Câmara dos Deputados

55ª Legislatura | 2015-2019

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TERESA CRISTINA DE
NOVAES MARQUES

2ª edição

BRASÍLIA | 2019

Editores responsáveis: Rachel De Vico e Wellington Brandão

Preparação de originais: Luisa Souto e Natália Oásis

Revisão: Luisa Souto

Projeto gráfico, diagramação e ilustrações: Fabrizia Posada

Pesquisa no acervo do Arquivo: Marta Lira Oliveira Veras e Vânia Lucia Alheiro Rosa

Foto da autora: Luiz Macedo | Acervo Câmara dos Deputados

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Marques, Teresa Cristina de Novaes.

O voto feminino no Brasil / Teresa Cristina de Novaes Marques. – 2ª ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.

Versão E-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978-85-402-0683-0

1. Voto da mulher, Brasil. I. Título.

CDU 342.83(81)

ISBN 978-85-402-0682-3 (papel) | ISBN 978-85-402-0683-0 (e-book)

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1
A PALAVRA
QUE
MUDOU O
MUNDO

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I

Igualdade é uma das palavras incorporadas ao vocabulário político do Ocidente no século XVIII. Desde então, é parte do fundamento das democracias.

Inicialmente, a palavra foi invocada para definir que todos os homens são iguais perante a lei e logo foi empregada para indicar a igualdade política. Em tempos recentes, considerou-se que essa sozinha não bastava, sendo preciso invocar também a igualdade social para garantir oportunidades a todos.

Nos primeiros tempos em que a palavra foi ouvida nas reuniões políticas e alcançou as ruas, em pleno século XVIII, nem todos os homens foram considerados iguais entre si para o exercício de funções públicas. O mesmo aconteceu com as mulheres, que, consideradas inaptas a participar das decisões políticas, receberam tratamento jurídico desigual.

A aceitação de mulheres na cidadania variou muito de país a país e gerou controvérsias e debates acalorados. Em alguns lugares, as mulheres puderam votar ao final do século XIX. Já no Brasil, por exemplo, o voto feminino só aconteceu a partir de 1932.

Este livro destina-se ao jovem leitor que começa a interessar-se por política e pode servir de apoio pedagógico a professores responsáveis por ministrar conteúdos de história política, especialmente quanto às ideias e práticas relativas ao exercício do voto no Brasil. Para isso, mostra os momentos em que o Legislativo brasileiro discutiu a admissão das mulheres na vida política do país.

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2
REVOLUÇÃO
FRANCESA

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A

A participação das mulheres na política foi discutida pela primeira vez durante a Revolução Francesa, embora anteriormente tenham existido mulheres que assumiram governos monárquicos e que se tornaram rainhas ouvidas e respeitadas em suas decisões políticas. Essa consideração, porém, não se devia à visão dessas mulheres como indivíduos com direitos políticos, mas ao fato de suas famílias serem nobres detentoras de poder.

O que tornou os movimentos da década de 1790 na França tão diferentes dos anteriores foi a ideia, inédita no mundo ocidental e apoiada por muita gente, de que os governos deveriam respeitar a vontade dos cidadãos em vez de seguirem a vontade do monarca. Esse ideal se apoiava na imagem dos cidadãos como indivíduos adultos com direito de interferir na vida da cidade.

Na época, todos procuravam formar opinião. Fosse ao participar de reuniões políticas, ler panfletos ou livros, assistir a peças de teatro, ou mesmo nas ruas, as pessoas se perguntavam qual seria a melhor forma de governo e quem deveria representar a comunidade perante os governantes.
Nas conversas, tentavam interpretar a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, lançada em agosto de 1789. O documento definia que todos os homens nasciam livres e tinham direitos iguais, além de estabelecer um conjunto de direitos de que nenhum governante, sob qualquer motivo, podia privar o cidadão. Esses direitos consistiam em ser livre, ter propriedade, ter segurança e resistir à opressão.

Da mesma forma que, já no anúncio da declaração, houve quem se perguntasse se realmente todos os homens poderiam usufruir de tais direitos, algumas mulheres atentas aos acontecimentos políticos começaram a questionar se o documento também se aplicava ao sexo feminino.

Naqueles anos, uma mulher se destacou na Paris revolucionária. Ela ficou conhecida na história da luta pelo sufrágio feminino como Olympe de Gouges. Ao deixar sua província natal e passar a viver em Paris, Olympe procurou acompanhar as discussões e ler filosofia. Em setembro de 1791, publicou livro que denominou Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, no qual criticava a outra declaração.

Em sua declaração, Olympe defendia ideias que hoje consideramos justas, mas que, à época, causaram estranheza. A autora afirmava, por exemplo, que homens e mulheres deveriam usufruir das mesmas oportunidades de trabalho, já que pagavam impostos igualmente. Escreveu também que, se as mulheres não forem ouvidas na hora em que as leis são feitas, tais leis não são válidas. Olympe sustentava ainda que todas as mulheres deveriam receber educação de qualidade de modo a poderem ser boas cidadãs. Sensível ao sofrimento dos escravos levados da África para os domínios coloniais franceses, a escritora defendeu a abolição imediata da escravidão.

Havia tantas ideias sendo discutidas na Paris revolucionária que as propostas de Olympe não foram levadas a sério pela imensa maioria dos homens envolvidos nas lutas políticas. Na esperança de que a rainha Maria Antonieta pudesse influir na causa das mulheres, Olympe enviou-lhe um exemplar da sua Declaração dos direitos da mulher e da cidadã. Foi o bastante para que a escritora fosse sentenciada à morte, acusada de trair os ideais revolucionários.

OLYMPE DE
GOUGES

1755-1791

Batizada como Marie Gouze, Olympe de Gouges nasceu em 1755, no sul da França. Viúva, mudou-se para Paris, onde começou a frequentar os meios literários e a escrever peças de teatro e romances com o pseudônimo de Olympe de Gouges. Participante de um clube abolicionista, escreveu A escravidão dos negros, peça que suscitou forte reação das autoridades, pois abordava assunto controvertido, além de ser escrita por uma mulher. Envolvida na agitação política do momento revolucionário, escreveu um documento que chamou de Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, publicado em 1791. Morreu na guilhotina, em 1793.

“O objetivo de toda associação política é o de conservar os direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem. Esses direitos são à liberdade, à propriedade, à segurança e, sobretudo, ao de resistir à opressão.”
(GOUGES, 1791)

Olympe de Gouges não foi a única insatisfeita com o modo como as mulheres estavam sendo excluídas de direitos chamados universais (que deveriam valer para todos). Outra escritora da mesma época, a inglesa Mary Wollstonecraft publicou um pequeno livro respondendo às críticas que o filósofo Jean Jacques Rousseau fizera às mulheres na obra Émile, ou da educação, de 1762. Nela, o filósofo de Genebra desenvolve ideias sobre a educação: a mulher, por ser inferior ao homem em capacidade intelectual, deveria receber instrução superficial, com maior ênfase na educação moral do que no preparo para pensar. As obras de Rousseau foram muito lidas na Europa e nas Américas, inclusive o seu tratado sobre educação. Suas ideias foram tratadas com grande respeito e o autor foi considerado uma autoridade intelectual dos homens do seu tempo, o que tornava mais difícil a tarefa de seus críticos.

Em seu principal livro, Mary afirmava que a educação que a mulher recebia (quando recebia!) era a principal causa da incapacidade feminina de entender questões políticas, o que poderia ser facilmente corrigido caso as meninas recebessem, desde cedo, a mesma educação dos meninos.

MARY
WOLLSTONECRAFT

1759 - 1797

Mary Wollstonecraft nasceu em 1759, em Londres, mesmo local em que também faleceu, em 1797. Trabalhou como instrutora infantile governanta até ser admitida como colaboradora de um editor. Escreveu vários trabalhos publicados, e seu livro mais conhecido, A vindication of the rights of woman [A reivindicação dos direitos da mulher], veio a público em 1792. No mesmo ano, Mary mudou-se para Paris, a fim de acompanhar os acontecimentos políticos de sua época. Algum tempo depois, retornou à Inglaterra, onde passou a integrar um grupo político e literário de vanguarda.

“Às mulheres, de fato, negam-se todos os privilégios políticos e, se forem casadas, nem usufruem de direitos civis. A sua atenção naturalmente se desvia dos interesses da comunidade onde vivem para coisas pequenas. Creio que todos os membros da sociedade devem estar preocupados com bem-estar geral.”
(WOLLSTONECRAFT, 2006, p.115)

Em vez de atribuir à mulher uma inferioridade intelectual inata, como Rousseau, Kant e outros pensadores do Iluminismo fizeram, Mary Wollstonecraft passou a criticar as práticas sociais que mantinham as mulheres aprisionadas na ignorância, com consequências visíveis em vários aspectos de suas vidas. Devido à ausência de uma política educacional séria, poucas mulheres recebiam instrução suficiente para desenvolver um ofício remunerado que não envolvesse servir, limpar ou cuidar de alguém. No casamento, eram submetidas aos maridos, que, por se julgarem superiores em intelecto, tratavam-nas como crianças. Tal situação também tornava inviável a integração das mulheres na vida política, porque elas chegavam à vida adulta despreparadas para formar opinião própria acerca das questões públicas.

Comparativamente à difusão das ideias de Rousseau, o pensamento de Mary Wollstonecraft teve pouca repercussão no Brasil. Uma das razões para isso estava no fato de suas obras não terem sido rapidamente traduzidas para o português, nem para o francês, a língua estrangeira mais lida pelos brasileiros ilustrados no século XIX.

Enquanto isso, no Brasil...

Ciente da demora na disponibilização dessas obras, uma professora chamada Nísia Floresta teria elaborado uma tradução livre - isto é, não muito fiel, - do livro de Mary Wollstonecraft, publicado em Recife em 1832. Assim sustenta a estudiosa da obra de Nísia Floresta, Constância Duarte. Como não restaram exemplares da obra nos acervos das maiores bibliotecas do país, não se sabe bem qual teria sido o livro no qual Floresta se inspirou. Outros estudiosos sobre o assunto asseguram que a escritora potiguar na verdade se baseou em outra autora estrangeira que defendia ideias semelhantes às de Wollstonecraft, especialmente no que diz respeito ao direito de toda mulher ser educada.

Esta e outras obras que Nísia Floresta escreveu durante a sua longa vida, os textos que fez publicar em jornais, além das iniciativas que ela tomou são testemunhos de que ela, de modo convicto, via a educação como um instrumento de emancipação das mulheres não escravas no Brasil de seu tempo. A educação proporcionar-lhes-ia um meio de sustento e lhes ampliaria os horizontes de interesses.

Enquanto Nísia Floresta se empenhava para ser reconhecida como escritora e educadora, as lutas políticas agitavam o Legislativo brasileiro, local de grande divergência de ideias políticas. A tarefa de construir instituições para o Estado independente, em substituição ao antigo governo português, ocupava a atenção dos homens públicos. Embora uns defendessem a adoção da forma de governo republicano, a maior parte deles preferia manter a monarquia, apesar do crescente número de pessoas insatisfeitas com o governo de D. Pedro I. Por fim, em abril de 1831, Dom Pedro I abdicou do trono do Brasil, retornou a Portugal e deixou aqui seu filho, uma criança de 5 anos.

