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SÉRIE

Perfil Parlamentar

n. 73

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Marques, Teresa Cristina de Novaes.

Bertha Lutz / Teresa Cristina de Novaes Marques. – 1. reimpr. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.

249 p. – (Série perfil parlamentar; n. 73 papel)

Disponível, também, em formato digital (e-book).

ISBN 978-85-402-0559-8

1. Lutz, Bertha, 1894-1976, atuação parlamentar. 2. Político, biografia, Brasil. 3. Político, discursos etc, Brasil. 4. Feminismo, aspectos políticos, história, Brasil. I. Título. II. Série.

CDU 328(81)(042)

ISBN 978-85-402-0559-8 (papel) | ISBN 978-85-402-0560-4 (e-book)

Câmara dos Deputados

PERFIL PARLAMENTAR 73

BERTHA LUTZ

Teresa Cristina de Novaes Marques

1ª reimpressão

Agradecimentos

Após tantos anos pesquisando o assunto, a lista de pessoas a quem devo agradecer é extensa. Inicialmente, este livro não poderia existir sem a incansável colaboração dos arquivistas da Câmara dos Deputados e sem o acesso ao rico acervo da biblioteca desta instituição.

Agradeço a assistência profissional e a cordialidade de Vânia Rosa, Marta Veras, Lúcia Moura, Thiago Borges, Jacinta Luiza, Rosení Castro e Paulo Evangelista. Na etapa de edição, contei com o apoio da equipe da Edições Câmara.

Durante os anos de pesquisa, contei com o diálogo acadêmico e a generosa permuta de documentos com as pesquisadoras Hildete Pereira de Mello, Katherine Marino, Mônica Karawejczyk, Anya Jabour, Ana Carolina Sarmento e Adriana Valobra. Igualmente, tive o prazer de conviver com alunos da Universidade de Brasília que ajudaram de várias maneiras no desenvolvimento do projeto e tornaram a jornada mais divertida. Foram eles: Lili Machado, Bruno Alves, Maíra Oliveira, Viviane Torres, Bibiana Almeida Rosa, Lia Lucas, Clara Cunha, Bernardo Picado, Victória Junqueira e Maria Eduarda Pennaforte. Agradeço, também, a Carlos Molinari, que, na etapa final do livro, fez comentários muito úteis.

Agradeço ao Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos, na pessoa do Sr. Benevenuto Rovere Neto, a cessão de uso de imagens da fábrica de tecidos Bangu, no Rio de Janeiro.

Durante o tempo em que o projeto contou com apoio do CNPq, tive grande ajuda do professor Tiago Luís Gil para organizar a página dedicada a Bertha Lutz, disponível no endereço <http://www.lhs.unb.br/bertha>.

Sou grata a todas essas pessoas, aos meus familiares, principalmente meus pais, Márcio e Maria José, a Luciano Dias, Márcio, Horácio e à minha irmã, Ângela, pelo apoio e paciência de ouvir histórias de Bertha Lutz por anos a fio.

Apresentação

Com a publicação deste perfil parlamentar de Bertha Lutz, a Câmara dos Deputados oferece aos leitores análise detalhada da trajetória de uma das mais destacadas lideranças do movimento feminista na primeira metade do século XX. Além de acompanhar os passos de sua ação política, a obra reconstrói o contexto social e político mais amplo no qual ocorre a luta pelos direitos das mulheres no campo da política institucional. A conquista do direito ao voto feminino foi, nesse sentido, um momento fundamental – embora não o único – na batalha pela redução das desigualdades que caracterizam as relações entre os sexos na vida social do país.

A obra permite ao leitor compreender melhor os obstáculos transpostos pelas feministas para que suas demandas chegassem até as esferas de elaboração das leis que afetariam diretamente suas vidas, visto que, além do espaço doméstico, crescentemente participavam de diversos domínios da vida social e do mercado de trabalho.

Antes de assumir o mandato parlamentar, Bertha Lutz participou ativamente da fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1922, que tinha como propósito realizar o trabalho de articulação política das feministas em torno de uma pauta de ação comum na esfera pública.

Em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, quando ainda era primeira suplente do Partido Autonomista, Bertha Lutz atuou juntamente com a FBPF para levar as propostas do movimento feminista às discussões de elaboração de nova Constituição do país.

Em virtude do falecimento do titular do mandato do qual era suplente, Bertha Lutz ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados entre julho de 1936 e novembro de 1937, contribuindo para levar ao Parlamento não só pautas do movimento feminista, mas também de temas relacionados a ciência, universidade e saúde pública. Nesse período, apenas Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queirós representavam as mulheres na Câmara dos Deputados.

No trabalho parlamentar de Lutz, pode-se destacar a apresentação de projeto com o objetivo de criar o Departamento Nacional da Mulher, o qual teria competência para formular e executar políticas relativas ao trabalho feminino e à assistência à mulher, à infância e à maternidade.

Além disso, a deputada também se empenhou na elaboração do Estatuto da Mulher, um projeto de amplo escopo, com 150 artigos, dividido nas seguintes áreas de interesse da população feminina: direitos políticos, direitos econômicos, direitos civis e direito penal.

Em síntese, a atuação parlamentar de Bertha Lutz representou um momento importante na transposição de barreiras institucionais e políticas que limitavam a apresentação de proposições de interesse da mulher no Parlamento brasileiro. Por ser uma feminista atuante, sempre em contato com as propostas de interesse da mulher formuladas no âmbito da sociedade civil, fez contribuições importantes para a elaboração de proposições legislativas que regulavam diversos aspectos sociais vinculados à vida da mulher, o que produziu impactos positivos para metade da população brasileira.

Pela riqueza de detalhes na reconstrução histórica da articulação entre a militância na sociedade civil e a performance na Câmara dos Deputados, este perfil parlamentar de Bertha Lutz é um importante documento para a compreensão de um relevante momento da história social do país. Extremamente atual, o livro resgata as origens da luta feminista em prol da melhoria da condição social das mulheres e aponta os obstáculos que tiveram de ser vencidos para que as suas demandas pudessem ser transformadas em proposições legislativas concretas. Ainda que muitas propostas não tenham sido aprovadas, em função da escassa representação feminina no Parlamento, o desempenho das feministas deixou claros os caminhos a serem seguidos no futuro. Estes passam, necessariamente, pela conquista de maiores espaços na esfera de atuação política e na representação parlamentar.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

Prefácio

Este volume da série Perfis Parlamentares examina as iniciativas políticas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e as de sua líder, Bertha Maria Júlia Lutz, em um período de rápidas e drásticas mudanças no país. Entre 1927 e 1937, esta organização feminista integrou-se ao sistema político brasileiro para conquistar o direito de voto e assegurar sua voz na elaboração de políticas públicas voltadas para a população feminina.

No ano de 1927 entrou em pauta no Senado a segunda discussão do projeto de lei que estendia o sufrágio às mulheres. O livro inicia-se, assim, com este momento do movimento sufragista, quando a federação buscava persuadir os senadores a apoiar a sua causa.

O ano de 1937, por sua vez, marca o final de um ciclo político tumultuado para o país, que resultou em significativos avanços nos direitos das mulheres. O 10 de novembro não define unicamente o início do regime autoritário de Vargas, mas também marca o encerramento da experiência de Bertha Lutz como deputada federal, no curto mandato iniciado em 28 de julho de 1936, dedicado a tornar reais as vitórias alcançadas na Constituição de 1934, na qual a ação política feminista assegurou redação favorável em vários artigos.

Uma das ideias desenvolvidas nesta obra é a de que o sufrágio feminino não foi consequência inevitável da vida urbana e moderna, tampouco uma mera concessão de Getúlio Vargas à pressão de um movimento social. O direito ao voto foi o resultado de uma negociação árdua entre as feministas e os atores políticos, de compromissos e derrotas. Determinadas a se fazerem presentes na vida pública, em um momento em que muitas correntes políticas faziam o mesmo esforço, as feministas empenharam-se para fazer do voto a plataforma para avançar em outros pontos na agenda política do movimento.

Este avanço enfrentou resistências. Assim, a dinâmica interna do grupo próximo a Bertha Lutz precisa ser compreendida à luz dessas circunstâncias e da forte instabilidade política naqueles anos, marcados pela reconfiguração institucional e partidária. Em outros termos, é preciso entender a ação política da FBPF, as alianças que as ativistas estabeleceram e as propostas que defenderam no universo maior do debate público vivido pelo país naqueles anos.

As diferentes experiências do ativismo das mulheres, fossem elas autoproclamadas feministas ou não, variaram conforme a maneira de as líderes perceberem o mundo público, o papel do Estado e as dinâmicas internas que se instauram em cada grupo político. Desta forma, veremos ao menos três formas de ação política feminista, três modelos de organização que coexistiram no tempo e rivalizaram entre si pela adesão de ativistas: o primeiro, liderado por Leolinda Daltro, o segundo, dirigido por Bertha Lutz e, por fim, o grupo de Natércia da Silveira. Com mais detalhe, observaremos o desenrolar da movimentação de Bertha e de suas colaboradoras entre os agitados anos de 1927 e 1937.

Neste período, Lutz percorreu um caminho político e pessoal, partindo da posição de observadora da cena, convicta de uma visão pública liberal e democrática, até se tornar uma figura próxima a Vargas e de seu projeto de centralização do poder, não porque a feminista tivesse abraçado o autoritarismo como solução para o conflito político, mas porque percebeu que, ao ocupar espaços políticos no Estado, poderia influir na definição de políticas públicas de interesse das mulheres, inclusive das feministas.

Este percurso representou uma conversão pessoal. Em meados de 1932, quando o governo provisório ainda se ocupava em desmontar o sistema político existente, Bertha escreveu à amiga norte-americana Carrie Catt, referindo-se a Vargas como “ditador” (LUTZ, 1932). Passados quatro anos, a feminista já se referia ao presidente como “um homem sem preconceitos”, visão que ela expressou em 1936 (LUTZ, 1936), reproduziu no final da guerra, em 1945, e não abandonou no restante da vida. Em suas memórias, Bertha autodenominou-se uma criatura da Revolução de 1930, em contraste com outras correligionárias que haviam abandonado a atividade política por rejeitarem Vargas (LUTZ, 1971).

O livro resulta de muitos anos de pesquisa em variados arquivos no Brasil e no exterior. Em particular, esta obra baseia-se em fontes documentais dos acervos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Arquivo Nacional, do Museu Nacional e da Library of Congress; na historiografia sobre o feminismo sufragista no Brasil, particularmente os trabalhos de Rachel Soihet, Heleieth Saffioti, Branca Moreira Alves, June Hahner, Susan Besse e João Batista Rodrigues. Busco dialogar com esses autores, mas apresento uma visão própria do assunto ao enfatizar a relação entre o feminismo e o sistema político vigente no Brasil.

Bertha Lutz:
ação feminista e sistema político brasileiro (1927-1937)

Lembrar para não ser esquecida

No dia 8 de março de 1971, Bertha Lutz sentou-se em sua casa no Alto da Tijuca e preparou o gravador que havia comprado com apoio do CNPq. Desejava registrar o projeto de livro em comemoração aos cinquenta anos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, a serem celebrados no ano seguinte. A gravação foi precedida por anotações manuscritas, depois datilografadas, corrigidas e redatilografadas, como era do seu estilo. Não bastasse ter registrado em áudio o texto lido, Bertha também guardou as anotações, de sua fase embrionária à versão final, evoluída, como ela teria pensado, em moldes darwinianos, como também era do seu estilo. Apesar de todo o cuidado de Bertha para registrar o modo como desejava que a federação fosse lembrada, o livro não chegou a ser publicado (LUTZ, 1971).

O gravador, as anotações e a gravação foram guardados no Museu Nacional, junto com uma dezena de caixas de documentos e fotos que Bertha acumulou durante a sua longa atuação naquela instituição. Lá guardou cópias de cartas que enviou a amigos e familiares, projetos apresentados a parlamentares, inclusive a Vargas, dentre outros enviados ao Itamaraty, além de recortes de jornais e tudo o mais que registrasse o percurso das feministas da federação desde o ano de 1920.

Não haveria de delegar a um estranho o exame de todos os resquícios do passado que acumulara no porão de sua casa para dar-lhes sentidos. À jovem historiadora Rachel Soihet fez a gentileza de franquear o acesso ao porão, onde estavam seus papéis. Pouco conversaram (SOIHET, 2011). O sentido de tudo o que vivera sairia de sua própria boca, sob o seu ordenamento de ideias.

Como outras tantas pessoas de sua geração, Bertha manteve o costume de guardar papéis, e sua preocupação em preservar a reputação de integrantes da família também não era fora do comum. Em dezembro de 1940, por exemplo, escrevera à amiga e feminista Carrie Chapman Catt, dizendo que se dedicava a erigir um memorial em homenagem a seu pai, o cientista Adolfo Lutz, falecido dois meses antes (LUTZ, 1940). Quatro anos depois, escreveu à mesma amiga que ainda dedicava nove horas por dia a organizar os papéis do pai no Instituto Oswaldo Cruz, na esperança de que a obra dele não se perdesse ou fosse esquecida (LUTZ, 1944).¹ Cerca de vinte anos se passaram. Já de posse do gravador do CNPq, Bertha registrou a leitura de notas para uma biografia de Adolfo Lutz. Não cogitara agir diferente. Assumira a guarda da memória do pai com o mesmo zelo com que o assistira nos últimos anos de sua vida.

Se preservar papéis, registrar memórias e cultivar a lembrança dos mortos eram costumes disseminados entre muitos, havia uma motivação a mais para Bertha registrar o seu legado às conquistas feministas no Brasil. Quem haveria de cuidar da lembrança de seus próprios feitos? Quem haveria de entender que o feminismo que abraçara era o único em que acreditava? Como sempre fizera em tudo o mais na vida, também assumiu o controle da forma como desejava ser lembrada. Falava em nome da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, mas lembrava, sobretudo, a sua experiência pessoal.

Motivada pela proximidade da celebração do cinquentenário da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Bertha apressou-se em finalizar as anotações e escolheu o dia 8 de março para tanto. O que restava da federação? Nada disse sobre as ativistas remanescentes e o que a entidade ainda significava na vida política do país em 1971. O passado era seu maior legado, um trunfo, e precisava ser recuperado para que outras mulheres soubessem da sua importância e lhe dessem valor. A escolha da data não deve ter sido fortuita, pois o 8 de março há muito representava um dia de celebração e de memória para todas as que se autodenominavam feministas, qualquer que fosse a sua linha de atuação e o seu entendimento sobre o feminismo.

Estava com 77 anos e não teve filhos ou sobrinhos que pudessem ir a público relatar seus feitos. Grandes amigas já haviam falecido, como Maria Eugênia Celso e Jerônima Mesquita. Seu único irmão, Gualter, também se fora cinco anos antes. Mesmo assim, com voz firme e nítida, registrou o que denominou de “histórico do movimento feminista brasileiro”.

A despeito das memórias triunfantes que Lutz insistia em preservar, nos seus tempos áureos, a federação não reunia mais do que cem integrantes regulares, lembrou Almerinda Gama em entrevista (GAMA, 1984). Nas atas de reuniões da FBPF, nos anos 1930 e 1940, são recorrentes as menções às dificuldades econômicas para manter a entidade e a carência de novas sócias. Anos depois, a própria Bertha admitiu que a federação perdera o impulso inicial após a conquista do voto:

Além disso, o número de adeptas não é constante e depende dos problemas levantados no momento. Por exemplo, na campanha pelo voto feminino, o número de feministas era muito grande, mas, depois de o voto ser conseguido, muitas feministas simplesmente desapareceram (MORRE..., 1976, p. 23).

Na gravação de 1971, Bertha nada disse sobre a sua saída da federação, de cuja presidência renunciara em outubro de 1942 (LUTZ, 1942). A partir de então, Maria Sabina de Albuquerque assumiu a presidência da entidade e ainda o era quando Bertha sentou-se para gravar o histórico do movimento feminista brasileiro, trinta anos depois.

Teria sido a federação, como tantas outras organizações do movimento social, vítima do próprio sucesso? Seu propósito inicial era obter o sufrágio e o alcançou. No auge da campanha sufragista, as reuniões da federação eram concorridas e as notícias nos jornais eram frequentes. E depois? A agenda política da entidade foi reformulada para alcançar amplas reformas da condição jurídica da mulher e desenvolver uma inovadora plataforma de justiça social. Como essa linha de atuação mostrou-se árdua e de resultados graduais ou incertos, as simpatizantes do feminismo não tiveram motivação para esperar os resultados e simplesmente foram viver as suas vidas. Assim pensava Bertha. Talvez a entidade não tenha oferecido espaço à renovação das ideias e à incorporação de outras demandas das mulheres. Talvez, a forte personalidade de Bertha inibiu alguém de desejar sucedê-la. Quem desejaria se dedicar a uma entidade tão hierárquica e centralizada? As poucas e mesmas ativistas de sempre.

Em 1936, o futuro, contudo, não as afligia. Estavam sempre ocupadas. Aliás, desde a chegada de Vargas ao poder, não pararam de se articular com as novas forças políticas, de procurar entender em que direção o país caminhava e tirar o melhor proveito dos recursos políticos de que dispunham.

Quase elegeram Bertha em maio de 1933 e em outubro de 1934. Alcançaram a primeira suplência do Partido Autonomista nos dois pleitos e tinham obtido grande sucesso junto com deputados eleitos para a Assembleia Constituinte. Queriam ser lembradas por terem sido responsáveis por nove artigos da nova Constituição que estendiam novos direitos às mulheres. “Bertha fez!” Eis o mote da sua campanha para a Câmara dos Deputados em outubro de 1934.

Quando finalmente Bertha assume uma cadeira na Câmara, em julho de 1936, o tempo acelera-se: preparam projetos, propõem emendas ao Orçamento e a criação de uma comissão especial, sob a presidência da deputada Bertha Lutz.

O ano parlamentar avança no primeiro semestre de 1937. A comissão reúne-se várias vezes e Bertha encontra colaboradores dedicados. O deputado carioca J. Prado Kelly, um conhecido de longa data, é presença constante nas sessões. Inspirada pelas agências públicas norte-americanas Children’s Bureau e Women’s Bureau, Bertha deseja criar um Departamento Nacional da Mulher e da Infância, cuja direção caberia, preferencialmente, a mulheres habilitadas. Também propõe em projeto a ampla reformulação dos direitos jurídicos da mulher – o Estatuto da Mulher.

Kelly tentou fazer uma intermediação, mas, pouco a pouco, Carlota Pereira de Queirós, a única mulher no Parlamento além de Bertha, afasta-se dos trabalhos da comissão. Há divergências profundas entre elas. Desde a Constituinte, a paulista Carlota defende a autonomia estadual para promover políticas públicas. Ela não há de concordar com um departamento da infância de âmbito nacional, projeto gigantesco, talvez inviável.

Fora do Legislativo, o país vive em estado de sítio. As feministas seguem adiante assim mesmo. A comissão especial reúne-se pela última vez no dia 28 de outubro de 1937. Além da presidente Bertha, apenas três outros deputados comparecem à reunião, mas não há quórum e esta não se instala. Fazer o quê? Registrar melancolicamente nos Diários do Poder Legislativo que a comissão especial se desintegra? De modo algum. Fazem publicar um longo relato sobre a história das atividades feministas nos últimos 17 anos (1919-1936) (BRASIL..., 1937, p. 48902-48936). Este relato serve de subsídio ao projeto do Estatuto da Mulher.

Ano a ano, após várias iniciativas, Maria Sabina de Albuquerque, então a secretária da federação, relata o que fizeram e o que pretenderam. Preparavam o caminho para os futuros historiadores que desejassem se debruçar no passado do feminismo. Mostravam o que deveria ser lembrado e omitiam o que não dera tão certo assim. Construíam uma narrativa de sucesso triunfante que culminava com o exercício do mandato legislativo repleto de projetos. Acreditavam que a aspiração da igualdade jurídica, causa maior do feminismo que abraçavam, estava próxima.

Eis as feministas sempre no controle da situação, fosse em 1937, fosse em 1971. O livro segue as pegadas que elas próprias deixaram. Não bastassem os registros das atividades parlamentares, tiveram o zelo de guardar cartas, fotos, representações e publicações. A memória de suas ações era o seu maior legado.

Durante a elaboração deste livro, foi inevitável analisar os rastros deixados por essas mulheres para tentar compreender suas ações e motivações. Também foi necessário confrontar as diferentes narrativas e, assim, procurar saber qual o alcance real da ação política feminista.

O tempo passou e as iniciativas de Bertha e de suas colaboradoras foram empalidecendo. Elas gradualmente passaram a ser limitadas a uma categoria usual na escrita historiográfica do feminismo: a das precursoras. O que vem a ser isso? Aquelas a quem se rendem homenagens, mas não se solicita a opinião, antecedentes das que realmente agem e empunham a bandeira do feminismo no momento.

Sobre detalhes do empenho de Bertha para preservar a memória do pai, Adolfo Lutz, confira Benchimol et al. (2003).

No limbo dos direitos políticos

Quando Bertha Lutz expôs suas ideias pela primeira vez na imprensa, ao final de 1918, o feminismo já era uma palavra conhecida no vocabulário político da capital federal. Desde alguns anos antes, a professora Leolinda Daltro² dizia-se feminista.

Na verdade, não estava claro o que o feminismo vinha a ser, embora muitos procurassem sabê-lo. Em uma definição mínima, era a consciência feminina de que algo estava errado na forma como a sociedade tratava as mulheres. Em uma reflexão mais profunda, feminismo seria a busca por igualdade de oportunidades (BECKER, 1981).

Grupos de mulheres na Europa, nos Estados Unidos e nas Américas desenvolviam seu próprio entendimento sobre a palavra. Uns se perguntavam se a igualdade de oportunidades seria mais importante que procurar a igualdade jurídica e outros pensavam ser necessário começar por romper com as amarras que prendiam a mulher ao mundo doméstico. Também havia muita controvérsia sobre o trabalho feminino (WIKANDER, 1995). Convinha defender a proteção legal das trabalhadoras ou a igualdade com os homens? Seria a igualdade de participação política a grande razão de ser do feminismo? Os grupos políticos de mulheres formaram-se, cada um escolhendo uma prioridade e entendendo o feminismo ao seu modo (RUPP, 1997).

Além dos propósitos políticos que justificavam agir em nome das mulheres, os grupos organizavam-se de formas diferentes. Em alguns deles, as decisões eram tomadas pela líder e observadas pelas seguidoras e, em outros, as decisões resultavam do debate coletivo. Também sempre houve muita controvérsia sobre a melhor maneira de lidar com a política masculina, o eterno dilema entre participar da política já existente, cooperando com os homens, e construir alternativas (ALBERTI, 1989). Tamanha discordância levou os observadores críticos da novidade a constatar que as mulheres divergiam muito entre si. “Elas não sabem o que querem”, diziam eles.

De toda forma, surgiram as feministas no mundo ocidental e, simultaneamente, os antifeministas, como argumenta Peter Gay (1988). Com repertório limitado, os críticos da ação política das mulheres insistiam em associar as ativistas à subversão dos papéis sociais. Eis alguns brocados: “as feministas querem masculinizar o belo sexo”, “é a religião das vencidas da vida, das que não inspiram paixão”, “não se pode admitir mulheres querendo ser homens, como não se pode admitir homens querendo ser mulheres”. Tais ideias somavam-se às já corriqueiras representações negativas da mulher: excessiva emotividade, fraqueza de pensamento, seres sugestionáveis, indecisas, histéricas e vaidosas. Surgem, porém, temperadas por atributos positivos – a abnegação e o espírito de sacrifício – a sinalizar a expectativa social do bom comportamento (MONIZ, 1932, p. 6).

As ideias e os exemplos feministas difundiam-se desde o século anterior, mas as escolhas políticas eram definidas em cada lugar onde a palavra fosse invocada para denominar a ação política dos grupos. Estas escolhas variaram ao sabor de cada sistema político, o temperamento e a história pessoal das ativistas.

A pauta política da professora Leolinda, por exemplo, era a do sufragismo clássico. Reivindicava o direito de votar e o acesso de mulheres à educação pública e a empregos públicos. Seu modo de agir, no entanto, era errático: ora encaminhava representações a parlamentares e reunia mulheres para acompanhar sessões de interesse do grupo – em 1916, por exemplo, fez chegar ao deputado Maurício de Lacerda uma solicitação para que ele intercedesse em favor do voto feminino na discussão da reforma do regulamento eleitoral (anexo 1) –, ora liderava manifestações públicas em favor de direitos das mulheres ou interpelava publicamente homens de Estado para questioná-los. Por vezes, alterou-se com trocadores de bonde por julgar que haviam lhe faltado com o respeito e solicitou patrulha policial para conter os rapazes que cercavam suas alunas na saída da aula e disparavam gracejos a elas. Tornou-se, assim, conhecida na cidade, onde os jornais tratavam-na algumas vezes com sarcasmo e outras com gentileza. O cronista Lima Barreto fez de Leolinda uma personagem frequente em suas crônicas, embaralhando-lhe o nome: às vezes a chamava de Deolinda, outras era Florinda, satirizando-a de modo sutil. Aos homens públicos, Leolinda pedia insistentemente para ser nomeada diretora de índios pelo Ministério da Agricultura. A recusa deles em nomear uma mulher para cuidar da questão dos indígenas do país motivou a sua grande frustação pessoal (ROCHA, 2002).

Acreditava no papel libertador da educação. Seu trabalho de educação de moças combinava a formação geral com o desenvolvimento de habilidades úteis para ganhar a vida.

Na Escola Orsina da Fonseca, criada em 1910, as moças eram treinadas como enfermeiras e datilógrafas, um ofício muito requisitado naqueles dias, especialmente nas repartições públicas. Entretanto, a cada mudança no governo da capital federal, Leolinda precisava negociar nova autorização para manter a escola, que funcionava em um edifício cedido pelo governo municipal, e várias vezes o jogo da política interpessoal ameaçou o seu funcionamento.

Apenas a demanda pelo sufrágio aproximava Bertha Lutz de Leolinda. Em tudo o mais pensavam e agiam diferentemente. A primeira acreditava em políticas do Estado que fossem universais e permanentes. Daí o seu empenho para mudar as leis e não os regulamentos de existência precária e administrativa. Em torno da necessidade de abrir oportunidades de estudo às mulheres, Bertha uniu forças com colaboradoras para pressionar o governo a admitir meninas no Colégio Pedro II, porque esta era uma das raras instituições de ensino secundário mantidas pela União e, por isso, seus alunos tinham acesso direto ao ensino superior (SOIHET, 2006). Apostava que a bandeira do feminismo seria conduzida por mulheres universitárias (LUTZ, 1932a).

Lutz considerava a educação um passo importante, mas não conduziria as mulheres à independência econômica se não fosse acompanhada da igualdade com os homens perante a lei. Cedo percebeu que as restrições legais às mulheres eram um emaranhado difícil de desfazer. Os fios que prendiam as mulheres ao lar as impediam de concorrer a empregos estáveis de melhor remuneração, mesmo aquelas que tinham a sorte e o amparo da família para frequentar o ensino superior. Entendia que esses fios, um a um, restringiam as mulheres a uma existência dependente dos homens. Sem direitos políticos, tratadas pela legislação civil como tuteladas e com limitadas perspectivas de trabalho, as mulheres no Brasil viviam no limbo dos direitos que a ordem liberal proclamara serem universais. A saída era cultivar uma calculada imagem pública de serenidade para dialogar com os homens poderosos.

Bertha aprendera com sua mentora, Carrie Chapman Catt, que o feminismo podia avançar se fosse possível persuadir os homens de que as demandas femininas não constituíam ameaça à ordem social, e, acima de tudo, representavam uma inescapável evolução da civilização.

Com isso em mente, Bertha associou-se a mulheres com bom trânsito político e sobrenomes ilustres para formar a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em agosto de 1922. Correram contra o tempo para realizar em dezembro o primeiro congresso internacional feminista na cidade do Rio de Janeiro, tendo por convidada de honra a própria norte-americana Carrie Chapman Catt, presidente da National Woman’s League, entidade que conduziu as negociações políticas as quais resultaram na conquista do voto pelas mulheres norte-americanas, em 1918 e 1919.

Pouco antes de embarcar no navio que a traria ao Brasil e à Argentina, Carrie escreveu a Bertha sobre a possibilidade de se promover uma reunião com pessoas ricas e influentes. Soubera que, nos dias de verão, a elite carioca subia a serra de Petrópolis e lá gostaria de encontrá-la para expor suas ideias (LUTZ, 1922).

Diante do calendário das comemorações do Centenário da Independência, as feministas desdobraram-se para se fazer ouvir também em fóruns de prestígio. Em outubro de 1922, um grande congresso jurídico propôs o exame de teses para revigorar as instituições do país. Nesse encontro, a advogada Mirtes Campos defendeu a constitucionalidade do voto feminino. Na ocasião, o jurista Levi Carneiro engrossou o coro dos que apoiaram a ideia de Mirtes contra o peso do voto do relator da matéria, Carlos Maximiliano.

As relações políticas urdidas nos meios intelectuais onde a presença feminina era um fato novo viriam a ser úteis para consolidar a legitimidade do direito ao sufrágio feminino nos anos adiante. Contudo, o percurso foi longo, sabemos. O importante é que o feminismo deixava de frequentar as páginas de jornais populares como a Gazeta de Notícias, entremeado de notícias de crimes e acidentes automobilísticos. A vitória da tese de Mirtes Campos foi amplamente noticiada e comentada no prestigioso Correio da Manhã, que também cobriu com boa vontade o congresso feminista, em dezembro daquele ano.

A despeito disso, a campanha prosseguiu morna nos anos seguintes. Alguns projetos de lei franqueando o direito de voto às mulheres foram apresentados na Câmara dos Deputados, e as feministas da federação acompanharam a sua movimentação.

Em 1919, o senador paraense Justo Chermont apresentou um projeto que chegou a receber parecer favorável na Comissão de Constituição do Senado, e não caminhou mais.

Projeto nº 102, de 1919.

Fonte: Arquivo do Senado Federal.

Apenas no segundo semestre de 1927 o projeto de Chermont foi retirado das gavetas e voltou a ser discutido. Dessa vez, as feministas da federação firmaram aliança com o veterano senador paulista Adolfo Gordo. Os papéis de Gordo, hoje preservados na Unicamp, estão repletos de peças de propaganda da FBPF, a exemplo de um raro exemplar dos estatutos da entidade, folhetos, recortes de jornais, memoriais sustentando a constitucionalidade do voto feminino e listas de senadores favoráveis e contrários ao Projeto Chermont, sinal de que as feministas sondavam a opinião dos parlamentares, usando seus contatos no mundo político.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça seria lido em dezembro, e, desde outubro, a federação iniciara uma nova etapa da propaganda sufragista. Passaram a publicar regularmente no jornal O País uma seção chamada Feminismo, sob a responsabilidade de Bertha e Orminda Bastos e, posteriormente, também de Carmen Portinho.

Estatuto da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Fonte: Centro da Memória da Unicamp; Fundo Adolfo Gordo.

Nesse espaço da imprensa, faziam publicar artigos defendendo o voto feminino e lançavam às leitoras a pergunta inquietante: “As mulheres já votam em 36 países. Por que não hão de votar no Brasil?”. Também publicavam manifestações favoráveis à causa, a exemplo da plataforma eleitoral que Washington Luís apresentou ao concorrer à Presidência da República, da qual constava seu apoio ao sufrágio feminino.

Entre os homens públicos favoritos das feministas estava Rui Barbosa, que várias vezes se manifestou a favor do sufrágio das mulheres. Particularmente, uma conferência que o jurista fez em março de 1919 foi reproduzida no O País por Bertha e suas colaboradoras. Eis um trecho importante:

Nem suponhais que seja de agora esta minha maneira de ver. Não bato, senhores, moeda falsa; não tenho opiniões de ocasião. As tendências da minha natureza, o amor de minha mãe, a companhia de minha esposa, a admiração da mulher na sua influência sobre o destino de todos os que a compreendem, bem cedo me convenceram de que as teorias do nosso sexo acerca do outro estão no mesmo caso da história narrada pelo fabulista, do leão pintado pelo homem. A mulher pintada pelo homem é a mulher desfigurada pela nossa ingratidão (BARBOSA, 1956, p. 104).

A batalha no Senado

Quando, enfim, a Comissão de Justiça do Senado reuniu-se para examinar o parecer apresentado pelo senador Aristides Rocha, a sala estava repleta de mulheres, que assistiam aos trabalhos e aplaudiam os oradores. Na véspera, dia 12 de novembro de 1927, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino havia protocolado na secretaria da Casa uma representação assinada por cerca de 2 mil mulheres, em favor do sufrágio.

O esforço das feministas, combinado ao apoio da maior parte dos integrantes da comissão à proposta, resultou na aprovação do parecer. A certa altura, na reunião, o senador Adolfo Gordo sustentou que a extensão do direito de voto às mulheres era uma questão de justiça. Tais palavras não convenceram o senador cearense Tomás Rodrigues, que prometeu apresentar voto em separado.

Detalhe da representação da FBPF, de 12-11-1927.

Fonte: Arquivo do Senado Federal.

Dez dias depois, o senador Rodrigues leu o seu voto, recuperando os bastidores da Constituinte de 1891, quando o sufrágio feminino fora rejeitado. Se a proposta havia sido derrotada nas sucessivas votações, disse ele, era porque os constituintes não autorizaram o reconhecimento das mulheres como eleitoras, mesmo que algumas cumprissem as exigências de qualificação, como nacionalidade e escolaridade. Logo, sustentou Rodrigues, não cabia o modo como os seus colegas senadores e as feministas interpretavam o célebre art. 70 da Constituição. Completou dizendo que, se pairava dúvida sobre a matéria, o caminho legislativo deveria ser o de uma reforma constitucional a fim de tornar o texto explicitamente favorável ao sufrágio feminino. A seu ver, o modo como a proposta estava apresentada, como lei ordinária, era inadmissível.

Além de sinalizar que o caminho até a conquista do voto seria mais árduo, a envolver um esforço legislativo muito mais amplo, Rodrigues expressou um argumento que as feministas haveriam de ouvir muitas vezes nos anos seguintes: a cada direito há de corresponder um dever com a pátria. Portanto, se apenas os homens pegam em armas, arriscam suas vidas em defesa da coletividade, somente eles poderiam exercer legitimamente o direito de votar:

Não é natural, não é equitativo, não é justo que essa plenitude de direitos não corresponda a plenitude de deveres. Ora, o homem até hoje reservou generosamente para si o mais pesado dos deveres cívicos, esse trágico tributo de sangue que ele aceita com a oferenda do bem mais precioso que possui – a vida (O VOTO..., 1927, p. 3).

Apesar de o parecer ter sido aprovado na segunda discussão, o Projeto Chermont não avançou mais no Senado. As advertências do senador Rodrigues, no entanto, não reduziram o entusiasmo das feministas da FBPF, que preparavam para o ano seguinte o investimento em uma nova fronteira política. Tentariam expor as contradições da ordem institucional, forçando o alistamento de mulheres nos estados da federação. Para isso, retomaram a antiga aliança com o político potiguar Juvenal Lamartine, que havia renunciado à cadeira do Senado para se candidatar ao governo do seu estado. Para escolher seu sucessor, foram realizadas eleições extraordinárias, e os juízes das seções eleitorais do Rio Grande do Norte acataram dezenas de pedidos de alistamento de mulheres, quase todas professoras. A fim de colaborar com a campanha, Bertha e Maria Eugênia Celso viajaram a Natal, cidade que sobrevoaram lançando panfletos. Para ambas, foi uma experiência nova na campanha política pelo sufrágio, que resultou em imagens aproveitadas nas páginas do suplemento feminismo do jornal O País, e em cartões-postais que a FBPF fez imprimir e distribuir pelo Rio de Janeiro, como se vê adiante.

O fato político notável é que a aliança entre Bertha e Lamartine era mutuamente benéfica, pois as feministas da FBPF ganhavam um aliado em mais uma investida em favor do sufrágio feminino, ao passo que Lamartine se projetava como um nome nacional.

Instantâneo do grupo da FBPF, que sobrevoa a cidade de Natal, em 1928.

Fonte: O País, 15-5-1928, p. 8.

Cartão postal da FBPF.

Fonte: Centro de Memória da Unicamp; Fundo Adolfo Gordo.

Realizada a votação para a vaga da representação do estado no Senado, o único candidato, José Augusto Bezerra de Medeiros, foi eleito. Faltava reconhecer a validade dos votos femininos que haviam contribuído para o resultado. Novamente, o Senado foi chamado a se manifestar. Em maio de 1928, a junta apuradora das eleições federais para a cadeira de Lamartine emitiu parecer favorável ao reconhecimento da vitória de José Augusto, mas opinou pela exclusão dos votos de duas seções e pela anulação dos votos das mulheres.

Sem dúvida, esta foi mais uma derrota para as feministas. Ainda assim, em um esforço coordenado, várias iniciativas testavam os limites da ordem federativa, a exemplo do pleito no Rio Grande do Norte. Em julho do ano anterior, por exemplo, o Conselho Municipal do Distrito Federal enviara ofício ao Senado solicitando que as eleições para a intendência na capital federal fossem realizadas mediante voto secreto e com o concurso de eleitoras (DISTRITO FEDERAL..., 1927). Este ofício, assinado pelo veterano político fluminense Maurício de Lacerda também recebeu resposta negativa dos senadores.

A solicitação representava um precedente perigoso para a ordem institucional, na hipótese de cada estado passar a interpretar a Constituição de modo particular. O voto feminino, como se vê, trazia à discussão pública a ideia de cidadania e já começava a afetar a ordem federativa. “O que poderia advir ao país se outras questões ainda mais espinhosas emergissem da livre interpretação da Carta de 1891?”, pensavam os senadores que se opuseram ao reconhecimento dos votos das mulheres potiguares.

A campanha prossegue em novas frentes

Indiferentes ao problema, as feministas continuavam a insistir na campanha. Enquanto a federação publicava o caderno Feminismo no O País, ativistas de vários estados procuravam as juntas de alistamento eleitoral para se inscrever como eleitoras. Em São Paulo, a federação prosperava com muitas adeptas, e lá a advogada Adalzira Bittencourt requereu alistamento no rol dos eleitores. A resposta do juiz Esaú Corrêa de Almeida Moraes, emitida em fevereiro de 1929, foi negativa, como se poderia prever. Ainda assim, é útil examinar um trecho do longo despacho porque resume o nó jurídico que impedia as mulheres de votar no Brasil:

Não tem lugar o requerido. A palavra cidadãos empregada no art. 70 da Constituição Federal somente designa os cidadãos do sexo masculino. As várias tentativas que surgiram por ocasião de ser elaborada a nossa lei magna no sentido de ampliar o direito de voto às mulheres demonstram qual a significação em que se deve ser tomada a palavra cidadãos do citado art. 70. Não houve da parte do nosso legislador constituinte a intenção de estender à mulher esse direito, o que ainda vem sendo confirmado pelo decurso do tempo, pois que até há pouco os juristas em sua quase totalidade não tinham dúvidas a respeito (MORAES, 1929).

Pode-se cogitar que as feministas insistiam tanto em participar das eleições por capricho, pela mera satisfação de ver as mulheres reconhecidas como cidadãs. A exclusão dos direitos políticos das mulheres qualificadas, entretanto, trazia outra consequência: a restrição do acesso a empregos públicos.

A associação entre o direito de votar e a admissão em empregos no Estado era conhecida já ao tempo das iniciativas da professora Leolinda Daltro. Seu esforço para formar moças habilitadas a ocupar posições nas repartições públicas gerava forte reação masculina. No remoto ano de 1911, por exemplo, a inscrição de duas candidatas num concurso para o cargo de químico no Laboratório Nacional de Análises causou a indignação de um candidato, que se manifestou da seguinte forma: “Só poderão se inscrever os cidadãos brasileiros, e só é cidadão toda pessoa que está no gozo dos seus direitos políticos e civis. Logo, quem não tem direito de voto não é cidadão” (AS NOVAS..., 1911, p. 1).

Reação semelhante quase impediu a inscrição da primeira mulher a ser admitida em cargo da administração federal, Maria José de Castro Rebelo Mendes, inscrita no ano de 1918 em concurso no Itamaraty, mediante a intervenção jurídica de Rui Barbosa. A própria Bertha Lutz por pouco não conseguiu prestar concurso para cargo no Museu Nacional, em 1919 (LUTZ, 1971).

Dez anos depois, o súbito protagonismo de mulheres no Rio Grande do Norte fez reacender os brios masculinos na região: mulheres também ousaram se candidatar a postos de trabalho em repartições. Inutilmente, as feministas da federação apoiaram a pretensão de mulheres da Paraíba de trabalhar nos Correios, contra a decisão do diretor-geral da empresa no estado. Em verdade, desde a admissão de Maria José, no Itamaraty, multiplicavam-se pelo país os casos de mulheres impedidas de assumir cargos na administração pública. Algumas o fizeram por força de mandados judiciais. Era evidente que as restrições aos direitos políticos estavam diretamente ligadas às oportunidades de trabalho para as mulheres. Somente uma solução com alcance nacional resolveria o impasse.

Em junho de 1929, falece Adolfo Gordo. As feministas sentiram o golpe ao perder o aliado e patrocinador da causa sufragista no Senado, tornando as perspectivas mais desanimadoras. O ambiente político do país, usualmente tumultuado nos anos eleitorais, mostrou-se pior.

Uma revolução no caminho

O movimento civil-militar que depôs Washington Luís em outubro de 1930 trouxe novos rostos ao centro do poder, gente com quem as feministas ainda não estavam habituadas a dialogar. Cautelosamente, a federação decidiu se manter como observadora dos acontecimentos políticos. Porém, uma ativista recentemente admitida à entidade ousou romper com as diretrizes ditadas pela diretoria: a advogada gaúcha Natércia da Silveira discursou nas escadarias do Palácio Tiradentes, saudando os ventos que vinham do Sul (LUTZ, 1971). Foi o bastante para Natércia ser desligada da entidade, provavelmente em termos pouco amistosos. A ruptura deixou cicatrizes emocionais que não se sanaram.

Nos anos seguintes, Bertha e Natércia protagonizaram uma disputa pública pela bandeira do feminismo no Distrito Federal. Logo Natércia recompôs-se e, em janeiro de 1931, os jornais noticiavam o surgimento de um novo grupo político: a Aliança Nacional de Mulheres.

Inaugurou-se, com Natércia, o terceiro modelo de feminismo no período examinado. O primeiro, como se comentou, foi liderado pela professora Leolinda Daltro, caracterizado pela acomodação ao sistema político vigente e pela ênfase na demanda de educação. O segundo modelo, liderado por Bertha Lutz, combinava a busca de igualdade jurídica com a reforma das instituições públicas, especialmente com respeito à forma de contratar servidores e à elaboração de políticas públicas com alcance universal. O terceiro modelo, liderado por Natércia, valia-se de uma política mais à esquerda, capaz de responder às inquietações das mulheres trabalhadoras, sem, no entanto, pleitear a revolução social. O discurso da Aliança enfatizava a palavra trabalho e vinha combinado à prática do auxílio mútuo dentro do grupo. Tal proposta não era propriamente uma novidade no campo do feminismo, especialmente na Europa, onde a palavra era entendida por muitos como uma forma de mutualismo, mas abalou a posição política ocupada pela federação, onde tais práticas não eram usuais.

A Aliança Nacional de Mulheres anunciou a sua constituição informando o propósito de “proteger as que trabalham, dando-lhes independência econômica” (ALLIANÇA..., 1931, p. 2). Para reforçar esse ideal, o programa previa que a entidade prestaria assistência moral e judiciária à mulher trabalhadora e encaminharia para o trabalho as mulheres que dele necessitassem. Aderiram à Aliança médicas, uma engenheira, empregadas do comércio e muitas professoras. Mais importante que isso: o grupo anunciava que suas ações teriam cunho prático e mulheres de qualquer classe social seriam bem acolhidas. Eram claros os recados às feministas da federação.

Simultaneamente ao anúncio público de uma nova entidade engajada em prestar assistência prática às trabalhadoras, Natércia ampliou o alcance das ações da Aliança ao se aproximar de líderes de outros estados, a exemplo da advogada mineira Elvira Komel, que havia mobilizado um conjunto grande de mulheres para ação cívica em favor do movimento revolucionário desde a primeira semana do mês de outubro de 1930.

