Apresenta as últimas conquistas do consumidor brasileiro: portabilidade telefônica e de planos de saúde; cobrança de tarifa telefônica por minuto; novas regras de "call center"; novo sistema de consórcios; afixação de preços para o consumidor; fracionamento de medicamentos e novas normas para bulas de remédios e para tarifas bancárias.
Subject
Direito do consumidor, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Description
Cartilha elaborada pela Comissão de Defesa do Consumidor.