Câmara dos Deputados
56ª Legislatura | 2019-2023

Presidente

Rodrigo Maia

1º Vice-Presidente

Marcos Pereira

2º Vice-Presidente

Luciano Bivar

1ª Secretária

Soraya Santos

2º Secretário

Mário Heringer

3º Secretário

Fábio Faria

4º Secretário

André Fufuca

Suplentes de secretários

1º Suplente

Rafael Motta

2ª Suplente

Geovania de Sá

3º Suplente

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4º Suplente

Assis Carvalho

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Diretor-Geral

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Câmara dos Deputados

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Diagramação: Racsow

Imagem da capa: Joaquim Nabuco à época do seu primeiro mandato (1878-1880) como deputado pela província de Pernambuco, 1879. Foto de A. Ducasble. Photographie Artistique. Pernambuco. Carte de visite, p&b, 9,2x5,8 cm.

Imagem da orelha: Gilberto Freyre autografando um dos seus livros na década de 1970. Fonte: QUINTAS, Fátima. Joaquim Nabuco & Gilberto Freyre face a face. Recife: Fund. Joaquim Nabuco; Ed. Massangana, 2012.

Título da 1ª e da 2ª edição: Discursos parlamentares.

Título da 2ª edição ampliada: Joaquim Nabuco.

1950, 1ª edição; 1983, 2ª edição; 2010, 2ª edição ampliada; 2019, 3ª edição.

Direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998.

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Série

Perfil Parlamentar

n. 58 papel

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Mariangela B. Lopes – CRB1: 1731

Nabuco, Joaquim, 1849-1910.

Joaquim Nabuco [recurso eletrônico] / Joaquim Nabuco; seleção e introdução de Gilberto Freyre; prefácio de Munhoz da Rocha Netto. – 3. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019. – (Série perfil parlamentar; n. 58).

Versão E-book.

Disponível, também, em formato digital (e-book).

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

ISBN 978-85-402-0770-7

1. Nabuco, Joaquim, 1849-1910, atuação parlamentar, Brasil. 2. Político, biografia, Brasil. 3. Político, discursos etc., Brasil. I. Freyre, Gilberto, 1900-1987. II. Título. III. Série.

CDU 328(81)(042)

ISBN 978-85-402-0769-1 (papel) | ISBN 978-85-402-0770-7 (e-book)

Câmara dos Deputados

PERFIL PARLAMENTAR 58

JOAQUIM NABUCO

3ª edição

Seleção de discursos e introdução de Gilberto Freyre

Sumário

Apresentação

Prefácio

Introdução

Discursos

Orçamento da receita

Reforma constitucional

Interpelação sobre instrução pública

Aspectos do desenvolvimento da Marinha nacional

Escravos da Companhia de Mineração do Morro Velho

Observações sobre prestação de contas da Câmara Municipal

Imigração chinesa

Resposta ao ministro de Estrangeiros sobre a imigração chinesa

Escravos do Morro Velho

Secularização dos cemitérios

Interpelação do deputado Manuel Pedro

Elogio ao barão de Vila Bela

Liberdade religiosa

Orçamento da Agricultura

Urgência para um projeto de abolição da escravidão

Partes taxativas do projeto de emancipação

Elogio do Visconde do Rio Branco

Explicação sobre consulta feita a um ministro norte-americano

Contra o projeto do elemento servil

Voto de pesar pelo falecimento do general Grant

Apresentação do Ministério Cotegipe

Projeto da monarquia federativa

Apresentação do Ministério João Alfredo

Proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil

Contra o projeto dos bancos de crédito real

Um projeto de federação

Encíclica de Leão XIII sobre a escravidão

Emenda ao projeto que concede favor ao Gabinete Português de Leitura

A legislação penal e os escravos

Emendas do Senado ao orçamento da Agricultura e situação dos ex-escravos

Referências

Anexos

Anexo 1 – Petição de Joaquim Nabuco e de José da Costa Azevedo para a abolição da escravatura no Brasil

Anexo 2 – Projeto de lei nº 72 de 1885, que propõe poderes especiais para reformar os artigos da Constituição

Apresentação

Joaquim Nabuco foi um cidadão maiúsculo; seguramente, um dos mais destacados brasileiros na transição para o século XX. Admirado como intelectual, escritor, cientista social e jurista, foi também deputado pela província de Pernambuco entre 1879 e 1888.

Sua obra intelectual não se esgota em ensaios, artigos e livros de sua autoria. Como parlamentar, proferiu notáveis discursos, que engrandecem o Poder Legislativo e reforçam suas qualidades de pensador, com ideias coerentes e argumentos sólidos.

Deputado independente, ele divergia de posições defendidas por seu partido e apontava falhas do governo, era incansável na denúncia das desigualdades sociais e distorções do sistema eleitoral e defendia reformas sociais e políticas no Brasil imperial. Em sua produção literária, destacam-se o esforço para a construção da identidade nacional e a defesa da integração racial – indispensável, a seu ver, para dar sentido real à abolição da escravatura.

Em comemoração aos 170 anos de seu nascimento, a presente publicação de Joaquim Nabuco preserva os trinta discursos selecionados por Gilberto Freyre, além de seu ensaio biográfico sobre o abolicionista do Império. Conta também com prefácio do então deputado Munhoz da Rocha Neto, escrito para a primeira edição da obra.

Como lustrou o prefaciador, Nabuco falava para o país inteiro mesmo que discursasse perante o Plenário vazio. Com a reedição deste perfil parlamentar, a Câmara dos Deputados contribui para a memória da história do Brasil com as reflexões, ainda e sempre atuais, deste ilustre pensador, que merecem ser preservadas e discutidas copiosamente.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

Prefácio¹

O contato com o parlamentar Joaquim Nabuco revela um aspecto da sua personalidade completamente diverso daquele que, de início, eu, como toda gente, me habituara a admirar no grande pernambucano. Pois como não poderia deixar de ser, o meu primeiro encontro deu-se com o escritor e não com o político ou parlamentar, com o ensaísta e não com o tribuno, com o fixador magistral de épocas e homens, autêntico pintor de cenários políticos a assistir a lutas e fatos, quase sem tomar partido ou a mostrar que não o tomava, e não com o homem polêmico, a perseguir os seus objetivos mais sociais do que propriamente políticos, na arena das lutas, estas sim, superiormente políticas, ombreando com a gente do seu tempo e vivendo os seus problemas e angústias.

A gente de minha geração habituou-se a enxergar em Nabuco não apenas o batalhador inexcedível das grandes batalhas da abolição, em que a sua bela figura se apresentava emoldurada como um campeão, um homem de vanguarda que realizara o seu destino e se fixara definitivamente em nosso passado político, mas sobretudo o escritor, um dos maiores que já tivemos, tão atual hoje quanto no tempo em que observou e meditou, escritor definido principalmente por suas duas grandes obras: Um estadista do Império e Minha formação.

O estudo da figura de Nabuco, na tribuna da Câmara, em plena mocidade, com a sua técnica de orador político e com a sua eloquência parlamentar, nos revela, se não um homem essencialmente diferente – é impossível dissociar a sua personalidade tanto no tempo quanto nas ideias, como é impossível, de qualquer modo, dissociar a unidade do próprio ser – ao menos uma faceta nova do seu caráter, nova, evidentemente, para aqueles que, antes de tudo, se contentavam ou se limitavam ao exame e crítica da sua obra de escritor.

Entra-se, de fato, num capítulo novo da vida de Nabuco, ao definir as coordenadas da sua eloquência parlamentar, ao situá-lo na tribuna da Câmara, assistindo ao seu deslocamento da conhecida tranquilidade do escritor e da proclamada elegância do conferencista para a trepidação da vida política.

Deve-se reconhecer a inversão da ordem cronológica, pois Nabuco começou como político tornando-se escritor, do seu porte, graças aos seus escrúpulos em vista dos sucessos que derrubaram o trono brasileiro; mas se essa não é a ordem da existência, é a ordem do conhecimento ao menos em relação àqueles que, por formação intelectual, preferiram o escritor ao político.

Entreabrindo o capítulo parlamentar da sua vida, passa-se do homem que analisa e critica e, portanto, do homem que assiste para o homem que toma parte, que se define na luta, assumindo posição entre os combatentes e que, em consequência, será também analisado e criticado politicamente. Nabuco, liderando campanhas na Câmara, transfere-se das funções de agente que ele tão bem preencheu em suas obras, para a de paciente, sujeito por sua vez a ter as suas atividades dissecadas pelos observadores políticos que podem e devem focalizar a modalidade de eloquência com que o intelectual se utilizou da tribuna, no exercício do seu mandato de parlamentar.

A eloquência parlamentar é mero capítulo da eloquência nacional, ou daquilo que uma certa nação, em determinado momento julga, dentro dos seus estilos de cultura, que é ou deva ser eloquência.

Não se pode assim desligar-se da necessidade nacional de eloquência que prefere a parte formal, contentando-se com o falar bonito. Desde que se fale bonito, nada mais importa. Não se procura a ideia, mas a forma, o que é um vício comum ao escrever.

Só a polícia da crítica e a longa tradição parlamentar poderão gradativamente eliminar das tribunas do nosso Parlamento os seus apêndices de oratória, que não lhe cabem.

Entretanto, a oratória parlamentar estará sempre incluída no conjunto de elementos que formam a psiquê nacional, sendo inconsequente pretender adaptá-la a um tipo de oratória como a dos ingleses, em cujo parlamento procura-se insistentemente o supremo modelo. A eloquência parlamentar inglesa é diferente da nossa na mesma escala em que ingleses são diferentes de brasileiros, e sempre o será, por mais que nos policiemos.

Joaquim Nabuco nos deu uma das culminâncias de nossa eloquência parlamentar de todos os tempos, compreendendo como ela deve ser.

Na verdade, ele focaliza sempre nas suas lides parlamentares o ponto nevrálgico das discussões, facilitando-nos a percepção das grandes preocupações da época em que ilustrou a tribuna da Câmara. Foi um modelo insuperável de eloquência parlamentar. Foi sempre objetivo, característica essencial desse gênero de eloquência.

Não se exige, é evidente, que nos debates parlamentares as ideias discutidas devam necessariamente tender a um projeto de lei. Seria restringir em excesso uma das maiores funções do Parlamento, função que se equipara à de legislar: a da fiscalização, a da vigilância constante, a do alertamento, a da crítica, do livre exame de todos os atos do Governo a apontar as falhas que o próprio Governo não enxerga, sendo, ao mesmo tempo, um efúgio de fácil e segura acessibilidade a todos os apelos dos pequenos e injustiçados.

Mas a eloquência parlamentar deve fugir da acadêmica que veicula questões abstratas e distantes, temas fugidios, sem nada concluir ou indicar, sem trazer, mesmo longinquamente, uma ideia, uma contribuição aos problemas para cuja solução o parlamentar é chamado.

Sobre essa eloquência acadêmica tão de acordo com as nossas tendências à literatice, cumpre, em parte, desculpá-la pela sua relativa frequência depois de férias parlamentares, longas e involuntárias, quando então os deputados precisam dar a conhecer-se e fundamentar o seu cartaz – os cultos querendo provar a sua cultura e os eruditos sentindo a necessidade de demonstrar a sua erudição. Mas depois da prova e da demonstração, declinam fatalmente os pruridos acadêmicos, e o tipo da oratória tende a normalizar-se, adaptando-se aos cânones parlamentares.

Uma das oratórias que, de longa data, tem andado em uso no parlamento é a do júri.

Quem ouve certos oradores nossos, possessos e esbravejantes, surrando, mais uma vez, cansados lugares-comuns, espetando raivosamente o espaço como se buscassem inimigos imaginários, abusando das imagens clássicas de uma falsa literatura, com a citação inevitável dos mestres, e dando à voz a inflexão própria das grandes ocasiões, pode dizer: eis um orador de júri.

É comum também a oratória de comício, de estilo diferente da primeira. Já os apelos às reservas de sentimentalidade não são tão frequentes. Já os períodos como que se cadenciam, de outra maneira, para receber no final os aplausos esperados, aplausos que frequentemente não chegam. Já o objetivo é mais amplo, abrangendo um auditório maior, à procura de adeptos para uma causa abstrata, para cuja realização as lutas e os meios indicados são de pura demolição, como se o dever do legislador não fosse, com o indicar os males e situar os problemas, apontar as correções, num esboço, ao menos num esboço de tentativa de resolvê-los. A oratória de comício prefere à explanação exaustiva de um tema que se vira pelo avesso, em estilo sóbrio como convém à natureza do assunto, um discurso de grande efeito sonoro.

Outro tipo de oratória é a da demagogia especializada, dirigida a um auditório invisível, distribuído em regiões distantes: auditório que nada tem de comum com o que está ali presente na reunião dos representantes da nação, mas disperso em núcleos longínquos, com os correligionários do orador e os adeptos da sua ideologia a beber sofregamente a palavra de esperança e estímulo ou, então, todo concentrado, todo resumido num determinado ambiente municipal e até distrital, para o qual os oradores endereçam exclusivamente a sua fala. Sente-se, ao ouvi-los, que o discurso não foi ou não está sendo proferido para o parlamento e que, se as suas ressonâncias se extinguissem no plenário, outro seria o estilo e bem diversos os termos utilizados.

Nabuco, que soube fugir desses tipos de oratória, verdadeiras degradações da arte parlamentar, e sem grandes dificuldades em vista da sua formação mental, reclama várias vezes ter de falar perante bancadas vazias. Grandes parlamentares têm falado assim, o que não os tolhe na oratória, porque o auditório fica lá fora e é toda a nação.

Sem nenhum deputado no recinto, diz que ainda assim “haveria o país inteiro para ouvir-nos”, pois o país acompanha os debates e toma conta aos seus representantes do modo pelo qual desempenham o mandato outorgado. E o país ouvia-o. E o que é ainda muito mais sério: escutou-o. Ainda hoje, ouve-o e escuta-o, quando estão definitivamente sepultados muitos falsos profetas do seu tempo e muitas ideias que agitaram e fizeram vibrar o fim do século.

Falar para o país inteiro é alguma coisa de diferente, é mesmo o contrário de falar, ainda que com o plenário repleto, para um certo endereço, para um endereço, demagógica e partidariamente escolhido.

Falar para o país inteiro constitui maneira de superar-se e permanecer, vencendo a vida efêmera dos interesses partidários e a mutabilidade, as falsas ideias e os falsos ídolos que possuem frequentemente pés de barro, e cuja devoção pode explicar, em dado momento político, toda a vitalidade de um partido.

Falar para o país inteiro, acima dos grupos que teimam em monopolizar-lhe a representação mais legítima e as escolhas e preferências mais indiscutíveis, e fazer-se compreender e, por sua vez, compreendê-lo, é possuir o raro dom de penetrar-lhe de fato os segredos mais escondidos e, assim, conservar-se, através do tempo, na estima nacional.

Queixou-se Nabuco de falar perante bancadas vazias. Poderia queixar-se, talvez, de falar perante bancadas desatentas, o que seria o mesmo, pois ser desatento é uma forma de estar ausente.

Mas com o plenário vazio ou desatento, o parlamento realiza a sua função não apenas de legislar, como sobretudo de vigiar.

A sua aparente desatenção não lhe invalida a vigilância, nem a função de receber, fazendo-os repercutir melhor que outra qualquer instituição, as aspirações e os pedidos de socorro da nação. A nação, com o parlamento aberto, tem porta onde bater, sabe para onde apelar. O parlamento exibe, diante do país, uma sensibilidade aguda a todos os reclamos, dando certeza de que nenhum pedido morrerá sem eco.

E além das bancadas vazias ou desatentas, existem as comissões, que são como órgãos legislativos, mais do que o próprio plenário, uma vez que aí é que se experimentaram os projetos de lei, tentando ou imaginando a sua adaptação ao organismo nacional. Acontece, às vezes, que o organismo nacional protesta, por não se sentir bem com os projetos que não lhe assentam como deviam.

Ainda assim é patente a superioridade das leis feitas com a colaboração e a sabedoria de muitos, comparando-as com o trabalho de um só e do seu pequeno grupo de privilegiados a fabricar leis que assaltam a nação, de surpresa.

É de tal importância o papel das comissões na vida dos parlamentos que se criou até um tipo de parlamentar especializado em suas funções. É o deputado comissional, a que Afonso Arinos se referiu, acentuando-lhe o perfil. É o deputado que se sente mais à vontade no ambiente calmo das comissões que na trepidação e dispersão do plenário. Por temperamento, o deputado comissional tende ao estudo exaustivo de um assunto, gastando meses de trabalho, todo concentrado em examinar e reexaminar, em dissecar e arranjar as disposições de um projeto, em pesar e medir os seus prós e contras, até ultimar o parecer que, repleto de experiência e sabedoria, desce para o exame do plenário. Este, entretanto, só toma conhecimento do trabalho de meses, de maneira rapidíssima, com a indicação do presidente a esclarecer que o projeto em votação tem parecer favorável.

O deputado comissional não conhecerá a glória do plenário, mas é um parlamentar da máxima eficiência no ambiente das comissões que trabalham e produzem, sobretudo quando as bancadas do plenário estão vazias.

No parlamento pensa-se um discurso, mas pronuncia-se outro. Alinhava-se mentalmente uma sucessão de ideias e argumentos sentindo-se a necessidade de dizê-los e divulgá-los, mas os apartes desviam o rumo traçado, e a oração meditada não será nunca a que se dirá. O discurso pensado não é o proferido.

Há oradores, entretanto, que desejam os apartes e os esperam ansiosamente, para encher os próprios discursos. Sobem à tribuna sem saber, ao certo, o que lhes sairá da boca. Nem lhes interessa traçar o arcabouço do que têm a dizer, ou sistematizar as ideias para alinhá-las num desenvolvimento lógico. Provocam intencionalmente os apartes, mestres que são na arte de provocá-los. E os apartes atendem o apelo, fazendo o discurso. São todo o discurso, que sai atropelado e desconexo, arrastando-se em todas as direções, tropeçando, rasteiro ou elevado, conforme o tipo dos aparteantes. A vivacidade do orador costura os apartes, liga-os, une-os, com a prontidão das réplicas, dando aos ouvintes, principalmente aos das tribunas, a impressão de que testemunharam um grande discurso. E acontece, às vezes, que sai, na verdade, um grande discurso. Mas um grande discurso que só deve ser ouvido e não lido, como é frequente acontecer a algumas falas memoráveis, mesmo sem apartes. Um grande discurso que a taquigrafia comete o desserviço de imobilizar na escrita para a leitura e meditação dos serões, quando a análise, a fria análise, ainda que rudimentar e superficial, liquida definitivamente a grandeza passageira.

O grande discurso sem o ambiente em que foi proferido, sem o jogo de cena, sem o gesto estudado, sem a vibração do momento, sem o prestígio da presença, encolhe-se todo. E o que o cenário apropriado fez aproximar do heroico foge para o banal, que maldiz a fatalidade da fixação na escrita.

Nabuco não gostava dos apartes que, como era natural, lhe atrapalhavam a sucessão das ideias, ainda que fosse vivo e preciso no debate. Não lhe agradavam as interrupções, as solicitações constantes e repetidas a imprimir ao seu discurso orientação diversa da que se impusera. Devia pensar, como José Augusto, que não encontra, e com razão, no direito parlamentar de nenhum país, o direito ao aparte, simples concessão do orador.

Certa vez, disse Nabuco, pedindo que não o interrompessem: “Sempre que falo na Câmara, vejo que tudo o que mais eu queria dizer fica substituído pelos apartes dos nobres deputados e pela direção que eles dão ao meu discurso”.

Aí estava, aos 30 anos, em potência, o pensador, o intelectual, o homem de disciplina mental que se iria revelar mais tarde e somente subia à tribuna quando tinha alguma coisa a dizer, alguma ideia a ventilar, algum princípio a defender, alguma tese a provar.

Ninguém mais distante dele que o orador vazio, possuidor de qualidades notáveis na reconhecida capacidade de ocupar a tribuna, horas e horas, sem uma hesitação na frase corrente; o orador vazio que fala bonito e não diz nada, porque nada tem a dizer, porque não lhe ocorre nenhuma ideia nova, grande ou nobre, ou mesmo pequena, ou alguma ínfima contribuição, que se deve exigir de todo legislador.

Nabuco é a negação do tribuno vazio, de cujas orações se procura inutilmente a substância, pois esta escorre pelo vão dos dedos sem deixar apanhar-se.

É também a negação da capacidade de proferir o detestável discurso circunstancial, obra-prima da subliteratura parlamentar, em cujos conceitos ninguém acredita, nem o orador nem os ouvintes, mas que o momento exige que seja pronunciado, desde que todos o esperem.

Nabuco é polêmico, como convém a um parlamentar em qualquer assembleia de qualquer país, mas não terá nunca as parcialidades de partidário cem por cento. Era muito grande para ser contido inteiramente nos acanhados e mesquinhos limites partidários.

O homem de partido, enquadrado perfeitamente nas suas referências é, acima de tudo, um homem que conseguiu simplificar-se, a si e à realidade política e social. E simplificar é desfigurar fugindo das situações objetivas, esquecendo suas condições essenciais e a importância de certos detalhes para poder adotar alguma solução que, a mais das vezes, é, apenas, primária.

O homem de partido perdeu todo o poder de distinguir, simplificando, em excesso, todas as questões que lhe são postas, para as quais não enxerga sinceramente outra indicação senão a ouvida mil vezes, falada mil vezes, e já então estratificada nas doutrinações partidárias.

O partidário cem por cento divide a humanidade em dois compartimentos estanques: o que pertence ao seu partido, ao seu grupo, e o que lhe é oposto; o dos escolhidos, felizes iniciados que trazem o sinal carismático das grandes missões, e o dos renegados, incapazes de compreender a grande doutrina encarnada no grupo, sem a qual não há salvação.

Para ele só os correligionários não traem, não se corrompem, não se subornam; para ele, apenas os que militam à sombra da sua bandeira mantêm fidelidade intransigente aos compromissos assumidos em fase eleitoral, monopolizando toda a dignidade política e todo o espírito público. O partidário cem por cento só se sente plenamente satisfeito ao pertencer a partido de molde totalitário, de que os comunistas nos dão, em países democráticos, o tipo mais perfeito, com a indissolúvel associação de disciplina com intolerância.

Não havia, ao tempo de Nabuco, partidos desse estilo que excluem, por princípio, como essencialmente desprezível, tudo que não traga a marca da filiação ao seu grupo. Os republicanos afirmavam a sua fé e o seu intento de derrubar a coroa, e a coroa os deixava viver, organizados. Mas constituíam minoria sem expressão política.

Os dois grandes partidos, o conservador e o liberal, se sucediam no poder, quando o imperador cansava dos seus ministros, despachando os pertencentes a um partido e sagrando novos ministros a parlamentares do outro. Sucediam-se ambos numa luta constitucional e pacífica, de forte contraste com a anarquia republicana dos países latino-americanos, em que a substituição dos grupos no governo só podia ser alcançada pela força, fato que levou à errônea conclusão das belezas do parlamentarismo no revezamento dos partidos no poder, quando o que havia, e além disso muito pouco havia, era o poder pessoal do imperador a chamar e a despedir ministros.

Os dois partidos coincidiam em pontos essenciais, divergindo apenas em nome, como aliás tem sempre acontecido em qualquer fase política.

Mas, ainda assim, deve-se realçar a liberdade com que Nabuco critica a ação do próprio partido, analisando rudemente as suas falhas. Há, até, momentos em que, nas suas críticas em defesa dos ideais a que se dedicou com todas as suas energias e capacidades de grande parlamentar, se torna equidistante de ambos, e o leitor, não o sabendo de antemão, fica sem poder concluir se Nabuco é conservador ou liberal.

Como sua afirmação de não haver grande diferença entre liberais e conservadores tivesse provocado protestos, Nabuco esclarece seu pensamento:

Há diferença enorme entre certos liberais e certos conservadores, mas não se pode bem apanhá-la, porque no partido conservador, como no partido liberal, há homens que não têm a marca das suas ideias, o que faz que haja conservadores entre os liberais, e liberais entre os conservadores.

Mais tarde o escritor, que se aposenta politicamente aos quarenta anos, com a vitória republicana, iria comparar os partidos políticos, em períodos de normalidade democrática, a vasos comunicantes, quanto à sua expressão intelectual e moral.

Dirão que era esse o gesto de um homem desencantado que encerrara as suas aspirações políticas e nada mais esperava dos partidos, podendo assim julgá-los bem, como quem o fizesse referindo-se já a um passado histórico, cuja distância concedia a visão panorâmica não permitida aos lutadores.

Mas no parlamento, dentro dos exclusivismos e agressividades dos seus grupos, que sempre se julgam com a suprema razão, afirmar o seu partido tão bom quanto o adversário, não quanto a programas, que se equivaliam, com os conservadores realizando programas de liberais e estes consumando medidas de conservadores, mas quanto à ação dos seus homens, requeria a coragem de quem não temia a incompreensão, qualidade essencial de homem público e que, mais ainda, refletia a educação política do Império.

A sua crítica não foi interpretada como o seria fatalmente hoje, com a desconfiança de andar arquitetando planos de deserção da sua grei para aderir à grei adversária. O seu partido era o seu partido e seria sempre o seu, em todas as contingências, mesmo porque era impossível não pertencer a um partido, e não os havia perfeitos, constituídos de outra massa que não a massa humaníssima dos brasileiros do seu tempo.

Na sua paixão pelas ideias e programas, nos seus grandes combates, como o da abolição e da federação monárquica, desenvolveu um esforço constante no sentido de ultrapassar o que ele próprio chamou de “período partidário”.

Grande combatente foi Nabuco e mestre de uma grande técnica, pois ultrapassar, superar o período partidário de ideias e programas é preparar-lhes o caminho da vitória.

Pode a ideia ser grande e nobre. Pode a consciência nacional exigir, gritando, a sua realização e todos a aceitarem e desejarem; se não foi vencida a etapa em que ela é ainda propriedade de um partido que teve a sua iniciativa, às vezes, ocasional, as ciumadas de grupo fazem emperrar a caminhada da ideia. Empurrá-la para a vitória, fazê-la andar e progredir, é prestigiar o adversário, crime que o homem de partido não pode sequer pensar em cometer. Fazê-la tropeçar embaraçando-lhe a trajetória, embora venha a sofrer, é o papel do partidário.

Nabuco conheceu bem essa psicologia do político de partido que prefere a derrota do que intimamente deseja, uma vez que ao seu grupo não coube a primazia na campanha que foi, aos poucos, conquistando todas as resistências e rotinas.

O seu esforço foi no sentido de desapropriar as ideias por que combatia e que combateu, separando-as, ele que em tantos casos teve o mérito da verdadeira antecipação, separando-as do patrimônio e dos orgulhos de partido, fazê-las viver fora do ambiente do imediatismo político e localizá-las em tal altitude que nenhum partido pudesse alimentar a pretensão de monopolizá-las.

Ao analisar as discussões parlamentares de épocas remotas, remotas no tempo relativamente breve do nosso passado político, mas remotas principalmente em relação às ideias que se precipitam avassalando repentinamente a opinião, transformando e substituindo-se com rapidez trepidante, é necessário situar a época com as suas ideologias e hábitos, com os seus códigos de moralidade e procedimentos, sem o que seria impossível atribuir às palavras ditas no passado a amplitude e a extensão que, de fato, possuíram.

É necessário também atentar para o estado de espírito dos contendores parlamentares e para a psicologia dos debates em que se procura demonstrar razão. Todos a querem possuir, ainda que, no calor das discussões, só a alcancem aparentemente. É frequente, nas réplicas do parlamento, a razão apenas aparente, a razão que se dissolve, passado o momento do debate, aquele momento em que a honra e o prestígio do orador político exigem a exibição da sua razão.

É preciso compreender o ambiente parlamentar; o amor próprio do orador que pretende sempre levar a melhor; o imprevisível dos debates a atrair para um terreno a que ninguém desce intencionalmente.

A índole do próprio debate o situa acima dos julgamentos ponderados e serenos e, em consequência, justos.

Não importa que a réplica encerre uma grande injustiça ou uma grande mentira. O essencial é que seja uma réplica magnífica e arrasante a cometer devastações irremediáveis no lado adversário e a ajudar a demolição do que se pretende demolir. O importante é que se faça desnortear e emudecer, mesmo que logo em seguida fique bem patenteada a monstruosidade da injustiça e da mentira. O orador vitorioso já terá vivido a sua glória efêmera de um efêmero triunfo tribunício que o compensará de tudo o mais, inclusive do reconhecimento da injustiça cometida nos momentos culminantes do debate.

Então se compreende que, conduzido pela paixão contra as instituições que precisavam ser derrocadas, Silva Jardim exclamasse que a Monarquia era a irresponsabilidade, o suborno, a venalidade, a corrupção e a mentira, o que levou um dos seus críticos a afirmar que a República foi muito bela antes de 15 de novembro.

Então se compreende que Fausto Cardoso, combatendo Rui e precisando atingi-lo, por dever de combatente, o comparasse a um oceano que ele “atravessaria com água pelas canelas”.

Não se trata de um julgamento de valor mas de uma réplica. Trata-se de uma objurgatória tanto mais eficiente quanto mais causticante, sendo escusado pesquisar as opiniões do grande orador sergipano sobre a extensão das obras de Rui e sua profundidade. O que Fausto Cardoso disse foi apenas uma frase. E, incontestavelmente, uma grande frase.

O intelectual não tem a coragem de, meditadamente, escrever certas frases, mas a tem para dizê-las, como qualquer um, premido pelas mesmas circunstâncias.

O escritor, ainda em potencial, como Nabuco na sua fase parlamentar, e o intelectual puro, têm forçosamente de possuir, em alta dose, uma capacidade de autocrítica que lhe apresente, como num filme, o ridículo de certas atitudes e de certos gestos. É, apesar do esforço para simplificar-se, um complicado, e na sua cultura, no conjunto de suas ideias e pensamentos, se não um cético, ao menos um prudente, diante do que faz vibrar o homem de partido, entregue totalmente às suas parcialidades.

O escritor e o parlamentar trabalham e produzem em ambientes opostos. Um, no silêncio das bibliotecas, alheado do mundo por momentos, mas a ele intimamente ligado pelas observações anteriores que vai verter e imobilizar no papel. Outro, preso às trepidações da vida parlamentar, às suas aparências e irreflexões. O escritor foge do lugar-comum que lhe arrepia a sensibilidade. O parlamentar pode proferi-lo com a ênfase exigida pelo cenário e pelas testemunhas do debate. O escritor recuará ao escrever certas frases por julgá-las pedantes ou primárias. O parlamentar as dirá, porque serão o único meio, o meio insubstituível, de certas afirmações.

Joaquim Nabuco, no estilo da sua eloquência parlamentar, tido como britânico diante das nossas exuberâncias, se não é o escritor de cujos padrões tinha fatalmente de distanciar-se, não é também o orador dos comícios da abolição. Sabia que não falava apenas para o momento. Sabia que a posteridade iria ouvi-lo. A sua aristocracia espiritual tinha de filtrar os truques oratórios que, nos comícios de rua, fazem o triunfo sonoro diante das multidões. E a sua opinião confessada a Antônio Sales confirma esse julgamento. Contou-me o fato o deputado Beni Carvalho, a quem foi relatado pelo romancista de Aves de arribação, amigo de Nabuco. Antônio Sales, em 1906, quando Nabuco, depois de uma ausência de sete anos, volta ao Rio para a Conferência Pan-americana, procura-o e incita-o a iniciar uma nova campanha de repercussão popular, análoga à que desencadeara em favor da abolição, mas já agora no sentido da criação de uma consciência continental, isto é, no sentido do pan-americanismo. E a resposta de Nabuco foi esta: “Não tenho mais a coragem do lugar-comum”.

Acredito que Nabuco nunca a teve, integral, inteira; aquela coragem que não se gasta, se já foi utilizada na idade da maturidade intelectual e faz com que velhos que não evoluem mentalmente soltem, em público, frases de contextura e termos colegiais; aquela notável coragem do lugar-comum.

O escritor ou o intelectual, transformado em parlamentar, terá as mesmas reações humanas que o parlamentar não escritor, não intelectual. Reações que lhes darão aparentemente um denominador comum, ao referirem-se aos nobres colegas, doutas comissões, notáveis pareceres e úteis e patrióticos projetos, no uso da mesma técnica regimental.

No entanto, um abismo separa, sob o mesmo aspecto formal, a essência de duas formações antagônicas.

Em 1879 Nabuco protesta junto ao ministro da Justiça, contra a Companhia de Mineração São João d’El-Rei, do Morro Velho, que restringe a liberdade de duzentos operários.

Setenta anos mais tarde, Pedro Pomar faz da mesma tribuna um grande barulho, atacando rudemente as autoridades mineiras pela atitude assumida em face das relações da mesma Companhia com os seus trabalhadores.

Um é homem do tipo que não se pode prender nas malhas partidárias nem ser contido nos limites de sua disciplina e das suas diretrizes. Outro, um partidário cem por cento, que só pensa, vive, movimenta-se, agita-se, sente e age dentro das normas e padrões partidários. Ambos versam o mesmo assunto, sob idêntico aspecto formal.

As expressões de Nabuco refletem, como as de qualquer outro, um momento do Parlamento com o seu estado de espírito e suas opiniões predominantes; momento parlamentar em que vão repercutir o pensamento de toda a nação e suas reações diante do Governo. Daí, a igualdade, a quase identidade formal com que esses momentos se repetem, numa sucessão uniforme e monótona. Ouvem-se do fundo dos tempos, na agitação parlamentar, as mesmas palavras, aplicáveis a qualquer época.

Em 1879, Nabuco exclama em discurso: “A Câmara deve sentir-se fatigada pelo imenso esforço que acaba de fazer para aliviar-se do orçamento”.

É ainda hoje a sensação de alívio que todos sentimos ao votar o orçamento nacional, uma das grandes funções do Parlamento.

Vai a Lei de Meios arrastando-se no calvário da tramitação regimental. O Governo, consultados os seus órgãos técnicos, enviou a proposta, que, ao chegar ao plenário, é como se caísse num formigueiro. Emendam-na de todos os lados. Espicham-na para a esquerda e para a direita, para cima e para baixo. Dilatam-se as dotações que não podem conter todos os pedidos. Os representantes de um país pobre e em pleno crescimento encaminham as solicitações, justíssimas em quase todos os casos, que de todo o território nacional convergem para o Parlamento.

A tramitação que, no início, era vagarosa e emperrada, em vista da antecedência com que a proposta é oferecida ao exame da Câmara, de repente se acelera, porque todos então perceberam que o tempo não esperou.

Começa a grande batalha que para o relator da receita se reveste de aspectos dramáticos, ao pretender encurtar o que seus colegas alargam. A Comissão de Finanças é um campo de luta em que se sucedem golpes e contragolpes, avanços e recuos, autêntico palco de manobras táticas, cada um querendo levar a maquia para o seu município e seu distrito, de cujas angustiantes necessidades é perfeito conhecedor e testemunha. O projeto, todo transfigurado de tantas emendas que lhe colaram, vai ao Senado. Já ninguém reconhece na feição deformada por tantos apêndices, a tranquila proposta que o Governo endereçou ao Congresso. No Senado, onde se repetem as etapas e dramas da Câmara, nova química de emendas e apêndices que se penduram no projeto. Volta à Câmara, correndo em tal disparada, que é difícil ir-lhe ao encalço, pois o tempo urge. Os prazos são fatais e não apenas de ordem regimental, mas de exigência da própria Constituição. Imprime-se e reimprime-se a lei. Verificam-se as somas. Corrigem-se as parcelas. Encolhem-se verbas. Adaptam-se dotações. E, finalmente, de afogadilho, em sessões extraordinárias e noturnas, como se houvesse salvação pública a que acudir, vota-se a redação final do volumoso projeto, que, encadernado e lustroso, sobe à sanção, no último dia.

A Câmara fatiga-se, mas é inegável que lhe toma conta uma grande sensação de alívio igual à que Nabuco observou.

Ainda em 1879, em plena vitalidade dos seus trinta anos, Nabuco, defendendo-se da acusação de apaixonar os debates e devolvendo-a aos ministros, afirma, na votação do orçamento: “O que vamos votar é o deficit”.

Essa frase fez fortuna e foi muitas vezes repetida por deputados e ministros, o que lhe tira o sentido de refletir apenas a intenção da crítica, dando-lhe a verdadeira significação que deve ser a do temor do deficit.

Os inimigos da coroa o atribuíam à Monarquia. A República ampliou-o de tal maneira, que tornou os do Império perceptíveis apenas ao microscópio.

Pode-se repetir a frase de Nabuco em quase todos os exercícios financeiros da República e em quase todos os países, novos e velhos; nos novos, porque sacam contra o futuro, certos de suas reservas, e nos velhos porque estão esgotados, e os encargos do poder público não param de crescer em proporção maior que a dos recursos.

O Sr. Horácio Lafer ou o Sr. Café Filho poderão, ainda hoje, repetir a frase; o primeiro como deputado típico de governo, e o segundo, de oposição.

Um ponto em que Nabuco reflete o seu estado de espírito do momento, exasperado pela discussão, é na sua atitude em face do catolicismo. Aí se diferenciam também o escritor e o parlamentar, já separados pelo estilo, pois enquanto o escritor produz cuidadosamente para o seu tempo e para a posteridade, o orador só atenta para o momento. Serão igualmente sinceros, quando se trata de um homem da formação moral de Nabuco, mas o que o orador disse da tribuna, bombardeado pelos apartes, o escritor não derramará no papel, com a mesma intensidade e em idênticos termos.

Aí Nabuco mostra a infinita distância que chegou a separá-lo do catolicismo, levado maciamente pelas sutilezas de Renan, afirmando que a Igreja tornou-se a inimiga irreconciliável da expansão científica; que os papas diziam que é o sol que se move em torno da terra; que as faculdades livres católicas são o terror dos liberais; que com o desenvolvimento científico, os dogmas se transformam; que não é inimigo senão do catolicismo político, aliado de todos os governos absolutos; e pergunta: “Quem acredita hoje nos dogmas, dando-lhes o mesmo sentido com que acreditava neles um cristão do século V ou do século XVI?”

Na verdade, muito afastado andou Nabuco do catolicismo para julgar a Igreja apenas como uma sociedade cheia de humaníssimos defeitos e, assim, equipará-la a qualquer sociedade humana, bem como o clero apenas com as falhas e fragilidades da sua atividade política e social. Esqueceu a Igreja como corpo místico de Cristo, a Igreja plena de sacralidade preenchendo as suas funções não obstante as contingências históricas; a Igreja que é santa com membros pecadores e ensina essencialmente os mesmos dogmas, hoje, como nos séculos V, XVI e XIX, quaisquer que sejam as suas repercussões na mutabilidade do meio social, quaisquer que sejam as heranças sociológicas da época em que atua. Nem poderia, dado o seu afastamento, situar a verdadeira atitude da Igreja em suas relações com os governos, atitude de que ela nos dá o exemplo magnífico, em nosso século, pela reação, a única verdadeira subsistente, contra o absolutismo dos governos que trocam a orgânica necessidade humana de referências intangíveis pela degradação dos mitos totalitários, de um e outro extremo.

Quero crer que Nabuco, na rebeldia da sua mocidade, justamente numa época de plenitude do liberalismo, em que era moda o divórcio entre inteligência e crença, atingia a sua máxima separação da Igreja. Mas quero crer também que, no calor do debate parlamentar, tenha parecido maior do que realmente foi a agressividade dessa separação. Nabuco voltou. On revient toujours au catholicisme. Deve ser essa a sua atitude tida como definitiva.

São igualmente grandes quando estão identificados com as ideias que professam, um aristocrata de ascendência aristocrática do porte de Nabuco, com as suas complexidades intelectuais, ou um homem da massa, fruto das angústias e incompreensões do nosso tempo, como Gregório Bezerra, com os seus cavalos da Gávea.

Morria a sessão, numa tarde melancólica, dessas que só mantêm no recinto da Câmara os deputados que, por sistema, se conservam presentes, até o fim, haja ou não interesse ou a perspectiva de algum episódio que ultrapasse a rotina cansativa. A cassação dos mandatos dos deputados comunistas já caminhava as suas etapas regimentais. Gregório Bezerra falava.

Abra-se aqui um parêntesis para honra do regime democrático. A polícia prendeu Gregório Bezerra no Rio, já sem imunidades, como incendiário na Paraíba. Poderia tê-lo preso como assassino de Gandhi, na Índia. Mas a justiça absolveu-o, honrando o regime democrático.

Na monstruosidade soviética que a sua ingenuidade primária defendia, ele teria confessado o incêndio. Teria confessado todos os crimes que lhe imputassem: teria confessado até os pensamentos que não ousou. Em nosso regime democrático, entretanto, ele negou. Pôde negar. Não fizeram prova e foi absolvido.

Gregório Bezerra falava na tarde melancólica. E a sua personalidade era, de tal maneira marcante, que conseguiu fugir, parece-me que só nesse dia, do desprezível estalão com que o partido comunista disciplina os seus adeptos numa uniformidade exaustiva. Fez um embrulho de pronomes e concordâncias e atirou-o ao plenário semideserto para que os deputados retardatários e os conhecedores do vernáculo os situassem na posição que entendessem mais conveniente. E contou a evacuação da favela da Gávea, onde residiam centenas de pessoas, sujando o cenário do hipódromo de uma mancha social. Contou as misérias sofridas pelos habitantes da favela e os motivos da sua extinção. Os cavalos da Gávea, que valem milhões porque podem ganhar milhões, habituados aos cuidados caros, não toleravam a vizinhança incômoda e malcheirosa. E para sua comodidade e conforto, deslocaram-se centenas de representantes da espécie humana.

Não é preciso entrar no mérito nem nas intenções do discurso. Gregório Bezerra fez a demagogia costumeira e dirigida do seu partido, perfeitamente enquadrado nas suas diretrizes, mas na sua ingenuidade primária, foi profundamente humano.

Monsenhor Arruda Câmara, insuspeito para fazê-lo, requereu a prorrogação da sessão para que o orador terminasse o seu discurso, um dos mais profundos e humanos já pronunciados na Câmara. Discurso vivido em todos os seus períodos, completamente nu de convenções e digno de ser ouvido.

Os discursos de Nabuco, é a impressão predominante que a sua leitura nos deixa, eram discursos assim, vivos e humanos, onde havia o timbre de sua alta formação intelectual; discursos em que ele punha todo o seu talento e cultura e, ainda muito mais, toda a paixão com que se dedicava às causas adotadas e em que salta à vista aquele entusiasmo, inesgotável que não se extinguiria com a primeira etapa vencida nem descansaria nos seus triunfos, mas que, ao contrário, amplia-se com a vitória jurídica para iniciar a etapa seguinte, da execução e consolidação, isto é, da vida do princípio legal vitorioso nas contingências de nossa realidade social.

Citei o episódio recente para ressaltar o que seria o espanto do Parlamento e da nação ao assistir ao apostolado de Nabuco em relação à escravatura. Era um aristocrata, um homem de branquidade insuspeitada, descendente de senhores de engenho, um “autêntico Pais Barreto” como observou Gilberto Freyre, e aristocrata por educação e pelas tendências, que vinha batalhar em favor da causa dos escravos, contra sua própria gente e sua própria tradição. E sem demagogia, porque ele mesmo sabia e proclamava que os fazendeiros amparados em sua soberania feudal eram “a classe mais importante” da sociedade do seu tempo, a classe que dominava socialmente e a que decidia na política. Nem para impressionar necessitaria pintar a escravatura em cores ainda mais sombrias das que lhe eram próprias, nem acentuar mais profundamente as falhas essenciais àquela instituição. Ele é o primeiro a proclamar, com a visão objetiva do nosso meio em relação à de outras economias coloniais, a humanidade dos fazendeiros e senhores, o que, é ele mesmo quem afirma, “é próprio do caráter brasileiro”.

Hoje existem profissionais do sofrimento alheio que, ao explorá-lo, fazem carreira. São verdadeiros parasitas de nossa desorganização social e não dariam, de bom grado, nenhum passo para resolvê-la ou melhorá-la, porque sabem melhor que ninguém que, agindo no sentido de uma estruturação social mais equitativa e humana, teriam fracassado em seus propósitos, implícitos ou confessos, de revolução integral.

No tempo de Nabuco era diferente. Os ventos sopravam noutra direção. Outras eram as preocupações que tomavam conta das elites, onde Nabuco seria visto como um inovador perigoso. Outro seria o caminho do poder e o método de caçar-lhe as graças. Não era cortejando os pequenos que se abria caminho ou se iniciava uma carreira política. Não era advogando a causa dos que não tinham representação ou ameaçando com o desmoronamento de uma organização econômica nascida com o Brasil que se poderia garantir uma posição política já conquistada.

Nabuco sofreu todos os riscos por amor das suas ideias. Não cedeu um centímetro. Não recuou nem se atemorizou. Não o seduziu a facilidade de remar a favor da corrente, de acompanhar suavemente a direção das ideias dominantes, atitude para a qual os contemporâneos são sempre benévolos. Enfileirou-se em um núcleo de elite, diferente do comum, liderando-o com o prestígio do seu nome e sofrendo, por ser exceção, os desajustamentos dos que não são bitolados pelos padrões normalmente aceitos e consagrados.

Na campanha da abolição ele foi o vulto supremo no Parlamento, não deixando, sob qualquer pretexto, de atacar o assunto apaixonante. Vive, com toda sua emoção, a grande batalha.

Nas vésperas de 13 de maio exclama na Câmara: “É literalmente uma nova pátria que começa”, e defendendo a nomeação de comissão especial para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil, cita o episódio ocorrido na convenção francesa que debatia a abolição da escravidão, quando um orador é interrompido com estas palavras: “Presidente, não consinta que a convenção se desonre, discutindo por mais tempo este assunto”.

Mas não se contenta com os gestos românticos dos teóricos que cantam a liberdade, uma abstrata liberdade que, pendurada na lua, esquece a vida áspera. Não assumiu a atitude dos agitadores políticos que sacodem a opinião, obtêm sucesso e arquivam o assunto.

O segredo de Nabuco foi a aliança que se operou na sua personalidade, entre a emoção romântica do liberalismo e a objetividade; entre o sonho que foge da rotina e dos fatos consumados e a dura realidade, não de homens esquematizados e abstratos, mas de brasileiros que viviam e sofriam a sua vida. Toda a sua eloquência parlamentar reflete essa aliança que tece, na verdade, a rara contextura dos estadistas.

E Nabuco, como parlamentar, atuou em época do mais agudo juridicismo que viria a eclodir na Constituição de 1891. Aludia-se ao povo soberano, organizavam-se e especificavam-se as garantias constitucionais, e julgava-se que o povo soberano estaria, de maneira definitiva e inapelável, com os seus problemas plenamente resolvidos.

Nabuco, como reformador social, percebeu a insuficiência das soluções jurídicas. No dia 7 de maio, que fazia vibrar a Câmara no preparo da votação da grande lei, afirma: “Há muito tempo eu abandonei o caminho das sutilezas constitucionais que se adaptam a todos os sistemas possíveis”. Percebia o que ficava para além da estrutura constitucional. Estava certo de que: “a verdadeira nação brasileira é coisa muito diversa das classes que se fazem representar e tomam interesse na vida política do país”. Não podia parar na lei de 13 de maio em cuja vitória tantos descansaram. Inicia, então, a sua campanha pela organização do trabalho livre, pela organização científica da lavoura, pela assistência ao trabalhador, pela sua casa, pela sua família, pela sua moralidade, pelo seu direito à propriedade, campanha muito mais difícil porque não a tingiria, não poderia atingir o desfecho espetacular do 13 de Maio; campanha que ainda continua, desafiando-nos.

E atira-se às leis complementares que ainda hoje não terminamos.

Gilberto Freyre estranha, com razão, que não tivessem os políticos continuado os esforços de Nabuco no sentido da solução dos problemas sociais do Brasil, problemas que existiam antes da abolição, como é evidente, e se apresentariam depois, sob aspecto completamente diverso.

Sente-se o reformador social, na sua eloquência, a utilizar-se da política como dum instrumento. Ele chega até nós dizendo coisas novas cuja realização ainda estamos tentando, mas já agora com a consciência de que devemos fazê-las. Já as suas reivindicações não soam como ousadias. Já nos habituamos à necessidade de consumá-las.

É o motivo por que Nabuco está vivendo, em seu centenário, a glória que ele julgou a maior de todas: “reviver politicamente em outra geração, prestando ainda serviços ao país”.

Rio de Janeiro, agosto de 1949.

Munhoz da Rocha Netto

Publicado originalmente como introdução do então deputado pelo Paraná Munhoz da Rocha Netto ao livro Discursos parlamentares, publicação comemorativa ao 1º centenário do nascimento do deputado Joaquim Nabuco, de 1950.

Introdução²

A caracterização de um homem público como parlamentar, dentre, por essa forma de atuação política, os mais representativos de um país, precisa basear-se num conjunto de componentes de sua personalidade – incluídas as relações desses componentes não só entre si, porém com exteriores de espaços e de tempo – para tornar-se, além de específica, quanto possível, total. Pois o modo de um homem público fazer-se notar, especificamente, como parlamentar, implica a síntese, pode-se dizer que dramática, de todo esse conjunto de ânimos pessoais e fatores extrapessoais: desde os que definem sua personalidade, sua constituição em termos biotipológicos, seu temperamento em relação com sua formação de menino a adulto, aos que o relacionam a uma região, a um ambiente ecológico, a um passado maternalmente histórico e, é claro, às influências, pelo próprio indivíduo socializado em pessoa, consideradas importantes nessa formação: as por ele próprio classificadas como “cosmopolitas”, por exemplo, ao lado das especificamente recebidas por ele, de pai, de mãe, de irmãos, de ancestrais e de demais gentes mais íntimas, assim como de ecologias, também mais íntimas.

No caso de Joaquim Nabuco, o puro – puro e valioso – fato de ter ele em parte se autobiografado, num livro que é um dos mais belos clássicos da literatura em língua portuguesa, responde a algumas das indagações a esse respeito. Mas só a algumas. Nabuco não se revela de todo nesse livro. Deixou à filha admirável e ao também admirável Luís Viana Filho a tarefa de lhe completarem as sugestões autobiográficas. Tarefa cumprida magnificamente.

Ao autor deste texto, elaborado para atender a honrosa incumbência da parte do presidente Nelson Marchezan, da Câmara dos Deputados, tem cabido prefaciar ou escrever, para outras também ilustres publicações sobre a representativa figura de Joaquim Nabuco, comentários a obras de sua autoria, principalmente da sua autobiografia clássica e dos seus discursos parlamentares. Para estes, quando o autor deste texto, ele próprio deputado por Pernambuco, não por parte de partido político, mas pela vontade de estudantes de cursos superiores desse estado, terra natal de Joaquim Nabuco, coube-lhe, então, prefaciar a publicação, pela Câmara dos Deputados, de seleção – tarefa a ele atribuída por dirigentes dessa Casa do Congresso Nacional – de discursos parlamentares do grande pernambucano, para os quais escreveu notável comentário o então, como deputado e eminente secretário da Câmara, ex-governador do estado do Paraná e erudito professor universitário de História da América, Munhoz da Rocha. Introdução a que o autor deste texto voltará a referir-se, tal o apreço intelectual que, a seu ver, merece esse pronunciamento.

Ainda o autor deste texto abordou o assunto – Joaquim Nabuco –, ao propor ao Parlamento as comemorações do primeiro centenário do nascimento do insigne brasileiro, sugerindo que uma delas fosse a fundação, no Recife – cidade onde nasceu o homenageado –, de um Instituto de Pesquisas Sociais, e estas, regionais, abrangendo o Nordeste canavieiro do Brasil, pesquisas que se empenhassem em procurar completar, sob critério científico-social, a obra que Joaquim Nabuco deixara, segundo ele próprio, com os triunfos apenas abolicionistas do 13 de Maio, incompleta. Impunha-se um criativo transabolicionismo que integrasse de modo pleno, na sociedade brasileira, como trabalhador livre e cidadão, o descendente afro-negro ou mestiço de escravo declarado livre pelo festivo 13 de Maio.

Também ao autor deste texto caberia, em solenidade comemorativa, em 1949, do dia do centenário de Joaquim Nabuco, pronunciar conferência, na histórica Faculdade de Direito do Recife, acerca de Nabuco, em que procurou considerar, principalmente, sob talvez inovadora perspectiva, a de um autêntico transabolicionista, lucidamente, para quem se apresentou de todo necessário completar o que viera a ser o 13 de Maio, apenas como desfecho no Legislativo de uma brava campanha. Portanto, visão de pioneiro de um misto brasileiro de trabalhismo que, sob alguns aspectos, pode-se sugerir ter-se antecipado ao britânico, além do puro abolicionismo.

Para o prefaciador da edição lançada em 1963, pela então nova Universidade de Brasília, de Minha formação – iniciativa do professor Darcy Ribeiro –, incluída, por essa universidade e sob a orientação de tão brilhante intelectual, entre as dez obras essenciais ao conhecimento e à compreensão do Brasil, da autobiografia de Joaquim Nabuco poderia dizer-se exceder não só a quantas autobiografias, mas também a quantas análises ou interpretações da formação brasileira vinham sendo produzidas por esta rara combinação: de importância sociológica, interesse humano e graça literária. Além do que, não lhe faltava sopro épico. Não menos épico do que Os sertões, de Euclides da Cunha, era o Pernambuco e, por extensão, o Brasil canavieiro, das evocações, além de autobiográficas, históricas, e das caracterizações, por vezes, parassociológicas, de Joaquim Nabuco: “épico, esse Brasil canavieiro, por sua nem sempre melíflua formação patriarcal”. Com “sinhás, mães de família, iaiazinhas, mucamas”, nem sempre “gente de vida e tempo todo fácil e rotineiro”. Vivendo, muitas delas, dias terríveis dentro de casas-grandes, em que a resistência a invasores e a doenças – doenças de meninos, sobretudo – foi esforço duro, quase martírio, para algumas. Essas as mulheres nordestinas, ao lado das tradições de homens notavelmente bravos das batalhas de Guararapes contra o invasor holandês, de quem Nabuco menino terá recebido estímulo para o que seria sua combatividade de homem público. Inclusive de parlamentar.

Felizmente, existe a respeito de Joaquim Nabuco uma sistemática apresentação iconográfica – publicação da Fundação Joaquim Nabuco –, através da qual podem ser comprovadas, confrontando-se retratos ou fotografias, sucessivas fases do desenvolvimento e de expressão ou afirmação – inclusive a de sua personalidade, a de parlamentar – considerando-se alterações na sua pessoa ou na sua aparência física, em que se refletiram reações da personalidade a circunstâncias diversas.

O reparo, já clássico, de Ortega y Gasset, de ser o homem um eu completado por circunstâncias não pode ser esquecido em qualquer abordagem que se empreenda da vida de um homem cuja personalidade tenha sofrido – como sofreu a de Nabuco – impactos de circunstâncias diferentes: desde grandes triunfos a profundos fracassos. O caso de Joaquim Nabuco, desde menino de casa-grande de engenho patriarcal de Pernambuco, onde cresceu tão mimado pela madrinha, Dona Ana Rosa, que chegou aos oito anos sem lhe ter sido permitido montar a cavalo. Mimado, portanto, como se fosse antes menina do que menino. Mimado pela madrinha – mais importante, no início da formação de Joaquim Nabuco, que a mãe, ancestral e fidalgamente Pais Barreto, embora também pernambucana senhoril –, por mucamas e por pajens afro-negros e – acentue-se – vendo, não só aspectos positivos, ou suscetíveis de ser assim considerados, da escravidão, tal como se manifestou no Brasil – exemplo: o bom relacionamento da madrinha de Joaquim Nabuco com escravos –, como negativos: os constituídos pelas relações de senhores, alguns vizinhos de terras e de escravos de Dona Ana Rosa, de todo diferentes das dominantes na casa-grande e na senzala da infância do futuro parlamentar abolicionista. Maus-tratos predominantes, não em Massangana. Inclusive o episódio recordado pelo próprio Joaquim Nabuco do jovem escravo fugido que ele viu lançar-se aos pés dele e da madrinha, pedindo-lhes que o amparassem, já que não podia continuar a sofrer o que vinha sofrendo. Episódio que, tendo marcado a sensibilidade de Joaquim Nabuco, menino de engenho, é evidente ter vindo a assinalar a emoção característica do orador parlamentar nos discursos mais veementes. Porque, em vários desses discursos, Joaquim Nabuco, intelectual, seria, nas suas denúncias da espécie de trabalho escravo em que vinha vivendo o Império brasileiro, como vivera o Brasil colonial, menos intelectualista, a primar pela pura racionalidade, do que um também emotivo e intuitivo. O que vira com os próprios olhos e ouvira com os próprios ouvidos de criança, de crueldades de maus senhores para com escravos – havia ou houve os bons –, a influir sobre seus pronunciamentos a respeito do assunto. Daí o valor excepcionalíssimo de como livro em que a análises e sínteses translucidamente objetivas se junta – como em certas páginas célebres e clássicas de Tolstoi: outro que, sendo homem de casa-grande, voltou-se, como se voltaria Joaquim Nabuco, para servos do seu país, aos quais se assemelham escravos brasileiros de senzalas patriarcais – uma emoção menos de puro historiador, dos convencionais, que de evocador empático do que, em experiências pessoais, foram acontecimentos socialmente significativos como expressão de uma época de transição em termos mundiais. Mas termos mundiais com não pequenos reflexos sobre um império, como o Brasil de Pedro II, no qual nasceu e cresceu Joaquim Nabuco, sob vários aspectos, ao mesmo tempo que não europeu, subeuropeu. Com o próprio imperador, por vezes, desviado de uma perspectiva brasileira da população e do país sob seu relativo domínio, pelo fato de, livrescamente, eruditamente, quase poderia vir a dizer-se, em alguns casos, surrealisticamenre, comportar-se quase como um subeuropeu. Perspectiva da qual Joaquim Nabuco seria, como parlamentar, dos que procuraram atender a não europeísmos importantes nas situações brasileiras: os criados pelo impacto afro-negro sobre essas situações. Ao intelectual, nesses pronunciamentos, tanto no notável livro que é O abolicionismo como em discursos de deputado por Pernambuco na Câmara, juntou-se, num também um tanto subeuropeu Joaquim Nabuco, homem público, um pendor racionalizante no qual se repetia a influência, sobre ele, da Inglaterra: de seus pensadores, de seus escritores e, pode-se adiantar, de seus próprios líderes religiosos ou, religiosamente, cristãmente, humanísticos, anglicanos e protestantes evangélicos. O que espanta a quem, lendo tais discursos, lembra-se de estar diante de críticas quase de protestante ao catolicismo romano, proferidas por um futuro campeão magnífico desse catolicismo: o Joaquim Nabuco ortodoxo e não, em dias posteriores, quase, por vezes, luteranizado em seus pendores para competir com ateus em lógica, racionalidade, racionalismo, tais suas críticas à Igreja católica romana.

Aspectos, os aqui recordados, daquela como que, por vezes, nos seus excessos, um tanto grotesca cientificização, não só de religiões como da política, que, tendo atingido, em Joaquim Nabuco, o ainda jovem deputado geral por Pernambuco, seriam por ele superadas no esplendor do seu outono intelectual e viriam a caracterizar, ele já morto, desorientações ou confusões naquela Igreja – a católica romana – de que se tornara adepto à maneira intelectualmente mística de um Newman. Um inglês de gênio e transracional a reaproximar Joaquim Nabuco de crenças de menino, perdidas sob influências de ingleses quase de todo extremamente racionalistas: os que teriam influenciado o pensamento, quer religioso, quer social e, principalmente, político, e como político convencionalmente liberal, do parlamentar: do veemente, no seu liberalismo e no seu liberalismo à inglesa, Joaquim Nabuco, esse seu liberalismo tendo feito dele, nos seus dias de deputado geral – acentue-se –, em atitudes para com a Igreja católica, um quase protestante, também à inglesa. Um quase anglicano, cujo chefe religioso fosse o monarca britânico. Curioso poder dizer-se quase o mesmo do intelectual brasileiro que, desdobrado em homem público – Rui Barbosa –, foi outro que comunicou ao Brasil católico da época do seu maior vigor de ação e de influência, ao mesmo tempo que política, intelectual, uma como que perspectiva protestantemente cristã, à inglesa, de assuntos religiosos ligados a comportamentos nacionais. A erudita introdução de Rui Barbosa à tradução, em língua portuguesa, de O papa e o concílio bem o demonstra. Pode-se alegar que a época dessas suas atitudes foi a de uma reação, dentro da própria Igreja católica romana, ao chamado catolicismo ultramontano e, segundo os protestantes de língua inglesa, anticristãmente “papista”. A verdade é que, nessa reação, podem ser encontrados vários pontos de contato com atitudes rasgadamente protestantes ou não católicas, valorizadas, na época, pelo fato de o grande prestígio político e econômico britânico encontrar-se ligado a um protestantismo, também britânico – o de uma Igreja anglicana –, de atitudes para com assuntos públicos em termos nacionais que, em vários pontos, coincidem, mais que os católicos romanos, com perspectivas liberais. Aquelas que constituíram orientações, indiretamente influentes, sobre Joaquim Nabuco, tanto quanto sobre Rui Barbosa, quando ainda homens jovens ou nos começos de meia-idade.

No seu já clássico Ideology and utopia (Nova York, 1936), o sociólogo Karl Mannheim empreendeu análise em profundidade da chamada “política científica”, destacando ter a tendência de cientificização da política emergido como expressão de um pensamento burguês, liberal, democrático. O inglês Burke teria sido, como pensador político, precursor dessa cientificização ou racionalização da política. Mas – observa o sociólogo alemão – com a panracionalização envolvida em tal tentativa, vendo-se forçada a parar diante de uns tantos fenômenos como que irracionais. Resíduos irracionais impelindo-a, até, a afastamentos de normas predominantemente racionais. Mas ocorrendo percepções, da parte de alguns liberais, de estar ao alcance de o poder parlamentar superar a resistência de tais resíduos a essas predominâncias. Contrapondo, ao fortalecer-se esse poder – o parlamentar racionalizante –, na política europeia, surgiu a crença de não poucos democratas liberais de vir a afirmar-se a possibilidade de, através dos parlamentos, atingirem-se menos a plena racionalização da política que considerações racionalizadas de soluções políticas. Perspectiva que se pode sugerir ter atingido um Joaquim Nabuco racionalizante, por vezes decisivo sobre o emotivo ou o intuitivo.

Em discursos – brilhantes discursos – de Joaquim Nabuco na Câmara dos Deputados, da qual se pode sugerir ter sido, na época de sua constante atuação, a figura máxima de político – intelectual –, é evidente o pendor racionalizante, britanicamente racionalizante. Mas é de supor que não fosse, nele, absolutamente, o total, a atitude racionalista, em política, embora tão protestantemente radical em suas críticas à Igreja católica romana então dominante no Brasil.

Note-se que, para Mannheim, num diagnóstico para tempos atuais para ele, os iniciados na década 30, os intelectuais cientificistas podem não admitir resíduos racionais. Mas estes resíduos estariam presentes nos próprios modos de pensar racionalmente políticos.

Talvez possam ser detectados tais resíduos em racionalizações políticas de Joaquim Nabuco, presentes nos seus notáveis discursos parlamentares. Em alguns deles, a emoção como que de artista literário que os anima é tal, que compromete o vigor das afirmativas com intenções racionais. O que nos aproxima do problema mais focalizado por Mannheim: o de extremos de racionalismo e de irracionalismo parecerem tender a conciliações tais, que dessa aproximação emergiria paradoxalmente uma espécie de racionalidade dialética.

Recorde-se de Joaquim Nabuco ter racionalisticamente se aproximado das situações parassocialistas apresentadas por Henry George. Não das do marxismo. E não tardaria a definir-se – após sua atuação como deputado geral – monárquico, ao mesmo tempo que federalista. Não tardaria a definir-se pela Monarquia, ao ser proclamada, no Brasil, a República de 89.

Em Minha formação, Nabuco diria de a abolição, no Brasil, ter, mais do que todos os fatos de que foi contemporâneo, lhe prendido o interesse. E também que a expulsão do imperador o abalara profundamente. Mas sublinhando não terem sido interesse ou abalo especificamente político e sim humano.

Refere-se a emoções de tribuno – as parlamentares – e, por vezes, a emoções de popularidade, como não tendo ido além do que chama o “linear”. Pois nunca renunciara “a imaginação, a curiosidade, o diletantismo”. Sua ambição fora toda, em política – escreveria retrospectivamente Nabuco em Minha formação –, puramente intelectual, “como a do orador, do poeta, do escritor, do reformador”. Nunca – note-se a preocupação de Joaquim Nabuco nessas distinções evidentemente mais do que semânticas – a do político. E vai ao ponto de dizer: “politicamente, receio ter nascido cosmopolita”. Isto é: confessa-se politicamente mais subeuropeu que brasileiro. No que talvez tenha incorrido em exagero e, também, em contradição.

Por um critério racional, talvez sim. Pois aqui cabe opor a esse seu cosmopolitismo, em política, o feitio de pernambucano que, no seu trato de assuntos parlamentares, marcou sua presença na Câmara dos Deputados. Uma presença que nunca deixou de ser, ao lado da de um brasileiro anglicizado em várias de suas perspectivas gerais – ou suscetíveis de constituir parte de uma visão “cosmopolita” de assuntos sociais e culturais, além de políticos –, uma visão provincialmente brasileira: a pernambucana. No caso de uma visão provincialmente brasileira de feitio pernambucano, a essa visão não seria de todo estranha a pernambucanidade. Ou provinciana sem sentido de importar em repúdio a contatos do que fosse além de provincial, provinciano, com o que fosse “cosmopolita” ou “universalista”. Combinação que, em imediações da época de Joaquim Nabuco, deputado geral, caracterizou comportamentos de vários brasileiros, como ele, da província de Pernambuco. Exemplos: Abreu e Lima com seus significativos contatos, na América espanhola, com um Bolívar transnacional. Dom Vital, bispo de Olinda, através de atitudes que, tendo sido muito de brasileiro provincianamente de Pernambuco, foram também de ultramontano e, portanto, de católico ostensivamente cosmopolita, no sentido da ortodoxia de “Roma” importar em supranacionalismo. O aspecto quase cosmopolita, através de um precoce pan-americanismo, não faltara, aliás, aos revolucionários provincianamente pernambucanos de 1817, ao buscarem solidariedades de Jefferson e, ao que parece, de outros líderes políticos dos Estados Unidos. Atitudes “cosmopolitas” inseparáveis de convicções e ligações maçônicas da parte de não poucos provincianos de Pernambuco, de épocas imediatamente anteriores à de atuação de Joaquim Nabuco como deputado geral.

Da Câmara do Império pode-se dizer que seus componentes exprimiram formas e feitios regionais ou – como diria Joaquim Nabuco – provinciais, vindas de gentes social e economicamente dominantes, diversas no modo de ser brasileiras. O feitio baiano, um. O rio-grandense-do-sul, outro. O fluminense, ainda outro. Ainda outro, o paulista. E o pernambucano, inconfundivelmente diferente de todos esses.

O confronto entre discursos de Joaquim Nabuco pode acusar o seu “cosmopolitismo” impregnado de europeísmo, particularmente de anglicismo, sem lhe ter faltado algum francesismo. Mas acusa também a pernambucanidade de sua origem, de sua formação, de sua tradição, do seu modo específico de ser brasileiro. Um modo desassombrado diferente do desassombro mais espetacular do gaúcho. Um desassombro contrastante, por muito incisivo, com a tendência baiana, mesmo em debates, para um trato como que docemente macio de assuntos públicos ou políticos por mais ásperos. Doçura, por vezes, impregnada de sabedoria política da melhor.

A certa altura, em Minha formação, o autor assinala em suas atitudes “atavismo” e, embora com certa vaidade, define-o como aristocrático, esquecendo, um tanto injustamente, os Nabucos baianos, talvez de sangue sefardim ou judaico: “o meu avô materno, que se transportou para Pernambuco e fundou o Morgado do Cabo, João Pais Barreto, era de Viana”. E dando a esse “atavismo” um toque telúrico, especifica:

[...] sinto cada dia mais forte o arrocho do berço: cada vez sou mais servo da gleba brasileira, por essa lei singular do coração que prende o homem à pátria com tanto mais força quanto mais infeliz ela é e quanto maiores são os riscos e incertezas que ele mesmo corre.

Note-se a associação que fixa entre berço ou terra natal e destino de um homem público. Não lhe escapa o aspecto ético dessa ligação: o de, vindo a ser infeliz esse berço, tanto maior dever tornar-se a dedicação à sua defesa e à sua promoção, ou parte do homem público porventura triunfante.

Terá sido para Joaquim Nabuco uma vantagem o ter nascido em Pernambuco e, como brasileiro de Pernambuco, descendente direto de morgado ou de nobre, dentre os mais nobres, de uma província notável por sua gente fidalga? E também filho de um José Tomás Nabuco, baiano ilustre, e, como político baiano, por sua vez, já conhecido por um belo tirocínio parlamentar? Tudo indica que sim. Confirmaria ele a teoria, desenvolvida por certos estudiosos, de serem válidos, para triunfos aparentemente só individuais, antecedentes dessa espécie. Mas lembre-se de outros Pais Barreto, como Joaquim Nabuco, descendentes do Morgado do século XVI, não terem sido, como homens públicos pernambucanos, senão inconfundíveis medíocres. Um deles, o marquês do Recife. De onde ser preciso reconhecer nesse singular Pais Barreto que foi Joaquim Nabuco expressão de personalidade individualmente superior e individualmente criativa, no principal do que foi e do que realizou. No principal sem se desprezarem fatores de antecedentes favoráveis ao que viria a ser o seu triunfo magnífico em vários setores. Inclusive na atuação de parlamentar.

Continuando o próprio Joaquim Nabuco suas reflexões sobre “coração” e “inteligência”, chegou à generalização: “o sentimento em nós é brasileiro; a imaginação, europeia”. Em vários brasileiros, é certo. Nele, e em poucos outros, de modo específico.

Mas, neste ponto, seria preciso que se definisse o que, para ele, era “imaginação europeia”. Imaginação racional? Sentimento – o brasileiro – pascalianamente transracional: o coração mais sábio que a razão?

Problema sociopsicológico que se aborda, neste comentário a Joaquim Nabuco parlamentar, para procurar dar-se aos seus discursos na Câmara uma interpretação do que neles possa, por vezes, parecer contraditório. Contradição, por exemplo, entre o pendor racionalizante e a emoção que dá toques dramáticos a arroubos sentimentais do tribuno.

É também de Minha formação trecho em que, registrando impressões da sessão da Assembleia Nacional francesa, destaca o que lhe pareceu um empate ou duelo entre “a elegância” e “a eloquência”. E comenta que, espectador, o interesse por debates parlamentares se dividia em seu espírito sobretudo por, diz ele, “direções contrárias”. Entre elas, certamente, “eloquência”, em confronto com “elegância”. O como que aprendiz, na Europa, de oratória parlamentar, à europeia, a confrontar as duas: a racionalmente intelectual e a, por vezes, irracionalmente emotiva. A primeira, na época, talvez a mais ortodoxamente europeia: menos, é evidente, na nem sempre de todo racional Europa ibérica. A de Castela.

Desde a academia – isto é, dos estudos de direito –, observa Joaquim Nabuco que a literatura e a política alternavam uma com a outra, no seu interesse, ocupando – pormenoriza – sua curiosidade e governando suas ambições. E assinala estar no seu período literário quando, em 1879, entra para a Câmara. Um período literário a que não faltaram influências estrangeiras sobre Joaquim Nabuco. Uma delas, a grande influência de Renan. A do Renan que, racionalizante, deixou de ser católico e tornou-se um mestre de elegante expressão literária. Mas, sobre o futuro parlamentar, influiria fortemente na formação europeia – através de impactos europeizantes – de Joaquim Nabuco uma Inglaterra que lhe pareceu, antes de tudo, o governo da Câmara dos Comuns, embora admitindo que, maior que esse governo parlamentar, era, na Grã-Bretanha, a autoridade dos juízes. Influências inglesas que o levaram a uma tão nítida opção pela Monarquia. Opção atuante sobre o parlamentar nunca seduzido pela sereia republicana.

Importante esta confissão de Joaquim Nabuco ao ver-se eleito para a Câmara dos Deputados: que lhe era preciso, não mais o que chama “diletantismo”, mas “a paixão humana, o interesse vivo, palpitante, absorvente no destino e na condição alheia, na sorte dos infelizes”. Mais: “ajudar o país para nobre empreendimento”. Nenhuma causa política pareceu-lhe então causar-lhe o entusiasmo que sentia necessitar. Tal entusiasmo só podia vir da causa da emancipação e, “por felicidade” – palavras suas –, “trazia da infância e da adolescência o interesse, a compaixão, o sentimento pelo escravo”. E é expressivo o modo por que salienta a alegria de um apoio recifense às suas primeiras palavras de deputado, após certo desapreço pelo candidato. Sentiu estabelecer-se uma afinidade com o Recife que, para ele, nunca mais se interromperia. Uma afinidade – comente-se – que se exprimiria na sua maneira parlamentar de conciliar elegância intelectual com eloquência: ao deixar-se tocar por emoção, não se desgarrava em desvario demagógico.

Feitio, maneira, estilo pernambucano ou recifense de expressão parlamentar que em Joaquim Nabuco pode-se dizer ter culminado com a sua voz, a sua palavra, o seu próprio gesto, dando a um misto de estilização apolínea e dionisíaca o máximo de fulgor artístico. Nada de diletante: um toque, por vezes, de paixão de engajado numa causa: a causa abolicionista. Mas nunca ausente, nem do engajado nem do apaixonado, aquele apolíneo pendor racionalizante, tão do intelectual e, até, do pensador político, dentro do parlamentar.

Valiosa esta arguta e humilde autocrítica: a de, ao recordar-se, já afastado da atividade política, ter sido, pela Câmara e pelas galerias, tão aplaudido pela sua eloquência de deputado, enquanto:

[...] os que vieram antes de mim se retraíam quando eu me expandia: em muitos era a saciedade, o enjoo que começava; em alguns, a troca da aspiração por outra ordem de interesses mais utilitários; em outros, porém, era a consciência que chegava à madureza, o amor à perfeição [...].

E mais:

[...] desses discursos sem exceção que figuram em meu nome nos Anais de 1879 a 1880, eu não quisera saber nada senão a nota íntima, pessoal, a parte de mim mesmo que se encontra em alguns. Não assim como os que proferi na Câmara na semana de maio de 1888, nem com os que, do Recife em 1880-1885, pronunciados no Teatro Santa Isabel. Esses são o melhor da minha vida.

Lançada a sugestão de ter Joaquim Nabuco correspondido a um estilo ou a uma forma menos personalística que recifense de expressão política e, dentro dela, de expressão parlamentar no Império, terá efetivamente havido essa forma, e terá sido ela atuante sobre o estilo da combatividade de Joaquim Nabuco como deputado geral, ou essa sua combatividade terá sido de todo criação ou inovação ou estilização do próprio Joaquim Nabuco? Joaquim Nabuco teria dado, como parlamentar, uma expressão culminantemente intelectual e culturalmente artística a uma pernambucanidade de que teria sido criatura? Ou essa suposta criatura terá concorrido reciprocamente para seu tipo de parlamentar, parte de um estilo pernambucano de homem público brasileiro, em atuação parlamentar, ao que parece, acrescentado de sua própria personalidade de “cosmopolita” e de brasileiro de Pernambuco, com estes contrários juntando-se nele a um estilo comum a outros homens públicos de origem e de formação pernambucanas, mesmo quando uns, conservadores quase absolutos – o caso do regente do Império, marquês de Olinda, e do ortodoxismo do bispo Dom Vital, por um lado –, e outros, libertários também extremos como Pedro Ivo, Abreu e Lima – este, companheiro, na Venezuela, de Bolívar –, José Mariano, todos com traços de forma de expressão, identificadores de sua comum pernambucanidade, a despeito de tais diferenças e até de tais contradições.

A Pernambuco não tem faltado ânimo político. Nem o prático nem o teórico. Que o digam frei Caneca, Abreu e Lima e Natividade Saldanha. Mas também Pedro de Araújo Lima, Dom Vital, Camaragibe.

Pena não ter já merecido o assunto um estudo sistemático, de um professor Gláucio Veiga ou de um professor Nelson Saldanha, ou de um, agora, tão de Brasília, Vamireh Chacon, por exemplo. Isto, dentre conterrâneos de Nabuco atualmente voltados com inteligência e sensibilidade para problemas de sociologia da política. Seria estudo que considerasse, de tema tão complexo, suas implicações sociológicas em dimensão tríbia: através de interpretações, no tempo, que de histórico passe a transistórico, de expressões desse ânimo. De constantes e de contradições: as presentes no que, nesse tempo, vêm sendo, porventura, total. Porventura, uma síntese.

Essas constantes e contradições teriam alcançado expressão máxima num só indivíduo – mas esse indivíduo, múltiplo, plural, complexo – em Joaquim Nabuco: o de O abolicionismo, o de Minha formação, o de Um estadista do Império, o de conferências em língua inglesa em universidades dos Estados Unidos, nas quais não deixa de transparecer o ânimo político do primeiro embaixador do Brasil. O Nabuco de todos esses vários pronunciamentos políticos e parapolíticos, considerados no conjunto do que neles foi pensamento sociologicamente político ou parapolítico para o Brasil de um novo tipo: socionacional. Atento mais à sociedade civil, como diriam sociólogos da política, escrevendo Sociedade com S maiúsculo, que à superestrutura estatal.

Pois no político, quer pensador, quer, por algum tempo, homem de ação, e até de subversão, que foi Joaquim Nabuco, avulta um sociólogo da política em potencial: um político mais do que político; um político extremamente sensível a sugestões sociais; uma vocação, até, de reformador social transbordante da de simples ou convencional político. Aspectos de homem, quer de ação, quer de pensamento, que marcaram a presença do autor de O abolicionismo, na Câmara dos Deputados do Império.

Em relação com sua província, Pernambuco, Joaquim Nabuco foi, nesse modo mais do que político de ser político, em parte, produto, em parte, um dos criadores – com uns poucos outros – de uma forma de conceituação e de ação políticas, características de um ethos que, dentro de ampla perspectiva sociológica de condutas políticas brasileiras suscetíveis de ser consideradas em projeções regionais, talvez possa ser denominada pernambucana. Não maciçamente ou completamente pernambucana, dadas as diferenças de substância que se ajustam a essa pernambucanidade. Mas pernambucana como forma sociológica, dentro do conceito de Simmel: como estilo; como modo de expressão menos particular do que globalmente, constantemente, de ser ou tender a ser forma. Forma, ajustável a substâncias diversas.

Tal estilo incluiria variantes diversas de formas de pensar e agir com relação a substâncias diversas: o pensar e o agir políticos de um frei Vital, por exemplo, em contraste com o pensar e o agir políticos de um José Mariano; o pensar e o agir políticos de um Abreu e Lima em contraste com os de um contraditório panfletário-conservador do talento do padre Lopes Gama; variantes representadas por modos pernambucanos de conservadores sempre pernambucanamente conservadores: um conservador lúcido como Braz Florentino em contraste com um Barbosa Lima, o Velho, por vezes temperamental; e, notadamente, o reformismo social de caráter objetivo de um Antônio Pedro de Figueiredo – tão exemplarmente reformista no plano social – em comparação com o de um muito mais abstrato que objetivo Martins Júnior; ou o conservadorismo de um Camaragibe em comparação com o do conde da Boa Vista; o socialismo de um Aprígio Guimarães em confronto com o quase reacionarismo de um Rosa e Silva; e os deste tão líder, em comparação com os modos do não de todo seu discípulo Artur Orlando. Políticos, quase todos, os aqui citados, intelectuais, à sua ação política não tendo faltado, porém, em alguns dos dias mais críticos para Pernambuco, a complementação da ação política pelo saber. Pelo próprio humanismo.

Acentue-se, porém, a diversidade e, até, a contradição, no tocante a substâncias ou a realidades pernambucanas condicionantes, nos seus homens públicos, de práticas e teorias diversas de caráter político. E da parte desses vários políticos, vários deles, intelectuais, marcas, como inconfundíveis pernambucanos – fossem conservadores ou liberais –, na história sociologicamente política de um Pernambuco, de sua pernambucanidade. Marcas de um Pernambuco do qual nunca é demais repetir, com o insigne historiador e insigne brasileiro de Pernambuco, Oliveira Lima, que tem sido uma história, como província ou como estado, inseparável, no que nessa história vem sendo essencial, da do Brasil. Influente, por vezes, sobre a do Brasil.

É claro que o mesmo, ou quase mesmo, pode ser sugerido de outras histórias ou de culturas regionais brasileiras, consideradas nas suas projeções sobre o complexo nacional total, tanto histórico como de cultura. E é preciso admitir, ao lado de uma pernambucanidade, característica, inclusive, de comportamentos ou de atuações ou representações parlamentares, uma mineiridade – termo, com sua conotação sociológica, primeiro utilizado, com esse específico sentido, e não apenas jornalisticamente, pelo autor deste texto, em conferência proferida em Belo Horizonte na década de 1940: “Ordem, Liberdade, Mineiridade”. Além de uma mineiridade da mesma projeção política, sobre o Brasil total, de pernambucanidade, deve-se admitir uma baianidade. E também uma projeção caracteristicamente gaúcha, através, especificamente, de figuras tão incisivamente representativas de ânimo politicamente regional gaúcho, como a de Joaquim Nabuco com relação a Pernambuco, de dois salientes opostos como o muito parlamentar Silveira Martins e o quase antiparlamentar Júlio de Castilhos. De Minas Gerais, lembre-se ter-se feito notar por duas expressões parlamentares como que também contraditórias na sua mineiridade: a do plástico, na sua arte política, como Bernardo Pereira de Vasconcelos, e a de um hirto como o primeiro Afonso Celso, visconde de Ouro Preto, a quem não teriam faltado bons estudos de sua atuação política no Império: inclusive a atuação parlamentar. Entre esses estudos, o injustamente esquecido Ouro Preto: o homem e a época (São Paulo, 1949), de Hermes Vieira. Estudo que, aliás, apresenta o intransigente Ouro Preto – responsável, segundo alguns, pela queda da Monarquia – como mineiro de “raízes acentuadamente separatistas como Nabuco”. Discutíveis separatismos.

Aspectos do assunto – relação entre “forma sociológica” e “substância” do tipo tão lucidamente destacado por Simmel – que são lembrados para sugerir-se, de Joaquim Nabuco, político militante por algum tempo e pensador político, ou parapolítico, quase sempre – até nas suas conferências em língua inglesa nos Estados Unidos –, que, na sua forma de ser político, ou parapolítico, e, especificamente, parlamentar, teria antes correspondido a um estilo coletivamente pernambucano ou representativamente ou militantemente pernambucano: o para muitos intérprete do ethos brasileiro e de suas particularidades regionais, caracterizado por notável desassombro, quer de pensar, quer de agir. E que, no seu caso, uma ostensiva estilização individual ou uma brilhante personalização artística teriam acentuado um estilo ou uma forma coletiva, representativa e caracteristicamente pernambucana.

Lembre-se, a esse respeito, que, admitindo, só por hipótese e hipótese remotíssima, uma separação política de Pernambuco do conjunto nacional brasileiro representado pelo Império de Pedro II, Joaquim Nabuco confessou, certa vez, que sua opção – opção dolorosa – seria ficar com Pernambuco: separar-se do Brasil. O que indica quanto era forte, no seu ânimo político, o seu apego à província; o compromisso com a província; o espírito pernambucano dentro do brasileiro; a consciência de pertencer, além de politicamente ou civicamente, pernambucanamente, a um Brasil – a de sentir-se pernambucano, dada a marca que guardava da experiência nassauviana, alguma coisa que nessa experiência diferenciava Pernambuco do Brasil só lusitanamente político no seu modo de ter sido pré-nação e de se ter formado Estado-nação. Recorde-se o nome que Joaquim Nabuco deu ao primeiro filho: Maurício. Maurício em homenagem a Maurício de Nassau.

Nenhuma – em Joaquim Nabuco – da chamada nostalgia holandesa. Nenhuma preferência por um Brasil que, em vez de colonizado por portugueses, tivesse sido colonizado por holandeses. E sim, no ânimo político do brasileiro de Pernambuco, a admiração por um Nassau que, durante o domínio holandês, fizera o Brasil por ele governado experimentar o gosto de uma forma política de organização que teria sido a inspirada pelos chamados Estados Gerais, nos seus grandes dias, em contraste com a representada pelo imperialismo mesquinhamente econômico, mercantil, comercial, dos homens de negócios holandeses da Companhia das Índias Ocidentais. E é claro, em contraste com o, no particular, político arcaísmo ibérico a prolongar-se numa Europa como a do século XVIII.

Oliveira Lima, em Pernambuco: seu desenvolvimento histórico, salienta a ocupação holandesa de Pernambuco ter deixado entre os pernambucanos, pela resistência que provocou, “uma sede ardente de liberdade mais pronunciada que em outra porção do Brasil”. O domínio holandês teria suscitado, na parte do Brasil colonial em que se fixou, “uma noção de pátria”, sem que a Companhia das Índias tivesse, entretanto, permitido que as teorias nassauvianas de governo substituíssem as normas impostas pela poderosa empresa imperialista: normas inteiramente mercantis. Ou sem que “a alta assembleia neerlandesa”, cuja orientação coincidia com a de Nassau, pudesse chamar a si as conquistas holandesas no Brasil. E, além de tornar de todo livre o comércio colonial, desenvolver toda uma série de providências que, assim postas efetivamente em prática, pudessem abrir para o Brasil perspectivas semelhantes às exemplarmente dominantes, por algum tempo, na Holanda. O certo, porém, é que houve, da parte de Nassau, empenho no sentido de os já pré-brasileiros de Pernambuco serem ouvidos pelo governo imperialmente invasor. Empenho, também, no sentido de a liberdade religiosa restringir, no Brasil ocupado por norte-europeus calvinistas, privilégios de caráter religioso, com sacrifício da expressão católica da população já, sob vários aspectos, pré-brasileira.

Estes os aspectos nassauvianos da ocupação holandesa de Pernambuco que parecem ter atraído simpatias pré-brasileiras para esses conquistadores. E que teriam deixado em pernambucanos, após a reconquista, um gosto irredutível por franquias de caráter parapolítico que não lhe seriam concedidas pelo jugo português, ao ser restabelecido. Essa a espécie de culto nassauviano que reapareceria, no século XIX, em pernambucanos da espécie intelectual de Joaquim Nabuco, de Oliveira Lima, de Alfredo de Carvalho e de Artur Orlando. Notavelmente em Joaquim Nabuco: colorindo o seu modo político de pensar e de sentir de uma pernambucanidade por vezes quase parenta da de radicais como Pedro Ivo e Abreu e Lima.

À sua atuação, como deputado geral, na década de 1870, não faltam traços que refletem esse culto nassauviano no modo veemente de o jovem político defender a liberdade religiosa: modo tão veemente que chega a parecer – repita-se – o de um protestante em face da Igreja católica apostólica romana. Em face de uma como que arcaica latinidade por ela, Igreja, representada. Veemente é também a defesa de Joaquim Nabuco, deputado, do fato de Nassau ter introduzido, em Pernambuco, governo representativo que moderasse ou impedisse excessos de poderes executivos absolutamente monárquicos ou teocráticos.

É veementíssimo o abolicionismo de Joaquim Nabuco nos seus primeiros anos de político militante. Seu repúdio ao trabalho escravo. Sua repulsa à exploração do não europeu. Um repúdio a que se associou, nele, um afã de exaltação do trabalho livre que se alongou numa exaltação da figura do trabalhador. Trabalhismo antecipado ao próprio trabalhismo britânico. E também um reconhecimento da dignidade do afro-negro como pessoa humana: inclusive como inteligência. A dignidade e a inteligência que ele tanto encontrou nos Rebouças, seus amigos diletos. Queridos, admirados, glorificados por ele.

O livro de Joaquim Nabuco O abolicionismo é obra que pode ser considerada quase de sociologia da política, tal a sua preocupação com o futuro socioeconômico do ex-escravo: preocupação que tanto faltou aos abolicionistas convencionais e que faltaria à República ao tornar-se poder político no Brasil, em sucessão ao Império, que promovera a Abolição. Promoção que se realizou de maneira nada pragmática: sem cuidar da preparação do brasileiro, libertado da escravidão, para o status de homem livre. Só abstratamente lhe seria dado o status de cidadão de uma república com pretensões a instaurar no país um regime mais democrático que o do Império.

No livro O abolicionismo, Joaquim Nabuco nega ao sistema de economia e de sociedade representado pelo trabalho escravo ter concorrido com qualquer coisa de positivo para o desenvolvimento brasileiro: evidente exagero retórico que o próprio Nabuco, de algum modo, retificaria em Minha formação. Mas grande parte da crítica social que se desenvolve tanto em O abolicionismo como em discursos do seu autor na Câmara dos Deputados é sociologicamente válida. E, como tal, expressiva de um pensar político pernambucano da parte do seu autor – criado em Massangana como um lordezinho rural pernambucano e formado em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Recife –, em contradição com o que dele seria logicamente de esperar: um futuro barão de Cotegipe – bacharel de Olinda e aristocrata rural –, brilhantemente comprometido com uma política quase de todo tolerante com as chamadas instituições vigentes. Instituições que nem sequer num jurista do gênio de Teixeira de Freitas haviam provocado inconformismo ostensivo.

Em vez disso, no caso de Joaquim Nabuco, o que sucedeu? O fidalgo, o aristocrata, o bacharel em direito, categoria a que lhe dava acesso aquela elite burocrática – seja permitido ao autor deste texto adotar conceito de modernos juristas-sociólogos, um deles Joaquim de Arruda Falcão Neto –, já então codetentora com as aristocracias do açúcar, do café e do gado, do poder político no Império, a escandalizar, como deputado geral, o Brasil imperial com atitudes e ideias que atraíram para ele iras violentamente reacionárias: palavra aqui usada com relutância, tantas vêm sendo suas deformações demagógicas ou retóricas. Mas são vários os problemas de semântica que se apresentam a quem se aventure a abordar temas, quer de história política, quer de história intelectual – e Joaquim Nabuco pertence, sempre com característicos de brasileiro de Pernambuco, a essas duas histórias – sob critério quanto possível sociológico: o de uma sociologia da história que se relacione com outra, da política, e com ainda outra, da cultura.

Como há pouco sugeri em conversa com meu velho amigo desde nossos dias de jovens – amigos nem sempre de acordo quanto a coisas políticas –, o professor Afonso Arinos de Melo Franco, encontrando, desta vez, de sua parte, receptividade e até aquiescência, quase toda história política, como quase toda história intelectual relativa a épocas recentes, vem tendendo a ignorar, no Brasil e em alguns outros países, o que, dentro dessas histórias aparentemente de todo públicas, exteriores, visíveis, só se deixa esclarecer como história que, tendo sido pioneiramente valorizada pelos Goncourt, vem tomando relevo na moderna ensaística através de obras já chamadas de sociologia proustiana. Uma ensaística histórica e sensível ao valor das biografias e, até, das indiscrições em torno de personalidades ilustres, das quais se procurassem descobrir possíveis raízes íntimas de suas atitudes públicas.

Inter-relação – a que pode ser notada entre essas três sociologias: a da história, a da política, a da cultura, no sentido sociológico de cultura – na qual o autor deste texto vem insistindo em várias de suas abordagens de assuntos brasileiros. Algumas dessas suas insistências coincidentes com as que, em arguto ensaio, o polonês Witald Kuk desenvolve no ensaio L’histoire et la coexistence, publicado em Perspectives polonaises (março, 1960), e no qual sugere dos desenvolvimentos de civilizações nacionais que se processam não uniformemente, porém de modos vários, de acordo com impactos diversos sobre eles. A propósito do que lembra a velha distinção sociologicamente etnocêntrica entre romanos, ou gregos e bárbaros – que o crescente reconhecimento da validade de opções diferentes das consagradas como ortodoxas vem superando. De Joaquim Nabuco pode-se sugerir que teria, por vezes – mais que os Pedro II e os Ruis Barbosas, seus contemporâneos –, se inclinado a reconhecer o direito de uma civilização brasileira vir a desenvolver-se, em vários setores, de modos caracteristicamente brasileiros, em vez de passivamente através de imitações de modelos europeus. Talvez não lhe tenha sido fácil chegar a tal atitude: atitude que outro seu companheiro mais jovem de geração, Euclides da Cunha, é evidente que seguiu mais abertamente do que ele. Inclusive, como o próprio Nabuco teria dito do estilo teluricamente literário do autor de Os sertões, escrevendo com um cipó, em vez de seguindo totalmente modelos classicamente europortugueses. Joaquim Nabuco não foi a tanto no seu modo, aliás, pouco castiço, de escrever literariamente a língua comum a Portugal e ao Brasil. Mas não deixou de ter sido, como brasileiro autônomo, um renovador dessa língua a que deu ritmos como que não metropolitanos, como se se antecipasse a criador de uma expressão literária de todo não escravizada à de frades e Castelos Brancos castiçamente metropolitanos. Daí seu “Massangana”, de Minha formação, ter qualquer coisa de um à-vontade pernambucano a juntar-se a graças tocadas de influências de Renan.

Assinale-se sempre de Joaquim Nabuco parlamentar que foi um tipo de homem – de brasileiro em particular – de físico impressionantemente belo. O Joaquim Nabuco de trinta e nove e de quarenta anos; de quarenta anos a cinquenta. Não envelheceu parlamentar, mas foi sempre o chamado Quinca, o Belo.

Tivesse envelhecido, porém, e não teria sofrido na sua magnífica aparência, certo como foi, de Joaquim Nabuco, que a velhice deu dignidade à beleza do seu semblante e do seu porte. Nos olhos, conservou-se o brilho jovem do Nabuco dos primeiros anos de ação abolicionista. O mesmo brilho e o mesmo vigor de visão. Sem precisar de óculos e de pincenê: o pincenê que, a certa altura, tornou-se como que parte inseparável da figura de Rui Barbosa.

André Maurois assinala, no clássico Vie de Disraeli (Paris, 1928), que Disraeli – tão grande parlamentar na língua inglesa, um tanto antes do tempo dos triunfos de Joaquim Nabuco na tribuna da Câmara dos Deputados do Brasil, quanto Nabuco na língua portuguesa no decorrer do mesmo século XIX –, o famoso súdito dos reis britânicos e tão prestigiado na corte da Rainha Vitória como se não descendesse de judeus sefardins portugueses, aos cinquenta anos começou, entretanto, a dar sinais de ter começado a envelhecer, com o envelhecimento ocultando nele caracteres dessa sua origem, aliás, nobre. Não assim Joaquim Nabuco, em quem, também, houve antepassados desse sangue sefardim. Aos cinquenta anos, sua aparência, além de esplendidamente eugênica, superiormente estética, lhe teria permitido, se se tivesse prolongado a tanto o Parlamento monárquico com sua Câmara dos Deputados, a Joaquim Nabuco, continuar a impressionar seus ouvintes por aspecto tão significativo na relação entre orador e público quanto os impressionara nas suas presenças na mesma tribuna ilustre, de 1879 a 1880 e de 1885 a 1888.

Sua aparência no desempenho de altos cargos diplomáticos no estrangeiro que, por vezes, exigiu dele que discursasse em línguas, como a francesa e a inglesa, do seu inteiro domínio. Principalmente – e sempre sem óculos – como conferencista, durante seus grandes dias de embaixador em Washington, em algumas das maiores universidades dos Estados Unidos, uma das quais – a Universidade de Colúmbia – consagrou-o, por merecimento intelectual, doutor honoris causa. Não se pense de consagrações dessa espécie, por merecimento intelectual, que ocorram senão mais que raramente: rarissimamente. No caso pela impressão causada pela palavra, pelo saber e pelo porte de Nabuco em meios tão universitariamente seletos como as Colúmbias e as Yales, por um Nabuco já de cabelos e de bigodes branquíssimos, mas de olhos brilhantemente jovens, pode-se acrescentar esse conjunto de seus triunfos oratórios e intelectuais no estrangeiro aos especificamente parlamentares, por ele alcançados na Câmara dos Deputados do seu país. O único consagrado grande orador por essa Câmara a ter tido essa consagração ratificada, autorizadamente, por aqueles centros de cultura do estrangeiro aonde chegou o encanto de sua palavra.

Aliás, pode-se dizer de Joaquim Nabuco que, por algum tempo, tão especificamente diplomata no exercício de altas representações do Brasil, estas tão mais apolíneas do que dionisíacas – na Itália e na Grã-Bretanha –, que, na mais culminante dessas representações – a de embaixador em Washington –, viria continuar a ser, na gloriosa velhice, um tanto o parlamentar na sua meia-idade. O deputado geral.

É certo que, nessa sua outra atividade parlamentar – o conferencista em universidades, o orador em recintos culturais dos mais importantes nos Estados Unidos –, a sua palavra foi, pelo impacto sobre ele da função ou da representação diplomática, predominantemente apolínea, enquanto nos dias de sua atuação de deputado geral – atuação coincidente com a ação combativa do abolicionista – fora predominantemente dionisíaca. Mas quem atentar nas suas conferências e nos seus discursos de embaixador em Washington solicitadíssimo para contatos com alguns dos mais altos centros intelectuais dos Estados Unidos – verificará, em algumas dessas suas antes refletidas que improvisadas palavras em língua inglesa, traços de parentesco com alguns dos discursos do deputado geral. O deputado por Pernambuco na Câmara do Império, como que substituído, mais elegante que eloquente, nos seus pronunciamentos em Washington, por uma espécie de brasileiro que, por vezes, ampliasse sua representação intelectual do Brasil, pela da América Latina em face de anglo-saxões ou de anglo-americanos.

É assim que, em discurso “pronunciado a 20 de junho de 1909, na Universidade de Wisconsin, por ocasião de receber o grau de bacharel” segundo consta da tradução em língua portuguesa, apresentada por Artur Bormilcar em Joaquim Nabuco: discursos e conferências nos Estados Unidos (Rio de Janeiro, prefácio do tradutor, datado de Nova York, 1911) –, o orador diz a certa altura:

É muito cedo para falar no papel destinado na História à América Latina... Até aqui temos, todavia, prestado relevantes serviços à Constituição, apesar das imensas dificuldades, e não creio que em qualquer parte se poderia encontrar tipos mais perfeitos de homens e de mulheres que entre as nossas diferentes nações. Nutrimos a esperança de que honramos nossos progenitores e que, comparados com eles, revelamos traços da mesma evolução, em confronto com a raça inglesa.

E especifica: “Nenhuma Constituição, por exemplo, exceto a do Brasil, dispõe que a guerra só será autorizada pelo Congresso Nacional, não sendo possível o arbitramento”.

Mas é na conferência “O espírito da nacionalidade na história do Brasil”, proferida na Universidade de Yale, a 15 de maio de 1908, que Joaquim Nabuco, ao falar para público universitário nos Estados Unidos, mais se assemelha, numa nova dimensão, ao parlamentar brasileiro, não raras vezes voltado para a consideração do mesmo tema. É uma conferência em que o sociólogo da história, que Nabuco foi, por vezes, de modo pode-se sugerir que superior a qualquer dos brasileiros seus contemporâneos – alguns, é inegável, maiores historiadores do que ele –, revela-se de modo o mais lúcido. Salientando, por exemplo, terem as várias colônias que, no Brasil, se desenvolveram para constituírem o Brasil, tendo cada uma, como capitania, que se entender com a metrópole através do oceano, desenvolvendo “uma diferente individualidade, com laivos de particularismos”. “Particularismos surgidos entre maranhenses, pernambucanos, baianos, paulistas, mineiros, conquanto todos sentissem um laço comum.” Um dos elementos desse laço comum, o religioso ou católico. E muito incisivamente:

Sem os jesuítas não haveria população fixa até muito tarde e desapareceriam as raças indígenas nos sertões, e em vez de igrejas e aldeias, o país teria unicamente caminhos do tráfico de escravos como na África portuguesa.

Lembra o esforço dos próprios pré-brasileiros – como hoje os devemos chamar – defendendo-se de franceses e de holandeses. Destaca, porém, Nassau – lembre-se que, aliás, alemão – como tendo criado em Pernambuco mais cultura, em torno do seu governo, do que a, na época, aparecida no resto do continente. Duro o esforço – recorda Nabuco nessa sua notável conferência de sociólogo da história brasileira – para a expulsão dos holandeses. Triunfo, essa expulsão, de um já espírito nacional no Brasil do século XVII. Exalta os paulistas. E não deixa de atentar num paradoxo: o do fato de o futuro Brasil ter estado, por algum tempo, sob a coroa da Espanha, resultando no aumento pacífico do seu território.

E contrapondo ao fato de a América espanhola ter precedido ao Brasil em sua independência, lembra que, tendo a América portuguesa, com a invasão de Portugal por Napoleão, acolhido a corte portuguesa, verificou-se uma quase de todo pacífica independência brasileira de sua metrópole europeia, com a sede da metrópole tendo-se tornado o Rio de Janeiro e com a opção, pelos brasileiros, de uma solução monárquica para a sua independência política. Uma solução que resguardou o Brasil do perigo de fragmentar-se em várias repúblicas.

Destaca-se aqui o que de sociólogo caracterizou este e outros pronunciamentos, aparentemente só culturais, de Joaquim Nabuco, nos Estados Unidos, para reforçar-se a sugestão de que, nesses pronunciamentos, ressurgiu, ampliado e em nova dimensão, e alcançando públicos estrangeiros entre os mais cultos dos Estados Unidos, o deputado geral: o parlamentar principalmente político. Principalmente político sem que a suas considerações políticas faltasse a perspectiva sociológica que tampouco faltou às suas interpretações do passado brasileiro desde os dias de deputado geral. Pelo que se explica ter o magistral crítico literário e de ideias que é o professor José Guilherme Merquior, recentemente, chegado a uma revisão do valor de Joaquim Nabuco, como ensaísta-pensador: no gênero, talvez o maior, de expressão artisticamente literária, que produziu a América Latina no século XX. Superior a Hayas de la Torre e mesmo a Alfonsos Reyes e, à distância, a Rodós. Esse pensador já antecipado em pronunciamentos na Câmara dos Deputados.

Ensaísta-pensador sem ter pretendido tornar-se filósofo sistemático à alemã e sim, dentro de uma tendência antes ibérica ou britânica, para uma posição intelectualmente responsável dessa outra espécie. Tendência que cinco anos depois dele, na Espanha, e de modo notável, se afirmaria em Ortega y Gasset. Em Joaquim Nabuco – no ensaísta de O abolicionismo e no deputado geral – o pensamento criativo não foi a tanto, mas a quanto. Houve em Nabuco um pensador digno de ser considerado, pelo seu pensamento, em retrospectos do que foi, no Brasil dos derradeiros anos do Império e nos primeiros da República, um pensamento socialmente analítico de cunho brasileiro que nele teria continuado o do também brasileiro de Pernambuco, Antônio Pedro de Figueiredo – o denominado “Cousin Fusco”: o Fusco pelo fato de ter sido mulato – e é possível dizer-se que influenciado pela atuação intelectual, no Recife da década de 1840, do francês formado pela então filosófica, além de técnica, Escola Politécnica de Paris, Louis Léger Vauthier, socialista fourierista militante (veja-se, do autor deste texto, Um engenheiro francês no Brasil). Parece evidente ter sido o Recife, na época (1840-1890), dos centros apontados pelo professor Evaristo de Moraes Filho, como foco de inquietações jovens no Brasil dos últimos decênios do Império e dos primeiros da República de 1889, o mais marcante, inclusive pelo aparecimento de “novos”, com relação à própria Escola do Recife (Tobias e Clóvis, principalmente), que, como Artur Orlando, chegaram a opor, ao germanismo da paixão total de Tobias, um emergente eslavismo: Tolstoi, Dostoievski, toda uma literatura social. Literatura social, para Artur Orlando, tão importante como uma filosofia jurídica e política alemã. Começo de uma época republicana, marcado, no Recife, pelo aparecimento não só de uma História do direito nacional, de Martins Junior, inovadora nas suas perspectivas, como de um novo tipo de pesquisa histórica e de interpretações dela decorrentes, representado quer por Oliveira Lima, quer por Alfredo de Carvalho, de modo tão renovador como o surgido com o cearense Capistrano de Abreu. Inovações que, tendo-se verificado em áreas não filosóficas, não deixaram de significar uma nova concepção ou filosofia, e esta social, em vez de predominantemente política, de historiografia, como que coincidente com a de Joaquim Nabuco em O abolicionismo. Inter-relações, as aqui destacadas, quase sempre esquecidas por historiadores de um pensamento brasileiro projetado sobre expressões não convencionalmente filosóficas.

Acontecimentos de um ostensivo significado para um retrospecto dessa fase importante de inquietação intelectual brasileira que é pena ter escapado ao brilhante estudo de sociologia do conhecimento aplicada ao Brasil da fase Tobias Barreto, do professor Evaristo de Moraes Filho: “Um caso de sincronismo cultural – Tobias Barreto e Miguel Lemos”, na Revista Brasileira de Filosofia, de abril-maio-junho de 1982, São Paulo.

Sem ter sido, na época, nem Kantiano nem Comtiano, Joaquim Nabuco mereceria ter sido, ou vir sendo, notado, quer por Sílvio Romero, quer por analistas atuais da formação intelectual no século passado – como, de modo tão expressivo, em ensaio no mesmo recente número da referida revista, intitulado “Tobias Barreto e o kantismo”, o professor Newton Sucupira. Notado pelo que nele, Nabuco, foi inquietação de pensador social voltado para situações sociais especificamente brasileiras. Quando, no seu citado estudo, o professor Evaristo de Moraes Filho recorda ter havido, nos dias da mocidade, alargada em meia-idade, de Joaquim Nabuco, “núcleos de protesto e rebeldia – Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, São Luís, em geral, sob o comando de gente jovem” –, poderia ter mencionado um brasileiro desse tempo, muito, à sua maneira, inquieto: o Joaquim Nabuco de O abolicionismo e dos discursos de deputado geral. O que reforçaria a tese de Sílvio Romero quanto a uma “prioridade de Pernambuco no movimento espiritual brasileiro” (Revista Brasileira, t. II, Rio de Janeiro, 1879). Mil oitocentos e setenta e nove foi precisamente o ano dos primeiros e, indubitavelmente, nada insignificantes discursos parlamentares de Joaquim Nabuco com seus começos de abertura de novas perspectivas – as sociais, transjurídicas e transpolíticas – para análises e considerações de situações brasileiras. No que só teria continuadores à altura da importância de tal abertura, em brasileiros analistas de realidades brasileiras, só então identificados idônea e criativamente, surgidos meio século depois, não tendo dado início a tais identificações nem positivistas nem outros istas, talvez por não se terem aventurado a irem além de ismos doutrinários de todo eurocêntricos. Tendência – a transeurocêntrica – esboçada no pensamento de Joaquim Nabuco, quando jovem parlamentar. Tendo sido ele um inclassificável e havendo dominado e continuado a dominar, entre estudiosos do pensamento brasileiro, o pendor para classificações por vezes arbitrárias, compreendem-se omissões do autor de O abolicionismo e do Joaquim Nabuco, deputado geral, entre pensadores da época dessas duas expressões, de sua parte, de uma perspectiva analítica como que ibericamente transnacional e, desse modo, fora daquelas doutrinas convencionais em que o contemporâneo de Nabuco, Tobias Barreto, tanto procurou situar-se – como o kantismo –, dado o status decorrente de tais adesões.

De Joaquim Nabuco é preciso que ninguém esqueça ter sido, como político, um misto de dionisíaco e não apenas o glorioso e até olímpico grande brasileiro de sua atuação como ministro e embaixador do Brasil em cortes europeias e em Washington, de modo notável, em sua última marca na história. O último capítulo de sua biografia complexa: no começo, a de um mais dionisíaco que apolíneo.

O dionisíaco está na sua atuação como abolicionista, quer nas praças do Recife, quer na própria Câmara dos Deputados, nas décadas de 1870 e 1880, em discursos dos quais a mesma Câmara, por ocasião do centenário do nascimento do grande recifense, publicou uma seleção com prefácio do autor deste texto e introdução do também então deputado Munhoz da Rocha. Está também o escritor dionisíaco, no seu referido livro O abolicionismo. Está no que foi nele um empenho, marcado por um profundo senso de responsabilidade intelectual, ao lado da política, e sob essa responsabilidade voltado para a integração na sociedade brasileira, como trabalhador livre, do escravo libertado a 13 de maio.

Expressou, assim, um reconhecimento, nas décadas de 1870 e 1880, de já haver no Brasil uma questão social e não apenas um problema de substituição de trabalho escravo pelo livre: uma sua concordância com o francês Max Lyon, autor de La question sociale au Brésil. Um Max Lyon que, anos antes de se processar a abolição da escravatura no Brasil, dizia: “(...) ce n’est pas qu’avec la libération des esclaves que la question sociale commence au Brésil”. Ideia de Nabuco coincidente com a desse arguto observador francês que inspiraria, em 1949 – ano do centenário do nascimento do insigne abolicionista –, ao autor deste texto e a outros brasileiros, a fundação, no Recife, de um instituto de pesquisas sociais – hoje Fundação –, destinado a cuidar de desdobramentos da questão social no Brasil. Cuidado, cujo início – apenas o início – se verificou com a incompleta e um tanto retórica abolição de 13 de maio de 1888, proclamada em festiva e emotiva sessão da Câmara dos Deputados.

A esse propósito, pode-se especular sobre o que poderia ter sido a ação de Joaquim Nabuco como transabolicionista, se a República de 1889 não tivesse cortado sua ascensão na política interior do Brasil: a de um homem de visão social da política que, influente junto à Princesa Isabel como sucessora de Pedro II, poderia ter orientado uma política inteligente, abrangente, inovadora de integração do brasileiro de origem afro-negra, marcado pela condição de ex-escravo dele ou da sua espécie, no conjunto brasileiro social e de cultura. Teria sido o cumprimento de uma missão muito mais importante, para sua própria realização como homem de vocação superiormente pública, que a de diplomata, a de defensor de direitos internacionais do Brasil, a de colaborador do barão do Rio Branco numa nova política exterior do nosso país. Porque teria implicado a demonstração da validade de uma tese, por algum tempo muito sua, de que, no Brasil, o Império, ou a Monarquia, havia-se identificado, de uma maneira talvez paradoxal, com a causa do brasileiro de origem afro-negra: e essa identificação, uma vez libertado o escravo, poderia ter-se aprofundado de modo imediato, logo após 1888, se não tivesse surgido a República.

Vencido Joaquim Nabuco no seu monarquismo, pela República de 1889, não surgiu, com os triunfadores republicanos, nem no Parlamento, nem fora dele, um seu equivalente desse como transabolicionista. O que se viu foi o brasileiro de origem afro-negra de todo abandonado por governo, pela Igreja, por industriais: os industriais substitutos do já decadente poder dos senhores de terras e barões do açúcar e do café nas lideranças econômicas. Substituídos os velhos e arcaicos barões por novos e, em grande número, medíocres submauás: sem a grandeza do gaúcho magnífico.

Quanto aos políticos republicanos, o abstracionismo paradoxal dos positivistas, quase todos matemáticos prejudicados, no seu modo de ser políticos, pela matemática – uma matemática com M maiúsculo, tão prejudicial à própria economia –, com relação a uma necessária integração de um retoricamente chamado proletariado, na sociedade brasileira, não passaria nunca de ênfase verbal. Lembre-se que o próprio Rui Barbosa só despertaria para a questão social, no Brasil, na véspera de sua morte, em 1922. Só um filho da Princesa Isabel, com alguma coisa de discípulo de Joaquim Nabuco na visão social da política, o Príncipe Dom Luís de Bragança, surgiria, no começo do século XX, como um crítico da política bacharelescamente só jurídica, só estreitamente jurídica, e, é justo dizer-se, por vezes, brilhantemente jurídica, seguida, é justo reconhecer, com superior erudição, pelos Ruis Barbosas e não apenas com lamentável incompetência pelos sub-Ruis Barbosas: Ruis e sub-Ruis de olhos fechados a uma “questão social” no Brasil. Questão social tão surpreendida pela argúcia de Joaquim Nabuco, desde jovem, em discursos inesquecíveis no Recife e na Câmara dos Deputados.