Komel liderou o chamado Batalhão Feminino João Pessoa, uma frente que, segundo ela, envolvia mulheres de várias localidades, como Belo Horizonte, Ouro Preto, Barbacena, Ouro Fino, Varginha, etc. Juntas, as mineiras voluntariamente costuraram fardas para os soldados das forças políticas revolucionárias em Minas Gerais. O governador Olegário Maciel apoiava-as – disse Elvira aos jornais cariocas –, fornecendo-lhes tecido e aviamento. Sem perder de vista a causa sufragista, Natércia e Elvira abriram o leque de ações admissíveis às mulheres, inaugurando uma nova figura política no país, a das “patrícias patrióticas”, expressão usada pela própria Komel em entrevista ao Correio da Manhã (A MULHER..., 1931, p. 3).

Em julho de 1931, a Aliança deu mostra de sua capacidade de mobilizar ativistas e dialogar com os donos do poder ao organizarem o Primeiro Congresso Feminino Mineiro, nos salões da Assembleia Legislativa do estado.

Participantes posam para o fotógrafo no Primeiro Congresso Feminista Mineiro.

Fonte: Correio da Manhã, 10-7-1931.

A movimentação das concorrentes na cena feminista levou Bertha e suas colaboradoras a sair da posição de isolamento em que se encontravam e procurar estabelecer pontes com o governo provisório. Em março, anunciaram que preparavam para junho o Segundo Congresso Internacional Feminista.

Representando o governo na reunião, Vargas nomeou Maria Eugênia Celso. Não bastasse esse sinal de apoio à causa feminista, Vargas recebeu uma comitiva de jovens universitárias no Palácio do Catete e deixou-se fotografar ladeado por elas, o que certamente impressionava os leitores do jornal.

Vargas recebe as feministas no Catete.

Fonte: Correio da Manhã, 20-6-1931.

Instado pelas feministas, o presidente manifestou sua opinião sobre o movimento político feminino e o Correio da Manhã publicou-a:

Todas as ideias pleiteadas pelo elemento feminista do Brasil são belas e devem ser acolhidas com simpatia. Estamos para isso preparados, atravessando um momento excepcional para a sua aceitação, tanto mais quando no Brasil verificamos que o feminismo continua integrado na tradição da família (O 2º..., 1931, p. 3).

Para atender à expectativa de bom comportamento, a federação organizou um congresso grandioso nos salões do Automóvel Club, abrindo espaço para teses sobre assistência social profissionalizada e considerações sobre o modelo de boa mãe de família, evitando temas espinhosos, como as condições de vida das operárias.³ Apesar de terem sido debatidas muitas outras ideias durante os dias do encontro, as feministas enfatizaram, no documento que encaminharam ao governo, a necessidade de franquear o direito de voto às mulheres, seguindo a federação a sua diretriz usual de priorizar as demandas.

A ideia não poderia ser mais oportuna porque todos sabiam que, nos bastidores do governo, fervilhavam as discussões sobre a revisão das leis eleitorais com vistas a promover a reconstitucionalização do país. Uma das primeiras medidas do governo provisório fora constituir uma comissão de juristas para dar nova face ao sistema eleitoral brasileiro; porém, as feministas temiam que houvesse nesta comissão juristas resistentes ao sufrágio feminino.

A comissão de revisão foi composta pelo jurista piauiense João Crisóstomo da Rocha Cabral, o gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil e o paulista Mário Pinto Serva. Este último, por razões pessoais, teve pouca participação nos trabalhos. A primeira versão do documento produzido pela comissão foi mostrada ao público em setembro de 1931 e revelava a discordância de Cabral e de Assis Brasil sobre vários assuntos, inclusive o voto feminino.

No texto encaminhado ao governo, acabou prevalecendo a visão de Cabral sobre o tema, alinhando-se a muitos outros que entendiam que o exercício do voto requeria a plena liberdade, direito de que as mulheres casadas eram privadas por força da legislação civil referente ao casamento. “Sem ter personalidade jurídica, a mulher casada não poderia exercer direitos políticos”, argumentou o jurista piauiense. Justificou a decisão afirmando “que as restrições ali contidas são mínimas e somente as indispensáveis à boa ordem das relações privadas na família brasileira da hora presente” (CABRAL, 1934, p. 23).

A proposta previa o direito de voto, portanto, apenas às mulheres solteiras, com economia própria, às viúvas em iguais condições e às casadas que tivessem renda própria, fruto de atividade profissional, desde que autorizadas pelo marido. O requisito de escolaridade mínima aplicava-se a ambos os sexos e a idade necessária para votar era de 21 anos.

O jurista Assis Brasil, outrora um antagonista de Vargas na política rio-grandense e opositor ao voto feminino em 1891, discordou abertamente de seu colega de comissão e publicou um livro sobre legislação eleitoral ainda em 1931, a fim de tornar pública a sua discordância com Cabral (FONSECA, 1987, p. 48; ASSIS BRASIL, 1894, 1931). Afirmou que não redigira a parte relativa ao projeto que tratava do sufrágio feminino e, se o tivesse feito, teria preferido a seguinte fórmula:

A redação da minha preferência seria a que reconhecesse na mulher as mesmas possibilidades de exercício do sufrágio que se atribuem ao homem. Bastaria escrever no sítio oportuno a advertência que tornasse claro tratar-se de ambos os sexos na expressão cidadãos brasileiros. O meu digno e prezado sócio de trabalho não se oporia a essa modalidade, mas nisso, como em muitas outras coisas, convimos em que o essencial era oferecer ao juízo público uma base de observação e análise, quite a cada um de nós reservar para ocasião oportuna as ressalvas doutrinárias, ou outras que nos parecerem convenientes (ASSIS BRASIL, 1931, p. 56).

Percebendo as implicações do projeto, as feministas desejavam manifestar a sua opinião sobre ele. A oportunidade surgiu quando a feminista Carmen Portinho pôde se aproximar de Vargas em um evento público. Este episódio, que Portinho narrou inúmeras vezes ao longo da sua vida, mostra que a política também era feita por lances de improviso.

Apresentada a Vargas por um parente que compunha a comitiva presidencial, a feminista teria estabelecido com o presidente o seguinte diálogo:

Vargas: Eu sou a favor do voto feminino porque as mulheres fizeram metade da revolução.

Carmen Portinho: É por isso que Vossa Excelência só quer dar metade do voto?

Vargas: Metade do voto? Como?

Carmen Portinho: O voto está com restrições: só viúvas, mulheres com renda própria, professoras, etc., mas não voto geral.

Vargas: E não é isso o que as senhoras querem?

Carmen Portinho: Não, o que nós queremos é tudo ou nada. E realmente o que nós queremos é tudo: o voto para todas as mulheres do Brasil.

Vargas: Está muito bem, eu concordo (LUTZ, 1971).

Concluídos os trabalhos da comissão, Vargas teria revisado o texto final do projeto pessoalmente (PIRES, 2009). De todo modo, qualquer que tenha sido a tramitação final do projeto de revisão das leis eleitorais, o decreto publicado em 24 de fevereiro de 1932 acomodava as demandas de três grupos que apoiavam o governo: a Igreja, ao permitir o voto de religiosos, os tenentistas, ao instituir a representação classista, e as feministas, por permitir o voto feminino, sem condições excepcionais.

O caminho até a eleição da assembleia que elaboraria a nova Constituição seria tortuoso, agravado pelo levante civil-militar de São Paulo contra Vargas, em julho. Apaziguada a situação, Vargas anunciou a criação de uma comissão de notáveis para redigir o anteprojeto de Constituição.

Nesse ponto, revelou-se a divergência entre Bertha e Natércia. Cada grupo empenhou-se para enviar ao governo cartas, telegramas e abaixo-assinados em favor da nomeação desta ou daquela líder para compor a comissão do anteprojeto, papéis⁴ que estão hoje no arquivo da Câmara dos Deputados.

Entre a última semana de junho e o início do outro mês, partidárias de Bertha e de Natércia abarrotaram a Presidência da República com manifestações individuais e coletivas. De Goiás, Consuelo Caiado encabeçou a representação em favor de Bertha Lutz e, de Minas Gerais, Berenice Prates liderou a manifestação também em favor dela. Telegramas e representações são enviados do Pará, da Bahia, de Alagoas, do Ceará, de Pernambuco, do Espírito Santo e do interior fluminense. Mulheres do Distrito Federal e ativistas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul manifestam-se em favor de Natércia.

A rivalidade entre as feministas passa a ser conhecida pela imprensa, que publica parte das manifestações e cartas de desagrado. A animosidade entre os grupos acirra-se até que a notícia da nomeação dos 23 membros da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto constitucional é anunciada no dia 12 de julho. Vargas, salomonicamente, nomeia ambas as ativistas. Bertha não disfarça seu descontentamento e evita pronunciar o nome de Natércia, a quem se refere como “a outra mulher”, em carta que escreve à amiga Carrie Catt no início de agosto (LUTZ, 1932b).

Instalada a comissão do anteprojeto, no dia 9 de novembro, nos salões do Palácio Monroe, Bertha teve o seu momento de consagração ao ser uma das primeiras oradoras da tarde. Haviam, enfim, chegado a uma posição de influência na definição das instituições jurídicas do país. Certo? Ainda não.

Deste conjunto de notáveis saiu a subcomissão de quinze membros. Embora o nome sugerisse a sua subordinação ao grupo de Monroe, a subcomissão era efetivamente a única responsável pela elaboração do anteprojeto. O colégio composto por ministros de Estado e alguns juristas e presidido pelo ministro da Justiça, Antunes Maciel, ficou conhecido como a Comissão do Itamaraty, lugar onde a maior parte das reuniões teve lugar.

Inconformadas, as feministas solicitaram audiência ao ministro Maciel e pediram que Bertha assistisse às reuniões em que assuntos de interesses das mulheres estivessem em pauta. Claro que a resposta foi negativa (AZEVEDO, 1993, p. 280).

Alguns integrantes da comissão do Monroe chegaram a renunciar em protesto contra o esvaziamento das funções do grupo, mas Bertha e cinco outros colegas apresentam sugestões formais ao anteprojeto de Constituição. Tudo foi devidamente protocolado e informado aos integrantes do grupo do Itamaraty, sem que tais propostas tivessem sido discutidas em detalhe.

O grupo do Itamaraty era bastante eclético em matéria de orientação política. Parte dele, a exemplo de Prudente de Moraes Filho, João Mangabeira e Afrânio de Mello Franco, inclinava-se pela adoção de um sistema representativo aos moldes do pensamento de John Stuart Mill. Outros, como Oswaldo Aranha, José Américo de Almeida e, particularmente, Góes Monteiro, defendiam um sistema político mais centralizado e com menor representatividade.

Em debates que se estenderam por todo o verão de 1933, o grupo do Itamaraty elabora um anteprojeto híbrido, por conter elementos tanto liberais quanto centralistas. Este documento foi discutido no meio político durante o resto do ano até a instalação da Assembleia Constituinte, em novembro.

Quanto ao voto feminino, o relator da matéria, Prudente de Moraes, apresentou o assunto como um fato consumado, escrevendo: “Mulheres em pé de igualdade com os homens” (AZEVEDO, 1993, p. 117).

Sentindo não ter apoio para contestar a proposta de sufrágio feminino, o general Pedro Góes Monteiro insiste em que o exercício do voto requer o compromisso com a defesa da pátria e propõe que as mulheres prestem o serviço militar, atuando em conformidade com sua habilidade, ao realizar tarefas de apoio aos contingentes militares. Nos longos meses de discussão do anteprojeto, Góes Monteiro retornou ao assunto várias vezes, ainda que o tema em pauta não fosse a defesa nacional.

Tudo isso chegou à imprensa e causou alarde em grupos feministas e em setores conservadores e progressistas. Mulheres indignadas enviaram telegramas⁵ à Presidência, pedindo que a proposta de Góes Monteiro não fosse aprovada. A escritora Maria Lacerda de Moura, muito respeitada nos meios da esquerda, publicou um folheto de título Serviço militar obrigatório para a mulher? Recuso-me! Denuncio, hoje preservado na Unicamp.

Em abril de 1933, em uma das últimas reuniões do grupo do Itamaraty, Góes Monteiro desabafa que seus críticos não compreendem a sua proposta (AZEVEDO, 1993, p. 875). Resignado, provoca os colegas a responder à questão: “Se as mulheres devem votar, podem também pertencer ao Conselho Supremo da República?” – uma instância decisória cogitada pelo grupo do anteprojeto.

Seus colegas respondem que sim, desde que elas estivessem qualificadas. Monteiro retruca: “Que não possam, então, ser presidente da República! Mulheres são movidas por instintos mavórcios.” Com isso, queria dizer que elas eram belicosas. A ata da reunião não registra resposta à esta fala do general.

Ao que parece, a comissão preferiu delegar à Assembleia Constituinte a responsabilidade de decidir sobre esta e outras questões delicadas.

Embora a imprensa nomeasse a professora Daltro ora Leolinda, ora Deolinda, respeitamos a grafia de seu nome que consta da representação encaminhada por ela à Comissão de Constituição, da Câmara dos Deputados, em 22-12-1916. Esse documento é assinado por Leolinda de Figueiredo Daltro e compõe o acervo do Arquivo da Câmara dos Deputados.

Onde hoje funciona a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, no Centro do Rio de Janeiro.

Correspondências relativas ao anteprojeto de Constituição de julho de 1932.

Correspondências relativas ao anteprojeto de Constituição de junho e julho de 1932.

1933, um ano eleitoral

Chegou, enfim, o dia da eleição para a Assembleia Constituinte. Era uma quarta-feira e, por sorte, o tempo amanheceu bom. Toda a atenção dos moradores do Distrito Federal estava voltada para o pleito. Decretado o feriado, apenas bares, restaurantes e cafés foram autorizados a abrir.

Às 8h, os eleitores já procuravam as seções eleitorais para receber a senha de votação. Quanto menor fosse o número, mais cedo o eleitor entraria na seção, declinaria seu nome, apresentaria o título e depositaria a cédula na urna. Essa era a promessa. Na prática, o processo todo mostrou-se lento e muitos eleitores desistiram de votar. Houve muitas seções mal acomodadas em salas pequenas. Nelas, as filas de eleitores arrastavam-se pela calçada, sob o sol. Em uma seção do Engenho Velho, 417 senhas foram distribuídas e 280 votos depositados. Em Inhaúma, as 358 senhas resultaram em apenas 210 votos. A cena repetiu-se em várias seções da cidade. No total, comemorou-se o comparecimento de 86% dos votantes. Era um feito, se comparado às eleições dos anos anteriores, em que as brigas entre cabos eleitorais, a certeza de fraude e o sentimento de cansaço com o sistema eleitoral haviam afugentado muita gente das urnas.

Agora, a criação da Justiça Eleitoral prometia novos tempos na política. Com a memória fresca dos vícios do sistema de votação, a comissão que redigira o Código Eleitoral se esmerou em detalhar o modo de votar. Uma vez que a cédula manuscrita oferecia a chance de o desejo do eleitor ser alterado ou ignorado durante a apuração, o código admitia somente cédulas datilografadas. O requisito da prova de alfabetização seria atendido no alistamento.

O eleitor podia levar a sua cédula de casa, fazer uso de cédulas impressas por candidatos, pagar alguns réis para os datilógrafos que fizessem plantão à porta das maiores seções ou então se servir da gentileza de candidatos que montassem escritórios móveis: eis que surge um serviço expresso de produção de cédulas, um automóvel e cinco datilógrafos munidos de suas Remington. Tal serviço era gratuito, desde que o eleitor concordasse em colocar o nome do candidato no alto da cédula. Por que não? Atendida a seção, a equipe movia-se para a próxima.

A comissão que redigiu o Código Eleitoral editado em fevereiro de 1932 também foi generosa ao ampliar o universo dos eleitores. As novidades foram além da Justiça Eleitoral e incluíram a representação classista, o voto de religiosos integrantes de ordens e o sufrágio feminino (CABRAL, 1934).

Valendo-se da situação excepcional do governo provisório, os redatores do código revogaram a Constituição de 1891 sem cerimônia. Nela, o célebre art. 70 excluiu explicitamente do rol dos eleitores quem devesse obediência hierárquica, fossem os soldados de baixa patente ou os religiosos. A Carta não excluiu as mulheres do eleitorado, mas também não as incluiu, uma polêmica jurídica que causou muito aborrecimento às mulheres e fez nascer o feminismo no país.

Assim, a combinação do voto de religiosos com o voto de mulheres rendeu fotos surreais que os jornais procuraram estampar nas edições dos dias seguintes: imagens de freiras e padres depositando sua cédula nas urnas.

Instantâneos do dia da eleição.

Fonte: A Noite, 4-5-1933.

A presença evidente da Igreja nas eleições foi além do fato individual: organizaram-se ligas eleitorais católicas. Surgiram, aliás, ligas de todos os matizes, permitidas pelo código. Estas eram legendas constituídas a partir da solicitação de um conjunto mínimo de cem eleitores. Registrada a legenda, qualquer que fosse o nome, tornava-se, assim, apta a distribuir cédulas e receber votos (PIRES, 2009).

No Ceará, a legenda católica arrebatou a representação do estado na Constituinte, fazendo seis das dez cadeiras. Não apenas ali, mas em todos os estados, a Igreja compôs com outras organizações e partidos para divulgar listas de candidatos ungidos com a sua aprovação. Desse modo, ora apoiando frentes partidárias, como a Frente Única em São Paulo, ora lançando candidatos próprios, padres e leigos, ou divulgando listas de candidatos afinados com o seu ideário, a Igreja foi, ao lado de Vargas, uma poderosa força eleitoral em 1933 e uma presença ativa nos trabalhos da Assembleia Constituinte (PEIXOTO, 1982; TODARO, 1971; WILLIAMS, 1974). Durante a campanha e, mais tarde, no decorrer dos debates na Constituinte, os representantes da Igreja empenharam-se por três teses: a indissolubilidade do casamento, a permanência do voto religioso e o ensino religioso facultativo nas escolas. Em todas as três, a Igreja foi vitoriosa.

Particularmente, a primeira tese representava um problema para Bertha Lutz e suas colaboradoras porque, amordaçadas pelo temor de afrontar a Igreja, uma adversária política poderosa, as feministas não podiam se posicionar publicamente a favor do divórcio, tampouco se declarar contrárias a ele, sob pena de frustrar muitas mulheres que aderiam ao feminismo justamente com a expectativa de ver aprovada nova legislação sobre o casamento (LUTZ, 1933).

A Campanha

Durante a campanha da candidatura de Bertha, um incidente expôs o dilema das feministas. Ao final do mês de novembro de 1932, a federação reuniu-se para discutir a plataforma da candidata, momento acompanhado com especial interesse por jornalistas. Na reunião, as associadas discutiam quais seriam as sugestões a serem apresentadas à comissão do anteprojeto. Uma falou em defesa do magistério, outras levantaram a tese da igualdade política e uma participante defendeu que as mulheres prestassem o serviço militar na área de enfermagem. O encontro corria sem agitação até que a escritora e jornalista Raquel Prado defendeu veementemente o divórcio.

Os jornalistas presentes esperavam que Bertha, que presidia a Mesa, respondesse a Raquel, mas ela não o fez. Era mais astuto que outra pessoa falasse. Não sem demora, duas associadas veteranas pediram a palavra para sustentar que o divórcio não era matéria constitucional, e, sim, uma questão da legislação ordinária. Logo, desviando o assunto da pauta da candidata Bertha.

Essa mesma tese viria a ser defendida, solitariamente, pelo jurista João Mangabeira, durante reunião da comissão de redação do anteprojeto em março de 1933. De pouco adiantou. Parecia que o casamento indissolúvel era um item da agenda que a Igreja não estava disposta a negociar, e seu apoio ao governo dependia disso (AZEVEDO, 1993, p. 702).

Conforme a campanha política acirrava-se, os jornais passaram a insinuar que faltava algo na plataforma das feministas da federação. Pairava um silêncio constrangedor sobre a questão do divórcio. Todos os dias, Heitor Lima escrevia uma coluna no Correio da Manhã e nela criticava Bertha, Carlota Queirós e quem mais não se manifestasse em favor do divórcio. Heitor Lima não poupava ninguém. Isso não significa que o assunto jamais tivesse surgido nas conferências promovidas pela federação desde 1922, menos ainda que Bertha fosse pessoalmente contrária ao divórcio. Poucos dias depois da reunião na federação, ela escrevia à amiga e conselheira Carrie Chapman Catt descrevendo como a Igreja usava toda a sua força política para impedir a aprovação do divórcio no Brasil (LUTZ, 1932c). O assunto retornaria à correspondência que Bertha manteve com Carrie muitas vezes naqueles anos, sem que a amiga norte-americana sugerisse outra estratégia para lidar com o problema. O que Bertha fazia parecia ser acertado: desviar-se do assunto. Simplesmente, as líderes da federação não viam como defender o divórcio sem arcar com consequências políticas, não agora que o voto ainda era uma conquista precária, a depender de a Assembleia Constituinte o reconhecer.

De modo pragmático, as feministas da federação buscavam se dissociar da defesa do divórcio, realizando demonstrações públicas de apoio à Igreja.⁶ Em outubro de 1930, por exemplo, o poderoso cardeal Sebastião Leme retornou de viagem à Europa e foi recebido por Bertha e outras feministas. Assim noticiaram os jornais. As próprias feministas produziam material de propaganda em que afirmavam contar com o apoio de integrantes da Igreja, como se vê em texto reproduzido a seguir.

Residência Episcopal – 9 de outubro de 1932.

Exma. Sra. D. Dulce Lagoeiro.

Pax!

Peço a V.Ex. a fineza de transmitir à Exma. Diretoria da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino os meus sinceros agradecimentos pelo honroso convite para participar da quinzena de estudos, dedicada à Constituição.

Acompanho com muita simpatia o patriótico movimento de educação política, especialmente no que diz respeito ao salutar e cristão exercício do voto feminino.

A nossa salvação política está na lição eterna do Cristo e da sua Igreja, aplicada à vida dos povos.

Com meus agradecimentos. Servidor – José, Bispo de Niterói.

Transcrição da contracapa da cartilha Cruzada nacional de educação política, de 1932.

Fonte: Arquivo Histórico do Itamaraty.

Cartão-postal da FPBF, 1927.

Fonte: Centro de Memória da Unicamp; Fundo Adolfo Gordo.

O apoio de parte da Igreja tinha o seu preço. Foi impossível reverter a frustração de associadas, a exemplo da escritora Raquel Prado, e evitar que se afastassem dos trabalhos da federação, que acabou encolhendo ano após ano. Entretanto, às vésperas da eleição de 1933, a federação viveria o seu ápice político e a direção entendia ser necessário enfatizar a defesa pública de outras teses julgadas prioritárias.

No grupo, ninguém questionou a candidatura de Bertha a uma cadeira na Assembleia, dada a projeção do seu nome no eleitorado, resultado de mais de uma década de ativismo político. As dificuldades surgiram com a escolha do partido político. Logo, coube a Maria Eugênia Celso e a Sabina Albuquerque conversar com os líderes do Partido Economista.

Por fim, chegaram a um melhor entendimento com o Partido Autonomista, que abrigava os integrantes do Clube 3 de Outubro, alguns dos principais líderes da Revolução de 1930 (LUTZ, 1971). O partido era liderado pelo prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, indiretamente controlado pelo próprio presidente Vargas (PEIXOTO, 1982). Como registrado, Vargas consentiu com a demanda das feministas de incluir o voto feminino no código de fevereiro de 1932 e ainda nomeou Bertha para a comissão de redação do anteprojeto. Contudo, pouco fez em benefício político dela. Entendia que, se era o desejo das ativistas participar do jogo político, expor suas ideias e lutar por espaço nos partidos dominados por homens, haveriam de se munir das armas necessárias para as batalhas que viriam.

A experiência na vida partidária não deixou boas lembranças em Bertha. Por muitos anos, ela se ressentia com o fato de que os partidos admitiam mulheres apenas para enfeitar as chapas (LUTZ, 1971). Era evidente o seu desconforto com o convívio no ambiente partidário, como sugere sua atitude corporal constrita, captada em um registro de reunião no Partido Autonomista. Confirmam essa impressão os insistentes convites para participar de reuniões no partido, às quais ela encontrava motivos para faltar (LUTZ, 1933a; 1933b).

Reunião de candidatos do Partido Autonomista, 1932.

Fonte: CPDOC; Fundação Getúlio Vargas.

Título eleitoral de Bertha Lutz.

Fonte: Projeto Semear; Museu Nacional

Além da dificuldade de se ajustar à dinâmica partidária, Bertha recordava-se de outro aspecto do dia a dia político que a desgostava: a insistência com que os eleitores a procuravam em busca de soluções para seus problemas pessoais. Nos papéis de Bertha, hoje mantidos no Arquivo Nacional e no Museu Nacional, há dezenas de cartas, fichas e bilhetes com pedidos de emprego, de promoção, de empréstimos, de soltura da prisão, todo tipo de demanda anotada meticulosamente em fichas.

Esse contato direto com a cultura política clientelista, sem dúvida, não agradava a Bertha, mas parecia ser esta uma concessão necessária para se aproximar dos eleitores (LUTZ, 1971). Sabia ela não ser possível atender a todos, nem sequer a poucos. Afinal, as feministas da federação não eram tão poderosas como o público imaginava e não tinham qualquer entusiasmo por essa forma de ação política.

De fato, a conquista do voto trouxe novos desafios às feministas, até então habituadas ao clima entusiasmado da permanente campanha sufragista, protegidas do ambiente político hostil pelo convívio continuado e solidário umas com as outras.

Acima de tudo, viam-se como militantes da consciência política feminina e da igualdade jurídica, mas não como assistencialistas. Enquanto isso, a Aliança Nacional de Mulheres, liderada por Natércia da Silveira, mantinha uma caixa de auxílio à mulher desamparada, entre outras iniciativas de cunho assistencialista, atraindo muita gente.

Trabalhadoras na seção de maçaroqueiras, na fábrica de tecidos Bangu, no Rio de Janeiro.

Fonte: Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Nas circunstâncias do momento, era preciso ir ao encontro dos eleitores e ampliar o leque de alianças. Se fossem contar com o eleitorado feminino, deveriam sensibilizar as donas de casa a se alistarem nos cartórios eleitorais ou tentarem estabelecer diálogo com as entidades representativas das trabalhadoras assalariadas. Onde estavam elas? Na indústria têxtil. Mas lá as feministas da federação não tinham bom trânsito político, tampouco as mulheres estavam à frente dos sindicatos do setor. Imaginaram que talvez fosse possível negociar algum espaço para fazer campanha na numerosa categoria das trabalhadoras do comércio. Isso chegou a acontecer em janeiro de 1932, quando Bertha foi admitida como palestrante na União dos Empregados do Comércio. Entretanto, ao que se sabe, esta foi a única ocasião em que as comerciárias ouviram a líder feminista.

Onde mais estavam as mulheres trabalhadoras? No serviço doméstico, certamente. Esta era uma categoria ampla e dispersa; porém, sem uma organização política com a qual fosse possível dialogar. O mesmo ocorria nos ateliês de costura, de bordado e de chapéus. Havia muitos deles na cidade. Novamente, este era um ofício sem voz política.

Bordadeiras em uma oficina de costura.

Fonte: O Observador Econômico e Financeiro, jul. 1939.

As professoras de escolas eram mantidas pelo Estado ou por ele supervisionadas. Elas tinham sido admitidas ex officio, pelo Código Eleitoral, no rol dos eleitores. Seu alistamento, juntamente com os servidores públicos, era automático. Ou melhor, o voto das mulheres servidoras públicas e das professoras do Estado era obrigatório, ao passo que, para as demais trabalhadoras, facultativo. Era natural que Bertha procurasse as professoras para expor as suas ideias. Certo? Não.

Com as professoras, as feministas da federação também não tinham bom diálogo. Nenhuma feminista veterana na federação tinha o magistério por ofício. Bertha era bióloga e servidora do Museu Nacional; Maria Eugênia Celso, poetisa e filha do jurista Conde de Afonso Celso; Jerônima Mesquita, herdeira do Barão de Mesquita; Ana Amélia Carneiro de Mendonça, casada com um empresário; Beatriz Pontes de Miranda, casada com um jurista de renome; Carmen Portinho, engenheira, e muitas outras eram advogadas. Não havia uma professora sequer entre as diretoras da federação. Com que legitimidade poderiam falar às mulheres que ganhavam a vida educando crianças? Ainda assim, algumas professoras associadas à federação eram recorrentemente solicitadas a representar a entidade nas muitas reuniões que o magistério promoveu naqueles dias a fim de discutir os seus interesses. Havia aqui uma categoria funcional bem articulada e organizada em entidades profissionais: a Associação dos Professores Primários, a Liga dos Professores e a Associação dos Professores Católicos. Essas entidades juntaram esforços para levantar um conjunto mínimo de reivindicações. Especialmente, desejavam que o governo do Distrito Federal elaborasse um plano de promoções do magistério e estabelecesse critérios para a ocupação de cargos de direção.

Nesse contexto, era remota a possibilidade de que as pautas mais importantes defendidas por Bertha, como igualdade jurídica e proteção à maternidade, sensibilizassem as professoras. Ainda que válidas e universais, não respondiam diretamente às demandas do magistério.

Neste terreno, a Aliança Nacional das Mulheres, liderada por Natércia da Silveira, avançava mais. Na disputa pela simpatia do magistério, a Aliança tinha uma posição mais sólida porque contava com mais professoras nos seus quadros, organizava-se de uma forma menos hierarquizada e compreendia melhor as necessidades da categoria. Para completar, desde as primeiras reuniões de constituição da Aliança, em janeiro de 1931, Natércia convidara a veterana professora Leolinda Daltro a participar da entidade, oferecendo a ela uma posição de destaque e de prestígio. Bertha poderia ter feito o mesmo quando se uniu a outras mulheres para iniciar a campanha feminista, em 1922.

Quando a federação surgiu, Leolinda já havia criado um partido feminista, em 1910, promovido manifestações, feito um abaixo-assinado em favor do sufrágio feminino, defendido a educação de mulheres pelo Estado, candidatado-se à Intendência Municipal e muito mais. Justamente, esse muito mais fez Bertha manter distância de Leolinda, desde que soubera que a conhecida professora havia incentivado suas alunas a receber treinamento militar durante a Primeira Guerra (COELHO, 1933).

Lutz, profunda e convictamente pacifista, rejeitava essa forma de cooperação das mulheres com a política masculina, atitude que as integrantes da Aliança das Mulheres não compartilhavam, como se viu. Leolinda também tinha o inconveniente de se declarar abertamente favorável ao divórcio, outra questão política delicada que as feministas da federação evitavam.

As candidatas à Constituinte no Distrito Federal.

Fonte: Revista da Semana, 20-5-1933.

Sem ter muito como avançar no diálogo com as professoras, as feministas da federação voltaram-se para os servidores públicos da União e com eles construíram uma aliança mais frutífera. Diante da perspectiva da Constituinte, essa categoria discutiu uma proposta de estatuto. Entre as mais importantes reivindicações, estavam a estabilidade e um sistema de ascensão funcional, demandas compatíveis com a plataforma de Bertha, ela própria uma servidora concursada. Logo, os gestos de cortesia política entre as feministas e os líderes dos servidores seriam mútuos.

Em várias ocasiões, entre março e abril de 1933, a federação cedeu salas de sua sede para as lideranças do funcionalismo promoverem reuniões preparatórias do Primeiro Congresso dos Funcionários Civis da União. Em contrapartida, Bertha fazia parte da comissão executiva do Congresso. Em uma dessas reuniões, houve uma manifestação de apoio político à sua candidatura. A um mês das eleições, um participante conclamou os presentes à reunião a saudarem de pé a candidata feminista. O presidente da Mesa interveio e pediu que se evitassem manifestações partidárias. De toda forma, este foi, decididamente, mais um ato da campanha eleitoral de Bertha, em um meio onde ela se sentia respeitada e reconhecida.

As feministas da federação estavam cientes, contudo, de que participar de reuniões com categorias específicas, por mais importantes que fossem, não bastaria para tornar a candidatura de Bertha conhecida, especialmente porque as adversárias políticas vinham se movimentando para prestar assistência aos eleitores que procuravam a Aliança Nacional de Mulheres. Percebiam também que a proximidade da eleição fizera aumentar o número de pessoas que procuravam a sede da federação a pedir favores. Por mais que as feministas desaprovassem essa linha de conduta, a prestação de assistência em troca da promessa de votos fazia parte da cultura política do país.

Natércia não via problema nisso e anunciava a oferta de aconselhamento jurídico ao público em determinadas horas, em certos dias da semana. Também não era segredo que ela fazia parte da estrutura administrativa do recém-criado Ministério do Trabalho – atuava no Conselho Nacional do Trabalho. O público buscava Natércia na esperança de nela encontrar uma mediadora para os seus problemas jurídicos.

Em resposta às manobras de suas concorrentes, a partir do segundo semestre de 1932, as feministas da federação passaram a oferecer consultas médicas com a doutora Luiza Sapienza e horários de aconselhamento jurídico com as advogadas Orminda Bastos, Maria Luiza Bittencourt e Maria de Lourdes Pinto Ribeiro.

Assim se fazia política e, portanto, as feministas deveriam se ajustar a ela. Na verdade, de todas as tarefas da campanha eleitoral, as que mais lhes agradavam eram as iniciativas de educação política. Sentiam-se coerentes com suas convicções. Embora a dinâmica continuasse a ser assimétrica, as líderes falavam e a audiência as ouvia. Nesses momentos, também, julgavam fazer o que se convencionava ser a grande política, em contraste com a pequena política cotidiana.

Parte importante da estratégia das feministas era atrair jovens para a federação, a fim de renovar os quadros, sanar os eternos problemas financeiros da entidade e promover a consciência política preparatória para a eleição que se aproximava. Nesse sentido, em outubro de 1932, a exemplo do que as norte-americanas passaram a fazer após conquistarem o direito de votar, a federação promoveu jornadas de estudos constitucionais, convidando juristas de renome a proferir palestras, sempre mediadas por uma das diretoras. Iniciativas desse tipo geraram bastante interesse na imprensa, que noticiou cada um dos encontros. Apostavam que atrairiam, assim, o público de mulheres universitárias, apesar de a cartilha conclamar as donas de casa, as comerciárias e as operárias a participar das reuniões.

A cartilha menciona outra questão importante para as feministas da federação: a necessidade de as mulheres brasileiras resistirem aos apelos de novas entidades femininas e procurarem participar exclusivamente da FBPF. Trata-se de tema muito sensível para Bertha e suas colaboradoras, temerosas de que dissenções como a de Natércia fragmentassem o movimento feminista no país. A bem da verdade, as ativistas da federação gostavam de se ver na dianteira da condução das questões relativas à mulher no Brasil.

Cartilha política distribuída pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1932.

Fonte: Arquivo Histórico do Itamaraty.

Definidas minimamente as alianças políticas, o próximo passo seria consolidar a plataforma eleitoral da candidata Bertha Lutz. Isso foi feito com a publicação do livro Os 13 princípios básicos: sugestões ao anteprojeto da Constituição. Eis, segundo a autora, os princípios que deveriam nortear a Constituição a ser redigida: racionalização do poder, organização da economia, dignificação do trabalho, nacionalização da saúde, generalização da previdência, socialização da instrução, democratização da justiça, equiparação dos sexos, consagração da liberdade, proscrição da violência, soerguimento da moral, flexibilidade do direito e dinamização da lei.

Em suma, as propostas políticas de Bertha eram baseadas em dois princípios: justiça social e igualdade jurídica entre os sexos. O divórcio não é sequer mencionado e, como parte do item relativo à proscrição da violência, rejeita-se o serviço militar para as mulheres, em contrapartida ao exercício do voto, como defendeu o general Goés Monteiro na comissão do anteprojeto.

Precisavam agora fazer a campanha propriamente dita, coisa que nunca haviam feito antes. Juntas, as feministas promoveram muitas jornadas para pressionar parlamentares a aprovar projetos de lei; porém, não tinham qualquer experiência prévia com eleições. Para ter alguma chance no pleito, era preciso divulgar a candidatura, levar as mulheres a se alistarem e, depois, incentivá-las a votar.

Receosas de depender exclusivamente do empenho do Partido Autonomista em eleger Bertha, as integrantes da federação solicitaram o registro da legenda Liga Eleitoral Independente. A partir de então, a liga pôde imprimir e distribuir cédulas nas quais o nome de Bertha constava no alto da lista, em busca da sua eleição em primeiro turno. Coube a Maria Eugênia Celso presidir a Liga Eleitoral Independente, enquanto Orminda Bastos e Maria Luiza Bittencourt ofereciam acompanhamento jurídico durante todo o processo.

Na sede da federação, na Praça Tiradentes, as associadas revezavam-se para instruir as eleitoras sobre como reunir os documentos necessários para o alistamento. Outra medida importante foi negociar a nomeação da sócia Ana Amélia Carneiro de Mendonça para integrar a Comissão de Apuração Eleitoral e, assim, acompanhar os trabalhos de apuração dos votos. Não menos importante é o fato de que, a 15 de maio de 1933, Bertha recebera o seu diploma de bacharel em direito, emitido pela Universidade do Rio de Janeiro. Credenciava-se, assim, a falar sobre assuntos jurídicos.

Ana Amélia Carneiro de Mendonça.

Fonte: Revista da Semana, 20-5-1933.

Sabendo que não se ganha uma eleição apenas com o conteúdo das propostas, era preciso traçar uma estratégia para fazer o melhor uso político das ativistas. A federação vivia o ápice de sua mobilização. Jovens entusiasmadas procuravam a sede da entidade para colaborar com o que fosse necessário. Foi decidido que, no dia 3 de maio, as associadas se revezariam para atender os filhos de eleitoras, enquanto as mães estivessem nas seções, à espera do momento de votar. Alguma boca de urna seria necessária nas seções de maior afluência. À época, esse tipo de trabalho de persuasão de última hora recebia o nome de cabala. Então, as feministas foram à cabala, e os jornais noticiaram o fato. Uns citavam a participação feminina no pleito de forma elogiosa, afirmando que as eleitoras foram exemplo de paciência e zelo cívico nas seções. Outros não perderam a oportunidade para comentar a novidade com sarcasmo que eleitoras esqueceram o título em casa, mas não o pó de arroz.

Os jornais destacavam, na cobertura das eleições, o voto feminino porque era o fato novo que mais causava interesse nos leitores, mas deixavam transparecer que, exceto em algumas seções onde a Justiça Eleitoral decidiu concentrar eleitoras, em toda a cidade, o comparecimento das mulheres às urnas foi pequeno. Esse fato não deve ter causado surpresa às feministas, uma vez que, desde agosto de 1932, o recentemente criado Tribunal Superior de Justiça Eleitoral vinha publicando todas as semanas um boletim. Essa publicação, chamada de Boletim Eleitoral, divulgava decisões e notícias sobre o andamento do cadastro de eleitores. A princípio, os cartórios eleitorais deram prioridade aos eleitores ex officio (servidores públicos e professores do estado), e só ao fim do ano de 1932 passaram a atender aos eleitores comuns. A observação atenta das notícias sobre as zonas eleitorais antecipava que a procura de mulheres por títulos era mais intensa nos bairros de classe média e entre aquelas de escolaridade mais elevada.

A zona eleitoral que atendia os bairros de Copacabana, Gávea e Lagoa era a campeã no registro de eleitoras, seguida da zona correspondente aos bairros da Glória, Santo Antônio, Santa Teresa e Ajuda. Quanto mais distante do Centro e menor a escolaridade, menor o interesse das mulheres em votar. Isso estava claro para todos meses antes da eleição.

A eleição no Distrito Federal começou com a expectativa do comparecimento de 84.892 votantes registrados. Ao final, subtraindo os que não saíram de casa para votar e os que desistiram de esperar longamente nas seções, restaram 73.733 votos válidos. De pouco adiantou o entusiasmo das eleitoras de Copacabana, da Gávea e da Lagoa, porque o número de votos apurados na 3ª zona correspondia a um pouco mais que um terço dos votos apurados na maior zona eleitoral da cidade, no Centro. Ali, 19.312 eleitores compareceram e mostrou-se correta a estratégia das feministas de concentrar sua atenção no movimento das seções daqueles bairros, onde estava a sede da federação, bem na Praça Tiradentes.

Para entender a eleição de 1933, o leitor precisa imaginar outra geografia da cidade do Rio de Janeiro, em que a maior parte dos moradores ainda vivia no Centro, no que é hoje a Avenida Presidente Vargas, cuja abertura, durante o Estado Novo, deslocou também milhares de moradores para a periferia.

Claro que algumas seções foram campeãs no que se refere ao comparecimento de mulheres, como noticiaram os jornais, seções em que o tribunal decidiu concentrar as eleitoras inscritas, particularmente, as professoras. Em uma seção do bairro do Méier, Zona Norte, quase só votaram eleitoras. Uns poucos homens inscritos nesta seção foram objeto de pilhéria: “Quanta vergonha ter um nome, como Guaracy ou Sylla, que também serve a uma mulher!”, anotou o jornalista do Jornal do Brasil (COMO..., 1933, p. 7).

Os resultados

Após todo o esforço de campanha eleitoral e a atenção permanente das integrantes da Liga Eleitoral Independente, durante os longos meses da apuração dos votos, chegou-se ao resultado final da eleição de 1933: Bertha havia obtido 16.423 votos. Com essa votação e graças também ao recurso apresentado pela advogada Maria Luiza Bittencourt, em julho de 1933, ela foi proclamada a primeira suplente do Partido Autonomista.

O resultado final da eleição no Distrito Federal informou que o último candidato eleito para ocupar uma das dez cadeiras disputadas no Distrito Federal recebera 17.794 votos, significando que, dentre as sete candidatas à Constituinte no Distrito Federal, Bertha foi a que chegou mais perto de ser eleita. Com 15.033 votos, a católica e não feminista Georgina Azevedo Lima alcançou o 16º lugar na lista de candidatos, ao passo que a socialista Ilka Labarte obteve 4.036 votos e Natércia da Silveira, 3.458 votos. As demais candidatas, Leolinda de Figueiredo Daltro, Julita Soares da Gama e Tereza Rabelo de Macedo, nem sequer foram listadas entre os oitenta mais votados no pleito de maio de 1933.

Candidata Georgina de Azevedo Lima.

Fonte: Revista da Semana, 20-5-1933.

Mostra o balanço da primeira eleição em que as mulheres puderam votar que as feministas não conseguiram sensibilizar o eleitorado feminino, primeiro, porque o ato de alistamento foi cercado de dificuldades administrativas que os jornais não se cansaram de noticiar; segundo, porque ainda havia poucas mulheres no serviço público, no qual o voto era obrigatório, e, terceiro, muitas mulheres não haviam compreendido o direito de votar como uma conquista sua também. A despeito desse quadro, a votação de Bertha foi satisfatória, e é bastante provável que os homens tenham contribuído para o desempenho da candidata. A expectativa criada em torno da primeira eleição no Brasil em que as mulheres puderam se candidatar foi frustrada no Distrito Federal.

Nos estados, feministas ligadas à federação também se candidataram. Na Bahia, a professora Edith Mendes de Gama Abreu concorreu pela chapa A Bahia ainda é a Bahia, mas não conseguiu se eleger. Em Pernambuco, Edwiges de Sá Pereira apresentou-se como candidata da Federação Pernambucana pelo Progresso Feminino e como defensora do catolicismo (ARAÚJO, 2003). Embora Edwiges de Sá Pereira não tenha conseguido se eleger, a movimentação das mulheres pernambucanas foi decisiva para a expressiva votação do padre Alfredo Arruda Câmara, que recebeu mais de 35 mil votos no estado.

No Distrito Federal, além do concurso de eleitores masculinos, o desempenho do Partido Autonomista ajudou no resultado de Bertha. O partido mostrou ser uma máquina eleitoral eficiente, obtendo seis das dez cadeiras reservadas aos representantes do Distrito Federal na Constituinte. O principal nome da chapa, o médico Jones Rocha, puxou os votos do partido, elegendo-se em primeiro turno, isto é, nos termos do código, superando em muito o quociente eleitoral.

Como foi comentado, as cédulas eram impressas e distribuídas pelos candidatos. O Partido Autonomista apostou no desempenho do candidato Jones Rocha, inundando as seções com cédulas nas quais o nome dele constava no topo da lista dos candidatos. Bertha não recebeu o mesmo tratamento e acabou por confiar no empenho das ativistas da federação para promover a sua candidatura.

A votação de Bertha pode ter sido um feito local, dadas as circunstâncias, mas não se compara à votação obtida pela médica e professora paulista Carlota Pereira de Queirós, eleita pela Federação dos Voluntários Paulistas, grupo político que integrou a Chapa Única. Em disputa, estavam as 22 cadeiras da representação de São Paulo. Carlota foi eleita em segundo turno com 176.916 votos, no segundo maior colégio eleitoral do país, em que se apuraram 257.952 votos válidos. Carlota colheu o indiscutível sucesso da sua atuação política durante o movimento armado de julho de 1932, quando a médica participou da coordenação dos esforços de voluntários para apoiar os soldados paulistas no front (SCHPUN, 1997). Também contribuiu para o seu extraordinário desempenho nas urnas o fato de ter atuado por muitos anos como professora, o que certamente atraiu a simpatia do magistério. Seu nome constava com destaque tanto da lista da Chapa Única, da Associação Comercial, quanto da lista do Professorado Paulista. Ela também recebeu apoio da Liga Eleitoral Católica de São Paulo, o que ampliou o alcance da sua candidatura.