NÍSIA
FLORESTA

1810 – 1855

Dionísia Gonçalves Pinto nasceu em 1810, em Papari (RN). Segundo a historiadora da literatura, Constância Duarte, Dionísia teria publicado, em 1832, uma tradução livre da obra de Mary Wollstonecraft, já sob o pseudônimo de Nísia Floresta Brasileira Augusta. Em 1833, passou a viver com seu companheiro e dois filhos em Porto Alegre (RS), onde começou a atuar como professora de meninas. Após a morte de seu esposo, Nísia dependeu exclusivamente de seu ofício como educadora para manter a família. Viveu ainda no Rio de Janeiro, em Paris e em outras cidades europeias. Faleceu na França, em 1885. Em sua homenagem, a localidade de Papari teve seu nome alterado para Nísia Floresta.

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3
CIDADÃO:
SUBSTANTIVO
MASCULINO

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A

A Constituição de 24 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I, trouxe o conceito de cidadãos ativos, pessoas capazes de eleger os integrantes do governo local e do parlamento.

Para as eleições ao governo local (também chamado paroquial) podiam votar todos os cidadãos ativos, isto é, pessoas livres, maiores de 25 anos e com renda anual mínima de 100 mil réis (ou bens no mesmo valor). Já nas eleições para deputados, senadores e membros das assembleias provinciais, apenas participavam os cidadãos ativos com renda anual mínima de 200 mil réis por ano (ou bens em valor equivalente). Tal processo de votação, que adota critério de renda para definir quem pode ou não votar, ficou conhecido como sufrágio censitário. Esses e outros aspectos do texto constitucional você pode perceber ao ler os arts. 90 a 94.

Apesar de todos esses critérios para o exercício do voto, alguns aspectos sobre o conceito de cidadão ainda eram objeto de debate. Será que essa palavra se referia apenas aos homens ou às mulheres também? A dúvida surgia porque, ao redigir leis com substantivos no masculino plural, os legisladores não deixaram claro se as mulheres estavam representadas nos termos usados. Essa era uma questão decisiva, já que, caso fossem consideradas cidadãs, as mulheres poderiam procurar juntas eleitorais para votar e expressar sua própria opinião política.

Para José Antônio Pimenta Bueno, respeitado jurista e conselheiro do Imperador, as mulheres não tinham direitos políticos assegurados pela Constituição (opinião importante, apesar de não unânime):

[...] nos termos bem expressos do art. 90 da constituição, só a massa dos cidadãos ativos é que goza de direitos políticos, e consequentemente que os cidadãos inativos no sentido do direito público não gozam de tais faculdades. Nesta classe são incluídas as brasileiras, quaisquer que sejam aliás as suas capacidades e habilitações. (SÃO VICENTE, 1857, p. 470)

No que se baseava a interpretação de Pimenta Bueno? Na Constituição de 1824, lê-se que apenas os cidadãos ativos podem usufruir de direitos políticos. O texto fala em “cidadãos ativos”, não é? A origem dessa expressão dá pistas preciosas sobre o que os parlamentares estavam pretendendo quando optaram por essa redação. É que classificar os integrantes da cidade em cidadãos ativos e passivos era um procedimento típico da política francesa desde o final do século XVIII. Nele, mulheres (e também crianças, loucos e outros) eram cidadãs passivas – ou inativas, segundo o vocabulário jurídico brasileiro. Elas usufruíam de direitos civis e por isso podiam receber herança, mas não podiam exercer opinião sobre assuntos políticos.

De acordo com esse raciocínio por comparação, se o modelo francês, que serviu de inspiração da Constituição brasileira, não admitia o voto feminino, as mulheres brasileiras também não poderiam votar. Assim, embora os parlamentares brasileiros não tenham expressamente esclarecido a situação dos direitos políticos femininos – não há nenhuma menção a “cidadãos passivos” na Carta –, a interpretação da época era a de que a concessão do voto à classe feminina não era a intenção dos nossos legisladores.

Primeira tentativa de reforma eleitoral

No íntimo, homens bem informados mostravam-se sensíveis às críticas que mulheres vinham fazendo às soluções encontradas para a importante questão da participação política. José Bonifácio de Andrada e Silva foi um deles.

José Bonifácio se empenhou em fazer o Brasil independente de Portugal. Nas lutas políticas, desagradou muita gente e acabou obrigado a passar seis anos fora do país, levando consigo a sua família. Em 1829, José Bonifácio retornou e, em junho de 1831, retomou a vida política ao assumir uma cadeira na Câmara como suplente de outro deputado eleito pela Bahia. Ali, juntou-se ao deputado (também da Bahia) Manuel Alves Branco para elaborar um projeto de lei que mudava toda a forma de fazer eleições no país. Ainda nesse mesmo ano, no dia 28 de julho, Manuel foi à sessão da Câmara para apresentar o projeto.

Manuel Alves Branco e José Bonifácio buscaram inspiração em projeto semelhante que havia sido discutido na assembleia francesa no início daquele mesmo ano. O art. 3º do projeto propunha que as mulheres na situação de chefes da família (fossem viúvas ou separadas dos seus esposos) pudessem votar nas eleições primárias, nas quais eram escolhidos os membros das assembleias locais, uma espécie de conselho de governo local. Pelo projeto, as chefes de família poderiam pedir a um homem próximo – genro ou filho mais velho – para ir votar em seu nome, caso não desejassem ir pessoalmente até o lugar de votação.

A Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil decreta:

Título Primeiro – Idoneidade Eleitoral

Art. 1. O direito de votar nas Assembleias Paroquiais pertence a todo o cidadão brasileiro que estiver no gozo de seus direitos políticos e possuir de renda anual a quantia líquida de cem mil réis.

Art. 2. São inibidos de exercer este direito:

1º Os menores de 25 anos não emancipados pela lei [...]

Art. 3. As mães de família viúvas, ou separadas de seus maridos, que reunirem as condições necessárias para o exercício do direito de eleger nas Assembleias primárias, poderão dar o seu voto por intermédio de um de seus filhos, genros, netos, ou qualquer parente com falta deles. (BRASIL, 1824)

JOSÉ
BONIFÁCIO

1763 - 1838

José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em Santos (SP), em 1763, e faleceu em Niterói (RJ), em 1838. Estudou direito e ciências naturais na Universidade de Coimbra (Portugal). Em seu tempo, foi reconhecido como um extraordinário geólogo, e sua erudição em outras ciências também era admirada. Após os estudos, retornou ao Brasil e participou ativamente das articulações políticas pela independência, tendo assumido o cargo de ministro de Estado do Império e de Estrangeiros em 1822. Foi eleito deputado para a Assembleia Constituinte de 1823 e integrou a comissão responsável por redigir o anteprojeto de Constituição. Por divergências políticas com o Imperador D. Pedro I, renunciou ao mandato e foi obrigado a deixar o Brasil, permanecendo na Europa por seis anos. Em 1829, retornou ao Brasil e à vida pública. Deixou numerosos escritos científicos, literários e políticos.

“Por que motivo as mulheres devem obedecer a leis feitas sem sua participação e consentimento?”
(SILVA, 1998, p. 327)

MANUEL
ALVES
BRANCO

1797 - 1855

Manuel Alves Branco nasceu em Salvador (BA), em 1797, e faleceu em Niterói (RJ), em 1855. Estudou direito na Universidade de Coimbra (Portugal). Ocupou numerosos cargos políticos importantes no Império, tendo sido deputado (1830 a 1833), senador (nomeado em 1837) e integrante do Conselho de Estado (nomeado em 1842). Presidiu o Conselho de Ministros de 1847 a 1848. A partir de 1835, serviu ao Império como ministro de Estado nas pastas da Justiça, Estrangeiros, Império e Fazenda.

Ainda que o projeto dos deputados não tenha sido votado e nem sequer discutido, em função da grande crise política do ano de 1831, ele constituía um avanço ao reconhecer que as mulheres, quando à frente da família, teriam o direito de manifestar sua vontade política.

É importante destacar que a tentativa de reforma eleitoral no Brasil e as mudanças políticas que estavam acontecendo na França eram sustentadas pela discussão sobre o alcance do sufrágio, que poderia ser universal ou parcial, e sobre o tipo de restrição que deveria ser imposto aos eleitores. A base da proposta de Manuel Alves Branco e José Bonifácio era a ideia de que os sistemas políticos deveriam considerar os chefes das famílias – e não mais os chamados cidadãos ativos – como responsáveis pela escolha dos governantes.

Essa ideia gera algumas situações complicadas. Imagine, por exemplo, uma família na qual o chefe (pai) pense de forma mais conservadora e os filhos adultos desejem mudanças. A vontade do pai vai prevalecer sobre a dos filhos e, ao final, a política vai mudar muito pouco, não acha?

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4
EM BUSCA DO
SUFRÁGIO
UNIVERSAL

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O

Os defensores do sufrágio universal tiveram muito trabalho para convencer os demais de que seria proveitoso se mais gente pudesse manifestar-se na política. Temia-se que nem todas as pessoas eram capazes de fazer boas escolhas políticas, especialmente as pessoas vinculadas a outras por dever de obediência; por isso, acreditavam que elas não eram capazes de formar uma opinião própria, desenvolvida pelo raciocínio independente. Tal desconfiança era voltada aos criados domésticos, aos religiosos que jurassem obediência e também às mulheres. Na dúvida, os políticos dos dois lados do Atlântico preferiram impedir que pessoas assim pudessem votar. Como os apoiadores do sufrágio universal e os do sufrágio parcial não se entendiam, houve muitos experimentos de reforma do sistema de votação, na Europa e no Brasil.

Em meados da década de 1860, os defensores do sufrágio universal, ideia que ainda motivava muita discussão, encontraram novos argumentos para defender a causa ao lerem as obras do filósofo inglês John Stuart Mill, que enfaticamente defendia a elevação moral da mulher. Quando foi deputado na Câmara dos Comuns, na Inglaterra, Mill subiu à tribuna várias vezes para defender que todos em seu país tivessem acesso à educação, que as mulheres votassem, que houvesse reforma agrária e que os trabalhadores pobres fossem tratados com dignidade. Os estudiosos dessa época na Inglaterra contam que Mill era famoso pela eloquência e por isso os parlamentares ouviam seus discursos com muita atenção, embora a maior parte deles não concordasse com suas propostas.

Mill e Comte

A obra do francês Auguste Comte também se difundiu no Brasil, especialmente entre os militares e os engenheiros. A filosofia de Comte acabou conhecida como positivismo e pregava a aplicação do método das ciências naturais ao conhecimento dos fenômenos sociais. Como a obra principal de Comte tem seis grossos volumes, publicados a partir de 1830, a maior parte das pessoas preferiu ler versões resumidas do pensamento desse autor ou comentários à sua obra.

Apesar de Stuart Mill ver com bons olhos a proposta filosófica de Comte de adotar aspectos do método científico para compreender assuntos sociais, a divergência de pensamento entre eles, em termos de filosofia política, era abissal. Enquanto Mill defendia o sufrágio universal para eleitores qualificados, isto é, alfabetizados, Comte não apreciava a ideia de haver muita gente interferindo no governo, pois achava que isso abria espaço para paixões políticas, e o bom governo deveria ser feito por critérios rigorosamente técnicos e científicos. Quanto às mulheres, Comte pensava de modo parecido com o de Rousseau, considerando-as menos capazes de compreender os assuntos complexos da política, os quais só os homens poderiam dominar. Porém, Comte divergia de Rousseau por um aspecto importante, uma vez que baseava sua visão sobre as mulheres nas elaborações da ciência biológica, área que surgiu com grande força persuasiva nos meios intelectuais do Ocidente, no século XIX.

