Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019 – 2023

Presidente

Rodrigo Maia

1º Vice-Presidente

Marcos Pereira

2º Vice-Presidente

Luciano Bivar

1ª Secretária

Soraya Santos

2º Secretário

Mário Heringer

3º Secretário

Fábio Faria

4º Secretário

André Fufuca

Suplentes de secretários

1º Suplente

Rafael Motta

2ª Suplente

Geovania de Sá

3º Suplente

Isnaldo Bulhões Jr.

4º Suplente

Assis Carvalho

Secretário-Geral da Mesa

Leonardo Augusto de Andrade Barbosa

Diretor-Geral

Sergio Sampaio Contreiras de Almeida

Câmara dos Deputados

Diretoria Legislativa: Afrísio de Souza Vieira Lima Filho

Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva

Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes

Editor: Wellington Brandão

Preparação de originais: Sandra Serra

Revisão: Letícia de Castro

Projeto gráfico: Patrícia Weiss

Diagramação: Rafael Benjamin

Foto da capa: Arquivo da Câmara dos Deputados

1982, 1ª edição.

Linha Legado; Série Perfil Parlamentar.

Série

Perfil Parlamentar

n. 25 e-book

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Marinho, Djalma, 1908-1981.

Djalma Marinho [recurso eletrônico] / Diógenes da Cunha Lima [org.]. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020. – (Série perfil parlamentar ; n. 25)

Versão E-book

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978-85-402-0813-1

1. Marinho, Djalma,1908-1981, atuação parlamentar. 2. Político, biografia, Brasil. 3. Político, discursos etc., Brasil. 4. Política e governo, discursos etc., Brasil. I. Lima, Diógenes da Cunha. II. Título. III. Série.

CDU 328(81)(042)

ISBN 978-85-402-0812-4 (papel) | ISBN 978-85-402-0813-1 (e-book)

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SUMÁRIO

Apresentação

Introdução

por Diógenes da Cunha Lima

DISCURSOS

Minerais no Rio Grande do Norte

Centenário de Pedro Velho

O valor do parlamento

Política estadual

Centenário do ministro Augusto Tavares de Lira

Centenário de Juvenal Lamartine

Estado e nação

Um pacto constitucional

Emenda constitucional

Emenda constitucional e parlamento livre

Disciplina partidária

Proposta de emenda constitucional

Candidato da instituição

INTERVENÇÕES E APARTES

Imposto de consumo

Congresso de trabalhadores rurais

Solidariedade a Humberto Peregrino

Emenda ao projeto de Decreto Legislativo nº 55

Abuso do poder econômico

Legislação eleitoral

Sentença judicial

Ato Institucional I

Ato Institucional II

Prorrogação de mandatos

Estatuto da Ordem dos Advogados

Justiça Federal

Poder Executivo e Poder Legislativo

Constituição democrática

Fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro

Comissão nacional de autorregulamentação publicitária

Constituição de 1967

APRESENTAÇÃO

A publicação pela Edições Câmara de uma nova edição do Perfil Parlamentar de Djalma Marinho não poderia ser mais oportuna. O exemplo deixado pelo deputado potiguar deve ser celebrado e revisitado como um modelo de equilíbrio e justiça na condução dos interesses públicos do país.

Djalma Marinho foi um parlamentar conciliador por natureza, que não se eximiu de colocar essa habilidade a serviço do Parlamento e do Brasil para a superação de difíceis crises institucionais. Durante sua trajetória parlamentar, militou exclusivamente em partidos de tradição conservadora, mas nunca deixou de dialogar com lideranças de correntes opostas à sua. Em discurso de despedida da Câmara dos Deputados em janeiro de 1975, após cinco mandatos consecutivos, Marinho reforçou a necessidade de construção de um modelo capaz de corrigir e atenuar as desigualdades e de criar condições de estabilidade social num quadro político. Afirmava que, como democrata, deveria conviver com todas as tendências políticas. Ele ainda retornaria à Câmara para um sexto e último mandato, em 1979.

Djalma Marinho foi vice-presidente e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sua atuação nesse órgão e no Congresso foi homenageada postumamente em 1984, quando, por meio da Resolução n. 17, a sala de reuniões da Comissão passou a levar o seu nome.

As páginas deste livro são preenchidas com a trajetória de um parlamentar genuinamente vocacionado, que honrou a Câmara dos Deputados com a defesa intransigente das funções do Poder Legislativo e das prerrogativas de seus membros. Djalma Marinho não passou pela Câmara, simplesmente: ele deixou sua marca e influenciou os rumos da história do Parlamento brasileiro em alguns de seus momentos mais críticos. Seu legado permanece como uma fonte de inspiração e aprendizado para todos nós.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

INTRODUÇÃO

É necessário entender Djalma Marinho pelo meio em que ele viveu, modificado pelos acontecimentos que o impressionaram. Por sua inteligência e memória privilegiadas era homem de múltiplas possibilidades, mas escolheu voluntariamente a função parlamentar, entremeando os momentos de insucesso político com o exercício da advocacia. Em ambas as funções teve constância nos seus desígnios e firmeza na execução de seu pensamento.

Em um de seus últimos discursos, proferido por ocasião da investidura na cidadania natalense, dizia o parlamentar, poucos meses antes de sua morte:

É difícil, sim, que um deputado do Nordeste, de uma representação numericamente reduzida como a do Rio Grande do Norte, possa furar o bloqueio dos sistemas de tal modo que as suas intenções tenham a força de um resultado. A partilha do prestígio e dos favores, não digo de favores pessoais, mas de favores à própria coletividade, que a isso somos levados, é um círculo de ferro em torno do parlamentar a quem quase sempre se pede a solidariedade dos remadores de galeras.

É claro que essa situação atinge os deputados de todas as bancadas. Mas de maneira particular os deputados do Nordeste, premidos, no clamor dos flagelos, às necessidades públicas e às convulsões sociais.

De acordo com esse quadro, a respeito do qual o próprio Djalma Marinho era tão consciente, é que se poderá entender a sua formação e atuação política.

Djalma Aranha Marinho (1908–1981) nasceu em Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, no então distrito e hoje cidade de São José de Campestre, ao pé dos contrafortes da Serra da Borborema. Ali passou os seus dois primeiros anos de vida, quando os pais Nestor e Amélia Marinho transferiram-se para Nova Cruz, sede do município.

Nestor Marinho, proprietário rural, mantinha naquela cidade uma pequena indústria de algodão e, dentro em pouco, passaria a exercer a liderança política da localidade, chegando, inclusive, a ser prefeito do município.

Djalma teve a meninice lúdica das crianças do interior do Nordeste: banhos nas alegres cachoeiras do Riacho das Sombras Grandense, o jogo das castanhas de caju – a maior das castanhas disponíveis colocada sobre um montinho de areia e magicamente transformada em castelo a ser derrubado; ouviu também os cantadores de feira, estórias e lendas do povo. Nova Cruz terá uma influência decisiva na sua formação e as figuras humanas da cidade exercerão sobre ele um fascínio permanente.

Muito cedo os pais começam a preocupar-se com os estudos daquele menino diferente, tímido, bem-humorado e introspectivo. Ele faria o curso primário em Nova Cruz, sob a regência do professor Antônio Rodrigues Ferreira da Silva. Manoel Varela de Albuquerque, advogado e político, notou o aluno inteligente e bem-humorado. Enquanto iniciava seus estudos, Djalma participava intensamente da vida da cidade, como menino do interior que era. Foi jogador de futebol, participou de comissões da festa da padroeira e, aos doze anos, foi admitido pelos doutores como sócio do Grêmio Literário José Augusto.

Durante a década de 20, muitos em Nova Cruz tinham pretensões artísticas, literárias e esportivas. Duas bandas de música rivais animavam a cidade. Homens idosos e doutores formavam o Grêmio Literário José Augusto, que teria alegres sessões, ao som da “Philarmônica Municipal”. Há uma presença jovem admitida como sócio, a “creança” Djalma Marinho, que completara doze anos, conforme registram as atas. Dentro em pouco ele será também um atuante meia-esquerda do União Football Club, pelo menos uma vez recebido em triunfo na festa da volta vitoriosa da partida contra a equipe da cidade de Guarabira, onde foi autor do gol único.

Chegando à adolescência, vai estudar na capital do estado. Natal dividia-se em seus dois primeiros bairros, a Cidade Alta e a Ribeira, e começava a nascer a sucessão de chácaras que constituiriam o bairro do Tirol. Na Ribeira estavam o Teatro Carlos Gomes, o Grupo Escolar Augusto Severo, a Escola Doméstica, a indústria, o comércio, os encontros políticos e literários, a parte boêmia da cidade, como ele a relembra:

Evoco, ainda com a adolescência no coração, o rumor antigo da Ribeira, uma espécie de planície em que se remonta o passado da cidade. Nele reencontro, com a amarga alegria de recordar, as suas ruas e habitantes, mas principalmente uma, a rua Dr. Barata, centro de reuniões políticas, literárias e vadias, ela, a própria rua, um pouco da alma de cada um dos seus personagens. Foi ali, da planície em que todos aportamos, as costas calmas, os navios no porto, que a cidade começou sua escalada para o futuro.

Durante este período, foi aluno do velho “Colégio Atheneu”, onde, em 1923, ajudou a fundar o jornal Pela Pátria e Pelos Livros e encontrou muitos dos seus companheiros de geração. Aquela foi uma geração da inteligência. Contava, além de Djalma Marinho, com Luís da Câmara Cascudo, Edgard Barbosa, Américo de Oliveira Costa, Afonso Bezerra, Nehemias Gueiros e Seabra Fagundes, quem Djalma considerava o mais culto e estudioso.

As lembranças voltam e se renovam como folhas de um diário íntimo. Depois, a vida nova no “Athene”, a pré-universidade do Rio Grande do Norte, já sob o signo das águas lentas do Potengi e do mar. Essa aliança das águas tem forte influência sobre os hábitos intelectuais e o caráter do homem natalense. Ali no colégio, no mirante do rio e da cidade baixa, conheci amigos que como eu, no ardor da mocidade, deuses infantes e poetas da cena natalense, iniciaram os seus destinos em várias direções. Recordo-os todos, na cabeça da velhice, como se recordá-los fizesse refluir a realidade precedente. Ali, no colégio, também fiz e refiz consoladoras fantasias e por último parti para viver as minhas fadigas e o mundo inteiro de tristezas, alegrias insolentes, esperanças.

Partiu para o Recife, onde se bacharelou em ciências jurídicas e sociais. Suas notas eram altas e baixas, mas ninguém estudava e lia tanto quanto Djalma Marinho. Uma vez foi encontrado na rua da Aurora, sol a pino, lendo. A surpresa, além da hora e local inconvenientes, era a preferência da leitura: direito internacional público, arbitragem para dirimir conflitos internacionais.

Os companheiros de faculdade já lhe notavam a agilidade mental, a exposição fácil e a capacidade para apreender os mais complexos temas. Lendo ininterruptamente na velha casa de pensão onde morava, na rua da União, esquecia-se de mandar cuidar das roupas, pedindo depois emprestados camisas e colarinhos aos colegas. Desde então o seu alheamento às coisas materiais era famoso. Todos tinham algo a contar dos seus esquecimentos, desatenção ao circunstancial e pouco caso das praxes e usos consagrados.

Concluído o curso, voltou para a advocacia de Natal, na rua Tavares de Lira. Acompanhava a vida ao seu redor e se encontrava com a paisagem natalense:

Vi essa cidade crescer resignada dos seus sítios cedidos à arquitetura dos edifícios, desfeita da sua fisionomia provincial, às vezes, não raras, perdendo a “alma encantadora das suas ruas”, no entanto displicente e evadida em seu progresso. Vi o seu lado amargo, a sua triste verdade, a assomar em nossas almas assoalhadas o incrível contraste da urbanização moderna. Ficam, da velha cidade ancorada à margem do rio, como monumentos eternos da raiz da latinidade provinciana, o cais da Tavares de Lira, o teatro, os casarões da Junqueira Ayres, as crônicas d’A República e as inconsoláveis evocações dos contemporâneos. Mas, renascida da lenta demolição, refeita em largas avenidas, as chácaras do Tirol abertas a traço de esquadro, nem assim mudou nela o espírito natalense. E persistem velhos hábitos, a vida alentada, sem pressa, nos encontros dos fins de tarde, como se fôssemos talvez, à imitação de Marcel Proust, sempre lembrado nessas horas, uma cidade dupla, duplamente amada por jovens e velhos que urdem suas lembranças no desvelo da recriação permanente.

Em 1934 foi convidado a ser candidato a deputado estadual pela situação, aproveitando o prestígio político do pai. Pediu permissão para seguir outro rumo. Foi candidato da oposição. Eram do partido do governo as grandes “estrelas”, como José Augusto e Juvenal Lamartine. Não encontrava ali o seu espaço. Terminadas as eleições, foi um dos mais votados do estado.

Veio a Intentona Comunista de 1935. Em Natal foi derrubado o governo do Doutor Rafael Fernandes e instaurado o “Governo Popular Revolucionário”. Chegou-se a rodar nas oficinas da imprensa oficial o jornal A liberdade. Fracassado o golpe, centenas de pessoas foram presas e processadas. No rol de testemunhas oferecidas pelo procurador da República, Doutor Carlos Gomes de Freitas, constavam 224 pessoas. Entre os acusados estavam não apenas os extremistas, mas também os partidários de Café Filho e outras pessoas a quem os poderosos do dia tinham aversão.

Djalma Marinho fez-se, em tempo integral e dedicação exclusiva, o advogado de todos. Afora as defesas normais de processos, chegou a impetrar mais de quinhentos habeas corpus. Apesar de não compartilhar da ideologia marxista, por uma motivação simples e essencial.

Sou católico apostólico romano, com a graça de Deus. Sem um minuto de vacilação em minha vida. Nenhum. Nem nos tempos trepidantes da minha adolescência, quando o fogacho das ideias comunistas avassalava este país. Nem naquela época o meu coração ou a minha inteligência agasalharam outra coisa que não fosse a ideia democrática. A minha religião não permite a concessão.

Por outro lado, Djalma sempre gostou do risco e da solidariedade, como chegou a confessar:

O homem deve ter a sua atitude, assumir o seu risco, deve revelar-se. O homem não pode viver na simulação, no embuste, encoberto. O homem tem na vida a sua substância natural e na atitude a sua condição de ser moral. A coisa pura existe dentro de nós: quando você ama, quando você sacrifica sua vida, quando você luta por um ideal, quando você é solidário. Para mim a marca humana mais edificante, mais dominadora e mais fecunda é você ter a possibilidade de ser solidário. Até no crime.

Djalma Marinho foi deputado estadual de 20 de outubro de 1935 a 10 de novembro de 1937 (décima sexta Legislatura Constituinte Ordinária) e, novamente, de 2 de agosto de 1947 a 31 de janeiro de 1951, quando foi líder da oposição. Neste período sustentou em discursos memoráveis, contra opiniões adversas, que o nome de Deus constasse do preâmbulo da Carta Política do Estado. Também apresentou projeto inédito no país, depois transformado em lei, concedendo aos professores primários aposentados aumento de 20% a 50%.

Djalma não era um liberal inteiriço: “Na ordem econômica nunca é quase um anátema para mim. No sentido político, sim, eu acredito nos valores para que tenham maior eficácia”.

A Constituição do Estado de 1947 é prova de seu posicionamento. É de sua autoria, revelador de bom senso e juridicidade, o capítulo sobre a ordem econômica e social.

Deputado federal, entre 1951 e 1981, Djalma Marinho foi um estadista no Parlamento, dominando os assuntos da alta política. Certamente, por não poder divorciar a política do fundamento ético, os fundamentos morais eram sua alavanca política. Ele dividia as águas pela força de sua humildade, pelo caráter singular, pelo conhecimento histórico e pelo bom gosto literário. Conseguiu o respeito dos que dele discordavam. Às vezes até admiração silenciosa por suas virtudes, como o confirma depoimento de Daniel Krieger, a respeito do chamado Episódio Márcio Moreira Alves, em 1968:

Em toda vida respeitável e produtiva, há sempre um ato que supera os outros e coloca o seu autor nas páginas gloriosas da história.

Os ministros militares solicitaram ao presidente da República processasse o deputado Márcio Moreira Alves em face de conceitos por este proferidos na tribuna e que reputavam ofensivos às Forças Armadas.

Adverti, em carta, ao presidente que o deputado estava resguardado pela inviolabilidade que eliminava o caráter delituoso das injúrias.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Djalma Marinho, transmitiu o seu pensamento jurídico ao líder, deputado Geraldo Freire, e, publicamente, manifestou-se contra a Liderança para processar o deputado, resguardado pela imunidade material.

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça eram juristas e, portanto, ficaram solidários com o seu presidente.

O Gen. Costa e Silva, premido pelos militares, instigado pelo ministro da Justiça, enviou a representação ao procurador-geral, que solicitou licença à Câmara para iniciar o processo perante o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gama e Silva procurou o líder da Câmara, expressando o desejo do governo e dando-lhe uma cópia da representação.

A minha interferência para evitar o erro do Executivo encontra-se amplamente exposta no meu livro de memórias.

Na qualidade de presidente da Arena, cientifiquei o Gen. Costa e Silva que não fecharia a questão, pois o partido não podia compelir os seus representantes a votarem contra expressa disposição constitucional.

O presidente da República convocou os deputados Raimundo Diniz, Luís Ataíde, Rubem Nogueira e Francelino Pereira, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para uma reunião no Palácio das Laranjeiras.

O presidente da comissão, Djalma Marinho, também foi convocado e recebido em separado.

Os integrantes da comissão ratificaram a atitude que havia anteriormente assumido.

O presidente da comissão acertou com o Gen. Costa e Silva a transferência da decisão para março, a fim de dar tempo para encontrar uma solução que resolvesse o impasse criado.

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rondon Pacheco, telefonou-me, dizendo que o deputado Djalma Marinho levava a fórmula do presidente da República e o encargo de transmitir-ma.

Fiquei satisfeito com a decisão tomada.

A alegria, porém, durou pouco.

O ministro da Justiça, Gama e Silva, continuou o seu trabalho, conseguindo do líder do governo na Câmara que substituísse todos os membros da Arena que se haviam recusado a pactuar com a indecorosa violação constitucional e designasse outros que, sem a responsabilidade da formação jurídica, transigissem.

Revoltado com o retrocesso do governo, dei, como presidente da Arena, em diversas entrevistas, a minha solidariedade à atitude adotada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Djalma Marinho, procurado pelo ministro Gama e Silva, negou-se a recebê-lo. A comissão, totalmente alterada com as substituições, deu parecer favorável à licença solicitada para processar o deputado Márcio Moreira Alves.

Djalma Marinho, com a inata dignidade e cultura que estruturavam a sua personalidade e com a formação moral que colocava o dever sempre acima dos interesses, renunciou à presidência da comissão e proferiu um dos mais belos e expressivos discursos que os Anais da Câmara registram.

(...)

No dia 12 de dezembro, o plenário da Câmara rejeitou o pedido de licença: 216 deputados votaram contra, 141 a favor e 12 em branco.

A maioria dos congressistas prestou a Djalma Marinho uma inesquecível homenagem: entregaram-lhe um relógio para que este marcasse as horas de vida do insigne brasileiro.

O orador foi Aureliano Chaves.

Foi decretado o Ato Institucional nº 5.

O Congresso entrou em recesso. As represálias não diminuíram a grandeza do gesto dos que observaram o preceito constitucional.

O Congresso demonstrou que, dentro da normalidade constitucional, ele é um dos três Poderes da República.

Djalma Marinho foi permanentemente membro da Comissão de Constituição e Justiça, três vezes seu presidente e quatro vezes vice-presidente. Foi também membro da Comissão de Economia por pequenos períodos e suplente da Comissão de Serviço Público. Durante mais de trinta anos de atividade parlamentar foi uma espécie de consultor-geral para os mais variados assuntos: questões jurídicas, humanas, políticas e literárias. Sempre o conselheiro confiável. Pessoas importantes pediram sua opinião sobre os assuntos mais diversos. Conta-se que, uma vez, o líder do governo, Raimundo Padilha, queixou-se ao presidente, censurando determinada atitude do parlamentar a respeito de certo projeto. Castello Branco respondeu que Djalma Marinho, de quem era amigo, estava acima dos partidos: “É uma instituição dentro da instituição”.

Djalma Marinho foi um parlamentar com ideias e, mais, com o domínio formal do melhor padrão literário. Para expressar um liberalismo em que ressoam as vozes eternas de todos os pensadores, desde os gregos, que valorizaram a pessoa como fim de todo o processo, necessariamente coletivo, de criação e aplicação do direito, de funcionamento do poder estatal e, enfim, da organização da sociedade, através dos pactos históricos de cada povo.

Diógenes da Cunha Lima

DISCURSOS

MINERAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

Discurso pronunciado na sessão de 6 de dezembro de 1951

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, o Nordeste e, particularmente, o Rio Grande do Norte são chamados, mais uma vez, a dizer alguma coisa de si, sempre em forma de grito de socorro, de apelo de angústia e salvamento. Há momentos em que a predestinação geográfica, fator irrecusável na história das nacionalidades, impõe a uma região papel proeminente na existência de um povo. Desde a última guerra que o Nordeste se tornou encruzilhada e pouso dos destinos da América, vale dizer, dos interesses mais caros do mundo ocidental.

O que valemos, entretanto, no quadro da realidade brasileira? Uma região de pedintes, acossados pelas contingências climáticas, penitenciários de uma faixa semiárida, na qual o homem, enraizado amorosamente ao solo, realiza uma das exceções mais singulares da geografia humana, ocupando, na latitude equatorial, com uma fecundidade bíblica, um verdadeiro Saara.

Já houve quem preconizasse, como a um exército batido pela derrota, a evacuação pura e simples da nossa terra. Mas lá estão e lá permanecem, entrincheirados há quatrocentos anos, os descendentes daqueles que conquistaram a Amazônia e recuperaram o Acre e que foram, ainda ontem, os heróis da batalha da borracha, como estão sendo hoje os garimpeiros, os faiscadores da nova batalha dos mineiros.

“Terra dolorosa do desespero e da miséria” – ainda bem que a definiu assim o Sr. Presidente da República. Desespero e miséria se armam continuadamente no Nordeste contra a obstinação do sertanejo, que revive, sem quase nenhuma ajuda, a epopeia setecentista das Bandeiras, dando o seu sangue e a sua vida como penhor de permanência na gleba familiar.

O drama da mineração no Rio Grande do Norte está a pedir, mais do que um romancista ou um sociólogo, a percuciência de um político – de um político no sentido elevado, aristotélico da palavra. Geólogos e cientistas da altura de Crandall previram, muitos anos antes das ocorrências de minerais estratégicos no Rio Grande do Norte, a função excepcional que teriam de assumir as riquezas do nosso subsolo, ainda virgem de qualquer pesquisa de caráter industrial. No juízo de Crandall, as formações sedimentárias da região do Seridó conteriam tesouros inestimáveis que levariam o sertanejo a reproduzir a façanha dos bandeirantes lendários.

O milagre realizado pela abertura, na zona mais castigada pelas secas, de um outro mar Vermelho, que deram os veios dos minérios mais ambicionados em nosso mundo, confirmou a profecia do grande geólogo americano. E um conterrâneo seu, ainda recentemente, disse, com muita expressão, que o subsolo do Rio Grande do Norte valia, em igualdade de surpresas mineralógicas, o que valem os montes Urais para a Rússia.

Tivemos e estamos tendo, realmente, o ciclo mágico de Manoa e Sabarabuçu, a torrente prodigiosa que enlevou, outrora, a exaltação de Fernão Dias e dos velhos desbravadores das Golcondas de São Paulo e Minas.

Mas como se processa essa epopeia no Rio Grande do Norte, se não à custa de sacrifícios inenarráveis e de heroísmo anônimos? Sísifo de um tesouro, o Rio Grande do Norte não tem como explorá-lo, senão através de um esforço de pária, de uma condenação de felá egípcio. Arrasta a sua riqueza rolando-a por barrancos e despenhadeiros, sangrando as mãos, ferindo a pedra com a própria carne e quase nada recebendo em troca.

Vale a pena considerar que esse batalhador desprotegido vive na área mais vulnerável do continente, na zona que poderíamos chamar de península brasileira, trânsito obrigatório das carreiras marítimas e aéreas que demandam a África e a Europa. O litoral nordestino, como acentuou Pimentel Gomes, é maior por unidade de área do que o das outras regiões brasileiras. Seus portos numerosos, mas quase todos inutilizados pelo assoreamento ou pela falta de assistência federal, se dispõem a leste e ao norte, oferecendo facilidades ao escoamento de produção de toda uma hinterlândia que se apresenta chinesamente murada, como se pertencesse a outro planeta ou não figurasse na carta geográfica do país.

Não deveremos continuar a ser o povo periférico do conceito de Ratzel, volvendo, como crustáceos, à margem dos rios e ao longo das praias. O Nordeste nos chama e induz o homem à sua função de criador da paisagem de fundo, sem a qual jamais cumpriremos a missão que o destino do hemisfério ocidental confia ao Brasil.

Exemplos sem conta nos conclamam ao dever de conquistar o Nordeste e de reerguê-lo em suas forças naturais, em seu papel na luta que se aproxima e da qual não poderemos fugir.

O governo federal terá de cumprir o seu papel protetor, colonizador, estimulador. Com muito menores possibilidades, a França transformou a Tunísia em olivais e vinhedos; Lyautey criou em Marrocos um novo império; os americanos reajustaram o Arizona e os desertos de Nevada.

Inútil recordar nesta Casa o que seja o Nordeste. Nele há de tudo, por ser mesmo a região das disparidades e dos contrastes gritantes. Ê o maior produtor de açúcar, sal, cera de carnaúba; um dos maiores empórios de algodão, milho, mamona, frutas tropicais; o grande cultivador do agave, o celeiro mais heroico da economia nacional, pois tudo o que produz é a preço dos mais ingentes sacrifícios.

Entretanto, com a ajuda federal, essa produção tenderá constantemente a aumentar, malgrado as secas periódicas, e aumentará mais depressa à proporção que a técnica for corrigindo as falhas da natureza, pois a seca não é um mal sem remédio, conforme o provam experiências recentemente realizadas.

O de que na verdade necessitamos é crédito, da confiança que a nação, pelos seus condutores, precisa em nós depositar. Crédito sob as suas várias modalidades. E infelizmente o Banco do Brasil não financia qualquer operação da scheelita.

Em matéria de minério, não obstante estar colocado em ponto excepcional, até esta data nenhuma ajuda financeira, ou técnica, enfim, de qualquer natureza, tem ido para o Rio Grande do Norte ou para o Nordeste, em benefício dessa produção que se auspicia até como substitutiva das produções básicas – do algodão, sal, carnaúba. Os minérios, principalmente a scheelita, são riquezas das zonas secas a serem exploradas não somente no regime de calamidades climáticas, mas habitualmente em qualquer estação, pois, na verdade, o Nordeste se recuperará economicamente pela exploração da scheelita.

Sr. Presidente, a fim de que conste dos Anais da Casa, pelo precioso da sua narrativa, na parte em que conta a história da exploração de minerais no Rio Grande do Norte, passo a ler o relatório feito pelo ex-deputado à Assembleia Legislativa daquele estado, Sr. Agostinho Brito:

A SCHEELITA

Antecedentes históricos

Em princípios do século passado, alguns portugueses e italianos penetraram nos interiores do Rio Grande do Norte e da Paraíba à procura de ouro. E efetivamente constataram a existência do precioso metal, embora em quantidades pouco apreciáveis, nos lugares Cavalcante, Serra da Formiga, Poço da Pedra, no município de Caicó, e Encanto, no município de Pau dos Ferros, tudo no nosso Rio Grande do Norte, bem como no município de Piancó, no vizinho estado da Paraíba. Talvez devido à impressão inicial de pouca abundância do ouro encontrado, todo século passado decorreu, sem que fossem intensificados os trabalhos de exploração.

E assim vieram correndo os tempos, até que, no governo Epitácio Pessoa, ao serem executados os trabalhos de uma estrada de rodagem de Santa Luzia à estrada central de Campina Grande, no estado da Paraíba, casualmente, foram encontrados vestígios de minérios de cobre e platina nativa.

Estes últimos fatos despertaram a curiosidade e as ambições de um Paes Leme nordestino – o Velho Monteiro, como era conhecido –, que se embrenhou nos contrafortes da Borborema, procurando descobrir, em grandes quantidades, não esmeraldas, porém cobre e platina, cujos vestígios já eram identificados naquela região.

Como o Paes Leme das esmeraldas, o nosso Velho Monteiro, sonhava, sempre, com muito cobre e platina numa vasta região da velha Borborema. E, porque era pobre embalado pela doce esperança de localizar o imenso tesouro capaz de assegurar a sua estabilidade econômica e o conforto material da sua velhice, passou o resto da sua existência a viver entre ilusões e desenganos.

Pois, tendo descoberto o cobre, em quantidades consideráveis, no município de Picuí, do vizinho estado da Paraíba, verificou logo tratar-se de minério sujeito à industrialização dispendiosa.

As suas esperanças foram todas dissipadas numa luta exaustiva à guisa de meios materiais indispensáveis para transformar em realidade tudo aquilo que sonhara, porque ninguém tomou a sério todos os seus insistentes apelos.

Passou o resto da vida procurando minério e quem quisesse interessar-se pelo assunto e nunca encontrou um filho de Deus ou do diabo que lhe desse ouvidos.

Mas, como quem atira no que vê e mata o que não vê, nas suas aventuras de cata ao cobre e à platina, descobrira a columbita, o berilo, a cassiterita e a mica da Borborema.

Veio a Segunda Guerra Mundial e, por consequência, a procura de berilo e columbita, para a indústria bélica. A notícia da valorização dos ditos minérios correu terra e, por toda parte, teve início a convergência do interesse do povo para o novo ramo de economia que nascia. Era o alvorecer de uma nova era.

Embora distante da cordilheira da Borborema, onde haviam sido localizadas as principais ocorrências de berilo e columbita, o povo do Baixo Seridó não pôde resistir à tentação dos sonhos de nova riqueza e se entregou, também, à procura daqueles minérios.

Foi assim que, em Caicó, se organizou uma espécie de expedição, composta pelo Dr. José de Medeiros Rocha, médico, Agostinho Santiago de Medeiros Brito, advogado, Joel Celso Dantas, radiotécnico, José Dantas, bancário, entre os quais foi planejada excursão, em pesquisa dos mencionados minérios.

O dia designado para tal fim foi 5 de outubro de 1941, e o primeiro e único lugar visado foi a fazenda Riacho de Fora, de propriedade do mesmo Dr. José de Medeiros Rocha, situada no atual município de São João do Sabugi, do estado do Rio Grande do Norte.

Chegando ali o aludido grupo, a ele se incorporaram várias pessoas, dentre as quais figurando José Jeremias de Medeiros, Antônio Cipriano e Tomás Farias.

Depois de cerca de duas horas de percurso pelos terrenos da citada fazenda, sentindo-se cansados, resolveram regressar à sede da fazenda os excursionistas Agostinho Santiago de Medeiros Brito e José Jeremias de Medeiros, deixando ainda, em campo, os outros companheiros, acima referidos.

E já nas proximidades da “casa grande” da fazenda, às 9 horas do dia, pelo excursionista Agostinho Santiago de Medeiros Brito, casualmente, foi vista certa porção de uma pedra de cor parda, cujo brilho ao Sol lhe despertou a curiosidade.

Então o prefalado excursionista, apanhando uma daquelas pedras, verificou logo se tratar de um minério, em virtude de ser alta a sua densidade e dignos de interesse os seus demais característicos.

Por Agostinho Santiago de Medeiros Brito, foi chamada a atenção do excursionista José Jeremias de Medeiros e, logo em seguida, tomadas as providências necessárias, a fim de que fosse atraído ao local da descoberta o restante do grupo que estava a certa distância.

Ninguém sabia de que minério se poderia pensar, mas todos entenderam que se tratava de uma espécie mineral digna de interesse.

Então foi apanhada uma considerável quantidade do minério e conduzida pelos excursionistas, tendo o de nome Agostinho Santiago de Medeiros Brito ido a Campina Grande, logo na semana seguinte, conduzindo cinco quilos do achado e os confiou a um senhor conhecido pelo nome de Silveira Brasil, que, naquela época, era o único comprador de minério do Nordeste, para fim de análise.

Por motivos que ainda hoje são ignorados, decorridas algumas semanas, o referido Silveira Brasil dirigiu uma carta ao mesmo Agostinho Santiago de Medeiros Brito, comunicando que o minério acabara de ser identificado como sendo barita, então sem valor comercial de ordem compensadora.

Em vista desta informação, o dito Agostinho Santiago de Medeiros Brito nenhum passo deu mais a respeito do assunto, principalmente por confiar na sinceridade da informação recebida.

Mas o excursionista Joel Celso Dantas, que fizera um teste químico com o minério, não se convenceu com o resultado enviado por Silveira Brasil e mandou uma amostra da pedra para o Cônego Luís Monte, de quem recebeu, dias depois, a alvissareira notícia de que se tratava de scheelita, minério de tungstênio e de alto valor econômico e industrial. Esta notícia foi para todos os componentes do grupo excursionista motivo de muito contentamento, porém, ainda não se tinha a palavra decisiva, resultante de um exame de laboratório.

No Nordeste, naquela época, nenhum laboratório existia a que se pudesse recorrer. Todavia, na cidade de Caicó morava o velho Celso Afonso Dantas, primo do Dr. João Maurício de Medeiros, naquele tempo oficial de gabinete do Sr. ministro da Agricultura.

Para ele foi remetida uma pequena quantidade do citado minério, acompanhada de uma carta de seu precitado primo, pedindo a realização da análise, que, sendo feita, confirmou o que disseram, não somente o Cônego Luís Monte como o excursionista Joel Celso Dantas.

Estava, assim, constatada a presença de scheelita no solo nordestino, nova expectativa passava a despertar os seridoenses ante os prenúncios de uma nova fonte de renda a aumentar a sua economia, e o interesse pela procura do minério foi multiplicado por mil.

As ocorrências de scheelita

Daquela porção de scheelita, primeiramente encontrada no sítio Riacho de Fora, foram distribuídas pelo Dr. José de Medeiros Rocha tantas amostras quantas foram possíveis com o intuito de servir para o descobrimento das jazidas porventura existentes e ainda ocultas no subsolo nordestino.

E logo se fizeram sentir os efeitos de tão louvável iniciativa, porque, em menos de um ano, estavam localizadas as jazidas de Quixeré, no município de São João do Sabugi; Malhada do Angico, no município de Jardim do Seridó; Brejuí, no município de Currais Novos; Bodó e Cafuca, no município de Santana do Matos,·Bonito no município de Jucurutu, todas no estado do Rio Grande do Norte, além das jazidas de Quixaba, Trindade e Lucas, no município de Santa Luzia, do vizinho estado da Paraíba. Provenientes da produção dessas jazidas, durante a primeira valorização do dito minério, no decorrer da Segunda Guerra Mundial, foram incalculáveis os milhões de cruzeiros produzidos.

Terminada a Segunda Grande Guerra, enquanto baixou o termômetro comercial da scheelita, subiu o custo de vida e encareceram os salários de modo impressionante, resultando em quase uma impossibilidade de continuar a trabalhar, para os mineradores, vindo, como consequência, a queda da produção.

Ultimamente, porém, os preços se tornaram compensadores, e as atividades de quantos se dedicam aos misteres da mineração têm-se multiplicado, de maneira considerável, não apenas nas antigas jazidas, como numa procura intensíssima de novas ocorrências do precioso minério.

A geologia

Sem contar com outra ajuda a não ser a dos seus próprios esforços, os mineradores do Nordeste ainda não conseguiram fazer o levantamento geomineral da região.

Neste particular, nada mais existe que simples observações dos leigos que se encorajaram a arriscar-se nas aventuras de uma mineração empírica e de resultados mais que problemáticos.

Mas, no decorrer de todas as observações, se tem verificado a frequência de jazidas numa vasta região a oeste e noroeste da cordilheira da Borborema, dando a impressão de que aquela serra serve de dorso a um grande sistema geológico e que pode ser responsável por toda riqueza mineral ali concentrada.

E a circunstância de tais ocorrências haverem sido constatadas somente nos lados oeste e noroeste da referida cordilheira não deve infundir nenhum desânimo em quem por acaso se dedicar ao estudo do assunto, porque é fácil a explicação.

É que a topografia da região situada a oeste e noroeste da aludida cordilheira é acidentada e, por isso, sujeita a uma erosão intensa. Tal erosão fez o trabalho de descobrimento do subsolo até uma profundidade que foi suficiente para deixar quase na superfície os depósitos minerais então em profundidade.

E o mesmo aconteceu com a região Leste-Sudeste da prefalada serra, porque ali a topografia é muito mais plana e, por consequência, muito menos fortes os efeitos da erosão natural.

O que, na região oeste e noroeste daquela serra, foi posto superfície pelo trabalho da erosão, nos lados leste e sudeste, está sob centenas de metros de terrenos aluvionares. Mas tudo faz crer que, nesta última região, existam depósitos semelhantes, muito embora de dificílimas possibilidades de serem localizados sem que o poder público tome o devido interesse.

As atividades dos mineradores

Se efeito do acaso pode ser considerada a descoberta da scheelita nordestina, por outro lado, é por obra de esforços sobre-humanos que o precioso minério constitui hoje um novo e poderoso fator da economia do Nordeste brasileiro.

Só mesmo a crueza de um clima como o nordestino e os imperativos de tão duras necessidades que lhe são peculiares poderiam ter força suficiente para obrigar uma gente a trabalhar e a produzir tanto em condições tão precárias.

Pois, com exceção apenas das minas de Malhada do Angico, Brejuí, Bodó e Cafuca, todo o trabalho de mineração existente na mencionada região é feito com emprego de grosseiros e frágeis instrumentos, tais como picaretas, marretas, pás manuais e bateias.

É, portanto, sem crédito, sem orientação técnica, sem aparelhagem adequada e castigado pela inclemência da própria natureza que o homem nordestino está dando à nossa balança comercial um elemento de relevância preponderante, tanto na área da primazia do dólar, como na zona de influência da libra esterlina.

Não poderia ser mais exaustivo e ingrato o trabalho braçal do que numa mineração, quando levado a efeito com utensílios rotineiros e que exigem de cada trabalhador um esforço que lhe ultrapassa as possibilidades físicas.

E ninguém ignora mais que, em tais circunstâncias, além de estafante, o serviço de mineração é de uma produtividade quase irrisória e que o seu rendimento se reduz tanto que quase se anula, em comparação com um trabalho executado com emprego de meios e métodos aperfeiçoados. Nenhum sacrifício se afigura maior que o de quem se dedica aos misteres da mineração à mercê do acaso, cavando o chão, empiricamente, utilizando instrumentos frágeis e inadequados, numa espécie de aventura tão incerta quanto uma loteria.

Em tais condições, o homem ora vai cavar o chão onde encontrou descoberto um afloramento mineralizado que logo desaparece, por ser todo superficial e enganoso, ora deixa de fazer a escavação do solo no lugar exato em que se ocultam ricos filões, cobertos apenas por camadas de terra de pouquíssimos metros de espessura, tudo porque, sem a devida orientação técnica, é impossível saber os lugares exatos onde estão as veias menos ou mais mineralizadas. Em ambas as hipóteses é inevitável o prejuízo. Na primeira hipótese, perde o minerador o tempo e o que gasta no trabalho, porque o que colhe numa fina camada superficial mineralizada fica muito aquém de cobrir o que despendeu nos preparativos feitos para a realização do respectivo empreendimento.

E, na segunda hipótese, perde muito mais ainda o minerador, ao deixar de iniciar o seu serviço onde ocorre, realmente, o minério em condições e quantidades compensadoras, somente porque não pode adivinhar o segredo que a terra guarda muitas vezes a uma profundidade de poucos metros somente.

E mesmo sem orientação de ordem técnica, sem aparelhamento apropriado para trabalhar e, finalmente, sem nenhuma ajuda de quem quer que seja, quando o minerador encontra, casualmente, uma pequena ocorrência de minério, de espécie e quantidade compensadoras, logo lhe surgem pela frente o IAPETC, o Ministério do Trabalho e o Fisco a amesquinharem as possibilidades de êxito do seu novo empreendimento.

Não se pode negar que as contribuições ao IAPETC representam o sustentáculo de uma grande instituição de assistência social e os tributos constituem a vida do erário público.

Mas não é razoável que se apressem os poderes públicos em onerar logo no seu nascedouro uma atividade privada, cujos proveitos ainda se mostrem problemáticos e incertos.

É justo que as contribuições ao IAPETC sejam cobradas e que os tributos sejam arrecadados, pontualmente. Porém, assim somente se deve proceder quanto às minas de possibilidades já reconhecidas como compensadoras do ponto de vista econômico, a fim de se evitar que sejam dificultadas atividades merecedoras de incentivo por parte dos governantes.

De que necessitam os mineradores nordestinos?

Nenhum exagero existe em se afirmar que a economia do Nordeste brasileiro pode vir a transformar-se completamente, com sólida base na mineração da scheelita.

Entretanto, tal somente acontecerá, se os respectivos mineradores puderem contar com o interesse dos governantes pelo assunto, ao ponto de chegarem a receber o amparo de que estão necessitados.

Para tanto, faz-se mister, dentre outras coisas, o seguinte:

a) estudo da geologia da região, como medida de esclarecimento das possibilidades econômicas do ramo; aquisição de máquinas e utensílios indispensáveis à prática dos trabalhos de mineração reclamados pelos métodos racionais do gênero, a fim de serem cedidos aos produtores pelo sistema de comodato, se não for possível o fornecimento gratuito;

b) manutenção de geólogos e mineralogistas com a função de orientar os mineradores, nas diversas regiões do Nordeste;

c) disseminação de laboratórios de análise, pelas diversas regiões mineralizadas, contanto que os garimpeiros e mineradores possam contar com a possibilidade de conseguirem a identificação das espécies minerais ainda desconhecidas e acaso encontradas;

d) crédito para os mineradores de reconhecida idoneidade desenvolverem as suas atividades; e

e) medidas capazes de assegurar a estabilidade do valor comercial do minério, a fim de a indústria extrativa poder inspirar confiança, para o futuro.