Com tantos votos, Carlota chegou à Assembleia com grande capital político. Diante disso, as feministas sabiam que tinham que dialogar com ela. Entretanto, Carlota não partilhava do pensamento de Bertha sobre o papel da mulher na política, nem mesmo julgava o feminismo um movimento político necessário. Bertha, por outro lado, sabia que era possível e necessário estabelecer um entendimento com Carlota. Conheciam-se há muito tempo, desde quando Carlota estudara medicina junto com o irmão de Bertha, Gualter. Nessa época, Carlota chegou a participar da federação, contribuindo com ideias sobre saúde e infância.

Apesar de contar com esse histórico de convivência, Bertha intuía que o governo de Getúlio Vargas poderia ser um ponto de desavença irreconciliável entre as duas. Ao final de agosto de 1933, quando os resultados parciais da eleição foram divulgados, Bertha confidenciou à amiga Carrie Catt seu temor de que o laço de fidelidade de Carlota a São Paulo tornaria difícil a tarefa de trabalharem juntas em favor de projetos de âmbito nacional. Também é interessante notar a aguda percepção da encruzilhada da vida política do país, que oscilava entre a democracia e a possibilidade da ditadura. Na ocasião, escreveu Bertha:

O Brasil está hesitando entre caminhar para o fascismo ou permanecer uma democracia, e eu receio muito que seja para o fascismo. A Assembleia Constituinte será a principal força nessa decisão e nela haverá apenas uma mulher, que é mais entusiástica com a Revolução de São Paulo do que com outra coisa. São Paulo é favorável à democracia, mas também é muito militante e dispõe de grandes organizações de ex-militares (LUTZ, 1933).

Como os acontecimentos viriam a demonstrar, os limites das boas relações políticas entre Bertha e Carlota eram estreitos, ainda que, da plataforma da Chapa Única, constasse a igualdade política dos sexos. Este era, com certeza, um ponto em comum entre a legenda paulista e a plataforma da candidata Bertha, embora não se deva creditar a Carlota, unicamente, a inclusão do princípio da igualdade no programa da Chapa Única. Muitos outros integrantes da bancada paulista abraçavam essa ideia, a exemplo do líder da bancada, o jurista Alcântara Machado (A AÇÃO..., 1935).

De todo modo, Bertha não estaria na Constituinte na qualidade de parlamentar. Poderia acompanhar detidamente os trabalhos e formar alianças nos bastidores, e realmente o fez, o que exigiu das feministas um redobrado esforço para aprovar as teses que defendiam. Nesse aspecto, Carlota não se mostrou uma aliada confiável.

No esforço para construir pontes com o maior número de interlocutores possível, especialmente com os que ocupavam cadeiras na Assembleia Constituinte, as feministas também firmaram alianças com os representantes classistas.

A instituição da representação profissional foi mais uma novidade das eleições prevista no Código Eleitoral de fevereiro de 1932. Essa modalidade foi contestada pelas lideranças políticas dos maiores colégios eleitorais do país – Minas Gerais e São Paulo – e chegou a ser rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça Eleitoral, mas foi mantida por uma decisão de governo (GOMES, 1980). Entre a primeira semana de abril de 1933 e as datas previstas para a realização das eleições, ao final de julho, uma série de dispositivos legais foram editados para regular o processo eleitoral, a fim de que os representantes de sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho se qualificassem como delegados eleitores.

Representando os empregadores, foram eleitos dezessete deputados. Os empregados elegeram dezoito, e os funcionários públicos escolheram dois. Os profissionais liberais teriam três cadeiras na Assembleia (GODINHO; ANDRADE, 1934). Para os defensores da representação classista, os novos tempos políticos requeriam mudanças profundas no sistema de representação, a fim de que os envolvidos diretamente com as questões sociais e econômicas tivessem voz para subsidiar o Parlamento na tomada de decisões técnicas e justas, em conformidade com os interesses e as necessidades das classes, como passaram a ser denominados os agrupamentos profissionais. Para os homens da Revolução de 1930, o retorno à normalidade constitucional do país exigia intervir no sistema de representação política.

Criou-se, então, a expectativa de que os classistas seriam capazes de servir de contraponto ao sistema partidário oligárquico, que já se reapresentava ao jogo político, com suas práticas usuais de barganha, que os homens da revolução, especialmente os militares, tanto desaprovavam (AZEVEDO, 1993, p. 220).

Diante de tal realidade, ocorria a alguns perguntar se as mulheres eram mesmo uma categoria política. Essa dúvida também ocorreu a Bertha Lutz, que sustentou publicamente, em mais de uma ocasião, que a mulher não é uma classe e, sim, a metade da população. Logo, por justiça, não podia ser alijada do sistema político, como afirmou durante os trabalhos da comissão do anteprojeto. No entanto, diante de questões práticas, como participar ou não do processo eleitoral, invocando a condição de ser mulher, e solicitar assento em conselhos do Estado, Bertha abandonou a coerência filosófica e pôs-se a agir.

Com pouco ou nenhum trânsito entre sindicatos dos setores que empregavam o maior número das mulheres trabalhadoras, as feministas perceberam que precisavam participar também da escolha dos representantes classistas e, assim, oferecer seu apoio a lideranças com as quais mantinham bom diálogo, a exemplo dos servidores públicos.

Bertha buscou Almerinda Farias Gama, uma datilógrafa que colaborava com a federação, participando das reuniões e atividades sempre que podia. Almerinda tinha um perfil diferente daquele das ativistas da FBPF que integravam a direção da entidade. Viúva, não ostentava sobrenome ilustre e tirava o sustento do seu trabalho diário como jornalista, datilógrafa e taquígrafa. Por conhecer bem o meio jornalístico, Almerinda sempre era incumbida de estabelecer o diálogo entre a federação e os jornais, percorrendo as redações para divulgar notícias sobre as iniciativas feministas (GAMA, 1984).

As feministas dispunham de pouco tempo porque o prazo para o reconhecimento de sindicatos aptos a indicar delegados eleitores era 15 de julho. Preenchidos os formulários necessários, não foi difícil reunir apoiadores, uma vez que a categoria dos trabalhadores em escritórios e repartições aumentava a cada dia, incorporando mulheres. Cientes disso, Bertha e Almerinda protocolaram no Ministério do Trabalho os papéis para criar o sindicato das datilógrafas, taquígrafas e secretárias. Mas não lograram êxito. O ministério só admitia a criação do sindicato de datilógrafos e taquígrafos do sexo masculino. “Nem secretárias, nem secretários. Isso lá é ofício?”, alegaram.

Datilógrafas em uma repartição pública.

Fonte: O Observador Econômico e Financeiro, jul. 1939.

Não importaram os percalços. A 25 de julho de 1933, na sede do ministério, Almerinda depositou seu voto na urna e externou um sincero sorriso de contentamento.

Almerinda Gama vota na eleição dos deputados classistas em julho de 1933.

Fonte: CPDOC/Fundação Getúlio Vargas.

A eleição dos representantes classistas foi mais uma oportunidade de participação política no Distrito Federal. Ao que parece, construir alianças com representantes classistas representou um dos elementos da estratégia das feministas também no resto do país. Ao tomar posse, o deputado Evaldo da Silva Possolo, eleito representante dos empregados no comércio do estado de Alagoas, apresentou um documento contendo os princípios que defendia e, entre eles, estava o da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Tudo indica que a médica Maria José Salgado Lages, também conhecida como Lily Lages, presidente da Federação Alagoana do Progresso Feminino, contribuiu para elaborar a plataforma do deputado Possolo. Lily viria a se eleger deputada estadual em 1934.

Conversando com uns e oferecendo apoio político a outros, as feministas conseguiram fazer constar da Carta os princípios que sempre defenderam. Fizeram isso sem ocupar cadeiras na Assembleia.

A exemplo do artigo de Lutz (1929, p. 6), no qual ela argumenta que não há incompatibilidade entre o feminismo e a religião católica.

A Constituinte

Já se escreveu que os momentos de elaboração constitucional no Brasil redefiniram as bases do sistema político nacional por meio de amplo debate público. As novas regras da política que se inauguram assim resultam da acomodação das demandas dos grupos sociais e políticos, ao menos daqueles que tivessem força para se fazer ouvir (GOMES, 1986).

Como o Brasil republicano foi pródigo em constituições, a elaboração de três delas mobilizou os partidos e grupos políticos, aguçou algumas expectativas e frustrou outras. O momento vivido entre 1933 e 1934 não foi diferente. Talvez, tenha sido ainda mais intenso que o de 1891, porque muita gente nutria a esperança de refundar as instituições do país, diante de um quadro de depressão econômica instaurado em 1929 e do autoritarismo que já batia à porta.

Os bacharéis em direito, tão prestigiados no Brasil, debatiam eternamente o que seria uma matéria própria de texto constitucional e o que deveria ser discutido na legislação ordinária. Alheios ao debate técnico, o qual poderia encobrir a disputa política que sempre emergiu nos momentos de Constituinte, indivíduos e grupos empenhavam-se para fazer chegar aos parlamentares as suas demandas. Como os trabalhos da Assembleia Constituinte mostrariam, definir a natureza constitucional ou ordinária de uma proposição dependeu bem mais da força política que amparasse a proposta do que de critérios técnicos de apreciação do assunto.

Na expectativa de incluir no texto da nova Carta as suas ideias, os eleitores valeram-se de numerosos recursos para serem atendidos, enviando à Mesa da Assembleia telegramas, memoriais, abaixo-assinados, emendas e até propostas prontas de textos constitucionais, peças que hoje compõem o acervo dos arquivos do Legislativo. Houve quem enviasse a mesma demanda várias vezes, reiterando as ideias que desejava ver na Carta. Mas a insistência não era garantia de sucesso.

O maior desafio era encontrar o interlocutor certo, disposto a encampar uma proposta e defendê-la na arena da Assembleia. Havia grande risco de vê-la arquivada, em meio a tantas outras. Os 254 parlamentares não eram iguais entre si. Por isso, e as chances de eles próprios terem sucesso nas propostas que apresentassem eram pequenas, caso não soubessem manobrar nas águas turvas dos blocos políticos que se formaram durante os trabalhos constitucionais (A AÇÃO..., 1935).

Entre a instalação da Assembleia, em 15 de novembro de 1933, e a promulgação da Constituição, em 16 de julho de 1934, a dinâmica instável das forças políticas ali representadas exigiu esforço permanente de atenção dos interessados em fazer aprovar propostas. Neste particular, é útil tentar reconstituir a cronologia política dos trabalhos dos deputados, servindo-nos dos debates parlamentares, da cobertura da imprensa e de entrevistas de líderes de bancadas.

O mesmo exercício investigativo que conduz este capítulo pode ser empregado para examinar numerosos temas importantes que também provocaram choques de posições nas maiores bancadas, a exemplo da ordem tributária, do alcance do poder da Presidência da República e da organização da Justiça. Exploro matérias que os estudiosos da história constitucional do país não costumam examinar: a igualdade jurídica entre os sexos e as relações de trabalho. Esses temas compunham a pauta das demandas feministas durante os meses dos trabalhos constituintes. Esta é uma face da história política do país que ainda requer atenção.

O primeiro passo para entender o funcionamento da Constituinte é saber quais deputados ocuparam posições de poder e como se comportaram as principais bancadas durante a votação das matérias relevantes para os direitos da mulher.

Vejamos os classistas. Dias antes de a Assembleia ser instaurada solenemente, aconteceram as sessões preparatórias no Palácio Tiradentes, quando os deputados representantes de classes elegeram os seus líderes. O mineiro Euvaldo Lodi assumiu a liderança dos empregadores, o alagoano Edvaldo Silva Possolo, representante dos empregados, tornou-se líder do seu grupo – já vimos no capítulo anterior que as feministas tinham bom diálogo com Possolo – e Antônio Nogueira Penido, fluminense, foi eleito líder da classe dos servidores públicos, para satisfação de Bertha Lutz, sua aliada e apoiadora. Restaram os classistas das profissões liberais, liderados por Abelardo Marinho, alinhado ao Clube 3 de Outubro.

Os líderes da bancada dos classistas faziam parte da chamada Comissão dos 26, líderes das 21 bancadas estaduais somados aos 5 representantes classistas. A matemática do processo decisório começou, assim, a restringir o número de vozes que seriam consideradas durante os trabalhos constituintes. Apesar disso, avançando no mês de dezembro, os jornais relatam que os trabalhos se arrastavam entremeados a muitos discursos e poucos resultados. Fora da Assembleia, o ministro Oswaldo Aranha renunciou à pasta da Fazenda, alimentando mais um momento de crise política a abalar o governo Vargas. Em meio a tudo isso, os líderes das maiores bancadas e o governo concordaram ser necessário reformular o modo de trabalhar. O deputado baiano João Marques dos Reis propôs criar uma subcomissão coordenadora, composta por três integrantes, denominada Comissão de Revisão. De um colégio de 26 pessoas, optou-se por indicar três deputados responsáveis por redigir o texto substitutivo: tomar o anteprojeto elaborado pela subcomissão do Itamaraty, convertê-lo em uma prévia da futura Constituição e acolher emendas dos líderes das maiores bancadas. Os três parlamentares escolhidos eram experientes juristas: o gaúcho Carlos Maximiliano, que assumiu a presidência da comissão, e os fluminenses Raul Fernandes e Levy Carneiro (A AÇÃO..., 1935).

Os líderes das maiores bancadas – Minas Gerais, Bahia e São Paulo – puderam, desse modo, estabelecer uma interlocução direta com apenas três pessoas, evitando negociar com 26 delas simultaneamente. Essa manobra atendia às suas expectativas, mas causou grande inquietação entre os classistas e os deputados excluídos de qualquer das comissões ou subcomissões, temerosos de que isso significasse um esvaziamento político da Assembleia. Não estavam totalmente errados.

Enquanto o substitutivo não ficava pronto, o verão de 1934 foi dedicado a muita conversa de bastidores entre os líderes das grandes bancadas, que passaram a realizar encontros regulares, chamados pela imprensa de reuniões de coordenação. Tais reuniões sempre aconteciam fora do ambiente do Palácio Tiradentes, longe, portanto, dos olhos dos jornalistas e do alcance da maior parte dos deputados. Simultaneamente, os deputados que não estavam em qualquer uma das comissões mencionadas criaram, eles próprios, comissões de redação de emendas e de coleta de assinaturas, liderados por relatores rebeldes.

Nos encontros dos caciques políticos, realizados pela manhã, em Copacabana, o líder da maioria e aliado do governo, o baiano Antônio Medeiros Neto, recebia o líder da bancada de Minas Gerais, Odilon Braga, e o de São Paulo, Alcântara Machado. Também costumavam participar das reuniões o líder da bancada baiana, Clemente Mariani, o fluminense João Guimarães e o gaúcho Simões Lopes. Por Pernambuco, há notícias da presença ora de Agamenon Magalhães, ora de Solano Cunha (A AÇÃO..., 1935).

À tarde, ocorriam as sessões da Assembleia, quando os demais deputados revezavam-se para ocupar a tribuna e proferir discursos registrados pelos taquígrafos e pelos repórteres. Nos meses de janeiro e fevereiro, os trabalhos da Constituinte resumiram-se, aparentemente, a discursos de parlamentares que, assim, registravam os compromissos estabelecidos durante suas respectivas campanhas eleitorais. Quem tivesse bom trânsito político podia tentar ser ouvido por um dos três juristas da comissão de redação do substitutivo, que, de fato, eram acessíveis aos líderes coordenadores e às ativistas de causas políticas. Bertha Lutz foi uma dessas ativistas, como recordou muitos anos após o término dos trabalhos da constituinte (LUTZ, 1971).

Em fevereiro de 1934, Bertha encontrou-se com Carlos Maximiliano a fim de entregar a ele as propostas de emendas da FBPF. Possivelmente, Levy Carneiro abriu as portas da comissão para as feministas porque era um antigo aliado do grupo, tendo sido um dos palestrantes da jornada de educação política que a federação promoveu em outubro de 1932.

Na primeira semana de março de 1934, o texto do substitutivo foi finalmente apresentado à Assembleia, causando grande controvérsia. Euvaldo Lodi foi um dos mais inflamados opositores à fórmula que se anunciava, isto é, de se conduzirem os trabalhos via acordos de liderança, passando ao largo da deliberação dos demais parlamentares. Lodi suspeitava que tentavam aprovar o substitutivo em bloco, sem prolongar a discussão. Em apoio ao deputado mineiro, outros parlamentares manifestaram-se, inclusive o líder da bancada católica, Waldemar Falcão.

Após muito debate, chegou-se ao acordo de que as emendas assinadas pela maioria dos membros da Comissão dos 26 seriam consideradas aprovadas, ao passo que outras emendas apresentadas nos dois meses anteriores e que já contassem com a assinatura de um terço dos deputados da Comissão dos 26 seriam submetidas a discussão.

Esse episódio deu início, de fato, à Assembleia Constituinte. Os acordos fechados em Copacabana foram suficientes para assegurar algum consenso nas grandes questões nacionais, como a ordem tributária e a organização da Justiça. Outras matérias foram vivamente discutidas em plenário, pois eram de grande importância para o próprio governo, para os classistas e para os deputados de esquerda. Um exemplo de matéria de forte apelo político era a das relações de trabalho.

Logo após a apresentação formal do substitutivo, ainda no mês de março, instaurou-se o que a imprensa chamou de “feira de emendas”: os deputados apressaram-se a reunir assinaturas a emendas e apresentá-las na secretaria da Mesa. Também houve grande movimento para distribuir as relatorias dos capítulos da Constituição, uma posição política de grande importância, capaz de filtrar as emendas admissíveis de serem votadas e de intervir na redação do texto. A pressão dos classistas fez de Euvaldo Lodi o relator dos capítulos Da Ordem Econômica e Social e Família e Educação. Todos os deputados que tivessem, portanto, interesse nas relações de trabalho, nos princípios educacionais e no casamento deveriam dialogar com Lodi.

Os capítulos relativos ao funcionalismo público e aos conselhos técnicos foram distribuídos ao deputado classista Antônio Nogueira Penido, com quem Clemente Mariani dialogaria, uma vez que o deputado baiano fora encarregado pelos líderes das grandes bancadas de cuidar da questão dos conselhos técnicos. O capítulo inerente aos direitos e deveres, no qual estavam compreendidos os direitos políticos, ficou sob a responsabilidade do deputado baiano João Marques dos Reis, do classista Abelardo Marinho e do capixaba Fernando Abreu. Já o capítulo relativo à defesa nacional foi distribuído ao deputado Manoel Góes Monteiro, irmão do ministro da Guerra, Pedro Goés Monteiro.

A distribuição de relatorias das matérias de grande interesse político, especialmente a da ordem social, mostra que as forças alinhadas ao governo se apoiaram na bancada classista e na bancada baiana, restando às vozes discordantes duas alternativas: estabelecer acordos com os líderes das grandes bancadas, se a eles tivessem acesso, ou colher o maior número de assinaturas para apoiar emendas.

A fim de contrapor o peso das bancadas de Minas e de São Paulo e apoiar o trabalho de Medeiros Neto, líder da maioria, o ministro da Agricultura, Juarez Távora, foi presença constante nos trabalhos da Assembleia. Távora procurou assegurar que as pequenas bancadas, especialmente as do Norte e Nordeste votassem coesas nas matérias de interesse do governo. Porém, o jogo político era mais complexo porque as grandes bancadas comportavam-se de modo errático, com exceção de São Paulo, que seguia as orientações de seu líder, Alcântara Machado. Isso não significa que São Paulo tendesse a apoiar as propostas das forças alinhadas a Vargas. No entanto, os paulistas faziam uma oposição disciplinada, e qualquer eventual divergência interna era mantida em segredo (PEIXOTO, 1982). Publicamente, a bancada votava de modo previsível, seguindo a diretriz de defender a autonomia estadual. Apenas os poucos deputados socialistas que compunham a representação paulista tenderam a se aproximar politicamente dos classistas e do bloco das pequenas bancadas. Na representação de Minas Gerais, composta por 37 deputados e liderada por Odilon Braga, o diálogo tinha que acontecer individualmente com cada deputado. O mesmo ocorria em várias outras representações estaduais, a depender da matéria.

Como se viu, outra bancada significativa no xadrez político de 1934 foi a da Bahia, composta por 22 deputados. Entre os baianos, estava o deputado Clemente Mariani, incumbido de coordenar as emendas relativas a importantes matérias: Poder Executivo, conselhos técnicos e Justiça Eleitoral. Essa posição de poder ofereceu suficientes razões às feministas para conversar com Mariani. Fizeram isso literalmente ao pé do ouvido, como se percebe neste flagrante de reunião em que Bertha se senta ao lado do deputado baiano.

Chá oferecido pela FBPF a parlamentares em 1934.

Fonte: CPDOC/Fundação Getúlio Vargas.

Outros grupos igualmente excluídos da Constituinte não dispunham do mesmo trânsito político das feministas da federação. Por isso, sustentaram seus pontos de vista usando apenas os recursos institucionais. Um dos grupos que tentou influenciar os deputados foram os autodenominados defensores do Estado leigo. Embora fosse uma causa quase perdida, a se considerar o peso dos católicos na Assembleia, os ativistas da laicidade bombardearam a Mesa com telegramas em favor da liberdade de culto, do ensino laico e do divórcio. Tentaram entregar uma representação ao presidente da Assembleia em fevereiro de 1934, mas não foram recebidos.

A estratégia de insistência desse grupo começou ao tempo da subcomissão do Itamaraty, quando a Legião Feminina pró-Estado Leigo enviou um telegrama, datado de 21 de fevereiro de 1934, cuja máxima era lapidar: “religião deve ser ensinada na igreja”. Apesar da argumentação contundente, a ideia do Estado laico não vingou nas reuniões no Itamaraty, uma vez que o anteprojeto previu que religião fosse matéria facultativa nas escolas e rejeitou o divórcio, exatamente como defendido pela Igreja. Percebe-se, portanto, que as feministas conseguiram construir alianças políticas nos vários momentos do processo de constitucionalização: desde a etapa do anteprojeto à redação final da Carta.

Nos anos seguintes à Assembleia, a federação feminista reivindicou sua influência sobre nove artigos da Constituição. Resta dúvida, porém, se elas foram as únicas responsáveis pela forma final de tais artigos, pois algumas ideias que defendiam encontraram boa acolhida entre os constituintes, o que será examinado a seguir.

Em nome da objetividade, exploram-se aqui apenas três temas da ampla agenda política do lobby feminista em 1934: a igualdade entre os sexos, os direitos políticos femininos e os direitos sociais.

Igualdade jurídica e de oportunidades

O tema igualdade jurídica e de oportunidades era central na mobilização política da FBPF e recebeu a seguinte redação final na Constituição aprovada em julho daquele ano:

Art. 113. (...)

1) Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas.

O primeiro passo para assegurar às mulheres o direito de sufrágio na Constituição era obter o reconhecimento de que homens e mulheres eram iguais perante a lei. A ideia não sofreu maior objeção nos debates do anteprojeto, quando a maioria dos integrantes da comissão concordou que era preciso ajustar o direito brasileiro aos princípios da democracia liberal, defendidos desde meados do século XIX (AZEVEDO, 1993, p. 854). O princípio da igualdade jurídica de todos, sem privilégio de sexo, nascimento ou classe social, também foi incorporado ao texto do substitutivo, embora com redação ligeiramente modificada.

Contudo, as feministas ambicionavam mais. Neste e em outros itens, a federação defendia a adoção da seguinte expressão: “sem distinção de sexo ou estado civil”. Esta era uma forma de redigir os artigos que abria caminho para que posteriormente o Código Civil fosse reformado na direção da igualdade jurídica dos cônjuges, medida tão ansiada pelas feministas. A sonhada reforma dos direitos civis extinguiria a tutela dos maridos sobre as esposas, o que as impedia de exercer atividade profissional sem a anuência daqueles, de realizar contratos, de aceitar herança e muitas outras limitações que o casamento impunha à mulher.

Apesar de defenderem que o princípio da igualdade se estendesse também às mulheres casadas, em 1934 as feministas não conseguiram tudo o que desejavam. Em verdade, a insatisfação feminista com os direitos civis arrastou-se por muitos anos ainda, uma vez que, apenas em 1962, o Legislativo brasileiro aprovou a igualdade jurídica de mulheres e homens no casamento (MARQUES; MELLO, 2008).

Seguindo-se ao direito de votar, as feministas insistiam muito na igualdade de acesso a carreiras públicas e, para isso, construíram amplas alianças durante a Constituinte. O esforço resultou na seguinte redação final da Carta:

Art. 168. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil, observadas as condições que a lei estatuir (BRASIL..., 1934).

Ainda no rol dos direitos políticos, as feministas pleiteavam igualdade de acesso a cargos públicos, mediante concurso. Já ao tempo da professora Leolinda Daltro o assunto surgia nas manifestações políticas das mulheres e retornaria ao debate público durante a campanha eleitoral e nos trabalhos da Assembleia. Contudo, o país vivia um momento bem diferente daquele de 1910, quando Leolinda levantou a questão pela primeira vez.

A Revolução de 1930 abriu a perspectiva de se moralizar o sistema de recrutamento de funcionários do Estado. Estes deixariam de ser escolhidos por apadrinhamento e passariam a ser selecionados por mérito. As mulheres de classe média, com elevada escolaridade, desejavam se candidatar a esses postos de trabalho, mas não conseguiam nem mesmo se inscrever para as provas.

Negada no artigo referente aos direitos individuais, a igualdade de oportunidades, sem distinção de estado civil, surgiu em outros trechos da Constituição, como no capítulo relativo ao funcionalismo público. Vejamos como.

O anteprojeto tratou da matéria de modo conservador, redigindo-a aos moldes da Constituição de 1891: “os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros”.⁷ Ora, a experiência havia ensinado que, durante quarenta anos, os substantivos brasileiro ou cidadão usados na primeira Constituição republicana referiam-se apenas aos homens.

Atentas à cena política e cientes do exemplo da Constituição de Weimar, as feministas da federação encaminham ao deputado classista Nogueira Penido, a 4 de fevereiro de 1934, um memorial solicitando igualdade de tratamento nas relações de trabalho, independentemente do sexo e do estado civil. Em apoio à sua solicitação, escrevem que as mulheres sofriam injustiça ao tempo em que a Constituição era elaborada. Vale a pena destacar o seguinte trecho:

Está se esboçando muito claramente, em nosso meio, um movimento no sentido de afastar a mulher do trabalho remunerado, principalmente dos empregos públicos, alegando-se ora o sexo, ora o estado civil. Ainda ultimamente, tivemos vários exemplos dessa tendência, um no Ministério das Relações Exteriores, outro no Banco do Brasil e o terceiro, no estado do Rio Grande do Norte. O fato de ser obrigatório pagar à mulher os mesmos vencimentos pagos ao homem e de se lhe conceder licença para maternidade tornam a mulher indesejável a certos espíritos infensos às considerações de ordem social (EMENDAS..., 1934).

No afã de admitir novos funcionários antes que a Constituição impusesse obrigações aos empregadores, o Ministério da Fazenda abriu concurso para o Banco do Brasil e não admitiu a inscrição de candidatas. Indignadas, as feministas da Aliança Nacional de Mulheres, lideradas por Natércia da Silveira, demonstraram publicamente o seu descontentamento. Em nome das ativistas da sua entidade, Natércia escreveu ao presidente do Banco do Brasil, Artur de Sousa Costa, e obteve dele a seguinte resposta:

Acusando o recebimento de sua prezada carta e telegrama de 5 do corrente, tenho a dizer a V.Exa. que deixam de ser admitidas moças ao próximo concurso por motivos exclusivamente de ordem administrativa que a isso aconselham (O CONCURSO..., 1934).

Razões administrativas e interesse público foram argumentos empregados profusamente para justificar a exclusão de mulheres das carreiras do Estado. Por enquanto, uma vitória parcial foi obtida, ao se conseguir convencer os integrantes da comissão revisora de que a redação da Carta deveria ser coerente com o princípio da igualdade em todos os artigos. O substitutivo apresentado à Assembleia em março tratou assim da matéria: “os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil (...)” (BRASIL..., 1936, p. 236).

Mais adiante, nos trabalhos da Assembleia, o capítulo da Constituição relativo aos servidores públicos foi distribuído ao deputado Nogueira Penido. Atuando na mesma relatoria, estava Waldemar Falcão, líder da bancada católica. Juntos, Penido e Falcão rejeitaram emendas e configuraram a matéria sem sofrer forte oposição, talvez porque fosse um assunto complexo, a envolver numerosas questões julgadas prioritárias. A igualdade de homens e mulheres no acesso a carreiras públicas foi aprovada sem contestação.

Não durou muito, porém, a satisfação das feministas. Nos anos seguintes à promulgação da Carta de 1934, o artigo nem havia sido regulamentado quando a Constituição de 1937 voltou à fórmula de 1891, dispondo que os cargos públicos eram acessíveis a brasileiros, sepultando o princípio da igualdade de acesso a carreiras públicas para ambos os sexos.

Direitos políticos e serviço militar

Desde os debates da Constituinte de 1891, sabia-se que muitos pensavam que os direitos políticos eram vinculados a obrigações cívicas. Os debates públicos de 1933 e 1934 trouxeram novamente o assunto à baila. Definir as obrigações que corresponderiam às mulheres pelo direito de votar constituiu uma das polêmicas que marcaram os trabalhos dos constituintes. Entre muitas propostas e reviravoltas, o texto consagrou a seguinte fórmula:

Art. 108. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

(...)

Art. 163. Todos os brasileiros são obrigados, na forma que a lei estabelecer, ao Serviço Militar e a outros encargos, necessários à defesa da Pátria, e, em caso de mobilização, serão aproveitados conforme as suas aptidões, quer nas forças armadas, quer nas organizações do interior. As mulheres ficam excetuadas do serviço militar (BRASIL..., 1934).

No texto final da Constituição, a numeração dos arts. 108 e 163 indica que os direitos políticos e as obrigações cívicas dos cidadãos constituem matérias independentes, inseridas em diferentes capítulos, como reza a boa técnica jurídica. O primeiro artigo diz respeito aos princípios filosóficos do exercício da cidadania e o segundo refere-se à defesa do país. Não foi assim, no entanto, que o assunto foi discutido em termos políticos naqueles dias. O exercício da cidadania surgiu, em muitos momentos, associado ao empenho em defesa da coletividade. Longe de constituir uma inovação dos debates constitucionais no Brasil, a imagem do cidadão-soldado percorreu o pensamento político de vários homens públicos desde o século XVIII, ressurgindo no Brasil em 1891, nos debates do anteprojeto, e em 1934.

Não cabe aqui rememorar detalhes dessa forma de pensar. Importa dizer que o ministro do Exército, general Góes Monteiro, colocou o assunto em discussão, quando defendeu, na comissão do Itamaraty, que o exercício da cidadania fosse condicionado ao serviço militar.

A questão era mais do que um projeto de defesa nacional: abrangia também um modelo de cidadania a ser adotado, pois, ao se discutir quem poderia votar, debatia-se a dimensão do colégio eleitoral e os requisitos para o exercício do direito de sufrágio. Entre os requisitos mais debatidos estavam a idade e a escolaridade mínimas, além da liberdade de opinião. Logo, o voto das mulheres interessava não só às feministas.

Por tais razões, a sociedade política acompanhou detidamente os desdobramentos do assunto. A redação do texto do anteprojeto foi transparente, ao contrário da elaboração do substitutivo, já na vigência dos trabalhos da Constituinte. As atas das reuniões no Itamaraty foram publicadas, lidas e comentadas nos círculos políticos quase um ano antes do início dos trabalhos constitucionais. Particularmente, o tema do serviço militar para mulheres gerou muito interesse da imprensa.

Com tal motivação, os jornais não pouparam os envolvidos na questão das intrigas e calúnias, seguidas de desmentidos: “Góes Monteiro quer mulheres com fuzis em punho!”; “Bertha Lutz encontra o General Goés Monteiro nos salões do Palácio Tiradentes, e o repórter anota o diálogo áspero dos dois”; “Mães de família abandonarão seus filhos pequenos para cumprir o dever cívico!”

Algumas mulheres escrevem aos jornais pedindo que se aprove o serviço militar e desautorizam Bertha a falar em seu nome e outras escrevem contra o serviço militar. “Bertha Lutz é favorável ao serviço militar”, diz o jornal, para desmenti-lo no dia seguinte. A federação faz publicar no Correio da Manhã uma nota afirmando ser contrária ao serviço militar para mulheres. Numerosos deputados sobem à tribuna para falar sobre o assunto, a maior parte, contra.

Para as feministas, não bastou estabelecer um canal de diálogo com os redatores do substitutivo a fim de sepultar a proposta de Góes Monteiro. Em fevereiro de 1934, o documento encaminhado pela federação ao presidente da subcomissão, deputado Carlos Maximiliano, rejeitava o serviço militar como contrapartida aos direitos políticos. Admitia-se enaltecer o papel social das mulheres na maternidade, à maneira positivista, desde que não se abraçasse o militarismo. Isso lhes pareceu um mal menor, em face da alternativa. Neste sentido, o documento aceita a redação proposta por emenda assinada por dezessete deputados de peso das bancadas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Diz a emenda que, assim como os religiosos, as mulheres estariam isentas do serviço militar: “Os mesmos dispositivos [a isenção] aplicam-se às cidadãs mulheres em consideração da sua função maternal e social”. Essa forma de redigir o artigo seria admissível, mas as feministas preferiam um fraseado mais objetivo: “todo brasileiro é obrigado ao serviço militar... com exclusão das mulheres” (EMENDAS..., 1934). Por fim, os redatores do substitutivo acataram as sugestões das feministas e de muitos parlamentares, ao redigirem o art. 183 da seguinte forma: “Todos os brasileiros são obrigados, na forma da lei, ao serviço militar (...). As mulheres ficam excetuadas do serviço militar” (BRASIL..., 1936, p. 255).

O assunto não se encerrou aí, uma vez que a possibilidade de o texto do substitutivo ser derrubado no voto não estava descartada. A partir de março, entraram em cena novos atores que pretenderam negar o direito do sufrágio às mulheres ou tornar o tema das armas pelo voto o seu mote político.

Desconhecido da cena política nacional até então, o deputado catarinense Aarão Rebelo adotou o discurso positivista, combinado à admiração declarada ao ministro nazista Goebbels. Rebelo, contudo, não pretendia estender o serviço militar às mulheres, ao contrário, entendia que o espaço público deveria ser reservado exclusivamente aos homens, mas advertia que o voto feminino poderia acarretar o compromisso de prestar serviço militar.

Em meio à “feira de emendas”, no dia 17 de março, Rebelo apresentou uma emenda rejeitando o sufrágio feminino. Nenhum outro parlamentar acompanhou-o na proposta. Ainda assim, foi ao plenário inúmeras vezes para defender suas ideias e apartear insistentemente seus colegas, ocasiões em que o deputado catarinense recebeu o apoio inesperado de parlamentares socialistas.

Um dos apoiadores de Rebelo foi o deputado classista Antônio Pennafort, representante dos empregados, que, em 28 de março, se pronunciou contrário ao voto feminino. Dizia-se receoso de que as mulheres fossem sugestionadas por padres na hora de fazer escolhas eleitorais e completou: “Nestas condições, penso que é um grande erro conceder o direito de voto às mulheres, porque, futuramente, surgirá uma grande rivalidade nos lares” (PENNAFORT, 1936, p. 486).

Outra manifestação semelhante partiu do deputado paulista Zoroastro Gouveia, na sessão de 14 de abril. Assim os taquígrafos registraram a sua fala: “o voto feminino foi apenas manobra da direita para se garantir contra a possibilidade de um surto esquerdista” (GOUVEIA, 1936, p. 528). Durante o mesmo debate, Zoroastro afirmou que o voto das mulheres fora mais uma das concessões que se fez à Igreja Católica por conta das eleições. Quem sabe? Na vizinha Argentina, manobra semelhante quase garantiu às mulheres daquele país o direito de votar. Ao longo de 1932, a Igreja apoiou a proposta que o Congresso discutiu para franquear os direitos políticos às mulheres, embora não tivesse avançado (BARRANCOS, 2010, p. 159).

Se os deputados brasileiros Zoroastro e Pennafort estavam certos, explica-se o apoio que a bancada católica ofereceu à proposta do voto feminino durante a Constituinte, a exemplo da intervenção do deputado Padre Alfredo Arruda Câmara, ao final de abril.

Enquanto se discutia o serviço militar para mulheres, o padre pernambucano Arruda Câmara, então no seu primeiro mandato, pediu a palavra para dizer:

O anjo custódio do lar e da escola sê-lo-á também da pátria. O lar é a pátria em miniatura.

A mentalidade pura e conservadora da mulher brasileira, aliada às suas peregrinas virtudes e ao espírito de sacrifício e coração generoso, muito poderá fazer para a renovação do país, desenvolvimento do civismo e regeneração da República (CÂMARA, 1936, p. 568).

A despeito disso, Aarão Rebelo prosseguiu na sua cruzada contra o sufrágio feminino. Dia após dia, até a votação final do capítulo dos direitos, Rebelo comparecia ao plenário para discursar e apartear, deleitando os jornalistas encarregados de cobrir os trabalhos constituintes, que, enfim, encontraram assunto mais palpitante do que a árdua discussão sobre a ordem tributária. Revelando-se um autêntico comtiano, o deputado catarinense apoiava suas falas nas ideias do pensador francês, a exemplo do trecho que compõe a justificativa de sua emenda. Por resumir o seu pensamento, vale a pena transcrevê-lo:

Não quero ter a cumplicidade e o remorso de ter contribuído para a falência da bela e sagrada instituição da família, base da sociedade brasileira, alicerce da nossa nacionalidade, onde a mulher exercita seus penhores patrióticos educando e preparando as gerações futuras; não quero contribuir para a destruição do lar (REBELO, 1936, p. 190).

Há que se lembrar de que, em 1891, a proposta do sufrágio feminino fora derrubada com argumentos desse teor, mas repeti-los, em 1934, soava antiquado para alguns.

Apesar de se registrarem outras manifestações de desagrado com o voto feminino, nenhum outro deputado ousou apresentar emenda semelhante à de Rebelo, talvez porque a extensão do sufrágio às mulheres realmente tenha feito parte de amplo acordo político, talvez porque esta fosse uma controvérsia superada. Por fim, as bancadas voltavam sua atenção para outros assuntos no capítulo dos direitos políticos, especialmente a definição da idade mínima para votar, a escolaridade do eleitor e o voto de religiosos.

Nessa linha de debate, a bancada paulista ingressou com uma proposta que previa a igualdade de homens e mulheres no direito de votar, mas estabelecia a idade mínima de 18 anos, além da exigência de conclusão do ensino secundário. Tal exigência de escolaridade teria o efeito de diminuir o número de votantes, tanto de homens quanto de mulheres. No dia seguinte à apresentação da emenda paulista, o deputado classista Abelardo Marinho protocolou emenda que alterava a escolaridade exigida: conclusão do ensino primário, com apresentação do diploma.

Em 23 de abril, os relatores da matéria manifestaram-se sobre todas as emendas apresentadas até então, optando por manter o tratamento que o substitutivo já oferecia ao assunto, isto é, a idade mínima de 21 anos e a exigência de saber ler e escrever. A resposta dos relatores à proposta de Aarão Rebelo foi contundente. Sobre o voto feminino escreveu Marques dos Reis: “Não convém retroceder; não há motivo para arrependimento” (REIS; MARINHO; ABREU, 1936, p. 399).

A questão da escolaridade do eleitor foi mantida na pauta de discussão. Entre o parecer dos relatores e a votação do projeto de Constituição, já em segundo turno, o texto sofreu sensível alteração. A 20 de maio, a Ordem do Dia previu a votação do capítulo dos direitos redigido da seguinte forma: “São eleitores os brasileiros de um ou outro sexo, maiores, alunos de mais de 18 anos das escolas superiores ou emancipados, regularmente alistados” (BRASIL..., 1936, p. 347).

Em um rápido movimento de Plenário, um conjunto de deputados, entre os quais tenentistas e católicos, pede destaque no artigo. Os parlamentares votam a adoção da seguinte emenda de redação: “São eleitores os brasileiros de um e outro sexo, maiores de 18 anos, alistados na forma da lei”. A proposta ganhou por dois votos e evitou a elitização do eleitorado no Brasil.

O direito de votar foi assim estendido às mulheres de modo inequívoco no texto constitucional. Restava saber se os direitos políticos viriam acompanhados de obrigações militares.

Nesse particular, as feministas foram realmente surpreendidas pela atuação de Carlota Queirós durante a Assembleia. Dentro da bancada paulista, Carlota assumiu a tarefa de redigir emendas ao capítulo da defesa nacional, desenvolvendo aliança política com o relator da matéria, o deputado Manoel Goés Monteiro. Também assumiu a responsabilidade de elaborar emendas sobre a infância e a educação.

No dia 13 de março, Carlota subiu à tribuna para o seu primeiro pronunciamento na Assembleia, acompanhado com grande atenção pela audiência. A seu ver, a nova etapa política das mulheres exigia um esforço de educação cívica e, neste sentido, defendia que o serviço militar para as mulheres se traduzisse na obrigação de prestar juramento à bandeira, sem o qual não estariam aptas ao exercício de direitos políticos. Não defendia que as mulheres recebessem treinamento com armas. Aliás, nem mesmo o general Góes Monteiro o fizera. Deixou entrever, no entanto, que a legislação ordinária poderia atribuir às mulheres a obrigação de prestar serviço social, a título de servir à pátria. Era uma possibilidade que a própria Bertha não descartava, como está sugerido no documento que entregou à comissão de revisão, em fevereiro. Por que, então, resistir em vincular o voto a outras obrigações cívicas?

Primeiro, a redação do anteprojeto não excluía explicitamente as mulheres de obrigações militares, o que abriria espaço para que a legislação ordinária fizesse a inclusão. Quem haveria de assegurar que os ventos políticos não soprariam na direção da militarização da sociedade, a exemplo do que se passava em tantos países? Segundo, a proposta era apresentada como uma condição. Não haveria voto sem a obrigação militar ou cívica, e o preço político era muito alto para as feministas. Temiam que muitas mulheres se voltassem contra o feminismo e atribuíssem a ele a responsabilidade por terem de arcar com novas obrigações. As implicações da proposta defendida por Carlota e Góes Monteiro eram claramente percebidas por qualquer pessoa bem informada.

A proposta também repercutia no exterior, como revela a carta que Bertha recebeu, em março de 1934, da professora de serviço social e colaboradora da administração Roosevelt, Sophonisba Breckinridge. Na carta, a professora demonstrava grande preocupação com as notícias sobre a Constituinte no Brasil, recentemente publicadas nos jornais de Washington, e pedia a Bertha que se posicionasse contrariamente ao serviço militar feminino, com base no compromisso diplomático do Brasil com a paz. Sugeria-lhe, ainda, que negociasse a compensação do direito de votar com a prestação de serviço de assistência social.

Talvez porque a proposta viria a trazer complicações administrativas, talvez porque acarretava prejuízo à imagem externa do país, Oswaldo Aranha também se opôs ao serviço militar feminino, conforme informou Bertha à amiga Carrie Catt anos após o término da Constituinte. Em abril de 1936, Lutz escreveu a Catt que, durante a elaboração da Constituição, Aranha teria auxiliado politicamente as feministas a deter a proposta encampada por Góes Monteiro e Carlota Queirós. Ainda assim, o tema do serviço militar para mulheres ocupou a atenção dos constituintes nos meses de abril e maio.

Enquanto prosseguiam as reuniões de coordenação dos líderes das grandes bancadas em torno da organização do Estado, o general Góes Monteiro articulava-se com a bancada mineira para sair candidato à Presidência da República e o presidente da Assembleia, Antônio Carlos Andrada, manobrava a pauta.

Quando, enfim, chegou o dia de votar o artigo, a sessão foi acompanhada por repórteres dos maiores jornais, manifestantes contrários e favoráveis nas galerias e quórum de 206 deputados. Na tarde do dia 20 de maio, travou-se uma verdadeira batalha no plenário da Assembleia. Carlota inscreveu-se para falar primeiro e defendeu a sua emenda. Uma feminista não se contém e se manifesta desde as galerias. O presidente Andrada ameaça expulsá-la, e as ativistas calam-se temporariamente.