JOHN STUART
MILL

1806 – 1873

Influente escritor e filósofo, John Stuart Mill nasceu em Londres, em 1806, e faleceu na cidade de Avignon, na França, em 1873. Seu pai, James Mill, foi também filósofo e educou o filho com rigor, enfatizando a formação humanística. De 1822 a 1858, John Stuart Mill trabalhou na Companhia das Índias Ocidentais, organização comercial que mediava a relação entre a Inglaterra e sua então colônia, a Índia. Nesses anos, Mill escreveu para jornais e publicou muitos dos seus livros, que foram traduzidos para várias línguas. Em 1851, casou-se com Harriet Taylor. As ideias que compartilhou com sua esposa sobre a libertação das mulheres resultaram em duas obras muito influentes sobre o assunto: um ensaio sobre a liberdade e outro sobre a sujeição das mulheres. Foi deputado na Câmara dos Comuns na legislatura de 1865 a 1868. Entre sua numerosa obra intelectual, destacam-se: A System of Logic (1843), Principles of Political Economy (1848), On Liberty (1859), Considerations on Representative Government (1861), The Subjection of Women (1869).

“Se as mulheres fossem social e politicamente emancipadas, elas seriam melhor educadas e teriam melhor percepção prática sobre as coisas que a sua opinião influencia, e os pontos que eu tenho levantado mostram que tais mudanças poderiam aprimorar a participação das mulheres na formação da opinião geral.”
(MILL, 2009, p. 53, tradução nossa)

AUGUSTE
COMTE

1798 - 1857

Auguste Comte nasceu em Montpellier, no sul da França, em 1798, e faleceu em Paris, em 1857. Aos 16 anos, foi admitido na prestigiada Escola Politécnica, em Paris. Algum tempo depois, passou a frequentar o grupo intelectual liderado por Henri Saint Simon, pensador que o influenciou bastante. Em 1824, rompeu com o mestre Saint Simon por divergências políticas. Viveu precariamente com a renda de aulas particulares de matemática até ser admitido como professor da Escola Politécnica, em 1837. Foi destituído do cargo em 1844, em função do seu temperamento instável. Em 1830, publicou o primeiro volume de sua principal obra, Cours de Philosophie Positive, que seguiu sendo publicada até o sexto volume, de 1842. Em 1853, publicou Système de Politique Positive, em quatro volumes, obra em que desenvolve, de modo sintético, sua visão sobre vários aspectos da vida social: religião, linguagem e comportamento social.
Nas Américas, se o pensamento de Comte teve acolhida parcial na Argentina, foi no Brasil e no México que o positivismo inspirou correntes políticas que chegaram ao poder. O lema republicano “Ordem e Progresso” é de confessada inspiração comteana.

Mill e Comte talvez nunca tenham se encontrado pessoalmente, mas conheciam muito bem o modo como o outro pensava. Desde que lera a obra de Comte, nos anos 1830, John Stuart Mill ficou intrigado com o modo como o colega francês via as mulheres. Durante muitos anos, o inglês tentou convencer Comte de que a pouca inclinação das mulheres de seu tempo para as questões públicas era fruto da educação que recebiam, o que poderia e deveria ser mudado. Cartas que vão, cartas que vêm, o francês não mudou de opinião. Para Comte, as mulheres eram biologicamente inferiores aos homens e a sua maior (e única) missão era bem educar os filhos e zelar pelo lar.

Ainda que seja imperfeita, a ciência da biologia me parece capaz de estabelecer a hierarquia dos sexos, ao demonstrar pela anatomia e pela fisiologia que o sexo feminino é constituído como uma espécie de infância radical, que o torna inferior ao sexo masculino. (Carta de A. Comte a Stuart Mill, em 16 de julho de 1843 – LÉVY-BRUHL, 1899, p. 231)

Não nos esqueçamos que não está em questão fazer as mulheres governarem a sociedade, mas saber se não seria melhor se a sociedade fosse governada por homens e por mulheres, ao invés de ser apenas por homens. (Carta de Stuart Mill a A. Comte, em 30 de agosto de 1843 – LÉVY-BRUHL, 1899, p. 240)

Após quase uma década trocando cartas com Comte, Mill parece ter se cansado de tentar convencer o professor francês a pensar diferente. Em 1865, publicou um livro intitulado Auguste Comte e o positivismo, em que criticava duramente as ideias do filósofo. O livro logo saiu em francês e chegou às livrarias brasileiras.

Influência de Mill
no Brasil

Os políticos brasileiros mais estudiosos liam todos os livros de Mill, especialmente nas edições em francês, tão logo eles chegavam às livrarias no Brasil. Já os deputados que desejavam formar apenas uma opinião sobre o assunto, de modo a debater com os outros parlamentares, acompanhavam, preferencialmente, os comentários que saíam na Revue des Deux Mondes [Revista dos Dois Mundos], publicação que fazia muito sucesso à época e cuja coleção compõe o acervo da Biblioteca da Câmara.

Curiosamente, as obras de Stuart Mill são muito citadas nos debates parlamentares das décadas de 1860 e 1870 tanto por seus adeptos quanto por aqueles que se opõem às suas ideias. É o caso do deputado conservador Francisco Belisário Souza, que publicou em 1871 o livro O sistema eleitoral no Império, no qual defende o fim do voto indireto e critica o voto do analfabeto. Apesar de concordar com a proposta do filósofo inglês sobre a exigência de saber ler e escrever para ser eleitor, Belisário achava Mill muito radical.

Outros homens públicos concordavam com as ideias de Stuart Mill. Um notável defensor da ampliação do sufrágio foi o deputado e escritor José Martiniano de Alencar, que argumentava que o sistema político democrático deveria admitir mais eleitores. Alencar, hoje mais conhecido por sua obra literária, escreveu também obras jurídicas que os historiadores consideram importantes para compreender como os homens públicos do Império pensavam.

A partir de 1859, Alencar começou a publicar no Jornal do Comércio, folha de prestígio que saía na Corte, um conjunto de ensaios sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em 1868, decide reunir tudo o que havia escrito sobre o assunto em um livro chamado O sistema representativo. Nele, o deputado reconhece que a tradição jurídica luso-brasileira considerava as mulheres (casadas) incapazes em termos civis, condição que comprometia o exercício dos direitos políticos por elas. Ainda assim, José de Alencar pensava que a incapacidade civil não podia impedir as mulheres de participar da política, desde que elas soubessem ler e escrever e tivessem renda suficiente. Para Alencar, é justo admitir as mulheres entre os eleitores porque elas têm interesse na sociedade, embora isso não devesse acontecer imediatamente.

FRANCISCO
BELISÁRIO SOUZA

1839 - 1889

Francisco Belisário Soares de Souza nasceu em Itaboraí (RJ), em 1839, e faleceu na Corte (cidade do Rio de Janeiro), em 1889. Assim como seu pai, foi bacharel em direito, proprietário de terras e senhor de escravos. Foi deputado do Partido Conservador pelo Rio de Janeiro nas legislaturas de 1869 a 1875, novamente em 1878, e de 1881 a 1886. Foi nomeado senador em 1887.

"O sufrágio universal é o instrumento cego e dócil de todos os despotismos, partam da demagogia ou da autocracia."
(SOUZA, 1979, p. 36)

JOSÉ DE
ALENCAR

1829 - 1877

José Martiniano de Alencar nasceu em Fortaleza, em 1829, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1877. Formou-se em direito pela Faculdade de São Paulo e teve longa carreira política e literária. Presidiu a província do Ceará por três anos, a partir de 1834, e, novamente, por poucos meses, em 1840. Foi deputado pelo Partido Conservador de 1861 a 1875. Foi ministro de Estado na pasta da Justiça de 1868 a 1870. Deixou ampla obra literária e jurídica, tendo sido um dos expoentes do romantismo no Brasil. Eis os principais romances de José de Alencar com protagonistas mulheres: Lucíola (1861), Iracema (1865), Diva (1865) e Senhora (1875).

"A legítima democracia reclama da ciência e mais tarde da lei, a consagração dessa legítima representação dos direitos políticos inativos. A civilização um dia a concederá. Então, essa parte da humanidade que na vida civil comunga em nossa existência, não há de ser esbulhada de toda a comunidade política; aquelas que são esposas, mães, filhas e irmãs de cidadãos, e tem senão maior, tanto interesse na sociedade como eles, não serão uma excrescência no Estado. Participarão da vida política por seus órgãos legítimos."
(ALENCAR, 1868, p. 82)

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LEI
SARAIVA

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Em abril de 1879, a Câmara dos Deputados voltou a discutir um projeto de reforma do sistema eleitoral, ocasião perfeita para que alguns integrantes do Partido Liberal defendessem o sufrágio universal ocupando a tribuna a fim de expor sua forma de pensar. Eles não eram maioria naquela legislatura, nem mesmo no próprio partido, mas compareciam a todas as sessões. Nos seus discursos, não faltaram citações dos livros de Stuart Mill.

Deputado Cézar Zama: [...] Há dois anos que, convencido da verdade da ideia, tornei-me propagandista do voto ativo e passivo, que, em minha opinião, deve ser concedido às mulheres em matéria política.

Deputado Freitas Coutinho: Deus nos livre disso!

[...]

Deputado Martim Francisco: A mulher não é unicamente preciosa nesta vasta organização denominada humanidade pela sua aptidão para o desempenho das funções políticas (apoiados), mas a educação da mulher é incontestavelmente a base da educação nacional. É dos pensamentos, é das ideias que nossas mães infiltraram no nosso espírito e no nosso coração que se aperfeiçoa e aprimora a aptidão que mais tarde desenvolvemos para sermos bons pais de família e bons cidadãos (Apoiados). (FRANCISCO, 1879, p. 598-599.)

Em março de 1880, o senador pela Bahia José Antônio Saraiva, membro do Partido Liberal, assumiu a presidência do Conselho de Ministros com o propósito de elaborar um projeto de reforma da legislação eleitoral e corrigir problemas nas contas públicas.

Pelo que acabei de expender, conhece já a Câmara dos Senhores Deputados qual o programa do gabinete. O Partido Liberal inscreveu em seu programa muitas reformas. Os ministérios não têm, e não podem ter programas largos. Eles devem escolher das reformas do seu partido a mais urgente e envidar esforços para a realizar. A reforma eleitoral nos parece a mais urgente, e será a que ofereceremos à consideração da Câmara nessa sessão extraordinária. (SARAIVA, 1880, p. 10)

JOSÉ ANTÔNIO
SARAIVA

1823 – 1895

José Antônio Saraiva nasceu em Bom Jardim (BA), em 1823, e faleceu na mesma localidade, em 1895. Formou-se em direito pela Faculdade de São Paulo. Teve longa carreira pública. Ao longo da década de 1850, presidiu as províncias do Piauí, Alagoas e São Paulo. Entre 1857 e 1885, integrou o corpo de ministros em seis ocasiões, nas pastas da Marinha, Império e Fazenda. Presidiu o Conselho de Ministros de março de 1880 a janeiro de 1882. Foi nomeado senador do Império por D. Pedro II em 1869.

