Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribuição do Legislativo para a política brasileira de combate à Aids
Author
Azevedo, Maria Gabriela da Silva Lopes e Carravilla
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Teixeira, Luciana da Silva
Abstract
Analisa os fatores que influenciaram na elaboração e contribuíram para a apresentação e tramitação exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 158, de 1996, que resultou na Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovação da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito às drogas que impedem a multiplicação do vírus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de saúde tiveram papel marcante para a aprovação da lei, a qual também se valeu de dispositivos da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, estabelecendo, entre outros, os princípios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.
Subject
Medicamento, distribuição, Brasil Aids, Brasil Brasil. [Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996] Políticas públicas, Brasil Cidadão, participação política, Brasil Saúde pública, programa, Brasil Doença sexualmente transmissível, Brasil Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (Brasil)
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos
Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.