Sr. Presidente, são de Alberto Rangel as seguintes palavras do seu Rumo e perspectivas, em que tão alto fala dos sertões brasileiros:

A alta função moral do sertão é a de ser um isolador às trepidações da faixa que se achando mais próxima ao espumejo do oceano por isso é mais sujeita aos espasmos e vícios transmitidos nas trocas do comércio e pensamento internacionais. O seu papel mais preeminente é o de conservador dos nossos traços étnicos, mais fundos, como povo vencedor de uma adaptação moral estupenda. Se os sertões não fossem algo de estorvo passivo às fáceis desnaturalizações da beira-mar, seríamos uns descaracterizados; na salsugem do cintado marinho, dar-nos-ia um uniforme total a civilização dos paquetes e couraçados.

Sentimos, pois, a responsabilidade de zelar por esse bem de família que é o sertão grande e ubertoso, que tem sido o cadinho onde se apurou o segredo das populações rurais resignadas, tais como a dos sertanejos norte-rio-grandenses, paraibanos e cearenses, os grandes excitadores das energias nacionais. (Muito bem! Muito bem! Palmas.)

CENTENÁRIO DE PEDRO VELHO

Discurso pronunciado na sessão de 27 de novembro de 1956

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, há na política do Rio Grande do Norte um comando eterno – o de Pedro Velho. Todos os homens públicos do meu estado, bem como todas as agremiações partidárias, proclamam ou sentem a necessidade de convencer o povo de que seguem a política do estadista.

Transcorrendo hoje o centenário do seu nascimento, grandes festas cívicas e merecidas homenagens são tributadas ao ilustre brasileiro na minha terra. Assim, em nome da representação política do Rio Grande do Norte, quero congratular-me, não só com os meus conterrâneos, mas também com o meu país, por verificar que o exemplo, a lealdade e a bravura de Pedro Velho têm sido, dentro da tradição política de nossa região, uma constante inamovível.

Trouxe Pedro Velho para a política nacional a presença do nosso estado e isto porque aliava, ao exercício da política partidária, o idealismo e o penacho da sua ardorosa mocidade nas campanhas abolicionista e republicana. Soube manter, quando batalhava pelas suas causas e quando assumiu o poder, inalteráveis o seu idealismo no sentido de consolidar a República e o seu amor ao estado no sentido de servir ao seu povo. Duas vezes o meu estado deu provas de redentismo. Primeiramente, quando proclamada a República, não se entregou o poder ao líder da região, Pedro Velho. E a segunda vez, quando, triunfante a Revolução de 1930, afastou-se a possibilidade de um rio-grandense-do-norte assumir o governo.

Estes dois fatos históricos deflagraram, na paisagem política da minha terra, uma inquietação e um tumulto que só cessaram, quando se restituiu aos potiguares o direito de serem dirigidos por um conterrâneo. O primeiro incidente foi marcado por uma crueldade que dava razão à frase de Paul Valéry, quando disse que a política vive de coisas ingratas, pois Pedro Velho, numa província atrasada e hostil aos ideais democráticos, conseguira despertá-la para as lutas cívicas da República, e, quando o regime se afirmava, foi esquecido pelos seus responsáveis o patriota da primeira hora, sendo entregue o governo a um elemento que, por mais ilustre que fosse, não se compunha nos quadros da atividade política local.

Pedro Velho recebera no início da sua vida pública grandes lições: a de lutar contra o Império que, no meu estado, era representado, na militância política, por homens que não admitiam, dos seus quadros, a discrepância de qualquer voz aos seus propósitos ou aos seus fins. Mas ele soube vencer essa batalha, e, depois, quando, efetivados os seus anseios, aguardava com o seu povo que se legitimasse a liderança que ele exercia com a sua nomeação para chefe do Estado republicano nascente, o posto foi, ao contrário, entregue a um elemento inteiramente estranho à terra e à causa.

Mas o tempo teve o condão de afirmar o prestígio de Pedro Velho fora da área regional, porque o seu gênio político, nunca até hoje igualado entre os homens públicos que fazem política no Rio Grande do Norte, nutriu-se da necessária paciência para vencer os que daqui do Rio de Janeiro ditavam os rumos da política local.

E assim Pedro Velho foi aclamado governador do estado, como do estado sairia seu deputado à Assembleia Constituinte, onde pôde manifestar aquelas qualidades que Alcindo Guanabara tão bem focalizou em discurso feito no Senado da República por ocasião da sua morte.

Senador e líder nacional, rejeitara ser vice-presidente da República na chapa que elegera Afonso Pena. Homem de uma lealdade incensurável, ficou com a candidatura derrotada de Lauro Sodré para honrar compromissos assumidos. E se viu neste país o exemplo do Rio Grande do Norte e do Paraná, isolados do resto da federação, sufragarem a candidatura de Lauro Sodré à Presidência da República somente para honrar compromissos, quando Pedro Velho, na sua intimidade, declarava que aquele ilustre republicano ainda não tinha condições para aspirar à Presidência da República.

A sua influência na política nacional é um fato incontestável. Soube o senador Pedro Velho conciliar essas duas marcantes tendências da política brasileira: a do político citadino e a do político rural. Não obstante o seu grande prestígio na política nacional, nunca esqueceu os problemas da sua terra, nem os seus amigos. Justifica-se, por isso mesmo, que dele tenha dito Alcindo Guanabara, como uma súmula de sua atividade política:

A fidelidade inalterável das suas opiniões e princípios, a cordialidade dos sentimentos que o animaram para com os outros homens, a solidariedade inquebrantável com os que lhe partilhavam a fé, a honestidade e a pureza de coração, a paixão de um bem coletivo, que era o móvel supremo de sua ação – eis o que pode existir de imortal na parte humana do espírito e eis o que constituiu o fundo d’alma do grande brasileiro. Essas as qualidades que o fizeram para nós, potiguares, um mestre, um exemplo e um orgulho.

Daí a minha presença nesta tribuna, pelo amor que devoto ao Rio Grande do Norte e à sua tradição política. No dia em que se assinala o centenário de nascimento do senador Pedro Velho não podíamos deixar de marcar o acontecimento com a evocação do conterrâneo ilustre, que na minha terra é conhecido como o “organizador do Estado republicano”.

Esse homem – disse ainda Alcindo Guanabara – teve até o último dia de sua vida a paixão pelo trabalho, a luta pelas suas convicções, o respeito pelos seus companheiros, a energia necessária para defender, sem fraqueza, o seu pensamento, a sua fé e a sua obra.

Não foi um destruidor cego e apaixonado. Ele não esquecia as palavras do pensador francês que disse um dia, com admirável sabedoria: “Se, para derrubar um carvalho de nossas florestas, não era preciso mais do que um pulso e um quarto de hora, para substituí-lo era preciso um século”.

Não foi autoritário inconsciente, mas um organizador da autoridade e não contribuiu para isto mais poderosamente do que com a paixão que o animava pela liberdade e pela ordem.

Tenho a impressão de que até hoje não se fez um juízo mais expressivo e mais justo sobre a personalidade do grande brasileiro do que o contido nas palavras de Alcindo Guanabara.

No instante em que os meus conterrâneos, por todo o meu estado, tributam ao senador Pedro Velho as homenagens que ele merece, as minhas palavras são apenas o coro da gratidão de uma terra e de um povo a quem ele serviu com dedicação e patriotismo inexcedíveis.

Depois dele a paisagem não tem figurantes; é um vale único. Todos dizem que farão a sua política, e Estado e povo, nos prélios eleitorais, dão o sim e o não a esses propósitos.

Pedro Velho expressava a fé, a coragem e o amor aos ideais que, no romantismo político do seu tempo, mais do que, em qualquer outra hora, vinculavam vidas e dedicações.

Ninguém mais do que o estadista rio-grandense-do-norte conseguiu enfeixar em suas mãos a direção política e intelectual da sua terra. É o nosso lidador.

Preciso rapidamente a atuação política de Pedro Velho:

Nasceu na cidade de Natal, a 27 de novembro de 1856. Faleceu a bordo do vapor “Brasil”, no porto do Recife, às 6h15min do dia 9 de dezembro de 1907, aos 51 anos. Figura exponencial da Abolição, fundador do Partido Republicano no Rio Grande do Norte, a 27 de janeiro de 1889. Fundador de A República, a 9 de julho do mesmo ano. Governador aclamado a 17 de novembro de 1889. Deputado à Constituinte Republicana de 1890, jornalista, tribuno, chefe político de âmbito nacional.

Veterano da propaganda republicana, é amigo pessoal dos “históricos” e com eles participa da alta política. Voz ouvida sempre, em todas as ocasiões agudas de crises. Mentalidade serena, cultura excelente, persuasivo, de irresistível força e de simpatia comunicante.

Recusou a Vice-Presidência da República ao lado de Afonso Pena.

Líder do Norte, escolhido para saudar Rui Barbosa, quando este partiu para Haia, pronunciou um discurso, no banquete do Hotel dos Estrangeiros, em 20 de maio de 1907, merecendo do homenageado os seguintes períodos:

As palavras de maravilhosa eloquência com que me acaba de saudar o vosso orador, orador admirável, cujos acentos nos comoveram, o meu caro e bom amigo senador Pedro Velho, essas generosas palavras são joias derramadas de um vaso de oiro...

Homem de um estado pobre, orientador de pequena bancada, teve acentuada e marcante presença na paisagem política do Brasil, pela sua inteligência incomparável, firmeza e lealdade de atitudes, força tranquila do caráter, honestidade absoluta e modelar.

Em 1954 foi publicada a Antologia de Pedro Velho – imprensa oficial de Natal –, de autoria do escritor Luís da Câmara Cascudo, com os seus trabalhos de imprensa e Parlamento, evidenciando a elegância do estilo claro, alegria contagiante do bom-humor, previsão administrativa, valentia cívica nos atos durante toda a sua existência partidária.

Senador, ficou ao lado de Francisco Glicério, contra Prudente de Morais. Apoiando a candidatura de Lauro Sodré e Fernando Lobo, em 1898, contra Campos Sales e Rosa e Silva, manteve a sua palavra. Na hora da eleição apenas o Paraná e o Rio Grande do Norte cumpriram o compromisso, indo às urnas com seus candidatos sabidamente derrotados, mas num júbilo que já não é mais possível compreender na extensão do seu mérito.

Do velho Senado e da Câmara, com as figuras venerandas que vinham do Império e da propaganda, Pedro Velho lhe era fisionomia destacada e querida, como um valor moral de inestimável valia. Ouviam-no os líderes, e a sua palavra, harmoniosa e tranquila, a todos encantava.

Representou a política brasileira nos primeiros decênios republicanos, vivendo-a com altivez, idealismo, dedicação, desinteresse total pelos benefícios materiais.

Era um emotivo, um espírito cheio de poesia e de beleza interior, amando a natureza nas suas horas de esplendor, e de recolhimento, lendo os poetas.

Médico, foi o clínico gratuito dos pobres, o consultor permanente dos doentes que sempre ignoravam o preço de uma consulta.

Conselheiro dos amigos, pacificador das discórdias, irradiante de entusiasmo, a mística de apaziguamento e de aproximação moral.

Grande jornalista de combate e também de humor leve, airoso, manejando o humorismo sadio e delicioso de verve. A Antologia de Pedro Velho salvou do esquecimento muitas de suas crônicas, dignas dos nossos melhores mestres na espécie.

Valorizador do Parlamento, ciumento das suas prerrogativas, defensor dos seus direitos, foi um dos primeiros a marchar na vanguarda dos interesses reconhecidamente nacionais.

Desde 1882 anotava suas despesas e suas receitas. O ministro Tavares de Lira, seu genro, guardou esses livros. Ao falecer, o chefe absoluto de um estado, senador da República, apoiado pela unanimidade dos 37 municípios existentes, deixava pouco mais de cem contos de réis...

Exemplo positivo do exercício político mesmo no plano eleitoral, compatível com as mais altas exigências morais da honestidade e do devotamento, homem de decoro, dignidade natural, grandeza magnética para mandar, tinha a intuição, o destino, a herança nata de um condutor de homens.

Seus amigos íntimos pertencem à história do Brasil e ressoam como recordações emocionais de nossa existência política: Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo, Rui Barbosa, Francisco Glicério, Manoel Vitorino, Lauro Sodré, Alcindo Guanabara, Floriano Peixoto, Pinheiro Machado; os presidentes Deodoro, Prudente, Campos Sales, Rodrigues Alves, Afonso Pena; os jornalistas da época e o ambiente literário social do Rio de Janeiro há cinquenta anos...

Quando faleceu, a imprensa nacional foi unânime em seu louvor, na lamentação de uma morte que privava o Brasil de um servidor na legitimidade do talento e do desinteresse.

Seu título, no Rio Grande do Norte, é Organizador do Estado Republicano.

Na Câmara dos Deputados foi um companheiro da primeira Constituinte. Jornalista da República, soldado fiel ao seu ideal, figura de uma dinastia que se extinguiu quase e que dificilmente se renovará no clima irreal e maravilhoso em que viviam os pensamentos superiores de pátria, Dever, República, Civismo...

O Sr. Antunes de Oliveira – Concede-me V. Exa. um aparte?

O SR. DJALMA MARINHO – Pois não.

O Sr. Antunes de Oliveira – Gostaria de não interromper o brilhante discurso de V. Exa. Desejo, entretanto, fique registrado neste momento a admiração da juventude estudiosa pela vida de Pedro Velho Albuquerque Maranhão. Quando examinamos a vida dessa figura excepcional, cujo centenário hoje V. Exa. e nós comemoramos, sentimos saudades (apesar de não sermos saudosistas, nem daqueles idos) de vidas pobres como a dele: de homens que se batiam pelos ideais por que hoje pugnamos. Desejo acrescentar que Pedro Velho Albuquerque Maranhão não representa apenas personalidade notável do Rio Grande do Norte, mas do Brasil. Nós, os do Amazonas, pelos benefícios que recebemos por acolher em nossa vida pública homens dele descendentes, devemos, também, uma homenagem à memória do ilustre homem que hoje completa seu centenário. Creio que o Rio Grande do Norte se deve orgulhar em saber que seu filho e sua fama transpuseram os limites do estado e conquistaram o respeito e o reconhecimento da pátria brasileira. O Amazonas toma parte nesta comemoração patrioticamente.

O SR. DJALMA MARINHO – Recolho, com emoção, o aparte de V. Exa., que vem constituir o ponto mais alto do meu discurso.

O Sr. Antunes de Oliveira – Muito grato a V. Exa.

O SR. DJALMA MARINHO – Concluindo, Sr. Presidente: Pedro Velho não é um nome norte-rio-grandense apenas. O homem nascido a 27 de novembro de 1856 ajudou a criar, defender e consolidar a República, amou os direitos e os deveres de uma cidadania prestimosa, exerceu até o fim a missão de devotamento e de alegria de servir, aquela servidão jubilosa que John Ruskin indicava como as supremas formas da elevação humana no campo das ideias. (Muito bem; muito bem! Palmas.)

O VALOR DO PARLAMENTO

Discurso pronunciado na sessão de 3 de maio de 1973

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Ministro da Justiça, representante do Sr. Presidente da República, Sr. Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, altas autoridades civis e militares, Srs. Congressistas, minhas senhoras, meus senhores.

Estou aqui para louvar o Parlamento. O valor desta tribuna é o valor do Parlamento. E, para louvá-lo, faço-o no seu terreno, como um dos seus, na sessão comemorativa dos cento e cinquenta anos da instituição.

Nenhuma vez, no tempo histórico, o Poder Legislativo deixou de remover as suas dificuldades e erradicar as crises que lhe afetavam – sempre sem o concurso de forças alheias –, mas encontrando rumo para o seu destino.

Permito-me, desse modo, a atitude de regozijo.

Sr. Presidente, o empenho de construir uma nação democraticamente organizada no primado da liberdade e na defesa dos interesses e dos direitos do nascente Estado brasileiro, assinalando, na Assembleia Geral Constituinte, a tendência liberal dos deputados e a vacilação do jovem imperador entre o absolutismo e o constitucional, significou para o Parlamento, segundo o pensamento de Joaquim Nabuco, o período de inexperiência e de combate entre os elementos monárquico e democrático.

Essa foi a luta sofrida e irredutível de se afirmar o Parlamento como Poder de Estado numa sociedade lenta para absorver a graça das ideias libertárias. Mesmo assim, as resistências foram vencidas e o Parlamento comandou a política e a administração do país. E o fez desta tribuna, que é o seu relevo, através de períodos de dominação e de eficácia, como também nos de apagamento e de receio. Este tem sido o papel das legislaturas.

A história dos dois reinados comprova que a tribuna parlamentar foi a geradora das grandes decisões nacionais. Não há representação política plena sem a conceituação da tribuna responsável e livre e neste sentido o Parlamento sempre cuidou de sua arma, dando-lhe privilégios para o deputado poder representar e informar o povo.

No período republicano, o Congresso continuou a sua tarefa, embora sem o prestígio com que se houve no regime monárquico, mas participando, inconfundivelmente, das deliberações nacionais de governo.

Creio haver sido papel do Parlamento brasileiro, na República, o de dar desenvolvimento às ideias e doutrinas políticas comuns aos povos livres. Se, alguma vez, o caráter superficial dos critérios foi superado no tempo, também se pode dizer que, em tempo algum, foram relegados os objetivos permanentes. No seu curso, há episódios que honram esta nação.

A minha homenagem ao Congresso, encarando seu papel como Poder de Estado, não em termos de regresso ou de passado, mas de prospectiva ou de futuro, pretendendo solução para a crise institucional, é a melhor maneira de cumprir o compromisso irrecusável com a instituição, substância e honra do meu mandato.

Embora conscientes das limitações que nos embargam iniciativas, nossa missão – que visa a explicitar o significado democrático do Legislativo – será válida e recompensadora se considerarmos uma perspectiva de tempo que nos permita alcançar um horizonte além da conjuntura histórica que contemplamos.

Em toda parte o Parlamento está em crise, de tal sorte que chego a pensar que a própria ciência política está em crise.

Sei, por outro lado, que a fase institucional em que vivemos é caracterizadamente de transição, porque o compromisso democrático do Movimento de Março de 1964 é irreversível. Então, as restrições ocorrentes não devem limitar nossa missão, cujo objetivo é exatamente o de compatibilizar as fronteiras da hora com a necessidade de prosseguir na caminhada.

Admito ser uma tendência contemporânea, acima e além das circunstâncias, o papel hegemônico do Poder Executivo na condução, coordenação e orientação dos negócios do Estado. Mas destaco ser a ação do Parlamento muito mais fruto do comportamento dos homens que de alterações constitucionais e legislativas, insuficientes por si mesmas para operar transformações na dinâmica de qualquer processo político.

Na busca de novos caminhos, o Legislativo – segundo entendo – não passará de uma posição de crítica, fiscalização e participação – atividades que lhe são legítimas – para uma atitude de contestação; nem o Executivo transformará em repressão aquilo que constitui, como desígnio, sua função fundamental de orientação e ordenação.

A política é a única atividade capaz de assegurar soluções de compromisso nos conflitos criados nas sociedades modernas, marcadamente por infinita divisão de pretensões. O alvo estratégico será alcançado com imaginação criadora e prudente determinação. A arte política – e ela será decisiva – está no fato de confluir os objetivos e na nossa capacidade de suprimir preconceitos – os nossos próprios e os que contra nós se formaram –, contribuindo cada qual para o fortalecimento do órgão de representação popular, base do sistema democrático de governo.

Esse esforço, contudo, não admite a exacerbação do sectarismo político, que em condições normais não contribui em favor do Poder Legislativo, cuja representatividade, para ser fiel às suas origens, lhe impõe a procura de soluções que exprimam as aspirações do país.

Na atual fase de transição, a eficácia do Congresso Nacional há de ser obra de todos os representantes do povo, não de uns poucos, ou de um partido, com exclusividade. Se nos compete buscar soluções de compromisso para os conflitos emergentes externos, temos de ajustar medidas comuns, de amplo apoio, associando a minoria a esse propósito e não praticando o racismo político do Parlamento bloqueado (Roger Gerard Schwartzenberg).

A convergência será feita em torno da Constituição. Uma crise constitucional não afeta somente o Poder Legislativo, mas também os cidadãos nos seus direitos e garantias. Nossa inspiração há de ser de aprimorar as instituições, a partir das existentes, procurando, pela pregação não sectária, contribuir para uma obra institucional duradoura.

Sendo a Constituição a nossa realidade, ao Legislativo cabe construir novos instrumentos operacionais que o habilitem. É sua a iniciativa pertinente. O grande passo inicial é extrair da Carta Política vigente os poderes inertes que lá se acham e dar-lhes vida. Não se deve esperar o herói que se incumba da missão, que é de todos nós, dos partidos e das Lideranças no Parlamento.

Em política, como em tudo mais, a única forma de vida é a ação. As rotinas de antes estão mortas. Urge criarem-se novos mecanismos de participação do Legislativo, adequados à forma constitucional, sem saudosismo, reconhecendo ser a hipertrofia do Executivo um fenômeno até certo ponto universal e não caracterizadamente brasileiro.

O inseguro mundo moderno e a contribuição da técnica e da ciência, vindas de uma civilização dinâmica e versátil, concorreram para alterar profundamente a clássica conceituação do direito público na faixa da Constituição dos Poderes do Estado. Os novos tempos, em que o Parlamento não pode acompanhar o fato da vida – com as suas forças exaustas pelos defeitos de sua formação –, obrigaram-no a ceder terreno de sua competência à necessidade, singularmente disposta, de o Poder Executivo dominar o processo de elaboração da lei.

Também a velocidade da mesma civilização, impondo, na área da segurança do Estado, a tomada iminente da decisão de risco, modificou a situação do Parlamento, cujo delta da representação política, pelos variados tributários que o compõem e formam, não podia proferi-la, dentro da urgência reclamada, sem prejuízo do debate político imprescindível, pois não há Parlamento escudado na lei do silêncio.

É do governo a iniciativa das leis. Esta é uma realidade em todas as sociedades modernas. Como impulsionador da experiência social, o Executivo é compelido a criar normas jurídicas para enfrentar os complexos e urgentes problemas da administração. O direito não é mais a explicação de comportamentos cristalizados, mas instrumento para o traçado de novos rumos. A participação do Legislativo há que se fazer em torno das opções básicas do governo no que toca às políticas econômicas, sociais e financeiras, seja pelo trabalho comum, seja pelo veto, a fim de exercer sobre tais decisões o controle político, como órgão típico da representação popular, expressão da multiplicidade dos interesses nacionais (Rafael de Almeida Magalhães).

A tarefa do Poder Legislativo é basicamente política. Tem por escopo, pelo livre debate, obter diante de cada problema uma diretriz que leve em conta os diferentes interesses em conflito diante das opções possíveis, procurando sintonizá-las com as preferências mais gerais de toda a nação. A sua especificidade funcional reside na procura desse compromisso, na criação de uma atmosfera em que os contrários possam fazer-se ouvir, exprimir e influir.

O exercício desse controle político é condição da própria liberdade; pois o Parlamento é o conduto natural dos anseios do país, multiforme como a representação popular, diversificado como o são os grupos de interesses organizados na sociedade.

A nova forma de agir e participar do Poder Legislativo procurará harmonizar as suas antigas funções com os novos encargos cometidos, a fim de que não venha a cair no exagero de relegar suas atribuições políticas, substituindo-as por um tecnicismo teórico, que deve ser manipulado apenas como instrumento para o melhor rendimento do mandato.

No que toca ao processo da elaboração legislativa, as inovações constitucionais devem ser basicamente admitidas como resultantes de eventos raros. O Congresso tem, ainda, condições de explorar outras áreas de competência. Na formulação das leis complementares, condizentes ao sistema que lhe está consagrado – fiscalização geral do governo, de sua gestão financeira, incluída a Administração Indireta –, regulamentação do processo de elaboração das leis delegadas, melhor conceituação do âmbito operacional das suas comissões especiais e permanentes, e, sobretudo, na utilização do instituto das resoluções, dispõe o Congresso de amplos poderes virtuais, que precisam e devem ser acionados.

Entendo, assim, que o Poder Legislativo tem à sua disposição virtualidades de que se descurou, mas cujo exercício é vital ao regime. A democracia, segundo o pensamento de Milton Campos, é uma ideia-força, “uma magia sedutora e irresistível”, mas cuja comprovação exige, mais do que os textos legais, a prática das instituições.

Sr. Presidente, o Parlamento não tem o monopólio do acerto; não tem, porém, igualmente, o monopólio do erro.

Em qualquer regime cumpre missão em que é insubstituível, dignificando a vida pública e emprestando prestígio às instituições políticas.

A existência de um Parlamento atuante serve à paz política e à segurança nacional.

É a escola intangível de educação democrática, pelo confronto de opiniões e pontos de vista que se opõem nos debates, ensinando a convivência dos contrários e a tolerância na divergência dos interesses e das ideias.

A sua representação política não se descaracteriza nunca, mesmo na crise universal que a atinge hoje, de sua fonte legítima que é a sua procedência, isto é, a preferência e o consenso do povo para o exercício do mandato. Sagrada, assim, no seu berço, ela contém a autenticidade de categorias sociais que pelo processo democrático do voto compõem o Poder Legislativo.

O Parlamento recebe as críticas dos desapaixonados – que são justas –, mas também as subalternas dos zoilos – que o detestam –, projetando-se no tempo com os sentimentos de coragem e fraqueza, de sofrimento e de orgulho, de heroísmo e de submissão. Mas a seu favor ficará sempre, como imunidade suprema, ter sido o Parlamento responsável pela formação da nacionalidade brasileira. (Palmas prolongadas.)

POLÍTICA ESTADUAL

Discurso pronunciado na sessão de 15 de maio de 1973

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, na linha dos meus deveres partidários e dos compromissos políticos advindos do meu mandato de deputado pelo Rio Grande do Norte, venho a esta tribuna repelir as acusações que um jovem deputado da minha terra lançou sobre a administração do governador Cortez Pereira.

Tenho como mira, no encaminhamento das minhas palavras, o próprio discurso do ilustre deputado. Quero, calmamente, enfrentar este debate, por todos os títulos lastimável, primeiro porque a este recinto, a esta instituição, não deviam as nossas rixas partidárias ser trazidas. Elas deveriam situar-se na Assembleia Legislativa, nos pronunciamentos nas rádios locais, nos comícios políticos da nossa terra.

Todos sabemos que a política nordestina, principalmente a do meu estado, é irredenta, emocional, desesperada. É ela, como em geral a política nordestina, porque todos somos uma configuração social idêntica, feita através de legados, de heranças de ordem familiar e de ordem política.

Raramente, no curso da história, enxergamos nossas campanhas pontilhadas de ideias programáticas, de posições definidas, no sentido ideológico, porque todos somos muito parecidos. A paisagem florentina levanta apenas, em gestos isolados, a bravura, a lealdade de cada um dos entreveras. E é preciso apreender essa realidade para compreender o muito que há de paixões nos debates que entretemos, aguerridamente, em nossa região. São debates pequenos, são debates de Lilliput, onde apenas representamos, por nós todos, dentro desse quadro atuante, a chamada política do subdesenvolvimento, a política das sociedades atrasadas, a política que assinala a posição de todos nós, porque não podemos jogar fora nem nosso passado nem o legado que recebemos. (Muito bem!) Assim, neste instante em que vou comentar, a contragosto meu, o discurso de um jovem parlamentar do Rio Grande do Norte, poderia dizer como Tagore: “Por que esses cabelos brancos? Eu tenho a idade de todos”.

Pela responsabilidade política que me é advinda, tenho necessidade impostergável de fazer, serenamente, repito, não apenas a defesa de um amigo e de um correligionário, mas de um homem que merece e sempre mereceu minha amizade e meu respeito. Ele não é um neófito, um homem recrutado sem maior ponderação para chegar ao governo do meu estado. É um político e também um técnico. Conseguimos, na sua pessoa, aliar os dois atributos. Deputado estadual por duas vezes, líder da sua bancada, diretor do Banco do Nordeste, professor de direito, professor de economia política e de teoria geral do Estado, homem dedicado na sua vocação política para servir ao Rio Grande do Norte, que honra os cargos e as investiduras que a vida política lhe proporcionou no exercício das suas atividades.

Levou para o Rio Grande do Norte, quando escolhido governador por indicação do presidente da República, toda uma mentalidade diferente daqueles velhos hábitos, daquela política florentina, como é a do meu estado, querendo amainar as tempestades que sempre assolaram a nossa sociedade. No seu governo, a constituição do seu secretariado foi uma espécie de mão estendida para a paz e a trégua no Rio Grande do Norte, porque o que o preocupava, como responsabilidade de homem de Estado, era tentar a política do desenvolvimento, prejudicada por rixas partidárias, que comprometeram profundamente nosso destino.

E, para realizar a defesa e não me enfileirar numa posição discutida, não desejo fazer confrontos com administrações passadas, porque poderia ferir muitos de nós. Não quero estabelecer as diferenças do comportamento administrativo. O que quero realçar, tipificar, é que Cortez Pereira, no governo do Rio Grande do Norte, abriu possibilidades e oportunidades para implantarmos em nosso estado uma política desenvolvimentista inconfundível. Esse o perfil deste governador, que recebeu, desta tribuna, acusações veementes, largadas, dentro daquele status que os moços possuem para exprimir seu pensamento e o dos que eles representam.

Político de longa atuação partidária, venho fazer esta defesa sem falsear meu pensamento, de coração limpo, convicto de que se está fazendo uma grande injustiça a um rio-grandense-do-norte que tudo tem feito pela prosperidade do seu estado.

O Sr. Marcondes Gadelha – Deputado Djalma Marinho, sempre tive a maior admiração e o maior respeito pelo seu talento, pela envergadura de V. Exa. nesta Casa, pelo seu passado, enfim. No entanto, na qualidade de líder da oposição neste momento, permito-me discordar de V. Exa. em alguns pontos que levantou no início do seu discurso. Em primeiro lugar, não é certo que os problemas estaduais devam ser discutidos apenas na esfera dos estados, nas Assembleias Legislativas, nos palanques dos comícios ou nas Câmaras de Vereadores. Como um dos epígonos do parlamentarismo, V. Exa. sempre tem defendido que esta Casa deve ser a caixa de ressonância de todos os problemas e que para aqui devem afluir as questões oriundas de todos os quadrantes e latitudes do país. Com relação ao local e à hora, creio oportunas as objeções levantadas pelo deputado Henrique Eduardo Alves à administração do Sr. Cortez Pereira. Desconheço o teor das acusações a que V. Exa. se refere. Mas, Sr. Deputado, antes mesmo que a retórica admirável de V. Exa. possa refutar as acusações suscitadas pelo deputado Henrique Eduardo Alves, outros fatos já estão acontecendo no Rio Grande do Norte e chegando aos ouvidos da nacionalidade, através dos órgãos mais abalizados da nossa imprensa. Ainda nesta semana a revista Veja, órgão de circulação nacional, traz, com grande destaque, um possível escândalo que está ocorrendo na administração do Rio Grande do Norte, envolvendo um irmão do Sr. Governador. Não sou homem de primeiras informações, não sou homem que acredita no refrão “onde há fumaça há fogo”. Mas, Sr. Deputado, “yo no creo en brujerias, pero que las hay, las hay...”.

O SR. DJALMA MARINHO – Se assim fosse, deputado Gadelha, como V. Exa. conceitua, estaríamos numa situação de profunda dúvida. Mas a dúvida é um sinal de inteligência e nós marcamos nosso comportamento por inúmeras imponderabilidades que não podemos revelar nem definir. Quando eu dizia que os assuntos deviam ser pertinentes à região e não trazidos para aqui, estava acompanhando, como declarei inicialmente, o discurso pronunciado pelo jovem deputado. É que, na tradição de nossa terra, na representação do Parlamento, rarissimamente levamos para esse alto recinto as nossas rixas partidárias. Mesmo S. Exa. confessou, ao começar sua oração, que há dois anos está silente, há dois anos está aqui sem dizer nada. Só agora se permite prestar uma alocução. Admito, tipifico e testemunho que é da nossa própria tradição, porque tenho quase vinte anos de mandato e a não ser para uma breve intervenção em assunto muito delicado, que não desejo evocar para não ferir conterrâneos, usei a tribuna para falar sobre a política da minha terra, sobre a administração do meu estado. Agora, é a segunda vez que enfrento os problemas peculiares da política partidária. Mas nunca seria capaz de sonegar ao deputado nossa região a oportunidade de trazer a este plenário os altos problemas decisivos e capitais para nosso progresso e nossa segurança. Nunca defenderia tese contrária. Sentia-me coerente com a tradição do comportamento dos deputados do Rio Grande do Norte, que davam todo o seu calor ao ambiente apaixonado de onde promanamos, mas nosso tipo de política não seria levado à consideração do país nos debates da Câmara dos Deputados.

O Sr. Henrique Eduardo Alves – Nobre deputado, ouvindo as primeiras palavras de V. Exa., que se dispõe a responder a discurso por mim proferido na quinta-feira última, aqui estou, assumindo inteira e total responsabilidade pelo que afirmei. Alegou V. Exa., há pouco, que durante dois anos e meio me esforcei para não trazer problemas do Rio Grande do Norte para esta Casa. Entretanto, à medida que vão eles se somando, à medida que as crises se vão tornando mais frequentes em meu estado, é-me impossível calar, sobretudo quando as crises envolvem assuntos referentes a recursos e a órgãos federais. Tudo o que disse, repito, nobre deputado, aqui estou para ratificar. Assumo total responsabilidade pelo que denunciei à Casa. Referiu-se V. Exa. à chegada do Sr. Cortez Pereira ao governo do Rio Grande do Norte, dizendo que o governador iria varrer tudo aquilo que havia de luta, de desigualdade, de atraso, de guerra. Quanto a isso, nobre deputado, melhor poderia falar o povo do Rio Grande do Norte.

O SR. DJALMA MARINHO – Já falou, nobre deputado, em duas eleições, na que nos mandou para aqui e naquela em que foram eleitos os prefeitos.

O Sr. Henrique Eduardo Alves – Melhor poderia falar o povo do Rio Grande do Norte, pois durante a época em que meu pai foi governador, de 1960 a 1965, período a que V. Exa. se refere como de tumultos, de guerras, de desigualdades, o povo do Rio Grande do Norte elegeu o sucessor por ele apoiado em 1970, dando a este jovem que, com humildade, representa o Rio Grande do Norte nesta Casa a maior votação do estado, em termos proporcionais, no Brasil. Não digo isso com vaidade nem com orgulho.

O SR. DJALMA MARINHO – Explicarei todos esses pontos.

O Sr. Henrique Eduardo Alves – Aqui estou para ouvir as palavras de V. Exa. e assumir total responsabilidade, repito, pelo que disse na quinta-feira última.

O SR. DJALMA MARINHO – Agradeço a V. Exa. o aparte oferecido ao meu discurso. Vejo que V. Exa. porfia em ser adulto, deseja afirmar e reafirmar iterativamente seu comportamento, insistindo em que é responsável pelo que declarou. Não sei se V. Exa. o é.

Sr. Presidente, enfrentarei o discurso feito pelo jovem deputado. Poderia aduzir razões de ordem positiva relativamente à problemática partidária nordestina, mas isso seria assunto para outra oportunidade. Temo que o tempo não me possa proteger ao oferecer a exaustiva documentação que possuo acerca das incriminações assacadas contra o governador.

O Sr. Antônio Florêncio – Nobre deputado, lamento, como V. Exa., tenham sido trazidos a esta Casa problemas tipicamente políticos de nosso estado. Lamento, igualmente, que para cá não sejam trazidas as dificuldades enfrentadas pelo governo do estado para dar àquela pequena unidade da federação o destino que merece. O governador está a enfrentar os maiores problemas, não de natureza política, mas econômica e social. Lamento, ainda, que não tenham trazido o problema do desemprego nas salinas, apresentando soluções bem como as dificuldades enfrentadas pelo governo do estado, que implanta, hoje, um projeto de 60 mil hectares de terra, onde está localizando 1.157 famílias, dando-lhes um padrão de vida até então não atingido pelo homem do campo do Rio Grande do Norte. Lastimo também que não tenham trazido outros problemas, como o de levar indústria para o estado e conseguir seja ele autossuficiente em sua produção de algodão a fim de atender a novas indústrias que para lá se encaminham. Presentemente, elabora-se projeto para a implantação de 120 mil hectares de algodão tipo fibra longa na região do Apodi, fibra rara, produzida no Brasil pelo Rio Grande do Norte. Vemos o sacrifício e a peregrinação do governo de ministério em ministério, em busca de apoio para tais projetos. Não ignoramos sua peregrinação pelos estados do Centro-Sul – onde o desenvolvimento já atingiu um alto grau à procura das grandes empresas, dos grandes grupos, para levar para o Rio Grande do Norte novos empreendimentos, novas indústrias, novos empregos, oportunidades de melhoria para a população tão carente de um estado que, até hoje, não conseguiu deslanchar, mas que agora, felizmente, começa a dar a sua partida.

O SR. DJALMA MARINHO – Agradeço a V. Exa. o aparte. Devo oferecer uma contribuição ao nobre deputado. Fá-lo-ei oportunamente, depois de ler as provas contrárias às acusações apresentadas.

S. Exa. iniciou seu discurso dizendo que o governo do Rio Grande do Norte havia invadido as terras da Rádio Caboji, de propriedade de sua família. Srs. Deputados, a Rádio Caboji é proprietária de um hectare de terra na pista que liga Natal ao aeroporto de Parnamirim. Tenho a escritura de propriedade. Consta do Livro nº 2 do 89º Cartório Judicial de Natal, 9º Ofício de Notas, de Jairo Procópio de Moura. Nela se comprova a existência dessa terra. Está-se alargando a pista de Natal a Parnamirim. Esse alargamento é alvo de desapropriação do estado. Então, a Rádio Caboji tem quatro hectares. E o estado – porque esse terreno pertence à repartição de águas e esgotos –, no trabalho de melhoria de abastecimento de água de Natal, localizou nesse terreno um empreendimento seu. A Rádio Caboji se sentiu violada por essa invasão “administrativa’’, quando, na verdade, discute a posse de quase três hectares de terra que não possui. Assim, mesmo, a questão está entregue à Justiça natalense. A primeira acusação está, deste modo, respondida.

Peço-lhe Sr. Presidente, permitir que todos os documentos a que me refiro sejam transcritos, após o meu discurso, na publicação devida.

Falou o nobre deputado que na construção da estrada Acari-Caicó teria sido feita medição fictícia para desvio de dois milhões e quinze mil cruzeiros, empregados no ressarcimento de multas e juros não previstos no contrato e – o que é mais grave ainda – no pagamento de outras despesas misteriosas, expressão que deve ser escrita entre aspas, porque foi usada pelo deputado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, raramente uma obra de infâmia tão intensa poderia ser usada contra o governador, sua administração e a empresa construtora.

Não há medição fictícia. Há, sim, medição exata, medição meticulosa, medição honesta. Para construção dessa estrada os recursos foram obtidos através de transação internacional, por deliberação do então governador, Monsenhor Walfredo Gurgel. Pleiteou S. Exa. ao Senado da República o consentimento – que foi dado – para efetuar a operação. Também os altos poderes desta nação deram seu assentimento ao prosseguimento da pretensão. Para obter o empréstimo o empreiteiro, agora acusado, diligenciou com rapidez. Cobraram, então, over price, que o governo da Paraíba pagou, que o governo do Ceará pagou, em casos análogos, mas que o governo do Rio Grande do Norte não consentiu que se pagasse. Então, a empreiteira requereu ao governador, anexando os termos contratuais, que lhe pagasse os juros das transações, em face da demora no pagamento, em virtude de cláusula contratual expressa que lhe dá direito de receber pelo serviço de movimentação de terras e deslocamentos diversos, enfim, obras supletórias cuja prestação lhe foi requisitada sem que lhe fossem pagas devidamente. Fez requerimento, às claras, atualmente em curso. O diretor do DNER, ou da repartição estadual correspondente, atendeu, em termos de adiantamento, e então se fez uma medição provisória, porque todas elas são provisórias e só uma é terminativa: a última. Então, o curso desse adiantamento é tipicamente conceituado e a medição é tida como fictícia, para encobrir coisas misteriosas.

Sr. Presidente, aconteceu mais o seguinte: nestas circunstâncias, a firma, uma das mais idôneas do país, das mais conceituadas – o que prova com a tradição de lisura e competência nas suas atividades profissionais –, ingressou em juízo para pedir justamente aquilo que o estado negou. A Justiça, o juiz da Vara da Fazenda, de Natal, proferiu sentença favorável a essa firma.

O Sr. Henrique Eduardo Alves – Permite V. Exa. um aparte?

O SR. DJALMA MARINHO – Gostaria que V. Exa. me aparteasse, mas depois de refutar suas acusações; do contrário, não responderei a elas.

O Sr. Henrique Eduardo Alves – Receio não ter tempo de aparteá-lo.

O SR. DJALMA MARINHO – Se V. Exa. receia não ter tempo para apartear-me, avalie minha situação, que tenho de defender o governador das acusações feitas por V. Exa. O nobre deputado é diferente de mim, na estação da idade: não posso mais esperar; V. Exa. é todo esperança.

Sr. Presidente, penso que a questão do DNER, quanto às acusações incriminadas, está perfeitamente elucidada. O estado é que se nega a pagar aquilo que o empreiteiro reclama ser de seu direito, e parcialmente lhe dá um adiantamento, pago no curso dos trabalhos, em virtude do indeferimento da petição, e, o que é mais grave, essa empresa é hoje credora do DNER em quase três milhões de cruzeiros, como o era na administração passada, que construiu, a suas custas, toda a obra. Portanto, a empresa ficou sendo credora do governo a que o deputado estava ligado por questões políticas em onze milhões de cruzeiros.

Trata-se, enfim, de uma firma idônea. Nesta nova gerência, esta idoneidade é discutida; mas, mesmo assim, o governador afastou o diretor do DNER e mandou abrir o processo correspondente, para apurar e aferir, através dos adminículos de prova, a situação, também alvo de um inquérito, de uma sindicância da CGI. E quero felicitá-lo, nobre deputado, porque esse processo é profundamente sigiloso, e V. Exa. traz a lume peças e conhecimento de detalhes que muito me orgulham, por reconhecer seu espírito especulativo.