A reforma eleitoral elaborada pelo gabinete de Saraiva resumia um debate público de quase uma década. Seu propósito era aumentar a qualificação dos eleitores e abolir a eleição em dois círculos. A reforma resultou no Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que passou a ser conhecido como Lei Saraiva. O efeito imediato foi a redução do número de votantes, resultado do maior rigor no sistema de qualificação em termos de renda e de instrução, além da instituição do voto facultativo. Entre as medidas propostas estava o reconhecimento de títulos científicos – diplomas de medicina, direito ou odontologia, por exemplo – como comprovante da qualificação educacional do eleitor.

Dos Eleitores

Art. 2º É eleitor todo cidadão brasileiro, nos termos dos artigos 6º, 91 e 92 da Constituição do Império, que tiver renda líquida anual não inferior a 200$000 por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego.

[...]

Art. 4º São considerados como tendo renda legal, independentemente de prova:

[...]

X – os habilitados com diplomas científicos ou literários de qualquer faculdade, academia, escola ou instituto nacional ou estrangeiro, legalmente reconhecidos. (BRASIL, 1881, p. 1, 3)

A nova lei eleitoral abria a possibilidade de mulheres diplomadas votarem. Será que os juízes responsáveis pelo registro de eleitores interpretariam a Constituição literalmente, isto é, achariam que apenas os cidadãos brasileiros (homens) poderiam alistar-se?

Com base no art. 4º da Lei Saraiva, a dentista Isabel de Souza Mattos, moradora de São José do Norte, na província do Rio Grande, solicitou e obteve o registro como eleitora no ano de 1887. Quando o primeiro governo republicano convocou eleições para a Assembleia Constituinte, em 1890, a doutora Isabel procurou a junta eleitoral com o documento de registro de eleitora emitido em 1887, mas o presidente da mesa não deixou que ela votasse.

Voto feminino na imprensa

Isabel não estava sozinha em sua luta. Muitas mulheres – boa parte delas professoras e algumas farmacêuticas, escritoras e dentistas – achavam que já era hora de conquistar o direito de votar. Uma delas era a professora Josefina Álvares de Azevedo, que, desde dezembro de 1888, começou a publicar o jornal sufragista A Família. No início, o diário era feito em São Paulo; a partir da segunda metade de 1889, Josefina mudou-se para o Rio de Janeiro, onde passou receber a colaboração de numerosas sufragistas e das conhecidas escritoras Júlia Lopes de Almeida e Inês Sabino. Juntas, as colaboradoras do A Família promoveram campanha pelo sufrágio feminino durante os trabalhos da Constituinte e nos anos seguintes.

Essa forma de imprensa escrita por mulheres e voltada a leitoras era conhecida em várias partes do Brasil. No Rio de Janeiro, então capital do país, sabe-se da existência de dezenas de jornais femininos durante o século XIX, como você pode conferir no livro Imprensa feminina e feminista no Brasil, de Constância Duarte, listado na bibliografia. A novidade é que A Família foi pensado para atuar como plataforma da campanha pelo sufrágio e pela consciência política das mulheres. Josefina conseguiu editar o jornal de 1888 a 1897.

JOSEFINA A.
DE AZEVEDO

1851 – ?

Josefina Álvares de Azevedo nasceu em 1851, na cidade de Recife. Era prima do escritor Manuel Antônio Álvares de Azevedo, autor de Lira dos 20 anos. Além dos registros de sua atividade sufragista, da qual as páginas do jornal A Família são testemunhas, pouco mais sabemos sobre a sua vida.

"É necessário que a mulher também como ser pensante, como parte importantíssima da grande alma nacional, como uma individualidade emancipada, seja admitida ao pleito, em que vão ser postos em jogo os destinos da pátria. A liberdade e a igualdade são sempre uma. À mulher, como ao homem, deve competir a faculdade de preponderar na representação da sua pátria. Queremos o direito de intervir nas eleições, de eleger e ser eleitas, como os homens, em igualdade de condições. Ou estaremos fora do regímen das leis criadas pelos homens, ou teremos também o direito de legislar para todas. Fora disso, a igualdade é uma utopia, senão um sarcasmo atirado a todas nós."
(AZEVEDO, 1889, p. 1)

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REPÚBLICA
DOS HOMENS

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Em 1889, encerrou-se a monarquia. Para assegurar a legitimidade do novo governo, os republicanos decidiram convocar uma Assembleia Constituinte. Logo, três grupos de republicanos reuniram-se para elaborar pré-projetos de Constituição. O ministro da Justiça juntou os pré-projetos em um só um texto, que foi revisto pelo ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Esse projeto recorria ao termo “o eleitor” para designar o cidadão apto a votar, o que deixava no ar a antiga dúvida: mulheres poderiam ser consideradas cidadãs com direito ao voto?

Enquanto tudo isso acontecia, as sufragistas de A Família continuavam a fazer a campanha no jornal e a conversar com os deputados eleitos. Não eram muitas, mas eram bem ativas. Josefina Álvares de Azevedo, por exemplo, escreveu uma peça chamada O voto feminino, que foi encenada no teatro Recreio Dramático várias vezes naqueles anos.

Iniciados os debates da comissão dos representantes dos 21 estados, os deputados Lopes Trovão, Leopoldo Bulhões e Casimiro defenderam que o direito de votar fosse estendido a mulheres diplomadas, desde que elas não fossem casadas. Ainda em dezembro de 1890, o deputado baiano César Zama, um veterano no parlamento, discursou a favor da mesma causa.

Compromisso Constitucional, de Aurélio de Figueiredo (1896). [Fonte: Acervo Museu da República – Ibram/Minc. Autorização 12/2016.]

O tema entrou em pauta na primeira discussão do projeto, em janeiro de 1891, quando Zama se aliou ao deputado Sá Andrade para apresentar uma emenda favorável ao voto das mulheres. Ao mesmo tempo, Joaquim Saldanha Marinho, notório republicano e também veterano no parlamento, submeteu emenda que propunha o sufrágio feminino em termos mais abrangentes que os da emenda de Zama e obteve a assinatura favorável de 32 constituintes. Infelizmente, levadas a votação, ambas as emendas (Zama e Saldanha Marinho) foram rejeitadas.

JOAQUIM
SALDANHA
MARINHO

1816 – 1895

Joaquim Saldanha Marinho foi advogado, jornalista e importante político no Império. Nasceu em Olinda (PE), em maio de 1816, e faleceu no Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1895. Formou-se em direito em Recife e foi promotor público no Ceará por uma década até se transferir para a Corte (Rio de Janeiro) em 1848, onde exerceu a advocacia e atuou na imprensa. Exerceu vários mandatos de deputado a partir de 1861 e governou as províncias de Minas Gerais (1866 a 1867) e de São Paulo (1867 a 1868). Teve significativa atuação na maçonaria e defendeu a causa republicana. Na eleição de 1890, tornou-se senador pelo Distrito Federal (Rio de Janeiro) na Assembleia Constituinte. Deixou vasta obra jurídica na forma de tratados, pareceres e memoriais.

Quando o projeto de Constituição entrou em sua segunda discussão, ainda em janeiro de 1891, os defensores do sufrágio feminino reapresentaram suas emendas, alterando a redação na expectativa de negociar apoio com outros parlamentares. Isso também não deu certo.

Os opositores do sufrágio feminino utilizaram argumentos variados. O deputado Serzedelo Correia sustentou que as mulheres não deveriam votar porque o exercício de direitos políticos ameaçava seus delicados sentimentos, bem como a conservação da família. Nessa linha de pensamento, o deputado Lauro Sodré, pelo estado do Pará, apoiou-se no positivismo para sustentar que as mulheres devem dedicar-se apenas à família. Por outra vertente, o deputado catarinense Lacerda Coutinho sustentou que as mulheres não eram capazes em termos jurídicos porque não estavam sujeitas à convocação para lutar na guerra, a exemplo dos homens. Argumento semelhante foi empregado pelo deputado José Moniz Freire, do Espírito Santo, na sessão de 12 de janeiro:

Desde que todos os cidadãos são obrigados a prestar serviços à sua Pátria independentemente dessa condição [de serem alfabetizados], e concorrem igualmente para o bem público sem diferenciação de grau por tal motivo, acho que se deveria estender também a todos o uso do voto. [...]

Com o maior respeito que devo aos autores de semelhante ideia [de estender o voto às mulheres] e àqueles que a adotam, devo declarar, Sr. Presidente, que essa aspiração se me afigura imoral e anárquica (Não apoiado): porque, no dia em que convertêssemos em lei pelo voto do Congresso, teríamos decretado a dissolubilidade da família brasileira. (Não apoiado). (FREIRE, 1891, p. 456-457)

A Pátria, de Pedro Bruno (1919). [Fonte: Acervo Museu da República – Ibram/Minc. Autorização 12/2016.]

Já em defesa da igualdade política entre os gêneros, o mais significativo pronunciamento foi feito pelo deputado mineiro Costa Machado na sessão de 27 de janeiro, quando declinavam as chances de aprovar qualquer uma das propostas em favor do voto feminino. Sua longa fala foi acompanhada com atenção pelos presentes. Machado criticou as correntes políticas existentes entre os 268 constituintes, os quais, a seu ver, foram responsáveis por rejeitar as emendas sufragistas. Entre essas vertentes estavam a dos adeptos do apostolado positivista, forma radical de adesão à filosofia de Augusto Comte, e a dos positivistas moderados, na linha do deputado gaúcho Júlio de Castilho. Outra corrente ativa contra o sufrágio feminino era composta por políticos formados no pensamento liberal, mas que se mostravam temerosos dos efeitos da expansão do sufrágio naquele momento de transição para o regime republicano. Esses constituintes entendiam que não convinha ampliar o universo dos eleitores.

COSTA
MACHADO

1829 – 1877

José da Costa Machado e Sousa nasceu em Baependi (MG), em 5 de julho de 1829, e faleceu em São Paulo, em 1925. Era formado em direito e elegeu-se deputado provincial por São Paulo em 1862. Ainda no Império, governou a província de Minas Gerais. Na República, participou da elaboração da Constituição de 1891 e exerceu mandato de deputado até 1896.

Entre os deputados liberais que se opuseram ao voto feminino em 1891 esteve o advogado gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil. Passados três anos da Assembleia Constituinte, Assis Brasil publicou um livro no qual justificou sua posição sobre o assunto. Esse livro foi editado na Argentina, quando o autor representava o Brasil naquele país.

Facultar ou negar às mulheres o exercício do direito de voto, importa nada menos que incluir na função eleitoral ou privar dela à metade do gênero humano. Não me parece, no entanto, que fora dessa consideração material do número, haja outra importância real a questão do voto feminino. Com efeito, e não estou falando apenas sobre o nosso país, seria de esperar que a única verdadeira modificação que nos traria a intervenção dos eleitores do outro sexo seria duplicar o número do corpo eleitoral existente. É garantido que, dada a nossa atual educação, as damas se distribuiriam com exata proporcionalidade pelos partidos existentes, ou por aqueles que fossem se formando, acompanhando assim aos seus esposos, aos seus pais, ou a quem estivessem ligadas pelo sentimento.