Uma dissensão nas hostes paulistas alimenta o entusiasmo das feministas, inclusive o de Bertha, que assiste à sessão. Trata-se do deputado José Carlos Macedo Soares, que fala contra a emenda de Carlota e a favor das ideias defendidas pela federação e por outros parlamentares. Sua intervenção é aplaudida por parte da galeria e, novamente, o presidente da sessão faz soar o sinal sonoro de advertência.

Outros deputados revezam-se na tribuna até que alguém cede a palavra ao deputado Aarão Rebelo, embora ele não tivesse se inscrito para falar. Mal emite a primeira palavra, as ativistas contrárias à emenda de Carlota deixam as galerias em protesto. O jornalista do Correio da Manhã resume cuidadosamente a fala de Rebelo e percebe uma estranha coincidência entre as ideias deste e as de Bertha:

O Sr. Aarão Rebelo não tinha pedido a palavra, mas se encaminhou à tribuna, resolutamente. E mal assomou na tribuna do lado mineiro, as legionárias deixaram o nicho especial deserto. Mas o Sr. Aarão pregou um bluff porque, embora com certa emoção, defendeu o ponto de vista das legionárias, colocando-as coerente com seu modo de ver, de que a atuação da mulher é dentro do âmbito do lar (OS DEBATES..., 1934, p. 6).

Ao final de longas horas de debate, a emenda de Carlota Queirós ao art. 183 é colocada em votação, recebendo 36 votos a favor e 170 contrários. “Foi derrubado o serviço militar para as mulheres”, anunciaram os jornais da capital federal no dia seguinte.

Direitos Sociais

Entre as inovações da Carta de 1934, esteve a incorporação de direitos sociais ao texto constitucional. Assim como a questão anteriormente examinada – sobre o serviço militar – a regulação das relações de trabalho provocou grande debate na assembleia, com a apresentação de numerosas emendas ao texto do substitutivo, votações apertadas e discursos inflamados. Bertha e suas colaboradoras atuaram nos bastidores para persuadir os constituintes a apoiar a licença-maternidade e derrubar a proibição do trabalho noturno feminino, no que foram bem-sucedidas, como se lê nos artigos relativos ao assunto:

Art. 121. A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições de trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do país.

§ 1º A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhorar as condições do trabalhador:

a) proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

(...)

b) proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres;

(...)

h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte;

(...)

§ 3º Os serviços de amparo à maternidade e à infância, os referentes ao lar e ao trabalho feminino, assim como a fiscalização e a orientação respectivas, serão incumbidos de preferência a mulheres habilitadas.

(...)

Art. 170. (...)

10. os funcionários [públicos] terão direito a férias anuais, sem descontos; e a funcionária gestante, três meses de licença com vencimentos integrais (BRASIL..., 1934).

A primeira Constituição republicana não destinou um capítulo específico para regular a economia e a vida social, como argumenta a historiadora Ângela Gomes (GOMES, 1986). Em 1934, esta era uma inovação necessária diante do avanço da urbanização e do trabalho industrial, que trouxeram consigo a inquietação social e o sindicalismo. Parecia clara para quase todos na Assembleia a necessidade de intervir nas relações entre o capital e o trabalho, de modo a inscrever na Constituição os direitos dos trabalhadores.

As matérias contidas no capítulo Da Ordem Econômica e Social da Constituição Federal de 1934, entretanto, abrangiam muito mais do que as relações de trabalho, compreendendo os direitos de propriedade urbana e até mesmo os do subsolo, mas coube aos direitos sociais a maior controvérsia.

Visando ter voz nesse debate público, as feministas entregaram em fevereiro daquele ano um documento ao deputado Carlos Maximiliano destacando três aspectos da legislação: o princípio da igualdade salarial para igual trabalho, a proteção à maternidade e a permissão para que as mulheres desempenhassem trabalhos noturnos.

Os argumentos de Bertha e de suas colaboradoras foram acolhidos pela comissão do substitutivo, que o redigiu de modo mais detalhado. De uma vaga garantia de assistência, como se lê no documento da comissão do Itamaraty, passou-se a um texto em que o Estado se comprometia a prestar assistência específica para cada situação a que a população trabalhadora podia estar sujeita. Lá estavam a igualdade salarial, sem distinção de sexo nem de estado civil, a proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos, sem mencionar mulheres, e um impreciso compromisso de assistir à gestante operária. “Isso ainda poderia melhorar”, pensaram as feministas.

Com o início efetivo do trabalho de elaboração da Carta, em março, o capítulo Da Ordem Econômica e Social recebeu mais de cinquenta emendas, tanto as de bancada como individuais, que o relator Euvaldo Lodi examinou, disposto a acolher o princípio da proteção social. Em contraste, outro parlamentar classista e também representante dos empregadores, Horácio Lafer, ousou subir à tribuna em 22 de março para criticar no substitutivo os artigos que a seu ver trariam, por consequência, o encarecimento da mão de obra e acabariam por prejudicar a oferta de emprego. Acrescentou que convinha adotar a legislação estadual para regular as relações de trabalho, na sua opinião, mais adequada às realidades locais.

A ida de Lafer à tribuna neste dia foi tumultuada por numerosos apartes de deputados socialistas e de integrantes da bancada alinhada ao tenentismo. O deputado paulista voltaria a ocupar a tribuna em outras ocasiões para criticar a proposta de regulação do trabalho, especialmente a criação de seguro social para cobrir o desemprego, proposta esta que acabou sendo derrubada em votação ao final de maio.

O impasse foi resolvido logo, no dia 13 de abril, com a apresentação da Emenda nº 1.951, redigida pelo deputado fluminense João Guimarães. Esta emenda foi a base do acordo das lideranças das grandes bancadas e dos líderes da maioria, tendo sido acolhida quase na íntegra pelo relator do capítulo e, por essa razão, as demais emendas ficaram prejudicadas. Por São Paulo, assinaram a emenda de Guimarães o líder da bancada, Alcântara Machado, Carlota de Queirós, Roberto Simonsen e até mesmo Horácio Lafer. Assim, no que se refere ao projeto de uma legislação de âmbito nacional de proteção ao trabalho, a bancada capitulava.

Nas questões relativas aos direitos da mulher, o texto da emenda de coordenação é praticamente idêntico ao texto final da Carta, exceto pelo detalhe do amparo à maternidade, que recebe uma redação vaga – isto é, fala em prestação de assistência ao trabalhador enfermo e à gestante operária, sem definir a natureza dessa assistência. Nas mãos do relator, a assistência à gestante passou a envolver descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego. Foi retirado, também, o termo gestante operária, que vinha do substitutivo, restando apenas a palavra gestante, a fim de abranger toda mulher trabalhadora, mesmo as envolvidas no serviço doméstico. Aliás, uma emenda admitida por Lodi, ainda em abril, reconhece a injustiça de se oferecer proteção trabalhista unicamente às operárias. Cerca de sessenta parlamentares de orientação pró-tenentista, católicos e mineiros assinam esta emenda e justificam a proposta em termos dignos de serem reproduzidos, por revelarem que os contemporâneos tinham absoluta consciência de que parcelas importantes da população trabalhadora estavam à margem dos direitos sociais, apesar do esforço da Assembleia em contrário:

Desde que se protege a gestante operária, porque não estender a toda mulher que trabalha a mesma proteção? A empregada doméstica ou comercial e a trabalhadora rural são tão necessitadas quanto a trabalhadora industrial (EMENDA..., 1937, p. 321).

Nenhum outro membro da bancada de São Paulo assinou essa emenda, exceto José Carlos Macedo Soares. Pode-se avaliar que a persuasão política que as feministas vinham desenvolvendo teve resultado, com exceção do item relativo ao trabalho noturno de mulheres, que também recebeu oposição de deputados classistas. Uma emenda defendia o afastamento de trabalhadoras após o parto, mas proibia o trabalho feminino noturno, salvo em hospitais e em casas de diversão. A emenda foi apresentada pelo deputado João Miguel Vitaca no mesmo dia em que a proposta de coordenação chegou ao relator, em 13 de abril. Segundo o próprio Vitaca, a emenda resultou do debate ocorrido no âmbito da Federação do Trabalho do Distrito Federal, mas nem por isso Lodi a acolheu integralmente.

Diferentemente da visão política de Vitaca, mas igualmente contrário ao trabalho noturno de mulheres, o deputado baiano Francisco Magalhães Neto baseou-se na encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, para justificar a emenda que apresentara. Segundo a Igreja, a mulher tem menor força física do que o homem, daí ser necessário protegê-la nas situações de trabalho.

A causa defendida pelas feministas brasileiras ocupava o centro do debate do feminismo internacional, no qual também não havia consenso (WIKANDER, 1995). Umas defendiam a proteção, outras a derrubada de todas as barreiras de acesso a postos de trabalho, em nome da igualdade com os homens. Bertha alinhava-se ao segundo grupo, mas tinha consciência de que os argumentos contrários ao trabalho noturno feminino que os homens públicos apresentavam eram difíceis de serem contestados, porque vinham revestidos de aparente autoridade.

Um último aspecto dos direitos sociais a se ressaltar foi o tratamento dispensado às servidoras públicas na Constituição. Havendo poucas mulheres na administração pública, a aprovação da licença maternidade de três meses, sem prejuízo do salário, teria pouco impacto nas contas públicas. Mas era justa? A medida foi consagrada no trabalho dos relatores da matéria, Nogueira Penido e Waldemar Falcão, não sofrendo oposição no plenário. Teria sido adotada para sinalizar a direção das futuras reformas da legislação? No futuro breve, todas as trabalhadoras do país haveriam de receber o mesmo tratamento que as servidoras públicas? Ou se tratou de manobra que criou um privilégio para uma categoria funcional apenas?

Conforme o art. 90 do anteprojeto de Constituição.

A mobilização prossegue

Promulgada a Constituição a 16 de julho de 1934 e tendo Vargas sido eleito pelos deputados para a Presidência da República, os jornais cariocas saudaram o retorno do país ao regime constitucional, como se escrevia na época. O Congresso Constituinte converteu-se em Congresso regular e seus integrantes tiveram os mandatos estendidos até o próximo ano legislativo, a iniciar em 3 maio de 1935. A futura Câmara dos Deputados e as assembleias constituintes estaduais foram escolhidas nas eleições de 14 de outubro. Além de redigir as constituições estaduais, coube aos deputados nos estados escolher os representantes para o Senado Federal, aumentando, assim, a importância política desses parlamentares.

Visando ao pleito que se aproximava, as feministas da federação julgavam-se fortalecidas pelo resultado do trabalho de persuasão que conduziram durante a feitura da nova Carta e decidiram celebrar publicamente as suas conquistas na noite do dia 26 de julho. Escolheram, como de hábito, os salões do Automóvel Club, na Rua do Passeio, Centro do Rio de Janeiro. Segundo o Correio da Manhã, a Festa da Vitória, como se denominou a celebração, foi prestigiada por numerosos deputados, pelo interventor no Distrito Federal, Pedro Ernesto, e pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, de volta ao Brasil após uma temporada de autoexílio em Paris. Discursos, aperitivos, números musicais e, por fim, um baile, marcaram a confraternização das feministas com a elite política da cidade e do país. Entre os oradores, destacou-se o líder da bancada católica na Constituinte, o deputado cearense Waldemar Falcão, cujo discurso publicado nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte enaltecia o valor das teses feministas.

Simultaneamente, fazem chegar à imprensa feminista anglo-saxã a notícia do triunfo da federação brasileira na luta pela igualdade dos sexos. Bertha concede entrevista à publicação britânica The International Women’s News, cujo conteúdo é repercutido no jornal do National Woman’s Party (NWP), Equal Rights. Sob o título de “The Brazilian Triumph”, as feministas norte-americanas celebram a vitória de Bertha e de suas colaboradoras como um exemplo a ser seguido.

O entusiasmo das feministas igualitaristas do NWP, com o triunfo da causa no Brasil, serve a vários propósitos. Primeiro, coloca o país e Bertha na liderança política da América Latina. Segundo, comunica ao Departamento de Estado dos EUA, com quem o NWP vive às turras, que o Brasil é mais aberto à ideia da igualdade entre os sexos do que os Estados Unidos, que não assinaram o Tratado de Direitos Iguais, proposto na Conferência Interamericana de Montevidéu, em 1933.

Isso seria a consagração dessas teses e a colheita do esforço de construção do consenso em torno da igualdade jurídica de mulheres e homens em numerosos aspectos. Mas a imagem que Bertha se empenhava para projetar no exterior contrastava com o modo como ela era vista por muitos na cena doméstica. O sentimento de triunfo não era partilhado, por exemplo, pelo jornalista Heitor Lima, em sua coluna regularmente publicada no Correio da Manhã. Para Lima, não havia motivos para comemorar vitórias nos direitos da mulher se o divórcio fora derrotado na Constituinte.

O eterno opositor a Bertha Lutz foi subindo o tom das críticas ao longo do segundo semestre de 1934, enquanto preparava a própria candidatura a deputado federal. Em julho, o jornalista referiu-se a Lutz como pseudofeminista e ambiciosa, porque ela desejaria uma pasta ministerial no governo Vargas e não ousava enfrentar o clero católico. Nos meses seguintes, Lima lançou mão de adjetivos ainda mais duros. Em agosto, escreveu que Lutz era ignorante e vitalina. Em novembro, denominou-a dissimulada e culminou chamando-a de desvairada.

Ainda que as críticas de Lima tenham se estendido por muitos anos, as feministas não responderam a ele diretamente, embora seja possível imaginar o desconforto de abrir o jornal diariamente e nele encontrar críticas severas e pessoais. Naquele momento, elas davam mais atenção às relações políticas que desejavam cultivar para assegurar, na prática, os direitos formalmente definidos na Carta. Afirmavam contar com o apoio político de Vargas, a quem tinham acesso por intermédio da filha Alzira Vargas, sempre que necessitavam, ou por meio da vice-presidente da federação, Ana Amélia Carneiro de Mendonça, amiga da família do presidente (LUTZ, 1936).

No íntimo, Bertha temia que as conquistas jurídicas das mulheres fossem efêmeras. Via com apreensão o que se passava na Alemanha e na Itália, onde os direitos políticos femininos haviam sido suprimidos. Em agosto de 1933, escreveu à amiga Carrie Catt para lamentar os avanços do militarismo no mundo e o pouco apetite das mulheres pelo poder:

Todo dia, o treinamento militar e as doutrinas fascistas fortalecem-se aqui e em toda parte. Por favor, dê-me uma ideia prática sobre como combater isso no Brasil. Existe uma dificuldade adicional que é que as mulheres não são realmente feministas e, menos ainda, pacifistas. Em verdade, eu às vezes imagino se há uma solução. Parece-me que as mulheres não são suficientemente agressivas sobre tomar o poder e são bastante ineficientes em preservar o terreno conquistado para elas. É assustador pensar no que está acontecendo na Alemanha. Terrível por si só e um exemplo assustador para a América do Sul (LUTZ, 1933, grifo da autora).

O que pensavam as feministas sobre Heitor Lima? Haveriam de responder a ele e a outros críticos semelhantes com votos? Provavelmente pensavam desse modo porque, não importando o que dissessem, o jornalista haveria de continuar a escrever contra Bertha ou quem mais não defendesse abertamente o divórcio.

Na verdade, as feministas ensaiaram uma resposta tímida a críticos como Lima. No primeiro Boletim da FBPF, publicado em outubro de 1934, encontra-se uma frase perdida na quinta página: “Será constituída uma comissão que lançará oportunamente um plebiscito sobre o divórcio à opinião pública do Brasil”.

Essa forma de apresentar o assunto, sem ênfase e sem desdobramentos práticos nos anos seguintes, sugere que o tema do divórcio constituía um desafio às ativistas do movimento feminino porque julgavam não haver consenso social sobre a conveniência de tornar o casamento flexível e também porque o custo político de levar adiante a causa era considerado elevado, além de o acesso das mulheres a postos de trabalho no Estado não estar assegurado e o apoio público à maternidade ser incipiente.⁸

Uma nova campanha eleitoral

De imediato, haviam de cuidar da candidatura de Bertha à Câmara dos Deputados e de outro assunto que anunciava uma crise. Corria no meio político o rumor de que muitos mandatos estavam ameaçados por artigos da nova Constituição que previam a incompatibilidade entre mandatos parlamentares e o usufruto de contratos com a administração pública. Essas proibições, contidas nas disposições transitórias e em outros artigos da Constituição, atingiam particularmente o deputado autonomista Conde Pereira Carneiro, proprietário do Jornal do Brasil e de empresa de navegação que mantinha contrato de prestação de serviços com o Ministério da Viação. Ao final de julho, os jornais informavam que o assunto já ocupava as rodas de conversas de parlamentares no Palácio Tiradentes.

Lutz, por ser a primeira suplente da legenda Autonomista, seria a principal beneficiada pelo afastamento do deputado Carneiro. Sem ter mandato na Câmara, porém, as feministas aliaram-se ao deputado classista João Miguel Vitaca, representante dos empregados, embora elas negassem tal associação. Vitaca criticava o comportamento empresarial de Pereira Carneiro, contra quem pesavam acusações de atrasos de salários e demissões injustas. Com essa motivação, o deputado Vitaca pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que fosse instaurado processo de cassação do mandato do deputado Pereira Carneiro, alegando que a empresa do deputado recebia favores do governo federal, o que era vedado pela Constituição.

Outro aliado das feministas foi o editor-chefe do Correio da Manhã, Costa Rego, cujos editoriais frequentemente saíam na mesma página onde a coluna antilutz, de Heitor Lima, era publicada. É curioso que as críticas ácidas de Heitor Lima a Lutz e as matérias favoráveis a ela compartilhassem o mesmo espaço das páginas do caderno de política doméstica do Correio da Manhã.

Em agosto de 1934, Costa Rego conclama as leitoras a procurar as juntas de alistamento eleitoral para se alistar e, com isso, fortalecer o esforço pela igualdade entre os sexos.

Em setembro, o editor usa o espaço do jornal para sugerir ao deputado Pereira Carneiro que renuncie ao mandato na Câmara, tendo em vista que a sua defesa era pouco convincente – o deputado sustentava que havia deixado a direção da empresa de navegação e que esta havia se convertido em sociedade anônima.

O editorial de Costa Rego recebe imediata resposta do advogado de Pereira Carneiro, que acusa o jornalista de julgar o caso precipitadamente, não sem antes afirmar que, durante a Constituinte, o deputado jamais intervira em matéria de seu interesse como empresário, o que nem sequer havia sido sugerido por Rego.

Estrategicamente, Pereira Carneiro licencia-se da Câmara, alegando razões médicas, e se afasta do dia a dia da política. Na tribuna da Câmara e nos jornais, esquenta o debate sobre a cassação do mandato do deputado, enquanto avança a campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral só viria a julgar o seu caso depois da eleição e, nesse ínterim, Carneiro concorreu novamente a uma cadeira de deputado federal.

As relações de Bertha com o Partido Autonomista estiveram estremecidas no primeiro semestre do ano, quando ela chegou a enviar uma carta à direção solicitando a sua desfiliação do partido (LUTZ, 1934). Perto da eleição, as diferenças acomodaram-se e o partido publicou nos jornais cariocas uma página inteira de propaganda política, com fotos dos candidatos. Com dez cadeiras em disputa na representação do Distrito Federal, o Autonomista apresentou uma chapa com exatos dez nomes, na qual se incluía Bertha, com destaque na diagramação (sua foto está posta à esquerda da página, no canto superior), Augusto do Amaral Peixoto e Pereira Carneiro, entre outros. O mais votado do pleito de 1933, Jones Rocha, puxa os votos para a Câmara Municipal, que fará de Pedro Ernesto o prefeito do Distrito Federal. O domínio do Autonomista na política local consolidou-se em 1934, e Bertha esteve do lado do grupo vencedor. No entanto, a situação criada pelo pedido de cassação de Pereira Carneiro era um obstáculo às boas relações dentro do partido e traria consequências.

De imediato, havia uma eleição a disputar. Pereira Carneiro publicou nos principais jornais cariocas um alerta aos eleitores de que sua candidatura era válida. Além disso, Pereira Carneiro era apoiado pela Liga Eleitoral Católica, que havia constituído comitês de propaganda eleitoral, liderados por mulheres não feministas nos bairros mais populosos da cidade.

Anúncio do candidato Ernesto Pereira Carneiro às vésperas da eleição de 14 de outubro de 1934.

Fonte: Correio da Manhã, 13-10-1934, p. 3.

As feministas, a seu turno, reativaram o trabalho de propaganda eleitoral e de apuração dos resultados. Ao lado disso, mantiveram o apoio às eleitoras no dia da votação na sede da entidade, uma iniciativa que havia funcionado com sucesso no ano anterior. No domingo, dia 14 de outubro, as ativistas também percorreram as seções para tentar convencer os eleitores indecisos a votar em Bertha para a Câmara dos Deputados e em Stella Guerra Durval, presidente da Pro Matre, para a Câmara dos Vereadores.

Como parte da campanha, publicaram pela primeira vez o Boletim da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que tinha por subtítulo: órgão oficial da opinião feminina organizada. Este primeiro número do boletim trouxe um manifesto ao eleitorado carioca, conclamando as eleitoras a votar nas candidatas feministas e reportando as resoluções da II Convenção Nacional Feminista, que a federação realizara na Bahia, em julho daquele ano.

A decisão de deslocar a diretoria até Salvador pretendia prestigiar as candidaturas de mulheres que estavam surgindo em vários estados da região. Na Bahia, a conhecida professora Edith Gama e Abreu abriu mão de concorrer à Assembleia Constituinte do estado em favor da advogada Maria Luiza Dória Bittencourt, a quem Bertha confiava suceder na liderança da federação. Em Alagoas, a médica Lily Lages também se preparava para concorrer à cadeira na assembleia estadual, assim como Quintina Diniz Ribeiro, que se candidatou a deputada estadual por Sergipe. Todas foram candidaturas bem-sucedidas, mas não as únicas, pois, em 1934, a federação comemorou a eleição de dez mulheres nas assembleias constituintes nos estados (anexo 3).

O boletim de outubro de 1934 trouxe também um box que reapareceria nas outras edições da publicação. Esta caixa de texto, escrita aos moldes dos decálogos de moda e de etiqueta que as revistas voltadas para o público feminino costumavam publicar, continha as máximas que toda mulher consciente deveria seguir, conforme as feministas.

Decálogo feminista

Toda mulher deve:

1º Exercer seus direitos políticos e cumprir seus deveres cívicos.

2º Interessar-se pelas questões públicas do país.

3º Ter ocupação útil à sociedade.

4º Alistar-se e votar.

5º Votar consciente e criteriosamente.

6º Não entregar seu título eleitoral.

7º Dedicar-se à causa feminista, crente no triunfo dos seus ideais.

8º Votar somente em quem for feminista.

9º Bater-se pela conquista e pleno exercício de seus direitos sociais e políticos.

10º Trabalhar pelo aperfeiçoamento moral, intelectual, social e cívico da mulher.

Refletindo o calor do debate público no Distrito Federal, a edição de novembro do boletim da FBPF foi inteiramente dedicada à cassação do mandato do deputado Pereira Carneiro.

Reunido no início do mês, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral deliberou sobre o caso Carneiro, quando Maria Luiza Bittencourt falou na qualidade de representante legal do deputado João Miguel Vitaca. Ao final da sessão, os juízes decidiram por três votos a dois a favor da perda do mandato do deputado Carneiro, que pediu um mandado de segurança à Procuradoria-Geral de República. A 9 de novembro, o procurador Sampaio Dória emitiu o parecer que selou a sorte do deputado: “opino que não se tome conhecimento do pedido” (DÓRIA, 1935). Assim, Pereira Carneiro foi cassado por infringir normas constitucionais.

A essa altura, Carneiro tinha recebido expressiva votação no pleito do dia 14 de outubro (44.580 votos), tornando-se o segundo mais votado do partido para a Câmara dos Deputados. Seus companheiros no Autonomista, particularmente, Augusto do Amaral Peixoto e Olegário Mariano, resistiam a dar a Bertha a posse da vaga deixada por Pereira Carneiro, apesar de ela ser a primeira suplente do partido, sustenta o boletim da FBPF.

Uma mulher a ameaçar a posição de um homem público era uma situação inédita na política brasileira, que causava espanto e indignação a muitos. Heitor Lima não perderia mais essa oportunidade para acusar Bertha de ser ambiciosa e o fez de modo habitualmente feroz. Naqueles dias, porém, outras vozes manifestaram-se sobre a polêmica em torno do mandato de Pereira Carneiro, a exemplo de J. Macedo Soares, editor do Diário Carioca, que criticou duramente a atitude de Lutz na primeira página do diário. Os termos usados por Soares justificam a longa citação:

(...) Está claro que a relutância do representante do Partido Autonomista em se submeter à lei por ele próprio elaborada dá um triste testemunho da sua educação cívica. Mais grave, porém, é que tenha tocado ao próprio partido do fidalgo romano a iniciativa de arrancar-lhe um mandato que teimava em conservar.

A senhora Bertha Lutz é não somente correligionária do conceituado titular, sua companheira de chapa nas eleições de 1933 e de 1934, como suplente, e, portanto, herdeira da poltrona que o conde ainda ocupa. E quem está se esforçando perante o Superior Tribunal para remover o ocupante renitente? A mesma senhora Bertha Lutz, correligionária companheira e suplente do deputado incompatível!

(...) Se o Partido Autonomista não tomar sérias medidas repressivas contra a candidata antropófaga, os seus dias estarão contados. Se um minguado fim de mandato pode excitar desse modo a fome da senhora Bertha Lutz, que não sucederá ao inaugurar-se o banquete governamental na mesa posta dos cargos políticos, quando os pratos ainda chegam fumegando da cozinha eleitoral? (SOARES, 1934, p. 1).

Que sérias medidas seriam essas que Macedo Soares defendia?

A apuração das eleições

A contagem dos votos corria lentamente nas seções espalhadas pela cidade, causando apreensão entre os candidatos. Em janeiro de 1935 o quadro da eleição estava mais claro, mas a diferença entre os votos de Bertha e os de seu adversário mais próximo, Olegário Mariano, era pequena, quando estoura um grande escândalo.

A polícia investigava uma alteração grosseira no mapa dos votos da 12ª turma apuradora. Os resultados alterados beneficiavam os candidatos Bertha Lutz, Jaime Araújo e João Clapp. Instaura-se um inquérito criminal e os jornais publicam a transcrição dos depoimentos dos candidatos implicados e de seus respectivos cabos eleitorais, suspeitos de terem adulterado os registros da seção. Dia a dia os leitores acompanham a exposição dos bastidores da eleição havida no ano anterior.

A candidata mais beneficiada pelas fraudes é Bertha, informa o Correio da Manhã. O fiscal eleitoral da candidata é José Velasco Portinho, o jovem irmão de Carmen Portinho, que vem a ser cunhada de Bertha, por ser casada, então, com Gualter Lutz.

José Velasco, então um aluno da Escola Politécnica, teria sido auxiliado na fraude pelo mesário Humberto Lage, com quem também convivia na repartição da limpeza pública do bairro do Andaraí, Zona Norte da cidade. Outro implicado no inquérito foi o sargento Gilberto Marcolino, próximo do candidato coronel João Clapp. Lage, por sua vez, tem proximidade política com Jerônimo Penido, nome forte do Partido Autonomista.

Em depoimento à polícia, o candidato Ivan Pessoa afirma que havia se encontrado com Bertha Lutz, a qual havia demonstrado desânimo com os resultados apurados até então. O Correio da Manhã comenta a transcrição da fala de Pessoa, sugerindo ser este um indício de contradição nos depoimentos de Lutz – ela apresentava desânimo com a apuração, enquanto articularia a majoração dos livros da 12ª turma.

O Tribunal Regional delibera que Velasco e outros fiscais foram os autores da fraude e instaura processo criminal contra eles. Simultaneamente, os juízes decidem encaminhar à Câmara dos Deputados um pedido para processar Lutz por coautoria.

Outros candidatos do Autonomista declaram que a comissão executiva do partido decidira não sustentar Bertha Lutz nas eleições suplementares que teriam lugar naquele mês. Faziam isso para que Olegário Mariano passasse a ser o primeiro suplente do partido.

A decisão de boicotar Lutz no pleito suplementar foi relembrada por Augusto do Amaral Peixoto, em depoimento concedido ao Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC), muitos anos depois:

Houve um segundo escrutínio, em que estavam disputando a Bertha Lutz, o Sampaio Correia e Olegário Mariano. E muitos de nós do Partido Autonomista resolvemos combater a senhora Bertha Lutz, porque ela fez uma representação na Justiça, pleiteando a cassação do Pereira Carneiro, alegando que ele, como dono de um jornal... tinha mais recursos... Foi mais ou menos nesse sentido. Além disso, ela alegava que ele era presidente de uma companhia de navegação que recebia subvenção do governo. Este foi o principal argumento. Ela pleiteava a cassação do mandato dele. Nós achamos muito injusta essa atitude da Bertha Lutz. Então, resolvemos no segundo escrutínio votar no Olegário Mariano e Sampaio Correia. E foi assim que ela foi derrotada. Se tivéssemos votado na Bertha Lutz, teríamos feito nove deputados (PEIXOTO, 1975).

Apesar da posição da comissão executiva do Autonomista, as eleições suplementares não alteraram substantivamente o resultado final das eleições no Distrito Federal, divulgado no Boletim Eleitoral de 27 de fevereiro de 1935. Os oito deputados eleitos pelo Autonomista foram: Manoel Caldeira Alvarenga, Antônio Nogueira Penido (reeleito), Ernesto Pereira Carneiro (reeleito), Augusto do Amaral Peixoto (reeleito), Júlio Novaes Carvalho, Cândido Pessoa, Henrique Lage e Francisco Sales Filho. Bertha Lutz foi, mais uma vez, proclamada a primeira suplente do partido, tendo recebido 39.008 votos. Seu concorrente imediato, Olegário Mariano, recebera 38.660 votos.

Criticada abertamente em muitos jornais, Bertha reúne as companheiras de feminismo para um almoço no Automóvel Club. O encontro produz uma imagem que podia parecer bastante irônica aos leitores do jornal A Noite, o único a publicar a notícia.

Instantâneo de almoço de desagravo a Bertha Lutz.

Fonte: A Noite, 6-2-1935, p. 1.

Lutz e suas amigas sorriem para a câmara e mostram-se despreocupadas. O jornal informa que o almoço promovido em homenagem a Bertha é um protesto das feministas contra as acusações que se fazem contra a candidata. Informa igualmente que Carmen Portinho, na qualidade de presidente da União Universitária Feminina, comparece ao encontro. Aparentemente, a complicada situação criminal de José Velasco, irmão de Carmen, não abala a amizade com a cunhada, apesar de Carmen ser a mais velha de nove filhos e se sentir responsável por eles (PORTINHO, 1995).

O episódio abre espaço para o retorno à imprensa do ideário positivista, cujos adeptos andavam meio envergonhados, depois de todas as críticas que o deputado Aarão Rebelo sofreu durante os trabalhos constituintes. Pinçando-se um exemplo entre vários que surgiram naqueles dias, reproduzo um trecho de comentário publicado no jornal Correio da Manhã, escrito por Custódio de Viveiros:

A acusada defende-se. Grita que é inocente, que foi vítima da perfídia dos homens, da perversidade dos cidadãos que não podiam admitir a vitória de uma mulher. Oxalá tenha ela razão. O que passou agora no Tribunal Eleitoral, em relação à candidata Bertha Lutz, vem demonstrar que a mulher foi feita para o lar, para o ambiente calmo da família, onde não existem mapas eleitorais. É muito digno de respeito esse anseio feminino de salvar o Brasil, mas não deixa de ser também respeitável a teoria positivista de que a mulher foi feita para o lar, para a pureza da casa onde vive o elo mais forte da corrente social – a família (VIVEIROS, 1934, p. 4).

As feministas não cogitavam voltar ao lar depois de terem avançado tanto na política. Ainda assim, o momento era grave, pois o Tribunal Regional encaminhou à Câmara dos Deputados um pedido de permissão para processar criminalmente a suplente de deputado, Bertha Lutz. Ao final de abril de 1935, contudo, a Comissão de Constituição e Justiça pronuncia-se sobre o pedido de abertura de processo contra Lutz e o nega, por unanimidade. O relator, o deputado mineiro Pedro Aleixo, argumenta que não há indício de culpa da suplente de deputado e sepulta o pedido do Tribunal Regional.

Em 1934, as feministas experimentaram a sensação real de participar de mais uma eleição no Brasil, sem receberem a recompensa que imaginavam merecer. Quanto ao conde Pereira Carneiro, ele retornou à Câmara em 1935 para mais um mandato legislativo.

Uma nova fase no feminismo

Redefinir continuadamente a pauta de ação política é a chave da longevidade das agremiações no feminismo e, talvez, de todo movimento social. Bertha e suas colaboradoras sabiam disso por conhecerem as virtudes e os problemas vividos pelas entidades feministas na Europa e nos Estados Unidos. Particularmente, a conquista dos direitos políticos trouxe às ativistas novos desafios e dificuldades crescentes para definir o que fazer depois de alcançar o sufrágio. A história do movimento de mulheres naqueles países mostrou que os grupos tenderam a se fragmentar, dando lugar a novos grupos movidos por propósitos particulares, uma vez que a luta pelos direitos políticos havia servido como catalizador para a união das mulheres em torno de um ideal comum (ALBERTI, 1989).

Comparativamente à história do sufragismo em outros países ocidentais, a conquista dos direitos políticos para as mulheres no Brasil apresenta traços peculiares. Aqui, os direitos políticos acompanharam o esforço de reconstitucionalização do sistema político, oferecendo às ativistas a oportunidade de ampliar o leque de propostas, bem como firmar em um substrato legal mais sólido o conjunto de direitos que defendiam.

Além de se empenharem pela igualdade dos direitos civis, decorrência inevitável da constatação de que a desigualdade entre os sexos na política coexistia com a desigualdade entre eles na vida privada, as feministas da federação procuraram acompanhar as linhas de ação que mulheres de outros países seguiam desde antes da guerra. Particularmente, observavam que havia uma crescente insatisfação com o sistema de assistência aos pobres nos países ricos, até então baseado em iniciativas individuais e na assistência caritativa. Por essa razão, Bertha manteve contato com ativistas que, integradas à administração Roosevelt, procuravam reformular o sistema estatal de assistência às mães e à infância nos Estados Unidos.

Lutz manteve diálogo por longos anos com Carrie Catt, com a qual compartilhava da mesma concepção sobre a estratégia de ação política em favor do sufrágio e da proteção à maternidade. A proximidade com Catt proporcionava a Lutz acesso à ampla rede de contatos da líder norte-americana.

Em novembro de 1933, Lutz teve a oportunidade de conhecer pessoalmente a advogada e ativista da assistência social pública Sophonisba Preston Breckinridge, uma das idealizadoras da Escola de Serviço Social da Universidade de Chicago. Juntas, Bertha e Sophonisba, participaram da Conferência Interamericana de Montevidéu, sendo que Breckinridge estava no Uruguai na qualidade de membro da delegação diplomática dos EUA (MARQUES, 2013).

Ao retornar ao Brasil, Lutz concedeu numerosas entrevistas aos jornais. Em uma delas, declara sua admiração pela política do New Deal, de Roosevelt, que, a seu ver, promove a revolução pacífica nos EUA. Lutz, como muitos liberais, via com desconfiança o socialismo, mas não era indiferente ao sofrimento das classes populares, especialmente ao das crianças desassistidas e ao das mulheres operárias, interpretação igualmente partilhada pela historiadora Rachel Soihet (SOIHET, 2006).

A revolução pacífica a que Lutz se refere na entrevista era promovida pela assistência estatal aos necessitados, a partir da formulação de políticas públicas universais e contínuas. Ao menos, ela assim imaginava que fosse. Eis a razão pela qual Lutz insiste em obter de Breckinridge mais informações sobre o Children’s Bureau e o Women’s Bureau, agências públicas norte-americanas que Lutz tem como modelos virtuosos de assistência pública.

Em março de 1934, Breckinridge responde à carta enviada por Lutz afirmando que está trabalhando para reunir as informações solicitadas, mas que o contato com a responsável pelo Women’s Bureau, Frances Perkins, é difícil em função dos compromissos profissionais desta (BRECKINRIDGE, 1934).

Este episódio sugere que o contato direto com a alta esfera da administração pública norte-americana não teve os efeitos práticos que Lutz desejava, mas ela insistiu no assunto acompanhando as ações das agências norte-americanas, divulgadas em publicações que chegavam às suas mãos. Aliás, chegavam também às mãos de Carlota Pereira de Queirós, que, na qualidade de médica, acompanhava com muito mais detalhe o que se discutia nos fóruns interamericanos sobre a infância. Carlota chegou a participar da Conferência Pan-Americana da Criança realizada em Lima, em 1930. Estas reuniões dedicadas à infância eram um espaço de poder fora do alcance de Bertha e de suas colaboradoras mais próximas, pois nenhuma delas era médica.

As intervenções de Carlota durante a Constituinte revelam seu pleno conhecimento das modernas políticas de assistência à infância, inclusive das ações desenvolvidas pelo Children’s Bureau. Quando fala sobre assistência social, a deputada Carlota dirige-se aos seus colegas parlamentares e pode-se pensar que também à própria Bertha, atenta observadora do debate em torno das formas de assistência social no Brasil e no exterior.

Mais importante é o fato de os deputados da bancada paulista, médicos de profissão, Pacheco Silva e Carlota Queirós, subirem à tribuna em várias ocasiões para defender um modelo de assistência pública que combina o apoio a iniciativas particulares com a autonomia estadual para executar as políticas. Defendem a criação de uma instância nacional de coordenação das políticas públicas, na forma de um Conselho Técnico de Assistência Social, que assegurasse autonomia aos estados, especialmente àqueles dotados de boa estrutura administrativa e recursos, a exemplo de São Paulo.

O deputado Pacheco Silva envia outro recado às feministas, que certamente não passou despercebido. No seu discurso, o médico afirma que “o Estado deverá procurar criar organizações técnicas, dotadas de pessoal competente; numa palavra, prestar a assistência dirigida e não se limitar ao auxílio individual, muitas vezes contraproducente, pela falta de discernimento dos beneficiados”. Esta era uma mensagem clara aos ouvintes: um modelo de assistência no qual as mulheres tivessem predominância política não era admissível, especialmente se não houvesse quadros qualificados em número suficiente para assumir os postos-chave.

Todos os que acompanhavam a discussão do assunto na cena internacional tinham conhecimento do experimento de autonomia do Children’s Bureau, de 1912 a 1929, marcado pelo protagonismo político de mulheres na gestão da agência administrativa e na execução das políticas. Esse protagonismo foi interrompido pela pressão de médicos organizados como categoria política. Ciosos de seu espaço de poder, os médicos norte-americanos interromperam o voo das ativistas que haviam feito da agência da infância o seu cartão de apresentação na cena política dos Estados Unidos (SKOCPOL, 1992, p. 506; LINDENMEYER, 1995). Nos anos seguintes, o impacto da crise econômica severa exigiu a reformulação das políticas de assistência social, sendo que o Children’s Bureau continuou ativo, embora desprovido dos recursos e da autonomia de outrora.

Mesmo ciente de que não havia mulheres médicas em número e com convicção política suficientes para sustentar a assistência pública coordenada por mulheres, Bertha prosseguiu na elaboração de uma saída para o impasse. Confiava que mulheres seriam nomeadas membros dos conselhos técnicos cujo propósito fosse formular políticas públicas de interesse da população feminina.⁹ Insistia nessa linha mesmo sabendo que a experiência do Children’s Bureau nos anos de 1910 a 1920 se sustentara em ampla rede capilar de organizações voluntárias de mulheres, distribuídas nos estados norte-americanos na forma de clubes de mães, fato desconhecido no Brasil. Aqui, as mães pobres eram assistidas por entidades caritativas ligadas à Igreja Católica ou a outras religiões. As feministas seriam mais atrizes políticas a disputar espaço com os pediatras, solidamente amparados por entidades médicas, a exemplo da Liga de Higiene Nacional?

Perto do início dos trabalhos constituintes, Bertha e suas colaboradoras estavam certas da necessidade de se adotar, também no Brasil, o sistema de formação universitária de profissionais de assistência social. Por essa razão, Lutz procurou saber mais sobre as escolas de formação de assistentes sociais existentes nas universidades norte-americanas. Uma das cartas que escreveu com esse propósito foi dirigida a Edgerton Parsons, para saber mais sobre o Smith College, na qual afirmou: “nós também desejamos iniciar uma escola e um conselho de serviço social” (LUTZ, 1933c).

No momento pós-Constituição, o boletim da FBPF, publicado a partir de outubro de 1934, marca a mudança de discurso político das feministas, agora engajadas em ampliar a pauta de atuação. A linha de ação desdobra-se em duas frentes: mudar os direitos civis, particularmente os numerosos dispositivos do Código Civil que as feministas consideravam ser obstáculos à autonomia individual das mulheres, e iniciar a discussão pública sobre o papel da mulher feminista na política de assistência social no país.

As composições políticas que se urdiram durante o ano eleitoral abriram as portas para estreitar a colaboração da FBPF com os poderes públicos em questões de assistência social. A oportunidade de levarem adiante suas propostas surgiu com a votação consagradora de Pedro Ernesto para a Câmara Municipal, o que o reconduziu ao governo do Distrito Federal, agora na qualidade de prefeito.

Poucos dias após a eleição, anunciou-se a criação do Conselho Municipal de Previdência e Cultura, a ser composto por nove mulheres, com o propósito de reorganizar a sistemática de assistência social na cidade. Eis as nomeadas por Pedro Ernesto: Bertha Lutz; Eugênia Hamann; Edith Frankel, da Associação das Enfermeiras Formadas; Joanídia Sodré, professora de música e ativista da FBPF; Maria Eugênia Celso, da FBPF; Maria Luiza Bittencourt, da FBPF; Stella Guerra Durval, também da FBPF; Ana Amélia Carneiro de Mendonça, vice-presidente da FBPF, e Branca Fialho – praticamente toda a diretoria da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Fora do Distrito Federal, as deputadas estaduais eleitas em outubro empenhar-se-iam para fazer constar nas Constituições locais a obrigatoriedade da representação feminina nas organizações públicas de assistência social. Na Bahia, esforço semelhante da deputada Maria Luiza Bittencourt abriu espaço para a atuação de Lili Tosta como membro do Conselho Estadual de Assistência baiano. Também na Bahia, a professora feminista Edith Gama Abreu foi nomeada membro do Conselho Estadual de Educação.

Houve significativos avanços nos espaços de poder ocupados pelas feministas naqueles poucos anos. Ainda assim, não estava claro que viriam a ocupar um lugar decisivo no Estado. A criação do Conselho Municipal de Previdência, no Distrito Federal, não trouxe efeitos práticos, particularmente porque a sustentação política do prefeito Pedro Ernesto deteriorou-se ao longo de 1935, enquanto o estado policial lentamente se instalava, levando ativistas de esquerda para a prisão (PEDRO..., 2016).

Inquietas com a ausência de perspectivas políticas, as feministas encaminham, em março de 1936, ao presidente Vargas, um documento chamado Novo Plano de Ação, cuja cópia também fora enviada ao Itamaraty. Neste documento, a direção da FBPF argumenta que os dispositivos constitucionais que amparavam os direitos da mulher eram letra morta e urgia à Presidência efetivá-los por diversas medidas. Diz o documento:

A FBPF espera a mesma boa vontade e orientação generosa com que V.Exa. [Vargas] auxiliou a opinião feminina organizada a incorporar no texto da nova Constituição brasileira dispositivos que elevaram o Brasil ao primeiro plano das nações civilizadas em relação à justiça para com a mulher (FEDERAÇÃO..., 1936).

Para tanto, solicitavam à Presidência a criação do Conselho Geral Feminino de Maternidade, Infância, Atividades Femininas e Lar, nos moldes do art. 103 da Constituição vigente, contando com a nomeação de mulheres qualificadas para compor o conselho, e o mais importante: solicitavam o apoio oficial para a criação do Instituto de Educação e Bureau da Mulher, que viria a ser a conversão da FBPF em uma entidade subvencionada por recursos públicos. Nos termos do documento elaborado pelas feministas, a nova entidade seria um “instituto organizado e dirigido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas confederadas, oficializadas e subvencionadas pelo governo federal” (FEDERAÇÃO..., 1936).

A nova organização seria responsável por elaborar estudos sobre a situação da mulher e das crianças, bem como formular políticas públicas de intervenção social.

Detalhe do ofício de encaminhamento do Novo Plano de Ação à Presidência da República.

Fonte: Dossiê Direitos da Mulher, 1931-1939 (Arquivo Histórico do Itamaraty).

