Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019 – 2023

Presidente

Arthur Lira

1º Vice-Presidente

Marcelo Ramos

2º Vice-Presidente

André de Paula

1º Secretário

Luciano Bivar

2ª Secretária

Marília Arraes

3ª Secretária

Rose Modesto

4ª Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de secretários

1º Suplente

Eduardo Bismarck

2º Suplente

Gilberto Nascimento

3º Suplente

Alexandre Leite

4º Suplente

Cássio Andrade

Secretário-Geral da Mesa

Ruthier de Sousa Silva

Diretor-Geral

Celso de Barros Correia Neto

Câmara dos Deputados

Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira

Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva

Coordenação Edições Câmara dos Deputados: Ana Lígia Mendes

Editor: Wellington Brandão

Preparação de originais: Seção de Revisão

Revisão: Ana Raquel Costa Geraldes

Projeto gráfico: Patrícia Weiss

Diagramação: Rafael Benjamin

1979, 1ª edição.

Linha Legado; Série Perfil Parlamentar.

Imagem da capa: Teófilo Ottoni, óleo sobre tela, Basílio. Fotografia: Tharik F. Paulino. Imagem na pág. 5: Teófilo Ottoni, bico de pena e nanquim, Marripe F. Abeilice.

Apoiaram esta edição o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri e a Academia de Letras de Teófilo Otoni.

Série Perfil Parlamentar

n. 12 e-book

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Chagas, Paulo Pinheiro, 1906-.

Teófilo Ottoni [recurso eletrônico] / Paulo Pinheiro Chagas. – 2. ed. -- Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021. -- (Série perfil parlamentar ; n. 12)

Versão E-book

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978-65-87317-28-1

1. Ottoni, Theóphilo,1807-1869, biografia. 2. Político, Brasil, biografia. 3. Político, discursos etc, Brasil. I. Título. II. Série.

CDU 328(81)(042)

ISBN 978-65-87317-27-4 (papel) ISBN 978-65-87317-28-1 (e-book)

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Câmara dos Deputados

PERFIL PARLAMENTAR 12

TEÓFILO OTTONI

2ª edição

Paulo Pinheiro Chagas

APRESENTAÇÃO

A série Perfil Parlamentar cumpre papel duplamente relevante entre as publicações da Edições Câmara. Ao mesmo tempo que recupera, em cada número, a trajetória individual de um representante do povo na Câmara dos Deputados, produz, no conjunto da obra, uma perspectiva panorâmica da história do país. As histórias dos representantes não se encerram em si mesmas, mas revelam aspectos importantes, por vezes esquecidos, de nosso desenvolvimento como nação, especialmente no caso de biografias de parlamentares mais antigos.

A segunda edição de Teófilo Ottoni reafirma o lugar que lhe cabe, no século XIX, como representante maior do liberalismo democrático e revela o impacto de sua enorme presença na arena política, que seus contemporâneos não puderam deixar de se sentir.

Teófilo Ottoni se destaca no grupo de políticos brasileiros que, desde os primeiros passos da nacionalidade, se pautaram pelo primado da lei, entendida como emanação concreta da razão humana, e recusaram qualquer organização sociopolítica que não o Estado de Direito.

Teófilo Ottoni exemplifica o desprendimento do homem que carrega um ideal.

Paulo Pinheiro Chagas, profundo conhecedor dos meandros da atividade parlamentar, traçou o percurso trilhado por seu biografado com empatia e fluência, revelando ao leitor o contexto em que Teófilo Ottoni atuava. Os discursos coletados nesta publicação, por sua vez, ilustram a sólida formação e a agilidade mental de Ottoni, a fidelidade de toda uma vida aos valores libertários da juventude e a capacidade de expressá-los, com veemência e clareza, a propósito das mais variadas questões que teve de enfrentar como legislador e líder político.

Antes que o leitor prossiga na leitura desta biografia é preciso assinalar ainda um ponto. O jovem Teófilo Ottoni, nascido em 1807, se formou politicamente a observar, pelas lentes visceralmente liberais de sua família, o processo histórico que nos conduziu de colônia a nação independente. Ficou marcado, assim, desde menino, pela conjugação entre as ideias de nacionalidade e de primado da lei sobre as vontades particulares. Manteve-se fiel a essa marca até o último dia de sua vida.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

PREFÁCIO

Acredito que deva ter sido dificílima a tarefa, para esta obra, de selecionar os inúmeros discursos, apartes, debates e projetos realizados por Teófilo Benedito Ottoni, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, considerando que todos os seus pronunciamentos eram eloquentes, profundos, carregados de emoção. Afinal, ele se tornara um editorialista de consagrados jornais, nos quais ergueu trincheiras para defender suas ideias de liberdade, de tolerância religiosa, de oposição à escravidão, de revisão da história da Independência pela recuperação da figura de Tiradentes como o seu principal responsável.

Enquanto participante do Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri e da Academia de Letras de Teófilo Otoni, desejo registrar a alegria de ver reeditado este livro, por conter uma biografia e uma seleção de discursos parlamentares do respeitável tribuno Teófilo Ottoni, o Patriarca do Mucuri, nossa região.

Alegria ainda maior por ser tal homenagem uma iniciativa da Câmara dos Deputados, fórum onde ideias são apresentadas e depuradas pelo debate, as quais se tornam sementes ideais para germinar os movimentos sociais que impulsionam a vida na sociedade.

Gilberto Porto, membro fundador e presidente de honra do Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri, costuma afirmar que a Independência do Brasil está para Tiradentes como a República está para Teófilo Ottoni.

A Independência vai despertar no jovem de 15 anos a certeza de que vale lutar pelo Brasil livre também do absolutismo monárquico.

Ottoni havia sido contagiado pelo espírito libertário de Tiradentes: “... se dez vidas tivesse, dez vidas daria...”, por sua causa sagrada, pelos ideais iluministas e republicanos. Jurou, então, jamais beijar a mão de um monarca.

E vai arriscar a própria vida comandando uma revolução contra o Império, em 1842, quando, mesmo sendo Deputado da Assembleia Geral, viaja para Minas, e de armas em punho, enfrenta o Exército Imperial, com tropas e poder de fogo muito maior do que a dos revoltosos. Com a vitória de Caxias na sangrenta batalha de Santa Luzia (MG), com 60 mortos, em 20 de agosto de 1842. Teófilo Ottoni, com a idade 34 anos, foi feito prisioneiro; dispensou advogado, fez sua própria defesa. Acusa a inconstitucionalidade das leis, as injustiças do regime monárquico, como motivos da revolta. É absolvido por unanimidade e libertado após 18 meses de prisão.

Em 1845, foi eleito deputado geral pela oposição, quando se destacou como um estadista, ao ser interlocutor das negociações que visavam a um acordo honroso entre o Governo do Império e os integrantes da Revolução Farroupilha.

Em carta endereçada a David Canabarro, datada de 24 de setembro de 1844, alertava que, naquela hora, mais importante do que os ideais republicanos era a necessidade de se preservar a unidade territorial brasileira (...) “Nunca fui separatista. Com o direito das gentes do século atual, a maior das desgraças para uma nação é ser pequena”.

Nove meses depois, Canabarro respondia: “apreciando, pois, a franqueza de V.S. e leal exposição que me fez do estado geral de coisas, me convenci a empregar meus esforços e diminuta influência na terminação da guerra que por tanto tempo devastou as belas campinas deste continente, podendo assegurar a V.S. que a sua carta foi o farol que conduziu os continentistas ao desejado porto”.

Teófilo Ottoni, líder liberal, além de sua atuação no Parlamento, participou dos grandes acontecimentos que sacudiram o país durante os três primeiros quartos do Século XIX, aqui biografado com o talento do deputado e renomado escritor Paulo Pinheiro Chagas.

Reproduzo um pronunciamento de Ottoni como deputado, que demonstra seu sentimento pela tolerância religiosa, quando reclama por uma lei que reconhecesse os casamentos entre protestantes, numa época em que o Estado era católico e não laico: “Aos olhos da lei, uma vez que a constituição permite as religiões que abençoam os laços conjugais, considerar as famílias consagradas, segundo o rito de cada uma delas, como concubinatos, é o maior dos escândalos, muito depõe contra nossa civilização e nos envergonha perante o mundo! (Anais da Câmara, 1861)”.

A história registra a atuação de Ottoni em questões que envolviam a autoridade do imperador Dom Pedro II, mostrando sua ação em defesa do governo, quando o interesse maior do país estivesse em perigo, embora fosse um dos mais aguerridos opositores do regime monárquico. Um homem público que colocava o interesse do Brasil acima de seus ideais liberais.

Na chamada Questão Christie, em 1861, quando o Brasil esteve com as relações diplomáticas e comerciais com a Inglaterra em estado de beligerância, a história registrou a importante participação do estadista Ottoni, pois, apesar de opositor do imperador, soma-se com Dom Pedro II, na defensa da honra do Brasil.

A Circular aos eleitores mineiros, publicada por Teófilo Benedito Ottoni, em 1860, “verdadeira história do Brasil, desde sua Independência, sob o ponto de vista liberal... o transforma numa figura admirada e respeitada em todo o Império”, segundo o historiador Valdei Lopes de Araujo.

“Em novembro de 2007, comemorou-se o bicentenário de nascimento de Teófilo Ottoni. Esperamos que a história lhe faça justiça inscrevendo seu nome no Livro de Aço dos Heróis no Panteão da Pátria e da Liberdade, na Praça dos Três Poderes, em Brasília”, texto do escritor Francisco Soriano.

Um belo e oportuno projeto! Com a palavra nossos republicanos parlamentares.

Profª Íris Soriano Nunes Miglio

Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri

Convidada de Honra da Academia de Letras de Teófilo Otoni

TEÓFILO OTTONI: O HOMEM, O POLÍTICO, A OBRA

Esses Ottoni, ao chegarem ao Brasil, traziam uma longa tradição de lutas políticas. Tinham raízes ilustres. Seus antepassados europeus haviam possuído, em tempos, a senhoria de Matellica, na Úmbria. No Século X, quando Othon (Ottone em italiano), chamado “O Grande”, rei da Alemanha e da Itália, fundador do sagrado Império Romano-Germânico desceu à Itália para lutar contra Berengário, chamou em seu auxílio os gentis-homens exilados. Entre estes, havia dois de Matellica, chamados Ludovico e Pietro delle Ponte, os quais, havendo combatido valorosamente por Ottone, dele receberam em doação a terra de Matellica, para que a reedificassem e restaurassem. Do mesmo passo que lhes dava esse domínio o imperador os adotava na própria família, concedendo-lhes o direito de usar o seu nome e fazendo-os príncipes perpétuos do reino. Ottoni é, assim, o genitivo de Ottone.

Durante estirados anos, reinaram esses senhores de Matellica. Guido Ottoni, Francesco Ottoni (preso em 1452 na torre de Sanvianno, onde faleceu) e Rannuncio Ottoni (morto em Modena de ferimentos recebidos em batalha), todos eles, um tanto ou quanto desabusados, encheram do ruído de seus nomes os Séculos XV e XVI. Por volta de 1578, a família cai em desgraça, com a deposição, pelo Papa, de Pietro Ottoni, o último senhor de Matellica. Daí por diante, os Ottoni se integram nos movimentos populares da época. E se um ramo, com o escultor Lorenzo Ottoni, fica na Itália, o outro, por motivos de perseguição política, vai exilar-se em Lisboa, nos começos do Século XVIII, acompanhando o velho genovês Emanoel (que aportuguesou o nome para Manuel) Antão Ottoni.

Após quinze anos de residência na Metrópole, o proscrito emigra para São Paulo, aí por 1727, onde registra sua carta de naturalização. Seu filho, Jorge Benedito Ottoni, é o pai de Manuel Vieira Ottoni, tendo este se casado com Ana Felizarda Pais Leme, da melhor linhagem paulista, descendente dos Pais Leme, de um lado, e dos Godói Moreira, do outro. Esse enlace é sugestivo como um pressentimento. Que surgirá da união do sangue bandeirante desses Pais Leme, fundadores da Pátria, com o sangue dos Ottoni, homens livres pela graça de Deus e, já então, donos de uma tradição secular de lutas pela liberdade?

***

O arraial das Lavras Velhas do Serro do Frio foi uma dessas descobertas do ciclo do ouro. Com suas serras frias, açoitadas de ventos agressivos, era o lugar chamado, pelos índios, de Ivituruí, “por ser combatido de frigidíssimos ventos, todo penhascoso e intratável”, como escreveu Cláudio Manuel da Costa. O povoado cresceu depressa. Ao cabo de doze anos, cerca de 1714, recebia os foros de Vila do Príncipe. Desde então, através dos pelouros, habitua-se a obedecer a autoridades de sua livre escolha, integrando o Senado da Câmara. Madrugava na prática da democracia.

Entre as grandes instituições coloniais de Vila do Príncipe, destaca-se a Intendência do Ouro, com a Real Casa da Fundição. Nela se fundia e quintava todo o ouro do norte de Minas, proveniente dos arraiais e das lavras. Seu fundidor era Manuel Vieira Ottoni, recém-vindo de São Paulo, com sua mulher Ana Felizarda Pais Leme. Dos quatorze filhos do casal, dois se iriam destacar: José Elói Ottoni e Jorge Benedito Ottoni. O fundidor, fiel às tradições que os antepassados trouxeram da Itália, desvelou-se em dar-lhes uma educação liberal. Homem de visão prática, muitas vezes repetia nos serões domésticos, apontando os garotos: “Um será ferreiro, o outro alfaiate, e assim ganharão honradamente o pão, se a sorte não os levantar a outras posições.”

Não quis o destino fosse realizado o modesto vaticínio do fundidor. José Elói Ottoni, amigo íntimo de Bocage e Bressane, com os quais, quando em Lisboa, organizou uma Arcádia, foi muito precisamente um grande poeta. Dele escreveu Sílvio Romero: “Patriarca dos novos poetas brasileiros e, dentre os líricos, o que mais suavidade romântica possui”. E Joaquim Manuel de Macedo: “José Elói é um desses homens que têm o poder de ilustrar seu berço e de realçar a Pátria”. Jorge era, também ele, um lúcido espírito. Mas tinha uma visão realista das coisas. Completado o curso de latinidade, atirou-se à vida prática. Faz-se arrecadador de dízimos, durante algum tempo. Homem de palavra fácil, “foi tido como advogado no Serro e na Diamantina, ouvido em todas as consultas e procurado para as causas mais importantes”. Casara-se com Rosália, filha de Manuel Caetano Maia, português, estabelecido desde moço na província. Sem embargo de sua grande atividade, não fez fortuna e a luta lhe foi áspera para educar os onze filhos, dos quais Teófilo era o primogênito.

Em 1813, pela primeira vez, os pelouros elegem Jorge vereador do Senado da Câmara, “o governo popular de nossos pais”, escreve Dario Silva. Esta instituição “serviu de escola da liberdade; aí se desenvolveu o espírito de autonomia e de obediência à lei e ao voto popular”, completa Daniel de Carvalho. Então, com seus sete anos, era de ver o entusiasmo de Teófilo pelo vereador e capitão Jorge Benedito Ottoni, quando o pai saía pelas ruas de Vila do Príncipe, em corpo de Câmara. Um cortejo solene. Incorporados, seguiam os vereadores, juízes e demais funcionários, segura na mão direita, cada vereador levava a vara vermelha, que era empunhada em todos os atos oficiais, na Câmara ou fora dela. O uniforme era de gala: saio, capa e volta. A Vila animava-se. O povo afluía para a rua a ver os seus representantes desfilando garbosamente.

O ano de 1821 teve forte repercussão em Vila do Príncipe. A 26 de fevereiro, o povo, amotinado em praça pública, na Corte, havia exigido que fosse imediatamente reconhecida e jurada, sem restrições, a Constituição que as Cortes de Lisboa promulgassem e que se destituíssem os ministros que iludiam o rei. As circunstâncias eram, então, difíceis. O Pará e a Bahia estavam convulsionados. Nas ruas da Corte empenhavam-se, em luta, nacionais e tropas portuguesas. Uma onda de insubmissão varria o Reino. E D. João VI satisfaz, integralmente, os desejos do povo. À noite, no Teatro São João, tem lugar o espetáculo de gala. Súbito, um popular levanta-se da plateia e, com voz firme, voltado para o camarote real, declama:

Portugueses! A nuvem tenebrosa

Que ofuscava a razão desaparece.

Desfez-se o caos que a discórdia tece:

Já se encara sem medo a luz formosa.

Dos erros a progênie maculosa

Baqueando em soluços estremece.

A justiça dos céus ao trono desce,

Marcando os faustos à nação briosa.

Lísia, berço de heróis, ó Lísia,

Alerta! Cumpre que os ferros o Brasil arroje,

Seguindo o impulso que a razão desperta.

A expressão de terror desmaia e foge,

Graças à invicta mão que nos liberta:

Escravos ontem, sois romanos hoje!

E senta-se, febrilmente aclamado de todos os lados. Somente El-Rei e seus áulicos ficam estáticos, diante daquela audácia. Recobrando o ânimo, D. João VI retruca, irritado:

Escravos, não! Vassalos!

E o auditório, em ebulição:

Pior! Pior!

Sua Majestade cala-se, esmagado. O irreverente poeta fora José Elói Ottoni. Quando a notícia chegou à Vila do Príncipe, foi aquele entusiasmo pelo poeta da terra. Em casa do vereador Jorge Benedito Ottoni, liberal exaltado, o tema das conversas era agora um só. Diariamente, ele fala acerca dessas questões, que estão empolgando a consciência dos homens livres. Em Teófilo, tudo isso cala fundo. É esse insolente tio Elói, falando sem medo diante do Rei. É seu pai, desabrido e sem medir conveniência, pregando, na rua e em casa, o advento das novas ideias. Vila do Príncipe é um imenso comício. Movimentadas reuniões patrióticas. Tudo em louvor daquela primeira vitória constitucional. As comemorações vão mesmo até 1822, culminando com a Independência. E a prosaica sociedade local aplaude, em seus salões, Teófilo Ottoni, o novo poeta do liberalismo. Tem quatorze anos e a palavra é atrevida. Com que eloquência declama sobre a Constituição, a Liberdade, a Independência. Cinquenta anos mais tarde, ele dirá que “eram ensaios poéticos, desses comuns nos verdes anos e de que não restam vestígios nem na memória dos autores”.

Em fins de 1821, realiza-se a eleição dos vinte deputados por Minas às Cortes de Lisboa. Na forma da lei, reúne-se em Vila Rica a Junta Eleitoral da província, instalando-se o primeiro governo provisório de Minas. Jorge é um dos representantes da comarca do Serro Frio. Tomando a palavra, numa sessão memorável, propõe e consegue que se retire o padrão de infâmia, levantado trinta anos antes, em opróbrio de Tiradentes. Esta atitude torna-o para logo uma das figuras centrais da Assembleia. E quando se fere o pleito, José Elói é um dos deputados eleitos às Cortes de Lisboa. O famigerado soneto de 26 de fevereiro foi “a profissão de fé que fez triunfar sua candidatura, já amparada pelo calor das opiniões liberais do irmão”: De volta à Vila do Príncipe, Jorge se põe à frente dos movimentos locais pela Independência. Em 31, com Bernardo de Vasconcelos e outros é eleito para o Conselho Geral da província de Minas (que se transformaria depois em Assembleia Legislativa Provincial), onde tem destacada atuação.

Os acontecimentos históricos dessa época haviam produzido uma legítima revolução entre os Ottoni. A Independência criava o clima da liberdade nacional. Com o advento de um governo livre, aos homens ilustrados se abriam novas perspectivas. O Brasil já era uma nação. Assim pensando, Jorge resolve mandar os filhos para o estudo, fossem quais fossem os sacrifícios. E Teófilo abandona as lides comerciais em que se iniciara. Em 1823, quatro dos irmãos frequentam a aula de latim do professor Francisco de Paula Coelho de Magalhães: Teófilo, Honório, Cristiano e Jorge. Teófilo seguia as tradições da família, apurando-se no latim, em que se tornará provecto. No início mesmo de sua formação, esse amor à antiguidade clássica é profético. Bebendo em Cícero, Sêneca, Tácito, o natal de sua imaginação impregnava-se de elementos definitivos. Roma republicana, com sua grandeza e severidade, tornava-se, através de Tito Lívio uma dessas deslumbrantes visões, imortais na memória das retinas.

Em breve, já não há o que aprender em Vila do Príncipe. Jorge dispõe-se a enviar os filhos mais velhos para a Corte, em busca de melhor instrução, impossível na província. Os meninos poderiam fazer carreira na Marinha de Guerra, onde o estudo era gratuito e até se abonava aos estudantes um pequeno soldo. Tornar-se-iam oficiais, quem sabe. Que de mais honroso para esse velho sangue genovês? Enfim, Teófilo e Honório viajam para a Corte. O Serro ficava para trás, com sua história enlutada nas derramas. Lá estavam as suas escarpas, os seus abismos, os seus córregos, aquele solo desordenado e hostil como um grito de rebeldia. E era de vê-la, nesse último relance, a essa Vila do Príncipe, o arraial sagrado, pendurando-se ao sopé das serras que a circundavam, a sugerir uma estranha fortaleza medieval, açoitada de ventos bárbaros. Além, os sobrados senhoriais, derramando-se enternecidamente, pelas encostas. E nas praças e nas ruas, um povo enrijado nas lutas contra a opressão da natureza e contra a opressão dos homens.

Em Teófilo Ottoni, essas imagens e esses símbolos hão de gravar-se indelevelmente. Vinha de um lar humilde, onde a virtude e a pobreza disputavam a primazia. Não obstante, trazia no sangue o itinerário da vida. Terá o destino uma explicação? A família, o povo, a terra, a história serão a sua profecia? O certo é que a vida de Teófilo Ottoni iria alimentar-se dessas influências. Até porque ele havia respirado na lareira doméstica, aquecida ao calor da Inconfidência, a grande lição da democracia.

Teófilo e Honório se matriculam na Academia de Marinha (nome primitivo da atual Escola Naval), em 1826. A convite de tio Elói, vão residir com o poeta, à época funcionário público. Teófilo se atira ao estudo, seriamente. Acessível, agremiador por temperamento, com suas “maneiras insinuantes e afagadoras”, torna-se, desde logo, uma espécie de líder dos colegas. Nesse tempo, o acesso às praças de aspirante e de guarda-marinha, as duas iniciais da carreira, fazia-se por um absurdo critério de nobreza. O ato se fundamentava não na aristocracia do espírito, mas na do sangue. Os filhos dos “grandes” tinham o direito de assentar praça de guarda-marinha, e os descendentes de quatro avós “nobres” a de aspirante, isso antes mesmo de se matricularem na Academia. A gente do povo, sem essas origens, só podia obter a praça de aspirante, conquistando aprovação plena em todas as matérias do primeiro ano. Era este o caso do plebeu Teófilo Ottoni. Entretanto, no meio do ano, por mero favor, o ministro da Marinha manda que assentem praça de aspirante alguns condiscípulos seus, como ele filhos do povo, quebrando a praxe estabelecida. Justificando a regalia, argui-se o aproveitamento dos contemplados. Diante da injustiça, ele se revolta. Alega o seu direito, requerendo “que se verificasse mediante as informações acadêmicas, se estava em circunstâncias idênticas e reclamando, no caso afirmativo, igualdade de tratamento”. O atrevido protesto, um tanto aberrante da disciplina militar, ficou sem resposta, mofando em algum arquivo.

Afinal, chegam os exames. A banca é presidida pelo chefe de esquadra José de Sousa Correia, que, entusiasmado com o brilho da prova de Teófilo Ottoni, exclamou comovido: “Estudantes como este honram os professores e a própria Academia”. O diretor da Academia, chefe de esquadra Diogo Jorge de Brito, fora testemunha do episódio. Dias depois, nomeado ministro da Marinha, despachava o tal requerimento:

Sua Majestade, o imperador, atendendo ao que lhe representou o aluno dessa Academia, Teófilo Benedito Ottoni, e a constar da informação que VM. dita a seu respeito, em ofício de 28 do mês próximo findo, ter ele sobressaído entre todos os alunos acadêmicos como o melhor estudante, há por bem conferir-lhe a praça de aspirante graduado em guarda-marinha, concedendo-lhe, para esse efeito, as dispensas necessárias. O que participo a VM., para sua inteligência e execução. Deus guarde a VM. Paço, em 2 de dezembro de 1827 – Diogo Jorge de Brito – Ao Sr. José de Sousa Correia.

Nunca tinha havido, nem na Armada brasileira, nem na Armada portuguesa nobre ou plebeu que assentasse praça de aspirante graduado em guarda-marinha. Muitas décadas depois, ele escreverá: “Assim, o primeiro ato de minha vida cívica era um protesto, em nome do princípio de igualdade, consagrado na Constituição, e obtinha, em resultado, uma distinção honorífica: a praça de aspirante graduado em guarda-marinha”.

Em 1828, eram quatro os irmãos Ottoni que cursavam a Academia de Marinha: Teófilo, Honório e, recém-chegados do Serro, Cristiano e Jorge. A casa tornava-se numa república de estudantes, sob a presidência de Teófilo, “que exercia autoridade incontestada e obedecida”. Com o soldo de 12$000, abonado aos alunos da Academia de Marinha, abrem mão da mesada paterna. Para contrabalançar as coisas, Teófilo dá aulas particulares de latim e matemática elementar, o que ajuda a prover a subsistência. Sem embargo dos pesados estudos de astronomia e cálculo diferencial, e das horas dedicadas às aulas que ministra, Teófilo ainda arranja tempo para se ocupar de política. Cedo foi admitido à intimidade de Evaristo da Veiga e Bernardo de Vasconcelos, que o estimulavam, pressagiando-lhe brilhante destino. A fama de seu talento transbordava da Academia. Depois, aquela sedução no trato pessoal tinha qualquer coisa de dominante. Assíduo à livraria de Evaristo, torna-se seu professor de geometria. “O discípulo contava vinte e oito anos, e o mestre dezenove”, lembra Otávio Tarquínio de Sousa. Era a época das sociedades secretas, focos da irrequieta propaganda liberal. Entre elas avultava o Clube dos Amigos Unidos, de que proviria, mais tarde, o Grande Oriente do Passeio Público. Clube político de fundo maçônico, nele militavam os maiores agitadores republicanos da época, como Cipriano José Barata de Almeida. Conspirava-se no Clube dos Amigos Unidos, que havia inscrito em sua bandeira: “A queda de Pedro I e a implantação da República”. Pois foi para essa célula revolucionária que Teófilo se encaminhou, tornando-se secretário do Clube dos Amigos Unidos. “Não era o chefe ostensivo, mas o dínamo principal, o agitador das ideias e ações desse grêmio secreto”. Incansável, lança-se ao jornalismo, com grande sucesso. A Astreia, periódico da Corte, dirigido por Antônio José do Amaral e José Joaquim Vieira Souto, publica-lhe os artigos, sob o pseudônimo de “Jovem Pernambucano”. Na imprensa da província, colabora, também intensamente, escrevendo para o Astro de Minas, de São João del Rei, e para o Eco do Serro, de Diamantina. Em fins de 1828, vai assistir às eleições, na paróquia da freguesia do Sacramento. Aclamado escrutador, pelo povo, é por este levado em triunfo para a mesa. E o guarda-marinha Teófilo Ottoni, feito escrutador, esquece a sua condição militar, para se transformar em simples cidadão. Como uma questão de ordem afetasse o ministro da Guerra, general Joaquim de Oliveira Álvares, discute-a com calor, propondo que se multasse o ministro. A inconveniente atitude causa espécie, arrancando, entretanto, aplausos da massa liberal.

Por esse tempo, ele havia terminado o curso da Academia de Marinha, onde nunca deixara de ser o primeiro aluno, apesar de suas ocupações jornalísticas e políticas. Julgando-se incompatível com a inflexibilidade da disciplina militar, pensa fazer-se engenheiro. Baseado em precedentes, requer licença para, conservando o posto de guarda-marinha, continuar na Academia Militar os estudos matemáticos. A permissão é recusada. Saído da Academia de Marinha, estuda mecânica, como ouvinte de Joaquim José Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, que o distingue como estudante e como correligionário político. Em companhia do mestre, amiúdam-se as visitas a Evaristo. Na livraria famosa, as conversas se aquecem ao calor da filosofia política, criada pelos povos de língua inglesa. Era de ver a eloquência de Rodrigues Torres, doutrinando. Enamorado da idade clássica, Ottoni entrava agora em contato com o poderoso quadro das instituições anglo-americanas, minando o despotismo, pela lúcida definição dos Direitos do Homem, de onde emergia a liberdade moderna, triunfante na democracia. No espírito do guarda-marinha, era como se Roma, a eterna, se prolongasse nesses rijos ingleses, com sua civilização liberal e puritana, alimentando-se de ordem – a ordem britânica – e cultuando na Justiça a devoção de um sentimento sublime.

Estimulada por Rodrigues Torres, a cultura anglo-americana vai tornar-se, em Ottoni, a espinha dorsal de seu sistema político. Nela aprende os grandes pensamentos do liberalismo. O Congresso de Filadélfia, de 1774, havia definido “o estatuto clássico da liberdade civil e do direito à revolução”. Mais tarde, em 1787, o Segundo Congresso de Filadélfia proclamara a ideia federativa, como forma de governo. A Revolução dos Estados Unidos era, assim, uma aurora de liberdade para o mundo. Aliás, os seus princípios já tinham inspirado a Inconfidência Mineira. Em Teófilo Ottoni, essas ideias calam fundo. A revolução americana, com seu federalismo, sua filosofia de liberdade, seu respeito à dignidade humana, vai fazer dele um de seus maiores apóstolos. De resto, o terreno estava apto a receber a semente fecundadora. A preparação fora longa. A história de sua província, ainda tinta de sangue, apontava-lhe o caminho. Em pleno terror absolutista, aqueles rijos mineiros nunca se haviam submetido. Já em 1720, o Conde de Assumar escrevia desalentado a el-rei de Portugal: “Majestade! Os povos das Gerais não se submetem aos ditames da Coroa. Querem uma organização própria, como se já possuíssem a necessária educação política”. Em 1788, às vésperas da Inconfidência, a província estava mergulhada na conspiração. Tiradentes, alferes, tropeiro e mascate varava os quatro cantos das Gerais, lendo e relendo para os companheiros uma cópia em francês, já gasta e amarelecida de tanto uso, da Constituição americana.

A Revolução Americana continuava a trabalhar as elites. Depois de haver inspirado a Inconfidência, animara a Independência e fazia agora a iniciação democrática, através de seus grandes nomes: Washington, Jefferson e Franklin. Jefferson, então, caía como uma bênção nas lucubrações patrióticas da livraria de Evaristo, porque “acreditava na igualdade humana, nos direitos naturais, na doutrina do pacto social como origem do governo, garantia e proteção dos direitos individuais, e no direito à Revolução, quando os governos não cumpram os seus deveres”.

Para Teófilo Ottoni, Jefferson era uma figura bem cara. Acostumara-se a ouvir-lhe o nome, desde a infância, repetido em casa, a todo momento, pelo pai. Aliás, o estadista americano era popular em Minas, onde se sabia da simpatia fraterna com que recebera o jovem inconfidente José Joaquim da Maia, prestigiando e estimulando os conjurados de 89. Agora, através da pregação de Rodrigues Torres e Evaristo da Veiga, iniciava-se no conhecimento da obra do libertador, em cuja filosofia política haveria de haurir os fundamentos de sua cultura democrática. Era-lhe grato saber que Jefferson, o principal autor da emancipação americana, presidira e inspirara a comissão que havia redigido o Ato da Independência. E mais ainda que, formado no espírito dos enciclopedistas, Jefferson representava, entre os chefes da revolução americana, a ala mais extremada, a ala esquerda, proclamando como sagrado o “direito à revolução”.

Thomas Jefferson e Teófilo Ottoni. Dois nomes que se aproximam pelo parentesco da predestinação histórica. Demais, os anos vão mostrar que o discípulo fará das ideias do mestre o apostolado de sua vida. No entanto, essa amizade com Rodrigues Torres, malvisto pelo Ministério, acaba prejudicando Teófilo. Aos olhos do governo, o fato parecia mais grave em razão de haver o guarda-marinha, como escrutador eleitoral, ousado multar o ministro da Guerra. “Separar o discípulo do mestre transformou-se numa questão de Estado”. Pelo Marquês de Paranaguá lhe são dadas repetidas ordens de embarque, ora para as costas da África, ora para o baixo Amazonas. Compreendendo que essas medidas são um castigo à sua atuação política, Ottoni desgosta-se e requer baixa da Armada. Iam-se, assim, os galões do oficialato, obtidos com honra. Feita com sacrifícios, a carreira espedaçava-se, inútil. Os antepassados genoveses teriam menos um almirante. Sempre fiel, Honório acompanha o gesto do irmão. Dispostos a abrir uma casa de comércio na terra natal, fazem-se de viagem, nesse mesmo ano de 1830. Teófilo despede-se do mestre, que fica na Corte, redigindo o Independente. E põe-se a caminho de Vila do Príncipe, levando, em lombo de besta, penosamente, por aquelas montanhas sem fim, “como signo de patriotismo e clava de combate, uma tipografia...”

***

A 4 de setembro de 1830, surgia a Sentinela do Serro, jornal que, de imediato, ofusca as outras folhas da província. No cabeçalho, devidamente paramentada, uma sentinela em posição de sentido, tendo ao lado esta divisa buscada em Jefferson: “O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; estes direitos são a liberdade, a segurança, a propriedade e a resistência à opressão”.

Nenhum dos jornais da época, inclusive os da Corte, observa Sisson, “profligou com mais talento, com mais calor, com mais eloquência, os fatais desmandos do Primeiro Reinado”. Vibrante e revolucionária, escrita com veemência, a Sentinela do Serro ultrapassa a projeção provinciana e repercute na Corte. Invocando a sua autoridade, transcrevem-na, frequentemente, Evaristo da Veiga, na Aurora Fluminense, e Rodrigues Torres, no Independente. Avançando, perigosamente, a Sentinela do Serro, ultrademocrática, proclama as excelências do regime republicano. Investe, agressiva e insolente, contra a tirania. Na Corte, a Astreia reproduz, em lugar de honra, um de seus artigos, sob a epígrafe “Caráter do Despotismo”:

O despotismo, que cimenta sua glória com as lágrimas da humanidade; o despotismo, que sufoca a voz da sabedoria, para não ouvir senão o horroroso brado do capricho e das paixões, só foi estabelecido entre os povos para os precipitar no abismo de males incalculáveis.

E após uma tremenda catilinária, em que se vasculham “os anais do despotismo”:

Povos! Abominais o despotismo! Se quereis ser felizes, exterminai-o debaixo de qualquer forma em que ele apareça.

A Sentinela do Serro era, acima de tudo, uma incessante pregação democrática. Levantando altares à liberdade e evangelizando sobre princípios constitucionais, iniciava o povo no conhecimento de seus direitos. E entre estes, na linguagem de sua divisa, estava a “resistência à opressão”. Fazia-se, em suma, “o mais forte baluarte das ideias democráticas, e a importância que as suas doutrinas deram ao seu redator tornou-o uma das principais figuras da revolução liberal”.

A Revolução de 7 de Abril, que forçou D. Pedro I à abdicação e ao desterro, começou bem antes no Serro, sob a chefia do ex-oficial da Marinha. A Sentinela do Serro, em trepidante campanha, preparara a opinião pública. A 3 de abril, Ottoni proclama aos serranos, chamando-os às armas “para deitar por terra a tirania”. No dia 6, com toda a solenidade, estala a revolução, jurando-se, no Paço da Câmara Municipal, os Artigos do Compromisso, que ele próprio redigira, e em que os cidadãos que os assinavam se obrigavam, entre outras providências, “a operar em defesa da Pátria e da liberdade”. A convenção eletrizada ainda fazia o juramento desse compromisso, quando o seu entusiasmo atingiu as raias do delírio, com a leitura de um ofício das mulheres de Vila do Príncipe apoiando a revolução. Página de uma beleza antiga, dela apenas se poderia dizer que é imortal na memória do Brasil. Numa hora incerta, trazia aos homens de Vila do Príncipe a certeza da solidariedade das mães, das esposas, das filhas e das noivas dos conjurados. Vinha escrita na linguagem simples da sinceridade espontânea. E era assinada por nomes venerandos, a começar pelo da catolicíssima D. Maria Salomé de Queiroga:

Senhores! As abaixo assinadas, convencidas da utilidade que seguramente deve resultar da reunião patriótica de seus concidadãos em prol da liberdade, e tendo notícia das prestações voluntárias que os mesmos têm feito de suas pessoas e vidas, e de seus bens, lamentando a fraqueza de seu sexo, que as impede de empunhar as armas para a defesa comum, vêm oferecer, espontaneamente, para a caixa militar, suas joias, seus serviços, quando sejam necessários. Além das ofertas acima declaradas, onze das abaixo assinadas oferecem mais, para a mesma caixa, 850$000. Vila do Príncipe, 6 de abril de 1831.

Nessas palavras emocionantes palpitava a fé de velhos dias. A flama permanecia, através do tempo. O sentimento da província, terrível em sua insubmissão, ali estava todo inteiro, intacto, impoluto. Teófilo Ottoni era a alma do movimento. Precavido, comprara todo o chumbo, pólvora e armamento que havia no comércio local. De 4 a 22 de abril, quando chegam – as informações sobre a abdicação do imperador, Vila do Príncipe foi uma praça de guerra, em rigorosa prontidão.

Ora, a crise da vitória, após o 7 de Abril, foi tremenda. A opinião estava tripartida. Os exaltados, liberais federalistas, imaginando a República. Os caramurus, reacionários absolutistas, sonhando com a restauração. E os moderados, liberais monarquistas, “evitando dois perigos extremos que se fronteavam: a República prematura e o absolutismo revivente”, para repetir as palavras de Euclides da Cunha. Obra dos “exaltados”, o 7 de Abril havia de inspirar-se, necessariamente, no espetáculo da grande democracia do Norte, dominada pelos ideais de federação. Bater-se por esta equivalia a bater-se pela liberdade. Num resumo cintilante do pensamento liberal, escreveu Tavares Bastos: “O Novo Mundo fez a federação paládio da liberdade”. No fundo, o objetivo do movimento era a República. No entanto, tornava-se mais simples e menos alarmante, do ponto de vista exaltado, fazer a campanha em nome da federação, etapa da conquista republicana. Daí a agitação federalista elevada ao extremo. Apossando-se da revolução, entram os moderados a desfigurá-la. Surpreendido, bruscamente, pelo imponderável do jogo político, Ottoni se vê em posição difícil. O ímpeto é no sentido de permanecer firme com os exaltados. Mas estes, ao invés de criar uma oposição regular, “começaram a revolver os mais perigosos instintos da nossa sociedade, chamando em seu apoio a espada de soldados indisciplinados, quando se tratava da solução das mais graves questões constitucionais”. E isto esbarrava em sua formação eminentemente civil. Nessa emergência, ele se fecha no círculo da própria consciência. E a Sentinela do Serro, à feição de uma fortaleza sitiada, abre fogo por todos os lados: contra os ”caramurus”, que conspiram a volta do absolutismo; contra os “moderados”, que desfiguram a revolução; e contra os “exaltados”, em aliança com a anarquia. Sem embargo, Ottoni vê, com melancolia, a perda da revolução, desgarrada do rumo original: “Não querem compreender”, escreve, “que, no dia 7 de abril de 1831, o povo e a tropa, reunidos no Campo da Honra, ao grito significativo de “Viva a Federação”, quando, simultaneamente, se faziam pronunciamentos idênticos em Minas e na Bahia, tinham consumado uma revolução como a de 1688 na Inglaterra”. E com uma ironia amarga: “O 7 de Abril foi uma verdadeira journée des dupes”.

Assim era, na verdade. A revolução tinha perdido o ritmo. “O 7 de Abril foi meia vitória. Não era a República que triunfava, mas o despotismo que caía.”

O movimento gastara-se no próprio atrito e já não podia reconhecer os seus evangelizadores. “Não conseguiram nenhum dos seus grandes objetivos, fora a destituição do imperador. Depois do 7 de Abril, perdem terreno dia a dia”, observa Pedro Calmon. Esse declínio há de acentuar-se, no correr dos anos. A Reação Monárquica, soberba, centralizadora, vai avassalar tudo.

Logo nos primeiros meses que sucederam ao 7 de Abril, a agitação federalista, nos seus excessos, que os desordeiros exploravam, criava o perigo da secessão. Os “exaltados”, que haviam chamado em seu apoio elementos anarquistas, eram agora por eles envolvidos. Para muitos, a solução seria a ditadura militar. Teófilo Ottoni, entusiasta da Revolução Americana, tinha presente as palavras de Washington ao Congresso Americano: “Eu me lembrarei sempre de que a espada, à qual recorremos, em última instância, para a defesa de nossas liberdades, deve ser deposta, logo que estas liberdades estiverem firmemente estabelecidas”. Ora, secessão ou ditadura militar, eis um dilema sombrio. As circunstâncias eram bem difíceis. Fazia-se mister que os homens fossem prudentes, agindo como estadistas e não como facciosos. Debaixo desse pensamento, Ottoni transige com a monarquia constitucional. “Em tal contingência, o redator da Sentinela do Serro preferiu acostar-se ao princípio monárquico, contanto que a monarquia fizesse, por meio de reformas legais na Constituição, largas concessões ao espírito democrático.”

O jovem jornalista via claro no meio da balbúrdia. O primeiro mal a corrigir estava no desgaste da opinião, fragmentada em três partidos antagônicos. Aí se localizava o foco da infecção, responsável por essa indisciplina, nos homens e nas coisas, e que era bem um retrato da época. Necessariamente, haveria de ocorrer-lhe o pensamento de Maquiavel – dividir para reinar – que encontrava nessa barafunda um excelente campo de cultura. Pois não era essa a filosofia da desordem, conduzindo ao despotismo, pela tirania de um só, ou à anarquia, pela tirania das massas? Ele mesmo o dirá, mais tarde:

Mas ainda na agitação e devaneio da luta, o redator da Sentinela do Serro nunca sonhou senão a democracia pacífica, a democracia da classe média, a democracia de gravata lavada, a democracia que, com o mesmo asco, repele o despotismo das turbas ou a tirania de um só.

Desse jeito, a Sentinela do Serro, em longo artigo, expõe a transação de princípios, mediante a qual se devem fundir as duas nuanças do Partido Liberal (exaltados e moderados):

Somos de opinião que se deve lentamente republicanizar a Constituição do Brasil, cerceando as fatais atribuições do Poder Moderador, organizando em Assembleias Provinciais os Conselhos Gerais das Províncias, abolindo a vitaliciedade do Senado, e isto desde já.

Tais reformas na Constituição, democratizando-a, eram as condições de seu apoio aos “moderados”. Nelas estava bem vivo o sentimento federalista, com a autonomia das províncias, através da assembleia. A Sentinela do Serro garantia, aliás, a seus leitores que, em circunstâncias análogas, Washington, Jefferson ou Franklin, decidindo dos destinos nacionais, teriam agido dessa forma.

Ora, pouco tempo depois, o programa de reformas constitucionais da Sentinela do Serro tinha sanção legal em projeto de lei da Câmara dos Deputados, nos moldes sugeridos pela folha provinciana. Desde então, em todas as tribunas políticas, a reforma da Constituição passou a ser a ordem do dia. Duas forças, todavia, entravavam a sua marcha: os “caramurus”, que, fortalecidos pela desavença de seus vencedores, conspiravam a volta ao antigo regime, e o Senado, cujo sentimento absolutista era bem conhecido. Havia mesmo o pensamento generalizado de que o projeto de reforma constitucional, já aprovado pela Câmara, naufragaria infalivelmente no Senado. Diante disso, os reformistas voltavam à técnica das sociedades patrióticas, que se multiplicavam. Na Corte, a principal era a Defensora, onde pontificava Evaristo da Veiga. Em começos de 1832, Ottoni funda, em Vila do Príncipe, a Sociedade Promotora do Bem Público. E como a reforma constitucional era uma conquista de que o Partido Liberal já não podia prescindir, a associação entra a agir. Orientada por Ottoni, a Promotora do Bem Público articula um vasto golpe de Estado eleitoral, visando a salvar o projeto que a Câmara aprovara. Dirige-se, em circular, a todas as municipalidades e sociedades patrióticas do Império, lembrando “existir no Senado o primeiro escolho a evitar”. E em linguagem candente:

O Senado, esquecendo-se do cumprimento de seus mais sagrados deveres, ou antes, sendo consequente com a sua péssima organização e influência que na sua eleição exercitou o despotismo, esmera-se continuamente em excogitar tropeços ao andamento das instituições que possuímos e ao estabelecimento daquelas de que necessitamos. À vista disto, julga a Sociedade Promotora do Bem Público que os brasileiros devem prevenir o caso de que o Senado não anua ao projeto das reformas, aprovado na Câmara dos Deputados.

E após várias considerações, propõe que se deem poderes constituintes aos futuros deputados para reformar a Constituição, na forma do projeto, ”fazendo-se a reforma independentemente do Senado”. O efeito em todo o Império foi o de uma revolução iminente. Uma bomba atirada em pleno Senado não teria produzido mais escândalo. Era o cúmulo. Tão arrojada iniciativa da Sociedade Promotora do Bem Público devia causar grande abalo ao país. Os moderados, que estavam no governo, não podiam dar de súbito a sua adesão à ousada medida, planejada em uma vila do interior, sem o seu beneplácito. A imprensa do poder imaginava a Pátria em perigo e a anarquia levantando a cabeça, se se desse ouvido ao convite da Promotora do Bem Público. Na Aurora Fluminense, Evaristo batizava a famigerada circular com o epíteto de Encíclica Promotora...

A perseguição se desencadeou terrível. Insolente, reagindo à altura, a Sentinela do Serro foi processada e teve que interromper a publicação. Dispersados, os membros da Promotora do Bem Público se viram na contingência de deixar o campo aos adversários. E um frio ostracismo desceu sobre os “constituintes do Serro...”

***

Arredado da cena, Ottoni volta a dedicar-se aos interesses da casa comercial que, com Honório, montara em Vila do Príncipe. Desta vez o ostracismo parece irremediável. Sentindo repulsa por caramurus e anarquistas e, já agora, perseguido pelo governo dos moderados, “recolheu-se a quartéis de inverno e passou a viver retirado, na mais perfeita abstenção”. O palco movediço da política transformava-se, todavia. A perseguição aos reformistas havia animado a reação caramuru, aliás estimulada também pelo Senado. E um mês após o fechamento da Promotora do Bem Público, os caramurus se levantavam em armas, na Corte, a 17 de abril de 1832. Prontamente sufocado pela Regência, o movimento valia, no entanto, por uma lição, alertando o governo contra a intenção restauradora dos caramurus. Os moderados voltam-se, então, para os exaltados. Querendo o seu apoio, apelam, por uma dessas contradições usuais na vida dos partidos, para o mesmíssimo recurso que propusera a Promotora do Bem Público: reforma da Constituição, independentemente do Senado, transformando a Câmara dos Deputados em Assembleia Constituinte... Concertado por regentes e ministros, o golpe de Estado é desferido na Câmara, a 30 de julho de 1832. E fracassa pela defecção, à última hora, de alguns deputados esquecidos dos compromissos assumidos.

De qualquer modo, o acontecimento justificava os “constituintes do Serro”. No ostracismo, era-lhes grato ver os moderados aderirem às suas ideias. “A Sociedade Promotora do Bem Público estava justificada! Triunfava logo depois de proscrita. Os moderados, cinco meses depois de haverem condenado a Promotora e a Sentinela do Serro, apresentavam-se em campo com a mesma bandeira, proclamando os mesmos princípios, visando ao mesmo fim.” O malogro do golpe de 30 de julho elevara ao poder o Ministério dos 40 dias, que trouxe novos estímulos aos “caramurus”, mais do que nunca dispostos à restauração de Pedro I. Diante do perigo comum, solidarizam-se na oposição exaltados e moderados. Reconquistam o poder, arvorando a bandeira da reforma constitucional. E encarecem a sua necessidade, apontando os perigos para a Nação, se o Senado não aquiescer. Nos debates e na imprensa, lançam mão de um recurso destinado a amedrontar os adversários da reforma: pintam com cores terríveis a Encíclica Promotora e a República de São Félix na Bahia... Ou se fazia a reforma, com aquiescência do Senado, ou então a Encíclica Promotora, sanguinária, subversiva, medonha, poderia reacender no país a flama convencionalista. O programa da Promotora do Bem Público havia sido adotado, no entanto, item por item, pelos pregoeiros da reforma constitucional... Realizadas, enfim, as eleições para a Assembleia Constituinte, não houve lugar, na representação de Minas, para Ottoni, que fora na província o primeiro arauto da reforma. Alegou-se que, com vinte e quatro anos, ele não podia ser deputado, por falta de idade legal. E fizeram-no suplente. A verdade era outra, porém. Aquela mocidade insubmissa importunava os potentados do dia.

Em 1833, explode nova reação “caramuru”. Os absolutistas promovem uma sedição militar em Vila Rica, depondo o governo legal presidido por Manuel Inácio de Melo e Sousa, depois Barão do Pontal. Bernardo de Vasconcelos, vice-presidente, recebe ordens de abandonar a província, acompanhado por forte escolta de soldados. Liberal em sua grande maioria, Minas se coloca, intransigentemente, contra os sediciosos. O povo de Queluz liberta Bernardo de Vasconcelos, que instala o governo em São João del Rei, promovendo a resistência, com o apoio quase unânime da província. Quando a Regência designa o general Pinto Peixoto, honrado e bravo soldado, para combater a sedição, este, que partira da Corte levando apenas os ajudantes-de-ordens, encontra o povo mineiro mobilizado. E facilmente organiza um exército, cercando os rebeldes em Vila Rica. Em Vila do Príncipe, mal chega a notícia da insurreição. Teófilo Ottoni, fazendo-se o centro do movimento no Serro, organiza um batalhão de voluntários, que não custou um vintém ao Tesouro público. E numa manhã claríssima de março, à frente de seus homens, marcha ao encontro dos insurretos de Caeté, que formara ao lado da rebelião. Entrementes, durante o avanço da coluna do Serro, os sediciosos de Vila Rica se haviam rendido. Assim, os chefes rebeldes de Caeté, Dr. Jacinto Rodrigues Pereira Reis, Cel. José de Sá Bittencourt e seus irmãos, “na certeza, que não foi iludida, de que no acampamento dos serranos livres seriam tratados cavalheirescamente, caminharam muitas léguas ao seu encontro, para entregar-lhes de preferência as suas espadas”. Terminada a expedição, Ottoni regressa à Vila do Príncipe “com a consciência satisfeita, por haver cumprido o dever que o chamara às armas”.

Ao cabo de tanta celeuma e de tantas lutas, a reforma constitucional é aprovada pela Assembleia Constituinte. É a Lei de 12 de agosto de 1834, que toma o nome de Ato Adicional. Ottoni aplaude com entusiasmo o acontecimento. E com que orgulho. Fazendo parte da Constituição do Império, lá estava o programa da Sentinela do Serro, exposto à consideração pública, três anos antes. Os Conselhos Gerais das províncias tinham sido convertidos em Assembleias Legislativas. O Conselho de Estado suprimido, anulando, em sua essência, o Poder Moderador. De suas ideias, apenas uma não havia vingado: o Senado continuava vitalício.

Os “constituintes do Serro”, na linguagem irônica da Corte, acabavam de lavrar uma estupenda vitória. Lá do interior de Minas vinham de ditar leis ao Império. E leis sábias, leis democráticas, que traziam um novo alento ao velho sonho federalista. Sobravam razões ao Serro para se envaidecer, nesses grandes dias nacionais. Teófilo Ottoni elevara-o a alturas imprevistas. Era a Sentinela do Serro repercutindo em todo o país. E a Encíclica Promotora, com o seu atrevimento. E o 7 de Abril, que se antecipara à própria Corte. E a sedição de Vila Rica, que mobilizara contra ela todos os patriotas. E agora...

O Ato Adicional tinha nascido numa modesta redação de Vila do Príncipe. Mais do que uma página da Constituição, era um compromisso. Significava à recíproca transação de princípios, pela qual, em benefício da unidade do Império, se haviam fundido as duas nuanças do Partido Liberal: a ideia republicana transigindo com a monarquia constitucional, mediante largas concessões à democracia, triunfante no espírito de federação, através da autonomia das províncias. Homem de uma só cara e de um só parecer, Teófilo Ottoni levará às últimas consequências o respeito a esse compromisso. “Tendo fé no governo do povo por si mesmo”, apóstolo dessas franquias provinciais, ele defenderá o Ato Adicional pelos anos afora. Como se teimasse em não envelhecer, absurdamente fiel aos primeiros sonhos da juventude.

***

Em 1835, sem solicitação de sua parte, é eleito deputado à primeira Assembleia Legislativa da província de Minas. Serve em duas legislaturas, de 1835 a 1839. Cheio de serviços, laureado de títulos à benemerência de sua província elege-se, enfim, com o voto dos liberais, deputado ao Parlamento Nacional para a Quarta Legislatura (1838-1840). Teófilo Ottoni surgia deputado numa situação bem estranha, nesse ano da graça de 1838. Empolgando o governo, a “Reação Monárquica” dominava toda a cena. O “Regresso” estilizava-se, jugulando o espírito democrático. Vitoriosos nas urnas, os conservadores estavam no pleno fastígio do poder. Araújo Lima fora eleito Regente. O Ministério, organizado em 19 de setembro de 1837, tinha conquistado, parlamentarmente, as pastas, integradas com os grandes nomes de Bernardo de Vasconcelos, Calmon, Maciel Monteiro, Rodrigues Torres e Rego Barros. Era tão brilhante esse governo, que ficou desde logo conhecido como o “Ministério das Capacidades”: Demais, tudo havia mudado. Bernardo de Vasconcelos, Honório Hermeto Carneiro Leão e Rodrigues Torres, seus antigos companheiros de 31, agora servindo ao reacionarismo. Um abismo cavara-se entre Ottoni e os velhos amigos. Aqueles homens já se não compreendiam. Como parecia grande a distância moral que separava os tempos em que Rodrigues Torres, seu mestre, doutrinava, incendido de eloquência sobre Jefferson e Washington, na livraria de Evaristo. Daquele grupo, apenas ele não mudara. Não mudaria. Envelheceria leal aos seus começos. E ensinaria ao mestre Rodrigues Torres, matemático ilustre, a lição que este não podia entender: a virtude da linha reta...

Sua estreia na Câmara, combatendo o reconhecimento de Carneiro Leão como deputado por Minas, e depois o ataque ao beija-mão, atritando-se com Bernardo de Vasconcelos, ministro do Império (ver os episódios no capítulo Advertência, deste livro), granjeiam-lhe a hostilidade da Câmara. Esta, conservadora em sua maioria, dominada pelos representantes da aristocracia fundiária do país, não podia ver, sem desconfiança, o moço plebeu, cujo passado revolucionário era bem conhecido. De resto, Carneiro Leão e Bernardo de Vasconcelos eram os dois maiores nomes do situacionismo. Egressos das fileiras dos moderados, haviam formulado, pela palavra do segundo, a doutrina do Terceiro Partido, o Partido do Centro ou do Regresso, definido como “recurso contra desatinos”. Do Regresso nascia o Partido Conservador, ao qual se opunha, desde logo o Progresso, a saber, o Partido Liberal. E o Ato Adicional era, paradoxalmente, o pomo de discórdia, a linha divisória das duas forças agora antagônicas. Se de um lado consultava aos interesses da Nação, do outro não acautelava as instituições vigentes. Daí a “Reação Monárquica”, levada a cabo pela Regência Araújo Lima, e fortemente amparada pelos conservadores.

A verdade é que esses fatos repercutiam em favor de Teófilo Ottoni. Punham-lhe à prova a eloquência e a bravura, ao haver-se com Vasconcelos e Honório Hermeto, futuro Marquês do Paraná, as duas grandes figuras do tempo. Injuriando ou louvando, a imprensa da Corte, um mês após a abertura da Câmara, tinha feito do jovem Deputado Teófilo Ottoni um nome eminentemente popular. E, como era natural, todo esse ruído, retroagindo, trazia à tona da publicidade sua movimentada história política, onde avultava o fato de haver sido, em todo o lmpério, um dos maiores baluartes da Revolução de 7 de Abril e do Ato Adicional. E o povo começou, desde então, a aplaudir o tribuno. Na Câmara, Ottoni se havia imposto. Sabiam, agora, que não recuava em circunstância alguma. E que tinha a palavra fácil e atrevida. Ele resume o seu plano de ação parlamentar. “A verdade do Ato Adicional – eis o meu programa. A defesa dos oprimidos, que os há numerosos, e a economia na distribuição do suor dos contribuintes – eis a minha missão.”

Ora, do lado conservador, sob a inspiração do “Regresso”, a grande cogitação era precisamente a reforma do Ato Adicional. No projeto de resposta à Fala do Trono, subscrito por Antônio Carlos, José Clemente Pereira e Carneiro de Campos, aludia-se abertamente ao intento, com a frase capciosa de que a Câmara estava “disposta a sustentar, na sua essência”, o Ato Adicional. Este, rezava o projeto, “tem suscitado dúvidas graves e gerado conflitos perigosos à paz do Império, pelos termos vagos, obscuros e inexatos com que foram redigidas algumas de suas disposições”. Por isso, a Câmara trabalharia por “esclarecer o que há de vago, e por fazer desaparecer, pelas regras de uma sã hermenêutica, qualquer inteligência que pareça estar em contradição com o rigor de nossos princípios democráticos”. Era o bastante. Ottoni apresenta um projeto, de sua lavra, substitutivo ao da comissão, onde se liam estas palavras:

A Câmara dos Deputados, fiel aos seus juramentos, está firmemente decidida a sustentar o Ato Adicional, hoje parte integrante da Constituição do Estado, e não se recusará, Senhor, a fixar a inteligência de algum artigo dele, quando, depois de maduro exame, se convencer ser duvidoso o seu literal sentido.

Sobe frequentemente à tribuna para defender o seu projeto, invectivando os contrários, que “querem monarquizar a Constituição”. E a Câmara tem, assim, a oportunidade de ouvir, aliás um tanto aturdida, esse oficial de Marinha a discutir, provectamente, intrincadas questões de Direito Público. Os debates se acendem. A Câmara se divide, acirradamente, em torno de Teófilo Ottoni. A minoria liberal adota a sua emenda, “que consagra como artigo de fé a fidelidade aos princípios do Ato Adicional”. Nessa oposição, avultam, entre outros, os nomes tradicionais de Montezuma, Limpo de Abreu, Álvares Machado. E ela cerra fileiras por aquela emenda, “elevada às alturas de um programa político e proclamada como símbolo e bandeira da oposição”. É a lúcida voz de Montezuma quem o afirma. Adotando, com entusiasmo, o símbolo erguido por Teófilo Ottoni, lembra que ele pode servir de flâmula ao Partido Liberal. E dá-lhe um nome, destinado a longa duração: Bandeira das Franquias Provinciais. A definição era lógica, porque o Ato Adicional, estimulando a autonomia das províncias, revigorava a ideia federalista. A Bandeira das Franquias Provinciais fazia-se, incontinenti, o grande motivo da imprensa liberal. E o deputado Teófilo Ottoni, que dera um nome à causa e um sentido à luta comum, passava a ser o homem do dia. Essas lutas ganhavam para ele a tradição de um prestígio, não apenas no seio do povo, porque também nas elites intelectuais. A pena irreverente e culta do jornalista fizera-se já conhecida. Ouvia-se, agora, a voz moça, eloquente e erudita, do tribuno. A 22 de outubro de 1839, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro abre-lhe as portas ilustres, tornando-o seu membro correspondente.

Cônscia de sua força, a oligarquia conservadora desfere o golpe, na sessão de 1839. Chegava ao fim aquela turra com o Ato Adicional. A título de interpretação, a maioria apresenta um projeto de reforma da lei federalista. A oposição liberal ecoa na Câmara, arrogante, atrevida. As grandes vozes do partido causticam com vigor a inconstitucionalidade da medida. Teófilo Ottoni produz longos e meditados discursos, ocupando dias a fio a tribuna. Argumenta com agudeza, trazendo à baila as instituições dos Estados Unidos, que conhece profundamente. “Deve-se antes alargar do que restringir as faculdades provinciais.” Demais, o projeto é “contraditório, absurdo, incoerente, inconstitucional!”. E historia, e confronta, e aduz, e esbraveja... Em vão. Por uma votação compacta, o projeto é aprovado pela maioria. Transforma-se, depois, na “lei de interpretação” do Ato Adicional, promulgada a 12 de maio de 1840. A Reação vencia de novo, e com estrondo. O Regresso vingava-se. E esse triunfo seria de uma placidez infinita se, lá fora, fortalecida nos próprios reveses, incendendo os ânimos e animando a resistência, não tremulasse a Bandeira das Franquias Provinciais, moça, impávida, insolente...

***

Em 1840, sob o guante da Reação vitoriosa, os liberais agarram-se à ideia, que não era nova, de elevar ao trono o jovem imperador, antecipando-lhe a maioridade. Nitidamente partidária, a Regência Araújo Lima se havia transformado em poderoso instrumento do Regresso. Derrubá-la, pois, era um imperativo categórico. Demais, o pensamento da maioridade antecipada tornava-se tanto mais popular, entre os liberais, quanto, se o não esposassem, fá-lo-iam os conservadores, num desses irônicos paradoxos da vida política... A adesão do Partido Liberal “foi deter minada não só pelo receio da fragmentação do Brasil, senão também pelo temor de vê-lo submergir na sangrenta anarquia do caudilhismo e do caciquismo”. Para Ottoni, as vantagens da aventura cifravam-se em “salvar do naufrágio as conquistas que o espírito progressista havia, pacificamente, durante os primeiros anos da minoridade e nos últimos do reinado anterior, consagrado em leis constitucionais e regulamentares – obstar a torrente de reação em que os retrógrados ameaçavam tudo submergir”. Embora pensando fazê-la em “égide dos princípios liberais”, ele aceitava contrafeito a maioridade. O destino era inexorável com esse puritano. Punha-lhe diante dos olhos a terrível filosofia de Maquiavel. Lançava-o nas pontas do sombrio dilema do jogo político que, não permitindo a escolha entre o bom e o mau, força o jogador a optar entre o mau e o pior. A maioridade não era uma aspiração, mas uma imposição do momento histórico. Espécie de remédio heroico última instância do desespero...

Conspira-se, em grande sigilo. Sob a orientação do Senador José Martiniano de Alencar, organiza-se, em estilo maçônico, o Clube da Maioridade. Nele ingressam, desde logo, os Deputados Antônio Carlos, Martim Francisco, Peixoto de Alencar, José Mariano e os Senadores Vergueiro, Costa Ferreira, Holanda Cavalcanti e Paula Cavalcanti. Adesões poderosas reforçam a sociedade secreta. São os Deputados Teófilo Ottoni, Limpo de Abreu, Montezuma, Marinho, José Feliciano e o Senador José Bento. O compromisso é solene: “Juro promover, por todos os meios ao meu alcance, a maioridade do imperador, o Sr. D. Pedro II, e guardar inviolável segredo sobre tudo quanto se passar nesta Sociedade”. Estabelece-se um plano de ação. Três são as condições indispensáveis ao êxito do golpe: assentimento do Monarca, votação das Câmaras, apoio da opinião pública. Age-se com método, sorrateiramente. No Parlamento, cabalam-se, à socapa, os sufrágios. O imperador, habilmente trabalhado pelos Andradas, adere à conspiração. Obtida esta adesão, discute-se no clube um projeto de maioridade, desde logo acompanhado de diversas providências, entre elas a criação de um Conselho de Estado. A medida cinde os conspiradores, porque Teófilo Ottoni e Marinho, fiéis ao Ato Adicional, recusam-se a aceitá-la. Limpo de Abreu salva, diplomaticamente, a situação, propondo que se destaquem as duas ideias, a serem apresentadas em projetos distintos – Maioridade e Conselho de Estado. A proposta é aceita. Assim, “trabalhariam, todos, para a maioridade, separando-se, segundo a convicção de cada um, com respeito ao Conselho de Estado”.

Tudo se havia processado debaixo de grande segredo. Desse modo, o projeto de maioridade proposto no Senado, onde eram em maior número os votos favoráveis, surpreendia, em 13 de maio, os conservadores. Estes, porém, logo refeitos, assumem uma bela posição. Honório Hermeto, seu líder, com uma estratégia fina, não se opõe, abertamente, à maioridade. Protela-a ganhando tempo, dirigindo-a para o terreno legal. O art. 121 da Constituição não deixava dúvidas. “O imperador é menor até a idade de dezoito anos completos”. E D. Pedro II estava, ainda, nos seus quinze anos incompletos. A 13 de maio, Honório Hermeto apresenta à Câmara um projeto de reforma do art. 121 da Constituição. “Com esse fim, recomendava que, nas próximas eleições, viessem os deputados investidos dos poderes necessários para essa alteração.” Golpe de mestre! A Câmara só se renovaria em 1842. A oligarquia conservadora, “que rasgara violentamente a Constituição na interpretação do Ato Adicional”, assumia, perante o país, uma bela atitude. Defendia, com Honório Hermeto, o respeito à verdade constitucional. A dialética poderosa do estadista esmagava os liberais. Desorientados, passam a desmandar-se na tribuna, traindo as próprias convicções com a tese de que “o art. 121 não era constitucional”. Emaranhados em sutilezas jurídicas, desmentindo-se a si mesmos, apegam-se a tudo. Martim Francisco chega a apelar para os princípios metafísicos de Kant... “Quem não perdia o prumo nas discussões da Câmara, debatendo em plano mais alto, era Teófilo Ottoni, o prestigioso liberal mineiro. Não se atrapalhava nos enredados bizantinismos das interpretações jurídicas: se a maioridade poderia ser feita por lei ordinária ou pela reforma constitucional. Invoca o salus populi, motivo de salvação pública, como lei suprema”, escreve Cláudio Ganns.

Tomado pelos acontecimentos, Ottoni se via numa difícil conjuntura. Era pela maioridade, mas não podia admitir a fórmula adotada pelos companheiros: a inconstitucionalidade de um artigo da Constituição. O precedente seria perigoso. Demais, isso não rimava com a rigidez de seus princípios. “A escola do liberalismo verdadeiro é a escola da legalidade e da ordem bem entendida. Mas cumpre confessar que circunstâncias se dão em que a letra da lei mata, e o espírito vivifica. Para aproveitar-se uma ocasião fugitiva de fazer o bem ao país – diz Jefferson – é lícito ir além da Constituição”. Fortalecido na lição do mestre, é com absoluta confiança que, a 17 de julho, ocupa a tribuna para um longo e belíssimo discurso, discutindo o projeto Honório Hermeto:

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, os nobres defensores do projeto parece que hoje tomam o conselho que Filipe II dava aos estadistas. Dizia este monarca que o homem político devia constantemente voltar as costas para o alvo a que pretendia chegar, e proceder como os remadores que, sentados nos seus bancos, voltam as costas para onde a força de seus braços impele a embarcação. Ora, os nobres defensores do projeto voltam prudentemente a cara para São Cristóvão, mas remam para a rua dos Arcos... (Risadas e apoiados.)

A Câmara aplaude a tirada. Ela aludia à política conservadora, que não condenava às claras a maioridade. Em São Cristóvão estava o palácio do imperador, e na rua dos Arcos a residência do Regente, sustentáculo dos oligarcas. O orador continua. Há um ponto a cujo respeito precisa manifestar-se. Para seus amigos maioristas, todo o mal provinha de que “os regentes não tinham o prestígio do nascimento e eram homens do povo”. Contrariando os companheiros, ataca de frente esse “prestígio da nobreza”, em cuja origem estaria a própria essência do direito divino:

O SR. OTTONI – O prestígio do Sr. D. Pedro II nasce do campo da Aclamação, onde seu pai foi aclamado imperador do Brasil, não porque descendesse de uma antiga linhagem de Reis da Europa, mas porque, compreendendo bem as necessidades do país, pôs-se à frente de nossa independência e soltou nas margens do Ipiranga o grito famoso: Independência ou Morte! Se acaso sucedesse que, em vez de ser o primeiro imperador do Brasil, descendente da Casa de Bragança, quem se pôs à frente deste movimento, verdadeiramente nacional, que nos elevou à categoria de nação, fosse outro herói, como João Fernandes Vieira (herói das guerras contra o domínio holandês), e a Nação tivesse colocado a coroa sobre a sua cabeça, o Sr. D. Pedro II, descendente desse outro herói, e não filho dos Reis, não teria menos prestígio. (Sussurro de reprovação.) O prestígio do Sr. D. Pedro II nasce da Constituição e da aclamação, pela qual o povo elevou o primeiro imperador ao trono que ele tinha erigido...

As palavras ecoavam, estranhamente, na Casa, atônita de tanta ousadia.

E em meio às reprovações, ele continua, com uma indiferença soberba:

O SR. OTTONI – Quando se tratou da reforma do Ato Adicional, e em outras ocasiões, pronunciei-me contra a onipotência parlamentar. Tenho declarado que devemos considerar constitucional tudo o que existe na Constituição. Por consequência, quando aparecer o projeto de maioridade de Sua Majestade, o imperador, eu votarei por ele, mas pela razão da conveniência (apoiados), pondo de parte a questão da constitucionalidade. E isso porque, segundo os meus princípios, em certas circunstâncias e ocasiões, pode o executor das leis e da Constituição tomar sob sua responsabilidade o não proceder inteiramente de acordo com a letra e mesmo o espírito da lei, quando motivos muito poderosos justificam este procedimento.

Digo a minha opinião francamente, e, quando aparecer em discussão na Casa um projeto a este respeito, tomarei sobre mim a responsabilidade e falarei à Nação: “A minha convicção me diz que este artigo é constitucional; eu tenho receio de que a assembleia geral entre na discussão de quais são os artigos constitucionais e de quais o não são. Entretanto, o governo atual, pela maneira por que procede, abisma a Nação. O meio constitucional que simpatizaria mais com os meus princípios, e que se acha consagrado na Constituição, é inexequível, porque não cabe no tempo. E quando não seja inexequível, trará em resultado tomar-se a medida daqui a dois anos, tempo bastante para acabar de perder-se a Nação”. Assim, posto aqui por meus constituintes, para velar na guarda da Constituição e das leis, tomo sobre mim esta responsabilidade de emitir um voto, não no rigor dos meus princípios, mas porque as circunstâncias do país o exigem. À vista desta declaração franca e leal, os meus constituintes decidirão se agi bem ou mal; eles, ou me darão o bill de indenidade, ou, lançando-me fora dos bancos desta Casa, manifestarão que desaprovam e que censuram o meu procedimento.

Um profundo silêncio cai no recinto. Os conservadores mantêm-se calados. Os liberais, que se batem quand même pela maioridade, alegando hipotéticas inconstitucionalidades, emudecem, ouvindo o companheiro divergir de seus processos. Teófilo Ottoni fica em unidade. Só. Com sua consciência, suas convicções, sua lealdade. Da bancada conservadora, ergue-se, porém, Honório Hermeto Carneiro Leão. Aquela atitude calara fundo no espírito do futuro Marquês do Paraná. E com emoção (Jornal do Comércio, 19/07/1840):

O Sr. Carneiro Leão – Parece-me que os meus ilustres adversários não estão fortes: um só é que o está, porque foi sincero. (Apoiados.) Eu sou como esse nobre deputado, Sr. Presidente. Eu o aplaudo, porque a sua linguagem não é parecida com a de seus nobres aliados, alguns dos quais têm desmentido todos os seus precedentes. Eu muito aplaudo que este nobre deputado pudesse sair, do meio de tanta poeira, radiante, e conservando seus princípios. (Apoiados.) Afaste-se tudo quanto diz respeito ao ódio que tem contra a administração, afaste-se tudo quanto se não dirigiu a esse ponto: e o discurso do nobre deputado é filho da sinceridade. (Apoiados.) Eu muito aplaudo que ele se pudesse libertar do jugo do partido, jugo na verdade pesado, para pronunciar suas opiniões livre e sinceramente...

O Sr. Carneiro da Cunha – Honra lhe seja feita!

O Sr. Carneiro Leão – ... insistindo nos seus princípios e não desconhecendo a verdade.

Ao fluxo e refluxo das opiniões, a ideia progride, não raro provocando cenas tumultuárias nas Câmaras. Quando Antônio Carlos apresenta o projeto de se declarar o imperador maior desde já, intenta-se um contragolpe protelatório. Acode Ottoni, pedindo urgência para a votação, e o seu requerimento é aprovado sob ruidosa aclamação das galerias repletas.

Nessa conjuntura, à véspera da débâcle, os conservadores se lembram do único homem capaz de ainda salvar a ordem vigente: o senador Bernardo de Vasconcelos. Vão procurá-lo, alta madrugada, em sua Chácara dos Macacos. Rodrigues Torres, em nome do Regente, oferece-lhe a pasta do Império, que é prontamente aceita. Entrevado, em sua cadeirinha de rodas, ele dirá depois: “Não hesitei um só momento, à vista do perigo”. A salvação da Regência repousava agora nesse paralítico, cuja intrepidez era bem conhecida. Sob aquela ruína física havia, porém, a energia férrea de uma vontade poderosa. “O medo que Vasconcelos inspirava era imenso, imenso o terror pela sua inteligência infernal.” Ele não perde tempo. Concerta com o Regente Araújo Lima a medida heroica: adiar a Câmara para 20 de novembro, em vista “do estado de perturbação em que atualmente se encontra”. Com o que, ao depois, se prepararia a maioridade para um futuro próximo. A leitura do decreto de adiamento, pegando de surpresa a Câmara, estoura como uma bomba no recinto. Os liberais tumultuam a sessão. Teófilo Ottoni, Antônio Carlos, Martim Francisco e Álvares Machado protestam, com veemência. O governo é invectivado, em tom áspero, através de uma adjetivação explosiva: infame, traidor, ilegal, intruso, usurpador. Sabendo-se que o Senado, por iniciativa de Paranaguá, se recusara a tomar conhecimento do decreto, resolve-se seguir para lá. Antônio Carlos exclama:

Quem for brasileiro e patriota, que me acompanhe. Abandonemos esta Câmara prostituída!

Os maioristas atravessam a cidade, sob os aplausos do povo. No Senado, o mesmo entusiasmo. E cercando-o, os alunos da Escola Militar, armados, prontos para entrar em ação. Bernardo de Vasconcelos, ministro do Império, propõe-se a dissolver o ajuntamento. Mas já não conta com o apoio da tropa. E as coisas se precipitam. Uma deputação procura o menino imperador, para saber se deseja assumir o governo a 2 de dezembro ou desde logo. E a famosa resposta vem pronta: “Quero já”. O fato era, portanto, inelutável. “O imperador, o povo e a tropa estavam de acordo”. Ao cabo, a maioridade é solenemente declarada a 23 de julho. O Golpe de Estado emociona a cidade. Imensa multidão inunda as ruas. Estudantes, populares, soldados. Os sinos repicam. Ruíra a Regência. “Por um ato de vontade, o César minúsculo galgara de um salto o trono vazio. Um imperador de procissão do Santíssimo: quatorze anos!”, diz Pedro Calmon. As águas turbulentas da Regência iam ter no largo “Remanso do Império”. Começava o Segundo Reinado. Mas, na sua origem mesma, terrível como um pressentimento, estava a rude advertência: a maioridade antecipada, violando a Constituição...

Nove horas durara o ministério de Bernardo de Vasconcelos. Esse conservador “retrógrado” e “negreiro” caíra com a Constituição, que os liberais haviam rasgado. O entrevado caíra de pé. Permanecera impávido e intimorato, lutando, quase que só, em cima de sua cadeira de paralítico. Homem de têmpera antiga, era daqueles que agiam em função da própria consciência, “contrariando El-Rei, para melhor servi-lo”. Teófilo Ottoni e Bernardo de Vasconcelos eram amigos, a despeito da profunda divergência de suas opiniões. Filhos da mesma província, simbolizavam os polos contrários de uma eterna desavença: em Vasconcelos, o princípio de autoridade; em Ottoni, o sentimento de liberdade. Ali o sub lege libertas, só compreendendo a liberdade, à sombra da lei, que a limita; aqui a filosofia da revolução, pregando que a liberdade só se conquista, ilegalmente. Vasconcelos, doutor de Coimbra, era escravocrata, fazendo garbo em afirmar, e até certo ponto com razão, que “a nossa civilização vinha da costa da África”; Ottoni, formado em Jefferson, era abolicionista, jamais se esquecendo das palavras da revolução americana: “Consideramos como verdades evidentes que todos os homens se criaram em plena igualdade. Que receberam do Criador certos direitos inalienáveis, tais como a vida, a independência, a busca da felicidade”. Vasconcelos estava mais perto de Goethe, podendo repetir com ele: “antes a injustiça do que a desordem”; mas Ottoni estava mais próximo do povo, podendo falar em seu nome: antes a insubmissão do que a injustiça. E em ambos, sem embargo do antagonismo, a mesma pureza de costumes, a mesma lhaneza no trato, o mesmo acatamento à palavra empenhada, a mesma tradição hospitaleira, tudo aquilo, em suma, que levaria Saint-Hilaire a evocar “os meus bons mineiros”, e Torres Homem a defini-los como “varões singelos e grandes”.

Adversários implacáveis, eram, no entanto, amigos. Admiravam-se mutuamente, cada qual respeitando no outro a firmeza das convicções. Nos sucessos da maioridade, Vasconcelos tivera um grande papel. “Verdadeiramente, durante nove horas, Bernardo de Vasconcelos foi o regente do Brasil.” Aliás, o próprio Regente cogitara de renunciar ao cargo, passando o governo a Vasconcelos. Mas o receio do derramamento de sangue, lembrado pelos familiares, fizera o calmo Araújo Lima desistir dessa tremenda responsabilidade que não atemorizava, entretanto, o paralítico: “A minha mão não treme”, dizia ele. Vencido pelos acontecimentos, retirou-se Bernardo de Vasconcelos para sua casa, com apenas nove horas de Ministério. As nove horas de agonia da menoridade, dirá Teófilo Ottoni. As mais honrosas da minha vida, sublinharia Vasconcelos.

Agora, nessa tarde festiva, em meio às comemorações da vitória, o povo enche as ruas da Corte. A alegria é indescritível. Como sempre, no entanto, não tardam os atos de vindita. A populaça começa os atentados contra os que se haviam oposto à maioridade do imperador. Em sua residência da cidade, lá está o entrevado, na cadeirinha de rodas, com a qual frequenta o Senado para intervir, poderosamente, nos debates. Súbito, interrompendo-lhe a leitura, o clamor explode. As janelas são apedrejadas, a gritaria ensurdece, ameaçadora e terrível. Já tentam arrombar a porta. De repente, de novo o silêncio. Alguém fala à turba enraivecida. Da soleira da porta, o Deputado Teófilo Ottoni domina a massa furiosa e fá-la afastar-se, depois de haver explicado que ali, naquela casa modesta, mora um dos grandes homens do Brasil, probo, viril, identificado com a grandeza dos destinos nacionais.

***

No dia imediato, o imperador organiza o novo Ministério: Antônio Carlos, Martim Francisco, Limpo de Abreu, Holanda e Paula Cavalcanti, Aureliano Coutinho. “Mal triunfava a maioridade, e já sobravam razões ao Partido Liberal para se arrepender de havê-la iniciado. Podia cobrir a cabeça no dia mesmo do triunfo”, escreverá Teófilo Ottoni. Realmente, assim era. A inclusão no governo de Aureliano não obedecia a um critério de seleção parlamentar, consoante a praxe. Nem liberal, nem conservador, Aureliano “pairava entre os partidos”. Sem embargo de suas qualidades, de seu valor, uma só circunstância amparava-lhe a escolha: a intimidade do Paço. O imperador inaugurava, destarte, o “governo pessoal”: intervinha na organização do governo, passando por cima da opinião dominante na Câmara. Instinto ou inspiração, o imperador nomeou livremente o seu primeiro Ministério. Capricho infantil ou trama palaciana, o Gabinete de 24 de Julho tinha em Aureliano o princípio dissolvente. Desse jeito, o poder dos liberais tornava-se, a breve trecho, apenas nominal. Porque, “desequilibrando as influências legítimas da política”, Aureliano e os validos elo Paço organizam-se em uma “facção áulica”, que age nos bastidores, enfraquecendo o governo. “A intervenção ele Aureliano, avocando a direção efetiva dos negócios públicos com apoio no Paço, fez-lhes, porém (aos liberais), o tiro sair pela culatra...”

