Seleção de relatores na Câmara dos Deputados : vieses e perspectivas

Abstract

Aborda de forma panorâmica os critérios atuais aplicados pela Câmara dos Deputados para a seleção de relatores. Sua problemática consiste em discutir as escolhas a partir das teorias informacionais e a da preponderância do Executivo e como estas atingem e influenciam o resultado da produção legislativa no parlamento brasileiro. Ao mesmo tempo, o texto apresenta uma avaliação quanto aos impactos e desafios caso a escolha seja realizada de forma automatizada por meio de distribuição eletrônica (sorteio) e como essa nova proposta pode restabelecer o caráter coletivo das comissões com base no princípio democrático de igualdade entre os parlamentares.