Exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições que aumentem gastos com pessoal em 2009
Author
Santa Helena, Eber Zoehler; Sambosuke, Sérgio Tadao
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica ; n. 11/2009
Subject
Despesa de pessoal, controle, Brasil Despesa de pessoal, aspectos constitucionais, Brasil Cargo público, criação, projeto de lei, Brasil Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)] Controle orçamentário, Brasil Princípio da legalidade, Brasil