Inda uma vez, a vitória tinha travas de amargor. A dissolução da Câmara, ansiosamente esperada, não vinha. “Assim era preciso, até para que a soberania nacional se pronunciasse quanto ao bill de indenidade de que careciam os autores da maioridade.” O servilismo renascia. Aureliano veste os colegas com a libré de camaristas do imperador. O Deputado Henrique de Resende propõe uma emenda ao projeto: decretar-se feriado o dia da maioridade, abolindo-se, dos dias de festa nacional, o 7 de Abril. O cortesanismo crescia. Ottoni grita exaltado da tribuna (discurso em 24/7/1840):

O SR. OTTONI – O dia 7 de Abril há de ser constantemente de festa nacional... O dia 7 de Abril não está nas mãos de ninguém riscá-lo da memória do povo! (Apoiados.)

Contudo, a posição do Ministério, intrigado pela “facção áulica”, é difícil. Doutro lado, o desgosto lavra entre os liberais, que não veem as ideias do partido adotadas pelo seu governo. Convidado por Limpo de Abreu para um “emprego eminente” Ottoni recusa, porque, “estando próximo a elevação dos conservadores, julgava melhor ficar de sentinela no aprisco liberal, onde soldados da mesma ideia breve estariam reunidos para debelar o inimigo comum...”. Ele via claro. Aquilo era um equilíbrio instável, impossível de duração. O espírito de “reação” continuava solto, irrefreável. Depois, o “aulicismo” minava tudo, sub-reptício, sorrateiro.

Ottoni emudece na Câmara. Já se não ouvem aquelas invectivas: “Sr. Presidente! Parece que a camarilha, que impera sobre os destinos do Brasil, subdivide-se em dois ramos distintos – camarilha do validismo e camarilha parlamentar”. E então? Nunca, como agora, o validismo mereceu um ataque de frente, rijo, aberto. E ele se cala, todavia. Por saber das dificuldades do momento e “por falta de resolução para colocar-se em antagonismo com os amigos da véspera”. Conhece a “pureza de suas intenções”. E cala-se. “Estando posto inteiramente à margem o programa das franquias provinciais, e o Ministério entregue à vida inglória do expediente, recusei ser seu colaborador oficial.” Vota com o governo, nada mais. Também recusa as posições de relevo, que lhe oferecem. Como acusar a “facção áulica”, sem resguardar os interesses do partido, surdamente guerreados por ela no Paço? Sim, cala-se. O silêncio impõe-se. Afinal, o Ministério está fazendo alguma coisa digna de apoio. Ferindo a “oligarquia”, nos seus fundamentos mais sérios, combate o tráfico. Holanda Cavalcanti, da pasta da Marinha, ordena que os navios de guerra apreendam os barcos suspeitos. A luta com os “negreiros” exige a coesão nas fileiras liberais, porque os interesses contrariados são poderosos. “Fora do Parlamento, não se descuidavam os oligarcas de aviventar a fé dos traficantes da costa da África, que eram os seus mais prestimosos aliados. Neste ponto, o arrojo tocou a meta do delírio e, para dar arras de sua adesão ao tráfico, um senador do Império fez entrada triunfal em uma povoação importante da província do Rio, escoltando uma ponta de moleques de tanga e barrete vermelho, em um domingo, à hora em que o povo estava reunido para ouvir a missa conventual.” Minado pela intriga palaciana e rudemente agredido na imprensa “negreira”, o Ministério reclama a solidariedade de todos os companheiros. Como lhe criar outras dificuldades, nessa emergência, com um amplo debate sobre o validismo? Primeiro, é mister desmantelar a oligarquia, em sua própria ordem econômica. Agora, os traficantes e escravocratas. Depois, os áulicos. O “Regresso” vigiava, porém. A “Reação” era incoercível. Numa divergência entre Aureliano e o resto do Ministério, o imperador fica com Aureliano. E o Ministério da Maioridade cai, assim, aos oito meses de vida. Em plena reunião do conselho de ministros, Antônio Carlos, em alusão ferina ao imperador, desabafa com o irmão:

Não te disse, Martim, que quem se mete com crianças amanhece molhado? Vamos embora!

Aureliano vencia. E, organizando o novo gabinete, em 23 de março de 1841, chamava ao poder, outra vez, os conservadores, entre os quais figuravam nomes tradicionais do absolutismo. Quando a Câmara se reabre, em maio, a oposição liberal está de novo a postos: Teófilo Ottoni, os Andradas, Limpo de Abreu, Montezuma, Holanda Cavalcanti, Marinho, José Pedro, José Feliciano, entre outros. As lutas são empolgantes. A Câmara vibra como nos grandes dias do passado. Na plena posse de sua força, Ottoni era a grande figura dessa sessão de 41. Ídolo do povo, com uma autoridade moral rudemente provada, em circunstâncias difíceis, o mais moço dos liberais era, do mesmo passo, o seu maior tribuno. Dono de uma palavra elegante, falava sempre ao sabor do improviso. “Orava movido por suas convicções, e com o nobre intuito de opinar, de esclarecer e de convencer. Seria incapaz de subir à tribuna para defender uma ideia que não aplaudisse no íntimo do coração.” Eminentíssimo no latim, que citava com oportunidade, a grandeza romana impregnava-lhe o discurso. Sua eloquência era patrícia, como democrático era o seu pensamento. A Câmara via surpresa aquele moço, numa idade que os prazeres solicitam, devotar-se longamente aos ideais do liberalismo, como um paladino dos velhos tempos. Aquela mocidade robusta, dando-se em holocausto a seus princípios, emocionava. Por isso, o povo, que “só compreende o que sente”, adivinhava o homem, madrugando num apoio que tinha visos de idolatria.

Já nessa época, Teófilo Ottoni ditava a opinião. Agora, em 1841, está permanentemente na tribuna. Avultando entre nomes ilustres, é a grande voz do partido. Nesses duros tempos de reacionarismo, assume uma atitude insolente como nunca. Advertido com frequência pelo presidente, a resposta vem atrevida: “Não estou fora da ordem. Se V. Exa. persistir, apelarei para a Casa da decisão de V. Exa.”. A Casa lhe daria mesmo ganho de causa? Pouco importa. O que importa é dizer as coisas, como é preciso dizê-las. Os representantes do absolutismo, que fazem parte do Ministério, ouvem a sua irreverência mordaz:

As luminárias que alumiaram o sangue brasileiro, derramado em 14 de março de 1831, talvez estivessem de novo para alumiar o sangue brasileiro de 24 de março de 1841...

E ataca violentamente o governo. As eleições para a legislatura de 1842 tinham dado grande maioria aos liberais. Estes aguardavam, pois, confiantes, a reunião do próximo ano, quando, numa Câmara sua, saberiam jugular a Reação, salvando os princípios constitucionais, violados pela oligarquia. Entretanto, neste 1841, os próceres conservadores proclamam a necessidade de impedir aquele congresso liberal. Da tribuna, às escâncaras, discutem as possibilidades de uma dissolução prévia da futura Câmara, acompanhada de um golpe de Estado, que anulasse o Ato Adicional, “a pretexto de que na sua adoção não interviera o Senado.”

Honório Hermeto, líder conservador, e Teófilo Ottoni enfim se tinham tornado amigos, sem embargo das opiniões políticas. Ambos mineiros, cada qual reconhecia no outro a robustez das convicções. Admiravam-se mutuamente e faziam-se justiça. Divergindo na ideologia, antes por uma questão de forma, tinham, todavia, o traço comum do desinteresse pessoal e da vocação pública. Do sentimento político erigiam uma obra de arte, e saudavam-se, combatendo. Diante de Honório, Ottoni era mais humano. Diante de Ottoni, Honório era menos ríspido. Pois foi precisamente com eles que desabou a grande tempestade de 41. Teófilo Ottoni afirmara que, se o governo dissolvesse, previamente, a Câmara de 42, e declarasse nulo o Ato Adicional, seria um governo de fato, tão legítimo como o da República de Piratini, proclamada no sul pelos farrapos. Em contrapartida, Honório Hermeto via nessa doutrina a manifestação de ideias subversivas, bebidas na Revolução Francesa, e somente explicáveis na boca de um sans-culotte. A princípio clarim, coro da minoria. Agora, sans-culotte. Pois esses reacionários haveriam de conhecê-lo sob o novo aspecto. Sans-culotte, vá lá. De resto, não lhe ia de todo mal o epíteto... O chefe conservador sobe à tribuna e rebate, candente:

O Sr. Carneiro Leão – Esta é uma doutrina anárquica e incendiária. (Apoiados.) Eu concebo que seja professada nos clubes e que detrás das barricadas se diga que o governo é um governo de fato, que está fora da lei e que é preciso derrubá-lo; mas não concebo que na tribuna nacional se possa afirmá-lo. (Apoiados.)

E sob as aclamações do seu Partido:

O Sr. Carneiro Leão – O governo, é sempre legítimo, a cuja testa está o Poder Moderador. (Numerosos apoiados.) O imperador é sempre chefe de um governo legítimo (numerosos apoiados) e não pode, em coisa alguma, ser comparado ao governo de Piratini. (Numerosos e repetidos apoiados.)

Ottoni vai à tribuna, para uma longa e inflamada oração (discurso de 09/07/41):

O SR. OTTONI – Se o governo dissolver, previamente, a Câmara dos Deputados e declarar nulo o Ato Adicional, tornar-se-á um governo de fato, e não de direito, tão legítimo como o de Piratini.

O Sr. Carneiro Leão – Isto é o que eu nego.

O SR. OTTONI – Tão legítimo como o de Piratini.

O Sr. Carneiro Leão – Essa proposição há de ser refutada; mas quem se atreve a refutar seus discursos? São iras e cóleras.

O SR. OTTONI – Da minha parte é que é ousadia muito grande refutar o nobre deputado, mas tenha paciência.

O Sr. Carneiro Leão – Eu gosto que o Senhor se ocupe de mim.

O SR. OTTONI – O nobre deputado qualifica a doutrina de anárquica, incendiária, própria dos convencionais, e somente tolerável no clube dos sans-culotte. Se minha proposição é anárquica, não sei como qualificar a doutrina que anula o direito de resistência e de insurreição.

O Sr. Antônio Carlos – Esta doutrina é própria para Argel e Constantinopla.

O SR. OTTONI – Mesmo em Constantinopla, somente é própria para ser proferida pelos eunucos do sultão às portas do serralho. (Apoiados da oposição)

O orador entra a demonstrar que o pensamento político de Honório Hermeto anula o direito de insurreição, considerando, em todos os casos, a resistência criminosa. E, buscando dados históricos, relembra as tentativas que, já antes de 1821, fazia o Brasil para conquistar sua liberdade e independência, empunhando armas contra o governo português:

O SR. OTTONI – Enfim, a rebelião grassou desde o Pará até o Uruguai: as armas dos rebeldes ganharam triunfos gloriosos e humilharam as quinas, vencedoras em outras épocas (Apoiados) e, entretanto, a quem se fazia a guerra? Ao governo legítimo, a cuja testa estava o Sr. D. João VI. É preciso, pois, que façamos amende honorable do nosso comportamento...

A dialética deflui, poderosa. Ottoni cita D. Pedro I, “rebelde a seu pai, a seu monarca, à sua nação”.

O SR. OTTONI – Veja o nobre deputado se pretende que a memória deste príncipe expie tal crime, visto que se declarou contra um governo que, segundo os princípios do nobre deputado, era o único legítimo, só pelo fato de que o monarca estava à testa desse governo.

O Sr. Carneiro Leão – Admira-me como se confundem, assim, todas as ideias.

O SR. OTTONI – O nobre deputado não pode dar outra resposta, senão generalidades desta natureza.

O Sr. Carneiro Leão – Eu lhe mostrarei se respondo com generalidades.

O SR. OTTONI – E também deste lado haverá quem replique.

O Sr. Carneiro Leão – Não me assusto com as respostas.

O SR. OTTONI – É certo que a coragem do nobre deputado é invencível (Risadas.) Mas pergunto: o governo de Portugal, havendo violado o pacto social a respeito do Brasil, quando nós lhe fazíamos a guerra naquela ocasião, era para o Brasil mais legítimo do que o governo de Piratini? Creio que não: ambos eram ilegais e ilegítimos. Tanto o governo de D. João VI como o de Piratini estão nas mesmas circunstâncias: um porque não quer submeter-se, outro porque não queria que subsistíssemos como nação, quando já o éramos. Entretanto, o governo de D. João VI era, na opinião do nobre deputado, sempre legítimo, porque à sua testa estava o Rei.

Ottoni sustenta que “o governo do imperador só é legítimo pela Constituição”, ao que retruca Honório que “a legitimidade não vem só da Constituição”, sabido que o imperador o é, ainda, “pela unânime aclamação dos povos”.

O SR. OTTONI – Quando a Constituição fala em unânime aclamação dos povos, não menciona um fato, mas dá um título. E nem de outra sorte se pode considerar esse artigo da Constituição, porque o Sr. D. Pedro I não foi aclamado por unanimidade. Sabe-se que houve divergências, tanto de brasileiros, que pretendiam outra forma de governo, como do partido português, que pretendia recolonizar-nos. Por consequência não foi aclamado por unanimidade, e não é da aclamação que vem o título, mas da Constituição.

A Casa ouve, em silêncio a argumentação do orador, farta e cerrada. Adiante:

O SR. OTTONI – A Nação brasileira, reconhecendo o seu poder, a força, o direito, que tinha recobrado, tornando-se independente de Portugal, disse ao príncipe como os aragoneses de outrora: “Nós, que somos tanto como vós, e que podemos mais do que vós, nós vos fazemos imperador constitucional, com a condição de que respeitareis as instituições que a convenção ou a assembleia constituinte, que já se acha convocada, houver de instituir”. E o imperador o jurou. Por consequência, se, por um juramento persistente, o imperador se obrigou a respeitar, em todos os casos, a Constituição, é falsíssima a doutrina do nobre deputado, como os fatos da história do nosso país demonstram, e a proposição que emiti não é das que são somente dignas de ser proferidas por detrás das barricadas. A Constituição me resguarda, me defende, suficientemente, para poder proferir proposições muito mais fortes, na tribuna nacional. Resguarda-me mais do que quantas barricadas se possam imaginar.

Depois, Ottoni defende o direito de insurreição contra os atos ilegítimos do governo, amparado em autores, desde Vatel até Delolme passando por Silvestre Pinheiro.

O SR. OTTONI – Eu poderia citar ainda Chateaubriand, cuja autoridade, sem dúvida, no caso presente, não pode ser contestada, porque é um realista e até legitimista, e como tal estimado de todos os realistas distintos, de boa-fé. Quando uma facção, ávida e interesseira, para seus fins particulares, para realizar seus projetos de ambição, procurou fazer derrubar a Constituição, ou parte dela, na França, é bem sabido que Chateaubriand e muitos outros legitimistas viram o perigo em que punham a monarquia especuladores políticos, presididos por Mr. Villele.

O Sr. Carneiro Leão – Não, por Polignac.

O SR. OTTONI – Polignac estava então na Inglaterra.

O Sr. Carneiro Leão – Não em 1827.

O SR. OTTONI – Em 1827, houve a coalizão de Chateaubriand, de Hyde de Neuville e outros realistas distintos com os patriotas mais decididos, contra o Ministério dos especuladores políticos, à frente dos quais estava Mr. Villele, que comprometia a monarquia, para satisfazer suas ambições. Chateaubriand previu o que havia de suceder a Carlos X, e lhe gritou da tribuna que temia, nas circunstâncias da França, muito mais as revoluções que vinham do governo do que as que vinham do povo.

O Sr. Carneiro Leão – Eu temo pelo contrário, por experiência.

O SR. OTTONI – Sem dúvida, o comportamento de Chateaubriand em toda a sua vida dá direito a pensar que os seus receios eram nascidos do interesse que votava mais especialmente ao trono; mas, infelizmente, Carlos X não tinha a força de razão que caracterizou o seu predecessor, Luís XVIII, e por isso acreditou mais nos especuladores políticos Villele e Polignac, nos sectários das transações, e o resultado foi comprometer o seu trono na revolução de julho.

E sob as aclamações entusiásticas da oposição e do povo, que se comprime nas galerias:

O SR. OTTONI – Eu não quero fazer confrontações históricas. Estou certo de que o monarca atual do Brasil há de seguir de preferência os passos esclarecidos de Luís XVIII, e que não se há de deixar arrastar pelos Villele e Polignac. (Bravos. Apoiados. Há certa confusão na sala.)

Tê-lo-iam entendido? Essa Câmara conservadora, dominada pelo Regresso, perceberia o exato sentido de suas palavras? Saberia avaliar até que ponto era lógico e coerente, em sua pregação, o teimoso discípulo de Jefferson? No entanto, a advertência não podia ser mais clara. No caso de dissolver o governo, previamente, a futura Câmara, e de anular o Ato Adicional, tornando-se ilegítimo como o de Piratini, o caminho estava indicado no direito de insurreição. O sans-culotte afirmara-o...

***

O ano de 1841 terminava sob maus auspícios. Já no fim da sessão, o governo fizera aprovar duas leis retrógradas, as “leis do cabresto”: a de 23 de novembro, restabelecendo o Conselho de Estado, e a de 3 de dezembro, reformando o Código do Processo Criminal, que abastardava o júri, generalizava a prisão arbitrária a título de averiguação, suprimia a inviolabilidade do asilo, que a Constituição tinha garantido à casa do cidadão, entregues aos espiões da polícia as funções judiciárias, segundo a linguagem candente de Teófilo Ottoni. Aos liberais restava apenas aguardar a legislatura de 1842, quando teriam maioria absoluta. No entanto, já se fala que o governo dissolverá a futura Câmara. Prevenidos, tratam de agir fora do Parlamento. E cuidam da formação de um espírito revolucionário, apelando para o velho recurso das sociedades secretas, de fundo maçônico, tão em moda desde o Primeiro Reinado. O Senador José Martiniano de Alencar fundara, no Ceará, a Sociedade dos Patriarcas Invisíveis. Entram a atuar, por intermédio dela, sustentando-a na Corte, entre outros, o próprio Alencar, Teófilo Ottoni, Limpo de Abreu e Antônio Carlos. A Sociedade se torna, graças à sua organização, uma poderosa força de expansão, incentivando as municipalidades a protestarem contra as leis reformistas. Emissários secretos percorrem as províncias, especialmente as de Minas e de São Paulo. Os Patriarcas Invisíveis conspiram a horas mortas da noite. A imensa teia de suas células revolucionárias cobre quase todo o território nacional, preparando, intensamente, o levante.

Os resultados não se fazem esperar. A Câmara Municipal de Barbacena representa ao imperador, pedindo sobrestar a execução das duas leis “até que fossem revistas pela futura Câmara”. A Assembleia Provincial de São Paulo, por intermédio da Mesa, presidida por Martim Francisco, envia um manifesto, no mesmo espírito, ao imperador. Este, porém, se recusa a receber não só o manifesto, senão também a própria comissão incumbida de levá-lo. Ao revés, em começos de 42, o governo aprova os “regulamentos de ferro” da lei de 3 de dezembro. O Parlamento se reabre em abril. Entre os deputados eleitos e reconhecidos figuram, na bancada mineira, Teófilo Ottoni, Marinho, José Pedro Dias de Carvalho, Limpo de Abreu, José Feliciano Pinto Coelho e Camilo Armond. Os liberais fazem uma demonstração de força, elegendo para presidente da Câmara Martim Francisco e, para secretário, Marinho. Eis senão quando, a 1º de maio, dois dias antes da instalação oficial dos trabalhos, o imperador dissolve a Câmara, convocando outra para 1º de novembro do mesmo ano. Isto após haver o governo arguído de fraudulentas as eleições, por ele próprio dirigidas, alegando ser a Câmara eleita “incompatível com a ideia de um governo regular, porque nela predominam homens que, pondo de parte os meios constitucionais, não recuam diante de outros que subvertem todas as ideias de organização social”. A ameaça transformava-se, assim, na dura realidade. A dissolução prévia era um ato de força. E contra a força...

Para Ottoni, estavam cheias as medidas. Já a anulação do Ato Adicional fora uma atitude inconstitucional e reacionária. Agora, a dissolução prévia da Câmara vinha coroar a obra dos oligarcas, em sua fúria de “regresso”: O governo se colocava fora da Constituição. E não fora em vão que o sans-culotte Teófilo Ottoni, pregando o direito de insurreição, proclamara, na sessão de 41:

O governo de Sua Majestade, o imperador, só é legítimo dentro da Constituição. Fora dela, é um governo de fato, tão legítimo como o da república de Piratini.

Na Sociedade dos Patriarcas Invisíveis já se havia cogitado da hipótese da dissolução da Câmara. E estabeleceu-se o plano a seguir: as províncias assumiriam uma “atitude revolucionária”, intimidando o Ministério oligarca, que se veria obrigado a reconsiderar seus atos. No Sul, lavrava, já havia alguns anos, a guerra dos Farrapos. Tudo consistiria, pois, em acender, concomitantemente, o facho revolucionário nas diversas províncias, forçando o governo a uma posição constitucional. Os paulistas se comprometem a levantar, em sua província, “uma força respeitável, capaz de fazer recuar as tropas regulares do governo”. Como a província de Minas não dispunha de recursos militares, para uma ação de envergadura, fica acertado que lhe caberá, tão somente, “promover uma manifestação que distraia as forças legais”, esposando a “atitude revolucionária”. Os paulistas, mais bem aparelhados, se incumbirão do resto. Tudo isso já fora combinado na Sociedade dos Patriarcas Invisíveis.

A dissolução prévia da Câmara vinha agir, à feição de um estopim, deflagrando a revolução. A 17 de maio, São Paulo se levanta, proclamando Rafael Tobias de Aguiar seu presidente. Minas adere ao movimento e, a 10 de junho, na Câmara Municipal de Barbacena, José Feliciano Pinto Coelho, depois Barão de Cocais, é empossado na presidência revolucionária da província.

O rompimento de Barbacena se antecipara, mercê das circunstâncias. Ottoni ainda se achava na Corte, a serviço da causa, “procurando um general que fosse comandar as tropas revolucionárias”. Só a 15 de junho recebe a notícia do levante. Por uma estranha fatalidade, o movimento irrompido em Barbacena coincidia com a derrota dos paulistas, em Venda Grande, e com a retirada da Ponte dos Pinheiros. “Vencida a revolução em São Paulo, o movimento em Minas não tinha mais objeto”. Porque Minas, não preparada para a ação, obrigara-se, tão apenas, a fazer uma diversão. E esta já não teria sentido. Daí por diante, tudo vai depender de Ottoni. Ele somente, entre os chefes mineiros, conhece o revés dos paulistas. Sua palavra vai decidir, portanto, dos futuros rumos da revolução em Minas. Aliás, apesar dos pesares, ele não está muito certo de que a derrota de Venda Grande seja o epílogo do movimento em São Paulo. Quem sabe se o teatro da guerra se teria deslocado, concentrando-se os paulistas em Curitiba? De outra parte, os companheiros se levantaram em Barbacena, comprometendo-se, em definitivo. Quanto a Minas, não pode a briosa província, em nenhuma hipótese, deixar dúvidas com respeito à pureza de sua conduta. Estas circunstâncias calam fundo no moço revolucionário.

Confessando ao irmão Cristiano que não tinha qualquer esperança de vitória, resolve ir para Minas. A lealdade é talvez a primeira linha do caráter ottoniano. O “pundonor da coerência”, o grande motivo do seu comportamento político. Daí a decisão de compartilhar a sorte dos amigos comprometidos. Despede-se de Rosália, cuja gravidez está avançada, e, iludindo a polícia, cavalga, a trote largo, para as Gerais. A ponte do Paraibuna, com seus 400 metros de extensão, é a etapa mais difícil. Está guardada por soldados legalistas do lado do Arraial Novo do Paraibuna e vigiada por tropas rebeldes, do outro. Desaba mais o chapéu, levanta a gola do ponche. Retesa os músculos e segura firme as rédeas do animal. O coração pulsa, célere. Nesse momento decisivo, no entanto, é com uma voz singularmente serena que fala aos soldados, entregando-lhes um pedaço de papel: “Meu passaporte”. E, de súbito, esporeia violentamente o animal, solta-lhe as rédeas e investe num galope, frenético e furioso, através da ponte intransponível. Ainda aturdida, pasma de tanta audácia, a soldadesca mal tem tempo de fazer alguns disparos inúteis sobre essa figura noturna, imergindo nas sombras. Mas o perigo não acabou. Restam-lhe, pela frente, os rebeldes em cujo auxílio vai. Quando, porém, se aproxima do acampamento mineiro, grita a plenos pulmões:

Viva a Revolução!

Apeia. Reconhecem-no. E então as aclamações atroam os ares:

Viva Teófilo Ottoni!

Faz um pequeno descanso. Trocam-se informações. Os patriotas resistem, vitoriosamente, explica, numa mentira heroica. Manda que incendeiem a ponte. E toca para Barbacena. A sorte estava lançada. Ele atravessara o Rubicão. Agora o sans-culotte não passa de um homem fora da lei, que pensa salvar, ilegalmente, a liberdade. Também, quando, em que tempo e em que lugar a liberdade se salvou legalmente? A revolução vive em Minas uma hora egrégia. Renasce o fervor de velhos dias. Tudo se dá pela causa, e o que menos se dá é a vida. Até porque esta revolução tem uma bandeira, que a torna legítima: antes uma atitude do espírito do que um recurso à força, é menos uma rebelião do que uma doutrina. Seus princípios são princípios de direito constitucional. Seu objetivo, a própria reposição da ordem jurídica. Daí o milagre. Embora despreparada, a província se põe em armas, vibrante de entusiasmo. Nos encontros havidos, os “chimangos” tinham levado a melhor. As vitórias de Caeté, Mendanha, Rocinha Negra, Córrego Sujo e Queluz eram marcos eloquentes. O destacamento do Paraibuna, ao mando de Severino e Zeferino, estava invicto. Dera-se ao luxo de atravessar a ponte e destroçar a tropa legalista, postada do outro lado. Depois, retivera longamente o avanço da coluna governista, só se retirando em razão de ordens superiores.

Mas a suprema autoridade revolucionária era José Feliciano Pinto Coelho, que os “chimangos” haviam feito presidente da província. Esse, o grave dilema de 42. Sem José Feliciano, a revolução não teria sido possível; com ele, estava destinada ao fracasso. A firmeza de suas convicções partidárias, sua fortuna, seu grande prestígio político, tudo estava a indicá-lo para o posto. José Feliciano era, porém, um homem extremamente moderado, o mais acabado tipo do antirrevolucionário. Aceitando contrafeito o apelo às armas, que a princípio reprovara, fizera-o no exclusivo propósito de manter o compromisso com São Paulo, não levando Minas além de uma lírica “atitude revolucionária”, tudo, aliás, de acordo com o que fora previamente estabelecido. Jamais tivera a ideia de ir à ação sangrenta. Sua atuação se vai ressentir dessas limitações que a si mesmo se impusera, procrastinando, sofismando, evitando a luta, ganhando tempo, com subterfúgios e evasivas. Íntegro e probo, era homem de palavra. Cumpria o combinado, nada mais que o combinado. Se a contragosto se empenhara em alguns combates, fora porque não pudera evitá-los. De resto, pertencia a uma família que pretendia a foros de nobreza, sendo ele mesmo veador da casa imperial. “Era um desses monarquistas, não simplesmente de cabeça, mas de coração, ou por hábito ou por instinto.”

Não caberia, nos limites desta introdução, discorrer sobre o movimento de 42. Diga-se apenas que as hesitações, marchas e contramarchas, temores e indecisões de José Feliciano foram fatais à revolução, cuja hora suprema – a batalha de Santa Luzia – iria sofrer as consequências dessa longa e apática irresolução. Teófilo Ottoni, por lealdade a José Feliciano, e contrariando a manifesta vontade dos “chimangos” – que o reverenciavam como seu líder de fato, por vê-lo sempre nas posições de perigo – não quis assumir a chefia da rebelião. Preferiu ficar com os seus riscos, suas dificuldades, seus imprevistos. Às vésperas da batalha, marcada para 20 de agosto, José Feliciano, acompanhado de seus familiares e alguns chefes que lhe obedeciam, valeu-se da calada da noite para abandonar Santa Luzia. De sorte que, na madrugada de 20 de agosto, Teófilo Ottoni teve que se colocar à frente da insurreição. A batalha ganha por Caxias, na parte da manhã, é vencida pelos “chimangos” durante a tarde: Caxias ordena a retirada, perdendo, inclusive, a bagagem de seu uso pessoal. Mas o destino intervém, imponderável, absurdo, imprevisível. José Joaquim de Lima e Silva, irmão de Caxias, desobedecendo às suas ordens de só atacar no dia 21, rompe pela estrada da Lapa, nesse 20 de agosto, cortando, com 1.000 homens, a retaguarda dos rebeldes. É o fim. Os “chimangos” se retiram em ordem, atravessando a Ponte Grande, onde Galvão garante a operação.

Um grupo, podendo fazê-lo, não sai de Santa Luzia. São os chefes do movimento: Teófilo Ottoni, José Pedro Dias de Carvalho, Vigário Joaquim Camilo de Brito, João Gualberto e seus irmãos Pedro e Antônio Teixeira de Carvalho, Padres Manuel e Francisco Ferreira Pais. Ficam sabendo que Caxias prometera anistia aos que se entregassem, “excetuando desse indulto os ex-Deputados José Feliciano, Dias de Carvalho, Ottoni e Marinho, únicos contra os quais queria o governo exercer exemplar castigo”. Se Ottoni, que tanto prestígio tinha no Exército e na província, não tivesse ficado em Santa Luzia, o sucesso de 20 de agosto seria apenas um revés, escreve o Cônego Marinho, historiador do movimento. Na verdade, pela Ponte Grande, retiram-se 2.000 revolucionários e, em Paracatu, incólumes, há 1.000 homens que se levantaram em favor da revolução. Ottoni escreverá mais tarde:

Se podíamos continuar a revolução com chances de sucesso, também era fora de dúvida que só o conseguiríamos assolando os belos campos de Minas e anarquizando a província. Diante de tamanha responsabilidade, honro-me de haver recuado. Julguei que, nestas circunstâncias, mais ganhava o país se da sentença lavrada pelas baionetas do Sr. Caxias apelássemos para os tribunais judiciários. E como só podíamos discutir, estando presos, ficamos em Santa Luzia.

As ameaças de morte a Ottoni repetem-se a cada momento. Enfim, são mandados para Ouro Preto. Seguem a pé, algemados dois a dois. À frente da récua, Teófilo Ottoni e José Pedro Dias de Carvalho. Como os ferros não chegam para os duzentos soldados aprisionados, são atrelados “à maneira dos cães”, atados com cordas, fortemente, braço e perna esquerdos de um com braço e perna direitos do outro. Após alguns dias dessa jornada, já em Congonhas, chega um oficial mandado por Caxias – que estava alheio ao que se passava – pedindo-lhes desculpas e mandando fornecer-lhes animais para a viagem. Sim, agora vão a cavalo, livres das correntes, mas não se lhes confiam as rédeas. Os animais são conduzidos pelos cabrestos, por um guarda. Enfim, os dez “prisioneiros de Estado” estão na cadeia de Ouro Preto, após uma cruciante marcha forçada de sete dias, por esse estranho caminho que vai do Capitólio à Rocha Tarpeia...

Em dezembro, uma proposta é feita aos presos para nova revolução. Recusam-na pois têm grande interesse em discutir nos tribunais a inconstitucionalidade das leis reformistas. Na cadeia, Ottoni funda o jornal Itacolomi. A folha faz as vezes de um centro e curadoria geral dos acusados. “Sistematiza a discussão, reúne os casos julgados que devem compor a jurisprudência da questão, resume os delitos, tornando bem patente o julgamento definitivo do Poder Judiciário e da opinião pública acerca do movimento de 10 de junho.” À bem dirigida campanha do Itacolomi muitos ficam devendo a absolvição. A imprensa governista retruca. E prega, abertamente, a necessidade de serem punidos, mesmo fora dos tribunais, aqueles que os tribunais não queiram condenar. ”Vítima querida”, Ottoni é apontado como o principal cabeça da revolução. Deixado para o fim, seu julgamento é habilmente preparado, com requintes de sadismo. Tudo se apronta numa abundância de circunstâncias acusadoras. A Ordem, de São João del Rei, escrevia a respeito dos presos de Ouro Preto: “Peçam misericórdia!” e Ottoni, naquele estilo da Sentinela do Serro, retrucava pelo Itacolomi:

Misericórdia devem pedir esses irmãos degenerados que se têm locupletado com a rapina e engordado com o espólio do órfão e da viúva, que têm oprimido os seus concidadãos, que têm vendido a justiça e cometido toda sorte de iniquidades. Quanto aos cidadãos que, por efeito de suas convicções, tomaram parte nos movimentos políticos do ano passado, de que pedir perdão?

A 19 de setembro, reúne-se o júri de Mariana. O promotor recusa doze jurados. Estabelece-se a intriga na formação do conselho. E aterra-se o tribunal com a presença de numerosa força embalada. O velho casarão está repleto. Teófilo Ottoni entra na sala. Sereno, ereto, soberbamente tranquilo. Um pouco mais pálido, apenas. Não obstante o ar, guarda a velha insolência. Impassível, avizinha-se do banco dos réus, mas não se senta. E o tribunal em peso se levanta. Sem embargo das admoestações do presidente, o tribunal conserva-se de pé, enquanto o réu não toma assento. A acusação se desenvolve cerrada, abundante. O réu não tem advogado: fará a própria defesa. E fala. Responde, um por um, aos pontos da acusação. Argumenta sobre a inconstitucionalidade das leis reformistas. Mantém os velhos princípios. Não se desmente, não se nega, não recusa. O conselho de sentença, constituído promiscuamente de liberais e conservadores, delibera. Decifra “com maravilhosa habilidade, os enigmáticos quesitos”. E o réu é absolvido por unanimidade. José Mariano Pinto Monteiro (pai do futuro Senador Bernardo Monteiro), presidente do conselho de jurados, seguido de todos os membros, levanta-se e, sob profunda emoção do tribunal, vem oferecer a Teófilo Ottoni, “a fim de que a conduzisse à sua consorte, a pena com que tinham lavrado e subscrito a sentença”.

Esse julgamento, que a Reação trabalhara com má-fé, aterrando pela força e desonrando pelo suborno, valia por uma página ilustre. Vingava o réu, mas enobrecia os juízes. Era “uma das glórias, uma das maiores belezas do júri”. E era mais do que isso, porque repunha em seu lugar o sentimento da província. Definia a unidade de sua vocação constitucionalista. E ia além, biografando o espírito de seu povo. Entre aqueles jurados, muitos não eram liberais. Haviam-se oposto, com energia, ao movimento revolucionário. Conservadores, ficavam com o governo, davam-lhe a vida e a fortuna, mas não lhe sacrificavam a consciência jurídica. Por amor da ordem, tinham lutado contra a rebelião, mas não eram parceiros no crime liberticida. Rijos e puros, nem a ameaça, nem as seduções abatiam neles a nobreza do caráter. E, votando naquele julgamento como tinham votado, “justificavam a revolução como uma resistência legal”. A cena respirava a beleza de dias antigos. Tudo avultava na majestade desse julgamento: o réu, os jurados, a instituição. Tudo era grande no quadro magnífico. Tudo, menos o poder...

Apelada a sentença, esta é confirmada pela Relação. E, após esse ano e meio de prisão, Teófilo Ottoni é posto em liberdade. Nesse interregno, nascera-lhe o filho Teófilo Carlos. O veredito do júri, que absolve todos os comprometidos no movimento, cala fundo na opinião. E a ideia de uma anistia ampla é posta na ordem do dia pela imprensa. Na Assembleia Provincial Fluminense, por exemplo, uma voz generosa se levanta. É a do Deputado José Augusto César de Meneses: “Será inimigo da ordem pública, ousado, turbulento, vilipendiador das leis esse moço, por quem mais se deve encher de orgulho o Serro, do que pelas pedras preciosas que rolam no leito de seus rios? Todas as vezes em que penso nele, digo: Assim foi decerto Catão na sua idade, e será uma esperança do Brasil, se alguma comissão militar lhe não fizer saltar a cabeça, ou se alguma taça, ministrada por algum fingido amigo, lhe não corroer as entranhas”.

Nos travos de sua derrota, a batalha de Santa Luzia tinha dado nome aos vencidos. De então por diante, a começar por Teófilo Ottoni, os liberais serão conhecidos por luzias, em oposição aos saquaremas, epíteto dado aos conservadores. De regresso ao Rio, ele recomeça a vida de comerciante, em que o pai o iniciara. Com os irmãos, Honório à frente, organiza uma firma atacadista de tecidos, sob a razão de Ottoni & Cia., com sede na Rua Direita, 77. Não admite possa alguém viver de política, onde só o seduzem os cargos eletivos.

Em começos de 44, Alves Branco, chamado ao governo, concede a anistia. Em sua exposição de motivos, justifica o movimento, como já o fizera o júri de Mariana. Inesperadamente, a oportunidade abria-se aos liberais. Ganhavam a paz, depois de haverem perdido a guerra. No ano de 45, Teófilo Ottoni tem ensejo de prestar um serviço inesquecível à unidade nacional. Em resposta a uma carta de Davi Canabarro, “o melhor cabo-de-guerra da República”, a quem, a par das ideias, estava ligado pela fraternidade maçônica, aconselha-o a aceitar a paz proposta por Caxias. A condição de Canabarro fora o reconhecimento da República de Piratini, mediante a federação com o Império. Ottoni ficara autorizado a falar em seu nome, transmitindo ao governo Imperial o pensamento dos revolucionários. Se recusada a condição, consultava-o “sobre a possibilidade de reacender a revolução na província de Minas, oferecendo-lhe os melhores oficiais rio-grandenses para comandar os insurgentes”. Teófilo Ottoni dissuade-o, mostrando-lhe, com abundância de argumentos, por carta e por intermédio do emissário, que não devem os farroupilhas esperar nenhum auxílio de Minas e de São Paulo:

Os rio-grandenses esteio isolados, só podendo contar, para a execução do seu intento, com o valor e resignação de que, há tantos anos, deram brilhantes exemplos.

Meses depois, falando da pacificação da província, Canabarro, em carta de 30 de maio de 1845, datada da Fazenda da Alegria, escrevia a Teófilo Ottoni, entre outras coisas, afirmando:

Tomando em alta consideração as sábias reflexões de V. Sa. Fiquei convencido da impossibilidade de levar a efeito a desejada federação desta província.

Ainda:

A carta de V. Sa. foi o farol que levou ao desejado porto os rio-grandenses livres.

E mais adiante:

Oxalá que esse tão relevante serviço prestado por V. Sa. em favor do bem geral e da liberdade fosse um dia lembrado pelo governo com o mesmo apreço com que o recordam os rio-grandenses livres.

Para a legislatura de 1845-47, Minas elege deputados todos os revolucionários de 42. Na nova Câmara, estão Teófilo Ottoni, José Feliciano, Melo Franco, José Pedro Dias de Carvalho, Marinho, Limpo de Abreu, Godói, Antão... a fina flor da geração luzia. Contudo, o governo não significava o triunfo da ideia liberal. A aliança era ocasional e, por isso mesmo, precária. Os jornais adversos, aludindo à anistia, que ganhara os luzias em favor do governo, estigmatizavam com ironia esse “apoio de gratidão”, essas “maiorias de amor e ternura”... A Imprensa conservadora aponta Ottoni como o “chefe da maioria”. E nesta avultam os Andrada, Limpo de Abreu, Torres Homem, Saturnino, Urbano, Marinho. Mas ele emudece na Câmara. Nesses anos monótonos, limita-se ao trabalho silencioso das comissões. “O homem mais popular do Império – escreve Sisson – passa por inspirador das composições ministeriais, que se sucedem nessa legislatura.” E é verdade. Chefe da maioria, sua figura mais expressiva, não é ministro porque não o deseja. Limita-se a fazê-los. Com seu profundo senso político, ele não se ilude. Conhece a precariedade da situação liberal. Nesses tempos de aulicismo, o “reposteiro” acima da norma constitucional, onde se colocar a preferência imperial? Do lado conservador, proclamando que “o rei reina, governa e administra”, ou debaixo da fórmula ottoniana, inspirada em Thiers, de que “o rei reina, não governa”? Sim, ele o sabe. Este ainda não é o tempo dos grandes triunfos liberais. Nesses dias medíocres, de feia deturpação do sistema representativo, já não há o que fazer contra a maré reacionária, avassalante, terrível. O rei reina, governa e administra. Filho do direito divino, o rei, vontade irresponsável, faz “governo pessoal”. Intervindo nas organizações ministeriais, inspirando-as, “a criadagem da casa do rei ultraja impunemente os depositários do governo da Nação”. Onde está o rei, está a lei. Decerto não serão esses luzias, com sua inquietante tradição revolucionária, que se hão de impor aos conselhos da Coroa, conciliando a ordem com a liberdade.

As eleições para a Legislatura de 1848 dão ainda grande maioria aos liberais. Na bancada mineira, trazido pela influência do irmão, há um novato: Cristiano Ottoni. Em setembro, a Câmara, esmagadoramente liberal, é surpreendida com a organização de um novo Ministério conservador, sob a chefia do Marquês de Olinda. Nenhuma razão parlamentar autorizava aquela reviravolta, fruto exclusivo do “poder pessoal”. Manobrando a “facção áulica” os conservadores subiam. Enfim! Para Ottoni acabava-se a comédia. A flama se reacende. Três dias após a organização do novo Ministério, ele sobe à tribuna. Na casa, grande sensação. Vai romper-se o silêncio do partido luzia. O libelo é terrível (ver discurso de 2 de outubro de 1848). Durante horas, Ottoni investe, acrimoniosamente, contra o “poder pessoal” do imperador. E prova, com exuberância, que o novo Ministério é criação da “facção áulica“. E é sob um delírio de aclamações que a frase lhe sai, “entre altiva e comovedora”:

O SR. OTTONI – Lançado fora desta tribuna por um golpe de Estado revolucionário, qual a dissolução prévia da Câmara de 1842 (numerosos apoiados), fui espiar nas masmorras, e disto me glorio, a fidelidade (Apoiados) com que servi meus princípios e minha consciência. (Apoiados.)

O discurso repercute, gloriosamente, levantando forte celeuma na imprensa e no Parlamento. Por pouco não se concluiu que a Pátria estava em perigo. Em resposta, fala o futuro Cotegipe, grande figura conservadora, aludindo ao fato, deveras significativo, de “haver saído da tenda um Aquiles do Parlamento”. O tumulto voltara. O luzia estava outra vez no tablado. A breve trecho, porém, um decreto dissolvia a Câmara, pondo fim ao “domínio” dos liberais, no poder desde 1845. Manipuladas pelo governo, as eleições de 1849 produzem uma Câmara quase toda conservadora. Ottoni protesta contra a legalidade do pleito, não somente pelas violências cometidas, mas também porque não se haviam observado as disposições da reforma eleitoral de 1846, aliás, filha do seu esforço. Por isso, quando é convocado à Câmara, resigna o lugar. O espírito de transação, que define essa época, aborrece o luzia. A simulação nunca fora um elemento de valor no seu sistema.

E ele se afasta. Não obstante, se a política anda desinteressante, a vida, em si mesma, corre regularmente. Ottoni & Cia. se haviam transformado em poderosa organização comercial, com a tradição de um crédito robusto. No entanto, a ideia amadurecia-lhe no espírito, fazia alguns anos. Agora, arredado das lutas partidárias, não seria a oportunidade de pô-la em execução, servindo o país no terreno de sua grandeza material? Daí a Cia. de Comércio e Navegação do Rio Mucuri, organizada por ele e pelo mano Honório Benedito Ottoni, com o capital de mil e duzentos contos de réis, quantia enorme para a época.

***

No começo do Século XIX, com o declínio da mineração, as comarcas do norte de Minas voltam-se para a agricultura e o pastoreio. E a ideia de uma comunicação com o oceano torna-se o tema das aspirações comuns. Um porto de mar para Minas era, então, a maior reivindicação do povo das Gerais. Ora, nisto cifrava-se o primeiro objetivo da Cia. do Mucuri. Após longos estudos levados a cabo por técnicos categorizados, Ottoni chegara à conclusão de que esse porto de mar só poderia ser na foz do Mucuri, em São José do Porto Alegre, vila do litoral da Bahia. Valia por um formidável programa de governo essa fascinante tarefa de levar a civilização ao vale do Mucuri, imenso, ignoto. A grandeza da obra estava mesmo a dizê-la superior às forças de um governo: aquilo era trabalho para toda uma geração. Um homem, no entanto, iria realizar o impossível. E esse homem era Teófilo Ottoni, o demagogo, o sans-culotte, o luzia.

Desde sua primeira visita à região, em 47, Ottoni se convencera do exagero dos estudos oficiais sobre a navegabilidade do rio Mucuri, interrompida a meio caminho pela cachoeira de Santa Clara. Ficava evidente que a Cia. do Mucuri, que devera ser de navegação, teria de ser uma companhia de estradas. Ele enfrenta a nova situação. Uma coisa era óbvia: a necessidade de dividir ao meio a longa distância de mais de 300 quilômetros, que, através da mata desconhecida, ia de Santa Clara ao Alto dos Bois, nas imediações de Minas Novas. Combina o encontro de duas expedições: uma que, saindo do Alto dos Bois, demande o rio Todos os Santos; e outra que, partindo de Santa Clara, se dirija para o mesmo local. Organizam-se em bandeira, à feição antiga. Selecionam-se os homens. Limpam-se as velhas carabinas, e afiam-se os facões de mato. Arranjam-se os línguas para os entendimentos com o gentio. Reúnem-se os gêneros, remédios, ferramentas. Acondicionam-se as bruacas de sal, o fumo de rolo, os panos de toucinho, os barris de pólvora. Tudo pronto para a grande arrancada, Teófilo Ottoni invade a selva virgem do Mucuri, largando Santa Clara com rumo novo. Então, o vale estava recoberto pela mataria densa. As picadas eram abertas a facão. E pela frente, a perder de vista, a floresta trágica, hermética, sombria. E eram as feras; e os pântanos doentios; e os rios a vadear; e as lagoas românticas e fatais; e, nas clareiras enganosas, o botocudo traiçoeiro e antropófago. A marcha é penosa. São os cipós embaraçantes e as onças de pé fofo. O gentio começa a dar sinal de sua presença. Mas a bandeira tem ordem de não atirar nos selvagens, nem mesmo para responder à agressão. Por isso, aos primeiros ataques, e para afugentar o índio, dispara-se para o ar. As flechas ervadas trazem aqueles homens em sobressalto. Certa manhã, a catástrofe chega de surpresa. Os botocudos investem repentinamente e, repentinamente, desaparecem na brenha espessa. Findo o assalto, as consequências são funestas: dois homens agonizantes, quatro feridos e mortos todos os animais de carga. Os pioneiros prosseguem. Agora, substituem as bestas, carregando o que é possível. E a caminhada se torna um drama sem sim. Os mantimentos acabam. Passam os invasores a alimentar-se de frutos silvestres e palmito sem sal. O receio de novas hordas de índios, atacando de súbito, continua o pesadelo das noites mal dormidas. Um dia, enfim, num ponto cerca de duzentos quilômetros de Santa Clara, e à distância mais ou menos igual de Minas Novas, a bandeira divisa uma bela planície, na vizinhança do rio Todos os Santos. As doçuras do clima e a excelência das terras causam admiração àqueles homens rotos e cansados. Ele manda abivacar. Sua figura está irreconhecível: roupas imundas, barba crescida em desalinho, pele crestada pelo sol e pelos ventos do Mucuri. O encontro com a caravana do Alto dos Bois é providencial. Isso de comer palmito sem sal já estava um tanto monótono. E Teófilo Ottoni, de fisionomia aberta, designando aos companheiros as margens férteis do rio, com uma exclamação que deveria perpetuar-se no tempo:

– Aqui farei a minha Filadélfia!

Uma tremenda fuzilaria sacode os ares. Ecoa longamente pelo vale do Mucuri, na manhã belíssima. E repercute, no vento e na água, pelos montes e pelas árvores, das rechãs aos cumes intocados, através das ravinas e dos tremedais erradios, quebrando a plácida quietude daquelas plagas primitivas. As duas bandeiras salvavam. Nesse eterno regresso do homem à singela ingenuidade das coisas, que o contato da natureza estimula, aqueles rudes desbravadores, repetindo um antigo costume, faziam as primeiras continências à cidade que emergia. Nem outro nome ocorreria ao obstinado discípulo de Jefferson. Filadélfia era o berço da liberdade americana. Evocava a democracia na sua antiga pureza. Recordava a antemanhã da revolução, definindo os direitos do homem, proclamando a primeira república da América.

Teófilo Ottoni marca uma era de redenção para os índios do Mucuri. Sua posição de protetor do gentio estava definida desde 47, em ofício à Câmara de São José do Porto Alegre, denunciando o tráfico e profligando o comércio dos kurukas (crianças indígenas). Esta atitude é definitiva, radical e intransigente. Ordens severíssimas são transmitidas, nesse sentido, a todo o pessoal da Cia. do Mucuri. O lema, aliás, não admite sofismas: “Não atirar nos selvagens, nem mesmo para responder à agressão.” (Observe-se que estas palavras, lançadas por Ottoni em 1847, têm o mesmo sentido das do general Rondon, ao adotar como slogan de sua cruzada em favor dos selvagens: “Morrer, se for preciso; matar, nunca”.) A defesa do gentio, no estilo ottoniano, está imbuída da mais generosa filosofia social. O índio é um homem livre e, como tal, deve trabalhar por conta própria e no próprio interesse. Nada de aldeamentos, onde o trabalho é todo em proveito dos aldeadores. O trabalho dos selvagens só a eles deve aproveitar. E esse trabalho tem de ser remunerado.

Os botocudos estavam divididos em inúmeras tribos, empenhadas em perene guerra fratricida. Eram os giporoks, macunis, aranás, ta-monhecs, bakuês, porukuns, pojichás, nak-nanukes, estes subdivididos em potés, potones, krakatans etc. Desse entrechoque sangrento, as tribos mais fracas haviam de sair derrotadas. Os macunis, malalis, maxacalis, vencidos, asilaram-se entre os cristãos no Alto dos Bois. Eram ferozes e bárbaros esses botocudos. No entanto, estimavam Teófilo Ottoni, a quem tiveram inúmeras oportunidades de matar. É que, às escondidas, o viam deixar pendurados nas árvores, por toda a floresta, os mais variados presentes, como ferramentas e facões, que muito apreciavam. Os primeiros contatos foram com os caciques Giporok, Mek-Mek, Potik, a quem os línguas explicam as intenções de Ottoni. Depois vieram os entendimentos com os outros caciques: Timóteo, Ninkate, Poté, Potón, Krakatam, Inhome, Nereré. Foi Timóteo quem, observando as luvas brancas que Ottoni usava para se defender dos mosquitos, voltou-se para os seus, exclamando: “Pogirun! Pogirun!”(homem das mãos brancas). Ao cabo de alguns anos, realizava-se o milagre. A paz descera sobre o vale. O botocudo, outrora feroz, estava convertido à civilização, plantando suas roças ou prestando serviços à Companhia, na construção das estradas. A democracia impregnara de sua substância o Mucuri. Acabara com a exploração do homem pelo homem. Extinguira o tráfico. Dignificara a família. Estabelecera o direito do índio sobre a terra. Defendera a sua liberdade e valorizara-o como ser humano, pelo trabalho livre e remunerado. Só Teófilo Ottoni teria sabido escrever essa página emocionante. Só ele, com sua fecunda inspiração democrática, podia compreender o drama do gentio espoliado. E havia uma lógica nesse procedimento, que ia beber nas fontes mais puras de uma cultura feita de estudos e de experiência. De resto, eles se entendiam. Entre Teófilo Ottoni e os selvagens havia um traço comum: o mesmo amor à liberdade. Em torno desse sentimento, teriam de unir-se. Nada impediria essa aproximação. Nem as diferenças de língua, de civilização, de hábitos, tampouco os prejuízos e os preconceitos. Para Teófilo Ottoni, o índio era um homem livre, selvagem como a própria liberdade; para o índio, Teófilo Ottoni encarnava a figura humana desse pensamento divino. Eram homens livres e se entendiam, a despeito de tantos antagonismos. Compreendiam-se pelo instinto, quem sabe, sentindo a liberdade em seu derredor, ríspida como esses ventos ululantes, espontânea como a água corrente desses rios. Não fora à toa que Pogirun, supremo cacique do vale, se fizera a última instância entre os botocudos.

A colonização europeia do Mucuri começa, em 1853, com o contrato que Ottoni firma com Scholobach & Morgenstern para a remessa de 2.000 agricultores alemães. O poeta João Salomé de Queiroga, em seu poema Saudação do Proscrito, escrito em 1863, dá uma ideia do que se passava:

Filadélfia, eu te saúdo

Na voz do teu botocudo,

Na voz do africano rudo,

Na áspera voz do inglês,

Na doce voz do italiano,

Na gutural do germano,

Na do china e lusitano,

Na voz nasal do francês!

Queiroga estava, todavia, aquém da realidade. Não eram apenas índios, negros, italianos, alemães, chineses, portugueses e franceses que trabalhavam em Filadélfia. Eram ainda suíços, belgas, holandeses e, obviamente, brasileiros.

A Cia. do Mucuri teve que ser liquidada. A perseguição política movida contra ela pelo governo Imperial foi de molde a asfixiá-la. No entanto, era um estranho fim, absurdo, paradoxal. Não acabava por exaustão. Morria de fartura, estuante de vida, numa crise de crescimento. O balanço de suas atividades, na hora da liquidação, tinha este ativo impressionante: uma linha marítima de navegação a vapor, do Rio de Janeiro a São José do Porto Alegre; o rio Mucuri, desobstruído até a cachoeira de Santa Clara, com suas águas cortadas pelo vapor Peruípe, cinco lanchões de ferro, inúmeras canoas; vastos armazéns em Filadélfia, Santa Clara, Ribeirão das Pedras e Paredes; as colônias de Santana, Santa Clara, Santo Antônio, Capelinha, Jacuí, São Jacinto, Santa Maria, São Benedito e Urucu, florescendo em plena selva; o gentio catequizado, devotando-se ao amanho da terra; a colonização nacional e europeia, invertendo grandes capitais na abertura de fazendas; e a trepidante Filadélfia, centro propulsor do comércio do norte de Minas. Havia também as estradas: a de Santa Clara a Filadélfia – a primeira estrada de rodagem construída no Brasil – com seus 170 quilômetros, desenvolvendo-se em plena floresta, com declive nunca superior a 5%, e que o grande geólogo Charles Frederick Hart, filho de uma terra fértil em boas estradas, chamou de “excelente estrada”; a de Filadélfia ao Alto dos Bois, em Minas Novas; a do Ribeirão das Pedras a São Mateus, com 126 quilômetros; a de Santa Clara a Leopoldina, com 48; o caminho do Poté a Trindade. E as tropas. E os ranchos. E as casas. E as vastas roças de cereais. E as terras de sua propriedade, terras a perder de vista, férteis e milagrosas. E os engenhos, os moinhos, as serrarias, as oficinas diversas.

Filadélfia chama-se hoje Teófilo Ottoni, em homenagem a seu fundador. A cidade, uma das maiores e das mais belas do interior do Brasil, é motivo de orgulho para Minas. Recentemente, escreveu o historiador Waldemar de Almeida Barbosa:

Todos os municípios da zona fisiográfica do Mucuri pertenceram ao primitivo município de Teófilo Ottoni, sem exceção de um só. O município de Teófilo Ottoni era constituído de toda a atual zona do Mucuri. Águas Formosas, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Pavão e Poté tiveram seus territórios desmembrados diretamente do de Teófilo Ottoni. São municípios filhos do de Teófilo Ottoni. Os demais – Ataleia, Bertópolis, Campanário, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Ladainha, Machacális, Nanuque, Nova Módica, Pampã, Pescador, São José do Divino e Umburatiba – desmembraram-se dos primeiros, isto é, seriam municípios netos do de Teófilo Ottoni. Finalmente, Ouro Verde de Minas e Serra dos Aimorés desmembraram-se, respectivamente, de Ataleia e Nanuque e, por isso, seriam municípios bisnetos do de Teófilo Ottoni.

As colônias que Ottoni plantara no vale estavam agora transmudadas em 22 municípios do norte de Minas. A cidade de Teófilo Ottoni construiu um pantheon na praça Tiradentes, onde se ergue a estátua do luzia. Numa de suas faces, a divisa da Sentinela do Serro:

O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; estes direitos são a liberdade, a segurança, a propriedade e a resistência à opressão.

E na outra, a legenda famosa, com que o definiram os contemporâneos:

Dilectus populi, libertatisque sacerdos.

***

Durante esses longos anos de ostracismo, devotados ao Mucuri, estranhas coisas tinham acontecido no palco movediço da política. A chama liberal quase se extinguira. Subindo ao poder, em 1848, o Ministério Olinda, fruto de uma absurda trama palaciana, manobrada pela “facção áulica”, havia inaugurado a política imperial. A essa pujante reação conservadora, alentada no “Regresso”, sucedera um morno penado de acomodações partidárias: a Conciliação. Definida no Parlamento como um “pensamento augusto”, atribuíam-lhe uma origem imperial. Sua causa mais próxima teria sido a longa luta de trinta anos, que desgastara os partidos, cansando-os. Esse “cansaço” era proclamado pelos grandes líderes conservadores, entre eles, Itaboraí e Eusébio de Queirós. Em 53, o Marquês do Paraná fora chamado a organizar o Ministério. Ia ser, no governo, o depositário do “pensamento augusto”. Esse Paraná era aquele mesmo Deputado Honório Hermeto Carneiro Leão que, em 1841, sustentara na Câmara o princípio de que “é sempre legítimo o governo a cuja frente está Sua Majestade, o imperador”, em antagonismo com a tese de Teófilo Ottoni, segundo a qual “o governo do imperador só é legítimo dentro da Constituição”.

A Conciliação revelara-se bem cedo. Apresentando o Ministério, dissera Paraná:

Imprimiremos à política aquele caráter de moderação que é consentâneo com as opiniões que professamos e que são opiniões conservadoras.

E depois:

Estimaremos muito e acolheremos com grande satisfação toda e qualquer adesão; a ninguém repeliremos; a todos aceitamos.

E isto era tudo: podia aderir-se. Ora, esta linguagem não estava de molde a ser entendida pelos luzias da velha guarda, enrijados nos reveses. Os poucos liberais, que se dissolveram na Conciliação, não eram lá figuras tão expressivas. Por isso “a Conciliação nada mais foi do que a absorção do Partido Liberal, exausto, pelo Conservador pujante”, escreve Euclides da Cunha. Demais, eliminando as lutas partidárias, ela facilitava a ação do “poder pessoal” do imperador.

Em 57, inaugurada a estrada Santa Clara-Filadélfia, parecera oportuna a Ottoni uma incursão política. Iam ferir-se eleições para o preenchimento de duas vagas no Senado. E estas se fariam pelo velho processo, que a lei abolira. E a razão era simples: os “círculos” diziam apenas com os deputados. Também assinado pelo irmão Cristiano, ele deita manifesto aos eleitores mineiros, recomendando-lhes que só elejam deputados e senadores que se comprometam a pugnar, por todos os meios legais: pela eleição dos senadores por círculos; pela renovação parcial do Senado em cada legislatura. Era a sua antiga luta contra a vitaliciedade do Senado. Conquanto não fosse candidato, Minas o elege senador, numa votação promíscua de liberais e conservadores. Havendo tido votação superior à de José Pedro Dias de Carvalho, absteve-se de qualquer reclamação, por deferência ao velho amigo. Em 58, há nova vaga. Então, ele se candidata. Minas o elege, dando-lhe o primeiro lugar na lista tríplice. O imperador escolhe o segundo mais votado. Em 60, outra vaga se verifica na representação mineira do Senado. Sua candidatura é lançada pela imprensa liberal. Desta vez, o pleito é uma consagração: o primeiro na lista tríplice, com enorme vantagem sobre os companheiros. Minas em peso – a totalidade dos distritos eleitorais – sem cor partidária, lhe sufraga o nome para senador do Império. É escolhido, porém, o terceiro votado. Entrementes, mais uma vaga se verifica. Ottoni declara incontinenti, pela imprensa, que não é candidato:

Essencialmente mineiro, se me faltam predicados para ser escolhido senador do Império, sobra-me patriotismo para zelar o nome e o pundonor da minha província.

E não se apresenta. Mas novamente seu nome vem na lista tríplice já então em segundo lugar, e à sua revelia. Agora, é nomeado o primeiro votado.

O luzia voltara. Esses doze anos de ostracismo voluntário (1848-1860), numa singular coincidência, correspondiam ao esvaziamento das forças “progressistas”. Agora, era de vê-lo, outra vez, na praça pública. E vinha maior, com a força repercutida no tempo. Vinha como uma veneranda figura do passado, um veterano das lutas contra o despotismo, uma legenda política do outro tempo. Encarnando as mais puras tradições liberais, seu nome evocava a primeira manhã da democracia, sua impaciência e seus sacrifícios. Voltava, e o povo reconhecia nele o seu tribuno. No entanto, a hora era de colapso. Onde o Partido Liberal? A bem dizer, já não existia. Dele restavam tão somente alguns agrupamentos esparsos, últimas patrulhas de um antigo exército cheio de cicatrizes. Diluídos na Conciliação, em meio ao adversário forte e numeroso, os liberais já não passavam de uma bela reminiscência. Nada mais. Ao revés, a oligarquia conservadora, havia doze anos no poder, era uma cidadela inexpugnável. E na verdade tinha brilhado, dando sábias leis ao Império. De resto, esses saquaremas dominavam a situação, fazia mais de vinte anos. Que poder haviam tido os liberais durante essas duas décadas? O Ministério dos Andradas saído da Maioridade, com uma vida meteórica de poucos meses? O período de 1845-48, solapado pelas intrigas do aulicismo? A Conciliação que fora, nitidamente, o predomínio do Partido Conservador? Não. Havia mais de vinte anos, os liberais estavam por baixo. Ao contrário, entrincheirados na vitaliciedade do Senado e do Conselho de Estado, açambarcando as posições na administração, na Justiça, no Parlamento, unidos em sólida oligarquia, os saquaremas controlavam, serenamente, toda a máquina política. O apelo às armas em 42, com Minas e São Paulo, e em 49, com Pernambuco, conforme a regra das revoluções infelizes, tinha sido fatal aos liberais, granjeando-lhes a fama de demagogos, arruaceiros, republicanos... “luzias”, em suma. Agora, nesse ano da graça de 60, o eclipse era quase total. E os liberais punham-se perplexos frente à fortaleza oligárquica, hermética, inacessível, pujante. Sentiam as novas gerações a necessidade de um nome que, por sua origem, suas raízes, seu fascínio, despertasse a consciência da Nação. As circunstâncias exigiam a influência de um Caio Graco. Olha-se para o alto da montanha. Como tantas vezes, antes e depois, pede-se a Minas uma palavra de inspiração. E ao jeito do que outrora acontecera a Cincinato, ia-se buscar Teófilo Ottoni no Mucuri, com as mãos ainda calejadas da rude faina.

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Acudindo ao apelo, ele se candidata à Câmara dos Deputados. Certo, a coisa era fácil. Bem o mostravam as eleições para a senatoria, mais árduas. Havia, no entanto, o outro aspecto, acima do interesse individual: a tarefa de reacender, no ânimo do povo, as velhas crenças liberais; despertar o seu espírito de luta; imprimir a esta um sentido; dar-lhe direção. Nessa hora de apatia nacional, tornava-se preciso recomeçar a pregação democrática. O tribuno adivinhava a sua missão. Assim, na vizinhança do pleito, candidatando-se, fá-lo em grande estilo, com a Circular aos eleitores mineiros, verdadeiro tratado de democracia, que traz a data de 19 de setembro de 1860. Com suas 161 páginas, é “um inigualável manifesto político, que, tanto pela qualidade como pela quantidade, fica singular em nossa História”. Escrito em linguagem límpida, ressumava um nítido sabor clássico.

Os fortes estudos de latinidade, que Ottoni fizera na terra natal – ninguém ignora quanto em Minas se prezava a língua matriz da nossa – possibilitaram-lhe um português escorreito, às vezes convizinho do vernáculo granítico em que Alexandre Herculano, espírito congenial pelo liberalismo adiantado e pela probidade indesmentível, vazara os seus nobres pensamentos e as suas imperecíveis investigações – dirá Basílio de Magalhães.

Aliás, citado com equilíbrio e graça, o latim faz, na Circular, uma brilhante demonstração de cultura. Aqui e ali, ressurge o jornalista com aquela borbulhante veia panfletária, que é a sua força. De resto, o estilo guarda a singeleza e a ordem de um estudioso das ciências positivas.

A excelente cultura matemática, por Ottoni haurida na antiga Academia de Marinha, influiu poderosamente em sua mentalidade. Não é só a lógica, a maneira regular de entretecer os argumentos tirados da própria inspiração, ou tomados ao adversário para pronto revide, o que lhe distingue as florações intelectuais, mas, sobretudo, a clareza e a metodização dos assuntos versados, revelando a maneira especial de quem estava habituado a armar equações algébricas e a demonstrar teoremas de geometria – observa ainda Basílio.

O êxito é imenso. Amigos e inimigos leem a Circular com avidez. A imprensa dá-lhe o merecido relevo. Demais, por seu conteúdo, ela se torna o mais lúcido documento da época.

A história do governo representativo no Brasil não poderá ser escrita sem o depoimento de Teófilo Ottoni – anota Cristiano Ottoni.

E Pedro Calmon, numa lúcida sentença:

A Circular era o testamento de uma geração, o plano reformista de um partido, o grito de guerra de um candidato.

Seria impossível fazer-se aqui um resumo dessas páginas. Diga-se apenas que a Circular é erudita em matéria de Direito Constitucional. As ideias da Sentinela do Serro permanecem intactas. Evocam-se os acontecimentos do 7 de Abril, da Maioridade, da Revolução de 42, os sofrimentos, em suma, da luta liberal. O Poder Moderador recebe uma crítica ferina. Outro tanto o “poder pessoal” ou “governo pessoal”, em virtude do qual o imperador intervém na política, organizando e dissolvendo ministérios extraparlamentarmente. Sua conhecida intransigência no assunto explica-se. Ele é um republicano convicto. Reconhecendo, todavia, a impraticabilidade e o perigo da ideia, num Brasil não preparado para a transformação, transige com a monarquia constitucional e, desse jeito, apoia as instituições imperiais. Exige, por isso mesmo, um respeito religioso pela Constituição. Daí o antagonismo, porque o imperador intervém, inconstitucionalmente, com o “poder pessoal”. Teófilo Ottoni está sempre entre duas tendências: ou a república, ou a monarquia constitucional, a coroa sendo um símbolo, e o rei uma figura passiva. Ou Washington e Jefferson, com a república, ou a rainha Vitória, com a monarquia constitucional – e, em ambos os casos, o denominador comum da democracia. Esse, o grande sentido de sua luta. O mais, mera consequência. O quadro pujante das instituições anglo-americanas permanece incólume no seu espírito. A fórmula de Thiers, buscada na cultura britânica – o rei reina, não governa – ele a transforma no leitmotiv de sua vida política, em oposição ao princípio de que o rei reina, governa e administra, elevado pela oligarquia conservadora à altura de um sistema de governo. Transige, pois, com a monarquia constitucional, reconhecendo que, nessa fase de nossa formação, “a coroa é ainda o símbolo da unidade nacional”. Temporiza com a monarquia constitucional, mas esta, à feição inglesa, há que fazer largas concessões à técnica democrática. O Poder Moderador, filho do direito divino, é longamente dissecado. Ottoni faz análise da responsabilidade dos ministros pelos atos do Poder Moderador:

The king can do no wrong. Bem sei que esse é um dos dogmas da monarquia constitucional. E não tenho a menor dúvida de que daí se derive a irresponsabilidade da pessoa real. Mas o princípio the king can do no wrong, sobre que se funda a irresponsabilidade, diz um escritor, só é racional subentendidas estas palavras: because he does nothing. A ficção diz somente que o rei não pode fazer mal e que, portanto, é irresponsável. Não diz que o erro ou o crime não possam estar nos atos promulgados em nome do rei. Nem a Constituição o poderia admitir, porque supõe a possibilidade do crime no Conselho. E, se houve crime no Conselho, não pode deixar de havê-lo na execução do Conselho criminoso. E como, segundo a ficção, o rei não pode fazer mal, é preciso que, ao lado da irresponsabilidade real, esteja sempre a responsabilidade de um executor. É outro dogma, sem o qual a ficção constitucional fora o maior dos escárnios ao bom senso. Pelo mal que pode estar nos atos do rei é responsável quem lhe deu cunho da exequibilidade. Não há sofismas e filigranas que possam contrariar essa teoria. A Constituição supô-la, porque é congênita com o sistema, e consagrou no seu texto esta suposição. Ocasionalmente, quando decretou, nos arts. 69 e 70, o formulário para a publicação das leis, menciona e declara indeclinável a necessidade da referenda.

E investindo rudemente contra o governo:

Mal cuidavam os legisladores constituintes que, no Brasil de 1860, ministros haveria que julgassem possível, no sistema constitucional, referenda sem responsabilidade. E que se rebaixassem os ministros de Estado a notários públicos que, na referenda dos atos do Poder Moderador, nada fazem senão portar por fé que tal é a vontade de seu augusto amo. Tal direito público é o da Turquia: lá, com efeito, por virtude da constituição, a referenda do ministro significa somente que no serralho se decretou como está escrito no documento assinado...

E a sua velha turra com o Conselho de Estado e o Senado vitalícios?

Parece-me que os ministros devem ser especialmente feitura da Câmara Temporária, receber as inspirações bebidas na eleição popular. O Conselho de Estado vitalício, criatura e auxiliar nato do Poder Moderador, estará sempre em desconfiança contra os representantes imediatos do povo. O Senado vitalício, que é essencialmente estacionário, fica reforçado em extremo com a existência de um Conselho de Estado vitalício. Apoiar-se-ão reciprocamente, e a comunhão de interesses facilmente se estabelecerá entre as duas corporações. Para isso não será preciso que os senadores acumulem as funções de conselheiro de Estado, como atualmente, em que de dezessete membros do Conselho de Estado, quinze são senadores. Com as duas corporações assim organizadas, todo o Ministério que não esteja filiado na confraria vitalícia é impossível.

A implicância com o “orientalismo” da Corte é ainda a mesma. O beija-mão sempre lhe parecera uma atitude “asiática”. Tanto tempo depois, a convicção robusteceu-se: “Qualifico o beija-mão como um ato indigno do cidadão livre”. Está visto que essas coisas não são lá muito propícias à criação de um clima palaciano favorável ao luzia. As repetidas preterições senatoriais bem o dizem.

A Circular é um código de liberdade. Suas diretrizes não nascem do improviso. São as velhas diretrizes de um homem estranhamente fiel: combate sem tréguas ao “governo pessoal”, zelo da Constituição, pureza do sistema representativo, investida tenaz contra “a califórnia dos créditos suplementares”, e, acima de tudo, supremo altar de um credo político, a eterna trilogia de Teófilo Ottoni: democracia, federação, república. A Circular aos eleitores mineiros – antes se devesse dizer uma Circular à Nação – tem, no entanto, um pretexto. Teófilo Ottoni é candidato a deputado. E o velho “luzia” pode dizer aos homens de sua província: “O meu programa está nos antecedentes de minha vida”.

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53 anos. Os cabelos vão embranquecendo na barba e nas têmporas. O corpo, rudemente trabalhado nos campos de batalha e nas pelejas do sertão, começa a fraquejar. A vida, cheia de emoções violentas, lhe tem sido dura. Ele está gravemente enfermo. E pobre. E roído de dívidas. O destino era injusto com o “luzia”. Sua hora culminante vinha tarde, em ocasião bem pouco propícia. O ano de 1860 deflui em meio às agitações democráticas que marcam, de forma iniludível, na história do Império, o advento da era ottoniana, generosa, coruscante. A Circular surgira num grave momento de indiferença. Em suas páginas, que repercutiam por todo o Império, vibrava o antigo espírito do liberalismo. Nela entoavam-se, em estilo heroico, velhos hinos, já quase esquecidos, à ideia liberal. A Circular ecoava como toque de clarim, congregando as falanges liberais, exaustas e cindidas. Dava-lhes unidade, apontava-lhes um programa, criava um partido. Era na verdade um alcorão político. Dele emergia o tribuno do povo. Na sua configuração, não contava apenas a facúndia; contavam trinta anos de coerência política, trinta anos de apostolado democrático; contavam a pureza e a simplicidade dos costumes, a austera devoção da vida pública; contava a virtude republicana, que não distinguia o homem do cidadão. Definia-se uma fase histórica: a era ottoniana, com seus atrevimentos democráticos. E ela vai gerar o grande impulso, evoluindo, entre 1860 e 1869, sob “o ângulo de inclinação republicana”, escreverá Joaquim Nabuco.

As dispersas facções do Partido Liberal haviam encontrado uma voz. Esta voz vinha robustecida pela tradição. Evocava o tempo dos titãs. Através dela, falavam ainda os Feijó, os Evaristo, os Andrada, os Vergueiro. Com ela ressurgiam os grandes dias antigos. Na sua eloquência, talvez até se ouvissem os últimos ecos de Santa Luzia. Teófilo Ottoni representava a altíssima nobreza da revolução de 7 de Abril, então havida como a verdadeira data da Independência do Brasil. O velho luzia era agora uma veneranda figura dos tempos heroicos. O fascínio de seu nome ganha o país, agita a rua, entusiasma as escolas, enche a imprensa, inflama as imaginações. A nova geração faz desse nome uma bandeira. É Francisco Otaviano, com o Correio Mercantil. É Saldanha Marinho, com o Diário do Rio de Janeiro. São Lafaiete Rodrigues Pereira, Pedro Luís e Flávio Farnese, com a Atualidade. E ainda Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo, Tavares Bastos, entre tantos outros escritores, poetas, filósofos, oradores, juristas e soldados. A mocidade intelectual mobilizava-se sob a inspiração de Teófilo Ottoni.

Quando, em 1859 e 1860, comecei em São Paulo a escrever para as folhas públicas artigos de política, e redigi com Teófilo Ottoni Filho o periódico acadêmico A Legenda, nosso credo era o do Partido Liberal alumiado pelas crenças da juventude. Os nossos ídolos não eram os doutrinários do Parlamento e os portadores de pasta do regime imperial: eram os mártires da Inconfidência, os revolucionários de Pernambuco, de 1817 e 1848, os fundadores da República de Piratini e os vencidos de Santa Luzia – comenta Salvador de Mendonça.

Desse modo, em 1860, o Império se havia transformado numa vasta tribuna democrática, ruidosa, trepidante.

Com sua generosidade e cavalheirismo, igualdade e afabilidade de trato, Ottoni é particularmente estimado e querido de todos. Das rodas de moços que seguem Otaviano é ele o centro – conta Joaquim Nabuco.

O famigerado luzia tornara-se um ídolo. Não apenas do povo, que havia muito lhe adivinhara o gênio, mas ainda das inteligências novas, presas à sedução da sua linhagem política:

Herói que o meu entusiasmo de moço transformava em um quase semideus. O que se passou em mim passou-se em toda a grei liberal – afirma Salvador de Mendonça.

De resto, esse homem de cabelos grisalhos sente-se à vontade no convívio da juventude. Entre os moços, timbra em ser somente uma opinião mais experimentada. Cultiva-lhes a amizade, anima-lhes o entusiasmo político. Sensibiliza-os com demonstrações públicas de apreço.

Era para mim, estudante, um desvanecimento – escreverá mais tarde Joaquim Nabuco – descer e subir a rua do Ouvidor de braço com Teófilo Ottoni.

Embora candidato por Minas, ele acede em disputar as eleições também no Rio. Seu nome fazia-se necessário ao prélio, que se anunciava difícil. Organiza-se, assim, uma chapa liberal de envergadura: Teófilo Ottoni, Francisco Otaviano e Saldanha Marinho. Conhecendo a força do “ottonismo”, a oligarquia se atira, sem escrúpulos, à luta. Sua imprensa concentra as baterias em Ottoni e na província de Minas. Dois polos da resistência liberal, acrescia que Ottoni era a alma do movimento, e Minas tinha a maior bancada parlamentar. Mais do que nunca, a calúnia investe contra ele. O Mucuri – ou antes, a sua caricatura, pintada pelo ódio político – vem à baila. Mas o luzia, armado em panfletário, esmaga a protérvia do inimigo e, ao cabo, fica de pé a intangível lisura do diretor da extinta Cia. do Mucuri. Demais, essas polêmicas, propiciando o debate público, resultam, com grande desespero dos contrários, em maior repercussão para Ottoni. A calúnia reforçava-lhe o prestígio. Na verdade, já sua vida andava de boca em boca. Todo mundo lhe conhecia a história, um tanto legendária. E havia, na história de sua vida, o traço dominante de uma probidade feroz. A antiga casa comercial Ottoni & Cia. granjeara para o dono a tradição de um espírito reto e humanitário. O Mucuri fora o supremo sacrifício. Modesto por índole, ele trouxera da província os hábitos singelos da gente mineira. Seu lar era arejado, mas desconhecia o luxo. Na rua, sempre o viam a pé, malgrado os sofrimentos do coração. Vinte anos antes, da tribuna do Parlamento, uma voz autorizada o comparara a Catão. Incorruptível, dando-se em holocausto aos seus ideais, ele se assemelharia a Robespierre se Robespierre tivesse coração e não fosse um tirano. Não tinha, contudo, a insipidez daquele, tampouco a casmurrice deste. Austero como um princípio, era generoso como um pensamento.

A injúria resvalava inútil. Buscava-se, então, atirá-lo contra o imperador. E citavam-se páginas da Circular, relatando a conspiração da Maioridade, com a participação imperial. A Semana Ilustrada fazia blague:

E o incendiário Pogirun? Esse há de morrer queimado para maior glória do Senhor! Homem de talento e de princípios, ousa perturbar a ordem dos homens de cima! Ó sacrilégio! Por muitos menos foi sacrificado o revolucionário de Jerusalém. Demais, Pogirun não tem estômago; não conhece o prazer que há em sugar boas doses de sangue à veia pública. Pogirun ousou escrever uma circular e contar certas histórias da Maioridade que soaram mal aos ouvidos dos donatários deste Império. Pois o país havia de saber impunemente que os quinze anos imperiais burlaram a idade madura dos conselheiros da ordem?.

Aliás, Ottoni marcava suas hostes. Reagindo à alcunha de cardeais, que lhes era dada, os conservadores crismavam de pogiruns os liberais. Desse modo, a eleição de 60 já não parecia travada entre os dois grandes partidos do Império.

Durante os últimos anos, eles quase haviam perdido a identidade. Diluídos nos caminhos tortuosos da Conciliação, a bem dizer já não tinham nome. O prélio disputava-se, agora, sob o alarido da mais intensa vibração, entre cardeais (conservadores) e pogiruns (liberais). O pleito é o mais renhido ainda travado no Império, sob terrível pressão do governo. Onipresente, Ottoni comparece às diversas paróquias eleitorais. E traz, nesses dias, um lenço branco na mão. Acena com ele às multidões, e elas o seguem em delírio. O resultado das eleições é impressionante. Os pogiruns obtêm o mais retumbante triunfo, vencendo em todas as paróquias da Corte. Estão eleitos deputados: Ottoni, Otaviano, Saldanha Marinho. Não sobrara sequer um lugar para os cardeais. No dia imediato, louvado, odiado, ridicularizado, o lenço branco era a crônica obrigatória dos jornais de todos os partidos. Perdida a parada, os cardeais arguíam as desordens do pleito. Isto é: a oposição tinha deixado coata a polícia...

