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PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização
Author
Lucchese, Geraldo
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo
Subject
Água, controle de qualidade, projeto de lei, Brasil
Água mineral, Brasil
Água, comercialização, legislação, Brasil
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), normas
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.
O autor denominava-se anteriormente Geraldo Lucchesi, conforme registrado na folha de rosto
Date
11/2004
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2401

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