Não se conhece a resposta de Vargas às solicitações da FBPF. Notoriamente, não se criou um conselho técnico destinado a tratar de assuntos de interesse das mulheres. Sabe-se, também, que a FBPF continuou a padecer dos crônicos problemas financeiros nos anos seguintes.

A oportunidade para tornar reais as propostas que as feministas defendiam surgiu inesperadamente com a posse de Bertha na cadeira da Câmara dos Deputados, motivada pelo falecimento do deputado titular, Cândido Pessoa, ocorrido em 15 de julho de 1936.

Em 28 de julho, Lutz posou ao lado do pai, Adolfo Lutz, juntamente com muitas amigas e colaboradoras, nas escadarias do Palácio Tiradentes, Centro do Rio de Janeiro, onde então funcionava a Câmara dos Deputados.

Bertha Lutz com seu pai, Adolfo Lutz, amigos e correligionárias na escadaria do Palácio Tiradentes, em 28-7-1936.

Fonte: Arquivo Nacional.

Iniciava-se uma nova fase na vida política de Bertha, que chegava à Câmara repleta de planos longamente elaborados. Carlota também estava lá, amparada por expressiva votação.

Examino, no capítulo seguinte, as divergências que emergiram entre as duas deputadas durante o ano de 1937. Creio que as diferenças de opinião entre Bertha e Carlota devem ser analisadas à luz das diferentes concepções de assistência social a serem adotadas no Brasil e da ideia de organização política do país – Bertha tendeu a ser mais centralista, ao passo que Carlota se manteve convictamente favorável à autonomia estadual.

Como o deputado Nelson Carneiro demonstraria durante a sua atuação parlamentar muitos anos depois, o estatuto jurídico do casamento no Brasil precisava ser revisto em duas frentes: o reconhecimento das uniões consensuais, prevalentes nas classes populares (uniões estas que o Código Civil tratava como concubinato), e o divórcio, que contemplava os setores médios, nos quais o casamento formal era a regra.

O art. 103 da Constituição de 1934 previa que metade dos integrantes dos conselhos técnicos a serem criados seria composta por integrantes fora dos quadros dos respectivos ministérios.

Na Câmara dos Deputados

Um ano, três meses e alguns dias: eis a duração do mandato parlamentar de Bertha, que se iniciou em 28 de julho de 1936, encerrando-se a 10 de novembro de 1937. Nesses meses, como deputada, Lutz apresentou emendas e discursou sobre os seguintes assuntos: defesa da paz, trabalho feminino, estatuto dos servidores públicos, ciência e universidade, saúde pública e controle de epidemias. Apresentou dois projetos de grande escopo. Um propunha a criação de uma agência estatal de assistência à infância e à maternidade e o outro, ampla revisão da legislação civil e penal que afetava a população feminina. Mas esse tempo foi suficiente para a deputada alcançar sucesso na arena política da Câmara dos Deputados?

A alegria de chegar finalmente à Câmara foi contida pelas circunstâncias. Afinal, Lutz assumia a cadeira em decorrência da morte do titular. Ainda assim, os jornais noticiaram que a cerimônia de posse fora concorrida. As galerias do plenário do Palácio Tiradentes estavam cheias e o breve discurso de Lutz foi aplaudido com entusiasmo, enquanto um “repórter cinematográfico” registrava o momento (anexo 2). Presente à cerimônia, a deputada Carlota Queirós devolve em aparte o elogio que a colega recém-chegada lhe faz.

Já o fim do mandato foi melancólico. Na noite de 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fala à nação pelo rádio e invoca a ameaça comunista como justificativa à decretação da nova Constituição e dos atos que se seguem ao afirmar que

atendendo às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a nação sob a funesta iminência da guerra civil;

Atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente;

Atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;

Com o apoio das forças armadas e cedendo a inspirações da opinião nacional, umas e outra justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;

Resolvo assegurar à nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade;

Decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o país (A NOVA.., 1937, p. 1).

As atividades da Câmara eleita em outubro de 1934 foram encerradas desse modo. A nova Constituição outorgada por Vargas previa a existência da Câmara dos Deputados, a ser eleita de forma indireta – essa eleição jamais aconteceu – e com a competência política reduzida a um sintético artigo da Carta. Se voltasse a funcionar, o Legislativo o faria por quatro meses apenas a cada ano.

No dia seguinte ao anúncio do Estado Novo, Bertha foi à audiência que Vargas concedeu aos parlamentares, lembrou ela muitos anos depois. Tentou ponderar ao presidente o compromisso de preservar as instituições. Incrédulos, os deputados dispersaram-se para os seus estados, onde, na segunda semana de novembro, assumiriam o poder novos governadores, que, por sua vez, nomeariam novos prefeitos e secretários de Estado. Pressionados pela censura que há tempos rondava as redações, os jornais foram econômicos nos comentários sobre o cenário político do país. Deram mais destaque a notícias do exterior.

Entre uma matéria e outra que transcreve discursos de posse de ministros e governadores, informa-se o afastamento compulsório de juízes do Tribunal Superior, a exoneração de oficiais do Exército e da Marinha, além da transferência forçada de muitos militares. Notícias sobre a prisão de “comunistas” também ocupam, discretamente, os espaços do Correio da Manhã.

A alegada ameaça comunista ao país precisa ser examinada à luz das percepções políticas dos contemporâneos. Para a polícia, por exemplo, o ativismo político no Brasil quase coincidia com a simpatia ao comunismo. A própria Federação Brasileira pelo Progresso Feminino era classificada nos registros da Delegacia Especial de Segurança Política e Social como entidade “que obedecia à orientação comunista” (RIO DE JANEIRO..., 1935).

Formalmente constituída como associação civil, a FBPF manteve-se ativa durante o Estado Novo, apesar do afastamento das afiliadas, temerosas de se envolver com atividades políticas. Tamanha prudência fazia sentido, em face da repressão policial que se impôs ao país. O prontuário da FBPF na delegacia sugere que as poucas afiliadas remanescentes foram mantidas sob vigilância por muitas décadas. Em verdade, a última anotação no prontuário da FBPF é de 1975.

O feminismo e o Estado

De posse da cadeira na Câmara, Bertha reúne as colaboradoras para distribuir tarefas, planejar as atividades no segundo semestre do ano de 1936 e refinar as propostas legislativas. Anunciaram que em outubro fariam o III Congresso Nacional Feminista, no Rio de Janeiro. Puseram-se, então, a organizar o evento na expectativa de que a imprensa desse a ele a mesma visibilidade que dera aos encontros anteriores.

Entretanto, o prestigioso jornal político Correio da Manhã vinha reduzindo as menções a Bertha e às atividades da FBPF desde os incidentes ocorridos durante a apuração eleitoral. Quando há notícias sobre o feminismo, elas surgem em lugares de pouco destaque, a exemplo das matérias sobre o III Congresso Nacional Feminista, publicadas longe das páginas dedicadas à política doméstica, em meio a anúncios dos filmes em cartaz nos cinemas. Quando o Correio informa a relação dos integrantes da delegação brasileira à Conferência de Paz de Buenos Aires, cita os nomes de todos, exceto o da enviada da FBPF à reunião. Diante disso tudo, restou à federação recorrer ao jornal A Noite, que deu bastante atenção a mais este encontro feminista.

No congresso, as participantes discutem o estatuto jurídico e econômico da mulher, antecipando para o público as propostas que a deputada Bertha se preparava para apresentar na Câmara. A advogada e agora deputada na Bahia, Maria Luiza Bittencourt, conduz os debates sobre os direitos civis durante o congresso, que conta com a participação de representantes de vários estados. Pretendem, assim, demonstrar a coesão do grupo e a presença difusa da federação no país.

As deputadas estaduais recém-eleitas revezam-se em discursos e recebem homenagens. Uma festa encerra o evento nos salões do Automóvel Club. De concreto, o III Congresso Nacional Feminista anunciou as linhas de ação de Bertha na nova fase política: tornar efetivos os artigos da Constituição que assistam a maternidade, avançar posições de poder de fiscalizar o trabalho feminino, apoiar a reformulação do funcionalismo público e levantar a espinhosa questão dos direitos civis das mulheres.

As resoluções do congresso compreendem mais de cinquenta itens distribuídos nas seguintes matérias: direitos políticos da mulher, nacionalidade, estatuto econômico, estatuto cultural e amplas reformas nos direitos civis. Destaca-se a reivindicação de se criar o Conselho do Trabalho Feminino, juntamente com um órgão público no âmbito da administração federal, inteiramente direcionado para a mulher. Solicitam também a criação de um seguro maternal a ser custeado em partes iguais pelos empregadores e empregados e, o mais importante, preveem que a gestão dos recursos arrecadados dessa forma permaneça nas mãos de mulheres, como se lê nas seguintes resoluções votadas pelas congressistas feministas em 1936, conforme registrado no termo de reunião da Comissão Especial de Elaboração do Estatuto da Mulher de 28 de outubro de 1937:

24 – Administração feminina do seguro maternal e serviços decorrentes das garantias legislativas e econômicas da mãe.

25 – Organização destes em Secretaria de Estado da Maternidade, Infância e Lar (BRASIL..., 1937, p. 48911).

Essas metas parecem mais próximas de serem alcançadas quando Bertha consegue aprovar uma comissão especial, cujo propósito é estudar a regulamentação dos artigos constitucionais sobre a maternidade e a infância.

Logo, em setembro de 1936, a comissão constitui-se com a adesão do jurista J. Prado Kelly, de Carlota Pereira de Queirós (em seu segundo mandato), do médico Abelardo Marinho, além dos deputados João Beraldo, Ascânio Tubino, Luiz Viana Filho, Pedro Firmeza e Homero Pires. Observa-se que a composição da Comissão do Estatuto da Mulher variou nos anos legislativos de 1936 e 1937. O estudo das matérias atinentes à Comissão Especial do Estatuto da Mulher, como é denominada, só teria início em janeiro do ano seguinte, porque, naquele momento, a Câmara agita-se em torno da elaboração do Orçamento de 1937 e cumpre uma pauta intensa de discussão de projetos.

Instalada a comissão, seus membros oferecem emenda ao projeto de Orçamento, prevendo recursos para cobrir as despesas que viessem a decorrer das normas legais a serem elaboradas pela comissão, especialmente aquelas destinadas a amparar a execução dos artigos da Constituição relativos à proteção à maternidade.

Durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, o esforço de Lutz, na qualidade de representante de grupo de pressão, somado ao empenho de numerosos parlamentares, resultou em artigos que firmavam o compromisso do Estado de amparar a maternidade e a infância. Neste particular, o art. 141 previa a destinação de 1% das receitas de arrecadação fiscal da União, estados e municípios para atender aos serviços públicos a serem criados com tal propósito. Representava este um valor significativo, em disputa por muita gente, inclusive pela Comissão do Estatuto da Mulher. No plenário, logo surgem deputados a apresentar emendas em “benefício da mãe pobre e da criança abandonada”, prevendo que a verba fosse executada pelo Ministério da Educação e Saúde Pública. Bertha intervém e troca apartes ásperos com o deputado Xavier de Oliveira, proponente de uma emenda com este teor. Lutz defende que todas as mães sejam beneficiárias de apoio estatal. Porém, atritos de plenário como esses tinham pouca importância, uma vez que as verdadeiras batalhas parlamentares eram disputadas no âmbito das comissões, especialmente em três delas: a de Finanças, a de Saúde Pública e a de Educação e Cultura, comissões em que Lutz não tinha assento.

No entanto, o debate de Lutz com o deputado Xavier de Oliveira revela que o governo havia providenciado a criação de um órgão responsável pela execução de políticas em prol da maternidade com base nos recursos previstos na Constituição, a Diretoria de Maternidade e Assistência à Infância. Este órgão fora criado no Ministério da Educação e Saúde em 1934, mas suas ações não eram conduzidas preferencialmente por mulheres habilitadas, como demandava Lutz, também com base em artigos da Constituição.

As emendas ao orçamento propostas pela Comissão do Estatuto da Mulher foram aprovadas. Era o primeiro passo em uma longa disputa política. Persistia a dúvida se a assistência à mulher seria realizada pelo Ministério da Educação e da Saúde, pelo Ministério do Trabalho ou, ainda, como imaginava Lutz, por intermédio de um órgão autônomo, constituído com a finalidade precípua de elaborar e executar políticas em favor da maternidade e da infância no país. As ideias de Bertha já corriam o meio político desde o III Congresso Nacional Feminista.

A princípio, Carlota Queirós apoia Bertha e integra a Comissão do Estatuto da Mulher. Em termos políticos, porém, a deputada paulista pende para o tratamento médico da questão da maternidade, considerando a sua participação destacada na Comissão de Saúde Pública, reduto exclusivo de médicos na Câmara dos Deputados. Nesta comissão, Carlota goza de tanto respeito de seus colegas de mandato que é escolhida para relatar uma importante matéria: a reorganização do Ministério da Educação e Saúde Pública. A discussão desse projeto iniciou-se em 1935, quando Bertha ainda não estava na Casa, e, em 1936, entra na fase final de debates.

Amparada por seus pares, Carlota desfere severas críticas às pretensões de Lutz no parecer que elabora sobre o projeto de reestruturação do ministério. A deputada paulista insiste que os serviços públicos devam ser complementados por organizações privadas, cujas atividades de assistência receberiam subvenção oficial, e acrescenta ao seu relatório uma mensagem àqueles que, como Lutz, preconizam inovações na área da assistência social:

Como se vê, não havia necessidade de demolir, de arrasar, de queimar, para com os materiais do incêndio construir casa nova – que não é melhor, que não é igual à primeira, fundada por um espírito genial, dentro das justas medidas, traçada com espírito prático, com bom senso, de acordo com as realidades brasileiras, para empregar um chavão consagrado –, e mais do que isto, dentro das possibilidades financeiras de um país (QUEIRÓS, 1936).

De um só golpe, Carlota critica tanto as propostas de Lutz como a criação da Universidade do Brasil, também contida no projeto de reformulação do ministério, por julgar que o projeto de universidade acarreta despesa incompatível com a situação do país.

O relatório de Carlota assume, no trecho destacado a seguir, um tom ainda mais crítico, quase pessoal, contra Lutz:

Embelecados pelo que viram nas grandes metrópoles, onde, além dos governos ricos, a própria sociedade culta se esforça para a solução dos problemas sociais, quiseram fazer obra de afogadilho substituindo a velha joia de ouro de lei pelos enfeites do Sloper, tão do gosto das american girls! (QUEIRÓS, 1936)

No que tange à destinação dos recursos públicos, entretanto, Carlota assume uma posição de conciliação. Por sua formação como professora, bem como de médica, a deputada paulista percebe que a questão da maternidade e da infância não admite unicamente soluções de saúde. Assim, critica o fato de os recursos previstos no art. 141 destinarem-se exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. Defende que os setores responsáveis pela educação no mesmo ministério também sejam contemplados com verbas. Nesse particular – e unicamente neste ponto – Carlota e Bertha fazem uma leitura similar do problema da assistência à maternidade e à infância.

Quando, finalmente, Lutz apresenta o anteprojeto do Departamento Nacional da Mulher, em abril de 1936, as divergências entre as deputadas tornam-se evidentes (anexo 4). A proposta de Bertha atribui ao órgão a ser criado a competência para formular e executar políticas relativas ao trabalho feminino, à assistência à mulher, à infância e à maternidade. Entre as atribuições, prevê-se também a gestão da previdência social às trabalhadoras sob a responsabilidade de uma divisão administrativa do Departamento da Mulher:

Art. 11. À Divisão de Previdência Social incumbe:

a) coordenar os serviços de assistência destinados à mulher, à mãe, à mocidade feminina e à população necessitada em geral.

b) preparar o cadastro de todos os estabelecimentos e instituições particulares ou públicas, subvencionadas ou não, de assistência e caridade, prevenção ou repressão, fiscalizando seu funcionamento e opinando sobre a concessão de subvenções.

c) organizar um serviço de triagem dos que recorrem à assistência social, encaminhando-os às instituições (BRASIL..., 1937, p. 12).

Certamente não passou despercebido por Carlota o item b deste artigo, que confere ao departamento amplos poderes para interferir em obras de assistência, oficiais ou caritativas, em todo o país.

O poder de fiscalizar as atividades e de determinar se alguma entidade estaria apta a receber recursos atingiria diretamente iniciativas particulares, a exemplo da Cruzada Pró-Infância, conduzida pelas beneméritas senhoras paulistas Pérola Byington e Maria Antonieta Castro. As ações desenvolvidas pela cruzada, tão bem descritas pela historiadora Maria Lúcia Mott (2001), envolviam a manutenção da Casa Maternal, entidade de acolhimento de mães pobres, antes e depois do parto.

Durante a Constituinte, Carlota Queirós defendeu o apoio a obras de assistência social conduzidas por particulares. Em um de seus pronunciamentos, Carlota lamentou a morte de Olívia Guedes Penteado, ocorrida em junho de 1934, e elogiou as ações de assistência social empreendidas pela amiga falecida. Penteado, juntamente com Byington e outras senhoras, cujas famílias integravam as lideranças tradicionais de São Paulo, apoiou o esforço de mobilização de voluntários durante a Revolução de 1932 e a campanha eleitoral vitoriosa de Carlota Queirós no ano seguinte (SCHPUN, 1999). Por essas razões, avalizar a proposta de Lutz representava, para a deputada paulista, abandonar suas bases políticas, romper com suas convicções profissionais e ideológicas e, por que não o dizer, apostar em um modelo de assistência social sem precedentes no país.

Em torno do projeto do Departamento da Mulher, os deputados Prado Kelly, Lutz e Carlota Queirós protagonizam de junho a agosto um debate sofisticado sobre o novo papel da mulher na administração pública brasileira. Travam um debate ora técnico, ora passional que extravasa os limites das reuniões da Comissão do Estatuto, realizadas todas as quartas-feiras, e alcança o Legislativo por intermédio do Diário do Poder Legislativo, que publicava os documentos produzidos no âmbito da comissão.

Prado Kelly tendeu a fazer uma leitura jurídica do anteprojeto de Lutz, sempre buscando ajustá-lo à tradição do direito administrativo brasileiro. Carlota Queirós fez uma interpretação política, procurando encontrar soluções que tornassem viável e palatável a sua aprovação para o sistema político. Lutz, por sua vez, interpretava radicalmente a Constituição, presumindo que os dispositivos contidos na Carta autorizassem a organização de um órgão público com formato inédito para o país, capaz de oferecer poder às mulheres para agir em favor dos próprios interesses, assim como profissionalizar as ações de assistência social.

As divergências entre os três manifestaram-se nas diferentes formas de ver a adequada competência administrativa do órgão a ser criado, o seu lugar no conjunto da administração pública e a prioridade das suas ações – saúde, trabalho ou educação. Essas são divergências de fundo que, ocasionalmente, se ocultam no debate terminológico – se caberia ao órgão amparar as mulheres, como defende Carlota, ou dar-lhes poder, como sugere Lutz. Vejamos os principais momentos da discussão do projeto do Departamento Nacional da Mulher, porque o episódio constitui o ápice da carreira política de Bertha, quando ela jogou na mesa todas as fichas de que dispunha.

Qual o alcance do departamento proposto por Bertha? Uma indicação de suas intenções políticas com o projeto pode ser observada na linguagem empregada na sua redação. É usual empregar verbos na redação de projetos de lei que visam à constituição de órgãos públicos, uma vez que estes indicam as ações autorizadas e o que está fora dos limites da competência administrativa do órgão. O anteprojeto de Departamento Nacional da Mulher que Bertha apresenta está particularmente repleto de verbos a enumerar as incumbências: estudar, formular, difundir, ampliar, sugerir, coordenar serviços, preparar cadastro, organizar, exercer vigilância, receber, recolher e vigiar mulheres criminosas. Em resumo, o projeto de departamento prevê ações consultivas, como as que eram realizadas pelo Woman’s Bureau norte-americano, e muitas ações executivas, avançando sobre áreas convencionais de atuação de mais de um ministério – educação, trabalho e justiça. Em nome do controle feminino das ações do Estado voltadas para as mulheres, Lutz e suas colaboradoras concebem uma repartição autônoma dissociada de organização ministerial preexistente e com amplos poderes.

Dois aspectos do anteprojeto devem ser ressaltados. Primeiro, a redação detalha as atribuições das seguintes divisões internas: trabalho feminino, com competência para estudar as condições de trabalho das mulheres e fiscalizá-las; seguro maternal capaz de gerir recursos provenientes de contribuições paritárias de empregadores e empregadas, atendendo a uma ideia longamente defendida pelas feministas; formação feminina responsável por formar assistentes sociais, promover campanhas de educação cívica e maternal; previdência social incumbida de sistematizar toda a informação sobre instituições públicas e privadas de assistência a mulheres.

Segundo, o projeto relaciona o corpo de funcionários necessários para executar as funções do departamento de um modo peculiar: da direção ao serviço de limpeza, são todas mulheres. Deliberadamente, a tabela de cargos flexiona o gênero no feminino – uma diretora, uma subdiretora, secretárias, estagiárias, etc.

Em defesa dos dispositivos da Constituição que previam a contratação preferencial de mulheres habilitadas para realizar serviços de assistência feminina, Bertha responde politicamente a outros projetos em discussão no Congresso, a exemplo do que prevê a criação da Universidade do Brasil, parte da reestruturação do Ministério da Educação e Saúde.

Observa-se na tabela de cargos da universidade a flexão de gênero no masculino – diretor, professores, escriturários, etc. (BRASIL..., 1936b). O mesmo é observado no projeto de criação da Justiça do Trabalho, também em discussão naquele ano, constituída por um presidente, um procurador-geral, procuradores-adjuntos, datilógrafos, oficiais de justiça, etc. Dir-se-ia que se trata de mera forma convencional de redigir leis.

Homens e mulheres estavam em igualdade de condições para disputar os cargos, mesmo que a relação destes estivesse redigida no masculino, considerando que a Constituição determinava a isonomia entre homens e mulheres no acesso a funções na administração pública, bastando que o candidato estivesse habilitado.

Ora, se nem mesmo a oferta universal de serviços de assistência à maternidade, matéria de amplo consenso na Constituinte, estava assegurada, o que dizer dos concursos públicos? Lutz comete a ousadia de elaborar o projeto de forma explicitamente isonômica e força os seus pares a revelar quão comprometidos eles estavam com a ideia da igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Talvez intuísse que as vitórias alcançadas até então eram frágeis. De fato, a Constituição de novembro de 1937 cerrou as portas do serviço público às mulheres, exceto para os cargos subalternos e de baixa remuneração (BESSE, 1996, p. 174).

Não se passou muito tempo após o fechamento do regime para a conquista da igualdade de acesso a carreiras públicas desaparecer. Um breve exame de editais publicados na Revista do Serviço Público, editada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), mostra que a maior parte dos concursos era vedada a mulheres, exceção feita aos processos seletivos no Ministério da Educação, à contratação de funcionárias extranumerárias (demissíveis ad nutum) ou a carreiras de baixa remuneração. A partir do Estado Novo, bastava que as instruções especiais do concurso contivessem o dispositivo “Só poderão ser inscritos candidatos do sexo masculino” para as mulheres não se habilitarem. Tal se deu, por exemplo, no concurso para cargos no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, divulgado em agosto de 1939, e em muitos outros.

Vejamos a seguir o resultado da seleção pública de carteiros em 1939. Foram aprovados 401 candidatos, todos homens, porque as mulheres não puderam se inscrever. Já o concurso para a carreira de servente nos ministérios, no mesmo ano, aprovou cerca de 400 candidatos, dos quais 5% eram mulheres.

Resultado final do concurso para carteiros, 1939.

Fonte: Revista do Serviço Público, set. 1939, p. 104.

Resultado final do concurso para servente de ministérios, 1939.

Fonte: Revista do Serviço Público, set. 1939, p. 111.

Não foi sem propósito, portanto, que as feministas se empenharam para que a Constituição de 1934 contivesse a seguinte fórmula em muitos artigos: “sem distinção de sexo, raça e classe social”. A depender unicamente do seu desejo, teriam ainda acrescentado: “sem distinção de estado civil”. A redação das leis sem essa disposição explícita abria espaço para excluir vários direitos das mulheres. A experiência política na Velha República deu amplas mostras do quanto o sujeito universal masculino – o cidadão, o eleitor, o funcionário – costumava se referir apenas ao homem.

No mês de julho de 1936, a comissão avança na discussão do anteprojeto do Estatuto da Mulher, proposto por Lutz. O relator, deputado Prado Kelly, aprova o modelo sugerido por ela para a composição do pessoal do departamento no erudito parecer que elabora. Por sua vez, Carlota Queirós apresenta forte resistência à ideia. Ao considerar que a saúde da mulher deveria ser o principal objeto do departamento – “Cuidemos da saúde da mãe brasileira e teremos atendido ao problema magno da mulher no Brasil” –, Carlota desaprova o corpo técnico composto exclusivamente por mulheres, sem a possibilidade de cooperar com homens, particularmente, os médicos. Completa seu pensamento da seguinte maneira:

Não vejo razões para possuir apenas funcionários do sexo feminino, como determina a tabela. Mesmo no que diz respeito aos interesses da mulher, os professores, os médicos e os juristas têm sido até hoje grandes defensores e a eles devemos, em boa parte, a obtenção das chamadas reivindicações femininas. Não é razoável, portanto, que assim os afastemos neste momento (BRASIL..., 1937, p. 33).

Bertha responde à Carlota. Mais uma vez, remete à experiência de agências públicas estrangeiras conduzidas por mulheres, estendendo o argumento até abraçar um raciocínio essencialista: “Entregar, de preferência, à mulher devidamente habilitada pelo preparo técnico essencial certos ramos da vida pública é um aproveitamento lógico das suas aptidões naturais” (BRASIL..., 1937, p. 35). É lógico supor a vocação feminina para cuidar dos outros.

Desfere crítica pessoal à deputada paulista, associando-a à mentalidade atrasada e ao servilismo. Agora, cuidar dos outros é dever cívico:

A ideia de se criar algo destinado apenas à mulher só causa estranheza aos espíritos tímidos, arraigados à tradição. A principal culpada é a própria mulher. Até nos últimos tempos contentou-se em servir ao homem, à família e à humanidade, sem nenhum direito correspondente aos deveres assumidos e sem nenhum reconhecimento público do valor humanitário da sua colaboração. Só nos dias de hoje foi estendido ao sexo feminino o respeito pelos direitos (...) (BRASIL..., 1937, p. 34-35).

Impossível acomodar os pontos de vista das duas parlamentares sobre o assunto. Ao aceitar a prioridade do atendimento à saúde da mulher e da criança, como sustenta Carlota, Bertha haveria de admitir a subordinação do departamento aos médicos, malogrando os planos de ampliar os quadros de assistentes sociais capazes de acompanhar as famílias pobres e de realizar assistência preventiva. E o que parece mais grave é o fato de que tanto a deputada paulista quanto o relator, Prado Kelly, não apoiaram a criação do seguro maternal a ser administrado pelo departamento, considerando que, nesses anos, o Ministério do Trabalho vinha constituindo institutos de previdência das principais categorias funcionais, reunindo, portanto, competência administrativa no assunto.

Ao examinar o lugar do departamento no conjunto da administração, o parecer de Prado Kelly enfatiza que, pelo direito brasileiro, cada ato do gestor público é submetido a um controle administrativo. O deputado sugere que a criação do Departamento da Mulher dissociado de um ministério implicaria excesso de poder do órgão. Além disso, não caberia detalhar as atribuições das divisões internas do departamento, porque esta seria uma competência exclusiva do Poder Executivo. Neste particular, Carlota está de acordo com Kelly.

Contrariamente ao entendimento de Lutz, Kelly altera sua opinião anterior e interpreta o princípio constitucional relativo à contratação preferencial de mulheres habilitadas da seguinte forma: aos cargos técnicos de prestação de assistência à maternidade e à infância, em serviços que já existissem, dever-se-ia nomear preferencialmente mulheres habilitadas, não cabendo criar um novo órgão com pessoal exclusivamente feminino. Quanto ao Departamento da Mulher, seu papel na administração pública seria o de apenas elaborar estudos sobre assuntos referentes à população feminina do país.

Lutz manifesta-se veementemente contra o substitutivo de Prado Kelly, pois entende ser indispensável dotar o departamento de funções administrativas e executivas, sob pena de ver os artigos da Constituição tornarem-se letra morta.

Em uma tentativa de conciliar as visões de Bertha e de Carlota, Prado Kelly elabora um voto no qual apresenta uma nova versão para o projeto. Desta vez, propõe que se constitua uma rede de conselhos: um conselho geral a abrigar dois conselhos técnicos, que atuariam como órgãos consultivos de ministérios. Haveria um conselho técnico do trabalho, lar e previdência social vinculado ao Ministério do Trabalho e outro conselho destinado a orientar políticas públicas em favor da maternidade e da infância, vinculado ao Ministério da Saúde.

Bertha insiste na criação dos dois órgãos: o departamento e o conselho. Simultaneamente, faz publicar a obra O trabalho feminino: a mulher na ordem econômica e social, que servirá de suporte para a deliberação da Comissão de Finanças, que, em outubro, oferece parecer favorável ao projeto.

Folha de rosto do livro O trabalho feminino (LUTZ, 1937) [original microfilmado].

Fonte: Library of Congress, Washington.

Enquanto Bertha retoma a relatoria do projeto, Carlota de Queirós deixa de comparecer às reuniões da comissão e Prado Kelly declara ser voto vencido. O projeto é finalmente apresentado, em 2 de setembro, e os dois deputados afastam-se da comissão.

Na versão definitiva do projeto, Lutz capitula e admite criar o Departamento Nacional do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, subordinado ao Ministério do Trabalho, tendo funções consultivas – elaborando estudos – e executivas – fiscalizando o trabalho feminino, inclusive o domiciliar. Em apoio ao departamento, Lutz aproveita as sugestões de Prado Kelly e prevê a criação de um conselho geral, com o propósito de coordenar ações, além de cinco conselhos técnicos. Três conselhos estariam vinculados ao Ministério do Trabalho: o Conselho do Lar, o Conselho do Trabalho Feminino e o do Seguro Maternal e Previdência. Dois conselhos seriam criados no Ministério da Educação e Saúde: o da Educação Feminina Doméstica e Vocacional e o do Amparo Sanitário à Mãe e à Criança.

Essa verdadeira rede de representantes de interesses femininos a ser instalada no seio da administração federal deveria cooperar com os serviços já prestados, sugerir medidas e normas e dar orientação vocacional ao público-alvo das políticas públicas. Sem abrir mão da ideia do seguro maternal, Lutz advoga que a instalação desse sistema de seguro seria custeada pela quota criada pelo art. 141 da Constituição. Argumenta, em resposta às objeções de Carlota, que a assistência médica não bastava para assegurar a dignidade da mãe pobre, caso ela não tivesse renda para comprar o medicamento de que necessitasse, nem pudesse se alimentar adequadamente. Para esses fins, Lutz insiste na criação de um seguro-maternidade:

A comissão entende que a assistência médica e a proibição do trabalho não resolvem o problema da mulher grávida e parturiente, se não puder ausentar-se do trabalho, e a mãe pobre ou empregada particular não o poderá, enquanto não lhe for assegurada uma garantia de ordem econômico-social (BRASIL..., 1937, p. 4).

Para chegar a esse ponto, Lutz avançava no propósito de ocupar espaços políticos na administração pública, a despeito das resistências inevitáveis que surgiriam. Em verdade, àquela altura, a deputada coleciona atritos políticos variados, fosse com parlamentares, com integrantes do Ministério do Trabalho, reduto de autonomistas, fosse com o Ministério da Educação e Saúde.

Aliás, Bertha chocou-se com o ministro Gustavo Capanema por conta do projeto de universidade. Ainda durante o ano legislativo de 1936, Lutz preparava emendas ao projeto com a expectativa de alterá-lo em dois aspectos: retirar o ensino de ciências da alçada da Faculdade de Filosofia e Letras e criar uma Faculdade de Ciências Domésticas e Sociais, responsável pela formação de assistentes sociais e enfermeiras.

O mero anúncio das emendas suscitou forte reação do ministro Capanema, que teria enviado um recado à deputada, noticiado pelo Correio da Manhã: “Ou a senhora desiste destas emendas, cujo destaque pede, ou instarei com o presidente da República para que ele vete todos os dispositivos que a senhora conseguir” (TÓPICOS..., 1937, p. 4). Lutz ocupa a tribuna para defender a independência do Poder Legislativo contra a ingerência do ministro e recebe um raro elogio do Correio da Manhã.

Ao fim, Vargas não precisou se envolver no assunto, uma vez que as emendas de Lutz foram rejeitadas pela Comissão de Educação. Aparentemente, o governo tinha pressa de aprovar a organização da Universidade do Brasil, cujo projeto foi tornado na Lei nº 452, de 5 de julho de 1937. Ainda assim, a deputada registra em plenário o seu protesto e defende a formação de assistentes sociais, nos seguintes termos:

No que respeita às obras de assistência, este é um assunto que evidentemente interessa muito de perto à população feminina, porque quase todas são de iniciativa da mulher. Também está se infiltrando a convicção de que é preciso estudar cientificamente o ambiente e preparar técnicas para torná-las eficientes. Há muitos empreendimentos de caridade que não produzem o resultado que poderiam produzir por falta de preparo técnico dos elementos que os dirigem (LUTZ, 1937a, p. 31007).

Lutz acumulou duas derrotas nessa batalha parlamentar: o ensino de ciências, a incluir biologia, com escopo bastante limitado, ficou subordinado à Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras e o ensino de enfermagem e o de serviço social passaram a ser ministrados pela Escola Ana Néri, incorporada ao sistema universitário na qualidade de instituição complementar. Esta era uma escola profissional, incapaz, portanto, de oferecer diploma de nível superior aos concluintes.

Contudo, como era do estilo de Bertha, o insucesso na questão da universidade não foi abordado durante a discussão do projeto do Departamento da Mulher nos meses seguintes. A deputada seguiu defendendo a formação de profissionais de assistência social para ocuparem funções previstas no órgão, como se viu nas páginas anteriores.

A ideia da formação universitária de assistentes sociais foi relegada para o horizonte futuro, embora ainda fosse um dos pilares do projeto de Lutz oferecer novos caminhos para a inserção do ativismo feminista no Estado. Se tivesse tido sucesso, abrir-se-ia espaço para a atuação de mulheres em cargos de decisão na administração pública, oferecendo novo alento ao feminismo, que padecia da escassa renovação de quadros desde a conquista do sufrágio. A disponibilidade de profissionais preparadas para intervir no meio social combinava-se com a criação de agências públicas voltadas para a promoção de políticas em prol da população feminina – mães e trabalhadoras. Com sorte e insistência, conseguiriam também levar adiante os planos de revisar a legislação civil e penal, ainda repleta de resquícios patriarcais.

Ao final de outubro, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável ao Projeto nº 623/1937, uma vez que os recursos previstos no art. 141 da Constituição eram mais do que suficientes para arcar com as despesas decorrentes da criação do departamento e dos conselhos. Levado a plenário para discussão, o projeto recebeu onze emendas do deputado paulista Carlos Morais Andrade.

As emendas de Andrade, um companheiro de bancada de Carlota Queirós, sugerem grande afinidade de pensamento entre ambos. Vejamos apenas as mais importantes. A primeira delas, que a comissão rejeitou, propôs retirar do alcance do Departamento Nacional a incumbência de assistir a maternidade, restringindo-se a tratar de outros assuntos da mulher. Outra emenda importante, que foi aceita, retirou do departamento a capacidade de organizar os serviços de previdência social, que passaria a coordenar unicamente os serviços desse teor que estivessem sendo oferecidos por outras instâncias administrativas.

No que tange à composição dos conselhos, o projeto de Lutz definia que a metade de cada um deles seria ocupada por mulheres habilitadas, indicadas por associações femininas nacionais. Mas o deputado Andrade considerou que isso exorbitava da autoridade do Poder Executivo. Essa emenda foi rejeitada e a redação permaneceu como estava. Por fim, o deputado propôs a supressão de cargos técnicos do departamento – contadores e atuários – sob a justificativa de que o órgão poderia se valer dos quadros técnicos já existentes no Ministério do Trabalho. É fácil imaginar a razão pela qual Lutz rejeitou esta emenda: o departamento iniciaria suas atividades na dependência de que o ministério cedesse bons funcionários técnicos?

Às vésperas da decretação do Estado Novo, o projeto do departamento havia caminhado bastante, mas sua aprovação não estava garantida, como Lutz se habituou a pensar. Ainda restava a negociação final com os parlamentares e com o Executivo. De toda forma, essa iniciativa inovadora ocupou um lugar de destaque nas memórias pessoais de Bertha, que fez questão de registrá-la em gravação, em 1971:

Um dos meus principais projetos criava o Departamento de Trabalho Feminino, Maternidade, Infância e Lar, que era baseado, embora reunindo os dois, no Bureau da Mulher e da Criança dos Estados Unidos e que visava uma aplicação mais direta da verba que a Constituinte de 1934 previa para a maternidade. Esta verba era então aproveitada de um modo mais favorável à mulher e administrada pelo próprio Bureau da Mulher. Este projeto passou em duas discussões e estava dotado até de verba pela Comissão de Finanças, quando foi fechada a Câmara em 1937. Estava mesmo a dois passos de se transformar em lei. Isso tornou muito mais tardio o apoio ao trabalho feminino no Ministério do Trabalho, onde ainda se reveste, até certo ponto, de um caráter de tutela e me tirou a primazia de ter proposto esta legislação. Por este lado, não me interessa, mas a mulher brasileira teria tido um apoio maior, há muito mais tempo, mais direito e com maior reconhecimento de que uma mulher adulta não é uma menor (LUTZ, 1971).

Pode-se ponderar que a tutela a que Lutz faz menção nas suas memórias não se restringia unicamente às trabalhadoras, pois todo o conjunto da força de trabalho no Brasil precisou se ajustar às diretrizes do sindicalismo oficial, somado à repressão policial que pesou sobre as lideranças operárias.

Sem dúvida, uma das mudanças mais importantes que a Revolução de 1930 trouxe para o sistema político foi colocar o trabalho no centro das ações do Estado, que tomou para si a tarefa de mediar a relação entre os empregadores e os trabalhadores. O resultado foi que, naqueles anos, muitos se apresentaram ao debate público como tutores da classe trabalhadora – desde Vargas, o Ministério do Trabalho, até as próprias feministas. Certamente, o empenho de Lutz em fazer aprovar o Departamento da Mulher representa a mobilização das lideranças feministas para criar um espaço de atuação política em que elas fossem as protagonistas, especialmente nas ações de fiscalização das condições de trabalho das mulheres. Diferentemente dos poderes constituídos, os grupos feministas tinham sensibilidade para os problemas da população feminina e interesse político em desenvolver ações específicas para as trabalhadoras.

Por essas razões, a Comissão do Estatuto da Mulher requereu o exame do projeto sobre a Justiça do Trabalho, ainda ao final de 1936 (BRASIL..., 1936a). A comissão propôs ao projeto várias emendas, dentre as quais se destacam duas:

[Ao art. 23.] Os interessados, sem distinção de sexo, ou estado civil, poderão pleitear pessoalmente, ou assistidos pelos respectivos sindicatos. Em assunto de trabalho feminino, essa assistência caberá às associações profissionais femininas organizadas na forma da lei.

[Ao art. 42.] Quando o assunto for de trabalho feminino, opinará necessariamente um técnico, designado, nos termos do art. 121, § 3º, da Constituição Federal, pelas associações profissionais femininas organizadas na forma da lei (BRASIL..., 1937b, p. 35060).

A emenda ao art. 42 fundamentava-se em um princípio que Lutz reiteradamente expressou durante o debate do projeto. Entendia que, na democracia, era fundamental garantir a representação política das minorias.

Assegurar à mulher o direito de representação com percentagem mínima obrigatória e acesso a todos os cargos e a garantir a presença da mulher quando o assunto perante a Justiça do Trabalho for do interesse especialmente do trabalho feminino (BRASIL..., 1937a, p. 39203).

A seu modo, a Comissão de Constituição e Justiça acatou o princípio da primeira emenda oferecendo outra redação ao art. 23, § 3º: “os menores púberes e as mulheres casadas poderão pleitear sem assistência de seus pais, tutores ou maridos” (BRASIL..., 1937b, p. 35067).

Contudo, quando Lutz reivindica o reconhecimento das associações profissionais femininas como as únicas entidades sindicais capazes de indicar representantes nas reuniões de conciliação ou assistir as trabalhadoras nos seus pleitos na Justiça do Trabalho, a Comissão do Estatuto da Mulher esbarra na resistência da CCJ. Ao justificar a rejeição das emendas com esse teor, a comissão alegou que não haveria impedimento para que mulheres fossem eleitas vogais nas juntas de conciliação e nos julgamentos de dissídios. Mas realmente não haveria impedimento?

Vê-se que a tentativa de construir a nova relação com o Estado é uma face da atuação parlamentar de Lutz, que se completa com o esforço de modificar os dispositivos no direito privado que impediam as mulheres adultas de se constituírem como indivíduos autônomos. Uma das premissas do pensamento feminista, na linha adotada por Lutz, era pensar que o trabalho é um direito da mulher. Esse direito, no entanto, encontrava-se ameaçado caso o ingresso e a permanência no mercado de trabalho continuassem vedados por entraves legais e institucionais.

A falta de oportunidades profissionais representava uma grande dificuldade para as mulheres alcançarem maior autonomia, especialmente as que estivessem formalmente vinculadas a um homem pelo matrimônio. Para elas, as restrições impostas pela instituição do casamento impediam-nas de se beneficiar dos avanços dos direitos sociais no que diz respeito à legislação trabalhista, uma vez que as mulheres casadas não eram consideradas capazes de acionar a Justiça sem a anuência do marido. Assim podemos constatar que, num primeiro esforço de codificar as leis civis do Brasil independente, Teixeira de Freitas explicou a natureza da incapacidade da mulher, valendo-se da tradição do direito francês napoleônico:

O poder marital forma-se pela deslocação de certos direitos da pessoa da mulher para a pessoa do marido. Roubando-lhe a faculdade de governar-se a si mesma, de contratar, de dispor dos bens, e pondo-a em consequência sob a direção do marido, essa deslocação de direitos constitui a mulher em estado de incapacidade. Assim, de um lado o poder marital, e em frente como efeito, a incapacidade da mulher. Criação da lei, a incapacidade da mulher não resulta de defeito natural; tanto que são capazes as viúvas, e as solteiras emancipadas (FREITAS, 1857, p. 146).

Na hipótese extrema, o próprio exercício de atividade profissional remunerada estava submetido ao arbítrio do cônjuge, capaz legalmente de impedir a mulher de atuar profissionalmente.

No cotidiano urbano, as mulheres pobres evitavam se casar para não perder o emprego, uma vez que numerosos estabelecimentos admitiam apenas mulheres solteiras, afirma a escritora Cecília Meireles (1937, p. 72). Para ela, havia suficientes leis de proteção ao trabalho feminino no país, além dos dispositivos constitucionais, mas faltava fiscalização.

As feministas vinham se empenhando para instituir a igualdade jurídica entre os sexos desde 1920, quando se reuniram em congressos para revisar a legislação civil e criticá-la. Após as conquistas obtidas durante os trabalhos constituintes, era chegado o momento de alterar também as leis civis. O próprio relator do projeto do Departamento da Mulher, deputado Prado Kelly, estava convencido da necessidade de fazer muitas mudanças no Código Civil:

Urge, portanto, uma lei revisora dos Códigos Civil e Comercial para restituir à mulher a autonomia de sua capacidade, abolindo restrições incompatíveis com a sua condição atual e com as responsabilidades que contrai diretamente na vida da nação (KELLY, 1937, p. 20).

Assim, para as mulheres, no Brasil, as relações de trabalho estavam na fronteira entre a ordem pública e a ordem privada, mesmo se considerarmos que a maioria das mulheres em idade produtiva estava no mercado de trabalho por necessidade, não ambicionando construir uma carreira profissional. Ao mesmo tempo, uma parcela significativa da população feminina vivia em uniões consensuais, não se submetendo aos rigores do casamento formal.

É bem verdade que o discurso feminista da federação tinha por público-alvo as mulheres de classe média, mas também é verdade que Lutz defendeu propostas que visavam às mulheres pobres, sujeitas a condições de trabalho muito duras e sem voz na estrutura sindical, sendo que a maior parte das ocupações nem sequer contava com sindicatos. Sem representação política, nada mudaria na forma como as mulheres eram tratadas no espaço doméstico ou público, pensavam as feministas.