No começo desse ano, Teófilo Ottoni estava três vezes eleito: deputado pelo Rio, deputado e senador por Minas. Quanto à senatoria, é escolhido Firmino. Quanto à deputação, ele opta por sua província, “embora nenhum fidalgo preze mais a sua grã-cruz do que eu ao meu diploma de deputado pelo município neutro”.

Tinha um imenso poder a oligarquia conservadora. A despeito dos reveses de 60, “a velha igreja saquarema” estava ainda pujante, dominando, vitaliciamente, o Senado e o Conselho de Estado. Será, todavia, no seu próprio seio que a evolução há de precipitar os acontecimentos, através de Nabuco, Zacarias, Saraiva, Sinimbu, Olinda, conservadores moderados, cuja vocação liberal vai levá-los à Liga: fusão de liberais com conservadores moderados, em antagonismo aos conservadores vermelhos, ou puritanos. Nesse ano, a Liga era ainda um pensamento indeciso. Contra a sua possibilidade erguia-se, desde logo, o sombrio obstáculo do ottonismo. Às velhas raposas saquaremas uma tal aliança causava espécie. Ottoni não era tido em boa conta pelo imperador, e Ottoni lembrava o perigo luzia. Os tempos ainda não estão maduros. A Liga não passará de uma tendência em 1861. No entanto, Ottoni mudara os rumos do destino nacional. Caíra sobre a oligarquia com a violência do raio, espedaçando-a. Dera ao povo uma alma e à mocidade um programa. Voltara, e a democracia voltava com ele. Abrira um sulco histórico, transfigurara o ritmo monótono do Império; na verdade marcara uma era. Era liberal. Era democrática. Era ottoniana. O tribuno do povo – o lenço branco elevado à altura de uma bandeira – desbravara os caminhos do futuro, através dessa “larga estrada de 1860”.

A Câmara se reabre para a sessão de 1861. Agora ele é o líder inconteste da bancada liberal. A insolência retorna:

O SR. OTTONI – Satisfação do meu proceder só dou à Nação e à Câmara e não ao nobre deputado, nem ao grupo dos senhores conservadores puritanos, que pretendem arvorar-se em proprietários desta Casa. (Vivas reclamações.)

A rentrée de Teófilo Ottoni se faz na discussão da resposta à Fala do Trono. Ansiosamente esperada, a Câmara está repleta. O povo comprime-se nas galerias. Quase todos os deputados e ministros comparecem. Falando de improviso, como sempre, ocupa a tribuna durante seis horas consecutivas. (Ver discurso de 27/6/61.) O sucesso é grande. O Correio Mercantil (28/6/61) assinala:

Há doze anos arredado da tribuna, o Sr. Teófilo Ottoni voltou a ela como se ainda ontem a tivesse ocupado. É o mesmo orador animado, a mesma voz eloquente, o mesmo político sincero. A Câmara, os ministros e os espectadores prestaram-lhe a homenagem de ouvi-lo desde as doze até às seis da tarde.

Já a Atualidade (27/6/61) saiu pela única vez com dez páginas, ao invés das quatro habituais, a fim de transcrever, na íntegra, o discurso.

À cadência dessas agitações deflui a era ottoniana, em busca dos rumos democráticos do destino nacional. Andava solto o espírito de rebeldia. Um sopro de renovação varria o Império, abalado nos seus fundamentos pela pregação liberal. Na tribuna, nos comícios, na imprensa, nas cátedras, o tom era insolente. Estava bem alta a “densidade democrática”. Hostil, a opinião descobria a própria Coroa. O governo sentia a necessidade de alguma coisa capaz de distrair os impulsos populares. Por isso mesmo, vinha a calhar, no começo de 62, a inauguração da estátua de D. Pedro I, montado em fogoso corcel.

Era oportuno lance para reacender-se a tradição monárquica, deletreando-se a página histórica da Independência – comenta Euclides da Cunha.

O monumento a erguer-se no Largo do Rocio, em honra do príncipe português, fundador do Império, havia de ser uma eloquente resposta às fúrias do ottonismo. A imprensa governista empresta ao fato as dimensões de um acontecimento cívico. No entanto, a atitude do oficialismo desperta os velhos ímpetos nacionalistas e reacende a flama de 1831. Veterano do 7 de Abril, é de ver que Teófilo Ottoni não podia estar de acordo com essas comemorações. De resto, havia para ele, com relação à Independência, outras razões, quase de ordem íntima. Tiradentes não era apenas o seu deus, a sua fonte de inspiração política. Era mais do que tudo isso, porque tinha a força de uma tradição doméstica, que se alumiara no seu culto. Em Vila Rica, quarenta anos antes, Jorge Benedito Ottoni havia conseguido que se demolisse o padrão de ignomínia levantado pelo despotismo sobre a casa arrasada do Alferes. O luzia comanda a investida. O mais velho dos moços se faz o centro da reação contra esses devaneios dinásticos. Toda a mocidade intelectual se empenha nesta batalha de esclarecimento ao povo, com relação ao exato sentido da solenidade. Os protestos chovem diante do monumento. Pedro Luís entoa um hino ao Alferes, a Ode a Tiradentes, e caustica a estátua com um epíteto destinado a durar: mentira de bronze. Fagundes Varela, em bela poesia, fala do “simulacro fatal”. Machado de Assis ironiza no Diário do Rio de Janeiro. Numa campanha brilhante, a Atualidade evoca os nomes da liberdade: Tiradentes, Frei Caneca, Ratcliff, os Andradas. Na data significativa de 7 de Abril, o Diário do Rio de Janeiro pontifica:

O dia de hoje é o dia do povo. Para comemorá-lo dignamente, há no coração brasileiro um monumento mais alto que a estátua do Sr. D. Pedro I, mais duradouro do que o bronze, mais eloquente do que os epinícios alcançados à custa de rogativas e circulares. As revoluções podem ser renegadas pelos cortejadores de todas as soberanias triunfantes. Mas o povo, que não tem o ofício de adular, o povo que recebeu, como legado de uma geração, os frutos da sua liberdade e da sua independência, esse não esquece os benefícios recebidos, embora sequestrados depois pela má-fé e pela traição.

E após rememorar, com emoção, os fastos de 31:

Surge 7 de Abril! Tu, sim, que representas a tradição da verdade e do direito, em oposição ao cortejo que se faz às falsas glórias da traição coroada!

Na sessão “Piparotes na Estátua de Pedro I”, a Atualidade faz ironia:

Ei-lo! A nova geração

Tem-no aqui bem verdadeiro:

Sem possuir coração

É de bronze todo inteiro.

E com alusão ao esquecimento em que se deixava José Bonifácio:

Pobre país, não tens fé,

Não te causa o crime abalo.

Deixas a virtude a pé

E pões o vício a cavalo...

Teófilo Ottoni diria a última palavra. Com a data de 24 de março de 1862, safa o seu panfleto, A Estátua Equestre logo transcrito em todas as folhas liberais. Sua posição era delicada. Recebera inúmeras delegações. Algumas assembleias provinciais e dezenas de câmaras municipais, especialmente de Minas, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo o tinham incumbido de representá-las no ato da inauguração. Que o desculpassem, mas ele não iria àquela solenidade. Ainda se se tratasse de cerimônia de mera cortesia e deferência, não faria dúvida em render, por si e por seus constituintes, o devido preito à dinastia dos nossos príncipes. A festa tinha, porém, um sentido político. E com este não podia aquiescer, nem por omissão. Ele discorre longamente do assunto, em estiradas páginas, onde demonstra que os principais vultos da Independência eram Tiradentes e José Bonifácio. E assim termina:

Ó sim! Querem que ela (a estátua) simbolize uma expiação. O Sr. D. Pedro I foi destronado no dia 7 de abril de 1831, e os restauradores fazem-lhe, depois de morto, o que não puderam conseguir em sua vida. É nova coroação de Inês de Castro.

Entrementes, a política agia ativamente nos bastidores. Simples tendência em 61, a Liga objetivava-se agora na fusão de conservadores moderados e liberais, em oposição aos conservadores vermelhos. Para a nova entidade afluem grandes nomes do Partido Conservador: Nabuco de Araújo, Olinda, Zacarias, Sinimbu, Abrantes, Saraiva e outros. A luta se trava na Câmara. A 21 de maio, Zacarias apresenta uma emenda ao Voto de Graças. Liberais e conservadores moderados votam juntos, sustentando a emenda, que sai vencedora por um voto. Sem maioria, Caxias, presidente do Conselho de Ministros, propõe ao imperador a dissolução da Câmara. D. Pedro II renuncia, porém, ao alvitre, “pensando no risco de uma nova eleição que havia de reproduzir em muito maior escala as cenas de 1860”. Caxias demite-se. Com sua queda, ruía a situação, conservadora, no poder desde 1848.

A Câmara, quase toda de liberais e dissidentes, readquiria, depois de um esbulho de quatorze anos, o direito de dispor do governo – observa Euclides da Cunha.

Pela primeira vez, depois de 1848, caía um gabinete por votação da Câmara. As consequências desse pronunciamento parlamentar, na sessão de 21 de maio de 1862, vão-se desenrolar de legislatura em legislatura, como as ondulações de um mesmo fluido até a última Câmara do Império – salienta Joaquim Nabuco.

A vitória era da Liga. O imperador chama Zacarias a organizar o Ministério. Este, tirado quase todo da Câmara, consolida a Liga, que é batizada, por Saraiva, de Partido Progressista. Funda-se, no Rio, o Diretório da nova agremiação política. Para logo, Teófilo Ottoni fica sendo “o seu chefe supremo, sua própria alma”.

No entanto, Zacarias dura apenas três dias no poder. Tendo subido pela maioria de um voto – muitos achavam que a votação fora empatada – cai por uma moção de desconfiança. Sucede-lhe o Marquês de Olinda, que organiza o “Gabinete dos Velhos”, onde o mais moço dos ministros, Sinimbu, anda por volta dos 50 anos.

É um Ministério aparentemente neutro, de homens na maior parte alheios aos partidos: no fundo, é o triunfo completo da Liga, o fracasso da oligarquia.

O “Gabinete dos Velhos” é, todavia, vacilante e tímido. Frequentemente adoentado, Olinda embaraça a política do governo. Todos aguardam, em vão, pela dissolução da Câmara, sem o que a situação é precária, arriscando-se até a uma derrota. Ottoni apoia de certo modo o Ministério, chefe que é do Diretório. Demais, ele sempre teve em boa estima o Marquês de Olinda, mesmo quando adversários. Sem embargo, essa não é ainda a posição sonhada pelos liberais da velha guarda. Sua força é grande. O Diretório é, na verdade, o Ministério. E o Diretório são Teófilo Ottoni, Otaviano, Saldanha Marinho e Zacarias. Nessa sessão de 62, Ottoni abstém-se, na Câmara, de discussões políticas. E, apenas uma vez, vai à tribuna para produzir substancioso discurso sobre viação férrea e fluvial, assunto de sua conhecida especialidade. Nos meados de 62, fere-se uma eleição senatorial em Mato Grosso. A província o inclui, espontaneamente, na lista tríplice. O imperador escolhe Rio Branco, que fora, aliás, o mais votado.

O governo Imperial nomeia, a 31 de julho de 1862, uma comissão de inquérito para examinar as repartições da Alfândega. Um escândalo, conhecido com o nome de “despachos a cálculo”, havia abalado as tradições daquela Casa. Ottoni é a figura central da comissão. Ao cabo de três meses, após escrupuloso inquérito, a comissão apresenta o seu relatório. Na verdade, tratava-se de um serviço relevante. E em tal maneira o era que o governo Imperial resolve nomear Ottoni para o Conselho de Estado. Em carta ao Visconde de Albuquerque, ministro da Fazenda, ele agradece, mas recusa, invocando um de seus princípios, a saber, “que os deputados não devem aceitar mercês e graças do governo durante o mandato legislativo”.

***

A famigerada Questão Christie atingiu o seu clímax em 31 de dezembro de 1862, quando o Almirante Warren, comandante da estação naval inglesa no Brasil, aprisiona com seus vasos de guerra, em nossos mares territoriais, cinco navios mercantes brasileiros, que demandavam a Guanabara. A crise atingira seu ponto culminante. Fora rudemente ultrajada a dignidade nacional. Lá fora, em plenos mares do Brasil, a esquadra britânica apontava para a cidade o poderio dos seus canhões...

O patriotismo do povo reage, com fulminante rapidez. Em dois tempos, mobiliza-se o espírito de resistência. Um ímpeto de divina loucura abrasa as imaginações. Os ânimos estão acesos, sob o sentimento comum do brio ofendido. As desigualdades da luta não contam; o que importa é lavar em sangue essa afronta! Todo mundo está na rua. Uma multidão imensa, frenética, segue Teófilo Ottoni, alma da reação popular. Ele traz na mão o lenço branco, “a cuja agitação obedece o povo, como outrora as tropas francesas ao penacho de Henrique IV”. Cantam-se hinos patrióticos. Erguem-se vivas aos mártires da Independência. As mulheres ovacionam das janelas. E a mocidade acadêmica forma a guarda de honra do tribuno. A cidade em peso adere à marcha. O cortejo, composto de muitos milhares de pessoas, acompanha, em delírio, os acenos daquele glorioso lenço branco. Gritos vibrantes enchem de rumores bélicos a tarde macia.

– Viva o Brasil!

Ele conduz o povo por um caminho que mal conhece: o Paço de São Cristóvão. Que irá fazer o sans-culotte no Palácio Imperial? Esta era uma hora do Brasil, cuja honra o governo – do moço imperador ao encanecido chanceler, Marquês de Abrantes – acautelava galhardamente. Para trás, portanto, as dissensões intestinas, os facciosismos impertinentes. O governo precisava do povo, porque a Nação precisava do seu governo. No Paço de São Cristóvão, à frente da multidão escandecida, ele dirige a palavra ao imperador. Em nome do povo, proclama a sua unidade em face da agressão estrangeira. E sob aclamações arrebatadoras, trazendo a D. Pedro II o apoio do povo, o luzia exclama, pela primeira vez em sua vida:

– Viva o imperador!

E este, identificado com a grandeza desses velhos dias brasileiros:

– Calma, Senhores, calma. Confiem no meu governo e fiquem certos de que, sem honra, não quero ser imperador!

O tribuno integrava-se na sua missão. Agitava a opinião para engrandecê-la. Punha-se à frente da rebeldia popular e lhe dava uma disciplina. Desencadeava a tormenta, mas governava-a. Criava o tumulto, mas apontava-lhe uma direção. Desse modo, tornava-se também o amparo da ordem, porque impedia o excesso e o desatino.

Qual era – perguntei-o a quantos presenciaram aquelas cenas –, qual era a garantia da paz? Era o tribuno dileto, que sabia desenvolver mas enobrecer a agitação pública. Onde havia um grupo mais numeroso, ou mais exaltado, logo alguém, autoridade ou particular, perguntava: ‘Onde está o Ottoni?’. E, onde estava o Ottoni, o governo e a Nação ficavam tranquilos. Belo momento de sua vida, magnifica recompensa de sua dedicação e patriotismo. Ninguém, na crise das represálias inglesas, ninguém prestou serviços mais assinalados à dignidade e glória da Pátria – escreve Cristiano Ottoni.

Sucedem-se as manifestações na cidade. Fala-se que será bombardeada pela esquadra inglesa. O moral do povo é o mais elevado. E o Rio, a despeito dos péssimos recursos materiais para uma ação bélica, assemelha-se a uma fortaleza à véspera da batalha. Rufam tambores, soam clarins. Pelotões de cavalaria, companhias de permanentes e de guardas-nacionais enchem as ruas. Oficiais correm a casa para se fardarem. O povo fraterniza com a tropa e aclama-a em delírio. Protestos cívicos se levantam em toda parte. No Largo do Rocio, os estudantes, empunhando bandeiras, movimentam os comícios. A unidade nacional é definitiva. O Diário do Rio de Janeiro resume o pensamento da imprensa: “O povo confia no governo, e o governo saberá cumprir o seu dever”. Ou então: “Terra do berço, ou terra da sepultura, o Brasil terá o apoio de seus filhos”. Na Praça do Comércio, redige-se uma representação ao governo, exortando-o a permanecer intransigente na defesa dos brios pátrios e dando-lhe o apoio integral das classes conservadoras. Quando se procede à assinatura do documento, alguém anuncia a chegada de Ottoni, que vem trazer sua adesão. O entusiasmo atinge alturas delirantes:

– Viva o patriota Teófilo Ottoni!

Ele fala. Protesta contra a estúpida agressão. E, no mesmo tempo que estimula a firmeza do governo, exige do povo moderação:

– Esperemos pelos atos do governo, que há de salvar a dignidade nacional. Viva o imperador!

E então a coisa acontece, subitânea, imprevista. Em meio às aclamações, uma voz perdida na multidão domina o tumulto. Voz sábia e anônima, divina como o espírito das ruas; voz em cujo timbre se adivinham essas sentenças definitivas do povo, com seu pressentimento e seu senso divinatório:

– Viva Teófilo Ottoni, ministro do povo!

Na verdade, dois poderes dirigiam o Império: D. Pedro II e o Ministério de um lado, Teófilo Ottoni do outro. Força igual à sua, só a conhecera Caio Graco em Roma. As massas bem o compreendiam. Dois caminhos orientavam sempre os movimentos do povo, dois polos, que se faziam o eixo das aspirações comuns: o Paço Imperial e a casa do tribuno.

– Onde está o Ottoni?

Agora a indagação partia das rodas oficiais. No Boulevard Carceller, onde se realizavam meetings inflamados, indivíduos sem escrúpulos insinuavam coisas no espírito público, a saber, que “o governo estaria sacrificando a dignidade nacional ao capricho da legação inglesa”. E convidavam o povo a assaltar o consulado britânico e, em massa, dirigir-se a São Cristóvão, a pedir a demissão do Ministério. Um homem, em todo o Império, era capaz de impedir essas loucuras...

– Onde está o Ottoni?

No Boulevard Carceller, o tribuno “defende a liberdade para todas as opiniões, afirmando que o meio de responder aos descontentes não é impor-lhes silêncio, mas ouvi-los e depois convencê-los”. Pulverizando as intrigas, o luzia, inda uma vez, salva a situação. E timbrando em prestigiar o governo:

– Viva o imperador!

Torres Homem, líder conservador, que a tudo assistira, cumprimenta o tribuno. E com um sorriso de ironia:

– Sempre, o rei do Povo!

E Ottoni, rápido e espontâneo:

– Depois que V. Exa. deixou o bastão.

Não era má. Com o pseudônimo de Timandro, Torres Homem escrevera terrível filípica contra o “governo pessoal”, O Libelo do Povo. Tanto tempo depois, repudiando aquela página da mocidade, Timandro, agora íntimo do Paço de São Cristóvão, entoava uma cantiga bem diversa...

Entretanto, caindo em si, Christie propõe o arbitramento como reinício das negociações suspensas.

Achara-se de repente envolvido pela fúria de uma populaça ofendida e pela intransigência de um governo inabalável: e aquilo... era a guerra – comenta Pedro Calmon.

Vira a estupenda reação do povo, a firmeza do governo. Este, aliás, pela voz de Abrantes, ministro do Exterior, não consideraria encaminhado o entendimento antes que a Marinha britânica lhe restituísse os navios apresados.

O povo devia vê-los de volta ao porto, desfraldando, muito alta, nos penóis, a bandeira da Pátria... – continua Pedro Calmon.

E soltaram-se os navios brasileiros. E eles atracaram no cais, sob o aplauso emocionante da multidão. A Inglaterra cedera. A Questão Christie tinha consequências benéficas.

Desinteligência áspera, capaz de provocar um conflito tremendo, resolveu para sempre o mais antigo problema exterior do Império: as suas pazes, em base equitativa, com a potência que lhe fora protetora e guia.

E era verdade. A Inglaterra, que havia sido, com os Estados Unidos, o veio mais puro de nossa inspiração democrática, que entusiasmara as nossas esperanças de liberdade, e que as protegera depois, integrava-se no ritmo histórico do seu destino. Elegendo o arbitramento, não se corrompia pela violência.

Tanto ruído, é de ver, trazia em sobressalto o adversário. Ottoni subira a alturas perigosas. Depois, já não se tratava apenas de sua popularidade. Viam-no como o organizador do futuro Ministério. Recrudesce a campanha contra o luzia. O Constitucional, órgão conservador a que Ottoni qualificara de “folha rubra”, epíteto que, por sinal, pegou, retrucava:

As conveniências públicas, que aconselham não remexer nas cinzas do passado, vos inibem de chamar “rubro” a quem quer que seja, para que vos não respondam: “Rubra, Sr. Teófilo Ottoni, é a cor da vossa mão.

Nesse trepidante ano de 1863, os cadetes da Escola Militar, acompanhados de banda de música, vão à residência dos ministros felicitá-los pela dignidade com que se tinham havido na questão anglo-brasileira. Em seguida, dirigem-se à casa do tribuno. O cadete J. Costa Guimarães:

... testemunhas da parte ativa com que V. Exa. tem advogado a nossa causa, já pela imprensa, já serenando o espírito público, agitado por pérfidas insinuações, com as quais alguém ousou marear a reputação do governo, vimos trazer a V. Exa. as nossas sinceras e cordiais felicitações. Digne-se V. Exa. aceitar essa nossa fraca, porém sincera ovação, como um solene testemunho da estima e alta consideração que o corpo acadêmico vota a V. Exa.

Ele agradece, profundamente comovido. Afirma que o Brasil atravessara com honra a rude prova. E antevendo o dia de amanhã – talvez em face do incêndio uruguaio nas fronteiras do Império – proclama em tom profético: “Um futuro bem próximo muito espera da mocidade estudiosa da Escola Militar”.

E acompanhado de todos:

– Viva o imperador!

– Viva o Exército!

– Viva a Armada!

A mocidade tem sempre razão. Suas sentenças são estranhamente sábias. Era lógica a atitude dos cadetes. Dois poderes então inspiravam o destino nacional: de um lado, o governo; do outro, Teófilo Ottoni. Duas forças polarizavam a mesma grandeza: a mocidade galharda do imperador e os difíceis cinquenta e seis anos do luzia, no pleno fastígio da magistratura democrática, do ministério do povo.

***

Teófilo Ottoni para o Senado! A fórmula fizera-se um aforismo do sentimento nacional. Estabelecera-se que sua eleição se daria por qualquer província do Império, onde a vaga se verificasse. Anos seguidos, Minas, sem cor partidária, pusera-o na lista tríplice. Depois, Mato Grosso. Agora, Paraná se comprometia a elegê-lo. Entrementes, abre-se, em 1863, uma vaga na representação mineira, com a morte de Diogo de Vasconcelos. A província lança, mais uma vez, o seu nome. A imprensa conservadora está vigilante. Chama-o “el-rei do fogo”:

Pelotiqueiro consumado que engole brasas, apara na mão as balas disparadas das pistolas, tira peças e peças de fitas do bojo das garrafas, frege ovos sem lume, em copas de chapéu.

Enceta uma campanha, visando a levá-lo ao ridículo. De uma longa poesia, vejam-se estes exemplos:

Pogirun é pai da Pátria

Filho, também, ele só.

E neto da liberdade

Pogirun quer pão de ló?

Quer, sim, senhor,

Ó que guapo senador!

Continência! Continência!

Passa el-rei das piruetas.

Onde irá com tanta pressa:

Vai mamar da Pátria as tetas?

Vai, sim, senhor,

Ó que guapo senador!.

Ou então:

Não há mais oligarquia! Pogirun, o maior vulto da América meridional, estrangulou-a com o seu lencinho branco....

Mas era em vão tudo isso. Ottoni se reelege por Minas. Desta vez a votação tem algo de impressionante: é unânime. Liberais e conservadores sufragam-lhe o nome. E como acontecera em 61, ele está duplamente eleito por sua província: deputado e senador, este em primeiro lugar na lista tríplice. A vitória da Liga, ou Partido Progressista – Teófilo Ottoni é a alma de Diretório no Rio – é esmagadora. De tal ordem que, em face dela, a de 1860 não passava de um ensaio. Com a queda do Gabinete Olinda, espera-se que Ottoni seja chamado para organizar o governo. Mas o imperador convida Zacarias. Quanto a Ottoni, é finalmente escolhido senador.

Já era perigoso, senão impossível, resistir à crescente e poderosa insistência da vontade popular – informa Lafaiete Rodrigues Pereira.

E Rui Barbosa escreverá mais tarde:

... o nome de Teófilo Ottoni, quase idolatrado pelo país inteiro, tinha sido cinco vezes submetido em listas tríplices e cinco vezes rejeitado.

As divergências fragmentam a Liga. Poucos meses dura o Ministério Zacarias. Furtado é chamado a organizar o governo, que é totalmente devotado aos liberais históricos.

Sim. O poder. Mas o destino jogava uma estranha partida. Teófilo Ottoni, que punha e dispunha do Ministério, que era a sua força e o seu sustentáculo, vê seus males agravarem-se subitamente, nesse ano de 1864. Meses a fio geme no leito. Quase morre. A prescrição médica é severíssima. Esse cardíaco está proibido de qualquer espécie de trabalho. Obrigam-no a uma estação de águas. E ele vai a Minas, descansar em Baependi. Acolhido em toda parte com as mais singulares provas de apreço da parte de liberais e conservadores, indistintamente, o Senador Teófilo Ottoni, visitado, festejado, ovacionado, descansa bem pouco. São os percalços de uma popularidade absurda. De resto, ele faz absoluta questão de receber a quantos o procurem. Na rua, descobre-se ao mais humilde transeunte, receoso de não cumprimentar algum amigo ignorado. Esta é a sua província, que o tinha erigido em símbolo de suas tradições mais puras. Esta é a sua Minas. O poeta João Salomé de Queiroga bem o salienta:

De Minas primeiro filho,

Ao povo mostrava o trilho,

Que o Tiradentes abriu.

Contra o régio crime e erro,

Cá dos penedos do Serro

Dele o brado partiu.

De Baependi manda diariamente aos companheiros uma palavra de estímulo ou de orientação. Rende a Caxias a suprema homenagem de sua confiança. Escreve a Furtado, lembrando que Caxias é “o general mais apropriado para fazer a guerra com o Paraguai”. Estadista, via a Pátria acima do partido. E buscava, nas hostes contrárias, a figura impoluta do guerreiro para a culminância daquela posição O Ministério Furtado atravessara uma grave situação com o rompimento da guerra do Paraguai. Agira com brilho e segurança. Sem embargo, solapado por progressistas e conservadores em aliança ocasional, cai num escrutínio secreto, em princípios de 1865. Aguarda-se a convocação de Ottoni, mas o imperador chama o Marquês de Olinda.

A divisão da Liga ia tomando aspectos irrevogáveis. Prosseguia, sorrateira, a luta entre progressistas e históricos. O Ministério Olinda, que era uma expressão daqueles, fazia a política no interesse do seu grupo. Teófilo Ottoni conhecia o perigo dessa evolução. Em janeiro de 1866, à véspera das eleições para a Assembleia Legislativa Provincial de Minas, escreve aos amigos, amparando uma candidatura liberal:

Parecendo-me que se avizinhavam os tempos em que os liberais verdadeiros têm de agrupar-se em torno da velha bandeira para defenderem-na contra os vermelhos, aos quais o Ministério atual solapadamente pretende entregar o poder, julgo da maior conveniência colocarem-se de sentinela, nos lugares da luta e do perigo, os velhos e experimentados luzias, para auxiliarem a geração nova.

Do outro lado da vida, dirigia o pensamento para a mocidade do partido. Mandava que os velhos granadeiros a orientassem nos lugares de perigo. E tinha razão, porque, na verdade, dessa geração nova, sob as mais altas tradições luzias, haviam de sair, um dia, as grandes vozes, lúcidas e eternas, ecoando na sequência dos ministérios liberais, democráticos, ottonianos.

***

Ottoni havia chegado tarde àquela Casa ilustre. Ao cabo de uma longa luta de quase quarenta anos, havia ingressado no Senado do Império. E vinha doente, pobre, precocemente envelhecido. Nenhum outro ali entrara sob tamanha pressão da opinião pública. Seis eleições vitoriosas eram o preço. Trazia a vasta bagagem de eminentíssimos serviços prestados ao país. Mas trazia, também, marcando-o à desconfiança imperial, o passivo de algumas revoluções. Sem embargo, tornara-se uma potência. Exercia, sem competidor, a ditadura da opinião. Enquanto não houvesse falado, parecia ao povo que os acontecimentos não tinham sentido – porque ele era o árbitro supremo da rua. Aí por 1866, a incrível fascinação do seu nome começava a inquietar. O adversário dava início a uma campanha contra a “idolatria”. E a catilinária quase evocava o trágico slogan da Revolução Francesa: “A República não precisa de ídolos!”. Enfraquecido pelas dissensões entre seus próprios membros, o Ministério Olinda demite-se. A 3 de agosto, a chamado do imperador, Zacarias organiza o governo. A Liga esfacelava-se de vez. Os históricos tinham sido arredados de qualquer participação. Tornava-se o poder retintamente progressista. A luta entre os dois grupos – históricos e progressistas – é violenta. A Opinião Liberal, jornal a cuja frente se achavam jovens escritores radicais, “lá em evolução republicana (Rangel Pestana e Limpo de Abreu), eco dos Ottoni, em quem estava representada a tradição ultrademocrática, extremava os dois campos liberais, atacando de preferência a Coroa, procurando a causa final”, escreve Joaquim Nabuco.

Ferem-se as eleições de 1867. O governo vence o pleito. A “velha bandeira” tem, agora, uma tendência republicana.

Alguns espíritos liberais gravitam nesse tempo para a República, começa-se a assentar o plano inclinado do Império – observa Euclides da Cunha.

No Senado, Ottoni está sempre na tribuna, verberando o governo, em desobediência às ordens médicas que lhe recomendam o repouso. A queda do Gabinete Zacarias vai servir ao “poder pessoal” que, passando sobre a opinião dominante da Câmara – por unanimidade liberal, entre históricos e progressistas – chama a São Cristóvão o Visconde de Itaboraí, conservador ultramontano. As coisas assim haviam evoluído: primeiro os históricos do Gabinete Furtado; depois os progressistas de Olinda e Zacarias; agora, os saquaremas de Itaboraí. As palavras de Francisco Otaviano ecoam soturnamente:

O império constitucional é a última homenagem que a hipocrisia rende ao século .

A ascensão do partido conservador tinha uma consequência imediata: dava unidade aos liberais cindidos. Os históricos solidarizavam-se com os progressistas em sua queda. Na verdade, Zacarias caíra com dignidade. Não obstante, a reconciliação se faz com dificuldade. Afinal, acertadas as diferenças, nomeia-se um diretório provisório: Ottoni, Nabuco, Zacarias, Silveira Lobo e Otaviano. Mas o diretório não funciona. Surge, então, o Centro Liberal, como forma capaz de delir os últimos ressentimentos. Não haveria escolha de nomes para sua direção. Dela eram membros natos todos os senadores da coligação. Mais tarde, fundam-se o Clube da Reforma e o jornal A Reforma.

Em março de 1869, aparece o Manifesto do Centro Liberal, assinado por Nabuco, Teófilo Ottoni, Sousa Franco, Zacarias, Chicharro, Furtado, Otaviano, Dias de Carvalho, Paranaguá. O Manifesto firma-se em cinco compromissos, onde figuram princípios longamente defendidos pelo luzia em sua carreira pública: “A reforma eleitoral, única capaz de se opor ao absolutismo emergente; a reforma judiciária, desbancando a justiça russa instituída em 1841 pelo Código de 3 de dezembro; a abolição do recrutamento e da Guarda Nacional, que abdicara o seu nobre papel da Regência e se tornara a guarda pretoriana das urnas; e, afinal, a emancipação dos escravos”.

E depois de perspicazes considerações:

Ou a Reforma ou a Revolução. A Reforma para conjurar a Revolução. A Revolução como consequência necessária da natureza das coisas, da ausência do sistema representativo, do exclusivismo e oligarquia de um partido. Não há que hesitar na escolha: A Reforma! E o país será salvo.

Entre os grandes nomes que assinavam o Manifesto de 69, era fácil distinguir o de Teófilo Ottoni. Ele dava ao histórico documento a força de uma tradição, que tinha quarenta anos de coerência. E marcava-o com o selo das coisas definitivas.

Não obstante, permaneciam as duas tendências em que se dividira a família liberal. Históricos e progressistas continuavam, no fundo, duas correntes. Hão de ter, por isso mesmo, diverso destino. Os históricos evoluirão, prontamente, para o ideal republicano. Teófilo Ottoni dava seu apoio ao Clube da Reforma, que era uma expressão da concórdia liberal, a serviço de sadios princípios. Mas não abria mão da liberdade de movimentos. Estimulava as ideias de sua ala, animando o entusiasmo dos mais moços. Colaborava, intensamente, na Opinião Liberal, com Rangel Pestana, Limpo de Abreu (o filho), Martinho Campos, Felício dos Santos, Urbano Pessoa, José Maria do Amaral. Com eles, e mais Saldanha Marinho, Aristides Lobo, Silveira Martins, Quintino Bocaiúva, Liberato Barroso, Silveira da Motta, Godói e Vasconcelos, funda o Clube Radical, cujo programa estava bem claro no próprio nome. Em pouco a ação transbordava para São Paulo.

O agente de ligação entre a patrulha acadêmica de São Paulo e os chefes radicais no Rio, dos quais Teófilo Ottoni era o que tinha mais capacidade de ação, foi Bernardino Pamplona – salienta Batista Pereira.

A República ia nascer desse movimento.

No Senado, Ottoni produz meditados discursos de sabor clássico, que dão altura e dimensão àquela tribuna. Faz uma oposição cerrada a Itaboraí e seu Ministério nesse ano de 1869. A 25 de setembro, volta a criticar a atuação de Caxias na condução da luta contra o Paraguai. Sua erudição é brilhante em assuntos militares. Fala sobre as grandes figuras da guerra, antigas e modernas, evocando-as com segurança, desde César, Pompeu, Fábio, Aníbal e Alexandre, até Napoleão e Wellington. O luzia está no seu elemento, tratando de motivos bélicos.

Ele ainda fala em batalhas. E isto é um símbolo, porque esta é a derradeira. Alguns dias depois, a 17 de outubro, morria. Encerrara-se a 15 a sessão legislativa. O destino prestava-lhe, em silêncio, as últimas homenagens. Fazia-o senador pelo curto período de cinco anos, a bem dizer uma legislatura, contrariamente ao espírito de vitaliciedade, que sempre o aborrecera. Morria combatendo Itaboraí, seu primeiro professor de democracia, lição que o mestre tinha esquecido, e que ele enobrecera, durante quarenta anos, com a fé de um apóstolo. Morria com coerência. Morria depois de encerrada a sessão. Tudo era lógico. Mesmo a desforra do Mucuri.

***

Os funerais de Teófilo Ottoni, no Rio de Janeiro de 1869, lembravam os de Mirabeau, em Paris de 1791. A mesma beleza, a mesma emoção nacional, as mesmas consequências. Em ambos, o acontecimento fazia as vezes de uma revolução. Ainda que por motivos antagônicos, a monarquia sepultava-se com eles: com Mirabeau, porque perdia a única voz capaz de salvá-la; com Ottoni, porque a república se armava de outros estímulos, despertados pela lição de sua morte. O Rio reproduzia Paris, onde “o instinto do povo induzira-o a apinhar-se em torno da casa do seu tribuno, como para lhe pedir, ao féretro, novas inspirações”. Realmente, tombado Teófilo Ottoni, ia buscar-se, junto ao seu sepulcro, o último impulso republicano. Tanto assim que Barata Ribeiro, seu amigo e seu discípulo, escreveria estas palavras paradoxalmente verdadeiras: “Gratias, César! Teófilo Ottoni acaba de morrer!”

O enterro se realiza no dia seguinte. A casa n. 196 da rua Conde d’Eu fica repleta, e a massa humana transborda pelas ruas vizinhas. São alguns milhares de pessoas que prestam homenagem ao morto. Nunca o Rio vira coisa semelhante! Centenas de carros, ministros, conselheiros, nobres, senadores, deputados, generais, magistrados, representações das províncias; e sobretudo, acima de tudo, o povo.

Ao lado dos cidadãos mais grados na hierarquia social, viam-se modestos operários e pessoas do povo que, em lágrimas, pranteavam a morte de um amigo dedicado e extremoso.

Dispensam o coche fúnebre e conduzem-no a pé. Acompanha-o uma incalculável multidão. Nesta sobressai o povo em sua expressão mais característica: povo da rua; povo das oficinas; povo das escolas. A mocidade e o povo são a nota dominante nesse último comício.

A imprensa – de todas as cores e de todos os feitios – era um índice eloquente do que se passava no país, a começar pelas folhas conservadoras, depondo, com os maiores elogios, sobre aquele que fora o mais terrível adversário da velha igreja saquarema. Do lado liberal, havia uma verdadeira revolução. O Clube da Reforma determina, para todos os seus membros, luto de sete dias. Em sentidos e belos artigos, escrevem sobre o morto, entre tantos outros, Francisco Otaviano, Saldanha Marinho, Lafaiete Rodrigues Pereira, H. Augusto da Silva, Tavares Bastos, Carlos de Laet, Machado de Assis. Uma chuva de versos desce sobre o seu túmulo: Bernardo Guimarães, José Bonifácio (o Moço), Américo Lobo, Almeida e Silva Júnior, João Salomé de Queiroga e muitos outros poetas dedicam-lhe poesias. O Clube Radical nomeia uma comissão para cumprimentar a família enlutada: Saldanha Marinho, Aristides Lobo, Rangel Pestana, Limpo de Abreu e Pedro Bandeira de Gouveia. Vão incorporados à casa da viúva Teófilo Ottoni. O orador é Saldanha Marinho:

O Clube Radical perdeu nele um de seus instituidores. Honrará, porém, sua memória, prosseguindo na carreira que ele lhe ditou, conservando ilesas as ideias puramente democráticas, dando-lhes desenvolvimento, propagando-as, concorrendo com todos os esforços da inteligência e do martírio mesmo, se martírio for mister, para a consecução do magno desideratum de realizar, neste país, a liberdade como ela é, pura, inteira, e não sofismada.

Esse juramento, no lar do tribuno, é de uma eloquência profunda. Os nomes que integram a comissão do Clube Radical hão de encher a manhã de 15 de novembro de 1889. E Saldanha Marinho, evocando a jovem figura republicana do jornalista de Vila do Príncipe: “A Sentinela do Serro foi e há de ser o canal que nos conduzirá ao porto desejado”.

Em fins de 1870, um pugilo de moços funda o Partido Republicano. Seu manifesto – “as primeiras linhas escritas da República” – é assinado por Cristiano Ottoni, Flávio Farnese, Saldanha Marinho, Lafaiete Rodrigues Pereira, Aristides Lobo, Rangel Pestana, Limpo de Abreu, Quintino Bocaiúva, Salvador de Mendonça e outros, a juventude, em suma, que se educara no espírito da magistratura ottoniana. Entre essas assinaturas, “faltava uma que seria a mais expressiva de todas, a de Teófilo Ottoni, o agitador destemeroso de 62”, escreve Euclides da Cunha.

***

Há que ver, em Teófilo Ottoni, o grande precursor do regime; uma sorte de São João Batista da República; é sem nenhuma dúvida, o Patriarca da Democracia em terras do Brasil. Dois depoimentos, um do Império, outro da República, merecem ser aqui lembrados. Entre os contemporâneos, Lafaiete Rodrigues Pereira:

Teófilo Ottoni foi o mais alto, o mais completo, o mais constante representante que a democracia já teve nesta terra. A natureza parece que o predestinara para tão grande tarefa. Ele tinha o gênio, a eloquência, o sentimento, o instinto, a atividade e até as cóleras da democracia.

Entre os pósteros, Afonso Arinos de Melo Franco, num artigo de crítica ao livro do autor destas páginas:

Parsifal da República, que previu e por que ansiava, num momento em que o desenvolvimento das nossas forças econômicas arrebentava por todos os lados a superfície falsamente parada do regime imperial, precursor de um Nabuco na abolição, sucessor de um Anchieta e predecessor de um Rondon na compreensão do selvagem, bandeirante do Século XIX, campeão das liberdades individuais e federais, sem nunca descambar no anarquismo ou separatismo – liberdade que defendeu com a boca, com a pena e com as armas – e ao lado de tudo isto homem de cultura, latinista, escritor, historiógrafo e homem de coração, amigo do preto, do índio, do estrangeiro, tradicionalista e progressista, ninguém oferece, mais do que Ottoni, exemplo e fascínio para o conhecimento da mocidade.

***

Teófilo Ottoni não foi ministro de Estado. O Império não o consentiu, e tinha lá as suas razões. Existe mesmo um traço singular em sua vida. Só ocupou lugares de sufrágio: deputado, senador, presidente da Praça do Comércio, presidente do Montepio Geral, diretor do Banco do Brasil, juiz do Tribunal de Comércio, diretor de empresas industriais, tudo foram cargos eletivos. Recusando, peremptoriamente, a nomeação para o Conselho de Estado, é o caso de dizer-se que não foi nem mesmo conselheiro... A propósito, lembra, com espírito, Cristiano Ottoni que se poderia aplicar-lhe o epitáfio feito para si próprio pelo poeta Piron, não admitido à Academia Francesa de Letras:

Ci-gît Piron, qui ne fut rien,

Pas même académicien.

Não chegou, pois, ao poder, já que, para obtê-lo, era preciso o favor do rei. Mas a rua tem pressentimentos sérios. Nada mais sugestivo que o título que lhe deu, numa manifestação cívica, aí por 1863: Teófilo Ottoni, ministro do povo.

Porque ele o foi, na verdade. Acabou por se tornar o supremo tribunal da opinião, exercendo a democracia com a segurança de um magistrado. E nisso havia uma lógica. Sua formação trazia, desde o começo, aquilo que é a predestinação do gênio político: a marca do povo.

DISCURSOS

CRÍTICA AO DIREITO DIVINO DOS REIS

Sessão de 17 de julho de 1840

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, eu estava resolvido a não tomar parte na presente discussão, porque oradores muito abalizados já de antemão se haviam empenhado, mesmo antes de começar a discussão do projeto, em discuti-lo, e haviam anunciado a intenção em que estavam de fazê-lo, como têm feito, com profundidade de conhecimentos e de ilustração que eu, nem de longe, poderei imitar.

Entretanto, Sr. Presidente, fui obrigado a pedir a palavra, provocado pelo nobre deputado, 2º Secretário, chamado a terreiro e interrogado sobre minhas opiniões antigas a este respeito; fui, por consequência, forçado a pedir a palavra para tomar parte na presente discussão. Entrarei, pois, nela, e serei o mais resumido que for possível, dando minha opinião a respeito do projeto, a respeito de alguns tópicos que se têm aventado na Casa, e algumas respostas às observações que têm aparecido.

Sr. Presidente, eu voto contra o projeto que está em discussão, porque é inteiramente inútil e não preenche os fins que se diz ter em vista, apresentando-se este projeto. Quer o projeto que os eleitores que têm de nomear os deputados da legislatura que há de começar em 1842 lhes confiram nas procurações especial faculdade para reformar a Constituição no artigo que diz respeito ao termo da minoridade do monarca. Entretanto, Sr. Presidente, a Legislatura de 1842, na forma da Constituição, está convocada desde o dia 3 de junho, e, na forma da Lei de 29 de julho de 1828, no § 1º do art. 1º, no prazo de seis meses contados da época em que o decreto de convocação chegar às diferentes províncias as eleições devem estar ultimadas. É verdade que S. Exa., o senhor ministro da Justiça, já declarou, no Senado, que havia recomendado aos presidentes das províncias que tivessem em consideração na execução da lei o projeto que se achava no Senado espaçando as eleições. Mas, Sr. Presidente, nem a intenção do governo, segundo expressou o senhor ministro da Justiça, era que se espaçasse contra a lei o prazo das eleições além dos seis meses, nem as circunstâncias atuais são hoje aquelas sobre as quais fez esta declaração o senhor ministro da Justiça.

Quase dois meses são passados depois da convocação; restam, portanto, apenas quatro meses, dentro dos quais se têm de ultimar as eleições nas províncias mais longínquas, como o Pará e Mato Grosso. Por consequência, será possível que esta lei que discutimos chegue a estas províncias antes de se fazerem as eleições? Evidentemente, é impossível. O espaçamento das eleições acaba de ser rejeitado na Câmara Vitalícia, tendo-se votado ali não só contra o artigo que determina que as eleições não se façam senão no ano de 1841, como contra todas as outras providências, à exceção de uma, que se achavam consignadas naquele projeto. Por consequência, já o Senado interpôs a sua opinião a respeito do espaçamento da eleição, e, se o curto prazo marcado pela Constituição e pela lei regulamentar respectiva não permite que, ainda no caso de passar o projeto que se acha em discussão pelos trâmites exigidos na Constituição, chegue ele a tempo de poderem os eleitores conferir poderes especiais aos deputados da seguinte legislatura, é evidente que o projeto em discussão é inteiramente ocioso, é inútil. Nem vejo razão para que nos ocupemos de um projeto que não preenche os fins a que se destina. É verdade que o nobre autor do projeto e os nobres deputados que o defenderam advogaram na Casa o espaçamento das eleições; mas eu tenho de lamentar uma contradição bem flagrante a este respeito, e é que os aliados dos nobres deputados defensores do projeto, que formam a Maioria no Senado, não fizessem passar ali o espaçamento dás eleições! Os aliados do Ministério atual, os aliados do nobre deputado autor do projeto já de antemão haviam declarado no Senado que não queriam este projeto. Ora, à vista destes sucessos, eu bem poderia capitular este projeto como uma alicantina parlamentar, tendente unicamente a fazer cair na outra Câmara, como já se disse, outro projeto que se temia.

Sr. Presidente, os nobres defensores do projeto parece que hoje tomam o conselho que Filipe II dava aos estadistas. Dizia este monarca que o homem político devia constantemente voltar as costas para o alvo a que pretendia chegar, e que devia proceder como os remadores, que sentados nos seus bancos voltam as costas para onde a força de seus braços impele a embarcação. Sem dúvida, à vista do sucesso ocorrido na outra Câmara, de se rejeitar o espaçamento das eleições, à vista da impossibilidade em que estamos de que tenha lugar, pela reforma exigida no projeto, a maioridade, é evidente que os defensores do projeto fazem como Felipe II aconselhava aos estadistas, procedem como os remadores, voltam as costas para o alvo que pretendem atingir: mas remam para ele? Os nobres defensores do projeto voltam prudentemente a cara para São Cristóvão, mas remam para a rua dos Arcos. (Risadas, apoiados.)

Sr. Presidente, a isto poderia eu limitar-me pelo que diz respeito ao projeto; na Casa tem-se já discutido suficientemente qual o meio de fazer terminar o provisório atual; qual o meio mais conveniente e constitucional para elevar-se ao trono o Sr. D. Pedro II. Mas os defensores do projeto contradizem-se, porque alguns, como o nobre deputado pela província de Minas, fazendo ver que a idade de 18 anos é a mais apropriada em geral para terminar a minoridade, entretanto votam pelo projeto. Se a idade de 18 anos é a mais apropriada para terminar a minoridade do monarca, por que razão votam os nobres deputados por um projeto que tende a encurtar este prazo que os nobres deputados julgam tão razoável? Mas, Sr. Presidente, esta mesma contradição dos nobres deputados revela as suas convicções, revela que os nobres deputados estão persuadidos, à vista da marcha dos negócios públicos, de que não é mais possível que o mesmo braço que hoje dirige o leme do Estado continue. (Apoiados.)

Sr. Presidente, eu entro com alguma dificuldade nesta questão, porque há alguma coisa pessoal a respeito da vontade irresponsável. Mas, em primeiro lugar, eu vejo que a Constituição só declara irresponsável o regente, não o declara inviolável; por consequência permite que se discuta o seu comportamento. Em segundo lugar, tenho os precedentes dos nobres deputados que hoje formam a Maioria. (Apoiados.) Constantemente, na legislatura passada, se discutiu a maneira mais ou menos constitucional por que a vontade irresponsável de então se dirigia no exercício do seu alto emprego; entretanto, não apresentarei observações minhas, apresentarei somente as opiniões de pessoas que têm estado em contato com a vontade irresponsável e cuja conduta demonstra evidentemente a convicção em que estão, de que ela não pode continuar a presidir aos destinos do Brasil. Além destes fatos, outros muitos há que estão de acordo com as convicções que suponho nos senhores deputados.

Um ex-ministro da Coroa que acabava de sair dos conselhos da atual vontade irresponsável dirige-se para o Senado, e aí vota pela maioridade de S. M. o imperador desde já. (Apoiados.) Peço à Câmara que haja de considerar bem na importância deste voto. Um ministro que ocupa uma posição social tão elevada, membro que é da Câmara Vitalícia, serve nos conselhos da Coroa por muitos meses; um seu colega que ficou no Ministério declara no Senado que todos os seus colegas se tinham retirado do Ministério porque assim o quiseram – é a declaração feita pelo Sr. Lopes Gama no Senado e, depois, pelo Sr. Alves Branco. Trata-se, pois, de um ministro – o senhor ex-ministro da Guerra – que se retira espontaneamente do Ministério e que vai imediatamente declarar no Senado que a maioridade “desde já é necessária, que é necessário terminar o governo do regente atual.

Senhores, esta convicção do nobre ex-ministro da Guerra não era somente sua; era, igualmente, a convicção do ex-ministro do Império. (Apoiados.) O ex-ministro do Império, sem dúvida um dos membros mais proeminentes da administração do 1º de Setembro, a cuja probidade tenho feito justiça por vezes nesta Casa, o ex-ministro do Império, digo, quando saiu da Administração, dizia, não no círculo de seus amigos, mas a todas as pessoas que o queriam ouvir, que havia deixado o governo porque, se tivesse continuado no Ministério, ou teria de ver-se ou ver-se-ia na necessidade de, nas Câmaras, apoiar-se em uma Maioria que não seria regencial, porque com essa maioria regencial S. Exa. não se podia entender. Este mesmo ilustre membro do Gabinete de Setembro declarava, igualmente, não no círculo de seus amigos, mas a quem o queria ouvir, que durante os poucos meses de sua administração, S. Exa., algumas vezes, bem que poucas, tinha podido estar de acordo com os sentimentos, as opiniões e o modo de encarar as questões do Sr. Regente Pedro de Araújo Lima; mas que a respeito dos outros membros da Regência nunca o senhor ex-ministro do Império se pôde entender com eles – estavam sempre em desarmonia.

Esta declaração de um homem tão notável de nosso país é mais uma revelação da existência, que ninguém hoje ignora, de uma camarilha que governa com poderes iguais aos do Regente.

Ora, Sr. Presidente, à vista destas considerações e de todas que resultam dos fatos que expus, fatos não meus, não do lado a que pertenço, mas de outras pessoas que têm estado em contato com o governo atual, não resulta que estamos nas circunstâncias as mais melindrosas e delicadas em que o país talvez se tenha achado, e que será preciso alguma medida que remova os males que nos estão iminentes? Creio que destas observações evidentemente se conclui a conveniência de decretar-se a maioridade do monarca, e que somente pela maioridade do monarca podem cessar os males públicos. Portanto, se a decretação desta medida não pode ter lugar pelos meios que o projeto indica – e se ainda que pudesse ter lugar, não sei se os nossos males admitem uma demora de dois anos – ...

Os Srs. Quadros Aranha e Andrada Machado – Apoiado.

O SR. OTTONI – ... creio que nestas circunstâncias deveria a Câmara, quando se apresentasse um projeto dispensando os anos que restam para completar-se a maioridade do monarca, deveria, sem dúvida, tomar sobre si a responsabilidade que desse seu ato pudesse provir e decretar a dispensa.

Sr. Presidente, eu não pretendo entrar na discussão da constitucionalidade ou não constitucionalidade do art. 121 da Constituição. Entretanto, as minhas opiniões a este respeito estão consignadas em um discurso que o nobre deputado pela província de Minas Gerais teve a bondade de trazer à Casa; e a Câmara há de permitir que eu leia duas linhas deste discurso, onde bem expressamente se dá a entender qual é minha opinião. Eu disse, na Assembleia Legislativa Provincial de Minas, tratando de um artigo que está nas circunstâncias do art. 121 da Constituição: se o artigo da Constituição – o que exige a idade de 25 anos para o parente mais próximo do imperador poder assumir a Regência – não tem caráter de constitucional, então não há, na Constituição, alguma disposição que seja constitucional, e todas as coisas estão à discrição e mercê da Assembleia Geral Legislativa.

Sr. Presidente, a consideração que mais tem influído no meu espírito para emitir este voto, e que ainda hoje me obriga a sustentar esta minha opinião, apesar de argumentos tão luminosos que têm sido apresentados pelos Senhores do meu lado, e apesar de ter sido discutida com tanto saber a questão tanto da constitucionalidade como da não constitucionalidade do artigo; a consideração, digo, que me obrigou e me obriga a sustentar esta opinião é fundada no receio de que a Assembleia Geral abuse de um precedente desta natureza, e que, abusando, declare qualquer outro artigo da Constituição não constitucional. Por isso, foi sempre a minha opinião que era constitucional tudo o que estava na Constituição, apesar do disposto no art. 178. Se nós formos querer entender literalmente o art. 178 da Constituição, achar-nos-emos a respeito de quase todos os artigos da Constituição nos mesmos embaraços em que se têm achado os oradores do lado oposto, para responderem aos argumentos dos oradores do lado a que pertenço, que sustentam que o artigo não é constitucional.

Quando se tratou da reforma do Ato Adicional e em outras ocasiões, tenho-me pronunciado contra a onipotência parlamentar. Tenho declarado que entendo que devemos considerar constitucional tudo que existe na Constituição, não obstante o artigo 178, e que nunca devíamos admitir reforma de um artigo da Constituição a pretexto de que não era disposição constitucional, pelos inconvenientes e abusos que daqui podem originar-se. Por consequência quando aparecer o projeto de maioridade de S. M. o imperador, votarei por ele, mas pela razão da conveniência (apoiados), pondo de parte a questão de constitucionalidade; porque, segundo os meus princípios, em certas circunstâncias e ocasiões pode o executor das leis e da Constituição tomar sob sua responsabilidade o não proceder inteiramente de acordo com a letra e mesmo espírito da lei, quando motivos muito ponderosos justificam este seu procedimento.

Digo a minha opinião francamente, e, quando aparecer em discussão na Casa um projeto a este respeito, tomarei francamente sobre mim a responsabilidade, e direi à Nação: a minha convicção me diz que este artigo é constitucional. Eu tenho receio de que a Assembleia Geral entre na discussão de quais são os artigos constitucionais e de quais não o são. Entretanto, o governo atual, pela maneira por que procede, abisma a Nação. O meio constitucional que simpatizaria mais com meus princípios, e que se acha consagrado na Constituição, é inexequível porque não cabe no tempo; e, quando não seja inexequível trará em resultado tomar-se a medida daqui a dois anos, quando a Nação precisa de remédio imediato, quando dois anos são bastantes talvez, ou, antes, quando dois anos são bastantes de certo para acabar-se de perder a Nação.

Nestas circunstâncias, eu, posto aqui por meus constituintes para guarda da Constituição e das leis, tomo sobre mim esta responsabilidade e emito um voto, não segundo os meus princípios, não muito de acordo com os meus princípios, mas porque as circunstâncias da Nação o exigem. À vista desta declaração franca e leal, os meus constituintes decidirão se obrei bem ou mal; eles, ou me darão o bill de indenidade, ou, lançando-me fora dos bancos desta Casa, manifestarão que desaprovam e que censuram o meu procedimento.

Sr. Presidente, creio que se a legislatura brasileira, chegada a época da maioridade, dissesse ao Brasil “eis aqui a Constituição com o art. 121 intato; entendi que este artigo era constitucional e tive escrúpulos” – apesar de que o povo lhe podia responder: “não tiveste tanto escrúpulo quando trataste de reformar o Ato Adicional... !”; mas quero pôr isto de parte – tive escrúpulo de tocar neste artigo que julguei constitucional, entendido restritamente; entrego-vos, portanto, a Constituição, nesta parte, ao menos, do art. 121, intata.

Mas o Rio Grande perdeu-se, a conflagração continua em todo o orbe brasileiro; a bancarrota bate à porta. E, entretanto, não pudemos evitar isto, porque o regente que tomou posse no ano de 1838 tinha direito adquirido, como nos disse um ilustre jurisconsulto ontem, a governar o Brasil por 4 anos; e, como nos disse outro nobre deputado de Pernambuco, hoje, porque a Câmara dos Deputados ou os deputados atuais adquiriram direito de ser deputados por 4 anos; e, se acaso a maioridade do monarca tiver lugar desde já, postergam-se os nossos direitos adquiridos, pode haver alguma dissolução, e nós perdemos o direito de ser deputados por 4 anos. (Risadas.)

Creio, Sr. Presidente, que o povo brasileiro, em tais circunstâncias, não aplaudiria certamente o nosso respeito pelo art. 121 da Constituição; pelo contrário, estou persuadido de que o povo aplaudiria aqueles que, posto não estivessem convencidos de que cabia nas atribuições da Assembleia Geral a medida de que falo, contudo tinham-lhe dado o seu voto por julgarem que as circunstâncias assim o exigiam.

Tem-se, Sr. Presidente, argumentado muito com os defeitos das Regências; tem-se querido persuadir que todos os nossos males nascem da falta de prestígio que acompanha ordinariamente estes governos. Sr. Presidente, eu estou intimamente convencido de que os inconvenientes que têm sido apresentados nesta Casa como próprios das minoridades e dos governos regenciais têm lugar especialmente nas monarquias absolutas; não entendo, portanto, que seja da construção e da organização do governo durante a minoridade que nasçam nossos males; nasceram, sim, do desacerto da escolha. Eu estou persuadido de que, se os votos dos cidadãos brasileiros tivessem colocado no alto posto de regente a um indivíduo que compreendesse bem o elevado posto daquela posição, a um indivíduo que tratasse de corresponder à expectativa de seus concidadãos, esses decantados inconvenientes da fraqueza das regências não teriam aparecido, embora, Sr. Presidente, os votos dos cidadãos fossem procurar em uma fábrica de velas o filho do proprietário; se sucedesse que esse homem, pelo voto de seus concidadãos assim tirado da obscuridade, fosse um Franklin, não seria por falta de prestígio que ele deixaria de cumprir os elevados deveres de sua posição.

Terei de dizer mais algumas verdades, bem que triviais; entretanto, eu me julgo obrigado a dizê-las.

Eu confio muito em que o prestígio da realeza contribuirá alguma coisa para melhorar as dificuldades do governo; entretanto, não entendo que o prestígio que cerca o trono do Sr. D. Pedro II venha de que seus antepassados, desde séculos muito remotos, ocupassem tronos na Europa.

Sr. Presidente, o prestígio do Sr. D. Pedro II nasce do Campo da Aclamação, onde seu pai foi aclamado imperador do Brasil, não porque descendesse de uma antiga linhagem de reis da Europa, mas porque, compreendendo bem as necessidades do Brasil, pôs-se à frente da nossa Independência e soltou nas margens do Ipiranga esse grito famoso Independência ou Morte. Se acaso sucedesse que, em vez de ser o primeiro imperador do Brasil, descendente da Casa de Bragança, quem se pôs à frente deste movimento verdadeiramente nacional que nos elevou à categoria de Nação, fosse outro herói como João Fernandes Vieira, e a Nação tivesse colocado a coroa sobre a sua cabeça, o Sr. D. Pedro II, descendente desse outro herói e não do filho dos reis, não teria menos prestígio. (Sussurro de reprovação.) O prestígio do Sr. D. Pedro II nasce da Constituição e da aclamação pela qual o povo elevou o primeiro imperador ao Trono que ele tinha erigido.

Sr. Presidente, o nobre deputado 2º secretário, e secretário do governo da minha província, quando encetou esta discussão, teve a bondade de trazer à Casa os extratos dos discursos que já mencionei. Não posso saber o fim com que o nobre deputado foi desenterrar estas poucas palavras que eu tinha dito na Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais. Certamente não foi pela razão que o nobre deputado deu. O nobre deputado disse que era para apoiar-se nestes princípios tão sólidos e luminosos que nesses discursos apareciam; mas o nobre deputado, Sr. Presidente, sem dúvida uma das notabilidades desta Casa, não precisava ir copiar minhas palavras para apoiar os seus argumentos. Entretanto, o nobre deputado trouxe à Casa os meus discursos sem querer revelar o seu autor, e leu-os na Mesa, como que inculcando grande mistério na declaração do nome de quem os tinha proferido. Outros senhores deputados exigiram a declaração do autor, mas o nobre deputado recuou dizendo que não o declarava, certamente porque entenderia que a revelação do nome do autor acarretaria sobre ele odiosidade; o nobre deputado entendia que ia achar-me em grande contradição; foi preciso que outro nobre deputado que estava ao fato do que estava para dizer o senhor 2º secretário, dissesse, do seu banco: “É o Sr. Ottoni”. E só depois desta declaração do nobre deputado, que pareceu estar ao fato de tudo quanto o Sr. 2º Secretário ia dizer, foi que confessou que era meu. Entretanto, o contrário apareceu no Jornal do Comércio. Eu pedi ao digno redator que me confiasse a decifração dos taquígrafos para verificar até que ponto era exato o que apareceu do Jornal do Comércio; e aquele redator, por motivos, aliás, muito plausíveis, porque eram filhos da delicadeza, disse que julgava não dever comunicar este documento sem se entender primeiro com o nobre autor do discurso, que não permitiu que a decifração me fosse apresentada para corrigir qualquer engano em que minha memória me tivesse feito cair.

O Sr. Ferreira Pena – Eu explico.

O SR. OTTONI – O nobre deputado explicará em outra ocasião.

Portanto, em primeiro lugar, o que está no Jornal do Comércio, posto na boca do ilustre deputado a meu respeito, não é exatamente a história do que se passou; em segundo lugar; o modo, o gesto com que o nobre deputado apresentou os meus discursos faziam crer que ele tinha em vista achar-me em contradição.

Devo dizer ao nobre deputado que não é ele o que está nas melhores circunstâncias para isso. O nobre deputado, quando saiu da vida privada, em 1833, para ocupar o lugar de secretário do governo de Minas Gerais, foi, pode-se dizer, elevado não só pelos seus talentos, como pela perseguição que lhe fizeram os sediciosos de 22 de Março, pedindo a sua cabeça. Entretanto, perguntarei ao nobre deputado quais são hoje os seus aliados políticos.

Sr. Presidente, creio que onde tenho a honra de aparecer não é preciso que eu me exprima para que se saiba quais são as minhas opiniões. Eu, Ottoni, nunca pedi a ninguém que escondesse, que ocultasse os meus votos ou minhas opiniões emitidas em qualquer circunstância; nem sou daqueles – não aplico isto de modo algum ao nobre deputado – nem sou daqueles que obram como Barrère. É sabido que no dia 9 Termidor ia Barrère para a Convenção Nacional sabendo que Robespierre seria acusado; levava na algibeira dois discursos: um em que fazia a apoteose do tirano e justificava todas as atrocidades por ele cometidas; e, outro, em que fazia a acusação a mais sanguinolenta destes mesmos atos. Tenho a ufania de que ninguém me fará a injustiça de dizer que eu não exprima a minha opinião claramente.

Mas, Sr. Presidente, leu-se na Casa uma representação da Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais, em que oferecia o seu apoio às duas Câmaras e ao Poder Executivo, para que estes Poderes não consentissem por forma alguma que a Constituição fosse violada, conferindo-se a regência à Sra. D. Januária. Eu achava que o nobre deputado devia mostrar a contradição que há entre os princípios que a Assembleia Legislativa da província de Minas Gerais consagra na sua representação e os princípios que aparecem nesta Casa, e não devia ir recorrer às discussões, em que muitas vezes táticas parlamentares obrigam a dar-se como razão, para fazer triunfar uma ideia, princípios que, aliás, o orador não reconhece perfeitamente. Por consequência, o nobre deputado devia procurar quais são os princípios que estão na representação da Assembleia Provincial. Estes princípios são que a província de Minas e a Assembleia Legislativa Provincial prestariam o seu apoio aos Poderes supremos, para resistirem a uma facção que pretendia apoderar-se do poder. Já se vê, portanto, que, se a Assembleia Geral tivesse entendido que a medida contra a qual reclamou a Assembleia Provincial como revolucionária, e filha de uma facção, fosse reconhecida legal pela Assembleia Geral, não se pode concluir que a Assemblei Legislativa Provincial tivesse hipotecado o seu voto para opor-se a essa medida.

É sabido que, quando se aprova o parecer de uma comissão, aprova-se somente a conclusão do parecer; os princípios em que a Comissão se baseou para fundamentar este parecer não são da Câmara que o aprova, mas dos membros da Comissão.

O Sr. Andrada Machado – Apoiado.

O SR. OTTONI – Assim também os princípios que aprova a Assembleia Legislativa Provincial, ou a Câmara, quando adota certas conclusões, são unicamente os princípios contidos nessas conclusões, e por nenhum modo os princípios dos oradores que possam sustentar a medida.

Daqui quero concluir que a Assembleia Legislativa Provincial de Minas não é solidária com os princípios que eu ou outro ilustre deputado possamos ter apresentado, para deles concluirmos a adoção desta representação.

Mas, Sr. Presidente, os princípios dessa representação são ainda hoje dessa maioria que então estava na Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais. Eu pedirei à Câmara permissão para ler algum tópico em que isto se torna muito saliente. (Lê uma parte da representação desde as palavras “possuída consenciosamente desta convicção...”, até “... sobre o malfadado Brasil”.)

Já se vê, pois, que os princípios da Assembleia Provincial, exarados de uma maneira que não sofre réplica nesta representação, eram os princípios do progresso; e, por consequência, a Assembleia Provincial, possuída destes princípios, não podia deixar de recear que os mesmos homens, cujos princípios ultramontanos, cujos princípios pouco acordes particularmente com as reformas decretadas em 1834, haviam tão fortemente contribuído para fazer baquear o trono do primeiro imperador do Brasil, se apoderassem de novo do poder; porque a Assembleia Provincial antolhava milhares de desgraças de restauração de semelhantes princípios e influências. Ora, perguntarei ao Sr. 2º Secretário se estes princípios que a maioria quase unânime da Assembleia Provincial professou em 1837 são ainda os seus. Se não são, digo que estamos em contradição; mas, se são, então não venha como fazer insinuação de que nós os tenhamos abandonado.

Passarei agora a responder, ainda que mui levemente, a alguns dos tópicos do discurso do nobre deputado que me precedeu.

Muito sinto que o nobre deputado se tivesse retirado da Casa; mas, como estou pronto para dizer quando S. Exa. estiver presente o que vou dizer agora à Câmara, não se tomará como falta de generosidade de minha parte falar pela maneira por que vou falar; porque seria, na verdade, falta de generosidade da minha parte censurar no ilustre deputado uma contradição flagrante, se eu não estivesse resolvido a dizer o mesmo em qualquer ocasião, para que o nobre deputado possa defender-se.

O nobre deputado começou o seu discurso declarando que não queria arriscar a inexperiência dos primeiros anos do imperador. Ora, pergunto ao ilustre deputado: o imperador ficaria mais moço, ficaria mais inexperiente de 25 de maio de 1837 para cá? Desejava que o nobre deputado me respondesse a isto, porque, segundo vejo no Correio Oficial do dia 26 de maio de 1837, o nobre deputado de Pernambuco, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, que acabou de falar, foi um dos dez membros desta Casa que apoiaram um projeto do Sr. Deputado Vieira Souto, propondo, por uma lei ordinária, a maioridade de S. M. o imperador. (Apoiados.) Eis o que diz o Correio Oficial de 26 de maio de 1837.

Alguns Senhores – Não há a menor dúvida.

O SR. OTTONI – Por consequência, desejava que o nobre deputado atentasse bem para isto, e me dissesse se em 1840 o imperador era mais jovem, mais inexperiente do que em 1837. (Apoiados e risadas.)

Mas, Sr. Presidente, talvez em 1837 existisse com muito mais verdade o que o nobre deputado pela província de Minas nos quer atribuir hoje. O nobre deputado disse-nos que se quer a maioridade porque se tem fome do poder. Em 1837, quando o jovem monarca não era jovem, não era inexperiente, por que razão se davam estes votos? Porque se tinha fome de poder, segundo os princípios do nobre deputado pela província de Minas aplicados à Oposição atual.

Eu não cito, senhores, os nomes dos dez deputados que votaram desta maneira, porque alguns se têm pronunciado coerentemente com suas opiniões de então, e outros ainda se não enunciaram na Casa; e não quero incorrer na mesma censura que fiz ao nobre deputado pela província de Minas Gerais, de querer achar contradição antes de os deputados emitirem as suas opiniões.

O nobre deputado de Pernambuco, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, fez duas distinções entre mudanças de princípios que se tinham professado no verdor dos anos, quando eram liberais e quando não o eram. Quando os princípios professados por alguém no verdor dos anos são liberais, esse nobre deputado justifica a mudança, e disse que o nobre deputado pela província de São Paulo, o Sr. Álvares Machado, incorre em grave censura, porque mudou os princípios professados no verdor dos anos para princípios menos liberais atualmente. Entretanto, a demonstração disto cifra-se na conduta do nobre deputado em 1837; de modo que agora é que sei que o meu nobre amigo em 1837 estava no verdor dos anos. (Hilaridade e apoiados.) Mas creio que o nobre deputado não estava nestas circunstâncias, porque não mudou suas opiniões liberais para opiniões menos liberais; nem mudou de opiniões que eram menos liberais para as opiniões que o nobre deputado insinua em outras ocasiões, que são as republicanas.

Mas, Sr. Presidente, o nobre deputado, que acha o meu nobre amigo de São Paulo corcunda, achou uma coisa que ninguém sabia; e a reputação de que goza o Sr. Álvares Machado como patriota, como amigo das instituições, como amigo do progresso na ordem, é uma reputação bem estabelecida. (Apoiados.) Primeiramente, não sei que agora de maneira alguma possa estar em contradição com os princípios que tão porfiadamente tem defendido por tão longos anos (apoiados); em segundo lugar, o nobre deputado, que censurou tanto esta incoerência, é o mesmo que votou também nesta Casa pela adoção do Ato Adicional e vem-nos dizer hoje que o Ato Adicional é ilegal, que a Câmara constituída em 1834 não tinha poderes para reformar a Constituição independentemente do Senado.

Eu não entrarei nesta questão, porque foi ventilada na Casa com muita sabedoria; apresentaram-se argumentos tirados da letra e espírito da Constituição, e índole do sistema representativo, principalmente em um país cujo dogma fundamental é a soberania nacional. Argumentou-se, nesta Casa, com considerações deduzidas deste princípio, que o único poder que estava competentemente autorizado para modificar o pacto social era a Câmara dos deputados, que tinha recebido do povo especial autoridade para fazer esta modificação. Não preciso entrar nesta questão, que foi muito bem decidida nesta Casa depois de uma discussão muito luminosa; mas, entretanto, o nobre deputado, que estava persuadido de que era nulo o Ato Adicional, não sei como justificará o seu voto a favor da adoção do projeto...

O Sr. Quadros Aranha – Apoiado.

O SR. OTTONI – ... quando podia ter outros argumentos para rejeitar o Ato Adicional, os quais vou mencionar, porque podem oferecer outras provas da incoerência do nobre deputado.

O nobre deputado podia rejeitar o Ato Adicional, por não terem passado muitas ideias suas e de pessoas com quem estava intimamente ligado, querendo que os presidentes não fossem nomeados pelo imperador, mas pelos eleitores das províncias em listas tríplices. (Apoiados.) Outros argumentos desta natureza poderia o nobre deputado apresentar como fundamento de terem caído ideias que muito prezava nessa ocasião, para rejeitar o Ato Adicional. Mas desprezou todos estes argumentos, votou pela adoção do Ato Adicional e agora nos vem dizer que o Ato Adicional é nulo, porque a Câmara dos Deputados não o podia decretar sem o concurso do Senado.

Declarou-nos também o ilustre deputado que a lei da regência é constitucional e que, sendo constitucional, não podia ser alterada por lei ordinária. Entretanto, durante o tempo em que o senhor deputado fez parte do seu Ministério pediram-se modificações à lei da regência, como autorização para o governo dar anistia. (Apoiados.) O nobre deputado, no entanto, se esqueceu disto.

Passo agora a responder às observações de um nobre deputado que foi presidente de Minas, e na mesma ocasião responderei a outros argumentos, que até aqui não tenho tomado em consideração.

O nobre deputado pela província de Minas, a quem me refiro, expressou, como é seu costume, mui francamente a sua opinião a este respeito. O nobre deputado disse: “Todos os males do Brasil nascem da oposição que se fez ao governo de Pedro I e das leis que foram filhas dessa oposição”. E, por consequência, o nobre deputado não quer levar o imperador ao trono enquanto não cair por terra toda essa legislação filha da oposição feita ao governo de Pedro I. O nobre deputado, quando raciocina desta maneira, quando estigmatiza a Oposição desde 1824 até 1831, esquece-se de tudo o que ocorreu naquelas épocas; esquece-se de tudo absolutamente. Pois, porventura seria menos razoável a oposição que se fez à dissolução da Assembleia Constituinte? Porventura seria menos razoável a oposição que se fez quando o Ministério que caiu em dezembro de 1829, com geral aplauso da Nação, tramava para o absolutismo? Quando esse Ministério mandava vir um das províncias a um homem como Pinto Madeira, de quem as próprias autoridades do Ceará que o apoiavam por ordem do governo de então diziam “este homem é um tigre cuja ferocidade se exercita contra os inimigos de Sua Majestade”; quando, digo, o Ministério mandava vir este homem, o cobria de comendas e lhe dava postos no Exército e o encarregava do comando militar das vilas do Jardim e do Crato, onde este homem foi imediatamente soltar o grito do absolutismo, seria menos patriota a oposição feita a Ministérios que apoiavam, galardoavam e premiavam homens desta natureza? O Ministério que criava comissões militares, que mandava degolar os cidadãos sem sentença, que mandava fazer assassinatos jurídicos, que em verdade não são outra coisa as execuções feitas em virtude de sentenças de comissões militares; o Ministério que procedia desta maneira, o Ministério que comprometia por este modo o fundador do Império, não terá porventura parte alguma na abdicação do ex-imperador? Não será responsável por ela? E serão responsáveis por essa abdicação os cidadãos generosos amigos da liberdade da sua pátria, que tiveram a coragem de opor-se aos planos de absolutismo, que tiveram a coragem de opor-se aos planos da sociedade dos colunas instituída em Pernambuco? E, se são responsáveis como causa originária dessa abdicação os homens cujos erros comprometeram tão gravemente o monarca, por que o nobre deputado lhes dá anistia? Mas, em verdade, o nobre deputado está coerente com seus princípios, porque o nobre deputado absolveu nesta Casa a homens que tinham criado comissões militares.

O Sr. Miranda Ribeiro – Eu dei as razões por quê.

O SR. OTTONI – Mas eu quisera que o nobre deputado não fizesse recair sobre a Oposição generosa e patriótica da primeira legislatura, que começou em 1826, os pecados que são propriamente pecados de seus aliados políticos, porque foram eles que comprometeram o primeiro imperador do Brasil, porque foram eles que assustaram a Nação, caminhando indevidamente por um caminho que não era constitucional. Mas o nobre deputado não quer somente fazer esta oposição patriótica e generosa, solidária e responsável pelo que então sucedeu; quer também que seus atos sejam todos responsáveis: quer também que se rasguem das coleções das leis do Brasil todas as leis filhas dessa oposição e que se sacrifiquem em holocausto aos princípios do Ministério de 1829 e da instituição das colunas. Ora, eu julguei tanto mais necessário pronunciar-me contra uma proposição desta natureza avançada pelo nobre deputado, quanto o partido que domina no Brasil de 1837 para cá procura fazer uma especulação verdadeiramente imoral com os sentimentos de benevolência que aparecem em favor de S. M. o imperador; aproveitando-se destes sentimentos, que todos os lados da Câmara e, em geral, toda a Nação nutrem pelo jovem monarca, que vem arrancar leis que não estão de acordo com os princípios do sistema representativo.

Isto se observa quando no Senado se quer restabelecer os comissários de polícia, e quando nesta Casa se vem propor uma lei mais bárbara do que a ordenação do livro 5º. Refiro-me a uma proposta do Ministério de 19 de setembro, que diz no Código Criminal, artigo tal e tal, “onde se diz: aos cabeças, suprima-se a palavra aos cabeças”. O Código Criminal tinha reconhecido que nos crimes políticos as massas nunca são criminosas, mas são arrastadas por ambiciosos que se prevalecem de sentimentos muitas vezes generosos de que estas massas se acham penetradas para arrastá-las a fins criminosos. Por consequência, o Código quis que nos crimes de conspiração, sedição e rebelião, somente os cabeças fossem punidos.

Ora, Sr. Presidente, este princípio luminoso que se acha no Código até certo ponto estava reconhecido na legislação antiga: a mesma ordenação do livro 5º não mandava condenar, proscrever as massas, queimar as cidades e sufocar nos porões das embarcações as massas infelizes que pudessem ter entrado nas rebeliões. (Apoiados.) Mesmo antes da Constituição o espírito filosófico do século passado tinha já feito proscrever alguma parte da barbaridade que se infiltrara na legislação antiga. (Apoiados.) Já antes da Constituição não se quintavam batalhões quando eles tinham entrado em algum motim. Entretanto, hoje, em 1840, depois de quase vinte anos de sistema representativo, vem-se a esta Casa pedir a condenação das massas; vem-se pedir que se suprima no Código a palavra cabeças; vem-se pedir, enfim, que todos aqueles que tiverem parte em algum movimento político estejam sujeitos às mesmas penas. E, quando se argumenta contra esta exigência, os corifeus do partido nos respondem: “É preciso dar força ao governo, porque o monarca está para subir ao trono; se nós o estimamos, se o prezamos verdadeiramente, é preciso sacrificar esta legislação e votar neste sentido”. Ora, Sr. Presidente, isto é, como eu já disse, uma especulação verdadeiramente imoral. (Apoiados da Oposição.)

O nobre deputado a quem atualmente tenho a honra de responder tomou em consideração várias proposições de um nobre deputado também de Minas, mas saiu um pouco fora daquela moderação que o nobre deputado apresenta na Casa, ou quando trata com seus colegas, ou mesmo nas discussões. O nobre deputado excedeu-se verdadeiramente. Estou certo de que o nobre deputado, depois que lhe veio o frio da reflexão, depois de ter passado o calor com que estava quando falou na Casa, se terá arrependido de algumas proposições que soltou; e, como o discurso do nobre deputado, por incômodo do taquígrafo, não veio hoje no Jornal do Comércio, estou que nobre deputado, sem deixar de reproduzir as ideias que apresentou, ao menos modificará a acerbidade da frase. O nobre deputado não tinha ouvido o discurso do meu nobre amigo, e isto de algum modo me fez suspeitar de que alguma informação arteira de alguém que desejava ver o meu amigo agredido mais fortemente pelo nobre deputado o havia induzido a erro, porque o meu amigo tratou o nobre deputado com a maior consideração que era possível.

O nobre deputado a quem me refiro, no calor da sua irritação, até chegou ao excesso de declarar que a Assembleia Provincial de Minas tinha sustentado a anarquia em 1837. Eu tive vontade de chamar o nobre deputado à ordem...

O Sr. Quadros Aranha – Apoiado.

O SR. OTTONI – ... porque creio que a Assembleia Provincial merecia ser tratada com mais alguma consideração. A Assembleia Legislativa Provincial nunca sustentou a anarquia; os fatos mostraram e têm mostrado que o nobre deputado não tem razão quando fala deste modo. E, senão, vamos ao fato com que o nobre deputado fundamentou esta agressão.

O nobre deputado pela província de Minas tinha mencionado a demissão de servidores mui honrados, logo que o nobre deputado tomou conta do Ministério. E como justificou-se o nobre deputado desta imputação? Dizendo que logo que chegou tinham aparecido sintomas de revolucionários, que se pediu a morte do presidente da província, aludindo ao dia 19 dezembro de 1837. Nesse dia houve pasquins, e o governo, não conhecendo os homens, que eram oficiais do corpo policial, pensou que devia demiti-los. A Assembleia Provincial censurou estes fatos, e disse que não tinha havido nenhum movimento. E a isto chamou o nobre deputado sustentar a anarquia! Entretanto, o nobre deputado aqui é apanhado, não direi em falsidade, mas em contradição a mais flagrante. Porque o nobre deputado, que era presidente da província, no 1º de fevereiro de 1838 veio dizer à Assembleia Provincial que toda a província tinha gozado da mais perfeita tranquilidade durante o intervalo da sessão e que não tinha havido o mais leve receio de que esta tranquilidade fosse alterada.

