A nomeação de diretores e o processo de captura das agências reguladoras brasileiras pelo governo
Author
Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Cadernos Aslegis
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Cadernos Aslegis, v. 8, n. 29, p. 17-32, maio/dez. 2006
Subject
Agência reguladora, Brasil Diretor, nomeação
Description
"A freqüente demora no processo de indicação e nomeação de diretores das agências reguladoras federais tem prejudicado o funcionamento desses órgãos. A legislação atual coloca a solução deste problema ao alcance das próprias agências reguladoras. Porque elas não o resolvem?"Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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A independência das agências reguladoras -- A nomeação de diretores e o processo de captura das agências reguladoras -- A principal causa da captura das agências reguladoras brasileiras pelo governo.