Sr. Presidente, a outra acusação que chamou a atenção do nobre deputado Marcondes Gadelha é a que passarei a relatar. O irmão do governador é administrativo de uma repartição de águas e esgotos. É procurador do Estado, se não estou equivocado, dos feitos da Fazenda. Tenho impressão de que esse procurador pertenceu à equipe governamental que dirigiu o estado anteriormente, muito ligada ao jovem deputado. Ele estaria incriminado, em face de recebimentos indevidos, como procurador, na cobrança de dívidas do estado, fato acontecido nas gestões anteriores. Isto quero precisar ao conhecimento da Câmara. O que fez o governador? Assim que teve notícia do fato, recebeu a denúncia contra seu irmão. Tenho aqui o Diário Oficial que publica, na íntegra, ato do governador determinando ao secretário da Fazenda constituísse uma comissão de inquérito com o propósito de apurar e aferir responsabilidades relativas a essa denúncia. Inclusive, afastou seu próprio irmão do órgão que dirigia – Serviço de Águas e Esgotos.

Sr. Presidente, qual a incriminação que se pode atribuir ao governador por esse fato denunciado pelo jornal e pela rádio do nobre deputado, ocorrido em gestões anteriores à sua? Se responsabilidade ele tivesse, mesmo que o fato fosse verdadeiro, seria a de retirar do corpo administrativo do estado, sob seu comando, os auxiliares cuja honorabilidade era discutida. O que mais se poderia exigir dele? Que se acumpliciasse com a denúncia? Que repelisse a denúncia? Mas, sobranceiramente, levado pelo gesto supremo de sua decisão, no momento iminente, retirou seu auxiliar, seu próprio irmão, o Sr. Procurador Fernando Pereira. Está o inquérito em curso para afinal aferir responsabilidade em face da denúncia oferecida.

O Sr. Vingt Rosado – Nobre deputado Djalma Marinho, desejo inicialmente expressar minha integral solidariedade, como representante do Rio Grande do Norte, às palavras que V. Exa. profere nesta hora da tribuna. Lamentável, sim, decerto, para todos nós, o que ocorreu na semana passada. Aquele que menos autoridade tinha para criticar e atacar se encorajou a fazê-lo, projetando os fatos de uma maneira inteiramente distorcida. Sei que devo restringir me e sei da exiguidade do seu tempo. Um desses fatos cita um deputado do MDB, que acusou o governador, e uma nota emitida pela Cosern, uma nota que fazia referência à Cooperativa de Eletrificação Rural do Açu. Segundo seus diretores, teria sido essa eletrificação implantada desordenadamente. O nobre deputado, sem que a nota fizesse referência a órgão federal algum, através de suas palavras, pérfida e distorcidamente, diz ser ainda o órgão responsável pela implantação da eletrificação rural.

Quero, nesta tribuna, sob pena da honra das minhas palavras, desafiar a quem quer que seja a provar o contrário: quem implantou a eletrificação no Vale do Açu foi a Cerne, Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste, subsidiária da Sudene, que, em convênio com o Inda recebeu, realmente, os recursos. Mas a implantação teve a responsabilidade direta da Sudene, através desse órgão subsidiário. O discurso do deputado é prenhe de uma expressão: ao que se sabe. Lá no Rio Grande do Norte, estado conscientizado, só se fala no homem que o dirige e que tem o desejo de levá-lo para o seu grande destino. Todos os dias, através da imprensa falada e escrita, o governador desmente as acusações que lhe são assacadas. Lamentável que tenhamos, nós os representantes do Rio Grande do Norte, de fazê-lo aqui. E eu com mais ênfase até, porque falo em nome daquela cidade, Mossoró, onde o governador acusado há pouco recebia do seu povo, nas ruas, uma consagração popular, porque levava os elementos materiais não só para implantar o Serviço de Água, mas também o grande sonho daquela população, o Serviço de Esgotos, que vai ser logo iniciado. Essa, Sr. Deputado, a grande verdade do Rio Grande do Norte. (Muito bem! Palmas.)

O Sr. Henrique Eduardo Alves – Nobre deputado Djalma Marinho, não vou responder às suas palavras. Apenas vou referir-me ao deputado que o aparteou, para dizer a esse senhor que ele trate de se justificar perante a Cosern, perante os auxiliares do governo, perante o Ministério das Minas e Energia e perante a Eletrobras, pois as acusações foram feitas na nota oficial da Cosern, por mim aqui lida.

O SR. DJALMA MARINHO – Enfrento a questão da Cosern que pode ser resumida no seguinte: três diretores dirigem essa empresa, que é útil ao meu estado, que tem dado uma rentabilidade expressiva e da qual nos orgulhamos. Mas a verdade é que a empresa, pelos seus diretores, ficou desavinda com o governador, mas através de três diretores – eram quatro –, porque um pediu demissão. E o governador sugeriu aos demais que também solicitassem exoneração. Como é possível aceitar-se, em termos de administração, uma repartição pública do estado com diretores hostis ao governador? A lei, a jurisprudência e a tradição administrativa amparavam o governador quando, por não terem os diretores convocado assembleia extraordinária para sua substituição, decretou a intervenção na empresa e nomeou o chefe da sua Casa Militar para dirigi-la, a fim de que preparasse os atos preliminares de convocação, para realização da assembleia extraordinária. A Súmula nº 8 do Supremo Tribunal Federal diz: “Nas sociedades de economia mista pode haver a intervenção”.

A lei que orienta a competência do estado, da sociedade e da política energética, declara expressamente que é possível a intervenção. Então é um ato de autoridade, cujo comando político se atribui ao governador pela lei. E critica-se o governador, porque diretores hostis, ou melhor, que perderam sua confiança são por ele convidados a se demitir. Essa é uma acusação perdida nas increpações lançadas contra o governador Cortez Pereira. Tenho, a respeito desse assunto, toda a prova legal: a legislação e a jurisprudência. Não vou lê-las, mas vou intercalá-las como alicerce de minha declaração.

Outra acusação diz respeito à Cosern, que estaria fazendo um clube fechado. É comum, em todas as empresas, fundar um clube social para seus funcionários. Para conseguir recursos para a manutenção desse clube, não seria possível, dentro da receita prevista, vender títulos de sócios proprietários? É a coisa mais comum do mundo. E o fato é tornado como um escândalo. A concorrência para a construção do clube é feita através de solicitações a todas as empresas do Rio Grande do Norte, as quais oferecem suas propostas, sendo a melhor delas agasalhada pela Diretoria. São acusações desse tipo, anãs, absolutamente pueris. Devia S. Exa. ter pejo de trazê-las, visando a comprometer a honra do nosso governo e desmerecer a política do meu estado. Basta que nos desesperemos lá, basta que dentre os entreveras da guerra que travamos memorialmente sejamos beligerantes no nosso terreno. Aqui, tenho escrúpulos de enfrentar essa questão de política partidária. Em vinte anos de mandato, nunca assomei à tribuna para debater tais fatos. Mas, tal a soma inacreditável e imerecida de acusações levantadas, sou obrigado a modificar uma atitude que conservava respeitosamente, porque nem no governo do ilustre progenitor do nobre colega, que foi meu opositor nas urnas e por quem fui derrotado, trouxe eu qualquer assunto desse tipo à baila. Ao contrário, passei-lhe um telegrama e fiz uma proclamação pelo rádio de Natal, reconhecendo minha derrota. E, pela primeira vez, uma eleição não foi decidida no Judiciário. Tenho a marca das minhas atitudes, a ética do meu itinerário. (Palmas.) Quando me abalanço a enfocar um problema dessa natureza é porque os deveres e os compromissos de ordem política e parlamentar me impelem. Mas não direi uma palavra sobre os homens proscritos, porque estão desarmados e não se podem defender. Essa tem sido a minha luta, na minha terra, procurando ser o mais sereno de todos, mesmo contaminado pelos compromissos que lá ocorrem. O Rio Grande do Norte, o meu Rio Grande do Norte, o nosso Rio Grande do Norte, o Rio Grande do Norte do nobre deputado, o Rio Grande do Norte de todos nós merece tratamento diferente. Vamos dar respeito à nossa vida pública; vamos ser decentes no exercício do nosso mandato parlamentar. Isso é que reclamo, isso é que desejo, nisso é que creio.

O SR. PRESIDENTE (Aderbal Jurema) – Dispõe V. Exa. de cinco minutos para terminar sua oração.

O SR. DJALMA MARINHO – Esses serão os cinco minutos da decisão, porque tenho ainda três acusações. Possuo a documentação e pediria a V. Exa. sua transcrição no meu discurso.

Outra acusação refere-se a funcionários da repartição da Caern: fizeram empréstimos à Caixa Econômica, e a repartição não recolhia o percentual dos descontos respectivos do pagamento dos seus salários. O diretor da Caern, Engenheiro Flávio Azevedo, fez longa exposição ao líder do governo na Assembleia Legislativa, esclarecendo tudo. Disse ele que havia diferença contábil entre a conta oferecida pela Caixa e a contestada por eles, que foi logo tudo pago, os empréstimos renovados e que nada atravancava as relações entre a Caixa e a Caern. Essa denúncia está refutada através do documento que o diretor da repartição dirigiu ao líder do governo na Assembleia Legislativa.

A outra acusação à Cosern é a de que teria sido exigida determinada quantia para uma empresa de turismo constituída no estado. Aqui estão todos os documentos de documentação pertinente às relações entre essas repartições públicas; aqui está o contrato de prestação de serviços através das secretarias que têm representações em São Paulo, no Rio e em Brasília. E é a isso que o deputado chama de “caixinha”.

Sr. Presidente, sei que as palavras têm valor gramatical, valor ontológico. Sei que as palavras são os instrumentos de nossa representação.

O Sr. Grimaldi Ribeiro – Nobre deputado Djalma Marinho, já no ano passado tive ensejo de assomar à tribuna desta Casa para fazer a defesa do governador Cortez Pereira. Nesta oportunidade, desejo manifestar-lhe minha solidariedade, pois V. Exa. fala em nome da bancada da Arena nesta Casa do Congresso Nacional. Afirma V. Exa. o óbvio: no Rio Grande do Norte, todos conhecem a honradez e a probidade pessoal do governador daquele estado, que permanece inatingível a quaisquer interpretações, a quaisquer acusações, a quaisquer afirmações, certamente, todas carentes, neste particular, de bases ou de alicerces.

O SR. DJALMA MARINHO – Obrigado a V. Exa.

Sr. Presidente, estou um homem envelhecido. Não sei se dei respostas a todas as acusações, ou se deixei alguma ainda sem o devido esclarecimento. Mas, como o nobre colega continua silente, penso que enfrentei totalmente a questão.

Sr. Presidente, como é sofrida a vida pública! A vida pública é feita de parcialidades. Já declarei muitas vezes que partido é preferência. Durkheim referiu que o mais apaixonado dos testemunhos é o partidário. Então, todos estamos contaminados dessa aura que recebemos. Mas aqui há certos homens que se permitem às chamadas atitudes reversíveis. Quantas vezes somos impelidos a sustar os passos e a considerar!

Digo, porém, sempre a V.Exas. e aos meus conterrâneos: penso muito nos meus pronunciamentos. Não dou vazão ao meu entusiasmo nem à paixão partidária, para nunca retratar-me. Arrependimentos também não tenho na vida pública. Todas as minhas atitudes foram demarcadas e responsavelmente assumidas. Mas acho que a um homem da minha idade é possível que se vislumbre alguma possibilidade de inteireza. Não sou um cortesão que vem defender o governo por amor ao governador. Sou homem público de minha terra que, por honra ao meu mandato, vem defender a administração Cortez Pereira.

Não estou ungido pelo óleo do talento, mas pelo óleo da idade. Resta-me um conselho, uma advertência aos mais moços, aos que ingressam na vida parlamentar, pressurosos e desejosos de servir o seu estado e ao seu país. É um conselho sumário, sucinto: não é a paixão que governa a nossa ação parlamentar; é o respeito à Instituição, o respeito e a veneração à instituição, para não trazer as coisas anãs das nossas rixas partidárias à Casa dos gigantes, o plenário da Câmara dos Deputados. (Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado.)

CENTENÁRIO DO MINISTRO AUGUSTO TAVARES DE LIRA

Discurso pronunciado na sessão de 4 de dezembro de 1973

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, no exercício do mandato parlamentar temos deveres irrecusáveis com as nascentes de nossa representação política, das quais nunca podemos desertar. Por esta razão assomo à tribuna no último dia desta sessão legislativa, quando também transcorre o centenário do nascimento de Augusto Tavares de Lira, natural da cidade de Macaíba, situada à beira de um rio de águas salobras. Ele se projetou na vida pública brasileira pelo seu talento, pela incomparável inteligência e competência intelectual. Há uma coreografia indisfarçável na vida pública brasileira, quanto aos lugares de onde provêm representações políticas. E, com o advento da República, até a Revolução de 1930, a participação dos estados pequenos na alta administração do país foi sempre reduzida e escassa. Mas o homem público, o estadista, que hoje, em nome do Rio Grande do Norte, das suas forças políticas representativas, tento homenagear a memória, conseguiu, mesmo na singularidade da paisagem politicamente desolada, atingir altos postos na vida política e partidária nacional.

Eleito deputado federal aos 22 anos, projetou-se nesta Casa, de parceria com eminentes figuras da vida republicana do país. Foi governador do seu estado, ministro da Justiça no governo Afonso Pena, ministro da Viação e Obras Públicas e ministro da Fazenda, interino, no governo Venceslau Brás, membro do Tribunal de Contas da União e seu presidente. Tavares de Lira realizou, nos três ramos dos Poderes da República, tarefa de grande merecimento, de alto relevo e de importância para sua vida pública, no sentido de dar prestígio ao seu Rio Grande do Norte.

Nosso estado passou a ser reconhecido politicamente, em termos de repercussão e existência partidária, através da personalidade de Tavares de Lira. Sabe-se que o sistema eleitoral vindo da Primeira República situava-se dentro daqueles moldes, daquela categoria definida por Joseph Barthélemy, em cujos conceitos Gilberto Amado escudou a abertura de seu famoso livro Eleição e representação. Por esse processo, as elites, os homens de cultura, de valor intelectual, de relevo na vida socioeconômica tinham condições para decidir e escolher os representantes do país. O outro aspecto é o sistema eleitoral mais adequado à liberdade no processo de escolha, à identidade de princípios que deve ocorrer entre o voto e o candidato, para que a verdade eleitoral se expresse mais condizente e também para que o exercício parlamentar do favorecido dê dignidade e altitude à investidura política.

Tavares de Lira, não obstante toda sua vida pública estar adstrita a esse período republicano, teve como galardão definitivo, no exercício da representação partidária, nesta Casa, a condição do seu talento, do seu efetivo talento, que, aos 34 anos de idade, o credenciou a ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo Afonso Pena. Quando ele estava no exercício dessa pasta difícil e complexa, morreu o presidente. Num país como o nosso, a ocorrência provocou agitações de toda ordem. Ele foi o esteio e o defensor da Constituição, para que a sucessão do finado presidente ocorresse de acordo com o dispositivo da Magna Carta. E Nilo Peçanha chegou ao governo do seu trabalho, pelo seu empenho, pela sua responsabilidade, pelo seu desvelo com a Constituição do Brasil.

Foi líder do governo na Câmara dos Deputados. Foi presidente do Tribunal de Contas e, mesmo já afastado da vida política, foi-lhe deferida a missão de tentar pacificar as guerras brasileiras travadas no Rio Grande do Sul. Foi ele quem motivou, através dos contatos travados com os responsáveis pela guerra civil, a possibilidade de mais tarde se efetivar o Tratado de Pedras Altas.

Foi agraciado no Livro do Mérito. E Getúlio Vargas dizia que Tavares de Lira era uma relíquia histórica do nosso país, pela soma de encargos que teve sob sua responsabilidade, nos quais honrou a vida pública nacional.

A memória deste homem é que devo reverenciar, como rio-grandense-do-norte, orgulhoso pela sua ação política relevante, que deu condições ao estado de se afirmar politicamente no país. A par de haver exercido o mandato com dignidade, sobriedade e desvelo, com o sentido da responsabilidade ao tratar problemas brasileiros importantes, também foi historiador famoso, grande historiador do Nordeste, cujos livros, como igualmente os de Tobias Monteiro e Câmara Cascudo, deram à nossa terra maior prestígio e concorreram para o eficaz estudo da história brasileira.

No Tribunal de Contas, do qual foi presidente – quando deixou a vida pública para lá foi nomeado –, deu comprovação da sua competência nos julgados proferidos. E, singularmente, foi o primeiro relator das tomadas de contas do Poder Executivo.

Nesse tempo escasso de mercês políticas, parece-nos correto, no centenário de nascimento de um homem cuja vida pública assim foi orientada – ele que não teve predicados de fortuna, mas, sim, todo o fulgor de uma perene inteligência –, que lhe reverenciemos a memória. Quando se trata de homens públicos honrados, com vida pública decente, precisamos tentar compreender a necessidade de homenageá-los.

Creio nas coisas importantes da vida política. Sei que o regime democrático se efetiva através da verdade eleitoral, pela preferência dos eleitores, apurada nas urnas. Mas devemos recomendar a lição do estilista, segundo a qual a educação deve ser a arma de cabeceira da democracia, a fim de que, pela aptidão, pelo exercício correto da vida pública, pelo merecimento de exercê-la, com ética e com patriotismo, possamos oferecer solução à delicada controvérsia da identidade entre o voto e o candidato. Tavares de Lira veio de uma paisagem estranha a esse conceito, porque o nosso sistema eleitoral ainda estava, como declaro sempre, amarrado à espúria legislação imperial. Mesmo assim, no Rio Grande do Norte, ninguém, senão ele, mais mereceu as imperativas preferências das elites e também do povo, razão por que permaneceu por tanto tempo na vida pública brasileira.

Sr. Presidente, também trago, como contribuição e para conhecimento da Câmara, principalmente dos mais jovens, uma relação bibliográfica e noticiadora das contribuições mais importantes ou decisivas que Tavares de Lira ofereceu ao país, no exercício de altos postos da República.

Eis a relação a que me refiro, que inclui trabalhos publicados pelo ministro Tavares de Lira, em Natal, Rio de Janeiro e Lisboa:

1 O Estado de Sítio – Natal, 1899.

2 A questão de limites entre os estados do Ceará e Rio Grande do Norte – Rio, 1902.

3 Apontamento sobre a questão de limites entre o Ceará e o Rio Grande do Norte – Natal, 1904.

4 Algumas notas sobre a história política do Rio Grande do Norte – Natal, 1907.

5 Acumulações remuneradas – Rio, 1911.

6 O Rio Grande do Norte em 1911 – Rio, 1912.

7 Aposentadoria de funcionários públicos – Rio, 1912.

8 Domínio holandês no Brasil – Rio, 1915.

9 Notas históricas sobre o Rio Grande do Norte – Rio, 1918.

10 Aspectos econômicos do Rio Grande do Norte – Rio, 1919.

11 As secas do Nordeste – Rio, 1919.

12 História do Rio Grande do Norte – Rio, 1921.

13 Procuradores-gerais das províncias do Brasil – Rio, 1922.

14 Regime eleitoral de 1822 a 1922 – Rio, 1922.

15 A Presidência e os presidentes do Conselho de Ministros – Rio, 1923.

16 Corografia do Rio Grande do Norte – Rio, 1924.

17 Contribuição para a biografia do imperador – Rio, 1925.

18 Centenário do Senado do Império – Rio, 1926.

19 Centenário da Fundação dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda – Rio, 1927.

20 Centenário do Supremo Tribunal de Justiça – Rio, 1928.

21 O Primeiro Conselho de Estado – Rio, 1931.

22 Caxias, presidente do Conselho de Ministros – Rio, 1936.

23 O Primeiro Senado da República – Rio, 1938.

24 Organização política e administrativa do Brasil Colônia, Império e República – Rio, 1938 (Vol. 202 da “Brasiliana”).

25 Independência do Brasil – Lisboa, 1940.

26 O sistema parlamentar no Brasil – Lisboa, 1940.

27 Estradas de ferro e portos do Rio Grande do Norte – Rio, 1940.

28 O Duque de Caxias e a unidade brasileira – Rio, 1941.

29 Prefácio à autobiografia de Tito Franco de Almeida (com um longo estudo sobre o imperialismo) – Rio, 1942.

30 O Ministério da Justiça – Rio, 1943.

31 Minha passagem pelo Senado – Rio, 1943.

32 O monumento ao Barão do Rio Branco – Rio, 1944.

33 Rio Branco no Instituto Histórico – Rio, 1945.

34 Os ministros de Estado da Independência à República – Rio, 1946.

35 Sinopse histórica da capitania do Rio Grande do Norte – Rio, 1950.

36 O Senado da República de 1889 a 1930 – Rio, 1953.

Esboços Biográficos

37 Deodoro da Fonseca – Rio, 1927.

38 Marquês de Queluz – Rio, 1933.

39 Lafayette Rodrigues Pereira – Rio, 1934.

40 João Alfredo Correia de Oliveira – Rio, 1935.

41 Quintino Bocayuva – Rio, 1936.

42 Presidente Afonso Pena – Rio, 1939.

43 Francisco Belisário Soares de Souza – Rio, 1939.

44 Francisco Glicério – Rio, 1941.

45 Senador Pedro Velho – Rio, 1942.

46 Presidente Rodrigues Alves – Rio, 1948.

47 Amaro Cavalcanti – Rio, 1949.

48 Pinheiro Machado – Rio, 1951.

Mensagens de Abertura das Sessões do Congresso Legislativo do Rio Grande do Norte, na qualidade de governador do estado

49 Em 14 de julho de 1904.

50 Em 22 de janeiro de 1905.

51 Em 14 de julho de 1905.

52 Em 14 de julho de 1906.

Relatórios Ministeriais da Pasta da Justiça

53 Em 1907.

54 Em 1908.

55 Em 1909.

Relatórios Ministeriais da Pasta da Viação e Obras Públicas

56 Em 1915.

57 Em 1916.

58 Em 1917.

59 Em 1918.

Relatórios da Presidência do Tribunal de Contas

60 Em 1939.

61 Em 1940.

Relatórios apresentados ao Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos

62 Em 1928.

63 Em 1929.

64 Em 1930.

Exposição e Base para uma Reforma Geral do Ensino

65 Remetida ao Congresso Nacional, acompanhada de Mensagem Presidencial, em 1907.

Relatório e Parecer sobre Reorganização dos Serviços Públicos Federais

66 Enviados ao Sr. Ministro da Fazenda, em 1924, pela Comissão Especial nomeada pelo governo e da qual foi o ministro Tavares de Lira presidente efetivo e relator-geral.

Ao desobrigar-me do dever de trazer a esta Casa a relação que acabo de ler, tenho certeza de que o fiz como homenagem a um grande vulto da nossa vida pública.

Apesar de a corografia acompanhar a formação dos estadistas, em nosso país, Tavares de Lira sobressaiu daquelas terras secas, desoladas e tristes para dar uma nota impávida e sobranceira aos seus conterrâneos, que o tomando como patrono e paraninfo, escudados no exemplo da sua vida pública, poderão participar da vida brasileira, sabendo que o compromisso com a instituição a que pertencemos é supremo e hegemônico na função de deputado.

Quero, Sr. Presidente, meus ilustres colegas desta Casa, com estas palavras, singelas, impulsionadas pela necessidade de proferi-las, prestar minha homenagem de rio-grandense-do-norte, de brasileiro, a esse meu eminente conterrâneo.

O Sr. Grimaldi Ribeiro – Desejo também trazer, em nome do povo que ambos representamos nesta Casa, minha manifestação de apreço às homenagens prestadas com tanto brilho e com tanta propriedade por V. Exa. pelo centenário de nascimento de Tavares de Lira. Ele marcou sua passagem na vida pública do Rio Grande do Norte e do país, não só com a presença do seu irrepreensível espírito público, mas, também, por pertencer a uma escola que V. Exa. tão bem representa nesta Casa e neste Parlamento. Ele sabia aliar sua presença na vida política também às qualidades e virtudes, com um nível intelectual que o honrava e que o ilustrava no Parlamento nacional.

Trago, assim, minha palavra de solidariedade, com votos de que a perene memória de Tavares de Lira, na história potiguar e nos fatos da história da República, seja estímulo para que não desapareçam desta Casa, nem do Parlamento brasileiro, os motivos que informaram de modo tão marcante sua figura de escritor e estadista.

Congratulo-me com V. Exa. Associo-me às suas expressões. Louvo sua iniciativa. Assinalo o fato de que dificilmente se poderia encontrar, dentro do Parlamento brasileiro, melhor porta-voz para esta homenagem do que V. Exa., que tem atributos que o distinguem e que são conhecidos dessa nação.

O SR. DJALMA MARINHO – Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo seu juízo e pelo seu conceito. Recolho-os, em relação a Tavares de Lira, como uma manifestação natural que vem, por gravidade, no pensamento de todos os políticos rio-grandenses-do-norte. Quanto ao outro aspecto, é generosidade do meu colega.

Mas, Sr. Presidente, dizem que o regime democrático só pode ter vez no regime capitalista. Acha-se que somente na dominação de uma sociedade capitalista pode haver o bom funcionamento do regime democrático. Esta é uma tese respeitável: ao capitalismo está aliada a democracia. Mas a verdade é que há outro condicionamento: quando se procura o apoio popular, o apoio das massas, esse atributo, esse condicionamento pode suprir ou constituir, dentro de um sistema capitalista, uma porção social representável. O regime democrático só pode ter vez na legitimidade do processo político de escolha de seus representantes. Há, naturalmente, que depreender da declaração feita que a representação pode ser direta ou indireta, desde que a fonte do delegado tenha haurido a sua representação na preferência e na escolha do cidadão através do voto. De sorte que devo, neste discurso de homenagem, referir que a sociedade da qual participava Tavares de Lira, no seu tempo de atuação política, era inteiramente diferente da que atualmente todos integramos. Então devemos dar ao homem público o relevo e o valor dos seus predicados, no seu tempo: aliar a projeção que ele deu à vida pública e ao seu estado às condições inerentes e particulares da sua pequenina unidade federativa.

Pelo que compreendemos do exercício da vida democrática, concluímos que, quando os mandatos estão bem fechados, no sentido efetivo do seu exercício, ou da sua adequação, há concorrentemente uma definição preciosa para todos aqueles que se interessam historicamente pela vida política. Portanto, é preciso premunir o homem público para, no exercício de sua complexa e sofrida atividade, levar para os cargos que exerce esta preciosa recomendação de Sir Walter Raleigh: “É preciso que ele leve os defeitos e as virtudes do seu povo”.

A legitimidade não é uma peça formal, um ornamento dentro da diretriz em que se escudam as lições dos praxistas do direito público. É preciso que haja uma construção inquebrantável: o deputado, o senador, o presidente devem estar ligados. Então, que se construa a ponte, não a em que se vai e se vem, segundo o sentido urbano das soluções rodoviárias, mas aquela assinalada com a prestabilidade da comunicação representativa entre os que exerceram mandato e os que ainda vão fazê-lo. Desde o instante em que isso ocorre, pode o político, mesmo quando parcamente aparece nas lides parlamentares, consolar-se interiormente, porque, como diz J’Ecclésiaste, há tempo para uma coisa e há tempo para outra. Para mim, o tempo de meu mandato, agora, é esta homenagem. Eu a faço consoladoramente, não por dever de cortesia, mas por imperativo a que não poderia fugir, pois sempre liguei a existência do meu mandato e de toda a minha vida política à admiração por esse eminente coestaduano. Sempre tive em Tavares de Lira o meu paraninfo, por ser o exemplo que no Rio Grande do Norte todos seguimos.

Sr. Presidente, estas as palavras que achava do meu dever dirigir à Câmara, com a notícia bibliográfica dos fatos que ilustraram a vida do nosso homenageado. Também para dizer à nossa gente, em nosso tempo, que Tavares de Lira foi a grande figura política do Rio Grande do Norte.

Para finalizar, transcrevo a carta dirigida ao Sr. Carlos Tavares de Lira, alto funcionário da Casa, pelo eminente deputado Pereira Lopes, presidente da Câmara dos Deputados, a propósito do centenário do ministro Augusto Tavares de Lira:

Gabinete do presidente da Câmara dos Deputados.

Prezado Dr. Carlos Tavares de Lira: Por motivo alheio à minha vontade, não presidirei o Grande Expediente da sessão do dia 4 de dezembro, dedicada a homenagear o transcurso do centenário de nascimento do seu saudoso genitor, o eminente homem público, Augusto Tavares de Lira, que tantos e assinalados serviços prestou ao país. Associando-me às palavras dos oradores que o saudarão, achei do meu dever transmitir ao ilustre filho, meu eficiente e leal colaborador, o preito da minha homenagem. Cordiais Saudações – Pereira Lopes – presidente.

Era o que tinha a dizer. (Muito bem! Muito bem! Palmas.)

CENTENÁRIO DE JUVENAL LAMARTINE

Discurso pronunciado na sessão de 12 de agosto de 1974

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Chersterton observava que o futuro é o nosso refúgio ante a feroz competição dos nossos antepassados. Este pensamento não estabelece confronto entre os homens públicos do Rio Grande do Norte, os do passado e os contemporâneos. Entretanto, há de gerar preocupação por nunca estabelecermos uma rivalidade entre nós e eles, mas, sim, extrairmos dos seus feitos a motivação para, no presente e no tempo afora, buscarmos intensamente não desmerecer a devoção, o espírito público e o patriotismo com que se houveram na defesa dos interesses públicos do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Desse modo, ao enfrentarmos a missão de evocar um antigo político potiguar, o fazemos para mostrar aos brasileiros a contribuição que deu meu estado na tarefa de se construir o destino político brasileiro.

Venho falar de Juvenal Lamartine de Faria. Não há apenas de minha parte um dever parlamentar, vindo do compromisso com a minha terra, mas o sentido de uma veneração que comecei a cultuar desde a minha mocidade. Penso que foi um dos primeiros políticos que conheci. Colegas meus a ele ligados por parentesco (Silvino Lamartine e os irmãos Dantas, Huberto, Edgar e Osório) fizeram com que me aproximasse desse ilustre rio-grandense-do-norte, a quem hoje a Câmara, no centenário do seu nascimento, presta a homenagem de vida.

A sua origem é sertaneja. Nasceu em Serra Negra, na região do Seridó. “O Seridó é um vasto trecho do território do Rio Grande do Norte, atravessado e cortado pelo rio do mesmo nome e seus afluentes e caracterizado economicamente por uma determinada natureza de produção: o algodão mocó, de fibra longa, sedosa e resistente, o melhor do Brasil, um dos melhores do mundo, rivalizando em qualidade com o famoso algodão egípcio. Na vida social, política e econômica daquele estado nordestino, a região seridoense tem ocupado sempre papel de relevo e saliência, fornecendo muitas vezes alguns filhos ilustres para a sua direção e contribuindo continuamente com a sua produção para o fortalecimento da riqueza coletiva.” (José Augusto, Seridó)

A sua cidade, fundada pelos seus antepassados, teve em Lamartine a sua grande representação telúrica. E ela o acompanhou por toda a sua vida. “O estadista deve ter os pés plantados na sua própria terra, porém seus olhos devem passar revista no mundo”, dizia Santaiana.

Os hábitos de sua sociedade deram partida para estruturar o jovem sertanejo que se impregnou do amor e da lealdade à sua região, desde as conversas do cupiar, para incursionar homem feito na política do país, “carregado de presença”, dando altitude à investidura parlamentar que o Rio Grande do Norte lhe confiou, sete vezes, na Câmara dos Deputados e uma vez no Senado Federal. Apesar de o Rio Grande do Norte ser um estado politicamente humilde, alguns dos seus representantes, no passado, participaram intensamente da vida política nacional: Amaro Cavalcanti, Pedro Velho, Tavares de Lira, José Augusto, Eloi de Souza, Ferreira Chaves, Alberto Maranhão, Antônio José de Melo e Souza, Rafael Fernandes Gurgel e Café Filho foram os que, pelo seu valor, tornaram importante na área política o seu pequeno estado.

Quero destacar, porém, que há uma diferença profunda entre o político e o estadista. Sem qualquer demérito às grandes figuras do nosso passado, comprovo que o estadista que o Rio Grande do Norte nos deu, no tempo históricopolítico, foi Juvenal Lamartine de Faria. Galgou todos os postos da vida partidária: vice-governador, deputado Federal, senador da República e presidente do Estado, Lamartine, em todas essas posições políticas, sem perder as amarras sentimentais com a sua terra, conciliou essa devoção com seus olhos sempre abertos para visionar, e preparar, também, o Rio Grande do Norte para seu próprio futuro.

Sua vida parlamentar, rica e séria nas suas atividades precípuas – trabalho nas comissões e presença na tribuna do plenário – demarcou inconfundivelmente o jurista e sobretudo o homem público. Mas o estadista, revelado no posto de presidente do Estado, deu à sua imagem a saliência máxima. O estadista vê além dos seus contemporâneos. Eram assim os olhos de Lamartine. Chegando ao governo do Rio Grande do Norte, encontrou “na nossa pobreza o seu primeiro obstáculo”, conforme confessou. Na condição de chefe do Estado, empenhou-se em dedicar sua atividade e inteligência para melhorar a situação do povo que fora chamado a governar. Em documento de grande importância, Lamartine declarava: “Cogitar de boas finanças, sem o apoio de uma forte organização econômica, é uma utopia”.

Não há administrador cauteloso ou estadista avisado que evite o naufrágio financeiro de um estado, se a sua economia foi descurada e se encontra desorganizada. As boas finanças são efeitos e não causas de riqueza. É por isso que um dos nossos homens públicos de maior autoridade já escreveu que “no Brasil não há um problema financeiro; o que há é um problema econômico enfermando as finanças”. Na mesma peça, levantou a radiografia do Rio Grande do Norte, nestes dizeres:

Num estado pobre como o Rio Grande do Norte, sem indústrias, e que tira todos os seus recursos financeiros de uma lavoura ainda mal organizada, precária e desprotegida do crédito agrícola, é um erro grave elevar os impostos de importação, já em si condenados, e o imposto territorial além do limite que estabeleci quando o instituí. O contrário disso é empobrecer o povo em benefício do fisco, criando uma prosperidade ilusória e passageira para o tesouro. Foi por sempre pensar desse modo que nunca pedi à Assembleia Legislativa para elevar de 50% o imposto de importação e de mais de 100% os de incorporação, como se fez em outros estados. Preferi arcar com as dificuldades decorrentes de uma arrecadação deficiente a levantar o justo clamor do povo, acabrunhado sobre o peso de impostos excessivos e injustos que o desencorajam para o trabalho. A prosperidade do Rio Grande do Norte não se deve procurar na gravação dos impostos, mas no desenvolvimento de suas fontes de produção e na proteção da agricultura. O problema é complexo; mas não insolúvel. Para o sertão, a solução está na multiplicação da açudagem e desenvolvimento dos transportes; para o litoral, no aproveitamento de seus vales úmidos, porque só é possível conseguir de modo completo pela proibição de criar em campos abertos; drenagem das terras baixas e transformação da forragem nativa e pobre das terras altas; para extensa faixa dos chapadões calcários que se prolonga dos municípios de Touros, Baixa Verde ao de Macau, Areia Branca, Mossoró, Apodi, até Luís Gomes, a perfuração de uma série de poços, e para todo o estado o crédito agrícola. O problema não é de solução impossível, demanda apenas tempo e continuidade em suas ações. Será a obra serena de estadistas, que se não impacientem, porque não se fazem milagres nas administrações de estados pobres como o nosso, não procure iludir o povo com promessas impossíveis nem deblaterem outros que deram os melhores de suas energias e de seus esforços à causa pública, como fazem certos demagogos incapazes de uma realização séria.

Este o governante que se preocupou com problemas de magna valia para os interesses econômicos do Rio Grande do Norte. Mas, quando dividiu a área territorial do estado, para se plantar e para se criar em campos abertos ou cercados, deu a partida para organizar economicamente o estado, definindo, ainda, a área onde se devia plantar as duas espécies de algodão cultivados naquela área: o mocó e o herbáceo. Essas duas providências configuravam um excelente descortino administrativo para o seu tempo (1927), mas o estadista comprovou o seu status quando fundou o aeroclube, para desenvolvimento da aviação civil, onde o Rio Grande do Norte ocupou posição de liderança no movimento (pilotos brevetados e 28 campos de pouso no interior do Rio Grande do Norte). Por isso ele dizia, no seu livro Meu governo, p. 81-82:

Mais cedo do que julgara, o nosso céu começou a ser devassado pelas asas dos grandes pássaros metálicos, vindos da Europa e da América, trazendo em seu bojo e prenúncio de uma nova era, em que o Brasil está destinado a desempenhar a função precípua, no cenáculo das nações cultas.

Plantada à orla do Atlântico, no extremo oriental do continente, Natal estava fadada a ser o núcleo vital da aviação americana, levando de um a outro oceano, de uma a outra América, a palavra de solidariedade humana, mensagem da cordialidade internacional.

Aparelhei-a para que pudesse aproveitar-se desse incomparável elemento da civilização, emergindo do coração de nossa terra como a primeira expressão de progresso da América brasileira aos países de além-mar e o primeiro ponto de contato entre civilizações que se fundem, sob a proteção da luminosidade tropical, sabe Deus, para que destinos incomparáveis.

O outro aspecto com que assinalo a sua condição de estadista foi o fato de ter sido o Rio Grande do Norte, por iniciativa de Lamartine, o primeiro estado de raça latina onde as mulheres tiveram os seus direitos políticos reconhecidos e exercitados livremente. A medida suscitou grandes debates, e Lamartine defendeu-se assim:

Fui, bem sei, muito criticado (pela concessão do voto feminino), mas não me intimidei com as críticas, porque estava convencido de que apenas me antecipava aos homens de governo do meu país em praticar um ato de justiça para com a mulher brasileira. Não tardará, estou certo, que apareça alguém a reclamar para si a iniciativa da concessão dos direitos políticos à mulher brasileira. Não sairei a campo para reclamar essa primazia. Quando se escrever a história de nossa revolução política, justiça me será feita.

Com a aviação civil e o voto feminino, em 1927, na administração de Juvenal Lamartine de Faria, o pequeno estado do Rio Grande do Norte mostrou ao Brasil a existência de um estadista. Justificando as medidas, escreveu Lamartine:

Berço de Nysia Floresta e berço de Augusto Severo (Rio Grande do Norte) – em nome de nosso passado, pela força de nossa tradição, tínhamos de vanguardear qualquer movimento nacional que tivesse, como objetivos supremos, a ascensão social e política da mulher e a intensificação de uma política aviatória que, no Brasil, assume aspectos mais importantes do que em qualquer outra nação americana, seja como instrumento de unidade orgânica da nacionalidade e intercâmbio cultural, seja como fator da vitalidade econômica, cada vez mais acentuado.

Conquistando, para o Rio Grande do Norte, um posto de legítimo destaque no tocante a dois problemas fundamentais do Brasil, não alimentei outro intuito que não o de servir à causa da pátria comum, cujo anseio de progresso é tão acelerado como a vibração das aeronaves modernas, varejando o céu americano, à procura de novos campos de pouso, onde o espírito moderno, na inquietação que o caracteriza, encontre, finalmente, o meio ideal à harmonia entre as raças e a solidariedade entre os povos.

Jornalista, escritor, magistrado e político, Lamartine sempre se conduziu com integridade além de patriotismo. Quando escolhido presidente do estado, a plataforma com que se apresentou ao sufrágio dos seus conterrâneos, como candidato do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, no quadriênio 1928/1931, e lida no banquete que a sua agremiação política ofereceu-lhe, na noite de 9 de abril de 1927, constitui para mim, no seu gênero, o maior documento político na história do Rio Grande do Norte.

Os nossos coestaduanos, que se interessam pela vida pública do estado, deveriam relê-la, porque todos os problemas do Rio Grande do Norte estão nessa plataforma enfocados e apontadas suas respectivas soluções.

A Revolução de 30 apeou do governo o Dr. Juvenal Lamartine, que se expatriou. Foi um longo sofrimento seu exílio, mas, mesmo assim, nunca deixou de demonstrar, diante dos acontecimentos adversos, a sua coragem de sertanejo seridoense, impávido e predestinado na consolação de que a sua figura de homem público sobreviveria aos golpes traiçoeiros que a paixão partidária desembestada na sua terra procurava afligi-lo intensa e injustamente. Quando voltou ao Brasil, em 1933, publicou a sua defesa e a do seu governo. E deixo que ele, com as suas próprias palavras, diga de seu sentimento:

A ausência da pátria e da família, os sacrifícios materiais, os golpes da calúnia e da mentira nunca me fizeram descrer no sentimento de justiça dos meus conterrâneos. Conheço o povo bom e forte do Rio Grande do Norte, em cujo contato sempre vivi, não só nos dias prósperos como nos difíceis. Confio cegamente no seu espírito de justiça, e a ele entrego o julgamento do meu governo e da minha conduta de homem público.

A tranquilidade há de voltar ao seio da família brasileira, a justiça há de ser reposta na sua intangibilidade, a legalidade há de se instalar novamente no Brasil. Só então serão julgados com serenidade os homens que a revolução afastou das posições políticas. O povo, integrado nas suas garantias constitucionais, é o único juiz a cujo veredictum nos havemos de curvar.

Nunca me deixei dominar pelo pessimismo. O contato de quase dois anos e meio com os povos civilizados da Europa, o estudo de suas instituições políticas e de ação de seus estadistas, se me fizerem ver quanto estamos ainda distanciados da superioridade e elevação com que são enfrentados, estudados e resolvidos os problemas de governo confiados exclusivamente aos técnicos políticos ou econômicos, acendraram também o meu patriotismo, e me deram, mais do que a esperança, a certeza do prestígio futuro do Brasil – unido, feliz e forte pela exploração inteligente de suas fontes de riqueza, grandeza de suas instituições e prática de uma política eminentemente pacifista e orientada no sentindo do bem-estar cada vez maior do povo brasileiro.

Estive no governo do Rio Grande do Norte dois anos e nove meses. Administrei o meu estado num período delicado e cheio de grandes dificuldades. A agitação política que perturbou o país até deflagrar no movimento vitorioso de outubro de 1930, e a crise econômica, cada dia mais intensa, não me desviaram do programa de realizações que me tracei e a cujo cumprimento dei a melhor de minhas energias.

Coloquei as questões meramente políticas em plano secundário, absorvido, como estive, com os problemas do trabalho e do desenvolvimento dos serviços que de mais perto interessavam o progresso do estado, tais como obras de utilidade geral e finalidade econômica, instrução, saúde pública, etc.