Esta proposição do nobre deputado foi até censurada pela Assembleia Provincial, não porque ela reconhecesse que tivesse havido sintomas revolucionários desde 19 de setembro de 1837, porque não os tinha havido no sentido que o nobre deputado indicava; tinha-os havido, sim, da parte dos amigos do governo. Os amigos do governo, em 19 de setembro, querendo arrancar da bondade do coração do ilustre deputado algumas medidas mais fortes, querendo obter os postos que ocupavam alguns oficiais do corpo de permanentes, postos que eles ambicionavam, fingiram que havia rusga em 19 de setembro e apresentaram-se todos no Palácio do governo, armados, entrando no número deles homens criminosos, facinorosos, e até escravos apareceram armados no Palácio do governo e começaram a dizer que havia revolução. Alguns deles deram algumas pedradas nas janelas do Palácio. Foi chamado o juiz de direito; veio o juiz de direito. O nobre deputado, muito assustado – e, na verdade, confesso que estava o nobre deputado muito assustado, porque os fatos o provam – disse ao juiz de direito que se queria matar o presidente e fazer revolução. O juiz de direito respondeu que nada havia. Disse o nobre deputado que constava que havia 200 republicanos no Largo de S. Francisco de Assis, que era muito perto. Imediatamente, o juiz de direito, para o assegurar de que nada havia, disse: “Se não quer confiar em mim, dê-me um homem de confiança que vá comigo, e eu mostrarei que não há nada”. E, com efeito, nada havia. No dia seguinte, foram demitidos oficiais do corpo policial e encartados nestes lugares outros que os ambicionavam.

Em 19 de dezembro, como em outras ocasiões, a Oposição da província de Minas ocupou o lugar que devia, sempre dentro das raias da Constituição, e não querendo fazer oposição com desordens e de mão armada.

A Oposição de Minas é inteiramente contrária às vias de fato, adotadas, aliás, pelos aliados do nobre ex-presidente, que são os únicos que na minha província têm pegado em armas para depor autoridades legítimas. Exemplo destes não há de o nobre deputado apresentar jamais na Oposição de Minas. Nós fazemos timbre de pertencer à Oposição, mas, igualmente, nos ufanamos de nunca sairmos das raias de uma oposição constitucional. O nosso fim é esclarecer o povo contra as tendências retrógradas da facção que sustenta o governo atual. Dirigimos as convicções públicas por meio do raciocínio e não por meio das armas. Deixamos para a facção que hoje governa a província os recursos ao punhal e ao assassínio – essa facção que procurou assassinar as primeiras autoridades de Minas em 22 de março de 1833.

Sr. Presidente, estas farsas, como a que apareceu em 19 de setembro no Ouro Preto, são coisas muito comuns. Quem não sabe do entremês dos Afogados, posto em prática pelo partido dos colunas em janeiro de 1829 em Pernambuco, para o fim de comprometer cidadãos honestos e respeitáveis, que depois se justificaram mostrando que o escrivão da devassa tinha sido autor de todos os pasquins que se tinham publicado na cidade? Esse escrivão era um dos mais influentes da sociedade dos colunas. E, na verdade, o partido não esquece este serviço, porque se diz que se trata de premiar este serviço relevante, fazendo com que entre na lista tríplice de senador pelo Ceará.

A hora, Senhores, está adiantada. Eu tinha a fazer mais algumas considerações a respeito do discurso do nobre deputado; mas sempre me será permitido que eu ofereça uma. O nobre deputado há de perdoar se não me posso exprimir em termos mais doces. A Presidência do nobre deputado foi tão apaixonada, que chegou a anular um artigo do regulamento da Secretaria, reconhecido como lei, que tratava a respeito da admissão de empregados para a Secretaria Provincial, unicamente para entrar uma pessoa que era do seu Partido e que, não estando habilitada para ir a concurso exigido pelo regulamento, não estava empregada.

O Sr. Miranda Ribeiro – Tinha sido até Secretário do governo.

O SR. OTTONI – Mas estava desempregado, e, segundo uma lei da Assembleia Provincial, ninguém podia ser admitido sem ir a concurso. Ora, havia muita gente habilitada para entrar em concurso; mas este era amigo, contraparente...

O Sr. Miranda Ribeiro – Não, Senhor.

O SR. OTTONI – ... se não do nobre deputado, ao menos de pessoa próxima. Mas não estava em circunstâncias de entrar em concurso; e o nobre deputado revoga o artigo que exigiu concurso e, no dia seguinte, nomeia o candidato.

O Sr. Miranda Ribeiro – Tenho muita honra nesta censura.

O SR. OTTONI – Peço perdão à Câmara por ter ocupado por tanto tempo a sua atenção: eu fui provocado, e forçoso era responder.

CENSURA AO MINISTÉRIO

Famoso discurso contra o direito divino dos reis, que está nos pródromos da Revolução de 1842

Sessão de 12 de julho de 1841

O orador começa o discurso sobre comunicações de Minas com o litoral. Examina também a questão dos “mestres da Família Imperial”. E, a seguir:

O SR. OTTONI – Passarei, agora, a responder ao discurso do nobre deputado por Minas, que falou na sessão de sexta-feira. O nobre deputado tomou em consideração vários tópicos do meu discurso, e eu procurarei mostrar-lhe que, apesar da força da sua lógica, o seu discurso é somente fértil em sofismas e em odiosidades (apoiados), especialmente contra o orador que tem a honra de dirigir-se à Câmara, nesta ocasião.

Começou o nobre deputado falando a respeito da consignação dos mestres da Família Imperial. Eu já expliquei, respondendo ao nobre ministro do Império, a minha opinião a este respeito, e a razão por que a acho conforme com a Constituição do Império. Mas, as palavras do nobre deputado, sem dúvida, contra as suas intenções – porque o nobre deputado nunca decerto pretendeu tornar-me odioso –, estão prenhes de odiosidade contra mim e parecem filhas do desejo de comprometer-me. (Apoiados.) Ora, eu não penso que seja eu o alvo de semelhantes tiros; o nobre deputado bem conhece a insignificância da pessoa a que se referem,...

O Sr. Andrada Machado – Não apoiado.

O SR. OTTONI – ... pela sua nenhuma pretensão, nenhuma aspiração ao poder. Não era essa pessoa um competidor que devesse desafiar as iras do nobre deputado e daqueles outros competidores que o nobre deputado costuma apadrinhar para subirem ao poder. À vista desta consideração, eu reconheço, nos tiros do nobre deputado, o desejo, não de comprometer-me a mim, mas ao meu lado (apoiados da Oposição), mas aos meus amigos. É por esta razão, especialmente, que eu devo protestar contra as proposições iníquas do nobre deputado. (Apoiados da Oposição.)

Sr. Presidente, eu disse no meu discurso, falando a respeito dos mestres da Família Imperial, e referindo-me a S. M. o imperador, que todo o tempo era pouco para aprender-se. Acrescentei, porém, fundado nos artigos da Constituição que citei, e nos motivos a que me referi, respondendo ao nobre ministro do Império, que eu achava até pouco respeitoso se consignarem ordenados para mestres de S. M. o imperador. (Apoiados.) Já expliquei os motivos que tive para isto. Aqui estão as minhas palavras (lê): “Sem dúvida, todo o tempo é pouco para se aprender; entretanto, acho – não sei até certo ponto – pouco respeitoso estar-se consignando, na Lei do Orçamento, prestações para os mestres de S. M. o imperador.”

Já se vê que não podia ter em vista senão as considerações que disse, que a Constituição mesma não queria que a Assembleia Geral tomasse em consideração os mestres do Monarca, porque fala somente nos mestres dos príncipes, sem dúvida, pela razão de que, tendo os mestres de dar contas do adiantamento de seus augustos discípulos, a Constituição não podia querer que estas contas fossem dadas a respeito do Monarca, porque isto era como que trazer à discussão uma pessoa inviolável e sagrada, pela mesma Constituição. Neste sentido, pois, bem se vê que fundamento tinha eu, para considerar pouco respeitoso se consignarem ordenados para mestres de S. M. o imperador. Entretanto, o nobre deputado adultera a minha proposição, omitindo uma parte do que eu disse, e, quanto à outra parte, inverteu-a, trocando uma palavra por outra: suprime o que eu disse – que todo o tempo era próprio para se aprender – e veio nos dar grande lição a respeito da necessidade de aprender, trazendo-nos exemplos de sexagenários que aprenderam; em vez de tomar em consideração a minha proposição – até pouco respeitoso – disse que eu quis apresentar a ideia de que era indecoroso ao imperador ter mestres. Note-se a diferença das duas proposições e a odiosidade com que o nobre deputado respondeu a elas, não contando com o que o nobre deputado acrescentou: que quem não desejasse o Trono do imperador e sua dinastia não desejaria que o imperador não continuasse a se instruir... (Lê o discurso do Sr. Carneiro Leão). Eu deixo à consideração da Câmara apreciar a boa-fé do nobre deputado, acrescentando estas reflexões ao que tinha dito a meu respeito!...

O mesmo sistema que eu denuncio a respeito deste parágrafo continua no discurso do nobre deputado, sem dúvida, contra a sua intenção. Mas, enfim, apesar de sua lógica, o seu discurso, torcendo as minhas proposições, não tem outro fim senão tornar-me odioso, não por mim, porque o nobre deputado não pode ter receio nem por si, nem por seus afilhados, de tão insignificante competidor, mas, sim, porque, lançando este ódio sobre mim, envolve muitos dos meus nobres amigos que estão nas circunstâncias de serem chamados pelo Trono, para encarregarem-se do Ministério, coisa que, com razão, assusta muito ao nobre deputado e àqueles a quem ele apadrinha. (Apoiados da Oposição.)

Tendo eu falado a respeito dos festejos da coroação, declarei, muito expressamente, que minha opinião não seria que as despesas com esses festejos saíssem do trono público. Mas, tendo sido esta resolução tomada pelos nobres ex-ministros e o Ministério atual tendo, igualmente, continuado na mesma resolução, eu não entreteria a Casa com a opinião que tivesse a este respeito, que me resignava – nem falei nesta palavra, é do nobre deputado – e que, entretanto, ficaria na unidade. Ora, Sr. Presidente, tendo explicado assim a minha opinião, dei uma prova de franqueza e lealdade, dando a entender que, se censurasse, era a resolução tomada pelos nobres ex-ministros meus aliados. Mas o nobre deputado quis inculcar que a minha resignação em tal caso foi somente em atenção ao Ministério e não em atenção ao objeto; que, por o Ministério passado assim resolver, resignei-me a ficar em unidade e não censurar a medida, mas que não pude resignar-me da mesma maneira a respeito dos outros festejos em que teve parte o nobre ministro da Justiça.

Ora, Sr. Presidente, o que disse eu a respeito destes festejos? Disse, unicamente, que, devendo eles ter o caráter de maior espontaneidade possível, não podia eu, por esta razão, deixar de estranhar que o Ministério procurasse neles intervir, nomeando comissões para tirar subscrições para este efeito. O nobre deputado, confessando este fato, declara, entretanto, que essas pessoas a que o nobre ministro da Justiça dirigiu cartas, não andavam por aí pedindo, que gastavam de sua algibeira. Sr. Presidente, não conheço todas as pessoas que receberam cartas do nobre ministro da Justiça, mas sabe-se que cartas houvera, que por toda a parte as comissões andavam exigindo dinheiro, não escapando nem mesmo as lojas maçônicas, e que, me parece, todas receberam pranchas a semelhante respeito, sobre o que bem informado deve estar o nobre ministro do Império. (Apoiados, risadas.) Mas, já se vê que esta censura não podia envolver senão aqueles festejos que não tivessem todo o caráter de espontaneidade, censura que podia caber, também, ao Ministério que acabou, porque talvez que algum dos nobres ministros de 24 de Julho procedesse semelhantemente ao nobre ministro da Justiça...

O Sr. Andrada Machado – Eu declaro que não.

O SR. OTTONI – Talvez que algum; e, nesse caso, a censura compreende tanto o Ministério transato como o atual. Censurei a medida, porque achei-a digna de censura, sem considerar se eram os meus aliados ou os meus adversários os que tinham tomado semelhante resolução. Por consequência, já se vê que a odiosidade que daqui pretendeu tirar o nobre deputado é inteiramente gratuita; eu a desprezo, e mesmo tenha o nobre deputado a certeza que não lhe responderia esta e outras semelhantes se não fosse em atenção aos meus aliados, que o nobre deputado procurou ferir em minha pessoa.

O nobre deputado estranhou que se censurasse o espaçamento da coroação para o dia 18 de julho, e não se achasse motivo de censura para o espaçamento do ano passado para este ano.

Eu podia dizer ao nobre deputado que acho motivo de censura no espaçamento da coroação de 23 de maio...

O Sr. Carneiro Leão – Que eleições?

O SR. OTTONI – O nobre deputado parece que está no mundo da lua!

Eu falei em eleições?...

O Sr. Carneiro Leão – Falou, sim senhor!

O SR. OTTONI – Enfim, suponhamos que me escapou esta palavra; não sei por que ela exacerba tanto o nobre deputado...

O Sr. Carneiro Leão – Não me exacerba.

O SR. OTTONI – Eu farei ver em outra parte do meu discurso que o exacerba.

Mas, dizia eu, o nobre deputado pela província de Minas está no mesmo caso a meu respeito: censurou o espaçamento da coroação para 23 de maio, unicamente porque o Ministério de 24 de Julho foi do meu lado, e não censura este espaçamento de 23 de maio por diante porque foram os seus aliados que o fizeram. Entretanto, este segundo espaçamento, como mostrei, nenhum fundamento tinha, e traz, aliás, multiplicados prejuízos aos enviados das Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais, que foram forçados a demorar-se no Rio de Janeiro, fazendo despesa extraordinária por mais dois meses, quando a principal construção, que podia ser indispensável para a solenidade, estava pronta no dia 23 de maio.

Continuando a discorrer da mesma maneira, o nobre deputado quis desviar do Ministério atual a censura que lhe dirigi, pela demora da escolha do senador pelo Ceará. Eu já disse, e repito: qualquer dos nobres cidadãos contemplados na lista tríplice para senador por aquela província está acima das suspeitas que o nobre deputado quis pôr nas minhas palavras (apoiados). As cadeiras que ocupam esses nobres candidatos não serão prostituídas, na esperança de qualquer contemplação (apoiados), e nem eles, pelas circunstâncias de se acharem na lista tríplice, se hão de dirigir pelos acenos do nobre deputado...

O Sr. Carneiro Leão – Nem creio que pelos seus.

O SR. OTTONI – Mas o nobre deputado diz que o governo está no seu direito, e que tem demorado muitas vezes. Eu suponho inexato que o governo tenha demorado a escolha muitas vezes. E quando a tem demorado, tem sido censurado acremente, e alguma vítima dessa demora podia ser agora mesmo chamada a terreiro, por dizer verdades bem amargas. O nobre ministro do Império, sem dúvida, me agradecerá de que eu não vá além com esta discussão.

Sr. Presidente, o nobre deputado a quem respondo ouviu de tão má vontade o meu discurso, que até como que tomou contas à Câmara porque alguns nobres deputados não se haviam conservado em imperturbável seriedade, quando eu disse que o nobre ministro da Justiça havia usurpado atribuições pontificiais. O nobre deputado lançou-me em rosto que eu houvesse excitado a hilaridade da Câmara. Mas, ao menos, o nobre deputado foi compensado, porque, lançando-me nesta mesma ocasião os seus gracejos, considerando a maçada que eu, na realidade, daria, se tivesse bofes para falar 10 anos, também excitou as risadas de sua Maioria e, por consequência, está compensado; e espero que não se agaste mais se, de uma ou outra vez, qualquer proposição minha possa excitar o riso, glória que compartilha também o nobre deputado, pelo que lhe dou os parabéns. (Risadas.)

Mas, Sr. Presidente, eu insistirei na censura que fiz ao governo a este respeito. Não sei com que autoridade o Ministério atual ousou decidir quaisquer contestações que pudesse haver entre S. Exa. o digno Metropolitano e S. Exa. o digno capelão-mor. Consta-me que o Sr. Bispo capelão-mor foi sacrificado pelo governo.

O Sr. Andrada Machado – Cedeu, por amor da paz.

O SR. OTTONI – Cedendo de direitos seus, por amor da paz, e que até se teve a dureza de exigir que ele comparecesse na solenidade, para ir sancionar com a sua presença o direito canônico que o governo tinha criado. Esta questão eu desejava que fosse ventilada na Casa, e que o senhor ministro respondesse alguma coisa a este respeito.

Sr. Presidente, concordou o nobre deputado comigo em que, com efeito, era submissa demais a linguagem do nosso general a respeito de F. Rivera, mas procurou fazer recair sobre o Ministério de 24 de Julho as censuras que, na minha suposição, deviam ser dirigidas contra o Ministério atual. O nobre deputado não teve, também, escrúpulo em adulterar o que eu disse a este respeito. Eu declarei que não podia aprovar a linguagem do Sr. João Paulo, mas não me fiz cargo de julgar o nobre general, porque, para isso, era preciso que eu o tivesse ouvido.

O Sr. Andrada Machado – Apoiado.

O SR. OTTONI – Em todo o caso, reprovo a linguagem. Mas, tais podem ser as circunstâncias, que o Sr. João Paulo não mereça o estigma que um nobre deputado pelo Rio de Janeiro lançou sobre ele no seu aparte, dizendo que o nobre general se esquecera, escrevendo a F. Rivera que era brasileiro. Tanto mais convencido estou disto, quanto o nobre deputado não ignorará que um dos motivos que mais sanha tem excitado contra o Sr. João Paulo é por ele ser nimiamente brasileiro.

O Sr. Andrada Machado – Apoiado.

O SR. OTTONI – Por consequência, não posso, de maneira nenhuma, acompanhar o nobre deputado na sua dúvida a respeito do brasileirismo do Sr. João Paulo. Não aprovo a linguagem, mas não julgo o indivíduo, porque não o tenho ouvido. E, mesmo, tanto eram estas as minhas convicções, que até procurei apresentar à Casa algumas considerações que talvez houvessem impelido o Sr. João Paulo a proceder daquela maneira, dizendo que ele tem notícias do Rio de Janeiro mais regularmente por Montevidéu, e que por este canal lhe pode ter constado que o governo do Rio de Janeiro favorece e é mesmo aliado de F. Rivera; podia mesmo ter chegado ao Sr. João Paulo, como verdadeira, a notícia que desmentiu o nobre ministro dos Negócios Estrangeiros de ter-se mandado armamento a F. Rivera. E, disse eu, nestas circunstâncias, o Sr. João Paulo, à vista destes boatos, considerando Fructo como aliado do Ministério atual e estando demitido, talvez, por esta razão, julgasse dever ter contemplações com o caudilho oriental. Mas, eu não disse que o Sr. João Paulo procedera assim por instruções do governo; isto acrescentou o nobre deputado, evidentemente, só com o fim de dizer que, se o Sr. João Paulo procedeu em consequência de instruções do governo, seriam do governo de 24 de Julho. Entretanto, já se vê que o nobre deputado laborava em completo equívoco, ou, para dar essa coartada, imaginou uma proposição que não emiti. Mas, a respeito de ser este procedimento consequência das instruções do Gabinete de 24 de Julho, esta proposição nasce, meramente, da suposição do nobre deputado, suposição seguramente gratuita, porque o nobre deputado não poderá provar que o Gabinete de 24 de Julho mandasse armamento, patacões, ou fizesse outra qualquer espécie de favores ao governo atual de Montevidéu. Por consequência, as suposições do nobre deputado a respeito do Ministério anterior são inteiramente destituídas de qualquer fundamento.

O Sr. Carneiro Leão – Ainda mais destituída de fundamento é a refutação, quando, se olhasse um pouco para baixo, veria que não admito tal coisa. Era, pois, escusada a refutação.

O SR. OTTONI – O nobre deputado, auxiliado pelo nobre deputado do Rio de Janeiro, teve de contestar as minhas proposições, relativamente aos favores que F. Rivera tem recebido da administração de 19 de setembro, e continuou a receber dos correligionários desse gabinete no Ministério atual. Ora, a este respeito o nobre deputado, longe de destruir as suspeitas que havia, e as notícias que correm por toda a parte do país e fora dele, veio dar-lhes um grau de autenticidade que não pode mais perder, porque o nobre deputado confessou que, ao menos uma vez, o Dr. Pedro Chaves, Encarregado de Negócios em Montevidéu, fez passar somas consideráveis a F. Rivera, debaixo de certo pretexto, e acrescentou mesmo que o Dr. Pedro Chaves tinha sido responsabilizado por esta razão.

Ora, onde está esse processo, pelo qual foi responsabilizado? Ainda não chegou ao conhecimento de ninguém. Parece que foi clandestino. E o Dr. Pedro Chaves que, na opinião do nobre deputado, havia transgredido as ordens do governo, continuou a merecer as suas boas graças. Admitindo o fato como o narrou o nobre deputado, e sendo conhecido o caráter do Dr. Pedro Chaves, evidentemente, se conhece que ele se prestou a tomar sob sua responsabilidade os favores que o governo queria fazer a Fructo, que, feitos diretamente pelo Ministério, poderiam trazer maiores comprometimentos.

Ora, antes de dizer mais algumas palavras a respeito disto, seja-me lícito dirigir-me ao nobre ministro dos Negócios Estrangeiros, para fazer ver a S. Exa. que não era tão destituído de fundamento, que não era somente boato do Maiorista o que eu disse a respeito do armamento que foi desta Corte para Montevidéu. Segundo as informações que deu o nobre ex-ministro do Império, fica fora de dúvida: 1º, que esse armamento foi; e 2º, a desgraça que o nobre ministro dos Negócios Estrangeiros teve, de ser apanhado em falsidade por um diplomata estrangeiro.

O Sr. Andrada Machado – Se é certo o que me disseram, e a serem certas as informações que tive.

O Sr. Aureliano (ministro dos Negócios Estrangeiros) – Como tenho pedido a palavra, declaro que mostrarei quem é que usou de falsidade, quando chegar a minha vez de falar.

O SR.OTTONI – Espero pela declaração.

O Sr. Aureliano (ministro dos Negócios Estrangeiros) – Creio que não é muito lícito acusar de falsidade a um ministro, sem provas.

O SR. OTTONI – Apresentei os boatos e, nessa ocasião, dizendo o nobre ministro dos Negócios Estrangeiros que eram falsos, imediatamente aceitei a explicação e fiquei em dúvida, acrescentando somente que tinha lido algumas verdades no Maiorista, em consequência de ter dito o nobre deputado – são boatos do Maiorista. Entretanto, depois das explicações dadas pelo nobre ex-ministro do Império, conheci que ao menos o nobre ex-ministro dos Negócios Estrangeiros não foi exatíssimo, quando disse que aquele boato era só de uma folha.

O Sr. Aureliano (ministro dos Negócios Estrangeiros) – Espero que, depois de me ouvir, o nobre deputado há de mudar de opinião.

O SR. OTTONI – Talvez.

Mas tinha eu aceito a confissão do nobre deputado de Minas, de que, com efeito, no tempo do Gabinete de 19 de setembro, o nosso Encarregado de Negócios em Montevidéu havia feito sacrifícios, em favor da causa de Fructo, contra o governo legal daquele país, e havia excitado e promovido por essa maneira a rebelião contra o governo legal daquele país. Estão, pois, confirmadas com a autoridade do nobre deputado as censuras que se têm dirigido, nesta Casa, ao Ministério de 19 de Setembro, desde 1838.

O Sr. Carneiro Leão – Tal confissão existe, só na sua suposição.

O SR. OTTONI – Porque, além dos cavalos que o nobre deputado mencionou, e da artilharia do Brasil, que serviu a Fructo Rivera, como consta não só em Montevidéu, como em Porto Alegre e Rio Grande, em 1838 uma porção de onças foi enviada na corveta Bertioga, do Comandante Antônio Felix. Mandando o Encarregado de Negócios P. Chaves chamar à sua charqueada o Dr. Antônio José Gonçalves que embarcou no próprio escaler da corveta Bertioga, e se dirigiu para o lado onde estava Fructo e levar-lhe o dinheiro. Não podem negar, também, o nobre deputado e o nobre ministro dos Negócios Estrangeiros que Jerônimo Jacintho, oficial brasileiro, tomou parte nesta questão de Fructo contra seu adversário, levando mesmo, segundo é público, soldados do Brasil. E este oficial não só não foi repreendido pelo governo por este fato, como continuou, depois que veio dessa comissão a que foi a Montevidéu, continuou, digo, a servir no nosso Exército e a prestar muito bons serviços, porque Jerônimo Jacintho e outro oficial que o acompanhou nessa ocasião, Aníbal, são dos mais distintos oficiais que possui a legalidade. Ora, o grau de autenticidade que a estas notícias acabou de dar o nobre deputado, com a confissão em parte por ele feita, é também extensivo às negociações tenebrosas do Sr. Dr. Saturnino, na sua primeira presidência, relativas à oferta de 200 contos a Bento Manoel e uma cadeira de senador.

O Sr. Aureliano (ministro dos Negócios Estrangeiros) – É falso.

O SR. OTTONI – O nobre ministro diz que é falso, mas o Major Alencastro, que publicou pela imprensa a sua carta...

O Sr. Aureliano (ministro dos Negócios Estrangeiros) – Já pela imprensa se desmentiu,

O SR. OTTONI – ... o Major Alencastro, longe de ser maltratado pelo nobre presidente do Rio Grande, recebeu dele, constantemente, favores, e depois desta circunstância, segundo me informa pessoa ao fato do que tem ocorrido no Rio Grande, obteve licença para ir, com uma grande porção de fazendas, negociar a S. Servando, apesar da proibição expressa, dada a respeito de semelhantes negócios pelo Ministério do Sr. Galvão.

O Sr. Aureliano (ministro dos Negócios Estrangeiros) – Está mal informado o nobre deputado.

O SR. OTTONI – Passando a outro tópico, continuando o nobre deputado por Minas no seu sistema de me fazer odioso, disse que das minhas proposições não podem resultar senão comprometimentos do governo do Brasil para com Fructo e Rosas.

Ora, não sei se as palavras de um deputado sem importância, proferidas na tribuna, podem comprometer o governo, ou se são os atos do mesmo governo. Eu desejava saber que espécie de comprometimento pode mais haver com Rosas, depois que o Encarregado de Negócios de Buenos Aires, nesta Corte, tendo desmentido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, parece que até pediu o seu passaporte. O certo é que D. Manoel de Sarratea, que os jornais da Corte anunciavam que tinha vindo assistir à solenidade da coroação, para depois ir para a França, retirou-se; e, ultimamente, até vi um anúncio indicando que uma carruagem, de que este diplomata pretendia servir-se no dia da coroação, estava à disposição de quem consequência pretendesse, em consequência da repentina saída de S. Exa. Nestas circunstâncias, não são as minhas palavras que comprometem o governo. O comprometimento, se existe, é filho, sem dúvida, da maneira por que o governo se tem comportado a este respeito, nem se resolvendo a aceitar um aliado, nem se decidindo a seguir, exatamente, as leis da neutralidade. Qual é o sistema do governo acerca das nações que nos cercam para o lado do Sul? Pelos seus atos, não se pode julgar se é a neutralidade ou se tem alguma outra tendência; e, pelo contrário, esse fato mesmo prova que o governo não tem sistema. O nobre ministro dos Negócios Estrangeiros vacila entre a neutralidade e a simpatia que possa ter não sei para qual das partes.

Estranhou o nobre deputado a quem respondo que eu houvesse trazido à Casa o boato acerca do golpe do Estado, premeditado contra o Ato Adicional. Por esta ocasião, o nobre deputado repetiu, muitas vezes, a expressão golpe de Estado e protestou que nunca tinha seguido a jurisprudência dos golpes de Estado. Enfim, nesta, como já em outras ocasiões, o nobre deputado fez-se cargo de fazer a apologia de sua coerência em política. Quem ouvisse o nobre deputado, sobretudo repisando constantemente, 3 ou 4 vezes, que não era do sistema daqueles que admitiam os golpes de Estado como jurisprudência ordinária, poderia acreditar que o nobre deputado se referia a mim, e como que queria, por esta maneira, dizer que não era como eu, que seguia como jurisprudência ordinária os golpes de Estado, aludindo talvez ao meu procedimento, nesta Casa, na sessão do ano passado, na questão da maioridade.

O Sr. Carneiro Leão – Nada; então, poderia ser mais alguma coisa.

O SR. OTTONI – Sem admitir como jurisprudência ordinária os golpes de Estado, eu declarei francamente, naquela ocasião, que me não tinha podido convencer dos argumentos de meus nobres amigos, sustentando o projeto de dispensa da idade de S. M. o imperador, entendendo eles que era uma medida ordinária, e que, não sendo objeto político, podia o artigo da Constituição ser modificado pela legislatura ordinária. Não podendo eu convencer-me destas opiniões de todos os meus nobres amigos, tive a franqueza de o declarar na ocasião, mas de declarar também que, tão desgraçadas eram as circunstâncias do país, em tão más mãos eu julgava o governo, que, apesar disto, tornava sobre mim a responsabilidade de votar pela medida, bem que eu a considerasse golpe de Estado. Por essa ocasião, tive a honra de merecer os maiores elogios da parte do nobre deputado a quem agora respondo pela maneira leal e franca com que eu tinha sacudido a poeira e o jugo dos partidos; a minha franqueza e lealdade deram ocasião a que privasse a eloquência do nobre deputado; mas, apesar de ser muito grande a esmola, e mesmo por isso talvez desconfiando dela, não dei os meus agradecimentos ao nobre deputado.

O Sr. Carneiro Leão – Nem se lhe pediram.

O SR. OTTONI – E, agora, esta insinuação do discurso do nobre deputado explica os elogios de que o nobre deputado me fez mercê, nessa ocasião; explica que tais elogios tinham o mesmo fim que as odiosidades com que me pretende, agora, sobrecarregar. Não era ao Deputado Ottoni a quem o nobre deputado fazia esses elogios. Fazia-os, porque, elogiando a minha franqueza e lealdade, pretendia ele lançar o ódio sobre os outros colegas do meu lado, que encararam a medida debaixo de outro ponto de vista. Por consequência, aproveito a ocasião que me deu o nobre deputado, repetindo, tantas vezes, que os golpes de Estado não são jurisprudência ordinária, não só para declarar que não sou, também, dessa jurisprudência, e que a admito somente em casos extraordinários; e que se, por ocasião de pôr em execução, uma vez, o meu pensamento a tal respeito, mereci os aplausos do nobre deputado, bem sei que ele tinha em vista o fim que acabei de explicar.

Falou o nobre deputado em coerência de seus princípios e na fidelidade com que os respeita. Sr. Presidente, estou certo de que não há um homem que tenha aparecido alguns momentos na cena política o qual, percorrendo alguns atos de sua vida pública, não possa vangloriar-se da mesma maneira que o nobre deputado. Eu poderia mesmo citar-me, e mesmo em relação ao nobre deputado de Minas. É bem sabido que o nobre deputado de Minas, sendo ministro da Justiça, em 1833, na ocasião em que rebentou, na província de Minas, uma sedição contra a ordem pública existente, foi acusado de proteger aqueles homens que se insurgiam contra a Regência, de quem o nobre deputado era ministro, e chegou a ser pronunciado como cúmplice, naquela sedição.

O Sr. Carneiro Leão – Isso é um pouco inexato.

O SR. OTTONI – Creio que chegou a ser pronunciado como cúmplice, naquela sedição.

O Sr. Carneiro Leão – Isso é um pouco inexato. Estimo bem que o nobre deputado chame a discussão para este lado, a fim de que isto se dilucide.

O SR. OTTONI – Talvez, por ser deputado, não tivesse lugar a pronúncia, mas vieram os papéis para a Câmara.

O Sr. Carneiro Leão dá um aparte, do que só se ouve que fala em agitadores.

O SR. OTTONI – É o nobre deputado quem fala em agitadores!

O Sr. Carneiro Leão – Por que não?

O SR. OTTONI – Eram agitadores, na opinião de um partido a que, depois, o nobre deputado se ligou,...

O Sr. Carneiro Leão: – Eu não me liguei a partido nenhum.

O SR. OTTONI – ... todos aqueles que defendiam o governo de então; por isso estranhei a palavra agitadores, na boca do nobre deputado.

(O Sr. Carneiro Leão dá um aparte que não se ouve.)

O SR. OTTONI – Estranhei que o nobre deputado apelidasse de agitadores os indivíduos que tinham feito respeitar as leis em Minas, que tinham vencido nos campos de José Corrêa os sediciosos do Ouro Preto; estranhei que o nobre deputado quisesse apelidar de agitadores esses indivíduos...

O Sr. Carneiro Leão – É falso o que está dizendo, porque não apliquei esse apelido aos que trabalharam para fazer respeitar a lei. O sentido de minhas palavras é muito claro, se o nobre deputado as quiser entender.

O SR. OTTONI – O nobre deputado há de ter a bondade de me perdoar, mas o certo é que, em razão da suspeita geral que grassara na população de Minas, a respeito da lealdade do nobre deputado como mineiro – suspeita que estou certo de que era sem fundamento – um nobre senador de Minas, que, então, tomava uma grande parte especialmente na política da província, fez insinuações, segundo é público, para que muitos colégios eleitorais cassassem os poderes conferidos ao nobre deputado, e requeressem à Câmara, em 1834, que, apesar de ter sido ministro e eleito deputado, o não admitisse, visto que ele tinha traído o mandato de seus comitentes e tinha usado de manifesta decepção, para extorquir os votos. Ora, muitos colégios de Minas, não sei se a maioria deles, dirigiram solicitações desta natureza à Câmara. Entretanto, eu tinha a honra de ser eleitor, e era talvez, alguma coisa, ouvido no colégio onde tinha de votar, e este colégio foi um dos que não representou, pedindo a cessação dos poderes do nobre deputado. Ora, assim, alguns fatos como este qualquer indivíduo pode colher, para mostrar que é, em todas as circunstâncias respeitador dos princípios.

O Sr. Carneiro Leão – Peço a palavra.

O SR. OTTONI – Estou persuadido de que o nobre deputado é coerente em princípios, mas é desnecessário estar a repeti-lo, porque todos têm direito de dizer o mesmo, posto que se possa citar em nossa vida um ou outro fato que mostre contradição.

Mas, voltemos ao boato acerca da anulação do Ato Adicional.

O nobre deputado veio de alguma maneira, confirmar as minhas apreensões acerca do Ato Adicional. Eu peço à Câmara que haja de pensar bem nas palavras do nobre deputado a este respeito. O nobre deputado, depois de fazer ver que só admite os golpes de Estado, não como jurisprudência ordinária, mas em casos excepcionais; depois de haver declarado que o Ato Adicional havia pecado em sua origem, que tinha defeitos, e que o nobre deputado, apesar de receber os fatos consumados, ainda não se tinha desviado de seus princípios a respeito da origem deste ato, acrescentou que não devia haver receio algum na atualidade!

O Sr. Carneiro Leão – Porque não tenho a presunção de prever o futuro; é o que isto prova unicamente.

O SR. OTTONI – O nobre deputado passou a explicar mais este seu pensamento. Depois de dizer que, na atualidade, não podia ser conveniente, de modo algum, semelhante golpe de Estado, passou a dar os motivos por que o governo não poderia estar no seu direito, dando esse golpe de Estado...

O Sr. Carneiro Leão – Isto é absurdo! Golpe de Estado é fato, nunca é direito.

O SR. OTTONI – ... não porque não fosse justo que o governo lançasse mão deste recurso, mas somente porque, estando atualmente empenhado em uma guerra para conservação da integridade do Império, não devia chamar sobre si mais dificuldades. Quais são os corolários que daqui se podem tirar? O governo não deve dar, por ora, o golpe de Estado para anulação do Ato Adicional, pelo receio de que deste golpe nasçam reações e se venham a complicar as dificuldades. Em último resultado, a guerra do Rio Grande do Sul, a rebelião do Rio Grande do Sul, no entender do nobre deputado, é a única dificuldade que pode haver, para se suplantar o Ato Adicional.

O Sr. Carneiro Leão – É má lógica.

O SR. OTTONI – É como a do nobre deputado, que sendo muito forte em argumentar, não vejo que fosse muito forte no discurso a que respondo.

Atendendo-se, pois, a este motivo que deu o nobre deputado, pode-se dizer que a guerra do Rio Grande do Sul é que conserva o Ato Adicional. Veja o perigo que pode resultar das induções que, naturalmente, nascem das palavras do nobre deputado.

O Sr. Carneiro Leão – Tais induções, com efeito, são perigosas, e por isso é que as combato.

O SR. OTTONI – Mas, se tal é o pensamento oculto do governo, e se espera, unicamente, achar-se com os braços livres pelo lado do Rio Grande do Sul, para dar esse golpe de Estado, está o governo muito enganado, nem o Exército legalista que há de pacificar o Rio Grande servirá de instrumento para quaisquer maquinações iníquas contra a Constituição do Estado. (Apoiados.)

Achou também o nobre deputado que não merecia ser repetido por mim o boato acerca da dissolução da Assembleia futura. O nobre deputado pareceu não me compreender porque, tendo falado em dissolução da Assembleia futura, eu falara, também, em anulação das eleições. Ora, referindo-me à Câmara futura, é evidente que qualquer dissolução prévia da Câmara futura equivale à anulação geral das eleições. Por esta razão é que, falando no boato da dissolução prévia da Assembleia futura, no meu discurso eu perguntei ao nobre ministro do Império se se julgava com direito de anular as eleições, que é o que importa a dissolução prévia da Assembleia futura.

O nobre deputado julgou impertinente agitar estas questões, porque não quer que sejam prevenidos o Poder Moderador e o país. Ora, Sr. Presidente, eu creio que nunca é impertinente a discussão sobre quaisquer medidas a que o governo e especialmente o Poder Moderador, pode ter a grande vantagem de fazer chegar a verdade ao Trono (apoiados), o que é a primeira necessidade em uma monarquia constitucional (apoiados), necessidade que os partidos, sobretudo, aqueles que se disputam o poder, procuram fazer com que se não realize, cercando de dificuldades o Trono, a fim de que a verdade não possa penetrar até ele. (Apoiados.) Mas, o nobre deputado, depois de haver avançado esta ideia, cai em contradição manifesta, porque, não querendo que se discuta isto, porque se vai prevenir o Poder Moderador, depois quer que discutamos uma lei de eleições.

O Sr. Carneiro Leão – Não era esse o meu fim, nem vem muito claramente, aí, o que eu disse.

O SR. OTTONI – Nem eu posso compreender, mas aceito a retificação, e declaro, desde já, que há outro tópico do discurso do nobre deputado em que terei de fazer, também, uma retificação. Mas, deixemos a contradição, à vista do que o nobre deputado disse.

O nobre deputado apresentou uma ideia inteiramente nova. Ele confessou que a dissolução prévia era um absurdo, como na realidade é: dissolver-se uma coisa que não existe ainda, é evidentemente um absurdo. Mas apresentou uma ideia inteiramente nova, e é que a dissolução da Câmara atual pode importar a dissolução da Câmara futura. Isto prova, talvez, em primeiro lugar, que muito se tem pensado a respeito do objeto de que atualmente nos ocupamos; e já se vê que o boato, apesar de não ter chegado aos ouvidos do nobre deputado, não é tão sem fundamento. Esta mesma coartada, com os apoiados entusiásticos que mereceu, prova, sem dúvida, que os nobres deputados que apoiaram a ideia tinham também já pensado, e que se cuida a este respeito em alguma coisa. Portanto, não foi tão impertinente a discussão que chamei sobre este objeto.

Mas, o nobre deputado apresentou a nova ideia de que, dissolvendo-se a Câmara atual, ficam prejudicadas as eleições para a Câmara futura. Não posso enxergar os fundamentos de sua opinião. O nobre deputado argumenta com o artigo da Constituição que diz que o Poder Moderador exerce as suas atribuições desta e daquela maneira, enfim, adiando e prorrogando as Câmaras, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, quando o exigir a salvação do Estado, convocando imediatamente outra que a substitua. Ora, nas palavras convocando outra que a substitua, acha o nobre deputado força bastante para anular as eleições de 1842.

Mas, não vê o nobre deputado que o legislador considerou a questão no estado ordinário e que, talvez, mesmo não lhe passasse pela imaginação que uma Câmara, depois de ter apoiado o governo 2 ou 3 anos, se portasse de maneira, no 4º ano, que a salvação do Estado exigisse a sua dissolução? Por consequência, o legislador considerou que essa convocação a que manda proceder nunca teria lugar, depois de convocada a Assembleia para a legislatura futura, e que a medida da dissolução nos casos ordinários, não teria lugar no 3º ou 4º ano. Por isso, está realizada a convocação que a Constituição exigiu, e ainda quando tivesse lugar a dissolução da Câmara atual, nunca poderia prejudicar as eleições para a Câmara futura.

Sr. Presidente, outros muitos tópicos há, a que eu devia responder, mas vejo que a hora está muito adiantada e, por isso, não me adiantarei muito, porque estou ansioso para chegar a um tópico mais interessante do discurso do nobre deputado. Deixarei, pois, a tarefa de refutar esta parte do discurso do nobre deputado, para apressar-me a ir discutir as ideias do nobre deputado, acerca de obediência passiva.

(Lê uma parte do discurso do Sr. C. Leão)

Eu peço ao nobre deputado que haja de atender ao Ministério que parece existir nestas palavras, em que aconselha ao Ministério que se ocupe deste objeto – a dissolução – e se resolva para coisas maiores. Eu não posso bem compreender o que queira dizer.

Como eu já disse na Casa, a Câmara futura, e até o corpo eleitoral, nomeado no ano passado, são vítimas dos despeitos e das suscetibilidades de muita gente. Nós já vimos, nesta Casa, a maneira por que foi tratado o colégio eleitoral do Rio de Janeiro, chegando-se ao ponto de inculcar que os eleitores precisavam de subscrições, para poderem aparecer. Entretanto, eu repeli uma proposição desta natureza e, nessa ocasião, eu figurei uma hipótese e disse que, talvez, o colégio eleitoral do Município Neutro desagradasse tanto, porque não avultassem, entre os eleitores novos, os brasileiros do § 4º como talvez acontecesse no corpo eleitoral que acaba agora.

Ora, um dos eleitores atuais, como ofendido, tomou o trabalho de formar uma estatística, tanto dos eleitores cujas funções acabam agora, como dos novos. Por esta estatística, que posso confiar a qualquer senhor deputado, se vê que a suposição que fiz é uma realidade. No corpo eleitoral que acaba agora existiam menos de 180 eleitores, contadas as freguesias do Município da Corte e somente de fora as do Engenho Velho e Lagoa. Nestas freguesias, o número de brasileiros do § 4º chegava a quase metade, e nas eleições de 1840, em que se aumentou o número de eleitores nas mesmas freguesias, de maneira que passaram de menos de 180 a mais de 230, diminuiu consideravelmente esta classe desses cidadãos no colégio eleitoral.

O Sr. Andrada Machado – Que pena!

O SR. OTTONI – De modo que, sendo anteriormente quase metade, agora são apenas a décima parte. Na freguesia da Candelária mesmo, onde apenas havia 6 brasileiros natos no colégio eleitoral transato, no atual existe apenas um brasileiro do § 4º.

O Sr. Andrada Machado – Que desgraça! É uma desgraça grande!

O SR. OTTONI – É grande a calamidade que os que não nasceram neste país sejam encarregados, mais especialmente, dos negócios públicos! E horrível, é uma calamidade!

O Sr. Carneiro Leão – A questão é se foram legitimamente eleitos; tudo o mais é odiosidade e fora de propósito.

O SR. OTTONI – Tratemos, agora, da obediência passiva que o nobre deputado estabeleceu no seu discurso.

O Sr. Carneiro Leão – Para refutar o que eu disse, é preciso traduzir em obediência passiva.

O SR. OTTONI – Já o nobre deputado vem com o corretivo, que é a obediência da Constituição.

O Sr. Carneiro Leão – Eu digo que, para refutar o que eu disse, é preciso traduzir em obediência passiva.

O SR. OTTONI – Sim, diz que é obediência da Constituição.

O Sr. Carneiro Leão – Não é isto: eu apenas disse que é preciso traduzir-se o que eu disse em obediência passiva, para se me poder refutar.

O SR. OTTONI – Eu queria aproveitar o aparte, entendendo que era já um corretivo, além dos que já foram feitos na publicação do discurso, modificando o que tinha dito.

O Sr. Carneiro Leão – Não costumo fazer corretivos nos meus discursos.

Se o meu discurso tem alguma incorreção, a culpa é do taquígrafo.

O SR. OTTONI – Vou provar à Câmara que houve corretivo. Falando o nobre deputado na hipótese de estar destruída a Constituição, disse que o código considera como crime destruir a Constituição. Nessa ocasião, em um aparte que também não foi publicado, eu disse que semelhante doutrina era absurda, nem podia tal disposição estar no código, porquanto, destruída a Constituição, não se podia mais julgar aquele que tivesse tido força bastante para a destruir. E acrescentei que no código havia apenas tentativa. Este meu aparte não aparece e o discurso do nobre deputado foi modificado neste sentido.

O Sr. Carneiro Leão – Não foi em coisa nenhuma.

O SR. OTTONI – Eu apelo para o testemunho da Casa.

O Sr. Carneiro Leão – Eu não escrevo discursos; é o que o taquígrafo toma.

O SR. OTTONI – Eu tinha dito que, no caso de o governo anular as eleições da Câmara futura, contra todo o Direito e contra a Constituição, e continuar a praticar medidas de semelhante natureza, tornar-se-ia um governo de fato. O nobre deputado de São Paulo, sem dúvida, estranhou também uma parte da minha proposição, e não atendeu ao todo dela. Eu não declarei que o ato da dissolução da Câmara era, por si só, motivo para declarar o governo de fato. Lá está no Jornal o meu discurso, tal qual o proferi, e apelo demais para a memória da Casa. Eu disse que, se o governo praticasse esse ato que eu considerava contrário à Constituição, e continuasse a praticar atos semelhantes, isto é, atos contrários à Constituição – entre os quais estava, sem dúvida, o que eu mencionei, de anular o governo de autoridade própria o Ato Adicional –, em tais circunstâncias, o governo tornar-se-ia um governo de fato, tão legítimo como o de Piratini.

O Sr. Carneiro Leão – Isto é o que eu nego.

O SR. OTTONI – Tão legítimo como o governo de Piratini.

O Sr. Carneiro Leão – Essa proposição há de ser refutada. Mas, quem se atreve a refutar seus discursos são iras e cóleras.

O SR. OTTONI – Da minha parte é que é ousadia muito grande refutar o nobre deputado; mas tenha paciência.

O Sr. Carneiro Leão – Eu gosto que o senhor se ocupe de mim.

O SR. OTTONI – O nobre deputado disse que pouco falta para que esta doutrina seja semelhante à de algum convencionista incendiário, e que o governo é sempre legítimo a cuja testa está o Poder Moderador.

(Lê aparte do discurso do Sr. Carneiro Leão).

Ora, Sr. Presidente, em primeiro lugar, tomarei em consideração o que me diz respeito e; especialmente, neste período do discurso do nobre deputado, em que ele qualifica a doutrina enunciada na proposição a que há pouco me referi como anárquica, incendiária, própria dos convencionistas, e somente tolerável no clube dos sans-culottes. Se a minha proposição é anárquica e incendiária, não sei como possa qualificar a doutrina do nobre deputado, de que o governo do Monarca é sempre legítimo, em todos os casos. Não sei como possa qualificar a doutrina que anula o direito de resistência e de insurreição.

O Sr. Andrada Machado – Esta doutrina é própria para Argel e Constantinopla.

O SR. OTTONI – Mesmo em Constantinopla, somente é própria para ser proferida pelos eunucos do sultão às portas do serralha. (Apoiados da Oposição). Mas, Sr. Presidente, as insurreições que constantemente aparecem, mesmo em Constantinopla, mostram que semelhante doutrina nem ali é adotada (apoiados), e que, unicamente, poderá ter cabimento na boca dos eunucos do sultão às portas do serralha. Mas examinemos a questão.

O Sr. Carneiro Leão – Aí é que é o principal.

O SR. OTTONI – O governo, a cuja frente está o Poder Moderador, é sempre legítimo, dada mesmo a hipótese de que seja destruída a Constituição.

O Sr. Carneiro Leão – De violar.

O SR. OTTONI – O nobre deputado admitiu até a hipótese de destruição da Constituição. Mas, eu admito que tivesse dito violar; é já um princípio de retratação do nobre deputado, quando modificou o seu discurso.

O governo, a cuja testa está...

(Ouvem-se numerosos apartes dos diferentes lados da Câmara.)

O SR. OTTONI (depois de uma pequena pausa) – O governo, a cuja testa está o monarca é sempre legítimo. O imperante é sempre chefe do governo legítimo; é sempre legítimo o governo a cuja testa está o imperador. Ora, examinemos primeiramente esta questão, com os fatos da nossa Casa. Esta doutrina anula, evidentemente, o direito de insurreição e resistência e considera, em todos os casos, a resistência criminosa, a insurreição ilegítima.

O Sr. Carneiro Leão diz um aparte que não se ouve.

O SR. OTTONI – O nobre deputado guarde para depois a resposta, a fim de refutar os princípios que seguiu em 1817. Mas, agora, tenha a bondade de me ouvir.

Como dizia, esta proposição do nobre deputado de Minas anula, em todos os casos, o direito de resistência e de insurreição, porque a resistência e a insurreição não podem deixar de ser criminosas contra um governo que é sempre legítimo. Não quero mencionar as tentativas que o Brasil fez, antes de 1821, para conquistar a sua liberdade e independência. Não comemorarei os esforços nobres desses ilustres mineiros que, em 1790, procuraram sacudir o jugo de Portugal, o jugo do despotismo. Não trarei à Casa os motivos honrosos que impeliram os patriotas pernambucanos a iniciarem este movimento grandioso, em 1817. (Apoiados). Começarei em 1821. Já não era, então, o Brasil colônia de Portugal, mas um dos três reinos da monarquia portuguesa. Haviam-se instalado as Cortes da nação portuguesa e o monarca legítimo dos três reinos, D. João VI, se achava em Portugal, à testa do governo dos três reinos. Por consequência, o governo de Portugal era, em 1821, a respeito do Brasil, o governo único e legítimo. Entretanto, o Brasil, depois de ter nomeado deputados às Cortes gerais e extraordinárias da nação portuguesa, reconheceu que o governo de Portugal não correspondia às suas intenções, e calcava aos pés direitos que já tinha, como reino que era, e parte integrante da nação portuguesa. Em tais circunstâncias, qual foi o nosso comportamento? Corremos às armas, procuramos decidir a questão como rebeldes, porque é o que éramos, a princípio.

O Sr. Marinho – Muita gente ainda pensa que o somos e nos trata como tais.

O SR. OTTONI – Enfim, a rebelião grassou, desde o Pará até o Uruguai. As armas dos rebeldes ganharam triunfos gloriosos e humilharam as quinas vencedoras em outras épocas (apoiados). Entretanto, a quem se fazia a guerra? Ao governo legítimo, a cuja testa estava D. João VI. É preciso, pois, que façamos amende honorable do nosso comportamento.

O Sr. Carneiro Leão – Há uma confusão manifesta de ideias.

O SR. OTTONI – Os rebeldes, que tomaram as armas para chamar o governo de Portugal ao cumprimento de seus deveres, entenderam que, à vista da falta de fé com que aquele governo nos pretendeu tratar – a nomeação dos deputados às Cortes de Lisboa provou que os brasileiros estavam resolvidos a continuar a fazer parte da Monarquia portuguesa –, era violado o pacto fundamental da monarquia pelas Cortes e pelo monarca, a respeito do Brasil. E longe de considerarem como verdadeira a doutrina do nobre deputado, correram às armas, tendo à sua frente Pedro I, rebelde a seu pai, a seu Monarca e à sua nação. Veja o nobre deputado se pretende que a memória deste príncipe expie esse crime, visto que declarou-se contra um governo que, segundo os princípios do nobre deputado, era o único legítimo, só pelo fato de que o Poder Moderador estava à testa desse governo.

O Sr. Carneiro Leão – Admira-me como se confundem assim todas as ideias.

O SR. OTTONI – O nobre deputado não pode dar outra resposta, senão generalidades desta natureza.

O Sr. Carneiro Leão – Eu lhe mostrarei se lhe respondo com generalidades.

O SR. OTTONI – E também deste lado haverá quem replique...

O Sr. Carneiro Leão – Não me assusto com as respostas.

O SR. OTTONI – É certo que a coragem do nobre deputado é invencível. (Risadas.) Mas, pergunto se o governo de Portugal, havendo violado o pacto social a respeito do Brasil, quando nós lhe fazíamos a guerra, naquela ocasião, era para o Brasil mais legítimo do que o governo de Piratini. Creio que não; ambos eram ilegais e ilegítimos. Tanto o governo de D. João VI como o de Piratini estão nas mesmas circunstâncias: um, porque não quer submeter-se; e outro, porque não queria que subsistíssemos como nação. Entretanto, o governo de D. João VI era, na opinião do nobre deputado, sempre legítimo, porque à sua testa estava o Poder Moderador.

O nobre deputado vai para diante com a sua argumentação, a respeito do aparte que dei, dizendo que, na verdade, o governo do imperador do Brasil era legítimo; mas, enquanto existisse Constituição, o nobre deputado declarou que não havia tal.

O Sr. Carneiro Leão – Eu não ouvi dessa maneira. Bem sabe que, quem está orando não pode ouvir bem os apartes. Pela resposta que dei, bem se vê que não entendi dessa maneira.

O SR. OTTONI – O nobre deputado disse. (Lê parte do discurso do Sr. Carneiro Leão). Por consequência, na opinião do nobre deputado, a legitimidade do imperador não vem da Constituição.

O Sr. Carneiro Leão: Não vem só da Constituição.

O SR. OTTONI – Vou chamar os fatos da história da nossa Independência, em meu apoio. O nobre deputado diz que a legitimidade do imperador não vem só da Constituição, porque ele é imperador por unânime aclamação dos povos.

Quando a Constituição fala em unânime aclamação dos povos não menciona um fato, mas dá um título. E nem de outra sorte se podia considerar esse artigo da Constituição, porque o Sr. D. Pedro I não foi aclamado unanimemente. Sabe-se que houve dissidências, tanto de brasileiros que pretendiam outra forma de governo, como do partido português que pretendia recolonizar-nos. Por consequência, não foi aclamado unanimemente, e não é da aclamação que vem o título, mas da Constituição. Veja o nobre deputado o artigo que dá ao Monarca os títulos de imperador Constitucional e Defensor Perpétuo. Por consequência, a unânime aclamação é apenas um título que está na Constituição.

Mas, vejamos que condições há mais a esse respeito. Eu apelo para os fatos e para a história da revolução que começou em 1821. O fim dessa revolução era a liberdade. É por isso que todo o Brasil, nomeando deputados para as Cortes de Lisboa, e tendo ficado príncipe regente o Sr. D. Pedro I, em 2 de março se exigiu que se começasse a formar certas instituições, tendentes ao estabelecimento do governo representativo. Tal foi o estabelecimento da liberdade da imprensa, que teve lugar em 2 de março de 1821, abolindo-se a censura prévia, que então existia; tal foi o juramento das bases da Constituição portuguesa, que o povo reunido exigiu que fosse prestado pela Família Imperial, e tais foram outros muitos fatos que ocorreram em 1821. Em 1822, quando apareceram as tentativas das Cortes de Lisboa de roubar ao Brasil as prerrogativas de que já gozava, o Brasil começou a agitar-se mais, trabalhando, ao mesmo tempo, para a liberdade e para a independência, nunca perdendo de vista o fim a que primeiro se propôs, que era a liberdade. Em 16 de fevereiro de 1822, exigiu-se a reunião de procuradores gerais das províncias do Brasil, para virem tratar dos negócios do reino do Brasil. Em 28 de março, houve um movimento do povo do Rio de Janeiro, talvez por alguma suspeita de tendência contra o sistema de governo que o Brasil queria estabelecer. Antes da aclamação do imperador, existe o fato da convocação da Assembleia Geral Constituinte. Reuniu-se a junta de procuradores-gerais e, por sua resolução imediata, à qual se uniu o Conselho de Estado, logo depois foi convocada no dia 3 de junho uma Assembleia Constituinte Legislativa, em virtude de uma requisição da Câmara Municipal e do povo, e D. Pedro I toma o título de Constitucional, logo depois do dia 10 de junho. Finalmente, no dia 7 de setembro, proclama o príncipe, às margens do Ipiranga, a independência do Brasil; e tendo de antemão já reconhecido a Constituição e o Sistema representativo, recebe o título de imperador Constitucional, em 12 de outubro de 1822.

Ora, pergunto eu, não estarão em todos estes fatos, bem formuladas, as condições com que o Brasil elevou ao Trono ao Sr. D. Pedro I? Sem dúvida nenhuma. Se o nobre deputado, não achando bastantemente valiosas todas estas reclamações, todos estes atos que tiveram lugar no decurso do ano de 1822, recorrer a todas as atas por que, nas diversas Câmaras Municipais, o imperador foi aclamado, achará condições muito expressas na maior parte delas, pelo menos, condições análogas às palavras célebres do magistrado do Aragão, quando entregava ao rei as insígnias do Poder. A Nação brasileira, reconhecendo o seu poder, a força, o direito que tinha recobrado tornando-se independente de Portugal, disse ao príncipe, como os aragoneses de outrora: “Nós, que somos tanto como vós, e que podemos mais do que vós, nós vos fazemos imperador constitucional com a condição de que respeitareis as instituições que a convenção, ou a Assembleia Constituinte que já se acha convocada, houver de instituir”. E o imperador o jurou. Por consequência, se por um juramento preexistente o imperador se ligou em respeitar em todos os casos a Constituição, é falsíssima a doutrina do nobre deputado, como os fatos da história do nosso país demonstram, e a proposição que emiti não é das que são somente dignas de serem proferidas por detrás de barricadas. A Constituição me resguarda, me defende, suficientemente, para poder proferir proposições muito mais fortes na Tribuna Nacional do que quantas barricadas possam imaginar-se.

O Sr. Carneiro Leão – Resguarda a pessoa, mas não torna a doutrina verdadeira, nem a aplicação.

O SR. OTTONI – Já expliquei a história e os fatos sucedidos no nosso país.

O Sr. Carneiro Leão – Fiquei na mesma.

O SR. OTTONI – Para comprovar que as doutrinas que expendi, longe de serem revolucionárias, não podem ter o mais leve ressaibo de menos constitucionais, vejamos o que dizem os publicistas, os menos suspeitos a esse respeito. Eu citarei 2 ou 3.

Creio que não pode ser suspeito Vatel, cujo compêndio, na conformidade das leis, serve na instrução da mocidade nos cursos jurídicos. No capítulo 29, no parágrafo do direito das gentes, diz ele (lendo):

«Vatel § 50, pág. 84, vol. 1º Droit des Gens.»

“Se a autoridade do príncipe é limitada e regulada por leis fundamentais, o príncipe, saindo dos limites que lhe estão traçados, governa sem direito algum e mesmo sem título. A nação, desobrigada da obediência pode resistir a suas tentativas injustas. Desde que ataca a Constituição, o príncipe rompe o contrato que o ligava com o povo e o ato do monarca desobriga os súditos, que o podem considerar como usurpador. Esta verdade é reconhecida por todos os escritores sensatos, cuja pena não está escravizada ao temor ou vendida ao interesse.”

Outros publicistas, cuja autoridade creio que é tão pouco suspeita como Vatel, emitem proposições semelhantes, sem precisarem de barricadas, à face do mundo...

O Sr. Carneiro Leão – Não estavam na tribuna, decerto.

O SR. OTTONI – ... onde havia Constituição escrita, onde se sabia o que era governo de fato, e governo legítimo. Diz Silvestre Pinheiro, por exemplo...

O Sr. Carneiro Leão – Não aceito a autoridade.

O SR. OTTONI – Mas não é suspeito, e se é suspeito, não o pode ser, de certo, de sans-culotismo.

O Sr. Carneiro Ledo – Mas tem muitas doutrinas falsas.

O SR. OTTONI – Silvestre Pinheiro diz no art. 3º (lendo):

“Silvestre Pinheiro, Droit Constitutionnel du Pouvoir Legislatif, pág. 158.”

“Deixai aos que se fazem patamazes do absolutismo a crença que fingem ter, de que toda a resistência ao Poder é uma rebelião, e toda a insurreição contra o arbitrário, uma revolta etc.”. E mais abaixo: “A insurreição do homem livre pode também ocasionar guerra, se o despotismo é tão cego; que, para execução de suas medidas ilegais, ousa recorrer à força”.

Portanto, Silvestre Pinheiro reconhece também o direito de resistência e de insurreição, todas as vezes que é violado o contrato social, dizendo mui expressamente – Point de foi, point d’obéissance – logo que cessa o império das leis, cessa o dever da obediência. Não sei se o nobre deputado aceitará a autoridade de Deloime, autor muito conhecido, que expõe as excelências do governo inglês. Depois de desenvolver os diferentes princípios com que...

O Sr. Carneiro Leão – A citação é malfeita, para justificar a proposição.

O SR. OTTONI – Ele diz que todas estas instituições, bem combinadas, como foram, sem o direito de resistência, seriam inteiramente nulas. Ocupa-se, longamente, em desenvolver este princípio, e diz – foi a resistência que deu nascimento à grande carta da liberdade inglesa... (lendo.)

“Deloime. Constitution d’Angleterre, tom. 2º cap. XIV.”

“Foi a resistência que deu nascimento à Magna Carta, fundamento e base da liberdade inglesa, e os excessos de um poder estabelecido pela força foram reprimidos pela força.”

Já se vê, pois, que não é só por detrás das barricadas que se consideram governos ilegítimos, governos presididos pelo Poder Moderador, e que, pelo contrário, autores que estão acima de toda a suspeita como estes que citei, entendem que, nos casos em que o governo se põe acima das leis ele se torna ilegítimo. Como quer, pois, o nobre deputado que eu acredite que é governo legítimo um governo que é ilegítimo, ilegal? Para mim, se o governo é legítimo, eu o considero legítimo, se é ilegal, ilegal, e, no meu espírito, não posso graduar a diferença da ilegalidade de um governo usurpador como o de Piratini. Eu poderia citar ainda Chateaubriand, cuja autoridade, sem dúvida, no caso presente, não pode ser contestada, porque é um realista e até legitimista e, como tal, estimado de todos os realistas distintos de boa-fé. Quando uma facção ávida e interesseira, para seus fins particulares, para realizar seus projetos de ambição, procurou fazer derribar a Constituição, ou uma parte dela na França, é bem sabido que Chateaubriand e muitos outros legitimistas distintos viram o perigo em que punham a Monarquia especuladores políticos, presididos por M. Villele.

O Sr. Carneiro Leão – Não, por Polignac sim.

O SR. OTTONI – Polignac estava, então, na Inglaterra.

O Sr. Carneiro Leão – Não, em 1827.

O SR. OTTONI – Em 27, já houve a coalisão de Chateaubriand, de Hyde de Neuville e outros realistas distintos com os patriotas mais decididos, e contra o Ministério dos especuladores políticos, à frente dos quais estava M. Villele, que comprometia a Monarquia, para satisfazer suas ambições. M. Chateaubriand previu o que havia de suceder a Carlos X, e lhe gritou da tribuna que temia, nas circunstâncias da França, muito mais as revoluções que vinham do governo do que as que vinham do povo.

O Sr. Carneiro Leão – Eu temo pelo contrário, por experiência.

O SR. OTTONI – Sem dúvida, o comportamento de Chateaubriand, em toda a sua vida, dá direito a pensar que os seus receios eram nascidos do interesse que votava mais especialmente ao Trono; mas, infelizmente, Carlos X não tinha a força de razão que caracterizava o seu predecessor Luiz XVIII, e por isso acreditou mais nos especuladores políticos Villele e Polignac, nos sectários das transações, e o resultado foi comprometer o seu trono na Revolução de Julho. Eu não quero fazer confrontações históricas; estou certo de que o Monarca atual do Brasil há de seguir de preferência os passos esclarecidos de Luís XVIII, e que não se há deixar arrastar pelos Villele e Polignac. (Apoiados.)

O Sr. Marinho – Apoiado; bravo. (Bravos e apoiados nas galerias.) Muitas Vozes: – Ordem, ordem.

(Restabelece-se o silêncio nas galerias.)

ROMPIMENTO COM O GOVERNO

Os “luzias” voltam à Oposição “Aquiles sai da tenda”, exclama Cotegipe

Sessão de 2 de outubro de 1848

O Sr. Presidente – Tem a palavra o Sr. Teófilo Ottoni. (Profundo silêncio.)

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, surpreendido no dia de sexta-feira passada pela notícia que li de manhã nos jornais, de que o Ministério de 31 de Maio se havia retirado do poder, e de que um outro gabinete estava à testa do governo do país, acudi pressuroso a esta Câmara, impaciente por ouvir da boca dos novos ministros a explicação da política que iam seguir, e ao mesmo tempo a decifração do enigma que me parecia dever enxergar na retirada de um gabinete, quando nenhuma causa podia aparecer para a sua dissolução. Vendo que figurava entre os nomes dos novos ministros o de indivíduos que, de longa data, têm assento nas Câmaras e que devem ter conhecimento dos deveres do estadista que toma a si o encargo da administração do país em um sistema representativo, acreditei que seriam eles os primeiros, imitando o que sucede nos países constitucionais, a promover a reunião do Corpo Legislativo, a fim de se apressarem a explicar o seu pensamento para que fosse compreendido pela Nação. Mas cresceu a minha surpresa, Sr. Presidente, quando, chegando a esta Casa, reconheci que os amigos dos novos ministros, sectários prováveis da política que havia substituído a do Ministério anterior, esquivavam-se da discussão, e que os ministros, a quem estão destinadas seis cadeiras nesta Casa, as deixavam vagas. Acreditei que as dificuldades do primeiro dia da organização do gabinete teriam obrigado o governo a demorar, por algumas horas, essa explicação que devia ao país.

No sábado, cheio de impaciência, apresentei-me nesta Câmara; e V. Exa. sabe que a mesma cena se reproduziu; os sectários prováveis da nova política retiraram-se da Casa, a fim de que a Câmara não pudesse funcionar.

O Sr. José de Assis – Estavam na Casa e fugiram dela.

O SR. OTTONI – Estavam na Casa, mas retiraram-se do salão, a fim de que a Câmara não pudesse funcionar, a fim de que um pretexto plausível se desse aos novos ministros para se esquivarem de tomar assento nestas cadeiras.

O Sr. Elias – Até veio dez minutos antes da hora o Sr. Aprígio pedir que se levantasse a sessão.

O Sr. Aprígio – Porque já tinham dado onze horas.

O Sr. Elias – No relógio de sua desorientada cabeça.

O Sr. Aprígio – Ora! Qual é a que deve estar mais desorientada?

O SR. OTTONI – Ainda hoje, V. Exa. sabe que foi com dificuldade, e já no último momento, que a Câmara pôde reunir-se, que nenhum contingente forneceram os aliados prováveis do atual Ministério para que a Câmara funcionasse. (Muitos apoiados.) Já se vê, portanto, que o novo gabinete evita a discussão, que tem que esconder do país. (Numerosos apoiados.) É certo, Sr. Presidente, que, pela necessidade de fazer passar o Orçamento na outra Câmara, os ministros ali têm aparecido; os eliminados de tomar parte nos negócios somos nós: é uma espécie de dissolução prévia que não sei explicar.

E quais são as explicações que o novo gabinete deu ao Senado? Interpelado por um nobre senador pela província da Bahia, o senhor presidente do Conselho evitou cuidadosamente explicar as causas por que se tinha dissolvido o Ministério antecedente. Nenhuma resposta mereceu esta pergunta que havia feito o nobre senador pela Bahia. Quanto à sua política, quanto ao programa da nova administração, o Sr. Visconde de Olinda disse: (Lê.) “Direi que o atual gabinete não faz promessas, não quer prometer para não se ver, muitas vezes, na dura necessidade de não poder cumprir seus desejos”. Para não se ver na dura necessidade de não poder cumprir os seus desejos! Acho muito significativas estas palavras do nobre presidente do Conselho (muitos apoiados); ele já sabe que as condições com que subiu ao poder hão de ser contrariadas, e que se se arriscasse a dizer o que havia de fazer, provavelmente se acharia falho depois por não ter podido cumprir.

Sr. Presidente, no ano de 1841, deste lugar donde agora tenho outra vez a honra de dirigir a palavra à Câmara dos Srs. Deputados, eu acusei o partido que agora subiu ao poder, pela maneira irregular e contrária aos preceitos constitucionais, contrária à índole do sistema representativo com que o Ministério de 23 de Março se havia organizado. Lancei em rosto na discussão do Orçamento da Justiça ao nobre deputado pela província do Rio de Janeiro, o Sr. Paulino José Soares de Souza, então ministro desta Repartição, que aspirando ele aos foros de estadista, de homem parlamentar, houvesse se prestado a entrar em uma organização de gabinete que, por maneira alguma, se podia justificar, segundo os estilos parlamentares. Lancei-lhe em rosto alianças que ele então celebrou, associando-se no Ministério com pessoas que tanto o seu partido havia acusado. Eu disse mais, então, que o público tinha apreensões de que o nobre ministro, não tendo podido conquistar constitucionalmente a cadeira de ministro, se havia aproveitado de concessões que, atrás do reposteiro, se haviam feito para conquistar uma Pasta, onde pudesse preparar as outras cinco para cinco aliados seus. Eu disse ao nobre deputado, então ministro da Justiça, que o público o apontava como núcleo de uma nova organização ministerial que devia representar genuinamente o partido que então governava.

O que vaticinei desta tribuna, em 1841, realizou-se em 1843. Dois anos depois, o Sr. Paulino José Soares de Souza servia de núcleo a uma nova organização ministerial, onde o seu partido estava, sem dúvida, mais fielmente representado. O nobre deputado, então ministro da Justiça, impressionado talvez pela consciência que sabia existir no público, ficou de fora na organização do Ministério de 20 de Janeiro; demorou-se fora do poder até abril, época em que se confirmou de todo a profecia que eu havia feito, entrando ele para a Pasta de Estrangeiros que ficara vaga em janeiro.

Em abril de 1843, o Sr. Paulino esqueceu-se que havia dito que não era traidor, que não era judas para estar, em um Ministério, minando a queda de seus colegas com a arrière-pensée de ser núcleo de uma nova organização ministerial. Censurei o Ministério de 23 de Março por não se ter organizado parlamentarmente; eu acusei o Sr. Paulino, que queria aspirar aos foros de estadista, de homem do Parlamento, por ter feito alianças que a sua imprensa devia qualificar alianças de reposteiro. O certo é que, em 1841, acusando esta organização do Ministério de 23 de Março, estranhei que homens que não tinham preponderância no partido político fossem chamados a tomar as rédeas do governo, quando os primeiros chefes do partido estavam postos à margem. Mencionei, então, o nome do Sr. Bernardo Pereira de Vasconcelos, que eu lamentava já estivesse condenado a não tomar parte nessa organização ministerial, apesar de homem, o mais proeminente, do partido que estava no poder, do partido que, agora, de novo, entrara a governar.

O Sr. Nunes Machado – Apoiado.

O Sr. José de Assis – Que é o mais proeminente, não há dúvida.

O SR. OTTONI – Lançado fora desta tribuna por um golpe de Estado revolucionário, qual a dissolução prévia da Câmara de 1842 (numerosos apoiados), fui expiar nas masmorras (e disto me glorio) a fidelidade (apoiados) com que servi aos meus princípios e à minha consciência.

Em 1844 (agora, quem fala é à imprensa do partido saquarema, que é a imprensa do partido que agora subiu ao poder), em 1844 intrigas de reposteiros, veleidades da facção áulica, derrubaram do poder um Ministério que se havia organizado parlamentarmente em 1843; não quero discutir a maneira da organização desse Parlamento, nem se ele era o genuíno representante do país. O Sr. Luiz Antônio Barbosa, no ano passado, citou minhas palavras de 1841, quando eu acusava os defeitos das organizações dos Ministério de 2 de Fevereiro para cá. A história da organização do Ministério de 2 de Fevereiro e outros que se seguiram é muito sabida no país. Estou persuadido de que havia exageração, e muita exageração, nas pinturas que das organizações ministeriais faziam as folhas do partido, hoje, no poder, e igualmente seus oradores no Parlamento. Mas o que é certo é que havia um fundo de verdade nessas acusações.

Sem haver abandonado minhas convicções reveladas nesta tribuna, vendo que muitos de meus amigos entendiam que podiam salvar o país, que podiam obter a revogação das leis que tinham tornado a Constituição uma quimera, que tinham aniquilado o sistema representativo no país (apoiados), eu cruzei os braços e disse-lhes: pois bem, salvai o país; e resignei-me ao silêncio. Minha voz não se ergueu na tribuna. Mas, hoje, vejo que um novo Ministério se organiza, que o partido contrário sobe ao poder sem ser pelos meios constitucionais. Não vejo batalha ganha que levasse os ministros ao poder; não vejo qual a influência que as Câmaras pudessem ter na organização ministerial; não sei qual a razão por que se retiraram do poder os ministros de 31 de Maio. E, nesta ignorância, eu quero ser esclarecido, eu quero que o país conheça a verdade! No que vou dizer, faço um serviço ao partido saquarema, a todos os partidos regulares que podem aspirar ao poder: é preciso que o conquistem com as condições da Constituição (apoiados), é preciso que eles entrem para o poder conforme as normas do sistema representativo, e sem as graças dos reposteiros.

Sr. Presidente, o nobre ex-presidente do Conselho, o Sr. Paula Souza, achava-se gravemente enfermo quando tomou conta do poder. Declarou de uma destas cadeiras que, posto que doente, ele serviria, uma vez que suas ideias fossem adotadas. Vejo que diferentes fatos podem explicar a retirada do nobre ex-presidente do Conselho. Desejo interpelá-lo e a seus sucessores; desejo confrontá-los uns com os outros; desejo interpelar os outros colegas do nobre ex-presidente do Conselho; desejo acareá-los com os seus sucessores para que eles expliquem, com a lealdade própria de seus caracteres, e como o exige a sua honra, todos os pormenores da dissolução do gabinete que acaba de retirar-se. Tendo motivos para crer que as moléstias do Sr. Senador Paula Souza se não agravaram do mês de agosto em diante, eu devo acreditar que, para a dissolução do gabinete, há uma outra causa. Não há declaração alguma que diga que foram as moléstias do Sr. Paula Souza que o obrigaram a retirar-se; entretanto, vejo o Sr. Paula Souza retirar-se como doente, porém, temporariamente, com licença.

Um Sr. Deputado – Não teve licença.

O SR. OTTONI – Vejo que os outros ministros continuam a funcionar e, de repente, aparece a dissolução de todo o gabinete.

Sr. Presidente, as causas desta dissolução, no meu entender, na minha mente, talvez suspeitosa, eu só encontro nessa facção áulica, que os nobres deputados e a sua imprensa têm denunciado, que se interpõe entre a Coroa e o governo, que não deixa que o sistema constitucional seja uma verdade no Brasil.

Sr. Presidente, são sabidas, porque ficaram muito transparentes para o público, as dificuldades com que lutou o Sr. Senador Manoel Alves Branco para organizar um gabinete, antes que se formasse o Ministério de 8 de Março. O Sr. Senador Alves Branco teve de ficar à margem; o Sr. Visconde de Macaé organizou o Ministério de 8 de Março. Quais foram as tendências deste Ministério? Os seus presidentes as estão revelando nas províncias do Norte. Qual era a sua política? A discussão de Voto de Graças tornou-a bem patente. A política do Ministério de 8 de Março tendia à ressurreição do partido que havia descido do poder em 1844. Esse Ministério ficou como que ferido do raio com as notícias dos acontecimentos que haviam ocorrido na Europa. Nas suas primeiras tentativas, o chefe desse gabinete recuou, evidentemente. Mas parecia que estava preparado para realizar o seu pensamento revelado pela administração dos presidentes mandados para as províncias do norte.

Entretanto, veio a solução da discussão do Voto de Graças ocorrida nesta Casa. Mas, em vez de ter a consequência natural que em um governo representativo podia ter uma solução como esta, nós vimos que um Ministério se organizou procurando-se cautelosamente pessoas que não significassem o triunfo da política que havia vencido na votação do Voto de Graças.

O Sr. Moraes Sarmento – E por que deram então apoio a esse Ministério?

O SR. OTTONI – A Maioria que lhe responda; eu estou falando por mim; e os votos que tenho dado, muitas vezes, de acordo com o nobre deputado, me dispensam de lhe responder.

O Sr. Pereira da Silva – Então, está acusando a Maioria.

O SR. OTTONI – O certo é que o voto de confiança dado pela Maioria ao Sr. Paula Souza para organizar um Ministério significa amor da paz, significa o desejo, a necessidade de não se mostrar exigente por amor da paz, porque esta Maioria e o público sabiam, perfeitamente, que o ex-presidente do Conselho do Ministério de 8 de Março foi o órgão pelo qual o presidente do Ministério de 31 de Maio foi chamado; sabia o que podia legitimamente concluir das repetidas conferências do ex-presidente do Conselho de 8 de Março com o atual presidente do Conselho, no dia em que se tratava da organização do gabinete. As conferências de um e outro, no dia em que o Sr. Paula Souza aparecia ao público, com a missão de organizar um gabinete, fizeram temer que a verdadeira intenção da facção áulica, que tratava de organizar Ministério, não era que o Sr. Paula Souza fosse presidente do Conselho; que a verdadeira intenção era convidar o Sr. Paula Souza, esperando que não só, pelas suas moléstias, como por ser ele um homem de consciência demasiadamente timorata, homem naturalmente tímido, recuasse diante das dificuldades do momento, diante das exigências que se supunha que a Maioria faria; e, assim, contava a facção áulica que o Sr. Paula Souza não poderia organizar o gabinete. Compreendendo este manejo da facção, razoavelmente, talvez, procedeu a Maioria, dando um voto de confiança ao Sr. Paula Souza, por amor da paz...

O Sr. Carvalho Moreira (com ironia) – Alea jacta est.

O SR. OTTONI – ... a fim de que organizasse um gabinete como pudesse.

Estou persuadido, Sr. Presidente, à vista das conferências multiplicadas entre o atual presidente do Conselho e o ex-presidente do Ministério de 8 de Março, no dia em que se tratava da organização do Gabinete de 8 de Março, à vista das repetidas viagens, da Rua dos Arcos para São Cristóvão, e, de São Cristóvão para a Rua dos Arcos, tudo prova que o público tinha razão, quando acreditava estivesse já, então, organizado o Ministério, que, hoje, tomou conta do poder. E, como não se podia ter o pretexto de dizer que se ia procurar este Ministério, porque os homens moderados, do outro lado, não queriam aceitar, tendo falhado este pretexto, o Ministério ficou guardado para a primeira ocasião.

Para explicar a dissolução do Ministério, devo estudar os fatos que têm corrido nas Secretarias, de que a tribuna e a imprensa estão de posse. Procurarei o fato da escolha do senador pela província do Rio Grande do Sul. É público que, há muitos meses, existem aqui as atas da eleição de senador pela província do Rio Grande. Conhecendo as opiniões políticas desse nobre membro do gabinete, que se retirou, devo crer que não podia querer fosse escolhido o Sr. José de Araújo Ribeiro. Devo entender que algum outro da lista tríplice fosse o candidato, cuja escolha pudesse significar a confiança da Coroa no Ministério. Entretanto, vejo que a escolha recaiu no Sr. José de Araújo Ribeiro, mas, também, vejo que este fato coincide com o de haver abandonado o Ministério o Sr. Senador Paula Souza. Desejo, pois – e é esta uma das partes do meu requerimento – que venham à Casa a data em que chegaram as atas das eleições de senador pela província do Rio Grande do Sul, e a data em que foi feita a escolha, porque quero que, mediante esta informação e à vista das explicações que os ministros atuais têm obrigação de dar, se saiba que uma das causas da dissolução do gabinete nasceu da escolha do senador pela província do Rio Grande do Sul. Esta causa pode ser particular somente ao Sr. Paula Souza. Desejo que os outros se expliquem. O que é certo é que, depois da data da escolha, cinco ministros continuaram a administrar o país. Não sei de fatos que possam explicar a sua súbita retirada do poder. Se estes cinco ministros, quando o Sr. Paula Souza já estava fora, puderam, por si, tomar os encargos do governo, se estes cinco ministros puderam fazer passar na Câmara dos Deputados as leis anuais e levá-las ao Senado...

