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SÉRIE

Perfil Parlamentar

n. 74

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Rodrigues, Ricardo José Pereira.

Osvaldo Coelho [recurso eletrônico] / Ricardo José Pereira Rodrigues. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019. – (Série perfil parlamentar; n. 74)

Versão E-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978-85-402-0738-7

1. Coelho, Osvaldo,1931-2015, atuação parlamentar. 2. Político, biografia, Brasil. 3. Político, discursos etc., Brasil. I. Título. II. Série.

CDU 929(81)

ISBN 978-85-402-0737-0 (papel) | ISBN 978-85-402-0738-7 (e-book)

Câmara dos Deputados

PERFIL PARLAMENTAR 74

OSVALDO COELHO

Ricardo José Pereira Rodrigues

Gilberto Alves

Se queres ser universal, escreve sobre a tua aldeia.

Leon Tolstói

Agradecimentos

Não teria sido possível realizar este estudo da trajetória e do legado político-parlamentar do deputado Osvaldo Coelho sem a colaboração de várias pessoas. José Antonio Simões e Aurélio Macedo Rodrigues, ex-assessores de Osvaldo Coelho, foram essenciais à pesquisa. Ao saberem do projeto, não só se predispuseram a colaborar como se engajaram no esforço de angariar material e contatar outros possíveis colaboradores. Suas informações, baseadas na experiência de quem acompanhou de perto o trabalho do parlamentar, muito enriqueceram o estudo.

José Antonio Simões foi uma fonte inesgotável de dados e detalhes sobre o trabalho de Osvaldo Coelho, sobretudo no que dizia respeito à irrigação. Simões abriu as portas de sua residência para me receber sempre que precisei tirar alguma dúvida. Ele me deu pleno acesso ao seu arquivo pessoal de documentos e revisou o trabalho.

Da mesma forma, Aurélio transformou-se num verdadeiro parceiro de pesquisa, não se limitando a repassar informações sobre o período em que assessorou o deputado em Brasília. Muito bem relacionado com a comunidade no Semiárido pernambucano, ele fez questão de sair à cata de detalhes que pudessem aprimorar o estudo. Sua leitura do texto produziu importantes revisões. Como Simões, Aurélio foi também uma fonte inesgotável de informações. A realização dessa pesquisa deve muito à generosidade de ambos.

Também sou grato a Guilherme Coelho e Ana Amélia Coelho Lemos, filhos de Osvaldo Coelho. Eles apoiaram este projeto de pesquisa desde o início, disponibilizando informações e fotografias do acervo da família.

No âmbito da Câmara dos Deputados, agradeço imensamente a colaboração de Luiz Claudio Pires e sua equipe da Seção de Apoio à Pesquisa, na Consultoria Legislativa. Luiz Cláudio foi incansável na pesquisa legislativa realizada no sistema da Câmara e Bárbara Torres Vasconcelos conseguiu recuperar dados que todos davam por perdidos. Os gráficos disponibilizados no trabalho foram por ela elaborados. Maria Beatriz dos Santos, juntamente com Luiz Cláudio, auxiliaram-me na edição dos discursos e dos artigos de autoria de Osvaldo Coelho incluídos neste trabalho.

Agradecimentos também são devidos à equipe de pesquisa do Cedi. Tarcísio Manuel da Rocha conseguiu assegurar material relativo à experiência de Osvaldo Coelho na Assembleia Legislativa, e Ana Beatriz Lacerda realizou um trabalho meticuloso de pesquisa nos arquivos da Assembleia Nacional Constituinte que me permitiu resgatar com precisão o desempenho de Osvaldo Coelho durante o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988.

Por fim, agradeço aos colegas consultores legislativos José Theodoro Menck, Bernardo Estellita Lins e Alberto Pinheiro e ao embaixador Hélio Vitor Ramos Filho, assessor especial da Presidência da Câmara dos Deputados, que leram o manuscrito e ofereceram sugestões para seu aperfeiçoamento. A apurada leitura realizada por esses colegas muito colaborou para a consolidação do texto final.

Sumário

Apresentação

Prefácio

Introdução

Trajetória política

O despertar para a vida pública

A experiência política e parlamentar em Pernambuco

A ação parlamentar na Câmara dos Deputados

Atuação na Assembleia Nacional Constituinte

O estilo de fazer política

O compromisso de servir à região

O Nordeste e o Semiárido

A irrigação

A educação

O legado de Osvaldo Coelho

Discursos

Reclamos do Nordeste

Navegação fluvial

É preciso cuidar bem do Nordeste: crédito justo para o Nordeste rural

Irrigação urgente – um dever para com o Nordeste

Agricultura irrigada: solução para o problema da seca no Nordeste

Reforma da estrutura agrária, desenvolvimento sustentável e interiorização da educação

Voto ponderado para presidente da República

Ainda o voto ponderado para presidente da República

Cruzada de combate ao analfabetismo e de universalização do ensino fundamental. Descentralização das universidades

Irrigação – um salto para o futuro

Prioridade da irrigação no vale do São Francisco

Os sofridos agricultores do Semiárido precisam da ajuda do governo federal

Descaso histórico do governo federal com a irrigação no Semiárido nordestino

Univasf – a universidade do século XXI

Rio São Francisco: a transposição é uma decisão equivocada

O Semiárido nordestino precisa ter tratamento diferenciado

Eu acuso

Discurso de despedida

Apelo para que não se permita que os projetos de irrigação em andamento no Semiárido nordestino fiquem no meio do caminho

Artigos

Múmias engravatadas

Há necessidade de interiorização do ensino universitário

Na educação do Brasil, os pobres financiam os ricos

Industriais da seca?

Primeiro o vale/o uso das águas do São Francisco

Um lamentável equívoco

Linha do tempo

Referências

Apresentação

Com a publicação deste volume da série Perfil Parlamentar, a Câmara dos Deputados oferece aos leitores a trajetória de um político obstinado na luta contra as desigualdades que sempre oneraram e oprimiram as populações mais necessitadas do Brasil. Refiro-me ao deputado Osvaldo Coelho, que dedicou uma vida inteira a essa luta, erigindo como sua trincheira o Poder Legislativo. Nos oito mandatos consecutivos em que brindou a Câmara dos Deputados com suas ideias inovadoras e uma atuação parlamentar firme, tenaz e, acima de tudo, coerente, Osvaldo Coelho construiu um legado singular. Buscando, em suas iniciativas, beneficiar o país como um todo, jamais esqueceu aqueles que representava, os sertanejos sofridos pelo flagelo da seca na região mais pobre do Brasil. Osvaldo Coelho levava a sério a máxima atribuída ao extraordinário escritor russo Tolstói, segundo a qual: “se deseja ser universal, conheça sua aldeia”. Por essa razão, para ele, uma atuação parlamentar significativa de caráter nacional deveria iniciar-se pela atenção aos problemas regionais.

Tive a felicidade de conviver com Osvaldo Coelho na Câmara dos Deputados por oito anos. Testemunhei a luta que travava em todas as comissões das quais participou. Muito aprendi com a sua tenacidade em fazer valer seu compromisso com a melhoria das condições de vida do povo sertanejo. Passei a admirá-lo como modelo de homem público, parlamentar de uma coerência partidária inabalável e político ético profundamente compromissado com o interesse público, mesmo que tal acarretasse sacrifícios para sua vida pessoal e familiar.

Osvaldo Coelho demonstrou, por sua trajetória parlamentar, que não é inevitável o propalado distanciamento entre representantes e representados e que, tampouco, deve ser generalizável o desencanto dos brasileiros com seus políticos. Osvaldo Coelho manteve-se, até a data de seu falecimento, onde mais gostava de estar: junto a seus eleitores, ouvindo-os e levando para eles a solidariedade e o compromisso de luta de quem genuinamente se importava com seu sofrimento.

Este Perfil Parlamentar é constituído de um ensaio biográfico escrito pelo cientista político e consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo José Pereira Rodrigues e de uma coletânea de discursos e artigos publicados na imprensa nacional organizada pelo mesmo consultor. No ensaio, o autor faz mais do que homenagear o grande homem público que foi o deputado Osvaldo Coelho. De fato, ele apresenta uma análise apurada da atuação e do modo de fazer política do parlamentar, fundamentada em um marco teórico consolidado pela ciência política. Trata-se de uma biografia amparada em teorias do comportamento legislativo que permite ao leitor conhecer, em profundidade, as peculiaridades inerentes à ação parlamentar e os desafios enfrentados por aqueles que adotam o parlamento como plataforma e instrumento de luta pela superação da pobreza e pela melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

Prefácio

Este livro originou-se de uma demanda feita à Consultoria Legislativa pelo deputado Kaio Maniçoba em novembro de 2015. Na ocasião, o gabinete do parlamentar solicitou à Consultoria um estudo biográfico sobre o deputado Osvaldo Coelho com o intuito de subsidiar um pedido, junto à Mesa Diretora, para a realização de uma sessão de homenagem àquele parlamentar. Coube a mim a elaboração do estudo, concluído em março de 2016.

Fui informado, contudo, de que a sessão de homenagem não iria ser realizada na data inicialmente proposta, mas somente aconteceria em novembro de 2016. Sugeri, então, ao deputado Kaio Maniçoba ampliar a pesquisa sobre a trajetória política e parlamentar de Osvaldo Coelho e transformá-la em um livro da série Perfil Parlamentar, publicada pela Edições Câmara.

O deputado Kaio Maniçoba prontamente concordou com a sugestão, e comecei, então, a realizar uma pesquisa mais aprofundada sobre Osvaldo Coelho. O trabalho levou mais tempo do que eu planejara. A princípio, o objetivo era que o livro estivesse pronto para a sessão da Câmara dos Deputados em homenagem a Osvaldo Coelho, que ocorreu em 10 de novembro de 2016. Não foi possível ultimar a pesquisa até aquela data; porém, continuei trabalhando no projeto com o aval do gabinete do deputado Kaio Maniçoba. Somente em meados de 2017, o projeto de pesquisa foi concluído.

Pessoalmente, não conheci o deputado Osvaldo Coelho nem tinha conhecimento de suas atividades parlamentares. Neste quesito, o meu desconhecimento assemelhava-se ao da grande maioria dos brasileiros que não vivem na região do Semiárido pernambucano.

Para a população do município de Petrolina e dos demais municípios do Sertão de Pernambuco, o nome do deputado Osvaldo Coelho desfruta de uma notoriedade digna de um herói. Não por acaso, um artigo publicado no Jornal do Commercio por ocasião do falecimento do parlamentar afirmava não ser Jerônimo, da antiga novela radiofônica, o verdadeiro herói do Sertão, mas sim o deputado Osvaldo Coelho. Naquela região, todos reconhecem sua luta em prol do desenvolvimento do Semiárido nordestino, seu trabalho em favor da agricultura irrigada, da melhoria da infraestrutura e, sobretudo, da universalização do ensino. Ali, seu mandato na Câmara dos Deputados tornou-se sinônimo de desenvolvimento sustentável.

Fora desse eixo nordestino, poucos conheceram o deputado Osvaldo Coelho e seu trabalho parlamentar. Para o restante do Brasil, ele era apenas mais um dos quase anônimos parlamentares que passavam pelo Congresso Nacional despercebidos. Ele não se importaria com isso, pois fazia questão de realizar seu trabalho sem alaridos. Segundo seus antigos assessores, ele ia muito pouco à tribuna da Câmara para discursar; porém, quando isso acontecia, todos paravam para ouvi-lo. Raramente dava entrevistas para jornais, rádio ou televisão. Ele dizia que não era cabotino.

Em seus 44 anos de vida parlamentar, o deputado Osvaldo Coelho contabilizou uma trajetória política de inúmeros feitos e conquistas, para sua região, o Semiárido nordestino, e para o Brasil. Graças ao seu trabalho, a paisagem do submédio São Francisco foi para sempre mudada, com projetos de irrigação pavimentando o caminho da prosperidade para inúmeras famílias de agricultores. Sua ação parlamentar, durante e depois da Assembleia Nacional Constituinte, abriu o caminho para o financiamento sistemático da educação fundamental. Sua perseguição incansável do bem público fica como um legado, um exemplo a ser seguido por gerações.

O objetivo deste livro é resgatar a trajetória política e parlamentar de Osvaldo Coelho e difundi-la para além dos limites do que ele chamava de sua “aldeia”. O intuito do trabalho é revelar como esse parlamentar discreto, mas diligente, atuou durante décadas no âmbito do Parlamento para melhorar a vida de nordestinos e brasileiros.

A pesquisa realizada para o livro fundamenta-se em marcos teóricos desenvolvidos pela ciência política para estudar o comportamento político de parlamentares. É com base nesses apontamentos teóricos que este livro traça o perfil parlamentar de Osvaldo Coelho, relatando uma trajetória de obstinação e compromisso público na busca por políticas públicas que reduzissem o flagelo das populações mais carentes do Brasil, em especial a do Nordeste.

Além de pesquisar os arquivos da própria Câmara dos Deputados, busquei informações nos acervos do Diário de Pernambuco e do Jornal do Commercio, ambos de Pernambuco, consultei jornais e revistas nacionais, pesquisei os anais da Assembleia Nacional Constituinte e entrevistei ex-assessores e ex-colaboradores de Osvaldo Coelho.

Com as informações coletadas, foi possível construir o perfil de um homem obstinado, integralmente dedicado à sua atuação política e parlamentar. Trata-se do retrato de um deputado compromissado com a vida pública, que encarava seu trabalho como um verdadeiro sacerdócio. Como foi reiterado por diversos entrevistados, o trabalho de Osvaldo Coelho junto aos seus eleitores tinha prioridade até mesmo sobre a família.

Este ensaio está longe de esgotar a riqueza da biografia de Osvaldo Coelho. Há, certamente, episódios de sua trajetória não incluídos no presente livro. O foco da pesquisa recaiu sobre o seu modo de fazer política, na sua região e no Parlamento. O trabalho limitou-se a estudar como se dava a interação de Osvaldo Coelho com seus eleitores no Sertão de Pernambuco e como, dessa interação, consolidavam-se suas bandeiras de luta e seu trabalho parlamentar, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja nos ministérios e nos órgãos públicos com competências relacionadas a tais bandeiras.

Introdução

A ciência política classifica como “deputado de reduto” aquele representante que se elege com uma maioria de votos oriunda de uma determinada região ou distrito específico. Os teóricos, em geral, distinguem esse tipo de representante daquele que recebe uma votação pulverizada no seu respectivo estado, afirmando que, nesse último caso, o deputado participa das deliberações parlamentares votando com base em sua opinião ou consciência, enquanto que, no primeiro caso, o deputado tende a atuar como se tivesse um “mandato imperativo”. O Dicionário parlamentar e político define o “mandato imperativo” como sendo um mandato vinculado à sua forma de execução (FARHAT, 1996, p. 624). No caso de representantes de reduto, o “mandato imperativo” implicaria a subordinação dos votos do parlamentar aos exclusivos interesses dos eleitores de sua região, de seu “reduto eleitoral”. Ainda de acordo com o citado dicionário, em vários países, o “mandato imperativo” é rejeitado pelas suas respectivas Constituições ou legislação ordinária, pois cercearia a liberdade de opinião dos representantes (FARHAT, 1996, p. 625). Tal rejeição parte do pressuposto de que, ao buscar beneficiar exclusivamente sua região ou reduto eleitoral, o deputado estaria deixando de beneficiar a nação como um todo.

O deputado pernambucano Osvaldo Coelho facilmente se encaixaria nessa descrição de “deputado de reduto”, detentor de um “mandato imperativo”. Eleito para diversos mandatos para a Câmara dos Deputados, ele sempre recebeu votos concentrados no Sertão do São Francisco e sempre atuou em prol daquela região. Para se aferir a participação dos votos de seu reduto no total de votos recebidos, basta examinar os resultados de qualquer um dos pleitos nos quais concorreu a uma vaga para a Câmara dos Deputados pelo estado de Pernambuco. A eleição no ano de 1986 é um bom exemplo. Naquele pleito, Osvaldo Coelho recebeu 62.090 votos, dos quais nada menos que 53.958 eram oriundos do Sertão Pernambucano. Em outras palavras, 87% de sua votação tinha origem no Sertão (MORAES FILHO, 1986, p. 70). Saliente-se que, dos votos obtidos por Osvaldo Coelho no Sertão do São Francisco, 70% provinham do município de Petrolina, seu principal reduto municipal (MORAES FILHO, 1986, p. 98). Macedo Rodrigues (2017) afirma que “os demais municípios de atuação do deputado Osvaldo Coelho foram sempre escolhidos com no máximo 300 quilômetros de Petrolina, para facilitar a logística”.

Esses números caracterizam o que Nelson Carvalho (2003) chama de deputados de votação com concentração alta. Ele assim define aqueles deputados que, em média, conseguem concentrar em um único município 65% de sua votação e que “nos 10 primeiros municípios em que obtêm maior número de votos, alcançam um percentual da ordem de 85%” (2003, p. 96). Para Carvalho, essa votação concentrada produz um efeito no desempenho das atividades parlamentares. Segundo seus estudos, “localismo e paroquialismo legislativo se veem associados a uma categoria específica de deputados, no que se refere ao padrão geográfico de distribuição de votos, aos representantes com base dominante” (2013, p. 170). Isto é, a votação concentrada em um reduto geraria uma atuação paroquial, como uma espécie de mandato imperativo.

O deputado Osvaldo Coelho era o primeiro a se reconhecer como um “deputado de reduto”. Ele se via como um deputado essencialmente “distrital” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2002), dentro de um sistema formalmente sem distritos. Perguntado, em certa ocasião, sobre o segredo do seu fôlego para buscar investimentos para Petrolina e municípios vizinhos, ele respondeu com a seguinte assertiva:

É preciso deixar claro que eu sou deputado por Pernambuco representando o povo daquela região e tenho, no momento, meus compromissos com este povo. [...] Então essa é a função do deputado. Quando se é senador não, o parlamentar está representando o Estado. É claro que existem interesses gerais dos deputados que abrangem interesses gerais do Estado, mas antes de mais nada temos que cuidar das nossas obrigações de origem. (CAVALCANTI, 1997)

O desempenho parlamentar do deputado Osvaldo Coelho demonstra, contudo, que os parâmetros e o entendimento que o descrevem como deputado de reduto refletem apenas uma parte de sua trajetória política. A atuação de Osvaldo Coelho no Parlamento, por décadas, evidencia que receber uma votação concentrada regionalmente e trabalhar em prol do desenvolvimento daquela região não necessariamente implicaria sacrificar os interesses mais abrangentes seja do estado, seja do país. Ao contrário, foi uma atuação consciente de que o desenvolvimento de uma região no Sertão do Nordeste beneficiaria não apenas a população local, mas também traria dividendos para todo o Brasil. Vale lembrar que, para diversos analistas, os problemas da região Nordeste haviam há muito deixado de ser uma questão eminentemente regional para ganhar maior abrangência. Para Chilcote, por exemplo, “desde a seca devastadora de 1877-1880, o Nordeste tem sido reconhecido como um problema nacional” (1988-1989, p. 184). Osvaldo Coelho tinha opinião semelhante. Segundo ele, “o problema do Nordeste não (era) um problema local mas um problema geral, um problema nacional” (1984a).

No que concerne às atividades parlamentares de Osvaldo Coelho, ele não era exclusivamente paroquial, assim como também não era exclusivamente abrangente. Sua abordagem caracterizava-se por um misto dos dois enfoques.

É essa abordagem mista que vai marcar a trajetória político-parlamentar do deputado Osvaldo Coelho durante mais de quarenta anos de vida pública. Nesse período, Osvaldo Coelho dedicar-se-ia, sim, à apresentação, análise e deliberação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura irrigada na região do Semiárido do São Francisco. Contudo, sua visão do desenvolvimento dessa região não se restringia a beneficiar apenas a população local. Como explicou Pedro Dueire (2016), ele “foi quem primeiro defendeu a agricultura irrigada com uso intensivo de tecnologia como forma de viabilização de grandes projetos públicos e há 40 anos acreditava que o Sertão nordestino poderia vir a ser um grande fornecedor de alimentos” para o Brasil e para o mundo.

O crescimento da região, com a instalação de adequada infraestrutura e a criação de estabelecimentos federais de ensino técnico e superior, guarda estreita ligação com as iniciativas do deputado Osvaldo Coelho no âmbito da Câmara dos Deputados. Não foi por outra razão que, segundo Amanda Franco (2015), Coelho se tornou conhecido como o “deputado da irrigação”. Para Antônio José Simões, o nome de Osvaldo Coelho deveria figurar ao lado de grandes personagens do Nordeste, a exemplo do presidente Epitácio Pessoa, de Rômulo de Almeida, que criou o Banco do Nordeste, e de Celso Furtado, idealizador da Sudene. Nas palavras de Simões (2011):

A história do Sertão do São Francisco tem um divisor de águas: antes e depois de Osvaldo Coelho e de seu irmão o governador Nilo Coelho. Eles deram início à redenção da mulher e do homem sertanejo, fazendo valer o potencial do Vale do São Francisco como instrumento para transformação social e econômica.

No plano nacional, Osvaldo Coelho priorizou a educação como uma bandeira do seu esforço. Suas iniciativas no Parlamento enfatizaram a melhoria e a universalização do ensino fundamental. Na Constituinte, inclusive, foi o autor do art. 60 das Disposições Transitórias, determinando que 50% dos recursos constitucionais destinados à educação nos estados e municípios fossem gastos no ensino fundamental (Simões, 2011).

A presente obra tem por objetivo traçar um perfil da atuação parlamentar do deputado Osvaldo Coelho e analisar suas principais iniciativas parlamentares e seus esforços no sentido de imprimir modernidade e desenvolvimento ao Semiárido nordestino, integrando a região, de forma pragmática, à economia nacional.

Não se trata, contudo, de uma biografia histórica nem de um perfil de cunho jornalístico. Não se incluem relatos de episódios da vida familiar do deputado Osvaldo Coelho a não ser quando tais episódios têm um reflexo direto na sua atuação parlamentar. O trabalho apresenta uma abordagem oriunda da ciência política.

Do ponto de vista metodológico, o livro fundamenta-se no arcabouço teórico introduzido por Richard Fenno, no clássico estudo Home Style. Fenno produziu uma teoria de representação tomando como base o trabalho político realizado pelos parlamentares em seus respectivos distritos. Trata-se de uma teoria construída a partir da percepção compartilhada das necessidades da vida política tanto pelos parlamentares como pelos seus eleitores (FENNO, JR., 1978, p. 1).

Fenno enxerga a representação como um processo, “marcado por todas as incertezas da própria política” (1978, p. 240). Para ele, a representação exige uma comunicação de mão dupla entre representante e representado, na qual representantes buscam uma identificação com o representado. Tal identificação envolve dois elementos: comunicação e acesso. Sem efetivo acesso e comunicação entre as partes, não há representação. Fenno entende que tampouco há representação se não houver congruência por parte do representante na formulação de políticas públicas que se harmonizem com os interesses de seus representados.

Por fim, a teoria de Fenno supre-nos com uma tipologia de atuação parlamentar que nos permite classificar os parlamentares segundo a forma de sua atuação junto à base eleitoral. Este estudo faz uso dessa tipologia para descrever e analisar o desempenho parlamentar do deputado Osvaldo Coelho.

Além de realizar uma pesquisa documental sobre a atuação parlamentar de Osvaldo Coelho, resgatando transcrições de discursos, artigos publicados na imprensa e entrevistas concedidas a meios de comunicação, o trabalho segue o receituário metodológico de Fenno, identificando integrantes de sua base primária de apoio (FENNO, JR., 1978, p. 18) e de apoiadores de sua base pessoal (FENNO, JR., 1978, p. 24) para entrevistá-los sobre a maneira como Osvaldo Coelho conduzia o exercício de suas atividades parlamentares, dentro e fora do Parlamento. A metodologia empregada nesta obra difere da teoria original de Fenno: aqui se faz uma pesquisa retrospectiva enquanto que Fenno adota a observação participante como método, privilegiando a narrativa de ações à medida que estas se desenrolam e no exato momento em que acontecem (1978, p. 249-295).

A primeira parte do presente trabalho retrata a trajetória política de Osvaldo Coelho, analisando seu despertar para a vida pública, sua atuação como deputado estadual em Pernambuco, seu trabalho como secretário da Fazenda e seu desempenho como deputado federal, inclusive como constituinte. Na segunda parte do livro, emprega-se a teoria de Fenno para identificar seu estilo de fazer política. A terceira parte é dedicada às suas bandeiras. Essa parte retrata sua luta em prol da região Nordeste, da agricultura irrigada e da educação. O perfil biográfico de Osvaldo Coelho encerra-se com uma breve análise de seu legado.

Além disso, o livro apresenta uma seleção de discursos proferidos pelo parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte. Apresenta, ainda, uma seleção de artigos por ele publicados na imprensa.

Trajetória política

O despertar para a vida pública

Filho de Clementino de Souza Coelho e D. Josefa de Souza Coelho, Osvaldo de Souza Coelho nasceu em 24 de agosto de 1931, em Juazeiro, na Bahia, num ambiente familiar de destacada atuação política no Sertão Pernambucano. Chilcote descreve a família Coelho como detentora de poder na região de Petrolina desde 1893 (1991, p. 98).

Seu pai, Clementino Coelho, mais conhecido como Coronel Quelê, foi, segundo relata Moraes Neto, uma “figura típica do coronel da República Velha” (1978, p. D4), com reconhecida liderança econômica e política na região em torno da cidade de Petrolina. De acordo com Raboni (2008), o Coronel Quelê tinha o espírito direcionado ao empreendedorismo comercial. Fazendeiro, tornou-se exportador de produtos regionais, criando um verdadeiro império econômico que, segundo Duailibe (2012), abrangia fazendas, indústrias e meios de comunicação.

Para Moraes Neto, o Coronel Quelê “nunca ocupou cargos eletivos – talvez porque não precisasse desse sacrifício para exercer a liderança” (1978, p. D4). Alves Filho esclarece, entretanto, que, “em que pese não gostar muito de política, por duas vezes, em 1913 e 1927, foi subprefeito, incentivando seus filhos a assumirem a carreira política” (1997, p. 154).

Pires e Luz compartilham a visão de Alves Filho. Segundo elas, “não interessava a seu Quelê fazer política. Nem de comícios ele gostava” (1999, p. 50). Pires e Luz citam o depoimento de uma nora do coronel, segundo a qual “na eleição de cada um ele se fez político através dos filhos” (PIRES, LUZ, 1999, p. 50). De fato, entre os cargos eletivos ocupados por seus herdeiros destacam-se os de deputados estaduais, deputados federais, senadores da República e governadores do estado de Pernambuco e da Bahia.

Imerso nesse contexto político, dificilmente Osvaldo Coelho não seguiria uma carreira política. Segundo ele próprio relatou, sua vocação de homem público foi despertada ainda em 1945, quando, aos 14 anos de idade, fez uma viagem de navio-gaiola subindo o Rio São Francisco para estudar em São Paulo. Naquela ocasião, ele se deparou com uma realidade que o marcou para toda a vida. Segue-se trecho deste relato:

O navio era movido a lenha e todos os dias parava em um porto. E, toda vez que ia buscar lenha, deixava uma criança. Era uma criança que havia morrido de fome. Foram 11 paradas, 11 crianças mortas. Desde então, comecei a sentir que o Governo tinha responsabilidade com a migração do sertanejo, com a mortalidade infantil, com a fome nordestina. (SIMÕES, 2011)

Esse episódio no navio-gaiola deu concretude às muitas histórias sobre o flagelo da seca que ouvia em casa quando criança. Nas palavras de Osvaldo Coelho (2015),

Eu nasci em 31, a grande seca veio em 32. Por aqui não chegava jornal, televisão, rádio nem estradas. As histórias que eu ouvia eram só das secas e do cortejo de misérias que acompanhava a seca. Eu tinha uma tia que só falava disso, eu só ouvia falar na seca, só ouvia falar da fome, só ouvia falar da morte. Do sofrimento. Essas coisas foram se agasalhando no meu coração para provocar uma reação contrária.

Otoniel Fernandes

Navio-gaiola do Rio São Francisco, semelhante ao citado por Osvaldo Coelho.

A reação contrária de que fala Osvaldo Coelho, sua indignação com o sofrimento, o flagelo e a fome, propulsionou-o à política. Adolescente, ele passou os três anos de seu curso secundário, o curso clássico, engajado na política estudantil. Na universidade, de início, em Salvador, foram mais três anos de dedicação e atuação na luta estudantil (COELHO, 2015). Antes de concluir a faculdade na Bahia, Osvaldo Coelho transferiu o curso para a Universidade Federal de Pernambuco, onde se tornou bacharel em Direito. De acordo com ele próprio, “era um homem que queria ser deputado” quando ingressou na faculdade ainda na Bahia (GAZZETA, 2015, p. 10). Neste período começava, de fato, a trajetória política de Osvaldo Coelho.

O contexto político-familiar, essencialmente conservador, também viria a influenciar suas preferências políticas do ponto de vista ideológico. Desde cedo, Osvaldo Coelho optou por uma atuação política e por partidos conservadores em estrito alinhamento à postura política defendida pelo Coronel Quelê. Na República de 1946, Osvaldo Coelho foi filiado ao Partido Social Democrático (PSD). Com a extinção dos partidos políticos e a instauração do bipartidarismo, por meio do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, transferiu-se para a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instalado no país em abril de 1964 (ABREU, BELOCH, LATTMAN-WELTMAN, NIEMEYER LAMARRÃO, 2001, p. 1414). Com a reformulação partidária de 1979, ingressou no partido herdeiro da Arena, o Partido Democrático Social (PDS). Em 1987, transferiu-se para o também conservador Partido da Frente Liberal (PFL) e, em 2007, ingressou no Democratas (DEM), partido que substituiu o PFL, após processo de refundação. Para Aurélio Macedo Rodrigues, que trabalhou com o deputado entre 1987 e 2003, Osvaldo Coelho não mudava de partido. Segundo Macedo Rodrigues,

[...] ele sempre foi filiado à mesma agremiação partidária, sempre esteve no mesmo lugar em sua militância política. Os partidos é que mudaram os seus nomes ao longo do tempo. No meu entender, somente uma vez, de fato, ele trocou de partido, em janeiro de 1985, quando, no contexto histórico da redemocratização, participou da Frente Liberal, optou por se desligar do PDS e passou a integrar o Partido da Frente Liberal, o PFL, surgido como resultado do esgotamento do regime militar e da rejeição à candidatura de Paulo Maluf às eleições indiretas para a Presidência da República. (MACEDO RODRIGUES, 2017)

Esta trajetória partidária exclusivamente conservadora demonstra o quanto Osvaldo Coelho valorizava a coerência partidária. Como explicou seu filho, o deputado Guilherme Coelho, “ele tinha uma coerência política. Foi um político de uma ideologia só. Foi Arena, foi PDS, foi PFL e Democratas” (2016). Osvaldo Coelho não concordava com o troca-troca de legendas, mesmo que, ao se recusar a mudar de partido, colocasse em risco sua própria reeleição. Sobre o assunto, Osvaldo Coelho frisou o que segue: “Sou um homem de partido e [...] não me meto em brigas de correligionários de outras legendas. Quando a questão é dentro do meu partido eu cobro e exijo os direitos que tenho” (CAVALCANTI, 1997).

Osvaldo Coelho repudiava a infidelidade partidária. Em discurso pronunciado durante a cerimônia de entrega do Prêmio Frei Caneca, que lhe foi agraciado pelos Democratas em dezembro de 2009, fez a seguinte afirmação sobre a infidelidade partidária: “A infidelidade partidária é irmã legítima da corrupção. Temos que reagir a este estado de coisas. Essas coisas não podem mais ser suportadas” (COELHO, 2009).

Não faltaram a Osvaldo Coelho oportunidades para se alinhar a outras tendências partidárias e ideológicas. Mas, nessas ocasiões, preferiu reiterar sua coerência partidária. Aurélio de Macedo Rodrigues relata que, no início dos anos 90, foi procurado por um assessor do deputado Oswaldo Lima Filho, para sondar sobre o interesse de Miguel Arraes em convidar o deputado Osvaldo Coelho para compor sua chapa majoritária para o próximo pleito em Pernambuco: “Eu procurei o deputado para fazer a sondagem e ouvi dele a resposta de que sempre esteve de um lado apenas. E que, se de uma hora para outra passasse para o lado de Arraes, o eleitorado dele não ia entender, ia reagir. Num claro sinal de que rejeitaria um eventual convite do governador Miguel Arraes” (MACEDO RODRIGUES, 2017).

Esta característica de Osvaldo Coelho era reconhecida até por seus adversários políticos. Ao apartear o discurso de despedida proferido por Osvaldo Coelho na Câmara dos Deputados, em 2006, o então deputado e governador eleito de Pernambuco, Eduardo Campos, enalteceu a sua coerência partidária. De acordo com Campos, a atuação parlamentar de Osvaldo Coelho foi “marcada pela coerência de quem sempre pugnou no mesmo campo da política” (COELHO, 2006b, p. 54814).

Em 2014, uma nova oportunidade apresentou-se para Osvaldo Coelho reiterar sua coerência ideológico-partidária. Tratou-se de uma resposta que ele deu a um artigo publicado pelo jornalista Magno Martins em seu blog, em 7 de maio daquele ano, no qual criticava o Democratas. Em sua resposta formal, Osvaldo Coelho sugeriu que Martins estava sendo injusto em sua avaliação do partido. Seguem-se trechos da mencionada resposta:

Peço-lhe justiça para a Arena, PFL ou Democratas, peço-lhe justiça! Aqui entre nós, essas legendas deixaram marcas significativas para o bem-estar geral. [...] Essas legendas cuidaram da política com resultados para o bem comum. As grandes barragens hidrelétricas do Brasil, em número de quinze, foram feitas pelo PFL no governo [...] Aqui no nosso Sertão, você registra alguns feitos notáveis do partido: adutora de Salgueiro, adutora de Afrânio, adutora do Oeste, a Universidade Federal do Vale do São Francisco, a eletrificação rural, a irrigação, o Instituto Federal de Ensino Tecnológico e, se avançarmos mais, a nossa aliança com Jarbas Vasconcelos permitiu uma estrada moderna, com estrutura de primeiro mundo, que liga Recife a Caruaru ou mais além. São eixos de desenvolvimento que nosso partido por eles se empenhou. E assim, eu lhe pergunto, e esses partidos que você chama de modernos, que marcas de desenvolvimento deixaram no Sertão ou em Pernambuco, até hoje? Que feitos eles trouxeram para o bem comum? (COELHO, 2014)

A experiência política e parlamentar em Pernambuco

Osvaldo Coelho tornou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1955. Antes mesmo de se graduar, em outubro de 1954, elegeu-se deputado estadual, pelo então PSD, numa campanha em que fez “dobradinha” com o irmão Nilo Coelho, eleito deputado federal. Segundo Chilcote, Osvaldo Coelho recebeu 3.174 votos naquela eleição, “conquistando a cadeira ocupada desde 1951 por Nestor de Souza, que só conseguiu escassos 42 votos” (1991, p. 92).

Osvaldo Coelho assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual em 10 de março de 1955, aos 23 anos de idade. Os primeiros anos na Assembleia Legislativa de Pernambuco foram de aprendizado do exercício do mandato parlamentar. Em 1955, ano de sua estreia na assembleia, apresentou um único projeto de lei, o de nº 411, que autorizava o Poder Executivo a conceder um auxílio pecuniário à Diocese de Petrolina para conclusão das obras da Escola Capela do Atrás da Banca. Observa-se nessa primeira proposição de sua lavra três características que iriam fazer-se presentes no seu trabalho como parlamentar durante toda sua vida pública: o foco no distrito, na sua base eleitoral, a valorização da educação e a busca por recursos orçamentários para instituições e obras.

Posse de Osvaldo Coelho como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 1955.

Fonte: acervo da família.

Na Assembleia Legislativa, permaneceu por 3 mandatos consecutivos, entre 1955 e 1967, perfazendo um total de 11 anos, 10 meses e 23 dias. Nesse período, atuou em 6 diferentes comissões permanentes, a maioria delas dirigidas a temáticas atinentes aos interesses da região do Semiárido do Vale do São Francisco, como por exemplo, Comissão da Área das Secas, da qual foi membro titular ente 1959 e 1961; a Comissão de Negócios Municipais, que integrou entre 1961 e 1966; e a Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas, posteriormente chamada de Comissão de Viação, Agricultura, Indústria e Comércio, da qual foi membro em 1963, 1965 e 1966.

“Santinho” de campanha eleitoral para deputado estadual, 1960.

Fonte: acervo da família.

A comissão a que mais tempo se dedicou durante seus 3 mandatos na Assembleia Legislativa foi a Comissão de Finanças e de Orçamento. Nela, Osvaldo Coelho atuou como membro titular entre 1956 e 1962, elegendo-se presidente da comissão para o exercício de 1958. Sua permanência na Comissão de Finanças e de Orçamento por 7 anos é indicativa de sua opção por um trabalho parlamentar voltado a canalizar recursos para sua região. Não foi por outro motivo que, dos 25 projetos de lei apresentados por Osvaldo Coelho no âmbito da Assembleia Legislativa, 19 deles, ou seja, 76%, eram de natureza orçamentária.

Tematicamente, os projetos revelavam uma larga abrangência. Cinco projetos destinavam-se à educação, quatro tratavam de assistência social, outros quatro tratavam de questões atinentes à administração pública, dois diziam respeito à saúde, três tinham uma natureza claramente simbólica, prestando homenagens a várias personalidades, e os demais abordavam assuntos diversos. Entre suas proposições desse período, cabe destacar o projeto de lei que criava o município de Afrânio, transformado em lei em 1963.

Nos anos 60, o agregado de experiências levaria o jovem deputado Osvaldo Coelho à liderança de seu partido na Assembleia Legislativa. No início da década, por exemplo, a imprensa pernambucana considerava-o um deputado estadual de eleição garantida e sua atuação como parlamentar na Assembleia ocupava com significativa presença as páginas políticas de jornais como o Diário de Pernambuco. Por esses motivos, em 1962, Osvaldo Coelho foi conduzido por seus pares à liderança do PSD na Assembleia.

Seu trabalho como líder do partido na Assembleia não chamou a atenção apenas da imprensa pernambucana. Seu desempenho na liderança e sua reputação de “fazer acontecer” terminaram credenciando-o para assumir a liderança do governo. Assim, no ano em que se elegeu para seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi escolhido para ser líder do Governo Paulo Guerra, cargo que ocupou entre 1964 e 1966.

A motivação de Osvaldo Coelho para o trabalho parlamentar estava estreitamente relacionada à sua indignação com o flagelo da seca e com a pobreza que testemunhava no Semiárido pernambucano. Em 2015, ele lembrou esse período, com o seguinte depoimento:

Eu era um inconformado com o estado de coisas. Eu não aceitava aquele estado de coisas. E fui aprendendo a ser deputado e fui criando gosto por essa missão de servir aos outros. (TV GRANDE RIO, 2015)

Em novembro de 1966, Osvaldo Coelho elegeu-se deputado federal, pelo Arena. Em 1967, iniciaria sua trajetória parlamentar na Câmara dos Deputados, mas convocado pelo irmão Nilo Coelho, governador do estado de Pernambuco, afastou-se da atividade legislativa para assumir o posto de secretário da fazenda do estado de Pernambuco, no qual permaneceu até 1971.

Pedro Dueire explica que, como secretário da Fazenda em Pernambuco, Coelho mostrou-se visionário, idealizador e realizador, modernizando o órgão, introduzindo a informática como instrumento de trabalho. Segundo Dueire, Osvaldo Coelho “criou um corpo técnico pensante formado de jovens técnicos, dando à Secretaria o status que ela ainda hoje tem de um órgão moderno, competente e operante” (2016).

Semelhante relato é feito por Gustavo Krause, ex-prefeito de Recife, governador de Pernambuco e ministro de Estado. Recém-formado em Direito, Gustavo Krause foi recrutado por Osvaldo Coelho para trabalhar na Secretaria da Fazenda. Nas palavras de Krause:

Ele eliminou todos os vícios e distorções decorrentes do apadrinhamento político; fundou uma meritocracia pela via democrática dos concursos públicos; oxigenou os quadros e criou uma burocracia estável, séria, um verdadeiro banco de capital humano que prestou grandes serviços ao Estado. (2015)

Em entrevista ao jornalista Ernani Régis, Osvaldo Coelho explicou que sua função na secretaria era garantir a disponibilização de recursos para o governo executar seus programas. Segundo ele, “quando ela assim não faz, as metas administrativas entram em retardamento e o povo, em última análise, é o único prejudicado porque o imposto é todo voltado para o bem-estar da comunidade” (RÉGIS, 1970a, p. 4).

Talvez a mais contundente avaliação da gestão de Osvaldo Coelho à frente da Secretaria da Fazenda tenha sido feita pelo próprio Ernani Régis, em dezembro de 1970. Para Régis, em vez de administrador maleável, com espírito de legislador, Osvaldo Coelho mostrou-se um obcecado, preso a uma ideia fixa de tornar a máquina pública mais eficiente. Nas palavras de Régis, Osvaldo Coelho “preocupou-se, desde o primeiro dia, não em amealhar – o que seria um contrassenso – mas em buscar, julgando com justiça e utilizando-se das técnicas modernas e das maravilhas da eletrônica, o dinheiro do contribuinte para transformá-lo em bem-estar coletivo” (RÉGIS, 1970b, p. 5).

Ao terminar sua gestão na Secretaria da Fazenda de Pernambuco em 1971, Osvaldo Coelho não concorreu à reeleição para a Câmara dos Deputados, afastando-se da política. Segundo Abreu et al., de 1971 a 1978, ele dedicou-se exclusivamente “à administração dos negócios da família nos setores industrial e pecuarista” (2001, p. 1414).

Na época, dois acontecimentos podem ter sido determinantes na decisão de Osvaldo Coelho de se afastar da vida pública. Primeiro, o governo militar baixou o Decreto-Lei nº 1.063, em 21 de outubro de 1969, que estabeleceu, entre outras inelegibilidades para as eleições de 1970, a vedação ao “cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou por adoção, do presidente, governador, interventor e do prefeito ou de quem, nos 6 (seis) meses anteriores aos pleitos, os haja substituído”. Com tal proibição, Osvaldo Coelho não pôde se candidatar à Câmara dos Deputados, apesar de a imprensa especializada em Pernambuco considerá-lo um dos candidatos em potencial mais bem cotados. Note-se que, nutrindo uma expectativa de que o governo militar alteraria o decreto-lei, o Diário de Pernambuco, em janeiro de 1970, comentou que Osvaldo Coelho preparava-se para se afastar de seu cargo na Secretaria da Fazenda em maio daquele ano, “para se desincompatibilizar e disputar a reeleição à Câmara Federal” (ALCANTARA, 1970, p. 5).

Em segundo lugar, Simões (2017) relata que tanto Osvaldo quanto seu irmão Nilo Coelho teriam ficado de fora da política por desentendimentos com o governo federal. Segundo Simões, teria havido pressão do governo federal ao governador Nilo Coelho como represália a críticas que ele fez a decisões tomadas pelo governo federal relativas ao Nordeste durante o discurso de inauguração do edifício-sede do Bandepe em Recife.

De fato, os desentendimentos começaram em 6 de junho de 1970, por ocasião da 25ª reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento da Sudene. De acordo com Maciel, o governador Nilo Coelho abriu a sessão com um discurso no qual “acusou a existência de um processo de boicote à Sudene e preconceito com a Região” e de membros do Executivo “terem a intenção de esvaziar financeira e politicamente o órgão” (2014). Por sua vez, o presidente Médici deixou os governadores presentes consternados com um “ataque rancoroso” a políticos e empresários da região que “reproduziam a indústria da seca para enriquecer, utilizavam recursos da Sudene em corrupção e desvios” (MACIEL, 2014).

Nilo Coelho reiteraria sua posição sobre o assunto em julho de 1970, durante a inauguração do edifício-sede do Bandepe. Segundo o jornalista Anchieta Hélcias, o discurso de Nilo Coelho no Bandepe obteve significativa repercussão nacional (HÉLCIAS, 1970, p. 9). Segue-se trecho do mencionado discurso:

A Presidência da República, com uma assessoria talvez apressada, sem diálogo, nos retira 30% dos recursos financeiros vinculados a este processo de desenvolvimento. Esses recursos que nos vão fazer falta: mas não discutirmos esses cruzeiros que vão nos fazer falta. O que discutimos é aquela violação de um princípio único, de uma comunhão total, de integração do país inteiro reconhecendo nosso trabalho. Foi a violação e a destruição da Sudene que se procedeu. (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 1970a, p. 5)

Seja em razão da inelegibilidade ou do desentendimento com o governo federal, o afastamento dos irmãos Coelho da política eleitoral já era uma certeza em fins de maio de 1970. No dia 29 daquele mês, o Diário de Pernambuco informava que o governador Nilo Coelho, ao deixar o Executivo, iria dividir seu tempo entre Recife, Salvador e Petrolina, como diretor das Indústrias Coelho e Indústrias Brennand. “Já seu irmão Osvaldo Coelho, ao deixar a Secretaria da Fazenda, permanecerá no Recife, dirigindo os negócios das Indústrias Coelho nesta área” (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 1970b, p. 9).

A ação parlamentar na Câmara dos Deputados

Em 1979, Osvaldo Coelho finalmente chegaria à Câmara Federal para exercer os próximos oito de seus nove mandatos de deputado federal, sendo sete deles consecutivos. É precisamente neste período, entre 1979 e 2007, que manteve uma intensa agenda de trabalhos parlamentares com um foco prioritário no desenvolvimento da região do Vale do São Francisco.

Durante o exercício desses mandatos, foi titular das seguintes comissões permanentes: Agricultura e Política Rural; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia; Economia, Indústria e Comércio; Educação e Cultura; Educação, Cultura e Desporto; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Finanças e Tributação; Interior; Relações Exteriores; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Trabalho, Administração e Serviço Público. No período, também apresentou um total de 53 proposições e relatou 15 projetos de lei.

A mera listagem das comissões que Osvaldo Coelho integrou como membro titular e das estatísticas de sua produção legislativa revelam pouco ou nada sobre sua atuação na Câmara dos Deputados. Esses dados, disponibilizados no portal da Câmara dos Deputados, carecem dos detalhes necessários para se depreender o foco e a intensidade do trabalho do deputado.

Mais revelador sobre seu desempenho é o padrão de participação de Osvaldo Coelho nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e sua participação em comissões especiais e comissões parlamentares de inquérito, seja na qualidade de membro titular ou mesmo de suplente.

Figura 1 – Permanência, em anos, do deputado Osvaldo Coelho, como titular, em comissões permanentes e na Comissão Mista de Orçamento, 1979-2006

Legenda:

COCIT

Comissão de Ciência e Tecnologia

COSSF

Comissão de Seguridade Social e Família

CTASP

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

COEIC

Comissão de Economia, Indústria e Comércio

COREX

CREDN

Comissão de Relações Exteriores

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

COMIN

Comissão do Interior

COAPR

CAPADR

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

CECET

COECD

COMEC

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Comissão de Educação e Cultura

CMO

Comissão Mista de Orçamento

Fonte: Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Cedi). Seção de Documentos Legislativos/Coordenação de Arquivo (Sedol/Coarq). Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi).

A figura 1 apresenta os períodos, em anos, nos quais o deputado Osvaldo Coelho atuou como titular em comissões permanentes da Câmara. É visível sua preferência por comissões temáticas que abordam a educação, a agricultura e questões relativas a problemas hídricos. Sua participação como titular em tais comissões permanentes mostra-se triplamente superior à participação nas demais comissões permanentes das quais foi membro titular. A figura revela uma atuação focada na educação e em questões que diretamente afetavam os interesses da região do Semiárido pernambucano. A figura também demonstra que a mesma intensidade que empregava para abordar, no âmbito das comissões permanentes, assuntos do interesse direto de seu reduto, Osvaldo Coelho adotaria para tratar de assuntos de cunho nacional, em particular a educação. Ele integrou a Comissão de Educação, como titular, por oito anos, ficando sete anos na Comissão de Agricultura e seis anos na Comissão do Interior.

O foco regional também pode ser observado nas comissões especiais das quais participou, inclusive comissões parlamentares de inquérito. Nelas, fica evidente que sua atenção era dirigida quase que exclusivamente às questões e aos problemas que afligiam a região do Semiárido no Nordeste. Entre as comissões especiais das quais participou como titular, podemos destacar a Comissão Especial das Bacias Hidrográficas do Semiárido, a Comissão Especial de Recursos destinados à Irrigação (PEC nº 254/2000), a Comissão Especial da Revitalização da Bacia do São Francisco (PEC nº 574/2002), a Comissão Especial da Política Agrícola e a Comissão Especial do Saneamento Básico. Além disso, integrou, na qualidade de suplente, a Comissão Especial do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Semiárido (PEC nº 57/1999) e a Comissão Especial da Doação de Açudes pelo DNOCS (PL nº 1.673/1996).

Das quatro CPIs de que participou, duas tratavam de assuntos ligados diretamente aos interesses de sua região, a CPI das Cheias do São Francisco e a CPI dos Recursos Hídricos, da qual foi, inclusive, seu presidente.

Cabe salientar que a política educacional, sua principal bandeira nacional desde o início de sua carreira parlamentar, constituía um elemento essencial de sua visão estratégica para o desenvolvimento da região do Semiárido.

Segundo Osvaldo Coelho, o desenvolvimento sustentável da região fundamentava-se num tripé de ações de longo prazo. Primeiro, era fundamental que se garantisse infraestrutura para a região. Sem infraestrutura, a região isola-se. E, isolada, uma região não prospera. Há que se garantirem vias de acesso, sobretudo para o escoamento de produção.

O conceito de infraestrutura, para Osvaldo Coelho, abrangia muito mais do que apenas estradas e vias de acesso. Ele deixa isso claro no trecho de discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, em 1985, transcrito abaixo, no qual dissertou sobre os efeitos danosos da ausência de adequada infraestrutura:

Com efeito, em virtude da ausência de uma infraestrutura adequada, que compreenda, entre outros investimentos, o armazenamento da água, a regularização das vias fluviais, a restauração da cobertura vegetal, a administração creditícia, tem-se verificado o desabrigo e o êxodo de grandes contingentes humanos, a devastação da cultura agrícola e da atividade pecuária, acarretando, não raro, o colapso da economia local, o desemprego, as doenças carenciais, o desespero e a morte. (COELHO, 1985, p. 3170)

Em segundo lugar, era preciso criar as condições para a população gerar sua renda. E, segundo ele, a fonte de renda no Vale do São Francisco viria como uma consequência da irrigação (BRITTO, 2009). Em terceiro lugar, era necessário o conhecimento, propiciado pela educação. Sem educação, os avanços nos demais fatores do tripé tendem a se esgotar. Assim, a sustentabilidade da renda estava, para ele, diretamente associada ao acesso ao conhecimento, que, por sua vez, garantiria a capacitação continuada da população para o trabalho na agricultura irrigada. Para Osvaldo Coelho, era a conjunção desses três fatores que alavancaria o Semiárido sertanejo, resgatando-o da fome, do esquecimento e da miséria, para uma participação sustentável no desenvolvimento do estado.

Tanto a lista de comissões especiais quanto os dados apresentados na figura 1 demonstram a obstinação do deputado Osvaldo Coelho em acompanhar de perto as discussões e deliberações parlamentares a respeito de temas do interesse da região. Esse tipo de trabalho harmonizava-se perfeitamente ao seu estilo discreto de atuar, voltado para o atendimento da base. Ele não era chegado a estardalhaços ou a chamar a atenção para si na mídia, buscando mais mobilizar apoio para seus projetos nos bastidores. Ele próprio se definia como um parlamentar pragmático, destinado a servir às pessoas, aos mais necessitados. Segundo suas palavras: “Eu não fui, na vida pública, um letrado, nem um homem de universidade. Eu fui, na vida pública, um homem da realidade. [...] Assim me comportei no Congresso Nacional” (BRITTO, 2009).

Simões relata que, conversando, certa vez, com Osvaldo Coelho em seu gabinete na Câmara dos Deputados, indagou-o por que, tendo a tribuna nacional a sua disposição no plenário, não fazia mais discursos. Coelho respondeu-lhe que, para fazer seu trabalho parlamentar, não precisava fazer tantos discursos: “discurso é coisa para deputado de oposição. Eu sou deputado da situação. Eu tenho é que peregrinar pelos ministérios para garantir que os recursos necessários cheguem ao Semiárido” (SIMÕES, 2017). Nonato ressalta que, embora não fosse um deputado de tribuna, quando Osvaldo Coelho “ia à tribuna, todos paravam para escutá-lo. Era uma aula” (NONATO DE OLIVEIRA, 2017).

Osvaldo Coelho não queria dizer com sua afirmação sobre garantir recursos que não tivesse uma agenda cheia no próprio Parlamento. Isso fica demonstrado por sua pauta de participações em comissões permanentes e temporárias. Segundo Nonato, Osvaldo Coelho podia até ir pouco ao plenário, mas não faltava às reuniões das comissões. A afirmação feita por Osvaldo Coelho sobre peregrinar pelos ministérios apenas enfatizava que sua eficácia enquanto parlamentar residia mais no trabalho realizado nos bastidores e longe dos holofotes.

Macedo Rodrigues ressalta que Osvaldo Coelho concedia poucas entrevistas às rádios da região na época em que trabalhava diretamente com ele. Lembra a postura do parlamentar com relação a autopromoção na citação que segue:

Quando, certa feita, disse que ele devia divulgar mais suas ações legislativas – como, por exemplo, a autoria do artigo 60-ADCT, pois o senador João Calmon era quem mais repercutia esse feito dele –, ouvi como resposta: “Aurélio, deixe que os outros falem, é melhor assim. Se eu falar das minhas coisas, vai parecer cabotinismo”. (2017)

A experiência política adquirida em Pernambuco, primeiramente na Assembleia Legislativa e, posteriormente, à frente da Secretaria da Fazenda, realçou, para Osvaldo Coelho, as limitações da atuação parlamentar. Ele aprendeu que um deputado pode fazer muito pouco para realizar diretamente, por meio de legislação nacional, ações em prol do desenvolvimento de sua região. Ele aprendeu que a formulação e execução de programas voltados para o desenvolvimento regional, para incrementar projetos de irrigação, para criar infraestrutura, são da alçada exclusiva do Poder Executivo. Ele aprendeu, enfim, que o parlamentar não pode propor esse tipo de programa ou projeto sem incorrer em vício de iniciativa, ferindo as regras constitucionais. Eis o que o deputado Osvaldo Coelho falou sobre o assunto durante entrevista a Carlos Britto:

O que um deputado pode fazer, sobretudo quando ele é do governo, é influenciar o Executivo para fazer as coisas que dizem respeito ao interesse de seus representados. Você pensa por acaso que eu fiz algum projeto de criação da universidade (UNIVASF)? Não, nunca fiz porque é inconstitucional. Um deputado não pode criar instituições. Eu apenas buzinava no ouvido do presidente que era preciso fazer a universidade. Eu [...] convenci o ministro Paulo Renato que era preciso fazer a universidade. Meu trabalho foi esse. (BRITTO, 2009)

A lição aprendida em Pernambuco e que ele levaria consigo para Brasília era a de que o caminho mais efetivo para se lograr êxito no exercício do mandato parlamentar e gerar benefício coletivo para os eleitores passava necessariamente pelo processo orçamentário. Assim, garantir recursos para obras na região constituiria sua abordagem principal. O processo orçamentário foi, por assim dizer, a abordagem empregada por Osvaldo Coelho para dar concretude a sua estratégia tridimensional para o desenvolvimento da região do Semiárido pernambucano, envolvendo obtenção de infraestrutura, criação de renda e geração de conhecimento.

Por essa razão, a Comissão Mista de Orçamento destacava-se entre as comissões permanentes que integrou. Como se pode observar na figura 1, o deputado Osvaldo Coelho integrou aquela comissão como titular por um total de sete anos.

No âmbito daquela comissão, Osvaldo Coelho apresentava o maior número possível de emendas ao orçamento dirigidas a projetos de infraestrutura, de irrigação, de obras relativas a recursos hídricos e de educação. Em seguida, empenhava-se por sua aprovação no Legislativo e, posteriormente, lutava incansavelmente pela execução das emendas propostas e aprovadas.

O deputado Roberto Balestra, que conviveu com Osvaldo Coelho como colega na Comissão Mista de Orçamento, conta que aquela comissão era seu verdadeiro campo de batalha. Segundo o deputado Balestra (2016), “era lá que eu via Osvaldo nas madrugadas. Naquela época a sessão ia a noite toda, virávamos 24 horas. Foi assim durante o tempo em que ele esteve nesta Casa e que eu tive a oportunidade de estar ao seu lado. Mas ao final ele aprovava os recursos que queria para o Nordeste”. Balestra conta, ainda, que Osvaldo Coelho costumava falar para ele o seguinte: “Balestra, tudo fica em vão se não levarmos os recursos que precisamos para implantar tudo aquilo que o nosso estado necessita”.

Eduardo Nonato de Oliveira trabalhou com Osvaldo Coelho de 1996 a 2007. Segundo ele, o parlamentar era incansável na apresentação de emendas orçamentárias. A prioridade do deputado Osvaldo Coelho “era levar recursos para o Sertão” (NONATO DE OLIVEIRA, 2017). Essa prioridade fica bem evidente ao se comparar o número de emendas orçamentárias apresentadas por Osvaldo Coelho em qualquer período de seus inúmeros mandatos com o número de outras proposições legislativas por ele apresentadas no mesmo período. Tome-se, por exemplo, os dados referentes ao período entre 1995 e 2006. Osvaldo Coelho apresentou neste período um total de 44 proposições legislativas, incluindo-se aqui projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, indicações, pareceres e emendas a proposições. No mesmo período, ele apresentou um total de 198 emendas orçamentárias. Ou seja, apresentou 4,5 vezes mais emendas orçamentárias do que outras proposições legislativas durante aquele período.

Uma análise desse período mostra que a destinação preferencial de suas emendas ao Orçamento era a região do Semiárido no Vale do São Francisco, no estado de Pernambuco. Há emenda para ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Petrolina, em 1995; há emenda para construção de quadra poliesportiva em Petrolina, em 1998 e 1999, e há emenda para construção de Cefet, inclusive alojamento para estudantes, em Petrolina, em 2000. Das 112 emendas orçamentárias apresentadas por Osvaldo Coelho, entre 1997 e 2004, que foram executadas, 86,6% foram destinadas a obras na região do Sertão pernambucano, sobretudo a mesorregião do São Francisco. Assim, não há dúvida de que o deputado visava prioritariamente beneficiar seu reduto eleitoral.

Porém, de acordo com Nonato, as emendas ao Orçamento não se limitavam ao seu reduto eleitoral, sendo várias delas destinadas a beneficiar outros municípios pernambucanos além de Petrolina. De fato, vários municípios fora da região do Sertão foram contemplados com recursos provenientes de emendas ao Orçamento apresentadas por Osvaldo Coelho. Encontramos, por exemplo, emendas executadas, de 2000 a 2007, destinadas a beneficiar o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), localizado no Recife, que atende mães e crianças de todo o estado. Há emendas, também executadas, de 2002 a 2007, destinadas à Fundação Altino Ventura, localizado no Recife, que, a exemplo do Imip, presta atendimento e assistência oftalmológica a pacientes carentes de todo o estado. No campo da educação, Osvaldo Coelho destinou emendas ao Programa de Ensino de Graduação a Distância de Pernambuco e à Associação de Apoio às Entidades de Ensino Superior não Federais em Pernambuco, ambas em 2003.

Os seus pares na Câmara dos Deputados reconheciam a efetividade do trabalho de Osvaldo Coelho no âmbito do processo orçamentário. Ao apartear Osvaldo Coelho, durante seu discurso de despedida, o deputado Carlos Melles demonstrou seu respeito e admiração pelos resultados que Osvaldo Coelho contabilizara para sua região com suas emendas ao Orçamento. Segue-se um trecho do aparte do deputado Carlos Melles:

Na condição de relator do Orçamento, tive o privilégio de ouvi-lo, de apoiá-lo e de ter sido um dos agentes responsáveis pela irrigação de 30 mil hectares no governo passado. (COELHO, 2006, p. 54816)

A produção de emendas orçamentárias de Osvaldo Coelho continuou robusta mesmo quando ele deixou de ser um deputado da base para ocupar as trincheiras da oposição. Durante a 52ª legislatura, isto é, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, Osvaldo Coelho não conseguiu ser designado membro titular da Comissão Mista de Orçamento. Apesar disso, apresentou no período um total de 69 emendas orçamentárias, tendo, contudo, pouca ou nenhuma chance de vê-las executadas.

Nesse período, Osvaldo Coelho usava a tribuna da Câmara dos Deputados para reclamar da falta de atenção do governo federal à região do Semiárido nordestino. Com frequência, em seus discursos desse período, ele citava emendas orçamentárias que havia apresentado para destinar recursos para obras hídricas na região que eram simplesmente ignoradas pelo governo federal. Segue-se um trecho extraído de seu discurso de despedida da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2006, como exemplo de sua frustração com a postura do governo federal com relação às suas emendas orçamentárias:

Não tem faltado desta Casa sugestões ao Executivo. Sou autor de duas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitando ao governo que não fizesse o contingenciamento de dotações quando destinadas a recursos hídricos e à irrigação do Nordeste. Pois bem, o nosso presidente – a culpa não é dele, mas de seus ajudantes –, que se diz nordestino, que se diz do Semiárido, por duas vezes, vetou a iniciativa. (2006b, p. 54812)

A mensagem de Osvaldo Coelho seria reiterada diversas vezes em outros pronunciamentos proferidos por ele no período. Em maio de 2006, por exemplo, ele afirmaria o que se segue:

O governo atual deu as costas para a irrigação, apesar de na campanha ter prometido duplicar a área irrigada do Vale do São Francisco e não iniciar obra nova sem concluir as em andamento. [...] O presidente Lula está sendo mal aconselhado. As propostas orçamentárias não contemplam recursos para implantação de obras hídricas e irrigação no Semiárido. [...] O argumento que vem sendo usado de não alocar recursos para irrigação por falta de dinheiro em razão do ajuste fiscal não se justifica. Na verdade, o que falta é vontade, determinação, prioridade política, ação continuada do governo. (2006a, p. 11-12)

Cabe salientar que seu trabalho no âmbito do processo orçamentário não se limitou à apresentação de emendas ao Orçamento. Aurélio Macedo Rodrigues lembra, por exemplo, do papel fundamental de Osvaldo Coelho na tramitação no Congresso Nacional do primeiro Plano Plurianual do governo federal. Segue-se o relato de Macedo Rodrigues sobre o assunto:

Em 1995, o deputado Osvaldo Coelho foi designado para relatar o primeiro Plano Plurianual (PPA) do governo federal para o período de 1996-99 e teve como principal desafio refazer toda a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, recebida em percentuais pela Comissão Mista de Orçamento, quando deveria ser em valores monetários, ou seja, em real. Cogitou-se, inicialmente, em devolver a proposta de PPA para ser refeita pelo Ministério do Planejamento, mas o deputado Osvaldo Coelho, com assessoramento da Consultoria de Orçamento, fez os ajustes necessários para a aprovação pelo Congresso Nacional. Era a primeira vez que se elaborava esta importante ferramenta de planejamento de médio prazo, instituída pelo artigo 165, da Constituição Federal de 1988. O primeiro PPA ficou conhecido pelo governo Fernando Henrique Cardoso como o Plano Brasil em Ação e teve vigência do final do primeiro ano do mandato de FHC até o primeiro ano do segundo mandato presidencial. (MACEDO RODRIGUES, 2017)

No pleito eleitoral de 2006, Osvaldo Coelho recebeu a expressiva votação de 72.109 votos. Este número, porém, foi insuficiente para levá-lo à Câmara dos Deputados. Aos 75 anos, ficou sem mandato, mas não deixou de ser político, nem de defender suas causas. Continuou a receber eleitores e correligionários na casa em Petrolina e passou a distribuir conselhos a jovens políticos do estado.

A deputada estadual Priscila Krause figura entre os jovens políticos que conversavam com Osvaldo Coelho. Segue seu depoimento sobre o parlamentar:

A primeira lembrança que eu tenho de Dr. Osvaldo Coelho foi da época em que meu pai, Gustavo Krause, era governador de Pernambuco, em 1986. Aos olhos de uma criança de oito anos, Dr. Osvaldo era um homenzarrão, que vinha do Sertão – aquele lugar longe que aparecia na televisão, onde as pessoas sofriam muito com a seca. E era alguém muito importante.

Foi na adolescência que eu fui decifrar a imagem criada em minha mente, pela percepção de uma criança. Dr. Osvaldo era mesmo grande. Em todos os sentidos. O sertão: o seu lugar, razão de sua vida. Sua importância, muito maior do que eu poderia imaginar.

[...] Recentemente, em 2014, tive vários contatos com ele. Com a saúde já comprometida, mandou me chamar algumas vezes no apartamento da Beira Rio. Todas as vezes que fui criei muita expectativa sobre as coisas que ia aprender. E aprendi muito. Falamos de política, de eleição, de desenvolvimento do estado. Mas na verdade ele também queria saber de um monte de coisas. Fazia uma verdadeira sabatina comigo. Queria saber tudo em relação à minha atuação política, ao funcionamento de minha campanha e, principalmente, sobre o uso das redes sociais. Ele queria saber tudo de redes sociais! Todas as vezes eu abri o Facebook, o Instagram, o Twitter e o YouTube pra ele ver, entender o funcionamento de cada um e a diferença entre eles. E tudo ele perguntava, do alcance, de como atrair seguidores, da linguagem usada para a interação com as pessoas e o tipo de público de cada plataforma. Impressionante a atualidade de Dr. Osvaldo e a compreensão de que essas novas mídias e redes precisam ser incorporadas definitivamente pelos políticos e, mais importante, pela política. (KRAUSE, 2017)

O deputado Federal Kaio Maniçoba foi outro desses jovens políticos de Pernambuco que esteve com Osvaldo Coelho nesse período. Durante a sessão da Câmara dos Deputados em homenagem a Osvaldo Coelho, em novembro de 2016, o deputado Kaio Maniçoba apresentou o seguinte relato sobre seu encontro com Osvaldo Coelho:

Logo que assumimos nosso mandato, eu recebi um telefonema até inusitado, pela pouca intimidade que eu tinha com o Dr. Osvaldo. Era dele, para saber o dia em que eu estaria em Petrolina e para que nós pudéssemos tomar um café da manhã. Eu, de pronto, atendi ao chamado dele e disse que estaria em Petrolina na semana seguinte.

Começamos a conversar. Ele me perguntou quais eram as bandeiras que eu imaginava defender no Congresso, o que nós imaginávamos para o Sertão. Eu disse a ele que a irrigação era nossa bandeira, a educação.

Ele me perguntou o que eu entendia por irrigação. Eu, de pronto, disse a ele que muito pouco. Disse o que eu entendia de seca, de Sertão, era aquilo que eu tinha convivido com a minha família, que são agricultores que sempre viveram da terra, da chuva, da bondade do tempo para poderem sobreviver.

Ele perguntou se eu conhecia a geografia de Floresta, minha cidade. Eu lhe falei de alguns problemas que eu conhecia e, de pronto, recebi uma aula, porque ele conhecia, infinitamente, os problemas na minha cidade, muito mais do que eu. Ao longo da minha vida, foi por ver a luta dele, ver a luta de quem trabalhou para ver um Sertão mais forte, de quem trabalhou para que nós levássemos a educação... Eu não tive oportunidade de ter uma universidade perto de Floresta para que pudesse estudar. Tive que ir para Recife, para outros lugares, para que pudesse procurar estudo, procurar dignidade, como falávamos.

Esta foi uma das coisas que me levou a admirá-lo: saber que nós tínhamos um defensor [...] que sempre se norteava pela dor alheia, a dor do sertanejo, a dor de quem precisava e de quem mais sentia.

[...] O meu primeiro discurso (na Câmara dos Deputados) foi baseado em relatos que ele mandou para mim. Ele os enviou para o meu gabinete, assinados por ele, dizendo que eu fizesse desta tribuna um norte do que um sertanejo esperava de alguém que se elegeu com pouca idade, mas que sabia e tinha consciência de que o futuro de nossa região, do nosso estado, daquilo que nós sempre defendemos, passava por aqui, por esta tribuna, e por alguém que aqui fez dela o bom uso. (MANIÇOBA, 2016)

Em seu último pronunciamento na Câmara dos Deputados retornou ao tema de seu primeiro discurso feito quando estreou na Câmara em 1979. Isto é, em seu último discurso apresentou os mesmos reclamos em prol do Nordeste, e mais especificamente, do Semiárido. Assim como no discurso de estreia 27 anos antes, ele realçou a permanência dos problemas e fez um apelo pelo fim das desigualdades regionais. Nas palavras de Osvaldo Coelho:

Estou sonhando aqui, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, no sentido de que já chegou a hora de o Brasil destinar uma nova missão para o Nordeste e o Semiárido, uma nova maneira de enfrentar o problema.

O status quo é insuportável. Não posso conceber mais estar cercado de pessoas tão pobres, tão mínimas, e depois frequentar esta Casa e ouvir debates de um país rico, tão potencialmente inspirado a grandes destinos. Mas acontece que não há atenção nenhuma para aquelas populações.

[...] Perdoem, Srs. deputados, não posso ser suave! Tenho de ser agressivo e inconformado. Isso não é Brasil. Há muitos Brasis. (2006b)

À Câmara dos Deputados, Osvaldo Coelho retornaria em 2015. Naquela ocasião, na qualidade de suplente, assumiu e foi efetivado no mandato de deputado federal, em 2 de janeiro de 2015, em virtude da renúncia do deputado Raul Henry, que tomou posse no cargo de vice-governador de Pernambuco. Na Câmara, passaria quatro semanas, até o fim da legislatura. Assim Osvaldo Coelho resumiu sua motivação em assumir, mesmo que por reduzido tempo, o que viria a ser, de fato, seu último mandato na Câmara dos Deputados:

Eu não sei me omitir, nem sei me cansar diante do interesse público. Então é por isso que [...] eu vou lá. Eu tenho ideias pelas quais já me bati uma vez. Vou bater pela segunda. Tenho ideias novas que vou plantar por lá. Não vou ter momentos de debatê-las, de votá-las, nada disso. Mas para plantar eu vou plantar lá. E, no que for possível da rádio do Congresso, da televisão do Congresso, se oportunidade tiver, eu quero comparecer para dizer das coisas que eu penso para o meu pais. Eu me considero um homem público e, como um homem público, eu tenho um dever para com o bem-estar do meu país. (SILVA, 2014)

Atuação na Assembleia Nacional Constituinte

Quem acompanhou a trajetória parlamentar de Osvaldo Coelho, de natureza notadamente distrital, preocupado primeiramente com sua região, certamente se surpreendeu com o seu desempenho durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, entre 1987 e 1988. Naquele período, Osvaldo Coelho revelou-se um líder político de ideias arrojadas para a nação, mobilizando forças políticas em torno de temas nacionais e encaminhando soluções para os problemas estruturais que sempre marcaram o Brasil. Sua atuação na Constituinte foi destacada, tendo ele liderado importantes debates sobre assuntos como o sistema político e o financiamento do ensino fundamental.

Imbuído de tal espírito, Osvaldo Coelho defendeu a adoção do voto ponderado para a eleição de presidente da República, pauta que ele considerou objeto de sua “preocupação fundamental na Assembleia Nacional Constituinte” (1987, p. 3286). Para Osvaldo Coelho, o sistema de eleição presidencial então vigente permitia que um número muito pequeno de estados elegesse um presidente da República que poderia ficar refém dos interesses exclusivos daqueles mesmos estados. Segundo ele, “somos 26 estados. Bastam quatro estados para eleger um presidente da República, indiferente à realidade nacional” (JORNAL DA CONSTITUINTE, 1987a, p. 7). No entender de Osvaldo Coelho:

O presidente da República que se eleger deve ter os compromissos com o maior número de estados porque são estes, com suas autonomias, que formam o grande Estado federal do Brasil, a grande federação brasileira. Quero que cada estado seja um distrito eleitoral, que terá tantos votos federativos quantos representantes do povo tenha no Congresso Nacional. Então o presidente da República vai ter a votação nos estados, uma votação ponderada, em função do número de representantes no Congresso Nacional. O presidente da República precisa se comprometer com toda a nação brasileira. (JORNAL DA CONSTITUINTE, 1987a, p. 7)

Osvaldo Coelho preocupava-se com a falta de equidade do sistema de eleição presidencial. De acordo com ele, “três ou quatro estados mais populosos são capazes, independentemente dos demais, de eleger o presidente da República, que, consequentemente, só com esses estados, ficará comprometido” (1987b, p. 3287). Sua emenda tinha por objetivo corrigir essas disparidades demográficas eleitorais que, segundo ele, em vez de abrandarem, “vêm-se agravando ao longo do tempo” (COELHO, 1987b, p. 3287). Como pontuou em diversas ocasiões:

Se um presidente da República é escolhido pela população de um ou de alguns poucos estados, a Presidência somente com eles se achará comprometida. O Brasil, portanto, passa a ser dirigido, hegemonicamente, no interesse desses estados, indiferente à problemática dos demais. [...] Na medida em que os interesses econômicos ou políticos de alguns estados são sempre relegados em benefício dos de outros, a consequente supremacia mina e destrói a federação, em detrimento dos próprios estados favorecidos, pois os estados prejudicados não aceitarão que tal situação seja perpetuada. (JORNAL DA CONSTITUINTE, 1987c, p. 7)

Com sua emenda, Osvaldo Coelho visava garantir a equidade nas eleições presidenciais, a fim de se evitar que um ou dois estados, em razão de sua população, pudessem decidir os rumos do pleito. Como ele mesmo explicou, “o que se pretende com a aprovação dessa emenda é assegurar a legitimidade política dos futuros presidentes da República, a fim de que eles possam ampliar a sua base estadual tornando, inevitavelmente, a sua eleição uma escolha, não apenas da maioria dos eleitores, mas igualmente da maioria dos estados” (COELHO, 1987b, p. 3287).

Para Osvaldo Coelho, a emenda resolveria o problema da falta de equidade uma vez que o candidato a presidente da República teria que “visitar todos os estados, ouvir suas populações, seus anseios, suas preocupações. Comprometido com as causas dos diversos estados brasileiros, o presidente eleito sentir-se-á obrigado a corresponder efetivamente às aspirações do povo e às exigências do desenvolvimento equilibrado do país” (JORNAL DA CONSTITUINTE, 1987b, p. 12).

Apesar de sua complexidade e ineditismo, a proposta recebeu o apoio de uma parcela substancial dos constituintes, como se pode averiguar pelos apartes que recebeu o discurso de Osvaldo Coelho em defesa de sua emenda. Entre outros, fizeram apartes a esse discurso os deputados Joaci Góes, Gilson Machado e Bonifácio de Andrada. Eis o que falou o deputado Joaci Góes, em seu aparte:

Tenho tanta certeza da aprovação de sua emenda que posso até lhe afirmar, após conversas que tenho mantido com parlamentares de todos os partidos e estados da federação – e não se surpreenda V. Exa., com parlamentares esclarecidos do grande estado de São Paulo –, que ela está destinada a receber uma consagradora maioria na Assembleia Nacional Constituinte, porque é, sem dúvida, um inteligente e poderoso instrumento para que nós possamos marchar no sentido da construção do verdadeiro espírito federativo que tem faltado ao Brasil. (COELHO, 1987b, p. 3287)

O deputado Gilson Machado manifestou mais do que apoio formal à causa de Osvaldo Coelho, prontificando-se a trabalhar em prol de sua aprovação. Na ocasião, o deputado Gilson Machado afirmou, publicamente, que Osvaldo Coelho teria, nele, “um companheiro soldado para buscar de outros companheiros a aprovação de sua proposição” (COELHO, 1987b, p 3287).

Por sua vez, o deputado Bonifácio Andrada congratulou Osvaldo Coelho pela proposição emprestando-lhe seu integral apoio. Para o deputado Bonifácio Andrada, contudo, a tese de Osvaldo Coelho encaixava-se mais apropriadamente ao regime parlamentarista do que ao sistema presidencialista.

Com 297 assinaturas de apoio, Osvaldo Coelho garantiu a preferência para votação em plenário de sua emenda, instituindo o voto ponderado na eleição do presidente da República. Em plenário, a emenda de Osvaldo Coelho não foi aprovada, mas segundo relatos, chegou muito perto de ser. José Genoíno conta que os partidos de esquerda obstruíram a votação da emenda. Segundo Genoíno, foi uma obstrução pesada, com a qual se buscava esticar ao máximo a sessão. Ele relata que, graças ao apoio de Ulysses Guimarães, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, seu grupo conseguiu sair vitorioso na obstrução da votação da emenda de Osvaldo Coelho que instituía o voto federativo para presidente da República. Segundo Genoíno, “a emenda estava passando, houve um intervalo, a gente conchavou com Ulysses” (SOBREIRA, 1993, p. 149).

Osvaldo Coelho também se mostrou incansável nos debates em torno do tema dos números mínimos e máximos de deputados no âmbito da Comissão de Sistematização. Ele mobilizou a bancada do Nordeste para se opor ao substitutivo do relator Bernardo Cabral que previa o aumento do número máximo de deputados por estado: dos 60, então em vigor, para 80. Foi sob a liderança de Osvaldo Coelho que as forças nordestinas aprovaram emenda de sua autoria fixando em 60 o número máximo de deputados por estado. A emenda de Osvaldo Coelho foi aprovada por 47 a 43 votos, com duas abstenções, um resultado eminentemente apertado (NORDESTE..., 1987, p. 4).

Discurso de Osvaldo Coelho na sessão da Assembleia Nacional Constituinte que tratou do número mínimo e máximo de deputados.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados.

Carvalho e Silva (2007, p. 51-52) afirma que a discussão que antecedeu a votação da emenda no âmbito da Comissão de Sistematização dividiu deputados paulistas e de outras regiões. Ele cita o deputado José Maria Eymael, que protestou fervorosamente contra a emenda. Segue sua intervenção:

Não falamos por São Paulo, Sr. Presidente. Não ocupo esta tribuna para reivindicar em nome do estado, mas sim em nome do seu povo. Reivindico representação para os brasileiros que lá vivem, pois não é justo que se corte do povo paulista o direito de cidadania plena. Através da proporcionalidade teremos direito a quase 130 representantes. O número 80 ainda é uma sub-representação, mas pelo menos redime um pouco o desacerto dessa representação atual.

Ao que lhe respondeu Osvaldo Coelho:

Pretendo o equilíbrio dessa federação. Pretendo que sejamos mais irmãos e mais concessivos uns com os outros. Renunciemos mais ao poder em favor do equilíbrio da gestão da coisa pública. Os estados menores não têm nenhuma influência na gestão do Estado soberano, o Brasil. E o pacto federativo irá exatamente proporcionar simultâneo e harmônico desenvolvimento de todos.

O assunto voltaria a ser foco de acirrados debates em 15 março de 1988, quando chegou ao plenário para votação definitiva. Entre as emendas sob análise estava a do próprio presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, que aumentava para oitenta o número máximo de representantes por estado da federação.

O Correio Braziliense considerou aquela sessão a “mais tumultuada votação já havida até agora na Constituinte” (1988, p. 5). Segue a reprodução de trecho de reportagem daquele jornal:

Durante o encaminhamento da votação, o plenário, exaltado, dividiu-se de maneira inédita. Em vez da habitual separação entre esquerda e direita, os Constituintes dividiram-se de acordo com os estados onde têm suas bases eleitorais. Os representantes de estados menos populosos, do Norte, Nordeste e Centro-oeste, estavam contra o aumento da representação. Os Constituintes do Sul e Sudeste queriam a aprovação do acordo. (ESTADOS..., 1988, p. 5)

No início da tarde, Osvaldo Coelho começou a distribuir em plenário um texto contra o aumento do limite máximo de deputados por estado. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, esse texto, expressamente contrário à proposta de Ulysses Guimarães, afirmava que aumentar em um terço a bancada de São Paulo equivaleria, na prática, a anular integralmente o aumento do número mínimo de seis para oito deputados por estado.

Osvaldo Coelho discursando contra emenda de Ulysses Guimarães.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados.

Durante os debates que se seguiram, Osvaldo Coelho liderou a oposição à emenda de Ulysses. Segundo o Correio Braziliense, ele foi um dos oradores mais aplaudidos. Em seu discurso no plenário, Osvaldo Coelho argumentou ser incontestável que a ampliação da representação dos estados mais populosos aumentaria o desequilíbrio entre as regiões. Seguem suas palavras:

A bancada de um estado da federação, hoje com sessenta deputados, é maior ou igual à representação de oito outros estados brasileiros. Se elevado o número, como proposta inicial, será igual ao de dez estados da federação. Que federação desequilibrada é essa? Que unidade é esta, proclamando o desequilíbrio? Estou aqui em nome do meu estado e no de todos os estados do Brasil que estão na periferia de um único estado. (NICOLAU, 2017, p. 116-117)

A resistência à proposta de Ulysses Guimarães, sobretudo por parte da bancada nordestina, levou à negociação de uma alternativa conciliadora que encontrasse um meio-termo. Essa alternativa surgiu, tomando-se por base uma emenda do deputado Ricardo Izar.

O texto acordado e aprovado pelo plenário resultou no § 1º do art. 45 da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece o que segue:

§ 1º O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.

Com a redação, Osvaldo Coelho não conseguiu manter o número máximo de deputados em sessenta, como desejava, mas saiu-se vitorioso em frear os avanços almejados pela bancada paulista, no sentido de elevar para oitenta seu número de parlamentares. Todos os relatos sobre o episódio dão conta de que sem a liderança de Osvaldo Coelho não teria havido resistência nem negociação.

Osvaldo Coelho voltou a ter uma participação determinante nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte já próximo do encerramento de suas atividades. Refiro-me ao período que se estende de 30 de junho a 1º de setembro de 1988, quando se deliberava sobre os últimos artigos do Ato das Disposições Transitórias (ADCT) e destaques. Entre os artigos do ADCT em deliberação estava uma proposta do deputado Hermes Zanetti, do Rio Grande do Sul. Essa proposta estabelecia a ação do poder público e a mobilização de todos os setores organizados da sociedade num esforço de dez anos para o combate ao analfabetismo (CALMON, 1991, p. 45).