Sua incorporação ao registro de eleitores seria, pois, se não prejudicial, por aumentar as dificuldades do movimento da massa eleitoral deste modo ampliada, ou indiferente, porque as forças militantes não se alterariam. (BRASIL, 1894, p. 44-45; tradução da autora)

Curiosamente, Assis Brasil teve papel importante na concessão do direito de sufrágio às mulheres quarenta anos depois, em 1931, quando participou da comissão de juristas encarregados de elaborar novas regras para as eleições. A essa altura, o jurista estava convencido de que havia chegado a hora de as mulheres votarem.

Como terminou essa história? O texto final da Constituição de 1891 não deixou claro que as mulheres tinham o direito de votar, mas também não as impediu. Na dúvida, as juntas de alistamento eleitoral interpretaram literalmente a palavra “cidadão” contida na Carta e, desse modo, rejeitaram os insistentes pedidos de alistamento eleitoral de mulheres adultas e escolarizadas.

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PROFESSORAS
PELO
SUFRÁGIO
FEMININO

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P

Passados quase vinte anos da Constituinte, um novo grupo de mulheres se levantou contra a desigualdade política. Foram as professoras, responsáveis pela alfabetização das crianças nas principais cidades do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, havia cerca de cinco mil mulheres atuando no magistério, pelas contas do Censo de 1920.

Entre as professoras em atividade na cidade, havia uma em particular que todos conheciam. Chamava-se Leolinda de Figueiredo Daltro e vinha do recôncavo baiano. Leolinda não tinha medo de abraçar causas polêmicas. Ao final da década de 1890, por exemplo, passou cinco anos viajando pelos sertões de Goiás para alfabetizar os grupos indígenas que a acolheram. Fez isso por acreditar que os indígenas deveriam conhecer a língua portuguesa para poderem conviver com os moradores dos sertões sem que fosse preciso abrir mão de seus costumes e de suas crenças. Ao retornar ao Rio de Janeiro, onde deixara seus filhos em um colégio interno, voltou a lecionar.

Ao final do ano de 1910, Leolinda tentou acompanhar as reuniões que os integrantes do Instituto Histórico promoveram para discutir a organização de uma instituição voltada aos indígenas (nos termos da época, uma entidade pública de assistência aos indígenas). A professora foi impedida de participar desses encontros e foi mantida em sala separada, de onde podia ouvir o que se dizia, mas não podia manifestar-se. A experiência causou-lhe grande irritação e, com o tempo, esse sentimento se transformou em decepção. Isso porque ela rejeitava políticas públicas que envolvessem a evangelização católica dos indígenas e nada pôde fazer para alterar os rumos da discussão. Além disso, por ter convivido com grupos indígenas, ela julgava conhecer o assunto e sentia-se capaz de oferecer uma contribuição importante ao debate. Esse episódio, que ela narrou em obra publicada muitos anos depois, de título Da cathechese dos índios no Brasil, fez crescer na professora a convicção de que, sem o direito de votar e sem educação profissionalizante, as mulheres jamais seriam ouvidas pelos homens poderosos nem poderiam construir vidas autônomas, a exemplo do que ela própria vinha enfrentando.

Ao mesmo tempo em que tentava acompanhar o debate em torno da questão dos indígenas, Leolinda reuniu um grupo de mulheres para registrar em cartório uma agremiação política de nome Partido Republicano Feminino, cujos propósitos eram defender o sufrágio feminino e emancipar a mulher de todas as formas de exploração. Com esses termos, o partido foi registrado em 17 de dezembro de 1910. Na capital federal, a agremiação passou a representar as sufragistas em audiências públicas com autoridades, em passeatas pelas ruas e em representações encaminhadas ao Legislativo.

Inspirada nas sufragistas inglesas, Leolinda decidiu que o Partido Republicano Feminino precisava ter uma bandeira e que as afiliadas deveriam portar uma faixa vistosa sempre que estivessem em público.

LEOLINDA DE
FIGUEIREDO DALTRO

1860 - 1935

Leolinda de Figueiredo Daltro nasceu no recôncavo baiano, na década de 1860, filha de mãe índia tupinambá e de pai português. Casou-se muito jovem e, após separar-se do marido, criou os cinco filhos sozinha. Viveu do magistério e defendeu causas políticas que poucos ousaram abraçar ao seu tempo: a defesa dos indígenas, a educação e o sufrágio femininos. Fundou o Partido Republicano Feminino em 1910, foi candidata à Intendência Municipal em 1919 e candidata a deputada federal em 1933. Faleceu no Rio de Janeiro, em maio de 1935, vítima de atropelamento.

"São elas [as mulheres] que dão instrução aos futuros cidadãos, que têm sobre os ombros a difícil tarefa de preparo das novas gerações."
(DALTRO, 2016)

Escola Orsina da Fonseca

Como era amiga da primeira esposa do presidente Hermes da Fonseca, Leolinda contou com o apoio dela para instalar uma escola para mulheres em um prédio da municipalidade. Inaugurada em 24 de junho de 1911 e situada no centro da cidade do Rio de Janeiro, a escola Orsina da Fonseca se distinguia por treinar suas alunas para ofícios profissionais, com matérias como datilografia e fundamentos de enfermagem – além de português e matemática. Ao desenvolverem tais habilidades, as estudantes podiam conseguir empregos melhores do que teriam nas fábricas e no comércio.

A vida na escola Orsina da Fonseca seguia de modo incerto. Por vezes, com mudanças no governo, alguém decidia que era preciso fechar a escola e retomar o prédio. Em momentos assim, a professora Leolinda pedia audiência às autoridades para defender a manutenção da instituição. Se surgia algum problema no prédio (e apareciam muitos, porque a construção era antiga), Leolinda arcava com o conserto. Enfim, a professora era o tipo de pessoa que enfrentava os problemas com espírito prático.

Apesar de toda sua dedicação ao projeto, a conservação da escola dependia da boa vontade das autoridades públicas, muitas vezes escassa. A qualquer momento a escola poderia ser fechada, condição que revelava que a manutenção de escolas públicas para a educação de mulheres não era considerada uma tarefa do Estado.

Alunas da escola Orsina da Fonseca marcham até o Palácio do Catete. [Fonte: Revista da Semana, 30/9/1911.]

Primeiras manifestações formais

Assim a situação se manteve até que, em 1916, a Câmara dos Deputados aprovou novas regras para competição eleitoral, resultando na Lei nº 3.139, de 2/8/1916, que prescrevia “o modo por que deve ser feito o alistamento eleitoral” em eleições federais no país e em pleitos realizados no Distrito Federal (RJ) e no antigo Território Federal do Acre (BRASIL, 1916). Em protesto contra a nova lei, ainda em agosto, uma professora de Belo Horizonte chamada Mariana de Noronha Horta encaminhou requerimento pedindo aos deputados que eles aprovassem o sufrágio feminino. Em todo o acervo de documentos da Câmara, essa é a primeira manifestação formal de uma mulher solicitando direitos políticos.

Em dezembro daquele ano, Leolinda Daltro encaminhou à Câmara representação em nome do Partido Republicano Feminino. No mesmo mês, o deputado socialista Maurício de Lacerda discursou a favor do sufrágio universal, informando os outros parlamentares que havia recebido o documento de Leolinda. Destaca-se o seguinte trecho, com sinceros argumentos da professora:

Não é realmente justo que quando se dá ao homem inculto o direito de voto, de intervenção nas coisas públicas, se negue à mulher instruída (que as há em grande número, principalmente nesta Capital) esse mesmo direito. A grande maioria do professorado municipal desta cidade é constituído por mulheres. São elas que dão instrução aos futuros cidadãos, que têm sobre os ombros a difícil tarefa de preparo das novas gerações. Se a lei lhes deu tão grande responsabilidade; se o Estado reconhece a sua capacidade para tão alta função, qual seja a de educar e instruir a mocidade; se a Escola Normal, Oficial, lhes conferiu um diploma que lhes habilita para esse espinhoso mister – como admitir que esse mesmo Estado possa negar-lhes capacidade para a simples escolha dos que devam ser os representantes do país nas assembleias legislativas e nos altos postos da administração pública? É o maior dos absurdos. (DALTRO, 2016)

Leolinda Daltro não se contentou em fazer apenas abaixo-assinados pedindo o voto. Quando veio o carnaval, em fevereiro de 1917, ela organizou um carro alegórico chamado O Voto Feminino, que saiu na agremiação dos Fenianos.

Em junho do mesmo ano, o deputado Maurício de Lacerda apresentou projeto de lei que mudava a legislação eleitoral, ampliando o direito ao voto para as mulheres, e reformulava os critérios de alistamento eleitoral. Em sua análise, a Comissão de Constituição e Justiça considerou inconstitucional o projeto do deputado e mandou arquivá-lo.

O assunto não ficava restrito ao meio político e chegava às ruas: mulheres devem votar? A imprensa gostava de fazer charges irônicas sobre isso, a exemplo da publicada na revista semanal O Malho. Claramente, havia a sugestão de que o mundo iria virar de ponta-cabeça se as mulheres votassem. Será?

O voto feminino. [Fonte: O Malho, 23/6/1917.]

Mulheres pela pátria

Ainda em 1917, o Brasil acabou se envolvendo na Primeira Guerra Mundial após navios mercantes brasileiros terem sido afundados. Ao final de outubro, o governo brasileiro abandonou a posição de neutralidade e declarou guerra à Alemanha. A imprensa seguiu o sentimento dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e incentivou manifestações de patriotismo.

Nesse espírito, a professora Leolinda decidiu que suas alunas também deveriam participar do esforço de mobilização militar e organizou aulas de esgrima para elas. Essas aulas aconteciam na principal praça do centro da cidade, onde foi proclamada a República, também conhecida como Campo de Santana. É um lugar ainda hoje repleto de árvores centenárias, nas quais meninos de outros colégios ficavam pendurados zombando das alunas de Leolinda, que não gostava nem um pouco do comportamento da garotada. Para os políticos, o recado da Dona Leolinda era muito claro: se tomar armas era condição para exercer o voto, as mulheres estavam dispostas a defender a pátria com coragem e empenho!

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FEDERAÇÃO
BRASILEIRA
PELO
PROGRESSO
FEMININO

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N

Nesses anos, outra sufragista surgiu na cidade do Rio de Janeiro e começou a escrever para revistas editadas para mulheres e a conceder entrevistas. Essa mulher se chamava Bertha Maria Júlia Lutz, também conhecida como Bertha Lutz. Ao contrário de Leolinda, Bertha era pacifista e tinha horror a qualquer forma de mobilização para a guerra. Ela não era professora, mas vinha de uma família de gente muito estudada. Seu pai chamava-se Adolpho Lutz, era médico e cientista e descendia de suíços radicados em São Paulo desde meados do século XIX. Tanto Bertha como Leolinda defendiam o direito de voto das mulheres, mas discordavam de todo o resto, especialmente da forma como esse direito deveria ser conquistado.

Em 1918, já formada em biologia, Bertha retornou da França para o Brasil cheia de planos e de ideias, mas se desapontou com a falta de oportunidades para as mulheres. Enquanto auxiliava o pai no Instituto Oswaldo Cruz, apresentava-se como feminista e escrevia para revistas voltadas ao público feminino. Uniu-se a Jerônima Mesquita (cujo pai fora barão), a Maria Eugênia Celso (cujo avô fora conde), a advogada Mirtes Campos (a primeira a atuar em júris no Brasil), a professora Maria Lacerda de Moura, a engenheira Carmen Portinho e a escritora Stella Duval para criar a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, no Rio de Janeiro. Em agosto de 1922, as ativistas reformulam os propósitos da entidade, que passa a se chamar Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), nome desde então associado ao feminismo no Brasil.