O Sr. Moraes Sarmento – Sofreram derrotas no Orçamento.

O SR. OTTONI – O que sei é que votei contra a passagem dessas leis para o Senado, que votei contra os desejos dos ministros, assim como o nobre deputado e outros da Oposição votaram para que a Lei do Orçamento fosse para o Senado desembaraçada e pudesse ser um presente aos novos messias que se esperavam. (Apoiados.) Este fato, no meu entender, revela que, já, então, os nobres deputados estavam de acordo com a facção áulica, que sabiam qual era o Ministério por quem votavam.

O Sr. Moraes Sarmento – Parece-me que o nobre deputado devia ter sido chamado à ordem por falar em facção áulica.

Muitos Srs. Deputados – Oh! Oh! Oh!

O Sr. Moraes Sarmento – Devia ser chamado à ordem quando disse que uma facção áulica demite e organiza os Ministérios... Isto é injurioso ao Monarca.

O SR. OTTONI – Eu não fiz senão repetir as palavras que os aliados do nobre deputado têm constantemente proferido nesta Casa.

O Sr. Moraes Sarmento – Diz a Constituição que o imperador escolhe e demite livremente os ministros.

O SR. OTTONI – O nome do imperador não pode ser trazido para a discussão; é o nobre deputado que devia ser chamado à ordem. (Muitos apoiados.)

O Sr. Moraes Sarmento – Eu citei o artigo da Constituição.

O SR. OTTONI – Eu falo no mesmo sentido em que tem falado o nobre senador, o Sr. Vasconcelos, que nunca foi chamado à ordem no Senado. (Apoiados.)

O Sr. Nunes Machado – Ainda foi mais adiante.

O SR. OTTONI – Falo no mesmo sentido em que falou o Sr. Deputado Luiz Antonio Barbosa (apoiados), falo nos termos dos aliados do nobre deputado.

O Sr. Moraes Sarmento – Quero que se respeite o Monarca.

O SR. OTTONI – O nobre deputado não me pode dar lições a este respeito; eu não trouxe o nome do Monarca, sei respeitar a Constituição do país. (Apoiados.)

Eu dizia, Sr. Presidente, que a retirada, de fato, do poder do senhor ex-presidente do Conselho, Paula Souza, não impedia que seus colegas continuassem a funcionar como ministros, não, despachando o mero expediente, porém, resolvendo as mais árduas questões da política do Estado, conseguindo um voto de confiança na Lei do Orçamento, de que eles inocentemente cuidavam, que era votada para sua administração, quando outros, talvez, de acordo com os nobres deputados – assim ao menos o seu voto revelava – promovendo a passagem desta Lei, deviam aproveitar-se dela, cometendo um verdadeiro crime de estelionato.

O Sr. Carvalho Moreira – Era a Maioria da Câmara que cometia o crime de estelionato.

O SR. OTTONI – Os nobres deputados praticaram um ato de extorsão. Esse Orçamento não lhes era dado; era dado na hipótese de que, não tendo sido ganha nenhuma batalha parlamentar pelo lado adverso, não havendo nenhum motivo para a dissolução do gabinete, se o sistema representativo fosse uma verdade no país, a Maioria da Câmara bem ajuizaria que, dando o Orçamento ao Ministério, dava-lhe a sua confiança. Se eu não acompanhei a Maioria, é porque tenho a convicção de que o sistema representativo não é uma verdade no país. (Apoiados.) Eu disse que, depois que se retirou de fato o senhor ex-presidente do Conselho, os outros ministros continuaram a administrar o país, como formando um Ministério que desejava viver, como contando ficar no poder por muito tempo. Se a confiança da Câmara não lhe faltou...

O Sr. Moraes Sarmento – Faltou, muitas vezes.

O SR. OTTONI – ... para realizar o pensamento de Voto de Graças, nunca faltou a confiança da Maioria; se ela arrefeceu em muitos casos, foi porque os ministros não venciam as dificuldades que deviam vencer para realizar os compromissos que tinham tomado sobre si. Especificarei um fato muito notável, que significa que toda a confiança necessária para poder um governo ficar à frente dos negócios do país tinha o gabinete dos 5 membros, que se retiraram ultimamente.

É sabido que, pelas dificuldades das organizações ministeriais e por muitas circunstâncias, que, agora, é ocioso esquadrinhar, uma província havia, onde o partido saquarema estava, ainda, arregimentado com seus chefes à frente, governando e dirigindo a província, como nos belos tempos do Ministério de 19 de Setembro: falo da província da Bahia. Este Ministério teve força para derrocar, nesse seu quartel, o partido saquarema, teve força para substituir a administração provincial, apesar da viva oposição que os nobres deputados, hoje ministeriais, lhe fizeram. O fato, pois, da mudança da política, a respeito da província da Bahia, prova que o Ministério tinha toda a confiança de que, constitucionalmente, pode precisar para governar o país. Não foi, pois, por falta de confiança do Corpo Legislativo, nem da Coroa, que o Ministério se retirou do poder: foi porque esta facção áulica, que se intromete entre a Coroa e o Ministério, que dirige o país, como diziam os nobres deputados e a sua imprensa, desde 1844, se intrometeu entre a Coroa e os ministros; é porque esta facção áulica tinha, em seu peito, organizado o Ministério do Sr. Visconde de Olinda e estava já desassombrada desses sustos, em virtude dos quais capitulou com o Sr. Paula Souza, em 31 de maio.

Devemos esquadrinhar quais são os fatos pelos quais se revelou essa influência misteriosa da facção áulica. Procurarei penetrar nas Secretarias para ver se, de lá, extraio este mistério.

É a segunda parte do requerimento que se pergunta ao governo, pelo Ministério do Império, em que data a Escola de Medicina propôs a nomeação do diretor e se a escolha já foi feita. Sabemos todos que o Diretor atual da Escola de Medicina preencheu o seu triênio e que a proposta para a escolha de um diretor foi feita, há muito tempo, e que, até agora, não apareceu a escolha. Entretanto, vejo um fato público, muito notável. Todos sabem a maneira por que um nobre deputado pela província do Rio Grande do Sul, que tem entrada nos paços imperiais, se exprimiu, sendo acusado por um meu nobre amigo, deputado pela província de Pernambuco, de andar prometendo o poder ao partido saquarema, inculcando-lhes que podiam, aliunde, obter as pastas por que tanto almejavam. Sinto não ver, na Casa, o nobre deputado.

O Sr. França Leite – Já esteve.

O SR. OTTONI – V. Exa. e a Câmara se hão de recordar da maneira insólita por que esse nobre deputado, que tem a honra de ter entrada no íntimo dos paços imperiais, agrediu os ministros da Coroa, os órgãos da vontade irresponsável, os executores imediatos de suas ordens. O nobre deputado, respondendo à acusação que lhe fizera o nobre deputado por Pernambuco, disse que aquela acusação não podia provir senão do fato de que, em uma quinta-feira, atravessando para o interior dos aposentos imperiais, havia passado por um grupo (designando evidentemente o Ministério), que era o grupo dos intrigantes, que o tinha vindo intrigar. A Câmara sabe que os ministros, por deferências muito fáceis de explicar, sofreram, em silêncio, a injúria que, no rosto, lhes cuspiu o nobre deputado pelo Rio Grande do Sul.

Se combino esta injúria, lançada pelo nobre deputado, com o fato de existir na Secretaria a proposta para diretor da escola, estando incluída nesta proposta o nome do nobre deputado, concluo que a injúria, lançada pelo nobre deputado, nasce do fato de não o ter o Ministério achado o mais próprio para diretor da Escola de Medicina. O Ministério teria querido nomear outrem, e por este fato o nobre deputado o veio injuriar. Desejo saber desde quando foi proposta esta nomeação de diretor da Escola de Medicina, e tanto mais devo insistir nisto quanto o Partido e a Imprensa dos nobres deputados têm discutido este fato, esquecendo suas acusações anteriores, esquecendo que, há tantos anos, aspiram aos foros de um partido político, aspiram às regalias do governo Constitucional, e, agora, alardeiam os triunfos de reposteiro.

Além destes fatos que são transparentes, há outros que revelam a existência dessa facção áulica, que eu denunciei nesta Casa, em 1844, e que tem sido, depois, denunciada constantemente pelos nobres deputados.

Trarei mais um fato e procurarei informações nas Secretarias: é a escolha do senador pela província do Ceará. Sr. Presidente, há muitos meses que se concluiu a eleição de dois senadores pela província do Ceará. É um fato público que foi declarado, na tribuna do Senado, que as atas respectivas tinham sido remetidas para o Conselho de Estado durante o Ministério que acabou em 31 de maio. A Câmara sabe os boatos que correram durante o Ministério de 8 de Março; sabe que se dizia ter tido esse Ministério um parecer do Conselho de Estado, julgando válidas as eleições do Ceará. Entretanto, dissolveu-se esse Ministério. E é, depois da dissolução do Ministério, que vão esses papéis para o Conselho de Estado. O público diz que o primeiro parecer, em virtude da influência do poder que procura governar o país, havia desaparecido; que, por isto, só depois de organizado o Gabinete de 31 de Maio é que este negócio foi de novo ao Conselho de Estado. O certo é que, até agora, a escolha de senador pelo Rio Grande do Sul foi fácil, porque a facção áulica a aprovava, mas a escolha dos outros senadores tem achado uma barreira invencível.

O Sr. Moraes Sarmento – Os papéis ficaram muito tempo em mão do Sr. Galvão. (Apoiados.)

O Sr. Nunes Machado – Ora, muito tempo! Foram agora. Isto é um aleive.

O SR. OTTONI – Os papéis foram remetidos, durante o Ministério passado, quando, meses antes, eles estavam na Corte. Este fato parece confirmar o que se dizia: e é que o parecer existe e que foi inutilizado.

Sr. Presidente, mandando à Mesa este requerimento, aliás muito simples, desejo, unicamente, dar ocasião a que os ministros atuais discutam com seus antecessores os motivos da dissolução do gabinete, que se expliquem uns e outros, que digam, uns, a razão por que subiram, e os outros a razão por que desceram. É preciso que o país saiba como sobem e descem os gabinetes. Já disse, em outra parte do meu discurso, que julgo fazer um verdadeiro serviço a todos os partidos que podem ter a pretensão de querer governar constitucionalmente o país. Se, acaso, discutirmos com calma e com gravidade este negócio tão sério, tão melindroso, sem que venham insinuações pérfidas, acusações de intimidar os adversários, de reduzi-los ao silêncio, se discutirmos somente tendo em vista o bem do Brasil e a realidade do sistema representativo, grande vantagem podem tirar todos os partidos políticos desta discussão. Por consequência, ofereço este campo aos meus nobres adversários, aos meus amigos, àqueles com quem tenho votado mais vezes, que, talvez, acerca deste requerimento, divirjam de mim. Se, acaso, por causa de suas convicções, eu os puder contrariar com a apresentação do meu requerimento, isto muito me penalizará; mas era um dever que eu tinha a cumprir, e não hesitei em fazê-lo.

DISCUSSÃO DA RESPOSTA À FALA DO TRONO

(Este é o célebre discurso das seis horas, havido como a rentrée de Teófilo Ottoni após doze anos de ostracismo voluntário)

Sessão de 27 de junho de 1861

O SR. OTTONI (movimento de atenção) – Sr. Presidente, os partidistas do sistema representativo podem atualmente regozijar-se estudando a carta política da Europa.

Embora mais de um ponto negro assome no horizonte, não é menos verdade que, tanto os governos de legitimidade, como aqueles que se pretendem legitimar à sombra do sufrágio universal, nos discursos solenes, chamados Fala do Trono, pela boca dos seus monarcas, apelam para o concurso e para a inteligência das nações, discutem extensamente todos os assuntos que entendem com a sociedade, e pedem à ideia liberal a força de que carecem para reconstruir-se.

V. Exa. não estranhará que eu, em apoio da proposição que acabo de enunciar, vá pedir os meus primeiros argumentos à Itália.

Nas falas da abertura do Parlamento sardo, ou recentemente do Parlamento italiano, se reconhece como é que, apoiada sobre o sistema representativo, a Cruz de Saboia pôde anular esses pergaminhos burlescos em que se pretendia que ficasse eternamente enfeudada a península italiana.

Nesses documentos solenes, Sr. Presidente, se pode ver como é que a jovem Itália, forte pelo sistema representativo, pôde penetrar na conferência e nos conselhos das grandes potências da Europa, recostando-se graciosa sobre o braço potente de Victor Emanoel.

Nos discursos da abertura do Corpo Legislativo da França, Sr. Presidente, nós veremos amplos desenvolvimentos sobre todas as matérias que afetam a política interna e externa daquele país. Ainda recentemente se pôde ver na Fala do Trono a confissão de que o atual ilustrado monarca da França quer confiar a consolidação da sua dinastia a essa eloquente tribuna parlamentar que foi despedaçada desgraçadamente em 2 de dezembro de 1852.

Se lançarmos os olhos para as duas grandes potências da Alemanha, vemos nos discursos dirigidos ao Conselho do Império, em Viena, explicações e comentários dessas numerosas constituições representativas, em que recentemente se tem reconhecido a autonomia das nacionalidades que compõem a monarquia austríaca.

Da mesma forma, nas Falas do Trono, dirigidas à Câmara dos Senadores e à Câmara dos Deputados, em Berlim, encontraremos os mais amplos e satisfatórios desenvolvimentos que alimentam lisonjeiras esperanças. Com efeito, Sr. Presidente, se acaso a generalidade da instrução disseminada por todas as classes da sociedade é uma garantia essencial do governo do povo por si mesmo, do governo representativo, sem dúvida, nenhum país está mais adaptado do que a Prússia para gozar desse sistema; e os discursos da abertura do parlamento prussiano parecem indicar que atualmente as promessas de 1815 vão ser realizadas.

Assim, Sr. Presidente, em toda a Europa nós podemos conhecer a marcha da sociedade e dos governos, lendo as Falas do Trono.

Comparemos, porém, o que sucede no Brasil com o que acabo de referir, com o que se dá na culta Europa.

O que significa, Sr. Presidente, a Fala do Trono a que agora vamos responder? Por mais de uma vez quis estudá-la; não pude compreendê-la.

Vejo um discurso de cumprimentos, pálido e descorado; vejo o funcionalismo afagado em diversos períodos. Tudo o mais ficou no vago.

Esperava, Sr. Presidente, que esta falta do discurso da abertura fosse reparada, apressando-se o gabinete atual a trazer perante as Câmaras a explicação da sua política.

O Sr. Silveira Lobo – Como? Se ele não a tem...

O SR. OTTONI – Porém, fiquei desapontado nesta expectativa. O nobre presidente do Conselho no Senado, convidado a falar, disse duas palavras; mas essas, em vez de conterem a paráfrase, exposição do programa da política do Ministério, são mais resumidas, menos significativas do que a mesma Fala do Trono.

O que disse o nobre presidente do Conselho no Senado? Que estava na intenção de não violar a Constituição e não defraudar o Tesouro Nacional!...

O Sr. Silveira Lobo – Como se tivesse direito contrário.

O SR. OTTONI – ... ou por outra, fazer economias e respeitar a Constituição! Pois isto é programa? O nobre presidente do Conselho e seus colegas julgaram porventura que lhes era necessário dar arras do seu respeito para com a Constituição, e para com os dinheiros do Estado? Creio que não, por honra dos nobres ministros.

E então, o que significa esse programa?

O Sr. Carrão – É uma condenação do passado; de outro modo seria ininteligível.

O SR. OTTONI – Diz o nobre deputado que é a condenação do passado; bem pode ser.

Depois das poucas palavras a que acabo de referir-me, disse no Senado o nobre presidente do Conselho: “O meu programa está no meu passado.” O nobre presidente do Conselho tem sempre sido apontado como comungando perfeitamente nas opiniões políticas do Partido que é representado nesta Casa pelo grupo a que o nobre deputado pela Bahia qualificou de conservador exagerado...

O Sr. Sérgio de Macedo – Não disse exagerados, disse conservadores puritanos.

O SR. OTTONI – Puritanos foi expressão que saiu desses bancos. A expressão exagerada foi aquela de que usou o nobre deputado pela Bahia...

Vozes – Pelo Paraná.

O SR. OTTONI – ... pelo Paraná. Ora, se acaso o nobre presidente do Conselho pertenceu sempre ao partido de que são dignos representantes os nobres deputados que se sentam especialmente nos bancos da direita, qualificados como conservadores exagerados, se o seu passado é o programa do nobre presidente do Conselho, vem a ser idêntico ao programa dos conservadores exagerados, que foi censurado com toda a razão pelo nobre deputado pelo Paraná.

Mas, Sr. Presidente, vejo que o nobre presidente do Conselho procurou modificar as legítimas ilações que se podiam tirar deste seu programa do passado, porque em um aparte no Senado declarou que era conservador imoderado; portanto, pertence, ao que parece, a esse centro justo que tão bem designou o nobre deputado pelo Paraná, e que na questão de verificação de poderes se fez muito notar nesta Casa. Mas, Sr. Presidente, o nobre presidente do Conselho não deveria deixar que a sua política fosse assim tirada por ilações; devia definir esse seu passado, que seria curioso cotejar com o programa lacônico a que venho de referir-me.

Em todo o caso, Sr. Presidente, o apelo me pareceu infeliz; no nosso passado temos todos muita roupa suja para lavar, e eu acredito que, se o nobre presidente do Conselho é um conservador imoderado, se pertence a esse centro justo de que falou o nobre deputado pelo Paraná, não deveria querer que o passado fosse revolvido, nem deveria apresentá-lo como programa. Eu só me refiro ao nobre presidente do Conselho; e se acaso quisesse sobre este ponto chamar a atenção da Casa em relação a cada um dos nobres ministros, acharia igual inconveniência no programa do passado.

Mas, Sr. Presidente, eu estou dando-me por entendido, estou dando-me por informado do que o gabinete teve a obsequiosidade e deferência de dizer ao Senado, porque nesta Casa apenas sabemos da existência do atual gabinete pelas comunicações dos nobres ministros lidas na Mesa, e pelos relatórios aqui apresentados. Os nobres ministros ainda não deram uma só palavra nesta Casa; no entanto, suponho que a Câmara dos Deputados tinha direito, desde o momento em que se reuniu e se constituiu, de saber dos nobres ministros donde vinham, para onde vão.

Sr. Presidente, acostumado a observar precedentes diversos nos parlamentares mais provectos do nosso país, desejava que eles não fossem desprezados pelos nossos ministros. O Sr. Paula Souza, organizando o seu último e infeliz Ministério, apressou-se em vir a esta Casa, sem que ninguém o exigisse, a explicar qual era o programa do gabinete, o que pretendia fazer, quais as pretensões com que se apresentava diante das Câmaras solicitando o seu apoio. O nobre Marquês de Paraná fez o mesmo. No dia em que o Ministério se organizou, apresentou-se diante da Câmara definindo o seu programa, e apresentando as condições com que solicitava o apoio de que carecia para governar. Mais recentemente, o Sr. Marquês de Olinda, organizando o Ministério de 4 de maio de 1857, logo no dia 5 apareceu nesta Câmara para declarar a honra que acabava de lhe ser cometida pela Coroa, e para pedir o apoio da Câmara, que ainda estava verificando poderes, ocupada quase exclusivamente com esse trabalho; mas o nobre Marquês de Olinda sentiu a necessidade de se apresentar sem demora diante do Corpo Legislativo para explicar o seu programa e marcar as condições de sua vida ministerial.

No entanto, Sr. Presidente, nós vemos que o Ministério atual, depois de tão longo silêncio, depois de dois meses de Câmara constituída, depois de não haver mostrado o menor empenho em que se entrasse na discussão do Voto de Graças, aparece perante a Câmara, e se senta sem nos dizer a que veio, ainda esperando que o interpelemos e lhe perguntemos donde saiu e para onde vai.

Ainda mais, Sr. Presidente, o Ministério aparece na Câmara apenas em maioria; não sei se há Regimento Interno que regule as conferências dos senhores ministros; haja ou não, é natural que a respeito das conferências sigam S. Exas. a regra geral dos corpos coletivos, os quais, logo que está metade e mais um, deliberam; mas, em muitos casos, assim não há de suceder, se nesta metade e mais um não estiver o presidente do Conselho. Creio que somente quando se tratar de mero expediente é que as conferências dos ministros poderão ter lugar, estando apenas presentes metade e mais um; mas quando se tratar de negócios graves, sem dúvida o Ministério não fará alguma conferência faltando o presidente do Conselho. E no entanto, Sr. Presidente, o Ministério se apresenta diante de nós sem cabeça, sem chefe, e apenas com a simples maioria de metade mais um. Eu sei que motivos graves há que podem desculpar a ausência do senhor presidente do Conselho, motivos que eu sinceramente deploro e respeito.

Mas o nobre presidente do Conselho devia ser substituído neste caso por todo o Ministério, e não virem quatro ministros em vez de seis. Não sei se os outros nobres ministros participaram estar doentes.

O Sr. Sérgio de Macedo – Dos dois que faltam, um está em serviço, o outro está acompanhando Sua Majestade.

O SR. OTTONI – Aceito a explicação quanto a um; mas o outro?

O Sr. Sérgio de Macedo – Está em serviço.

O SR. OTTONI – Qual é o serviço que deve ser preferido à discussão da resposta à Fala do Trono?

Este procedimento é inqualificável; e ouviremos as explicações, tenho o direito de pedi-las, não sei qual seja o motivo.

O Sr. Sérgio de Macedo – A ausência.

O SR. OTTONI – A ausência não é motivo neste caso.

Mas, Sr. Presidente, na falta de explicações, no silêncio dos nobres ministros, à vista da insignificância das palavras que proferiram a respeito do programa, acho-me no maior embaraço para poder saber como nasceu o Ministério atual, para poder saber como é que se dissolveu o Ministério que existia à frente dos negócios públicos quando se encerraram as Câmaras.

Como se faz isto no nosso país, Sr. Presidente? É preciso que as Câmaras o saibam, é preciso que as Câmaras o procurem saber.

Eu, Sr. Presidente, vejo a explicação dada por um venerável Parlamentar em algumas palavras solenes que proferiu este ano na discussão do Voto de Graças perante o Senado; as palavras são estas:

“A mudança do Ministério foi inesperada, porque no Brasil nunca os ministros sabem quando hão de deixar as pastas, ou quem os substituirá. Na mesma ignorância estão os mais cidadãos; os atuais ministros há pouco podiam dizer que não se conheciam.”

Estas palavras notáveis crescem de importância porque foram proferidas no Senado por um nobre senador por Pernambuco, cujas virtudes, patriotismo e altas qualidades V. Exa. poderá conhecer, conhecerá mesmo provavelmente mais de perto do que eu, porém as não venera e respeita mais do que eu venero e respeito. É um veterano desta tribuna, que no Primeiro Reinado dirigiu censuras severas, conselhos que não foram infelizmente aceitos, e que se o fossem teriam evitado muitas desgraças. Mas, Sr. Presidente, este nobre pernambucano, quando chegou a hora do perigo, não fez causa comum com aqueles que então esqueceram benefícios e proteção.

E o que diz este venerável senador? Que não temos sistema representativo; que os ministros não sabem quando é que vão deixar o Poder; que ignoram quem é que os há de substituir; que os atuais ministros não podiam dizer muito na Fala do Trono, porque não se entendiam, não se conheciam; e eles explicaram isto, e justificados ficaram.

Mas, Sr. Presidente, como é que se organizam os gabinetes, e como é que eles se retiram? Este nobre senador, na sessão de 6 de julho de 1858, falando na oposição violenta que ao Ministério de 4 de Maio fazia um nobre senador pela província do Rio de Janeiro, ao serviço da Casa Imperial, exprimiu-se por estas palavras:

“Sr. Presidente, vou dizer uma coisa que é minha opinião particular; não digo que ninguém a siga: se eu fosse ministro da Coroa, ia perante ela humildemente depositar a pasta. E por quê? Porque um dos membros desta Casa, que ninguém ignora o acesso que tem junto à Coroa, é o primeiro que vem aqui hostilizar os senhores ministros”.

(Os Srs. Visconde de Jequitinhonha e outros – Como? Não ouvimos.)

O SR. OTTONI – “Um dos membros desta Casa, que todos nós conhecemos o acesso que tem junto à Coroa, é o primeiro que aqui vem hostilizar os senhores ministros.”

As palavras que acabei de citar do ano de 1858, combinadas com as graves declarações feitas pelo mesmo nobre senador este ano, revelam que há uma entidade que o sistema constitucional não conhece, e que esta entidade se interpõe entre a alta inteligência que está na cúpula da nossa organização social e os ministros, e os nomeia e os despede a seu talante.

O Sr. Sérgio de Macedo – É constitucional dizer isto aqui?

O SR. OTTONI – Pode o nobre deputado reclamar se quiser; mas é melhor dizê-lo aqui do que nos corredores. (Apoiados.) Eu assim procedo com mais lealdade do que aqueles que porventura dizem, não somente isto, porém o que a Câmara sabe pelos corredores. (Apoiados.) Eu digo somente o que o Senado ouviu sem achar inconstitucional; eu repito as palavras de um parlamentar provecto, e que tem o respeito unânime de todos os partidos.

Mas, Sr. Presidente, se há uma entidade que, segundo foi denunciado ao Senado, tem esta preponderância sobre a dissolução e organização dos Ministérios, esta entidade é sem dúvida onipotente. V. Exa. sabe que com a larga soma de arbítrio que a Lei de 3 de dezembro de 1841, a Lei da Guarda Nacional, a Lei do Recrutamento e muitas outras entregaram ao Poder Executivo, não é possível que as eleições produzam uma Câmara de deputados de uma certa política sem que o governo o queira.

V. Exa. ouviu a confissão sincera que fez um dos delegados do precedente Ministério, sentado em uma das cadeiras à direita de V. Exa. Esse nobre deputado acabava de presidir a província que V. Exa. representa; tem presidido outras províncias, e com a maior sinceridade veio declarar ao Parlamento que em matéria de eleições não há luta possível com o governo.

O Sr. Leitão da Cunha – Qual foi a conclusão que V. Exa. tirou da minha declaração?

O SR. OTTONI – Por hora estou repetindo o que o nobre deputado disse, ainda não tirei consequência alguma. Estava rendendo elogios à lealdade com que o nobre deputado denunciou ao país um dos males mais graves da nossa situação – a interferência do governo nas eleições, e a impossibilidade em que está o país de protestar contra esta interferência. (Apoiados.)

Não há possibilidade de luta com o governo, disse o nobre deputado. Se é assim, está claro que a Câmara dos Deputados é composta pelo governo, exceto em um ou outro ponto, onde, para não estragar completamente o seu sistema, o governo pode consentir em que a opinião se manifeste mais livremente. É raríssimo o lugar feliz onde tal exceção se dá, e é o nobre deputado ex-presidente de Pernambuco quem nos revelou isto com a maior lealdade. (Apoiados.)

O Sr. Leitão da Cunha – Sem aplicação alguma à Administração transata, nem à Câmara dos Deputados.

O SR. OTTONI – Se os Ministérios, apesar de nomearem as Câmaras à sua vontade, são efêmeros, dissolvem-se e organizam-se como o dizem as sentenciosas palavras do exímio pernambucano, à sombra de cuja autoridade eu me abriguei, o que se segue, Sr. Presidente, é que existe ainda o mal que eu denunciei ao país desta tribuna, quando pela última vez falei em matéria política no ano de 1848. O que se segue, Sr. Presidente, é que o Sistema Representativo está desvirtuado, pois que os Ministérios se organizam e se dissolvem sem a interferência das Câmaras.

O nobre ministro da Fazenda em 1848 professava, se não me engano, estas doutrinas que eu aventei, e que tive a glória de ver sustentadas no Correio Mercantil, de que o nobre ministro da Fazenda era muito digno redator-em-chefe.

Sr. Presidente, o que então me obrigou a entrar em debate tão espinhoso foram circunstâncias que se haviam dado especialmente naquele ano, e que se repetiram nos anos seguintes. O que especialmente me obrigou a chamar a atenção da Câmara para a maioria inconveniente por que se dissolviam e organizavam os gabinetes foi a longa agonia do Ministério Alves Branco.

Três meses, Sr. Presidente, se falou em recomposição ministerial, diversos cidadãos importantes eram designados como candidatos às pastas; podia declinar os nomes de alguns. A respeito de um, fui o intermediário do Sr. Alves Branco, convidando-o a aceitar uma pasta. Alguns aceitaram; dificuldades apareciam, e esse, indivíduos convidados não entravam para o Ministério. O certo é que, depois de uma agonia de meses, teve o país a decifração do enigma. E quereis saber, Senhores, qual era o nome que decifrava e explicava a longa agonia do Ministério do Sr. Alves Branco, de saudosa memória? É o nome do atual senhor ministro das Obras Públicas, o senhor conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello, cuja ausência muito deploro.

Durante os três meses da crise ministerial falou-se em um sem-número de candidatos às pastas, mas o nome do senhor conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello só apareceu na última hora; era a solução indeclinável, e não se teve notícia dele senão no dia 13 de março de 1848, quando se compôs o Ministério.

E notai, Senhores, este nome vinha trazer ao país sorrateiramente uma política que o Parlamento repelia. Sentado nessas cadeiras de ministros, o senhor conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello ouviu impassível as mais acerbas recriminações que destes bancos, do banco chamado pernambucano e do banco paulista, se lhe dirigiram, por haver aceitado uma pasta de ministro sem ter o apoio, sem ter significação na Câmara dos Deputados. S. Exa. não disse palavra; esteve mudo e quedo, e se ainda conserva o sistema de então, é indiferente que esteja agora ausente em serviço, ou sentado nestas cadeiras, porque nada nos dirá. Em 1848 era o Sr. Visconde de Abaeté que explicava a política do gabinete, e respondia às censuras diretas que a S. Exa. o atual senhor ministro da Agricultura eram dirigidas.

Sabe a Câmara, sabe o país que, repelida pelo Parlamento a política de que era símbolo o senhor conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello, veio um outro Ministério, o do Sr. Paulo Souza, que se supôs na lealdade do seu coração, no patriotismo de suas intenções, destinados a congraçar os brasileiros, a regenerar o país, a reformar as leis que inutilizaram o Sistema Representativo. Mas esse Ministério, que em sua ingenuidade tinha estas nobres aspirações, era apenas um Ministério de transição, era apenas um Ministério destinado a obter um orçamento de dois anos que havia de tocar em dotação ao Sr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, o qual, no fim da sessão, no dia 29 de setembro de 1848, voltou à pasta, único dos ministros do Gabinete de 13 de março, único, porque ele era o verbo daquela doutrina...

Um Sr. Deputado – O presidente desse Ministério era o Sr. Visconde de Macaé.

O SR. OTTONI – Está enganado...

O mesmo Sr. Deputado – Falo do Ministério anterior ao que acaba de referir.

O SR: OTTONI – Sem dúvida o presidente do gabinete anterior ao do Sr. Paula Souza era o Sr. Visconde de Macaé.

Um Sr. Deputado – Desse outro Ministério era presidente o Sr. Marquês de Olinda.

O SR. OTTONI – Também não há dúvida; o Sr. Marquês de Olinda era o presidente do Ministério de 29 de setembro, que acabo de memorar; mas o digno Sr. Marquês de Olinda não era o nome que simbolizava o sistema do Ministério; o Sr. Marquês de Olinda dentro de pouco tempo foi arredado do gabinete por motivos que todos nós sabemos; mas o ministro Matusalém, o que ficou na pasta desde 29 de setembro de 1848 até maio de 1852, foi o senhor conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello.

Um Sr. Deputado – Ficou até setembro de 1853.

O SR. OTTONI – Diz bem; até 6 de setembro de 1853, cinco longos anos!

O Sr. Nebias – Nos quais prestou bons serviços ao país.

O SR. OTTONI – Quod restat probandum. O que é certo é que não foi o nobre deputado que se senta no banco mais alto que me fica à esquerda que o fez sair do Ministério, apesar das censuras provadas que aqui lhe dirigira acerca do manejo econômico do arsenal de guerra da Corte.

Um Sr. Deputado – E que não recaíram sobre ele.

O SR. OTTONI – Não quero entrar nesta indagação; para que há de o nobre deputado chamar-me para aí? O que digo é que não foram as censuras provadas do meu nobre comprovinciano que se senta neste banco mais alto que abalaram o Ministério. O Matusalém dos cinco anos (risadas nas galerias) caiu do Ministério dos colchões macios da Repartição das Terras Públicas, onde grandes censuras mereceu... Mas não antecipemos.

(Há diversos apartes.)

Os apartes me distraem do fio do meu discurso. Eu não desejaria fazer longas dissertações em política; pretendia e pretendo entrar de preferência em questões de administração; e ao nobre ministro itinerante, o nobre ministro de Agricultura, hei de acompanhar passo por passo na Repartição Geral das Terras Públicas, na Associação Central de Colonização. Assim não seja a Câmara privada de discutir o Orçamento, a pretexto das delongas da verificação de poderes, em que não é culpado aquele grupo que o nobre representante do Paraná classificou de grupo liberal, a que me honro de pertencer, porque apenas um ou outro discurso proferimos.

E desde já faço uma súplica aos nobres ministros presentes, e é que hajam de transmitir esta minha declaração ao seu colega, a fim de que S. Exa. venha preparado com as informações que faltam, especialmente com tabelas das despesas que se têm feito em colônias milagrosas que há pelo Império.

Um Sr. Deputado – Não no tempo do Sr. Manoel Felizardo.

O SR. OTTONI – O Sr. Manoel Felizardo está encarnado na Repartição da Agricultura...

Um Sr. Deputado – Mas não tem a responsabilidade de certos atos...

O SR. OTTONI – O nobre deputado o defenderá quando eu o acusar; já disse que na discussão do Orçamento dos Negócios da Agricultura hei de tomar em consideração o passado do nobre senador; hei de mostrar ao nobre deputado que não falo à toa.

Sr. Presidente, os apartes me têm desviado do fio do discurso que seguia, mas procurarei reatá-lo. Não comemorarei muito desenvolvimento no longo Ministério do senhor conselheiro Manoel Felizardo um episódio notável que se deu: falo da retirada do senhor conselheiro Euzébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara, que deixou de ser ministro, tendo pedido a sua demissão conjuntamente com todos os seus colegas.

V. Exa. se recordará de que nessa ocasião corria geralmente no público que os compromissos eram gerais entre todos os ministros de não voltarem a ocupar as pastas senão mediante condições que garantissem o Ministério aos ministros, sendo o principal autor da ideia o senhor conselheiro Euzébio; no entanto, o homem que simbolizava a política iniciada em 29 de setembro, segundo então se disse, esqueceu os compromissos que tinha com o Sr. Euzébio, e conseguiu de alguns outros seus colegas que continuassem até 6 de setembro de 1853. V. Exa. se recordará que da recomposição desse Ministério o Parlamento não teve conhecimento senão pelas participações dos senhores ministros; não soube dos motivos que houve para isso.

Apenas o senhor conselheiro Euzébio disse no Senado que o motivo da dissolução do gabinete fora o cansaço, pois que depois de quatro anos de serviço S. Exa. estava fatigado. Não estava cansado para ser desembargador, e depois presidente da Relação, como tem sido constantemente; não estava cansado para ser conselheiro de Estado em exercício efetivo; não estava cansado para ser Inspetor-Geral da Instrução Pública, e só estava cansado para o Ministério, quando como chefe de partido era o lugar que lhe competia! Este cansaço, Sr. Presidente, que hei de discutir em outra parte do meu discurso, quando me dirigir especialmente ao nobre senador em relação às eleições da Corte, este cansaço provado fica que era simples pretexto.

Em época menos remota é sabido que o senhor conselheiro Euzébio foi novamente convidado para organizar o gabinete, em dúvida na qualidade de chefe do partido que nesta Casa é representado pelo grupo puritano ou exagerado a que me tenho referido...

Um Sr. Deputado – Houve tempo em que não gostou de ser qualificado assim aqui.

O SR. OTTONI – Não fui eu que assim qualifiquei o grupo a que me refiro.

O Sr. Martim Francisco – Nem há nada de injurioso na qualificação.

Um Sr. Deputado – Carregamos com a responsabilidade dos nossos atos; mas ninguém tem direito de nos qualificar...

Outro Sr. Deputado – Nem o orador gostou que qualificassem a sua posição política; negou que houvesse direito para isto.

O SR. OTTONI – É engano do nobre deputado; não neguei esse direito. O que disse a alguém que me qualificara de certo modo foi que não estava autorizado para assim proceder. Eu queria então que se aduzissem as provas, que se fizesse o que agora fez o nobre deputado pelo Paraná, que não costuma deixar suas proposições sem demonstração. E confesso que me convenceu cabalmente a demonstração que deu o pobre deputado de que o grupo que a si próprio denomina de conservador puritano é um grupo exagerado...

O Sr. Zacarias – Não empreguei a palavra – exagerado.

O Sr. Silveira Lobo – Mas a ideia foi essa; considerou-se até mártir das setas de ambos os lados.

O Sr. Zacarias – Usei da expressão – extremados.

O SR. OTTONI – Se não são exagerados, são extremados; a ideia é exatamente a mesma; o nobre deputado desenvolveu perfeitamente a sua tese.

Mas, Sr. Presidente, eu falava da crise ministerial de 1858, quando por ocasião da dissolução do gabinete de 4 de maio de 1857, foi chamado o senhor conselheiro Euzébio para organizar o gabinete. O público soube com a maior admiração que o nobre senador, conselheiro de Estado, presidente da Relação, inspetor-geral da Instrução Pública, padecia da vista, que estava doente dos olhos, e que por isso não pudera aceitar o cargo de ministro. Mas soubera o público, no momento em que correu a notícia do convite dirigido ao nobre senador pelo Rio de Janeiro, que um motivo havia poderoso pelo qual o Ministério puritano não se organizaria. Por toda a parte, quando os cidadãos recebiam assustados a nova de que o homem das reações, o genuíno representante do grupo puritano (não chamarei mais nem exagerado nem extremado) ia organizar o gabinete, um eco repercutiu nos ouvidos dos cidadãos temerosos: Não se assustem, porque a política não muda.

Este eco, que repercutiu por toda a parte, explica a cegueira do nobre senador pela província do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, a verdade de minhas palavras está no ânimo de todos, haja contra elas as reclamações que houver, e tudo há muito seria reconhecido pela Nação, a não ser um sistema falaz que predomina há muitos anos. Em virtude desse sistema, o Ministério que sai de um gabinete vai cair ou nos colchões macios do Conselho de Estado, ou nos colchões macios das Repartições das Terras Públicas, ou nos de presidências com ajudas de custo fabulosas, ajudas de custo de que o país e o Parlamento não têm conhecimento. (Apoiados da Minoria.)

E assim ficam coatos, e nada vêm explicar ao Parlamento.

Tem havido exceções, Sr. Presidente, tem havido raríssimas exceções; e eu com prazer menciono entre elas o Ministério de 12 de dezembro de 1858...

O Sr. Sérgio de Macedo – Obrigado.

O SR. OTTONI – ... que se retirou parlamentarmente do Poder (apoiados), e parlamentarmente veio dizer à Câmara: “Senhores, não podemos continuar a ser ministro, porque nos foram negadas as medidas que julgávamos necessárias para governar o país.”

Há muitos destes exemplos, Sr. Presidente? Não me recordo de ter ouvido declarações desta natureza senão do nobre Visconde de Abaeté no Senado, e do Sr. Salles Torres Homem nesta Casa. (Apoiados.)

O Ministério transato, Sr. Presidente, representado na Câmara como está, parece-me que incorre nas censuras que tenho feito, havendo-se conservado silencioso, não nos tendo explicado as razões por que deixou o Poder.

É certo que o nobre ex-presidente do Conselho disse no Senado algumas palavras pelas quais se poderia crer que havia sido respeitado o Sistema Representativo na dissolução do Ministério de 10 de Agosto.

O nobre ex-presidente do Conselho disse, se não me engano, que depois das eleições de 30 de janeiro tinham-se dado graves dissidências entre os membros do gabinete; e apresentou um documento importante, uma carta do nobre ex-ministro do Império, em que se alegava que, tendo ocorrido fatos graves, era preciso medidas excepcionais; mas que não estando de acordo o Ministério a respeito do emprego destas medidas, tinha sido necessário retirar-se.

Sr. Presidente, eu primeiramente notarei a contradição em que estão as palavras do nobre ex-presidente do Conselho com as palavras da Fala do Trono.

O nobre presidente do Conselho disse que fatos tão graves tinham-se dado durante as últimas eleições, que tornaram indispensável uma nova política; e que a respeito dessa nova política, ele e o seu colega o senhor ex-ministro do Império estavam de acordo; mas que houvera dissidência da parte de seus outros colegas, do que resultara a retirada do gabinete.

Mas o Ministério atual nos diz na Fala do Trono:

“A tranquilidade pública não tem sido alterada. Graças à Divina Providência, a confiança inspirada pela boa índole dos nossos concidadãos, e por sua adesão às instituições nacionais, não se desmentiu, prevalecendo, mesmo durante a luta das opiniões empenhadas no pleito eleitoral, os interesses da ordem pública.”

De maneira que o Ministério atual nos diz que – durante o pleito eleitoral nada houve que prejudicasse os interesses da ordem pública – ao passo que o Ministério passado informa que fatos tão graves se deram, que tomavam necessária uma mudança de política até então seguida, para outra mais enérgica que inspire a crença de que a autoridade tem a firme resolução de comprimir a anarquia, segundo se vê da carta do nobre ex-ministro do Império.

Eu desejava que os nobres ministros e os nobres ex-ministros se explicassem a respeito desta contradição.

Noto, por esta ocasião, que a nobre Comissão do Voto de Graças descuidou-se de contemplar o tópico da Fala do Trono em que era mencionado o pleito eleitoral. Talvez a nobre Comissão quisesse com essa supressão captar as boas graças do grupo puritano a que tenho aludido. Sem dúvida: dizendo-nos o Trono que no pleito eleitoral tinham sido respeitados os interesses da ordem pública, a nobre Comissão, suprimindo o que diz respeito ao pleito eleitoral, fez uma censura ao Ministério, deixando crer que não foi exato quando falou às Câmaras da luta eleitoral.

Feita essa observação fugitiva a respeito do Voto de Graças e do tópico que lhe corresponde na Fala do Trono, prosseguirei.

O nobre ex-ministro do Império e o nobre ex-ministro da Fazenda não procuraram, porém, explicar esses fatos graves, essas medidas que não tiveram a aprovação de seus colegas.

E eu, Sr. Presidente, vejo-me por isso obrigado a acreditar que a carta e a declaração no Senado foram um mero expediente para sair-se de dificuldades.

E mais me confirmo nesta suposição em vista de declarações posteriores do nobre ex-presidente do Conselho, quando, discutindo o Voto de Graças, informou ao Senado não ter havido dissidências de princípios entre S. Exa. e os seus colegas, e somente dissidências pessoais.

Cuido que não estou enganado. O nobre ex-presidente do Conselho disse que quanto a princípios estiveram sempre de acordo os senhores ex-ministros e que a desarmonia foi somente quanto a pessoas. Eu desejava que se confrontasse este discurso de S. Exa. com a carta do Sr. Almeida Pereira. Essas dissidências pessoais são explicadas pelo público pela circunstância de candidaturas diversas e opostas serem protegidas contraditoriamente na mesma província e distrito por diversos ministros que assim guerreavam entre si. A candidatura de um nobre deputado que fora candidato pelo Distrito do Rio de Janeiro...

O Sr. Sérgio de Macedo – Não foi ministerial.

O SR. OTTONI – Isto é bom explicar.

O Sr. Sérgio de Macedo – Nem houve candidatura; foi lembrança dos pernambucanos. (Apoiados.)

O SR. OTTONI – O público acreditou que os nobres ex-ministros que se sentam nesta Casa como representantes da província de Pernambuco não tinham sabido da interferência ministerial que recomendou o nobre deputado.

O Sr. Sérgio de Macedo – É porque não houve interferência ministerial.

O SR. OTTONI – Eu estou dizendo o que ocorreu, o que o nobre deputado sabe, e que o nobre deputado é muito cavalheiro para contestar.

(Há diversos apartes.)

Não duvido que o governo não quisesse intervir neste caso; mas, se quisesse segundo os princípios do nobre ex-presidente de Pernambuco, havia de ser eleito o candidato designado.

(O Sr. Leitão da Cunha dá um aparte.)

O SR. OTTONI – V. Exa. não é talvez o mais competente para me dar informações a esse respeito.

O Sr. Leitão da Cunha – Quem é mais competente do que eu?

O SR. OTTONI – Os senhores a quem me dirigi pedindo esclarecimentos.

O Sr. Sérgio de Macedo – Nós lhe estamos respondendo e dando informações.

O SR. OTTONI – O que afirmo é que o público se persuadiu de que dissidências graves se deram entre os nobres ex-ministros por causa da candidatura do nobre deputado, por causa dessa votação espontânea com que foi honrado no 2º Distrito de Pernambuco.

O Sr. Sérgio de Macedo – Foi espontânea, sim, senhor.

Um Sr. Deputado – O presidente da província ignorou a candidatura do Sr. Sérgio até o dia 27.

O SR. OTTONI – V. Exa. sabe que a Administração da província de Pernambuco é um tanto excepcional. (Apoiados.) V. Exa. sabe que as ordens, não digo ordens, os pedidos não haviam de ser naturalmente dirigidos ao nobre ex-presidente.

O Sr. Sérgio de Macedo – Mas ordens nenhumas foram expedidas.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, torno ainda à carta do nobre ex-ministro dos Negócios do Império, declarando que fatos graves tinham ocorrido por ocasião das eleições, que motivaram uma mudança de política, e interpelo novamente o nobre ex-ministro para que me explique esses fatos graves.

Sr. Presidente, é sabida a interferência do Ministério transato nas eleições; isto não é oculto a ninguém, e eu poderia, província por província, mostrar a que ponto chegou...

(O Sr. Silveira Lobo dá um aparte.)

O Sr. Pinto Lima – Em minha província não houve intervenção do governo.

O SR. OTTONI – Não tive a felicidade de ser compreendido pelo nobre deputado; eu disse que poderia provar até que ponto a intervenção do Ministério transato nas eleições chegou em cada uma das províncias...

(Há diversos apartes.)

Mas, Sr. Presidente, prefiro ficar na província do Rio de Janeiro, e dizer duas palavras para provar a intervenção indébita do governo. A respeito das eleições no município neutro, hei de invocar em outra parte do meu discurso o testemunho dos nobres ministros da Marinha e Fazenda, meus nobres adversários na eleição de Santa. Rita; falo por ora somente em relação à província do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, estou convencido de que o Ministério passado, quando deu andamento ao projeto que mais antigamente havia sido proposto à Casa pelo nobre deputado por Pernambuco (o Sr. Sérgio de Macedo), a respeito da reforma eleitoral, quando o fez açodadamente passar...

O Sr. Sérgio de Macedo – Açodadamente, não; teve discussão, e larga.

O SR. OTTONI – ... teve em vista especialmente compor uma Câmara sua. A larga dose de arbítrio que a lei conferiu ao Ministério é bastante para provar esta proposição; mas, V. Exa. e o país sabem como o Ministério procedeu, usando e abusando deste arbítrio que lhe deixou a lei. Na divisão dos distritos da província do Rio de Janeiro, expediente de última hora, tiveram por fim excluir adversários prestimosos e generosos que tinham tido a infelicidade de combater os nobres ex-ministros nesta Câmara.

O meu ilustre amigo, deputado por Vassouras (o Sr. Martinho Campos), cuja voz eloquente tanta falta faz nesta tribuna, teve comunicações do nobre ex-ministro do lmpério de que o seu distrito seria composto dos círculos de Vassouras, Barra Mansa e Angra dos Reis, dizendo-lhe S. Exa.:

“Vede, sou generoso; designo-vos um círculo onde vós, deputado da Oposição, que tendes estigmatizado todos os meus atos, sereis infalivelmente eleito.”

O meu nobre antigo, deputado por Vassouras na Legislatura passada, começou o trabalho preliminar de sua candidatura no distrito como lhe tinha sido anunciado, e ficou surpreendido quando dias depois leu nos jornais que o seu distrito seria composto por Vassouras, Magé e Niterói, em vez de Vassouras, Barra Mansa e Angra.

A interferência do nobre ex-presidente da província do Rio de Janeiro nas eleições de todos os distritos da província não pode ser negada. O nobre ex-ministro do Império já procurou atenuá-la, declarando em aparte de sua cadeira: “Ê meu cunhado”, e justificando ou desculpando a interferência do nobre ex-presidente com as relações de parentesco que os ligam mutuamente.

Não posso deixar de louvar a franqueza e lealdade do procedimento do nobre ex-ministro quando assim confessa que a Presidência do Rio de Janeiro interveio em favor de S. Exa. Em que larga escala seria uma tal interferência facilmente se pode deduzir deste aparte do nobre ex-ministro, e também de uma declaração leal que fez no Senado anunciando que o governo havia de intervir nas eleições, porque, se não estou enganado, no entender de S. Exa., não estava inibido de o fazer.

Mas, Sr. Presidente, na província do Rio de Janeiro, o nobre ex-presidente demonstrou a verdade do dogma que com tanta lealdade apresentou na Casa o nobre ex-presidente de Pernambuco, de que toda a luta com o governo é impossível: não era preciso que o nobre ex-presidente da província do Rio de Janeiro apadrinhasse duplicatas para que se realizasse essa profecia ou verdade a que aludiu o nobre ex-presidente de Pernambuco; ele tinha outros meios, de que usou e abusou. O nobre ministro da Justiça, cúmplice do seu colega do Império, auxiliou poderosissimamente o ex-presidente do Rio de Janeiro para intervir nas eleições...

O Sr. Paranaguá – Não apoiado.

O SR. OTTONI – É fácil dizer – não apoiado –, mas será mais difícil que o nobre ex-ministro explique, sem que seja por motivos eleitorais, a série de despachos para a Guarda Nacional que deu para a província do Rio de Janeiro nas vésperas da eleição.

Aqui tenho a lista com que o nobre ex-ministro da Justiça despachava eleitores para a província do Rio de Janeiro, dando-lhes patentes de tenentes-coronéis, majores etc. Sr. Presidente, para não cansar a Câmara, não lerei essa longa lista, mas peço licença para incluí-la no meu discurso; é preciso que os nobres deputados a leiam impressa; é preciso que o público a conheça...

Um Sr. Deputado – Se não as ler, não pode ser inserida no discurso.

O SR. OTTONI – É enfadar a Câmara; eu a posso mostrar aos nobres deputados, e desde já a entrego ao Sr. Taquígrafo; mas como há dúvidas, pergunto a V. Exa. se é necessário que eu a leia, para que seja incluída no meu discurso.

O Sr. Presidente – Será bom ler, visto que alguns senhores deputados reclamam.

O SR. OTTONI faz a seguinte leitura:

Oficiais nomeados para a Guarda Nacional da província do Rio de Janeiro desde o 1º de setembro a 31 de dezembro de 1860:

O alferes José Rodrigues Veiga Júnior, a capitão secretário-geral do comando superior de Macaé, etc.;

O capitão quartel-mestre Custódio da Silveira Vargas, a major ajudante-de-ordens de Valença, etc.;

O tenente Simão Dias dos Reis, a capitão quartel-mestre do dito;

O capitão quartel-mestre José Joaquim de Moura, a major ajudante-de-ordens de Angra dos Reis etc.;

O tenente Antônio Plácido Bittencourt Júnior, a capitão quartel-mestre do dito;

O major José Vieira Machado da Cunha, a tenente-coronel do 5º corpo de cavalaria;

O tenente-coronel da província de Minas Gerais, José Augusto Monteiro de Barros, agregado ao batalhão nº 15;

O major honorário Joaquim Alves Machado, a major ajudante-de-ordens de Magé etc.;

Antônio Henrique de Araújo, a capitão secretário-geral do dito;

O tenente-coronel Josino Ferreira da Silva, a coronel comandante superior de Santo Antônio de Sá;

Joaquim José Rodrigues Torres, a tenente-coronel do estado-maior de Macaé etc.;

O capitão José de Souza Brandão, a major do 6º corpo de cavalaria.

Em janeiro de 1861

José Joaquim Alves da Cunha, tenente-coronel comandante do batalhão de infantaria nº 15. Decreto de 11 de janeiro de 1861.

Joaquim Rodrigues Braga, tenente-coronel comandante do 7º batalhão de infantaria. Decreto de 11 de janeiro de 1861.

Antônio Corrêa de Castro, coronel comandante superior dos municípios de Vassouras e Iguaçu. Decreto de 25 de janeiro de 1861.

José Prudente da Silva, tenente-coronel comandante do 9º corpo de cavalaria do município de São João do Príncipe. Decreto de 25 de janeiro de 1861.

Francisco Ribeiro de Castro, coronel comandante superior do município de São Fidélis. Decreto de 25 de janeiro de 1861.

João Vieira Machado da Cunha, major ajudante-de-ordens do comando superior dos municípios de Valença e Paraíba do Sul. Decreto de 30 de janeiro de 1861.

José Custódio Fernandes, major comandante da seção de batalhão de infantaria nº 5. Decreto de 15 de fevereiro de 1861.

Eduardo José Manhães, major comandante da seção de batalhão da reserva nº 16. Decreto de 15 de fevereiro de 1861.

Aqui está também o tenente-coronel do Rio Bonito, de que já falei em outra ocasião...

Um Sr. Deputado – E também o comandante superior.

(Há diversos apartes.)

O SR. OTTONI – Eu sei que incomodo, mas não queiram inculcar que foram eleitos somente pelo seu grande merecimento; foram eleitos porque tiveram a proteção do governo.

(Há diversos apartes.)

O Sr. Paranaguá – Eu posso falar de viseira alçada; não receio que se analisa a lealdade de meu procedimento.

O SR. OTTONI – Não duvido da lealdade do procedimento do nobre ex-ministro; mas cito os fatos, e tenho direito de pedir explicações.

Nesta lista está compreendido o despacho do tenente-coronel Prudente, desse colégio de São João do Príncipe, que tão infeliz foi na verificação de poderes: note V. Exa. que o Sr. Presidente era eleitor de Passa Três; mas tão longe estavam os candidatos da Oposição de que a eleição de Passa Três estava viciada pela qualificação, que se premuniram destes meios para propiciar-se os eleitores de Passa Três; e assim, antes de ir para a igreja de São João do Príncipe, o Sr. Prudente recebeu a sua patente de tenente-coronel. Se o Sr. Prudente se mostrasse mais agradecido ao despacho, talvez se não anulasse o colégio de São João do Príncipe. O decreto que despachou o tenente-coronel, o Sr. José Prudente da Silva, que também é influência da freguesia de Passa Três, é da data de 25 de janeiro; mas o Sr. Prudente, que não é daqueles que trocam o seu voto por uma patente de tenente-coronel, e por isso repeliu a tentativa de corrupção, votou à carga cerrada nos candidatos que não foram reconhecidos deputados.

Sr. Presidente, eu poderia citar uma freguesia de cinco eleitores, que não está muito longe da capital, cujos eleitores, devendo votar em um dos candidatos da Oposição, pois que a isto se tinham comprometido, vieram pedir desculpa, alegando que estavam sujeitos, eles e suas famílias, à prisão preventiva, ao recrutamento, aos milhares de vexames das autoridades policiais, e que em tais circunstâncias pediam ao nobre candidato que os desobrigasse da palavra dada, visto que para votarem cerradamente na chapa governista eram nomeados oficiais da Guarda Nacional.

O nobre candidato desistiu desses cinco votos, e eles foram dados aos candidatos do grupo conservador puritano. Nos jornais se publicou uma carta notável, em que fica em toda a luz a permuta solene que se fez da nomeação de um suplente de juiz municipal, e outras nomeações policiais, por 33 votos do colégio de Parati.

Por conseguinte, a intervenção da autoridade não podia ser mais flagrante do que o foi na província do Rio de Janeiro.

O Sr. Silveira Lobo – E nas das Alagoas, da Paraíba do Norte, de São Paulo, de Minas etc.

O SR. OTTONI – Eu podia citar muitos exemplos; mas asseguro ao nobre deputado pela Bahia que me honrou com um aparte, que por mais de um motivo eu não citaria em caso algum a sua província, em cuja eleição não tenciono entrar.

Mas, Sr. Presidente, tendo o governo intervindo larga e abusivamente na eleição; tendo sido eleita uma maioria de seus amigos, e somente em um ou outro distrito havendo triunfado candidatos da Oposição, como é que depois de uma vitória destas o Ministério se retira? Como é que o nobre ex-ministro do Império vem alegar fatos graves que são contestados pelos seus sucessores, fatos graves que ameaçam alterar a ordem pública a ponto de que se desse a necessidade de uma mudança de política? Não se vê a flagrante contradição em que os fatos estão com essas asseverações?

Sr. Presidente, o de que eu estava persuadido, e que era sabido geralmente nesta Corte, é o seguinte: o grupo da oligarquia acreditou que o município neutro lhe estava perpetuamente enfeudado; era nessa suposta influência que inculcava, e talvez imaginava ter sobre o comércio, sobre os capitalistas, sobre os proprietários e sobre a grande massa do funcionalismo do município neutro, que a oligarquia apoiava grande parte do seu poder.

O município neutro fez ver a esses senhores que estavam enganados.

Já disse, havemos de discutir detalhadamente a grande questão da eleição da Corte eu e o nobre ministro da Fazenda; mas nesta parte do meu discurso permita-me S. Exa. que eu só considere em geral os efeitos do triunfo da Liga Constitucional. Em presença de uma tal calamidade, julgou-se perdido o grupo oligárquico reconhecendo que nada valeria se se soubesse no resto do Império que os oligarcas não tinham raízes no município neutro, nesta grande, rica e ilustrada capital. (Apoiados.)

Portanto, era preciso caluniar as eleições, era preciso dizer que elas tinham sido o fruto de desordens, de irregularidades, era preciso criar terrores, era preciso inventar essa fantástica conspiração das galerias (apoiados), era preciso inculcar que o partido da Liga Constitucional, triunfante em todas ou quase todas as freguesias do município neutro, se preparava para não respeitar a soberania desta Câmara na verificação dos poderes.

Criados estes terrores, era fácil obter a organização de um gabinete...

O Sr. Silveira Lobo – De espadas.

O SR. OTTONI – ... de espadas; que tivesse a missão ostensiva de manter a ordem, que ninguém ameaçava.

O Sr. F. Otaviano – Apoiado; ser um gabinete D. Quixote.

O SR. OTTONI – Mas cujo fim real deveria ser a reabilitação dos puritanos. Ora, Sr. Presidente, o nobre ex-ministro do Império foi sempre conhecido e apontado como o mais genuíno representante do grupo chamado da oligarquia no gabinete passado; era, pois, natural que o nobre ex-ministro se prestasse a este manejo dos seus correligionários, dos seus chefes, permita-me que o diga, porque não recusará reconhecê-los como tais. O manejo qual era? A ordem pública está ameaçada, na verificação dos poderes, as galerias terão de intervir, perturbarão a tranquilidade pública, são precisos homens fortes, medidas enérgicas.

Nesta trama, que eu suponho ter existido, não entravam muitos dos nobres ex-ministros...

O Sr. F. Otaviano – Apoiado.

O SR. OTTONI – Mas o nobre ex-ministro da Justiça, que devia ter a sua polícia muito bem organizada, decerto saberia que as conferências nas vésperas da crise ministerial eram, não dos outros seus colegas, mas de uma certa dualidade que pretendia recompor o gabinete. Que esta dualidade se apresentou uniforme neste pensamento, revela-se da declaração do nobre ex-ministro da Fazenda no Senado, revela-se mesmo pela carta do nobre ex-ministro do Império, apesar da insistência com que reitera o pedido de demissão.

Ora, Sr. Presidente, sendo assim, por que estes dois nobres ex-ministros não recompuseram o gabinete? Deviam fazê-lo; era um gabinete que havia encerrado as Câmaras tendo uma grande maioria...

O Sr. F. Otaviano – Quase unanimidade.

O SR. OTTONI – ... era um gabinete que, bem ou mal, por interferência indébita ou não, tinha conseguido fazer eleger nas províncias grande maioria de seus amigos. E como é que em um país de sistema constitucional um gabinete tal se retira? Como é que o presidente desse gabinete o não recompõe? Dir-se-á que a interferência do chefe do Estado não o consentira.

Eu respeito altamente uma tal interferência para nem de leve querer discuti-la; mas, Sr. Presidente, no nosso sistema de governo há a responsabilidade de quem, tendo a confiança do Parlamento que se retirava e a do Parlamento que começava, não esteve ao nível da situação, não recompôs o Ministério, como tinha o dever de o fazer; a censura recairá, dado o caso que fosse contra a vontade desses cavalheiros que se retirassem, sobre aqueles que aceitaram o Ministério em condições que, sendo normais para os ministros que saíam, não o podiam ser para os outros que entravam.

O Sr. F. Otaviano – Apoiado.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, eu não posso, antes de passar adiante, deixar de dizer alguma coisa perfunctoriamente, ainda como exórdio, a respeito da eleição do município neutro.

O nobre ex-ministro do Império reconheceu, no seu ofício dirigido ao seu colega da Fazenda, que o descontentamento lavrava em larga escala em muitas classes da sociedade. Era uma verdade: esse descontentamento, que lavrava em alta escala sobre muitas classes da sociedade, como disse o nobre ex-ministro, e sobre todas, como eu o assevero e como a Câmara o sabe, era o principal elemento do triunfo da Oposição na eleição do município neutro, e prova exuberantemente a legitimidade desse triunfo.

Não era só o comércio, não eram só os capitalistas, não eram só os proprietários, não era só a massa da população; o mesmo funcionalismo, escondendo a sua consciência no escrutínio secreto, protestou em larga escala contra a política de dissipação e arbítrio da Administração de 10 de agosto de 1859.

Por conseguinte, ainda dada a intervenção direta do governo e das autoridades na eleição, a vitória podia ser mais difícil, cenas tristes poderiam ocorrer; mas uma capital como o Rio de Janeiro não recebe a lei impunemente quando em unanimidade quer exercitar os seus direitos e repelir uma meia dúzia de indivíduos, não direi decrépitos, como se apelidou um nobre senador na Câmara vitalícia a si e aos seus colegas, porém, meia dúzia de indivíduos que nenhuma raiz têm na população. (Apoiados.)

Mas, Sr. Presidente, antes, nas aproximações do pleito eleitoral, os favores do governo em prol de que candidatos eram feitos?

Eu apelo para a consciência da Câmara: em favor de quem se nomearam, por exemplo, na freguesia de Santa Rita, seis subdelegados? Em favor da eleição dos conservadores puritanos.

Até a última hora, Sr. Presidente, estava na consciência da população do Rio de Janeiro que estas nomeações de empregados subalternos, que se faziam no interesse da eleição dos candidatos conservadores puritanos, seriam acompanhadas de medidas mais enérgicas, de proteção mais eficaz no ato da eleição; mas circunstâncias ocorreram que modificaram estes temores.

O presidente da província de São Paulo se não havia prestado a preparar o terreno eleitoral naquela província (apoiados) em favor dos candidatos do grupo puritano. Esse digno presidente viu-se obrigado a pedir sua demissão, visto que não acedia às insinuações que daqui lhe fazia o Ministério para proteger certos e determinados candidatos...

Um Sr. Deputado – Não apoiado.

O SR. OTTONI – Por ocasião da demissão desse nobre funcionário, foi convidado o Sr. Paiva Teixeira para aceitar a Presidência daquela província. Enquanto S. Exa. não disser quais foram as causas pelas quais não aceitou essa honra que queria conferir-lhe o governo, eu ficarei persuadido de que a causa é a que geralmente circulou. O Sr. Paiva Teixeira não quis prestar-se a ser instrumento das instruções que se lhe davam, iguais àquelas que tinham sido recusadas pelo Sr. Lopes de Leão.

Nestas circunstâncias, Sr. Presidente, um nobre deputado que hoje tomou assento, e que estava em viagem, segundo se dizia, para sua província a cuidar da sua candidatura, recebeu a missão de ir para São Paulo...

O Sr. Silveira Lobo – O governo deu homem por ele para fazer na Paraíba essa coisa que se chamou eleição. (Risadas.)

O SR. OTTONI – Antes, porém, de ser distraído de sua viagem o nobre ex-presidente de São Paulo...

O Sr. Silveira Lobo – E quanto teria ele de ajuda de custo?

O SR. OTTONI – Antes de ser distraído de sua viagem o nobre ex-presidente de São Paulo, outro meu digno colega, deputado pelo 4º Distrito do Rio de Janeiro, também consta que fora convidado para ir ocupar a Presidência daquela província. No público geralmente se disse que este nobre deputado, único do 4º Distrito que presentemente se acha na Casa, teve de não aceitar a comissão, porque, com a lealdade que é própria do seu caráter, no lugar aonde foi chamado para se lhe dizer que aceitasse a presidência, declarou que, dentro dos limites da lei e da justiça, havia de proteger a candidatura de seus amigos.

O Sr. Conde de Baependi – Não foi esse o motivo que tive para não aceitar o convite...

O SR. OTTONI – O nobre deputado explicará depois...

O Sr. Conde de Baependi – Bem, não lhe darei mais apartes.

O SR. OTTONI – Pode dá-los, que muito os aprecio; mas eu não assevero nada; o que digo é o que no público corria geralmente.

Mas o que é certo, Sr. Presidente, é que na ocasião desses boatos, igualmente se dizia que a política generosa do voto livre se escondia na religião dos sentimentos íntimos da Coroa. Atrevo-me a comemorar este fato, porque fui acusado no Senado pelo nobre senador pelo Rio de Janeiro de ter escrito para Minas alegando que a Coroa queria o voto livre. Até disto se me fez carga! A verdade é esta que acabo de dizer: corria geralmente em todos os círculos que a política generosa do voto livre se escondia na religião dos sentimentos íntimos da Coroa –, tomando emprestada a eloquente frase do meu nobre amigo que se sentou numa destas cadeiras e também nos Conselhos da Coroa.

O que é certo, ainda, Sr. Presidente, é que corria igualmente que muitas nomeações iniciadas no sentido de proteger as candidaturas do grupo puritano não tinham podido ser levadas a efeito, apesar da benevolência do nobre ex-ministro da Justiça: citarei somente a proposta, que se diz repetida muitas vezes, de um Juiz municipal, cujo nome era altamente significativo neste sentido.

Mas, Sr. Presidente, se as eleições correram sem pressão nos últimos dias, essas palavras que então circulavam o explicam perfeitamente; todos sabem que alguns corifeus conservadores esperavam até à última hora receber auxílio efetivo do governo, e mesmo dinheiro do Tesouro; e se disse que na véspera da eleição alguém esteve, até as três horas da tarde, na Pagadoria-Geral, à espera de um aviso que devia vir, e que felizmente o Ministério não expediu.

Ora, se esta era a situação das coisas, se no Rio de Janeiro a eleição não sofreu pressão nos dias do processo, se apenas houve preparativos de intervenção em favor dos candidatos conservadores; se no resto do Império ou em grande maioria ela saiu toda em favor do Ministério, provado fica o que tenho dito, provado fica que foi um puro manejo a invenção dessas desordens que deviam dar em resultado um novo Ministério compressor que reabilitasse a oligarquia.

Sr. Presidente, chegamos ao Ministério atual. Se o nobre ex-ministro, presidente do Conselho, não tinha direito de deixar o serviço do país tendo os elementos de força oficial que já indiquei, muito censurado não pode deixar de ser o nobre marquês presidente atual do Conselho, por em tais circunstâncias haver assumido a si a missão de organizar um novo gabinete.

É sabido, Sr. Presidente, que entre as classes nas quais lavrava, segundo a frase do nobre ex-ministro do Império, o descontentamento em larga escala, estava a classe militar.

O Sr. F. Otaviano – Assim o disse o Regenerador, folha do Partido.

O SR. OTTONI – O nobre ex-ministro da Guerra, tendo, aliás, as mais puras intenções, tinha desagradado a quase totalidade do Exército. O nobre marquês, presidente do Conselho, representa, como se sabe, uma família vantajosamente relacionada no Exército brasileiro; o nobre marquês, atual ministro da Guerra e presidente do Conselho, pertence a uma família que a História tem associado à Revolução de 7 de abril. Esta só consideração, me parece, deveria impor certas reservas ao nobre marquês quando a tarefa de organizar um gabinete lhe foi cometida.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que o Exército do Brasil atualmente como está constituído, havendo penetrado a ilustração em suas fileiras, não pode ser instrumento de ninguém; não pode ser o apanágio de uma família, não pode inspirar receio à sociedade em geral (apoiados); mas era bastante o que acabei de ponderar para que o mais simples bom senso demovesse o nobre marquês da tarefa que menos pensadamente tomou sobre seus ombros. Podiam, pois, atribuir o medo que inspirasse ao Exército a entrada do nobre marquês.

Acresce, Sr. Presidente, que dissidências graves haviam ocorrido entre o nobre ex-ministro da Guerra e pessoa muito proximamente ligada em parentesco ao nobre presidente do Conselho. O público todo conhece essa guerra, não direi de alfinetadas, mas de censuras, e não sei mesmo se possa dizer de recriminações, que, na correspondência entre o Ministério da Guerra e ajudante-general do Exército, apareciam.

A Câmara vê que nos sentimentos que excitavam o procedimento do nobre ex-ministro da Guerra, em relação ao ajudante-general era tão comparticipante o nobre marquês, cuja cadeira está vaga nesta Casa hoje, que ainda no seu relatório S. Exa. não esqueceu de todo essa dissidência, ainda comemora com satisfação que o Conselho Supremo Militar é uma salvaguarda que os militares achavam contra a prepotência dos ministros...

(O Sr. Rego Barros dá um aparte.)

O SR. OTTONI – Talvez a bondade do nobre ex-ministro explique de outro modo; mas eu vou ler esse trecho do relatório, visto que S. Exa. parece dar uma denegação às minhas palavras. (Depois de folhear o relatório, lê o seguinte):

“Como Tribunal Supremo, o Conselho Supremo... etc. continua a ser o antemural dos rios não só contra a arbitrariedade, que não raras vezes se levanta, apadrinhada principalmente pela confusão do nosso sistema do processo criminal, como também pelo excessivo rigor dos regulamentos penais.”

O Sr. Bello – Isto é administrativo e não político.

O SR. OTTONI – O nobre deputado explicará como quiser; mas a Câmara ouviu; e a Câmara e o público, quando combinarem estas palavras do relatório do nobre ministro da Guerra com os fatos que se deram, com as absolvições que o nobre ex-ministro mandou em sua folha oficial chamar acintosas, de militares metidos em processo por S. Exa. e absolvidos pelo Conselho Supremo e com o voto do marquês presidente do Conselho, verão que considerações de delicadeza para com o ministro que saía deviam inibir ao nobre presidente do Conselho de aceitar a tarefa de que o queriam encarregar, até para talvez contra a sua vontade não ter de vir assim censurar no relatório o seu antecessor.

Sr. Presidente, se inconvenientes se davam na entrada do nobre ministro da Guerra em relação ao seu nobre antecessor, igual inconveniente deu-se na entrada do nobre ministro da Marinha: esse fato ainda mais fez parecer que o Ministério, em sua composição, era um acinte aos ministros que saíam.

O nobre ministro da Marinha e o seu ilustre antecessor têm obrigação de explicar à Casa quais foram os motivos de divergência de que resultou a demissão do nobre ministro da Marinha de um alto cargo que exercia na Repartição.

O público disse na ocasião que o desgosto do nobre ministro da Marinha não tinha guardado todas as devidas medidas. Disse-se que até tinha levado suas queixas contra o nobre ex-ministro a lugar onde elas não deviam chegar. Disse-se que o nobre ex-ministro atual seria metido em Conselho de Guerra, tais eram as inconveniências que constava existirem nas queixas que o nobre ministro fizera por causa da sua demissão.

A origem dela transpirou no público: como oficialmente não foi declarada, vou dizê-la, a fim de poder ser retificada, se for outra.

Se disse que o nobre ministro da Marinha, vendo o exemplo das numerosas acumulações de ordenados que certos altos funcionários do Estado desfrutam, quisera que a regra não deixasse também de ser aplicada a S. Exa., mas que o nobre ex-ministro, consultado o Conselho Supremo e a Seção do Conselho de Estado dos Negócios da Marinha, havia opinado que só para o nobre ministro andasse o mundo consertado (risadas), isto é, resolvera que as acumulações não subsistissem para o nobre ministro da Marinha.

O nobre ministro explicará tudo isto; mas em todo o caso as queixas ou os desgostos, e as desinteligências que deram lugar à sua demissão, são fatos que estão no domínio do público, e são suficientes para justificar a censura que faço ao nobre presidente do Conselho por haver chamado para composição do gabinete o nobre ministro da Marinha. Não era essa a ocasião azada para serem aproveitados os seus conhecimentos e a sua larga experiência. (Apoiados.)

Mas, Sr. Presidente, se há que notar na aceitação do nobre ministro da Guerra e no convite do nobre ministro da Marinha, as infelicidades continuaram quando se tratou de compor o geral do Ministério.

Os nobres ministros da Marinha e da Fazenda se haviam solenemente apresentado candidatos ao Parlamento nas últimas eleições, e não puderam obter uma cadeira nesta Casa. Se estamos em um governo parlamentar, como os nobres ministros, não tendo obtido uma cadeira nesta Casa, se julgaram com direito a aceitar uma pasta do Ministério?

O Sr. Bello – Com direito!

O SR. OTTONI – Sim, com direito. Eu suponho que os deveres impostos pelo sistema constitucional correspondem a direitos.

Sr. Presidente, em outros países que não estão adiantados como nós no sistema constitucional as coisas se passam de outro modo.

(O Sr. Sérgio de Macedo dá um aparte.)

O SR. OTTONI – O nobre ex-ministro do Império, deputado por Pernambuco, permitirá que eu lhe cite um exemplo recente. Quando ultimamente no Piemonte...

O Sr. Pinto de Campos – Esse país está em circunstâncias excepcionais. Os atos do seu governo não podem ser invocados como arestos.

O SR. OTTONI – O nobre deputado por Pernambuco é suspeito a respeito do Piemonte. (Risadas.)

O Sr. Pinto de Campos – Tenho muito prazer em ser suspeito quando condeno os excessos de um país que tanto se tem extremado contra um poder, contra direitos que reputo sagrados. (Apoiados.)

O SR. OTTONI – O Piemonte pode ser citado como uma das melhores autoridades em matéria de sistema constitucional. (Não apoiados.)

O Sr. Sérgio de Macedo – Nós estamos mais práticos.

O SR. OTTONI – Oxalá! Mas em o Piemonte, ou antes, em o novo Reino da Itália, entendem-se as coisas de outra maneira. Quando ultimamente se procedeu à eleição para o Congresso italiano, o ministro das Obras Públicas, o Sr. Tacini, apresentou-se candidato a uma cadeira no Parlamento; os eleitores indeferiram a sua pretensão, e o ministro julgou que as regras do governo Parlamentar o obrigavam a deixar a pasta de ministro.

Vozes – É coisa muito diferente.

O SR. OTTONI – Eu sei o que os nobres deputados querem dizer quando estão alegando que a hipótese é diferente.

O Sr. Sérgio de Macedo – Na Inglaterra ministros têm deixado de ser eleitos, e nem por isso se julgaram obrigados a deixar as suas pastas; o que fizeram foi apresentarem a sua candidatura por outros distritos.

O SR. OTTONI – É verdade, e os nobres ministros, agora que têm pastas, podem ser revestidos da confiança dos eleitores em outros distritos.

Um Sr. Deputado – Em Sergipe, por exemplo.

(Há outros apartes.)

O SR. OTTONI – Por conseguinte, o nobre presidente do Conselho, chamando para o Ministério dois cidadãos que acabavam de sofrer tão solene repulsa nas eleições da sua paróquia e do seu distrito, parece que não fez bem. Devia lembrar-se de que um tal convite poderia ainda mais corroborar a versão que correu, e a que já me tenho referido, e vem a ser que era preciso reprimir o espírito revolucionário que se havia manifestado pelo fato de não terem a confiança dos eleitores fluminenses os dois nobres ministros.

Portanto, já se vê a inconveniência de serem chamados os dois nobres ministros a quem aludo. Mas não param aqui as infelicidades da organização ministerial.

Como é que o nobre presidente do Conselho foi achar analogia entre o nobre ministro da Justiça e o nobre ministro do Império para formar com eles um gabinete homogêneo?

(Há um aparte.)

Posso eu acreditar que sejam idênticas as vistas políticas desses dois nobres ministros? Em vista de tal discordância, pode-se crer que houvesse acordo entre os estadistas que iam organizar o gabinete, ou simplesmente uma combinação, qual imaginei, filha da carta do nobre ex-ministro do Império, feita irregularmente, designando estes e aqueles para as pastas sem exame prévio?

Hei de, também, Sr. Presidente, fazer honra ao nobre ministro dos Negócios Estrangeiros que se acha presente.

A princípio se disse que era de outro grupo de Pernambuco que sairia o ministro que havia representá-lo no gabinete.

Um Sr. Deputado – Então em Pernambuco há dois grupos?

O SR. OTTONI – Não sei; o nobre deputado melhor o dirá.

O mesmo Sr. Deputado – Eu ignoro isso.

O SR. OTTONI – Mas, enfim, era preciso satisfazer a suscetibilidade daqueles que se retiraram. Apesar de reconhecer os grandes talentos do nobre ministro dos Negócios Estrangeiros, e a sua aptidão para o lugar que dignamente ocupa, não posso deixar de atribuir a essa causa a sua entrada para o gabinete.

Mas o nome que explica o enigma da situação ainda não está pronunciado; é o do ministro que se retirou, não sabemos por quê...

Uma voz – Que ministro?

O SR. OTTONI – O nobre ministro das Obras Públicas, o Sr. Manoel Felizardo de Souza e Mello.

O Sr. Nebias – E V. Exa. não sabe o que ele está fazendo?

O SR. OTTONI – Sei apenas que não está presente.

O Sr. Nebias – Está fazendo um serviço muito importante ao país na estrada de ferro.

O Sr. F. Otaviano – Escolheu o melhor tempo.

O SR. OTTONI – O nobre deputado não deve mostrar receio do que eu possa dizer acerca do Sr. Manoel Felizardo: tome a palavra, e responda-me.

(Há um aparte.)

Quando dois cavalheiros se explicam, é inconveniente que um terceiro intervenha.

O Sr. Nebias – O nobre deputado acusou a ausência do senhor ministro; eu apenas citei o que as folhas públicas declararam – que o senhor ministro tinha ido à estrada de ferro.

O SR. OTTONI – O nobre deputado pronunciou-se com tanta veemência, encarecendo o motivo que deu para a ausência do nobre ministro, que parecia ter achado meio para me impor silêncio. Porém fique sabendo o nobre deputado que a estrada de ferro de D. Pedro II não exige de mim sacrifício algum nesta tribuna.

O Sr. C. Ottoni (com força) – Apoiado.

O SR. OTTONI – Fique certo que hei de dizer muito placidamente tudo que tinha de enunciar acerca do Sr. Manoel Felizardo, sem recear insinuações.

O Sr. Nebias – Não quis fazer uma insinuação ao nobre deputado. Nega V. Exa. a notícia que as folhas deram?

O SR. OTTONI – Não sei; o que sei é que S. Exa. devia estar aqui...

(Trocam-se diversos apartes.)