E aqui nos defrontamos com o problema: como teria surgido em Joaquim Nabuco essa espécie de argúcia – a do político, a do parlamentar, a do analista e intérprete de aspirações brasileiras, sensível à importância do social? E talvez seja oportuno voltarmos à consideração de sua condição regional de brasileiro de Pernambuco; de nassauviano; de conterrâneo de frei Caneca; de conterrâneo de Antônio Pedro de Figueiredo; de conterrâneo de Pedro Ivo; de conterrâneo de Abreu e Lima; de estudante numa faculdade intitulada de ciências sociais e jurídicas – sociais, no início dessa faculdade, em primeiro, primeiríssimo lugar –, na qual, por mais indiferente que tenha sido aos seus mestres, não poderia ter sido de todo estranho ao modo por que, na década de 1870, ensinou economia política, nessa faculdade, o professor Aprígio Guimarães: professor de direito, no Brasil do século XIX, com alguma coisa de sociólogo na sua economia e na sua política, havendo quem lucidamente se empenhe hoje – o atual professor da mesma faculdade, Gláucio Veiga – em situar Aprígio Guimarães entre juristas que, entre nós, se anteciparam ajuntar, ao trato apenas jurídico de problemas sociais, uma perspectiva socioeconômica. Além do juridicismo atualmente denunciado por admirável jovem cientista político brasileiro, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco: Joaquim de Arruda Falcão Neto. Esse trato apenas jurídico de complexos socioeconômicos teria importado, em não poucos casos, num “apego a modelos formais” não só de “legalidade”, de economia, de política, de jurisprudência, que se tornou aspecto de uma cultura mais “ornamental” do que “objetiva” no Brasil do Império e das Repúblicas; e a que se vem referindo, em pronunciamentos sobre o chamado “bacharelismo brasileiro”, o também atual professor da Faculdade de Direito do Recife, Nelson Saldanha. Jovens intelectuais dos quais não há despropósito em dizer-se que podem ser considerados modernos continuadores de um pensamento, para os dias de Joaquim Nabuco, deputado geral, de todo pós-moderno.

O que parece certo da formação do bacharel em direito no Brasil é que, durante anos, se fez, em grande parte, sob excessivo apego, para o professor Nelson Saldanha, a “modelos formais” europeus, pouco favoráveis ao trato, sob perspectiva, além de social e econômica, brasileira – existencialmente brasileira – de problemas brasileiros de caráter, quer social, quer econômico. Daí alguns dos estudos brasileiros mais objetivos que nos vêm do século XIX, sobre tais assuntos, terem sido obra de não bacharéis em direito, avultando, como exemplo, o de A. P. Figueiredo. Um A. P. Figueiredo que me orgulho de ter feito sair de um quase total esquecimento, ao destacá-lo, no livro Nordeste, e ao provocar a publicação de seus ensaios de 1847 na revista O progresso, do Recife: iniciativa de um douto professor de história – Amaro Quintas.

Desse Figueiredo – aliás um brasileiro de origem, não só afro-negra, como socialmente modestíssima –, um mestre de sociologia rural da eminência de Lynn Smith, da Universidade do Estado de Louisiana, são essas palavras consagradoras de um autodidata quase de gênio: “This man’s analyses and proposals were fully 100 years of his time”. O que consta do recente livro Agrarian reform in Latin America, que, entretanto, ao caracterizar autor tão desconhecido, deixa de referir o fato de no livro de brasileiro intitulado Nordeste, aparecido no Rio em 1937, já se destacar, além do surpreendente valor das antecipações de Figueiredo, sua ligação, no Brasil da década de 1840, com o engenheiro francês L. L. Vauthier, de quem teria absorvido o fourierismo e outras ideias europeias. Ideias que saberia aplicar ao Brasil com uma objetividade que contrasta com os trabalhos sobre assuntos de economia agrária, considerada nos seus aspectos sociais mais caracteristicamente brasileiros, então aparecidos no Brasil. Trabalhos, em seu maior número – neles incluídos discursos na Câmara dos Deputados da época – marcados por uma ausência, por vezes impressionante, de uma ótica brasileira. Abstratos. Generalizações a substituírem a falta de observação direta ou de conhecimento vivo de situações peculiares ao Brasil: à sua ecologia tropical. Ao relacionamento com essa ecologia de um sistema patriarcal de economia que, sem ter-se tornado eficiente, não se mostrava, em face de condições próprias do século XIX, de todo parasitário, isto é, sem lhe faltarem aspectos marginais positivos: os sentidos pela sensibilidade de menino, de Joaquim Nabuco, quando, cercado por escravos afro-negros em Massangana, experimentou a ternura desses escravos sempre que tratados com benignidade patriarcal por sinhôs e sinhás do tipo mais patriarcalmente brasileiro e menos industrialmente ou comercialmente escravocrático; certas áreas mineiras – de mineração – ou naquelas maranhenses – pelos seus renovadoramente neoportugueses antes comerciais que agrários mais ligados ao “velho Reino”: tanto que resistiriam à independência de 1822, e, desde os dias de Vieira, um tanto menos patriarcais à brasileira que escravocráticos à portuguesa. Mais: célebres por vigorosos preconceitos caucasoides: os destacados por Aluísio de Azevedo em romance de tanta importância sociológica: O mulato. Aspectos marginais porque, em essência, o sistema escravocrático seria sempre cruel, embora não pareça de todo objetivo um brasilianista como o professor Stanley J. Stein, ao requintar-se em proclamar a versão brasileira desse sistema, por ele considerado típico – a do Brasil cafeeiro de 1850 a 1900 –, como de tal modo harsh and cruel, que esse teria sido o seu característico preponderante no Brasil inteiro. Opinião que contrasta com a do outro brasilianista, a professora Mary Wilhelmine Williams, que não hesita em considerar como sociologicamente válida a apresentação de um tratamento de escravo por senhor, no Brasil patriarcal, no qual a relativa benignidade teria preponderado sobre excessos de crueldade. Ponto de vista no qual se antecipara a Williams o autor brasileiro de Social life in Brazil in the middle of the 19th century, tese apresentada à Universidade de Colúmbia, em 1922, e então publicada em língua inglesa, e cuja tradução, corrigida e aumentada, em língua portuguesa viria a aparecer no Rio de Janeiro (Editora Artenova, 1978), em 2ª edição. Ao que se deve acrescentar a análise ou interpretação da matéria que consta do estudo, pelo mesmo autor brasileiro – O escravo nos anúncios de jornais brasileiros do século XIX –, também recém-aparecido em 2ª edição, com expressiva documentação iconográfica colhida em fontes da época: obra reeditada pela Companhia Editora Nacional (São Paulo, 1979). Tão expressiva essa iconografia que por ela se vê, em numerosas fotografias de cerca de 1870, afro-negros brasileiros, alforriados e como alforriados já em grande parte integrados, como pessoas livres, na sociedade brasileira, quanto eram ostensivos neles uma dignidade, um brio e até uma nobreza, ostentada no olhar e no porte, significativa do vigor – ou de vigores – dessa integração. Pelo que se pode sugerir ter havido, no Brasil, através do eficiente funcionamento de uma muito brasileira instituição – a alforria –, um nada insignificante pré-abolicionismo, ao qual se deve a emergência, muito antes da Abolição oficial, de expressões culminantes desse – o pré-abolicionismo – processo, como aqueles Rebouças tão fidalgos, desses dias tão remotos, quanto os mais brancos dos fidalgos distinguidos com títulos oficiais de fidalguia. A iconografia apresentada em O escravo nos anúncios de jornais brasileiros do século XIX é o que confirma, faltando-lhe uma série especial de fotografias ainda a ser divulgada, recorrendo-se ao Arquivo Nacional e a fontes particulares: as de afro-negros livres já de tal modo avançados no processo de sua dignificação se não como quase titulares do Império, como equivalente de senhores do mais social, economicamente e parapoliticamente, que por eles se percebe ter de fato havido no Brasil um pré-abolicionismo. Entre esses quase titulares do Império, o pai da muito ilustre condessa de Barral, distinguida pelo imperador Pedro II com um afeto de quem, entre louras louríssimas e já de nobreza dos titulares do Império, optou por tipo socioantropologicamente brasileiro de beldade tocada, na sua morenidade, por sangue afro-negro.

Joaquim Nabuco, em O abolicionismo, dá ênfase à ótica que em teses de brasilianistas é quase um veemente e zolaesco “Acuso!” retrospectivo ao Brasil patriarcal e escravocrático. Compreende-se. Embora possa ser considerado parassociológico, esse ensaio de Nabuco apareceu nos dias mais intensos da campanha abolicionista de que ele participou – quer como parlamentar combativo, quer em comício na cidade do Recife – como homem público militante. Colorido o seu texto por essa circunstância e por ela é possível que, em alguns casos, prejudicado na sua objetividade, embora deva ser considerado característico do autor de O abolicionismo uma incapacidade de, mesmo como apologista de causa humanitária como segundo ele próprio, “reformador social”: mais do que simples político – desvairar-se em demagogo.

Sua classificação como parassociológico no trato, em discursos parlamentares e em comícios, de assunto tão inflamável, não importa reconhecer nele um antecipado nessa espécie de literatura ou de perspectiva científica. Não foi esse antecipado senão em confronto com a maioria dos seus compatriotas que, na mesma época, consideraram o assunto: vários deles, como Nabuco, formados em direito – em ciências sociais e jurídicas. Mas pouco ou nada objetivos no trato de matéria social. Ou só jurídicos na sua formação. Vítimas do despreparo para o trato de matéria social ou socioeconômica brasileira, comum aos mesmos bacharéis em direito: à sua preponderante maioria.

Pelo que – este o ponto a destacar-se – o que há de sociológico no livro de Joaquim Nabuco tem de ser atribuído a autodidatismo. A orientações e a leituras que não lhe teriam vindo, nem do curso jurídico nem, diretamente, de juristas seus mestres no Recife, embora lhe pudessem ter sido sugeridas por um excepcional Aprígio Guimarães: o menos convencionalmente jurídico desses mestres.

O que, entretanto, merece ser anotado mais uma vez é que, em Joaquim Nabuco, ao autodidatismo no trato quase sociológico de assuntos sociais brasileiros, é preciso de juntar sempre sua já assinalada condição de brasileiro de Pernambuco: um Pernambuco porventura, desde suas revoluções aparentemente só políticas – 1817, 1824, a Praieira –, mais sensível a influências europeias e estadunidenses de pensamento social e até sociológico então modernas que outras partes do Brasil. Condição que também parece ter posto Joaquim Nabuco, desde muito jovem, em contato quase pessoal com o já citado fourierismo trazido para o Recife pelo engenheiro Louis Léger Vauthier. Um fourierismo comunicado por Vauthier ao também já citado Antônio Pedro de Figueiredo. Um fourierismo do qual é lícito supor que tenha sido conhecido imediatamente pelo pai de Joaquim Nabuco, José Tomás Nabuco de Araújo, residente no Recife, quando aí também residiu o contagioso fourierista Vauthier. E assinante – como foi José Tomás – de publicações fourieristas, das quais Vauthier se fez propagandista, no mesmo Recife, sem que lhe faltasse aparente paradoxo – a benevolência do barão e depois conde da Boa Vista, Francisco do Rego Barros: brasileiro formado em Paris e não em Coimbra. Dessas publicações pode-se supor de Joaquim Nabuco que as tenha encontrado na biblioteca do pai e as lido com olhos ainda de adolescente, entre as décadas de 1850 e 1860. Pelo que, ao seguir o curso convencionalmente jurídico, já seria um iniciado em leituras extrajurídicas de caráter social, que lhe teriam aberto os olhos para situações sociais brasileiras.

É possível que Joaquim Nabuco tenha lido, com alguma avidez intelectual, o próprio A. P. Figueiredo. Possível que o fourierismo e Figueiredo e, além de Figueiredo, Abreu e Lima e Nascimento Feitosa, tenham concorrido para a formação no adolescente Nabuco – mesmo já no Rio de Janeiro – de uma perspectiva social da ação política, que o curso jurídico no Recife, só por si, não lhe teria comunicado.

Formação para a qual se pode supor ter também concorrido um Charles – Charles e não Auguste – Comte, que em trabalho de mocidade, Casa-grande & senzala, o autor desse livro brasileiro e deste texto ousou proclamar um precursor teórico de Franz Boas na conceituação do fator ambiente ou social como mais importante que o biológico ou racial na diferenciação dos homens pelas etnias. Um Charles Comte de que o Brasil intelectual da época de Nabuco jovem não deixou de todo de tomar conhecimento. Mas talvez só Joaquim Nabuco, sem citá-lo, tenha-se aproveitado dele para, em O abolicionismo, ter dado a ênfase que dá à importância de fator não biológico no processo de inferiorização do afro-negro, reduzido à condição de escravo no Brasil e noutras partes do mundo.

Exato o que se sugere, da formação extracurricular de Joaquim Nabuco, se confirmaria a tese de que os cursos jurídicos, no Brasil, tendo-se cristalizado, a certa altura, numa preparação quase exclusiva dos bacharéis para se constituírem em membros atuantes da poderosa elite burocrática, estatal, oficial – em parte pragmática no seu juridicismo, em outra parte, abstrata –, só por autodidatismo e por contatos aventurosos com outras fontes de informação e de orientação de todo fora das do curso oficial, esses bacharéis teriam excepcional ou hereticamente se informado ou orientado quanto a perspectivas sociais no trato de problemas do seu país. O caso de Joaquim Nabuco com evidentes reflexos no seu modo de, como bacharel em direito, ter sido homem público – inclusive parlamentar deputado geral – com preocupações predominantemente sociais.

O que nos leva a abordar, de passagem, assunto que está atualmente aparecendo em publicações – estudos retrospectivos – formalmente promovidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Promoções merecedoras de louvores e do reconhecimento dos brasileiros.

Publicações como O pensamento constitucional brasileiro, que reúne conferências de um ciclo realizado pela Universidade de Brasília, no período de 24 a 26 de outubro de 1977, concorrem para esclarecer aspectos importantes do passado político do Brasil. Dessas conferências, interessaram-nos particularmente, em conexão com o assunto agora versado, pronunciamentos como o do professor Josaphat Marinho, sobre a Constituição de 1891. Destaca o professor Marinho que, nessa Constituição, foram de todo ignorados “os problemas sociais e de trabalho”.

Problemas ignorados não só aí, como noutras manifestações intelectuais e políticas da época e de épocas anteriores, em que se definiram atitudes oficialmente brasileiras com relação a tais problemas. O que parece indicar, da parte de experts do pensamento, não só constitucional, em particular, como político, em geral, do Brasil, no começo da República de 1889, a mesma indiferença por tais assuntos, demonstrada, oficialmente, por muitos dos seus antecessores do Império. Indiferença e despreparo, ao que parece, da parte de maior número deles, bacharéis em direito, para se defrontarem com matéria tão aliciante, mas tão complexa. O que singulariza a atuação política de Joaquim Nabuco quando deputado geral por Pernambuco. Sua insistência no trato antes analítico que demagógico, antes parassociológico que retórico, de matéria social brasileira.

De modo geral, aos bacharéis em direito – aos quais tanto deve a formação brasileira; assunto posto em relevo, especialmente quanto aos diplomados pelos cursos jurídicos de Olinda e do Recife, quer por Clóvis Beviláqua, em obra clássica, quer, em livro recente, pelo professor Nilo Pereira – avantajaram-se, durante anos, no trato da matéria social brasileira, quer humanística, quer humanitariamente, brasileiros de outras vocações: da própria vocação religiosa, como Azeredo Coutinho, da científica, voltada para o estudo da natureza como, de modo notável e pioneiro, José Bonifácio de Andrada e Silva; da médica, como os Joaquins de Aquino Fonseca, seguidos, em dias recentes, por Roquettes Pintos, Miguéis Pereiras, Belisários Penas e precedidos pelos Mourões, Rosas e Pimentas de dias coloniais estudados de modo notavelmente esclarecedor pelo geógrafo Gilberto Osório de Andrade e pelo médico Eustáquio Duarte; como vários engenheiros, devendo ser lembrados os Pereiras Passos e os Saturninos de Brito; como militares, podendo ser recordados os Coutos de Magalhães, os Cândidos Rondons, os Mários Travassos. Religiosos, cientistas, médicos, engenheiros, militares, com preocupações sociais.

Os brasileiros formados em direito, sem terem deixado de substituir, no Brasil, uma elite especificamente universitária – que nos faltou na era colonial –, juntando esses substitutos de saber universitário alguma coisa de valioso saber humanístico, se constituíram, sobretudo, na principal elite estatal do Brasil, desde os começos da independência brasileira, para um trato da matéria social. Mas sob aspectos quase que apenas política e administrativamente jurídicos. O Estado sobrepondo-se à nação. O que acontecia, aliás, em grande parte do mundo ocidental da época em que o Brasil se foi esboçando como pré-nação, antes de definir-se em Estado-nação: os anseios nacionais a tomar configurações estatais, e os Estados a dirigirem as comunidades assim organizadas.

Se com a independência passou-se a considerar o Brasil como Estado-nação, esse Estado precisava de ter, a seu serviço direto, efetivo, sistemático, elite antes jurídica, administrativa, estatal, que voltada para problemas socionacionais: não especificamente estatais. Não principalmente administrativos. Os raros que se anteciparam, como bacharéis em direito, em ser antes socionacionais que estatais, com relação a problemas brasileiros, agiram hereticamente. O caso, sobretudo, de Joaquim Nabuco. À revelia quase todos – uma ou outra exceção, como o admirável Aprígio Guimarães, catedrático do Recife, acerca de quem o professor Gláucio Veiga repita-se que prepara estudo lucidamente reabilitador – de mestres e cursos exclusivamente de direito – Nabuco rompeu com esse exclusivismo.

Consideradas, como valiosas, publicações atuais do Senado e da Câmara, de considerável importância para a apreciação do assunto – orientação e preparo de elites dirigentes no Brasil –, note-se que nenhuma dessas publicações parece sobrepor-se em valor sociológico à que se intitula Os cursos jurídicos e as elites políticas brasileiras, expondo resultados do estudo de assunto tão sugestivo por um grupo de ilustres mestres, quase todos juristas: promoção da Câmara dos Deputados, em 1978. Considerações, as desses estudiosos, penetrantes, analíticas e – recorra-se à palavra inglesa – scholarly. Dentre os ensaios que constituem o tão valioso conjunto, O Estado e a formação dos currículos jurídicos no Brasil, do professor Aurélio Wander Bastos, da Universidade Católica do Rio de Janeiro, e Os cursos jurídicos e a formação do Estado nacional, do professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, da Universidade Federal de Pernambuco, e principalmente, como o já notável cientista político que é, da Fundação Joaquim Nabuco: do seu pioneiro Instituto de Pesquisas Sociais. O primeiro se mostra atento ao que, nos debates parlamentares sobre a criação dos cursos jurídicos do Brasil, abrangeu considerações não só da função “educacional” como “cultural” e do seu “papel social”: funções que deveriam caracterizar esses cursos. Para o professor Bastos, na cristalização desses cursos se desprezaria “a aprendizagem”. A aprendizagem – especifique-se – do social que se poderia definir – penso eu – como socionacional em vez de só estatal: jurídica e administrativamente estatal, socionacional.

Quanto ao professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, destaca ele ter prevalecido, na cristalização dos cursos jurídicos no Brasil do Império, o critério de visarem principalmente à formação de uma alta elite burocrática: burocrática, política e administrativa. Para o que não se compreendia que fosse dada ênfase, no preparo de bacharéis destinados a constituírem tal elite, ao trato de matéria especificamente social ou socioeconômica. Daí, observe-se mais uma vez o autodidatismo dos que se inclinassem ao trato de tal matéria: o caso de Joaquim Nabuco. Confirmação da tese esboçada nesta tentativa de caracterização de Nabuco político.

Noutro dos ensaios que constituem o conjunto reunido pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, coube a outro estudioso do assunto – este provecto: o já citado professor Nilo Pereira, da Universidade Federal de Pernambuco – salientar que Olinda – talvez devesse dizer Olinda completada pelo vizinho Recife – ter-se-ia apresentado como ambiente propício a uma sede de estudos universitários no Brasil. Ambiente a que não faltaria tradição de estudos humanísticos vizinhos dos jurídicos e capazes de corrigir excessos – acrescente-se ao professor Nilo Pereira – de exclusivismo jurídico-estatista.

De Joaquim Nabuco, repita-se não ter sido marcado, na sua formação jurídica na Faculdade de Direito do Recife – que, entretanto, seria, para ele, como a de São Paulo, “antessala da Câmara dos Deputados” –, pela influência de mestres decisivamente atuantes sobre sua formação política. Pois esta não seria só estatal, burocrática, administrativa, jurídica. E sim iniciação em ciências sociais, porventura contrárias, em seus desígnios, aos dominantes nas duas, aliás, ilustres faculdades de direito do Império: a do Recife e a de São Paulo. Teve assim de ser, paradoxalmente, um “bacharel formado”, como então se dizia, em parte considerável, autodidata: inconformado com a sua formação oficial ou convencional ou restritamente burocratizante no seu modo de ser socialmente – embora também intelectualmente – elitista. Elitismo, o social, que Joaquim Nabuco, como homem público e parlamentar de um novo tipo, no Império, quis claramente superar, um tanto à maneira que se tomaria caracteristicamente britânica: a daqueles futuros trabalhistas, em política, saídos de aristocracias, ou de elites, além de sociais, intelectuais, de Oxford e de Cambridge. Sir Stafford Cripps, um exemplo.

Em conexão com o aspecto da atuação na vida pública brasileira, de Joaquim Nabuco, impõe-se referência especialíssima a discurso parlamentar de um deputado federal como que, na expressão literária de considerações políticas, sucessor de Nabuco: Gilberto Amado. O Gilberto Amado que abordou, com desassombrada franqueza crítica, a, para ele, deficiência de homens públicos do Império – e poderia ter acrescentado, das Repúblicas sucessoras do Império – no trato objetivo de assuntos brasileiros. É com relação a esse particular que se impõe um destaque para uma, neste texto, já notada presença, nos discursos de Joaquim Nabuco, de um pendor – como diria Mannheim – racionalizante, e, dentro desse pendor, de uma objetividade quase cientificamente social. Pendor que, por vezes, junto a rompantes emotivos do orador, entre eloquentes e lúcidos, não chegou a prejudicá-lo. Mesmo porque – lembre-se mais uma vez a constatação de Mannheim a propósito de marxistas sôfregos em procurarem apresentar sua ideologia como puramente racional – esse racionalismo, até hoje, não tem sido atingido por qualquer das tentativas no sentido desse purismo.

Daí ter-se mostrado, quase sempre, Joaquim Nabuco, além de racional, intuitivo, ao procurar, quase intuitivamente, conciliar, como homem público, aparentes opostos, entre os quais, seu monarquismo e seu federalismo. Mais: seu elitismo e seu populismo. E dentro de sua própria personalidade, e através de sua personalidade, seu procedimento de parlamentar, a, para ele, “eloquência” e a, também para ele, “elegância”. O ânimo dionisíaco e o ânimo apolíneo.

De todos os parlamentares brasileiros Joaquim Nabuco apresenta-se o, talvez, mais complexo, como o talvez mais intelectualmente “elegante” e mais artisticamente “eloquente”. E quanto ao conteúdo, através dessa combinação de formas, de seus discursos, uma impressionante, para os seus dias, preocupação com o social.

Seja-me permitido repetir-me um tanto, neste texto, recorrendo a antecipações sobre o assunto, que constou de trechos de escritos anteriores, aqui reproduzidos com não poucas atualizações. Exemplo: o trecho que lembra Joaquim Nabuco ter sido, como autor de Minha formação, o primeiro homem público brasileiro a descobrir-se com a própria mão de grande escritor; e em autobiografia, tão psicológica como sociologicamente valiosa, além de notável pela sua qualidade literária. Apenas, Joaquim Nabuco, escrevendo Minha formação, descobriu-se somente pela metade. Conservou para si mesmo, ou dentro de si mesmo, a outra metade de todo semirrevelada: aquela que a sagacidade dos biógrafos – o maior deles, Luís Viana Filho – vem procurando desvendar; e da qual talvez o próprio Nabuco não se apercebesse, senão em parte, ao escrever o mais sugestivo dos seus livros. Nem ele, nem a filha ilustre Carolina.

Para o Brasil da época em que apareceu, Minha formação foi livro um tanto escandaloso, por ter sido, para muitos, cheio de louvor em boca própria. Não faltou quem acusasse o autor de deselegante narciso. Nem quem estranhasse em fidalgo tão autêntico o que a vários dos seus críticos pareceu mau gosto: o mau gosto de escrever um homem da responsabilidade de Joaquim Nabuco todo um livro acerca de si mesmo; e de escrevê-lo com mais complacência do que rigor crítico, acerca daquela metade, menos da sua pessoa do que de uma vida, mais capaz de sugestionar a seu favor a elite e o público mais culto do seu país.

Não se compreendia, então, sem-cerimônia dessa espécie. Era contra as melhores convenções que regulavam o comportamento, quer de homens públicos, quer de escritores ilustres. Repugnava aos melhores mestres brasileiros de bom-tom que um indivíduo elegante escrevesse de si próprio: da sua própria formação. Faziam-no franceses, ingleses e russos, é certo: os últimos indo ao extremo de recordar suas deformações. Mas eram estrangeiros. Se, no Brasil, José de Alencar contara já aos seus leitores como e por que se tornara romancista, fizera-o discretamente e em poucas páginas; e quase se limitando a recordar seus experimentos literários num gênero – o da ficção – que não adquirira ainda, entre os brasileiros, plena dignidade intelectual. Pelo que, era até ato de humildade um homem público da importância do autor de Iracema dizer-se romancista, explicando por que vinha escrevendo romances com mais gosto do que proferindo discursos no Parlamento ou redigindo pareceres jurídico-políticos. A Joaquim Nabuco não faltou a coragem de deixar claro, na sua parcial mas expressiva autobiografia, que nascera fidalgo; que crescera menino de engenho aristocrático, à sombra de uma madrinha um tanto patriarcal, pela imponência de sua figura e pela amplitude do seu prestígio; e, ainda, que se fizera homem público, por vocação apolineamente patrícia para a alta política, já praticada por seu pai “na mais alta hierarquia”. A verdade, porém, é que essa vocação o levara, na mocidade, a atividades antes dionisíacas do que apolíneas, de “reformador social”, por ele deixadas um tanto na sombra ao escrever Minha formação, onde também deixa de referir-se com pormenores à sua atuação de parlamentar, inclusive como “deputado geral”. A verdade é que, mais do que simples abolicionista, ele se afoitara a ser, quando jovem, “reformador social”, contra os interesses da própria casta – a nobreza territorial, a aristocracia escravocrática, a elite de brancos e quase brancos do império agrário – a que pertencia. E, ao proceder assim, o processo do seu comportamento talvez tivesse sido um processo de deformação, em relação com o que foi, ortodoxamente, antes e depois dos seus dias de abolicionista – e como abolicionista, parlamentar atuante e desassombrado nas críticas, impressionante pela franqueza das denúncias – norma de formação, no desenvolvimento geral da sua personalidade. Daí, talvez, deixar de dar demasiado relevo, nas suas recordações um tanto renanianas de infância e de mocidade, aos seus excessos dionisíacos – ou porventura assim considerados pelo Nabuco apolíneo que escreveu Minha formação – de “agitador social”: revolucionário em várias das suas ideias político-sociais; herético em algumas das suas atitudes com relação à Igreja católica romana; a negação do intelectual conformado com a ordem estabelecida no seu país em não poucas das inovações que pleiteou, para o Brasil, como homem público de novo tipo, em comícios no Recife e em, tom mais incisivo, discursos na Câmara.

“Está aí muito da minha vida”, escreveu o próprio Nabuco ao prefaciar Minha formação. Muito: mas não a sua vida nas suas expressões mais dionisíacas de orador de comícios no Recife ou de tribuno da Câmara. Mesmo assim, talvez se tenha exagerado ao escrever “muito da minha vida”. O que consta de Minha formação é apenas parte da formação como que sociológica de uma personalidade. Narcisismo? Talvez. Mas sem narcisismo dificilmente há autobiografia, sociológica ou não.

“Lembra-te de que és mortal”, dizia o pregoeiro que acompanhava na antiga Roma o carro do triunfador que fosse acolhido pela capital do grande império com os seus melhores louros. Joaquim Nabuco parece ter ouvido, ao escrever parte de Minha formação, pregão bem diferente vindo de dentro de si próprio: “Lembra-te de que és imortal!”. Imortal na história do seu país e imortal, pura e simplesmente, como alma, de acordo com sua fé de católico. De onde terminar “a história da minha formação política e mesmo de toda a minha formação”, escrevendo que reservava o saldo dos seus dias “para polir imagens, sentimentos, lembranças que eu quisera levar na alma”. Propósitos como que de sublimação do que vivera e escrevera até certa altura da vida.

Da paisagem que Minha formação evoca não há exagero em dizer-se que é, considerados os vários aspectos que podem qualificar como nacional uma paisagem, a talvez mais brasileira das paisagens: a do canavial; a do trópico úmido, onde, com o canavial, desenvolveu-se a primeira civilização que deu expressão mundial ao Brasil; e que foi a civilização do açúcar, a do engenho, a da casa-grande; a da senzala; a da capela de engenho; a do rio no serviço dos engenhos. É a paisagem das pinturas do holandês abrasileirado Franz Post e dos óleos de um tanto aflamengado Teles Júnior; das marinhas de Rosalvo Ribeiro e das vistas panorâmicas de Lassally.

Outras paisagens vêm-se acrescentando a esta, como características de um Brasil ainda agreste e já europeizado, através de outras técnicas de produção a das fazendas de criar; a das minas; a das estâncias; a das fazendas de café; a das fazendas de cacau; a dos seringais. Mas foi principalmente dentro da paisagem em que se formou Joaquim Nabuco que o Brasil adquiriu suas primeiras formas de sociedade nacional, que foram as de uma sociedade familial, patriarcal; e as suas primeiras formas de sistema econômico de repercussão internacional, que foram as de uma economia de plantação à base da lavoura da cana e do fabrico do mascavo.

Igual a Massangana foram vários dos engenhos, das fazendas, das estâncias, que concorreram para a formação de outros brasis, quer agrários, quer pastoris, no seu modo de ser patriarcais; e também para a formação de outros Joaquins Nabucos. Escrevendo sua autobiografia, Joaquim Nabuco escreveu também um capítulo de história social brasileira considerado ecológico e telúrico. Daí poder-se desdobrar sua autobiografia numa autobiografia das, por alguns sociólogos, denominadas coletivas. Representativas de um tipo regional ou nacional de homem.

Para os psicanalistas, o narcisismo leva o indivíduo a querer ser o pai de si próprio; a substituir o pai, mesmo ainda vivo, opondo-se a ele, Joaquim Nabuco parece ter sido, da adolescência à mocidade e ao começo da própria meia-idade, um indivíduo deformado por certo narcisismo em sua atitude para com o pai de quem chegara a divergir com ênfase e com o qual, entretanto, viria a identificar-se na idade madura, estando o pai já morto. Identificação que o levou a escrever Um estadista do Império em termos de compensação, por vezes, não só mais apologéticos do que objetivos como mais históricos do que biográficos: estendendo a imagem do pai à imagem de um passado brasileiro paterno, e não apenas materno, do qual o indivíduo, como ele, Joaquim Nabuco, preocupado com o presente e com o futuro do seu país, não se devesse alhear. Sob pena de desgarrar-se da sua totalidade vital para artificializar-se numa espécie de avulso: espécie de estrangeiro na sua própria terra.

O brasileiro Joaquim Nabuco, porventura tocado de um narcisismo de tipo superior – para o que o predispunha a própria beleza física –, é natural que tenha vindo a ter certeza de, após o início de nova fase em sua gloriosa vida pública, vir a publicar, além de suas cartas, documentário fotográfico. Pois talvez não lhe deve ter escapado o fato de ter sido um dos mais fotografados brasileiros de sua época. Também – assinale-se – o menos caricaturado: seu físico harmonioso não era dos que provocassem caricaturistas como o feio físico franzino de Santos Dumont provocou de seus admiradores, como o francês Sen, do mesmo modo que as provocariam a excessiva corpulência, quer do barão do Rio Branco, quer de Oliveira Lima. A gordura excessiva do barão do Rio Branco, por um lado, e o franzino cacogênico de Rui Barbosa, por outro lado. Bom que o brasileiro eminente que foi Joaquim Nabuco tenha sido tão fotografado. Suas muitas fotografias – inclusive as dos seus dias de deputado geral – constituem material sociologicamente valioso em torno de quem foi tão escritor literário quanto homem, por vezes, de ação aparentemente só pessoal. O retrato aparentemente só pessoal é auxiliar precioso do que se possa considerar mais que biografia individual, seja de escritor literário ou de homem de ação ou de indivíduo que reúna as duas expressões de eminência.

Ainda há pouco, na interessante revista que é The American Heritage, apareceu, em seguida a todo um longo ensaio de Ann C. Van Devanter, intitulado As they saw themselves sobre retratos antigos – especialmente autorretratos – de americanos dos Estados Unidos nos séculos XVIII e XIX, seguido por um estudo sobre o mesmo assunto, com revelações as mais curiosas: Archives of American Art. Mais do que o Brasil antigo, os Estados Unidos de outrora tiveram pintores que estão sendo hoje revalorizados pelo que, nos retratos que desenharam ou pintaram, é de interesse histórico-psicológico, histórico-antropológico ou sociológico, ao lado do que neles é expressão estética, como no célebre retrato que de sua mãe deixou Whistler. O retrato, quando psicologicamente perceptivo, seria por excelência the analytic mirror, quer da personalidade do retratado, quer do seu meio e do seu tempo sociais. Pelo que Ann C. Van Devanter conclui seu ensaio, recordando expressivas palavras de Horace Walpole sobre a importância dos retratos:

I prefer portraits really interesting not only to landscape painting but to history... a real portrait, we know, is truth itself; and it calls up so many collateral ideas as to fill an intelligent mind more than any other species.

Observe-se, de passagem, que os retratos de parlamentares brasileiros, quer do Império, quer das Repúblicas, constituem material valioso para a caracterização dos próprios tipos biotipológicos desses homens: dos predominantes desses tipos e de outros característicos entre eles.

Biografado, como se acha Joaquim Nabuco, pela filha ilustre, Carolina, e pelo príncipe dos biógrafos brasileiros de estadistas, que é Luís Viana Filho, nosso conhecimento de sua personalidade, por um lado, e, por outro, do meio e do tempo sociais a que ela reagiu, ora se rebelando, ora se conformando com as imposições ou as predominâncias desse meio – inclusive os parlamentos – e desse tempo, muito se reduziria se nos faltassem, completando o que está nas biografias, seus numerosos retratos. Deve-se à atual direção executiva da Fundação Joaquim Nabuco – a do Dr. Fernando Freyre –, continuando, ampliando, ordenando e completando iniciativa pioneira do escritor Josué Montello, quando diretor da Biblioteca Nacional, a publicação desses numerosos retratos. Nenhum desses, por si só, será a truth itself ou “a verdade mesma”, a que se referiu Horace Walpole. Nem se pode dizer da verdade que se costuma revelar, pura e definitiva, através de um só tipo de documento ou de uma única evidência, e, sim, através de várias evidências e até de contradições das quais se possa extrair uma espécie de denominador comum. É o que se consegue fazer em parte com relação a Joaquim Nabuco, através de retratos inclusive os da sua fase de parlamentar – em que ele, sem se apresentar sempre rigorosamente o mesmo na aparência, mas diverso como o adolescente, o jovem, o adulto que se desenvolveu do menino pernambucano, infelizmente tão mal retratado, em tintas e traços, por um subpintor. O menino da casa-grande do Engenho Massangana.

Levante-se uma hipótese: a de que Joaquim Nabuco, se se tivesse pronunciado sobre o assunto, confirmaria, talvez, sua consciência de ser um belo tipo de brasileiro e de latino, anglo-saxonizado em gestos – inclusive os de parlamentar – que se harmonizassem com sua figura fotográfica. Será despropósito dizer-se dele ter sido o parlamentar de mais belo físico dentre os que têm constituído, no Brasil, o Poder Legislativo? Contraste, sem dúvida, com o excessivamente magro Lauro Müller, com o cacogênico Rui Barbosa, com o também cacogênico Barbosa Lima, o velho.

Contrastante no físico com Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, sem deixar de ter semelhanças com o insigne baiano seu contemporâneo, apresentou, como personalidade, contrastes com a personalidade de Rui. Em interessante livro de memórias – Alguns homens do meu tempo: memórias e impressões (1ª série, Rio, 1957, prefácio de Octávio Tarquínio de Sousa) – Castro Nunes – jurisconsulto e tratadista de direito dos mais ilustres de sua época, isto é, o fim do século XIX e a primeira metade do XX – dá a Rui Barbosa um título que jamais se ajustaria a Joaquim Nabuco: o de ter sido “o bacharel nº 1 em derradeiros tempos da Monarquia e dos primeiros tempos da República”. A propósito do que cita Joaquim Nabuco quando, escrevendo do próprio pai – lembra Castro Nunes –, disse: “a cada passo o jurisconsulto e o estadista se conciliam: sua política é toda saturada de direito e seu direito obedece a condições políticas do momento”.

Exatamente o que não foi o trato da coisa política por Joaquim Nabuco. Compreendeu ele o pai dentro do contexto da época em que atuou José Tomás como político, orientado em grande parte da sua política, pelo jurista. Mas não o seguiu. Como políticos, pai e filho foram bicudos que não se beijaram. O filho chegou a extremos de ternura filial, ao evocar a figura política do pai. Como biógrafo foi extremo na sua simpatia por figura tão do seu afeto. Mas, ao tornar-se homem público, Joaquim Nabuco tomou rumos diferentes dos seguidos pelo pai rigidamente jurista. Tomou rumos sociais. Pode-se dizer que plasticamente sociais, no sentido de não terem sido doutrinariamente isto ou aquilo. Henry George chegou a inspirar-lhe perspectivas. Mas não se tornou exatamente adepto de George. Nem de Auguste Comte. Os positivistas nunca o atraíram com suas abstrações supostamente objetivas. Se teve alguma coisa de romântico, foi de romântico à inglesa: temperado o romantismo pelo realismo. A Rui, foi o que quase sempre faltou: o senso de realidade social. A sensibilidade à realidade social brasileira.

Para Nabuco, povo, gente do povo, homem do povo, negro, gente de cor foram realidades com que conviveu. Para Rui, terão sido quase sempre abstrações. Puras abstrações, até. Ou figuras de retórica.

Permita-se ao autor deste texto insistir na consideração de uma aqui já sugerida possibilidade de autobiografias individuais contribuírem para autobiografias nacionalmente coletivas. Para o que será preciso insistir-se na importância deste meio de interpretação de autobiografias quer individuais, quer coletivas.

Em livro publicado, há alguns anos, em Portugal e, em nova edição brasileira, em Mato Grosso, pretendeu o autor deste texto sugerir bases ou oferecer subsídios para uma “sociologia da biografia”. Expressão aparentemente paradoxal essa – sociologia da biografia –, que tem ao meu ver sua justificativa. Sociologia da biografia é sociologia de indivíduo socializado em pessoa, considerado em aspectos significativos dessa socialização e quer esse indivíduo tenha sido homem de ação – político, diplomata, militar, missionário, revolucionário prático –, quer intelectual, artista ou místico.

Aceitando ideia de autor alemão, também ele ainda pouco lido entre nós – Eugen Rosenstock-Huessy –, situo-me entre os que veem nas biografias, ou nas autobiografias, de indivíduos representativos – como são quase todos os superiores pelos talentos ou pelas virtudes – biografias individuais, que podem ser contribuições para biografias – ou autobiografias – coletivas. Ou lastros para essas biografias assim sociais, com os indivíduos simplesmente pessoas físicas despersonalizadas, de certo modo, em figuras simbólicas. A história de uma época política ou ligada a essa história de um parlamento político. O coletivo através do individual.

Tanto as biografias individuais como as coletivas têm, nos retratos dos seus heróis ou super-heróis, sugestões ou informações antropológica, sociológica e psicologicamente – e não apenas históricas – extremamente valiosas. São documentos que, além de fixar fisionomias, olhares, expressões em face de diferentes combinações – ou desajustamentos – de hereditariedades biológicas com circunstâncias sociais ou culturais, também indicam relações de um só indivíduo com os diferentes tempos físicos e psicológicos e também sociais por ele vividos, quer como indivíduos apenas, quer como parte de um complexo que, por se tornar superindividual ou coletivo, não deixa de conter sobrevivências pessoais que não se dissolvem de todo no complexo coletivo.

De Joaquim Nabuco, os numerosos retratos, já referidos, nos apresentam sua figura em idades biológicas em circunstâncias sociais diversas, sem que essa diversidade comprometa o que foi nele uma rara permanência de personalidade caracterizada por contradições também incomuns. Ele foi, por exemplo, um aristocrata que, mesmo assumindo atitudes e proferindo discursos aparentemente demagógicos, não se desaristocratizou nunca. Sua biografia individual é das que mais concorrem para fixar, numa superbiografia coletiva, o tipo do aristocrata, por natureza, engajado em ação política, por vezes, contrária aos interesses de sua classe, com esse tipo apresentando-se, de modo geral, em muita coisa sempre o mesmo, seja qual for o seu meio. Nesse caso, Joaquim Nabuco teria por semelhantes, em outros aristocratas de atuação democrática ou em parte democrática, um Adams, um Jefferson, um Theodore e um Franklin Roosevelt, nos Estados Unidos; um Bolívar, na América espanhola; um Chateaubriand, na França; um Balfour, um Disraeli, um Churchill, britânicos. Outros brasileiros. No Brasil, os parentes psicossociais de Joaquim Nabuco terão sido José Bonifácio, outros Andradas, Machado de Assis, o Bispo Dom Vital, o cardeal Arcoverde, tantos outros dos seus e nossos compatriotas de feitio irredutivelmente aristocrático, mesmo quando políticos ou líderes de atitudes ou ideias, liberais e, até, como o próprio Nabuco na idade madura, e não apenas na mocidade, capazes de arrojos revolucionários.

Em certos retratos de Nabuco jovem – ou de meia-idade – sente-se o orador por vezes veemente e até dionisiacamente ardoroso que ele foi como abolicionista e dentro de sua atuação abolicionista, como parlamentar ou deputado geral, embora essa fleuma não se apresente nele sob o aspecto de demagogo ou de insurreto descontrolado. Mas são retratos em que o retratado, quer pela fisionomia, quer pela postura, contrasta, de alguma maneira, com o Nabuco dos seus dias de embaixador apolíneo, de doutor honoris causa de universidade ilustre, de brasileiro olimpicamente acima de partidos, de facções, de ideologias – da própria ideologia monárquica. Um Nabuco esse, apolíneo, não somente brasileiro ilustre de um império ou de uma república, mas de uma nação nos começos de uma sua já grandeza nacional. Ou de uma sua projeção internacional além de pan-americana, de um cidadão do mundo capaz de exprimir sua filosofia de vida em língua francesa e de discursar, como conferencista, em língua inglesa, não apenas sobre letras brasileiras, mas sobre o, para ele, maior gênio literário que se exprimiu em língua portuguesa: o também nobre, ainda que pobre e desprezado pela nobreza convencional do seu país: Luís de Camões.

O retrato – quer o desenhado ou pintado, quer o fotográfico ou cinematográfico – acentue-se sempre que é elemento valiosamente biográfico, pelo que acrescenta de psicológico, de antropológico, de psicossomático aos informes escritos a respeito de personalidades. Joaquim Nabuco não chegou a ser cinematografado. Mas poucos brasileiros – repita-se – terão sido tão fotografados, ao mesmo tempo que tão raramente caricaturado: o que é uma pena – essa escassez de caricaturas. Compreende-se, porém insista-se neste particular –, que, ao contrário do que sucedeu com Rui Barbosa – de cabeça disforme para o corpo franzino – e com o próprio barão do Rio Branco – gordo demais para ser uma figura bem proporcionada –, Joaquim Nabuco, pelo que, no seu físico, era tão harmonioso quanto na sua personalidade, pouco tenha seduzido os caricaturistas. Seus retratos de várias épocas revelam um homem que, na velhice como na mocidade, foi anticaricatural. Quase perfeito nas suas harmonias de formas. Exemplar no equilíbrio de relações entre sua altura e seu peso. E essa harmonia e esse equilíbrio, seus retratos de várias épocas indicam que foram nele uma constante. Com a idade, não se arredondaram suas formas como se verificou na velhice com o barão do Rio Branco. Nem se manifestou nele a calvície como em Rui Barbosa depois dos cinquenta anos. Nem lhe faltou a visão normal: falta que exigisse dele o constante pincenê que se tornou característico – acentue--se sempre – do mesmo conselheiro Rui Barbosa, quando provecto, mesmo ao discursar.

Repita-se de Joaquim Nabuco que, considerado através dos seus sucessivos retratos, o que nele foi sempre um aspecto virilmente belo acentuou-se no outono da vida, em vez de perverter-se por força de achaques por vezes próprios de idade avançada. Alguns dos retratos de Joaquim Nabuco provecto nos transmitem dele a impressão de um tipo superiormente eugênico de longilíneo, de homem de origem mediterrânea, de aristocrata como que por natureza. Impressiona. Seduz. Transmite a quem se detém no exame de sua fisionomia e de seu porte uma agradável impressão de superior inteligência completada por uma também superior expressão de bondade e até – acrescente-se – de ternura. Uma impressão de indivíduo-pessoa goetheanamente extrovertido, a quem não faltasse o toque de introvertido da estirpe de Newman: o Newman que decerto concorreu para o levar ao catolicismo integral. Uma impressão de dionisíaco capaz de deliciar-se com a vida, ao ponto de aceitá-la nos seus aspectos superiormente sensuais que, entretanto, crescentemente se tornou menos o predominantemente dionisíaco que apolíneo, dos seus dias de grande parlamentar aos seus também grandes dias de ministro em Londres e de embaixador em Washington. Menos homem do mundo – embora o fosse de modo o mais elegante, social.

Sabe-se que, ao lado da fotografia paramentado magnificamente de embaixador, prezou, no fim da vida, seu retrato de doutor honoris causa por universidade dos Estados Unidos. Retrato de toga, não de senador de tipo romano, mas de beca acadêmica de mestre, de tipo antes grego que romano. O que coincide com a sua confissão de ter sido seu desejo de provecto voltar ao Brasil para viver entre jovens, doutrinando-os, ou, com eles, analisando grandes problemas da condição humana.

Pena que tenha sido tão diferente o retrato que dele se pintou, menino de Massangana e afilhado de Dona Ana Rosa, criado mais como menina do que como menino pela madrinha extremosa com seu afeto mais que materno. Um bom retrato pintado de menino de engenho, comparado com os dos de homem feito, quase sempre triunfante – como orador parlamentar, como diplomata, como conferencista universitário –, talvez nos esclarecesse aspectos da personalidade do autor de Minha formação que permanecem um tanto obscuros. Há quem diga do menino que é “pai do homem”. Uma pintura artisticamente superior de Nhô Quim de Massangana talvez nos explicasse uma parte do abolicionista anticlerical e outra parte do embaixador convertido ao catolicismo, que, aparentemente, foram dois contrários em Joaquim Nabuco, quando, na realidade, completaram-se. O menino não é só “pai do homem”: é também, nas sínteses biográficas, o unificador dos contrários que se manifestam no adulto. Conforme as circunstâncias de que falava Ortega: eu sou eu e minhas circunstâncias. O menino é mais eu do que circunstâncias.

O que nos leva a insistir em valorizar os retratos pelo que indicam ou sugerem das relações entre homens e circunstâncias. No caso, entre Joaquim Nabuco e as várias circunstâncias que sobre ele atuaram diversamente, desde a adolescência de “Quincas, o Belo” até a sua velhice olímpica de embaixador do Brasil, em Washington. Os adultos, quase sempre de homem de belo porte. Nhô Quim de Massangana, em pintura, a imagem de um menino quase feio. Pena – diga-se outra vez – que seu melhor retrato não seja o desse menino germinal.

Uma das contribuições do retrato para os estudos biográficos de base antropológica, além de histórica, é a de permitirem, quando são numerosos com relação a um só indivíduo, que sejam constatadas mudanças de aparência do retratado de acordo com sucessivas circunstâncias, em certos casos tão diferentes umas das outras. Este um ponto em que se deve insistir e que nesta introdução vem sendo motivo de repetições.

Como já recordado de livro do autor deste texto, de introdução a uma sociologia da biografia, pertence ele aos que atribuem importância antropológica ou psicológica aos retratos, embora lhe parecendo – é claro – exagero o método seguido por aqueles biógrafos, dentre os chamados “intuitivos”, de apreenderem, principalmente de impressões colhidas de retratos, suas interpretações de personalidades históricas: método de que Emil Ludwig informa, no seu trabalho em inglês intitulado Of life and love (Nova York, 1969), ter seguido com relação a Napoleão. É de um escritor que se tornou notável pelas suas qualidades de psicólogo, através de obras de ficção – Somerset Maugham –, a advertência, no seu The summing up, de serem importantes os indícios psicológicos sobre fotografados, oferecidos pelas fotografias. O que vem a favor da relativa importância dos retratos para a interpretação das personalidades, tal como as influenciaram circunstâncias vividas pela mesma personalidade, através de diferentes tempos sociais. Com o que parece colocar-se de inteiro acordo um profundo conhecedor do assunto, o professor Garraty, ao escrever, no seu The nature of biography, que photographs and paintings can certainly be of some use in interpreting personality. Admite, assim, a importância, para a afirmação de uma personalidade cujo biógrafo se sirva, no seu esforço de interpretá-lo, de retratos, como de outros dados antropológicos e plásticos – ou psicossomáticos – dos seus característicos físicos. Inclusive a altura: um Joaquim Nabuco acima do comum. E é evidente – acrescente-se a Garraty –, além da altura, o ser o indivíduo objeto do estudo biográfico brevilíneo ou longilíneo (Nabuco distingue-se como longilíneo). Eugênico ou cacogênico (Nabuco foi naturalmente eugênico, ao contrário do seu insigne contemporâneo Rui Barbosa e tanto quanto o também seu contemporâneo, além de comprovinciano, Joaquim Arcoverde, o cardeal). Dos brasileiros de sua época, Joaquim Nabuco parece ter sido o mais notável pelo aspecto virilmente belo do seu físico. Entretanto, são retratos os seus – fotografias na sua quase totalidade – em que não se percebe, da parte do retratado, o afã vaidoso ou orgulhoso de oferecer-se à admiração ou ao entusiasmo dos que o contemplassem em efígie. O Narciso, real ou suposto, que terá sido Joaquim Nabuco, não se apresenta ostensivamente, sob esse aspecto, nos seus, embora a vários deles não faltem o aplomb, o brio, a consciência de quem sabia ser homem de estirpe além de socialmente nobre, por natureza superiormente eugênico. E parecesse, como retratado, reclamar em vez de pedir a palavra para discursar.

Creio poder dizer-se dos vários retratos de Joaquim Nabuco – retratos de fases diferentes de sua vida, que o fez experimentar, nos dias de ostracismo, a solidão de Paquetá e, anos depois, o esplendor de cortes europeias, sendo ele ministro do Brasil – que em todos eles se surpreende o aristocrata nunca endurecido naquele tipo de “conquistador” que Alberdi considerava marcar a superioridade em latino-americanos mais “europeus”. Ou apenas “europeus”.

Talvez se possa sugerir dos retratos de Joaquim Nabuco feitos na Europa que, nos olhos, exprimem saudade ou nostalgia – no sentido de sentir a ausência ou a falta do Brasil. E, nos feitos em seu país, que lhes falta à fisionomia alguma coisa de essencial que seria a presença europeia. Isto de acordo com o próprio drama que o autor de Minha formação confessa haver experimentado. Ou visto e sentido com os próprios olhos indagadores e sensuais, além de fotogênicos.

Olhos que, em fotografias de Joaquim Nabuco – nas da idade provecta –, não se apresentavam nunca nem de óculos nem de pincenê. Eram, ao contrário dos ouvidos, perfeitos. Como que permaneciam jovens no homem de sessenta anos que chegou a ser o grande brasileiro de Pernambuco. Olhos que, nos retratos dessa sua fase de vida esplendorosa, contrastam, nas fotografias, com a alvura do cabelo e dos bigodes que nele se tornaram precocemente brancos. E com o tempo, branquíssimos. Cabelos e bigodes de velho coexistiram em Joaquim Nabuco com os olhos de homem, neste particular, sempre moço que foi o autor de Minha formação. Olhos que fotógrafo algum conseguiu surpreender envelhecidos ou decrépitos: sempre saudáveis. Sempre goetheanamente atentos às sugestões do mundo exterior às suas cores, às suas formas, aos seus encantos. E, como fosse ele um místico, dentro de um artista ou de um esteta, é provável que nos seus momentos de maior concentração religiosa os fechasse, para não se deixar seduzir pelos encantos visuais do exterior.

Não estão incluídas, nos retratos a que se refere esta introdução, aquelas caricaturas de Joaquim Nabuco, em revistas ilustradas do país, que documentam sua popularidade de homem público ou agitador. Têm seu interesse, mas, na verdade, quase sempre lhes falta o exagero ou distorção das verdadeiras caricaturas. Volta-se aqui a ponto já referido nesta introdução.

Outra relação pode-se sugerir que venha completar esta, de caricaturas. Merecem elas ser reunidas e interpretadas sociologicamente, num volume especial. A parte dos retratos propriamente ditos. Analisando-se as legendas, críticas ou apologéticas que as acompanham como revelações mais da personalidade de Joaquim Nabuco que do seu físico, se surpreenderá a malícia dos seus contemporâneos com relação tanto a uma como ao outro. O físico era, no abolicionista desassombrado, dos que desencorajavam, nas críticas de suas ideias e de suas atitudes, o próprio ânimo caricatural. Ou a malícia caricaturesca.

Atente-se num aspecto da atuação parlamentar de Joaquim Nabuco: a qualidade da sua voz. Ouvi, mais de uma vez, de Oliveira Lima e da esposa, Dona Flora Cavalcanti de Albuquerque, brasileiros de Pernambuco, que, em certa fase, muito conviveram com Joaquim Nabuco, que sua voz era decepcionante. Observação que aliás, consta das memórias de Oliveira Lima. Se, ao orador empolgante, faltava voz idealmente sonora, os aplausos que despertava, ao discursar na Câmara, de deputados e de galerias, indicam que sua eloquência de dicção e sua elegância de frase prescindiam – tal a sua sedução – de voz ideal, ou perfeita, para ouvidos mais exigentes. O que nos põe diante de um orador parlamentar, imperfeito na sua arte: no físico da sua arte relativo a voz. Na qualidade fisicamente musical de sua expressão. Mas sabe-se de essa deficiência ter ocorrido em outros insignes oradores parlamentares. No Brasil, com Rui Barbosa, ainda mais do que com Joaquim Nabuco. Ambos teriam sido superados, neste particular, por um Epitácio Pessoa, inferior aos dois, noutros poderes de comunicação, além de artística, carismática, com públicos heterogêneos.

Este aspecto do imperfeccionismo oratório de Joaquim Nabuco nos leva a outro: o do purismo de sua expressão parlamentar. Joaquim Nabuco foi, escrevendo, um príncipe de estilo literariamente sedutor, sem se ter constituído em modelo de português castiço, puro, exemplarmente gramatical.

Deficiência que marca seus discursos parlamentares. A frase saía-lhe solta, expressiva, bela, artisticamente imagística, dos improvisos. Mas nem sempre exemplarmente castiça. No orador, como no escritor, podia-se, por vezes, sentir o cosmopolita que ele, aliás, se prezava de ser na sua formação. No total da sua formação cultural: o literário, o artístico, saber de várias origens.

Sem ter sido, na sua expressão literária, tão afrancesado quanto seu contemporâneo Eça de Queiroz, o fato é ter sido um renovador, no Brasil, da língua nacional, quase tanto quanto, em Portugal, o grande Eça, através de assimilações de sugestões, quer francesas, quer inglesas, com as quais deu imprevistas agilidades ao seu dizer, como orador, do mesmo modo que ao seu escrever, não só como autor de livros: também através da sua expressão jornalística. Pois de Joaquim Nabuco pode-se dizer ter dominado as três formas de expressão – a oratória ou parlamentar, a literária, a jornalística –, a cada uma delas como que nabucanizando, através de ritmos inconfundivelmente seus.

Joaquim Nabuco antecipou-se em ser, como parlamentar brasileiro, antes social que sociólogo. Ao apresentar-se como “reformador social”, ele se define por esta opção, para a época, insólita, de renovação da ação política pela perspectiva social. Social e não apenas jurídica. Dominava o juridicismo como, em nossos dias, viria a dominar o economicismo. Para Joaquim Nabuco, a perspectiva devia ser a amplamente social. Em sua dinâmica, a parassociológica, embora, em seus discursos, não haja nem sociologismo nem qualquer ismo sectário. Mas neles, é evidente a presença de um nada ortodoxo bacharel em direito, porventura sensibilizado pelo fato de, em nossas faculdades de direito, ter madrugado uma maior valorização, no modo de se anunciarem, das ciências sociais que das jurídicas. Uma perspectiva sociológica em potencial de que o deputado geral por Pernambuco tornou-se o profeta máximo. Nas suas críticas de situações sociais, então caracteristicamente brasileiras, fez-se um vigoroso João Batista a clamar contra aquele latifúndio monocultor e escravocrata que outro brasileiro de Pernambuco, com ele ecológica e intelectualmente aparentado, viria a revelar, apresentar, caracterizar mais de cinquenta anos depois de Nabuco parlamentar, em termos existencialmente sociológicos ou sociopolíticos. Depois do clamar do profeta, a análise, em grande parte objetiva, de situações só passíveis de ser alteradas, corrigidas, superadas, através de reformas sociais. Inúteis as soluções apenas jurídicas e até as somente políticas. Como Joaquim Nabuco atestava, como deputado geral, aos seus companheiros de representação no Legislativo, essas soluções tinham que ser ampla e corajosamente sociais. Reformas e não apenas remendos bacharelescamente jurídicos. Reformas em profundidade. Reformas socialmente revolucionárias.

Dado o fato de Joaquim Nabuco ter-se revelado, no seu pensamento social e no seu comportamento específico, ser parlamentar sob o aspecto de “reformador social”, o que, nesse pensamento e nesse comportamento, apresenta-se válido atualmente? O que se pode dizer constituir, nesses setores, uma atualidade de Joaquim Nabuco? Haverá essa atualidade – é claro que não absoluta, mas relativa –, ou, nos referidos setores, Joaquim Nabuco tornou-se um puro fantasma ou quase um fantasma em termos de pensamento social de um homem público insatisfeito, como parlamentar, com soluções jurídicas e políticas para problemas do Brasil de sua atuação no Parlamento?

Em notáveis páginas sobre o que seja “tradição clássica” e em face dela, atualização no trato do social por pensadores, cientistas e homens de ação atuais, o sociólogo C. Wright Mills – o autor do famoso livro que é The sociological imagination (Nova York, Oxford, 1959) – salienta o valor dessa tradição, mesmo admitindo-se impactos renovadores. É o que escreve em introdução à obra coletiva Images of men: the classical tradition in sociological thinking (Nova York, 1960). Um exemplo: Mills encontra no Herbert Spencer de The study of sociology um incontestável antecipador de Mannheim: uma tradição clássica a reafirmar-se, dado que há uma atualidade neste último. E Auguste Comte? Mills considera-o sem atualidade alguma. Inclusive por ter deixado de ser lido: “he is rather dull to read about and altogether dull to read. He seems to me pedantic and irrelevant”. O que indica, da parte de Mills, esta exigência para pensador social antigo ser atual: continuar não só relevante como de leitura atraente no que disse ou escreveu há um século ou mais, sobre assunto social. Enquanto o Bagehot, inglês, tão querido de Joaquim Nabuco, como pensador social, parece a Mills superior ao francês tarde em atualidade. Ou em impor-se como clássico.

Aplicado esse critério ao pensamento social de Joaquim Nabuco, quer o revelando em livros, quer o expondo em discursos parlamentares, pode-se dizer que, facilitada ao leitor de hoje a leitura desses livros e desses discursos – o que não está exatamente acontecendo –, pode-se supor que ele continua a impor-se como clássico. Relevante, decerto. E, de modo algum, pedante. E, sim, atraente.

Aconteceu há pouco, em comemoração de Joaquim Nabuco, promovida, no Recife, pela fundação com o seu nome, ter ator de boa voz e boa expressão lido trechos de discursos parlamentares e abolicionistas do autor de Minha formação. Aplausos veementes. Procura de seus livros. Confissões de alguns dos ouvintes – quase todos jovens e estudantes universitários – de terem sido grandemente sensibilizados pelas perspectivas sociais abertas nesses discursos antigos. Antigos mas, segundo teste tão significativo, clássicos. Atuais.

Atual continua o sociólogo italiano Gaetano Mosca, autor do já antigo Teorie dei governi e governo parlamentare, com o qual O abolicionismo e alguns dos discursos parlamentares de Joaquim Nabuco apresentam pontos de coincidência em suas críticas sociais. Inclusive quanto àquelas extremas e parasitárias burocratizações em Estados-nações como as que, no Brasil, com grupos parasitários, se transferiram do Estado-nação Império escravocrata à República de 1889, com o trabalho, oficialmente livre, e uma presença, sob alguns aspectos, paradoxal, comtiana, em elites militares animadas de afãs industrializantes. E, entretanto, desatentas à sorte dos ex-escravos, embora retoricamente proclamassem a necessidade de integrar-se o proletariado na sociedade nacional. Portanto, deixando de identificar ex-escravos, ou descendentes de escravos, com o mito democratizante representado pela imagem do Proletário com P maiúsculo. Exatamente a identificação em que tanto insistia Joaquim Nabuco em seus pronunciamentos de abolicionista. Inclusive os que constam de alguns dos seus mais veementes discursos parlamentares. Veementes mas sempre objetivos.

Sugira-se de Joaquim Nabuco que em sua brilhante atuação parlamentar foi, paradoxalmente, tanto, por vezes, vítima da frequência de apartes como, em vários casos, por eles beneficiado. O trato de assuntos tornando-se, pela provocação de certos apartes mais incisivos, diálogo; no diálogo, Nabuco animando-se como orador de pendores racionalizantes. E passando da simples apresentação de um ponto de vista, através do puro monólogo, ao debate em que se sentia de todo à vontade.

Vários os exemplos de apartes por ele lúcida e racionalizantemente aproveitados a favor das teses, para ele, mais ligadas à sua defesa da abolição no Brasil. Entre essas teses, a da, a seu ver, absoluta necessidade de o Brasil superar, social e economicamente, o latifúndio monocultor e escravocrático. Na sessão de 14 de abril de 1879, discutiu-se o orçamento da receita. E de início, Joaquim Nabuco escandalizou não poucos parlamentares com este pronunciamento: “Sem dúvida alguma, o Estado tem o direito de decretar a abolição das ordens religiosas e eu hei de propô-la nesta Casa”. Cruzaram-se os apartes. E, voltando-se ao assunto central, houve troca de argumentos entre o orador e o próprio ministro da Fazenda, Ouro Preto. Até que se passa a aspecto menos tecnicamente financeiro, e mais, como hoje se diria, socioeconômico, da matéria: o de não haver, no Império, centros locais de consumo, sendo o Brasil “obrigado a importar – destaque de Nabuco – até gêneros alimentícios”. De onde o aparte, ao orador, do deputado Felício dos Santos: “Apoiado, é preciso ver o interior”.

E logo o orador, em incisivo pronunciamento:

O interior do nosso país habitado está coberto e ocupado por essas grandes plantações, onde vive o senhor isolado no meio dos escravos... A nossa situação econômica não poderá modificar-se por intermédio de medidas legislativas. Mas creio que, se tentarmos um plano de reformas seguido e harmônico com os sentimentos do nosso partido; se retornarmos o governo do caminho de todos, em vez de fazermos tudo depender dos governos; se volvermos ao espírito de associação, em vez de matá-lo, sendo o Estado o primeiro concorrente a monopolizar todos os serviços; se dermos garantias à liberdade de consciência, de modo a produzir a vinda, para o Brasil, não só por essas garantias mas também pelas medidas necessárias a elementos de civilização, não com os chins que nos quer trazer o nobre presidente do Conselho, mas uma verdadeira colonização de homens que se associem ao progresso do nosso país e que o façam caminhar, por outro lado, afrouxados, como foi pedido pelo honrado deputado pela Bahia, os laços de centralização administrativa, que nos prendem, que nos entorpecem, creio que teremos feito alguma coisa. (Sessão de 14/4/1879)

Um Joaquim Nabuco descentralista e até regionalista. Mas, sobretudo, no momento, empenhado em “apressar o dia... em que o trabalho livre, que é o fundamento da grandeza das nações, seja o fundamento da nossa”.

Noutro dos seus discursos de 1879 – em sessão de 15 de maio –, Joaquim Nabuco afirma: “Cientificamente, quem menos conhece o Brasil são os brasileiros”. De onde, a despeito de “todos os domínios da natureza, prodigamente abertos diante de nossas vistas”, não serem eles “explorados por nós mesmos”. Em parte, exato. Em parte, não. Sabe-se hoje ter o pré-brasileiro explorado o ferro desde os começos, na sua parte tropical da América, de uma agricultura de cana e de uma indústria do açúcar. E, dessa exploração, participando um escravo afro-negro, segundo bons informes, mais conhecedor de técnicas de mineração – posteriormente aplicadas a ouro e a diamantes – que europeus livres. O que explicaria situações de prestígio social que viriam a ser alcançadas por escravos, de um e outro sexo, engajados em atividades de mineração, desde então ligadas a triunfos ou facilidades de ascensão social alcançados por escravos, a certa altura, libertos ou alforriados.

Ainda de 1879 – na sessão de 1º de setembro – é discurso de Joaquim Nabuco com um significativo pronunciamento de sua parte, em que se afirma brasileiro de Pernambuco por algum tempo holandês:

Filho de Pernambuco [...] muitas vezes tenho pensado no que seria de toda aquela parte do país e, naturalmente, pelo influxo de sua civilização, o resto dele, se os brasileiros daquela época – talvez apaixonados demais, digo talvez, porque o sentimento de patriotismo, esse impulso que leva o homem a morrer pela pátria, está acima de qualquer análise –, apaixonados talvez demais pela sua religião, pelo seu governo, pelo processo de sua formação social, pelo que lhes parecia ser a pátria, fazendo causa comum com a metrópole, não tivessem expulsado, à força de heroísmo, os holandeses do seu solo. Eu imagino muitas vezes o que teria sido a sorte deste país se aquela raça ousada que, no século XVII, trouxe consigo os dois princípios a que ela deve sua independência, dois princípios hoje tão desprezados pelo governo liberal, a liberdade de consciência e a liberdade de comércio... Sim, senhores, esses dois princípios, a raça holandesa os trouxe para esta terra no século XVII, quando eles não floresciam, por assim dizer; foi na costa de Pernambuco que essas duas liberdades foram primeiro acesas e que primeiro elas alumiaram, como as luzes cambiantes de um grande farol, os mares da América!

Pronunciamento interessantíssimo, este, do ponto de vista de uma interpretação do ideário liberal de Nabuco, quando jovem parlamentar e, como parlamentar, representante de um Pernambuco, segundo ele próprio, beneficiado singularmente pelo contato com norte-europeus protestantes e, progressistamente, burgueses, que descreve inadequadamente como “raça”. E talvez – dentro do seu pendor racionalizante ligado ao emotivo – para não parecer fascinado por uma grande personalidade – e essa grande personalidade, a de um alemão e não um holandês –, é curioso ter deixado de referir-se ao seu querido Maurício de Nassau, como europeu da Renascença. E quase um contraste, sob alguns aspectos, com a burguesia mercantil dominante na Holanda e senhora, quase absoluta, da exploração econômica do Brasil pela Companhia das Índias Ocidentais.

Curioso, também, que deputado mais católico, na época desse pronunciamento, de um então acatólico Joaquim Nabuco, não lhe tenha lembrado o seguinte: que a vitória absoluta da, para ele, “raça holandesa”, no Brasil, poderia ter significado uma arianização de Pernambuco ou do Nordeste, mas, à custa da substituição do catolicismo pelo protestantismo. Uma substituição que teria importado em quebra nada insignificante da unidade cultural do Brasil, salva ou resguardada pelos pré-brasileiros que, nas batalhas dos Guararapes, venceram “a raça” holandesa. Pré-brasileiros constituídos por homens das três procedências étnico-culturais que, em Pernambuco, como em muitas partes do Brasil colonial, já assimilavam a predominância, no futuro brasileiro, do unificador processo biossocial da miscigenação, sobre qualquer racismo segregador ou diferenciador. Critério, esse, tão importante para o futuro total do Brasil – e, em 1879, já provável –, cuja projeção sobre esse futuro como que escapou à argúcia do, tantas vezes, desde jovem, Joaquim Nabuco, quando, como parlamentar, teve que definir-se em face de atitudes brasileiras com relação a não arianos. E repudiar a miscigenação brasileira, para optar pelo exemplo de absoluto arianismo adotado, então, pela Austrália. Daí estas suas palavras, no referido discurso, de exaltação à política, não só antiafro-negra como antioriental da Austrália: política “sem nenhum preconceito” ao julgar-se incompatível “com a raça amarela”.

A 3 de setembro de 1879 é, ainda, a propósito de, na verdade, infelizes, tentativas de substituição, na economia brasileira, do braço escravo afro-negro por um braço, também servil, chinês, que Joaquim Nabuco dá motivos de um, nele, surpreendente arianismo: a presença de orientais no Brasil seria, etnologicamente, uma degradação. E, revelando seu pendor para reconhecer “raças inferiores” e “raças superiores”, Joaquim Nabuco, ante uma tentativa, da parte de alguns homens públicos, de substituírem, na lavoura, o braço afro-negro pelo chinês, advertia para o que lhe parecia fato e perigo a ser evitado no Mundo Novo: o de “raça superior” sucumbir ao contato com “raça inferior”. Poderia ter especificado: quando a “raça inferior” tem a vitalidade, isto é, a capacidade de sobreviver em condições as mais difíceis, da chinesa.

Outro discurso de Joaquim Nabuco, do seu ano de estreia no Parlamento, é, por um lado, a reafirmação de um pensamento anticatólico que ele viria a repudiar no esplendor do seu outono e contém trechos dos mais impressionantes de sua eloquência parlamentar. É quando se refere à chamada “poesia da morte”. E diz:

(...) é preciso confessar que, nas grandes épocas do catolicismo, esta poesia da morte era uma poesia terrível: não era uma poesia que conciliasse, como a poesia grega, o homem com a morte: era mais uma poesia que mostrava uma eternidade de penas horríveis e que, pelo inferno e pelo purgatório; levava o homem a um paraíso de que o próprio gênio de Dante não pôde fazer uma morada alegre e feliz.

E, atendendo a um aparte pró-católico do deputado Antônio Carlos, compara a exclusividade dos cemitérios católicos, pretendida por ortodoxos, com o preconceito de raça nos Estados Unidos, com os homens de cor não podendo entrar em certas igrejas, não podendo ser enterrados em certos cemitérios, não podendo frequentar certos teatros, por ter ficado, da luta em torno da escravidão, o ódio entre as duas raças. E a um aparte do deputado Teodoro Souto, de que “somos superiores” (aos estadunidenses), Nabuco exclama enfaticamente, repudiando seus aparentes arianismos: “Somos infinitamente superiores nisso, porque, entre nós, todos os homens são iguais. A inteligência não se mede pela raça nem se conhece pela cor”. Ao que, entretanto, Joaquim Nabuco quis manifestar-se veementemente contrário, foi à “separação dos homens nos cemitérios”, a propósito, salientando, no seu discurso, nessa “separação de cemitérios”, um exemplo bem pernambucano: o de a Igreja ter impedido o sepultamento de Abreu e Lima em cemitério católico.

A 4 de setembro de 1880, em comentário a um seu projeto de emancipação, refere-se ao transporte de escravos do Norte para o Sul do Império, para denunciá-lo como cruel. Segundo ele, a província de São Paulo, que tudo devera, outrora, à iniciativa livre, à perseverança, à audácia de seus filhos, e que vinha espantando o Brasil com o seu desenvolvimento material e moral, com o prodígio da associação dos capitais, estava perigosamente concentrando, nestes últimos anos, no seu solo, uma população estranha e, assim, arriscando-se aos inconvenientes de uma imigração negra fora de proporção com a população branca dos centros agrícolas. O mesmo estaria acontecendo com o Rio Grande do Sul. De onde uma sua proposta: de declarar-se livre o escravo, transportado, depois de lei contrária a essa importação interprovincial, de uma província a outra.

A 14 de setembro de 1885, discute-se, na Câmara, um projeto de monarquia federativa. Joaquim Nabuco, o primeiro orador. Considera o assunto tão grave, que lhe impõe a necessidade de medir cada uma de suas palavras: “terei ocasião de justificar a federação monárquica, no Brasil”. E adianta, da federação:

Nós a encontramos no crescimento gradual e lento do nosso país. Encontramo-la associada às antigas capitanias. Encontramo-la antes da Independência e, a despeito dela, durante todo o Primeiro Reinado, durante toda a Regência e, para perdê-la de vista, é preciso atravessar os 45 anos deste Reinado, em que a centralização se aperfeiçoou e fez desenvolver completamente, à superfície do espírito que aumenta toda a história brasileira.

São palavras que o leitor de hoje lê como se fossem não somente de um parlamentar versado na história do seu país, mas de um historiador magistral: o que viria, no seu ostracismo de homem público fiel à Monarquia, a escrever a obra-prima de literatura e de historiografia que é Um estadista do Império.

Para o parlamentar, historiador e um tanto sociólogo, de 1885, chegara o momento de o Brasil voltar às formas antigas e primitivas do desenvolvimento natural do Brasil. Como abolicionista, afirmava ter chegado “a ocasião de começar uma outra propaganda, para que não aconteça com as províncias o mesmo que aconteceu com os escravos”. Pois os abolicionistas, prestes a verem triunfante sua causa, sentiam-se obrigados a confessar que “o abolicionismo apareceu uma geração mais tarde do que era preciso”. E que as consequências da escravidão se prolongariam no Brasil além de sua extinção.

Quanto à necessidade de o Brasil ser uma monarquia federativa, Joaquim Nabuco confessava, nesse discurso de 1885, não deixar de participar, com os demais brasileiros, do orgulho pela grandeza territorial do país. Contra o que se insurge é contra um Brasil de tão grande extensão ser “governado pela mesma centralização absurda”. Somente a federação tornara possível a existência de grandes países como os Estados Unidos.

E juntando a causa federalista à causa abolicionista: “O abolicionismo e o provincialismo têm quase os mesmos fundamentos”. Ao que se seguem, usado o conceito de provincialismo como equivalente do de federalismo – equivalência que viria estender-se, no Brasil, partindo do Recife de Joaquim Nabuco, sob novo e criativo conceito de regionalismo –, considerações de caráter surpreendentemente, para a época, sociológico. Depois de apresentar o abolicionismo como base de uma “reforma social que significa o trabalho livre, uma reforma econômica, no futuro, a pequena propriedade... uma reforma agrária... uma explosão de dignidade humana, de sentimentos de família, de respeito ao próximo, uma reforma moral de primeira ordem”, Joaquim Nabuco exclama, nesse seu significativo discurso de 1885 na Câmara dos Deputados:

Pois bem, em mim, pelo menos, a origem do meu provincianismo de hoje é a mesma. Não se trata de criar diversas pátrias, mas de fortalecer o sentimento da pátria; não querer destruir a unidade moral do nosso povo, tão fortemente acentuada, mas, pelo contrário, fazer que essa unidade corresponda a um alto apreço do valor da nossa nacionalidade. O que se quer, sobretudo, é tornar o território brasileiro vivo, animado, independente, para que o Brasil readquira a sua expansibilidade e se desenvolva, em vez de retrair-se sobre si mesmo, como está acontecendo. E que, neste incomparável de terra, não cresça uma abstração chamada “Estado” à custa de um território e de uma nação, e que um governo, isto é, um nome, não esterilize e não atrofie essas duas grandes realidades: um povo e um mundo.

Provincianismo, o de Nabuco parlamentar de 1885, que, mais como regionalismo do que provincianismo, ressurgiria – repita-se – no seu, muito seu, Recife, na década de 1920. Juntando defesas de constantes vitalmente brasileiras, a quase sociologia do Nabuco dos seus dias de parlamentar juntou-se a um, a seu modo, modernismo, tais suas maneiras inovadoras de versar assuntos já versados por alguns dos seus predecessores, segundo antigos estilos de oratória ou de eloquência. Foi, assim, um moderno e, até, um, de certo modo, modernista, num estilo de expressão parlamentar que não deixou de preceder o que seria o seu estilo, também ele, para a época, moderno, de ser notável escritor literário em língua portuguesa.

Manifestação de modernidade de perspectivas, tanto de Joaquim Nabuco, em particular, como do Brasil mais culto, em geral, que se encontram no seu referido discurso de 1885, na Câmara dos Deputados, é aquela em que assinala:

[...] hoje os tempos são muito diversos: a adoração monárquica está viva apenas no espírito de alguns subservientes; o fanatismo acabou nas prisões dos bispos de Pernambuco e do Pará; a escravidão foi varrida do norte ao sul por um verdadeiro simum nacional; e já não há medo de que o fantasma da guerra se levante dos túmulos do Paraná e do Paraguai, para vir agourar o nosso futuro pacífico, liberal e americano.

Adiantando confiar antes numa “ideia liberal que afirmasse com todas as suas forças o ideal de uma pátria reconstituída sobre os grandes alicerces modernos” que “no culto de algumas múmias, ou falando de instituições decadentes, o culto dos sarcófagos que guardam a poeira embalsamada do passado”. Monarquista, sim. Mas empenhado na modernização da Monarquia, no Brasil através da monarquia federativa que libertasse as províncias – ou as regiões – de sua condição de Brasis vítimas de excessos de centralização.

Daí comparar, no mesmo e veemente discurso, essa causa, para os seus últimos dias de parlamentar, superiores a um navio que haveria de, um dia, “avistar a terra que demanda, porque ele (navio) vai entregue ao futuro, que é a maior das divindades nacionais”. Que modernista ou futurista já fora, ou viria a chegar a tanto, no Brasil, na expressão, pela arte da eloquência, de sua crença num moderno ou num futuro renovadores de situações nacionais?

Atente-se, entretanto, no seguinte: nesse parlamentar de ímpetos susceptíveis de ser considerados “modernistas” ou “futuristas” nas suas perspectivas nacionais, nunca deixou de haver, em potencial, um historiador brasileiro, sensível a passados e tradições nacionais: o historiador que viria a afirmar-se na obra magistral que é Um estadista do Império. Também em potencial estava um quase sociólogo e, além de um quase sociólogo, um escritor literário que se revelara, em Minha formação e noutros escritos ou em discursos e conferências, de cunho literário, em universidades dos Estados Unidos, um estilista magnificamente renovador da língua portuguesa, através do, por alguns críticos mais ortodoxos consideradas suas imperfeições, seu não purismo.

Portanto, em potencial, estava no parlamentar de 1879 a 1888 – sob alguns aspectos, tão do atual e tão do futuro nas suas perspectivas brasileiras – um homem sensível a solicitações de passados, quer universalmente ilustres, quer nacionalmente significativos. E, por essa sensibilidade, levado a estudos sociais que, nele, ultrapassaram os convencionais conhecimentos jurídicos e políticos. Por conseguinte, um dos brasileiros de sua época mais abrangentes em perspectivas e em interesses intelectuais.

Em 1888, o rumo da atuação parlamentar de Joaquim Nabuco continuou o de um homem público, antes “reformador social” que de político convencional de partido. Em discurso de um 7 de maio, já próximo do dia 13, o abolicionista abrangente, como que dramaticamente, exclama:

Não é este o momento de se fazer ouvir a voz dos partidos. Nós nos achamos à beira da catadupa dos destinos nacionais e junto dela é tão impossível ouvir a voz dos partidos como seria impossível ouvir o zumbir dos insetos atordoados que atravessam a queda do Niágara. É este, incomparavelmente, o maior momento da nossa pátria. A geração atual ainda não sentiu coisa semelhante, e precisamos lembrar-nos de que nossos pais, que viram o 7 de Abril, ouviam os nossos avós, que viram a Independência, para imaginar que, nesta terra brasileira, houve, de geração em geração, uma cadeia de emoções parecidas com esta.

O por vezes parlamentar impetuoso, nas expressões eloquentes de suas crenças num futuro com F maiúsculo, a reconhecer, com seu inato senso de equilíbrio, a importância dos ritmos das experiências nacionais que precedem grandes atualidades ou grandes momentos modernos. Na verdade, quase a antecipar-se naquela concepção de um tempo tríbio que, anos depois, viria a ser lançado, entre estudiosos de ciências sociais, por um seu conterrâneo do Recife, em livro intitulado Além do apenas moderno, em espanhol, de edição Espasa-Calpe, prefaciada pelo filósofo espanhol Julián Marías, Más allá de lo moderno.

Mais do discurso de 7 de maio de Joaquim Nabuco na Câmara dos Deputados:

Dentro dos limites de nossa vida nacional e feito o desconto da marcha de um século todo, 1888 é um maior acontecimento para o Brasil do que 1789 para a Europa. É literalmente uma nova pátria que começa e, assim como à mudança de uma forma de governo caem automaticamente no vazio as instituições que a sustentavam ou viviam dela, é o caso de perguntar, Sr. Presidente, se os nossos velhos partidos, manchados com o sangue de uma raça, responsáveis pelos horrores de uma legislação barbaramente executada, não deviam ser, na hora da libertação nacional, como o bode expiatório nas festas de Israel, expulsos para o deserto, carregados com as faltas e as maldições da nação purificada.

E adiante:

O nobre presidente do Conselho mostrou compreender que o que faz o homem de Estado é a imaginação que penetra rio mais fundo do coração do povo e lhe adivinha o segredo do que, às vezes, ele mesmo não tem consciência. Leis, grandes leis, encomendam-se, Sr. Presidente, à ciência dos juristas. A eloquência acha-se às vezes em inspirações alheias, mas esta coisa sagrada que é a alma de um povo ascende de muito longe no coração do estadista...

Fala o grande intuitivo a superar, em Joaquim Nabuco, parlamentar, o pensador, por vezes, animado de tendência racionalizante nele um tanto presente, através – pode-se supor – de uma como influência protestante de saber anglo-saxônico, em suas críticas sociais a uma religiosidade ou a uma tradição católica no Brasil. No que, aliás, o Joaquim Nabuco do outono da vida viria a retificar o de atitudes de parlamentar.

A 8 de maio de 1888, Joaquim Nabuco, em discurso quase lírico, pede à Câmara:

[...] tolerância para esta manifestação que o povo brasileiro acaba de fazer dentro do recinto. Não houve dia igual na história da nossa nacionalidade. É como se o território brasileiro até hoje estivesse ocupado pelo estrangeiro e este de repente o evacuasse e nos deixasse senhores de nossa vida nacional.

E adiante:

Parece, porém, Sr. Presidente, que é preciso mesmo por amor do escravo, para que a grandeza deste decreto não seja discutida em nenhum dos cantos do nosso território, que ela seja revestida de todas as solenidades, por maiores e por mais dolorosas que sejam todas as delongas que exige a elaboração das leis.

Joaquim Nabuco lembra, nesse discurso, recente episódio europeu: o de a França, esmagada pela Alemanha, “ter comprado à vista sua liberação por um sacrifício que admirou o mundo inteiro e fez renascer a confiança perdida na vitalidade da nação francesa e no destino da raça latina. É o exemplo que eu ofereço à nação brasileira”. E especificando: “(...) queria agora, que, aos gritos de ‘viva a princesa imperial’ e ‘viva a Câmara dos Srs. Deputados’, decretássemos neste momento a abolição imediata da escravidão no Brasil”.

O presidente pede ao orador que mande à Mesa o seu requerimento por escrito. E o deputado por Pernambuco:

Requeiro que o Sr. Presidente nomeie uma comissão especial de cinco membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil. Sala das Sessões, 8 de maio de 1888. J. Nabuco.

A 10 de julho – já depois da festa do 13 de Maio – Joaquim Nabuco voltaria à tribuna. Mas para assunto diverso. Mas a um reparo do também representante de Pernambuco, Rosa e Silva, de “mais grave é promover a abolição e querer abandonar a lavoura”, seguido deste outro – “o que não é lógico é pregar que a abolição não prejudicava a lavoura e as forças produtoras do país e hoje dizer que a terra não tem valor. Digam os outros, não o nobre deputado” –, Joaquim Nabuco exclama:

Eis a dificuldade que há em discutir por meio de diálogos uma questão de caráter econômico. Eu não disse que a terra e a produção não têm valor: o que digo é que não conhecemos hoje esse valor para darmos a garantia do Estado de até 300 mil contos, para fazermos uma tão colossal experiência in anima vili das gerações presentes e futuras.

O até há pouco lírico a tratar de assunto financeiro ou econômico, com os pés solidamente na terra.

Mas sem deixar de considerar projeções da solução abolicionista:

Eu pensei que o nobre presidente do Conselho queria servir-se da força do abolicionismo, que se precipita de toda a altura do antigo para o novo de nossa sociedade, para mover as grandes reformas nacionais; vejo, porém, Sr. Presidente, que S.Exa, quer procurar a sua força motora no grande pântano da escravidão.

Trata-se já de transabolicionista a lutar contra prováveis manobras antiabolicionistas. Assunto delicado demais para ser considerado, sem mais aquela, por Nabuco, em ocasião tão efusiva.

A 8 de agosto de 1888, Joaquim Nabuco reaparece na tribuna da Câmara com projeto federalizante: um projeto de reforma constitucional, no sentido de estabelecer o regime federal ao governo do Brasil. Para Joaquim Nabuco, a federação no Brasil era reclamada pelas seguintes situações especificamente nacionais: a extraordinária extensão do território; a diversidade de interesses provinciais; a impossibilidade de fazer, de delegações do governo central, governos provinciais; a absorção constante e contínua, pelo Estado, do elemento provincial. Nas palavras do convite federalista: “A vida nacional, com o governo atual, há de forçosamente concentrar-se na parte de onde se irradia a ação do mesmo governo. Isso é fatal ao desenvolvimento das diversas zonas do nosso território”. E adiante:

Não somente as ideias de federação e monarquia não se opõem e não se excluem, como há muito maior futuro e segurança no Brasil para o desenvolvimento da autonomia provincial sob a Monarquia do que sob a República.

E mais:

Eu não venho propor que se fundem monarquias subordinadas à direção do governo central, pelo contrário; o que venho propor é a criação de repúblicas, como hão de ser os diferentes estados confederados do Brasil, unidos pelo laço nacional da Monarquia.

Uma concepção que faria do Brasil uma originalidade sociopolítica, mas essa originalidade sociopolítica à base do que hoje se consideraria um fundamento ou um condicionamento vitalmente socioecológico. Uma antecipação no gênero a revelar, em Joaquim Nabuco, um quase cientista ou pensador original a pensar, como parlamentar de um novo tipo, em futuros brasileiros, não só em termos transpolíticos quase de todo diferentes dos convencionais. Pena que, com a implantação da República, o Brasil viesse a perder, no seu Congresso, e na sua vida pública, homem do arrojo, nas suas originalidades de pensamento mais que político, de Joaquim Nabuco. Foi considerando originalidades dessa espécie que, em recente diálogo, no Seminário de Tropicologia da Fundação Joaquim Nabuco, com o admirável escritor e pensador que é o professor José Guilherme Merquior, discordei de sua colocação, entre ensaístas latino-americanos que têm sido também pensadores sociais, de Haya De La Torre, acima de Joaquim Nabuco. Retificação com a qual o lúcido crítico de ideias viria a concordar.

Do mesmo discurso de Nabuco, de 8 de agosto de 1888, na Câmara dos Deputados, sobre federação e monarquia no Brasil, é este lúcido pronunciamento:

A raça latina, Sr. Presidente, incapaz de refrear suas paixões quando elas chegam ao exaltamento de que irrompem as guerras civis, não teria conseguido evitar o grande conflito a que os Estados Unidos souberam fugir em 1876.

Exagero, talvez, pró-estadunidense, de Nabuco, embora pudesse ele repetir o que da república dos Estados Unidos têm dito alguns dos apologistas do seu federalismo: vir, esse federalismo, em face de dias mais difíceis, coexistindo com um presidencialismo, do qual já houve quem dissesse ter chegado a ser, em termos eletivos, um equivalente de poder monárquico.

No notável discurso sobre monarquia e federação, que foi quase uma despedida de Nabuco da atividade parlamentar, ele foi enfático em proclamar sua convicção monárquica de democrata liberal: “tenho fé e fé viva na encarnação democrática do espírito monárquico no Brasil”. E mais: “a Monarquia será, ainda depois da abolição, um elemento de regeneração nacional, de levantamento gradual do nosso povo”. No que, tendo havido excesso de otimismo, com relação à monarquia brasileira, da parte de um parlamentar, por vezes tão crítico, em discursos veementes, de práticas monárquicas dos dias de Pedro II, não deixou de haver vaticínio exato quanto a felizes sobrevivências monárquicas na República de 1889. Uma república que viria a recorrer a titulares e conselheiros do Império, como o visconde de Cabo Frio, o barão do Rio Branco, o barão de Lucena, o conselheiro Rodrigues Alves, o conselheiro Afonso Pena, o conselheiro Rosa e Silva, para servirem, com suas experiências, seus saberes, suas orientações, ao novo regime. Pena não terem conseguido a colaboração, em política interna, de Joaquim Nabuco, que, em discurso na Câmara, proclamou da Monarquia ter realizado, no Brasil, “obra nacional por excelência”: em primeiro lugar, a Independência com Pedro I; em segundo lugar – ainda consoante Joaquim Nabuco –, a unificação do povo brasileiro; em terceiro lugar, a abolição da escravidão, o que – a síntese é de Nabuco ainda parlamentar ou deputado geral – quer dizer a igualdade das duas raças vinculadas ao nosso solo.

O discurso de Joaquim Nabuco, de 15 de outubro de 1888, é outro de seus significativos pronunciamentos, já de transabolicionista. Nele, diz o campeão máximo da campanha pela abolição precisar o Brasil, triunfante essa campanha, caminhar resolutamente pelo caminho das “grandes reformas populares”. Palavras que revelam sua preocupação, tão de alguns dos seus discursos do Recife, de integrar-se o ex-escravo na sociedade brasileira, como trabalhador livre e cidadão pleno.

Na sessão da Câmara de 15 de novembro de 1888, o deputado Joaquim Nabuco, falando por futuro já a esboçar-se no presente, insiste no assunto:

A questão é que esta raça [brada, referindo-se ao ex-escravo] ainda não tem as garantias necessárias para o homem livre trabalhar. Se há queixas de que o negro é vadio, de que é ladrão, vagabundo, pergunte-se: qual foi a raça no mundo que jamais aprendeu a respeitar a propriedade senão pela educação que recebeu nessa propriedade? Há raça que, privada de tudo, já atingiu a qualquer grau de moralidade possível?... Como educaram os fazendeiros aos escravos para exigirem deles, hoje, procedimento diverso?

Ao lado desse discurso, talvez um tanto vago, é preciso que se leiam aqueles em que, no Recife, em comícios, Joaquim Nabuco especificou o preparo de que necessitava o trabalhador brasileiro livre, categoria a que se devia incorporar o ex-escravo. O artista, como Nabuco gostava de chamar esse trabalhador livre destinado a constituir novo e criativo tipo de classe média. O artista capaz de orgulhar-se do trabalho, da atividade, da criatividade de suas mãos. Pelo que, insistia Joaquim Nabuco, nos seus discursos de exaltação do trabalhador livre e de apologia da dignidade do seu trabalho manual, em que se cuidasse, no Brasil, mais da preparação desse tipo de trabalhador ou, segundo ele, artista, do que em aumentar o número de bacharéis e de doutores, em grande número destinados ao funcionalismo público. O destino salutar do ex-escravo e do descendente de escravo seria o de criativo trabalhador-artista que enriquecesse as tradições de bons funileiros, ferreiros, marceneiros, carpinteiros, pedreiros, alguns deles já constituindo uma espécie de nobreza de mestres dessas artes.

Gilberto Freyre

2 Publicado originalmente como introdução à edição de Joaquim Nabuco: discursos parlamentares, integrante da série Perfis Parlamentares, de 1983.

Discursos

Orçamento da receita

Sessão de 14/4/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a discussão que começou nesta Casa, na sessão última, e que hoje continuou com o discurso do honrado membro da Comissão de Orçamento, é sem dúvida uma das mais importantes que podiam prender a atenção do país.

Depois de votados os diversos orçamentos passivos do Império, depois de votadas as despesas que esta Câmara julgou imprescindíveis, é necessário que venhamos hoje achar os meios para realizar estas despesas, para satisfazer a todas essas dotações que foram julgadas indispensáveis.

O orçamento ativo que nos é presente, o orçamento da receita, não me parece, porém, destinado, nem de longe, a satisfazer a todas essas votações da Casa, a todas essas resoluções por ela tomadas.

Senhores, o que nós vamos votar é o deficit. O honrado representante da província de São Paulo dizia-nos há pouco, em um sonho a que se referiu o nobre relator da Comissão de Orçamento, que o nobre ministro da Fazenda parecia estar levantando um templo ao desconhecido.

Senhores, todos nós sabemos o que é esse templo de nossas finanças; todos nós sabemos que ele repousa sobre quatro colunas: a dívida flutuante, o empréstimo externo, as apólices e o papel-moeda inconversível. E, ao passo que se levanta sobre estas colunas o frontispício colossal de um deficit sempre crescente, o país tem o direito de perguntar o que o Partido Liberal pretende fazer em relação às finanças, para cumprir todos os compromissos solenes tomados na adversidade.

Senhores, eu devo dizer que vejo uma situação liberal, um partido liberal, homens liberais, mas não vejo ideias liberais.

O Sr. Galdino das Neves – É uma grande verdade; continue a dizê-lo, que há de calar no espírito de todos.

O Sr. Zama – Ouçam, ouçam!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, se se fala neste recinto da escravidão, se se fala de medidas julgadas necessárias por todos os chefes liberais, pelos Sousas Francos, pelos Otavianos, pelos Nabucos, no momento de votarem a lei de 28 de setembro, se se vem aqui pedir que se apresse por medidas prudentes, sensatas, refletidas, o dia da emancipação, ouve-se nesta Casa sustentar a superioridade do escravo sobre o homem livre; vê-se que se vem comparar um e outro estado e julgar aquele preferível a este, como se fosse isso a verdade material, como se o proletariado não tivesse que resultar e em escala muito maior do fato da escravidão; como se, em terceiro lugar, os direitos de que está de posse o homem livre, direitos sobre sua pessoa, seu trabalho, sua propriedade, a honra sua e dos seus nada valessem para uma Câmara liberal.

O Sr. Francisco Sodré – Isso é muito bom para a teoria.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se se fala das medidas necessárias para infundir sangue novo nas veias do organismo social, para transformar as condições do nosso trabalho e da nossa propriedade, o que se vê? Ouve-se dizer, vê-se arvorar, em princípio da escola liberal, o princípio da grande propriedade. Para mudar este sangue venoso, corrupto, em sangue arterial, o que querem? Ao lado deste pulmão africano, a que se atribui a nossa civilização, querem colocar o pulmão chinês, do qual se espera a salvação do país.

Se se fala em liberdade religiosa, de um princípio que o Partido Liberal devia pôr acima de qualquer outro, por um lado nega-se o casamento civil, necessário para a organização da família protestante; de outro nega-se a elegibilidade dos acatólicos, dos que não acreditam no papa, mas acreditam em Cristo.

Se se fala na reforma da eleição, o que é que se nos vem propor ao mesmo tempo exatamente que se vai lançar sobre o país, sobre as províncias estafadas, sobre o povo que não pode mais, novos impostos, restringe-se, a que o Sr. Tavares Bastos chamava capitis diminutio do cidadão, restringe-se o direito de voto de que a nação brasileira está de posse. Se se fala na iniciativa parlamentar, vemos o direito da interpelação sofismado por duas vezes e por modos diversos, ao passo que na mesa temos um monumento legislativo, o corpo de delito da iniciativa parlamentar entre nós, o projeto oficial da reforma constitucional, iniciativa privilegiada da Câmara, redigido em Conselho de Ministros com audiência da coroa.

O Sr. Galdino das Neves – A constituinte algemada, não se esqueça.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se se fala em constituinte, para aproveitar da ideia do meu nobre colega, que eu não teria ocasião de esquecer, propõe-se uma assembleia convocada em condições tais, que não poderá escapar à mutilação que se quer fazer dos seus direitos, senão por meio da violência, fazendo repercutir muito longe o golpe que a fere contra a própria Constituição!

Se se fala, por fim, de finanças, do deficit, o que vemos?

Ao passo que continua um orçamento de despesas extravagantes, porque são extravagantes as despesas que não estão em relação com a nossa renda, e a nossa renda tende a retrogradar enquanto as nossas despesas crescem; ao passo que se mantém este orçamento, apresentam-se para equilibrá-lo os impostos, que peço permissão para qualificar de iníquos, porque propostos por uma comissão liberal, que vai mutilar o direito do voto, ferindo ao mesmo tempo o trabalho, a indústria, a associação etc., só respeitando o capital; parece o primeiro ensaio para fundar-se neste país a oligarquia financeira ou para substituir a monarquia liberal no Brasil por uma verdadeira plutocracia.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Então, acha melhor não pagarmos o que devemos?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Responderei a este aparte do nobre ministro. S.Exa. outro dia qualificou a política daqueles que sustentam ideia oposta política de calote...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Sem dúvida.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e eu peço licença para dizer que a outra é a política do roubo, da extorsão contra uns em favor de outros.

O Sr. Galdino das Neves – Está claro; desde que tira dos pobres sem tirar dos ricos.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Isto é declamação. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, sinto ter neste momento de fazer estas considerações no orçamento da receita, porque, ainda que seja este o orçamento dos orçamentos, e compreenda todos os ministérios, não posso deixar de reconhecer as intenções liberais do nobre ministro.

Sei perfeitamente, pela influência social, pela independência, pela inteligência acumuladas, que no seio da Câmara estão aqui representadas as forças vivas da nação; mas, pergunto, onde estão as ideias liberais em toda esta situação?

Senhores, Lessing, no seu Laocoonte, dizia: se Deus tivesse em uma das mãos a verdade e na outra a aspiração pela verdade, eu escolheria esta última.

Assim deve dizer o Partido Liberal com relação à liberdade. A liberdade realizada pode ser um benefício, a felicidade de um país, mas o que faz um povo livre é somente a aspiração pela liberdade, é o instinto, o sentimento que faz com que ele se esforce e tudo sacrifique por adquiri-la e conquistá-la.

Um Sr. Deputado – É um pouco metafísico.

O Sr. Felício dos Santos – Pois é sempre o que o Partido Liberal tem feito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, um partido liberal que perde essa aspiração sente fugir-lhe a vida, é um organismo que sobrevive às suas funções, então os seus elementos ativos, como se viu com os que foram engrossar as fileiras do Partido Republicano, entram em outras combinações, porque os homens morrem, os partidos desaparecem, mas a ideia, o movimento, a aspiração são eternos!

Senhores, a atual política financeira está inteiramente de acordo com essa política que qualifiquei no resumo que fiz. O deficit continua e nós nada fazemos para extingui-lo. O honrado senhor relator da Comissão apresentou-nos um quadro lisonjeiro do nosso orçamento, e julga ter preenchido esse deficit. Peço licença para dizer-lhe que é uma verdadeira ilusão. A nossa situação financeira não pode ser transformada pela escrituração que dela fizermos.

O nosso deficit real é tão grande que não tenho medo de dizer que será igual ao dos exercícios passados.

E quais são os impostos novos que a Comissão propõe? Como já disse na sessão passada, alguns deles não podem ser aprovados por impolíticos, outros por injustos.

Assim, o imposto sobre os votantes creio que não terá a menor aceitação nesta Casa.

O Sr. Galdino das Neves – É verdade; e dependemos dele.

(Há outros apartes e o Sr. Presidente reclama atenção.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – A taxa sobre escravos está nas mesmas condições; ao passo que a Comissão propõe que seja elevada essa taxa, quer também que seja desviado esse aumento do imposto do fim a que a taxa é destinada, o Fundo de Emancipação.

Já disse noutro dia, mas repito: não creio que se tenha o direito de lançar impostos sobre a escravidão senão para matá-la, senão para extingui-la. (Apartes.)

Eu pergunto à nobre Comissão de Orçamento, que entendeu dever pedir ao Governo, no que fez muito bem, que fizesse estudar como o imposto territorial podia ser lançado, para ser presente ao Parlamento, se esse arbitramento, porque não se poderá pensar em cadastro, se a Comissão entende dever rejeitar, por que sobre isso ainda o nobre relator não se explicou, a medida proposta no relatório do Ministério da Fazenda pelo honrado ex-ministro Silveira Martins com relação aos bens dos conventos?

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Eu a rejeito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pois devo dizer que, entre essas receitas extraordinárias que são criadas, como por exemplo, com a venda dos nossos navios, os bens dos conventos não estavam deslocados.

Os conventos são grandes criações da antiguidade; correspondem a um sentimento religioso ativo, diverso do nosso, e sobretudo a um grau de civilização mais atrasado. Eles foram, na Idade Média, núcleos da agricultura, e eu lia ontem mesmo que a origem de quase todos os atuais ofícios pode ser encontrada na sede dos arcebispados. Mas hoje essas corporações de mão-morta, esses conventos, podem porventura acompanhar o progresso da cultura agrícola?

O que vemos? Vemos que esses bens estão sendo dilapidados, destruídos.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – É um bom liberalismo esse: apropriar-se dos bens alheios e viva a liberdade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, esta questão da conversão dos bens dos conventos não tem nada com os princípios da liberdade.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Não compreendo liberalismo que não respeita a propriedade alheia.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós respeitamos a propriedade alheia e por isso queremos garanti-la. (Há vários apartes.)

As corporações de mão-morta, ou os conventos, têm uma existência inteiramente artificial; os religiosos são homens a quem a Constituição concedeu o privilégio de isentá-los, ao mesmo tempo, do recrutamento e dos direitos políticos.

Pois, senhores, não repugna ao verdadeiro sentimento religioso de todos vós o triste espetáculo que apresentam os conventos nas nossas cidades? (Há muitos apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção! Atenção!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Com a conversão dos bens das ordens religiosas só podia lucrar o próprio sentimento religioso, se esses bens na sua conversão fossem aplicados a fins religiosos.

O Sr. Felício dos Santos – Mas como?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então o orçamento não tem, também, fins religiosos? Pois o culto não pesa extraordinariamente sobre o nosso orçamento? Não despendemos somas consideráveis com a sustentação da Igreja?

O Sr. Zama – Quase tudo isso pesa sobre as províncias.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu falo das verbas que há no orçamento geral para a sustentação do culto, e pergunto: por que essas verbas não podem ser lançadas à conta dos bens dos conventos?

Senhores, venho à questão dos 5% sobre a renda.

O Sr. Galdino das Neves – Então deixa a mão-morta?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não; já me expliquei a esse respeito.

O Sr. Felício dos Santos – Dá um aparte.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Dentro de pouco tempo esses bens não valerão nada. O nobre deputado não pode dizer que os conventos na sua atual organização satisfazem aos fins da sua religião, nem aos fins para que foram criados.

O Sr. Felício dos Santos – Isso não é da nossa conta.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Como não é da nossa conta?! Em que regime vivemos nós? Vivemos no regime da união da Igreja com o Estado, no regime da Igreja subvencionada, no regime da Igreja pesando no orçamento.

O Sr. Felício dos Santos – Seria lógico pedindo a supressão dessas subvenções, mas não queira propor o esbulho. Esbanjamos as rendas e depois o frade pague o pato, é boa! (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sem dúvida alguma, o Estado tem o direito de decretar a abolição das ordens religiosas no Brasil, e eu hei de propô-la nesta Casa. (Cruzam-se alguns apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção! Peço aos nobres deputados que permitam que o orador continue.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, em relação aos conventos vivemos sob uma lei tal que há pouco, não há muitos anos, víamos o governo pôr a prisão administrativa às ordens dos priores dos conventos: quando algum frade queria ausentar-se, o governo mandava-o prender e restituir ao superior. Porventura pode isto continuar? Pois em um país de liberdade civil, de liberdade religiosa, não podia um desses frades requerer o habeas corpus?

O Sr. Felício dos Santos – Apoiado; é proteção do Estado ao egresso; estamos de acordo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Perfeitamente; mas V.Exa. há de reconhecer que, individualmente para esses religiosos, a medida que convertesse os seus bens, dando-lhes uma pensão, dando-lhes um meio de vida honesto, seria um benefício.

O Sr. Felício dos Santos – Isso não é de nossa conta; não temos nada que ver com os conventos.

(Há outros apartes e o Sr. Presidente reclama a atenção.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estou perfeitamente certo de que, depois desta explicação que acabo de dar em relação ao modo por que entendo que se deve acautelar a sorte dos egressos, a minha popularidade há de ser grande nos conventos.

Entro na questão capital com relação ao orçamento da receita.

Senhores, a Comissão de Orçamento pela maioria de seus membros entendeu que devia excetuar do imposto de 5% as apólices da dívida pública.

Desde que tivermos de excetuar do imposto as apólices da dívida pública, peço à Câmara que não vote esse imposto que é uma irrisão; os coletores terão que sair com a lanterna de Diógenes para acharem alguém que pague esse imposto.

O honrado membro da Comissão de Orçamento, o Sr. Zama, a quem posso perfeitamente reciprocar a fineza que me fez chamando também meu jovem e simpático amigo, tomou uma iniciativa à qual devo prestar homenagem.

Vós não podeis criar neste país uma classe de privilegiados; não podeis tomar dentre os cidadãos brasileiros um grande número, exatamente os mais ricos, exatamente aqueles que nos termos da Constituição são os que mais podem concorrer para as despesas do Estado, e dizer-lhes: vós não pagais nenhum imposto!

Isto, senhores, é mais do que desconhecer-lhes o direito de nacionalidade, porque os próprios estrangeiros neste solo pagam impostos; é desconhecer-lhes o direito de domiciliários, de residentes, interessados na fortuna pública.

O honrado ministro da Fazenda serviu-se de uma expressão que pareceu-me muito forte, não com relação àqueles que sustentam este imposto, não porque possa refletir por forma nenhuma nessas pessoas...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Se V.Exa. tem alguma dúvida a este respeito, já a retiro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não senhor. (Há vários apartes.)

Já citei o nome de William Pitt, o fundador desse imposto, quando ele foi restaurado, em 1842, pelo gênio de Sir Robert Peel que, em frente a um grande deficit, julgou poder ao mesmo tempo diminuir os impostos sobre o consumo que peava o desenvolvimento do comércio e criar o imposto sobre a renda; em 1842, quando o income tax foi restabelecido na Inglaterra, não foram por acaso contemplados na cédula C os portadores dos títulos, dos consols, das obrigações do Estado?

Na Itália, é certo que o Sr. Sella, que o honrado deputado por Sergipe citou, quis se isentar a renda, mas a Câmara incluiu-a.

Nos Estados Unidos, depois da guerra civil, urgido pelas circunstâncias de uma crise financeira, depois da crise que a França atravessou em 1870, a mais assombrosa de que um país saiu incólume, quando foi necessário recorrer ao income tax, nenhum título da dívida pública ficou isento.

Um Sr. Deputado – E a lei de 1827?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Em um ponto importante essa lei de 1827 já não é lei do Estado, em relação aos privilégios que concede às apólices, a isenção dos impostos de heranças e legados. (Há vários apartes.)

E mais do que isso, a própria garantia que a lei de 1827 dava às apólices, a garantia da administração ânua, como o honrado Sr. Visconde do Rio Branco provou na sessão do Conselho de Estado, a que me referi no outro dia, está de fato suspensa.

Eu pergunto: quando um possuidor tem um título que está coberto por uma garantia, por esta amortização anual não é deprimir o seu título, diminuir-lhe as vantagens, prejudicar a sua cotação no mercado, suspender-lhe essa garantia da amortização?

O honrado membro da Comissão citou também Leroy Beaulieu; mas é este, justamente, quem diz que isto é um sofisma. Não tenho aqui as palavras dele, mas lembro-me de que ele diz ser essa exceção um favor da renda, um privilégio concedido à ociosidade. De maneira que todas as autoridades que o nobre deputado citou parecem ser contraproducentes e provar contra S.Exa. mesmo.

Se o Estado dissesse aos possuidores de apólices: eu não posso pagar 6%, mas pago 5% ou 5 1/2%, era um roubo. Eu nunca fui partidário da conversão que o honrado ex-ministro da Fazenda quis fazer do juro das apólices. Ninguém mais do que eu deseja que chegue o dia em que possamos resgatar a nossa dívida fundada. Ninguém mais do que eu desejava que o honrado ex-ministro pudesse assinalar o seu ministério por um ato de tão grande alcance.

Mas as nossas circunstâncias não permitem que pensemos em converter as nossas apólices.

Antes disso resgatemos o nosso papel-moeda. O papel-moeda é um imposto que pesa mais sobre o país, sobre a população, do que as apólices a 6%.

Realmente o alto preço das apólices é um grande incentivo para essa conversão, parece querer dizer que o nosso crédito não deve ser taxado a 6%, mas a 5%.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Logo, a conversão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço perdão, a conversão é uma operação que depende de várias circunstâncias, além do prêmio.

Nós não podemos converter as nossas apólices senão quando o nosso orçamento se apresentar em condições vantajosas, senão quando houver saldos. Mas, deixando de parte esse incidente, não sei qual pode ser o argumento daqueles que querem isentar o imposto das apólices sobre a renda.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Há de ver.

O Sr. Bulcão – V.Exa. por que não vai à França?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço perdão a V.Exa. Em França quase todos os economistas sustentam que os títulos de dívida pública por forma nenhuma têm direito a semelhante privilégio. Eu posso citar muitas autoridades francesas; mas atualmente cai-me sob as vistas a opinião de... (Há um aparte.)

Se o nobre deputado quer que eu discuta agora a razão por que o governo francês recuou desta medida, eu direi que foi porque Thiers era presidente da República e Thiers tinha um plano todo seu para ir ao encontro das dificuldades do momento. Mas quase todos os economistas franceses, com o Sr. Wolowski à frente, sustentam que o imposto sobre o rendimento deve abranger o que provém da dívida pública. V.Exa. sabe perfeitamente que eles sustentam que a dívida pública não tem semelhante privilégio.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Se há alguns que sustentam que a renda pública deve ser taxada, há outros que pensam o contrário; as opiniões estão divididas. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não disse “todos”, disse “muitos”. Mas o que é verdade é que em França não está decidido por nenhuma lei, por nenhum ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, que a renda do Estado não deva ser taxada.

(O Sr. Afonso Celso, ministro da Fazenda, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O honrado Sr. Ministro da Fazenda acaba de citar os nomes de alguns economistas e jurisconsultos...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – E notáveis, que pensam como eu e não como V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas eu peço licença para ler as palavras de Vítor Bonnet:

Quiséramos perguntar também em virtude de que princípio se isenta a renda do Estado. É, dizem, para resguardar o crédito público. Se o governo tributasse a sua renda, ela baixaria, e seria forçado a pagar mais caro os empréstimos futuros. Semelhante razão não é bastante para firmar uma injustiça; é exorbitante que o possuidor de 10.000 francos de renda do Estado nada pague, enquanto o que possui 1.000 francos em títulos de estradas de ferro, ou quaisquer outros, é onerado com 30 francos anuais.

No Conselho de Estado, quando esta questão lhe foi afeta, o honrado Visconde de Itaboraí, que não pode ser considerado radical, nem liberal adiantado, foi quem apresentou a ideia da taxa sobre as apólices.

O Sr. Batista Pereira – Não admira, porque ele propôs a supressão de todos os privilégios com que foi criada a dívida pública.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nessa ocasião o governo adotou o alvitre do Sr. Visconde de Itaboraí em relação à proposta da Câmara dos Deputados.

O Sr. Galdino das Neves – É a opinião do Sr. Sousa Franco, do Sr. Nabuco...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Do Sr. Nabuco? Não!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu restabeleci outro dia a verdade em relação a uma citação que tinha feito o honrado Sr. Ministro da Fazenda, mas neste sentido somente; o senador Nabuco não quis a taxa sobre as apólices; não por motivos tirados da fé de contratos ou do crédito público, mas porque achava que havia uma desigualdade, quero dizer, que a renda era taxada por duas formas, simultaneamente nos seus juros e pelas suas manifestações.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Não apoiado; V.Exa. enganou-se. Hei de demonstrar que S.Exa. combateu qualquer imposição que recaísse sobre as apólices.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o Sr. Visconde de Itaboraí, cujos princípios conservadores são muito conhecidos nesta Casa, dizia:

Quando se criam impostos, como os do art. 2º, que pesam tão desigualmente sobre os contribuintes, que, em muitos casos, serão proporcionais, não aos haveres, mas às necessidades de cada família, não vê razão para que continue isenta de imposição a renda proveniente dos juros das apólices da dívida pública, por isso lançaria sobre ela a mesma taxa que se propõe para os dividendos das sociedades anônimas.

