Anistia política : conflito e conciliação no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro (1964-1979)

Abstract

Investiga a atuação do Congresso Nacional em torno da anistia política aos apenados pelo regime militar brasileiro. Acompanha o encaminhamento dado à referida questão através dos mecanismos formais de participação política, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o período compreendido entre o início do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaram-se as primeiras articulações parlamentares em torno do tema, e a promulgação da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistência democrática, são analisadas as estratégias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivações, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo político.

This dissertation investigates the acting of National Congress in relation to political amnesty for those who were punished by the brazilian military regime. The whole discussion involving the presented question is observed through the formal mecanisms of political participation from specically the proposals introduced in the House of Representatives and in the Federal Senate. The analyzed temporary period comprehends the beginning of Castelo Branco's government (1964-1967), when the first parlamentary connections in relation to the subject took place, and the promulgation of the Law 6.683, in august, 1979. Inserting the discussion about the amnesty in a democratic resistence field, are analyzed the applied strategies by the people involved, their motivations and the meanings of the debates related to the theme leading to the political process.