O Sr. F. Otaviano – Há inconveniente em que o seu discurso seja calmo; continue, não responda.

O SR. OTTONI – ... neste momento, e todo o Ministério...

(O Sr. Sérgio de Macedo dá um aparte.)

O SR. OTTONI – É triste, Sr. Presidente, que a Câmara seja tratada com tão pouco respeito. (Apoiados; não apoiados; reclamações.)

O Sr. Nebias – O senhor ministro das Obras Públicas não foi avisado desta discussão antes de se retirar para a estrada de ferro.

O SR. OTTONI – Ele estava avisado desde o dia 4 de maio.

Sr. Presidente, apesar do enfado com que fala o nobre deputado por São Paulo, eu sei que no fundo do seu coração S. Exa. está contente com a direção do meu discurso. É coisa sabida que no grupo conservador puritano que se assenta nesta Casa há muito quem deseje prestar serviços ao atual gabinete, e por consequência aplauda que apareçam estes incidentes em que o Ministério possa ter necessidade de defensores...

O Sr. Barbosa da Cunha – Repelimos essa insinuação; a nossa posição é tão independente como a de V. Exa.

O SR. OTTONI – O nobre deputado não me compreendeu...

(Cruzam-se muitos apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção! O Sr. Ottoni é quem tem a palavra.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, eu dizia há pouco que o senhor conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello, cuja ausência muito deploro...

O Sr. Nebias – Porque foi em serviço público.

O SR. OTTONI – ... foi a decifração final do enigma da situação atual, como o havia sido em fins de 1847 e princípios de 1848. Falava-se durante a crise ministerial de então em um sem-número de candidatos, e o nome de S. Exa. não aparecia absolutamente em discussão; afinal, porém, reconheceu-se que era a chave que tinha de fechar a abóbada do Ministério de 13 de março. Assim foi agora: o nome de S. Exa., em que ninguém falava, foi o que veio completar e definir o atual gabinete.

A entrada do Sr. Manoel Felizardo para o Ministério é tão significativa no presente, como o foi em 29 de setembro de 1848.

É uma repetição de cena já muito conhecida. O Ministério de 12 de dezembro de 1858, de que S. Exa. fez parte, está no caso do de 13 de março de 1848, e o atual assemelha-se ao de 29 de setembro do mesmo ano. S. Exa. é o único ministro de 12 de dezembro que entra no atual Ministério, assim como fora o único de 13 de março que entrara no de 29 de setembro de 1848.

Parece que essa política generosa que se escondia na religião dos sentimentos íntimos da Coroa, tendo de ser sacrificada, desde 1858 apareceu no Ministério o Sr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, como agente desse Poder extraconstitucional atribuído ao nobre senador pelo Rio de Janeiro, em quem já falei, e que intervém nas organizações dos gabinetes, e que parece estar preparando uma nova direção política para os negócios do país.

O Sr. Manoel Felizardo desde 1858 está iniciado na modificação lenta da antiga política e nos preparativos para o estabelecimento da nova. Delegado do Ministério de 4 de maio, fez-lhe no Senado a mais viva oposição.

Um Sr. Deputado – Delegado?

O SR. OTTONI – Era Diretor-Geral das Terras Públicas.

E em prêmio foi nomeado presidente da província de Pernambuco, vindo depois, imediatamente, para o Ministério e para o Conselho de Estado.

À Oposição parlamentar de 1859 sucedeu o Ministério de 10 de Agosto do mesmo ano; e se S. Exa. ficou de fora, a incubação do novo princípio governativo continuou sempre, e o resultado foi a pasta conferida por último a S. Exa.

Tenho, Sr. Presidente, exposto com lealdade o meu juízo acerca da retirada do Ministério de 10 de Agosto e da organização do atual gabinete.

Reservar-me-ei para no Orçamento discutir as diversas medidas administrativas e políticas a que se referem os relatórios dos nobres ministros; reiterando o compromisso que já tomei de discutir largamente a questão da colonização e de chamar o senhor conselheiro Manoel Felizardo à autoria sobre todos os fatos que se ligam a esta importante questão, hei de trazer para a discussão os relatórios da Repartição das Terras Públicas e da Associação Central de Colonização, esperando que o nobre ministro das Obras Públicas tenha a bondade de ouvir-me em um assunto em que o público tem tudo a ganhar.

Direi agora, Sr. Presidente, alguma coisa a respeito de diversos tópicos da Fala do Trono.

Os nobres ministros anunciaram pura e simplesmente, como um fato insignificante na ordem das nossas relações diplomáticas e na ordem política do país, a conclusão da Convenção Consular feita com a França.

Fato consumado, eu desejava antes que a Fala do Trono nada tivesse dito a respeito, e que apenas nos constasse, pura e simplesmente, do relatório do respectivo ministro, porque assim não nos veríamos na dolorosa necessidade de dar graças ao Trono por uma convenção filha da lei última que regulou os direitos dos filhos de estrangeiros nascidos no Brasil, e que pode ser interpretada muito indecorosamente para o nosso país. (Não apoiados.)

Sr. Presidente, deploro que o nobre cavalheiro que ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros no Ministério de 10 de Agosto recebesse o legado funesto que as administrações anteriores e, principalmente, a de 12 de dezembro lhe haviam deixado. (Não apoiados.)

Estou persuadido de que a lei que interpretou o art. 6º da Constituição foi-nos imposta pela ameaça...

O Sr. Sérgio de Macedo – Não apoiado.

O SR. OTTONI – ... e pelo poder estrangeiro. (Não apoiados.)

Eu ficaria satisfeito se pudesse acompanhar os nobres deputados em sua negativa...

O Sr. Sérgio de Macedo – Pode com segurança acompanhar-nos.

O SR. OTTONI – ... mas tenho razões também para, com segurança, dever acreditar que no dia 1º de janeiro de 1859 não foi somente o ministro da Áustria que recebeu no Palácio das Tulherias dolorosas intimações...

O Sr. F. Otaviano – Apoiado.

O SR. OTTONI – ... tenho razões para acreditar que nesse dia o nosso ministro em Paris, o Sr. Marques Lisboa, entendeu, bem ou mal, que também o Brasil se achava ameaçado do seu Solferino se não estrangeirasse centenas de milhares de brasileiros.

Sr. Presidente, foi em consequência dessa manifestação, talvez mal compreendida que os nobres ex-ministros instaram para que se regulasse o art. 6º da Constituição e se concedesse aos franceses o que eles não têm podido, nem talvez poderão obter em Buenos Aires.

Sr. Presidente, os pequenos não têm remédio senão ceder aos grandes, mas podem fazê-lo com dignidade. Quando cedem à força, podem protestar alto e bom som que cedem à força. Digna de ser imitada é a nobreza do governo português, quando, intimado a entregar a barca Charles et George, e para aceitar medianeiro que avaliasse o quantitativo da indenização reclamada imperiosamente pela França, encheu-se de nobre altivez e resignação, e disse ao poderoso da Europa: – Tendes a força, submeto-me a ela; mas apelo para a justiça do mundo, e para a justiça da opinião. Tenho a arma sobre o peito, mas não aceito medianeiro para avaliar a extensão da indenização que reclamais em favor do vosso súdito; designai-a vós mesmo. Pago porque não tenho força para resistir; sou pequeno, aceito a lei, submeto-me. Isto é mais nobre do que os caminhos tortuosos, do que as declarações feitas no Parlamento de que não há pressão estrangeira, quando a ameaça na realidade existe.

O Sr. ministro da Fazenda – Onde a prova?

O SR. OTTONI – Talvez eu possa apresentar a prova ao nobre ministro em particular, e se me autorizar, a exibirei agora mesmo.

O Sr. Benjamim – Deve apresentar a prova.

O SR. OTTONI – Perdoe-me o nobre deputado; não consinto que marque o meu procedimento; dê licença que continue no meu programa. É depois de ouvir o nobre ministro que me hei de resolver; por ora fico aqui sobre este assunto.

Sr. Presidente, não é só em razão de ter sido uma convenção imposta pela ameaça, é uma lei extorquida em virtude destas ameaças...

O Sr. Sérgio de Macedo – Nisto não apoiado; não há lei extorquida.

O SR. OTTONI – O Corpo Legislativo não sabia sob que pressão estava o gabinete de que o nobre deputado fazia parte; se o soubesse, eu faço honra ao meu país para acreditar que unanimemente seria repelida qualquer lei que parecesse uma concessão feita à França.

O Sr. Sérgio de Macedo – A lei passou no Senado e aqui muito livremente; e isto não foi no tempo do nosso Ministério.

O SR. OTTONI – Mas o nobre colega de V. Exa. talvez também, e com mais direito, devesse receber a Grã-Cruz da Legião de Honra pela Convenção Consular. Tudo estava preparado.

Sr. Presidente, deixarei este tópico desagradável, mas ficarei ainda no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O nobre ministro nos diz no seu relatório o seguinte:

“Além do Internúncio de Sua Santidade, dos Estados da Itália há apenas a legação da Sardenha, dirigida pelo cavalheiro Gabriel Galateri.”

Ora, eu desejava, primeiro que tudo, que o nobre ministro nos dissesse qual é essa potência da Sardenha que tem aqui legação? Suponho que não existe.

Houve um reino da Sardenha, mas uma parte desse reino faz hoje parte da França. À outra parte uniram a Lombardia, tirada do reino lombardo veneziano, uniram-se todos os outros Estados da Itália, à exceção dos Estados Pontifícios. Criou-se com essas diversas regiões, e mesmo com uma parte dos Estados Pontifícios, o novo reino da Itália. Onde está a monarquia da Sardenha, que se diz que tem uma legação aqui?

O Sr. Sérgio de Macedo – É a que existe desde muito tempo.

O SR. OTTONI – Eu pergunto ao nobre ministro se não pretende reconhecer o fato consumado que se deu na península italiana. A Inglaterra já o reconheceu, a Grécia já o reconheceu também, e igualmente a Suíça e a Suécia. Que razões poderá ter o Brasil para não reconhecer o fato consumado, a gloriosa unificação da Itália?

O Sr. Sérgio de Macedo – Aqui fala-se em reconhecimento, ou não reconhecimento?

O SR. OTTONI – As palavras do nobre ministro estão prenhes de inconvenientes. Se há motivo para se não reconhecer ainda o reino da Itália, para que o nobre ministro há de vir ostentar diante do Parlamento que ainda reconhece na Itália outras potências além do reino da Itália e dos Estados Pontifícios? Para que há de o nobre ministro dizer que há na Itália outras potências?

Pelo que se lê no relatório, infere-se que existe ainda o Reino de Nápoles, e os Ducados que foram anexados ao Piemonte em virtude da Convenção de Villa-Franca; se não temos a ventura de ter aqui enviados de Modena e de Toscana, etc., para que inculcar que isso nos pesa, consignar essa falta?

Não é dizer de algum modo ao Reino da Itália não só que não o reconhecemos, senão também que ainda temos por soberanos legítimos aqueles que deixaram de existir politicamente?

Sr. Presidente, eu não quero ser demorado, por isso, pouco mais direi. Vejo que na Fala do Trono e nos discursos chamados de programa têm-se-nos prometido grandes economias, necessárias em virtude do horroroso deficit que discutiremos; no entanto, se eu pego nos Orçamentos, vejo, ao menos em alguns, que se pede mais do que o votado nos anos anteriores.

No Orçamento da Marinha, por exemplo, pede S. Exa. o senhor ministro 7.322:415$, mais do que o votado o ano passado – 52.454$: como são essas economias, se se pede mais do que o que foi votado? Eu sei que o nobre ministro me há de dizer: – Se o votado foi somente 7.200 e tantos contos, o despendido foi 8.777:716$, por ter havido de créditos suplementares e extraordinários a enorme soma de 1.500 e tantos contos. Porém, se o nobre ministro pede mais do que se pediu, se não tem compromisso algum que nos liberte do temor desses créditos suplementares e extraordinários, como é que havemos de crer na realidade das economias?

Para acreditar, como devo acreditar, nas promessas do nobre ministro e dos seus colegas, é preciso que S. Exas. proponham à Câmara, ainda que queiram englobar o Orçamento em uma simples resolução: – Fica em vigor a Lei do Orçamento do ano antecedente –, como creio que se estava disposto a fazer desde que se quis protelar a verificação dos poderes; para acreditar, digo, que os nobres ministros com efeito hão de realizar as suas promessas de economias, seria necessário que eles propusessem a revogação da faculdade que lhes deu a Lei de 1850 para criarem a seu talante créditos extraordinários, e mesmo créditos suplementares.

Eu não quero que fique a arbítrio de um ministro mandar um oficial para a Europa, quando as circunstâncias financeiras do nosso país são tão desgraçadas, quando estamos debaixo da pressão de um deficit enorme, aprender o melhor meio de arranjar as madeiras nos arsenais! (Apoiados e risadas.)

Não quero que quando se pretender fazer viajar algum alto funcionário, desses a quem possam ser concedidas simpatias especiais, se inventem por estas e por aquelas verbas missões extraordinárias, e se deem sob frívolos pretextos somas importantes a essas personagens e às pessoas que lhe são conjuntas, como recentemente se diz que sucedeu a um indivíduo, dando-se-lhe 5.000$ a título de ir à Europa estudar os correios; e a outro, não sei a que título, 6.000$, por serem filhos de uma alta personagem, que também foi viajar, segundo se diz, com uma enorme gratificação. (Apoiados.)

E se não é assim, eu interpelo os nobres ministros para que digam quais são as comissões que mandaram recentemente para a Europa, e as vantagens que lhes deram.

O Sr. Silveira Lobo – Como também as dos Srs. Azambuja e Calógeras, e outras.

O Sr. Viriato – Um dos que foi para a Europa também queria continuar a perceber o ordenado de Diretor do banco; mas, felizmente, o banco indeferiu essa pretensão; não houve esse escândalo.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, é preciso que os nobres ministros, se querem, como eu suponho e é natural que queiram, conquistar posição correspondente a seus talentos, governem por si, que não procurem captar à custa dos cofres públicos as boas graças de quaisquer indivíduos de quem se possa dizer o mesmo que o nobre senador por Pernambuco disse a respeito de um nobre senador pelo Rio de Janeiro.

Os nobres ministros devem atender muito à sua posição; devem pensar que pelo modo por que as coisas marcham no nosso país, com os favores exclusivos dados a certas e determinadas pessoas, com as composições anormais de Ministérios, como denunciei altamente, poder-se-á acreditar que o nosso país está nas condições da Inglaterra, que descreveu Macaulay no tempo de Jorge III. Eu peço licença à Câmara para ler as poucas palavras desse escritor sobre este objeto:

“Em 1765, o Rei já não era o adolescente, ignorante e noviço, que em 1740 tinha sido dirigido por sua mãe e por seu moço da câmara. Muitos anos havia observado as lutas dos partidos; tinha diariamente conferenciado sobre graves questões de Estado, com políticos hábeis e experimentados; o seu modo de viver tinha desenvolvido sua inteligência e o seu caráter; não era mais um títere. Tinha opiniões determinadas. Nada mais natural do que formar Sua Majestade uma alta ideia das prerrogativas da Coroa, impacientar-se com toda a oposição, desejar que os homens públicos estivessem todos divididos entre si e só de Sua Majestade dependessem.

Nada mais natural do que no mundo político, tal qual então existia, encontrar Sua Majestade instrumentos perfeitamente adaptados à realização de seus projetos. É assim que nasceu e fez-se conhecer essa espécie de répteis políticos, nunca antes conhecidos em nosso país, e que depois dessa época nunca mais apareceram. No momento dado estavam eles prontos a ligar-se com qualquer partido, e em seguida abandoná-lo, atraiçoá-lo ou agredi-lo de frente.

Para esses homens todas as administrações eram indiferentes: não tinham sentimento de predileção nem de antipatia a respeito de Greenville, de Bute, de Rockingham ou Pitt: eram simplesmente amigos do Rei. Em paga de sua dedicação achavam uma proteção sem limites. Em vão servidores responsáveis queixavam-se diariamente que eram traídos e combatidos por homens que comiam o pão do governo; algumas vezes Sua Majestade justificava suas culpas, e jamais consentia em demiti-los. E quando tudo mudava seu Estado, os sicofantas amigos do Rei eram inamovíveis em seus empregos lucrativos, que faziam como uma renda vitalícia.”

Sr. Presidente, eu não quero, está longe de mim fazer qualquer paralelo que possa ter a menor sombra de inconveniência. Sei mesmo que no nosso país o que está na Constituição é o que os fatos atestam. E se as aparências podem induzir alguém a crer que aqui correm as coisas de modo análogo ao que sucedia em Inglaterra no tempo de Jorge III, a culpa é dos ministros (apoiados), que por mal entendida subserviência pensam que agradam a quem não quer nem pode querer tais serviços, e fazem acreditar no falseamento do sistema constitucional.

É preciso, Sr. Presidente, que os nobres ministros tomem o conselho de Cousin: “Na Monarquia Parlamentar os ministros enquanto funcionam devem ter, a par da responsabilidade absoluta, a exclusiva liberdade que corresponda a essa responsabilidade, livre deliberação do governo. Nas Monarquias Constitucionais” – diz ainda Cousin –, “os ministros só podem ser tirados dentre os chefes do Parlamento.”

E foi por isso, Sr. Presidente, que, condenando a organização do Ministério atual, eu aludi à inconveniência da chamada do nobre marquês, não digo bem da chamada, porque as chamadas nunca podem ser inconvenientes, mas sim da aceitação que fez o nobre ministro da Presidência do Conselho nas circunstâncias que expus.

Se acaso o Ministério transato não podia mais realizar o seu programa, aí estavam os chefes parlamentares, aí estava o Sr. Euzébio ou o Sr. Jequitinhonha; aí estava o Sr. Itaboraí ou o Sr. Visconde de Albuquerque; aí estavam os chefes parlamentares a quem, a ser verdade o Sistema Representativo, devia caber a missão de organizar o gabinete.

Passarei agora, Sr. Presidente, a pagar uma dívida em que estou para com o nobre senador pela província do Rio de Janeiro, a cujo discurso no Senado já aludi. O nobre senador começou censurando a Oposição, porque entendia com o Ministério transato e não procurava discutir a Administração atual. Pelo que disse, já mostrei que esta censura não me alcança. Não devo supor que uma tal censura fosse a expressão da tática a que já me referi, filha do desejo de que a Oposição se manifestasse para que o gabinete precisasse de defensores; mas já se vê que a censura do nobre senador não me cabe.

S. Exa. mostrou grande habilidade em definir o que é a oligarquia; disse-nos que em nosso país era um mito, mostrando que tinha estudado com cuidado especial a história das oligarquias, explicou-nos que o Sistema Representativo só pode degenerar por dois modos, ou pelas tendências de um príncipe ilustrado e ambicioso que queira colocar-se acima das Instituições, ou quando uma cabala de homens importantes se apodera do governo, sendo o monarca um homem fraco, como Jacques II de Inglaterra. Ora, provado como fácil lhe era provar, que em nenhum destes casos estamos, o nobre senador entendeu haver demonstrado não existir oligarquia no Brasil.

Mas, Sr. Presidente, eu quisera que o nobre senador penetrasse um pouco mais adiante na História da Inglaterra, que não ficasse somente no reinado de Jacques II, a que se referiu. Se S. Exa. fosse adiante, ao reinado de Jorge III, veria que durante um largo período, e apesar das altas qualidades desse Monarca, viu-se ele obrigado a aceitar o predomínio da cabala Greenville-Bedfort oligarquia que, tendo raízes na Nação, achando-se necessariamente com força no Parlamento, impôs-se ao Rei, de modo que somente se pôde libertar lançando-se nos braços de indivíduos, os quais pouco antes tinha declarado impossíveis.

O Sr. Sérgio de Macedo – Aceitando a Maioria parlamentar.

O SR. OTTONI – Sem dúvida. Assim, se o nobre senador fosse buscar o símile ao reinado de Jorge III, havia de reconhecer que no nosso país também se podia definir o que era oligarquia.

Mas o nobre deputado por Pernambuco me diz que Jorge III aceitou os chefes parlamentares...

O Sr. Sérgio de Macedo – A Maioria.

O SR. OTTONI – Senhores, a oligarquia nasceu também e foi composta no Brasil como a do tempo de Jorge III, pelo Sistema Parlamentar; mas os chefes parlamentares que a criaram não tinham raízes na propriedade territorial, não tinham raízes numa fidalguia que se perde na noite dos tempos, não tinham raízes senão na influência oficial...

O Sr. Saldanha-Marinho – Tinham raízes no Orçamento.

O SR. OTTONI – ... eram filhos do Orçamento, eram filhos das leis que decretavam no sentido de perpetuar o seu domínio. A Lei de 3 de dezembro de 1841 e outras leis que foram decretadas por esses chefes parlamentares entregam a onipotência ao Ministério...

O Sr. Sérgio de Macedo – E Ministérios liberais governaram cinco anos o país com elas.

O SR. OTTONI – Nunca houve Ministério liberal, e se houve a censura a ele vai. Esses Ministérios dos cinco anos estavam sujeitos à lei, e demonstrando também a verdade eterna da tese que aqui sustentou o nobre ex-presidente de Pernambuco, preparavam as Câmaras unânimes filhas como eles dessa legislação e situação excepcional que os oligarcas tinham criado.

O Sr. Sérgio de Macedo – O Ministério liberal não teve Câmara sua?

O SR. OTTONI – Pois a censura vai a esse Ministério que chama liberal, se tinha Câmara sua, e nada fazia, que é talvez o que se quer dizer.

O Sr. Sérgio de Macedo – Ministério de cinco anos.

O SR. OTTONI – Mas, Sr. Presidente, o que a oligarquia parlamentar não supunha é que alguém tivesse poder para desmontá-la do Ministério: o de 2 de fevereiro, porém, lhe ensinou que tinha edificado na areia, que o seu domínio não tinha raízes, e que pensando criar uma influência que permanentemente lhe pertencesse, só haviam criado a onipotência ministerial, e que bastava suscitar um novo Ministério para reduzi-la à importância e à nulidade.

Assim o reconheceu, Sr. Presidente, a oligarquia desses chefes parlamentares. Depois do seu significativo arreganho de 1844, depois de ensaiar suas forças contra a facção áulica do ano de 1845 e seguintes, verificando que não podia ser Greenville nem Bedfort contentou-se de ficar no Orçamento, e sujeitou-se à desgraçada posição em que tem vivido nestes últimos anos, limitando-se ao quinhão de poder que se lhe deixa como que por favor e graça especial. E para continuar nessa vida inglória, a oligarquia precisa simular-se mais fraca do que na realidade é. Bem sabe que quanto mais se humilhar, tanto mais se exaltará em poder nesse poder anormal que se lhe concede.

Este é o segredo das confissões de fraqueza do nobre senador chefe do Partido representado nesta Casa pelo grupo puritano.

O nobre senador disse também que a oligarquia era impossível, visto que o Senado era apenas vitalício, e se renovava com muita facilidade.

Mas, Sr. Presidente, esta coarctada pareceu-me não ter o menor fundamento.

Em primeiro lugar, a mortalidade em nosso país não é tão grande como supôs o nobre senador; e depois, os padres da Companhia de Jesus eram somente vitalícios.

O Sr. Sérgio de Macedo – Eram somente 58?

O SR. OTTONI – Mas havia a regra da Ordem, que perpetuava o seu poder. Por conseguinte, nada prova o fato de serem apenas vitalícios alguns dos nobres membros da oligarquia, que não está exclusivamente no Senado, como bem sabe o nobre deputado.

O nobre senador quis mostrar que nenhuma influência tinham os empregos que acumula.

Pelo que vejo, o lugar de presidente da Relação da Corte não dá direito nem ao menos para nomear advogados provisionados para o foro das diversas localidades do Distrito. O lugar de Inspetor da Instrução Pública nem ao menos dá direito de nomear professores que sejam hábeis agentes eleitorais nas freguesias.

(Há diversos apartes.)

Já vejo que só há abuso de influência nas faculdades de Direito e de Medicina, e tanto que esses estabelecimentos mandaram deputados ao Parlamento.

O Sr. Sérgio de Macedo – Mas não estamos sob a alçada do Inspetor da Instrução Pública do Rio de Janeiro.

O SR. OTTONI – E por isso o lugar de inspetor geral de Instrução Pública no Rio de Janeiro não tem influência alguma.

O Sr. Sérgio de Macedo – Pertencem-lhe a instrução primária e secundária, as academias estão fora da sua alçada.

O SR. OTTONI – Nem também o lugar de conselheiro de Estado dá influência. Para demonstrar com seráfica humildade que nada vale, o nobre senador chegou a proclamar que não tem influência alguma nesta Câmara, como se um tão numeroso grupo como é o puritano o não reconhecesse como chefe.

O Sr. Calazans – Temos muita honra nisto.

O SR. OTTONI – Eu o acompanharia se tivesse as opiniões do nobre deputado.

Mas, Sr. Presidente, descuidou-se o nobre senador ao ponto de dizer que não tem influência, porque até se afirma que o governo é quem faz os deputados, e ele não está no governo há muitos anos. Como se o Sr. Euzébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara estivesse alguma vez fora do governo de 1848 para cá!

Tratando das eleições da Corte, declarou o nobre senador que era impossível triunfar regularmente a Liga Constitucional ou o Partido Constitucional na Corte, porque nunca tinha vencido eleições senão em 1840, que lembrou terem-se chamado eleições de cacete, e em 1844.

O nobre senador incorreu em grave equívoco; enganou-se perfeitamente a respeito da capital do Império: foi ela sempre uma cidade eminentemente liberal desde os primeiros tempos da nossa revolução.

Depois da dissolução da Constituinte de 1824, os eleitores fluminenses mandaram ao Parlamento Nóbrega, Ledo e outros deputados proscritos anteriormente. Em 1828 não ganhou o Partido Conservador a eleição em uma só paróquia. Os deputados foram João Mendes, Antônio José do Amaral e Castro Alves: foi o triunfo mais completo.

O Sr. Sérgio de Macedo – Não eram os Partidos de hoje.

O SR. OTTONI – Eram sempre os dois Partidos que estão em luta em toda a parte e em todo o tempo, o Partido do progresso e o da conservação.

Em 1833 o Partido da conservação perdeu a eleição; venceu o governo apoiado nos liberais moderados; o mesmo sucedeu em 1836.

Admiro como o nobre senador, em presença do Sr. Visconde de Abaeté, atual presidente do Senado, que em 1840 era ministro da Justiça, chamou às eleições presididas por S. Exa. nesse ano eleições de cacete.

Sr. Presidente, as eleições de 1840 foram feitas com poucos meses depois da Maioridade. Todos sabem o triste papel que a oligarquia representou na Maioridade. Quis resistir, mas achou-se abandonada do povo e da tropa; os seus próprios amigos a desampararam mesmo nas Câmaras; achou-se inteiramente só. Como é, pois, que passados vinte anos quer o Sr. Senador Euzébio de Queiroz fazer acreditar que era preciso cacete para que o Ministério, que teve a principal parte no fato da Maioridade, vencesse as eleições? Para consegui-lo bastava o entusiasmo da recente vitória.

Mas o nobre senador, continuando a insistir contra as eleições do cacete, quis ainda defender a dissolução prévia de 1842, e o decreto a determinou, decreto cuja justificação de motivos já o nobre senador declara que foi exagerada.

Mas, Sr. Presidente, a história hoje é sabida, feitas as eleições em 1840, e excluído desta Câmara o partido oligárquico, formou-se logo o plano de intimidar que tão proveitoso foi aos oligarcas: fez-se crer que a paz pública teria de ser perturbada por ocasião da Verificação dos Poderes.

Note-se bem: a conspiração da Verificação dos Poderes que se inventou em 1860 foi a repetição da farsa que tão vantajosa foi à oligarquia de 1842.

Então, também se apelava para a Verificação dos Poderes; mas a Câmara dos Srs. Deputados antes do dia 30 de abril tinha verificado os poderes de todos os seus membros, à exceção unicamente da eleição da província do Maranhão, presidida pelo nobre marquês presidente do atual gabinete. Essa eleição fora, é verdade, tão irregular, que nela votaram mais de 4.300 eleitores.

O Sr. Viriato – Foi o meio de salvar-se da pressão das tropas que lá estavam...

O SR. OTTONI – A exposição de motivos que precedeu o decreto de dissolução da Câmara dos Deputados em 1842, que, apesar de exagerada, o nobre senador ainda quer justificar, é a mais concludente prova da má-fé que então predominou nos Conselhos da Coroa.

Aprecie a Casa esta amostra:

“A existência da Câmara” – dizia a oligarquia em 1842, no documento citado pelo nobre senador – “é incompatível com a ideia de um governo regular, porque nela predominam homens que, pondo de parte os meios constitucionais, não recuam diante de outros que subvertem todas as ideias de organização social.”

Ora, bem se sabe que antes da dissolução os meios empregados pelo Partido representado pela Câmara eram representações das Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais contra a política ministerial.

E por não convirem os homens que compunham a Câmara aos interesses da dominação da oligarquia, fomos daqui despedidos inconstitucionalmente a pretexto da agitação eleitoral de 1840.

Mas, Sr. Presidente, as eleições de 1840, feitas sob a direção do Sr. Visconde de Abaeté, foram não só no Rio de Janeiro regulares, como por toda a parte, filhas do entusiasmo da Maioridade.

E quer saber a Comissão quem eram, por exemplo, os presidentes que assistiram a essa eleição? Além do nobre marquês, era também presidente das Alagoas o nobre ministro da Agricultura, o Sr. Manoel Felizardo, que tinha ido para ali, se dizia, com a missão de fazer senador o Sr. Aureliano, que efetivamente foi eleito por aquela província e cuja influência o nobre ministro parece ter herdado. O nobre ministro foi o primeiro deputado das Alagoas em 1840, e primeiro deputado também em 1848. Quanto à eleição de Pernambuco, eu creio que V. Exa., Sr. Presidente, responde por ela, não só pelos ministros que estavam no Poder, como pelo presidente que então dirigia o governo da província, o Sr. Visconde da Boa Vista.

Podia citar outras providências e provar que triunfou a ideia liberal em eleições as mais regulares. Se foram tão caluniadas, é porque assim era preciso. Temia a oligarquia que a voz dos Patriarcas da Independência, que estavam assentados nesta Casa, se fizesse ouvir pelo Trono. Cumpria arredá-los para que a oligarquia tomasse conta do governo do país, embora levasse duas províncias à revolta para com a compressão perpetuar-se o seu domínio.

E sendo estes fatos tão sabidos, e estando há tanto tempo confundidas as calúnias propaladas contra o Ministério que presidiu as eleições de 1840, e contra o Partido que o sustentava, admira que ainda hoje se tenha a coragem de reproduzir tais contos no Senado. Fez bem o nobre senador em não alardear o triunfo que tiveram os Conservadores na eleição de 1842, depois da infeliz e desgraçada revolta das províncias de Minas e São Paulo, de que os principais culpados são os que enxotaram desta Casa inconstitucionalmente os representantes do povo.

O Sr. Carrão – Nunca uma Nação bem governada se revoltou; não há exemplo na História.

O SR. OTTONI – Nem as mal governadas se devem revoltar de leve. Como, porém, o nobre senador passou por alto as eleições de 1842, eu, que também me lembro um pouco da História pátria, recordarei que o Ministério de 1842, apesar da força proveniente das vitórias da Venda Grande e Santa Luzia, apesar de ser a maior parte de seus adversários deportados, encarcerados ou foragidos, apesar de tudo, para vencer teve de promulgar inconstitucionalmente o Decreto de 4 de maio de 1842, em que se dava aos subdelegados, conjuntamente com os párocos e Juízes de Paz, o direito de designarem, nas vésperas da eleição, não só os votantes, mas também os elegistas. E foi tal o abuso que se fez deste cerebrino Decreto, que na minha província houve freguesia em que a tal junta qualificadora declarou elegíveis somente tantos indivíduos quantos eram eleitores da paróquia, de maneira que a junta qualificadora vinha de antemão a fazer a eleição.

Já se vê, pois, que bem fez o nobre senador em não alardear as glórias que resultaram ao seu Partido do triunfo que lhe veio das eleições de 1842.

Falou o nobre senador do triunfo eleitoral do Ministério de 2 de Fevereiro de 1844; eu não alardearei desse triunfo: essa eleição provou como era perfeita a máquina que os oligarcas tinham preparado; foram feridos com suas próprias armas, não o nego; mas afastados do Poder, sem o recurso das graças, sem os subdelegados, sem os tenentes-coronéis da Guarda Nacional, o que haviam eles de fazer? Mal puderam os chefes conquistar o lugar de suplentes para esta Câmara.

Mas que fizeram os homens que, em 1845, por favor do Poder, obtiveram uma pequena dose de influência na governação do país? Os Liberais que tomaram assento nesta Casa procuraram quebrar as armas que os outros haviam fabricado: aí está a Lei das Eleições, a maior glória do Partido a que pertenço; a Lei de 1846, digam o que quiserem, Sr. Presidente, uma vez que no país haja liberdade prática, uma vez que os subdelegados não tenham o direito de recrutar os filhos dos votantes e os próprios votantes, uma vez que o governo não possa atuar, como atua sobre a Guarda Nacional, a Lei de 1846 trará ao Parlamento a expressão verdadeira da vontade do país.

Não digo que não seja suscetível de muitos aperfeiçoamentos, e aplaudo-me de que o nobre deputado pelo Ceará apresentasse hoje um projeto em que, pela rápida leitura, me parece descobrir muitas ideias aproveitáveis a respeito da qualificação dos votantes; porém, com algum aperfeiçoamento, é fora de dúvida que se a ditadura ministerial for quebrada, se os partidos se combinarem para que a Lei de 3 de dezembro e as outras que lhe são conjuntas sejam modificadas, a Lei de 1846 dará garantias suficientes. Porém, mesmo com a nova lei, quais foram em 1847 os deputados da corte e província do Rio de Janeiro?

Como é que o nobre senador se abalançou a dizer que os Conservadores tinham triunfado? Diga-o o primeiro deputado nessa eleição de 1847, que foi o nobre ministro da Fazenda, então prestimoso aliado do Partido Liberal, vice-presidente da província do Rio de Janeiro, e como tal guerreado injusta e atrozmente pelo Partido Conservador.

Eu ainda hoje defendo S. Exa. pelos seus atos daquela quadra, e protesto contra a qualificação que mal e indevidamente lhe davam então os Conservadores, designando-o como caixeiro do Sr. Aureliano. E enquanto o nobre ministro da Fazenda na qualidade de chefe do Partido Liberal saía primeiro deputado da Corte e província, mal o chefe da oligarquia, em razão de dissidências entre os nossos, pôde alcançar o lugar de primeiro suplente ou de último deputado. Veja, pois, V. Exa. como a memória do nobre senador está precisada de tônicos, visto que veio trazer à eleição de 1847 como um triunfo da opinião a que pertence.

Na eleição de 1849, Sr. Presidente, ganharam... Mas, é triste que se venha alardear essa vitória; é verdade que quem não tem melhores armas serve-se daquelas que estão em suas mãos; mas assemelha-se esta à vitória de 1842. É sabido que, não amestrados pela experiência dos mineiros e paulistas, os nossos irmãos de Pernambuco caíram no laço que a oligarquia lhes armou...

Um Sr. Deputado – Erro deles.

O SR. OTTONI – O erro de 1842, em que os principais culpados eu já disse quem eram, tinha dado à oligarquia um decênio de domínio; o erro de Pernambuco deu outro decênio; e foi sob a pressão do triunfo de 2 de fevereiro, em Pernambuco, que se fez a eleição em todo o Império. Ora, pode alguém alardear triunfo de opinião em uma eleição feita em tais circunstâncias?

No entanto, Sr. Presidente, é tal a força do Partido Liberal no Rio de Janeiro, que mesmo em 1849 disputamos a eleição aos dominadores, e demos-lhes trabalho, porque tínhamos a nosso lado o ministro da Fazenda, hoje substituído no Partido Liberal por muitos seus adversários de então. Em 1849, na eleição de Santa Ana, é sabido que o Partido Liberal apenas deixou de ganhar por 50 votos, e em outras freguesias se deram diferenças semelhantes, o que prova o poder imenso do Partido Liberal na capital do Império.

Sr. Presidente, não falarei na eleição de 1852, mas posso asseverar que acharia facilmente embargos a opor ao alardeado triunfo dos Conservadores. Em 1856 tenho de aplicar um simples tônico à memória do nobre senador. O círculo da Candelária, o círculo do Comércio, em quem votou? Votou porventura no candidato da oligarquia? É sabido que os eleitores liberais deste círculo aí estavam em grande maioria, e foram os que enviaram ao Parlamento o Sr. Desembargador Alexandre Joaquim de Sequeira.

Um Sr. Deputado – Teve votos dos conservadores, e ganhou por um só; ele aqui o declarou.

O SR. OTTONI – Há de perdoar: eu podia dizer que era o candidato do Sr. Desembargador Sequeira, mas não me quis apresentar por estar ocupado na minha infeliz empresa do Mucuri, e foi também a instâncias minhas que S. Exa. se apresentou.

E assim como o Sr. Desembargador Sequeira teve cerrada a votação dos liberais, se eu me tivesse apresentado teria os votos dos conservadores em que fala o nobre deputado, muitos dos quais estão em perfeito acordo político comigo; mas o nobre deputado quer considerar eternamente conservadores puritanos todos aqueles que uma vez estiveram nos seus arraiais, no que há perfeito engano. Na Liga Constitucional abundam conservadores que, reconhecendo que eram antes interesses individuais do que a causa pública o motor da oligarquia, a têm abandonado. Assim, quando o nobre deputado fizer as suas estatísticas de eleitores conservadores, dê estes descontos.

Quando formos outra vez ao campo eleitoral, fique S. Exa. certo de que hão de ir comigo muitos que dirão: – Somos conservadores.

Eu queria, antes de passar à eleição de 1860, dizer ainda duas palavras a respeito desse poder que se pretendeu atribuir aos quatro velhos decrépitos, como os qualificou o nobre senador pela província do Rio de Janeiro, sobre a população da capital do Império.

É sabido, Sr. Presidente, que houve um tempo em que a oligarquia fazia pressão sobre os brasileiros do § 4º, como creio que o é o nobre ministro da Marinha, e fazia questão sobre o comércio português inculcando-se que era a única proteção que podia salvar os seus capitais. Era no tempo de umas célebres comanditas para a costa da África, em que fruíam os maiores lucros os sócios de indústria que não tinham gerência.

O Sr. Carrão – Apoiados, nem capitais.

O SR. OTTONI – Nesse tempo, Sr. Presidente, dinheiro que não era brasileiro talvez fosse aplicado a eleições, mas os tempos mudam. A oligarquia, com uma ingratidão notável, quebrou as escadas por onde tinha subido.

Hoje o comércio legítimo não precisa de proteções ilegítimas; quer garantias, quer liberdade, quer direitos, e por conseguinte fraterniza com quem combate o despotismo e o arbítrio. (Apoiados.)

Felicito-me, Sr. Presidente, desta nova ordem de coisas que de certo tempo a esta parte se nota no Rio de Janeiro; mas toquei especialmente nesta espécie para protestar contra uma omissão no discurso do nobre senador.

Não podendo saber a que atribuir a imensa derrota que sofreram nas eleições, é sabido que S. Exas. nos acusavam de termos auxílio de dinheiro que não era brasileiro. Sr. Presidente, eu deplorei que esta acusação não aparecesse também no discurso do nobre senador, porque queria responder-lhe mais miudamente a respeito.

O que é certo é que a eleição do Rio de Janeiro foi a expressão mais genuína do voto dos cidadãos, sem nenhuma interferência estranha (apoiados), mais do que a simpatia de todo o comércio estrangeiro, português, inglês e francês, simpatia que de toda a parte se nos revelava (apoiados) e que apreciamos altamente.

Sr. Presidente, assim como quando falei em geral na intervenção eleitoral do governo a exemplifiquei com a província do Rio de Janeiro; falando agora acerca da eleição da Corte, V. Exa. me dará licença a que eu a exemplifique com a freguesia de Santa Rita, a cuja eleição assisti do princípio até o fim.

Sr. Presidente, foi o meu nobre amigo primeiro deputado pela Corte quem solicitou a minha interferência na eleição da freguesia de Santa Rita. O nobre senador pelo Rio de Janeiro começou o seu discurso declarando que o único deputado fora de dúvida pela Corte, deputado que seria eleito mesmo pelos Conservadores, é o meu nobre amigo. Folgo que ao menos um dos três lugares da deputação da Corte esteja ocupado legitimamente.

O Sr. F. Otaviano – Fie-se na Virgem, e não corra. (Risadas.)

O SR. OTTONI – Mas é muito interessante a declaração do nobre senador – de que o meu nobre amigo seria eleito por causa da simpatia de eleitores conservadores! – É a tal espécie de conservadores. São desses conservadores a que há pouco me referi; e o dito do nobre senador é a confissão da sua fraqueza e do seu Partido.

S. Exa. no-lo diz: – Os oligarcas não tinham força para organizar no Rio de Janeiro um corpo eleitoral que não fizesse deputado ao Sr. Francisco Otaviano de Almeida Rosa. Mas diga o nobre senador qual era o liberal que naquela ocasião estava na estacada fazendo guerra à oligarquia, atacando de frente os chefes conservadores mais do que o meu nobre amigo. Qual a oposição mais forte do que a do digno redator-em-chefe do Correio Mercantil? Não se lembra V. Exa. daqueles belos e incisivos artigos em que o filhotismo foi profligado? Como é, pois, que vem o nobre senador dizer que o exímio escritor do Correio Mercantil era eleito deputado por favor dos conservadores? Que conservadores, Senhores?

Eram desses conservadores que têm abandonado a oligarquia, que na Liga Constitucional e fora dela fraternizam conosco.

Mas saiba V. Exa., como o Rio de Janeiro todo sabe, que nas chapas apresentadas pela oligarquia muitos candidatos ao eleitorado só aceitavam lugar declarando previamente – tenho candidato – e o candidato era o meu nobre amigo, isto é, o candidato liberal mais geralmente apresentado. E confessa o ilustre chefe da oligarquia que lhe tiravam destes salvos-condutos.

Nada prova mais eloquentemente a fraqueza da oligarquia do que, o grande número de eleitores que entraram na chapa conservadora tirando previamente o salvo-conduto de votarem no meu nobre amigo. A eleição, pois, do Sr. Dr. Francisco Otaviano de Almeida Rosa era o mais brilhante dos protestos contra a oligarquia. (Apoiados.)

O que é certo, Sr. Presidente, é que, apresentando-me candidato a deputado por um distrito de minha província, e não tendo aspirações a representar o distrito da Corte, eu me pus à disposição do meu nobre amigo candidato que eu sabia ser geralmente aceito. Recebi com o maior prazer as suas instruções, e creio que executando-as demonstrei que não sou mau soldado. (Riso.)

Designou-me a freguesia de Santa Rita, onde se supunha erradamente que os liberais estavam em perigo de perder. Lá me apresentei de pronto. Onde chegava, Sr. Presidente, achava eu as pegadas do senhor conselheiro Euzébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara, que se esqueceu de seus passos e fadigas em Santa Rita, a ponto de declarar no Senado que mal pretendia levar a sua lista à própria freguesia.

Mas, Sr. Presidente, se eu achava por toda a parte as pegadas desse nobre senador, também por toda a parte achava animação; aqui sabia que um conservador eminente, que outrora prestara serviços relevantes ao seu partido, que tinha legítima e poderosa influência eleitoral em Santa Rita, negava a S. Exa. a sua casa para conferências eleitorais; acolá, sabia que muitos dos candidatos que depois entraram na lista liberal eram convidados para fazerem parte da lista do Sr. Euzébio, que assim mostrava contentar-se com obter alguns eleitores e promessa de votos para um seu nobre parente.

A minha animação cresceu sobretudo, Sr. Presidente, quando soube que um homem de tanto prestígio, que um homem que tem dominado no país por tantos anos, não tinha achado (não falando nas conferências magnas em casa de um respeitável conservador da Rua do Livramento) na freguesia de Santa Rita outros lugares para a reunião de seus amigos senão uma fábrica de vinagre e um cortiço da rua Bela Vista. (Risadas.)

O Sr. Sérgio de Macedo – Onde foi isso?

O SR. OTTONI – Em Santa Rita. Quando soube das conferências da fábrica de vinagre e do cortiço da rua Bela Vista corri à presença do meu nobre amigo e lhe disse: “Estão mortos, o triunfo é nosso; mas é preciso convencer aos nossos adversários de que os fortes são eles, porque só assim nos darão licença de apurar a eleição”.

Eu estou falando com a maior candura e verdade, e tenho imensos fatos para aduzir em prova do que acabo de dizer.

Então, Sr. Presidente, todo o nosso trabalho foi esconder a nossa força, foi evitar desordem nas eleições.

Assim, o meu nobre amigo foi solicitado por mim para dirigir-se ao atual nobre ministro da Marinha, em cuja seriedade sempre confiamos, e pedir a sua interferência a fim de que se compusesse uma mesa séria.

Não tendo nós maioria nos eleitores, e a respeito dos suplentes, o senhor conselheiro Euzébio, tendo dado providências para que não comparecessem alguns que nos podiam dar maioria, nos contentávamos de conseguir que não fossem para a mesa espoletas eleitorais.

Assim, eu, o meu nobre amigo e a comissão liberal da freguesia nos dirigimos às pessoas de importância e lhes dissemos: “Tendes de organizar a mesa; estais senhores da votação; pois bem, escolhei uma mesa séria, escolhei homens sisudos, homens que queiram ordem na eleição e nos deem garantias. Não vos pedimos que escolhais homens do nosso Partido; se quereis escolher dois liberais, dois suplentes, indicamo-vos F. e C.; mas contentamo-nos que nos deis homens sérios”.

A um dos dignos eleitores, o Sr. Tenente-Coronel José Carlos de Carvalho, fiz pedir por pessoas de sua íntima amizade que se apresentasse candidato à mesa (era ele candidato ao eleitorado do lado conservador), porque nos oferecia todas as garantias.

Eu e o meu nobre amigo nos dirigimos a duas altas influências conservadoras, pedindo-lhes o mesmo: – Não nos nomeeis; não queremos desordem, também vós não a quereis, mas nomeai uma mesa de conservadores sérios. Tivemos a promessa, e na realidade organizou-se uma mesa como podíamos desejar, uma mesa de cinco cavalheiros conservadores todos, é certo, mas homens que davam de si os melhores abonos. Ficaram excluídos os inspetores de quarteirão, que é o que pedíamos, porque tinham cometido na eleição de setembro toda a sorte de abusos. Composta a mesa assim, fiquei certo do triunfo.

O nobre ministro da Fazenda, tendo perdido a esperança de poder intervir utilmente na eleição do Engenho Velho, foi para Santa Rita auxiliar o seu nobre colega, que lhe constou achar-se em embaraços na freguesia. Eu continuei a respeito do nobre ministro no meu propósito de esconder a força do Partido Liberal, para que S. Exa. deixasse a mesa obrar livremente.

Nos dias 30 e 31, segundo diz o Sr. Chefe de Polícia, segundo diz o Sr. Delegado que assistira à eleição por parte do governo, salvo os pequenos tumultos que não tinham nada com a eleição, filhos de boatos do que ocorria em Santa Ana, tudo correu placidamente. Ambos os Partidos, disse o Sr. Chefe de Polícia da Corte nessa ocasião, e hoje nosso nobre colega, ambos os Partidos tinham consciência de que a vitória era sua...

O Sr. Esperidião – Era a minha opinião.

O SR. OTTONI – Eu deixava o inocente prazer desta convicção ao nobre ministro da Fazenda e ao seu digno colega; tinha mesmo interesse em que assim pensassem, e, por isso, em conversa com alguns adversários, acerca das probabilidades da eleição, me oferecia a apostar um conto de réis com cada um deles em como tínhamos perdido.

O nobre ministro dizia que não, e que havíamos ganhado; eu sustentava o contrário, oferecendo-me para apostar; mas eles, que tinham convicção de haver ganhado a eleição, recusaram as apostas que propus, bem certos de que recusadas seriam.

Refiro este fato porque está consignado em um comunicado do Jornal do Comércio do dia 2 de janeiro, assinado – Os Constitucionais –, que creio que o nobre ministro não renegará: aí se diz que o Sr. Ottoni apostara em como tinha perdido a eleição.

Ora, nesse mesmo artigo se diz que tínhamos grande esperança da vitória, porque a nossa força estava no 1º Distrito. É esta uma confissão notável, muito importante: o 1º Distrito é o dos grandes negociantes de café, dos negociantes de grosso trato para Minas, o distrito da riqueza e do comércio. São eles mesmos que no artigo Os Constitucionais, do dia 2 de janeiro de 1861, confessam que estavam abandonados por esse importante distrito.

No dia 1º, Sr. Presidente, alguns dos amigos dos nobres ministros, mais traquejados nas lutas eleitorais, quiseram verificar até que ponto estava segura a sua suposta vitória. Nós tínhamos praticado uma estratégia muito inocente, muito lícita; além da chapa conhecida de papel azul, tínhamos uma porção de listas em invólucro amarelo; e alguém fez crer aos amigos de S. Exa. que as listas amarelas que avultavam na urna eram de uma terceira chapa, atribuída a um cidadão importante da freguesia que em virtude do pedido de alguém tinha-se abstido de tomar parte no pleito eleitoral...

O Sr. ministro da Fazenda – E os adversários de V. Exa. foram tão ingênuos que deram crédito a tudo?

O Sr. F. Otaviano – Quem disse foi o Sr. Sérgio.

O Sr. Sérgio de Macedo – O quê?

O Sr. F. Otaviano – Que os Conservadores tinham comido bola. (Risadas.)

O Sr. Sérgio de Macedo – Que passaram listas falsificadas.

O SR. OTTONI – No dia 1º de janeiro, um dos amigos dos nobres ministros mais adestrado na cabala eleitoral comprou uma das tais listas amarelas para verificar se, com efeito, havia terceira chapa; mas qual foi a decepção dos nobres ministros e dos outros chefes da cabala quando viram que a tal lista de invólucro amarelo, que havia entrado em grande número na urna, era a genuína, a mesma chapa da Oposição!

Isto seria pelas dez horas; pouco depois dessa hora entrou na igreja de Santa Rita o nobre senador o Sr. Euzébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara. Está aqui o ofício do nobre ex-Chefe de Polícia, que não menciona senão uma parte do fato, ou porque não chegou ao seu conhecimento a circunstância do aparecimento do senhor conselheiro Euzébio na igreja, ou em sinal de deferência para com o nobre senador.

Eu articulei a acusação alto e bom som no meio da igreja. Mas dizem todos os jornais, diz o relatório do nobre ex-Chefe de Polícia, diz o relatório do nobre Juiz Municipal, delegado do governo ali, que o Sr. Antônio Dias da Costa, um dos chefes conservadores que trabalhavam na freguesia, começou a propalar que a mesa se devia declarar coata.

Acrescentou-se mais uma dessas duas autoridades que, propalada esta ideia pelo Sr. Antônio Dias da Costa, logo depois de verificada a não existência da tal terceira chapa, e por consequência logo depois de verificada a derrota do Partido Conservador, tendo-se mandado chamar um dos dignos mesários, o honrado Sr. Antônio José Vitorino de Barros, este, ao chegar à sacristia, interpelado pelo indivíduo que ora se dirige a V. Exa. e à Câmara, declarou que a mesa não estava coata, que não era exato o que dizia o conservador, Sr. Antônio Dias da Costa. Acrescenta mais o nobre ex-Chefe de Polícia (note-se bem)...

O Sr. Esperidião – Não entrei nesses detalhes tão minuciosos; foi o Sr. Juiz Municipal que entrou neles.

O SR. OTTONI – V. Exa. referiu-se ao ofício do digno Juiz Municipal, o Sr. José Caetano dos Santos, o qual disse que, ainda bem não tinha acabado essa altercação, declarando o Sr. Antônio José Vitorino de Barros que a mesa não estava coata, quando houve um grande estrondo no corpo da igreja, que a urna foi assaltada, em geral se ouviam gritos: “Salve-se a urna...”

O Sr. Esperidião – Apoiado.

O SR. OTTONI – Ora, Sr. Presidente, quem tinha interesse de salvar a urna?...

O Sr. Ministro da Fazenda – Já se esqueceu de um fato importantíssimo, da agressão ao Sr. Moura, empregado então da Secretaria do Império?

O SR. OTTONI – O Sr. Moura é que foi o agressor. Não sei se esse senhor é um dos inspetores a quem V. Exa. já galardoou com o hábito de Cristo ou da Rosa pelos serviços que prestou nessa ocasião.

Uma voz – Tem prestado serviços.

O SR. OTTONI – Creio que o grande serviço que prestou, e pelo qual foi condecorado, foi essa tentativa; o que é certo é que o Sr. Moura, Inspetor de Quarteirão, foi um dos provocadores da desordem, como consta, porque o Sr. ex-Chefe de Polícia, o Sr. Juiz Municipal, dizem que todas as desordens da freguesia nasceram dos inspetores. O Sr. Moura, que era um dos inspetores, já foi galardoado com o hábito da Rosa ou de Cristo; os outros o hão de ser.

Um Sr. Deputado – Quando?

O SR. OTTONI – Há pouco tempo...

O Sr. Sérgio de Macedo – Sei que ele é bom empregado.

O SR. OTTONI – Não digo o contrário; é também excelente cabalista...

O Sr. Sérgio de Macedo – Não sei.

O SR. OTTONI – O que me parece é que ele por si só não se prestaria a fazer essa violência, se não fosse instigado por altas potestades; por isso teve o prêmio agora não só do hábito como de uma promoção na Organização do Ministério da Agricultura e Comércio...

O Sr. ministro da Marinha – Não ficou proscrito.

O SR OTTONI – Não quero censurar por isso o governo; suponho que o nomeado tem idoneidade para o emprego; mas, esse Sr. Moura, cujo nome o nobre ministro me recordou, foi o inspetor de quarteirão que deu a senha, como declarara a participação oficial do Sr. Juiz Municipal, para a desordem.

Mas, tanto o Sr. Chefe de Polícia como o Sr. Juiz Municipal dizem que se ouviam gritos – “Salve-se a urna!” Ora, quem teria interesse em inutilizar a urna? Sem dúvida os derrotados, aqueles que verificaram que não havia terceira chapa...

O Sr. ministro da Fazenda – Mas nós estávamos iludidos pela estratégia de V. Exa.

O Sr. F. Otaviano – O certo é que nós é que guardamos a urna.

O SR. OTTONI – O que é certo é que V. Exa. não pôde conseguir senão o adiamento da eleição para o outro dia, porque não tinham força na igreja, estavam tão enganados que os mesmos capangas que mandaram para os defender os tinham abandonado...

O Sr. ministro da Fazenda – Não levei nenhum para lá.

O SR. OTTONI – Eu não digo que V. Exa. os levasse, mas lá os achou. Eu denunciei alguns a V. Exa., alguns que estavam armados; pedi a V. Exa. que consentisse que fossem revistados, que eu estava pronto a dar o exemplo, consentindo em o ser eu próprio, para conseguir que se revistassem alguns capangas que o partido de V. Exa. para lá tinha levado, e que estavam armados.

O Sr. ministro da Fazenda – Não me opus à medida.

O SR. OTTONI – Perdoe-me, está um pouco esquecido.

Bem vejo, Sr. Presidente, que vai escasseando a luz do dia; tenho entretanto muito de dizer. E não querendo tomar o tempo falando amanhã, aproveitarei os poucos momentos que hoje restam para completar o meu discurso acerca de Santa Rita, e fá-lo-ei oferecendo à consideração da Câmara os dois seguintes ofícios:

“Ilmo. e Exmo. Sr. – Por Aviso de 18 de dezembro do ano findo, designou-me o governo Imperial para policiar a paróquia de Santa Rita durante a eleição primária a que ultimamente se procedeu, recomendando-me que por todos os meios legais assegurasse a liberdade do voto, e garantisse a ordem pública e segurança individual.

No desempenho de tão difícil quanto honrosa comissão, achei-me presente na referida paróquia desde o dia 30 do dito mês até 3 de janeiro corrente, durante todos os trabalhos de recebimento e contagem de listas, aparecendo daquela data em diante uma e duas vezes diariamente, visto como era dispensável contínua assistência.

Conforme consta de minhas comunicações, oportunamente feitas, às dez horas e meia da manhã, no dia 30, constituiu-se a mesa no meio da melhor ordem e moderação; sendo eleitos Secretários o Dr. Tomás José Pinto de Cerqueira e Antônio José Vitorino de Barros, escrutadores os Drs. Manoel Pacheco da Silva e José Carlos de Carvalho, os quais deram começo ao processo eleitoral sob a presidência do Juiz de Paz José Francisco de Paula e Silva.

Correu a chamada do 1º Distrito sem oferecer dúvida, e se havia passado ao 2º, quando apareceu um cidadão acusando que lhe constava que por ele outro havia votado. De feito, averiguado o caso, tomava-se justa a queixa do reclamante.

Esse engano ou fraude, da qual não se podia acoimar a mesa, que havia procedido até ali, como posteriormente, com regularidade, deu motivo aos primeiros clamores contra os inspetores de quarteirão, visto que ficou certo que aquele reclamante era conhecido de um desses agentes, que por infeliz coincidência se achava na ocasião em que fora chamado.

Este fato incendiou grande animação no auditório, e, querendo eu prevenir algum incidente desagradável, intervim tomando o reclamante pelo braço, e aconselhando-o a que não fizesse questão do seu voto.

Fui por ele atendido, e com ele me retirava da mesa, quando observei um indivíduo Fuão Moreira, tambor de um batalhão de guardas nacionais, a correr precipitadamente em direção à porta principal da igreja. Acompanhei Moreira, porém, ao chegar à porta já ele retrocedia, dizendo a um grupo que estava a pequena distância: – Entrem, rapazes, que é tempo.

O que havia de sinistro neste convite me revelavam o modo por que o provocador saíra e o tom em que eram ditas aquelas palavras; e por isso decidi-me a embargar-lhe os passos, segurando-o pelo braço e exigindo me explicasse o que queria dizer; mas ainda não havia eu concluído, e já ele era levado de minha presença, diante do grande número de desordeiros, que entraram no recinto em agitação. Rompi por entre o povo e aproximei-me da mesa, junto da qual já se achavam, exigindo que o reclamante de que acima falei fosse admitido a votar, e com admoestações e bons conselhos consegui que se acomodassem e se retirassem, prosseguindo regularmente a chamada do 2º Distrito até as três horas da tarde. Tendo-se terminado o 6º quarteirão, e tratando-se de fechar a urna, entrou no recinto um indivíduo que, depois de algumas poucas palavras que não puderam ser bem ouvidas, exclamou:

– Nossos irmãos de Santa Ana estão morrendo vítimas das baionetas; às armas, concidadãos!

A semelhante brado, o povo amotinado precipitou-se da igreja para fora, porém, nenhum resultado deu este pronunciamento, talvez porque ao chegarem à porta encontraram-se os cidadãos com a força pública, que, vindo já pelo largo para a guarda da urna, debreou de marcha, a um sinal de apito por mim dado.

Então, dirigindo-me ao povo, notei crer que, a ter fundamento aquela notícia, não seria emissário um homem desconhecido, que até podia ser um adversário que vinha usar de um embuste, e assim comprometê-lo. O autor desta cena pôde evadir-se na multidão; mas procurando informações, soube mais tarde ser um estudante de Medicina e chamar-se Joaquim Pedro da Silveira, ex-guarda-marinha.

No dia 31 correu a chamada do 2º Distrito, sem ocorrência notável até as duas horas da tarde, e só a essa hora levantou-se grande tumulto. Era um inspetor de quarteirão que trazia um votante pelo braço. O inspetor foi arrebatado, e creio mesmo que sofrera alguns murros, valendo-lhe eficazmente a presença do cidadão Teófilo Benedito Ottoni, que se colocara entre ele e o povo de modo a protegê-lo. Fiz-me ouvir, pedindo esclarecimentos ao juiz de paz sobre a origem daquele incidente, e notando ao povo que, assim como era meu dever atender às queixas e reclamações quando fundadas, estava também disposto a empregar a força para reprimir suas irreflexões. Serenaram os ânimos, e continuaram os trabalhos até três e meia da tarde. No dia 1º de janeiro começou a terceira chamada, mostrando os lados combatentes o maior interesse e empenho na luta, mas sem manifestarem tendências para a turbulência; entretanto, do meio-dia em diante repetidas reclamações foram aparecendo contra a intervenção de inspetores na cabala. Eram duas horas da tarde, e a discussão sobre o procedimento entre agentes policiais se havia tornado calorosa, quando novo assunto veio oferecer-se a debate.

A mesa estava coata, diziam algumas influências conservadoras.

Este boato, que tinha por um de seus principais sustentadores o Sr. Antônio Dias da Costa, foi tomando vulto apesar de desmentido pelo mesário Antônio José Vitorino de Barros, que, por mim interpelado na sacristia, onde o encontrei, declarou na presença de oito diretores e alguns outros cidadãos que não duvidava que uma ou outra deliberação houvesse sido inconveniente, mas a mesa não estava coata, nem havia motivos para isso. Ainda não havia eu concluído minhas observações, fazendo ver ao Dr. Dias da Costa quanto era perigoso que o povo acreditasse na suposta coação da mesa, uma vez que esta não se desse logo por impedida, ou não estivesse disposta a requisitar força para fortalecer sua autoridade, e já minha presença era reclamada no recinto da igreja; e transportando-me para ali, fui encontrar um inspetor junto à mesa, e resistente aos clamores do povo, que o arguía de estar dando sinais à medida que cidadãos se apresentavam a votar; chamei-o para o lugar onde me achava, retirando-se ele no meio de apupadas de uns e reclamações de outros.

Completa nesse momento se fez a desordem, saltando a mesa e assentando-se sobre a urna cidadãos de um e outro partido.

Apitei para que a força fizesse sua entrada e tomasse conta da urna; e, com efeito, não se fez muito esperar, porque desde pouco depois do meio-dia que mandei dispô-la em patrulhas dobradas pelas ruas adjacentes; entretanto, quando puderam os soldados aproximar-se da urna, já esta se havia abatido ao peso que carregava. Temi pela segurança individual do juiz de paz; vociferava-se contra ele, atribuindo-se-lhe a intenção de inutilizar os trabalhos feitos.

À intervenção de pessoas gradas devo não ter de relatar algum acontecimento funesto. Restabelecida a ordem, depois de 45 minutos da mais infrene agitação, requereu o cidadão Teófilo Benedito Ottoni a continuação dos trabalhos, visto que a urna ficara intacta; a este requerimento anuíram os mesários Dr. Manoel Pacheco da Silva e Dr. José Carlos de Carvalho; mas os demais e o juiz de paz deram-se por impedidos, alegando este que ia comunicar o ocorrido ao governo imperial.

Devo referir que no auge do tumulto mandei vir um piquete de cavalaria, o qual, chegando sem demora, foi retirado por desnecessário.

No dia 2 concluiu-se a terceira chamada. O grande tumulto da véspera e a presença da autoridade superior contribuíram para a completa abstenção dos inspetores na cabala, e por isso correram os trabalhos em perfeita ordem e inteira tranquilidade.

Às duas horas da tarde desse dia um grupo numeroso de cidadãos veio ter comigo, denunciando-me que imperiais marinheiros iriam, segundo lhes constava, provocá-los à desordem.

Bem que nenhuma importância desse a tal suspeita, para acalmar os ânimos mandei colocar uma força armada em um dos ângulos do largo, com que o povo se mostrou satisfeito. Às duas e meia um emissário de Santa Ana entrou no largo anunciando grande desordem, acompanhada de ferimentos e mortes causadas pela força pública às ordens das autoridades. Como é de crer, volveram-se agitadamente as massas, soltando brados e clamando contra a polícia.

Intervim ainda uma vez, e notei-lhes que a falsidade da notícia, de que fora portador em o primeiro dia de trabalhos Joaquim Pedro da Silveira, devia acautelar o povo contra novos embustes; e observando que ele se dispunha a partir para aquela paróquia, fiz seguir a toda pressa um ordenança para saber o que havia de verdade no sucesso em questão; com esta medida tranquilizei-o e consegui mudá-lo de intento. Enquanto se passava este incidente no largo, prosseguia a mesa em suas funções, defendida por uma respeitável força que fiz penetrar no recinto logo que se manifestou a agitação.

Francisco das Chagas, escrevente de um dos cartórios desta Corte, foi o emissário de Santa Ana, de quem tenho de falar.

Este cidadão fora, sem dúvida, vítima de algum engano, e não um embusteiro; porquanto ele se mostrava profundamente compungido e em completa perturbação. Às três horas pouco mais ou menos, terminou a ata, e retirei-me deixando a urna fechada e selada na forma da lei.

Assim correu o processo eleitoral em Santa Rita.

É justo render louvores a quem os merece.

Os subdelegados da paróquia, Dr. Antônio José de Souza e José Antônio de Oliveira procederam exemplarmente, abstendo-se de toda e qualquer interferência, quer nos manejos da cabala, quer mesmo na polícia, prestando-se, no entanto, quando eram por mim chamados a ministrar-me as informações e esclarecimentos que lhes pedia. Do mesmo modo houvessem procedido os inspetores de quarteirão, que nenhuma das cenas relatadas se teria dado. Devo também comemorar a valiosa coadjuvação que encontrei no cidadão Teófilo Benedito Ottoni, sua assistência na paróquia, digam embora a maledicência e o despeito o que lhes inspirarem interesses comprometidos, foi uma garantia de paz, sem a qual a autoridade mais difícil e penosa tarefa teria a cumprir. Terminarei lembrando a V. Exa. os bons serviços prestados que prestaram o cabo Higino Cardoso da Fonseca e os soldados José Lopes Faria Moreira, Francisco das Chagas Araújo, João Rodrigues do Livramento e João Joaquim Pereira, pelo que se tornam dignos da atenção de seus superiores.

Não sei se correspondi à expectativa do governo imperial; não me faltaram, porém, bons desejos nem poupei esforços para justificar a nomeação com que fui honrado, e, seja dito, tranquila repousa a minha consciência de haver conseguido quanto era possível em uma situação tão anormal. Deus guarde V. Exa. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1861. – Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. Esperidião Eloy de Barros Pimentel, digníssimo chefe de polícia da Corte – José Caetano dos Santos, juiz municipal da 3ª vara da Corte. – Conforme, Francisco José de Lima. – Conforme, Josino do Nascimento Silva.”

“Ilmo. e Exmo. Sr. – Teve V. Exa. hoje a prova das acusações que hei feito dos inspetores de quarteirão de Santa Rita, quando lhes tenho atribuído a responsabilidade das principais desordens.

O grande tumulto de ontem, e a presença de V. Exa. contribuíram hoje para completa abstenção daqueles agentes da autoridade na cabala eleitoral, e por isso correram os trabalhos como V. Exa. testemunhou, isto é, em perfeita ordem e tranquilidade.

Depois da saída de V. Exa. permaneceu o povo na mesma atitude benéfica, empregando sempre a maior vigilância, mais pacífico e em louvável fraternização. Às duas horas da tarde, porém, levantou-se suspeita de que imperiais marinheiros iriam à paróquia provocar desordem, e bem que nenhuma importância desse a semelhante notícia, para acalmar os ânimos mandei colocar uma força em um dos ângulos do largo, com que o povo se mostrou satisfeito.

Às duas horas e meia pouco mais ou menos, apareceu um emissário de Santa Ana anunciando grande tumulto ali, acompanhado de mortes de cidadãos pela força às ordens da autoridade; e, como é de crer, volveram-se agitadamente as massas, invadindo o recinto da igreja; o que tornou preciso que a força se aproximasse dela e guarnecesse a mesa, empregando eu nessa ocasião todos os esforços para convencer da falsidade de semelhante notícia, e lembrando a ocorrência que se dera em um dos primeiros dias de trabalho, e de que fora autor Joaquim Pedro da Silveira.

Pude assim tranquilizar os espíritos, fazendo diante do povo partir o meu ordenança para aquela paróquia, e à sua volta tive a satisfação de anunciar que a realidade estava longe dos boatos que circulavam.

O emissário de Santa Ana de quem acima falei foi Fuão Moreira, escrevente de um dos Cartórios desta Corte, constando-me que esse cidadão fora vítima de algum engano, e não um embusteiro, porquanto ele se mostrava profundamente compungido, e em completa agitação.

Às três horas menos vinte minutos retirei-me da paróquia, deixando-a em calma e guardada a urna pela Força Pública. Deus guarde V. Exa.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1861 – Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. chefe de polícia – José Caetano dos Santos, juiz municipal da 3ª vara. – Conforme, Francisco José de Lima. – Conforme, Josino do Nascimento Silva.”

Pela eleição da paróquia de Santa Rita, V. Exa. e os nobres deputados que vieram das províncias podem fazer ideia do que foram as eleições na Corte. Constava que os nobres ex-ministros principalmente o nobre ex-presidente do Conselho, para apartar de si a derrota, quando alguns amigos lhe perguntavam o que tinha havido na Corte, respondia: “A derrota não foi do Ministério, foi da oligarquia.”

Sr. Presidente, eu ainda tinha de tomar em consideração o discurso do nobre senador, também pelo Rio de Janeiro, que ocupa um lugar efetivo na Casa Imperial, a quem o nobre senador por Pernambuco tanta influência deu nos destinos do país, nas organizações e destituições dos Ministérios.

Esse nobre senador, Sr. Presidente, também atacou a eleição da Corte dizendo, por exemplo, que os batalhões volantes tinham arredado de votar 600 cidadãos em muitas freguesias.

Tenho aqui uma tabela comparativa dos votantes que compareceram em 1856 e em 1860, pela qual se mostra que em 1860 compareceram, nas diversas freguesias da Corte, 1.000 votantes mais do que em 1856, o que prova não ser exato que os votantes não foram arredados da urna.

É para não alongar-me que não leio à Câmara o mapa comparativo dos votantes nos dois quatriênios, mas pode vê-lo qualquer senhor deputado. Os chamados fósforos, especialmente nas freguesias de Santa Ana e Santo Antônio, foram incluídos por juntas de qualificação do Partido Conservador, e é público que do nosso lado partiram as mais vivas reclamações contra este escândalo, provando-se que, em lugar de trezentos votantes, entre os quais estavam eleitores, empregados públicos, proprietários e militares, qualificaram os conservadores de Santa Ana, como verificou o nobre ex-chefe de polícia, soldados do corpo policial e pedestres.

Sr. Presidente, admira que o nobre senador pelo Rio de Janeiro a quem aludo se esquecesse do seu passado para vir falar em agitações eleitorais.

O nobre senador que ocupa um lugar no Paço, e tem tido grande influência nas organizações ministeriais, segundo disse um nobre senador por Pernambuco estigmatizando a agitação eleitoral, estava desmemoriado.

Esse nobre senador quis proteger a candidatura de eleitores liberais da freguesia do Engenho Velho, contanto que votassem em o nobre ministro da Fazenda, e, já se sabe, também em o meu nobre amigo 1º deputado pelo Distrito da Corte.

Se S. Exa. está despeitado contra nós, é porque os chefes do Partido Liberal não quiseram o seu concurso para entrar na eleição do Engenho Velho, e a deixaram entregue à influência conservadora que domina naquela freguesia, o que não permitiu aos chefes conservadores que ali designassem eleitores que votassem em o nobre ministro da Fazenda.

Portanto, esse nobre senador, assim despeitado, não podia ser um juiz imparcial da agitação eleitoral que se deu nestes últimos tempos. Mais desmemoriado ainda está S. Exa. acerca do passado. Esqueceu-se de que em 1848, quando S. Exa. ainda não tinha aparecido no mundo político, foi à sombra do Partido Liberal que se fez eleger vereador da Câmara Municipal, nas eleições chamadas das achas de lenha.

Não tenho receio de ser refutado asseverando que os dois principais responsáveis pela agitação da eleição municipal de 1848 foram o Sr. Senador Cândido Borges, candidato, e o nobre visconde, atual presidente do Senado. O nobre visconde procurou agitar os votantes liberais guerreando especialmente a candidatura do falecido Sr. José Clemente Pereira.

Não foram manejos por detrás da cortina; o nobre visconde procedeu dignamente como costuma. Da tribuna do Senado denunciou os desvios da administração da Misericórdia, e especialmente a má gestão da repartição dos expostos, comprovada pela grande mortalidade que havia nesse estabelecimento, mortalidade que ia além de 80% anualmente.

Com essas armas de aço fino, como aqui se disse, agitou os votantes do Rio de Janeiro, e os frutos dessa agitação não podem ser melhores. Não falo no triunfo eleitoral do Sr. Cândido Borges, que, sem a votação liberal que o recomendou, ainda hoje talvez estivesse lecionando partos na Academia Médica; falo do melhoramento que as censuras levaram à administração dos expostos. No relatório do nobre ministro do Império, este ano, se patenteia o resultado das censuras do Sr. Visconde de Abaeté, em 1848, e digo com a maior satisfação que o estabelecimento dos expostos tem sucessivamente melhorado, ao ponto de haver descido a mortalidade anual de 80 a 72, 66,4, 30,5 e, finalmente, a 23%, o que sem dúvida é um belo resultado que deu a agitação eleitoral de 1848.

Cumpre notar que na eleição de 1848 o Sr. Cândido Borges Monteiro era vitoriado nas freguesias. Na de Santa Rita consta que muito o fora, entrando ali de braço dado com uma celebridade, Fuão Orelhas. Como se esquece disso S. Exa.? Quebrou a escada por onde tinha subido!

Os liberais fizeram S. Exa. vereador, e depois presidente da Câmara Municipal S. Exa. os abandona, e vem dizer que dá o seu apoio aos senhores ministros porque são conservadores puritanos.

Mas, pode o Sr. Cândido Borges Monteiro falar em agitação eleitoral, ele que para ser presidente da Câmara Municipal em 1852 está incurso na cumplicidade moral pelos meios de fraudes praticadas pela mesa de Santa Rita neste ano?

Sr. Presidente, aqui tenho um protesto que pretendia ler, mas não o faço por faltar-me tempo. Foi apresentado à mesa da freguesia de Santa Rita em 1852, quando pleiteava a eleição municipal o Sr. Senador Cândido Borges Monteiro.

Nesse protesto alegam diversos cidadãos, muito conhecidos e importantes, que a mesa viciava a eleição a favor do Sr. Cândido Borges, da maneira mais escandalosa; declararam que o cidadão encarregado de tomar os votos havia passado de 134 a 148, e de 148 a 200, sendo que por esta maneira viera a obter o Sr. Cândido Borges 4.300 votos para vereador.

Essas declarações do protesto foram reconhecidas verdadeiras pelo governo Imperial no decreto pelo qual anulou a eleição municipal, declarando que a nulidade especialmente provinha das fraudes provadas da eleição de Santa Rita, fraudes praticadas todas em proveito do Exmo. Sr. Senador Cândido Borges Monteiro.

O Sr. Presidente – Permita o senhor deputado que eu lembre-lhe que a esta hora há tão pouca claridade na Casa que não é possível aos Srs. taquígrafos escrever.

O SR. OTTONI – Eu tinha ainda muito que dizer, e estou pronto a falar até a meia-noite se mo permitir V. Exa.

O Sr. Presidente – E eu estou pronto para ouvi-lo com toda a atenção. Somente faço esta observação, porque, ainda que se tenha dado ordem para se acenderem as velas sobre as mesas dos senhores taquígrafos, faltam os arranjos necessários para a iluminação da sala, que assim ficará em grande parte às escuras.

O SR. OTTONI – Eu desejo condescender com a vontade de V. Exa.; e por isso darei por findo o meu discurso. Sinto mesmo que não devo por mais tempo abusar da bondade de V. Exa., dos meus ilustres colegas e dos nobres ministros.

Agradeço, pois, a benevolência com que tenho sido ouvido; agradeço o concurso da Casa e de fora dela; e termino aqui o meu discurso, certo de que não faltarão ocasiões para ajustar algumas contas que ficam por saldar. (Muito bem! Muito bem!) (O orador é cumprimentado por seus amigos.)

SOBRE A QUEDA DOS MINISTÉRIOS DE 24 E 30 DE MAIO
A QUESTÃO CHRISTIE
QUESTÃO DAS CARNES VERDES

Sessão de 19 de fevereiro de 1864

O SR. OTTONI (movimento de atenção) – Sr. Presidente, eu podia dispensar-me de ocupar a atenção do Senado em um assunto debatido há tantos dias, e que, sem dúvida, tem sido esgotado pelos diversos oradores que dele se têm ocupado. Mas, tendo-me enunciado, em outra ocasião em que me dirigi ao Senado, a respeito de pontos importantes novamente trazidos a debate, e encarados sob aspectos muito diferentes daquele por que eu os tinha encarado, acreditei que era do meu dever expor os motivos por que persisto nas opiniões que já emiti e, ao mesmo tempo ocupar-me, perfunctoriamente, de algumas considerações apresentadas ao Senado por diferentes oradores.

Sr. Presidente, eu sinto, profundamente, não me achar de perfeito acordo com o nobre senador pela Bahia, autor das emendas, acerca do modo por que ele entende que o Senado se deve manifestar em relação à política passada, presente ou futura dos gabinetes. Em relação à política passada, eu acredito que, pelo direito que cabe ao Senado, tanto como à Câmara dos Deputados, de velar pela guarda da Constituição e das leis, examinando os abusos introduzidos na administração, evidentemente tem o Senado não somente o direito como o dever (apoiados) de investigar o procedimento dos ministros que acabaram (apoiados), e de enunciar-se perante a Coroa, com toda a franqueza e lealdade, a respeito dos atos praticados por esses Ministérios. (Apoiados.)

O Sr. Silveira da Motta – Sim, Senhor, está direito.

O SR. OTTONI – É o modo como o Senado pode exprimir, mais positivamente o apoio que presta ou não à política existente.

Mas, Sr. Presidente, eu vou, em parte, com o nobre senador, quando asseverou que, no Senado, não se pode fazer política, que o Senado não pode fazer e desfazer Ministérios; e vou, em parte, com o nobre senador, nesta opinião, em razão da situação excepcional em que o Senado se tem colocado, desde que negou-se a aceder às requisições da Câmara dos Deputados, para a fusão das duas Câmaras.

Sr. Presidente, se o Senado pode recusar, em todos os casos, a fusão que o art. 61 da Constituição consagra; se não é um direito da Câmara, que requer o ser satisfeita a sua requisição, prestando-se à fusão a Câmara requerida, então, o Senado não é só independente da Câmara dos Deputados, como do Poder Moderador, e é o único poder soberano que há no país. Efetivamente, Sr. Presidente, se o Senado pode, em absoluto, fazer política, derrubar e elevar Ministérios, é, especialmente, na votação das leis anuais que lhe cabe usar desta faculdade, para derrubar um Ministério que, na sua opinião, atraiçoe o país ou a Coroa. O Senado pode, portanto, negar a lei de orçamento, pode negar a lei da fixação de forças de terra e de mar, e pode fazê-lo por si, somente, visto que tem assumido o direito de negar a fusão requerida pela outra Câmara. Ora, neste caso, dado que um Ministério tenha apoio unânime da Câmara dos Deputados, e a plena e absoluta confiança da Coroa, o Senado pode derrubá-lo, e derrubar, sucessivamente, todos quantos aparecerem, até que entrem para o Ministério aqueles que o Senado designar. Pergunto: há nisto qualquer coisa de falso? Ninguém o dirá. Se o Senado pode, fazendo política, negando sua confiança aos Ministérios para fazê-los cair, recusar-lhes, como é direito corrente da Câmara dos Deputados, força, dinheiro e a sua confiança, vem a ser árbitro supremo da existência dos Ministérios.

O Sr. Silveira da Motta – Não há exemplo.