O Sr. Visconde do Rio Branco rendeu-se a este parecer; o Sr. Visconde de Sousa Franco e o Sr. Marquês de São Vicente, do mesmo modo; peço licença para ler o que dizia o honrado Sr. Visconde de Sousa Franco:

Concordo na taxa sobre a renda das apólices; revogado o art. 37 da lei de 15 de novembro de 1827, muitos Estados a cobram, e o Aviso nº 789, de 23 de julho de 1849, já deu exemplo de restrições a esta disposição.

E o Sr. Visconde do Rio Branco, seguindo esta opinião, que era predominante no Conselho de Estado, lembrava que as apólices já tinham sido feridas, porque a garantia ou privilégio de amortização que a lei lhes dava de fato tinha sido extinta, porque não temos nada que se pareça com a amortização da dívida fundada senão da dívida externa.

Senhores, creio que à sombra destas grandes autoridades representantes de todos os partidos, legisladores de todos os países, posso dizer que não se fere a boa-fé que deve presidir aos empréstimos públicos, quando se quer lançar, não sobre os juros das apólices, diminuindo-se, mas sobre a renda proveniente desses títulos, quando nos limitamos a não dar-lhes um privilégio odioso excetuando-os do imposto sobre a renda.

Senhores, haverá nada mais duro que o imposto de 5% sobre os dividendos?

O imposto de 1 1/2% já pesava bastante; mas o imposto de 5% sobre o dividendo das associações não é o meio de ferir a associação em um país em que ela precisa de desenvolvimento? Não é exatamente um meio de ferir a indústria, porque é próspera, porque presidiu à sua organização a inteligência, a atividade precisa para fazê-la vingar? E, entretanto, por que é que, quando o trabalho paga por todas as formas, quando tudo paga, não hão de pagar as apólices?

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Porque representam a dívida do Estado.

O Sr. Galdino das Neves – Mas o Estado não tem nada com isso; o imposto é sobre a renda.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas quero saber; a Comissão de Orçamento chegou a isentar do imposto sobre a renda os que pagam a taxa do subsídio. Eu pergunto, acompanhando o nobre representante da Bahia, membro dessa Comissão, se se pode admitir essa exceção. Os que pagam taxa de subsídio são membros das duas Câmaras. Por que razão não hão de pagar o imposto sobre a renda? Pois os membros das duas Câmaras, que forem milionários, ficam isentos, pelo fato de pagarem a taxa de subsídio.

O Sr. José Mariano – Subsídio não é renda.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... demais, quando o subsídio não é renda, ficam isentos de concorrer para as despesas do Estado na razão que a Constituição marca, na razão dos seus haveres?

Não compreendo mesmo como a nobre Comissão lembrou-se de isentá-los desta taxa. Mas a comissão isenta da taxa sobre a renda quase todos os que podiam pagá-la: isenta os que pagam taxa de subsídio, os que pagam imposto de indústrias e profissões; isenta os que pagam qualquer espécie de imposto direto.

O Sr. Buarque de Macedo – Não apoiado; são três as exceções, que eu justificarei perfeitamente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – De sorte que este imposto sobre a renda não é senão um aumento e aumento muito grande, sobre os outros impostos; não é isso o que se chama o income tax, na Inglaterra.

O Sr. Buarque de Macedo – Não apoiado; é exatamente. Na Inglaterra o income tax sempre foi um complemento de imposição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Perfeitamente; mas o income tax é pago em cinco cédulas; é pago pela propriedade territorial, cédula A; é pago pela exploração da propriedade territorial, cédula B; é pago pela dívida do Estado, cédula C; é pago pelos lucros declarados, cédula D, e é pago pelos vencimentos, cédula E. Mas note bem o nobre deputado que o imposto sobre a renda que a comissão quer criar...

O Sr. Batista Pereira – É a cédula D...

O SR. JOAQUIM NABUCO – O imposto da renda declarada vai recair nas cidades unicamente sobre aqueles que pagam imposto predial...

O Sr. Buarque de Macedo – Não apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... porque está excluído o de indústrias e profissão.

O Sr. Batista Pereira – Há de pesar sobre a agricultura.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É onde vou chegar.

Desde que os que pagam os impostos de subsídio, vencimentos, indústria e profissão, estão excluídos, restam os que pagam o imposto predial nas cidades, e no interior os proprietários agrícolas. É por assim dizer um imposto sobre a agricultura.

O Sr. Batista Pereira – É a classe que mais vai sofrer.

O Sr. Buarque de Macedo – Já vê que não é só sobre os moradores da cidade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Perfeitamente, mas pensei que a tendência da Comissão era excetuar os agricultores, porque, se realmente a lavoura está sob o peso da mais dura necessidade, penando à falta de recursos, não é este imposto o benefício que ela reclama. É por isso que eu creio que este imposto constitui uma verdadeira receita fictícia.

O Sr. Buarque de Macedo – Não faz mal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Faz mal neste sentido, porque se votarmos receitas fictícias para despesas positivas, não teremos orçamento real que possa ser executado: admira que o nobre deputado assim se exprima.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Sempre há de haver um homem de bem neste país que declare o que realmente possui.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não sigo a opinião do nobre deputado por São Paulo...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Nem todos hão de declarar como o caipira de São Paulo, como disse o nobre deputado por essa província.

O Sr. Felício dos Santos – Há de pesar sobre os homens de bem.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... mas em relação ao modo por que este imposto vai ser cobrado, a declaração que se exige, quando a declaração não for feita...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Avalia-se.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... a renda tem que ser avaliada pelas suas manifestações, pelo valor locativo dos prédios, carruagens, criados, tratamento...

O Sr. Buarque de Macedo – É um dos meios de lançar o imposto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e então, excetuando-se as apólices...

O Sr. Buarque de Macedo – Neste ponto calo-me.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... cada coletor terá que andar com a lista dos possuidores de apólices para saber o rendimento de cada contribuinte para descontá-lo no arbitramento da renda...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Aí falarei eu.

O Sr. Buarque de Macedo – Aí falará o ministro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – De maneira que, por essa forma, as apólices serão a melhor colocação de capital, porque livrarão o contribuinte da inquisição; bastará dizer: minha renda é em apólices.

Não pensei, senhores, que o fim dessa lei fosse fazer pesar imposto de 5% sobre a agricultura.

Pensou-se no imposto territorial; e, no entanto, recorre-se a um imposto muito maior, muito mais penoso, e cuja taxa é tão excessiva que a ela só têm recorrido algumas nações nos grandes momentos da sua vida nas suas maiores crises.

Pois bem, essa taxa excessiva sobre a renda é a mesma sobre os dividendos...

O Sr. Buarque de Macedo – No entanto foi lançada na Inglaterra.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço perdão ao meu colega, a Inglaterra não está tão taxada como nós...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Não apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado sabe perfeitamente as consequências do papel-moeda; que imposto terrível é o curso forçado; demais o custo da vida aqui é incomparavelmente maior do que na Inglaterra. Além disso, o aumento do imposto na Inglaterra acompanha o aumento da fortuna pública, ao passo que entre nós sabemos em que progressão têm ido os impostos: pode o nobre deputado dizer-me em que progressão vai o capital nacional?

Tome-se em consideração a nossa renda. A nossa lavoura está em circunstâncias cada vez piores. A do açúcar está definhando, ameaçada por todas as formas. Ainda há pouco li no Economist, de Londres, o extrato de um relatório feito pelo meu amigo, o Sr. Drummond, secretário inglês em Washington, com referência aos sustos que têm os cultivadores de açúcar nas possessões inglesas, porque nos Estados Unidos se pretende tirar do milho...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – A mesma coisa se dizia da beterraba.

O Sr. Buarque de Macedo – E já se tirava açúcar do milho com os últimos aperfeiçoamentos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tirava-se açúcar do milho, mas em muito pequena quantidade; ao passo que pelo modo a que me refiro...

Um Sr. Deputado – Nós exportamos pouco ou nenhum açúcar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... descoberta do Sr. Stewart, que se entrega proficientemente a esses estudos de química agrícola, pode-se tirar de um acre de plantação de milho a mesma quantidade de açúcar que se tira de um acre de plantação de cana, na Louisiana, de maneira que as 600 ou 700 mil toneladas de açúcar que os Estados Unidos importam poderão ser produzidas no país. Basta que não haja mais exportação de açúcar para a América do Norte, para a nossa lavoura de cana achar-se ameaçada, porque a produção colonial afluirá para os mercados europeus, além do que os Estados Unidos mesmo poderão tornar-se grandes exportadores de açúcar, como são de trigo.

As circunstâncias da nossa lavoura de café são melhores; mas não seguras. Acabo de ler um interessante documento, uma carta de um negociante americano desta Corte, o Sr. Wright, muito conhecido, em que se diz que a colheita do café é cada vez mais cara.

Em 1850, dava o café um lucro de 6%, ao preço de 3$800 por arroba, ao passo que hoje é preciso que dê 7$500: isto por quê? Pelas más condições em que se acha a nossa lavoura em relação ao crédito agrícola; além de que o plantio do café se está afastando da costa para o interior; está tendo muito desenvolvimento em Minas, longe do litoral donde, só por ser o gênero rico que é, pode pagar o frete pesado das nossas estradas de ferro para chegar à Corte... Demais há a questão dos braços e a concorrência cada vez maior...

A crise por que passou o café em 1868 já foi terrível; podemos antever o dia em que não seja mais lucrativa a cultura do café, pelo menos em certas partes do nosso território, onde ela floresce.

Estas são as condições da nossa agricultura, e eu não podia pensar que sobre ela se tratasse de levantar uma renda tão pesada como a de 5% quando se excluem as apólices.

Senhores, a hora está adiantada e eu estou longe de ter esgotado todos os assuntos de que me queria ocupar com relação à proposta da Comissão de Orçamento; mas, mesmo porque me sinto fatigado e não quero abusar mais tempo da paciente atenção da Câmara, vou concluir.

Quando se vê o real, o verdadeiro estado do país e o nosso estado orçamentário, a primeira ideia é de desânimo.

De fato restam, ainda ao longe, certos recursos que se podem considerar extremos. O Estado é um grande proprietário; o Estado é um grande explorador; e, por me referir a isto, interrompendo o que ia dizendo, mas não querendo esquecer este ponto, pergunto ao nobre relator da Comissão em que importam as modificações que ela quer introduzir no orçamento a respeito da tipografia nacional? A Comissão de Orçamento parece querer habilitar a tipografia nacional para concorrer com a indústria privada.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Não apoiado, habilitá-la apenas para desempenhar o serviço de que carece o governo. Aproveitar a grande despesa, que ali se faz.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Bem, o que eu queria dizer era somente que, se a tipografia nacional quisesse fazer concorrência às outras tipografias e aumentar por aí a sua renda, eu não acompanharia o pensamento do governo.

O Estado já explora muito, não deve explorar a imprensa, que, ao contrário, no nosso país, precisa de animação.

Mas devo dizer, satisfeito com a explicação do nobre ministro, que, no fim de contas, estes pagamentos feitos à tipografia nacional, que constituem a sua renda, importam em aumento dos encargos e das ocupações do nosso funcionalismo, pois o Estado, pagando à tipografia nacional, paga a si mesmo. Lembro-me de que o nosso correio também exigia que a correspondência oficial para o estrangeiro pagasse-lhe o porte.

Mas, senhores, como ia dizendo, para terminar, para quem contempla neste momento a nossa situação financeira, o primeiro sentimento é de desânimo. Eu creio que o nobre ministro da Fazenda ao ocupar a sua pasta devia de ter sentido exatamente um desses desânimos a que nada pode resistir.

É verdade que ao nobre ministro restam ainda algumas fontes extraordinárias de receita que podem aumentar o nosso orçamento; fala-se na nossa estrada de ferro de Pedro II, ambição de tantos, nessa estrada que, realmente, ao contrário de muitas outras, é uma fonte poderosa de renda, primeira exploração do Estado...

Não sei que tentativa se pode fazer sobre a estrada de ferro de Pedro II, ou para lançar sobre ela obrigações, ou para aliená-la. Mas são recursos extraordinários, são recursos de liquidação, são recursos de última hora de um Estado que toma todo o seu patrimônio e o reduz a dinheiro para pagar as suas dívidas. Eu quero falar dos nossos recursos ordinários.

Os nossos recursos ordinários são estes: nós temos uma renda, que não é maior que 100.000:000$, que não pode ser elevada acima disto, porque (o nobre relator da comissão talvez não pense nisto) a repercussão dos impostos propostos, se passarem no Senado, se forem convertidos em lei no país e cobrados à boca do cofre, há de talvez produzir diminuição em vez de aumento em nossas rendas. Por outro lado a nossa despesa cresce. Pois não devemos tomar a resolução de sustar a marcha das nossas despesas?

Foi por isso que no outro dia, não me referindo ao nobre ministro da Fazenda, mas à Câmara, eu disse que era preciso termos a coragem de nossas deliberações.

Senhores, nós nos achamos em frente de uma situação financeira, a qual se acha pintada no nosso orçamento, da qual o nosso orçamento é o reflexo da imagem, mas que corresponde ao estado do nosso país. A nossa importação é grande, a nossa exportação é grande também, mas o comércio interprovincial é pequeno – não há centros locais – o que produzimos exportamos, obrigados a importar até gêneros alimentícios.

O Sr. Felício dos Santos – Apoiado! É preciso ver o interior.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O interior do nosso país habitado está coberto e ocupado por essas grandes plantações, onde vive o senhor isolado no meio dos escravos, sem necessidade de instrumentos de permuta...

A nossa situação econômica não poderá talvez modificar-se grandemente por meio das medidas legislativas. Eu não acredito muito nas panaceias, não acredito muito nisso que o honrado deputado por Sergipe, membro da Comissão, chamava hoje charlatanismo; mas creio que, se tentarmos um plano de reformas seguido e harmônico com os sentimentos do nosso partido; se retirarmos o governo do caminho de todos, em vez de fazermos tudo depender do governo; se volvermos o espírito de associação em vez de matá-lo, sendo o Estado o primeiro concorrente a monopolizar todos os serviços; se dermos garantias à liberdade de consciência, de modo a produzir a vinda para o Brasil, não só por essas garantias, mas também pelas medidas necessárias, de elementos de civilização, não como os chins que nos quer trazer o nobre presidente do Conselho, mas uma verdadeira colonização de homens que se associem ao progresso do nosso país e que o façam caminhar; por outro lado afrouxados, como foi pedido pelo honrado deputado pela Bahia, os laços da centralização administrativa, que nos prendem, que nos peiam, que nos entorpecem, creio que teremos feito alguma coisa.

Mas, para isso, precisamos da iniciativa do Governo; o Governo não pode abandonar ao Parlamento a iniciativa dessas medidas.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Então como quer pôr o governo de lado?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quero pôr o Governo de lado pelo que respeita à iniciativa privada, mas não quero pôr o ministério de lado no que respeita à iniciativa das leis. Nos países representativos, e tenho sempre a Inglaterra por modelo de país representativo, o governo tem a iniciativa da legislação.

Nenhum governo poderia existir na Inglaterra se não fosse legislador, se não trouxesse ao Parlamento as reformas de que o país carece! Era neste sentido que eu falava; não que eu queira a concorrência do governo, nem que eu queira encontrar o governo no caminho de toda a iniciativa particular de todas as associações.

Creio, senhores, que, se nós realizarmos estas medidas, teremos feito alguma coisa para modificar o estado do nosso país e, sobretudo, para apressar o dia (porque é preciso que pensemos nisto) em que o trabalho livre, que é o único fundamento da grandeza das nações, seja o fundamento da nossa.

Senhores, pode-se esperar muito da eleição direta, mas não se deve dela esperar que seja por si só o fim do que nós chamamos o governo pessoal. O Partido Liberal pensa, ou, pelo menos, ilude-se, que o imperador pode tudo hoje e nada poderá amanhã, depois da reforma.

Senhores, se a eleição direta fosse essa mortalha do governo pessoal, nós havíamos de ver a coroa como nos é apresentada Penélope pedindo aos pretendentes que esperassem que ela acabasse a mortalha de Laerte, porque um rei de tanta majestade não podia ser enterrado sem mortalha, e então desfazendo à noite, à luz dos archotes, o trabalho que tinha feito durante o dia, à espera que Ulisses pudesse ainda voltar.

O Sr. Galdino das Neves – É a mortalha do Partido Liberal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Com a experiência incomparável que o imperador tem dos homens e das coisas, quem não vê que ele chegou a respeito da eleição direta a conclusões muito diversas? (Há muitos apartes.)

Senhores, todas as minhas simpatias são pelo honrado Sr. Ministro da Fazenda; eu peço a S.Exa. que não veja nas minhas palavras nem recurso oratório, nem impressão da ocasião; todas as minhas simpatias são pelo honrado ministro...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Muito agradecido a V.Exa.; eu as retribuo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... mas só governando assim, só legislando assim, pode o Partido Liberal mostrar que chegou ao poder pelas avenidas largas da opinião pública e que, enquanto conservá-lo, há de ser com plena liberdade de ação, para que não se acredite que esse poder a que ele foi chamado lhe pertence, mas é somente um fideicomisso, um legado que ele terá de restituir ao seu legítimo dono – quando o país tiver esquecido, e quando o imperador tiver perdoado!

Reforma constitucional

Sessão de 29/4/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, os debates tão brilhantemente iniciados neste Parlamento pelo meu honrado amigo, representante do Rio de Janeiro, o Sr. Pedro Luís, são os mais solenes que nele se têm travado, desde o dia em que aqui se discutiu e venceu a emancipação dos escravos. Não que eu queira comparar os direitos da liberdade aos direitos eleitorais, não que eu não saiba que o primeiro problema deste país é a emancipação dos escravos, mas porque, seguramente, depois de todos esses direitos, que completam e garantem a dignidade humana, não há nenhum igual ao direito, que tem todo cidadão, de tomar parte no governo do seu país, na marcha da sociedade a que pertence.

Mas, senhores, ao contrário do Partido Conservador, que convocava o Parlamento para garantir a liberdade àqueles que ainda iam nascer do ventre escravo, o Partido Liberal, depois de dez anos de oposição, convoca o seu Parlamento, não para alargar o direito de sufrágio àqueles que ainda não se acham na posse dele, mas para tirá-lo a um grande número daqueles mesmos que nos mandaram a esta Casa.

O Sr. Zama – É preciso dizer a verdade como ela é.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – É assim que se escreve a história.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Começo lamentando não ver nenhum dos nobres ministros sentados naquelas cadeiras (apontando para as cadeiras dos ministros) depois do debate de ontem.

Vozes – Estão no Senado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E ainda que o nobre deputado pelo Maranhão tenha defendido o projeto sob novos pontos de vista, que o devem singularmente comprometer perante aqueles que o assinaram por espírito de liberalismo, pode-se dizer que o discurso do honrado Sr. José Bonifácio reclamava uma resposta da parte do governo. O governo não pode desconhecer que esse discurso foi um acontecimento importante, não somente pela profunda impressão que produziu neste recinto, mas pelas ovações que o acolheram de todas as partes, ovações da parte do povo ontem, e da imprensa esta manhã. O governo não pode desconhecer que este discurso foi um acontecimento político da maior importância, e que, pelo menos, ele deve ter uma resposta.

Uma voz – Pode ter ainda.

O Sr. Zama – O povo fez o seu dever aplaudindo o grande talento do orador; agora a resposta será dada convenientemente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A conveniência das respostas é serem dadas a tempo.

Ainda que perante o país tenhamos a obrigação de trazer o nosso pensamento a esta tribuna, nós já podemos, senhores, considerar a nossa causa moralmente ganha.

Senhores, eu não quisera nem de longe enfraquecer o brilho daquela eloquência esplêndida, de que vós ontem fostes espectadores comovidos. Quando vi levantar-se naquele lugar um homem ilustre, que trazia o nome e a responsabilidade da glória dos Andradas, como que me passaram pela imaginação todas essas grandes aristocracias do talento; todas essas famílias populares que constituíram o legítimo orgulho dos outros países.

Lembrava-me de Cimon, o filho ilustre do vencedor de Maratona, grande bastante para depois de morto fazer a sua frota, protegida tão somente por seu nome, passar ilesa entre os navios inimigos.

Parecia-me ver a família dos Cipiões, cuja história é a melhor parte da história romana; Pitt, aparecendo na tribuna onde tinha resplandecido o gênio de Chatam e testemunha dessa transmissão de um grande passado a um brilhante futuro, vendo intato e aumentado esse patrimônio nacional: eu sentia orgulho como brasileiro ao ver levantar-se do meio de nós um contemporâneo, digno de prender a geração de hoje à da Independência, e que honra o nome de José Bonifácio.

Mas, senhores, grande como foi essa palavra, magníficos como foram os acentos dessa invocação de uma eloquência inspirada, da qual hoje o nobre deputado pelo Maranhão quis fazer a paródia, eu senti que a sua força não vinha tanto do talento, do nome tradicional do orador, dos recursos que ele aqui desenvolveu, como da ideia que ele defendia, da causa popular que tinha a peito, porque essa mesma palavra, esse mesmo homem, sustentando outras ideias, achar-se-ia impotente diante da opinião, tentaria um esforço tão inútil como o das vozes que, junto ao mar, quisessem dominar o barulho das ondas.

É essa, senhores, a significação, é essa a importância do discurso que ontem foi pronunciado nesta tribuna. É que pela primeira vez todos os sentimentos de que nos achamos possuídos com relação à lei, em uma palavra, a emoção que está nascendo contra o projeto, nas massas que ele vai afastar das urnas, achou uma voz digna de interpretá-la. Ainda que sejamos poucos nesta Casa a combatê-lo, ainda que ele esteja coberto de numerosas assinaturas que garantem a votação, antes mesmo de ser discutido, nós podemos dizer que somos poucos, mas, que assim como certas conchas guardam em seu seio os ruídos do mar, nós trazemos para esta tribuna, uns a grande repercussão, outros, o eco enfraquecido da indignação pública.

Senhores, ouvi classificar alguns argumentos do meu nobre amigo, de imaginação, de declamação, como alguma coisa que não merecesse ser trazida para este Parlamento, nem prender a atenção da Casa.

Assim foi, para tomar um exemplo, que, quando ele nos falava da relação que deve haver entre o direito de voto e o direito de morrer pelo país, pareceu-me que este argumento não calava em muitos espíritos, que muitos não lhe sentiam a força, nem viam a evidência da solidariedade íntima que há entre os direitos e os deveres do cidadão.

Mas, senhores, em todos os países em que eu estive, ainda que nunca em tempo de guerra, mas, quando se falava em guerra, quando via passar diante de mim os regimentos disciplinados, muitas vezes pensei que a sociedade seria uma especulação, uma exploração odiosa, se esses que vão morrer pela pátria deixando a um aceno tudo que lhes é caro, sem perguntar por quê, só servissem para dar a vida por interesses, ainda que superiores, em cuja direção não tivessem parte; se fossem associados à causa pública somente pela morte, se no mais fossem estrangeiros em sua pátria. Por isso a relação estreita, íntima, indissolúvel que há entre esses dois direitos do cidadão, de ser eleitor e de ser soldado, para mim não era uma imagem, uma declamação; era alguma coisa que eu tinha sentido de um modo vivo, cuja força eu compreendia; e assim a eloquência do nobre deputado, quaisquer que sejam os qualificativos que lhe queiram dar, para elevá-la às nuvens e ao mesmo tempo diminuir-lhe o efeito, não era para mim, que a escutava, simplesmente magnífica, era profundamente verdadeira.

Senhores, o projeto que hoje se discute aparece neste recinto debaixo dos mais tristes auspícios.

É um projeto que foi debatido em Conselho de Ministros, resolvido em conferência ministerial, razão pela qual eu disse, e o nobre deputado por Piauí [o Sr. Dória] levantou a minha expressão, que o auto do corpo de delito da iniciativa parlamentar estava em cima da mesa por letra do ministro da Justiça. É um projeto que foi discutido com audiência do imperador, que foi objeto de transações entre o Ministério, que determinou mesmo a retirada de dois dos mais ilustres dos seus membros, e que somente depois de ter passado por todos estes trâmites e depurações, chegou a esta Casa, onde foi no mesmo dia coberto pelas assinaturas de uma grande maioria.

O Sr. Freitas Coutinho – Os chefes do seu partido declararam terminantemente que a reforma eleitoral era um projeto do Governo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado diz o “seu partido”: é para excluir-se dele?

O Sr. Freitas Coutinho – Eu sou republicano, não sou liberal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós sabíamos, senhores, que, o projeto fora debatido em conferência ministerial. No relatório do Sr. Ministro do Império, S.Exa. nos prometeu um projeto de reforma eleitoral e disse-nos que em tempo ele seria presente ao Parlamento. De que projeto tratava-se, pergunto eu? Tem porventura o Governo ideia de apresentar outro projeto, ou é deste mesmo que S.Exa. ocupa-se no seu relatório?

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Trata deste mesmo. O que a Constituição diz é que o projeto terá origem na Câmara dos Deputados.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado toma a questão debaixo de um novo ponto de vista. V.Exa. entende que este projeto podia ter sido iniciado pelo Governo, tendo origem na Câmara dos Deputados, mas eu entendo que a Constituição não deve ser interpretada desta forma e que quando a Constituição diz – terá origem na Câmara dos Deputados – quer dizer – será da iniciativa da Câmara dos Deputados.

O Sr. Zama – Terá origem – quer dizer que começará aqui e não no Senado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Durante 10 anos o Partido Liberal clamou pela eleição direta. O nosso sistema eleitoral, e realmente não podia ser qualificado melhor, é uma comédia cheia de episódios trágicos, como disse o honrado Visconde Inhomirim, ou é uma tragédia cheia de incidentes cômicos. O Partido Liberal entendeu sempre que a eleição direta seria uma grande conquista, mas entendeu que seria uma grande conquista porque havia de simplificar o processo eleitoral, porque viria quebrar esse molde desacreditado dos dois graus e eliminar o intermediário, chamado eleitor, entre o candidato e o votante.

A eleição direta parecia a todos os liberais, e foi essa a razão por que tanto assentimento ganhou no país, um grande melhoramento, porque ela ia pôr em contato imediato o deputado com o eleitor. Mas, senhores, nunca o Partido Liberal pediu a eleição direta porque achasse que era necessário que a nossa eleição fosse censitária; nunca o Partido Liberal pediu a eleição direta porque pensasse que o vício da nossa eleição era a concorrência das massas ativas do país, porque desconfiasse delas, porque as desprezasse, ou entendesse que era preciso restringir o direito de voto para fundar o regime representativo.

Quando se organizou o atual ministério, tinha ou não o nosso partido o direito de esperar que a reforma, que lhe fosse presente, estivesse à altura das suas aspirações democráticas? A organização ministerial porventura não foi assinalada por um cunho extremamente democrático? Não vimos entrar para os conselhos da coroa um republicano, liberais de opiniões as mais avançadas, como o nobre ministro do Império, cujo programa chegava até à limitação do direito que a coroa tem de dissolver a Câmara? Entretanto, esses homens liberais, que tinham manifestado as suas ideias na tribuna e na imprensa, não acharam para propor à mocidade brilhante desta Câmara, para propor às aspirações de todos nós senão uma reforma conservadora, uma reforma censitária, uma reforma que nós não podemos aceitar sem renegar todos os nossos princípios.

Que ação estranha foi esta que fez que esses homens, liberais como são, liberais como sempre foram, viessem apresentar-nos um projeto que não se pode deixar de supor um compromisso e que parece uma transação?

O Sr. Zama – O projeto é a tradução das aspirações que tínhamos em oposição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, tem havido duas interpretações do modo por que o problema da eleição direta foi resolvido em Conselho de Ministros ou, antes, no momento em que o Partido Liberal subiu ao poder.

Uma interpretação é que o imperador recebeu do primeiro-ministro o conselho de fazer a eleição direta por meio da Constituinte; outra interpretação, e que se funda na opinião pública, é que a Constituinte foi condição sine qua non da ascensão do Partido Liberal. (Apartes.)

Senhores, o honrado Sr. Presidente do Conselho, quando chegou de Nova Friburgo, chamado pelo imperador, depois de terem sido o presidente da Câmara e o presidente do Senado ouvidos a respeito das disposições das duas câmaras com relação à eleição direta, fez a alguns de seus amigos a honra de consultá-los. S.Exa. disse que formulou esta pergunta: se a Constituinte for uma condição, devemos aceitar o poder? e que lhe responderam – sem que S.Exa. tenha dito quem lhe respondeu – “que seria inépcia recusá-lo”.

Senhores, podia o nobre presidente do Conselho, antes de ir a São Cristóvão, consultar alguns de seus amigos, mas como podiam eles aconselhar não sabendo S.Exa. do que se ia tratar em São Cristóvão, não sabendo que condições o imperador apresentaria, nem se o imperador ia apresentar condições?

O Sr. Lima Duarte – Preveniram-se todas as hipóteses em casa do Sr. Senador Nabuco. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Felizmente, o nobre presidente do Conselho parou neste ponto, do histórico que fez das conferências. S.Exa. não disse que, em São Cristóvão, o imperador lhe impôs a condição da Constituinte; ao contrário, disse que chegou a São Cristóvão e aconselhou o imperador que a reforma se fizesse por meio da Constituinte.

Felizmente não houve condição imposta na opinião de S.Exa., e o país estimaria muito saber que não houve condição aceita. Mas devo dizer que é possível que alguns desses amigos que tiveram a honra de ser consultados por S.Exa. dissessem ao Sr. Presidente do Conselho que seria inépcia não tomar o poder, se fosse preciso fazer uma transação quanto à forma da decretação da lei, mas, entenda-se bem, uma transação com a Câmara conservadora ou com o Senado.

Não era possível, senhores, que qualquer desses homens tivesse dito a S.Exa. que aceitasse condições da parte da coroa, porque não estaria na dignidade política de um chefe de partido nem dar nem receber esse conselho; seria, aos olhos da Inglaterra, um fenômeno de um mundo desconhecido entrar um partido para o poder aceitando condições que desde logo o condenassem à impotência e esterilidade. (Apartes.)

Tive ontem perante os olhos um número da Revista de Edimburgo e li, nesse grande expositor das ideias liberais inglesas, que Jorge III uma vez quis exigir de seus ministros que se comprometessem por certas medidas com referência à emancipação dos católicos, mas que eles, imediatamente, demitiram-se, acrescentando o escritor: não há inglês, não há grupo de estadistas ingleses que aceitassem o poder sob condições. (Apartes.)

Prefiro, pois...

O Sr. Zama – É preciso lembrar-se de que estamos no Brasil.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... prefiro, pois, acreditar que não houve transação, que não houve condição; preciso mesmo acreditar que o Partido Liberal não assinou nenhum pacto de São Cristóvão; que o Partido Liberal está no poder com inteira liberdade de ação para mudar sua marcha conforme a indicação dos seus chefes, conforme o voto do Parlamento.

Vozes – Não há questão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, o honrado Sr. Presidente do Conselho, referindo-se a esta matéria no Senado, e vejo que opiniões semelhantes estão-se espalhando rapidamente entre os liberais, disse que a coroa tinha o direito constitucional de intervir efetivamente na marcha política do país, que pela nossa Constituição o imperador não era isso que se pinta diversamente, com metáforas expressivas, que no fundo quer dizer – um poder de funções meramente latentes, na frase do Sr. Bagehot, um fator limitado na direção política do país; e trouxe-nos, para exemplo, alguns casos da história da Inglaterra. Devo dizer, quanto à história da Inglaterra tão citada e comentada, que o direito constitucional da Inglaterra, no tempo da Rainha Vitória, não é o do reinado dos seus tios, como não é o da época dos Stuarts. Os progressos da Inglaterra, em matéria de Constituição, são muito rápidos; os precedentes únicos que se podem citar são os precedentes do atual reinado.

No atual reinado, é preciso dizer, referindo-me ainda ao artigo da Revista de Edimburgo, se no atual reinado o país se convencesse de que a coroa tem ação real e decisiva na direção de seus negócios, a Monarquia ficaria comprometida.

O Sr. Freitas Coutinho – E as cartas escritas pela Rainha Vitória? Um escritor francês dizia que se a Rainha Vitória fosse substituída por Jorge III as instituições inglesas serviriam para o despotismo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado há de lembrar-se que, quando falou nesta Casa, não aceitou a minha colaboração no seu discurso, recusando os meus apartes. S.Exa. há de permitir-me que também não aceite a sua colaboração para o meu.

O Sr. Feitas Coutinho – Não recusei os apartes; ao contrário, talvez não falasse cinco minutos com certa liberdade; fui constantemente interrompido e não me queixei.

Vozes – Ouçamos o orador.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, se não houve transação com a coroa, se o partido está governando com plena liberdade de ação, não é menos certo que o atual projeto revela uma transação que eu quero supor que é feita com a opinião conservadora do Senado.

Senhores, por falar no Senado...

O Sr. Manuel Pedro – Apoiado; estamos entregues ao Senado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... devo dizer que os adversários da vitaliciedade do Senado, os quais devem ser muito numerosos porque é aspiração consignada no programa do partido, não qualificaram ainda aquela instituição, como o nobre deputado que, hoje, constituiu-se seu defensor, de instituição híbrida, de verdadeiro sarcasmo. O nobre deputado pelo Maranhão foi muito irônico em todo o seu discurso: para S.Exa. a escravidão é um sarcasmo inevitável, por isso quer conservá-la; para S.Exa. o Senado é outro sarcasmo, por isso não quer que se lhe toque, quer deixá-lo como está.

Mas quanto ao Senado, que seus acusadores não qualificam como o nobre deputado seu defensor o fez, devo dizer, tirando o que nessas palavras possa haver de associações e lembranças pessoais, que cada vez mais o país sente o vácuo deixado naquela tribuna por tantos dos nossos chefes.

Quando subimos ao poder, cheios, naquele tempo, do entusiasmo das grandes ilusões, quando não se sabia que nós havíamos de deixar a bagagem do triunfo no limiar do capitólio, carregados com os despojos das nossas vitórias passadas, seguidos dos nossos cativos, como os triunfadores romanos, entramos na cidade atravessando as estradas marginadas de túmulos, que eram os dos nossos chefes mais ilustres.

Se eles estivessem vivos, com a fé liberal que os inspirava, que operava neles essa grande transformação pela qual, de ano para ano, de dia para dia, os seus corações se alargavam, simpatizavam mais com as necessidades do povo e com as aspirações do país, de modo que eles, conservadores de origem, tinham chegado a ser mais liberais do que muitos que até se poderiam encontrar no campo dos republicanos; se eles estivessem vivos, é certo que a transação com o Senado, que este projeto revela, não teria sido feita nestes termos.

O que se venceu no Conselho de Ministros foi que, para obter o voto da maioria do Senado, para associar a maioria conservadora do Senado, os nossos adversários, à organização da nova lei, nós tivemos que abandonar princípios que devíamos colocar acima de tudo.

O Sr. França Carvalho – Pode afiançar que o Senado aceita a reforma?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não sei, mas sei que o projeto é uma tentativa para que o Senado a aceite. (Trocam-se diversos apartes.)

Tivemos que abandonar muitos dos princípios que devíamos pôr acima de tudo, como o princípio da liberdade de consciência, e tivemos de sujeitar-nos à dura necessidade de trazer para aqui, na próxima legislatura, uma assembleia constituinte sem virilidade, sem forças, impotente e desde já condenada à dissolução, porquanto a lei de orçamento de 18 meses, que votastes, habilita o governo para dissolvê-la, se ela não se mostrar desde o princípio humilde, e à menor demonstração que faça para sair dos limites, que vós ides traçar no projeto, à sua consciência e à sua soberania.

A elegibilidade dos acatólicos foi o motivo pelo qual dois dos mais distintos dos nossos correligionários tiveram que abandonar o poder. Ministros liberais não podiam manter-se no poder por força e em virtude do princípio da liberdade de consciência! E, no entanto, referindo-me mais detidamente à menção que já fiz do congresso de Berlim, quando há pouco a Europa reuniu-se para constituir as novas nacionalidades do Oriente, e quando a França tomou a iniciativa de propor que todos os súditos dos novos Estados tivessem os mesmos direitos, quaisquer que fossem as suas crenças religiosas... os representantes da Turquia, os representantes do sultão...

O Sr. Freitas Coutinho – Fizeram isso sob a pressão das nações estrangeiras. (Há outros apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... aqueles que representavam o estandarte do crescente disseram que semelhante disposição era desnecessária, porque a Turquia estava disposta a garantir a todos os seus súditos de qualquer religião a mesma igualdade de direitos! E, no entanto, no trabalho de Berlim, assinado pelas primeiras potências da Europa, o princípio da liberdade de consciência, isto é, da igualdade de todas as religiões perante a lei, perante os cargos públicos, foi sancionado de um modo vitorioso, passou do domínio do direito constitucional de cada país, para o domínio mais vasto do direito internacional, para o domínio da civilização moderna, para o número das conquistas liberais que fazem a honra do século XIX!

Entretanto, no Brasil, em uma monarquia liberal, o Ministério coloca o imperador na posição de ser mais tolerante do que o chefe dos crentes! Isto é, falando da elegibilidade dos acatólicos; mas, falando da Constituinte constituída, do censo elevado, não tenho senão que referir-me ao que foi tão brilhantemente exposto pelos oradores que me precederam, e cujo vulto, cuja força, cuja projeção sobre a opinião pública deviam ter feito pensar o governo, deviam tê-lo feito preocupar-se do grande pensamento de que a atual reforma pode ter a maioria dos votos da Câmara, mas encontra objeções sinceras, antipatias invencíveis da parte de alguns dos homens que o Partido Liberal estava sempre acostumado a ver à sua frente.

Sr. Presidente, em vez de fazermos a Constituinte constituída, se o pensamento que determinou essa transação é simplesmente este – que uma Câmara única, legislando só, pode quebrar as barreiras legais que se lhe antepõem –, então por que não fazemos a reforma por lei ordinária? Para que abandonarmos, como temos abandonado, um depois de outro, todos os nossos princípios? Porque já vi abandonar-se o princípio da responsabilidade dos ministros pelos atos do Poder Moderador, já vi abandonar-se o princípio da fusão obrigatória, já vi abandonarem-se todos os princípios que formam a salvaguarda das instituições livres que temos, que constituem as verdadeiras válvulas de segurança no mecanismo que possuímos. Por que, em vez de fazermos essa Constituinte em tais condições, não realizamos a reforma por lei ordinária? Se o pensamento foi este – que era preciso contemporizar com os escrúpulos daqueles que temiam que a Constituinte excedesse os seus limites –, então, para que perdermos tempo, para que agitarmos o país com dissoluções sucessivas, se podemos associar o Senado à nossa obra, como de fato vai ficar associado por este projeto? Por que não fazemos uma lei ordinária e não a remetemos para o Senado?

O Sr. Paula Duarte – A Constituição o veda.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Constituição o veda, diz o meu nobre amigo; mas peço licença para responder a S.Exa. que a este respeito a opinião do Partido Liberal já estava formada antes de 5 de janeiro.

O Sr. Paula Duarte – Não apoiado.

O Sr. França Carvalho – Havemos de responder a V.Exa.

O Sr. Galdino das Neves – Era ideia assentada do partido, no Senado, no Clube da Reforma e no Conselho de Estado. (Há outros apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. JOAQUIM NABUCO – É ou não constitucional a matéria deste projeto? Senhores, o que é a nossa Constituição? A nossa Constituição não é o que se afigura a alguns dos nobres deputados, a fortaleza do seio da qual o governo pode, sem prejuízo e sem incômodo, resistir ao país que o bloqueia.

O Sr. Freitas Coutinho – Ao menos é o que até agora tem acontecido.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A nossa Constituição não é imagem dessas catedrais góticas edificadas a muito custo e que representam no meio da nossa civilização adiantada, no meio da atividade febril do nosso tempo, épocas de passividade e de inação; a nossa Constituição é, pelo contrário, de formação natural, é uma dessas formações como a do solo onde camadas sucessivas se depositam; onde a vida penetra por toda a parte, sujeita ao eterno movimento, e onde os erros que passam ficam sepultados sob as verdades que nascem.

A nossa Constituição não é uma barreira levantada no nosso caminho, não são as tábuas da lei recebidas do legislador divino e nas quais não se pode tocar porque estão protegidas pelos raios e trovões... Não, senhores. (Há vários apartes.)

A nossa Constituição é um grande maquinismo liberal e um mecanismo servido de todos os órgãos de locomoção e de progresso, é um organismo vivo que caminha e adapta-se às funções diversas que em cada época tem necessariamente que produzir.

É por isso, senhores, que a Constituição consagra no art. 12 o princípio cardeal que é a base dela, que é o verdadeiro pacto da fundação constitucional deste país; que todos os poderes são delegação da soberania nacional.

É por isso que ela consagra, nos arts. 174 e 175, que todas as matérias nela contidas, sem exceção mesmo das próprias bases em que assenta, podem ser modificadas, que todas as suas criações pela evolução natural dos tempos deverão ceder o lugar às novas expansões e aos novos desejos da soberania nacional. (Apartes.)

Senhores, era o Partido Conservador que devia tomar as dores pela Constituição e desejar que ela fosse o monumento de uma língua morta, uma espécie de Talmude, cujos artigos pudessem ser opostos uns aos outros pelos intérpretes oficiais.

Se a Constituição fosse o que os nobres deputados pretendem, então, ao lado dessa inscrição, pela qual ela começa – Em nome da Santíssima Trindade –, devia-se colocar uma outra, a que se vê na escola da Glória, feita à custa do país – o governo ao povo.

Um Sr. Deputado – Mas essa Constituição foi dada ao povo pela coroa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É exato o que diz o nobre deputado; é exato que a Constituição foi dada pelo imperador, não que o Governo pudesse deixar de doá-la, mas imperiosamente, para satisfazer às exigências do tempo da Independência, e tanto que ela tornou-se, de simples doação, um patrimônio nacional de tal ordem que hoje a própria Monarquia, que a deu, está sujeita às suas disposições e não é nada fora dela.

Senhores, eu não compreendo como se fez, nem por que motivo se fez, a evolução do Partido Liberal, que hoje quer a reforma pelos meios constitucionais.

Evidentemente a eleição direta só por si não é matéria constitucional. Matéria constitucional é unicamente a que se refere aos limites dos poderes e ao cerceamento dos direitos políticos dos cidadãos.

Mas, vós vedes, e esta objeção eu a fazia de boa-fé muito antes de o Parlamento estar reunido, muito antes de pensar que o Partido Liberal podia ter a ousadia de ir até onde este projeto nos leva, é possível que, quando a Constituição diz que só é constitucional aquilo que diz respeito aos direitos políticos, o Partido Liberal vá perante o país, com esta bandeira da restrição do voto, confessando publicamente que o seu programa é tolher o direito do sufrágio a cidadãos brasileiros? Isto me pareceu sempre impossível, mas devo dizer que a realidade não justificou a sinceridade com que eu acreditava nas intenções democráticas do Partido Liberal.

De fato, a eleição direta não é constitucional, mas tornou-se constitucional pelo presente projeto, e realmente o é, se o que se quer é tocar no censo eleitoral, excluir das urnas grande número de votantes, cujo título é a própria Constituição! Sim, senhores, para votar o vosso projeto é preciso uma Constituinte! Perante o direito e a justiça é mesmo preciso mais: é preciso que cada cidadão venha perante o Parlamento renunciar a um direito que ele tem, não só em virtude da lei, mas também em virtude da associação histórica e tradicional deste país, em virtude da própria organização política da nacionalidade brasileira.

Há, senhores, uma contradição deplorável entre o papel que se supõe que a Monarquia deve representar em todos os países e a ação pessoal que, não sei se com verdade, atribui-se ao imperador, na exigência de que a reforma seja feita pelos meios constitucionais. É o imperador que quer a Constituinte, é o imperador que não quer a lei ordinária; mas a lei ordinária é muito mais conservadora, é uma lei que oferece mais garantias à imobilidade monárquica, a esta série de condições que a Monarquia precisa para desenvolver-se e para durar.

Os perigos da Constituinte saltam aos olhos de todos nós. Esta Constituinte não é perigosa porque, para o ano, possa reunir-se neste recinto uma assembleia tumultuária. Não é este o grande perigo. O grande perigo da Constituinte é o precedente. O grande perigo da Constituinte é que, pela primeira vez depois de 40 anos, convoca-se uma Constituinte para tocar na Constituição, não no sentido liberal, não para alargar direitos, não para transformá-la no sentido das aspirações de uma democracia que cresce, mas para mutilá-la, para tirar-lhe aquilo que ela tinha de expansivo e de liberal, para torná-la a herdeira dos nossos adversários, para impopularizar um partido que em toda a parte é o do povo e tirar a classes inteiras o direito de voto.

Mas não se vê que brada aos céus a associação nefasta que se quer fazer do nome do imperador, da instituição monárquica, com essa lei censitária? (Apartes.)

O Sr. França Carvalho – Quem fez essa associação?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Esta associação está feita na consciência de todos e posso dizer que se faz todos os dias nos corredores desta Câmara. (Há vários apartes.)

Desde que se trata de uma reforma censitária, desde que o Partido Liberal proclama que quer restringir o direito de voto...

Um Sr. Deputado – Mas quem diz isso?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Está no projeto. Desde que se quer tocar no direito do voto, a reforma, pelos meios constitucionais, é obrigatória; mas quem não vê que, se quisessem somente a eleição direta e não a mutilação do sufrágio, uma lei ordinária, lei na qual o Senado tem parte, lei na qual a coroa mesma funciona por meio do veto, quem não vê que uma lei ordinária nestas condições, ajudada pela prerrogativa de dissolver a Câmara, oferece muito mais garantias e apoio aos interesses conservadores, de que a coroa é representante, do que uma assembleia só?

Não tenho direito em uma questão tão importante, em uma questão que entende com os direitos de tantos dos nossos concidadãos, não se tem o direito de falar em interesses partidários. O partido desaparece diante do país. Mas, se me fosse lícito aludir a esses interesses, eu perguntaria: à mercê de que eventualidades, à mercê de que consequências futuras, à mercê de que perigos possíveis vós ides deixar o Partido Liberal?

Senhores, é possível que o partido resista a quatro dissoluções sucessivas? Que não se esterilize, e canse também o país – quando, na robustez das suas forças, o país ainda nele tem confiança –, quando o país não o acusa, quando o país não o repele? É possível que o partido resista ao abalo de tantas eleições disputadas, de tantas eleições inúteis? É isso porventura possível? Pois nós podemos arvorar o direito de dissolução em meio de governo e fazer pairar constantemente sobre a Câmara o terror-pânico da dissolução?

O Sr. França Carvalho – É o apelo ao povo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado sabe que não há apelo ao povo; há somente apelo à polícia.

E quem não vê que por essas dissoluções consecutivas vão entregar o país durante anos ao governo na ausência de parlamentos regulares; quem não vê por essa ditadura constituída dos ministros, e os ministros governam sempre mal, em regra, na ausência das Câmaras – porque, apesar de tudo, o nosso sistema de governo, que é muito característico, que é parlamentar sem ser representativo, não assentando o Parlamento sobre a base da verdadeira eleição, ainda assim a Câmara tem vantagens, porquanto sabe às vezes fazer-se respeitar pelo Governo; quem não vê que, estando o poder armado de um orçamento para 18 meses, que o dispensa de convocar as Câmaras no período constitucional, o partido nas províncias ficará entregue à ação do Governo, ameaçado por um longo prazo de todas as dilacerações que nascem das eleições disputadas? (Trocam-se diferentes apartes.)

Não quero fazer um vão apelo à benevolência da Câmara, mas realmente estou muito fatigado e não poderei continuar o meu discurso, se os nobres deputados insistirem em interromper-me.

(O Sr. José Mariano dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estou de acordo com o nobre deputado; S.Exa. sabe que há pouca divergência entre nós.

Senhores, nessas condições, posto que eu reconheça a independência individual de cada um, porque sei que falo perante uma Câmara independente, como talvez nenhuma o fosse mais neste país, pela incerteza do mandato e pelo nosso sistema eleitoral, não por si, mas por seus amigos, pelos interesses provinciais que lhe estão confiados, pela posição política de que precisa, com as eleições, multiplicando-se, sucedendo-se umas às outras, o deputado não tem perante o governo aquela independência que é forçoso que a Câmara tenha. (Apartes.) Depois de quatro anos de dissoluções sucessivas, em que o Parlamento se reunirá efemeramente para votar o orçamento; depois desse longo período de ditadura, o Partido Liberal estará estafado, cansado, dividido, e então não lhe restará outra coisa senão deixar, em seu testamento aos conservadores, a mesma reforma censitária que vai fazer para si, para que os conservadores façam por ela uma Câmara unânime!

O Sr. Franco de Sá e o Sr. Lourenço de Albuquerque – Mas quais são as quatro dissoluções?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Os nobres deputados já têm uma dissolução à nossa conta; terão outra ainda, como disse o nobre Sr. Presidente do Conselho, se o Senado negar a reforma; terão a dissolução da nova Câmara liberal, que fizer o Senado aceitar a lei e, por último, a dissolução da Constituinte. Que mais querem os nobres deputados? (Apartes.)

A minha aritmética nesse ponto não falha; e tenho prazer em saber um pouco de aritmética, porque, segundo a opinião do Sr. Stuart Mill, que prevalece nesta Casa, não são só os analfabetos que não devem votar, são também os que não conhecem os princípios da aritmética.

Senhores, isto é em relação à reforma constitucional, mas, em relação à Constituinte limitada, quem de vós não se lembra do belo discurso com que foi aberto este debate, dos argumentos amontoados naquele discurso, que ainda hoje foi publicado no Diário Oficial, para mostrar que a Constituinte não pode ser legalmente limitada, senão quanto aos artigos, nunca porém quanto ao modo? (Apartes.)

O parecer luminoso da comissão do Senado, assinado por Vergueiro, entre outros que tomaram parte em nossa Constituição, não deixa dúvida a este respeito.

O nosso regime, ainda que o nobre ministro do Império não o queira, não é o regime plebiscitário, não temos senatus consultum, não vamos fazer a lei e perguntar ao povo, como no regime napoleônico: sim ou não? Não, senhores, não é por esta forma que o nosso regime caminha; povo não responde sim nem não, mas delega aos seus mandatários a faculdade de pensar por ele. (Há um aparte.)

Senhores, a limitação do censo é a parte mais odiosa do presente projeto. Vós dizeis que não se limita o direito do voto porque o que o cidadão brasileiro tem é um direito puramente nominal, é um direito que não vale nada, é um direito de que se pode esbulhá-lo sem inconveniência, porque não é um direito ativo, porque é, como foi repetido nesta Casa, um direito inerte.

Mas, senhores (prende-se isto a um aparte que dei no outro dia ao nobre deputado por São Paulo, em um discurso do nobre deputado pelo Piauí), todos esses pobres homens a quem a vossa lei vai tirar o direito do voto, todos esses homens, o que têm sido até hoje, senão instrumentos da ambição dos partidos, que em matéria eleitoral não têm pudor algum? Pois é porventura em uma classe destas que não pode possuir o censo que se encontram todos os manipuladores de voto, os emboladores de chapa, todos esses cabalistas, todos esses calígrafos de atas falsas? Pois, se existe vício em nosso sistema eleitoral, de quem é, de quem tem sido a culpa? Tem sido do povo? Não tem sido dos candidatos? Não tem sido dos deputados, dos senadores, dos ministros? Não tem sido a culpa das classes superiores?

Um Sr. Deputado – E por isso mesmo é que é preciso impedi-los de continuar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E como é que essas classes vêm hoje perante o país, escandalizadas, cobrindo as faces de vergonha, dizer que a responsabilidade dessas corrupções deve reverter sobre esses pobres homens, que as não podiam pagar; que a culpa dessas atas falsas pertence aos analfabetos, que as não podiam escrever; que o crime dessas qualificações fraudulentas, dessas duplicatas imaginárias, dessas apurações escandalosas, de todo o nosso regime eleitoral, enfim, é obra daqueles que, no mais, não foram senão seus cúmplices?

Senhores, nós queremos o censo da Constituição, nós não viemos aqui pedir o sufrágio universal, e, por consequência, a discussão sobre o sufrágio universal não é bem cabida; mas, devo dizer, respeitando as intenções dos nobres deputados, o sufrágio universal tem sido aqui muito caluniado. É verdade que ao sufrágio universal se atribui a responsabilidade da história do Segundo Império...

O Sr. Joaquim Breves – Declaro que sou pelo sufrágio universal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas ainda não tratamos disto.

O Sr. Zama – Há de ser indeferido.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É verdade que se lhe atribui a responsabilidade do Segundo Reinado, mas por que voltou o Império? Por que saiu vitorioso das urnas o nome do terceiro Napoleão? Sabeis por que foi? Sabeis por que o Império nasceu do sufrágio universal? Foi pela lei de 31 de maio, uma lei como esta que quereis votar, foi por uma lei de restrição do voto. De maneira que no dia 2 de dezembro, quando Napoleão deu o golpe de estado, que foi a origem do seu poder, disse no primeiro ato revelador da sua autoridade: “Fica abolida a lei de 31 de maio; fica restabelecido o sufrágio universal”.

Foi a lei que os conservadores, reunidos na Assembleia Nacional, decretaram para corrigir os abusos do sufrágio universal, que tinha cometido o crime de eleger republicanos... (O orador é interrompido por apartes.)

Peço aos nobres deputados que não me interrompam, porque no estado das minhas forças seria obrigado a sentar-me. Foi a lei de 31 de maio...

O Sr. Francisco Sodré – Está muito infiel na história.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estou muito infiel na história! Mas, senhores, um dos homens que mais parte tiveram na lei de 31 de maio, um homem que representou sempre no mais alto grau o sentimento predominante em França, Thiers, comparecendo, como presidente da República, perante uma comissão de inquérito parlamentar, disse que se arrependia de ter tomado parte na lei de 31 de maio, porque foi esta lei a causa do Império... (apartes) e que nunca mais cometeria o erro de dar aos agitadores uma inscrição de bandeira, tão poderosa como essa: o restabelecimento do sufrágio universal! (Apartes.)

Esse sufrágio a que os nobres deputados se referem, e entre eles o nobre deputado que me interrompe, não presta atenção, esse sufrágio a que se referem sempre com o cuidado de esconder a história contemporânea... com o cuidado de pôr-nos diante dos olhos o Segundo Reinado, esquecendo sempre a Terceira República, esse sufrágio universal, saibam os nobres deputados, nem os próprios legitimistas se atrevem a tocar nele em França; é um direito adquirido da nação francesa; e se em momentos de pânico social e de grandes crises, quando os interesses conservadores pareciam ameaçados, a nação teve a fraqueza de acreditar na teoria falsa dos salvadores providenciais. (Há diversos apartes, o Sr. Presidente reclama atenção.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – E quando se esboroava o edifício do Império sob as armas da Alemanha, se depois da defesa nacional, das grandes perturbações que aquela época extraordinária trouxe para o país, o sufrágio universal, como que para resistir às invasões da ditadura de Tours, mandou à assembleia nacional uma maioria legitimista, uma maioria católica, uma maioria que fez essa lei a que o nobre deputado se referiu. É perfeitamente certo que essa maioria, note o nobre deputado, essa maioria filha do sufrágio universal em um dia, como foi dito em França, “um dia de desgraça”, começou por eleger Thiers presidente da República e, se derrubou depois o grande homem a quem a França deve a libertação do seu território, concorreu sempre para a fundação da República e acabou por votá-la.

E câmaras daquela ordem, deixe-me dizer ao nobre deputado, câmaras como aquelas que continham tudo quanto o patriotismo tem de mais notável, tudo quanto a inteligência tem de mais brilhante em França, fazem honra ao sufrágio universal, mesmo desviado.

Mas o que aconteceu depois disto com o sufrágio universal? Aconteceu que, vindo uma Câmara liberal, essa Câmara republicana, foi dissolvida pelo Marechal de Mac-Mahon, depois de 16 de maio, e o sufrágio universal fez voltar a mesma Câmara. Não se pode dizer que é somente o censo elevado que faz voltar as câmaras, como na Restauração, quando o governo se dissolve; o sufrágio universal mostrou em França que também sabe resistir. (Há diversos apartes.)

Mas, senhores, é preciso que os nobres deputados saibam, esse sufrágio universal que eles sem intenção caluniam é o grande ímã da democracia moderna; é a aspiração de todos os países, a conquista do nosso século, conquista de tal ordem, é permitido dizê-lo, que dentro em pouco não haverá um país livre que não seja regido pelo sufrágio universal. (Há diversos apartes.)

Também quando se fez a lei de 31 de maio, essa lei que restringia o direito de voto, essa lei que deu ao Império um motivo tão fácil para a sua ascensão, o Sr. Léon Faucher dizia: Que importa?!

É o que os nobres deputados dizem quando vimos mostrar nesta tribuna que eles vão tirar o direito de voto aos seus concidadãos.

Também o Sr. Guizot dizia, quando se falava do sufrágio universal, no tempo de Luís Filipe: Nunca! Mas eles esquecem a marcha da nossa democracia e esquecem que em todos os países a tendência liberal é alargar o direito do voto e não restringi-lo; estão possuídos da ideia de que neste Império pode-se constituir um país legal contra um país real; apresentam-se perante o povo com esta divisa – enriquecei –, despertando a febre dos interesses materiais e supondo, como ontem dizia o nobre deputado por São Paulo, que a independência pode-se medir pela renda; e quando nós vimos desta tribuna dizer-lhes: as consequências podem ser funestas, comprometeis a sorte do Partido Liberal, entregais o país ao desconhecido! eles respondem-nos simplesmente: Que importa?!

(Cruzam-se muitos apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, se eu tiver de voltar a esta Câmara na Constituinte, hei de votar contra a condição de saber ler e escrever e hei de fazê-lo por isto. Nós não somos aqui os partidários do obscurantismo: muitos dos que falamos temo-nos habituado a admirar tudo que as letras têm produzido de grande e rendemos preito à inteligência em todas as suas belas manifestações. O nobre deputado pelo Rio de Janeiro [o Sr. Pedro Luís], por exemplo, não é um poeta notável? O nobre deputado por São Paulo [o Sr. José Bonifácio] que, ontem, levantou-se tão brilhantemente nesta Casa, pode-se dizer que seja partidário do obscurantismo? O nobre deputado pelo Amazonas [o Sr. Saldanha Marinho], pode-se dizer que seja cúmplice da ignorância? Pode-se dizer que queremos sufocar tudo que há neste país de inteligência e progresso? Somos porventura partidários do clericalismo? (Há um aparte.)

Não, esta não é a questão. Saber ler e escrever pode ser uma condição essencial do direito de voto. Vós poderíeis, por exemplo, na vossa lei dizer: “Todo eleitor deverá escrever o nome do candidato”. Se dissésseis isso, ou se deixásseis que a Constituinte o dissesse, teríeis introduzido sem queixas...

O Sr. Moreira de Barros – É o idem per idem.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Perdão; não é o idem per idem. O votante que vai escrever o nome do representante em quem confia – e eu não sou partidário das cédulas manuscritas, sou partidário das cédulas impressas, porque estas oferecem mais meios de fiscalização; o votante que vai escrever o nome do seu candidato pode fazê-lo automaticamente, mas o votante que vai perante o vigário, perante o juiz de paz ou perante as comissões que os nobres deputados decretarem, prestar exame de saber ler e escrever há de sentir-se por alguma forma confundido.

O Sr. Galdino das Neves – Não há nação nenhuma que exija isso, à exceção da Itália.

O Sr. Presidente – Atenção.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não se pode dizer de um modo absoluto que quem não sabe ler e escrever não pode votar. O votante não vai resolver grandes questões de economia política, nem vai tratar de equilibrar o orçamento; não vai escolher entre os impostos, não se preocupa, com as medidas que, num momento dado, possam salvar o país. Não é isto o que faz o votante. Ele limita-se à escolha da pessoa que supõe mais apta e mais própria para representar as suas ideias. Limitadas como elas são, pequenas, acanhadas como são, ele quer achar um homem que possa melhor interpretá-las.

E depois (peço licença ao nobre deputado por São Paulo) a liberdade do voto não deixa de ter restrições... Vós sabeis que a eleição, por mais direta que seja, há de ser de fato eleição indireta, porque os votos dispersos nada valem, e o votante tem que escolher entre os candidatos dos partidos. O votando não fantasia, não cria candidatos, e os partidos têm meios de fiscalização para que não se cometam fraudes, para que os seus votantes não sejam portadores de cédulas falsificadas.

E se vós ides neste caminho da ignorância, se quereis criar capacidades eleitorais, então não há limites.

Em uma das últimas poesias de Vítor Hugo, falando dos incêndios da comuna, ele nos apresenta um operário que neles tomou parte e a quem se mostra tudo o que ele ia queimar – os tesouros artísticos do Louvre, que escaparam por felicidade do mundo, as grandes riquezas acumuladas durante séculos em Paris – e que responde somente: “Não me ensinaram a ler”.

Peço licença ao ilustre poeta para dizer que não é essa a verdade. Os que concorreram para os incêndios eram leitores das folhas revolucionárias.

Senhores, o que nos propunha o nobre deputado pelo Rio de Janeiro [o Sr. José Caetano] não é tão fácil como parece-lhe; não se pode ensinar a ler a toda essa massa de homens que vão ficar privados, por não sabê-lo, do direito de voto. É fato que o governo até hoje não se tem preocupado de criar escolas, e esses homens de 30 a 50 anos, que até hoje estiveram no gozo de seus direitos políticos, não poderão facilmente entrar para as escolas primárias. É talvez tempo ainda de aprender a ler, mas já não é tempo de aprender a escrever.

Demais, as escolas noturnas do Sr. Ministro do Império não poderão contê-los todos.

(O Sr. Leôncio de Carvalho, ministro do Império, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro sabe que eu não intento ridicularizar os seus serviços na instrução pública (Há alguns apartes.)

O nobre deputado por São Paulo [o Sr. Gavião Peixoto] dizia-nos, de passagem, porque estamos de acordo sobre a lei, que compreende o grande perigo de autorizar-se o analfabeto a votar, porque este pode achar-se nas condições daquele camponês ateniense que pedia ao próprio Aristides que escrevesse o seu nome na concha do ostracismo. Pois bem, eu desejava que, mesmo com a inclusão dos analfabetos, o nosso povo estivesse tão preparado para votar, ainda que fosse nas conchas do ostracismo, como o povo ateniense.

O ostracismo, essa instituição popular de Atenas, não feria os pequenos, só feria os grandes; era o meio de arredar por algum tempo da pátria aqueles que tinham tomado por seu prestígio uma posição tal que ameaçasse a República, e então um camponês, um homem que ouvia todos os dias chamar justo a Aristides, tinha medo que ele, à sombra dessa justiça, dessa reputação, pudesse ameaçar as instituições populares.

Era nesse sentido que o analfabeto ateniense, cuja memória tem sido tão caluniada pela história, mostrava-se apto para votar, mesmo em Atenas.

Senhores, vou entrar nas considerações com que quero acabar o meu discurso. É preciso que se tenha em vista as condições do nosso tempo e do nosso país, antes de se votar a presente lei. As condições do nosso tempo são as seguintes: vivemos no século XIX, num século que não há de ser tão grande por terem nele sido iniciadas descobertas, empregadas todas essas forças poderosas, todas essas indústrias que tanto têm concorrido para o progresso da civilização, que não há de ser tão grande pelo vapor e pela eletricidade, como pela marcha e pelo desenvolvimento que as ideias liberais nele têm tido.

Pois bem, eu chamo a atenção dos nobres ministros e dos nobres deputados. Vede a Inglaterra, a Inglaterra que não é representada nem dirigida pela ação e influência pessoal da rainha mas que de fato é unicamente governada pela opinião pública, por meio da Câmara dos Comuns.

O Sr. Freitas Coutinho – É a aristocracia.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não é a aristocracia, desta vez aceito o aparte do nobre deputado, é o país, é a opinião pública que se sente tão forte que não tem medo da aristocracia, que por seu lado é isso mesmo que o nobre deputado queria que a Monarquia fosse entre nós, como se ainda pudesse sê-lo mais, tão burguesa, que os marqueses e duques não se envergonham de colocar-se sob as ordens de um Gladstone ou de um Disraeli. Mas na Inglaterra o que se vê? Quando ela se achava em condições quase idênticas às nossas, sob um governo em que o rei tinha a maior parte, quando estremecia pelo desejo que têm todos os liberais de fundar um governo verdadeiramente representativo, de governar-se a si mesma, nesse tempo em que o Partido Liberal no poder governava com as ideias conservadoras, e o Partido Conservador na oposição combatia com as ideias liberais, a Inglaterra, antes da reforma de 1832, quando governo representativo, por meio dos partidos, servindo-se da arma da organização do gabinete, a qual passou para os ministros toda a responsabilidade que antes pertencia à coroa, e tornou possível que ministros populares falassem com altivez ao soberano –, a Inglaterra, dizia eu, para fundar o governo livre que hoje tem, começou por alargar o direito do voto. Quando se fez essa grande, essa notável reforma de 1832, pela qual 500 mil eleitores foram associados ao sufrágio, deu-se mal o país com ela? Não!

Não! A Inglaterra, lia eu hoje no Times, nunca foi mais fácil de governar do que desde que se alargou o direito de voto. Durante os 35 anos seguintes, de 1832 a 1867, fez-se lentamente uma nova campanha, para alargar o direito de voto. A lei de 1867 chamou mais 1,5 milhão de cidadãos aos comícios eleitorais. Porventura a Inglaterra piorou? Não! O maquinismo constitucional aperfeiçoou-se, pelo contrário, e, se, há pouco, caiu o novo projeto do Partido Liberal, que alargava aos condados as franquezas que têm os burgos, todos sabem que essa ideia não é menos por isso uma ideia vencedora, que há de ser a reforma eleitoral do futuro. Sim, senhores, é preciso que vós não esqueçais duas coisas, que, desde que se estende o direito de voto a uma classe, há logo outra que o exige; assim como, quando se tira o direito de voto a uma classe, ela torna-se necessariamente inimiga da ordem de coisas estabelecida.

Esta foi a marcha da opinião na Inglaterra. O que ela foi em França, já eu vo-lo descrevi. Já vos demonstrei como o sufrágio universal, que Guizot não queria, e que lhe fez pronunciar o célebre “Nunca!”, frase infeliz para os estadistas franceses, porque foi com essa mesma frase que Rouher quis obstar a entrada dos italianos em Roma; já vos mostrei como o sufrágio universal, que parecia apenas uma ideia desabrochada no cérebro de alguns utopistas, precipitou-se com a revolução de 1848, como a onda que quebra o dique, na constituição da França moderna por tal forma que, quando a lei de 31 de maio tentou restringi-lo, a vingança do povo veio logo, vingança cega, que, em vez de salvá-lo, não fez senão perdê-lo, sujeitando-o ao cesarismo, mas que não foi menos a reivindicação desse mesmo sufrágio universal, que a lei havia mutilado.

Mas, com a subida do Partido Liberal entre nós, o que vemos? Vemos que se faz retrogradar o país, que se quer não alargar o voto, não reformar a Constituição no sentido liberal, mas no sentido reacionário, tirando dos seus alicerces a primeira pedra das nossas liberdades. E para quê? Para constituir-se uma aristocracia. Mas é preciso não conhecer o país.

Nós temos a infelicidade de que a maior parte dos nossos trabalhadores são escravos; escravos que muitas vezes saem do cativeiro para a sociedade.

Mas ao lado desses, deixando de parte essa nódoa triste da nossa história e da nossa civilização, ao lado desses, o que vemos? Vemos que todas as classes, todas as cores, todas as posições, parece entrelaçarem-se tão intimamente, adquirirem tão completamente o mesmo nível segundo uma lei de dinâmica social, constituírem um fenômeno tão raro disso mesmo a que o nobre deputado pelo Maranhão hoje objetou, a igualdade, que, em virtude desse cruzamento geral, não existe país no mundo mais democrático do que o nosso.

Onde se vai então traçar a barreira, a linha divisória em uma sociedade tão homogênea? Todas as classes sociais, senhores, compõem-se, mais ou menos, dos mesmos elementos; todas têm a mesma independência relativa, assim como sobre todas pesa, da mesma forma, a ação do governo. Vós não ides tornar independente o voto do cidadão pelo censo; o que ides fazer é desmoralizar, impopularizar a eleição direta; ides apenas abrir caminho a outras reações piores, porque, quando tiverdes tocado nos direitos de um só cidadão, não podeis estar certos de que não tocarão nos vossos, nem podeis saber até que ponto chegará a audácia do Partido Conservador, se o Liberal tiver a ousadia de restringir os direitos do povo.

O Sr. Joaquim Breves – É possível que saibam mais respeitá-los.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É possível, é mesmo provável, porque os conservadores não terão meio melhor de lutar com os liberais do que manterem-se firmes na Constituição, defender o censo do votante contra o censo do eleitor.

Sob o pretexto de que o cidadão que não sabe ler não pode usar do direito de voto, quereis esbulhá-lo desse direito, em vez de lho garantirdes; ides criar classes privilegiadas, produzindo descontentamentos, organizando uma sociedade na qual o maior número não toma parte na sua direção, elevando o censo, contra todas as regras, contra a primeira regra que Aristóteles lançou, quando disse que não é bom aquele estado de coisas em que há maior número de pessoas interessadas em destruí-lo do que de interessadas em mantê-lo; não podereis mais estar tranquilos, porque, para dizer-vos como Lamartine, não podereis dormir tranquilos enquanto houver contra vós uma verdade fora da Constituição, e fazeis tudo isso, senhores, em vosso nome? Não, em nome dos vossos constituintes que ides desautorar, em nome do Partido Liberal, do qual sois a primeira assembleia.

Pois bem, senhores...

Sinto ter tomado tanto tempo à Casa, mas devo dizer-vos que o honrado ministro presidente do Conselho prometeu neste recinto que, enquanto Deus desse forças ao braço do velho, ele havia de sustentar a bandeira que lhe foi confiada. Ninguém mais do que eu deseja forças ao nobre presidente do Conselho; se por isso se entende saúde, vida e prosperidade. Mas esses sentimentos pessoais não podem, de modo nenhum, interferir no que devo dizer a respeito da sua bandeira.

Senhores, a bandeira liberal é a mesma em todos os países, com a divergência natural que há entre os graus de civilização de cada um. Guardadas as proporções de adiantamento social de cada povo, todos os liberais sentem aspirações comuns; todos eles, batendo-se por motivos diversos, têm o mesmo sentimento; nacionalidade, liberdade, ou direito, se a ideia muda, é sempre o mesmo instinto que os impele. A bandeira liberal, senhores, tem tido na história grandes transformações, encontrado imensas dificuldades, mas ela é ainda a mesma bandeira que Péricles arvorou no Pnix, a mesma que os Gracos levantaram no Fórum; é a bandeira da “Reforma”, é a bandeira do Edito de Nantes, é a bandeira dos Direitos do Homem. Em um país que luta pela sua independência, é a bandeira da nacionalidade; em um país que já chegou a grande desenvolvimento, é a bandeira das liberdades políticas; mas em toda a parte ela é a mesma, em toda a parte, de todos os lados, saúdam-na todos os corações liberais, quer ela cubra o berço dos povos que nascem, como a Itália, quer o túmulo dos povos que sucumbem, como a Polônia; é a bandeira, senhores, da emancipação dos servos na Rússia, assim como é a bandeira de Washington, defronte dos muros de Richmond. Em nosso país foi a bandeira da Inconfidência, a bandeira de 1817, a bandeira do Ipiranga, a bandeira do ato adicional, até que hoje vem a ser de novo a bandeira da Constituição. Nós a temos visto por algumas vezes triunfar, temo-la visto, mesmo mutilada, mas ainda gloriosa, por entre o fumo que a cerca, além das trincheiras que a detêm, galgar as alturas do poder defendidas pelos nossos adversários, como quando Euzébio varreu o tráfico da face dos mares e Rio Branco decretou a emancipação dos escravos! Mas essa bandeira liberal, em que durante os dez últimos anos esteve escrito o dístico – Reforma ou revolução –; em que nós escrevemos: a eleição direta, a liberdade religiosa, a emancipação dos escravos, não é a que tremula nas mãos do Sr. Presidente do Conselho, peço-lhe perdão de dizê-lo, não é a que S.Exa. pede privilégio para carregar, assim como a ilustre casa de Medina Celi reclamava nas festas do Santo Oficio o privilégio de levar a bandeira da Inquisição... Esta é outra, é a bandeira dos escrúpulos respeitáveis, das concessões tardias, das reformas sofismadas, mas não é a bandeira do partido; e S.Exa., que governa em nosso nome, para completar a sua ilustre vida, deve restituí-la aos conservadores a quem ela pertence, à coroa que lha confiou, para que essa reforma censitária, essa restrição odiosa do direito de voto, que um dos moços que dorme à sombra da nossa bandeira – Tavares Bastos – chamava capitis diminutio do cidadão brasileiro, não seja conhecida na história pela apostasia do Partido Liberal.

Interpelação sobre instrução pública

Sessão de 15/5/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a Câmara deve sentir-se fatigada pelo imenso esforço que acaba de fazer para aliviar-se do orçamento, e eu seguramente recorreria à sua indulgência para pedir-lhe que adiasse esta interpelação para outro dia, se ela não me parecesse malfadada.

Receio que seja a sorte tanto minha como do Sr. Ministro do Império sermos vítimas dos encerramentos precipitados, e por isso não desisto da interpelação, para dar a S.Exa. uma ocasião de falar, porque no governo representativo é preciso que os ministros falem; deve mesmo entrar no temperamento do ministro de Estado de um governo parlamentar a necessidade de falar. Membro da Oposição, sinto que neste momento protejo S.Exa. contra a surpresa de certos encerramentos...

O orçamento do Ministério do Império passou nesta Casa sem que o ministro tivesse possibilidade de tomar a palavra. Assim passaram os outros orçamentos, com honrosas exceções; todavia, senhores, o que os ministros não dizem à Câmara, vão dizê-lo ao Senado; é lá que se vai discutir verdadeiramente o orçamento do Império, que hoje passou em 3ª discussão entre o profundo silêncio do Gabinete, unicamente carregado pelo digno relator da Comissão de Orçamento [o Sr. Buarque]...

O Sr. Costa Azevedo – Que é quase ministro sem pasta.

O Sr. Buarque de Macedo – Muito obrigado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Devo protestar em nome do sistema parlamentar contra essa inversão do papel político das duas Câmaras e contra o silêncio a que neste recinto os senhores ministros se estão voluntariamente condenando.

O Sr. Galdino das Neves – Voluntariamente não, porque o Sr. Ministro do Império foi “arrolhado”.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A minha interpelação não foi feita com espírito de hostilidade ao nobre ministro – a Câmara conhece os precedentes desta interpelação –, também por outro lado não é ela, como pareceu à brilhante imaginação do nosso amável colega, o distinto chefe da Maioria [o Sr. Moreira de Barros], um simples torneio de cortesias. Não é, senhores, uma troca de amabilidades porque o Sr. Ministro não as tem que dizer-me, e quanto aos pontos da sua reforma, dos quais vou ocupar-me, também não terei ocasião tampouco de lhas dirigir.

Como podia ter eu espírito de hostilidade contra S.Exa., de quem fui colega? Embora a sua nomeação me tivesse surpreendido, como sem dúvida devia ter surpreendido a S.Exa. mesmo, sempre a vi com bons olhos, sempre desejei, como ainda hoje desejo, que S.Exa. na pasta do Império pudesse representar as aspirações e as esperanças dessa mocidade, à qual nós ambos pertencemos, malgrado os ciúmes do nosso amável colega, o distinto chefe da Maioria.

Senhores, a minha interpelação é feita com tanto mais pesar, quanto, pugnando nesta Casa pela integridade do direito de interpelação ameaçado, eu mesmo disse que sentia que o honrado Sr. Ministro do Império fosse o único escolhido pela Oposição para responder às interpelações aqui feitas.

Quando, porém, eu lamentava que S.Exa. tivesse esse tão desagradável privilégio, não sabia que ia ser promulgado o decreto de 19 de abril.

É preciso deixar de lado inteiramente tudo que possa haver de contestação pessoal em debates desta ordem; os ministros passam, as leis ficam: não sou adversário dos homens, mas das ideias; todavia, se eu quisesse ainda dizer uma palavra sobre o nobre ministro, diria que, apesar de combater muitos dos seus atos, folgo de prestar homenagem à ousada iniciativa que, apoiado na opinião esclarecida e adiantada do país, S.Exa. tomou no sentido de emancipar a consciência e de protegê-la das pretensões ilimitadas da Igreja católica em matéria de ensino.

Mas, senhores, como entrar na discussão da interpelação no dia de hoje, depois dos vossos trabalhos, sem primeiro felicitar ao governo pelo orçamento que acabais de votar? Com as nossas rendas diminuindo, com a triste situação do Norte, com os impostos que vamos lançar a esmo sobre o país, com os sinais precursores de uma crise financeira sem solução, é extraordinário que ainda mandemos para o Senado um orçamento com as proporções do que votastes!

Esse orçamento foi comparado pelo Sr. José Bonifácio a um templo levantado ao desconhecido, ignoto Deo; pode-se acrescentar, um templo levantado sobre os ombros de nós todos e do qual cada contribuinte é, por assim dizer, uma cariátide; mas não será ele uma obra feita como a catedral de Sevilha, cujo capítulo dizia, ao conceber-lhe o plano grandioso: “Façamos um monumento tal, que a posteridade pense que todos estávamos doidos!”. Não tenho dúvida, senhores, que a posteridade, comparando o ano de 1879 aos que nos aguardam ainda, há de pensar que a nossa ideia, ao votardes este orçamento, foi também fazer crer, pelas grandes proporções e pelo vasto plano da obra, que todos estávamos doidos.

E, o que mais me admira, senhores, na votação do orçamento, é que ela tenha começado e acabado, sendo presidente do Conselho o nobre ministro da Agricultura. Ainda que haja em um governo de gabinete bastante latitude para homens, de opiniões diversas a muitos respeitos, poderem entender-se e transigir, o governo de gabinete só é um governo de transição antes da resolução tomada; os ministros podem divergir até que fale o ministério; desde então o compromisso torna-se solidariedade, isto é, responsabilidade coletiva: aparece o gabinete. Se é assim, como posso deixar de admirar que o honrado presidente do Conselho sirva no mesmo Ministério com dois ministros da Fazenda como os Srs. Silveira Martins e Afonso Celso?

Um queria a conversão dos bens dos conventos; outro qualifica essa conversão de espoliação de direitos adquiridos, de roubo da propriedade; um queria sujeitar ao imposto de renda os títulos de dívida pública; outro, numa linguagem expressiva, qualificou essa teoria de teoria do calote, de bancarrota do Estado; um arvorou em política do Gabinete o seu afastamento da imprensa, combateu as publicações oficiais, não queria que o contribuinte, que não tem partido, pagasse impostos para a imprensa, para uma literatura política especial, na qual, sob o pretexto de sustentar as ideias do Governo, fossem atassalhados, diariamente, não só os adversários, como os amigos divergentes; o outro vem pedir ao Parlamento 50:000$ para publicações oficiais...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – Não para atassalhar adversários ou amigos...

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não digo que seja...

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – ... mas para justificar os atos do Governo; quero legalizar o que sempre se fez.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro da Fazenda não pode empreender rever tudo o que se publicar no interesse do Governo, mas os abusos hão de sanar-se desde que for aceito o princípio.

Assim como na Inglaterra os católicos e os dissidentes não querem pagar taxas para as escolas protestantes, os adversários do atual Gabinete não hão de querer contribuir para despesas destinadas a perpetuá-lo, para publicações partidárias.

Pois bem, em tudo isto o que me admira não é que o nobre ministro da Fazenda tenha opiniões suas muito pronunciadas, e um homem político da ordem de S.Exa. não podia entrar para o Ministério com a condição de abandoná-las; devo mesmo crer que é por S.Exa. tê-las mantido que se explica a passagem de tantos que estavam em oposição para as fileiras da Maioria desde que S.Exa. entrou para o Ministério. Não o crimino por ter opiniões de tão antiga data, nem por S.Exa. querer governar com elas: o que me parece digno de toda a admiração é que o nobre presidente do Conselho sirva com dois ministros de opiniões tão diversas.

O Sr. Afonso Celso (ministro da Fazenda) – É preciso mostrar que estou em antagonismo com o meu ilustre antecessor na política do Governo; a política do Governo não são as opiniões individuais que o ministro tem em sua pasta.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas a divergência dá-se em pontos muito importantes, como a conversão dos bens dos conventos, como a taxa sobre a renda proveniente de apólices, como o sistema das publicações oficiais, todas questões de gabinete.

Um Sr. Deputado – São questões administrativas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não sei à vista disso se o decreto expedido pelo nobre ministro do Império constitui um ato de solidariedade ministerial ou se somente é ele obra de S.Exa., sem que os outros ministros sejam responsáveis. O nobre ministro do Império discorda profundamente nas suas reformas do que o nobre presidente do Conselho disse no Senado em 1869, não quanto ao ensino religioso.

O nobre presidente do Conselho em 1869, em discurso proferido no Senado, julgava o maior defeito da instrução secundária oficial não ser o ensino do colégio de Pedro II verdadeiramente religioso. O nobre ministro do Império, dando azo aos sentimentos liberais de que foi na Oposição adiantado partidário, dispensou do juramento católico os sectários de outras religiões, mas, por outro lado, assentindo às opiniões do nobre presidente do Conselho, tornou o colégio de Pedro II um verdadeiro seminário.

Senhores, ufano-me de ter saído do colégio de Pedro II, que vejo nesta Câmara melhor representado do que por mim, por mestres e colegas. Mas no meu tempo estudava-se, o que quer o nobre ministro, o catecismo, não sei se desta diocese, como S.Exa. exige, uma só vez, no 1º ano. Ainda que o aluno fosse obrigado a cumprir todos os deveres de católico, e de haver um capelão no colégio, se fazíamos as nossas orações de manhã e pela noite, nada tínhamos de semelhante ao curso de teologia, que o nobre ministro introduziu no colégio. Os alunos atualmente são obrigados a ouvir duas vezes por semana, divididos em duas turmas, uma composta do 1º, 2º, 3º e 4º ano e outra do 5º, 6º e 7º (essa divisão importa em repetição da matéria), preleções sobre as verdades da fé e a história da Igreja. Esses sermões não existiam no meu tempo: o nobre ministro quis dar satisfação ao honrado presidente do Conselho, que entendia não ser suficiente a instrução religiosa do colégio.

Senhores, eu respeito muito o honrado presidente do Conselho; mas estamos em posições tão afastadas, achamo-nos, por assim dizer, nos dois polos do espírito humano, divergimos tão radicalmente sobre o que deva ser a política liberal, que, forçosamente, dirijo-me sempre a S.Exa.

Na interpelação feita este ano pelo nobre deputado por Sergipe, o Sr. Monte, então membro da Oposição, o nobre presidente do Conselho, respondendo (já não é o discurso do Senado de 1869), disse que era inimigo das universidades. Mas, senhores, as universidades estão na Constituição, e o honrado presidente do Conselho não pode dizer que é inimigo da Constituição!

E por que o nobre presidente do Conselho é inimigo das universidades? S.Exa. o disse, é porque prefere a educação agrícola, deseja que todos os brasileiros sejam agricultores. No Senado, em 1869, S.Exa. tinha dito: “Nada direi sobre a instrução superior, o Senado sabe que sou lavrador de canas, e os meus estudos tomaram outra direção”. Esses estudos realmente tomaram uma direção exclusivamente agrícola, porque em 1879 S.Exa. pronuncia-se sobre as universidades, garantidas pela Constituição, desta forma: “Sou inimigo das universidades”. E acrescenta: “Prefiro escolas agrícolas”.

A educação agrícola que o nobre presidente do Conselho aconselha pode ser a melhor, mas com a condição de não ser a única: se há uma aspiração legítima em um país novo, é ver destruída a uniformidade da vida, é ver novas profissões, novas indústrias repartirem entre si as diversas vocações da atividade do homem... Essa divergência entre as profissões é a condição essencial do progresso e, todavia, senhores, S.Exa. quer que todos sejamos agricultores e se fosse possível redigiria uma lei espartana nestes termos: “Todos os brasileiros serão agricultores”. O nobre presidente do Conselho tem em vista um fato social da maior importância: S.Exa. não quer universidades porque elas só serviriam para criar empregados públicos, ou, como S.Exa. disse, bacharéis que andam mendigando empregos; mas aí está o erro de S.Exa.: não são as universidades que desenvolvem a empregomania.

Em um país há lugar para tudo: há lugar para a escola agrícola e lugar para a universidade. Não sei se é esse o pensamento do Gabinete, mas em todo caso, e no século atual, nenhum ministro deve proclamar-se inimigo das universidades, nem pode haver liberal que seja inimigo da ciência e que a queira substituir pela agricultura.

O Sr. Carlos Afonso – O Gabinete pode dizer que nesse tempo nondum natus erat.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estas palavras do nobre presidente do Conselho foram ditas na interpelação do nobre deputado por Sergipe este ano.

Mas, senhores, este discurso, de 1869, do honrado Sr. Presidente do Conselho, se representasse as aspirações do Partido Liberal com relação à instrução pública, realmente seria desanimador: mas, com a entrada do nobre ministro do Império e sobretudo com as suas primeiras iniciativas, todos supusemos que a instrução pública estava no programa do Governo, que não era só a eleição direta, que também se poderia e deveria fazer alguma coisa por levantar o nível intelectual do país.

Ora, sinto dizer que o decreto do nobre ministro não pode concorrer em muitos dos seus pontos senão para rebaixar os estudos entre nós.

O Sr. Jerônimo Sodré – Não apoiado, não tem razão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sinto dizer que o decreto do nobre ministro, se representa tudo que o Partido Liberal pretende fazer em favor do ensino superior, se é o programa do Ministério, deixa-nos aquém, causando-nos muito maiores decepções, das esperanças que tínhamos alimentado vendo entrar para o Ministério um membro de uma corporação científica, como a Faculdade de São Paulo.

O professor Frazão está educando meninos para o sistema representativo; está educando-os sobre a base da verdadeira responsabilidade ministerial.

Neste ponto o nobre ministro do Império tem que aprender com o professor.

Nos anexos ao relatório do Ministério do Império há alguns documentos a que vou aludir de passagem, unicamente porque no decreto começa-se pela liberdade do ensino primário e secundário na corte.

Como se sabe, o diretor da Instrução na corte é o senhor conselheiro, ex-ministro do Império, senador por Pernambuco, S.Exa. a quem respeito, a quem não posso deixar de respeitar, sobretudo, achando-me nesta tribuna, por ser um membro da outra câmara, S.Exa. não me parece representar as ideias as mais adiantadas em matéria de instrução. S.Exa. quis alguma coisa, quis durante a chefia da Instrução que os compêndios fossem organizados de um modo uniforme pelas pessoas mais hábeis para serem distribuídos por todos os colégios particulares, e o modelo de escola que S.Exa. anima, modelo que lhe parece talvez destinado a regenerar este país, é o mesmo modelo que vem no relatório do nobre ministro do Império como um programa. É uma escola do professor Frazão.

Os alunos do professor Frazão adquirem nas escolas as seguintes noções, além de muitas outras:

1ª Responsabilidade efetiva de todos os seus atos. Esta noção pode-se dizer que falta completamente no país.

2ª Respeito às autoridades constituídas, distinguindo a deferência, que lhes é devida, do sentimento baixo da adulação.

3ª Distinção clara entre o cidadão zeloso que defende os seus direitos, e o insolente que ofende as autoridades, impedindo-as até de fazer justiça.

4ª Urbanidade para com os inferiores.

5ª Distinção clara entre a lei e o capricho pela obediência só às ordens legais de superior legítimo.

6ª Respeito às censuras da opinião pública.

7ª A economia e o valor do trabalho.

8ª Código penal e criminal.

9ª O código do processo.

10ª A caridade.

11ª Grande número de pequenas noções da vida prática, como sejam: emissão do papel-moeda, com as devidas cautelas, apólices, leilões, bancos etc.

Como se vê, é uma educação realmente cívica e, sobretudo, adaptada às circunstâncias especiais do país...

Isto é o que se aprende, mas o modo por que se aprende, porque há esta palavra de Rémusat – “há muitos modos de aprender, mas há um só de saber” –, é o mais original, que merecia ser recomendado ao Governo e ao Parlamento:

Para pôr em jogo todos esses elementos de educação cívica tem o professor Frazão empregado os seguintes meios:

1º Submete a escola a uma administração responsável, formada pelos próprios alunos, dividida em três ramos: Instrução, Disciplina e Fazenda.

Os três chefes constituem um ministério solidário presidido por um dos três e sujeito às censuras do corpo escolar, onde se forma uma verdadeira opinião pública, pelo menos mais verdadeira do que a que existe no Brasil.

2º Os alunos que durante uma semana alcançam um certo número de notas boas, e que não incorrem em certas faltas, constituem o parlamento perante o qual comparece a administração para dar conta dos seus atos.

O parlamento escolar não tem poder deliberativo, tem só voto consultivo e o direito de discutir e censurar os atos do ministério.

Como a Câmara vê, essa escola é destinada a educar cidadãos para o nosso sistema de governo.

Eu compreendo que se escreva isto, mas não compreendo que o honrado inspetor apresente este programa ao Sr. Ministro do Império, senão como um epigrama, nem que por sua vez o nobre ministro o transmita ao Parlamento senão como uma sátira.

(O Sr. Leôncio de Carvalho, ministro do Império, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, em todo o caso esse programa justifica bem a reforma da Instrução na corte, não me ocuparei todavia com ela; peço à Câmara perdão do que houver de deficiente no meu discurso, mas acho-me muito fatigado: talvez não custasse a todos o mesmo trabalho de atenção o voto de um orçamento tão complicado.

Não vou ocupar-me da instrução primária; vou mesmo restringir o que tinha a dizer; não quero deixar que o nobre ministro fale em hora desagradável.

O Sr. Franklin Dória – Pois é o ponto interessante da reforma.

O Sr. Martim Francisco – É instrução mais necessária.

O Sr. Franklin Dória – Sem dúvida; é o ponto culminante da reforma.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Bem; mas, quando não quero ocupar-me da reforma nessa parte, os nobres deputados deverão supor que estou de acordo com o nobre ministro a este respeito; não sinto necessidade de ocupar-me daquilo em que estou de acordo com o nobre ministro. Vou limitar a minha argumentação.

O Sr. Leôncio de Carvalho (ministro do Império) – Só fala do que acha ruim?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não do que acho ruim, do que acho perigoso.

Senhores, os pontos em que me acho sobretudo divergente do honrado ministro do Império, e agora quero dar à minha interpelação toda a sua força, resumindo-a; os pontos em que me acho discorde do decreto do nobre ministro do Império são aqueles mesmos pontos em que este decreto é uma cópia do projeto apresentado nesta Casa pelo ex-deputado Cunha Leitão; são aqueles pontos em que o projeto consagra a inteira liberdade do ensino superior.

O Sr. Franklin Dória – As ideias não são propriedade de ninguém.

(O Sr. Leôncio de Carvalho, ministro do Império, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas não estou acusando o nobre ministro de plágio, nem foi esta a minha ideia. O nobre deputado foi quem levantou a acusação vendo essa intenção em minhas palavras. O que digo é que esse mesmo projeto foi aqui apresentado por um deputado conservador...

O Sr. Leôncio de Carvalho (ministro do Império) – Muito folgo de estar de acordo nesta parte com um deputado conservador.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... nos mesmos termos, com a mesma divisão de artigos, parágrafos, com as mesmas concessões e franquezas que o nobre ministro. Mas isto só tem importância histórica. Eu bem sei que não há grande diferença entre liberais e conservadores.

O Sr. Sérgio de Castro – Há diferença enorme.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Há diferença enorme entre certos liberais e certos conservadores; mas não se pode bem apanhá-la, porque no Partido Conservador, como no Partido Liberal, há homens que não têm a marca das suas ideias, o que faz que haja conservadores entre os liberais, e liberais entre os conservadores.

Quando Wundt mostra que não há diferença entre o instinto do animal e a razão do homem; quando a embriologia demonstra que o homem passa por todas as transformações, que é um invertebrado provido de um intestino, depois um vertebrado sem crânio, depois um peixe...

(O Sr. Sérgio de Castro dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... até ser um homem; quando Aristóteles define o homem sem exceção de partidos um animal político, como pensa o nobre deputado que há esse salto entre um conservador e um liberal, que eles não se tocam em muitos pontos da sua evolução? (Riso; há muitos apartes.) Mas peço aos meus honrados colegas que se abstenham de interromper-me. Sempre que falo na Câmara vejo que tudo o que mais eu queria dizer fica substituído pelos apartes dos nobres deputados e pela direção que eles dão ao meu discurso. Só os oradores que têm certeza da sua palavra são os que podem dirigir-se, sem perder-se, entre tanta confusão.

Vozes – É modéstia de V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro autorizou a criação de faculdades livres, deixando-as dependentes do Parlamento, ou, por outra, emprazando-as unicamente para serem discutidas nesta Casa, depois de sete anos de fundação...

(O Sr. Leôncio de Carvalho, ministro do Império, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O decreto está dependente da aprovação do Parlamento; mas também quanto à fundação das faculdades livres?

O Sr. Franklin Dória – Certamente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então, senhores, o decreto não tem alcance prático; se não se pode realizar em nenhuma das suas partes essenciais independentemente do voto do Parlamento, não é decreto, não é um ato completo do Poder Executivo, e desde que a matéria estava afeta ao Parlamento era melhor que S.Exa., que não quis tocar na ex informata conscientia por estar afeta ao Senado, não quisesse tocar no ensino superior por estar afeto à Câmara.

O preâmbulo declara que certas matérias serão presentes à Câmara...

O Sr. Franklin Dória – Todas as que dependem de autorização do Poder Legislativo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Por consequência pode-se entender que o ensino obrigatório...

(O Sr. Leôncio de Carvalho, ministro do Império, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se o nobre ministro fez um ato completo, há de me permitir que o censure, mas se o meu decreto em todas as suas partes tem que ser sujeito ao Parlamento, então reservo-me para essa ocasião. (Trocam-se apartes.)

Como quer que seja, desde que S.Exa., para criar as faculdades livres, não tinha competência, era muito melhor que se tivesse abstido desse ato que por si só é nulo; desde que o ato é nulo, não tem a menor força, para que essa antecipação desnecessária, em que se pode ver apenas uma insinuação do voto do Parlamento? Era muito melhor esperar pela lei.

O Sr. Franklin Dória – Não apoiado; está no seu direito, apresentando bases.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então o decreto contém apenas bases? É somente um projeto? O decreto autoriza a criação de faculdades livres sem as restrições que vou pedir ao Sr. Ministro, e o decreto não cumpre as promessas solenes do nobre ministro no seu relatório, promessas que temos o direito de exigir de S.Exa. e de cujo cumprimento unicamente se pode esperar alguma coisa em benefício do ensino superior.

Não tenho contra a criação das faculdades livres senão esta objeção: e creio que as faculdades livres acham-se sujeitas ao mesmo dilema que fiz quanto à colonização chinesa. Eu disse ao nobre presidente do Conselho: a vossa colonização asiática será ou um tremendo fiasco ou um grande perigo. Pois bem, eu repito ao nobre ministro do Império: as vossas faculdades livres serão ou um tremendo fiasco ou um grande perigo.

O Sr. Leôncio de Carvalho (ministro do Império) – Não há de ser nem uma nem outra coisa, porque o não têm sido nos países cultos onde elas têm sido criadas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não tenho dúvida em admitir que se faça o ensaio das faculdades livres.

O Sr. Jerônimo Sodré – Mas não é o Governo quem faz as faculdades livres.

O Sr. Franklin Dória – O Governo vai apenas afirmar a liberdade debaixo de um novo aspecto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu não duvido consentir no ensaio das faculdades livres, mas com uma condição: que essas faculdades em caso nenhum tenham o direito de conferir graus. O decreto do nobre ministro agita uma questão que neste momento está incandescente em França. As faculdades livres se fossem ensaiadas no Brasil não melhorariam o ensino superior, fá-lo-iam cair ao nível a que chegou o ensino secundário.

O Sr. Batista Pereira – Ao lado do ensino oficial, o ensino livre.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estou de acordo com V.Exa., mas não estou de acordo com o nobre ministro. As faculdades livres se fossem ensaiadas no Brasil ou seriam uma especulação industrial que não daria resultados, que não teriam animação, ou seriam a propaganda do fanatismo, a criação dos bispos.

O Sr. Franklin Dória – Não confunda o clero brasileiro com o clero francês ou belga.

O Sr. Felício dos Santos – Está advogando uma ideia que não é liberal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quanto a saber o que é ideia liberal, V.Exa. dirija-se ao sentimento liberal de todos os países, ao Partido Liberal de todas as nações, que repelem semelhantes faculdades católicas, em nome do espírito humano e em nome da ciência. Sabe-o a França.

Alguns Srs. Deputados – Isso não é liberdade.

(Trocam-se muitos apartes; o Sr. Presidente pede atenção.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, as faculdades livres católicas são em toda parte do mundo o terror dos liberais; não o seu espectro de Banquo, como disse o nobre deputado por Minas, porque o remorso devia ser da Igreja; elas constituem um perigo real porque introduzem a desunião das inteligências, porque visam ao cisma na ciência, porque quebram a unidade moral do país; porque mantêm o divórcio entre a parte progressiva da parte estacionária da sociedade. Este é o resultado das faculdades católicas, é por isso que os liberais as temem. (Apartes, protestos e reclamações.)

Eu desejava concordar com os nobres deputados em que se deveria deixar a liberdade a todas as seitas, mas enquanto a Igreja católica estiver diante das outras seitas, em uma posição privilegiada; enquanto ela tiver em seu auxílio todos os favores do Estado; enquanto existir o regime da concordata e do monopólio, os nobres deputados hão de permitir-me que eu não queira que, fortalecida por todos esses auxílios prestados pelo Estado, com todos esses recursos prestados pelos contribuintes, que se não têm partido, como eu disse, não têm religião, a Igreja católica vá fazer ao próprio Estado de cuja proteção ela se prevalece uma concorrência poderosa no terreno verdadeiramente leigo e nacional de ensino superior. Se os nobres deputados querem conceder maiores franquezas, novos forais à Igreja católica, então separem-na do Estado; se querem a concorrência, tirem-lhe a proteção; mas enquanto a Igreja católica não tiver concorrentes, enquanto for a Igreja do Estado, não vão criar um ensino privilegiado, um monopólio desta ordem em seu favor. (Apartes, protestos e reclamações.)

As faculdades livres entre nós não podem dar nenhum resultado quanto ao progresso da ciência, e tanto o nobre ministro do Império desconfiou delas, que não exigiu nenhuma dessas garantias que se exigem em toda a parte, as garantias, por exemplo, de que quem quiser fundar uma escola de medicina, tenha hospitais, laboratórios e anfiteatros. S.Exa. não exigiu nada disto. Se o bispo do Pará quiser, pode amanhã fundar uma escola de medicina dentro do seu seminário.

O Sr. Felício dos Santos – E se o quiser fazer que o faça.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se o nobre deputado admite que o bispo do Pará deve ter o direito de fundar uma escola de medicina no seu seminário, sem laboratórios, sem hospitais, sem anfiteatro, sem cursos regulares, há de dar-me licença para acompanhá-lo no seu liberalismo e pedir-lhe que de uma vez para sempre acabe com os graus. O grau é um atestado de competência que o Estado dá; eu não quero que se dê à Igreja o monopólio dos graus. (Apartes, protestos e reclamações.)

É a Igreja católica que em toda a parte pede a liberdade de ensino superior. Essa liberdade não foi pedida em França pelos liberais, mas pela Igreja. “A liberdade como na Bélgica” é o grito antigo da Igreja. (Há diversos apartes.)

Mas por que é que a Igreja católica quer a liberdade do ensino superior? É por que reconheça que o ensino deva ser livre? Não. Aí está o Syllabus que fulmina de excomunhão quem o sustentar; aí está a carta de felicitação que o papa mandou ao bispo de Orleans, que se pusera à frente da lei, condenando-a em princípio, mas aceitando-a por ser em benefício de Roma, e abençoando-o por ter tirado o antídoto do próprio veneno!

Será por que a Igreja católica reconheça que a ciência deve ser livre? Não, senhores, quem o acredita? Ela quer a partilha do monopólio para quando se achar senhora exclusiva do ensino a que pode dar-se, porque a concorrência talvez desanime e desapareça, para quando estiver só em campo, fechar a porta da liberdade e à ciência.

O Sr. Franklin Dória – Está falando como se estivesse no parlamento francês. (Há outros muitos apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não queria discutir esta questão como estou obrigado a discuti-la. A Igreja católica foi grande no passado quando era o cristianismo; quando nascia no meio de uma sociedade corrompida, quando tinha como esperança a conversão dos bárbaros, que se agitavam às portas do Império, minado pelo egoísmo, corrompido pelo cesarismo, moralmente desagregado pela escravidão.

A Igreja católica, senhores, foi grande quando tinha que esconder-se nas catacumbas, quando era perseguida, mas desde que Constantino dividiu com ela o império do mundo, desde que de perseguida ela passou a sentar-se no trono e vestir a púrpura dos Césares, desde que, ao contrário das palavras do seu divino fundador que disse: – O meu reino não é deste mundo –, ela não teve outra religião senão a política, outra ambição senão o governo, a Igreja tem sido a mais constante perseguidora do espírito de liberdade, a dominadora das consciências, até que se tornou inimiga irreconciliável da expansão científica e da liberdade intelectual no nosso século (apoiados, não apoiados e apartes); desde que ela assumiu o papel de perseguidora...

O Sr. Jerônimo Sodré – Faz grave injustiça aos seus conhecimentos de história.

O Sr. Felício dos Santos – Onde está a perseguição?

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado não chamará perseguição religiosa às fogueiras da Inquisição?...

O Sr. Jerônimo Sodré – E as decapitações da Igreja protestante na Inglaterra?

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Igreja protestante foi também fanática, tem crimes à sua conta... (Cruzam-se muitos apartes.)

Ao nascer tornou-se iconoclasta. Como a Igreja católica havia destruído as obras-primas da civilização grega, o parlamento de Cromwell também perseguiu as artes; os quadros de Carlos I tiveram que emigrar para o Escurial, mas sabe o nobre deputado por que foi esta perseguição? Foi porque a Igreja protestante tinha o vício da sua origem; saía pela força das almas, pelo cadafalso, pela guerra, pelas fogueiras, do seio da perseguição católica; mas é preciso fazer-lhe esta justiça: desde que os direitos da consciência, desde que os seus títulos foram reconhecidos, nós a vimos pôr todas as forças das novas raças, em cujo seio ela criou raízes, ao serviço dos princípios liberais, nós a vimos penetrar-se do espírito de soberania e liberdade, criar em todas as partes do mundo povos livres; ao passo que a Igreja católica está cada vez mais adstrita ao espírito de intolerância, desenvolvido pelo Syllabus, pelo concílio e pela infalibilidade.

(Cruzam-se muitos apartes; o Sr. Presidente reclama atenção.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu não queria dar à minha argumentação o calor a que fui obrigado, porque, falando por esta forma, os nobres deputados hão de pensar que sou inimigo do catolicismo.

O Sr. Felício dos Santos – Não, é amigo!...

O Sr. Jerônimo Sodré – Desses amigos, vade retro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado pelo Pará, que sinto não estar presente, declarou no outro dia haver queimado as pestanas para chegar a este resultado – que ninguém é mais clerical quanto à Santa Sé, e menos clerical quanto à cúria romana do que V.Exa.

Senhores, esta distinção pode-se achar nos livros, mas com certeza não corresponde aos fatos do nosso tempo.

Não sou inimigo da Igreja católica, notem os nobres deputados. Basta ter ela favorecido a expansão das artes, ter sido o fator que foi na história, ser a Igreja da grande maioria dos brasileiros e da nossa raça, para não me constituir eu seu adversário. Quando o catolicismo se refugia na alma de cada um, eu o respeito; é uma religião da consciência, é um grande sentimento da humanidade. Mas do que sou inimigo é desse catolicismo político, esse catolicismo que se alia a todos os governos absolutos, é esse catolicismo que em toda a parte dá combate à civilização e quer fazê-la retroceder (Cruzam-se diferentes apartes.)

Com o que não posso conformar-me, senhores, é com essa hipocrisia que pede um privilégio em nome da liberdade, quando todos sabemos que se eles pudessem estrangulavam a própria liberdade. Quem duvida disso? Quem não sabe que a Igreja católica, que por um dos seus papas pedia a secularização da escola na Irlanda, onde tem o poder, só admite o ensino clerical? Não está isso no Syllabus? Não está na consciência de todos, não se repete sempre que a política ultramontana consiste em pedir a liberdade quando é a minoria, em negá-la quando é a maioria? O que está em questão não é a liberdade do ensino, senhores, é o monopólio da ciência; o que se quer é uma concorrência que possa resultar em privilégio; quando a Igreja invoca o princípio de liberdade e joga com os sentimentos liberais, é porque trama contra eles, é porque, à sombra da liberdade, quer penetrar na praça: é assim que ela dá combate à democracia, tomando a sua bandeira; é a mesma estratégia dos persas, quando puseram na frente do seu exército os animais sagrados dos egípcios, sabendo que eles não ousariam combater contra os seus deuses! (Continuam os apartes.)

Senhores, eu devo dizer aos nobres deputados que não tenho grande medo do ensino clerical católico em outros países; mas tenho medo deste ensino em um país como o nosso, em que a maioria ou a totalidade da população é católica...

O Sr. Felício dos Santos – Todos nós aqui somos discípulos de padres, e o nobre deputado tem medo do ensino católico!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não tenho em outros países, como, por exemplo, na Alemanha, onde os cursos católicos estão cercados de uma extraordinária atividade intelectual; onde a ciência ortodoxa está por toda a parte cercada, bloqueada, limitada pelo espírito científico. Mas tenho medo do ensino clerical nos países em que o catolicismo está de posse de todas as consciências, de todos os espíritos, porque é exatamente aí que ele oporá com seu monopólio...

O Sr. Martim Francisco – Se há faculdades livres, como estabelecem monopólio? (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO (ao Sr. Felício dos Santos) – Tem razão o nobre deputado; ninguém receia de que desses seminários, dessas faculdades teológicas, ou de direito, ou de medicina, que a Igreja possa fundar, surja uma ciência católica. O nobre deputado, que procura conciliar as tendências ultramontanas com as exigências científicas do seu espírito, sabe que não pode haver senão uma ciência; que a Igreja não pode deixar de respirar o ar livre do nosso século, que não é possível que se diga outra vez, como os papas diziam, que é o sol que se move em torno da terra... que não é mais possível impedir o desenvolvimento da ciência... pois bem: com o desenvolvimento científico, todos os dogmas mesmo se transformam.

Quem acredita hoje nos dogmas, dando-lhes o mesmo sentido com que acreditava neles um cristão do século V ou do século XVI? A sensibilidade modifica-se com a inteligência nesses longos intervalos de tempo; as ideias têm outro valor, o sentimento religioso outra forma; como podia eu pensar que está nas mãos da Igreja impedir mais o desenvolvimento definitivo da ciência? A questão é de tempo, mas o resultado é certo.

Mas, senhores, se a Igreja não pode vencer a ciência, pode fazer-lhe muito mal, pode torná-la por algum tempo a partilha de poucos; pode conservar na ignorância muitas inteligências que o Estado tem obrigação de emancipar. (Apoiados e apartes.) É por isso que, em relação às faculdades livres que o nobre ministro vai criar, eu lhe digo o seguinte: faculdades livres desta ordem, que podem ser constituídas amanhã pelas cinco primeiras pessoas que se reunirem, só tendem a baixar o nível da nossa instrução.

No Brasil não há estudos sérios; não há ciência digna desse nome...

(O Sr. Zama dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado engana-se; não há ninguém que tome mais a peito, nem que mais deseje reconhecer o desenvolvimento intelectual do nosso país, mas não posso ter a fraqueza de dizer que o que há entre nós, como ensino e como estudo, é a ciência.

O Sr. Rui Barbosa – Apoiado; é preciso dizer a verdade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado pode ter patriotismo, mas não tem mais do que eu.

O Sr. Zama – Temos muitos médicos e muitos homens ilustres que têm estudado e aprendido sem saírem do Brasil.

O Sr. Galdino das Neves – E temos 80% de analfabetos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, é preciso dizer ao nobre ministro do Império: exigi das vossas faculdades livres garantias sérias, reais, de que elas podem concorrer para o progresso do país.

Assim como não admitis que nas vossas faculdades haja professores sem exibirem um título científico saído delas, assim também exigi que essas faculdades livres se constituam com certas bases, sem o que não há ensino digno de ser autorizado, sem o que a ciência não poderá senão perder.

Exigi isso e fazei mais: não consintais, e lançai já na lei a mesma disposição que o liberalismo francês pede e exige, que as associações religiosas, a Igreja do Estado, possam fundar faculdades livres; e sobretudo não concedais em caso algum às faculdades livres, de qualquer procedência, o direito de conferir graus, que só pertence ao Estado.

Senhores, quando se fala da liberdade de conferir graus, não é uma liberdade, é um monopólio, é um privilégio. Os nobres deputados que não recuam diante de ideia alguma adiantada, por que razão não pedem como nos Estados Unidos que não haja graus? Por que não pedem que todos sejam médicos, que todos possuam o direito saignandi, purgandi, occidendi? Por que não requerem que se revogue a lei que exige, exige bem, que se diz em Molière, ninguém possa morrer sem receita? (Apartes.) Por que é que os nobres deputados não querem que todos tenham a mesma faculdade de advogar, que todos possam ser magistrados? Nos Estados Unidos é assim; só há dois princípios lógicos, convençam-se os nobres deputados – ou inteira liberdade de profissão, ou o grau conferido sob a garantia do Estado.

E também se pode dizer: ou confiais na concorrência, tendes fé na iniciativa individual, e então acabai com as faculdades do Estado, riscai do vosso orçamento a instrução pública, deixai, como nos Estados Unidos, ao patriotismo e ao esclarecimento do país sustentar o ensino; ou então, se estais certos de que no país não é possível ainda realizar em matéria de instrução pública essa iniciativa particular, assim como não era em França, como dizia muito bem o Sr. Guizot, não tendes outra coisa a fazer, se vos interessais pelo desenvolvimento da ciência, pela elevação do nível intelectual do país, senão dar ao nobre ministro do Império a única autorização que S.Exa. deve pedir, o principal auxílio de que ele precisa – dinheiro? Porque o nobre ministro se convença: sem dinheiro pode S.Exa. fazer as reformas que quiser, mas nunca a instrução dará um passo.

O Sr. Franklin Dória – Isto é óbvio.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É óbvio, mas no orçamento tudo avulta, menos a instrução pública.

O Sr. Franklin Dória – Mas pode ser que o nobre ministro ainda peça um crédito especial. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, estou muito fatigado. O nobre ministro me há de perdoar, mas devo dizer-lhe o que é prático, o que tomo a liberdade de aconselhar-lhe, o que lhe peço, se S.Exa. tem a peito, como eu suponho, o desenvolvimento científico do nosso país; se S.Exa. está convencido de que a ciência entre nós está, infelizmente, muito atrasada; de que, cientificamente falando, quem menos conhece o Brasil são os brasileiros; de que todos os domínios da natureza, tão prodigamente abertos diante das nossas vistas, só não têm sido explorados por nós mesmos; se o nobre ministro quer fazer alguma coisa pelos interesses morais da nação brasileira; se a sorte infeliz da nossa população o toca; o que lhe aconselho, o que lhe peço, dizia eu, é que trate de levantar o ensino oficial, de apelar para o próprio Estado, de organizar a instrução pública em todos os seus ramos sobre este plano uniforme: progresso do país, liberdade da ciência.

É para a academia, a que S.Exa. tem a honra de pertencer, que as suas vistas se devem voltar. Não espere nada por enquanto das faculdades livres, porque, se estas se fundarem por acaso, basta a possibilidade para assustar-nos, hão de ser faculdades católicas, e a ciência nada tem que lucrar com elas.

O Sr. Felício dos Santos – Nem com a concorrência?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Espero tudo das faculdades do Estado, do ensino que o Estado tomou a si a obrigação de dar.