Rematando a sua defesa pessoal e a de seu governo, Lamartine assim se dirigiu ao povo do Rio Grande do Norte:

O Rio Grande do Norte sempre me honrou com os mandatos mais importantes e me elevou à sua mais alta magistratura. A consciência não me acusa de ter, uma só vez, faltado ao meu dever de homem público, nem de haver traído a confiança do meu partido.

Não desertarei da política, porque entendo que é um dever de todo brasileiro trabalhar pelo desenvolvimento de nossa nacionalidade, na medida de suas forças e na esfera de sua ação; mas nada pleiteio, nada quero nem desejo para mim: não tenho ambições outras que a de ver o Brasil grande, próspero e unido dentro da ordem legal.

Volvendo agora à vida simples de agricultor, na qual continuarei a ser uma parcela, mínima embora, das forças que trabalham pela grandeza do Brasil, recordo, dada embora a enorme diferença de meio e de individualidade, as palavras célebres de George Washington, em carta ao seu grande amigo general La Fayette, seu companheiro de armas na luta pela independência dos Estados Unidos:

“Reintegrei-me enfim na minha vida de simples proprietário, à margem do Potomac: e à sombra de minhas árvores, livre do tumulto dos campos da batalha e das cenas da vida pública, eu gozo as delícias desses prazeres que não encantam ao soldado sedento de fama, nem ao homem de Estado, cujos dias afanosos são consumidos em meditar planos para a felicidade de sua pátria, ou, talvez, para a ruína dos outros povos, como se a terra não fosse suficientemente grande para todos.” Enfim, ele aplicou aos seus inimigos a sentença de Marco Aurélio: a minha vingança é não pensar como eles.

Esta a linguagem de Lamartine, que translado para este discurso, dando lhe o cunho e o sinete de minha adesão às verdades proclamadas.

Juvenal Lamartine foi presidente de Honra da União Democrática Nacional no Rio Grande do Norte. Deus me deu a graça de saudá-lo no ato dessa investidura e me fez portador dos meus conterrâneos para fazer-lhe o panegírico na Câmara dos Deputados, no meu país, no transcurso do centenário do seu nascimento.

Lamartine gostava de conversar com os moços. Também nele a juventude era a sua própria vida pois nunca envelheceu. Para todos tinha uma palavra de estímulo, de ensinamento e de tolerância. Seguiu o exemplo de José Augusto e protegeu os estudantes, nomeando promotores públicos interinos os acadêmicos que cursavam a Faculdade de Direito de Recife. Os vencimentos custeavam os estudos e a prática forense daria, melhor do que as aulas, o lastro para o exercício profissional da carreira, no futuro. Fui um dos contemplados, e daí ter concluído o meu curso de direito.

Este homem singular, competente, honrado e bravo, perdeu completamente a visão nos seus últimos anos de vida. E diz o seu filho Osvaldo Lamartine, na apresentação do livro de seu pai, Velhos Costumes do meu Sertão, que a despeito das trevas e dos 81 janeiros vividos “mesmo cego, continuou à frente da administração da Fazenda Lagoa Nova (São Paulo do Potengi, RN) que visitava quinzenalmente, fazendo algumas vezes a viagem de ‘teco-teco’. Ali reunia auxiliares e moradores e os interrogava sobre o andamento dos serviços, o algodão, o nível d’água dos açudes, os recursos forrageiros, o estado dos rebanhos, etc. Sabia, de memória, onde começava e terminava cada roçado e insistia em ‘revê-los’, o que fazia a cavalo, em sua velha burra-de-sela que seguia de perto um cavaleiro-guia”.

Sr. Presidente, a história e o tempo conseguiram, como é do seu desígnio, repor Lamartine no conceito de seus conterrâneos e de seus patrícios, que sempre viram nele o homem público admirável, sério e talentoso, que honrou o Rio Grande do Norte e o Brasil.

Nesta homenagem que a Câmara dos Deputados do meu país presta à memória de Juvenal Lamartine de Faria, no centenário do seu nascimento, como rio-grandense-do-norte e brasileiro, comovo-me ao prestar este singelo testemunho sobre a sua vida.

Ele pertencia àquela categoria humana cujo papel, como disse Mounier, se reveste de função profética e de função socrática “que lhe coube entre o espiritual, o político e todos os trabalhos do homem”.

Era o que tinha a dizer.

ESTADO E NAÇÃO

Discurso pronunciado na sessão de 4 de dezembro de 1974

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta Casa, prolongamento da minha própria, investido sempre pelo voto generoso do povo do Rio Grande do Norte, pude, nesses longos anos de presença, ser testemunha e partícipe dos episódios mais culminantes da história do meu país.

Foi aqui, nestes últimos trinta anos, que encontrei a exata forma de cumprir meu papel de homem público. Minha crônica pessoal se confunde com a da Instituição que me modulou o estilo e traçou o meu próprio destino.

Todos os dias eram dias de ensinamento; de cada episódio, dos heroicos aos cotidianos, dos retumbantes aos sombrios, de cada qual recolhia, para minha meditação, ensinamentos valiosos que acabaram conformando minha própria natureza.

Ao longo do tempo, nestes trinta anos, representei um povo sofrido, cujas aspirações de bem-estar esbarravam na sua própria miséria, num círculo de ferro, que induzia esse mesmo povo à exacerbação, ao radicalismo e à paixão. A ele procurei ser fiel no cumprimento do mandato recebido e sempre renovado.

No meu estado, sendo ainda escassas as possibilidades reais de realização pessoal, a luta política, a disputa pelo poder, travava-se, sempre e invariavelmente, em clima de tensão e intolerância, como se a posse do poder pudesse, como fórmula mágica, transformar uma realidade sombria e rasgar perspectivas concretas de afirmação pessoal.

A disputa acesa, o calor das campanhas, impunha às facções em cotejo o dever de ganhar completamente ou de perder inapelavelmente. Por índole, compreendendo embora o clima e participando do espetáculo, fui sempre inclinado à tolerância; por vocação sou um homem à procura da verdade e, por determinismo de formação, um espírito sempre atormentado pela dúvida – e aberto à procura; fonte do humanismo para a prática da democracia. As lições recolhidas neste Parlamento me ensinaram o grande proveito da modéstia, o sentido profundo do debate, a importância essencial do livre choque das ideias. Pois esse é o único cenário em que a verdade de cada um se confronta, em igualdade de condições, à verdade de cada qual, pois todos exprimem, sem constrangimento, concepções radicalmente irredutíveis, em que a nação, na sua multiplicidade e complexidade, conflitos e expectativas, encontra o veículo adequado de expressão.

Exatamente enquanto expressão do que é, por definição, múltiplo; precisamente, enquanto canal de manifestação do que é contraditório e, por essência, conflitante; certamente por permitir, de forma ordenada e disciplinada, que se confrontem concepções e verdades, é a grande lição dos Parlamentos, que nos aponta os rumos da tolerância, a recusa ao maniqueísmo, nos induz à modéstia, nos obriga, em meio às divergências – pois que a origem da representação popular é permitir a expressão dessas divergências –, a procurar o que é permanente, o que é convergente, o que traduz a média das aspirações da nação.

Aqui se aprende que não existe o bem absoluto e que o real absoluto é uma construção retórica. Esta escola da vida e tolerância não procura a eficiência, não visa a quantidade, não enfatiza a rapidez. Seu clima é o compromisso. E o seu objetivo é a realização do bem comum.

Sua missão é outra, bem outra: não que desprezemos a eficiência ou não compreendamos que o nosso tempo é tempo de mudança, em que a história acelera-se e os anos contam-se em séculos.

Somos uma instituição política, em busca da formulação de um contrato social que traduza as aspirações e anseios da maioria do país, e que por isso procura não ser nem sectário, nem parcial. Nesta arena, não há nem pode haver vitórias e derrotas absolutas. A verdade política, e o cumprimento de nossa missão institucional, só a encontraremos se apontarmos ao país, como um todo, um destino nacional que corresponda às expectativas da própria nação, que é composta de pobres e ricos, intelectuais e analfabetos, homens da indústria e do comércio, de trabalhadores do campo e da cidade, de militares e civis, de estudantes e donas de casa, cujos interesses, a cada momento, se exprimem nas diversas funções ou atividades que exercem, interesses que se alteram, se reajustam e envolvem ou se projetam, no tempo e no espaço, na substância e na forma, na força e determinação com que explodem.

Somos, dizem, uma instituição que se atrasou no tempo; somos, dizem, uma instituição cujos vícios impedem, no momento, uma maior participação na conformação do destino nacional; somos, dizem, uma instituição que só encontra sua justificativa no quadro de um liberalismo superado pela velocidade e pela eficiência que caracterizam o nosso tempo, as decisões do Estado. Somos, dizem, uma instituição composta de homens desatualizados para a vida pública moderna. Somos, dizem, uma instituição em si fonte de agitação. Somos, estou certo, o retrato da própria nação. Se temos vícios, esses vícios se confundem com os da nação que representamos. Na convivência diária, em instantes de esplendor e declínio, a grande maioria dos representantes do povo honra seu mandato, e é um sacrificado servidor da nação.

A agitação é o clima mesmo do Parlamento. Os debates, necessariamente contraditórios, o seu veículo de manifestação.

Por isso, nesta Casa, nenhum debate é estéril, nenhuma discussão é inútil; a controvérsia é o elemento constitutivo básico da instituição. Somos legisladores para exprimir a totalidade que não é nem será homogênea.

Só tem eficiência real a lei que resulta do consenso. A lei imposta, que não considera a convergência, que despreza a contradição, é lei sem duração; a sua eficácia, esta sim, é discutível, e seus efeitos políticos serão, sem dúvida, fugazes.

Não compreendem o Parlamento os que se pensam donos da única e absoluta verdade e a colocam diante do país como seus tutores e guias. E o fazem em nome da técnica que pensam dominar e da eficiência de que se outorgam juízes irrecorríveis.

A função política difere da técnica. O poder político se legitima quando, em sintonia com as aspirações nacionais, realiza os objetivos permanentes da nação. O técnico que se abstrai do dado político, e assume postura dogmática, isolando-se da nação, assenta sua autoridade na força. E nunca na história dos povos o divórcio entre a nação e o Estado, e o exercício da autoridade política que emana apenas da força resultaram senão em conflito inevitável entre o Estado e a nação, entre o povo, como um todo, e os instrumentos formais de sustentação.

A nossa é uma instituição cujo funcionamento não repousa em qualquer forma de organização hierarquicamente estruturada. Somos, nesta Casa, todos iguais aos outros. Os que nos lideram e os que têm a incumbência de organizar nosso funcionamento são por nós investidos e sua autoridade repousa na autoridade moral dos investidos, na sua capacidade de interpretar o pensamento e opinião dos seus liderados e dirigidos. A nossa, por ser da essência, não é uma instituição susceptível de nela se estabelecer uma relação entre comandantes e comandados, entre os que mandam e os que obedecem. A origem do nosso mandato é territorial ou setorial. A esta origem temos o dever de fidelidade, como temos com a organização política que nos abriga.

Em cada episódio, em cada etapa de nossa vida, a persuasão é a arma dos que lideram e dirigem. Somos uma instituição de homens livres, representantes de regiões heterogêneas, de interesses heterogêneos, de agremiações que se batem pelo voto popular, que procuram a vitória apoiada na autoridade dos argumentos, na força de suas convicções, na fidelidade dos compromissos assumidos.

Fui maioria e fui minoria ao longo de minha vida parlamentar. Obtive distinções acima dos meus méritos. Representante de um pequeno estado – um dos mais pobres da federação – por convocação imerecida, participei de algumas decisões fundamentais para o destino do meu país.

Minha fidelidade, acima de qualquer outra, é ao Parlamento. Nunca ocupei qualquer outra função. Comecei nesta Casa e dela me despeço da vida pública.

Minha carreira, como de quase todos, é juncada de vitórias e derrotas. De todos os episódios, extrai-se uma lição. Sem pretender ensinar, sem jactância que não se afina comigo mesmo, tenho por dever exaltar, nesta hora, a instituição e o voto popular.

Por que me reconheço sem autoridade pessoal, recorro à experiência vivida e à circunstância da minha derrota, em pleito livre, democrático – o mais livre e democrático de todos em que me empenhei – no qual, apesar dos esforços do meu partido, o povo, que por tantos anos, para glória minha, representei nesta Casa, elegeu o candidato da oposição.

A derrota fortaleceu-me o espírito e mais consolidou minha convicção de que só pela prática democrática e pela restauração do prestígio do Parlamento, nação e Estado se reconciliarão e se fechará um abismo perigoso que pode, no futuro, reservar para o país acontecimentos da mais insuspeita gravidade.

Falo, como derrotado, em hora em que a palavra deveria caber aos vencedores. Mas, na minha idade, tenho o dever de dar testemunho, de consumir o único capital que efetivamente acumulei ao longo de minha carreira: o da crença inabalável no regime democrático e na instituição parlamentar.

Tributo ao ilustre presidente Ernesto Geisel a homenagem do meu reconhecimento. Pois, graças à sua discreta mas firme determinação, S. Exa. restaurou no povo a confiança na força do voto, na eficácia potencial do voto como forma de manifestação da vontade coletiva.

O comparecimento maciço do eleitorado, o insignificante número de votos brancos e nulos revelados na apuração, foi a resposta à proclamação do mais alto magistrado da nação.

Não fora a sua convocação, e, sobretudo, não fora o respeito e confiança que suas palavras despertaram num povo adormecido, e, certamente, os votos brancos se contariam, como em 1970, aos milhares.

Esta confiança redespertada, ainda que pelo paradoxo aparente do resultado, significou uma enfática afirmação de confiança no presidente, uma vitória pessoal que todos devemos exaltar. A nação votou contra os rumos que o Estado vem imprimindo ao país. Fê-lo por inspiração do chefe do Estado. Por isto, esta eleição, travada no 109º aniversário da Revolução de Março teve caráter plebiscitário e se transformou no fato político mais relevante do último decênio. Neste sentido, permito-me dizer que essas foram as eleições mais importantes realizadas no país.

O que antes parecia, apenas, o cumprimento de um ritual político vazio de significado, graças à confiança que despertaram no povo, as proclamações do presidente, pôde constituir-se em um divisor de tempo de importância essencial para os destinos nacionais.

A nação acolheu o apelo presidencial. Agora, com razão, aguarda ansiosa que o chefe do Estado interprete, com sua visão de estadista, o sentido real desta manifestação.

É claro que se estabeleceu um vínculo de confiança entre a nação e o presidente, que se fortalecerá e se robustecerá na medida em que o chefe do Estado conduzir o governo e as instituições em convergência com o voto popular.

Cabe a S. Exa. intérprete dos objetivos nacionais permanentes, correspondendo ao gesto da nação, rever conceitos e estilos, métodos e práticas, reconstruindo, com sabedoria e prudência, os vínculos rompidos, sem dúvida – entre as aspirações nacionais e os rumos ditados à nação pelo Estado.

Sem esse esforço crítico, o povo se frustrará, perdendo-se o sentido da manifestação eleitoral.

Sei que somente os estadistas verdadeiros, os que se ajustam ao curso da história, são capazes de grandeza, estão aptos a correr riscos e a vencer preconceitos e resistências. Estou certo de que o presidente Geisel pertence a essa pequena galeria de eleitos, dos que têm sentido de missão e não recuam diante dos riscos das decisões, quando entendem do seu dever rasgar novos horizontes para o país.

Esta decisão, por estímulo do presidente, pode bem ser o início de um segundo decênio revolucionário, no qual, além das realizações materiais inegáveis, se agreguem outras preocupações como caminho para o reencontro, afinal, do Estado e da nação.

O sentido da votação, mais que os atos autoritários que se tornaram inevitáveis no curso do governo revolucionário, exprime um decisivo pronunciamento da consolidação da estratégia partidária criada em 1966.

O revanchismo, a volta ao passado, o retorno, tudo isto foi enterrado pelo voto. A manifestação das urnas, por isso, traduz um dos mais significativos movimentos já ocorridos de crença no futuro, no amanhã. A nação reconhece – seria impossível negar – o grande acervo de realizações materiais acumuladas nos últimos anos. Também não desconhece a vigorosa evolução experimentada pela economia, nos últimos anos, com taxas admiráveis de crescimento do produto.

Mas, o seu protesto, na medida mesmo em que reconheceu o crescimento ocorrido, revela justo descontentamento com os pressupostos do pacto social que conforma a sociedade brasileira.

Se o desenvolvimento, como declarou com sabedoria o presidente Geisel, é fundamental à segurança, também é certo que o crescimento em proveito de uma parcela restrita do país exacerba as aspirações da maioria e gera um crescente sentimento de frustração diante das expectativas não preenchidas.

O Poder Nacional, de que é expressão o Estado, para realizar os objetivos nacionais permanentes há que ponderar, em termos de equilíbrio, suas diversas áreas integrantes, sem privilegiar quaisquer delas.

O pressuposto do pacto social brasileiro, como resulta da concepção da política econômico-social implementada por uma tecnocracia que ocupou postos-chaves da burocracia estatal, contém o germe da desagregação da sociedade brasileira, na medida em que o êxito material alcançado, mais acentua os desequilíbrios sociais e regionais.

O grau de tensão social agrava-se com o crescimento, acentua-se pela tomada de consciência da nação do fenômeno do próprio crescimento, alimentando aspirações que não podem ser atendidas.

A repulsa ao modelo, de outro lado, generaliza-se na medida em que, por força do êxito material, os formuladores das políticas econômico-sociais sonegam, sistematicamente, de forma ostensiva, seus vínculos com a nação, obrigados na força de que o Estado se investiu, criando um abismo entre o setor público e privado. Como se detivessem a verdade e desprezassem ou prescindissem de qualquer forma de colaboração. O Estado passou a ser a própria nação.

Este distanciamento foi provocado por uma elite de burocratas que ocupou o poder, pretendendo ser intérprete única do bem da nação e monopolista do espírito público. Do alto de sua importância, contemplam o comum dos homens, transformados em agentes passivos do processo, aos quais cabe louvar os burocratas do Estado, curvar-se diante da sabedoria que exala de seus atos, providências e declarações.

Crescemos, é verdade. Exportamos, é verdade. Abrimos estradas, é verdade. Reformamos os nossos portos, é verdade. Construímos mais casas, é verdade. Nossas indústrias cresceram, é verdade. Nossa geração de energia elétrica expandiu consideravelmente. O número de automóveis construídos e em circulação aumentou substancialmente. Implantamos um avançado sistema de telecomunicações.

As realizações materiais foram extraordinárias. O desenvolvimento transformou-se em símbolo de afirmação nacional, ponto de convergência da vontade coletiva.

Mas, foi imposto à nação, de cima para baixo, sem debate, sem alternativa, como expressão da própria nação.

A nação recusou, sem contestação, o modelo que lhe foi ditado pelo Estado. Não que rejeite o desenvolvimento. Repeliu, no modelo, a forma de sua imposição, o preconceito elitista que o maculava na nascente.

Sei que é impossível ao Estado encontrar uma resposta pronta às expectativas da nação. Não ignoro que há um longo caminho a percorrer até que o nível da miséria possa ser superado.

Mas, entre a certeza dos tecnocratas em relação à eficácia do seu modelo e as expectativas da nação, cabe aos homens públicos, sob a lúcida liderança do presidente Geisel, encontrar caminhos novos que possam melhorar os pressupostos do contrato social brasileiro.

A nação, pelo voto, clamou por este esforço. O povo, na sua esperança, confia que o presidente promoverá esse esforço e restabelecerá os canais normais de relacionamento com a comunidade nacional.

Esta revisão, esta procura, é a forma socialmente justa que conciliará desenvolvimento e segurança, restabelecerá o dualismo Estado-nação, transformará o Estado em instrumento a serviço da nação como um todo, e não de alguns.

Esta revisão exige grandeza e determinação, que só homens da envergadura moral e da autoridade pessoal do presidente Geisel podem empreender com seriedade, senso de oportunidade e verdadeiro espírito público.

Promover a reconciliação entre o Estado e a nação equivale a ponderar nas decisões os aspectos sociais políticos e econômicos envolvidos em toda e qualquer decisão. O que não é admissível, em nome de sua eficácia de pouca duração histórica, é crescer, apenas, desenvolver, apenas, apresentar altas taxas de expansão do produto, sem considerar que somos um país desigual e que a miséria é, e será, o caldo de cultura de quantos pretendam desviar o país dos rumos que lhe são ditados por sua história, cultura e localização geográfica.

O Produto Nacional Bruto não é a medida de todas as coisas; certamente sem o crescimento do produto estaremos condenando o país à miséria e à estagnação. Mas há outros valores a ponderar, outras realidades a considerar, outros desafios a vencer.

Exatamente porque muito ainda nos separa da fatura para todos; precisamente porque as expectativas despertadas não podem ser imediatamente atendidas, temos de encontrar um modelo que corrija e atenue a desigualdade e possa criar condições de estabilidade social num quadro político-constitucional mais aberto, que permite que os contrários sejam ouvidos, e levados em conta os interesses em cotejo.

O processo crítico da sociedade brasileira parece-me, desde 15 de novembro, o dado mais importante da realidade nacional.

Cada qual com parcela de responsabilidade na condução dos negócios públicos tem o dever de pronunciar-se, de propor, de sugerir, para que se construam canais naturais para expressão da ansiedade e expectativas dos brasileiros.

Creio fundamental, como ponto de partida, convocar o país, como um todo, a modelar um novo marco institucional capaz de exprimir, na ordem e na lei, as aspirações nacionais, rasgando-se instrumentos eficazes de participação.

Ouso indicar que este ponto de partida seja a Constituição de 1967, que assegurava participação efetiva do Congresso – e, pois, do povo – no processo de decisão.

A partir desta Constituição, tendo esse instrumento como paradigma, se edificaria um novo marco institucional essencial para que fossem retificados rumos nas áreas econômica, financeira e social.

Essa a sugestão que ouso oferecer, como derradeiro ato de presença neste Parlamento, ao qual me devotei e que deixo com a certeza, de que me orgulho, de ter, sempre, dado de mim, nas minhas limitações, o melhor do meu patriotismo e capacidade.

Era o que tinha a dizer. (Palmas.)

UM PACTO CONSTITUCIONAL

Discurso pronunciado na sessão de 17 de abril de 1979

O SR. DJALMA MARINHO (Arena – RN. Como líder.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço à Liderança de meu partido esta oportunidade que me confere, de usar o tempo a ela reservado para dirigir-me à Câmara. Está entendido que falo por mim mesmo, e o que pretendo expressar é de minha exclusiva responsabilidade.

Inspiro-me, mais uma vez, no juiz Blake e adoto suas palavras, pronunciadas na Universidade de Colúmbia, para defender as teses deste discurso e a minha posição política:

Compreendo perfeitamente que muitas pessoas altamente capazes, sinceras e patrióticas discordem dessas opiniões. Meu propósito aqui não é discutir com quaisquer pessoas que discordem dessas opiniões, não é dar-lhes respostas nem pôr em dúvida suas razões ou increpar-lhes a boa-fé, a inteligência, o discernimento. Meu propósito é muito mais declarar, de maneira inteligível, algumas coisas em que creio e os motivos por que o faço, no que diz respeito às várias questões constitucionais controvertidas, e claro, já tarde demais na minha vida para dizer coisas em que não creio.

Sr. Presidente, em 1974, desta tribuna, procurei fazer uma análise realista, embora amarga, do processo político brasileiro. Estabeleci um confronto entre o poder do Estado e a liberdade do povo, reunido nesta grande nação. Continuo convencido de que me exprimi com inteira propriedade. Retornando à atividade parlamentar, quero fixar minha posição de homem público, como acredito ser do meu dever, porque temos, como democratas, mais um compromisso de futuro do que de testemunhas passivas dos fatos políticos do passado.

A ação política é válida na medida do seu poder de modificar as circunstâncias em favor do bem comum. Sua meta, portanto, situa-se no futuro, e a medida de sua eficácia é a velocidade com que atinge os objetivos visados. O passado não pode ser uma sacralidade, mas apenas um instrumento de análise mais ou menos capaz de iluminar os caminhos. O homem, é certo, quanto mais vivido nos anos mais se torna contemporâneo do seu passado.

Talvez pareça estranho que na minha idade, e com um longo passado político, esteja a falar do futuro. Mas é assim que devo fazer, se desta tribuna do Parlamento falo a uma nação jovem.

Nunca, mesmo quando minha opinião foi centro de convergência para resistir a excessos, assumi compromisso com a ordem do passado. É verdade que, tendo sido militante da UDN, na linha de apoio à revolução, sempre fui confiante em vê-la, como agora, disposta a reconduzir o país ao Estado de Direito. Vi, nesses quinze anos, o país crescendo. Ninguém pode negar o seu progresso extraordinário. Vi a administração reconduzida aos padrões de decência pública. Isso eu vi e testemunho. Mas vi, igualmente, a angústia dos homens honrados submetidos às cassações. Vi pessoas simples, com esses sentimentos provincianos que agitam as emoções, perderem a liberdade e a cidadania. A grande nação provincial assistiu, com surpresa e espanto, ao sacrifício de homens públicos, estancando no suplício coletivo a fonte de seu destino democrático.

Recolho desses fatos um grave sentimento de humanidade e de patriotismo, que me põe, também, dentro da dor dos brasileiros que sofreram, pela subversão e pela repressão, no terrorismo dos assaltos e dos assassínios ou nas prisões e exílios, o golpe cruel desses dias da história. Comove-me o sofrimento das famílias resignadas ao luto e ao silêncio; recuso, no meu coração e na minha alma, a iniquidade da inocência castigada na face dos que pagaram o preço do nosso destino. Mas aceito, por essa liberdade pública, o exemplo do poeta negro a falar da paixão de sua raça, a felicidade de havermos passado além dos tempos cruéis desses desígnios de revolta, de amarguras e de sacrifícios humanos.

Não estou aqui para recobrar antigas posições ou para dispor-me, assoalhado no tempo, a dissimular a adversidade da nossa experiência em fase histórica da vida brasileira. Quero, sem o peso dos ressentimentos, da passividade suspeita, submeter-me a uma reflexão de nossas posições em função das categorias essenciais do espírito e da vocação pública. Quero esse balanço moral para não derivar os sentimentos de nossos gestos remotos, nem de outro lado exasperar-lhes a humanidade com que foram oferecidos em seu tempo.

A lição do passado não faria sentido se servisse à divisão e às barreiras. Deve-se ser lembrada como lição, há de ter outros desígnios que não os presságios da sombra dos erros. Em política, como regra, os erros que afligem o país resultam dos equívocos de toda a comunidade nacional. Então, não relatemos culpas recíprocas; pelo contrário, exaltemos a altivez da reconciliação, a ponte de paz a unir os extremos mais autênticos da política nacional.

A ideia não é apenas de anistia, que pressupõe uma submissão ao poder de perdoar. A ideia é de plena reconciliação. Houve insultos, sim. Houve insultos e vassalagem, sacrifício e martírio também. Mas uma nação não se reconstrói sobre o ódio inexpiável. À imitação de Santo Agostinho, devemos abominar o ódio, mas não podemos segregar os que odiaram.

Sr. Presidente, os atos de arbítrio, embora suprimidos do cenário político, ainda projetam seus efeitos sobre o Poder Legislativo. As virtualidades do Parlamento permanecem estáticas nesses tempos de reabertura. O regime constitucional não lhe permite ainda o livre debate sobre a escolha de opções possíveis e o controle político para a eficácia da decisão. E, no entanto, a tarefa da instituição não se completa sem o compromisso político da solução dos interesses em conflito.

A condição da liberdade, nos regimes que seguem o modelo americano, é a preservação da harmonia e interdependência das instituições políticas originárias. Uma obra institucional duradoura exige da instituição a sua conformidade com os princípios da soberania nacional. Ou isso, ou a dinâmica da civilização, que é versátil em suas conceituações, suprimiria o equilíbrio do poder em favor de um Executivo monocrático. Mais do que qualquer outro, sendo órgão típico da representação popular, o Parlamento há de ter desempenho na reabertura política. A experiência social não é privilégio do Executivo, e, por isso mesmo, no atual sistema constitucional, a reconciliação pode progredir no amplo e fértil terreno da democracia.

Sr. Presidente, entendo que o político tem caráter missionário no destino público. E, por isto, sua tarefa é permanentemente a semeadura do futuro. Acima e além de quaisquer circunstâncias, o político é um homem que rega florestas imaginárias e realiza o milagre de torná-las reais. Na atualidade da vida pública brasileira, cuja profundidade se revela em nossas tendências, temos uma missão a cumprir. O aceno da reabertura democrática, que se modela nos atos das áreas comprometidas com a revolução, há de encontrar ressonância nos concílios democráticos.

A tarefa do político é principalmente a de atuar no processo. A prática das instituições é a inteligência da democracia. Uma instituição tem de ser viva como a célula de um corpo, e para ser viva há de se sobrepor à conjuntura.

Sr. Presidente, a partir de 1964 os políticos procuraram um modus vivendi capaz de colocá-los acima dos fatos consumados pela decisão revolucionária. A questão era de sobrevivência e as alternativas possíveis se comprimiam no espaço reduzido da conjuntura. Vivia-se praticamente de descobertas mágicas e de fórmulas sedutoras para atingir uma composição com o poder de mando. Eram impenitentes alquimistas, mas nada descobriram.

Sr. Presidente, a questão, como a vejo, resume-se em dar à comunidade uma participação eficaz nas decisões de compromisso. Essa participação, no entanto, não pode ser apenas consentida, dependendo de uma vontade superior. Ela deve ser exatamente essa vontade superior, e por isso mesmo a área disponível da vida pública há de ser preenchida indiscriminadamente por todos os brasileiros. Assim, a política será um ofício de soberania.

É preciso atentar para o fato de que a prática da democracia segue no cordel político do confronto entre o real e o ideal. De tal modo na prática a democracia perde a sua validade pura, que passou a ser adjetivada para identificar regimes antagônicos. O mundo vive sob o império democrático, mas a humanidade, que é o eixo do mundo, vive politicamente infeliz. O ciclo revolucionário chegou ao estágio de convite e de apelo à juventude, aos trabalhadores e aos intelectuais, que, além dos políticos, tenho como grupos sociais marginalizados das decisões de comando. O convite e o apelo é para que assumam uma liderança, formulem suas aspirações – compenetrando-se da possibilidade heroica de, unidos, reerguermos a nação.

É certo que a comunidade participa da vida nacional através dos órgãos de representação democráticos. Mas é preciso que o prestígio das instituições seja prevalecente. Somente assim o poder de mando, ainda que discricionário, conformar-se-á às regras gerais e pessoais que as governam. Não é a mera farsa política, mas a própria tradição política americana que leva os governos fortes a preservarem os seus parlamentos.

Sr. Presidente, dentro do atual sistema a nossa realidade é a Constituição. Se o nosso propósito é democratizar a nação, impõe-se que democratizemos a Constituição. A atual Carta Política tem as fraquezas dos excessos do poder, e uma Constituição para homens livres tem de ser forte por implementação natural. O ideal revolucionário, sem os matizes do sistema, serviu de síntese política para a Constituição de 1967, que defendo, com as modificações impostas pela necessidade da reabertura política, como a mais compatível para a nação brasileira. É nela, cujo texto ordena os Poderes Públicos e as organizações sociais, inclusive a dos trabalhadores, exalta e preserva os direitos humanos, que mais se tornaram realidade os ideais de todos os brasileiros que participaram da Revolução de 1964.

O atual texto constitucional cumpriu o seu ciclo. Ele nasceu para ter vida breve, porque as qualidades radicais dos seus princípios não devem progredir, nem mesmo no campo da teoria da segurança nacional. A sociedade futura, para ser livre e democrática, terá de fundar-se no manifesto de todos os homens reunidos em torno do destino comum.

Adiro ao princípio de que o Direito é a técnica da liberdade. O traço fundamental da Constituição deverá ser a força da inspiração popular e da sua fecundidade. Ela deverá ser uma Carta de dogmas democráticos, a cuja luz os brasileiros jurem lealdade à pátria, para que sua história, iniciada na ansiedade e na reconciliação desses dias de paz política, seja compreendida pelas gerações futuras. Ela deverá servir à educação cívica nas escolas, com a mesma conotação sagrada do Alcorão para os muçulmanos, dos textos bíblicos para o povo de Israel, e a mesma devoção com que outros países veneram suas Constituições democráticas.

A separação dos poderes, no texto constitucional, deve partir do pressuposto de organismos rivais no plano do Executivo e do Legislativo; a ideia central dessa separação é a dos poderes limitados em relação a governantes e governados e se situa como padrão ideal do regime democrático.

Uma Constituição que renegue os princípios de limitação à ação política e ao poder político é anticonstituição. O estabelecimento de normas é um processo nacional e deve ser legitimado pela rigorosa prática do constitucionalismo. Sua procedência, então, não tem a natureza de ser colocada em termos de adjudicação ou outorga, de modo a suprimir a vontade nacional.

Se o Executivo detém o monopólio de todas as agências políticas, das ações partidárias ao desempenho do Judiciário e do Legislativo, os cidadãos passam a sofrer uma total dependência em relação ao Estado, em sua vida econômica, familiar, religiosa e cultural.

Não se trata, assim, de implantação de novo sistema político, de um modelo específico para a atitude brasileira. O fascínio dessa empresa muitas vezes tem comprometido o desempenho da política nacional; a angustiante procura de um modelo, quando as nossas características básicas culturais se fundam na experiência histórica do mundo ocidental, tem resultado inútil.

Não recuso, é claro, a predição dos cientistas políticos e das teorias que armam para o país. Sou amplamente favorável à especulação e às estratégias. Tenho o espírito aberto à vontade criadora em qualquer campo do conhecimento. Mas me faço também a pergunta dos teóricos de Stanford, repetindo as dúvidas dos filósofos do iluminismo: pode o homem empregar a razão para compreender, moldar e desenvolver suas próprias instituições, de modo particular as que se relacionam com o poder e a força? Pode ele planificar o desenvolvimento político com o mínimo de custo humano e com riscos suportáveis? Pode encontrar soluções para os problemas de construção do Estado e da nação, nas áreas em desenvolvimento, sem retardar indefinidamente uma abordagem dos problemas de participação e bem-estar? (Gabriel A. Almond e G. Bingham Powell Jr.)

É por isso que disse, em discurso nesta Câmara, “que a convergência deve ser feita em torno da Constituição. Uma crise institucional não afeta somente os poderes do Estado Democrático, mas também os cidadãos nos seus direitos e garantias. Então, nossa inspiração teria de ser a de aprimorar as instituições, a partir das existentes, procurando, pela pregação não sectária, contribuir para uma obra institucional duradoura”.

Eis por que a Constituição de 1967, embora ampla em seu círculo operativo em favor dos direitos humanos, é resultado de uma filosofia de grupo, e por isso deve submeter-se à opinião nacional. Mas, de modo geral, no plano de valores e de antivalores, deve ser sublinhada a sua eficácia para o momento político, que é de acesso ao futuro da nacionalidade.

Neste quadro, é dominante o papel a ser exercitado pelo Parlamento. Entre as instituições nacionais, é ele a de mais forte desempenho.

Permitam, ainda, que invoque discurso por mim proferido nesta Casa, declarando “que aqui se encontra a escola intangível de educação democrática, pelo confronto de opiniões e pontos de vista que se opõem no debate, ensinando a convivência dos contrários e a tolerância da divergência dos interesses e das ideias. Sua representação política não se descaracteriza nunca, mesmo na crise universal que a atinge hoje, de sua fonte legítima: a preferência e o consenso do povo para o exercício do mandato – e, agora, acrescento, através de eleições”.

Concluí, dizendo:

O Parlamento recebe a crítica dos desapaixonados – que são justos –, mas também a subalterna dos zoilos – que o detestam –, projetando-se no tempo com os sentimentos de coragem e fraqueza, de sofrimento e de orgulho, de heroísmo e de submissão. Mas a seu favor ficará sempre, como imunidade suprema, ter sido o Parlamento responsável pela formação da nacionalidade brasileira.

Tenho, assim, que no atual quadro da política nacional abre-se a oportunidade histórica para o retorno à democracia plena, e é nosso dever, como cidadãos dirigentes, levar a instituição parlamentar a usar dos amplos poderes virtuais de que dispõe para fazer da democracia, segundo o pensamento de Milton Campos, uma ideia-força, “uma magia sedutora e irresistível”, mas cuja comprovação exige a prática permanente. Primeiramente, restaurando os poderes do Legislativo quanto à competência da iniciativa da lei e ao livre poder de emendar os projetos oriundos do Executivo, e a ampla atribuição de usar também os poderes de fiscalizar a administração direta e indireta.

Sr. Presidente, certa vez citei Weber, falando sobre o legado de Bismarck, quando disse que “nada conseguiu fazer uma nação orgulhosa sacrificar suas convicções pessoais tão completamente”. É à nação brasileira, orgulhosa e livre, que apelo para apoiar o Parlamento na elaboração de uma nova Carta Política para o Brasil. E o terreno no qual lançaremos as sementes é a própria Constituição de 1967 – a originária –, para alcançarmos, com as profundas alterações nela incluídas pelo nosso trabalho comum, o regime democrático que o nosso país sofregamente exige.

Na sua convivência com De Gaulle, recorda Malraux que o estadista, empenhando-se em construir a grandeza e o destino da França, nos seus projetos e na ação política, sempre se preocupava em reservar uma área para lançar quimeras.

Do episódio extraio apenas, sem confronto, o desejo, mesmo na minha humildade, de abrigar as minhas, porque a outra obra não tenho forças para fazêlo: a grandeza e o destino do Brasil não podem ser tarefa de um homem só, mas, sim, de todos os brasileiros.

Meu mandato está a serviço dessa causa, e no seu curso não definharei a alma.

O Sr. Alberto Goldman – Permite V. Exa. um aparte?

O SR. DJALMA MARINHO – Ouço V. Exa.

O Sr. Alberto Goldman – Quero, em primeiro lugar, desculpar-me, pois não me havia apercebido de que V. Exa. terminara seu pronunciamento. Nobre deputado Djalma Marinho, nós apenas o conhecíamos pelos meios de comunicação, pois V. Exa. é uma figura que mesmo aqueles que não o conhecem pessoalmente sempre respeitaram pelas posições que tem assumido durante as diversas fases pelas quais passou e passa a vida política nacional, pelos diversos momentos pelos quais passou e passa o Parlamento brasileiro. V. Exa. defende a tese de que este país deve caminhar no sentido de um regime plenamente democrático, com a devolução do modelo da Carta Constitucional de 1967, com as adaptações e algumas modificações provindas desse espaço de tempo que percorremos na vida nacional. Nobre deputado Djalma Marinho, em tese acredito que o objetivo nosso, o objetivo deste Parlamento, o objetivo desta nação, seja o mesmo anseio do povo, que por tantos anos viu seus direitos serem marginalizados, viu seus poderes de influir nos destinos da nação, nos destinos dos modelos de desenvolvimento econômico e político, serem deixados de lado. Talvez quanto ao caminho que se deva trilhar para atingir este modelo democrático é que eu divirja de V. Exa., é que V. Exa. divirja da oposição brasileira. Nós entendemos que existe um caminho plenamente legítimo. Não queremos tirar o grau de legitimidade que tem este Congresso. Ele pode reformar uma Constituição. Ele pode emendar uma Constituição. Ao lembrarmos todos esses anos de exceção e de autoritarismo pelos quais passamos e que estamos vivendo ainda – devemos dizer que este Parlamento ainda é, dentro da nação brasileira, um dos poucos instrumentos, um dos poucos corpos de representatividade do povo brasileiro que tem algum grau de legitimidade. Mas não podemos esquecer, nobre deputado Djalma Marinho, que este Poder, este corpo legislativo – não o Congresso como uma figura, mas como um corpo de representantes populares – proveio de um processo político que, em absoluto, não é legítimo. Somos aqui, talvez, os melhores representantes da legitimidade da nação. Mas a legitimidade plena da nação, que pode levar a um regime plenamente democrático, tem que ser devolvida ao povo, para que ele siga no processo de escolha dos seus representantes com a função de elaborar uma Constituição. Este, sim, poderá realmente reorganizar a vida política nacional. A simples volta à Constituição de 1967, a simples volta ao instrumento que naquele instante da vida política do país podia ter seu grau de legitimidade, sem dúvida não nos garantiria, nos dias de hoje, o mesmo grau de representatividade. Entendemos que o caminho pelo qual devemos trilhar pode ser construído por este Parlamento, pode ser construído pelos homens que hoje representam certo grau de legitimidade da nação brasileira. Esses homens que estão aqui, que representam a nação neste momento, podem retirar o entulho colocado no caminho de democracia, para emendar a Constituição, reformá-la, criar condições para que se atinja realmente o ideal democrático. Mas a democracia plena só poderá ser instituída neste país com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este não é o modelo novo que estamos criando – e V. Exa. o refere muito bem –, não é nenhuma novidade política de instituição de um regime democrático. Não será o Brasil o primeiro a convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Na Espanha, mesmo sob a égide de um rei, quando a aceitação pelos partidos de oposição da monarquia como tese poderia até parecer um ato estranho, aqueles partidos de oposição aceitaram a monarquia como instrumento de avanço no caminho da democracia, mas sempre com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este Parlamento tem, pois, papel muito importante no momento, na vida nacional, qual seja, o de abrir o caminho, retirar o entulho, devolver à cidadania poderes que lhe foram retirados, para possibilitar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, esta sim, com os poderes legitimamente conferidos pelo povo, para redemocratizar inteiramente este país, para lhe devolver uma Carta Constitucional que signifique um pacto político e social entre os diversos setores da vida nacional, de maneira que efetivamente se tenha a volta de uma plena democracia neste país. Cumprimento V. Exa. pelo seu pronunciamento.

O SR. DJALMA MARINHO – Estou agradecido a V. Exa. pelo aparte e tenho sobre ele que considerar alguns fatos. Primeiramente, admito – e ao fim de seu aparte V. Exa. também a adotou – a legitimidade desta Câmara para o exercício pleno de seu mandato. Tenho para mim que a legitimidade, a legalidade da Constituição, o que ela representa no nosso mundo, na nossa sociedade, na nossa compreensão, é que nos trouxe aqui, com todos os seus defeitos, com todos os seus equívocos ou até com seus erros conceituais. Ou seja, com nímia circunstância, nós estamos sob sua égide. Admito que no trabalho que ofereci à Câmara, como manifestação de atitude pessoal, concluí que a partida para chegar aos resultados que V. Exa. deseja, e que todos nós queremos, isto é, alcançar um regime de Estado de Direito, um regime plenamente democrático, poderemos ter a convicção de que poderemos realizar nesta Câmara. Estamos todos forrados da legitimidade da ação política para este desiderato. V. Exa. há de convir em que há três posições no sentido da abordagem constitucional: na expressão dos entendidos na Suprema Corte americana, há o restritivo judicial, o homem que quer reescrever a Constituição, o que quer fazer a Constituição ao seu gosto; há aquele que não quer incomodar-se com a Constituição, mas apenas atirar-se ao benefício ou ao agasalho da legislação ordinária; mas há os que entendem que a Constituição é um documento vivo para o tempo e para a história e que se deve criar no país uma conscientização para que ela seja venerada, seja respeitada, por conter, nos seus dispositivos, aqueles anseios nacionais que representamos neste Parlamento.

