Fatores responsáveis pelo desequilíbrio na proporcionalidade na Câmara Federal

Abstract

Analisa propostas apresentadas para mudanças no sistema de representatividade dos Estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O desequilíbrio está relacionado aos votos e cadeiras obtidos pelos partidos nas eleições e a distorção entre a população de determinadas unidades federativas e as cadeiras destinadas aos deputados. Esse desequilíbrio gera consequências no parlamento e contradiz o princípio de um Estado democrático de direito apresente o mesmo valor do voto para todo cidadão.

This study analyzes proposals for changing the representative system of states and Federal District at Brazil House of Representatives. The current system presents an imbalance, which is related to unequal relation between votes and obtained seats by parties in the elections. In other words, a distortion between the population and seat allotted for the Representatives prevails. This imbalance generates consequences at Parliament and contradicts the principle democratic state of law, which teaches that the vote must have the same value for all citizens.