Sabe o nobre ministro o que é liberal? Sabe o nobre ministro quais devem ser as aspirações do Partido Liberal, quanto ao ensino superior? Elas estão no seu relatório, mas não estão no seu decreto. S.Exa. não se atreveu a lançar no decreto de 19 de abril o que disse no seu relatório, não teve a coragem de largar de si uma de suas atribuições. Conceda o nobre ministro autonomia às faculdades, tire de si o direito de nomear-lhes diretores, de escolher os lentes, dê às congregações esse direito, porque o ministro na corte não está no caso de saber quem mais se habilitou no concurso, quem apresentou melhores provas.

Isto o nobre ministro consignou, é certo, no seu relatório, mas não fez o sacrifício de lançar no seu decreto, porque o Governo nunca abandona uma parte das prerrogativas de que abusa.

O Sr. Franco de Sá – O patronato podia ser exercido pelas congregações e em maior escala.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Diz o nobre deputado que o patronato podia ser exercido pelas congregações e em maior escala. Tenho visto fazer-se a mesma objeção quando se fala da magistratura, da imprensa, do parlamento, do ministério; tudo é suspeito; de tudo se descrê, mas sendo assim, para o que se há de apelar? Se o patronato, a ilegalidade, o arbítrio estão em toda a parte, em que se confia? Para que fazermos leis se elas não têm pontos de apoio? Que valem as leis sem os costumes, leges sine moribus?

Se o nobre ministro quer fazer uma reforma séria, segundo as nossas forças e as nossas possibilidades atuais, conceda a autonomia às faculdades, emancipe da tutela do Governo o ensino do Estado.

A iniciativa de criar cursos livres nas faculdades, pela qual o felicito, é o que S.Exa. podia fazer de melhor, mas não cursos limitados a um ano, porque, sendo estes cursos o que devem ser, a concorrência do professor particular com o lente catedrático, poderiam ser impedidos no fim do ano quando se tornassem populares e afastassem os estudantes do outro curso.

Senhores, os costumes acadêmicos dos nossos tempos, algumas velhas tradições das universidades antigas, já não existem, os bedéis desapareceram e com eles os 39 pontos, as cadernetas e as sabatinas estão enterradas no decreto do nobre ministro; a mocidade que assistia às aulas, obrigada a uma frequência diária que nós conhecemos, já pode deixar-se ficar em casa, ninguém é mais forçado a ouvir um lente. Não é isso o que me parece melhor, eu quisera que o estudante pudesse escolher o lente, mas que fosse obrigado a uma frequência razoável. (Há alguns apartes.)

Funde o nobre ministro do Império nas faculdades de direito, a uma das quais S.Exa. pertence, muitas cadeiras que brilham ali pela sua ausência; multiplique os cursos para que se estude a matéria: o ensino do direito entre nós é muito deficiente; não sei como se formam os médicos, mas sei como se formam os bacharéis em ciências jurídicas e sociais: partes do direito mais necessárias às profissões que abraçamos não são estudadas nas academias. Foi talvez por isso que o nobre ministro dispensou os bacharelandos acatólicos de prestarem o exame de direito eclesiástico.

Senhores, não há ninguém que tenha mais necessidade do estudo do direito da Igreja, em um país em que infelizmente o direito canônico faz parte do direito civil, do que os que não pertencem à nossa religião; o nosso direito matrimonial é o concílio de Trento. Quem pois precisa mais de conhecer essa lei de exceção do que os que a sofrem? Mas infelizmente na academia estuda-se a infalibilidade do papa, discute-se o celibato clerical, a origem dos párocos, mas não se aprende a parte viva do direito canônico. Só assim se explica serem dispensados os acatólicos de aprendê-lo. Não se trata da lei do Estado, mas do catecismo.

Foram as universidades da Alemanha que, na frase do Sr. Renan, ganharam a batalha de Sadowa. Bismarck, de quem até hoje não se sabe ao certo se prestou exames para o grau universitário, o que mostra que sem ser-se formado pode-se fazer muita coisa, tinha também dito: “Foi a conscrição escolar e a conscrição militar que formaram a Prússia”. Mas essas universidades que fundaram a Alemanha, nas quais têm sido feitas tantas descobertas da ciência, que constituem o principal viveiro de sábios no mundo, universidades livres, mas universidades do Estado, ainda que em larga escala autônomas.

Pois bem, esse é o modelo que o nobre ministro deve ter em vista. Faculdades criadas, por esse molde, para as quais o Estado concorra generosamente, mas que tenham o direito de governar-se a si mesmas, de escolher o seu pessoal, de dirigir as suas finanças, de organizar os seus programas; faculdades às quais concorra toda a mocidade brasileira, sem distinção de sentimentos religiosos, que sejam uma escola de patriotismo e uma associação para progresso da ciência, autônomas, só tendo um limite na lei: a liberdade mesmo da ciência que elas não poderão restringir em caso algum. Eis aí o que me parece um plano de ensino superior digno de um partido que se preocupa tanto dos direitos da liberdade como do adiantamento do país.

Nessas faculdades ponha o nobre ministro ao lado do lente catedrático o professor católico, a ciência ortodoxa em frente à ciência livre. Eu quero isto, mas não quero faculdades católicas como as da Bélgica, cujo programa está sujeito ao bispo e que somente servem para a propaganda clerical.

Ponha o nobre ministro, nas faculdades de medicina, ao lado do professor darwinista, que sustenta a teoria da descendência, o professor católico, que sustenta a teoria bíblica; deixe-os discutir, sem medo; deixe-os marcar os limites dos conhecimentos exatos, porque se o professor é o magistrado da verdade demonstrada, como disse o Sr. Paul Bert, a vitória pertencerá ao mais sábio. Se a ciência não aventurar-se em hipóteses, se tornar-se severa, o que não a impede de aplaudir todas as explorações e antecipações ousadas, se defender o vasto domínio que hoje ocupa, nunca mais o ultramontanismo fará no seu terreno invasão que a ameace, e ela poderá, pelo contrário, cada vez mais alargar o horizonte do espírito humano.

Não pense o nobre ministro que a marcha da ciência é arbitrária, nem precipitada. Quantos séculos não foram necessários para que um Copérnico descobrisse que era uma ilusão a crença inabalável da humanidade, de que o Sol girava em torno da Terra? Quantos séculos não foram necessários para que um Newton reconhecesse a relação dos movimentos dos astros? Quantos séculos não foram necessários para que um Harvey descobrisse a circulação do sangue?

O limite gradual da ciência recua sempre; o seu passo pode-se apressar ou tornar-se mais lento, mas não tenham medo os pais católicos de que a ciência possa corromper os seus filhos, comprometer os interesses de que eles são depositários; a verdade é uma só e acaba sempre por harmonizar a religião com a ciência.

O nobre ministro no seu relatório aludiu a uma reforma que lhe parece essencial, mas cuja atualidade ainda não chegou. Refiro-me, senhores, à incompatibilidade do professorado com os cargos políticos e administrativos.

Essa incompatibilidade hoje nos privaria de alguns dos nossos mais distintos colegas, ou afastaria das faculdades alguns dos seus melhores lentes, mas a verdade é que o ensino exige que se ache o meio de constituir a independência do magistério, de separá-lo das outras profissões, de criar a vocação científica, de despertar estímulos tanto para ensinar como para aprender. Mas esse grande resultado que só será obtido quando se houver criado a dedicação, o desinteresse de que a ciência necessita para prosperar, não será obtido senão pela autonomia das academias, pelo self-government das faculdades. Faça-o o nobre ministro e terá prestado um serviço muito maior do que abrindo uma porta pela qual pode ser que não entre, mas pode também entrar, a invasão clerical.

Quisera ocupar-me, senhores, de outros pontos, mas sinto-me fatigado.

Ficarei, entretanto, contente se a Câmara se convencer de que vim advogar os princípios liberais, de que vim pedir a liberdade que o ensino superior reclama, a liberdade das academias do Estado e a concorrência no seio dessas academias de todos os ensinos que queiram lutar e produzir-se; de que só tenho em vista o desenvolvimento científico deste país, pelo qual ninguém faz mais vivos votos do que eu.

Não sou dos que pensam que não se deve conceder a liberdade aos adversários. Não são estes os meus princípios, mas não posso deixar de reconhecer que pela ação dos séculos, pelo direito consuetudinário, pela posse em que ela está de todas as consciências, a Igreja católica nos países de raça latina acha-se colocada em condições de poder estorvar o livre desenvolvimento do Estado moderno.

Não posso deixar de confessar que tremo do espírito clerical. Não posso deixar de confessar que é devido à ação do clericalismo o passo demorado da nossa civilização, ao lado do passo agigantado da civilização anglo-saxônica, e por isso toda a minha política resume-se no seguinte: não conceder à Igreja oficial, sob pretexto de liberdade, novos privilégios; não consentir que, senhora do monopólio, sustentada pelo Estado, ela possa fazer guerra às instituições do Estado, como às academias; não permitir que ela adquira um só privilégio antes de ter renunciado à proteção, antes de se submeter à concorrência com as outras religiões, antes de revogado o art. 5º.

O Partido Liberal, comprometido diante do país a levantar o nível da instrução e da ciência, se se limitar às faculdades livres que só podem ser faculdades clericais e não fizer sacrifícios para o desenvolvimento da instrução – ele, que vai concorrer para outros planos que entendem com o futuro, como a escravidão asiática; o Partido Liberal, se render-se à Igreja, se faltar assim aos seus mais sagrados compromissos, terá abandonado os últimos e os maiores interesses dos que o país tinha confiado à sua guarda.

Se o Partido Liberal não se convencer de que tem de fazer alguma coisa prática por este país, então, senhores, em que estado vamos nós deixar a nossa herança àqueles que nos sucederem?

Não é das leis, seguramente, que se deve esperar a salvação deste país. Não creio que a eleição direta que os nobres deputados votaram vá de repente mudar o nosso governo. Mas, há alguma coisa em que eu tenho ainda esperança, apesar de tudo. Tenho esperança no desenvolvimento da opinião pública; tenho esperança no progresso da imprensa. A opinião pública desprende-se cada vez mais dos interesses de partido, neutraliza-se, eleva-se, instrui-se; a imprensa segue o mesmo caminho, torna-se independente e acabará por associar-se, em um período não muito remoto.

Senhores, vós todos sabeis que a fisionomia deste país daqui a 10 anos não há de ser a mesma que hoje é; estou persuadido de que estas duas forças, que são as únicas que renovam os partidos, as únicas que contêm o governo e que o dirigem, a opinião pública e a imprensa, lutando pelo desenvolvimento da instrução científica, acabarão no fim de alguns anos por emancipar o país das tutelas oficiais, que o escravizam, porque lhe perturbam todas as relações, criando uma ordem de coisas tal que o Parlamento tenha esperança, quando votar uma lei, de que ela possa realizar algum benefício, por encontrar homens que a executem e um povo que a aceite.

Nessa ordem de ideias, senhores, inspirei-me para dirigir ao nobre ministro a interpelação, que lhe fiz... sinto obrigar S.Exa. a falar em hora tão adiantada. Mas a culpa não foi minha. A interpelação foi constantemente preterida e ainda hoje eu teria o direito de queixar-me de ter sido ela dada para a ordem do dia depois da votação do orçamento.

Aspectos do desenvolvimento da Marinha nacional

Sessão de 13/8/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não subiria, senhores, à tribuna hoje para ocupar-me de negócios da Marinha se o meu ilustre amigo relator da Comissão de Orçamento me não houvesse, por assim dizer, provocado a fazê-lo.

Todavia, já que me acho com a palavra sobre este assunto, não só darei uma curta resposta ao que disse o nobre deputado por Pernambuco, mas tratarei de explicar alguns pensamentos meus, com relação à Marinha nacional, que, parece, não foram bem interpretados, ainda que fossem muito claramente expressos, suponho eu.

O nobre deputado pela Bahia, o Sr. Almeida Couto, membro da Comissão de Marinha e Guerra...

O Sr. Costa Azevedo – Não pertence à Comissão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço desculpa desta falta, tendo o nobre deputado tomado parte tão proeminente nos negócios da Marinha, eu o supunha membro da Comissão...

O Sr. Costa Azevedo – Falou como curioso.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Vejo, porém, que S.Exa. foi na discussão mero diletante como eu. O nobre deputado pela Bahia também fez sobre o meu discurso várias observações e se não respondo a elas é porque, lendo o discurso de S.Exa., confrontando-o com o meu, não pude ver em que ponto nos achamos realmente divergentes: parece que os nossos discursos foram lançados com o mesmo espírito de auxiliar e desenvolver os progressos da Marinha nacional. Mas o nobre deputado, senhores, referiu-se a mim em termos que não posso deixar de agradecer a S.Exa. e, já que o faço, peço licença à Câmara para exprimir o meu profundo reconhecimento a todos aqueles que, aludindo ao meu nome, o fizeram nos mesmos termos.

O Sr. Buarque de Macedo – Porque era merecedor.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quase todos os oradores que até hoje se têm referido à minha humilde pessoa fizeram-no por forma que seguramente jamais poderei esquecer; hei de conservar, senhores, uma eterna lembrança do modo por que fui acolhido ao entrar no Parlamento.

O nobre deputado, como todos os outros, referiu-se com muita benevolência ao nome de que sou portador...

O Sr. Cesário Alvim – Benevolência, não.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não cabe a muitos dos nossos homens políticos a sorte de verem seus filhos entrar para esta Casa do Parlamento, onde eles antes brilharam... mas os poucos que tiveram esta fortuna poderão imaginar qual não seria a satisfação que ela daria a meu pai se ele a tivesse experimentado. Os oradores que têm ocupado esta tribuna foram realmente tão unânimes nos seus sentimentos de simpatia para comigo e de saudade para com ele, que ainda com risco de infringir os estilos parlamentares pelo que pareça a infusão de um sentimento pessoal, nestes debates, agradeço-lhes do fundo do meu coração.

O Sr. Buarque de Macedo – É uma justa homenagem.

O Sr. Galdino das Neves – É digno filho de tão digno pai.

(Há outras manifestações de simpatias ao orador e à memória do Sr. Senador Nabuco.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O general Robert Lee, em cuja alma travou-se um dia o combate de duas pátrias – uma, a Virgínia, com todas as associações da família, com todas as recordações do passado, com o amor que se tem ao lugar onde se nasceu; a outra, a União, falando-lhe à inteligência, com a promessa da vitória, mostrando-lhe a bandeira a que ele havia prestado o seu juramento de soldado – o general Lee referia que uma vez, passeando com o filho à beira do mar, viu que a criança tratava de pisar sobre os passos que ele ia deixando impressos na areia. “Desde esse dia”, dizia ele, “compreendi que não tinha direito de dar um passo onde meu filho não me pudesse acompanhar”. Por mais movediças que sejam as areias da política, há nelas para mim pisadas indeléveis, e se não tenho seguramente outras qualidades, tenho no espírito bastante isenção, no meu caráter bastante desinteresse, para não afastar-me do caminho que me está traçado.

A Câmara há de perdoar-me esta expressão de reconhecimento íntimo, mas há momentos em que o reconhecimento, silenciosamente acumulado, não pode deixar de transbordar, porque no verso do poeta... o coração para ele é vaso estreito.

Ditas estas palavras, devo responder ao discurso do nobre deputado por Pernambuco na parte em que se referiu à minha argumentação sobre a Marinha de guerra.

O nobre deputado estimou que a Oposição não tivesse tomado parte nos debates logo que a discussão foi aberta, vendo nisso a prova de que nós não tínhamos mais nada que dizer. Foi talvez esse o melhor meio de provocarmos, e eu acedo ao convite do nobre deputado.

Senhores, quando tive a honra de falar sobre a Marinha nacional, aludi ao estado de desamparo, que chamei, do nosso desarmamento naval. O nobre deputado, porém, é otimista. S.Exa. tem ilusões que infelizmente os fatos não me dão a liberdade de partilhar. Por isso não é de admirar que S.Exa. figure-nos fortes, poderosos em armamento naval...

O Sr. Buarque de Macedo – Não fui otimista; apenas combati a exageração da proposição de V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e, ao mesmo tempo, atribuo aos ministros da Marinha, não só ao atual, mas a todos que lhe antecederam, um plano e um sistema que seguramente S.Exas. nunca tiveram.

Em primeiro lugar, cada um dos ministros poderia ter um plano, do que não se segue que a Marinha nacional fosse organizada conforme um plano preestabelecido, porque, como muito bem disse o nobre deputado pela Bahia, a quem já aludi, os nossos ministros da Marinha, quando se vão preparando, quando aprendem a não enjoar, veem logo a sua administração acabada. Sendo assim, quando mesmo cada ministro tivesse um plano seu, sendo eles por exemplo seis, teríamos igualmente seis planos talvez inconciliáveis e opostos de organização naval, e não haveria o plano único que eu quisera que existisse nas tradições do nosso “almirantado”.

O nobre deputado por Pernambuco fez diversas censuras ao meu discurso. Deixo de responder a parte que o nobre relator da Comissão de Marinha e Guerra chamou a si, relativa às emendas do Senado, porque não quero entrar na questão da fusão, no duelo anunciado da Câmara com o Senado, para a reivindicação tardia da nossa prerrogativa.

O Sr. Buarque de Macedo – Tudo isto é constitucional.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É certo; tão certo que dei o meu voto contra a emenda do Senado nessa parte e, vendo a Câmara aceitá-la unanimemente, pareceu-me que nós sabemos criar prerrogativas a que não temos direito, mas não sabemos defender as que a Constituição realmente nos atribuiu.

O Governo porém aceitou as emendas, concordando com o Senado, e é com ele que o nobre deputado deve ajustar as suas contas.

Mas deixarei esta parte da questão que foi tratada pelo nobre deputado pela Bahia, relator da Comissão de Marinha e Guerra, mesmo porque não divirjo do nobre deputado por Pernambuco, ao contrário, acompanho a S.Exa.

As censuras do nobre deputado referiram-se aos seguintes pontos: ter eu dito que o nosso armamento ou as nossas construções navais não representam por forma alguma as despesas que temos feito com o orçamento da Marinha; ter eu dito que havia no relatório falta de informações; ter eu acusado a falta de sistema e plano. Acusou-me também S.Exa. de desejar grandes esquadras para o país e, depois de algumas observações sobre o Independência, censurou-me por não ter eu admitido como proveitosa a construção de navios de madeira. Se resumi demais o discurso do nobre deputado, S.Exa. di-lo-á; todavia julgo que foram estes os principais pontos da sua impugnação.

Passo a responder a S.Exa. começando pela questão da falta de informações.

Sr. Presidente, eu disse realmente que no relatório do ministro da Marinha não havia sobre os nossos navios as informações que estávamos no direito de esperar. O nobre deputado disse que o mapa nº 14...

O Sr. Buarque de Macedo – Não falei em mapa; as informações que V.Exa. queria aí estão no relatório do nobre ministro da Marinha.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estão algumas no mapa nº 14, do relatório anterior. Sobre esse mapa baseou-se a censura que fiz; no corpo do relatório vamos ver o que se acha.

Quando o nobre deputado fez-me essa observação no seu discurso, tive ocasião de dizer em aparte o seguinte: quando tomo um quadro da força naval das diversas potências, em um pequeno mapa vejo ao lado do nome dos navios a espessura da sua couraça, a força de cavalos das suas máquinas, a sua tonelagem e a qualidade do seu armamento, da sua artilharia.

Cada um desses navios deve ter um desenho, uma história, um relatório para ser conhecido a fundo, mas para saber-se que valor tem é preciso que se lhe conheça o tipo e o armamento. Ora, senhores, quem quiser estudar os nossos encouraçados, sem recorrer à Secretaria da Marinha, não encontra em relatório algum as informações precisas.

O nobre deputado sabe que hoje o que constitui a força e a preponderância de uma marinha de guerra não é mais o número dos navios.

O número dos nossos navios nós o sabemos, incluindo o transporte Leopoldina, que ontem foi espontaneamente ao fundo. Conhecíamos as combustões espontâneas, mas esses afundamentos espontâneos estavam reservados ao nosso arsenal.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Era um navio condenado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Já se vê. Mas, dizia eu, o que hoje constitui a força de uma marinha não é o número dos seus navios. Há potências navais de primeira ordem, mais fortes do que outras, que têm, todavia, um número de navios muito inferior. A Itália, por exemplo, tem dois encouraçados, o Duilio e o Dandolo, de que já me ocupei; está em construção de outros dois: o Italia e o Lepanto, e somente com esses quatro couraçados tornar-se-á uma potência naval de primeira ordem muito breve.

Ora, senhores, se é a qualidade dos navios o que constitui a força de uma esquadra, o que sabemos nós da nossa quando nos dizem os nomes, o número, a estação e a classe dos nossos navios? Mas aludi a isso de passagem.

Quanto a não haver, nas construções navais existentes, nada que represente as despesas feitas, o nobre deputado deu-me uma resposta que não me parece satisfatória.

Seguramente sei que, dessas duas centenas de milhares de contos de réis, ou pouco menos, que temos gasto com a Marinha depois da Guerra do Paraguai, uma parte é representada pela instrução e educação dos nossos oficiais de marinha e pela formação de batalhões de marinheiros.

(O Sr. Buarque de Macedo dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas eu não me referi a essa parte; a educação do oficial de marinha pode-se avaliar em dinheiro até certo ponto, mas o que possamos ter na nossa oficialidade de brio, de valor, de inteligência, de estudos perseverantes e de aptidões práticas não se pode avaliar em dinheiro; se fosse assim, ainda que tivéssemos gasto não duas centenas de milhares de contos, mas muito mais, para criar a oficialidade que temos, ninguém viria aqui impugnar essa despesa; mas eu, senhores, referi-me unicamente às nossas construções navais.

Se o nobre deputado, depois da Guerra do Paraguai, tem visto navios que as representem, eu o felicito; quanto a mim não os conheço. Houve o Independência, mas esse foi convertido em dinheiro; o Javari e o Solimões, que estão por sua vez convertidos em baterias flutuantes e ameaçados quase de imprestabilidade, como o nobre deputado pela Bahia veio confirmá-lo depois do que eu tinha sugerido ao nobre ministro da Marinha.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Como?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Dizem que a conservação dos navios não é feita nas condições que fora para desejar, por insuficiência e economia do serviço.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Garanto a V.Exa. que é.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Disse isto como advertência ao Governo, mas não insistirei neste ponto.

Mas pergunto: onde estão os navios que compensem essas despesas?

O que hoje constitui a excelência de um orçamento da Marinha, sobretudo de uma marinha que começa como a nossa, é justamente a proporção da despesa de construção, não com reparos, mas de aperfeiçoamento do material combatente, para com as despesas de pessoal ou de manutenção de material e de serviços. A Rússia gasta 62%; a Alemanha, que é a primeira de todas, a Alemanha que acordou com a necessidade de construir uma esquadra, gasta 66% do seu orçamento da Marinha unicamente com construções navais; a Itália gasta muito em muito menor proporção, e todavia a Itália, que na totalidade do seu orçamento naval gasta relativamente muito menos do que nós, e absolutamente quase tanto como nós, tem conseguido essa Marinha de primeira ordem que possui. Assim temos que a Alemanha, a Rússia, a Áustria, cujas marinhas estão-se desenhando ainda nos seus arsenais, gastam muito mais do que nós. A Inglaterra também gasta mais, ainda que a proporção, no seu orçamento da Marinha entre as despesas de construção e as outras seja muito menor do que entre aquelas potências, mas a Inglaterra tem o domínio dos mares, tem possessões coloniais que defender, um material enorme que reparar, as tradições navais mais gloriosas do mundo que lhe impõem despesas sem número de toda a ordem, além do comércio que fazem os seus navios que precisam em todos os mares que se respeite o pavilhão vermelho.

O que eu dizia é o seguinte: o nosso orçamento da Marinha só se tornará verdadeiramente útil, só poderá ser um meio de aperfeiçoar o nosso material da armada quando a proporção não for a que é hoje.

Mas, todavia, tomando a proporção de 4.000:000$ que se gastam em construções navais, para 12.000:000$ que se gastam com a totalidade dos serviços da Marinha, há uma relação de 33%; é a relação da Itália.

Mas, pergunto eu, desses 4.000:000$ que o país gasta em construções navais todos os anos, e há muitos anos, há alguma coisa nos nossos estaleiros, nos nossos arsenais, que os represente? Não há nada absolutamente.

O Sr. Buarque de Macedo – Não apoiado.

O Sr. Marcolino Moura – Note que o pessoal da armada italiana não vence metade do ordenado que vence o nosso pessoal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não estou agora aludindo à totalidade do orçamento, o que poderia levar-me mais longe; estou aludindo à despesa de construções navais.

O nobre deputado dizia-me outro dia em aparte: “Na Itália tudo custa mais barato”. Mas sabe o nobre deputado que esses imensos navios que se estão construindo nos imensos estaleiros de Castelmare e Spezzia, na Itália, são construídos com materiais vindos de fora, e que entre nós, livres de direitos, custaria mais somente o frete.

Senhores, eu vou ao ponto fundamental da resposta do nobre deputado por Pernambuco. S.Exa. fez ao Governo o favor de achar-lhe um plano.

O Sr. Buarque de Macedo – Está no relatório.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É isso mesmo. Mas onde foi o nobre deputado descobrir esse plano? Foi descobri-lo nos relatórios dos ministros da Marinha. A descoberta não devia ter-lhe custado muito; o caso do ovo de Colombo não é mais simples. Eu tinha lido esses relatórios e foi justamente aí que não achei esse plano, que o nobre deputado quis descobrir para o nobre ministro da Marinha, mas que infelizmente só conseguiu inventar.

O Sr. Buarque de Macedo – Não apoiado! Transcrevê-lo-ei no meu discurso, tirado do relatório.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Vejamos o plano do nobre ministro da Marinha, se V.Exa. me permite.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – É um plano antigo do ajudante-general, que está sendo posto em execução.

O Sr. Buarque de Macedo – S.Exa. tem gerido a sua pasta com muito critério.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Por ora eu nada disse em desabono do critério do nobre ministro.

Vejamos o plano do nobre ministro da Marinha, como está no seu relatório.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Não é plano meu; não tenho plano.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não, o plano é hoje de V.Exa. e, se não é, deve ser, porque V.Exa. é quem toma a responsabilidade e manda executar.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – É um plano que já existia; já achei estabelecido; não tenho aí o dom da inventiva.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É a esse plano que me vou referir.

Em 1871, lemos isto no relatório do ministro da Marinha – porque no relatório do nobre ex-ministro da Marinha o nobre deputado não pode achar nada que servisse de base a este plano – em 1871 o ajudante-general propôs doze canhoneiras e oito embarcações maiores, do sistema misto.

Foram construídas duas corvetas e dois navios pequenos nos nossos estaleiros.

A questão, portanto, cifra-se, diz o nobre ministro:

Em fazer aquisição de mais alguns navios (canhoneiras do sistema misto) apropriados às exigências ordinárias do nosso serviço militar. E esta aquisição há de ser feita dentro do prazo de tempo que melhor convier, para que as despesas nunca excedam os recursos ordinários do orçamento em cada exercício financeiro. Em seis anos os nossos arsenais poderão aprontar pelo menos três dos seis navios que são necessários para substituir outros tantos da esquadra.

De maneira que o plano do nobre ministro da Marinha nestes seis anos que S.Exa. vê diante de si, com referência às necessidades da nossa esquadra, é a construção de três navios de madeira, alguns dos quais hão de ser pequenos para substituírem outros que estão-se perdendo.

Mas o nobre ministro há de permitir que diga que não é isto um plano para a reconstrução da nossa Marinha de guerra, que não é isto um plano para levantar a nossa Marinha de guerra ao grau de eficiência que deve ter.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Para um plano mais elevado e de navios de combate é preciso outro orçamento.

O Sr. Almeida Couto – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A minha questão é a seguinte, e eu daria a V.Exa. este problema para resolver: não seria possível, mesmo com o orçamento permanente da Marinha de 12.000:000$, modificar-se a proporção atualmente existente entre o serviço da construção ou aquisição de novo material flutuante e os outros serviços da Marinha?

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – A verba de construções só tem 850:000$000.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Para o material.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Para o material de construção.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas eu tomo a verba antiga – Arsenais – de mais de 4 mil contos.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Pouco nos fica para construções.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas é exatamente para isto que devo chamar a atenção do nobre ministro; é preciso sairmos algum dia dessas dificuldades. Nós temos um orçamento de Marinha relativamente elevado, e eu pergunto se não se pode fazer que neste orçamento a proporção entre as despesas de materiais de construção e de novas construções e as despesas por assim dizer de pessoal seja modificada favoravelmente às primeiras, porque não compreendo que a Marinha tenha em vista senão os navios e o pessoal.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Tem em vista muitas coisas mais.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado por Pernambuco também sustentou aqui a necessidade da construção de navios de madeira.

Devo dizer, quanto à construção de navios, que, manifestando-me no sentido de serem necessários outros navios por estarmos atualmente desarmados, não disse todavia uma palavra sobre a construção dentro ou fora do país.

É esta uma questão difícil e sobre a qual não me acho habilitado para emitir uma opinião. Se eu pudesse emitir um voto seria para que nós levantássemos os nossos arsenais à altura de poderem construir navios de primeira ordem.

O Sr. Almeida Couto – Apoiado. É tirar-se o proveito de acordo com o que se despende.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se eu pudesse emitir um voto seria para que nos tornássemos de fato independentes, em matéria de construção naval, dos países europeus.

O nosso principal fornecedor de navios é a Inglaterra, mas todos sabem que, durante uma guerra que a envolvesse, não só os nossos navios em construção poderiam ser retirados pelo governo inglês, que pelas suas leis tem o direito de apropriar-se dos navios em construção em seus arsenais em tempo de guerra, como também, com as grandes exigências da Marinha inglesa, que muitos vasos ocupa, todos os arsenais do Estado como os estaleiros particulares – não poderíamos provavelmente fazer construir ali mais navios. Nestas condições acho que seria patriótico habilitar os nossos arsenais a fazer construções desta ordem.

Não sei se o problema é solúvel dentro dos limites do nosso orçamento atual.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Creio que não.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Já não digo que se consiga isto uma vez.

É verdade que eu não posso esperar que o nobre ministro tenha uma vida ministerial tão longa que possa ao mesmo tempo preparar os nossos arsenais e lançar ao mar os futuros encouraçados. Eu neste momento estou considerando a S.Exa. não como o nosso amigo deputado pela Bahia, a quem todos nós prezamos, mas como chefe do almirantado.

Eu desejava que, ainda que os nobres ministros da Marinha se chamem Cotegipe, Saraiva, Afonso Celso, Andrade Pinto, Moura, o chefe da Marinha, como o papa, não mudasse; que o pensamento de um fosse o de todos; que houvesse uma tradição na Marinha.

Por outra, senhores, eu desejava que as divergências que existem entre os nossos oficiais desaparecessem e se combinasse um plano uniforme para o desenvolvimento da nossa Marinha dentro dos nossos recursos, plano que pudesse ser modificado conforme as circunstâncias, mas que fosse executado pelo chefe da Armada nacional, quem quer que este fosse. Não sei se dentro das forças do orçamento é possível S.Exa. dirigir as suas vistas para este fim; não quero propor o aumento da verba de doze mil contos, que acho, relativamente às nossas forças, tributáveis às nossas despesas forçadas, grande, quase excessiva; quero somente que, dentro destes doze mil contos, achemos os meios necessários para as despesas, realmente úteis e modernas, sobrepujarem as despesas tradicionais. É um problema que deixo entregue ao nobre ministro da Marinha e ao nobre deputado pelo Amazonas, o almirante desta Câmara.

O nobre deputado por Pernambuco manifestou-se muito favorável à construção de navios de madeira.

O Sr. Buarque de Macedo – Não apoiado, mostrei em que casos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – V.Exa. justificou a construção dos navios de que fala o relatório.

O Sr. Buarque de Macedo – Mas declarei que estava de acordo quanto aos navios combatentes.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A questão não era essa. A minha proposição foi que os navios de madeira estão hoje absolutamente condenados.

(O Sr. Buarque de Macedo dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Veja o nobre deputado que estou fielmente interpretando o seu pensamento, quero somente pô-lo na luz que lhe convém.

O nobre deputado por Pernambuco disse que em certos casos a construção de navios de madeira era aconselhada, e que nas condições atuais dos nossos estaleiros, com os imensos depósitos de madeira que o governo se antecipou a comprar, essas construções eram até mesmo imperiosas. Por outra, o nobre deputado entende que, para se tirar proveito das despesas feitas com os materiais existentes, deve-se mandar construir, até os acabar, navios de madeira. Peço licença para divergir de S.Exa. neste ponto.

Como já disse, não tenho opinião sobre a construção de navios fora ou dentro do país, mas tenho seguramente uma opinião muito decidida pelo que tenho lido a este respeito: e é que os navios de madeira hoje já não se fabricam.

O nobre deputado aludiu aqui ao admirável relatório feito pelo Sr. King sobre os encouraçados ingleses, mas esse relatório foi feito de princípio a fim para demonstrar que não se devia mais construir navios de madeira, para demonstrar que o sistema americano está condenado perante a experiência e deve, portanto, ser abandonado.

O nobre ministro dos Negócios Estrangeiros falou-nos hoje aqui em uma recordação histórica sobre os caminhos de ferro e disse-nos que Thiers foi, um dia, desfavorável aos caminhos de ferro. Mas eu, vendo o nobre deputado sustentar a utilidade dos navios de madeira, não me admiraria muito se S.Exa. viesse ainda sustentar a utilidade dos navios de rodas. Os navios de rodas, como as barcas Ferry estão demonstrando, também são excelentes para o serviço de portos.

(O Sr. Buarque de Macedo dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nesse excelente relatório, a que me referi, o Sr. King esgotou, creio eu, a questão dos navios encouraçados; e é aí que ele diz que as duas corvetas construídas em 1874 para a Marinha inglesa, a que me referi no meu discurso, são provavelmente as últimas aquisições de navios de madeira dessa Marinha, quer dizer: a Inglaterra não pretende mais construir navios de madeira e realmente suprimiu todas as compras de madeiras de construção para os arsenais ingleses.

O Sr. Buarque de Macedo – Mas a Itália também fez navios de madeira em atenção às circunstâncias especiais em que se achava.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Hoje, porém, a Itália está construindo navios de ferro; e por tal modo que a proporção dos navios de ferro para os navios de madeira, como diz o mesmo relatório, é maior na Itália do que em todos os outros países, exceto a Inglaterra. A Marinha de guerra italiana está hoje armando-se de navios de ferro, não só encouraçados, mas também uma classe muito importante de navios de ferro, que o nobre deputado pareceu não querer contemplar no seu discurso, os navios de ferro cruzadores.

A Marinha de guerra, hoje, senhores, não recorre só ao ferro; está recorrendo ao aço; a madeira já se perdeu de vista.

O Sr. Buarque de Macedo – Mas o aço está hoje tão barato como o ferro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não trato do preço do aço. V.Exa. refere-se ao aço especial de que são fabricados os navios ingleses? Quero apenas dizer ao nobre deputado que hoje a Marinha de guerra abandonou na sua construção não só a madeira, mas até o ferro. Hoje constrói-se de aço. Os navios cruzadores que S.Exa. disse que deviam ser feitos de madeira são exatamente os que se estão construindo de aço, porque é assim que alcançam maior agilidade para se aproximarem rapidamente da presa e para fugirem da artilharia dos navios de guerra. Precisam para isto de uma velocidade extraordinária e só a podem obter hoje com a construção de aço.

Digo isto de passagem para mostrar ao nobre deputado que já não se discute a superioridade dos navios de aço sobre os de madeira ou de ferro. Um homem notável entre os mais notáveis do seu tempo na Marinha, o almirante Farragut, era partidário dos navios de madeira, tinha combatido com estes navios.

Durante a guerra civil apareceram o Monitor e o Merrimak, e quando Merrimak lançou tão grande pânico entre os partidários do Norte, o almirante Farragut não tinha navios senão de madeira, e todos nós sabemos o que ele fez. Mas, como bem diz, contrariando essa opinião, um outro almirante, que comandou navios de ferro, na última guerra do Oriente, Hobart-Pasha, no tempo do almirante Farragut, a ciência dos encouraçados estava em começo. Quando apareceu o Merrimak, quem podia ter ideia de que a Inglaterra, apoderando-se, para alargá-las, dessa como de todas as invenções americanas, havia de construir em pouco tempo não um Merrimak mas um Devastation ou um Inflexible?

Hoje os navios de madeira, para um navio da ordem dos grandes encouraçados do oceano, não têm existência possível; só têm salvação na fuga, que assim mesmo não poderão realizar com facilidade, porque estes navios, apesar de imenso volume, como o Independência, têm uma velocidade extraordinária.

No meu discurso saiu um erro. Aludindo ao combate do Shah com o Huascar, não disse que o Shah é um navio de madeira, mas que é um navio sem couraça, ainda que de ferro, e isso por forma diminui o que tentei pôr em relevo, o combate de um encouraçado com um navio que não o é.

O ferro, senhores, não é o material de que são construídos os navios de guerra somente; é dele que se fabricam os grandes vapores que atravessam o oceano.

Não sei a este respeito qual a verdadeira opinião e apelo para o nobre deputado pelo Amazonas para que nos diga a opinião científica. Tenho visto sustentar, mas muitos pretendem o contrário, que os navios de madeira não se prestam a ter compartimentos estanques.

O Sr. Costa Azevedo – É muito difícil.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É muito difícil; é preciso que a construção seja admirável para que eles possam ter essa garantia contra os torpedos, a artilharia e o choque.

(O Sr. Buarque de Macedo dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – A economia é por tal forma importante, que eu pediria ainda a opinião do nobre deputado pelo Amazonas, sobre a construção de navios de madeira, em nossos arsenais, mesmo aproveitando as madeiras que possuímos ali, comparativamente ao que seria a construção de navios de ferro, mesmo importando-se os materiais da Europa.

(O Sr. Costa Azevedo dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não é só isto. O Sr. King traz o custo da reparação dos navios de madeira na armada americana, e o custo é tal que ele diz que o Congresso não deve mais autorizar semelhantes construções.

O Sr. Buarque de Macedo – Devemos abandonar tudo quanto temos, para construirmos navios de ferro?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o nobre deputado não pode considerar a totalidade dos nossos interesses navais com referência ao período de um ano, dentro do qual o nobre deputado quer limitar as suas vistas; eu quero dar alento à Marinha nacional; procurar os meios de aumentá-la e engrandecê-la ainda que devagar.

Os navios de ferro além de poderem resistir aos temporais, como os navios de madeira não conseguem, qualquer que seja a habilidade do construtor, duram muito mais, são, por assim dizer, eternos...

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Isto é o que não está provado; os de ferro duram menos do que os de madeira quando estão nos portos.

O Sr. Buarque de Macedo – Isto é questão em que há divergência; até para as próprias pontes as opiniões divergem sobre saber se as de ferro duram mais do que as de madeira.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu sinto que o nobre deputado, que tomou tanto em consideração o meu discurso, tivesse visto nele que eu esperava a aparição de grandes esquadras. Eu creio que todos nós exageramos um pouco nesta Casa; sou às vezes acusado de fazê-lo, mas creio que poderia devolver essa acusação a todos os que ma fazem.

O nobre deputado pelo Rio de Janeiro no outro dia exagerou, e eu lamento não ter tido a palavra logo depois do nobre ministro de Estrangeiros para referir-me a essa impressão de S.Exa. quando disse que, ao ouvir-me, todos cuidavam que se estava armando aqui alguma expedição de um Cortez ou de um Pizzarro para conquistar o Xingu e acrescentar essa pedra preciosa à Coroa do Brasil. O nobre deputado por Pernambuco exagerou também por sua vez quando supôs que eu quisera dar entrada a fragatas encouraçadas, a novos Independências com a bandeira nacional arvorada nos mastros, na barra do Rio de Janeiro. Senhores, eu não quero semelhante coisa.

Quando disse que o Independência era um navio que não devia ter sido feito, e que também não devia ser vendido, o nobre deputado viu nessas palavras uma censura à construção do Independência, censura que muito bem interpretou.

Realmente o Independência, parece-me, teria sido muito bem substituído por dois ou três, ou quatro navios menores, não por monitores como o Solimões e o Javari, mas por monitores capazes de se fazerem constantemente ao largo, ao oceano, capazes de afrontar todas as borrascas e tempestades, e que fizessem do mar largo o seu verdadeiro elemento, porque, como muito bem disse Hobart-Pasha, em um artigo impresso na North American Review, os Estados Unidos, que podem ser ameaçados pelas esquadras de países muito mais fracos do que eles, porém mais preparados em matéria de construção naval, tendo alguns pequenos monitores em Nova York, em Boston, e nos principais portos da União, ajudados de alguns navios torpedos, poderiam perfeitamente defender-se e dormir descansados.

É por isso que digo ao nobre deputado que os nossos encouraçados não devem ser como o Solimões e o Javari, que se deleitam no repouso das águas tranquilas desta baía, mas, pelo contrário, navios, se posso assim exprimir-me, que tenham a paixão do mar alto, que experimentem o sentimento dessas aves que procuram na tempestade a solidão do oceano.

Em um bloqueio, sendo o porto do Rio de Janeiro impedido por fragatas inimigas, qual não seria a vantagem, para referir-me ao conselho dado aos americanos, pelo almirante turco, desses pequenos navios, ameaçados do mau tempo, que poderiam não deixar um momento de repouso aos grandes navios sitiantes.

Por isso, senhores, a construção do Independência foi, na minha opinião, mal aconselhada. Uma grande nação poderosamente armada para a ofensiva pode ter navios como o Independência; mas uma nação que principia a armar-se não pode começar por aí. O plano das construções navais da Alemanha, da Rússia, que não querem por ora ter uma esquadra de agressão como a da Itália, consiste em armar-se primeiro de navios próprios para a defesa, como as fortificações essenciais da costa e dos portos, para depois virem os grandes encouraçados do oceano.

O nobre deputado por Pernambuco não aludiu também ao que eu aconselhei quanto à aquisição de torpedos e de navios-torpedos; parece-me que S.Exa. não prestou atenção a esse ponto do meu discurso.

O Sr. Buarque de Macedo – Não tratei disso por esquecimento; tinha tomado até notas muito importantes a esse respeito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – No relatório de meu ilustre amigo, o nobre ex-ministro da Marinha, vem um pedido urgente do Governo para a aquisição de torpedos. Não sei se o Conselho Naval, ou algum dos seus membros apenas, propôs a compra do segredo do Sr. Whitehead, que é o inventor do torpedo-peixe, e a compra de navios Thornycroft, próprios para lançar esses torpedos.

Pois bem, eu fiz um apelo ao nobre ministro da Marinha, dizendo que, se S.Exa. queria preparar a nossa defesa, fizesse a aquisição desses navios.

Os argentinos, eu o disse, não se armaram como nós; tiveram em vista que em nosso tempo a arma formidável de defesa das costas e dos portos são os torpedos.

Foram os torpedos que, durante a guerra franco-alemã, quando a França era esmagada em todos os campos de batalha, impediram os navios franceses de aproximar-se mesmo à vista das costas alemãs.

Pergunto ao nobre ministro, o que se tem feito a este respeito?

Um oficial muito hábil, como já referi à Câmara, que estava encarregado deste gênero de armamento, foi dispensado desse serviço, e nós em matéria de torpedos não temos nada.

A respeito de torpedos quero ler à Câmara umas palavras que escreveu Roberto Fulton, que foi o inventor do vapor. Como todos os grandes homens que se enganam sobre o valor das suas descobertas, Roberto Fulton supunha que a invenção do vapor era um fato muito menos importante do que a invenção do torpedo. Ele se referia à viagem do pequeno vapor que primeiro sulcou as águas do Hudson:

Todavia eu admito que essa viagem não foi tão importante como o sistema de torpedos para defesa e ataque; porque disso sairá a liberdade dos mares, objeto de infinita importância para o bem-estar da América e de cada país civilizado.

(Roberto Fulton, carta a Joel Barlono, de 22 de agosto de 1807, Torpedo Warjare, artigo do almirante Porter, na North American Review.)

Era já no tempo em que o vapor, ainda por assim dizer, começava a sua carreira, que tinha de ser tão gloriosa, que Roberto Fulton escrevia essas palavras a respeito dos torpedos.

Hoje não há país algum que não se arme poderosamente com torpedos; e nós, para nossa defesa, se não temos em vista o ataque, não compreendo que multipliquemos por tal forma os nossos navios, quando não fazemos nada para aquisição de torpedos.

Todos aqueles oficiais de marinha que têm tido ocasião de poderem recear-se destas máquinas explosivas, postas debaixo das águas e capazes de fazer em pedaços, em um momento, um navio das proporções do Independência ou do Inflexible, sabem que terror se apodera da coragem de todos os que se acham dentro dos navios onde se receia encontrar uma dessas minas submarinas.

A guerra hoje é esta: nós perdemos um encouraçado, e não compreendo que depois do apelo feito pelo nobre ex-ministro da Marinha, não fosse ele renovado desta vez pelo órgão do nobre ministro da Marinha, que dispõe nesta Casa de quase todos os votos.

(O Sr. Ferreira de Moura, ministro da Marinha, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Folgo que o nobre ministro esteja tranquilo a esse respeito.

Também senti que o nobre deputado que se encarregou de dar-me uma resposta tão cabal não aludisse a uma proposta que fiz relativamente à abolição do castigo da chibata na armada.

Há dois modos de compreender a responsabilidade dos homens. A educação antiga podia supor que, desde que a disciplina não estivesse armada de meios de tornar-se efetiva, como eram os castigos bárbaros, que a antiguidade levou a um extremo desconhecido dos nossos tempos, os navios ficavam indefesos e que a segurança dos oficiais era nenhuma, mas a educação moderna apela para outros móveis – não quer mais o recrutamento para o nosso corpo de imperiais marinheiros, por exemplo, do que possa haver de perdido, de abandonado, nas nossas ruas e nas nossas populações, mas unicamente de homens que tomem a peito a honra da bandeira a que servem. Nestas condições, como apelar-se para esses homens pelo castigo bárbaro da chibata infligido sem limite pelos comandantes de navios, sem responsabilidade nenhuma? Não se deverá antes apelar para uma educação que desenvolva nesses homens instintos mais patrióticos e elevados?

Um Sr. Deputado – O regulamento limita os castigos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O regulamento só limita o castigo no dia, mas não impede que o comandante do navio inflija todos os dias o mesmo castigo. Ora isto é pior do que a morte. (Há um aparte.)

É verdade que na Inglaterra há pouco foi rejeitada a abolição desse castigo, mas foi uma questão de partido; todavia esta é uma questão que há de ser discutida nas próximas eleições perante o país. Os conservadores já dizem que esse é um grito eleitoral que os liberais estão explorando, mas de fato não é; é um passo dado no caminho da humanidade em favor das tripulações dos navios. A humanidade está penetrando na Inglaterra nestes últimos tempos, na legislação marítima por modo que não pode deixar de satisfazer o coração de nós todos.

Quando o Sr. Plimsoll, por exemplo, abriu, contra os interesses de muitos armadores, essa luta, em que parecia dever ser vencido, contra os navios arruinados, imprestáveis, que todavia eram aproveitados, como podia ser entre nós o Leopoldina, para longas viagens, sendo o resultado o naufrágio do navio e a perda da equipagem, ele era um só; havia contra ele todos os interesses, interesses consideráveis, dos armadores, tão grandes como os dos vendedores de bebidas, que no fim da administração do Sr. Gladstone levantaram contra ele céus e terra; e entretanto a opinião inglesa apoderou-se desse grito de humanidade, que ele levantou na Câmara dos Comuns, fê-lo seu, e a lei foi promulgada.

Eu não tenho dúvida que proximamente também o castigo da chibata desaparecerá da esquadra inglesa. E por que não desaparecerá da nossa? (Há um aparte.)

Já expliquei que a rejeição foi devida aos conservadores, quando a proposta foi feita por liberais: foi um voto político. Por diversas vezes tenho visto aproveitar-se nesta Casa o precedente da Inglaterra, em matérias que tiveram por si o voto unânime dos liberais, ainda que fossem rejeitadas pelo voto unânime dos conservadores. Em resposta ao meu nobre amigo, deputado pela Bahia, o Sr. Rodolfo Dantas, já expliquei como a extensão das franquezas eleitorais dos burgos aos condados teve por si a opinião quase que unânime do Partido Liberal, quando o meu nobre amigo argumentava com a rejeição dessa medida pelo partido; a rejeição tinha resultado do voto dos conservadores. Assim sucedeu com a abolição da chibata: foi rejeitada pelos conservadores, que dizem que os liberais querem armar à popularidade e ir às próximas eleições com esta bandeira, que é naturalmente simpática.(O Sr. Ferreira de Moura, ministro da Marinha, dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro pensa nesta questão com os conservadores, pensa mesmo com grande parte da nossa oficialidade da Marinha, mas eu estimaria mais que S.Exa. pensasse com os sentimentos humanitários, que animam a quase todos, certo de que nem a segurança dos oficiais, nem a disciplina de bordo, nem as qualidades necessárias aos marinheiros da armada nacional ficariam enfraquecidas com a supressão da chibata.

Senhores, só me resta concluir estas observações que sem esperar fiz em resposta ao nobre deputado por Pernambuco.

S.Exa. acabou dizendo que queria uma marinha, mas uma marinha para a paz e não para a guerra.

O Sr. Buarque de Macedo – Não exclusivamente para a guerra e para a conquista.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A este respeito desculpe-me V.Exa. voltar eu um pouco atrás.

Quando se falou do Independência, quando de ordinário se fala dos encouraçados, eu ouço muitos dos nobres deputados dizerem: para que serviria o Independência? Ficaria inerte e inútil na baía do Rio de Janeiro. Para que estes encouraçados?

Se fosse necessário eu estaria disposto a votar não um orçamento de dez mil, mas de vinte ou trinta mil contos, com muito maior prazer, para construções desta ordem, se tivesse certeza de que esses navios nunca teriam que combater.

Se eu tivesse certeza de que todo esse ornamento era simples ostentação pacífica, de que os nossos oficiais nunca teriam ocasião de sacrificar a sua vida, de que o templo de Jano não se abriria mais, eu votaria essa despesa e muitas outras com muito maior prazer. (Apartes.)

Infelizmente, senhores, não posso imaginar para que sirva um encouraçado senão como meio de guerra. O Independência na paz não serviria para nada, a menos que não quisessem os nobres ministros nos dias de gala mandar dar as salvas por ele com risco de quebrar todos os vidros desta Câmara.

Não sei para que serviria o Independência em tempo de paz, mas sei muito bem para o que ele serviria em tempo de guerra. Mas eu julgava, senhores, que o Exército e a Marinha só serviam para a guerra. Gastaram-se 6.000:000$ no Independência; eu preferiria gastar esses 6.000:000$ e muito mais com a construção de uma grande ópera, de uma pinacoteca ou de alguma exposição universal. Seria muito melhor, o dinheiro seria muito mais aproveitado, mas não é disto que se trata. Quando se prepara uma marinha de guerra, navios que tenham outro destino que não seja esperar a ordem da batalha, que possam ser aproveitados para passeios, para hospital, para salvas, para escola ou não sei que mais, não sei que devam ser os tipos de encouraçados de que precisamos. É da natureza desses navios, senhores, felizmente para nós, não servirem para nada em tempo de paz, porque a nossa Marinha de guerra nós a queremos para a guerra.

O Sr. Ferreira de Moura (ministro da Marinha) – Sem dúvida.

O Sr. Buarque de Macedo – Ninguém contesta isto. O que não quero é que seja exclusivamente para a guerra.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o Independência é exclusivamente para a guerra e não podia ser feito senão para isto.

Senhores, o nobre deputado terminou o seu discurso dizendo que queria uma marinha para a paz e não para que servisse a um pensamento de conquista.

Se o meu discurso foi bem entendido e julgado pelos nobres deputados que me fizeram a honra de ouvir ou de ler, suponho que não havia nesse discurso o menor receio, a menor ideia de guerra e muito menos de conquista. Fiz um discurso pacífico, o discurso mais pacífico que se tem feito nesta tribuna. O que disse eu? Que queria que o país estivesse preparado para a sua defesa.

Falei na abertura do istmo de Suez, na inviolabilidade da propriedade privada, qualquer que seja o pavilhão que a cubra, seja o pavilhão neutro ou o pavilhão inimigo. Quis renovar a moção de Mancini no parlamento italiano, de Richard no parlamento inglês, de Sumner no congresso americano, para que o arbitramento substituísse o direito da guerra sempre que fosse possível. Acabei por fim o meu discurso dizendo que tinha falado em nome do direito da paz, que se está consolidando no século XIX e que é a maior das suas conquistas.

Por isso nem o nobre deputado nem ninguém pode ver no meu discurso a menor alusão a um pensamento de guerra. Fiz alusões, é verdade, aos Estados que nos rodeiam; mas eles se estão debilitando por essa guerra intestina e que se pode chamar uma guerra civil, e não é nesta ocasião que nos devem inspirar receios. Em relação a estes países hoje empenhados na guerra eu só tive um pensamento: foi que o governo oferecesse os seus bons ofícios, pensamento que depois vi expresso em um discurso do Sr. Castellar no parlamento espanhol, nessa Espanha tão suspeita às repúblicas da América Latina.

Quanto à confederação argentina, chamei a atenção do governo para os seus armamentos, não com o mais distante receio de guerra, mas como um exemplo.

Disse que em matéria de torpedos os argentinos tinham obtido os serviços de um inventor célebre, que estava educando os seus oficiais no uso e manejo daquela arma, que exige uma delicadeza extraordinária não só para a preparação como para o uso.

Quando houve a pendência entre o governo brasileiro e o argentino, que determinou a construção dos nossos monitores, o meu nobre amigo, o senhor primeiro-secretário, deve-se recordar que o primeiro artigo que apareceu na Reforma, jornal de que S.Exa. era redator, no momento em que parecia que todos estávamos inclinados à guerra em favor da paz, foi meu.

O Sr. Cesário Alvim – É verdade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Foi um artigo chamado “Paz”, artigo que foi transcrito em muitos dos periódicos do Rio da Prata. E por que queria eu a paz então? Porque achava que devíamos ter a coragem de cumprir todas as promessas da aliança; custasse o que custasse, em vista das obrigações criadas pelas cláusulas do tratado da aliança, nós queríamos honrar a nossa assinatura.

O governo, depois de missões especiais e de alguns dissabores, resolveu pacificamente o conflito, aceitando o arbitramento dos Estados Unidos, entre a confederação argentina e o Paraguai.

Nós entendíamos que esse arbitramento era a melhor das soluções desde o princípio, e não cabia ao Brasil, que tinha sujeitado a arbitramento uma questão em que estava envolvida a dignidade nacional, desconfiar desse meio de resolver o conflito territorial entre o seu inimigo e o seu aliado da véspera.

Os argentinos, senhores, tiveram uma sentença desfavorável proferida pelo presidente dos Estados Unidos, dando razão ao Paraguai; eles não têm direito de queixar-se senão da sua causa, porque a sentença seguramente foi inspirada pelos mais elevados sentimentos de justiça que podem atuar no espírito de um árbitro, desde que esse foi o chefe de uma grande nação, como os Estados Unidos.

Não tive por consequência o menor sentimento de desconfiança para com os nossos vizinhos. O que ressumbra de todo o meu discurso, de todos os apelos que fiz nesta Câmara, é que eu desejo que o nosso país, que, talvez, por motivos de forma de governo, talvez, pela diversidade da raça que o constituiu, foi outrora visto com olhos de desconfiança pelos povos que o rodeiam, possa inspirar-lhes hoje toda a confiança que ele merece; e realmente, senhores, quaisquer que sejam os erros da nossa política interna, está fora de questão que o desinteresse da nossa política externa não é excedido por nenhum país da América.

Falei com entusiasmo da nossa Marinha e não me arrependo. Espero que não tenhamos tão cedo necessidade do Exército. O Exército é hoje ocupado, por assim dizer, em funções policiais. Não faz grande honra a uma capital como esta que a sua polícia não possa ser feita sem o elemento militar, em condições de verdadeira suficiência, de verdadeira utilidade pública; mas eu não creio que o Exército fosse feito para a polícia das ruas e prisão dos criminosos. O Exército, depositário da bandeira nacional, o que tem a peito é defender a honra dessa bandeira.

O nobre deputado pela Bahia a esse respeito observou que eu tinha dito que o espírito do nosso país era excessivamente civil. Pelo contrário, o que fiz foi pôr em relevo a resolução firme em que está o país de ser civil e de ser leigo, rendendo homenagem ao espírito do nosso Exército que repele o militarismo.

Defendendo, nos limites das minhas forças, os interesses da Marinha, querendo tornar os soldados em marinheiros, obedeço, senhores, ao mesmo pensamento que inspirou um dia um homem notável, inquieto pelo futuro da sua pátria, e que ele deixou assinalado em uma das mais belas páginas da história.

Temístocles, senhores, quando Atenas estava ameaçada, quando ele não via salvação para a cidade grega diante das legiões sem número dos persas, senão no mar, inspirou o oráculo célebre: Atenas só terá defesa atrás de muralhas de madeira. Acusaram-no de substituir o soldado ateniense pelo marinheiro, de tirar-lhe o escudo e a espada, para dar-lhe o banco e o remo; mas Salamina veio provar que, sem que o exército persa tivesse entrado em combate, Atenas tinha salvo a Grécia atrás dessas muralhas de madeira, que não eram senão as suas galeras. Depois os destinos de Atenas foram outros, ela não pôde resistir às forças que a sobrepujaram; mas o pensamento do grande homem ficou em letras de ouro na história como uma lição para todos aqueles países que a natureza livrou felizmente de serem militares, mas que obrigou alguma vez na sua história a serem potências navais, como Veneza, a Holanda, a Inglaterra e, segundo penso, no limite das suas forças e da sua missão, o Brasil.

Este é o pensamento que me inspira e que me há de inspirar no futuro.

Se se pudesse transformar nossos soldados em marinheiros; em vez de quartéis, construir navios; pôr a abrigo das muralhas, não de madeira, como quer o nobre deputado por Pernambuco, mas de aço a defesa do nosso território e a honra da nossa bandeira, estou certo de que eu nunca teria ocasião de ter remorsos por haver tratado nesta tribuna de desenvolver o espírito naval no país, abrindo novos e grandes horizontes à Marinha nacional.

Escravos da Companhia de Mineração do Morro Velho

Sessão de 26/8/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pedi a palavra para trazer ao conhecimento do Sr. Ministro da Justiça e da Câmara um fato grave, que importa a liberdade de mais de 200 pessoas, umas mantidas no cativeiro e outras reduzidas de livres à escravidão pela companhia de mineração São João d’El-Rei, do Morro Velho. Vou expor à Câmara os fatos e estou certo que não haverá na Casa um voto discorde sobre o que pertence fazer à magistratura do país para obter a liberdade desses nossos concidadãos.

Senhores, por um contrato que tenho em meu poder, de 27 de junho de 1845, a companhia de mineração do Morro Velho fez aquisição de engenhos e terras de uma companhia, desde então extinta, chamada Brasileira de Cata Branca, e como este contrato foi feito em Londres e a companhia do Morro Velho, em consequência da lei inglesa de 1843, não podia adquirir escravos na Inglaterra, ela adquiriu por compra o direito que a extinta companhia tinha ao serviço destes escravos, alugando-os. O contrato foi cauteloso e servia-se desta frase: “como a dita companhia Brazilian é ou em 31 de dezembro foi a dona ou possuidora ou teve direito ao trabalho e serviço dos negros aqui neste abaixo mencionados” e de outras, porque não podia ser simplesmente um contrato de venda de escravos. Esses negros então em número de 384, sendo 221 homens, 88 mulheres, 43 crianças do sexo masculino e 33 do sexo feminino, 76 crianças ao todo, formando um total de 385 almas, foram adquiridos pela companhia, com a condição expressa neste contrato de que, depois de decorridos quatorze anos, todos esses escravos seriam ipso facto emancipados. Este prazo extinguiu-se em 1859. Há 20 anos, estes homens, todos estes escravos que tiveram liberdade por este título, estão reduzidos ao cativeiro, e, com eles, os seus filhos ingênuos: como a companhia não pode dizer que os escravos sejam seus, o superintendente da mesma companhia os deu à matrícula em 1872 como escravos da extinta companhia Brasileira de Cata Branca.

O Sr. Cândido de Oliveira – A questão está afeta aos tribunais.

O Sr. Inácio Martins – Houve procuração, mas, posterior.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A questão está afeta aos tribunais, dizem-me daquela bancada, mas também está afeta ao Governo.

O Sr. Cândido de Oliveira – O Governo nada tem com isto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Está afeta ao ministro da Agricultura, ao ministro da Fazenda e da Justiça.

O Sr. Inácio Martins – E nenhum poderá decidir coisa alguma sem resolução dos tribunais.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O livro da matrícula dos escravos, por um aviso do ilustre Sr. Visconde do Rio Branco, não pode conter o nome de indivíduos inscritos por esta forma.

Pergunto se no livro da matrícula podiam ser inscritas mais de 200 pessoas como escravos de uma companhia extinta, se uma companhia extinta pode possuir escravos e podia dá-los à matrícula; se pode haver escravos que não tenham dono. Pergunto, senhores, quem é o dono desses escravos?

Senhores, o que há de mais curioso é que nesta questão não são tanto os créditos e foros do Governo brasileiro que se acham empenhados, como os créditos e foros da nação inglesa; o que há mais a considerar é que o governo inglês deseja poder obter por qualquer forma a liberdade desses infelizes, que até hoje não pôde ser obtida das justiças brasileiras.

Fêz-se um inquérito, segundo constou da imprensa, do qual parece ter resultado ser demitido de uma posição oficial inglesa o ex-superintendente da companhia.

O Sr. Inácio Martins – Isto constou da imprensa; a demissão foi por causa da intervenção em pleitos eleitorais. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Formulo as seguintes perguntas: se em virtude deste contrato, pelo qual a companhia do Morro Velho adquiriu todos os direitos da antiga companhia de Cata Branca, fixando o prazo de 14 anos para a emancipação dos escravos, porque pela lei inglesa não podiam ser vendidos, pergunto: se no dia em que se findou este prazo não ficaram esses escravos ipso facto livres? (Sinais de assentimento geral.)

Eu sei bem que outra jurisprudência não se levantaria nesta Casa, porque a outra é retrógrada, tão regressiva, senhores, tão, que mesmo nos jurisconsultos do tempo de Justiniano não se acha quem a sustente.

Pergunto se se podia no livro da matrícula dos escravos lançar os nomes de tantos homens livres, como escravos de uma companhia estrangeira.

O Sr. Galdino das Neves – Se fosse algum pobre particular já estava processado. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Desejo saber se não estava na alçada do nobre ministro da Fazenda impedir que semelhante inscrição fosse feita.

Vozes – Não estava.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pergunto se não está na obrigação do Sr. Ministro da Justiça mandar que o promotor público de Sabará denuncie os culpados pelo crime de reduzir pessoas livres à escravidão?

O Sr. Inácio Martins – Já mandou e o promotor público denunciou o fato; foi nomeado curador e a ação está em juízo. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não quero saber quais são as providências até hoje tomadas, porque não tem dado resultado algum. (Apartes.) As providências tomadas até hoje têm sido ineficazes. O que quero perguntar é se se pode numa parte civilizada deste país, onde já penetraram os capitais estrangeiros, continuar este fato anômalo de existirem duzentos e tantos homens livres no cativeiro, como escravos sem dono? Se esses homens não são tão livres como nós, desde 1859?

Um Sr. Deputado – Eles estão em depósito.

O Sr. Galdino das Neves – Todo o mundo sabe o que é o depósito de escravos no Brasil. Estão debaixo de vergalho. Ficarão lá eternamente. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pois bem, senhores, se assim é, desejo saber se um homem que nasceu livre, neste país, como nasceram os filhos de todos esses escravos depois de 1859, depende, para gozar da sua liberdade, dos direitos que a Constituição lhe reconhece da sentença de um certo e determinado juiz de um certo e determinado lugar, como Sabará. Desejo saber se está no poder de um magistrado tornar assim incerto, por um, dois, ou mais anos, o estado de um brasileiro, deixá-lo sem saber se é livre ou escravo, se tem ou não dono. Pois um homem livre reduzido à escravidão não tem em cada lugar deste país um foro, não pode apelar para qualquer magistrado, estará condenado a esperar o julgamento de uma certa autoridade, em vez de ter, no primeiro ponto onde se ache, todos os meios de fazer reconhecer a sua qualidade de homem livre, de cidadão brasileiro? Não, senhores, essa não é a minha doutrina. Todos esses homens são livres, eles têm no contrato o seu título de liberdade, título evidente, indiscutível, que basta ser mostrado para tornar odiosa, impossível, criminosa qualquer ofensa à sua liberdade, e por meio de delongas judiciais, de processos, de trâmites, de sutilezas, estará no poder de quem quer que seja cometer contra eles a pirataria de um novo tráfico, mantê-los no cativeiro indefinidamente, explorá-los como escravos de uma companhia extinta há 35 anos, matriculá-los no livro negro da escravidão?

É isso justo, senhores, e é possível que o Governo, que o ministro da Justiça nada possa, quando se denuncia o fato, para dar satisfação à consciência do país, salvar os créditos da magistratura nacional, garantir a liberdade a duzentos e tantos membros da comunhão brasileira?

Senhores, o honrado Visconde do Rio Branco, consultado por um coletor se se devia no livro da matrícula dos escravos fazer declaração de condições feitas para a liberdade, expediu este aviso, que é uma glória para a sua administração; porque é preciso dizer que nesse tempo, ou porque estivesse ainda muito recente a impressão produzida pela lei de 28 de setembro, ou porque a administração se achasse animada de ideias mais liberais quanto à escravidão, as providências tomadas foram sempre no sentido da liberdade, depois é que outras providências têm sido tomadas, mas no sentido da propriedade servil. O Sr. Visconde do Rio Branco expediu o aviso de 8 de junho de 1872, cujo índice é este: não se podendo considerar como escravos os indivíduos a quem se conceder liberdade sob qualquer condição ou ônus, não deverão eles ser compreendidos na matrícula de que trata o art. 8º da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871.

O Sr. Galdino das Neves – Logo, são livres; não podiam ser matriculados.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – E até hoje não há governo algum que tenha respondido a essa consulta de outro modo, porque isso está na lei.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Bem, estes são os escravos a quem se concede a liberdade sob certas condições, mas eu pergunto se aqueles escravos cujo prazo de cativeiro já se extinguira, quer dizer, cuja condição já estava completa, podiam ser matriculados, quando os outros não o podiam?

Vozes – Não! Não!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Por consequência, nós tínhamos aí a ação do ministro da Fazenda ou da Agricultura.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Os tribunais é que têm de proferir a sua sentença a esse respeito.

O Sr. Cesário Alvim – A matrícula está feita há anos. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Bem, a matrícula está feita há anos, mas eu estou denunciando o modo por que a matrícula foi feita, estou dizendo que em 1872 foi permitida neste país a matrícula de mais de 200 pessoas, como escravos pertencentes a uma companhia extinta.

O Sr. Galdino das Neves – Foi um modo capcioso.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Quem tem de fazer a matrícula não indaga a propriedade, aceita a lista. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu tenho pesar em que se manifeste nesta Câmara divergência a este respeito.

Vozes – Não, não.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Esta divergência pode aproveitar àqueles que entendem que esses homens devem ser mantidos na escravidão.

O Sr. Inácio Martins – Creio que não há uma só pessoa que entenda que esses homens devam continuar no cativeiro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então como é que há vinte anos estão esses homens no cativeiro?

O Sr. Inácio Martins dá um aparte.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas este fato não pode deixar de ter sido denunciado desde o princípio. Por mais ignorantes que sejam os escravos, todos eles mais ou menos sabem quando se realiza a condição de que depende a sua liberdade, e há 20 anos que esses homens sabem que ficaram livres. Por que em 20 anos não se tomou providência nenhuma? Por que há 20 anos a Justiça dorme? Por que há 20 anos este crime pode ser constantemente perpetrado?

O Sr. Inácio Martins – Mas o fato era completamente ignorado no país.

O Sr. Galdino das Neves – Não, não podia ser ignorado; é público, eu sei dele há muitos anos.

O Sr. Inácio Martins – Como V.Exa. sabe? Eu moro naquele município e ignorava isso.

O Sr. Galdino das Neves – Lá em Minas todo o mundo sabia.

O Sr. Inácio Martins – Como sabia?! Então por que V.Exa. não denunciou, se já sabia?

O Sr. Galdino das Neves – Não, eu não sou denunciante.

O Sr. Inácio Martins – Denunciar em favor da liberdade é sempre honroso. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a Câmara me permitirá completar em um ponto o histórico desta questão. Eu disse que esses escravos, em número de 385, tinham sido adquiridos pela companhia de mineração de S. João d’El-Rei, chamada de Morro Velho, com a condição de dar-lhes liberdade no prazo de 14 anos decorridos. Mas não eram todos os escravos que tinham de esperar que este prazo decorresse; os menores, e estes, como disse, eram em número de 76, ficavam por este contrato com direito à sua liberdade desde que completassem 21 anos. Quer dizer que um menor adquirido pela companhia de São João d’El-Rei em 1845 que tivesse de idade 17 anos, por exemplo, em 1849 tinha direito à liberdade. Nenhum desses menores, porém, a obteve até hoje, e até os filhos de toda essa geração de escravos que deviam ser livres em 1859, ingênuos de nascimento, estão há 20 anos reduzidos ao cativeiro!

Tal é o sistema da escravidão, tão vicioso é ele, que esses 385 escravos acham-se hoje reduzidos a pouco mais de 200!

O Sr. Inácio Martins – Não chega. São 170 e tantos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O número não diminuiu pelo fato das manumissões, ou das alforrias, mas pela morte. (Apoiados e apartes.)

O aluguel desses escravos era de £ 2.500 por ano; essas £ 2.500 já teriam deixado de ser pagas? Não haverá ainda quem as receba?

Sendo assim, senhores, e não querendo por mais tempo abusar da paciência da Câmara, vou formular um requerimento pedindo ao nobre ministro da Justiça informações sobre os passos que o Governo tem dado, como agente da administração pública, como principal responsável pelos créditos deste país, não só para conseguir a liberdade desses nossos concidadãos, como também para punir todos aqueles que sejam culpados desse cativeiro, ilegítimo, fictício ou real.

Vozes – Real.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Limito-me a mandar à Mesa o meu requerimento, porque estou certo de que, ainda que algumas divergências tenham aparecido nesta Casa quanto ao meio mais conveniente para chegar-se ao fim desejado, a questão em si já está julgada perante este tribunal: o direito destes homens não pode ser contestado; eles são livres, são cidadãos brasileiros desde 1859; os seus filhos nasceram livres, e deve haver na nossa lei, no espírito dos nossos magistrados, como há na firme decisão do país, meios de restituir imediatamente a liberdade àqueles que dela estão injustamente privados: uns porque o seu cativeiro acabou; outros porque nasceram livres, há vinte anos. Esses sentimentos, senhores, são os da Câmara toda, estou certo; por isso limito-me a suscitar a questão, porque ela é da ordem dessas que não podem ser aventadas no Parlamento sem que sejam logo resolvidas, e sinto-me convencido de que não tardará muito o dia em que os antigos escravos da companhia brasileira e os seus filhos, nascidos ingênuos desde 1859, vejam-se livres do cativeiro que os oprime.

Observações sobre prestação de contas da Câmara Municipal

Sessão de 1º/9/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não teria vindo à tribuna depois das explicações tão terminantes, dadas pelo nobre ministro do Império, se o nobre deputado pelo Rio de Janeiro não tivesse feito uma referência às palavras que tive ocasião de dizer aqui, na última sessão. Referindo-me ao empréstimo municipal, que foi a causa de ter-se feito no Senado a revelação de que há 20 anos a Câmara Municipal da Corte não presta contas, eu disse que esse empréstimo tinha passado nesta Casa, sem que o Governo tivesse dito uma palavra a seu favor. Disse mais que esse empréstimo não foi reclamado pela municipalidade; que não veio documentado e acompanhado dos esclarecimentos necessários, para que a Câmara dos Deputados desse o seu voto sobre ele; que esse empréstimo não foi proposto pela Comissão de Orçamento, a quem compete a iniciativa e a feitura do orçamento do Estado, e nesta ocasião servi-me desta expressão: a Câmara votou a esmo, sem conhecimento de causa.

É exato que o empréstimo foi separado, para ser remetido ao Senado, mas foi separado depois de votado, depois que se tinha obtido o fim que se pretendia (não me refiro ao nobre deputado pelo Rio de Janeiro), que era dispensá-lo de uma discussão especial, porque as discussões especiais são sempre mais demoradas.

O nobre deputado nos disse hoje que o nobre ministro da Fazenda tinha-lhe prometido o seu auxílio, sem o qual nós sabemos que nada passa nesta Câmara; nós ignorávamos isso.

O Sr. Bezerra de Menezes – Tinha-me autorizado a apresentá-lo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tudo quanto eu disse em relação ao empréstimo municipal fica pois perfeitamente de pé; não houve nada de vago na minha apreciação; houve uma censura que foi externada aqui, no momento em que o empréstimo municipal foi englobado na imensa cauda de aditivos.

Quanto, porém, ao fato de a Câmara Municipal não ter prestado contas, eu não tenho nada a acrescentar ao que disse o nobre ministro do Império. S.Exa. repetiu o que já tinha dito o Diário Oficial: a Câmara não presta contas ao Governo. O nobre presidente da Câmara Municipal, deputado pelo Rio de Janeiro, entende tanto que a Câmara Municipal presta as contas devidas, que afirmou que não prestaria as contas da municipalidade como o nobre ministro do Império as exige. Mas desde que o presidente da Câmara Municipal da Corte não quer prestar contas, conforme o nobre ministro do Império entende, como pode ele esperar que essas contas sejam aprovadas?

O Sr. Bezerra de Menezes – Há um meio. O nobre ministro do Império está no seu direito, em vista da lei, de exigir da Câmara os documentos que precisar; eu lhos fornecerei. Mas o que não posso é fazer acompanhar o balanço de todos os documentos respectivos. Se ele exigir a remessa de tal ou tal documento para comprovar este ou aquele ponto, isso é outra coisa, porque a portaria dele é a minha ressalva. Espontaneamente não os mando; hei de ter o recibo, que é a portaria.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas se é importante a declaração do nobre presidente da Câmara Municipal, de que não prestará contas ao Governo, conforme o nobre ministro do Império se julga no direito de exigi-las, e conforme, depois das suas declarações, não pode deixar de exigir, a razão em que se funda o nobre deputado lança uma luz tão triste sobre a nossa administração, que verdadeiramente não pode passar sem reparo. O nobre deputado não manda as contas porque tem medo de que se extraviem na Secretaria do Império.

O Sr. Bezerra de Menezes – Como sucedeu em 1868.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro do Império deve tomar isto como um esclarecimento.

O Sr. Bezerra de Menezes – Não foi essa a razão que eu dei.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Foi uma alegação, foi o motivo que deu. (Apartes.)

Quanto à questão legal, não há dúvida alguma que a lei de 17 de setembro de 1851 claramente determina que as contas sejam documentadas:

As contas documentadas da receita e despesa serão apresentadas ao Governo até o 1º de março de cada ano; aprovadas as ditas contas, será impresso o balanço e remetido à assembleia geral no princípio de cada sessão acompanhado de um relatório do estado da administração municipal.

A lei o diz terminantemente.

O Sr. Conselheiro Paulino, em um relatório com que fundamentou o decreto de 31 de dezembro de 1868, como ministro do Império dizia:

Há trinta anos que não são aprovadas as contas municipais da Corte, e nem tomadas, apesar das tentativas que têm sido feitas; e há dez anos que nem sequer são elas remetidas ao Ministério do Império para, depois de verificado seu valor aritmético e legal, terem o destino ordenado pela lei.

À vista destes graves abusos, que denotam que alguma roda do maquinismo administrativo está quebrada...

O Sr. Bezerra de Menezes – Estão todas, porque o Governo nunca mandou responsabilizar a Câmara.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Câmara tem obrigação de prestar contas, o Governo não só tem o direito, mas o dever, de tomá-las, e, desde que elas não são prestadas nem tomadas, há seguramente alguma roda quebrada no maquinismo. Note bem, o nobre deputado, a minha censura não reflete só sobre a atual municipalidade da Corte...

O Sr. Bezerra de Menezes – Nem pode refletir.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Reflete, sim, sobre ela, porque não tem prestado contas como a lei determina, mas reflete também sobre o Governo, porque o Governo não tem obrigado a Câmara à prestação de contas na conformidade da lei.

O nobre ministro do Império, porém, repudia tudo que foi feito antes do seu tempo e está disposto, segundo afirma, a fazer cumprir a lei, a forçar a ilustríssima Câmara a prestar as suas contas, em regra: é por isso que S.Exa. hoje foi aplaudido por alguns deputados da Oposição, e devo dizê-lo pela Oposição somente.

Vozes – Por todos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Por todos os que estão presentes.

O Sr. Galdino das Neves – Queremos a roda consertada.

O Sr. Martim Francisco – Então fica provado que só a Oposição é que executa a lei?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não, mas hoje foi a Oposição que sustentou o nobre ministro. Temos tão pouco motivo e ocasião de apoiar o Governo que, sempre que este prazer nos é proporcionado, devemos agradecê-lo publicamente.

O decreto de 30 de dezembro de 1868, e é o último trecho de lei que lerei à Comissão, diz o seguinte:

Art. 2º § 2º O quadro da despesa será acompanhado de todos os documentos originais comprobatórios das despesas, os quais, depois de examinados e conferidos, serão recolhidos ao arquivo da ilustríssima Câmara Municipal.

O Sr. Bezerra de Menezes – Foi o autor desse decreto e não o executou; foi o primeiro a recuar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado pelo Rio de Janeiro vê que as nossas observações não se referem somente ao período por conta de S.Exa.; nós denunciamos um grave vício, que reconhecemos existir na prestação de contas da ilustríssima Câmara Municipal.

É ou não é necessário que a Câmara Municipal preste contas?

O Sr. Bezerra de Menezes – É.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Qual o meio de prestar contas? Não basta que a ilustríssima Câmara Municipal afirme que as suas contas são exatas; é preciso justificá-las.

O Sr. Bezerra de Menezes – V.Exa. dá-me licença para um aparte? Pois há nada mais fácil do que a Câmara mandar um balanço como este, e o Governo nomear uma comissão, como fez em 1863 o finado Marquês de Olinda, confrontar esses balanços com os documentos da municipalidade? Pois é isso coisa do outro mundo?

O Sr. Galdino das Neves – E V.Exa. dá-me licença para uma resposta? Que rumo levou a comissão que por lá anda há tanto tempo? Um já morreu.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Câmara Municipal da Corte devia ter exigido do ministro do Império e dos seus antecessores que lhe tomasse as contas.

O Sr. Bezerra de Menezes – Mas isto já está estabelecido pelo aviso de 1863, do Sr. Marquês de Olinda, aviso que é posterior à lei de 1851, citada por V.Exa. A Câmara Municipal da Corte nunca se negou nem se há de negar a prestar contas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas depois do aviso, que é de 1863, nem tratarei de saber se esse aviso foi revogado da lei...

O Sr. Galdino das Neves – Um aviso não pode revogar lei.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... depois desse aviso há o decreto de 1868, do Sr. Paulino, que obrigou a Câmara Municipal a acompanhar de documentos comprobatórios todas as suas contas.

O Sr. Bezerra de Menezes – Decreto que ele mesmo nunca executou; voltou-se ao aviso do Sr. Marquês de Olinda.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado não poderia estranhar que nós, como muito bem disse, em nosso ofício de oposição, ofício que S.Exa. muito bem conhece...

O Sr. Bezerra de Menezes – Não, já me esqueci.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... viéssemos chamar a atenção do país para o fato, que realmente se dá, de há 20 ou mais anos não ter a Câmara Municipal da Corte as suas contas aprovadas.

O Sr. Bezerra de Menezes – A julgar-se por essa maneira, desde que existem Câmaras. Assinalemos bem este fato.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O Governo pode ter esquecido o seu dever e sua obrigação de tomar contas à Câmara Municipal da Corte, mas esta, que representa os interesses dos seus munícipes, que é responsável pelos impostos constantemente dobrados, deveria ter procurado, por todas as formas, levar o ministro do Império à sua Secretaria no caso de não querer cumprir a lei, mandando-lhe as contas para que ele examinasse a justificação das contas que se pretendia que ele aprovasse. Desde que a Câmara procedesse desta forma, desde que a Câmara dissesse: nós precisamos que vós, que tendes por lei a obrigação de aprovar as nossas contas, tomeis conhecimento dos documentos que as justificam; é claro que se um ministro se recusasse, todos não o teriam feito.

O Sr. Bezerra de Menezes – Mas isto é o que se chama andar o carro adiante dos bois.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não é andar o carro adiante dos bois. O nobre deputado introduz nestes debates um elemento que lhes é inteiramente estranho, e vem a ser a consciência que têm os vereadores de bem cumprirem os seus deveres. Não é disto que se trata, mas da obrigação em que estão os responsáveis pela aplicação de dinheiros públicos, de tributos pagos pelos seus munícipes, de ter alguém que, em definitivo, lhes tome contas, de obterem a aprovação das suas contas.

O Sr. Bezerra de Menezes – Mas estão tomadas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O que se chama prestar contas não é fazer estes balancetes que podem ser tão somente a repetição dos orçamentos, que podem ser os orçamentos virados pelo avesso, não é somente somar despesas e apresentar tabelas; é documentar, provar, justificar as despesas. Isto interessa tanto à Câmara Municipal da Corte como ao Governo geral e à representação nacional, que se tem pouco a pouco despojado de todas as suas atribuições quanto à Câmara Municipal desta cidade, mas que ainda tem o direito de exigir-lhes as contas, aprovadas pelo Governo.

Foi à vista desta nossa atribuição, que não pode ser contestada, que eu provoquei o nobre deputado, ministro do Império, a declarar se era exato ou não que, há 20 anos, a Câmara Municipal, como se denunciou no Senado, não prestava as suas contas em ordem, na forma da lei. O nobre ministro deu-nos uma resposta que satisfaz-nos cabalmente.

Neste ponto o nobre deputado pelo Rio de Janeiro diverge essencialmente, radicalmente da opinião do Sr. Ministro do Império. Deve haver porém quem os concilie.

(O Sr. Bezerra de Menezes dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Porque as contas da Câmara Municipal devem ser aprovadas pelo Governo, e ela não pode ter a pretensão de que suas contas sejam aprovadas, se não forem prestadas, na forma da lei, de modo a satisfazer o ministro que tem que aprová-las sob sua responsabilidade. Foi para fazer estas observações que pedi a palavra.

Imigração chinesa

Sessão de 1º/9/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não é fácil, senhores, a posição nesta Casa dos membros da Oposição.

Creio que era preferível o tempo em que nós falávamos para a Maioria, que nos contestava com calor, ao atual em que somos todos os dias obrigados a falar perante bancadas inteiramente vazias.

Não sei se fora deste recinto se faz ideia do que é o Parlamento. Suponho que pelo país, quando se ouve falar na Câmara dos Deputados, tem-se ideia de que neste recinto as cadeiras estão todas ocupadas por aqueles que foram mandados a elas, com os ministros – faço hoje exceção em favor do meu nobre amigo, o Sr. Ministro de Estrangeiros –, com os ministros todos presentes, sendo os oradores realmente ouvidos pelos seus colegas e havendo realmente debates. A verdade, porém, é que a Câmara está prostrada, que o cansaço apoderou-se de todos os espíritos, que a indiferença pelas nossas discussões é geral, que a maioria não pode dar nada mais ao governo, nem mesmo a esmola de estar presente nos seus bancos depois das 2 horas da tarde.

O Sr. Galdino das Neves – Mas o Governo vai pedindo sempre. Agora são 120:000$000.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Todavia, senhores, como, ainda que não houvesse um deputado nesta Casa, haveria o país inteiro para ouvir-nos, e como é certo que os debates parlamentares têm menos importância pelo que eles representam neste recinto, do que pelo modo ávido por que são lidos pelo país inteiro, não posso furtar-me, depois de ter feito esta revelação do que é presentemente o nosso Parlamento, ao dever, a que me julgo obrigado, de combater o presente crédito do ministro de Estrangeiros.

No outro dia eu disse ao nobre deputado por Pernambuco, o Sr. Buarque, o qual achava que o Governo tinha cumprido todas as suas obrigações e satisfeito todos os seus compromissos com relação aos auxílios à lavoura, desde que consentiu que o projeto do nosso honrado colega deputado por São Paulo e o substitutivo da comissão fossem postos na ordem do dia, eu disse a S.Exa.: o Governo não está presente; as nossas discussões são estéreis: quem responde pelos trabalhos legislativos em um regime parlamentar, como o nosso, é o Governo. O Governo desinteressa-se do seu único compromisso, que na fala do trono da segunda sessão mereceu uma palavra da coroa. Como pode o nobre deputado acreditar que o Governo satisfez o que dele se esperava? Pois bem, senhores, em matéria de auxílios à lavoura, o que o Governo toma sobre si é somente o projeto que o honrado ministro de Estrangeiros nos acaba de apresentar; os auxílios que o meu nobre colega pela Bahia, o Sr. Bulcão, deseja para a lavoura sob a forma de bancos territoriais garantidos pelo Estado, o Governo só os quer sob a forma da colonização chinesa.

Senhores, se o Governo nos viesse pedir um crédito para mandar uma embaixada à China, que iniciasse as nossas relações com o Celeste Império; se não se tratasse de nada mais do que mandar a nossa bandeira em um dos nossos navios de guerra fazer a viagem de circum-navegação do globo, eu daria o meu voto à presente proposta, ainda que as circunstâncias do Tesouro não me pareçam justificá-la atualmente.

O nobre ministro de Estrangeiros, na sua justificação de crédito, condenou o modo por que são feitos os nossos orçamentos. S.Exa. disse que se via obrigado a fazer este pedido de 120:000$000 para a missão à China, porque tinham cortado outras verbas do orçamento. A observação do Senado foi muito bem feita. Então as nossas verbas são arranjadas por tal forma que dão margem a embaixadas desta natureza?

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – E a minha explicação não satisfaz a V.Exa.?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas faço esta observação de passagem. Se se tratasse de uma embaixada à China, se se tratasse simplesmente de mandar um navio à China, e se as circunstâncias do Tesouro o permitissem, eu seria o primeiro a concorrer para isso.

Senhores, há sempre vantagem quando se travam relações de amizade e de comércio entre dois povos como o Brasil e a China, tão separados pelos mares e que tanto de curioso têm para oferecer um ao outro. Demais, além de encarregado de uma parte da missão diplomática, é o responsável pela expedição naval, um oficial superior da armada, em cuja discrição, capacidade e suficiência para qualquer comissão de que se encarregue eu tenho a maior confiança.

Se se tratasse simplesmente de uma viagem à roda do mundo, ou de uma embaixada à China, eu só desejaria que os nossos plenipotenciários fossem morar nessa rua de Pequim chamada das Dez Mil Felicidades.

O Sr. Galdino das Neves – Se essas viessem para cá...

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, senhores, não se trata simplesmente de travar relações com a China, de aproximar dois dos maiores impérios do mundo; trata-se de uma verdadeira emigração asiática para o Brasil, e essas relações diplomáticas que se quer abrir não têm outro fim, não têm outro intuito senão mongolizar o nosso país.

O Sr. Galdino das Neves – Ele já não está pouco mongolizado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A China, eu suponho, é um país muito diverso daquilo que nos representam os seus emigrantes. Não se pode compreender que uma máquina política dessa ordem tenha sobrevivido por tantos anos aos grandes impérios ocidentais sem que haja nas suas bases, nos seus alicerces, qualidades dignas de manter, de sustentar uma grande nação. Não se pode supor que a China, cuja civilização perde-se na noite dos tempos, cuja agricultura, no dizer de Cobden, chegou à perfeição de tornar-se em horticultura; que era governada por uma legislação territorial admirável antes que os Gracos pensassem em promover a Lei Agrária no fórum romano; que construiu a sua grande muralha antes que Adriano pensasse em defender com a dele o Império; que destruiu o feudalismo antes de este aparecer, na Idade Média, a tomar posse do ocidente da Europa com os seus feudos, os seus barões e os seus castelos; não se pode supor que um grande império, dessa força, dessa organização, dessa vida, cujas origens são imemoriais, não tenha realmente muita vitalidade própria e não seja alguma coisa muito diversa dessa nação decrépita e dessa raça que todos os dias se nos descreve como condenada a desaparecer.

Mas por isso que a China tem sobrevivido aos grandes impérios, ao Egito, à Assíria, à Pérsia, à Grécia, a Roma, e tem sobrevivido guardando a sua religião, os seus costumes, as suas tradições, as suas leis, há de haver alguma coisa de muito especial na natureza desse povo, que não deve passar despercebida para nós que vamos entrar com ele em contato, que pode talvez ser-nos funesto.

Senhores, eu não quisera neste momento fazer um paralelo entre a China e o Brasil; ambos esses países possuem imensos territórios; são dois dos maiores impérios do mundo; ambos têm à sua frente um governo patriarcal; em ambos o imperador é, como se diz na linguagem oficial da China, o pai e a mãe do povo; ambos têm os seus mandarins, a sua organização especial e, todavia, eles se distinguem por duas qualidades opostas.

A China leva ao extremo o respeito das suas tradições, dos seus antepassados, da sua história; nós procuramos tomar a tangente do passado; tudo aqui está em evolução, ao passo que lá tudo está, por assim dizer, petrificado.

A China é uma nação velha, nós somos uma nação nova; ela tem um enorme passado, nós não temos senão um grande futuro.

Postas em contato duas nações tão diversas, aproximadas uma da outra, duas civilizações tão opostas, a Câmara não me levará a mal que pergunte o que vai sair dessa aproximação e me desculpará o tempo que me for preciso para estudar a nova imigração.

Pergunto em primeiro lugar se o chim é preciso, se é reclamado pela nossa lavoura, se é conveniente, se é um elemento de progresso, se é a solução que o nobre presidente do Conselho queria achar para a sua pergunta: qual o meio de substituir ou de preencher a falta de braços? – e depois me reservarei para mostrar que o chim não pode vir para o Brasil sem que a população de origem europeia e a que essa tem assimilado a si desapareça; sem que dentro em pouco tempo aquelas porções do país despovoadas pela imigração chinesa se tornem verdadeiras povoações mongólicas.

Na luta da existência, colocado o chim ao lado do branco ou do negro, colocado ao lado de todos os mestiços que possa haver no país, o chim forçosamente, por leis naturais que vou expor, acabará por tornar-se, dentro de um prazo de tempo que só nos restaria calcular, o senhor deste país, como ele espera ser o último habitante do mundo.

É o chim preciso? Quem quer o chim?

Senhores, o nobre presidente do Conselho fez um congresso agrícola, da lavoura do Sul, e além deste houve, por uma honrosa iniciativa individual, o congresso agrícola do Norte.

A Câmara me há de desculpar que comece pelo Norte. O Sul está comprando todos os braços disponíveis do Norte e não tem que se queixar por falta de renovação de braços, desde que para ele as fontes da escravatura não estão estanques, e ele continua num verdadeiro tráfico de escravos comprando os que manda vir do Norte. Mas esse Norte que exporta os escravos, que exporta os braços, precisa de chins!

Alguns Srs. Deputados – Não.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço licença para ler o que se disse no congresso agrícola.

O Sr. Presidente do Conselho tinha feito a seguinte pergunta no seu longo questionário: “É muito sensível a falta de braços para manter, melhorar e desenvolver os atuais estabelecimentos da grande lavoura?”. E o congresso do Norte respondeu: “Não!”, e acrescentou, por uma forma singular, mas expressiva: “Quem tem dinheiro tem braços”.

Certos lavradores do Norte, presentes ao congresso agrícola, resolveram a questão, eu creio que do modo por que ela deve ser resolvida. Um respondeu (o Sr. J. M. Pontual):

É muito sensível a falta de braços para manter, melhorar e desenvolver os atuais estabelecimentos da grande lavoura?

Para mantê-los atualmente, não. Para melhorá-los carecemos de homens livres e práticos. Para desenvolvê-los são precisos maquinismos aperfeiçoados e vias de fácil comunicação.

Outro membro do congresso, lavrador importante, que proferiu nesse congresso agrícola um discurso interessante não só pela simplicidade rústica da forma com que foi pronunciado, mas também pelo profundo bom senso que revelam certas das suas ideias, o Sr. Barão de Muribeca, respondeu àquela questão como às outras, com um aparente bom humor, mas no fundo com verdadeira ironia, de um modo que encerra grande fundo de verdade:

Qual o modo mais eficaz e conveniente de suprir a falta de braços? Não há também remédio nenhum. Eu não acho razoável o desejo que alguns alimentam de que o Brasil seja muito povoado; não, senhores! O que é preciso é que os habitantes atuais vivam de um modo mais confortável. Vivam bem, embora sejam poucos.

O Sr. Coelho Rodrigues – Quando menos somos, melhor passamos, não?

O Sr. Barão de Muribeca – E se viverem mais felizes, de um modo mais confortável, a população aumentará naturalmente.

Falta de braços? Quanto a mim não se deve cuidar nisso. A questão para mim é outra: é da divisão do trabalho que se deve curar.

E acrescentava estas palavras que revelam o motivo por que ele entende que não devemos aumentar artificialmente a nossa população, e que basta que ela consiga meios mais fáceis e confortáveis de vida para aumentar naturalmente:

O que é preciso é que os lavradores vivam melhor, em mais favoráveis circunstâncias do que atualmente. Só assim se poderá esperar que os ingênuos, filhos das escravas, continuem a trabalhar. Continuando na vida em que levam, eles, apenas se façam homens, sairão de casa e irão pelo mundo todo, ociosos, sem prestar serviço algum. É preciso não ter conhecimento algum do mundo para julgar que esses ingênuos continuarão a morar em casa dos senhores de suas mães.

O Sr. Felício dos Santos – Esse homem felizmente não estudou.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O Barão de Muribeca supõe que, desde que o senhor de engenho tem uma fábrica de escravos, se, em vez de tirar de cada homem a maior soma de trabalho, der-lhe os meios mais confortáveis de vida; se, em vez de continuarem os escravos a morar nessas senzalas próprias para tudo, menos para a multiplicação das famílias que as habitam, próprias para tudo, menos para que os seus moradores se desenvolvam física ou moralmente, tivessem eles uma casa onde viver com as suas mulheres e seus filhos, algum bem-estar que os prendesse de alguma forma à terra do cativeiro, o Barão de Muribeca supõe, dizia eu, e muito bem, que no fim de alguns anos a população escrava do país teria naturalmente aumentado em vez de diminuir horrivelmente. Seria esse talvez o meio de conservar para a lavoura os serviços das novas gerações. A escravidão atual, porém, com o seu regime, impede isso que seria naturalmente a solução, como o é em toda a parte do mundo, do problema dos braços para a lavoura, isto é, o aumento natural e progressivo, o crescente bem-estar e prosperidade da população agrícola.

Trouxe isto para mostrar que o Norte no seu congresso não pediu braços, nem lembrou-se dos chins; entretanto o Norte está vendendo todos os seus escravos, está alimentando o mercado de escravos no Sul, por um tráfico espantoso e deplorável.

Quem quer então os chins? O Sul? Mas no congresso agrícola, onde a ideia da vinda dos chins foi aventada e discutida, não houve manifestação coletiva do congresso em favor da imigração chinesa; ao contrário, homens eminentes manifestaram-se contra essa imigração. Eu citarei uma opinião, dos Srs. Cristiano Ottoni, Visconde de Prados, Barbosa de Andrade e Rodrigues Andrade, como representantes dos lavradores de Juiz de Fora e Paraíba do Sul, que disseram:

Fazer a importação de grande massa de maus obreiros, de costumes grosseiros, sem o influxo do trabalho benéfico de uma civilização já adiantada, e assemelhando-se em tudo ao barbarismo africano, é uma ideia triste que pode medrar em pequenas colônias bem policiadas, onde apenas se tornam máquinas animais, em vez de cidadãos de um país hospitaleiro. Está claro que se repelem de antemão os coolies, que podem tornar-se, sem o freio da escravidão e o temor do azorrague, um elemento dissolvente da ordem e do bem-estar da família agrícola.

O Sr. Cristiano Ottoni, que não é suspeito aos lavradores, acrescentava estas palavras, que no fundo contêm quase que toda a verdade sobre esta questão:

Suponha-se, para figurar um caso extremo, que um milagre da Divina Providência faz desaparecer os nossos 1.200.000 ou 1.300.000 escravos atuais, substituindo-os por igual número de coolies. Em que terá melhorado o nosso estado, se nos afirmam que eles aqui vêm somente a fim de buscar salário por alguns anos e retiram-se depois? Iremos sempre importando novos coolies para substituir os que saem? Mas como este gênero de colonos veda a entrada de outros, nossa população ficaria estacionária, e aquela eterna importação de trabalhadores seria uma segunda edição da escravatura, pior que a primeira, porque a raça é inferior.

Se, porém, contra a expectativa, se cruzasse com a nossa uma raça reconhecidamente desmoralizada e degenerada, que pátria legaríamos a nossos filhos?

O que é curioso é que quando se espalhou essa notícia no congresso agrícola, com relação à vinda dos coolies, os membros do congresso não sabiam exatamente do que se tratava. O que muitos lavradores do Sul querem não é a imigração chinesa; nenhum deles falou nela, nenhum tinha confiança nela. O que eles queriam eram coolies, chins contratados na China para o trabalho agrícola, e cujos contratos, como em Cuba e no Peru, constituindo uma escravidão temporária, fossem garantia para a aquisição de braços para a lavoura.

O que os membros do congresso queriam eram chins obtidos por meio de contrato, esse sistema chamado tráfico de coolies, e não a imigração espontânea dos chins para o Brasil. Felizmente, porém, a China, de acordo com a Inglaterra e os Estados Unidos, fez parar esse tráfico, por honra da humanidade. Esse tráfico que se fazia para Cuba e para o Peru já não existe. Não se trata mais, senhores, de chins obtidos por contrato, nos portos da China, que eram embarcados, reduzidos a uma verdadeira escravidão da qual só achavam salvamento atirando-se ao mar, ou fazendo desordens a bordo para apoderar-se do navio, ou incendiando as embarcações no mar alto. O que é possível na atualidade é a imigração chinesa, como a dos russos e dos alemães; só é possível fazê-los vir com plena liberdade, sem compressão de ordem alguma. Os membros do congresso agrícola não viram que este é o ponto principal da questão, como exporei dentro de pouco tempo. O que eles queriam, o que pediam para que a nossa raça não ficasse deteriorada e a nossa sociedade contaminada pelos vícios dos novos colonos, é que se fosse muito severo, muito escrupuloso em reexportá-los.

A este respeito dizia um amigo meu, o Sr. Pais Leme: “É necessário reexportá-los e ser severo no pensamento dessa reexportação”.

A Câmara vê do que se tratava. Tratava-se do chim que viesse por um certo número de anos. Ele não poderia permanecer no país, mas a nossa Constituição, as nossas leis, não permitiriam semelhante arbítrio, que se fizesse embarcar um homem livre para um destino que ele não quisesse ter.

O Sr. Galdino das Neves – Pelo que os Estados Unidos estão-se vendo em grande embaraço.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Assim, senhores, quando se falava no congresso agrícola na vinda de chins, não se fazia referência à imigração chinesa livre e espontânea; tratava-se do sistema chamado tráfico dos coolies por meio de contratos e até pedia-se a modificação do projeto de locação de serviços, porque a atual lei veda semelhante tráfico, porque permite que o contrato seja rescindido pelo locador, depois do desembarque.

Mas, para mostrar como no congresso agrícola se desprezavam pontos importantes, princípios invioláveis de justiça social que um homem de Estado não tem o direito de desprezar; para mostrar como ali se era favorável à introdução dos chins, reconhecendo-se todavia que ela seria para nossa raça uma verdadeira degradação, que não se tratava de colonização fecunda, mas da aquisição de máquinas animais para trabalho, lerei o que o atual ministro de Estrangeiros, então membro desse congresso e de uma comissão especial de lavradores de São Paulo, escreveu com os seus colegas da lavoura sobre a tentativa que estava reservada a S.Exa. encetar.

Chamo a atenção da Casa para as palavras do nobre ministro de Estrangeiros; elas mostram a que ponto pode chegar o amor pela importação dos coolies, porque a lavoura de São Paulo mostra querê-la a despeito de toda a evidência, que ela mesma confessa, dos funestos efeitos para o nosso país, moral, física, econômica e socialmente falando dessa imigração asiática.

Dizia a comissão paulista... a Câmara há de notar a deplorável contradição que há entre as primeiras frases e as últimas – é para isso mesmo que chamo a sua atenção:

Se o país necessita de população estrangeira para desenvolver todas as indústrias e especialmente a agricultura, que é a nossa principal, é contudo inquestionável que muito se deve ter em vista raça, origem, caráter e costumes dos povos que têm de conviver no seio da nacionalidade brasileira, porque antes de tudo precisamos retemperar nossa energia e estimular o trabalho para moral e para liberdade. Ora, há povos, como os indiáticos, cujo contato seria um elemento de regresso à nossa civilização e um prolongamento do baixo nível moral que os caracteriza tristemente. Se bem que espíritos cultos e observadores tenham demonstrado à evidência a alta inconveniência social da introdução dos coolies no país, cujo caráter subserviente e imoral há de contaminar a nossa população e afastar imigrantes de procedência europeia, julgamos contudo de rigoroso dever externar com franqueza esta opinião: que podem eles prestar serviços à lavoura e ser aceitos como um meio de transição.

O nobre ministro, por consequência, e a comissão do congresso agrícola mostravam que os chins não poderiam deixar de “contaminar a nossa população”, que o seu “caráter subserviente” e “imoral” havia por força de afastar imigrantes europeus, que eles haviam de imprimir à “nossa civilização um movimento de regresso, de prolongar aqui” o baixo nível moral “que os caracteriza”, e contudo acrescentavam que eles viriam prestar um serviço à lavoura e que, portanto, deveriam ser aceitos como meio de transição!

O Sr. Felício dos Santos – Não há nada que seja absolutamente mau. Eles por força hão de ter também a sua vantagem.

O Sr. Galdino das Neves – O que é necessário é ver se essa vantagem compensa o mal.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – E se há outro meio, que nos deem, e nós aceitaremos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu provei que no congresso agrícola do Norte não se pedia chins; provei que no congresso agrícola do Sul representantes da lavoura de importantes municípios não pediam chins; provei que vozes eloquentes se tinham manifestado no congresso agrícola...

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Não de agricultores.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... contra os coolies, e que o nobre ministro de Estrangeiros, representando a lavoura de São Paulo, se queria chins, não desconhecia os inconvenientes que dessa imigração proviriam para a moralidade do país e para as raças que o povoam, assim como para a dignidade do trabalho livre que se deve ensaiar entre nós. Estou apenas acumulando os elementos, dos quais mais tarde quero tirar a evidência irrecusável.

Mas, senhores, esses chins teriam provado bem? Vejamos. Os coolies são reclamados como meio de transição da escravidão para o trabalho livre. Notem, porém, os nobres deputados que o que se chama transição para o trabalho livre não é ainda o período em que o trabalho escravo acaba e o trabalho livre começa; é o período apenas em que se fez uma lei e que, dentro de 50 anos, talvez ainda não terá acabado a escravidão.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Oh!

O Sr. Felício dos Santos – Não chega lá.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não chegará talvez, eu espero mesmo, porque o movimento abolicionista há de acelerar-se quando a escravidão estiver tocando ao seu termo, mas a lei de 28 de setembro permite a escravidão ou, o que é o mesmo, a servidão dos ingênuos criados por ela, até além de 50 anos.

Não se pode chamar período de transição, senhores, um tempo em que a escravidão está em toda a sua força, em que os senhores estão ainda armados de todos os poderes e direitos excepcionais que possuem sobre os escravos. O período de transição é o que há de seguir-se à emancipação dos escravos, que pode realizar-se muito antes, mas que, em virtude da lei atual, tem ainda diante de si, como constituição do trabalho agrícola, pelos escravos atuais e seus filhos ingênuos, mas obrigados ao trabalho até aos 21, 30 ou 40 anos.

Mas têm os chins provado bem?

Nós temos a Califórnia. Devo dizer que os chins que vão para a Califórnia, que a corrente de imigração chinesa que se tem estabelecido entre a China e os Estados Unidos não deve ser confundida um só momento com a corrente de coolies que se estabeleceu da China para Cuba e para o Peru. A Câmara não deve um instante confundir o que se chama a imigração livre de chineses para a Califórnia com o que se chama o tráfico dos coolies feito entre Cuba e o Peru de um lado e a China do outro.

Senhores, o nobre presidente do Conselho citou-nos aqui opiniões do Congresso americano e algumas opiniões muito favoráveis ao trabalho chinês na Califórnia.

Realmente não se poderá sem injustiça negar aos chins aptidões que eles têm em maior grau; não se lhes poderá negar habilidade, paciência, constância, uma excessiva sobriedade, e todas essas qualidades que os habilitam, na luta pela vida, a subjugar as outras raças.

Mas os perigos da emigração chinesa para a Califórnia são exatamente os que nos devem abrir os olhos sobre a natureza dessa imigração.

Hoje a Califórnia, que não se deve confundir com o resto dos Estados Unidos, porque ela é um estado do Pacífico, afastado milhares de milhas de Nova York, apenas ligado à Nova Inglaterra pelo imenso caminho de ferro do Pacífico, hoje a Califórnia não tem outro desejo que não seja emancipar-se desse elemento, que é chamado na Austrália “agonia amarela”.

Nós já tínhamos a febre amarela; havemos de ter por cima, não como na Austrália – a agonia –, mas a morte amarela?

Os chins da Califórnia monopolizaram, como não podiam deixar de monopolizar, uma imensidade de ofícios e afastaram geralmente da concorrência um número dobrado talvez de operários brancos, porque o salário com que eles se contentam é insuficiente para homens de outra educação, de outra moralidade, de outras necessidades pessoais, filhos de uma outra civilização.

O chim emigra só; a proporção de mulheres para homens é excessivamente diminuta.

O Sr. Galdino das Neves – É de uma para quinhentos; foi o que aconteceu nos Estados Unidos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – No país aonde ele vai, o que seria para outros homens uma privação constante, é para ele um bem-estar que não poderia realizar no seu. Ele contenta-se com um salário diminutíssimo, porque essas qualidades morais que fazem com que o europeu ou seu descendente exija um salário elevado, ele não as tem; ele respira, dorme, habita em verdadeiros focos de infecção, onde nenhum de nós poderia, sequer, penetrar. Onde para, afasta de si tudo que é trabalho independente, livre e nobre; e assim não admira, senhores, que os chins tenham tido na Califórnia uma verdadeira prosperidade. Mas a prosperidade da raça mongólica cria em toda parte o monopólio, afasta a emigração, degrada o resto do país e aquele estado tem feito tudo para libertar-se da invasão pacífica que o vai pouco a pouco conquistando.

A Califórnia, porém, senhores, ainda nada conseguiu, porque os Estados Unidos, zelando a fé dos seus tratados e os princípios da sua formação social que sempre defenderam, entendem que o acesso de seus portos e de seus territórios deve ser franco a qualquer raça, seja qual for a sua cor...

O Sr. Almeida Couto – Tem tirado imensa vantagem dessa colonização.

O Sr. Galdino das Neves – Nenhuma. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Os Estados Unidos não conhecem – onde se forma a opinião americana, no Norte e no Sul – a situação especial do estado da Califórnia, que em tudo é diversa da dos outros estados, até mesmo nessa constituição que acaba de decretar para si no meio da indignação mesmo da Inglaterra. Os estados de leste não conhecem de perto praticamente o que é a ocupação lenta, gradual, mas inevitável, do seu solo, das suas indústrias, do seu trabalho pelos chins, a princípio desprezados e hoje temidos; não sentem, como haveriam de sentir, se os chins fossem estabelecer-se em Boston, em Nova York, em Filadélfia, o que é essa concorrência que assusta irresistivelmente a Austrália e a Califórnia, onde, aliás, a raça é mais enérgica do que a nossa. Por isso, senhores, os Estados Unidos ainda não puseram termo à onda asiática.

Isto é o que tem sido a imigração chinesa na Califórnia.

Não quero abusar da paciência da Câmara e por isso não me demoro em cada um desses pontos, mas para saber-se o que são os chins nos Estados Unidos basta abrir-se um livro, que foi largamente distribuído, o relatório do Sr. Dr. Nicolau Moreira, que foi citado pelo Sr. Felício dos Santos e por outros que se têm ocupado deste assunto, tanto no congresso agrícola como nessa Câmara. A esse relatório vem apenso o discurso do Sr. Sargeant, senador da Califórnia no Senado americano, em que os chins foram descritos com todas as suas imoralidades, com todas as suas infâmias, com as degradações da vida que levam, com os seus hábitos abomináveis, com as suas justiças secretas, com os seus contratos que não aparecem, mas que existem e que os tornam verdadeiros escravos, contratos de toda a ordem, contratos de serviços, como contratos de prostituição; os chins tais como eles existem na Califórnia.

Na Austrália, senhores... Se há um país que seja modelo de todos os outros pela sua colonização; se há no mundo um território reservado para grandes destinos pelo modo por que começou a sua povoação; se há um continente há pouco desconhecido que possa pretender, em um tempo não muito remoto, a uma civilização tão adiantada ou mais adiantada do que a civilização dos outros, é a Austrália. Pois bem: os chins infeccionaram a Austrália por tal forma, tornaram-se tão antipáticos, tão abomináveis, tão contrários a toda a população da Austrália, que esta nem mesmo os recebe mais.

O Sr. Galdino das Neves – Impõe uma multa de 200$000 a cada um.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro sabe muito bem que as leis da Austrália, sobretudo as leis de Queensland, marcam um imposto de 10 libras esterlinas a cada chim que imigrar, mas, como o chim pode facilmente encontrar na Austrália quem lhe adiante essas 10 libras esterlinas, o governo de Queensland exige que essas libras sejam depositadas pelo dono do navio, pela totalidade dos chins embarcados, para que lhes seja permitido desembarcar.

O imposto deu em resultado impedir a imigração chinesa, porque, não podendo ir de Hong Kong à parte mais setentrional de Queensland, como vejo em um trabalho sobre a Austrália, cada chim, por menos de 30 libras, isto é, por menos de 300$, ninguém importa mais chins.

Além disso, o governo da China proibiu os contratos, e o chim não pertence, para ir de moto próprio a um país longínquo, tentando uma fortuna incerta, a essas raças imigrantes, como a inglesa e a alemã, que vão à sua custa procurar novas pátrias onde possam prosperar, e tanto não pertence que há milhares de anos que eles se acham, por assim dizer, defronte da Austrália sem que tenham pensado em ir povoá-la, e somente para lá foram levados por uma raça mais exploradora, que os tomou como elemento de trabalho.

Onde há mais chins?

Em Cuba e no Peru houve realmente o tráfico dos coolies, mas o que foi a introdução dos coolies em Cuba? Tem dado bons resultados? Tem dado deploráveis, péssimos resultados. Eu vou ler o que dizia um homem que foi governador de Cuba, o Marechal Serrano, que é uma autoridade de primeira ordem. Dizia o Marechal Serrano. “Quanto à colonização asiática nada posso dizer de novo. Tenho-a combatido pública e energicamente desde que tive ocasião de apreciar os abusos, aos quais deu lugar abusos semelhantes ao do tráfico africano. A colonização asiática, como é feita hoje, apesar dos regulamentos, é uma escravidão temporária, com todos os inconvenientes da escravidão perpétua. Qualquer que seja o meio de fazê-la será sempre um mal para a ilha de Cuba, onde todos os esforços devem tender muito tempo a assegurar o predomínio da raça branca, e onde a imissão de uma terceira raça, antagonista às que existem iguais em número, só pode levantar uma nova nuvem no horizonte, infelizmente ainda muito escuro na nossa desgraçada Antilha.

Não preciso escudar-me em opiniões a este respeito, porque elas são conhecidas de todos que têm visitado a ilha de Cuba. O meu distinto amigo, o Sr. Pais Leme, dizia: “na ilha de Cuba encontramos diverso quadro [comparando-o à Califórnia]. Ali vimos centenas de chins em alguns engenhos, todos eles pálidos, maltrapilhos e desconfiados.