Segundo o constituinte João Calmon, “o texto do deputado Hermes Zanetti foi emendado em plenário com a aprovação da proposta do deputado Osvaldo Coelho, que destinava a esse esforço e à universalização do ensino do primeiro grau nada menos do que 50% dos recursos a que se refere o art. 212 da Constituição” (1991, p. 45). Nas palavras de Calmon:

Com a emenda do deputado Osvaldo Coelho, alterando o texto original do artigo redigido pelo deputado Hermes Zanetti, o texto ficou assim redigido:

Art. 60. Nos dez primeiros anos da promulgação da Constituição, o Poder público desenvolverá esforços com a mobilização de todos os setores organizados da sociedade e aplicará pelo menos 50% dos recursos a que se refere o art. 212 da Constituição, para eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental. (1991, p. 45)

Muito embora o texto final do art. 60 tenha, de fato, reproduzido integralmente a redação dada por Osvaldo Coelho em sua emenda, a adoção da emenda de Osvaldo Coelho não foi nem tão simples nem tão fácil quanto o relato de Calmon sugere. Em conformidade com a informação dada por João Calmon, o deputado Osvaldo Coelho apresentou duas emendas de plenário à proposta do deputado Hermes Zanetti, especificamente as Emendas Aditivas nos 1.292 e 1.293. Contudo, suas propostas foram rejeitadas pelo relator. A primeira emenda acrescentava um parágrafo ao art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias do Projeto de Constituição “A” da Comissão de Sistematização, com a seguinte redação:

§ 5º Durante o prazo de dez anos, contados da data de promulgação desta Constituição, os recursos de que trata o art. 245 e seus parágrafos serão destinados, em um percentual nunca inferior a cinquenta por cento, na manutenção e desenvolvimento dos programas de alfabetização e do ensino de primeiro e segundo graus.

A segunda emenda acrescia ao art. 246 do Projeto de Constituição “A”, da Comissão de Sistematização, um parágrafo com a seguinte redação:

§ 3º As universidades federais providenciarão a interiorização do ensino superior, devendo manter unidades de ensino nos Municípios considerados polos de desenvolvimento regional.

Osvaldo Coelho justificou suas emendas lembrando os constituintes de que o governo federal tradicionalmente destinava mais recursos da educação ao ensino superior do que ao ensino fundamental. Segundo ele, tratava-se de “um vício de nossa formação histórica”, tendo-se “voltado os governos, nos seus diversos níveis, demasiadamente para o ensino universitário”.

Cabe ressaltar que a interiorização do ensino superior constituía um pleito antigo do deputado Osvaldo Coelho. Desde o final dos anos 70, ele clamava por um maior esforço de interiorização do ensino superior, fundamentando-se nas experiências frustradas que ele próprio teve com a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco, ambas localizadas no litoral do estado. Em 1985, por exemplo, ele usou da tribuna para reclamar da falta de universidades no interior do estado de Pernambuco. Para ele, “o ensino superior não há de ser exclusivo das populações do litoral” (1985c, p. 8610). Em outro discurso pronunciado no mesmo ano, reclamou da insistência em manter uma universidade federal rural distante da zona de produção agrícola: “já se foi a época em que todos os interesses do estado se concentravam exclusivamente entre o litoral e o canavial. A fronteira econômica do estado tem novos limites, novos compromissos, nova realidade” (1985b, p. 5408).

Os dispositivos do ADCT de autoria de Osvaldo Coelho que haviam sido rejeitados retornaram sob a forma de emenda de plenário de autoria do “Centrão”. Nessa emenda, Osvaldo Coelho aparece como o oitavo signatário entre 287 constituintes. Em seu parecer, o relator acolheu a mencionada emenda “em atenção ao elevado número de ilustres signatários”, tendo, no mérito, opinado “pela aprovação, nos termos da emenda ‘Centrão’”.

Segundo o deputado Bonifácio de Andrada, primeiro signatário da emenda “Centrão”, Osvaldo Coelho fez parte do grupo do “Centrão” desde o primeiro minuto. Por essa razão não houve qualquer necessidade de negociar ou articular para ter seu texto acolhido pela emenda. De acordo com Andrada, “seu pleito para se incluir o dispositivo de sua autoria que acrescentava ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a garantia para o ensino fundamental de 50% dos recursos da Emenda Calmon foi prontamente aceito” (ANDRADA, 2017).

Durante a última fase de deliberações, a fase U, 7 parlamentares apresentaram emendas supressivas destinadas a retirar a proposta de Osvaldo Coelho do texto do Projeto de Constituição “B”. Foram elas a Emenda nº 417, do deputado Homero Santos, a Emenda nº 473, do deputado Maguito Vilela, a Emenda nº 545, do deputado Hélio Costa, a Emenda nº 721, do deputado Pedro Canedo, a Emenda nº 872, do deputado Hermes Zanetti, e a Emenda nº 1.522, do deputado José Richa.

A ata da sessão do dia 1º de setembro de 1988 relata a disputa entre esses deputados e o deputado Osvaldo Coelho. Na ocasião, Osvaldo Coelho encaminhou a votação, falando contra as emendas supressivas. Seguem trechos de seu pronunciamento:

O texto, para o qual peço o apoio de V. Exas., vem em favor da educação fundamental para o povo brasileiro. Somos uma nação que tem, ainda, um oceano de analfabetos – cerca de 30 milhões – e mais de sete milhões de crianças fora das escolas. Estamos na contramão da História.

[...] Não devemos cuidar dos analfabetos dando-lhes um título de eleitor, mas combatendo o analfabetismo, dando-lhes instrução, não esses estudos elitizados em que se pretende jogar os recursos, somente nas universidades, esquecendo os recursos para os filhos do povo, dos operários, que realmente estão a merecê-los.

Aos analfabetos, além do título de eleitor, a carteira de estudante. Além da cabina para votar, escola para estudar. Por tudo isso, um “não” a essas emendas supressivas e equivocadas. (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1988, p. 14123)

Terminada a votação dos 431 constituintes presentes, 223 votaram a favor das emendas supressivas, 203 votaram contra e 5 abstiveram-se. Com o resultado, a redação de Osvaldo Coelho consolidou-se no texto constitucional, garantindo que 50% dos recursos da Emenda Calmon fossem destinados ao ensino fundamental.

Para João Calmon, com a redação dada por Osvaldo Coelho, o art. 60 da ADCT adquiriu extraordinária importância uma vez que determinou uma radical modificação na estrutura de despesas com o ensino no país. Calmon explica que “o entendimento original do deputado Osvaldo Coelho é o de que cada nível de poder – a União, os estados e os municípios – deve despender 50% dos seus próprios recursos e destiná-los ao ensino” (1991, p. 46). Para Calmon, trata-se de um patamar mínimo.

Acontece que tal interpretação encontrou pela frente diversos adversários. Calmon lembra que, à época, o Ministério da Educação destinava cerca de 80% dos seus recursos ao ensino superior (1991, p. 46). De acordo com Calmon:

Um grupo de parlamentares, particularmente os que se vinculavam a entidades representativas de universidades, de seus professores e funcionários, contestavam a interpretação corrente do artigo 60. Para eles, a determinação aplicava-se ao conjunto de verbas destinadas ao ensino e não aos recursos de cada nível de poder. A implicação dessa tese era dispensar a União de investir no ensino básico, permitindo que continuasse a carrear a maior parte de seu orçamento educacional para as universidades. (1999, p. 597)

Independente da polêmica que continuaria após o fim da Constituinte, a emenda de Osvaldo Coelho, devidamente agasalhada pelo “Centrão”, mostrou-se fundamental para propiciar uma mudança de abordagem por parte do governo federal. Ela abriu o caminho para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), posteriormente transformado no Fundeb.

Em 1996, a Emenda Constitucional nº 14 alterou o art. 60 do ADCT para viabilizar a instituição do Fundef. De acordo com Martins, a nova redação suprimiu a obrigatoriedade do poder público em aplicar, por dez anos, na erradicação do analfabetismo e na universalização do ensino fundamental, pelo menos metade dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e eliminou a imposição às universidades públicas de descentralizar suas atividades de ensino para as cidades de maior densidade populacional. Segundo Martins, em substituição a essas normas, propôs:

Que os estados, o Distrito Federal e os municípios aplicassem no ensino fundamental, por dez anos, pelo menos 60% dos recursos vinculados à MDE. A distribuição de responsabilidades e recursos, no âmbito de cada estado, entre este e seus municípios, seria feita mediante a criação [...] do Fundef. (MARTINS, 2012, p. 87)

Observadores e participantes do processo constituinte de 1987 e 1988 tratam da participação de Osvaldo Coelho na Assembleia Nacional Constituinte de forma elogiosa. Em geral, enxergam nele um líder e articulador que não poupou esforços para mobilizar bancadas regionais na defesa dos interesses das regiões menos desenvolvidas do país. É assim que Bonifácio Andrada lembra Osvaldo Coelho. Também é assim que João Alves Filho lembra Osvaldo Coelho como constituinte. Em seu livro sobre o Nordeste, João Alves Filho faz alusão ao desempenho de Osvaldo naquele momento histórico “por uma questão de justiça” (1997, p. 157). Eis o que declara João Alves Filho sobre Osvaldo Coelho:

Na qualidade de ministro tive a oportunidade de acompanhar o trabalho desenvolvido pelo deputado Osvaldo Coelho no Congresso Nacional e, particularmente, sua vivacidade e capacidade, durante a nossa tumultuada Constituinte. Posso, portanto, afirmar com plena isenção e sem medo de errar: desconheço um parlamentar mais empenhado do que Osvaldo na defesa das mais legítimas teses dos nordestinos. (ALVES FILHO, 1997, p. 157)

O estilo de fazer política

Bastava o relógio marcar 7 horas da manhã para a porta da casa ser aberta, de forma convidativa, para quem quisesse entrar. Tratava-se da casa de esquina no final da Rua Coronel José Roberto Padilha, nº 840. Na sala, à qual a porta da rua dá acesso direto, uma mesa grande, de madeira de lei, acomoda uma garrafa térmica, café, bolo e queijo. Adornam as paredes fotografias que retratam a passagem pela casa de importantes nomes da política pernambucana e brasileira além de gravuras do artista pernambucano Lula Cardoso Aires. Era ali, na sala da casa de sua mãe, D. Josefa, que, sentado numa das cadeiras de espadar alto, o deputado Osvaldo Coelho recebia eleitores, correligionários e amigos para ouvir seus problemas e pleitos, fizesse chuva ou sol, estivesse ele com ou sem mandato.

Eduardo Nonato lembra que Osvaldo Coelho mantinha as portas da casa sempre abertas para receber a todos, eleitores, prefeitos e vereadores da região, sem distinção. De acordo com Nonato (2017), “eles chegavam, tomavam café, apresentavam pleitos ou simplesmente conversavam com o deputado Osvaldo Coelho”.

Em artigo no qual homenageia Osvaldo Coelho, seu sobrinho Rafael Coelho relata que, quando muito jovem, pensava que a casa era importante porque recebia autoridades. Ao pensar assim, disse ele, estava redondamente enganado. Segue seu comentário sobre a casa e seu tio:

Desde sempre, tio Osvaldo entendeu que a força e a energia da casa não estava em receber poderosos, mas em acolher os necessitados. E assim, ele cuidou para que a casa sempre tivesse suas portas abertas, e todos os que precisavam a ela acorriam – e foram muitos milhares, sim milhares, ao longo do último século. (2015, p. 2)

Osvaldo Coelho “ouvindo” seus eleitores.

Fonte: acervo da Família.

Segundo seu filho deputado Guilherme Coelho, Osvaldo Coelho dizia que a grande sabedoria de um político era saber ouvir. Ele falava pouco e ouvia muito. Simões (2017) lembra que “Osvaldo Coelho costumava dizer que Deus lhe havia dado uma boca para falar pouco e dois ouvidos para ouvir muito”. Nas palavras de Guilherme Coelho (2016):

As pessoas iam ali e, muitas vezes, chegavam lá com um problema do tamanho do mundo, de todas as ordens, mas ele ouvia, ele considerava, ele dava atenção e, para muitas delas, quando passavam da porta para ir embora, aquele problema grande saía bem pequeno, só com a atenção e a consideração que ele dava às pessoas que o procuravam para conversar. Ele dava toda a atenção.

As pessoas de sua região eram, de fato, sua prioridade. Era por elas que fazia política. Segundo o próprio Osvaldo Coelho (1993, p. 12842), ele escolheu a atividade da política para que pudesse repartir os seus esforços com muitos outros. Talvez por essa razão, para ele, não havia hora nem dia para fazer política. O deputado Guilherme Coelho (2016) dá um testemunho preciso desse comportamento de seu pai, quando descreve um episódio, em 2014, por ocasião do Dia dos Pais. Segue o mencionado relato:

A última dele com a nossa família foi dois anos atrás. Ele mandou fazer um almoço do Dia dos Pais. Foi menino de São Paulo, de Salvador, filho que estava viajando. Todos nós fomos a Recife comemorar o Dia dos Pais. E na antevéspera houve um telefonema que ele não podia ir, porque ele soube que um eleitor dele havia morrido fazia um mês. Haveria um almoço no Dia dos Pais no interior de Belém do São Francisco. O eleitor chamava-se Manoel Cornélio. Ele ligou para mamãe, sua companheira de sempre, mandou uma explicação e pediu desculpas à família. Ele não podia faltar a Manoel Cornélio, que foi quem deu a mão a ele pela primeira vez para ser candidato a deputado estadual. E assim o fez. Foi confraternizar-se ou foi dar os pêsames à família de Manoel Cornélio. E na segunda-feira chegou a Recife tranquilo, para comer uma pizza de noite com a família. Para ele estava bem.

Paulo Teógens Ferreira de Oliveira, que assessorou o deputado na região do Semiárido, de 1986 a 2006, tem a mesma opinião. Para Paulo Teógens, Osvaldo Coelho era um político que fazia política sem horário e quem mais sofria com esse comportamento era a família, que ficava em segundo plano. Entre escolher uma atividade política no Sertão e passar um fim de semana com a família, ele sempre escolhia a atividade política. Segundo esse ex-assessor, para Osvaldo Coelho, a família tinha que se adequar à maneira de ele fazer política e não vice-versa. O relato a seguir, feito por Paulo Teógens (2017), reforça o episódio contado pelo filho Guilherme Coelho, mostrando como, para Osvaldo Coelho, não havia momento íntimo da família que não pudesse ser interrompido pela visita de eleitores e amigos:

Ele chegava lá com a família, os filhos, os genros, etc. Todos à mesa. Aí chegava uma pessoa e ele mandava botar um prato na mesa. Aquilo ali era um momento da família. Mas, para ele, nunca foi um momento da família. Ele não conseguia diferenciar um momento para a família da hora de receber eleitores ou correligionários.

Paulo Teógens lembra que Osvaldo Coelho sempre dizia que “em casa de político não pode crescer mato na porta”. Ou seja, se não há gente chegando com frequência para falar com o político, não há como se fazer política. Teógens lembra a reação de um político paranaense, amigo de Osvaldo Coelho, que lhe fez uma visita nos anos 80. Eis o relato de Paulo Teógens sobre o episódio:

O cara foi para a casa dele. Durante o café (da manhã), estão lá os dois deputados comendo. Daqui a pouco começa a entrar gente. A mesa lá. As pessoas chegavam, comiam. Ele (Osvaldo Coelho) mandava botar queijo, bolo. “E aí como é que está lá?”, ele começava a conversar (com os visitantes). E pegava aquelas informações. Muitas vezes, não tinha nem tomado banho, estava ainda com as roupas com que acordou. E, para ele, era uma satisfação receber aquelas informações (dos visitantes). Daqui a pouco ele encaminhava uma demanda. [...] E isso o tempo todo. Gente chegando. Aí, o colega, deputado do Paraná, indaga: “Osvaldo, você faz isso sempre?” “Eu faço isso a vida inteira”, responde Osvaldo Coelho. “Isso aqui é minha vida”. Ao que o deputado do Paraná responde: “Credo, Osvaldo! Deus me livre de fazer isso! Olha, lá é o seguinte: quando existe uma demanda, vem de uma cooperativa, uma associação. Depois, chega-se (em Brasília) e vê como se resolve o problema deles. Coisa coletiva”. (Ao que Osvaldo Coelho retruca): “Ah amigo, isso aqui é desse jeito mesmo. Foi sempre assim”. (OLIVEIRA, 2017)

Osvaldo Coelho não era de ficar simplesmente esperando, passivamente, que seus eleitores o procurassem. Não havia dia nem hora para ele fazer contato com sua base. Podia ser noite ou um dia de domingo, Osvaldo estava sempre pronto para atender alguém necessitado.

Esse tipo de comportamento de Osvaldo Coelho foi bem retratado por uma reportagem de Geneton Moraes Neto, de 1978, na qual o repórter relata uma conversa que teve com uma eleitora fiel do deputado. Moraes Neto entrevistou Maria Liberalina da Silva, a “Maria Maga”, “uma mulher de cinquenta anos que, na condição de cabo eleitoral dos políticos da família, coloca a fidelidade aos Coelho acima de qualquer sentimento” (MORAES NETO, 1978, p. D-4). Na reportagem, Moraes Neto explica que Maria Maga era dona de um bar na Avenida Nilo Coelho e que foi naquele recinto que ela o recebeu e narrou como se tornou admiradora incondicional de Osvaldo Coelho. Seguem as palavras da própria Maria Maga, reproduzidas pela reportagem:

Já faz tempo. Eu tinha chegado do Piauí, minha terra natal, e estava em Petrolina, vendendo bananas, ovos, galinhas e costurando para viver. Um dia, em 1951, eu estava costurando em minha máquina, quando o Dr. Osvaldo Coelho passou pela rua. Ele ia para a missa do domingo. Quando me viu trabalhando na máquina, ele parou e ficou olhando e disse que achava bonita aquela minha ocupação. Mas minha máquina era velha, trabalhosa. Ele então me deu um cartão, para que eu pudesse comprar uma máquina nova a prestação. Ainda lembro quanto eram as mensalidades: 50 centavos. Ele me ajudou. Fiquei, então, cativada. Nunca votei contra eles. (MORAES NETO, 1978, p. D-4)

Carismática e polêmica, Maria Maga tornou-se uma líder comunitária e elegeu-se vereadora em Petrolina catorze anos depois da publicação daquela reportagem. Faleceu em 2006, vítima de um assassinato, que, suspeita-se, não teve motivação política, sendo possivelmente motivado por vingança (BRITTO, 2011).

Cabe salientar que a reportagem que Geneton Moraes Neto escreveu sobre os Coelho foi extremamente crítica da atuação política da família Coelho em Petrolina. Tanto assim que a matéria recebeu o título de A república sertaneja dos Coelho. Para Moraes Neto, a forma como Maria Maga conheceu o deputado exemplificava o caráter paternalista da política praticada por Osvaldo Coelho.

Para o Dicionário parlamentar e político, o sentido da palavra paternalismo, na política, tem a ver com uma administração, instituição, lei ou administrador que “procura distribuir verbas, benefícios e todos os ‘favores da lei’ [...] aos seus preferidos, sem preocupação com os custos ou com o bem-estar geral da sociedade, e sem relação direta ou necessária com a contraprestação de deveres por parte dos beneficiários” (FARHAT, 1996, p. 724-725). Ainda segundo o dicionário, “quase sempre, o paternalismo caracteriza favorecimento ilícito, uma das modalidades de crime contra a administração pública, expressamente prevista no Código Penal” (FARHAT, 1996, p. 725).

Uma breve leitura desse enunciado sugere-nos que a interpretação que o repórter deu aos fatos narrados por Maria Maga estava equivocada. Considerando-se a definição de paternalismo dada acima, o episódio relatado não constituiria uma prática de paternalismo. Longe disso. Osvaldo Coelho não deu uma máquina nova para a eleitora em troca de seu voto, nem deu dinheiro para que ela adquirisse a máquina nova. O que ele fez foi possibilitar o acesso de Maria Maga a crédito, como uma espécie de avalista informal. O que o cartão que ele entregou a Maria Maga fazia era atestar para o lojista que ali estava uma cliente na qual podia confiar e vender a crédito. O cartão em nada destituía Maria Maga de sua dignidade, mas possibilitou a compra de um equipamento pelo qual pagou integralmente as prestações com seu próprio trabalho. Quando ela diz que nunca esqueceu o valor das prestações, ela o faz com orgulho. Não há, pois, nada de paternalista no episódio. Há, sim, todos os sinais de um político sensível à sua comunidade, aos mais necessitados, que, em vez de se mostrar anestesiado pela pobreza que o cerca, mostra-se sensibilizado e, de forma pragmática, busca por soluções.

Numa entrevista realizada em 2014, o próprio Osvaldo Coelho explicou por que não fazia sentido para ele engajar-se em práticas clientelistas. Em suas palavras,

Fiz a boa política. [...] Nunca adotei (a política da compra de voto), porque se der a um tem que dar a um milhão. E prefiro perder um a um milhão. (BRITTO, 2014)

Receber os eleitores na casa que fora de sua mãe era apenas uma parte de suas atividades políticas junto à base. Outra parte importante desenvolvia-se em viagens que Osvaldo Coelho fazia pelo Sertão pernambucano para visitar agricultores, sobretudo aqueles que, por acaso, estivessem em situação de vulnerabilidade devido à escassez de recursos hídricos. Nessas viagens, Osvaldo Coelho sondava as necessidades mais prementes das comunidades visitadas para, numa etapa posterior de seu trabalho, lutar por verbas federais para viabilizar obras que solucionassem ou diminuíssem os problemas. Assim, como os encontros com eleitores, na casa de D. Josefa, sua mãe, em Petrolina, as atividades desenvolvidas junto aos eleitores durante essas viagens tinham um caráter prioritário para Osvaldo Coelho.

O agrônomo Antonio Simões era um dos colaboradores de Osvaldo Coelho que o acompanhavam nessas expedições pelo interior pernambucano. Ele relata uma ocasião em que viajou com Osvaldo Coelho e seu irmão José Coelho para visitar uma família no interior. A visita aconteceu num domingo em que haveria um jogo da Seleção brasileira. Jose Coelho havia contratado uma charanga para animar torcedores que estariam assistindo ao jogo em determinado local da cidade e deveria retornar antes do jogo começar para acertar o cachê do grupo. Acontece que, segundo Simões, ao chegar ao destino da viagem, Osvaldo Coelho descobriu que a filha de seu eleitor havia tido um acidente e falecido. Osvaldo Coelho, então, envolveu-se de tal maneira com a assistência à família de seu eleitor que não prestou qualquer atenção à passagem do tempo. De acordo com Simões, José Coelho pediu-lhe para falar com o irmão no sentido de apressarem a volta por causa do jogo e da charanga que ele contratara e que teria que pagar. Nesse momento, segundo Simões, Osvaldo Coelho escutou a conversa e deu a seguinte resposta: “José, eu não quero saber de futebol, não! Muito mais importante é atender essa gente!” (SIMÕES, 2017).

A professora Mary Ann Saraiva Fornelos conheceu o deputado Osvaldo Coelho durante uma viagem que ele fez juntamente com o irmão Nilo Coelho, quando ambos estavam em campanha para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, respectivamente, em 1978. Na época, Mary Ann Fornelos tinha sete anos de idade e afirma que jamais esqueceu aquele encontro. Segundo ela, ao fim de um comício na cidade de Bodocó, seu pai pediu aos irmãos Coelho para que a menina viajasse com eles no carro. Segue-se o relato da professora Mary Ann sobre o encontro:

Eu lembro que fiquei sentada entre dois senhores e que um senhor que eu identifiquei e guardei como Osvaldo Coelho me fez uma pergunta: o que eu queria ser quando crescesse. Eu respondi que eu queria ser doutora. E ele disse que eu estudasse muito que viria uma universidade para Petrolina. [...] E isso sempre ficou na minha história: viria uma universidade para Petrolina. Obviamente essa universidade não chegou para minha geração. A minha geração escolhia fazer agronomia na Unep ou fazer as carreiras de magistério na UPE. Eu sou professora e [...] também sou muito feliz de ser professora. A Univasf não chegou para minha geração mas chegou para a geração dos meus filhos. Eu tenho um sobrinho formado na Univasf e a minha filha concluirá o curso de medicina daqui a seis meses. E como é importante essa universidade para o Semiárido! Como tem sido importante para mim que sou professora ver jovens do Semiárido se preparando para múltiplas profissões! Por isso, compreendo muito o que o Dr. Osvaldo sempre disse, que a maior riqueza aqui do vale não seria a irrigação, seria a educação.

Osvaldo Coelho e a professora tornar-se-iam grandes amigos. Ela frequentaria sua casa para manter longas conversas com o deputado. Seu último contato com Dr. Osvaldo aconteceu em 2015, quando conversaram sobre a Univasf e sobre como o advento do Enem, com seu processo de seleção nacional, estava tirando vagas dos alunos do Semiárido para os cursos mais concorridos.

A grande maioria dos que conheceram Osvaldo Coelho de perto é unânime em afirmar que seu interesse pelo bem-estar das pessoas era genuíno. Ele não ajudava as pessoas como uma forma de receber votos. Ele as ajudava porque aquilo fazia parte de sua natureza.

Fernando Dourado é uma dessas pessoas que o conheceram de perto e que passaram a admirá-lo pelo seu espírito despojado e generoso e seu interesse em ajudar os mais necessitados. Segundo Dourado, passava muito longe de Osvaldo Coelho o perfil de oportunista. Ele conta que teve a oportunidade de realizar muitas viagens pelos Sertões de Pernambuco e da Bahia com o deputado, mas que uma dessas jornadas ficou gravada em sua memória pela generosidade de Osvaldo Coelho. O caso aconteceu durante uma viagem pelo interior da Bahia, quando encontraram uma menininha que havia sofrido queimaduras em ambas as mãos. Segue o relato de Fernando Dourado sobre o episódio:

Nos labirintos de sua bondade genuína, incomum em homens tão ocupados, ele tomou para si a tarefa de ajudá-la. E não o fez passando cheques nem se valendo da influência para marcar consultas. Levou-a para casa e lá brindou-a com o carinho que daria a uma filha. A cada progresso cirúrgico que ela fazia, ele sorria o sorriso dos bons. Isso, decididamente, é para poucos. (DOURADO, 2015)

Não foi por acaso que o seu velório, em 2015, na biblioteca do campus de Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco, a Univasf, atraiu um enorme contingente de pessoas simples da região. De acordo com Magno Martins, cada uma dessas pessoas tinha uma história a contar sobre como Osvaldo Coelho havia feito a diferença em suas vidas.

Foi o caso do agricultor João Passarinho, que viajou com a esposa do Sítio Castanheira, na zona rural, para prestar sua homenagem a Osvaldo Coelho. Segundo Martins (2015), João Passarinho chegou ainda pela manhã ao velório de Osvaldo Coelho e disse que fez a pequena viagem apenas para se despedir do político. “Petrolina perdeu com esta partida. Eu vim só me despedir. Osvaldo Coelho era uma pessoa que eu respeitava como se fosse meu pai”, revelou o agricultor a Martins.

Foi também o caso do agricultor Leonel Alencar, para quem o deputado Osvaldo Coelho era o homem mais sertanejo que já conhecera. Para Alencar, sempre que Osvaldo Coelho “conversava com a gente perguntava pelo açude, pelo bode, pela vaca e pela chuva. Não tinha outro assunto com a gente. Ele era o mais sertanejo dos sertanejos” (MARTINS, 2015).

A forma de fazer política de Osvaldo Coelho enquadra-se com perfeição no tipo ideal postulado por Fenno como o “estilo pessoa a pessoa” (1978, p. 61-69). Trata-se de um estilo de fazer política no qual o parlamentar nutre um “profundo senso de identificação com seus eleitores” (FENNO, 1978, p. 62). Segundo Fenno, o parlamentar que se engaja neste tipo de atuação distrital busca o contato “face a face” com seus eleitores, misturando-se a eles, compartilhando seus problemas e suas conquistas com sincero sentido de participação. Na concepção de Fenno, o deputado que apresenta este tipo de comportamento sente-se mais à vontade na sua base do que no próprio Parlamento.

Não há dúvida de que a maneira como Osvaldo Coelho recebia seus eleitores em casa e como os abordava na rua, como no caso de Maria Maga, nos anos 50, fazia dele um parlamentar do tipo “pessoa a pessoa”, eminentemente distrital, postulado por Fenno. Segundo Fenno, parlamentares que adotam este estilo de fazer política têm uma atenção pessoal para com seus eleitores, “genuinamente apreciando o contato feito ao visitá-los, ao aprender sobre seus problemas e ao ajudá-los” (2000, p. 14). O comportamento de Osvaldo Coelho com relação ao seu antigo eleitor Manoel Cornélio, priorizando a visita à família deste após saber de seu falecimento, mesmo quando já havia um jantar de Dia dos Pais previamente planejado e agendado com sua própria família, atesta o apreço genuíno que Osvaldo Coelho nutria por seus eleitores. Episódios como este, que se repetiram durante a longa carreira parlamentar de Osvaldo Coelho, demonstram que ele adotava o estilo “pessoa a pessoa” de fazer política.

Contudo, cabe salientar que o estilo de fazer política de Osvaldo Coelho não se esgotava no tipo ideal “pessoa a pessoa”, postulado na teoria proposta por Fenno. A esse estilo Osvaldo Coelho agregava formas adicionais de fazer política.

Em sua teoria de representação política, Fenno prevê a utilização por parlamentares de uma combinação de estilos. Para Fenno, raros são os parlamentares que empregam exclusivamente algum tipo ideal de estilo de fazer política. A combinação de estilos faz parte da estratégia dos parlamentares no sentido de maximizar a eficácia de seus respectivos mandatos.

O compromisso de servir à região

Um segundo tipo ideal de estilo de representação postulado por Fenno também foi incorporado por Osvaldo Coelho no seu trabalho junto a sua base. Trata-se do estilo identificado como aquele que prioriza a prestação de serviço ao eleitorado (1978, p. 102-114). Segundo Fenno, muitas atividades realizadas por parlamentares no exercício de seus mandatos podem constituir a prestação de serviço, “mas a principal atividade consiste em ajudar indivíduos, grupos e localidades a lidar com o governo federal” (FENNO, JR., 1978, p. 101). Para Fenno (1978, p. 101), indivíduos, grupos e governos municipais precisam de auxílio, sobretudo para garantir recursos federais, seja para viabilizar projetos de infraestrutura, abastecimento de água, construção de barragens, etc.

Fenno explica que, como forma de atuação, este tipo ideal de representação encontra-se à disposição de qualquer parlamentar que deseja encampá-lo. Segundo Fenno (1978, p. 109), “trata-se de um componente residual de todos os demais estilos de atuação parlamentar. Mas é mais explorado por uns do que por outros”. Osvaldo Coelho era um parlamentar que compreendia bem as virtudes deste tipo ideal para o exercício do mandato e, por isso, incorporou-o, de imediato, ao seu acervo de estratégias.

Assim, Osvaldo Coelho somava a prestação de serviço como forma de trabalho ao seu estilo “pessoa a pessoa” de fazer política. No caso de Osvaldo Coelho, um estilo era inseparável do outro. De acordo com Simões, não era para fazer promessas vãs que Osvaldo Coelho mantinha suas conversas com os eleitores na sala de estar da casa de sua mãe. Era para encontrar soluções para os problemas das pessoas que o procuravam. Segundo Simões, era por essa razão que, ao se sentar na sala da casa em Petrolina para receber eleitores, Osvaldo Coelho sempre mantinha ao seu alcance um telefone. Segue relato de Simões sobre como Osvaldo Coelho recebia as pessoas:

Osvaldo preocupava-se pouco com seus bens, com sua fazenda, essas coisas. Ele se preocupava com os problemas dos outros. Então, ele acordava de manhã, sempre acordava cedo, seis horas. Ia para a mesa. Sentava-se à mesa. A porta aberta. E começavam a chegar ali os eleitores, os prefeitos, os vereadores. Cada uma dessas pessoas levava um problema. Chegava um dizendo: não paguei a conta de água da Codevasf, do Projeto Nilo Coelho, e a Codevasf está cortando minha água. E eu estou com a cultura lá no campo. Como é que fica? Aí, ele ligava para mim em Brasília e passava o telefone para o camarada. E dizia: “quem vai falar aqui é fulano, vou passar o telefone para ele”. Ó doutor, eu sou fulano de tal, do lote tal, eu tive problema, não pude pagar a água e o canaleiro disse que vai cortar a água e se cortar a água eu vou perder minha cultura. Eu queria que o senhor desse uma solução para isso. Aí, eu entrava em contato com o distrito para ver o que poderia ser feito. Não se tratava de anistiar a dívida ou pagar a conta para o agricultor. Mas de encontrar uma solução que permitisse o eventual pagamento e não atrapalhasse a produção do agricultor. Era assim que era a vida dele. Era se preocupar com os outros, resolver os problemas dos outros.

Chegava outro que era trabalhador de uma ilha do São Francisco. As ilhas do submédio do São Francisco pertencem ao estado de Pernambuco. Esse outro ia lá falar com ele: “olhe, a gente produz mas não vai pra frente. A gente precisa de estrada, para escoar a produção, precisa de uma balsa”. Aí, então, ele anotava aquilo e procurava a quem tinha que procurar para resolver a questão.

Ele sentava-se à mesa e ficava com o telefone e as pessoas chegavam. À medida que chegavam, contavam um problema. E ele, dali, ligava para as pessoas. Se o problema fosse na Codevasf, era comigo. Se fosse no DNOCS, procurava outra pessoa, e assim por diante. (SIMÕES, 2017)

Em sua maioria, os pleitos que Osvaldo Coelho buscava resolver tinham uma natureza coletiva, afetando comunidades inteiras, como no caso do trabalhador da ilha do São Francisco, citado por Simões. Esses pleitos eram trazidos por lideranças comunitárias e sua solução exigia obras de alcance coletivo. Eram açudes, pequenas barragens, poços artesianos comunitários, entre outras obras que se faziam necessárias às comunidades que sofriam com a escassez de água. Eram obras para as quais Osvaldo Coelho apresentava emendas ao Orçamento, empenhava-se por sua aprovação no Parlamento e acompanhava de perto sua execução por parte do Poder Executivo.

Para Osvaldo Coelho, o coletivo deveria sempre ter precedência sobre benefícios individualizados. Essa era uma das razões pelas quais ele criticava seu próprio sobrinho Fernando Bezerra Coelho, então ministro da Integração, e a política de irrigação promovida pelo governo federal. É emblemático o depoimento de Osvaldo Coelho sobre a política de irrigação levada adiante pelo governo federal quando seu sobrinho estava à frente do Ministério da Integração, reproduzido abaixo:

Nós tínhamos oito mil hectares para serem postos para irrigação. Representava uma oportunidade para mil novos colonos, mil novos proprietários, técnicos agrícolas, agrônomos [...] para serem bem-sucedidos, como hoje são bem-sucedidos todos os colonos. Fernando pega tudo isso e entrega a um plantador só que nunca plantou um pé de coentro. (Esse) recebe oito mil hectares e quer que eu bata palma para isso! Não bato nunca! Tenho reparos graves a isso.

O projeto foi feito para eles (colonos). [...] Aí chega o governo novo (de Lula e Dilma), dizendo-se de esquerda, dizendo-se voltado para os fracos, aí pega a terra e diz não àquele juramento, àquele contrato, àquele pacto de que os desapropriados seriam selecionados, que os técnicos agrícolas seriam selecionados [...] para impulsionar as obras, esquece tudo isso e dá para uma pessoa! E vou bater palma para isso? Eu tenho dificuldades. (BRITTO, 2014)

Simões (2017) explica que, neste desabafo, Osvaldo Coelho referia-se ao Projeto Pontal, em Petrolina, incluído no Programa de Parceria Público-Privada, que, após dezenove anos, não havia entrado em operação.

A filosofia de trabalho, segundo a qual o benefício coletivo tem precedência sobre o benefício individual, refletia a visão que Osvaldo Coelho nutria sobre a própria atividade política:

Trabalhar na política é fazer prevalecer, na vida, o interesse geral sobre o interesse particular. Isso é o que define um político. Quem não é político cuida do particular, de si. Não tem compromisso com a vida dos outros. Já para o político, deve prevalecer o interesse geral sobre o seu interesse. Muitas vezes ele maltrata a família, os filhos, maltrata a mulher pela ausência, mas sempre em favor das pessoas que mais precisam. (RODRIGUES, 2015)

Para operacionalizar a prestação de serviços à sua base e à região, Osvaldo Coelho desenvolveu uma metodologia própria de trabalho. Em primeiro lugar, ele identificava os problemas que careciam de sua intervenção como parlamentar. Em geral, eram problemas relativos a recursos hídricos ou à implantação de infraestrutura.

Segundo, ele fazia questão de obter uma avaliação técnica do problema e da viabilidade de remediá-lo. Por essa razão, intermediava o contato de técnicos, da Codevasf ou do DNOCS, conforme fosse o caso, diretamente com os pleiteantes. Não raro, tais contatos aconteciam em viagens nas quais Osvaldo Coelho convidava técnicos para acompanhá-lo. Era com base no parecer desses técnicos, elaborados mesmo que informalmente, que Osvaldo Coelho decidia se deveria intervir e como. Na capacidade de técnico, Simões o acompanhou em diversas viagens pelo interior de Pernambuco. No testemunho que se segue, ele relata o que acontecia nessas viagens técnicas,

A gente saía muito por aquele interior, visitando aquelas comunidades e assumindo compromissos. Teve um período em que eu trabalhava na Codevasf, era diretor regional, e ele convidava a gente para viajar. Justamente, para a gente assumir compromissos. Então, chegávamos a um determinado local e o líder da comunidade perguntava: “e a barragem, cadê nossa barragem?” Osvaldo Coelho respondia: “pronto, trouxe aqui o homem que vai decidir”. Teve a barragem de Barra Botas que foi assim mesmo. (SIMÕES, 2017)

Em terceiro lugar, Osvaldo Coelho apresentava emendas ao Orçamento da União com vistas a viabilizar as obras necessárias para melhorar a situação das populações afetadas pelos problemas identificados.

Para Simões, equivoca-se quem imagina que o trabalho de Osvaldo Coelho na região do Semiárido limitava-se a grandes projetos de irrigação. Muito ao contrário. Segundo Simões, a mais constante atuação de Osvaldo Coelho em viabilizar recursos hídricos para a região por meio de emendas orçamentárias acontecia com a execução de pequenas obras, tais como a instalação de poços profundos e amazonas, o abastecimento de água e a construção de pequenos açudes (SIMÕES, 2017).

Essas obras, em sua maioria, eram executadas pela Codevasf, com recursos oriundos de emendas ao Orçamento de autoria de Osvaldo Coelho. Na figura 2, vê-se que a Codevasf era a destinação preferencial das emendas do deputado Osvaldo Coelho. No período de 1995 a 2007, quase um quarto de todas as suas emendas orçamentárias destinavam-se a obras da Codevasf. Esse número de emendas, entretanto, correspondia a quase metade de todos os recursos viabilizados por Osvaldo Coelho por meio de suas emendas orçamentárias.

Relatórios produzidos pela Codevasf revelam o significativo volume de obras executadas pela autarquia entre 1990 e 2000 graças às emendas ao Orçamento de autoria de Osvaldo Coelho. Em 1995, por exemplo, nada menos que 520 poços amazonas foram instalados na região, beneficiando um total de 18.833 pessoas. Com relação a poços tubulares, as emendas apresentadas entre 1990 e 2000 por Osvaldo Coelho permitiram a instalação de 87 e a recuperação de 106 poços tubulares, beneficiando 10.725 pessoas. No mesmo período, emendas de autoria de Osvaldo Coelho possibilitaram a aquisição de quatro balsas para escoar a produção das ilhas de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e de Belém do São Francisco (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2001).

As emendas também permitiram a construção de inúmeras barragens e açudes. Em 1985, por exemplo, 9 barragens foram construídas com sistema de bombeamento. Em 1989, 9 outras barragens foram construídas, algumas das quais beneficiando grandes comunidades. Foi o caso da Barragem de Caiçara, no município de Parnamirim, que beneficiou diretamente 1.450 pessoas, e o caso da Barragem de Brasileiro, localizada em Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, que beneficiou diretamente 6.500 pessoas. A maioria, contudo, eram obras de pequeno porte que atendiam a 200 ou 300 pessoas. Segundo Simões, tratava-se de obras essenciais para garantir o acesso à água a muitas famílias de agricultores do Sertão nordestino (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2001).

Figura 2 – Participação das emendas da Codevasf no total de emendas orçamentárias apresentadas pelo deputado Osvaldo Coelho no período 1995-2007

Unidade orçamentária

Quantidade emendas

(%)

Dotação

(%)

Codevasf

49

24%

$ 26.839.448,00

47%

Demais

159

76%

$ 30.362.400,00

53%

Total geral

208

100%

$ 57.201.848,00

100%

Fonte: Consultoria de Orçamento (Conof).

Além de apresentação de emendas ao Orçamento e de se empenhar por sua execução junto ao Poder Executivo federal, Osvaldo Coelho não perdia oportunidade para persuadir autoridades da necessidade de se investir na disponibilização de recursos hídricos na região do Semiárido. O ex-governador Roberto Magalhães, em suas memórias, fala sobre como foi convencido por Osvaldo Coelho a construir barragens no interior de Pernambuco. No livro, Roberto Magalhães relata um trato que fez com o então ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto, para construir duas barragens no estado. Segundo o ex-governador, ele propôs ao ministro que o estado de Pernambuco construísse a Barragem do Chapéu, em Parnamirim, com recursos próprios, e, em contrapartida, o DNOCS iniciaria a construção da Barragem do Pajeú, em Serra Talhada. E assim foi feito (MAGALHÃES, 2012, p. 146-147). No final do trecho de seu livro que trata da construção da Barragem do Chapéu, Magalhães inclui um agradecimento especial a Osvaldo Coelho. Segue a citação:

Agradeço ao amigo e sertanejo valoroso, o ex-deputado federal e ex-secretário da Fazenda, Osvaldo Coelho, por ter me aconselhado convincentemente a construir a Barragem do Chapéu e outras obras do Semiárido. (MAGALHÃES, 2012, p. 147)

Em geral, parlamentares que adotam o serviço à região como estilo de atuação mantêm assessores e colaboradores que possam auxiliar o gabinete parlamentar no monitoramento das necessidades do eleitorado, no acompanhamento de respostas a pleitos e na manutenção de canais de comunicação com a base para divulgar as ações desenvolvidas pelo deputado.

Foi com esse propósito que Osvaldo Coelho contratou Eduardo Nonato para trabalhar em seu gabinete. A Nonato cabia gerenciar o banco de dados do gabinete e o processo de envio de informações para o eleitorado de Osvaldo Coelho.

Nonato relata uma conversa que Osvaldo Coelho teve com ele sobre suas atribuições, logo após sua contratação para atuar no gabinete em 1996. Eis o que falou Osvaldo Coelho:

Eduardo, eu tenho aqui esse banco de dados. São 120 mil nomes. Essa é a menina dos olhos do meu mandato. Aqui estão todos os meus eleitores e é desse banco de dados que eu vou mandar toda minha atuação parlamentar para eles ficarem sabendo. Assim, meu caro, você tome muito cuidado com esse meu banco de dados. (NONATO DE OLIVEIRA, 2017)

Imagens do informativo Nossa Luta.

Fonte: acervo do autor.

Explica Eduardo Nonato que o deputado Osvaldo Coelho era muito cioso desse banco de dados. A prestação de contas junto ao eleitor era tida, para Osvaldo Coelho, como uma de suas atividades parlamentares essenciais. Para ele, a representação política não estaria completa se não houvesse a prestação para sua base do que fez no exercício do mandato parlamentar.

Assim, o deputado Osvaldo Coelho dava prioridade ao accountability, o processo pelo qual parlamentares prestam contas ao eleitorado de suas ações em prol da base. As atividades inerentes a esse processo faziam parte da rotina de seu gabinete em Brasília. Entre outros instrumentos, Osvaldo Coelho publicava e distribuía o informativo Nossa Luta, no qual detalhava as proposições apresentadas, as emendas ao Orçamento aprovadas e as ações conduzidas no âmbito do Poder Executivo federal para viabilizar a execução de obras do interesse da região. Tais atividades são caracterizadas por Fenno como elementos básicos do tipo ideal de estilo de representação de quem opta pela estratégia da prestação de serviço.

O Nordeste e o Semiárido

A atuação parlamentar de Osvaldo Coelho poderia muito bem ser descrita como uma atuação de foco restrito, priorizando, na grande maioria das vezes, iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da região Nordeste, particularmente, do Semiárido do São Francisco. De onze separatas publicadas pela Câmara dos Deputados, contendo discursos e outros registros do trabalho do parlamentar, oito tratavam de assuntos relacionados à agricultura irrigada como alternativa para desenvolver o Semiárido nordestino. As três outras separatas abordavam a melhoria da educação, tanto no ensino fundamental como no ensino superior.

A obstinação no foco regional, contudo, não advinha de uma intenção única de atender às demandas de um reduto eleitoral. Osvaldo Coelho partia do princípio de que não era possível conceber políticas públicas nacionais sem acolher os problemas regionais. Essa abordagem do parlamentar ficou evidente em seu primeiro pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, realizado em 1979. Ele inicia esse primeiro discurso na Câmara federal declarando oficialmente qual o seu principal compromisso como representante. Em suas palavras,

Sou, pois, comprometido com essas coisas, que são as coisas do meu Nordeste e do meu Brasil. Em seu nome, exclusivamente, exercerei o meu mandato. (1979, p. 3)

Por outro lado, seu discurso demonstra que o seu compromisso com a região não teria vinculação a qualquer tipo de mandato imperativo. Segundo ele, “as alegrias e as tristezas, as esperanças e as decepções do Nordeste são alegrias e tristezas, esperanças e decepções do Brasil” (1979, p. 3). Ou seja, de acordo com Osvaldo Coelho, não fazia sentido pensar o Brasil sem incluir o Nordeste, assim como não fazia sentido nutrir e defender “preocupações individualistas, isoladas e separadas do conjunto de problemas, de deficiências e de anseios da comunidade nacional” (1979, p. 6)”.

De acordo com o parlamentar, “o problema do Nordeste não era um problema local. mas um problema geral, um problema nacional” (1984, p. 5). Em sua visão, o desenvolvimento do Brasil passava necessariamente pela solução dos problemas centenários do Nordeste, tais como a seca, as migrações e o pouco acesso à educação. Em suas palavras, “não pode haver um Brasil rico com um Nordeste pobre” (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 1980, p. A-3).

Para Osvaldo Coelho, o Nordeste apresentava um quadro de múltiplos problemas, cuja inter-relação tornava sua solução extremamente complexa. Em primeiro lugar, o Nordeste convive com uma situação climática eminentemente adversa. Nas palavras de Osvaldo Coelho,

O Nordeste é, certamente, a macrorregião [...] mais sacrificada pela instabilidade climática [...]. Verifica-se que 70% da superfície da região nordestina é desaconselhável para o desenvolvimento de atividades agrícolas do tipo tradicional, dependentes de precipitações pluviométricas acima de 1.000 mm anuais.

Dos fatores climáticos, a pluviosidade e a evaporação aparecem como fundamentais para a caracterização da fragilidade da exploração agrícola no Nordeste Semiárido.

Apesar de as precipitações pluviométricas situarem-se entre 400 e 800 mm de média anual, a elevadíssima evaporação, com 2.000 mm de média anual, conduz a balanço hídrico altamente deficitário. (1980, p. 6-7)

Os problemas relativos às condições climáticas presentes em 70% do território nordestino produziam, por sua vez, problemas de ordem econômica. Como afirmou Osvaldo Coelho em pronunciamento na Câmara, em 1980, “os efeitos dessa instabilidade climática têm sido vultosos prejuízos às economias regional e nacional, pois obriga o governo a fazer transferências emergenciais de recursos” (1980, p. 7).

Baixa produtividade, infraestrutura deficiente e descapitalização generalizada eram as características apontadas por Osvaldo Coelho como geradoras de pouco investimento privado. Na época, Osvaldo Coelho ressaltava que o Nordeste reunia 30% da população, mas detinha “somente 15,4% da renda interna do país” (1980, p. 9). Na visão dele, “a descapitalização é quase total. O poder aquisitivo da imensa maioria dos pequenos produtores é tão reduzido que apenas se pode considerar como capital disponível o proveniente do crédito rural” (1980, p. 9).

Para Osvaldo Coelho, contudo, antes de ser econômico, o problema mais grave do Nordeste era o social. Ele voltaria a ocupar a tribuna na Câmara, em 1980, para reclamar atenção nacional para essa dimensão dos problemas do Nordeste:

Sem infraestrutura, sem meios de resistência aos efeitos da instabilidade climática, entre outras necessidades, o produtor continuará trabalhando apenas para sua sobrevivência. Esse quadro distancia o dia em que o Nordeste terá aumentos significativos na sua produção agrícola pelo incremento da produtividade das explorações. (COELHO, 1980a, p. 8)

Como consequência de tal situação econômica acontecia o êxodo rural, com famílias do campo fugindo das agruras e da miséria no campo para inchar as favelas das metrópoles da região. Osvaldo Coelho era uma testemunha ocular desse processo. Desde sua infância, ele acompanhava a marcha de retirantes do Sertão fugindo do flagelo da seca. Na sua opinião, “a luta inglória do sertanejo é a razão do êxodo rural” (JORNAL DA CÂMARA, 2006, p. 4).

Na capital pernambucana, Osvaldo Coelho contabilizava com tristeza o aumento no número de palafitas ao longo do rio Capibaribe e o crescimento desordenado das favelas nos morros de Casa Amarela. Em artigo no qual trata desse problema, ele fez o seguinte desabafo:

Recife está cheio de mendigos expulsos do campo por causa dessas coisas. Ali, ninguém passa num semáforo, num sinal, sem ter que bater no peito e perguntar quem é o culpado por tanta miséria que vem do campo e chega até o Recife. (1984, p. 5)

Os movimentos migratórios do nordestino rumo às metrópoles do país constituíam uma preocupação constante de Osvaldo Coelho. Para ele, não era por outro motivo que a região era chamada de “terra de arribação” (1982, p. 3285). Costumava enfatizar que o Nordeste era a única região do país a apresentar saldo migratório negativo. “Perde população constantemente, população que vai engrossar o excessivo contingente das metrópoles, especialmente do Rio e de São Paulo” (COELHO, 1982, p. 3285). No entendimento do parlamentar, uma das formas para se combater a violência nos grandes centros urbanos era dar condições para que o homem do campo, no caso do Nordeste, o sertanejo, pudesse trabalhar sua terra e ter uma vida digna (JORNAL DA CÂMARA, 2006, p. 4).

No interior do Nordeste, os efeitos desse conjunto de adversidades sobre a população eram, segundo Osvaldo Coelho (1985, p. 5), devastadores e de longo prazo. Nas palavras do parlamentar:

Não podemos suportar mais essas coisas, quando sabemos que, depois de cinco anos de seca, nossas crianças não têm calorias suficientes, nem referências, de oitocentas calorias, para atravessar a primeira infância, para chegar à adolescência com três mil calorias. Ninguém teve, jamais, três mil calorias, muito menos duas mil calorias para alimentar nossa população adulta.

Por esse motivo, Osvaldo Coelho (1984, p. 5) afirmava que a população do Nordeste, sobretudo do Nordeste agrário, era formada por verdadeiros “sequelados, [...] homens sem desenvolvimento mental e físico, construídos sob o patrocínio da nação, de nós mesmos”.

No final dos anos 80 e início dos anos 90, Osvaldo Coelho altera o seu discurso, passando a empregar o termo “Semiárido” para se referir à região da Caatinga, do sertão de clima árido e Semiárido, em vez do termo “Nordeste”, anteriormente usado, que abarcava a Zona da Mata, de clima úmido. A mudança refletia, em primeiro lugar, uma mudança na própria forma como as instituições governamentais tratavam a região. Silva (2003, p. 363) explica que, nos anos 50, as instituições, a exemplo da Sudene e do DNOCS, abordavam os problemas da região a partir da perspectiva do combate à seca, o que contribuía para a reprodução da crença “de que (somente) a seca era responsável pelo subdesenvolvimento regional”. Com o relativo sucesso da implantação na região de polos agroindustriais baseados na agricultura irrigada, surge uma nova imagem e um novo discurso sobre a realidade regional. Tratava-se, segundo Silva (2003, p. 364), de um discurso que passou a enfatizar a sustentabilidade do desenvolvimento regional e as alternativas de convivência com o Semiárido brasileiro.

A ênfase do discurso de Osvaldo Coelho na defesa do Semiárido também levava em consideração seu próprio conhecimento acumulado sobre os diversos enfoques com os quais as instituições abordaram os problemas das regiões semiáridas. O deputado acompanhou os resultados do trabalho do norte-americano George Hargreaves, que, no início da década de 70, realizou para a Sudene um zoneamento agroclimático do Nordeste. Foi a partir desse trabalho que se averiguou a complexidade da geografia do Semiárido e a necessidade de se introduzirem práticas agropecuárias adequadas aos ecossistemas locais.

Osvaldo Coelho também acompanhou com grande interesse a criação e, posteriormente, o florescimento do Instituto Internacional de Pesquisa Agrícola do Trópico Semiárido (International Crops Research Institute for the Semi-arid Tropics – Icrisat), na Índia. Esse instituto serviria de modelo para a implantação da Embrapa Semiárido, nos anos 70. Localizada na cidade de Petrolina, a Embrapa Semiárido é uma das 47 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, “com atuação voltada para a sustentabilidade dos sistemas de produção agrícola no Semiárido brasileiro, nas áreas de agropecuária dependente de chuva, agricultura irrigada e recursos naturais (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, s/d).”

Cabe ressaltar que Osvaldo Coelho não estava sozinho nesta sua mudança de discurso. Moreira Neto (2013, p. 14) afirma que “a mudança de seca e Sertão para Semiárido e convivência começa a ganhar visibilidade a partir dos anos 80”. Assim várias instituições voltadas para o desenvolvimento da região passam a empregar esta nova nomenclatura para se referir a essa parte do Brasil considerada a maior região semiárida contínua do mundo, “com cerca de um milhão de quilômetros quadrados” (MOREIRA NETO, 2013, p. 14).

Para Osvaldo Coelho, a nova nomenclatura fazia todo o sentido. Afinal, as fragilidades ambientais, econômicas e sociais do Semiárido não se replicavam em outras sub-regiões do Nordeste, como a Zona da Mata, a Zona Litorânea e mesmo o Agreste. Outrossim, destacar o Semiárido das outras sub-regiões permitia enxergar como os indicadores econômicos e sociais relativos ao Semiárido ficavam bem atrás dos indicadores da média nordestina, distorcida pela relativa pujança das áreas litorâneas e da Zona da Mata. Como ele próprio explicou em discurso pronunciado na Câmara dos Deputados em 2004:

O Nordeste possui 28% da população do Brasil, mas seu PIB responde por apenas 13% do nacional. O Semiárido tem 41% da população do Nordeste, com 22% da economia da região. Em valores absolutos, a preços de 2000, o PIB per capita do Brasil é de 6.470 reais. Anotem V. Exas.: o PIB do Nordeste é menos da metade, 3 mil e 14 reais. Já o PIB do Semiárido é 1.684 reais, ou seja, 136 reais per capita por mês. Facilmente se conclui que o grande problema do Brasil não é só o Nordeste, mas principalmente o Semiárido. [...] Então, há o Nordeste. Mas, dentro do Nordeste, está encravado o chamado Semiárido. (2004a)

A confluência das adversidades sobre a população do Semiárido nordestino refletia-se, sobretudo, no baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), muito inferior do restante do país. Em 2006, no final de sua carreira parlamentar, ele assim descreveu o Semiárido:

O Semiárido concentra a maior taxa de analfabetos do Brasil: são 22,5%, enquanto a média nacional é de 11,5%; no Sudeste, 7,5% e no Sul, 7%. O mapa do fim da fome, com dados do Censo de 2000/IBGE, revela que a pobreza extrema no Brasil é de 33%; no Rio de Janeiro é de 19%; em Pernambuco é de 53% e na região semiárida do estado é de quase 70%. [...] As pessoas que ali vivem são filhas da seca. Ela é dona de suas vidas, ela lhes impõe todos os sofrimentos: a sede, a fome, a pobreza. (2006a, p. 6)

Osvaldo Coelho estava convencido de que esse emaranhado de problemas enfrentados secularmente pelo Nordeste era fruto das desigualdades regionais. E essas desigualdades regionais os governos centrais de todas as inclinações ideológicas pouco ou nada fizeram para reduzir. De acordo com ele, o Brasil é marcado por “disparidades regionais: uns estados ricos e outros muito atrasados; populações que já experimentam estágios de prosperidade e outras bem distantes dos sonhos e dos anseios de uma grande nação, que devemos, que queremos e temos o direito de ter” (1987a).

O parlamentar sempre fazia questão de lembrar que o Nordeste, como um todo, detinha 28% da população brasileira, mas sua participação no Produto Interno Bruto era de apenas 13%, concentrando 50% da miséria nacional, a maior parte da qual vivendo na região do Semiárido (JORNAL DA CÂMARA, 2006, p. 4).

Osvaldo Coelho defendia duas soluções para o problema da desigualdade. Primeiro, deveria haver um tratamento diferenciado por parte do governo federal às regiões mais carentes. Em suas próprias palavras, “o Semiárido nordestino é uma região desigual e precisa ter tratamento diferenciado” (JORNAL DA CÂMARA, 2006, p. 4).

O parlamentar citava como exemplo da necessidade de tratamento diferenciado a política de juros. Em 2006, ele apontava as exigências dos bancos como os principais obstáculos para o sertanejo modernizar sua plantação. Segundo Coelho, as taxas de juros cobradas pelos agentes financeiros eram impraticáveis: “um agricultor que pegou um empréstimo de 1 mil reais está sendo procurado pelo banco para pagar uma dívida de 28 mil reais” (JORNAL DA CÂMARA, 2006, p. 4). Em 1980, Osvaldo Coelho fazia reclamação muito semelhante. Na época, o governo havia estabelecido uma política de crédito agrícola com juros diferenciados para as regiões Norte e Nordeste, mas a diferença das taxas praticadas para as regiões carentes relativas às regiões mais desenvolvidas era, para Osvaldo Coelho (1980, p. 11), simplesmente irrisória. Eis o que falou Osvaldo Coelho sobre o assunto:

Se os juros a menos atribuídos ao Nordeste não são capazes de servir de elemento descentralizador das opções de investir no Sul ou no Sudeste, então essas diferenças não terão as respostas esperadas e as palavras do presidente da República serão levadas pelos ventos. Nada ficará, se não a tristeza dos desesperados e a decepção dos enganados.

Em segundo lugar, Osvaldo Coelho defendia a interiorização da economia nacional. Essa, na sua opinião, seria a principal estratégia para buscar um equilíbrio entre as regiões. Em discurso pronunciado em 1982, ele defenderia tal estratégia com as seguintes palavras:

Podemos e devemos engendrar um sistema de incentivos que não apenas estimule a ocupação dos nossos espaços ou regiões mais carentes de renda, de emprego e de consequente bem-estar, mas que, simultaneamente, penalize o aumento da grande concentração econômica.

A interiorização da economia precisa contar com incentivos eficientes à implantação de setores produtivos. Tais estímulos corresponderiam a desestímulos nas áreas congestionadas. [...] Tais medidas requerem uma reorientação de alocação de recursos, um aproveitamento mais racional de nossas riquezas, pois todos já estão conscientes quanto aos resultados predatórios que o desenvolvimento concentrado representa.

Conclamamos as forças políticas do país para uma luta em defesa da interiorização da nossa economia, fator essencial à desconcentração urbana, à melhoria das condições de vida das populações, à verdadeira integração nacional. (1982, p. 3286)

Elton Bonfim/Câmara dos Deputados

Na tribuna, em 2004, para denunciar o descaso do governo federal para com o Semiárido nordestino.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados.

Osvaldo Coelho destinava a maior parte de sua atuação parlamentar à luta por melhores condições para o homem do Semiárido. Sua luta era por condições que tornassem produtiva a convivência do nordestino com o Semiárido. Ele lutava, sobretudo, “para promover o desenvolvimento sustentável, elevar a produtividade, gerar excedente exportável, mobilizar a iniciativa privada e promover a expansão da cidadania” (COELHO, 2004a). Osvaldo Coelho afirmava, contudo, que não havia visto “nenhuma política consistente, especial, para o Semiárido” (2004a).

Essa atuação do deputado Osvaldo Coelho em prol do desenvolvimento sustentável do Semiárido não se limitava à tribuna da Câmara dos Deputados. Seus esforços no sentido de melhorar as condições da região aconteciam nos bastidores, nos contatos com autoridades governamentais e nas ações de caráter propositivo. Um exemplo dessa atuação foi seu esforço no sentido de garantir a execução de um projeto de cooperação internacional com o Japão no Semiárido, em 2004. O projeto tinha como objetivo a preservação da Caatinga e a modernização da pecuária extensiva, principal atividade econômica do Sertão.

Cabe mencionar que o referido projeto havia sido encaminhado pelo governo federal ao Banco de Cooperação Internacional do Japão 10 anos antes. O projeto consistia na preservação de 100 mil hectares de Caatinga, a qual vinha sendo degradada pelo mau uso pelos criadores de bovinos, ovinos e caprinos. O projeto previa a concessão de empréstimo bancário para alterar o modelo de criação extensivo para um sistema de exploração da pecuária desenvolvido pelo Centro de Pesquisa Embrapa Semiárido, com o nome de CBL, iniciais das palavras Caatinga, Capim Buffel e Leucena.

Contudo, após longo período de tramitação e a plena aprovação do projeto pelo banco japonês, o governo federal encaminhou ao governo japonês documento para formalizar o cancelamento da proposta.

Diante desses fatos, o deputado Osvaldo Coelho prontamente insurgiu-se contra a decisão do governo federal, envidando múltiplas ações para reverter a determinação governamental. Primeiro, enviou ofícios ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil, em 12 de fevereiro e em 25 de março, para reiterar a importância do projeto e cobrar providências. Enviou ofícios também ao ministro das Relações Exteriores, em 20 de abril, e ao ministro secretário de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República com semelhante teor.

No que tange a iniciativas legislativas, ele aprovou na Câmara dos Deputados um requerimento de informação dirigido ao ministro das Relações Exteriores para tratar do assunto. Tratava-se do Requerimento de Informação nº 2.330/2004, que exigia posicionamento do ministro em face de um cancelamento de projeto que se apresentava em desarmonia com o texto do Acordo por Troca de Notas aprovado pelo Decreto Legislativo nº 441/2001.

Por fim, ocupou a tribuna no dia instituído pelo presidente da República como o Dia da Caatinga, dia 28 de abril, para apresentar seu protesto contra a retirada de proposta do governo federal para o projeto de cooperação internacional com o governo japonês. Segue trecho de seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2004:

Eu acho uma afronta a desistência do empréstimo japonês, um equívoco inaceitável. [...] Vou lutar com todas as minhas forças. Isoladamente eu já o fiz. Dirigi-me a vários órgãos do governo, cujos ofícios junto a este pronunciamento, mas nada consegui. Hoje, estou pedindo o apoio desta Casa, do Líder do governo neste Parlamento, a quem peço que leia este protesto e o leve ao conhecimento do Palácio do Planalto. É uma crueldade inaceitável. Não se pode tirar a esperança daquela gente, que tem uma renda per capita mensal de 136 reais, a mais baixa do país. Onde está a sensibilidade do governo e dos seus ajudantes? Eles não estão ajudando em nada. Querem apenas afundar o governo; querem a desgraça, a injustiça e são contra a equidade. É contra isso que protesto e peço o apoio de V. Exas. (2004a)

O protesto de Osvaldo Coelho no caso do projeto da Embrapa Semiárido junto ao Banco de Cooperação Internacional do Japão recebeu o apoio de vários políticos. O ex-senador e ex-vice-presidente Marco Maciel foi um desses apoiadores. Ele, inclusive, publicou artigo no Jornal do Commercio para expressar sua indignação com a posição do governo federal sobre o assunto. No artigo, Marco Maciel explica que ele havia presidido a solenidade de assinatura do acordo e, como Osvaldo Coelho, enxergava o cancelamento do projeto como uma injustiça para com o Semiárido nordestino. Nas palavras de Maciel,

Espero, portanto, que o governo federal reveja tão insólita e anti-nordestina atitude, para que a caatinga tenha o tratamento que merece por se tratar de bioma raro no mundo e abrigar significativa parcela da população de nosso desigual país. (2004a)

A atuação de Osvaldo Coelho nesse episódio dá corpo à frase que ele costumava citar para amigos e familiares: “a política não tinha canseiras”. De fato, ele foi incansável na luta pelo Projeto Caatinga, assim como o foi para tantos outros projetos que culminaram com benefícios para o Semiárido.

No século XXI, mesmo depois de ver a cidade de Petrolina plenamente desenvolvida, ostentando o primeiro lugar no IDH da região, com aeroporto comercialmente viável e toda infraestrutura de um centro urbano de médio porte e, mesmo depois de ver o vale do submédio São Francisco concentrar o maior polo de fruticultura irrigado do Brasil, Osvaldo Coelho não sustaria sua luta parlamentar em prol do desenvolvimento do Semiárido. Eis o que afirmou em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2006:

Quase cinquenta anos depois, eu me pergunto se o sertão mudou. Com certeza sim, o sertão vem melhorando. Contudo, ainda é dominado pelo atraso e os focos de desenvolvimento existentes não lograram disseminar o bem-estar social e econômico para a maioria da população. As atividades econômicas tradicionais do Semiárido não são capazes de gerar rendas que sustentem a população em condições adequadas para se ter uma vida digna. (2006, p. 4)

Com relação às políticas públicas destinadas a melhorar a situação do Semiárido, o parlamentar reconhecia os acertos de governos passados embora criticasse a timidez com que os governos mais recentes abordavam a questão. Para ele, os resultados demonstravam o seguinte:

O quanto foi acertada a criação do Programa de Irrigação do Submédio São Francisco, pela Sudene de Celso Furtado, na década de 60, e implantado pela Codevasf nos anos seguintes. E mais, mostram o acerto dos presidentes Sarney e Fernando Henrique e outros governos anteriores de investir nos projetos de irrigação do Vale do São Francisco. (2006, p. 9)

Sua reclamação em 2006 era de que o governo então no poder havia dado as costas ao Nordeste agrário, não destinando os recursos para a implantação das necessárias obras hídricas na região. Nesse discurso, que viria a ser um de seus últimos na Câmara dos Deputados, ele acusaria o governo federal de indiferença e o Congresso Nacional de tolerante com situações inaceitáveis. Nas suas palavras:

Eu acuso o Governo da União pela indiferença com que trata a região Semiárida. Eu acuso o Congresso Nacional pela tolerância com esse estado de coisas. [...] Meu protesto inflamado não é mais que o grito de minha alma. A luta contra as desigualdades regionais deve estar no topo das nossas prioridades. O assunto é constitucional. As desigualdades têm de ser encurtadas. (2006a, p. 15)

A irrigação

A irrigação foi a opção de política pública escolhida por Osvaldo Coelho como principal alternativa para mudar a situação social e economicamente calamitosa da região do Semiárido nordestino. Desde a primeira hora, como deputado federal, ele defendeu uma política de irrigação como o único instrumento capaz de transformar a região numa grande fronteira agrícola. Segundo ele, a região estava em “guerra pela sobrevivência. E as armas necessárias à vitória surgirão da agricultura irrigada” (1983, p. 3).

Para o parlamentar, o clima, sempre tido como o grande vilão, responsável pela pobreza da agricultura nordestina, não podia ser visto como a verdadeira causa da sofrível condição do Semiárido. Outras regiões no mundo padeciam de condições climáticas até piores e conheciam o sucesso da agricultura, como era o caso do Egito. Isso porque adotavam práticas bem-sucedidas de irrigação. Insistir em medidas assistenciais e paliativas não resolveria os problemas da região.

De acordo com Osvaldo Coelho, a política a ser adotada para o Semiárido deveria enfatizar o uso da irrigação de baixo custo e sem desperdícios. Como ele afirmou no plenário da Câmara dos Deputados, em outubro de 1983, “soluções simples, de baixo custo e efetivas não fazem parte da nossa tradição, infelizmente. Não podemos, porém, perseverar no erro. Terras férteis estão sendo transformadas em deserto pelo desrespeito às condições do meio ambiente” (1983, p. 10).

Para o deputado, somente a irrigação poderia resgatar a dignidade do homem no Semiárido nordestino. Segue trecho de discurso sobre o tema proferido na Câmara dos Deputados em 1983:

A irrigação representa a saída para a verdadeira independência socioeconômica do nosso povo, pois, enquanto houver fome, haverá dependência e humilhação. A irrigação transformará a paisagem nordestina e faces esquálidas se mudarão em rostos saudáveis. (1983, p. 15)

O principal desafio encarado por Osvaldo Coelho para lograr êxito no que concernia à irrigação no Nordeste, entretanto, era precisamente persuadir os tomadores de decisão do país da necessidade de se adotar essa alternativa como uma política nacional de longo prazo. Segundo o parlamentar, não faltavam estudos sobre o assunto. O que faltava era “uma firme decisão política que garantisse recursos e condições necessárias à transformação da miséria em desenvolvimento (COELHO, 1983, p. 9). Para Osvaldo Coelho, os efeitos positivos de tal política pública seriam sentidos não apenas na região do Semiárido nordestino, mas teriam um impacto positivo em todo o país. Como ele chegou a afirmar em pronunciamento na Câmara dos Deputados, “a irrigação no Nordeste, dos seus 4.950 mil hectares irrigáveis, pode multiplicar a produção agrícola nacional” (1984, p. 13).

Era com o objetivo de difundir a irrigação no Semiárido nordestino como política de abrangência nacional que ele se entregava ao trabalho parlamentar, não cansando de ocupar a tribuna para defender suas posições. Em 1984, por exemplo, defendeu a viabilidade econômica da atividade com os seguintes argumentos:

Os conhecimentos disponíveis e os estudos específicos não deixam qualquer dúvida quanto à viabilidade da irrigação no Semiárido, quanto à profunda transformação que trará em benefício de sua população, de sua qualidade de vida, com evidentes implicações para seu desenvolvimento social e cultural, e para o progresso de sua economia.

Estamos repisando o óbvio. Já passou o tempo em que a irrigação no Brasil era tida como atividade de governo que tem dinheiro para gastar, sem preocupação com rendimentos. Essa fase já foi ultrapassada. Ninguém hoje discute mais a viabilidade econômica da irrigação.

Se irrigar fosse uma atividade antieconômica, não haveria como explicar a crescente importância da irrigação. Em 1800 havia 8.094.000 hectares irrigados em todo o mundo; em 1900, esse número saltava para 40.470.000 hectares; em 1950, 105.222.000 hectares, e, em 1970, as áreas irrigadas no mundo atingiam 190.109.000 hectares.

Se irrigar fosse uma atividade antieconômica, a China, com um bilhão de habitantes, autossuficiente na produção de alimentos, não teria provido a irrigação de mais de quarenta milhões de hectares. (1984b, p. 9)

Os benefícios da irrigação, por sua vez, eram incontestáveis para Osvaldo Coelho. Segundo ele, “para cada hectare irrigado dois empregos são gerados a um custo de 12 mil dólares. Um emprego na irrigação custa 6 mil dólares. Nas montadoras, ninguém sabe quanto custa um emprego: 100 mil, 200 mil ou 300 mil. Na indústria de papel, o emprego custa mais de 100 mil dólares” (2000, p. 16). O parlamentar estimava, no ano 2000, a existência de pelo menos 500 mil hectares a serem irrigados no Vale do São Francisco. Esse número representava, para ele, “um milhão de empregos muito bons” (COELHO, 2000, p. 17).

Com frequência, Osvaldo Coelho expressava sua frustração com os governos que não davam a devida prioridade a uma política pública destinada a ampliar a irrigação no país. Assim foi em 2003, quando em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados apresentou sua reclamação sobre o assunto. Na ocasião, Osvaldo Coelho ressaltou a área potencialmente irrigável do Vale do São Francisco e de como a irrigação dessa área poderia gerar empregos. Segue um trecho de seu discurso:

A área potencialmente irrigável no Vale do São Francisco é de cerca de um milhão de hectares, quando se considera potencial de solo e disponibilidade de água. Temos apenas 330 mil hectares irrigados no vale, restam ainda 670 mil hectares para serem irrigados. Na Bahia, 280 mil; Pernambuco, 190 mil; Sergipe, 40 mil; Alagoas, 50 mil; e Minas, 110 mil. Vê-se, assim, que a potencialidade do vale foi apenas “ligeiramente tocada”.

Com essa área incorporada ao processo produtivo serão criados aproximadamente dois milhões de novos postos de trabalho. Estou falando da criação de aproximadamente dois milhões de empregos!

Mas não me parece que o atual governo esteja interessado no problema do emprego, assim como nenhum dos governos anteriores tampouco estiveram. (COELHO, 2003, p. 15)

Trata-se de um equívoco concluir, pelos seus pronunciamentos na Câmara dos Deputados, que Osvaldo Coelho reclamava por caridade dos governos federais, na forma de recursos a fundo perdido para a irrigação. Osvaldo Coelho concebia o investimento governamental na irrigação do Semiárido apenas como um aporte público de uma verdadeira parceria entre o setor público e a comunidade a ser beneficiada. Para ele, um programa de irrigação teria necessariamente que envolver, por um lado, o setor público, responsável por disponibilizar os recursos para instalar adequada infraestrutura, e, por outro lado, a comunidade de agricultores, que participaria no empreendimento, por meio da compra de lotes a serem pagos com a produção de seu trabalho na terra e o pagamento regular da tarifa de uso da água.

Na visão de Osvaldo Coelho, caberia ao governo propiciar a infraestrutura básica, de uso comum, assegurando “a implantação de um sistema de irrigação propício ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária” na região do Semiárido (1985d, p. 14507). Isto é, para ele, o sistema deveria ser planejado, sob medida, para as condições regionais, devendo, portanto, promover o desenvolvimento sustentável da região. Somente um sistema assim concebido culminaria na eliminação dos “efeitos danosos dos riscos das secas, que desestimulam a aplicação, na região, do capital e tecnologia necessários à elevação dos índices de produtividade e redução da pobreza” (COELHO, 1985d, p. 14507).

Por sua vez, pequenos agricultores beneficiados no programa com a possibilidade de adquirir suas terras irrigadas completariam a parceria, produzindo com a motivação adicional de estarem trabalhando pelo desenvolvimento e sucesso de suas próprias lavouras. Como Osvaldo Coelho costumava enfatizar, “é sabido que o progresso e o bem-estar das comunidades regionais somente serão alcançados com o fortalecimento dos pequenos e médios produtores rurais [...]” (1985d, p. 14508).

Osvaldo Coelho chamava essa dimensão privada do programa de irrigação de reforma agrária branca. Pois, para lograr êxito, o programa de irrigação deveria conter uma reforma da estrutura agrária, com a qual concorreriam “os membros da comunidade, dela participando de forma responsável e democrática, tendo-se em vista o atendimento a peculiaridades regionais e a organização do sistema produtivo” (COELHO, 1985d, p. 14508).

Nas palavras de Osvaldo Coelho,

Assegurar a pequenos produtores e trabalhadores maiores condições de acesso à terra inexplorada ou economicamente subutilizada constitui fator de aumentar o emprego e melhorar a distribuição de renda, beneficiando grande parte da população marginalizada hoje existente. (1985d, p. 14508)

Para Osvaldo Coelho, o abastecimento de água era crucial para transformar o Semiárido numa fronteira agrícola.

Fonte: acervo da família.

Para Osvaldo Coelho, não havia outra forma de fazer irrigação no Semiárido. A mudança no modelo preconizada pelo governo federal nos idos de 2013 era duramente criticada pelo parlamentar:

É pegar ele que é caboclo, que é operário, e transformar em proprietário, dando condições. Se você for ao Nilo Coelho (projeto de irrigação), tem pequenos produtores muito bem de vida, técnicos agrícolas, agrônomos, todos realizados. E o que fizeram no Pontal, anunciou o modelo para quase 500 famílias, alguns empresários, aí rasgam esse pacto e transforma num latifundiário. Isso é uma estupidez e num governo que se diz de esquerda, que se diz socialista, mas pratica o maior neocapitalismo já visto, a coisa mais extravagante e estúpida do que se pode imaginar. (BANANA, 2013)

Essa visão de política pública de irrigação para o Semiárido era baseada, sem dúvida, nos muitos anos de experiência política que Osvaldo Coelho dedicara à região. Segundo seus mais próximos auxiliares, Osvaldo Coelho absorvia todo tipo de conhecimento que lhe chegava, fosse conhecimento técnico, oriundo de agrônomos, ou tradicional, de pequenos agricultores, para, depois, empregá-lo na formulação e calibragem de políticas públicas. Segundo Paulo Teógens, Osvaldo Coelho era como uma “esponja” no que concernia a absorção de conhecimentos.

Com tal visão, Coelho não apenas operacionalizava as noções que se tinha à época do desenvolvimento sustentável, mas também se antecipava às noções de desenvolvimento social que somente emergiriam na década de 90. Refiro-me à teoria do capital social, desenvolvida por Robert Putnam (PUTNAM, 1993) e à teoria da sinergia público-privada, postulada por Peter Evans para aperfeiçoar a primeira (EVANS, 1996a).

Para Putnam, o desenvolvimento social de uma região só acontecia de forma sustentável quando houvesse um estoque de capital social nas comunidades. Seria esse capital social que aprimoraria a eficiência das comunidades ao facilitar ações coordenadas. Segundo aquele autor, “a cooperação espontânea é facilitada pelo capital social” (1993, p. 167), por essa razão a geração de capital social seria crucial para fazer a democracia funcionar com qualidade.

Evans, por sua vez, entende que o capital social pode ser construído a partir de uma relação sinérgica entre Estado e comunidades. Para ele, “ações criativas de organizações governamentais podem promover o capital social; ligar cidadãos mobilizados a agências públicas e melhorar a eficácia do governo. A combinação de instituições públicas fortes e comunidades organizadas constitui um instrumento poderoso para o desenvolvimento” (1996b, p. 1130).

À sua maneira pragmática e sem teorizações, Osvaldo Coelho apregoava a geração de capital social no Semiárido nordestino. Pois, já nos anos 80, isto é, mais de uma década antes da propagação das ideias de Putnam e Evans, ele defendia a adoção de estratégias de desenvolvimento regional que muito se assemelham às postulações daqueles teóricos. Sua concepção para projetos de irrigação no Semiárido enquadra-se com perfeição na ideia de sinergia público-privada encontrada na teoria de Evans de meados da década de 90. Mesmo sem conhecer Evans e sua teoria, Osvaldo Coelho defendia um enfoque idêntico para abordar o desenvolvimento regional. Segue um trecho de um discurso sobre irrigação pronunciado por Osvaldo Coelho em 2003:

De mãos dadas, o setor público (construindo a infraestrutura hidráulica) e o privado (gerando emprego e renda com base nas culturas irrigadas) têm que se unir na luta contra a miséria e em favor do desenvolvimento e do bem-estar da população do vale, do Nordeste e do país. É assim que se fez na Espanha, no México, nos Estados Unidos, enfim, em toda parte do mundo onde se pratica com sucesso a irrigação. (2003, p. 15)

Osvaldo Coelho reconhecia, contudo, que o acesso dos trabalhadores rurais à terra não era suficiente para assegurar o sucesso e a continuidade de um projeto de irrigação. Como ele frisou, em meados da década de 80:

Impõe-se, para o êxito de tal política, o concurso de outras medidas governamentais que propiciem o indispensável apoio à produção, pela oferta de crédito suficiente e oportuno quanto à época de sua liberação; a pesquisa e a assistência técnica que possam contribuir efetivamente com o conhecimento e a prática necessários à melhoria da produção e da produtividade, ensejando a inovação e absorção dos recursos tecnológicos indispensáveis à elevação dos níveis de modernização do setor e o fortalecimento do processo de armazenamento, do abastecimento de insumos e das condições de comercialização.

Acrescente-se, ainda, como metas prioritárias a serem alcançadas, a melhoria da qualidade da educação, saúde, saneamento, habitação, áreas sociais da maior relevância para a promoção do homem do campo e de seu bem-estar. (COELHO, 1985d, p. 14508)

Para Osvaldo Coelho, a consolidação do polo de desenvolvimento de Petrolina e Juazeiro representava exemplo e comprovação da solidez da irrigação enquanto alternativa de política pública para o Nordeste. Segundo ele, Petrolina e Juazeiro, ainda que de forma incipiente, já demonstravam, no início dos anos 80, a rentabilidade da agricultura irrigada. “Com apenas vinte mil hectares insuficientemente implantados, a área [...] teve sua população economicamente ativa ampliada de 1970 a 1983. Nenhuma indústria tem a potencialidade de geração de empregos diretos e indiretos como a agricultura irrigada, além de gerar benefícios para toda a população, em termos de barateamento do produto, proporcionalmente a sua maior produtividade agrícola” (1984b, p. 10).

Em discurso proferido em 2003, na Câmara dos Deputados, ele destacaria novamente o exemplo do polo de Petrolina e Juazeiro, sobretudo por sua inserção no mercado internacional. Como centro fornecedor de frutas e hortaliças para todo o país, o mercado produtor de Juazeiro, “em dia de feira, embarca mil caminhões por semana para todo o Brasil” (2003, p. 10).

Entre as proposições apresentadas pelo deputado Osvaldo Coelho para estimular a expansão da agricultura irrigada no Semiárido nordestino, destacam-se o Projeto de Lei nº 3.632/1993, e o Projeto de Lei nº 6.565/2006. O último estabelecia condições para financiamento no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), fixando taxas de juros diferenciadas para a aquisição de máquinas e equipamentos relacionados à agricultura irrigada.

A proposição de 1993, por sua vez, foi transformada na Lei Ordinária nº 8.657/1993. Essa norma alterou a Lei nº 6.662/1979, que dispunha sobre a Política Nacional de Irrigação, para isentar da reversão prevista no art. 27 os irrigantes que tivessem adquirido financiamento bancário para o desenvolvimento de atividades de irrigação. De acordo com a justificativa apresentada à época pelo deputado Osvaldo Coelho, a reversão constante da lei original impossibilitava a obtenção de financiamento adequado por parte dos agricultores interessados em estabelecer ou ampliar áreas irrigadas no Nordeste.