Coerente com o seu propósito maior de promover a igualdade jurídica de mulheres e homens, Lutz chega a ensaiar a crítica das condições sociais da população trabalhadora, na crença de que a superação das desigualdades encravadas no corpo das leis abriria espaço para a superação das desigualdades sociais. Neste esforço, traz ao debate público as condições de trabalho das empregadas domésticas e o tratamento das mulheres nos presídios. São estes alguns dos temas abordados no último projeto apresentado por Lutz à Comissão do Estatuto da Mulher, que recebeu o mesmo nome e foi apresentado à discussão em 1º de outubro de 1937 (anexo 5).

Muito mais que uma proposta politicamente viável, os 150 artigos do Projeto nº 736/1937 constituem um importante diagnóstico das condições sociais que afligiam as mulheres. Eles apontam as restrições jurídicas a que eram submetidas, fato sobre o qual as autoridades mantinham silêncio.

A ordem privada e as relações de trabalho

Sem dúvida, pode-se dizer que o projeto do Estatuto da Mulher era uma peça legislativa complexa. Os seus 150 artigos viram do avesso numerosos dispositivos do direito civil e penal e revelam os fios da trama que prendiam as mulheres no Brasil à condição jurídica de inferioridade.

Considerando a dinâmica dos trabalhos parlamentares, o curto percurso do projeto do Estatuto da Mulher também mostra o isolamento político de Bertha, que se apresenta como proponente e relatora da matéria, simultaneamente. Nessa etapa das suas atividades, a Comissão do Estatuto admite novos integrantes: Bertha Lutz, Abelardo Marinho, Homero Pires, Camilo Mércio, Ascanio Tubino, Gratuliano Brito, Carlota de Queirós e J. Prado Kelly. Na primeira reunião em que o projeto seria discutido, no dia 14 de outubro de 1937, aprova-se apenas o parecer oferecido por Bertha. A reunião marcada para o dia 28 de outubro não se instala por falta de quórum.

Nas suas linhas maiores, o projeto (anexo 5) está dividido da seguinte forma: os direitos políticos (garantias individuais, nacionalidade, participação política, amplo direito à educação), direitos econômicos (liberdade profissional, participação sindical, igual remuneração para igual trabalho, licença-maternidade de três meses para as servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada e condições de trabalho), direitos civis (sociedade conjugal, patrimônio, pátrio poder, herança, liberdade de comerciar) e direito penal (crimes contra a honra, punição ao estupro, reconhecimento de uniões consensuais e penitenciárias exclusivamente femininas). Além desses títulos, o projeto possui seções que detalham a punição a atos de violência contra a mulher, o infanticídio, o aborto (tratado como crime), a transmissão de doença, a sobre-exploração do trabalho, os crimes contra a honra, o estupro, a exploração da prostituição, dentre outros assuntos.

Três assuntos elucidam o estado da sociedade brasileira nos anos 1930: a desigualdade entre os cônjuges no casamento e suas implicações sobre a liberdade de exercício profissional; a violência privada contida no trabalho doméstico e o tratamento que as mulheres criminosas recebiam do Estado.

Em termos simbólicos, o casamento era uma aspiração das mulheres no Brasil, uma vez que lhes conferia honorabilidade e respeito social. Em termos jurídicos, era um passo arriscado, pois representava a perda da liberdade. A fórmula liberal era a seguinte: “todos são iguais perante a lei”, que, presente em quase todas as constituições do Ocidente desde o século XIX, parecia ser insuficiente para assegurar tratamento igualitário nos mundos público e privado. Lutz entende ser necessário reforçá-la, proibindo a discriminação por sexo e estado civil. Assim o Estatuto Jurídico da Mulher tratou do assunto:

Art. 3º Todos são iguais perante a lei.

Não haverá privilégios nem distinções de sexos.

Art. 4º Salvo para os efeitos militares, as expressões genéricas referentes a pessoas abrangem o homem e a mulher.

Art. 5º São abolidas as restrições existentes à capacidade jurídica, política, econômica, social e cultural da mulher baseadas no sexo ou no estado civil. Não são permitidas discriminações na aplicação prática da lei (BRASIL..., 1937c, p. 46785).

Podia não ser a melhor técnica de redação legal, mas era um posicionamento político. De um só golpe, Lutz pretende punir legalmente a discriminação sexual e cultural. Ao mesmo tempo, torna sem efeito amplos dispositivos do Código Civil, cuja premissa é aquela na qual homens e mulheres têm diferentes capacidades jurídicas.

Não sendo suficiente enunciar a igualdade entre os sexos perante a lei, Lutz retoma o assunto no título dedicado ao casamento:

Art. 41. A mulher não terá a sua capacidade restringida em virtude de mudança de estado civil. Ficam revogadas as restrições à capacidade econômica e civil da mulher decorrentes do sexo e do casamento e proibidas as distinções na aplicação prática da lei (BRASIL..., 1937c, p. 46792).

Privadamente, Bertha desenvolve ideias próprias sobre o arranjo afetivo ideal. No seguinte trecho de carta enviada à amiga Carrie Catt, em 1945, Lutz retoma ideias que expressou numerosas vezes a pessoas próximas:

Sobre o casamento como uma instituição econômica, divórcio, etc., eu sempre pensei o seguinte: é preciso separar o amor das considerações econômicas. Assuntos amorosos são absolutamente privados. Crianças são uma outra coisa. Eu acredito que todo mundo deveria trabalhar, exceto as mães de crianças pequenas. Eu acredito que toda mulher deva ter algum seguro para ampará-la na maternidade, nos últimos meses de gestação, antes e depois do nascimento da criança, e que crianças pequenas deveriam ter suas necessidades asseguradas pelo Estado. Claro que a mãe, o pai e o empregador devem contribuir para isso.

(...)

Os filhos seriam dela e do pai também – mas de um modo inverso do que se costuma dizer hoje. Não acredito que isso levaria à imoralidade ou à poligamia, embora eu deixaria ambos os parceiros bem livres. A liberdade de parceria parece-me ser indispensável para a preservação do amor (LUTZ, 1945).

Lutz jamais ousou manifestar essa opinião em público. Preferiu enfatizar a importância do lar para a paz social, a exemplo do discurso de posse, em 1936. Difícil, talvez impossível, distinguir os posicionamentos de Bertha que refletem crenças sinceras de falas meticulosamente ajustadas a razões de ordem tática. De qualquer forma, a defesa da sociedade conjugal, baseada na dignidade da mulher, constituía uma escolha política coerente com a sua base política e imagem pública.

A deputada põe em destaque dois aspectos da legislação civil particularmente sensíveis aos contemporâneos: o pátrio poder sobre os filhos e o controle sobre o patrimônio. No que se refere ao primeiro tema, o projeto propõe a fórmula da responsabilidade partilhada entre o pai e a mãe da criança:

Art. 60. Durante o casamento, o marido e a mulher exercem solidária e conjuntamente o pátrio poder, competindo-lhes igualmente a guarda, sustento e educação dos filhos.

§ 1º São, solidariamente, os administradores legais dos bens dos filhos que se acham sob o seu poder, salvo o disposto no artigo 225 do Código Civil (BRASIL..., 1937c, p. 46791).

Bertha complementa o princípio da partilha do patrimônio, propondo a abolição dos dispositivos do Código Civil que impediam a mulher de aceitar herança:

Art. 76. Os dispositivos do direito de sucessões aplicam-se a homens e mulheres sem distinção.

(...)

§ 2º Ficam abolidas as distinções atuais do Código Civil entre homens e mulheres, inclusive quanto à exclusão da sucessão e à deserdação (BRASIL..., 1937c, p. 46796).

Entretanto, todo o esforço de reformar o instituto do casamento seria inútil se as mulheres não tivessem renda própria, suficiente para ampará-las nos inevitáveis embates por poder que surgem na relação conjugal. Por isso, a Comissão do Estatuto da Mulher discute outros projetos de lei em tramitação no Parlamento, em que os direitos da mulher precisam ser defendidos.

Já se registrou o esforço para emendar o projeto relativo à Justiça do Trabalho, mas havia outro que previa regulamentar a profissão de corretor de seguro, atividade que as mulheres casadas estavam impedidas de exercer desde o Código Comercial de 1850.

A Comissão do Estatuto da Mulher apresenta, então, emenda ao Projeto nº 177/1936, suprimindo o art. 5º assim redigido: “Não pode ser corretor: a) mulher casada, sem o consentimento expresso do marido” (BRASIL..., 1936). Em justificativa, a emenda argumenta que o projeto fere a Constituição ao não reconhecer a igualdade de todos perante a lei.

Apesar do argumento apresentado, a emenda é rejeitada com base em parecer elaborado pelo relator da matéria, deputado Pedro Vergara. O parecer esclarece a mentalidade jurídica predominante e as dificuldades que as mulheres enfrentavam para defender a igualdade de oportunidades.

O deputado argumenta que o célebre art. 113 da Constituição recentemente promulgada realmente instituíra a igualdade de todos perante a lei, não obstante o sexo, a classe ou raça, mas nada dizia a respeito do estado civil do indivíduo. A omissão da Carta contribuía para preservar a ideia de família, fundamentada na desigualdade de poder entre os cônjuges, princípio da legislação civil do país. A certa altura do parecer, o deputado gaúcho expõe a sua visão sobre o assunto:

E realmente, se há caso em que a sociedade exija uma série de normas cautelosas, tutelares e pragmáticas, a bem de seu próprio instinto de conservação, e logo, a bem do interesse público, é este, à plena evidência, da vida conjugal e das relações jurídicas dos cônjuges. Se a mulher tiver os mesmos direitos que o marido e estabelecer-se uma equipolência perfeita, na situação dos partenários que constituem o núcleo biforme da célula familial, o conflito, o desbarato e a subversão da ordem jurídica doméstica seria um fenômeno alarmante, de todas as horas, e cada família estaria, só por isso, convertida num fermento de decomposição da vida social (VERGARA, 1937).

O que fazer primeiro? Talvez esse pensamento ocorresse a Lutz. Na dúvida, percebe-se que tentaram fazer muito ao mesmo tempo, no curto mandato parlamentar que lhe restava. A opção das reformas graduais traria o risco de deixar ativo algum dispositivo legal arcaico. Nitidamente, Lutz adotou a estratégia política mais arriscada ao propor amplas reformas.

Essas iniciativas eram coerentes com o seu programa de trabalho parlamentar, mas reconhecidamente beneficiavam uma pequena porção das mulheres em idade produtiva. Para as mulheres pobres, com pouca ou nenhuma escolaridade, os empregos públicos ou a corretagem de seguros eram ocupações impensáveis. Restava-lhes a sujeição ao mercado de trabalho privado nas cidades – ateliês de costura e de bordado e o emprego doméstico – ou a dedicação a ofícios tão antigos quanto a vida urbana no Brasil, a exemplo da venda de comida nas ruas.

As feministas usam sua inserção no sistema político a fim de chamar a atenção para as condições de trabalho das costureiras e especialmente para as das trabalhadoras domésticas, cuja situação de opressão havia sido abordada discretamente nos congressos feministas anteriores à Constituição, mas retornara à agenda política durante o mandato parlamentar de Lutz.

Em apoio, a professora e poetisa Cecília Meireles dedica o seu espaço na imprensa para defender teses feministas sobre o trabalho feminino. Empresta a sua pena à causa feminista em dois artigos que publica na revista de negócios O Observador Econômico e Financeiro, em 1937 e 1939.

Para Meireles, o trabalho doméstico é uma persistência das relações escravistas: “as babás são a quinta geração de mucamas a atuar nos lares brasileiros” (MEIRELES, 1939, p. 97). Outro grupo esquecido das autoridades, escreve ela, são as trabalhadoras dos ateliês de costura: “(...) em sua maioria localizados em imensos salões de velhos prédios, sem higiene, sem conforto, subalimentadas por força dos minguados ordenados, que, em maior número, são pagos numa média de 120$000 mensais” (MEIRELES, 1937, p. 68).

Como se registrou no capítulo referente à Constituinte, Cecília Meireles não foi a única intelectual a denunciar o esquecimento da numerosa categoria dos trabalhadores domésticos, a incluir babás, cozinheiras, arrumadeiras, lavadeiras e jardineiros. Entretanto, afora a manifestação de opinião de um grupo de deputados, nenhuma medida concreta foi proposta em 1934 para realmente universalizar os direitos trabalhistas, o que teria envolvido estender os direitos aos trabalhadores do campo e aos domésticos.

A exclusão era por si mesma um fato grave e fonte de injustiça, mas o projeto do Estatuto da Mulher proposto por Bertha deixa entrever que certas práticas sociais que regiam o serviço doméstico abriam espaço para amplos abusos, por envolverem menores.

Nos meses em que a Comissão do Estatuto discutiu a criação do Departamento da Mulher, Lutz manifestou-se algumas vezes sobre o assunto. Seus interlocutores, no entanto, preferiram não se deter neste aspecto da proposta de Bertha. Por exemplo, no auge do debate que Lutz trava com Carlota, ao final de julho de 1936, a deputada feminista reforça a necessidade de agir também em favor das mulheres que trabalham, que estima serem da ordem de 2 milhões:¹⁰ “a maioria dessas mulheres, principalmente as que trabalham a domicílio, vivem em condições econômicas muito inferiores às exigências da nossa lei básica” (BRASIL..., 2016, p. 35). A resposta de Carlota a essa manifestação de Bertha apenas insiste na ideia da colaboração entre homens e mulheres.

Não suficiente expor aos seus colegas de comissão o que pensava sobre o trabalho doméstico, Bertha fundamenta as emendas que faz ao projeto da Justiça do Trabalho, criticando o esquecimento dos direitos das empregadas domésticas. Ela escreve:

Ora, se o trabalho marítimo é especialização que escapa à organização geral, o trabalho feminino domiciliar, por exemplo, a mais explorada de todas as formas de trabalho, também pode o ser (BRASIL..., 1937b, p. 37617).

Sua emenda ao art. 12 do projeto manda acrescentar o seguinte parágrafo:

Os dissídios referentes ao trabalho feminino, inclusive o doméstico e o domiciliar, e aos direitos das trabalhadoras mães e gestantes serão entregues na forma deste artigo às Comissões de Conciliação dos órgãos criados na regulamentação dos artigos constitucionais relativos a esses direitos e ocupações (BRASIL..., 1937b, p. 37617).

Como já se comentou, as emendas que Lutz apresentou ao projeto relativo à Justiça do Trabalho não foram aproveitadas. A rejeição reflete a atitude comum na sociedade de considerar natural conviver, nos lares, com trabalhadores desprovidos de proteção legal.

Uma breve busca nos jornais da época revela a forma sarcástica com que a imprensa trata a categoria das domésticas. Logo após a Constituição ter sido promulgada, por exemplo, o jornal O País publica matéria sobre o assunto, o que era bastante raro de acontecer. No entanto, não se pode deixar de observar o tom jocoso do texto:

No nosso país, tem-se cuidado de tudo, inclusive da sorte dos animais domésticos, recentemente galanteados com um decreto filantrópico da ditadura. Regulamenta-se a situação dos cães e esquece-se a de criaturas humanas, que merecem também um pouco de atenção dos poderes públicos.

Entre as classes que não têm recebido nenhum amparo, está a das empregadas domésticas. Em todos os países civilizados essas servidoras dos lares possuem as suas garantias legais, em códigos em que as suas obrigações e direitos são perfeitamente definidos.

Agora que as mulheres adquiriram o direito de voto, não há de ser muito difícil às criadas conseguirem qualquer coisa em benefício, como os demais trabalhadores.

Organizem-se num sindicato, procurem um cabo eleitoral e esperem que a sua sorte não há de ser pior do que a dos caninos, que por pouco não arranjam aposentadoria... (REGULAMENTAÇÃO..., 1934, p. 3).

Cecília Meireles. O trabalho feminino no Brasil.

Fonte: O Observador Econômico e Financeiro, jul. 1939.

A posição de O País é excepcional, porque a imprensa tende a noticiar apenas as ações punitivas contra as frágeis tentativas da categoria de defender seus interesses, a exemplo da manifestação das afiliadas à Associação de Santa Zita, em Belo Horizonte, contrárias à proposta do vereador da cidade, em 1937, de fichar as domésticas na polícia (VÃO..., 1937, p. 5).

A proposta do vereador mineiro ia ao encontro do pensamento de muitos, a exemplo dos jornais cariocas, que não cansavam de alertar para a existência de “ladras fingindo-se de serviçais domésticas” (TIROS..., 1937, p. 2). Pior era a insolência das empregadas, escreveu um certo Sr. Macedo, que ameaçava a paz dos casamentos, a partir do momento em que as “criadas” insistiam em defender “seus direitos” (MACEDO, 1939, p. 2).

Logo, as empregadas domésticas surgiam na imprensa como um problema de polícia por causa dos furtos ou como um problema de saúde pública, devido ao controle da tuberculose (EXAME..., 1938, p. 2). Na maior parte do tempo, a categoria existe apenas nos classificados de empregos, sempre pródigos em anunciar ofertas de trabalho, não importando a gravidade da crise econômica do país. Justamente, são os classificados que oferecem a visão mais próxima da realidade vivida por essas pessoas. Destaca-se a preferência dos empregadores por jovens ou mesmo por crianças. Vejamos uma pequena seleção deles feita em vários números do Jornal do Brasil:¹¹

Precisa-se de uma mocinha de 13 a 14 anos para pequenos serviços em casa de três pessoas. Pedem-se referências.

Aluga-se uma moça para serviços de um casal ou pequena família, dormindo fora.

Oferece-se uma mocinha chegada há pouco do Norte, para arrumadeira ou ama-seca para casa de família, dando boas referências. Tratar pelo telefone....

Precisa-se de uma menina de 12 a 15 anos para arrumar e mais serviços leves, à Estrada Nova da Tijuca...

Precisa-se de uma empregada para casa de família de 12 a 18 anos. Paga-se bem, à Rua Alzira Brandão...

Precisa-se de uma menina de 13 a 14 anos para serviços leves, à Rua Pompeu Loureiro...

Precisa-se de uma menina de 10 a 15 anos, serviços leves; ensina-se costura, à Rua Teodoro da Silva...

Precisa-se de uma menina de até 13 anos para serviços leves e tomar conta de uma criança de sete meses, à Rua Jacurutan... Penha.

Também há demanda por meninos:

Precisa-se de rapaz de 14 a 16 anos para balcão de padaria, com prática. À Rua do Resende...

Precisa-se de rapaz para botequim. À Rua Barão do Bom Retiro...

Os anúncios de empregos também oferecem indícios das relações raciais no âmbito doméstico. Sabe-se que a vida nas casas das famílias de classe média era organizada pela hierarquia racial, sendo que as empregadas brancas estavam em contato com as crianças e as empregadas negras dedicavam-se aos serviços mais penosos. Por vezes, a preferência pela cor branca aparece disfarçada na expressão “contrata-se empregada estrangeira”, o que, na cidade do Rio de Janeiro, traduzia-se por jovens portuguesas recém-emigradas:

Precisa-se de uma boa empregada branca para arrumar e cuidar de duas crianças e mais serviços leves. À Rua Barão de Ipanema...

Precisa-se de uma empregada clara para arrumar e passar roupa a ferro, à Avenida Epitácio Pessoa...

Precisa-se de uma menina de cor para serviços leves de casa de família, à Rua Uruguai...

Precisa-se de uma empregada, preferindo-se de cor, à Rua da Passagem...

Aluga-se moça portuguesa para qualquer serviço, à Rua Moreira Pinto...

Sendo este o panorama social do trabalho domiciliar, Lutz apresenta um conjunto de medidas para regulamentar a atividade. Inicialmente, reforça a responsabilidade do Departamento da Mulher para fiscalizar o trabalho da mulher, inclusive a atividade remunerada realizada no âmbito dos domicílios; institui que as proibições constitucionais ao trabalho de menores abrangeriam a empregada doméstica e a aprendiz de ateliês e oficinas, as quais fariam jus a dois terços do salário pago a uma mulher adulta na ocupação; criminaliza a exploração exaustiva do trabalho, estabelecendo um agravante se a empregada fosse menor de idade e estivesse sob a tutela do empregador:

Art. 123. A pessoa que explora o trabalho da mulher, submetendo-a a regime tal que lhe faça perigar a saúde ou gravemente a prejudique, ou que seja superior à sua idade e condição física, será punida com detenção de até seis meses ou com multa e indenização acumuladas.

(...)

§ 2º A pena será agravada se a vítima for empregada doméstica, menor, mulher mentalmente doente ou deficiente ou se se verificarem as circunstâncias previstas no art. 91 (BRASIL..., 1937c, p. 46802).

Os artigos a seguir detalham as punições possíveis àqueles que cometessem violência física ou sexual contra mulheres, novamente, com o agravante de a vítima ser menor e estar sob a guarda de empregador:

Art. 90. A ação repressiva do Ministério Público, além dos casos previstos no Código em vigor, será provocada pela mulher ofendida, nos seguintes delitos: lesão corporal, contágio venéreo, crimes contra sua honra e boa fama e infrações congêneres.

§ 1º A mulher menor, incapaz ou interdita será submetida pelos seus representantes legais ou pelos responsáveis pela sua segurança, inclusive os que a tenham sob a sua guarda educativa, patronal ou doméstica.

§ 2º A representação será dispensável na forma prevista pelo código em vigor.

Art. 91. O crime é agravado quando cometido contra:

(...)

V – menor ou incapaz que se acha sob o pátrio poder, tutela, curatela, guarda ou autoridade, inclusive patronal, doméstica ou educativa do criminoso ou dele economicamente dependa; (BRASIL..., 1937c, p. 46798).

Não se esgotam nos artigos acima mencionados os dispositivos que beneficiavam as trabalhadoras domésticas. Acima de tudo, a legislação proposta ressalta a responsabilidade dos empregadores, que não poderiam mais se valer livremente de menores para trabalhos pesados, com remuneração vil, sem limitação de horas trabalhadas e respeito à privacidade.

A insistência, contudo, em criminalizar práticas de abuso e coação, que surge em numerosos artigos do projeto, revela uma percepção aflitiva da realidade social. A exploração exaustiva da força de trabalho feminina e infantil nas casas combinava-se com práticas perversas e possíveis abusos físicos.

O projeto trata também da violência doméstica, um território pouco explorado pela legislação penal do Brasil de então. Em complemento ao art. 90 do Estatuto da Mulher, o dispositivo seguinte detalha as circunstâncias que agravam o crime de sedução, que podemos entender como crime de estupro:

Art. 91. O crime é agravado quando cometido contra:

I – mães, descendente;

II – irmã, ou parenta em grau que proíba o casamento;

III – noiva, cônjuge, companheira conjugal ilegítima, mulher com que o criminoso tenha tido relações carnais ou que a elas se recusasse; (BRASIL..., 1937c, p. 46798).

Além de criminalizarem o estupro no ambiente das relações privadas, as redatoras do projeto também desferem golpe contra o argumento usual dos defensores de assassinos de mulheres, baseado na suposição da privação de sentidos do agressor:

Art. 94. Aos crimes por paixão amorosa não se aplica a dirimente da completa perturbação dos sentidos e da inteligência, a não ser que se trate de doentes mentais passíveis de internamento.

Parágrafo único. Tampouco será classificada a paixão amorosa como paixão que as circunstâncias tornem escusável para o efeito de suspensão de pena (BRASIL..., 1937c, p. 46799).

Aqui, o estupro é agravado se a seduzida for menor, não cabendo duvidar da palavra da vítima:

Art. 128. Aquele que, por violência ou ameaça grave, constranger uma mulher à conjunção carnal, será punido com prisão por um a quatro anos.

(...)

Art. 131. Aos crimes previstos nos arts. 128, 129 e 130 quando se aplica o disposto nos arts. 91, 92 e 93.

§ 1º A favor dos menores de dezesseis anos, há presunção relativa de violência e das menores de quatorze anos, presunção absoluta (BRASIL..., 1937c, p. 46803).

O aborto, contudo, é crime no entendimento das feministas da federação. Dedicam ao assunto seis artigos do projeto e também inserem dispositivos no capítulo relativo aos direitos trabalhistas, que admitia afastamento do trabalho, sem prejuízo de remuneração e emprego, apenas para a mulher que sofresse aborto espontâneo ou necessário. No entanto, o aborto decorrente de estupro é admitido.

Neste particular, introduzem uma inovação no direito penal ao penalizar o homem por abandonar a mulher que, em razão disso, provoque o aborto do filho:

Art. 121. Se o crime de infanticídio e o aborto cometido por mulher menor, mentalmente deficiente ou economicamente dependente do marido, companheiro ilegítimo, agressor ou sedutor foi consequência do abandono por estes, serão eles processados por crime de abandono de pessoa incapaz, na forma dos arts. 136 e 138 deste estatuto e subsidiariamente da lei em vigor (BRASIL..., 1937c, p. 46781).

Um último aspecto dos dispositivos criminais presentes no Projeto nº 736/1937 é a defesa de penitenciárias exclusivamente destinadas a abrigar mulheres criminosas, o que nos leva a pensar sobre as condições de encarceramento dessas mulheres à época.

Como se viu anteriormente, o projeto do Departamento da Mulher previa a criação de uma força policial feminina e também atribuía ao departamento a responsabilidade de guardar e vigiar mulheres condenadas pela Justiça. O projeto do Estatuto da Mulher detalha as circunstâncias e a forma de atuar de todas essas novas organizações estatais. A premissa de todos os artigos que tratam do assunto é a de que a mulher condenada deveria cumprir pena sob vigilância e assistência médica femininas e isolada dos homens condenados. A fim de deixar claro o funcionamento desse sistema, o Estatuto da Mulher traz os seguintes artigos:

Art. 110. Nas localidades em que não houver estabelecimentos ou seções isoladas adequadas destinadas a mulheres, poderá o juiz determinar que a mulher detida permaneça sob vigilância em casa.

Parágrafo único. As condenadas ou passíveis de internamento serão recolhidas aos estabelecimentos estaduais ou federais.

Art. 111. As presas políticas não serão recolhidas a estabelecimentos militares, nem as sentenciadas a colônias masculinas desprovidas das condições previstas no art. 105, parágrafo único.

Art. 112. É instituída a Vigilância Social Feminina com as seguintes funções:

I – direção, administração, vigilância dos estabelecimentos ou seções destinados a mulheres acusadas, detentas, condenadas à prisão ou internadas como medida de segurança ou nos quais se acham recolhidas mulheres condenadas ou detentas; (BRASIL..., 1937c, p. 46801).

Talvez cause surpresa ao leitor a ênfase que Lutz dá ao encarceramento segregado. Isso responde à prática comum àquela época de aprisionar a mulher condenada em estabelecimentos mistos, o que aumentaria a chance de ocorrerem abusos, uma vez que no Distrito Federal, as instalações da Casa de Correção abrigavam condenados homens e mulheres. Estas permaneciam em um pavilhão separado, embora sob a vigilância masculina. Nos demais estados, havia prisões em que nem mesmo a segregação espacial acontecida (BEATTIE, 2009, p. 231). Esse é, sem dúvida, um aspecto importante da proposta da deputada, mas deve-se ressaltar a insistência em atribuir a instituições do Estado, exclusivamente, o poder de punir o crime comum e, com naturalidade perturbadora, o crime político.

Não era assim que muitos entendiam o assunto à época. Havia quem defendesse delegar a guarda de mulheres condenadas a instituições privadas religiosas. Em um dos poucos trabalhos publicados naqueles anos sobre o encarceramento de mulheres, o criminologista e diretor da Penitenciária de São Paulo, José de Moraes Mello, defende que o Estado apoie organizações particulares de orientação Católica, a fim de que assistam as mulheres condenadas, oferecendo-lhes educação profissional e moral (MELLO, 1928).

Incomum para os parâmetros atuais da ação do Estado brasileiro na matéria, a proposta de Mello baseia-se na experiência argentina, na qual, desde o final do século XIX até meados da década de 1930, irmãs de caridade da Ordem do Bom Pastor administraram instituições correcionais destinadas a mulheres, como detalha a historiadora Donna Guy (2009, p. 100).

Com relação a esse assunto, a proposta do Estatuto da Mulher é coerente com o pensamento liberal e laico professado por Lutz, ao atribuir unicamente ao Estado o monopólio da força ou a capacidade de punir os cidadãos que cometessem atos antissociais. O projeto de Lutz revela, também, que as experiências sociais de países vizinhos eram acompanhadas com atenção e serviam de modelos alternativos de reformas institucionais.

Como o projeto do Estatuto Jurídico da Mulher morreu no nascedouro, não temos como saber a reação dos parlamentares às numerosas propostas contidas nele. Quais aspectos teriam suscitado maior oposição? Talvez o projeto viesse a ser mutilado durante a tramitação, talvez nem chegasse a ser discutido e seria derrubado na Comissão de Constituição e Justiça. O fato político importante é o registro histórico da dimensão da tarefa imposta às mulheres no Brasil, caso desejassem realmente alcançar a igualdade de direitos, tanto na órbita das relações privadas, quanto no mundo público.

Esta estimativa demonstra-se exagerada, pois considerava também as donas de casa. O Censo de 1920 registrou mais de 300 mil mulheres empregadas como domésticas. O Censo de 1940 (números mais próximos à discussão de 1936) apresentou cerca de 400 mil mulheres que viviam do emprego doméstico (BRASIL..., 1930).

Seleção de anúncios dos classificados do Jornal do Brasil feita em números de janeiro e dezembro de 1934 e janeiro de 1937.

Dez anos de grandes mudanças no país

Este livro examinou diferentes experiências políticas feministas entre os anos 1927 e 1937. Com ênfase na experiência do grupo feminista Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, a narrativa conduziu o leitor pelo sistema político-partidário brasileiro através da lente de sua líder, Bertha Lutz.

A documentação parlamentar mostra que, ao final dos anos 1920, a ordem liberal convivia de modo cada vez mais incômodo com a exclusão de metade da população adulta – as mulheres – da sociedade política. Os argumentos usuais dos opositores do voto feminino, de fundamento positivista, insistiam em manter as mulheres na órbita das relações domésticas, sob a expectativa de comportamento dócil, o que contrastava com a crescente responsabilidade que recaía sobre os ombros das mulheres lançadas no mercado de trabalho, sem proteção legal e com pouca representatividade nas organizações sindicais. Contrastava também com a aglutinação política de mulheres de classe média, escolarizadas e aptas a ocupar posições em carreiras do Estado e em empresas privadas, mas contidas em suas aspirações pelas restrições jurídicas e pelo preconceito.

O sistema político parecia incapaz de resolver esse contraste, mas a guinada centralizadora que se instaura no país com a chegada de Getúlio Vargas ao poder amplia a importância da Presidência da República no sistema político. Por esse canal, em um aceno de boa vontade, Vargas contempla parte das demandas das feministas da federação e oferece canais para negociar mais espaços de poder para as ativistas lideradas por Bertha Lutz. Entretanto, faz o mesmo com atores políticos ainda mais expressivos, a exemplo da Igreja Católica, que também concorre por maior espaço em um cenário político em permanente reordenamento.

Tal era instável o equilíbrio das forças políticas em disputa. Um país que convivia com um crescente protagonismo militar, combinado com a capacidade de mobilização eleitoral da Igreja e a contestação de Vargas pelas lideranças oligárquicas, que ensaiavam o seu retorno ao jogo político. Encontrar um caminho em meio a essa instabilidade era o desafio para as feministas. Elas percebem estar diante da primeira oportunidade de se tornarem uma força política relevante, mesmo se deparando com o problema crônico da falta de quadros e com a força de seus adversários.

Lançam-se na competição eleitoral e rapidamente são obrigadas a adaptar-se à sua lógica política, não mais protegidas pela aura de representarem a causa da correção da injustiça de um sistema de representação excludente.

Tudo muda depois do Código Eleitoral de fevereiro de 1932. Os atores políticos veem-se diante da contingência de conviver com mulheres reais, dotadas de voz própria e de um projeto de poder. Os homens reagem ao que percebem ser uma ameaça às posições conquistadas, a exemplo do acesso a carreiras públicas, e das posições que ainda ambicionam.

Durante a Constituinte, as feministas beneficiam-se do ambiente de opinião política favorável à expansão das franquias democráticas e, nos bastidores da Assembleia, organizam a trama jurídica que sustentará os projetos futuros de conquistar posições no Estado. A janela aberta na Constituinte, no entanto, logo se fecha. O retorno à lógica partidária tradicional e a crescente repressão política da oposição não permitem que as conquistas obtidas na Constituição se convertam em políticas públicas que ampliem o poder das lideranças feministas.

O curto mandato de Bertha, de julho de 1936 a novembro de 1937, transcorre em circunstâncias adversas, em um parlamento que já havia retomado sua dinâmica própria de trabalho, onde uma deputada novata tinha dificuldades. Longe dos salões do Palácio Tiradentes, a repressão policial intensifica-se e impede o exercício reivindicatório da democracia e a possível expansão das bases políticas da federação. A política concentra-se em manobras na Câmara, em alianças instáveis com colegas de Parlamento e tentativas de influir em matérias de interesse da população feminina.

A deputada Bertha assume uma estratégia arriscada ao propor em seus projetos medidas destinadas a suprimir, de modo simultâneo, restrições jurídicas de diferentes naturezas. As feministas desenvolveram a percepção de que o sistema jurídico, como em um jogo de armar, fazia com que um dispositivo legal sustentasse outro para impedir as mulheres adultas de viverem como indivíduos autônomos. A alternativa de negociar a superação gradual dos entraves legais certamente deixaria ativos dispositivos arcaicos, a anular ou restringir o alcance de qualquer conquista.

Esse afã de mudar muita coisa ao mesmo tempo é bem consistente com a personalidade de Lutz, uma faceta evidente para os seus interlocutores mais próximos, para quem Bertha mostrava-se apreensiva com a fragilidade das conquistas obtidas naqueles anos de árdua negociação política.

De fato, as garantias constitucionais previstas na Carta de 1934 revelaram-se frágeis e o fechamento do Legislativo em novembro de 1937 reduziu a margem de manobra das ativistas feministas. Por exemplo, o Legislativo deixou de representar uma arena relevante na disputa política em torno da definição das normas relativas ao trabalho. O confronto de propostas se deslocou para os corredores do Ministério do Trabalho, onde havia escassa presença feminina, à exceção de Natércia da Silveira, integrada aos quadros do Ministério desde 1932. Ainda assim, o poder de persuasão política de outras forças era infinitamente superior ao de Lutz e suas colaboradoras. Restou-lhes negociar pontualmente os itens da agenda de direitos femininos que ainda pendiam.

Mas esse seria tema de outro livro sobre Bertha Lutz, um livro que tratasse do modo como ela conviveu com o autoritarismo do Estado Novo. O que se apresentou ao leitor nesta obra foi o exame do seu esforço sincero para dar maior visibilidade política às mulheres de classe média e, a partir disso, negociar com os donos do poder o tratamento jurídico igualitário entre mulheres e homens. Um esforço feito por escolhas contingentes, uma vez que seus interlocutores e antagonistas definiram os limites da ação política feminista nesses anos de grandes mudanças no país.

Linha do tempo

1894, 2 de agosto – Nasce Bertha Maria Júlia Lutz, em São Paulo, na casa da família, situada na Rua Direita, nº 59, no bairro da Liberdade. Filha da enfermeira britânica Amy Fowler Lutz (Dona Santinha) e do médico Adolfo Lutz.

1903, 2 de março – Nasce o irmão de Bertha, chamado Gualter Adolfo Lutz, em São Paulo.

1915 – Conclui os estudos secundários na cidade de Bath, Grâ-Bretanha.

1916, 20 de junho – Obtém o certificado de estudos de botânica, conferido pela Faculté de Sciences de Paris (Sorbonne).

1916, 18 de outubro – Obtém o certificado de estudos de química biológica, conferido pela Faculté de Sciences de Paris (Sorbonne).

1916, dezembro – A Câmara dos Deputados recebe um abaixo-assinado do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, que reivindica o sufrágio feminino.

1917, 23 de outubro – Obtém o certificado de estudos de embriologia geral, conferido pela Faculté de Sciences de Paris (Sorbonne).

1919 – Associa-se a Jerônima Mesquita, Maria Eugênia Celso e outras colaboradoras para criar a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher. A professora Maria Lacerda de Moura também participa da criação da liga, mas deixa o grupo após divergências.

1919, 3 de setembro – Aprovada em concurso de provas e títulos, é nomeada secretária do Museu Nacional, tomando posse do cargo no dia seguinte.

1919, dezembro – O senador Justo Chermont, do Pará, apresenta o Projeto nº 102, que confere direitos políticos às mulheres.

1921, novembro – Os deputados Nogueira Penido, Bethencourt da Silva Filho e Otávio Rocha apresentam o Projeto nº 645, que permite o alistamento eleitoral às mulheres maiores de 21 anos.

1922, 6 de março – Falece a mãe de Bertha, Amy Fowler Lutz.

1922 – Representa o Brasil na reunião da Conferência Pan-Americana da Mulher, realizada em Baltimore, EUA.

1922, 9 de agosto – Registro da sociedade civil Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), entidade feminista que sucede a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher e a Liga pelo Progresso Feminino.

1922, dezembro – A FBPF realiza o I Congresso Internacional Feminista nos salões do Automóvel Club, no Rio de Janeiro.

1923 – Representa o Brasil na Conferência Internacional da Mulher, realizada em Roma, Itália.

1924 – O deputado Basílio de Magalhães apresenta projeto de lei que estende o direito de voto às mulheres.

1925 – Representa o Brasil na Conferência Pan-Americana da Mulher, realizada em Washington, EUA.

1925, dezembro – É aceita como sócia efetiva da Associação dos Funcionários Públicos Civis.

1927 – O senador pelo Rio Grande do Norte Juvenal Lamartine de Faria, um apoiador do sufrágio feminino, renunciou à cadeira do Senado para concorrer ao governo de seu estado. Em abril do ano seguinte, fez-se eleição no estado para escolher um novo representante do Rio Grande do Norte para a vaga deixada por Faria. Muitas mulheres foram habilitadas pelas juntas eleitorais potiguares a votar no pleito, mas, em maio de 1928, a Comissão de Poderes do Senado não reconheceu como válidos os votos dados por essas mulheres.

1927, dezembro – A FBPF encaminha uma representação, acompanhada por 2 mil assinaturas, em apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 102/1919, que estendia o direito de voto às mulheres e retornava à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

1931, junho – As feministas são recebidas em audiência pelo presidente Getúlio Vargas.

1931, julho – A FBPF organiza o II Congresso Internacional Feminista, no Rio de Janeiro.

1932, 24 de fevereiro – O decreto-lei que edita o Código Eleitoral prevê o sufrágio feminino.

1932, abril – Inicia viagem acadêmica aos Estados Unidos, financiada pela Carnegie Endowment for International Peace, juntamente com a Carnegie Corporation, a fim de conhecer o funcionamento dos principais museus daquele país. Durante a estadia nos Estados Unidos, Lutz estreita o contato com grupos feministas norte-americanos. No retorno, escreve o relatório da viagem, que chamou de A função educativa dos museus, o qual permaneceu inédito até o ano de 2008, quando foi publicado como livro pelo Museu Nacional.

1932, julho – Getúlio Vargas nomeia a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de Constituição, a se reunir no Palácio Monroe, sede do Senado. Bertha Lutz e Natércia da Silveira são nomeadas para integrar a comissão ampliada, reunida no Palácio Monroe. A subcomissão de redação do anteprojeto, composta por ministros de Estado, reúne-se no Itamaraty e não admite a participação de Bertha.

1932, outubro e novembro – A comissão de Monroe reúne-se para discutir o anteprojeto da Constituição.

1932, outubro – Filia-se ao Partido Autonomista, no Distrito Federal (atual cidade do Rio de Janeiro).

Publica o livreto Os 13 princípios: sugestões ao anteprojeto da Constituição, contendo as propostas feministas para a Constituinte.

1933, 3 de maio – Eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. A candidatura de Bertha Lutz obtém 16.423 votos.

1933, 15 de maio – Cola grau de bacharel em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro.

1933, 25 de julho – Eleição de representantes classistas para a Assembleia Constituinte. Almerinda Gama, presidente do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e associada à FBPF, vota como delegada-eleitora.

1933, novembro – Integra a delegação brasileira na Conferência Interamericana de Montevideo, na qualidade de consultora técnica.

1934, junho – A II Convenção Nacional Feminista, realizada na Bahia, promove a candidatura de mulheres à Câmara dos Deputados e às assembleias constituintes estaduais. Também aprova resolução com o seguinte teor: “Será constituída uma comissão que lançará oportunamente um plebiscito sobre o divórcio à opinião pública do Brasil”.

1934, 14 de outubro – Concorre à Câmara dos Deputados e alcança a primeira suplência do Partido Autonomista. Obtém 39.008 votos.

Natércia da Silveira concorre para a Câmara Municipal do Distrito Federal e não se elege, apesar de obter 22.559 votos.

Em todo o Brasil, dez mulheres são eleitas para as assembleias constituintes estaduais. Várias mulheres são eleitas vereadoras, prefeitas e uma (Carlota Pereira de Queirós) é eleita para a Câmara dos Deputados.

1936, 14 de março – A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino encaminha à Presidência da República o “Novo Plano”, que visa tornar efetivos os dispositivos constitucionais que se referem aos direitos das mulheres e à proteção social. O plano prevê que a FBPF passe a ser oficializada e subvencionada pelo governo federal.

1936, 15 de julho – Falece o deputado Cândido Pessoa.

1936, 28 de julho – Toma posse na cadeira de deputada federal, na vaga deixada pelo deputado Pessoa.

1936, outubro – A FBPF promove o III Congresso Nacional Feminista, concomitantemente com a Convenção Bianual da FBPF, nos salões do Automóvel Club, Centro do Rio de Janeiro.

1936, 6 de novembro – Pronuncia discurso sobre a paz continental e mundial e requer que o dia passe a ser dedicado à solidariedade continental.

1937, 16 de junho – Na qualidade de presidente da Comissão Especial do Estatuto da Mulher, apresenta numerosas emendas ao Projeto nº 104-A/1937, que dispõe sobre a Justiça do Trabalho.

1937, abril – Apresenta o anteprojeto de criação do Departamento Nacional e do Conselho Geral do Lar, do Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal. Durante a tramitação, o projeto recebe a numeração 623/1937.

1937, 1º de outubro – Apresenta o Projeto nº 736/1937, que cria o Estatuto da Mulher. O projeto propõe ampla alteração nos direitos civis atinentes à mulher, estendendo-se por matérias de direito penal.

1937, 31 de outubro – A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados apresenta parecer favorável ao Projeto nº 623/1937, da deputada Bertha Lutz.

1937, 10 de novembro – O presidente Getúlio Vargas fecha o Legislativo.

1938 – É nomeada pela Presidência da República membro do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil.

1944, maio – Participa da delegação brasileira na XXVI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, na cidade de Filadélfia, Estados Unidos, na qualidade de assistente técnica.

1945, maio a junho – Participa, na qualidade de delegada plenipotenciária do Brasil, da Conferência de São Francisco, Estados Unidos, quando foi redigida a Carta das Nações Unidas. Lutz foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira nessa qualidade.

1949, agosto – Representa o Museu Nacional na reunião da Sociedade Brasileira de Biologia, em Salvador.

1952, julho – Realiza-se, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, a 8ª Reunião da Comissão Interamericana de Mulheres. Na ocasião, Getúlio Vargas condecora Bertha Lutz.

1953-1959 – Exerce mandato de vice-presidente da Comissão Interamericana de Mulheres, órgão da Organização dos Estados Americanos.

1954-1966 – Integra o Conselho Florestal Federal, no Ministério da Agricultura, responsável pela elaboração do projeto de lei do Código Florestal.

1956 – Integra, no Ministério da Agricultura, comissão responsável por elaborar o anteprojeto de lei que dá nova organização ao Conselho Florestal Federal.

1956 – Representa a Comissão Interamericana de Mulheres na reunião da Comissão de Estatutos da Mulher, em Genebra.

1964, 3 de agosto – Aposenta-se do Museu Nacional.

1965 – É agraciada com o título de professora emérita da UFRJ.

1971, 8 de março – Inicia a gravação de suas memórias no feminismo.

1973 – Publica o livro Brazilian species of Hyla, pela editora da Universidade do Texas. A obra reúne as pesquisas sobre zoologia que Lutz realizou durante décadas, ilustrada com fotos feitas por seu irmão, Gualter Lutz.

1975, julho – Participa, na qualidade de delegada plenipotenciária do Brasil, da Conferência do Ano Internacional da Mulher, promovida pelas Nações Unidas, na cidade do México.

1976, março – Doa ao Arquivo Nacional o acervo de documentos da FBPF que mantinha em sua casa, no Alto da Tijuca. Rio de Janeiro.

1976, 16 de setembro – Morre, no Rio de Janeiro, de pneumonia, aos 82 anos.