A Câmara sabe que cenas tristes passavam-se em Cuba com a chegada desses indivíduos; eles eram quase todos obtidos por contratos fraudulentos, porque se lhes mentia, se lhes fazia crer, ocultando-lhes a depreciação da moeda, ou a carestia da vida, que o salário era mais que suficiente para as suas necessidades; encobria-se-lhes a natureza da escravidão a que iam ser sujeitos, e quando chegavam a Cuba eram postos em grandes depósitos, e aí os seus contratos eram vendidos, eles praticamente escravizados, sem socorro, sem esperança.

O Sr. Galdino das Neves – Eles prestam-se a tudo; pelo contrato obrigam-se até a apanhar pancada.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É por forma tal assim que a experiência dos coolies fez que um homem, que já foi citado nesta Casa pelo Sr. Felício dos Santos, dissesse estas palavras que julgo necessário reproduzir no meu discurso, hoje que se discute praticamente a vinda dos chins, palavras que já foram aqui lidas. Refiro-me ao Sr. Paul Leroy-Beaulieu:

Do ponto de vista moral, a imigração está julgada; é um expediente deplorável que mina as bases da sociedade colonial, que justapõe populações inteiramente diversas e sem interesse comum, que inocula os vícios asiáticos nas possessões europeias, que mil vezes pior do que a escravidão transforma as colônias em uma sentina abjeta.

Pois bem, senhores, há ainda o Peru. O Peru não está nas mesmas condições de Cuba; não tem escravos. Podia-se dizer que em Cuba os chins eram reduzidos à escravidão, porque trabalhavam ao lado de escravos. Não querendo os senhores da plantação fazer uma distinção qualquer no modo de tratá-los, entre os assalariados e os escravos, sujeitava os engajados chins ao mesmo rigoroso tratamento adotado para os cativos africanos.

Podia dizer-se isto de Cuba, mas no Peru não há escravos; entretanto os chins importados pelo Peru, segundo o sistema chamado tráfico dos coolies, transformaram-se em verdadeiros escravos.

Um ministro americano, escrevendo ao governo de Washington depois de uma visita feita a várias plantações, dizia que os chins eram verdadeiros escravos, e a China teve por tal forma de considerar a situação dos seus nacionais que proibiu que um só fosse exportado para o Peru. Foi por isso que, quando o governo peruano fez um contrato com uma casa forte de Hong Kong, de Olyphant & Comp., para a introdução de coolies, o navio partiu realmente de Hong Kong para Calhau, mas chegou sem um imigrante, porque o governo inglês tinha proibido a saída de chins de Hong Kong, como o governo português a proibira de Macau e o Celeste Império de qualquer dos seus portos.

A experiência nos diz, senhores, que os chins em todos os lugares onde têm sido introduzidos, em toda a parte para onde têm sido levados, no fim de pouco tempo são julgados incompatíveis, inconciliáveis com as raças estabelecidas, e estas raças tratam por uma forma ou por outra, ou por esse imposto protecionista lançado sobre a raça amarela na Austrália, ou por essas subvenções e esses tumultos populares que se repetem na Califórnia, de repelir aquilo que, como foi bem dito pelo Sr. Sargeant, e repetido nesta Câmara, pelo Dr. Nicolau Moreira no seu relatório, “é uma pedra, que não se pode assimilar, no estômago de qualquer nação estrangeira”.

Sendo assim, tendo eu tratado sumariamente, sem querer abusar da paciência da Casa, porque sinto quão penoso é fazer-me ouvir a esta hora por um tão pequeno número...

O Sr. Buarque de Macedo – V.Exa. é ouvido com prazer.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... tendo exposto a triste experiência da imigração chinesa onde foi até hoje tentada, dirijo-me ao nobre ministro de Estrangeiros para perguntar: Que chins são estes que o nobre ministro e o nobre presidente do Conselho querem trazer para o Brasil? São chins que hão de vir por contrato? Chins que sejam obtidos por alguma companhia nas cidades chinesas? O Governo deve evitar a si mesmo e ao país o desgosto de entrar em semelhantes negociações, sobretudo de assumir responsabilidades superiores às suas forças.

Eu tenho aqui o tipo dos últimos tratados feitos com a China; tenho o tipo do tratado feito entre a China e a Espanha, para o qual a China pedia a garantia do governo americano. Pelos artigos deste tratado a emigração do cidadão chinês é declarada livre; o direito que ele tem de sair do seu país, respeitado; mas os chamados contratos são severamente punidos. Estes contratos deram lugar, em toda parte onde foram feitos, aos maiores abusos e a infâmias tão grandes que o povo de Cantão, se bem me recordo, foi levado a decapitar 18 chins, agentes de emigração chinesa, da Espanha ou do Peru, por serem cúmplices de semelhante pirataria. Semelhantes contratos, pela nossa lei de locação de serviços, logo que os chins chegassem a este país, no primeiro mês da sua estada podiam ser rescindidos. Nisto foi muito cautelosa a nossa lei de locação de serviços, em que pese aos seus impugnadores, nesta parte, porque contratos feitos por homens que desconhecem as condições de salubridade do lugar para onde vão ser levados, que desconhecem o valor da moeda, natureza do serviço que se lhes exigem, que são obtidos quase sempre por fraudes vergonhosas não podem ser tolerados senão podendo ser rescindidos no momento em que os contratados tiverem conhecimento das condições reais em que vão achar-se colocados.

O nobre ministro de Estrangeiros não pode querer que nós vamos fazer esses contratos na China e tornar o Governo garantidor de todas as transações dessa espécie. Seria trazer para o seu país um período que felizmente já passou, o período em que a Secretaria de Estrangeiros vivia sempre cheia de reclamações feitas pelos ingleses, contra o tratamento dado aos africanos livres; seria reabrir a era das acusações severas que eram diariamente levantadas contra nós, quando se acusava este povo de prosperar e enriquecer, não pelo seu trabalho, mas por um verdadeiro tráfico de carne humana.

Pretende ou não, senhores, pergunto eu, o Governo introduzir nas nossas leis as modificações que sejam precisas para salvar a responsabilidade do Estado em qualquer abuso que se possa porventura dar, se for adotado o regime dos contratos de serviços feitos na China?

Pretende ou não o Governo apresentar a mesma lei que os Estados Unidos foram obrigados a adotar, punindo com as penas as mais severas o chamado tráfico dos coolies?

Eu tenho aqui a lei americana que considera um crime armar-se navios destinados ao tráfico dos coolies. A lei americana julga nulos todos esses contratos, ao passo que não impede a imigração voluntária de súditos asiáticos.

Estará também o Governo preparado, senhores, em um país onde há a escravidão, onde nos será lançado em rosto que o chim importado trabalha nas fazendas a par do escravo, para salvar a nossa responsabilidade perante o mundo, para garantir à China que os seus nacionais praticamente não serão sujeitos nas fazendas ao regime da escravidão?

Suponho, como disse quando me ocupei deste assunto, que o plano do nobre presidente do Conselho será ou um grande fiasco ou um grande perigo. Inclino-me a crer que será um grande fiasco, porque, executados com boa-fé e lealdade os tratados que fizermos com a China, desinteressando-nos de toda e qualquer empresa que se possa fazer nas cidades do Celeste Império para a remessa de coolies, punindo o tráfico de asiáticos, os contratos de imigração, só virão, senhores, aos nossos portos legitimamente os que hoje podem vir, mas esses homens empreendedores, que deixarem o seu país pelo único desejo de encontrar uma pátria melhor, não irão procurar o trabalho do campo, para o qual não são os mais aptos. Não é aí que eles podem tentar a fortuna com mais probabilidade de sucesso; não é na cultura dos produtos tropicais que eles hão de vencer o operário nacional. É nas cidades, é nas cidades que encontrarão campo vasto e aberto diante de sua indústria; é nas ruas desta capital que eles se estabelecerão.

Alguns foram para o campo em outros países, mas com relutância, deixando as cidades como Sidney e São Francisco. Os chins que podem vir para o Brasil, se não houver um novo tráfico, são homens como os há em todas as raças, que, levados pela ambição de melhorar a sua vida, em qualquer parte do mundo, por mais distante que seja, e a China está muito longe do Brasil, vão buscar não exatamente maior conforto, mas somente trabalho mais certo, um meio de subsistência mais fácil do que poderiam achar no seu país, onde o excesso de população torna precário, difícil o dia seguinte, áspera a sustentação de cada um. Esses imigrantes, depois de terem atravessado ou o cabo Horn ou o canal de Suez, ou o istmo do Panamá, não se condenarão ao chicote do feitor nas fazendas de café ou nos engenhos de açúcar; não precisam habitar a senzala dos escravos; eles podem fazer mais, apoderar-se logo das ruas desta cidade, monopolizar dentro de pouco tempo muitos ofícios, como monopolizaram o de sapateiro em São Francisco e o de marceneiro em Sidney...

O Sr. Galdino das Neves – Para os galinheiros é que eles são bons.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre presidente do Conselho disse no congresso agrícola uma frase que já comentei. Desde aquele dia eu senti que S.Exa. e eu achávamo-nos colocados nos pontos os mais opostos, quanto a aspirações políticas, quanto à compreensão do que deve ser a missão do Partido Liberal. S.Exa. serviu-se desta frase, depois de se ter referido à homogeneidade do Gabinete de 5 de janeiro: “Em nosso programa de governo e administração nada se há de antepor à consolidação da liberdade política e aos meios de evitar a decadência da grande propriedade”. Esta frase, como tantas outras, do nobre presidente do Conselho, dá bem a medida das aspirações sociais e políticas do seu Ministério. Sinto, senhores, achar-me em diametral oposição a essa política.

Quanto ao meio de consolidar a liberdade política, nós já sabemos qual é: é essa lei eleitoral que S.Exa. fez passar nesta Câmara e que está esperando ansiosamente do Senado, lei que nos está dando triste reputação entre a opinião liberal do mundo. Ainda há pouco eu vi, em um dos periódicos diretores da opinião nos Estados Unidos, uma censura ao Partido Liberal, acusado de ter um amor tão desordenado ao poder que chegou a reduzir-se a ser o instrumento de uma reforma que vai tirar o direito do voto a milhares de cidadãos brasileiros. Foi este o meio de que serviu-se o Governo para consolidar a nossa liberdade política.

Mas esse não é o único; ele tem usado de outros meios, entre os quais o de ter votado esta Câmara, as suas discussões, as suas exigências, as antigas deferências que os ministros sempre tiveram para com ela, a um desdém, que certamente até hoje não se tinha afetado pelo ramo popular do Poder Legislativo e que contrasta todos os dias com o que se passa no Senado, cujos votos são obedecidos, cuja vontade é lei, ao qual não faltou nenhuma atenção, nem mesmo a demissão de um ministro de Estado; para o qual há todas as deferências, o que não censuro e só trago para contraste com o procedimento havido com a Câmara.

São estes os meios de que serve-se o Gabinete de 5 de janeiro para a consolidação da nossa liberdade política.

O que significa, porém, o programa ministerial de impedir a decadência da grande propriedade? Será a execução desse compromisso este projeto de crédito? Houve a princípio um projeto de lei, que felizmente foi condenado a uma vida breve, suponho, apresentado pelo nobre ministro da Justiça, no sentido de alterar a penalidade imposta aos escravos criminosos. Esse projeto desapareceu, e o Governo não coloca sequer na ordem do dia.

Quais são os outros meios, porém, com que o nobre presidente do Conselho pode contar para impedir a decadência da grande propriedade? Até hoje não vimos nenhuma lei de morgados, nem que o Gabinete liberal se tivesse aventurado a modificar as nossas leis de sucessão. Como quer S.Exa. pois impedir a decadência da grande propriedade? O que está nas mãos do Governo para impedir essa decadência? Se da ação legislativa pudesse vir alguma coisa nesse sentido, o que deveria o Ministério liberal fazer não são leis em favor da grande propriedade, que o nobre presidente do Conselho comparou a essas imensas florestas que protegem os pequenos arbustos...

O Sr. Galdino das Neves – Às vezes mata também.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... são leis no interesse da pequena propriedade, de proteção para tantos milhares de homens, atualmente sem direito, sem dia seguinte nas casas pelas quais transitam, para não dizer que habitam, no meio do grande feudalismo territorial que cobre grande parte do país.

O Sr. Galdino das Neves – Esses é que precisam de auxílio, é a pequena cultura.

O Sr. Felício dos Santos (ao orador) – Entretanto, o nobre deputado aceita os bancos subvencionados pelo Estado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não os aceito! Onde viu isso o nobre deputado?

O Sr. Felício dos Santos – Estimo muito! É uma contradição que eu não poderia explicar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tendo eu, senhores, exposto mais ou menos as objeções que faço à vinda dos chins, permitir-me-á a Câmara considerar alguns outros inconvenientes dessa vinda.

Já notei o grande inconveniente de uma população transitória, de uma população que, segundo a opinião do congresso agrícola, não faria senão levantar as suas tendas em nosso país, que deveria constantemente renovar-se, que, apenas terminado o seu tempo de contrato, ver-se-ia na obrigação de voltar com as economias ou sem recursos ao ponto do qual tivesse partido. Já mostrei, por outro lado, os inconvenientes da adaptação ao nosso país de uma raça por todos os motivos incompatível com a sua população e destinada, como vou agora provar, a sobrepujar qualquer outra em todos os pontos onde por algum tempo viveram juntas.

Senhores, minha atenção foi chamada por um artigo escrito sobre o problema chinês em uma revista americana, a North American Review, pelo Sr. Dee.

Deixando de lado o que pudesse haver de sentimentalismo de raça nesta questão e o que pudesse parecer mesmo a face econômica do problema, o escritor procurava provar como o chim fatalmente, na luta da vida, tende a dominar as raças entre as quais se estabelece.

Sabe a Câmara por que motivo o chim é mais feito para a luta da vida do que as raças superiores do Ocidente? Qual a razão por que o chim, que, apesar do seu exército computado em um milhão de homens, e da sua Marinha avaliada em milhares de navios, submeteu-se ao primeiro aceno, à primeira ameaça das potências ocidentais, que depois incendiaram Pequim, está todavia destinado a adquirir o domínio perpétuo dos lugares onde permanecer por um largo período?

Senhores, no congresso de Berlim, o Conde Schouvalov não pôde deixar de chamar a atenção das potências europeias para o que se lhe afigurou uma invasão mongólica. Não sei se o perigo é real para o Ocidente se, com a ação dos séculos, espalhando-se como se têm espalhado, os chins não irão ocupando, pouco a pouco, os espaços que ainda separam a Europa da Mongólia. Se o Ocidente lhes está, porém, aberto, o que não dizer do Oriente, para onde eles estão sendo levados por mar; desses países distantes aonde eles se têm ido estabelecer? É infelizmente certo que, se eles forem aí permitidos e, muito mais, se forem desejados, tornar-se-ão os senhores do lugar. E por quê? Porque na luta da vida o chim acha-se preparado com relação ao europeu tão favoravelmente como o europeu se achava preparado com relação aos selvagens do novo continente. É aqui que sigo a argumentação do escritor a que me refiro.

Uma das razões, pondera ele, pelas quais o selvagem teve que desaparecer diante do europeu que invadia o seu território é que o europeu tinha muitos meios de alimentação, e o selvagem muito poucos.

Ora, senhores, diz esse artigo, o chim é de todos os homens o mais onívoro, o que é muito, e o mais sóbrio, o que é tudo. Ainda há pouco estava eu lendo uma descrição de Pequim e vendo os pratos que os restaurantes daquela capital servem aos seus hóspedes. No sítio de Paris não houve desses jantares, em que as carnes de gato, de cão, de rato são as principais iguarias. Não há nada de que o chim não se alimente; ele aprendeu por uma longa experiência, como povo, a comer tudo, a tirar meios de subsistência de tudo.

Esta qualidade da raça chinesa torna-a, em todos os pontos onde ela habita, muito apta para resistir à esterilidade do solo ou à carestia ou à diversidade dos alimentos, mas não é por ser tão extraordinariamente variado na sua alimentação que o chim é pior concorrente na luta pela vida; é, pretende a revista, cuja argumentação estou acompanhando, pelo que me lembra, porque de todos os povos é o mais sóbrio, aquele que se contenta com menos, aquele que, onde outros achariam meio de morrer de fome, acha o seu bem-estar; aquele, finalmente, segundo diz um outro escritor que estudou o problema chinês não na Califórnia mas na Austrália, que considera um período de privações intoleráveis para qualquer outra raça como fazendo parte necessária de qualquer negócio.

Capaz de aumentar os recursos da alimentação do nosso país tanto ou, senão, quase tanto como as raças europeias que para ele emigrassem, e mais do que as raças que nela habitam, o chim tem, sobre todas, essas vantagens, de poder fazer uma economia onde elas forçosamente fazem um desperdício.

O Sr. Felício dos Santos – É exato.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E se a lei de Malthus é lei verdadeira; se o homem em toda parte multiplica-se, como ele diz, na progressão geométrica, sempre mais depressa que os meios de subsistência, que vão na progressão aritmética, os chins, aplicando ao Brasil a argumentação do Sr. Dee, de todos os que podem vir para a concorrência da vida, são aqueles que mais mal nos podem fazer, porque, ao passo que hão de multiplicar a nossa produção, podem fazer uma economia de subsistência, uma economia de alimentação, que nenhuma outra raça pode fazer. É por isso que, por exemplo, quero ainda aproveitar-me de uma parte da demonstração do Sr. Dee, aplicando-a ao Brasil. O negro e o branco, vivendo misturados socialmente durante séculos, o sangue preto naturalmente tenderá a ser eliminado no sangue branco, ou a desaparecer, cedendo essa raça o campo a outra mais preparada para a luta da vida, porque, como muito bem diz o escritor a quem me refiro em toda esta parte do meu discurso, o negro tem a alimentação abundante do selvagem, tem a mesma despreocupação do dia seguinte, e não aprendeu a preparar-se para ele senão no regime de descuido pessoal, de abandono, de confiança nos outros, que se chama escravidão.

Senhores, eu trouxe estas razões propriamente fisiológicas para mostrar que fatalmente, dada a coabitação por algum tempo, por exemplo, de 400 mil chins, que se importassem para o Rio de Janeiro ou para São Paulo, e de 1 milhão de brancos e 2 milhões de pretos, a seleção podia ser lenta, as lutas podiam ser horríveis, podiam formar-se ódios invencíveis, mas o tipo mongólico havia de predominar, e só nos restaria calcular o tempo em que a nossa civilização progressiva e ocidental teria que tornar-se uma civilização imóvel e asiática. (Há um aparte.)

Não receio isto por ora, mas quando falei aqui a primeira vez, eu disse que Salvador Correia de Sá, ao mandar vir os primeiros africanos, não julgava que ia lançar no caráter do nosso povo, no modo, por assim dizer, por que se está desenhando o futuro da nossa pátria, um elemento tão permanente, tão constante, tão funesto como foi a escravatura.

Realmente os primeiros chins serão poucos, mas se esses derem-se bem, hão de vir outros, e com eles há de vir a sua civilização, acabando por constituir-se para eles na América do Sul uma nova pátria. No princípio podia não acontecer assim, mas hoje, onde eles vão, fundam uma pátria chinesa.

O Sr. Galdino das Neves – O pior mal é excluir a colonização europeia, de que temos necessidade.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Mas por que é que se há de excluí-la?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, a sociedade brasileira e o Governo como seu representante têm diante de si problemas importantes. Nós herdamos a escravidão que infelizmente, para nós, não pode acabar de repente, mas já que assim é, não seria mais próprio de homens de Estado, a quem não pode deixar de impressionar a sorte do nosso país e o futuro da nossa raça, tratar de desenvolver e proteger o trabalho livre do que tentar prolongar a escravidão por meio dos chins, sobretudo quando os seus defensores confessam, como o fez o nobre ministro de Estrangeiros, que o elemento coolie é imoral, baixo, servil e que virá contaminar a nossa população, degradar o nosso país?

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Esta sua questão mostra que V.Exa. não conhece o meu país.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós temos uma grande população que realmente não trabalha. Como dizia o Sr. Aubertin ao imperador, como se conta, não há falta de braços no país; o que há são muitos braços cruzados.

Há falta de braços para a lavoura? Se essa existe, não é que eles faltem realmente no país, mas, sim, que os bons, os que são capazes de trabalho, não procuram a agricultura. Por quê? Não será porque a escravidão impede esse desenvolvimento do caráter, da energia, das qualidades individuais nos países onde ela existe, da parte daqueles que não estão sujeitos a ela, os afasta daqueles trabalhos que são considerados servis?

Não se pode ter ao mesmo tempo trabalho livre e trabalho escravo; escravatura e imigração. É preciso escolher. Confiar na escravidão ou confiar no trabalho livre. Sendo assim, senhores, a verdadeira transição não são os chins; é uma sorte mais tolerável, mais fácil que se deve proporcionar à família escrava; é, por outro lado, a educação dos ingênuos. É preciso dar aos que nascem livres, e que aos 21 anos hão de entrar no gozo da sua liberdade, por força da lei de 28 de setembro, uma educação apropriada, que não os inabilite para os deveres sociais que terão que desempenhar. E este ministério que tirou o direito de voto aos libertos...

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Tirou?!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pela lei eleitoral do Governo, os libertos perderam o direito de voto.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – É uma novidade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Está na sua lei (apartes). O nosso colega pelo Ceará, o Sr. Liberato, apresentou uma emenda para reparar essa falta, mas o fato é este.

Um Sr. Deputado – Foi uma omissão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Omissão deplorável, mas para a qual se chamou a atenção dos autores do projeto.

Mas dizia eu, quando fui interrompido, o ministro, ou a Câmara liberal, que tirou o direito de voto aos libertos não o tirou todavia aos ingênuos, e não será tempo de pensar-se na educação e de acautelar-se o futuro de homens destinados a fazer parte da sociedade brasileira?

Estas são as graves e importantes questões que afetam a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, e o Governo, em vez de pensar, como está pensando, como criar o que será praticamente uma nova escravatura, se pensasse nos meios de conciliar com a vida agrícola a raça que hoje está empregada no cultivo do solo por força da escravidão e as novas gerações que vão nascendo livres, em dar à família escrava aquilo que todo o homem precisa para ter estímulos para o trabalho e para tornar esse trabalho fecundo; se, em vez dessa imigração de chins, tratasse de resolver corajosamente o grande problema, extinguindo a escravidão doméstica, tornando a escravidão real em uma espécie de colonato, vinculando o escravo atual ao solo, tornando-o meramente um servo da gleba, durante a transição que seria curta, abrindo um futuro na lavoura à raça que tem nela sido empregada como escrava, dando-lhe um interesse no solo, uma pátria no país; se tantas injustiças, que se opõem ao nosso progresso, fossem reparadas por meio de leis humanitárias, estou certo de que o país obteria muito melhor resultado desse esforço viril, dessa melhor compreensão dos seus verdadeiros interesses materiais e morais do que tentando renovar a fonte de tráfico, fazer com a Ásia o que se fez com a África, indo buscar uma escravatura amarela para misturá-la nas senzalas, nas roças, na família, com a escravatura negra.

Estou fatigado e confesso à Câmara que é difícil falar para muito poucos que nos ouvem por dedicação, quando o interesse desta longa sessão de nove meses está extinto. Todavia é no último dia da sessão ordinária que o Governo põe na ordem do dia o orçamento do Império. É excessivo, senhores, o trabalho que pesa sobre os poucos que se sentam nesta bancada para fazerem o que o nobre deputado pelo Rio de Janeiro chamou esta manhã o seu ofício de oposicionista. Confesso que nestas circunstâncias, se não fosse o país, muitos de nós não teríamos a coragem de sobrepujar o que há de desagradável nesse ofício.

Há muitas ideias, senhores, do que seja a pátria. Para um a pátria é a província, com todos os seus interesses locais, como se além da província, acima da província, não houvesse o Brasil. Para outros a pátria é a raça a que se pertence, com tudo que esta fez no passado, qualquer que seja o seu futuro. Para outros a pátria é a extensão de terra que vai do Amazonas ao Prata, isto que se chama o território do Império. Eu não sei definir o que é pátria. É uma série de associações tão íntimas, tão estreitas, é um tecido tão admirável de sentimentos diversos, que não é só, nem deixa de ser, a raça a que se pertence, a terra onde se nasceu. Filho, porém, de Pernambuco, estudando a história dessa província, cujos destinos atualmente são tão diversos do que foram no passado, porque a civilização veio do Norte, como em toda a América, e houve um tempo em que a hegemonia brasileira pertenceu a ela e à Bahia; estudando, dizia eu, a ocupação holandesa do Norte do Brasil, muitas vezes tenho pensado no que seria de toda aquela parte do país, e naturalmente pelo influxo de sua civilização adiantada o resto dele, se os brasileiros daquela época – talvez apaixonados demais, digo talvez, porque o sentimento de patriotismo, esse impulso que leva o homem a morrer pela pátria, está acima de qualquer análise –, apaixonados talvez demais pela sua religião, pelo seu governo, pelo processo da sua formação social, pelo que lhe parecia ser a pátria, fazendo causa comum com a metrópole, não tivessem expulso à força de heroísmo os holandeses do seu solo. Eu imagino muitas vezes o que teria sido a sorte deste país se não fosse expulsa aquela raça ousada que no século XVII trouxe consigo os dois princípios a que ela deve a sua independência, dois princípios hoje tão desprezados pelo governo liberal, a liberdade de consciência e a liberdade de comércio. Sim, senhores, esses dois princípios, a raça holandesa os trouxe para esta terra no século XVII, quando eles não floresciam, por assim dizer, ainda neste continente. Foi na costa de Pernambuco que essas duas liberdades foram primeiro acesas e que primeiro elas alumiaram, como as luzes cambiantes de um grande farol, os mares da América!

Pois bem, nós tivemos talvez essa possibilidade de sermos uma nação maior do que somos, mas nem a imigração africana, nem a imigração mongólica me inspiram a mesma simpatia. Uma ensaiada a princípio como um expediente inevitável foi a causa de todas as nossas desgraças, do estado precário do país.

Não foi a civilização vinda da África, como disse um estadista, mas foi a causa de todas as incertezas do futuro, de todos os males de que nos queixamos e que afetam a família, a sociedade, a religião, a política, a organização econômica, porque a escravidão é a causa de tudo; a outra, a asiática está nascendo, obscura, indiferente, desprezada, hoje, neste recinto.

Os grandes rios nascem assim: quando eles brotam da terra, apenas se os veem, são um fio d’água e depois vão aumentando e engrossando insensivelmente, a ponto de formarem um Amazonas, um Mississippi. É possível, senhores, que esta nova tentativa, como tantas outras, seja uma grande decepção, o que eu desejo, mas é possível também que no futuro a imigração chinesa se desenvolva muito e, então, o dia em que nas bancadas quase desertas desta Câmara está-se fazendo ouvir o nosso protesto contra esta mongolização do país será considerado uma data funesta para o país.

Por mais duro que me seja fazer este protesto, entendo que é do meu dever não evitá-lo, porque eu não me chamaria brasileiro se me ocupasse unicamente com o dia de hoje, com as necessidades do momento; se não tivesse um pensamento para o futuro desta pátria, que devemos deixar aos nossos sucessores mais próspera e mais livre do que a herdamos dos nossos antepassados. Pois bem, eu direi ao nobre presidente do Conselho: é o pensamento no futuro, é a vista longa do futuro que distingue o estadista. O estadista que trata unicamente de afastar os embaraços do presente, que não se importa nem com a degeneração da raça, nem com a degradação do trabalho, nem com a condição das classes operárias, nem com os perigos inevitáveis que hão de provir se ficarem sem solução no momento em que deviam tê-la os grandes problemas sociais; em uma palavra, que se torna o cúmplice dos preconceitos, dos interesses, das ambições das classes privilegiadas, no gozo imemorial de opressões clamorosas, em vez de considerar os direitos fundados na humanidade, na equidade, na justiça de todas as classes que compõem a sociedade, de todos os homens que têm direito à mesma pátria... esse estadista pode ser um político, pode ter a satisfação de ter vencido todos os obstáculos, dar conta da missão limitada que se impôs, contentar-se com as honras que recebeu e com o espírito de que foi cercado, mas não comparecerá perante a história entre os grandes ministros que honraram os grandes países, porque para isto não só basta ter conhecimento prático, empírico das necessidades do presente, quando elas se manifestam; é preciso mais: é preciso o sentimento de um Richelieu, de um Cavour, de um Bismarck, de um Thiers, a preocupação pelo futuro do país e, entre nós, a grande ambição de apagar moral e socialmente o último dos vestígios da escravidão.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Não tem discutido o meu crédito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então o que tenho eu discutido?

O Sr. Olegário – Nenhuma palavra sobre ele.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – O crédito nada tem com a imigração.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu estimaria saber, senhores, que o nobre ministro de Estrangeiros, com o seu crédito, tratando de abrir negociações com a China, não tem em vista a imigração chinesa; nós desejaríamos ter a este respeito explicações francas.

Para concluir, senhores, eu direi: em toda a parte em que a imigração chinesa tem sido ensaiada, tem encontrado alguma resistência invencível. É o sentimento da preservação social, o pressentimento da absorção irresistível, ou antes da eliminação de uma pela outra, que não é a mais civilizada, a mais nobre, a melhor, que faz os Estados Unidos, abertos a todos os emigrantes, populações novas que se ensaiam com a maior audácia, sem nenhum preconceito como a Austrália, julgar-se incompatíveis com a raça amarela.

O dia em que for tentado o primeiro ensaio com a garantia do país; o dia em que, sob a nossa bandeira, se iniciar a nova imigração será marcado com uma cruz preta na nossa história, porque ou teremos feito sacrifícios imensos para acarretar para o país decepções, desapontamentos, ou desar, no caso de não dar resultado a presente tentativa – ou, no caso de serem coroados de sucesso os desejos do Governo, teremos promovido um verdadeiro tráfico de asiáticos para constituir, no meio da escravatura existente, uma escravidão pior que a dos africanos.

Resposta ao ministro de Estrangeiros sobre a imigração chinesa

Sessão de 3/9/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a causa que vim defender nesta tribuna na última sessão dispensa-me de responder às pequenas ironias com que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros permeou e encheu o seu discurso. Vim defender uma causa grande, a causa da liberdade do trabalho, do futuro da nossa raça, do progresso e prosperidade desta nação, e quando se discutem estas causas, ainda que a minha personalidade seja muito pequena e a do nobre ministro dos Negócios Estrangeiros seja muito grande, ambas desaparecem igualmente diante do interesse geral.

Não tratei, senhores, de apaixonar esses debates, e o nobre ministro é, de todos os ministros que aqui se sentam, aquele que constantemente mais apaixona os debates.

Esta questão vem de longe, desde o princípio da sessão, quando convidei o nobre ministro a discutir o seu programa em relação à escravidão. S.Exa., referindo-se a uma observação que fiz, dizendo que não se ouvia a Oposição às 3 ou 4 horas da tarde, disse que achava meio para explicar este abandono das bancadas pela Maioria, porque os discursos da Oposição eram geralmente divagações indignas de serem ouvidas neste recinto e não mereciam ser escutadas. O nobre ministro foi adiante – leu uns versos de Boileau, cujo sentido não compreendi, porque a pronúncia francesa de S.Exa. não me pareceu bastante clara. S.Exa. aludiu, por todas as formas, aos devaneios da minha imaginação, à minha mocidade e disse que estávamos dando triste cópia de nós, que precisávamos voltar para a escola.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – A tradução é livre demais.

O Sr. Antônio de Siqueira – O nobre deputado está muito acima dessa acusação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço licença para refutar, ainda que avulsamente, porque as objeções do nobre ministro, que chamou às minhas avulsas, são encadernadas ou brochadas, para refutar as objeções apresentadas por S.Exa. O nobre ministro disse que eu não tinha dito uma palavra sobre o crédito. Mas o crédito vale alguma coisa por si? Trata-se positivamente de abrir negociações com a China? Trata-se de trocar o nosso café pelo chá do Celeste Império? Trata-se de algum tratado de comércio? Não! Do que se trata é de realizar o programa do nobre presidente do Conselho na questão da lavoura; trata-se simplesmente de promover para o Brasil uma imigração amarela.

Vou expor à Câmara, ainda que com mais ordem, porém muito rapidamente, quais foram os pontos de vista em que me coloquei para combater a imigração chinesa.

Perguntei em primeiro lugar se os chins eram reclamados pela lavoura e provei que não. A lavoura do Norte não os quer, a lavoura do Sul não os pediu. Mas, sendo os chins reclamados pela lavoura, serão eles convenientes? Não, por muitos motivos: etnologicamente, porque vêm criar um conflito de raças e degradar as existentes no país; economicamente, porque não resolvem o problema da falta de braços; moralmente, porque vêm introduzir na nossa sociedade essa lepra de vícios que infesta todas as cidades onde a imigração chinesa se estabelece; politicamente, afinal, porque, em vez de ser a libertação do trabalho, não é senão o prolongamento, como até disse o nobre ministro, do triste nível moral que a caracteriza e a continuação ao mesmo tempo da escravidão.

Coloquei a questão nestes termos: é o chim pedido? Não. É reclamado? Não. É conveniente? Não. E, depois de tudo isto, pode o nobre ministro obter o chim? Não.

Não pode obter o chim para a lavoura. Pode ele vir seguramente, mas desde 1809, quando as portas do Império foram abertas ao estrangeiro, nada impede a livre emigração de nenhuma raça para o nosso país. Mas esses chins que emigrarem livremente, que forem movidos por esse instinto de emigração, por esse desejo de procurarem, em um continente tão remoto, uma pátria onde tenham mais bem-estar, esses chins não irão para os trabalhos agrícolas, para os quais não são feitos; não irão viver ao sol, sob o látego do feitor, nas senzalas das fazendas; ficarão nas cidades, que são o campo onde podem facilmente disputar as indústrias estrangeiras.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Vejam a justiça com que o nobre deputado trata a lavoura.

O Sr. Galdino das Neves – Pois V.Exa. quer negar que lá há látego? Eu não quero levar as lambadas que lá levam.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quando se fala na China e quando se fazem paralelos entre o que têm sido os trabalhadores chineses em todos os lugares e o que serão no Brasil, há uma grande confusão. O exemplo da Califórnia não serve, porque o trabalho é livre; na Califórnia não há o contato da escravidão.

Quando se traz o exemplo de Cuba e do Peru, não serve, porque Cuba e o Peru importaram chins pelo sistema do tráfico, sistema que está condenado, e no qual o governo imperial não quererá ser cúmplice.

Mas que exemplos trouxe eu para mostrar que os países novos como o nosso se desenvolvem, apelando para a colonização; os países que têm a sua única esperança no aumento da população pela imigração; que esses países como a Austrália, abertos a qualquer corrente estrangeira, que não estabelecem condições de naturalização, nem limitação de direitos políticos para nenhuma raça humana como os Estados Unidos, declararam-se incompatíveis, ou julgam-se incompatíveis com a imigração chinesa? (Cruzam-se apartes.)

Pergunto: por que é que a Austrália, que nos mares longínquos do Oriente é, por assim dizer, a pátria de uma nova civilização? Por que é que a Austrália, na posição em que se acha, pela sua proximidade da Ásia, há de disputar, no pensamento de Prévost-Paradol, aos Estados Unidos e à Inglaterra o comércio do Oriente e do domínio do Pacífico? Por que é que a Austrália, cujo futuro está garantido pelo modo por que foi colonizada, e onde a lei de transmissão de propriedade territorial é um monumento que faz a inveja de todos os outros países, não quer o chim? Por que é que levanta contra a raça amarela o direito protecionista, que lhe torna impossível a entrada no país?

O Sr. Martim Francisco – A Austrália tem imigração europeia e nós não temos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Por que é que a Califórnia, cujo bem-estar, cuja grandeza, cujos progressos, todos os dias, são decantados nesta Casa? Por que é que a Califórnia, povoada por uma raça audaz, que foi buscar no extremo Oeste a riqueza e que fundou um estado livre, aventureiro e progressivo, depois de ter ensaiado a imigração chinesa, levanta-se toda, pedindo ao Congresso americano uma lei para repeli-la, levanta-se contra os tratados feitos com a China, que proíbe a entrada de imigrantes chineses?

O Sr. Martim Francisco – O presidente dos Estados Unidos não sancionou.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – A razão é conhecida: 55% dos eleitores são concorrentes do trabalho chinês.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Por que é que estes países, de origem saxônia, que não temem a competência de raça alguma, qualquer que ela seja, quaisquer que sejam seus hábitos e costumes, por que é que a Austrália e os Estados Unidos põem um obstáculo tão enérgico à onda invasora do mongolismo? (Apartes.)

Iremos buscar exemplos em Cuba, onde, segundo as palavras do Marechal Serrano, o comércio dos chins tornou-se um verdadeiro tráfico de escravos, onde a locação de serviços do chim tornou-se uma escravidão asiática enxertada na escravidão africana?

Iremos buscar exemplos no Peru?

Mas o Peru importava coolies, é exato, 80 mil, sob o sistema do tráfico que S.Exa. condena, sob o sistema do tráfico contra o qual se levantaria o país todo, como se levantou contra o tráfico dos negros.

O Peru importou coolies, operários contratados, mas quando deixou de fazer esses contratos que davam lugar a fraudes escandalosas, depois de ter renovado, todavia, com a China o seu tratado em 1874, como o nobre ministro quer fazer, por que é que a imigração espontânea não deu resultado algum? Por que é que o Peru, quando fez com uma casa importante de Hong Kong, Olyphant & Comp., um contrato para a imigração chinesa, os vapores chegaram ao porto de Calhau, carregados, é verdade, de mercadorias chinesas, mas sem ter a bordo um só imigrante?

É que a Inglaterra, Portugal, o mundo inteiro, a China, sobretudo, viram que os súditos chineses tinham ido ao Peru sujeitar-se a uma nova forma de escravidão.

S.Exa., porém, citou as palavras do conde d’Ursel. Mas o que tem sido o chim no Peru?

É exato que o chim até agora viveu em um estado muito vizinho à escravidão, fazendo os trabalhos das plantações de cana, mas eles estão hoje habitando as cidades, enchendo as ruas de Lima. S.Exa. deve saber que a nova emigração chinesa no Peru não é composta somente de coolies, mas também de banqueiros, de industriais e comerciantes. Seria impossível supor que, vindo para o Rio de Janeiro 100 mil ou 200 mil chins, não se estabelecessem logo casas de comércio chinesas, relações entre a China e o Brasil, entre Xangai e o Rio de Janeiro, por exemplo, correspondentes às necessidades dessa imensa população.

Convém notar que no Peru, se os emigrantes não vêm acompanhados de mulheres chinesas, misturam-se com a população índia, permanecem no país onde formam já famílias e, sendo no Peru muito conhecido o mestiço de chim e índia, ou chola, mostram a maior tendência para desenvolver-se como um elemento de população.

Mas, o nobre ministro disse que havia uma deplorável contradição no que eu dissera, pretendendo que uma raça inferior pudesse absorver raças superiores; que era preciso que voltássemos à escola, e que este Parlamento não desse o triste espetáculo de um colégio de meninos, onde não se sabe que, pela lei da seleção natural, uma raça inferior não pode absorver raças aperfeiçoadas.

Pois, eu direi ao nobre ministro: a história do mundo é a prova de que raças mais inteligentes, mais brilhantes, postas em contato com raças inferiores, são muitas vezes vencidas e sucumbem. Não é o grau de civilização que perpetua a raça. A prova está na civilização ateniense, que desapareceu ao contato dos bárbaros; a prova está na civilização romana, que por sua vez cedeu diante da invasão; a prova está na conquista normanda da Inglaterra e na sua história.

Senhores, o que dá o triunfo no combate pela vida não são as qualidades intelectuais, o caráter e o coração de uma raça, a sua arte, a sua literatura; não são os relances do gênio. O aumento da população no nosso planeta está sujeito a causas certas que é quase sempre possível reconhecer, e uma raça que puder subsistir e propagar-se facilmente em condições, em um meio em que outra lenta mas necessariamente só puder perecer, terá por fim a vantagem no combate da vida; é dessa que se pode dizer que tem mais vitalidade.

A China tem durado séculos, sobrevivido às civilizações antigas. Pode-se chamar os chins raça inferior, mas onde eles se estabelecerem hão de multiplicar-se, crescer, espalhar-se por toda a parte, e ainda que a raça superior os domine, os escravize, os governe, qualquer que seja o futuro da raça branca no mundo, onde eles obtiverem uma pátria, hão de fatalmente ocupar o país. Para isso basta-lhes viver, o que eles conseguem nas piores condições.

Senhores, espero voltar a esta questão. Apesar do modo por que o Governo nos recebeu, nós não estamos dispostos a abandonar desde já o campo e deixar transitar tão facilmente o novo projeto de colonização chinesa.

O Governo acha-se colocado diante desta dificuldade. A lavoura do Sul precisa de braços. Esses milhares de escravos que são constantemente transportados do Norte, separados da família, da casa, da província, do meio onde obtiveram uma certa educação ao qual estão tão profundamente presos pelo coração, não bastam para alimentar as necessidades constantes e sempre multiplicadas, felizmente, da lavoura do Sul.

Não é a lavoura do Norte que pede os chins; é a lavoura do Sul, diz-se. Mas por que pede ela os chins?

É porque o Governo, depois de ter gasto somas fabulosas de dinheiro com a colonização oficial, não quer tentar nenhum meio mais de colonização e prefere esperar pela imigração espontânea.

Mas, pergunto: o que são os vossos chins? Não é essa uma nova tentativa de colonização que ides fazer? Em vez de recorrerdes à Alemanha, à Rússia, à Inglaterra, como outrora, ides simplesmente recorrer à China.

O Sr. Zama – A introdução de chins não é colonização, é instrumento de trabalho.

Um Sr. Deputado – É uma colonização como qualquer outra. A esta chama-se colonização de plantação.

Outro Sr. Deputado – Eles não ficam no Brasil, voltam para o seu país.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não voltam. Os chins a princípio emigram como todos os homens, com desejo de voltar à pátria, mas atrás dos primeiros que vão, partem outros. Transporta-se para o estrangeiro pouco a pouco uma parte da cidade, um torrão da pátria chinesa, com os hábitos, divertimentos, associações, com tudo o que eles tinham deixado. Forma-se, como em São Francisco, um bairro chinês, que faz lembrar Hong Kong ou Cantão, e, por fim, os que foram para voltar muitas vezes ficam.

Mas, senhores, dizia eu, isto que vós supondes que pode vir num momento dado estabelecer-se nas plantações agrícolas, para depois de expirado o tempo do contrato serem de novo removidos para a China, isto constitui, para servir-me de uma expressão tantas vezes empregada por um nobre deputado pela Bahia em relação aos inimigos dos auxílios diretos do Estado à lavoura, um romance; constitui, servindo-me também em uma outra expressão usada nos mesmos debates, pura filosofia.

Não podendo os chins vir com contratos, porque a lei chinesa positivamente o proíbe, para o nosso país que, estou certo, está disposto a imitar os Estados Unidos; não reconhecendo os contratos de locação de serviços feitos na China e punindo o tráfico dos coolies; não podendo os chins vir por contrato, hão de vir como imigrantes, contando unicamente com os seus recursos. E esses chins que vierem, correndo o risco de uma imigração para um país tão distante, não se submeterão aos trabalhos de plantações; ficarão na cidade, onde lhes está aberto um excelente campo para disputarem o trabalho, a indústria, o salário, a subsistência aos nossos operários.

Senhores, vou terminar.

Não quero repetir o discurso que pronunciei na sessão passada e que me parece conter o meu pensamento larga e claramente desenvolvido. O chim não é pedido, não é reclamado; o chim não é um elemento de transição, porque por ora não se trata de transição; não há ainda período de transição. O período de transição há de ser quando não houver no país mais escravos e ficar ele reduzido a seus braços livres. Isto é que, em toda parte, se chama período de transição. Por ora só temos a escravidão.

Os chins não podem vir por meio de um tráfico, tráfico que, como eu disse, o país inteiro se levantaria para proibir; não podem vir por meio de contrato de serviços, não podem vir como servos da gleba; hão de vir talvez como imigrantes, nas condições dos outros imigrantes, mas esses não hão de ir para as plantações, não hão de ir para a lavoura.

Vozes – Por quê?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não irão para a lavoura, a não ser que se façam leis que obriguem esses homens a tornarem-se verdadeiros colonos; a não ser que se queira constituir um verdadeiro coloniato chinês; que se pretenda negar a esses imigrantes a liberdade que os outros têm. Se não se fizer isso, e não se fará, esses chins, armados das qualidades de resistência que possuem, capazes de monopolizar no Rio de Janeiro, como fizeram em São Francisco e Sidney, contra pior competição e maior concorrência, ramos inteiros de comércio, de indústria, muitas profissões em suma, não precisarão de ir para o trabalho do campo. Eles terão aqui, nas ruas desta cidade, nas ruas mais centrais, meios de prosperar, de fundar uma colônia, de criar uma nova pátria.

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Isto é conjectura.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, o nobre Ministro de Estrangeiros aludiu, seguramente para nessas palavras mandar-me a seta irônica que me atirou, às observações que eu fiz sobre a ocupação holandesa no Brasil. S.Exa. disse que, além do muito que o país podia ter perdido com isto...

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – Não foi ironia, não.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... perderia seguramente a ocasião de ver-me neste recinto. Não quero devolver essa ironia; não quero medir as nossas carreiras; o nobre ministro é tão novo no Parlamento como eu: se tem mais idade, quero deixar isto em dúvida...

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – A que vem isto?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Perdão! V.Exa. durante todo o tempo do seu discurso teve mais em vista o orador, que aliás não o tinha atacado, do que o discurso que eu havia proferido. Deixe-me responder-lhe; não vou feri-lo, não vou ofendê-lo. Não quero medir as nossas duas carreiras...

O Sr. Moreira de Barros (ministro de Estrangeiros) – E eu não tenho receio de medir a minha com a de quem quer que seja.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A do nobre ministro principiou, como a minha, no Parlamento. S.Exa. chegou depressa a uma das posições mais responsáveis, a uma das posições mais difíceis e elevadas, que este país pode dar.

Eu não tenho desejo de lá chegar, não tenho também esperanças de ser reeleito, mas quis simplesmente na minha passagem, efêmera talvez, por esta Câmara, pôr-me sempre ao lado da liberdade, da justiça, do progresso, da humanidade, que são para mim os maiores interesses do País, de maneira que qualquer homem, verdadeiramente liberal e de sentimentos generosos, me pudesse sempre dar um aperto de mão. É o que eu queria responder a este respeito.

Mas eu disse que a sorte do país talvez fosse outra, se os holandeses não tivessem abandonado o nosso território. No estado de adiantamento em que a Holanda encontrou este país, ele já tinha meios de desenvolver-se e prosperar por si só. Não se tratava, pois, de uma nova raça que viesse conquistar e subjugar a brasileira. O que a Holanda trouxe para este país novo, para esse norte do Império, no qual se estabeleceu, foram certos princípios generosos que comparei às luzes cambiantes de um farol alumiando os mares da América no século XVII: a liberdade do comércio e a liberdade da consciência.

O Sr. Antônio de Siqueira – A vitória dos portugueses foi uma fatalidade para o Império.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Foi por isso que eu disse simplesmente algumas palavras, manifestando meu pesar, porque a nossa evolução social foi demorada pela pronta terminação do domínio holandês, e essa reminiscência histórica não me parece afastar-se muito das liberdades que são permitidas nesta tribuna aos oradores que se querem fazer escutar.

Mas, devo concluir com estas frases: se eu lamentei que essa colonização não tivesse viçado, também censurei o primeiro passo que foi dado no sentido do tráfico africano, e o que vai ser dado no sentido da escravidão asiática. Pode escapar ao desejo, pode escapar à intenção e às vistas do nobre ministro o futuro, o verdadeiro caráter e natureza de uma imigração pela qual S.Exa., se é responsável, não poderá responder sempre. S.Exa. vai dar o primeiro impulso, mas não poderá mais deter no caminho a pedra projetada do alto da montanha. O Governo pode supor que se trata de uma evolução natural, que se trata de aproximar o dia em que o trabalho por toda a superfície do país seja livre.

O futuro da medida que se apresenta, porém, senhores, não me parece tão seguro como a S.Exa., e se há uma razão para desconfiar-se de que não se trata de um progresso, mas apenas de uma tentativa para renovar o trabalho escravo, é que o Governo ao qual S.Exa. pertence, o Ministério para o qual S.Exa. entrou, não tem o programa do trabalho livre, não quer apressá-lo de uma hora, mas desde os seus primeiros dias se arvorou, ao lado dessa bandeira branca da capitulação, de que se falou, a bandeira negra da escravidão e a bandeira feudal da grande propriedade!

Escravos do Morro Velho

Sessão de 30/9/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a reclamação que vou fazer é da mesma natureza da que acaba de ser feita pelo meu nobre amigo deputado por Minas.

Há muito tempo que a Câmara pediu uma ata do Conselho de Estado, a qual uma vez levantei-me nesta tribuna para reclamar, mas, como não nos pertence a nós, deputados da Oposição, que não somos responsáveis pelo voto da Câmara, a responsabilidade do modo por que o Governo a trata, não devo mais insistir nesse ponto, de que se ocupou S.Exa.

A minha reclamação é feita ao honrado Sr. Ministro da Justiça (olhando para a bancada mineira), que se achava presente, mas que agora não tenho o prazer de ver sentado na sua cadeira.

Há um mês fiz um requerimento, que a Câmara aprovou, sobre a companhia do Morro Velho, isto é, acerca de duzentas e tantas pessoas que são por ela retidas ilegítima e ilicitamente no cativeiro.

As minhas perguntas não dependiam de grandes informações; eram, por assim dizer, uma interpelação ao Governo, e eu esperava que o nobre Sr. Ministro da Justiça se apressasse em dar as explicações que eram necessárias.

S.Exa., porém, não o fez. A Câmara permita-me que hoje, depois de um mês, renove a S.Exa. o mesmo pedido e que lhe pergunte o que é que o Governo tem feito para punir aqueles que estão reduzindo pessoas livres à escravidão.

Senhores, a companhia do Morro Velho empreendeu dar uma resposta ao discurso que fiz nesta Câmara, e a uma publicação importante que apareceu em um jornal americano que se publica no Rio de Janeiro, o Rio News, sobre o escândalo inaudito de estarem ingleses, súditos de Sua Majestade Britânica, envolvidos em uma conspiração contra as leis brasileiras, para auferirem grandes lucros na mineração do ouro, à custa do suor do escravo, mas a companhia não fez senão acusar-se, respondendo-me.

A Câmara sabe os fatos, e eu não volto a contá-los. Por um contrato de 1845, todos os escravos de uma companhia, que por esse contrato se extinguia, chamada Brasileira de Cata Branca, foram passados para a companhia de São João d’El Rei com a condição de serem emancipados os menores logo que chegassem à idade de 21 anos, e todos os outros depois de 14 anos de serviço.

O prazo extinguiu-se em 1859; há, portanto, 20 anos que uma companhia inglesa, a mais importante deste país, que paga extraordinários dividendos em Londres aos seus acionistas, reduz ilegitimamente ao cativeiro aqueles mesmos que tomam a si o encargo de emancipar!

A Câmara vê que isto não tem defesa.

O nobre deputado por Minas, o Sr. Inácio Martins, representante especialmente do município em que o Morro Velho está situado, fez uma distinção entre o Sr. Gordon, antigo superintendente da companhia, e o atual, o Sr. Morrison, que dissemos ser um cavalheiro perfeito.

Tenho ouvido repetir essa distinção em todas as publicações feitas em favor da companhia do Morro Velho, mas a responsabilidade principal não é do Sr. Gordon nem do Sr. Morrison, porque estes e todos os empregados da companhia são retribuídos por ela. A responsabilidade principal é dos que auferem lucros, é dos acionistas, é de toda a companhia, que há 20 anos está usufruindo a propriedade e salários de mais de 200 homens.

O Sr. Galdino das Neves – A liberdade de mais de 200 homens.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O que respondeu a companhia? “Nós não podemos passar carta de liberdade a escravos que não são nossos”.

Mas o fato é que esses escravos, há 20 anos, se tornaram homens livres como nós, cidadãos brasileiros como nós, e há uma companhia inglesa que sabe disto, que é parte no contrato, e que em vez de promover a liberdade desses homens, ou pelo menos de ter depositado o seu salário para lhes ser pago, mantém-nos na escravidão e continua a pagar os salários desses homens, que ela sabe serem livres, a indivíduos que se acham na Inglaterra.

Eu já mostrei à Câmara o opróbrio que resulta de semelhante fato e o escândalo de serem matriculados, não pelos senhores, porque estes não existem, mas por homens que se pretendiam representantes de supostos senhores, duzentos e tantos escravos como pertencentes a uma companhia extinta.

A companhia do Morro Velho, portanto, não tinha nada que responder-me, e disse que não podia dar a liberdade a esses escravos porque não eram seus; entretanto, foi o superintendente desta companhia quem mandou buscar em Londres uma procuração autorizando-o a matricular esses indivíduos como pertencentes à extinta companhia da Cata Branca. A companhia do Morro Velho não pode isentar-se da responsabilidade que lhe compete neste tráfico odioso, nesta conspiração vergonhosa, para reduzir à escravidão centenas de homens livres, porque o próprio representante da companhia, já como representante dela, deu carta de liberdade, ainda que a título oneroso, a um ou dois escravos.

O Sr. Meira de Vasconcelos – A companhia não tem defesa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Há ou não há de fato conspiração?

O governo inglês hoje, para livrar-se da censura que lhe possa caber pelo fato de estarem súditos seus, sob a bandeira de Sua Majestade Britânica, reduzindo à escravidão pessoas livres, não tem outro interesse senão perseguir, com todo o rigor das leis inglesas, aqueles que assim procedem, e todavia o governo inglês não pode proceder contra os seus súditos, porque não acha apoio nas justiças locais e nas autoridades do município, onde a companhia é soberana, onde há muita gente dependente dela...

O Sr. Cesário Alvim – Não apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não me estou referindo nem a este nem àquele juiz, que não conheço. Nem ao menos está nomeado o juiz municipal...

O Sr. Cesário Alvim – Já está nomeado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estimo muito saber... O que eu quero dizer é que no município de Sabará a companhia é soberana. Quem tem matas, vende-lhe a lenha; quem tem animais, quem tem escravos, aluga tudo à companhia, que faz viver a zona onde estabelecida a mineração...

O Sr. Cesário Alvim – Não há de levar a melhor.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Há 20 anos que ela retém grande quantidade de homens livres no cativeiro, e não há nenhum poder que valha contra ela. Pergunto eu: por que será que quando o governo da Inglaterra está empenhado em punir os seus súditos, o nobre ministro da Justiça não ordena ao promotor público que denuncie todos os empregados da companhia como reduzindo pessoas livres à escravidão?

O Sr. Jerônimo Sodré – Não o pode fazer. Se o promotor público tem conhecimento do fato, é ele quem o deve denunciar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, se verificar que o promotor não cumpre o seu dever, deve o presidente demiti-lo.

O Sr. Galdino das Neves – Os escravos, segundo a lei, são forros.

O Sr. Cesário Alvim – Pelo juiz competente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas deve haver alguma dificuldade grande na nossa lei para que há 20 anos não se tenha podido libertar esses homens.

O Sr. Cesário Alvim – Hão de obter justiça brevemente.

O Sr. Galdino das Neves – Se esse breve não for muito longo.

O Sr. Cesário Alvim – Não há interesse em retê-los na escravidão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Evidentemente há algum interesse, porque há uma porção de anos que eles estão escravizados e uma grande parte deles tem morrido na escravidão, ao passo que os seus salários são remetidos a outros indivíduos que estão na Inglaterra, como representantes de uma companhia extinta, que só existe para receber essas £ 2.500. Não se deve também uma reparação, senhores, a esses que sucumbiram em um cativeiro injusto, na pessoa dos seus herdeiros?

O Sr. Galdino das Neves – O Governo deve mandar dizer algumas missas ao menos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O fato é que a companhia do Morro Velho, grande companhia inglesa de mineração de ouro, continua a dar esses lucros enormes, que se multiplicam sempre segundo uma estatística que tenho aqui, tirada de um livro de viagens no Brasil, escrito por um amigo meu que o honrado ministro dos Negócios Estrangeiros, no outro dia, citou com relação aos chins no Peru, ainda que depois eu tenha visto no mesmo livro que o seu autor descreve os chins no Peru como verdadeiros escravos, de maneira que havemos de reverter a citação contra o nobre ministro...

O Sr. Jerônimo Sodré – De quem é o livro?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Do Sr. Conde d’Ursel, Secretário da Legação da Bélgica...

O ouro extraído pela companhia foi no seguinte aumento progressivo:

Outubro de 1873 – 6,5 mil frs. Dezembro – 72 mil frs. Fevereiro de 1874 – 255 mil frs. Abril – 350 mil frs.

Vê-se que a proporção dos lucros é realmente extraordinária. Pois bem, o fato de haver uma companhia inglesa poderosa, que explora o ouro do país, cujas ações, que eram de 100 libras, não podem hoje ser compradas por 250, não é um fato que seja somente conhecido no Brasil, porque nesse mesmo livro, depois de descrever uma parada ou revista que os diretores do Morro Velho costumam fazer dos escravos ao seu serviço, o conde d’Ursel escreve o seguinte:

Era um estranho espetáculo essa cena de escravidão no meio inteiramente de ingleses em que nos achávamos. Para completar o quadro, no centro do quadrado formado pelos negros, levanta-se um grande mastro, no qual flutuava altivamente o pavilhão de Sua Majestade Britânica... e as dobras da bandeira inglesa lançavam a sua sombra ondulante sobre todas essas cabeças de escravos! Filantropia e mistificação!...

Ora, para que um governo que há tantos anos, com tanto custo e tantas vezes com tanta injustiça, trabalha pela emancipação dos homens, em qualquer latitude em que se acham, para que um governo que assim procedeu não fique sob a grave censura de mistificação, o que lhe compete fazer? Compete-lhe não só esforçar-se por obter definitivamente a liberdade para aqueles negros, mas também servir-se da sentença dos tribunais brasileiros, para perseguir os seus súditos, cúmplices nessa audaciosa tentativa de tráfico.

Por isso a Câmara não me levará a mal que, não sabendo a vida que temos, o tempo de sessão que ainda nos resta, eu venha de novo fazer um apelo em favor da liberdade daqueles nossos concidadãos que estão ainda submetidos ao cativeiro pela companhia de mineração do Morro Velho.

Já que falei na emancipação desses escravos, seja-me lícito fazer um apelo em favor daqueles que só podem ser emancipados pelo fundo especial criado pela lei de 28 de setembro de 1871.

Os homens que fizeram a lei de 28 de setembro de 1871, depois de declarar a liberdade dos que nascessem do ventre escravo, julgaram dever fazer alguma coisa pelas gerações novas, para que a mãe não visse o filho, ao nascer, livre sem ao menos ter também uma esperança de um dia sê-lo. Foi por isso que essa lei decretou a criação do Fundo de Emancipação. Criou-se para esse fundo a taxa dos escravos. Essa taxa foi aumentada pela Câmara, e o aumento aceito no Senado.

O parecer do Senado sobre a receita do Império me parece ter sido feito sob este ponto de vista de rejeitar os impostos novos. O Senado, porém, aceitou aqueles impostos que, pela sua natureza, como o imposto sobre os títulos ou condecorações, apresentado pelo Sr. Felício dos Santos, e o que eu tive a honra de propor nesta Casa sobre as casas de comissão de escravos, pela sua tendência humanitária, não têm um lado odioso nem vão pesar sobre a população do Império. Foi por isso que a comissão do Senado aceitou o aumento da taxa dos escravos.

Mas deixe-me a Câmara procurar nos Anais do Parlamento uma observação que eu fiz a esse respeito. Fui partidário da elevação da taxa dos escravos, mas para que esse aumento fosse aplicado ao Fundo de Emancipação. O Senado adotou a taxa dos escravos, mas deixou-a ainda para preencher os recursos com que o Governo quer suprir o deficit. Sobre este assunto, quando falava o honrado deputado Sr. Martinho Campos, que não é suspeito para os agricultores do país na questão da emancipação, eu dei o seguinte aparte:

O SR. JOAQUIM NABUCO – A comissão até já desviou a taxa dos escravos para o deficit.

Desse aparte seguiu-se o diálogo que reproduzo dos Anais do Parlamento:

O Sr. Buarque de Macedo – Não senhor, aplicou só o excedente.

O Sr. Martinho Campos – Diz muito bem o nobre deputado por Pernambuco. Os apuros do Tesouro são tais que o Tesouro vai pedir à taxa dos escravos um imposto que devia ser inalienável, que não podia ter outro destino senão em benefício dos próprios escravos.

O Sr. Buarque de Macedo – Nós não desviamos da sua aplicação aquilo que já existia; criamos coisa nova e, portanto, com aplicação diversa.

O Sr. Martinho Campos – Não criaram coisa nova. Se o aumento do imposto era admissível, devia ser em proveito do Fundo de Emancipação. Foi este o princípio proclamado em 1871 e não devia ser abandonado.

O Sr. Buarque de Macedo – Se V.Exa. fosse ministro, procederia de outra forma, porque há outros interesses do Estado tão elevados, ou mais, que a emancipação.

O Sr. Martinho Campos – Não procederia, com certeza. (Sessão de 8 de maio de 1879.)

A Câmara não me desculpará servir-me eu desta tribuna para pedir ao Senado um voto a favor do Fundo de Emancipação, que habilite o Estado a resgatar maior número de escravos, no mesmo momento em que vim reclamar a liberdade de tantos brasileiros reduzidos ao cativeiro pela companhia inglesa do Morro Velho, para que se executem as nossas leis e não se possa levantar por mais tempo tais arguições, como as que citei à bandeira de Inglaterra, que os seus súditos não deviam arvorar no estrangeiro para cobrir a escravidão!

Secularização dos cemitérios

Sessão de 30/9/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, o modo por que a Câmara fez transitar em primeira discussão o projeto do nobre deputado pelo Amazonas e o voto favorável que deu, sem reclamação alguma por parte das comissões reunidas, para que entrasse em discussão esse projeto de preferência ao substitutivo, é um bom agouro de que ela está disposta a realizar um compromisso do Partido Liberal – a secularização dos cemitérios.

Perante o país, senhores, quando se discute alguma das reformas do programa do partido, a Câmara tem-se desempenhado da sua responsabilidade quando a vota resolutamente. É muito preferível isso a votarmos as reformas truncadas do Governo, que sacrifica princípios, quando não tem a coragem de sacrificar-se a si mesmo, para irmos obter do Senado um ou outro voto ultramontano, porque nossas ideias assim transformadas e mutiladas representam um compromisso, em que a transação não é permitida, por forma que ninguém pode reconhecer nelas a forte aspiração do partido.

O projeto do nobre deputado pelo Amazonas, que tem, na questão da liberdade de consciência, tomado a iniciativa que se prende ao seu pseudônimo de Ganganelli, tão excomungado na parte clerical quanto popular... na parte do país que deseja reformas liberais em matéria de consciência, o projeto apresentado pelo Sr. Saldanha Marinho pareceu à Comissão de Constituição e Poderes, reunida à de câmaras municipais, talvez uma divergência muito grande, um afastamento muito ousado das normas tradicionais e conservadoras, por que estão sendo feitas as nossas reformas. E não contente com o substitutivo das comissões, o nobre deputado por São Paulo, para guardar no vaso puro das suas eloquências essa “poesia da morte”, de que nos acaba de falar, que nos compensasse das do modo por que, aos seus olhos, vai rapidamente desaparecendo, talvez diante da legislação civil, ou do bem-estar geral, ou dos progressos da ciência e da indústria – “a poesia da vida” –, apresentou-nos um outro substitutivo, que parece um novo compromisso com os interesses das indústrias funerárias do país, a cargo das diferentes irmandades.

O Sr. Antônio Carlos – Posso asseverar que não tenho interesses em empresas funerárias.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O grande argumento de que se prevalecem aqueles que não querem a secularização dos cemitérios, como nós a queremos, é o mesmo argumento que eu combati quando tratei das faculdades católicas, dizendo exatamente o que o Partido Liberal da França tão admiravelmente formulou depois no manifesto do Sr. Luís Blanc – enquanto todas as outras seitas contribuírem com seus impostos para sustentar a Igreja estabelecida do Estado, não se lhe pode conceder privilégios que importem em um verdadeiro monopólio. Sabeis, senhores, qual é esse argumento que os jesuítas tiveram a rara habilidade de pôr na boca dos liberais – “Vós, que sois liberais, quereis a liberdade para todos menos para os católicos, isto é, para a grande maioria, para a quase totalidade de nossos compatriotas!”.

Senhores, estudemos o que deve ser a liberdade de consciência. Ainda que aos meus olhos ela cada dia se torne maior; ainda que o seu domínio se alargue imensamente cada dia, em um certo sentido pode-se dizer que o que os sectários chamam liberdade de consciência tende a restringir-se, porque todas as seitas, todos os cultos, todas as crenças entram na sua parte disciplinar no regime da mesma lei civil. (Apoiados e apartes.)

Desejo tornar mais claro o meu pensamento. A verdadeira liberdade de consciência, senhores, não pode mais ser cerceada. O seu campo deve, pelo contrário, constantemente estender-se, porque a ciência está cada vez mais aumentando o alcance do espírito humano e, na sua melhor acepção, o sentimento religioso, que ela vai tornando não só mais liberal, porém também mais livre. Poder-se-ia, por exemplo, comparar a atual liberdade de consciência com a da Idade Média? Não é a consciência mais livre quando obedece a si mesma do que quando é apenas o resultado da imposição de uma outra inteligência, de uma vontade alheia que governa o nosso pensamento?

É por isso, senhores, que eu digo que quanto mais caminha a ciência, mais existe a verdadeira liberdade de consciência entendida no sentido que deve ter. Mas não se pode também dizer que, em um sentido muito particular, essa liberdade religiosa se restringe, porque a lei civil, fecundada no verdadeiro sentimento dos fins para que o Estado foi organizado, estende hoje o seu domínio a matérias que foram sempre consideradas pelas Igrejas como puramente religiosas?

Assim é, por exemplo, senhores, há pouco eu opus esse argumento ao nobre deputado por São Paulo, que uma seita nos Estados Unidos, que, fugindo dos estados povoados, foi, no meio do deserto, criar um novo estado, uma cidade florescente, uma agricultura adiantada, um comércio – a seita dos mormons, que tem por princípio cardeal da sua religião a poligamia...

O Sr. Martim Francisco – V.Exa. me permita que lhe diga que não há aplicação. A poligamia é uma imoralidade e os cemitérios das irmandades não o são.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Em nome das liberdades de consciência, os mormons pediram ao governo americano, quando, com o caminho de ferro, teve lá que chegar a lei federal, o direito de continuar na prática da poligamia, que é para eles uma instituição revelada, mas o governo dos Estados Unidos por lei do Congresso, declarou, nessa parte, a sua religião imoral e criminosa.

O Sr. Martim Francisco – Resta provar que os cemitérios das irmandades são imorais.

O SR. JOAQUIM NABUCO – V.Exa. deixe-me continuar para ter todo o meu pensamento.

A instituição que eles diziam ser de revelação divina, ainda que fossem precisos ao seu fundador os oráculos milagrosos, para decifrar a escritura, foi condenada pelos Estados Unidos, por uma lei que não foi considerada inconstitucional, como outra de que falarei com respeito à igualdade civil.

Ainda mais, senhores, o governo americano, zeloso da sua reputação no estrangeiro, humilhado com as descrições do lago Salgado e de Utah, e vendo que grande número de mulheres são ainda seduzidas pelos missionários mormons, acaba de expedir uma circular aos seus representantes na Europa para que peçam aos governos estrangeiros que não consintam na partida para Utah de mulheres dispostas a abraçar a poligamia na persuasão de que ela é permitida, quando é ilegal e criminosa em todo o território americano.

Mas por que é, senhores, que quando a liberdade de consciência para um mórmon consiste em ser polígamo ou não, conforme os seus meios, e ele vai buscar à história exemplos tirados dos livros sagrados de que essa instituição foi até aconselhada por Deus, de que era uma instituição adotada pelos patriarcas antes que Abraão tivesse fundado o monoteísmo; quando a poligamia é ainda hoje a lei dos haréns muçulmanos e de religiões orientais que contam por milhões os seus adeptos; por que é, senhores, que, quando o mórmon diz à autoridade federal: “Nós faremos a poligamia porque é a nossa fé, porque é um princípio da nossa religião, e vós deveis respeitar a liberdade de nossa consciência”, essa lhe responde: “A vossa liberdade de consciência, a vossa religião, não pode chegar até esse ponto?”.

É porque o Estado entendeu que o casamento deve ser regulado pela lei civil, que os dogmas têm um limite na lei penal, que essa matéria afeta relações sociais muito importantes, e todavia, senhores, durante séculos o casamento foi matéria puramente religiosa, e ainda hoje se diz que é atentar contra a liberdade de consciência exigir-se que todos casem segundo a lei do Estado.

Aí está um exemplo da intervenção da autoridade temporal no que era da exclusiva jurisdição da Igreja. O pensamento que acabou com a poligamia nos Estados Unidos não é, senhores, o mesmo pensamento que tornou o casamento civil obrigatório para todos?

Pois bem, senhores, esse pensamento é o mesmo que afasta dos cemitérios a direção, a tutela, o governo da Igreja, deixando neles somente a religião, a qual pode abençoar o túmulo, como no outro caso pode abençoar o contrato; é a restrição não dos direitos da consciência, mas dos direitos tradicionais da Igreja em favor da lei civil, cujo campo se alargará sempre, enquanto a religião não for reduzida à sua esfera.

Enquanto o homem tiver a sua atual organização intelectual e moral, a religião será para ele uma necessidade. Esse país do desconhecido, do qual Shakespeare disse que nenhum viajante jamais voltou, atrairá sempre o seu pensamento, e ele há de povoá-lo, ou com as pobres criações da sua própria imaginação, ou com as crenças, as ilusões, as esperanças que tiver recebido no berço. O que é a religião para ele? É a forma desse sentimento que não se satisfaz com a verdade que está ao seu alcance.

Pois bem, senhores, nenhum outro sentimento deve ser tão livre como essa reserva mental, como essa coragem que o coração cria para si mesmo, como essa esperança, e por isso a escola liberal inscreveu entre os seus princípios esse direito novo, essa liberdade moderna de consciência, que infelizmente cada Igreja quer para si, sem que nenhuma a peça para as outras, que é o ponto de partida do verdadeiro liberalismo.

Qual é, senhores, o primeiro dever para com os mortos, dever fundado na religião, nos sentimentos de família? É enterrá-los, é dar-lhes sepultura, e essa homenagem prestada aos mortos é talvez a maior diferenciação que se pode achar entre a educação social do homem e o instinto animal que nele, como em todas as outras espécies, tem horror ao cadáver. Pois bem, é nesse encontro, quando o cadáver está ainda insepulto, quando se tem de dar destino ao corpo abandonado pela vida, que a Igreja intervém. É nesse instante da maior ansiedade, quando o corpo está depositado em casa da família, que entra a Igreja, em nome de um direito que ela criou e diz: “Este homem não pode ser enterrado no chão que nós abençoamos para ser a morada dos mortos; nós não damos sepultura a esse cadáver!”

Senhores, eu vos pergunto se isso não é violar a primeira de todas as leis sociais, a própria organização secular do Estado, se não é criar uma justiça implacável no limiar da morte, se não é, sob um pretexto religioso, negar sepultura ao cadáver? (Há um aparte.)

O que eu podia provar é que este pensamento da Igreja de recusar enterramento aos mortos é contrário aos sentimentos mais elevados da nossa espécie que constitui um perigo para a organização civil do Estado.

Devo dizê-lo, antes que tudo, senhores, quando venho pedir a secularização dos cemitérios, não defendo a causa dos protestantes ou dos judeus, tanto como a causa dos católicos. Os protestantes pertencem quase todos a uma raça que não podia deixar sem solução o problema dos enterramentos. A raça inglesa não podia ter povoado o mundo, não podia ter criado as grandes colônias que em todos os mares mostram que ela está destinada a governar o mundo no futuro, sem ter em toda a parte, por uma forma ou outra, achado o meio de tratar os seus mortos do modo que a sua religião, os seus costumes e o seu sentimento lhes ditaram na mãe pátria.

Por consequência, os protestantes não se teriam estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, se não tivessem acautelado, conforme a sua religião, não só a sua vida, como a sua morte. Não se trata, pois, dos protestantes estrangeiros, que podem organizar livremente seus cemitérios e que neles não sentem necessidade de estranhos.

Trata-se então dos judeus? Vós sabeis, senhores, que os judeus, que realizam, na história do mundo, o fenômeno espantoso de terem mantido, apesar da condenação do Evangelho, em toda a parte ou em todas as raças, a sua fé, a sua nacionalidade, a sua esperança, através de todas as revoluções e transformações por que a humanidade tem passado desde a tomada de Jerusalém; vós sabeis, senhores, que os judeus, que fizeram, por tantos séculos de proscrição, da sua religião a sua pátria, até poderem, no século da liberdade de consciência, guardando todavia o laço indestrutível da raça, ser cidadãos, em vez de súditos somente dos países a que pertençam, os judeus distinguem-se não só por sua tenacidade de raça e de religião, mas pelo seu sentimento, verdadeiramente antigo e primitivo, da família. Como, pois, senhores, viriam os israelitas reclamar uma parte do chão sagrado dos católicos, eles que preferem ser enterrados também à parte, de acordo com as suas tradições? E como por outro lado poderia haver uma comunhão israelita no Brasil, se a Igreja tivesse aqui bastante poder para impedir que houvesse um cemitério israelita? Não é, portanto o interesse dos judeus nem é o interesse dos protestantes que vimos sustentar, mas os interesses católicos. O que queremos é impedir que os bispos e os vigários exerçam contra seus próprios correligionários, contra aqueles que batizaram, contra a grande maioria, a quase totalidade da população, esse direito sumário de fechar aos suspeitos, por uma sentença de que eles não podem apelar, o cemitério onde eles queriam ser enterrados.

O Sr. Martim Francisco – Qual o inconveniente em que cada um tenha o seu cemitério?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a ideia da secularização dos cemitérios, ideia que tive a honra de advogar na imprensa do Rio de Janeiro, nas colunas do jornal A Reforma, só entrou no catálogo das exigências indeclináveis do Partido Liberal quando a Igreja revelou-nos o perigo de sua jurisdição temporal sobre os cemitérios; quando o seu exclusivismo, a sua intolerância nos foram denunciados na declaração da guerra dos bispos; quando ela quis impedir que os maçons, que os católicos que não seguem as regras do Syllabus e que não professam o credo sempre aumentado da Cúria romana fizessem parte das irmandades; quando o cadáver do general Abreu e Lima passou pelas ruas do Recife sem que a autoridade civil, que tinha jurisdição sobre o cemitério municipal, que tinha na administração dos cemitérios um empregado seu, reclamasse o corpo para dar-lhe sepultura; quando se viu que a Igreja queria levar a sua vingança ao ponto não só de fechar as portas dos templos edificados por eles mesmos aos membros das irmandades, mas também de negar-lhes sepultura! Quando se tirou a prova, senhores, de que não eram só os vivos, mas eram também os mortos que estavam sujeitos à perseguição religiosa!

O Sr. Antônio de Siqueira – Em Pernambuco isto não é mais possível.

O Sr. Bezerra de Menezes – Tomem para outros lugares as providências que se tomaram para Pernambuco.

O Sr. Antônio de Siqueira – Foi preciso que o bispo levantasse a bênção do cemitério. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Foi quando a Igreja católica tornou urgente, pela sua intolerância, a solução do problema da sepultura, depois de ter tornado não menos urgente a solução das dificuldades do casamento católico, entregue à jurisdição eclesiástica, aos escrúpulos do confessor e do vigário, que o Partido Liberal, vendo que os mortos não podem ficar insepultos e que os vivos não podem ser impedidos de casar por motivos de religião, começou a reclamar o casamento civil e a secularização dos cemitérios como indispensáveis para fundar a liberdade de consciência sobre a sua verdadeira base, que é o Estado leigo. (Apoiados e apartes.)

Não é, portanto, a causa dos protestantes e dos judeus que viemos defender, não é a causa dos acatólicos. Se fosse a causa dos acatólicos, ainda o nobre presidente do Conselho poderia fazer questão de gabinete por amor dos poucos ultramontanos do Senado; se se tratasse dos acatólicos, o Governo podia entender, no interesse da eleição censitária, que o país não sofreria nada, esperando algum tempo que a lei reconhecesse o direito igual de todas as religiões a terem cemitérios, isto é, o direito dos protestantes e israelitas de criar um cemitério, desde que os católicos tivessem o seu; felizmente não é dos acatólicos que nos ocupamos principalmente, mas dos interesses dos próprios católicos.

A religião católica é uma religião perfeitamente organizada, que tem seus ritos sagrados, não só para receber o crente no limiar da vida pelo batismo, como para acompanhá-lo durante a vida. Nenhum ato que ele possa praticar escapa, senhores, à previdência e ao cálculo de uma religião combinada para exercer a pressão moral do sacerdotalismo sobre todos os momentos do homem, sobre todos os seus segredos e até as suas intenções, pela confissão, que o entrega desarmado, penitente, humilhado a uma vontade mais forte do que a sua.

Como havia ela de esquecer no seu ritual os meios de sujeitar a morte, como a vida, à sua tutela? Como havia de desdenhar a posse da alma para toda a eternidade?

Como não havia de garantir o seu domínio, apoderando-se do cadáver? De estender a sua jurisdição não só ao túmulo, mas ao cemitério? De perpetuar entre os mortos as divisões que ela criou entre os vivos, e que são necessárias à consecução dos seus fins? É por isso, senhores, que os ritos funerários e a disciplina da Igreja quanto aos cemitérios não podiam deixar de refletir o seu pensamento principal: sujeitar o homem em todos os seus atos à sua justiça, e não lhe deixar a liberdade, nem mesmo na morte, prometendo acompanhá-lo diante de Deus! (Apoiados e apartes.)

Vós sabeis, senhores, e ainda que eu fale com todo o respeito e simpatia do que o nobre deputado por São Paulo denominou há pouco a “poesia da morte”; ainda que eu fale com simpatia desta poesia da morte, tão diversa hoje, note o nobre deputado, da que se desprende dos antigos cemitérios católicos, quando eram as catacumbas humanas; quando o cristianismo aparecia, humilde como uma religião de tolerância...

O Sr. Antônio Carlos – E ainda é; se há padres que não são tolerantes, não corre isto por conta da religião.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... é preciso confessar que, nas grandes épocas do catolicismo, esta poesia da morte era uma poesia terrível: não era uma poesia que concluísse, como a poesia grega, o homem com a morte; era, sim, uma poesia que mostrava uma eternidade de penas horríveis, e que pelo inferno e pelo purgatório levava o homem a um paraíso, de que o próprio gênio de Dante não pôde fazer uma morada alegre e feliz.

O Sr. Antônio Carlos – São modos de ver. Não conheço religião mais altamente poética do que a nossa. Dou como testemunho do meu juízo o célebre tribuno Castellar; não quero outro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu penso da mesma forma que o nobre deputado quanto a certas partes da poesia católica, mas, para se dizer que a morte, segundo o ritual católico, é alegre, que as orações ditas sobre os moribundos ou à beira do túmulo não enchem a morte de sombras pavorosas, é preciso esquecer o que são essas palavras, e até a música religiosa das exéquias; é preciso esquecer que o modelo dessa poesia é o Dies irae, em que aparecem todos os terrores que a ideia da morte pode despertar na consciência do pecador! (Apartes.)

Senhores, há uma concepção da Igreja católica, concepção que se reflete em todos os seus atos, de que não há salvação fora do seu seio...

O Sr. Antônio Carlos – Essa é a doutrina de todas as religiões, quaisquer que elas sejam.

O Sr. Sancho Pimentel – Não apoiado. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – É por esse pensamento exclusivo da Igreja católica, de que fora do seu seio não há salvação, que ela não podia voluntariamente consentir que os seus mortos fossem enterrados no mesmo chão que servisse de última morada aos sectários de religiões que ela repele, ou de ideias que ela excomunga.

Mas, eu perguntarei ao nobre deputado se acha que a Igreja católica, nesta pretensão de querer isolar os seus mortos, não viola esse sentimento da igualdade civil, que, e V.Exa. não pode deixar de reconhecer, é a grande lei das sociedades modernas?

Senhores, nos Estados Unidos, não há muito tempo, os homens de cor não podiam entrar em certas igrejas, não podiam ser enterrados em certos cemitérios, não podiam frequentar certos teatros, porque o ódio da escravidão tinha ficado entre as duas raças, mas o Congresso americano fez uma lei, com o fim de combater essa desigualdade, mandando que em todos os lugares e estabelecimentos públicos, sob certas penas, ninguém fosse repelido por motivo da cor.

O Sr. Teodoreto Souto – Nisso somos superiores.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Somos infinitamente superiores nisso, é certo, porque entre nós todos os homens são iguais, a inteligência não se mede pela raça nem se conhece pela cor.

Se o Congresso americano não permitia que entre os vivos houvesse essa desigualdade, que não podia deixar de despertar entre as raças ódios funestos, como quer o nobre deputado que as religiões sirvam-se dos cemitérios para perpetuar esse ódio que a sociedade civil deve ter a peito extinguir?

(O Sr. Antônio Carlos dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Responda o nobre deputado a este argumento. (Há diversos apartes.)

Senhores, se os católicos reclamassem nesta cidade o direito de habitar certos bairros; se eles dissessem: nós não podemos residir, pelos ritos da nossa Igreja, senão em bairros fechados e em cujas portas estejam os nossos santos ou as armas do sumo pontífice; não podemos residir senão em sagrado, em solo abençoado pelos padres da nossa religião, onde somente católicos podem pisar, onde somente católicos podem viver, permitiria o nobre deputado, como representante da nação, que por lei do Estado houvesse nesta cidade um bairro destinado à residência dos católicos?

O Sr. Antônio Carlos – Não há paridade.

O Sr. Rui Barbosa – Há toda.

O Sr. Antônio Carlos – Nego.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, não se podem admitir, no seio da sociedade moderna, essas distinções odiosas fundadas sobre a religião. Um dos fins do estadista, do homem que se interessa verdadeiramente pelo progresso do seu país, é conseguir que se apaguem todos os antagonismos que possam comprometê-lo; que as afinidades, que prendem os cidadãos do mesmo país, multipliquem-se sempre, isto é, que os sentimentos comuns, os pontos em que todos se acham de acordo cada vez sejam mais numerosos. Sendo assim, como iria o nobre deputado, na cidade dos mortos, criar divisões que não existem na cidade dos vivos, e que, se existissem, só podiam perpetuar dissensões felizmente condenadas a desaparecer? Voltaríamos nós, senhores, ao mesmo pensamento que mandava os israelitas, no Egito, marcarem com sangue as suas casas para serem salvos? Semelhantes distinções que nós não admitimos entre os vivos não é mais condenável admiti-las entre os mortos?

Senhores, o que é que exige o sentimento religioso? Exige que cada um possa ter no túmulo as bênçãos da sua Igreja, que o homem possa morrer tranquilo, quanto às penas do outro mundo; vendo-se acompanhado pelos sacramentos e pelas orações do seu culto na hora da morte.

Mas, se este sentimento é respeitável e legítimo, se convém mesmo que o homem seja acompanhado ao túmulo por cerimonial religioso, vai uma distância infinita entre a satisfação desta aspiração puramente religiosa e a intolerância dos cemitérios exclusivos, de cemitérios a cuja porta está a proibição da Igreja e nos quais não podem ser enterrados senão aqueles que comungaram na mesma crença.

O Sr. Antônio Carlos – Mas que necessidade há de serem enterrados nesses cemitérios aqueles que não forem católicos? Esta então é a grande questão: querem os de crenças diversas obrigar-nos a enterrá-los nos cemitérios católicos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, aos olhos da nossa civilização, aos olhos do progresso que a consciência humana tem feito no nosso século, não sei como qualificar, se de ridículo, se de odioso, o pensamento estreito daqueles que supõem que um católico, sendo enterrado ao lado de um israelita ou protestante, ou tenha comprometida a sua salvação no outro mundo, ou tenha agitado o sono do sepulcro, ou talvez faça reverter sobre seus filhos, sobre seus descendentes, o crime de terem deixado sepultá-lo fora do recinto sagrado.

O Sr. Antônio Carlos – Neste caso eu não classifico nem de ridículo, nem de odioso; respeito as crenças de cada religião e contento-me com isto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Este sentimento felizmente nesta assembleia ninguém o partilha.

Quaisquer que sejam as promessas de ressurreição da carne, e neste ponto eu falo com o maior respeito, porque é um dogma que vejo inscrito no credo dos católicos, e eu nunca hei de faltar com respeito ao que seja um verdadeiro sentimento religioso, ao que não é simplesmente política da Igreja, como, por exemplo, a exclusão dos partidários de outras crenças do chão sagrado dos cemitérios. Quaisquer que sejam, senhores, dizia eu, as promessas da ressurreição da carne, encontro final da humanidade no vale de Josafá, a circulação da matéria não permite, enquanto o dia do juízo final não se aproxima, enquanto o milagre não se produz, de serem chamadas de todas as partes onde elas se achem as moléculas que compuseram o mesmo organismo humano e que depois dispersaram-se em outras combinações, a circulação da matéria não permite que o homem entregue ao túmulo deixe de dissolver-se, por forma que Hamlet dizia bem ao ver o crânio do pobre Yorick: “O pó de um Alexandre pode servir para tapar o buraco de uma parede”. Sendo assim, senhores, em qualquer parte que se coloquem os cemitérios religiosos, a matéria há de circular, e nada impede que os átomos que compuseram o corpo de um judeu, encontrem-se com os átomos que compuseram o corpo de um católico, para dar lugar a novas e incessantes combinações da natureza.

Por isso, qualquer que fosse o sentimento estreito que ditou essa política funerária de dividir nos cemitérios os partidários de crenças diversas, a matéria encarrega-se de fazer a síntese da humanidade, a grande síntese da morte, e ainda que as almas se distribuam por campos diversos, no espaço infinito, os corpos, qualquer que seja o espírito religioso que os tenha animado, hão de acabar por fraternizar no túmulo!...

O Sr. Pompeu – Embora a ressurreição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... quaisquer que sejam as reservas quanto à ressurreição da carne, não creio que se possa achar um só argumento em favor da separação do homem nos cemitérios, conforme as suas crenças religiosas.

Mas, quanto ao sentimento, quem não vê que é um resto do tempo, em que a Igreja, exclusiva nas suas crenças, no seu espírito, onipotente nos seus meios, irreconciliável, organizou esse plano assombroso de política que lhe permitiu governar o mundo, esta intolerância supersticiosa que perpetua na morte distinções que, hoje, todos estamos acordes, devem mesmo desparecer na vida?

E vede, senhores, a que absurdo a Igreja é levada: não podendo impedir a associação, pelos casamentos, entre pessoas de crenças diversas, ela consente, mediante certas dispensas, que o judeu despose a católica, que o católico despose a protestante; consente que se firmem essas uniões entre partidários de crenças diversas; que se organizem famílias sobre esse compromisso de consciência, mas não consente que haja depois um túmulo comum para essa mesma família que ela permitiu. Não consente que o marido protestante repouse ao lado da mulher católica. Não consente que o filho tenha a suprema consolação de enterrar seus pais ao lado um do outro, forçando-o a construir túmulos separados, em cemitérios distantes, onde eles guardem na morte uma distância que não guardaram na vida.

O Sr. José Caetano – Este argumento é irrespondível. (Cruzam-se muitos apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós vemos que a perseguição aos mortos tem sido uma política adotada pela Igreja ultimamente, para desforrar-se dos grandes revezes por que tem passado. Já não falo do general Abreu e Lima, que deu, quanto aos destinos da Igreja, muito pequenos combates na cidade de Pernambuco, mas falo de Cavour, por exemplo. Pois não se viu o Clero recusar exéquias à alma de Cavour? E quando morreu Vítor Emanuel, sem que fosse possível impedir que no Panteão de Roma, transformado em templo católico, fossem celebrados os ofícios divinos por alma desse grande rei que fez a unidade da Itália, não se viu a Igreja, disputando sobre as honras que deviam ser-lhe prestadas? Não se viu também no enterro de Thiers, um homem que, até a última hora do Império, comprometeu-se com os liberais, sustentando o poder temporal do papa, isto é, que tinha feito o contrário do que sonhara Cavour e do que fizera Vítor Emanuel; não se viu o arcebispo de Paris negar a Madalena, e o Clero de Paris abster-se dos grandes funerais, sob pretexto de que era uma manifestação republicana?

Assim é que, em todas as ocasiões, quando morre algum homem que tenha prestado grandes serviços à causa da liberdade, a Igreja tem meios de fazer pairar sobre os funerais a ameaça do seu desagrado, quando não exerce sua justiça sumária sobre o cadáver.

É essa intolerância, senhores, que pode parecer resultado do fanatismo, mas que só é resultado da política, que é favorecida pela pretensão das irmandades de fechar dentro de muros um terreno especialmente sagrado para os seus irmãos, em que não possam ser enterrados não mais os sectários de outras religiões, mas os próprios católicos que não fazem parte do seu quadro. (Apartes.)

Senhores, eu compreendo que são muito respeitáveis os interesses e os compromissos das inúmeras irmandades que existem neste país, nem desejo dizer uma palavra que possa ser interpretada malevolamente contra elas. As irmandades têm na nossa vida civil, e algumas vezes na nossa vida política, uma parte que seguramente não conseguirão em nenhum outro país, em nosso tempo.

Os americanos do norte reúnem-se para muitos fins, os brasileiros associam-se principalmente para formar irmandades. Sou tanto menos suspeito quanto reconheço que as nossas irmandades não se distinguem, felizmente, pelo espírito clerical. A desvantagem da Igreja no nosso país não é essa indiferença de que falou o nobre deputado por São Paulo; é, ao contrário, o espírito verdadeiramente leigo dos brasileiros e que faz que as próprias instituições que se formam em torno da Igreja não se prestem a ser “a lima na mão do operário”, que ela deseja.

Os nossos bispos foram condenados... Há muito que eu disse que o processo dos bispos foi uma má política... Dois bispos estiveram presos, ainda que a anistia tenha não só apagado a lembrança da sua resistência ao poder civil, mas também produzido outros resultados, dizendo-se até que o honrado ex-ministro do Império, que soltou os bispos e anistiou-os, mandou restituir-lhes a côngrua por todo o tempo que estiveram presos.

Sendo assim, com a prisão, os dignos prelados nada perderam e ganharam a fama de mártires, que no futuro lhes dará direito à canonização.

Mas dizia eu, senhores, dois bispos brasileiros estiveram presos, e isso só prova que as irmandades são centros de resistência contra a Igreja por tal forma poderosa, que os bispos são acusados, processados, condenados, por causa delas. Não vejo, pois, que as irmandades tenham sido de grande utilidade para a Igreja, porque não considero uma grande utilidade, senão muito remota, a canonização futura dos dois prelados, fundada, como se viu, sobre um martírio que, acabo de mostrá-lo, foi muito problemático.

Como, pois, acusar as irmandades de clericalismo? Demais, como se compõem elas? Os maçons não estão no nosso país habituados a contentar-se com as insígnias que revestem e por isso associam-se igualmente às irmandades. Atribuo, senhores, a tendência que temos de entrar para irmandades (devo dizer que não pertenço a nenhuma) à necessidade de aparências de posição social, que infelizmente faz parte da natureza humana. Só sinto que estas outras distinções não fossem compreendidas pelo nobre deputado, o Sr. Felício dos Santos, no imposto que propôs, sobre títulos e condecorações.

Ora, sendo as irmandades centro de resistência contra as invasões da Igreja, e não estando animadas do espírito clerical, se elas são apenas associações de auxílio mútuo com o fim da salvação eterna, se toda a sua popularidade resume-se na facilidade das operações de que elas se encarregam, a saber, em, mediante certa contribuição, cumprir por nós os nossos deveres religiosos, elas querem também ter o seu cemitério: além da vida, que é transitória, há a morte, que é eterna, e por isso, além da igreja e do hospital, a ordem terceira ou a irmandade funda o cemitério...

O Sr. Antônio Carlos – É a defesa da minha opinião feita por V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Ouça V.Exa. a conclusão... Mas, senhores, sem ofender os interesses dessas irmandades e confrarias, já organizadas, sobretudo nas nossas principais capitais, não será lícito dizer-lhes? Já que os nossos cemitérios, dentro de um tempo muito limitado, têm de ser removidos do centro da cidade, o que vos impede, nos cemitérios municipais, que os municípios são obrigados a manter e administrar, o que vos impede de adquirir os vossos túmulos, em que vos repugna enterrar vossos irmãos em um terreno comum?

Creio ter demonstrado, a toda a evidência, do modo mais claro, pelo menos que me é possível, que as irmandades, compostas de brasileiros e estrangeiros, unidos todos no pensamento de obter maiores garantias para a liberdade de consciência, não têm interesse algum, desde que não são movidas pelo espírito teocrático, em ter cemitérios exclusivamente seus, e que nada obsta a que adquiram nos cemitérios municipais túmulos para os seus irmãos. Isso não é violar nenhuma liberdade de consciência, nenhum escrúpulo mesmo que se possa chamar religioso.

(O Sr. Monte dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu quisera fazer uma pergunta ao nobre deputado que me honra com o seu aparte e que suponho pertencer nesta matéria a uma opinião diversa da minha...

O Sr. Monte – Ao número dos ultramontanos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu quisera saber, já que a salvação das almas interessa tanto ao nosso Clero, à Igreja que não quer que o homem entre no outro mundo senão acompanhado dos sacramentos finais e dos serviços prestados sobre o seu corpo, e sobre o seu túmulo, como das missas ditas pelo repouso de sua alma, eu quisera saber se nesta cidade um serviço tão considerável de caridade cristã é feito gratuitamente, sem distinção de classe. Direi somente ao nobre deputado: os escravos não são encomendados.

O Sr. Monte – Na capital do Império a maioria dos vigários faz esse serviço gratuito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu peço licença ao nobre deputado para dizer que não é com a minha autoridade que formulo essa acusação. Ela foi feita indiretamente pelo cura da freguesia do Espírito Santo, que se queixava de que os senhores não mandavam encomendar os escravos.

Eu desejo que V.Exa., Sr. Presidente, me mande dar as consultas do Conselho de Estado sobre negócios eclesiásticos. (O orador é atendido.)

Eis o que dizia ao governo imperial o cura da freguesia do Sacramento, queixando-se da falta de encomendação dos corpos:

Se em relação às pessoas livres mesmo se observa o abandono, a indiferença atinge o escândalo em relação aos escravos. Poucos senhores cuidam em proporcionar a seus escravos em vida os socorros espirituais; raros são aqueles que cumprem o caridoso dever de lhes dar os derradeiros sufrágios da Igreja.

Senhores, vou resumir as observações que fiz inesperadamente ao discurso do nobre deputado por São Paulo.

Primeiramente mostrei-vos que a liberdade de consciência é o princípio fundamental do nosso partido. Foi por isso, senhores, que vimos, com o maior pesar, o presidente do Conselho do Primeiro Gabinete Liberal merecer a censura que lhe foi feita por ter sacrificado por um prato de lentilhas, por um voto problemático e que vai talvez faltar-lhe, dos poucos senadores que se confessam ultramontanos, o princípio da igualdade civil e política de todas as religiões.

Mostrei-vos também que a liberdade de consciência no nosso tempo, que se está alargando no campo da inteligência, no campo do pensamento, não pode mais ser alegada para perpetuar faculdades intoleráveis e privilégios odiosos que tinham antigamente as diversas Igrejas nem para proteger pretensões contra a igualdade da lei civil, cuja jurisdição cada vez mais se estende, sem tocar na religião, a relações e fatos sociais até hoje somente regidos pela legislação sectária das diversas comunhões religiosas.

Tratei também de mostrar-vos que a religião católica deve contentar-se com ter os seus mortos sepultados, segundo os seus ritos, com as orações lidas no leito da morte e o réquiem à beira da sepultura, com as suas exéquias pomposas e as suas excomunhões espirituais, mas que não pode esperar ter, sob a proteção e garantia do Estado, cemitérios exclusivos, cuja porta seja fechada, pela ação do poder civil, aos próprios católicos, por ordem do bispo ou do vigário, exercendo uma justiça sumária, que só deve pertencer a Deus.

Mostrei também que os protestantes e judeus pertencem a raças que não podiam ter deixado de dar solução ao problema da sepultura, e que, portanto, eles poucas vezes viriam pedir jazigo ao cemitério católico.

Mostrei o espanto causado pelo interdito de algumas autoridades eclesiásticas negando sepultura em sagrado a maçons, sob pretexto de que eles tinham violado os preceitos da Igreja e fiz ver que desde então o Partido Liberal entendeu que era preciso prescrever no seu programa a secularização dos cemitérios para impedir a perseguição religiosa movida contra os próprios católicos, não por intimação feita em vida, que lhes permitisse a defesa, mas por uma degradação do cadáver, que o Estado não podia permitir da parte da Igreja oficial, sustentada com o auxílio de todos.

Pretendi também mostrar que cemitérios municipais, calculados pela mortalidade das cidades, são de intuitiva necessidade e que, sobretudo no Rio de Janeiro, esse cemitério, ao lado desta imensa cidade, deve formar uma outra onde os mortos possam ser enterrados sem receio, por parte dos parentes, de que os seus restos tenham de ser exumados em um curto prazo, podendo-se guardar o espaço preciso entre os túmulos, livrando-se a saúde pública dos inconvenientes dos cemitérios intramuros e sem condições de higiene como os nossos.

Nestas condições, e contando com o favor e acolhimento da Câmara, que tão claramente já se pronunciou quanto à iniciativa que o nobre deputado pelo Amazonas tem tomado em favor da liberdade de consciência, estou certo de que, no espírito dos que me ouvem, a convicção está feita, de que não é violar nenhum dos direitos da religião votar-se de uma vez a completa secularização dos cemitérios.

Senhores, a Igreja pode, por motivos tirados, mesmo da sua teologia e outros da sua política, desejar ter sobre o homem, mesmo quando ele se torna cadáver, os direitos que para ela decorrem da soberania da fé adquirida pelo batismo e disputar o corpo à família para enterrá-lo em sagrado ou repeli-lo, pela menor falta, entregando-o à caridade de uma outra religião. A Igreja pode ter a coragem de impedir que o marido seja sepultado ao lado da mulher, por não professarem a mesma religião; e dando agasalho ao enforcado, ao criminoso, negar uma braça de terra aos restos de um protestante, mesmo quando ele se chamasse Newton, isto é, quando tivesse tido no seu gênio poder bastante para descobrir o plano divino e explicar o movimento e o equilíbrio do Universo!...

A Igreja pode ter interesse em manter essa prática de instituir o seu tribunal à porta do campo santo, mas o interesse do Estado é exatamente o oposto.

Senhores, vós ides legislar sobre cemitérios; resta-vos ver o que quereis. Não permitais que se organizem mais cemitérios em que uma autoridade religiosa tenha o direito de exercer, na última hora, uma vingança tão terrível, como essa de repelir o morto, além de lançar na consciência daqueles que lhe sobrevivem e que o amaram medos, receios, terrores quanto à sua sorte no outro mundo. Não deixeis que na hora solene, quando está reunida a família em prantos, possa entrar o portador da excomunhão e impedir a sepultura do morto no lugar, no jazigo escolhido, edificado pela família, ao lado dos restos daqueles que lhe foram caros.

Basta, senhores, que o cemitério seja o lugar da saudade; não deixeis que seja o lugar do terror.

Se não podeis impedir que a Igreja faça cair sobre o cadáver o interdito, que priva a sua alma dos sufrágios da religião; se não podeis impedir que ela fulmine o morto com as penas eternas, penas infinitamente mais terríveis do que todas as que a justiça pública poderia infligir ao maior criminoso; do que as torturas mais cruéis que aparecem na história como a ignomínia da penalidade antiga; já que não podeis impedir isso, não deixeis que o próprio cadáver seja repelido, em nome da religião, de qualquer cemitério que seja.

Senhores, é nessas ideias elevadas que o Estado deve inspirar-se. Em vez de ser o túmulo para o homem a porta onde se pode escrever – Lasciate ogni speranza, oh voi ch’entrate –, deve-se ver na morte a substituição apenas dos operários da mesma causa, a renovação necessária da vida.

O que quer que seja na verdade a imortalidade, que Platão chamava uma esperança, basta, para cumprir o seu dever na sociedade, que o homem saiba que tudo o que ele tiver praticado de puro e de nobre há de ser aproveitado pelos seus sucessores e constituir a herança da sua espécie. Se é assim, não deixeis que, na hora solene da morte, a mão da justiça eclesiástica se apodere do cadáver; não consintais que se profanem os restos mortais em nome da religião; fazei, pelo contrário, senhores, que cada um tenha certeza de que nenhum poder exercerá a menor vingança sobre o seu corpo inanimado nem o perseguirá depois de morto por causa de uma liberdade qualquer, de que ele esteja de posse durante a vida, e muito menos por causa dessa liberdade de religião, com a qual todos querem morrer.

Interpelação do deputado Manuel Pedro

Sessão de 8/10/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – O que me traz principalmente à tribuna, depois do eloquente discurso do meu nobre colega pela Paraíba, ao qual eu não teria nada mais a acrescentar, não só porque ele não tinha resposta, como porque ficou sem resposta, é o aparte que dei com relação ao nobre Visconde do Rio Branco acerca da emancipação dos escravos.

Explicando esse aparte, eu respondo à brilhante peroração do meu nobre colega: é exato que parece que os papéis dos partidos estão trocados entre nós, mas de fato só estão trocados os papéis dos ministérios. O Partido Conservador teve, na situação passada, a rara fortuna de realizar algumas reformas que são realmente liberais. Mas quem não sabe que o Partido Conservador realizou essas reformas não espontaneamente, não por iniciativa própria, não porque as tivesse concebido, e tanto não as concebeu que não as executou como devia, mas somente porque o ministério conservador não pode resistir à pressão que o Partido Liberal, isto é, que a opinião liberal do país exercia sobre ele?

Portanto, os papéis dos dois partidos não estão trocados. Um governo liberal encarrega-se das reformas conservadoras, um governo conservador encarrega-se das reformas liberais; mas os papéis dos partidos não estão trocados senão aparentemente, tanto que ao lado das reformas do Partido Conservador a história há de registrar o programa do Partido Liberal, do qual elas foram tiradas, parecendo, senhores, como eu já disse uma vez, essas reformas, quando postas ao lado dele, com os palácios da Idade Média construídos com as pedras do Coliseu, quando comparados mesmo com as ruínas do grande monumento romano.

A prova recente, senhores, de que o Partido Conservador não fez senão ceder a uma pressão mais forte que lhe impunha a opinião está nessa carta que foi dirigida a um jornal de Campos e em que se diz mais ou menos que o nobre Visconde do Rio Branco está resolvido a não tocar na lei de 28 de setembro, a não dar, nem deixar que se dê, um passo mais no interesse da abolição. Se o Partido Conservador tivesse, como nós, o sentimento abolicionista, depois de ter tido a honra de executar esta lei, só teria hoje uma ambição: completá-la, aperfeiçoá-la. (Apoiados, há um aparte.)

Senhores, senhores, a lei de 28 de setembro será, perante a história, a glória deste reinado, mas a lei de 28 de setembro não é tão grande por ter declarado livre o ventre escravo, ainda que isto só por si fosse um grande benefício à causa da civilização; nenhum homem de coração deixará de sentir-se orgulhoso de tê-la votado ao ver as pequenas crianças que essa lei remiu do cativeiro. Mas, dizia eu, essa lei não é tão grande por ter consagrado esse primeiro princípio nem por ter introduzido no regime da escravidão um elemento tão considerável de dissolução intestina, como é o resgate forçado, ou esse outro meio de emancipação gradual, o Fundo de Emancipação, como por ter feito da escravidão, que era um direito, um fato. Quando todas as coragens paravam hesitantes diante desse monumento, em que não era permitido tocar com mão sacrílega; quando a escravidão era inviolável, sagrada e intimava a todos o seu noli me tangere, foi o grande efeito moral da lei de 28 de setembro reduzir a um fato, pedir-lhe os títulos e marcar-lhe um fim inevitável.

Foi por isso que esta lei foi aclamada por todo o mundo quando votada. Ela reduziu um direito que contava com o futuro a um simples fato que pertencia ao passado e que devia ceder diante da civilização sempre crescente do país.

Mas a escravidão é, como o nobre deputado disse, insaciável. Não se contenta com as vítimas que faz: quer sempre novos mercados onde prover-se, e assim é porque ela introduz no temperamento do homem essa impossibilidade de trabalhar por si mesmo, ou, o que é o mesmo, empregando o trabalho livre, e fá-lo precisar do trabalho alheio como se fosse próprio. A prova é ainda a imigração chinesa que se projeta.

Disse o nobre presidente do Conselho que, obtido o voto do Senado para o projeto que trata da missão à China, não poderíamos voltar à discussão, porque é falar contra o vencido! Ainda que a Câmara tenha votado o projeto; ainda que ele já tivesse sido votado pelo Senado e sancionado pela coroa; mesmo quando a opinião o tivesse aceito e estivessem quase todos de acordo em favor da imigração servil de trabalhadores para substituir os cativos, que, enquanto não se opera a substituição, terão de ficar ao lado dos escravos, trabalhando sob o mesmo regime da escravidão; quando tudo isto se desse, nada poderia impedir a discussão, nada poderia evitá-la, criando uma presunção em favor da imigração chinesa. Em causas desta ordem nunca há opinião vencida à qual seja proibido discutir; em causas desta ordem não há poder nem na Câmara, nem no Senado, nem na Coroa que possa impor à consciência do homem que se revolta, à consciência do direito que reclama e que mande que renunciemos a palavra e nos condenemos ao silêncio da aprovação.

A escravidão não existe legalmente? Não está constituída? Não se procura aumentar o vigor de suas penalidades, modificando a lei de 8 de junho, procurando-se penalidades maiores contra os escravos do que as atuais? Mas nem por isso, senhores, nós nos consideramos impedidos de falar contra a escravidão, nem se poderá dizer-nos que falamos contra o vencido. E a discussão deve ser tanto mais completa quanto é evidente que não nos foi permitida nesta Casa, a respeito do crédito votado pela Câmara, uma discussão tão larga como era para desejar e merecia o assunto.

O nobre deputado pela Paraíba não teria feito a interpelação que se discute se lhe tivessem dado a palavra sobre o crédito votado. Houve um encerramento prematuro que não permitiu que esse projeto fosse melhor discutido pelos legisladores brasileiros, mas que esta questão precisa ser discutida, a prova está nos diversos modos por que o plano do Governo, quanto à imigração chinesa, tem sido apresentado ao Parlamento. A princípio, o que se dizia? Que era preciso dar satisfação ao congresso agrícola; desempenhar o Governo da promessa que tomou de que na administração liberal tudo seria feito para impedir a ruína da grande propriedade. Não seria arruiná-la permitir o desenvolvimento que está tendo, e a conquista que, como a gota d’água no granito, está fazendo no país a ideia da emancipação? É claro, senhores, que uma propriedade territorial fortemente constituída sobre a base da escravidão só pode ver o desempenho da palavra do Governo em medidas que impeçam o movimento abolicionista.

O Sr. Jerônimo Sodré – Neste ponto divirjo de V.Exa.: o movimento não é para retardar a emancipação, e não sou suspeito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – V.Exa. diz bem que não é suspeito, e se quer que lhe renda uma homenagem...

O Sr. Jerônimo Sodré – Não foi para isto que falei.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... dir-lhe-ei que, nos anais da presente sessão legislativa, o nome de nenhum deputado há de figurar com mais brilho, do que o seu, porque foi V.Exa. que primeiro levantou neste recinto corajosamente a bandeira da emancipação.

O Sr. Jerônimo Sodré – E continuo do mesmo modo.

O Sr. Galdino das Neves – Tem achado poucos adeptos.

O Sr. Jerônimo Sodré – A culpa não é minha.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, senhores, a princípio a imigração chinesa era francamente anunciada pelo Governo como um compromisso seu; era uma satisfação dada aos fazendeiros que queriam manter a grande propriedade, que não queriam ver suas grandes fazendas de café, seus grandes engenhos de açúcar passarem pela transformação, que há de necessariamente dar-se na organização territorial do país; queriam conservar o interior do país no estado de feudalismo em que se acha.

O problema da grande propriedade, do feudalismo territorial, parecia ameaçado, sujeito a grandes riscos pela transformação que a lei de 28 de setembro preparou para a raça degradada pela escravidão, ainda mesmo conservando-se em um estado de meia escravidão os nascidos depois dela, de mãe escrava até aos 21 anos. Ainda assim não são suficientes os atuais recursos para proteger a grande lavoura.

Pois bem, eu pergunto à Câmara se o plano da imigração chinesa como auxiliar da grande propriedade, como meio de impedir a sua decadência foi hoje exposto pelo nobre presidente do Conselho com a devida franqueza?

Não, senhores, não é mais desse cálculo político que tinha por fim recompor o feudalismo territorial, somente, por ora, ameaçado de que se trata; não é da aquisição de asiáticos que ajudem os fazendeiros a privar-se dos africanos que se trata. O que se quer então? Abrir relações com a China. O nobre presidente do Conselho desvia os olhos da Europa e volta-os para a Ásia. O que se quer com os 120:000$, que vai votar o Parlamento, não é a introdução de trabalhadores, é modificar a corrente do comércio, tornar diretas as nossas relações comerciais com a China que são ainda por meio da Inglaterra.

O que quer o nobre presidente do Conselho é que o chá seja importado não por intermédio da Inglaterra, mas diretamente por via do Pacífico; que se modifiquem condições, como a barateza do frete e o curso das transações comerciais, que o Governo do Brasil não pode modificar.

Para conhecer que isto se não pode dar, basta ver que a dívida americana pela importação do chá nos Estados Unidos é paga por meio de Londres. Não basta esse fato para mostrar que qualquer iniciativa para estabelecer uma corrente comercial direta entre o Rio de Janeiro e os portos da China é pelo menos prematura e não está justificada em uma só estatística ou probabilidade que tenha sido presente ao Parlamento? O nobre presidente do Conselho espera também que os chins importem consigo a cultura do chá; não é, pois, a cultura do café, produto brasileiro, que eles vêm aumentar. Como essas declarações nos afastam do ponto de partida?

Trata-se também, senhores, de relações diplomáticas a estabelecer-se com a China. Não sei por que se não faz o mesmo com o Japão, com a Turquia e com outros países da Europa. O Governo admite a supressão de legações em lugares onde as relações estavam estabelecidas. Quando uma guerra devasta os países do Pacífico, consente que as nossas legações sejam ali degradadas...

O Sr. Manuel Pedro – Não tem explicação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E quer abrir relações políticas com a China, que não podem muito melhorar o nosso país. Quem não vê, porém, que, ou o Governo apresente seu plano corajosamente, ou procure meios de encobri-lo, que este crédito, pedido quando o orçamento está tão onerado, é um cavalo de Troia que traz nos flancos a mongolização possível do país?

Desde a primeira vez que falei nesta Câmara, muito antes do crédito ser apresentado, eu disse: “ou a vossa tentativa chinesa será um fiasco, ou será um perigo”.

Senhores, já tenho duas vezes fatigado a atenção da Câmara, discutindo a questão chinesa, mas devo continuar a fazê-lo. Tomai vós, brasileiros, que não estais habituados ao trabalho, porque infelizmente desde o princípio deixastes uma outra raça inferior trabalhar por vós; que por consequência não estais armados dessa superioridade de resistência social que as raças que trabalham têm sobre as que fazem trabalhar, tomai o exemplo dos outros países, tomai o dos Estados Unidos, onde uma raça muito mais forte do que a vossa julga-se incompatível com a imigração chinesa; tomai o exemplo da Austrália, onde uma raça nova, que não repele a nenhuma outra, que procura por todas as formas a imigração, porque só tem fé nela para fecundar os seus desertos e multiplicar a sua produção, viu-se, entretanto, obrigada a lançar sobre os chins um imposto tal, que fez parar a corrente de emigração chinesa para os seus portos.

Se estes exemplos não vos bastam, quero dizer, se não quereis tomar exemplos de países onde a imigração tem sido espontânea, tomai o exemplo do Peru, onde não há escravos, e vede que o estado social do chim é aí o de um verdadeiro escravo.

Tomai Cuba, onde o chim trabalha ao lado do escravo, e vede o que se tornou o tráfico dos chins para aquela ilha, onde os contratos de serviços eram vendidos como se fossem os títulos de escravidão dos negros.