Da perspectiva do deputado Osvaldo Coelho, o maior obstáculo à plena implantação de uma política de irrigação para o Semiárido nordestino era o próprio governo federal, cujas ações nesse âmbito caracterizavam-se por um misto de baixa prioridade e descontinuidade. De acordo com ele, “a preocupação com a irrigação na região tem sido propagada em vários governos. Entretanto, os gastos com as obras não têm demonstrado que essa prioridade tenha sido cumprida” (2004a). Para o deputado Osvaldo Coelho, não se estimulou nem se priorizou uma política de irrigação. “Basta dizer que apenas um em cada três hectares irrigados na bacia do São Francisco é de iniciativa pública. [...] A iniciativa privada nunca contou com linhas de crédito adequadas à produção irrigada” (2003, p. 9).

Ademais, ele denunciava que, apesar de ser a região que mais necessitava de irrigação, a área irrigada no Nordeste era menor do que outras regiões menos castigadas por condições climáticas adversas. Segundo ele, “dos 2,9 milhões de hectares irrigados do Brasil, 1,2 milhão está na região Sul e 922 mil no Sudeste. No Nordeste, [...] a área irrigada é tão somente de 670,9 mil hectares” (COELHO, 2003, p. 14).

Com a mesma obstinação que defendeu a irrigação no Nordeste, Osvaldo Coelho manifestar-se-ia contra a transposição das águas do Rio São Francisco. Para ele, a única coisa de positivo sobre o assunto da transposição era a preocupação do presidente da República com o Semiárido nordestino. Segundo o deputado, o projeto de transposição precisava ser mais discutido “sob pena de se cometer mais uma injustiça com a população do Vale do São Francisco” (2003, p. 21).

Em 2005, Osvaldo Coelho viria a se posicionar, de modo ainda mais contundente, contra a transposição do Rio São Francisco. Para ele, tratava-se de uma decisão equivocada. Segue trecho de seu discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados em março de 2005:

Acontece que a transposição não vai gerar riqueza. A transposição não vai resolver o problema socioeconômico da região, como vem sendo propalado. Todos sabem que só a presença da água não elimina a miséria no Semiárido. No próprio Vale do Rio São Francisco, a poucos quilômetros de sua margem, o homem sofre. (2005, p. 5)

Explicando sua posição, o deputado segue no pronunciamento com as seguintes afirmações:

Defendo, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, que se busque a solução mais viável economicamente. Defendo a construção de todos os açudes de que o Nordeste precisa. Defendo que o dinheiro público não seja escoado na obra da transposição, mesmo porque o volume anualmente transportado corresponde a cerca de 5% da água armazenada nos açudes. Ou seja, uma quantidade insignificante para custos tão elevados. (2005, p. 7)

Osvaldo Coelho referia-se às elevadas cifras que correspondiam ao que o governo federal pretendia investir no projeto da transposição em comparação com os recursos que se gastariam seja para a construção de adutoras, açudes ou mesmo para irrigação. O parlamentar salientava que não havia “dinheiro para se concluir uma obra de uma adutora, que se arrasta há dez anos, mas vai haver dinheiro para uma transposição que custa 4,5 bilhões de reais” (2005, p. 6). Como fica patente no trecho de seu discurso citado acima, ele defendia soluções mais economicamente viáveis para a região.

Em 2005, Osvaldo Coelho enxergava na postura do governo com relação à transposição uma ameaça aos investimentos em irrigação. Para ele, o governo mostrava-se disposto a abandonar todos os projetos de irrigação em construção no Vale do São Francisco assim como o aproveitamento das águas dos açudes, enveredando por uma alternativa, no mínimo, extravagante, a transposição. “A relação custo/benefício não recomenda o projeto da transposição. É pouco benefício para muito gasto de dinheiro”, era a conclusão de Osvaldo Coelho (2005, p. 9).

Para fundamentar sua decisão acerca do assunto, Osvaldo Coelho recorria a pareceres de especialistas, como o elaborado pelo professor Alberto Daker. Segundo o parlamentar, é de técnicos e especialistas a seguinte conclusão:

A avaliação técnica, social e econômica dos dois eixos de transposição propostos, vistos de forma mais ampla, sinaliza que o eixo leste é até justificável, dado que pode vir a resolver problemas crônicos da região. Quanto ao eixo norte, pesam contra sua racionalidade muito mais questões quanto as reais necessidades, ao alcance social, à viabilidade econômica e gerencial. (COELHO, 2005, p. 9)

Em 2013, Osvaldo Coelho viria a abrandar sua posição de crítica ao projeto da transposição. Talvez refletindo sobre o eixo leste e as necessidades das populações que seriam beneficiadas e que sofriam com uma seca que já durava mais de cinco anos, ele consideraria a transposição um mal menor. Ainda era um equívoco, mas um equívoco aceitável. “Mesmo considerando essa transposição um equívoco, uma parte dela é positiva que, são as adutoras que levarão água para Serra Talhada, o Pajeú, chegando ao Agreste. Isso aí é louvável. Não posso deixar de louvar o certo”, ele afirmou (BANANA, 2013).

Em 2015, entretanto, Osvaldo Coelho volta a se posicionar integralmente contra a transposição, sobretudo em razão da queda de volume do Rio São Francisco. De acordo com o parlamentar, a vazão do “Velho Chico” é a menor dos últimos cinquenta anos, menos de mil metros cúbicos por segundo: “Acho que me posicionei de forma correta, sobretudo agora que o rio emagrece e assusta” (SAMPAIO, 2015).

A educação

Agosto de 1967. O calendário indicava o fim do verão e início do outono. Mas naquela região do Vale Imperial, na Califórnia, o calor parecia não querer dar trégua. O grupo de visitantes internacionais do Departamento de Estado acabara de visitar um projeto de irrigação nesse vale árido e o guia resolveu parar na cidadezinha mais próxima do projeto para que o grupo pudesse hidratar-se e descansar um pouco. Os visitantes aproveitaram o momento para trocar ideias a respeito do projeto que tinham visitado. O consenso era de que era um grande sucesso. Tudo verde. Frutas no meio da aridez. Somente Osvaldo Coelho tinha se afastado do grupo e olhava fixamente para as ruas e as edificações do povoado. Seu olhar revelava uma estranha curiosidade. Algo naquele lugar parecia lhe incomodar. Resolveu, então, aproximar-se do guia para fazer uma pergunta: “Por que não se vê gente aqui? Por que está tudo deserto? Parece até uma cidade fantasma”. O guia lhe respondeu prontamente, com muita naturalidade: “Isso acontece porque não há escolas”.

Naquele exato momento, segundo relato de seu filho Guilherme Coelho, Osvaldo Coelho toma consciência de que não bastariam projetos de irrigação, nem transferência de tecnologia, para levar o desenvolvimento sustentável para o Semiárido nordestino. Para isso, seriam necessárias também escolas. Naquele momento, a educação passaria a ser uma obsessão do seu trabalho parlamentar.

E assim foi. Osvaldo Coelho alçaria a educação à condição de uma das prioridades de sua atuação. A educação foi, de fato, uma de suas mais importantes bandeiras. Entre as comissões permanentes da Câmara dos Deputados as quais integrou como membro titular, a Comissão de Educação foi a que ele dedicou mais tempo. Nela serviu por um total de oito anos, conforme demonstra a figura 1.

Perguntado, certa ocasião, como gostaria de ser lembrado, ele falou que tinha dificuldades de responder porque era difícil priorizar suas bandeiras. Segundo Osvaldo Coelho, quando se prioriza, seleciona-se uma única coisa. Não se podem priorizar duas. Para ele, a prioridade deveria recair sobre o binômio irrigação e educação (BRITTO, 2014).

Quem examina a atuação parlamentar de Osvaldo Coelho no que se refere à educação apenas pelas proposituras mais recentes fica com a impressão de que o deputado buscava prioritariamente beneficiar a região Nordeste e, em particular, seu reduto, a região do Vale baixo-médio do São Francisco. De fato, Osvaldo Coelho empenhou-se muito para criar uma estrutura educacional na região, que, somando-se ao projeto de modernização da agricultura, sobretudo por meio da irrigação, potencializaria o desenvolvimento integral da região.

É certamente neste contexto que se enquadram os esforços do deputado para dotar o sertão pernambucano de instituições federais de ensino técnico e universitário. Em 1986, ele apresentou o Projeto de Lei nº 7.386/1986 e o Projeto de Lei nº 7.387/1986, que autorizavam o governo federal a criar escolas agrotécnicas em Araripina e em Salgueiro, respectivamente. Sua primeira conquista nesta seara veio com a instalação da Escola Agrotécnica Federal Dom Avelar Brandão Vilela, criada em 1988. Segundo Osvaldo Coelho, o apoio da Codevasf foi fundamental para a implantação dessa escola de ensino profissionalizante. Foi a Codevasf “que doou o terreno, custeou o corpo docente até a contratação do quadro efetivo e doou os equipamentos de irrigação para o curso de prática em agricultura irrigada” (COELHO, 2004b).

Graças ao seu trabalho junto ao Ministério da Educação, o governo federal editou, em 1999, decreto transformando a Escola Agrotécnica no Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina (Cefet), iniciando a oferta de cursos superiores na região. Começava assim a interiorização do ensino superior no Semiárido, iniciativa pela qual Osvaldo Coelho sonhara e se empenhara em concretizar. Essa interiorização somente se consolidaria com a inauguração da Universidade do Vale do São Francisco, em Petrolina, em 2004.

A interiorização do ensino superior no Sertão de Pernambuco tornou-se um objetivo quase obsessivo de Osvaldo Coelho ainda nos anos 80. Para ele, não poderia haver desenvolvimento sustentável nas regiões mais carentes do Nordeste brasileiro se ali não se difundisse o ensino universitário. Entretanto, em 1985, acompanhava com tristeza a resistência das universidades federais de Pernambuco, ambas localizadas no litoral, em expandir suas atividades na direção do interior do estado.

A luta de Osvaldo Coelho no sentido de interiorizar o ensino universitário caracterizou-se por dois momentos e etapas distintos. Primeiro, ele buscou a criação de campi avançados das universidades federais pernambucanas na região do Semiárido. Em 1979, Osvaldo Coelho e seu irmão, o então senador Nilo Coelho, realizaram tratativas com o então reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Prof. Geraldo Lafayete, para iniciar um processo de interiorização do ensino superior. Desse esforço surgiu o primeiro curso superior a ser oferecido em Petrolina, o curso de enfermagem. Entretanto, esse curso, oferecido no âmbito de um campus avançado da UFPE, não viria a ser o piloto de uma verdadeira expansão do ensino universitário na região como Osvaldo Coelho sonhava, voltado para o “tipo de desenvolvimento que elegemos segundo a nossa vocação e condições culturais e ecológicas” (1985c, p. 8610). À época, ele defendia “o ensino de enfermagem, agronomia, engenharia agrícola, veterinária, zootecnia, agrimensura, tecnologia de alimentos, economia, administração como ramos do saber, cuja difusão, através de instituições localizadas na própria região” (COELHO, 1985c, p. 8610).

Osvaldo Coelho conhecia experiências bem-sucedidas de campi universitários em outros países e buscava replicar tais experiências no Semiárido pernambucano. Em suas viagens ao estado da Califórnia, nos Estados Unidos, visitara campi do Sistema de Universidades Públicas da Califórnia e observara como aquelas instituições eram cruciais para o desenvolvimento da atividade rural no estado. Ele conheceu o campus da Universidade Estadual da Califórnia em Fresno, uma área rural encravada em uma região semiárida. Da mesma forma, conheceu o campus da Universidade da Califórnia em Davis, também dedicada ao ensino e pesquisa voltados à atividade rural em zona semiárida. E não conseguia entender por que, no Nordeste, a interiorização era tão difícil de realizar. Para ele, constituía “justa e legítima aspiração da comunidade rural de Pernambuco a instalação de um campus avançado da Universidade Federal Rural daquele estado, em regiões do seu interior (COELHO, 1985d, p. 14509). Eis o que afirmava Osvaldo Coelho em 1985:

No caso particular de Pernambuco, observa-se a necessidade de a Universidade Federal Rural, localizada em Recife, interiorizar a sua ação educacional, exercendo no meio rural, onde ocorre a atividade agrária, a vocação que lhe é própria para o ensino das questões agrárias. [...] Ora, uma universidade que se intitula rural haverá de realizar as finalidades a que se propõe com a instalação e funcionamento de unidade de ensino inserida e atuando no campo, onde capacitar-se-á ao desenvolvimento de uma formação técnica e profissional identificada com os valores próprios da cultura rural.

A interiorização do ensino superior, promovendo junto à comunidade agrícola a difusão dos conhecimentos intelectual e técnico necessários ao seu desenvolvimento, constitui medida que resultará na indispensável participação e interação entre a universidade e o trabalho peculiar à atividade econômica regional e local. A medida, pelas repercussões construtivas que propiciará à economia do setor, representa, sem dúvida, iniciativa de longo alcance e motivação social, que, conjugada à reforma e racionalização da estrutura agrária, tenderá a reverter, significativamente, o quadro de fome, pobreza e sofrimento das populações do campo. (COELHO, 1985d, p. 14508-14509)

A luta de Osvaldo Coelho pela interiorização do ensino universitário continuaria durante a Assembleia Constituinte, como vimos no capítulo 4. Ele conseguiu aprovar a inserção de um parágrafo ao artigo 60 da ADCT para determinar às universidades federais a interiorização de suas atividades de ensino.

Nos anos 90, Osvaldo Coelho concluiu que a batalha pela interiorização do ensino universitário a partir da descentralização das instituições federais existentes no estado de Pernambuco era uma batalha perdida. Para ele, “as universidades federais resistem em levar conhecimento à Zona da Mata, ao Agreste e ao Sertão” (COELHO, 2002). Segue trecho de discurso que Osvaldo Coelho proferiu sobre o assunto:

[...] A Universidade Federal de Pernambuco é uma universidade injusta, empedernida, descomprometida com o desenvolvimento socioeconômico regional. [...] A Universidade Federal Rural de Pernambuco já esteve no interior, na cidade de Vitória de Santo Antão, mas teve de se mudar. V. Exa. pensa que ela adentrou o meio rural? Não. Ela foi instalar-se na zona urbana, na cidade do Recife. Pernambuco lamenta muito isso.

É preciso que haja mudança de postura das escolas de nível superior federal do Brasil. O que acontece em Pernambuco ocorre em muitas unidades da federação. (COELHO, 2002).

Pela resistência enfrentada, Osvaldo Coelho decidiu mudar sua abordagem, passando, então, a defender a implantação de uma universidade federal no Semiárido de Pernambuco, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Tratava-se de uma instituição que deveria atender não apenas as necessidades de ensino e pesquisa de nível superior do interior de Pernambuco, mas também da Bahia e do Piauí.

Osvaldo Coelho sublinhava que a primeira vitória na luta pela criação da Univasf ocorreu quando o então ministro da Educação, Paulo Renato, convenceu-se da necessidade de criá-la. Segundo Osvaldo Coelho, isso aconteceu no dia 11 de abril de 2001, no Palácio da Alvorada, durante a solenidade de sanção da lei que criou o Bolsa-Escola, para a qual ele havia sido convidado por ter sido o relator da matéria no âmbito do Congresso Nacional. “Na ocasião, o ministro Paulo Renato defendeu com invulgar entusiasmo minha sugestão de criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco, obtendo a aprovação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”, explicou Osvaldo Coelho (2004b).

Aurélio Macedo Rodrigues acompanhou Osvaldo Coelho à solenidade de sanção da lei do Bolsa-Escola no Palácio da Alvorada. Ele lembra que, na saída do evento, quando se dirigiam ao carro, Osvaldo Coelho segurou seu braço e disse-lhe, baixinho, celebrando: “Aurélio, cravamos nossa universidade!” (MACEDO RODRIGUES, 2017).

Em 23 de maio de 2001, Osvaldo Coelho voltaria a se reunir com o ministro Paulo Renato. Desta feita, em companhia do senador José Coelho, ele entregaria ao ministro o estudo de viabilidade para a criação da Univasf e uma minuta do anteprojeto de lei que deu origem ao Projeto de Lei nº 5.037, de 10 de setembro de 2001, posteriormente convertido na Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002. Em discurso pronunciado em novembro de 2004, em comemoração ao dia 18 de outubro do mesmo ano, data da aula inaugural da Univasf, Osvaldo Coelho fez questão de ressaltar o papel da Câmara dos Deputados na aprovação do projeto da universidade.

Em suas palavras:

É oportuno ressaltar que o anteprojeto propôs a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco, enquanto o projeto de lei do Poder Executivo propôs a criação da Universidade Federal de Petrolina. Mas esta Casa, reconhecendo que a universidade extrapola as fronteiras do município de Petrolina, com a missão de atender ao Semiárido, apresentou substitutivo e aprovou a criação da nossa Univasf.

[...] A Univasf chega a um lugar que realmente dela precisava para promover o desenvolvimento da região. Universidade moderna, espera-se que tenha proposta baseada nas três vertentes: ensino, pesquisa e extensão; que as suas faculdades sejam integradas; que seja adotado o enfoque multidisciplinar de pesquisa e sobretudo que esteja aberta às demandas e expectativas da sociedade como partícipe ativa do desenvolvimento regional. (COELHO, 2004b)

Roberto Barroso (Agência Brasil)

Assinatura do Projeto de Lei nº 5.307/2001, propondo a criação da Univasf, no Palácio do Planalto, em 6 de setembro de 2001. Da esquerda para a direita: deputado Osvaldo Coelho; vice-governador de Pernambuco José Mendonça Filho; vice-presidente da República Marco Maciel; presidente da República Fernando Henrique Cardoso; ministro da Educação Paulo Renato Souza e senador José Coelho

Fonte: Coelho, 2002.

O trabalho de Osvaldo Coelho no sentido de concretizar a implantação da Univasf foi plenamente reconhecido tanto nacional como regionalmente. O então ministro da Educação, Paulo Renato, reconheceu em Osvaldo Coelho “o grande batalhador pela criação da Universidade [...] e pela interiorização dos cursos superiores em nosso país” (COELHO, 2002, p. 20). Para o então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, Osvaldo Coelho desempenhou papel de destaque no processo, conseguindo, “tanto junto ao MEC como junto à Presidência da República, o compromisso formal definitivo de implantar em Petrolina a Universidade do Sertão” (COELHO, 2002, p. 20). Para Mendonça Filho, então vice-governador de Pernambuco, “o grande artífice desse novo centro do conhecimento do Sertão pernambucano é o deputado Osvaldo Coelho” (COELHO, 2002, p. 21).

Embora o empenho de Osvaldo Coelho em viabilizar a criação de uma universidade federal no Semiárido nordestino possa ser compreendido como uma iniciativa dirigida ao seu reduto eleitoral, em atendimento às demandas de seu Estado e de sua região, seu trabalho em prol da educação tinha um escopo muito maior. Como bem observa Simões, se a irrigação representava a bandeira regional do deputado, a educação constituía sua bandeira nacional (2011).

Seu esforço no sentido de viabilizar a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco fazia parte da política que defendia em relação à interiorização do ensino superior no Brasil. Ressalte-se que, desde 1979, Osvaldo Coelho enxergava a interiorização do ensino superior como um grande desafio a ser vencido pelo país.

Para Coelho, era imperiosa a necessidade de democratizar as oportunidades de ensino superior de forma descentralizada. Em artigo publicado na Gazeta Mercantil, ele destacou esse tipo de iniciativa como um fator para atenuar o êxodo para as capitais brasileiras e uma forma de viabilizar a mobilidade social. De acordo com Coelho, “falar em democratização das oportunidades educacionais é levantar a questão do acesso de uma elite intelectual à universidade, independentemente de sua condição econômica, e, ao mesmo tempo, colocar em destaque o tipo e qualidade da educação que se oferece ao aluno das grandes cidades e dos pequenos municípios” (1989, p. 5).

Sua defesa de melhorias para a educação não se limitava, contudo, à interiorização do ensino superior. Para Coelho, ainda mais importante era melhorar o ensino fundamental, base para tudo que se planejasse construir em termos de política educacional. Essa preocupação do deputado foi o tema principal de discurso que pronunciou em 1992 no plenário da Câmara dos Deputados (1993).

Falando sobre a realidade da educação brasileira no início da década de 90, Osvaldo Coelho apontaria o baixo rendimento como o principal problema do nosso sistema educacional. Segue trecho de seu discurso:

Embora mais de 80% das crianças e jovens tenham acesso à escola, a maioria deles não progride normalmente para as séries e níveis de ensino seguintes. De fato, as taxas de evasão e repetência na década passada são muito elevadas em nossa educação básica. [...] Como resultado deste ineficiente sistema educacional, os dados relativos aos anos de escolaridade da população brasileira colocam o Brasil em uma desconfortável posição no cenário internacional. (1992, p. 6-7)

É desse período sua luta para que se colocasse em execução o disposto no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ressalte-se que, como observado no capítulo 4, esse dispositivo, de sua autoria como deputado constituinte em 1987, estabeleceu que pelo menos 50% dos recursos constitucionais destinados à educação nos estados e municípios fossem aplicados na eliminação do analfabetismo e na universalização do ensino fundamental.

O problema para Osvaldo Coelho era que o Poder Executivo simplesmente não cumpria o ditame constitucional. Ele se manifestaria em plenário por diversas vezes para reclamar da desobediência do Poder Executivo. Em 1989, por exemplo, demonstrou sua indignação com aquele estado de coisas, com as seguintes palavras:

Dos analfabetos do Brasil, com quinze anos de idade ou mais, no Nordeste, encontram-se 52%. De cada cem nordestinos com mais de quinze anos, quarenta são analfabetos. Esse caos não pode e não vai continuar, porque a vontade nacional já se manifestou contrariamente a ele na Assembleia Nacional Constituinte, ao formular o art. 60 das Disposições Transitórias da Constituição. Mas espantem-se todos, o Orçamento chegado à Casa não cumpre esse dispositivo constitucional.

[...] Não vamos permitir que um dispositivo constitucional votado por esta Casa, consagrado pela sua maioria, deixe de ser cumprido. Está na hora de escrevermos a mais bonita página da História brasileira, dedicando recursos essenciais à alfabetização e ao ensino fundamental no Brasil. (COELHO, 1989b, p. 11043)

Aurélio Macedo Rodrigues lembra da luta do deputado Osvaldo Coelho no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, que ele relata a seguir:

Com o intuito de pressionar, para que fosse cumprido o mandamento constitucional nos arts. 212 e 60 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT), sugeri ao deputado Osvaldo Coelho, e ele conseguiu, que fosse incluído o inciso III, no art. 43, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.800/89, LDO), um dispositivo que exigia a discriminação dos recursos aplicados em ensino, na forma prevista na Constituição.

Como o Poder Executivo não enviou essa discriminação na proposta orçamentária para 1990, a Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional aprovou um requerimento de autoria do deputado Osvaldo Coelho para que o Orçamento fosse devolvido até que fosse enviado o referido quadro de detalhamento desses recursos. Lembro-me de que este fato causou certo alvoroço na Comissão de Orçamento e não me recordo exatamente qual foi a solução encontrada para o impasse. Mas a proposta orçamentária de 1990 não chegou a ser devolvida ao Executivo.

No ano seguinte, o Poder Executivo repetiu essa determinação, por iniciativa própria, no Projeto de Lei nº 5, de 1990, sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991, no inciso III, do art. 44. O referido dispositivo (inciso V, do artigo 37, da LDO), porém, sofreu veto do Poder Executivo ao sancionar a Lei nº 8.074, de 1990. Foi vetado com o argumento de que “não se exige, portanto, que cada esfera de governo, em particular, deva atender a esse regramento. A obrigação, no caso, alcança o Poder público como um todo, compreendendo, por conseguinte, a totalidade dos recursos alocados pela União, estados, Distrito Federal e municípios”. Acrescentava, ainda “que o ensino fundamental e o pré-escolar são atividades públicas, cuja responsabilidade a Constituição (art. 211, § 2°) comete prioritariamente aos municípios”. Lembro-me de que Osvaldo Coelho classificou essas razões do veto como sofismas, pois a ideia era justamente fortalecer o ensino fundamental e combater o analfabetismo e as universidades públicas. No entender dele, deviam buscar outros meios para seu custeio.

Essa exigência, inserida por Osvaldo Coelho na LDO, repetiu-se até o ano 2001, com adaptação à Emenda Constitucional nº 14, de 1996, a partir da LDO de 1998. (MACEDO RODRIGUES, 2017)

Em 1992, Osvaldo Coelho teria que repetir em plenário a mesma reclamação dirigida ao Poder Executivo três anos antes, lembrando aos seus pares que, desde a promulgação da Constituição, já se haviam passado quatro anos, e aquele dispositivo da ADCT não havia sido cumprido até aquele momento. Em maio de 1992, ele disse:

Nos anos de 1990 e 1991 propus à Procuradoria-Geral da República propositura de ação de inconstitucionalidade do Orçamento da União para aqueles exercícios e ainda esta semana pretendo fazer o mesmo em relação ao Orçamento vigente. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que, dos 18% que a Constituição destina ao ensino, pelo menos 9% devem ser aplicados no ensino fundamental ou básico. No exercício passado, desses 9%, apenas 2% destinaram-se ao ensino básico. Este ano – pasmem V. Exas. – não se destinou nem 1% dos 9%; apenas nove décimos.

[...] Com esse oceano de analfabetos, sem que ninguém cuide do problema, fala-se, neste país, em modernização da economia. A economia nunca será modernizada sem a universalização do ensino fundamental. A modernização da economia é irmã gêmea da universalização do ensino fundamental. (1992a, p. 11551)

Aurélio Macedo Rodrigues estava com o deputado quando este procurou a Procuradoria-Geral da República para tratar da ação de inconstitucionalidade e lembra o episódio na citação abaixo:

Tive o privilégio de acompanhar o deputado Osvaldo Coelho nas duas vezes em que ele entregou nas mãos do procurador-geral da República Aristides Junqueira, pedido formal para que o Orçamento Geral da União fosse declarado inconstitucional, por descumprimento ao dispositivo constitucional que obrigava a destinação de recursos ao ensino fundamental e para combater o analfabetismo. Antes disso, o deputado estudou o artigo 103 da Constituição Federal e viu que o Procurador-geral da República seria o único dos legitimados que poderia acionar o Supremo Tribunal Federal em favor da causa. O que de fato ocorreu. O Procurador entrou com uma ADIN e, posteriormente, o STF encerrou o caso alegando ‘perda de objeto’, uma vez que o orçamento já havia sido executado. Recordo-me, que o procurador Aristides Junqueira enviou ao gabinete do deputado Osvaldo Coelho cópia de um discurso que ele havia feito como paraninfo de uma turma do curso de Direito do CEUB, em Brasília, no qual afirmou que a ação da qual ele mais se orgulhava, no período em que fora Procurador-geral da República (de 1989 até 1995), foi, a pedido do deputado Osvaldo Coelho, uma ação para garantir recursos para a educação. (MACEDO RODRIGUES, 2017)

Em novembro de 1992, Osvaldo Coelho voltaria a ocupar a tribuna para reiterar sua reclamação sobre aquele descumprimento da Constituição. Segundo ele:

Somente o cumprimento do dispositivo constitucional em questão poderá garantir à sociedade brasileira os recursos necessários para se fazer frente à gigantesca e inadiável tarefa de assegurar aos brasileiros, neste final de século, aquilo que os países desenvolvidos conseguiram no final do século passado ou no início deste, ou seja, a redução quase a zero da taxa de analfabetismo e a generalização da educação básica como condição para o pleno exercício da cidadania e para o progresso científico e tecnológico da nação. (1992b, p. 7)

A causa que ele abraçou para dotar o ensino fundamental de mais recursos foi uma causa eminentemente nacional. Seus benefícios, mesmo que atingissem o Nordeste, o Semiárido e Petrolina, atingiam muito mais o Brasil como um todo. Sua adoção a essa causa, assim como sua dedicação à relatoria do Bolsa-Escola, demonstrava seu engajamento. Como o ministro de Educação Mendonça Filho escreveu em 2009, Osvaldo Coelho “era um defensor intransigente e pertinaz da educação de qualidade” (MENDONÇA FILHO, 2009).

Sua luta em prol da educação era, pois, uma luta de abrangência nacional. Ele mesmo deixa isso muito claro quando explica sua opinião sobre o assunto, em pronunciamento realizado na Câmara dos Deputados em novembro de 2004. Como se estivesse se dirigindo àqueles que sempre o viram como um parlamentar de um único tema, ele deu o seguinte testemunho:

Ao longo de minha vida parlamentar também tenho defendido a necessidade de maiores investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia, meios mais eficientes de se promover o desenvolvimento econômico e social do país. [...] Não vamos chegar ao desenvolvimento e à democracia sem educação. (2005b, p. 24)

Para Osvaldo Coelho, o conhecimento simplesmente não podia ser um privilégio de poucos. Para Osvaldo Coelho, o conhecimento tinha de ser um direito de todos.

O legado de Osvaldo Coelho

O histórico da atuação parlamentar de Osvaldo Coelho é, sem dúvida, marcado pela defesa dos interesses do Nordeste e da região do Vale do São Francisco em seu aspecto geográfico mais amplo. Também é verdade que, como deputado, sempre se elegeu com votos concentrados na região do Vale do São Francisco, sobretudo no município de Petrolina. Esses dois fatos bastariam para qualificá-lo como um deputado de reduto, detentor de um mandato imperativo. Entretanto, tal qualificação nem de longe traduziria o escopo e abrangência do legado político de Osvaldo Coelho.

Osvaldo Coelho dirigia sua atuação parlamentar para a resolução de problemas de cunho regional, consciente do impacto que teria no âmbito nacional. Não era à toa que ele fazia questão de citar a frase de Leon Tolstói colocada como epígrafe no presente livro. Para ele, de fato, não se podiam almejar soluções universais sem abordar questões locais ou regionais.

Nesse contexto, pode-se dizer que a atuação parlamentar de Osvaldo Coelho era ao mesmo tempo de reduto e de opinião e consciência. Ele próprio se reconhecia como um deputado “distrital”, porque, segundo Simões, “nunca se preocupou em buscar votos em outras áreas do interior do estado (de Pernambuco)” (2011). Mas se era “distrital” na votação recebida, era universal na abrangência e no escopo de sua atuação. Ao lutar por investimentos no Vale do São Francisco, seja para projetos de irrigação, seja para a construção de barragens e açudes, seja para infraestrutura de transportes, estava trabalhando pelo aumento da produção agrícola nacional, por mais exportação e por mais divisas para o país. Ao propor melhores condições para o ensino básico, visava, também, melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros.

Do ponto de vista da teoria de Fenno, Osvaldo Coelho somava às suas abordagens “face a face” e de “prestação de serviço” o tipo ideal de estilo de “defesa de bandeiras” ou temas nacionais (FENNO, 1978, p. 81). Isto é, Osvaldo Coelho combinava os modos de fazer política associados à política de reduto com estilos de fazer política relacionados a uma atuação parlamentar de opinião, nos moldes pregados por Edmund Burke (WEFFORT, 2008, p. 27-30), em seu conhecido discurso aos eleitores de Bristol.

O tipo de combinação de modos de fazer política protagonizado por Osvaldo Coelho não é, para Fenno, um fenômeno frequente na política parlamentar. Segundo Fenno, quando parlamentares se engajam em estilos “face a face”, não se sentem encorajados para perseguir bandeiras nacionais. E, quando se dedicam a bandeiras nacionais, distanciam-se do padrão “face a face” (FENNO, 1978, p. 127). Nesse contexto, Osvaldo Coelho poderia ser considerado uma exceção ao arcabouço teórico de Fenno. Vale ressaltar, contudo, que as bandeiras nacionais empunhadas por Osvaldo Coelho não estavam dissociadas das necessidades de sua base. Quando ele defendia o Nordeste e o Semiárido como questões nacionais, não deixava de postular benefícios para sua região. O mesmo pode-se afirmar com relação à educação. A interiorização do ensino universitário era um tema de interesse nacional amplo. Entretanto, também atendia às necessidades e carências do reduto de Osvaldo Coelho.

Clemilson Campos

Osvaldo Coelho recebe homenagem do amigo, o vaqueiro Neco do Mari, durante cerimônia na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2013.

Fonte: JC Imagem.

Poucos parlamentares deixaram um legado tão importante para sua região e para o país como Osvaldo Coelho. Segundo o ministro e ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho, Petrolina e o São Francisco transformaram-se numa região de prosperidade graças ao sacerdócio de homens públicos como Osvaldo Coelho. Segue trecho de um artigo que ele dedicou à Osvaldo Coelho em 2009:

Quem visita Petrolina talvez não perceba, mas em cada projeto de irrigação, em cada unidade de ensino, em cada emprego gerado tem a ação direta ou indireta de Osvaldo Coelho. Digo isso sem receio de exageros, porque, se em Pernambuco nem todos sabem, em Brasília é de domínio público que em todos os ministérios e órgãos públicos federais o nome de Osvaldo Coelho era sinônimo de “leão insaciável” por conseguir recursos para obras e ações para Petrolina e o seu São Francisco. (MENDONÇA FILHO, 2009)

Os dados comprovam esse legado de Osvaldo Coelho para sua região. Segundo Simões, os projetos de irrigação construídos pelo poder público, no período de 1970 a 2002, fizeram de Petrolina o principal polo produtor de frutas e hortaliças irrigadas do país (2017). De acordo com o IBGE, Petrolina ocupava a oitava posição no PIB agropecuário do Brasil em 2000. Em 2006, já havia passado para a quarta posição. Em 2008 havia subido para a terceira posição, mantendo-se naquela posição em 2011.

O município ostenta o sexto maior PIB de Pernambuco e tem o sexto maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o décimo maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado (PIMENTEL, 2015).

Esses dados contrastam com a realidade vivida no município três décadas antes. Segundo levantamento realizado pela Embrapa, antes da implantação da Embrapa Semiárido, no que dizia respeito ao ensino médio, só existiam uma escola comercial e duas escolas normais. Cabe ressaltar que o Colégio Comercial de Petrolina somente foi instalado em janeiro de 1970 (PADILHA, 1982, p. 127). A diplomação da primeira turma do Curso Normal do Colégio Estadual de Petrolina só aconteceu em 1968 (PADILHA, 1982, p. 125). Hoje, o município conta com quatro faculdades particulares, uma universidade federal, uma universidade estadual e um instituto federal.

No que concerne à educação, o legado de Osvaldo Coelho transcendeu não apenas as fronteiras de seu município, mas também as do próprio estado. Sua luta em prol da interiorização do ensino superior culminou com a implantação da Univasf como um campus pluriestadual, atendendo a estudantes do Semiárido em Pernambuco, Piauí e Bahia.

Por outro lado, seu alerta para a necessidade de interiorização das universidades públicas, feito durante e depois da Constituinte, funcionou como um percussor de políticas de expansão dos campi de universidades federais que viriam a vigorar no país a partir de 2003. O Programa Reuni, do Ministério da Educação (MEC), que existiu de 2003 a 2012, foi um instrumento oficial de interiorização universitária nos moldes defendidos por Osvaldo Coelho. Segundo o MEC, “a expansão da Rede Federal de Educação Superior teve início em 2003 com a interiorização dos campi das universidades federais. Com isso, o número de municípios atendidos pelas universidades passou de 114 em 2003 para 237 até o final de 2011” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010). De acordo com Giaretta e Pfeifer, a partir de 2003, “o governo federal investiu 592 milhões de reais com o objetivo de expandir e interiorizar o ensino superior no Brasil, criando, até 2006, dez novas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e quarenta novos campi” (GIARETTA, PFEIFER, 2009, p. 3730).

Sua luta por mais recursos para o ensino básico contribuiu, mesmo que de forma embrionária, para a criação de mecanismos estruturados de financiamento educacional. Embora o art. 60 do ADCT jamais tenha sido cumprido pelo governo federal durante sua vigência, o dispositivo de autoria do deputado Osvaldo Coelho sinalizou a importância do financiamento do ensino fundamental. Não por outra razão, o dispositivo foi considerado pelo senador e eminente especialista em educação João Calmon “uma forma concreta de priorizar o ensino fundamental, tal como a intenção dos Constituintes, inequivocamente revelada pelos Anais da respectiva Assembleia” (CALMON, 1999, p. 694).

Além do legado em favor do desenvolvimento do Nordeste, do Semiárido e da educação, Osvaldo Coelho legou às futuras gerações o exemplo de político ético e sensível às necessidades dos mais carentes, diligente e persistente na luta por melhores condições para os necessitados. Como explicou Mendonça Filho, vivemos “numa época em que políticos costumam enxergar benefícios eleitorais imediatos [...] vai ficando cada vez mais distante a época em que os homens eram políticos de alma”, que tinham a “política como sacerdócio”, como era o caso de Osvaldo Coelho, que fazia “política colocando o interesse público acima do privado” (2009).

De fato, Osvaldo Coelho considerava-se um político vocacionado para a política. Ele descobriu, ainda jovem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que nem sempre a política é espaço para abrigar vocacionados como ele. Segundo ele, “tem os que estão ali por vocação e os outros que apenas estão na política” (GAZZETA, 2015, p. 11). Para ele, “o político tem que fazer prevalecer o interesse geral sobre o seu interesse particular [...] Eu tinha paixão pela causa pública” (GAZZETA, 2015, p. 11).

Osvaldo Coelho não usou a atividade política para enriquecer. Sua família já era uma das mais ricas do município de Petrolina, em Pernambuco, antes de ele se iniciar formalmente na política, nos anos 50. Sua atuação na política sempre visou ao desenvolvimento da região semiárida do Nordeste.

Isso não quer dizer que Osvaldo Coelho não conhecesse as armadilhas de natureza ética que circundam a atividade política. Ele as conhecia, sim, e esforçava-se para evitá-las. Seu ex-assessor Aurélio Macedo Rodrigues lembra como, na época em que foi relator-setorial do Orçamento Geral da União, na parte relativa aos recursos hídricos, ele se recusava a receber empreiteiros reservadamente. Macedo Rodrigues recorda que o então dono de uma das maiores empreiteiras do país ligara insistentemente para o gabinete de Osvaldo Coelho, mas não conseguiu marcar um encontro com o parlamentar porque, segundo Macedo, ele simplesmente “não queria contato com aquelas pessoas” (2017).

Em uma entrevista concedida em 2014, Osvaldo Coelho deu sua opinião sobre a corrupção na política brasileira. Eis o que ele falou sobre o assunto:

Hoje, minha neta leu para mim uma coisa que eu gostaria que ela não tivesse lido: o presidente do Banco Mundial dizendo que o Brasil era o país mais corrupto do mundo. [...] Quando você diz que o país é corrupto, deve lembrar que a corrupção não é somente com dinheiro público. Passa a ser uma escola nacional de corrupção. E tem nada mais amedrontador do que você viver cercado de corruptos? E quem paga a corrupção? Quem não tem escola, quem não tem saúde. Esse é que paga a conta. Tem que ter um freio nisso.

Para Osvaldo Coelho, desvios éticos eram incompatíveis com o exercício da política que deveria ser pautada, sobretudo, pelo interesse público. Na visão de Osvaldo Coelho, o mais importante para a atuação de um parlamentar era sonhar. Em entrevista a Carlos Britto, em 2014, ele exemplificou o que queria dizer com tal afirmação:

Quando eu vejo, em Petrolina, uma carroça tracionada por um jumento com cinco, seis pessoas, eu vejo aquilo com uma esperança enorme de que aquilo tudo vai se transformar num caminhão ou ônibus porque aquilo faz parte de nossa cidade. As pessoas chegam porque querem lutar e vão se promovendo. E são muitas as histórias dessas pessoas que chegaram e foram se fortalecendo. Isso... me orgulha. (BRITTO, 2014)

Os que conviveram com Osvaldo Coelho são taxativos ao afirmarem que, em seu trabalho incansável, ele não se contentava em apenas sonhar, mas lutava pelo que sonhava. Essa era a opinião do ex-governador Jarbas Vasconcelos, que, apesar de ter militado no campo político oposto ao de Osvaldo Coelho, reconhecia no adversário inquestionáveis virtudes. Em correspondência datada do dia 20 de abril de 2006, Jarbas Vasconcelos dirigiu a Osvaldo Coelho as seguintes linhas:

Esta sua visão privilegiada das necessidades de sua gente é que o leva a lutar, dia a dia, por projetos como o da Univasf. A mim como governador coube dar suporte, respaldo a uma causa justa.

Osvaldo, são homens públicos como você que transformam sonhos em realidade, que não desistem ao primeiro sinal de dificuldades. (VASCONCELOS, 2006)

Discursos

Reclamos do Nordeste

Discurso proferido em 30 de maio de 1979.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, “a disparidade de níveis de renda existente entre o Nordeste e o Centro-Sul do país constitui, sem lugar a dúvida, o mais grave problema a enfrentar na etapa presente do desenvolvimento econômico nacional”. A essa conclusão chegou o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, em 1959. Vinte anos são decorridos e o quadro de desigualdades regionais mais e mais se agrava.

Sr. presidente, Srs. deputados, trago da gente com quem convivi o compromisso intransferível e inadiável de transmitir aos Poderes da República esses anseios, essas angústias. Trago a convicção plena de que, no nosso continental país, somente o debate franco de todos os problemas nacionais, por todas as diferentes populações, será capaz de conduzi-lo ao crescimento econômico merecido e à melhor qualidade de vida para todos – fundamento maior da justiça social, de que depende um Estado verdadeiramente democrático.

Sou, pois, comprometido com essas coisas, que são as coisas do meu Nordeste e do meu Brasil. Em seu nome, exclusivamente, exercerei o meu mandato.

O ideário pode parecer a alguns repetido e monótono, tantas vezes desfraldada foi a bandeira da salvação nordestina.

Que fazer então, Sr. presidente? Silenciar? Deixar as coisas como estão? Recuso-me a isso! Prefiro enfrentar o ônus da indiferença e o perigo do desafio. Deixarei que meu coração, livre, fale sobre o Nordeste. Mostre aos brasileiros das regiões outras que embora sem viverem no Nordeste, sem talvez conhecerem o Nordeste, são também como os nordestinos, responsáveis pelo Nordeste; revele que as alegrias e as tristezas, as esperanças e as decepções do Nordeste são alegrias e tristezas, esperanças e decepções do Brasil.

Muitos têm sido os pronunciamentos, manifestações, relatórios e reclamos que abordam, atualizam e reativam a problemática da região nordestina. Lembramos a quantidade e qualidade de sua representação nas duas Casas do Congresso. E as inestimáveis contribuições oferecidas, especialmente ao manter viva a atenção de todos para as dificuldades do país, no âmbito da região.

A questão nordestina, perante a nação, Sr. presidente, estaria exaurida e suficientemente investigada? Dispensaria comentários e acréscimos? Muito longe disso. Esse o pensamento e a atitude da região, particularmente deste seu representante, oriundo da área típica, encravada no alto Sertão do São Francisco, contraditoriamente carente e dinâmica, sofrida e esperançosa.

O Sr. Hugo Napoleão – Permite-me V. Exa. um aparte?

O SR. OSVALDO COELHO – Pois não.

O Sr. Hugo Napoleão – Nobre deputado Osvaldo Coelho, vejo, verifico e sinto que V. Exa. chega a esta Casa imbuído dos melhores e mais sérios propósitos, diria, como os de um verdadeiro patriota, não apenas a defender os justos e legítimos interesses do nosso país, mas – aí V. Exa. o faz com maestria e conhecimentos humanísticos profundos – sobretudo os do Nordeste. Somos representantes de uma área carente de uma melhor distribuição de recursos e sabemos que o governo vem empenhando seus melhores esforços no sentido de uma maior proteção às populações nordestinas. Neste momento, já vejo V. Exa. não apenas assomando à tribuna, mas também em diálogo sério e de elevado nível com o diretor da Carteira Agrícola do Banco do Brasil ou, por exemplo, quando, pioneiramente, visitou o ministro Delfim Netto, antes convidando-nos, seus colegas de bancada, para endossarmos as teses tão perfeitas de V. Exa. no sentido de um tratamento mais equânime para a nossa sofrida região. Na última legislatura, tive a oportunidade de, nesta Casa, propugnar pela mais justa distribuição de incentivos fiscais. Sei o quanto é penosa a luta, mas muitos dos resultados já estão sendo verificados. Esperamos que V. Exa. continue lutando para que o nordestino seja, como diria Euclides da Cunha, “sobretudo um forte”.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Hugo Napoleão, incorporo o aparte de V. Exa. ao meu pronunciamento, feitas as devidas ressalvas no que se refere ao conceito e opinião pessoal que V. Exa. faz a meu respeito. Quero dizer a V. Exa. que tenho, comigo mesmo e com a região que represento, o compromisso de chamar a atenção desta Casa para o problema nordestino, para o Brasil pobre, que é o Nordeste.

A inquietação nordestina é crescente. Cada dia mais incontida. Permanentemente preocupante.

Não aceitamos depoimentos apresentados ou estudos de gabinetes alienados em relação às nossas realidades, em geral deslumbrados por visões de faixada. Superdimensionam conquistas e feitos modestos, às vezes medíocres, e ditam teorias críticas, com ares de novidade, divorciadas do homem, do meio e de nossas efetivas carências.

Cabe, porém, a cada um cumprir a sua parte e oferecer a sua contribuição. É missão inalienável nossa trazer a esta Casa os problemas, as carências, as frustrações, as desesperanças e, também, as esperanças do segmento da população que representamos – autêntica amostra do vasto universo nordestino, apartados dos que já alcançaram maior nível de desenvolvimento.

O Nordeste é uma região muito especial, Sr. presidente. Isoladamente com seus 36 milhões de habitantes, na América Latina, somente o México lhe excede em população; em extensão territorial, apenas a Argentina e o México o ultrapassam. Em contraposição, sua renda per capita, hoje estimada em 580 dólares, representa um quinto da de São Paulo e um terço da brasileira. Na América Latina, só país com a pobreza do Haiti tem renda inferior.

Certamente, foi por visualizar, dentro do próprio país, quadro de proporções tão marcantes, cores socioeconômicas tão sombrias e vergonhosas, que S. Exa. o presidente João Baptista Figueiredo, em memorável síntese de suas preocupações, entendeu que “não haverá Brasil próspero com Nordeste miserável. Crescemos ou perecemos juntos”. Em pronunciamento na Sudene, o Exmo. Sr. Ministro Mário David Andreazza declarou-se comprometido com o Nordeste, exortando:

Venho pedir ao Nordeste – a seus governadores de estado a seus senadores e deputados, às lideranças estaduais e municipais, aos empresários, aos técnicos, à comunidade universitária, ao clero e demais instituições, aos trabalhadores – venho pedir ao Nordeste inteiro que se una, que se junte à Sudene, ao Ministério do Interior, ao governo federal, na tarefa a um tempo grave e fascinante, de aceleração do desenvolvimento regional e de obtenção de justa distribuição de seus benefícios entre todos os seus filhos.

Sr. presidente, Srs. deputados, ceticismo não temos. A vivência de nordestino, entretanto, nos aconselha a matutar mais profundamente as palavras do dinâmico ministro e a cismar sobre a distância que as separa dos atos.

Não há dúvida de que a exortação encontra no Nordeste o ambiente propício e a resposta positiva. Não queremos outra coisa, e não tem sido diferente a nossa luta. Julgamos, por isso, não ser o Nordeste, e, por maiores razões, o íntimo ambiente da Sudene, o auditório próprio para o chamamento. No Nordeste e na Sudene ele soou como eco longínquo de palavras antes pronunciadas – para não dizer gritos e clamores –, muitas delas nascidas no penoso contato com frustrações, no retrocesso de posições duramente conquistadas ou no desestímulo dos planos desfeitos.

Dentro do Brasil – entortado e desequilibrado por absorvente centralismo e deformado por um centro de gravidade comprometido com a parte mais rica e mais dinâmica do país –, é muito menos no Nordeste do que no ponto sensível da tomada de decisões o auditório apropriado para ouvir, aprender e pôr em prática os ensinamentos proclamados.

A verdadeira reorientação de um esforço decidido e de ações objetivas, visando a uma política de desenvolvimento do Nordeste, não se localiza, essencialmente, nessa região. Para que não continuemos nos paliativos, nas doações, nas concessões humilhantes, nos programas intermitentes e nos projetos desacreditados e abandonados, necessário que o país, como um todo, adote uma postura deliberada.

É imperioso evitar que as irracionalidades continuem a se repetir no curso da história; que a política econômica nacional favoreça sempre a concentração de recursos produtivos, especialmente públicos, no Sudeste e no Sul do país; que a política de desenvolvimento industrial seja extremamente desfavorável aos interesses do Nordeste; que 88% do crédito rural sejam destinados às regiões Sudeste e Sul; que a política de preços mínimos financie apenas 6% da produção do Nordeste e 31% da produção do Sudeste e do Sul; que as grandes obras sejam sempre realizadas no Sudeste e no Sul.

É imperioso que a consciência nacional inculque, em todas as camadas de nossa sociedade e nos seus centros de decisão, permanente doutrina de desenvolvimento da região Nordeste, para retirá-la do profundo e vergonhoso atraso.

Ouço o nobre deputado Adauto Bezerra.

O Sr. Adauto Bezerra – Nobre deputado Osvaldo Coelho, ninguém melhor que V. Exa., nordestino apaixonado, para trazer a esta Casa uma radiografia do próprio Nordeste – um Nordeste pobre, bem mais pobre que o Nordeste de outrora. Também não podemos entender os números absolutos apresentados como ordem de crescimento e progresso. Para se ter uma ideia de qualquer coisa, é preciso, antes de tudo, comparar. E a renda per capita do nordestino tem caído muito em relação aos brasileiros do Centro-Sul. Se, antes de 1950, essa renda correspondia a 48% da renda nacional, hoje não chega a 35%. E, se a compararmos com aquela do estado de São Paulo, a renda do nordestino chega apenas a 19% da renda do homem que vive em São Paulo.

Daí o desnivelamento, o distanciamento entre as regiões do país. A própria Sudene, que é o órgão encarregado de fazer o nivelamento, ou, pelo menos, evitar o distanciamento, tem sido altamente vazada em seus recursos por ordem do governo central. Aquilo que o ex-presidente Juscelino nos deixou, criando a Sudene com 100% dos seus incentivos, hoje está reduzido a 20%, porque a grande parcela de 80% está alocada para reflorestamento no Centro-Sul do país, para turismo, para incentivo à pesca e outras atividades. Os próprios recursos orçamentários não são mais liberados para a Sudene. Em termos de 3 mais 3 seriam 6%. O que se verifica atualmente é que mesmo os projetos aprovados pela Sudene encontram dificuldade de implantação por falta exclusivamente da liberação de recursos pelo próprio órgão encarregado do desenvolvimento. Nobre deputado, quero parabenizá-lo por este depoimento, que não é de critica a ninguém, mas, acima de tudo, corajoso, pois retrata aquilo que é o Nordeste de hoje: pobre, quase desassistido e sem grande esperança para o futuro. Conheço o Nordeste porque conheço muito bem meu Ceará. As cidades são quase todas iguais. O nordestino se alimenta no dia em que trabalha, porque quando falta trabalho a fome vem no dia seguinte. O problema maior, no meu entender, é o desemprego. Como fabricar emprego para proporcionar subsistência a mais de 30 milhões de brasileiros? Entendo que o problema não é apenas de estiagem, de seca, porque o deserto do Saara vive sem água, em seca permanente. Mas são 32 milhões de pessoas que vivem numa situação difícil, esperando que o governo e os próprios brasileiros, que vivem em melhores condições, em centros mais desenvolvidos, lhes deem a mão, para, juntos, fazerem a integração nacional. Parabenizo V. Exa. e devo até pedir que continue nesta caminhada de valorização da nossa região, concitando todos os deputados do Nordeste, bem como seus governadores, para juntos, fazermos a grande frente em busca de melhores dias para o Nordeste brasileiro.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Adauto Bezerra, sabe bem V. Exa. que ambos trilhamos o mesmo caminho nesta Casa. No fim desta legislatura, haveremos de proclamar algumas vitórias em favor da nossa gente, do nosso povo.

Prossigo, Sr. presidente.

Estamos certos, Sr. presidente, também nós, nordestinos, de que lá, dentro de nossas próprias estruturas, muito precisa ser feito e modificado, em resposta a esse esforço nacional. Dúvidas não restam, todavia, de que a ruptura do círculo vicioso depende, fundamentalmente, nas condições atuais, de iniciativas e atos praticados de fora para dentro da região, que se inteirem equilibradamente e se identifiquem respeitosamente com os nossos anseios e as nossas legitimas carências.

Essa estrada de duas mãos, num caminho de ir e vir ao contrário de uma intromissão, de uma concessão unilateral do todo poderoso para com o submisso ou da caracterização de um permanente estado de dependência, essa estrada de duas mãos representa uma dinâmica integração de comportamentos e ações, capaz de assegurar a unidade dos objetivos. Estarão fixados, assim, os marcos duradouros de uma nova doutrina para o Nordeste, uma nova doutrina para o país, essencialmente política e indicadora de uma atitude e uma postura de que deverá participar toda a nação, no mais puro e amplo sentido integracionista.

Se enfatizamos esse ponto de partida para uma nova política nacional no Nordeste é porque nos preocupa, no limiar de um novo governo, carregado de boas intenções, a sensação frustrante provocada pela reprodução de cópias calcadas em enunciados antigos – também plenos de boas intenções – que, ao passar do tempo, foram esmaecendo e perdendo o vigor de seus impulsos. Não somos injustos ou derrotistas, mas temos a obrigação de ser realistas e precavidos. Reconhecemos conquistas e marcos de realização que, aqui e acolá, preenchem lacunas já intoleráveis. Temos ciência das diversas frentes de luta do Brasil; sabemos como é pesado sacudir e ativar uma região cuja renitente pobreza e estagnação resistem há mais de trezentos anos. Insistimos, porém, Sr. presidente, em que a situação do Nordeste é extremamente grave, corrosiva de todo o organismo nacional e, por isso, reclama uma política deliberada, permanente e efetivamente prioritária. A questão perdeu contorno como problema regional. A questão é nacional!

A região é frágil. Por pequena que seja, qualquer crise vale por um terremoto. Os brasileiros se têm acostumado a somente enfrentar a problemática quando a terra resseca, expondo, dilacerada, o seu sofrimento, e o nordestino, tradicional desafiante de batalhas perdidas, mostra sua vontade forte, sua coragem pertinaz e seu orgulho inquieto. Grandes crises, grandes órgãos: DNOCS, Codevasf, Chesf, Banco do Nordeste. No término da década de 50 surgiu a Sudene e, com ela, o propósito de ordenação racional dos meios e da vontade da nação, com vistas ao reclamado e aspirado desenvolvimento da região nordestina. Iniciava-se, então, uma ação supervisora, coordenadora e estimuladora de investimentos, dentro de um enfoque econômico e social jamais experimentado pelo país. Também a rotina amorteceu o vigor do impulso original.

É indispensável transformar, de cíclica em permanente e consequentemente prioritária, a preocupação com o Nordeste – Brasil. Muitos se entusiasmam com o crescimento do Nordeste, no período de 1968-1975, a uma taxa média de 8% ao ano. A exaltação é ainda maior porque foi esse o período de mais acentuado crescimento de toda a história da região, ligeiramente superior inclusive ao verificado no país como um todo. Urge, no entanto, recordarmos que, quando não há produção ou essa produção é ainda incipiente, pequenos crescimentos absolutos representam expressivos crescimentos relativos. Para um modesto criador que apenas possuísse 2 carneiros, adquirir 2 outros implicaria o fantástico aumento de 100%. Para seu vizinho já proprietário de 500 carneiros, aumentar o plantel em 2 cabeças apenas acarretaria um incremento de 0,4%.

Mesmo o recente período áureo da economia não foi capaz de modificar sensivelmente o atraso no Nordeste brasileiro. Tirando nossa população e nossa área a fatia da região em comparação com o todo nacional raramente ultrapassa a parcela relativa dos 10%. Eis a verdade! Eis o absurdo! Eis a contradição! Resta-nos bradar, para chegarmos aos ouvidos dos fazedores de diretrizes econômicas. Mais importante ainda: incomodar e azucrinar os responsáveis pela execução das diretrizes. Há que se atentar para o simples e incontestado princípio de justiça, de equilíbrio e de sabedoria: tratar desigualmente o que é desigual. No plano das ideias e, especialmente, no plano das realizações concretas, Sr. presidente, não pode subsistir a conduta, simplória e viciada de que tudo se passa como se o Brasil fosse um modelo homogêneo. As diferenças regionais no país, particularmente no Nordeste, onde a população constitui fator agravante, tornam distintos os efeitos especiais de uma política econômica nacional indiferenciada. Política igual para todas as regiões discrimina fortemente contra as partes mais atrasadas, acentua as divisões ameaça a unidade nacional.

Por isso cuidem-se os formuladores de política! Precavenham-se os executores dos planos governamentais. Cada ação, cada conduta precisa ser anteriormente avaliada. O insucesso da política de desenvolvimento do Nordeste se deve aos efeitos perversos das políticas nacionais, se é que assim podem ser denominadas, porque alienadas das peculiaridades e vexames da região.

O Sr. Milton Brandão – Permite-me V. Exa. um aparte?

O SR. OSVALDO COELHO – Concedo o aparte ao nobre representante do Piauí.

O Sr. Milton Brandão – Ilustre deputado Osvaldo Coelho, é uma satisfação oferecer a V. Exa. as nossas congratulações pelo seu oportuno pronunciamento. V. Exa. defende uma região que precisa do esforço de todos os seus filhos. V. Exa., destacado representante do estado de Pernambuco, descreve com precisão absoluta a situação daquela área, o sofrimento e a dor de todas as suas populações. Acabamos de ouvir, há pouco, uma palestra do ilustre governador Virgílio Távora. Em certo ponto de sua manifestação, dizia S. Exa. o seguinte: “Quanto à renda interna per capita do Nordeste, verificamos que esta ficou situada em Cr$ 634.59, em 1970, baixando para a menor posição entre as regiões brasileiras. A média nordestina correspondeu a 39% da do Brasil, a 70% da do Norte, a 58% da do Centro-Oeste, a 40% da do Sul e a 25% da do Sudeste. Comparando-se com a renda média de São Paulo, o Nordeste não foi além da quinta parte, situando-se em 18,7%”. Este é o nosso quadro, esta é a nossa situação. Receba V. Exa. as nossas congratulações pelo êxito do seu pronunciamento e pela luta que trava em beneficio daqueles heróis lutadores brasileiros do Nordeste.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Milton Brandão, incorporo o valioso aparte de V. Exa. ao meu pronunciamento e antecipo que, ao lado de companheiros como V. Exa., tão destemidos e tão idealistas, relativamente aos problemas do Nordeste, haveremos de, nesta legislatura, consagrar e celebrar espetaculares vitórias.

Mas, prossigo, Sr. presidente.

Recordemos as importantes providências dos últimos dois meses. O elenco de medidas monetárias voltadas para o controle da inflação. Nada há de especifico em relação ao Nordeste! O elenco de medidas econômicas tomadas para estimular as atividades agropastoris. Nada há de especifico em relação ao Nordeste.

Chega de medidas formuladas sem o reconhecimento e a consideração explícitos à problemática do Nordeste. Já é tempo de partirmos para a obrigatoriedade no direcionamento de investimentos públicos e privados no país, com destino ao Nordeste. Governos de outros países, como a França, Itália, a Inglaterra, a Espanha, a Bélgica, a Alemanha, com problemas de disparidades regionais muito menos significativos e menos complexos, buscam políticas diferenciadas de desenvolvimento muito mais ousadas e avançadas do que as praticadas no Brasil.

Ouço o nobre deputado Stoessel Dourado.

O Sr. Stoessel Dourado – Nobre deputado Osvaldo Coelho, ao vê-lo reeditar, hoje à tarde, aquela vocação de liderança que já se manifestava brilhante desde a nossa juventude, fico muito feliz, porque V. Exa. está não só cumprindo seu papel de representante do povo de Pernambuco, mas, sobretudo, interpretando o sentimento de todos nós nordestinos, nesta Casa. Há muitas maneiras – V. Exa. tem razão – de colaborar com o governo e a melhor delas, hoje mais do que ontem, é falar a verdade, é falar francamente, é levar-lhe o protesto e a reclamação de milhares de brasileiros daquela região que, ainda abandonados pela sorte, continuam sem contar com a contribuição efetiva dos poderes constituídos da República. Representam os nordestinos uma legião de brasileiros que muito têm dado de seu suor e de seu sacrifício para a nação, sem, no entanto, receber, na verdade, a contraprestação devida. Seu brilhante pronunciamento de hoje, que há de marcar época nesta Casa, traduz o protesto desses brasileiros. Conta V. Exa. com o apoio não só dos nordestinos nesta Casa – e somos uma bancada que deve ser considerada pelo governo da República, do qual esperamos receber um pouco do que lhe temos oferecido em solidariedade e apoio político. V. Exa. transmite, portanto, a palavra do Nordeste brasileiro.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Stoessel Dourado, o aparte de V. Exa. muito me honra por motivos de ordem afetiva e por sermos da mesma geração estudantil na Bahia. Recebo, portanto, o aparte de V. Exa., com muita felicidade, porque sei, sobretudo, que V. Exa. é autêntico e procura expressar o seu pensamento fornecendo grande contribuição ao desenvolvimento integrado do país. Muito obrigado.

Ouço o nobre deputado Leorne Belém.

O Sr. Leorne Belém – Serei breve, para não prejudicar a conclusão de seu pronunciamento. Congratulo-me com V. Exa., que nos traz hoje sua experiência de homem de empresa, dedicado à vida pública do seu estado e que conhece profundamente os problemas da região. É isto o que nós, da bancada nordestina, precisamos fazer nesta Casa, revezando-nos nessa tribuna, para gritarmos contra a tremenda injustiça que se continua praticando contra nossa região.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito honrado com o aparte de V. Exa.

O Sr. Nagib Haickel – Permita-me, nobre deputado Osvaldo Coelho. Só para complementar o pronunciamento de V. Exa., eu diria que de longos anos vivemos marginalizados no Nordeste: desde a época da imigração. Tenho muito orgulho de ser descendente de libaneses, mas, na verdade, os imigrantes que foram para o Norte e Nordeste brasileiros eram portugueses e libaneses, vendedores de quinquilharias, enquanto as mãos especializadas se dirigiram para outras regiões deste país. Melancolicamente, o fato é que o Norte e o Nordeste só servem para dar maioria ao governo nesta Casa.

O SR. OSVALDO COELHO – Lembrou muito bem V. Exa. o problema da imigração. Os cofres da República financiavam as passagens e outras despesas para determinados imigrantes se situarem nos estados mais privilegiados da federação. Ali eles se fortaleceram economicamente, e politicamente assumiram o comando da nação. Realmente, disto o Nordeste e a região Norte muito se ressentem.

Concluo, Sr. presidente.

Srs. deputados, se não em nome da igualdade e da equidade, pelo menos em nome da unidade nacional, aconselha-se, reclama-se, adverte-se, exige-se uma tomada de consciência, uma atitude adulta e consequente. A reivindicação de agora, para logo, é a adoção de medidas socioeconomicamente fortes, que agridam os problemas, em toda a sua extensão, na sua mais invisível profundeza. Que não se consiga a curto prazo o equilíbrio, o Nordeste estoicamente resiste. Inarredável, irrenunciável, no entanto, é que se interrompa, já, o agravamento das disparidades e se inicie, concretamente, um processo permanente de recuperação, de reintegração.

Sr. presidente, Srs. deputados, estamos confiantes! Corajosamente confiantes! Vigilantemente confiantes! No Nordeste – Brasil! No Legislativo sempre presente! No governo que não lhe faltará. (Palmas. O orador é cumprimentado.)

Navegação fluvial

Discurso proferido em 13 de novembro de 1979.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, com que dor e mágoa não vejo eu, Sr. presidente, fazendo a natureza comunicável todo o interior deste imenso e fértil território por largos e caudalosos rios, o nosso desleixo tenha até hoje inutilizado estes benefícios espontaneamente oferecidos pela mão da Providência.

Estas palavras, Sr. presidente, Srs. deputados, nem são minhas, nem são de hoje. Pertencem ao então deputado Romualdo Antônio de Seixas, arcebispo da Bahia e Marquês de Santa Cruz, e foram pronunciadas nesta mesma Casa na longínqua data de 12 de junho de 1826. Continuam, porém, a espelhar a realidade da navegação fluvial no Brasil, apesar do progresso que a civilização industrial acarretou para outras espécies de transporte.

O Brasil pode ser chamado de país do rodoviarismo delirante. Optou pela mais onerosa forma de transporte e esqueceu sua rede hidrográfica, capaz de oferecer transporte muito mais econômico.

A crise energética obriga-nos, agora, a repensar o assunto, em busca de soluções alternativas. Pretendemos demonstrar. Sr. presidente, Srs. deputados, que para a região nordestina o aproveitamento dos trechos navegáveis do Rio São Francisco e de seus mais importantes afluentes constitui uma dessas soluções alternativas, que não pode ser esquecida, especialmente no momento em que o nosso balanço de pagamentos se encontra gravemente comprometido em decorrência da importação de petróleo a preços exorbitantes.

Estudos técnicos, e não ufanismo nacional, têm demonstrado que o Brasil poderá dispor de um dos melhores sistemas de navegação interior do mundo. Basta-nos aproveitar racionalmente os recursos naturais existentes em nosso território. Não serão elevados os investimentos necessários, se comparados aos benefícios econômicos e sociais que imediatamente se produzirão.

Por esse aspecto, nossa situação é a inversa de outros países, que não dispõem, de nossas facilidades naturais, mas procuram desenvolver o transporte hidroviário, através de maciços investimentos, inclusive através da construção de canais artificiais.

Os continentes europeu e norte-americano – informam estudos de Aristides Campos Filho – dispõem de uma vasta e bem montada hidroviária, constituída pela interligação dos rios que foram progressivamente melhorados, complementados por canais artificiais e represas, construídos desde longa data e, ainda hoje, objeto de investimentos vultosos. A bacia do Reno abriga a maior concentração industrial do mundo e, por suas águas, trafegam anualmente cargas do volume impressionante de 270 milhões de toneladas. Os Estados Unidos têm, executados e em execução, 1.900 projetos, nos quais já investiram cerca de 3 bilhões de dólares. O programa hidroviário soviético prevê a aplicação entre 1960-1980 da colossal cifra de 3 trilhões de rublos, o que significa que a União Soviética despende mais recursos com hidrovias do que com seu espetacular programa de mísseis.

No Brasil, nunca houve consciência da necessidade de desenvolver a navegação interior. Nunca existiu uma política nesse sentido, apesar de esforços esparsos e mal dirigidos de alguns patriotas abnegados.

O desprezo dos nossos sucessivos governos pela navegação interior reflete-se na situação e na hierarquia dos órgãos e entidades por ela responsáveis, figurando estes como meio apêndice de outros órgãos federais.

As hidrovias estão afetas à Portobrás, holding das empresas portuárias nacionais. As frotas fluviais constituem preocupação da Sunamam. A regulamentação e a formação profissional das tripulações são missão da Marinha, cuja principal função é o domínio do mar.

A responsabilidade, portanto, pela formulação e execução da política de navegação interior está diluída e constitui tarefa secundária de órgãos cujas atribuições precípuas são alheias ao problema. Isto quer dizer que, na realidade, ninguém é responsável pela navegação interior no Brasil.

É lamentável que esteja ocorrendo neste país de longas distâncias o abandono completo de uma atividade de alto valor econômico como a dos transportes hidroviários.

Recentemente, o Comitê Central de Navegação Interior da Alemanha Ocidental demonstrou que, enquanto na rodovia a força de tração de 1 cavalo-vapor pode deslocar aproximadamente 150 quilogramas, na ferrovia este peso aumenta para 500 quilogramas e na aquavia a 7 mil quilogramas; que, em média, a energia produzida por 1 quilograma de carvão permite transportar 6,5 toneladas em 1 quilômetro sobre rodovia; sobre ferrovia 20 toneladas e sobre aquavia 40 toneladas.

Enquanto isto, o equipamento de navegação interior é menos complicado e menos custoso que o dos outros meios de transporte e muito mais durável. Daí o menor investimento de capital.

O estudo alemão já citado demonstra que para o transporte de mil toneladas úteis, exigem-se na rodovia, 50 caminhões com reboque representando investimento de 3 milhões de marcos, com duração de 10 anos. Enquanto isto, na ferrovia, utilizam-se 50 vagões e uma locomotiva, custando 2,5 milhões de marcos, com a duração de 30 anos. Nada se compara, entretanto, com a aquavia, que exige apenas um barco automotor custando 750 mil marcos, com vida útil de 50 anos.

O Sr. Geraldo Guedes – Nobre deputado Osvaldo Coelho, antes de tudo desejo parabenizar V. Exa. pelo sentido do seu discurso. V. Exa. aborda uma questão das mais importantes para o nosso desenvolvimento, aquela que se refere ao exame do fator transporte na dinâmica do nosso progresso e na interiorização – vamos dizer assim – de todo o nosso trabalho. Afastada realmente a preocupação, que não foi tão intensa no Império, de se navegar pelos rios e de neles se comercializar, na verdade, na República, os nossos rios foram desprezados. Quando V. Exa. procura despertar a consciência do Congresso para essa questão fundamental do aproveitamento da riqueza hidrográfica brasileira, no momento em que nos debatemos numa crise profunda de energia, convém que se saliente que nada se poderá fazer se não voltarmos nossa atenção para os três polos desse problema que, a meu ver, são o rio, a embarcação e o porto. Os rios, nós os temos no Brasil central, no Nordeste e no Norte, enchendo as páginas dos jornais, às vezes com motivos turísticos, colorindo as revistas até mesmo oficiais. Mas poucos têm cuidado dos rios, inclusive os governos da República. Os nossos rios estão aí, cada dia mais assoreados, cada dia mais obstruídos e estreitos, incapazes de sustentar um trabalho de transporte, por menor que seja. É preciso que se realize um programa no sentido de desenvolver a navegabilidade dos rios. Quanto às embarcações, não só as pequenas, do pescador humilde e abandonado, mas até embarcações de pequeno porte, que são o instrumento do comércio nos meios mais atrasados, elas também não têm sido convenientemente cuidadas.

Sabe V. Exa., como eu, que, no Recife, onde podíamos ter um transporte fluvial para atender àquela massa que se desloca a preços altíssimos, não temos embarcações condignas para levar o povo de um ponto para outro da cidade, aquela gente que trabalha, que com dificuldade paga seu transporte, aumentado anualmente, continua desassistida. Se nos lembrarmos, então, dos portos, chegaremos à constrangedora realidade de que os portos no Brasil precisam realmente de ser renovados e reestruturados, porque é no porto que se amarra a embarcação, é no porto que se apanham e se despejam as cargas, é no porto que está o passageiro, é no porto que começa e termina todo esse processo. Há poucos dias, li uma reportagem sobre os nossos portos, que me deixou verdadeiramente arrasado. Não se pode divisar adiante um caminho melhor para a triste realidade que representam os nossos portos. De modo que acho muito interessante V. Exa. assomar à tribuna e abrir o debate sobre este tema, até convocando a esta Casa o ministro dos Transportes, para que S. Exa., com a sua grande percepção de homem público, volte também suas vistas para esta situação. Também V. Exa. tem autoridade para falar sobre isso, porque nasceu à beira de um rio chamado Rio da Unidade Nacional. Que esse rio, ao clamor de V. Exa. possa unir todas as esperanças daqueles que querem fazer do transporte um meio efetivo para o progresso do nosso país. Felicito V. Exa. e diria que não deve ficar apenas neste discurso. Venha, com outros trabalhos, despertar a atenção daqueles que também desejam um Brasil transportado pelos rios e não só pelos mares.

O SR. OSVALDO COELHO – O aparte de V. Exa. enriquece e aperfeiçoa nosso pronunciamento. V. Exa. disse muito bem. O Império foi mais diligente, mais cuidadoso em relação à navegação fluvial do que a própria República. Figuras como Mauá e o conselheiro Saldanha Marinho não poderiam deixar de ser mencionadas aqui nesta tarde. Saldanha Marinho saiu com um barco pelo rio das Velhas, da cidade de Sabará, até o São Francisco, numa duração de dois anos, para que fosse realmente inaugurada a navegação do Rio da Unidade Nacional.

Outro empreendimento de vulto, um navio construído em Salvador, andou por terra 500 quilômetros até chegar ao porto de Juazeiro, para que se desse início à navegação fluvial no São Francisco.

Concedo o aparte ao nobre deputado Bonifácio de Andrada.

O Sr. Bonifácio de Andrada – É com grande honra que peço um aparte a V. Exa. para parabenizá-lo, sobretudo, como representante mineiro nesta Casa, pelo discurso brilhante e oportuno que vem proferir. Ligado a uma região das nascentes do Rio São Francisco e, ainda sentimentalmente ligado a outra, dos seus principais afluentes, o rio das Velhas, reitero aqui a importância desta bacia para Minas Gerais, de cuja navegação se valeu no século passado o velho imperador na sua visita à tradicional província, quando ainda se navegava por aquele rio. Os imperativos da nossa atual economia dos transportes, os problemas sociais das populações ribeirinhas e as opções pelas aquavias em países como a Alemanha, segundo V. Exa. indica, tudo isto releva o quanto o nobre deputado merece nossos aplausos e solidariedade em seu pronunciamento.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Bonifácio de Andrada, sou muito honrado com o aparte de V. Exa.

Sr. presidente, no Brasil, o governo federal, desde 1973, quando eclodiu a crise de petróleo se tem preocupado com a racionalização do uso do combustível fóssil. Tem procurado fontes alternativas de energia. No entanto, as hidrovias ainda não constituíram objeto de maiores estudos.

Falta, no setor, um mínimo de planejamento. Basta lembrar que a eclusa construída a alto preço pela Chesf na barragem de Sobradinho, que permitiria a passagem de embarcações provenientes de Pirapora, e que poderiam chegar, por esse meio, até os portos de Juazeiro e Petrolina, não tem até agora possibilidade de utilização, simplesmente por falta de barcos que naveguem no lago de Sobradinho, o maior lago artificial do mundo.

O Rio São Francisco é o 18º rio do mundo em extensão, com 3.161 quilômetros, representando o terceiro sistema fluvial do Brasil, depois do Amazonas e do Paraná. Possui, para utilização imediata, 1.371 quilômetros de canal navegável. Os vários afluentes navegáveis em seu trecho médio interiorizam a presença do grande rio a partir da sua calha principal. Entre eles, destacam-se o rio Grande, o Corrente, o Carinhanha, o Urucuia, o Paracatu e o das Velhas, elevando a extensão total da navegabilidade no Vale do São Francisco para 2.517 quilômetros.

Isto sem computar o abandono racionalmente injustificável em que se encontram 390 quilômetros de excelente hidrovia entre os portos de Juazeiro, Petrolina e Petrolândia. Os únicos obstáculos irremovíveis à navegação são, ainda hoje, a existência de certos grumos, esparsos e não permanentes.

Com a construção da barragem de Sobradinho, a navegação no São Francisco foi drasticamente reduzida, pois as 56 embarcações de propriedade de particulares reunidos na “União dos Barqueiros do Médio São Francisco” foram desapropriadas e indenizadas pela Chesf, que as desativou por serem impróprias para a navegação no lago artificial criado pela barragem de Sobradinho.

As antigas embarcações do São Francisco, ainda hoje não substituídas, eram responsáveis por mais de 50% da carga transportada pelo rio. O prejuízo daí resultante para a economia da região é difícil de avaliar.

Desapareceu, quase que totalmente, a figura do barqueiro do São Francisco, tradicional e pioneira, que constituía um fator importante no desenvolvimento econômico de todo o trecho navegável do rio.

Proprietários de embarcações motorizadas e comerciantes, os barqueiros constituíam o elo entre o produtor primário, o comerciante, o industrial e o consumidor final.

Subiam o São Francisco com gêneros de primeira necessidade e produtos manufaturados (açúcar, querosene, sal, trigo, óleo, confecções, etc.), que iam deixando com os moradores da zona ribeirinha do rio. Na volta, traziam algodão em rama, caroço de algodão, mamona, gado bovino, peixes que eram comercializados com as empresas situadas no complexo urbano Juazeiro/Petrolina.

No setor público, a navegação é explorada, precariamente, pela Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), constituída em 1963. Para que se tenha uma ideia da fragilidade econômica desta empresa estatal, bastaria lembrar que o seu capital social é, atualmente, de 145 mil cruzeiros. E isto para o atendimento de uma região com a área aproximada de 50 mil quilômetros quadrados, equivalente a 5,7% do território nacional.

O Sr. Ricardo Fiúza – Nobre deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. apresenta um trabalho de tamanha profundidade e tanto interesse para a nossa região, que sentimos ter de aparteá-lo, até preocupados em não tirar o brilho da exposição de V. Exa. nem desviar-lhe o roteiro. Do nobre colega – pois já o conhecemos bem – só esperamos trabalhos sérios, pois em todos os setores da vida pública tem-se desincumbido bem, seja como parlamentar, seja como secretário de Estado, seja como autêntico líder do sertão de Pernambuco, notadamente às margens do São Francisco. V. Exa. sempre traz a esta Casa assuntos da maior importância. O tema abordado hoje é de tamanha seriedade, que desejamos dizer a V. Exa. que nós nos incorporamos às suas preocupações e reivindicações, no que se refere à navegação do São Francisco. Anotamos alguns tópicos do discurso de V. Exa. que merecem maior relevância. Devemos todos, de Pernambuco e da Bahia ou dos outros estados por onde o nosso querido rio “Chico” derrama as suas águas, nos unir para formar imediatamente uma frente que ponha um ponto final nos descalabros que V. Exa. aponta hoje na tribuna desta Casa. Verificamos, em primeiro lugar – segundo afirma V. Exa. – que não existe um controle centralizado, um órgão específico, para a navegação fluvial. Os problemas ficam diluídos entre a Sunamam, a Portobrás e a Marinha, que, por maior boa vontade que tenham, sem uma coordenação, não conseguem dar-lhes uma solução definitiva. V. Exa. afirma também que, com a eclusa de Sobradinho, já é permitida a navegação de Pirapora a Juazeiro e Petrolina. Entretanto as antigas barcas que ali existiam, em número de 56, foram desativadas e indenizadas pela Chesf. Até hoje, o governo não deu condições para que uma companhia, seja particular, paraestatal ou sob qualquer outra orientação, venha a repor esse grave prejuízo para toda a região do São Francisco, pois 50% da sua carga era transportada – segundo V. Exa., pela via fluvial. Dos seus 3.161 quilômetros, o São Francisco já dispõe, hoje, de 1.371 quilômetros navegáveis. E se incluirmos os seus afluentes, iremos a 2.517 quilômetros. Inclusive, deve-se ressaltar o grave abandono de 300 quilômetros. Deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. dignifica Pernambuco pela seriedade no trato da coisa pública. V. Exa., repito, traz hoje, a esta Casa, um assunto que interessa não só a Petrolina, mas a todo o Nordeste: a navegação do São Francisco. Proponho que, liderados por V. Exa., formemos um grupo parlamentar para pleitear ao governo medidas efetivas a fim de restabelecer a navegação do São Francisco, fator de unidade e integração nacionais de baixo custo para o nosso transporte, hoje terrivelmente onerado pela crise do petróleo.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Ricardo Fiúza, o aparte de V. Exa. muito me honra e muito servirá de estímulo para essa batalha em que haveremos de ser vitoriosos, sobretudo quando V. Exa. já me associa ao seu esforço, a sua inteligência e a sua liderança para comandar outros companheiros, a fim de conseguirmos o objetivo a que me proponho nesta tarde.

O Sr. Octacílio Queiroz – Nobre deputado Osvaldo Coelho, estou ouvindo com a máxima atenção o discurso substancial que V. Exa. faz sobre a navegação hídrica no Brasil. É bom que ressaltemos a circunstância de que a economia mais avançada parte da borda oceânica. E sabemos que os rios brasileiros em grande parte confluem para o Oeste. Houve um descaso histórico muito grande com relação à navegação. Destaco, no entanto, o papel do São Francisco no transporte da boiada e em vários intercâmbios. Eu mesmo já andei por extensas áreas do São Francisco. Tive agora ocasião de ver as carcaças dos velhos navios. Mas, além desse aspecto que V. Exa. também referiu com brevidade, devo insistir no problema de cabotagem no Brasil, que está inteiramente abandonada. Essa cabotagem prestaria hoje um concurso enorme. O brasileiro sempre desperta tarde para os problemas, inclusive o das hidrovias, especialmente agora, em face da crise energética e de todos os problemas dessa sequela de exigências de combustível criada para o Brasil. Então, o desenvolvimento das hidrovias dependerá também dos desdobramentos dos fatores econômicos progressistas de que o Brasil necessita, para que cresçam regiões como a do Araguaia e a do Tocantins e a própria Amazônia, que, depois do predomínio da borracha, entrou em depressão econômica, como V. Exa. sabe. Atualmente vemos coisas incríveis do ponto de vista de realizações. O governo de Pernambuco está desprezando os problemas vitais de seu glorioso estado, que tanto admiramos nós, os seus vizinhos da Paraíba. Ha problemas cruciais no interior, não só a questão das secas, das estiagens. Ele está agora faraonicamente impressionado com a construção de imenso porto na bacia da Suape, que é um absurdo. Um dos entendidos no assunto, falando sobre esse sonho faraônico, perguntava: é porto do Nordeste, ou porto que precisa procurar um Nordeste para se assentar? Não há necessidade desse empreendimento gigantesco que vem perturbar até a ecologia do meio. Pernambuco, que tanto conheço, irmão que sou da própria região, deveria procurar atacar problemas vitais para o seu destino econômico. Quero ressaltar dois aspectos: o da cabotagem, já abandonada, e o complexo Suape, uma loucura faraônica. Nem Pernambuco, nem o Nordeste têm condições econômicas para, neste século, enfrentar problema dessa natureza, quando outros desafios, sobretudo, econômicos, estão colocando em xeque a competência dos governantes e, especialmente, do nobre povo de Pernambuco. Há que se eliminar essa obra faraônica e buscar o desdobramento das hidrovias no Brasil, sobretudo em face do aporte gigantesco interiorano que o país terá nos próximos anos, pelo desdobramento de seu amplo horizonte econômico. Muito obrigado e desculpe-me pela extensão do aparte.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Octacílio Queiroz, o aparte de V. Exa. vem ao encontro da tese que defendo nesta hora. Apenas desejo fazer uma ressalva: o governador do meu estado está dosando de maneira correta os recursos disponíveis no porto de Suape, bem como noutras obras de infraestrutura que interessam à melhor qualidade de vida para o povo pernambucano.