Discursos

Discurso de posse no mandato de deputada federal, em 28 de julho de 1936¹²

A SRA. BERTHA LUTZ (Pela ordem) – Sr. Presidente, no simbolismo genial de sua mitologia, tinham os helenos antigos uma deusa representativa das aspirações humanas realizada. Chamavam-na Nike – “A Vitória”. Alada quando revestida dos atributos divinos, figuravam-na também áptera e com razão. Têm as asas partidas quase todas as vitórias, que os deuses, ciosos de seu prestígio, concedem a nós, míseros mortais.

Após o vendaval de uma batalha em que avultavam as ambições incontidas, as perseguições mesquinhas, as calúnias, as misérias e até as difamações, vem hoje a morte, mensageira silenciosa da paz eterna, abrir os portais do Poder Legislativo a mais uma mulher.

Apesar das mensagens congratulatórias, que de todos os recantos do país me afluem da opinião feminina organizada, apesar das flores, da presença reconfortadora de uma falange das minhas companheiras; não obstante a fidalguia da acolhida dos meus colegas, foi com o coração pesaroso que subi a escadaria da Câmara, atravessei as salas, corredores e o recinto, para prestar, perante a Casa e perante V.Exa., Sr. Presidente, o compromisso de honra que acabo de assumir.

Filha extremosa de um pai digno, soa-me ainda aos ouvidos o pranto desconsolado da filha adolescente de Cândido Pessoa, contra quem a vida desfechava o seu primeiro golpe quando lhe roubava prematuramente o carinho de pai.

Tenho perante os olhos a imagem de sua esposa, daquela mulher forte que confirma a fé que deposito no sexo feminino, e que durante sua vida conjugal inteira, foi para o marido sempre a companheira serena e bondosa, indulgente e maternal.

Nunca esquecerei os funerais imponentes do nobre deputado pelo Distrito Federal: as lágrimas do povo, homens e mulheres, que durante uma noite e um dia, aos milhares, desfilaram pela câmara mortuária, em homenagem derradeira àquele que fora sua voz, seu amigo, seu defensor.

Jamais olvidarei, tampouco, Sr. Presidente, o auxílio generoso que de Cândido Pessoa recebi. Com aquela lealdade impulsiva que o caracterizava, nas vésperas do pleito suplementar, mandou cientificar-me, altas horas da noite, pelo seu correligionário mais próximo, de um gesto que ele considerava como traição culminante de uma série longa de promessas falhas e de compromissos rotos. Disse-me mais, então: “Talvez me faltem algumas dezenas de votos para fazê-la deputada, mas, hei de garanti-la na primeira suplência e, quanto ao futuro, fica entregue às mãos de Deus”.

E assim foi. Enquanto alguns elementos do partido distribuíam pelas seções eleitorais da cidade chapas avulsas, que não podiam ser encimadas pela legenda partidária, pois, vinham exornadas com o nome de um rival e adversário, Cândido Pessoa, e outros correligionários leais, embora discretos, amparavam a minha candidatura e me mantinham na suplência autonomista do Distrito Federal.

Sr. Presidente, são palavras estas que pronuncio sem amargura e sem ódio. Sem rancor sequer nem animosidade para quem quer que seja. São a explicação apenas do tributo de gratidão que voto à memória de meu nome predecessor.

Sr. Presidente, os fatos idos são como as águas passadas que correram para o mar. E todas as águas do oceano, algum dia, serão destiladas pelo sol e recairão sobre a terra, transmutadas em chuvas e orvalhos benfazejos. Os embates vividos fortalecem a fibra do lutador.

Esta cadeira que agora ocupo recebi-a duplamente das mãos generosas do deputado que repousa na paz do Senhor. Envolta de luta, vincula para sempre ao movimento feminino brasileiro, o nome de Cândido Pessoa, como o de outros brasileiros ilustres vivos ou mortos, que conosco comungaram, não no momento fácil do triunfo, mas na vigília amarga do sacrifício que o precedeu.

Procurarei esforçar-me para seguir a trilha reta que Cândido Pessoa traçou, sendo amiga de seus amigos, procurando ser comedida e justa para com todos e defendendo com os colegas de bancada os interesses legítimos do Distrito Federal.

Sr. Presidente, embora defenda uma causa e uma ideia, é quase desnecessária a minha presença aqui. As causas que redimem e as ideias que marcham trazem dentro de si mesmas a sua pujança e seu impulso. Nenhum obstáculo pode detê-las indefinidamente; nenhuma pessoa é necessária ao percurso de sua bandeira. Às vezes árdua, mas sempre triunfal.

Foi de tal modo generosa, completa, – unânime quase – a colaboração dos Srs. Deputados constituintes e do governo na defesa das sugestões ao anteprojeto da Constituição vigente que, como delegada da mulher, apresentara eu ao anteprojeto que eu, pessoalmente, não hesitaria em entregar ao homem brasileiro a defesa dos direitos da mulher. É ela, entretanto, que deseja minha presença na Assembleia Nacional.

Estamos distantes ainda do governo científico dos povos; daquele regime que já impera na engenharia e na cirurgia, por exemplo, e que despindo-os da auréola do poder, despersonalizará um dia os negócios públicos. Tem a nossa época, como expressão política mais elevada o governo pelo consentimento do governado.

Dentro do regime democrático todas as correntes devem ter representação no cenáculo político.

A mulher é metade da população, a metade menos favorecida. Seu labor no lar incessante e anônimo; seu trabalho profissional é pobremente remunerado, e as mais das vezes o seu talento é frustrado, quanto às oportunidades de desenvolvimento e expansão.

É justo, pois, que nomes femininos sejam incluídos nas cédulas dos partidos e sejam sufragados pelo voto popular.

Vivemos numa época de tumulto e de clangor. Neste século – como talvez em todos – a civilização é diariamente assaltada pela barbárie. Os impulsos nobres dos corações humanos vivem em conflito eterno com os seus interesses, instintos e paixões.

Voltando os ouvidos pelas ondas do éter para o Velho Mundo, tão rico em lições boas e em lições más, presenciamos fenômenos estranhos: vaidades doentias que se manifestam em gestos teatrais e pueris; ambições ilícitas que escravizam os fracos, dentro e fora das fronteiras do seu país; vencidos que entoam ladainham humilhantes de subserviência e de terror. E ao lado desses países, outros, mais afortunados, onde imperam a paz, a ordem e a lei. Observando-os de perto, veremos que cada vez que a civilização é eclipsada, temporariamente, pela barbárie, com ela soçobram a paz, a justiça, a lei; as liberdades públicas e as garantias individuais; com ela submerge o respeito da personalidade humana, principalmente pela personalidade humana que não ostenta armas, como é o caso da mulher.

E sempre que, graças a uma cultura política superior, a civilização caminha e se mantém, com ela se fortalece o regime da paz, da lei e da ordem, e dentro dela se desenvolve o respeito pelos direitos inerentes a todo ser humano, seja ele pobre ou rico, culto ou ignorante, seja ele homem ou mulher.

Veremos, ainda, que, cada vez que a mulher tem os seus direitos respeitados e garantida a sua participação nos negócios públicos, ela traz ao homem uma colaboração devotada, dentro de um programa construtor. É o que faz o eleitorado feminino dos Estados Unidos e da Nova Zelândia, inspirando aos representantes do povo leis que reduziram ao mínimo a mortalidade infantil e maternal; é o que fazem as deputadas escandinavas e britânicas, defendendo a habitação do humilde, velando pelos interesses do funcionário e clamando por justiça para com a mulher.

De modo idêntico procedem as eleitoras do povo brasileiro, como a minha nobre colega por São Paulo, Dra. Carlota de Queirós, cujo nome declino com prazer e que vem se dedicando com interesse à causa dos menores abandonados, ...

A SRA. CARLOTA DE QUEIRÓS – Agradecida a V.Exa. por suas palavras tão generosas.

A SRA. BERTHA LUTZ – ... as jovens legisladoras estaduais, Maria Luiza Bittencourt, que para se preparar ao exercício do seu mandato na Bahia estuda finanças públicas na célebre Universidade de Harvard; a Dra. Lily Lages, restaurando municípios extintos de Alagoas e obtendo para a Saúde Pública dotações orçamentárias suficientes à execução de sua missão; é o que faz preclara deputada Maria de Miranda Leão, no Amazonas, e muitas outras, tendo sob sua égide e guarda todas as leis que interessam ao trabalho feminino, a maternidade, à infância e ao lar.

É dentro desse credo que eu aqui faço hoje, Srs. Deputados, minha profissão de fé. O lar é a base da sociedade, e a mulher estará sempre integrada ao lar; mas o lar não cabe mais no espaço de quatro muros – lar também e a escola, a fábrica, a oficina. Lar, Sr. Presidente, é, acima de tudo, o Parlamento, onde se votam as leis que regem a família e a sociedade humana.

Ampliando a sua visão, à medida que os seus horizontes se alargam, a mulher brasileira, na minha singela pessoa, se integra convosco, senhores legisladores, na vossa tarefa construtora de criar a moldura legislativa do Brasil de amanhã.

E é dentro desse espírito, Srs. Deputados, desse espírito essencialmente feminino, essencialmente humano, que vos trago hoje, como mandatária do povo carioca, a colaboração modesta, despretensiosa mas sincera e bem-intencionada de mulher. (Muito bem; muito bem. Palmas prolongadas no recinto e nas galerias. A oradora é vivamente cumprimentada.)

Publicado no Diário do Poder Legislativo de 29-7-1936, p. 14512-14513.

Discurso de Bertha Lutz na Comissão Elaboradora do Anteprojeto de Constituição, em 9 de novembro de 1932¹³

A SRA. BERTHA LUTZ – Sr. Presidente, ilustres colegas, meus senhores, minhas companheiras de campanha, por temperamento, sou avessa a discursos, confiando menos na eloquência da palavra fugaz, cujas vibrações são extintas pelo vento, do que na ação construtora que se perpetua nas modificações por ela produzidas no ambiente.

Desprovida por natureza de dons oratórios, não ousaria levantar a minha voz singela num cenáculo de oradores tão ilustres, se não considerasse imperdoável o meu silêncio nesta hora em que, pela primeira vez, na história, a mulher é chamada a colaborar na codificação do instituto básico de uma nação. Nem posso tampouco permanecer calada nesta Casa que o destino parece ter consagrado ao triunfo da causa feminista no Brasil.

Neste recinto foram conquistadas, uma por uma, as vitórias mais significativas da longa jornada emancipadora da metade feminina da população deste país. Aqui foram votados em primeira discussão, pela Câmara, e em primeira e segunda discussão, pelo Senado, os projetos que visavam instituir o voto feminino no regime extinto pela revolução outubrista. Aqui foi celebrado o reconhecimento expresso do sufrágio constitucional da mulher pelo Rio Grande do Norte, quando aquele estado tornou-se o pioneiro latino-americano de uma reivindicação de justiça. Aqui foi submetido e aceito pela comissão redatora do Código Eleitoral vigente o artigo que estabelece em todo o território da República o princípio da igualdade política dos sexos, tal qual foi votada pelo II Congresso Feminista. Aqui, finalmente, acha-se a mulher presente hoje, no seu novo papel de elaboradora de leis.

Eis por que não posso permanecer muda neste momento; um dever de gratidão obriga-me a tornar público o reconhecimento da mulher brasileira a todos aqueles, sem distinção de cor política ou partidária, que, desde o visconde de Pedra Branca, no início do Império, até o governo provisório, deram o seu concurso à emancipação política do nosso sexo.

Cumprido este grato dever, passo a expor, muito rapidamente, qual deve ser, na minha opinião humilde, a atuação da mulher brasileira na comissão elaboradora do anteprojeto.

Admitindo-nos ao cenário político, o que procuraram os homens em nós? Imitadoras das suas paixões políticas, rivais igualmente empenhadas em fazer carreira? Não.

Em todos os momentos difíceis o homem volta-se para a mulher, procurando na alma feminina as qualidades que nela se sublimaram através dos séculos: a ternura, a tolerância, a generosidade, o bom senso, o espírito de sacrifício, a capacidade de renúncia de si própria em benefício comum.

Se os homens de nossa terra nos chamam, é porque a pátria estremecida necessita de nós. São as qualidades eternas de nosso sexo que devemos trazer para a comissão elaboradora do anteprojeto da Constituição.

Atravessamos dias difíceis. É um momento grave para a nossa pátria e igualmente grave para as outras nações. As fórmulas antigas não satisfazem mais. As democracias nascidas do movimento constitucionalista do início do século passado periclitam. Por todos os lados desmoronam instituições que pareciam edificadas para resistir ao embate dos séculos. Só uma ordem de fenômenos é comparável com o que se descortina em redor de nós: o surgimento de uma nova era geológica, que arrasa montanhas, que inunda continentes, que seca mares e levanta cordilheiras na planície.

Ouvem-se rumores subterrâneos que são prenúncios de movimentos sísmicos. Os atos apaixonados, a atuação precipitada dos homens de hoje são fenômenos que refletem modificações sociais profundas. Parecem condicioná-las, mas, na realidade, delas são reflexos. É nesse ambiente de agitação intensa que a mulher é chamada a colaborar na vida política; é nesse cenário cataclísmico que estamos aqui reunidos para elaborarmos o anteprojeto da nova Constituição do Brasil.

Psicologicamente, o momento não poderia ser menos propício. Em nenhum país do mundo reina serenidade no ambiente. Em todos eles, inclusive no nosso, a opinião pública está dividida em numerosas correntes. Velhos monarquistas folheiam saudosos os relatos de viagem dos primeiros naturalistas, sonhando com os tempos áureos do Império, patrono das artes e da ciência. Jovens irrequietos voltam o olhar para aquele campo boreal de experiência, no qual o espetáculo simultâneo do fausto e da miséria conduziu dirigentes por um consórcio estranho do ceticismo europeu e do despotismo oriental, a criarem uma entidade política nova, o homem coletivo, que visa transformar os seres humanos numa vasta coleção de robôs.

Há poucas semanas, foi abafada a tentativa de um grande Estado de promover a constitucionalização pelas armas. A imprensa diária noticia a organização de um certâmen inteiramente diverso, um congresso destinado a examinar preliminarmente se o Brasil deseja verdadeiramente uma Constituição. É neste ambiente de tantas facetas, em que avultam os ódios, em que se multiplicam as doutrinas econômicas sociais e políticas, que devemos trabalhar. Poderemos fazê-lo eficazmente? Não sei. Devemos, entretanto, tentá-lo, porque dos erros do passado e das angústias do presente deverá nascer um Brasil novo, mais justo e mais perfeito. E esse Brasil reclama uma codificação nova de suas leis. A nossa tarefa é hercúlea. Para desempenhá-la eficazmente, necessitamos de objetividade serena e de patriotismo construtor; mais ainda: necessitamos a colaboração do Brasil inteiro. Da profundidade da minha alma de brasileira, lanço, pois, desta tribuna, um apelo a todas as forças vivas da nação.

Em primeiro lugar, apelo para a opinião pública, para a imprensa brasileira, a fim de que nos auxilie pela crítica construtora, pelo conselho benevolente e pela confiança animadora na pureza das nossas intenções. Em seguida apelo para o governo provisório da República, cuja responsabilidade é tremenda, dado o caráter absoluto do poder que detém. Peço-lhe encarecidamente que, em face da não existência no momento atual de um órgão legislador do poder público, cerque esta assembleia pequenina, por ele mesmo nomeada, da independência e da imunidade imprescindíveis para que possa deliberar sabiamente.

Finalmente, apelo para os outros membros desta comissão que representa, hoje, o penhor dado pela ditadura à corrente constitucionalista de que colaborará na recondução do Brasil ao regime legal. Reféns, voluntários ou involuntários, cabe-nos perante a história responsabilidade máxima no cumprimento integral e consciencioso do nosso dever.

Se cada um de nós procurar imprimir à Constituição nascente o cunho da nossa individualidade própria, sairá ela das nossas mãos com deformações esqueléticas permanentes, semelhantes àquelas que se encontram nos crânios indígenas adultos, amoldados na ocasião do nascimento pelos dedos sacrílegos dos pajés.

Uma Constituição não deve ser uma camisa de força, nem o espelho de um momento que procura perpetuar inutilmente a imagem das paixões transitórias e de teorias evanescentes. Deve marcar um passo à frente, na marcha redentora da civilização. Deve ser uma moldura ampla que possa enquadrar todas as manifestações da vida política brasileira, no domínio pacífico da lei.

Meus senhores, as minhas palavras, talvez, vos pareçam pedantes. Não as interpreteis assim. Disse-vos, inicialmente, que procuraria falar-vos em nome da mulher, chamada pela primeira vez a colaborar na vida política do Brasil. As minhas palavras procuram somente traçar diretrizes e definir orientações.

Neste momento em que a mulher é injustamente excluída da subcomissão técnica (palmas prolongadas) é preciso firmar muito claramente que a mulher não representa uma classe, mas metade da população; que aqui está menos para usufruir direitos do que para cumprir obrigações, que não visa apenas garantir interesses, mas principalmente defender ideais, que não esposa correntes partidárias, por mais respeitáveis que sejam, porque procura colaborar, despretensiosa e imparcialmente, em tudo que se relacione com o progresso da pátria, a grandeza do Brasil.

(Muito bem, muito bem. Palmas no recinto e nas galerias.)

Publicado no Diário Oficial da União de 19-11-1932. O original pode ser consultado no Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1933-34/2/1].

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Anexos

Anexo 1 – Manifestações de mulheres em favor do voto feminino e pela não demissão de servidores públicos, em 1916

Requerimento de Mariana de Noronha Horta de 12 de agosto de 1916, pedindo ao Congresso Nacional que decrete o direito do voto das mulheres.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/3].

Requerimento de Leolinda de Figueiredo Daltro ao Congresso Nacional de 22 de dezembro de 1916, solicitando a elaboração de uma lei que dê à mulher brasileira o direito ao voto.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/3].

Requerimento de Leolinda de Figueiredo Daltro ao Congresso Nacional de 22 de dezembro de 1916, solicitando a elaboração de uma lei que dê à mulher brasileira o direito ao voto.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/3].

Requerimento de Leolinda de Figueiredo Daltro ao Congresso Nacional de 22 de dezembro de 1916, solicitando a elaboração de uma lei que dê à mulher brasileira o direito ao voto.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/3].

Primeira página do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Autógrafos do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Autógrafos do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Autógrafos do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Autógrafos do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Autógrafos do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Autógrafos do abaixo-assinado de integrantes do Partido Republicano Feminista, liderado por Leolinda Daltro, em dezembro de 1916, reivindicando a não demissão de servidores públicos.

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1916/4/1].

Anexo 2 – Medidas inseridas na Constituição pelo esforço de Bertha Lutz¹⁴

I – Direito à nacionalidade.

O que significa não poder ser retirada da mulher brasileira, mesmo pelo casamento com estrangeiro, a proteção do seu país, medida esta completada, agora, pela transmissão da nacionalidade aos seus filhos.

II – Igualdade política.

Com direitos idênticos entre os sexos quanto ao voto, elegibilidade, participação nos conselhos técnicos, exercício de todas as funções do poder público.

III – Direito da mulher de ocupar cargos públicos e a eles concorrer sem distinção de estado civil, não sendo possível demitir ou excluir a professora ou funcionária casada, como algumas repartições e estados têm feito ultimamente.

IV – Licença às funcionárias com vencimentos e sem perda das vantagens decorrentes do exercício, durante três meses, para fins de maternidade.

V – Implementação dessas medidas antes da promulgação da Constituição, pelo digno e humanitário Sr. Interventor do Distrito Federal, Dr. Pedro Ernesto, e seus colegas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

VI – Participação e direção feminina, preferencial dos serviços de assistência social ligados à maternidade, infância, trabalho feminino e organização do lar.

VII – Medidas de assistência à mãe necessitada, assim como de defesa da criança contra o abandono e a exploração física, moral e intelectual.

VIII – Isenção do serviço militar obrigatório para a mulher.

Obtendo todas essas vantagens para a mulher, não esmorece Bertha Lutz nos seus propósitos de luta. O seu programa é extenso e pleiteia ela agora a reforma do Código Civil, a defesa ampla do trabalho feminino e a criação do Conselho Geral e do Departamento da Mulher e da Criança, bem como outras medidas gerais em benefício do trabalho, do progresso e da paz.

[...]

Publicadas no Boletim da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, out. 1934, p. 8.

Anexo 3 – Mulheres eleitas em outubro de 1934¹⁵

Assembleias constituintes estaduais

Alagoas

Lily Lages

Amazonas

Maria Miranda Leão

Bahia

Maria Luiza Dória Bittencourt

Maranhão

Zuleide Bogéa

Rosa Castro

Rio Grande do Norte

Maria do Céu Pereira Fernandes

São Paulo

Maria Tereza Nogueira de Azevedo

Maria Tereza Silveira Barros Camargo

Francisca Rodrigues (suplente)

Santa Catarina

Antonieta de Barros

Sergipe

Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro

Câmaras municipais

Amazonas

Raimunda Menezes de Vasconcellos Dias (vereadora no município de Itacoatiara)

Benvinda Gonçalves Nogueira (vereadora no município de Coari)

Eurídice Ferreira Lima (vereadora no município de Fonte Boa)

Onísia Gomes (vereadora em município desconhecido)

Clotilde de Lima Motta (vereadora no município de Boa Vista do Rio Branco)

Espírito Santo

Maria Felizarda Paiva (vereadora no município de Muqui)

Pará

Rose Blanche Freitas Correa (vereadora no município de Vigia)

Haydé Lima de Almeida (vereadora no município de Vigia)

Júlia Catunda dos Santos (vereadora no município de Curuca)

Egídia Rodrigues da Cunha (vereadora no município de São Caetano de Oliveiras)

Pernambuco

Odete de Oliveira Antunes (vereadora no município de Jaboatão)

Respostas aos ofícios encaminhados pela FBPF à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores entre julho e outubro de 1936 [localização: Arquivo Histórico do Itamaraty, Dossiê Direitos da Mulher, 1931-1939].

Anexo 4 – Anteprojeto de criação do Departamento Nacional da Mulher – Projeto de Lei nº 623/1937

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1937/21/1].

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1937/21/1].

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1937/21/1].

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1937/21/1].

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados [localização: BR DFCD 1937/21/1].

Anexo 5 – Projeto no 736/1937 (Estatuto da Mulher)¹⁶

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Na organização do Estado brasileiro, baseado na lei, na paz e na justiça, é reconhecida a equivalência do homem e da mulher.

Parágrafo único. Os direitos e garantias fundamentais do indivíduo são extensivos a todos os seres humanos, sem distinção de sexo ou estado civil.

Art. 2º Os direitos da mulher na ordem política, econômica-social, cultural e jurídica são regulamentados por este estatuto, na conformidade com os princípios de igualdade, as normas e as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal.

TÍTULO I
ESTATUTO POLÍTICO

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS

Art. 3º Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios nem distinções de sexos.

Art. 4º Salvo para os efeitos militares, as expressões genéricas referentes a pessoas abrangem o homem e a mulher.

Art. 5º São abolidas as restrições existentes à capacidade jurídica, política, econômica, social e cultural da mulher baseadas no sexo ou no estado civil. Não são permitidas discriminações na aplicação prática da lei.

Art. 6º A maternidade é fonte de direitos e obrigações para a mulher; garante-lhe assistência médico-sanitária, previdência social-econômica e pátrio poder.

Art. 7º À mulher habilitada é assegurada preferência na orientação, direção, execução, aplicação, fiscalização dos serviços no julgamento das medidas, e na solução dos problemas decorrentes das condições biológicas especiais da mulher (art. 121, § 3º, da Constituição).

CAPÍTULO II
DA NACIONALIDADE

Art. 8º Os dispositivos constitucionais e ordinários, referentes à nacionalidade dos cidadãos, à sua aquisição, transmissão e perda, são aplicáveis a homens e mulheres, sem distinção.

Art. 9º A nacionalidade e a naturalização são um direito individual, este último, voluntário, bona fide. A mulher não adquire, muda ou perde a nacionalidade pelo casamento, ou pela mudança de nacionalidade do seu cônjuge, na vigência da sociedade conjugal.

Parágrafo único. Na eventualidade de consórcio entre pessoas de nacionalidade diversa, ou de mudança de nacionalidade do cônjuge na constância do casamento, à nubente ou à esposa será dado conhecimento da sua situação futura quanto à nacionalidade. Nessa comunicação, respectivamente, feita por ocasião dos proclamas, ou anteriormente à concessão ou cassação do título de naturalização do marido, será acompanhada de informações práticas sobre a nacionalidade e a naturalização.

CAPÍTULO III
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 10. Os direitos políticos são assegurados aos cidadãos sem distinção de sexo ou de estado civil, sendo extensivos às mulheres que se alistarem na forma da lei.

Art. 11. Todas as funções legislativas, executivas e judiciais são acessíveis às mulheres sem distinção de estado civil, observadas apenas as condições outras que a lei estatuir.

Parágrafo único. Este dispositivo se estende aos órgãos consultivos e judiciários criados nos artigos 103 e 122 da Constituição da República e à representação de classes.

Art. 12. Todos os empregos públicos são acessíveis ás mulheres sem distinção de estado civil.

Parágrafo único. É-lhes garantida preferência nos casos e nas condições previstas no art. 121, § 3º, da Constituição.

Art. 13. Não pode ser obrigada a se demitir a mulher funcionária por motivo de consórcio com funcionário da mesma ou de outra repartição.

§ 1º O governo facultará, dentro dos limites compatíveis com as conveniências do serviço público, o desempenho das funções públicas exercidas por funcionários cônjuges, de modo a não lhes impossibilitar a vida em comum.

§ 2º Transferido um, fica garantido o ordenado do outro que o acompanhar se não forem aproveitados os seus serviços na mesma localidade, ou em outra vizinha e acessível.

Art. 14. As mulheres não são obrigadas a forma alguma de serviço militar.

Parágrafo único. Esse serviço será substituído pelo preparo doméstico-vocacional e social.

Art. 15. À mulher assiste o direito de participação plenipotenciária em todas as conferências oficiais, interamericanas e internacionais e na representação diplomática do Brasil no exterior, nas mesmas condições que o homem.

Parágrafo único. É obrigatória a nomeação plenipotenciária da mulher habilitada, quando a conferência abranger ou versar sobre assuntos referentes ao lar, à maternidade e infância, ou outros assuntos que dizem respeito à mulher.

Art. 16. Não podem ser ratificados instrumentos jurídicos internacionais cujos dispositivos restrinjam os direitos concedidos à mulher pelas leis do Brasil.

TÍTULO II
ESTATUTO CULTURAL

CAPÍTULO I
DO PREPARO DA MULHER PARA A VIDA, O LAR E O TRABALHO

Art. 17. A toda mulher como a todo homem, capaz de recebê-los, assiste o direito a:

I – instrução primária obrigatória e gratuita;

II – preparo obrigatório para uma ocupação remunerada que lhe garanta a subsistência.

§ 1º Paralelamente com a instrução geral, receberá ela preparo doméstico-social que a habilite às funções de dona de casa e mãe.

§ 2º O prosseguimento de estudos, em qualquer ramo da instrução, secundária, superior, ou técnica, ficha sujeito a condições de habilitação idênticas para os dois sexos. Excetuam-se apenas os estabelecimentos e cursos de preparação militar, privativas do homem.

Art. 18. A educação feminina será orientada no sentido de desenvolver a personalidade da mulher, de prepará-la para a vida, o trabalho honesto e o lar, bem como para a colaboração esclarecida nas questões de alcance público e de boa organização social.

Parágrafo único. À família e ao poder público concorrentemente incumbe proporcionar-lhe tal preparo.

Art. 19. Todo pai e mãe é obrigado, sob pena de cobrança pela autoridade competente de indenização, e multa correspondentes a sua situação econômica e grau de cultura, a dar às suas filhas como aos seus filhos, capazes de recebê-la a instrução prevista no artigo 17, I e II, e § 1º.

Art. 20. A União manterá, sob direção feminina, a Divisão de Ensino Doméstico, criado no Ministério de Educação e Saúde, incumbindo-a da orientação de todo o ensino vocacional doméstico, à população feminina do país.

§ 1º A União e os estados organizarão cursos, escolas e institutos domésticos-profissionais e domésticos-agrícolas para a mulher adulta e a mocidade escolar feminina de todos os graus.

§ 2º É mantida igualmente, sob administração de mulher idônea e habilitada, a seção feminina do Internato do Colégio Pedro II, como estabelecimento modelar.

§ 3º Estas repartições e estabelecimentos serão custeados pela percentagem e verbas decorrentes dos arts. 156 e 157 da Constituição Federal, que abrangerão igualmente as outras despesas supervenientes para o poder público, com o preparo vocacional e doméstico da mulher.

Art. 21. Nas escolas normais do país inteiro é obrigatória a adoção de curso secundário oficial que habilita ao ingresso nas escolas superiores, além da especialização pedagógica.

Parágrafo único. O curso pedagógico também se conformará com o curso padrão oficial.

CAPÍTULO II
DA MULHER COMO EDUCADORA E FATOR CULTURAL

Art. 22. À mulher habilitada na forma da lei, é garantida:

I – igualdade de oportunidades com remuneração e títulos idênticos, aos do homem, em todos os ramos da instrução, educação e cultura, particulares ou públicas, quer no corpo docente ou técnico quer no administrativo, consultivo ou fiscalizador;

II – participação nos cargos de direção, inclusive nos supremos postos, de todos os graus de instrução, proporcional ao seu número no corpo docente e técnico;

III – participação, em todos os conselhos e órgãos consultivos oficiais de educação e cultura, inclusive no Conselho Nacional e nos conselhos estaduais de educação;

IV – participação igual como o homem em todas as iniciativas culturais, inclusive a elaboração de planos e execução de campanhas educacionais;

V – preferência na direção e orientação técnica dos estabelecimentos educativos e ramos de ensino vocacional destinados exclusivamente ao sexo feminino, inclusive nos órgãos consultivos.

Parágrafo único. Os dispositivos deste artigo se estendem às instituições científicas, artísticas e culturais em geral.

Art. 23. O ensino vocacional doméstico social será representado no Conselho Nacional e nos conselhos estaduais de educação, por representante feminino habilitada na forma da lei.

TÍTULO III
ESTATUTO ECONÔMICO

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS

Art. 24. A toda mulher maior de 18 anos são extensivos os seguintes direitos econômicos fundamentais:

I – liberdade de exercício de qualquer profissão ou atividade econômica com objetivo lícito, independente de outorga;

II – liberdade de reunião e de associação;

III – participação no estabelecimento da legislação e condições de trabalho, inclusive nos contratos coletivos;

IV – isenção de impostos ou gravames sobre os instrumentos de trabalho, a renda e a propriedade doméstica mínimas necessárias à manutenção modesta do lar.

CAPÍTULO II
DOS OUTROS DIREITOS ECONÔMICOS DA MULHER

Art. 25. À mulher que trabalha são garantidos ainda:

I – direito de participação em todos os órgãos legislativos consultivos, administrativos, técnicos e judiciais, relacionados com a organização do capital e do trabalho, inclusive os criados na forma dos arts. 103 e 122 da Constituição Federal;

II – preferência feminina naqueles que dizem respeito ao trabalho da mulher;

III – participação nos cargos de direção e responsabilidade, proporcional ao número de mulheres pertencentes às classes respectivas;

IV – fiscalização feminina do trabalho da mulher menor ou adulta, inclusive o domiciliar, o doméstico, agrícola, industrial, comercial de balcão e de via pública;

V – criação de conselhos e departamentos de trabalho feminino oficiais e na ordem nacional e estadual;

VI – organização de conferências de trabalho feminino e participação feminina plenipotenciária nas conferências oficiais de trabalho, internacionais, interamericanas e nacionais;

VII – não ratificação dos tratados e convenções, sobre a mulher trabalhadora cujas exigências sejam inferiores àquelas preconizadas pela legislação brasileira ou contrariem os direitos por ela outorgados à mulher;

VII – Extensão dos nos I, II e III às associações de classe de empregados, empregadores, funcionários públicos e profissões liberais.

Art. 26. Ficam abolidas as restrições ao trabalho feminino não previstas na Constituição da República, inclusive ao noturno e proibidas as discriminações na aplicação prática da lei.

§ 1º É obrigatória a distinção entre o trabalho feminino adulto e o trabalho de menor para todos os efeitos inclusive a elaboração e regulamentação legislativa, a regulamentação das profissões e as convenções coletivas.

Art. 27. São proibidas:

I – a recusa de trabalho e o sonegamento das tarefas melhor remuneradas à mulher habilitada;

II – a dispensa de mulher empregada, por motivo de casamento ou gravidez.

CAPÍTULO III
DA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Art. 28. À mulher é devida remuneração idêntica à do homem pelo mesmo labor.

Parágrafo único. O pagamento será feito diretamente à trabalhadora, que disporá livremente de todas as remunerações e emolumentos.

Art. 29. O salário mínimo é independente de sexo, baseado no indivíduo como unidade de produção.

Parágrafo único. São mantidas condições de igualdade entre homens e mulheres quanto às colocações, abonos e vantagens concedidos em virtude de encargos de família.

Art. 30. À dona de casa que administra o lar e não tem emprego remunerado são asseguradas 10% da renda da família em consideração ao seu labor.

Art. 31. À mulher que trabalha são extensivas todas as medidas constitucionais referentes: ao salário mínimo, horário diário não excedente de oito horas; repouso hebdomadário; férias anuais remuneradas; indenização por demissão injusta; assistência médica sanitária e previdência a favor da velhice, da invalidez e nos casos de acidente de trabalho ou morte; bem como a vantagens idênticas às do homem nas convenções coletivas e regulamentação das profissões.

Art. 32. Os estabelecimentos onde trabalham mulheres ficam sujeitos, além das exigências do Departamento Nacional de Saúde Pública, às normas apensas a este título do Estatuto da Mulher, com força de lei.

Parágrafo único. Mantém-se o quadro anexo ao Decreto no 21.417, de 17 de maio de 1932, revogado este.

Art. 33. As proibições constitucionais ao trabalho de menores abrangem a empregada doméstica e a aprendiz de ateliês e oficinas.

§ 1º A uma e outra são asseguradas limitação máxima de horário e mínima de salário equivalentes a 2/3 do trabalho e salário da mulher adulta.

§ 2º A fiscalização feminina do trabalho da mulher abrange especialmente o trabalho da menor doméstico ou executivo em ateliê.

CAPÍTULO IV
DAS GARANTIAS ECONÔMICO-SOCIAIS À MATERNIDADE

Art. 34. É instituída a Previdência Social Econômica à Maternidade, na forma dos arts. 121, § 1º, letra h; § 3º; 138, letra c; 141; 170, nº 10 da Constituição Federal constituída por:

I – licença de três meses, com vencimentos integrais, à gestante funcionária do governo ou de empresa oficializada destinada ao serviço público e não ao lucro particular; prorrogável em casos excepcionais mediante laudo médico pericial;

II – licença idêntica à empregada da empresa particular, mediante seguro maternal, custeado em partes iguais pelo empregador, empregada e administração pública;

III – licença idêntica por período determinado pelo médico na ocasião de aborto necessário ou acidental;

IV – organização e administração feminina de um sistema de seguro maternal e serviços congêneres decorrentes das garantias legislativas e econômicas à mãe, em departamento subordinado ao Ministério do Trabalho, ou em secretaria de Estado;

V – amparo médico-sanitário à maternidade e infância, mediante ambulatórios, consultórios e maternidades;

VI – direito a 2 períodos de meia hora por dia de trabalho para amamentação do filho, nos primeiros seis meses após o parto;

VII – organização de creches nos locais onde trabalham mais de 20 mulheres;

VIII – direito de trabalhadora braçal e de balcão de faltar dois dias por mês sem desconto.

Art. 35. A percentagem instituída no art. 141 da Constituição Federal, só será empregada mediante legislação votada nos termos do arts. 121, § 1º, letra h; § 3º; e 138, letras c e e da Constituição.

Art. 36. A falta de cumprimento dos dispositivos do Título III do Estatuto da Mulher será punida com multa ou outra penalidade imposta por autoridade competente estabelecida e cobrada na forma da lei.

NORMAS APENSAS AO ARTIGO 32 DO ESTATUTO ECONÔMICO DA MULHER

I – Horário

1) Horário diário: O horário máximo será de oito horas diárias, ressalvadas as exceções previstas em lei. Será afixada nas fábricas e estabelecimentos comerciais na entrada, a hora de início, de fim de trabalho e dos intervalos para as refeições.

Este horário se aplica ao trabalho comercial e doméstico.

A permanência em estabelecimento particular pode ser prorrogada, mas o horário de serviço efetivo não o será, senão nos casos e na forma prevista por lei.

2) Semana inglesa: Aos sábados, ou uma vez por semana em outro dia útil o trabalho será reduzido à metade do horário.

3) Descanso semanal: Um dia da semana deve ser de descanso total.

4) Períodos para as refeições: Aplicam-se às mulheres os períodos para refeições adotados como medida geral.

5) Descanso: Devem ser dados dez minutos de descanso no meio de cada período de trabalho, sem aumento do horário.

II – Condições de trabalho

1) Conforto e higiene: O soalho será limpo. A iluminação não irritará os olhos, não incidindo os raios solares diretamente no campo visual. A ventilação será adequada e a temperatura suportável. A água será filtrada. Não serão empregados copos em comum. Os lavatórios, bastante numerosos serão localizados de modo a facilitar o seu uso antes das refeições e no fim do trabalho. Devem existir vestiários, local para descanso e refeitórios, procurando-se fornecer-se sempre que possível alimentação nutritiva às trabalhadoras. As dependências higiênicas serão limpas e separadas para homens e mulheres, havendo uma instalação sanitária para cada 15 pessoas.

2) Posição e assento: A cada trabalhadora será fornecida obrigatoriamente uma cadeira. A altura será ajustada à máquina, ou mesa de trabalho, de modo que a operária possa mudar de posição e trabalhar sentada ou de pé. Quando as cadeiras são altas deve ser fornecido banquinho para descanso dos pés.

Às trabalhadoras de balcão, às empregadas e às mulheres que trabalham em pé será fornecida obrigatoriamente uma cadeira para o descanso nos intervalos do serviço executado em pé.

3) Segurança: A trabalhadora será salvaguardada contra fogo, vapores, poeira, fiapos, etc. Existirão nas fábricas, oficinas e estabelecimentos comerciais, remédios de primeira urgência, e aparelhos contra incêndios. Serão feitos ensaios periódicos de procedimento em caso de incêndio, desastre, etc. As trabalhadoras serão exercitadas nos meios de evitar acidentes e aproveitarem as salvaguardas colocadas nas máquinas.

III – Proibições

1) É proibido o trabalho insalubre às mulheres e permitido o noturno na forma do art. 121, § 1º, letra d, da Constituição.

2) A mulher trabalhadora não pode ser obrigada:

a) a permanência longa em pé ou em posições exaustivas;

b) ao levantamento de pesos e a execução de outros movimentos que esforcem indevidamente o organismo;

c) ao manejo de mecanismos que exijam grande força física;

3) Não será exposta:

A vapores, poeiras, fiapos e outros venenos para o organismo devido à falta de salvaguardas e precauções possíveis.

IV – Superintendência e organização

1) Superintendência: Nos estabelecimentos e locais de qualquer natureza onde trabalhem só mulheres ou onde trabalham turmas de 20 ou mais mulheres haverá uma mulher superintendente habilitada, responsável pelas boas condições de trabalho e pelo bem-estar das trabalhadoras.

2) Promiscuidade: Será evitada a promiscuidade. Nos estabelecimentos onde os operários trabalham em trajes reduzidos serão separadas as mulheres, e constituídas em turmas nas condições do item anterior.

3) Tarefa: A trabalhadora será localizada de preferência em tarefa para a qual tenha gosto e habilidade.

V – Participação das trabalhadoras na organização das condições.

1) Representação proporcional: As trabalhadoras, através de representantes por elas escolhidas, participarão na fixação de standards e condições. Às mulheres será dada representação proporcional plena nas organizações encarregadas de encaminharem os contratos coletivos.

CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA ORDEM SOCIAL

Art. 37. À mulher incumbe precipuamente a orientação da obra pública, e a fiscalização da obra particular de:

I – proteção à mocidade feminina e á mulher anormal, contra a crueldade, a exploração, e o abandono físico, moral e intelectual;

II – assistência à mãe, à infância e à população necessidade em geral;

III – formação de técnicos de assistência e vigilância social para a execução dos nos I e II deste artigo.

Art. 38. À mulher é dada participação em todo órgão oficial de previdência.

§ 1º Tem preferência naqueles relacionados com os objetivos do art. 121, § 3º, da Constituição.

Art. 39. A mulher será, desde logo, incluída nos conselhos penitenciários de assistência, de saúde pública e outros congêneres criados na forma do art. 103 da Constituição Federal e do art. 149 do Estatuto da Mulher.

TÍTULO IV
ESTATUTO CIVIL E COMERCIAL

CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE

Art. 40. Toda mulher é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

Art. 41. A mulher não terá a sua capacidade restringida em virtude de mudança de estado civil. Ficam revogadas as restrições à capacidade econômica e civil da mulher decorrentes de sexo e do casamento e proibidas as distinções na aplicação prática da lei.

§ 1º A outorga marital persiste apenas no caso de necessidade de autorização recíproca entre os cônjuges, ou de obrigação assumida pelo cônjuge economicamente dependente que onere os bens do outro.

§ 2º A mulher casada não é obrigada a tomar o nome do cônjuge.

CAPÍTULO II
DA SOCIEDADE CONJUGAL

Art. 42. Podem casar as mulheres maiores de 18 anos que não estejam incursas nos impedimentos do Código Civil.

Parágrafo único. Na ocasião da habilitação para o casamento ser-lhes-á fornecida explicação da legislação referente à sociedade conjugal, aos direitos e obrigações dos cônjuges quanto às suas pessoas, filhos e bens. Será dada sob forma de folheto; verbalmente só à mulher analfabeta.

Art. 43. A sociedade conjugal funda-se em bases de afeição, mútuo respeito e igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.

§ 1º A ambos compete fidelidade, assistência recíproca, manutenção do lar, guarda, sustento e educação dos filhos em comum acordo.

§ 2º Em caso de divergência grave haverá recurso para o juiz.

Art. 44. Compete a ambos os cônjuges a representação legal da família, podendo, porém, um deles por delegação expressa do outro, representar também a este.

Parágrafo único. Não é permitido o mandato tácito.

Art. 45. A mulher casada, economicamente independente pelo seu trabalho, bens ou rendas próprias, poderá exercer todos os direitos, praticar todos os atos e assumir todas as obrigações na vida civil.

§ 1º Quando exercer profissão lucrativa tem direito a praticar todos os atos inerentes ao seu exercício e a sua defesa, bem como de dispor livremente do produto do seu trabalho.

§ 2º Como o marido, será obrigada a contribuir, proporcionalmente a sua renda, para a manutenção do lar e dos filhos menores comuns.

§ 3º Ao marido não é lícito proibir o exercício de profissão lucrativa à mulher.

Art. 46. A mulher casada sem bens, rendas ou profissão lucrativa, que administra o lar e cria os filhos comuns, terá direito de ser ouvida sobre todos os problemas que interessam ao casal e aos filhos.

§ 1º São-lhe asseguradas 10% da renda do casal para as suas próprias despesas em atenção aos serviços por ela prestados no lar.

§ 2º Só não pode praticar os atos da vida civil que onerem aos bens do marido.

§ 3º Presume-se autorizada a adquirir, ainda que a crédito, as coisas necessárias para a manutenção do lar.

Art. 47. Os motivos de nulidade e anulação do casamento, inclusive os erros essenciais sobre a pessoa são idênticos para o homem e a mulher.

§ 1º Ficam revogadas as distinções existentes no Código Civil.

§ 2º Aos nubentes é lícito solicitar um de outro atestado pré-nupcial físico e clínico.

§ 3º É-lhes permitido igualmente exigir declaração autenticada quanto à existência de filhos ilegítimos.

CAPÍTULO III
DOS BENS DA MULHER CASADA

Art. 48. Antes de celebrado o casamento serão obrigatoriamente arrolados todos os bens e rendas de cada nubente.

Parágrafo único. Esta formalidade é indispensável para a validez da celebração.

Art. 49. Feito o arrolamento aos nubentes é lícito estipularem contratualmente qual o regime de bens que adotam.

Art. 50. Na falta de convenção ou sendo nula vigorará o regime de comunhão limitada.

§ 1º O regime de comunhão universal de bens só é aplicável quando os contratantes não tiverem bens.

§ 2º Fica abolido o regime dotal.

§ 3º As doações antenupciais só podem ser feitas pelos nubentes maiores e não excederão a metade dos seus bens.

