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Inclusões Recentes

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Plenário: revista jurídica da Câmara dos Deputados
(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2025-01) Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
A Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados é um periódico acadêmico-científico criado pela Casa em 2024, com periodicidade semestral, publicado em formato físico e digital, com o intuito de divulgar textos científicos das mais diversas áreas do direito acerca de questões que envolvem o Poder Legislativo, o processo legislativo, a legística, o direito parlamentar e a relação entre os três Poderes da República na ação legiferante, com o objetivo de contribuir para a análise dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional por meio do incentivo à pesquisa científica e ao debate jurídico de qualidade.
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Sobre a constitucionalidade de fundo para políticas voltadas para pessoas com deficiência à luz da emenda constitucional nº 109/2021
(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2024-12) Bichara, Carlos David Carneiro
Análise de constitucionalidade da criação de um fundo público para financiar políticas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Emenda Constitucional nº 109/2021. Trata-se, mais especificamente, da conformidade ao Art. 167, inciso XIV, que veda a criação de fundos cujos objetivos possam ser alcançados por vinculação de receitas ou programação orçamentária.
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Rubens Paiva
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2025) Tércio, Jason
Apresenta ensaio biográfico, discursos, cronologia, fotografias e documentos sobre a trajetória pessoal e política de Rubens Paiva.
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A cidade se perde nas ausências
(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro Cultural, 2025) Borsoi, Márcio
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Índigo Brasília
(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro Cultural, 2024) Bucar, Mayrane