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Browsing by Subject "Naturalização, aspectos jurídicos, Brasil"
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![Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]](/bd/bitstream/handle/bdcamara/2169/elaboracao_cidadania_fontanive.pdf.jpg?sequence=5&isAllowed=y "Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]")
(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-12)
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