BERTHA
LUTZ

1894 – 1976

Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo, em 1894, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1976. Formou-se em biologia, em 1918, na França. No ano seguinte, prestou concurso para o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e tornou-se a segunda mulher a ser admitida no serviço público federal por meio de concurso. Formou-se em direito em 1933. Foi candidata a deputada em 1933 e 1934, tendo alcançado a primeira suplência nos dois pleitos. Tomou posse na Câmara dos Deputados em 1936 por motivo de falecimento do titular. Foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas. Integrou ainda a delegação brasileira à Conferência do Ano Internacional da Mulher, no México, em 1975. Escolheu não se casar nem ter filhos.

Em dezembro de 1922, a FBPF promoveu o Primeiro Congresso Internacional Feminista, nos salões do Automóvel Club, no Rio de Janeiro. Foram convidados a discursar em favor do sufrágio feminino pessoas de destaque na política e nas letras, a exemplo do senador Lauro Muller, da escritora Júlia Lopes de Almeida e do pediatra Arthur Moncorvo Filho.

Bertha e outras mulheres no Congresso Internacional Feminista de 1922. [Ilustração de Daniel Martim Ferreira a partir de imagem do Arquivo Nacional.]

A convidada de honra do evento foi a sufragista norte-americana Carrie Chapman Catt, que liderou a coalizão de entidades feministas responsáveis pela conquista do voto nos EUA, uma vitória política consagrada na Emenda Constitucional nº 19, transformada em lei naquele país em 26 de agosto de 1920.

CARRIE
CHAPMAN
CATT

1859 – 1947

Carrie Clinton Lane Chapman Catt nasceu no estado norteamericano de Wisconsin, em 1859, e faleceu em Nova York, em 1947. Formou-se professora pela universidade estadual de Iowa e, durante os muitos anos em que atuou no magistério, conheceu o movimento pelo sufrágio feminino e passou a dedicar-se à causa. Presidiu a organização feminista National American Woman Suffrage Association (NAWSA) de 1915 a 1920. Como presidente da NAWSA, coordenou os esforços políticos que levaram à aprovação da 19ª emenda constitucional americana, proposta em 1919. No ano seguinte, a emenda foi referendada pelos estados da federação e incorporada ao texto da Constituição dos EUA. Participou da fundação da League of Women Voters, entidade dedicada à educação política das mulheres para o exercício pleno do direito de voto. Foi ativa defensora da paz e do direito de sufrágio das mulheres no mundo. Bertha Lutz manteve forte amizade com Catt, com quem trocava correspondência frequentemente, de 1919 até a morte da líder feminista norteamericana.

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PROJETOS
SUFRAGISTAS

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Nem as iniciativas da professora Daltro nem as movimentações do grupo da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino tinham assegurado às mulheres o direito de votar. Como o assunto não estava encerrado, deputados e senadores continuaram a apresentar projetos de lei que previam o direito feminino ao voto, forçando o Legislativo a posicionar-se em relação às demandas das sufragistas. Em 1919, foram dois projetos desse tipo no Senado. Em maio, o senador Alfredo Ellis propôs projeto também nesse sentido, o qual foi rejeitado na Comissão de Justiça do Senado. Em dezembro, o senador pelo Pará Justo Chermont apresentou projeto parecido. Em 1921, o deputado Nogueira Penido apresentou projeto na Câmara e, em 1924, o deputado Basílio de Magalhães insistiu no assunto.

JUSTO
CHERMONT

1857 – 1926

Justo Pereira Leite Chermont nasceu em Belém, em junho de 1857, e faleceu em 2 de abril de 1926. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife. Na República, governou o estado do Pará de dezembro de 1889 a fevereiro de 1891. Exerceu mandato de senador de 1894 a 1902 e de 1921 a 1926.

Entre todos esses projetos, o do senador Justo Chermont foi o que chegou mais longe. No segundo semestre de 1927, ele retornou à pauta de discussão no Senado. As feministas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino observaram atentamente esse debate, chegando, inclusive, a acompanhar a sessão da Comissão de Justiça. Enviaram cartas aos senadores tentando convencê-los a votar a favor do projeto Chermont e, não satisfeitas, protocolaram no Senado um abaixo-assinado contendo cerca de duas mil assinaturas. Isso foi em dezembro daquele ano.

A imprensa cobriu a movimentação das feministas e reproduziu os diálogos entre os parlamentares favoráveis e os contrários ao projeto. Ainda assim, a batalha foi perdida.

Reclamando esses direitos não fazemos mais do que fizeram ou estão fazendo as mulheres de todos os países civilizados. É princípio do regime democrático universalmente conhecido que àqueles que obedecem às leis, pagam impostos, assiste o direito de colaborar, direta ou indiretamente, na elaboração dessas mesmas leis e votação desses mesmos impostos. Assim o entendem e praticam os países de cultura mais adiantada, que, na sua quase totalidade, reconhecem os direitos políticos da mulher. (FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO, 2004, p. 38)

Eleitoras no Rio Grande do Norte

Como o senador Juvenal Lamartine de Faria, pelo Rio Grande do Norte, tinha renunciado à cadeira no Senado para concorrer com sucesso ao governo de seu estado, foi preciso fazer eleições complementares a fim de escolher o novo representante do estado no Senado Federal. Essa eleição aconteceu em abril de 1928.

O governador Faria apoiava a causa do voto feminino e o Judiciário estadual não se opôs à habilitação de mulheres como eleitoras. Assim, muitas mulheres correram para as sessões eleitorais para alistarem-se. Duas professoras, Celina Guimarães e Júlia Barbosa, disputaram o título da primeira eleitora potiguar.

Julia Barbosa no ato de seu alistamento militar em Natal. (Cartão Postal da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, s.d.) [Fonte: Fundo Adolpho Gordo / Centro de Memória-Unicamp.]

Para reforçar a campanha, as feministas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino foram até Natal para apoiar as novas eleitoras e sobrevoaram a cidade lançando panfletos sufragistas.

O problema é que havia dúvida se os votos das mulheres do Rio Grande do Norte eram válidos e o assunto voltou ao Senado, que decidiu contrariamente às aspirações das sufragistas de todo o país. Imaginava-se que o exemplo do estado nordestino abriria as portas das sessões eleitorais para todas as mulheres brasileiras, mas não foi assim. Esse episódio foi o último ato de uma longa década marcada por iniciativas que provocavam os homens públicos a posicionarem-se diante do assunto, sem, contudo, resultar em uma decisão favorável à causa sufragista.

Cartão postal Voto feminino, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. [Fonte: Fundo Adolpho Gordo / Centro de Memória-Unicamp.]

Desistir? Nem pensar!

Ao serem impedidas de votar, as mulheres não podiam concorrer a cargos públicos ou, quando concorriam, tinham muito trabalho para convencer os juízes a autorizar suas candidaturas. Enfim, não eram cidadãs plenas: não votam nem podiam ser eleitas, motivo pelo qual não havia quem as representasse ou tivesse interesse em ouvir suas demandas.

A única saída era continuar a campanha, promover reuniões, editar jornais e revistas e escrever livros em favor do direito de votar. Um exemplo de sufragista contaminada pelo espírito inquieto de sua geração foi a advogada Diva Nolf Nazário. Ela buscou o cartório eleitoral de sua cidade, Batatais (SP), para alistar-se como eleitora e teve o seu pedido rejeitado pelo juiz. Em resposta, publicou, em 1923, a obra Voto feminino e feminismo: um ano de feminismo entre nós, em que a jovem defende a causa da igualdade legal entre homens e mulheres.

Seguindo os passos de Diva Nazário, a advogada paulista Adalzira Bittencourt apresentou seu pedido de alistamento em fevereiro de 1929. Protocolar pedidos de alistamento em cartórios eleitorais era uma forma comum de manifestar-se politicamente no Brasil e em todos os países que experimentaram campanhas pelo sufrágio feminino. Como se podia esperar, o juiz respondeu ao pedido de Adalzira com um grande não.

Não tem lugar o requerido. A palavra cidadãos empregada no art. 70 da Constituição Federal somente designa os cidadãos do sexo masculino. As várias tentativas que surgiram por ocasião de ser elaborada a nossa lei magna no sentido de ampliar o direito de voto às mulheres demonstram qual a significação em que se deve ser tomada a palavra cidadãos do citado art. 70. Não houve da parte do nosso legislador constituinte a intenção de estender à mulher esse direito, o que ainda vem sendo confirmado pelo decurso do tempo, pois que até há pouco os juristas em sua quase totalidade não tinham dúvidas a respeito. (MORAES, 1929)

Capa da revista Fon-Fon, de 1914. [Fonte: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional – Brasil.]

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ENFIM,
ELEITORAS

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E

Em outubro de 1930, um grupo de políticos liderados por Getúlio Vargas chegou ao poder e destituiu o presidente da República Washington Luís, num movimento que eles mesmos denominaram de revolução. A partir daí, Vargas começou a governar, só deixando a Presidência da República em novembro de 1945.

Sem saber direito o que pretendia o novo grupo que estava à frente do governo, as mulheres mantiveram-se como observadoras da cena política. Quando, porém, Vargas deu sinais de que pretendia reformular as leis eleitorais do país e promover eleições para o Legislativo, as feministas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e de outras entidades políticas compostas por mulheres procuraram conversar com o presidente para que, finalmente, o direito de votar fosse estendido às mulheres brasileiras.

Em junho de 1931, Vargas recebeu as delegadas do Segundo Congresso Internacional Feminista no Palácio do Catete e manifestou simpatia à causa. Segundo o chefe do governo provisório, o país estava preparado para o acolhimento dessas ideias, visto que elas não contrariavam a tradição da família brasileira.

Atendendo às expectativas de bom comportamento, o Congresso evitou temas espinhosos e enfatizou, no documento encaminhado ao governo, a necessidade de franquear o direito de voto às mulheres.

Uma das primeiras medidas de Vargas foi constituir uma comissão de juristas para reformar o sistema eleitoral brasileiro. Ao fim dos debates e divergências nessa comissão, o voto feminino ainda tinha restrições. Apenas as mulheres viúvas ou solteiras com renda própria poderiam votar. As mulheres casadas, mesmo que também tivessem renda própria, fruto de atividade profissional, só poderiam votar se autorizadas pelo marido. A comissão buscava assim impor restrições que, segundo alguns de seus membros, eram “indispensáveis à boa ordem das relações privadas na família brasileira” (CABRAL, 2004, p. 21).

Ouvindo o apelo das mulheres a essas restrições, Vargas revisou pessoalmente o texto da comissão, e o decreto do novo Código Eleitoral, publicado em 24 de fevereiro de 1932, acolheu o voto feminino sem condições excepcionais. As mulheres poderiam votar e ser votadas. Também podiam participar de eleições os religiosos integrantes de ordens, a quem a Constituição de 1891 havia negado a prerrogativa de votar. Por consequência, freiras também poderiam votar, se quisessem. O código também previu um tipo novo de representante, o classista, que podia ser escolhido por empregados ou por empregadores.

