License granted by Janice Silveira (janice.silveira@camara.gov.br) on 2010-02-08T18:49:26Z (GMT):

?O autor concede à Câmara dos Deputados o direito
de publicar na Biblioteca Digital a obra 
indicada por meio da Licença Criativa CC 
Atribuição - Uso Não Comercial

(Creative Commons - www.creativecommons.org.br). 

O autor declara que:

É o autor (a) da obra indicada 
- Detem o direito de conceder os privilégios mencionados na licença;
- O Depósito da obra não infringe direitos de terceiros;  
- Se a obra contiver material sujeito a direitos autorais de terceiros:
- Obteve dos respectivos autores autorização para conceder os
  privilégios mencionados nesta licença; 
- O material de terceiros está claramente identificado e vinculado 
  ao respectivo autor.
  
O autor concede à Biblioteca Digital permissão para:
- Converter o documento depositado, sem alterar o conteúdo,
  para qualquer mídia ou formato, para fins de preservação do conteúdo; 
- Manter mais de uma cópia do documento depositado para
  fins de segurança, backup e preservação em formato digital;

Para maiores informações sobre o tipo de Licença Criativa CC
Atribuição - Uso não Comercial concedida pelo autor deste documento entre 
em contato com a administração da Biblioteca Digital por meio do email 
dspace.admin@camara.gov.br