Sr. presidente, prossigo.

A demanda potencial do transporte fluvial é elevada e envolve a movimentação: de carga diversificada de apoio à agricultura, à pecuária, à construção civil; de cargas especiais de apoio a empreendimentos agroindustriais, sobretudo decorrentes da ação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf); de cargas minerais de vários tipos, no todo, avaliadas em 400 mil toneladas por ano.

Historicamente, é nesta última atividade, a mineral, que se situa a clientela mais ponderável da navegação do Médio São Francisco. Entre as reservas já conhecidas e em exploração assomam, pela importância, a magnesita, a fluorita e, em especial, a gipsita.

A gipsita provém da chapada do Araripe, onde se concentram as maiores reservas brasileiras desse mineral, que correspondem a 74% das necessidades nacionais. A produção dessas jazidas é transportada por rodovia e em pequena parte por ferrovia, a partir de Petrolina. Insignificante o transporte por aquavia, até porque a carência de embarcações é absoluta.

No entanto, a demanda de gipsita deverá expandir-se em face dos programas de crescimento da indústria do cimento, que está com uma previsão de atingir, em termos nacionais, cerca de 14 milhões de toneladas, em 1990. Fixando-se em 10 milhões de toneladas a produção de cimento a ser alcançada no Sul do país, a demanda efetiva oriunda da área de influência do Médio São Francisco deverá atingir cerca de 200 mil toneladas por ano.

Bastaria, portanto, a consideração do tradicional mercado de transporte representado pela atividade de mineração para indicar a necessidade de desenvolver o transporte pelo São Francisco.

Mas não é só. Já se observa na região a concretização de uma ação consciente visando ao seu desenvolvimento global com apoio na agricultura irrigada. Recursos de água e solo já identificados, aliados às condições de temperatura e luminosidade presentes no vale, abrem perspectivas das melhores quanto às potencialidades existentes. De um total de 3 milhões de hectares potencialmente irrigáveis, cerca de 800 mil hectares se encontram em alguma fase de estudo, implantação ou já em operação.

A implementação desse programa, na forma prevista pela Codevasf, deverá gerar excedentes regionais de carga em níveis consideráveis. Desse programa, ressalte-se, uma parcela de 300 mil hectares deverá situar-se na área de influência direta desse trecho navegável como escoadouro natural de seus produtos.

Concedo o aparte ao nobre deputado Divaldo Suruagy.

O Sr. Divaldo Suruagy – Deputado Osvaldo Coelho, é realmente inexplicável que um país que possui uma das maiores costas marítimas do mundo e um sistema fluvial dos mais bem-dotados da América Latina tenha optado fundamentalmente por um sistema de transportes dos mais pobres, o rodoviário. Hoje, com a crise do petróleo, que envolveu todo o mundo ocidental e de maneira particular e enfática o Brasil, provocando uma crise econômica das mais sérias e graves da nossa história, não se concede prioridade para o sistema de navegação brasileira. V. Exa. dignifica esta Casa, é um homem que poderia ser a síntese dos melhores representantes do Nordeste nesta Câmara. Líder político em Pernambuco, teve V. Exa. assegurada sua formação cultural no estado da Bahia. Exerceu V. Exa. funções de destaque e de responsabilidade no contexto administrativo de Pernambuco. Assim, conhece V. Exa. como poucos os problemas da região nordestina.

Parabenizo V. Exa. pela oportunidade e pela significação do magnífico pronunciamento que profere nesta tarde. Ousaria solicitar a V. Exa. que estendesse o apelo formulado no seu brilhante pronunciamento em defesa da navegação no Alto São Francisco também a navegação no Baixo São Francisco, onde, no início do século, por incrível que pareça, navios de grande calado navegavam, vindos do Sul do país, inclusive alguns do exterior. Cidades da região, como Penedo, em Alagoas, e Propriá, em Sergipe, passaram por períodos áureos, foram marcos de um processo de desenvolvimento dentro da região Nordestina. V. Exa., deputado Osvaldo Coelho, traz para o julgamento dos seus pares um tema dos mais apaixonantes e um dos maiores problemas que estamos a enfrentar não apenas em termos de Nordeste, mas, fundamentalmente, em termos de Brasil. Congratulo-me com V. Exa., com esta Casa e, em particular, com Pernambuco por ter um representante da sua estatura intelectual.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Divaldo Suruagy, o aparte de V. Exa. leva-me à conclusão de que os governos abandonaram a navegação fluvial no Brasil. Diz V. Exa. que no Baixo São Francisco a navegação já teve dias áureos. E eu digo a V. Exa. que as populações de Pernambuco e todas as populações ribeirinhas da Bahia há vinte ou trinta anos, já foram, em comparação com os dias atuais, regiamente assistidas por uma navegação fluvial. Tínhamos o calendário da chegada dos navios. Entretanto, as cinquenta e tantas embarcações foram desativadas, e aquela população toda ficou isolada. Assim, o governo, por um dever de consciência, deve dinamizar e modernizar a navegação do São Francisco. Se outras razões econômicas forem determinantes, que ao menos o seja com o pagamento de uma dívida àqueles brasileiros que lá labutam, pois estão hoje isolados da civilização, da saúde da educação e de todas as formas de bem-estar, eis que de uma hora para outra a navegação do São Francisco desapareceu. Agradeço o aparte a V. Exa.. Precisamos dar-nos as mãos para lutar pela solução deste problema, que diz respeito ao Baixo São Francisco e ao médio e submédio São Francisco.

Prossigo, Sr. presidente.

Obedecido o modelo de exploração agropecuária definido pela Codevasf para o Médio São Francisco, poder-se-á admitir, em termos gerais, a destinação de 180 mil hectares à produção de bens não perecíveis e, portanto, elegíveis para a navegação fluvial, e de 60 mil hectares à pecuária em regime de semiconfinamento.

Novas perspectivas abrem-se, ainda, com a produção de grandes jazidas de fosfato no município de Patos de Minas. Esse fosfato poderá ser transportado, via Pirapora, até os centros consumidores do Nordeste. A implantação de grandes projetos canavieiros nas áreas de atuação da Codevasf poderá ser melhor viabilizada com a utilização desse fosfato, transportado a custos muito mais baixos através do sistema de navegação fluvial. Esse mesmo produto, por essa rota poderá ser ainda distribuído até o litoral, pela conexão com os sistemas rodoviários e ferroviários.

Por outro lado, o Polo Avícola de Pernambuco poderá ser beneficiado com a utilização do milho produzido na bacia do São Francisco, caso este produto pudesse ser transportado até o Porto de Petrolina por via fluvial. Aliada essa facilidade de transporte à ação do governo federal, de implantação de projetos voltados à produção do milho, sorgo e soja, poderá a região transformar-se em grande centro de produção desses cereais, com benefícios para todo o Nordeste.

A indústria automobilística do Centro-Sul certamente recorrerá à rota fluvial Pirapora-Petrolina para colocação dos seus produtos no Norte e Nordeste. Dinamizada a navegação, estarão criadas as condições para o desenvolvimento de um novo e promissor comércio que se estabelecerá no Vale do Grande Rio, estimulando o fluxo econômico entre os importantes centros industriais do Recife, de Aratu e de Fortaleza.

Em sentido inverso, o trajeto Petrolina-Pirapora poderá ser utilizado ainda para o transporte de grande quantidade de cloreto de sódio, originário do Rio Grande do Norte, e que, pela via aquática do Médio São Francisco, chegaria com facilidade até o Centro-Oeste brasileiro, onde sua demanda para a alimentação humana e dos rebanhos de gado é considerável.

Partindo-se de tais premissas, observa-se a expressividade do potencial dessas áreas em sua capacidade de gerar cargas com possibilidade de escoamento através do Médio São Francisco. Assim, uma produção total de aproximadamente 500 mil toneladas de grãos estará futuramente incorporada à demanda do transporte fluvial, a que somarão centenas de milhares de cabeças de gado bovino correspondentes ao desfrute anual da atividade pecuária.

Acresce ainda que, segundo estudos recentemente elaborados pela Codevasf, já está esboçada uma primeira posição do programa do álcool para aquela região, identificando, na área de influência direta do Médio São Francisco, um potencial de produção de 5,4 bilhões de litros por ano a partir da cana, da mandioca e do sorgo sacarino.

Toda esta demanda potencial a ser atendida por uma companhia estatal com o capital de 145 mil cruzeiros e por uma atividade privada extinta pelo lago artificial de Sobradinho é algo inimaginável.

A realidade desses dados está a demonstrar com clareza meridiana a necessidade de investimentos governamentais no setor, carente de tudo. É indispensável que se disponha, com a maior urgência, de uma frota compatível com as necessidades atuais e potenciais, que possibilitem o atendimento regular tanto do rio como do lago de Sobradinho.

É imprescindível adequar a frota à operação na eclusa de Sobradinho. É inadiável uma conveniente modulação da frota, que lhe possibilite subir os afluentes do São Francisco.

É medida da mais elementar justiça social possibilitar a restauração da iniciativa privada, com a concessão de financiamentos aos barqueiros do São Francisco, para que se possa reabsorver a mão de obra desempregada que a desapropriação de suas embarcações gerou, bem como o incentivo à criação de empresas privadas de navegação fluvial.

Quanto à viabilidade econômica desses investimentos, seja dito que estudos elaborados pelo Geipot, desde 1970, já indicavam a sua necessidade, com vistas à melhoria das condições de navegabilidade no Médio São Francisco.

Os benefícios então arrolados limitavam-se ao que a realidade da época autorizava, quando os programas de desenvolvimento agrícola eram, de certa forma, tímidos e o mundo vivia a euforia do petróleo barato e abundante.

Mesmo naquelas condições, já se identificava a conveniência de se implementar um programa de melhorias na navegação do São Francisco com investimentos da ordem de 46 milhões de cruzeiros da época (hoje cerca de 500 milhões de cruzeiros), para atender a uma demanda que a conjuntura de então estimava vir a se situar em 150 mil toneladas por ano.

À luz de uma nova realidade, caracterizada por uma restrição oficial ao consumo indiscriminado de combustíveis, pela necessidade de se incrementar a participação do campo na formação de riqueza nacional e pelo desenvolvimento de uma solução interna para a substituição do petróleo (Proálcool), as estimativas das cargas elegíveis à navegação no São Francisco deverão situá-las em níveis bem mais expressivos. Somente o potencial de carga representado pelo álcool será suficiente para multiplicar por muitas dezenas a demanda originalmente prevista.

O Sr. Elquisson Soares – Deputado Osvaldo Coelho, tenho, na verdade, com relação ao Parlamento, ainda agora, uma atitude bastante cética. Acho que o Parlamento não tem refletido as grandes preocupações da nação brasileira, na medida em que os temas aqui apresentados quase sempre fogem à nossa realidade e aos anseios da população do país.

Por outro lado, estou compenetrado de que depoimentos como o que V. Exa. presta neste instante, o retrato, o perfil que V. Exa. traça de uma região do nosso país, das mais importantes e com potencialidade desenvolvimentista também das maiores, de certo modo alteram a minha perspectiva em relação ao Parlamento, porque é isso exatamente que, no dia a dia, os Srs. Parlamentares deveriam fazer. Evidentemente, sem perder de vista que, dentro de uma fala como esta de V. Exa., há uma gama de preocupações de natureza política. Como deputado de oposição e ouvindo embevecido – creia V. Exa. – o seu discurso, pela seriedade com que retrata os problemas da navegação do Rio São Francisco e da própria situação da face daquela região do nosso Nordeste, deputado Osvaldo Coelho, não tenho como deixar de abordar algumas questões relativas à Administração Pública, com as quais sei também V. Exa. há de concordar, pois de certo modo há críticas, evidentemente, dentro da ótica do partido oficial, com um pouco mais de amenidade.

Assisti, nos últimos anos, por ação do governo federal, à desativação de várias ferrovias no Nordeste e V. Exa. sabe disso. Com a desativação dessas estradas, os sacrifícios daquela gente foram duplicados, triplicados, aumentados excessivamente. A região do São Francisco que V. Exa. retrata no seu discurso ainda agora vive situação dolorosa com o problema das enchentes. São cerca de 100 mil pessoas abandonadas de Pirapora até a foz do rio Sergipe. O governo federal, às vezes, alega, através da imprensa, dos seus ministros, dos seus delegados, que providências estão sendo adotadas. Desconhecemos essas providências na prática, porque conhecemos o problema in loco. Conhecemos, por exemplo, alguns armazéns, inclusive de cooperativas criadas pelo próprio governo naquela região de Lapa, de Santana, nos quais o cereal armazenado perde-se por falta de condições de escoamento. V. Exa., quando faz este depoimento, mesmo do partido do governo que é, está prestando um grande serviço àquela região. Só lamento que talvez ele se perca dentro do Parlamento. Nossa imprensa talvez não lhe dispense o devido cuidado, não lhe dê a devida divulgação no Nordeste, em todo o país e aos seus governantes. E talvez o próprio partido oficial, pela crítica nele contida, não o leve a sério, a ponto de cobrar essas providências. Mas um dado, deputado Osvaldo Coelho, é verdadeiro: V. Exa. cumpre o seu mandato e, fiel a ele, presta, neste instante, uma colaboração valiosa a gente são-franciscana. Por outro lado, reforçando o argumento de V. Exa..

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) – A Mesa lembra ao ilustre aparteante que o orador tem apenas um minuto.

O Sr. Elquisson Soares – Esta Casa viveu, há pouco tempo, experiência dos transportadores brasileiros arregimentando parlamentares para adverti-los de que empresas multinacionais visavam ao mercado de transporte interno do Brasil. Temos situações dolorosas, como aquela do arroz do Maranhão transportado para Ilhéus por caminhão, quando poderia vir de navio. Enfim, são várias as distorções que, infelizmente, o tempo não nos permite abordar, a fim de trazer outros ângulos do problema ao seu brilhante discurso. V. Exa. está de parabéns. Continue nesta trilha que, estou certo, prestaremos grande serviço à nossa gente, através desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) – A Mesa lembra ao orador que seu tempo está esgotado.

O SR. OSVALDO COELHO – Obrigado, vou concluir.

Sr. presidente. Sr. deputado Elquisson Soares, tenho uma diferença de crença em relação a V. Exa., quando coloca sob suspeita e considera de modo restrito o efeito da ação parlamentar. Acredito na Câmara dos Deputados, acredito no Congresso Nacional. E V. Exa. vai colaborar comigo, como deputado de oposição, engrossando esses argumentos, aperfeiçoando este trabalho, para que, realmente, despertemos o alto poder decisório da República para a modernização da navegação fluvial do São Francisco.

Sr. presidente, Srs. deputados, identifica-se como de toda conveniência a adoção das seguintes medidas – concretas, viáveis e indispensáveis – para a solução do problema que hoje abordamos:

a) A definição e concentração das atribuições relacionadas com a navegação interior num único órgão ou entidade estatal capaz de encarregar-se do planejamento e da coordenação das atividades públicas e privadas no setor, proporcionando toda a infraestrutura necessária, como construção, ampliação e modernização dos portos, dragagem, balizamento, formação de pessoal. Pretende-se a plena utilização do trecho do Rio São Francisco atualmente navegável e a ampliação desse trecho com a abertura de novas vias, como a de Petrolina-Petrolândia, que requer pouco investimento.

b) A revitalização da iniciativa privada na navegação do Médio São Francisco, como o reaparelhamento da frota mercante, mediante financiamento, a longo prazo, para a aquisição de novas e adequadas embarcações e conjuntos de chatas visando a assegurar amplo e regular sistema de navegação fluvial ao longo do rio.

c) A integração dos vários sistemas de transporte, possibilitando o seu uso intermodal e dando-se ao transporte aquaviário o lugar de destaque que há muito está a merecer, pelo seu baixo custo.

Convém salientar – porque extremamente oportuno – que o governo federal tem, já hoje, inteiramente assegurada disponibilidade financeira para a execução de tais objetivos. Efetivamente, o recente Decreto-Lei nº 1.691, que altera a legislação do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis, destinou um terço dos recursos que, em virtude dele, serão gerados ao Programa de Transportes Alternativos para Economia de Combustíveis, sob a supervisão do Ministério dos Transportes.

Lutemos por essas medidas! No momento em que o país enfrenta uma grande crise mundial e em nome de uma nova era, que se inicia, impõe-se, ao repensar as soluções para a obtenção do irrenunciável bem-estar nacional, articular o desenvolvimento com a interiorização e a economia energética.

Portanto, exploremos nossas entranhas! Chega de metrópole! Exploremos nossos vazios! Chega de desperdício! Exploremos nossas alternativas! Chega de ignorar a história! Exploremos os presentes da natureza!

Não nos esqueçamos, entretanto, de que a solução pretendida deve guardar sempre o equilíbrio, tanto mais necessário quanto mais difícil for a situação econômica; tanto mais imperativo quanto mais contundentes forem as dificuldades sociais.

Que fique, aqui e agora, um pensamento, uma convicção, uma linha de conduta: o transporte, o hidroviário. O rio, o São Francisco; como afirmação da integração e da unidade nacional; como confirmação da interiorização do desenvolvimento.

Esses, os reclamos do país! Ansiosos e esperançosos. (Palmas.)

É preciso cuidar bem do Nordeste: crédito justo para o Nordeste rural

Discurso proferido em 26 de agosto de 1980.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, o estágio atrasado do Nordeste, região que ocupa área equivalente a um quinto do território nacional, impõe uma vida desumana, sem perspectiva de felicidade para a grande maioria dos que nela residem.

Em nome de Deus, em nome da Justiça, em nome de equidade e em nome da nação brasileira não podemos aceitar esta situação. O homem só tem possibilidade de ser feliz num ambiente de felicidade. Lutar por este ambiente de felicidade, cuja construção é responsabilidade de todos e de cada um, constitui a grande missão desta Casa. Por isso é que incomodo, insisto, repiso, brado, angustiado e esperançoso, em busca de soluções, de caminhos ou mesmo de diretrizes capazes de contribuir para a melhoria dessa região sofrida, onde se escreve a história de um povo sofrido. Naquela região, onde persiste em viver um terço da população brasileira, a geografia nos oferece um território que precisa ser modelado, trabalhado, urdido. Onde a racionalidade tem que presidir as ações humanas, pois – está provado – o acaso, o desenvolver natural dos fatos jamais leva ao progresso.

Meditemos, portanto, sobre o Nordeste, sobre seu aspecto espacial, sobre seu clima; identifiquemos os problemas, separemos as situações.

Concedo o aparte à nobre deputada Lúcia Viveiros.

A Sra. Lúcia Viveiros – Nobre deputado, inicialmente, quero congratular-me com V. Exa. pelo seu pronunciamento. Aproveito para pedir em nome de Deus, pela felicidade do povo, que está massacrado pela inflação, pela carestia – e hoje temos nas galerias, o povo brasileiro representado –, que realmente esse povo seja recebido amanhã pelo presidente da República, porque nós, da classe média, sentimos que não há possibilidade de continuar vivendo desse jeito, principalmente aqueles de classe menos favorecidas. Eu, que fundei, no meu estado, aos 19 anos de idade, uma instituição que congrega cerca de 40 mil mulheres, sei muito bem – pois frequento os subúrbios pobres do Pará – que essa gente não tem condições mínimas de sobrevivência. Antigamente, simples engenheira arquiteta, eu podia até ajudá-las financeiramente. Agora, como deputada, ganhando mais, não tenho condições para tal. De forma que apelo a V. Exa., que é nosso colega e pertence ao governo, no sentido de que se una ao povo, a todos nós – porque todos estão a ver navios – a fim de que, realmente, as autoridades constituídas do país possam fazer alguma coisa para minorar esse sofrimento, que já está demais. (Palmas nas galerias.)

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço imensamente o aparte a V. Exa. e posso antecipar que as preocupações de V. Exa., relativamente aos momentos difíceis que a nação atravessa, são as mesmas daqueles que fazem parte do governo.

Mas, Sr. presidente, Srs. deputados, prossigo.

O Nordeste é, certamente, a macrorregião que apresenta maior diversidade de quadros naturais. É a mais dividida do ponto de vista político-administrativo, está longe de ser homogeneamente desenvolvida, experimenta grandes descompassos intersetoriais no processo de desenvolvimento; é a mais sacrificada pela instabilidade climática e apresenta contingente populacional com os mais elevados índices de analfabetismo e desnutrição.

Problemas com boa dose de correlação, principalmente vinculados aos aspectos de clima, terra, capital, trabalho e educação, constituem limitativos ao maior e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais da região, impedindo a dinamização do seu desenvolvimento rural. Evidencia esse quadro sombrio o fato de que, em geral, os aumentos de produção ocorridos em algumas culturas são resultantes mais da expansão da área explorada que do aumento de sua produtividade por melhoria do nível tecnológico empregado no sistema produtivo.

Nosso objetivo é apontar os principais fatores que contribuem para a imensa pobreza da região Nordeste e as medidas que podem ser adotadas para mesmo, a curto prazo, mitigar as asperezas da vida do povo nordestino.

Um estudioso das secas do Nordeste, Hilgard Sternberg, observou com muita propriedade, que “o traço marcante da personalidade da região Nordestina, causa de constantes ansiedades e frequentes sofrimentos de seus filhos, é o clima”. Os mais recentes trabalhos desenvolvidos sobre a matéria permitem classificar o Nordeste em quatro sub-regiões climáticas:

a) a região subúmida, adequada para a produção de culturas que requeiram bom nível de umidade durante 5 meses ou mais por ano, mas que compreende área de apenas 30% da superfície da região;

b) a região semiárida, apta para a produção de culturas com ciclo de 3 a 4 meses, abrangendo uma área equivalente a 18% da superfície da região;

c) a região árida, com limitações para a agricultura dependente de chuva, compreendendo área equivalente a 24% da superfície da região; e

d) a região muito árida, com sérias limitações para qualquer tipo de atividade agrícola, com área correspondente a cerca de 28% da superfície da região.

Verifica-se, portanto, que 70% da superfície da região Nordestina são desaconselháveis para o desenvolvimento de atividades agrícolas do tipo tradicional, dependentes de precipitações pluviométricas acima de 1.000 milímetros anuais.

As análises científicas emancipadas das antigas condições de aferimento manifestam aquilo que já é da experiência agrícola até mesmo da zona mais úmida do Nordeste, a costa ocidental: perplexidade anualmente renovada acerca de excessos e deficiências, antecipações e retardamentos, brevidades ou maior duração do período chuvoso, como acentua o especialista pernambucano Osório de Andrade. Assim, a instabilidade climática, representada, precipuamente, pela escassez e irregularidade das chuvas, tem sido a maior responsável pela incerteza constante e pelas frequentes perdas totais das safras agrícolas.

Dos fatores climáticos, a pluviosidade e a evaporação aparecem como fundamentais para a caracterização da fragilidade da exploração agrícola no Nordeste Semiárido.

Apesar de as precipitações pluviométricas situarem-se entre 400 a 800 milímetros de média anual, a elevadíssima evaporação, com 2 mil milímetros de média anual, conduz a balanço hídrico altamente deficitário.

Em agravamento a essa situação, as chuvas concentram-se em um único período, têm distribuição irregular, produzindo variações climáticas aleatórias, com fases críticas de seca gerando colapsos frequentes na economia regional.

Exacerbando mais ainda o quadro inexorável dos efeitos da instabilidade climática, é frequente o regime torrencial de chuvas, ocasionando enchentes e erosões calamitosas.

Com exceção dos rios São Francisco, Parnaíba e outros situados na região litorânea, os cursos d’água são intermitentes e efêmeros, atingindo seu ponto final de escoamento cerca de um mês após as últimas chuvas.

Os efeitos dessa instabilidade climática têm sido vultosos prejuízos às economias regional e nacional, pois obriga o governo a fazer transferências emergenciais de recursos, objetivando atender aos milhares de flagelados que emigram para os grandes centros urbanos em busca de emprego ou alimentação para sua sobrevivência.

A cada nova seca, repetem-se os problemas gerados pelos seus efeitos e, apesar do esforço empregado, não se conseguiu ainda dotar as propriedades rurais de uma infraestrutura capaz de torná-las resistentes aos danos das estiagens prolongadas.

No entanto, essa situação tornar-se-ia menos sombria se ressaltássemos o fato de que, a partir da região Semiárida, o Nordeste apresenta-se particularmente favorável ao desenvolvimento biológico. Essa circunstância deve-se, de modo especial, à temperatura propícia, com pequena variação térmica; à umidade relativa do ar, da ordem de 60%, e à insolação média anual de 2,8 mil horas.

Por outro lado, as chuvas caídas no Nordeste são consumidas pelo fenômeno da evapotranspiração no angustiante percentual de 91,8%. Fica patente, portanto, a necessidade de melhor aproveitamento do volume de água potencial, proveniente do escoamento superficial que vai para os rios e deles para o mar, através de incentivos maiores à construção de pequenos e médios açudes e obras de perenização dos rios temporários, que possam reter o líquido que, no Nordeste, é literalmente precioso.

O solo do Nordeste, geralmente cristalino, pouco absorvente da água que se perde por evaporação ou por escoamento, dificulta o desenvolvimento de atividades agrícolas do tipo tradicional. Entretanto, são potencialmente bons, faltando-lhes apenas a umidade necessária às plantas no período crítico das estiagens e um manejo mais racional, no qual a pesquisa oriente a melhor forma de explorá-los e conservá-los, considerando sempre o equilíbrio entre solo, água, planta e animal.

O Nordeste, principalmente em sua zona semiárida, ressente-se da carência primária de investimentos mais racionais em atividades de infraestrutura, compatíveis com suas necessidades e potencialidades, que confirmam o embasamento satisfatório para tornar mais profícuos os futuros investimentos e mais consistentes os programas governamentais para o seu desenvolvimento. Infraestrutura de transporte, armazenamento, de comercialização, de insumos de energia elétrica, de crédito e de prestação de serviços, entre outras necessidades básicas, exige urgência na reformulação, organização e dinamização.

É comum ouvir-se dizer que não se investe mais na agropecuária do Nordeste porque o retorno é muito baixo ou inexistente. Acontece que, sem infraestrutura geral ou com infraestrutura deficiente e alienada dos verdadeiros conceitos de desenvolvimento rural, nenhuma região responderá à injeção de recursos em atividades isoladas, que não beneficiarão o processo normal de produção agrícola.

O Nordeste necessita do governo federal de um esforço concentrado, a curto e a médio prazos, de investimentos maciços que inclusive desprezem as inadequadas teorias econômicas sobre custo-benefício. A ideia, aliás, não é nova; está incorporada à tradicional retórica do governo central aos nordestinos. O imperador anunciava a venda dos últimos brilhantes de sua coroa para alimentar as populações flageladas na grande seca de 1877; e no auditório da Sudene ainda ecoam palavras oficiais afirmando que não importa quanto custa a criação de um novo emprego no Nordeste, é preciso gerá-lo, para corresponder à dignidade da pessoa humana.

Faz-se imprescindível que essas promessas, secularmente renovadas, se transformem em realidade. Isto porque, no Nordeste, antes de ser econômico, o problema mais grave é o social. Sem infraestrutura, sem meios de resistência aos efeitos da instabilidade climática, entre outras necessidades, o produtor continuará trabalhando apenas para sua sobrevivência. Esse quadro distancia o dia em que o Nordeste terá aumentos significativos na sua produção agrícola pelo incremento da produtividade das explorações.

É, portanto, evidente que ao setor rural, sobretudo, o governo federal necessita dispensar especial atenção, porque os produtores, que vivem com as limitações que todos conhecem, não podem arcar, sozinhos, com o ônus exigido para a implementação, organização e manutenção de uma infraestrutura de produção eficiente.

Investimentos de grandes somas de recursos sem os respectivos retornos perdurarão enquanto perdurar a carência de infraestrutura de comercialização, armazenamento, etc. O governo, se desejar receber maior participação do Nordeste na economia nacional, precisa investir nesse setor, de maneira planejada, com o auxílio da inteligência regional, que está sensibilizada para o grande desafio.

Se a pesquisa demonstrar que a infraestrutura rural para resistência à seca é antieconômica para o produtor assumi-la sozinho, o governo deve participar ativamente na sua implementação, com recursos financeiros e técnicos, porque, como dissemos, a necessidade do produtor de sobreviver aos seus efeitos, antes de ser econômico é um problema social.

O Nordeste detém cerca de 30% da população brasileira em seu território, mas apropria somente 15,4% da renda interna do país. A área rural sente mais agudamente os efeitos desse grande desequilíbrio. A descapitalização é quase total. O poder aquisitivo da imensa maioria dos pequenos produtores é tão reduzido que apenas se pode considerar como capital disponível o proveniente do crédito rural.

Essa disponibilidade, porém, é fortemente limitada pelo difícil acesso dos operadores de pequenas unidades produtivas, em face da ausência da capilaridade das agências de financiamento.

A instabilidade climática da região constitui um fator desestimulante dos programas de financiamento, pois o produtor beneficiário resiste, muitas vezes, à assunção de dívidas, por receio da frustração das safras.

Ainda não foram desenvolvidos nem disseminados, em escala suficientemente ampla, sistemas tecnológicos adaptados à realidade do produtor e de seu sistema produtivo que sejam financeiramente atraentes, do ponto de vista dos pequenos produtores, que fazem utilização intensiva da mão de obra. Uma ligação direta entre o crédito para pequenos agricultores e as compras de fertilizantes, defensivos, sementes, etc. muitas vezes não é possível e por isso limita o âmbito da aplicação desse critério.

De modo geral, a principal finalidade do crédito agrícola é financiar aumentos de investimento e capital de giro para insumos produtivos. No caso de pequenos agricultores, porém, o principal insumo utilizado é a sua própria mão de obra e o financiamento desse insumo implica necessariamente o financiamento do consumo de alimentos para manutenção de sua família nas entressafras. Como o maior volume de crédito institucional está vinculado à aquisição de “insumos modernos” – fatores técnicos de produtividade –, isso anula virtualmente o acesso de pequenos produtores a esse crédito. Nos financiamentos de custeio agrícola, o produtor se obriga a utilizar, no mínimo, 15% do total do orçamento para aquisição de insumos modernos (no custeio integral), segundo o Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil. Para o custeio pecuário, a taxa mínima admitida é de 7,5% do total do orçamento.

Srs. deputados, essa é a realidade do solo, do clima, da infraestrutura e do capital na região Nordeste. Esse, o quadro que o governo reconhece existir. Esse, o quadro que o presidente da República está disposto a modificar: “Não pode haver um Brasil rico com um Nordeste pobre”.

Algo está acontecendo que não guarda coerência e consistência com o pensamento do presidente. Há uma profunda diferença entre as determinações e propósitos anunciados pelo governo e a execução de medidas finais que operam os programas estabelecidos para o Nordeste.

O Sr. Iranildo Pereira – Permita-me, nobre deputado. V Exa.. traça, na tarde de hoje, mais um perfil da realidade do Nordeste, perfil que se vem acrescentar a tantos outros já aqui traçados por diversos parlamentares e que se juntam também a estudos realizados ao longo dos séculos com relação ao Nordeste, sobretudo com relação à seca.

Talvez, no mundo, nenhuma região seja tão bem diagnosticada como a do Nordeste. Entretanto, nenhuma região tem continuado tão subdesenvolvida e cada vez mais empobrecida como o Nordeste. É que a questão, nobre deputado, não é apenas a seca; não é somente a seca que traz o desequilíbrio econômico e social. A questão, como já foi dito por várias vezes, é eminentemente política. Interessa ao sistema e ao governo que o Nordeste se mantenha nesse estado de miséria e de subdesenvolvimento em que se encontra, porque ali ele vai buscar suas fontes de sustentação política. Isto é uma verdade já comprovada. (Palmas.)

Nobre deputado, o exemplo está aí. O ministro Mário Andreazza, nos primeiros passos dados assim que nomeado para aquela função, em pronunciamento feito no Conselho Deliberativo da Sudene – e eu, lendo aquele pronunciamento, pensava que tudo iria se transformar, que o governo que estava aí não era mais um governo ditatorial e, sim, um governo democrático – fazia promessas. No seu discurso, tudo era prometido, inclusive a reforma agrária no Nordeste, como a forma de resolver o problema. (Palmas.) Entretanto, nobre deputado, tais promessas não passaram de meras manifestações de intenções, e a prova aí está: os camponeses nordestinos, a braços com uma nova seca, não têm encontrado, por parte do governo, a compreensão que esperavam. O camponês nordestino – V. Exa. sabe muito bem – está recebendo um mísero salário de 82 cruzeiros para trabalhar de sol a sol, enquanto está comprando o feijão a 70 cruzeiros. As propriedades de 100 hectares absorvem apenas 3 operários, e a fome continua. Mas, felizmente, nobre deputado, já se sente uma consciência coletiva. Os camponeses, através dos sindicatos, já assumiram uma postura e estão se manifestando publicamente contra a política do governo, com relação ao Nordeste. Já criticam o plano de emergência; já dizem, nos seus documentos, que os recursos hoje destinados à região estão sendo desonestamente carreados para enriquecer os latifundiários e empobrecê-los cada vez mais. (Palmas.) Eles já sabem, inclusive, nobre deputado, que, quando há liberações de recursos para determinados municípios, as pessoas já estão nomeadas, os recursos já estão destinados para uma meia dúzia que está próxima do governo. Espero, nobre deputado, que, com este diagnóstico que V. Exa. faz, o governo venha a sensibilizar-se diante de tantos gritos e faça o que fez Juscelino Kubitschek, que, através do percentual de 3% da renda tributária da nação, que eram destinados ao Nordeste, criou a Sudene, órgão que, na sua origem, pretendia buscar a solução do Nordeste através da colonização, através do fortalecimento do pequeno e médio agricultor, através da ajuda ao camponês. Mas esses recursos foram criminosamente suprimidos na Constituição de 1967.

Amanhã, nobre deputado, inicia-se nesta Casa a discussão e, possivelmente, a votação de emenda constitucional de minha autoria, que busca restabelecer aquele percentual. Se isso acontecer, se esta Casa – principalmente os deputados no Nordeste, que constituem a maioria aqui – votar essa Emenda Constitucional, o Nordeste deixará de ser um mendigo e passará a assumir sua verdadeira posição, com recursos próprios, programas permanentes, a fim de que possamos redimir da miséria em que se encontram os 30 milhões de brasileiros que ali vivem.

O SR. PRESIDENTE (Nasser Almeida) – A Mesa lembra ao nobre orador que dispõe de um minuto para concluir seu pronunciamento.

O SR. OSVALDO COELHO – Concluo, Sr. presidente.

Em qualquer segmento das grandes políticas nacionais, encontramos, lamentavelmente, exemplos desse hiato desestimulante entre os propósitos e ação. Dos mais evidentes, porque alcança toda a faixa dos que produzem ou procuram produzir, é aquele que diz respeito ao crédito agrícola, através do qual o homem do campo soma o capital ao seu trabalho para tirar da terra o seu sustento e contribuir ainda para o desenvolvimento do país.

Mas, aí, o que é que temos visto? Programas de real significado e comprovada eficiência, como o Proterra, perdem seu vigor pela escassez crescente de recursos. O Projeto Sertanejo, de indiscutíveis méritos, se arrasta entre a burocracia e a determinação de implantá-lo e realizá-lo, com a grandeza e amplitude indispensáveis à obtenção de respostas prontas e de expressão. O programa de recursos hídricos, que tão bem poderia subsidiar a formação de uma infraestrutura de resistência à seca, de forma segura e duradoura, se esvazia e se desacredita pela falta de ação objetiva e pela carência de recursos.

Como pano de fundo de todo esse quadro surge, com veemência, o desestímulo ocasionado pelo custo do capital, via crédito agrícola. O governo estabeleceu que, nos financiamentos de investimentos agrícolas, os juros exigidos nas regiões Norte e Nordeste seriam de 35% e, nas demais regiões, 39%. Eis o tratamento diferencial: 4%.

Sr. presidente. Srs. deputados, esse diferencial realizaria o pensamento do presidente da República? Responderia aos seus anseios, às suas convicções, às suas promessas?

Ciente de que o solo do interior nordestino é cristalino, raso e árido e de que a sua precipitação pluviométrica é bastante reduzida, será que três pontos percentuais a menos nos juros e financiamentos agrícolas compensarão os custos necessários para que o resultado da atividade agrícola do Nordeste fique em condições comparáveis ao resultado da atividade agrícola do Sul ou do Sudeste?

Não há o que discutir. A resposta é simples, não merece maiores indagações. Se os juros a menos atribuídos ao Nordeste não são capazes de servir de elemento descentralizador das opções de investir no Sul ou no Sudeste, então essas diferenças não terão as respostas esperadas. E as palavras do presidente da República serão levadas pelos ventos. Nada ficará, senão a tristeza dos desesperados e a decepção dos enganados.

E a amargura maior seria para o deputado crente no governo que ele defende. De um lado, seu presidente apregoando aquilo que é justo, aquilo que atende ao equilíbrio econômico, aquilo que responde à ansiedade nacional, de outro lado, a equipe do seu presidente negando com atos os objetivos e os anseios do governo.

A situação de extrema penúria em que se encontra o Nordeste impõe reflexão, impõe decisão, impõe compromisso, impõe ação, impõe profunda responsabilidade do governo.

A comunidade nordestina não pode mais transigir com que a resolução de seus problemas não constitua a primeira das prioridades do governo; não mais aceitará que o ataque frontal a esses magnos problemas seja relegado a outras administrações ou que continue constituindo apenas objeto de pesquisas de laboratório ou de tema para o exercício do poder de retórica com que tanto se têm deleitado os governantes de todos os tempos.

Agora, porém, a representação política da região já não pode intermediar, perante o sofrido povo, as palavras de contenção que o governo exige de todos para a restauração das finanças públicas. Já não pode exigir sacrifícios.

O que se impõe aos políticos da região é uma ação política determinada em favor das ideias do presidente Figueiredo, que anunciou à nação um maior e mais adequado equilíbrio econômico inter-regional expresso até pela audaciosa e arrojada meta de criação de 10 milhões de novos empregos para a região Nordeste.

A representação política, nesta Casa, notadamente a da região Nordeste, deve debater, a todos os níveis os propósitos do presidente Figueiredo. A cada ideia do Sr. presidente em favor das regiões Norte e Nordeste deve corresponder uma ação administrativa ampla, especialmente ministerial. Na verdade, existem áreas do governo, de cúpula, ainda na contramão com a decisão do governo de cuidar bem do Nordeste. Cremos, enfim, que a indispensável conscientização do governo para movimentar a administração pública no roteiro certo da integração nacional representa um largo caminho de inteligência e profunda responsabilidade, que deixaria para trás muitas páginas de insensibilidade, de ignorância, de descaso, de indisposição, que tanto concorreram para atrasar a vida dos nordestinos. (Palmas.)

Irrigação urgente – um dever para com o Nordeste

Discurso proferido em 7 de outubro de 1983.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, notável estadista americano discorreu sobre o destino. Disse que o destino não é questão de oportunidade, e sim de escolha. Não é algo que se espera, e sim algo que se alcança.

A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, não são patamares de contemplação de oportunidades que possam advir, nem de esperas prolongadas. A Câmara e o Congresso são a vontade da nação para a escolha do destino do nosso povo. Daqui devem partir os caminhos. Daqui devem emanar as decisões. Daqui se lançam os alicerces para a construção do destino da nacionalidade.

Aqui não há lugar para a simples contemplação, por parte desta Casa, da situação de angústia e miséria em que vive o povo nordestino. Reprovamos erros e omissões, mas não podemos parar nisto. Temos compromissos de mudar a face do que existe. Estamos na última hora de construir o novo destino do Nordeste. Esta é a hora de devolver a esperança a tantos desesperançados. É a última hora de fazer justiça e corrigir desníveis. Estamos a cobrar do governo uma ação decidida e vigorosa, permanente e continuada, de efeito duradouro para o Nordeste. O que importa não são apenas medidas de efeito efêmero, mas soluções de retorno durável, efetivo e permanente.

Sr. presidente, Srs. deputados, o que, desta tribuna, defendemos, hoje, para o Nordeste, é uma política expressiva de irrigação, capaz de transformar a região na grande fronteira agrícola irrigada a se estabelecer com tais providências.

O Nordeste está em guerra. A guerra pela sobrevivência. E as armas necessárias à vitória surgirão da agricultura irrigada.

A satisfação das necessidades básicas, de que a alimentação constitui a mais premente exigência, representa a condição humana sobre a qual se constroem as nações fortes e independentes.

Escassez de alimentos, com fome e desnutrição disseminadas, traduz o quadro deplorável da miséria, da doença, da ignorância, do sofrimento e, em consequência, da fraqueza, da dependência, que, ao causarem pena, não impõem respeito nem expressam dignidade.

A produção de alimentos em quantidade e qualidade satisfatórias, ao alcance de um bom nível nutricional de suas populações, tem sido, ao longo da história, o ponto de partida das nações que se fizeram respeitar no cenário internacional. Deste ponto fundamental, o desenvolvimento subsequente, destinado à produção de bens e serviços para aumento do bem-estar e do conforto, assim como da segurança, torna-se consequência natural.

O desenvolvimento da agricultura traduz, assim, o apoio a partir do qual os demais elos da cadeia do processo de desenvolvimento se tornarão viáveis. Nenhum país atingiu, até hoje, grandes voos na industrialização saltando a etapa de alimentar e vestir adequadamente sua população. A expansão da agricultura é essencial, primeiro, e deve preceder à industrial. O fato é sobejamente demonstrado por vasta experiência de outras nações.

Os Estados Unidos da América não são apenas uma grande potência industrializada, mas especificamente um grande produtor agrícola. País detentor de grande capital, quando enfrentou o problema da escassez de mão de obra para os trabalhos no campo, optou por uma agricultura intensiva de capital, na qual máquinas e equipamentos substituíram o homem nas lavouras. A tecnologia ali desenvolvida, adequada às condições de solo, clima, e coerente com os fatores de produção, permitiu a expansão agrícola, fator decisivo não só para sustentar o seu crescimento e desenvolvimento industrial, mas também para controlar os preços agrícolas no mercado internacional, com base nos vultosos excedentes de produção que são exportados.

A China, por sua vez, com imensa população para alimentar e vestir, resolveu o problema agrícola dentro do mesmo princípio: utilização do fator abundante, no caso, mão de obra. Optou por tecnologia de baixa utilização de capital, fator escasso, e intensivo de mão de obra, a fim de oferecer oportunidade de trabalho aos milhões de chineses que compõem a nação e produzir em quantidade e qualidade suficientes para satisfação das necessidades sempre crescentes.

São apenas dois exemplos dentre os muitos que podem ser citados. Expressam a verdade de que a expansão agrícola constitui a base sólida do verdadeiro desenvolvimento, por proporcionar a elevação do nível nutricional de toda a população. Poupa divisas, dispensa importação de alimentos e ainda constitui fonte de receitas, no caso de excedentes de produção, de boa qualidade, para competir no mercado internacional.

Os países hoje considerados desenvolvidos promovem a expansão de sua agricultura, resolvendo os problemas de acesso ao uso da terra e da água e adotando tecnologia compatível com seus próprios recursos. Eliminaram do cenário interno a miséria, a fome, a desnutrição, a doença e a fraqueza do povo. Por isso, podem dar o necessário impulso à expansão industrial e assumir projeção entre as outras nações.

Nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, a situação é exatamente o inverso. O setor agrícola fica na dependência dos caprichos climáticos. O acesso à terra e à água não são equacionados tendo em vista a melhoria da produção. As políticas inconstantes do setor desconhecem as necessidades internas da população, gerando, com isto, frequentes recursos à importação. Para agravar o quadro, a tecnologia utilizada é predatória dos recursos naturais e interina dos fatores escassos, ou seja, do capital, o que leva ao êxodo rural, ao empobrecimento progressivo das populações, com fome e desnutrição, provocando obstáculos ao processo de desenvolvimento.

Para Geraldo Rocha, autor do livro O Rio São Francisco – fator precípuo da existência do Brasil, obra de fundamental importância, escrita há quase quarenta anos, “perseveramos no erro de não começar a construção pelos alicerces”, enquanto a experiência nos revela que “as massas se favorecem multiplicando os gêneros de subsistência das mesmas e pondo ao seu dispor vestuários e alimentos em abundância e a baixo preço, e não com artifícios econômicos que, ferindo determinismos fatais, coarctam a liberdade individual do produtor, restringindo-lhe as atividades”.

Sr. presidente, a necessidade de alimentar e vestir com dignidade a população fez intensificar nas últimas décadas o uso de uma técnica milenar, a irrigação.

A irrigação, de origem desconhecida e praticada há mais de 4 mil anos, foi a base da civilização no Egito, na China, na Índia, da mesma forma que, nos tempos modernos, permitiu à América do Norte firmar sua hegemonia entre as nações. Seu extraordinário desenvolvimento industrial e bélico foi etapa subsequente da riqueza agrícola, haurida nos campos irrigados do Mississipi, do Colorado e da Califórnia.

Portugal libertou-se da importação do trigo com utilização da décima parte da área irrigável e a Espanha transformou sua região mais árida na de maior produtividade. A Itália aumentou significativamente sua produção construindo 3 mil pequenos lagos artificiais para irrigação local. A Argentina dispensou o açúcar brasileiro irrigando as terras de Tucumã e outras.

Os exemplos são inúmeros. Das regiões mais áridas, na Ásia e na África, às úmidas em todos os continentes, a irrigação tem sido utilizada com sucesso para aumentar a produção e a produtividade e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas, transformando-se na “ciência do sobreviver”.

Em 1980, a superfície irrigada no mundo estava estimada em 211,7 milhões de hectares, expressando um crescimento de mais de 40% nos últimos 30 anos. A China detém o primeiro lugar, com 46 milhões de hectares irrigados, seguida da Índia, com 39,4 e dos Estados Unidos com 20,5. O Brasil aparece com a insignificância de 1,8 milhão de hectares irrigados. São dados estimados pela FAO.

A irrigação na América do Sul não se mostra à altura das necessidades vividas de expansão da agricultura. Leonard M. Cantor, em seu livro A world geography of irrigation, registra o descompasso entre o crescimento populacional na América do Sul e o crescimento da produção agrícola. Identifica como causas do insucesso da agricultura sul-americana a escassez de recursos investidos no setor e a ausência de uma política governamental adequada, regime de posse e uso da terra insatisfatório, sistema arcaico de trabalho rural e de recrutamento, nível de renda da população rural muito baixo, crescimento da desigualdade de renda entre a população urbana e rural, a grande desigualdade de renda entre um pequeno número de proprietários e a população do campo com rendimentos a nível de sobrevivência, além da ignorância relativa das modernas técnicas agrícolas.

O que se afirmou para a América do Sul, em geral, aplica-se inteiramente ao caso brasileiro. A prioridade para a agricultura fica limitada à formalidade, à retórica. Os recursos destinados ao setor são insuficientes e padecem, ainda, o que é pior, de falta de continuidade. O produtor, não contando com uma política governamental bem definida, fica exposto a todos os riscos das variações climáticas, aos recursos financeiros inadequados e inoportunos.

Os prejuízos são frequentes, especialmente para o pequeno produtor, cujo acesso ao crédito é dificílimo, obrigando-o a entregar suas terras e os instrumentos de trabalho em pagamentos de dívidas que as colheitas ou os preços dos produtos foram insuficientes para cobrir.

A falta de estímulo ao pequeno produtor tem concorrido para agravar, assim, as insatisfatórias condições de acesso à terra e à água, levando à formação de grandes propriedades ao lado da pulverização das propriedades em minifúndios improdutivos, fatores sabidamente incompatíveis com a expansão agrícola.

É fácil deduzir-se a consequência da conjugação destes fatores na renda da população rural. Torna-se cada vez menor, aumentando a distância entre os rendimentos rurais e urbanos e mais ainda entre os proprietários e os sem-terra.

A insuficiência de renda da população rural, determinante da pobreza, da desnutrição e da ignorância, atua também como obstáculo à adoção de tecnologia agrícola mais moderna, mais eficiente, contribuindo, desta maneira, para agravar a situação.

A tecnologia agrícola é a mais complexa e a de mais difícil execução. Não tem qualquer semelhança com a automação industrial que torna apto o operário com pequeno programa de treinamento. É uma tecnologia que exige mais criatividade, mais conhecimento, mais sensibilidade, paciência e perseverança.

A população rural brasileira, no entanto, é praticamente analfabeta e quando é alfabetizada, os conhecimentos que lhes são ministrados nada têm a ver com sua experiência de vida.

As professoras rurais são leigas, quase não recebem orientação pedagógica, não contam com material didático, sequer com prédios e mobiliário próprios. Percebem remuneração baixíssima, inferior até ao salário mínimo em muitos estados.

Concedo o aparte ao nobre deputado Josué de Souza, do Amazonas.

O Sr. Josué de Souza – Nobre deputado Osvaldo Coelho, digno representante de Pernambuco, quero congratular-me com V. Exa. pela maneira séria com que expõe os problemas do Nordeste e perguntar-lhe se, ao correr desses anos de sofrimento, que têm feito o Nordeste clamar para todo o Brasil – e o Amazonas deve àquela região uma cota magnífica de trabalho, de inteligência, de cooperação, de coragem, de bravura –, já existe, dentro dos termos de irrigação, do provável aproveitamento do São Francisco, da distribuição de terra para agricultores, enfim, se, além do clamor e do sofrimento que o Brasil, através de todos os seus estados, tem atendido, o Nordeste heroico, bravo, tão brasileiro e tão sofrido, tão amargurado e tão confiante, tem, através de uma comissão de técnicos ou de políticos, um programa destinado ao combate real dos males que originam aquele quadro dramático, ou se ainda estamos na fase dos estudos, limitando-nos, os brasileiros todos, a socorrer o Nordeste sem atendê-lo. É a pergunta que faço a V. Exa. na oportunidade em que, com tanto brilhantismo e tanta sinceridade, aborda um assunto que habita o coração de todos nós.

O SR. OSVALDO COELHO – Desgraçada e infelizmente, tenho de dizer a V. Exa. que o problema da irrigação no Nordeste não está condicionado a este fator único, ou seja, à falta de terras ou a terras não distribuídas.

Existem algumas iniciativas, alguns projetos governamentais, como o polo de Petrolina e Juazeiro, a cargo da Comissão do Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Ali são alocados pequenos colonos com áreas de 6 a 10 hectares, que vivem muito bem, felizes e com prosperidade. Mas digo a V. Exa. que eu gostaria que as coisas chegassem logo, que já tivessem chegado. O meu estado, Pernambuco, tem uma fronteira fluvial de 400 quilômetros. Se não me engano, o estado da Bahia tem 1.500, 2.000 quilômetros de fronteira agrícola. Para os homens de Brasília, isso seria o suficiente para que houvesse irrigação às margens do São Francisco, porque esse conhecimento da realidade brasileira ainda não chegou a esses homens. Eles não sabem que as terras, para serem irrigadas, é preciso que a água lá chegue. Só podem ser irrigadas terras que tenham qualidade. E o que se impõe, de imediato, são canais de irrigação, têm que sair do São Francisco e ir ao encontro das terras agricultáveis.

É este o meu reclamo. Enquanto se pensar que a simples presença de água no São Francisco é fator primeiro indispensável, que vai fazer gerar a irrigação, vamos continuar engatinhando e apresentando ao mundo esta vergonha nacional. Somos, talvez, a maior criança, em matéria de irrigação, quando devíamos ser o grande gigante da irrigação, no mundo todo.

O Sr. Josué de Souza – Agradeço a V. Exa. o esclarecimento, porque este também é o meu clamor de brasileiro que ama e admira o grande Nordeste.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito obrigado a V. Exa.

Prossigo, Sr. presidente e Srs. deputados.

Essas características do meio rural brasileiro, no Nordeste ganham cores mais fortes e representam problemas maiores e mais extensos que nas demais regiões. A agricultura nordestina é a de mais fraco desempenho dentre as regiões do país e reflete o agravamento das condições desfavoráveis na região. Demonstra que o baixo rendimento agrícola impede o verdadeiro desenvolvimento, gera pobreza, fome e desnutrição, aspectos sobejamente conhecidos das populações nordestinas.

O clima, fator não planejável, tem sido apontado como o grande “vilão”, o responsável pela pobre agricultura nordestina, pela escassez de alimentos, tornando o nordestino digno de pena pelo sofrimento imposto pela sorte e alvo de medidas assistenciais e paliativas, apenas, que, se reduzem a fome do momento, não promovem condições permanentes de uma vida condigna.

É preciso decisão para encarar as verdadeiras causas da atual condição nordestina e enfrentar os problemas enormes com soluções definitivas e de longo alcance. Regiões áridas no Egito, no Paquistão, na China, há milênios, conhecem o sucesso da agricultura com irrigação. A irrigação na Mesopotâmia e na Índia constituiu a base dessas civilizações. Sua aplicação nos climas semiáridos e úmidos em forma suplementar torna-se cada dia mais frequente e recurso indispensável à melhoria da agricultura.

Enquanto isso acontece no mundo todo, o Nordeste, que na opinião de especialistas não pode, a rigor, ser considerado uma região seca, nem mesmo semiárida, continua recebendo um tratamento emergencial, paliativos que não servem ao seu desenvolvimento e não afetam a inferioridade socioeconômica em que se encontra em relação às demais regiões do país.

As secas periódicas e prolongadas são conhecidas desde o século XVI com registros de devastações sobre plantas e animais. No século XVIII foram registradas oito grandes secas, tendo a de 1721, que atingiu Pernambuco e o Ceará, dizimado tribos indígenas inteiras, além da enorme destruição produzida. O século XIX teve bons invernos, mas também secas rigorosas, dentre as quais a “grande seca” que matou centenas de milhares de patrícios nossos.

A seca atual, com duração de 5 anos até o momento, repete as circunstâncias anteriores. Devastações, destruições, doença, morte, fome, desnutrição e desespero espalham-se pela região, sem que a consciência nacional se tenha fortalecido ainda, para uma solução definitiva.

Leonard M. Cantor, na obra a que já nos referimos, critica os esforços esporádicos do governo brasileiro para reduzir os efeitos das secas, com construção de açudes desligados de um plano diretor de irrigação, a despeito do potencial agrícola considerável da região.

Estudos, críticas e sugestões para resolver os problemas causados pelas secas nordestinas não têm faltado; falta, entretanto, uma firme decisão política que garanta recursos e condições necessárias à transformação da miséria em desenvolvimento.

Geraldo Rocha, no estudo que faz sobre o Rio São Francisco e as potencialidades do seu vale, conclama o povo brasileiro a lutar pela irrigação na área e pelo desenvolvimento de uma agricultura capaz de alimentar e vestir milhões de brasileiros e tornar-se orgulho do nosso povo. Para demonstrar o respeito com que os povos tratam a defesa dos interesses internos, cita ele um parágrafo do relatório de Lord Cromer, que analisa as despesas do governo egípcio com as obras de irrigação concluídas em 1910.

No relatório, Lord Cromer afirma textualmente: “As grandes somas empregadas pelo governo egípcio em trabalhos públicos foram colocadas com melhor remuneração do que se fossem utilizadas para amortizar a dívida”.

Sr. presidente, há muitas décadas vem sendo sugerida a solução da agricultura irrigada para o Nordeste. Em 1935, o professor J. A. Fonseca Rodrigues, da Escola Politécnica de São Paulo, depois de estudar as condições de terra, água, vento, do Vale do São Francisco, sugere estudos destinados à implantação da agricultura irrigada com recurso ao moinho de vento, opção viável, de baixo custo. Justificava, após demonstrar a viabilidade do empreendimento das forças gratuitas. Assim é que a Rússia utiliza enorme força fornecida pelo vento. Os países escandinavos fazem também apelo à força dos ventos para grande parte de suas necessidades. A Dinamarca conseguiu, de modo idêntico, reduzir a 50% seu consumo de combustível. Os EUA devem à atividade de milhares de instalações de moinho de vento as águas de irrigação com que nutrem a fertilidade de regiões secas no oeste.

Soluções simples, de baixo custo e efetivas não fazem parte da nossa tradição, infelizmente. Não podemos, porém, perseverar no erro. Terras férteis estão sendo transformadas em deserto pelo desrespeito às condições do meio ambiente. Desperdiçamos riquezas enquanto milhões de flagelados nordestinos padecem níveis tão profundos de desnutrição que os cientistas já diagnosticaram como aniquilamento biológico capaz de produzir mutilações físicas e intelectuais, durante várias gerações futuras.

Concedo o aparte ao nobre deputado.

O Sr. Denisar Arneiro – Deputado Osvaldo Coelho, talvez eu não seja a pessoa indicada para este aparte, porque não sou nordestino; mas acompanho com muito interesse todos aqueles que falam sobre os problemas do Nordeste, já que, afinal de contas, são problemas brasileiros – e sou brasileiro. Temos de levar em consideração que o Brasil é um país continente, assim como os Estados Unidos, a Austrália, a Rússia, a China. Em todos esses países, fora o Brasil, existem grandes desertos, e esses desertos são preservados. Nós no Brasil, porém, continuamos a insistir em ocupar o nosso. Quem sabe um estudo bem feito do governo não indicasse ser mais importante recuar a população que ocupa as Caatingas do Nordeste – onde sabemos as secas serão permanentes – para, na oportunidade em que o país tiver condições, fazer o que V. Exa. está pregando aqui, a irrigação? A irrigação foi feita em países de pequenas dimensões, e o Brasil tem condições de ocupar outras áreas altamente férteis, que teriam condições de abrigar essa população sofrida, que deixaria de sofrer e daria mais produção a este país. Quando o Brasil tivesse condições, então faria como os Estados Unidos: o seu deserto ocuparia a iniciativa privada, ocuparia quem quisesse, isento de todos os impostos, desde que lá fizesse todas as estruturas de base necessárias. Quem sabe um estudo mais profundo do governo chegaria à conclusão de que é interessante o afastamento dessa população?

Desde que eu me entendo por gente ouço falar nas dificuldades que nossos irmãos passam e nós insistimos em mantê-los naquela região. Acho que estamos praticando um genocídio, deixando-os lá, por não terem condições de sair. Então seria necessário que o governo estudasse esse aspecto, e V. Exa., como representante do Nordeste, que pelo seu discurso está demonstrando conhecer realmente todos aqueles problemas, podia ajudar-nos a pensar nesse sentido.

O SR. OSVALDO COELHO – Nobre deputado Denisar Arneiro, quero inicialmente manifestar o meu enorme respeito a V. Exa. e, ao mesmo tempo, dizer-lhe que nós nos encontramos em polos diametralmente opostos. O que estou reclamando, o que se reclama para o Nordeste é uma firmeza nas decisões políticas. Se V. Exa. tivesse a nossa vivência com os nossos problemas, seria um estudioso do que se faz nas regiões áridas. V. Exa. saberia que a Califórnia tem, talvez, a maior renda per capita dos Estados Unidos. V. Exa. saberia que 51% da produção agrícola da Espanha decorre da irrigação das terras áridas.

O Sr. Denisar Arneiro – A Califórnia, se fosse um país, seria o maior do mundo.

O SR. OSVALDO COELHO – E V. Exa. sabe que é tão árido quanto o Nordeste brasileiro.

Gostaria que V. Exa. se enfileirasse em outra coluna e não nessa de abandonar o Nordeste; que V. Exa. fosse um parceiro nosso, a reclamar dos Poderes recursos para alimentar os nossos projetos, os nossos programas, que gerariam a felicidade brasileira, porque estamos querendo construir uma fronteira agrícola, possível, no Nordeste, para sermos bons parceiros da fronteira agrícola que existe no Centro-Sul do país.

A solução para as dificuldades nordestinas dizem respeito, primeiramente, a uma ampla reorganização do setor produtivo, uma vez que a forma atual dificulta, e muito, a aplicação da mais importante medida de controle das secas, que é a irrigação.

Ouço o nobre deputado Prisco Viana.

O Sr. Prisco Viana – Nobre deputado Osvaldo Coelho, começo por pedir desculpas a V. Exa. por interromper seu discurso. Eu o faço, entretanto, para trazer uma singela palavra de aplauso ao que V. Exa. está afirmando dessa tribuna. Entendo, e creio que há alguma razão nisso, que o grande problema do Nordeste é exatamente o desequilíbrio existente entre os elementos de renda e população. Com efeito, participamos com apenas 11% para a renda nacional, mas temos 30% da população brasileira. Acho que desse desequilíbrio decorrem todos os grandes males que estamos vivendo. Concordo com toda a linha do discurso de V. Exa., sobretudo quando, a certa altura, V. Exa. afirma que “é preciso decisão para encarar as verdadeiras causas da atual condição nordestina”, ou que está faltando uma decisão do governo em face dos nossos problemas, tomada de forma objetiva, perfeitamente ajustada à nossa realidade e com disposição para resolver essa questão. O problema do Nordeste é água – sua falta em grandes áreas, seu melhor aproveitamento e distribuição onde é disponível, no subsolo e nos rios. E se assim é, todos dizem que é, não há dúvida de que a solução para a agricultura nordestina está na irrigação, como, aliás, V. Exa. está apontando no seu oportuno discurso. Nesse ponto, temos que ter sinceridade para afirmar que o governo falhou. Não falhou este governo apenas. Têm falhado todos os governos no equacionamento dos problemas do Nordeste. Estivemos sempre em face de soluções emergenciais e paliativas. Em dezenas de anos de estudos e programas governamentais, não saímos da madrugada da irrigação. Veja V. Exa. que temos em nossa região a disponibilidade de mais de um milhão de hectares irrigáveis. Pois bem, entre projetos realizados e projetos em operação, temos apenas alguma coisa em torno de 100 mil hectares. Diria mesmo que talvez tenhamos implantados 100 mil hectares, mas não tenhamos irrigados 70 mil hectares. Levam anos e anos estudando, e a implantação desses projetos é lenta e quase sempre acidentada. Estamos vivendo mais um período de seca e o governo dá, ou insiste em dar, à nossa região o tratamento de emergência, de que é expressão bem significativa o programa das “frentes de serviço”, que não resolve o problema, nem mesmo o problema social. Tenho afirmado ser essa uma má solução. Uma solução que não deixa quase nada de permanente ou duradouro. As frentes realizam pequenas obras que nem sempre serão capazes de reforçar a economia regional. Dir-se-á que elas atendem o aspecto social grave desse drama. Talvez nem isso, pois os salários são baixíssimos, pagos com atraso, numa ampliação da humilhação de quantos são forçados a essa situação. Além disso, há a corrupção enorme, que nem a condição de membro do governo nos impede de declarar.

Creio que investimentos em projetos de irrigação, se estivessem sendo realizados, empregariam essa mão de obra com mais dignidade e melhores resultados para a região. Pelo contrário, o que temos visto é a paralisação de muitos desses empreendimentos, como até pouco tempo aconteceu com Itaparica e Mirorós e ameaçou seriamente Mansangano. Veja V. Exa. que ainda esta semana o governo liberou para as frentes de serviço 40 bilhões de cruzeiros, mas manteve paralisada, na Bahia, obra de grande importância que em janeiro necessitava de somente 5 bilhões para ser concluída. Refiro-me à construção da Barragem de Mirorós, que esteve com suas obras interrompidas até a semana passada, enquanto se gastava dinheiro com as frentes, empregando menos operários do que aqueles que poderiam ser absorvidos na região de Irecê pela referida construção. Mirorós destina-se a favorecer a irrigação de cerca de 20 mil hectares no Baixio de Irecê, onde existem terras excelentes para o desenvolvimento de uma agricultura de grãos e onde, mesmo sem a irrigação, já se conseguiu produzir uma safra de 2 milhões de sacas de feijão. Essas distorções, sem dúvida, é que agravam as nossas dificuldades.

E ainda se escuta falar numa Transídrica – o desvio do Rio São Francisco para estados do Nordeste – obra gigantesca, fabulosa, grandiosa, monumental, mas irreal, porque envolveria investimentos que o país não pode arcar, de mais de 30 bilhões de dólares, e uma execução em mais de 30 anos, quando temos urgência em resolver efetivamente o problema da irrigação. V. Exa. tocou no ponto crucial da questão: a solução está na irrigação por meio dos grandes projetos, que produzem em regime de economia de escala, como também de pequenos projetos, inclusive voltados para a colonização pública ou privada.

Homem da região, venho trazer a V. Exa. estas palavras de aplauso, porque efetivamente V. Exa. fez o diagnóstico correto da situação do Nordeste e indicou a única solução que temos para desenvolver nossa agricultura e enfrentar a seca e todos aqueles problemas dela decorrentes. A solução é a irrigação, como aponta V. Exa.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Prisco Viana, tenho de confessar a V. Exa. que o seu aparte enriquece imensamente o meu pronunciamento. V. Exa. faz considerações relativamente à nossa densidade populacional e aos investimentos do orçamento da União no Nordeste. Creio que isso aí seria um outro capítulo que merece, realmente, uma análise bem cuidadosa porque, neste dia, nós vamos dizer à nação toda que somos os culpados pela miséria, pela desnutrição, pelo desemprego, por tudo isto que ocorre no Nordeste. Que existem outros responsáveis, outros beneficiários dos recursos que deviam concorrer para uma vida condigna dos nossos patrícios do Nordeste. Agradeço imensamente a V. Exa. o aparte.

Sr. presidente, falando da irrigação, peço a atenção de V. Exa. e peço paciência de meus nobres pares por poucos minutos mais.

As obras de açudagem iniciadas no século passado continuam desaproveitadas. Os projetos de irrigação, na forma em que estão sendo implantados, não estão conduzindo aos objetivos desejados. O número de empregos é inferior ao do pessoal desalojado. A educação e as práticas de extensão rural, limitadas ao pessoal admitido no perímetro irrigado, não têm apresentado o efeito multiplicador esperado. A tecnologia utilizada está causando problemas de salinização e tornando improdutivas as terras. Isto mais o fato da grande defasagem observada entre os recursos previstos e gastos e metas e realizações, demonstram a urgente necessidade de pôr em prática os projetos de irrigação no Nordeste.

As metas para o período de 1975 a 1979 eram de 225 mil hectares irrigados. O pálido desempenho do projeto mal alcançou 10,7%, com 24.090 hectares irrigados. Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida, com urgência.

Do levantamento feito em 1970 consta a existência de 68 mil hectares irrigados através de projetos públicos. Sr. presidente, por incrível que possa parecer, apenas 12 mil estavam no Nordeste, enquanto os restantes 56 mil hectares localizavam-se nas regiões Sudeste e Sul, em clima úmido. O estado da federação com maior área beneficiada pela irrigação é o Rio Grande do Sul, que conta com aproximadamente 650 mil hectares irrigados destinados à cultura do arroz.

Nem todas as terras do Nordeste são irrigáveis, certamente, e em face, principalmente de escassez dos recursos naturais como água e qualidade do solo. A abordagem, portanto, deve ser diversificada. O aproveitamento dos recursos naturais é fator fundamental. A irrigação é recurso principal, comprovadamente o mais eficiente quando praticado de maneira adequada. Os erros cometidos não justificam o abandono do projeto; pelo contrário, exigem correção imediata.

A experiência mundial com a agricultura irrigada já provou a viabilidade de aumento quantitativo e qualitativo da produção com respeito às características de cada região e aos respectivos recursos naturais.

Concedo o aparte ao nobre deputado Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes – Nobre deputado Osvaldo Coelho, congratulo-me com V. Exa. pelo brilhante pronunciamento que ora realiza nesta Casa. Eu gostaria de, como piauiense, agradecer a V. Exa. por trazer a esta Casa esse tema, que, se chegar a sensibilizar a tecnocracia brasileira, para que esta faça algo pela irrigação, principalmente na região nordestina, o meu estado, o Piauí, nobre deputado Osvaldo Coelho, será um dos mais beneficiados. É o estado mais pobre da federação, reconhecemos, mas é possuidor de um lençol freático muito grande, possui 3 mil quilômetros de rios perenes. Temos, como vimos, na região sul do estado, um grande elenco de poços tubulares construídos pelo DNOCS, como o poço do Violeta, que tem a vazão de um milhão de litros por hora sem que nada daquilo seja aproveitado. E temos também, nobre deputado Osvaldo Coelho, 3 açudes no Piauí, cuja construção é de responsabilidade do DNOCS, um deles iniciado em 1958. Neste, apenas se iniciou a infraestrutura, como construção de casas, almoxarifado, e lá está há 25 anos sem que o DNOCS pelo menos dê prosseguimento à sua construção. Por isso é que me congratulo com V. Exa. e apelo à tecnocracia brasileira para que se sensibilize com as suas palavras pronunciadas no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Lyra) – Solicito ao orador que conclua o seu pronunciamento em função da exiguidade do tempo.

O SR. OSVALDO COELHO – Peço a V. Exa. um pouco mais de tempo, Sr. presidente.

Deputado Heráclito Fortes, eu digo a V. Exa. que recentemente fui honrado por esta Casa com a Presidência de uma CPI que vai investigar o uso de recursos hídricos neste país. Por isso, eu estou prosseguindo meus estudos relativamente às águas do subsolo. Ocorre-me dizer a V. Exa. que, na Espanha, 700 mil hectares são irrigados com água do subsolo. Então, eu antevejo, nesta hora em que se toma uma firme decisão em favor da irrigação, que o Piauí passará a ser um dos mais prósperos estados da federação. V. Exa. contará comigo para debater este assunto com o mais puro do meu idealismo e o melhor dos meus compromissos que tenho com a gente nordestina.

Sr. presidente, Srs. deputados, a irrigação representa a saída para a verdadeira independência socioeconômica do nosso povo, enquanto houver fome, haverá dependência e humilhação. A irrigação transformará a paisagem nordestina e faces esquálidas se mudarão em rostos saudáveis. O valor de um povo se mede pela sua qualidade de vida. Está, portanto, correta a afirmação de Geraldo Rocha, que cito novamente, quando diz: “O arroz, o feijão, o trigo, a carne, os óleos vegetais e o algodão são elementos bélicos de defesa mais necessários e mais urgentes do que o canhão, a carabina ou a baioneta, resultantes da exploração do aço”.

Trago para esta Casa um mandato de Pernambuco. Represento, em parte, a região do Vale do São Francisco. Tenho, neste mandato, a representatividade da região que conheço; dos homens, das mulheres e das crianças com quem convivo. Posso testemunhar duas realidades: a daqueles que já participam da irrigação às margens do São Francisco ou dos canais de irrigação dos Projetos Bebedouro e Mandacaru, Curaçá, Maniçoba e a dos que vivem a expectativa da chegada dos canais do Projeto Massangano para os próximos dias.

E, finalmente, o testemunho da realidade dos que habitam os áridos sertões das Caatingas, e aos quais ainda não foi anunciado o grande compromisso do governo de fazer-lhes chegar a irrigação, tão urgente e imperiosa, quanto merecida. Somente a irrigação, em grande escala, e a todos os níveis, redimirá o governo, restituindo-lhe a autoridade, por resgatar a imensa dívida que tem para com os patrícios nordestinos. (Palmas.)

Agricultura irrigada: solução para o problema da seca no Nordeste

Discurso proferido em 21 de novembro de 1984.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, volto a esta tribuna, como tantas vezes tenho feito, para falar, clamar e reclamar pelo Nordeste.

A terrível e prolongada seca nordestina, destruidora de vidas, causa de sofrimentos incontáveis e de grandes prejuízos, aparentemente cessou. As chuvas voltaram depois de cinco anos de estiagem, colorindo a paisagem e fazendo renascer no nosso povo a tímida esperança por melhores dias.

Foram anos penosos. Realidade medonha que violentou e ultrajou, mais uma vez, a dignidade, a honra e a decência nacionais.

Ao tratar reiteradamente da questão nordestina, da seca que infelicita os irmãos nordestinos, sei que não inovo. Outros já o fizeram. E com maior brilho. Mas, como não mudei de ideia, também não mudo de assunto.

Essa experiência recente, que emocionou todo o país e fez reavivar nos corações o espírito de solidariedade reconfortante, não pode de novo ser desperdiçada. Inúmeras vezes o Nordeste se contorceu na ardência das secas prolongadas, sem que a isso correspondesse uma ação, destinada ao aproveitamento racional dos seus recursos, para os momentos de escassez. Passada a tormenta, as boas intenções caem no esquecimento ou são postas em prática a ritmo lento e proporções absolutamente insuficientes.

O nordestino, migrante em seu próprio país, marginal das grandes cidades, conviva indesejado em regiões do outro Brasil, tem incompreensivelmente, para alguns, personificado, ao longo de todos esses anos de imerecido sofrimento, imagem que se tem entendido de ingenuidade e paciência. Eu diria, tem personificado fé e esperança, sentimentos que aos poucos vão cedendo à revolta e a descrença nas promessas, nos homens públicos e nas instituições desta nação.

A fortaleza do nordestino, tantas vezes apregoada e da qual falou Euclides da Cunha, tem confundido as mentes e influenciado as ações de pessoas e organismos, aos quais estão, direta ou indiretamente, afetos os problemas da nossa região.

A assertiva do extraordinário escritor nacional não deve servir de pretexto para o raciocínio odioso de que, se somos fortes, podemos muito bem suportar a fome, a sede, as enfermidades, a vida sub-humana, que nos querem legar, e o tratamento intoleravelmente discriminatório que nos tem sido dispensado.

Nossa fortaleza – entendam os insensíveis e inservíveis, que se arvoram no direito de decidir sobre se devamos continuar ou não a existir, se somos ou não viáveis – nossa fortaleza, repito, reside na nossa capacidade de trabalho, na nossa religiosidade, na nossa combatividade, no nosso amor a terra e à Pátria, tantas vezes postos a prova e tantas vezes confirmado.

A história da seca nordestina é uma história antiga, que vem sendo contada nos últimos 400 anos. Durante esse tempo, reconheçamos, muitas tentativas foram feitas, muitos recursos foram carreados para a região, mas devemos reconhecer também que esses esforços se mostraram insuficientes e incapazes de transformar nossa paisagem e de mudar a nossa vida, de arrancar da miséria os nordestinos que penaram nos 887 municípios atingidos pelos 5 anos de seca, infelicitando 16 milhões de brasileiros, 44% da população nordestina, 30% dos habitantes do território nacional, povoando uma área causticada de 1,3 milhão de quilômetros quadrados que corresponde a 83% de todo o território nordestino, o que equivale dizer, uma área maior do que a representada pela junção de países como a França, Itália e Japão.

Por tudo isso e contra tudo isso, é preciso falar, clamar, reclamar. Antes tarde do que nunca para enfrentar, com coragem e firme decisão, o desafio de proporcionar ao povo nordestino condições condignas de vida, através da solução do problema da água. Afinal, a quem interessa o nosso flagelo, o nosso sofrimento e o nosso desespero?

Não podemos tolerar a perpetuação dos erros e das omissões cometidas! É preciso convencer das nossas razões, da nossa sinceridade, da seriedade das nossas angústias. Não devemos mais viver de esperança, neste momento, o maior dos riscos. O Nordeste precisa alimentar seus filhos, cuja carência nutricional tem comprometido o bem-estar da população, da sua saúde, do seu desenvolvimento físico e mental. Não aceitamos que a mortalidade infantil, em índices que denunciam a existência de uma autêntica tragédia, seja tratada como mera questão estatística.

A fome e a desnutrição representam os mais drásticos obstáculos ao processo e ao desenvolvimento. Fome e desnutrição combatem-se com uma agricultura forte, que receba cuidado prioritário e soluções urgentes. E a matéria-prima da agricultura é a água; a água com que o Nordeste pode facilmente contar, a depender, apenas, de decisão política. Do querer para poder fazer.

Concedo o aparte ao nobre deputado Evandro Ayres de Moura.

O Sr. Evandro Ayres de Moura – Deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. é conhecido estudioso dos problemas e das necessidades da região que representa. Há pouco, integrei uma comissão que V. Exa. presidiu, na qual se estudou a parte dos recursos hídricos quanto ao seu aproveitamento e à sua aplicação somente para facilitar a convivência dos nossos conterrâneos com as estiagens. Agora V. Exa. está a abordar a mais grave consequência da seca: o raquitismo, causado pela fome, daquelas crianças que nasceram até dez anos atrás e nos últimos cinco anos. Ou o governo faz um programa alimentar e de saúde para erradicar, pelo menos em parte, esta desnutrição, ou teremos uma raça de nanicos nos próximos vinte ou trinta anos no Nordeste.

Faz-se agora um programa chamado Nordestão e se diz que ele vai salvar o Nordeste. Pretende esse plano atender 800 mil quilômetros quadrados e 3 milhões de famílias. Mas muitos que ouviram falar do Nordestão não se lembram que, há 5 anos, o governo criou o Polonordeste e o Projeto Sertanejo. O Polonordeste visando à comunidade e o Projeto Sertanejo visando ao pequeno e médio produtor nas suas propriedades. Os dois juntos propunham-se à mesma coisa: atender a 800 mil quilômetros quadrados do Nordeste e a 3 milhões de famílias. Depois de 5 anos, feito o balanço, eles atenderam a 1,3% das famílias e a 2% do território.

Por quê, já que eram programas excelentes? Por uma única coisa: faltou o aporte de dinheiro para a execução desses programas. A Sudene, o Banco do Nordeste, o DNOCS e outros órgãos regionais estavam realmente aptos a executá-los. Agora, perguntamos nós, do Nordeste: qual é a confiabilidade que existe para fazer o mesmo programa para atender às mesmas coisas? Dentro desse novo programa, algo passou despercebido na reunião da Sudene em que aprovaram em bloco esse programa. Inclusive, reclamei a respeito, em Sobral, com os Srs. governadores, quando fui à Câmara de lá. Enquanto aqueles 2 projetos são condizentes com a pobreza da região e têm um custo médio de 9%, esse outro traz no seu bojo um custo para quem usar do seu dinheiro como empréstimo, de 85% da correção monetária, ou seja, a preço de hoje, 180% ao ano. Pergunto eu: há quem possa, naquela região, no Semiárido, pequeno ou médio produtor, tomar dinheiro a esse custo? Só os tolos e ladrões. Quanto aos tolos, porque não sabem o custo do dinheiro e vão perder seus bens quando não conseguirem pagar o empréstimo. Quanto aos ladrões, porque são mais sabidos, tomarão mais dinheiro do que os bens garantem. Com esse dinheiro farão aplicações no mercado financeiro e não se incomodarão de perder os bens. São esses os únicos que poderão tomar dinheiro do povo a esse ponto. Mas, nobre deputado Osvaldo Coelho, continuamos nossa luta pelo Nordeste. Não é possível que um dia não se abram os ouvidos das autoridades para ouvir o eco de tantos nordestinos clamando contra as injustiças, contra a pobreza e contra a falta sempre centenária de obras permanentes para fazer daquela área uma região que possa conviver com a seca.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Evandro Ayres de Moura, o aparte de V. Exa. muito me honra, muito enriquece meu pronunciamento. Dentre todos os companheiros que elaboramos os problemas do Nordeste, considero V. Exa. verdadeiro sacerdote daquela região. Sua vida parlamentar inteira está voltada para os interesses das populações nordestinas.

Mas, Sr. presidente, Srs. deputados, a solução é a água, fonte de vida de todos os seres, animais ou vegetais. Sem ela, a degradação e a morte. A escassez de água no Nordeste já fez vítimas incontáveis, desagregou famílias, semeou miséria e sofrimento. Condenou a região a uma posição de inferioridade no cenário nacional, exaurindo-lhe a energia produtora pela depauperação de sua mão de obra e desqualificação de seus recursos humanos.

As vítimas das secas nordestinas passaram a constituir a mão de obra barata para a construção do progresso de outras regiões. Na busca de sobrevivência, essas populações prestaram-se ao triste papel de contribuir para frear o progresso geral da classe trabalhadora no país.

A solução da carência da água no Nordeste, volto a afirmar, é solução para graves problemas sócio-econômico-culturais do Brasil, significa fundamental alternativa para a região, desolada pelo seu estado de inferioridade. Desigualdades alarmantes com as quais hoje convivemos não favorecem a constituição da democracia sonhada pejo povo. É preciso, é imperioso, reverter o estado de pobreza do Nordeste.

E, se a solução é a água, por que não seguir o melhor caminho? O caminho certo, claro, objetivo e inquestionável. A solução definitiva desse problema secular é a irrigação.

Há muito venho trazendo a esta tribuna a minha preocupação crescente com a situação Nordestina e o meu inequívoco interesse em ver implantada na região a agricultura irrigada. Deposito nossa solução uma confiança inquebrantável. A preocupação, o interesse e a certeza que manifesto refletem o ânimo e a expectativa do povo que represento nesta Casa.

Os conhecimentos disponíveis e os estudos específicos não deixam qualquer dúvida quanto à viabilidade da irrigação no Semiárido, quanto à profunda transformação que trará em benefício de sua população, de sua qualidade de vida, com evidentes implicações para seu desenvolvimento social e cultural, e para o progresso de sua economia.

Estamos repisando o óbvio. Já passou o tempo em que a irrigação no Brasil era tida como atividade de governo que tem dinheiro para gastar, sem preocupação com rendimentos. Essa fase já foi ultrapassada. Ninguém hoje discute mais a viabilidade econômica da irrigação.

Se irrigar fosse uma atividade antieconômica, não haveria como explicar a crescente importância da irrigação. Em 1800, havia 8.094.000 hectares irrigados em todo o mundo; em 1900, esse número saltava para 40.470.000 hectares; em 1950, 105.222.000, e, em 1970, as áreas irrigadas no mundo já atingiam 190.109.000 hectares.

Se irrigar fosse uma atividade antieconômica, a China, com 1 bilhão de habitantes, autossuficiente na produção de alimentos, não teria provido a irrigação de mais de 40 milhões de hectares.

Se irrigar fosse atividade antieconômica, o consumo de energia na agricultura americana não teria subido de 15 bilhões de quilowatts por hora em 1950 para 39 bilhões em 1975, dos quais 3/4 eram consumidos pela irrigação.

