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Medida provisória : uma análise acerca do sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados
Author
Oliveira, Gylwander Luiz Peres Machado de
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Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de
Abstract
Mostra que o sobrestamento da pauta de votações da Câmara dos Deputados é resultado de falhas no cumprimento do rito de tramitação da medida provisória, tendo como causa principal a disputa travada em plenário entre os grupos políticos. Conclui que o sobrestamento da pauta de votações advém da impossibilidade de construir acordo no momento da análise deste tipo de proposição.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Date
2009
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/5664

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