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A Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados reúne conteúdos informacionais relevantes para as atividades legislativas.
Proporciona um acesso confiável e permanente a coleções digitais que contêm publicações editadas pela Edições Câmara, trabalhos de órgãos técnicos da Casa, obras raras e valiosas, produção acadêmica de servidores da Câmara dos Deputados, estudos e notas técnicas das consultorias legislativa e de orçamento.
Em sua maioria, os documentos da Biblioteca Digital são de uso aberto. Excetuam-se aqueles que dependem de licença para acesso ou que pertençam, por finalidade, à coleção de uso restrito à Câmara dos Deputados.
A biblioteca digital utiliza a versão 6.3 do software de código aberto DSpace, desenvolvido pelo consórcio MIT Libraries e a Hewlett-Packard (HP).
Os metadados descritivos seguem o padrão Dublin Core e utilizam-se identificadores permanentes que asseguram a preservação dos itens.
A Biblioteca Digital adota a licença de direitos autorais Creative Commons para a maioria dos documentos.
Toda a cautela tem sido tomada no sentido de não violar o direito autoral. Se identificado algum arquivo que infrinja a legislação vigente, reportar à Gerência da Biblioteca Digital aqui, para que a situação seja regularizada imediatamente.