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Browsing by Subject "Maioridade, redução, Brasil"

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- Breve análise sobre a redução da maioridade penal como alternativa para a diminuição da violência juvenil
  
  Sankievicz, Alexandre (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-08)
- Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos
  
  Nonô, Manuella da Silva (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2005-05)
- A maioridade penal no Brasil e em outros países
  
  Soares, José de Ribamar Barreiros (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-02)

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