O Sr. Del Basco Amaral – Permite-me V. Exa. um aparte?

O SR. DJALMA MARINHO – Permito, mas agradeceria a V. Exa. se me permitisse concluir, dentro do meu entendimento, a resposta que entendo endereçar ao nobre deputado que me honra com seu aparte.

Creio que podemos fazer dentro deste Congresso, dentro desta Câmara, tudo o que poderíamos fazer em uma Assembleia Constituinte, porque temos os poderes constituintes dominadores. (Palmas.) São potestades dentro da Constituição. Poderemos fazê-lo, porque a preocupação de V. Exa. – a preocupação de todos nós – e tenho respeito supremo a todos os que divergem de mim – é que se perseguimos um ideal democrático e se todos somos soldados para lutar pela implantação de um Estado de Direito, por favor, não nos vamos perder nas regras processuais. Não nos podemos perder naquela dúvida e naquele episódio que viveu Clemenceau, quando lhe indagaram se ele era contra a Revolução Francesa. Ele disse: “Não sou contra a Revolução Francesa. Mas, no seu curso, no seu processo, houve muitas coisas com as quais não combinei, não combino, nem aceito”. Podemos, dentro da nossa determinação, dando vigor, conscientização e responsabilidade ao Congresso, recolher todos os anseios da nação. E, mesmo nas áreas, como declarei, comprometidas da revolução, foi aberta a perspectiva de voltarmos a um regime de legalidade democrática, porque há somente três casos na história em que regimes autoritários se desarmam das suas forças de arbítrio e convocam a nação para a implantação de um Estado de Direito: foi o exemplo da Espanha, foi o exemplo da Argentina e o nosso. Não se registra mais nenhum para além desses três. (Palmas.) Na Argentina – V. Exa. sabe que lá os militares admitiram a volta do General Peron, a volta do processo eleitoral para a investidura de um líder popular –, o processo da investidura deteriorou-se desde o instante em que ela se implantou sob a moldura e roupagem oligárquica: ele e a mulher eleitos presidente e vice-presidente. A Espanha, depois de quarenta anos de ditadura, ofereceu ao mundo, a meu ver, o melhor documento político, que é a atual Constituição espanhola. No Brasil, desarmou-se o presidente do autoritarismo, dos atos de exceção e acenou para todos nós, para todo o país, jurou perante todo o Brasil que queria implantar um regime democrático. Que nação deteriorada seria essa? Que desmoralização possível dos homens públicos do meu país, quando dois presidentes se apresentam perante a nação e se propõem a estabelecer um processo para regularizar sua vida política, dando possibilidade de abertura democrática e convocando todos nós para esse trabalho? O que quero situar com empenho, o que quero situar com decisão é que não nos acostumemos apenas a receber. Vamos fazer essa elaboração constitucional nós mesmos.

O Sr. Del Basco Amaral – Nobre deputado, substituí, em certa época da vida política, graças à revolução, por paradoxal que pareça, um homem que V. Exa. admirava e que também eu admirava, o grande líder do MDB, Mário Covas Júnior, quando, no episódio Márcio Moreira Alves, V. Exa. teve comportamento altaneiro e louvável. Viemos palidamente, quase que fruto da Revolução, e neste momento chega a ser uma audácia até contrariá-lo, não em relação ao seu pronunciamento integral, mas à sua colocação final, quando considera que com esses governos revolucionários, que descumpriram a Constituição e fecharam esta Casa quando assim o entenderam, a tese de V. Exa., grande jurista, grande político e grande brasileiro, possa ser aplicada neste país, mansamente, ao invés de uma Constituinte onde todos os setores da coletividade estejam representados. V. Exa. tem talento, mas neste momento – permita me, pelo respeito que lhe devoto – posso dizer-lhe que, com esses governos que falsearam a verdade, mais vale uma Constituinte, porque a Constituição eles não vêm respeitando de há muito.

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Deputado, com muito prazer ouvi seu aparte. Liga-me à figura que V. Exa. neste instante representa na política paulista grande afeto. Mas se V. Exa. recordar, dentro da intimidade e convivência com esse ilustre político e ilustre brasileiro que é Mário Covas, no seu discurso inaugural de líder nesta Casa, no fecho, na peroração, ele, para honra minha, socorreu-se de conceitos meus. O que há de mim, no sentido de me colocar no episódio – e o declaro com humildade e modéstia –, é que eu sou, dentro do lance, apenas um homem que quer servir à instituição. Eu não estou armado de nenhuma responsabilidade partidária, quer do meu partido, quer do de V. Exa. Estou falando que creio na instituição e, pelo dever de dar, como um dos mais velhos, o meu ponto de vista, sem nenhum poder e pretensão de aliciamento. Quero exprimir-me dentro desse itinerário para dizer a V. Exa., se eu pudesse fazer uma advertência suave: libertem-se do passado. (Muito bem! Palmas.) O homem do passado sou eu. Vamos construir esta nação buscando as forças, mesmo mitigadas, que estão lançadas às diversas áreas da nossa administração, com os equívocos, os acertos, os erros e até os crimes. Vamos fazer com que este país possa ter de nós um concurso absoluto para estabelecer a ponte, para dar ao Brasil a nossa contribuição, o nosso patriotismo. Sobretudo a turma de V. Exa., os mais jovens, os mais pressurosos, os mais necessários a este país, os que, no nível do debate da representatividade e da legitimidade, encarnam melhor a nação. Eu sou apenas, dentro dos acontecimentos, um homem que sobrou do naufrágio. Mas a minha palavra é séria, é serena, porque, como declarei no início da minha oração, estou muito velho para dizer coisas em que não creio. (Palmas.)

Tem a palavra o deputado João Cunha.

O Sr. João Cunha – Meu nobre deputado, não concordamos com V. Exa., quando diz que está muito velho. Acho que a velhice, aí no caso, traz para todos nós a experiência do jurista, do cidadão, do político e também o testemunho da dignidade no exercício da função parlamentar. (Palmas.) Nós da oposição brasileira, quando ouvimos de V. Exa. a afirmação de que devemos liberar-nos dos aspectos formais, processuais – adjetivos que, na verdade, podem obscurecer o essencial –, quando ouvimos que V. Exa. pretende ver neste Congresso legitimidade e poderes constitucionais para transformar-se num Poder Constituinte, de tal sorte que nos seja possível restabelecer a fisionomia legal do Brasil, realmente nos sentimos atingidos, porque somos parte integrante desta Casa e de alguma forma nos consideramos representantes de segmentos da sociedade brasileira. Mas na verdade temos de colocar como preliminar, como aspecto até processual, o seguinte: que o pacto de dominação estabelecido em 1964 se esgotou e se estiolou inteiramente. Nisso estamos concordes. Ele acabou. E de tal sorte que precisa buscar, agora com a abertura, sustentação na sociedade civil, estendendo a mão, como faz, em busca da mão dos segmentos que integrem a sociedade. Só que neste momento em que traz a mão – e nós já analisamos isso – ele não a traz dirigida na busca profunda de reformulação essencial ao país. Busca um pacto político, um tempo dentro do qual possa refazer-se e encontrar-se, busca reencontrar-se com suas origens, com a popularidade perdida ou com sua sustentação perdida. Mas colocamos na preliminar que esse pacto de dominação só pode ser substituído agora por um pacto social. Daí a insistência até poética do enfoque de V. Exa. de que na vigência de pacto social novo, nascido em mesa onde se assentem todos os segmentos da sociedade brasileira, possamos reformular não só o Estado de Direito, mas o direito para este Estado. Em que a nação possa dizer o tipo de direito que pretende com relação à terra e às relações de produção na ordem industrial, com relação à cultura, enfim, com relação aos direitos fundamentais da pessoa humana. Creio que devemos iniciar por aspectos formais, dentre eles o problema da anistia, o problema da reintegração de todos os que ficaram perdidos ao longo do caminho, a possibilidade de a nação participar – não dentro do instrumental atual, nessa divisão em que estamos, oposição e situação, a situação majoritária, a maioria dela jungida e vinculada aos esquemas governamentais. A democracia que se quer por aí é aquela que possa ser interpretada pelo Sr. Figueiredo, que pode não ser, e acredito que não seja, a democracia que queremos. Nesse sentido entendo que os aspectos formais sejam essenciais no caso e fundamentalmente só uma Assembleia Nacional Constituinte pode definir um pacto de confiança da nação consigo mesma, que não se perca na nossa tentativa de reformular a Constituição e restabelecer a confiança perdida. Quem perdeu a confiança foi o próprio governo; quem perdeu a confiança foram os homens que se movimentaram desde 1964; quem perdeu a confiança foi esse pacto de dominação que passou a machucar o povo brasileiro na medida exata em que, estabelecendo a camisa de força sobre a nação, impediu-a de expandir-se e de desenvolver-se com liberdade. Acredito no pacto social nascido de uma Assembleia Nacional Constituinte, mas acredito também na profunda generosidade de V. Exa. quando entende como liberal que nós aqui, somente nós, tenhamos nas mãos o destino da nação. Acredito que começamos a perder os últimos laços do pacto dentro do qual surgimos e que temos de alguma forma de sustentar.

O SR. DJALMA MARINHO – Vamos renovar o pacto, deputado. Gostaria de tecer algumas considerações a respeito de suas palavras. V. Exa. é de uma geração nova, inspirada em propósitos diferentes. Dizem que esta é uma sociedade errada por culpa dos nossos avós, dos nossos pais, da minha geração, inclusive, e agora querem consertá-la. Há quem pregue isto: fazer da educação, fazer da cátedra a tirania sobre o indivíduo. Foi Fichte quem o disse, e os cemitérios da Europa têm um exército de mortos neles sepultados em consequência dessa doutrina. Desse entendimento nasceu o fascismo, por mais estranho que lhe pareça. Desejo que os moços ousem dizer tudo o que sentem. Nunca serei o juiz deles, e poderia dizer, como Tagore: “Por que os cabelos brancos? Quero ter a idade de todos”. Quero acompanhar o processo político do meu país com a contribuição geral desta Câmara. Creio nela e na legitimidade de sua representação. Estou aqui, sentindo-me inegavelmente preferido por grande número de rio-grandenses-do-norte, que me mandaram para esta Casa, assim como V. Exa. tem o apoio decidido do povo de São Paulo. Meu mandato não está desnaturado por nenhuma mancha na ordem social, política ou econômica. Com as forças da nossa representação, podemos elaborar ou reescrever um novo documento político – não quero usar a palavra, que pode ser contundente. Aliás, talvez por embotamento ou insensibilidade, não me convence profissionalmente a tese da Assembleia Nacional Constituinte, nem na ordem política. A lei política, mesmo que não seja do nosso agrado, é a que existe no país. Para guiar, pelo menos o processo de reforma, ela está perfeita. Ela admite o processo da reforma no sentido geral, absoluto e dominador. Então, porque os senhores querem uma Assembleia Nacional Constituinte, muitos outros, também representantes do povo brasileiro, vindos recentemente de uma eleição, vamos ter todos os nossos mandatos cassados? E por causa de uma obra que podíamos fazer aqui mesmo? (Palmas.) Por que sacrificar a forma, a pureza, o interesse? Quero simplesmente alcançar os objetivos específicos e reais para servir ao meu país e implantar um regime de direito. E para esse desiderato pago qualquer preço. (Palmas. Muito bem!)

O Sr. Fernando Coelho – Permite-me V. Exa. um aparte?

O SR. DJALMA MARINHO – Pois não. Com prazer.

O Sr. Fernando Coelho – Nobre deputado Djalma Marinho, o respeito que V. Exa. conquistou, na sua longa vida pública, fez com que hoje subvertêssemos aqui uma praxe da Câmara dos Deputados. Todos ouvimos, no maior silêncio, as suas palavras, que refletem, sobretudo, a mocidade de espírito que aprendemos a admirar muito antes de conhecer V. Exa. pessoalmente. E foi em nome dessa mocidade de espírito, espalhada na sua mensagem, que nos dirigimos ao microfone de apartes para fazer também algumas rápidas considerações em torno do tema que V. Exa. aborda, igualmente preocupado com o fortalecimento das instituições, que tem sido o motivo maior da ação política e parlamentar de V. Exa. Desejo dizer algumas palavras sobre um apelo que V. Exa. fez a esta Casa e à nação. Libertemo-nos do passado; esqueçamos o passado. Toda a nossa ação, nestes últimos tempos, tem sido impregnada desta tentativa de esquecer o passado, de apagá-lo no que ele ainda tem de agravo, de comoção à vida brasileira. A tese da anistia para nós é o símbolo mesmo do esquecimento do passado. Mas, quando nos propomos a esquecer o passado e a olhar para o futuro, não podemos – e aí vem a nossa discordância – pensar numa volta à Constituição de 1967. Somos daqueles que entendem que a Constituição de 1967 não teve vida longa, não porque não desse ao Executivo os instrumentos necessários à manutenção da ordem, mas pela falta de legitimidade com que foi elaborada. É certo que ela foi votada pelo Congresso Nacional, mas por um Congresso onde não estavam presentes as maiores lideranças do país, marginalizadas, afastadas da vida pública pelos atos de violência e pelas cassações do governo que se implantara em 1964. Na verdade o Congresso que elaborou o texto de 1967 não poderia representar a nação, porque aqui não podiam falar, pois sequer podiam estar no país que os viu nascer, as mais expressivas lideranças políticas naquela oportunidade, como Juscelino Kubitschek de Oliveira, João Goulart, Carlos Lacerda, para citar apenas alguns que hoje já não pertencem ao nosso mundo. Entendemos que a Carta de 1967 não teve vida longa, porque não representava um pacto social resultante da vontade de toda a nação brasileira, mas apenas daqueles segmentos que, para nós, significavam a minoria da nação, e que aqui podiam exercitar seus direitos políticos. Por isso, não reconhecemos válida a solução preconizada por V. Exa., seja a volta à Constituição de 1967, seja uma reforma ampla elaborada por este Congresso, que está viciado na sua composição, eleito através de uma legislação eleitoral que discrimina brasileiros e que impediu que a maioria deles participasse dos últimos pleitos, inclusive candidatos. Trata-se de um Congresso maculado na sua composição pela presença de senadores indiretos; de um Congresso que veio de uma eleição onde a própria propaganda era cerceada pela Lei Falcão. Ora, este Congresso não pode devolver ao país o Estado de Direito que pretendemos instaurar, não apenas pelo presente em que vivemos, mas também pelo futuro que temos a obrigação de construir. E esse futuro só pode ser construído através de uma verdadeira Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita após a decretação de uma anistia ampla, geral e irrestrita e após a revogação de todos os atos de exceção. Era o que tinha a dizer, pedindo escusas a V. Exa. pela extensão do aparte.

O SR. DJALMA MARINHO – Estou muito honrado com o aparte de V. Exa. Devo dizer que o resto de mocidade que ainda trago comigo veio do Recife. Creio, entretanto, que, nas considerações que V. Exa., fez ao meu pronunciamento, há um equívoco. Parto da Constituição de 1967 para lavrar, no seu terreno, a semeadura das reformas totais para alcançarmos o regime democrático. Temos de partir de algum ponto. Preconiza V. Exa., com seu partido, que o país só voltará ao Estado de Direito se tivermos uma Assembleia Nacional Constituinte. Alega o nobre deputado de São Paulo que devemos ser prisioneiros, por esse processo, das coisas adjetivas nas formalidades conceituais. Ora, não sejamos irrealistas. Naturalmente, se pudesse escolher um tempo político para nele atuar, escolheria a Revolução Francesa. Seria um Girondino e iria para a guilhotina cantando a Marselhesa.

Mas creio que é irreal, no sentido político, da dominação política, da conciliação entre a força e o poder que existe no país, pensar que, apenas pela circunstância de em uma eleição mandarmos representantes para uma Assembleia Constituinte, estes mesmos, sozinhos, pela representatividade ou legitimidade que configuram, sem as outras forças sociais, das instituições da sociedade, das categorias sociais, não tivessem aderido ao processo dessa reforma.

Às vezes admito que eu não esteja raciocinando bem, porque as manifestações são claras, o coro dentro da oposição me relembra uma reunião de dervixes. Todos dizem, todos pedem, todos exigem, como um bem necessário a esta nação, uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar a Carta Política. Mas, se temos esses poderes, ajamos; a nação está sôfrega de liberdade e da implantação do Estado de Direito. Por que não fazê-lo agora? Por que a dilação? (Palmas.) Por que procurar, com um gesto de violência, sacrificar todos os mandatos de deputados para criar uma Assembleia Constituinte, a ser escolhida dentro de tempo determinado, para elaborar uma Constituição que poderemos operar imediatamente?

O meu afã, o meu desígnio, a minha luta, dentro da fraqueza das minhas forças, ainda será esta, ilustre deputado. Admito a Assembleia Constituinte como uma tese trepidante de movimentar preferências da área eleitoral. Mas nas áreas jurídica e política ela não me sensibiliza. Respeito-a sagradamente na divergência em que nos colocamos, mas digo a V. Exa., e o faço limpamente, de coração e de raciocínio, que não é para mim uma tese séria.

Poderemos fazer, neste Congresso, a elaboração constitucional mais profunda, e temos possibilidades de oferecer uma Carta Política soberana, democrática ao povo brasileiro. Mas querer fazer o confronto no sentido da movimentação política, da alternância da representação que possa ser obtida dentro de um episódio eleitoral, tenho a impressão, para quem procura estabilizar as instituições, de que não vale a pena o sacrifício dessa aventura. É preferível a nós outros nos compenetrarmos civicamente.

Se pudéssemos despojar das responsabilidades partidárias, que às vezes é um peso tremendo na cabeça ou no coração de um jurista famoso como Sérgio Murillo, se elas não fossem tão impositivas, tão hegemônicas, tão compulsórias, tenho a impressão de que S. Exa. chegaria ao meu terreno para admitir que meu raciocínio é que é o natural, porque arrancado da conjuntura, da situação ocasional que atravessamos. Ainda estamos à mercê, como digo no meu discurso, dos efeitos, das consequências de um regime autoritário; ainda não limpamos o terreno.

Mas, para essa tarefa, desde que um presidente venha perante todo o país declarar que quer reimplantar um Estado de Direito, por favor, permitam que eu acredite na sua declaração, permitam que fique crédulo para receber a eficácia desse compromisso, mas nem por isso deixar de, por mim mesmo e pelos meus iguais, dar partida para edificar essa obra. (Palmas.)

O Sr. Antônio Dias – Nobre deputado Djalma Marinho, daqui debaixo, os deputados calouros e os remanescentes da legislatura passada vemos a dignidade, a inteligência, o desassombro e a autenticidade de um velho parlamentar que aqui esteve, por diversos anos, e que retorna com as mesmas ideias novas a este Parlamento. Cumprimentamos V. Exa., colega Djalma Marinho, pelas palavras brilhantes, por seu pensamento sempre cristalino, sempre renovador. Apesar da idade, como disse V. Exa., suas ideias são sempre novas, novíssimas, sobretudo quando fala de liberdade, quando diz de democracia e quando busca acreditar nos destinos da nação brasileira, através da inteligência curtida, pensada e repensada de um Parlamento cheio de autenticidade e de legitimidade, como é este nosso Congresso. A fim de que possamos reconquistar a democracia que tanto almejamos, é preciso que haja novos parlamentares com o brilhantismo, a inteligência e as ideias de V. Exa. deputado Djalma Marinho. Relembro as figuras de Pedro Aleixo, Milton Campos, Carlos Peixoto e tantos outros que aqui passaram a ouvir V. Exa. relembrando aquele provérbio de Virgílio, haec olim meminisse juvabit, digo que amanhã agradará a tantos quantos aqui chegarem recordar as palavras que V. Exa. acaba de dizer para nós. Podemos fazer da democracia uma ideia permanente, que só será alcançada enquanto tivermos o exercício do voto livre e secreto, o que V. Exa. advoga para todos os níveis, através da reformulação partidária, sem o casuísmo da imposição de um bipartidarismo. Poderíamos, meu colega Djalma Marinho, ir mais longe neste momento em que V. Exa. nos dá uma aula e nos faz pensar nas ideias permanentes. Cumprimento-o dizendo que sua ideia e seu pensamento são uma alma viva, uma força viva, que nos ajudam, que nos encandecem e que serão uma força para a nossa tão sonhada democracia, que, creio, haverá de vir, custe o que custar.

O SR. DJALMA MARINHO – Fico muito agradecido pelo aparte do nobre deputado Antônio Dias. Ouço o ilustre deputado Marcelo Cerqueira.

O Sr. Marcelo Cerqueira – Quero que receba o meu aparte como manifestação de respeito e de acatamento a V. Exa. Quero também registrar que esta Casa, nesta tarde, pela presença da figura ilustre e veneranda de V. Exa. na tribuna, viu elevado o nível das discussões quando nós, da oposição, e os senhores do governo, conseguimos realizar um debate construtivo e respeitoso. E a manifestação de acatamento que faço a V. Exa. também não esconde a profunda divergência com relação a essa parte da tese. Não pretendo dizer que V. Exa. não tenha, como o seu mandato, legitimidade para fazê-la, ou que a Casa, formalmente, não disponha de poderes para modificar a Constituição. É certo que podemos elaborar outra emenda maior, mas, de forma alguma, liberal, pois esbarrará nos “biônicos” do Senado Federal. (Palmas.) Desgraçadamente, poderíamos mesmo admitir a tese de V. Exa., que é razoável, porque colocada por um homem com a sua respeitabilidade. Dessa maneira, do meu ponto de vista, ouço com muito interesse a sua tese. Sua posição liberal pertence à melhor escola deste país. V. Exa. é um jurista e homem íntegro. V. Exa. tem, na representação popular, um mandato intocável e perene. Porém, mesmo assim, não conseguiríamos a reforma que V. Exa. gostaria de fazer, ou seja, reforma liberal, em face da composição sinistra dos “biônicos” do Congresso Nacional, cujo mandato não tem a legitimidade popular. Aliás, essa foi a forma com a qual o autoritarismo procurou barrar a pretensão do povo de ter, nas duas Casas do Congresso, a sua representação. Por outro lado, a questão da Constituinte não é de natureza formal, apenas. Precisamos fazer neste país, hoje, um novo pacto social, que pode ser menos ou mais abrangente. Será menos abrangente se fizermos uma emenda com a permissão dos “biônicos” – menos liberal do que V. Exa. pretende; mais abrangente se pudermos fazer, realmente, uma Constituinte. Mas precedida de quê? De alguma coisa que transforme este país numa democracia estável, duradoura, que é o que queremos. V. Exa. não quer fazer uma emenda à Constituição para, daqui a dois anos, termos uma nova crise. Não podemos mais permitir que ocorra neste país o que se verificou nesses últimos anos: tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos, arrocho salarial, trinta milhões de crianças carenciadas. É preciso que o povo diga como quer fazer essa transformação e só há uma forma: através da anistia ampla, geral e irrestrita, da desativação dos órgãos repressivos – Codi, DPPS –, da apuração dos crimes cometidos pela ditadura, etc. Precisamos restabelecer a confiança do povo brasileiro nesta Casa do Congresso. Só conseguiremos isto na medida em que propusermos à nação um pacto social abrangente, democrático e duradouro. É necessário que tenhamos não apenas posições políticas firmes, mas que possamos discuti-las nesta Casa com cordialidade e com respeito, como faço com V. Exa. neste instante.

O SR. DJALMA MARINHO – Estou muito agradecido ao nobre deputado pelas suas considerações sobre mim. Entendo, entretanto, que a tese está muito divulgada. Todos os dias se fala sobre ela nesta Câmara. A divergência é notória e respeito as divergências porque são posições democráticas e elas se alimentam das mesmas, como dizem os praxistas.

Mas creio que o pacto possa ser feito por todos nós e pela mão estendida do governo, porque acredito que ele queira implantar o regime democrático no meu país. Deveríamos abrir um parêntese, um interstício, uma trégua em toda essa trepidação, em toda essa indignação. Não estou tirando delas as razões emocionais com que se derramam neste plenário. Já no meu discurso a minha posição está demarcada. Entretanto, acredito que podemos fazer o que todos desejam, ou seja, dar ao nosso país um regime de Direito, onde todas essas coisas referidas pela repressão ou pelo terrorismo, nas suas consequências nefastas, sejam erradicadas da sociedade nacional.

Sr. Presidente, estou muito agradecido pela oportunidade que a Liderança do meu partido me deu de falar à Câmara do meu país. Creio nesses moços que representam o nosso povo aqui na Câmara. Que eles se aglutinem, mas detenham, dentro dessa velocidade com que apreendem a paisagem partidária, os procedimentos atinentes a todo o processo histórico do continente americano, e saibam que, aquém do Rio Grande, há mais de duzentas Constituições já feitas. Façamos uma que seja duradoura; dentro da concepção do regime democrático e do Estado de Direito consequentes, emanada toda do Poder Legislativo e com a contribuição inequívoca do governo da República, que prometeu ao povo brasileiro e à nação inteira que concorreria e estabeleceria esse regime. Façamos essa ponte. Vamos servir o Brasil, vamos esquecer o passado e plantar novas sementes.

Esse o pacto que desejo que se estabeleça. Essa é a ponte pela qual todos nós passamos. (Palmas. O orador é cumprimentado.)

EMENDA CONSTITUCIONAL

Discurso pronunciado na sessão de 22 de outubro de 1980

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, desejava, por ser do meu dever, participar deste debate, tendo a preocupação preliminar de ajustá-lo conforme o meu próprio entendimento. E, nesse particular, pretendia dissipar uma conceituação a respeito desta emenda, que já motivou, ao longo dos discursos proferidos, interpretações que, a meu ver, não são exatas.

Primeiro, devo declarar que a emenda não é da oposição nem do governo. (Muito bem!) Ela provém de uma manifestação do Parlamento brasileiro, donde recrutamos componentes para constituir uma comissão especial que elaborasse emenda à Constituição concernente ao capítulo do Poder Legislativo. Pedimos aos líderes dos dois partidos que liberassem os deputados de suas correntes, a fim de comporem a comissão que iria ser organizada pelo presidente da Câmara. E ela se fez sob esses auspícios; comissão superpartidária, apenas comprometida com a instituição, porque o escopo era representá-la no sentido de expurgar da Lei Maior os excessos que sobre ela haviam sido derramados pela emenda revolucionária de 1969, quando foi punido o Poder Legislativo.

A preocupação de muitos dos nossos congressistas, desejosos, nas alvíssaras da abertura política, de participarem dela, era por não compreenderem que se pudesse alcançar a busca de um regime de direito em bases democráticas, à revelia ou à marginalização do Poder Legislativo.

E, para esse efeito, deveríamos arrumar a Casa, extrair da Constituição vigente – já que tínhamos votado o Projeto de Anistia – a pena aplicada ao Parlamento a que pertencemos, para lhe dar um mínimo de dignidade como Poder de Estado, e colaborar nos propósitos do presidente da República de implantar, no país, a democracia.

Não se pode conceber nem admitir que num momento de transição política como o nosso, em que inegavelmente saímos de um regime autocrático – com o compromisso jurado pelo presidente perante a nação de cumprir seu propósito político –, que continuassem encartados, na Carta Magna, dispositivos que aviltam o Poder de Estado que encarnamos. Daí, a comissão a que já me referi, constituída, ao tempo, por elementos da Arena e do MDB, sob a exclusiva responsabilidade do presidente da Câmara, que somente recebera colaboração eficaz da Mesa do Senado da República, através de sugestões para o trabalho da comissão superpartidária.

Reunimo-nos, então, com empenho, e desarmados de quaisquer atitudes preconceituosas. Apesar do clima florentino do Parlamento, aquela aguerrida disponibilidade com que, nos debates parlamentares, afirmávamos as nossas preferências partidárias e defendíamos as nossas teses, tivemos um campo neutro, uma trégua, um instante, no seio da comissão, em que pensávamos nesta Instituição, no Parlamento do país. E, com o decidido apoio de todos, com o desvelo e o interesse por todos manifestados, conseguimos, ao fim, elaborar uma emenda, tímida, como se declara, simples, como se alude, mas propositadamente tímida e simples.

Não queríamos nós que a busca a que nos lançávamos permitisse a interpretação de que o Parlamento quisesse estabelecer confrontos com o Poder Executivo. O que realmente pretendíamos, o nosso anseio, era justamente o contrário: permitir que os dispositivos que diminuíam o Parlamento do país fossem retirados da Constituição e pudéssemos, através da emenda, lançarmonos, decididos, à procura de um regime democrático.

O Sr. João Menezes – Permite V. Exa. um aparte?

O SR. DJALMA MARINHO – Pois não. Ouço o aparte de V. Exa.

O Sr. João Menezes – Eminente deputado Djalma Marinho, quero congratular-me com V. Exa. porque, neste momento, dá ao debate a altura que ele merece. Infelizmente, nós temos debatido este assunto da maior importância e da maior gravidade para as instituições brasileiras, fugindo completamente da sua finalidade. V. Exa. bem frisou que não se trata de uma emenda de Maioria ou de Minoria, mas de uma emenda que aparece como uma própria necessidade nesse clima que se diz de abertura, que havia neste país. V. Exa., com o pronunciamento que faz, coloca esta Câmara no ponto em que deve estar na discussão da matéria. E quero, nesta oportunidade, reafirmando o que V. Exa.disse, dizer que nós, de maneira nenhuma, poderemos discutir como se este fosse assunto de Maioria ou de Minoria. Este é um assunto institucional, que o país está a exigir nesta conjuntura que atravessamos. Parabéns a V. Exa.!

O SR. DJALMA MARINHO – Agradeço a V. Exa. deputado João Menezes, o aparte. Agradeço a V. Exa. por compreender não somente o propósito da comissão, como as palavras que profiro, dando relevo ao encargo que nos foi atribuído.

Assim, renovo afirmar que, sob a responsabilidade exclusiva do presidente da Câmara, foram indicados os componentes da comissão.

Creio – e já o disse certa vez – que posso declarar, sem bazófia ou delírio, que me compenetrei, pela circunstância de ser um dos mais antigos congressistas deste Parlamento, de que o meu dever, nesta legislatura, seria o de, compenetradamente, devotar-me, na humildade das minhas forças, e dar ao projeto de abertura política toda a minha colaboração. Essa colaboração sentia existir em todos os congressistas, porque eles, através dos seus pronunciamentos, no acesso dos debates, tomavam às vezes rumos que não apreciava. Mas, uma vez semeados, em contatos pessoais, tratávamos da necessidade de erradicarmos do nosso meio os desafios e nos voltarmos para esta missão. Conforme declarei em discurso, há certo tempo, entendia que aquela mão estendida do presidente devíamos recolhê-la para essa tarefa, fazendo nós o trabalho da revisão constitucional, que, àquela época, desejava fosse total. Os compromissos da oposição não permitiam que vingasse minha tese, porque a dela era a da Assembleia Nacional Constituinte – bandeira do partido. Achávamos que o trabalho nosso junto ao compromisso do presidente daria a essa revisão e a essa tarefa, aqui dentro, a natural autoridade para ser acreditado pela nação. Isso porque, por melhor que fosse o nosso interesse, por maior que fosse o nosso empenho, por mais talento que empregássemos na obra, teríamos, numa fase de transição política como a nossa, a necessidade de concretizar o intento pelo concurso de todas as forças do país. Não procurava eu o debate bizantino da legitimidade do poder: via o poder existindo tal como está revestido, mas admitia que um poder autocrático, que se desarmava dos poderes de exceção, dava, inegavelmente, testemunho de que se abria uma picada, um caminho para esse rumo. Conclamei então a Câmara para que nos juntássemos para essa missão. A minha ansiedade era admitir que podíamos construir a ponte para esse desiderato, desde que houvesse em todos nós, como acredito que haja, espírito público, desejo de servir a este país. Foi quando se elaborou a emenda à Constituição, no capítulo do Poder Legislativo, emenda essa configurada como tal, devido à devoção, à paciência, à tenacidade com que o presidente da Câmara colheu as assinaturas dos congressistas; emenda que foi redigida com competência e o brilhantismo de um dos deputados mais sérios deste Parlamento – Célio Borja – e que recebeu o concurso de deputados da oposição e do governo. Apuramos a nossa vontade, embora discutíssemos, no curso das reuniões e tivéssemos pontos de desencontros. Afinal, sobrestávamos todo debate em que não houvesse o consenso, para, ao fim, colhermos a vontade unânime da comissão e fazê-la dispositivo desta emenda.

Este é um testemunho veraz do que ocorreu na comissão.

Depois de formalizada regimentalmente, entregue ao presidente do Senado e constituída a Comissão Mista, que iria dar parecer sobre ela, houve, inegavelmente, o concurso de vontades de muitos congressistas, principalmente daqueles mais interessados na emenda, dos quais destaco o presidente da comissão, o deputado Pimenta da Veiga, bem como o próprio papel do relator, o senador Aloysio Chaves; do presidente Luiz Viana; do presidente Flúvio Marcílio; do deputado Célia Borja. Todos, em conversas, em reuniões até com o próprio ministro da Justiça, procurávamos encontrar uma posição que refletisse a unanimidade da Câmara, porque achávamos que esse passo deveria ser dado e a emenda se revestiria de grande valor e significação, se chegasse ao debate da mesma forma como saíra da comissão originária.

Malograram-se os entendimentos. Lamento.

Tem razão o poeta: “A política vive de coisas ingratas!”

Dois pontos principais contém a emenda: a inviolabilidade e o decurso de prazo. As outras matérias que se propalam agasalhadas pelo senador Aloysio Chaves, relator da matéria, diziam mais respeito a certas disposições de natureza regimental que propriamente de natureza constitucional. Mas o cerne da questão era a inviolabilidade e o decurso de prazo. Sei, e todos nós sabemos, que a inviolabilidade, dentro do processo da história constitucional brasileira, desde o Império até os nossos dias, com as duas interrupções – a do Estado Novo e da Junta Militar – e das emendas minoritárias, tem sido inalterável em toda a sua largueza. Porque, se nós, na tradição brasileira, entendemos que a inviolabilidade é o indevassável, insuscetível de sofrer violência, se está acima da ação da Justiça, que é o conceito clássico, nós sabíamos que, quando recebemos a participação do Senado – e neste trabalho estava restaurado o princípio da Constituição, originário de 67, nós o acolhemos – mas declaro a V. Exa. que, mesmo que não contivesse o trabalho do Senado o dispositivo oferecido, nós o teríamos restabelecido.

Sei, entretanto, sabemos todos nós, que, na tradição brasileira, a inviolabilidade tem sido um conceito, um instituto inalterável, com aquelas duas exceções. Sei, também, sabemos todos nós, que nos demais Parlamentos do mundo ela sofreu, e sofre, no confronto com a nossa tradição, profunda e grave divergência. Daí termos concebido, ao apreciar o parecer do relator, senador Aloysio Chaves, admitir uma certa flexibilidade quanto à inviolabilidade, tendo em vista a possibilidade de, nos delitos contra a honra, ser o parlamentar suscetível de ser processado por quem tivesse sido atingido por injúria, difamação ou calúnia.

Reproduziríamos aqui o dispositivo da Constituição alemã. E já sentíramos, na própria reunião da nossa comissão, as divergências conceituais de que os delitos contra a honra deveriam ser intercalados nos dispositivos da inviolabilidade. Que, em vez da expressão “salvo os crimes contra a segurança nacional”, devesse inserir a ressalva: “salvo nos delitos contra a honra”. Mas, se essa flexibilidade pudesse ocorrer, tinha ela também um sentido tático, porque, afinal, o que é enormidade? Aquilo que se sente dificuldade de definir é a figura do “decurso de prazo”. Não existe perdão para ela. Em nenhuma Constituição dos países ocidentais, democráticos. E não se conhece, nem se ouviu falar, até hoje, que essa figura tivesse sido utilizada. A única referência é a da Constituição italiana. Admite o decurso de prazo. Mas, lá, o silêncio, o esgotamento do prazo, significa “não”, porque o silêncio é “não” em direito público. Aqui, operamos divergentemente. O silêncio, o esgotamento do prazo, aprova o projeto.

Creio que esse princípio atenta contra o próprio funcionamento do Parlamento. Creio que o dever das maiorias é estabelecer o quorum para o funcionamento da Câmara ou do Senado. Esse o papel que desempenham no sentido de dar dinâmica aos partidos. Sei que é martirizante, que é penoso, mas precisamos fazer com que o deputado vote, com que o senador vote. Um Parlamento onde o congressista não vota é uma distorção, uma lesão em que todos somos feridos. E permitam uma frase mais contundente: é um crime contra a instituição. (Palmas.)

Parlamento sem voto é um Parlamento bloqueado, jungido. Como já declarei, é na tribuna do plenário ou nas comissões que exercemos, através da palavra, as liberdades da nação.

Não declaro que a forma ideada por nós seja perfeita. Mas qualquer uma outra que aparecesse no sentido de determinar esse processo seria também aceita por nós. Por isso, declaro aos nobres congressistas que me escutam a estas horas que não merecemos nem a posição de “radical” nem a de “ortodoxo”.

Por admitir as circunstâncias, já que não nos sentimos embotados para saber que num período de transição política o percurso é difícil, é que todos nós temos o dever de, às vezes, transigir para, afinal, obter a implantação da democracia. E, para chegar lá, temos de pagar um preço, através de concessões.

Animado, pois, desse propósito, Srs. Congressistas, admito, segundo um cientista político, que “a política deve ter consistência”. E tenho para mim que a crise maior do país é a crise política – maior do que a crise energética, maior do que a inflação. Se tivéssemos uma política consistente, teríamos capacidade para resolver uma coisa e outra. Admito, portanto, que uma das crises maiores do país é a crise de competência política, na qual estamos todos envolvidos. (Palmas.)

A vacilação no pressuposto e na busca das medidas futuras – ensina o Eclesiastes – “não é para o homem mais ágil que corre, nem para o bravo que batalha, por depender do tempo e das circunstâncias”. Está na Lei Sagrada. Quando assim me expresso, sigo a linha de observações de Karl Deutsch. Quando ele alude à palavra grega Kybernetis, quer significar “timoneiro”, “piloto”. O termo já fora utilizado por Platão, na sua República, assemelhando o Estado a uma embarcação.

E Aristóteles também, na sua Política, como tal o admitira. É preciso o comando da política consistente, para não desfazermos num dia o que fizemos no dia anterior; de não desatarmos nos dias ímpares o que atamos nos dias pares.

E essa política consistente, lastreada na vontade da própria nação que aqui representamos, permitirá a todos nós, no desafogo das nossas paixões, dentro dos compromissos políticos da região de onde procedemos, uma trégua, um instante qualquer, um momento de pausa.

Mas, o que vejo? Que uma emenda nascida e revestida dessas condições não é sequer compreendida. Faz-nos lembrar o julgamento do Danton, recordado por Rui, em que Souberbille, um dos jurados, hesitava ante o escândalo; mas Lebrun, amigo de Robespierre, convenceu-o, dizendo: “Isto não é um processo; é uma medida. Já não somos jurados; somos homens de Estado”.

Estamos procedendo aqui como homens de Estado? Aqui, perante o Congresso, e tendo dentro de mim os ditames que nos orientaram a todos nós na elaboração desta emenda, inverteremos o episódio, o lance? Vamos votar como jurados? Nós, sim, premunidos da nossa responsabilidade, conscientizados da sua importância, devemos ter em conta, de maneira irredutível, que na vida do parlamentar o primeiro dos seus compromissos é com a instituição, e ele não deve temer por assumi-lo. (Palmas.)

Se uma emenda nascida superpartidária, dentro do itinerário a que já me referi, e que é notório, uma emenda desta natureza é uma emenda desarmada, é uma emenda que compreende apenas uma disposição de ajudar o presidente da República a implantar no país um regime democrático. E não pode fazê-lo nunca se a força política que representamos não der a ele o devido apoio, porque toda obra de destino tem que ter a adesão nacional.

O Sr. Edson Khair – Permite V. Exa. um aparte, Professor Djalma Marinho?

O SR. DJALMA MARINHO – Pois não, com prazer.

O Sr. Edson Khair – O Plenário acompanha com silêncio só interrompido pelas palmas, um silêncio que lembra aquele mesmo silêncio com que o Plenário da Universidade de Salamanca ouviu Miguel de Unamuro no seu famoso discurso da Sombranceria, em que aquele mestre mostrava, de maneira irretorquível, como V. Exa. está mostrando agora, que, por mais que o poder desarmado, por mais que o Poder Legislativo queira fazer concessões ao poder armado, por mais que nós, despidos da nossa condição de oposicionistas, como realmente ocorreu durante os trabalhos da elaboração da chamada “Emenda das Prerrogativas”, nenhuma dessas atitudes de conciliação para reservar o Poder Legislativo foi capaz de demover o poder, foi capaz de demover os inspirados autores da Emenda Constitucional nº 1, de 1969. Nenhum deles foi capaz de ser convencido, não pela restauração total do instituto da inviolabilidade, como V. Exa. explicou tão bem. Houve concessões. Foi-se violentar a própria tradição brasileira, com as duas exceções citadas por V. Exa.: o Estado Novo e a própria emenda Constitucional. Violentamos a nossa tradição. Fomos a um país como a Alemanha, que admite a inviolabilidade relativa dos crimes contra a honra. Mas isto não foi suficiente. Como também não foram suficientes outras concessões, porque era importante manter essa figura espúria que é o decurso de prazo. Para esta excrescência, nem V. Exa. nem ninguém nesta Casa vão encontrar paralelo em nenhum país do mundo, nas condições em que isso ocorre. E para finalizar o aparte, porque interrompo a aula que V. Exa. dá, eu queria lembrar que isso, mais uma vez, só fortalece a tese das Oposições – e já não é mais um jargão; não pode mais ser acusada de um jargão, diante da intolerância do Governo, da inflexibilidade do sistema –, que é a tese da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, já que é impossível, nobre deputado e professor Djalma Marinho, dentro do quadro que aí está, conseguir-se sequer a revogação de uma excrescência ditada pela Junta Militar, que é exatamente o decurso de prazo. Muito obrigado.