Se isto não vos basta, se todos estes exemplos, que já vos foram apresentados no Parlamento, não vos convencem, tomai um último, Manila, e vede o que aí são os chins: os 40 mil chins que para lá foram apoderaram-se de todos os serviços, de todos os trabalhos, de forma que o comércio espanhol na ilha não se pode mover senão por meio deles. Em toda a parte onde eles se estabelecem, senhores, eles ameaçam absorver as outras raças.

Mas a questão é outra. A pergunta que o meu nobre colega deputado pela Paraíba fez ao nobre presidente do Conselho não tem relação com os perigos etnológicos, sociais, morais, religiosos, com os perigos de toda a ordem para a transformação, ou antes, para a formação da sociedade brasileira, que nós tantas vezes desenvolvemos nesta tribuna, e notavelmente o nobre deputado por Minas. O nobre deputado pela Paraíba limitou-se a uma questão de fato, que importa a responsabilidade do nobre presidente do Conselho e do Governo do Brasil perante o mundo. Mas o nobre deputado pela Paraíba contentava-se com muito pouco: queria que o nobre presidente do Conselho tomasse um compromisso em nome do Partido Liberal, ou em nome do Governo.

O que valem, porém, esses compromissos? Pois os chins que vêm para o Brasil têm ideia da existência de um Partido Liberal, com cujo chefe tenham de tratar? Pois os gabinetes não são transitórios, de sorte que o nobre presidente do Conselho não sabe, ao certo, se antes mesmo de chegar a sua missão à China, S.Exa. não terá deixado a sua cadeira de ministro?

E o Governo também refletindo na sociedade em evolução, uma sociedade que se transforma, pode prometer não fazer amanhã aquilo que está resolvido a não fazer hoje? Não, senhores, não se pode responder pelo futuro que se desdobra perante nós. Seria, como eu já disse nesta Casa, a pedra projetada do alto da montanha e que ninguém poderia mais deter.

Demais, senhores, o Governo não poderia tomar compromisso de ordem alguma, porque nenhum compromisso seria exequível. Quais eram os compromissos, se o Governo quisesse tomá-los para impedir o tráfico de que o nobre deputado se teme e que há de existir, estou certo, ainda que disfarçado, se houver a imigração?

É preciso, senhores, ter presente que nos Estados Unidos a lei proíbe expressamente o tráfico dos coolies, não reconhece os contratos por eles feitos na China, de locação de serviços, e entretanto há nos Estados Unidos os sentimentos de que os chins estão ligados por contratos escritos, ou compromissos tácitos, pelos quais se tornam verdadeiros escravos. O que podia então o nobre presidente do Conselho fazer se não propor medidas legislativas que acautelassem a estada dos chins nas fazendas, ao lado dos escravos?

Mas pergunto eu aos nobres deputados que nos acusam sem o mais leve fundamento de atacar os fazendeiros: os fazendeiros não suportariam tais leis excessivamente vexatórias? Essas leis de fiscalização que dessem a estranhos a fiscalização dos seus domínios não lhes pareceriam uma violação intolerável da soberania feudal, que eles conservam? Se o cônsul chinês ou se outros agentes estivessem constantemente a entrar nas terras dos nossos agricultores para defenderem os interesses dos chins, para observarem a sua posição ao lado dos escravos, o dono da fazenda não acharia insustentável a sua posição, e quebrada a sua força moral, em frente da escravatura?

Evidentemente uma coisa é incompatível com a outra; o trabalho livre é incompatível com o trabalho escravo, não podem existir juntos. Se os nossos senhores territoriais têm confiança no trabalho livre, se sentem que o trabalho escravo não lhes garante o futuro de suas propriedades e a exploração de suas terras, então abandonem a escravidão e lancem franca e corajosamente mão do trabalho livre.

Senhores, quando o regime do tráfico dos chins, que era o regime do contrato, transformou-se na China em regime de emigração espontânea, nós vimos que essa de repente parou. O Peru obteve, é exato, esses milhares de chins que vieram por contrato, mas quando a China impediu que os contratos se fizessem, a emigração cessou de repente. Uma casa de Hong Kong, uma casa importante e uma grande companhia representando interesses associados muito mais poderosos do que aqueles que os especuladores pudessem despertar nesta praça para importar chins, não deram nenhum resultado: os navios chegaram carregados de mercadorias, mas sem trazer um emigrante. E por quê? Porque o tratamento que tinham tido os chins do Peru fez com que o governo chinês, o governo inglês, o governo português, mesmo por Macau, tomassem precauções para impedir a emigração.

Li há pouco uma carta do general Grant, que deve estar de volta de São Francisco. Nessa carta escrevia ele para a Califórnia: “O problema da imigração chinesa não vos há de incomodar muito tempo: o governo chim está disposto a conservar no seu território todos os seus nacionais, e se o governo dos Estados Unidos não intervier, não haverá mais emigração”. Isto dizia o general Grant escrevendo do Japão.

Se o nobre presidente do Conselho quiser ter um exemplo das dificuldades que S.Exa. e seus sucessores, porque não se trata do nobre presidente do Conselho, trata-se do Governo do Brasil, trata-se dos Ministérios que se têm de suceder; se quiser um exemplo do que tem de sofrer o nosso Governo, basta ver essa agitação que se está movendo em todo o mundo contra o tráfico dos colonos para Cuba, para o Peru e que atualmente começa contra o Brasil. A Câmara toda conhece. A sociedade abolicionista de Londres, a Anti-Slavery Society, já se julgou obrigada a dar o primeiro passo junto ao embaixador da China em Londres, para que o Celeste Império não consinta em emigração para os nossos portos. Quem ler os jornais que se ocupam especialmente do tráfico dos chins não pode deixar de encher-se de receio sobre a guerra que há de fatalmente provir para os interesses do Brasil de qualquer medida do Governo que facilite esse tráfico.

Senhores, a questão é muito grave, é séria; não há nenhum voto, nem da Câmara nem do Senado, que possa impedir a causa de produzir todos os seus efeitos ainda que seja em futuro remoto. A questão é muito grave e muito séria, porque se prende ao âmago da nossa sociedade, e ao futuro do nosso país.

Se a imigração chinesa, quando é espontânea, cria embaraços de toda a ordem, que já foram suficientemente expostos nesta tribuna, o que não dizer dela quando é servil, quando é por contrato, quando é feita por essa locação de serviços, que pode constituir uma verdadeira escravidão, porque desde o tempo de Roma sabe-se que, pela locação de serviços, o homem se torna às vezes mais escravo do que um verdadeiro escravo, sendo somente nas mãos do locatário um instrumento do qual este quer tirar todo o proveito, uma máquina da qual ele quer fazer todo o uso, enfim um ente de cuja saúde ele não cuida, cuja moralidade não lhe importa, cuja família, cuja vida lhe é indiferente, além do prazo do contrato, e que muitas vezes vendeu-se a si mesmo, como fazem os chins, voluntariamente? É este tráfico sob forma de locação de serviços que por forma nenhuma o Governo devia permitir; e como o Governo não pode impedir que os chins vindos para o Brasil, e transportados para as fazendas, fiquem reduzidos àquela condição, só lhe resta, senhores, abrir mão do seu projeto.

E quem sabe? A princípio tínhamos uma esquadra para ir aos mares da China, mas diz-se que desta esquadra não vai já nenhum navio; só resta que não vá à embaixada. Relações políticas com a China não poderão melhorar nossa forma de governo nem concorrer para o bem-estar político deste país; relações comerciais devemos deixá-las para o futuro quando houver um comércio chinês e um comércio brasileiro que se possam dar as mãos.

O que nós podemos esperar da China são imigrantes, mas estes, senhores, as cidades não os querem etc.; no interior eles iriam apenas consolidar o que tem de aparecer – a escravidão –, onde ela existe.

O que se está agitando neste dia, o que se está agitando sempre que se trata de chins (não se engane a Câmara), não é senão a própria questão da escravidão.

O nobre ministro de Estrangeiros uma vez disse, e esqueceu-me responder a este tópico do seu discurso, que nós atacávamos os fazendeiros. Não é exato, nenhum de nós ataca os fazendeiros, não há nenhum de nós que os não tenha por amigos, e que não reconheça que são eles a classe mais importante da nossa sociedade, e que é a agricultura a base da nossa riqueza pública. Entre atacar os fazendeiros e dizer-lhes que o tempo chegou em que é preciso que eles tenham a coragem de separar a sua fortuna da escravatura e associá-la à cultura do solo por meio do trabalho livre há uma grande distância.

É certo, senhores, que não levamos todo o dia a apregoar a humanidade dos nossos fazendeiros, que, aliás, reconhecemos, o que é próprio do caráter brasileiro. E porque não seriam eles humanos? O fazendeiro seria mais cruel do que as feras do deserto se, tendo diante de si 300 ou 400 escravos que trabalham sem salário para ele, que são a base de sua fortuna, que não têm família, nem direitos, ainda em cima se deleitasse em mortificar e torturar esses escravos que são seus.

Como elogiar a brasileiros porque não são assim, na verdade, senhores, não seria qualquer homem indigno de pertencer a uma raça civilizada, se recebendo a preço de ouro nas suas fazendas esses escravos que todos os dias transitam pelas ruas desta cidade, que são anunciados infamemente nos nossos jornais pelas casas de comissão, ao lado de qualquer mercadoria e empregando-os nos trabalhos agrícolas, onde cada gota do seu suor lhe pertence, onde, vivendo acumulados nas senzalas, tudo o que produzem é para o senhor, este se deleitasse em organizar correrias nas suas fazendas, em caçá-los como se caçavam os negros fugidos nos estados do Sul ou em inventar suplícios piores que o tronco e o açoite para martirizar aqueles mesmos que concorrem para a sua riqueza?

Se, pois, não fazemos cada dia o elogio da humanidade do fazendeiro é que seria preciso imaginar a natureza humana muito pior, se eles não fossem bons para os escravos.

Há um ponto de vista sobre o qual vários estrangeiros que se interessam pela emancipação e, ao mesmo tempo, pela riqueza do país colocam a questão chinesa com toda a boa-fé, e favoravelmente aos agricultores.

Eles dizem-me:

Vós quereis acabar com a escravidão; pela lei de 28 de setembro ela é um fato que só pode perdurar um certo número de anos, e que pela mortalidade anual e pelo resgate tende a desaparecer. Pois bem, se ides extinguir o trabalho escravo, precisais dar substitutos aos escravos para que a riqueza pública não passe por um grande abalo. Esses substitutos são os chins.

Em primeiro lugar, devo perguntar: que mal tem feito a raça negra à raça branca estabelecida na América do Sul, para que depois de ter mandado vir milhões de homens da África, os quais, atravessando o que já tem sido tão graficamente descrito – os horrores do tráfico – uns caçados nos desertos da África, outros vendidos como prisioneiros de guerra, outros furtados crianças das suas cabanas, eram transportados em navios que, para fugirem dos cruzeiros ingleses, tiveram muitas vezes que deitar ao mar metade da carga humana que levavam no porão; que mal tem feito a raça negra à raça branca para depois de ter esta mandado vir todos esses negros da África e ter-se deles utilizado como elemento da riqueza pública e particular, eles que, aliás, não têm vinditas organizadas como os chins, nem insurreições, nem ódios, nem ressentimentos, serem eles expelidos e desprezados como elemento de trabalho, dessas fazendas onde os escravos têm deixado os seus ossos, o seu sangue, e tantos outros vestígios da sua escravidão três vezes secular? Por que não hão de ser esses negros aproveitados durante o regime de liberdade; como o foram durante o do cativeiro?

Eles lá ficariam nas fazendas. O homem, por pior que o façam, fica mais facilmente no lugar onde o retêm o interesse, o salário e o bem-estar do que onde está preso pela violência. Quando os negros tiverem um salário equitativo nas fazendas, quando formarem uma família tão legítima como a do branco, quando virem seus filhos educados e iguais perante a lei, quando tiverem uma pequena propriedade, quando forem livres enfim, estou certo de que eles hão de ser um elemento considerável de trabalho nas fazendas, estou certo que os filhos não hão de desertar a casa dos senhores que tiverem forrado as suas mães, que o país não terá que temer nenhuma luta de raças, nenhum excesso de ociosidade, e que a raça da qual saíram os nossos escravos será tão eficaz para aumentar a riqueza pública, continuar na cultura do solo na liberdade como o foi no cativeiro.

Pois bem, não devíamos ter feito alguma coisa por esta raça? Mas como o devíamos fazer? Importando chins? Não. Se o chim vence o branco, se o chim expeliu o branco das cidades, expelirá o negro das fazendas.

É isso o que se quer? Mas seria então preparar um futuro talvez perigoso para as duas raças, em que uma tivesse que combater a outra; seria reservar aos negros a sorte que tiveram nos estados do Sul, onde, depois da emancipação, eram organizadas associações terríveis contra eles e de onde eles querem sair, depois de séculos de escravidão, para procurar as regiões do Oeste e ir formar uma nova pátria no Kansas.

Não vos parece, ao contrário, que a raça negra, reconciliada pela emancipação, aumentada por um regime em tudo diverso do atual, possa ser aproveitada como elemento produtor de trabalho nas fazendas e não deve ser condenada a desaparecer, nada se fazendo por ela?

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Os exemplos mostram o contrário.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado pelas Alagoas teria talvez razão, se entre nós os negros fossem objeto, como em outros países, da repulsão das outras raças; como se, por exemplo, nos Estados Unidos se tivesse traçado uma raia que nada pudesse atravessar entre as duas raças; mas entre nós este sentimento não existe, os homens no nosso país não se distinguem nem pela raça nem pela cor, e a escravidão desaparece sem deixar sentimentos de vingança entre senhores e escravos. Não há razão, pois, para não querermos esses homens, como livres, porque são de cor preta, para os trabalhos dos campos em que foram aproveitados como escravos.

Ainda uma vez, senhores, o que está em questão é a escravidão; por isso eu advirto ao nobre presidente do Conselho, ainda que me falte a autoridade. Há nesta Casa um grupo que talvez não seja a maioria, mas que é bastante numeroso. O que representa ele? Representa a opinião que se está formando no partido de que a lei de 28 de setembro não é o termo da emancipação; de que ela foi uma grande data, a glória deste reinado e que honra os que nela tomaram parte, mas que é preciso ir além, porque a aspiração nacional exige muito mais.

O Partido Liberal não está disposto a ser acusado e tido como um partido de reação, a figurar no pelourinho da praça pública como um partido incapaz de qualquer sacrifício pelo progresso da humanidade.

O Partido Liberal, senhores, não se contenta todo com a lei de 28 de setembro, que é uma lei feita pelos conservadores, ainda que fosse de inspiração liberal. Os importantes melhoramentos que nós pedíamos, para tornar mais rápida a ação da lei, não foram aceitos. Hoje essa lei não nos basta. Nesse terreno, senhores, é preciso avançar ou recuar: não se pode ficar parado.

Pois bem, eu direi ao nobre presidente do Conselho: esse partido está-se formando no Brasil, está-se formando na sua maior parte no seio do próprio Partido Liberal, no seio desta Câmara.

Senhores, neste país, onde reina a igualdade social a mais completa, feita a reserva da escravidão, porque nós somos a democracia a mais pura que existe no mundo, há alguma coisa de irônico e de pungente num partido adiantado, que toma a peito as sutilezas as mais bizantinas da política constitucional, que toma a peito regular o habeas corpus de modo a prevenir qualquer violação da liberdade individual, que se divide pela eleição direta e pela reforma da Constituição por meio da Constituinte, e que põe de lado, entretanto, os direitos de nada menos que um milhão e meio de entes humanos e não toma conhecimento sequer, reclamando para uns uma forma de governo que rivalize com o da Inglaterra ou com o dos Estados Unidos, do fato social mais importante, de que uma raça inteira no país que não tem direito à propriedade, à família, à religião, à vida, ao trabalho.

Na Rússia, quando subiu ao trono o presente imperador, quando a questão política, na nobre emulação daquele povo ávido de reformas, surgia de todos os lados, o imperador entendeu, e este ato o colocou entre os grandes libertadores da humanidade, que não podia dar a liberdade política a alguns dos seus súditos, enquanto não tivesse garantido a todos a liberdade pessoal. Foi esse pensamento que, executado corajosamente, libertou de repente 22 milhões de servos!

Para Cuba, que é o único território que como o Brasil tem a infelicidade de ter escravos, o governo espanhol prepara de novo, depois de tantas tentativas, uma lei de emancipação, como nos dizem os jornais desta manhã. Não tarda, senhores, que fiquemos reduzidos no século XIX a uma dolorosa exceção no mundo, a de sermos o único país de escravos.

Não deve, pois, senhores, deixar de pertencer ao Partido Liberal, sem querer de momento abalar os alicerces em que está edificada a propriedade agrícola, apressar a marcha da abolição, que se opera lentamente, preparar uma legislação pelo menos tão liberal como se tornou a dos bárbaros, quando a escravidão foi-se transformando em servos da gleba.

O partido que se está formando no seio do Partido Liberal, no seio desta Câmara, no seio do país, e que representa o jovem Brasil, despertou há muito e já existia, quando o nobre deputado por São Paulo, que pediu a palavra para responder-me [aludindo ao Sr. Martim Francisco], pondo as suas palavras sob a proteção do seu ilustre avô, o grande José Bonifácio, que, no dia mesmo da Independência, já sonhava com a emancipação dos escravos no Brasil, citava:

Negra da cor dos escravos,

E da cor da escravidão.

Pois bem, esse partido aumenta sempre, e não tarda a hora em que todos os brasileiros se convençam, como nós, de que a verdadeira hégira da vida nacional, o ponto de partida de todos os progressos, o dia em que havemos de entrar com a fronte erguida na comunhão dos povos livres, e tomar o lugar que nos pertence, será aquele em que, em todo este país, não houver mais um escravo!

Elogio ao barão de Vila Bela

Sessão de 20/10/1879

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado por Pernambuco, que acaba de proferir uma tão brilhante oração fúnebre à memória do nosso ilustre companheiro, o Sr. Barão de Vila Bela, propôs que se levantasse a sessão em sinal de pesar. Eu vou fazer uma proposta que a Câmara também votará unanimemente, para que se lance na ata um voto de profundo sentimento pela dolorosa perda que esta assembleia acaba de experimentar.

A dizer algumas palavras, não em justificação desta minha proposta, porque ela não precisa de justificação, mas como expansão dos sentimentos de reconhecimento que a Câmara toda reconhece em mim para com o nosso falecido amigo, ninguém verá senão uma homenagem, uma prova de deferência para com ele, em tomar eu a palavra antes de votar-se o requerimento que acaba de fazer o seu distinto e dedicado amigo, por tantos anos seu companheiro de trabalho, depositário do seu pensamento político, o homem enfim que lhe merecia toda confiança, o nosso colega, o Sr. Buarque de Macedo.

Há uma certa desvantagem para todo aquele que, em momentos destes, pretende dar uma expressão ao silêncio geral, à dor que todos sentem. Mas é preciso que alguém diga alto o que obriga a todos a ficarem calados.

O nosso nobre colega fê-lo do melhor modo, e a nação, podendo fiar-se em sua palavra, pela comoção de que se achava possuído, escreveu as frases sentidas que hoje pronunciou. Seja-me lícito, senhores, acrescentar algumas palavras. Não é só uma família ilustre, entre as mais ilustres famílias pernambucanas, que se cobre de luto; não são só inúmeros e dedicados amigos que receberam essa fulminante notícia com um verdadeiro terror-pânico; não é só uma grande província na qual ele obteve uma posição à altura do seu merecimento; não é só um partido, do qual ele foi um dos mais prestigiosos chefes locais; é o país inteiro que acaba de perder, no Barão de Vila Bela, um homem capaz de dar-lhe grandes exemplos, como lhe deu em sua vida.

Conheci o Barão de Vila Bela há muitos anos; não posso falar senão do tempo em que o vi, durante a Oposição, quando ele tornou-se o chefe aceito do Partido Liberal em Pernambuco. É preciso conhecer-se a província de Pernambuco, senhores, para saber em que posição o Barão de Vila Bela se achava colocado, e como lhe era preciso um tato político extraordinário, uma delicadeza constante, e a todos os respeitos uma compreensão completa das necessidades do partido na província, para tornar-se o chefe aclamado, reconhecido, e único da democracia pernambucana durante dez anos.

Em uma província em que o sentimento liberal é de uma suscetibilidade que não tem em nenhuma outra, com que preconceitos não tinha que lutar, que dificuldades não teve que vencer, para tornar-se o chefe dos liberais, o Barão de Vila Bela, que vinha do Partido Conservador? Ele pertencia a esse número de homens como os Olindas, os Zacarias, os Saraivas, os Sinimbus, os Paranaguás, os Dantas e tantos outros que vieram, com uma reputação firmada e um nome feito do Partido Conservador, e trouxeram toda a experiência de homens de Estado, para o nosso partido, na fase em que ele mais careceu de homens que lhe dessem, ainda na sua formação, a constituição, a disciplina, a organização que lhe eram precisas para começar a sua carreira.

O Barão de Vila Bela pertencia a essa raça de homens de sentimento liberal, que as circunstâncias obrigaram, no princípio da sua vida pública, a defender os interesses conservadores do país, e todavia em uma província tão ciosa da origem dos seus homens políticos, o Barão de Vila Bela conseguiu ser o chefe não só da parte moderada do partido, mas o chefe reconhecido de todos os matizes da opinião liberal, inspirando a todos eles a mesma confiança.

O que ele foi durante dez anos a Câmara o sabe. Sacrificou todos os seus interesses pessoais: abandonou a vida do campo, a agricultura, e veio estabelecer-se no Recife, onde todos os dias estava presente à reunião de seus amigos no diretório, à frente da imprensa, combatendo sempre, por tal forma que, quando teve de ausentar-se momentaneamente para a Europa, a sua falta criou um verdadeiro vácuo, e à sua volta foi ele recebido entre aplausos populares e as demonstrações afetuosas de todas as opiniões.

Ele estava no seu posto, senhores, quando foi, inesperadamente para ele, chamado, com a ascensão da situação liberal, a ocupar uma pasta no Ministério de 5 de janeiro. O nobre deputado por Pernambuco acaba de narrar-nos pormenores interessantes para a história política desta administração. O Barão de Vila Bela, por essa modéstia excessiva de que o nobre deputado falou, por esse sentimento verdadeiro da responsabilidade que incumbia aos ministros de uma situação nascente, entendeu que podia dar homem por si, que podia fazer-se substituir, com vantagem para a causa liberal, e assim recusou, hesitou, e só forçado pela pressão do partido resolveu-se a aceitar o Ministério.

O que ele foi no Ministério todos os que tiveram de tratar com o Gabinete de 5 de janeiro, na sua primeira fase, sabem-no perfeitamente. Ele representava no Ministério o partido de uma província; era um chefe local que não abdicou, porque os seus amigos entendiam que ele podia reunir a essa posição, a de ministro de Estado, a qualidade de diretor da política em Pernambuco. Mas desde que surgiu uma questão que ameaçava ferir o âmago mesmo do partido, ele, como representante da província de Pernambuco, onde a liberdade de consciência teve o seu berço na América, entendeu que não podia fazer aos seus colegas o sacrifício de ficar, e retirou-se do Ministério, não para a Oposição, como se tem dito, mas para ter a liberdade de dar o seu voto independente a favor de um princípio, sobre o qual, aos seus olhos, o Partido Liberal não podia nem devia aceitar transação de espécie alguma. Ainda nisto, senhores, ele deu um grande exemplo!

É nesses homens, que sabem deixar o poder, quando as suas ideias o exigem, como o nobre Barão de Vila Bela, ou recusá-lo, quando elas lho impedem, como o Visconde de Pelotas, que está a esperança única do sistema representativo neste país, porque nós não devemos colocá-la na lei eleitoral ou em qualquer outra medida que votarmos, mas, sim, na independência de caráter, e na integridade política dos homens de Estado que merecem a confiança dos partidos.

O Barão de Vila Bela, senhores, quando deixou o Gabinete, continuou no seu lugar nesta Casa. Todos sabeis que ele não deixou uma queixa entre os seus colegas. Ele era de uma bondade que, sem chegar à condescendência quanto aos princípios, era sempre tolerante com os homens e distinguia-se pela seriedade do seu caráter, pela afabilidade das suas belas maneiras, ao mesmo tempo que pela independência e generosidade dos seus votos neste recinto.

Tenho dito quanto basta para manifestar o profundo sentimento que esta perda me causou; e se fosse preciso referir-me a sentimentos pessoais, a sentimentos de profunda gratidão, sem esquecer que este não é o lugar, nem esta é a hora de provocar ou suscitar qualquer controvérsia, porque é o momento em que a dor é unânime e só há um mesmo sentimento de tristeza; se fosse preciso aludir ao favor político que recebi do nobre Barão de Vila Bela, eu diria simplesmente estas palavras:

Há muitos anos, eu não estava ainda formado, há muitos anos que o Barão de Vila Bela entendeu que, nas combinações políticas do Partido Liberal de Pernambuco, cabia-me um lugar na chapa de seus representantes. Na ocasião dessa chapa do terço, de que falou o nobre deputado por Pernambuco, e na qual o Barão de Vila Bela não quis ser contemplado, eu estava em país estrangeiro e, todavia, ele conseguiu que fosse incluído o meu nome. Subindo ao Gabinete, ele tomou, com um amigo que é morto, um compromisso de honra, compromisso que aqueles que têm a infelicidade de julgar os outros por si, poderiam supor que a morte tinha dissolvido, mas que a morte não veio senão tornar mais obrigatório, sagrado, para ele.

Como chefe do Partido Liberal, ele pensava que se devia render uma homenagem aos serviços prestados por meu pai, desde a formação do partido, adotando-se a minha candidatura, que ele justificava com a confiança que sempre teve a bondade de manifestar no meu futuro. Por isso, senhores, sem nada exigir de mim, nada que de longe pudesse afetar a minha independência nesta Casa, com a sua influência legítima sobre os seus amigos, ele concorreu para que esses me contemplassem uma segunda vez na chapa do partido.

A Câmara não me levará a mal ter eu aproveitado este momento para, sem entrar em nenhuma outra ordem de considerações, depositar sobre o seu túmulo esta coroa de gratidão, que estou certo nunca há de murchar.

Mas não há aqui lugar, senhores, para sentimentos pessoais. Eu não falo perante o túmulo que guarda os seus restos; falo perante a Câmara, que representa um partido político, e devo, portanto, acrescentar algumas palavras.

Os golpes incessantes, que estão, há dois anos, ferindo o Partido Liberal, dir-se-ia que são vibrados pela mão implacável de um destino que conhece os pontos onde a ferida parece dever ser mortal.

Não há senão um meio para resistir a este destino implacável – é substituir os grandes homens que nós perdemos pelas grandes ideias; é, em vez de pormos nossa confiança em nossos generais, pôr essa confiança em nossa bandeira, porque nós somos um exército que marcha para o combate, e não temos senão que apertar as nossas fileiras, enquanto a morte for fazendo o vácuo em torno de nós.

Os partidos não são grandes, senão quando podem, como o Prometeu de Shelley, “sofrer infortúnios que a esperança supõe ser infinitos; perdoar ofensas mais negras do que a noite ou a morte; desafiar o poder que parece onipotente!”.

Nós, como partido, não temos o direito de deixar sobre o túmulo do Barão de Vila Bela senão a saudade que pertence aos mortos, e temos o dever de levar dele a esperança que pertence aos vivos.

Disraeli dizia, mais ou menos, de Cobden, quando desapareceu do parlamento britânico aquela grande luz:

Há membros do Parlamento, que ainda que não tenham mais assento entre nós, sempre pertencem a esta Câmara. Suas palavras são aceitas e citadas por todos; seus exemplos perduram; o seu vulto aparece sempre evocado pela nossa recordação, ao passo que eles acham-se ao abrigo das dissoluções, dos caprichos do governo e até mesmo da marcha do tempo.

Estas belas e eloquentes palavras de Disraeli aplicam-se ao nosso finado amigo. A cadeira que ele ocupou há de ficar por muito tempo vaga; sua figura há de ser por muitos anos lembrada pela nossa gratidão; a província de Pernambuco há de sentir cada vez mais a sua perda, e a Câmara não faz senão render uma justa homenagem à sua memória, mandando escrever na ata da sessão de hoje que ela sente, com o mais profundo pesar, a dolorosa perda que o Partido Liberal, a província de Pernambuco e o país acabam de sofrer com a morte do ilustre Barão de Vila Bela.

Liberdade religiosa

Sessão de 16/7/1880

O SR. JOAQUIM NABUCO – Levantando-me para sustentar, em uma hora tão adiantada, as interpelações dirigidas ao nobre ministro do Império pelo nobre deputado pelo Amazonas, cumpro um dever que deveria desempenhar, ainda que à custa do maior sacrifício.

Não era possível, por mais adiantada que a hora estivesse, e por mais fatigada mesmo que a Câmara se achasse, que uma interpelação, que versa sobre princípios em que a liberdade de consciência está interessada, não fosse sustentada nesta tribuna.

Faço-o com tanto mais convicção quanto as explicações que o nobre ministro do Império acaba de dar por forma alguma poderiam satisfazer ao nobre deputado pelo Amazonas, como não me satisfizeram a mim.

O Sr. Martim Francisco – O interpelante no primeiro ponto apoiou o Sr. Ministro do Império.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tenho pelo nobre ministro do Império, pessoalmente, sentimentos que nunca foram desmentidos desde os bancos do colégio.

O Sr. Barão Homem de Melo (ministro do Império) – Sentimentos que eu muito prezo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se S.Exa. tem acompanhado todos os passos do seu aluno, eu também nunca deixei de sentir verdadeiro prazer em vê-lo conquistar as mais altas posições do Estado, uma após outra, sempre com o mais legítimo direito.

Mas, senhores, um gabinete composto de nomes os mais simpáticos é um acidente muito passageiro na vida de um povo; é sempre uma duração efêmera, que, às vezes, nem pode ser contada por anos, ao passo que os princípios que estão hoje em disputa, as declarações que exigimos do Gabinete, não são um acidente passageiro, interessam aos próprios direitos da consciência humana.

Amigo do Governo, falo, todavia, com a maior isenção. Assim como na questão da emancipação, acho que é esse um grande terreno, em que é lícito derribar não só um gabinete amigo, como o próprio partido...

O Sr. Jerônimo Sodré – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Assim como consignei o meu voto contrário à reforma eleitoral, que era a questão de maior confiança, da vida do Gabinete, porque restringia o direito de voto, assim também entendo que a liberdade de consciência é sempre, qualquer que seja a face pela qual seja encarada, uma dessas questões em que o homem político não tem o direito de escolher entre a conservação dos seus amigos no poder e o serviço que é obrigado a prestar às suas ideias.

O motivo da interpelação pode não parecer vital; pode-se dizer que as associações que o nobre ministro do Império autorizou a funcionarem, no colégio das irmãs de caridade, são atos da vida doméstica daquele colégio, são apenas o prolongamento mais ou menos interno de uma sociedade que está, há muito tempo, prosperando diante das nossas vistas.

A verdade, porém, é que em matéria de liberdade religiosa, em tudo o que envolve a liberdade de consciência, não há questões pequenas, porque todas as questões prendem-se entre si. Nós o vimos bem, quando o ano passado foi dada uma batalha política da maior importância para o pensamento livre sobre um ponto que parece a alguns de nenhum alcance prático imediato, como a entrada dos acatólicos para o Parlamento.

O Sr. Freitas Coutinho – Mas a Câmara votou contra.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É a isto que quero referir-me.

O Sr. Antônio Carlos – E votou este ano a favor.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Vede, porém, e para isso quero chamar a atenção da Câmara e do Partido Liberal, vede as batalhas que se têm travado em torno do estandarte da liberdade de consciência neste recinto. A primeira vez perdemos a batalha, como acaba de dizer o nobre deputado pela Bahia, mas da segunda vez nós a ganhamos.

E por que ganhamos nós a segunda batalha da liberdade de consciência?

Foi porque o Partido Liberal tivesse reunido maiores forças? Não, foi pelo passaporte que o Sr. Barão de Cotegipe deu à elegibilidade dos acatólicos no Senado.

Só quando os conservadores nos autorizaram a inscrever na nossa reforma a elegibilidade dos acatólicos, é que nós o fizemos. (Apartes; apoiados e reclamações.) Os nobres deputados obrigam-me a retroceder.

Por que razão o honrado presidente do Gabinete passado não consignou no projeto de reforma eleitoral a elegibilidade dos acatólicos? Foi, e aqui se disse muitas vezes, pelos escrúpulos do Senado.

Pois bem, foi, quando esses escrúpulos se desvaneceram, quando o Partido Conservador, pelo órgão do ilustre Barão de Cotegipe, declarou que a elegibilidade dos acatólicos não era uma questão política, que era esse um ponto em que ele estava disposto a adiantar-se ao honrado ex-presidente do Conselho, que o Partido Liberal lançou na sua lei essa disposição.

O Sr. Felício dos Santos – Nem eu nem V.Exa. esperamos isso.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não estou falando de mim nem do nobre deputado, nem deste ou daquele deputado, estou falando daqueles que têm tido até hoje a iniciativa das reformas feitas pela situação liberal. (Apoiados e apartes.)

A hora está muito adiantada, eu desejo chegar ao fim, mesmo porque a Câmara deve estar ansiosa para ouvir as declarações do nobre ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi nossa primeira batalha uma campanha perdida, com grande prazer dos ultramontanos, porque, senhores, devemos o reconhecer: depois dos 10 anos de oposição que fizemos ao Partido Conservador, se alguma coisa os ultramontanos podiam recear do Partido Liberal era que, pela experiência da questão religiosa, nós viéssemos proclamar desde logo o princípio da liberdade de religião em todas as suas aplicações. Era isso o que eles podiam temer, mas neste ponto o nobre ex-presidente do Conselho havia com muita antecedência dissipado qualquer receio, assim como podiam os outros elementos conservadores temer que nós quiséssemos alargar, completando-a de um modo eficaz, a ação da lei de 28 de setembro.

A interpelação do nobre deputado pelo Amazonas parece-me o campo, o terreno verdadeiro onde se pode medir melhor as forças dos ultramontanos e dos liberais e contar aqueles poucos que nesta Casa querem pôr estorvos às ideias com que militou o Partido Liberal nos 10 anos de oposição.

O Sr. Jerônimo Sodré – O programa nunca tratou da questão religiosa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Como não? O partido inseriu no seu programa este compromisso: garantias efetivas para a liberdade de consciência. O que era isto se não acabar por uma vez com a questão religiosa? (Apartes.)

O Sr. Jerônimo Sodré – Essas garantias estão na Constituição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Constituição do Império satisfaz ao nobre deputado pela Bahia... mas, não como ela é, e foi feita. A Constituição interpretada à luz do Syllabus e do Concílio Tridentino, exatamente como os ultramontanos a interpretam, pondo em evidência as palavras sacramentais em nome da Santíssima Trindade – sob cuja invocação ela foi posta, tornada em um monumento da política religiosa dos nossos antepassados, essa Constituição satisfaz o nobre deputado, mas a Constituição do Império, que subordina a Igreja ao Estado, que faz, até certo ponto, do imperador o verdadeiro papa da religião católica no Brasil; que lhe dá o direito de nomear os bispos, autorizando-o assim a intervir na sucessão direta dos apóstolos; a Constituição que, parece, quis implantar no Brasil uma utopia, uma quimera, uma Igreja nacional brasileira, como queria Bossuet fundar em França uma Igreja nacional francesa, essa constituição galicana, regalista, que subordina a Igreja ao Estado não pode satisfazer o nobre deputado.

O Sr. Jerônimo Sodré – Não é com apóstrofes que se decide isso. Entre V.Exa. na questão e veremos quem tem razão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nada me é mais fácil do que liquidar este ponto com o nobre deputado. Não está pela Constituição a Igreja submetida ao Governo? Não tem o imperador direito de nomear os bispos? Não tem o imperador o direito de impor um veto caprichoso a todos os decretos e a todas as bulas de Roma?

O Sr. Jerônimo Sodré – V.Exa. argumenta mal. Em política não se pode supor caprichoso um poder. (Manifestações de desagrado nas galerias.)

O Sr. Zama – Isto assim não pode continuar, é preciso que V.Exa. mantenha a ordem.

O Sr. Presidente – As galerias não podem dar sinais de aprovação ou de reprovação.

O Sr. Jerônimo Sodré – Eu estou argumentando lealmente. Nunca se deve calcular que um poder exorbita. Esta é que é a opinião liberal.

O Sr. Horta de Araújo – Nós devemos desconfiar de que o poder tende sempre a exorbitar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tem ou não tem o imperador pela Constituição aqueles direitos?

O Sr. Jerônimo Sodré – Tem, e eu procuro argumentar com lealdade...

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado não pode dirigir-se a mim com essas palavras.

O Sr. Jerônimo Sodré – Decerto que não.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pois bem, eu ia dizer que as manifestações de que se trata não se dirigem tanto contra o nobre deputado, como primeiro contra mim.

Vozes – Muito bem!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas pergunto: pela Constituição, não tem o Poder Moderador, não tem o Poder Executivo direitos tão essenciais, tão preponderantes, tão vitais na marcha e direção da Igreja católica que, se a Constituição fosse executada por um soberano que quisesse ter, como parece ser a aspiração de muitos liberais, a Igreja debaixo dos pés, ela não se poderia mover?

O Sr. Felício dos Santos – E o nobre deputado acha isto bom?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não acho bom; sou partidário da separação da Igreja do Estado.

Mas como desejo desenvolver certa ordem de considerações, e como pela hora e pelo cansaço que provêm naturalmente de uma longa sessão agitada, acho-me fatigado, eu desejaria prosseguir sem estorvo, respondendo-me depois os nobres deputados.

Quais são, em relação à liberdade de consciência e às garantias efetivas que para ela pedia o programa liberal, os atos que o Partido Liberal no Governo tem praticado? O que temos nós feito desde três anos que subimos ao poder para solver esse compromisso e desempenhar essa grande obrigação que assumimos?

Se houve uma questão que eu seguisse de perto, na redação da reforma, na tribuna das conferências, foi a questão religiosa.

Houve um momento em que a atenção toda do país se concentrava sobre ela. Pois bem, esta questão até hoje não teve uma solução legal, permanente; teve uma solução política transitória, quando a sucessão do Ministério Caxias ao Ministério Rio Branco transformou na política de anistia, posta sob a proteção da princesa imperial, a política da repressão, de que o imperador parecia ser o corpo e a alma. Foi uma solução política transitória, eu digo, porque amanhã, se houver no episcopado um bispo tão militante, tão soldado, tão janízaro do papado como o último diocesano de Pernambuco, a questão religiosa se renovará da mesma forma e nos mesmos termos.

Quais são, porém, as providências que o Partido Liberal tem tomado para evitar a repetição desses conflitos provocados pelo episcopado brasileiro? Quais são as avenidas que ele tem aberto para sair-se airosamente de uma tal dificuldade? Então, toda a nossa previdência consiste em nada fazermos para evitar os conflitos; em nada prevenir; em não admitir que nos passe mesmo pela imaginação a possibilidade de uma nova questão religiosa idêntica à outra, para depois lhe darmos a mesma solução efêmera, ocasional, passageira, que lhe deram os nossos adversários? O que pedimos nós quando se travou essa luta entre o Estado e a Igreja? Pedíamos que o país fosse encaminhado para a separação da Igreja do Estado, e, no entanto, o que temos nós feito para encaminhar o país no sentido da separação da Igreja do Estado?

Quanto ao casamento civil, o nobre ministro do Império acaba de declarar ao Parlamento que essa reforma não está longe do pensamento do Governo; nem podia deixar de estar, senhores, porque não creio que haja entre os sete ministros um só clerical. Suponho que não há um só que se ache decidido, no dia de hoje, a levantar uma questão com o fim de dar novas garantias à liberdade de consciência; suponho que nenhum deles tem, pelas reformas que se prendem à completa igualdade civil e política das diversas religiões, o fanatismo que o nobre presidente do Conselho tem pela eleição direta; mas também estou certo de que todos desejariam ver realizadas essas reformas.

O nobre ministro do Império manifestou-se hoje sobre o casamento civil de um modo que não me parece satisfatório, porque o sustentou pelas nossas relações com a Europa, pela entrada constante de estrangeiros em nosso país.

O Sr. Barão Homem de Melo (ministro do Império) – Pela estabilidade dos direitos de família.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Em relação à emigração.

O Sr. Barão Homem de Melo (ministro do Império) – Como uma das faces da questão; e posso apresentar o relatório do ministro da Justiça de 1855, considerando justamente essa como uma das faces mais importantes da questão.

O Sr. Rodolfo Dantas (ministro da Justiça) – Declarou que era uma necessidade, e é.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas ainda assim, declarando que era uma necessidade, o Governo não se preocupa por ora de satisfazê-la e deixa para quando se apresentar esse todo de legislação civil, que infelizmente não podemos saber quando poderá aparecer.

O Sr. Rodolfo Dantas (ministro da Justiça) – Não foi isto que ele disse. Disse que não podia apresentar, como medida do Governo, antes da reforma eleitoral.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se foi isto o que o nobre ministro disse, a saber, que não podia apresentar o projeto de casamento civil, como medida do Governo, antes de ter solução no Senado a questão eleitoral, eu perguntarei se uma dessas medidas depende da outra, se as duas não se podem apresentar simultaneamente, e se, quanto a reformas políticas, esta Câmara não está de todo livre e desembaraçada para tratar desde já do casamento civil?

Como querem, porém, o casamento civil, tantos membros do Partido Liberal que o representam nesta Casa? Eles o querem como querem a secularização dos cemitérios, como medida facultativa.

O Sr. Rodolfo Dantas (ministro da Justiça) e outros muitos Srs. Deputados – Não apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não me dirijo aos nobres deputados que representam a mocidade em todas as suas aspirações, mas a outros que não pensam do mesmo modo, porque o Partido Liberal está aqui representado em todos os seus matizes.

Admite-se o casamento civil para os que não quiserem casar-se catolicamente; assim como admitem os cemitérios municipais para os que não quiserem ser enterrados nos cemitérios católicos.

O Sr. Rodolfo Dantas (ministro da Justiça) – A liberdade dos cemitérios pode coexistir com o casamento civil; o cemitério é questão de higiene.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O liberalismo, por consequência, que me parece predominante neste recinto, acusa-nos de não querermos a liberdade para os católicos. É do que muitos dos meus nobres colegas se queixam.

Os nobres deputados dizem-nos: “Quereis liberdade para tudo e para todos, menos para os católicos, que constituem, se não a unanimidade, em todo caso uma maioria respeitável de 19 vigésimos da população”.

Neste ponto, o meu liberalismo é diverso; é muito oposto às pretensões que esses nobres deputados favorecem, e, por isso, quero bem defini-lo: não posso deixar de dizer algumas palavras sobre o que me parece ser a verdadeira política liberal.

Vejamos o que devemos fazer, vejamos o que podemos fazer. Até ao fim do meu discurso, não pretendo confundir o catolicismo com o clericalismo; não pretendo censurar a religião católica, porque a respeito, porque é a religião dos meus compatriotas.

O Sr. Jerônimo Sodré – Então está figurando uma outra?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estarei figurando uma outra, porque não confundo a religião católica, que é a de todos os brasileiros, com o clericalismo, que é a política da Santa Sé? Porque não confundo a totalidade do país com a milícia estrangeira, ao serviço de Roma, que explora este sentimento puro, espontâneo, ingênuo, que se chama o sentimento religioso, em proveito de uma política?

O Sr. Jerônimo Sodré – Esta não existe.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Em toda a parte o sentimento religioso, que é um sentimento são da humanidade, acha-se à mercê daqueles que reconhecem nela o melhor capital para as suas explorações. A religião é utilizada pelos que fazem profissão de servir o espírito clerical: o catolicismo espalhado pelo mundo inteiro é explorado em favor de uma política, que, se hoje não ousa ostentar a mesma pretensão da bula Unam Sanctum, quando reclamava para o papa os dois gládios, o temporal e o espiritual, o domínio sobre os reinos, assim como o domínio sobre as almas, nem por isso deixa de ter em reserva as mesmas pretensões de domínio absoluto, por modo tal que, se o clericalismo romano ganhasse a grande batalha que travou, as primeiras vítimas do seu rancor seriam aqueles mesmos que, julgando ceder a um sentimento liberal, são os instrumentos, os cúmplices inconscientes, sem fazer ofensa à inteligência dos nobres deputados, os cúmplices inconscientes de uma política que é a negação de todas as conquistas do direito e da civilização moderna.

Senhores, se há alguma religião, e eu não me queria ocupar deste assunto, porque, confesso à Câmara, acho-me excessivamente fatigado pelo tom em que tenho falado, se há alguma religião que seja a mais apropriada à ação sacerdotal, que seja a mais plástica nas mãos do clericalismo, e que ofereça maiores vantagens e mais facilidades para essas explorações políticas do espírito clerical, é a religião católica.

Há muitas religiões espalhadas pelos milhões de habitantes da terra, mas nenhuma dessas religiões oferece, ao espírito que quer explorar em proveito de uma política o sentimento religioso da humanidade, um terreno tão próprio, um auxílio tão espontâneo, um concurso tão natural como a religião católica.

Não sei se desde o princípio, quando a religião pura e ideal de Jesus Cristo foi convertida na doutrina de uma seita, quando a moral pregada no Sermão da Montanha, e que se dirigia unicamente aos corações, converteu-se na disciplina dos sacramentos que deviam marcar o homem em todos os seus passos através da vida até a morte; não sei se desde então havia o pensamento de tornar todo o homem que levanta a fronte para o céu e sente em si o sentimento religioso, o escravo, o instrumento, a vítima da exploração clerical.

Não sei se havia esse pensamento, mas, se o gênio humano quisesse inventar uma série de mistérios sagrados, de símbolos, pelos quais o homem filiado a uma certa religião fosse deixando pouco a pouco aos pés dos representantes da Divindade toda a iniciativa e toda a liberdade do seu coração, da sua inteligência, o gênio humano, senhores, não poderia imaginar uma série sucessiva de abdicações da vontade, de capitulações da consciência, de sujeições do crente ao espírito da seita, de renúncias marcadas todas com o sinal indelével da posse da Igreja, do que a escala dos sacramentos. A Igreja toma o homem ao nascer e imprime-lhe na fronte esse sinal, do qual ele nunca há de perder o vestígio, porque todos permanecem, com poucas exceções, por um sentimento compreensível do coração, até ao fim, cheios de respeito e de atenção para essa religião, na qual se nasceu e na qual se foi batizado. Esse é o batismo, que marca a criança com um sinal que perdura no homem, porque quaisquer que sejam as transformações do seu espírito, ainda que deixe de ser católico e torne-se mesmo, no segredo da sua consciência, ateu, quase todos os que foram batizados permanecem exterior e socialmente no grêmio da Igreja católica. Tanto é assim que se contesta a entrada nesta Câmara a um acatólico, a um cristão, ao passo que, só pelo fato de ter sido batizado, o ateu, o cético, podem sentar-se nestes bancos, porque têm o sinal exterior de membro da Igreja.

(O Sr. Felício dos Santos dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se o nobre deputado, cuja inteligência eu reconheço, não compreende o meu sentido, é porque me tenho mal explicado.

O que eu digo é que por mais que o homem intelectualmente se emancipe, na grande maioria dos casos a Igreja conta aparentemente em seu seio os que foram batizados, porque por uma série de delicadezas e de conveniências sociais, quase todos os que se divorciaram inteiramente do catolicismo, se não escondem as suas ideias, têm um certo escrúpulo em anunciar que abandonaram a religião na qual nasceram e são contados no número dos católicos.

O Sr. Jerônimo Sodré – Por esta doutrina de V.Exa. não haveria um protestante na Europa, porque toda ela foi católica. (Cruzam-se outros apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Este é o primeiro ato, que não é um ato espontâneo, que não é um ato que interesse à responsabilidade do indivíduo; e por isso ainda que este sacramento tenha-se desvirtuado do seu fim, logo que o homem chegar a formar por si mesmo ideia da religião que outro jurou que ele seguiria é levado novamente para fazer por si mesmo a promessa que outrem fez por ele.

Desde então, senhores, quando a adolescência passa, começa por um novo sacramento, o mais forte e notável de todos, a penitência, a ação que dia por dia a Igreja tem sobre os seus fiéis, a ação que não se limita unicamente às suas palavras, aos seus atos, à aparência que todos os homens têm na sociedade, e que os torna diversos do que eles realmente são, mas que penetra no que há de mais íntimo, naquilo que muitas vezes eles não ousam confessar-se a si mesmos, que os obriga a esmerilhar com a crueldade de consciência revoltada contra si mesma pelo terror do pecado todos os impulsos, todos os movimentos, todos os instintos, os mais involuntários e irrepreensíveis que possa haver no coração, para trazer tudo aos pés do padre, por forma que este veja o que ninguém pode ver.

É pela confissão, que força o homem a desvendar-se tal qual ele é, sem mistérios, sem segredos, sem reservas, ao seu confessor e diretor da sua consciência, que a Igreja adquire o seu completo domínio, que se exerce, principalmente sobre as mulheres, que são para o espírito clerical, como filhas, como mães, como esposas, os primeiros, os mais úteis e os mais inteligentes instrumentos de sua propaganda. Pois bem, sendo assim, pode-se aquilatar o progresso de um país católico pela solidão que se fizer em torno dos confessionários.

Quais são os outros sacramentos? E eu os estou estudando na sua ação sobre os fiéis e os crentes.

É um que acompanha o homem, até ao momento de morrer, e que dá à Igreja direito sobre o cadáver. É em nome desse sacramento que imprime no moribundo o sinal da Igreja, que ela julga-se autorizada a dar os espetáculos verdadeiramente lutuosos, a que temos assistido mesmo no nosso país, recusando-se à porta dos cemitérios católicos os cadáveres daqueles que morreram sem a extrema-unção.

Ainda há, porém, um sacramento propriamente civil que interessa ao homem na sociedade. É o matrimônio, que leva a ação da Igreja até ao ato mais importante da vida, ao casamento, à formação da família, e que põe toda a imensa força que decorre do poder de autorizar e impedir os casamentos nas mãos do poder clerical, por forma que em um país como o Brasil, que se jacta de ser livre, ainda todas as questões relativas à constituição da família são decididas pelos tribunais eclesiásticos.

O Sr. Antônio Carlos – Porque a legislação civil aceitou a legislação eclesiástica.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Devo falar, e no desenvolvimento que tenho dado ao estudo dos meios de ação da Igreja sobre os seus membros, de um sacramento ainda que não se refere à grande comunhão católica, mas à formação da milícia que a Igreja organiza: é o sacramento das ordens, pelo qual se recruta e se disciplina o exército, também arregimentado, tão formidável, tão poderoso, do clericalismo romano, para o qual, aliás, o Estado concorre com todas as suas forças.

Pois bem; eu ontem votei contra a verba dos seminários. Por quê? Porque entendo que não pertence ao Estado o dever de formar sacerdotes e de dar ministros a nenhuma religião.

Seria preciso primeiro abrir-se um inquérito para ver que não há nenhuma violência, nenhum meio injusto, nenhuma persuasão censurável no modo pelo qual se recrutam os meninos que devem formar depois os soldados da Santa Sé.

Em uma certa idade repugna ao caráter brasileiro, ao nosso temperamento, às nossas ideias, entrar para a vida sacerdotal. Um homem feito não quer ser padre. (Não apoiados e apartes.)

Quem teve uma educação civil, que foi educado no meio da sociedade, não quer ser padre, salvo raras vocações. Os que querem ser sacerdotes são meninos que são habilmente preparados para essa carreira, que são separados da sociedade, educados em uma atmosfera especial de misticismo, isolados de todas as ambições e aspirações patrióticas, educados para esse fim.

O Sr. Zama – Isso não é exato em relação ao Clero nacional. (Apoiados. Muitos apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Seja como for, já que é o Estado que concorre para os seminários, é preciso que se verifique a completa e absoluta liberdade na vocação religiosa, para que não seja possível recrutar-se, em uma idade em que não está formada a vontade, um contingente de meninos destinados a receber a educação especial que os deve levar ao sacerdócio, a prendê-los por votos que o homem não poderá cumprir.

Foi por isso que votei ontem contra a verba dos seminários. Não pertence ao Estado criar padres para uma religião, seja da maioria, seja da minoria.

O que desejo é que o Partido Liberal mostre todos os dias, por atos seus, que se lembra dos seus compromissos em favor da liberdade de consciência, que eles não eram promessas irrefletidas de uma Oposição ávida de ganhar o poder.

O programa que me parece dever ser o do nosso partido é este: a igualdade política de todos os cultos, sujeitos todos à ação da mesma lei civil.

Não basta a igualdade das religiões perante a lei, é preciso que a lei secularize definitivamente todos os atos da vida civil.

Quero a secularização do casamento tão completa, que a lei não cogite do casamento religioso. Quero a secularização dos cemitérios tão completa, que a lei não admita cemitérios sectários.

O Sr. Zama – Mas onde fica a liberdade de V.Exa., se eu, católico, me quiser casar catolicamente?

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado, católico, pode casar-se catolicamente, mas o nobre deputado brasileiro e membro de uma comunhão civil e de uma sociedade que tem o maior empenho em resistir às invasões do clericalismo, não pode deixar de casar-se civilmente, e é só deste último casamento que a lei civil tomará nota.

O que eu quero, por consequência, senhores, não é só a completa liberdade religiosa, não só a igualdade de todas as religiões, por tal forma, que o Estado não distinga entre elas, mas a secularização das relações civis, por tal forma, que o Estado legalmente não admita a intervenção de nenhuma seita no que é somente e exclusivamente domínio da lei comum, que deve definitivamente fechar ao clericalismo grande parte do terreno onde ele tem edificado os seus redutos.

Isso é o que os nobres deputados chamam o liberalismo francês, que diverge do liberalismo inglês. Eu direi, quando terminar, algumas palavras sobre a diferença entre esses dois liberalismos.

Em relação, por exemplo, à liberdade do ensino não desejo senão o que o nobre deputado por Mato Grosso [o Sr. Malheiros], no outro dia tão eloquentemente expôs à Câmara, que os contribuintes, que são de todas as religiões, não sejam forçados a concorrer para que se ensine nas escolas públicas a religião católica, que muitos não professam, e em cuja superioridade muitos não acreditam.

Quanto a congregações, só tenho uma palavra a dizer. O Governo não pode dizer aos jesuítas senão o que eles mesmos disseram – non possumus!

Os jesuítas não podem penetrar neste país, não podem ter nele direitos que os cidadãos brasileiros não têm.

Por um aviso, que ainda não foi revogado, não podem mais ser admitidos noviços nas nossas ordens religiosas, que se vão extinguindo no meio da dilapidação dos seus bens, sem que se cumpra a lei que os mandou converter; castigo talvez de terem sido elas, ordens de caridade e de pobreza, as maiores possuidoras de escravos deste país. Homens separados do mundo, para reunidos entregarem-se à prática de todas as virtudes divinas e humanas, foram durante muito tempo os senhores feudais mais importantes da nossa terra.

O Sr. Jerônimo Sodré – Deram exemplo de libertar os escravos espontaneamente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eles nunca os deveriam ter possuído!

Dizia eu, porém: é hoje vedado o ingresso de noviços nos nossos conventos. Como poderíamos, pois, admitir que ordens feudais fora do País viessem, ainda que disfarçadamente, constituir novos feudos no nosso território? Como admitir os jesuítas, quando não admitimos que os conventos recebam nem mesmo brasileiros que em Roma entraram para as mesmas ordens?

Ultimamente o partido ultramontano vai aproveitando com certas teorias chamadas liberais. Releve-me a Câmara dizer-lhe que não sei qual é preferível para eles: que esteja o Partido Liberal no poder ou o Partido Conservador.

O Sr. Antônio Carlos – Este é o nosso elogio: sabem que não seremos violentos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O Partido Liberal procede sob a pressão do sentimento de liberdade que ele tem, e reservando sempre uma aspiração estéril, que nada produz de prático e de real. Ele quer a separação da Igreja do Estado mas, sem fazer nada para esse fim, ele sente-se, todavia, em relação à Igreja católica, dominado de um sentimento que é próprio dos corações liberais – o desejo de respeitar a liberdade dessa Igreja. É politicamente este procedimento uma deplorável contradição. Quando se nos oferece, por exemplo, uma questão em que é preciso fazer pesar a ação do Estado sobre a Igreja, dizemos logo: – a verdadeira solução é a separação da Igreja do Estado. Mas de fato, senhores, nem separamos a Igreja do Estado, nem reivindicamos os direitos que o Estado tem sobre a Igreja. Por outro lado, somos partidários da liberdade de associação e, por isso, como que acenamos a todas as forças católicas e clericais para que se reúnam e aproveitem o domínio liberal, para se constituírem e para formarem cada vez mais poderosos centros de resistência.

Para mim não é esta a política liberal.

Seguramente eu quero a separação da Igreja do Estado, mas, enquanto a Igreja não for separada do Estado, enquanto o catolicismo achar-se, em relação às outras seitas, em uma posição de protegido...

O Sr. Antônio de Siqueira – Figurando no orçamento.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... enquanto ele tiver para as suas necessidades mais vitais, que interessam à sua própria existência, a subvenção do Estado, ao passo que as outras religiões são obrigadas a lutar pela vida para sustentarem-se a si mesmas e a seus ministros; enquanto houver, em relação ao catolicismo, esta diferença tão grande, que faz pesar a balança a seu favor já que a religião católica, aceita como religião do Estado, se aproveita da contribuição de todos os elementos que formam a sociedade brasileira, sob o fundamento de ser útil ao país, eu quero que o Estado faça efetivas contra ela todas as disposições de que se acha armado, todas as prerrogativas que tem para defender os seus direitos, sempre que ela tornar-se perigosa para o Estado!

Não quero somente que não haja privilégios, que não haja favores, mas que caveant consules, e que o Governo use largamente do direito que, desde os tempos antigos, o Estado adquiriu sobre a Igreja – o jus cavendi, o direito de precaver-se contra as invasões e as ciladas do clericalismo.

Pode parecer, senhores, que este não é o verdadeiro liberalismo, mas que o verdadeiro liberalismo consiste, enquanto não chegamos ao resultado de separar a Igreja do Estado, em deixar a Igreja desenvolver livremente as suas forças, cada vez mais fortes os baluartes em que há de resistir, no dia da separação, às forças liberais do país. Este liberalismo para mim é uma abdicação, o abandono, à mercê da Igreja estabelecida, de certos princípios essenciais, que ficariam subjugados, se o partido clerical viesse um dia a ganhar a vitória.

Alguns Srs. Deputados – Não tenha susto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sinto que os nobres deputados misturem uma certa ironia a este seu dito. Não tenha susto, por quê? Porque o Brasil não oferece o espetáculo que ofereceu a Espanha e não é nem o Equador nem o Paraguai? Mas, senhores, a obra do clericalismo não é tão superficial como os nobres deputados supõem.

S.Exas. aludem à educação católica que permite a um Voltaire, discípulo dos jesuítas, tornar-se o gênio mais assombroso que o clericalismo teve contra si. Eles todos os dias lançam-nos em rosto, a nós que não andamos no aprisco do Santo Padre, que não acreditamos no Syllabus, lançam-nos em rosto o fato de sermos, apesar da educação católica que tivemos, inimigos mais irreconciliáveis do clericalismo do que aqueles que foram educados no grêmio de outras religiões. Isso nada prova, senhores, porquanto, se é sempre possível a alguns emancipar-se da tutela que sofreram, o maior número permanece sob o jugo, e os efeitos da educação clerical estendem-se sobre o país e são tão visíveis na indiferença como no fanatismo. Demais, senhores, eu imagino a política que estou combatendo vencedora, livre, senhora do terreno.

Senhores, o liberalismo chamado francês parece diferir do liberalismo chamado inglês, mas só há dois liberalismos: o liberalismo das nações educadas pelo catolicismo e o das nações protestantes. Sabeis por que em França o liberalismo vos parece afastar-se da verdadeira liberdade?

É porque na França o clericalismo é um perigo de todos os dias, com poderosas alianças estrangeiras, inimigo da forma de governo que a nação tomou para si; é porque ele divide ao meio o país, querendo atirar uma das metades da sociedade sobre a outra. Sabeis por outro lado por que a Inglaterra, depois de grande luta, depois de grandes perseguições religiosas que pareciam tornar-se intermináveis, oferece hoje um asilo aos jesuítas e um argumento aos clericais da França? É porque a Inglaterra não é um país católico, porque ela libertou-se do governo de Roma por uma grande luta, e porque não tem que recear as pretensões ultramontanas. Se, porém, se visse de repente a sociedade inglesa agitada pelas maquinações jesuíticas e a pátria do governo livre tornada o ninho do absolutismo, ávido e cheio de esperanças, não seria só a Escócia que se levantaria, como ela levantou-se contra a nomeação feita pelo Gabinete Gladstone de dois católicos para cargos muito elevados do Estado; não seria só a Escócia que se levantaria contra a volta triunfante do domínio de Roma, seria a Inglaterra inteira.

Esta é uma diferença tão forte, tão acentuada, que nos próprios Estados Unidos, onde parece que nunca o menor receio de clericalismo poderia aparecer, o general Grant ocupou-se em uma das suas mensagens com a invasão do fanatismo clerical apoiado nas massas irlandesas.

Peço desculpa à Câmara por ter abusado por tanto tempo da sua paciência, mas sempre que aqui se tratar de uma dessas questões em qualquer dos lados da Casa em que eu me sente, correrei à tribuna. O meu maior amigo não pode contar comigo para esquecer um só dos princípios que sempre sustentei, assim como o meu maior inimigo pode sempre contar comigo para a defesa da liberdade e do direito.

É preciso que os grandes princípios da nossa Oposição, a federação e o laço do nosso partido, representados aqui pela brilhante mocidade que ocupa os bancos desta Casa, que estes grandes princípios que nós sempre defendemos não sejam considerados meras armas de combate, pedras da funda com que os pequenos Davis da Oposição conseguem sempre derrubar os grandes Golias do poder; é princípio que não se firma a opinião de que nós não subimos ao poder para realizar as grandes ideias pelas quais o conquistamos.

Sim, senhores, ambos os partidos precisam de legitimar-se e de fortalecer-se na confiança pública pela sua fidelidade no Governo aos seus compromissos da Oposição.

Na medida de minhas forças, pondo-me fora do alcance de todas as subjugações partidárias, independente e liberal, como é independente e republicano o nobre deputado pelo Amazonas, eu farei todo o possível para evitar que haja na sociedade brasileira qualquer novo fracionamento, qualquer nova causa de separação; e sempre que um perigo de divisão aparecer, o meu posto será nesta tribuna.

Tenho ouvido muitas vezes, e recordo-o com pesar, alguns colocarem a província acima da pátria e falar do país como se fosse um agregado sujeito a divisões intestinas e a futuros desmembramentos. Não eu, senhores. Sou brasileiro, acredito na integridade do meu país e estou certo que aqueles que a quisessem perturbar, não com essas palavras de rebeldia e traição, mas por atos, seriam imediatamente esmagados pela decisão e firmeza da vontade nacional. Não há separação possível, para mim, das províncias, mas há uma separação moral que só pode enfraquecer o nosso país. É a separação, senhores, da nossa pátria em castas, ou sejam sociais, ou sejam religiosas, ou sejam políticas: é a separação criada, ou por privilégios eleitorais, ou pelo grande feudalismo territorial, ou pelo monopólio da Igreja do Estado.

Sempre que se tratar de fazer uma pátria em vez de duas; sempre que se tratar de destruir o grande feudalismo territorial, fechado à ação da justiça e da autoridade, oligarquia eleitoral fundada na exclusão das grandes maiorias do país do direito do voto e o uti possidetis da Igreja oficial, cujas ramificações crescem sempre, eu estarei no meu posto, porque, como disse, sou moço e quero concorrer com as minhas forças para a fundação de um país unido, livre, onde todos os privilégios fundados na injustiça desapareçam, e que não se tenha de recear elementos de desunião e de ódio, venham eles das pretensões da escravidão, das pretensões das aristocracias políticas ou, por fim, das pretensões clericais, que não podem triunfar neste século sem levar de vencida as duas grandes forças que o impelem: a ciência e a liberdade!

Orçamento da Agricultura

Sessão de 10/8/1880

O SR. JOAQUIM NABUCO – Só tomo parte no debate do orçamento da Agricultura na terceira discussão por algumas declarações feitas pelo honrado ministro e pelas emendas apresentadas por parte da Comissão na sessão passada.

Se pudesse livremente transitar por este recinto uma cauda orçamentária tão grande, tão cheia de despesas imprevistas e incalculáveis, como essa que acompanhou inesperadamente o projeto apresentado pela Comissão de Orçamento, não haveria mais discussão na Câmara sobre o merecimento das ideias apresentadas. Sem que nenhuma palavra precedesse à apresentação destas medidas, elas são tão consideráveis, alteram por tal forma o equilíbrio de um orçamento, que já pesa tanto sobre o nosso deficit, para não dizer sobre a renda pública, que seria de minha parte consagrar um sistema contra o qual me tenho sempre levantado, se não pedisse à Câmara a separação desses aditivos, que são outros tantos projetos e projetos dignos de ser considerados um por um, não só pelas despesas que envolvem, como pelos princípios que a eles se ligam.

Senhores, a nobre comissão propõe que o ministro da Agricultura fique autorizado a despender até a soma de 100:000$ para subvencionar uma navegação para o Canadá. E eu pergunto: que necessidade temos nós de subvencionar uma navegação para o Canadá?

A comissão autoriza o ministro a rever o contrato com a companhia de paquetes americanos.

Desejo saber se é uma retratação formal do voto do Parlamento tornado lei do país; se a comissão quis significar que o Parlamento, ao dar aquele voto, não sabia se o porto do Maranhão tinha ou não capacidade para receber navios da tonelagem dos navios americanos: é preciso, se esse é o sentido, que isso pelo menos seja objeto de uma justificação.

Autoriza a Comissão, por outro lado, o Governo a renovar todos os contratos que expirem com as linhas subvencionadas. Desejo saber a quanto pode montar, e em que condições fica o Governo autorizado a fazer contratos de subvenções, que são contratos que devem ser discutidos neste parlamento e não deixados ao arbítrio de nenhuma administração.

Por fim a Comissão autoriza o Governo a despender a soma de 300:000$ com a construção de um ramal na estrada de ferro de Baturité.

Ligando-se isto às declarações do nobre ministro da Agricultura sobre a estrada de ferro D. Pedro II, deixando ver que o Governo pode em tempo não muito remoto, talvez não fora da administração de S.Exa., alienar esse grande e importante interesse do Estado, essa grande fonte da nossa renda, bem como às declarações de que se deve facilitar a construção de uma estrada pelos desertos do nosso interior, para ligar-nos a Mato Grosso, de modo a dispensar as nossas comunicações fluviais com aquela província, o que não quer dizer, suponho, que devemos abrir mão da nossa navegação com Mato Grosso para não termos pendências com o Rio da Prata, porque, para obtermos as boas graças dos argentinos, não devemos chegar até deixá-los senhores das comunicações naturais que temos com as nossas províncias distantes; ligando-se todas estas considerações, apesar de o nobre ministro sentir-se muito preso dentro das cadeias da economia, poder-se-ia pensar que queremos entrar em uma nova fase de despesas, que elevariam os deficit dos orçamentos futuros talvez ao dobro do nosso orçamento atual.

Sou contrário a essa política do progresso material do país desenvolvido à custa do Tesouro público; sou contrário a essa política a que o nobre deputado por Minas se referiu ao fundamentar a sua emenda, contra a qual nada disse, por adivinhar que ela cairia na Câmara, porque consistia em dar dispensa de direitos a um indivíduo que já obteve de uma assembleia provincial o privilégio da navegação de um rio.

Sou contrário a essa política a que se referiu o nobre deputado por Minas, o Sr. Cândido de Oliveira, à ideia de que, nos países onde a iniciativa é demorada, o Estado tem que representar o papel de grande impulsor do desenvolvimento público.

Sou contrário por muitos motivos, mas sobretudo por um: porque essa indústria, que vive à custa do Tesouro, essa indústria cujo centro de gravitação é a Secretaria da Agricultura; essa indústria que tem explorado todos os canais que a imoralidade pode inventar para chegar aos ministros de Estado e obter os contratos não assinala o desenvolvimento de um país; é um sinal de decadência, do leilão nacional, da liquidação pública.

Sou, nem posso deixar de ser, da política do desenvolvimento material do país, mas do desenvolvimento material obtido só por um meio: pela ação do legislador, destruindo todos os obstáculos que não são naturais às incorporações das associações, à expansão dos capitais, à confiança no crédito público. Mas a política das subvenções, dos subsídios, das garantias de juros, das estradas levadas por entre os sertões, empresas a que os capitais inteligentes não se abalançam é que são uma verdadeira exploração não do serviço de transporte, mas do serviço dos juros da dívida pública. Essa política assinala nos outros países, como por exemplo nos Estados Unidos, as administrações corrompidas.

É por isso que a eleição, pela convenção de Chicago, do Sr. Garfield para candidato republicano à presidência dos Estados Unidos despertou em todo o seu partido verdadeiro entusiasmo, porque o Sr. Garfield tem-se distinguido por essas ideias que constituem o verdadeiro homem de Estado: fazer o Estado forte na sua esfera, sobretudo para garantir as liberdades públicas, garantir como no Sul o direito da raça que a União tornou livre, mas por outro lado restringir tanto a esfera da sua ação, os serviços feitos à custa do tesouro, o campo do orçamento, que não seja para o Capitólio de Washington nem para a Casa Branca; que se voltem as vistas e as esperanças dos especuladores da União, quer eles especulem com grandes companhias, quer com o papel-moeda.

Se a navegação para o Canadá é um serviço remunerador, se a companhia que o vai empreender entende que o frete é suficiente para pagar o transporte, não há nada que impeça desde já de estabelecer-se uma linha para o Canadá como se estabeleceu para os Estados Unidos.

Mas o que vamos nós buscar ao Canadá? É o que desejava que a Comissão de Orçamento nos dissesse. Porque, senhores, se se trata somente de desenvolver as relações amigáveis com um Estado que cresce dia por dia e que há de ser, ao norte dos Estados Unidos, uma grande e próspera nação, então não temos razão para não subvencionar linhas de vapores para outros Estados cuja relações nos são igualmente preciosas e que vivem mais perto de nós. Vamos, então, subvencionar uma linha para o Chile, outra para o Peru e, se o nobre ministro insiste na política do seu antecessor, vamos subvencionar uma linha para a China.

Quanto à navegação entre o Brasil e os Estados Unidos, já uma vez disse nesta tribuna: o pensamento político que levou homens como o Sr. Tavares Bastos e outros que eram contrários ao regime da proteção, consistindo em subvenções a empresas, que assim ficam colocadas em posição que a concorrência, por parte de outras, torna-se impossível, o pensamento que levou esses homens a subvencionar a companhia americana que serviu entre o Rio de Janeiro e os Estados Unidos foi um pensamento generoso de política americana. Mas pergunto: cumpre-nos, a nós brasileiros, pertence ao Brasil subvencionar uma companhia de paquetes do Rio de Janeiro para Nova York?

A Câmara sabe o que aconteceu com a companhia inglesa, que fazia antes desta o serviço postal e o serviço de transporte a vapor entre o Brasil e Nova York. Eu disse o ano passado nesta Casa, e parece que disse incorretamente, que essa companhia não recebia subvenção da parte do Governo. Recebia subvenção, mas a subvenção que o Governo necessariamente terá sempre de pagar, sob a forma de serviço do correio. Desde que o Estado cobra de cada particular uma certa taxa sobre as cartas, ele obriga-se a dar a essas cartas o transporte mais fácil e mais pronto; e eu nunca desejaria que o Estado não remunerasse qualquer serviço prestado. Se eu disse incorretamente que a companhia não era subvencionada, porque a companhia recebia, de fato, uma certa indenização por cada viagem, todavia não era uma companhia fundada na esperança de um contrato e com grande prazo de subsídio.

Mas o que acontecia, dizia eu, a esta companhia inglesa, que funcionava antes da companhia americana? Acontecia o seguinte: os vapores, como tinham abundância de frete entre o Rio de Janeiro e Nova York, levavam o nosso café para os Estados Unidos, mas como não achavam, nos Estados Unidos, frete para o Brasil, porque o Brasil não importa dos Estados Unidos tanto quanto para lá exporta, nem metade, nem em proporção alguma apreciável, sendo esta uma das causas de queixa dos Estados Unidos contra o Brasil, esses navios tomavam em Nova York frete para a Inglaterra; iam a Liverpool e aí carregavam de volta para o Brasil, descrevendo assim um verdadeiro triângulo.

O que prova isto, senhores? Prova que, se, entre o Brasil e os Estados Unidos, uma das duas nações não precisa subvencionar uma linha de vapores, é o Brasil. E tanto isto é verdade, que, nas mensagens dirigidas ao Congresso americano pelo atual presidente dos Estados Unidos, que procurava abrir mercados para os produtos americanos e achar consumidores, sobretudo nos países mais próximos, o presidente pedia sempre ao Congresso que votasse um subsídio para uma linha que se estabelecesse não só entre Nova York e o Brasil, como entre Nova Orleans e o Rio de Janeiro.

Entretanto essa linha americana, esses navios soberbos que navegam sob a bandeira estrelada, essa linha que representa o renascimento de muitas indústrias dos Estados Unidos, o renascimento da sua Marinha mercante que os corsários confederados varreram dos mares e passou para a bandeira inglesa, o renascimento da construção naval, porque todos sabem que magníficos navios são esses construídos nos Estados Unidos; essa companhia americana, de capitais americanos, é subvencionada pelo Brasil, ao passo que tem estado, muitas vezes, a pedir nos vestíbulos do Capitólio, sem que nunca tenha obtido o voto de nenhuma das duas casas do Congresso, o subsídio dos Estados Unidos.

Tenho visto em jornais de Nova York fortes ataques contra esta linha de paquetes, como interesse meramente individual que quer abrir mais uma saída por onde se escoem os capitais do Estado. É possível que motivos políticos se tenham oposto ao voto do Congresso, mas a verdade é que somos nós, que não precisamos, que subvencionamos uma linha que não é nossa, ao passo que os Estados Unidos não querem dar-lhe a outra parte, a outra metade da subvenção, que parecia indispensável a essa linha para viver.

O que denuncia este fato sensível, irrefutável, indiscutível? O fato que do país ao qual ela serve, cujos produtos ela quer trazer para o Brasil, ao qual ela está prestando o serviço de levar os seus produtos e as suas indústrias aos mercados estrangeiros, não recebe ela subvenção alguma, ao passo que é subsidiada por outro país que tem todos os meios fáceis de levar o seu café aos portos que dele precisam.

Nestas condições, eu desejava que o nobre ministro da Agricultura ou, em sua falta, o nobre relator da Comissão de Orçamento nos dissesse se a autorização dada ao Governo para rever o contrato com a linha americana é uma retratação formal do voto da Câmara.

O Sr. Joaquim Seabra – Não pode ser.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A companhia pretende que ela não possa, de modo nenhum, fazer que seus vapores toquem no porto do Maranhão...

O Sr. Joaquim Seabra – Isso havemos de discutir aqui.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e em vez de discutirmos de frente a pretensão da companhia americana, apresenta-se uma emenda que suponho não ter outro fim (apelo para a Comissão de Orçamento e para o ministro da Agricultura) senão autorizar o Governo a rever o contrato independentemente da lei que o aprovou.

Este ponto deve ficar bem claro para sabermos o que se pede à Câmara.

Desejava ainda, senhores, que o nobre ministro nos informasse se a garantia de juros que o Governo concedeu à estrada do Madeira e Mamoré sobre £ 400 mil adicionais do capital levantado é uma coisa do passado e se não pode ser levantado de novo pela especulação.

O Sr. Meira de Vasconcelos – A companhia dissolveu-se.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro sabe que, tanto perante os juízes como perante a Câmara dos Lordes, insinuou-se a possibilidade de que o Brasil quisesse fazer boa a sua obrigação sobre as £ 400 mil adicionais.

O Sr. Joaquim Serra – A companhia faliu.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se a companhia entrou em liquidação, é bom que se saiba que esta obrigação da nossa parte está extinta.

Desejo ainda que o nobre ministro, e isto interessa especialmente àqueles que no ano passado combateram a imigração chinesa, nos diga se há esperança de que os nossos embaixadores celebrem algum tratado com o Celeste Império. A ocasião não podia ser pior. A China está-se preparando para uma verdadeira reação contra o Ocidente. As grandes potências da Europa estão representadas por navios de sua esquadra nas águas da China, com receio de um levantamento contra os estrangeiros. Parece que as circunstâncias tornam ainda mais difícil a missão dos nossos plenipotenciários. Em todo o caso, um telegrama anunciou-nos que eles ficavam à espera, espera que pode ser longa, da resolução do plenipotenciário nomeado pelo governo chinês para tratar com os nossos.

Quanto a este ponto, não tenho a mesma inquietação do ano passado, porque, ainda que a missão, organizada como foi, bicéfala, possa ter uma demora indefinida, à espera de um tratado que nunca chegue, por outro lado o plano de ocupar o país com a invasão mongólica desapareceu de todo.

Referir-me-ei, agora, a algumas considerações feitas pelo nobre ministro sobre a questão do elemento servil e sobre o Fundo de Emancipação.

Senhores, é com verdadeiro pesar que vejo que ainda neste orçamento se pretende desfalcar o Fundo de Emancipação, tirar-lhe elementos com que foi ele constituído por lei.

Sei bem que, quando se fala em economia, esta economia só se dirige a dois ramos do nosso serviço público, os mais importantes de todos – a instrução pública e a emancipação. São as nossas pobres faculdades extenuadas e os pequenos recursos dos quais o escravo espera a sua libertação que concorrem para aumentar a glória dos nossos economistas. Todavia, tratando com o nobre ministro, cujos sentimentos conheço perfeitamente por serem iguais aos meus; que eu sei que se inspira nos mesmos princípios que eu, apesar de ser obrigado, pela posição oficial que ocupa e pela responsabilidade do seu cargo, a falar uma linguagem que parece diversa da minha, espero que minhas palavras possam pesar no seu ânimo.

Senhores, o nobre ministro teve razão de assinalar perante a Câmara o serviço que prestou, fazendo distribuir o Fundo de Emancipação não só do ano de sua administração, como de anos anteriores. Tem tanto mais razão de lisonjear-se de ter podido arrancar do Tesouro os poucos milhares de contos ali depositados para libertação de escravos quanto é certo que, pelo nosso sistema de deficit permanente, o dinheiro que entra para o Tesouro, tem muita dificuldade em sair.

Qualquer que seja o fim a que seja destinado, qualquer que seja o compromisso pelo qual esse dinheiro tenha sido obtido, ainda que tenha sido levantado nas praças estrangeiras para certos e determinados fins; por mais avultada ou mais pequena que seja a soma; desde que algum dinheiro entre para o Tesouro, é como se ele passasse pelo fundo do tonel das Denaides.

Este serviço do nobre ministro prova apenas a seriedade com que S.Exa. deseja cumprir a lei. Mas não é claro que o fato de o nobre ministro ter mandado pagar o Fundo de Emancipação correspondente a vários exercícios é uma censura grave feita aos ministros anteriores? Não é evidente que, quando no fim de quatro ou cinco anos um ministro chega a executar um artigo de lei expressa, que diz: “Todos os anos serão emancipados pelo Fundo de Emancipação escravos na proporção da quota disponível”; que este procedimento do ministro é uma censura involuntária, irremediável, inevitável por parte dele, mas por isso mesmo uma censura mais frisante àqueles que se esqueceram de cumprir para com esses pobres escravos, em relação aos quais a lei tomou um tal compromisso, um dever que lhes era imposto e que eles não podiam deixar de cumprir?

O Sr. João Brígido – E deviam pagar os juros.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sim, devia-se contar também com os juros.

Mas eu não me contento com a glória que o nobre ministro da Agricultura conseguiu, mandando distribuir o Fundo de Emancipação. Eu desejava que S.Exa. fizesse muito mais; quisera que S.Exa. reintegrasse o Fundo de Emancipação, que S.Exa. o recompusesse com todas as suas partes legais, com todos os recursos que uma lei, votada pelo país, e uma lei solene, que nos liga não só perante nós, como mesmo perante o mundo inteiro, criou para este serviço especial e sagrado.

Todavia no orçamento atual, como nos outros orçamentos, 25% desse pequeno e insignificantíssimo Fundo de Emancipação são desviados para um serviço inteiramente alheio, inteiramente estranho ao serviço da emancipação dos escravos, como é o serviço da educação dos ingênuos.

Isto é na parte da despesa do orçamento da Agricultura, porque na parte da receita do Estado relativa ao orçamento da Agricultura, creio que vou passar pelo mesmo pesar por que passei o ano passado, na companhia do meu nobre amigo, líder desta Casa, o Sr. Martinho Campos, de ver o excesso da taxa dos escravos, afetado todo ele ao serviço da emancipação, ser desviado para o deficit, e se não houver deficit, para as despesas gerais do orçamento.

Senhores, o Fundo de Emancipação consta de várias multas, dos recursos provenientes da liberalidade individual e de várias taxas, entre elas a taxa de escravos, mas o pensamento do legislador, ao criar o Fundo de Emancipação, não foi resumi-lo o produto dessas taxas, e sim fazer que ele tivesse a elasticidade da fortuna pública, a elasticidade do espírito emancipador do país, por forma que pudesse ser todos os anos aumentado; por isso a lei afetou ao Fundo de Emancipação não só as taxas, não só as multas e o produto das loterias, de que trata a lei, mas uma soma que seria anualmente votada pelo corpo legislativo, assim como pelas assembleias provinciais.

Pois bem, eu pergunto: qual é a soma que nós este ano vamos votar para o Fundo de Emancipação? Nenhuma. E além de não votarmos nada, além de não fazermos as economias obtidas por força do estudo de outros ramos do serviço público afluírem para este grande serviço de emancipação dos escravos, nós retiramos a este serviço aquela parte que pela lei era inalienável e na qual ninguém podia tocar.

Mas, não querendo discutir já uma questão que o ano passado discuti várias vezes, pergunto ao nobre ministro, pergunto à maioria da Comissão, e à Câmara toda, que pode tomar amanhã a responsabilidade do voto, se desviar 25% do Fundo de Emancipação para a educação dos ingênuos não equivale exatamente a desviar 25% do Fundo de Emancipação para qualquer outro serviço estranho a ele? Que relação legal há entre a verba para os ingênuos e a verba para a alforria dos escravos?

Senhores, o Partido Liberal, quando deu o seu assentimento à lei de 28 de setembro, e os homens que nela colaboraram destacaram bem, e mostraram que tinham consciência de que o problema era duplo: o compromisso que o partido tomava para extinguir a escravidão era a emancipação dos filhos de escravos que nascessem um dia depois da lei, mas o compromisso tomado para com as gerações atuais foi também tão solene que não pode ter passado da memória daqueles que têm seguido esta questão da emancipação com o interesse palpitante com que se acompanham os destinos da pátria.

Em 1870, quando depois da fala do Trono do Gabinete de 3 de agosto e do movimento emancipador que parecia já manifestar-se no país, o Gabinete Itaboraí, a coberto talvez das glórias da campanha do Paraguai... que ele chegou a tempo de ceifar, quis passar a esponja do esquecimento sobre as manifestações públicas e políticas no sentido da emancipação não para o país como para o mundo inteiro, qual foi a primeira medida que o Partido Liberal adotou para abrir as hostilidades, exatamente quando o Sr. Teixeira Júnior tomava a iniciativa nesta Casa de querer continuar por conta do Partido Conservador a campanha que o Partido Liberal havia iniciado? Foi a apresentação no Senado de um aditivo consignando a soma de 1.000:000$ para emancipação de escravos.

Os senadores liberais, sem distinção, todos eles, sustentaram esse aditivo com todas as forças, e ao fato deste aditivo ter sido sacrificado muitos atribuem a sentença lavrada contra o ministro Itaboraí.

Pergunto eu, hoje, 10 anos depois, não é o caso de nós seguirmos exatamente nas pisadas desses homens e de honrarmos esse precedente? Então era voluntário, era espontâneo; hoje é imperioso, hoje é obrigatório. Então não havia lei; hoje há, e a Câmara não quererá que se contrate, com desvantagem para ela e para o Partido Liberal, o que era então a oferta espontânea do patriotismo, com o que será hoje verdadeiramente o perjúrio da honra nacional!

Senhores, a esse respeito peço licença para referir-me ao que disse o nobre ministro da Agricultura, em comentário ou acréscimo às palavras que aqui caíram dos lábios do nobre presidente do Conselho.

O nobre presidente do Conselho disse que desta questão da emancipação ele não cogitava. O nobre ministro da Agricultura repetiu estas palavras: “O Governo não cogita da questão”, e das bancadas desta Casa ouviram-se vozes: “V.Exa. tranquiliza o país”.

Senhores, esta questão não é dessas de que o Governo pode não cogitar. O Governo pode ter a opinião formada de que é perigoso iniciar qualquer medida e de que se não deve dar um passo mais neste caminho. O Governo pode pensar que a lei de 28 de setembro resolveu inteiramente a questão; pode pensar que esta lei é o estatuto da liberdade para todos os brasileiros; que fora dela não há esperança para o escravo, mas o que o Governo não pode dizer é que não cogita de uma questão desta ordem, porque é uma questão que se prende à própria vida do país, porque se o Governo não cogita, cogitam todos, e mais do que os abolicionistas e do que os escravos, os próprios senhores, que veem crescer cada dia em torno de si a onda da emancipação.

Mas se o Governo não cogita hoje, peço licença para dizer ao nobre ministro da Agricultura que há dez anos o honrado presidente do Conselho cogitava desta questão. Peço à Câmara que atenda aos termos em que estas frases são redigidas.

Em questões desta ordem não há palavras de mais como não deve haver palavras de menos.

As palavras neste caso têm uma significação real e positiva; têm um sentido claro, porque, se elas não podem provocar esperanças na grande massa dos escravos que não sabem ler, podem alimentar todavia as esperanças de alguns desses desgraçados que acreditam na sinceridade, na energia e na coerência dos homens políticos.

São palavras que honram o nobre presidente do Conselho. S.Exa. dizia, não há 10 anos, como eu disse, mas há 12, em 1868, em uma carta escrita a meu pai, carta que foi publicada, que correu o Brasil inteiro e que foi em toda a parte objeto de saudações espontâneas da imprensa liberal, restringindo com esse senso prático que sempre o distinguiu e que o distinguia ainda, quando Tavares Bastos e outros queriam que ele fosse além do programa do partido e dos homens que estavam à frente dele, restringindo as questões políticas, aquelas que o Governo podia resolver e podia realizar, a duas, S.Exa. dizia:

Do falseamento da eleição derivam-se todas as nossas dificuldades políticas, bem como do trabalho escravo todos os nossos atrasos industriais. São estes, pois, em meu humilde conceito, os dois pontos cardeais para que devem convergir completamente a atenção e o esforço do Partido Liberal. Com a eleição livre, com a desaparição do elemento servil e com a liberdade de imprensa que já possuímos, o Brasil caminhará seguro para seus grandes e gloriosos destinos e em um futuro não muito remoto colocar-se-á entre as nações mais adiantadas. (29 de dezembro de 1868.)

Eram a desaparição do elemento servil e a extinção do trabalho escravo, assim como a eleição livre, da qual S.Exa. teve sempre o fanatismo...

O Sr. Joaquim Breves – Qual é a data da carta?

O SR. JOAQUIM NABUCO – É de 1868. (Há outros apartes.)

Eram a desaparição do elemento servil e a extinção do trabalho escravo, que S.Exa. pedia e queria. Não era um profeta que fazia um programa político para 50 anos depois; era um homem de Estado que queria que a atenção do seu partido se resumisse nestas duas questões: a emancipação dos escravos e a reforma eleitoral.

O Sr. Martim Francisco – E a lei de 1871 estabeleceu os meios.

O Sr. Beltrão – Essa já não satisfaz as aspirações do país.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A lei de 1871, feita depois destas palavras do nobre presidente do Conselho, não pode apagá-las de todo. O que ela quer é a extinção do trabalho escravo, do qual provêm todos os nossos atrasos industriais; é a desaparição do elemento servil. A desaparição do elemento servil só pela lei de 1871 seria obra para um futuro muito longínquo, que nós não podemos prever: era entregá-la ao desconhecido e não realizá-la; era exprimir uma aspiração e não pedir um resultado.

O Sr. Martim Francisco – A tradução da carta foi tradução livre.

O Sr. Marcolino Moura – A tradução foi a mais leal possível.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Notem bem os nobres deputados: minha argumentação consiste toda nisto. A lei de 28 de setembro fez muito pela sorte dos nascituros, impediu que milhões de homens continuassem a nascer escravos no Brasil, mas os compromissos do Partido Liberal, isto eu posso mostrar e hei de mostrar a esta Câmara, quando proximamente tiver de recorrer à sua benevolência para apresentar o meu projeto de emancipação, o que já não fiz por não querer interromper os trabalhos desta Casa, os compromissos do Partido Liberal, dizia eu, estendiam-se não só às gerações futuras, como também às existentes.

Eu posso trazer a opinião de muitos chefes liberais, expressa em termos que não se sujeitariam à interpretação que os nobres deputados chamam livre, para provar-lhes que, além dos benefícios feitos às gerações futuras, o Partido Liberal tomou compromisso claro e solene para com a grande massa da população escrava.

Peço licença somente para ler as palavras do programa liberal por ter o nobre ex-ministro do Império, o Sr. Francisco Sodré, contestado que ele as incluísse, ao que eu respondi que a memória de S.Exa. podia, acerca do programa, não ser muito fiel, porque ele acabava de ser ministro:

A emancipação dos escravos não tem íntima relação com o objeto principal do programa; é, porém, uma exigência imperiosa e urgente da civilização, desde que todos os Estados aboliram a escravidão, e o Brasil é o único país cristão que a mantém, sendo que na Espanha esta questão é uma questão de dias. Certo é um dever inerente à missão do Partido Liberal, e uma grande glória para ele a reivindicação da liberdade de tantos milhares de homens que vivem na opressão e na humilhação.

O Sr. Francisco Sodré – A primeira parte responde à última.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, os partidos não podem tomar compromissos em palavras mais solenes, nem mais claras; se, depois de os tomar, eles querem desmenti-los, a habilidade achará sempre o meio de pôr de acordo suas palavras com o seu procedimento.

Senhores, a ideia emancipadora é uma ideia que está sendo tratada com a maior moderação.

Quando um homem que não transige com a escravidão vem e propõe ao Parlamento brasileiro um prazo de 10 anos para se realizar a emancipação dos escravos, prazo que chegue exatamente até essa meta que o Visconde de Sousa Franco no Senado pedia, isto é, que 10 anos depois da lei de 71 se fizesse uma nova lei, e se marcasse um prazo que não excedesse de outros 10 anos para a emancipação total; quando um homem traz um projeto que pode ser tachado de transação com a escravidão, deve ele ser acusado de estar atirando fachos sobre barris de pólvora? Senhores, quando uma sociedade confessa que tem por alicerces barris de pólvora, não é muito que ela veja por toda a parte o facho do incendiário.

Devo honrar o nobre ministro da Agricultura por certas medidas tomadas por S.Exa. Senhores, esta questão da emancipação precisa ser tratada com calma e não com ódio, precisa ser tratada com acordo de todos; é uma questão para a qual devem ser chamados sobretudo aqueles que têm seus grandes interesses colocados no elemento servil...

O Sr. Buarque de Macedo (ministro da Agricultura) – É neste terreno que o Governo a coloca.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É preciso pensar, estudar e fazer grandes inquéritos; é preciso também que se cogite sempre dela, porque é em definitivo a grande questão aberta do país.

O Sr. Beltrão – O Governo apela somente para a morte.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Digo isto, para acrescentar: podem-se tomar tantas medidas, que fazem assunto do meu projeto, podem-se tomar tantas medidas indiretas, que, sem ofender o atual uti possidetis, sejam grandes medidas emancipadoras, no sentido de preparar a transição do trabalho escravo para o trabalho livre. Um ministro da Agricultura emancipador, um ministro animado do espírito abolicionista, ainda que o Parlamento não vote lei nenhuma, pode fazer muito em benefício dos seus semelhantes. E que grandes resultados poderíamos obter sem esforço nem dissensão!

O nobre ministro da Agricultura fez um serviço que me prezo de reconhecer desta tribuna, porque desejo ter sempre ocasião de trazer para ela o reconhecimento de todos os serviços prestados à emancipação em todas as esferas, como em todas as classes da sociedade. O espírito emancipador pode ter recompensas mais belas do que as recompensas do Governo. Assim, por exemplo, quando o Governo ia procurar, para dar-lhes títulos de nobreza, aqueles que alforriavam dois ou três escravos para mandá-los como voluntários da pátria, o Governo procurava fomentar o espírito da emancipação desmoralizando esta aparência de nobreza que há no Brasil.

O Sr. José Mariano – Era um benefício que prestava.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não era. Os povos devem ser sérios. Devemos evitar tudo que o não é. Proponha o nobre deputado a abolição dos títulos de nobreza. Terá o meu voto para abolir; eu mesmo já pretendi propor que se acabasse com a nobreza inclassificável que possuímos no Brasil. (Apoiados e apartes.)

O Sr. José Mariano – Seria abolir a Monarquia que nela se apoia, mas é o que não querem. Assim, convém desmoralizar a nobreza.

O Sr. João Brígido – Não é coisa para se tratar aqui.

O Sr. José Mariano – É muito amor pela Monarquia!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não penso como o nobre deputado. Tratemos a questão pelo seu lado sério, tratemos de abolir primeiro os títulos, mas enquanto eles existirem não convém degradar, desmoralizar o que é do país, fazer que pessoas que prestam verdadeiros serviços ao país recebam essas graças e títulos honoríficos, em companhia de indivíduos cujo único serviço foi comprar escravos para a guerra, não falando de outros que vêm das casas de comissões de escravos. (Há vários apartes.)

Peço aos meus colegas, por achar-me fatigado, toda a sua benevolência.

Trata-se de uma questão grave, em que cada um tem empenhada a sua responsabilidade; em que cada palavra pode influir por mais insignificante que pareça, e eu não desejo ir além do meu pensamento, nem tomar a responsabilidade de compromissos fora de minhas vistas.

Vozes – Prestamos toda atenção ao nobre deputado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Dizia eu, senhores, que o Governo pode fomentar o espírito emancipador, como por exemplo dando títulos de nobreza aos que forravam escravos para a guerra, da mesma forma por que procurou fomentar o espírito patriótico, abrindo as prisões do presídio de Fernando de Noronha ao galé que se quisesse regenerar no serviço da pátria. Nós, porém, temos outros meios de honrar esse mesmo espírito, tanto mais digno de louvor quanto mais desinteressado, dando a maior publicidade aos serviços dos beneméritos da emancipação, fazendo que seus nomes corram do Norte ao Sul, entre os aplausos e o reconhecimento do país. Para honrar esses serviços estarei sempre pronto a vir à tribuna.

O nobre ministro, por exemplo, logo no princípio de sua administração incomodado legitimamente com a sorte de tantos escravos ou não escravos, de tantos homens arrastados pela justiça pública e recolhidos à casa de correção para esperar que apareça um dia um senhor imaginário que venha disputar a posse deles...

O Sr. Martim Francisco – Isto está prevenido na lei.

(Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – São os escravos do evento.

O Sr. Martim Francisco – Depois de certo prazo, se os senhores não reclamam, os escravos estão livres.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre ministro da Agricultura fundou uma jurisprudência a este respeito e pediu ao seu colega da Justiça que olhasse para a sorte desses desgraçados. É um serviço notável que o nobre ministro prestou, e eu peço licença para dizer-lhe que ainda há muitos a quem ele pode prestar tão valiosos.

Ainda há poucos dias recebi uma carta de um desses presos, chamado Justiniano Terra, que se diz cidadão oriental e que está recolhido como cativo sem que, diz ele, apareça alguém que se diga seu senhor.

O Sr. Francisco Sodré – Esse está no caso da lei: o escravo abandonado está livre.

(Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eram escravos que ficavam anos e anos na cadeia.

Eu chamo à atenção para esses pontos do nobre ministro da Agricultura, porque a escravidão entre nós está afeta ao seu Ministério; ela tem sido tratada somente por um lado: como uma questão da lavoura, como um grande interesse comercial e industrial do país e não como uma questão de justiça. Foi por isso que vimos a lei de 1871 ser apresentada nesta Câmara e não pelo ministro da Justiça, a cargo de quem correm todas as reivindicações de direito, nem pelo ministro do Império, mas pelo ministro da Agricultura. S.Exa. centraliza em suas mãos todos os serviços, que podiam correr por outras pastas que não a sua.

É por isso que pedirei ainda a atenção de S.Exa. para perguntar-lhe se sabe como tem funcionado o imposto de 2:000$ que propus o ano passado e cujo aumento pretendo este ano propor à Câmara, sobre casas de comissão de escravos. Não sei como esse imposto tem funcionado. Era um imposto destinado a fazer desaparecer dos nossos jornais esses anúncios infamantes e degradantes do nosso estado de civilização; era um imposto destinado, por assim dizer, a acabar com essas casas de tráfico, com esses mercados de carne humana abertos no interior da nossa cidade.

O Sr. José Mariano – O defeito é da lei: há uma lei que permite a escravidão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pergunto ao nobre ministro se S.Exa. sabe se a ação da polícia é vigilante, constante, todos os dias, sobre esses mercados de carne humana, em que se trafica constantemente nesta cidade...

O Sr. José Mariano – Em que se vende até gente livre, como se tem provado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... em que se diz que se vende gente livre, em que se passam as maiores misérias e degradações de que uma sociedade possa infelizmente dar o espetáculo.

Pergunto ainda a S.Exa. como funciona esse serviço por conta do Estado, serviço que consiste em infligir a autoridade pública castigos aos escravos à vontade dos senhores; pergunto ainda como funciona esse serviço de açoites para escravos; e se teve alguma execução uma postura, que o passado chefe de polícia, o Sr. Pindaíba de Matos, fez publicar durante o carnaval, condenando a cem açoites o escravo que jogasse o entrudo.

O Sr. José Mariano – Como as pranchadas a bordo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pergunto a S.Exas. se o Governo tem as vistas sobre as hastas públicas de escravos, nas quais são anunciados e postos à venda escravos africanos importados depois da lei de 1831.

O Sr. Martim Francisco – Não há mais hasta pública para a venda de escravos; é venda particular.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Propostas para a venda. Pergunto a S.Exa. se o Governo tem as vistas sobre estas praças de escravos que são anunciadas pelo Jornal do Comércio, em que foram vendidos há pouco africanos importados depois da lei de 1831. Pergunto a S.Exa., e sinto não ter trazido o documento que me foi enviado, mas para isto chamo atenção dos honrados ministros, se não há lei que regule a intervenção das autoridades estrangeiras na venda dos escravos.

Recebi há poucos dias do Rio Grande do Sul vários jornais censurando o procedimento do cônsul de Portugal ali, que recebia propostas para a compra de escravos pertencentes a nacionais seus.

Chamo ainda a atenção do nobre ministro para um processo de que resultou a liberdade de mais de uma centena de homens ilegalmente escravizados pela companhia de mineração do Morro Velho, para saber se esta sentença tem tido plena execução, e que passos tem dado o Governo para fazer com que esta companhia inglesa compense o tempo de cativeiro em que reteve aqueles infelizes que eram livres. (Apartes.)

Pelo licença à Câmara para concluir o meu discurso, voltando a uma consideração que fiz.

Esta é uma questão que deve ser resolvida com o acordo de todos; não presta ninguém um serviço dizendo: nós devemos ficar na lei de 1871, porque nós não podemos ficar na lei de 1871. (Apoiados e apartes.)

Ainda que nós todos, deputados e ministros, quiséssemos vincular o futuro às nossas vistas de hoje, não o poderíamos. Ser-nos-ia impossível impedir que as gerações novas, que repudiam a escravidão como a herança do passado, se inscrevam contra ela e esposem a causa da emancipação, que é causa delas, porque é a causa do futuro! Ser-nos-ia impossível obrigar os contemporâneos do trabalho livre generalizado a respeitar como um dogma a lei de 28 de setembro, em vez de completá-la com outra que há de atender à sorte daqueles que ela deixou inteiramente órfãos da proteção do Estado.

É uma questão vital que precisa de ser resolvida por grandes meios, não meios ilegais, mas meios que tenham na devida conta a natureza humana; não que especulem, mas que contenham e calculem com os bons elementos que o homem encerra em si, e com o desinteresse que é condição essencial do patriotismo.

Senhores, hoje o Brasil é, em todo o vasto território ocupado pela raça caucásica, o único ponto onde a escravidão ainda floresce.

A Espanha, que partilhava com a Turquia na Europa o privilégio de ser uma nação escravista, acaba de declarar a escravidão extinta na ilha de Cuba.

Nós, na América, e a Turquia, na Europa, somos as únicas nações civilizadas que ainda contamos esta instituição tão coberta de anos como de crimes que têm ensanguentado a face toda da Terra.

Não se me diga que é impossível a uma grande nação coberta por um grande feudalismo territorial lançar mão, de um dia para outro, de medidas legais, para extingui-lo, não indenizando o que não deve ser indenizado, porque não será com o meu voto que será indenizado um só africano importado depois da abolição do tráfico, ou um só filho desses africanos, mas indenizando a escravatura legal... Essas medidas a que me refiro desde já as enuncio; são, além do prazo, medidas que terão por fim impedir que continue este tráfico costeiro de escravos do Norte para o Sul, pelo qual a escravidão está-se tornando uma questão social somente para duas províncias, o Rio de Janeiro e São Paulo.

Vozes – E para Minas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E para uma parte da província de Minas... e que por outro lado liguem os escravos à gleba, porquanto em toda esta questão de emancipação o único interesse real e verdadeiro é o interesse agrícola, medidas que liguem, durante o período da transição, o escravo ao solo, dando-lhe uma pequena pátria no que até hoje tem sido para ele tão somente um cárcere...

Não se me diga, dizia eu, que um país coberto de um grande feudalismo, onde a terra não está parcelada, onde apenas se sai da cidade se entra nos grandes domínios feudais, não pode constituir-se livremente e destruir essa rede de soberanias absolutas que o atam, porque eu vejo um país como a Rússia, muito mais atrasado politicamente do que nós, que não chegou ainda à evolução natural do sistema representativo, libertar, não 1,4 milhão de escravos, dos quais talvez 500 mil somente sejam úteis à lavoura, mas 22 milhões de servos; porque eu vejo um país oriental, de uma outra raça, muito mais atrasada, muito mais conservadora e presa às tradições, o Japão, também por iniciativa de um soberano e num só reinado, acabar com o grande feudalismo dos seus daimios, que assentava sobre alicerces seculares infinitamente mais profundos que os do nosso.

Tem-se dito que os fazendeiros devem reunir-se e não deixar que esta questão seja resolvida por estranhos. Esta questão não deve ser resolvida sem os fazendeiros, e Deus permita que nunca seja resolvida contra eles, mas não pode ser resolvida só por fazendeiros. Não é uma questão, senhores, que possa ser tratada entre os agricultores e os negociantes. Não! O Brasil é alguma coisa mais do que um grande mercado de café!

Se é do café que sai a nossa riqueza atual, nós somos mais do que um entreposto comercial. Somos um país que tem um passado e um futuro; somos uma nação que está presa pela alma a todas as aspirações do nosso tempo; que está presa pelo coração a todos os sentimentos de humanidade; que está presa pela inteligência a todas as verdades da ciência e a todas as conquistas do gênio; somos uma nação que sente, pensa, aspira, tem ambição e estímulos e que deve ser uma pátria para todos aqueles que nela respiram! Quando todos se puserem de acordo, quando os proprietários de escravos compreenderem que a escravidão é uma coisa do passado e quiserem resolutamente preparar-se para uma vida nova, sendo o sacrifício feito por todos, indistintamente, que até hoje têm tolerado, permitido, a escravidão, por maior que seja a reparação exigida, por mais difícil que seja a empresa, ela não será superior às nossas forças. Lembre-se a Câmara destas palavras de um notável emancipador, quando tiver que encarar por sua vez a grandeza do nosso dever como a do sacrifício que ele nos impõe: “As grandes coisas só são grandes porque são difíceis; e as grandes nações só são grandes porque fazem grandes coisas!”.

Urgência para um projeto de abolição da escravidão

Sessão de 30/8/1880

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, na semana passada a Câmara, atendendo a um pedido motivado com a maior franqueza pelo orador que ocupa a tribuna neste momento, concedeu-lhe urgência para, na sessão de sexta-feira, fundamentar um projeto de lei que tinha por fim a extinção do elemento servil.

Nesse dia, porém, não houve sessão. O fato de ser muito frequente não reunir-se o Parlamento, sem que mesmo haja na ordem do dia projeto algum que motive essa falta de reunião, me levaria a crer que não houve motivo político que determinasse a falta da reunião da Câmara na sexta-feira, se de véspera não fosse positivamente sabido que a Câmara não devia reunir-se neste dia.

Neste caso, eu pergunto aos nobres ministros de Estado que se acham presentes e pergunto também ao nobre líder da Maioria, cuja posição no governo parlamentar deve ser tão responsável e tão determinada por motivos políticos como a dos honrados ministros...

O Sr. Freitas Coutinho – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... se houve algum motivo que levasse a Câmara a não reunir-se, e se ela quis assim, por meio de uma parede, deliberar fora de sessão o contrário do que tinha deliberado, reunida neste recinto. (Reclamações; trocam-se muitos apartes.)

Eu sou um contra muitos e peço aos nobres deputados que me deixem falar. S.Exas. estão perfeitamente representados por um homem conhecedor da tribuna e que trará a ela todos os esclarecimentos, o honrado Sr. Martinho Campos.

O Sr. Beltrão – O nobre deputado não está só na Câmara. A parede é um fato que está no domínio público.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Como na sexta-feira passada se reuniram nada menos de 58 Srs. Deputados... (Há vários apartes que interrompem o orador.)

As declarações dos nobres deputados em apartes não figurarão no meu discurso e por consequência não serão feitas para o país.

Como, porém, compareceram, na sessão de sexta-feira, 58 Srs. Deputados e é de crer que dos ausentes pelo menos número suficiente para fazer sessão não fosse determinado por nenhum propósito firme de não comparecer nesse dia, eu não tenho o direito de supor que a Câmara, como corporação, deliberasse nos corredores o contrário do que tinha resolvido em sessão solene.

O Sr. Freitas Coutinho – Foi uma demonstração de confiança ao Gabinete.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Faço estas observações porque os negócios públicos, uma vez trazidos ao conhecimento do país pela imprensa e desde que afetam a dignidade de uma instituição à qual todos os dias os ministros lançam infelizmente em rosto que ela não representa o país, devem ser verificados de um modo que o país fique perfeitamente conhecendo, e que o historiador possa bem estudar, e o lugar próprio para os verificar é a própria tribuna do Parlamento.

Eu não me teria certamente levantado neste momento, se não fosse ter sido público que várias tentativas foram feitas para que a Câmara se não reunisse depois do voto de urgência.

O voto notável do meu ilustre amigo, o Sr. Ministro da Agricultura, o qual, como parlamentar, compreendeu que a tribuna nesta Casa deve estar sempre franca a todas as opiniões, como o tem estado, desde os dias da Independência, desde a Constituinte até hoje, sem haver sequer uma só vez uma tentativa para frustrar uma liberdade que é uma das garantias da ordem social, a liberdade dos debates parlamentares, o voto do nobre ministro, dizia eu, o qual, convencido deste princípio de que todos os sistemas devem ser traduzidos à luz da discussão, que devem cair neste recinto ou sair dele triunfantes, foi interpretado como tendo sido uma verdadeira capitulação do Governo perante a tentativa feita por alguns membros da Câmara para irem adiante da lei de 28 de setembro.

Não só se deu este fato como boatos correram e circularam por esta cidade de que o Governo e a Maioria queriam recorrer ao expediente que o Sr. Saião Lobato propunha nesta Câmara contra o Gabinete de 3 de agosto, quando esse Gabinete atrevia-se a inserir na fala do trono a ideia de que o elemento servil precisava de uma reforma, a sessão secreta, que é a abolição da liberdade parlamentar, para a sustentação em particular de um negócio público, de um projeto apresentado, conforme o direito e iniciativa parlamentar, à luz do dia.

O Sr. Marcolino Moura – Mas a Câmara não quer sessão secreta.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Espero que não queira, mas a ideia de que podia recorrer-se à sessão secreta espalhou-se e correu por esta cidade. A respeito de todos esses assuntos eu desejo ouvir a opinião do Governo. Desejo saber do Governo se por acaso há tendências separatistas no Sul, se se quer converter a cidade do Rio de Janeiro na capital dos estados confederados da escravidão.

Eu desejo ouvir a opinião do Governo se há tendências separatistas no país para dividir por esta linha negra da escravidão o país em dois; se essa tendência já começa a lavrar no seio da população e se é provocada pelo Norte, do qual parece que a ideia emancipadora está descendo. São questões muito graves, são questões que interessam eminentemente ao Império, que interessam à nossa pátria comum, e é preciso que destas questões não circulem somente nos corredores desta Câmara, é preciso que elas sejam discutidas nesta tribuna.

É exato que várias vezes em discussões públicas eu tenho denunciado a escravidão, mas não tenho usado de maior liberdade do que aquela de que usou o Sr. Sales Torres Homem no Senado, quando cobriu essa instituição com os seus maiores anátemas e quando a profligou com a indignação da sua eloquência. Quando o grande José Bonifácio, o Patriarca da Independência, preparava-se para oferecer à consideração da assembleia constituinte um projeto que tinha por fim a emancipação gradual da escravidão, o Patriarca da Independência não usava de outra liberdade senão da que eu invoco.

Quando, em 1817, nessa primeira tentativa organizada da Independência, os revolucionários de Pernambuco referiam-se à questão de emancipação como sendo uma das primeiras que se tivesse de resolver, os meus comprovincianos indicavam, por assim dizer, a todos os que, em qualquer tempo, fossem contemporâneos da escravidão o dever de abolir, e hoje no Parlamento brasileiro não seria permitido tentar acompanhá-los nesse pensamento livremente exprimido no outro século.

Se não se tratasse de uma questão que interessa à liberdade parlamentar, que faz o mandato do deputado maior ou menor; se não se tratasse de uma questão que, sendo resolvida por uma forma, pode ser a iniciação do país em medidas de terror e de pânico, eu colocaria a reivindicação do meu direito nos termos em que tenho a honra de a colocar neste momento.

Desejo, pois, saber se o Governo pretende, pela primeira vez, talvez, neste reinado, intervir para abafar a liberdade dos debates do Parlamento. Desejo saber se um governo liberal pretende proibir aquilo que era permitido às Câmaras conservadoras; pretendo saber se, quando a instituição monárquica é todos os dias atacada e a própria unidade do país discutida, se, quando nada se considera inviolável nas instituições, a escravidão somente terá esse direito que lhe querem dar de inviolável e sagrada, direito que hoje não tem a própria Monarquia. (Há um aparte.)

O nobre deputado não precisa uma vez mais chamar a atenção do nobre presidente para o regimento da Casa. O nobre presidente da Câmara compreende que este parlamento, onde se agitam as grandes questões e se decide dos destinos do país, não pode ser dirigido unicamente pela chicana; que no Parlamento nacional é preciso que todas as vozes, que todas as causas tenham a liberdade de manifestar-se claramente e de cair ou morrer, conforme o voto da Câmara. (Apartes.)

Senhores, desejo saber qual é a opinião do Governo a este respeito, e desejo saber se o nobre presidente da Câmara não está disposto a tomar o voto da mesma Câmara, concedendo-me urgência como definitivo e ainda válido.

Vários Srs. Deputados – Foi para sexta-feira.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quando eu pedi à Câmara urgência para justificar o meu projeto designando o dia de sexta-feira, muitos dos meus amigos auguraram que, pelo fato de não ter eu acrescentado as palavras “ou na sessão imediata”, na sexta-feira a Câmara não se reuniria. Sempre eu supus, porém, que, mesmo não se reunindo a Câmara na sexta-feira, ela manteria o seu voto, fazendo ficar na ordem do dia a urgência concedida.

Vozes – É preciso requerer novamente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Vejo-me peado a cada passo por essas tricas do regimento.