Se irrigar fosse atividade antieconômica, a Austrália, um dos países do mundo mais carentes de recursos hídricos para a agricultura, não incluiria a irrigação como uma de suas importantes atividades. Apenas 4% da área cultivada australiana, ou seja, 2 milhões de hectares, respondem por 20% da produção agrícola total do país.

Se irrigar fosse atividade antieconômica, 6 milhões de hectares irrigados, a duras penas, pela Espanha, ou seja, apenas 30% da área agricultável total, não responderiam por 51% da produção agrícola espanhola.

Se irrigar fosse atividade antieconômica, no México, onde as áreas irrigadas representam 22% da área total, não responderiam por 54% da produção nacional, nem na Argentina, onde as áreas irrigadas representam 4,4% de toda a área agricultável, responderiam por 30% da produção agrícola do país.

Em termos mundiais, a agricultura irrigada representa cerca de 16% da superfície arável global, mas o valor da produção em terras irrigadas é de 34% do total mundial. No Oriente próximo e na Ásia, esse percentual chega, respectivamente, a 68% e 40%.

Além disso, a área irrigada do mundo contribui com 50% do suprimento de alimentos, com um crescimento de 5 milhões de hectares, agregados anualmente, enquanto a contribuição das terras não irrigadas está quase estabilizada.

A irrigação deverá ser considerada como a tábua de salvação no futuro imediato da humanidade. Em 1980, 74% da população mundial concentravam-se em países menos desenvolvidos, taxa esta prevista para 79% no ano 2000. E exatamente nestes países, entre os quais se destaca o Brasil, a produção de alimentos não acompanhou o crescimento de sua população. Como tentar reverter esse processo, se não com a utilização da irrigação tecnificada da agricultura?

É ainda, nestes países menos desenvolvidos, que a falta de políticas agrícolas globais e a ênfase, às vezes exagerada, na industrialização vêm provocando o êxodo rural, com a consequente crise de desemprego.

Tudo isso continua acontecendo porque insistimos em ignorar os dados estatísticos revelados, segundo os quais a agricultura constitui o maior fator de geração de empregos nas economias subdesenvolvidas: empregos diretos e indiretos. A agricultura irrigada, especialmente, constitui mecanismo vital na criação de empregos, por meio das mudanças induzidas na intensidade de cultivo, nos tipos de culturas e no uso de tecnologia baseada na utilização de variedades de alto rendimento.

A irrigação exige a utilização de outros insumos básicos, para garantir altos níveis de produtividade. Dessa utilização resultam produtos de alto valor comercial, com patentes efeitos positivos na criação de empregos, nas agroindústrias de insumos e produtos agrícolas, que inclui colheita, classificação, embalagem, processamento, transporte e conservação.

Aqui mesmo no Brasil, no meu estado, Pernambuco, ainda que incipiente, já vem dando a sua lição de atividade econômica altamente rentável e propulsora de desenvolvimento. Com apenas 20 mil hectares insuficientemente implantados, a área Petrolina/Juazeiro teve sua população economicamente ativa ampliada de 1970 a 1983. Nenhuma indústria tem a potencialidade de geração de empregos diretos e indiretos como a agricultura irrigada, além de gerar benefícios para toda a população, em termos de barateamento do produto, proporcionalmente à sua maior produtividade agrícola. O polo de desenvolvimento de Petrolina e Juazeiro já representa eloquente testemunho e prova irretorquível de que nos enveredamos pelo caminho certo para a solução do problema da seca nordestina.

Por outro lado, além dos esforços de técnicos e políticos para dar continuidade a essa experiência comprovadamente válida, o fator humano há de se colocar no caminho como pedra fundamental do sucesso que se almeja.

A falta de informação adequada, de preparo honesto das populações para adaptação a um estilo de trabalho e de vida, conjugada com deformações, fantasias e boatos divulgados, colocam em defensiva exatamente aqueles a quem deveria atrair. Recorde-se a dificuldade de se conseguirem os primeiros irrigantes para o projeto pioneiro de Bebedouro. A recusa fazia-se sob a desconfiança de que iriam trabalhar de graça ou de que se tratava de coisa de comunista. Para vencer esta resistência inicial, a Sudene ofereceu vantagens excepcionais aos que se dispuseram a participar da experiência-piloto de Bebedouro. Só assim conseguiu despertar a atenção e o apoio necessários. Esse exemplo ajuda a compreender as razões pelas quais o Nordeste conta com apenas 150 mil hectares irrigados, enquanto o restante do país possui aproximadamente um milhão, a maioria deles em um único estado, o Rio Grande do Sul.

O Nordeste ostenta a humilhante taxa de 49,6% de analfabetismo absoluto, isto é, a metade da população, enquanto a outra metade é quase toda apenas semialfabetizada, pois somente 2,9% da população total ultrapassaram os limites da educação básica. Esse baixo nível cultural responde pela elevada resistência a mudanças, inflexibilidade de atitudes e de comportamentos, comprometendo, assim, a arrancada para o desenvolvimento socioeconômico regional.

Hoje, infelizmente, embora ao preço de grande sofrimento, mas também em função da vivência próxima a pequenas experiências altamente positivas, a atitude da comunidade transforma-se e as populações não resistem à implantação da agricultura irrigada como nos primeiros tempos. Pelo contrário. Já clamam por ela, reivindicam a sua expansão. Identificaram, enfim, na irrigação, o instrumento de reversão de toda sua pobreza, a esperança de uma vida condigna. Hoje, a disputa é de sete candidatos para uma vaga nos projetos de irrigação da Codevasf. É, pois, chegado o momento para uma decisão política irreversível. O Nordeste é viável, altamente viável, e a irrigação representa o mecanismo adequado à superação de suas dificuldades. Isso significa dar à alimentação a importância que ela merece.

Sr. presidente, Srs. deputados, o Nordeste importa mais da metade do arroz, do milho, do feijão que consome, enquanto dispõe de 4.950 mil hectares da melhor qualidade para a agricultura irrigada. É um desperdício intolerável de recursos preciosos, que podem assegurar à economia regional prosperidade para o seu povo.

O Nordeste, representando 30% da população do país, não alcança uma participação na produção nacional de grãos de sequer 5% do total. Mas isso pode mudar. Isso tem que mudar. E o povo exige esta mudança. A agricultura irrigada representa muito mais do que simples aumento da produção. Representa um novo estilo de vida, com o desenvolvimento da cooperação entre irrigantes, a aprendizagem de novas tecnologias, o aumento de conhecimentos sobre o uso da água, a preservação e a conservação do solo, a aquisição de hábitos salutares até então desconhecidos, a formação de novas atitudes pelo contato direto com as situações complexas. Tudo isso deixará de ser notícia. Passará a ser vida. Um mundo novo.

Do ponto de vista econômico, a irrigação gera produção em terras que não estão produzindo; e aumenta a produtividade das culturas. A cultura do melão e da uva no Nordeste seria inconcebível sem a irrigação. Hoje, nos projetos em execução, a produtividade do melão é de 8 a 15 toneladas por hectare e a da uva chega a 20. A produtividade da videira nordestina com irrigação superou a do Sul, em sequeiro, cuja média por hectare fica em torno de 10,4 toneladas.

O exemplo da alfafa é, ainda, mais impressionante. Essa cultura irrigada no Nordeste alcança a produtividade de 25 toneladas por hectare, contra 9 do Sul.

A cultura irrigada da laranja aumentou a produtividade nordestina de 22 toneladas em média, por hectare, para 31. O arroz, cuja produtividade, em sequeiro, oscila entre 0,8 e 1,9 toneladas por hectare, salta, com a irrigação, para uma produtividade de 5 toneladas por hectare. Com o milho ocorre a mesma coisa. De 0,5 a 1,5 toneladas por hectare, em sequeiro, chega-se a 3 ou 4, com a irrigação.

O exemplo mais exuberante é o da cebola, cuja produtividade máxima em sequeiro não ultrapassa 8 toneladas por hectare e que, pela irrigação, chega a atingir 25, no Nordeste, enquanto, no Sul, mesmo irrigada, a produtividade fica em torno de 20 toneladas por hectare.

A irrigação, pois, permite a produção de culturas novas, impossíveis sem ela, aumenta a produtividade daquelas que são viáveis em sequeiro e, mais, possibilita duas ou três safras anuais, libertando o produtor do regime das chuvas.

Tudo isso é viável, exequível, sem exigir sequer grandes somas de investimento, pois o custo médio da irrigação no país, de acordo com a opinião dos técnicos do setor, é relativamente baixo, variando entre 3 mil a 5 mil dólares por hectare, segundo a concepção e o aparelhamento social dos projetos, enquanto o custo internacional alcança até 10 mil dólares. Trata-se de um custo que se pode considerar pequeno, quando se conta com a certeza dos imensos benefícios que o investimento trará não só para a região, mas para todo o país.

A irrigação no Nordeste, dos seus 4.950 mil hectares irrigáveis, pode multiplicar a produção agrícola nacional. Isto significa recuperação da economia regional, solução dos seus problemas mais graves, a começar pela pobreza absoluta, fome, desnutrição, elevando a oportunidade de emprego, o nível cultural da população e, traduzindo, no plano nacional, autossuficiência alimentar, aumento do consumo alimentar, fortalecimento do mercado interno, excedentes reais para exportação, economias de divisas e, finalmente, o que é de extrema importância, a construção de uma base sólida de impulso ao desenvolvimento socioeconômico, pela redução das disparidades regionais.

Sr. presidente, Srs. deputados, o Brasil precisa perder a posição acanhada que ocupa no cenário internacional quanto a áreas irrigadas. Sendo o 5º país do mundo em recursos hídricos, ocupa o 31º lugar em aproveitamento desse riquíssimo potencial. Na América Latina, onde detém o segundo lugar em potencial para irrigação classifica-se em 5º lugar, atrás do México, do Peru, da Argentina e do Chile.

O Peru, por exemplo; com uma superfície correspondente a 1/7 da brasileira, já dispõe de 2,5 milhões de hectares irrigados. Mais do dobro da nossa área.

A área cultivada brasileira, atualmente, é de aproximadamente 62 milhões de hectares, dos quais somente 1,5 milhão são irrigados, o que traduz a insignificância de 1,9% de irrigação. Não surpreende, portanto, que o país tenha de recorrer, com frequência, à importação de alimentos como o arroz, feijão, comprometendo a balança comercial, além da insegurança interna que isso representa.

Como pode um país pobre como o Brasil, onde uma grande parte da população é desnutrida, desperdiçar essa riqueza fabulosa?

Pernambuco, estado que tem a infelicidade de contar com coeficientes elevadíssimos de mortalidade infantil – o melhor indicador da qualidade de vida do povo, possui 246.879 hectares potencialmente irrigáveis, dos quais 110.583 ficam na bacia do riacho Pontal; 40.512, na bacia do riacho São Pedro; 19.742, na bacia do Riacho da Brígida; 7.232, na bacia do riacho Terra Nova e 28 mil na margem do São Francisco.

Hoje, como resultado da atuação decisiva da Codevasf, as terras do sertão de Pernambuco e da Bahia, no submédio, possuem o maior estoque de áreas contínuas já preparadas para a irrigação no Nordeste, as quais somam cerca de 45 mil hectares. Pode-se dizer que é ali que a agricultura verdadeiramente moderna tem início, no Vale do São Francisco, a partir do Projeto Bebedouro, marco pioneiro das experiências do lado pernambucano, e Mandacaru, instalado em terras baianas. Seus resultados, quer na parte de engenharia, quer na de produção, orientam e estimulam a implantação das grandes áreas irrigadas que surgem e as que se desenvolvem em consequência da presença da Codevasf, a exemplo dos Projetos Tourão (11 mil hectares); Maniçoba (4,5 mil hectares); Curaçá (4,2 mil hectares) e Senador Nilo Coelho (24 mil hectares).

Esses projetos estão contribuindo para a modificação da triste paisagem árida do sertão, transformando a terra seca em um oásis, onde os produtos cultivados – uva, melão, melancia, tomate, cebola, alho, milho, feijão, cana-de-açúcar, banana, goiaba, manga, entre outros – estão florescendo com elevada produtividade e contribuindo decisivamente para a melhoria da renda e qualidade de vida de significativa parcela da população sertaneja.

Dentre os projetos acima indicados, destaca-se o Projeto Senador Nilo Coelho, tanto pela sua grandiosidade como pela sua audaciosa concepção. O seu modelo de distribuição de área agrícola útil busca combinar, em um único projeto, os múltiplos objetivos da Codevasf: unir, de forma participativa e integrada, os pequenos, médios e grandes produtores, organizados em cooperativas e empresas, assegurar mercado para os produtos in natur industrializados, integrar economicamente a agricultura, o comércio e a indústria, prover completa assistência social a toda população envolvida no projeto, extrapolar os seus benefícios para fora da área de irrigação.

Ouço o nobre deputado Denisar Arneiro.

O Sr. Denisar Arneiro – Nobre deputado Osvaldo Coelho, quando V. Exa., em seu brilhante discurso, diz que o Nordeste tem condição de irrigar 4.900.00 hectares de seu território, e que só seu estado natal tem condições de irrigar 250 mil hectares, e não vemos preocupação do governo com relação a isso, acredito temos de nos preocupar seriamente com aquilo que está reservado ao nosso país. Soubemos, como componentes da Comissão do Interior que somos, de uma informação que nos deixou estarrecidos: só às margens do São Francisco teríamos condições de ter 2 milhões de hectares irrigados a custos baixíssimos.

Para termos 2 milhões de hectares irrigados, gastaríamos no máximo 2,5 bilhões de dólares. Se levarmos em consideração o que já gastamos de dólares nesta nação, para alguns projetos faraônicos e mirabolantes, e que nada trouxeram de benefícios para este país, voltamos a dizer que continuamos nos preocupando. Temos certeza de que V. Exa. está trazendo, neste momento, não um simples discurso, mas uma denúncia séria a respeito do que ocorre hoje e do que poderá ocorrer amanhã com o nosso país. A solução para os problemas do Brasil é a solução agrícola, e se não nos preocuparmos com ela, se os próximos governos nada fizerem, teremos aquilo que estamos vendo pelo mundo inteiro, a exemplo do que ocorre na Abissínia – fome, desgraça e miséria. Parabenizo V. Exa. por ter trazido o assunto a esta Casa.

O SR. OSVALDO COELHO – Nobre deputado, acolho com muito prazer o aparte de V. Exa.

Gostaria de, com a tolerância da Mesa, dizer que o nosso problema é político. Por eleição direta ou indireta, não alcançaremos o que poderíamos alcançar com um governo de gabinete que seja representativo da realidade nacional. Se a eleição é indireta, tem os seus defeitos. Se é direta, dois estados do Sul são capazes de comandar o processo eleitoral, fazer o presidente e, então, os outros estados não terão força representativa. De forma que, embora eu seja um homem confiante, ainda tenho uma grande indagação: se com este aspecto institucional vamos atingir a nossa verdade brasileira.

Concedo o aparte ao deputado Carneiro Arnaud.

O Sr. Carneiro Arnaud – Deputado Osvaldo Coelho, quero, no final do seu belíssimo pronunciamento, trazer a V. Exa. as minhas congratulações. Diz-se que nós, os nordestinos, estamos constantemente falando, mas não encontramos as soluções para os nossos problemas. Infelizes de nós se não falássemos. V. Exa. merece os nossos encômios porque, além de outros predicados, é um deputado eficiente, atuante, trabalhador, dedicado ao Nordeste e profundamente preocupado em encontrar as soluções para os nossos problemas. Juntos, vamos continuar trabalhando, esperançosos de que, em breve, possamos ter solução para os seculares problemas da nossa região.

O SR. OSVALDO COELHO – Fico muito honrado com o aparte de V. Exa., que, com a sua inteligência, colabora com o meu discurso.

Continuo, Sr. presidente.

Uma outra lição, certamente ainda mais importante para o Nordeste, está sendo proporcionada pelo Projeto Senador Nilo Coelho. Refiro-me à grande maturidade já alcançada pelos agentes públicos e privados promotores da tecnologia da grande irrigação no Brasil. A celeridade com que o projeto se completa, a complexidade do seu aparelhamento, a sua dimensão e a forma inteligente que está sendo empregada na sua ocupação, pouco exigiu da Codevasf além da sua firme determinação. Não há melhor atestado, pois, para que se comprove que a região Semiárida no Nordeste é viável economicamente. Senador Nilo Coelho é a reafirmação da existência de capacidade executiva por parte dos órgãos responsáveis pela irrigação. Basta, agora, que não falte vontade política e dimensão financeira adequada.

Os resultados dos esforços a que já fiz referência têm amplas condições de consubstanciarem em poderosa alavanca de promoção do desenvolvimento da irrigação já visíveis hoje no polo Petrolina/Juazeiro e que certamente se estenderão a todo o Semiárido nordestino. É indispensável que isso ocorra, pois, o desenvolvimento do Nordeste, no campo e nas cidades, irá depender, cada vez mais, do que se fizer no domínio da agricultura irrigada.

Em resumo, quando digo que a irrigação representa um dos caminhos mais concretos para o desenvolvimento do Vale do São Francisco, e do Nordeste, estou considerando ser preciso multiplicar por várias vezes o esforço que o governo vem fazendo no sentido de ampliar as áreas irrigadas da região, integrando ao mesmo esquema a iniciativa privada, representada por pequenos e médios produtores independentes e por empresários de médio e grande porte.

Para complicar esse quadro, menção deve ser feita ao papel de destaque que é reservado à agroindústria, como força de interação com a moderna agricultura à base de irrigação. Na escalada a que me refiro, esses dois componentes não podem ser dissociados.

Em que pese o significado importante dessa iniciativa, Pernambuco, ao apagar das luzes do século XX, não conta com mais de 30 mil hectares irrigados, para um potencial de quase 250 mil.

Com uma população economicamente ativa de 2.066.655 habitantes, verifica-se que a metade tem rendimento igual ou inferior a um salário mínimo, o que demonstra a baixa renda da população em geral, principalmente quando se sabe que esse rendimento é insuficiente para a satisfação das necessidades básicas do ser humano.

A irrigação pode inverter esse quadro pois os estudos indicam para Pernambuco condições excelentes quanto a condições de solo, de clima e de infraestrutura de irrigação, para projetos de produção de sementes, desenvolvimento da agroindústria e ainda para a produção de alimentos destinados ao mercado externo.

Para esse fim, precisa-se contar com recursos suficientes, disponíveis nos momentos oportunos, para a produção já sabidamente viável de feijão, milho, soja, hortaliças em geral visando ao consumo interno, e de tomate, aspargo, algodão, mamona, amendoim, mandioca, soja, trigo e girassol, visando ao desenvolvimento da agroindústria. A potencialidade estende-se ainda à exploração racional da piscicultura.

Tem faltado, todavia, uma decisão política firme para implementação de projetos abrangentes de agricultura irrigada. Escassez de recursos, descontinuidade de investimentos, ausência de política de crédito diferenciada para a agricultura de irrigação, são alguns obstáculos que, ao lado da concentração de renda, impedem a expansão do consumo, representam as grandes barreiras ao projeto agrícola em Pernambuco.

Verificamos, pois, que um estado de tamanha potencialidade não consegue produzir o arroz, o feijão e o milho que consome. Se considerarmos que precisa aumentar seu consumo para eliminar a desnutrição endêmica, a insignificância da produção torna-se mais gritante e exige uma tomada urgente de posição.

Isso comprova, mais uma vez, que a pobreza nordestina, em particular a de Pernambuco, se explica melhor pela ótica político-social que climática. Demonstra, ainda, que a irrigação do Semiárido pode fazer reverter essa situação secular de pobreza, promovendo a prosperidade regional.

A experiência desenvolvida até agora e o acervo de conhecimento acumulado ao longo dos anos são suficientes para garantir o sucesso de uma decisão de se irrigar Pernambuco, evitando-se os erros comprometedores do passado.

O primeiro passo é a atribuição de uma prioridade absoluta para a produção de alimentos. E isso significa garantia de recursos tanto para o financiamento de projetos de irrigação, drenagem, conservação dos solos, quanto para os produtores. Mais grave que a parcimônia de recursos – já tivemos oportunidade de denunciar – é a sua descontinuidade, que retira a confiança, desestimula e conduz a prejuízos enormes.

Vários projetos estão em fase de implantação – como o “Senador Nilo Coelho”, que beneficia Pernambuco e Bahia – e não podem parar, nem mesmo podem ter seus recursos diminuídos. O fluxo de recursos para a irrigação precisa ser constante. O Plano Nacional de Irrigação prevendo para o Nordeste um aumento importantíssimo de área de irrigação pública e de execução prevista para 1982 a 1986 não foi, ainda, ao fim de 1984, sequer aprovado. Os parlamentares nordestinos têm a obrigação de tornar realidade esse plano e sua execução imediatamente.

Não basta, porém, a irrigação pública. A exemplo do que acontece no Sul, os produtores nordestinos precisam desenvolver a consciência da importância de investir em irrigação, integrando, dessa forma, o esforço de reconstrução socioeconômica do Nordeste.

Exige-se, ainda, a tão necessária harmonia entre os vários órgãos e entidades, direta e indiretamente ligados à expansão da agricultura irrigada, com destaque especial para o financiamento da produção, para que se evitem costumeiros descompassos.

É preciso ser vigilante, ter os olhos voltados para o futuro e começar a preparar o terreno. O aumento da produção e da produtividade devem reverter em melhoria da qualidade de vida da população, de que depende a fixação do homem no campo. Assim, projetos educacionais e sanitários adequados às reais necessidades da população devem ser desenvolvidos, até porque a elevação do grau de instrução possibilita a necessária flexibilidade de utilização de novas tecnologias que o desenvolvimento irá gradativamente exigindo. Uma infraestrutura de armazenamento, comunicação e transporte devem acompanhar o desempenho da produção agrícola e dinamizar o seu crescimento.

Pernambuco merece a prosperidade agrícola que a irrigação proporciona. Para o bem da região e do país, precisamos irrigar o Semiárido pernambucano e nordestino. A união de nossa força política pode transformar o Nordeste. Coloquemo-nos a serviço do Nordeste e do Brasil, se não quisermos passar o atestado da nossa incapacidade e da nossa inércia às futuras gerações.

Chegou o instante de dar solução ao problema nordestino, sem maiores discussões, sem alimentar polêmicas estéreis e posicionamentos doutrinários falaciosos que divergem, contestam, explicam, justificam, questionam, mas não resolvem, não decidem, não fazem.

Sr. presidente, Srs. deputados, que todos participemos dessa luta, que não é a luta da ambição, mas é, sim, a luta da necessidade.

De nossa parte, manteremos o ânimo forte, esperando o melhor.

Ajamos, antes que a seca volte, contando outra vez estórias de medo, de angústia, de sofrimentos insuportáveis. Que ela não encontre a mesma realidade de hoje. Repito: ajamos urgentemente. Os fatos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados. Não se pode evitar o futuro. Ele chegará inexoravelmente. Que ele chegue sem a vergonha para a classe dirigente, sem a miséria para o povo.

Cabe-nos assumir a vontade política de resolver a grande questão. Enfrentemos esse futuro, não com a inércia da conformação, mas com as armas da determinação e da certeza. Irrigando as férteis terras do Nordeste. Arrancando delas o alimento do nosso progresso e do nosso desenvolvimento. Fazendo este país irreversivelmente igual e feliz. (Palmas.)

Reforma da estrutura agrária, desenvolvimento sustentável e interiorização da educação

Discurso proferido em 26 de novembro de 1985.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, considerada, durante dezenas de anos, a região mais dinâmica do país, é comum, hoje, atribuir-se às condições climáticas do Nordeste não apenas os baixos padrões de desenvolvimento da área, mas, também, parte dos males que vêm afetando a vida nacional. Dentre as questões mais discutidas, a seca vem ocupando o espaço de maiores preocupações. A estiagem, na verdade, tem sido a grande responsável pela quebra das safras agrícolas nesses últimos dez anos e pelo agravamento da situação de fome e miséria da população, no meio rural.

Vale observar que de maio de 1980 a maio de 1981 o número de municípios castigados pela seca atingiu a casa dos 988, numa área de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 84,3% da área total da região. De junho de 1981 a maio de 1982 o número de municípios afetados aumentou para 1.100, enquanto a área cresceu para 1,442 milhão de quilômetros quadrados, correspondendo a 86,8% da área total do Nordeste. De junho de 1983 a maio de 1984 ocorreu o período mais crítico, tendo sido atingidos 1.328 municípios, numa área de 1,59 milhão de quilômetros quadrados, representando 93% da área total do Nordeste.

Em face de tais evidências, não é possível negar a dependência do homem nordestino às irregularidades climáticas. Contudo, os efeitos das longas estiagens, extremamente danosos às comunidades daquela região, tornaram-se aparentemente crônicos em virtude da ausência de uma política firme e determinada, capaz de promover a reversão de tão indesejadas condições de vida.

A situação é agravada, mais ainda, por força da grande concentração populacional nas áreas urbanas. Note-se que o Nordeste saltou de 22 milhões de habitantes para 37 milhões, acrescendo em 18% a sua população na área urbana (de 34% em 1960 para 52% em 1983).

Isto decorreu, em parte, por força dos movimentos migratórios do campo para a cidade, em que a busca por melhores níveis de vida e de trabalho representa fator preponderante.

O fenômeno citado é responsável, ainda, pela marginalização social do homem do campo, implicando, também, o comprometimento da sua capacidade de trabalho, dos seus valores, da sua autoconfiança e identidade cultural.

Tais fatores – como não poderia deixar de ser – acarretam negativas consequências sobre a agricultura nordestina, que exibe baixíssimos índices de produtividade e não conta com tecnologia que lhe permita desenvolver modernas práticas de produção, absorção do maior contingente de trabalho, melhor distribuição da renda, elevação dos padrões de qualidade de vida, de modo a capacitar a região a reduzir o acentuado desnível que a separa de centros mais adiantados do país.

É mister repisar a importância da adoção de um vasto programa de irrigação, pela multiplicidade dos resultados positivos que pode gerar em prol do crescimento econômico daquela área.

Uma vez assegurada a implantação de um sistema de irrigação propício ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária resultarão eliminados os efeitos danosos dos riscos das secas, que desestimulam a aplicação, na região, do capital e tecnologia necessários à elevação dos índices de produtividade e redução da pobreza.

Em recente pronunciamento, por ocasião do I Encontro Brasileiro de Irrigação, realizado em Brasília, o economista Afonso Pantoja, diretor de Crédito Rural do Banco do Nordeste do Brasil, afirmou:

A irrigação apresenta-se como pré-condição à organização e modernização do setor primário nordestino, porquanto assegura a produção de alimentos e matérias-primas e enseja, pela base de desenvolvimento que cria, a elevação do nível de vida dos produtores rurais, sobretudo dos pequenos rurícolas. Ademais, a irrigação, pelos efeitos diretos e indiretos que gera em sua área de ação, cria um nível de estabilidade social e política indispensável para que possa germinar o crescimento econômico.

Por entender tratar-se de ação fundamental ao desenvolvimento da região, o presidente Sarney assumiu lúcida decisão política de governo, ao estabelecer a meta de 1 milhão de hectares irrigados no período 1986-1990. Programa dessa dimensão ensejará, em razoável período de tempo, a elevação da produção da ordem de 8 milhões de toneladas por ano, especialmente no tocante a alimentos, com a criação de cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos.

O Nordeste, como se sabe, possui atualmente apenas cerca de 150 mil hectares irrigados, o que é insignificante, sobretudo se comparado com o tratamento que outros países têm dispensado às suas regiões carentes, como a China, com 46 milhões de hectares, irrigados; a Índia, com 39,5 milhões; os Estados Unidos, com 20,5 milhões, e a União Soviética, com 17,5 milhões de hectares irrigados. No caso da Índia, por exemplo, incorporam-se ali, anualmente, 1 milhão de hectares irrigados à área do seu território.

Para a implantação, no Nordeste brasileiro, de 200 mil hectares irrigados a cada ano, até o cumprimento da meta de 1 milhão de hectares, no período previsto de 5 anos, impõe-se uma conjunção de esforços e a firme determinação dos organismos governamentais e da própria sociedade.

Não haverão de nos enfraquecer o ânimo nem abalar o nosso trabalho os problemas e desafios a enfrentar, pois somente pela superação dos obstáculos e das adversidades será possível alcançar tão relevante objetivo reclamado pelas necessidades do desenvolvimento regional.

Sr. presidente e Srs. deputados, tais esforços, porém, resultariam inócuos se ao lado de um bem elaborado sistema de irrigação não se promover a racionalização e organização da estrutura agrária, tornando-a apta a servir de suporte ao desenvolvimento da capacidade econômica da região.

É sabido que o progresso e bem-estar das comunidades regionais somente serão alcançados com o fortalecimento dos pequenos e médios produtores rurais, que, em conjunto com a grande empresa – que se deseja, também, próspera e dinâmica –, possam dispor de uma infraestrutura de apoio, ágil e moderna que lhes propicie o exercício de uma crescente atividade produtiva.

O que se tem verificado no Nordeste é uma acentuada perda do dinamismo do setor agrícola nos últimos anos, onde a agricultura, no período 1975-1984, cresceu a níveis inferiores ao da população. Destaque-se que a taxa média do crescimento do produto agrícola, que era de 6,4% ao ano no período de 1975 a 1977, caiu para 1,3%, de 1982 a 1984.

Reduziu-se enormemente a produção per capita de feijão, mandioca, arroz e trigo – fontes indispensáveis de proteínas e calorias –, bem como a de milho e batata, que são produtos cujo consumo cabe fundamentalmente à população de baixa renda, resultantes, sobretudo, do trabalho de pequenos produtores.

É notória, e tantas vezes se tem repetido em abalizados documentos e pronunciamentos, a ocorrência, na região, de um deficiente abastecimento alimentar, a existência de terras inaproveitadas ou irracionalmente exploradas, além do insuficiente aporte de recursos para o custeio, o investimento a comercialização e a pesquisa.

De tão grave e sombria realidade, apesar de alguns esforços e de tanta oratória na unânime pregação da necessidade da sua remoção para o bem do país, não conseguimos, ao longo de prolongadas dezenas de anos, eliminar suas causas e efeitos, pela efetiva concretização de uma vontade política e do trabalho coerente e solidário do governo e da sociedade.

Dentre os fatores fundamentais da economia, a determinar de forma essencial as condições de produção e bem-estar, o uso racional da terra constitui meta necessária e indispensável, em torno da qual deve concentrar-se o interesse de grandes e pequenos produtores, de proprietários e não proprietários, de ricos e pobres, porquanto todos, sem exceção, dependem de uma estrutura fundiária organizada e eficiente que ofereça segurança e estabilidade para a realização dos objetivos do desenvolvimento.

O direito à propriedade – aspiração natural que se deve assegurar como consequência e expressão da capacidade de trabalho – somente não comprometerá a estrutura econômica e social na medida em que realize a sua função social, como fonte de riqueza para todos, e nunca instrumento improdutivo de domínio ou privilégios.

É justo, pois, que se implemente um programa bem elaborado de reforma da estrutura agrária, para cuja implantação devem concorrer os membros da comunidade, dela participando de forma responsável e democrática, tendo-se em vista o atendimento peculiaridades regionais e a organização do sistema produtivo.

Não se desconhece a multiplicidade de medidas que devem caracterizar uma política adequada de desenvolvimento rural que deseja para o país, e, em particular, para o Nordeste.

Assegurar a pequenos produtores e trabalhadores maiores condições de acesso à terra inexplorada ou economicamente subutilizada constitui fator de aumentar o emprego e melhorar a distribuição da renda, beneficiando grande parte da população marginalizada hoje existente.

É sabido, porém, que a adoção de uma política adequada de desenvolvimento rural não se completa apenas com o acesso dos trabalhadores à terra. Impõe-se, para o êxito de tal política, o concurso de outras medidas governamentais que propiciem o indispensável apoio à produção, pela oferta de crédito suficiente e oportuno quanto à época da sua liberação; a pesquisa e a assistência técnica que possam contribuir efetivamente com o conhecimento e a prática necessários à melhoria da produção e da produtividade, ensejando a inovação e absorção dos recursos tecnológicos indispensáveis à elevação dos níveis de modernização do setor e o fortalecimento do processo de armazenamento, do abastecimento de insumos e das condições de comercialização.

Acrescente-se, ainda, como metas prioritárias a serem alcançadas, a melhoria da qualidade da educação, saúde, saneamento, habitação, áreas sociais da maior relevância para a promoção do homem do campo e de seu bem-estar.

Sr. presidente e Srs. deputados, na verdade, a redenção do Nordeste não se exaure em obras materiais que, no máximo de sua eficiência e eficácia, possam vir a tornar fértil o solo e transformar em modelo de organização a estrutura fundiária.

Vale lembrar o valioso ensinamento de Austregésilo de Athayde, repetindo observação do grande pensador e filósofo Ortega y Gasset:

A grandeza de um país não está só nos recursos com que o brindou a natureza: fertilidade do solo, abundância e variedade de minérios, águas internas piscosas e navegáveis, e mais benefícios de causar inveja e despertar cobiça. Não é por aí que se mede o destino de uma nação. É outro o critério de avaliação. O homem diligente, educado na disciplina do trabalho, em dia com as conquistas da ciência, acompanhando o progresso tecnológico alcançado em terras industrializadas, é que representa o capital do futuro, em suas promessas de magnificências e prosperidade material, amparada na cultura.

Desenvolvimento e cultura, portanto, estão intimamente ligados e dependem, para o seu constante aprimoramento de um sistema educacional identificado com as exigências de progresso e afirmação dos valores da sociedade.

Pois bem, no caso do Nordeste, nada mais suscetível de gerar apreensões do que a análise da situação educacional na zona rural da região.

Dúvida não há de que a formação dos recursos humanos exerce um papel decisivo, se não vital, na melhoria das condições de vida da população nordestina. Sem contar com uma oferta de ensino técnico de nível médio e superior, continuou o Nordeste desprovido de centos de difusão do saber, capazes de propiciar a habilitação profissional adequada aos trabalhos reclamados pelas peculiaridades regionais. Não se espera de educadores formados nas grandes cidades, e com experiência unicamente urbana, oferecerem um novo enfoque apropriado para a educação no meio rural.

Admite-se que à medida que uma sociedade cria uma consciência crítica a respeito de seus problemas, aceitando-os como desafios, tende, ela própria, a encontrar soluções adequadas para resolvê-los. O papel, neste caso, desenvolvido pelo sistema educacional, na condição de categoria responsável pela difusão de conhecimentos e técnicas, é valer-se das soluções que lhe são apresentadas pela comunidade, processando-as criticamente em obediência a critérios regionais de vocação produtiva.

Daí se infere que a educação não é uma questão técnica, mas um fato político. É político na medida em que age sobre problemas sociais de forma a produzir mudanças significativas na estrutura da sociedade.

O quadro educacional predominante – vale ressaltar – carece de uma instrução consentânea com as necessidades da área rural, o que vem afastando gradualmente o aluno da sala de aula.

Ainda não existe, por exemplo, o esforço de implantação de escolas abertas ou mesmo voltadas para a utilização adequada de sistemas de tecnologia aplicada, apoiados em pesquisas produzidas pela instituição de ensino superior. Isto sucede, dentre outros fatores, por força da inexistência de relacionamento mais estreito entre a universidade e a comunidade para a qual deve dirigir-se.

A universidade persiste, ainda que de forma difusa, na sua maioria, abstrata, não ressonante e não participativa, circunstância que não condiz com o sentido de unidade social ativa que deve caracterizá-la. Na medida que esta exaure sua competência longe dos círculos de interesses imediatos e de influência do meio, agrava-se o conflito entre teoria e prática, entre ciência e profissionalização, entre interesses humanistas e exigências de natureza pragmática, que se devem harmonizar na realização dos objetivos de afirmação dos atributos da pessoa humana e do desenvolvimento da sociedade como um todo.

A universidade desejada e necessária ao Nordeste é aquela que, sem perder de vista os valores humanos, se apoia, também, na livre experimentação, na inovação técnica e científica, no ensino construtivo e adequado à realidade. Mobilizadora das expectativas sociais, aberta e multidisciplinar, ela é responsável pela formação de profissionais sintônicos com a vocação, aspirações e necessidades da comunidade, sendo por isso capaz de orientá-la e conduzi-la, e, ao mesmo tempo, num processo interativo, dela acolher influências.

No caso particular de Pernambuco, observa-se a necessidade de a Universidade Federal Rural, localizada em Recife, interiorizar a sua ação educacional, exercendo no meio rural, onde ocorre a atividade agrária, a vocação que lhe é própria para o ensino das questões agrárias.

Este fato vem polarizando, há algum tempo, o nível de discussão de segmentos de maior sensibilidade e consciência crítica, tanto na área rural como no meio urbano. Ora, uma universidade que se intitula rural haverá de realizar as finalidades a que se propõe com a instalação e funcionamento de unidade de ensino inserida e atuando no campo, onde capacitar-se-á ao desenvolvimento de uma formação técnica e profissional identificada com os valores próprios da cultura rural.

A interiorização do ensino superior, promovendo junto à comunidade agrícola a difusão dos conhecimentos intelectual e técnico necessário ao seu desenvolvimento, constitui medida que resultará na indispensável participação e interação entre a universidade e o trabalho peculiar à atividade econômica regional e local. A medida, pelas repercussões construtivas que propiciará à economia do setor, representa, sem dúvida, iniciativa de longo alcance e motivação social, que, conjugada à reforma e racionalização da estrutura agrária, tenderá a reverter, significativamente, o quadro de fome, pobreza e sofrimento das populações do campo.

Ademais – cumpre ressaltar – vastos contingentes de estudantes terão assegurados seus estudos na própria região onde vivem e com a qual se identificam até por tradição atávica, assegurando-se o aprimoramento de valiosos talentos, que, distanciados dos centros de ensino, ou abandonam o seu habitat para alienarem-se na aquisição de conhecimentos inadequados ao seu modo de vida ou, se não podem emigrar, alienam-se, da mesma forma, pela falta de acesso às fontes da ciência e do saber.

Cumpre frisar, ainda, que a pesquisa – importante corolário do ensino, que também o complementa e confirma-lhe os fundamentos – deve ser orientada de forma a constituir o acervo de descobertas científicas e tecnológicas capazes de enriquecer o patrimônio cultural da região. A pesquisa – como se sabe –, processo teórico-prático de tratamento da realidade social, há que desenvolver-se, concretamente, no meio rural a que se destina e não elaborar-se condicionada sob a influência exclusiva do centro urbano, em que predominam, não raro, as observações esparsas e a teoria dos livros e relatórios técnicos.

Por tais razões, constitui justa e legítima aspiração da comunidade rural de Pernambuco a instalação de um campus avançado da Universidade Rural daquele estado em regiões do seu interior, sendo a primeira indicada a de Garanhuns, no Agreste pernambucano, onde prospera polo cultural caracterizado pelo frequente intercâmbio com as demais áreas, com elas estabelecendo forte integração econômica e identificação de características sociais.

Concretizada a instalação no interior dos centros de ensino superior – começando pelas áreas de agronomia, veterinária e zootecnia –, estará o governo da Nova República adotando medida capaz de contribuir para o progresso científico e tecnológico, sem o qual não será possível reduzir a defasagem que compromete atualmente o desenvolvimento do Nordeste e impede a realização dos objetivos de bem-estar de seu povo e da própria nação no seu sentido global.

Voto ponderado para presidente da República

Discurso proferido em 16 de setembro de 1987.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. constituintes, Deus me deu o privilégio de chegar a esta nobre Assembleia Nacional Constituinte e a oportunidade de trazer algumas emendas, todas elas inspiradas nos debates, nas discussões, no sentimento do povo, nos sonhos, nas aspirações, nos anseios da gente que tenho o privilégio de representar nesta Casa. De algumas dezenas de emendas, poucas dezenas, eu resolvi destacar uma para trazer à consideração de V. Exas. Ela é produto de uma inconformação minha, da minha região, e quem sabe da Pátria toda brasileira, no que diz respeito às disparidades regionais: uns estados ricos e outros estados muito atrasados, populações que já experimentam estágios de prosperidade e outras muito distantes dos sonhos e dos anseios de uma grande nação, que devemos, que queremos e temos o direito de ter.

Então, fiquei eu a buscar as causas reais dessas disparidades regionais. Modestamente, identifiquei a causa maior, na nossa federação capenga, no que diz respeito à eleição do presidente e do vice-presidente da República. O Brasil está se dando ao luxo e a esquisitice de eleger presidente da República sem ponderar o peso de todos os estados. Admite-se que a eleição do presidente da República pode ser consequência da votação de estados mais ricos, mais populosos, de uma densidade eleitoral maior, mesmo que contrarie toda realidade brasileira, a exemplo do que acontece. Somos 26 estados, bastam 4 estados para eleger um presidente da República, indiferente à realidade nacional, indiferente à realidade de outros estados, indiferente à vontade dos outros estados. Sr. presidente, Srs. constituintes, nós não temos exemplo nenhum, no mundo, de federação que não prime por obedecer aos ditames da ponderação. Se formos para a federação argentina, vamos ver lá que a província de Buenos Aires tem 48% do eleitorado argentino, mas o seu peso, na eleição do presidente da República, é em torno de 30%. Um candidato jamais chega à Presidência da nação vizinha se não tiver muitos votos de muitas províncias, para que ele seja representativo e comprometido com a realidade da nação Argentina. Se formos para a América do Norte, vamos ver que aquela federação também pratica o voto ponderado. Se formos à Alemanha, a mesma coisa. Se formos num Estado não federado, como a Itália, além dos votos dos congressistas que elegem o presidente, existem as representações das regiões que compõem a nação italiana.

Então, no Brasil, nós estamos assim: dois, três estados se reúnem, fazem o presidente da República e ficamos a ouvir aquilo que já se ouviu, que o candidato à Presidência da República não precisava ir aos estados do Norte porque não era candidato a vereador. E, realmente, a lei lhe faculta esse direito até de não visitar e não conhecer as realidades, porque, para ser eleito, basta ter a votação de dois, três ou quatro estados da federação. Então, isto não consulta aos interesses da federação. Porque esta federação já está ressentida desse estado de coisas, o ressentimento disso é a formação dos blocos parlamentares regionais do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste, que já se rebelam, que já não aceitam estarem atrelados ao Estado que quer falar única e tão-somente pela federação brasileira toda e inteira.

Sr. presidente, Srs. constituintes, façamos uma retrospectiva histórica, mesmo da Velha República. Nós tivemos presidente da República do Nordeste na Primeira República e, agora, muito recentemente. Mas todos eles acidentalmente presidentes da República. Nós tivemos Deodoro por força de uma revolução. Nós tivemos Floriano, consequência de Deodoro. Nós tivemos Epitácio Pessoa, porque morreu o presidente paulista. Assumiu Delfim Moreira. A Constituição da época não permitia que ele terminasse o mandato, porque não estava nos dois últimos anos do seu mandato e, então, acidentalmente, por causa da luta de dois estados que tinham o monopólio permanente na Presidência da República, o café e o leite, porque eles se desentenderam, saiu Epitácio, mas, mesmo assim, com o compromisso de que depois haveria de vir Venceslau e, depois, Washington Luiz. Então, senhores, isso não concilia realmente os interesses da federação, e é por isso que, nesta hora, chamo a atenção dos Srs. constituintes. Eu advirto aos Srs. constituintes que o momento é excepcional. O momento é ímpar para se consertar esta federação, que está capenga e que está contra os interesses dos menores estados.

Senhores, cada vez que os estados estão economicamente mais fortes, mais fortes são politicamente e, cada vez mais entendem menos a linguagem dos menores estados. Recordo-me de uma passagem histórica. Os momentos em que, lá em Canudos, o velho Antônio Conselheiro, com os seus jagunços, era contestado por tropas federais do Cel. Moreira César. As tropas de elite, que muitas vitórias tiveram no Paraná, foram designadas para malbaratar, para desbaratar Antônio Conselheiro. E, ao chegarem lá, as tropas foram derrotadas. A primeira missão, a segunda expedição, a terceira expedição. Depois Euclides da Cunha dizia: “Os homens de Antônio Conselheiro, com pedras, cacetes e espingardas que enchiam pela boca. E os outros tinham fuzis, metralhadoras, morteiros. Eram tropas de elite da Guanabara. Mas eles eram mais estrangeiros em Canudos do que qualquer cidadão do além-mar”.

Do jeito que as coisas andam, Sr. presidente, Srs. constituintes, cada vez mais vai se formar gabinete para se dirigir este país por homens tão estrangeiros ao Brasil como se fossem mais homens do gabinete da rainha Elizabeth ou se fossem londrinos ou se fossem homens de Berlim. Isto não pode continuar.

O presidente da República que se eleger não deve ter os compromissos somente com o maior número de eleitores. Ele deve ter os compromissos com o maior número de estados, porque são estes, com as suas autonomias, que formam o grande Estado federal do Brasil, a grande federação brasileira. Todos eles renunciam. Todos eles fazem parte da vontade nacional. E, do jeito que andam, o que têm é ressentimento, porque se fala em separação, o que se mostra é uma inconformidade com o estado de coisas.

Então, senhores, vamos aperfeiçoar a nossa federação. Vamos dar força política a todos os estados, vamos ponderar esta força, para que, então, realmente, consagremos o princípio federativo, aquele que Rui Barbosa dizia ser o mais interessante para o Brasil, pela nossa extensão territorial e pela nossa diversificação cultural e economia.

Sr. presidente, o que proponho é o voto ponderado, o voto direto, universal e secreto. Quero que cada estado seja um distrito eleitoral, e terá tantos votos federativos quantos representantes do povo tenha no Congresso Nacional. Então, o presidente da República vai ter a votação nos estados, uma votação ponderada, em função do número de representantes no Congresso Nacional. E, aí, estão mantidos o equilíbrio e a ponderação, não a igualdade. Quem tem 60 deputados e 3 senadores continuará tendo 63 votos federativos. Mas não é possível que o Acre, Rondônia, Amazonas e Ceará compareçam apenas em relação ao estado forte, no estado atual, e o estado atual tem estado que vai comparecer às próximas eleições entre 15 e 20 milhões de eleitores, 15 a 20 milhões de eleitores, e do outro lado, vamos ver estado com 500 mil eleitores, ou seja, 1/40 do outro estado.

Queremos uma ponderação, queremos que os estados fortes tenham 63 votos federativos, mas que sejam dados a um território 4, 5, 6, 8 votos federativos, e, aí, não teremos extremos. Então, o presidente da República haverá de se comprometer com toda a nação brasileira, porque o dever do Estado é levar conforto ao cidadão brasileiro onde ele se encontrar, não é levar conforto à maioria dos brasileiros que, às vezes, estão prósperos e felizes e não estão a precisar dos esforços do governo para melhorar o seu conforto, o seu bem-estar.

O SR. PRESIDENTE (Celso Dourado) – Chamo a atenção do nobre orador, porque o seu tempo está esgotado. Queira concluir.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. constituintes, esta é a proposta que trago à consideração de V. Exas, mas possuído de uma confiança enorme de que ela vai ser consagrada pela Assembleia Nacional Constituinte, que vai modernizar a federação, que vai modernizar a Pátria, para que não continue tão dividida, tão miserável no Norte e tão próspera noutras regiões. Queremos, Srs. constituintes, dar um adeus ao subdesenvolvimento e ao atraso.

Infelizmente, não fiz a minha primeira proposta nesta Assembleia Nacional Constituinte. A minha primeira proposta é que esta Assembleia Nacional Constituinte não se reunisse sem primeiro viajar por este Brasil afora, para que os homens do Sul soubessem o que é um caminhão-pipa, o que é seca, o que é sede, o que é morrer de fome, para não nos levar no deboche, para não nos levar com os ouvidos moucos. Quando falamos, não são mais do que múmias engravatadas, que não entendem a nossa linguagem, que não querem chegar para a realidade nacional.

Sr. presidente, naquela ocasião, não apresentei a proposição para que todos conhecessem o Brasil, para então legislar pelo Brasil. Mas, hoje, Deus me deu a ventura de trazer esta proposta, que já recebe os aplausos de Santa Catarina, do Paraná, dos gaúchos, do Centro-Oeste, do Espírito Santo, e eu tenho certeza de que ela vai ter a compreensão do Brasil todo, porque até os estados poderosos vão renunciar, vão querer a prosperidade única do Brasil e não este país dividido em dois países.

Ainda o voto ponderado para presidente da República

Discurso proferido em 27 de outubro de 1987.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, trago ao debate do Congresso Nacional assunto que é objeto de minha preocupação fundamental na Assembleia Nacional Constituinte e que está prestes a ser apreciado pela Comissão de Sistematização.

Desejo falar, nesta manhã, sobre o voto direto federativo ponderado para a Presidência da República. Falo a V. Exa., a esta Casa e também à Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita pelo voto ponderado.

Os membros da Assembleia Nacional Constituinte, do Congresso Nacional, especificamente os da Câmara dos Deputados, foram eleitos pelo sistema do voto ponderado. Aqui, nenhum estado, nenhuma região tem poderes suficientes para legislar exclusivamente em favor de um estado ou de uma região. Isto, em função do equilíbrio federativo imposto pela ponderação dos votos dos brasileiros. Pergunto a V. Exa. se esta Casa é sábia em preservar a federação, adotando o equilíbrio do voto ponderado para a eleição dos seus representantes. Por que insiste em manter a emenda de Júlio de Castilhos, que derrotou Rui Barbosa quando este propôs a tese do voto ponderado à Assembleia Nacional Constituinte de 1891? Por que insistimos nesse erro, se as coisas mudaram tanto neste país? E naquele instante o problema já era grave. Vou ler para V. Exa. um pronunciamento de Epitácio Pessoa, de 29 de janeiro de 1891, suficiente para elucidar a questão que ora trago à consideração dos nobres colegas. Epitácio Pessoa nos falava da supremacia dos estados maiores sobre os estados menores:

Creio que Stuart Mill diz que três são as condições indispensáveis para que uma federação possa conseguir os seus fins: a primeira é que haja a mais completa identidade de raça, de religião e de costumes entre as populações federadas; a segunda é que nenhum dos estados esteja em condições de repelir, por si só, qualquer agressão estrangeira; e a terceira é que não haja grande desigualdade de força entre os diversos estados.

Mais adiante, concluía Epitácio Pessoa:

Pois bem, no Brasil é o que vai-se dar. Os estados grandes disputarão entre si a gestão dos negócios públicos, e os estados pequenos, arrastando uma vida inglória e obscura, não hão de ter a mínima interferência nos negócios de nossa Pátria; hão de ser sempre esmagados pela enorme superioridade com que aos outros dotou a Constituição do país.

Sr. presidente, Srs. deputados, contra esse estado de coisas é que me coloco neste instante, procurando ser leal à praça pública, de onde trouxe os ensinamentos de que este país não poderia continuar mergulhado em tamanha disparidade econômica: uns pertencendo já ao Primeiro Mundo, tecnologicamente avançados, economicamente fortes, educacionalmente bem preparados, e outros ainda arrastando uma vida inglória e obscura, como a maioria dos estados brasileiros, por não participarem da gestão da coisa do estado soberano. O essencial na federação é que os estados que formam o pacto reservem para si um desenvolvimento simultâneo e harmônico. E isto não acontece no Brasil. Existem os estados que tiveram o privilégio e a vantagem de crescer e não querem abdicar de um sentimento de harmonia nacional. A nação já está ressentida quando se organizam as bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, não tem o que obscurecer, é um ressentimento que o país já tem pelas disparidades regionais e econômicas que ocorreram. E elas são consequências exatamente das disparidades demográficas que existem no país: uma alimenta a outra. O estado demograficamente forte, é eleitoralmente forte, é economicamente forte, é politicamente forte, e se abastece do poder que cavalga contra os interesses dos estados menores, que continuam à margem do processo e da gestão da coisa pública.

Quero dizer a V. Exa. o que os números nos informam. Hoje, um só estado da federação tem 16 milhões de eleitores. O segundo estado da federação que mais eleitores tem, conta com 8 milhões, e o primeiro estado já detém, praticamente, 20% da força eleitoral nacional.

Se continuarmos, Sr. presidente, Srs. deputados, a contemplar esse estado de coisas, vamos ter a secessão, o inconformismo, uma luta fratricida, porque a história de outros povos já experimentou isso. Se não conciliarmos a Pátria, agora, estaremos na iminência de um passo indesejável para a nação como um todo.

A Assembleia Nacional Constituinte é motivo e o momento único, propiciado por Deus certamente, para que seja repensada nossa federação e nosso sistema eleitoral. Não trago a V. Exa. nenhuma novidade, nenhuma criatividade específica; trago ensinamentos das nações que praticam o federalismo dentro da sua melhor conceituação, da sua melhor formulação.

Os Estados Unidos praticam o voto ponderado para a Presidência da República, e a Presidência da República lá não é privilégio de um estado da federação, nem de dois. Pertence a todos os estados, haja vista que dezessete estados norte-americanos já chegaram à Presidência daquela nação amiga. Mais do que isso, Sr. presidente, Srs. deputados, o que trago à consideração de V. Exa. é o exemplo da Argentina, onde a província de Buenos Aires, do ponto de vista dos votos eleitorais, tem um peso de 48% do eleitorado do país. Mas, como a eleição lá obedece ao sistema ponderado, a província de Buenos Aires comparece às cúpulas eleitorais com 32% dos votos federados e, por conseguinte, é preciso que o presidente, mesmo estando comprometido com a província de Buenos Aires, se comprometa com outras províncias para chegar com responsabilidade nacional à Presidência da República. A Alemanha, outra federação moderna, também assim se comporta. A Itália é um Estado unitário, mas mesmo assim o colégio eleitoral daquele país se abastece de votos de eleitores de regiões que vêm completar o colégio eleitoral, a fim de que o presidente da República italiana saia comprometido com os eleitores das diversas regiões.

No nosso caso, trata-se de uma extravagância absoluta. Somos mais de 26 estados; no entanto, apenas dois estados podem eleger o presidente da República, descomprometidos da realidade nacional, sem qualquer compromisso. Então, esta Pátria fica crescentemente dividida entre os muito ricos e os muito pobres. E os muito pobres não aceitam mais isso. Falo em nome deles, do Brasil todo, porque não aceitam o monopólio da Presidência da República. Isso não pode persistir, nem continuar.

Proponho, então, Sr. presidente, Srs. deputados, a adoção do mesmo sistema de votação ponderada, que nos trouxe à Assembleia Nacional Constituinte e à Câmara dos Deputados; que este mesmo sistema seja colocado em prática para a eleição do presidente da República.

O que visa a emenda? Visa assegurar que os diversos estados brasileiros influam na escolha do presidente da República. De acordo com a atual Constituição, três ou quatro estados mais populosos são capazes, independentemente dos demais, de eleger o presidente da República que, consequentemente, só com esses estados ficará comprometido. O que se pretende é corrigir as enormes disparidades demográficas eleitorais que, em vez de se abrandarem, vêm-se agravando ao longo do tempo. Se hoje, por exemplo, o estado mais forte tem 16 milhões de eleitores, não pensem V. Exas. que daqui a 10 anos outros estados vão crescer para se nivelarem com o mais forte eleitoralmente; ele vai disparar, vai tornar-se forte, vai ter o monopólio do poder político executivo, e as coisas, então, não vão corresponder a este sentimento de pátria unida, fraterna que todos desejamos. O que se pretende com a aprovação dessa emenda é assegurar a legitimidade política dos futuros presidentes da República, a fim de que eles possam ampliar a sua base estadual tornando, inevitavelmente, a sua eleição uma escolha, não apenas da maioria dos eleitores, mas igualmente da maioria dos estados.

O sistema presidencialista dos Estados Unidos da América, por exemplo, teve a preocupação de atender ao imperativo do federalismo, adotando um preceito similar ao da emenda, cuja maior virtude é justamente assegurar à escolha do presidente da República o caráter nacional. Esse processo evita a estadualização do pleito presidencial. Um presidente não vai mais ser eleito por um ou dois estados, mas pela nação inteira. Não sou contrário a que os grandes estados tenham acesso franco à Presidência da República. Não sou partidário da igualdade dos estados. Uns haverão de ser mais ricos e outros mais pobres; uns mais e outros menos educados. O que se deseja é que o presidente da República esteja comprometido com toda a realidade brasileira.

No caso específico do meu estado do Pernambuco, que ele vá debruçar-se no problema secular que temos na Zona da Mata – as usinas, as senzalas, as casas grandes –, que ele vá conhecer tudo para que não se espante quando aqui chegarem os pleitos para o debate daqueles assuntos, como vai acontecer. Quero que ele vá conhecer a ilusão, a vida triste e pobre da minha grande cidade do Recife, desaguadouro de todas as desesperanças do Nordeste. Quero que um presidente da República, para chegar lá, vá conhecer verdadeiramente aquele problema. Quero que o problema do Semiárido seja discutido pela autoridade maior da República, porque é tão grande quanto a Presidência da República. Quero que seja modificada a situação do São Francisco, que nasce em Minas Gerais e tristemente chega ao litoral, cheio de riquezas e potencialidades, mas pobre e miserável, porque o governo não enfrenta o problema no sentido de reverter um estado de pobreza num estado de riqueza. Não quero que ocorram mais essas coisas.

Na semana passada, dizia-me, no Ministério da Irrigação, um dos técnicos renomados que lá trabalham: “Deputado, o Banco Mundial não tem mais dinheiro?” E um outro técnico, mais informado dizia: “Sim, o Banco Mundial tem dinheiro”. Os programas apresentados ao Banco Mundial foram aprovados. Agora, na hora de serem estabelecidas as prioridades, o Ministério da Fazenda disse que a prioridade não era a irrigação, mas a Universidade do Estado de São Paulo. Esta concentração de forças, meus amigos, não corresponde aos anseios e à vontade do povo brasileiro. Temos, nesta Constituição, de colocar nossa inteligência a serviço do problema brasileiro: as disparidades regionais; identificar as causas e não simplesmente combater os efeitos, porque de tanto combater os efeitos estamos envelhecendo, entrando e saindo desta Casa e nada fazendo em favor do Brasil. O problema é estrutural e profundo e, para resolvê-lo, convoco a inteligência, a sabedoria e a vontade e a decisão de V. Exa.

Concedo o aparte ao nobre deputado Joaci Góes.

O Sr. Joaci Góes – Deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. me concede um aparte? Não é sem um sentimento de pena que interrompo o discurso de V. Exa. para que pudéssemos continuar aprendendo com sua magnífica exposição. Gostaria de lhe dizer que esta contribuição de V. Exa. vai fazer com que a nossa Constituição, por esse aspecto, possa vir a ser chamada de uma obra de sabedoria coletiva. Tenho tanta certeza da aprovação da sua emenda que posso até lhe afirmar, após conversas que tenho mantido com parlamentares de todos os partidos e estados da federação – e não se surpreenda V. Exa., com parlamentares esclarecidos do grande estado de São Paulo – que ela está destinada a receber uma consagradora maioria na Assembleia Nacional Constituinte, porque é, sem dúvida, um inteligente e poderoso instrumento para que nós possamos marchar no sentido da construção do verdadeiro espírito federativo que tem faltado ao Brasil. Muito obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito me honram as palavras de V. Exa. e as recebo como um estímulo a mais para esta caminhada que devemos empreender juntos. Não tenho confiança que sozinho leve a bom termo a aprovação desta emenda. Quero dividir com V. Exa. essa responsabilidade, não só os colegas do Nordeste, mas os de toda a Pátria brasileira, seguramente interessados em que ela encontre o melhor destino para o futuro das gerações que estão a esperar da Assembleia Nacional Constituinte posições novas renovadoras.

Concedo o aparte ao nobre deputado Gilson Machado.

O Sr. Gilson Machado – Sr. presidente, Sr. deputado Osvaldo Coelho, parabenizo-o nesta hora pela oportuna e relevante emenda que V. Exa. apresentará à Assembleia Nacional Constituinte. Gostaria de dar o meu depoimento, o meu testemunho e dizer, de público, a V. Exa., que terá um companheiro soldado para buscar de outros companheiros a aprovação de sua proposição. Não podemos, nós, nordestinos, continuar a reboque da ordem econômica do Centro-Sul. Nós, que detivemos o poder político há até pouco tempo, até isso estamos arriscados a perder, para continuar a reboque de uma política tão selvagem que a cada dia aumenta os desníveis nacionais. A cada dia, o povo pernambucano e o nordestino, em geral, sofrem as dificuldades do dia a dia no que refere à comida, à produção de alimentos, ao crédito e ao programa social. Colaborando com o que V. Exa. há pouco transmitiu, quando veio o Proálcool, faltou recursos por parte da Petrobrás e adquiriu álcool do Nordeste. No entanto, a safra do Centro-Sul foi colhida e está armazenada dentro dos tanques da Petrobrás, enquanto que o Nordeste está sem ter onde colocar sua produção. E nós, Parlamentares, representantes do povo nordestino, vamos aos ministros reclamar, e a resposta é de que não existe tanque para armazenar o álcool da produção nordestina.

No entanto, tanque existe para armazenar o álcool da produção sulista. Este estado de coisas não pode continuar, e tenha a certeza o ilustre orador de que tem um soldado para defender e brigar pela emenda que V. Exa. apresentará à Assembleia Nacional Constituinte. Muito obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço imensamente as palavras de V. Exa., deputado Gilson Machado.

O Sr. Bonifácio de Andrada – Nobre deputado, concede-me V. Exa. um pequeno aparte?

O SR. OSVALDO COELHO – Concedo o aparte a V. Exa..

O Sr. Bonifácio de Andrada – Deputado Osvaldo Coelho, é só para dizer que V. Exa. tem não só o meu apoio, como também as nossas congratulações. Entretanto, vemos a sua tese se encaixando de uma maneira adequada no regime parlamentarista, que realmente permite este tipo de colocação, enquanto que no regime presidencialista parece-me pouco difícil, embora V. Exa. tenha o nosso voto.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço imensamente o aparte de V. Exa., deputado Bonifácio de Andrada. Sei que V. Exa. é um dos corifeus, nesta Casa, do parlamentarismo, e fico mais contente porque V. Exa. não vê incompatibilidade na emenda. Disse V. Exa. que a emenda se encaixa com os propósitos parlamentaristas. Estou mesmo seguro de que esta emenda em nada contraria os princípios que V. Exa. defende. Então, repito, contento-me de saber que conto com a compreensão de V. Exa. para esta emenda. Aliás, é importante para mim saber que V. Exa. tem compreensão para uma emenda de minha autoria.

Sr. presidente, Srs. deputados, lição antiga já lembrava que, para a sobrevivência de uma federação é importante que não haja desigualdades patentes de forças entre vários estados contrastantes. Eles não podem, é bem verdade, ter uma igualdade exata de recursos. Em todas as federações, há sempre uma gradação de poder entre os membros. Uns serão mais populosos, mais ricos, mais civilizados que os outros. O essencial é que não deve haver um estado tão mais poderoso que os outros, porque, se existir, ele insistirá em ser o líder das deliberações em comum.

Sr. presidente, Srs. deputados, há muitos meses foi admitida a hipótese da nomeação para o Ministério da Fazenda de um ilustre homem público que tinha sua vida política feita no estado do Ceará. O mundo todo caiu sobre esta ideia porque o ministro da Fazenda teria de ser, como que por direito, já do estado único da federação. Então, tenho de advertir V. Exa. sobre o perigo e as ameaças que cercam, que rodeiam e que já atingem a unidade federativa. E tenho que adverti-los com esses exemplos, com esses casos, com esses fatos.

No passado, nove presidentes da República foram eleitos sem acidentes. Cinco do estado de São Paulo e quatro do estado de Minas Gerais. O Rio Grande do Sul elegeu Hermes da Fonseca sem ser político, sem ter vinculação política, por um acidente. Getúlio, porque tinha uma base estadual bem generalizada no país, não porque fosse uma construção do Rio Grande. Epitácio Pessoa foi presidente da República, porque morreu Rodrigues Alves. Minas Gerais, na política do “café com leite”, reivindicava o poder. São Paulo insistia em continuar com o presidente e Epitácio Pessoa foi escolhido como um tertius, como mediação, assim mesmo com o compromisso de eleger Wenceslau Braz. Essa é a história da Pátria. Dois estados, senhores e donos.

Assim era, mas o quadro que se desenha não é mais “café com leite” nenhum. Talvez, até os nossos nobres, valentes e hábeis políticos de Minas tenham se despercebido de que aquele estado já perdeu o trem da presidência, porque hoje, Minas tem 8 milhões de eleitores. O estado mais forte eleitoralmente tem 16 milhões e todos os meios de comunicação – rádio, televisão, jornal –, além de muito dinheiro, força econômica e muito poder político para continuar detentor do poder da República. Então, Sr. presidente, proponho uma fórmula, a do voto direto, federativo, ponderado, o mesmo voto que nos trouxe a esta Casa, para que a Presidência da República seja comprometida com a realidade nacional. Então todos os problemas do Brasil terão de ser conhecidos do presidente e este sistema eleitoral levará também a um sistema partidário. Os candidatos a presidente no seio dos partidos também haverão de percorrer o país, cada estado, identificar-se com seus problemas, com as suas aspirações, com os seus anseios. Talvez, precisem fazer isso para saber que os estados pequenos pensam que podem reverter o estado de pobreza, de riqueza. Nossas populações precisam saber que os estados pequenos também sonham com prosperidade e bem-estar. Já ouvi, Sr. presidente, Srs. deputados – não considerem um escândalo o que vou dizer –, um companheiro nosso dizer aqui que os estados que ficam lá no Nordeste e no Norte, que não sabem o que é clima frio, são condenados ao atraso e ao subdesenvolvimento, que isto já está escrito, já faz parte do nosso destino. O presidente, o candidato precisa percorrer o Brasil para saber que não aceitamos mais o destino como uma coisa que já esteja escrita que haveremos de ser pobres. Queremos um presidente que entenda, como nós, que podemos ser prósperos e felizes. Temos, Sr. presidente, Srs. deputados, nesta Assembleia Nacional Constituinte, de ser leais, corresponder às aspirações do nosso povo, dos pequenos estados, dos estados mais pobres, dos estados menos opulentos, cujas populações, como disse Epitácio Pessoa, vivem uma vida de atraso e de inglórias, sem perspectiva.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, temos de ser leais a eles e esquecer nossas siglas partidárias; precisamos servir à Pátria. E o momento é este; esta é a hora de sermos patriotas. Temos de nos posicionar, de ter coragem, de ter decisão, de estar ao lado do Brasil e de todos os brasileiros; temos de discordar desse estado de coisas. Minha advertência está feita. Vou lutar com todas as minhas forças na Comissão de Sistematização, no plenário da Assembleia Nacional Constituinte, nos jornais, em todos os instantes. Quero ficar de bem com minha consciência. Faço esta advertência porque V. Exa. têm também responsabilidade com suas consciências, com a Pátria, com a pobreza e com toda esta nação dividida, uns tão ricos e outros tão pobres; pobres porque não participam da gestão da coisa pública, do estado soberano, o Brasil. Esta é a minha advertência, repito. São esses os meus brados, esta a voz da minha consciência. É isto que peço a esta Casa e à Assembleia Nacional Constituinte: meditem sobre a emenda, leiam-na e identifiquem os seus defeitos, porque poderemos até corrigi-los, se possível agora ou então mais tarde. Mas deixá-la à indiferença, cavalgada pelos estados ou pelo estado forte da federação, isto não aceito, porque a independência e a altivez do constituinte devem estar acima de todos os interesses menores. (Palmas.)

Cruzada de combate ao analfabetismo e de universalização do ensino fundamental. Descentralização das universidades

Discurso proferido em 18 de maio de 1992.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Srs. deputados, pretendo, nesta oportunidade, falar a V. Exa. sobre a responsabilidade desta Casa e do governo como um todo pela educação em nosso país, notadamente pelo ensino fundamental.

Nos anos de 1990 e 1991 propus à Procuradoria-Geral da República propositura ação de inconstitucionalidade do Orçamento da União para aqueles exercícios e ainda esta semana pretendo fazer o mesmo em relação ao Orçamento vigente. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que, dos 18% que a Constituição destina ao ensino, pelo menos 9% devem ser aplicados no ensino fundamental ou básico. No exercício próximo passado, desses 9%, apenas 2% destinaram-se ao ensino básico. Este ano – pasmem V. Exa. – não destinaram nem 1% dos 9%; apenas 0,9.

Sr. presidente, Srs. deputados, não sei que futuro estamos plantando para este país; não sei onde estão os sindicatos e as classes produtoras; não sei onde estão os Srs. deputados e os Srs. senadores que não percebem a gravidade desse problema. No Japão, 99% dos alunos matriculados concluem o ensino básico; no Brasil, 82% das matrículas são desperdiçadas, quer pela repetência quer pela evasão.

Diante de revelação tão grave, temos de nos questionar sobre o que fazer, nós, que somos vigilantes da Constituição, que temos de guardar obediência constitucional, se o Executivo não manda para esta Casa uma proposta orçamentária que contemple o ensino básico com os devidos recursos. O Congresso, na sua maioria, não se interessa por esse problema, não emenda o Orçamento, não reclama se a proposta não está correta. E o Judiciário, que também é um Poder, por que faz ouvidos moucos às ações de inconstitucionalidade do Orçamento que violenta os interesses sobretudo dos pobres?

Sr. presidente, Srs. deputados, seguramente nós não vamos bem. O governo, na sua tríplice composição, ignora o que é mais importante para o país: a educação de seu povo, sobretudo a educação dos pobres, dos filhos dos operários, daqueles que vivem na zona rural, nas regiões desequilibradas, onde o analfabetismo afeta mais o desenvolvimento do que nas regiões mais ricas. No Nordeste, 52% dos habitantes com mais de 7 anos de idade são analfabetos; no Sul, somente 11%. E isso se formos generosos, se aceitarmos a definição de analfabetismo da Unesco, elaborada em 1958, segundo a qual analfabeto era somente aquele que não conseguisse fazer um bilhete. Mas, em 1978, foi reformulada essa avaliação da Unesco: para não ser considerado analfabeto, é preciso, além de ler e escrever, conhecer aritmética e ter condições de se desenvolver. Se as exigências forem essas – saber ler, escrever, entender de aritmética e procurar o seu próprio caminho – não seremos mais 26 milhões de analfabetos, mas 60, 70, 80 milhões.

Sr. presidente, Srs. deputados, com esse oceano de analfabetos, sem que ninguém cuide do problema, fala-se neste país, em modernização da economia. A economia nunca será modernizada sem a universalização do ensino fundamental. A modernização da economia é irmã gêmea da universalização do ensino fundamental. Estamos realmente muito desatualizados com relação à educação. Nossos ouvidos estão moucos, parecemos múmias engravatadas diante de problema tão grave, tão desafiador. Fala-se no novo século, a sociedade discute um país moderno. Um país moderno com um oceano de analfabetos, meus amigos, não existirá nunca!

Senhores, estamos diante de problema efetivamente grave e que requer o esforço de todos: dos três Poderes, da sociedade e desta Casa, sobretudo porque tem o privilégio de estar aqui, há de se supor, são pessoas que têm o sentido da história e da realidade brasileiras. E são essas pessoas que têm o dever de ter o sentido da história e da realidade que conclamo para uma luta que terá de ser vitoriosa, e logo. O nosso índice de analfabetismo, hoje – dependendo do conceito de analfabetismo – está em torno de 20%; na melhor das hipóteses, em 18%.

Sr. presidente, Srs. deputados, outro dia, quando Portugal preparava para entrar na Comunidade Econômica Europeia, dele foi reclamado um esforço para diminuir o índice de analfabetismo. O país se mobilizou e investiu mais no setor; os professores passaram a ser treinados e melhor remunerados foi oferecido transporte aos alunos; as escolas foram preparadas; o ambiente escolar ficou mais agradável; as salas de aula foram instrumentalizadas e o índice de analfabetismo baixou para 13%. E já se anuncia que até o fim do século será de 2%. Sabemos que Cuba, como que num passe de mágica, por decisão política, eliminou o analfabetismo, e o Chile, mesmo sob o regime militar, providenciou um trabalho eficaz de alfabetização, que prossegue agora com a democracia, podendo-se dizer que ali a luta contra o analfabetismo está sendo vitoriosa. Não temos estágio dessa natureza na história política brasileira. Não podemos dizer que algum governo brasileiro tenha determinado uma luta sem trégua contra o analfabetismo. Isso sempre foi assunto para ocupar manchetes ou para entreter terceiros, mas nunca determinação de um governo que entendesse que sem a universalização do ensino fundamental não seremos um país do Primeiro Mundo, não ingressaremos na economia dos anos 90.

O prefeito da minha cidade, obedecendo às Disposições Constitucionais Transitórias, determinou a abertura de concursos públicos para preenchimento de cargos. Os concursos foram realizados, mas a eles nem todos tiveram acesso. Pensávamos que todos fossem iguais perante a lei, mas não são, Sr. presidente. Nossa Constituição Cidadã só o é formalmente, pois impede a igualdade de oportunidade para todos. Os analfabetos de minha cidade se juntaram e foram procurar saber qual seria o dia de realização das provas para o ingresso de analfabetos no serviço público. Somos muito perversos, indiferentes à sorte dos pobres. Neste país se programa o corporativismo das universidades, cuida-se dos interesses do 3º grau, que temos apenas 300 mil alunos, 80% dos quais são considerados ricos ou, pelo menos, de classe média alta. Esses interesses são intocáveis. Ninguém admite a cobrança do ensino público de 3º grau, mas não nos esforçamos para universalizar o ensino fundamental, para proporcionar escola aos pobres.

Quem são os analfabetos de hoje? São os escravos do século passado – com mudança de cor e algumas outras mudanças – que continuam sem direitos. Não têm direito sequer a um emprego, porque cada vez mais se requer mão de obra qualificada.

É este o quadro, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados. Se formos verificar o que ocorre nos outros países do mundo civilizado, vamos ver que a Alemanha, em 1860, universalizou o ensino fundamental. E não há guerra que destrua aquele país. Podem ser destruídos todos os seus bens, todas as suas fábricas, todos os seus exércitos, mas a cultura, a educação daquele povo permite que aquela nação se levante rapidamente. O Japão, na virada do século, tinha o ensino fundamental. A Segunda Grande Guerra o destruiu, mas hoje é o maior centro financeiro do mundo, porque 100% dos japoneses são alfabetizados.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, esses dados devem merecer a nossa atenção. No Nordeste, a taxa de analfabetismo entre a população de mais de 7 anos de idade é de 27%, na área urbana, e de 56%, na área rural. O que esperar, em termos de desenvolvimento, de uma região que tem, na zona rural, 56% de analfabetos? Na região Sul, a população urbana analfabeta é de 9%, e a rural, de 15%. Sr. presidente, Srs. deputados, vejam o desequilíbrio, vejam que país curioso: quatro vezes mais educação no meio rural do Sul em relação ao Nordeste. E o Nordeste é acusado de mandar populações para infernizar a vida nas grandes cidades do Sul. Os homens que fazem essa acusação contra os nordestinos nunca leram as palavras do ex-ministro da Fazenda do Paquistão, que disse o seguinte: “Se as oportunidades não viajarem na direção das pessoas, as pessoas viajarão na direção das oportunidades”. É preciso que esses bolsões de analfabetismo constituam problemas nacionais – regionalmente somos impotentes para resolvê-los – para que a nação ganhe os estímulos de que precisa para se desenvolver.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, quando, na Constituinte, tive o privilégio de ver aprovada emenda de minha autoria que estabelece que dos recursos destinados ao ensino ao menos 50% fossem destinados ao ensino fundamental, eu falava com base em uma realidade que conheço: pessoas pobres, cheias de sonhos e de vontade de se desenvolver, mas limitadas pela ignorância. Eu imaginava que esse dispositivo seria obedecido pelos Poderes. Eu julgava que os recursos pudessem ser distribuídos aos mais pobres em maior dose e aos mais ricos em doses acertadas. Eu presumia que íamos complementar os salários dos professores primários, que íamos equipar as escolas das cidades e dos recantos distantes; que haveria recursos para fazer justiça, dando mais a quem precisa mais e dando menos a quem precisa menos. Mas, Sr. presidente, Srs. deputados, são passados três Orçamentos – este é o quarto – e continuamos sem a obediência à norma constitucional.

Sr. presidente, Srs. deputados, peço a atenção de V. Exa. para o comentário que vou fazer sobre o parágrafo único do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz que em igual prazo, que seriam de 10 anos, as universidades públicas descentralizariam suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional. Quis, com este dispositivo, Sr. presidente, Srs. deputados, mostrar às universidades federais os caminhos do interior do Brasil. O que se constata, hoje, é que a Universidade Federal que se diz de Pernambuco, por exemplo, tem 57 cursos de graduação e mais 50 cursos de licenciatura, e estão todos a serviço de uma única cidade: Recife. E o mais grave, Sr. presidente, Srs. deputados, em Recife ainda existe a Universidade Rural Federal, que se diz de Pernambuco, mas que está servindo aos interesses apenas daquela cidade. Ela oferece cursos de zootecnia, agronomia, veterinária, todos instalados numa cidade que não tem, no seu espaço geográfico, zona rural. A cidade do Recife só tem região urbana. E não há força humana que faça com que os conselhos universitários entendam que devem ocupar outros espaços que não o do Recife. Isso me deixa inconformado.

Fui à cidade de Fresno, na Califórnia, onde há um campus universitário. Passei uma semana ali, falando sobre educação. Fui informado de que a Califórnia que tem uma área geográfica muito maior que a de Pernambuco – talvez 2 ou 3 vezes – só tem 2 ou 3 universidades. Mas essas universidades estão de tal modo distribuídas pelo estado que todos os californianos contam com uma universidade a menos de 80 quilômetros de distância de onde habitam. Aqui, precisamos deslocar-nos 800 quilômetros até a universidade mais próxima. No estado de São Paulo, apenas a reitoria da universidade funciona na capital; as unidades de ensino estão localizadas no interior, a serviço do desenvolvimento do Estado e do bem-estar da população.

Então, essa foi a estrada que abri para que o governo, através do Ministério da Educação e das universidades, caminhasse na direção do povo, na direção das populações que têm sonhos, anseios, que querem prosperar, que entendem que os dispositivos constitucionais que falam em igualdade para todos devem servir também para elas.

Sr. presidente, Srs. deputados, esta é a minha vontade: ver obedecido esse dispositivo constitucional. Já não posso mais ver as coisas que ainda vejo. Certo dia, andava eu pela calçada de uma cidade pequena no interior da Bahia, quando avistei uma família numerosa. Aproximei-me do chefe e lhe perguntei sobre a sua sorte. Entre outras coisas, ele me mostrou dois filhos, todos dois cegos. Perguntei-lhe se era de nascença. Disse-me que não. Seguramente tiveram conjuntivite.

Ele me disse que lhe recomendaram colocar leite de pinhão nos olhos das crianças. As duas ficaram cegas. Sr. presidente, Srs. deputados, esse pai de família não tem culpa disso. A culpa é desta Casa, do Poder Judiciário e do Executivo.

E as crianças de rua? E os meninos que são exterminados a cada dia em maior número? Por que eles estão nas ruas? Por que são vítimas dos esquadrões de extermínio? Por que não têm escola fundamental, para que possam estudar ser cidadãos, crescer com a aprendizagem? Querem combater os efeitos, mas ninguém fala do combate às causas. Ninguém, Sr. presidente, Srs. deputados. Quem gera o menino de rua se não a evasão escolar, se não a repetência se não a professora mal remunerada, se não a escola sem cadeiras, sem livros?

Sr. presidente, Srs. deputados, é hora de fazermos uma grande reflexão. Entre os países recém-industrializados, que são 37, a pior mão de obra é a do Brasil. Como o Brasil competirá, se tem a pior mão de obra porque não foi qualificada nas escolas, porque são aplicados de forma errada os já parcos recursos destinados à educação? Todos temos responsabilidade nisso.

Sr. presidente, Srs. deputados peço a atenção de V. Exas. para o que diz o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 60. Nos dez primeiros anos da promulgação da Constituição, o Poder público desenvolverá esforços, com a mobilização de todos os setores organizados da sociedade e com a aplicação de, pelo menos, cinquenta por cento dos recursos a que se refere o art. 212 da Constituição, para eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental.

É um dispositivo constitucional. Todos os entendidos, inclusive o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, dizem que cada Poder, de per si, tem que dar 50% no mínimo. Na elaboração, por um ilustre colegiado desta Casa, da Lei de Diretrizes e Bases, concluiu-se que são 50% dos recursos dos três Poderes. Ora vejam V. Exa., dos recursos destinados ao ensino, cada município já aplica 100% no ensino fundamental. Geralmente, os municípios não têm obrigações com a área universitária, senão já estariam falidos. E não precisaria desse dispositivo, para o qual me deu tanto trabalho conseguir a compreensão dos colegas.

Sr. presidente, Srs. deputados, os pobres estão sujeitos a esses sofismas. Se houvesse dúvida, se o Dr. Aristides Junqueira não estivesse do nosso lado, se os ministros e os educadores não estivessem do lado desse dispositivo, bastaria que a Casa o interpretasse in dubio pro reo. E o réu é o pobre, que não tem escola. Então, vamos edificar este país através do ensino fundamental.

O Sr. Clóvis Assis – Concede-me V. Exa. um aparte?

O SR. OSVALDO COELHO – Concedo a V. Exa. o aparte.

O Sr. Clóvis Assis – Estou bastante atento ao pronunciamento de V. Exa., que cobra o cumprimento rigoroso do dispositivo constitucional que trata da educação. Ainda mais, revela a fraqueza da sociedade brasileira no combate ao analfabetismo. Nós, que somos do Nordeste, sabemos da grande necessidade de se alfabetizar o povo nordestino. Nós, que somos do interior da Bahia, assistimos ao desespero das crianças quando a merenda escolar demora a chegar – e criança com fome não aprende. O que mais me impressionou foi o caso, citado por V. Exa., de duas crianças que ficaram cegas, por ignorância dos pais. Mas não é só a ignorância que leva à cegueira. A fome e a falta de vitamina A também podem levar à cegueira, em dois anos. Quem sabe essas duas crianças não ficaram cegas por isso? Quando se fala em modernidade, em disputa no mercado econômico, não se pode deixar de ter presente a questão da educação mola-mestra de todo o desenvolvimento de um povo. Li em um livro que o Japão, depois de destruído na Segunda Grande Guerra, só se ergueu porque a sua primeira obra foi uma escola, a sua segunda obra foi uma escola e a sua terceira obra foi uma escola. Assim levantou-se o Japão. Assim levantou-se também a Alemanha, depois também da segunda guerra. Nós, se quisermos entrar no Primeiro Mundo, teremos de fazer aquilo que os povos do mundo inteiro fizeram. Nossa primeira obra não pode ser uma ponte, não pode ser uma estrada – tem de ser uma escola. Nossa primeira obra também não pode ser uma universidade – tem de ser uma escola primária. Só assim, nobres deputados, sairemos desse caos em que está mergulhada a sociedade brasileira.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Clóvis Assis, agradeço a V. Exa. a intervenção. Graças a Deus vou ter o privilégio de inscrevê-lo na relação dos companheiros que não se conformam com o estado de coisas em que vive o ensino fundamental.