O SR. DJALMA MARINHO – Agradeço a V. Exa. o aparte.

Minha posição em relação ao tema é conhecida na Câmara. Por melhor que seja a Constituição que façamos, melhor a sua formulação, que seja um documento político muito importante, dentro de um período de transição como o nosso, figuraria ela como a Constituição de Weimar.

Precisamos fazer, dentro do país, o que já se fez na Espanha para o retorno democrático. É o compromisso político antes da Constituição.

É en passant que faço este reparo. Apenas para ser coerente com pronunciamentos meus, quando admitia que o valor do Parlamento era o valor da tribuna, quando tentei, a meu modo, explicar, nas eleições de 1974, quando fiz, em abril do ano passado, um discurso em que pregava a necessidade da revisão constitucional. Acho que é uma tese respeitável, uma tese importante, mas não desejo enfrentar o tema neste instante. Não a acolho, e confesso limpamente aos Srs. Congressistas que convencido estou de que podemos fazer a revisão constitucional, desde o instante em que todos nos comprometamos a realizar esse trabalho. Isso exige sinceridade e honestidade.

Sr. Presidente, Srs. Congressistas, conta-se que, no Parlamento francês, um velho parlamentar, cansado de muitas lutas, sempre terminava seus discursos com esta expressão: “Mas eu fiz a guerra, eu fiz a guerra”. Também nós fizemos, a nosso modo, a nossa guerra. Nós nos apresentamos como os homens que se compenetraram de que deviam servir à instituição e demos a ela o melhor do nosso esforço. Esperamos que este Congresso não fique na perspectiva daquela entrevista histórica, talvez a primeira do mundo, entre Boswell e Rousseau, quando o primeiro, indeciso quanto à sua maneira social de agir em países outros que não a sua Irlanda, teve de Rousseau esta resposta: “São cadáveres. Você quer ser cadáver?” Eu não quero, não desejo, não aspiro, não creio que o nosso Parlamento se converta em cemitério. (Palmas prolongadas.) Ele tem que lutar pelas suas reivindicações, que são mínimas. Tem que zelar por elas. Quem não defende a sua casa, não defende coisa nenhuma. E a casa é o asilo inviolável do cidadão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado.)

EMENDA CONSTITUCIONAL E PARLAMENTO LIVRE

Discurso pronunciado na sessão de 18 de outubro de 1980.

O SR. PRESIDENTE (deputado Nelson Marchezan) – Tenho a honra de conceder a palavra ao nobre deputado Djalma Marinho.

O SR. DEPUTADO DJALMA MARINHO – Sr. Presidente e líder, Sr. Senador Presidente do meu partido, Sr. Deputado, do que aferi do debate e pela leitura dos documentos preliminares que ensejaram esta reunião e pelos pronunciamentos dos colegas que se fizeram ouvir desta tribuna, a tentativa de emenda constitucional no tocante às prerrogativas em exame provém de um movimento exclusivo do Congresso, acionado pela Presidência da Câmara, com a colaboração eficaz da Mesa do Senado. Parece que, em termos nítidos de configuração regimental, esta é a situação. Mas não é isso que me preocupa. O que realmente me preocupa é admitir que, fora do debate, não aqui referido, se possa distorcer a origem deste trabalho. Trata-se de trabalho eminentemente do Congresso. Não se pode desnaturar tal conceituação. Foi aqui que ele nasceu, aqui foi criado e da sua colaboração participaram companheiros nossos. Fala-se que não podemos ser comandados pela Minoria. Aceito a tese e a ela adiro com fervor. Fala-se, entretanto, da oportunidade dessa tramitação. Essa não aceito. Gostaria que me acompanhassem o pensamento, e agradeceria a paciência: tendo o presidente da República se comprometido, perante a nação, de implantar no país uma democracia, compromisso que todos nós sabemos que dentro de suas forças ele vai realizar, não compreendo que desse processo fique afastado o Congresso brasileiro. (Palmas.) A emenda é uma tentativa de participação no processo. O Parlamento não pode ser aquela figueira amaldiçoada do Evangelho “que teve oportunidade de dar frutos, e não o fez e foram-lhe secadas as folhas e as raízes”. Somos uma instituição em que todos são iguais, todos estão nivelados dentro de suas próprias atribuições. Já ressaltei, muitas vezes, que os nossos próprios comandantes, os nossos próprios presidentes são escolhidos por nós, que lhes damos o voto e lhes conferimos a investidura. Mas, no todo, na plenitude do mandato, identifica-se ele dentro do nosso próprio destino. Tenho que manter a emenda e a minha lealdade que “não mancharia o governo que prezo com a insídia de um voto criminoso”, de negar as origens da minha responsabilidade dentro do episódio. Se fui o primeiro signatário, se fui o presidente da comissão originária para a elaboração da emenda, seria um renegado se, a esta altura, contra ela eu me voltasse.

Devemos lealdade a nossos compromissos. A lealdade tem uma hierarquia e a maior de todas elas é como a nossa consciência, com a instituição a que servimos. (Palmas.) São motivações que não constituem pilastras apenas de conceituação doutrinária, mas de deveres morais irrenunciáveis. E lembrem-se os senhores que posso modestamente recordar um episódio da minha terra, talvez daqueles poucos e raros da sua história: é que certa vez, numa das nossas também raras revoluções, quando alguém quis salvar um dos nossos conterrâneos, porque havia uma confusão na assinatura, retrucou ele: “Não, a assinatura é minha”. Eu honro minha assinatura. Somos também homens de compromisso, e o compromisso maior de todos nós é para com a instituição a que servimos. Não podemos, ao sabor de interpretações reduzidas, de confrarias, por mais brilhantes, patrióticas e bem intencionadas que sejam, reduzir o Congresso a um conglomerado inerme e sem vontade. O Congresso tem que deliberar, o Congresso tem que existir, porque, num processo democrático, um Parlamento que não participasse para preparar esse destino seria um cemitério de mortos vivos, no mínimo. Queremos, portanto, dentro dessa concepção, no desalinho com que vou formulando as ideias, dizer aos senhores, meus colegas do Parlamento, sem desapreço ao meu líder, nem ao meu presidente, que desejo que todos, na responsabilidade dos seus misteres, sirvam de bússola para nosso procedimento. Que todos os senhores que bem compreendem os termos – já não sejam os termos da gramática, mas os termos do direito – lembrem-se todos do que é a palavra “recomendação”. Recomendação, em direito público, é negociação. Quando se recomenda, não se rejeita terminantemente. Mas, desde o instante em que se admite a reserva, implica ela, também, a renegociação de voltar a procurar um modo, uma maneira, para que o Congresso não seja humilhado. A emenda – e nisso repito, dentro das forças cansadas que ainda me restam, a injustiça da colocação –, a emenda não é radical porque nunca procurou confronto com o chefe do Poder Executivo. Foi uma emenda tranquila, serena, modesta, contida, para reparar, fazer em nossa própria Casa certas acomodações, para que pudéssemos servir ao programa de destino político do presidente da República, ou seja, a busca democrática. Sem esta, não teremos condições de concretizar a emenda, senão através de posições plebiscitárias ou de decurso de prazo. Não creio num Parlamento que não vote. Cedo, cedo, porque compreendo que nos Parlamentos mais civilizados do mundo democrático a inviolabilidade tem concessões. Nunca foi ela absoluta, a não ser no próprio direito brasileiro. Esse, sim, é que é purista desde o Império até hoje – com as duas interrupções, de 37 e da Emenda dos Militares, de 1969, nº 11, quando agasalhou o conceito na sua forma mais absoluta. Todas as outras democracias modernas permitem, no sentido da inviolabilidade, que se possam fazer concessões. E nós as fizemos, oferecemos em toda essa via crucis de falar com o relator, com o presidente do Senado, com o ministro da Justiça. Nunca essa emenda foi um penacho da oposição. Nunca se pode atribuir à oposição a responsabilidade pelo seu destino. (Palmas.) Nunca entregaria, um homem da minha formação, da formação de Célio Borja, dos outros companheiros que compuseram essa comissão, a bandeira ao adversário. Quereríamos que ele participasse do nosso trabalho, para dar um sentido superinstitucional à nossa sugestão, a fim de ajudar o presidente a encontrar, na sua busca democrática, um regime de direito para o Brasil. Sr. Presidente, peço desculpas pela maneira com que estou levando esta alocução, mas há muito de mim dentro desse episódio. Não tenho cálculos políticos, não quero fazer da emenda um negócio. Não tenho sobre ela qualquer posição subalterna. Não tenho ambição de espécie alguma em minha vida pública, nem sequer quero voltar mais ao Parlamento, por força do tempo. Há decurso de prazo para mim também, e esse eu respeito. Mas quero dizer aos senhores que me escutam, aos senhores que têm a paciência de me ouvir, eu estou a serviço da instituição apenas. Estou a serviço da instituição desde que cheguei a esta Casa. A ela entreguei minha lealdade, as minhas convicções e até a minha pobre vida, a ela poderei me entregar num momento de necessidade. Quero é que o Parlamento se erga, se valorize, exista, que não nos convertamos apenas num rebanho e que possamos acompanhá-lo a um destino nobre. Creio no meu líder (palmas), a quem nunca faltei na minha vida pública. Creio no meu presidente, a cuja lucidez e inteligência sempre me curvei.

E dizem que sou um revoltado, um contestador. Sou apenas um construtor. Pelo menos, quero ser um construtor. Desejo ser um construtor, ser humilde. Ser aquele humilde obreiro apólogo de Warrens: “Se não posso construir a catedral, tenho muita honra de carregar o tijolo”.

Muito obrigado. (Palmas.)

DISCIPLINA PARTIDÁRIA

Discurso pronunciado na sessão de 27 de novembro de 1980

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Sr. Deputado, estou, aqui, disputando a Presidência da Câmara, porque acredito neste país e nos seus desígnios de nação democrática. Nunca, ainda nas horas em que os conflitos deflagraram os ciclos mais trágicos do processo histórico brasileiro, desiludi-me de ver o país reconduzido ao regime democrático.

E sempre entendi que a missão de fazê-lo seria também do meu partido. De fato, no curso desses dois últimos decênios, quando a classe política esteve em evidente decesso, o programa do meu partido sempre foi dirigido no sentido de promover as liberdades públicas.

É essa a minha opinião e é essa a minha crença. E porque não sou cético, de modo a suspender esse assentimento, coloquei o meu mandato em permanente disponibilidade para o desempenho do programa partidário. Não sou, por isso, um rebelde, quando discordo do processo de indicação do candidato à presidência da Câmara. Se assim permaneço fiel às minhas origens políticas e à minha formação, se a cada tempo sou o homem que fui o tempo todo, acusar-me de rebeldia é um gesto tão insensato que não chega a ser sério, porque esbarra na consciência da minha idade e nas convicções da minha vida parlamentar.

Sou, provavelmente, um homem que sempre recusou a política da subalternidade. Mas esse não é um ato de rebeldia, senão de afirmação moral, se busco o interesse coletivo de manter a integridade da instituição a que pertenço e a que pertencem os deputados das oposições e os integrados à linha governista. Nem assim, discordando, porque não pude assentir, fiz-me prisioneiro das circunstâncias e permaneço fiel ao partido e aos valores da vida pública.

Se, mandatários eleitos pelo povo, somos devedores do povo, é com ele que devemos resgatar o dever de lealdade à aspiração pública de um país libertado dos seus flagelos e dos seus estigmas políticos. Ou isso ou, então, perderemos a razão dos nossos mandatos porque também teremos perdido o respeito próprio e a nobreza da representação. Disse, em declarações à imprensa, que poderei retornar ao meu estado como candidato derrotado, mas, desistindo da candidatura, me seria impossível fazê-lo.

É essa a minha coerência, o senso moral, a ação infalível que não me deixa vergar a cabeça no vestíbulo das potestades.

Um partido não deve ser unido pela submissão dos seus filiados. Dizem que os políticos não estão preparados para a democracia. Dizem que somente os homens no poder são juízes dos limites humanos. Mas já disseram isso antes, ainda no curso deste século, e porque os políticos se convenceram dessas inverdades, a humanidade conheceu a noite de agonia na marcha fatídica do seu horror. Um partido unido pela submissão impõe o fanatismo, a exaltação dos que se julgam imunes do erro, suprimindo a atividade política revel ao ritualismo dos fariseus. A unidade partidária deve fundar-se na liberdade de pensamento dos seus filiados e no programa do partido.

Mas também sustento que, acima dos partidos, que são instrumentos de objetivos comuns, devem pairar as instituições nacionais. O primeiro e mais grave compromisso do deputado há de ser com a Câmara. Em nenhum momento, advogando as prerrogativas da instituição, terei entrado em choque com o partido porque terei defendido e sempre a linha fundamental do seu programa. Estou certo de que a minha posição, honrando a instituição parlamentar, também dignifica o partido e a classe política.

É possível, dentro da realidade complexa das composições institucionais, que a livre escolha do presidente da Câmara seja uma das poucas prerrogativas parlamentares. Se, de uns tempos para cá, o Parlamento, na expressão dos franceses, foi transformado em chambres d’enregistrement, nem por isso é possível pedir-se que esqueçamos o nosso orgulho como personagens de uma tragédia de costumes sem esperança, sem cura e sem ajuda. Eu disse prerrogativa. Mas devo dizer que é mais do que isso. É uma questão de dignidade.

É evidente que não defendo a sobrevivência de um estado gendarme em nome de um liberalismo clássico. Também não me filio à moda do antiliberalismo, estigmatizada nos que não creem na liberdade. A política do poder e do mando comporta as variações do pacto social, mas fundamentalmente há de residir na soberania das instituições sob pena de reduzirmos o pensamento político mais a uma questão de verossimilhança do que de verdade democrática. Então o intervencionismo do Estado não pode sobrepor-se aos critérios eleitorais das assembleias e do povo. E esses critérios perdem a sua eficácia se o Estado vicia, pela pressão política, o livre desempenho das instituições nacionais.

O meu nome, na luta em plenário pela presidência da Câmara, é uma opção válida. É válida para as oposições, se me oponho ao poder discricionário: é válida para o meu partido se ofereço, sem contar os sacrifícios desse empenho, a alternativa de um nome do partido; e é uma opção válida para a instituição porque impõe em seu favor a necessidade de recobrar-se dos círculos de ferro a que foi submetida pelo azimute político. Se é assim, se nos situamos acima dessas áreas céticas da política brasileira porque em nossos gestos desarmados expressamos confiança no projeto de reabertura, se no Parlamento somos a célula, o grão natural da democracia, então a minha candidatura também há de ser válida como postulação de ordem pública.

É nesse plano que pretendo ser o candidato da instituição.

Sempre, no curso dos meus mandatos, a minha luta foi a de preservar a instituição em suas fases mais críticas. Umas vezes vencido, outras vencedor, o que importa é ter dado ao processo das decisões parlamentares a medida do fórum nacional em que se exaurem todas as possibilidades no conceito spengliano de que somos a consciência pessoal de uma nação inteira. Eis porque recuso a ideologia da eficácia e estabeleço a necessidade do diálogo como única alternativa capaz de superar o impasse político em favor de um novo código de convivência entre os brasileiros.

Repito, por isso, que o meu gesto não é de protesto, mas de convicção e de coerência, porque não pretendo, submissamente, ceder diante da vontade dos que são sempre desatentos aos métodos da convivência democrática e que ter minam, por isso, propondo impasses de consciência para os que não transigem no respeito próprio e preferem o valor do gesto claro. É que sempre fiz da democracia não somente uma opção política, mas fundamentalmente um modo de vida, uma filosofia em que a repartição das ideias é necessária à dignidade do homem. Nunca, quando maior era o arbítrio, poderia disputar a presidência da Câmara com o mesmo senso prático, que é agora a minha disponibilidade, quando o regime autoritário se desarma e procura unir a nação à luz desvelada de um novo pacto. Eis por que, na linha de pensamento de várias gerações cristãs, mais do que a serenidade do testemunho, preocupa-me, principalmente, a retidão e a lucidez da minha tarefa.

Estamos, hoje, em estágio de cultura política em que o sofrimento de cada brasileiro é mais forte do que todas as fórmulas de reformas. Então, a saída para o impasse, que é menos ideológico do que de competência para reunir os brasileiros e eleger soluções pacíficas, não é privilégio de pessoas, nem de classes, nem de civis ou de militares. Quando a nação, depois de 1964, elegeu a eficácia como política de governo, o idealismo cedeu lugar a um realismo cruel, e os políticos foram marginalizados. Mas um povo não sobrevive sem idealismo, sem mística, sem testemunho do esforço coletivo, que é a razão mais consciente da nacionalidade. Somos, cada um, responsável pelo destino da nação “e tal convicção será nossa força e paciência” como se dispõe nos livros seculares.

A minha candidatura é uma resposta afirmativa da classe política à política de mão estendida do presidente. Assumo, sem falsa modéstia, mas com “fidelidade e imaginação”, o propósito de ouvir e de falar, de indagar e de responder, mas com tal intensidade de acolhimento e luta que essa nação se transforme num grande plenário de decisões para ajudar o presidente a reconduzi-la à democracia.

Sr. Deputado, fui disponível, em horas difíceis para o Parlamento, em favor da classe política e da instituição. Submeti-me, com a coragem de vencer o medo e as dificuldades, aos ventos fortes do regime. Agora, diante dos meus pares, sou um homem em julgamento e mais do que nunca “a força da minha alma é a consolação das amizades que me recobram a retidão, que me exaltam o empenho da honra e me fazem confiante no advento de uma democracia brasileira”.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Discurso pronunciado na sessão de 13 de março de 1980

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, encaminho à V. Exa. emenda constitucional sobre o capítulo “Poder Legislativo”, da Constituição de 1967, que pretende restaurar algumas prerrogativas do Parlamento, erradicadas pela Emenda nº 1, à referida Constituição feita pela Junta Militar.

As 368 assinaturas de deputados e 47 dos Srs. Senadores fazem desta emenda uma manifestação dominadora do Congresso Nacional. Ela é fruto da inspiração e da ação do presidente da Câmara dos deputados, que, recebendo os apelos dos Congressistas brasileiros, resolveu constituir uma comissão superpartidária com a incumbência específica de propor a emenda que agora oficialmente se formaliza.

A comissão encarregada de elaborá-la foi constituída dos seguintes deputados:

- Pela Arena, Afrísio Vieira Lima, Antônio Dias, Antônio Mariz, Bonifácio de Andrada, Célio Borja, Geraldo Guedes e João Linhares;

- Pelo MDB, Figueiredo Correia, Fernando Coelho, João Gilberto, Marcelo Cerqueira, Marcondes Gadelha e Sarnir Achôa.

Tive a honra de presidir a comissão. Seu relator foi o deputado Célio Borja. Fizemos cinco reuniões, a partir da designação dos seus membros, a começar em 4 de outubro e a terminar em 29 de novembro de 1979.

Todos os Srs. deputados se compenetraram da sua tarefa e lhe deram a sua devoção e competência para realizá-la. Mas, ao forte desempenho exercido pelo deputado Célio Borja, seu relator, quero dar relevo para assinalar o reconhecimento de todos nós ao trabalho, vindo do seu talento e da sua formação democrática. Se, entretanto, puder destacar desta obra fato que a demarque para a posteridade, é o de que, numa paisagem bipartidária radical, nem por isso as decisões que a comissão tomou na elaboração da emenda deixaram de ser por unanimidade de votação.

Queríamos dar um testemunho de que nos preocupava exclusivamente a instituição, que vinha combalida dentro do tempo, desde 1969, com a Emenda nº 1, em que recebeu seu supremo castigo.

Sobrevivemos todo esse tempo ansiando, como toda a nação, por que as dificuldades que atravancaram o nosso destino democrático fossem removidas. Quando o nosso país recebeu, do último presidente, o primeiro passo para a abertura política, seguido pelos atos do nosso atual presidente da República com o mesmo fim, é necessário que o Parlamento participe deste esforço como irrecusável dever de todos nós.

Não é uma emulação de Poderes do Estado que se colhe da emenda feita. Apenas restauramos a dignidade do Poder Legislativo, solapada na humilhante vassalagem que a Reforma Constitucional de 1969 gerara de maneira cruel.

Pleiteamos somente ser uma instituição viva, e não há uma contribuição nossa nessa emenda que diga respeito a interesse pessoal do deputado. Mas toda a sua construção é no sentido de fortalecer o Parlamento. Creio que essa deve ser a compreensão do nosso esforço nas áreas inteligentes do governo, daqueles que admitem que não é ameaça ao país o Congresso legislar.

Aos preconceituosos, os pesquisadores das “razões do lobo”, apenas diremos: “Não contaminamos as águas de ninguém”. Estamos a querer participar da grande tarefa do presidente João Figueiredo de implantar um Estado de Direito em bases de regime democrático e, por isso mesmo, achar que o Parlamento deve ser uma instituição viva e não apenas um mero órgão secundário do processo político do país, sem respeito e sem eficácia. O nosso papel, portanto, é convocar este Parlamento para que não deserte do seu desígnio de ser uma instituição respeitada como Poder de um Estado e, dentro dos nossos compromissos políticos, ajudar o presidente e o nosso partido a fazer o reencontro do país com a democracia.

Deste esforço não poderá estar ausente a oposição, que também dele deverá participar, com o seu desvelo, com o seu empenho, porque esta é uma luta de todos nós.

Tenho a honra de oferecê-la a V. Exa., Sr. Presidente, louvando o patriotismo e a pertinácia com que se houve na elaboração desta emenda, resultado de nosso trabalho, e por confiar no patriotismo de todos nós. E, sobretudo, ao Senado da República, de cuja Mesa recebemos valiosa colaboração para fazer este documento – e muitas das suas reivindicações foram na emenda intercaladas.

CANDIDATO DA INSTITUIÇÃO

Discurso pronunciado na sessão de 27 de novembro de 1980

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, dirijo-me aos nobres pares, aos deputados, companheiros de representação, mandatários dos brasileiros de todas as classes e categorias sociais. Falo a todos, e a cada um, de todos os partidos, e não apenas aos do meu. Se falo a todos, é porque quero ser ouvido pelos que acreditam na reconstrução das instituições democráticas como imperativo nacional e na revitalização do Congresso brasileiro como passagem decisiva no estabelecimento de uma ordem jurídica democrática.

Uso hoje da palavra para colocar a postulação de eleger-me, pelo voto dos colegas. E, sobretudo, para apresentar-lhes, democraticamente, as razões de assim proceder e para declarar-lhes minha inteira submissão a seu julgamento irrecorrível, o único que aceito como realmente legítimo. (Palmas.)

Servirei à democracia servindo à Câmara dos Deputados. E lhes afirmo, até com vaidade, que a crônica de minha vida pública se confunde, nestes anos todos de peleja, com a história desta Casa. Apresento-me na certeza, em mim inabalável, de que a minha eleição, nas atuais circunstâncias, exprimirá um novo compromisso de todos os parlamentares com a instituição a que pertenço, a que pertencemos todos nós, e marcará o início de uma nova era na penosa estrada, ainda cheia de percalços, que nos separa da redemocratização.

Por nossa vontade, há de se transformar o Parlamento, aqui e agora, no parceiro vivo e atuante do projeto democrático que tem o apoio dos brasileiros. Assim foi jurado pelo presidente da República, reivindicado pelos operários, reclamado pelos empresários, exigido pela Igreja, cobrado pelos servidores públicos, civis e militares, defendido pelos jovens. É ponto de encontro, hoje, da vontade nacional, compromisso irrenunciável de nossa investidura, passo fundamental para o reflorestamento da representação popular, exigência de um povo que deseja ser o construtor do destino comum.

Sr. Presidente, apesar dos riscos e adversidades, fui sempre um político a serviço da instituição. Ao longo dos anos, venho recebendo aplausos e restrições. São manifestações naturais para os que militam na vida pública. São lições que me robustecem o ânimo e me permitem afirmar: defendi a instituição no passado, como a defendo no presente. E praza a Deus possa dar alguma contribuição a mais para seu fortalecimento no futuro.

Acredito na democracia por acreditar na força da liberdade. Acredito nas virtudes do Parlamento por desconfiar dos homens predestinados e dos sistemas impessoais que os transformam em sujeitos passivos do processo histórico de que deveriam ser protagonistas centrais. Recuso-me a curvar-me diante dos que se fazem porta-vozes iluminados do povo que manipulam e se autointitulam condutores da sociedade. A todos respondo com a minha fé no espírito humano e na capacidade que temos todos de escolher o melhor caminho e procurar o verdadeiro destino, respeitada a diversidade, enaltecida sua singularidade, preservado o pluralismo.

Sou homem calejado pelos embates da vida, mas guardo, diante dos valores fundamentais, a mesma devoção que me animava ao terçar as primeiras armas na atividade pública. Disposto estou para servir à instituição, se essa for a decisão dos companheiros, a correr riscos e enfrentar incompreensões. Tenho – e me sei um homem livre para fazê-lo – a suprema ventura de praticar, sem constrangimento, embora sem heroísmo, o gesto gratuito do oferecimento. Sei quando devo erguer-me no cumprimento dos deveres, na atitude de afirmação que a investidura política sempre exigirá dos que dela fazem um múnus e não um privilégio, uma forma sofisticada de servir e não a simples perseguição de objetivos pessoais. Esta é, Sr. Deputado, hora de provação.

Para não me inquinarem de insubordinado, não disputarei a indicação perante meu partido. Não que o renegue. Nem muito menos para agravar os companheiros. Prometeram-me uma disputa lisa, e preparei-me para dela participar. Lamentavelmente, porém, desvirtuaram a competição, discriminando entre companheiros partidários. Escolheram, à nossa revelia, quem nos deveria presidir.

Afirmamos em nosso programa partidário, que subscrevi e assinei, que éramos pelo fortalecimento do Poder Legislativo, por sua autonomia e independência. E, assim, para não rasgarmos tal compromisso, haveremos de começar pela defesa intransigente da capacidade de procedermos à escolha do nosso dirigente. (Muito bem! Palmas.) A Presidência da Câmara, se a quisermos revitalizada, não poderá ser entregue aos que dizem aos companheiros ter recebido a designação como uma missão, uma tarefa, cujos termos são fixados pelo Poder Executivo. (Muito bem! Palmas.) A intervenção, além de não convir à causa democrática, traduz inaceitável humilhação para o Congresso Nacional.

Se o governo discrimina entre companheiros e se dispõe, desembaraçadamente, a interferir em assuntos interna corporis do Poder Legislativo, a competição dentro do PDS está viciada. Salto a etapa, porque as minhas razões se confundem com a compreensão que tenho sobre o papel do Congresso Nacional em suas relações com os demais Poderes do Estado. É, pois, perante o Plenário que me devo apresentar.

Saliento que o gesto não é apenas de protesto, mas de convicção e coerência. Atribuir a este pleito um propósito contestatário seria empobrecê-lo na sua verdadeira inspiração. Mas não pretendo, submissamente, ceder diante da vontade dos que são sempre desatentos aos métodos e processos da convivência democrática, e que terminam, por isso, propondo impasses e critérios de consciência para os que não transigem no respeito próprio e preferem o valor do gesto claro.

Apresento uma só razão para disputar a Presidência da Câmara dos Deputados: contribuir para a reconstrução política e pacífica do Parlamento, fundamental para viabilizar o projeto de redemocratização, ameaçado sistematicamente pelos “bolsões” radicais, da direita ou da esquerda, que não entendem ser a democracia convivência dos contrários, tolerância ante discordâncias, conflito social legalizado e competição civilizada pelo poder. (Palmas.)

É um ato de vida, de afirmação, de confiança, de respeito aos valores democráticos que sempre cultivei e dos quais já me sinto velho para separar. Nunca deixei de ser a favor da democracia e do reconhecimento pleno do Parlamento como Parlamento, como Poder de Estado.

Não dissocio ética e política. O mais bem intencionado dos governantes não pode tudo. Não há poder absoluto diante dos valores fundamentais inerentes à condição do homem. Nem tudo é possível. Nem todos os meios são válidos. E existem várias formas de realizar um fim ético. O fim verdadeiro da sociedade política é a criação das condições para a plena realização do homem. Se os meios de realização forem discutíveis, o desvio comprometerá os objetivos. A convivência entre homens livres engendra uma moral política que codifica as normas que regulam o funcionamento da sociedade política na busca dos seus fins. Porque é indissociável da sua finalidade e, por definir o padrão do relacionamento entre os homens e a sociedade, a política não é uma forma diferenciada de guerra, na qual os contendores podem tudo e na qual a vitória final apaga todos os crimes. Os fins não valem os meios. O certo e o errado existem e não podem ser ignorados. A eficiência do ato como medida do seu valor e significado pode justificar uma política de força; jamais, política democrática. Não há política democrática sem ética política, sem prévia fixação dos meios legítimos a serem usados pelos postulantes. O poder regulamentado é próprio dos sistemas democráticos. O poder absoluto, este, sim, em nome da verdade dos que governam, é exercido, por princípio, sem ética. Examino, com o meu ato de liberdade, além dos fins, os métodos e os procedimentos de dominação tornados rotineiros pelos que entendem não haver salvação fora do Poder. A regulação democrática dos conflitos políticos não se compadece com uma política amoral, como não convive com uma prática política na qual o êxito é a única medida de valor reconhecido. A competição democrática se sustenta em pressupostos inafastáveis de natureza ética, diante dos quais os fins não justificam os meios, e os próprios meios são contestados. Aceitar regras trocadas por conveniência do poder é fraudar o princípio de igualdade entre os competidores.

No regime democrático há o modelo de organizar a luta pelo poder. Não comporta nem vencedores absolutos nem derrotados definitivos. Nas democracias, vitórias e derrotas são episódios que se alternam, sugerindo, sempre, moderação aos atores políticos e respeito às regras do jogo.

O que me impele ao pleito é a consciência de que, nas circunstâncias, tenho, incontestavelmente, liberdade de agir e postular. Cheguei a um estágio em que nada me resta senão consumir o que, pela bênção de Deus, acumulei ao longo de toda uma existência dedicada à instituição. Não há sacrifícios que não faça, caminho que não percorra, para transformar-me no instrumento de reafirmação democrática. Esta, a compensação que almejo; o direito de servir, pela vontade de meus ilustres pares, à nobre causa democrática, ocupando a Presidência da Câmara.

Não aceitam o Congresso como Poder soberano os que não concebem esta Casa como uma sociedade na essência contraditória e múltipla. Recusam-no como poder os que querem, sempre, uma humilhante tutoria. A sociedade existe para realizar o homem e não para aprisioná-lo.

Prega o diálogo e não a submissão. O diálogo pressupõe igualdade de condições entre os participantes e não submissão e subalternidade de uns em relação aos outros. Não há diálogo verdadeiro entre o senhor e o vassalo. Há diálogo entre os que divergem, pois o entendimento só pode ser honradamente alcançado se todos puderem falar, dizer, exprimir-se. Sem a aceitação prévia do contraditório, o diálogo se esvazia, a concordância se transforma em adesão e o acordo, em cambalacho. Defendo o diálogo. Ele só fecundará se processado a partir do Congresso restaurado na sua dignidade e respeito, no seu ânimo. Quero ser o presidente da escolha dos companheiros, para dar testemunho e demonstrar que o entendimento é possível mesmo entre os que divergem. Intérprete da instituição, da sua ampla gama de representação, terei condições para promover, com autoridade, um diálogo entre iguais – condição para o rompimento do impasse político imposto pelo silêncio e pelo constrangimento que acabou por colocar em um mundo à parte os que, simplesmente, são adversários políticos e não inimigos. Nem entre si, nem da pátria.

A Câmara tem que ser considerada partícipe no jogo decisório, começando por assumir, com prudência e determinação, a função de escolher os que vão dirigi-la e representá-la perante os demais Poderes do Estado.

O Congresso é a instituição do nosso tempo, tempo este atormentado pela procura. Destruímos valores, abolimos crenças e não logramos elaborar um novo código de convivência. A tecnologia nos aproximou e nos conglomerou. Somos urbanos assaltados por dúvidas e perplexidades que se acumulam. Somos homens ansiosos de novas explicações. A eficácia – que é a ideologia dos autocratas – consiste em estabelecer as condições para que a ansiedade se resolva pelos governantes. Recuso-a como verdade. Só será eficaz a solução que surgir de um debate que deve ser generalizado. Vejo o Congresso como o grande polarizador deste processo, o cenário único e correto para encaminhá-lo. Este esforço de compreensão só será fértil se esta Casa compreender o papel que tem a desempenhar, exigindo, reafirmando-se como poder autônomo e independente para exercer, soberanamente, sua grande função: tecer, a cada dia, a solução que resulta do choque dos contrários e dos interesses divergentes aqui representados.

Na sociedade democrática a sociedade civil é a soberana e a ela o Estado se subordina. (Muito bem! Palmas.) As organizações que o homem modelou para representá-lo estão presentes nas negociações do Estado e nas decisões políticas. O Estado serve à comunidade. As decisões, todas as decisões, são públicas. Os interesses – todos os interesses – são legítimos. Representam-se e são considerados, sobretudo no Congresso Nacional, síntese indiscutível da complexidade da própria sociedade civil, plenário insubstituível de grande e permanente negociação de conflitos inerentes à sociedade dos homens.

A ordem jurídica democrática em que acredito é a que legitima o conflito, definindo os canais para sua mediação. Constrói-se a cada momento para se renovar no passo subsequente. Não é a ordem dos cemitérios, nem a paz da opressão. O contraditório é da nossa realidade. O debate, a nossa seiva fecundante. Existimos para que todos os interesses se possam manifestar. A verdade de cada qual se opõe, sempre, à verdade do outro. Todas se representam e influenciam por sua presença. Não há classe ou segmento social que não tenha seu porta-voz. O resultado normal de uma deliberação será, sempre, o que não considere, exclusivamente, apenas o interesse de determinada fração da sociedade. A cada momento a resposta será o produto do conflito de interesses e dos compromissos tecidos no curso do processo de deliberação, aberto a críticas, exposto a sugestões. Aqui, nenhuma decisão pode ser travada em segredo.

Somos a instituição onde se exercita a liberdade. Somos a instituição que aceita a liberdade como pressuposto de existir e fazer da tolerância seu elemento formador. A paz que logramos é a que se produz pela via do debate livre.

Tecemos as decisões pelo exercício da tolerância e da negociação. Somos moderados, porque precisamos do compromisso. E tecemos com paciência para captar a tendência de tempo e alcançar o equilíbrio possível entre as diversas propostas conflitantes. Somos o espelho da nação.

Somos, por isso, no Congresso, múltiplos e contraditórios, diversificados e conflitantes. A ideia democrática recolhe, na realidade, sua fidelidade ao pluralismo. A sociedade democrática tem o poder político distribuído por instâncias diversas, para evitar o centralismo que estiola e o absolutismo que esmaga. Uma sociedade sem apreço ao princípio da representação e da liberdade de associação acaba privada de sua liberdade política, submetida à tutela irrecorrível dos governantes e sem capacidade real para formular seu destino. Aliena-se e apaga-se.

A existência legal de propostas alternativas, de modelos sociais distintos dos praticados pelos governantes, o reconhecimento de ampla e diferenciada hierarquia de objetivos que podem ser selecionados e de políticas que podem ser escolhidas, tudo implica aceitar a convivência dos contrários, a experiência dos antagônicos, a preservação de um clima de liberdade crítica e de debate amplo, envolvendo toda sorte de questões dos homens: seu padrão de referência, sua escala de valores, a forma de organizar a relação entre os indivíduos, entre os indivíduos e a sociedade, entre os indivíduos, a sociedade e o Estado, e entre todos com a natureza.

Somos uma sociedade em estado de crise. O conflito, as pressões, as tensões, são elementos constitutivos da sociedade de nosso tempo. É necessário aceitarmos que o nosso é um sistema social que jamais será homogêneo, estável e disciplinado. Esse é, na verdade, seu elemento dinâmico. Não fosse uma sociedade permanentemente aberta, e a Revolução Industrial não teria acelerado a história no ritmo vertiginoso de mudança que testemunhamos. Essa capacidade de mover-se a partir de si mesma constitui causa e efeito da transformação que ocorre no seu interior, como se a sociedade se reproduzisse a si mesma num vir-a-ser sem horizontes.

Esse desequilíbrio dinâmico de estruturas da sociedade industrial acrescenta aos conflitos de nosso tempo uma dimensão simultaneamente trágica e fecundante. Nela, nada é definitivo. As reivindicações, a divergência, o debate, o inconformismo, os mitos desfeitos, tudo assumiu uma intensidade nova. Ambição e o acesso, despertados no homem moderno, não podem ser contidos por artifícios. A abundância é uma promessa não resgatada. Todos querem, aqui, agir, participar, como forma de alcançar a satisfação de suas demandas. A competição exige canais. A pressão gerada pelas expectativas exige respostas adequadas. A coesão se constrói a partir dos conflitos. Nunca por sua supressão artificial.

Esse quadro de natural exacerbação dos conflitos propõe um desafio sedutor: conciliar movimento e ordem, o mutável e o permanente, a aceitação do conflito como inerente à sociedade plural, a necessidade de coesão, de tal maneira que não ocorram rupturas desintegrativas.

Realizar tal síntese é a grande missão das instituições democráticas. Sobretudo, é o papel fundamental do Congresso Nacional. Na verdade, as instituições democráticas cumprem a função de absorver a tensão e promover equilíbrio ao movimento. O nosso desafio é o de encontrar uma maneira estável de organizar a liberdade, isto é, de permitir, segundo regras justas e equânimes, a livre participação dos homens no processo decisório, mediante regras básicas simultâneas que garantem a manutenção de um mínimo de disciplina social indispensável ao trabalho coletivo.

Defino a necessidade do diálogo democrático como condição para expressão de todos os interesses. Quero todos envolvidos na procura, já que somos, todos nós, companheiros na busca angustiante do homem do nosso tempo. Recusar a procura, recusar a dúvida, agarrar-se a uma suposta verdade, é uma fuga; nunca, uma resposta. Organizando-nos como Poder autônomo do Estado, vamos permitir a livre fluência das propostas e dissonâncias presentes na realidade do país.

Acredito na sociedade livre e plural e na superação dos conflitos pela mediação e pelo compromisso: penso nos partidos políticos, detendo o monopólio de organizar a luta pelo poder, como penso na alternância e temporariedade do exercício da função de governo. (Muito bem! Palmas.) Penso na democracia e penso na existência regulamentada da competição política, de modo a assegurar o acesso ao poder e ao mandato pelo voto popular a todas as correntes de pensamento. Penso na democracia e penso em uma sociedade na qual os órgãos intermediários desempenhem papel relevante no processo decisório. Somos por uma democracia na qual os grupos sociais, sem distinção, possam expressar suas reivindicações, como um gesto natural, tão natural como o próprio direito de associação e de participação. Pois, sem estruturas diversificadas do poder não existirão canais que permitam o exercício dos direitos fundamentais. O Estado dominará a sociedade, e os governantes ditarão aos homens o destino coletivo a cumprir. O poder absoluto significa antidemocracia.

A representação, esta, sim, é da sua essência. E a nítida representação política supõe capacidade para agir e influir em defesa dos interesses dos representados. A representação que se esvazia dos interesses dos representados é uma simulação, sem que se reconheçam ao mandatário poderes reais para participar das decisões que envolvem os interesses dos representados. Não há mandato com um processo decisório que elimine a presença do mandatário. Sem Poder, há apenas uma ilusão de representação. Um Congresso de representantes sem poderes é uma academia, um grêmio literário; jamais um Poder de Estado. (Muito bem! Palmas prolongadas.)

Defendo a autodeterminação do Congresso, para que possa exercer sua função de centro político nacional. Pois uma representação caricata é uma burla, de graves consequências. Sobretudo quando, diante de uma crise quase de civilização, é indispensável repensar uma sociedade inteira e todo um sistema de relações que se apoiará em premissas abaladas nos últimos tempos.

É preciso construir no país um clima de generosidade que permita o grande diálogo que a nação está a exigir. Somos todos responsáveis – sobretudo nós, representantes legítimos do povo brasileiro. Está na hora do grande gesto da concórdia para a reconstrução institucional que passa pelo reconhecimento da legitimidade do conflito e da controvérsia. Mas, acima de tudo, passa pelo reconhecimento da representação. Mandatários que somos, teremos autoridade para, entre nós, promover o descongelamento político em busca do grande pacto que poderá levar, em clima de confiança e de compreensão mútua, o país à democracia. Somos a instância verdadeira para construirmos a transição. Quero – e como desejo! – que a minha investidura tenha o significado do encontro dos representantes de todos os brasileiros na sua instituição, para o início de uma ação comum que defina e interfira na fixação dos caminhos do futuro. Este o papel que proponho para o Congresso Nacional: o de transformá-lo, pela autoridade que nos confere o mandato popular de que estamos investidos, no grande centro de negociação política, conduto privilegiado do processo de redemocratização.

Destaco a ação do presidente Figueiredo, e o faço pelo seu esforço indesconhecível de promover a abertura política. Se seu projeto não existisse, minha candidatura não teria sentido. Seria, apenas, sim, um desafio e um confronto. Minha postulação só é viável por força da política de distensão. Nunca me ocorreria pleitear apenas para ser herói ou afrontar outro Poder. Apresento-me perante os companheiros num gesto político eficaz que poderá modificar, estou certo, as relações entre o Congresso e o Poder Executivo e entre o Congresso Nacional e a sociedade civil.

Por sua representação, o Congresso é a própria expressão do pluralismo da nação. Não há instituição que a retrate tão bem. Sua presença mais efetiva como Poder do Estado será decisiva para assegurar o trânsito final do regime autocrático para a democracia. Num Congresso revitalizado e independente, o presidente da República terá, sem dúvida, um parceiro real para ampará-lo na sua proposta democratizadora, e não uma agência do Poder Executivo; um reforço, não um sucedâneo. Pois é preciso não esquecer que no caminho da democracia continuam a existir, de um lado e de outro, os que só acreditam na força para mudar, descrendo dos processos de transformação que os ideais e as ideias podem promover.

Certeza tenho de que merecerei ser compreendido até pelos que não me acompanharão. Pois, mesmo estes, no seu íntimo, querem a minha vitória, (palmas prolongadas) que significará – este é o meu compromisso – o primeiro e decisivo passo para o reflorescimento da instituição.

