Modelo de organização de documentos referentes à tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados: projeto de intervenção

Abstract

Esta proposta de intervenção tem como objetivo elaborar modelo de organização de documentos referentes ao processo legislativo de PEC na Câmara dos Deputados, definindo-se, para cada etapa do processo, quais documentos devem ser destinados ao arquivamento, quem os separa e qual deverá ser o ciclo de vida desses documentos. Ela responde a necessidade de aprimoramento de processos internos, especificamente relacionados à gestão da informação, visando uma maior clareza, coerência e organização das informações relacionadas à tramitação de Propostas de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. A proposta de intervenção trará como vantagens: melhor acesso às informações sobre a proposição legislativa; diminuição do excesso de documentação no Arquivo com consequente otimização de espaço físico; possibilidade de maior padronização da ficha de tramitação de PEC no Portal da Câmara dos Deputados. O mapeamento do processo de documentação sobre a tramitação de PEC poderá ser ponto de partida para o mapeamento do processo de documentação de outros tipos de proposição apreciados na Câmara, bem como contribuir para estudo sobre a viabilidade da tramitação eletrônica de proposições. Os custos previstos para sua execução referem-se àqueles com recursos humanos – carga horária de trabalho dos servidores envolvidos destinada a entrevistas e reuniões – e totalizam R$ 52 mil reais.