Sr. presidente, Srs. deputados, vejam V. Exas dados relativos ao ensino fundamental no mundo: no Japão, de 100 alunos matriculados no 1º grau, 99% concluem o curso; na Alemanha, 95%; no Uruguai, 86%; na China, 68%; em Moçambique, 59%; no Brasil – pasmem V. Exas., Sr. presidente, e Srs. deputados – apenas 18%. Mas continuemos. Cingapura, Coréia do Sul, Hong Kong e Taiwan – os chamados “Tigres Asiáticos” – só resolveram o problema de educação popular com a vontade determinada de resolvê-lo. E de que precisamos para resolver o nosso problema? Da vontade firme de desenvolver a educação. A primeira coisa que o Chile fez foi descentralizar a aplicação dos recursos através dos núcleos municipais.

Sr. presidente, Srs. deputados, acho que é chegada a hora de se fazer uma avaliação da eficiência e dos gastos do município, do estado e da União. No meu julgamento, ou se atribui a responsabilidade pela educação à comunidade, através do município, ou, na pisada em que vamos, com as administrações distantes dos beneficiários, não chegaremos aonde queremos. Onde moram, onde vivem as pessoas? Nos municípios. Os municípios, portanto, devem ser fortalecidos para poderem resolver os problemas de alfabetização e vigiarem os aplicadores das verbas públicas. Esta é a minha posição.

A Grécia ingressou na Comunidade Econômica Europeia. Temos informação de que lá o professor de 1º e 2º graus, em início de carreira e por 21 horas de aula por semana, recebe 616 dólares. Pode não ser muito, quando se sabe que a Itália paga a esse mesmo professor 1.773 dólares; o Reino Unido, 1.200 dólares; os Estados Unidos, 1.800 dólares. De qualquer forma, os países civilizados pagam aos professores uma quantia 3 vezes maior do que costumam pagar os estados mais ricos do Brasil. A Grécia é um país que acredita na educação, que investe em educação e, por isso, remunera dignamente os profissionais da educação.

Sr. presidente, podemos imaginar o orgulho com que um diplomata alemão afirma que na Alemanha não há analfabetismo, no sentido próprio da palavra, uma vez que a frequência escolar, dos 7 aos 16 anos de idade, fica em torno dos 100%. E o que dizer da Argentina, do Chile, do Uruguai e de Cuba, países que erradicaram o analfabetismo há anos? São países que acreditam na educação, que investem na educação e que têm a erradicação do analfabetismo como ponto de honra.

E nós, Sr. presidente, Srs. deputados? Continuamos a fazer vista grossa até mesmo para a aplicação de princípios constitucionais elementares, como o do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Será que realmente acreditamos na educação, se nem mesmo fazemos questão de aplicar 50% dos recursos previstos no art. 212, da Constituição, para erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental? Será que acreditamos na educação, se preferimos concentrar nas capitais e nas cidades de maior porte as escolas superiores de ensino especializado, em vez de interiorizar as oportunidades educacionais?

Sr. presidente, Srs. deputados, a Universidade de Ciências Agrárias de Paris, à medida que Paris foi transformando-se em metrópole, foi deslocada para Lyon, para ficar próxima dos centros agropecuários do país. A Universidade de Ciências Agrárias de Tóquio foi para Tsukuba, para ficar próxima da realidade do povo japonês. E nós, Sr. presidente, Srs. deputados? As escolas superiores do meu estado, por exemplo, estão fincadas numa cidade só, com as costas voltadas para a imensidão do território pernambucano, que se estende por 800 quilômetros.

Sr. presidente, nada queremos copiar; nada queremos transplantar; o que importa o que interessa saber é a melhor maneira de se resgatar o que é específico da escola: a preparação do cidadão através do ensino.

Sr. presidente, Srs. deputados, promulgamos a nossa Constituição, festivamente, aqui neste plenário, falando da Constituição Cidadã. Que Constituição Cidadã é essa, Sr. presidente, Srs. deputados, que não impõe obediência ao governo para preparar o futuro deste país? Que Constituição Cidadã é essa que discrimina, sobretudo, os pobres? Os pobres não têm boas escolas; entre eles é que ocorre a repetência, a evasão; eles é que vão para as ruas; eles é que são assassinados.

E nós, aqui no máximo nos preocupamos com os que são mortos, com os que são infelicitados, não nos inteiramos do problema. Os sindicatos de trabalhadores cuidam de tudo, menos de se aliarem à luta pelo ensino fundamental para todos os brasileiros, para que os operários sejam mais competentes, melhor remunerados e tenham uma vida digna. Esses sindicatos têm tempo para tudo, menos para isso. E as confederações patronais? Têm tempo para tudo, menos para tratar de um assunto dessa grandeza. Mas esta Casa é o espelho da sociedade brasileira. Ela faz de conta que cuida; do analfabeto, mas não cuida, ela faz de conta que destina recursos à educação, mas não destina. Sr. presidente, o que desejo é que acabemos com esse faz de conta; o que desejo é que esta Casa se mobilize agora, já, procure os ministros da Economia e da Educação para exigir que no Orçamento sejam incluídos os 50% devidos ao ensino fundamental.

É isto, Sr. presidente, que nos cabe fazer de agora em diante, e para tanto peço a esta Casa que se mobilize.

Fala-se aqui, o dia todo, em desenvolvimento, em bem-estar. Mas ninguém consegue trilhar a estrada do desenvolvimento sem o mínimo de educação, sem a educação fundamental. Na minha região, já estão ficando sem emprego as pessoas que não têm qualificação, que não têm conhecimentos de agricultura. E isso vai num crescendo. É importante que o país se mobilize para não aumentar ainda mais o número de infelicitados, de discriminados, que estão à margem da economia, morrendo de fome. Este país já é campeão em tuberculose, já é campeão em lepra, já é campeão em sarampo, já é campeão em paralisia infantil, já é campeão em doença de Chagas; agora, já é campeão também em analfabetismo.

Não me conformo com essas coisas e sei que V. Exa. também não. Por isso peço que nos mobilizemos. O assunto é de fundamental importância. É inadiável. Este país não viverá bem estes anos 90, se não houver uma grande cruzada de combate ao analfabetismo e de universalização do ensino fundamental.

Sr. presidente, Srs. deputados muito agradeço a V. Exa. a tolerância. Prometo voltar a este assunto o mais breve possível, para que o tema realmente não saia mais de pauta, por ser de grande interesse para a nação.

Irrigação – um salto para o futuro

Discurso proferido em 17 de agosto de 1999.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente; Sras. e Srs. deputados, Sr. Airson Lócio, presidente da Codevasf, Sr. José Theodomiro de Araújo, presente à mesa dos trabalhos, o nobre deputado José Rocha fez um pronunciamento de grande conteúdo e foi muito abrangente. Pouco deixou para os outros oradores. Então, vou-me ater a algumas reflexões e a alguns pontos de vista que tenho sobre o São Francisco. Primeiro, gostaria de fazer conhecer aos ouvintes mensagem do naturalista José Vieira do Couto, escrita em 1801, sobre o São Francisco.

Há quase dois séculos dizia José Vieira do Couto:

Eras virão em que os povos correrão em chusma sobre estas ribanceiras; estes altos barrancos cortados tão a prumo, e tão formosamente fingindo cais, serão um dia decorados de frutíferos jardins; numerosas povoações branquejarão por estas ribeiras; vozes alegres retumbarão onde hoje só reina um profundo silêncio, de vez em quando somente interrompido de feios roncos de tigres ou de agudos gemidos de tristonhas aves que por aqui bordejam; tu serás, ó formoso rio de São Francisco, verdadeiramente muito agradecido à dádiva dos céus. Tu terás, enfim, conhecido e apreciado o mensageiro do Deus da Agricultura, que deva aí ensinar a lavrar e embelezar a terra, criar comércio, desterrar a ferocidade e fazer a vida deleitosa e feliz.

O que devo eu lhes falar? Seguramente, direi do meu sentimento sobre o São Francisco e sobre a região.

No Egito, havia duas gerações de faraós: a do Faraó Quéops, que se ocupava em fazer pirâmides, as maiores possíveis, para registrar a memória sua e de seus descendentes e – graças a Deus – a de Sesóstris, que pensava na agricultura, na prosperidade, na fartura e no bem-estar do povo.

Aqui no Brasil, estamos sempre diante de descendentes desses dois faraós: há aqueles que fazem os monumentais prédios de Brasília, como o do Banco Central e tantos outros, e há também os que ficam com suas dificuldades a cuidar da alimentação, da nutrição e da qualidade de vida do povo.

A visão que tenho do São Francisco é de que as coisas ali foram bem começadas. Creio que a Codevasf coincide com a fase da irrigação. E aí é de justiça registrarmos aqui alguns momentos.

Em 1959, sob a gestão de Juscelino Kubitschek, o Brasil chamou as Nações Unidas para um projeto de irrigação e as Nações Unidas indicaram a FAO. Somente em 1959 nosso processo de irrigação começou. Antes de 1959, ninguém cuidava de irrigação. Em 1963, entra em operação Bebedouro; em 1964, Mandacaru, projeto para Juazeiro.

Mas há um fato muito importante. Em 1968, o ministro Albuquerque Lima visitava a região e, lá, ouviu a exposição do agrônomo Jader Carvalho determinando a criação do Grupo Executivo de Irrigação e Desenvolvimento Agrícola (Geida). Isso possivelmente foi o grande embalo da irrigação. Então, é questão de justiça fazer essas citações.

Daí em diante, a Codevasf propriamente dita, no meu pensamento, tem sido feliz. Ela teve três grandes presidentes: o Dr. Erasmo Almeida, que impulsionou a irrigação e mobilizou todas as suas forças nessa direção; o Dr. Eliseu Alves, da Embrapa, que deu grande contribuição; e hoje o Dr. Airson Lócio, tão bem louvado e respeitado aqui pelo deputado José Rocha, que mencionou os seus cuidados, o seu espírito público, a sua capacidade de articulação em favor do desenvolvimento da companhia e do bem-estar da região.

Se eu entendo que foi vantajoso começar a irrigação em 1959, não posso me esquecer de que ela é tão velha como a humanidade. Antes de Cristo ela já existia. Podemos citar os trabalhos da Mesopotâmia; da índia, no rio Indo; do Egito, no rio Nilo; mais tarde, dos Estados Unidos, nos estados do Arizona, da Califórnia e do Colorado; da China, no mar Amarelo. Os reis romanos eram julgados pela capacidade de fazer aquedutos em Roma ou nas áreas de dominação.

O que vejo no São Francisco? Ainda 500 mil hectares a serem irrigados. Para cada hectare irrigado 2 empregos são gerados, a 12 mil dólares. O emprego custa 6 mil dólares. Nas montadoras, ninguém sabe quanto custa o emprego: 100 mil, 200 mil, 300 mil. Na indústria de papel, o emprego custa mais de 100 mil dólares. A palavra de ordem hoje, a grande preocupação nacional, é o emprego.

Temos um fantástico potencial para avançar. Não existe no mundo água de melhor qualidade para irrigar do que a do São Francisco. Não há clima mais favorável para a irrigação do que o da região do São Francisco: calor, insolação, baixa umidade. Temos tudo a favor, rigorosamente tudo. Até os recursos humanos começam a chegar. Um dia estive na Califórnia para falar dos projetos de irrigação. E o reitor da universidade que visitávamos disse: “Deputado, o Senhor não falou em recursos humanos”. Eu driblei porque não tinha o que falar sobre recursos humanos. Depois ele disse: “Se o Senhor não tiver recursos humanos perto dessa irrigação, os seus projetos vão quebrar, como quebrou um projeto em Washington”. Hoje, em Juazeiro, já existe boa escola de agronomia; em Petrolina, já existe escola agrotécnica e de técnica industrial. Estou dando uma amostra do polo de petróleo de Juazeiro, com o qual tenho a maior intimidade.

Tudo vai sendo disponibilizado para isso. O que representam 500 mil hectares irrigados? Um milhão de empregos muito bons. Então, a minha preocupação é muito mais com o que falta fazer do que com o que já está feito. Por justiça, tenho de dizer que partimos meio atrasados para a irrigação, porque em 1929 o presidente americano Franklin Roosevelt mandava mensagem ao Congresso pedindo recursos para o vale do Tennessee e confessava: “A União tem sido cruel com o vale do Tennessee. Não tem dotado dos recursos indispensáveis ao desenvolvimento das pessoas do vale do Tennessee”.

A partir dessa confissão, começou a dotar a região de recursos e fez o grande projeto do Tennessee. Tive o privilégio, no ano passado, de visitar os projetos do Colorado, do Arizona e da Califórnia acompanhado dos deputados José Carlos Aleluia e Aroldo Cedraz e do ex-deputado Felipe Mendes, do Piauí. Foram dezessete dias de visita. Nossa curiosidade era tão grande que ninguém se cansou. A certa altura, um americano disse: “Deputado, o senhor não entendeu ainda que sem água nada cresce?” Na Califórnia, eles têm uma elevação de mil metros para depois entrar em declive; no Arizona, eles têm uma elevação de quase oitocentos metros para depois entrar em declive. São obras arrojadas. Uma placa muito bonita dizia que o povo daquela região agradecia ao espírito público do presidente Roosevelt e aos seus esforços incansáveis, que tinham permitido que aquelas obras fossem feitas.

Todos os nossos governantes têm de se inspirar no faraó do Egito que cuidava da agricultura, que se esforçou incansavelmente. Do contrário, as coisas não ficarão muito boas para o nosso lado. O que se pode fazer? Não podemos contar um pouco da história do São Francisco sem falar de Manoel Novaes. Ele foi o civilizador do vale. Na sua época, não havia tanta irrigação. Na sua época, o paludismo tomava conta da região e ninguém trabalhava. Faltava saúde e educação, em todos os sentidos. Ele firmou, então, o seu pensamento, aliviou a região e nos indicou caminhos.

Graças a Deus tinha intimidade com Manoel Novaes. Eu lhe perguntei: “Como foi essa luta?”. Ele disse: “Para mim, não foi fácil, mas Deus me ajudou”. Eu era deputado constituinte, tinha sido eleito em oposição à candidatura do presidente Eurico Gaspar Dutra, mas precisava levar as minhas ideias a S. Exa.. Nessa época, o senador pernambucano Vitorino Freire me deu a oportunidade de falar com o presidente Dutra e aproveitou para vender a ideia do São Francisco, pedindo apoio para o famoso dispositivo do ato das disposições constitucionais transitórias. O presidente Dutra apoiou e se incorporou à luta.

Alguns detalhes. O Sudeste planta manga. De toda a produção do Sudeste nem 50% atingirão o mercado externo, porque o clima desfigura a fruta do ponto de vista da beleza. No vale do São Francisco, 95% das mangas produzidas têm qualidade de exportação. No São Francisco, plantamos uva e colhemos excepcionalmente – e é uma exceção mundial – 2,5 safras. O grande problema nordestino está no chamado Semiárido. O que ocorre no Semiárido? A falta d’água. No São Francisco não existe esse problema. Existe, sim, falta de decisão para misturar a água com a terra. Esta Casa, o Congresso Nacional, enfim, o Brasil todo tem que nos ajudar a entrar no novo século com uma decisão mais forte. É verdadeiramente muito injusto que não tenhamos essa potencialidade aproveitada. É na borda do rio que estão as terras irrigáveis. Já apresentei até uma proposta a presidente. Eu disse: “Presidente, entro com a tecnologia e com o recurso humano já disponível, mas quero do governo somente os canais. Depois, pagaremos por eles”. Há cinco anos, uns tecnocratas desinformados, indiferentes e antipatriotas disseram o seguinte: “Não, a irrigação não pode ser assim. Tem que ser pelo novo modelo de irrigação”. Entretanto, estão aí há sete anos sem dizer qual é esse novo modelo de irrigação. Queriam apenas que se parasse com o atual, mas o atual é o modelo americano, é o modelo espanhol, é o modelo português, é o modelo do mundo, em que o governo faz os investimentos e, depois, o mutuário paga.

Certamente, alguns vão para o céu e outros vão para o inferno. Felizmente, as pessoas pobres, lá do Nordeste, pelo que sofrem, vão para um lugar diferente do nosso – pelo menos é o que penso – diferente do meu.

Deixo, portanto, diante desse quadro, essa conclamação a todos.

Há alguns anos, nesta Casa, apresentei um requerimento – mas tudo o que disse nunca foi entendido por muitos setores –, como uma última tentativa de reforma constitucional: que todos os parlamentares do Sul fossem para o Nordeste e os do Nordeste, para o Sul, e, depois, a gente conversaria. Por aqui e acolá sempre aparece alguém, do Sul, dizendo que o Sul é mais miserável do que o Nordeste. Ouvimos coisas dessa natureza.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) – Nobre deputado Osvaldo Coelho, a Mesa lembra a V. Exa. que já ultrapassou os vinte minutos. O deputado João Leão, que é o próximo orador, está a me olhar com repreensão pela fraqueza da Presidência. Devo dizer que, em parte, é motivada pela aula que V. Exa. dá sobre assunto que tanto domina. Mesmo assim, solicito a V. Exa. que colabore com a Mesa.

O SR. OSVALDO COELHO – Concluindo, quero dizer a V. Exa. que os nossos problemas são grandes. Para V. Exas. terem uma ideia, no Sul e no Sudeste o índice de analfabetismo é de 6%, enquanto no Nordeste é de 29% e no São Francisco é de 50%. A pretensão inicial era de que o São Francisco existisse até como uma nova nação. Hoje, torço para que se torne uma grande civilização. Peço a V. Exa. que transmitam este meu pensamento: é válido o investimento no São Francisco. Devemos cuidar bem da nossa região, do Nordeste, deste país. Só assim poderemos exercer plenamente a democracia.

Pergunto a V. Exas.: existe emprego mais barato do que o de 6 mil reais? Por que não fazemos todos de uma vez só o mais rápido possível? A irrigação já está testada. No começo, os nossos contestadores diziam que o solo iria salinizar. Provamos que isso não aconteceria. E uma série de questionamentos foi derrubada. Quer dizer, todos os fatores são favoráveis. Dessa forma, tenho confiança de que a gente vai conseguir convencer os homens da República a avançar muito mais. Existe coisa melhor do que deixar de ser pobre e ser rico, especialmente agora, quando se fala tanto em pobreza? São esses os caminhos.

Muito obrigado. (Palmas.)

Prioridade da irrigação no vale do São Francisco

Discurso proferido em 28 de agosto de 2003.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, os retirantes da seca com destino ao Sul tinham nessa viagem sua maior esperança para vencer na vida. Eram viagens traumáticas. Recordo a história de nossa colonização, quando os mancebos portugueses, a caminho do Brasil, tantas vezes deixaram para trás, como disse o poeta, suas noivas, que nunca casaram. Os nordestinos também deixaram as noivas que nunca casaram.

O grande romancista e escritor russo Léon ToIstói deu sábio conselho a um jovem escritor que o procurava: “Se queres ser universal, escreve sobre a tua aldeia”.

Venho falar-lhes sobre a minha aldeia; falar das soluções para os problemas que afetam a minha região, o Vale do São Francisco, a minha esperança no futuro do Brasil.

O Império consolidou a unidade do país como nação soberana. A República deveria ter republicanizado o desenvolvimento, para tornar mais universal o bem-estar social; mas não foi o que aconteceu.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, falo de uma das bandeiras que adotei na vida como parlamentar: a irrigação do Vale do São Francisco.

O princípio jurídico segundo o qual a Justiça é cega nos faz presumir que todos os homens devem ser iguais perante a lei, sem distinção de cor, de credo e de posses. Mas diferentemente do que deve ocorrer com a Justiça, a República não pode e não deve ser cega.

Ao contrário, tem de ter mil olhos para melhor enxergar os problemas do país, o descaso com temas essenciais, como o da agricultura irrigada, indispensável para a solução da pobreza no Semiárido nordestino.

A luta contra as desigualdades regionais tem de estar no topo das nossas prioridades. O assunto é constitucional. As desigualdades têm de ser encurtadas. Assim preceitua também o PPA e a LDO.

O Nordeste possui 28% da população brasileira, mas o seu PIB responde por apenas 13% do nacional. Os índices da região são muito desvantajosos no campo social. O aprofundamento dessa desigualdade é grave e perverso. É contínua a concentração de atividades produtivas em outras regiões.

Para superar a desigualdade espacial da renda do brasileiro, urge que o crescimento econômico do país seja descentralizado e os investimentos sejam reorientados para as áreas mais pobres do país.

A verdadeira melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) requer maior homogeneidade no crescimento.

No submédio São Francisco, a precipitação pluviométrica média anual é inferior a 500 milímetros e irregularmente distribuída. Com isso, a agricultura dependente de chuva apresenta probabilidade de sucesso muito reduzida. A seca devora as plantações, e a perda é total. É óbvio que não se pode dar a essa região o mesmo tratamento que ao Sul e Sudeste do país, onde chove regularmente todos os anos e a produtividade é elevada.

Na década de 70, o professor americano George Hargreaves classificou o clima do submédio São Francisco como mais do que semiárido; classificou-o de muito árido. Afirmou também que somente em anos excepcionais era possível explorar culturas de ciclo curto, como o milho e o feijão, sendo a irrigação a única maneira de se obter uma produção agrícola estável na região.

A irrigação tem sido historicamente relegada pelos governos e a consequência disso é que grande parte da população continua vivendo abaixo da linha de pobreza, mantendo-se muito reduzida a abertura de novos postos de trabalho para o povo do vale. Como entender que se constituindo uma das poucas fronteiras de expansão agrícola viável do Nordeste o Vale do São Francisco não tenha sido ainda objeto de ampla política de ocupação? A verdade é que não houve a prioridade política tão anunciada.

A exploração sistemática de suas águas deu-se até hoje, fundamentalmente, para a geração de energia elétrica. Esse ciclo está esgotado. Paradoxalmente, contudo, as suas margens não estão suficientemente servidas dessa energia.

A própria irrigação nunca foi devidamente estimulada. Basta dizer que apenas um em cada 3 hectares irrigados na bacia do São Francisco é de iniciativa pública. Isso significa que o poder público fez o canal, que foi pago pelos usuários – não há nada a fundo perdido – e nada mais foi feito. A iniciativa privada nunca contou com linhas de crédito adequadas à produção irrigada.

É por isso que, na exportação de frutas, nosso país participa com insignificantes 120 milhões de dólares em um mercado mundial de mais de 60 bilhões de dólares. Vejam V. Exas. 120 milhões de dólares é a contribuição brasileira para o mercado internacional de frutas, que é de 60 bilhões de dólares!

O nordestino continua empobrecido. O sertanejo é obrigado a emigrar. Isso contrasta com 2,5 safras de uva e 3 safras do curto ciclo, nos locais em que a irrigação é estimulada. Onde ela existe há fartura, riqueza, prosperidade, bem-estar social.

De acordo com o Novo Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (2000), os estados banhados pelo Rio São Francisco, à exceção de Minas Gerais, estão entre os 7 últimos no ranking nacional. Alagoas, com IDH de 0,633, ocupa o 27º lugar; depois vem Sergipe, com 0,687, em 23º lugar; Pernambuco, com 0,692, em 22º; a Bahia, com 0,693, está em 20º lugar.

O Índice de Desenvolvimento Humano, V. Exas. sabem, é uma média da renda, da educação e da expectativa de vida. Um baixo IDH evidencia que a região ainda é dominada pelo atraso e que focos de desenvolvimento não lograram disseminar o bem-estar socioeconômico para a maioria da população. Todos os municípios do Vale têm IDH de médio a baixo.

No que diz respeito à área pernambucana do Vale, os municípios também apresentam IDH de médio a baixo. Os mais altos encontram-se onde há irrigação e os mais baixos onde não há irrigação. Basta dizer que a expectativa de vida onde há irrigação é de 70 anos e onde não há, 56 anos. A renda mensal per capita dos locais em que há irrigação supera 200 reais e onde não há é de 50 reais. Onde há irrigação existe desenvolvimento e crescimento econômico; onde não há, o que existe é estagnação.

A agricultura irrigada é responsável pela dinamização econômica do polo Petrolina/Juazeiro, que, através da sua produção de frutas, está inserido no mercado internacional da Europa e dos Estados Unidos. É também um centro fornecedor de frutas e hortaliças para o mercado nacional, destacando-se o mercado produtor de Juazeiro, que embarca mil caminhões por semana para todo o Brasil.

Como explicar que a agricultura irrigada, que tem feito a prosperidade de tantos povos do mundo, no Vale do São Francisco, pela sua dimensão, seja quase uma experiência?

A República tem que ter mil olhos para ver que a irrigação do Vale do São Francisco não pode mais ser um ensaio; tem de ser realidade. O vale exporta 64 milhões de dólares em frutas, mas tem capacidade de exportar muito mais. Nos projetos públicos de irrigação em operação, 80% das áreas são ocupadas por famílias e 20% por pequenas e médias empresas.

O governo tem que fazer a sua parte e implantar novos projetos de irrigação e abrir novos mercados para os produtos.

O jornal The New York Times, em 26 de março de 1994, publicou:

O Brasil irriga um deserto. O deserto ainda sorri.

Petrolina, Brasil: Percorrendo 2.700 quilômetros pelo empoeirado coração do ensolarado Nordeste do Brasil, o Rio São Francisco tem sido frequentemente chamado de rio Nilo brasileiro. Durante séculos suas águas correram pela região mais pobre do Brasil, uma terra ressecada, de vaqueiros sofridos com o sol, gado magro, arbustos espinhentos e cactos.

Hoje, porém, tudo está radicalmente diferente.

As parreiras sofrem com o peso dos cachos de uvas maduras. Em depósitos com ar condicionado, trabalhadores empacotam caixas de mangas destinadas aos supermercados americanos. Nas lojas de presentes dos aeroportos, homens de negócios aguardando o embarque de seus voos para São Paulo inspecionam os vinhos produzidos na região.

Vendo a Petrolina de hoje transformada em polo de atração de mão de obra sertaneja faz-me recordar o Padre Lebret, humanista e economista francês, que, levado a Pernambuco pelo notável economista Antonio Baltar e a Petrolina pelo deputado Nilo Coelho, se impressionou com a intensidade da migração Nordeste/Sul do país, tendo então desenhado o modelo de desenvolvimento para o Nordeste, que criava as chamadas “cidades barreiras”. Petrolina foi uma delas.

Ouço o nobre deputado João Leão.

O Sr. João Leão – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, hoje temos o prazer e a honra de ouvir o deputado Osvaldo Coelho, que representa uma lenda na região do São Francisco. Sou barranqueiro do Rio São Francisco. Quando menino, tomei banho nas suas águas. Nós, baianos do São Francisco, temos inveja de Pernambuco e de Petrolina. O que seria de Petrolina sem a família Coelho? O que seria do progresso de Petrolina e de Juazeiro sem o deputado Osvaldo Coelho? Digo isso com firmeza e com atenção. Nos meus três mandatos nesta Casa, participei e ainda participo da vida de S. Exa. e sei da vontade que S. Exa. tem de realizar projetos. Deputado, a Bahia teve um grande parlamentar do São Francisco, que honrou esta Casa, a Bahia e o Brasil, o deputado Manoel Novaes. Ele criou, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf, na época Comissão do Vale do São Francisco. V. Exa. é tão grande quanto o deputado Manoel Novaes. Tem levado para a região do São Francisco muito progresso e orienta todos os deputados são-franciscanos a trabalhar, a operar e a tentar trazer aos ouvidos desta Casa, muitas vezes surdos, a ideia de levar o progresso para a região. Deputado Osvaldo Coelho, para mim, modesto deputado da Bahia e do São Francisco, é uma honra tê-lo como meu colega e meu professor.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado João Leão, o aparte de V. Exa. muito me honra.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, a grande vocação do Vale do São Francisco é a fruticultura irrigada. Ela necessita de sol, água, solo, energia elétrica, tecnologia e existência de recursos humanos qualificados. A região já tem instituições que preparam os recursos humanos, como, por exemplo, o Centro Federal de Ensino Tecnológico, o campus da Universidade Federal de Pernambuco, a Faculdade de Agronomia do Submédio São Francisco do estado da Bahia, a Universidade Federal do Vale do São Francisco e a Embrapa, que faz as pesquisas gerando tecnologias. Tem o sol, solo e água de boa qualidade. Faltam somente os canais, a serem construídos pelo governo da União, que recupera dos irrigantes o investimento feito. Este é o modelo internacional.

As culturas irrigadas são altamente absorvedoras de mão de obra. Quando se trata da fruticultura perene irrigada, vale recordar os seguintes números (por hectare) para algumas delas: uva (4,54), acerola (2,78), goiaba (1,77), banana (0,98), manga (0,81).

A fruticultura irrigada cria 1 emprego direto por hectare (e mais 2 indiretos). O custo de implantação de 1 hectare irrigado é de 21 mil reais. Cada emprego custa 7 mil reais ou 2,33 mil dólares.

Vejam V. Exas. a diferença em relação à indústria automobilística, onde o custo médio por emprego varia de 50 mil dólares a 120 mil dólares. Na construção pesada, eletroeletrônica, informática, distribuição de petróleo e nas indústrias farmacêutica e de fertilizantes veremos que o custo médio do emprego nunca é inferior a 15 mil dólares, ultrapassando frequentemente a casa dos 200 mil dólares.

Na geração de renda, são também extraordinários os resultados obtidos. Em 2001, no Projeto Senador Nilo Coelho, o benefício líquido por hectare obtido com a uva foi de 16,6 mil reais; com a manga, 6,4 mil reais; com a banana, 2,6 mil reais; com a goiaba, 4,1 mil reais; com o tomate para mesa, 10,8 mil reais.

Esses valores são impressionantes quando se compara com a produção agropecuária tradicional, dominante na região. A renda bruta da criação extensiva de caprinos e bovinos é de cerca de 9 reais por hectare e 4,65 reais por hectare, respectivamente. No feijão, plantado em condições de sequeiro, em Petrolina, a renda bruta é de 142 reais (203 quilogramas vezes 70 centavos).

É claro que V. Exas. estão pensando que o governo não tem conhecimento de tais dados, mas ele tem.

Concedo um aparte ao deputado Pastor Francisco Olímpio.

O Sr. Pastor Francisco Olímpio – deputado Osvaldo Coelho, o pronunciamento de V. Exa. é uma honra para a bancada do estado de Pernambuco, aqui presente, na medida em que notamos o carinho e a preocupação que V. Exa. tem com a região, mormente a do Vale do São Francisco. Somos novatos nesta Casa e sentimo-nos honrados em aprender com V. Exa. esta lição de patriotismo e de amor pela nossa querida terra, pelo nosso estado de Pernambuco. Deixo registrado neste momento nosso agradecimento por estarmos cuidadosamente aprendendo essas lições que por certo darão continuidade ao desejo do crescimento. O Vale do São Francisco representa um braço da economia do estado. V. Exa. é muito feliz ao proferir o seu pronunciamento.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço a V. Exa.

Sr. presidente, não é somente no polo Petrolina/Juazeiro que a fruticultura é um sucesso e está melhorando a qualidade de vida da população. Em Minas Gerais, nos Projetos Pirapora, Gorutuba e Jaíba, acontece o mesmo.

Andar pelos projetos irrigados do Vale do São Francisco, construídos pela Codevasf, e ver brasileiros felizes com o resgate da cidadania nos dá a certeza de que a implantação dos projetos de irrigação deve ser inadiável.

Os projetos em implantação e planejados precisam ser concluídos. Somente assim o Vale do São Francisco será vitalizado, sua economia terá um novo impulso, o progresso será disseminado.

A importância da irrigação no mundo foi bem definida pelo indiano N. Gulhati: a irrigação em muitos países é uma velha arte, tanto quanto a civilização, mas para o mundo é uma ciência moderna – a ciência da sobrevivência.

Não é por outra razão que os dois países mais populosos do planeta, a Índia e a China, utilizam-na maciçamente pela sua capacidade inigualável de criar empregos.

De acordo com a FAO, a área irrigada da índia passou de 33,8 milhões de hectares, em 1975, para 59 milhões, em 1999. Foram implantados 25,2 milhões de hectares em 24 anos, o que significa mais de 1 milhão de hectares por ano.

Na China, o ritmo não deixa de ser notável: passou de 42 milhões de hectares, em 1975, para 53 milhões, em 1999, ou seja, implantaram-se 11 milhões de hectares em 24 anos ou 458 mil por ano. Nesse período, o México passou de 4,5 milhões de hectares para 6,5 milhões. Houve um incremento de 2 milhões de hectares em 24 anos ou 84,2 mil hectares por ano. Na Espanha a área irrigada passou de 2,8 milhões de hectares, em 1975, para 3,6 milhões em 1999. Foram implantados 822 mil hectares em 24 anos ou 34,2 mil hectares por ano.

Enquanto isso, no Vale do São Francisco, entre irrigação pública e privada, foram implantados cerca de 122 mil hectares nos últimos 14 anos, isto é, menos de 9 mil hectares por ano.

Se se considerar somente a irrigação pública (Projetos Codevasf/Chesf), a área irrigada aumentou de 9 mil hectares, em 1979, para 116 mil hectares, em 2003, ou seja, 107 mil hectares em 24 anos, o que resulta em menos de 4,5 mil hectares por ano.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, dos 2,9 milhões de hectares irrigados do Brasil, 1,2 milhão está na região Sul e 922 mil no Sudeste.

No Nordeste, a região que mais necessita de irrigação no Brasil, a área irrigada é tão-somente de 670,9 mil hectares.

A área potencialmente irrigável no Vale do São Francisco é de cerca de 1 milhão de hectares, quando se considera potencial de solo e disponibilidade de água. Temos apenas 330 mil hectares irrigados no vale, restam ainda 670 mil hectares para serem irrigados. Na Bahia, 280 mil; Pernambuco, 190 mil; Sergipe, 40 mil; Alagoas, 50 mil; e Minas, 110 mil. Vê-se, assim, que a potencialidade do vale foi apenas “ligeiramente tocada”.

Com essa área incorporada ao processo produtivo serão criados aproximadamente 2 milhões de novos postos de trabalho. Estou falando da criação de aproximadamente 2 milhões de empregos!

Mas não me parece que o atual governo esteja interessado no problema de emprego, assim como nenhum dos governos anteriores.

Para ajudar a atender a demanda hídrica dos projetos de irrigação em implantação e a implantar é recomendável a construção imediata das dez barragens nos afluentes do São Francisco, já identificadas nos estudos técnicos realizados.

Cabe ao homem público encontrar soluções para transformar em realidade os sonhos de seus contemporâneos. Finalizo minhas palavras ressaltando a importância do tema que acabo de tratar.

De mãos dadas, o setor público (construindo a infraestrutura hidráulica) e o privado (gerando emprego e renda com base nas culturas irrigadas) têm que se unir na luta contra a miséria e em favor do desenvolvimento e do bem-estar da população do vale, do Nordeste e do país. É assim que se fez na Espanha, no México, nos Estados Unidos, enfim, em toda parte do mundo onde se pratica com sucesso a irrigação.

Quando visitei a famosa barragem de Hoover, no oeste dos Estados Unidos, acompanhado pelo nobre deputado José Carlos Aleluia, emocionei-me ao ler a frase que registrava o agradecimento do povo ao presidente Roosevelt por seus “esforços incansáveis e espírito público inigualável”, por realizar aquela obra que ampliou e consolidou a irrigação nos estados do Arizona e Califórnia. Emocionei-me porque tenho a exata noção do que significa a irrigação como instrumento gerador da prosperidade e do desenvolvimento de uma nação.

A população do vale do caudaloso Rio São Francisco vive na pobreza. As atividades agrícolas e pecuárias de sequeiro são enormemente deficitárias e poderiam ser prósperas se se beneficiassem da água do rio para irrigação das culturas. Hoje, as pessoas que ali vivem são filhas da seca. Ela é a dona de suas vidas; ela lhes impõe todos os sofrimentos: a sede, a fome, a pobreza. Isto não pode perdurar. As novas gerações devem ser filhas da irrigação das águas do São Francisco, livres, prósperas, felizes. Não irrigar o vale é querer passar fome na terra de Canaã.

Ninguém precisa descrever para o eminente presidente Lula o que seja a vida de um patrício nordestino, cercado de dificuldades na sua terra natal; de um patrício retirante, cuja única esperança foi sair de sua terra em busca das terras do Sul. Ninguém precisa dizer ao presidente Lula quantas famílias nordestinas se desorganizam e se destroem nas migrações em busca da sobrevivência.

Também sei que o presidente Lula está em busca de ideias, de projetos que estejam em sintonia com a sua firme determinação de tornar os brasileiros cada vez menos desiguais.

O Sr. Zonta – Permite-me V. Exa. um aparte?

O SR. OSVALDO COELHO – Com prazer, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Informo ao nobre deputado Osvaldo Coelho que o seu tempo está esgotado. A Presidência tem de iniciar a ordem do dia, que tem prioridade. Portanto, peço aos oradores que deixem o nobre deputado Osvaldo Coelho concluir seu importantíssimo pronunciamento, não só para nossa região, mas para todo o país, para que assim possamos passar para a ordem do dia. Há vários oradores inscritos: deputados José Múcio Monteiro, Aroldo Cedraz, Marcondes Gadelha, Severino Cavalcanti, Zonta, José Thomaz Nonô, Edson Duarte.

O discurso do deputado é tão forte e tão produtivo que S. Exa. tentou encontrar o momento próprio para conceder o aparte, mas um assunto se concatenava com outro. Senti sua angústia ao querer dar o aparte sem, contudo, perder seu raciocínio.

Deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. tem o tempo necessário para concluir seu discurso.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço a generosidade de V. Exa. Em três minutos concluirei meu pronunciamento.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, eis uma ideia de grande alcance para que se pratique neste país justiça e equidade. É o que peço aos meus concidadãos do Vale do São Francisco: justiça e equidade para chegarem à prosperidade, que é o sonho de todos.

Estou seguro de que os homens do governo merecerão, dentro em breve, dos nordestinos os mesmos encômios dirigidos ao presidente Roosevelt pelo povo americano, um agradecimento pelos esforços incansáveis e espírito público inigualável.

No Vale do São Francisco a irrigação é a ponte para a prosperidade.

Era o que tinha a dizer.

Os sofridos agricultores do Semiárido precisam da ajuda do governo federal

Discurso proferido em 13 de fevereiro de 2004.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, agradeço a V. Exa. pela generosidade. Sras. e Srs. deputados, confesso que sou um otimista. Tenho muita confiança neste país. Creio que, nas próximas décadas, vamos transformar nossas potencialidades em riquezas e vamos ter uma responsabilidade muito grande do concerto das nações.

Recentemente, um ganhador do prêmio Nobel anunciava, com muita transparência, que, dentro de 20 ou 30 anos, o país será uma grande potência agrícola e tecnológica, capaz de exportar para todo o mundo. Vimos ainda, pela televisão, o Maranhão incorporando culturas modernas, a exemplo do algodão, com uma produtividade espetacular de 270 arrobas por hectare.

Pelo meu conhecimento, um algodão bem tratado dava 100, no máximo 150 ou 160 arrobas por hectare. Agora vemos o Maranhão que nos surpreende com uma produção de 270 arrobas por hectare, o que nos anuncia tempos novos para o país.

Vendo tudo isso, sem me desanimar, entendo que o papel mais relevante desta Casa é cuidar das diferenças econômicas inter-regionais, o que está previsto pela Constituição.

Está previsto na Constituição que as diferenças regionais e econômicas têm de ser encurtadas. Se observarem, o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias dizem o mesmo, mas V. Exas. não têm lembrança verdadeira de tratamento diferenciado entre regiões deprimidas e enriquecidas. Nunca ninguém ouviu dizer que houve um corte no Orçamento que não atingiu a região deprimida.

Está na hora de um basta. É responsabilidade desta Casa plantar um país menos desigual, uma nação menos diferente. A cada instante, investimos mais em quem tem mais e nos esquecemos de quem tem menos. Esse tem sido o ritmo das ações no Parlamento e no Executivo. É contra isso que clamo.

Não sou um pessimista. Identifico muitas potencialidades no meu Nordeste, no meu Pernambuco. No litoral daquela região, as potencialidades turísticas são mais vantajosas do que muitas outras no restante do país. Nas áreas do Rio São Francisco, nossa potencialidade é muito grande, e seus resultados já estão provados.

Na piscicultura, ensaios mostram claramente que nosso clima é muito mais favorável do que os temperados ou menos quentes do país.

Por exemplo, a tilápia, na Hungria, precisa de 2 anos para chegar a aproximadamente 1 quilograma; no Paraná e Santa Catarina, também; no Nordeste, a metade do tempo. A Guatemala, um dos países mais avançados na cultura do camarão, produz por hectare 1,5 mil quilogramas, mas, no meu Nordeste, já chegamos a produzir 6,5 mil quilogramas. O fator clima nos favorece demais, mas o fator governo e orçamento são muito perversos para nós. Os investimentos na nossa região são muito homeopáticos, enquanto no Sul são muito alopáticos.

É hora de esta Casa rever comportamentos e ter uma visão mais nacional dos problemas. Estamos num novo século. Não é possível que os discursos que chegam a esta tribuna sejam os mesmos do século passado. A Casa não deve tolerar isso. Queremos discursos mais modernos, com visão de futuro e sonhos mais realizáveis. Continuo a sonhar com um Brasil mais equânime, que precisa de justiça e melhor distribuição de renda.

Não aceitamos o Nordeste com 10 milhões de analfabetos, o que contamina a economia nacional. Será que o país não sabe disso? É preciso que todos enxerguem que isso nos envergonha.

Sr. presidente, agradeço pela oportunidade de dizer desta tribuna que meus discursos quase cansados eram sobre a seca, suas perversidades e sua corte de miséria.

Hoje, tenho de fazer um discurso revertido. Não argumentarei mais sobre as consequências de um estado de emergência e calamidade que o próprio governo da União reconheceu. Sobre esses fatos, não cabem mais argumentos. Quero propor ao governo federal algumas ações, fruto da minha vivência política, da minha disputa de forças com a realidade da minha região.

Choveu em janeiro seguramente oito vezes mais do que o normal. Os campos irrigados do Vale do São Francisco foram destroçados, não por imprevidência, mas por excesso de água. Os sofridos agricultores precisam da ajuda do governo. As culturas de sequeiro não produziram, porque o solo não permitiu a entrada do trator, do arado, da grade. As culturas não foram semeadas. Então, não houve as vantagens que se esperava de um ano chuvoso. Este foi um ano desastroso.

É preciso que o governo reflita e se aprofunde na realidade, não somente na numerologia, em estatísticas e avaliações longínquas. Estou propondo um elenco de sugestões. Por exemplo, nossos mananciais, barragens, açudes e barreiros são patrimônios preciosos e sagrados da gente do Semiárido. A água, que lá é escassa, é o que temos de mais precioso. Todos sabem que, sem água, nada cresce. Se conseguimos armazenar água, temos uma preciosidade. Muitos açudes e barreiros públicos foram destruídos, bem como uma quantidade enorme de construções particulares desse tipo, as quais também considero um patrimônio de interesse público.

Represento o Semiárido nordestino, mas não se pode dizer que a minha cidade, o meu sertão, as minhas Caatingas fazem parte do Semiárido. A região é muito árida e a vida é muito dura, sobretudo para o homem que não tem irrigação. As barragens têm de ser objeto de carinho e consideração muito especiais do governo, que deve ser devotado a essa gente, à sua vida e necessidades.

Uma das sugestões que faço é a de que essas barragens particulares sejam financiadas por um programa especial, que seria pago pelo mutuário em vinte anos, com três, quatro ou cinco anos de carência, a juro zero e rebate no pagamento da parcela. Estou até mudando a nomenclatura da ajuda. Não estou falando em fundo perdido, mas numa solução mais moderna. Todos podem participar dessa construção nacional no Semiárido.

Para manter-se equilibrado, o produtor da região irrigada precisa de carência de dois ou três anos nos seus financiamentos. Neste semestre, a safra será muito reduzida. Para o segundo semestre, o produtor precisa reconstruir canais, fortalecer o sistema de irrigação e de drenagem, cuidar do futuro. Ele não poderá pagar uma parcela que está a vencer ainda neste ano.

Cabe ao representante do povo a missão de propor a esta Casa e ao Executivo medidas em sintonia com os anseios do povo, ideias e ações que o leve à prosperidade. Se eu me omitisse, estaria de braços cruzados, vendo o sacrifício, a tortura, o desânimo daquelas pessoas.

Municípios como o de Floresta, em Pernambuco, depois de terrível seca, sofrem com as chuvas, verdadeiras trombas-d’água. Lá eles vivem da pequena pecuária, da criação de caprinos. Morreram dezenas de cabeças de uma só vez. Esses homens estão desorientados. Cabe ao governo dar-lhes especial atenção. Dezenas de milhares de casas foram destruídas e não será o Fundo de Garantia que resolverá a situação. O governo precisa encontrar um mecanismo eficaz.

Depois de elencar imediatas sugestões de financiamento privilegiado para o homem do sequeiro, que não pôde gradear sua terra nem plantar, não saio desanimado desta tribuna.

Quero dizer a V. Exas. que os deputados da bancada de Pernambuco se reuniram com o ministro Ciro Gomes. Tivemos a naturalidade de dizer-lhe tudo o que eu disse aqui e mais alguma coisa. S. Exa. tomou, na hora, providências muito animadoras, muito convincentes. Está disposto a arregaçar as mangas e ser solidário com aquela gente. Cabe-me vigiá-lo e sugerir ideias comprovadoras da transparência da vontade que ele nos mostrou.

Já naquele instante, foi anunciado ao ministro que quatro barragens estavam na iminência de ser destruídas e precisavam imediatamente de recursos, caso contrário não seriam salvas. Ele interrompeu a reunião, ligou para seus prepostos da Codevasf e determinou que, no outro dia, providências fossem tomadas. E isso foi feito.

Quero que a pronta ação do ministro seja exemplo do que vai acontecer em· relação a tudo, que haja velocidade. O que estou pedindo ao governo é velocidade em suas ações; estou apostando nessa velocidade e, assim, chegaremos aonde queremos.

A última cheia, parecida com essa, ocorreu em 1960. Mas só choveu no sertão. Não choveu no agreste, na mata, no litoral. Este ano, as chuvas são torrenciais; no sertão, no agreste, na mata e no litoral. Possivelmente, meu estado, Pernambuco, foi o mais castigado. Está à mercê do governo da União, porque os governos municipais e estaduais são impotentes para regularizar sua vida econômica.

Deixo esta tribuna convencido de que estou cumprindo meu dever. A primeira vez que estive aqui foi para pedir ao ministro Ciro Gomes a elaboração de um cadastro. Hoje, volto a me pronunciar para trazer ideias, através de indicação que farei chegar à Mesa, que possam contribuir com a ação do Executivo.

Sr. presidente, são essas as minhas palavras. Confio que as autoridades brasileiras saberão ser justas e ágeis em favor daquelas populações. Creiam V. Exas. que a gente que eu represento é possuída de ânimo forte, a fim de construirmos um país menos desigual, menos diferente, mais justo e mais equânime.

Era o que eu tinha a dizer.

Descaso histórico do governo federal com a irrigação no Semiárido nordestino

Discurso proferido em 13 de abril de 2004.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, não posso deixar de registrar nesta tribuna e de cunhar nos Anais da Casa a paradigmática fala de um agricultor do Vale do São Francisco: sou cidadão, conheço meus direitos, quero um lote em um projeto de irrigação para ter uma vida digna.

Com esta frase, parecia ele expressar sua indignação com a falta de oportunidade, a ausência de ação pública, o descaso do governo com temas essenciais, como o da agricultura irrigada, para reduzir a pobreza no Semiárido nordestino.

Não se deve, pois, perder de vista os princípios que consagraram o texto constitucional como o mais avançado de nossa história política, em especial dois dos mais relevantes entre aqueles inscritos no art. 3º, quais sejam:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Para isso, temos que fazer valer o direito de todos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, bem como a assistência aos desamparados. E, ainda, o que diz o texto constitucional sobre a ordem econômica, que deve ser fundada na valorização do trabalho, na livre iniciativa e na equidade, com a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego.

O desafio é fazer com que estes princípios que adornam o texto constitucional se tornem indutores de novas práticas sociais entre nós, sobretudo em benefício das regiões traumatizadas por recorrentes flagelos climáticos.

Como ter uma vida digna onde, em razão da aridez do clima, o agricultor que planta em condições de sequeiro, esperando a chuva, em cada 10 anos, colhe 3 safras de feijão de 370 quilogramas por hectare ou 1 safra de milho de 600 quilogramas por hectare?

Como ter sucesso na pecuária, onde a capacidade de suporte do pasto nativo, base da alimentação animal, é de 15 hectares por cabeça de boi adulto e, ao fim de um ano, o ganho de peso vivo é de 60 quilogramas ou 2 quilogramas por hectare de carne, o equivalente a uma renda bruta de apenas 8 reais por hectare.

Rendimentos irrisórios, se comparados com o de outras regiões do país, onde chove regularmente e se colhem 2 mil quilogramas por hectare de feijão ou 6 mil quilogramas por hectare de milho e a taxa de lotação média de bovino adulto é de 1,5 cabeça por hectare.

Constrange-me, pois, quando um sertanejo do Vale do São Francisco queixa-se de que está cansado de plantar e não colher, que está passando fome, junto com sua família e quer um lote nos projetos de irrigação da Codevasf.

Calo-me, pois não tenho o que dizer. Não há mais lotes disponíveis, já que os últimos foram distribuídos há oito anos. Não desisto de continuar na luta para irrigar o Vale do São Francisco e para melhorar a condição de vida de sua população.

O Nordeste possui 28% da população do Brasil, mas o seu PIB responde por apenas 13% do nacional. O Semiárido tem 41% da população do Nordeste; com 22% da economia da região. Em valores absolutos, a preços de 2000, o PIB per capita do Brasil é de 6.470 reais.

Anotem V. Exas.: o PIB do Nordeste é menos da metade: 3 mil e 14 reais. Já o PIB do Semiárido é 1.684 reais, ou seja, 136 reais per capita por mês. Facilmente se conclui que o grande problema do Brasil não é só o Nordeste, mas principalmente o Semiárido.

Ouço com prazer o nobre deputado Pauderney Avelino.

O Sr. Pauderney Avelino – Deputado Osvaldo Coelho, em meu nome e em nome de nosso partido, não poderia deixar de prestar-lhe uma homenagem em reconhecimento ao grande trabalho que V. Exa. faz na região do Nordeste que representa nesta Casa. Todos nós conhecemos os resultados, os frutos do trabalho exaustivo que V. Exa. executa nesta Casa em defesa intransigente do Semiárido, do Vale do São Francisco, do estado de Pernambuco, notadamente da região de Petrolina. Tenho certeza de que aquela região sofreu substancial mudança. E não poderia deixar de citar V. Exa. como um dos responsáveis por essa mudança, já reconhecida pela crônica brasileira, por esta Casa e por seu estado. Nós, do PFL, não poderíamos deixar de prestar-lhe esta justa homenagem pelo grande trabalho que também desenvolve aqui.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito me honra e distingue o aparte de V. Exa., que incorporo ao meu pronunciamento.

Notaram V. Exas. que, enquanto a renda per capita no Brasil é de 6.470 reais, no Semiárido é de um pouco mais de 1.000 reais? O salário mínimo é de 240 reais. E a renda per capita mensal é de pouco mais de 130 reais. Então, há o Nordeste. Mas, dentro do Nordeste, está encravado o chamado Semiárido.

Não tenho visto nenhuma política consistente, especial, para o Semiárido. É o que eu estou pedindo ao final deste pronunciamento.

Essa situação não pode continuar. Já tarda a hora da mudança. Nunca a questão da cidadania, das desigualdades sociais e regionais foram tão discutidas como atualmente.

O Plano Plurianual (PPA), que acaba de ser aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, peça fundamental no estabelecimento de diretrizes e metas para a ação do governo, no período 2004-2007, contempla timidamente ações ligadas à irrigação, ao abastecimento de água e à pobreza no Semiárido. É enfático, contudo, quando se refere ao crescimento, à distribuição de renda, à geração de trabalho, à redução das desigualdades regionais, à reforma agrária, à ampliação da participação do país no mercado externo e à promoção dos investimentos privados.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, no que diz respeito ao Semiárido nordestino em geral e ao Vale do São Francisco em particular, a única atividade econômica capaz de associar a geração de emprego e renda, reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento sustentável, elevar a produtividade, gerar excedente exportável, mobilizar a iniciativa privada e promover a expansão da cidadania é a irrigação. A implantação de projetos públicos de irrigação – com os quais o governo constrói infraestrutura, mas o mutuário paga posteriormente a longo prazo – e a iniciativa particular geram emprego e renda, com base nas culturas irrigadas, conforme comprovamos a seguir, analisando o que acontece no polo Petrolina/Juazeiro.

A fruticultura irrigada cria 3 postos de trabalho por hectare (1 direto e 2 indiretos). Cada posto de trabalho custa 7 mil reais para o governo, ou cerca de 2,3 mil dólares. Quando o governo se empolga em concessões à indústria automobilística, o custo do emprego gerado varia de 50 a 120 mil dólares, muito superior ao custo do emprego gerando pela irrigação.

Não sei onde está o pensamento dos homens que dirigem este país.

O valor bruto da produção do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, no ano agrícola 2002, foi de 11 mil reais por hectare. Compare esta renda com 8 reais por hectare que se obtém com a pecuária bovina e cerca de 10 reais com a exploração de caprinos e ovinos, quando criados no modelo tradicional (extensivamente). Essas áreas não são irrigadas por falta de ação governamental, pois existe água, solo, tecnologia, recursos humanos, ou seja, tudo que é necessário para a irrigação.

Nos projetos públicos de irrigação do polo Petrolina/Juazeiro, 70% da área é destinada às unidades familiares, o que nos remete a Celso Furtado, que dizia, à época da implantação do polo, que ele era um modelo de reforma agrária branca.

Ouço com prazer o nobre deputado José Rocha.

O Sr. José Rocha – Ilustre deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. faz nesta tarde um dos pronunciamentos mais importantes da Câmara Federal, quando defende intransigentemente uma ação governamental mais efetiva no Semiárido brasileiro, especialmente na região do Vale do São Francisco, onde há terras férteis, água à vontade para melhorar a condição de vida daquelas populações, elevar a renda per capita dos que ali moram e têm condições de desenvolver seu trabalho. E falta apenas o que V. Exa. reclama: um programa efetivo do governo federal para que essas áreas irrigáveis tenham seus programas implantados. Temos, por exemplo, na Bahia, dois grandes projetos, o de Salitre e o do Baixo de Irecê, que estão parados precisando de recursos para sua conclusão, e o do Vale do Iuiu, à margem do São Francisco, que ainda está no início, precisando de prioridade do governo para sua implantação. V. Exa. fala da preocupação que mais aflige o povo brasileiro, o desemprego, e apresenta a estatística importante de que um hectare irrigado cria três postos de trabalho, e se for em fruticultura mais nobre, como a uva, gera cinco postos. Esse é o segmento em que o governo deve investir para diminuir o desemprego. V. Exa. faz essa análise com muita propriedade, porque conhece bem a situação do Semiárido e do Nordeste, região que tem defendido constantemente em todos os seus pronunciamentos. Também o fez no PPA, quando, na condição de relator, soube muito bem contemplar o Semiárido, para que tivesse suas deficiências diminuídas. V. Exa. tem sido defensor intransigente do desenvolvimento do Vale do São Francisco, especialmente entre Petrolina e Juazeiro, que tão bem conhece e defende na Casa. Parabenizo-o por mais este pronunciamento.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado José Rocha, agradeço a V. Exa. o aparte. Agrada-me saber do conhecimento que tem sobre irrigação, demonstrado neste momento. Há vários projetos nessa área, Iuiu, Salitre, Baixio de Irecê, Pontal, Canal do Sertão e outros que não cito agora, que totalizam um potencial de 670 mil hectares no Vale do São Francisco e representam a geração de 2 milhões de empregos em 15 anos, progressivamente.

Ouço com prazer o nobre deputado João Leão.

O Sr. João Leão – Deputado Osvaldo Coelho, o Nordeste, em particular o Semiárido, tem muitos problemas, como a seca. O Rio São Francisco enfrenta também uma centena de dificuldades, como o assoreamento e o desmatamento das matas ciliares. Mas há algumas felicidades. Dentre as melhores é ser V. Exa. parlamentar que honra o São Francisco. Sou são-franciscano, tenho acompanhado, durante toda a minha vida, seu trabalho na Casa e na região. V. Exa. é um espelho em que gostaria de me ver. Há muito ainda por fazer no Velho Chico. Mas há pessoas abnegadas com vontade de realizar, que já realizaram muito, em Petrolina e Juazeiro. V. Exa. não pertence a um estado, pertence ao São Francisco. Nada se faz sem recursos. PEC de minha autoria – Fundo de Desenvolvimento do Semiárido Brasileiro – retira 2% dos recursos da União e os aloca em região diferenciada. Não podemos continuar a tratar o Semiárido brasileiro como sempre foi tratado. V. Exa. falou em renda per capita de 100 reais por mês. Há áreas onde pessoas ganham 300 reais por ano. Ai de nós, barranqueiros, moradores do Semiárido, se não tivéssemos aposentadoria rural. Seria o caos na região. Deputado Osvaldo Coelho, parabenizo V. Exa. por seu pronunciamento. Quem sabe ele não alerta as autoridades brasileiras para o problema do Semiárido. Obrigado pelo prazer e pela honra de ser contemporâneo de V. Exa. na Casa.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado João Leão, seu aparte, no que me toca, é bondoso e generoso, mas devo discordar de V. Exa. Para efetivar um programa desses não é dinheiro que falta, é vontade, compromisso, determinação, ação constante. Não é o que acontece no São Francisco e no Semiárido.

Ouço com prazer o nobre deputado Coriolano Sales.

O Sr. Coriolano Sales – Deputado Osvaldo Coelho, inicialmente parabenizo-o pelo pronunciamento que faz. V. Exa. honra o Nordeste, não apenas a região do São Francisco, e mantém postura firme na Casa. Sou testemunha de sua posição em defesa não apenas da região do São Francisco, mas do Nordeste. Sou daqueles que acreditam que o Brasil continental deveria explorar ao máximo suas potencialidades decorrentes da água, da terra, da agropecuária. São 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área! É uma vergonha que não haja vontade política para resolver essas questões. Quando jovem, ainda na universidade, estive nos Estados Unidos da América do Norte e vi aquele monumental vale imperial norte-americano que gera milhões de empregos àqueles que passaram a ser incorporados como massa salarial na economia norte-americana. É uma vergonha termos um rio de unidade nacional e tantos outros que poderiam ser aproveitados com barragens e grandes depósitos de água, mas não o são por falta de vontade política. O dinheiro existe! Lembro a V. Exa. a questão do crédito. Não sei por que o governo não tem ação firme e decisiva para criar crédito para o pequeno município e, assim, gerar o desenvolvimento local, que significa emprego e renda para a população brasileira. V. Exa. está de parabéns.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito obrigado, deputado Coriolano Sales. O aparte de V. Exa. me encoraja.

Sr. presidente, a reforma agrária como está sendo feita no Semiárido, com distribuição de 25 hectares para cada família, a serem explorados em condições de sequeiro, é o mesmo que rasgar dinheiro.

Em razão do clima árido e semiárido da região, a única maneira de se obter uma produção agrícola estável é por meio da irrigação. Só para exemplificar, o feijão irrigado rende 2 mil quilogramas por hectare, que se obtém em 90 dias, e equivale à produção de 9 anos da cultura não irrigada em Irecê e de 10 anos em Petrolina.

Apesar das barreiras alfandegárias, as exportações do polo Petrolina/Juazeiro têm sido crescentes. Foram de 79 milhões de dólares, em 2002, e de 127 milhões de dólares, em 2003.

Nos projetos de irrigação do Vale do São Francisco, a iniciativa particular desempenha o papel principal. O governo investe, em média, 21 mil reais por hectare na construção da infraestrutura de uso comum e a empresa privada gasta outro tanto no desenvolvimento da parcela e no estabelecimento das culturas, nos primeiros 2 anos após o plantio.

Nessa fase de início de funcionamento do projeto, é importante para seu sucesso a disponibilidade de crédito, sob pena das áreas ficarem paradas, frustrando todo o esforço do governo para construir a obra e gerar emprego e renda.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, há condição de, em um horizonte de 15 anos, incorporar ao processo produtivo no Vale do São Francisco cerca de 670 mil hectares irrigados e criar aproximadamente 2 milhões de novos postos de trabalho.

Uma das técnicas mais antigas usadas pelo homem é a irrigação das culturas. Os egípcios, os assírios, os babilônicos e os chineses já a utilizavam na antiguidade.

Conta-se que a uma rainha assíria, que se supõe ter vivido 2 mil anos antes de Cristo, é atribuído ter dedicado seu governo para levar água do rio Nilo para irrigar as terras áridas do Egito. Na sua tumba está escrito: “Eu domei a força da água para ela fluir segundo a minha vontade e a conduzi para fertilizar terras que antes eram estéreis e despovoadas”. Na China, onde a irrigação data de mais de 4 mil anos, o sucesso dos reis era medido pela sua sabedoria em construir obras hidráulicas.

Na barragem de Hoover, no rio Colorado, tem uma placa que registra o agradecimento do povo ao presidente Roosevelt: “por seus esforços incansáveis e espírito público inigualável”, por realizar aquela obra que consolidou a irrigação nas áreas áridas dos estados da Califórnia e do Arizona.

No início do século XX, a superfície irrigada mundial era de aproximadamente 40 milhões de hectares. Hoje é de 275 milhões de hectares, ou seja, quase 7 vezes mais.

Na Espanha, aproximadamente, 3,6 milhões de hectares são irrigados. O México, atualmente, conta com uma superfície irrigada de 6,5 milhões de hectares. No Egito, são 3,3 milhões de hectares; na China, são 53 milhões de hectares; e na Índia, 59 milhões. Em todos esses países a infraestrutura hidráulica foi construída pelo governo federal.

O Brasil conta somente com 2,8 milhões de hectares irrigados. Sendo que 1,2 milhão de hectares está na região Sul; 910 mil, no Sudeste; 91 mil, no Norte. No Nordeste, a região que mais necessita de irrigação no país, a área irrigada é tão-somente de 600 mil hectares.

A história da irrigação no Nordeste é marcada pela descontinuidade das ações. A preocupação com a irrigação na região tem sido propagada em vários governos. Entretanto, os gastos com obras não têm demonstrado que essa prioridade tenha sido cumprida.

Quando Epitácio Pessoa, em 1920, resolveu executar um audacioso plano para construção das primeiras grandes barragens, estratégicas no combate à seca na região, sofreu do seu sucessor, o mineiro Artur Bernardes, o mais drástico corte orçamentário, paralisando por decreto, em 1923, todas as obras. Uma das obras paralisadas foi o açude Orós, no Ceará, cuja construção só veio a ser terminada no governo Juscelino Kubitschek, outro mineiro.

Nessa mesma época, em que dávamos descontinuidade às obras no Brasil, o Bureau of Reclamation, criado em 1902, continuava com a construção das grandes obras hidráulicas no oeste americano, transformando áreas desérticas em floridos perímetros de irrigação que fizeram da Califórnia o mais próspero Estado da União. Tenho a honra de conceder ao nobre deputado Mauro Benevides um aparte.

O Sr. Mauro Benevides – Nobre deputado Osvaldo Coelho, o investimento feito em canais de irrigação no Nordeste é algo insignificante, humilhante até. Por isso, quando V. Exa. ressalta esse fato, endosso sua afirmação. Ainda mais porque se promove o armazenamento de água, que não é utilizada convenientemente nos canais de irrigação.

O SR. OSVALDO COELHO – V. Exa. disse a verdade. Neste pronunciamento não tenho palavras de exaltação a nenhum governo relativamente à irrigação.

Pode-se afirmar que o marco da irrigação moderna no Nordeste foi estabelecido em 1968, quando da criação do Geida (Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola), vinculado ao Ministério do Interior, que elaborou o primeiro Plano Nacional de Irrigação.

Em 1970 é criado o Programa de Integração Nacional (PIN), com dotação de recursos no valor de 2 bilhões de cruzeiros, a serem constituídos nos exercícios financeiros de 1971 a 1974, com a finalidade específica de financiar o plano de obras de infraestrutura nas regiões de atuação da Sudene e da Sudam e promover sua mais rápida integração à economia nacional. Foi incluído, na primeira etapa do PIN, o Plano de Irrigação do Nordeste.

O II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), com recursos do PIN, estabeleceu para o Nordeste a meta de colocar 120 mil hectares em operação, no período de 1974-1979.

No início do Governo Sarney, em janeiro de 1986, foi criado o Programa de Irrigação do Nordeste (Proine), com meta de irrigar 1 milhão de hectares, no período de 1986-1990. No ano seguinte, o governo federal resolveu expandir o programa de irrigação ao restante do país, criando O Programa Nacional de Irrigação (Proni), que contribuiu para o enfraquecimento do Proine. No mínimo dividiu a atenção dos dirigentes dificultando o atingimento da meta. A gestão de ambos programas foi entregue ao ministro Extraordinário para Assuntos de Irrigação.

Não obstante a meta do Proine não ter sido alcançada, até hoje, pode-se afirmar que o período de sua vigência foi auspicioso para a irrigação pública e privada do Nordeste. Todos os projetos de irrigação implantados nos anos seguintes, pela Codevasf e DNOCS, tiveram seus financiamentos negociados nessa época.

Desde então, nenhuma carta-consulta referente a financiamento externo a projetos de irrigação foi aprovada pela SEAIN/COFIEX. Datam também dessa época um forte programa de treinamento de pessoal em irrigação para todos os níveis: superior, médio e agricultores. Até a mídia televisiva foi usada para ensinar aos produtores os princípios e as práticas da irrigação. Convênios foram celebrados objetivando a elaboração de planos estaduais de irrigação. Nunca houve tanta disponibilidade de crédito de investimento e custeio para a irrigação.

No governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o Projeto Novo Modelo de Irrigação, que nada trouxe de novo. Também, estabeleceu metas não cumpridas. Inicialmente, no Mãos à Obra, foi estabelecida a meta de irrigar 1,5 milhão de hectares, sendo 780 mil no Nordeste. No Brasil em Ação a meta foi de irrigar 582 mil hectares e no Avança Brasil, 200 mil hectares com fruticultura no Nordeste, no período 1999-2002.

Embora as metas estabelecidas em todos os programas não tenham sido atingidas, é fato que os parcos investimentos públicos foram importantes para divulgar a tecnologia da irrigação, levando a iniciativa privada a investir fortemente na atividade. É certo, também, que o maior crescimento da área irrigada no Nordeste aconteceu durante as vigências do PIN e do Proine, no período de 1971-1991.

Por tudo que foi dito, conclui-se que o Nordeste, em particular a região semiárida, continua a necessitar de políticas especiais do governo federal, requerendo ações claras e típicas de política regional para alcançar seu desenvolvimento.

O primeiro passo está sendo dado com a recriação da Sudene, ora em tramitação no Congresso Nacional em regime de urgência.

Quanto ao Semiárido, está demonstrado que ele apresenta excelentes condições para a produção de frutas e hortaliças, o que abre grandes possibilidades para o desenvolvimento da agricultura irrigada nos vales perenes do São Francisco e do Parnaíba e no aproveitamento do grande volume de água acumulada nas milhares de barragens espalhadas pela região, que em muitos casos estão quase que somente alimentando a evaporação.

A relevância estratégica desta atividade, que se destaca pela geração de emprego, renda e divisas, leva-me a sugerir a recriação do Programa de Irrigação do Nordeste (Proine), com a meta de irrigar 1 milhão de hectares no prazo de 15 anos.

Se houver protelação, o que será do nosso Semiárido e do sertanejo? Será que a luz do Planalto está fraca e não dá para distinguir todas as regiões do Brasil? Onde é que fica mesmo este tal de Semiárido? Ah! Fica na região de onde o homem tira tudo do quase nada.

Deem-nos um pouco de assistência, respeitem os limites do nosso Rio São Francisco e teremos fartura no sertão, um povo sadio, trabalhando, estudando, sonhando e contribuindo para ver o Brasil crescer, conquistando a cidadania de seu povo. Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, quero o eco das minhas palavras. Quero ouvir a resposta que os nordestinos esperam há tanto tempo. Isso não é um clamor, é um desafio. Não canso de pedir. Não deponho minhas armas; elas são a força da palavra patriótica e sincera. Elas têm força na representação popular que me trouxe a esta Casa.

Era o que tinha a dizer.

Univasf – a universidade do século XXI

Discurso proferido em 29 de novembro de 2004.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, agradeço a V. Exa. a costumeira gentileza.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, na Enciclopédia Barsa lê-se: “universidade – instituição destinada a ministrar educação superior, composta de número variável de escolas e autorizada a conferir títulos de graduação e pós-graduação. Como órgão máximo do sistema educacional regular de um país, a universidade tem representado sempre um instrumento de preservação da cultura nacional e universal, embora às vezes possa constituir um núcleo para transformação do contexto sociocultural em que se situa”. Para o Prof. Hélio Egídio Nogueira, ex-reitor da Universidade Federal de São Paulo, a universidade é um local onde se produz e se divulga o saber.

Como se diz comumente, o saber é um patrimônio que não se transmite aos herdeiros. Quando o dono morre, leva consigo todo o seu conhecimento. Entretanto, ficam para a posteridade, perpetuadas nos livros e trabalhos escritos, as descobertas científicas, as inovações tecnológicas, os ensinamentos, as aulas proferidas.

Estão vivos, ainda hoje, filósofos e cientistas como Platão, Pitágoras, Galileu Galilei, Newton, Pasteur, Oswaldo Cruz e muitos outros que, com seus estudos e achados, deram novos rumos ao progresso da ciência em benefício da humanidade.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, esse preâmbulo enaltecendo o saber, o conhecimento, tem por finalidade demonstrar a magnitude do dia 18 de outubro de 2004: data da aula inaugural proferida pela Universidade do Vale do São Francisco (Univasf).

O importante para esse registro, Sras. e Srs. deputados, é que essa é a primeira universidade federal no Semiárido nordestino, que é constituído por 1.100 municípios. Neles, até então ninguém havia pronunciado o nome “magnífico”. Essa é a grande novidade da Univasf. O endereço de todas as universidades federais nordestinas até hoje tem sido o litoral, mas a Univasf é exceção.

Credita-se à Universidade de Alexandria o fato de ter sido a primeira universidade criada no mundo, cerca de 300 anos a.C. Pelo fato de Alexandria ter uma universidade, uma biblioteca, tornou-se uma metrópole, atraindo para a cidade matemáticos e outros intelectuais. O curioso é que, ao chegarem a Alexandria, os viajantes tinham as bagagens examinadas, os livros confiscados e levados para os escribas, que mandavam copiá-los. O original ia para o acervo da biblioteca e a cópia era dada ao dono. A biblioteca de Alexandria chegou a ter cerca de 600 mil livros, naquela época.

A história, contudo, costuma fixar o nascimento da universidade moderna nas escolas da Idade Média, que eram organismos de ensino criados para dar, a sacerdotes e monges, educação mais profunda que a recebida nas escolas religiosas. Na Itália, as primeiras universidades foram a de Salerno, criada em 1050, que se celebrizou como Escola de Medicina, e a de Bolonha, em 1088, famoso centro de estudos jurídicos.

A primeira universidade a seguir o modelo de artes e teologia foi a de Paris, em 1214, a qual deu origem ao atual, pois tratava-se de instituição de ensino, pesquisa e produção de saber, servindo de padrão para as demais universidades que surgiram posteriormente na Europa. Outras academias nasceram na mesma época em que surgiu a Universidade de Paris. As mais antigas são Oxford e Cambridge, na Inglaterra; Colônia, na Alemanha; seguidas de Montpellier, na França; e Salamanca, na Espanha.

Em 1290, foi criada a primeira universidade em Portugal, que se estabeleceu alternadamente em Lisboa e Coimbra, até fixar-se definitivamente em Coimbra, no ano de 1535.

Na América do Norte, em 1636, surge a Universidade de Harvard, seguida de outras igualmente famosas.

Na América Latina, as universidades mais antigas são: a Real e Pontifícia Universidade do México, fundada em 1551 e que, a partir de 1910, passou a chamar-se Universidade Autônoma do México; a Universidade Nacional Maior de São Marcos de Lima, também criada em 1551; e a de Córdoba, fundada em 1613. Seguem a Universidade do Chile, em 1738; a de Buenos Aires, em 1821; a Universidade da República, no Uruguai, em 1821; e a Universidade Central da Venezuela, criada em 1825.

Ao contrário das Américas espanhola e inglesa, o Brasil não contou com universidades enquanto era colônia de Portugal. Até a sua independência, formou menos de 3 mil jovens nas universidades europeias, sobretudo na Universidade de Coimbra. A título de ilustração, José Bonifácio de Andrade e Silva, patriarca da nossa independência, formou-se em Ciências Naturais em Coimbra e foi lente dessa universidade na matéria de metalurgia, muito importante naquela época.

As primeiras escolas superiores começaram a funcionar com a vinda de Dom João VI. Em fevereiro de 1808, surge o Colégio Médico Cirúrgico da Bahia e em abril do mesmo ano é criada a cadeira de Anatomia, no Hospital Militar do Rio de Janeiro. Em 1810, Dom João VI cria a Academia Real Militar da Corte, que anos mais tarde se converteu em Escola Politécnica e, em 1820, cria a Academia Real de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, depois convertida em Academia de Artes.

Quando da Proclamação da República, em 1889, funcionavam no Brasil cinco faculdades – duas de direito, em São Paulo e Olinda, duas de medicina, em Salvador e Rio de Janeiro, e a Politécnica no Rio de Janeiro.

A Constituição de 1891 é omissa em relação ao compromisso do governo com a universidade. Em 1912, mais por causa de forças locais, surge a primeira universidade brasileira no estado do Paraná, que durou apenas três anos. Somente em 1920, é instituída a Universidade do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, que reunia os cursos superiores da cidade: as faculdades de medicina e de direito e a Escola Politécnica. Era uma reunião de cursos isolados, unidos pela reitoria e conselho universitário. Esse modelo de universidade, que une cursos isolados e que tem como ligação a reitoria e não mecanismos acadêmicos ou administrativos é, desafortunadamente, a base de muitas das universidades brasileiras atuais.

Em 1927, é fundada a Universidade de Minas Gerais, instituição privada, subsidiada pelo estado e federalizada em 1949. Em 1934, é criada a Universidade de São Paulo, hoje a maior do Brasil. Em 1962, começa a funcionar a Universidade Nacional de Brasília.

Nas décadas de 50 a 70, foram criadas universidades federais em todo o Brasil, ao menos uma em cada estado. A descentralização do ensino superior no país somente ocorreu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor a partir de 1961. As universidades criadas nesse período, a exemplo das já existentes, foram, em sua grande maioria, localizadas nas capitais dos estados, mesmo as escolas de agronomia e veterinária, cursos tipicamente de atuação na área rural.

Os estudantes do interior, ao concluir o 2º grau, eram obrigados a se deslocar para as capitais em busca de formação acadêmica, sendo o ensino superior um privilégio de poucos abonados e de alguns obstinados que conseguem, com sacrifício, enviar os filhos às universidades.

No que diz respeito a minha Petrolina e sua área de influência no Vale do São Francisco e no Semiárido brasileiro, essa situação perversa e desigual para os jovens sertanejos está chegando ao fim, com a criação da Fundação Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), instituída pela Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002. No dia 18 de outubro de 2004 foram, oficialmente, iniciadas as aulas para 530 alunos, distribuídos em 11 cursos, selecionados em um vestibular que contou com 11.700 inscrições. Repito para V. Exas.: 11.700 estudantes com vontade de entrar na universidade, mas só 530 vagas.

Sua fundação foi uma luta de mais de 20 anos, iniciada com a tentativa de instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Pernambuco ou da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

A primeira conquista foi a instalação da Escola Agrotécnica Federal Dom Avelar Brandão Vilela, criada em novembro de 1988, com o apoio fundamental da Codevasf, que doou o terreno, custeou o corpo docente até a contratação do quadro efetivo e doou os equipamentos de irrigação para o curso de prática em agricultura irrigada.

Quero registar que essa escola foi criada quando o senador Marco Antonio Maciel era ministro da Educação.

Pelo decreto de 26 de novembro de 1999, a Escola Agrotécnica foi transformada no Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina (Cefet), iniciando a oferta de cursos superiores na região.

Contudo, a região queria a sua universidade, e seu clamor deu origem ao Projeto de Lei n.º 2.144/1999, proposto pelo Poder Executivo, desincorporando da estrutura organizacional do Cefet de Pernambuco a sua Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina e incorporando-a ao Cefet recém-criado.

Na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, o relator desse projeto de lei apresentou substitutivo para que a unidade de ensino descentralizada fosse incorporada à Universidade Federal de Pernambuco, com o objetivo do estabelecimento do campus integrado da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Rural de Pernambuco.

Mas o paliativo não iria satisfazer aos anseios dos sertanejos da região semiárida nordestina, nem do meu povo petrolinense. Como, então, eu poderia ficar satisfeito?

Continuei, pois, a minha luta para a criação da universidade. A primeira vitória foi quando o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, se convenceu da necessidade de criá-la.

Em 11 de abril de 2001, no Palácio da Alvorada, na solenidade de sanção da lei que criou o Bolsa-Escola, para a qual fui convidado por ter tido a honra de ser o relator do projeto, o ministro Paulo Renato defendeu com invulgar entusiasmo a minha sugestão de criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco, obtendo a aprovação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Também estava presente o grande parlamentar Nelson Marchezan, de saudosa memória.

Em 23 de maio de 2001, o senador José Coelho e eu entregamos ao ministro Paulo Renato o estudo de viabilidade intitulado Demandas para a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco e minuta do anteprojeto de lei que deram origem ao Projeto de Lei nº 5.307, de 10 de setembro de 2001, convertido na Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, é oportuno ressaltar que o anteprojeto propôs a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco, enquanto o projeto de lei do Poder Executivo propôs a criação da Universidade Federal de Petrolina, mas esta Casa, reconhecendo que a universidade extrapola as fronteiras do município de Petrolina, com a missão de atender ao Semiárido, apresentou substitutivo e aprovou a criação da nossa Univasf.

Agradeço às duas Casas do Congresso, que aprovaram o projeto por unanimidade e em tempo célere.

Agradeço à Universidade Federal do Espírito Santo todo o seu trabalho, que lhe foi atribuído pelo Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002. Não encontro suficientes palavras de elogio para, em nome de todos da região, agradecer o que ela fez por nós. Não há, da mesma forma, palavras suficientes de elogio que eu possa dizer hoje ao Prof. Weber e ao Magnífico Reitor Rubens Sérgio Rasseli para transmitirem aos seus companheiros de trabalho.

É preciso, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, que também sejam registrados nos Anais desta Casa os nomes daqueles que tanto contribuíram para que a Univasf passasse do sonho à realidade: a iniciativa louvável do presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro da Educação, Paulo Renato Souza, de retirada do projeto de lei em tramitação e de substituição pelo projeto para a criação da Univasf; a contribuição dos deputados Walter Pinheiro, Jorge Khoury e Paes Landim, para que a votação na Câmara dos Deputados chegasse a bom termo; os inestimáveis e incansáveis apoios do vice-presidente da República, Marco Maciel, e do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos; o decisivo apoio do então ministro da Educação Cristovam Buarque para o funcionamento da Universidade no ano de 2004, aprovando os onze cursos e os locais a serem ministrados: medicina, enfermagem, psicologia, zootecnia e administração no campus universitário de Petrolina; engenharia civil, elétrica, mecânica, de produção agrícola/ambiental, no campus de Juazeiro, na Bahia; arqueologia e preservação patrimonial do Brasil no município de São Raimundo Nonato, no Piauí. Destaquem-se, também, as atuações dos Ministros Tarso Genro e Guido Mantega, que aprovaram a contratação dos docentes da Universidade.

Ouço, com prazer, o nobre deputado Paes Landim.

