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Manifestação solicitada pelo TCU à CONOF/CD acerca de relatório preliminar, relativo à consulta sobre a aplicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, formulada pela Comissão de Seguridade Social e Família/CD : TC 046.061/2012-6
Author
Souza, Mário Luis Gurgel de; Bittencourt, Sidney Aguiar
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica ; n. 19/2014
Abstract
Avalia o relatório elaborado pelo TCU acerca da consulta formulada pela CSSF/CD(TC 046.061/2012-6). Procura a pacificação de entendimento no âmbito do Congresso Nacional.
Subject
Sistema de saúde, Brasil
Sangue, compra e venda, Brasil
Date
11/2014
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23161

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