É a minha promessa – a única. É o meu voto – o único. É o meu juramento – o único. (Palmas prolongadas. O orador é demoradamente cumprimentado.)

INTERVENÇÕES E APARTES

IMPOSTO DE CONSUMO

Discurso pronunciado na sessão de 12 de novembro de 1956

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, venho juntar, ao desfile de protestos que se erguem nesta Casa contra o projeto, a voz do meu estado, através do pronunciamento da sua Associação Comercial, da Federação da Indústria, da Federação do Comércio e até dos apelos pessoais que, além dos meus colegas de representação, tenho recebido, para demonstrar o nosso desapoio ao projeto em votação. Dentre os apelos, ressalto aquele que provém do próprio presidente do Partido Trabalhista Brasileiro no Rio Grande do Norte, pessoalmente a mim dirigido, como aos demais colegas, para que nos insurgíssemos contra a proposição.

Vê-se, todavia, através dos clamores que aqui se erguem, que estamos plantando no Saara. Ainda assim, ao homem do Nordeste, às vezes, acode o pensamento de que as terras secas podem produzir milagres.

A verdade, entretanto, é que a aprovação do projeto será o cemitério das chamadas agremiações políticas populistas deste país, porque, mais do que quaisquer outras, nasceram elas sob o signo da satisfação das aspirações das camadas humildes. No entanto, por um contrassenso e um paradoxo, não se manifestam como partidos do povo e, sim, do governo, concorrendo, com seu prestígio e voto, para que a população brasileira receba o impacto de um imposto antidemocrático e antieconômico, como é o imposto de consumo.

Sei, Sr. Presidente, que se reaparelhássemos a própria organização fiscal do país, só com esse procedimento, só com tal providência, teríamos uma arrecadação superior a trinta bilhões de cruzeiros; primeiro, porque vinte bilhões já estão inscritos na dívida ativa da União; e, segundo, porque os dez bilhões restantes seriam facilmente arrecadáveis pela repressão à sonegação e à fraude.

Neste instante, Sr. Presidente, ao coro das vozes aqui ouvidas acrescento meu protesto, minha reprovação a semelhante tipo de governo e de administração, que, em vez de acudir às necessidades do povo, cada vez mais sobrecarrega a cruz que ele angustiosamente traz nos ombros.

A verdade é que, infelizmente, neste país não se pode conciliar, dentro da nossa educação, do nosso sistema, a confluência das necessidades do povo com as exigências do governo. No dia em que pudermos estabelecer tal equilíbrio estaremos, então, exercitando verdadeiramente a democracia. Mas, lembrem-se os chamados partidos populistas, a aprovação deste projeto significará o próprio cemitério. Como disse Luís Barthou, na política, não é só a ação que vale; a omissão, às vezes, é maior que tudo. (Muito bem! Muito bem! Palmas.)

CONGRESSO DE TRABALHADORES RURAIS

Discurso pronunciado na sessão de 20 de junho de 1961

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, comunicando à Câmara a realização do Congresso dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, sob a inspiração do Bispo D. Eugênio Sales, quero testemunhar a reação natural, lídima, de seus integrantes, no sentido de que a sociedade rural possa na verdade receber uma transformação bem orientada.

Em vez de estarmos a falar, impensadamente, nas consequências da atividade das Ligas Camponesas, no interior do Nordeste, seria mais razoável contrapuséssemos a essa iniciativa outros empreendimentos ditados pela nossa convicção e pela nossa responsabilidade. A sociedade rural, de fato, precisa sofrer uma transformação. Registrando este acontecimento, quero dar notícia ao país de que, no meu estado, estamos empenhados no sentido de levar ao trabalhador rural os meios necessários para sua recuperação, dentro da ordem legitimamente democrática.

Também quero ressaltar, nesta hora, minha reprovação às normas ditadas por esta Câmara para funcionar intermitentemente, destinando uma semana ou duas, no mês, para o processo de votação, e deixando ao deputado, no restante do tempo, a possibilidade de não comparecimento à sessão. Constitui este fato, sem dúvida, um desprestígio para a instituição.

Deixo aqui minha palavra de crítica à Mesa neste particular. Nosso regimento não agasalha qualquer dispositivo que permita tal procedimento por parte da presidência da Mesa. Mas desejo declarar mais, Sr. Presidente, que não se pode atribuir essa responsabilidade somente à Mesa, mas também às forças da Maioria, que têm o poder de convencer os Sr. Deputado e ditar-lhes a melhor orientação nos trabalhos desta Casa. Desta tribuna, pois, reitero minha censura a esse procedimento da Mesa, que vem acarretar prejuízo ao normal funcionamento da Câmara dos Deputados.

Uma instituição sem homens é uma instituição pueril. Uma Câmara vazia não poderá jamais corresponder ao seu destino democrático. É uma Câmara suicida, é uma Câmara em decadência, é uma Câmara em colapso. Contra isso devemos reagir, em todos os grupos, sem procurar atribuir a responsabilidade do fato a qualquer partido. (Muito bem!) Devemos apelar para as forças da Maioria, que comandam esta Casa, para que pressionem a Mesa, no sentido de dar à Câmara dos Deputados seu destino legítimo, com respeito integral a seu Regimento, agora letra morta, diante desta convenção artificial que não satisfaz nem à Câmara, nem ao país. (Muito bem! Palmas.)

SOLIDARIEDADE A HUMBERTO PEREGRINO

Discurso pronunciado na sessão de 7 de julho de 1961

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, desejo expressar, nesta oportunidade, ao me inteirar de todos os fatos que determinam a punição disciplinar do meu ilustre conterrâneo Coronel Humberto Peregrino, o nosso protesto pela injustiça de que foi alvo esse ilustre brasileiro.

A publicação na imprensa de dois tópicos de autoria do Coronel Humberto Peregrino, assinalando o primeiro que a Biblioteca do Exército seria talvez a única editora do Brasil que tão cedo não sofreria os efeitos da Instrução nº 204, graças à política editorial adotada pelo seu ex-diretor, que deixara pronta e contratada a programação até fins de 1962, e comentando o segundo a reprovação à apresentação gráfica de um livro editado pela Biblioteca do Exército, para as comemorações do sesquicentenário da Academia Militar, serviram de pretexto – esses dois comentários – publicados em a coluna literária de A Noite, para imposição de uma prisão disciplinar de quinze dias, pena essa anunciada sensacionalmente pelo rádio. Houve, portanto, a preocupação de hostilizar um militar que é também escritor e jornalista, por comentários que não permitiam agasalho para qualquer punição.

O teor da portaria de punição é o seguinte:

Por ter, em artigos de sua autoria, publicado nas edições dos dias 8 e 29 de abril último, no jornal A Noite, da cidade do Rio de Janeiro, feito comentários e críticas referentes à ação do diretor da B. do E., divulgando, assim, assuntos de conhecimento restrito do Exército, e procurando desconsiderar, em público, um seu camarada, fato de repercussão desfavorável no meio militar (letra b do art. 12, nº 96 do art. 13, com as agravantes dos números 2, 3, 8 e 9 do § 3º do art. 16, tudo do R/4, transgressão grave), fica preso por 15 dias sem fazer serviço.

A presente punição deverá ser cumprida, imediatamente, em um dos Corpos I do Exército.

Vamos analisar a punição à luz do Regimento Disciplinar do Exército.

O Coronel Humberto Peregrino foi enquadrado na letra b do art. 12 e no nº 96 do art. 13.

Reza a letra b que são transgressões:

Todas as ações ou omissões não especificadas neste regulamento nem qualificadas como crime nas leis penais militares, praticadas contra a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas Nacionais, símbolos patrióticos e instituições nacionais; contra a honra e pundonor individual militar; contra os preceitos sociais e as normas de moral; contra os preceitos de subordinação, regras e ordem de serviço estabelecidas nas leis ou regulamentos, ou prescritas por autoridades competentes.

Como se vê, um artigo vago, mas nem por isso capaz de abranger os dois tópicos que escreveu o Coronel Humberto, que não ferem, absolutamente, nada do que ali se capitula.

O nº 96 diz: “procurar desacreditar seu igual ou subordinado, não só em círculos militares, como entre civis”.

Também não decorre isso dos tópicos que deram lugar à punição. Um critica o lastimável aspecto gráfico de um livro editado pela Biblioteca do Exército, o outro refere-se às vantagens ainda maiores que a Biblioteca do Exército terá em face da Instrução nº 204, como resultado da política editorial do ex-diretor, mencionando de passagem a incompreensão do atual diretor no tocante a esse problema.

Em suma: enquadramento flagrantemente forçado.

Porém, há pior: ao fazer o enquadramento, para efeito de dosar a punição, foram invocadas como agravantes as de números 3, 8 e 9 do art. 16, § 29.

Vejamos em que consiste cada uma e se ocorreram realmente:

Nº 3 – “Reincidência (repetição de falta já punida) – Falso esse agravante quanto ao Cel. H. P. que jamais foi punido por haver publicado qualquer coisa que ferisse o Regimento Disciplinar. Sua única punição, em 31 anos de serviço, foi por ter representado contra um general. Isto é naturalmente comprovável ao exame da ‘Folha de alteração’ (fé de ofício) de oficial”.

Nº 8 – “Ter sido praticada a transgressão com premeditação. Nem merece comentário, pois a natureza da transgressão não se presta à aplicação dessa condição. Comentar um livro ou registrar um fato administrativo não comporta premeditação. São atos circunstanciais.”

Nº 9 – “Ter sido praticada a transgressão em presença de tropa ou em público.” Ora, se a falta consistiu na publicação de dois tópicos a respeito de assuntos da Biblioteca do Exército, essa falta não poderia sofrer a agravante nº 9, porquanto a transgressão por sua própria natureza haveria necessariamente de ser pública. Aduzir a agravante nº 9 completa a caracterização de procurar dar, de qualquer maneira, o aspecto mais grave possível à ‘falta’ que se queria punir.”

Enquanto isso, não considerou nenhuma atenuante, e o Regulamento Disciplinar prevê no art. 16 “causas de justificação” e “circunstâncias atenuantes”. Entre as últimas figura (art. 16, § 29, nº 4) “ter sido cometida a transgressão em defesa própria de um diretor”, e esse foi bem o caso de um dos tópicos em questão, o qual surgira como defesa do Coronel Humberto em face da perversa “onda” armada em torno da sua gestão na direção da Biblioteca do Exército.

Outras circunstâncias atenuantes militavam ainda em favor do Coronel Peregrino a saber: Nº 1 – “Bom comportamento” (uma única punição teve em 31 anos de serviço); Nº 2 – “Relevância de serviços prestados” (são notórios os “relevantes serviços” do Coronel além do que consta na sua fé de ofício). Em suma, foram, arbitrariamente desprezadas todas as “circunstâncias atenuantes” previstas no regulamento, ao passo que eram invocadas, “agravantes” improcedentes, sendo que uma (a reincidência) chega a ser inverídica.

Outro procedimento arbitrário foi enquadrar a falta na classificação de “natureza grave”. O art. 15, § 29, estabelece que transgressões graves são:

a) de natureza desonrosa;

b) ofensiva à dignidade militar ou profissional;

c) atentatórias das instituições ou do Estado.

Positivamente nenhuma dessas três condições ocorre a respeito dos tópicos escritos pelo Coronel Humberto Peregrino, que acha um livro e defende a orientação editorial que adotou na B. do E.

Finalmente: a portaria de punição estabelece expressamente; “A presente punição deverá ser cumprida imediatamente, em um dos Corpos do 1º Exército”.

Ora, no documento em que se interpelava o Coronel Humberto antes da punição, havia um item indagando de situação presente do oficial e foi esclarecido que se encontra no gozo de licença-prêmio. Se, apesar disso, a portaria punitiva determina o cumprimento imediato da punição, evidencia-se o propósito violento e caracteriza-se a ação arbitrária, abusiva.

E para considerar, ainda, o fato de ter sido determinada a prisão num corpo do 1º Exército, ao invés de no próprio estabelecimento onde serve o oficial, como é a regra. Ainda há pouco tempo havia preso no Colégio Militar um dos seus professores acusado de crime de morte. Se até um criminoso pode cumprir prisão preventiva no seu próprio quartel, por que a punição disciplinar do Coronel Humberto não pode sê-lo? Mais um sinal do ânimo que a inspirou.

Por esses motivos, Sr. Presidente, o meu protesto.

Dominei o impulso de expressar desta tribuna, à simples divulgação do fato, minha solidariedade ao Coronel Humberto. Mas considerei que devia investigar o episódio e justificar a minha atitude para não se ver nela apenas o gesto sentimental do amigo, porém o convencimento do democrata que preza o primado constitucional que protege a liberdade de pensamento, e que, mesmo compreendendo a função militar do jornalista, mesmo assim, segundo o regulamento do Exército, afirma que ele não praticou falta.

Sou contra o arbítrio onde quer que ele se encontre. Sou contra a injustiça por mais forte que seja o algoz. O Coronel Humberto Peregrino merece, de todos os democratas deste país, uma solidariedade que tem também a marca de um protesto a quem tão arbitrariamente aplicou punição disciplinar a um jornalista e a um escritor, derivando o episódio para a área militar.

Servirá o acontecimento para demonstrar, igualmente, a nossa convicção de que o poder disciplinar existe para segurança da hierarquia e aprimoramento técnico das Forças Armadas. (Muito bem!)

EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55

Discurso pronunciado na sessão de 25 de julho de 1961

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, quando se discutiram na Comissão de Constituição e Justiça as emendas que V. Exa. ora está submetendo à apreciação desta Casa, tive a oportunidade de firmar meu ponto de vista contrário a essas proposições, encarando-as sob o aspecto constitucional, negando ao deputado o direito de, nos tratados e convenções internacionais, apresentar emendas. O que compete à Câmara é rejeitar ou aprovar o tratado, porque a política exterior do país é feita pelo governo federal, encarnada na pessoa do presidente da República, segundo disposições expressas da Constituição. E toda vez que na Carta Magna se vê a expressão governo federal, é relativamente ao artigo que dispõe sobre o exercício privativo da Presidência da República. Assim também é na Alemanha, em que a política exterior, pela Constituição, é dirigida pelo presidente do conselho e seus ministros, como também o é na França, com aquele mesmo sentido exemplificativo que constitui hoje uma tradição do próprio direito constitucional das nações ocidentais.

Como então dar ao Parlamento, ao deputado, o poder de iniciativa de apresentar emendas em convenções ou em tratados internacionais? Quando muito se observaria, aí, aquele tipo de resguardo que os franceses chamam de reserva e que o Congresso americano recomenda sobre esses assuntos, de pedir ao Ministério do Interior que retire da convenção certas cláusulas que ao Congresso pareça que prejudicam o país.

O que nunca é possível é a iniciativa do deputado de apresentar emendas a um tratado ou convenção internacional. Este sentido vem de longe, na interpretação de todos os constitucionalistas. Toda a história política brasileira nesses assuntos está cheia de episódios que documentam a tese que sustento.

Não desejo apreciar o merecimento destas emendas. Podem até ser úteis, mas a verdade é que não pode o deputado, dentro das iniciativas que lhe outorga o mandato, apresentar qualquer emenda.

E assim, manifestando a minha contrariedade à aprovação das emendas, lamento que a Comissão de Constituição e Justiça não tenha seguido essa orientação, que foi agasalhada pela Comissão de Finanças. Peço vênia para advertir a Câmara da responsabilidade dos Srs. Deputados, não para discutir o merecimento dessas emendas, mas para firmar o ponto de vista de que podemos, em tratados ou convenções internacionais, apenas repeli-los ou aceitá-los, no seu todo. Não poderemos alterá-los, através da iniciativa do deputado, a não ser aquela reserva do Congresso americano e do sistema francês.

Eram as explicações que achei deveria dar na discussão dessas emendas, que a meu ver a própria Mesa, no uso de suas prerrogativas, não devia sequer receber, porque a Constituição estipula expressamente que esse tipo de comportamento político não coaduna com o mandato de deputado. (Muito bem; muito bem.)

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

Discurso pronunciado na sessão de 27 de setembro de 1961

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, os que desejam levar este projeto a uma segunda discussão têm em mira um exame de toda a elaboração legislativa, vinda das comissões que sobre ele opinaram.

À primeira vista, temos de impugnar a consideração emitida anteriormente, segundo a qual a Comissão de Justiça não seria a específica, consequentemente estava impedida de entrar no mérito deste projeto. Nenhuma lei mais eminentemente ligada à competência daquela comissão do que a versada nesta proposição. Primeiro, por se tratar de matéria vinda de disposição constitucional, que quer regulamentar. Segundo, porque baseada em lei de repressão, a que visaria, nos seus desígnios, também o ilícito econômico, tinha seu conteúdo tipicamente escalonado na disposição regimental a que estão subordinados os trabalhos da Comissão de Justiça, com relação a diplomas legais desse quilate.

Tanto a Comissão de Economia, como a de Finanças e a de Justiça ofereceram substitutivos ao projeto. Decidiu esta Câmara que as emendas se apreciassem em parecer da Comissão de Economia, mas, quando as emendas forem enviadas do plenário à Comissão de Justiça, não nos basearemos no substitutivo daquela comissão para o estudo da matéria porém, nas emendas ao substitutivo da Comissão de Justiça.

Não temos a preocupação de dar o morgadio, na elaboração legislativa, ao trabalho de qualquer órgão técnico. O que temos em vista é expurgar desse projeto, o mais possível, as imperfeições que nos parecem conter, e que estão ao arrepio da própria técnica legislativa. Não visamos a predomínio para o trabalho da nossa comissão, mas queremos que se cumpra o Regimento, segundo o qual, quando se discute matéria constitucional, faz-se mister a organização de especial, que se pronunciará sobre o assunto.

Assim, nada mais natural do que entendermos que lei tão séria, tão tipicamente capitalista como esta, que só no regime desse tipo pode ter perspectiva e vigência, deveria passar pelo crivo de todos aqueles que se interessam pelo problema tão profundamente ligado ao próprio futuro deste país.

Teríamos, desta maneira, a contribuição dos membros dessa comissão e os subsídios da experiência efetiva e pertinaz de quantos se dispuseram ultimar esta lei, há tanto esperada pelo país, e que agora recebe de muitos príncipes o beijo desta para despertar.

Faz-se, porém, necessário cumprir a Constituição, organizando-se Comissão Especial na qual tenham assento todos os partidos onde figurem as expressões políticas de todas as representações que integram o Parlamento brasileiro, na sua conceituação partidária.

Instituído este órgão e a ele distribuído o projeto, é preciso manter o mesmo regime de urgência que lhe dá o Regimento, para um andamento acelerado.

Este trabalho deve realizar-se com a obstinação de servir ao país e não a grupos; sem a preocupação de fazer com que o projeto de lei tramite, segundo o prestígio que se queira dar a uma comissão específica ou determinada.

Dessa forma mais do que nunca convencido de que a presença da função política dentro da função econômica é imperiosa, e não se pode abstrair uma da outra, porque interligadas em qualquer doutrina, em qualquer situação, mais por minhas convicções jurídicas, mais pela preocupação de servir ao meu país, mais pelo interesse de combater os monopólios, mais no sentido de dar uma lei expungida das imperfeições visivelmente contidas nesse trabalho, expresso minha contradição a que se vote nesse momento o parecer da Comissão de Finanças e se sonegue a Casa à segunda discussão do projeto, com a criação de uma comissão especial de que participam elementos dos partidos políticos aqui existentes, a fim de que, em nome do sentimento de servir ao Brasil, possamos munir o governo de uma lei que reprima os absurdos do poder econômico escandalosamente derramados neste país. (Muito bem; muito bem. Palmas.)

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Discurso pronunciado na sessão de 20 de março de 1962

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, tenho também de oferecer à proposição em debate a restrição já dada a conhecer à Câmara, através de questão de ordem levantada pelo nobre deputado Aurélio Vianna. Mas, se inicialmente ressalvo minha posição com esta afirmativa, também desejo declarar que, na confecção de uma lei eleitoral, temos de firmar como princípio decisivo, encartado nos seus dispositivos, impositivamente, a necessidade da cédula única para eleição proporcional, sem o que, é preferível não haver eleições neste país. Um dos meios, a meu ver eficaz e prevalente, para impedirmos pressões econômicas na disputa do pleito, será o encaminhamento pela mesa receptora da chapa fornecida para o sufrágio do eleitor, dando-se, assim, ao eleitor o direito de firmar a sua preferência, sem que seja compelido, através da chamada chapa de caixão, a sofrer aquela vassalagem que todos conhecemos e retratada continuadamente em todos os episódios eleitorais que se processaram no nosso país, notadamente no Nordeste. Tenho para mim que essa conquista, essa reivindicação, é tão forte, tão imperiosa, que será preferível não haver eleições, se a lei eleitoral não contiver dispositivo que nivele o pleito da forma como se processam as eleições para os cargos majoritários.

Além desse reparo, do conhecimento de toda a nação, reflito a necessidade de que as despesas com a condução dos eleitores do meio rural para as seções eleitorais sejam feitas pela própria Justiça Eleitoral.

Os candidatos aos postos eleitorais nesta República estão legendados com a marca originária, com a matriz indisfarçável da concorrência terrível dos milionários, a competir nos pleitos futuros com os homens pobres. É preciso que a representação seja legítima, autêntica, para podermos dar ao eleitor os meios com que escude a sua independência. Na presente situação econômica do meio rural, de todas as maneiras deprimentes, em que ele precisa do fazendeiro, do delegado, do prefeito, estes o forçam a aceitar o candidato que lhe é apresentado quando ele desejaria votar em outro de sua preferência.

O Sr. Milton Brandão – Nobre deputado Djalma Marinho, V. Exa. está fazendo uma exposição brilhante. Estou solidário com V. Exa. relativamente à cédula única. É uma necessidade que se acha na consciência de todos os representantes e do povo brasileiro. Os democratas são os que desejam a continuidade da democracia, a sua segurança, são pela cédula única. V. Exa. acaba de apontar a questão dos transportes. É realmente o ponto mais alto para nós, daquela região sofredora, daquela região pobre do Nordeste, a questão do transporte e da alimentação. Já que não é possível darmos transporte e alimentação por conta da Justiça Eleitoral, seja concedido, pelo menos, o transporte, o que já dará mais autoridade e mais independência ao eleitor. Ele se tornará mais livre do cabresto daqueles que muitas vezes pretendem orientá-lo.

O SR. DJALMA MARINHO – Agradeço ao nobre deputado o aparte que dá maior valia à minha argumentação.

A reivindicação dos democratas do Nordeste se dirige para a inclusão de dispositivos nesse sentido na futura lei eleitoral, como condição inequívoca do funcionamento da democracia no nosso país. Impõe-se a retirada do quadro político da pressão dos homens ricos na decisão dos pleitos.

Temos necessidade de dar à legislação motivos que enfraqueçam esse predomínio e essa hegemonia.

Ontem, quando falava um nobre deputado, a cujo discurso tive oportunidade de apontar, verifiquei que um dos pontos citados foi a presença da corrupção eleitoral nos pleitos.

Sr. Presidente, vamos ter seriedade no debate deste tema. Nenhuma das democracias que conhecemos, exceto a Suíça e os países escandinavos, deixa de sofrer a presença deformadora de candidatos que iludem a opinião pública, através de palavras enganosas ou do dinheiro farto. Mas não podemos nunca aceitar aquela argumentação, quando, evocando-se a figura de um ditador ou de um presidente que renunciou, se convoca a Câmara para fazer a eleição contra um ou contra outro. Uma lei não pode ser feita especificamente contra um cidadão. Uma lei só pode ser genericamente entendida, porque sua eficácia nasce da prevalência na comunidade. Se feita com esse ranço, dirigida com essa falha, encaminhada com esse defeito, será uma lei pueril, não poderá ter seriedade, nem ser compreendida por um país que está avançando na arena democrática como o nosso.

Se naquele instante entendi que não deveria intervir, é porque tinha sido chamado a debate, numa referência, falar de certo episódio eleitoral do meu estado, que tive necessidade de imediatamente esclarecer.

Mas, nesta oportunidade, declaro que a condição humana tem de trazer para todos os atos humanos defeitos e virtudes. A nós, legisladores, compete, mais do que nunca, na representação e na integração dessa representação, levar ao conhecimento dos nossos pares as necessidades da sua região. A minha pede, clama, exige que essa lei eleitoral seja autêntica na sua finalidade, tendo no seu bojo a cédula única e a responsabilidade da Justiça Eleitoral pelas despesas dos transportes dos eleitores. Sem isto, nós, os representantes pobres – nós que não negociamos com a Fazenda Pública federal, estadual ou municipal, que não recebemos comissões nem propinas, que exercemos a atividade pública decentemente –, teremos uma capitis deminutio, um desânimo, um impedimento, até para concorrer ao pleito.

O Sr. Tarcísio Maia – Nobre deputado, está V. Exa. alinhando os dispositivos que devem figurar numa possível reforma eleitoral para o país e, com muita felicidade, se referiu ao problema do transporte dos eleitores e ao de sua alimentação no dia da eleição. Quero crer que V. Exa. concorda comigo em que devemos incluir também dispositivo que permita o disciplinamento da propaganda através da imprensa falada e escrita.

O SR. DJALMA MARINHO – Correto.

O Sr. Tarcísio Maia – Esse é um dos meios pelos quais se pode tornar autêntico o voto, se pode, se não extinguir, pelo menos diminuir a influência do poder econômico no resultado da eleição. Estou certo de que entre os dispositivos que V. Exa. acaba de alinhar há de se incluir esse outro.

O SR. DJALMA MARINHO – Recolho o aparte de V. Exa. também como pretensão nossa na futura confecção da lei eleitoral a ser realizada por este Parlamento. Na verdade, a disciplinação da propaganda, de modo a dar a todos aqueles que concorrem ao pleito uma igualdade de condições de partida, é essencial para a validez, para a eficácia dos resultados eleitorais.

Sr. Presidente, sei que conseguimos já grande avanço no processo das eleições no Brasil. Deixamos aquele quadro em que o chefe político, senhor do município, dispunha a seu talante dos resultados eleitorais, conforme as predileções e os compromissos que antecipadamente formulava. Tivemos o voto secreto, a garantia da representação das minorias no Parlamento, a seriedade das eleições, que permitiu, nas cidades – exclusivamente nas cidades –, ao cidadão votar no candidato da sua preferência. Mas o meio rural, principalmente no Nordeste, tão atrasado, tão combalido, tão triste na sua busca de consciência, de independência, ou melhor, de sobrevivência, não conseguiu ainda condições para, dentro dos prélios políticos, firmar uma preferência correta, legítima e autêntica.

Que nos compete? Dar meios para que essa busca e essa pretensão se estruture e se torne evidente.

E um dos requisitos, um dos motivos, um dos esteios para essa legitimidade, será fazer uma legislação que aos poucos vá permitindo seja o processo eleitoral legítimo nos seus resultados.

Sei que ninguém pode fugir na competição com os demagogos. Sei que as massas, por destinação, são presas fáceis. Então, muitas pessoas que têm atuação na vida pública ficam nesta posição terrível: para obter a preferência do eleitor ter de usar aquelas armas enganosas dos concorrentes para, depois de conseguido o posto, exercê-lo com a dignidade, com a eficiência e com o patriotismo de sua própria inspiração.

Sr. Presidente, desde Catilina até hoje, desde aquelas promessas dos perdões dos devedores, desde aquelas medidas concessivas de favoritismo, a fim de despertar a gratidão das classes menos favorecidas, sei que, na luta da pobreza, da miséria contra a fartura de poucos, têm-se cometido injustiças. E a injustiça social gera os demagogos. Mas aqueles que procuram arrancar da massa a preferência são menos prejudiciais que a própria sociedade política que dá motivo aos demagogos de empregar a hipocrisia.

O Sr. Milton Brandão – V. Exa. acaba de apontar a propaganda feita pela demagogia sobre todos os recantos deste país. É o que está realmente comprometendo a democracia. Os homens não falam com sinceridade, não demonstram o que sentem e pensam. Procuram atender isoladamente a uma região aqui, ali, acolá, para canalizar para si a votação total de várias regiões. A insinceridade por parte dos homens públicos está comprometendo e levando o homem público ao descrédito eleitoral.

O Sr. Tarcísio Maia – Nobre deputado Djalma Marinho, a continuarmos a fazer eleições com a atual lei eleitoral, não é exagero dizer que só permanecerão na vida pública ou disputarão cargos eletivos os demagogos ou os milionários.

O SR. DJALMA MARINHO – V. Exa. tem toda a razão, como também o nobre deputado piauiense. Na verdade, o panorama político brasileiro permite se pressagie a situação a que V. Exa. aludiu. O poder do dinheiro, analisou muito bem ontem, em discurso que devia merecer a meditação dos brasileiros, o nobre deputado Aurélio Vianna, trazendo até exemplos de episódios ocorridos no estado que S. Exa. representa, se não estou equivocado. Os homens de dinheiro, antigamente, abriam suas burras, seus cofres para ajudar um candidato da sua preferência que poderia, no Parlamento, defender os interesses da sua classe. Mas cansaram-se dessa colaboração e hoje o que querem é intervir diretamente, o que desejam é a presença ostensiva. Nós que temos, na confecção da lei eleitoral, responsabilidade de cuidar e preservar nosso sistema político, não devemos fazer do Brasil uma República de Cresos, mas uma república de brasileiros representados por todas as suas categorias, brasileiros que possam levantar sua voz no Parlamento, embora com as ideias mais conflitantes, a fim de que haja, na verdade, a integração e a serenidade da representação popular.

Estas as palavras que achei de meu dever, tão pouco que sou de falar nesta Casa, proferir, menos como advertência, porque a autoridade de advertir não me é peculiar, mas como uma voz reivindicatória, necessária, trazendo a presença de meu Nordeste. Se esses dispositivos não se modificarem na lei eleitoral é preferível que todos façamos, nas praças públicas, comícios para que ninguém dê a autoridade de seu nome honesto a uma representação disputada por milionários e negocistas. (Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado.)

SENTENÇA JUDICIAL

Discurso pronunciado na sessão de 7 de dezembro de 1962

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, o respeito às decisões judiciais é um dos procedimentos que preservam a legalidade no estado democrático. Quando um agente do Poder Executivo pretende decidir sobre a competência de juízes há, na hipótese, a subversão do Estado de Direito.

Sr. Presidente, neste instante em que se increpa ao ilustre ministro da Marinha a responsabilidade de descumprir decisões judiciais, quero recordar para a Câmara fato ocorrido no Rio Grande do Norte, no início da última guerra mundial.

Era Comandante da Base Naval de Natal o Almirante Ari Parreiras. Estavam-se construindo aquelas instalações. Necessitando expandi-la, desapropriou ele, para ultimação de sua tarefa militar, trecho de terreno onde estava edificada uma fábrica. A controvérsia estabelecida foi à Justiça. E após a defesa dos direitos de cada uma das partes, resolveu o Juiz, decidindo o pleito, de forma contrária ao interesse da Marinha.

Estávamos em estado de guerra; o almirante, surpreendido com aquela decisão, mandou chamar-me ao seu gabinete, porque na época era eu procurador dos feitos da Fazenda Nacional naquele estado.

Apontou-me um quadro pregado numa das paredes da sua sala, que apresentava um marinheiro tombado numa praia, com aquela legenda “Alguém falou”, e disse-me: “Quando muitos desses homens que preparei nesta base já morreram pela minha pátria, não posso conter minha indignação ao ver um juiz prolatar sentença tão injusta. E só tenho um caminho para não descumprir a decisão judicial: pedir demissão do cargo de Comandante da Base Naval e do de Almirante da Marinha brasileira”.

Pois bem, Sr. Presidente, esse é o episódio que quero retratar nesta oportunidade: o comportamento do Almirante Ari Parreiras que pretendeu deixar sua comissão e chegou ao extremo de pedir demissão da Marinha brasileira para não descumprir uma ordem judicial.

O entendimento do Estado de Direito tem na recordação desses festo documentário eloquente para a opinião pública do meu país. (Muito bem!)

ATO INSTITUCIONAL I

Discurso pronunciado na sessão de 12 de junho de 1964

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Sr. Deputado, depois de escutarmos o discurso que foi há pouco proferido pelo nobre deputado líder do Partido Trabalhista Brasileiro, e que tanto efeito causou em nossos pares, discurso no qual S. Exa. traçou as diretrizes do comportamento de sua bancada nesta Casa, lamentando, entretanto, no curso de sua exposição, as injustiças praticadas contra os seus correligionários, contrasto o episódio na situação de um homem que não pertenceu à ordem política vencida, de um homem que não estava integrado dentro do sistema político dominante no país e que também vem dizer à Câmara e vem dizer aos seus companheiros de representação política que, no seu estado, há como que um parêntese, há como que uma trégua entre aqueles objetivos que tinham deflagrado, ao nosso ver, a revolução no Brasil e que, por uma circunstância impeditiva ao nosso raciocínio, não chegaram às nossas fronteiras.

Não venho caçar bruxas, mas venho falar de um bonzo e de um manipanso. Venho dizer à Câmara e aos meus correligionários e colegas de representação política que o que me incomoda dentro do meu estado, na minha formação de homem que desde a mocidade vem praticando a democracia, e alicerçando o seu comportamento dentro de regras jurídicas, que fundamentam também seu procedimento político, não é apenas a imposição do Ato Institucional como medida política deflagrada pela revolução, mas é o disfarce do Ato Institucional, é o alargamento atlântico – e uso o adjetivo do nobre deputado do PTB – que se quer dar à confecção desse lastro revolucionário, no sentido de ampliar as condições punitivas, que não são cingidas apenas na corrupção e na ideologia, mas sobretudo no desrespeito à autoridade constituída.

O Sr. Burlamaqui de Miranda – Eu quero colaborar com V. Exa. ao dizer que a revolução, pelo menos no estado do Pará, se cingiu a punir a corrupção e a subversão. No entanto, os líderes da revolução no Pará elegeram, para vice-prefeito de Belém, o vereador Iravaldir Rocha, notório comunista, presidente do Comitê Pró–Cuba.

O SR. DJALMA MARINHO – Registro o comentário de V. Exa., mas, como declarei no início, a minha presença se justifica pela transcrição, que quero fazer, nos nossos Anais, para que os cronistas políticos do futuro possam recolher, deste episódio, o exemplo com que se desmascaram nobres e altruísticos propósitos para este país. Quero que o Decreto do governo estadual do Rio Grande do Norte, de número 4.224, de 20 de abril de 1964, seja transcrito nos Anais desta Casa, para se saber que o seu art. 19 onde se institui comissão para que apure as averiguações que atingem os campos da corrupção ou da ideologia, tem também o condão preciso do resguardo da pessoa do governador, de sorte que não podemos mais, pelo nosso jornal, pelos nossos comentários na rádio, continuar naquela faina, naquele trabalho permanente de vigilância, mostrando-o ao Rio Grande do Norte, que o conhece como um dos homens que tem deslustrado a administração, o governo, e têm enriquecido com o patrimônio público. Só sob esse aspecto desejo tocar de leve nesse poço de lama, para dizer à Câmara que comprovo minha assertiva com o art. 1º, do referido decreto, que declara:

Fica instituída uma comissão para apuração dos atos e atividades dos servidores públicos, estaduais ou municipais, civis ou militares, que envolvam atividades subversivas e antinacionais, bem como aquelas que se exercem ou se exerceram contra o patrimônio público ou desrespeito à autoridade constituída.

É a vazão do “desrespeito à autoridade constituída”, é esse excesso que me permite a raridade de aparecer nesta tribuna para apresentar à Câmara uma cena da minha província, que não desejava trazer, porque acho que as nossas lutas deviam cingir-se ao nosso campo. Nosso país está tão sofrido e atormentado, que, com nossa formação, não admitimos procedimento dessa ordem. Como sei, porém, que este artigo tem por escopo apenas a prisão do diretor do nosso jornal, venho dizer ao governo do país que ele não pode ser, pelas suas forças de representação política ou de contenção política, coiteiro de um farsante, que se assenhora de um dispositivo vindo de uma tormenta revolucionária, de um processo revolucionário, para escudar e proteger a sua pessoa e o seu governo.

Veja V. Exa. que eu quero situar o meu comportamento e a minha atitude na demasia e no transbordamento dos efeitos do Ato Institucional, a que se deu a ampliação que agora noticio e provo com fotocópias, para conhecimento da Casa.

O Sr. Tarcúio Maia – Nobre deputado, sei quanto custa a V. Exa. subir a essa tribuna para trazer à Casa as mazelas da política da nossa província. Conheço a formação de V. Exa., mas neste instante devo dizer que estou inteiramente solidário com V. Exa., porque a omissão, nesta hora, seria pecado imperdoável. No momento em que V. Exa. se refere a atos de pura perseguição política, pois esse governador do Rio Grande do Norte se vale do Ato Institucional, deformando-o num decreto, para ter direito a perseguir os adversários, quero dar um depoimento do que presenciei na minha cidade, no interior do estado, há poucos dias. Por esse decreto, o governador nomeia uma chamada comissão de alto nível, composta de auxiliares e ex-auxiliares seus à qual compete investigar possíveis irregularidades na vida de funcionários públicos ou de pessoas que tenham atentado contra a autoridade constituída. Pois lá vi quando ele próprio, o governador, denunciou a essa comissão, por ele nomeada, dois rapazes, redatores de um jornal da oposição. A denúncia se fundamentava nisto, a que se refere o decreto há pouco lido pelo deputado Djalma Marinho: atentado ao poder constituído. Chama os rapazes a depor, a comissão toma o seu depoimento para, depois, proceder ao julgamento, que é, em fase final, feito pelo próprio governador do estado, o que equivale a dizer: nomeia comissão chamada de alto nível e dá a denúncia, e é ele, em última fase, que faz o julgamento das pessoas que ele próprio denunciou. É isso que V. Exa. está repudiando com tanta veemência e com tanta justiça, ao que trago a minha solidariedade integral.

O SR. DJALMA MARINHO – Agradeço o aparte de V. Exa., que ilustra o discurso que estou fazendo. Mas quero dizer à Câmara que o Decreto Estadual nº 4.224 extravasou dos limites traçados no Ato Institucional e se encontra em flagrante desacordo com a regulamentação do referido Ato.

O decreto estadual se refere apenas à apuração de atividades que dizem respeito a funcionários públicos, como tais considerados, e, em vista de sua condição funcional, portanto, refoge da sua alçada ou escapa a sua competência a apuração de delitos ou supostos delitos perpetrados por pessoas pertencentes a diferente categoria profissional.

Mesmo aceitando-se como certo o que é errado, isto é, o Decreto Estadual nº 4.224, de 20 de março de 1964, há nele um evidente acréscimo aos próprios poderes revolucionários que se autolimitaram no Ato Institucional. Ora, no referido Ato, a ação revolucionária destina-se expressamente a “apurar atos que envolvam atividades subversivas e antinacionais, bem como aquelas que se exercem ou se exerceram contra o patrimônio público”. O governador do estado do Rio Grande do Norte, em desacordo com o que fizeram todos os demais governadores dos estados, e sobrepondo-se à decisão maior do Supremo Comando Revolucionário, adicionou atos puníveis pela revolução, o que ele chama “desrespeito à autoridade constituída”. Nesta hipótese, nada mais vago em matéria penal, porquanto inexiste o crime de desrespeito à autoridade, colhendo o governador, nas malhas de nomenclatura tão dúbia e imprecisa, toda uma sorte de atos inimputáveis sob o ponto de vista jurídico penal do Ato Institucional e do próprio direito penal. Quisesse o governo lealmente atingir algum objetivo confessável, bastaria, admitindo-se que lhe fosse facultada tal iniciativa, definir o desrespeito. Fosse calúnia, injúria, difamação ou desacato. Não sabemos a quanto vai o conceito de desrespeito do Sr. governador. A crítica, a divergência, a discordância, a denúncia de fatos delituosos de seu governo, os erros de sua administração, tudo isso cabe na vastidão de desrespeito indefinido.

Não quero ressuscitar, para conhecimento desta Casa, do seu túmulo, as indignidades de uma administração. Acho que não fica bem para mim, nem pelo que represento nem pelo que sinto, dentro da compreensão do mandato que tenho do meu povo, escolher a Câmara dos deputados como lugar para essas diferenças. No meu estado, no meu chão, na minha cidade, somos implacáveis na nossa luta. Luta permanente, imperativa, luta que continuará sempre. Mas não podia deixar, num ato desta natureza, num ato desta importância, de vir trazer o meu protesto, quando sei que, não contente com tudo aquilo que lhe favorece uma cobertura militar aparente, manter-se na administração ou continuar numa posição política na diversidade dos acontecimentos brasileiros, como se ele fosse um bem imóvel que não sentisse que a sua posição foi aluída pelo seu comportamento e pela atitude tomada.

O Sr. João Veiga – Permite V. Exa.?

O SR. DJALMA MARINHO – Pois não.

O Sr. João Veiga – Nobre deputado Djalma Marinho, conheço V. Exa. há cinco anos e poucos meses e sei que é um homem de bem, e o que diz é axiomático, mas desejo que incorpore este meu aparte ao seu discurso, porque V. Exa. vai ter um exemplo perfeito, patognomônico, característico do joio e do trigo. Enquanto o governador a que V. Exa. se refere indica a dedo elementos para uma comissão de sindicância de âmbito estadual, elementos que ele bem conhece, a ponto de denunciar aqueles que bem entende, elementos que consideram a sua denúncia como um dogma, o governador do meu estado, Sr. Plínio Coelho, também designou uma comissão em que – veja agora a diferença – um dos membros é o Comandante do XXVII Batalhão de Caçadores; o segundo, um oficial dos mais ilustres, Comandante da Polícia Militar; o terceiro, indicado pela Ordem dos Advogados; e o quarto, indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça, um membro do Ministério Público. Veja, pois, V. Exa., deputado Djalma Marinho, a diferença. V. Exa. tem toda a razão de estar assim tão atribulado e apreensivo com o que possa daí resultar. É o joio e o trigo. Aquele que interpreta conscientemente o ato revolucionário como ato evoluído, salvador, autêntico, objetivo, e aquele que procura desmascarar, espezinhar, tumultuar, praticando atos indignos como esse que V. Exa. bem situou. (Muito bem!)

O SR. DJALMA MARINHO – Muito obrigado pelo aparte de V. Exa. Apenas, a comissão está configurada pelo secretário do Interior, o chefe de polícia, o comandante da polícia e o secretário da Saúde. (Risos.) Estes são os elementos que compõem essa comissão. A luta dos guelfos e gibelinos é muito antiga. Todos nós temos uma Florença na nossa paisagem.

