Câmara dos Deputados: produção legislativa, controle e comunicação com a sociedade

Abstract

Estabelecer o perfil da produção da Câmara dos Deputados, nos elementos relacionados às atividades de elaboração legislativa, de produção legislativa, de fiscalização e controle e de comunicação. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os produtos, levantar as informações e dados disponíveis e analisá-los. A metodologia utilizada explorou tanto o caráter quantitativo como o caráter qualitativo que emergiram de dados numéricos, por meio de sua análise. O conceito de produção legislativa é mostrado com uma acepção bem mais ampla do que a tradicional visão de um Legislativo como uma fábrica de leis ou responsável pela fiscalização das contas públicas. A Câmara dos Deputados insere-se nesse contexto com um modelo de instituição moderno em que a sociedade é chamada, com base nos diversos serviços oferecidos pela Casa, a participar do processo legislativo, dos debates, enfim, da "vida" do parlamento brasileiro.

This study aimed to establish the profile of the production of the Chamber of Deputies, about the elements related to the activities of legislative drafting, legislative production, supervisory and control and communication. As specific objectives, sought to identify the products, raise the information and data available and analyze them. The methodology explored the character both quantitative and qualitative that emerged from numerical data through its analysis. The concept of legislative output is shown with a much broader sense than the traditional vision of a Legislature as a factory of laws or responsible for monitoring public accounts. The Chamber of Deputies forms part of this approach with a model of modern institution in which the society is called, based on the various services offered by the House, to