O Sr. Paes Landim – Caro colega deputado Osvaldo Coelho, agradeço a honrosa referência que V. Exa. acaba de fazer ao meu nome, mas apenas fui testemunha da luta de V. Exa. para a criação dessa universidade. Tive o privilégio de ser convidado para acompanhar V. Exa., salvo engano, em abril de 2000, quando o ministro Paulo Renato visitou a Escola Agrotécnica de Petrolina, criação de V. Exa., em luta conjunta com o então ministro da Educação Marco Maciel, na gestão de José Sarney. Depois fomos à casa da sua saudosa mãe, D. Josefa Coelho, para almoçar. Lá, V. Exa. pediu a palavra e disse que Petrolina tinha o grande sonho de ter a sua própria universidade, que seria o instrumento necessário para alavancar, mais ainda, a vocação de progresso da região que circunda o Vale do São Francisco. O ministro respondeu que iria estudar com todo o afinco a proposta de V. Exa. Acompanhei, depois, a luta solitária de V. Exa. junto ao presidente da República. E o projeto de lei que veio a esta Casa era para a criação da universidade em Petrolina. V. Exa. quis reverenciar uma cidade referência no Brasil pelo grande trabalho que a saga dos Coelhos fez para construir um grande centro de irrigação do Nordeste, modelo para o país. Pois bem, depois apareceram vários outros parlamentares alegando que a universidade não poderia ser só de Petrolina. Por que, então, não estendê-la para todo o Vale do São Francisco? Trabalho que V. Exa. registrou, com muita justeza, do deputado Walter Pinheiro, do PT, do deputado Jorge Khoury, do PFL da Bahia. V. Exa., então, em nome do seu sonho e do objetivo de que Petrolina tivesse escolas de curso superior em âmbito federal, abriu mão da Universidade de Petrolina e aceitou o nome de Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), hoje com escolas em Petrolina e Juazeiro. V. Exa. também incluiu a ideia de que a universidade fosse extensiva ao Semiárido, razão por que fiquei muito entusiasmado. Tal ideia já foi concretizada com o vestibular realizado em Petrolina para o curso de Arqueologia, que está sendo ministrado em São Raimundo Nonato. Estou certo também que, para o ano, teremos curso de formação de professores, fundamental para preparar aqueles que vão formar cidadãos neste país. Mas, Sr. presidente, V. Exa. também fez justiça ao atual reitor de Petrolina, José Weber Macedo, do Espírito Santo, acadêmico que fez curso de pós-graduação na Inglaterra e que tem profunda visão do significado da universidade, do papel que ela representa, sobretudo, para as cidades de pequeno e médio porte, a grande tradição dos países europeus. Portanto, quando se fala na Univasf, realmente, há grande justiça. Tenho certeza de que, hoje, mesmo com as paixões partidárias, alguns se arvoram coparticipantes desse grande momento da Univasf. Mas Petrolina acabou de dizer claro a V. Exa. que o prefere aqui e não lá. Certamente, será erguida uma estátua a V. Exa. pela criação da Univasf, cujo momento mágico aconteceu na casa de sua saudosa mãe, D. Josefa Coelho, quando ali V. Exa. plantou definitivamente a semente que hoje é uma grande realidade. Parabéns, meu grande deputado do Nordeste Osvaldo Coelho.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Paes Landim, agradeço imensamente as palavras de V. Exa. e exalto sua memória para detalhes positivos.

Faço questão de renovar que a universidade tem três pilares: Petrolina, Juazeiro e São Raimundo Nonato. O último foi consequência da participação e luta de V. Exa.

Quanto ao nome Petrolina ou Univasf, sou bem mais simpático a Univasf, porque seria uma universidade com maior compromisso, além do vale, com o Semiárido. Como ressaltei, anteriormente, o anteprojeto de lei que o senador José Coelho e eu entregamos ao ministro Paulo Renato propunha a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco e não da Universidade de Petrolina. Aliás, o presidente ficou muito sensibilizado com a alteração feita no projeto de lei, pelo fato de ser a primeira universidade do Semiárido.

A universidade vai construir um novo cérebro para a região. Os professores, os alunos, o ensino universitário, a interligação com universidades internacionais, tudo isso vai viabilizar um grande salto para a elaboração desse novo cérebro. O primeiro foi Dom Malan, quando levou para Petrolina o ginásio, o hospital, o colégio das freiras, tudo muito importante. O segundo nasceu com a participação da região na política, nos idos de 1947 a 1950 até o fim do século. Agora, o terceiro será construído pela universidade.

Ouço, com prazer, o aparte do deputado Luiz Carreira.

O Sr. Luiz Carreira – Sr. deputado Osvaldo Coelho, inicialmente, parabenizo V. Exa. pelo excelente trabalho que vem realizando, que tem pautado seu mandato pela luta para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente o Vale do São Francisco. V. Exa. é referência para muitos parlamentares que passam por esta Casa. A criação da Univasf vai nesse sentido. Inclusive, nós, da Bahia, sempre lutamos contra a questão, tratada no país há muito tempo, da grande concentração de universidades no eixo Sul e Sudeste, sem que se fizesse grande esforço de levá-las a outras regiões. Para se ter uma ideia dessas injustiças, a Bahia, por exemplo, dispõe apenas de uma universidade federal. É o quarto estado da federação, a sexta economia do país, o quarto em população. No entanto, foi contemplado, ao longo de toda nossa existência, com apenas uma universidade federal.

Agora, com a Univasf extensiva também ao campus de Juazeiro, por causa de debate feito com a grande abertura proporcionada por V. Exa., incluiu-se a possibilidade, naquele acordo com o deputado Jorge Khoury, na Câmara, e depois no Senado, de ser contemplado nosso estado. Mais recentemente, houve duas iniciativas do PFL baiano nessa direção: a do senador César Borges, que propôs a criação da Universidade Federal do Oeste Baiano, região que hoje cresce e vem contribuindo fortemente para o desenvolvimento do agronegócio no país; e a de uma pessoa que V. Exa. conhece muito bem, grande parlamentar desta Casa e também do Senado, o ex-senador Waldeck Ornelas, que ainda no seu mandato apresentou a proposta de criação da Universidade Federal do Recôncavo. As duas mensagens foram aprovadas no Senado e dependem agora da Câmara dos Deputados. Segundo o senador César Borges, o Congresso precisa corrigir uma injustiça grave cometida contra a juventude baiana. A Bahia tem 19.489 vagas federais, com média de 1,4 vaga por 1.000 habitantes, enquanto a média brasileira é de 2,96. A iniciativa de V. Exa. de trazer uma série de informações importantes sobre a Univasf vai ao encontro de toda essa expectativa que têm os baianos de ver a Bahia contemplada dentro dos critérios que o MEC sempre adotou ao longo do tempo, sem nunca nos ter privilegiado com uma universidade além da que temos hoje, a Universidade Federal da Bahia. Muito obrigado a V. Exa. e parabéns por todo o trabalho que vem realizando ao longo de seu mandato nesta Casa.

O SR. OSVALDO COELHO – Só faço uma distinção com relação ao verbo utilizado por V. Exa.: a Bahia não foi “contemplada”, mas conquistou esse campus de Juazeiro, valentemente. A mensagem propunha a Universidade de Petrolina, e a Bahia disputou, lutou e ganhou. Havia uma vantagem nessa luta: eu nasci na Bahia, e tinha compromisso também com esse Estado.

Agradeço a bondade das palavras de V. Exa.

Sr. presidente, tenho afirmado que a criação da Univasf foi o terceiro dos mais importantes impulsos recebidos por Petrolina, desde sua fundação. O primeiro ocorreu na década de 20, repito, quando foram construídos dois colégios, um hospital e uma catedral sob o pontificado do bispo Dom Antônio Malan.

O segundo impulso foi nos idos da década de 50, quando Petrolina passou a ter representação política, porque antigamente votávamos em representantes sem legitimidade, que nada tinham a ver conosco. Aí, então, vieram as consequências: a irrigação e tantas outras.

Também temos de fazer justiça ao nosso economista e patrício Celso Furtado, que faleceu no dia 20 de novembro deste ano, pois foi sob sua superintendência que a Sudene estudou as primeiras manchas irrigáveis de Petrolina. Na realidade, não digo que ele tenha sido o pioneiro, mas o aventureiro, pois ninguém sabia de nada, e ele mandou que se fizesse o mapa de solos da região do submédio São Francisco. Foram identificadas as manchas irrigáveis no polo Juazeiro/Petrolina e aí começou a irrigação. Depois, vieram os apoios. Mas a ideia primitiva partiu de Celso Furtado. Portanto, rendemos a ele esta homenagem.

Ao longo da minha vida parlamentar, também tenho defendido a necessidade de maiores investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia, meios mais eficientes de se promover o desenvolvimento econômico e social do país. Recente declaração do reitor da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Lawrence Summers, a respeito da educação, resume bem meu pensamento: “Para os indivíduos e para os países, educação e sucesso econômico estão intimamente relacionados”. O sucesso econômico está ligado umbilicalmente à educação. Não vamos chegar ao desenvolvimento e à democracia sem educação.

Concluindo, Sr. presidente, essa universidade chega para oferecer um ensino de qualidade, formar profissionais capazes e gerar tecnologias adequadas ao ambiente do Semiárido, que tenham por objetivo o desenvolvimento econômico e social da região. Vale lembrar que o PIB per capita do Semiárido é de 1.684 reais, cerca de metade do PIB do Nordeste e 25% do Brasil – e cerca de 70% do Nordeste é Semiárido.

Vejam como a Univasf chega a um lugar que realmente dela precisava para promover o desenvolvimento da região. Universidade moderna, espera-se que tenha proposta baseada nas três vertentes: ensino, pesquisa e extensão; que as suas faculdades sejam integradas; que seja adotado o enfoque multidisciplinar de pesquisa; e sobretudo que esteja aberta às demandas e expectativas da sociedade como partícipe ativa do desenvolvimento regional.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, cumpri o meu dever, e repito o poeta Fernando Pessoa: “Tenho a paz da minha luta”.

Era o que tinha a dizer.

Rio São Francisco: a transposição é uma decisão equivocada

Discurso proferido em 18 de março de 2005.

O SR. OSVALDO COELHO – Sra. presidenta Maria Helena, Sras. e Srs. deputados, a transposição das águas do São Francisco é uma decisão equivocada. Essa não é somente a minha opinião, mas também a de especialistas de renome, como mostrarei em meu pronunciamento.

Exalto, nobres colegas, a vontade do presidente da República de resolver os problemas do Semiárido nordestino. Contudo, não posso me calar diante de decisão tão errônea. Peço que a transposição seja evitada a qualquer custo.

Todos que me conhecem sabem que, ao longo da minha longa vida parlamentar e nos meus pronunciamentos na Câmara dos Deputados, tenho defendido, com veemência, maior empenho do governo federal na solução dos angustiantes problemas da região semiárida. Empenho que, se não for em nome da igualdade e da equidade, que seja em nome da unidade nacional.

Acontece que a transposição não vai gerar riqueza. A transposição não vai resolver o problema socioeconômico da região, como vem sendo propalado. Todos sabem que só a presença da água não elimina a miséria no Semiárido. No próprio vale do Rio São Francisco, a poucos quilômetros de sua margem, o homem sofre. Na maioria dos municípios do vale, a renda per capita é menos de 80 reais por mês. Em Traipu, Alagoas, é de 42 reais e a expectativa de vida é de apenas 55 anos. Os municípios apresentam de baixo a médio Índice de Desenvolvimento Humano.

Confirmando minhas palavras, invoco o Prof. Aldo Rebouças, da USP, conhecido especialista em recursos hídricos, ao dizer que “antes de pensar na transposição é necessário desvincular a pobreza do Semiárido da falta d’água”. Repito: quem diz isso é o Prof. Aldo Rebouças, da USP. Ele afirma que não há relação entre a falta d’água e a pobreza. Existe água no Nordeste suficiente para atender à demanda da população.

Porém, quando alguém se manifesta contrário à ideia da transposição, é imediatamente taxado de “negar um copo d’água a um conterrâneo sedento”. Ora, até hoje não encontrei uma pessoa que fosse contra a construção de adutoras para transportar a água do São Francisco para abastecimento da população humana, dos efetivos pecuários e da indústria. Esses consumos são prioritários e pequenos, comparados com os gastos da agricultura irrigada. Para abastecimento das comunidades, não se necessita de vazões médias tão elevadas, como as constantes do projeto de transposição: 45 mil litros por segundo, podendo ser ampliada até 127 mil litros por segundo, para o Eixo Norte, e 18,3 mil litros por segundo, para o Eixo Leste. Vejamos, por exemplo, a Adutora do Oeste. A sua vazão é de 480 litros por segundo para uma população de 224 mil pessoas. E prestem atenção: essa adutora, que vai abastecer os sertões do São Francisco e do Araripe, há 10 anos foi iniciada e não está concluída. Não há dinheiro para se concluir uma obra de uma adutora, que se arrasta há 10 anos, mas vai haver para uma transposição que custa 4,5 bilhões de reais.

Sras. e Srs. deputados, o Rio São Francisco pode, mas não tem que abastecer de água toda a população do Semiárido. A maioria das localidades pode e deve ser atendida pelos açudes existentes. Ouçam o que ressaltou o Dr. Jerson Kelman, ex-presidente da ANA, em audiência pública nesta Casa. Diz ele: “Não basta encher os grandes açudes do Nordeste para resolver o problema, mas que se invista primeiramente na construção de adutoras, de acordo com o objetivo do Proágua, permitindo que se transporte água dos açudes para os municípios necessitados”.

Dispomos no Nordeste, Sr. presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados, de cerca de 400 açudes de grande porte, com capacidade de acumulação de 5 milhões a 6,5 bilhões de metros cúbicos de água, totalizando mais de 36 bilhões de metros cúbicos estocados, muitos deles ociosos, pouco aproveitados por falta de obras complementares, sobretudo adutoras.

O açude, nobres deputadas e deputados, é na sua essência um polo hídrico gerador de polos econômicos, quando bem gerenciado. A adutora tem este papel: dar função ao açude, fazer a água chegar a todas as áreas circunscritas a esse polo hídrico, para a formação dos polos econômicos. Essa foi a grande lacuna na concepção e construção dos açudes do Nordeste, por sinal, a maior rede de açudagem implantada em regiões áridas e semiáridas do mundo. A maior rede está no Nordeste, na região semiárida. Um verdadeiro marco, uma portentosa rede disseminada no Semiárido, que totaliza, entre públicos e particulares, entre grandes e pequenos, quase 70 mil pontos de água. A nossa tese é esta: dar asas hídricas a esse grande patrimônio já construído. Isso feito, a transposição perde o seu sentido, morre por inanição.

O engenheiro Hypérides Macêdo, um dos melhores engenheiros hidráulicos do Brasil, secretário de infraestrutura hídrica do Ministério da Integração, diz, em artigo intitulado “A proposta ideológica contra as secas”, que nos anos de bom inverno o volume de água de chuva escoado no estado do Ceará pode chegar aos 35 bilhões de metros cúbicos, enquanto a capacidade de armazenamento é em torno de 18 bilhões de metros cúbicos. Há necessidade de pelo menos se duplicar a capacidade de armazenamento do estado, para guardar os volumes dos anos de bonança pluvial. O Dr. Hypérides concluiu seu artigo dizendo: “Operando-se corretamente a barragem não haverá colapso por falta de água, desde que não seja retirado do açude mais do que o seu volume disponível anual médio”.

Esse artigo mostra que a região semiárida do Ceará não precisa das águas do Rio São Francisco para desenvolver suas potencialidades.

Por semelhança, o mesmo acontece com o Semiárido do Rio Grande do Norte e da Paraíba. É importante frisar que toda a irrigação no México, 6 milhões de hectares, é feita a partir da água acumulada nas barragens. A sinergia hídrica deles é a competência. É conhecer a hidrologia dos cursos d’água e operar bem as barragens.

Defendo, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, que se busque a solução mais viável economicamente. Defendo a construção de todos os açudes de que o Nordeste precisa. Defendo que o dinheiro público não seja escoado na obra da transposição, mesmo porque o volume anualmente transportado corresponde a cerca de 5% da água armazenada nos açudes do Semiárido. Ou seja, uma quantidade insignificante para custos tão elevados.

No momento, entendo que o governo deve concentrar seus esforços orçamentários e financeiros na economia da região. Melhorar os gastos no ramo da pesquisa e desenvolvimento e em medidas que tornem o Semiárido mais atraente para investimentos e criação de empregos. É uma questão de sobrevivência.

Sr. presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados, sobre a ideia da transposição tenho conversado com muitos especialistas. A maioria é contra a implantação do projeto, e justifica: “Em primeiro lugar, devem-se irrigar os Vales do São Francisco e do Parnaíba, as áreas de influência dos açudes existentes e dos aquíferos subterrâneos”.

Qual é a troca que o governo está propondo? Abandonar tudo: os projetos de irrigação em construção no Vale do São Francisco e o aproveitamento das águas dos açudes e dos aquíferos subterrâneos na irrigação das culturas. Digo isso porque o governo não está alocando nenhuma dotação para esses segmentos, e parte para uma novidade, que para mim é extravagante: a polêmica transposição de águas.

A área potencialmente irrigável no Vale do São Francisco, Sr. presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados, tudo o que o São Francisco pode irrigar hoje, considerando a sua disponibilidade de água e os recursos de solo, é de 1 milhão de hectares. Existe até mais solo, mais de 3, 4, 5 milhões de hectares de áreas irrigáveis, mas a disponibilidade de água só dá para 1 milhão de hectares. Desse total, 330 mil já foram irrigados.

Existem projetos para mais 670 mil hectares, que, se irrigados, o que pode ocorrer num horizonte de 12 anos, vamos oferecer ao Semiárido 2 milhões de empregos. É um ritmo de implantação de 55 mil hectares por ano. A Índia irrigou mais de 1 milhão de hectares por ano; a China, 458 mil hectares; o México, 83 mil hectares; a Espanha, 34 mil hectares.

Está provado que algumas áreas do Semiárido apresentam excelentes condições para a produção de frutas e hortaliças, o que abre grandes possibilidades para o desenvolvimento da agricultura irrigada nos Vales do São Francisco e do Parnaíba, nas centenas de açudes espalhados pela região e no aproveitamento dos aquíferos subterrâneos.

Os investimentos públicos na agricultura irrigada podem efetivamente promover o desenvolvimento regional, elevar as exportações e mitigar a pobreza no Semiárido brasileiro. Essa é a conclusão a que se chega ao se fazer uma avaliação dos investimentos e benefícios já efetuados pelo setor público no Nordeste.

Nesta Casa, em recente pronunciamento, defendi a recriação do Programa de Irrigação do Nordeste (Proine), com a meta de irrigar 1 milhão de hectares no Semiárido no prazo de 15 anos. Infelizmente, até agora, não ouvi o eco das minhas palavras. Não ouvi a resposta para esse apelo, a qual os sertanejos esperam há tanto tempo.

O que se busca com a implantação de um perímetro de irrigação é a produção agrícola, a geração de emprego e renda, o que implica, dentre outros fatores, a preparação de recursos humanos, a organização dos produtores, a eficiente assistência técnica e o apoio à pesquisa agropecuária.

No projeto da transposição não está definido sequer quem vai operar o sistema. Se as águas serão utilizadas para irrigação, que projetos serão beneficiados? Quem arcará com o pagamento dos custos de operação e manutenção do sistema?

Construir a obra é relativamente fácil. A engenharia hidráulica do país é bastante avançada. O difícil é fazer a terra produzir economicamente, é promover a geração de emprego e renda. Quando isso não ocorre, a obra de engenharia passa a ser um elefante branco, como se diz comumente.

A relação benefício/custo não recomenda o projeto da transposição. É pouco benefício para muito gasto. Na audiência pública realizada na Câmara sobre a revitalização e transposição das águas do São Francisco, o projeto da transposição foi inapelavelmente demolido por argumentos muito bem fundamentados, expostos por diversos parlamentares e autoridades no assunto.

Sobre a transposição, o renomado professor e autor de vários livros sobre irrigação, Alberto Daker, em artigo intitulado “Transposição de água do Rio São Francisco no Semiárido Nordestino – uma opção ou megalomania?”, afirma o seguinte: “As transposições, se realizadas, não vão criar riqueza, mas, sim, gerar pobreza na região como um todo. Cada hectare irrigado por essas transposições, fora da bacia do São Francisco, a um custo elevadíssimo de investimento e de consumo de energia elétrica, vai impedir a irrigação de pelo menos dois hectares e meio de terrenos férteis em suas margens (médio e submédio São Francisco) por um custo mínimo. Isso quer dizer que cada hectare irrigado fora do Vale do São Francisco vai exigir do rio duas vezes e meia mais água que o mesmo hectare irrigado dentro do vale”.

Repetindo o que o Prof. Alberto Daker afirmou, à medida que se irriga 1 hectare lá longe, haverá consumo de energia e água e deixar-se-á de produzir 2,5 hectares irrigados.

“A avaliação técnica, social e econômica dos dois eixos de transposição propostos, vistos de forma mais ampla, sinaliza que o eixo leste é até justificável, dado que pode vir a resolver problemas crônicos da região. Quanto ao eixo norte, pesam contra sua racionalidade muito mais questões quanto as reais necessidades ao alcance social, à viabilidade econômica e gerencial”. É a conclusão a que chegaram os técnicos de diferentes áreas do conhecimento e notório saber do Brasil e do exterior, no workshop sobre a transposição de águas do Rio São Francisco, patrocinado pela SBPC e o Centro de Estudos e Projetos do Nordeste, realizado no Recife, no período de 2 a 4 de agosto último.

Mesmo considerando que, com a vazão contínua de 26 metros cúbicos por segundo, os estados receptores possam irrigar a mesma quantidade de 26 mil hectares possíveis às margens do São Francisco, o preço do hectare irrigado será de 173 mil reais, ou quase 12 vezes o custo de 1 hectare irrigado nos projetos de irrigação da Codevasf e do DNOCS (cerca de 15 mil reais por hectare).

Ressalto, Sras. e Srs. deputados, que o custo de 1 hectare irrigado pela transposição custará 12 vezes mais que o hectare irrigado às margens do São Francisco.

Com relação ao custo da água, o engenheiro João Abner Guimarães Júnior, doutor em engenharia hidráulica e saneamento, em artigo publicado pela revista Confea nº 21, diz: “Será, no mínimo, cinco a seis vezes maior do que os valores praticados na região. Esse motivo deverá restringir bastante a inserção dos produtos hidroagrícolas das bacias receptoras no mercado globalizado atual e futuro, extremamente competitivo”.

Quer dizer que uma região que vai produzir com investimento 12 vezes maior e com custo da energia e de água 6 vezes maior não terá poder de competir no mercado externo, porque outras vão produzir muito mais barato. Então, não se vai beneficiar as populações dos estados receptores da água, mas prejudicar os agricultores, que serão malsucedidos.

Mais adiante, diz o engenheiro que esse “é um projeto atrasado e economicamente inviável, um verdadeiro presente de grego para a população dos estados receptores”.

Se os 4,5 bilhões de reais destinados à transposição forem aplicados no Programa de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, do Ministério da Integração Nacional, poderão ser irrigados no Semiárido cerca de 300 mil hectares, que vão gerar mais de 1 milhão de empregos e um valor bruto da produção da ordem de 3 bilhões de reais por ano.

O presidente Lula, filho dileto do Nordeste, poderá prestar um grande serviço ao Semiárido, concluindo os projetos de irrigação paralisados, continuando a implantação das 71 barragens programadas pela Sudene, em 1994, implantando os barramentos previstos para os afluentes do Alto São Francisco e executando um robusto programa de adutoras, partindo do Parnaíba, do São Francisco, dos açudes existentes e dos aquíferos subterrâneos.

O presidente Lula poderia criar no Semiárido uma rede enorme de centros federais de ensino tecnológico para profissionalizar os agricultores e outros profissionais envolvidos no desenvolvimento econômico da região, como zootecnistas e agroindustriais. Enfim, muito poderia ser feito com esses recursos. O que me pasma é direcionar 4,5 bilhões num caminho tão errado, que só a história vai julgar.

A Espanha irriga 3,4 milhões de hectares, sendo que 700 mil com água de poço. Vivemos em cima de aquíferos fantásticos no Piauí, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Ceará. No entanto, não usam essa água e querem buscá-la a centenas de quilômetros, gastando milhões de reais com bombeamento e condução.

É isto que me provoca indignação: o gasto de recursos federais feito com tanta simplicidade, com tamanha falta de objetividade. Esse é um projeto de um grupo fechado do Ministério da Integração Nacional. O governo não o discutiu nas universidades, nem com os especialistas no assunto. Tem de ser feito e vai ser feito.

No meu entendimento, o presidente está muito mal aconselhado. O governo, com 11% desses recursos, poderia irrigar 50 mil hectares, o que representaria de 150 a 200 mil empregos. Basta concluir e implantar 8 projetos de irrigação da Codevasf, nos estados de Minas (Jaíba – 1ª e 3ª etapas); da Bahia (Vale do Iuiú, Salitre e Baixio de Irecê); de Alagoas (Marituba) e de Pernambuco (Pontal e Ilhas do São Francisco).

Em seu programa, o presidente Lula se propôs a gerar empregos, mas perde a oportunidade de gerar milhões no Semiárido. Optou-se por concentrar recursos em obra de engenharia cuja geração de empregos é momentânea, na contramão do que pregou o presidente Lula. Os auxiliares do presidente não leram o programa de S. Exa.

Enquanto isso, a transposição, à exceção dos empregos transitórios gerados durante a construção da obra, nada vai criar, a não ser frustração na população supostamente beneficiada.

Sr. presidente, Sras. e Srs., de acordo com o Centro de Políticas Sociais da FGV, no Brasil, 33% da população é muito pobre, com renda inferior a 79 reais por mês. No meu estado de Pernambuco, esse índice é de 53%. Notem bem que é 20 pontos percentuais maior que o nacional.

Essa situação não pode continuar. Não posso ficar indiferente ao contemplar essa realidade. Moro numa região onde mais de 50% das pessoas são pobres e tenho consciência de que o dinheiro da transposição será muito mal-empregado e não resolverá o problema de emprego para a população do Semiárido.

É necessária uma política continuada de estado para alcançar o crescimento econômico do Semiárido. A economia dessa região tem que ser fortalecida. É indispensável tomar decisões que encorajem os investimentos geradores de renda e de emprego, e a transposição não vai fazer nada disso.

Neste governo, os projetos de irrigação no Vale do São Francisco não mereceram dotação orçamentária na proposta encaminhada ao Congresso para este ano. Os projetos estão esterilizados pela falta de recursos, exuberantes na ideia da transposição. Há muitos anos não se vê um presidente da República fazer uma reserva orçamentária tão expressiva para uma obra no Nordeste como fez o presidente Lula, mas vai ser inútil, porque está no caminho errado.

Como o governo pode ignorar as manchas de solos aptas para irrigação, cuidadosamente estudadas, em levantamentos feitos durante anos, paralisando a execução dos estudos, como é o caso dos projetos Brejo de Santa Maria, Barra Bonita, Urimamã, Riacho do Mandante, Canal do Sertão Pernambucano e Canal do Sertão de Alagoas? É preciso que o governo tenha um farol iluminado para o crescimento econômico da região semiárida.

Como, Sras. e Srs. deputados, posso aplaudir uma obra que, em vez de complementar ideias bem-sucedidas, vem substituí-las?

Não, não, mil vezes não, Sras. e Srs. deputados, não foi para isso que me mandaram para esta Casa. Eu vim para lutar contra o atraso e para levar esperança à população da Caatinga, que aqui represento.

Temo o julgamento dos contemporâneos e da história. A minha luta é enfrentar a realidade atual. Tenho deveres com as futuras gerações, que um dia questionarão o desacerto dessa obra.

Verdadeiramente, estamos atrasados na implantação das obras de irrigação no Vale do São Francisco e muito mais ainda na utilização das águas acumuladas nas barragens, espalhadas na região semiárida, e que, em muitos casos, somente alimentam a evaporação. Essas águas deveriam estar viajando em todas as direções, por gravidade e por bombeamento, abastecendo as comunidades dentro do seu raio de ação. Onde estão as adutoras para levá-las? Onde estão os canais de irrigação?

Por tudo que foi dito e com as mesmas palavras patrióticas e sinceras, que sempre pediram mais barragens, mais irrigação no Semiárido, peço agora que a implantação desse projeto seja evitada a qualquer custo, enquanto se encontra na etapa de estudos e de licenciamento, com investimento realizado relativamente baixo, quando comparado ao da implantação de obras.

Era o que tinha a dizer.

O Semiárido nordestino precisa ter tratamento diferenciado

Discurso proferido em 30 de janeiro de 2006.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, invoco o discurso Oração aos Moços, de Rui Barbosa. Diz ele:

A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem.

Esse preâmbulo é para dizer que o Semiárido nordestino é uma região desigual. Como desigual, precisa ter tratamento diferenciado. É o caso do acesso ao crédito bancário que não pode ser igual ao das demais regiões do país.

Para comprovar essa desigualdade, observem, Sras. e Srs. deputados, os seguintes indicadores: dos estados do país de mais baixo IDH, 9 são do Nordeste. Com exceção do Acre, todos os estados da região Norte têm IDH mais elevados do que os estados nordestinos; o Nordeste possui 28% da população brasileira e responde somente por 13% do PIB nacional, tem 28% da população brasileira e concentra 50% da miséria nacional – 50% da miséria nacional está no Nordeste; a população do Semiárido é 41% da população nordestina e sua economia é inferior a 22% da economia do Nordeste e vem declinando. Em 1970, representava 28% da economia nordestina, hoje apenas 22%. O PIB per capita do Brasil é de 7.631 reais; do Nordeste, 3.694 reais; e do Semiárido, abaixo de 2 mil reais.

Repito: o Nordeste, em especial o Semiárido, é uma região diferenciada e, como tal, necessita de tratamento diferenciado, se realmente desejamos vencer a luta contra as desigualdades regionais do país. As desigualdades têm de ser encurtadas. O assunto é constitucional. Assim também preceitua a LDO. Assim também preceitua o PPA.

Mais do que leis, precisamos de atitudes. É por isso que quero chamar a atenção de V. Exas., do Poder Executivo e da nação para a necessidade de crédito diferenciado para o sertão Semiárido do Nordeste.

A região semiárida é caracterizada pela ocorrência de chuvas entre 400 milímetros e 800 milímetros por ano, irregularmente distribuídas. O período chuvoso dura de 3 a 5 meses, intercalado por longo período de seca – 7 a 9 meses.

As atividades econômicas tradicionais do Semiárido caracterizam-se pela baixa produtividade e são incapazes de gerar renda que mantenha a população em condições adequadas.

A cada 10 anos, prestem atenção V. Exas., o agricultor do Semiárido colhe 3 safras de feijão de 380 quilogramas por hectare, enquanto nas outras regiões, anualmente, são colhidos 2,5 mil quilogramas por hectare em média. O mesmo ocorre com o milho: uma safra de 600 quilogramas por hectare a cada 10 anos contra safras anuais de 6 mil quilogramas por hectare na região Centro-Sul.

A baixa produtividade também é característica da pecuária extensiva, a atividade mais antiga do sertão: são 12 a 15 hectares de Caatinga por cabeça de boi adulto.

Concedo aparte ao nobre deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides – Nobre deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. apresenta realmente uma estatística que causa impacto a todos nós, nordestinos, pela constatação desses números que são irrefutáveis, que são irrespondíveis e nos fazem, a nós representantes do chamado Polígono das Secas, refletir mais aprofundadamente sobre se temos ou não sido capazes de oferecer solução para esse quadro de gritante disparidade com as regiões mais prósperas do país. Veja V. Exa. que ao longo do tempo temo-nos esforçado para atingir esse objetivo. Por exemplo, quando instituímos, na Constituinte de 1987/1988 o Fundo Constitucional do Nordeste, já tínhamos como parâmetro a necessidade de ultrapassar essa faixa que V. Exa. deixou bem caracterizada com a indicação desses percentuais. Quando se reporta ao crédito subsidiado para os pequenos e médios agricultores do Nordeste, V. Exa. praticamente acusa os governos que suprimiram esse crédito para atender a uma igualdade que o Conselho Monetário Nacional, naquela época, entendeu fundamental e que nivelou uma agricultura como a nossa com a de regiões mais bem aparelhadas. V. Exa. faz mais uma candente advertência ao país. Proclamo-me solidário a V. Exa. nessa conceituação absolutamente exata sobre a realidade da nossa faixa territorial.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Mauro Benevides, o aparte de V. Exa. enriquece imensamente o meu pronunciamento. Se V. Exa. ficar atento, constatará que, historicamente, quando falávamos em Nordeste, esquecíamos 70% da região, que é o Semiárido. Abandonamos as estatísticas e os conhecimentos sobre o Semiárido considerando-o igual ao restante do Nordeste. Mas as diferenças são flagrantes, enormes. Ali existe uma população que foi esquecida por todos nós, constituintes, legisladores. É para isso que chamo a atenção da Casa neste instante. E vou provar que existe no Nordeste um bolsão ainda mais pobre, que não suporta a atual legislação.

Na realidade, Sras. e Srs. deputados, a agropecuária que se pratica no Semiárido não foi no passado e não está no presente ajustada à aridez do clima. A situação de pobreza vem sendo agravada pela pressão do homem sobre os recursos naturais. Na sua penosa luta pela sobrevivência, o sertanejo desmatou e continua a desmatar a vegetação nativa, expondo cada vez mais o solo à erosão, em seguida à degradação e, em alguns casos, à desertificação.

É a luta pela sobrevivência, ou melhor, o cansaço de tanta luta inglória, razão do êxodo rural. O renomado economista Rômulo de Almeida, idealizador do Banco do Nordeste, afirmou, certa feita, que “o problema urbano do Brasil começa na zona rural, mas tem seu epicentro exatamente na zona semiárida”. Nas grandes secas as migrações acontecem em maior grau para o meio urbano, em especial para as grandes metrópoles do Sudeste, que já não comportam esse fluxo migratório, aumentando a oferta de mão de obra, o desemprego e, com o desemprego, as hordas da marginalização. A violência nos grandes centros urbanos não se combate somente com a construção de cadeias, mas, sobretudo, dando-se condições para que os sertanejos possam ter uma vida decente na sua terra natal.

O potencial do Semiárido, o conhecimento e a experiência dos diversos órgãos que ali atuam, sobretudo as tecnologias desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa Embrapa Semiárido, são mais do que suficientes para assegurar o resgate social e econômico da sua população. Impõe-se, contudo, uma mudança de enfoque para enfrentar o problema da pouca e, sobretudo, irregular distribuição das chuvas.

Sr. presidente, note que as chuvas no Semiárido, além de escassas, são irregulares. A estiagem já completa 45 dias e há previsão meteorológica de que ela ainda dure mais 15. Não há quem aguente isso. Nossas plantações serão devoradas pela seca. Mas o governo está enxergando esse problema? É a pergunta que faço a V. Exas.

É preciso aprender a conviver com a aridez do clima. Para isso, é fundamental a existência de um crédito rural em condições compatíveis com a realidade da região.

As características dos solos, a precipitação média anual e as disponibilidades de água superficial e subterrânea no Semiárido conduzem à identificação de quatro áreas distintas de uso potencial: áreas para agricultura de sequeiro; áreas para exploração com agricultura irrigada; áreas para exploração pecuária; e áreas para exploração florestal ou refúgio silvestre.

As áreas para agricultura de sequeiro são aquelas localizadas na transição para as regiões subúmidas e nos microclimas de altitude. Na presença de solos agricultáveis e para aumentar a disponibilidade de água para as plantas, as tecnologias indicadas são a construção de barragens subterrâneas, de barreiros para irrigação de salvação; irrigação com poços tubulares e amazonas; agricultura nas vazantes; e ainda a captação d’água in situ. Outras formas de exploração econômica adequada para essas áreas são as culturas do sisal, da mamona, do sorgo, da mandioca e a apicultura. É também importante a construção de silos para a armazenagem adequada de forragem para os animais no período mais seco do ano.

As áreas para exploração com agricultura irrigada são aquelas onde há potencial de solos e disponibilidade de água, como nos vales dos rios perenes São Francisco e Parnaíba, nas centenas de grandes açudes espalhados pela região e nas áreas sedimentares onde a água subterrânea é abundante.

A terceira área do Semiárido, identificada para exploração pecuária, possui, como característica, potencial de solos agricultáveis, porém sem disponibilidade de água para irrigação e baixa precipitação pluviométrica.

Finalmente, onde o potencial de solos não é adequado para uso agrícola e pecuário, a alternativa é destiná-los para exploração florestal ou refúgio silvestre.

Mas não existe tecnologia a custo zero. Um homem que não tem recursos sequer para comprar um arado de tração animal não tem condições de pôr em prática nenhum uso de tecnologia, por mais simples que ela seja. A atual realidade socioeconômica do Semiárido condena o sertanejo a enfrentar a adversidade do clima apenas com a enxada e o chapéu de couro. As práticas de convivência com a seca evidentemente exigem muito mais. A título de exemplo, a construção de um barreiro para irrigação de salvação, capaz de complementar a chuva e garantir o sustento da família, com capacidade de 5 mil metros cúbicos, podendo irrigar uma área de 1 hectare, gasta, em torno de 100 horas de trator, que corresponde a 12 mil reais. O sertanejo não dispõe dessa quantia e fica sujeito à irregularidade das chuvas. Continua a plantar no plano, como faziam seus antepassados, sem virar o terreno, sem usar sulcos e camalhões que permitem uma maior infiltração da água no solo e mais disponibilidade para as plantas. Situações como essas somente poderão ser contornadas com a criação de um programa de apoio à convivência com a seca, com linha de crédito específica para o Semiárido, compatível com a realidade da região. Isso significa financiamento com juros de, no máximo, 2% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, 20 anos.

Neste país não existe longo prazo para o financiamento agrícola – somente neste país. E, com esses prazos tão limitados, não estamos protegendo ninguém, estamos apenas condenando o sertanejo à falência e à miséria.

No que diz respeito à irrigação, a queixa dos produtores não se restringe somente às taxas de juros. Queixam-se da exigência de garantia real elevada – mínimo de 130% sobre o valor do financiamento. Queixam-se do baixo limite de financiamento para o custeio da produção, o que leva o produtor a reduzir a aplicação dos insumos e, consequentemente, provoca a diminuição do rendimento das culturas.

As normas de crédito precisam se ajustar às peculiaridades da irrigação no Semiárido, quanto ao montante, juros, prazos, oportunidade e garantias.

A exigência de garantia real, o limite de 22 mil reais de endividamento sem garantia real e a contrapartida de recursos próprios são os principais fatores impeditivos para os novos empreendedores entrarem na atividade da hortifruticultura irrigada e os irrigantes, aqueles que já a praticam, modernizarem seus sistemas de irrigação.

A título de exemplo, um pequeno agricultor que queira implantar 5 hectares de fruteiras permanentes como uva, manga, banana e goiaba, reconversão muito comum nos projetos de irrigação de Petrolina, em Pernambuco, precisará, para efeito de investimento inicial (com sistema de gotejamento ou microaspersão) e custeio nos primeiros 2 anos, de algo em torno de 30 mil reais por hectare, o que totaliza 150 mil reais nos 5 hectares. O setor bancário, com base no que estabelece a Resolução nº 394 do Conselho Monetário Nacional, exigirá a apresentação de uma garantia real no valor de 195 mil reais, quantia esta indisponível para a imensa maioria dos pequenos produtores.

Nos novos projetos, o desenvolvimento de uma área de 20 hectares com fruticultura totaliza 700 mil reais – 35 mil reais por hectare. O setor bancário exigirá a apresentação de garantias no valor de mais de 910 mil reais. Os empreendedores não dispõem desses recursos, razão pela qual vários lotes empresariais nos projetos públicos de irrigação da Codevasf, após significativo investimento estatal na implantação das obras de engenharia, ficam parados, sem produzir, sem gerar emprego, sem gerar renda. A solução, entretanto, é simples. Basta a adoção da garantia evolutiva, comum nas operações com semoventes.

A exploração pecuária extensiva de caprinos, ovinos e bovinos é, por tradição, a principal atividade econômica do Semiárido. Também, caracteriza-se pela baixa produtividade. A renda dessa atividade aumenta consideravelmente quando se adota a tecnologia do sistema CBL – Caatinga, Capim Buffel e Leucena. Com ovinos e caprinos, a renda passa de 12 reais por hectare, por ano, no modelo tradicional, para 216 reais por hectare, por ano, com o CBL. Com bovinos, passa de 8 reais por hectare por ano, de renda bruta, para 190 reais. Pode-se afirmar que o modelo CBL é o marco inicial de uma nova era para a pecuária da região semiárida. Pode ser considerado o divisor entre a pecuária extrativista, antiga, irracional e a racional, autossustentável e moderna. Tem a grande vantagem de conservar o que ainda resta de Caatinga na região, evitando a degradação ambiental, e, muitas vezes, a desertificação.

Essa tecnologia é financiável pelo BNB na linha de crédito FNE-Verde e, de acordo com a informação do banco, a demanda por financiamento com essa finalidade tem sido baixa.

Não há dúvida de que a falta de interesse dos criadores reside no curto prazo de amortização dos investimentos na fonte FNE, máximo de 12 anos, não compatível com a aridez da região. O Projeto de Conservação da Caatinga e de Desenvolvimento Agropecuário Sustentável do Semiárido do Vale do São Francisco, baseado no sistema CBL, elaborado pela Codevasf e submetido ao Banco do Japão para financiamento, somente mostrou viabilidade econômica com prazo de pagamento de 25 anos, aí incluídos os 8 anos de carência.

Sr. presidente, o banco japonês disse que só pode financiar esse projeto se o prazo for de 25 anos, com 8 de carência. Eles sabem que com menos que isso o mutuário não vai conseguir pagar o empréstimo. Mas os recursos do FNE são financiados em no máximo 12 anos, com carência de 2 ou 3.

A modernização dos 3 modelos de exploração agropecuária – agricultura de sequeiro, agricultura irrigada e pecuária – implica o concurso de tratores, colheitadeiras e implementos associados. As taxas de 9,75% e 12,75% ao ano, dependendo da renda do produtor, cobradas pelo BNDES na linha de crédito Moderfrota são absurdamente elevadas para os produtores do Semiárido, impedindo-os de competir em condições de igualdade com os produtores das regiões mais úmidas. Se você for a uma agrishow encontrará dinheiro para financiamento, mas o dinheiro para o Semiárido é oferecido com as mesmas taxas que são cobradas dos produtores de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Isso é a desigualdade. Os desiguais têm que ser tratados de forma diferente. Porém, as cabeças pensantes da República, que decidem as regras de financiamento, nunca entenderam isso e nunca vão entender. Urge assim, Sras. e Srs., a criação de um Moderfrota para a região semiárida. O Moderfrota é o passo para a modernização. Como se pode exigir do Nordeste, ou do Semiárido, uma modernização, um avanço se ninguém lhe oferece as condições para adquirir equipamentos modernos?

Se a renda per capita do Nordeste é aproximadamente metade da renda do Brasil e a do Semiárido cerca de metade da renda do Nordeste, não é justo que os bancos pratiquem uma única taxa de juros, com os mesmos prazos de amortização do investimento para todo país. A manutenção das taxas de juros e prazos de pagamentos vigentes somente levam os sertanejos à inadimplência e, consequentemente, à impossibilidade de tomar novos financiamentos.

A propósito, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, a questão do endividamento do produtor rural do Nordeste é preocupante, é assustadora, como se observa no PL nº 4.514/2004, de autoria do nobre colega Roberto Pessoa, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Adene, projeto esse aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, em dezembro último. O nobre colega justifica o projeto dizendo:

Segundo informações do Ministério da Integração Nacional, a posição de 30 de junho de 2004 indica que, dos 13 bilhões de reais aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE –, cerca de 5 bilhões encontram-se em atraso, o que representa uma inadimplência de 39%. O mesmo relatório do ministério mostra disponibilidade de aplicação dos recursos do FNE da ordem de 4 bilhões de reais. Assim, tanto a inadimplência quanto a ociosidade, na aplicação dos recursos contratados no Banco do Nordeste, denunciam notória ausência de capacidade de pagamento dos produtores rurais com impactos negativos ao desenvolvimento da região.

Não concordo com a opinião do Dr. Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste, em entrevista concedida ao segundo número da revista Conviver Nordeste, quando afirmou que o elevado nível de inadimplência teve como causa a falta de maturidade empresarial, tanto de quem gerenciou o banco como dos próprios tomadores. Não, Sr. presidente do Banco do Nordeste, os produtores rurais do Nordeste estão endividados pelos sete anos de seca em um período de catorze anos, de 1990 a 2004, e duas enchentes que desestruturaram a economia produtiva da região, notadamente na agropecuária, com reflexos negativos nos demais setores.

Concordo com o nobre deputado Nélio Dias quando afirmou que os produtores rurais estão endividados pelo crédito inadequado que o governo pratica na região Nordeste, em aparte ao brilhante discurso do deputado B. Sá, sobre o crédito agrícola e endividamento dos produtores do Nordeste, feito nesta Casa, no dia 21 de fevereiro de 2005.

Em sua fala, o deputado B. Sá afirmou:

A questão tem seu aspecto nodal na estrutura dos créditos concedidos, na forma como se tratam igualmente situação desiguais – o governo se permitindo apenas taxas de juros diferenciadas para os micro, pequenos e médios produtores, esquecendo, também, do diferencial por região.

Não é somente pelos pequenos, médios e grandes que se avalia a taxa, mas sim pelo espaço, pela região geográfica onde estão esses produtores. Onde está o Semiárido? Onde está o Brasil rico do Sul? Não podem ter tratamento igual.

Vejam, nobres colegas, que os juros praticados pelo BNDES e pelo Banco do Nordeste são muito altos. Logo, é preciso interromper esse círculo vicioso e perverso de juros altos, prazos de amortização inadequados, endividamento do produtor e frequentes repactuações de dívidas.

Não alongam os anos para amortização dos financiamentos, mas fazem repactuações todos os anos. Todos os anos massacram o pequeno, o médio e o grande produtor, mas não tomam uma atitude que seja adequada à realidade brasileira.

É inadiável que o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil, o BNB e o BNDES implantem linhas de crédito para o Semiárido, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento, no mínimo, de 20 anos, para a agricultura de sequeiro, tecnologias de convivência com a seca e práticas que possam preparar os estabelecimentos rurais para enfrentar o período seco do ano e os longos períodos de estiagem; com juros de 4% ao ano, prazo de pagamento de 20 anos e com garantia evolutiva para a agricultura irrigada; com juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de 25 anos e garantia evolutiva para a pecuária, inclusive a apicultura; e com juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos e com garantia evolutiva para o Moderfrota. São as sugestões que faço a esta Casa por meio de um projeto de lei que encaminho à consideração de V. Exas.

Só assim será possível reduzir a miserabilidade no Nordeste Semiárido.

Se alguém acha que há exagero em minhas demandas, saiba que o Brasil tem 33% da população miserável. No Brasil 33% da população, diz o IBGE, é miserável. No meu estado de Pernambuco – são 20 pontos percentuais a mais – esse índice é de 53%. No meu Semiárido, são 70% de miseráveis. Como é que se iguala 70% de miseráveis do meu Semiárido ao Paraná, à Região Sul, e ninguém desperta para enfrentar essa realidade?

Petrolina, a minha cidade de Petrolina, que tem sido apontada como o Brasil que deu certo, graças aos projetos de irrigação da Codevasf, saiu da oitava posição, em 2002, para a quarta, em 2003, no PIB do setor agropecuário, graças a fruticultura irrigada. É a força do nordestino, a força do sertanejo que não fraqueja, mesmo diante da desigualdade, mas que precisa ser recompensada. O acesso ao crédito nos moldes que demandamos aqui é a justiça que os desiguais precisam para encontrar a igualdade.

Sr. presidente, acabo de receber do município de Terra Nova, em Pernambuco, um abaixo-assinado.

Dezenas e dezenas, uma centena de produtores estão dizendo que todos os seus títulos estão atrasados e foram remetidos pelo Banco do Brasil aos cartórios para execução. Eles dizem que tomaram empréstimo de mil reais e estão devendo agora 28 mil reais. Sr. presidente, todos se queixam dos altos valores cobrados, que são incompatíveis com a agricultura familiar, com a agricultura de subsistência. Ao mesmo tempo pedem, se possível, anistia ou uma reavaliação da negociação, pois nenhum agricultor tem suporte para quitar tais débitos.

Sr. presidente, é isto que está espalhado pelo Semiárido. É em nome dessa gente, de seus sonhos, de suas aflições, da não aceitação do estado de coisas estabelecido que estou nesta tribuna. Quero confiar na palavra e no apoio de V. Exas.

Muito obrigado.

Eu acuso

Discurso proferido em 22 de maio de 2006.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, ocupo a tribuna para falar novamente sobre a região semiárida nordestina. Sei que estou sendo recorrente, porque não posso me calar diante de tanta indiferença com o sofrimento de um povo. Continuo minha luta, espero um dia ser ouvido.

Inicio meu pronunciamento fazendo uma pequena digressão, reportando-me a algo que faz parte de minha história e que ajudou a moldar meu caráter e a traçar meu destino. Nasci no ano de 1931. Em 1932, ocorreu uma das maiores secas na região. Na minha infância, como de todas as crianças sertanejas, só se ouvia falar de seca, de falta d’água, de sofrimento, dos retirantes fugindo da seca.

Em 1945, aos 14 anos, fiz uma viagem de navio – gaiola, subindo o Rio São Francisco. Nessa viagem, éramos 5 irmãos. Meu pai era ousado e quis que os filhos estudassem nos melhores colégios de São Paulo. Levamos 11 dias para chegar a Pirapora, em Minas Gerais, e mais 3 para chegar a São Paulo. O navio era movido à lenha e todos os dias parava em um porto. E, toda vez que ia buscar lenha, deixava uma criança. Era uma criança que havia morrido de fome. Foram 11 paradas, 11 crianças mortas.

Desde então, comecei a sentir que o governo tinha responsabilidade com a migração do sertanejo, com a mortalidade infantil, com a fome do nordestino.

Como estudante, li muito: os versos de Castro Alves, em Navio Negreiro, que descreviam o sofrimento dos escravos em suas viagens para o Brasil; a luta de Joaquim Nabuco pela abolição da escravidão no país; Os Sertões, de Euclides da Cunha; Vidas Secas, de Graciliano Ramos, dentre outros livros. Essas obras mostram os elementos sociais, econômicos e históricos formadores do processo político da região semiárida do Nordeste. E eu me aliei às ideias desses grandes homens.

Nos meus períodos de férias, fiz grandes amizades com os filhos dos trabalhadores rurais que serviam ao meu pai em seus negócios. Essas amizades não prosperaram, porque as dificuldades decorrentes das secas, da falta de trabalho, fizeram daqueles amigos e de seus familiares retirantes na direção de São Paulo, considerada a única esperança de vida melhor. Seguramente, com a alma dilacerada por essa separação, coloquei na minha cabeça que essas coisas não podiam continuar.

As secas, viagens, amizades, tudo foi me chamando para assumir responsabilidade e me destinando à vida pública. Tornei-me deputado. Sou deputado com representação do sertão, do Semiárido, do Vale do São Francisco.

Quase 50 anos depois, eu me pergunto se o sertão mudou. Com certeza, sim, o sertão vem melhorando. Contudo, ainda, é dominado pelo atraso, e os focos de desenvolvimento existentes não lograram disseminar o bem-estar social e econômico para a maioria da população. As atividades econômicas tradicionais do Semiárido não são capazes de gerar rendas que sustentem a população em condições adequadas para se ter uma vida digna.

Como se ter uma vida digna onde, em razão da aridez do clima, o agricultor que planta em regime de sequeiro, esperando a chuva, em cada 10 anos, colhe 3 safras de feijão de 370 quilogramas por hectare? Como se ter uma vida digna se, em 5 desses 10 anos, a produtividade média anual é de 185 quilogramas por hectare? Como se ter uma vida digna se, nesses mesmos 10 anos, 2 anos são de safra zero? Senhoras e senhores, comparem a produtividade das regiões mais áridas do Semiárido com a do Paraná: em 10 anos, a produtividade do feijão é de 2.035 quilogramas por hectare; no Paraná, em 90 dias, essa produtividade é de 2,5 mil quilogramas por hectare ou 25 mil quilogramas em 10 anos.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, ouçam que espantosa conclusão: a produção de 1 hectare no Paraná, obtida em 90 dias, equivale à produção de 12 anos nos bolsões mais áridos do Semiárido.

Com a cultura do milho, a probabilidade de sucesso é ainda pior. É uma safra de 600 quilogramas por hectare, em 10 anos. Dos 9 anos restantes, em 7 o rendimento médio da safra é de 300 quilogramas por hectare; os outros 2 anos são de safra zero. Meus pares, vamos comparar novamente com o Paraná, onde o rendimento atinge 10 toneladas por hectare ou 100 mil quilogramas em 10 anos. Isso mesmo, no Paraná o rendimento em 10 anos atinge 100 mil quilogramas por hectare. Repito, nobres colegas, no Paraná uma safra de milho atinge 100 mil quilogramas por hectare; nas regiões mais áridas do Semiárido, em 10 anos, o máximo que se atinge são 2,7 mil quilogramas por hectare.

Sras. e Srs. deputados, no caso do milho a conclusão a que se chega é ainda mais espantosa: 1 hectare de milho no Paraná, obtido em 150 dias, equivale à produção de 37 anos da cultura no Semiárido. São 150 dias contra 37 anos.

A baixa produtividade não ocorre somente na agricultura. É característica também da pecuária extensiva, a atividade econômica mais antiga do sertão. A capacidade de suporte do pasto nativo, base da alimentação animal, é de 15 hectares por cabeça de boi adulto, e no final de um ano o ganho de peso vivo é de 60 quilogramas ou 2 quilogramas de carne por hectare, que equivale a uma renda bruta de apenas 6 reais por hectare por ano. Rendimento irrisório, se comparado com outras regiões do país, onde chove regularmente, e a taxa de lotação média de bovino adulto é de 1 cabeça a 1,5 cabeça por hectare.

Vejam V. Exas., atentem para o número: a renda bruta da pecuária extensiva nas regiões mais áridas do Semiárido é de 6 reais por hectare. Para o criador auferir uma renda mensal de um salário mínimo é necessário explorar 700 hectares de terra.

Esses números não são meus, são de pesquisadores da Embrapa, cuja sede se localiza em Petrolina.

Entra ano, sai ano, entra governo, sai governo e o sertanejo continua sem trabalho, sobrevivendo só Deus sabe como, caçando, cortando estaca, fazendo carvão, destruindo o que resta da Caatinga, expondo o solo à erosão, a principal causa do crescente avanço da desertificação na região.

O resultado da confluência das condições adversas do Semiárido reflete-se no baixo Índice de Desenvolvimento Humano, muito inferior ao restante do país.

O Semiárido concentra a maior taxa de analfabetos do Brasil: são 22,5%, enquanto a média nacional é de 11,5%; no Sudeste, 7,5%; e no Sul, 7%. O mapa do fim da fome, com dados do Censo de 2000/IBGE, revela que a pobreza extrema no Brasil é de 33%, no Rio de Janeiro é de 19%, em Pernambuco é de 53% e na região semiárida do estado é de quase 70%. Dos 184 municípios do estado de Pernambuco, 69 estão localizados no Vale do São Francisco, onde vivem quase 3 milhões de pessoas com uma renda média menor do que 88 reais por mês. Repito: 88 reais por mês.

A situação do sertanejo só não é pior por conta da aposentadoria rural do INSS e pela ajuda dos programas de transferência de renda criados no governo Fernando Henrique Cardoso.

Hoje, as pessoas que ali vivem são filhas da seca. Ela é a dona de suas vidas, ela lhes impõe todos os sofrimentos: a sede, a fome, a pobreza. Isso não pode perdurar.

Portanto, a região semiárida nordestina continua a necessitar de políticas especiais do governo federal, requerendo ações claras e típicas de política regional para alcançar seu desenvolvimento econômico e social. É o caso do estabelecimento de linhas de crédito específicas para o Semiárido compatíveis com a realidade da região. Isso significa financiamento com taxa de juros de, no máximo, 2% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, 20 anos.

Em 30 de janeiro último, fiz um pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de um crédito rural diferenciado para o Semiárido. Apresentei projeto de lei estabelecendo condições preferenciais para financiamento dos pequenos, médios e grandes produtores, uma vez que a seca, quando ocorre, devora a produção de todos. A meu ver, essa medida é imprescindível para desenvolver o Semiárido. Por essa razão, apelo a V. Exa., Sr. presidente, e aos líderes partidários que priorizem a discussão desse projeto de lei nas comissões desta Casa. A continuar a situação atual de taxa de juros elevada e prazo de pagamento inadequado, o Semiárido só vai produzir pobreza.

Ouço, com prazer, o deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides – Deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. sabe que, não com o brilho de V. Exa., mas com a pertinácia e obstinação que caracterizam minha atuação nesta Casa, tenho trazido a debate questões ligadas à faixa do Polígono das Secas. V. Exa. acompanhou minha trajetória como presidente do Banco do Nordeste e membro do Conselho Deliberativo da Sudene e sabe que sempre tive uma voz erguida para defender os interesses daquela faixa territorial do país. Quando V. Exa. se reporta à política de juros, permito-me lembrar-lhe que naquela época havia o crédito rural subsidiado, para cuja manutenção tive de erguer minha voz com veemência no Conselho Monetário Nacional, quando era ministro da Fazenda o saudoso Dilson Funaro, que, por filosofia própria, entendia que o juro subsidiado poderia significar um alimentador da inflação em nosso país. Mas minha presença no conselho fez com que, durante o tempo em que lá estive, se mantivesse o juro subsidiado, única modalidade encontrada para que o nordestino tivesse condições de concorrer com os outros centros mais adiantados do país, cuja agricultura era mecanizada, muito bem orientada; consequentemente, a rentabilidade da produção era bem maior. Esse é um recuo histórico que me permito aditar ao pronunciamento de V. Exa., absolutamente convicto de que conheceu meu esforço, meu trabalho, sobretudo a pertinácia com que busquei esse tratamento diferenciado, que V. Exa. volta e reenfatiza com sua autoridade de homem que conhece muito bem os problemas da nossa região. Cumprimentos a V. Exa. pelo magnífico pronunciamento da tarde de hoje.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Mauro Benevides, o aparte de V. Exa. enriquece minhas palavras. V. Exa. é o que chamaria de um dos sacerdotes do Nordeste. Repito: V. Exa. é o que chamo de um dos sacerdotes do Nordeste, pois verdadeiramente cuida daquela região. Se aqui houvesse dezenas de deputados Mauro Benevides, este discurso não caberia nesta Casa. A questão é que somos uma andorinha só, V. Exa. e eu, possivelmente, e não faremos verão.

É preciso interromper esse círculo vicioso e perverso de taxa de juros alta, prazo de amortização inadequado, endividamento dos produtores, impossibilidade de tomar novos financiamentos e repactuação de dívidas, quando não a perda da propriedade dada em garantia.

A propósito, não posso deixar de registrar desta tribuna o meu inconformismo, a minha decepção com a Medida Provisória nº 285, de 6 de março último. Editada para excluir dos beneficiados pelo Projeto de Lei nº 4.514/2004, aprovado na Câmara e no Senado Federal, alguns setores menos endividados do agronegócio, o seu teor frustrou a todos, uma vez que os produtores rurais afirmam que ela só iria beneficiar poucos. Esta Casa não aceitou a medida provisória e aprovou a emenda substitutiva do deputado Nélio Dias, que é mais abrangente.

A repactuação pretendida é mais do que justa. A atual taxa de juros, de 8,75% ao ano, do FNE, é considerada absurdamente elevada para a rica agricultura do Centro-Sul do país, um desrespeito ao produtor do Semiárido. Imaginem os 22% cobrados desses produtores nos financiamentos concedidos até 31 de dezembro de 1999, quando os encargos resultavam da aplicação do IGP-DI mais juros de 8% ao ano!

É de se perguntar até quando o governo federal vai continuar ignorando o Semiárido. Até quando vai permitir no país a continuação dessa desigualdade entre regiões? Até quando vai ignorar como vivemos?

Os senhores devem estar se perguntando o que se pode fazer para desenvolver o Semiárido nordestino. A resposta é que, antes de tudo, cabe ao governo federal assumir o papel de indutor das políticas públicas e adotar mecanismos que visem à distribuição de renda e ao incentivo às atividades produtivas que possibilitem a inclusão social.

O sucesso dos projetos de irrigação no polo Petrolina/Juazeiro e outras áreas do Vale do São Francisco é um belo exemplo do poder público como indutor do desenvolvimento. Só para exemplificar, apesar das barreiras alfandegárias dos países ricos, as exportações de frutas irrigadas do polo Petrolina/Juazeiro têm sido crescentes: em 2001, foram de 64 milhões de dólares; em 2002, foram de 79 milhões de dólares; em 2003, foram de 127 milhões de dólares; em 2004, em razão do excesso de chuvas, as exportações caíram para 110 milhões de dólares; contudo, em 2005, as exportações começaram a se recuperar e totalizaram 171 milhões de dólares. Isso não significa dizer que os produtores das áreas irrigadas do polo estão nadando em dinheiro. Ao contrário, o agronegócio da fruticultura irrigada está em crise, por razões climáticas que têm aumentado a ocorrência de doenças e por conta das altas taxas de juros e da anormal valorização do real. Ainda assim, o polo continua gerando emprego e renda para o sertanejo.

Pesquisa intitulada Produto Interno Bruto dos Municípios 1999/2002 mostra que, na agricultura, o PIB dos sete primeiros municípios é de produtores de laranja, em São Paulo, mas Petrolina, em Pernambuco, vem logo a seguir, e sua principal riqueza vem da produção de uva, manga, goiaba, em função da agricultura irrigada. Em 2003, Petrolina passou da oitava para a quarta posição no ranking nacional. Isso mostra que o Semiárido tem potencialidade, mas em Petrolina houve investimento.

O que acontece na região mostra o quanto foi acertada a criação do Programa de Irrigação do Submédio São Francisco, pela Sudene de Celso Furtado, na década de 60, e implantado pela Codevasf nos anos seguintes. E mais, mostra o acerto dos presidentes Sarney e Fernando Henrique e outros governos anteriores de investir nos projetos de irrigação do Vale do São Francisco.

Quanto ao potencial de irrigação da região semiárida, considerando a existência de solos adequados e a disponibilidade de água, é da ordem de 2 milhões de hectares, dos quais 1 milhão no Vale do São Francisco, e o restante, no Vale do Parnaíba e nas centenas de barragens construídas pelo DNOCS, além do aproveitamento das águas subterrâneas nas bacias sedimentares nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e norte de Minas Gerais.

De acordo com o IBGE, a área irrigada no Brasil é de cerca de 3 milhões de hectares. Mas, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, como explicar, meus nobres ouvintes, que justamente a região mais necessitada de irrigação tenha apenas 15% da área irrigada do país e que o Rio Grande do Sul tenha 30%, o dobro, sendo que o estado não fica no Semiárido, lá não falta chuva, não falta nada?

Ouço, com prazer, o aparte do deputado Ney Lopes.

O Sr. Ney Lopes – Deputado Osvaldo Coelho, para mim é um grande prazer e uma honra apartear V. Exa. Eu o considero nesta Casa um dos deputados mais devotados, um verdadeiro sacerdote em defesa da causa nordestina e do Semiárido. Mas não o faz apenas com palavras vazias. V. Exa. é um homem com profundo conhecimento da realidade socioeconômica da nossa região nordestina e do Brasil. Por isso, V. Exa. enriquece nesta tarde este plenário com suas judiciosas observações – não apenas com observações, mas com o alerta que V. Exa. traz. Realmente, a Constituição tem uma norma que recomenda a correção das desigualdades – chega até ao detalhe de estabelecer a formação de regiões dentro do país, como forma de materializar aquilo que o direito público hoje já consagra, que é o chamado federalismo regional, ou seja, as condições típicas das regiões que exigem tratamentos diferenciados, como é o caso do Nordeste. Parabenizo V. Exa. pelo discurso que faz e tenho a honra de relatar, na Comissão de Justiça, projeto de lei de sua autoria, que tem a participação, a presença parlamentar de V. Exa., no sentido de reformular tarifas de energia para o meio rural, sobretudo em relação ao Semiárido nordestino. Aprendi muito com as lições de V. Exa. e já dei parecer favorável ao projeto. Queira Deus ele esteja em pauta num futuro breve, para que os agricultores tenham esse benefício. Deputado Osvaldo Coelho, receba os meus parabéns entusiásticos pelo pronunciamento que V. Exa. faz, que será inscrito nos Anais, mas será, sobretudo, uma voz competente clamando por medidas para o Semiárido nordestino.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço muito o aparte. V. Exa. Ao me apartear, também me dá uma lição dos deveres da federação para com as regiões pobres. Temos de ser cobradores disso, e sei que V. Exa. não será um aliado, mas o comandante dessa batalha.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, até o Governo Figueiredo, a área irrigada pela Codevasf foi de 46 mil hectares. No governo Sarney, a Codevasf implantou 21 mil hectares irrigados. No governo Collor/Itamar, foram implantados 7 mil hectares; no governo Fernando Henrique, 31 mil hectares; no atual governo, nada foi implantado de irrigação no Vale do São Francisco, nem um jardim. Poderiam ter sido implantados 100 mil hectares nos projetos Salitre e Baixio de Irecê, na Bahia, Pontal, em Pernambuco e Marituba, em Alagoas. Cem mil hectares significam a criação de 300 mil empregos, entre diretos e indiretos, e uma renda de cerca de 1 bilhão de reais por ano, quando se tomam por base as receitas dos projetos de irrigação do polo Petrolina/Juazeiro, no Vale do São Francisco.

Não há exagero em minha demanda quando peço mais projetos de irrigação para o Semiárido. No período 1995 a 1999, a Índia implantou 6 milhões de hectares nos 4 anos, que significam 1,5 milhão de hectares por ano. A China somou quase 4 milhões de hectares à sua área irrigada, num ritmo de 1 milhão de hectares por ano. No México, foram 100 mil hectares por ano e na Espanha, 30 mil hectares por ano.

Vejam, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, o descaso do atual governo com a irrigação no Semiárido. Na programação do Projeto-Piloto de Investimento – 2005, que contempla as ações prioritárias, o governo nada contemplou de recursos para dar andamento à implantação das obras dos projetos de irrigação, apesar do PPA 2004-2007 dar ênfase ao crescimento econômico, à distribuição de renda, à geração de emprego, à redução das desigualdades regionais, à reforma agrária e às exportações.

Ora, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, no que diz respeito ao Semiárido, em geral, e ao Vale do São Francisco, em particular, a única atividade econômica capaz de gerar emprego e renda, de fazer reforma agrária, de promover o desenvolvimento sustentável, de gerar excedente exportável e de mobilizar a iniciativa privada é a irrigação.

O governo atual deu as costas para a irrigação, apesar de na campanha ter prometido duplicar a área irrigada no Vale do São Francisco e não iniciar obra nova sem concluir as em andamento. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação em vigor, no mínimo 50% da área dos projetos públicos de irrigação destina-se a lotes familiares, com cerca de 5 hectares irrigados.

O presidente Lula está sendo mal aconselhado. As propostas orçamentárias não contemplam recursos para implantação de obras hídricas e irrigação no Semiárido.

Há pouco li, em uma revista de irrigação, um artigo do Ministério da Integração, que, em resumo, diz o seguinte: “Passou-se a época em que a irrigação, na sua versão pública, foi alvo de um apreciável volume de investimentos, no período 1975-1990, que redundou na formação de um estoque de infraestrutura física da ordem de 300 mil hectares, privilegiando a predominância de lotes familiares. Mas esse é um modelo que se tornou anacrônico...”.

É um absurdo que o governo pense e aja dessa maneira, na contramão do que acontece no resto do mundo, onde se pratica a irrigação com sucesso. O modelo do Brasil é o mesmo modelo da Espanha, da Argentina, do Peru, da Colômbia, do México, dos Estados Unidos. Ou seja, o governo constrói a infraestrutura de irrigação de uso comum e o setor privado gera emprego e renda com base nas culturas irrigadas. Ressalte-se que essa infraestrutura é paga.

O argumento que vem sendo utilizado de não alocar recursos para irrigação por falta de dinheiro em razão do ajuste fiscal não se justifica. Na verdade, o que falta é vontade, determinação, prioridade política, ação continuada de governo.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, a história nos ensina que não faltam recursos quando se trata de enfrentar os grandes problemas nacionais. Vejamos alguns deles:

– para iluminar as ruas no Rio de Janeiro, em 1817, o Poder Central conseguiu recursos com a cobrança de tributos na Província de Pernambuco, como castigo pelo Movimento Republicano de 1817;

– para implantar a política de valorização do café, em razão das crises cíclicas de superprodução do nosso principal produto de exportação, não faltaram recursos. Esta foi a primeira intervenção do estado na economia;

– tampouco faltou dinheiro para Juscelino iniciar a construção de Brasília e o processo de industrialização do país;

– mais recentemente, o presidente Fernando Henrique viabilizou recursos para implantar o Moderfrota, por sinal, um ótimo programa.

O atraso, a pobreza, a criação de emprego, no Semiárido nordestino, somente se resolve com políticas de desenvolvimento para a região que contemplem não somente a construção de obras hídricas, mas a educação, a saúde, a energia, o saneamento, o transporte, etc. É preciso investir em atividades que gerem renda. A bovinocultura e a ovino-caprinocultura tecnificada, a piscicultura e a apicultura devem ser estimuladas com determinação.

No que diz respeito à educação, vejam V. Exas., para os 1.135 municípios, que juntos ocupam uma área de 981 mil quilômetros quadrados e uma população de 22 milhões de pessoas, temos apenas 2 universidades federais, de um total de 53 no país. Só Minas Gerais tem 11. Dos 33 Cefets somente 2 estão no Semiárido, um em Petrolina e outro em Januária(MG). Os Centros de Pesquisa Agropecuária, com raras exceções, estão localizados nas capitais dos estados. O sistema de extensão rural e assistência técnica, outrora atuante, quase não existe, e as tecnologias geradas ficam restritas aos campos experimentais.

Dispomos no Semiárido de cerca de 400 açudes de grande porte, com capacidade de acumulação que varia de 50 milhões a 6 bilhões de metros cúbicos de água, totalizando mais de 36 bilhões de metros cúbicos estocados, sendo que muitos deles ociosos, pouco aproveitados por falta de obras complementares, sobretudo adutoras. É obrigação dos governantes levar água e eletricidade a todas as propriedades rurais do país.

O governo tem que dar ao sertanejo condições para adquirir e instalar uma bomba em cada poça d’água que exista na propriedade, para praticar agricultura irrigada de subsistência, como se faz no Chile, no Peru, no México e em muitos outros países. Mas, se não capacitar o homem, se lhe faltar assistência técnica, ele vai salinizar o terreno, e então a emenda será pior do que o soneto.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, a história do Semiárido tem sido marcada pela descontinuidade das ações. A preocupação com a irrigação na região tem sido propagada em vários governos. Entretanto, os gastos com obras não têm demonstrado que essa prioridade tenha sido cumprida.

A primeira grande tentativa para desenvolver a região coube a Epitácio Pessoa, em 1920, quando resolveu executar um audacioso plano de construção das primeiras grandes barragens, estratégicas no combate à seca. O seu plano foi cortado drasticamente por seu sucessor, o mineiro Artur Bernardes. A segunda tentativa deve-se a Juscelino Kubitschek ao criar a Sudene, os incentivos fiscais e ao começar os primeiros estudos para implantação de programas de irrigação em larga escala nos Vales do Jaguaribe e São Francisco. A terceira tentativa só veio a ocorrer quase uma década depois, quando o General Albuquerque Lima criou o Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (Geida), que elaborou o primeiro Plano Nacional de Irrigação, em 1971. Para executar esse plano no Vale do São Francisco, foi criada a Codevasf, em 1974. No governo Sarney, foram criados o Ministério da Irrigação, o Proine (Programa de Irrigação no Nordeste), com meta de irrigar 1 milhão de hectares no período 1986-1990. No governo Fernando Henrique, as audaciosas metas estabelecidas nos Programas Brasil em Ação e Avança Brasil foram cumpridas parcialmente. Finalmente, chegamos ao governo Lula, que, por falta de uma visão estratégica, resolveu paralisar todas as obras em andamento.

A irrigação e outros programas para desenvolver o Semiárido não podem ser tratados como questões de governo, mas, sim, como políticas de Estado para que tenham continuidade.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, o presidente Roosevelt, para combater a crise, consequência da grande depressão nos EUA nos anos 30, quando o número de desempregados chegou a 17 milhões, criou o New Deal. Com esse plano de intervenção pública na economia, o Estado passou a investir na construção de grandes obras públicas, tornando-se o principal agente do reativamento econômico. O caso mais célebre foi a implantação do TVA, um conjunto de 22 barragens construídas com a finalidade de domar as enchentes do rio Tennessee, gerar energia elétrica, permitir a navegação e possibilitar a implantação de projetos de irrigação.

Por que não criar um plano similar ao New Deal para o Semiárido nordestino? Não se trata de fazer caridade a essa região. A globalização, o desenvolvimento tecnológico, o avanço da engenharia genética somente têm contribuído para aumentar as desigualdades regionais.

Eu acuso o governo da União pela indiferença com que trata a região semiárida.

Eu acuso o Congresso Nacional pela tolerância com esse estado de coisas.

Eu acuso a imprensa, que nunca se aprofundou, nem tratou seriamente o problema.

Eu acuso os governos que sucederam Epitácio Pessoa por não levarem avante seu plano desenvolvimentista.

Eu acuso os governos que sucederam a Juscelino e desbarataram seus instrumentos vitalizadores da economia da região.

Eu acuso a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que não aprovou o voto ponderado federativo para a escolha de presidente da República.

Sr. presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados, “meu protesto inflamado não é mais que o grito de minha alma”. A luta contra as desigualdades regionais deve estar no topo das nossas prioridades. O assunto é constitucional. As desigualdades têm de ser encurtadas. Assim diz o PPA; assim diz a LDO. Para o homem das grandes cidades, o medo é da violência urbana, mas para o homem do Semiárido, o medo é da seca.

Era o que eu tinha a dizer.

Discurso de despedida

Discurso proferido em 5 de dezembro de 2006.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, venho pedir a V. Exas. que me ajudem a fazer com que o governo tome medidas fortes que agridam os problemas do Semiárido, na sua mais invisível profundeza. É inarredável que se interrompa o agravamento das disparidades inter-regionais.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, já conto os dias em que minha voz vai silenciar neste cenário onde se agrupa a mais augusta assembleia brasileira. Aqui se reúnem os brasileiros que cuidam dos destinos do país, legitimamente, porque ungidos pelo voto popular. De maneira particular, também cuido do Brasil ao defender a região que me traz aqui, o Semiárido brasileiro.

Sou antigo na Casa. Participei da Constituinte e da análise de outras leis importantes, inclusive do PPA. Em todas as leis, na LDO e no orçamento, na Constituição e no PPA, o enunciado diz que têm de ser encurtadas as disparidades inter-regionais. Parece-me, no entanto, que está escrito o inverso, isto é, que as disparidades têm de ser alongadas.

O Estado brasileiro é perverso, é criminoso, é indiferente à sorte das populações do Semiárido, e pretendo, nesta tarde, fazer uma demonstração fácil disso.

Sr. presidente, abordarei temas importantíssimos para nós, do Semiárido.

O fórum para se discutir os problemas do Nordeste e do Semiárido não é a Sudene, como querem fazer crer. O fórum é nacional; o assunto é de interesse nacional; a responsabilidade pelas desigualdades é nacional, não é nordestina, não é da Sudene, não é do Semiárido.

Quando estreei nesta tribuna, em 1979, fiz um pronunciamento intitulado “Reclamos do Nordeste”. E hoje volto com os mesmos reclamos, especificamente do Semiárido.

Prestem atenção, Sras. e Srs. deputados: após 10 anos de labor, uma cultura de feijão no Semiárido rende 2 toneladas, enquanto no Paraná, 25 toneladas; a de milho – diz a Embrapa – rende 2,7 mil quilogramas no Semiárido; no Paraná, 100 toneladas. Essa é a disparidade que não se encurta; muito ao contrário, vai-se alongando.

O PIB per capita brasileiro é 4 vezes menor no Semiárido, enquanto o do Sudeste é 5 vezes maior do que o do Semiárido. O índice de pobreza extrema no Brasil é de 33%; no Semiárido, de 62% – praticamente o dobro.

No mundo, no começo do século passado, havia 40 milhões de hectares irrigados; ao fim do século chegamos a 275 milhões de hectares irrigados. Dezoito por cento da área com agricultura do mundo são produzidas pela irrigação, mas representam 42% da produção.

E como cuida o Brasil de seu Semiárido? Quatro impulsos foram dados para utilizarmos recursos hídricos e de irrigação. O primeiro foi de responsabilidade de Epitácio Pessoa, que idealizou um plano para a região, mas seu sucessor desmanchou tudo. Muito tempo depois, Juscelino Kubitschek e Celso Furtado reiniciaram o processo de atenção para a irrigação do Semiárido nordestino. Dez anos após, os governos revolucionários deram o terceiro impulso. Por último, o ex-presidente Sarney criou o Ministério da Irrigação e o Programa de Irrigação do Nordeste.

Assim é a irrigação no mundo, nos últimos 4 anos que completaram o século passado: a Índia irrigou, por ano, 1,5 milhão de hectares; a China, 1 milhão de hectares por ano, durante 4 anos; o Brasil, no Semiárido, em 20 anos, 4 mil hectares por ano.

Analfabetos. No Semiárido, 22% são analfabetos; no Brasil, em média, 11%; no Sul e Sudeste, 7%. Ou seja, o Semiárido tem 3 vezes mais analfabetos do que o Sul ou o Centro-Sul.

Não tem faltado desta Casa sugestões ao Executivo.

Sou autor de duas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitando ao governo que não fizesse o contingenciamento de dotações quando destinadas a recursos hídricos e à irrigação do Nordeste.

Pois bem, o nosso presidente – a culpa não é dele, mas dos seus ajudantes –, que se diz nordestino, que se diz do Semiárido, por duas vezes, vetou a iniciativa.

Diante dessas disparidades todas, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, há mais outras. No Semiárido, são 1.135 municípios, e existem só 2 universidades federais. Se fizéssemos uma conta proporcional em relação à população, mereceríamos 7 universidades. Os recursos do CNPq para bolsas de estudo e fomento à pesquisa no Sul são 3 vezes maiores do que no Semiárido. Ora, para melhorar o Semiárido deveria ser o inverso.

Em 1932, os Estados Unidos enfrentaram a Grande Depressão. Era presidente Herbert Hoover, eleito pelo Partido Republicano, o mais liberal da América do Norte. Roosevelt assume a candidatura, pelo Partido Democrata, e anuncia que o governo vai intervir diante da depressão. Ganha a eleição e lança o New Deal, ou seja, um novo tratamento, uma nova maneira de enfrentar os problemas.

Estou sonhando aqui, Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, no sentido de que já chegou a hora de o Brasil destinar uma nova missão para o Nordeste e o Semiárido, uma nova maneira de enfrentar o problema.

O status quo é insuportável. Não posso conceber mais estar cercado de pessoas tão pobres, tão mínimas, e depois frequentar esta Casa e ouvir debates de um país tão rico, tão potencialmente inspirado a grandes destinos. Mas acontece que não há atenção nenhuma para aquelas populações.

Meus senhores, o crédito no Nordeste já representou 12% do crédito do Brasil; nos últimos anos, é de 6%. Diante de todas essas disparidades, os juros são iguais para o país todo. Os homens que administram as finanças e o Brasil são realmente ignorantes da vida brasileira, não sabem como vive o povo no Nordeste.

Os juros do Paraná são os mesmos do Semiárido. Isso significa travar o desenvolvimento e o bem-estar de uma nação, que é a nação semiárida do Brasil.

Chegou a hora de dar um basta nisso. Há quantos anos se fala nisso? Abre Sudene, fecha Sudene, fala-se em Nordeste, fala-se em Semiárido, e não há verdadeiramente nenhuma ação concreta.

Ao longo dos anos, muitas barragens foram construídas, muita água está acumulada. Para quê? Para evaporação. Ninguém foi lá pescar, irrigar ou fazer canais. O atual governo não irrigou um hectare sequer no Vale do São Francisco. Parou a irrigação. Sabem quanto custa o emprego da irrigação? Sete mil reais. Sabem quanto ele custa em Santo André e Santo Amaro, em São Paulo? De 70 a 80 mil reais.

Perdoem-me, Srs. deputados, não posso ser suave! Tenho de ser agressivo e inconformado. Isso não é Brasil. Há muitos Brasis. Uns não valem nada para o Tesouro, os gabinetes, os ministérios e os palácios. Nada, nada, nada!

Gostaria muito que se desse um ponto final nessa corte de miséria. As pessoas pedem água para beber, os animais morrem de sede. A receita anunciada pela China, Índia, México e Espanha não é adotada. Os governos revolucionários irrigaram, no Vale do São Francisco, 46 mil hectares. Fernando Henrique Cardoso irrigou 31 mil hectares e José Sarney, 21 mil hectares. Estou assustado ao pensar que, de agora em diante, não irrigarão mais nada. Para mim, pegaram os projetos de irrigação e jogaram na lata de lixo, porque se foi um mandato e os ajudantes do presidente não irrigaram um só hectare.

Fico assustado, assim como o meu povo do São Francisco, quando vemos que ao longo do rio tudo poderia ser irrigado. Minha cidade, onde tive a sorte de ter patronos para cuidar dela, é o quarto PIB agropecuário do Brasil, mas é uma pequena amostra. Podia ser de Pirapora a Propriá. E não é, porque o assunto é palavrão para o governo. O governo não quer irrigação, não quer empregar gente pobre; o governo quer empregar gente rica de São Paulo e das universidades.

Não posso aceitar isso como fato consumado. Poderia estar aqui para falar a V. Exas. do agravo que foi esta Câmara para mim, do quanto aprendi, quantos amigos deixei, quantos patriotas identifiquei. Porém, tinha de ser leal ao meu povo, tinha de dar o último grito. Quem sabe, o canto do pássaro que vai morrer encanta. Vou silenciar e preferi usar esta hora para isso.

Meus amigos, frequentei bancas escolares, universidades, uma faculdade de Direito. Recordo-me de um professor de direito romano, um jurisconsulto famoso, ao citar Ulpiano, da antiga Roma, que em seu leito de morte proclamava: “Aequanimitas, aequanimitas, aequanimitas”. O seu legado para harmonizar a sociedade romana era a equidade. Repito o que disse Ulpiano: “Equidade, equidade”. Sem equidade, este país não será harmonizado. Há sempre uns louvando e outros reclamando. Estou alinhado ao grupo dos que reclamam.

Ouço, com prazer, o aparte do nobre deputado Eduardo Campos.

