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Browsing Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais by Subject
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Idoso [1] -
Igualdade (direito do trabalho), Brasil [1] -
Igualdade de oportunidades, Brasil [1] -
Ilícito administrativo, Brasil [1] -
Imóvel rural, Brasil [2] -
Impedimento [1] -
Imposto da União [2] -
Imposto de exportação, Brasil [1] -
Imposto de guerra, Brasil [1] -
Imposto de importação, Brasil [1] -
Imposto estadual, competência, Brasil [1] -
Imposto federal, Brasil [3] -
Imposto sobre serviços [1] -
Improbidade administrativa, Brasil [2] -
Imunidade tributária, Brasil [2] -
Incentivo fiscal, Brasil [1] -
Incentivo fiscal, Manaus (AM) [1] -
Incentivo regional [1] -
Indios, proteção [2] -
Infração penal [1]
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