O SR. OTTONI – Estou falando do direito, e não dos fatos. Portanto, Sr. Presidente, a situação anormal em que o Senado se colocou, recusando, à Câmara dos Deputados prestar-se à fusão decretada pelo art. 61 da Constituição, é que, pela minha opinião, é obrigatória, sempre que é requerida por qualquer das Câmaras que emenda o projeto; e que mesmo, bem examinado o fundo da doutrina constitucional, razoavelmente se podia reclamar, ainda no caso de que uma das Câmaras rejeitasse completamente os projetos vindos da outra, porque, enfim, a rejeição total de um projeto não é mais do que uma emenda supressiva do mesmo projeto – digo eu, estabelecido este direito, o Senado pode tudo. Acredito, porém, que, para voltar às suas condições normais, será da mais alta conveniência que o conflito que se deu entre a Câmara dos Deputados e o Senado, e que ainda não está resolvido, seja reconsiderado, calma e tranquilamente, de modo que, havendo corretivo contra a maioria do Senado, possa essa maioria exercitar sem perigo de usurpação, cumulativamente com a Câmara dos Deputados, todos os direitos que, cumulativamente, a Constituição lhes concede.

Sr. Presidente, tem-se ·feito, nesta Casa, diversos e longos retrospectos que eu não acompanharei, mas que não posso deixar de tomar em consideração, em um ou em outro ponto. Tem-se avançado proposições inexatas, que cumpre serem retificadas.

Por exemplo: o nobre senador pela província de Goiás, que tão belos princípios tem desenvolvido nesta tribuna, e que, com razão, pode reclamar para si o direito de ser considerado como um dos corifeus da ideia liberal...

O Sr. Silveira da Motta – Corifeu, não!

O SR. OTTONI – ... um dos defensores mais dedicados da ideia liberal...

O Sr. Silveira da Motta – Isto, sim.

O SR. OTTONI – ... engana-se, quando supõe que foi sempre liberal, por ter-se passado com o Partido Moderado a formar o Partido Conservador, que vem a ser o partido de 19 de setembro de 1837.

O nobre senador disse que esse partido, que é o que dominou de 19 de setembro de 1837 em diante, era a continuação do Partido Moderado, de que o nobre senador tinha sido sempre soldado, sendo seus chefes os Paulas Souzas e Vergueiros. Mas, nestas circunstâncias, como é que o nobre senador diz que continuou no mesmo partido, tendo ficado os seus chefes, tendo ficado tantos outros no acampamento contrário?

O Sr. Silveira da Motta – Alguns.

O SR. OTTONI – Há de perdoar-me. Mas, dos chefes que o nobre senador declarou ter reconhecido, apenas um fez essa passagem para o novo partido. Os velhos liberais moderados e exaltados ficaram no seu posto. Portanto, o nobre senador equivocou-se. Se, acaso, recorrermos aos anais de nossa História, de 20 anos para trás, verificar-se-á que o Partido Moderado não existiu, propriamente, senão de 1830 a 1834. Entre 1830 e 1834, havia também o Partido Exaltado, que, em geral, no ano de 1834, fundiu-se com o Partido Moderado para decretar o Ato Adicional, ou a reforma da Constituição; e que o partido que depois assumiu o Poder de 19 de setembro de 1838, com a retirada do regente Feijó, era o partido que tinha feito constante oposição ao Ato Adicional e à nova política do Partido Liberal, em que se haviam fundido o Partido Exaltado e o Partido Moderado.

Recorrendo aos Anais parlamentares, o nobre senador poderá verificar, por exemplo, que um dos opositores do Ato Adicional – constante adversário de todos os Ministérios que se tinham sucedido depois da abdicação, exceto um, que havia passado muito ligeiramente, o Ministério dos 40 dias – esse opositor do Ato Adicional, o Sr. Visconde de Albuquerque, quando, no fim da sessão de 1834 o chefe da maioria parlamentar, o chefe mais prestigioso, ou, pelo menos, um dos mais prestigiosos, o distinto falecido Sr. Bernardo Pereira de Vasconcelos, que havia acabado de prestar ao Partido Liberal os mais relevantes serviços, na decretação do Ato Adicional, pareceu, por circunstâncias que agora não é dado esmerilhar, mas, em cuja discussão, eu podia entrar com o nobre senador. Quando, digo, esse nobre senador falecido pareceu começar a cortejar o Partido Conservador, que era o partido oposicionista da Câmara dos Deputados, o Sr. Hollanda Cavalcanti respondeu, em nome da Oposição (era oposição conservadora, e, se não digo restauradora, é porque eles protestaram que nunca tinham tido esta ideia, oposição que representava o partido que convidara o Sr. D. Pedro I para voltar ao Trono do Brasil), repeliu o Sr. Vasconcelos, dizendo: “A Oposição rejeita os traidores e despreza os trânsfugas”. Portanto, não era o partido que ia para lá, era um ou outro chefe, aliás, a princípio repelido. Por consequência, enganou-se o nobre senador, quando asseverou que o partido de 19 de setembro de 1837 era o mesmo Partido Liberal.

O Sr. Silveira da Motta – Não falei nisso.

O SR. OTTONI – Acreditei ter falado; ao menos assim entendi o seu discurso. Isto, quanto ao passado. Mas, agora, se o partido parece ser dirigido pelo nobre senador, o qual, ao menos, é aquele que muito competentemente tem tomado a dianteira, em todas as discussões, tendo parecido falar não só por si, mas coletivamente...

O Sr. Silveira da Motta – Falo por mim só.

O SR. OTTONI – ... se esse partido seguir, agora, as ideias e teorias que o nobre senador tem desenvolvido, efetivamente fundir-se-á também no Partido Liberal, como grande parte de seus membros já se têm fundido, e eu não terei senão que felicitar-me por este acontecimento. Por enquanto, o nobre senador só pode reclamar para si, e não ainda para seu partido, os foros do liberalismo.

O nobre senador pela província de Mato Grosso foi um dos que fizeram muito largo retrospecto. Para não acompanhar o nobre senador nos seus eloquentes voos, eu pedir-lhe-ei permissão para, somente, considerar o que disse, do ano de 1862 para cá. O nobre senador historiou a organização do Ministério de 24 de maio; o de 30 de maio, passou em resenha os atos deste Ministério, especialmente, a dissolução da Câmara. Mas, nesta apreciação, me parece que lhe não foi tão fiel, como o nobre senador desejaria, a sua memória.

Qualquer que fosse a origem da Câmara dos Deputados na Legislatura passada, quaisquer que fossem as forças respectivas com que os partidos saíram das urnas, o que é certo é que a Câmara dos Deputados estava dividida em duas frações, que se equilibravam, ao começar a sessão de 1862. O que é certo é que, de perda em perda, de decepção em decepção, o Ministério, de que fazia parte o nobre senador, achou-se em minoria em uma questão de conferência que havia provocado ou aceitado, e que, nestas circunstâncias, como o nobre ex-ministro tem informado à Casa, pretenderam que a Câmara dos Deputados fosse dissolvida.

É certo que, nesta ocasião, convocado o nobre atual presidente do Conselho para organizar um gabinete, este gabinete foi efêmero, durando apenas cinco dias, tendo também reconhecido que, com a Câmara existente, não podia, regularmente, governar o país. Mas, Sr. Presidente, é preciso recordar ao nobre senador que, da mesma origem que tinha provindo uma grande parte dos deputados que apoiavam o nobre senador pela Bahia, que ultimamente falou, desta mesma origem eram muitos outros, que formavam, ainda, o grupo que apoiara o Ministério de 2 de Março; e que o nobre senador pela província da Bahia devia esperar que grupar-se-iam em torno do Ministério aqueles deputados que ordinariamente acompanham todos os gabinetes, porque, como empregados de confiança, têm por princípio servir, lealmente, a todas as políticas, não tendo nenhuma. Digo isto, sem fazer injúria ao caráter de ninguém. Concordará o nobre senador que muitos há neste caso, por convicção, por princípios, os quais, entendendo que o governo é sempre um elemento de ordem, prestam apoio aos Ministérios de diversas políticas. Nestas circunstâncias, pois, pode-se compreender, pelo pouco que ouvi ao nobre senador pela Bahia, na ocasião, pelo que consta dos debates, e mesmo por algumas palavras que o nobre senador por Mato Grosso trouxe à comemoração e a que vou referir-me, pode-se compreender, digo, que o nobre senador pela Bahia contasse ter maioria, na Câmara dos Deputados.

As palavras do nobre Marquês de Olinda, citadas pelo nobre senador por Mato Grosso, provam bem o que acabo de dizer. O Sr. Marquês de Olinda, no momento em que foi organizado o Ministério de 24 de Maio, disse, nesta Casa, que lhe prestava todo o seu apoio. Apelou para o Senado, apelou para a Câmara dos Deputados, alegando que era preciso apoiar o nobre senador pela província da Bahia, o Ministério de 24 de Maio, para evitar as calamidades de uma dissolução. Ora, eu supunha que estas palavras ponderosas do nobre presidente do Conselho do Ministério de 30 de Maio não só explicam a situação, naquela época, como são a chave de todos os acontecimentos posteriores, e demonstram que o nobre senador por Mato Grosso, e os seus amigos não podiam estranhar nada do que depois se passou. Peço licença para ler as palavras do Sr. Marquês de Olinda, apesar de que, ainda hoje, vieram reproduzidas no Correio Mercantil, no discurso do nobre senador. São muito sentenciosas e significativas. Dizia o ilustre Sr. Marquês de Olinda (lê):

“Vê-se bem que, quando o nobre marquês mostrava receios de uma dissolução entendia que o corretivo para que ela não houvesse era o Ministério de 24 de Maio”.

Além disso, Sr. Presidente, razoavelmente, devia esperar-se que a Câmara dos Deputados se achasse nas melhores disposições, para apoiar esse Ministério de 24 de Maio. Porquanto, se, estando nós em oposição, tivemos maioria em uma questão de confiança, provocada ou aceita pelos nobres ex-ministros, especialmente, pelo nobre senador pela província de Mato Grosso, está claro que, tornando-nos governo, não era possível que nos enfraquecêssemos em uma Câmara onde há tantos empregados de confiança, tantos indivíduos daqueles para quem, sendo o governo sempre um elemento de ordem, com ele votam, constantemente. É, pois, um fato extraordinário, que ainda não está explicado ao país, como é que em tais circunstâncias tendo a Oposição triunfado por uma maioria de dois votos, dentro de cinco dias, tornando-se governo, perdeu essa maioria.

Sr. Presidente, o fato sabido é que nas águas furtadas da Câmara dos Deputados se fez um nós-abaixo, isto é, o voto de censura que derrubou o Ministério de 24 de Maio, voto de censura que surpreendeu a todos, porque estava fora de todas as probabilidades. Os deputados que ainda não estavam comprometidos foram, um por um, chamados às águas furtadas e lá subscreveram, dizem-me até que muitos sem o ler. Foi assim que o Partido Conservador, em oposição, obteve dar um échec ao Gabinete de 24 de Maio, mediante as esperanças de que resultasse o Gabinete de 2 de Março. É público e notório que para as províncias se escrevia que outro não presidiria o gabinete, em ocasião de dissolução, senão o nobre ex-presidente do Gabinete de 2 de março de 1861. Ora, V. Exa. sabe que o partido de que é chefe este nobre e digno senador está perfeitamente compenetrado das necessidades da disciplina. Tem ou tem tido, até agora, na Corte e nas províncias, a certeza de que seus chefes, par droit de naissance et par dróit de conquête, hão de governar sempre. Esta convicção não podia deixar de influir, muito e muito, no espírito de alguns dos deputados, que converteram em minoria a Maioria, de cujo seio tinha saído, há poucos dias, o Ministério de 24 de maio de 1862.

O que acabo de dizer, a respeito da disciplina de partido que os conservadores, por toda parte, reconhecem e observam, creio que me será lícito corroborar, citando uma carta que o nobre senador pelo Amazonas leu, anteontem, a esta augusta Câmara. Ainda depois de ter-se atravessado o período do Ministério de 24 de Maio, o nobre ex-presidente do Conselho de 2 de Março escrevia, como que oficialmente...

O Sr. Ferreira Penna – Não apoiado.

O SR. OTTONI – O nobre senador declarou que era uma carta particular, mas não a posso considerar tal e, desde que foi apresentada ao Senado, a considerei um documento oficial.

O Sr. Marquês de Caxias – Eu a escrevi como amigo.

O Sr. Ferreira Penna – É uma carta que faz muita honra a quem a escreveu.

O SR. OTTONI – Não digo que o desonre, mas quero tirar os corolários que decorrem, naturalmente, dessa importante carta. O que prova ela? Prova que há, neste país, como tenho anunciado há muitos anos, um governo oculto, um governo que, quer estejam os seus chefes no poder, quer não, dirige todos os seus correligionários como a um corpo de exército. O nobre chefe do Partido Conservador, o nobre general, presidente do Ministério de 2 de Março, quando escreveu essa carta – note-se bem –, nem ao menos tinha a desculpa de dizer: – “Sou ex-ministro, a Pasta passou de mim para o meu amigo fulano, o partido continua etc.” – O nobre senador tinha saído do Ministério, tinha-se dado já, no intervalo de 24 a 30 de maio, a organização e dissolução do gabinete que sucedeu ao de 2 de março, e havia começado o Ministério do Sr. Marquês de Olinda. Foi nestas circunstâncias que o nobre general escreveu esta carta, naturalmente circular. Pelo menos na ocasião, muito se falou em circulares para as províncias.

O Sr. Marquês de Caxias – Dizendo que se devia apoiar o Ministério.

O Sr. Ferreira Penna – Dando as razões por que se devia apoiar este Ministério, razões que honram muito o autor da carta.

O SR. OTTONI – Apareceu, pois, esta circular do nobre general, dizendo aos seus correligionários: “Deveis apoiar o Ministério...”

O Sr. Paranhos – Basta a carta, para responder ao nobre senador.

O SR. OTTONI – ...Esta carta, Senhores, é um documento significativo, um documento precioso.

O Sr. Ferreira Penna dá um aparte.

O SR. OTTONI – Não digo que o nobre senador seja capaz de faltar aos seus deveres de lealdade para qualquer governo com que sirva. Faço-lhe justiça. Não há, nas minhas palavras, insinuação alguma que o possa desairar. O que digo é que o nobre presidente do Conselho do Ministério de 2 de Março dirige a política de seu partido de tal modo que, ainda estando fora do Poder, oficia aos presidentes de província e até a pessoas tão alto colocadas como reconheço que está o nobre senador, para significar-lhes que o partido a que estão filiados, o partido único que pode governar o país, e lhes dá licença...

O Sr. Marquês de Caxias – Oh!

O SR. OTTONI – ... para continuarem a ter confiança em homens, dos mais eminentes, como o Sr. Marquês de Olinda, que, sem essa permissão, teria de perder a cooperação de muitos delegados prestimosos.

Mas, Sr. Presidente, dissolvido o Gabinete de 24 de Maio por uma surpresa como aquela a que me referi, não se realizaram as previsões dos que consideravam que, só e exclusivamente, o digno presidente do Ministério de 2 de Março poderia obter um decreto de dissolução para a Câmara dos Deputados. Estas esperanças foram malogradas, apareceu um novo gabinete.

Tem-se dado a entender que o nobre Marquês de Olinda não foi tão franco e leal como devia ser para com todos aqueles que lhe prestaram o seu apoio. Das palavras do nobre senador pela província de Mato Grosso, através da cortesia de que, constantemente, S. Exa. usa para com todos – o que eu sinceramente invejo – ressumbra essa censura que se tem repetido nas Assembleias Provinciais, na Câmara dos Deputados e na imprensa. Mas, Sr. Presidente, nós assistimos ao nascimento do Ministério de 30 de Maio. Apresentando-se o Sr. Marquês de Olinda, nesta Casa, apresentando-se na Câmara dos Deputados e oferecendo o seu passado, sem dúvida, se reportava ao passado mais recente, àquele que mais vivamente devia estar na memória dos nobres senadores, bem como da Câmara dos Deputados. E qual era este passado? O nobre Marquês de Olinda acabava de prestar seu apoio franco ao Ministério de 24 de Maio.

Ora, se acaso isto era fato de dias, se o nobre marquês tinha sido tão explícito, nessas palavras que o nobre senador trouxe à Casa, e que eu aplaudo muito que tivesse trazido, como se podia esperar que o nobre marquês desmentisse esse seu passado, em que se havia identificado com o Ministério de 24 de Maio? Se os nobres senadores não queriam julgar o nobre Marquês de Olinda, somente por essas palavras, por que não foram buscar o seu passado imediatamente mais remoto, o Ministério de 4 de Maio? Não se recorda o nobre senador que, então, o nobre Marquês de Olinda, tendo a seu lado o meu nobre amigo, o nobre senador pelo Pará, incorreu no alto desagrado dos genuínos chefes conservadores? Não se recorda que o nobre marquês seguiu, então, uma política de moderação, uma política que declarava não deserdados dos direitos políticos de cidadãos brasileiros os párias chamados liberais? Portanto, o nobre marquês, que tinha um passado recente desta natureza, como é que vão filiá-lo ao partido e a ideias de outras épocas, em que eu podia provar que S. Exa. nunca acompanhou, em tudo e por tudo, os corifeus conservadores?

Mas, Sr. Presidente, apresentando-se o nobre Marquês de Olinda perante as Câmaras, o Partido Liberal compreendeu a situação, como eu a compreendi. O nobre marquês tinha querido adiar a dissolução, aconselhando que fosse apoiado o Ministério de 24 de Maio. Longe de ser abraçado este prudente conselho, a colisão entre as duas frações da Câmara dos Deputados mostrava que a necessidade pública da dissolução não podia ser declinada. O nobre Marquês de Olinda e o Ministério de 30 de Maio se ofereceram para ser juízes da lide eleitoral. Pelo menos, foi neste espírito e nesta intenção que pude considerar como Ministério parlamentar o Ministério de S. Exa. Não sei como os nobres senadores que tinham ouvido as palavras do nobre marquês, palavras tão recentes, com que ele apoiava o Ministério de 24 de maio, puderam imaginar que outro seria o procedimento do Ministério. A dissolução esteve para mim fora de toda a dúvida, desde 30 de maio de 1862, e foi por isso que o Partido Liberal, apreciando logicamente a situação, deu ao gabinete seu apoio. O meu, apesar de silencioso, não foi menos sincero do que o dos meus nobres colegas. Um só se levantou, pedindo explicações. Foi um distinto mineiro, uma das glórias da tribuna da Câmara dos Deputados, quem reclamou por amor dos princípios, contra a organização do Ministério. Todos os mais nos consideramos em tempo de tréguas. Do lado conservador, um nobre deputado pelo Rio de Janeiro abundou no ministerialismo, o mais sincero, em uma dedicação a mais absoluta. Um nobre deputado pelo 4º distrito da mesma província, uma das glórias de outrora do Partido Liberal, hoje glória do Partido Conservador, para onde dizem que levou a bandeira – e, entre parêntesis, se é a que agora hasteia o nobre senador por Mato Grosso, é, com efeito, a bandeira do Partido Liberal –, disse: “O partido a que pertenço, o Partido Conservador, dá o seu apoio ao Ministério, ficando em uma expectativa, cheia de benevolência”. Não é censura que quero fazer ao nobre deputado, a quem me refiro. O Partido Liberal o acompanhou nessas ideias, era tempo de tréguas. Era, evidentemente, um Ministério médio, Ministério de transição, chamado para juiz do torneio eleitoral, e que, por isso mesmo, não deveria, desde o primeiro dia, aconselhar a Coroa para se realizar o desideratum universal de liberais e conservadores, que era o apelo para as urnas, como o exigiam todas as opiniões do país.

Ora, os nobres senadores e deputados do Partido Conservador bem o sabiam. Não era lícito a ninguém imaginar que aquela trégua tivesse outro fim. Mas, esperavam que tudo se fizesse como em 1860; que na Corte, por exemplo, não se consentisse que saísse dinheiro do Tesouro para a Polícia fazer as eleições, mas que ficassem pelas províncias os numerosos instrumentos do partido que estavam acastelados nas suas posições oficiais. E, se assim sucedesse, o Ministério seria benemérito do Partido Conservador. Mas o Ministério tinha tido, também, o voto de confiança do Partido Liberal; portanto, não era para conservar o status quo de um Ministério reator, como o Ministério de 2 de Março. Se o Ministério conservasse o status quo, não corresponderia à lealdade dos cavalheiros que o compunham. As queixas começaram a aparecer, quando o nobre senador por Mato Grosso o assinala, isto é, logo que se demitiram alguns dos presidentes mais queridos do Partido Conservador.

Quanto a esse ponto, é bastante o a que já se respondeu. Pois, os altos empregados na administração do país, especialmente os presidentes de província, não são empregados de confiança? As queixas principais do Partido Conservador nasceram da demissão do presidente da província do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, como podia o Ministério de 30 de Maio, independente da obrigação em que se achava de garantir a liberdade de voto a todos os partidos e, portanto, libertar os fluminenses da terrível pressão oficial sob que estavam, por amor das eleições, deixar de demitir o presidente da província do Rio de Janeiro, um dos chefes do Partido Conservador em uma província importante, e aliado aos mais altos e importantes vultos do partido?

Demais, é sabido, Sr. Presidente, que a administração financeira da província do Rio de Janeiro se achava no estado mais deplorável que é possível imaginar.

O Sr. Souza Franco – Apoiado.

O SR. OTTONI – É sabido, Sr. Presidente, que a correção eleitoral, em 1860, tinha ali saído de todos os limites. No 4º distrito dessa província, instalou-se como chefe do Partido Conservador um engenheiro que tinha o privilégio de não dar contas e que lá estabeleceu uma folha, para defender o seu partido.

O Sr. Paranhos – Quem era?

O SR. OTTONI – José Bernardino de Moura, que foi, senão o verdadeiro chefe, ao menos o instrumento mais prestimoso das eleições do 4º distrito.

O Sr. Paranhos – O Sr. Desembargador Bello procedeu contra ele.

O SR. OTTONI – O nobre senador não leu o inquérito que se mandou fazer sobre esses acontecimentos deploráveis... Este engenheiro pôs e dispôs dos dinheiros da província, não para estradas e mais obras públicas, mas para as eleições. Depois, foi chamado à capital da província... Estes fatos estão provados e documentados em um inquérito que se distribuiu por toda esta capital. Foi chamado, dizia eu, e, em vez de dar contas, veio fundar uma nova folha chamada O Moderado. E o vice-presidente da província do Rio de Janeiro, também chefe notável do Partido Conservador, com a sua assinatura em uma correspondência do Jornal do Comércio, declarou que tinha fornecido dinheiro para a fundação desta folha. Esse engenheiro continuou, durante a presidência do Sr. Bello, a dirigir a nova folha que tinha fundado na capital da província do Rio de Janeiro, continuando a receber dinheiro na tesouraria para obras públicas, supostas, no distrito a que pertencia. E, quando o engenheiro interino que lá estava – são documentos a que me posso referir – procurou levantar o véu desses desmandos – peço a atenção do nobre senador pela província de Mato Grosso, o qual disse-me que o Sr. Bello tinha procedido bem a respeito desse indivíduo...

O Sr. Paranhos – Procedendo na forma da lei.

O SR. OTTONI – Lá está uma portaria do Sr. Bello ao diretor-em-chefe das obras públicas, perguntando-lhe se, porventura, era por virtude de recomendação da administração central que o engenheiro interino investigava sobre o procedimento de seu antecessor.

Não seria um dever da administração das obras públicas fiscalizar como se tinham escoado tantas quantias pelo distrito daquele engenheiro? Mas não. O presidente, supondo que a Administração central tinha intervindo, estranhou-lhe isso. Está publicada essa portaria. Era preciso ficar no mistério tudo quanto se referia à eleição do 4º distrito do Rio de Janeiro.

O Sr. Paranhos – O Sr. Bello há de responder a V. Exa.

O SR. OTTONI – Estimarei isso. Estou-me referindo a documentos públicos.

Em tais circunstâncias, que censura pode haver ao Ministério de 30 de Maio, porque demitiu o Sr. Bello? Entretanto, foi da demissão do Sr. Bello e de alguns outros que dataram as queixas e recriminações contra esse Ministério. Queria-se que os cabos de eleição do Partido Conservador ficassem todos nas proposições oficiais, nos empregos de confiança; então, a dissolução seria muito boa, porque esse partido arranjaria uma Câmara que não seria servil nem produto da influência policial...

Sr. Presidente, eu estou persuadido de que, sendo a dissolução da Câmara dos Deputados uma das medidas que estavam no ânimo do Ministério de 30 de Maio, desde que ele entrou para o Poder, essa medida se teria realizado antes, se, acaso, não tivesse havido o desgraçado conflito inglês, que agitou o país, como nós sabemos. Adiada – me parece – a dissolução, em consequência das circunstâncias supervenientes, a atitude que apresentou a maioria conservadora, na eleição compacta e cerrada da Mesa e de todas as comissões, era um aviso suficiente ao governo para que ele reconhecesse que era chegada a ocasião de satisfazer aquele desiderato com que se tinha encarregado das Pastas.

Eu, somente, maravilhei-me de que o nobre senador pela província de Mato Grosso nos declarasse que o Ministério mal fez em dissolver a Câmara, se esperava dela oposição na questão inglesa, porque, na opinião do nobre senador, a Câmara havia revelado a sua opinião, e portanto, não poria embaraço ao governo, indo em corporação felicitar Sua Majestade, o imperador, pela atitude que Sua Majestade tinha tomado, durante aquele desgraçado conflito. Estas palavras do nobre senador, por um lado, são preciosas, porque provam que, naquele ato, ambos os partidos foram não só reconhecer os manifestos serviços que ao país tinha prestado o seu primeiro magistrado, como, igualmente, dar testemunho de adesão à política do governo.

O nobre senador diz que o Ministério não devia temer oposição, visto que a Câmara foi, em massa, felicitar a Sua Majestade, o imperador. Mas, essa apreciação do nobre senador é contestada pelos fatos atuais: nós vemos a oposição violenta que agora se faz a essas medidas, que disse o nobre senador que teriam de ser apoiadas, em 1863. Portanto, o nobre senador enganou-se na sua suposição.

Eu creio que haveria, em maio de 1863, as mesmas apreciações severas que, nesta Casa, se têm repetido, e com maior dano do país do que atualmente. Portanto, por este lado, acho que é inteiramente improcedente a citação que fez o nobre senador.

E, se o fato tem esta explicação, se pelo lado da questão inglesa a Câmara, então, estava de acordo em tudo e por tudo, quando agora as apreciações são tão opostas, o nobre senador bem vê que a sua explicação se presta à malignidade. Pode alguém persuadir-se de que, naquele ato de dedicação merecida, os nobres autores da ideia não tinham tido em vista, somente, satisfazer os impulsos de sua consciência, como também, de algum modo, empalmar a situação.

Em todo o caso, se vê que a citação que o nobre senador trouxe não tem procedência. Visto, porém, que, apreciando o Ministério de 30 de Maio, vim a chegar à questão inglesa, é indispensável que sobre ela diga algumas palavras.

Pretendia ficar silencioso, e não esperava por certo que, quando as vozes do Parlamento brasileiro se erguessem sobre este assunto, se achassem em tão triste dissonância com as vozes que se ergueram no Parlamento inglês. Dir-se-ia: “Lá é que os serviços dos ministros brasileiros tinham sido apreciados; aqui, justificados os atos de depredação e de insolência da legação inglesa.”

O Sr. Silveira da Motta – Menos essa, protesto!

O SR. OTTONI – Estimo o protesto.

O Sr. Paranhos – Em condenar o procedimento da legação inglesa creio que não há discordância.

O SR. OTTONI – Aplaudo isto.

Sr. Presidente, dois pontos de dissidência havia no conflito inglês, e o mais importante, no meu entender, é o da fragata Forte. Se dizia que o brio da Inglaterra estava comprometido, e a legação inglesa exigia que demitíssemos oficiais que têm patente no nosso Exército, que os sujeitássemos a castigos, que déssemos uma satisfação, que ainda não estava marcada qual fosse. Este era, sem dúvida, o ponto mais importante dos dois que foram causa desse conflito.

Ora bem, o processo a respeito deste ponto é um processo julgado. O advogado que preparou as peças dos autos, que combinou e dirigiu os nossos meios de defesa, e que, enfim, nos ganhou a causa, foi o Sr. Marquês de Abrantes, e seus colegas do Gabinete de 30 de Maio (apoiados), crendo em que, representantes da parte que ganhou o pleito, não temos sido generosos com o advogado.

O Sr. Silveira da Motta – Há juízes que julgam, quando os advogados advogam mal.

O SR. OTTONI – Mas, não é este o caso, sendo preciso provar que o advogado tivesse advogado mal.

Sr. Presidente, o nobre senador acusou o Ministério de 30 de Maio, e diversos se têm feito eco das censuras consignadas no projeto de voto de graças, na parte em que se nos propõe que asseveremos à Coroa que foi a marcha dos negócios, ou antes o procedimento do governo brasileiro que conduziu ao conflito. O nobre senador pela província do Espírito Santo pretendeu restringir esta censura aos fatos do Rio Grande do Sul, isto é, a um Ministério anterior ao de 30 de maio, no qual, efetivamente, achou que alguma coisa tinha sido censurável. Não sei se especificou o Sr. Taques e o presidente do Rio Grande do Sul, Sr. Antão, em relação ao naufrágio do Albardão. Eu provarei, depois, que a censura é infundada também a respeito destes senhores. Mas, primeiro, tomarei em considerações as observações que se fizeram a respeito, especialmente, do conflito durante o Ministério de 30 de Maio.

Qual é a primeira censura que se fez?

A primeira censura é que à nota de 5 de outubro se não respondesse logo, propondo um arbitramento. Ora, Sr. Presidente, é nesta questão do arbitramento que eu acho que muito bem encaminhado andou o Ministério. Em 5 de outubro, eu acredito que o Ministério não imaginava, nem ninguém podia imaginar, razoavelmente, que a aberração do Sr. Christie, da legação inglesa, chegasse aos terríveis resultados que se deram no fim de dezembro, o nobre marquês tendo explicado, perfeitamente, a surpresa de que foi tomado, quando, em 3 de dezembro, se lhe anunciou o ultimato. Antes desse, quem poderia suspeitar que a questão fosse motivo de conflito? Estava no domínio público que o procedimento dos oficiais da Forte tinha sido descomedido. Tinha-se procedido a diferentes inquirições, achando-se, algumas vezes, presentes alguns dos acusados, e, como os jornais e as notas comemoraram na ocasião, o nobre ex-ministro da Justiça, dando conhecimento verbal ao chefe da legação britânica dos resultados das inquirições feitas, entendeu que era um ato de deferência para com a legação inglesa não publicar aqueles resultados a que tinha chegado a autoridade judiciária, porque se alguém envergonhavam, não era nem as autoridades nem o governo do país. Por consequência, mais de uma vez ouvi, e a imprensa o disse e foi consignado nas notas do nobre ex-ministro de Estrangeiros que, em setembro ou outubro, quando o resultado dessas inquirições foi presente ao chefe da legação britânica, o governo tinha-se a isto limitado por deferência à mesma legação, não querendo levar à luz da publicidade muitos documentos preciosos que instruíram o processo, tão sábia e retamente julgado por Sua Majestade, o rei dos belgas (apoiados), porque, provavelmente, todos esses documentos lá terão chegado. Mas, sendo estas as circunstâncias, como é que se censura o governo porque, em outubro, não propôs o arbitramento?

O Sr. Silveira da Motta – Ninguém censurou.

O SR. OTTONI – Censurou-se. Se não foi o nobre senador, foi outro. O nobre senador não tem estado aqui sempre. Como é possível censurar o governo por não ter proposto o arbitramento, em tal situação, quando a surpresa de que ele se achou tomado está perfeitamente justificada pelos fatos a que acabo de referir-me?

Mas, Sr. Presidente, quando, passado o prazo do ultimato, veio o sequestro das propriedades brasileiras, disse ainda o nobre senador que, imediatamente, se insinuou ao governo, por intermédio de alguém – depois foi que se falou no nome do intermediário – que propusesse o arbitramento, e o governo recusou-se a isso. Há, porém, Senhores, engano a este respeito: o arbitramento foi sugerido depois. Trago, aqui, o livro que foi publicado na Inglaterra para doestar o Brasil e justificar o Sr. Christie; o livro onde se beberam as inspirações que animaram os nobres oradores, que na Inglaterra defenderam o Brasil melhor do que os meus ilustres colegas.

Neste livro, mandado publicar pelo governo inglês, e em que estão todas as peças oficiais, se vê uma nota publicada, também no Rio de Janeiro, na qual se conhece qual foi a data em que o arbitramento foi sugerido.

O Sr. Silveira da Motta – Consta das notas.

O SR. OTTONI (lendo) – “Na tarde de 31 de dezembro”, diz o Sr. Christie...

O Sr. Marquês de Abrantes – 1º de janeiro.

O SR. OTTONI – É natural que chegasse a S. Exa. o aviso no 1º de janeiro (continuando a ler):

“Na tarde de 31 de dezembro, uma sugestão foi feita ao Marquês de Abrantes e ao Marquês de Olinda, presidente do Conselho, por intermédio do Barão de Mauá, um dos maiores capitalistas e, ao mesmo tempo, um dos mais extensamente relacionados com o comércio inglês, e que é amigo da Inglaterra, para que me propusessem que a questão fosse sujeita a um arbitramento”.

O Sr. Christie diz mais, nesta nota, ter boas razões para crer que o Sr. Abrantes aceitou a sugestão e propôs, no Conselho, o arbitramento. Não quero discutir essa asserção. Mas, o certo é que a sugestão chegou ao governo no dia 1º, e, então, a injúria já estava feita, e provavelmente o dano.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – As ordens já estavam expedidas para as represálias.

O SR. OTTONI – Já havia represálias. No dia 30, foram expedidas as ordens ao almirante, e o almirante Warren respondeu que, nesse mesmo dia 30, os vapores Stromboli e Curtew saíram a fazer represálias; e no dia 1º, efetivamente, estas embarcações já tinham saído, e as represálias já tinham começado.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Já tinham começado.

O SR. OTTONI – Mas, vejamos se acaso o governo podia, decentemente, aceitar nesta conjuntura uma sugestão toda particular, para propor arbitramento. Creio que não.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Debaixo dessa pressão, não era possível.

O SR. OTTONI – Tendo já os vapores saído da nossa barra, depois de anunciar-se que iam fazer represálias, eu entendo que, debaixo desta pressão, era sem dúvida da maior inconveniência receber uma sugestão desta natureza, assim, particular. Tenho a respeito desta sugestão ou da pessoa que a fez de retificar algumas palavras do nobre Marquês de Abrantes, porque estou perfeitamente informado do que houve na ocasião.

Se, acaso, o Brasil, por si, tomasse a iniciativa de propor, ainda bem, mas por uma sugestão que podia ser desmentida, nunca! Uma nação faz-nos represálias, insulta a nossa soberania e, depois, manda insinuar por um indivíduo que não tem caráter oficial, por um particular, que nos ativaria das violências que estava fazendo, se propuséssemos um arbitramento. O que devia responder o governo? “Não, não quero propor arbitramento, insinuado assim. Dizei-me solenemente e eu vos ouvirei”. Foi o que fez o governo, sem quebra de sua dignidade.

O Sr. Silveira da Motta dá um aparte.

O SR. OTTONI – Quando o ministro inglês, oficialmente, comunicou em uma nota ao governo brasileiro que aceitaria um arbitramento, o caso era muito diferente. O Sr. Christie havia começado a recuar. Pois, em vez de ver motivo para censura, em se haver recusado propor o arbitramento particularmente sugerido, não acho senão motivos para louvor.

A respeito do Sr. Barão de Mauá, cumpre que eu retifique as informações que o nobre Marquês de Abrantes deu ontem à Casa. O Sr. Barão de Mauá – não tive ocasião de encontrar S. Exa., e, por isso, poderá haver alguma insignificante inexatidão ou inconveniência no que vou dizer, com as reminiscências da época, esperando que S. Exa. desculpará, em razão do assunto e da intenção, se, sem prévia permissão, vou referir o que entre nós se passou no dia 31 de dezembro.

No dia em que se divulgou que estavam dadas as ordens para as represálias, achava-me eu como presidente da Comissão de Descontos no Banco do Brasil. O Senado sabe como se exaltaram as justas susceptibilidades do patriotismo brasileiro, o Rio de Janeiro tendo-se erguido como um só homem.

O Sr. Silveira da Motta – Isto é verdade.

O SR. OTTONI – E se a Inglaterra tivesse 40.000 homens de desembarque para agredir-nos, naquele dia memorável, havia de suceder-lhe como sucedeu em Buenos Aires.

Os vapores tinham saído, os insultos à nossa nacionalidade estavam patentes, e o espírito público achava-se tão exaltado que eu, que no banco não podia nem devia zelar senão, só e exclusivamente, pelos interesses dos acionistas que me estavam confiados, considerei tão crítica a situação para os residentes ingleses que propus aos meus colegas que não descontássemos uma só letra com firma de casa inglesa, por mais respeitável que fosse:

“Dado o fato das represálias – dizia eu –, se acaso (como na ocasião ocorria) os navios apresados tiverem de ser trazidos para dentro do porto, uma colisão é impossível de que não se realize entre as duas nacionalidades. Não haverá um só armazém de mercadorias inglesas que esteja em segurança. O furor popular fará justiça e represálias, e não haverá força do governo que possa retê-lo; e assim não há letra inglesa que atualmente possa ter crédito no banco. O Brasil, depois, há de pagar os danos que o furor popular fizer ao comércio inglês. Virá a guerra. Não nos podemos medir com o governo inglês e seremos vencidos, e depois havemos de pagar cada jarda de fazenda de algodão que for agora destruída por muitas libras esterlinas. Mas, isto há de ser para entrar na algibeira dos prejudicados ingleses, nem um shilling havendo de vir para os cofres do banco, apesar de que os indivíduos que ora sofrerem prejuízos, nessa colisão, receio não pagarão por certo suas letras.”

Comemoro o fato para mostrar como se achava meu espírito impressionado naquela ocasião e, ouso dizê-lo, como era melindrosa a situação.

Nesse dia, procurei o Sr. Barão de Mauá e disse-lhe que, à vista de suas extensas relações com o comércio inglês, composto na sua generalidade de cavalheiros distintos e mesmo de amigos do Brasil, era bom que S. Exa. atuasse sobre os ingleses, seus amigos – note bem o Senado –, a fim de que eles fizessem pressão sobre a legação inglesa, que estava evidentemente transviada. Então, o Sr. Barão de Mauá informou que os residentes ingleses abundavam nestas ideias e que muitos, sabia ele, faziam pressão sobre o Sr. Christie, para trazê-lo à razão.

Nesse ínterim, o Sr. Barão de Mauá foi chamado à legação. Note-se bem, não foi à legação pedir coisa alguma ao Sr. Christie, e tenho mesmo motivos para afirmar que o Sr. Mauá deixou, de boa mente, que os seus vapores corressem o mesmo destino dos outros vapores brasileiros. Não foi chamado à legação, porque se tratasse de interesses seus, e sim a pedido de súditos ingleses, que ali se achavam, e no interesse comum. Mas, o Sr. Mauá compreendeu que, naquela situação, brasileiro como é – e bom brasileiro –, não podia ter olhos para ver nem ouvidos para ouvir a legação inglesa senão os olhos e ouvidos do nobre Marquês de Abrantes; e, por isso, não se dirigiu a S. Exa., fê-lo a algum dos seus dignos colegas a quem foi perguntar se convinha que se prestasse a tal convite. E, tendo permissão para ouvir, foi então que, indo à legação, ouviu essa sugestão que transmitiu ao governo, o qual, felizmente, não aceitou na ocasião.

Para não alongar o debate, não me demorarei sobre a questão sujeita ao arbitramento e que está esgotada e acabada, porque o processo ganhou o Sr. Marquês de Abrantes, tratando-se somente, de executar a sentença de el-rei dos belgas, que ordenou implicitamente que uma satisfação nos era devida. Mas não passarei adiante sem comemorar que, no Parlamento inglês – não me recorro agora do orador, mas estou bem certo de que no Parlamento inglês –, fazendo-se referência à questão submetida a arbitramento, se disse que, pela habilidade com que foi redigida, tornou-se impossível que outra fosse a sentença de el-rei dos belgas.

Eram justamente as palavras que proferi, no dia 7 de janeiro desse ano, em diversas reuniões, quando, apesar da unanimidade que houve entre nós, já se procurava achar mal feito o que tinha feito o Ministério. O que eu disse consta de jornais e vem a ser que me parecia que a solução alcançada pelo governo imperial tinha a grande vantagem de que tornava impossível uma decisão contrária, pela habilidade com que a questão tinha sido posta. Pois, que o árbitro tinha de decidir, unicamente, se na aplicação das leis brasileiras, naquele caso, se tinha feito ofensa à marinha inglesa.

O Sr. Silveira da Motta – Esta fórmula foi comum e não podia deixar de ser, porque o juízo era arbitral.

O SR. OTTONI – Mas, é inegável que foi bem redigida, é que a redação foi nossa.

Ora, Sr. Presidente, dadas estas circunstâncias, creio que está justificado o meu apoio ao Ministério de 30 de Maio, na questão inglesa, e, portanto, existindo na resposta à Fala do Trono uma censura que abrange até o caso da Forte. Eu, por maneira nenhuma, posso dar-lhe o meu voto. E poderia eu acompanhar ao nobre senador pela província do Espírito Santo, nas censuras que fez ao Sr. Taques e ao Sr. Antão, pela marcha da questão do Albardão, de 1861 para 1862? Também não. Também me parece que, neste caso, a censura não é bem cabida.

Em primeiro lugar, o próprio nobre senador forneceu uma das razões capitais que explicam o primeiro processo da questão do Albardão e a marcha das autoridades da província do Rio Grande do Sul. O nobre senador disse: “O cônsul que inventou essa fábula dos assassinatos era um homem que estava constantemente embriagado, em uma taberna de uma das ruas públicas da cidade do Rio Grande, e que dali era muitas vezes carregado para sua casa nesse estado”. Eu posso acrescentar a esta informação de que agora tive conhecimento, que este cônsul foi recolhido a uma casa de alienados na Inglaterra...

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Onde ainda se acha.

O SR. OTTONI – ... onde ainda se acha, segundo informa o nobre ex-ministro da Justiça. Já se vê, pois, que palavras soltas, sem o menor fundamento, por um homem nessas circunstâncias, não podiam despertar o zelo do Sr. Antão, presidente da província, e do Sr. Taques, ministro dos Negócios Estrangeiros, para as tomarem a peito e fazerem mover todas as autoridades daquela província a indagações de fatos dos quais não havia os menores indícios – falo dos assassinatos, da tripulação do Prince of Wales. Vou provar que não digo sem fundamento estas palavras.

Aqui está a primeira nota do Sr. Wereker, o homem que está na casa dos alienados, e que foi o autor principal de todo esse conflito.

No dia 25 de junho, fazendo ao Secretário da Mesa do Comércio, em Londres, um relatório circunstanciado, de que remeteu cópia a lorde John Russell, sobre as circunstâncias do naufrágio – depois de referir-se a algumas caixas quebradas e a um bote quebrado, que confessa que o foi por embate sobre a área; depois de referir uma circunstância que considerou capital, porque a nenhuma deu mais peso, isto é, o achado de duas bíblias que estavam enxutas em uma casa e que, por isso, no seu dizer, evidentemente deviam ter sido tiradas de algum volume chegado inteiro à praia, tendo sido, portanto, roubadas continuou dizendo (lê): “À vista desta circunstância, fui muito involuntariamente levado à conclusão de que pessoas que tão vergonhosamente tinham roubado a propriedade, na praia, e que tinham feito desaparecer todos os papéis que podiam levar à descoberta de fatos reais, não teriam hesitado em cometer violências pessoais, para se apoderarem desses objetos”.

Aí temos a base e único fundamento dos assassinatos possíveis e aí temos a base de todas as injúrias que temos sofrido. Tal foi a conclusão a que chegou o cônsul, depois de ter estado no lugar do naufrágio, para fazer o seu relatório. Tais são as observações donde tirou a possibilidade de que alguns homens, para furtarem bíblias, tivessem assassinado a tripulação do navio, em cujo poder elas estavam. Posteriormente, seis meses depois, o cônsul louco disse que, antes, requerera que se mandasse vir os corpos para serem enterrados no Rio Grande, e examiná-los para verificar se eram verdadeiras as suspeitas que tinha. Mas, note-se que a causa dessas suspeitas, a causa que, além das bíblias, mencionou em outro relatório era mais fútil. Alegava o louco que quatro ou cinco corpos dos náufragos tinham sido encontrados a três léguas de distância do ponto onde estavam os diversos objetos naufragados, que o mar tinha arrojado à praia. Mas, já se vê que isto é uma observação contraproducente em relação aos assassinatos, porque, se acaso os indivíduos tivessem vindo à praia conjuntamente com os diversos objetos pertencentes ao navio, e tivessem sido assassinados, ninguém os mandaria carregar dali a três léguas. Bastava que, a duas ou três braças, cavassem na areia, porque o mar se encarregaria de os esconder, apagando prontamente os vestígios do revolvimento das areias. Por conseguinte, o fato de estarem os cadáveres a três léguas de distância prova o contrário da suspeita do cônsul louco.

Foi sobre hipóteses desta natureza que se fizeram as investigações que foi possível. Mas, fizeram-se muitas investigações, muito mais, sem dúvida, do que se fariam em qualquer outro caso semelhante, e constam do livro distribuído no Parlamento. E foi fazendo o resumo de diversos documentos oficiais de autoridades brasileiras que o cônsul Wereker, sem acrescentar um indício ou suposição nova, diz a lorde John Russell, em 14 de dezembro de 1861, o seguinte: “Em conclusão, eu tenho respeitosamente a observar que, em minha opinião, o inquérito instituído, neste caso, foi insignificante e insuficiente, tanto quanto estou informado – note o Senado que nem isto mesmo Wereker assevera – Nenhuma investigação parece tem sido feita para verificar-se se, porventura, alguma violência foi feita à tripulação”.

Portanto, a falsa denúncia que o cônsul deu é de que não se fizesse nenhuma investigação expressamente para esse fim, mas não apontou um só indício, uma só prova de que qualquer violência contra pessoas houvesse sido praticada. Citou o fato de que, na praia, havia cadáveres, e desse só fato, do lugar em que estavam, e das bíblias roubadas, concluiu os assassinatos possíveis. As duas peças que citei me parece que são bastantes para justificar, perfeitamente, as autoridades do país, se essas desprezaram tais vozes como impertinentes, e que tais seriam, ainda que não partissem de um louco; justificam a demora e pouco caso, digamos assim – se houve pouco caso, acho que não houve – em não se prestar uma atenção mais aturada, como se presta a negócios de grande transcendência. Sendo uma simples recriminação de um cônsul louco, sem fundamento algum senão os entes de razão que ele criava, as autoridades brasileiras fariam ao governo inglês a injustiça de crer que era um negócio que acabaria por si. Por conseguinte, não admito a censura feita aos Srs. Taques e Antão, assim como não admiti as censuras contra a marcha do negócio, e seu progresso, até a final solução.

Sr. Presidente, eu me julgo obrigado a dizer ainda algumas palavras acerca das aposentações de magistrados. Evidentemente, esta questão é uma questão acabada, à vista da decisão da Câmara dos Deputados, declarando que não tinha lugar processo algum contra o nobre ex-ministro da Justiça, e aprovando o ato praticado por S. Exa.

O Sr. Silveira da Motta – Menos essa!

O SR. OTTONI – Mas, Sr. Presidente, eu vejo-me ainda na dolorosa obrigação de dizer que, se aprovo as conclusões, não é porque esteja de acordo com os princípios em que se fundou o parecer da Câmara dos Deputados, e que são os mesmos que senhores, muito alto colocados, cujas luzes respeito profundamente, aqui desenvolveram.

Os decretos de 30 de dezembro foram defendidos por um nobre senador pela Bahia como sendo, apenas, um excesso de poder do ministro em matéria para que não estava autorizado. O nobre senador, com a habilidade e proficiência com que costuma falar, procurou demonstrar que esses decretos não feriam a Constituição. O nobre senador pelo Pará, a quem respeito igualmente, foi ainda além e disse que os decretos nem ofendiam lei alguma. Estavam no caso daqueles abusos de poder que eram justificáveis, quando praticados por utilidade pública.

Sr. Presidente, eu gosto de ter o pundonor da coerência. Enquanto não sou cabalmente esclarecido e, assim, me não demovem das opiniões que tenho sustentado, não as abandono facilmente. Continuo a acreditar que os decretos de 30 de dezembro ferem a letra da Constituição, e são-lhe contrários.

O art. 155 diz, muito claramente, que os juízes só podem perder os seus lugares por sentença, e os juízes aposentados perderão os seus lugares, e nem o ordenado terão, se, acaso, as câmaras não aprovarem as aposentações.

O Sr. Pimenta Bueno – Apoiado, estamos de acordo.

O SR OTTONI – Estes decretos têm de vir para esta Casa, e eu não terei dúvida de, atendendo a circunstâncias diversas, conceder a mercê pecuniária a algum, a respeito do qual, por exemplo, não haja fatos de prevaricação conhecidos. Não terei dúvida de aprovar os projetos que, a respeito, vierem da Câmara dos Srs. Deputados. Mas, note-se bem, se não me considero obrigado a votar por uma mercê pecuniária, não se segue que deixem de estar aposentados: perderão seu lugar, e até o ordenado perderão, se as duas Câmaras não votarem a mercê pecuniária que está sujeita à sua aprovação.

O Sr. Silveira da Motta – Ainda mais essa!

O SR. OTTONI – É minha opinião. Se vier à Casa qualquer projeto a esse respeito, eu me explicarei. É bom, em todo caso, que o Senado verifique bem o atual estado da questão, como ela foi posta e aceita na Câmara dos Deputados e como é, igualmente, aceita por mim. O nobre presidente do Conselho foi, me parece, muito explícito. Explicando os efeitos do parecer e reconhecendo que a Câmara dos Deputados é a única competente para formar processo ao nobre ex-ministro da Justiça, e havendo a Câmara resolvido que se não faça tal processo, aprovando o ato, suponho que o governo considera dever o ato produzir todos os efeitos legais.

O Sr. Pimenta Bueno – Apesar de ser inconstitucional?

O SR. OTTONI – E o bill de indenidade? Seja como for, o que eu quero é que as coisas fiquem bem claras. Creio que, deste modo, faço um serviço a todas as opiniões. Se bem entendo o que disse, na outra Câmara, o nobre ministro da Justiça, os lugares vão ser naturalmente preenchidos, e a questão está morta e acabada. A Câmara dos Deputados, quaisquer que sejam as razões, votou pelo bill de indenidade ao nobre ex-ministro da Justiça.

O Sr. Silveira da Motta – Isto não é bill de indenidade.

O SR. OTTONI – Tanto é que produz todos os efeitos de bill de identidade.

O Sr. Pimenta Bueno – Todos, não.

O SR. OTTONI – Neste ponto, eu me lisonjeio de estar de perfeito acordo com o nobre senador pela minha província, que falou ultimamente neste negócio – o Sr. Mendes dos Santos. O nobre senador, explicando um belo discurso que havia proferido na Câmara dos Deputados, e ilustrando-o com as mais luminosas considerações, sem dizer palavra que nem de longe pudesse doestar os aposentados, declarou que o ato era inconstitucional, mas que daria o bill de indenidade, porque, para a conveniência pública, aconselhá-lo bastava que a opinião mal ou bem se houvesse pronunciado de um modo muito terminante. Eu estou, exatamente, na mesma opinião do nobre senador.

Também o nobre senador referiu-se a outra discussão, havida na Câmara dos Deputados, e a cujo respeito tive de aplaudir-me de que nos achássemos, igualmente, de acordo. O nobre senador, em 1843, mostrou a necessidade de regular as nomeações, remoções e antiguidade dos juízes de direito, para que fosse uma verdade esse preceito da Constituição, que declara perpétuos os magistrados. Eu não quero comemorar todos os fatos que obrigaram o nobre senador, justo como é, a reclamar por medidas desta ordem. Mas, lembrarei sempre à Casa que, só na província de Minas, muitos abusos tinham-se dado naquele ano.

O caso que fez objeto da discussão era a remoção do Sr. Dr. Godói para o alto Amazonas, e um decreto, em seguida, que deu o seu lugar por vago, por falta de exercício, quando este nobre juiz de direito, modelo como juiz, na qualidade de presidente da Assembleia Provincial, forçosamente tinha de demorar-se em Minas, quando tinha sido ali detido por virtude de prisão prolongada, reconhecida como ilegal e injusta, porque nem foi pronunciado. E não foi esse o único abuso dessa espécie: a província de Minas teve de deplorar que perdesse, por motivos análogos, magistrados como os Srs. Costa Pinto, Cerqueira Leite, Stockler José Joaquim Fernandes Torres, que foram arrancados de suas comarcas, onde faziam justiça imparcial a todos, sem distinção de partidos, para serem lançados para o Amazonas, Pará e Maranhão.

Ora, o nobre senador, com o espírito de justiça que o caracteriza, fez nessa ocasião sentir a necessidade de uma lei que garantisse os magistrados, e regulasse a sua antiguidade e remoção. Já comemorei, nesta Casa, o desiderato que, em 1861, manifestei na Câmara dos Deputados, falando da aposentação de desembargadores, e expondo a necessidade que havia de regular essa matéria, especialmente – o Senado perdoe-me, se insisto no assunto, porque me parece que é da mais alta transcendência para a organização da Justiça – especialmente de estabelecer providências a respeito dos juízes de direito que, apresentados sucessivamente por muitos anos pelo Supremo Tribunal, nas listas de que se faz a escolha de desembargadores, têm ficado, constantemente, à margem, perdendo, assim, toda a força moral para bem administrar justiça nas suas comarcas.

Sr. Presidente, o nobre senador pela província da Bahia encarregou-se de mostrar a improcedência de algumas observações que fiz, contestando ao nobre senador pela província do Rio de Janeiro a aplicação que tinham as ordenações por ele citadas, para fundamentar a aposentação de magistrados.

O nobre senador recuou, inteiramente, daquela insistência quanto às ordenações, porém, veio ainda com o assento da Casa de Suplicação, de 1640 – creio eu –, por virtude do qual ficou esse tribunal autorizado a requerer ao Trono a aposentação daqueles de seus membros que, excedendo a idade de 70 anos, não pudessem servir convenientemente, e citou um exemplo. Eu podia citar mais outros, que fui encontrar na discussão luminosa de 1843, mas já se vê que isto de nada adianta. A Casa da Suplicação, não duvido, deliberou requerer ao Rei, que tudo podia. Hoje, o mesmo direito teria o Tribunal supremo para requerer, mas o governo não tem mais o direito de conceder tais aposentações, em razão do art. 155 da Constituição, e porque, decretada a divisão dos poderes, os atos do Executivo não podem ter força de sentença. Por consequência, o exemplo que o nobre senador trouxe não destrói, por modo algum, as observações que fiz acerca da não aplicação que tinham as ordenações e assentos, para o caso das aposentações.

Sr. Presidente, nesta questão de aposentação de magistrados, tem sido trazida à Casa, mais de uma vez, uma certa demanda em que figura um súdito inglês de nome Reeves.

O Sr. D. Manoel – Está acabada.

O SR. OTTONI – Tem-se dito que as aposentações tinham um fundamento – a proteção dada a esse súdito inglês.

O Sr. D. Manoel – Ninguém disse isso.

O SR. OTTONI – Não? Mas tem-se querido tirar desse processo motivo para as aposentadorias; as alusões têm sido repetidas.

O Sr. Dantas – Satisfação aos ingleses.

O SR. OTTONI – Satisfação aos ingleses, repete o nobre senador. Por consequência, não estava eu tão olvidado, quando ia encaminhando o meu discurso neste sentido. Parece que o próprio nobre senador pela província das Alagoas o disse. Por outra parte, Sr. Presidente, a imprensa e, especialmente, um correspondente muito conhecido do Jornal do Comércio tem falado sobre esta questão, de modo que eu entendo de utilidade pública ser ela ventilada e esclarecida no Parlamento. O correspondente do Jornal abalançou-se a dizer que a causa do inglês tinha sido perdida na Bahia, porque o Tribunal da Relação, naquela província, era conhecidamente corrupto.

Já o nobre senador pela província do Rio Grande do Norte estigmatizou, com energia e cheio de razão, uma tal qualificação (apoiados). Mas, tem-se feito na Casa, fora dela e no Jornal insinuações a respeito da intervenção do nobre ex-ministro da Justiça, nesta causa.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Hei de mostrar o contrário.

O SR. OTTONI – Eu estou certo de que faço um serviço ao nobre ex-ministro da Justiça, convidando-o a que seja muito explícito, em todos, os pontos que interessarem a esta célebre questão. Cuido saber tudo quanto houve...

O Sr. Silveira da Motta – Cumpre dizer quais foram as insinuações.

O SR. OTTONI – Quais foram as insinuações?

O Sr. Silveira da Motta – V. Exa. não quer precisá-las?

O SR. OTTONI – Não quero, mas elas aparecerão na Casa.

O Sr. D. Manoel – É uma coisa pública, já há muito tempo; até já apareceram artigos do senhor ex-ministro da Justiça, declinando a discussão da imprensa para a tribuna, quando era de sua obrigação explicar logo os fatos.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Não tenho a obrigação de responder a ânimos. Reservo as explicações para dá-las ao Senado.

O SR. OTTONI – Parece-me que o nobre senador pelo Rio Grande do Norte não tem toda a razão, porque, anteontem, o nobre ex-ministro expôs os justos motivos por que não dava, então, essas explicações. Faltavam-lhe alguns documentos que S. Exa. havia pedido a duas Secretarias de Estado, e que ainda não lhe tinham sido ministrados. Eu acrescentarei que desejava falar depois do nobre ex-ministro da Justiça, e é uma das razões por que vim mais tarde à tribuna, no voto de graças. Portanto, já vê o nobre senador pela província do Rio Grande do Norte que, para mim, ao menos, o nobre senador pela província das Alagoas está completamente justificado, por não ter ainda explicado o seu procedimento a este respeito.

Mas, eu venho com a minha rude e habitual franqueza trazer ao Senado a minha mais profunda convicção e as informações que tenho obtido sobre esta questão, procurando, assim, resguardar o pobre Tesouro brasileiro contra mais algum assalto à moda do Albardão, o dos assassinatos possíveis.

O Sr. Silveira da Motta – Ainda não há reclamação.

O SR. OTTONI – Consta-me, Sr. Presidente, que já há reclamações.

O Sr. D. Manoel – Não há.

O Sr. Dantas – O Sr. Reeves disse que ia apelar para o governo inglês.

O Sr. D. Manoel – Já apelou.

O SR. OTTONI – Até os jornais têm dito isso, e acrescenta-se que, na conta do inglês, uma das verbas é o dinheiro despendido com a compra de juízes. Portanto, isto deve ficar muito esclarecido. (Apoiados.)

O nobre senador pelo Rio Grande do Norte não falou na questão como poderia falar. São melindres de sua consciência delicada e da sua posição de juiz que foi neste feito, digno juiz como é sempre. Nós nos poderíamos louvar nos dois colegas que aqui temos, ornamentos desta Casa, tanto como são da Magistratura, e que nos autorizam a não termos inveja dos mais afamados, ilustres e retos juízes que pode ter a Inglaterra (apoiados). Mas, como o nobre senador pelo Rio Grande do Norte, em razão dessa delicadeza, filha de sua posição, tocou apenas perfunctoriamente no assunto, eu vou dizer algumas palavras para provocar discussão larga, pretendendo, como disse, resguardar o nosso Tesouro contra outros assaltos à moda do de Albardão.

Sr. Presidente, havia nesta cidade um inglês estimável de nome Kenny. Este inglês, frequentando a casa de um nobre homem, na freguesia da Lagoa, teve um filho de uma filha desse homem. Testemunhas maiores de toda a exceção, algumas cujos nomes me inspiram a maior confiança, por exemplo, o Sr. Dr. Barbosa, o Sr. Manoel José Barbosa, pai...

O Sr. D. Manoel – E outros.

O SR. OTTONI – ... o falecido tesoureiro da Câmara municipal, o Sr. Antônio Januário da Silva e outros, que não estão no processo, inclusive, um magistrado em tudo e por tudo igual aos dois a que acabei de referir-me, e que honram estas Cadeiras. Todas estas pessoas me confirmaram na crença de que esse inglês era tido, havido e reconhecido como pai do menino. Muitas vezes, estando na Casa, foi visto carregando o seu filhinho, ainda tenro. Mas, como a mãe começou a desmandar-se no seu procedimento, o inglês, envergonhado, tirou o filho daquela casa...

O Sr. D. Manoel – E retirou-se mesmo.

O SR. OTTONI – ... e foi morar para Niterói. Depois, principiada a educação de seu filho em Nova Friburgo, o transferiu para a Inglaterra, e, falecendo, deixou-o herdeiro de sua fortuna. Esse inglês, à vista dos motivos que acabei de mencionar, procurava, estudadamente, esconder de seus amigos e de suas relações quem era a desgraçada mãe de seu filho. A algumas pessoas dizia que era uma americana-inglesa que nunca apareceu. O menino foi, seis anos depois, batizado no Engenho Velho, e o assento do batistério foi lançado, em latim, misteriosamente, em Niterói. No seu testamento, referindo-se a seu filho, disse que o era de mãe incógnita. Morto Kenny, veio o filho da Inglaterra, e, se tinha ideia da mãe, era de uma americana, que se dizia que tinha morrido. Portanto, era natural que não procurasse outra mãe. Faleceu, porém, poucos meses depois de chegar ao Rio de Janeiro.

Pessoas que conheciam pai e filho procuraram a desgraçada que era mãe deste, para habilitá-la como herdeira. Fosse caridade, fosse especulação, isso pouco importa, o fato é este. Procuraram um preto liberto, que havia sido escravo de Kenny, pai, e que tinha ajudado a criar o pequeno Kenny; e este preto foi indicar quem era a desgraçada mãe do menino que havia falecido. Nestas circunstâncias, quando ela tratava de habilitar-se ou alguém por ela, soube-se que, em testamento, Kenny, filho, deixara por suas herdeiras as irmãs de seu pai, existentes na Inglaterra, e que o Sr. Reeves, inglês, residente no Rio de Janeiro, havia comprado a essas senhoras o direito que elas supunham ter à herança de seu sobrinho, por virtude de testamento com que ele faleceu. Exposta assim a causa, e tendo eu mencionado a confiança que deposito nas testemunhas e juízes do feito, tenho dado documentos de que entendia, no fundo d’alma, que os tribunais de nosso país se haviam honrado, dando justiça a quem a tinha, reconhecendo que a mãe de Kenny, filho, era a sua única e legítima herdeira.

O Sr. Silveira da Motta – Este é o caso julgado.

O SR. OTTONI – Este é o caso julgado, como diz o nobre senador pela província de Goiás.

O Sr. D. Manoel – Para mim, como juiz, é a prova dos autos.

O SR. OTTONI – O caso julgado poderia estar em desacordo com a minha consciência, mas a minha consciência me diz que os autos, neste caso, estiveram de acordo com a justiça universal. Mas, Sr. Presidente, o inglês que propôs esta ação procurou mistificar a opinião pública a respeito do fato. Eu declaro a V. Exa. que fui um dos que se deixaram mistificar: ouvindo o que se dizia, e lendo alguma coisa que apareceu, eu estava persuadido, e tinha vergonha pelo meu país, de que o filho de um inglês, nascido no Brasil e aqui falecido, tendo deixado a fortuna que possuía às suas tias, residentes na Inglaterra, tinha havido entre nós homens bastante desgraçados, para simularem uma suposta mãe desse filho do inglês, e com testemunhas falsas – talvez de viveiro, como eu estava persuadido que o eram – justificarem perante os tribunais essa suposta maternidade. Estava persuadido de que os tribunais haviam dado razão à suposta mãe, à vista desses depoimentos – era possível – de falsas testemunhas; envergonhava-me pelo meu país, e não sabia como o governo brasileiro teria de responder à Inglaterra, quando lhe pedisse contas por esse atentado. Ultimamente, porém, tendo-se no Jornal do Comércio procurado esclarecer a questão por quem quer que fosse, e em vista das referências desta Casa, procurei habilitar-me para dar conscienciosamente o meu voto, em qualquer emergência. Ilustrado por informações maiores de toda a exceção, eu tive de louvar a Deus por haverem os tribunais de meu país dado uma sentença que os honrava.

O Sr. D. Manoel – A relação da Corte não a deu senão depois de muito estudo.

O SR. OTTONI – Porém, Sr. Presidente, mistificado como eu fui, não admira que fosse o nobre ex-ministro da Justiça.

Era a opinião pública. Dizia-se que havia uma suposta mãe de um inglês rico que falecera, a qual pretendia roubar a herança a um outro inglês, representante dos herdeiros do falecido. Investigações policiais, em que a polícia era também dirigida por pessoa a quem rendo a devida justiça pelo seu caráter e pela sua honestidade, produziram também um resultado contrário à verdade provada dos autos. Parece que o nobre ex-ministro da Justiça ficou nesta convicção em que eu estava até há poucos dias.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – É verdade, tive essa convicção por muito tempo, mas agora é caso julgado.

O Sr. D. Manoel – Não venha dizer que é caso julgado. O Sr. Ottoni não diz que mudou de opinião, por ser caso julgado.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Não examinei os autos.

O SR. OTTONI – Eu não me firmo só no caso julgado, se bem que o nobre senador pela província do Rio Grande do Norte referiu, nesta Casa, os nomes dos dignos magistrados que tinham julgado, na 1ª e na 2ª instâncias.

O Sr. D. Manoel – Referi somente o nome do juiz da 1ª instância.

O SR. OTTONI – V. Exa. tem razão, foram os jornais que publicaram esses nomes, e apesar de que um deles, parece-me que um ou dois estejam entre os aposentados...

O Sr. D. Manoel – Um só.

O SR. OTTONI – ... a respeito dos outros não haverá ânimo, por mais desconfiado que seja, que não se louve no juízo de tais magistrados. Só no Tribunal supremo tiveram ganho de causa as pretensões do inglês. Ali, se concedeu revista da sentença que, duas vezes, tinha sido proferida, uma, na relação e outra, na 1ª instância desta Corte, sendo a revista concedida, apenas, pela maioria de um voto. Entre os juízes que concederam revista estão alguns aposentados...

O Sr. D. Manoel – Estão três; o quarto é morto, e o quinto é, hoje, presidente do Tribunal.

O SR. OTTONI – O que quer dizer que, entre os juízes que votaram a favor da pretensão do inglês, há um tão respeitável como os mais respeitáveis, o atual senhor presidente do Supremo Tribunal.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Apoiado.

O SR. OTTONI – E, afora este, há mais quatro, três dos quais estão aposentados; o outro morreu. Por conseguinte, se a maioria dos que votaram pelo inglês está aposentada, como é possível que as aposentadorias fossem dadas para favorecer o inglês?!

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Isto diz quem não pensa nas coisas.

O Sr. D. Manoel – Não é isso o que se disse. O que se disse foi que as aposentadorias foram concedidas, depois de terem aparecido na Inglaterra censuras gravíssimas a esse julgado.

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. OTTONI – As aposentadorias estão em discussão e estudo, há muito tempo.

O Sr. D. Manoel – O que se disse foi que essas aposentadorias podiam ser tomadas como uma prova de que, na Inglaterra, se tinha razão quando se descreviam os nossos juízes como prevaricadores.

O Sr. Presidente – Peço atenção!

O Sr. D. Manoel – É só este aparte. Eu quisera que o senhor ex-ministro da Justiça falasse.

O SR. OTTONI – O nobre ex-ministro há de explicar.

O Sr. D. Manoel – Não tenho tomado a palavra, porque quero falar depois dele.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Hei de explicar. Já pedi, para isso, os necessários documentos.

O Sr. D. Manoel – Hei de cantar-lhe a palinódia, hei de falar franco, hei de encarar a questão por todas as faces!

O Sr. Presidente – Peço atenção!

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Pode falar com toda franqueza, quando quiser.

O Sr. D. Manoel – Não tem falado, com medo do resultado.

O SR. OTTONI – O senhor ex-ministro já disse que havia de explicar.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Qual medo! Medo de quê, Sr. Senador?

O Sr. Presidente (tangendo a campainha) – Atenção!!

O SR. OTTONI – Se eu, Sr. Presidente, como particular, de cuja opinião nenhum resultado se podia tirar, fui mistificado, o que admira que o tenha sido o nobre senador pelas Alagoas, como ministro da Justiça, cuja convicção era de maior utilidade assegurar?

Consta que o inglês, depois do conflito, levantou grande celeuma, inculcando que era perseguido na qualidade de inglês, e que, se o governo não o protegesse, os tribunais lhe haviam de fazer injustiça. O que o Sr. ex-ministro da Justiça fez em consequência disso, ele o explicará.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Hei de explicar.

O SR. OTTONI – E estou convencido de que o fará de modo que o Senado lhe continue a confiança que justamente nele deposita. Mas o que é certo é que a questão, como disse, deve ser largamente discutida nesta Casa (apoiados). O que é certo é que devemos procurar resguardar o Tesouro brasileiro contra os novos assaltos de um especulador de demandas.

O Sr. D. Manoel – Que, infelizmente, teve a proteção do senhor ex-ministro da Justiça.

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. OTTONI – O senhor ex-ministro da Justiça já pediu ser ouvido a respeito.

O Sr. D. Manoel – Há muito tempo que devia ter explicado, para não pesar sobre ele uma acusação.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, tenho ainda de pedir ao Senado a bondade de sua atenção por alguns momentos. Sinto muito que não se ache, na Casa, o nobre senador pelo Espírito Santo, que falou sobre o conflito da Câmara municipal com o senhor ex-ministro do Império.

Sr. Presidente, não acompanharei o nobre senador nas preleções que fez das teorias a respeito da questão do fornecimento das carnes verdes. Não se trata, atualmente, de constituir direito novo a este respeito. Portanto, eu irei tomar a questão no ponto prático em que a discutiu o nobre senador.

O nobre senador começou por informar ao Senado que se havia formado nesta Corte um grande monopólio, que absorvia e concentrava em si todo o comércio das carnes verdes, e que este monopólio tinha, por principal fundamento, os açougues, chamados açougues-monstros, estabelecidos há cerca de quatro anos. Disse que o indivíduo, proprietário desses açougues, tinha, como todos os grandes monopolizadores, pago caro querer contrariar a lei geral da demanda e da oferta; e, passando a historiar as providências que se deram acerca dos abusos sobrevindos, mencionou o estabelecimento da agência oficial, em 1857.

Sr. Presidente, no histórico que fez o nobre senador, houve algumas omissões. Parecia que o nobre senador tinha pressa de chegar à agência oficial que ontem terminou, e que foi objeto de censuras acerbas do nobre senador, que mesmo não se acanhou de ser órgão, nesta Casa, de calúnias, que estou certo o nobre senador não fará suas, calúnias que afetam a reputação do nobre ex-ministro do Império, e a de outras pessoas, inclusive, o orador que ora se dirige ao Senado.

Antes de falar na questão, ponderarei que o nobre senador devia ser mais cauteloso em trazer para o Senado calúnias dessa ordem, porque a sua própria sensibilidade devia tê-lo aconselhado a ser justo para com os outros. O nobre senador tem sido vítima de acusações muito sérias, e não quereria que elas fossem trazidas para o Senado. O nobre senador...

Sr. Presidente, eu sinto que, na ausência do nobre senador, não devo ir adiante. Quando S. Exa. estiver presente, continuarei a tomar-lhe satisfação, por ter sido eco de infâmias forjadas, fora desta Casa, levadas à imprensa e em que até ousaram envolver o meu nome.

Deixando, portanto, de repelir as injúrias que me foram irrogadas, para o fazer em presença do nobre senador, vou historiar a questão, tomando-a de um pouco mais longe.

Sr. Presidente, antes dos açougues-monstros, o monopólio das carnes verdes era sustentado no Rio de Janeiro pelo curtume-monstro. Esta especulação, que monopolizou o emprego de todas as coisas que saíam do matadouro, auxiliada pelos direitos elevados que pagava a sola, vinda do estrangeiro, concentrou em mãos desse indivíduo, especulador ousado que não quero estigmatizar, todo o comércio das carnes verdes. Os meios pelos quais o monopólio foi assegurado estão no domínio público. Se aparecia um indivíduo que queria estabelecer um curtume em mais larga escala, recebia um certo número de contos de réis, com obrigação de abster-se dessa indústria por um certo número de anos. Se os criadores e invernistas de Minas constituíam, na Corte, um agente seu para resguardá-los contra o monopólio, vindo cortar carne verde por conta deles, esse agente era arredado do mercado por meios semelhantes. Assim, desaparecia a concorrência e o monopólio continuava a imperar.

Mas a barateza da sola pelos pequenos gastos de produção dos curtumes do estrangeiro talou o abaixamento dos direitos sobre este gênero, e diversas outras circunstâncias fizeram com que se precisasse recorrer ao expediente que assinalou o nobre senador – os tais açougues-monstros – uma série de grandes açougues, que faziam concorrência aos pequenos, e que asseguravam o mais completo monopólio. Por largo espaço de tempo, os criadores e invernistas de Minas – depois explicarei ao nobre senador o que é esta classe muito numerosa, interessada, na província, na criação e comércio dos gados –, quando se apresentavam, ou haviam de receber a lei do grande possuidor dos açougues-monstros de concluir com outros, ou haviam de cortar o seu gado no matadouro. Mas, no dia em que a tanto se arrojavam os mineiros, punha-se o preço da carne a dois ou três vinténs. Mas, esse preço era nominal, porque grande número dos compradores eram sócios dos vendedores. Portanto, se comprava a 40 rs., e esta compra era perfeitamente nominal. Para quem era real a venda era para o pobre mineiro, que não tinha açougues.

Os açougues-monstros, por virtude de dificuldades financeiras de seu proprietário, passaram a outras mãos: Mas, criou-se uma nova série de açougues que, ora em combinação com os existentes, ora fazendo concorrência aos outros, sempre combinavam em excluir do mercado os produtores e boiadeiros de Minas, que recebiam a lei do monopólio.

Contra este estado desgraçado, reconhecido pela Câmara municipal e pelo governo, tomaram-se diversas medidas, sempre inutilizadas pelo grande poder dos monopolistas. Uma agência oficial, criada por postura da Câmara e aprovada pelo governo, em 1858, em nada tinha melhorado a situação. Então, o governo, em 1859, chamou a atenção da Câmara municipal sobre este assunto, e a Câmara municipal combinou com o Chefe de Polícia uma nova proposta de posturas, em que se regularizava o corte de gado, e em que se estipulava, no art. 9º que (lendo) “a matança seria regulada, mensalmente, pelo administrador do matadouro, de acordo com o Chefe de Polícia”.

A Câmara municipal, apesar de ter reconhecido, com esta proposta que fez, a conveniência de designar o número de reses que deviam ser cortadas no matadouro, apesar de ser este artigo uma reprodução de uma postura de 1843, que não estava revogada e que autorizava o administrador do matadouro a designar o número de reses que se deviam cortar – apesar de tudo isto, a Câmara, por um acordo provisório, suspendeu todas as posturas e deixou o matadouro entregue aos monopolistas, que por meio de seus açougues, e também pela proteção escandalosa que tinham no matadouro, eram os verdadeiros senhores do comércio de gado. A respeito desta proteção escandalosa, citarei as palavras do Sr. Haddock Lobo, há três ou quatro anos (lendo):

“A administração do matadouro está desmoralizada na opinião pública, e, o que é mais, entre nós mesmos.

Pesam sobre elas tantas acusações, tantas suspeitas, tantas desconfianças, que, administrativamente falando, é uma imoralidade a sua continuação, pelo menos enquanto não se justifica, plenamente, de todo esse desar que se lhe irroga, e que – cumpre confessar – é a muitos respeitos muito bem fundado.

Nem se pense que essas acusações são baseadas, somente, em boatos ou suposições de conivência ilícita com os marchantes e cortadores de gado, no que, segundo muitos, está um dos maiores esteios do monopólio.

Há ainda, além disto, fatos intuitivos e palpáveis que as demonstram, como passo a descrevê-los resumidamente.

Assim:

1º Não se cumpre o regulamento nas partes mais essenciais dele; dá-se preferência a uns, em prejuízo de outros.

2º Em três anos, ainda se não achou ocasião de procurar magarefes que não sejam escravos ou assalariados dos próprios marchantes”.

Já se vê, pois, que aquele acordo que tinha tomado a Câmara municipal, em 1859, para entregar o matadouro ao que se chamava, e hoje se chama comércio livre, os resultados que deu são esses que se acham descritos nas palavras que acabo de ler.

Note-se que, no sentido dessa acusação que fez o Sr. Dr. Haddock Lobo, falou largamente outro senhor vereador, de opinião contrária, assinalando abusos e escândalos dos monopolistas. A convicção geral era de que, a pretexto de comércio livre, estavam senhores do matadouro meia dúzia de homens, que distribuíram, entre si, o lucro de quase 100.000 reses que consome este mercado, e que tinham elevado para os consumidores o preço da carne ao duplo; e, muitas vezes, além do duplo do seu valor legítimo, e para os produtores metade ou menos da metade. De maneira que se dava a grande anomalia de que, quando o consumidor comia carne a 240 rs., o infeliz produtor a vendia ao preço de 40 e 60 rs.! Estes eram os milagres da tal liberdade do comércio que reinava no matadouro, e é a sua ressurreição o que hoje se quer.

Tais eram as circunstâncias do comércio das carnes verdes, quando entrou para o Ministério o Sr. Marquês de Olinda. Reclamações publicou a imprensa, que lhe foram feitas pelo comércio e pelos criadores, para remediar esse mal. O Sr. Marquês de Olinda, acedendo às propostas da Câmara municipal, aprovou uma postura, segundo a qual se marcavam as preferências que deviam ter no matadouro os criadores e os outros possuidores de gado. Não se diz nada, nesta postura, acerca da limitação do número de rezes que se possam matar.

Mas, em primeiro lugar, é impossível compreender que se dê preferência a certas classes para cortar, se não há limitação. O consumo é limitado. Dentro de uma hora ou duas estava feita a matança necessária para o consumo do dia. Se a matança é livre, torna-se inteiramente ocioso que haja preferência, porque, acabada a matança dos preferidos, os açougueiros esperam pelos seus fregueses, estes procedem à matança e aquela preferência é ilusória. Portanto, quem decretou a preferência, decretaria, necessariamente, o limite da matança, se não estivesse ele já decretado. Note V. Exa. que não estou discutindo o princípio, estou apresentando a lei que havia. Mas, como disse, esse limite estava formalmente decretado em uma postura de 1843.

Para regularizar as preferências, o Decreto nº 2.046, de 9 de dezembro de 1857, explicado pelo Decreto nº 3.087, de 1º de maio de 1863, criou um agente oficial, encarregado de cortar – note-se bem – e de vender, no matadouro, o gado que espontaneamente lhe trouxessem os criadores e invernistas da província de Minas. Não havia, aqui, nada que significasse monopólio. Esse agente era um concorrente com os outros agentes e comissários que tinham consignações da província, para vender gado. Lendo-se os dois decretos, não se vê uma palavra só em que se dê preferência a este agente sobre outros consignatários de gado. Estabelecia-se, simplesmente, que o administrador do matadouro daria preferência: primo, aos criadores; secundo, aos invernistas e boiadeiros; tertio, aos portadores de gado por outros quaisquer títulos. A limitação estava na postura de 1843 e as preferências marcavam-se por uma nova postura. Cabe aqui dizer duas palavras em explicação das diversas classes de intermediários e portadores de gado que vêm ao mercado.

Não é exato que um só criador não traga ou mande seu gado para vender-se e cortar-se neste mercado, de conta própria. O que é certo, porém, é que os criadores que isso fazem acumulam a qualidade de criadores com a de invernistas. Há, na província de Minas, especialmente para o lado do Sul, no Município de Alfenas, por exemplo, largas pastagens artificiais, todas cercadas. São muitas léguas de pasto, onde não só se cria gado, por conta dos proprietários, como também se recolhe e se engorda, para ser vendido no Rio de Janeiro, muito gado, que se compra na localidade, ou que vem de Goiás, e mesmo de Mato Grosso. Os criadores do Distrito de Machado, que são proprietários de não poucas léguas quadradas destas pastagens artificiais, fizeram, entre si, uma sociedade, e têm um agente na Corte que vende ou corta, como mais convém, o gado dessa sociedade de criadores e invernistas, que mandam para o mercado, talvez, 8.000 ou 9.000 reses, cada ano. Um dos principais sócios e proprietários dessa invernada e pasto de criação é o Dr. Roque de Souza Dias, chefe da importante família do falecido capitão-mor Custódio José Dias, irmão do falecido Senador Custódio José Dias. E, assim como há, em Alfenas, estes criadores e invernistas que estão no caso de merecer toda a proteção dos Poderes constituídos, há muitos outros municípios, onde isto se dá.

