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O fundo social e o PL nº 323, de 2007
Author
Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Subject
Royalties, distribuição, projeto de lei, Brasil, 2007
Petróleo, exploração, Brasil
Fundo social, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas
Date
08/2013
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/15359

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