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Inclusões Recentes
Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional
(Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1948) Sociedade Brasileira de Direito Internacional
O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do 2º semestre de 1947 reflete o esforço de reconstrução da ordem jurídica no pós-guerra, destacando a transição da soberania absoluta para um sistema de segurança coletiva fundamentado na lei internacional e na evolução da ONU. O conteúdo central analisa a assistência mútua interamericana sob o Tratado do Rio de Janeiro, a solução pacífica de controvérsias e a aplicação da Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro em temas de competência internacional e direitos civis. No plano prático, a publicação aborda a personalidade jurídica da Santa Sé, as imunidades das Nações Unidas e a influência dos EUA na criação da OIT, documentando ainda a ratificação de atos internacionais e a estruturação da representação diplomática brasileira frente aos novos organismos globais.
Benefício de Prestação Continuada: das origens constitucionais aos desafios fiscais contemporâneos
(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2026) Cambraia, Túlio
O estudo tem por objetivo descrever e compreender a trajetória do BPC, com ênfase na identificação dos fatores que têm contribuído para o crescimento recente das despesas. Trata-se de um estudo técnico de
caráter descritivo, que combina reconstrução histórica, análise institucional e exame empírico de dados administrativos e orçamentários.
Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional
(Rio de Janeiro : Departamento de Imprensa Nacional, 1952) Sociedade Brasileira de Direito Internacional
O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional de 1949 reflete as transformações e os novos rumos do Direito Internacional no cenário pós-guerra, destacando as modificações do conceito de soberania e as novas tendências dos pactos internacionais. O conteúdo central analisa a necessidade de codificação do Direito Internacional Público, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e presta homenagens aos centenários de grandes juristas e diplomatas brasileiros, como Amaro Cavalcanti, Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco. No plano prático e normativo, a publicação aborda criticamente a legislação brasileira sobre neutralidade e mar territorial, bem como a ineficácia da nacionalização de bens por estados estrangeiros. O volume também formaliza discussões sobre a constitucionalidade da nacionalização da pesca, documenta a liberação de bens italianos bloqueados no Brasil e atualiza normas sobre a carreira diplomática e atos internacionais, consolidando a adaptação do país às novas exigências das relações exteriores contemporâneas.
Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional
(Rio de Janeiro : Departamento de Imprensa Nacional, 1949) Sociedade Brasileira de Direito Internacional
O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do 1º semestre de 1947 reflete o esforço de reconstrução da ordem jurídica mundial após a Segunda Guerra Mundial, destacando a necessidade de integrar preceitos morais e éticos ao Direito para evitar novas barbáries. O conteúdo central analisa a estrutura e os desafios da ONU na preservação da paz, a importância de uma jurisdição internacional obrigatória e a reforma do sistema de codificação de leis entre as nações. No plano das consequências do conflito, a publicação aborda criticamente os critérios para os tratados de paz, as disputas territoriais europeias e a exclusão do Brasil na divisão das reparações de guerra alemãs. O volume também formaliza avanços no Direito Penal Internacional, impulsionados pelos precedentes de Nuremberg, e atualiza normas sobre o trabalho e o serviço consular, consolidando a transição para o modelo diplomático e jurídico da Idade Contemporânea.
50 anos de pintura
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro Cultural, 2008) Corradin, Inos