A verdade, Srs. Deputados, a verdade é que o meu estado, o Rio Grande do Norte, está, não sob a ameaça do cumprimento do Ato Institucional, porque lá no setor da probidade se ele tivesse de ser feito começaria no Palácio do Governo, mas no resguardo da garantia e dos direitos dos meus correligionários, daqueles que vão ser procurados, e perseguidos, e cassados sob pretexto do desrespeito à autoridade. Eu tenho o dever, eu me sinto na obrigação de, denunciando o caso à Câmara, denunciando-o ao país, mostrar esse outro lado, esse outro aspecto do nosso pequeno Trujillo.

Srs. Deputados, já não quero falar da sua administração, já não quero decompô-la, por pudor próprio de rio-grandense-do-norte, para que aquela frase candente de João Francisco Lisboa, quando falava das mazelas do Maranhão, tivesse como paradigma apenas o mísero Rio Grande do Norte.

Quero que essa incidência, que esse episódio, se afaste logo da nossa história. E eu compreendo então a revolução como me contaram. Clemenceau concebia a Revolução Francesa como um todo. Ele tinha a revolução como um todo, apenas distinguindo que no seu curso havia lances e episódios que podiam comprometer o seu destino. Eu assim entendo também, Sr. Presidente, como fundamento à minha atitude. Creio que a revolução, dentro do interno da minha convicção política, realizou o que eu desejava, pelos seus pretextos, pelos seus motivos e pelo seu panache, se fizesse no meu país. Há, entretanto, estas decaídas, estas paradas. Mas Deus não permitirá que o tempo e os homens de responsabilidade do meu país possam ser como a revolução no meu estado, coiteiros da força, coiteiros da improbidade, coiteiros da injustiça. Quero usar a expressão telúrica, esta que sinto e que devo declarar. Precisa o meu estado, precisa a minha terra de que pelo menos lá se diga, quando os meus amigos e meus correligionários forem sacrificados nas punições exacerbadas e injustas, que aqui, numa oportunidade, num fim de tarde, um homem que raramente vem à tribuna declarou que confiava no destino do seu país. (Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado.)

ATO INSTITUCIONAL II

Discurso pronunciado na sessão de 19 de junho de 1964

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. deputados, há poucos dias, desta tribuna, alertei a Câmara de que se tinha criado no Ato Institucional, no Rio Grande do Norte, uma nova figura punitiva. Não se procuravam as atividades antinacionais ou subversivas, não se procuravam a corrupção, mas se encontrava a figura do desrespeito à autoridade, para, por esse meio, o executor do Ato Institucional no Rio Grande do Norte, o seu governador, punir os seus adversários políticos.

Sr. Presidente, recordo-me de que a grande perplexidade do jurista era poder admitir, na criação nascente do Direito Revolucionário, os meios para sua interpretação. Depois da Guerra de 1914 foi que, primeiramente, se compendiou ensinamento que determinava a interpretação do jurista diante do direito revolucionário, que só era contido pela vontade do seu agente. Mas se admitiu, então, que na interpretação daquilo que ficava, daquilo que era criado, recém criado, se fazia constituição jurídica sem fugir dos seus marcos demarcadores. Mas criar, através de uma interpretação leviana e – vamos empregar o termo no sentido próprio – subalterna, uma figura nova do desdobramento das punições para nas suas malhas colher seus adversários! E eu denunciei da tribuna que esta interpretação visava precisamente ao diretor do jornal da oposição no Rio Grande do Norte, que era procurador do Estado. Sr. Presidente, pelas leis brasileiras distingue-se a atividade do funcionário, as lides propriamente da sua profissão, das suas atividades jornalísticas, que já estão ressalvadas dentro do comportamento da sua tarefa. Eu tinha, naquela ocasião, declarado à Câmara que o que se pretendia era apenas punir os adversários. Pois bem, só agora me foi comunicado que, na verdade, aquele vaticínio, no qual eu firmava muitas das minhas críticas, se realizou. O governador do Rio Grande do Norte acaba de demitir de suas funções o Dr. Paula Reis, diretor do jornal da oposição, por desrespeito à autoridade. Sr. Presidente, as coisas estão erradas, a série de equívocos que esses fatos tormentosos trazem à nação tem conturbado as representações políticas de todos os matizes e colorações. Mas, para mim, que dentro do meu estilo de vida me contenho numa serenidade que me é peculiar, vez por outra me sinto possuído daquela indignação, daquela cólera sagrada a cuja momentânea denominação nenhum homem normal pode fugir. Isso é um escárnio! Não tem qualificação honesta, quem se porta dessa maneira. O meu estado está revoltado. Pelo seu povo, pela sua representação autêntica, segundo comunicação que recebi, foram prestadas homenagens ao funcionário demitido nessas condições, demonstrando assim a repulsa de nossa sociedade e de nossa comunidade. E aqui fica registrada nos Anais da Casa a veracidade da advertência a que eu aludira da tribuna. Criou-se no meu estado uma figura nova, por desdobramento elastério, daqueles outros que eram os postulados desta revolução.

Lamento, Sr. Presidente, ter de comprovar esse fato perante a Câmara, mas espero em Deus que algum dia a justiça seja feita e a justiça só será feita quando o povo for consultado. (Muito bem!)

PRORROGAÇÃO DE MANDATOS

Discurso pronunciado na sessão de 15 de fevereiro de 1965

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, outro era o assunto que motivara a minha inscrição para ocupar esta tribuna, mas não deixo, nesta oportunidade, de refutar de pronto a tese sugerida pelo meu nobre colega Francelino Pereira, de Minas Gerais. S. Exa. pretende a prorrogação dos mandatos dos governadores, preferindo, na opção aberta ao Congresso, uma das fórmulas sugeridas.

O argumento principal do ilustre parlamentar mineiro era de que essa circunstância permitiria aos governadores servir à revolução. Dentro dessa consideração, tenho de render meu respeito ao meu nobre amigo e ilustre político mineiro, mas, se S. Exa. atentasse para um ponto, encontraria que a prorrogação não é dos governadores que servem à revolução, mas de todos os governadores.

Prorrogar o mandato político, conseguido através da consulta popular, da eleição, que é o instrumento vivo da prática democrática com uma dissimulação daquilo que o presidente, em determinado instante, num discurso proferido há pouco, tomou como objetivo para definir certo estado de alma, é uma cavilação. Se a prática democrática tem nas eleições o seu ponto relevante, como sonegar ao povo o direito de escolha? Isso, abstraído o fato de que, num mandato-tampão, o candidato seria traumatizado pela disputa e pela conquista do poder, quando o retirassem das confabulações de prorrogações de mandatos, como quando se prorroga a dívida de um cafeicultor ou de um pecuarista. Eu reputo um acinte, um insulto, aos postulados da democracia. Vamos para as eleições, vamos consultar o povo brasileiro para escolher os seus mandatários. A fórmula não é coincidência de eleições, é coincidência de mandatos. Tanto faz um governador ser eleito agora pelo povo e depois fazer-se a coincidência do seu mandato, posteriormente, sem qualquer desses artifícios.

Eu não posso deixar, neste instante, de realçar a posição nítida daqueles que creem na democracia, que não a temem, daqueles que têm a representação política no sentido objetivo das suas tarefas, que é aquelas de fazer com que este país seja aquele em que o regime político não entre no lamaçal dos ardis, da dissimulação e subterfúgio, mas que venham o poder e a representação política imanentes do coração do povo. (Muito bem!)

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Discurso pronunciado na sessão de 11 de maio de 1966

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, tenho a impressão de que as razões que fundamentaram o parecer que emiti desta tribuna, a respeito das emendas do deputado Francelino Pereira, rematando pela apresentação de uma emenda que consolidava todas as sugestões da proposição do representante mineiro, prefiguraram exatamente a questão objeto deste debate.

De todas as vozes que se levantaram, e ouvidas por mim, a que mais me impressionou, na faixa do campo adversário, foi justamente a do deputado paulista Teófilo Andrade.

Que argumento decisivo aplicou S. Exa. para manifestar sua contrariedade ao parecer aqui proferido? Foi o de que o magistrado tem condições de acesso mais fácil do que o advogado principiante, e, por isso mesmo, essas condições devem ser delimitadas no tempo para que possam ser usadas com aquela carência estipulada dentro da pretensão exposta pelo nobre parlamentar.

Sr. Presidente, para acompanhar raciocínio, assim reduzido, nós tínhamos, primeiro, de fazer uma increpação profundamente injuriosa à magistratura, e convir que a pressão, porventura ocasionada através da convivência nos julgamentos dos pretórios, pudesse interligar os magistrados, de sorte que eles dessem preponderância a esta nas decisões que devem produzir por espírito de justiça. Assim, situo-me para declarar, preliminarmente, que o raciocínio emitido é injurioso, data venia, à própria magistratura brasileira.

Segundo, a discriminação da carência, que não é afeta a nenhum outro sistema de categoria profissional, ferirá, de maneira esmagadora, dominadora, o art. 141 da Constituição Federal, quando declara, em seu texto, que todos são iguais perante a lei. Se não há carência para o engenheiro, para o médico, para os demais funcionários do sistema público, como, então, vamos aplicá-la, impô-la, na carreira do magistrado?

E o argumento preponderante e hegemônico, no meio de toda essa controvérsia, é o seguinte: se o magistrado pede demissão, se o magistrado é demitido, ele pode, imediatamente ao ato que o afastou do serviço, pleitear o exercício de sua profissão perante o tribunal a que pertencia. Mas quando ele, no correr do tempo, recebe a disponibilidade, por qualquer das contingências que a lei prefigura, ou quando afanosamente galga todos os degraus de acesso da sua nobre profissão e se aposenta, então se exige deste homem que ainda preste, pela carência, o serviço necessário para escudá-lo ao pleitear, posteriormente, a profissão de advogado.

O Instituto da Ordem determina, no art. 86, a proibição dessa advocacia, alargando a carência como uma necessidade para pleiteá-la ou para exercê-la. Se S. Exa. estivesse presente quando aqui aludi, nas emendas sugeridas pelo deputado Francelino Pereira, àquela contribuição de Maurois à literatura universal – que também analisou o papel da cidade a enfrentar essa ocorrência –, teria verificado que estava dissimulado, naquela revelação, um argumento deste quilate, e que o advogado, zeloso e desvelado, verdadeiro paladino de sua profissão, encartara, no exercício de suas funções, a proteção à sua própria categoria. Mas nós, os legisladores, mesmo egressos da classe dos advogados, mesmo presidindo a Ordem dos Advogados, como já tive essa honra na minha terra, mesmo exercendo o cargo de Conselheiro na Ordem dos Advogados do Brasil, por três ou quatro períodos, representando-a na minha terra, e, bem assim, no dever da representação que ostento nesta Casa e pela responsabilidade, também, de Membro da Comissão de Constituição e Justiça, temos de declarar que nossa primeira devoção é à Constituição. Esta é preponderante. Se ela declara, no seu texto, quando defere as garantias individuais, o postulado – que é a maior conquista dentro das franquias democráticas – de que todos são iguais perante a lei, não podemos, Sr. Presidente, como parlamentar e como brasileiro, deixar de dar o maior respeito e a maior importância a este dispositivo e também de declarar que aqui nos esquecemos da qualidade profissional, para encarnar apenas o espírito da representação política, que desempenhamos com humildade. Assim, sabemos necessário extrair do corpo da legislação brasileira e dos estatutos da Ordem essa disposição, que é profundamente vulnerável, porque enfrenta um dispositivo constitucional que deve prevalecer sobre os demais.

Consequentemente, pelas razões que ao longo do parecer pronunciei, e tendo apenas as oposições como meramente decorrentes ou derivadas do processo de convivência, não posso conceber que este próprio trato que devemos ter uns com os outros, colocados em categorias superiores ou inferiores, possa pressionar ou dirigir o magistrado, ao prolatar sua sentença... É o mesmo que sentimos no Parlamento, quando os grupos interessados nos procuram no andamento de projetos, quando recebemos as solicitações, todas elas idôneas, porque representam legítimos interesses defendidos, e compreendemos, dentro da representação que desempenhamos, a necessidade de ouvi-las; mas nem por isso elas têm a preponderância de arrancar de nós qualquer atendimento contrário às nossas convicções.

Por estes motivos, assim me refiro, com todo o respeito, aos argumentos expendidos pelo nobre deputado Teófilo Andrade.

Tenho a maior admiração por S. Exa. e pela sua devoção no desempenho do mandato. Mas coloco-me, como um deputado, a verificar a necessidade de extirpar da legislação brasileira esta mácula que vulnera, violenta e fratura o dispositivo da Constituição Superior: a igualdade de todos perante a lei. (Muito bem! Muito bem! Palmas.)

JUSTIÇA FEDERAL

Discurso pronunciado na sessão de 16 de maio de 1966

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, todos os congressistas que passaram pela tribuna marcaram apenas, a meu ver, uma posição política. Nenhum enfrentou os tempos que envolvem a criação da Justiça Federal. Somente de passagem, o último congressista emitia conceitos ligeiros a respeito: o nobre deputado Getúlio Moura.

O parecer não precisa ser defendido porque não foi atacado. Ele sobrevive a todas as críticas. Durante o ato em que foi apresentado na Comissão Mista, o relator dispôs-se, com a colaboração de seus companheiros de comissão, a permitir iniciativa com o objetivo de melhorar a proposição governamental, de sorte que o concurso do Congresso, na sua elaboração, tivesse a finalidade exclusiva de aperfeiçoá-la.

Declarar, por exemplo, que o sistema federativo é contrário à dualidade da Justiça Federal, parece-me profundo exagero.

Na verdade, o que sempre se admitiu é que o sistema federativo implica a criação de uma Justiça Federal. A unidade do direito e a da justiça vincula-se e adapta-se ao sistema unitário. E o grande debate a respeito da tese, desde a primeira Assembleia Constituinte de 1891, sempre se orientou nesse sentido.

A Justiça Federal é uma conquista do regime federativo. A não ser em dois países do mundo, o Canadá e a Austrália, os demais países que o admitiram intercalaram como uma derivação essencial ou básica ao seu funcionamento, a criação da Justiça Federal. De sorte que o debate não foi sequer aflorado nesse rumo. Apenas, os congressistas demarcaram aquilo a que aludi na discussão da Comissão Mista: uma posição política, uma posição partidária, que deve ser muito respeitável, mas que não tem nenhuma vinculação quanto ao destino do projeto.

A forma de investidura é o único ponto sensível, o único ponto de que cogitaram os Srs. Congressistas e que tem servido como alicerce e fundamento às especulações dos ilustres oradores que passaram pela tribuna. E o parecer remarcou a orientação que o relator lhe imprimiu em relação à matéria. Primeiro, achando que o provimento desses cargos seria por concurso.

Situou sua posição pessoal de maneira inconcebível, apenas ressalvando que não podia enfrentar o Ato Institucional que impôs à nação esta forma de investidura.

Quanto aos auxiliares dessa Justiça, o parecer aproveitou a emenda Krieger, com uma subemenda, em que recomendava o aproveitamento de todos os funcionários que trabalhassem na Justiça Federal, no Distrito Federal e demais estados. Para o provimento dos cargos remanescentes seria aberto concurso. No particular, desde que, no corpo da lei, se decretava ostensivamente que o provimento se operaria por intermédio de concurso, se declarava, no projeto, a possibilidade de a investidura ser efetuada por livre nomeação, como estava na competência do Congresso, o relator apresentou emenda, mandando se fizesse o concurso, porque o Ato Institucional nº 2, no seu art. 20, circunscrevia no mercado nomeação apenas aos cargos de juiz federal e juiz substituto federal. Mas, quando o projeto, enveredando no mesmo caminho, admitiu o processo de escolha, o relator foi cuidadoso e mandou cumprir o que a lei determinava. E se, porventura, o governo quisesse fazer a nomeação, teria alicerce no art. 186 da Constituição, que admite, quando os cargos não são de carreira, que as nomeações podem ser feitas livremente.

Quando se discute a necessidade da Justiça Federal e sua prevalência ou não, encontramos as grandes diretrizes para o Congresso se manifestar. Mas ele não foi sensível a isso, naturalmente porque acreditou que o país reclamava a criação dessa nova justiça, mesmo porque o novo processo de investidura – que não defendo, conforme precisei no parecer –, desde o Decreto nº 48, de Campos Sales, é o mesmo que está contido no art. 20 do Ato Institucional nº 2.

Sr. Presidente, ressalvada a posição política de cada um dos Srs. Congressistas que defendeu essa posição, o relator, que ora fala, fica honrado porque nenhum deles criticou o parecer. Criticou o projeto dentro das possibilidades que são deferidas ao relator para o processo de elaboração da lei, com o concurso dos colegas de comissão. Um esforço mais positivo foi feito a fim de que pudesse ser extraído, da proposta governamental, na pretensa legislação, aquilo que lhe parecia inadequado à sistemática do direito brasileiro. Fui vencido em alguns pontos. Não tenho parti pris dentro da elaboração dessa lei, mas entendo – e comigo todos aqueles que ardentemente defenderam, no passado e no presente, a necessidade da criação da Justiça Federal – que quando se defere, ao estado, a competência constitucional de organizar o seu Poder Judiciário, o seu Poder Legislativo e o seu Poder Executivo, atribuiu-se, entretanto, que os casos de interesse da União sejam deferidos à competência de um juizado estadual determinado na sua jurisdição.

Pois bem, o que ocorreu no país, salvo algumas exceções, foi que o Tribunal Federal de Recursos suspendeu oitocentas mil e poucas liminares concedidas em mandados de segurança por esse Juiz, e o ano passado suspendeu cerca de 1.800 medidas liminares de mandados de segurança contra a União.

A verdade é que a União está interiormente sem defesa na Justiça brasileira e por isso entendeu-se que a representação da União nos estados deveria ser através da Justiça Federal, típica, onde os interesses contra o país, contra a União, contra o erário, fossem submetidos a um juizado federal, mesmo porque, de sua criação, decorreriam os processos a ela submetidos, o crivo do recurso de segunda instância aos tribunais federais, susceptível daquela investigação para conhecimento de recurso extraordinário.

Pois bem, o sistema federativo impõe não decisivamente, mas recomenda essencialmente a criação da Justiça Federal. Agora, quando no parecer recordo o que foi dito por Campos Sales, quando configuro uma posição, em torno do assunto, do jurista Seabra Fagundes, tomei-o como fundamento com toda minha convicção, ao estudar este projeto.

O nosso desejo é de que a Justiça dos estados seja melhorada no sentido dos seus vencimentos, para que a dignidade da investidura não se perca nas necessidades carentes do prosaísmo da vida que hoje atinge, de maneira dominadora, a própria nação brasileira. E ao juiz que não tem para si e para sua família o necessário à manutenção digna, faltam-lhe requisitos essenciais para que possa exercer a sua nobilitante profissão.

Recomendando uma providência governamental neste rumo, atendendo às peculiaridades da Justiça local quanto a este destino, formei a convicção de que a Justiça Federal, que existiu no Brasil, desde 1891 até 1937, e que teve apenas em 1946 a defesa de Prado Kelly, para se restaurar bem, veio em boa hora, no sentido de defender os interesses da União e fazer com que as causas de sua competência sejam tratadas nesse juízo especializado.

Quanto à circunstância de se admitir que, sobre ela, os casos de crimes políticos possam ter destinação compatível, já expliquei, em aparte ao nobre deputado João Herculino, que a legislação brasileira, quanto à conceituação dos crimes políticos, está totalmente formalizada na área da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, e que sua intercalação no elenco dessa competência, nessa referência, pareceu-me até desatualizada.

Entretanto, Sr. Presidente, por qualquer maneira que se queira entender o assunto, a não ser como composição política de combate à mensagem do governo, e a não ser como composição política de crítica ao processo de investidura, no qual me enfileiro também – e está ressaltada no meu parecer esta atitude –, não há outra reação essencial, capital, para que o projeto não tenha tramitação tranquila nesta Casa.

Se a tese da criação da Justiça Federal vinculada ao sistema do regime político não foi criticada, não foi motivo de preocupação do Congresso, as demais emendas surgidas no itinerário deste processo de elaboração da lei respectiva perdem a sua importância, porque são meramente conceituais, ou têm um destino provisório.

Pois bem: com estas razões sucintamente alinhadas, o relator confessa que o parecer não foi criticado. E a área observada por quem demarcou posição política situou-se apenas no nascedouro da proposição e no processo de investidura. E nisso proclamo, mais uma vez, a posição do relator, no sentido de que deveriam ser providos por concurso.

Com estas razões, Sr. Presidente, ressalto que o relator cumpriu sua obrigação. E agradeço aos colegas as palavras generosas que tiveram, na tribuna, em relação ao meu trabalho. Permito-me, nesta hora, acrescentar ainda que o parecer está intocável, que nenhum dos Srs. Congressistas entendeu de criticá-lo ostensivamente, e isto representa um orgulho para o relator. (Muito bem! Muito bem!)

PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO

Sessão de 26 de outubro de 1973 – Aparte

O SR. DJALMA MARINHO – O poder nacional é o Poder Executivo. Na conceituação moderna, hoje, quem administra, quem governa, quem tem a responsabilidade do mando, encarna o poder nacional. Esta é uma interpretação de ordem pessoal. O grande debate entre a conceituação montesquiana de Poder de Estado e a realidade – e num pequeno trabalho já me referi a esse assunto – é que a nossa civilização exige uma ação imediata, a chamada ação de risco, que só pode ser deferida ao Poder Executivo. Quem pode negar a existência de um país nitidamente possuidor de instituições democráticas como os Estados Unidos? Mas todo o mundo sabe que os Estados Unidos entraram numa guerra, durante sete anos, à revelia do seu Congresso. É a imposição do tempo que aumentou o poder do Executivo. Digo-o contristadamente, porque sou um homem de convicções advindas de uma sociedade lenta. Para mim, as coisas procrastinadas sempre foram as diretrizes do próprio Poder Legislativo: o debate continuar.

Há pouco tempo, meu ilustre colega Alceu Collares reclamava sobre o comportamento parlamentar em confronto com a realidade brasileira deste instante, isto é, o tempo delongado com que se encaminharam os processos de elaboração da lei, em relação, por exemplo, ao Código Civil. Este é o exemplo mais típico do poder legiferante brasileiro. Essa situação não se acomoda, nem tem mais adequação nos tempos modernos. As soluções são reclamadas e têm de ser atendidas ou negadas, mas de imediato. É o grande dilema. A delicadeza da posição interpretativa de maior ou menor influência do poder dos estados está justamente nisso. É que estamos num tempo em que se defere a um desses poderes uma espécie de posição de cabecel. Existem também os outros poderes. Eles têm uma finalidade, uma tarefa precípua a cumprir.

Mas aquele que precisa ter posição deliberativa mais urgente fez com que os nossos poderes se enfraquecessem dentro da paridade dos poderes. Mas, inegavelmente – e eu defendo essa opinião com insistência – há na própria Constituição, admitindo aqui e ali defeitos, poderes inertes que devem ser deferidos ao Parlamento, reclamados e procurados por ele. Então devemos ter a inclinação e o desejo de adequação desse processo de admissão da maior ou menor eficácia dos poderes. Vamos trazê-los em fatos da vida, porque, como disse o professor M. de Colúmuia, a democracia acompanha os fatos da vida. Então, S. Exa. enxerga, dentro de uma civilização veloz, outra perigosa, que aturde e nos torna perplexos. Que o poder político, encarnado no consenso do povo, na representação legítima, se coadune com o processo civilizador do tempo, cumpra sua missão e descubra no documento político que ele tem aptidão para se afirmar como tal, mudando, entretanto, determinadas atribuições.

Não podemos ficar reclamando, no muro das lamentações, os poderes perdidos, mas verificar que existem poderes efetivos. Sem sermos heróis, como já declarei, podemos ter uma ação coadjuvante para tornar este poder nacional encarnado no exercício da Presidência, imanente à nossa responsabilidade, à nossa contribuição, porque pertencemos a este país, também o amamos, também procuramos contribuir para o seu desenvolvimento, dentro daquela conceituação de que, como dizia Karl Mannheim, pode haver desenvolvimento dentro do regime democrático. O que não admito é a tese preliminar das incompatibilidades. Procuremos a fórmula e a encontraremos, porque ninguém nega ao político brasileiro imaginação. (Pausa.)

CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA

Sessão de 27 de outubro de 1973 – Aparte

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Deputado, desejo – e o faço raramente – intervir brevemente em seu discurso, que me parece sério e de relevo. Estou ainda mais influenciado pelos apartes que foram dados e que escutei. Se me fosse permitido, dentro do problema debatido, enxergar suas verdadeiras pilastras, veria da seguinte maneira o quadro que V. Exa. está pintando. Para mim, uma Constituição democrática se situa exclusivamente em dois cânones: quando se deferem ao cidadão direitos e garantias universalmente notórias e quando se constitui um Parlamento à base do consenso popular.

A melhor Constituição que a história registra até hoje é a de Weimar. Nenhuma delas, ao que sei ou que pude alcançar, apresentou ao mundo político maior e mais decisiva contribuição do que aquela. No entanto, foi uma Constituição fraca. E Karl Schmidt, que não é um autor muito do agrado dos democratas, fazia uma observação curiosa: uma Constituição não precisa de protetores. Quando a Constituição tem, no curso da sua eficácia, o patrono, o protetor, o paraninfo, o guardião, ela é empobrecida de força de convencimento. A Constituição deve ter – ao ver da observação feita pelo publicista – penetração na consciência de um povo, de uma nação, para se afirmar como tal. Não é preciso reescrever a Constituição; mas, seguindo o ensinamento de um dos políticos mais interessantes do meu país, que V. Exa. citou no curso de sua oração – Milton Campos –, precisamos é praticar as instituições. Desde o instante em que nos convençamos de que esta é a posição, o resto é arte política; o resto é imaginação política. Não devemos nunca sacrificar numa Constituição, documento de tanta importância, aqueles dois princípios capitais. Então, as outras coisas podem ser compreendidas na observação do deputado Alceu Collares, para se enxergar a estação em que as Constituições foram deflagradas, realizadas ou em que existiram. Tanto que, na interpretação contemporânea do que deve ser enxergado, cumpre conciliar, dentro do tempo, a obra do legislador ou do Constituinte com os demais fatos observados na sociedade contemporânea. A regra da interpretação deve obedecer a esse destino: conciliar, não apenas a posição gramatical das palavras, mas extrair, do instante em que foi feita a Constituição, a sua adequação e a sua aplicação à sociedade que, dentro do tempo, recebeu essa contribuição constitucional. Consequentemente, minha despretensiosa intervenção no debate objetiva a declaração do seguinte: para mim uma Constituição é democrática quando constitui o Parlamento à base do consenso do povo e quando estabelece garantias e franquias aos cidadãos. O resto é arte política, são as estações da vida pública, com maior ou menor sofrimento na vida dos povos.

FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E RIO DE JANEIRO

Discurso pronunciado na sessão de 26 de junho de 1974

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, Srs. Congressistas, este projeto tem merecido, nos debates travados nas reuniões da Comissão Mista, não só o interesse como a participação dos dois partidos brasileiros representados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Sinto – e o confesso singelamente – que nada, nos debates travados, modificou o notório ponto de vista manifestado nas reuniões da comissão mista, quando se discutiu o parecer que emiti, na qualidade de representante do meu partido naquele órgão.

Há críticas respeitáveis ao projeto, há também a participação dos zoilos. Entendi – e o confessei na sustentação oral do meu parecer – que o projeto de fusão não era apenas, dentro do tempo, uma reivindicação histórica da população dos respectivos estados, através de seus representantes no Congresso brasileiro, desde o Império, nas primeiras manifestações da vida pública nacional. Senti, então, quando convidado para relator da matéria, o dever de atender à designação do meu líder, para dar, dentro das minhas forças, uma contribuição, por minha parte e por parte também, dos demais representantes, como ocorreu a esse projeto governamental. Ao ver os registros históricos dessa reivindicação iterativa dentro do tempo, entendi esse projeto como um desígnio. Achei que devia conceituá-lo como tal e dar-lhe a contribuição de deputado do meu país, por devoção a esta Instituição e por deveres e compromissos partidários que todos possuímos e aos quais não podemos renunciar.

Quanto às teses aventadas na responsabilidade das lideranças políticas da oposição, principalmente no terreno em que ataca o projeto por vulnerar a federação e ataca o projeto porque a lei complementar não é instrumento legítimo para criar estados, confesso, com humildade, que para isso é impossível encontrar amparo na Constituição do meu país, porque será necessário reescrevê-la para sustentar esta tese. Sim, a própria Constituição, que se alega violada, estatui, no seu art. 39, que o estado será criado por lei complementar. Então, diz-se que a Constituição está vulnerada, que a Constituição é um documento inútil, como se na Constituição houvesse palavras pueris.

Depois de um retrospecto histórico desse argumento que todos escutamos como um dos motivos excludentes da tramitação do projeto pela falta de consulta plebiscitária e pela anuência da Assembleia Legislativa, direi, tranquilamente, a V. Exa., como está escrito no parecer, minudentemente, que isto está dentro do itinerário histórico constitucional, preceito de Constituições revogadas. E cito todas elas:

Na Constituição de 1891:

“Art. 49. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se, ou desmembrar-se, para anexar-se a outros, ou formar novos estados, mediante aquiescência das respectivas Assembleias Legislativas, em duas sessões anuais sucessivas e aprovação do Congresso Nacional.”

Na Constituição de 1934:

“Art. 14. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexar a outros ou formar novos estados, mediante aquiescência das respectivas Assembleias Legislativas, em duas legislaturas sucessivas e aprovação por lei federal.”

Na Constituição de 1937:

“Art. 59. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para anexar-se a outros, ou formar novos estados, mediante a aquiescência das respectivas Assembleias Legislativas, em duas sessões anuais consecutivas, e aprovação do Parlamento Nacional.”

“Art. 69. A União poderá criar, no interesse da defesa nacional, com partes desmembradas dos estados, territórios federais, cuja administração será regulada em lei especial.”

“Art. 89.

Parágrafo único. O estado que, por três anos consecutivos, não arrecadar receita suficiente à manutenção dos seus serviços, será transformado em território, até o restabelecimento de sua capacidade financeira.”

Na Constituição de 1946:

“Art. 29. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante voto das respectivas Assembleias Legislativas, plebiscito das populações diretamente interessadas e aprovação do Congresso Nacional.”

Na Constituição em vigor:

“Art. 39. A criação de estados e territórios dependerá de lei complementar.”

Então, quem se detiver na comparação das Constituições enumeradas, dos dispositivos passados com o dispositivo vigente, verifica ser impossível conciliar essa exigência como opressora do dispositivo constitucional, porque não se consultou a população, nem se teve a anuência das Assembleias para a apresentação do projeto do governo. Outra coisa é querer estabelecer confronto entre a implantação da federação americana e da federação brasileira.

Sr. Presidente, Srs. Congressistas, ao declarar não haver símile entre a criação da federação americana e a da brasileira, estou repetindo o óbvio, não estou enfrentando nenhuma ideologia, nenhum constitucionalismo, embora se diga, hoje, que a sabedoria e a história estejam muito desacreditadas. Mas a verdade é que a federação americana nasceu com a independência do país. O que se formou num acréscimo dessa federação foi pela guerra ou por compra. O nosso país vivia num regime unitário na Monarquia, e foi a República que deu, espontaneamente, a federação e a autonomia dos estados. Quero estabelecer comparações entre as duas tendências conceituais. Quando, no parágrafo único do art. 79 da Constituição vigente, princípio repetido através do tempo histórico em todas as Constituições, admitiu-se que este país não faria guerra de conquista, a área territorial que ele possui para criar e fundir estados, ou para criar territórios, é o próprio território brasileiro, é o próprio território dos estados-membros da federação brasileira. Quando, através de conceitos tão simples, tão demarcados, tão inconfundíveis, querem enfrentar o projeto governamental e o parecer nesses moldes, tenho – confesso – uma certa melancolia, porque, no meu parecer e no debate oral da comissão, fui, como sempre costumo ser, um homem dissimulado. Explicitei, no parecer, o que sentia; perante a comissão disse também o que sentia. Não venho sustentar o projeto como um cortesão, mas defendê-lo como quem tem uma vida parlamentar que nunca se envergonhou do exercício do seu mandato. (Palmas.) Venho trazendo sobre minha vida e sobre a postura de minha atuação política o apreço dos meus conterrâneos, que sempre renovaram o meu mandato para esta Casa. E não tenho dinheiro, nem empresa, nem família importante. (Palmas.)

Quando, no parecer apresentado, me pedem que modifique minha face, relembro o que declarei no início do meu pronunciamento: “Aceitei minha investidura por compromisso político. Mas, muito mais importante, recebi minha investidura com o dever de nunca fementir a vossa instituição”. (Muito bem! Palmas.)

Confesso aos Srs. Senadores e aos Srs. Deputados que há alguma demasia na lei. Confessei-o no meu parecer e na sustentação oral. Declarei aquilo que me acudia para que prestigiasse a obra governamental, que me parece de capital interesse para o meu país. E achava que não podia ser homem hipócrita, fingido, dissimulado, ou subserviente, para não encarar os fatos frente à frente.

Então, dentro das circunstâncias da vida brasileira, todas elas no curso dos acontecimentos que ninguém pode erradicar da nossa vida histórica, participando de uma ou de outra maneira, todos nós sabemos, como é ainda possível que venham tantos paladinos da Constituição, neste instante, discutir as teses mais edificantes, como declarei no meu discurso, quando da sustentação na reunião da comissão mista, como se nós estivéssemos em Constantinopla.

Repito a mesma frase. Acho que ela é adequada ao processo. E penso que este processo tem que terminar, porque não existe quem mais aspire, para seu país, às instituições vigentes, democraticamente conceituadas, do que eu mesmo.

Mas, para falar com esta linguagem, com esta clareza, que não simula minha posição, declaro que recebi este projeto como uma tarefa histórica, como missão nobilitante, como uma procura para que a região meridional brasileira pudesse, através dessa reunificação, dar um sentido de equilíbrio às forças econômicas e produtoras das duas regiões anexas, que são o estado de São Paulo e o futuro estado do Rio de Janeiro. Achava que, de toda a conotação, ou de toda a sustentação dessa tese, tivera, invencivelmente, o poder de me convencer. Apoio o projeto porque sou brasileiro. (Palmas.) Mas não deixo de referir que, quando apreciei o projeto, naquelas exposições que me pareciam contraditórias, até a formação e toda aquela configuração do que politicamente representamos, tive, consoladoramente, a satisfação de entender que esta lei é decomposta em três capítulos. Quem quiser fazer o exame ou a radiografia da lei há de vê-la sob três estágios: aquele em que a lei complementar configura o modelo ou o processo de criação de estados, dito normativamente; segundo, quando cria o estado do Rio de Janeiro e, terceiro, quando procura, através de disposição e até de outros conceitos, usar a expressão “provisória”.

O que tenho para mim, como uma espécie de revisão, se acaso alguma demasia existe nesta lei, é que creio no Poder Constituinte. O Poder Constituinte estadual não pode revisionar as atribuições do governo federal, por exemplo, no caso das alíquotas do ICM, mas pode efetuá-las dentro das suas atribuições inesgotáveis, dentro do estabelecimento da sua competência, dentro das disposições dos poderes orgânicos do estado. Este Poder Constituinte é soberano. Só há um impedimento: as normas da Constituição da República vigentes para ela e para todos os estados da federação. Então, recebo a contribuição do governo. Trabalhei com essa inspiração e com a preocupação de servir ao meu país, ao Poder Legislativo e ao partido a que devo, por compromisso, lealdade, e ao qual estou integrado.

Mas peço licença para referir-me a um fato, sem que vejam no apólogo que vou contar nenhuma analogia com qualquer dos meus colegas do Parlamento. Às vezes tenho a impressão de que aquela velha estória contada desta tribuna por Milton Campos – segundo outros, por Carlos Peixoto – tem inteira oportunidade ao tempo de Jerusalém Libertada, do Tasso, e de Orlando Furioso, de Ariosto, as duas obras lançadas ao conhecimento da sociedade de seu tempo e que despertaram disputada preferência entre um autor e outro. Naquela época, as divergências não ficavam somente nas palavras, resolviam-se no campo da honra. E um espadachim, que lutou, muitas vezes, por um deles, da última vez, ferido e conduzido à sua casa, foi consolado, no leito de morte, por um amigo com estas palavras: “Você morre por seu autor preferido.” E ele replicou: “Triste é que eu não li nem uma obra nem outra.”

Tenho para mim que não leram nem o projeto, nem o parecer. Era o que tinha a dizer. (Muito bem! Palmas.)

COMISSÃO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA

Discurso pronunciado na sessão de 16 de maio de 1980

O SR. DJALMA MARINHO – Sr. Presidente, recebo, com alegria, e transmito a esta Casa o comunicado de fundação, em São Paulo, com atuação nacional, de uma entidade que vai fiscalizar a atividade de publicidade comercial, sem inibir a criatividade, ou prejudicar a sua função social de oferta de produtos ao consumo. Julgo importante, sob o aspecto normativo, que os princípios éticos tenham sido codificados através de um trabalho exaustivo de consulta à realidade de outros países e a audiência de especialistas e entidades preocupadas com o respeito ao consumidor.

Sabe esta Casa tratar-se de matéria complexa, principalmente no que se relaciona com a liberdade de criação e de informação. A experiência mostra que, nos países nos quais o Estado interferiu para o controle da mensagem publicitária, o sistema censório substituiu a competição salutar, passando, não raro, a mensagem a servir aos donos ocasionais do poder, em detrimento dos reais interesses da coletividade.

A opção brasileira, ratificada pelo governo através de um Grupo de Trabalho lnterministerial, fortalece a convicção de que, no campo da comunicação, exige-se o respeito do cidadão, mas confia-se nos critérios e na responsabilidade dos homens de produção e veiculação publicitárias.

Sr. Presidente, a entidade criada por veículos de comunicação, agências de publicidade e anunciantes consagra a existência de um Conselho de Ética, que atuará, de forma prática e moderna, coibindo os abusos e impedindo a prática de atos antiéticos.

Foram mais longe os criadores da Comissão Nacional de Autorregulamentação Publicitária: chamaram os consumidores, através de suas entidades com reconhecido valor, a participarem do seu Conselho de Ética, demonstrando o quanto será útil a sua contribuição.

E mais: abriram a possibilidade de intercâmbio de experiência com entidades similares e passaram a oferecer assessoria a quem o desejar, inclusive ao Poder Público, em matérias relacionadas com a ética publicitária. Creio estar aí um bom caminho para uma efetiva colaboração com as comissões técnicas do Congresso Nacional, que passam a contar com um organismo altamente especializado para as consultas.

Sr. Presidente, alegro-me com iniciativas deste porte. Sou daqueles que acreditam no sistema democrático de vida. E, por acreditar, entendo que os seus objetivos somente serão atingidos quando todos, sem qualquer tipo de discriminação, estiverem dispostos a colaborar. O gesto dos veículos de comunicação, agências de publicidade e anunciantes é uma reafirmação do propósito democrático.

CONSTITUIÇÃO DE 1967

Sessão de 28 de agosto de 1980 – Aparte

O SR. DJALMA MARINHO – Permite V. Exa. um aparte? (Assentimento do orador.) – Nobre deputado, permita-me que não participe do debate nos termos em que está colocado. Ele me lembra aquele apólogo do encontro de dois estrábicos: você não olha para onde vai? E outro respondeu: você não vai por onde olha? O que eu queria declarar, impressionado pela oração do deputado Marcondes Gadelha, era tentar, dentro das minhas forças, uma retificação histórica. Ela se refere à elaboração da Constituição de 1967, a originária. Já defendi, umas três ou quatro vezes, a minha posição neste plenário, a respeito da Constituição de 1967. Estando presente ao debate e tendo escutado o orador, não quero deixar de me manifestar, despretensiosamente, sobre a mesma. Entendo que, das Constituições brasileiras, a mais realística, a mais pragmática, a mais adequada à sociedade política brasileira foi a Constituição de 1967. Eu me refiro à Constituição originária, essa que foi elaborada por nós, senadores e deputados, neste Congresso, quando o presidente Castello Branco tentou, por esse meio, institucionalizar a revolução. E encontro nessa Constituição, como respaldo e segurança de apoio às minhas palavras, três componentes essenciais que tipificam ou dão característica de um regime democrático. O primeiro deles, o que não está explícito com a discrição absoluta, mas que está ungido em todo o seu dispositivo no percurso desta obra, é que ela permitiu, isso é que caracteriza um regime democrático, a alternância de poder. A grande crise brasileira, na ordem política, é a possibilidade da alternância do poder. E ela assegurou. Organizou os Poderes do Estado, estatuiu um capítulo de direitos, garantias e deveres do cidadão, no confronto com as Constituições mais libertárias e republicanas do mundo, o que nos orgulha. E pela primeira vez, também, encartou, e me lembro muito bem, no capítulo Da Ordem Econômica e Social, um elenco de deveres e direitos explícitos deferidos aos trabalhadores: Esses pontos me levam a fazer esta ligeira intervenção, para declarar que, no meu conceito e no meu entendimento, a Constituição de 1967, embora elaborada num período turbulento, não deixou de conter, não deixou de possuir todos os dispositivos e o destino de uma Carta política democrática. Agora, a emenda da Junta Militar, uma Constituição dentro da outra, por um ato de força, com essa eu não me acumplicio e não dou o meu respaldo nem o meu apoio. Creio, entretanto, que nós poderemos abstrair do debate da ordem política, da necessidade ou não da Constituição, dar um exemplo à Câmara de que podemos nós mesmos, como se ressuscitássemos dentro da história o período das cabeças coroadas, das cabeças redondas, quando no Congresso de determinado país todos se uniam para defender o seu país, para defender a sua pátria e as regras políticas do seu comando. Nós mesmos poderíamos emendar a Constituição, e o fizemos quando da apresentação da emenda da recuperação das prerrogativas parlamentares, através de uma comissão suprapartidária, onde o nosso trabalho recebeu, necessariamente, ao que me parece, quase a unanimidade da Câmara e um grande percentual da representação do Senado. Nós podemos, com o dom de ofício que temos, com a possibilidade da arte política, que possuímos também, encarregados dessa missão e dessa responsabilidade, compenetrados desses deveres e afastados das lutas ingratas de Florença, levar este país ao seu destino democrático. (Palmas.)