Há, portanto, uma classe numerosa, que estaria compreendida na primeira preferência. Além desta classe, existe a de muitos comerciantes, porque muitas vezes um negociante de fazendas secas, depois de ter vendido as mercadorias que leva, reduz a importância a gado e o traz para vender. Há, finalmente, os marchantes e outros portadores de gado, pequenos especuladores que moram na Corte ou na vizinhança, e que procuram aproveitar-se das circunstâncias de portadores de gado, para trazê-lo ao mercado.

Ora, todas estas classes estavam entregues, na opinião dos vereadores da Câmara municipal, à mais brutal e escandalosa combinação de monopolistas. E a essas classes, bem como à classe dos consumidores, procurou o governo atender, proporcionando-lhes um agente oficial que lhes servisse de intermediário para a venda do gado. V. Exa. acaba de ver a data deste decreto último: é do 1º de maio de 1863.

Segundo o decreto, o agente oficial devia ser nomeado pelo Chefe de Polícia. O fato deu-se, justamente, na ocasião em que foi demitido o Sr. Chefe de Polícia Agostinho Luiz da Gama. O Sr. Chefe de Polícia encarregou-se de formular instruções a esta postura da Câmara municipal, promulgada pelo governo, sob a forma de decreto. Eu começarei por negar à polícia o direito de fazer tais instruções, porque, acreditando que o matadouro é um estabelecimento pertencente, exclusivamente, à economia municipal, entendo que as instruções para execução da postura deviam ser dadas ao agente e administrador do matadouro pela Câmara municipal. Porém, a Câmara municipal aceitou essa portaria da polícia, dando instruções para execução da postura. E o Sr. Chefe de Polícia nomeou para agente oficial um indivíduo, geralmente apontado como caixeiro desse outro que o nobre senador apresentou como o principal monopolista, e que tinha conservado o comércio das carnes verdes no estado deplorável que eu descrevi, e é público que estava.

Acresce que se diz – eu não devo crê-lo, nem creio, porém são as informações que tenho, de tal importância, que trago o fato para a Casa – que o indivíduo a quem se referiu o nobre senador pela província do Espírito Santo foi quem, não direi redigiu as instruções da polícia, mas deu as informações, segundo as quais elas se escreveram.

O que é certo é que o caixeiro nomeado agente era ainda estrangeiro, e foi preciso naturalizar-se, para poder receber a nomeação que lhe deu o Sr. Chefe de Polícia Gama. Ora, as instruções da polícia para a execução do decreto de 1º de maio de 1863 sofismaram completamente esse decreto, começando por criar um monopólio para o agente oficial!

No decreto, se diz simplesmente: “Ficam estabelecidas preferências – não se diz preferência para o agente oficial – para os criadores, boiadeiros, invernistas e outros portadores do gado”. Nas instruções se estabeleceu que a preferência é para o agente oficial (lendo):

“Art. 5º O agente oficial cortará de preferência:

1º O gado dos criadores.

2º O dos boiadeiros.

3º O dos comissários, marchantes e quaisquer outros possuidores.

Art. 6º O gado entregue ao agente oficial pelos criadores, invernistas, boiadeiros e quaisquer outros possuidores entrará na primeira matança, guardadas as preferências do art. 1º do regulamento.

Art. 7º A preferência assinada pelo art. 1º do Decreto nº 3.087 do1º do corrente mês e ano aos criadores e mais pessoas nele designadas, que entregarem seu gado ao agente oficial para ser cortado, fica limitada a 100 reses, na primeira matança, sendo a segunda livre de preferência”.

Já vê V. Exa. que, estando limitada a matança, estabelecendo-se uma primeira matança e preferência só para o gado consignado ao agente oficial, ele tinha o privilégio de vender o gado dos marchantes que lho entregavam, em prejuízo do gado dos criadores e invernistas que o quisessem cortar sem intervenção do agente oficial. Quando li estas instruções, tive ocasião de censurá-las, reclamando em nome dos criadores e invernistas de Minas, que quisessem vir vender o seu gado sem intervenção do agente oficial. Neste ínterim, foi demitido o Sr. Gama, e entrou para a polícia o Sr. Dr. José Caetano de Andrade Pinto, o qual, reconhecendo – eu, já por indução, disse isto em outro lugar público, e S. Sa. não protestou contra, e creio que posso manter a indução –, reconhecendo que as instruções dadas sofismavam a postura da Câmara municipal, ou o decreto do governo, e querendo estudar a questão para saber o que devia promulgar, dado que continuasse a ter o direito de promulgar instruções a respeito, pediu, no dia 23 de junho de 1863, à Câmara municipal que lhe desse um voto de confiança para que S. Sa. executasse, no matadouro, a postura como entendesse mais conveniente. Esse voto de confiança foi dado ao Sr. Chefe de Polícia. Estava, como disse, agente do matadouro o caixeiro do indivíduo contra quem eu já disse que nada tinha a articular. É um especulador, um homem ativo, que procura tirar proveito de sua inteligência e do seu dinheiro, e que, enfim, tinha o caixeiro seu agente para aumentar os seus ganhos. Mas, o Sr. Dr. José Caetano conservou-o, evidentemente, porque entrava para uma repartição que não conhecia e, assim, julgou dever, primeiramente, orientar-se sobre os fatos. O que é certo é que, enquanto foi conservado o agente, a Câmara não teve nada que opor à execução que o Sr. Chefe de Polícia dava ao decreto que tinha instituído, novamente, a agência oficial. Assim, correram as coisas, desde 23 de junho de 1863 até 19 de agosto.

Mas, em 19 de agosto, o Sr. Chefe de Polícia declarou ao agente oficial que estava ou ia ser demitido. E, justamente neste dia, a Câmara municipal suspendeu o voto de confiança que tinha dado ao Sr. Chefe de Polícia, para executar no matadouro a postura, o decreto!...

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Esta coincidência é bem desagradável!

O SR. OTTONI – E não só suspendeu isso, o que estava em seu direito, como também suspendeu todas as posturas relativas ao matadouro. Suspendeu a postura de 1843, que limitava a matança, e deixou o matadouro entregue ao tal comércio livre, que durante três ou quatro anos tinha conservado a carne de 200 a 240 rs. para os consumidores, e para os vendedores, a 2 e a 3 vinténs.

Então, o governo ordenou que a Câmara municipal reconsiderasse a questão.

Eu já disse em outro lugar, e aqui repito: entendo que a Câmara municipal está no seu direito, regulando a economia do matadouro, mas regulando-a por meio de posturas, que só podem ter execução depois de aprovadas pelo Corpo Legislativo, ou pelo governo, no caso de serem propostas no intervalo das sessões das Câmaras. Por consequência, a Câmara podia cassar o voto de confiança dado ao Sr. Chefe de Polícia, mas não suspender as posturas.

Mas, o senhor ministro do Império entendeu que a tolerância da Câmara, aceitando as instruções do Chefe de Polícia, constituía o direito, e, por isso, declarou que o Chefe de Polícia continuaria no matadouro, dando as instruções conforme o direito que a Câmara já tinha admitido. Aqui deu-se o conflito: a, Câmara recusou-se obedecer, e é sabido que foram suspensos alguns vereadores, fato acerca do qual não me pronunciei em parte alguma. E nem agora vou entrar nessa discussão. Somente referirei ao Senado que, procurando-se, sistematicamente, fazer com que não houvesse sessão da Câmara municipal, evidentemente, por acinte ao Ministério, e tendo-se levantado esperanças de que se convertesse o conflito em questão política, donde viessem grandes resultados, não tive a menor dúvida de comparecer à Câmara, como vereador suplente, para dizer a minha opinião, e disse-a de acordo com o que tenho hoje manifestado. Sem dúvida, a Câmara municipal está em seu direito, regulando a economia do matadouro. O governo não pode lá intervir, nem a polícia, senão por consentimento da Câmara. Mas, reconhecendo eu que era da mais alta conveniência que se fizesse a experiência da postura que acabava de ser promulgada, propus que a Câmara, de autoridade própria, renovasse o voto de confiança dado ao digno Sr. Chefe de Polícia para continuar a ensaiar a execução da postura, revogada a deliberação que havia suspendido a postura de 1843. A Câmara aprovou a minha proposta, e, em consequência, o digno Chefe de Polícia continuou a dirigir o matadouro por intermédio de um novo agente que tinha nomeado, o meu amigo o Sr. Domingos Theodoro de Azevedo e Paiva.

Não foi, Sr. Presidente, uma indicação minha. Mas, o Sr. Chefe de Polícia, depois de indagações que fez, entendeu – e entendeu muito bem – que não achava cidadão mais idôneo para fazer um ensaio a respeito da nova medida que tinha decretado.

Estou certo de que o nobre senador pela província do Espírito Santo, visto que trouxe para o caso essas vozes caluniosas que pessoas assalariadas tinham assoalhado, não deixará de fazer um requerimento, pedindo que a polícia mande a esta Casa todos os documentos relativos à agência oficial, tanto no período em que serviu o Sr. Domingos Theodoro de Azevedo e Paiva, como no período antecedente.

Por informações que obtive do senhor ex-ministro da Justiça, posso dizer, desde já, ao Senado que tudo quanto repetiu o nobre senador, a respeito de lucros fabulosos da agência oficial, é pura fantasia. O primeiro agente, caixeiro do grande monopolista, em que falou o nobre senador, serviu dois meses, e parece que não ganhou senão 2:000$; e faz reclamação perante o governo de grandes somas como indenização, por ter sido demitido de agente oficial!

O novo agente, o Sr. Domingos Theodoro de Azevedo e Paiva, que se prestou ao governo, por entender que fazia um serviço aos consumidores e aos criadores, seus comprovincianos, e que se prestou a fazer um ensaio depois das maiores instâncias do Sr. Chefe de Polícia e do Sr. Marquês de Olinda, nunca fazendo questão de vantagens e de dinheiro, não terá dúvida de apresentar igualmente todas as mais contas; contas que trazem todas o visto do Sr. José Caetano de Andrade Pinto, digno Chefe de Polícia da Corte, cujo caráter repele, como bem disse o nobre ex-ministro do Império, as insinuações do nobre senador, que avaliou, pelas vozes dos magarefes da imprensa, as rendas da agência oficial. Esses contos e tantos outros, repartidos com a polícia para pagar eleições, ou com pessoas que o nobre senador, talvez por generosidade, não quis nomear.

O que é certo, Sr. Presidente, é que o agente pede a sua demissão há mais de dois meses, e, só por condescender com o governo, tem continuado, tendo porém declarado, por vezes, ao Sr. Chefe de Polícia que lhe marcasse a gratificação que lhe parecesse pelo tempo que tinha servido, abstração feita da porcentagem decretada para o ex-agente. O Sr. Domingos Theodoro de Azevedo e Paiva não entrou na agência oficial por espírito de ganho. E, desde que viu suas puras intenções envenenadas, insistiu pela demissão. Acerca da porcentagem, mantinha-a o Sr. Chefe de Polícia, deixando ao agente o ônus de comprar grandes pastagens, por conta da agência, para ter os gados nas imediações da capital. Era negócio que estava pendente. Nos dias em que estive na Câmara municipal, cheguei a formular, de acordo com o Sr. Chefe de Polícia, uma proposta, segundo a qual, abolido tudo quanto podia parecer monopólio do agente oficial, ficava este, unicamente, como moderador, para não entregar à discrição dos monopolistas os boiadeiros e invernistas. Mas, sendo um simples vereador suplente, e tendo aparecido o proprietário, não foi adiante o meu projeto, que se acha, desde então, em poder do Sr. Chefe de Polícia.

No entanto, apesar de serem minhas as ideias acerca da agência oficial, o que o Senado pode avaliar a vista do exposto; como o meu aparecimento na Câmara municipal desmanchasse alguns projetos que, sob a base da resistência da Câmara municipal, se tinham feito; como a minha proposta para de novo votar-se que o Sr. Chefe de Polícia fosse encarregado de ensaiar, no matadouro, a execução da portaria decretada ofendesse grandes interesses, não admiram as injúrias, em prosa e verso, que o nobre senador trouxe para a Casa. Mas, ele há de explicá-las convenientemente em outra ocasião, visto que hoje aqui não aparece.

O que a respeito desta questão tenho dito fi-lo, principalmente, para chamar a atenção do governo para os interesses dos consumidores do Rio de Janeiro, e criadores de Minas. Está, felizmente, demitido o agente oficial que tanto incomodou o nobre senador pela província do Espírito Santo. Estão satisfeitos os interesses legítimos do comércio livre, que escrevia no Jornal do Comércio que a nova agência oficial era uma calamidade, e que havia de produzir grandes males, prejudicando a emigração para o nosso país. É uma das acusações que se fez à agência oficial, donde se vê qual é a natureza dos interesses ofendidos, de que se fez órgão o nobre senador, que, a meu respeito, hei de obrigar a ser mais explícito. Quanto aos anônimos, pretendo continuar a entregar ao desprezo calúnias e caluniadores. O nobre senador disse que o agente oficial, esse homem que reparte dinheiro com a polícia e com mais alguém, tinha feito, antecipadamente, um contrato dos miúdos, por seis meses, o que importa talvez um contrato de 200.000$ ou mais; e que, ainda sendo demitido, ficava gozando dessa larga pitança, porque se havia de fazer bom esse contrato. Eu conheço muito o Sr. Domingos Theodoro de Azevedo e Paiva,...

O Sr. Cansanção de Sinimbu – Muita gente o conhece.

O SR. OTTONI – ... para dizer que isto é uma calúnia. Ele era incapaz de ligar o governo ou seus sucessores a um contrato desta ordem.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – É, de certo, incapaz de qualquer coisa que desaire.

O SR. OTTONI – Sem dúvida alguma; foi mais uma calúnia de que o nobre senador se fez órgão. O agente oficial foi anteontem demitido.

O Sr. Cansanção de Sinimbu – A instâncias suas, muito repetidas.

O SR. OTTONI – Há mais de dois meses que se despede, diariamente, e o nobre senador pode sossegar aos amigos, de quem foi órgão, assegurando-lhes que não terão prejuízos no negócio dos miúdos...

Sr. Presidente, eu tinha de considerar, ainda, outros assuntos, mas a hora está muito adiantada. Tenho receio de abusar da bondade de V. Exa. e dos colegas que ainda me ouvem, e, por isso, reservarei para outra ocasião os pontos sobre que ainda desejava falar. Não posso, porém, deixar de levantar minha débil voz em defesa da província de Mato Grosso, e, especialmente, dos meus amigos políticos que ali me honraram e ao nobre Senador que, dignamente, representa aquela província nas últimas eleições.

Entendo que a maioria do corpo eleitoral da província de Mato Grosso foi tratada com injustiça pelo nobre senador que se senta à direita de V. Exa., o honrado ex-presidente daquela província. Referindo-se a sua última presidência, e fazendo o histórico dela, desde o momento de sua nomeação e dos cumprimentos que foi fazer ao chefe do Estado para agradecer-lhe aquela prova de confiança, que, aliás, o nobre senador permitirá que eu lhe diga que era só do Ministério...

O Sr. Ferreira Penna – Eu responderei depois.

O SR. OTTONI – O nobre senador, tendo de repelir uma ofensa verdadeira ou suposta que acreditava ter-lhe feito o Sr. Joaquim Raimundo de Lamare, e comemorando as eleições de senador, que tiveram lugar quando o nobre senador era ainda presidente, disse que o Sr. Joaquim Raimundo de Lamare só tinha tido nove votos para senador, porque, na ocasião da eleição, ainda não tinha chegado à província a notícia de que ele era ministro.

O Sr. Ferreira Penna – Perdoe-me, não me enunciei nestes termos.

O SR. OTTONI – Se V. Exa. quiser repetir o que disse...

O Sr. Ferreira Penna (ao Sr. Presidente) – V. Exa. dá licença?

O Sr. Presidente – Tem a palavra.

O Sr. Ferreira Penna – Eu referirei, apenas, um fato. O Sr. Joaquim Raimundo de Lamare, deputado da província, tendo entrado para o Ministério da Marinha, fato de que ainda não havia notícia na província, teve nessa eleição nove votos, somente. Eu não disse que ele tivera somente nove votos, porque não constava, na província, a sua entrada para o Ministério da Marinha. Cuido que, me exprimindo deste modo, não ofendi em nada a província de Mato Grosso, especialmente, ao corpo eleitoral. Entrarei depois em mais amplas explicações.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, creio que não entendi mal. Tirei um corolário muito lógico. Pelo menos das palavras do nobre senador, muitos poderão deduzir que S. Exa., contra suas intenções, fazia aos eleitores da província de Mato Grosso a injustiça de acreditar que o Sr. Joaquim Raimundo de Lamare não teria obtido, somente, nove votos se acaso a notícia de que ele era ministro tivesse chegado a Mato Grosso, antes da eleição,

O Sr. Ferreira Penna – Esta ilação corre por conta de V. Exa.

O SR. OTTONI – É contra esta dedução que se pode, muito naturalmente, tirar das palavras do nobre senador que eu protesto. O fato da eleição feita sob a presidência do nobre senador o demonstra da maneira mais evidente que é possível. Se, acaso, os eleitores de Mato Grosso se dirigissem por influência da autoridade, o nobre senador teria sido servido, e o meu nome não teria entrado na lista tríplice de senadores, porque o nobre senador não negará que empregou esforços, esforços decorosos, sem dúvida – nada tenho a estranhar-lhe a respeito –, para que o meu nome fosse arredado da lista. E, se o nobre senador não conseguiu o seu intento, não tem o direito de fazer crer que o Sr. de Lamare, na qualidade de ministro, havia de conseguir mais votos. Por conseguinte, me parece que o fato, simplesmente, de ter sido o meu humilde nome incluído na lista tríplice, não sendo eu ministro e não estando nas boas graças do nobre senador – não quer dizer que S. Exa. me tivesse má vontade, mas só que me fez oposição, que eu sou o primeiro a justificar e a louvar, porque, na sua posição, o nobre ex-presidente não podia aplaudir a minha eleição, e mesmo era natural desejar arredá-la – esse fato, porém, prova que os dignos eleitores da província de Mato Grosso, especialmente, os do partido que me honrou com os seus votos, não se deixam levar pelas autoridades, mas antes obedecem à sua consciência e às suas simpatias. Creio que o nobre senador por Mato Grosso não deixará de abundar comigo nestas ideias.

O Sr. Paranhos – Apoiado!

O SR. OTTONI – Por ora, paro aqui, Sr. Presidente.

SOBRE O PROGRAMA DO PARTIDO PROGRESSISTA

Sessão de 7 de junho de 1864

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, nem sempre o corpo pode seguir os ditames do espírito; nem sempre querer é poder; às forças físicas nem sempre correspondem a melhor vontade. É por este motivo, Sr. Presidente, que eu não tenho tomado parte nos debates do Senado. Minha saúde não o tem permitido. Ainda o voto de graças, em resposta à Fala do Trono, passaria sem a menor observação minha, para obedecer às prescrições da Medicina, se, acaso, um dever imperioso me não chamasse à tribuna, em vista, especialmente, do apelo, quase nominal, que me dirigiu o nobre senador por Goiás.

Sr. Presidente, bem que novo nesta Casa, eu compartilho com os meus nobres colegas o desejo de ver o Senado colocado na altura em que a Constituição o colocou, gozando daquela influência e preponderância que a Lei fundamental lhe concedeu. Mas, Sr. Presidente, para que possamos ter direito de exigir dos mais o que nos pertence, é preciso, primeiramente, que aos outros restituamos o que lhe houvermos tomado.

Sr. Presidente, o nobre senador por Goiás alegou nesta, como em outras discussões, o privilégio que tem o Senado, tanto como a outra Câmara, de intervir na política do país; mas é preciso que sejamos francos. Como o Senado intervém, atualmente, na política do país? O nobre senador e a maioria da Comissão do voto de graças, evidentemente, representam uma opinião poderosa que largos anos tem dominado o país e que, entretanto, recusa o seu apoio ao atual gabinete, e desejaria manifestamente vê-lo substituído. Entretanto, a maioria da Comissão de resposta à Fala do Trono apresenta-nos uma proposta em que, como disse um nobre senador pela Bahia, só mediante reservas mentais se pode, na tribuna, qualificar como uma resposta de oposição. Por que não seria mais explícita a Comissão de resposta à Fala do Trono? Por que não falaria ao Trono com aquela franqueza e lealdade que a tão nobres caracteres convém?

Sr. Presidente, a Comissão não o fez, porque as censuras mais claras, mais manifestas, que em outro documento análogo apareceram, na última sessão, não tiveram a menor influência sobre a vida ministerial. A Comissão já sabia que, apesar de o Senado poder e dever fazer política, não tem força para derrubar o gabinete.

O Sr. Silveira da Motta – Nem queremos isso.

O SR. OTTONI – Nem queremos, diz o nobre senador, mas é uma aspiração que transpira das suas opiniões. É uma aspiração que o nobre senador devia ter, e que transpira de tudo quanto dizem muitos nobres senadores.

Entretanto, Sr. Presidente, enquanto os nobres senadores inculcam ter nesta Casa uma maioria, que, aliás, ainda não se revelou, não podem desconhecer que o gabinete tem tido, na outra Casa do Parlamento, uma maioria que o sustenta, que o apoia vivamente.

O Sr. Silveira da Motta – Um pouco desfalcado.

O SR. OTTONI – E, portanto, dada a hipótese de que os nobres senadores representem a maioria do Senado, o que, como já disse, não está verificado, dar-se-ia um conflito entre as duas Câmaras, e este conflito eu creio que somente se poderia, regularmente, resolver mediante a fusão das Câmaras, realizada por motivo de qualquer projeto sobre que houvesse discordância. É desta maneira, Sr. Presidente, que o Senado podia, regularmente, intervir com a força de suas luzes, suprindo o número para modificar a política e o governo do país. Mas, confiscado como foi o direito de fusão, estando ele dependente, pela inteligência que se tem dado, da vontade da Câmara a quem ela é requerida, o conflito subsiste e o resultado é uma das Câmaras ficar sem aquela interferência que a Constituição quer que tenha nos negócios do país.

Apliquemos o que acabo de dizer à questão que mais ou menos censuras tem provocado de alguns nobres senadores. Falo dos decretos de 30 de dezembro de 1863.

A Câmara quatrienal já se manifestou a respeito destes decretos. Pelo menos declarou que não acusaria os ministros. Por esse motivo e, depois do Ministério atual ter feito seus – neste ponto concordo com o nobre senador por Goiás e outros que assim se têm enunciado – esses decretos, a Câmara dos Deputados continuou a dar-lhes seu apoio. Portanto, a questão ali está resolvida. Não o está, porém, nesta Casa, porque os nobres senadores que iniciaram medidas a este respeito recuaram e fizeram retirar da discussão as propostas que haviam feito.

Se, acaso, a proposta do nobre senador, reprovando os decretos de 30 de dezembro, tivesse o apoio desta Casa, e, se remetida à Câmara dos Deputados, fosse ali emendada, em sentido inteiramente oposto às opiniões dos nobres senadores; se o Senado tivesse o direito de reclamar a fusão, para o caso de não aprovar a emenda da outra Câmara, aí, tínhamos nessa fusão o meio regular para solvermos a questão.

O Sr. Silveira da Motta – Sim, Senhor.

O SR. OTTONI – Mas, não temos esse meio regular, e por quê? Porque se tem estabelecido que o direito de fusão não é obrigatório para a Câmara de que é requisitada.

O Sr. Silveira da Motta – Não se segue que seja recusada.

O SR. OTTONI – Por isso, Sr. Presidente, dizia eu que o Senado perde, assim, de sua preponderância. Perde, porque recusa ao outro ramo do Poder Legislativo direitos que estão consagrados na Constituição, segundo minha humilde opinião.

O Sr. Silveira da Motta – Quem assegurou ao nobre senador que não teríamos fusão?

O SR. OTTONI – Pediríamos a fusão, mas a outra Câmara, pelo princípio que esta estabeleceu, estaria no direito de recusar, e eu não queria que a Câmara dos Deputados tivesse o direito de recusar ao Senado a fusão, em um caso destes.

Sr. Presidente, o que se dá a respeito deste caso se dá a respeito de muitos outros. Os nobres senadores pertencem a uma velha escola parlamentar, que negava pão e água às administrações que não mereciam seu apoio.

O Sr. Silveira da Motta – Qual é ela?

O SR. OTTONI – É a velha escola parlamentar de 1836. Segundo as tradições dessa escola, os nobres senadores deveriam, nas questões anuais, manifestar francamente suas opiniões. Eu não creio que o Senado, por um dever moral, filho de sua posição e dos altos interesses que estão confiados à sua guarda, pudesse, em caso algum, recusar seu voto às leis anuais do imposto e da força, mas poderia estabelecer emendas em que seu antagonismo com o gabinete estivesse bem pronunciado; e, mediante a fusão, intervir, como digo, para a queda do gabinete, porque bem se vê que, em muitos casos, uma maioria considerável do Senado com uma minoria mais forte da Câmara dos Deputados poderiam fazer propender a maioria na Assembleia Geral em favor do Senado.

Portanto, Sr. Presidente, eu insisto nas primeiras palavras com que comecei o meu discurso: é preciso que cedamos ao outro ramo do Poder Legislativo as suas prerrogativas, relativamente à fusão, para que, usando nós do mesmo direito que tem esse outro ramo, possamos fazer com que o Senado intervenha, como pode devidamente intervir, na política do país.

Mas, Sr. Presidente, não foi, propriamente, para discutir o voto de graças e esta questão, que fui trazido à tribuna. Fui chamado, especialmente, por ocasião de aludir-se a um projeto de programa do Partido Progressista de que deu notícia anteontem o seu honrado autor, o nobre senador pela Bahia, e que ontem leu, integralmente, o nobre senador por Goiás.

Evidentemente, há, a respeito das asseverações que, na Casa, se trocaram sobre este objeto, algum equívoco.

O Sr. Silveira da Motta – Muito bem.

O SR. OTTONI – Eu estava e estou, ainda hoje, na persuasão em que manifestou achar-se o nobre autor daquele projeto. Entendi que ele não tinha sido...

O Sr. Silveira da Motta – Aceito.

O SR. OTTONI – ... definitivamente aceito. Não é possível, está claro, que eu recuse a informação do nobre senador pelo Rio Grande do Norte, quando diz que aquele programa fora aprovado em sua casa. Mas, como bem diz o nobre senador pela Bahia, não tendo o programa tido publicidade, não tendo sido levado à imprensa, e tendo sido publicados outros programas de diversas frações do partido, sem referência a este programa geral, o certo é que o programa, não digo que não tivesse sido aprovado, mas que não tenha sido devidamente promulgado...

O Sr. Visconde de Jequitinhonha – E sancionado.

O SR. OTTONI – ... e, por conseguinte, não era lei do Partido Progressista.

O Sr. Visconde de Jequitinhonha – Falta-lhe a sanção.

O Sr. Silveira da Motta – V. Exa. não sabia dessa reunião?

O SR. OTTONI – O nobre senador pergunta se eu não sabia dessa reunião. Eu me explicarei na continuação do meu discurso, justificando as objeções que tive a honra de fazer em uma das reuniões a que assisti, e em que o projeto se discutiu. Objeções por virtude das quais me julguei inibido de poder dar minha aceitação ao projeto.

Mas, antes de entrar nesta questão, V. Exa. me permita que eu explique minha posição na legislatura transata, como deputado à Assembleia Geral.

Depois de largos anos de ausência, senão inteiramente da política, ao menos do Parlamento, eu tive de solicitar um mandato dos eleitores do 2º distrito da minha província; e, apesar de que me explicasse perante meus honrados comprovincianos, de uma maneira um tanto extensa, todavia formulei, em epílogo, minhas aspirações em termos muito resumidos. Imitei ou pratiquei o mesmo que depois vi praticado pelo nobre presidente do Conselho do Gabinete de 2 de março de 1861 que, aparecendo perante as Câmaras, ofereceu como programa de sua administração os seus antecedentes. O que fez o nobre senador foi o que eu fiz: fê-lo perante as Câmaras, fi-lo perante os eleitores de minha província. Ofereci o meu passado como programa da minha vida futura, no Parlamento.

O Sr. Silveira da Motta – O Sr. Nabuco não quer elementos históricos.

O SR. OTTONI – Mas, Sr. Presidente, eu reconheci nesta manifestação que fiz aos dignos eleitores do 2º distrito da província de Minas Gerais, que as aspirações do Partido Liberal, que é sempre um e o mesmo, deviam, na atualidade, limitar-se restritamente aos pontos mais importantes, os mesmos que, como tal, considerou o nobre senador pela província da Bahia, autor do projeto de programa do Partido Progressista. Eu comprometi-me a empregar meus pequenos esforços para que as garantias individuais do cidadão se tornassem uma verdade, para que reconquistássemos a liberdade prática de que nos tinha privado a Lei de 3 de dezembro de 1841, e suas auxiliares. Assim, minha posição na nova legislatura me obrigava, primeiro que tudo, a ocupar-me desses grandes interesses, a lhes dar preferência a tudo quanto se pudesse qualificar como aspirações vagas e indefinidas de ideias e liberdades políticas que, aliás, seriam o resultado das liberdades individuais, que eu entendia que devíamos procurar reconquistar.

Chegado à tribuna, Sr. Presidente, é sabido que me achei, apenas, com 23 ou 24 correligionários das mesmas ideias de outrora. Éramos 24 ou 25 deputados que, segundo a frase comemorada pelo nobre senador pela província de Goiás, poderiam ser apelidados históricos.

O Sr. Silveira da Motta – Representantes do elemento histórico.

O SR. OTTONI – Éramos, na Câmara, os representantes do elemento histórico do Partido Liberal.

Ora, esse número, Sr. Presidente, indicava, suficientemente, que por nós não poderíamos realizar nossas ideias. E, então, aí estão os Anais para que hoje se tem tanto apelado, aí estão os Anais. Eles, que digam quais foram as nossas aspirações. Não tivemos ambição de poder, não procuramos obter o governo que não nos podia competir, estando, assim, em minoria. Mas, dissemos que qualquer das frações da Câmara, que se achasse com forças para dotar o país com as reformas em que todos estávamos de acordo, como muito bem disse o nobre senador pela província de Mato Grosso que hoje falou, podia contar conosco, porque estaríamos prontos a dar apoio a qualquer Ministério que quisesse realizar essas ideias. As minhas palavras, na sessão de 16 de agosto de 1861, V. Exa. permita que eu as reproduza no Senado (lendo):

“O SR. OTTONI – Sr. Presidente, desde os primeiros dias desta sessão que eu manifestei, solenemente, a intenção em que estava, como ainda estou, de dar apoio a este ou a qualquer outro gabinete que queira e possa reformar a Lei de 3 de dezembro de 1841, na parte em que ela confiscou os direitos e as liberdades do cidadão brasileiro.

Apenas publicada a Lei de 3 de dezembro, alguns de seus autores mais proeminentes reconheceram que tinham errado o alvo. Chefes do partido parlamentar que, em 1837, como tal havia subido ao Poder, acreditaram que, fabricando uma máquina que garantisse a onipotência do Ministério, seriam chefes perpétuos deste país. O 2 de fevereiro de 1844 deu-lhes um notável desengano. Deslocadas as altas posições, a Lei de 3 de dezembro e as suas análises deixaram fora do Parlamento todos esses grandes vultos que ainda não estavam acastelados no Senado.

Mostraram as ocorrências que se seguiram ao 2 de fevereiro de 1844 que a lei garantia a onipotência do ministério, quaisquer que fossem os ministros, e que, por conseguinte, deslocado um ministério, um outro, não importa os nomes de seus membros, aí vinha onipotente.

O primeiro estadista que isto reconheceu foi o falecido Sr. Bernardo Pereira de Vasconcellos, que propôs a revogação da Lei de 3 de dezembro logo em 1845.

Depois da tentativa do Sr. Vasconcellos veio a do Sr. Galvão, e imediatamente a do Sr. Limpo de Abreu, todas infrutíferas.

Depois do Sr. Limpo de Abreu veio o Sr. Fernandes Torres, depois o Sr. Pimenta Bueno e o Sr. Nabuco, enfim uma série de ministros declarando todos que a Lei de 3 de dezembro era uma lei de guerra e de ocasião, e propondo a sua reforma; mas há não sei que embaraço misterioso que não consente em tal reforma.

Eu tenho explicado estas dificuldades pelo fato de que a Lei de 3 de dezembro dá onipotência ao ministério, anulando o sistema representativo, e por isso dizendo sempre que ela não seria reformada, que não haveria ministério que pudesse reformá-la

Mas, poderemos nós continuar a viver com o nome de nação livre, inculcando que temos sistema representativo, predominando, entretanto, a Lei de 3 de dezembro? Não o posso compreender.”

Já se vê, pois, Sr. Presidente, que na Tribuna me mostrei fiel ao programa com que me havia apresentado aos eleitores do 2º distrito da minha província. Eu já disse, e neste meu discurso se declara, que eu e meus amigos políticos oferecíamos todo o nosso apoio a qualquer ministério que pretendesse restituir as garantias individuais aos cidadãos confiscadas por essa e outras leis de ocasião que foram decretadas.

O nobre senador pela província de Mato Grosso nos disse que isso era uma necessidade geralmente reconhecida, e que todos estavam dispostos a entrar no caminho dessas reformas.

Mas, Sr. Presidente, o Partido Conservador na outra Câmara se dividiu logo em princípio da passada legislatura. V. Exa. sabe que o senhor conselheiro José Antonio Saraiva e o senhor conselheiro Antônio Coelho de Sá e Albuquerque retiraram-se do Gabinete de 2 de março de 1861, autorizando pelo menos as ilações que tiramos imediatamente à sua retirada, e é que o faziam porque o ministério se havia deixado dominar por um exclusivismo que já era fora de razão e que, segundo a frase da época, tinha levantado a bandeira vermelha. É certo, Sr. Presidente, para ser justo devo repeti-lo, que em substituição ao senhor conselheiro Saraiva vi entrar para o gabinete um distinto cidadão que há muitos anos e ainda hoje, pelo que tem declarado nesta tribuna, parece estar como eu profundamente convencido de que as garantias individuais do cidadão estão confiscadas; que é preciso fazermos com que o sistema representativo seja uma verdade, contribuindo para eleições verdadeiras, e para que cesse o abuso da prisão arbitrária, e os outros filhos dessas leis excepcionais.

Mas a este nobre colega disse eu, na ocasião, em que ele generosamente se sacrificava, entrando para um ministério que não estava nas suas ideias; e, se acaso confrontarmos as opiniões que tem professado há tantos anos este digno senador com as que tinha manifestado na tribuna o ministro que se havia constituído a alma da política do gabinete, o nobre ministro da Justiça daquele gabinete, reconhecer-se-á que antagonismo profundo havia entre o nobre ex-ministro do Império, sucessor do Sr. Saraiva, e o seu colega ministro da Justiça.

Demais, Sr. Presidente, havia uma circunstância que não podia deixar de marcar a predileção dos liberais, na escolha do grupo a que se deveriam de preferência associar. A verificação de poderes, Sr. Presidente, foi o farol que nos orientou quanto ao espírito de justiça que distinguia os dois grupos conservadores, em que a Câmara se havia repartido. Consultem-se também os Anais e ver-se-á que, justiça aos proscritos fizeram-na, com sacrifício da benevolência do gabinete e dos seus amigos, os que desde então ficaram conhecidos como os conservadores-moderados.

O Sr. Paranhos – Mas o que é verdade é que o gabinete se absteve completamente das discussões.

O SR. OTTONI – Não sei até que ponto eu iria, iria muito longe, se tratasse de averiguar isso, mas fatos não me faltariam para contestar a proposição do nobre senador. O certo é que alguns dos que vingaram mediante os esforços do Partido Liberal e dos conservadores-moderados, representados na Câmara, também tiveram o beneplácito do governo. Até aí, admito.

O Sr. Paranhos – V. Exa. faz a mesma distinção quanto aos que votaram contra as eleições da Paraíba?

O SR. OTTONI – O nobre senador interrompe o fio do meu discurso, e eu lhe agradeço, até certo ponto. As eleições da Paraíba? O nobre senador, porventura, examinou os documentos relativos às eleições da Paraíba?

Sr. Presidente, estou profundamente convencido de que são as últimas eleições da província da Paraíba, bem como as eleições últimas do Ceará que especialmente demonstram muito terreno tinha ganho o Partido Liberal, em todo o Império. As eleições da Paraíba, Sr. Presidente – e isto será para responder às acusações de reação, que tão repetidas têm sido nesta Casa –, as eleições da Paraíba são o produto dos esforços do Partido Liberal, entregue aos seus poucos recursos contra a pressão oficial. As eleições da Paraíba, como as eleições do Ceará, foram feitas em oposição aos delegados do governo, que empregaram todos os esforços para que os adeptos da política decaída, em 24 de maio de 1862, trouxessem duplicatas, que exprimissem, antes, a vontade dos presidentes e da polícia, do que a vontade daquelas duas províncias.

Na província da Paraíba, há um fato, sobretudo, que revela até que ponto eram e são legítimas as eleições, que, como tal foram decretadas e reconhecidas pela Câmara dos Srs. Deputados. Entre os documentos justificativos que foram presentes à Câmara, vem um relatório do ex-presidente em que, com o maior desembaraço, S. Exa. confessa que propusera conceder ao Partido Liberal o 2º distrito e, por amor da paz, dar-lhe mais um lugar no 1º distrito, e que os liberais recusaram a transação proposta. Ora, Sr. Presidente, para que um partido proscrito há 14 anos, como era o Partido Liberal, na Paraíba, pudesse recusar ao presidente da província uma transação que faria eleger, mansa e suavemente, a maioria da deputação, ficando, somente, dois lugares aos seus antagonistas, era preciso que muita força tivesse esse partido, e é o que se deu. Em todo caso, eu posso asseverar ao meu nobre colega que, se acaso examinasse, como eu examinei, tendo, ainda, a honra de sentar-me nas cadeiras da Câmara dos Srs. Deputados, os documentos que justificaram aquela eleição, estou certíssimo de que havia de votar pelo parecer elaborado pelo nobre ministro do Império, concluindo pela legalidade dos diplomas aprovados, que legais são e legais foram declarados pela Câmara dos Srs. Deputados.

O Sr. Paranhos – Mas, neste caso, estou de acordo com o senhor conselheiro Saraiva.

O SR. OTTONI – Não examinou.

O Sr. Silveira da Motta – Então, nesta parte, dormitou Homero...

O Sr. D. Manoel – Discrepou.

O SR. OTTONI – Voltando, porém, ao fio do meu discurso, reconhecidas as boas intenções dos conservadores-moderados, em relação aos liberais, a liga estava feita, como estaria feita com a fração que já tinha o Poder, se ela se mostrasse mais justa na verificação dos Poderes e menos exclusivista. Estava feita, pois, a liga e as condições da nova organização, as condições da situação que decorria, naturalmente, deste fato estavam formuladas.

O nobre senador pela província de Mato Grosso – não me cansarei em repeti-lo – acaba de nos dizer que a aspiração a respeito das reformas, para garantia da liberdade prática, era geral. Então, para que se fez esta liga? Para satisfazer a uma aspiração que era geral, tanto da parte dos liberais como dos conservadores. Tão sincera era esta minha única aspiração que o nobre presidente do Conselho, então muito digno deputado pela província do Paraná, começando a fazer oposição ao emperramento político do Ministério de 2 de março de 1861, e mostrando escrúpulos, que eu louvei e louvo ainda, em vista das prevenções que existiam a respeito do indivíduo que ora fala, disse na tribuna, para se resguardar das selas que, do lado do Ministério, o estavam assaltando: “Eu não quero dizer que hei de ir aonde está o Sr. Ottoni...”. Eu repliquei, como se pode ver dos Anais: “Mas eu irei para onde está V. Exa.”. E honro-me muito de ter para lá caminhado. Fui, e os meus amigos, pedir ao nobre presidente do Conselho, pedir aos seus colegas moderados que dispusessem do apoio dos liberais, uma vez que fizessem passar as reformas das leis excepcionais que, há tanto tempo, oprimem o Brasil.

Sr. Presidente, segundo a composição, destacou-se da maioria conservadora que apoiava o gabinete, um grupo inteligente e valioso pelos seus talentos, aptidão e honestidade uma vez que esta maioria que estava no poder e se chamava “bandeira vermelha”, não podia continuar a governar o país. É o de que ficaram convencidos, perfeitamente, os nobres ex-ministros e seus correligionários, e adversários. Assim, legitimamente, apelaram para a Coroa, pedindo a dissolução. Mas a dissolução não era lógico que a tivessem os nobres ex-ministros. Não podiam ser imparciais espectadores, como cumpria, do pleito eleitoral que provocavam. Por consequência, sucedeu o que naturalmente devia suceder: os nobres ministros não puderam obter a dissolução da Câmara dos Srs. Deputados.

Mas, o nobre senador por Goiás disse-nos que o nobre senador pela província da Bahia, hoje presidente do Conselho, não devia aceitar a missão de formar um novo gabinete, quando nem tinha maioria, nem a certeza de poder obter a dissolução da Câmara; e que, de fato, não tinha maioria, porque uma votação três dias depois assim o revelou.

O Sr. Silveira da Motta – E já devia saber antes.

O SR. OTTONI – Eu creio que devia saber, antes, o contrário. Entre o grupo, que havia ficado fiel ao Ministério, bem se sabe que havia grande número de empregados de confiança, um grande número de deputados que, muito honestamente, nutrem a convicção constante de que o governo marcha sempre bem e que, por isso, lhe dão o seu apoio. Por consequência, muito logicamente, concluiu o nobre presidente do Conselho que deveria ter, além do grupo que havia derrocado o gabinete anterior, essa parte flutuante de todas as Câmaras que, talvez injustamente, se denomina “ventre” em algumas, e que acompanha todos os governos.

A razão por que esta presunção do nobre presidente do Conselho não se verificou está na consciência de todos. Sabe-se, Sr. Presidente, que houve um contrato escrito, cuja íntegra não foi publicada e que seria muito conveniente que o nobre senador pela província de Goiás, que aqui nos trouxe o projeto de programa do Partido Progressista escavasse, também, e produzisse no Parlamento.

O Sr. Silveira da Motta – Qual é?

O SR. OTTONI – Um contrato, ou, como melhor se deva em direito chamar, celebrado, não sei perante que tabelião, mas que o foi nas águas-furtadas da Câmara dos Deputados, no dia em que se fez a questão de gabinete, e pelo qual se obrigou, pela sua assinatura, a votar contra o Ministério, na questão de gabinete um grande número de deputados.

O Sr. Silveira da Motta – Eu não sabia.

O Sr. D. Manoel – Eu também não sabia.

O Sr. Silveira da Motta – Nem o Sr. D. Manoel sabia.

O SR. OTTONI – Pois, o nobre senador procure informar-se, que fará uma escavação preciosa.

Por conseguinte, a não ser o contrato celebrado nas águas-furtadas da Câmara dos Deputados, o Ministério teria maioria, mas não teve e muito logicamente retirou-se do Poder. Não se seguiu como também parecia lógico a dissolução da Câmara,...

O Sr. Silveira da Motta – Esta é que é a questão.

O SR. OTTONI – ...mas que ela mais tarde ou mais cedo teria lugar, estava demonstrado pelos antecedentes.

Das duas grandes frações que havia na Câmara e que quase se equilibravam, nenhuma podia sustentar-se. No intervalo de 4 dias, ambas se acharam em maioria e em minoria. Como, com qualquer delas, se havia de ensaiar uma outra combinação? Porventura, na fração que apoiava o Ministério de 2 de março de 1861, haveria cavalheiros mais dignos do que aqueles que estavam à frente do governo? Estou certo de que não, e o mesmo digo a respeito do Ministério de 24 de Maio. Se os cavalheiros que procuravam governar o país, durante 4 dias, não eram aptos, nenhum dos outros como tal se considerariam.

O Sr. Silveira da Motta – Não é esta a questão.

O SR. OTTONI – Pela parte dos liberais, não tendo eles, desde o princípio, senão a minoria de 25 votos, declararam ao nobre presidente do Conselho, quando foi chamado a organizar esse gabinete, que foi organizado parlamentarmente, declararam – digo – que não desejavam tomar parte alguma nessa organização, mas que lhes ofereciam o seu apoio, e julgamos mesmo que, de preferência, devia-se compor o gabinete com os conservadores moderados. Foi depois da insistência da parte do nobre presidente do Conselho que, então, todos se puseram à disposição de S. Exa. Portanto, já se vê que nem um nem outro grupo podia formar um gabinete que estivesse em melhores condições para governar. O que se seguiu? Parecia dever seguir-se que, com aquela Câmara, era impossível um Ministério regular. Mas surgiu o Ministério de 30 de maio de 1862...

O Sr. Silveira da Motta – Que teve maioria – seria isto, também, efeito das águas-furtadas?

O SR. OTTONI – Se, então, foi alguém às águas-furtadas, ignoro; os liberais, não. Qualquer, porém, que fosse o vício de origem que se notou no Ministério de 30 de Maio, no momento de seu primeiro aparecimento nas Câmaras, e que se notou, unicamente, por parte de um distinto membro do Partido Liberal, o certo é que as manifestações do Sr. Marquês de Olinda, presidente do Conselho, tranquilizaram toda a Câmara, e, por consenso unânime, ele e todos os seus colegas foram aceitos.

Estava, pois, sanada qualquer nulidade de origem. O Sr. Marquês de Olinda não se tinha enganado, quando se julgou com forças para organizar um gabinete que obtivesse o apoio das Câmaras, porque este lhe foi dado. E, então, o Ministério evidentemente conquistou foros de Ministério parlamentar.

Se disse que o Sr. Marquês de Olinda não foi bastante explícito nas suas declarações, perante o Parlamento, e queixas amargas do lado dos conservadores, exaltados ou puritanos – ou como melhor se deva chamar – queixas, digo, da parte destes senhores têm aparecido na tribuna e na imprensa. Mas, Sr. Presidente, houve manifesto equívoco, não compreenderam...

O Sr. Silveira da Motta – Falta de inteligência!

O SR. OTTONI – Perdão: em 1º lugar, o Sr. Marquês de Olinda foi muito explícito, oferecendo, também, os seus precedentes...

O Sr. Silveira da Motta – Ah!

O SR. OTTONI – Mas, eu já disse nesta Casa que o precedente mais recente, o precedente da véspera, que devia estar mais diante dos olhos de toda a Câmara, estava no discurso do Sr. Marquês de Olinda, três dias antes, nesta tribuna, declarando que o Senado devia apoiar o Ministério de 24 de Maio, dando-lhe seu apoio sem restrição e declarando mesmo, como uma das razões, que achava conveniente apoiar-se o gabinete para evitar os males de uma dissolução.

Mas, o Ministério de 30 de Maio não subiu ao Poder com as intenções que lhe emprestaram os nobres senadores e a sua imprensa, e que talvez, só, afinal, tivessem algum pequeno fundamento. Eu posso referir-me, por exemplo, às províncias de Minas e Rio de Janeiro. Depois de encerradas as Câmaras, a província do Rio de Janeiro ficou, ainda, muitos meses entregue ao domínio conservador-puritano do Sr. Bello, e foi somente em 1863 que o Ministério, depois das repetidas agressões dos correligionários do Sr. Bello, depois de acintes do próprio Sr. Bello, o demitiu.

Na província de Minas, é certo que foi demitido o senhor conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo, porém, não só durante os trabalhos das Câmaras, mas ainda depois de encerrados, a província esteve exclusivamente entregue ao partido dominante do Ministério de 2 de março de 1861. Queixas, as mais amargas, havia contra o Sr. J. C. T. da Motta, cidadão, aliás, muito respeitável, muito digno, mas aferrado por extremo às suas opiniões, e que queria, por todos os modos, dar ganho de causa a seus aliados políticos. A exageração da vice-presidência do Sr. T. da Motta foi a tal ponto que reintegrou as autoridades policiais da vila de Itajubá, demitidas pelo Sr. Pires da Motta, dois anos antes, por terem sido convencidas de haverem, individualmente, tomado parte no espancamento da mesa eleitoral da freguesia, em 1861, e cuja reintegração deu lugar a uma inqualificável cena de escândalo. Foi diante desse desacato que o Ministério acordou, reconhecendo que aqueles a quem ele queria proteger, na província de Minas, não aceitavam condições e ousavam dirigir-se, não pelas instruções do governo, mas pelo seu livre-arbítrio e conforme os caprichos do seu partido.

Sr. Presidente, as intenções do nobre Marquês de Olinda poderiam, nessa quadra, excitar queixas bem fundadas, antes, do Partido Liberal do que do Partido Conservador. Depois do encerramento das Câmaras de 1862, sem que eu tivesse a confidência do Sr. Marquês de Olinda, sem que a tivesse tido do nosso nobre colega, 3º Secretário – o Sr. Senador Manoel Teixeira –, posso asseverar à Casa, sem receio de ser contestado, que o homem da especial confiança do nobre Marquês de Olinda para administrar a província de Minas, como vice-presidente, era esse nobre colega. Ora, apesar de que sou o primeiro a reconhecer – e o nobre senador sabe que o digo com sinceridade – sua moderação, sua dignidade e sentimentos de honra de que é dotado, no entanto, o nobre senador será o primeiro, também, a concordar comigo em que o nobre Marquês de Olinda, desejando que fosse ele o seu delegado de confiança na província de Minas, pelo menos, não queria fazer lá reação em favor do Partido Liberal.

Por este fato, pela conservação da presidência do Sr. Bello, pela conservação das presidências do Ceará, Paraíba e de tantas outras, está manifesto que o Sr. Marquês de Olinda tinha intenção de, no caso de ser necessária a dissolução, presidir a eleição com ânimo inteiramente imparcial, procurando, apenas, moderar o ardor das autoridades conservadoras que dominavam todo o país.

É por isso que eu digo que não o compreenderam. A essas intenções de longanimidade os conservadores corresponderam mal, agredindo, violentamente, o Ministério, e até dizendo que foram por ele enganados.

Cerravam fileiras contra quem lhe estendia, generosamente, a mão, e tendo-se manifestado da maneira que todos conhecemos, como podiam estranhar que a dissolução fosse a consequência inevitável desta nova ordem de coisas? Porventura, pode ser negada a oposição violenta, descomunal que, em toda parte do Império, a imprensa conservadora, apoiada pelos mais distintos arautos desse partido, fazia ao Ministério de 30 de Maio? Ninguém negará. Nem o nobre senador pela província de Goiás, se acaso eu produzisse alguns documentos a este respeito, poderia denominá-los frioleira, como denominou, escapando-lhe esta expressão talvez pelo efeito do cansaço de que estava já possuído, numa carta-circular em que o nosso colega ausente o Sr. E. de Q. C. M. da Câmara recomendava a seus amigos que cerrassem fileiras.

O Sr. Silveira da Motta – Frioleira não é a carta, é alegar-se que a carta foi causa de ter expirado a conciliação.

O SR. OTTONI – Mas, essa carta não foi única. O nobre presidente do Conselho, do Ministério de 2 de Março, e outros muitos distintos correligionários do nobre senador – e quem sabe se o mesmo nobre senador...

O Sr. Silveira da Motta – Eu?!

O SR. OTTONI – Não me recordo. Mas, muitos outros, desde a eleição de 1860, como por exemplo, o nobre senador pela Bahia, que foi membro do Ministério de 12 de dezembro de 1859, escreveram no mesmo sentido, mandando cerrar fileiras. E, na ocasião, eram sabidas as ordens do diretório ou consistório, ou como melhor queiram chamar, do Partido Conservador.

O Sr. Silveira da Motta – Isso é da meia-noite.

O SR. OTTONI – Não sei se os nobres senadores se reuniram à meia-noite. Depois de se terem os nobres senadores manifestado assim, estavam as posições definidas, era impossível o Ministério continuar, e por isso não podia deixar de propor à Coroa a dissolução da Câmara.

Nessa ocasião, foi que procuraram os conservadores-moderados e os liberais combinar-se, sobre os meios de fazer vir ao Parlamento o maior número de indivíduos que esposassem suas ideias, e eis aí o motivo das reuniões políticas que se deram. E peço perdão ao nobre senador pela província da Bahia, para retificar uma sua expressão, ponderando-lhe que, em vez de um diretório, nomeou-se, simplesmente, uma comissão eleitoral, não para dirigir as eleições em todo o Império, mas, somente, para vir em auxílio daqueles nossos correligionários que o solicitassem de qualquer província. A comissão central, que funcionou unicamente para este fim, adstrita ao mandato que tinha recebido, não interveio nem de longe, nem com uma carta de recomendação, nas eleições de muitas das principais províncias do Império, como Bahia, Pernambuco e outras.

Portanto, não vinha a propósito a observação do nosso respeitável colega, senador pela Bahia, quando disse que o diretório de um partido deve ser o Ministério. Em primeiro lugar, o Ministério que existia tinha declarado, alto e bom som, que não era Ministério de partidos. Logo, não podia ser o diretório do partido. Demais, não houve diretório, houve apenas uma comissão eleitoral, para que o nobre senador foi escolhido, mas a que, pelos motivos que expôs, deu-nos o grande pesar de não se associar.

Foi por essa ocasião, Sr. Presidente – e aqui sigo as explicações que mais especialmente me trouxeram à tribuna –, foi por essa ocasião que se tratou de formular um programa para o partido coligado. Uma comissão foi encarregada de redigir as bases desse programa. O nobre senador pela província de Goiás leu, ontem, à Casa, o belo tratado de direito público constitucional ou, pelo menos, as bases de um belo tratado de direito público constitucional que nos foram apresentadas como programa. Desde a primeira sessão, porém, que eu, pela minha parte, tive de fazer, com o maior acanhamento, ponderações acerca desse programa.

Em primeiro lugar, me parecia que, pelo mandato que havíamos recebido na legislatura antecedente, e pelas manifestações que havíamos feito nas Câmaras, estava decidido o que tínhamos de fazer na futura legislatura. Não havia mistérios, não havia reservas, tudo tinha sido dito na tribuna. Os conservadores-moderados e os liberais haviam tomado a situação aos conservadores-puritanos. Os conservadores-moderados e os liberais vinham realizar aquelas reformas que aqueles não tinham sabido realizar, e que sabido estava quais eram.

Sr. Presidente, este motivo era quanto a mim suficiente para não querer entrar em novas combinações. Demais, à leitura das primeiras linhas do programa, possuí-me de sérios escrúpulos de consciência, parecendo-me que não devia subscrever artigos perpétuos que enfeudassem minha opinião em diversos pontos, uns que não estavam convenientemente estudados por mim,...

O Sr. Silveira da Motta – Foi muito prudente.

O SR. OTTONI – ... outros inteiramente contrários ao que eu penso, outros que não tinham atualidade. Em tais circunstâncias, apesar de acanhar-me em objetar a um trabalho apresentado por tão distintas pessoas, declarei que não podia aceitá-lo.

A primeira objeção que tive foi quanto ao preâmbulo. Diz o preâmbulo, que foi lido, não se responsabilizar o Partido Progressista pelas crenças dos extintos partidos.

Aceitar este preâmbulo era confessar que os partidos que eu entendo que sempre devem existir no governo representativo, que o partido da ordem e o da liberdade que, no meu entender nunca deixaram nem hão de deixar de existir entre nós, estavam extintos. Ora, eu não podia confessar um fato que não estava nas minhas convicções. Para mim, os partidos existiam. Mas, sobre as necessidades de momento, o acordo era geral. Membro do Partido Liberal, eu pensava, uniformemente, com grande e muito considerável número de conservadores, a respeito das diversas soluções práticas, que eram reclamadas na ocasião. Na Câmara dos Deputados, o senhor conselheiro Saraiva, explicando eloquentemente o que era liga, disse que era o acordo de indivíduos que, representando diversas parcialidades, se combinavam para resolver, de um modo dado, uma situação e que, uma vez realizado o acordo, estava feita a liga. A liga, para mim ou o Partido Progressista, estava assim definida nessas poucas palavras, cheias de bom senso, como é tudo que sai dos lábios do senhor conselheiro Saraiva.

O Sr. Silveira da Motta – Portanto, V. Exa. não devia aceitar o programa.

O SR. OTTONI – Acabo de o confessar e vou mais longe nas minhas explicações.

Desde que havia acordo, por exemplo, sobre a reforma da Guarda Nacional do recrutamento e da Lei de 3 de dezembro, aí estava a norma e a lei para um novo partido ministerial que apoiasse um novo gabinete, encarregado de realizar essas reformas. Parece-me que o partido ministerial que apoia Palmerston e Russell não se compõe de indivíduos que, uniformemente, pensem sobre todas as diversas questões que se agitam na sociedade inglesa. Cuido mesmo que, sobre muitas questões da maior importância, há completo antagonismo entre os membros da maioria que sustenta o Ministério Palmerston-Russell, e mesmo entre os ministros. Não obstante, como não se trata de resolver, atualmente, as questões em que há dissidência, muito regularmente trabalham todos, em comum, para a solução de questões sobre as quais estão uniformemente de acordo. Na primeira fase da sua existência, aquele Ministério foi, como o Senado se recorda, vivamente apoiado pela fração radical, brilhantemente representada no Parlamento inglês. Parece-me que hoje essa fração se separou, mas o Ministério foi apoiado por ela. Tenho, pois, razão para dizer que não é preciso que estejamos de acordo sobre todos os pontos da política, para podermos ter parte no governo.

O Sr. Silveira da Motta – Tem sido importante esta discussão.

O SR. OTTONI – É por lealdade que faço estas declarações, não é pelo desejo de conquistar aplausos do nobre senador...

O Sr. Silveira da Motta – Estou falando para o país, não é para V. Exa.

O SR. OTTONI – ... que receio que não sejam tão sinceros como a boa vontade que S. Exa. tem por mim deveria fazer-me acreditar.

O Sr. D. Manoel – Ele colhe estas declarações em favor do seu partido e contra nós.

O SR. OTTONI – Diz que fala para o país ao qual, também, me dirijo.

O Sr. Silveira da Motta – Estou gostando das declarações do Sr. Ottoni.

O Sr. D. Manoel – Eu, também, gosto da franqueza e lealdade como ele as faz.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, os meus escrúpulos, revelados nas objeções que fiz ao preâmbulo do programa, estão de alguma maneira confirmados por um aparte que, ontem, foi dado ao nobre senador pela província de Goiás pelo nobre senador pela província de Pernambuco, que, aliás, estou bem certo de que não tinha a menor intenção de ofender um indivíduo que – ouso dizer –, merece as boas graças e talvez a amizade do nobre senador, desde os tempos da mais ativa luta política, quando éramos colegas, em 1838, na Câmara dos Deputados.

O Sr. Visconde da Boa Vista – Apoiado.

O SR. OTTONI – Mas, o nobre senador, sem intenção de ofender-me, disse, ao ouvir a leitura de um dos itens do programa: “como em 1842”. Pareceu-me ver nesta frase a condenação do 42, em relação ao Partido Liberal. Sr. Presidente, não desejo discutir o 42 nem o 49, que também foi trazido à Câmara, mas, se acaso fossem discutidos o 42 e o 49...

O Sr. Silveira da Motta – 48.

O SR. OTTONI – 49 é mais frisante. Se fossem discutidos, talvez se reconhecesse, ainda uma vez, que os mais criminosos não foram aqueles que foram arrojados ao deplorável extremo de pegar em armas, mas, antes, aqueles que levaram duas províncias importantes a esse ato de desespero.

O Sr. Ferreira Penna – Pela parte que me toca, desejo entrar em Explicações.

O SR. OTTONI – Não desejo discutir o passado. A história aí está e nos julgará.

O Sr. Ferreira Penna – Estarei sempre pronto a entrar em novas explicações a este respeito.

O Sr. Presidente – Atenção! O nobre senador não se referiu a ninguém.

O SR. OTTONI – Encontro, nestes apartes, a confirmação dos receios em que se fundaram os meus escrúpulos, quanto ao preâmbulo do programa. Não renuncio ao meu passado e quero ficar com a responsabilidade do Partido Liberal, em todas as épocas. Mas, vamos adiante com as minhas explicações.

Um dos artigos do programa, contra o qual me abalancei a reclamar, foi aquele que declara incompatível com o Partido Progressista a descentralização política, que o programa considerou como uma grande calamidade. Eu me admirei, Sr. Presidente, de que, lendo esta parte do programa, o nobre senador pela província de Goiás, que tem sido um dos principais propugnadores das ideias liberais na presente sessão...

O Sr. Silveira da Motta – E em outras.

O SR. OTTONI – ... passasse adiante, sem interromper os continuados aplausos que deu ao programa, porque me parece que algumas observações que o nobre senador tem feito, em outras discussões, contrariam os aplausos que dera a esta parte do programa.

O Sr. D. Manoel – Não há maior entusiasta do programa.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, eu, a respeito da descentralização política, peço licença para dizer algumas palavras. Já disse que, no meu entender, um grupo qualquer, para formar ou apoiar um Ministério, não tinha necessidade de fazer uma liga perpétua de princípios sobre pontos que não estão controvertidos na ocasião.

O Sr. Silveira da Motta – Nisso, toda gente acredita.

O SR. OTTONI – Eu entrava e entro na liga e no Partido Progressista, mas como liberal de todos os tempos, como liberal dos tempos antigos, ou do elemento histórico, como quiser o nobre senador por Goiás. Assim procedendo, sigo os prudentes conselhos do Sr. Laboulaye, que o nobre senador pela província da Bahia citou. Logo nas primeiras palavras de Laboulaye, no prólogo de seu livro, de algum modo rejeita este escritor os programas demasiadamente complexos. São as suas primeiras palavras (lendo):

“Escrevendo as páginas seguintes, eu não tive a pretensão de oferecer ao público um programa oficial do Partido Liberal. Este partido que se vai formando pouco e pouco, mas que engrossa todos os dias, não é uma pequena seita estreitamente ligada à letra de um símbolo. É uma igreja universal, onde há lugar para todos que acreditam na liberdade e querem gozar dela”.

Portanto, já se vê que o Partido Liberal de que fala Laboulaye, citado pelo nobre senador, não é aconselhado por aquele escritor a que formule um símbolo que regule a sua fé em todos os pontos. Ao contrário, ele quer que cada liberal fique livre em suas opiniões, e que nesse partido haja lugar para todos quantos acreditam na liberdade e que querem gozar dela.

É neste espírito que eu fiz objeção, por exemplo, a respeito da descentralização política, condenada no § 2º ou 3º do programa. Tenho, sobre o assunto, antecedentes muito conhecidos. Desde 1831, foi em nome da descentralização política que eu apelei para os liberais-moderados que estavam no Poder, pedindo-lhes que dessem às províncias mais garantia, cerceando uma parte das numerosas atribuições do governo central, para dotar com elas as localidades, este meu desiderato, tendo sido plenamente satisfeito pela promulgação do Ato Adicional.

V. Exa., Sr. Presidente, pode dar testemunho de que, tendo eu a honra de sentar-me com V. Exa., na Câmara dos Deputados, de 1838 a 1841, advoguei constantemente a, verdade do Ato Adicional, combatendo como permitiram minhas forças a interpretação que lhe foi dada, no meu modo de pensar, pouco regularmente, e que cerceava as atribuições das províncias. Tem sido, constantemente, uma das minhas aspirações fazer eliminar dessa interpretação ao menos algumas daquelas disposições, que mais diretamente prejudicaram a ação dos governos provinciais. Ainda agora, Sr. Presidente, ainda mesmo este ano, dirigindo-me aos meus nobres comprovincianos, em documentos que correm impressos, eu assinalei, como uma tendência para melhoramento neste sentido, um projeto que veio da Câmara dos Deputados e que, infelizmente, jaz nas pastas da comissão...

O Sr. Silveira da Motta – Não há muito tempo.

O SR. OTTONI – ... autorizando os presidentes de província a nomearem um grande número de empregados públicos, cuja nomeação pertence, atualmente, ao governo geral. Não é, Sr. Presidente, que eu entenda que pela maneira regulada no projeto, de descentralização política, seja auxiliada. Ao contrário, creio mesmo que, descarnadas, como estão naquele projeto, as disposições relativas à transferência de atribuições do governo geral para os presidentes de província, a liberdade e as garantias do cidadão, e a boa administração da justiça perdem, talvez, antes do que ganham.

O Sr. Silveira da Motta – Creia, estou concorde com V. Exa.

O SR. OTTONI – Estimo muito. O empregado tem, sem dúvida, mais garantia, sendo sua nomeação e demissão dependente do governo geral, do que dos presidentes de província, sobretudo, quando estes se colocam, como muitos, à disposição das influências locais. Mas, isto quer dizer, simplesmente, que eu desejo o projeto melhorado,...

O Sr. Silveira da Motta – Sem dúvida, o há de ser.

O SR. OTTONI – ... que eu desejo que ele se converta em verdadeira descentralização política, garantindo o direito e a iniciativa das localidades.

E anteciparei, desde já, uma das medidas que me parece conveniente adotar neste sentido, e que vem a ser a ressurreição dos conselhos dos governos das províncias – que tão bons frutos deram nos primeiros anos de nossa emancipação política. Os conselhos dos governos, que conservam as tradições da autoridade, e nomeados pelos corpos eleitorais, são um auxiliar poderoso para os presidentes.

O Sr. Silveira da Motta – Já indiquei esta ideia ao meu colega da comissão.

O SR. OTTONI – Folgo muito de me ver, nesta ideia, de acordo com o nobre senador. Entendo, verbi gratia, que é mais curial, dada a vaga ou a falta do presidente, deixar a província entregue à administração dos membros do Conselho do governo, pela ordem da sua votação, ou de uma série de vice-presidentes, nomeados pelas Assembleias provinciais, como era no princípio. Parece-me que um vice-presidente, assim feito por votação de seus concidadãos ou por eleição das Assembleias provinciais, presta muito mais garantias do que um juiz municipal de província estranha, que vai como chefe de polícia e que, de repente, é revestido da autoridade de vice-presidente de província, só porque é melhor instrumento eleitoral.

Ora, Sr. Presidente, estas minhas ideias que vejo com o maior prazer aceitas, em parte, pelo nobre senador pela província de Goiás, acham-se justificadas por Laboulaye. Aí temos o que diz, a respeito da descentralização política, este escritor (lendo):

“Os excessos da centralização têm sido levados tão longe que se teve de reconhecer a necessidade de lhes dar remédio. Falou-se, então, de descentralização, mas a administração está de tal modo enfatuada da sua própria sabedoria, e tão intimamente convencida da incapacidade nata dos franceses que não compreende esta palavra descentralização, ou, para melhor dizer, quer conceber a palavra, mas não a coisa. Descentralizar, se tomarmos este termo no seu sentido natural, é retirar ao Poder central certas atribuições, e restituí-las ao indivíduo, à comuna, ao todo dos cidadãos. Descentralizar é, no sentido administrativo, reduzir o número das formalidades e das papeladas, e dar ao prefeito um poder mais forte e mais pronto. Com esta reforma, as localidades ganharão tempo, mas porventura serão mais livres? Para dizer a verdade, com esta mudança, haverá perda de garantias. Subordinado às influências locais, o prefeito é menos bem informado e menos independente do que qualquer chefe de seção de uma secretaria, em Paris. Aumentar a autoridade do prefeito não é, que eu saiba, emancipar as localidades nem despertar nos habitantes esse nobre sentimento de independência, que faz os cidadãos. Ao contrário, é agravar o regime que não vê nos franceses senão um rebanho sem alma, sempre guiado por pastores infalíveis”.

Já vê, pois, V. Exa. que, tendo eu esta opinião a respeito da descentralização política, não podia aceitar um programa em que ela era tão formalmente condenada. Muitos outros tópicos estão neste caso, por exemplo, mesmo o tópico que condena a eleição direta. Eu não desejaria subscrever, para sempre, a condenação deste recurso, que tantos homens ilustrados e liberais proclamam como vantajoso. Tenho manifestado, mais de uma vez, a conveniência de, sem sair da Constituição, aproximar-nos da eleição direta, levando, também, a eleição paroquial à divisão dos distritos, isto é, fazendo, por assim dizer, os eleitores por quarteirões.

Não explicarei o sistema, porque nem isto está em discussão, nem talvez valesse a pena. Mas, manifesto a aspiração que eu tinha tido de regularizar e melhorar a eleição indireta, ficando dentro da Constituição sem condenar, em absoluto, a eleição direta – por isso, sem estudos mais profundos, não podendo dar meu voto ao programa, neste ponto.

O Sr. Silveira da Motta – Isto está justificando o que disse ontem.

O SR. OTTONI – Sr. Presidente, há um tópico que eu aceitaria com a melhor vontade, porque tem sido, também, o programa de toda minha vida, e é o programa do atual Ministério, que tenho apoiado, conscienciosamente, e que muito desejo e espero continuar a apoiar. Devo, porém, confessar que estou receoso de que esse programa venha a não ser observado com aquele fervor que eu devia esperar e ainda espero dos nobres ministros: falo no que diz respeito à verdade do orçamento. (Apoiados.)

Em 1861, Sr. Presidente, foi uma das minhas constantes aspirações, na tribuna, a verdade do orçamento, e quando ouvi que, na tribuna do Senado, um nobre senador pelo Rio de Janeiro, apesar de estarem os seus amigos no Ministério, levantou sua voz autorizada para reclamar a verdade do orçamento, para pedir que a despesa fosse, pelo menos, nivelada com a receita, eu, da Câmara dos Deputados, fazendo oposição, aplaudi as palavras do nobre senador pelo Rio de Janeiro, e hoje, que os papéis estão trocados – eu, ministerial, e o nobre senador na Oposição –, hei de conservar a mesma coerência que o nobre senador, então, conservou. (Muito bem.) Hei de acompanhá-lo nos esforços que prometeu, nesta Casa, fazer para que o orçamento fosse uma verdade. Se acaso, por infelicidade do país e infelicidade minha – porque meu ardente desejo é apoiar o gabinete atual –, o gabinete não se compenetrar desta verdade, não poderei continuar-lhe o meu fraco apoio. O que eu disse, em relação ao nobre senador pelo Rio de Janeiro, é o seguinte, que leio nos Anais da Câmara dos Deputados, na sessão de 9 de setembro de 1861:

“O SR. OTTONI – Sr. Presidente, a oposição que se levantou no Senado e que, já nesta Casa, havia tido tal ou qual iniciativa, ergueu também a bandeira das economias. Eu li com o maior prazer o discurso que, no Senado, proferiu um destes últimos dias um dos nobres e mais distintos chefes do grupo denominado oligarquia, o ilustre Sr. Visconde de Itaboraí.

No que diz respeito ao orçamento, S. Exa. concorda, vírgula por vírgula, com tudo quanto disse nesta Casa, não só a oposição natural, como também a oposição que os nobres ministros têm denominado artificial. De todos os lados se têm levantado vozes para advertir aos nobres ministros da carreira errada por que vão. De toda parte, se lhes brada que não podem marchar assim, que não podem decretar um orçamento com um deficit de 10, 12 ou 14,000:000$, sem saberem donde há de vir a receita.

Todos temos dito que o povo não pode com mais impostos; que novos impostos são, atualmente, impossíveis; que o único terreno razoável, por onde se pode marchar, é o cerceamento das despesas. Este brado, que a oposição de todas as nuanças fez ouvir, nesta Casa, repercutiu no Senado, e dele se fez eco o nobre Sr. Visconde de Itaboraí.

A posição em que se colocou o nobre visconde, subindo à tribuna, depois de tanto tempo de silêncio, indica bem claro que S. Exa. vai assumir, ostensivamente, o governo do país, e que já não admite no Ministério nem mesmo os seus amigos, que costumam governar pelos conselhos de S. Exa., reservando para si a responsabilidade do Poder.

Louvo muito a determinação do nobre visconde.

Quando se organizou o atual gabinete, disse-se, é verdade, que S. Exa., chamado e instado para que fizesse parte da administração, se havia escusado até com atestados de moléstia, e que se havia declarado impossibilitado para tomar o pesado encargo de ministro da Coroa.

Aplaudo-me, pois, de que S. Exa. tenha recuperado as forças e a saúde, para tomar sobre seus ombros a administração do país.

Eu não concordo com S. Exa. nas suas vistas financeiras, sobretudo na questão bancária. Aí, estou de acordo com o nobre ministro da Fazenda, na interpretação do § 3º do art. 1º da Lei de 22 de agosto de 1860.

Mas, não mostrando o nobre ministro da Fazenda ter força para realizar o programa das economias, com que o Ministério inteiro tem embalado as Câmaras e o país, se o Sr. Visconde de Itaboraí quer subir ao Poder, comprometendo-se a realizar verdadeiras economias, eu, apesar de discordar de S. Exa., no modo por que S. Exa. entende a lei bancária, preferiria o seu Ministério ao do nobre ministro da Fazenda. Bastava-me que S. Exa. executasse o programa das economias, de modo que a receita se nivelasse com a despesa, sem novos impostos ou novos empréstimos.

Acho que as circunstâncias do país são tão críticas que, de bom grado, adiaria os debates sobre a questão bancária, se S. Exa., em troca desse sacrifício, obtivesse um Ministério que viesse reduzir nossa despesa e receita efetiva.

Não temo somente os danos financeiros que podem oprimir e vexar a Nação, temporariamente. Pelas veredas de desperdício, por onde vai o governo de 59 para cá, que é quando começaram os deficits, o Brasil caminha à sua ruína”.

Estas eram minhas opiniões, em 1861, estas são minhas opiniões em 1864, e eu peço licença aos nobres ministros para declarar-lhes que tem sido com algum pesar que, especialmente nos orçamentos da Guerra e Marinha, vejo consignadas quantias tão avultadas. (Apoiados.) Peço perdão aos nobres ministros para lhes declarar, também, que foi com o maior pesar que li terem feito questão de gabinete (apoiados) de uma despesa anual de 215:000$, por espaço de 90 anos, despesa que não está de modo algum justificada, que é uma doação que se faz em prêmio...

O Sr. Silveira da Motta – Vá a palavra, de desperdício.

O SR. OTTONI – É um favor que se faz a uma companhia, cuja diretoria não teve de seus acionistas um bill de indenidade, senão motivado na imperícia ou ineptidão. Se vier esta questão para o Senado, eu desde já anuncio que, se minha saúde permitir, terei de ocupar-me dela,...

O Sr. Silveira da Motta – Hei de ser seu ajudante.

O SR. OTTONI – ... demonstrando que não deve ser aprovada tão estranha doação.

O Sr. Silveira da Motta – De muitos mil contos.

O SR. OTTONI – Ainda quanto ao programa do Partido Progressista, há um ponto a respeito do qual minha lealdade para com o país, para com o Senado, e para com a Coroa me obriga a dizer algumas palavras. Eu notei, também, no programa apresentado, uma omissão que, em um documento assim tão especificado, parecia-me inconveniente. Já o nobre senador por Goiás se referiu a essa omissão. O nobre senador pela Bahia, autor do programa, tinha levantado, nesta Casa, sua voz autorizada para justificar a célebre proposição de Thiers “o rei reina e não governa”. (Apoiados.) Os largos e luminosos desenvolvimentos em que o nobre senador entrou, na ocasião – e que eu agora não reproduzirei; a circunstância de haver sido o nobre senador, tantos anos, ministro da Coroa; o fato de reproduzirem-se, ainda este ano, no Senado, alusões ao mal, ao qual aquela manifestação parecia querer trazer remédio, tudo isto demonstra que eu não devia aceitar o programa progressista, como foi proposto, renunciar a opiniões que, de muitos anos, com a maior lealdade, tenho formulado na imprensa e na tribuna.

O Sr. Silveira da Motta – V. Exa. está em oposição ao nobre presidente do Conselho, que professa opinião oposta.

O SR. OTTONI – Nem por isso se segue que eu deva fazer oposição.

O Sr. Silveira da Motta – Que filigranas.

O SR. OTTONI – Não sei fabricar filigranas!

O Sr. Silveira da Motta – Sutilezas.

O SR. OTTONI – Atando o fio do discurso: a opinião de que trato parece-me ser a mesma a que aludiu outro nobre senador, também ministro da Coroa, há alguns anos, o qual, falando há poucos dias, depois de um silêncio tão prolongado que por S. Exa. foi comparado à morte, denunciou entre os males do país o que transpira das palavras que vou ler. Depois de referir-se, largamente, a Guizot, e às unanimidades do tempo de Luiz Felippe, S. Exa., o nobre senador pela Bahia, disse o seguinte (lendo):

“Continuará o que tenho descrito, por largos anos? Quando a Nação sentir, todos, cada um de vós, que apenas tem sido instrumento, não é possível e razoável o receio de alguma reação mais ou menos remota? O que será deste país, quando lhe venha a faltar a sabedoria que dirige seus destinos, e dá garantia de paz e de ordem? O que sucederia hoje à França, se Napoleão III, que é a Constituição daquele império, morrer? Eu, pois, desejo que a Nação brasileira tenha garantias maiores do que a depositada na sabedoria mortal; que aprenda a marchar, sem a contínua e imediata ação da autoridade; que tenha vontade honesta, legal, porém firme e com independência; que saiba ter iniciativa, no que é de sua atribuição; que conheça seus deveres, como também seus direitos, para não fazer o papel triste que está representando”.

Ora, Sr. Presidente, tendo eu, por vezes, na imprensa e na tribuna, censurado os agentes responsáveis do Poder Executivo, por causa desse mal que o nobre senador pela Bahia assinalou, me pareceu que, em um programa tão extenso, como o que foi apresentado, era preciso uma enunciação franca e leal sobre este importantíssimo assunto. Eu reconhecia que a questão não tinha atualidade, porque considerava parlamentares os dois últimos Ministérios, e nenhum fato, no momento, denunciava a existência do mal. Demais, o nobre presidente do Conselho, um dos membros proeminentes daquela reunião, estando nesse ponto de acordo com quase todos os membros presentes, tinha manifestado, na tribuna, uma opinião inteiramente contrária. Por conseguinte, eu acharia muito razoável que, em um programa que, no meu modo de entender, devia ser tão simples como aconselhou o nobre senador pela província de Goiás, não se tratasse dessa questão. Mas, em um programa tão desenvolvido como o apresentado, tendo eu esposado as opiniões dos nobres senadores pela Bahia a que me tenho referido, não permitia a minha lealdade que eu deixasse de reclamar que esse assunto fosse tomado em consideração.

Eu já disse que eu, se não estava em unidade, pouco acompanhado me achava neste ponto. Mas, o que é certo é que foi por causa dessa e outras objeções que não se aprovou o programa, na primeira reunião. Consta-me que, em uma outra, ele foi aprovado, não tendo sido, porém, promulgado, porque o acordo não era universal e, sem dúvida, porque se reconheceu não ser necessário, à vista de explicações que se deram.

O que é certo é que, depois dessas discussões e palestras, os grupos de então, pertencentes à liga, dirigiram-se às suas respectivas províncias, apresentando programas especiais que, realmente, estavam incluídos no programa geral, mas que não o continham todo. O programa apresentado pelos candidatos liberais à província de Minas estava incluído no programa geral, mas era um programa especialmente liberal, porque, como o nobre senador pela Bahia, os liberais de Minas julgam ser a principal necessidade, atualmente, a reforma das leis que confiscaram as liberdades individuais e garantias dos cidadãos. E grande satisfação me coube, vendo o programa mineiro plenamente aprovado pelos nobres candidatos à deputação pela Bahia, em manifestações de que o senhor conselheiro Saraiva era signatário, e os mais ilustres membros do diretório progressista daquela província. Este fato, que me encheu de consolação, provou antecipadamente uma proposição que os nobres ministros têm, mais de uma vez, trazido à tribuna, e vem a ser que, em geral, os homens que se coligaram para criar a presente situação já não formam dois partidos, mas que as diversas opiniões se vão fundindo em uma só. E, em todo caso, me é grato que a nobre deputação da Bahia assim se identificasse com sua irmã, a deputação de Minas.

Sr. Presidente, eu devia dar mais algumas explicações, mas a hora está avançada, e o meu estado de saúde não permite que eu continue. Por isso, fico aqui.