Senhores, peço à Câmara dos Deputados que, se ela não quis, não se reunindo na sexta-feira, por uma decisão tomada fora do local das suas deliberações e fora da publicidade necessária aos seus debates, anular e invalidar o voto que havia dado a favor da urgência por mim requerida, peço à Câmara dos Srs. Deputados queira renovar a mesma urgência, ou para a sessão de hoje, ou para a sessão seguinte. Todavia, declaro que me reservo o direito de retirar o meu pedido de urgência se o Governo, fazendo do voto dessa urgência questão de confiança, quiser por esta forma obrigar os emancipadores, aqueles que se manifestarem por ocasião da discussão do orçamento da Agricultura de um modo desagradável aos que sustentam a manutenção da escravidão... ou a abandonar a causa da emancipação, que conta com eles, ou a separar-se do Governo ao qual querem ficar fiéis. (Apartes.)

Não quero colocar os meus amigos em posição tão difícil. Quanto à minha, está naturalmente traçada.

Há muitos que têm especulado com a ideia de que, tendo eu até hoje acompanhado o Governo, ainda que tivesse ocasião de divergir em pontos essenciais, dos quais o mesmo Governo havia feito questão de gabinete, como a reforma eleitoral, a minha propaganda em favor da emancipação adquiria alguma força em virtude desta posição de ministerialista que tive até hoje.

Senhores, é julgar a questão de um ponto de vista muito estreito. A força da emancipação não provém do fato de acompanhar um deputado ao gabinete, assim como não pode ser diminuída pelo fato de estar um deputado em oposição ao ministério, em frente do qual se agita esta ideia.

O Sr. Freitas Coutinho – As ideias levantadas pela Oposição morrem sempre. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – A força da ideia emancipadora não provém nem da posição relativa em que se coloca aquele que a defende, nem da força e do prestígio deste, que lhe presta seus serviços. (Apartes.)

Eu posso dizer à Câmara, com franqueza, que a causa da emancipação não pode ser mais mal servida do que pelo presente orador. Não tenho, pela minha natureza, nem o amor nem os hábitos da luta; não posso ser um destes propagandistas, como Garrison, que ficam sempre firmes na luta até ao dia em que Lincoln assina a emancipação de quatro milhões de escravos, isto é, até forçarem o governo a realizar a sua ideia.

A minha dedicação será sempre a mesma, porque parte de um sentimento que não pode mais mudar; mas o meu esforço, o meu trabalho, têm limites.

O Sr. Presidente – O nobre deputado continua a interrogar o Governo ou quer discutir?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu desejo formular algumas perguntas ao Governo, como ao chefe da Maioria, sobre os motivos, se os houve, por que deixou de haver sessão na sexta-feira.

Senhores, se deixou de haver sessão na sexta-feira por um motivo qualquer, como o que determina a falta de reunião, muitas vezes, na assembleia geral, a Câmara compreende que não cabe a mim o direito de perguntar a nenhum dos nobres deputados o motivo por que faltou à sessão.

Dirijo-me, senhores, ao nobre deputado líder da Maioria e pergunto-lhe, esperando da sua lealdade a resposta que S.Exa. entenda dever dar: se houve algum motivo público, algum motivo patriótico, algum motivo nacional ou algum motivo político que determinasse a não reunião da Câmara na sexta-feira. (Cruzam-se muitos apartes.)

Peço aos nobres deputados que me atendam e me escutem. Não é muito fácil a minha posição nesta tribuna; e não é muito fácil, principalmente desde que sou apresentado como um inimigo dos proprietários agrícolas do meu país, sendo, por assim dizer, indicado ao ódio de todos.

Senhores, o nobre deputado, o Sr. Martinho Campos, tem testemunhos não só particulares, como públicos de quanto respeito o seu caráter. A reputação que S.Exa. tem dia a dia edificado é uma reputação nacional. Ninguém pode deixar de considerar um patrimônio brasileiro esse caráter formado com tanta perseverança, que é uma acumulação lenta dia por dia de desinteresse, de abnegação, de coragem.

Mas ao nobre deputado, que sabe o profundo respeito que sempre pessoalmente lhe tributei, peço licença para dizer-lhe que nesta questão da emancipação eu não posso acompanhá-lo nem segui-lo. (Há diversos apartes.)

Em 1867, quando o Gabinete de 3 de agosto, de que fazia parte como ministro da Justiça o honrado Sr. Martim Francisco, trazia à Câmara, inserido na fala do trono, o pensamento de modificar por alguma forma o elemento servil, o honrado Sr. Saião Lobato dizia que esta ideia só podia ser aventada em sessão secreta, e o honrado Sr. Martinho Campos o acompanhava nesse terreno.

O Sr. Martinho Campos – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quando o Gabinete Rio Branco empreendia a lei da emancipação, o honrado Sr. Martinho Campos foi um adversário decidido, firme, enérgico dessa medida...

O Sr. Martinho Campos – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e todas as suas simpatias, todo o seu apoio, todo o seu concurso era para os conservadores, dissidentes, que nesta Câmara mantinham a ideia de deixar-se intata a escravidão.

(O Sr. Martinho Campos dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Estas ideias públicas de S.Exa. em relação ao fato da escravidão fazem ver que a este respeito a sua opinião é que nunca se devia ter feito coisa alguma. É ou não é este o pensamento do nobre deputado?

Sendo assim, devo dizer com a maior franqueza que este pensamento não pode ser o meu.

O honrado deputado, a cujo caráter e a cuja inteligência estou pronto a render todas as minhas homenagens, pode ser o meu guia sempre que se tratar de reivindicar a dignidade do Parlamento e a força da opinião contra qualquer intervenção do Governo.

O Sr. Martinho Campos – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – S.Exa. levantou-se nesta tribuna como o maior de nossos parlamentares, mas, infelizmente, como eu tantas vezes o tenho comparado, infelizmente também, como o maior dos parlamentares dos Estados Unidos, Calhoun, tão fiel às grandes tradições do Congresso como aos interesses fundados na escravidão da grande zona que representava.

O Sr. Martinho Campos – Não apoiado neste ponto; nem quanto a ele, nem quanto a mim; suponho que compreendo melhor os interesses do país.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nestas condições tenho o direito a que a Câmara manifeste-se entre as duas opiniões intransigentes, que se dividem neste recinto.

Há uns, como eu, abolicionistas intransigentes quanto ao fim, mas quanto aos meios muito transigentes...

O Sr. Martinho Campos – Não apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... que aceitam tudo, que se contentam mesmo por enquanto, nesta sessão, com o projeto do nobre deputado por São Paulo...

O Sr. José Mariano – Não, este eu combato.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... com um projeto que suspende o tráfico do Norte para o Sul, porque este projeto é um meio de modificar por qualquer forma o status da escravidão, embora outras medidas sejam necessárias da parte do Poder Legislativo para impedir que se deem maus resultados.

Há nesta Câmara um partido de abolicionistas verdadeiramente intransigentes, entre os quais sobressai o nobre deputado pela Bahia, que pela primeira vez teve a coragem de defender nesta legislatura a emancipação dos escravos.

O Sr. Jerônimo Sodré – Do que me orgulho.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a Câmara tem em seu seio duas frações, ambas muito pequenas em relação à grande totalidade de seus membros. Há uma pequena fração, como eu disse, de abolicionistas não intransigentes quanto às medidas, porque aceitam ainda os meios brandos, que não se zangam com o nobre presidente do Conselho, quando S.Exa. diz que os esforços feitos são meras brincadeiras, porque, ao mesmo tempo que S.Exa. diz isso, vem conceder ao Fundo de Emancipação esses 500:000$000 do excesso da taxa de escravos, pelos quais eles eram os únicos que tinham votado nesta Casa.

O Sr. Martinho Campos – Perdoe-me, agora. Reclamo a sua memória; na sessão passada eu pedi isso.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É exato: tive o apoio franco de V.Exa.

E porque, ao mesmo tempo que o nobre presidente do Conselho parece recear-se pelas medidas empregadas de que a questão da emancipação seja aventada nesta tribuna, S.Exa. consente que seja posto na ordem do dia o projeto do nobre deputado pelo Rio Grande do Sul, idêntico ao do nobre deputado por São Paulo, o Sr. Moreira de Barros, ao qual eu posso oferecer o meu como emenda, e que exatamente oferece o melhor meio de nesta Câmara discutir-se profunda e completamente a questão da escravidão. (Diversos apartes.)

Mas, digo eu à Câmara: há um pequeno partido abolicionista intransigente; porém, defronte deste partido, pequeno, há outro, também pequeno, e que não chamarei escravista, porque ofenderia os nobres deputados, mas que é o partido do status quo, o partido que não quer que se dê mais um passo sobre a emancipação, que quer ficar para todo o sempre na lei de 28 de setembro como solução definitiva e final. (Trocam-se muitos apartes.)

Mas não se pode dizer que a Maioria desta Câmara não queria ir além da lei de 28 de setembro, e tanto ela quer ir que o próprio projeto que proíbe o comércio de escravos é uma nova solução, ainda que incompleta, e não só tardia como lenta, dada ao programa da escravidão, solução muito diversa da solução dada pela lei de 28 de setembro. (Diversos apartes.)

O Sr. Presidente – Para uma interrogação, o nobre deputado está-se alongando muito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu sinto que, para uma interrogação, o meu discurso tenha parecido ao nobre presidente da Câmara muito longo (apartes), e eu devo agradecer a generosidade...

(O Sr. Francisco Sodré dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu peço ao nobre deputado que não me interrompa; a metade do meu discurso já tem sido feita por S.Exa.

O Sr. Francisco Sodré – Vá continuando, deixe os apartes de lado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não quero deixar de dar uma prova de deferência aos meus colegas.

O Sr. Presidente – Peço aos nobres deputados que não interrompam o orador.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, peço aos que são responsáveis pelo governo e pela direção desta Casa que me digam se, no pensamento do Governo, há algum medo de que a questão da emancipação seja tão completa, tão absoluta, tão livremente discutida nesta Casa como o pode ser pela imprensa. Desejo que os nobres ministros declarem se houve alguma tentativa indireta da sua parte para invalidar a liberdade dos debates nesta Casa. Concluindo o meu discurso, direi que não quero sujeitar-me, no caso de ser-me negada a urgência, a mandar o meu projeto à Mesa sem a justificação, sobretudo porque as ideias nele contidas são ideias apresentadas nesta Câmara por homens que tinham então o sopro liberal, como o Sr. Tavares Bastos, ou ideias apresentadas já à Assembleia Constituinte pelos patriarcas da nossa independência, ou medidas aconselhadas pelas comissões nomeadas nos países onde se abriu sério, profundo e verdadeiro inquérito sobre o grande problema que parece não preocupar o Sr. Presidente do Conselho, o problema da transformação do trabalho.

A força do meu projeto consiste, sobretudo, na justificação de que hei de acompanhar os seus artigos, para ver-se que muitos deles foram apresentados na Câmara em legislaturas anteriores por deputados que por aqui passaram, deixando o maior brilho, e os outros são o resultado da experiência de outros povos. Sendo assim, não me presto a apresentar o meu projeto nem em sessão secreta, nem sem a justificação que é a sua principal força para esclarecer a opinião.

Se os nobres ministros entendem que nesta questão, pela sua natureza, pelos receios do país, não falando na futura formação da federação dos estados do Sul, não se deve ir além da lei de 28 de setembro, do ato do Sr. Visconde do Rio Branco; se os nobres ministros entendem que a discussão é perigosa e que ela incute receios que não serão maiores do que os que foram incutidos pelo Clube da Lavoura, quando se dizia que a lei do Sr. Rio Branco trazia no bojo a ruína do país, receios que não serão maiores do que os incutidos pela lei da abolição do tráfico, quando no parecer apresentado pelo Sr. Cunha Matos se dizia que ela arruinava as nossas finanças, extinguia a nossa navegação, matava o nosso comércio, em uma palavra – era o fim do país; se os nobres ministros, por estes receios, fazem questão de gabinete da simples fundamentação do meu projeto, peço-lhes que leal e francamente deem à Câmara as devidas explicações.

Acompanhei o Gabinete, quando o vi suceder ao Ministério passado, do qual fui sincero adversário. Pareceu-me que as ideias pelas quais havia combatido eram as ideias vencedoras. Na lei eleitoral, divergindo radicalmente do Gabinete e votando contra ele, vi com o maior pesar que o Partido Liberal aceitava como sua a reforma.

Na questão da emancipação, porém, na convicção de que é preciso caminhar além da lei de 28 de setembro, eu me separaria não só do Gabinete, não só do Partido Liberal, não só da opinião pública e da conspiração geral do país, mas de tudo e de todos! Neste ponto faço uma aliança com o futuro. Cada ano será uma vitória das nossas ideias, e, daqui a 10 anos, a sessão de hoje há de aparecer como um desses exemplos históricos das divisões, dos temores e receios dos homens que recuam sempre diante das grandes medidas salvadoras, que transformam a face do país. Digo-o com toda a franqueza: não está no poder do nobre presidente do Conselho impedir que essa medida se realize; não está no poder de nenhum gabinete, sombra transitória que não tem realidade, criação da fantasia do imperador, opor-se à decretação de uma medida desta ordem quando esse mesmo soberano entender que chegou a hora de conferir a milhão e meio de escravos que trabalham no seu país o benefício da liberdade. Um dia chegou em que aos poderosos traficantes de escravos, os poderosos armadores que mandavam as suas esquadras buscar às costas da África as vítimas da guerra, da traição e do crime, e que transportavam para esta cidade esse “gado humano”, como lhe chamou o Sr. Torres Homem; um dia chegou em que, a despeito de todo o poder reunido desses infames mercadores, o qual pesava sobre as Câmaras e o Governo, a lei lhes disse: vós não sois mais do que piratas que devíeis ser enforcados nas vergas desses navios com que desonrais os mares. E o tráfico acabou!

Um dia chegou em que, vendo a renovação constante da escravatura no país, vendo que a escravidão não podia ter naturalmente um termo; que não havia nada que pudesse deter a multiplicação constante dos escravos no país, a lei disse aos poderosos proprietários de escravos, assim como às pobres mães que antes, ainda como disse Sales Torres Homem, esperavam com terror a hora da maternidade: ninguém nasce mais escravo no Brasil.

Pois bem, a despeito de todas as resistências do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado, unidos contra nós; a despeito da conspiração de todos os interesses, criados pelo trabalho do próprio escravo, contra sua liberdade, uma ação mais poderosa, que é a atração do país pelas grandes forças morais do nosso século, há de fazer que um dia essa mesma lei diga aos que hoje sustentam a escravidão e não querem que se lhe toque, com receio de que sem ela o país sucumba: não há mais escravos no Brasil!

Partes taxativas do projeto de emancipação

Sessão de 4/9/1880

O SR. JOAQUIM NABUCO – Meus senhores, vou ter a honra de apresentar à Câmara não o projeto que tem sido tão discutido, sobre cujo plano tanto se tem falado, e para a justificação do qual pedi-lhe a urgência, que me foi concedida e depois negada, mas algumas partes desse projeto, que ou são propriamente taxativas ou poderão influir sobre as futuras receitas do país pelo desenvolvimento da emancipação.

Desde que a Câmara dos Srs. Deputados entendeu que o meu projeto não podia ser discutido neste ano, o único alvitre que me restava, no caso de não querer apresentá-lo à Mesa sem justificação, o que não me convinha, era esperar que se me oferecesse uma oportunidade de, com voto da Câmara, e suspenso o interdito, a excomunhão prévia lançada contra ele, evitar que esse projeto fosse sujeito, como todos os outros não o são, a uma votação prévia, que nunca é dada com pleno conhecimento de causa.

Mas como esse projeto era uma transação com as possibilidades atuais dos nossos adversários e como todos os anos a questão da emancipação se transforma, de tal modo que o que é suficiente hoje, amanhã não o é, de tal modo que o que eu não posso pedir hoje com esperanças de obter, pode amanhã ser fácil, eu me reservo o direito de modificar o meu projeto conforme as circunstâncias, e na ocasião em que a Câmara me permitir fundamentá-lo, se ela algum dia entender que pode anular o voto que deu, quero a liberdade de apresentá-lo de acordo com as exigências e o progresso da ideia emancipadora no país.

Senhores, o nobre presidente do Conselho, recordando que tinha sido S.Exa. um dos que instaram com os organizadores do programa liberal para incluírem nele a reforma do elemento servil, não fez senão mostrar que as palavras que ele tinha dirigido ao senador Nabuco, em uma carta que corre impressa e à qual me referi nesta tribuna, revelavam o pensamento de que se achava dominado o país inteiro.

O nobre presidente do Conselho na verdade não teve grandes resistências que vencer. Já em 1867, por ocasião da discussão no Conselho de Estado, o senador Nabuco tinha sido encarregado, como presidente de uma comissão de três membros, de redigir um projeto de lei para a emancipação dos escravos, projeto de lei que, mais ou menos, com algumas modificações oferecidas na Câmara, constituiu a lei de 28 de setembro, e depois disso várias vezes, durante o domínio conservador, durante o primeiro Ministério conservador, quando a ideia aventada e apresentada nesta Câmara pelo Gabinete de 3 de agosto, parecia estar sofrendo pelo menos uma demora, que era uma hostilidade da parte do Governo, o senador Nabuco propôs na tribuna a questão da emancipação e forçou a situação conservadora a procurar no nosso programa a solução que lhe deu. As palavras do nobre presidente do Conselho revelam assim apenas que havia acordo perfeito, harmônico, dos chefes do Partido Liberal no Senado sobre a necessidade de não deixar-se por mais tempo senhora do futuro do país a escravidão.

A lei de 28 de setembro de 1871 foi então feita, e feita exatamente, como eu disse no outro dia, quando o Partido Liberal dividia-se em duas opiniões muito pronunciadas, ainda que uma pouco numerosa. Esta era representada pelo nobre deputado por Minas, o Sr. Martinho Campos, tendo a seu lado, entre outros, o nobre deputado, atual ministro de Estrangeiros, o Sr. Pedro Luís, os quais, ao passo que alguns chefes liberais tratavam de dar nesta questão toda a força ao Gabinete Rio Branco para realizar a reforma, tratavam, por seu lado, de sustentar também, com todas as forças, a dissidência, que a combatia nesta Câmara. Já me referi no outro dia ao voto de confiança que, no Clube da Lavoura, o nobre deputado, atual ministro de Estrangeiros, propôs que fosse enviado aos deputados dissidentes pelo modo corajoso e enérgico, pelo qual eles combatiam a proposta.

Nestas condições, apesar de o honrado chefe do Gabinete de 3 de agosto, o Sr. Zacarias, ter votado contra a lei, e apesar de, notavelmente, a imprensa liberal da província da Bahia ter-se manifestado de acordo, não com a opinião dos chefes liberais, que tinham sustentado a lei, mas com o voto dado pelo Sr. Zacarias, o que nesse tempo causou a meu pai profundo desgosto e grande vontade de abandonar a direção do partido, por causa da repreensão que lhe vinha de uma província, da qual ele era filho e cuja opinião sobre este problema parecia-lhe dever ser adiantada; nestas condições, dizia eu, apesar do voto do Sr. Zacarias em contrário, apesar do desacordo do Partido Liberal em relação ao que convinha fazer, a lei de 28 de setembro foi votada pelo Senado e deveu a sua passagem ao apoio franco e entusiástico dos chefes do nosso partido.

A minha questão hoje é saber: pretende o Governo que essa lei de 28 de setembro de 1871 seja as colunas de Hércules da questão da emancipação? Pensa ele que não é conveniente ir além da libertação do ventre, e encarar de frente o problema já não simplesmente da escravidão, mas da emancipação?

Senhores, já tive ocasião de mostrar à Câmara que, quando se discutia a lei de 28 de setembro no Senado, o honrado senador por Goiás, o Sr. Silveira da Mota, propunha, como propunham alguns fazendeiros e alguns municípios agrícolas, estes com a exclusão da medida do ventre livre, o prazo de 20 anos para a extinção da escravidão, o que a levaria até a mesma fronteira que lhe marco, de 1890.

Se a lei de 28 de setembro tivesse sido feita pelo Partido Liberal, não creio que o Partido Liberal a pudesse ter realizado sem encontrar grandes dificuldades partidárias no Senado e sem que, no seu próprio seio, surgissem as mesmas dificuldades, os mesmos receios de separar-se da opinião agrícola das províncias do Sul, a que hoje estamos assistindo. (Apartes.)

Mas, se a lei tivesse sido feita, não só com o apoio deles, mas de acordo com os chefes liberais que nesse tempo estavam no Senado, ter-se-ia nela seguramente inscrito o prazo de 20 anos marcado pelo Sr. Silveira da Mota. Senão vejamos.

Como se manifestava o honrado Sr. Otaviano a respeito deste prazo? Ele o aceitava. E como se manifestava o honrado Sr. Sousa Franco? Dizia que o prazo devia ser marcado dez anos depois de a lei de 28 de setembro ter tido plena execução, mas que a escravidão não poderia ir além de 20 anos, isto é, indicava exatamente que se propusesse o prazo no momento em que me levantei nesta tribuna para fundamentá-lo.

Como se manifestava ainda o senador Nabuco? Ele dizia que não aceitava a medida do prazo como substitutiva do projeto, mas que a aceitava como medida complementar.

Está aí uma prova evidente, clara, palpável de que, se à opinião liberal tivesse pertencido realizar a reforma do elemento servil, nós estaríamos caminhando exatamente para este ano de 1890, que seria o termo, o ponto final da escravidão no país, como peço que o seja. (Apartes.)

A este respeito permita a Câmara que eu faça uma observação. Nós nos queixamos, e com toda a razão, aparentemente, mas só a história, pesando bem o valor dos homens políticos do nosso tempo, pesando bem a força dos caracteres, a sinceridade das convicções, a relação que há em cada um entre o que deve ao partido e o que deve ao país, poderá julgar esta questão definitivamente.

Nós nos queixamos de que o imperador, quando o Partido Liberal tinha sido durante a guerra do Paraguai, em circunstâncias muito mais melindrosas, muito mais difíceis do que as atuais, quando o Partido Liberal tinha sido, dizia eu, o primeiro que, inesperadamente, de chofre, causando a maior surpresa que suponho ter havido até hoje na nossa política, anunciara na fala do trono, como necessária, a reforma de uma instituição em que até então ninguém pensava em tocar; quando ele havia tido essa iniciativa no tempo em que Humaitá ainda estava de pé no caminho do nosso exército, em que a direção das nossas forças era todos os dias atacada, em que não víamos próximo o fim da campanha, em que era preciso levantar os voluntários para com eles organizar um novo exército; nós nos queixamos, dizia eu, de que o imperador, quando o Partido Liberal havia empreendido ao mesmo tempo terminar a guerra e começar a emancipação, entendesse que devia pertencer aos conservadores a glória de realizar uma reforma que eles repeliam como ruinosa e subversiva. Entretanto, parece que o imperador adivinhava as divisões intestinas do Partido Liberal, e sobretudo as tendências, ou antes a fraqueza que se tem revelado na nova situação inaugurada a 5 de janeiro, de tornar um partido que deve ser democrático o cliente da grande propriedade em todas as suas exigências.

Senhores, nessa ocasião, discutindo-se como o imperador tinha entregue a realização da reforma do elemento servil ao Partido Conservador, dizia o senador Nabuco: o imperador fez muito mal – a grande propriedade territorial é a primeira, é a mais sólida base da Monarquia; não convém desligar a Monarquia das instituições conservadoras e dos grandes interesses de propriedade que há no país. A nós, Partido Liberal, a nós, partido de opinião, a nós, partido de futuro, a nós, partido das ideias novas, é que o imperador, no interesse exatamente da Monarquia, devia ter entregue a realização dessa reforma que abala o alicerce da grande propriedade.

Assim falava-se em 1871. Mas quão diverso é o ponto de vista tomado pela situação liberal desde 5 de janeiro! Hoje parece que somos nós que devemos ficar ligados, enfeudados, à grande propriedade.

Entregue a reforma aos conservadores, o que vimos? Vimos que depois das resistências dos chefes do partido, e que depois das suas declarações solenes, o Visconde do Rio Branco achou-se exatamente na mesma posição em que a revogação da lei dos cereais colocou a Sir Robert Peel, quando teve de se separar do seu partido para realizar uma ideia liberal. Ele foi muito caluniado, muito insultado, a difamação não o poupou, e, entretanto, há pouco, unicamente pela força e pelo prestígio da ideia, apesar dos erros da sua vida política, o Visconde do Rio Branco ao entrar nesta capital foi aclamado pela população inteira, e hoje as vistas todas do país voltam-se para o seu leito de doença, considerando aquela vida preciosa à pátria. E por que foi isto? Unicamente pela glória que lhe proveio de assinar a primeira lei de emancipação.

Peço perdão à Câmara por estar entrando em considerações de ordem política tão elevada, em hora tão adiantada, mas, digo eu: o que prova o fato de a reforma do elemento servil ter sido realizada nestas condições? Prova pelo menos que as mãos do Partido Liberal não estão presas; prova que a responsabilidade do Partido Liberal está intacta; prova que nós não contraímos compromisso nenhum solene e muito menos um compromisso de honra que nos obrigue a parar diante das barreiras levantadas a 28 de setembro de 1871. A lei dessa data não foi um contrato feito entre duas soberanias, o Estado e a escravidão; não foi a sujeição da vontade do Parlamento ao plebiscito dos possuidores de escravos; foi um ato da soberania nacional tão completo como outro qualquer, que não dependeu do consentimento das partes que pudessem ser lesadas nos seus interesses. Era uma lei à qual todos tinham que submeter-se.

Mas foi uma lei, senhores, que tratou de respeitar escrupulosamente todos os interesses fundados sobre a escravidão, por tal forma que chegou ao ponto de conceder uma indenização, de um título de 600$000, àquele que atirasse à roda do Estado uma criança de 8 anos, para indenizá-lo dos trabalhos da criação suportados pela mãe. E o que diziam a esse respeito os liberais no Senado? Diziam que esta indenização não era devida. O Sr. Visconde de Jaguari contentava-se com uma indenização de 300$000. Para que ir além das exigências do Sr. Visconde de Jaguari, que devia conhecer perfeitamente bem qual era a indenização razoável e justa e que nunca pediria menos do que aquilo que esse trabalho de criação tivesse custado ao proprietário?

Nessa ocasião também surgiram de todos os lados ideias emancipadoras, por forma que o próprio pensamento de vincular o escravo ao solo, depois de certo tempo, e de acabar com esta escravidão doméstica, que é a vergonha das nossas casas e das nossas cidades, e de fazer, pelo menos o estado servil, passar pela primeira das suas transformações, pela primeira das gradações que têm existido entre o estado de escravidão e o estado de liberdade. A ideia de converter a escravidão no colonato romano, na servidão russa, digo eu, a própria ideia de vincular o escravo ao solo aparecia em uma proposta do Sr. Visconde de Muritiba, que decerto nesta questão estava muito longe de ser um espírito adiantado.

(O Sr. Galdino das Neves dá um aparte.)

A condição do servo da gleba é, sem dúvida nenhuma, muito dura, muito dolorosa, mas nela há uma certa dignidade, um certo bem-estar e uma superioridade, que não se pode medir, sobre o estado de escravidão.

Quando tanto se discutiu e aventou há dez anos, ninguém me levará a mal o vir eu propor à Câmara algumas medidas que não extinguem por certo a escravidão, mas que podem tornar o terreno mais próprio para as medidas radicais e completas que podem tardar, mas que necessariamente hão de ser impostas pelo país à escravidão.

Senhores, no outro dia servi-me de uma expressão que foi muito mal entendida por alguns deputados da Oposição, e que eu retifico. Disse que a Oposição não representava nada, mas S.Exas. deviam ter entendido que eu dizia com essas palavras que a Oposição não representava nada na questão da emancipação, e peço licença para dizer que o Partido Liberal também não representa nada nesta questão, porque nós não sabemos quais as ideias, quais as aspirações do Partido Liberal em relação à emancipação.

O Sr. Martim Francisco Filho – Nem do Conservador.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o Partido Conservador pode ter, em relação à emancipação, um belo programa, que é não a querer, e reunir em torno de si toda a clientela que o Partido Liberal afastar, arvorando a bandeira da emancipação.

Creio que há, no Partido Conservador, muito homem de Estado que poderá adiantar a emancipação, se isto convier ao partido, como lhe conveio em 1871. Falo porém dos partidos como órgãos de opinião.

Na Oposição é que se formam as ideias dos partidos entre nós; desde que um deles sobe ao poder suprime todos os meios de doutrinar a opinião, renuncia à imprensa, abandona a tribuna, em uma palavra, dispensa todos os órgãos de elaboração do pensamento. Essa faculdade imaginativa e criadora, que reflete o mal-estar da opinião e aspira a um futuro melhor, que esboça as reformas, desperta as aspirações e faz aparecer a necessidade de um progresso qualquer, essa faculdade fica sopitada, inerte, atrofiada, durante o tempo em que o partido está no poder.

O Sr. Felício dos Santos – Isto só se refere ao Partido Liberal.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tem talvez razão o nobre deputado; não acontece assim ao Partido Conservador, é por uma razão: porque ele sabe que a sua missão é realizar as reformas do Partido Liberal; a nossa força, a nossa missão e a nossa glória também parece que não devem ir além de fazermos realizar as nossas ideias pelos nossos adversários. Eles sabem disso e deixam-nos o trabalho de pensar por eles.

O Sr. Felício dos Santos – Estão em oposição e não cuidam de agitar a opinião: conhecem a porta por onde devem entrar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A questão da emancipação não é uma questão que possa ser reprimida. Ela paira acima dos partidos.

(O Sr. Martim Francisco Filho dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – É, como bem diz o nobre deputado, uma questão que transforma os partidos, que quebra o molde dos partidos, porque é uma questão maior do que os partidos; é uma questão do país inteiro. Foi sempre assim. Todas as questões que se prendem à organização territorial dos Estados tornam-se grandes questões sociais.

Não se lutava com mais força nem mais paixão no tempo dos Gracos contra a lei agrária do que na Inglaterra contra as leis que afetam o domínio das terras e a constituição da propriedade territorial. Temos um fato recentemente dado no Ministério Gladstone. Ainda que um certo grupo dos Whigs tivesse ficado firme ao lado do primeiro-ministro da Inglaterra, Lorde Lansdowne, abandonou-o por uma medida que, com modificar por forma alguma o estado territorial da Irlanda, atenuava o que o direito de propriedade pode ter de excessivo nas relações entre proprietários e rendeiros.

A emancipação entre nós é a questão agrária por excelência, mas, ao passo que nas outras lutas dos proprietários contra as leis inovadoras o que aparecia era o direito de propriedade, o que aparece neste caso é a posse do homem pelo homem.

Sinto dizer: faltam-nos todos os elementos estatísticos para expor a questão nos seus infinitos detalhes.

A Alemanha pode ter um exército de dois milhões de homens. Todos eles são conhecidos, não são meros nomes, não são anônimos.

Eles têm uma fé de ofício com as tradições da vida militar, os seus atos de bravura, assim como suas deserções, são conhecidos de seus camaradas, conhecidos do país. Nós temos 1,4 milhão de escravos e não há autoridade que conheça o pessoal, a repartição, o estado desse exército anônimo, entregue ao arbítrio de senhores igualmente desconhecidos.

São verdadeiros rebanhos confiados ao coletor para a matrícula, mas entregues inteiramente ao senhor territorial.

O Estado não os conhece; o Estado não quer ir além das porteiras das fazendas. O Estado não tem força para penetrar ali, para dizer aos senhores: “Educai estes homens, porque o dia da emancipação se aproxima”.

Fazei, pelo menos, senhores, com que estes homens tenham um valor certo, pelo qual possam guiar-se com algum interesse na vida e resgatar-se a si mesmos, se os seus cálculos não falharem; fazei que pelo menos cada família tenha um registro e seja uma unidade; que o casamento exista para eles sob as condições e garantias da lei; introduzi para a proteção destes escravos medidas de humanidade que hoje, em outros países, tem-se introduzido em favor dos animais. Mas o Estado não tem força, não conhece nada. O nobre ministro da Agricultura não sabe, não conhece o número dos nossos escravos; ninguém o sabe. (Apartes.)

As estatísticas são tão imperfeitas que foi possível a um jornal estrangeiro, que se publica no Rio de Janeiro, dizer que a escravatura tinha aumentado depois da lei de 28 de setembro.

O Sr. Buarque de Macedo (ministro da Agricultura) – Podia dar-se o fato, porque a lista das matrículas não tinha sido remetida em tempo. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre presidente do Conselho compreende bem o que quero dizer. Não temos o que já havia no tempo dos Normandos – o domesday book –, de forma que, quando se vai escrever a história da conquista da Inglaterra, recorre-se ao grande livro da propriedade territorial, em que os servos estão todos designados pelas suas diversas profissões e pela nomenclatura da época.

Não temos arrolamentos, arrolamentos públicos, como tem a Alemanha dos seus dois milhões de soldados.

Uma voz – Então a matrícula não vale de coisa alguma?

O SR. JOAQUIM NABUCO – A matrícula tem em si alguma coisa de brutal; é nua e imperfeita; não tem os sinais, as averbações que possam fazer reconhecer o escravo, que possam fazer diferenciar um do outro; não é uma propriedade, um direito do escravo; o escravo não tem certificado da sua matrícula, e como documento para o estudo da fisionomia, da distribuição, da legalidade e do futuro da escravidão, é tão incompleto que não merece fé.

Senhores, eu desejava, neste sentido, tornar a matrícula mais completa, por forma que sobre a matrícula dos nossos escravos se pudesse, por assim dizer, escrever a história da escravidão do Brasil no nosso tempo, o que ninguém poderá fazer sobre a matrícula existente.

A importância da questão de emancipação sobre todas as outras reformas em um país de escravos é em toda a parte a mesma. Peço licença à Câmara para ler-lhe as palavras de um escritor, o Sr. Wallace, sobre a Rússia.

Ele se referia a um país em condições piores que as nossas para a emancipação, muito mais povoado, com uma população servil muito maior, mas em que ainda a produção era resultado de leis de coação, em que o trabalho não era um voluntariado mas uma conscrição, que passou de pais a filhos e que se achava sujeita a leis mais duras do que as leis do código militar; referia-se a uma situação política que acho ser exatamente a situação política do Brasil na atualidade, porque, por mais que queiramos pensar que as reformas políticas devem absorver toda a atenção dos nossos homens de Estado, e que as questões sociais devem ser deixadas de fora das bandeiras do partido, a verdade é que a primeira questão para nós é a do trabalho livre e voluntário.

O escritor a que me refiro descreve a ebulição das ideias políticas, a aspiração pelas reformas necessárias, o estado, enfim, da opinião pública na Rússia antes do ato da emancipação dos servos, o qual inscreveu o nome de Alexandre II nas páginas deste século ao lado de Abraham Lincoln, quando o czar dizia à nobreza em Moscou: é preciso que a emancipação seja feita:

Quando as classes educadas primeiro compreenderam a necessidade de grandes reformas, não havia uma concepção clara quanto ao ponto onde a grande obra devia começar. Havia tanto que fazer que não era fácil decidir o que devia ser feito primeiro. Reformas administrativas, judiciais, sociais, econômicas, financeiras e políticas pareciam igualmente urgentes. Gradualmente, todavia, tornou-se evidente que se devia dar a precedência à questão dos servos. Era absurdo falar de progresso, de humanidade, de educação, de governo livre, de igualdade perante a lei e matérias semelhantes enquanto um terço da população estivesse sujeita à vontade arbitrária dos proprietários territoriais. Enquanto existia a servidão era mero escárnio falar-se em reorganizar a Rússia de acordo com os últimos resultados da ciência política e social. Como podia um sistema de justiça igual para todos ser introduzido quando vinte milhões de habitantes estavam fora da esfera da lei? Como realizar progressos na agricultura ou na indústria sem o trabalho livre? Como podia o Governo tomar medidas para disseminar a instrução pública quando ele não tinha ação direta sobre metade dos camponeses? Mais de que tudo, como esperar uma grande regeneração moral enquanto a nação voluntariamente conservasse o estigma da escravidão?

Estas belas palavras referem-se não só aos Estados sujeitos ao despotismo, que possam querer iniciar grandes reformas, mas que não saibam por onde começar, como também a Estados que se suponham porventura mais adiantados do que aqueles, mais livres e representativos.

Onde quer que exista a escravidão, seja a forma do governo a monarquia absoluta da Rússia, seja a democracia dos estados do Sul da União, a primeira reforma liberal deve ser a mesma: a emancipação.

O Sr. Marcolino Moura – E eram aplicadas a um estado de servidão.

O Sr. Martim Francisco Filho – Nesta frase está a resposta.

(O Sr. Felício dos Santos dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO (ao Sr. Felício dos Santos) – Não há felizmente entre nós questões de raças, e seria um erro da nossa parte criá-las agora.

O Sr. Felício dos Santos – Perdão, o que digo é que a raça escrava não tem o adiantamento que tinha a raça dos servos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A situação dos servos, sobretudo em certas províncias, era semelhante à dos nossos escravos.

(O Sr. Felício dos Santos dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, as medidas que vou agora apresentar ao Parlamento não têm por fim abolir imediatamente a escravidão; têm por fim, como já disse e repito, auxiliar a lei de 28 de setembro de 1871 e, por outro, lado criar não só novas fontes de renda, como também novos casos de manumissão, por forma que, quando a ação do Estado intervier para resgatar os últimos escravos, estes sejam encontrados em menor número, e em número que não sobrepuje como atualmente as forças do Estado.

Faço-o com tanto mais confiança quanto neste momento devo reconhecer que o orçamento apresentado pelo meu nobre amigo, deputado pelo Rio de Janeiro, o Sr. Andrade Pinto, é, quanto ao Fundo de Emancipação, um melhoramento sensível, comparado ao orçamento anterior do meu nobre amigo, o atual ministro da Agricultura.

O Sr. Felício dos Santos – Apoiado, isto é verdade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – No orçamento vigente dobrou-se pelas precisões do Estado a taxa dos escravos, mas retirou-se o excesso da taxa existente anteriormente, desviou-se-o do patrimônio da emancipação, deste pequeno fundo que devia ser um fundo sagrado...

O Sr. Costa Ribeiro – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... tão sagrado como o fundo militar de Spandau, criado e acumulado pela Alemanha para os grandes dias de guerra nacional; retirou-se desse fundo, que devia ser aumentado, acumulado todos os dias, para todos os anos fazerem-se as maiores festas que há em nosso país – as festas da emancipação.

Levantei-me raríssimas vezes desta tribuna para protestar e já disse à Câmara que fiz disso uma questão pessoal. Fui ao Senado e falei aos homens de Estado que tinham feito a lei de 28 de setembro de 1871, e nenhum deles disse uma palavra em favor do Fundo de Emancipação.

Este ano o nobre presidente do Conselho, de acordo com as declarações que fez nesta tribuna, deu o seu pleno assentimento à ideia do meu honrado amigo.

O Sr. Andrade Pinto – A ideia é também do Sr. Presidente do Conselho.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A ideia é de ambos. Isto honra tanto à Comissão como ao Governo, e o orçamento da receita nos aparece com o Fundo de Emancipação aumentado.

Infelizmente os meus desejos não foram todos satisfeitos. O nobre relator da Comissão de Orçamento pôde restituir o excesso da taxa dos escravos ao Fundo de Emancipação, mas não alcançou transformar em dinheiro o cifrão que no seu orçamento é tudo o que o Estado oferece como contribuição sua para o Fundo; quando, como o nobre deputado sabe, ele tem um compromisso, tomado pela lei de 28 de setembro, de votar todos os anos uma soma, além das taxas legais pertencentes ao fundo, para auxiliar a emancipação.

(O Sr. Andrade Pinto dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu desejava também que o nobre presidente do Conselho, indo até ao extremo limite das suas palavras, honrando todos os seus compromissos, fizesse passar no Senado a emenda, que tive a honra de apresentar este ano na discussão do orçamento da agricultura, mas que infelizmente caiu, a qual mandava que o Fundo de Emancipação não fosse desfalcado dos 25%, uma quarta parte, que são desviados para fins inteiramente diversos, como é a educação dos ingênuos. (Apartes.)

Não basta não desviar do Fundo de Emancipação as fontes de renda, com que a lei o formou; é preciso não desviar também soma alguma desse fundo para outro qualquer serviço que não seja a alforria dos libertandos.

Senhores, uma das emendas que apresento tem por fim impedir o transporte de escravos das províncias do Norte para as províncias do Sul.

Vozes – É um grande melhoramento.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Como já disse uma vez nesta Casa, quando falei pela primeira vez sobre a questão de emancipação, se é exato que o homem sofre tanto mais quanto é mais educado, se é exato que a dor é uma faculdade intelectual, o nosso escravo, radicado por um milhão de associações de ideias e sentimentos à terra onde nasceu, à família no seio da qual foi criado, à província a que pertence, sente mais do que o africano pode sentir a captura e o transporte para outras terras; sente a ameaça, a incerteza que pesa sobre ele, a expectativa em que está de ser vendido para fora, para longe de tudo e de todos que ama, quando os credores baterem à porta do engenho ou da casa onde ele vive, e for ele a última mercadoria de que seja preciso ao seu senhor desfazer-se para escapar à ruína e à execução...

Vozes – Quase sempre é a primeira.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, o transporte de escravos do Norte para o Sul desonra a bandeira debaixo da qual é feito; é um tráfico costeiro igualmente cruel.

O transporte é feito a bordo de navios que têm as honras de navios de guerra, a bordo dos paquetes. Não se pode viajar mais sem ser-se acompanhado de carga de homens, que são destinados à venda no Sul. Por outro lado, o equilíbrio das províncias em relação à emancipação está-se alterando de modo muito sensível.

A província de São Paulo, que tudo deveu outrora à iniciativa do trabalho livre, à perseverança, à audácia dos seus filhos, a província de São Paulo que tem espantado o Brasil com o seu desenvolvimento material e moral, com o prodígio da associação dos capitais, realizando grandes empresas de comunicação, está perigosamente concentrando, nestes últimos anos, no seu solo uma população estranha, importada rapidamente e sem escolha e, assim, arrisca-se aos inconvenientes de uma imigração negra fora de proporção com a população branca dos centros agrícolas.

Por outro lado, uma província que deveria, pela sua posição geográfica, não importar escravos, o Rio Grande do Sul, província da fronteira, que devia lembrar-se, pela associação em que está com os países vizinhos, de ser o primeiro solo livre do Brasil e de impedir por meio de taxas proibitivas o aumento de sua população servil, para aumentar a imigração europeia o Rio Grande do Sul é hoje um mercado importador de escravos.

Mas, senhores, como o transporte de escravos não se faz somente por mar; e como, se por acaso fosse preciso fazer desaparecer inteiramente do mar as embarcações de cabotagem, que transportam escravos, como em outro tempo fizemos desaparecer as embarcações negreiras, o tráfico poderia tomar a forma por que se faz na África central, onde, como todos os exploradores afirmam, são encontradas enormes caravanas de escravos. Eu acompanho a minha emenda de outro aditivo, declarando que todo o escravo transportado, depois da lei, de uma província para outra, será ipso facto considerado livre.

Outra medida que proponho tem por fim proibir o comércio de escravos mesmo nas províncias, fechar de uma vez para sempre esses mercados de carne humana, que infelizmente ainda existem na capital do Império e que não existem na Turquia e na Europa; esses mercados, onde o cinismo mais revoltante, onde a imoralidade a mais inqualificável e a mais abjeta, acoitadas fora do alcance da autoridade, sem fiscalização de espécie alguma, expõem à venda criaturas humanas, aumentando-lhes o sofrimento e desonrando a nossa civilização.

Eu vi, por exemplo, no relatório de um secretário inglês que aqui esteve, o Sr. O’Connor, que estudou a escravidão de perto, páginas contra o comércio de todos o mais infame, contra o tráfico feito por alguns senhores que entregavam as suas escravas à prostituição nas ruas desta cidade, e vi que realmente os foros e os créditos de uma nação civilizada podem ser muitas vezes comprometidos pelo cinismo de uma classe, que devia ser sujeita a todo o rigor das leis.

No ano passado propus à Câmara o imposto de 2.000$000 sobre as casas de comissão de escravos. A Câmara aceitou este imposto. Hoje o nobre relator da Comissão de Orçamento quer aplicá-lo ao Fundo de Emancipação. Pois bem, o que peço agora é que este imposto seja suprimido, assim como as casas sobre as quais ele recai; eu peço que de uma vez se suprimam essas casas de tráfico miserável e infame; que a lei mande fechar esses focos de corrupção, indignos da nossa capital, e que de uma vez para sempre se acabe com o comércio de criaturas humanas, onde se lhes vende a vida e a honra ao primeiro comprador.

Proponho igualmente, senhores, um imposto novo sobre aluguéis de escravos, de 50$000 sobre cada escravo alugado. Não creio que este imposto seja penoso, nem vexatório.

A Câmara sabe que há indivíduos que não vivem senão de alugar escravos, que os transportam para as cidades para os alugar. É justo que ao menos esses escravos vejam um pouco do seu trabalho empregado em favor da sua liberdade.

Estabeleço no meu aditivo outra medida que tem por fim admitir que a liberdade do escravo possa ser requerida por terceiro, a título de liberalidade. Isto estava no projeto do Conselho de Estado, estava no projeto que o honrado Sr. Visconde do Rio Branco apresentou à Câmara. Por certos escrúpulos a Câmara emendou-o nesta parte. Proponho que se restabeleça a faculdade concedida legalmente a terceiros de requererem a liberdade de um escravo que queiram alforriar.

Outro ponto refere-se à injustiça e ao arbítrio, que já condenei desta tribuna, de certos juízes repelirem como insuficiente o pecúlio apresentado pelo escravo, julgando prima facie contra este, quando a lei não lhes dá tal direito. (Há um aparte.)

O nobre deputado diz que isto dará lugar a abusos horrorosos. Não dá, porque, em geral, o escravo não se atreve a demandar contra o senhor. Uma demanda contra o senhor constitui, na vida do escravo, um ato muito sério e, por consequência, nenhum escravo irá demandar o senhor pela sua liberdade se não tiver um pecúlio que lhe pareça bona fide suficiente, porque não quererá voltar outra vez para o domínio do senhor e, então, sujeito a uma vingança que pode achar meios de persegui-lo até a morte.

Outra medida, senhores, que garantiria a liberdade a muitos escravos, é uma que se achava no projeto do Sr. Alencar, aliás muito contrário às ideias emancipadoras, e que se achava também no projeto da Comissão do Conselho de Estado antes de ser ele revisto e votado pelo mesmo Conselho. É a ideia da libertação dos escravos das heranças em que não houver herdeiros necessários na ordem descendente. Essa medida tem parecido aos adversários de qualquer pensamento de emancipação uma incitação ao crime.

Não o é, porém. O crime está entre o homem e suas aspirações, e, no entanto, quantos as satisfazem por esse meio? É preciso não julgar a natureza humana tão perversa. Entretanto, estabeleço que, no caso de a morte do senhor ser resultado de um crime, a liberdade não se dará. Era a restrição que fazia o Sr. José de Alencar, que era muito conservador, sobretudo em matéria de emancipação.

Quanto ao Fundo de Emancipação, proponho que se lhe acrescentem três novas fontes de renda: as multas e os impostos desta lei, o imposto de 2% sobre a renda proveniente de títulos da dívida pública...

O Sr. Felício dos Santos – Aí dou-lhe vinte apoiados.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e uma taxa ad valorem sobre a totalidade da escravatura do país.

Senhores, quando todos os capitais, todas as riquezas, todas as fortunas, ainda as mais modestas e insignificantes, forem chamadas a concorrer para a solução do problema da emancipação, por que razão se há de permitir, em favor dos capitalistas, dos possuidores de apólices, um privilégio que não tem o proprietário de prédios, que não tem o agricultor, que não tem o industrial?

Não vos parece também que se deve afetar ao Fundo de Emancipação o dinheiro que prescrever a bem do Estado? Diversas vezes isto foi proposto.

Passo agora à taxa ad valorem, sobre os escravos. É esta a grande medida taxativa e que proponho como auxiliar da emancipação, medida perante a qual é possível que a Câmara recue, que pode parecer penosa e severa para a agricultura, mas que certamente é o único meio de verificar a significação e o valor das palavras dos que falam todos os dias de reduzir a escravidão gradualmente ou de extingui-la sem abalo, mediante indenização, dentro em pouco tempo.

Senhores, a taxa de 1% sobre a propriedade servil do país é uma grande e poderosa taxa que fará entrar no Tesouro, estou certo, nada menos de 15.000:000$000 para o Fundo de Emancipação.

Mas ainda neste terreno estarei porventura desacompanhado? Não terei eu a opinião de um desses homens, que prefiro citar, porque lutaram contra a emancipação? Tenho a opinião do Sr. Cristiano Ottoni, exposta em um folheto que é um dos mais notáveis documentos da campanha de 1871 contra a Lei Rio Branco, folheto no qual estão reunidas todas as objeções de S.Exa. contra a lei de 28 de setembro.

Estudado o Fundo de Emancipação como está atualmente constituído e com informações dadas pelo Sr. Tavares Bastos, cujo estudo publicado neste folheto é muito interessante, o Sr. Senador Ottoni nota que o Fundo seria insuficiente para promover qualquer emancipação sensível e, então, calculando que a escravidão se reduzia por si mesma todos os anos de 5%, cálculo que me parece era falho, errado, antes da liberdade do ventre, S.Exa. propunha o imposto de 1% ad valorem sobre o total da escravatura e defendia-o nestas palavras:

Bem, os senhores de escravos devem estar convencidos de que já agora é impossível sustentar o status quo e, pois, que a encetada revolução do trabalho os ameaça de grandes perturbações e prejuízos (não se pode isto negar em boa-fé). Por que não convidá-los a um sacrifício relativamente módico?... Um fundo de 1% ad valorem emanciparia 1% da escravatura. Impor sobre os rendimentos de um capital rendoso está nas regras da economia política, e o respeito à propriedade escrava nasce unicamente de que ela representa um capital produtivo.

Eis a opinião do honrado Sr. Cristiano Ottoni:

A não quererdes lançar mão de medidas diretas de emancipação, é preciso criar-se impostos que produzam o mesmo resultado. E os grandes proprietários de escravos devem ser os primeiros a desejar que o Fundo de Emancipação seja aumentado de modo a poder em um prazo moderado realizar a liberdade desses mesmos escravos, que as medidas legais hão de libertar no caso de faltarem as outras.

O nobre presidente do Conselho estimaria que eu tivesse achado um imposto que pesasse igualmente sobre todos para que se conseguisse a extinção da escravatura no Brasil.

Não há, senhores, classe alguma de cidadãos que se recuse ser taxada de um modo justo e equitativo para o fim da emancipação; não há classe alguma que não esteja disposta a pagar este imposto; mas há também uma classe de cidadãos que está infinitamente mais obrigada a carregar com este imposto do que qualquer outra – é a dos proprietários de escravos...

O Sr. Felício dos Santos – É justamente o contrário.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... porque este imposto não é pago pelo senhor, é pago pelo escravo, é uma parte do trabalho do escravo empregada na sua emancipação.

O Sr. Martinho Campos – O escravo não representa senão o trabalho do senhor. V.Exa. não nos deu nenhum de graça; nenhum caiu do céu. Temos a pior das propriedades, que os filantropos gratuitos querem ainda tornar odiosa.

O Sr. Marcolino Moura – É a pior das propriedades, mas os senhores a defendem com todas as forças.

O Sr. Martinho Campos – Como se defende a bolsa dos ataques do salteador – a revólver.

O Sr. Marcolino Moura – Quem quer empregar o revólver e a espingarda? Ninguém.

(Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado por Minas acha que o imposto que apresento e que foi lembrado pelo Sr. Cristiano Ottoni...

O Sr. Martinho Campos – É muito iníquo. O que digo a V.Exa., disse ao Sr. Cristiano Ottoni. Se crime existe, é da sociedade inteira: paguem todos. Ninguém mais do que nós concorre para a riqueza do país. Não pagamos menos de 20% da nossa renda para o Estado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, vejo, pela atitude do nobre deputado por Minas, que este imposto terá o valor de ser apenas uma manifestação individual da minha parte, mas que está de antemão condenado.

O Sr. Martinho Campos – Está enganado. A lei de 28 de setembro não passou com o meu voto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Vejo que o imposto não transitará nesta Câmara. Mas, senhores, referindo-me àqueles que não querem fazer a menor concessão, e que acham que o imposto lançado sobre a propriedade servil é um imposto injusto, iníquo e que equivale ao assalto do salteador que se apodera da bolsa do viajante; a esses que sustentam que não há razão alguma para que o proprietário de escravos faça um sacrifício maior do que todas as outras classes de cidadãos só porque se acham no gozo dessa propriedade, propriedade muito diversa de qualquer outra, porque é uma propriedade à qual a lei deu o direito de resgatar-se a si própria, propriedade que já foi, conforme a jurisprudência romana dos interessados nela, desmembrada quando a lei não concedeu que os filhos continuassem no domínio do senhor das mães, eu peço licença para lembrar a esses inimigos de qualquer concessão a experiência ainda recente do maior poder que jamais repousou sobre a escravidão.

Senhores, há nesta questão da emancipação sempre um momento, quando as duas ideias entram em luta, em que seria possível impedir a ruína por um compromisso; mas sempre nessa ocasião favorável as pretensões dos possuidores de escravos são as mais arrogantes e as mais intransigentes. O que acontece, porém, depois? Exatamente o que aconteceu àqueles que no Congresso americano não queriam de forma alguma que se tocasse na escravidão, aqueles que queriam mesmo levantar a separação dos estados do Sul, no Capitólio de Washington. Depois de quatro anos de uma guerra civil, em que se perderam milhares de vidas e milhões em dinheiro, eles acharam-se reduzidos à posição de não terem mesmo quem simpatizasse com a sua ruína e lamentasse a fortuna que eles haviam perdido. Quem viaja nos estados do Sul e vê os grandes proprietários de outrora sem escravos, nem terras, não lamenta a sorte dessa aristocracia de plantadores que não tem de quem queixar-se.

O Sr. Martinho Campos – Devem queixar-se de si – eles foram os culpados de todas as desgraças que sofreram.

O SR. JOAQUIM NABUCO – As consequências hão de ser sempre as mesmas em toda a parte. Quando se não entra em uma transação quando ela é possível, não se pode evitar que a crise termine a bancarrota dos capitais que não souberam prever.

A Espanha aboliu ultimamente a escravidão em Cuba, e os produtores de açúcar não têm menos interesse na escravidão do que os plantadores de café, e, quanto à exportação, a de Cuba, infelizmente, é proporcionalmente muito maior do que a nossa.

Entretanto, senhores, a Espanha fez isso, aboliu desde o 1º de janeiro deste ano a escravidão em Cuba, 10 anos depois de ter declarado o ventre livre, tudo como nós o fizemos, e só deu como indenização aos proprietários de escravos o serviço dos mesmos escravos por um certo número de anos. Com esta diferença, que lá a abolição precede o prazo de serviço concedido aos senhores, e aqui nós propusemos a abolição depois do prazo.

O Sr. Martinho Campos – É um processo dos socialistas em França, pouco mais ou menos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Neste ponto o nobre deputado não tem razão. Há duas teorias que são com efeito em tudo e por tudo a mesma e uma: a teoria da escravidão e a teoria do comunismo.

O Sr. Martinho Campos – É o contrário; eu não sei que ninguém defenda a escravidão.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Ambas, tanto a teoria da escravidão como a teoria do comunismo, repousam unicamente sobre esta base: que a propriedade não é individual, não pertence àquele que trabalha.

O Sr. Martinho Campos – Pois o Estado, se precisa da propriedade, desaproprie.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O Estado pode desapropriar desde já.

O Sr. Felício dos Santos – Pode, indenizando.

O Sr. Valadares – A desapropriação é com indenização, diz a Constituição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a última medida que proponho é a seguinte:

O Governo fica autorizado a criar nas capitais das províncias caixas econômicas, chamadas Caixas José Bonifácio, para o fim de ser nelas depositados o pecúlio dos escravos e as liberalidades de terceiros em favor dos mesmos. O dinheiro depositado só sairá da caixa quando o escravo requerer a sua liberdade.

Por morte do escravo o depósito passará para os seus herdeiros e, em falta destes, para a própria caixa. O Estado garante aos escravos os juros de 8% sobre os depósitos que fizerem para a sua liberdade. A caixa poderá completar com uma quarta parte a soma precisa para a liberdade do escravo, mediante contrato feito com este e aprovado pelo juiz de órfãos.

A razão pela qual eu dou a essa instituição o nome de Caixas de Piedade de José Bonifácio é porque em 1825, no seu célebre projeto, redigido para a Assembleia Constituinte, o eminente Patriarca da Independência, que seria hoje chamado socialista, comunista e salteador, o honrado Patriarca da Independência, cujas ideias eram tão transigentes como são as minhas...

O Sr. Felício dos Santos – Eu acho que ele era o Tiradentes da emancipação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... propunha a fundação de caixas semelhantes de resgate.

O Sr. Martinho Campos – Mas V.Exa. tem a fortuna de já existirem hoje essas caixas; aqui em baixo há a Caixa Econômica, que recebe todos os dias esse dinheiro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não são caixas de piedade...

O Sr. Martinho Campos – São a mesma coisa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... que tenham por fim auxiliar o escravo na formação do seu pecúlio e ajudá-lo a resgatar-se.

Apresentando estas medidas destacadas, devo ainda uma vez dizê-lo, procurei a autoridade não só de homens insuspeitos na questão da emancipação, como José de Alencar, Cristiano Ottoni, Perdigão Malheiros, como a dos autores e colaboradores da lei de 28 de setembro e a do primeiro José Bonifácio.

Quanto ao dia de hoje, nenhum de nós tem esperança.

O Sr. Marcolino Moura – Deve alimentá-la.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Falando de hoje não creio que a solução legal da emancipação dê um passo, mas, quanto ao futuro, e um futuro bem próximo, o dia de amanhã, estou certo de que desde já ele está-se formando, como a tempestade no seio das nuvens, na agitação pacífica a que estamos atualmente assistindo.

Em toda a parte, em todos os cantos do país vemos os sinais da boa nova, a comunicação das ideias e das esperanças que já despontam nos pontos mais elevados da opinião, como os fogos que se acendiam nas montanhas da Grécia para transmitir por toda a parte a notícia da vitória.

É por isso, senhores, que desejamos que quanto mais cedo, no recinto desta Câmara, e no seio desta mesma assembleia, entre as bênçãos da população e lágrimas de alegria dos escravos, seja marcado à escravidão um prazo, uma duração limitada e fatal que ela não possa exceder.

Elogio do Visconde do Rio Branco

Sessão de 3/11/1880

O SR. JOAQUIM NABUCO – Ouvi com a mais profunda atenção os discursos pronunciados sobre o eminente estadista que anteontem faleceu e sinto que neste momento solene, perante a Câmara reunida, devo destacar exatamente o lado de sua carreira, o ponto culminante de sua vida que há de ser iluminado pela história quando todos os outros tiverem mergulhado na sombra.

Senhores, o luto nacional que acompanhou o préstito mortuário do Visconde do Rio Branco mostra bem que não perdemos nele somente um homem de partido. Os partidos são divisões intestinas, são oposições constantes no seio do país, e o que havia ali era a unanimidade da dor pública e a figura que se debruçava sobre o túmulo, era a figura invisível da pátria.

Poucos homens podem assistir em vida ao juízo da história; mas do Visconde do Rio Branco, desde essa data que acaba de lembrar o nobre deputado pelo Amazonas, desde o dia 28 de setembro de 1871, podia-se dizer o que Clay disse a Lafayette, quando este, em 1824, penetrou no Congresso americano, no seio do povo que ele havia ajudado a criar: “Vós estais no seio da posteridade”.

É que houve um momento em que o Visconde do Rio Branco foi mais do que o homem do partido, foi o homem da nação, a consciência do país; houve um momento em que lhe coube modelar o futuro da nossa pátria, deixar o seu cunho por tal forma impresso nos destinos nacionais que, por mais que este país viva, a história nunca se há de esquecer e o seu lugar nunca há de diminuir.

A lei que disse à escravidão: “Contenta-te com as vítimas do tráfico; nutre-te do sangue de um milhão e meio de africanos que foste buscar por meio dos piratas negreiros nos mercados de Guiné e de Angola, mas não toques no filho de nenhuma escrava, porque ele é um cidadão”, essa lei, senhores, é obra sua.

As carreiras mais brilhantes são muitas vezes simples combustões espontâneas da parte inflamável da opinião, mas a carreira do Visconde do Rio Branco foi a conquista dia por dia do elemento flutuante da popularidade; foi devida ao esforço, à inteligência, às grandes qualidades que o nobre deputado por Minas tão bem pôs em relevo. Foi como a obra da Holanda, tratando de criar um solo permanente e imóvel nas águas e fazendo-as recuar. Assim, foi a sua carreira um patrimônio público até ao dia em que a glória veio coroá-la.

Ah! Quando se estuda a marcha da emancipação dos escravos, como ela se formulou em 1871; quando recordamo-nos dos nomes de todos que concorreram para essa obra, com a qual estão apenas identificados de um modo anônimo; quando se recordam todos os trabalhos feitos para preparar esta grande luta, a iniciativa do Gabinete Zacarias, os trabalhos do Conselho de Estado do qual saiu o original da lei, e tudo mais, vê-se bem que a glória é em grande parte um presente da fortuna. A glória política faz-se metade, sem dúvida, do esforço individual, mas faz-se metade também de felicidade. Pode-se servir uma causa todos os dias, trabalhar por ela durante longos anos de perseguição e ficar-se identificado com essa causa apenas, como eu disse, de um modo anônimo, ao passo que outros podem, em um momento dado, impelidos pela mão desse poder superior que se revela em todos os atos humanos, aparecer no dia em que a realização dessa ideia se torna imperiosa e necessária e identificar-se com ela perante a história.

Foi o que aconteceu ao Visconde do Rio Branco. Nem por isso, porém, senhores, nem porque ela é em parte devida ao acaso, como o nascimento, o talento, a beleza, o gênio, a glória é menos elevada e menos digna: o homem não se distinguiria dos seus semelhantes, se nada devesse ao favor dos seus protetores desconhecidos!

Entretanto, há momentos em que custa muito pouco tornar-se imortal; basta, por assim dizer, querer. Há momentos em que, para entrar na posteridade, basta olhar em torno de si, para as misérias e sofrimentos, para as opressões e as injustiças, simpatizar com os infelizes, estender-lhes a mão e levantá-los.

Também quando se realiza um grande bem social, um benefício geral, quaisquer que sejam os ressentimentos e os ódios do momento, encontra-se por fim a justiça dos adversários. Foi ainda o que aconteceu ao eminente estadista.

Todos vos lembrais do que foi a campanha de 1871. As ondas agitadas e revoltas, e o navio que ele comandava, tripulado por quem, senhores? Não pelos seus amigos, mas pelos seus adversários políticos, que punham também como ele a pátria acima do partido. É assim que se entra na história!

Entretanto, o que se via ontem? As ondas estavam calmas, a superfície do mar unida – os inimigos da lei e os seus sustentadores unânimes no mesmo sentimento em torno do túmulo, do julgamento do homem! Estavam ali, não só os que receberam o benefício, como aqueles que se julgavam feridos nos seus interesses. O benefício que ele fizera não alcançou só os escravos, estendeu-se também aos senhores.

Senhores, perdoai-me a expansão com que neste momento eu falo de um tão grande acontecimento. Perdoai-me depois que o nobre deputado por Minas deu expressão aos votos de toda a Câmara; depois que o nobre deputado por Mato Grosso trouxe a homenagem saudosa de sua província; e o nobre deputado pelo Amazonas as empatias e o pesar do partido que representa; perdoai-me que eu traga um tributo que me julgo autorizado para depor perante a memória do grande cidadão – é o tributo da gratidão das escravas.

Acabo de falar do sentimento nacional que acompanhou ontem ao túmulo o Visconde de Rio Branco, mas não foi menor nem menos espontâneo o espetáculo a que todos nós assistimos ao voltar ele da Europa, quando foi recebido por uma população inteira. Eram as honras do triunfo, que entre nós só se tem concedido aos que fizeram alguma coisa para estender os limites da nossa pátria, para fazê-la colaborar na obra da arte, da justiça ou da liberdade, que é comum à nossa espécie.

O homem que nós lamentamos não fez uma obra incompleta. Há uma parte definitiva nesta grande obra: há dez anos, ninguém nasce escravo; e quando mesmo não fôssemos além da lei de 28 de setembro de 1871, se esquecêssemos o dever da nossa geração e do nosso tempo, ainda assim ele bastaria para deixar desassombrado o futuro, para assegurar que um dia a escravidão não existirá mais no nosso país. É por isso também, senhores, que Rio Branco esteve em sua vida na posse do melhor dos sentimentos que os escravos têm para oferecer aos seus benfeitores – a gratidão das mães!

Na verdade, que título de glória teve jamais alguém maior do que esse que lhe foi concedido, quando nas fazendas os ingênuos eram chamados pelo seu nome como se fizessem parte da sua família? Que recompensa já teve homem algum, maior do que esta, por uma obra toda de desinteresse?

Tenho concluído, senhores. Tomei a mim trazer para a tribuna desta Câmara a gratidão, o pesar, as lágrimas dos escravos. Ainda que o benefício não se estendesse diretamente a eles; ainda que sob o regime da lei de 28 de setembro eles só possam esperar a sua liberdade da morte benfazeja, que demasiado os poupa, eles não recusam um ceitil da sua dedicação, do seu amor, ao homem que libertou-lhes os filhos! É assim que ontem, no fundo do quadro, quando víamos descer ao túmulo o grande libertador, estavam as mães escravas como as testemunhas mudas da posteridade. Foi esta a sua glória, e eu venho afirmá-lo do alto desta tribuna, porque esta glória é patrimônio da nossa ideia; é a riqueza da nossa causa; é a grande herança que ele aponta à ambição dos nossos homens de Estado, mas que, como Alexandre, ele só deixou ao mais digno.

Explicação sobre consulta feita a um ministro norte-americano

Sessão de 25/11/1880

O SR. JOAQUIM NABUCO³ começa, agradecendo ao nobre deputado por Sergipe o voto que deu contra a prorrogação da sessão, depois das grandes acusações que lhe fez e aos seus amigos, já que S.Exa. introduziu o sistema das interpelações pessoais.

Em uma das sessões anteriores qualificaram de pouco patriótico o procedimento que teve, pedindo ao honrado ministro norte-americano a sua opinião sobre os resultados da emancipação nos Estados Unidos, e da intervenção nos nossos negócios e a resposta do nobre ministro. Responde a essas acusações lembrando as palavras que acabava de proferir o nobre presidente do Conselho, que tão perfeitamente limitou o debate, que tão perfeitamente o restringiu ao eixo em que devia girar.

Na carta que dirigiu ao Sr. Hilliard, carta que foi impressa e distribuída profusamente, pedia o orador a sua opinião sobre os resultados da emancipação nos Estados Unidos não por ser ele o representante desse país, mas por ser ali um dos homens mais importantes e mais conhecedores da questão. O Sr. Hilliard é desconhecido no Brasil, mas a sua autoridade não poderá ser recusada quando se souber que é ele um antigo parlamentar norte-americano, ilustre pelo seu caráter, pela sua inteligência, pelo seu patriotismo, pelos grandes serviços prestados à União. O que caracteriza o seu poder para dar opinião sobre a matéria é a sua grande experiência nos negócios e nos acontecimentos da abolição da escravidão nos Estados Unidos.

Ele combateu pela Confederação do Sul, mas, assim como Jefferson Davis, reconheceu afinal os grandes resultados do trabalho livre no aumento da produção e da prosperidade nos estados do Sul.

Consultando a opinião do Sr. Hilliard, não procurou o orador a interferência do ministro norte-americano nos negócios do país. O partido abolicionista não é tão louco nem tão pouco patriota que chamasse em seu auxílio intervenção estrangeira, sabendo que por isso levantaria contra si a nação inteira. Conhece, diz o orador, o povo norte-americano para saber que semelhante intervenção em negócios estranhos seria repelida por todos os partidos.

Na opinião do Sr. Hilliard, procurou ele a opinião de um estrangeiro distinto, da maior experiência na questão. Recorda que essas suscetibilidades contra o conceito dos estrangeiros, na questão do elemento servil, têm sido exploradas de há muito contra os governos que reprimiam o tráfico, contra o Gabinete de 3 de agosto e contra o Gabinete que promulgou a lei de 28 de setembro. Os nobres deputados que defendem as ideias contrárias às do orador aceitam, entretanto, que os estrangeiros possuam escravos brasileiros, que podem, depois de libertados, ser representantes da nação. Se o orador e os seus amigos tivessem de tratar de estrangeiros na Câmara, seria para propor uma lei que lhes proibisse possuir escravos.

Essas acusações de apelo ao estrangeiro foram dirigidas a Eusébio de Queirós, ao Visconde do Rio Branco, ao imperador, contra todos aqueles que, querendo fazer o país maior do que é, foram e são acusados de que, não achando ponto de apoio na opinião do seu país, recorrem à opinião de Europa, à opinião do estrangeiro, que aliás não a conhece.

Cita em seguida o orador a carta que o conde d’Eu, quando general-em-chefe do Exército brasileiro, dirigiu ao governo provisório do Paraguai pedindo-lhe a emancipação dos escravos. Foi esse ato uma verdadeira intervenção.

Nos outros pontos das interpelações do nobre deputado pelo Maranhão, entende o orador que não precisa tocar. O nobre presidente do Conselho podia responder – aprovo ou reprovo a propaganda –, mas, por maior que seja o valor de sua opinião individual, a sua reprovação não causaria muito pesar aos abolicionistas, porque S.Exa. nesse caso arvorar-se-ia em mesa de consciência e ordens. Os manifestos, as cartas dos abolicionistas podiam ser colocados no Index, mas nem por isso a sua causa deixaria de caminhar.

Também não está nas forças do nobre presidente do Conselho cortar a liberdade de imprensa, porque ela há de ser livre e continuar na sua propaganda, ou contra a escravidão, ou contra os abolicionistas.

Em seguida, responde o orador às observações do nobre deputado por Sergipe, sobre a inversão das fórmulas parlamentares. A sua posição perante o Gabinete foi definida desde o primeiro dia, e sente ter causado as três questões de confiança que o nobre presidente do Conselho formulou perante a Câmara.

Conclui o orador, respondendo às considerações do nobre deputado pelo Maranhão, quanto ao clima de o Brasil tornar imprescindível o trabalho escravo.

Sinopse indireta do discurso.

Contra o projeto do elemento servil

Sessão de 24/7/1885

O SR. JOAQUIM NABUCO – Meus senhores, não é sem algum constrangimento que eu volto a ocupar a atenção da Câmara, discutindo pela terceira vez o projeto do elemento servil, quando vejo, o que é mais triste do que a pouca atenção que o ditador do dia presta às minhas palavras, o pequeno, quase insignificante eco que elas despertam nos corações liberais desta Câmara.

Mas ninguém tem tanto quanto eu, ou, pelo menos, ninguém tem mais do que eu o sentimento do pouco que vale a representação nacional, e, se ainda hoje insisto em fazer ponderações sobre esta matéria ao honrado Sr. Presidente do Conselho, que, nas circunstâncias atuais, dispõe absolutamente da sorte dos escravos e da sorte dos contribuintes, é porque entendo que nesta questão de emancipação o meu dever é clamar até o fim, porque, apesar de tudo, ela é a causa do direito, e muitas vezes, na história, o imprevisto aparece como aliado da última hora do direito vencido.

Senhores, o projeto já foi votado nas suas partes principais; esta Câmara já foi convertida em um mercado de escravos, em que V.Exa., Sr. Presidente, fez o papel de pregoeiro marroquino...

O Sr. Zama – Se esta Câmara é um mercado, V.Exa. não deve fazer parte dela.

(O Sr. Presidente reclama ordem e convida o orador a retirar as expressões.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não posso retirar a expressão de que usei. A Câmara votou uma tabela para a mercadoria-homem, segundo as idades; fez comparecer neste recinto mais de um milhão de criaturas humanas e proclamou que as de 20 anos valeriam 900$, as de 40, 600$, e assim por diante, e eu afirmo que isto é fazer do Parlamento um verdadeiro mercado de escravos, onde se fixam os preços correntes do dia.

Sirvo-me de uma imagem que exprime os sentimentos de muitos e que está em todos os corações abolicionistas.

O Sr. José Mariano – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Vendo o Parlamento, ao qual em nossa imaginação ligamos a ideia da soberania nacional, votando preços fixos, imutáveis e excessivos para a mercadoria chamada homem, e, pior ainda, chamada mulher, eu tinha do direito de dizer que a representação nacional se tinha convertido em um vasto mercado de escravos.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Foi o que fez a Inglaterra.

Outro Sr. Deputado – E o que fez também a França.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A França não o fez.

Vozes – Fez! Fez!

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e quando a Inglaterra o fez, os abolicionistas ingleses protestaram, como eu.

O Sr. Afonso Celso Júnior – E então de que servem as conquistas da razão e do direito?!

Outro Sr. Deputado – Os franceses aboliram revolucionariamente. (Há outros apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção!

O Sr. Bezerra Cavalcanti – Lá se disse também isto e ouviu-se, e aqui se há de também ouvir.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a Câmara dos Srs. Deputados votou uma tabela que marca para os escravos de 20, de 30, de 40 anos preços elevados e que infelizmente em muitas províncias são superiores ao dobro dos preços correntes, de maneira que, se esta lei tivesse sido votada há dois anos, a emancipação não se teria feito no Ceará, não se teria feito no Amazonas, não se teria feito no Rio Grande do Sul.

O Sr. Felício dos Santos – Esta ideia foi do Sr. Conselheiro Dantas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não sei se a ideia foi do Sr. Conselheiro Dantas ou do imperador, mas fosse de quem fosse, eu teria a mesma isenção para qualificá-la neste momento como a qualifico.

O Sr. Felício dos Santos – A tabela do Sr. Conselheiro Dantas é cópia exata da lei da Venezuela.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Câmara votou, digo eu, os pontos a que o abolicionismo mais objetava. Votou a tabela, votou os impostos, e hoje se nos vem propor uma degradação de valor sobre esta mesma tabela, a qual tem por fim favorecer ainda mais a escravidão, porque o Ministério abandona um reduto que parecia definitivamente ocupado no projeto primitivo do honrado presidente do Conselho.

O que há de mais curioso e característico neste projeto é que ele ainda não foi apresentado à Câmara, não direi tal qual há de ser lei do Estado, porque a lei há de ser como quiserem os chefes conservadores do Senado, aliados ao nobre presidente do Conselho, e a cuja mercê ele se acha, mas como há de ser apresentado em terceira discussão neste recinto. Somente quando a terceira discussão for anunciada é que nós teremos uma ideia deste projeto no seu conjunto, porque, artigo por artigo, ele vai sofrendo alterações, emendas que importam uma mudança radical.

É assim que hoje se nos apresenta uma emenda, que é ainda mais um triunfo, e triunfo sem compensação, do honrado deputado por São Paulo, o Sr. Antônio Prado, que parece ser o chefe do Partido Conservador neste momento.

O Sr. José Mariano – É o chefe das forças aliadas. (Riso e outros apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, antes de continuar na ordem do meu discurso, devo referir-me a algumas observações que o honrado deputado pela Bahia, que falou antes de mim, fez sobre os dois projetos comparados.

Como eu disse já uma vez, não se trata de comparar o projeto Saraiva com o projeto Dantas; trata-se de comparar o ânimo do senador Saraiva com o do senador Dantas, os planos de um e de outro, quem combatia de cada lado e a diferença sobretudo dos tempos em que foram apresentados os dois projetos. Eu estou certo de que o senador Dantas, quando iniciou esta política resoluta de abolicionismo no Governo, não calculou que, em virtude mesmo da sua iniciativa, dentro de pouco tempo a sua obra seria tão anacrônica, que os seus melhores auxiliares já não a poderiam aceitar como a consubstanciação do seu pensamento. (Apoiados dos deputados abolicionistas.) Por consequência, aqueles que, para justificar a sua atitude atual, comparam o projeto Dantas com o projeto Saraiva, estão comparando um projeto vivo com um projeto morto, um projeto no qual está encarnada toda a força da escravidão com outro do qual se tinha retirado o espírito abolicionista que o levantara para encetar o combate.

O Sr. Felício dos Santos – Esta declaração é muito honrosa. Muito bem! Faziam a mesma oposição ao Gabinete Dantas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, senhores, o que é que a Câmara dos Srs. Deputados quer apresentar ao país, segundo nos acaba de dizer o honrado deputado pela Bahia, como solução definitiva da grande questão servil? Que projeto é este, que se nos vem dizer que é a última palavra do legislador e que deve tranquilizar essa lavoura, para a qual é reclamado, porque o Sr. Presidente do Conselho disse bem no outro dia, na sua linguagem expressiva, que este projeto tinha alguma coisa mais por fim do que libertar negros, que tinha por fim tranquilizar a classe produtora.

O Sr. Pádua Fleury – E amparar a riqueza pública.

O Sr. Afonso Celso Júnior – Aumentando os encargos do Tesouro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É um projeto cujos únicos fatores de abolição são os impostos que se pedem e que, hei de mostrar, não hão de dar o resultado previsto por S.Exa., de maneira que, se por acaso S.Exa. pudesse continuar à frente das nossas finanças por 7 ou 8 anos, ver-se-ia na impossibilidade de conseguir do Parlamento o voto destes mesmos impostos adicionais para o fim especial a que se destinam. É um projeto que tem como únicos fatores estes impostos inexequíveis, impostos de saque, mais do que impostos de guerra, porque eu não posso pensar que esteja no ânimo do Governo declarar que a célebre medida da degradação do valor, a qual nos apresentou como devendo dar a escravidão como extinta no fim de 14 anos, representa a duração provável da escravidão no Brasil.

O Sr. Araújo Góis Júnior – E já é muito.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E aí eu devo dizer que há uma grande diferença entre um projeto como o do honrado Sr. Felício dos Santos, aceito pelo Governo, e um projeto como o do honrado Sr. Cristiano Ottoni. Se o Governo libertasse todos os anos 2%, 3% ou 4% da população escrava; se obrigasse, como queria o Sr. Senador Ottoni, os senhores a alforriar anualmente 1/5, 1/6 ou 1/7 da sua escravatura, nós teríamos todos os anos uma diminuição na cifra dos escravos, mas um projeto de simples depreciação nominal, como o do honrado senhor deputado por Minas, não traz a extinção da escravidão senão no fim dos 14 anos, que propõe o projeto em discussão. Estamos assim fazendo uma lei de emancipação não para hoje, mas para o ano de 1900, que não precisa de nossa intervenção e de nosso auxílio!

O Sr. Presidente – Atenção! Peço ao nobre deputado queira interromper o seu discurso por alguns momentos. Vou mandar ler os artigos do Regimento.

O Sr. José Mariano – As galerias já os sabem de cor. (Há outros apartes.)

O Sr. Zama – É preciso que isto seja a Câmara dos Deputados.

O Sr. Frederico Borges – As galerias não estão perturbando a ordem. (Há outros apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção! A ordem foi perturbada e eu tenho de mantê-la. Vou mandar ler os arts. 218 e 219 do Regimento.

O Sr. Primeiro-Secretário faz a leitura dos referidos artigos.

O Sr. Presidente – Espero agora que os senhores espectadores observarão as disposições do Regimento que acabam de ser lidas. O nobre deputado pode continuar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, a Câmara dos Srs. Deputados votou anteontem nada menos do que 5% de impostos adicionais sobre a totalidade da nossa taxação, excluindo desses impostos, talvez somente por coerência com o pensamento do honrado deputado que é hoje o Sr. Ministro da Justiça, os impostos de exportação, porque esses impostos presume-se que são pagos pela classe agrícola, proprietária de escravos, e era preciso que ela fosse especialmente excluída de concorrer desta forma para a amortização do seu próprio capital.

Exceto esse favor especial feito aos senhores de escravos...

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Favor que o outro projeto também fazia.

O Sr. Bezerra Cavalcanti – Não está em discussão o outro projeto. (Trocam-se muitos e repetidos apartes e o Sr. Presidente reclama atenção.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Exceto esse favor, a Câmara dos Srs. Deputados votou a agravação de 5% sobre a totalidade dos nossos impostos e – coisa estranha! – votou pela primeira vez o princípio de que o Governo pode por decreto declarar quais são os impostos que não admitem sobrecarga, como se essa não fosse a principal atribuição do Parlamento.

O Sr. José Mariano – Há de ser uma arma de favores e de perseguição. Eu quero ver se o imposto não recai sobre o Rio Grande do Sul.

O Sr. Felício dos Santos – Deve ser isento.

O Sr. José Mariano – Isto é o que eu queria ver claro na lei. Se o Rio Grande do Sul é isento, também deviam ser o Amazonas e o Ceará.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A Câmara votou o imposto de 5% sobre a totalidade dos nossos impostos, concedendo pela primeira vez a um governo que hoje é liberal, e amanhã pode ser conservador, a um governo que hoje se diz abolicionista e amanhã pode chamar-se escravocrata, autorização para, por meio de um decreto, dispensar em impostos, como entendesse na sua alta fantasia administrativa, sitiado pelos empenhos de todos os interessados, dizia eu, como se o fim principal para que o Parlamento existe não fosse diretamente zelar até ao último vintém o dinheiro do contribuinte e como se a nação não tivesse delegado a nós e não ao Governo, a nós com exclusão expressa e constitucional do Governo, o direito de dispor da sua fortuna.

O nobre deputado por Minas acaba de dizer que essa autorização habilita o Governo a excluir o Rio Grande do Sul... Será possível?

O Sr. Felício dos Santos – Certamente, segundo a tarifa especial.

Vozes – Oh! Oh!

O Sr. Cândido de Oliveira – Não tem explicação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado acaba de dizer que esta lei não tem aplicação ao Rio Grande do Sul. Se esse foi o fim do artigo, o combate que se dizia estar sendo travado no seio do Gabinete pelo nobre ministro da Guerra em segredo, de modo encoberto, foi uma vitória clandestina.

O Sr. Camargo (ministro da Guerra) – Não houve transação alguma.

O Sr. Afonso Celso Júnior – Não está feita a lei e já a interpretam à medida dos seus interesses.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu acho que o Rio Grande do Sul devia ser excluído da ação desta lei, assim como o Ceará e o Amazonas, assim como todas as províncias emancipadas e por emancipar. (Trocam-se muitos apartes.)

O Sr. Paula Primo – Quando fomos derramar o nosso sangue no Rio da Prata não foi para beneficiar as províncias do Sul, mas para defender a integridade do Império.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, senhores, quando é que a Câmara vota esses impostos de 5%, que têm por fim, como me disse hoje o nobre deputado pela Bahia, habilitar a nossa lavoura a atravessar a crise do trabalho? Pois porventura a situação do Tesouro é tal que o nobre presidente do Conselho nos possa garantir que daqui a seis ou sete anos, a começar por estas mesmas apólices negras, que S.Exa. quer hoje lançar em circulação, a dívida do Estado não se achará em uma séria crise, que tornará necessário um esforço heroico do patriotismo nacional para ajudar o ministro da Fazenda a debelá-la sem quebra do crédito do Estado?

O Sr. Bezerra Cavalcanti – E essa há de vir para os comissários, bancos e capitalistas, que são os únicos privilegiados neste país.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, o nobre deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro, o Sr. Andrade Figueira, cuja palavra faz autoridade nesta matéria, disse outro dia que a lavoura não queria este projeto, assim como os abolicionistas não o querem, e que só o pediam os credores da lavoura, a fim, está visto, de apurarem numa espécie de valor, que já perdeu o seu preço no mercado, o pagamento de suas dívidas.

Mas esses gastos excessivos, esses impostos de 5% adicionais, que, juntos aos impostos adicionais necessários para preencher o deficit, para que uma vez pelo menos nós possamos encerrar os nossos exercícios pagando o que gastamos dentro deles, porque nenhuma nação tem crédito nem finanças enquanto não se acostuma a pagar no fim do exercício aquilo que gasta durante ele, esses impostos de 5% ajuntar aos 10 ou 20%, que será necessário pedir ao nosso patriotismo para uma vez por todas fechar a época dos deficit, que desacreditam e reduzem a nossa moeda a este estado verdadeiramente degradante em que se acha o crédito público – de um desconto de quase 40% quando o Governo está defraudando os seus credores e os empregados públicos em quase 40% todos os dias; pergunto eu, são possíveis esses impostos de 5% adicionais?

Senhores, uma nação cujo curso forçado está depreciado de 2% é uma nação que deve pensar em levantar o seu crédito; uma nação cujo curso forçado está depreciado de 5% é uma nação cujo crédito está muito baixo; mas uma nação cujo curso forçado está depreciado de quase 40%, sem que todos os dias o ministro da Fazenda se levante daquelas cadeiras para dizer que a honra do Estado está em crise e que a honra pública corre perigo, por não podermos satisfazer aos nossos credores senão com a depreciação de 30% do valor de seus créditos, é uma nação cujas finanças, para dizer o menos, são muito mal administradas. É em tais condições, com o câmbio que nós temos, com o deficit que se nos apresenta, que o nobre presidente do Conselho entende que nós podemos atravessar a crise do trabalho prolongando-a, não entrando nesta tempestade com as nossas velas colhidas, de maneira a atravessá-la o mais depressa possível, mas aumentando as dificuldades e gastando por parcelas insignificantes os recursos, que seriam necessários para, em hora dada e solene, fazer frente a todas as dificuldades do país.

S.Exa. prolonga a crise do trabalho por doze ou quinze anos e quer que entremos nessa crise desbaratando o pouco que possa restar do nosso crédito.

Sei como o honrado ministro da Fazenda encara a nossa situação financeira; sei que S.Exa. pensa que lhe será possível reduzir as nossas despesas; sei que S.Exa. apela para esse programa, historicamente tão desacreditado e materialmente inexequível, das economias.

É impossível economizar. Só economiza o país em que há tradições, mas no nosso o Governo alterna-se todos os dias, e o próprio nobre presidente do Conselho nos governa com o chapéu na mão. S.Exa. não quer ficar no seu lugar, e não sabemos que tradições financeiras virão sentar-se na cadeira que S.Exa. tiver ocupado.

Nas nações em que o governo flutua desta forma não há economia, não se pode economizar, porque, para fazer economias, para cortar despesas, é preciso permanência no poder, permanência de espírito e permanência de vontade.

Que despesas poderá S.Exa. cortar? Não nota S.Exa. que as nossas despesas seguem um movimento ascendente, necessário e fatal? O Brasil carece de muito maior dispêndio de capital para ter uma justiça independente, para ter uma instrução que aproveite a todas as classes, para criar elemento de propriedade.

O Sr. Valadares – Temos dois mil juízes, o que país nenhum do mundo tem.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas por que território?

O Sr. Valadares – E são mal pagos. Para pagá-los melhor faça ideia do que é preciso.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, a verdade é que nossas despesas são muito insignificantes em relação às necessidades do país, sobretudo em relação a este sentimento, que nos anima a todos, de emular nas conquistas e adiantamentos de outros países.

Cento e cinquenta mil contos representam para mim mais cinquenta mil contos do que se pode pedir ao contribuinte brasileiro, mas não representam, na escala das despesas feitas e das que são indispensáveis, as necessidades atuais do país.

Com os nossos orçamentos e consultando qualquer autor sobre finanças, ver-se-á que é sempre difícil reduzir despesas. Em toda a parte, como se lê em qualquer expositor, essas despesas ou são de pessoal, ou de material, ou de dívida. S.Exa. encontra-se logo com uma dívida de quarenta mil contos de juros; encontra-se com uma despesa de material em que nada pode reduzir, porque esse material, isso também se lê nos expositores elementares de finanças, ou é para conservar o que já existe ou para continuar o que se perderia de todo, se as obras fossem paralisadas, ou para iniciar melhoramentos indispensáveis.

Não podendo reduzir na dívida, não podendo reduzir no material, não se atrevendo S.Exa. a reduzir nas despesas com Marinha e Guerra, está condenado a reduzir nas despesas com o pessoal, mas, como eu já disse uma vez, seria neste país um dia da maior revolução, aquele em que se quisesse lançar o funcionário fora do seu emprego.

Houve um ministro, o Sr. Andrade Pinto, que procurou com a sua energia e decisão conhecidas fazer alguma coisa nessa matéria, mas nem ele mesmo tentaria um outro ensaio.

É impossível semelhante redução em um país de benevolência como o nosso, em que é um crime tirar o pão ao pai de família. Uma vez provido o emprego, o empregado aí permanece indefinidamente.

Desde que S.Exa. não pode reduzir nas despesas de Marinha e Guerra, nas despesas com o material, nas despesas com o pessoal, onde é que S.Exa. vai reduzir, a ponto de produzir esse equilíbrio necessário para que mesmo essas apólices, que o nobre presidente do Conselho quer emitir, tenham alguma coisa que se pareça com cotação ao par?

A Câmara sabe qual tem sido o sistema pelo qual nos temos sustentado até hoje. O Estado todos os anos gasta mais do que pode, preenche este vazio com uma dívida flutuante e com bilhetes do Tesouro e depois, dentro de um período muito curto, vai bater ao mercado de Londres, para pedir-lhe que faça boa a despesa realizada em nosso país.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – V.Exa. dá-me licença para um aparte? Foi a tabela C que nos criou todas essas dificuldades. V.Exa. está falando sem considerar a tabela C.

O Sr. Afonso Celso Júnior – Acabada a Tabela C, a redução seria de 10 ou 12 mil contos, e o deficit é de muito mais.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Mas a tabela C é que tem criado a dívida flutuante e todas as despesas fora do orçamento ordinário.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se S.Exa. examinar a marcha que tem tido a nossa dívida pública e as nossas despesas, há de ver que o que se dá progressivamente nas nossas finanças é o aumento da despesa e a diminuição da renda.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Isto aconteceu na França e com orçamento especial para obras públicas; suprima-se a Tabela C e em 3 ou 4 anos o nosso orçamento estará equilibrado.

(Trocam-se apartes entre os Srs. Andrade Figueira e o presidente do Conselho.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – A questão é o dinheiro que sai do Tesouro. Nem no Brasil poderá haver coisa alguma, que se pareça com equilíbrio da receita com a despesa, enquanto nós, deste sistema francês que seguimos, não adotarmos o sistema inglês de fazer, no dia em que o exercício acaba, fecharem-se todas as despesas e todas as contas desse exercício, voltando tudo ao Parlamento, para que legisle para o exercício seguinte.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Apoiado! Esse deve ser o nosso desideratum. Desde que acabaremos com a Tabela C, com as estradas de ferro que não rendem e com outras despesas inúteis, então V.Exa. terá razão, o sistema inglês deverá servir-nos de modelo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu voltarei a considerar a objeção do nobre presidente do Conselho.

Mas, dizia eu, nós fazemos a nossa despesa dessa forma: gastamos num exercício muito mais do que arrecadamos, pagamos esse excesso de despesa com a dívida flutuante e vamos bater ao mercado de Londres para consolidar a nossa dívida.

Mas, nesse mesmo mercado de Londres (devo neste momento chamar a atenção do honrado presidente do Conselho), o nosso crédito, não digo que esteja abalado, mas começa a inspirar sérios receios aos interessados em fundos brasileiros.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Por esta questão não estar resolvida.

O Sr. Andrade Figueira – Por quererem resolvê-la de modo inconveniente.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mais cedo ou mais tarde nós temos de bater à porta daquele mercado, e, nestas circunstâncias, é preciso que eu diga, há diversas causas que afetam a imaginação do bond-holder brasileiro. Em primeiro lugar, há o deficit constante e crescente dos nossos orçamentos anuais...

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Por causa da Tabela C.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... em segundo lugar, a depreciação e flutuação excessiva do nosso meio circulante, que por outro lado fazem com que dinheiro estrangeiro não emigre para o Brasil senão sob a garantia do pagamento em ouro; em terceiro lugar há um fato que muito preocupa os ingleses, mas ao qual nós não ligamos a mesma importância, e que vem a ser a idade do imperador. A ideia de que o reinado pode estar-se aproximando do seu fim suscita a superstição geral em Londres de que, uma vez morto o imperador, o Império entrará em grandes perturbações. Há por último a crise servil, crise que o nobre presidente do Conselho com esta reforma não solve, mas que prolonga até o século seguinte.

O Sr. Bezerra Cavalcanti – E agrava.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Solve pelo modo melhor que se pode fazer.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu penso, Sr. Presidente, que, exposto como acaba de ser por mim, exposto o estado das nossas finanças, o movimento não foi bem escolhido para se querer fazer este presente aos proprietários de escravos de uma emissão, que pode ser no ano seguinte de 40 mil contos de réis.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – V.Exa. não leu a argumentação dos contrários. Eles dizem que poderá ser de 40.000:000$ se V.Exa. for ministro.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Como?

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Eles dizem que a emissão poderá ser muito grande, se for ministro um abolicionista.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas V.Exa. ainda não disse em que medida vai emitir, nem se responde pelos seus sucessores. Nós votamos um crédito ilimitado, assinamos um cheque em branco ao ministro da Fazenda.

O Sr. Ulisses Viana – Não, está limitado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sim, mas é um crédito que poderá subir até 40.000:000$000...

O Sr. Bezerra Cavalcanti – Se os abolicionistas forem ao poder, hão de propor a revogação desta lei. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... com a cobrança condenada dos impostos extraordinários que nós votamos ontem.

Mas, Sr. Presidente, estes grandes sacrifícios que o honrado presidente do Conselho nos pede, esses grandes sacrifícios que se pedem à massa dos contribuintes, esses impostos, muitos dos quais hão de ser pagos, segundo mesmo a demonstração de S.Exa., pelo próprio escravo, obrigado a trabalhar com excesso para pagar o imposto que recai sobre o seu proprietário, todos estes grandes sacrifícios irão extinguir a escravidão? Se se nos pedisse isto, se nos pedissem todos estes sacrifícios para a emancipação imediata, eu compreenderia que a Câmara os votasse. Mas, votá-los para um projeto que deixa a escravidão viver ainda 12, 13, 14, 20 anos mesmo, se nós considerarmos a escravidão como um todo...

(O Sr. Augusto Fleury dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – É porque o nobre deputado não tem considerado esta questão com amor, e não se tem interessado pela sorte dos escravos. Se o nobre deputado se tivesse interessado pela sorte dos escravos, veria que o ingênuo é perante as nossas leis, até os 21 anos, tão escravo como o próprio escravo, e que a escravidão a que o nobre presidente do Conselho quer pôr termo é a escravidão nominal tão somente, mas não a escravidão real que pesa igualmente sobre escravos e ingênuos.

Ainda hoje, o nobre deputado pela Bahia, o Sr. Spínola, nos leu uma praça de ingênuos de 6 anos, em que os ingênuos eram ofertados em leilão judicial a quem os quisesse levar.

A escravidão, por consequência, é um todo hoje no nosso país; pelos escravos que morrem, nascem outros escravos provisórios, mas que são tão escravos como os outros, porque o são por 21 anos, período ao qual nenhum de nós quer levar a existência da escravidão no país. A escravidão é, por consequência, um todo, e este projeto se ocupa unicamente dos chamados escravos e não daqueles que são também de fato escravos; ocupa-se dos pais somente e não também dos filhos, que têm por obrigação servir por 21 anos aos senhores de suas mães.

Senhores, eu sinto que, pelo tom que dei ao meu discurso, pelos apartes que me interromperam, pelo calor com que falo, é-me impossível entrar na indagação das muitas questões que se prendem ao art. 3º, mas quero insistir em que se nos pede este sacrifício, não para abolir a escravidão de uma vez, não para que nós brasileiros possamos todos dizer que a escravidão acabou-se em nosso país, mas para que ela acabe no século futuro.

O Sr. Bulhões Jardim – Para prolongá-lo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Além do que, se esta tabela não se tivesse votado e se este espírito atirado hoje pelo Governo sobre o país inteiro, de trocar os escravos por dinheiro, não tivesse sido levantado em oposição ao nobre espírito de desinteresse da propaganda abolicionista, ficaria acabada a escravidão em um prazo muito menor do que aquele dentro do qual o honrado presidente do Conselho quer fechá-la no seu círculo de ouro.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Mas o projeto não acaba com a propaganda legal; antes a anima. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não vejo que o honrado deputado pela Bahia tenha respondido à objeção que fiz e que renovarei na interpelação, que vou ter a honra de dirigir ao honrado presidente do Conselho, sobre a desigualdade em que fica o escravo de 60 anos, obrigado a servir por três anos, e o escravo de 58, 57 e 56 anos, imediatamente libertado pelo Fundo de Emancipação.

Mas é estranho que o nobre presidente do Conselho entendesse que podia alterar a tabela da declaração de valores no sentido do interesse do proprietário, quando essa tabela tinha por fim unicamente fazer os sacrifícios enormes, pedidos aos contribuintes, atuarem com maior energia e eficácia para a redução do valor do escravo, para habilitar o Estado a ir em socorro do escravo.

S.Exa., em vez de fazer a depreciação do valor, começar de 12% e acabar por 2%, faz começar por 2% e acabar por 12%.

Isto quer dizer que nestes próximos anos, nestes cinco ou seis anos, em que a questão vai entrar verdadeiramente no seu período de maior animação; nestes cinco ou seis anos, em que era preciso reunir as energias todas do Estado para enterrar-se a escravidão no subsolo da nossa pátria, de maneira que não pudesse mais contaminar as gerações futuras; nestes cinco ou seis anos o nobre presidente do Conselho alivia o proprietário de escravos, enfraquece esse fator, que havia criado para atuar contra o fator poderoso da escravidão, e que era o imposto, e adia a energia deste imposto, a energia da sua emissão, para o 10º ou 11º ano da existência da lei, quando devemos fazer ao patriotismo deste país a justiça de supor que a escravidão estará extinta por si mesma.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Então deixe o projeto, que é inocente; até anima isso.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas V.Exa. não está nessa cadeira. V.Exa. não tem o apoio desta Câmara para fazer leis inocentes.

Nós votamos leis que devem produzir um efeito esperado, não leis no modo chamado em grego paulo post futuro, quer dizer dependentes de contingências que ainda se hão de realizar ou não. Nós não queremos leis que desta forma operem no vácuo, cujo resultado seja desconhecido, que não seja uma força criada pelo legislador para contrastar outra força e matá-la.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – É muito conhecido o resultado desta lei.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então não diga que é inocente.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Inocente, na opinião de V.Exa., que acha ruim tudo quanto não é instantâneo, que esta Câmara não vota.

O Sr. Andrade Figueira – Mas vota coisa que equivale ao instantâneo.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho, para o orador) – V.Exa. está melhor do que eu, porque eu faço o possível, e V.Exa. quer uma coisa que ninguém faz.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O aparte, que o honrado presidente do Conselho me acaba de dar, obriga-me a tomar em consideração a censura que se nos faz a nós abolicionistas. Nós não somos intransigentes (apoiados e apartes), aceitamos toda e qualquer medida que alivie a sorte do escravo, mas o que o honrado presidente do Conselho nos propõe é uma medida que praticamente piora a sorte do escravo.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Não apoiado.

O Sr. Bezerra Cavalcanti e outros Srs. Deputados – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A lei de V.Exa. pode operar em dez ou quinze anos, e nós prevemos que, dentro de dois ou três parlamentos, a nação estará perfeitamente preparada para uma solução mais prática e mais lógica.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Pois então resolverá por si mesma.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre presidente do Conselho propõe a revogação da lei de 28 de setembro na parte que respeita ao direito de resgate. S.Exa. pede penas para os açoitadores de escravos e fixa uma tabela que impossibilita em muitas províncias o resgate do escravo pelo seu pecúlio, de acordo com os preços correntes do mercado. Nestas condições, S.Exa. nos obriga a votar, não uma lei que resolva o problema da escravidão no prazo que nós achamos compatível com a marcha e o progresso da civilização, mas uma lei que prolonga e complica a crise geral.

Se o escravo existe no Brasil não é culpa nossa (apoiados e apartes), mas seria culpa nossa se criássemos a mínima violação de direitos contra o último dos escravos. S.Exa. nos propõe que revoguemos em parte a lei de 28 de setembro...

O Sr. Zama – S.Exa. está fazendo questão de coisa em que a não há.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Este artigo passará com o projeto.

O Sr. José Mariano – E tem passado tudo aquilo de que se faz e não faz.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós abolicionistas não somos intransigentes e não fazemos oposição pessoal ao nobre presidente do Conselho, que, aliás, nunca nos fez a honra de nos ouvir sobre coisa alguma e nunca nos deu na organização do seu projeto e dos seus planos emancipadores a honra de nos consultar...

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – V.Exa. é que se afastou de mim. Dantes conversávamos, mas desde o projeto nunca mais o vi. V.Exa. conhecia o meu pensamento, e peço que diga se vê alguma coisa no projeto que destoe dele, ao contrário, faço mais do que disse a V.Exa.

O Sr. José Mariano – Então V.Exa. veio cedo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu estou certo de que se o honrado presidente do Conselho quisesse afastar do seu projeto um ou outro ponto a que nós abolicionistas julgamos não poder dar o nosso voto com consciência, com a força e o prestígio de que dispunha da parte daqueles que não acompanhavam o Ministério passado, estou convencido de que S.Exa. teria unido o Partido Liberal para fazer uma reforma do elemento servil, que, apesar de não ser a última, pudesse ter o voto de todos nós, como teria a lei de 28 de setembro.

O Sr. Zama – O que é fato é que ainda nenhum ministério liberal foi recebido tão agressivamente como tem sido o Sr. Saraiva pelos seus correligionários, na tribuna e na imprensa.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Entretanto, eu esperava o apoio do nobre deputado por Pernambuco.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não com este projeto.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Neste projeto mesmo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se o honrado presidente do Conselho tivesse reunido o Partido Liberal, se S.Exa., em vez de apresentar-se aqui com o seu projeto, sujeito unicamente à emenda e à revisão do lado conservador, tivesse pedido o concurso do Partido Liberal, dos abolicionistas, radicais se quiserem; entendesse que há um terreno em que se não pode ceder coisa alguma ao Partido Conservador quando se tem a honra de ser liberal, a saber, o terreno da liberdade pessoal do homem, eu estou certo que S.Exa. teria feito uma lei, ainda que com a aprovação do Partido Conservador, de caráter liberal e que manteria a união das nossas forças, teria dado uma vida nova à situação e ao partido. (Apartes.)

Não iriam os atrasados que estão quase na divisa conservadora; mas iria todo o Partido Liberal que pensa da mesma forma nesta questão.

O Sr. José Mariano – Seria melhor do que estarmos sustentados pelo Partido Conservador.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E quando S.Exa. perdesse tempo, quando fosse forçado a dissolver uma Câmara, S.Exa. não teria, como fez com esta lei, colocado o Partido Liberal na posição em que se acha.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Nós, atrasados, voltaríamos, ao passo que ficariam nas urnas muitos adiantados.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não duvido; não pense o nobre deputado que eu não acredito que há uma certa classe neste país que realmente se apossou da nação. Não pense o nobre deputado que eu não acredito que o censo alto colocou realmente a representação nacional nas mãos de uma verdadeira oligarquia. Mas pertencia ao honrado presidente do Conselho tornar-se o homem da nação e não o homem de uma classe.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Essa missão está reservada a V.Exa. e a outros; não me compete a mim.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Com efeito, o que estamos vendo nós hoje? Nós estamos vendo um governo liberal apoiado entusiasticamente pelo Partido Conservador. Nós vemos que nas mínimas questões de ordem, nas mínimas questões em que se trata simplesmente de fazer executar o Regimento da Câmara, o Partido Conservador levanta-se quase inteiro para apoiar a honra do presidente do Conselho.

Há uma liga formada. É provisória? É temporária? Durará este ano? Pode durar muitos anos, conforme as necessidades desta situação, conforme a feição que tomar exatamente a questão que esta liga tem por fim resolver de um certo modo, afastando de sua resolução os elementos adiantados da opinião; é uma liga que hoje é do governo liberal com conservadores, mas que amanhã será, pelas mesmas razões e pelos mesmos fundamentos que declarou o nobre deputado pelas Alagoas, do governo conservador com os liberais. Esta situação, que nasceu dividida em dois partidos, foi fundida em um molde, foi soldada para um certo fim, para o de fazer passar a lei.

O que se passa aqui não é absolutamente o que se está passando neste momento na Inglaterra. Este argumento tem sido citado, até no Senado, porque se diz que neste momento os liberais ingleses estão apoiando ainda um gabinete conservador. Mas, senhores, é um perfeito engano.

Nunca houve governo conservador que causasse tanta indignação ao Partido Liberal, nunca houve governo conservador que fizesse levantar contra si como um só homem, todo o Partido Liberal, como o atual ministério conservador na Inglaterra.

Mas a questão é outra; a questão é das eleições; a questão é que o Parlamento inglês votou uma lei eleitoral que dividiu a Inglaterra em distritos de um e aumentou o eleitorado de dois milhões de eleitores. Ora, se o Partido Conservador dissolvesse agora a Câmara, teria de apelar imediatamente para o antigo eleitorado, em vez de apelar para o novo eleitorado, perante o qual ambos os partidos estão solenemente aprazados. É isto que faz que durante estes três meses o Partido Liberal deixe viver o governo conservador, para o não obrigar à dissolução imediata; mas isto não quer dizer que o Partido Liberal esteja apoiando um gabinete que representa tudo que há de mais contrário ao liberalismo inglês.

Mas a situação aqui é diversa; é um Gabinete liberal apoiado pela maioria conservadora, hipótese de que ninguém antes da eleição cogitou.

O Sr. Afonso Celso Júnior – É uma situação hermafrodita.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É uma situação que cria um precedente para qualquer homem político de prestígio, no futuro, confundir e baralhar os partidos.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – É um precedente muito útil.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, eu não sei, não me cabe devassar os motivos pelos quais o Partido Conservador está neste momento apoiando o honrado Sr. Senador Saraiva.

O Sr. Valadares – O Sr. Ratisbona diz que é com medo dos radicais.

O Sr. Penido – Apoio que tanto incomoda a V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não me incomoda que eles deem este apoio, o que me incomoda somente é que o Partido Liberal se colocasse em posição de recebê-lo.

Se o Partido Liberal estivesse no seu lugar, o Partido Conservador estaria votando contra ele. Para que o Partido Conservador esteja apoiando um gabinete liberal é preciso que esse gabinete tenha restringido as aspirações do seu partido, renunciando à sua missão de iniciador, e que esteja fazendo uma política que aos conservadores parece ser a melhor neste momento para demorar a marcha da ideia abolicionista no país... É preciso, por outras palavras, que o Gabinete liberal seja um governo de combate e de resistência. (Trocam-se diferentes apartes.)

Não tem razão o nobre deputado que me interrompe.

O Sr. Andrade Figueira é um homem lógico, que se colocou em certa posição da qual não sai, mas os chefes conservadores do Senado não creio que sejam mais adiantados em espírito liberal do que o Sr. Andrade Figueira; não creio que o Sr. Cotegipe, o Sr. João Alfredo, o Sr. Paulino o sejam. E se eles apoiam ao Sr. Saraiva é que o Sr. Saraiva representa o mesmo espírito de resistência que eles.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Apoiam a reforma.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O Partido Conservador procede desta forma não por amor da sorte dos escravos, pela qual não mostrou simpatia alguma antes da eleição (não apoiados na bancada conservadora), não pela sorte mesmo da lavoura, porque faço ao Partido Conservador a justiça de acreditar que ele não pensa que esta lei venha tranquilizar a lavoura (Apartes, apoiados.)

Ele acompanha o honrado Sr. Saraiva provavelmente esperando, já que esta é a primeira vez na nossa história que um partido político faz o que chamam política larga, esperando que o sacrifício que fazem e o modo por que o fazem lhe seja levado em conta no dia da distribuição. (Protestos e reclamações da bancada conservadora.)

Não vejo no Partido Conservador um catálogo de santos. São homens políticos como os outros; têm o instinto de subir como os outros e esperam que essa política larga, como eles a chamam, seja lembrada no dia em que por causa das divisões deste parlamento o imperador tiver de pesar na sua balança o patriotismo dos dois partidos aspirantes ao decreto de dissolução.

O Sr. Costa Pereira – Não estamos olhando para São Cristóvão, olhamos para o país.

O Sr. Delfino Cintra – Se quiséssemos subir, a nossa política seria outra.

O Sr. Zama – Estão no seu direito, porque as oposições devem aspirar ao governo.

O Sr. Araújo Góis Júnior – Se lhe disserem que não queremos, não creiam; nós queremos subir.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quando o nobre presidente do Conselho tiver completado a sua reforma, talvez mesmo quando a tiver posto a abrigo no Senado, e o Partido Conservador não sentir mais necessidade de apoiar a S.Exa. para ser seu herdeiro, esta divisão criada no Partido Liberal terá produzido todos os seus resultados, e nós teremos perdido muito da nossa força.

Note a Câmara, eu considero que não há liberal que se negue a acompanhar, pessoalmente, o nobre presidente do Conselho em qualquer evolução liberal que ele faça, mas uma parte do Partido Liberal está condenada por muito tempo a contrariar a política atual do nobre presidente do Conselho, a não sujeitar-se à sua lei nem ao espírito da sua lei. Este elemento liberal, que é o fermento do partido, a vida do partido, julga quase impossível a reunião de todas as nossas forças no terreno do fato consumado para dar batalha ao Partido Conservador, quando ele deixar de ser o aliado do Gabinete.

Esta reforma não é dessas que, uma vez votadas, anulam as causas da dissidência e permitem que o partido se una todo de novo. Ela terá efeitos prolongados no futuro, a menos que os chefes deixem toda a liberdade aos seus soldados, mesmo quando devam sentar-se nas cadeiras de ministros para pedir outra lei, liberdade necessária para que a vitória de um dia da fração retardatária não se torne a derrota de anos de parte adiantada do partido. A não ser isso, será impossível, porque o Partido Liberal, que tem como todos os partidos elementos mais, menos, e muito adiantados, não se resigna a ser indefinidamente retardado pelos que o não são de todo.

Mas, dizia eu, Sr. Presidente, quando o nobre presidente do Conselho não tiver o apoio conservador, não tiver o apoio compacto do Partido Liberal, as qualidades dos dois partidos terão de ser pesadas nas balanças de São Cristóvão, e então creio que o meritório ato de abnegação do Partido Conservador, ato de faquir da Índia, que levanta o braço para o céu até secar, será levado em conta. O imperador, nesse dia da grande meditação, terá que pesar muito os prós e os contras dos dois partidos.

O Partido Conservador tem a seu favor todas estas circunstâncias: em primeiro lugar, a desunião liberal; em segundo lugar, a lista já numerosa dos ministérios devorados, um após outro, pela Câmara, ficando do sacrifício de cada um desses ministérios ressentimentos de desuniões que levam tempo a apagar-se da memória dos sacrificados; em terceiro lugar, ele tem por si a união, anunciada no outro dia pelo nobre deputado pelas Alagoas, quando nos disse que os extremos deveriam isolar-se e os centros unir-se por outra, quando denunciou a formação de um partido dos centros, disposto a receber ao mesmo tempo o elemento adiantado do Partido Conservador e os elementos atrasados do Liberal, impelindo, a melhor, a grande parte deste partido evidentemente para a República, e a parte atrasada do Partido Conservador... creio que também para a República.

Por último, o Partido Conservador teria a seu favor o apoio que ele prestou, em condições muito especiais, ao honrado Sr. Saraiva.

Porque, é preciso que se diga, os liberais nunca fizeram coisa que se pareça com isto. Em 1871, quando a Lei Rio Branco estava em discussão nesta Casa, nós não tínhamos aqui representação alguma, mas a nossa imprensa continuou dia por dia na brecha; dia por dia o Partido Liberal criava dificuldades ao Visconde do Rio Branco, e somente nesta questão especial é que alguns senadores liberais prestaram-lhe apoio, e certo, o mais dedicado possível, como foi o célebre parecer das 24 horas; apoio, devo dizer, que desagradou a muitos chefes liberais qualificados.

O Sr. Gonçalves Ferreira – A imprensa conservadora de todo o Império está combatendo o Gabinete.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o fato que os conservadores estão neste momento praticando é novo, é único em toda a nossa história; e, como naturalmente o imperador inclina-se para a ideia de aproximação dos contrastes, do apagamento do que haja de violento e de excessivo nas lutas partidárias, não é provável que Sua Majestade deixe de levar em conta ao Partido Conservador o exemplo de interesse pela causa pública, pela sorte das instituições que ele parece estar dando neste momento.