Começa a corrida para fazer campanha eleitoral em todo o país e para convencer as mulheres que não acompanhavam o movimento sufragista a se registrarem como eleitoras nas seções eleitorais.

Sete candidatas à constituinte no Rio de Janeiro

Finalmente, em 3 de maio de 1933, realizou-se em todo o país a eleição para os representantes na Assembleia Constituinte. É claro que Bertha Lutz saiu candidata a uma cadeira de deputada na assembleia, que se instalaria em novembro de 1933. Para concorrer, ela se filiou ao Partido Autonomista, enquanto as associadas à FBPF promoviam sua campanha. A professora Leolinda Daltro também se candidatou, além da advogada Natércia da Silveira, antiga aliada de Bertha que estava à frente da Aliança Nacional de Mulheres. Ao todo, sete mulheres se candidataram à Constituinte, todas pelo Distrito Federal (que àquela epóca ficava no Rio de Janeiro): Leolinda Daltro, Natércia da Silveira, Bertha Lutz, Ilka Labarte, Georgina Azevedo Lima, Tereza Rabelo de Macedo e Julita Soares da Gama. Dessas candidatas, Bertha foi a que recebeu a maior votação: 16.423 votos. Esse número não foi suficiente para assegurar uma cadeira na Câmara, mas Lutz assumiu a primeira suplência do Partido Autonomista.

Em julho do mesmo ano, Almerinda de Farias Gama, outra afiliada da FBPF, concorreu ao cargo de deputada classista, na qualidade de delegada-eleitora do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal. Nesse segundo momento, além de deputados classistas, foram eleitos representantes de sindicatos de trabalhadores e de empregadores e representantes de profissionais liberais.

ALMERINDA DE
FARIAS GAMA

1899 – 1999

Almerinda de Farias Gama nasceu em Maceió, em 16 de maio de 1899, e faleceu em São Paulo, em 31 de março de 1999. Viúva, fixou-se no Rio de Janeiro, onde atuou como datilógrafa, formou-se em direito e passou a participar das atividades da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Com apoio de Bertha Lutz, organizou o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal, entidade que passou a presidir. Na qualidade de líder sindical, participou da eleição de deputados classistas à Constituinte, realizada no Ministério do Trabalho em 20 de julho de 1933.

Além de sufragista e profissional de escritório, Almerinda publicou obra poética e deixou registradas canções que ela compunha ao piano.

algumas das Candidatas à Constituinte no Distrito Federal. [Fonte: Revista da Semana, 20/5/1933.]

algumas das Candidatas à Constituinte no Distrito Federal. [Fonte: Revista da Semana, 20/5/1933.]

Almerinda de Farias Gama depositando seu voto na urna, em 1933. [Fonte: Fundação Getúlio Vargas – CPDOC.]

bertha em REUNIÃO DE CANDIDATOS DO PARTIDO AUTONOMISTA (1932). [Ilustração de Daniel Martim Ferreira a partir de imagem do CPDOC/FGV.]

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A PRIMEIRA
DEPUTADA

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Em São Paulo, a médica e professora Carlota Pereira de Queirós concorreu a deputada nas eleições para a Constituinte, apoiada por uma grande reunião de forças políticas. Ela ficou muito conhecida durante o movimento armado em favor da reconstitucionalização do Brasil, que teve início 9 de julho de 1932. Durante o conflito, Carlota assumiu a coordenação do Departamento de Assistência aos Feridos, responsável pela mobilização em favor dos soldados paulistas feridos no front. Por tais iniciativas, Carlota alcançou grande popularidade. Quando veio a eleição, a doutora Carlota obteve a terceira maior votação do estado, na casa dos 176 mil votos, tornando-se a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.

CARLOTA
QUEIRÓS

1892 - 1982

Carlota Pereira Queirós nasceu em São Paulo, em 1892, e faleceu em 1982. Formou-se em medicina em 1926, após ter atuado como professora de crianças por vários anos. Durante o movimento em favor da reconstitucionalização, em 1932, Carlota Queirós se notabilizou ao coordenar o serviço de apoio aos combatentes paulistas. Por força de sua atuação, candidatou-se à Assembleia Constituinte, alcançando expressiva votação no estado de São Paulo. Tornou-se, assim, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Durante a Constituinte, defendeu que as mulheres jurassem a bandeira nacional em contrapartida ao direito de votar, proposta que foi derrotada. Após o fim dos trabalhos para a redação da nova Constituição, foi eleita deputada federal novamente, em outubro 1934.
Em 1946, candidatou-se pela UDN à Assembleia Constituinte, mas não foi eleita. Continuou a atuar na medicina e alcançou grande reconhecimento profissional como hematologista. Escolheu não se casar nem ter filhos.

Carlota Queirós conhecia Bertha Lutz há muitos anos, desde que Carlota estudara medicina na mesma turma que o irmão de Bertha, Gualther. Essa proximidade, no entanto, não resultou em entendimento político, uma vez que, com a Revolução de 1930, Carlota se posicionou contrariamente a Vargas e, em particular, a intervenção política no seu estado natal. Em termos de política pública, as divergências entre as duas ativistas logo se revelaram, porque Bertha defendeu políticas de saúde centralizadas, de escopo nacional, ao passo que Carlota era a favor da autonomia dos estados para elaborar e implementar políticas próprias.

Outra divergência forte entre elas estava nas ideias de cidadania de cada uma. Enquanto Bertha defendia o exercício de direitos políticos sem condições, a deputada Carlota, junto a outros políticos da época, acreditava que, a cada direito usufruído, deveria existir um dever correspondente. Vale lembrar que, apesar da eleição de Carlota Queirós para a Constituinte e do voto de Almerinda de Farias Gama nas eleições para deputados classistas, a participação política feminina não estava garantida e ainda era uma pauta importante a ser discutida na Constituinte. Assim, durante os trabalhos constituintes da assembleia, Carlota defendeu que as mulheres, para se alistarem como eleitoras, deveriam participar de uma cerimônia cívica de juramento à bandeira nacional. Nos seus pronunciamentos, também sugeriu que as mulheres prestassem serviços sociais de assistência aos pobres em contrapartida ao direito de votar.

Tal associação entre atividades de defesa da coletividade – via treinamento militar ou via assistência social – e o direito ao voto tinha longa história nos debates em torno do alcance da cidadania. Já vimos que, durante os trabalhos da Constituinte de 1891, houve parlamentares que lançaram mão da ideia do cidadão-soldado para justificar a exclusão das mulheres dos direitos políticos. Em igual medida, podemos considerar muitas iniciativas da professora Leolinda Daltro como respostas aos que se opunham a que mulheres fossem cidadãs ativas.

No início dos anos 1930, Bertha e muitas outras pessoas temiam que o país caminhasse em direção à militarização. Por isso, a feminista rejeitava a proposta dos direitos políticos condicionados. Ainda assim, a possibilidade de mulheres se dedicarem à assistência social não desapareceu da pauta política naqueles anos, com a diferença de que Lutz defendia a implementação de políticas públicas sociais sem conotação religiosa ou caritativa, enquanto Carlota defendia que a assistência privada – fosse ela religiosa ou laica – continuasse a acontecer, contando com recursos públicos.

A proposta de direitos políticos condicionados gerou muita controvérsia na Assembleia Constituinte e na imprensa durante os meses de abril a maio de 1934, mas, levada à votação no dia 20 de maio, foi rejeitada pela maioria dos deputados presentes à sessão.

Art. 108. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Parágrafo único. Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) os praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos.

Art. 109. O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar. (BRASIL, 1934)

Em 1934, encerrado o Congresso Constituinte, realizou-se nova eleição, dessa vez para os legislativos federal e estaduais; Carlota foi eleita novamente para a Câmara dos Deputados. Durante o seu segundo mandato, a deputada Carlota Queirós integrou a Comissão de Saúde Pública, assumindo a relatoria do projeto de reformulação do Ministério da Educação e Saúde. Bertha Lutz, que foi novamente eleita deputada suplente pelo Partido Autonomista, tomou posse na Câmara dos Deputados em 1936 por motivo de falecimento do titular; tornou-se, dessa forma, a segunda deputada do Brasil.

Você pode pensar que tanto esforço para conseguir votar tenha sido inútil, considerando-se que as mulheres da época somente puderam expressar seu voto em duas ocasiões – em maio de 1933 e em outubro de 1934 – antes de o país ter lentamente mergulhado no autoritarismo e de os direitos políticos terem perdido o uso. Ainda assim, foram anos interessantes, considerando que foram eleitas dez deputadas estaduais e numerosas vereadoras e, entre julho de 1936 e novembro de 1937, a Câmara dos Deputados contou com duas mulheres no exercício de mandato. Carlota Queirós e Bertha Lutz ofereciam outro ponto de vista aos debates parlamentares e tiveram a oportunidade de apresentar projetos e emendas a discussões importantes.

Com a queda de Vargas, em 1945, o país retorna à democracia e elabora-se uma nova Constituição. A Carta de 1946 não retrocede quanto ao direito de voto das mulheres e torna-o obrigatório.

Art. 133. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei. (BRASIL, 1946)

Integradas à vida partidária, mulheres disputaram cadeiras na Câmara Federal, nas assembleias estaduais e nas municipais. Destaca-se o nome de Ivete Vargas, que exerceu mandato de deputada pelo PTB desde outubro de 1950 até dezembro de 1968, quando teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 5.

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UM LONGO
CAMINHO
ATÉ AS
URNAS

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Os estudiosos são unânimes em afirmar que o voto não é sinônimo de democracia, embora seja um pré-requisito para a existência de um sistema político realmente democrático. Como visto, a ampliação do universo dos votantes foi uma bandeira levantada no século XIX, contrariando numerosas correntes que então defendiam a participação política restrita e elitista.

Atualmente, a maior parte dos países adota o sufrágio universal, no qual os votos de eleitores escolarizados e não escolarizados têm o mesmo peso, desconsiderando-se o sexo ou estado civil. Essa, no entanto, não é fase final e inevitável da evolução dos sistemas políticos democráticos. No passado, nada garantia que os sistemas eleitorais se alinhariam dessa forma. Todas as medidas em favor da democratização desses sistemas políticos foram arduamente conquistadas.

As restrições ao exercício do voto pelas mulheres foram variadas. Em alguns lugares, as mulheres eram impedidas de votar em qualquer eleição, seja no âmbito municipal, seja no âmbito nacional. Em muitos, foram impedidas de se candidatarem a cargos eletivos – especialmente ao Legislativo – ou a cargos executivos até recentemente. A história da franquia do voto às mulheres registra igualmente restrições de fundamento religioso e racial. Comumente, a concessão do voto alcançou apenas mulheres solteiras antes de mulheres casadas serem admitidas ao conjunto dos eleitores. Menos conhecidas são as restrições que aconteciam, e ainda acontecem, nos procedimentos de registro eleitoral, como exigências exageradas de prova de renda, de escolaridade, de emprego. Essas medidas tornam difícil a vida do eleitor, seja homem ou mulher. Derrubar, uma a uma, essas barreiras requereu o esforço de muitos ativistas políticos, em mais de uma geração.

