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Browsing Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais by Subject
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Declaração de inconstitucionalidade, Brasil [1] -
Defensoria pública, Brasil [1] -
Delegado de polícia, Brasil [1] -
Demanda judicial, Brasil [1] -
Demarcação de terra indígena, Brasil [1] -
Demissão [1] -
Departamento de polícia federal, Brasil [1] -
Desapropriação [1] -
Desapropriação de imóveis, Brasil [1] -
Desenvolvimento científico, Brasil [1] -
Desenvolvimento econômico [1] -
Desenvolvimento socioeconômico, Brasil [1] -
Desenvolvimento urbano, Brasil [1] -
Despesa de pessoal, Brasil [3] -
Décimo terceiro salário, Brasil [1] -
Direito ao desenvolvimento, Brasil [1] -
Direito à educação [1] -
Direito à liberdade [1] -
Direito à maternidade [1] -
Direito à saúde [1]
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