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Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003
Author
Sousa, Francisco José Rocha de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo
Subject
Royalties, distribuição, alteração, Brasil
Royalties, projeto de lei, Brasil
Royalties, arrecadação, Brasil
Petróleo, legislação, Brasil
Gás natural, legislação, Brasil
Receita municipal, alteração, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Date
05/2005
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1428

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