O Sr. Eduardo Campos – Deputado Osvaldo Coelho, venho à tribuna para dar o testemunho de sua vida pública, de coerência, de bravura, de compromisso com a realidade do estado, com a transformação do Semiárido. Sempre trilhamos caminhos distintos na política, mas isso não me impede de reconhecer que sua vida pública honra a tradição de Pernambuco. V. Exa. tem aqui também o depoimento de quem foi secretário da Fazenda e ouviu de tantos fazendários o testemunho da correção com que V. Exa. se houve na condução e na modernização do fisco do nosso estado. Reconhecemos em V. Exa. uma atuação parlamentar atenta aos interesses de Pernambuco, marcada pela coerência de quem sempre pugnou no mesmo campo da política. Tenho certeza de que Pernambuco continuará a contar com a sua palavra, com o seu pensamento, com a sua força de luta, para que possa transformar a realidade do Semiárido nordestino e do Nordeste. Registro aqui nossa identidade e o pensamento comum de que a questão nordestina não diz respeito apenas aos nordestinos, mas é uma questão nacional. Nós, nordestinos, queremos ajudar o Brasil a viver um outro momento. Deputado Osvaldo Coelho, faço este registro em meu nome pessoal, no do meu partido e, tenho certeza, no da memória de um amigo que V. Exa. cultivou, mesmo na divergência do pensamento, o governador Miguel Arraes, que sempre teve por V. Exa. apreço e respeito. Tenho certeza de que, na qualidade de governador de Pernambuco, contarei com seu espírito público, com o seu pensamento e com sua experiência de anos e anos dedicados a estudar soluções para nossa gente. Um grande abraço em nome de todos os que fazem o PSB do Brasil e de Pernambuco.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. deputado Eduardo Campos, sinto-me dignificado e honrado com a contribuição valiosa de V. Exa.

Ouço, com prazer, o nobre deputado Roberto Magalhães.

O Sr. Roberto Magalhães – Meu caro deputado Osvaldo Coelho, neste momento sinto um grande pesar, após vê-lo durante tantos mandatos dando exemplo de coerência e em permanente solidariedade ao Semiárido nordestino, principalmente ao pernambucano. V. Exa. não está aqui para reconhecer avanços e realizações e para se dizer tranquilo, pois, chegando até aqui com o título justo de maior defensor do Semiárido nesta Casa, enquanto aqui esteve presente, deve afastar-se do mandato, em fevereiro do próximo ano. Pelo contrário, V. Exa. apresenta números que são incontestáveis e revelam que há vários Brasis. Dentre eles, existe um que é desenvolvido e sempre tem o prestígio do Poder, seja qual for a origem do presidente da República; é o que participa majoritariamente das verbas públicas, dos incentivos, das preocupações e do trabalho do governo federal, que deveria ser igualitário para com todos e nunca discriminador. Mas devo dizer a V. Exa. que sua luta e seu trabalho não foram perdidos. V. Exa. disse que, em vinte anos, somente alguns milhares de hectares foram irrigados no Semiárido. Quantos foram?

O SR. OSVALDO COELHO – Uma média de 4 mil hectares, por ano, no Vale do São Francisco. No México, foram 100 mil; na Espanha, 30 mil; na Índia, 1,5 milhão; na China, 1 milhão.

O Sr. Roberto Magalhães – Veja V. Exa. Mas pergunto: na sua Petrolina e no vizinho estado da Bahia, quantos hectares foram irrigados nesses anos em que V. Exa., ao lado de parlamentares pernambucanos e baianos, lutaram por projetos, como fez Nilo Coelho, em Petrolina, e Tourão, na Bahia. Foram 20 mil?

O SR. OSVALDO COELHO – Foram 70 mil.

O Sr. Roberto Magalhães – Setenta mil. Então, veja: se não fosse Nilo Coelho, seu irmão, que me levou para a política, porque foi pelas mãos dele que exerci meu primeiro cargo político, de secretário de Educação e Cultura no estado; se não fosse pela luta de V. Exa., como seu sucessor, e como continuação de sua voz nesta Casa do Congresso Nacional, certamente não seriam 70 mil hectares. Eu próprio, nobre deputado Osvaldo Coelho, que fui governador de Pernambuco, certamente não teria construído a maior barragem que um governador já fez, em Parnamirim, no sertão, no rio Brígida, com capacidade de acumulação de mais de 200 milhões de metros cúbicos, com recursos próprios do estado. Certamente eu não a teria feito, se não fosse a sua palavra, o seu conselho, o seu estímulo. Provavelmente não teria realizado um sonho de 50 anos em seu município de Bodocó, onde V. Exa. é bem votado, uma área na qual V. Exa. tem trabalhado muito. Eu não teria feito lá o chamado Açude Lopes II, que, como disse, esperou 50 anos para se tornar realidade. Ainda hoje, 20 anos depois de sua construção, não se deu a consequência para a qual ele se propôs. Ele foi construído pelo meu governo para fazer irrigação e ajudar na pecuária. Se não fosse o aproveitamento da água, para durante alguns anos – agora a água chega lá por meio de adutora – destinar-se a Bodocó e Ouricuri, eu diria que o investimento foi praticamente perdido. Deputado Osvaldo Coelho, sua luta não foi em vão. Há verdades sendo ditas aqui que ainda não foram devidamente diagnosticadas. Por que tanta água armazenada? O Ceará, só em um de seus açudes, o Castanhão, tem mais água acumulada do que em todo Pernambuco. No entanto, por que ainda precisa da transposição do São Francisco? Então, vamos parar de fazer açudes grandes. Vamos fazer somente os pequenos e os barreiros para os pequenos produtores. Deputado Osvaldo Coelho, não baixe a cabeça; não abdique do seu inconformismo; não interrompa sua luta. Mesmo sem mandato V. Exa. é um cidadão, e pelo seu passado, pelo seu exemplo, pela dignidade com que tem exercido a vida pública neste país, sua voz vai continuar sendo ouvida e sua liderança vai continuar sendo respeitada. Eu me orgulho, na qualidade de pernambucano, de ter tido V. Exa. como companheiro nesta Casa. Esteja certo de que sua luta vai continuar, porque sem ela o quadro negro que aqui foi pintado estaria muito mais negro. Vai continuar porque muitos se inspirarão no seu exemplo e sentirão o dever de dar continuidade ao seu trabalho, às suas ideias e à sua pregação. Seja feliz, Osvaldo Coelho, lutando em outras paragens e em outras tribunas pelo nosso Pernambuco e pelo nosso país.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Roberto Magalhães, as palavras de V. Exa. me emocionaram muito. Muito obrigado.

Concedo aparte ao deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides – Deputado Osvaldo Coelho, com a anuência do presidente Aldo Rebelo, não quero que esta homenagem se circunscreva apenas à bancada de Pernambuco, mas que se redimensione e abranja outros estados, como o meu, vizinho ao de V. Exa. Lá também soubemos da lição admirável do trabalho desenvolvido em Petrolina e adjacências em favor do desenvolvimento do Nordeste. Mesmo que V. Exa. tenha dito há poucos instantes que a Sudene, recém-criada, não é exclusivamente um fórum de grandes debates dos temas nacionais, eu, que já pertenci ao Conselho da Sudene, como o seu saudoso irmão Nilo Coelho – eu, na condição de presidente do Banco do Nordeste, e ele, como governador de Pernambuco –, digo a V. Exa. que, de qualquer maneira, ali se discutiam assuntos relevantes para a nossa região, com a presença de governadores, de parlamentares, enfim, de técnicos qualificados. Quero deixar aqui o testemunho de minha admiração pela luta desenvolvida por V. Exa. durante seus mandatos. Seu grande objetivo foi e continuará sendo a defesa não apenas dos interesses regionais, mas das aspirações do Brasil como um todo. Congratulo-me com V. Exa. Acredito que o povo de Pernambuco sempre teve nesta Casa um representante à altura de suas melhores tradições cívicas.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito obrigado, deputado Mauro Benevides.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) – Esclareço aos demais deputados que estão pedindo um aparte que há mais dois oradores para o grande expediente.

O Sr. Rodrigo Maia – Sr. presidente, solicito a V. Exa. que agregue ao horário do deputado Osvaldo Coelho o tempo destinado à liderança do PFL, para que nós, do partido, possamos homenageá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) – Perfeitamente. Ainda no grande expediente, falarão os deputados Antonio Carlos Pannunzio e Eduardo Campos.

Peço aos companheiros que façam o aparte dentro do prazo de um minuto, para que o deputado Osvaldo Coelho que merece todas as nossas homenagens, como continuador da obra de Delmiro Gouveia no sertão de Pernambuco, da Bahia e de Alagoas, possa também concluir seu pronunciamento. O tempo da Liderança do PFL fica adicionado ao discurso do deputado Osvaldo Coelho.

O SR. OSVALDO COELHO – Ouço, com prazer, o deputado José Múcio Monteiro.

O Sr. José Múcio Monteiro – Deputado Osvaldo Coelho, falo desta tribuna mais do que em nome do meu partido. Tenho certeza absoluta de que me pronuncio em nome de parcela significativa dos que tiveram o privilégio de conviver com V. Exa., de ver seus exemplos, de seguir seus conselhos. Não quero discutir o mérito dos assuntos abordados e das injustiças das quais V. Exa. foi testemunha, mas dar o meu depoimento dos serviços que V. Exa. prestou a este país, ao seu sertão, àqueles que andavam quilômetros atrás de água para beber. Quando discutíamos a modernidade do mundo, V. Exa. representava aqui uma parcela da sociedade que pedia um copo d’água para continuar vivendo. Sou testemunha do seu trabalho, da sua dedicação, do seu afinco, e esta Casa sabe a falta que V. Exa. fará aqui. Mas, como isso na sua vida é um ideal, essa luta pelos desassistidos é uma bandeira de vida, tenho certeza de que V. Exa. não vai parar um minuto sequer com essa luta. Estendo esta homenagem que lhe faço agora, como amigo e admirador de muitos anos, além de conselheiro em algumas horas difíceis, à D. Anamaria e a todos os seus filhos, testemunhas de sua paixão pelo sertão, por Petrolina, e do trabalho em prol dos injustiçados. Receba, portanto, minha homenagem de amigo, de pernambucano, de parlamentar, de um brasileiro agradecido a V. Exa. pela luta limpa, corajosa e eficaz que travou durante todo o tempo em que esteve nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado José Múcio, muito obrigado pela manifestação amiga.

Concedo aparte ao nobre deputado Rodrigo Maia, líder de meu partido.

O Sr. Rodrigo Maia – Deputado Osvaldo Coelho, Sr. presidente, não vou gastar muito tempo, para que outros parlamentares tenham oportunidade de se manifestar. Não preciso mencionar toda a sua história em defesa do Semiárido, sua história política de onze mandatos. Farei o registro de um deputado do PFL que conviveu com V. Exa. por oito anos, que o admira e viu a luta que travou em todas as comissões das quais participou. Há um momento que para mim foi fundamental: quando, pela primeira vez, disputei a Liderança do PFL, fui, muito tímido, pedir seu apoio. No momento em que V. Exa. disse que me apoiava, tive a convicção de que seria o novo líder do PFL. Esse momento ficará na minha história política. Espero que não apenas neste foro, mas também em outros, possamos, juntos, continuar a sua luta, que é de vital importância não apenas para o Nordeste, mas para todo o Brasil. Parabéns, deputado Osvaldo Coelho. Conte sempre não apenas com este líder, condição transitória, mas com seu amigo deputado Rodrigo Maia.

O SR. OSVALDO COELHO – O pronunciamento de V. Exa. vale muito para mim, sobretudo porque V. Exa. é nosso líder e comandante, o homem que está na melhor posição de nosso partido.

Ouço, com prazer, o deputado André de Paula.

O Sr. André de Paula – Meu caro deputado Osvaldo Coelho, registro minha alegria por, nesta tarde, quando V. Exa. conclui um ciclo nesta Casa, identificar com clareza e nitidez a mesma motivação que lhe trouxe a essa tribuna pela primeira vez. V. Exa. dá em seu discurso sinais claros de enorme vitalidade política e pessoal. V. Exa. mantém o mesmo inconformismo, o brilho da esperança e a certeza de que melhores dias virão. V. Exa., como fez ao longo dos diversos mandatos que exerceu, com absoluta correção, lhaneza, fidalguia, com esse espírito público que, em seu caso, é inexcedível, hoje à tarde, com números, com fatos absolutamente incontestáveis, mais uma vez traz questões de grande importância para nosso Semiárido e nosso estado. Permita-me fazer uma consideração até certo ponto engraçada. Quando V. Exa. começou a falar hoje à tarde, lembrei-me de uma passagem de nosso querido Luiz Gonzaga, de um depoimento que deu quando falou de um dos maiores parceiros que teve, se não o maior parceiro, como compositor das músicas que o fizeram saudoso, Zé Dantas. Ele dizia que Zé Dantas era tão nordestino, que chegava a cheirar a bode. Se nesta Casa tivéssemos a coragem e a percepção da importância de implantar já a reforma política neste país e, nos itens importantes, se optássemos por distritalizar o voto, diria, sem medo de errar, que a partir de hoje, deputado Osvaldo Coelho, sem demérito dos demais, inclusive de mim, que tenho votos naquela região, o sertão do São Francisco estaria ficando sem voz. V. Exa., sem que isso possa implicar falta de conhecimento dos assuntos das outras regiões, pautou toda sua vida pública por defender o Semiárido, a irrigação, a educação. Quem aqui e em Pernambuco não se lembra da luta que V. Exa. empreendeu pela Univasf? Os pernambucanos todos, deputado Osvaldo Coelho, saberão ser gratos por sua vida inteira dedicada às mais importantes bandeiras do nosso povo. Eu não poderia deixar, ao encerrar esta minha participação, de mencionar o privilégio que para mim consiste em presidir um partido cuja regional, a do nosso estado, Pernambuco, tem nos seus quadros um homem público de sua envergadura. Não me canso de repetir, meu caro amigo, que considero como maior patrimônio de um partido político exatamente a correção, a competência e a inteireza de seus quadros. Não consigo enxergar no meu partido e no meu estado ninguém que avance além das virtudes pessoais que pautam e pautarão sua vida pública. Quero, a exemplo do que fez o deputado José Múcio Monteiro, reconhecer que muitas das vitórias obtidas por V. Exa., muito do êxito na sua vida pública devem ser por questão de justiça creditados à grande parceira que sempre esteve ao seu lado, D. Anamaria Coelho. Quero também estender meus cumprimentos a um político, a um jovem da minha geração, vocacionado, competente, que já teve o privilégio de conduzir a cidade do seu coração, berço da família Coelho, Petrolina, por duas vezes. Refiro-me a seu filho, Guilherme Coelho. Nele enxergo muitas das virtudes que fazem de V. Exa. um político vitorioso, nele deposito as esperanças de ver sua família continuar defendendo os melhores interesses do nosso Semiárido. Muito obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – As palavras de V. Exa. são de um fraterno amigo. É assim que as acolho.

Ouço o deputado Carlos Melles.

O Sr. Carlos Melles – Meu caro e querido amigo deputado Osvaldo Coelho, nestes 12 anos de convívio nesta Casa com V. Exa., aprendi a admirá-lo e a respeitá-lo. Em meu nome e no da bancada de Minas Gerais, quero dizer-lhe que sua voz não se cala, que seu exemplo não se apagará. Na condição de relator do orçamento, tive o privilégio de ouvi-lo, de apoiá-lo e de ter sido um dos agentes responsáveis pela irrigação de 30 mil hectares, no governo passado. Vi V. Exa. defender nesta Casa a educação, a ciência, a tecnologia e o Semiárido. Deixo, portanto, registradas nossas palavras de agradecimento a V. Exa. por esses anos de convívio. E tenho certeza de que falo em nome de todos os companheiros da bancada mineira. Muito obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Carlos Melles, muito obrigado a V. Exa. por palavras tão generosas, tão bondosas.

Ouço o deputado Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda – Nobre deputado Osvaldo Coelho, se o Senado se orgulha de ter um senador da Educação, nós nos orgulhamos de ter um deputado da Irrigação e da Educação. Ao longo de seus vários mandatos legislativos, V. Exa. sempre cuidou com carinho, competência e eficiência da irrigação do Semiárido, sempre pensando em matar a fome de milhares de sertanejos. Mas V. Exa. não cuidou apenas da irrigação e da produção de bens e alimentos para a população; preocupou-se também com o futuro das gerações sertanejas, com aquelas crianças e adolescentes que precisam de um local onde estudar e de mais oportunidades na vida. Fui testemunha do seu trabalho na Comissão de Educação desta Casa. V. Exa. sempre foi um baluarte da educação, e coroou sua atuação em defesa do setor com a criação da Universidade do Vale do São Francisco. Assisti às suas lutas no gabinete do ministro da Educação Paulo Renato, no gabinete do vice-presidente Marco Maciel, no Palácio do Planalto, diante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua bandeira era sempre uma só: criar a Universidade do Vale do São Francisco, que hoje já está plantada, dando frutos. Milhares de estudantes frequentam os bancos escolares dessa universidade. Por tudo isso, deputado Osvaldo Coelho, pela sua coerência, obstinação e compromisso com a irrigação e com a educação, tenho a dizer que nos orgulhamos de tê-lo como digno representante de Pernambuco nesta Casa. V. Exa. se despede de cabeça erguida, certo de que deixa nos membros desta Casa marcas profundas que servirão de exemplo para as futuras gerações. Parabéns, deputado Osvaldo Coelho. V. Exa. combateu o bom combate e alcançou a vitória.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Joel de Hollanda, recebo com muito prazer o aparte de V. Exa., que muitas vezes foi meu conselheiro nas questões relativas à educação, graças a Deus.

Ouço o deputado José Carlos Aleluia.

O Sr. José Carlos Aleluia – Caro amigo Osvaldo, conheci V. Exa. quando fui presidente da Chesf. V. Exa. vinha conversar comigo sempre acompanhado de um filho. Eu, jovem presidente querendo aprender, ficava me questionado por que V. Exa. estava sempre acompanhado de um filho. Deputado Osvaldo, eu poderia passar horas narrando o que V. Exa. fez nesta Casa, mas vou citar apenas o art. 60 da Constituição (ADCT), que gerou o Fundef e agora vai dar suporte ao Fundeb, a Universidade do Recôncavo e os projetos de irrigação. V. Exa. é sobretudo um exemplo, e levava consigo o filho porque V. Exa. é um educador, um educador de adultos, de homens públicos, de filhos. Hoje V. Exa. está acompanhado de sua esposa, D. Anamaria, de sua filha Josinha e de Luís Filipe. Antes de vir ao plenário, liguei para seu genro, meu querido amigo Gercino, para dizer-lhe que falaria em nome dele. Ele se emocionou. Faço, portanto, uma referência especial à sua família, aqui representada pelas netas Beatriz, Ana Elisa e Maria Cecília e pela sobrinha-neta Maria Thereza, que gostariam de dizer que têm o avô que todos gostariam de ter. V. Exa. pode ter certeza de que, além de ter inspirado minha conduta como deputado, isso bem antes de eu vir a ser eleito um, V. Exa. também me deu o exemplo de pai e de avô, que hoje eu também sou, como V. Exa. Um abraço.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço a V. Exa. o aparte, deputado José Carlos Aleluia, e também o título de avô.

Ouço o deputado José Linhares.

O Sr. José Linhares – Meu estimadíssimo Osvaldo, serei breve. Desde que ingressei nesta Casa – e já vou para o meu quinto mandato –, sempre tive em V. Exa. um espelho. Sempre esteve olhando o sertão sofrido, aquele povo castigado pela intempérie que açoita e vergalha as nossas costas, o obstinado, o lutador Osvaldo, indômito e corajoso. V. Exa. deixa um grande legado nesta Casa. Sua voz continuará ecoando por estes corredores, e nós seguiremos as pegadas e as estrias que V. Exa. criou. Estaremos firmes defendendo Nordeste brasileiro. Muito obrigado, e um abraço.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Padre Linhares, de coração agradeço a V. Exa. as palavras.

Ouço o deputado Aroldo Cedraz.

O Sr. Aroldo Cedraz – Deputado Osvaldo Coelho, gostaria de manifestar a V. Exa. e à sua família, que muito nos honra por estar hoje nesta Casa, o sentimento de um nordestino que reconhece no parlamentar, no cidadão, no pai, no avô, no político brasileiro Osvaldo Coelho alguém que marcou época com o trabalho sério e competente em defesa de uma enorme região deste país, cujas desigualdades ainda trazem grandes problemas à sua população. V. Exa. soube, desde os primeiros dias nesta Casa, dar impulsos importantes para o desenvolvimento dessa enorme região brasileira. Conseguiu conquistar o apreço de todos os seus colegas, entre os quais me incluo. Em muitas oportunidades, pude absorver um pouco da sua cultura e do seu brilhantismo. Inspirei-me na sua coragem. V. Exa. soube traduzir com grandeza nesta Casa a alma nordestina. Faço esta homenagem em meu nome e no de meus familiares, que tanto o admiram, e como testemunha da sua vida, como secretário de Recursos Hídricos e Irrigação do meu estado, quando V. Exa. deu enorme impulso a esse setor no país e quando, em outras oportunidades, fomos buscar novas tecnologias para o país, apoio internacional, cooperação que veio alavancar várias culturas no Semiárido brasileiro. Tenha certeza de que seu trabalho engrandece o Estado de Pernambuco e deixa nesta Casa marcas inesquecíveis. Parabéns, deputado Osvaldo Coelho!

O Sr. Francisco Rodrigues – Concede-me V. Exa. um aparte, deputado Osvaldo Coelho?

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) – Deputado Osvaldo Coelho, antes de V. Exa. conceder aparte ao deputado Francisco Rodrigues, quero alertar os nobres parlamentares que a merecida homenagem já mantém o orador na tribuna há mais de cinquenta minutos.

É natural que os 512 deputados gostaríamos de homenagear o deputado Osvaldo Coelho, mas há outros oradores inscritos no período do grande expediente.

Nesse sentido, espero que os aparteantes se limitem aos já inscritos e que sejam breves, para que nosso homenageado encerre seu pronunciamento.

Obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – Ouço o nobre deputado Francisco Rodrigues.

O Sr. Francisco Rodrigues – Nobre deputado Osvaldo Coelho, conheço V. Exa. há 36 anos. Ainda jovem, ao concluir o curso de agronomia na Universidade Federal Rural de Pernambuco, trabalhei em toda a região do Vale do São Francisco e lá encontrei V. Exa., já deputado federal, que com brilhantismo criara uma marca para aquela região. Eu diria, nobre deputado, que seu caminhar macio e sua forma serena de se dirigir às pessoas não são limites para sua visão da importância estratégica do meu e seu estado de Pernambuco e, sobretudo, da sua região de origem, que, graças a sua família, tornou-se uma espécie de Califórnia brasileira. De forma inesquecível, todos vamos continuar cultivando sua presença na Casa, porque, quem sabe, V. Exa. voltará em breve com mais brilho do que o que deixa plantado nos Anais da Casa, por todas as iniciativas que tomou em benefício de uma região carente, encravada no sertão, que deixa a marca de um homem forte e decidido e do político competente, responsável e, acima de tudo, companheiro. Portanto, parabéns a V. Exa.! E até breve!

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço a V. Exa. o aparte.

Ouço o nobre deputado Onyx Lorenzoni.

O Sr. Onyx Lorenzoni – Deputado Osvaldo Coelho, quando cheguei a Casa para cumprir meu primeiro mandato, inúmeras vezes encontrei no amigo referência e apoio. Nas primeiras iniciativas de parlamentar, buscava a ajuda do companheiro e, de imediato, recebia a confiança e o exemplo. Nas oito legislaturas, V. Exa. foi sempre um guerreiro pelas iniciativas que visavam valorizar e qualificar a vida em Pernambuco. Por isso, este gaúcho, que chegou aqui há poucos anos e agora conquistou o segundo mandato, o terá sempre como amigo leal, companheiro partidário da melhor qualidade e exemplo a ser seguido por todos nós. Cumprimentos de um gaúcho a esse pernambucano que é um verdadeiro guerreiro da sua terra.

O SR. OSVALDO COELHO – Agradeço a V. Exa. o aparte.

Ouço o deputado Renildo Calheiros.

O Sr. Renildo Calheiros – Deputado Osvaldo Coelho, em meu nome pessoal e no de toda a bancada do PCdoB, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela vida pública de V. Exa., lição às gerações mais novas de Pernambuco e do Brasil. Politicamente, sempre estivemos em campos diferentes no estado. Por isso, faço questão de vir a esta tribuna para dar meu depoimento. Na ação política, V. Exa. sempre se distinguiu dos demais, pela defesa intransigente de investimentos na área da educação. V. Exa. foi um dos grandes batalhadores e um dos principais construtores do grande desenvolvimento da região de Petrolina. Basta alguém visitá-la para ver que a ação política de V. Exa. se distingue das demais, pela defesa de empreendimentos que ajudaram a desenvolvê-la, para gerar uma economia mais forte e abrir uma perspectiva diferente às pessoas que vivem no Semiárido. Este é o reconhecimento público que faço à grande ação de V. Exa. para desenvolver o Semiárido, particularmente a região de Petrolina, bem como à luta incansável em defesa da educação brasileira. Parabéns, deputado Osvaldo Coelho!

O SR. OSVALDO COELHO – O aparte de V. Exa. muito me honra.

Ouço o aparte do nobre deputado José Rocha.

O Sr. José Rocha – Ilustre deputado Osvaldo Coelho, quero resumir minhas palavras dizendo que V. Exa. foi nesta Casa para Pernambuco e para o Semiárido como Manoel Novaes foi para a Bahia e para o Semiárido. Esses dois grandes homens públicos – Manoel Novaes também é filho de Pernambuco – têm sido referência no Semiárido e na Bahia para aqueles que fazem política no São Francisco. Quando cheguei a esta Casa, passei a ter por V. Exa. a mesma admiração que nutri por Manoel Novaes, com quem tive relacionamento de amizade. Portanto, caro deputado Osvaldo Coelho, V. Exa. é exemplo de parlamentar a ser seguido por todos, principalmente por aqueles que chegarão a esta Casa na próxima legislatura. Se lerem sua biografia e seu trabalho nesta Casa, serão grandes parlamentares. Meu abraço fraterno. Esta Casa deixa de contar com um grande parlamentar, mas Pernambuco continuará contando com seu trabalho em defesa do grande vizinho e amigo da Bahia. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) – A Presidência vai conceder mais um minuto para os apartes dos deputados Sandro Mabel e Paes Landim. Em seguida, vai devolver a palavra ao orador, deputado Osvaldo Coelho, para que conclua seu pronunciamento.

O SR. OSVALDO COELHO – Ouço o aparte do nobre deputado Paes Landim.

O Sr. Paes Landim – Caro deputado Osvaldo Coelho, quando seu irmão, o saudoso senador Nilo Coelho, assumiu o governo de Pernambuco em 1966, V. Exa. foi seu secretário da Fazenda e seu braço direito, e Petrolina, que era uma cidade como São Raimundo Nonato hoje, transformou-se na Califórnia brasileira, em uma belíssima cidade. O último ato de V. Exa. foi a criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco. A não eleição de V. Exa. representa uma perda não só para Petrolina, mas também para Pernambuco e o Nordeste. V. Exa. foi um dos maiores parlamentares desta Casa. Incorporo às minhas palavras as do eminente deputado Renildo Calheiros. Um grande abraço a V. Exa.

O SR. OSVALDO COELHO – Muito obrigado, deputado Paes Landim.

Ouço o aparte do nobre deputado Sandro Mabel.

O Sr. Sandro Mabel – Amigo Osvaldo Coelho, gostaria de dar um abraço em V. Exa. pela bancada do PL e pelo Centro-Oeste. Não vivemos tão perto dos feitos de V. Exa., mas desfrutamos de sua amizade e conhecemos sua história. Queremos parabenizá-lo e abraçá-lo com muita força. V. Exa. deixa muitos amigos nesta Casa, entre eles este deputado. Admiro V. Exa. e seu trabalho. Queremos sempre conviver com V. Exa., independentemente de estar nesta Casa. Tenho certeza de que ajudará o Brasil mesmo estando em sua terra. Que Deus o abençoe na nova trajetória! Esperamos que volte em breve. Muito obrigado.

O SR. OSVALDO COELHO – Deputado Sandro Mabel, recebo o aparte de V. Exa. como honrosa distinção.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, concluo minhas palavras rogando a Deus que nos ilumine e aos nossos governantes para o bem público do Brasil.

Apelo para que não se permita que os projetos de irrigação em andamento no Semiárido nordestino fiquem no meio do caminho

Discurso proferido em 20 de dezembro de 2006.

O SR. OSVALDO COELHO – Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, pesquisa do IBGE, intitulada Produto Interno Bruto dos Municípios – 2004, recentemente publicada, mostra que, dentre 5.560 municípios do Brasil, Petrolina ocupa a 3ª posição no ranking do PIB no setor agropecuário. A estrutura produtiva de Petrolina baseia-se na fruticultura irrigada, sendo o maior produtor de manga e goiaba do país, o segundo de uva e o terceiro de coco. Isso mostra que a região semiárida tem potencialidade. Em Petrolina houve investimento governamental na área de educação, na construção da infraestrutura básica dos projetos de irrigação e na infraestrutura de transporte.

Recente estudo publicado pelo Banco Mundial indica que os investimentos públicos na implantação de projetos de irrigação podem, efetivamente, promover o desenvolvimento regional, elevar as exportações e mitigar a pobreza no Semiárido. O levantamento mostra que o PIB dos municípios, onde existem perímetros de irrigação, aumentam em 3,9%, quando comparados com aqueles sem irrigação. O índice de pobreza extrema diminui de 56,7% para 40,4%. O IDH/Educação aumenta de 0,734 para 0,802; e o índice de longevidade do sertanejo cresce de 65 para 72 anos.

Nos municípios com áreas irrigadas, a população cresceu, nos últimos 30 anos, 91,8%, em média, enquanto nos demais, o crescimento foi de 15,6%. Isso mostra que o investimento feito tem contribuído para atenuar o fluxo migratório para as grandes metrópoles do país.

O governo precisa fazer sua parte e concluir as obras dos projetos de irrigação em andamento e implantar novos projetos.

Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, na minha longa vida parlamentar fiz tudo o que pude, mas não fiz tudo que pode ser feito. Na minha incansável labuta para melhorar a vida do sertanejo tenho alguns projetos, cujas obras ou estudos se encontram em andamento. São eles: Canal do Sertão de Pernambuco; Projeto de Irrigação Pontal; Empreendimento Terra Nova, que compreende as áreas de Urimamã, Barra Bonita e Brejo de Santa Maria; Reabilitação das Ilhas do Rio São Francisco, Estrada Ribeirinha ao Rio São Francisco e a Adutora do Vira Beiju, com abastecimento a partir do Canal do Projeto de Irrigação Pontal.

Na minha visão política essas obras representam, no sentido mais amplo da palavra, projetos claros, bem elaborados e estruturantes, fundamentais ao desenvolvimento de toda região oeste do estado de Pernambuco. Essas ideias, se concretizadas, poderão fazer surgir uma nova civilização no Vale do São Francisco, a exemplo do que acontece na Califórnia e outras partes do: mundo onde a irrigação tem feito a prosperidade de tantos povos.

Meu povo, meus pares conterrâneos, não permitam que esses projetos fiquem no meio do caminho. Cobrem dos governantes a implantação das obras. São mais de 230 hectares com irrigação que vão gerar cerca de 600 mil postos de trabalho, uma renda aproximada de 2 bilhões de reais quando em funcionamento, além do efeito multiplicador da renda que os projetos de irrigação proporcionam, a exemplo do que ocorre no polo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

Conheçam, senhoras e senhores, de forma resumida, esses projetos, seus objetivos, benefícios, beneficiários, aspectos econômicos, situação atual de cada um deles, e exijam que sejam implantados. Adotem um grande sonho e sigam avante com ele.

Projeto do Canal do Sertão de Pernambuco

1. Concepção geral

O projeto Sertão de Pernambuco, da Codevasf, tem como objetivo a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental da região de modo sustentável e a alavancagem do crescimento do Semiárido brasileiro nos estados da Bahia e de Pernambuco. Tal desenvolvimento tem como vetor a disponibilização de recursos hídricos para múltiplos usos, entre os quais cabe destacar: abastecimento humano (urbano e rural), agricultura irrigada, agroindústria, dessedentação animal, pecuária tecnificada (bovinocultura, caprinocultura e ovinocultura), mineração e piscicultura.

A região beneficiada diretamente pelo projeto, em sua concepção integral, estende-se desde o município de Casa Nova, na Bahia, até Cedro, em Pernambuco. Segundo o traçado do sistema adutor, os municípios beneficiados são os seguintes: Casa Nova, na Bahia e Petrolina, Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita (todos esses no estado de Pernambuco).

Sob o ponto de vista histórico, o projeto foi concebido a partir de uma proposição que fiz ao Dr. Airson Bezerra Lócio, presidente da Codevasf, em 1995, inspirado na ideia do Dr. Eudes Souza Leão Pinto (1952), e nos estudos feitos pelo governo Marco Maciel, em 1980, objetivando as perenizações dos rios Pontal, Garças, São Pedro, Brígida e Terra Nova.

2. Potencial para exploração agrícola irrigada

Os estudos pedológicos indicam uma área de 166.990 hectares de terras com potencial para irrigação, distribuídas nos seguintes municípios: Afrânio – 1.000 hectares; Araripina – 2.456 hectares; Bodocó – 8.906 hectares; Cedro – 2.000 hectares; Dormentes – 8.616 hectares; Exu – 1.220 hectares; Granito – 924 hectares; Ipubi – 1.477 hectares; Moreilândia – 349 hectares; Ouricurí – 45.909 hectares; Parnamirim – 9.488 hectares; Santa Cruz – 11.678 hectares; Santa Filomena – 160 hectares; Serrita – 2.000 hectares; Trindade – 12.154 hectares; Petrolina 24.824 hectares; e Casa Nova 33.829 hectares.

As principais culturas a serem exploradas são: manga, goiaba, uva, banana e outras frutas tropicais, hortaliças e floricultura. Outras oportunidades previstas: biocombustível, sucroalcooleiro, cítricos, piscicultura e pecuária intensiva.

3. Características e aspecto econômico

O canal do Sertão de Pernambuco tem sua captação d’água no reservatório de Sobradinho, em Casa Nova (BA) e tem uma extensão de 577 quilômetros (principal e secundário).

O sistema adutor foi subdividido em três trechos:

- Inicial, desde a captação até o reservatório Rajada, com uma extensão de 50 quilômetros;

- intermediário, desde o reservatório de Rajada até o reservatório Sipaúba, no município de Bodocó, numa extensão de 293,6 quilômetros; e

- final, entre o reservatório Sipaúba até o reservatório Riacho Fundo, próximo à divisa dos municípios de Serrita e Cedro, com uma extensão de 119,6 quilômetros.

O projeto apresenta os seguintes indicadores:

- TIRE 22,6% ao ano;

- empregos: 500 mil (diretos e indiretos);

- geração de renda: 14,3 bilhões;

- efeito multiplicador de renda devido ao projeto: 40 vezes.

4. Situação atual e próximas etapas

Encontra-se em elaboração o projeto básico de engenharia do trecho inicial (50 quilômetros) e complementação do estudo ambiental, que permitirá a derivação d’água para abastecer os projetos Pontal-Sobradinho (27.920 hectares) e Cruz das Almas (27.940 hectares).

Em razão do contingenciamento dos 3,6 milhões de reais previstos no OGU-2006, a elaboração do projeto básico, com conclusão prevista para fevereiro último, foi interrompido a partir de 18 de julho de 2006. Por outro lado, sabe-se que na proposta orçamentária para 2007, ora em tramitação no Congresso Nacional, não constam recursos para esse projeto.

Urge o descontingenciamento de recursos do OGU-2006, para atender as ações relacionadas a seguir:

- R$ 1.350.000,00 para conclusão do projeto básico de engenharia dos primeiros 50 quilômetros do canal.

- R$ 1.500.000,00 para realização dos estudos cartográficos complementares.

Para o exercício de 2007 há necessidade de mais 5 milhões de reais para a conclusão dos levantamentos cartográficos e pedológicos mencionados.

Paralelamente a esses estudos, a conclusão do projeto básico de engenharia dos primeiros cinquenta quilômetros do canal permitirá a licitação para a implantação de obras.

O custo estimado é o seguinte:

- Canal principal: R$ 107.657.000,00

- Estação de bombeamento EB1: R$ 64.607.000,00

- Estação de bombeamento EB2: R$ 79.052.000,00

- Barragens: R$ 58.033.000,00

- Túnel: R$ 53.200.000,00

- Aqueduto: R$ 16.000.000,00

Total: R$ 378.549.000,00

Projeto de Irrigação Pontal

1. Concepção geral

O projeto de Irrigação Pontal, da Codevasf, localizado no município de Petrolina (PE), tem por objetivo fortalecer e consolidar o polo agroindustrial do Submédio São Francisco e, em consequência, aumentar a oferta de emprego e melhorar a renda da população regional. Compreende uma área total de 16.648 hectares, dos quais 7.641 hectares correspondem à superfície agrícola irrigável útil; 3.809 hectares serão aproveitados para pecuária de sequeiro tecnificada e piscicultura, além de 5.198 hectares que formam a reserva legal.

Sob o ponto de vista histórico, o projeto tem sua origem nos estudos feitos pelo Governo Marco Maciel, em 1980, objetivando a perenização do rio Pontal e outros rios do sertão com água captada no reservatório de Sobradinho. Somente a partir de 1984, a Codevasf iniciou os estudos preliminares com vista ao aproveitamento hidroagrícola da Bacia do Pontal, os quais foram intensificados com a contratação do Estudo de Pré-Viabilidade, em 1990, que teve o apoio financeiro do Banco Mundial. Para conseguir este financiamento, participei ativamente das negociações com o Banco, inclusive, tendo viajado a Washington, nos EUA.

2. Loteamento agrícola da área irrigada

A superfície agrícola útil do Projeto Pontal-Áreas Sul e Norte foi dividida em lotes familiares destinados a pequenos irrigantes, com área média de 6 hectares e lotes para empresas variando de 17 a 96 hectares.

O número de lotes e superfícies para cada categoria são apresentadas a seguir:

- Área sul

- Superfície área útil irrigável: 3.512 hectares

- Superfície área útil das unidades familiares: 1.880 hectares

- Número de lotes das unidades familiares: 314

- Superfície área útil de lotes de empresas: 1.632 hectares

- Número de lotes de empresas: 33

- Área norte

- Superfície área útil irrigável: 4.129

- Superfície área útil das unidades familiares: 1.713 hectares

- Número de lotes das unidades familiares: 286

- Superfície área útil de lotes de empresas: 2.416

- Número de lotes de empresas: 60

3. Exploração agrícola, geração de emprego e renda

- Área irrigada

- Principais culturas previstas: uva, manga, banana, goiaba, coco, mamão e outras fruteiras tropicais; feijão; melão, melancia, tomate e hortaliças diversas. Pecuária, floricultura, piscicultura e apicultura

- Produção agrícola irrigada estimada: 180 mil toneladas por ano

- Valor bruto da produção irrigada: 90 milhões de reais ou cerca de 12 mil reais por hectare

- Geração de emprego na área irrigada: 23 mil entre diretos e indiretos

- Área de sequeiro: cerca de 3.569 hectares serão destinados à exploração pecuária de caprinos, ovinos e bovinos, em condições de sequeiro pelo sistema C-B-L-P, iniciais das palavras Caatinga, Capim-buffel, Leucena e Palma forrageira, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa Embrapa – Semiárido. A renda bruta estimada com esse sistema de produção é de cerca de 21 mil reais por ano, em 100 hectares ou 210 reais por hectare.

4. Demandas da água

A vazão na estação de bombeamento principal (EB01) é de 7,8 mil litros por segundo. As demandas previstas e negociadas pela Codevasf durante a implantação da área sul são: a) derivação para abastecimento do açude Vira-Beiju – 121 litros por segundo; b) abastecimento dos lotes de pecuária – 75 litros por segundo; c) piscicultura – 240 litros por segundo; d) abastecimento de propriedades particulares localizadas ao longo do canal principal – 180 litros por segundo. A diferença, 7.184 litros por segundo, destina-se à irrigação dos 7.641 hectares das áreas sul e norte.

5. Situação atual e necessidades de recursos

A implantação do projeto Pontal foi iniciada pela área sul, em maio de 1998. Originalmente previsto para ser implantado em quatro anos, o Projeto Pontal já conta com quase oito anos em construção, em decorrência, ora dos sucessivos contingenciamentos dos recursos orçamentários, ora pela alocação de recursos aquém das necessidades e ora pela combinação desses dois fatores.

Em 2001, para que as obras não fossem paralisadas, o governador Jarbas Vasconcelos, através da Secretaria de Recursos Hídricos, na época dirigida pelo deputado Cyro Coelho, participou do financiamento da construção, com a quantia de 3,4 milhões de reais.

Não obstante o atraso, a área sul está praticamente concluída, podendo ser iniciado o assentamento dos produtores, de imediato, em cerca de 1,7 mil hectares.

O total investido até setembro de 2006 foi da ordem de 159 milhões de reais, necessitando de cerca de 30 milhões de reais para a conclusão da área sul e 65 milhões para a área norte, de acordo com o projeto original, que foi modificado quando o Ministério da Integração decidiu incluir o Projeto Pontal no Programa de Parceria Público-Privada.

Estrada Ribeirinha ao Rio São Francisco

No lado pernambucano do Vale do São Francisco, entre as barragens de Itaparica e Sobradinho, existe um potencial de solos irrigáveis da ordem de 21 mil hectares, entre os aluviões das ilhas e areias quartzosas e aluviões da margem do rio. Os aluviões correspondem a uma faixa de terra variando de 500 a 1.000 metros de largura e uma extensão de cerca de 320 quilômetros.

Importantes empreendimentos estão localizados nessa área, podendo se destacar dentre elas todas as vinícolas da região cujos negócios estavam sendo prejudicados pela falta de estradas trafegáveis, principalmente no período chuvoso. A falta de estradas pavimentadas para escoamento da produção tem, também, desestimulado os ribeirinhos e ilhéus a entrarem no agronegócio da hortifruticultura irrigada, inclusive, com um mais baixo custo de investimento inicial, dada a proximidade da fonte d’água das áreas a serem exploradas.

Sensibilizado com o pleito dos proprietários das cantinas de vinho, o governador Jarbas Vasconcelos determinou ao DER-PE elaborar o projeto de engenharia e iniciar de imediato a construção da estrada que passou a se denominar Rota do Vinho, que começa na cidade de Lagoa Grande e estende-se até a fazenda Milano, no município de Santa Maria da Boa Vista, passando por terras das vinícolas da Santa Maria, da Biancetti e da Garziera.

A implantação da Rota do Vinho abriu caminho para que os ribeirinhos reivindicassem a pavimentação de outros trechos de estradas. Desta vez levei os pleitos ao governador que, com grande espírito público e visão do futuro, os acatou.

Assim foram construídos os seguintes: em Santa Maria da Boa Vista, Entrada BR-428 (Caraíbas)/Núcleo Projeto Caraíbas (24,3 quilômetros); Núcleo Projeto Caraíbas/Entrada PE-555 (Urimamã) (22,4 quilômetros); em Petrolina Km 8/Tapera/Div. PE/BA (24 quilômetros); Entrada BR-428 (Petrolina)/Entrada PE-626 (3,5 quilômetros). Os 18,7 quilômetros de estradas na Ilha de Assunção, em Cabrobó, que fazia parte do programa, foram implantados pelo Ministério da Integração.

Encontram-se em construção a estrada Pedrinhas/Nova Descoberta (17,4 quilômetros), em Petrolina, e a Entrada PE-574 (Km 52)/Distrito de Vermelhos, em Lagoa Grande.

Os trechos com projetos concluídos e com orçamentos a serem implantados são: em Petrolina, Entrada PE-655 (Tapera)/Entrada BR-235 (14 quilômetros); Ilha do Massangano (2,03 quilômetros); Ilha do Pico (4,16 quilômetros); Ilha do Coqueiro (2,12 quilômetros). Em Santa Maria da Boa Vista, Ilha Pequena (2,5 quilômetros); Ilha da Missão (6,5 quilômetros); Ilha Caraputé (3 quilômetros); Santa Maria da Boa Vista/Cupira/lnhanhuns/Povoado de Areal/Entrada BR-428 (Caraíbas) (30,16 quilômetros). Em Lagoa Grande, na Ilha do Pontal (8,31 quilômetros); em Orocó, Ilha da Vila (3,6 quilômetros); em Belém do São Francisco, Ilha Grande (15,49 quilômetros); Ilha da Várzea (14,15 quilômetros); Ibó/Belém do São Francisco (36,6 quilômetros).

Projeto de reabilitação das ilhas do submédio São Francisco

A área objeto deste projeto é formada por 36 ilhas, de superfícies variáveis, totalizando 14.953 hectares, todas situadas nos municípios pernambucanos de Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina e Lagoa Grande. Com a construção da barragem de Sobradinho, essas ilhas, antes sujeitas às inundações nas enchentes do rio, passaram a ser agricultáveis durante todo o ano, representando um alto potencial para a prática da agricultura irrigada, dada a fertilidade natural dos solos e a proximidade da fonte d’água. Como fatores limitantes à exploração com irrigação, podem ser apontados: a necessidade de drenagem e o nivelamento das terras quando se utiliza métodos de irrigação por gravidade.

Esses problemas relacionados aos solos, aliados à falta de energia elétrica e de estradas pavimentadas, levaram os ilhéus à praticarem uma agricultura de subsistência, sem nenhuma conotação comercial, à exceção da cultura da cebola, explorada apenas no primeiro semestre de cada ano. Muitas vezes, por falta de um motor-bomba, molham suas plantações carregando latas d’água na cabeça.

Sensibilizado com essa situação, e com a pobreza daquela gente, conseguimos junto à então Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em 1996, a criação do Programa de Reabilitação das Ilhas do São Francisco. Em 1984, com recursos do governo do estado e em 1992, com a própria Codevasf, já havíamos tido excelentes resultados quando foram implantados dois pequenos projetos de irrigação nas ilhas do Massangano (60 hectares) e Jatobá (22 hectares), em Petrolina.

No período 1996 a 2001, foram implantados pela Codevasf 3ª Superintendência Regional 127 quilômetros de drenos coletores; 360 quilômetros de drenos subterrâneos; 365 hectares de irrigação comunitária pelo sistema de aspersão; 149 quilômetros de rede de energia elétrica e foram executados a sistematização de solos em 3.030 hectares. São cerca de 4.000 hectares de áreas irrigadas e 1.000 hectares de solos recuperados, beneficiando 1.188 famílias. Também foram feitos levantamentos planialtimétricos em 4.362 hectares e estudos de solo em 2.462 hectares. Encontram-se em construção, com previsão de entrega até final de novembro, 4 balsas, com capacidade para 25 toneladas, que serão utilizadas no escoamento da produção das ilhas dos municípios de Petrolina, Santa Maria e Belém do São Francisco.

Em 2002, com recursos alocados no orçamento da Codevasf, foram executados os seguintes serviços nas Ilhas: construção de redes de energia elétrica, aquisição de transformadores e de um trator agrícola com implementos, iniciado um abastecimento d’água do lado sul da ilha do Massangano, além de serviços de melhoramento no projeto de irrigação comunitária existente. Neste ano, também, foram alocados recursos para construção das balsas para escoamento da produção dos ilhéus, que, em razão de problemas administrativos, somente agora estão sendo construídas, como mencionado.

No período 2003-2006, não foram alocados recursos para este projeto. Exceção se faz à dotação de 750 mil reais das balsas, que, apesar de constar no Orçamento de 2002, somente foi liberado neste ano, graças ao empenho do ministro Paulo Bernardo.

Estima-se que com a construção e pavimentação das estradas, com disponibilidade de energia elétrica e algumas ações no campo da drenagem e sistematização de terras, somente nas ilhas relacionadas a seguir poderão ser incorporados ao processo produtivo, com exploração familiar, um total de 4.369 hectares, a um custo de cerca de 4.951 reais por hectare, significativamente baixo, quando se compara com o custo médio de implantação de projetos de irrigação, nas terras altas da região, 21 mil reais por hectare.

Incorporação de 4.369 hectares ao processo produtivo em ilhas do submédio São Francisco

Município/Ilha

Extensão das estradas (km)

Área irrigável (ha)

Custo (R$)

Belém do São Francisco

Grande

15,49

1.389

4.688.147,02

Várzea

14,15

1.172

4.648.177,71

Orocó

Vila

3,6

200

1.836.320,37

Sta. Mª da Boa Vista

Caraputé

3

150

1.329.304,23

Missão

6,5

350

2.842.827,30

Pequena

2,5

151

1.326.355,15

Petrolina

Massangano

2,03

122

665.127.06

Pico

4,16

159

1.259.594,47

Coqueiro

2,12

160

738.006,56

Lagoa Grande

Pontal

8,31

516

2.300.469,27

Total

61,86

4.369

21.634.329,14

Fonte: Codevasf.

Empreendimento Terra Nova

O empreendimento Terra Nova abrange áreas dos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Parnamirim e Terra Nova, Trata-se de um projeto de usos múltiplos da água, entre os quais cabem destacar: abastecimento humano (urbano e rural), agroindústria, dessedentação animal, pecuária tecnificada, piscicultura e, principalmente, agricultura irrigada.

Os estudos preveem a implantação de projetos de irrigação em três áreas (Barra Bonita, Urimamã e Brejo de Santa Maria), mediante um canal de adução, com captação d’água diretamente do Rio São Francisco, próximo à cidade de Santa Maria da Boa Vista. O sistema de adução, ainda, prevê a derivação de um ramal para o açude Garças II, do DNOCS, aumentando sua garantia hídrica, permitindo atender as terras aluviais ao longo do rio Garças, com o abastecimento das barragens sucessivas, bem como o Projeto de Irrigação do Garças, implantado pelo governo do estado de Pernambuco, localizado à juzante da referida barragem.

O canal tem cerca de 120 quilômetros de extensão, seguido por um trecho em adutora com cerca de 125 quilômetros de comprimento. A vazão de dimensionamento é de 19 metros cúbicos por segundo, com 3 bombeamentos ao longo do traçado dos canais, perfazendo um recalque geométrico total de 88 metros.

Depois de vários anos de paralisação por falta de recursos financeiros, foi concluído este ano o estudo de pré-viabilidade do empreendimento. A etapa seguinte é a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental. Para realização desse estudo, será ainda necessária a execução de levantamentos complementares, notadamente planialtimétrico na escala 1/5.000, na faixa de domínio do sistema adutor e das áreas Barra Bonita e Urimamã, bem como levantamento pedológico detalhado dessas duas áreas. O Projeto Brejo de Santa Maria já conta com mapeamento detalhado de solo e com base cartográfica adequada.

No que diz respeito à necessidade de recursos para elaboração do estudo de viabilidade e os levantamentos complementares, em 2007, estima-se em 5 milhões de reais.

A equipe técnica do Projeto de Integração de Bacias do São Francisco (Pisf), do Ministério da Integração, está estudando uma alternativa para a área Urimamã ser abastecida a partir do açude Entremontes, que, por sua vez, será alimentado pelo trecho VI do Pisf.

Muito obrigado.

Artigos

Múmias engravatadas

Publicado no Jornal Rural, edição de 19 a 23 de agosto de 1984.

O encontro “Nordeste Agora”, promovido pela bancada nordestina do PDS nos dias 4 e 5 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília, teve sua origem num grupo de parlamentares dessa região muito magoados com a própria incompetência e incapacidade de servir às nossas populações, no estágio enorme da seca.

Após a estiagem, com a chegada das chuvas, recuperamo-nos um pouco, mas nos sentimentos, em verdade, envergonhados por ter um mandato que podia efetivar nossos sonhos, as reivindicações e condições de melhorar a sorte de nossos representados no Congresso Nacional.

Por esta razão, comparecemos a vários ministérios, fizemos aos senhores ministros interpelações que acho por bem levar ao conhecimento público porque essas interpelações não foram nossas, foram feitas em nome dos nordestinos.

Dizíamos aos senhores ministros que, com a chegada da universidade, da televisão, do jornal, do avião, do telex, o Nordeste se modernizou e aprendeu. Passou a ter informação das coisas.

A sociedade atual é uma sociedade de informação. Passamos a ser informados de que, por exemplo, quando se exporta, o exportador tem direito a crédito de IPI, crédito de ICM, crédito de recursos que ele não paga, que ele usa em moeda ou em crédito pelo governo federal. Esse dinheiro deixa de ir para o orçamento fiscal e vai alimentar o estado exportador.

Interpelávamos os senhores ministros sobre qual era o estado que exportava – era o Rio Grande do Norte ou São Paulo? A resposta é óbvia. Então, aquela história de tratamento privilegiado, ficou visto, era retórica. Na realidade, tratamento privilegiado sempre, cada vez mais, para os mais fortes, e os mais fracos, cada vez mais fracos.

E os recursos a que os exportadores têm acesso e nem chegam ao orçamento fiscal para serem redistribuídos vão fortalecer as unidades mais fortes da federação. Portanto, nunca há recursos do orçamento fiscal para atender as carências e necessidades das populações dos estados mais fracos.

Mais adiante, dizíamos que não aceitávamos o subsídio que se dava ao trigo porque, quando se subsidiava o trigo, subsidiava-se a alimentação das populações do sul do país, que são as que tem condição de comprar trigo, porque no Nordeste se come é cará e outras coisas inclusive se come fome lá. Então, há uma inversão. É preciso estarmos atentos a isso.

Quando se subsidia trigo, tira-se dinheiro do orçamento fiscal que, em última análise, deve amparar-nos, e se vai subsidiar populações fortalecidas.

O problema do Nordeste não é um problema local mas um problema geral, um problema nacional. Se sairmos daí, vamos ver que existe o excesso de arrecadação e o governo com esse excesso de arrecadação subscreve ações de empresas estatais sediadas no Sul do país, as quais transformam esse cruzeiro em dólar e pagam suas dívidas. Novamente, o excesso de arrecadação não pertence à nossa região, pertence as pessoas que estão bem situadas no sul do país.

Falando da representação do nosso partido, devemos fazer essa autocrítica. Por outro lado, dizer que o nordestino já admitiu que seu destino é ser pobre é vagar pelas terras secas, morrendo de sede, é coisa da compreensão de nossos avós. Hoje não.

Hoje, por lá e a propósito das informações recebidas, sabemos que nosso destino é construir por nós mesmos. Temos de construir o nosso destino. E o destino do nordestino deve ser construído tendo-se em mira a riqueza, prosperidade, povo bem alimentado, bem vestido, bem-educado. É assim que entendemos para trás, não há nada escrito. Se havia, já foi apagado.

Outra coisa, terra seca não tem nada a ver com miséria. Quem disse que tem? A Califórnia é o lugar mais seco do mundo e é também o mais rico, porque houve a decisão política de transformar a terra seca no celeiro do mundo. Enquanto isso, temos o São Francisco, temos os nossos açudes do Nordeste sem decisão governamental em favor da irrigação, para o fortalecimento da nossa economia.

Não podemos suportar mais essas coisas, quando sabemos que, depois de 5 anos de seca, as nossas crianças não têm calorias suficientes, nem referências, de 800 quilocalorias, para atravessar a primeira infância, para chegar a adolescência com 3 mil quilocalorias. Ninguém teve, jamais, 3 mil quilocalorias, muito menos 2 mil quilocalorias para alimentar nossa população adulta.

Nossa população é de sequelados, de homens sem desenvolvimento mental e físico, construídos sob o patrocínio da nação, de nós mesmos. Somos contra isso e a proposta do “Nordeste Agora” é para reformular nossos pensamentos, nossas ações.

Essa história de eleição direta ou indireta, para mim, não tem muita importância, porque quando a eleição é direta, estados do Sul representam a locomotiva e somos caudatários. Quando a eleição é indireta, também a representação não se faz mais ampliada.

É preciso que os governos tenham consciência da necessidade de formar gabinetes, de formar staffs, compatibilizados com a realidade brasileira, e não com uma quantidade enorme de cidadãos que, no Nordeste, são mais estrangeiros do que qualquer cidadão da França, da Inglaterra, da Alemanha e de além-mar.

Brasília, que já foi uma grande novidade para mim, está se transformando numa grande infelicidade para o país. Daqui ninguém quer sair, a não ser para casa e para seu estado natal em férias. Para labutar, para travar conhecimento com a realidade, ninguém quer. E nós, ao invés de falarmos com homens, falamos com múmias, porque não entendem nossa linguagem.

Quanto ao Projeto Nordeste, quero saber das taxas de juros. O Nordeste está dizendo agora que não aceita mais taxas de juros arbitradas. Nossas taxas têm de ser estudadas; o que se faz aqui em Brasília é arbitrá-las. Um dia disseram que a taxa do Sul deveria ser de 33%, favorecendo o Nordeste com 30%. Meu Deus, onde estás, meu Deus? Será que somente três pontos nos separam desta nação opulenta que é o Sul?

Recife está cheio de mendigos expulsos do campo por causa dessas coisas. Ali, ninguém passa num semáforo, num sinal, sem ter que bater no peito e perguntar quem é o culpado por tanta miséria que vem do campo e chega até o Recife.

Agora mesmo, embora estejamos beneficiários de uma taxa de 3%, ela, por decisão do Conselho Monetário é de 80% da ORTN. O que é que isso tem a ver com o Semiárido? Não quero responder a isso. Quero que responda a Embrapa, a Sudene. Que organismos desta seriedade, desta competência, respondam ao governo qual é a taxa que deve ser praticada para aqueles patrícios lá do Nordeste, e não uma série de cidadãos engravatados, de supermercados, de companhias e banqueiros que assumem assento no Conselho Monetário Nacional e decidiram belamente a taxa a ser aplicada no Semiárido nordestino.

Pergunto: qual é a taxa de juros prevista neste belíssimo projeto? Deveria dizer mais que belíssimo, porque outro dia, o Projeto Sertanejo, que era lindo, foi sepultado. Só não vou ao enterro porque o Projeto Sertanejo foi bem concebido, estudado, adequado à realidade do Semiárido. E, como ele é tão bom, não mereceu recursos para sobreviver e agora tem de mudar de nome. Deus queira que o Projeto Nordeste tenha mesmo alguma coisa a ver com o Semiárido, e com nossas populações. E que, deste contexto, o Projeto Nordeste tenha anexada uma taxa de juros adequada à realidade nordestina e essencial, inclusive, para efetivação dele próprio.

Há necessidade de interiorização do ensino universitário

Publicado na Gazeta Mercantil de 24 de julho de 1989.

O sistema educacional brasileiro vem tentando aprofundar, sem êxito, a questão da contribuição que as universidades podem oferecer ao crescimento nacional e regional do país.

Durante a Constituinte de 1823, no debate sobre a criação de universidades, alguns parlamentares destacaram a importância de edificar essas instalações também fora das capitais. Ao longo da história, persistiu o erro sistemático de sediar as instituições de ensino superior nas capitais e nos centros urbanos do litoral.

A história da formação da universidade brasileira nos mostra que ela nasceu e se desenvolveu para atender a uma elite. A universidade surgiu da elite e para a própria elite.

Existe uma imperiosa necessidade de democratização das oportunidades de ensino superior de forma descentralizada, como fator de atenuação do êxodo para as capitais dos estados brasileiros. Esse tipo particular de migração é provocado pela atração educacional que as grandes cidades exercem. Falar em democratização das oportunidades educacionais é levantar a questão do acesso de uma elite intelectual à universidade independentemente de sua condição econômica, e, ao mesmo tempo, colocar em destaque o tipo e qualidade da educação que se oferece ao aluno das grandes cidades e dos pequenos municípios.

A interiorização do ensino superior no Brasil significa medida eminentemente democrática. É, ainda, uma resposta à legítima aspiração de mobilidade social e realização humana que o saber universitário pode viabilizar, evitando o conhecido êxodo de recursos humanos para as capitais.

A cidade do Recife é um exemplo singular do quadro que acabamos de delinear.

Há uma tendência na maioria dos países desenvolvidos do mundo em interiorizar as universidades de ensino para as suas áreas de produção agropecuária mais promissoras.

Dentro dessa concepção, já temos vários exemplos registrados no Brasil. A começar pelo estado de São Paulo, onde se verifica uma das atividades agropecuárias mais desenvolvidas do país, temos a Faculdade de Medicina Veterinária, Zootecnia de Botucatu e a Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal.

Outro polo de grande expressão agropecuária, o Rio Grande do Sul, dá outro exemplo, com a Faculdade de Zootecnia, Veterinária e Agronomia de Uruguaiana; o Centro de Ciências Rurais de Santa Maria e a Faculdade de Veterinária de Pelotas. No Paraná, que desenvolve uma grande atividade agropecuária, há o Centro de Pesquisas de Londrina e o Departamento de Ciências Agrárias de Maringá.

Mas é em Minas Gerais que essa preocupação de estender ao campo o aprendizado efetivo, através de práticas coerentes com a realidade, se torna mais evidente. Naquele estado registra-se o Centro de Medicina Veterinária de Uberlândia, o Centro de Ciências Agrárias de Viçosa, a Faculdade de Zootecnia de Uberaba e a Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas.

Felizmente, a nova Constituição consolidou esta prioridade, que é da maior importância para o nosso sistema educacional, no seu artigo 60, parágrafo único, do Ato das Disposições Transitórias. Artigo este que tive a felicidade de ver aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte.

Na educação do Brasil, os pobres financiam os ricos

Publicado na Gazeta Mercantil de 9 e 11 de dezembro de 1989.

O maior desastre da administração pública brasileira reside no setor educacional. A educação é, das prioridades, a mais esquecida e o problema educacional brasileiro dilui-se no dia-a-dia das instituições públicas.

Enquanto nos países desenvolvidos se gasta entre 6 e 7% do PIB em educação, o Brasil aplica apenas 2,8% do seu PIB para manutenção e desenvolvimento do ensino, fazendo, assim, parceria com a Guatemala, Filipinas, Uganda, Paraguai, Haiti e Nigéria.

Além de investirmos pouco em educação, gastamos muito mal. No mundo inteiro, o poder público concentra seus dispêndios no ensino de massa, ou seja, na educação fundamental e no ensino técnico. A União Soviética, por exemplo, aplica, em educação, 35 milhões de rublos, sendo 6 milhões para as universidades e 29 milhões no ensino técnico fundamental.

No Brasil, temos uma pirâmide educacional invertida, o que é imoral, desonesto e injusto. Gasta-se no ensino universitário em prejuízo das pessoas simples e pobres.

A emenda Calmon (art. 212 da Constituição) vincula um percentual de 18% da receita paga pelos contribuintes à União para o ensino. Ocorre que cerca de 80% destes recursos são alocados para as universidades, em detrimento daquilo que é fundamental para o sólido desenvolvimento de um país, que é o dever de criar um povo saudável, que saiba ler, escrever e que tenha consciência de sua cidadania.

Nossas universidades públicas oferecem cursos diurnos que são frequentados por 94% de alunos ricos, ou seja, provenientes de colégios particulares, caros e de boa qualidade, enquanto os pobres são obrigados a trabalhar duramente o dia e, se puderem, estudam à noite em universidades particulares.

No fim do século XX, o analfabetismo revoga a Lei Áurea, discriminando patrícios tirando-lhes a dignidade da vida. Vivemos numa época em que todos devem ter uma vida digna! O analfabetismo é irmão gêmeo da pobreza e sua corte é de misérias, consequentemente, incomparável com a modernidade.

É importante saber: de cada 100 crianças brasileiras que ingressam no primeiro grau, menos da metade ultrapassa a primeira série e só 12% conseguem chegar ao fim, ou seja, à 8ª série. Na Coréia, de 100 alunos que entram no primeiro grau, 93 chegam ao final do segundo grau.

A mesma Constituição da emenda Calmon nos traz um grande avanço para o sistema educacional brasileiro. Trata-se do artigo 60 das Disposições Transitórias, que manda direcionar 50% dos recursos provenientes do art. 212 para a alfabetização e o ensino fundamental. Todavia, casuisticamente, este preceito constitucional não foi observado no Orçamento da União do ano que se encerra e corre o risco de não ser cumprido no Orçamento que ora está em tramitação no Congresso.

Seria muito bom que pudéssemos gastar mais em todos os níveis de ensino, mas, se não é possível, vamos priorizar para fazer justiça e desenvolvermos o país.

Industriais da seca?

Publicado no Jornal de Brasília de 10 de maio de 1993

Sou nascido nordestino, às margens do São Francisco, numa cidade que era chamada a passagem de Juazeiro, depois ficou conhecida como a passagem para São Paulo. Nos anos tiranos, cruéis e impiedosos de seca, populações e populações por ali passavam, na direção da lavoura paulista ou do norte do Paraná.

Um dia, meu pai, ousadamente, mandou-me estudar em São Paulo onde tive o privilégio de frequentar bons colégios. Aprendi a identificar as razões do desenvolvimento daquele estado em contraste com o Nordeste brasileiro.

A primeira imigração de forma organizada ocorreu em 1818, com a vinda de um contingente de 1.682 suíços. O governo do Brasil ofereceu uma série de vantagens: pagou a passagem, doou glebas de terra de 400 braças quadradas para cada um, deu subsídio diário de um franco suíço a cada colono, no primeiro ano, e meio franco, no segundo ano. Deu-lhes isenção de pagamento de direitos por 10 anos, além de outros benefícios financiados pelo Tesouro Nacional.

Ora, o Sudeste do país recebeu excelentes recursos humanos, com financiamento do Tesouro Nacional, à custa da nação inteira. Por que foram para São Paulo? Em São Paulo chove bastante e os solos são profundos, e o governo federal, o governo de todos nós, decidiu que o estado a ser privilegiado com a imigração seria São Paulo.

Esses dois fatores, a imigração, que trouxe os recursos humanos, e a generosidade da natureza, que proporcionou solos bons e muita chuva, foram suficientes para o forte desenvolvimento do estado.

Além disso, outros fatores favoreceram o desenvolvimento de São Paulo e do Sudeste. Senão, vejamos. A indústria automobilística foi toda implantada com o dólar “ao par” de dezoito cruzeiros quando seu valor real era de duzentos cruzeiros. Vieram para São Paulo, além das indústrias que lá se encontram, a Willys, a International, a DKW, a Chrysler e a Renault, que trouxeram sucata. O crescimento de São Paulo exigia tudo isso.

É bom que nos lembremos um pouco da ciranda do arranca e planta café em São Paulo. Os cafezais paulistas foram plantados do modo privilegiado, com recursos sem correção monetária e com zoneamento que não permitia que o café saísse do Paraná, de Minas Gerais ou de São Paulo. Só muito depois, o café pôde sair de São Paulo, onde era plantado, arrancado, replantado, tudo isso com o dinheiro muito subsidiado, e chega às terras da Bahia, a essa altura, porém, já com os encargos da correção monetária.

O governo federal está sempre a subsidiar o consumo de produtos como o leite, o álcool e o trigo, as exportações e a agricultura. Desses subsídios, 86% são para o Sudeste e somente 14% para o Nordeste. Cada cidadão do Sudeste é beneficiado com 1.237 dólares, os magros subsídios relativos ao Nordeste correspondem a apenas 304 dólares per capita.

Até o fim de 1992, o Banespa era o maior devedor do FGTS, e esta casa ainda ousa instaurar uma CPI para questionar por que a Caixa Econômica Federal está ruim das pernas. São Paulo é o caloteiro, não paga à Caixa, e fica faltando dinheiro para financiar os estados pobres.

Um trabalho realizado pela economista Sheila Najberg, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que diz o seguinte sobre os recursos com juros prefixados, sobre os empréstimos do sistema BNDES ao setor privado nacional com correção monetária parcial, onde informa textualmente: “Com base no levantamento de 13.350 contratos do BNDES, foi possível quantificar que, no mínimo, 397 milhões de OTNs equivalentes a 3 bilhões e 200 milhões de dólares em 1º de janeiro de 1989, acabaram sendo doados pela União ao setor privado nacional, de 1975 a 1987”.

Como se sabe, naquele período o Nordeste recebeu do BNDES apenas 14% desses recursos, donde se conclui que cerca de 2,75 bilhões de dólares foram doados pelo BNDES ao Sudeste. No Nordeste há regiões semiáridas. Essas são as regiões dos trópicos; as mais duras, porque só têm duas estações. As outras regiões semiáridas são aquelas do Colorado, do Texas, do Arizona que têm o degelo. Não só nessas regiões semiáridas dos Estados Unidos, e nas regiões semiáridas de Portugal e Espanha como também nas regiões que não são semiáridas, onde é difícil de se viver – como na França, no baixo Ródano – o governo tem a obrigação consciente de entregar a estrada, a energia e a água na porta do fazendeiro. Quem já ouviu falar de fazendeiro americano construindo açudes e barragens com recursos próprios – se quem realiza tais obras é a Companhia do Vale do Tennessee?

O fazendeiro paga o consumo de energia, da água, usa a entrada e paga o pedágio, se for o caso. No mundo inteiro é assim: as coisas são diferentes. Não se pode tratar desiguais igualmente, porque isso é injusto demais. Vamos tratar do mesmo jeito Ribeirão Preto e São João da Canabrava, no Piauí? Não se pode confundir Ribeirão Preto com o Nordeste, e é isso que querem fazer na imprensa.

Por que, no Brasil, as adutoras para levar água aos sertões nordestinos não são obras de infraestrutura do governo federal? Não há dinheiro para elas, mas, para o gasoduto que sai da Bolívia em direção ao Brasil, para impulsionar a indústria de São Paulo, dispõe-se de 500 milhões de dólares. Esses recursos não faltam, e os nordestinos que morram de sede e que sejam tratados como industriais da seca.

Muito se fala nos famigerados industriais da seca, e o que significa isto? Trata-se de um clichê perdido nos jornais, usado por jornalistas irresponsáveis, maus brasileiros que não querem sair do seu birô para conhecer a realidade nacional e ficam acomodados nas suas penas e na sua imprensa que teima em desconhecer estes fatos, a tirar sempre e sempre das gavetas o velho clichê para falar do que não entendem. Deviam conhecer as suas limitações e procurar aprender sobre esta realidade.

Vamos repensar o Brasil com responsabilidade, não com leviandade. Este estado de coisas não pode continuar conscientemente. Que até agora tenha ocorrido por ignorância plena da realidade brasileira eu até faço uma concessão. Vamos acabar com esse rasga-rasga. E quando se fala em corrupção se diz: o vento da corrupção nasceu em Floresta do Navios, em Pernambuco. Meu Deus, e a Coroa-Brastel, a Delfin, a Sunaman, a Brasilinvest, a Tiepo, e o Escândalo do Procal (Programa de Estímulo ao Uso do Calcário Agrícola), uma das mais aberrantes formas de desvio de recursos públicos, através do crédito, perpetrado no Rio Grande do Sul, cujos financiamentos concedidos, se realmente convertidos na utilização do calcário como corretivo de solo, aquele estado teria recebido uma cobertura de 10 centímetros de calcário sobre todo seu território. Então, o sopro da corrupção nasceu do Sul na direção Norte.

Com relação à CPI da Seca, a conclusão será contra os nordestinos. Vai dizer que as nossas bancadas devem alocar recursos, multiplicados muitas vezes, no Orçamento, para enfrentarmos os nossos problemas com obras definitivas. Essa será a conclusão. Agora, está na hora também de se criar uma CPI para ver quem se beneficiou e quanto custou o adubo do Rio Grande do Sul, para saber quanto custou o estímulo à indústria automobilística, quanto custaram os recursos com juros prefixados que o BNDES emprestou, dos quais a sua quase totalidade foi para São Paulo e ninguém viu nada: recursos com juros prefixados que os cofres do Tesouro Nacional cobriram para beneficiar aqueles tomadores.

Peço um aprofundamento da discussão deste assunto, que é nacional, não é nordestino, pertence à nação brasileira e precisa ser abordado com seriedade, nunca mais com a leviandade como foi tratado até hoje.

Primeiro o vale/o uso das águas do São Francisco

Publicado no Jornal do Commercio de 23 de setembro de 2003 e na Gazeta Mercantil de 7 de outubro de 2003

Mais uma vez a transposição das águas do Rio São Francisco para outras bacias do Semiárido é retomada com muito entusiasmo. Causa-me espanto a euforia do governo e de alguns políticos sobre as vantagens do sistema, afirmando, mesmo, o início de construção da obra para o próximo ano.

O positivo sobre esse assunto é a preocupação do presidente da República com o Semiárido nordestino. Creio que o governo deve, à base do acervo de informações técnicas existentes sobre os recursos hídricos do Semiárido, tomar uma posição mais cautelosa, racional e consequente. O projeto da transposição precisa ser mais discutido sob pena de se cometer mais uma injustiça com a população do vale do São Francisco. Os acertos políticos, visando compensação, não podem atropelar o que tecnicamente é mais recomendável para a região.

Desde já deve ficar claro que não discuto a retirada d’água do São Francisco para abastecimento humano, animal e para indústrias. Para irrigação, não se pode deixar de considerar as prioridades. Estou certo que a prioridade deve ser dada às manchas de solos com potencial para irrigação, mais próximas do rio, ou seja, de custo de investimento mais baixo. Aí, a Codevasf tem sido cuidadosa na elaboração de numerosos projetos que se encontraram em etapa final de conclusão.

Em Pernambuco, destaca-se o projeto canal do Sertão com 150 mil hectares nos sertões do São Francisco, Araripe e Central. Outras áreas encontram-se com estudos avançados, como nas localidades de Brejo de Santa Maria, Barra Bonita, Urimamã, Serra Negra, Garça, Riacho dos Mandantes e ilhas do submédio São Francisco, que somam 40 mil hectares irrigáveis, totalizando 190 mil hectares, gerando 570 mil empregos, entre diretos e indiretos, em um horizonte de 10 anos.

Na Bahia, são 280 mil hectares, em Sergipe são 40 mil, em Alagoas, 50 mil e no norte de Minas 110 mil hectares. No total do vale são 670 mil hectares a serem irrigados ou mais de 2 milhões de novos empregos. A fruticultura irrigada cria 1 emprego direto e mais 2 indiretos por hectare. O custo de implantação de 1 hectare irrigado é de 3 mil dólares.

Como desperdiçar a vontade governamental de servir ao Nordeste deixando para trás esta contundente e auspiciosa realidade que vai ao encontro das necessidades de um povo que vive na debilitada economia do vale do São Francisco? O tema é transportar a seiva vitalizadora do vale, as águas do Rio São Francisco, para outras regiões, indiferente à sorte dos barranqueiros.

A economia do polo Petrolina/Juazeiro tornou-se forte a partir da agricultura irrigada. Por que não disseminar esse progresso por todo o vale? O vale tem água, solo, luz, tecnologia, recursos humanos e mercado para seus produtos. Como ignorar isso se muitos projetos de irrigação do vale estão com seus estudos concluídos e prontos para serem implantados? Por que mudar a regra do jogo transportando a água para outras paragens se, ainda, não prestou o serviço na sua própria bacia? O vice-presidente da República, presidente da Comissão Interministerial para a Transposição, afirmou, em 4 de setembro, no plenário do Senado Federal, que ela poderá ser feita sem as águas do São Francisco, a partir do rio Tocantins, com captação próxima à cidade de Carolina (MA). O eixo adutor atravessa os Estados do Maranhão e Piauí, chegando ao Ceará e daí para o Rio Grande do Norte e Paraíba.

Por que então insistir na alternativa do São Francisco, cobrindo um santo e descobrindo um outro, se podemos ter dois santos cobertos? Ou seja, o Rio São Francisco irrigando seu vale e a transposição do Tocantins atendendo o Semiárido do Nordeste Setentrional. É preciso menos correria, mais reflexão e racionalidade para resolver o problema da água no Semiárido nordestino.

Como deixar de implantar de imediato os projetos de irrigação do vale quando se sabe que o benefício líquido por hectare obtido com a uva é de 16,6 mil reais por hectare, com a manga de 6,4 mil reais? Comparem esses valores com a renda bruta da criação intensiva de caprinos e bovinos que é de cerca de 9 reais por hectare. A produção do feijão irrigado em Petrolina, de 2 mil quilogramas por hectare, equivale à produção de 10 anos de sequeiro.

O presidente Lula está em busca de ideias, de projetos que estejam em sintonia com a sua firme determinação de tornar os brasileiros menos desiguais. Está no momento de o governo federal servir ao Nordeste, desenvolvendo economicamente o Vale de São Francisco, a partir da irrigação.

Um lamentável equívoco

Publicado no Jornal do Commercio de 17 de março de 2005

Ao longo da minha extensa experiência como parlamentar, tenho defendido com veemência um maior empenho do governo federal na busca de soluções para os problemas da região semiárida. Se não em nome da equidade, pelo menos no da unidade nacional. Por isso mesmo não posso me calar diante de decisão tão desastrosa.

Me causa certa perplexidade a maneira como este governo, os técnicos de empresas consultoras contratadas para os estudos, bem como alguns colegas parlamentares, defendem o projeto de transposição do Rio São Francisco. Nunca vi tanta decisão política, tanta determinação com a questão do Semiárido. Pena que suas justificativas sejam, a meu ver, totalmente equivocadas a respeito dos benefícios do bombeamento das águas do rio para outras bacias hidrográficas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Essa obra não vai gerar riqueza e muito menos resolver a questão socioeconômica da região, como vem sendo propalado. Se a simples presença da água significasse a melhoria das condições de vida de uma comunidade, a população ribeirinha não teria do que se queixar. Mas a realidade prova o contrário. A poucos quilômetros das margens do São Francisco, a renda per capita é menos de 80 reais por mês, e os municípios mostram um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de médio a baixo.

Se uma ideia gera contradições, que tal discuti-la com mais profundidade? Infelizmente, esse não é o pensamento de quem detém o poder. Tenho procurado ouvir diversas opiniões técnicas sobre o projeto, a grande maioria contrária, sob a justificativa de que é pouco resultado para muito gasto são 4,5 bilhões de reais destinados à transposição. Esses depoimentos reforçam a tese de que não há relação entre a falta d’água e a pobreza. Para o especialista em recursos hídricos, ex-técnico da Sudene e professor da USP, Aldo Rebouças, existe água no Nordeste suficiente para atender a demanda da população, com menos custo e mais benefícios.

O depoimento do professor Alberto Daker, autor de vários livros sobre irrigação, vai na mesma direção. Em seu artigo sobre o projeto, ele afirma que cada hectare irrigado pela transposição, sob elevadíssimos investimento e consumo de energia elétrica, vai impedir a irrigação de pelo menos 2,5 hectares de áreas férteis nas margens do rio (médio e submédio São Francisco), por um custo mínimo. Traduzindo: cada hectare irrigado fora do vale do velho Chico vai exigir do rio 2,5 vezes mais água do que o mesmo hectare irrigado dentro dele.

Como se vê, o benefício gerado, se houver, não compensa um investimento dessa ordem, notadamente quando se tem outras alternativas estruturantes para proporcionar ao Semiárido condições favoráveis de desenvolvimento.

Se os bilhões de reais destinados à transposição fossem aplicados ao Programa de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, do Ministério da Integração Nacional, poderia irrigar cerca de 300 mil hectares do Semiárido, que iriam gerar aproximadamente 900 mil postos de trabalho e, se bem gerenciados, uma produção que renderia, em valores brutos, 3 bilhões de reais por ano.

Se o presidente Lula quiser prestar um serviço ao Semiárido, esqueça a transposição do Rio São Francisco. No seu lugar, amplie a sua área irrigada, conclua as obras dos projetos de irrigação e invista na construção de mais barragens. A população do Semiárido vai agradecer.

Linha do tempo

1931, 24 de agosto – Nasce Osvaldo de Souza Coelho, em Juazeiro, na Bahia.

1932 – Ocorre a Grande Seca, considerada por muitos historiadores um verdadeiro cataclisma socioeconômico que deixou flagelados por toda a região nordeste.

1945 – Aos 14 anos, Osvaldo Coelho viaja para estudar em São Paulo.

1952, 8 de junho – Morre o coronel Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, pai de Osvaldo Coelho, vítima de acidente automobilístico.

1954 – Osvaldo Coelho elege-se deputado estadual pela legenda do Partido Social Democrático (PSD).

1955 – Forma-se bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

1957 – Torna-se presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

1959, 15 de dezembro – Criação da Sudene.

1960, 26 de janeiro – Casa-se com Anamaria Cruz.

1964 – Torna-se líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

1964, 31 de março – Instaura-se o governo militar no Brasil.

1965, 27 de outubro – O Ato Institucional nº 2 extingue os partidos políticos existentes e instaura o bipartidarismo.

1965 – Transfere-se para a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar.

1966 – Elege-se deputado federal por Pernambuco, pela Arena.

1967, 31 de janeiro – Nilo Coelho toma posse como governador de Pernambuco.

1967 – Viaja aos Estados Unidos, a convite do Departamento de Estado, para conhecer projetos de irrigação e observar a vida rural norte-americana.

1967 – Assume o cargo de secretário da Fazenda de Pernambuco no governo do irmão Nilo Coelho.

1969 – A Sudene inaugura o Projeto de Irrigação Bebedouro, na região do Vale do São Francisco.

1971 – Osvaldo Coelho afasta-se da política para dedicar-se aos negócios da família.

1974, 16 de julho – Criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

1978 – Elege-se deputado federal.

1979, 29 de novembro – Extinção do bipartidarismo e reformulação do sistema partidário.

1979 – Filia-se ao Partido Democrático Social (PDS).

1980 – Viaja a Paris como representante da Câmara dos Deputados no Grupo de Amizade Franco-Brasileiro.

1983, 9 de novembro – Morre o senador Nilo Coelho, no exercício da presidência do Senado Federal.

1985, 15 de janeiro – Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves presidente.

1985, 21 de abril – Morre Tancredo Neves sem assumir a presidência; José Sarney assume o cargo de presidente da República.

1986 – Elege-se deputado federal constituinte.

1987, 1º de fevereiro – A Assembleia Nacional Constituinte dá início aos seus trabalhos.

1987 – Viaja a Washington, D.C. (EUA) como observador parlamentar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial.

1988, 5 de outubro – Promulgada a Constituição Federal.

1989 – Viaja a Nova Iorque (EUA) como observador parlamentar junto às Nações Unidas.

1992, 29 de setembro – Vota a favor da abertura de processo de impeachment contra o então presidente Fernando Collor de Melo.

1992, 29 de dezembro – Fernando Collor de Melo renuncia ao mandato de presidente da República.

2002, 27 de junho – Criada a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), pela Lei nº 10.473/2002.

2006 – Osvaldo Coelho recebe expressivos 72.109 votos, mas não se elege para a Câmara dos Deputados.

2006, 5 de dezembro – Osvaldo Coelho profere discurso de despedida no plenário da Câmara dos Deputados, sendo aparteado por quinze parlamentares.

2015, 2 de janeiro – Retorna à Câmara dos Deputados, na qualidade de suplente, em virtude da renúncia do deputado Raul Henry.

2015, 1º de novembro – Morre Osvaldo Coelho em decorrência de um ataque cardíaco.

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