Pode-se encontrar na internet numerosas linhas do tempo do sufrágio feminino no mundo, quase sempre iniciadas pela concessão do voto na Nova Zelândia, em setembro de 1893. No entanto, até mesmo essa data pode ser contestada se considerarmos que as mulheres na Nova Zelândia, então considerada domínio britânico, somente puderam concorrer a eleições nacionais em 1919. Esse exemplo explica a razão de haver tanto desencontro de informações entre as centenas de tentativas de elaborar linhas do tempo sobre o voto feminino no mundo.

Tais advertências servem de guia ao leitor que consultar a linha do tempo que se segue. As datas devem ser tomadas como pontos de mudança nos sistemas políticos, quando se abriram possibilidades para que mulheres participassem do processo de escolha de representantes políticos. Lembre-se, elas não marcam a conclusão de processos de negociação política e sim, na maior parte dos casos, definem um passo a mais dado em direção à democratização dos sistemas eleitorais.

Linha do Tempo

NO BRASIL

NO MUNDO

1791: em setembro, a escritora Olympe de Gouge publica em Paris a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, na qual defende a educação e o direito de voto para as mulheres.

1792: a escritora inglesa Mary Wollstonecraft publica a obra A reivindicação dos direitos da mulher.

1831: em 28 de julho, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentam à Assembleia Geral um projeto de reformulação do sistema eleitoral. Nele, está prevista a possibilidade de mulheres votarem em eleições locais.

1832: a professora Nísia Floresta publica uma tradução livre da obra A reivindicação dos direitos da mulher, de Mary Wollstonecraft.

1868: o deputado e escritor José de Alencar publica a obra O sistema representativo, na qual defende o voto feminino.

1879: em abril, deputados defendem o voto feminino, assim como o direito de voto de não católicos.

1887: a dentista Isabel de Sousa Mattos registra-se como eleitora na comarca de São José do Norte (RS). Mantém-se fiel à causa sufragista por toda a vida e assina abaixo-assinado do Partido Republicano Feminino, em dezembro de 1916.

1888: em dezembro, começa a circular o jornal sufragista A Família, editado por Josefina Álvares de Azevedo. A iniciativa soma-se a outros jornais editados por mulheres em todo o país para defender a educação, o fim da escravidão e o direito de votar.

1891: em janeiro (mais especificamente nos dias 12, 22 e 27), a matéria dos direitos políticos é discutida e votada na Assembleia Constituinte. As emendas em favor do voto feminino são rejeitadas.

1893: em 19 de setembro, o governador da Nova Zelândia, então colônia britânica, assina uma nova lei eleitoral, que prevê o voto feminino.

1906: na Finlândia, mulheres podem votar a partir de julho.

1910: em 17 de dezembro, registra-se a entidade Partido Republicano Feminino, presidida pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.

1916: em 12 de agosto, a professora Mariana de Noronha Horta, de Belo Horizonte, encaminha representação à Câmara dos Deputados pedindo que os deputados estendam às mulheres o direito de votar.

1916: em 22 de dezembro, a professora Leolinda de Figueiredo Daltro encabeça um abaixo-assinado de afiliadas do Partido Republicano Feminino que pede o direito de sufrágio.

1917: em julho, o deputado Maurício de Lacerda apresenta projeto de reformulação da legislação eleitoral em que está previsto o voto feminino.

1917: no Canadá, as mulheres que fossem parentes de combatentes na guerra poderiam votar em eleições nacionais. No ano seguinte, a medida foi estendida às demais mulheres com mais de 21 anos, exceto às indígenas. Essas só puderam votar a partir de 1950. A partir de julho de 1920, as mulheres votantes também puderam apresentar-se como candidatas.

1918: na Inglaterra, a partir de fevereiro, mulheres com mais de 30 anos podem votar. Em julho de 1928, a idade mínima para o alistamento eleitoral de mulheres cai para 21 anos.

1919: a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprova a 19ª Emenda Constitucional, que prevê o voto feminino. Ao longo dos meses seguintes, os estados da federação ratificaram a emenda e, em 26 de agosto de 1920, a medida tornou-se lei.

1919: em maio, o senador Alfredo Ellis (SP) apresenta projeto de voto feminino.

1919: na Holanda, as mulheres podem votar a partir de agosto.

1919: em dezembro, o senador Justo Chermont (PA) apresenta projeto de admissão do voto feminino.

1921: o deputado Nogueira Penido (RJ) apresenta projeto de sufrágio feminino.

1922: no México, um movimento liderado pela professora Elvia Carrillo obteve a franquia do voto feminino na província de Yucatán. A participação das eleitoras mexicanas em eleições nacionais só foi aprovada em outubro de 1953.

1922: em agosto, registra-se a entidade Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de inspiração feminista e presidida por Bertha Lutz.

1922: em outubro, realiza-se o Congresso Jurídico Nacional, quando a advogada Mirtes Campos defende a constitucionalidade do voto feminino.

1922: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino realiza o primeiro congresso internacional feminista no Brasil, no Rio de Janeiro.

1923: a advogada paulista Diva Nolf Nazário publica um livro em que defende o direito de votar.

1924: o deputado Basílio de Magalhães (MG) apresenta projeto em que prevê o voto feminino.

1924: no Equador, o Conselho de Estado delibera que o voto feminino é constitucional. A médica Matilde Hidalgo Procel apresenta-se para votar nas eleições para o Congresso. Em 1928, uma Constituinte aprova texto que prevê direitos políticos a homens e mulheres com mais de 21 anos e alfabetizados. Nos anos 1970, após amplo debate, aprova-se o voto da população analfabeta.

1927: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino protocola um abaixo-assinado na secretaria do Senado. O documento pede aos senadores o direito de votar.

1927: no Uruguai, em 3 de julho, um plebiscito foi realizado na localidade de Cerro Chato. Registra-se que essa foi a primeira vez que as mulheres votaram no país. As eleitoras uruguaias puderam participar de uma eleição nacional pela primeira vez em 1938.

1928: em abril, realizam-se eleições complementares para o Senado no Rio Grande do Norte. Mulheres potiguares votam pela primeira vez, graças à decisão da justiça estadual. Os votos dessas eleitoras acabam anulados.

1930: na África do Sul, mulheres brancas podem votar a partir de maio. Em março de 1984, mulheres de cor e de origem indiana passam a votar. Apenas em 1994 mulheres negras têm o direito de votar.

1931: em Portugal, mulheres podem votar em pleitos locais a partir de 1931 e, a partir de novembro de 1934, no plano nacional. Desde junho de 1976, podem apresentar-se como candidatas.

1931: na Espanha, mulheres votam a partir de dezembro.

1932: em 24 de fevereiro, o Governo Provisório edita o Decreto nº 21.076 (Código Eleitoral). Nele, mulheres alfabetizadas, com idade superior a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil, podem alistar-se como eleitoras. O decreto também institui a Justiça Eleitoral.

1932: em 9 de julho, começa o movimento armado paulista, denominado Revolução Constitucionalista.

1932: no Uruguai, o Congresso Nacional aprova lei que torna mulheres aptas a votar e se candidatar em eleições de âmbito nacional. Apenas na eleição geral de realizada em março de 1938 as eleitoras uruguaias puderam exercer seus direitos políticos.

1933: em 3 de maio, realizam-se eleições em todo o país e, pela primeira vez, mulheres votam e apresentam-se como candidatas à Assembleia Nacional Constituinte.

1933: em 15 de novembro, instala-se a Assembleia Constituinte e Carlota Pereira de Queirós toma posse como a primeira mulher deputada no Brasil.

1934: no Chile, em janeiro, aprova-se que mulheres votem em eleições municipais. Em 8 de janeiro de 1949, após tramitar no Congresso, o presidente da República sanciona lei que concede o direito de sufrágio a mulheres com mais de 21 anos e alfabetizadas, em eleições nacionais.

1934: em 20 de maio, o capítulo relativo aos direitos políticos é pautado para ser votado em Plenário. Após acalorada discussão, os constituintes aprovam a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que maiores de 18 anos e alfabetizados. O texto da Constituição, promulgado em 16 de julho, consagrou décadas de mobilização política em prol do sufrágio feminino no Brasil.

1934: a Constituição promulgada em 16 de julho consagra o direito de as mulheres votarem, sem restrições de estado civil. O voto é facultativo para as mulheres, exceto para as servidoras públicas, que são obrigadas a votar.

1934: em 14 de outubro, realizam-se eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas estaduais. Em todo o país, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais.

1936: em 28 de julho, Bertha Lutz toma posse como deputada federal.

1937: em 10 de novembro, o presidente Getúlio Vargas decreta o Estado Novo e fecha o Poder Legislativo.

1939: em El Salvador, o ditador Maximilino Hernández Martinez promoveu reforma constitucional que estendeu parcialmente a franquia do voto às mulheres do seu país, considerando que se mantiveram restrições quanto a estado civil, escolaridade e idade. A partir de 1961, mulheres puderam se apresentar como candidatas.

1940: em Cuba, reforma constitucional estabelece igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres.

1942: na República Dominicana, mulheres passam a votar.

1944: na França, mulheres podem votar e ser votadas a partir de abril.

1944: na Guatemala, mulheres podem votar, mediante prova de alfabetização. Em 1965, mulheres analfabetas passam a votar também.

1945: na Bolívia, a Assembleia Constituinte aprova o sufrágio feminino apenas em eleições municipais. Em julho de 1952, por força de um movimento político revolucionário, aprova-se o sufrágio universal do país. Podem votar homens e mulheres, com idade superior a 21 anos e com qualquer grau de instrução.

1945: no Japão, as mulheres podem votar e se candidatar a partir de dezembro.

1946: a Constituição promulgada em 18 de setembro torna obrigatório o voto para homens e mulheres no país, desde que demonstrem ser alfabetizados.

1947: na Argentina, a partir setembro, as mulheres podem participar de eleição nacional. Em 1927, um dispositivo local permite que mulheres votem e se candidatem na província de San Juan. No entanto, a presidência da República intervém na província e reverte a conquista das mulheres juaninas.

1948: A Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher é aprovada, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, Colômbia. Os países signatários da Convenção se comprometeram, caso ainda não tivessem feito, a estender às suas cidadãs o direito de votar. A Convenção de Bogotá dá um novo impulso à expansão do direito de sufrágio feminino na América Latina.

1952: na Grécia, a partir de janeiro, as mulheres votam.

1952: no Líbano, mulheres podem votar.

1954: na Colômbia, a partir de agosto, mulheres podem votar, desde que demonstrem serem alfabetizadas.

1955: no Peru, mulheres votam a partir de setembro.

1956: em Honduras, as mulheres podem votar.

1956: no Egito, mulheres votam a partir de junho.

1961: no Paraguai, as mulheres votam a partir de julho.

1971: na Suíça, mulheres passam a votar e a se candidatar em fevereiro.

1976: em 31 de maio, Eunice Michilles torna-se a primeira mulher senadora ao tomar posse na vaga do titular, senador João Bosco, que falecera.

1979: na Nigéria, uma reforma constitucional adota o sufrágio universal. A partir de então, as mulheres do norte do país podem votar, acompanhando as mulheres do sul, que já votavam.

1988: a Constituição promulgada a 5 de outubro estende o direito de voto a homens e mulheres analfabetos, que podem se alistar como eleitores caso desejem.

2006: nos Emirados Árabes, mulheres passam a votar.

2015: na Arábia Saudita, as mulheres participam pela primeira vez de eleições, ainda que apenas das municipais.

REFERÊNCIAS

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