Art. 51. Seja qual for o regime adotado, ficam excluídos da comunhão:

I – os bens e rendas pertencentes à nubente na ocasião do casamento;

II – os frutos civis do seu trabalho, ressalvado o disposto no art. 45;

III – os bens adquiridos na constância do casamento por um dos cônjuges com exclusão do outro, por doação, legado, ou aquisição com valores só a ele pertencentes.

Art. 52. Igualmente não se comunicam:

I – as obrigações anteriores ao casamento;

II – as provenientes de ações ilícitas.

Art. 53. Ficam sob a administração própria de cada cônjuge os bens que lhe pertencerem exclusivamente.

Art. 54. A administração dos bens comuns do casal compete a ambos, conjuntamente, podendo entretanto um delegar a outro mandato expresso.

§ 1º Não é permitido o mandato tácito.

§ 2º O cônjuge que estiver na posse e administração dos bens do outro será perante ele responsável como mandatário, seja qual for o regime adotado.

Art. 55. No regime de comunhão parcial ou universal não pode um cônjuge, sem o consentimento do outro:

I – alienar, hipotecar ou gravar de ônus os bens imóveis e os direitos reais sobre coisas alheias comuns do casal;

II – pleitear como autor ou réu acerca desses bens e direitos;

III – com eles prestar fiança;

IV – fazer doação, não sendo remuneratória ou de pequeno valor com os bens e rendimentos comuns.

Art. 56. O suprimento judicial de outorga conjugal; a anulação dos atos de um cônjuge por falta de outorga do outro, as dívidas e obrigações destes para com terceiros serão reguladas na forma do Código Civil, em condições de igualdade entre o marido e a mulher.

Art. 57. Quando a mulher casada tiver hipoteca legal sobre os bens de marido será essa hipoteca comunicada, ex officio, pelo oficial que lavrou o arrolamento dos bens dos nubentes ou a escritura ao oficial de registro, para inscrição e especialização.

Parágrafo único. Compete à mulher requerer a inscrição e especialização e na falta desta aos seus parentes sucessíveis.

CAPÍTULO IV
DA PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS DO PÁTRIO PODER DA MÃE E DA FILIAÇÃO

Art. 58. A mãe, como o pai, deve a todo filho proteção, sustento e educação na proporção das suas rendas, situação social e cultura.

§ 1º Como o pai, transmite o nome ao filho e sobre ele exerce o pátrio poder.

Art. 59. O pátrio poder só poderá ser retirado à mãe, como ao pai, por sentença ou mandato expresso do juiz, na forma da lei em vigor, provado que ela, ou ele, não trata o filho convenientemente.

Art. 60. Durante o casamento o marido e a mulher exercem solidária e conjuntamente o pátrio poder, competindo-lhes igualmente a guarda, sustento e educação dos filhos.

§ 1º São, solidariamente, os administradores legais dos bens dos filhos que se achem sob o seu poder, salvo o disposto no art. 225 do Código Civil.

§ 2º Em caso de divergência grave haverá recurso para o juiz.

Art. 61. A terminação da sociedade conjugal entre vivos não altera as relações entre os pais e os filhos, salvo quanto ao direito de tê-los em sua companhia.

§ 1º Quanto à guarda destes observar-se-á o que os cônjuges acordarem entre si.

§ 2º Se não chegarem a acordo poderá o juiz a bem dos filhos regular a situação deles para com os pais.

Art. 62. Salvo motivos graves que o desaconselhem a bem do menor, na opinião do juiz, ambos os pais terão direito de tê-los em sua companhia por períodos sucessivos de duração igual, ficando entretanto os menores de sete anos sob a guarda da mãe.

Art. 63. A mãe que contrate nupciais não perde o pátrio poder quanto aos filhos do leito anterior, legítimo ou não.

Art. 64. A obrigação de proteção, sustento e educação dos filhos é extensiva aos filhos de pais ilegítimos, mas o pátrio poder sobre estes compete à mãe.

Parágrafo único. Esse dispositivo se aplica igualmente aos filhos legítimos quando o pai abandona a família ou deixa de contribuir para o sustento, guarda e educação dos filhos.

Art. 65. À mãe ilegítima sem bens ou renda própria que lhe garantam a subsistência tem direito ao custeamento pelo pai da criança, das despesas do parto e ao seu sustento durante a gravidez e o primeiro ano de vida do filho:

I – se ao tempo da concepção era sua companheira conjugal ilegítima;

II – se a concepção de filho coincidiu com o rapto, violência carnal ou sedução pelo pretendido pai, ou relações sexuais suas com ele;

III – se existir declaração autêntica daquele a quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente.

Art. 66. Cabe privativamente ao marido o direito de contestar a legitimidade dos filhos nascidos de sua mulher.

Art. 67. Presumem-se concebidos na constância do casamento:

I – os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

II – os nascidos dentro nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite, ou anulação.

Parágrafo único. A legitimidade do filho nascido antes de decorridos os cento e oitenta dias de que trata este artigo não pode ser contestada:

I – se o marido, antes de casar, tinha ciência da gravidez da mulher;

II – se assistiu, pessoalmente, ou por procurador a lavrar-se o termo de nascimento do filho, sem contestar a paternidade.

Art. 68. A legitimidade do filho concebido na constância do casamento ou presumido tal só pode ser contestada provando-se:

I – que marido se achava fisicamente impossibilitado de coabitar com a mulher nos primeiros cento e vinte e um dias, ou mais, dos trezentos que houverem precedido ao nascimento do filho;

II – que a esse tempo estavam os cônjuges legalmente separados e não conviveram.

Parágrafo único. Não valerão os motivos do nº I deste artigo se a impotência não era absoluta e do nº II se os cônjuges houverem convivido algum dia sob o teto conjugal.

CAPÍTULO V
DA TUTELA E DA CURATELA

Art. 69. Os dispositivos do direito civil referentes à tutela e curatela se aplicam a homens e mulheres em igualdade de condições.

Parágrafo único. Ambos poderão escusar-se nos casos previstos do art. 414, nº II, IV, V, VI e VII do Código Civil ou quando tiverem filhos próprios menores em seu poder.

Art. 70. O direito de nomear tutor compete aos pais e aos avós e na divergência ou falta destes ao juiz.

§ 1º Na falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos de menor por esta ordem:

I – aos avós;

II – aos irmãos;

III – aos tios.

§ 2º A preferência será estabelecida sem distinção de sexos, exclusivamente no interesse de menor.

Art. 71. A mulher é de direito curadora do esposo interdito ou ausente e só na sua incapacidade será nomeado outro curador.

CAPÍTULO VI
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Art. 72. A mulher, casada ou não, é capaz das mesmas obrigações que o homem na ordem civil, sujeita a condições idênticas.

Art. 73. A mulher agravada em sua honra ou boa fama tem direito de exigir do ofensor uma indenização que será arbitrada judicialmente.

Parágrafo único. Sendo ela menor e virgem e a ofensa física será a indenização duplicada.

Art. 74. O casamento do ofensor com a ofendida só extingue a obrigação de indenizável:

I – se a ofendida sendo maior e capaz a ele consentir livremente;

II – se a ofendida maior de 16 e menor de 21 anos era noiva da vítima e derem seu consentimento não só ela como também os seus representantes legais;

III – se for menor de 16 anos ou mentalmente deficiente é proibido o casamento.

Art. 75. A mulher que for constrangida ao casamento com o ofensor, poderá requerer a anulação do casamento na forma do Código Civil.

CAPÍTULO VII
DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Art. 76. Os dispositivos do direito das sucessões se aplicam a homens e mulheres sem distinção.

§ 1º A mulher pode testar, herdar, receber legado a ser testamenteira e nas mesmas condições que o homem, seja qual for o seu estado civil.

§ 2º Ficam abolidas as distinções atuais do Código Civil, entre homens e mulheres inclusive quanto à exclusão da sucessão e a deserdação.

Art. 77. A mulher sobrevivente no casamento celebrado sob o regime de comunhão de bens ou economicamente dependente do marido é meieira e continuará até a partilha na posse da herança.

Art. 78. A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:

I – descendente;

II – ascendentes;

III – cônjuge;

IV – colaterais;

V – a União, os estados e o Distrito Federal.

Art. 79. São herdeiros necessários os economicamente dependentes do falecido que foram seus:

I – filhos e netos carnais menores de 18 anos;

II – pais maiores de 60 anos;

III – cônjuge ou companheira conjugal ilegítima dele dependente;

IV – irmãos carnais, civilmente incapazes ou fisicamente impossibilitados de trabalhar.

Parágrafo único. Considera-se economicamente dependentes os que não tiverem bens ou rendas próprias, pensão, aposentadoria ou profissão lucrativa que lhes garanta a subsistência.

Art. 80. Ressalvados os direitos dos herdeiros necessários é livre o direito de testar.

Art. 81. É valida a partilha feita pela mãe por ato entre vivos ou de última vontade contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

CAPÍTULO VIII
DA COMPANHEIRA CONJUGAL ILEGÍTIMA

Art. 82. À companheira conjugal de homem desquitado, solteiro ou viúvo, que, por ignorância da lei, simplicidade, rusticidade ou impossibilidade de contraírem casamento legítimo, com ele mantém ou mantinha vida marital com ânimo definitivo, não se aplicam:

I – a ação reivindicadora de bens doados pelo companheiro;

II – a exclusão da sucessão deste por herança ou legado.

Parágrafo único. São-lhe extensivos os arts. 46 e §§; 58 e parágrafo único; 59; 63; 64; 65; 71; 76; 77; 78 e 79 (Título IV) e os arts. 91, 94 e 95 (Título V) do Estatuto da Mulher e bem como o montepio e outras medidas congêneres dos funcionários públicos e dos militares.

CAPÍTULO IX
DA MULHER COMERCIANTE

Art. 83. Podem comerciar no Brasil, todas as pessoas, sem distinção de sexos que se acharem na livre administração dos seus bens.

Art. 84. O comerciante casado não pode alheiar, hipotecar ou gravar de ônus, os bens próprios do outro cônjuge.

Art. 85. Os bens de raiz comuns a ambos, só podem ser alheiados, hipotecados ou gravados de ônus, mediante autorização expressa do outro cônjuge.

Art. 86. A outorga conjugal e o registro dos bens ficam sujeitos às formalidades da lei em vigor.

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES SUBSIDIÁRIAS

Art. 87. Em todos os contratos e documentos em que figurarem as duas pessoas de um casal será inscrito por extenso o nome de uma e outra, ficando abolida a fórmula “fulano de tal e sua mulher”.

Art. 88. A mulher casada pode abrir conta corrente em banco e obter passaporte sem autorização do cônjuge.

TÍTULO V
ESTATUTO PENAL

I – PARTE GERAL

CAPÍTULO I
DA LEI CRIMINAL

Art. 89. A lei criminal aplica-se a toda a pessoa que a violar.

Parágrafo único. Salvo as exceções legislativas textuais decorrentes da diferenciação biológica dos sexos, aplica-se a homens e mulheres em igualdade de condições.

CAPÍTULO II
DA OFENDIDA

Art. 90. A ação repressiva do Ministério Público, além dos casos previstos no código em vigor, será provocada pela mulher ofendida, nos seguintes delitos: lesão corporal; contágio venéreo, crimes contra sua honra e boa fama e infrações congêneres.

§ 1º A mulher menor, incapaz ou interdita, será substituída pelos seus representantes legais ou pelos responsáveis pela sua segurança, inclusive os que a tenham sob a sua guarda educativa, patronal ou doméstica.

§ 2º A representação será disponível na forma prevista pelo código em vigor.

Art. 91. O crime é agravado quando cometido contra:

I – mãe, descendente;

II – irmã, ou parenta em grau que proíba o casamento;

III – noiva, cônjuge, companheira conjugal ilegítima, mulher com quem o criminoso tenha tido relações carnais ou que a elas se recusasse;

IV – mulher inimputável ou de imputabilidade restrita, nos termos dos arts. 98 e 99 deste estatuto;

V – menor ou incapaz que se ache sob o pátrio, tutela, curatela, guarda ou autoridade, inclusive patronal, doméstica ou educativa do criminoso ou dele dependa economicamente;

VI – em condições de superioridade física sobre a vítima, por motivo de sexo ou armas.

Parágrafo único. A pena será acrescida de um terço nos casos previstos nos nos II, IV e VI e da metade no caso dos nos I, III e V.

Art. 92. O criminoso que decai dos direitos civis, inclusive dos conjugais pelos crimes cometidos nas condições do artigo anterior os perde definitivamente, não se pode reabilitar ao exercício dessas funções.

Art. 93. O casamento do ofensor com a mulher maior por ele agravada na sua honra sexual só extinguirá a ação criminal ser ambos o aceitarem livremente e forem capazes de consentir.

§ 1º Se a ofendida for menor de 21 e maior de 16 anos só extinguirá a pena se o ofensor já era anteriormente noivo da vítima ou lhe tinha prometido casamento, ou for livremente aceito, não só pelos seus representantes legais, mas por ela própria.

§ 2º É proibido o casamento de ofendida menor de 16 anos e da mentalmente deficiente ou incompleta, com o ofensor.

Art. 94. Aos crimes por paixão amorosa não se aplica a dirimente da completa perturbação dos sentidos e da inteligência a não ser que se trate de doentes mentais passíveis de internamento.

Parágrafo único. Tampouco será classificada a paixão amorosa como paixão que as circunstâncias tornem escusável para o efeito de suspensão de pena.

Art. 95. A reparação de dano no caso de morte do ofendido será prestada à viúva, ou à companheira de vida conjugal ilegítima, dele dependente, e aos filhos menores de uma e outras; será impenhorável por dívida do casal.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Estatuto, considera-se companheira de vida conjugal ilegítima aquela que por simplicidade, rusticidade, ou impossibilidade de contrair casamento legítimo, viva maritalmente e com animo definitivo com homem solteiro, viúvo ou desquitado judicialmente.

Art. 96. Os exames médico-legais ginecológicos em mulheres, só poderão ser requisitados por elas próprias, quando menores, ou quando menores, pelos pais ou tutores responsáveis, salvo os requisitados por autoridade judicial competente ao correr do processo criminal.

Parágrafo único. Todas as vezes que a mulher tenha de se submeter a exame médico-legal, será este confiado a profissional do seu sexo, salvo quando não existir mulher profissional diplomada no lugar.

CAPÍTULO III
DA MULHER

Art. 97. À mulher imputável são aplicáveis as penas principais e acessórias da lei.

Art. 98. Não é passível de pena, mas somente de medidas de segurança, a mulher, com o homem, que carecer de imputabilidade no momento de cometer o crime.

Art. 99. Carecem de imputabilidade:

I – a menor de 16 anos;

II – a psicopática;

III – a imbecil.

Art. 100. Têm imputabilidade restrita:

I – aquela cuja conduta é profundamente afetada por desvio psicopático, debilidade mental ou neurose;

II – a grávida e a puérpera;

III – a maior de 16 e menor de 18 anos;

IV – a surda-muda e a cega;

V – a senil.

Parágrafo único. A imputabilidade e o seu grau serão estabelecidos mediante laudo pericial.

Art. 101. A ignorância da lei não exclui a responsabilidade, a ela atenderá, porém, o juiz no caso de pessoa analfabeta, rústica e simples, ou silvícola.

CAPÍTULO IV
DO CUMPRIMENTO DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Art. 102. A mulher acusada, detenta, ou condenada a pena de prisão ou internamento como medida de segurança, será mantida sempre sob vigilância feminina e isolada do homem que se achar em condições idênticas.

Art. 103. Citada perante autoridade policial ou judicial, ou em trânsito, será obrigatoriamente acompanhada de guardiã idônea do seu próprio sexo e isolada de contato direto com guardas e investigadores policiais.

Art. 104. A mulher detenta aguardará julgamento, a condenada cumprirá pena de prisão, a passível de internamento será recolhida, a penitenciária feminina ou estabelecimento especial congênere destinado às acusadas, detentas, ou criminosas de imputabilidade restrita.

Parágrafo único. Na falta de penitenciária feminina ou estabelecimento especial serão as presas e detentas recolhidas a prédios inteiramente isolados das penitenciárias, prisões e estabelecimentos congêneres destinados aos homens.

Art. 105. Qualquer que seja a justiça que a impuser, a pena poderá ser indiferentemente cumprida nas penitenciárias, prisões ou o internamento ter lugar nos estabelecimentos indicados no artigo anterior, federais ou estaduais, mediante acordo dos estados entre si ou com a União.

Parágrafo único. São obrigatórias, entretanto, a vigilância, administração e assistência médico-social femininas às mulheres recolhidas e a direção e administração femininas habilitadas dos estabelecimentos penais de qualquer natureza.

Art. 106. A penitenciária feminina padrão no Distrito Federal terá caráter doméstico-agrícola e capacidade suficiente para as presas dos estados que não tenha penitenciária feminina especial.

Art. 107. Na penitenciária padrão, nos estabelecimentos penais e congêneres dos estados, serão obrigatórias as seguintes regras;

I – classificação das pessoas acusadas de crime inafiançável, das condenadas e das reincidentes, estas inclusive por mendicância e vadiagem, em adaptáveis e inadaptáveis, mediante perícia médico-criminológica;

II – separação das adaptáveis, das não adaptáveis;

III – aplicação às adaptáveis de regime pedagógico-familiar, sem isolamento celular, com trabalho equitativamente remunerado e consoante às suas forças e aptidões; estudo, convívio social-recreativo e participação na administração da coletividade, para preparar a sua reintegração social;

§¹⁷ O produto do trabalho da adaptável será dividido em três partes iguais; uma destinada à indenização da vítima; outra à sua contribuição para as despesas da sua manutenção no estabelecimento; a terceira a formar um pecúlio a ela pertencente;

IV – aplicação às inadaptáveis de regime médico-pedagógico suscetível de obter a sua melhora social, com exame médico-criminológico semestral, para averiguar os resultados e a possibilidade de reclassificação em adaptáveis;

Alínea.¹⁸ O isolamento só lhes será aplicável na medida das necessidades.

Art. 108. O regime será abrandado quando a condenada estiver grávida na ocasião da condenação.

§ 1º A condenada ou detenta grávida, em vésperas de dar à luz, será recolhida, sob vigilância de guardiã idônea, à maternidade ou hospital.

§ 2º A mãe detenta ou condenada adaptável poderá ter em sua companhia os filhos de idade pré-escolar, que ficarão sujeitos a regime de jardim de infância e educação pré-escolar. Serão recolhidos a internatos-escolas os de idade escolar que não tiveram pessoa idônea por eles responsável.

Art. 109. Os dispositivos deste capítulo são extensivos, no que lhes for aplicável, às presas políticas, às internadas não imputáveis, bem como às seções femininas existentes nos estabelecimentos penais localizados onde não haja ainda estabelecimentos femininos separados.

Art. 110. Nas localidades em que não houver estabelecimentos ou seções isoladas adequadas destinadas a mulheres, poderá o juiz determinar que a mulher detida, permaneça sob vigilância em casa.

Parágrafo único. As condenadas ou passíveis de internamento serão recolhidas aos estabelecimentos estaduais ou federais.

Art. 111. As presas políticas não serão recolhidas e estabelecimentos militares nem as sentenciadas a colônias masculinas desprovidas das condições previstas no art. 105, parágrafo único.

Art. 112. É instituída vigilância social feminina com as seguintes funções:

I – direção, administração, vigilância dos estabelecimentos ou seções destinados a mulheres acusadas, detentas, condenadas a prisão, ou internadas como medida de segurança, ou nos quais se acham recolhidas mulheres condenadas ou detentas;

II – exames físicos, periciais, ginecológicos procedidas em mulheres e assistência social e médica às mulheres criminosas, psicopatas e vítimas;

III – investigação de crimes de infanticídios, aborto e delitos sexuais dos quais mulheres e crianças sejam autoras ou vítimas;

IV – vigilância e custódia de mulheres e seu revistamento;

V – proteção da mocidade feminina e da criança, e da mulher anormal contra a exploração, a crueldade e o abandono físico, moral e intelectual.

II – PARTE ESPECIAL

CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A VIDA, A SAÚDE E A INTEGRIDADE CORPÓREA EM RELAÇÃO À MULHER

Homicídio

Art. 113. Aos crimes de homicídio, tentativa de homicídio preterintencional cometidos contra a mulher aplicam-se em geral os dispositivos do código em vigor e dos arts. 91, 92 e 94 deste estatuto.

Infanticídio

Art. 114. Àquela que durante o parto, ou ainda sob a influência de estado puerperal, matar o filho recém-nascido serão extensivas as dirimentes do art. 100, nº II, deste estatuto, sendo-lhe aplicada pena de detenção mínima de seis meses aumentada até um ano, segundo o seu grau de independência econômica, posição social e cultura e a sua lucidez no momento.

Art. 115. Àquele que cometer o crime de infanticídio para esconder o nascimento de filho ilegítimo, após a gravidez decorrida ocultamente, para salvaguardar à honra de sua colateral ou descendente, se descontará a pena por metade se a mãe não se opôs ao ato.

Aborto

Art. 116. A mulher que causar o próprio aborto, ou provocar a morte intrauterina do feto, ou permitir que outrem a cause ou a provoque será punida com detenção.

Art. 117. Aquele que causar o aborto de alguma mulher, ou lhe destruir no ventre o seu fruto, será punido com pena idêntica se o fez com o seu consentimento, ou com prisão até cinco anos, se dele prescindiu.

Parágrafo único. A aplicação da pena regular-se-á pelo art. 115, quando se verificarem as condições nele estabelecidas.

Art. 118. Aquele que causa a morte de alguma mulher por lhe haver determinado o aborto, ou por lhe haver destruído no ventre do fruto da concepção será punido com prisão por dois a seis anos, se provar ter agido com o consentimento da vítima ou por três a nove anos, no caso contrário.

Art. 119. Não será passível de pena o médico diplomado que para salvar uma mulher lhe interrompa a gravidez.

Parágrafo único. O consentimento da grávida é necessário se ela for capaz e estiver em condições de se pronunciar.

Art. 120. As penas de aborto não se aplicam à destruição do fruto do pai, ou mãe, tarado ou ao feto resultante de crime de violência carnal.

Art. 121. Se o crime de infanticídio e o aborto cometido por mulher menor, mentalmente deficiente ou economicamente dependente do marido, companheiro ilegítimo, agressor, ou sedutor, foi consequência de abandono por este, será ele processado por crime de abandono de pessoa incapaz de defender-se, na forma dos arts. 136 e 138, deste estatuto e subsidiariamente da lei em vigor.

Transmissão de doença

Art. 122. A pessoa que, ocultando estar contaminada transmita à outra pelo contato libidinoso, qualquer doença venérea será punida com detenção, por seis meses no mínimo e indenização da vítima.

Exploração exaustiva do trabalho

Art. 123. A pessoa que explorar o trabalho da mulher, submetendo-a a regime tal que lhe faça perigar a saúde ou gravemente a prejudique, ou que seja superior a sua idade e condição física, será punida com detenção até seis meses ou com multa e indenização acumuladas.

§ 1º Se do regime a que tiver sido submetida resultar, para a vítima doença incurável, inabilitação permanente para o trabalho, ou para a maternidade, perda de órgão, membro, sentido ou função a pena será a de prisão até quatro anos e no caso de morte, por dois a seis anos.

§ 2º A pena será agravada se a vítima for empregada doméstica, menor, mulher mentalmente doente ou deficiente ou se se verificarem as circunstâncias previstas no art. 91.

§ 3º Será agravada igualmente se o trabalho não tiver sido remunerado equitativamente.

Lesão corporal

Art. 124. Será considerada lesão corporal grave além do disposto no código em vigor aquela que causar deformidade plástica, inabilitação para o trabalho e a função sexual, aborto, parto prematuro, ou morte intrauterina do feto.

CAPÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A HONRA E A BOA FAMA DA MULHER

Calúnia – injúria

Art. 125. A pena nos crimes de calúnia será aumentada de um quarto quando agravar a honra sexual de alguma mulher.

Parágrafo único. Dispositivo idêntico se aplica à injúria.

Rapto

Art. 126. Aquele que, usando de violência, de ameaças, ou de artifícios, raptar alguma mulher, ou tolhendo-lhe a defesa, a retiver, será punido com prisão por seis meses a dois anos, se tiver em mira o casamento, ou por um a três anos, se tiver tido em mira comércio sexual ilegítimo.

Parágrafo único. A pena de rapto será aumentada verificando-se alguma das circunstâncias previstas no art. 91.

Art. 127. Quando ilesa na pessoa e sexualmente intacta, a vítima, o raptor lhe restituir a liberdade espontaneamente, pondo-a em lugar seguro, ou restituindo ao domicilio, poderá o juiz diminuir a pena até metade ou convertê-la em detenção.

§ 1º Ao casamento do raptor com a raptada se aplica o disposto no art. 93.

§ 2º A raptada maior de 16 anos pode por si, exercer o direito de representação contra o raptor, mas se com este tiver casado, o prazo da representação começará a correr do dia em que passar em julgado a sentença anulatória do casamento.

Violência carnal – sedução

Art. 128. Aquele que, por violência, ou ameaça grave, constranger alguma mulher à conjunção carnal, será punido com prisão por um a quatro anos.

Art. 129. Aquele que tenha conjunção carnal com mulher menor e virgem à qual tenha feito promessa de casamento ou sobre a qual tenha exercido outra forma de persuasão, será aplicada a pena do artigo anterior.

Art. 130. Aquele que por violência ou ameaça grave, constranger alguma mulher a praticar ou tolerar atos contrários ao pudor será punido com prisão até três anos.

Art. 131. Aos crimes previstos nos arts. 128, 129 e 130 quando se aplica o disposto nos arts. 91, 92 e 93.

§ 1º A favor das menores de dezesseis anos há presunção relativa de violência e das menores de quatorze, presunção absoluta.

Art. 132. Aquele que, com o fim do lucro, favorecer ou explorar a prostituição, será punido com prisão por um a quatro anos e com multa.

§ 1º Este artigo se aplicará com redução de metade a dois terços ao locador do prédio em que se explore a prostituição, quando conhecedor do fim em que é empregado não providenciar para a evicção do locatário.

Art. 133. Aquele que aliciar mulher honesta para a prostituição, ou a esta entregar mulher sobre quem exerça ascendia, será punido com prisão por dois a quatro anos.

§ 1º A pena poderá ser livremente atenuada quando maior e normal a mulher.

§ 2º À mesma pena cominada neste artigo estará sujeito aquele que coagir alguma mulher a permanecer na prostituição, ou por qualquer modo procurar impedi-la de tomar ocupação honesta.

Art. 134. Aos crimes previstos nos arts. 132, exclusive o parágrafo, e 133 aplica-se o disposto nos arts. 91 e 92.

Parágrafo único. Quando, cometendo qualquer dos crimes previstos neste capítulo:

I – praticar o inculpado atos de perversidade sobre a pessoa da vítima;

II – transmitir-lhe sífilis, blenorragia, ou qualquer outra doença venérea;

III – for cônjuge da vítima ou com ela manter relações sexuais ilícitas, a respectiva pena será aumentada de um terço até a metade.

Art. 135. Ao proxeneta estrangeiro será aplicada além da prisão a pena de expulsão.

CAPÍTULO VIII¹⁹
DOS CRIMES CONTRA OS FILHOS

Art. 136. A mãe como o pai, maior, normal, com renda própria ou profissão lucrativa será punida com detenção por 3 meses a 1 ano pelo abandono ou exposição do filho, seja ele legítimo ou não.

§ 1º Se for inimputável ou de imputabilidade restrita, ou se o filho for fruto de sedução ou violação carnal a pena se aplicará apenas ao pai.

Art. 137. Ao sonegamento pelos pais de proteção, sustento e educação aos filhos menores legítimos ou não aplica-se a pena de detenção de 3 meses a 1 ano com indenização proporcional às necessidades dos filhos, à situação econômica e social e ao grau de cultura dos pais.

Parágrafo único. Este artigo se aplica à mãe nos termos do artigo anterior.

Art. 138. A obrigação de sustento do filho ilegítimo abrange a mãe da criança durante a gravidez e o primeiro ano da vida infantil, bem como as despesas de parto.

Parágrafo único. Da indenização devida pelo pai são deduzíveis a renda própria e as contribuições de caixa de previdência que a mãe maior e imputável tiver.

Art. 139. A obrigação de educação abrange a instrução que habilite a prover futuramente a existência pelo trabalho honesto.

Art. 140. Agravante idêntica à prevista por lesão corpórea resultante de crime de exposição e abandono, se aplica à violência carnal, sedução, atentado ao pudor, ou corrupção de que a menor do sexo feminino for vítima, em consequência sonegamento de proteção e sustento e pelos pais, ou responsáveis pela sua guarda e segurança.

CAPÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO CIVIL

Art. 141. A ação adultério e o erro essencial de pessoa é apenas civil.

Parágrafo único. Se o motivo determinante for crime poderá ser instaurada ação penal concomitantemente.

Art. 142. Nos crimes de ocultação, substituição de recém-nascido, e outros crimes contra o estado civil a pena será idêntica para o homem e a mulher.

Parágrafo único. Excetuam-se os crimes de bigamia cometidos contra a mulher nos quais à vítima é lícito instaurar processo de sedução mesmo quando ela for maior.

CAPÍTULO X
DAS INFRAÇÕES

Art. 143. Aquele que, por palavras que lhe dirija ou pela insistência com que a siga, importunar alguma menina ou mulher em via ou logradouro público, será punido com detenção até dez dias.

Art. 144. Aquele que, sob qualquer forma, exibir em público anúncio objeto ou representação gráfica, auditiva, ou fotocenográfica, inclusive pessoa sua ou outra, em condições atentatórias à dignidade da mulher, será punido com multa proporcional à ofensa e à amplitude de divulgação.

CAPÍTULO XI
DO JULGAMENTO

Art. 144.²⁰ A mulher habilitada na forma da lei será obrigatoriamente incluída nas listas para sorteio do conselho de sentença.

Parágrafo único. Será assegurada obrigatoriamente a sua participação no julgamento dos crimes em que a mulher for ré ou vítima.

CAPÍTULO XII
DO CONSELHO PENINTENCIÁRIO

Art. 145. À mulher será dada obrigatoriamente representação nos conselhos penitenciários nacional e estaduais e nos conselhos de menores.

Parágrafo único. Terá preferência para os cargos do juízo de menores, quando habilitada na forma da lei.

TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 146. Para os efeitos deste estatuto, considera-se mulher toda pessoa do sexo feminino, seja qual for sua idade, estado civil, ou nacionalidade.

TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 147. Este estatuto entrará em vigor logo após a sua sanção ou promulgação.

Art. 148. Posto em vigor, proceder-se-á à organização dos órgãos necessários à execução das medidas que institui.

Art. 149. Serão desde logo empossadas pelas autoridades competentes mulheres habilitadas na forma da lei, nos cargos consultivos que competem à representantes do sexo feminino na forma deste estatuto e dos arts. 103 e 121, § 3º, da Constituição.

§ 1º Não havendo vagas assistirão provisoriamente as reuniões dos conselhos como vogais, com direito de voto.

§ 2º As primeiras vagas verificadas serão por elas preenchidas, ressalvadas as exigências da lei.

Art. 150. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Comissões em 1º de outubro de 1937.

Bertha Lutz

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Carta Constitucional de julho, traduzindo a orientação liberal-democrática contemporânea, institui o princípio da igualdade política, jurídica e econômica dos seres humanos, sem distinção de sexos.

Admite a mulher ao voto. Não permite a quem quer que seja obstar o seu alistamento eleitoral, tornando-o pelo contrário, obrigatório para a mulher que ocupa emprego público.

Concedendo à mulher o direito de sufrágio dá-lhe, ipso facto, acesso às mais altas investiduras no governo em condições idênticas às estatuídas para o homem.

A legislação ordinária, anterior à atual Constituição da República, veda entretanto à mulher casada que aceite mandato, herança ou legado, sem outorga marital. Impõe uma série de restrições outras à sua capacidade.

Decorrem estas, em grande parte, da tradição, equivalendo a fenômeno de sobrevivência de vestígios do direito romano, principalmente da manus marital e da instituição involuída do pater familias.

Não se coadunam com a noção hodierna de democracia baseada na participação de todos os cidadãos adultos na vida política do país. Desconhecem, por inteiro, as consequências da aplicação das descobertas científicas aos processos de produção. Não compreendem, ou não querem compreender, o alcance da revolução industrial dos séculos dezenove e vinte, que transportou as ocupações femininas tradicionais, como sejam o preparo de objetos de alimentação, vestuário, remédios, etc., do lar para a oficina coletiva, obrigando a mulher a acompanhá-las para prover a subsistência.

Impedindo que a mulher exerça profissão lucrativa sem o consentimento do esposo, o legislador esquece que se faltar o pão em casa ou se a manutenção da família for superior às forças do marido, bem-intencionado e probo, a mulher terá forçosamente que aceitar trabalho remunerado. Tais medidas nada mais fazem do que refletir o desejo instintivo do homem de sequestrar a mulher para o seu uso e gozo, mesmo quando incapaz de prover ao seu sustento.

A Magna Carta de julho proíbe, taxativamente, as diferenças de salário por motivo de estado civil e de sexo. Institui a previdência maternal e aplica o preceito democrático wilsoniano, instituído pela primeira vez na Organização Internacional do Trabalho, de que à própria mulher cumpre orientar, dirigir e fiscalizar os serviços referentes ao seu trabalho e às suas funções doméstica e maternal.

Não obstante, as leis sociais econômicas também deixam muito a desejar. Adotam uma orientação menos previdente do que proibitiva. Tentam sub-repticiamente restabelecer desigualdades e privilégios. Apesar das discriminações de verba especializada pela própria Constituição, destinada ao amparo da maternidade e infância, prescinde o Brasil ainda de órgãos administrativos e técnicos adequados à execução do capítulo constitucional Da Ordem Econômica e Social, em relação à mãe que trabalha. Não raro são os próprios administradores que propõem o emprego desta verba em serviços alheios ao seu destino constitucional.

Quanto à legislação penal, é anacrônica e injusta para com a mulher. São do saudoso professor Esmeraldino Bandeira, as seguintes palavras, muito a propósito:

No Código Penal, porém, a mulher é equiparada ao homem em todos os crimes e em todas as penas, salvo para atenuar-lhe a punição, o caso único de ser o homem tão mais forte do que ela por seu sexo que lhe impossibilite uma defesa eficaz; e, para agravar-lhe a responsabilidade, o crime único de adultério em que o homem exige para a sua punição uma dose maior de imoralidade do que exige para a mulher. Sem dúvida que isso é o resultado imediato da atuação unilateral do homem na elaboração das leis.

Outro exemplo flagrante, de responsabilidade desigual, o temos no caso da mãe infanticida, muitas vezes menor e anormal, abandonada, citada sozinha perante os tribunais, enquanto o sedutor goza da mais completa imunidade.

Fenômeno mais grave ainda é a exclusão da iniciativa do Ministério Público, na instauração do processo penal contra o lenocínio, precisamente quando assume a sua forma mais repugnante, isto é, a prostituição da mulher pelo próprio marido.

Não falemos nos dispositivos da legislação comercial. O Código Comercial data do Império e já atinge a idade respeitável de 87 anos. Tem direito à aposentadoria integral. Subsistindo há perto de meio século, apenas pela inércia da primeira República em revogá-lo, apresenta dispositivos arcaicos, como aqueles, que impedem à mulher ser corretora ou leiloeira. Talvez a bem do decoro...

Mas o que mais profundamente fere as aspirações femininas lídimas, é a capitis diminutio do Código Civil. No aparente interesse da família, priva a mulher de direitos humanos fundamentais, como sejam o do pátrio poder da viúva, que contrai novas núpcias, sobre os filhos de leito anterior, ou da mãe que o perde sobre o filho natural que criou sozinha no ostracismo e na miséria, quando o pai tardiamente reconhece o rebento que até então deixou ao desamparo.

Os casos dessa natureza são comuns nos anais das cortes e da advocacia. Só os desconhece quem está alheio à aplicação prática da lei civil.

Pensemos bem. São verdadeiramente necessárias tais restrições à capacidade da mulher? A opinião feminina organizada, que sempre se manteve dentro dos preceitos sãos e morais da família, que não é extremista, mas procede com moderação e cautela, não os julga assim. Aponta-as como erros de interpretação de fenômenos psicológicos.

A garantia da família não reside no predomínio de um cônjuge tirano sobre um cônjuge vítima.

O alicerce do lar não é a autoridade mas sim a afeição. As suas colunas mestras são a colaboração recíproca e o respeito mútuo entre o homem e a mulher.

“Esposa legítima fica a mulher casada em condição inferior à da concubina”, ensinava o preclaro jurista Pinto da Rocha, às suas discípulas na Faculdade de Direito Oficial do Rio do Janeiro.

De fato a moça rica e inexperiente que se casa em regime de comunhão de bens pode acordar um dia para encontrar desperdiçado o patrimônio que assegurava o seu conforto e o futuro dos seus filhos. A intelectual, capaz de fazer recuar as fronteiras da ignorância, necessita de outorga marital para abrir uma conta corrente em banco ou para obter um passaporte que lhe permita levar o renome do seu país ao estrangeiro.

A mãe de família abandonada pelo chefe desertor e que abriu com êxito um estabelecimento industrial, comercial ou educativo, para sustentar os dependentes que lhe ficaram, pode de um momento para outro ver por terra todo o seu esforço, cassando-lhe o marido o domicílio pelo simples expediente de mudar o seu.

Não é invejável tampouco a situação da mulher que foge aos laços das núpcias justas, amancebando-se. Após uma vida inteira de dedicação humilde, sujeita ao ostracismo dispensado pela sociedade a quem vive à margem da lei, acha-se no fim da existência, sujeita à ação reivindicadora de bens, ou excluída da sucessão de economias modestas para as quais talvez contribuísse pela sua cooperação, com o companheiro.

O próprio autor do Projeto do Código Civil não concorda com a capitis diminutio da mulher. Nos seus comentários preliminares ao código, Clovis Bevilacqua diz:

Na parte geral se fazia a declaração de que a mulher juridicamente igual ao homem, nas relações civis, não perdia a sua capacidade pelo matrimônio que se é a sua dignificação social não pode ser a sua degradação jurídica. Essa ideia desdobrava-se em dispositivos de parte especial, que estabeleciam os direitos e os deveres da mãe de família (arts. 279 a 297) dando-lhe função equivalente à de seu companheiro e sócio, permitindo-lhe a tutoria, a caução fidejussória e ser testemunha em quaisquer atos jurídicos.

Realmente, a legislação civil vigente a nenhuma mulher dispensa justiça: nem à mulher fraca que se entrega ao homem sem a sanção da lei, nem à mulher forte da Bíblia, reduzindo-a pelo casamento à situação de menor.

A lei votada pelo homem para o uso da mulher poupa quando muito a solteira e a viúva, tanto assim que uma escritora brasileira notável chegou a proclamar, certo dia, que a viuvez, com um ou dois filhos, é o estado civil ideal para a mulher. Certamente assim não pensam os homens e, justiça seja feita, nem a maioria das mulheres, cujas intuições mais puras se concentram em redor do lar e do companheiro. Quanto às solteiras, ressalvam a sua independência está claro, – segundo o preceito prudente de Kipling, de que melhor viaja através da vida, como o mundo, quem viaja só.

É fato inegável ser antissocial e anti-humano a persistência de disposições legislativas anacrônicas, que não se coadunam com os imperativos da situação econômica verdadeira, nem com as aspirações femininas lídimas de felicidade conjugal, baseada na equivalência dos sexos dentro do quadro da família. Não são consentâneas com as diretrizes mestras do direito constitucional brasileiro contemporâneo.

A Comissão Especial do Estatuto da Mulher da Câmara dos Deputados, criada para o fim expresso de regulamentar os dispositivos da legislação ordinária de acordo com os direitos e obrigações constitucionais da cidadã, desincumbe-se de parte de sua tarefa, codificando essas obrigações e esses direitos, em Estatuto da Mulher.

PARECER

O projeto de Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora desta comissão, coordena os direitos de ordem política, econômico-social, cultural, civil-comercial e penal da mulher.

Equivale a uma codificação desses direitos, em lex satura. À semelhança do estatuto da mulher em estudo na Sociedade das Nações, do código da criança de que se cogita em Genebra, do Estatuto do Funcionário em votação nesta Casa do Parlamento, codifica-os em relação ao sujeito do direito, no caso vertente a mulher, biologicamente diferenciada.

É um critério perfeitamente admissível na opinião de juristas notáveis, como sejam o eminente mestre Cicero Peregrino. Segue os moldes da primeira Declaração de Direitos, a Magna Carta, que os barões ingleses arrancaram ao rei João Sem Terra em 1225, dela fazendo o protótipo das declarações de direitos e garantias fundamentais.

A matéria em apreço foi dividida em diversos títulos, que correspondem respectivamente ao estatuto político; econômico-social; civil-comercial e penal da mulher.

O título correspondente aos direitos políticos consagra apenas os dispositivos constitucionais e o direito eleitoral.

O estatuto econômico elabora as consequências da Constituição e reafirma as proibições de discriminações econômicas contrarias à mulher. Inclui igualmente as regras gerais, universalmente aceitas da Organização Internacional do Trabalho, excluídas aquelas que colidem com o direito pátrio mais favorável à mulher. Acrescenta um certo número de medidas aconselhadas pela experiência e pela observação das peritas.

A matéria social acha-se anexa a este título porque dada sua natureza e origem foi estreitamente vinculada à matéria econômica, pela constituição do Brasil e interessa principalmente à mulher como trabalhadora, como mãe de família e portanto como fator não só econômico mas social.

Foi introduzido no projeto uma divisão correspondente ao título da educação da Constituição brasileira, sob a denominação de Estatuto Cultural. Prevê a educação e a orientação feminina, cultural, doméstica, profissional e cívica, procurando indicar o caminho do preparo da mulher para o lar, o trabalho e a vida.

A tarefa principal da comissão em relação à codificação de direitos femininos se concentrou evidentemente no domínio da legislação civil, indubitavelmente àquela que maiores restrições opõe à independência e à felicidade da mulher.

As modificações propostas, longe de invalidarem a família, a fortalecem, dentro do conceito de afeição, cooperação recíproca, equivalência, auxílio e respeito mútuo entre os cônjuges. Atendem ao direito constitucional, à evolução econômica contemporânea e às aspirações lídimas da mulher. Os entraves removidos não são inerentes à instituição do casamento, provindo antes do agrupamento das pessoas em redor do patrimônio, da persistência das tradições jurídicas da antiguidade, do conceito primitivo e bárbaro da mulher como coisa e não como sujeito de direitos na ordem jurídica. Distinguem-se os direitos naturais da mãe de família e os direitos patrimoniais do homem e da mulher.

Faz separação lógica entre a mulher economicamente dependente do marido e a mulher com economia própria.

O título referente ao Código Penal é calcado não só no Código Penal vetusto, como no projeto Sá Pereira, em discussão no Poder Legislativo, e no confronto com a legislação comparada. Atende mais equitativamente ao problema da delinquência feminina, tão rara entre nós, reprimindo-a de acordo com as conquistas recentes da psiquiatria, da pedagogia e dos resultados colhidos pelas especialistas em penalogia e reformatórios femininos do mundo interior.

O estatuto, em seu conjunto, foi organizado, consultando a própria interessada, através do movimento feminino, periodicamente reunido em Congresso Nacional, e, em certames internacionais, com representação oficial do Brasil; atendendo às opiniões conhecidas de juristas e outros peritos justamente conceituados.

Foi elaborado dentro de moldura da sociedade econômica contemporânea, do progresso da ciência e dos preceitos de igualdade do direito constitucional em vigor.

Anexos se encontram a documentação que lhe serviu de base, como sejam textos legislativos, reformas aconselháveis, reivindicações femininas.

A Comissão de Estatuto da Mulher, consoante os propósitos para realização dos quais foi chamada a existir, julga conveniente que o Poder Legislativo promova desde logo as modificações da legislação ordinária decorrentes dos direitos novos da mulher. À semelhança do critério adotado por outra comissão em relação ao Projeto nº 118-A, de 1935, [que] cria o Código Criminal dos Estados Unidos do Brasil, manifesta-se favoravelmente à aprovação de projeto da relatora apenso nesta discussão.

Em discussão posterior poderão ser sugeridas emendas que o meditado estudo do assunto revelar serem necessárias ou convenientes.

Sala das Comissões em 15 de outubro de 1937.

Bertha Lutz

Bandeira Vaughan

Camillo Mércio

Aberlado Marinho

Rui Carneiro

Homero Pires

Publicado no Diário do Poder Legislativo de 19-10-1937, p. 46781-46807.

Numeração de acordo com o original.

Numeração de acordo com o original.

Numeração de acordo com o original.

Numeração de acordo com o original.