Mas do lado do Partido Liberal também há grandes considerações. Nós temos a vantagem de ser, apesar de tudo, a maioria da nação, e maioria eleita nas condições mais difíceis em que o Partido Liberal poderia comparecer às urnas, isto é, lutando contra o predomínio secular da escravidão; temos em segundo lugar a vantagem de haver feito duas eleições livres, de haver tido um presidente do Conselho que, pela primeira vez neste país, disse que o dia maior de sua vida seria aquele em que ele fosse derrotado nas urnas, ao passo que o Partido Conservador ainda não se mostrou capaz e, muito provavelmente, nunca se mostrará capaz de tanta isenção durante o pleito eleitoral.

Um Sr. Deputado – Ainda não tivemos ocasião, depois da reforma eleitoral.

O Sr. Zama – Mas hão de nos meter o pau a valer.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós temos, em terceiro lugar, a vantagem de que, tendo feito esta lei, e lei conservadora, a gosto da Monarquia, que o é também, é mais natural que a execução dela seja entregue ao partido que tomou a iniciativa de fazê-la do que seja entregue a outro partido, que foi simplesmente auxiliar e que tudo fez, antes das eleições, para que não houvesse lei alguma, tanto mais quanto acresce o perigo de complicar-se a crise, que será grande, do trabalho, a crise econômica, com a crise inevitável que nos foi anunciada do outro lado, a crise política da reação conservadora.

Tudo isso, junto às vantagens que Sua Majestade enxerga em um Partido Liberal que faz reformas conservadoras, em um partido que se chama democrático e que se distancia, entretanto, do outro por diferenças quase imponderáveis, leva a crer que esse partido ainda sobreviverá à aliança presente dos conservadores com o Gabinete Saraiva.

Mas não me preocupo do que possa Sua Majestade pensar; o que digo é que o nobre presidente do Conselho tomou sobre si uma grave responsabilidade quando entendeu que podia dispensar o apoio unido do seu partido, que devia mesmo recusá-lo, e aceitou os votos políticos dos seus adversários.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Não os pedi também.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O honrado presidente do Conselho deve compreender que nós, os adiantados do partido, quiséramos que a situação fosse muito diversa e que o Partido Liberal estivesse, nesta hora, contra todas as forças conservadoras, unido, realizando, por si só, uma reforma que pusesse efetivamente termo à escravidão no Brasil e que satisfizesse à consciência nacional.

Senhores, a nossa situação não tem nada que não seja perfeitamente correto. Os nobres deputados, que citam sempre as tradições inglesas, hão de permitir que eu me lembre nada menos de dois exemplos notáveis que justificam o nosso procedimento de hoje. Tratava-se, em 1833, de abolir a escravidão na Inglaterra. Presidia o ministério Lorde Grey; seu filho, Lorde Howick, era membro da administração. O ministério propunha um prazo de 12 anos. Pois bem, Lorde Howick, membro do governo, filho do presidente do Conselho, entendeu que devia dar a sua demissão, para combater livremente dos bancos da Câmara dos Comuns a favor da redução do prazo proposto por seu ilustre pai e chefe. Ainda mais. Um outro estadista, cujo nome é caro aos liberais do mundo inteiro, cuja glória na tribuna e nas letras quase que ofusca todas as outras, Macaulay, membro da mesma administração, pobre e precisando dos altos emolumentos do seu elevado cargo, entendeu também que devia depositar nas mãos de Lorde Grey a sua demissão, para vir ao Parlamento lutar por todos os modos pela redução do prazo do cativeiro, prazo que foi efetivamente reduzido em uma noite memorável graças àquela intervenção inesperada.

Estes dois exemplos mostram que há casos em que o dever está acima dos sentimentos mesmo do filho para com o pai.

O Sr. Pádua Fleury – Mas havia a mesma fase na reforma, a indenização.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não estou comparando as leis, estou comparando as posições, estou comparando os sacrifícios que homens ilustres julgaram que deviam fazer à grande causa da emancipação dos escravos.

O Sr. Bezerra Cavalcanti – Apoiado. E faz apenas 52 anos, este pouco.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Dizia Macaulay: “Meu receio é que o resultado de continuar por 12 anos esta escravidão morta, este estado de sociedade privado de todo princípio vital, seja fazer que a população negra caia em um abatimento de ordem tal que fique muito menos apta para a liberdade no fim do prazo do que no começo”.

E referindo-se à sua situação peculiar, escrevia ele em carta: “O projeto sobre a escravidão é miseravelmente mau. Eu estou inteiramente resolvido a não me deixar arrastar, mas a combater com a minha palavra e o meu voto todos os artigos que julgo ruins. Eu disse isto a Lorde Althorp e dei de novo a minha demissão”.

Eis como um liberal de princípios firmes sobre a liberdade alheia entendia dever proceder em relação a uma lei muito parecida com a do honrado presidente do Conselho, tendo em vista reduzir, à custa do seu sacrifício pessoal, o prazo da escravidão na sua pátria.

Eu disse no outro dia uma frase que parece ter desagradado a alguns; que entendia ser chegado o tempo de homens novos, representantes de ideias novas. Dizendo isso não me referi à idade e também não quis dizer homens que não tivessem já ocupado altas posições no país.

Há muitos homens que se têm sentado nos bancos deste Parlamento, que se têm sentado nas cadeiras de ministros, e que nunca tiveram a ocasião de revelar ao país a elevação do seu espírito, a originalidade do seu talento, as suas aptidões e as suas ideias, por causa das circunstâncias especiais da nossa carreira política.

Homens novos, representantes de ideias novas, quer dizer homens que não pactuem com tudo quanto reprovamos e que não abram mão de todos os princípios do sistema parlamentar no momento em que seja preciso, e que realmente tenham ideias e que as sustentem, custe o que custar.

Quanto mais poderoso for o nosso homem de Estado, mais necessidade há de que ele se sujeite à disciplina da opinião.

Senhores, nós temos um poderoso navio de guerra, o Riachuelo, que chegou há pouco da Europa; pois não há muito tempo ele entrou para o dique, a fim de limpar o casco, e foi logo depois a outra estação retificar os desvios das suas bússolas.

Eu quisera que os nossos homens políticos entrassem, de vez em quando, para o dique da opinião, a fim de limparem o casco, de todos os lodos e de todas as ostras que lhes tenham aderido na navegação do Senado, e também que fossem sujeitos ao exame do eleitorado para serem retificados de acordo com os princípios invariáveis da nossa escola, as grandes variações da sua agulha política... (Risos, apoiados e apartes.)

O Sr. Presidente – Atenção!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, bastava para isso que o Partido Liberal se lembrasse um pouco do seu programa de 1869. O que nós temos hoje neste país não é um governo representativo nem é um governo nacional.

Não é um governo representativo, porque infelizmente ainda não pudemos apurar o fato de uma eleição contra um partido; não é um governo nacional, porque o censo atual reduz a 180 ou 200 mil os cidadãos que têm o direito de tomar parte na direção política do país.

Não é também um governo de gabinete, porque nós todos sabemos como os presidentes de Conselho organizam os seus ministérios, em que eles imperam quase sem contraste. Não é um governo ministerial, porque os ministros nem demitem, nem nomeiam, nem governam livremente, e não é nas chamadas conferências de ministros que se decide a sorte deste país, mas sim nos despachos imperiais.

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Nego isto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – V.Exa. nega-o no seu ministério, nega hoje, mas a multiplicidade de opiniões a este respeito é tal que se pode afirmar que o Governo, e quando digo Governo quero dizer a totalidade das funções públicas superiores, não é feito em conferência de ministros, mas nos despachos imperiais.

Em todo o caso não temos a organização do Conselho de Ministros pedida no programa liberal de 1869, que dispensasse o Gabinete de ter todas as mais insignificantes nomeações sujeitas ao juízo de um homem que muitas vezes não tem outras informações senão como o Conselho dos Dez em Veneza, as que lhe dão as denúncias anônimas da Boca do Leão. (Diversos apartes.)

A verdade é que o presidente do Conselho neste país vive, infelizmente, da tolerância do monarca, e o honrado presidente do Conselho teria logo a prova disso se se propalasse a notícia de que S.Exa. por alguma forma era desagradável à coroa. S.Exa. ver-se-ia logo abandonado pelos seus maiores amigos (muitos não apoiados e apartes), a começar pelo Partido Conservador (não apoiados e apartes), o qual, se enxergasse a possibilidade de ser chamado amanhã ao poder; o qual, se o Sr. Visconde de Bom Retiro fosse autorizado a segredar-lhe que a sua vez tinha chegado, seria o primeiro a...

(Cruzam-se muitos apartes.)

O Sr. Zama – Estes juízos são temerários. (Apartes.) O que é verdade é que não tem sido o Sr. Saraiva o que aconselha a conservação das dinastias entre nós.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O corretivo para este estado de coisas...

(O Sr. Duarte de Azevedo dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – V.Exa. fala diante de testemunhas que todos os dias se levantam nesta Casa para acusarem os vícios orgânicos que eu aponto. (Muitos apartes.)

O Sr. Duarte de Azevedo – É uma grande injustiça que V.Exa. faz aos nossos homens de Estado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o que penso é que o único meio, o único corretivo para que cesse esse sistema é a responsabilidade ministerial organizada.

Isto faz com que não haja realidade ainda nas posições mais eminentes; por isso também os nossos chefes de partido, logo que sentem possível refugiarem-se no Senado, tornarem-se independentes do povo, fugirem das lutas políticas, fazem-se escolher senadores, como se esta Câmara, a representação imediata do país, não fosse o lugar próprio para os chefes dos partidos nacionais, dos que querem dirigir a nossa política em nome do seu partido, dos que dizem só querer governar com o apoio do Parlamento. (Muitos apartes.)

O Sr. Saraiva (presidente do Conselho) – Para isso que V.Exa. deseja, há um só remédio – é que os partidos não tenham medo de morrer.

O Sr. Zama – E entretanto um projeto de reforma do Senado não foi julgado objeto de deliberação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A mim nunca V.Exa. terá ocasião de me dirigir uma acusação semelhante.

Mas, dizia eu, em um país constituído desta forma, em que ninguém se sente forte e apoiado na opinião para resistir ao poder permanente e tradicional, somente a formação de partidos populares, com força própria e disciplina, poderia fazer nascer a responsabilidade ministerial e o governo livre. Mas para se poderem disciplinar os partidos, o Partido Liberal sobretudo, é preciso que se disciplinem pela liberdade e não pela vontade e imposição de chefes. O Partido Liberal não se pode disciplinar pela escolha arbitrária de ministros; deve disciplinar-se pelo governo próprio, porque um partido que não se governa a si mesmo não é digno de governar o país.

É por isso que eu protesto contra tudo quanto possa enfraquecer a organização democrática do Partido Liberal. Nós temos de comparecer muito breve diante das urnas. Esta situação está atravessando uma crise séria; ambos os partidos estão ansiosos por ver qual é realmente aquele que tem o direito de permanecer no poder, porque para qualquer deles fazer uma obra patriótica é preciso que tenham um prazo longo de governo desimpedido.

Nós vamos combater nas próximas eleições contra o Partido Conservador, que naturalmente nos lançará em rosto o serviço que nos prestou e a semelhança que há entre ele e o Partido Liberal.

É nessa posição que eu protesto. Membro insignificantemente obscuro do Partido Liberal, pronto, se sou eu que levanto estas ondas encapeladas, a ser lançado ao mar para que se acalme a tempestade, mas como Jonas para ir proclamar os mesmos princípios em outros lugares, pronto a ser lançado fora do Partido Liberal, se o quiserem, ou enquanto pertencer a ele, e pertenço a ele por ideias e não por interesse, pertenço ao Partido Liberal do Brasil, como pertenceria ao Partido Liberal da Inglaterra, da Alemanha, da Espanha ou da Itália, porque a minha organização é liberal, eu sempre e incessantemente hei de pedir que não se quebre o que há verdadeiramente de forte, de enérgico e invencível no nosso partido: o laço comum das ideias.

O Sr. Dantas pode ter tido muitos defeitos, mas como liberal, é preciso dizer, ele só quis governar com o seu partido. Ele desejou fazer a reforma não exclusivamente com o seu partido, mas sem diminuí-la com o intuito de receber votos de adversários, e não se figurou sequer a hipótese de viver um só dia do seu partido quando lhe faltasse o apoio dele e ele não pudesse mais dizer que era um governo liberal sustentado pelos liberais. (Apoiados e apartes.)

É talvez um erro, mas nós vivemos no regime de governo de partidos. Ainda não veio nada para substituir esse Governo, e, enquanto tivermos, é preciso que lhe demos toda a força que é necessária.

Por isso, muito cansado e quase nos limites das minhas forças, eu direi ao honrado presidente do Conselho: esta união de liberais com conservadores para votar este projeto; o modo pelo qual ele está atravessando pela Câmara e o modo pelo qual vai ser recebido no Senado, não acredite S.Exa. que seja obra sua; que seja resultado do seu prestígio. Não, não é o resultado da sua posição, única neste país. Não é essa posição, não é esse prestígio, que só lhe podem entre os adversários criar invejosos, que lhe vai dar amanhã o apoio quase unânime do Senado. Não é esse prestígio que faz os Srs. Cotegipe, Paulino e João Alfredo auxiliares de S.Exa., e de S.Exa. o auxiliar deles. Não é. É uma causa mais poderosa que a situação pessoal adquirida por S.Exas., e eu vou dizer-lhe qual é. É a força de que a escravidão dispõe neste país e por meio da qual neste momento, em que ela se sente condenada, ela faz com que se reúnam os dois partidos e se congracem fraternalmente para perpetuá-la, encastelando-a no Tesouro público e convertendo os escravos que lhe iam ser tirados em dívida perpétua do país.

Mas eu pela minha parte nego a essa instituição sinistra as exéquias pomposas que se lhe pedem; nego-lhe a honra e as homenagens do reconhecimento nacional e voto para que ela seja enterrada no Campo de Sangue de Judas, ao lado das instituições fratricidas e sanguinárias, que traficaram na história com a honra, a liberdade e a igualdade dos homens.

Voto de pesar pelo falecimento do general Grant

Sessão de 25/7/1885

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, há dois meses a Câmara dos Srs. Deputados mandou inserir na ata de uma das suas sessões um voto de pesar pela morte de Vítor Hugo, que a França considerava o seu primeiro cidadão, e eu hoje tenho a honra de propor que se insira na ata um voto igual de pesar pela morte do homem que os Estados Unidos até ontem consideravam o primeiro dos seus cidadãos.

Votando, como a Câmara votou aquela manifestação de sentimento pela morte do grande poeta francês, ela não quis testemunhar somente a sua admiração pelo gênio assombroso de Vítor Hugo, mas também dar uma prova dos sentimentos fraternais que prendem o Brasil à nação francesa. Pois bem, hoje, que os Estados Unidos choram a morte do general Grant, pertence à nação brasileira mostrar que não se acha menos identificada com a República americana, do que ontem se revelava com a República francesa.

O Sr. Zama – É para nós ainda mais um motivo; é que Grant foi o general dos exércitos abolicionistas dos Estados Unidos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O Brasil associou-se à profunda consternação dos Estados Unidos quando o presidente Lincoln foi assassinado e, depois, quando foi assassinado o presidente Garfield; hoje, ele associa-se também à mágoa americana pela morte do homem que era ainda ontem para os Estados Unidos o mais ilustre, o mais célebre, o mais prestigioso dos seus cidadãos.

Vós sabeis por que modo a nação americana recebeu a notícia do triste desenlace da vida do general Grant. O presidente dos Estados Unidos declarou que o dia da morte do grande cidadão seria considerado de luto nacional, ordenou que os seus funerais fossem feitos à custa do Estado e mandou que durante 30 dias os edifícios públicos da União fossem cobertos de crepe.

O que o Governo federal fez na sua alta esfera, estou certo que todos os governos dos estados o farão, desde o São Lourenço até ao Golfo do México, de Nova York à Califórnia.

Não é o Norte que está mais interessado em mostrar o profundo sentimento dos americanos pela morte do general Grant; é o Sul, porque, batendo o Sul, obrigando o general Lee a render-se no seu baluarte de Richmond, Grant fez um presente ainda maior aos sulistas do que aos nortistas, porquanto os impediu de destruírem a união americana, que a escravidão em um verdadeiro acesso de loucura, julgando-se incompatível com ela, tentou destruir para sempre.

Nós não temos que julgar a vida política do homem cujas duas administrações foram sem dúvida em toda a história norte-americana o período das lutas políticas as mais acesas. Não julgamos o homem político; associamo-nos somente ao pesar de todos os partidos americanos, ao do Norte e ao do Sul, pela morte do homem que era o homem nacional que representava o triunfo completo e definitivo da união e da liberdade naquela grande República.

Senhores, a vitória que terminou pela restauração da união americana não foi uma vitória simplesmente dos Estados Unidos; foi no mais alto grau a vitória da causa da América toda, isto é, das duas Américas, e da causa da humanidade.

Vós vos lembrais de que, quando estava iminente a invasão do Norte pelo Sul, quando os exércitos confederados pareciam prestes a irromper sobre a capital dos Estados Unidos e ditar a lei no Capitólio; vós vos lembrais de que a França fez os maiores sacrifícios para fundar nas vizinhanças da União o fatídico Império mexicano, a que provavelmente se aliariam os Estados da América, que acompanhavam a iniciativa napoleônica. Pois bem, quando as potências europeias preparavam-se para reconhecer os Estados do Sul como nação independente, Grant toma Vicksburg, e a Europa começa a julgar impossível a conquista do Norte pelas forças sulistas. Foi então que o Império reconheceu a impraticabilidade do seu sonho mexicano, que a Inglaterra afastou-se completamente da aliança em que Napoleão a queria fazer entrar para reconhecer a Confederação, e que Cavour mandava dizer que o governo italiano nunca se prestaria a reconhecer um Estado que tinha por fim perpetuar a escravidão.

Sim, a Confederação do Sul tinha por fim perpetuar a escravidão na América. Um dos seus estadistas e seu vice-presidente, Alexander Stephens, dizia que a escravidão era a condição moral e social do negro e que, pela primeira vez, fundava-se na história uma nação sobre a base desse princípio.

Assim a vitória do Norte foi para a América um penhor de que a doutrina de Monroe não havia desaparecido e de que os Estados deste continente não tinham perdido, em caso de sua independência correr perigo, o apoio da nação a que pertence, na aproximação de todas as nações americanas, a hegemonia continental para a causa das duas Américas, acabando para sempre com a escravidão, e ao mesmo tempo levantando à condição de cidadãos seis milhões de negros daquela República; aquele triunfo foi uma vitória imponente para a humanidade.

O homem que nos Estados Unidos, acima de todos e entre todos, representava essa dupla conquista acaba de expirar: foi a ele sobretudo que Lincoln deveu o ter podido, na sua segunda presidência, quando a sorte do Governo federal parecia perdida, restabelecer definitivamente a obra de Washington, de Jefferson e de todos os grandes fundadores da nacionalidade americana.

O Brasil, associando-se neste momento à dor, que é hoje geral em todos os Estados Unidos, que é compartilhada igualmente pelo voluntário federal e pelo soldado confederado; o Brasil não faz outra coisa mais senão mostrar que também ele, como a segunda das potências americanas, sofre pelas calamidades, angústias e opressões morais, sob que a alma norte-americana possa dobrar-se em qualquer momento da história...

No dia de hoje, senhores, ambos os partidos americanos, tanto o Partido Democrático, que triunfou nas eleições passadas e que foi o primeiro pelo órgão do atual presidente a render a homenagem da gratidão nacional ao seu grande adversário, o restaurador da União, tanto o Partido Democrático como o Partido Republicano, que duas vezes o elevou à presidência, esses partidos, dizia eu, rivalizam no modo de exaltar a memória do general Grant. Pois bem, vós sabeis que esses partidos são unânimes nas suas plataformas em pedir e exigir o princípio do arbitramento continental, não só para que desapareça a necessidade dos grandes armamentos, que pesam sobre as finanças dos países americanos, e não se repitam as guerras fratricidas dos últimos anos como também para que a América se constitua um todo poderoso e independente diante da Europa.

Tudo que seja aproximar o Brasil dos Estados Unidos, tudo que seja confundir a nossa política com a política americana, tudo que seja realizar por nossa parte o pensamento da doutrina de Monroe, mostrando que a América também tem o seu equilíbrio que é a sua independência, é um serviço prestado ao nosso país.

Lembremo-nos de quais podiam ter sido as consequências da separação daquele grande todo em duas nações inimigas. Lembremo-nos de que foi no momento em que aquele grande astro pela primeira vez teve um eclipse, que Napoleão III entendeu poder sem perigo desembarcar na América um exército francês para fundar por meio dele uma monarquia austríaca estranha ao gênio deste continente, em uma república independente e soberana.

Basta lembrar esse fato para compreendermos que as vicissitudes da união americana afetam diretamente a nossa causa nacional, porque os Estados Unidos são uma garantia a mais para a independência de todo o continente e em quaisquer questões que se possam levantar entre nós e a Europa, um mediador interessado na proteção e na defesa de todas as nações americanas.

Certo destes sentimentos, acreditando que todos os brasileiros se associam ao que é verdadeiramente um luto nacional, um luto que cobre hoje toda a União pela morte do mais eminente, do mais notável e do mais glorioso dos seus filhos, eu julgo que esta Câmara acentuará o seu caráter representativo, tornando-se intérprete fiel do sentimento do povo brasileiro e fazendo recordar na ata da sessão de hoje o profundo pesar com que o país recebeu a triste notícia da morte do general Grant.

Apresentação do Ministério Cotegipe

Sessão de 24/8/1885

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, o honrado Sr. Presidente do Conselho disse-nos hoje que havia sido encarregado por Sua Majestade de organizar um novo Gabinete, mas esqueceu-se de explicar-nos a presença de um ministério conservador nesta Câmara... Isso quer dizer que a responsabilidade da nova situação recai toda sobre o imperador e, portanto, que o Ministério entra neste recinto deixando a coroa na rua. (Apoiados e não apoiados, apartes, protestos e reclamações.)

Mas, Sr. Presidente, nós já conhecíamos a origem exclusiva desta situação. Há neste país duas instituições as quais ninguém sabe se se estimam ou se se odeiam, mas que se unem para avassalar tudo o que quer ser independente e livre – a Monarquia e a escravidão. (Apoiados e não apoiados, apartes e reclamações das bancadas conservadoras.)

Os nobres deputados não me hão de impedir de falar. O Parlamento brasileiro é pelo menos tão livre como o espanhol, e o que se diz no Senado há de se poder dizer livremente na Câmara dos Deputados.

Mas, dizia eu, há neste país duas instituições que se aliaram para dominá-lo inteiramente – a Monarquia, isto é, o governo de um só homem, e a escravidão, isto é, o predomínio de um só interesse. Sempre que a sorte de uma corre perigo, a outra acredita ouvir o dobre fúnebre da sua própria extinção. É isso o que vemos hoje neste recinto; é esse o espetáculo ao qual assistimos.

Sitiada por todas as forças elevadoras do país, por todos os desinteresses patrióticos, por todos os sacrifícios imagináveis da honra nacional; envergonhada das suas rapinas e dos seus lucros; humilhada de não ter colhido, de todos os martírios que fez sofrer, outra coisa senão a ruína de todas as suas esperanças; a escravidão pediu socorro à sua aliada – não sei se sua protetora, se sua cliente – e esta respondeu-lhe com a subida inesperada do Partido Conservador – auxílio in extremis do monopólio assustado do Governo ao monopólio perdido do trabalho; testamento, quem sabe, de um reinado que dessa forma não legaria hoje ao seu sucessor senão um mercado de escravos em plena civilização e a bancarrota em plena paz. (Cruzam-se muitos apartes.)

Sim, Sr. Presidente, o ato de 19 de agosto de 1885 não significa outra coisa senão a deserção pelo chefe do Estado do posto de honra que a humanidade inteira lhe indicava, à frente do movimento abolicionista em sua pátria; ele significa que o imperador não vê hoje no seu país uma imensa aspiração nacional a satisfazer, grandes épocas em conflito, mas uma briga de pessoas e interesses que é preciso não descontentar; significa o abandono do Partido Liberal pelo crime de haver nele uma parte que o agitava, um fermento abolicionista que o impedia de corromper-se e de corromper a nação.

Esse elemento abolicionista dizia ao partido todo:

O teu lugar é à frente do povo, não é atrás de uma classe; a tua força não está em seres um instrumento da escravidão nem um parasita da Monarquia, mas em seres o órgão independente da vontade nacional. Com a abolição, mesmo quando te privassem da tua antiga força e te cegassem, tu podias, encostando-te às colunas, fazer desabar sobre os teus inimigos, para esmagá-los, o cenário das tuas humilhações; sem ela, tu ficarias durante anos sucessivos a olhar para as águas renovadas da piscina nacional, como o paralítico do Evangelho, sem te poderes curar, por não teres quem te lançasse nela.

(O Sr. A. Bezerra dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado pelo Pará me interrompe para perguntar o que é que o Partido Liberal fez pela abolição. Eu interrompo também o meu discurso somente para responder-lhe, pela simpatia que me merece. Se os 125 candidatos liberais que pleitearam as eleições passadas tivessem sido todos eleitos, esta Câmara teria votado, o Governo querendo, uma lei de abolição quase imediata. Se, porém, tivessem sido eleitos os 125 candidatos que pleitearam em nome do Partido Conservador, a ideia emancipadora teria sido esmagada no limiar do atual Parlamento, em vez de entrar nele, quando mais não fosse para dissolvê-lo e para ficar patente, pelo menos, que o Partido Liberal prefere morrer a sacrificá-la.

Mas, ia eu dizer, em plena renovação social o imperador nos faz voltar às formas atrasadas do governo pessoal, que ainda ontem se dizia extinto pela lei de 9 de janeiro de 1881 – essa lei que fez presente de uma nação a uma oligarquia – e envia a esta Câmara um Ministério cada um de cujos membros, exceto o ilustre ministro da Marinha, é um programa reacionário, e do qual nenhuma alquimia possível extrairia essa pedra filosofal do Partido Conservador: simpatia sincera, ou mesmo tolerância espontânea, para com as transformações democráticas do nosso tempo.

O país estava cheio de aspirações liberais; todo ele começava a sentir que a escravidão dera em resultado o egoísmo, a corrupção mercantil, o indiferentismo moral das classes chamadas superiores, a miséria extensa e profunda da população pobre, a hipoteca irremissível da grande propriedade, um eleitorado censitário e dependente, uma dívida esmagadora e uma burocracia absorvente em uma centralização asfixiante.

Para contrastar tudo isso não tínhamos senão uma forma parlamentar de governo, que, como a espessa teia de aranha que apareceu na entrada da caverna de Davi para fazer crer ao inimigo que ele não estava ali, só tem por fim encobrir aos olhos do país, por trás de uma aparência de direito popular o governo legítimo do Ungido do Senhor.

Em tais circunstâncias o país queria movimento e liberdade, reformas que pela sua ousadia mesma abalassem a massa indiferente, inspirada num sentimento de interesse pela sorte das classes pobres, e quando este pequeno povo americano, erguendo-se já num esforço imenso que começava a ser notado pelo mundo e mostrando ter em si alguma coisa do impulso, do entusiasmo, do ideal das raças novas, esperava ver, no horizonte iluminado pelos raios da aurora, o bando das aves matinais saudando o romper do dia, aparece-nos perturbada por essa luz prematura a velha coruja conservadora, a coruja das torres e dos paços, das prisões e das senzalas, soltando o pio agoureiro das ilusões liberais do país.

Mas qual foi a falta cometida pelo Partido Liberal? Dividiu-se. E donde provinham essas divisões? Indagou-o o imperador irresponsável, indagou-o o presidente do Conselho responsável? Se indagaram, haviam de ter visto que essas divisões tinham uma causa honrosa para nós, que elas resultavam do espírito abolicionista que é um espírito novo, e, portanto, não podiam entrar num molde velho sem quebrá-lo; que é uma revolução nacional e, portanto, não podiam deixar de desagregar os velhos partidos. É que em nós e por nós os escravos começavam a pensar ao verem o nosso Exército, o Exército em toda a parte o símbolo da honra e do patriotismo, composto em sua grande maioria de homens de cor – que este país era também a pátria deles, deles que há meio século eram açoitados nas ruas do Rio de Janeiro porque ousavam cantar o Hino da Independência. É que em nós e por nós a plebe brasileira, que se compõe de alguns milhões de indivíduos, começava a sentir que ela devia valer pelo menos tanto como a casa reinante, que se compõe de algumas unidades, e como a aristocracia, que se compõe de algumas centenas.

Por honra nossa, essas divisões assinalaram toda a administração liberal, elas não começaram no Ministério Dantas para continuarem durante o segundo Ministério Saraiva; começaram no Ministério Sinimbu e culminaram no primeiro Ministério Saraiva e, se não se produziram os Gabinetes Martinho Campos, Paranaguá e Lafayette, foi porque os abolicionistas da primeira legislatura liberal foram todos repelidos pelas urnas censitárias que ela criou. Mas a nossa fé não mudou, ela foi mantida num tempo em que o ostracismo dos abolicionistas não era somente político, era também social, e o medo por que o foi e tem sido sem interrupção, vós o vedes na conduta de um de nós, cujo nome peço licença para citar neste momento solene em falta de um reconhecimento autorizado dos seus imortais serviços à causa liberal: o Sr. Joaquim Serra. Dele se pode dizer pela radiação matinal do seu talento e pelo colorido ardente de sua frase, que realiza o mito grego de Órion – a constelação da madrugada no verão.

Mas essas divisões são nobres e naturais. Todos nos lembramos da bela imagem em que Gladstone comparou os conservadores às estátuas egípcias, tendo impresso em todos os seus traços o ideal da imobilidade, da disciplina e da casta; e os liberais às estátuas gregas, tendo em todos os seus membros e linhas a expressão do movimento, da ação e da individualidade.

Os conservadores também se dividem, Sr. Presidente, mas diante da morte reúnem-se de novo. Isso não nos deve causar inveja. Como na natureza o suicídio é o privilégio do animal superior – o homem –, assim também o suicídio voluntário e livre é em política o privilégio dos partidos verdadeiramente nacionais.

Além disso, com os conservadores há uma intervenção especial de última hora, como vimos em 1872. O partido dividiu-se em 1871 por causa da questão servil, e essa divisão deu, em resultado, meses depois, a derrota do Ministério que fez a lei, mas o imperador veio em socorro do Ministério e dissolveu a Câmara, porque reconheceu que ele tinha tido alguma parte na divisão e não devia abandonar o seu aliado no dia do infortúnio.

Conosco o chefe do Estado não procedeu da mesma forma. Ele animou-nos a entrar nessa grande luta (apartes), e animou-nos por tal forma que o jornal do nobre ministro da Fazenda, o Brasil, levou meses consecutivos a dizer que as eleições eram promovidas pelo imperador (apartes) e que o Partido Liberal entrava em ação coberto pelo nome e pelo prestígio de Sua Majestade. (Apartes.)

Mas, Sr. Presidente, quando aquela luta produziu os seus efeitos necessários, dividindo o nosso partido, que se havia separado da lavoura, o imperador chama ao poder o outro partido, o mesmo que nos guerreou nas últimas eleições, que fez da sorte dos escravos a escada da sua ambição e que proclamou a lei de 28 de setembro, a magna carta dos senhores de escravos. (Muito bem, apartes.) Desse modo, Sr. Presidente, os nossos adversários vieram a receber das mãos do imperador o prêmio da batalha que travaram contra nós e que blasonavam ser travada também contra ele. (Apartes.)

Entretanto, era cedo ainda para serem eles os premiados. Nós, liberais, tivemos contra nós toda a riqueza acumulada do país – não só a da terra como também a do comércio; não só a da indústria como também a da apólice (apartes) – e, lutando contra todos esses elementos e seu enorme séquito, travamos uma batalha que, assim como a de Maratona pode ser considerada a primeira da história, porque nela foi definitivamente esmagado o poder do Oriente, pode ser chamada a primeira das nossas batalhas sociais, porque nela foi para sempre destruído o poder da escravidão. Essa batalha foi travada, Sr. Presidente, quase dentro das porteiras das fazendas, em nome de uma lei que se descrevia como um apelo à insurreição. Por isso também desprendeu-se sobre nós todo o fluido contrário (apoiados e apartes), e a grande propriedade abandonou-nos, mas não nos queixamos, porque o sacrifício que fizemos não pode deixar de aproveitar à causa da civilização e da humanidade; porque sacrifícios semelhantes, feitos de modo tão completo e tão desinteressado, nunca ficam perdidos para aqueles a quem são destinados. (Apoiados, muito bem e apartes.)

Mas não poderíamos nós por acaso dizer, Sr. Presidente, se quiséssemos especular com semelhantes sentimentos, que, entrando na campanha abolicionista, expondo-nos a irritar o poder todo da escravidão, que é o monopólio da terra, do homem e do capital, que não estávamos tão somente servindo à causa da humanidade, do país e dos escravos, mas também como monarquistas, que o queríamos ser com dignidade, de modo a podermos defender diante do país a instituição a que aderimos, estávamos procurando dar aos olhos do mundo um pouco de relevo histórico, um pouco de realce nacional a esse trono do Brasil, o qual o mundo inteiro sabe assento ainda sobre as ossadas de gerações inteiras de escravos sepultados debaixo dele? Não podíamos dizer que combatíamos não somente pela bandeira nacional, a qual o nobre ministro dos Negócios Estrangeiros sabe que não pode entrar numa guerra estrangeira sem que, através da fumaça dos canhões e apesar da bravura dos nossos soldados, o inimigo veja nela a mancha negra que humilha esse símbolo sagrado, mas também pelo trono que representa o Brasil perante o mundo?

O Sr. Mac-Dowell – Era um pacto com o poder invisível.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sim, nós poderíamos dizer que estávamos prestando um serviço leal e patriótico ao trono do Brasil, e não é de estranhar que o Partido Liberal o fizesse. Esse trono, quando nós o encontramos no dia 7 de abril, era um berço, como o de Moisés no Nilo, colocado à beira da corrente, que subia para levá-lo consigo. Em 1831, pela mão de Evaristo da Veiga, salvamos esse berço. Em 1840, pela mão de Antônio Carlos, rasgando a Constituição, vestimos a púrpura do Império ao César de 15 anos, que tínhamos achado nele; mas nunca, Sr. Presidente, apesar da imensa irradiação liberal do continente americano, foi possível conciliar esse órfão do absolutismo com a democracia que o adotou e lhe salvou a coroa.

Nos 45 anos que tem durado o presente reinado, o mundo tem passado por uma transformação de tal ordem que o espírito humano se deslumbra ao fazer o inventário de todos os seus progressos. Nesses 45 anos o vapor eliminou as velas da superfície dos mares; as notícias fazem a volta do globo terrestre incomparavelmente em menos tempo do que foi preciso ao grito da Independência para chegar dos campos do Ipiranga a esta capital; em toda a parte a máquina substituiu a energia dos músculos e a inteligência dos nervos; a eletricidade, ainda quase no berço, já reivindicou a primazia sobre todas as forças da natureza; a imprensa tornou-se o primeiro dos motores nacionais; a indústria e a ciência transformaram por tal modo a dinâmica social que os problemas da existência individual ou coletiva já não são os mesmos; e entretanto nada disto sugeriu ao imperador a ideia sequer de que todo esse progresso podia tanto ser imaginado na Boa Vista pelo frade ilustre que o educou, como pelo gênio, mesmo de um Abélard ou de um Roger Bacon, nos conventos da Idade Média.

Mas, quando todos estes fatos não bastassem, o imperador tem na história da sua própria família a voz dos acontecimentos, falando com a clareza do canhão nos dias de batalha. Sua mulher, a senhora que se senta no trono do Brasil, e que fez dele um foco de virtudes, era uma princesa das Duas Sicílias, e o antigo reino de Nápoles fundiu-se com a Roma dos papas na coroa popular da Casa de Saboia.

Uma de suas irmãs casou com um filho de Luís Felipe, então no trono, o Príncipe de Joinville, o mesmo que foi a Santa Helena buscar, em nome da dinastia revolucionária, os restos de Napoleão; e a monarquia de julho foi derrubada do estreito pedestal do censo alto nas ondas tormentosas do sufrágio universal. Sua filha, a futura imperatriz, casou com um neto do mesmo Luís Filipe, proscrito pelo Império, e o Império que proscreveu os Orléans foi por sua vez arrebatado pela inundação germânica, ao passo que a família de Orléans, para não desaparecer de todo, vê-se forçada a enunciar as tradições de Jemmapes pelas tradições da Vendeia. Mas a Itália de sua mulher e de um de seus cunhados – unida e livre; a Áustria de sua mãe tornada em Áustria-Hungria, realizando como monarquia federada o sonho de Kossuth; a Alemanha com o sufrágio universal; a Espanha com uma tradição liberal, hoje imorredoura – a de Alcoleia; a França republicana; a Rússia, onde em um dia Alexandre II liberta 22 milhões de servos; e os Estados Unidos, onde em um dia Lincoln liberta 4 milhões de escravos, não puderam formar uma só voz – a da humanidade – para exclamar ao imperador e à Monarquia nas frases de Rémusat: “Vós não sois mais essas raças privilegiadas em que se encarna um direito divino. Sede famílias de Stathuders à disposição do povo”.

Com efeito, Sr. Presidente, se o imperador olhasse neste momento para um único país, a Inglaterra, veria um fato muito curioso. Há quatro anos, um Gabinete liberal, o de Gladstone, era acusado de tendências socialistas por ter feito uma lei chamada agrária, que mandava reduzir o preço do aluguel da terra na Irlanda, e hoje o primeiro ato do Gabinete conservador de Lorde Salisbury é apresentar à Câmara dos Lordes uma lei pela qual o Estado empresta, a 4% de juros e por um prazo de 49 anos, dinheiro aos rendeiros irlandeses que quiserem comprar as terras aos seus proprietários.

Este fato somente, quando aí não estivesse a política interna toda do Príncipe de Bismarck, bastaria para provar, para as classes conservadoras que a querem monopolizar e separar do povo, que nas monarquias as mais aristocráticas há uma tendência liberal profunda e de caráter socialista, que a Monarquia deve acompanhar, para não ser arrebatada por ela tendo faltado aos seus deveres, todos mesmo.

Mas, Sr. Presidente, Sua Majestade não teve ao subir ao trono nenhum dos terríveis problemas que agitam todos os dias o sono dos soberanos na Europa. O Sr. D. Pedro II não teve, como o czar, que fechar-se no seu palácio para evitar os ataques da revolução niilista. Os paços brasileiros não estão menos abertos ao povo do que as moradas rústicas dos primeiros reis de Israel. Sua Majestade... (Há diversos apartes de deputados que reclamam que o orador se esteja ocupando da pessoa do imperador.) Peço aos nobres deputados que me interrompem e que eu não posso saber quem sejam, pela onda de povo que nos separa, um pouco de paciência. Estou falando do chefe do Estado com um respeito que desejo que S.Exas. imitem em todas as fases de suas vidas. Ele, Sr. Presidente, nunca teve que preocupar-se, como o czar da Rússia, com a vida dos seus filhos; como os reis constitucionais da Espanha, com a explosão simultânea do carlismo no Norte e da República no Sul; como os reis de pequenos Estados, a Holanda, a Dinamarca, por exemplo, com o crescimento de uma grande nacionalidade vizinha; como o soberano da Inglaterra, com o separatismo e o nacionalismo irlandês; como os outros imperadores, com as combinações de forças rivais e com as alianças possíveis. Não, entre nós não existem nem carbonários nem niilistas; não temos receio de absorção, nem de desmembramento, nem de coligações. Um único problema, social, e, portanto, individual para quem representa a sociedade foi imposto à atenção do monarca brasileiro: o de governar sobre um país sem escravos. O que se lhe pedia é o que o mundo tem pedido ao sultão da Turquia, ao vice-rei do Egito, ao imperador de Marrocos, ao régulo de Zanzibar. Desde 1840 ele não teve outra missão, não foi chamado a outra tarefa, e no entanto, Sr. Presidente, o indiferentismo do imperador pela escravidão não podia ser maior. Ele habituou-se a ela; perdeu de vista o ideal de uma nação livre; esqueceu-se de que seu genro foi libertar os escravos do Paraguai; esqueceu-se de que o mundo lhe dava a reputação de um Marco Aurélio; não invejou a glória de Leopoldo II da Bélgica, ele que foi tanto comparado a Leopoldo I, de fundar com a sua iniciativa, o seu esforço, um Estado livre no coração da África para extinguir eternamente as fontes da escravidão da cor. E esse problema, que é de dignidade para a nação e de vergonha para o trono – essa tarefa divina e humanitária que os dois grandes libertadores, o do absolutismo e o da República, Alexandre e Lincoln, resolveram em 24 horas, o imperador do Brasil não lhe deu um minuto de suas preocupações, não correu por ela o menor risco e passou 45 anos, Sr. Presidente, sem pronunciar sequer do trono uma palavra em que a história pudesse ver uma condenação formal da escravidão pela Monarquia, um sacrifício da dinastia pela liberdade, um apelo do monarca ao povo a favor dos escravos. Nada, absolutamente nada.

E hoje, que os dez próximos anos, os últimos da escravidão, serão provavelmente também os últimos do reinado, nesse espaço de tempo que equivale ao antigo interregnum das monarquias eletivas – porque nas monarquias populares, a despeito de todas as Constituições escritas, é então que se firma definitivamente o direito de sucessão – o imperador, no meio da agitação abolicionista e no dia seguinte ao das eleições mais disputadas que já houve neste país, substitui o partido que se apresentou ao eleitorado em nome da liberdade, chamando a si o patrocínio dos escravos, pelo partido que não se propôs outra coisa neste Parlamento senão ser o agente e o defensor da escravidão (apoiados e não apoiados; muitos apartes), e volta-nos as costas, a nós, que fomos acusados de ter feito um pacto com ele, no dia da derrota que devia ser comum e devia falar à lealdade de um poder que não pode deixar de ter consciência de que, sacrificando-nos pelo país e pelos escravos, estávamos servindo direta, ainda que desinteressadamente, à causa do único trono americano. (Cruzam-se apartes.)

Mas, Sr. Presidente, não se acredite que eu pessoalmente lamente a queda da situação por ser a do meu partido, nem que julgue perdido o sacrifício feito. Quanto a mim individualmente, acreditem que tenho um propósito tão elevado na vida, que me julgo superior às contingências dos nossos partidos constituídos.

Combato por um grande sistema, o sistema da emancipação do povo brasileiro, e nesse ponto desafio mesmo a onipotência do imperador.

Por mais alto que o trono esteja colocado, para combater a ideia abolicionista, que é o ponto de partida apenas daquele sistema de gravitação nacional e americana, seria preciso atirar para os céus, e as flechas lançadas nessa direção caem sempre sobre aqueles que tiveram a loucura de as arremessar.

Mas, como liberal, devo dizê-lo. É uma lei moral, que mais de uma vez tem sido assinalada e firma o valor absoluto do desinteresse: que nenhum organismo individual ou coletivo, seja um homem, um partido, ou uma nação, pode fazer alguma coisa verdadeiramente grande e universal sem se destruir a si mesmo, ou sem gastar a sua energia nesse ato que é assim um ato completo de dedicação. O Partido Liberal não se destruiu de todo, porque não chegou a realizar a sua obra, mas ainda em começo sacrificou-se por ela.

Não lamentemos esse sacrifício, mas aqueles que se animaram a entrar nesta luta com o interesse territorial escravista, luta que não podia ter outro resultado senão o que teve, têm o direito de queixar-se de serem repudiados para serem substituídos pelos partidários daquele monopólio do solo e do homem, do dinheiro e do sangue.

O que não se diria da ingratidão das democracias, se os Estados Unidos logo depois da guerra civil voltassem as costas ao jovem Partido Republicano de Lincoln e de Steward, de Sumner e de Grant, para elevarem ao poder o partido que se identificara com a escravidão a todo transe, mesmo à custa da união?

Mas, Sr. Presidente, parece que a retirada de um elemento estranho de vida para o Partido Liberal há de ser-lhe de algum modo útil, porque esse partido só pode ser verdadeiramente grande quando tiver alguma coisa do caráter que Macaulay acredita ter descoberto no Satã de Milton, “diante de uma eternidade de sofrimento sem remissão, guardando a altivez inquebrantável de seu caráter, confiando somente nas suas energias inatas e não precisando de nenhum apoio externo, nem mesmo o da esperança”.

É assim que o Partido Liberal pode desempenhar todos os seus grandes compromissos para com a pátria e com a humanidade.

É preciso que eu olhe um pouco para os nobres ministros individualmente.

O honrado deputado pelo Maranhão perguntava: “O que fizestes destes longos oito anos de administração?”. É certo que o Partido Liberal fez muito pouco nestes oito anos, porque levou quase todo o tempo a imitar o Partido Conservador e porque, no primeiro instante em que teve a iniciativa de governar por si mesmo, encontrou-se com uma potência, como a escravidão, que não podia ser destruída em um só dia. Mas, admitindo o júbilo e o entusiasmo que o honrado deputado enxerga na população inteira pela subida do Partido Conservador, eu tenho o direito de perguntar: o partido que se senta nestas cadeiras acaba de nos cair do céu, ou é um partido que volta da nossa história carregado de todos os erros do passado, de forma que se pode dizer, olhando para essas cadeiras em que se sentam mesmo alguns homens novos – são outros homens, mas são os mesmos vícios?

Não tenho desejo de neste momento atacar nem de dizer coisa alguma que possa pessoalmente desagradar a nenhum dos senhores ministros.

O nobre presidente do Conselho sabe que não esperei esta ocasião, mas que, na primeira legislatura a que pertenci, manifestei-me desta tribuna, condenando (ainda que nesse modo de condenar não quisesse referir-me aos deputados liberais que, no desempenho de um dever de consciência, votaram uma moção célebre), condenando a guerra que se fazia ao nobre presidente do Conselho, por um ato particular da sua vida. Um homem da capacidade do nobre presidente do Conselho poder-se-ia gastar por um ato de improbidade, mas não por um ato de irreflexão.

Mas por que razão não tomou S.Exa. a pasta da Fazenda? Ele acaba de descrever a situação financeira do país, de dizer que esta é a questão magna, a questão vital e, quanto à emancipação, não era preciso que nos dissesse coisa alguma para os abolicionistas saberem que S.Exa. não faz caso nenhum dessa simples reforma.

Pois bem, nestas circunstâncias calamitosas do país, quando o crédito público está em perigo, quando o papel-moeda está depreciado de 40%, S.Exa. entregou a pasta da Fazenda, em vez de tomá-la para si, a um homem sem precedentes financeiros, e que em tais circunstâncias não pode inspirar ao país a confiança precisa ao nosso crédito.

Seria muito melhor que o honrado presidente do Conselho chamasse logo a si todos os negócios dessa pasta, do que ter de superintender dia por dia os atos e planos do seu colega da Fazenda, porquanto, em vista do programa do Ministério, é justamente por esta parte da administração que o chefe do Gabinete se torna mais particularmente responsável. Não basta superintender do alto a política de economia prometida, promessa que S.Exa. não pode realizar, porque atualmente neste país todo o mundo é conservador, e isto é uma grande ameaça para os cofres públicos. (Apoiados, não apoiados e apartes.) É preciso mais; é preciso inspirar ou acompanhar a política toda do Ministério da Fazenda, e para tanto era melhor que S.Exa. tomasse a pasta da Fazenda, em vez de tomar a de Estrangeiros, na qual o seu nome não inspira a mesma confiança e desperta até preconceitos. Não direi que esses preconceitos sejam justos. Com relação, por exemplo, à política ousada a que o nome de S.Exa. ficou associado nos tratados de Assunção, parece que o nosso procedimento teria sido outro, se a voz do negociador tivesse sido escutada desde o princípio pelo Governo.

Mas a verdade é que existe um preconceito, que o Partido Conservador aliás tem infelizmente o dom de sempre despertar, por uma tradição fossilizada de política externa, que não é de todo compatível com a resolução firme em que está o Brasil de fazer dos seus vizinhos os seus melhores amigos.

Sinto ver na pasta da Agricultura o ilustre deputado por São Paulo, cujo talento e caráter muito estimo e respeito, mas que na sua qualidade de grande proprietário de escravos não era neste momento o mais apto para representar o Estado na pasta, que devia ser de agora em diante a pasta da Emancipação, o Ministério Público dos escravos, desde que S.Exa. está intimamente associado e identificado com os interesses da grande propriedade e da escravidão no país.

Li nos jornais que o honrado Sr. Barão de Mamoré é muito entendido em matérias de saneamento público. A ser assim, hoje, que pelas profecias de S.Exa. mesmo a cólera nos está ameaçando, desejo que ele seja severíssimo na fiscalização de todo o serviço sanitário e justifique o título pelo qual explicam a sua presença nesta pasta.

O honrado ministro da Fazenda tem por todos os motivos as minhas simpatias pessoais e posso dizer sinceramente que admiro o seu talento e reconheço que no Partido Conservador S.Exa. subiu à sua alta posição com o mais legítimo direito.

Quando disse há pouco que S.Exa. não inspirava confiança, quis dizer que S.Exa. é em finanças um desconhecido para o país e que não havia motivo, pelo contrário, no caso do Sr. Barão de Cotegipe e com o seu programa, para se quebrar a prática de responsabilidade imediata, que os últimos presidentes de Conselho têm assumido pela direção das finanças, tomando a pasta da Fazenda. (Apartes.)

Vejo o nobre ministro da Justiça ausente da sua cadeira, mas espero que S.Exa. há de timbrar em provar ao país que o patronato, o nepotismo, a falta de ideal, a polícia invadida pela política e a política envolvida na magistratura são defeitos do Partido Liberal, que o Partido Conservador nunca teve e procurará ainda não imitar.

Eu pedirei a S.Exa., ainda que isso não faça parte especial da sua pasta, que influa também com os seus colegas em todos os ramos de serviço para a limitação das despesas públicas. Basta que nós, liberais, sejamos acusados de dissipar o patrimônio do Estado, acusação que ainda hoje nos foi lançada pelo honrado deputado pelo Maranhão.

Com efeito, Sr. Presidente, parece que o que os conservadores vêm fazer é regenerar as nossas finanças. Quem estudar a história financeira do Brasil há de ver que somente na sua administração passada os conservadores aumentaram de tal modo a dívida pública, que a sua passagem pelo poder foi como uma segunda Guerra do Paraguai.

O Sr. Gomes de Castro – V.Exa., quando examinar os fatos com mais cuidado, há de ver que não é justo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não sei como o honrado deputado pelo Maranhão e o honrado deputado pelo Rio de Janeiro, o Sr. Andrade Figueira, que juntos fazem autoridade nesta matéria, poderão dizer hoje que a administração conservadora não foi uma administração pródiga e generosa, como se eles e o Sr. Ferreira Viana e o Sr. Tomás Coelho não tivessem proferido verrinas, que ficaram célebres.

A verdade é que não há um vício de situação liberal que não tivesse culminado na conservadora anterior – governo pessoal, dissidência, guerra intestina de calúnias, promoções rápidas das mediocridades, desconfiança do talento independente, mercantilismo político, indiferentismo moral e, por fim, o governo dos escribas, que desonrou a decadência de Atenas.

Veja-se, por exemplo, a acusação aos liberais de terem feito favores à custa do Estado, de terem auxiliado a advocacia administrativa, mas foi no tempo dos conservadores que a advocacia administrativa floresceu em todo seu esplendor; foi no tempo deles que se fizeram grandes fortunas à custa do Estado; foram eles que dobraram o subsídio, dando à lei efeito retroativo; foram eles que criaram a lei das estradas de ferro, que autorizava o Governo a garantir juros por 100.000:000$; e foi com as suas concessões que em Londres se fizeram as grandes fortunas que o país conhece. Subindo o Partido Liberal nada achou que distribuir, e, relativamente, se ele fez favores, foram migalhas ao lado desses 100.000:000$ e outros muitos milhares que o Partido Conservador garantiu.

O nobre deputado pelo Rio de Janeiro está enganado. Os conservadores também concederam engenhos centrais e outras estradas de ferro. Não nos venham, pois, dizer que os liberais estragaram a fortuna pública, quando os nossos Ministérios ao subirem não acharam vintém nos cofres, nem presentes que fazer.

Não venham abusar da ignorância daqueles que nos escutam. (Apoiados e apartes.) Gastou-se muito com a seca, mas eu não estou certo se esses contratos, pelos quais tanto se gastou, não nos vieram de qualquer forma comprometidos da administração conservadora.

Sr. Presidente, não estou fazendo recriminações aos honrados membros do Partido Conservador. Tenho colocado o meu discurso em um terreno que me parece superior a elas, mas não posso deixar de dizer que não há razão alguma para essas esperanças; que elas não se justificam pelos precedentes; que nada absolutamente explica esse otimismo em relação às nossas finanças por causa somente da subida de um partido que as arruinou e cujo passado é conhecido.

Mas procura-se justificar tais esperanças dizendo que nós nos desunimos, mas vós também vos desunis. A organização do atual Gabinete prova exatamente a desunião do Partido Conservador. O Ministério não está organizado com as capacidades superiores do partido, porque se fosse organizado com as capacidades superiores do partido, nem o Sr. Andrade Figueira, nem o Sr. Gomes de Castro poderiam deixar de figurar nele. É um Ministério regional, quero dizer, é um Ministério em que se atendeu ao equilíbrio das províncias.

Eu condeno essa política, porque as províncias são 20 e os ministros são 7, mas, se a aceitasse, perguntaria: com que direito foi excluída desse Ministério geográfico das grandes províncias a província de Pernambuco? Todos, Sr. Presidente, conhecem a intriga da nossa política. Não é preciso ter-se estado atrás dos bastidores, basta ter visto a representação para compreender-se o curso do drama. Os partidos entre nós não admitem que uma situação exista, como na Inglaterra, com um só Gabinete, razão pela qual na Inglaterra entram para o Gabinete os homens que juntos constituem a força nacional do partido. Nós sabemos que os Ministérios se gastam rapidamente, não como se calcula na média para a Inglaterra, em cinco anos, mas em um, e por isso os partidos precisam ter estadistas folgados, mudas de Ministérios, para substituir os que cansarem na viagem de São Cristóvão.

Explica-se dessa forma não ter o Sr. Paulino de Sousa entrado para o Ministério, e desde que ele não entrou o Sr. João Alfredo não quis também entrar. (Há muitos apartes.)

Mas isto é um detalhe a que eu mesmo não dou importância. A administração conservadora está ainda muito jovem para que possa recear golpes destes. Faço estas observações mais em satisfação aos desejos dos meus colegas e ao vácuo deixado no debate pelos oradores liberais que receberam o atual Ministério.

Mas, Sr. Presidente, justifica-se a subida dos conservadores por um dito que é atribuído a Sua Majestade: “Convém notar como uma coincidência histórica que as reformas liberais são feitas pelo Partido Conservador”. Eu duvido que as reformas que o Partido Conservador vai fazendo sejam reformas liberais, mas, pelo modo por que ele as faz, eu receio que ele ainda venha a fazer a mais liberal de todas, que é a República. (Apoiados, muito bem e apartes.)

Mas não, o Partido Conservador não faz reformas liberais. Só um conservador pode chamar liberais as reformas feitas por aquele partido, como a lei de 28 de setembro, ou as reformas a que ele prestou o seu concurso, como as duas leis Saraiva.

Eu disse uma vez em aparte que o Sr. Saraiva só se encarregava de realizar ideias liberais depois que elas tinham amadurecido no espírito do Sr. Barão de Cotegipe; mas, quando elas amadurecem no espírito do nobre barão, já são conservadoras. (Apoiados e apartes.) Quem pode chamar liberal a lei de 9 de janeiro, que entregou o país ao Partido Conservador, ou a lei de escravidão que vai caminhando para o Senado sob os auspícios do nobre ministro de Estrangeiros? (Continuam os apartes.)

Não, não é exato que o Partido Conservador realize reformas liberais. O que é exato é que o Partido Conservador opõe-se a todas as reformas liberais, até o momento em que não pode evitá-las, em que elas adquirem o grau de necessidade preciso para tornarem-se conservadoras, e então capitula e torna-se o instrumento delas para manter-se no poder.

Nessas condições, Sr. Presidente, tanto se pode dizer que devemos ao Partido Conservador os progressos demorados e tardios da nossa legislação como se pode dizer que a América não foi descoberta por Cristóvão Colombo, porque tem o nome de Américo Vespúcio.

Mas o que é que o Partido Liberal deve esperar do honrado presidente do Conselho relativamente à abolição? Quais são, a julgar pelos anais, os passos da consciência do honrado presidente do Conselho nesse caminho?

Em 1852, quando um cearense ilustre, cujo nome é imortal hoje em sua província, Silva Guimarães, propunha nesta Casa com um desassombro glorioso um projeto de emancipação do ventre escravo, o honrado presidente do Conselho, então simples deputado, saia-lhe ao encontro com esta frase, que na sua simplicidade exprime todo o horror que ao espírito de S.Exa. causava a ideia de que os filhos dos escravos pudessem nascer livres: “Este homem está fora da ordem!”. (Cruzam-se apartes.)

Em 1854, o honrado presidente do Conselho propunha uma lei que não era abolicionista, mas que era humanitária, impedindo o tráfico interprovincial de escravos, e 22 ou 23 anos depois, quando um ilustre senador conservador, o Sr. Teixeira Júnior, apresentou ao Senado o mesmo projeto, S.Exa. não concorreu de forma alguma para que ele fosse lei do Estado, mostrando assim que não se tinha preocupado da sorte dos escravos.

Mais tarde diz-se que S.Exa. apelou para a sua velha espingarda...

O Sr. Barão de Cotegipe (presidente do Conselho) – Isto é uma história.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas não é história a oposição que S.Exa. fez no Senado ao honrado Sr. Saraiva, quando este procurava eliminar o artigo afrontoso da nossa Constituição que fechava a porta do Parlamento aos libertos. S.Exa. deu uma séria batalha ao Gabinete neste terreno em nome de todos os preconceitos da escravidão, o que fazia o Jornal do Comércio perguntar se a escravidão era infamante para quem a sofria ou para quem a impunha, para o senhor ou para o escravo. É tudo quanto se sabe em relação aos sentimentos abolicionistas do honrado Sr. Presidente do Conselho, até o momento do seu “pode, quer e deve”, cujas formas vagas ou cujo alcance real o país ainda não compreendeu.

A hora vai adiantada e eu procuro ser breve, Sr. Presidente, mas não posso deixar a tribuna sem referir-me à atitude que os liberais abolicionistas assumiram e conservaram nesta legislatura e à perspectiva da Oposição.

O Partido Liberal dividiu-se há anos por causa da escravidão, mas, ultimamente, dividiu-se porque nós, abolicionistas, não quisemos que passasse com a firma deste partido um projeto que revogava a lei de 28 de setembro em uma parte vital do direito do resgate que prorrogava a escravidão tal qual, por mais 13 anos, e a subvencionava com mais 100 mil contos; que elevava o preço do sangue humano e o dobrava; que fazia da invalidez uma causa de cativeiro perpétuo; e por fim que chamava roubo o ato mais nobre que um brasileiro possa ter que praticar em circunstâncias dadas, qual o de dar refúgio em sua casa a um escravo perseguido.

Eu, pela minha parte, Sr. Presidente, quando me perguntaram se apoiaria um Gabinete liberal que levasse ao Senado o mesmo projeto que o Sr. Saraiva fez votar nesta Câmara, respondi que em caso algum podia tomar a responsabilidade de mandar com o meu voto ao Senado um Ministério qualquer sustentar um projeto cujo descrédito eu havia evidenciado nesta Casa e que eu considerava ruinoso para o Estado, desonroso para o Partido Liberal e criminoso para com os escravos.

Eu sentia, entretanto, que nós combatíamos tendo os nossos reféns, um milhão e meio de escravos e ingênuos, em poder do inimigo, e um exército que manobra para salvar prisioneiros não manobra com a mesma liberdade de ação do exército que não arrisca outra coisa senão as próprias vidas.

É muito cedo ainda, Sr. Presidente, para fazer-se a defesa dos abolicionistas liberais; no entanto, quando chegar o tempo de fazê-la, ela já não será necessária, porque não haverá quem não reconheça o patriotismo da nossa conduta política nestes seis anos. Mas cada um de nós pode imitar o que Demóstenes dizia anos depois da batalha de Queroneia, em que se perdeu a liberdade da Grécia:

Se como eu fiquei no meu posto, assim em cada cidade helênica houvesse um homem só, cujos sentimentos fossem os mesmos que os meus, os helenos ainda seriam livres e independentes aquém e além das Termópilas.

Sim, cada um de nós pode dizer desde já: se o Partido Liberal tivesse procedido em sua maioria como procederam os abolicionistas, a liberdade dos escravos estaria garantida, e o nosso partido seria inviolável, porque nenhum poder ousaria derrubá-lo enquanto ele estivesse protegido por uma ideia nacional.

Mas, por isso mesmo, Sr. Presidente, é preciso que os liberais, ao caírem, entrem preparados para fazer uma oposição séria à administração conservadora. O Partido Liberal não tem que passar dez anos a desacreditar pessoalmente os seus adversários e a engrandecer sem medidas os seus amigos – não é disto que o país precisa. O país não quer, o país despreza essa campanha contra homens para pôr em seu lugar apenas outros homens. O que o país quer é que se preguem ideias e o espírito e a disciplina com que essas ideias devem ser servidas.

Uma coisa é preciso que o Partido Liberal faça: é preciso que não espere a sua vez de governar senão de si mesmo, pela conquista da opinião, e que abandone de uma vez para sempre esse costume que tem de se voltar exclusivamente para o distribuidor do poder.

Um partido popular, Sr. Presidente, não pode imitar os israelitas, vivendo a lamentar que o seu grande rei tivesse abandonado na velhice o culto severo do Deus nacional pelo culto impuro da Astarote fenícia; nem lhe cabe o papel de Daniel, de interpretar as palavras fatídicas dos impérios que se destroem por si mesmos. O Partido Liberal sabe que ele é o partido da opinião e que os homens do povo, os guias da opinião, aqueles que podem prestar alguns auxílios úteis às dinastias embriagadas do seu próprio arbítrio são chamados ou chegam sempre tarde demais: é Mirabeau, quando Paris estava cheia dos clubes jacobinos; é Barnave, depois da fuga de Varennes; é Lafayette, depois do 20 de junho; é Petion, quando as Tulherias só tinham a guarda dos suíços; é Benjamin Constant, nos Cem Dias; é Thiers; é Odilon Barrot, a 23 de fevereiro, e é José Bonifácio, depois de 7 de abril.

Nós podemos lamentar que o Partido Conservador venha levantar sobre a mocidade liberal o mesmo tributo que os turcos levantaram sobre a mocidade cristã, para formar com a flor das nossas academias e com as primícias da nossa inteligência a infantaria dos seus janízaros. Podemos lastimar essa perda de forças vitais para as ideias livres, mais do que esse acréscimo ao poder dos nossos adversários, porque não é com as guerrilhas liberais, nem com as guerrilhas abolicionistas, nem com as guerrilhas republicanas que o Partido Conservador vai ter que travar as suas maiores batalhas, mas, como Napoleão ao entrar na Rússia, é com a solidão das estepes geladas que ele vai lutar; com a nação que foge diante dele, porque ele não tem solução nenhuma para os grandes problemas nacionais e é estrangeiro no território onde se asilam as maiores esperanças do nosso povo.

O país, com efeito, Sr. Presidente, entrou em uma fase histórica, para a qual, eu ouso dizer, o Partido Conservador não está preparado.

Há momentos em que as nações se sentem tomadas de um entusiasmo súbito. A história está cheia de explosões dessas. Há nada, por exemplo, mais notável do que a elevação de Pio IX, quando o papado de Hildebrando parecia ter nas veias o sangue da Revolução Francesa, quando a teocracia moribunda sentia o entusiasmo da democracia nascente, quando, em um delírio patriótico, Mazzini aclamava o Papa Libertador, Carlos Alberto marchava sobre Lombardia e a esquadra dos Bourbons de Nápoles juntava-se ao movimento irresistível da ressurreição nacional?

Pois bem, Sr. Presidente, se apenas tiver passado a perturbação deste momento, o Partido Conservador reconhecerá que estamos em uma destas épocas (apoiados e apartes), e o que está acontecendo agora não é senão a desorientação de um instante causada por uma surpresa inacreditável, mas amanhã o mesmo sentimento pela causa santa da liberdade nacional há de apoderar-se de todos os corações verdadeiramente brasileiros. (Apoiados, muito bem e apartes.)

É nos tempos sombrios da sua história que as grandes nações preparam o seu futuro. O da Alemanha atual foi ideado nos dias trágicos para ela do apogeu napoleônico, quando os 131 departamentos franceses abrangiam o Reno e o Elba, as Cidades Hanseáticas tanto como a Cidade Eterna. O Partido Liberal entra nestas lutas protegido por uma grande sombra (apartes), a abolição, e se o nobre presidente do Conselho olhar para outro lado verá que as províncias começam a sentir que elas, por sua vez, não têm a escolher, como a antiga colônia sob o jugo da metrópole, senão entre a independência e a morte. (Apoiados e apartes.)

Sim, de um lado temos a abolição e do outro a federação.

Somos as cidades que lutavam pela representação helênica, procuravam associar a sua fortuna à de algum dos grandes santuários tradicionais, como Olímpia e Delfos. O Partido Liberal está hoje associado com o abolicionismo, o maior de todos os santuários nacionais. As conquistas que fizemos nesse terreno, o país está resolvido a mantê-las, ele não está disposto a deixar que se lance o interdito conservador sobre esse chão que para ele é sagrado. Para ele as conquistas morais dos últimos seis anos hão de ser varridas pelo sopro de desolação que, neste momento, parece dominar os quatro ângulos do Império. (Apoiados da Oposição.)

Retroceder nesse terreno causaria ao país a mesma e profunda dor com que os cristãos viram no século XV a Igreja de Justiniano tornar-se a Mesquita de Maomé II.

Do outro lado estão as províncias, dispostas a salvarem-se do naufrágio do Império – centralizado e pessoal – que nós temos, e o Partido Conservador nesse ponto há de encontrar a resistência eterna do Poder Central, que vê na federação o seu enfraquecimento com a mesma presunção de certeza com que via na eleição direta a sua abdicação e vê hoje na abolição o vácuo em torno de si. Em tais circunstâncias, os conservadores não estão no seu posto, e assim se justifica o silêncio do seu programa.

Mas, convencidos como estamos de que a Monarquia, em uma fase como esta de fortes correntes sociais democráticas, entregue ao Partido Conservador, é como o navio levado para a ruína e para o naufrágio, nós não podemos fazer senão um apelo às forças liberais do país, qualquer que seja o seu nome.

Com o mesmo sentimento da liberdade individual com que os soldados de Cromwell se preparavam para as grandes batalhas religiosas que fundaram a supremacia do Parlamento; com o mesmo desinteresse e abnegação com que os primeiros puritanos deixaram as praias da velha Inglaterra para a nova na América; preparemo-nos todos, sabendo o que queremos e colocando muito alto os nossos corações, para um dia darmos a este país um governo, Sr. Presidente, no qual, como nos Cônsules e nos Tribunos Romanos, o mundo veja representadas ao mesmo tempo a santidade da pátria e a inviolabilidade do povo.

Projeto da monarquia federativa

Sessão de 14/9/1885

O SR. JOAQUIM NABUCO – Agradecendo a esta augusta Câmara a urgência que me concedeu, serei o primeiro, Sr. Presidente, a não ver nesse ato, por parte dos conservadores, dos poucos conservadores, que tiveram a generosidade de associar-se a ele, outra coisa mais do que uma deferência entre adversários que se despedem na véspera de uma batalha. Da parte do Partido Liberal, porém, este ato significa a sua resolução de, no momento em que o recinto do Parlamento é o ocupado pelas forças do governo pessoal, deixar uma grande bandeira nacional, como a da federação, plantada nas ameias deste edifício. (Apoiados; muito bem. Apartes.)

Peço aos meus nobres colegas que me façam a honra do seu silêncio.

O assunto que tenho de atravessar é tão grave que me impõe a necessidade de medir cada uma de minhas palavras; é tal que realmente sinto, como os oradores antigos, que a tribuna é um lugar sagrado, porque neste momento estou assumindo a maior responsabilidade que um brasileiro, homem público ou particular, possa tomar sobre si: a de tocar na integridade do seu país, para pedir que ela seja refundida em um molde diverso daquele que existe desde que nos constituímos em nação independente. Com efeito, Sr. Presidente, venho propor, nos limites que terei ocasião de justificar, a federação monárquica do Brasil. Isto quer dizer que revive hoje nesta Câmara o projeto que, em outubro de 1831, o Partido Liberal mandou ao Senado e que expressa a qualidade do liberalismo forte, másculo e patriótico da geração que fez o 7 de Abril.

O artigo único desse projeto dizia assim em começo:

Os eleitores de deputados à seguinte legislatura lhes conferirão nas procurações especial faculdade para reformarem os artigos da Constituição que forem opostos às proposições que se seguem: Primeira – O governo do Império do Brasil será uma monarquia federativa.

Foi esse projeto que deu origem ao Ato Adicional e é substancialmente esse projeto – porquanto as suas outras partes cabem todas no vasto plano de uma nova Constituição federal – que eu tenho a honra de enviar à Mesa assinado pela maioria do Partido Liberal desta Câmara.

Isso mostra, Sr. Presidente, que às grandes ideias destinadas ao governo do mundo acontece o mesmo que a Júpiter infante: elas podem ser escondidas, quando no berço, às cóleras do poder que são chamadas a destronar um dia; podem ter que procurar refúgio em algum ponto obscuro da Terra e em condições humildes e precisar de que os curetes lhes abafem os vagidos com o estrondo dos seus escudos para que eles não sejam escutados, mas no dia marcado pelo destino o novo poder há de apresentar-se em toda a sua força e virilidade para reclamar o império que lhe pertence.

Eu sinto necessidade, Sr. Presidente, de responder a uma objeção, que se estivesse no espírito dos membros desta Casa, lhes proibiria de prestar às minhas palavras a atenção de que preciso.

A objeção é esta: “Mas por que vindes apresentar um projeto desta magnitude a uma Câmara dispersa?”.

Faço-o, Sr. Presidente, porque é um projeto que, por sua natureza, não se refere mais a esta Câmara, mas que tende unicamente a fazer com que o pensamento comum de tantos liberais, que podem não voltar, a ela sobreviva nos nossos anais.

O Sr. Mac-Dowell – É uma bandeira para eleição.

O Sr. Adriano Pimentel – E que seja? É muito nobre.

O Sr. Andrade Figueira – É uma patacoada eleitoral. (Há outros apartes.)

O Sr. Leopoldo Cunha – É sempre uma bandeira eleitoral mais nobre do que a reação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Faço-o para que o país saiba que havia nesta legislatura um grupo numeroso de liberais dispostos a darem uma batalha decisiva em favor da ideia federal, se esta Câmara não tivesse sido dissolvida logo no seu primeiro ano de sessão.

Faço-o, finalmente, para que o Partido Liberal mostre que ele entra na adversidade com um programa de reorganização nacional que os conservadores desta vez não hão de poder falsificar, porque a Monarquia não lhes há de permitir, como falsificaram, com o mais vivo interesse e cumplicidade dela, esse outro programa de reorganização social que o abolicionismo levantou no país.

Até hoje se podia supor, Sr. Presidente, pelo silêncio relativo que reinava em torno desta ideia, por ela não ter uma imprensa sua, por não haver homens públicos que com ela se identificassem, que a autonomia local tinha morrido na consciência do país, mas o fato de ela aparecer hoje, revestida das assinaturas da maioria dos membros do Partido Liberal desta Casa, mostra, como eu disse, que ela não morreu de todo, e o eco imenso que o procedimento do Partido Liberal há de despertar em todas as províncias, as quais vão compreender agora a causa da sua atrofia, encontrará muito mais simpatia, muito mais interesse, muito mais entusiasmo, quero dizer, mais generalizado, do que encontrou esse grito a favor da emancipação de uma raça escravizada.

Emerson, o grande pensador americano, escreveu uma vez estas palavras: “Cada revolução, por maior que seja, é no começo apenas uma ideia no espírito de um só homem”.

A federação é uma revolução contra as velhas tradições monárquicas e contra as modernas tradições latinas, mas seria impossível dizer no espírito de que homem essa ideia despontou em nossa história. O que sabemos é que ela a ilumina toda e que pode apontar não só para os cadafalsos dos seus mártires, mas também para o campo da batalha de seus heróis, para mostrar que ela foi irmã gêmea da Independência e que, se a Independência ao triunfar procurou esmagá-la no berço, é porque foi feita sob uma forma de governo que, por educação errônea e preconceitos antigos, repele instintivamente a autonomia local.

De fato, Sr. Presidente, ao passo que o abolicionismo, com raras exceções, é um fenômeno recente em nossa história, a federação é um fenômeno do nosso passado todo. Nós a encontramos no crescimento gradual e lento do nosso país; encontramo-la associada às antigas capitanias; encontramo-la antes da Independência e, a despeito dela, durante o Primeiro Reinado, durante toda a Regência, e, para perdê-la de vista, é preciso atravessar os 45 anos deste Reinado, em que a centralização se aperfeiçoou e fez desaparecer completamente da superfície o espírito que aviventa toda a história brasileira.

Com efeito, Sr. Presidente, as ideias federais acompanham em toda ela [a história brasileira] as esperanças de emancipação nacional. A Independência foi feita a favor delas, à sombra delas, mas a Constituição outorgada pelo imperador abafou-as desde o começo. A essa Constituição responderam naturalmente movimentos como a Confederação do Equador, suprimidos nas execuções de Pernambuco e do Ceará; mas o sentimento local, indistinto e inconsciente, como todos os fortes sentimentos populares, não morreu ainda dessa vez: D. Pedro I encontrou-o na sua viagem ao Rio Grande do Sul, pressentiu-o na repercussão que teve em todo o país a queda de Carlos X, fugiu diante dele em Ouro Preto, até ser esmagado por ele, no campo de Santana, sem saber quem o derribava, na tarde de 6 de abril.

Esta é a história do nosso Primeiro Reinado. Com a Regência, com a minoridade do imperador, com esse ensaio de República, viu-se, naturalmente, um verdadeiro caos, e este caos não foi mais do que a invasão do particularismo contra o jugo da nova metrópole, transportada de Lisboa para o Rio, contra o sistema todo da nossa coesão política que, por ser de força e de autoridade somente, ainda não tinha produzido a verdadeira unidade nacional.

O Ato Adicional, concessão feita às tendências da opinião, não satisfez às necessidades provinciais; o Rio Grande do Sul levantou a bandeira da República, entretanto, apenas foi lei do Estado. Os conservadores da Monarquia, que já se preparavam para o futuro reinado, entenderam dever inutilizá-lo, interpretando-o, e o interpretaram quase sem resistência. Neste dia morreu a autonomia. No dia em que por telegrama o Sr. Visconde de Paranaguá suspendeu os impostos provinciais de Pernambuco, não foi a autonomia que morreu; nesse dia apenas pôde-se ver que o espírito local não tinha podido sobreviver à anulação das conquistas da Regência.

Pois bem, Sr. Presidente, nós liberais entendemos que chegou o tempo de parar nesse caminho e que é urgente voltar às formas antigas e primitivas do desenvolvimento natural do Brasil.

Pelo que me diz respeito pessoalmente, se até hoje me tenho particularmente identificado com a ideia abolicionista, entendo que é chegada a ocasião de começar uma outra propaganda, para que não aconteça com as províncias o mesmo que aconteceu com os escravos.

Com efeito, Sr. Presidente, por mais agradável que seja para as recordações de toda a nossa vida podermos reconhecer que nós, abolicionistas, chegamos a tempo de apressar o movimento nacional por tal forma que o brasileiro, que antigamente olhava para o dia da libertação completa do território como um sonho apenas do seu patriotismo, pode hoje contar o intervalo que nos separa dele por alguns anos prestes a passar. Somos também obrigados a confessar que o abolicionismo apareceu uma geração mais tarde do que era preciso para impedir a escravidão de completar a sua obra. Essa obra está consumada nas províncias como no caráter nacional, na fortuna do Estado como em toda a nossa vida pública e privada; e é relativamente quase que um fato insignificante que os últimos escravos sejam agora convertidos em dívida perpétua do Brasil, porque as consequências piores da escravidão já foram todas produzidas, e nós por séculos ainda teremos esse vício em nossa constituição social.

Mas por isso mesmo é preciso que em todas as outras causas da atrofia e da decadência nacional o partido da reforma chegue a tempo; e, portanto, neste momento, em que ainda é possível salvar o futuro das províncias, o Partido Liberal está no seu posto, querendo levar ao fim, simultaneamente, as duas grandes reformas que são uma o complemento da outra, que se associam entre si, que se dão força mutuamente, e que representam juntas esse ideal nacional de uma pátria reconstituída.

Se nós, que somos abolicionistas porque somos patriotas, nos condenássemos a ter as nossas vistas perpetuamente voltadas para o sofrimento dos escravos e para os suplícios da escravidão, teríamos abandonado uma parte principal do nosso dever para com esta pátria, que é também o escravo, que é principalmente o escravo, enquanto ele for o mais sofredor de todos nós, mas que não é somente ele.

A propaganda federal não diminui, pelo contrário, estimula o movimento abolicionista. É na emulação das províncias que o abolicionismo tem encontrado o seu principal fator.

Foi a emulação do Amazonas pela iniciativa do Ceará, foi a emulação do Rio Grande do Sul que constituíram os principais elementos da libertação do nosso solo, ao ponto de se poder pisar em três províncias sem medo de encontrar a sombra da escravidão.

Mas exatamente em honra e pelo interesse desses escravos, cujos filhos, se não proximamente eles mesmos, hão de ser cidadãos brasileiros, é que nos cumpre apresentar medidas que acautelem a sorte desta pátria, que não pertence à geração de hoje, que pertence mais às gerações futuras; que não tem só presente, que tem uma duração indefinida, e que, portanto, é assim um depósito de honra ainda mais do que um patrimônio.

Posso dizer de mim mesmo, Sr. Presidente, que nasci abolicionista. É esta a convergência de todas as minhas ideias e sentimentos. A escravidão não a discuto.

Quando mesmo uma grande nação fosse obrigada a renunciar a toda a sua prosperidade, a viver na pobreza montenegrina, ainda assim era dever dela abandonar e soltar os seus escravos. Perseverar em um ato que a própria consciência nos diz ser um crime, um roubo, pode ser a moral interesseira do credor insaciável, mas não será a moral honesta do devedor consciencioso.

Com a federação, porém, deu-se em mim o contrário. Eu não nasci federalista; tornei-me por um processo de conversão lenta. A evidência moral que o abolicionismo teve sempre para mim e que nunca se empanou em meu espírito, infelizmente a ideia provincial não a teve. Ainda hoje, comparando os perigos e as vantagens dos dois sistemas, o saldo líquido é muito difícil de apurar, e é preciso um processo do espírito muito desprendido de todos os preconceitos, que eu vejo profundamente enraizados no gênio, por exemplo, do Sr. Andrade Figueira, para ter-se uma percepção clara das necessidades atuais.

O Sr. Andrade Figueira – Para mim, estão satisfeitas pelo Ato Adicional; executemo-lo.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Entre as duas propagandas dava-se a seguinte diferença: ao passo que a marcha e a direção do país era no sentido abolicionista, de forma que, mesmo sem a lei de 28 de setembro, dentro de um prazo longo, é certo, o país teria abandonado voluntariamente a escravidão, pedir a federação, ou melhor, a independência das províncias, era ir de encontro verdadeiramente a todas as causas que têm consolidado o país na sua posição atual, a todas as influências que o têm dirigido, a todo o processo do seu desenvolvimento depois da Independência, e até a essa mesma aquiescência das províncias, que já se satisfazem com o papel de simples dependências do Império.

O Brasil cresceu, Sr. Presidente; quem estudar a sua história verá, de um modo muito diverso, antes da Independência, daquele pelo qual está agora a se desenvolver. Se posso servir-me de uma comparação astronômica, direi que nós crescemos como cometas que se dirigissem, independentes nos seus movimentos, para uma grande nebulosa transoceânica. Havia uma série de forças centrífugas que solicitavam as capitanias e províncias no seu desenvolvimento interno, ao passo que elas obedeciam todas àquele movimento de translação, que era o único movimento geral. Depois da Independência, porém, as províncias fundiram-se em uma massa compacta, e não são outra coisa mais do que a vasta superfície de um corpo com um centro único, não tendo outro movimento senão o de rotação em torno dele.

É essa transformação que nos parece nociva e fatal; nós entendemos ser urgente alterar este movimento, fazer com que as províncias não girem em torno do eixo do Império, mas do seu próprio eixo; que o desenvolvimento não seja somente de tronco, mas dos ramos; que o crescimento seja por expansão e não por aglomeração.

Ora, esse efeito, Sr. Presidente, somente a federação pode determiná-lo; somente ela pode localizar o sangue onde ele for produzido; somente ela pode dar vida ao nosso território, associar o homem com o solo, em vez de ocasionar – o que a centralização tem feito – esta hipertrofia do centro, pior das doenças nacionais.

Diversos projetos têm sido apresentados nesta Casa; diversos planos têm sido constantemente apresentados na imprensa, mas não há medidas parciais de autonomia que alcancem o fim que nós temos em vista. Todas essas medidas concorriam apenas para extirpar os vícios menores desse sistema defeituoso. Somente a independência real de cada província, dentro da sua órbita, dentro de tudo aquilo que não for preciso que ela ceda a bem da unidade do Estado, pode impedir a ruína prematura do vasto todo nacional pela atrofia de cada uma de suas grandes regiões.

Há quatro razões para que a independência das províncias se imponha ao espírito de todos os brasileiros. Há em primeiro lugar, só por si suficiente, a razão das distâncias enormes que nos separam.

Há em segundo lugar a diversidade de interesse, porque é tão absurdo sustentar-se a identidade de interesses do povo que habita às margens do Amazonas e do que habita às margens do Paraná, como afirmar-se que não são diferentes os interesses da costa da Grã-Bretanha e os da costa do mar Negro.

Há uma terceira razão e é que, enquanto o governo das províncias for uma delegação de centro, ele não poderá ser verdadeiramente provincial.

Há, ainda a quarta razão, que é a impossibilidade de impedir, sem a autonomia absoluta, a absorção das províncias pelo Estado, cada vez maior, porque, quanto mais o organismo central se depauperar, exatamente na razão da fraqueza que ele impõe às províncias, tanto mais os recursos provinciais serão absorvidos pelo eu coletivo chamado Estado.

Cada uma destas razões constitui, Sr. Presidente, um fundamento de direito, com o qual o legislador seria obrigado a decretar a federação brasileira; mas, unidas, elas formam um conjunto de sentimento nacional como nenhum povo, que até hoje tenha tomado armas pela sua independência e pela sua autonomia, apresentou na história nem mais legítimo, nem mais urgente, nem mais vital.

Tomemos primeiro conjuntamente a distância e a diversidade de interesses, que eu disse serem uma e a mesma coisa.

Sobre este último ponto é inútil insistir particularmente.

Não é preciso a uma Câmara como esta demonstrar que os interesses da bacia do Amazonas são diversos dos da bacia do São Francisco, dos da bacia do Rio Prata. Basta olhar para o mapa-múndi para ver-se que o Brasil é um país que não pode ter uma administração centralizada. Oito milhões de quilômetros quadrados formam uma superfície que, só por não ser povoada, não exclui desde logo a ideia de uma nacionalidade única.

Quando esse imenso território estivesse todo ligado entre suas partes, como os Estados Unidos, pelos vapores, pela eletricidade e pelas estradas de ferro, ainda assim as suas dimensões só por si tornariam revoltante essa concentração de todos os recursos e de todas as necessidades em um ponto único.

Mas todos sabem o que se passa entre nós; não há, nem pode haver esses telégrafos, esses caminhos de ferro e esses vapores. O nosso país apresenta, em uma enorme parte, uma região quase desconhecida.

O Sr. Aristides Spínola – Pode dizer completamente desconhecida.

O SR. JOAQUIM NABUCO – De um ponto, a 23° do Sul do Equador e que serve de meridiano ao país, partem para os limites da Venezuela, para os limites do Peru, para os limites da Bolívia, para os limites do Paraguai, para os limites da Confederação Argentina e para os limites do Estado Oriental os únicos fios condutores da atividade nacional. É esse o pequeno centro que serve de cérebro a esse incomensurável todo; é como se tivessem adaptado, Sr. Presidente, o coração de uma rã ao corpo de um elefante, a musculatura de um pombo às asas de uma águia.

É esse o nosso sistema social contra o qual protesta a própria geografia do Império e cujo poder plástico é transmitido não ainda pela eletricidade e pelo vapor, mas nos surrões dos sertanejos, no fundo das canoas dos índios e costas de mulas, através de imensos embaraços da nossa natureza física. É um sistema contra o qual protesta o perímetro dos nossos oito mil quilômetros da costa, junto ao imenso curso do Amazonas, ligando-se ao curso do Madeira, descendo pelo do Paraguai e fechando-se no mar pelo Paraná e pelo Prata. E isso desenvolvido do modo o mais vagaroso, porque a nossa burocracia se move por um território dessa dimensão através do protesto da frequência das nossas serras, do relevo do nosso solo, da largura dos nossos rios, das nossas lagoas, das nossas florestas virgens, do nosso imenso planalto interior, em uma palavra, da formação física de um país onde realmente o homem até hoje só conseguiu estragar a natureza, mas ainda não conseguiu possuí-la, nem afeiçoá-la.

O Sr. Adriano Pimentel – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tomemos o Amazonas por baixo e acima do Equador. Se eu provar que esse sistema não serve para o Amazonas, terei provado a minha tese, e tê-la-ei igualmente provado, se conseguir mostrar que ele não serve para Mato Grosso.

É difícil calcular a grandeza do vale do Amazonas, porém ela pode ser imaginada pelo mediterrâneo que o atravessa. Lerei à Câmara o que um sábio naturalista, o Sr. Agassiz, observou sobre a centralização de todo aquele vale:

A delimitação atual das províncias do Pará e do Amazonas [escreve Agassiz] é inteiramente contra a natureza. O vale todo é cortado em duas partes de alto a baixo, de forma que a metade inferior fica fatalmente oposta ao livre desenvolvimento da metade superior; o Pará torna-se o centro de tudo por assim dizer, esgota toda a região sem vivificar o interior, e o grande rio, que devia ser uma estrada interprovincial, torna-se um curso d’água local. Suponhamos por um instante que, pelo contrário, o Amazonas, assim como o Mississippi, se torne o limite entre uma série de províncias autônomas, situadas nas suas duas margens; que na vertente meridional tenhamos, da fronteira do Peru ao Madeira, a província de Tefé; do Madeira ao Xingu, a província de Santarém; e que a província do Pará seja reduzida ao território compreendido entre o Xingu e o Oceano, acrescentando-se-lhe a ilha de Marajó, cada uma dessas divisões sendo ao mesmo tempo limitada e atravessada por grandes rios, assegurar-se-ia a toda a região uma atividade dupla, pela concorrência e emulação nascida de interesses distintos. Da mesma forma, seria preciso que os territórios situados ao norte fossem divididos em várias províncias independentes; a de Monte Alegre, por exemplo, indo do Oceano ao rio Trombetas; a de Manaus, entre o Trombetas e o rio Negro, e talvez a de Japurá, compreendendo toda a região selvagem entre o rio Negro e o Solimões.

O Sr. Mac-Dowell – É uma generosa aspiração do sábio viajante; porém, se V.Exa. conhecesse a localidade, veria quanto ele exagerou.

O SR. JOAQUIM NABUCO – V.Exa. proíbe-me de tocar nesse assunto, porque não conheço a localidade. Eis aí, Sr. Presidente, um argumento a meu favor. Ocupo-me com esses assuntos do vale do Amazonas desde muito; desde menino a grandeza dessa região e as suas maravilhas fascinaram-me o espírito e a imaginação; eu tenho lido quase tudo o que há escrito sobre a natureza e o estado atual desse admirável território, e entretanto o nobre deputado julga-me incapaz de formar juízo a respeito. Mas a ser assim, não vê ele praticamente demonstrado que a sua província não pode ser governada de tão longe por uma Câmara composta de homens como eu?

O Sr. Mac-Dowell – Não disse isto. Não posso interrompê-lo; do contrário, mostraria que V.Exa. não conhece as localidades de que está falando.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não estou falando de localidades, estou apenas lendo as palavras de Agassiz.

O Sr. Mac-Dowell – Não faço injustiça a V.Exa., mas V.Exa. não conhece a generosa aspiração do Sr. Agassiz. Não era mais do que uma aspiração de futuro. Ele não podia pretender que as localidades pequenas se pudessem converter em províncias. (Apoiados e apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, a ideia que o nobre deputado acaba de expressar é exatamente a ideia que mais perniciosa tem sido àquela região, e que foi e continua a ser a causa de todo o atraso nacional.

A ideia é esta: desde que um território é novo e pouco populoso, é mesmo virgem, é indiferente à natureza da semente que se lança nele. Esta tem sido a causa do mau desenvolvimento nacional todo, e muito especialmente a causa do atraso e do mau desenvolvimento do vale do Amazonas.

Mas continua Agassiz:

Não se deixará de objetar-me que tal mudança acarretaria a criação de um estado-maior administrativo desproporcional ao efetivo atual da população. Mas o governo dessas províncias, qualquer que fosse o número dos seus habitantes, poderia ser organizado como o dos territórios que entre nós são o embrião dos estados; ele estimularia as energias locais e desenvolveria os recursos, sem estorvar a ação do governo central. Demais, quem estudou bem o funcionamento do sistema atual no vale do Amazonas deve estar convencido de que, longe de progredirem, todas as cidades fundadas há um século nas margens do grande rio e dos seus tributários entraram em ruína e decadência. É isso, sem contestação possível, o resultado da centralização no Pará de toda a atividade real da região inteira.

Aí está, Sr. Presidente, na opinião de um sábio eminente, que conhecia praticamente também as vantagens da descentralização, porque suíço de nascimento morreu cidadão dos Estados Unidos, o efeito prolongado da centralização entre nós, e note V.Exa. que ele aponta as desvantagens tão somente da concentração da atividade do Amazonas na sua capital do Pará. Imagine-se agora a centralização nesta Corte das duas províncias, a província suserana e a província tributária.

Mas quero ainda tomar em consideração o aparte do nobre deputado, o Sr. Mac-Dowell. Quando fiz parte desta Câmara na primeira legislatura, senti-me obrigado, Sr. Presidente, a combater um projeto de lei que aprovava um contrato feito pelo Governo, concedendo o vale do Xingu a alguns particulares. Esse simples contrato mostra exatamente qual é o estado ainda da nossa administração política. Doze anos depois da abertura do Amazonas, o Governo do Rio de Janeiro doava nas suas margens um império a uma companhia. Nós ainda não saímos do regime das antigas metrópoles; não saímos do regime dos donatários; ainda é possível a um governo distante fazer concessões de territórios em que se poderia fundar um país como a França, territórios que ele não conhece, que nunca mandou explorar e com o qual tem tanta relação quase como o governo inglês com a ilha de Bornéu.

Somente o patriotismo romântico do nosso tempo, em que a ideia de independência, de autonomia tem perturbado tantas imaginações, poderia fazer acreditar ao Pará que ele se governa a si mesmo, porque manda seis deputados e três senadores ao Rio de Janeiro!

As diferenças são estas: os princípios hoje são liberais, ao passo que antigamente eram os princípios da obediência passiva; temos hoje direitos constitucionais, ao passo que não tínhamos senão os direitos das Ordenações. Mas quanto à autonomia, a verdade é que o Pará é governado de fora do mesmo modo por um poder estranho, que nunca lá pôs o pé e que tem tanto conhecimento das suas necessidades, das suas aspirações e das suas tendências como tinha o governo de Lisboa.

O Sr. Cantão – Agradeço muito a V.Exa. o ter-se ocupado de minha província no seu projeto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – E V.Exa. apoia o que estou dizendo.

O Sr. Cantão – Agradeço a sua boa vontade.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Se não me apoia, a província não lhe agradecerá o seu aparte. Ela, estou certo, tem sede do governo próprio, e sente, colocada debaixo do Equador, que não pode ser governada do Trópico de Capricórnio. Mas, Sr. Presidente, se V.Exa. passar do Pará para Mato Grosso, província que é representada por seu distinto irmão, verá que é preciso também muita superstição constitucional da parte do povo de Mato Grosso para supor que se governa a si próprio, só porque manda à Câmara dois representantes, um dos quais diz “não”, quando o outro diz “sim”, e que por consequência se anulam.

A província de Mato Grosso é uma província cuja história é a melhor demonstração do sistema absurdo de centralização que nos rege. Para chegar a ela é preciso atravessar, se não as águas, pelo menos as bandeiras, de quatro Estados diferentes; é preciso atravessar o Estado Oriental, a República Argentina, as águas estreitas do Paraguai e a margem da Bolívia. A guerra do Paraguai veio mostrar que aquela província nos podia ser arrebatada sem por muito tempo sequer constar na corte que ela nos fugia das mãos. Entretanto, é nestas condições, é dentro das nossas leis atuais que se entende que a província de Mato Grosso é governada por si mesma.

Uma observação ainda, Sr. Presidente, com as imensas distâncias deste país, com a distância de dois meses que eu suponho que se gasta daqui a Tabatinga, e de um mês daqui a Cuiabá, a saber três meses de viagem contínua, e isto nas melhores condições, como é que se pode ultimar o mais pequeno negócio que dependa de Tabatinga e de Cuiabá, como panes do mesmo império? Não se pode calcular em menos de oito meses ou um ano. E pode um país ser governado assim, quando tem estas distâncias entre os seus diversos pontos?

O Sr. Augusto Fleury – A província de Mato Grosso por certo não está contente com esse sistema e apoiará com entusiasmo o Partido Liberal nesta nova aspiração.

O Sr. Mac-Dowell – A federação atribui a defesa externa a cada uma das províncias? Se não é assim, a objeção de V.Exa. cai por terra.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A minha observação não se refere à unidade do Império, à defesa externa, que, por sua natureza, dada a extensão do território, tem que ser centralizada. Nisso cada província ganha a proteção do Império, o auxílio de todas as outras. Falo, porém, do que é somente provincial e não interesse à integridade do território.

Mas o atual sistema é tão absurdo para o Amazonas e para o Pará como para o Rio Grande do Sul.

Não sei, Sr. Presidente, quem nesta Câmara, exceto os membros da bancada rio-grandense, pode ter a pretensão de governar de tão longe, por si ou por meio de um ministro de Estado, uma província como o Rio Grande, cuja aproximação do Prata, cuja produção, cujo clima, cuja imigração constituem problemas completamente diversos daqueles que são agitados nesta Corte, e que têm necessidade de governo próprio e verdadeira autonomia para promover seus interesses, formar as suas milícias, aviventar o seu patriotismo e, por meio de leis adiantadas que o seu espírito liberal aceita, atrair a imigração europeia, conseguindo, assim, um crescimento paralelo ao do Rio da Prata, o que seria mais uma garantia de paz e mais um laço de união entre as duas democracias limítrofes.

É preciso confiar demais em nossa ignorância em relação à topografia, à economia e a todas as condições diversas do Império para se nos dizer que devemos estar satisfeitos e considerar garantidos o desenvolvimento e os interesses de cada uma das províncias com a centralização da vida ativa do país.

A autonomia, Sr. Presidente, eis o grande interesse de todo ele; o interesse dessas províncias novas, onde estão sendo lançadas as primeiras sementes da população do futuro; e o interesse dessas outras províncias, como a do Ceará, onde o antigo sistema já produziu todos seus perniciosos efeitos. É o interesse das províncias pobres, que têm de fazer imensos sacrifícios para sustentarem a sua organização, como das ricas, que se gabam de estarem sustentando as outras. É o interesse das províncias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde predomina a população branca, como das províncias do Amazonas, onde predomina a população cabocla, como das províncias onde predomina a população mestiça. É o interesse da região atlântica, da região amazônica, da região platina e do vasto interior do país.

Nenhuma província, por mais comprometida que esteja, será sacrificada pela autonomia. A província do Rio de Janeiro, por exemplo, que se supõe erradamente interessada na centralização, teria um futuro grandioso, uma vez organizada em província autônoma.

O Sr. Leopoldo Cunha – É do interesse de todos.

O Sr. Joaquim Pedro – De todos os brasileiros.

O Sr. Tomás Pompeu – Todos estão de acordo.

O Sr. Joaquim Pedro – Todos sentem essa necessidade, mas nem todos têm a coragem para dizê-lo.

O Sr. Mac-Dowell – Eu queria ver como se sustentariam no tempo de seca algumas províncias que vivem do orçamento geral.

O Sr. Tomás Pompeu – Isto não impede a federação.

O Sr. Leopoldo Cunha – É preciso tirar-nos essa tutela.

O Sr. França Carvalho – A minha província não pode deixar de aplaudir semelhante ideia.

O Sr. Mac-Dowell – Há províncias que pedem até auxílio para fazer a polícia.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Essa é a consequência do sistema. Confesso que para mim é uma causa de maravilha e espanto que as províncias se resignem ao governo que têm. É preciso muito boa vontade para acreditar-se que a administração inteiriça desta Corte possa favorecer igualmente os interesses do Amazonas e os de Pernambuco, os da Bahia e os de Mato Grosso, os do Rio de Janeiro e os de Minas Gerais, os do Maranhão e os do Rio Grande do Sul. Eu não teria tempo para mostrar ainda mesmo os mais notáveis absurdos de semelhante uniformidade, mas, Sr. Presidente, não posso deixar de admirar ou a credulidade ou a paciência dos meus compatriotas de todas as províncias.

Não há uma só província à qual o sistema atual não prejudique e não lhe cave a ruína; ele é tão fatal à província do Rio como à do Piauí, ao Rio Grande do Sul como ao Pará, a Mato Grosso como a São Paulo, e, no entanto, as províncias não têm consciência de que a centralização lhes está colocando sobre o corpo um peso cada vez maior e que elas poderão cada vez menos levantar. É um fato que se deve imputar à superstição do patriotismo em seu estado de ignorância.

Acabei, Sr. Presidente, de referir-me a duas grandes razões que chamarei razões capitais, mas devo aludir a duas outras que já apontei. A primeira, Sr. Presidente, é a impossibilidade absoluta de converter em governo provincial um presidente representante desta Corte. Quando falo desta Corte, falo do centro nominal deste sistema pernicioso de centralização, do qual a cidade do Rio de Janeiro é a primeira vítima.

É absolutamente impossível, mesmo quando se alterassem as condições atuais da delegação, fazer de um governo, com raízes nesta Corte, um governo verdadeiramente provincial de espírito e de coração.

Não me refiro neste momento ao nível baixo em que caíram as presidências de províncias, nível que por certo não será alteado de forma permanente pelo esforço eleitoral que acaba de ser feito pelo Partido Conservador. Não acredito que o esforço feito ultimamente pelo Governo para colocar, para fins eleitorais, homens de certa ordem nas administrações eleve o nível das presidências.

Os presidentes, o que são em geral? São homens sem independência, nem a independência da fortuna, nem a outra única que a substitui, a independência do caráter; são homens que se encarregam de uma certa missão, que vão às províncias passar um certo número de meses, que obtêm essas vilegiaturas ou esses empregos, e que voltam deles distinguindo-se menos ainda pela sua ignorância de tudo que respeita à fisiologia de um Estado, ainda que pequeno como é a província, do que pelo desprezo que afetam pela opinião das regiões que administram.

Eles sabem perfeitamente que o telescópio da Boa Vista penetra e alcança com a mesma segurança os igarapés do Amazonas e as florestas virgens de Mato Grosso como as confeitarias da Rua do Ouvidor, e o seu único desejo é merecer a proteção do imperador. Para isso, governam as províncias sempre tendo a vista distraída para o poder central, em vez de tê-la fixada nas circunscrições territoriais que lhes foram entregues.

O atual Governo presidencial é, assim, de todas as formas de administração a pior. Delegados remissíveis de ministérios anuais, os presidentes são administradores coatos-transitórios, automáticos, criaturas políticas de um dia improvisadas por ministros que não têm a mínima ideia das condições, sequer topográficas, quanto mais econômicas, das províncias para onde os despacham.

Entretanto, Sr. Presidente, homens, como eu disse na semana passada, que não tirariam em concurso nenhum lugar ou honra por mais insignificante de nenhuma profissão conhecida, acreditam que ser presidente, mesmo de uma grande província, é ocupar posição inferior às suas aspirações, e, o que é pior, as aspirações no Brasil, não tendo mais nem noviciado nem disciplina, ninguém sequer lhes estranha isso.

Mas não insisto no que é apenas doença, ainda que essa doença seja constitucional, do nosso sistema administrativo, porque é o sistema mesmo que é injustificável. Quando fosse possível levantar sob o atual regime – e não é possível – o nível dos cargos públicos de primeira ordem, como são as presidências; quando fosse possível constituir partidos fortes e disciplinados por uma tradição seguida, tendo gabinetes duradouros e, dessa forma, obter que os presidentes não só fossem homens de capacidade e prestígio como também tivessem tempo para conhecer as províncias, ainda assim não estaria modificado senão no que respeita a moralidade e inteligência o atual governo das províncias, governo de estrangeiros, de governantes irresponsáveis para com os governados. Esta é que é a característica.

Sim, eu o repito, quando fosse possível altear o nível da delegação ministerial nas províncias, ainda assim não se poderia alterar a característica deste sistema, que é de ter as suas raízes nesta Corte.

Governo de homens superiores e independentes seria melhor que o governo de simples instrumentos; administrações prolongadas seriam melhores que administrações que são meros noviciados; administrações de filhos estimados e respeitados das províncias seriam melhores que administrações como já as tenho chamado – de beduínos. Mas todas essas grandes alterações, que melhorariam consideravelmente o sistema administrativo brasileiro, não poderiam alterar substancialmente o regímen atual, que consiste na falta de relação imediata, causal, entre o governante e o governado.

Com efeito, o presidente representa nas províncias o mandato que leva do poder central, e não há nesta Corte – sinto dizê-lo – elemento algum que patrocine a causa das províncias.

Temos sido definidos como um governo pessoal, como um despotismo e como uma democracia. A forma exatamente deste Governo é uma burocracia monárquica.

O imperador pode muito na sua alta esfera, e, por consequência, sendo a fonte real de todos os poderes, é justo dizer que o imperador pode tudo. Mas ele está obrigado, por sua vez, a governar dentro de um sistema burocrático, do qual não foi ele que traçou os limites, e que o forçará a andar pelo caminho que quiser, como os jesuítas de Roma forçam o papa a sujeitar-se às deliberações da Companhia.

Ora, todos os fatores importantes da nossa política são contrários ao desenvolvimento local. O imperador o é, naturalmente; chefe de uma dinastia, educado na persuasão e na crença de que o país é ele, mais parecido com o tipo da família de Habsburg do que com o tipo da família de Bragança e, como os Habsburg, ligando mais importância à opinião da sua capital do que a do resto do Império, o imperador não tem motivo nenhum para procurar desmembrar de si os poderes administrativos que possui e para criar a verdadeira autonomia provincial.

Ele não recebe pressão alguma provincial, ao passo que, pela sociedade que a frequenta, pela população no meio da qual vive e pela imprensa de todos os dias, recebe a forte pressão da opinião desta cidade, indiferente à sorte do país.

Ao lado do imperador estão os ministros. Mas, ainda que os ministérios organizem-se de alguma forma em atenção às influências regionais, o ministério representa simplesmente o poder central. O presidente do Conselho é o inimigo natural de todas as pretensões provinciais, e, no caos atual da organização provincial, não serei eu quem o censure por isso.

O Senado compõe-se de representantes das províncias, mas são homens que se transplantaram todos para esta Corte, família e penates; são homens que quase perderam de vista, por assim dizer, os interesses das pequenas localidades que formam as províncias que os elegeram, e que representam, constituídos em aristocracia do país, o espírito central e não os interesses provinciais.

Mas não para aí, Sr. Presidente, o abandono das províncias: em todos os fatores da administração pública, em todos os elementos da sociedade, encontra-se o mesmo desprendimento pelo futuro e pelo engrandecimento das províncias, a tremenda conspiração do silêncio e da indiferença, que constitui, como eu já disse, a principal força deste poder central.

Mas a pior feição de tudo isso é que as províncias mesmo não mostram interessar-se pelo seu estado, não exercem a mínima pressão para reagirem, nem mesmo sobre os seus representantes, e parecem não ter consciência de que a centralização as está matando e impedindo o seu legítimo desenvolvimento, criando preferências entre elas e sobrecarregando-lhes o futuro, por forma que ninguém sabe se muitas delas ainda têm um futuro.

Como acontece com a escravidão, quando vemos 10 milhões de brasileiros reduzidos à mais triste dependência a que um povo qualquer já se viu reduzido, em um país fértil e mal povoado, não compreenderem que é a escravidão que os mantém nesse estado pela força do seu tríplice monopólio: da terra, do capital e do trabalho, assim também as províncias não compreendem que o seu atraso, o seu abatimento, a decadência de muitas, a ruína de algumas e o futuro tenebroso de todas resultam de um sistema de governo de fora e de longe, organizado para depauperá-las, cuja função é a da sanguessuga, cujo talento é o da aranha, que não deixa em ponto algum do país aparecer uma superioridade qualquer que não arrebate, que lhes estiolou o patriotismo e o espírito público e que se consolidou e engrandeceu sacrificando a comunhão com a sua política de desigualdade e de absorção, de guerra no exterior e de mercantilismo no interior, tendo a escravidão por aliado e a burocracia por exército.

Não creio, Sr. Presidente, que, em parte alguma do mundo, um povo civilizado tenha sofrido por tanto tempo um semelhante governo de drenagem sistemática de todas as economias, energias e aptidões locais, em uma tão prodigiosa área, sem sequer irritar-se contra ele, tornando-se, pelo contrário, cúmplice desse sistema de depredação, acreditando, talvez, que nesse acampamento colossal, levantado no meio do deserto, há lugar para todos os ambiciosos e para todos os famélicos, e que desse empobrecimento do país há de resultar a grandeza e a opulência de uma capital rica bastante para renovar indefinidamente a magnificência da Roma antiga, nas vésperas da sua morte: distribuindo socorros às províncias que ela esgotou.

Em tais condições, Sr. Presidente, o delegado há de representar o sistema que arruína e não a província arruinada. Representante de um poder diverso e superior, com interesses constituídos em antagonismo permanente aos interesses locais, ele representa esse antagonismo entre as províncias sem defesa e o poder central sem limites. Mesmo filho da província, ele não poderia romper o laço de solidariedade que o prende a esta Corte e teria que fazer parte do sistema desde que se tornara um instrumento dele, aceitando a delegação.

Sim, Sr. Presidente, é absolutamente impossível, sob o regime constitucional existente, termos presidentes que se identifiquem com as províncias, em vez de identificarem-se com o Governo geral. A natureza deste Governo é antipática ao livre desenvolvimento provincial. O que ele quer é dinheiro para gastar, empregos para distribuir, e das províncias só quer que a receita geral não diminua e que a ordem pública se mantenha.

Um governo central, estabelecido nesta cidade, primeiro dotado da capacidade de atender à totalidade do serviço que pesa sobre ele, e depois possuindo o desejo de governar cada província no interesse dela mesma e não no interesse de uma abstração chamada Estado, é uma utopia. Semelhante governo, se fosse possível, seria um grande melhoramento político, ainda que não solvesse as dificuldades todas e, portanto, não bastasse, mas imaginá-lo é o mesmo que supor uma revolução em todo o nosso clima e em todo o nosso solo, de um extremo ao outro.

Não, Sr. Presidente, o atual sistema não pode ser mudado enquanto não tivermos a autonomia provincial, enquanto não tivermos governantes representantes dos seus governados, eleitos por eles, obrigados a ganhar o que puderem ter de estima pública e de respeito público em sua vida, dentro dos limites das suas províncias, e não enquanto, por mais que se melhore, os interesses destas forem planejados e decididos em um centro que pretende dar o molde pelo qual devem crescer províncias de que ele não forma ideia, populações que ele não conhece, e um molde adaptado às necessidades da absorção central cada vez maior.

A absorção foi a última razão que apresentei, mas ela é outro ponto em que não é preciso insistir com grande desenvolvimento.

Tenho ouvido falar em delimitações da receita e da despesa. É inútil classificar impostos, é absolutamente inútil dizer quais são as fontes de receita provincial e quais são as fontes de receita geral enquanto não se constituir a autonomia e a independência das províncias. Desde que o Estado tiver, como continuará a ter, o poder de taxar ilimitadamente, pouco importa saber quais são as ventosas que lhe ficam, o importante para ele é poder extrair a última gota de sangue.

Todas as populações têm naturalmente um limite de taxação: os povos, como os indivíduos, não podem ir além dos seus próprios recursos. Desde que o Estado guarde o poder de taxar privilegiadamente esses recursos até o último vintém, ser-lhe-á indiferente deixar à província este ou aquele imposto, uma vez que ele não se desfalque em nada da renda de que precisa.

Se em relação à receita dá-se isto, em relação às despesas, ainda quando fosse possível organizar o custeio dos serviços públicos delimitando a área da jurisdição dos dois poderes, geral e provincial, ainda seria baldado o esforço, porque entre nós a moralidade é literalmente o que cabe no domínio do sofisma, e nenhum poder se contém a si mesmo.

É preciso criar forças externas, que mantenham a autonomia das províncias, porque o Estado é incapaz de limitar-se a si próprio.

Dividir os serviços sem organizar autonomicamente a província é desconhecer a natureza absorvente, invasora e irreprimível do poder central, assim como a impossibilidade de limitar-lhe a expansão viciosa senão por meio de uma força externa efetiva e real. O que uma ordinária lei fizesse, outra desfaria logo; o que uma revolução abatesse, outra levantaria; o que fosse hoje deixado à província, amanhã ser-lhe-ia tirado, e não se faria assim mais do que anarquizar a administração toda, lançando-a em uma estrada de aventuras e mudanças constantes e destruindo a fixidez essencial a qualquer soberania: a dos limites da sua jurisdição.

Eu poderia multiplicar ad infinitum, Sr. Presidente, argumentos para demonstrar a inutilidade de classificar impostos e serviços em gerais, provinciais e municipais enquanto não se tiver organizado a independência da província dentro do Estado, e a do município dentro da província, mas devo de preferência apontar o maior de todos os perigos da absorção.

No caminho em que vamos, eu perguntarei ao nobre deputado pelo Rio de Janeiro, o Sr. Andrade Figueira, que parece velar sobre a sorte do Tesouro, qual é o futuro reservado às nossas finanças?

Eu vou mostrar-lhe.

Para isso tomo, Sr. Presidente, ao acaso um relatório da Fazenda, não muito antigo, o do ano de 1858, do Sr. Sousa Franco, e tomo também o relatório último, do Sr. Saraiva, do ano de 1885. Há entre os dois somente o intervalo incompleto de uma geração – que infelizmente não é a minha, mas que é a de alguns membros desta Câmara, como o honrado deputado pelo 20º distrito de Minas, que tem assim o privilégio de representar neste recinto uma dupla juventude: a da nova geração, porque a ilustra, e a do espírito humano, porque é poeta.

No relatório de 1858, a despesa é fixada em 43 mil contos (números redondos); no de 1885, em 143 mil, isto é, exatamente 100 mil contos mais, aos quais é preciso acrescentar o que não havia naqueles tempos – 8 mil contos da tabela C.

Agora comparemos essa despesa: Império, 8 mil contos, incluindo Agricultura – hoje, Império, 9 mil, e Agricultura, com a tabela C, 45 mil, ao todo 54 mil; Justiça, 4, hoje, 7 mil; Estrangeiros, 700, hoje, mil; Marinha, 6, hoje, 11 mil; Guerra, 11, hoje, 15 mil; Fazenda, 13, hoje, 63 mil.

Agora vejamos mais claramente nossas cifras: ao passo que a nossa despesa mais do que triplicou, nem na Marinha, nem na Guerra, nem em Estrangeiros, nem nas despesas administrativas de natureza geral, isto é, em toda a parte do orçamento vivo que corresponde à unidade do Império houve movimento naquela proporção. É na parte morta do orçamento, a dívida pública envolvida no Ministério da Fazenda e nas despesas de caráter local, que se verifica essa formidável proporção de 1 para 3 e mais.

A dívida pública, em 1858, não alcançava 200 mil contos; em 1885, com a taxa de câmbio e o capital garantido, excede de um milhão de contos. Isso quer dizer, Sr. Presidente, que o atual sistema sujeita a nacionalidade ao perigo do desmembramento, porque não somente avassala todo o território, comprimindo-o, mas também expõe as províncias a não poderem viver dentro de um Estado que se move vertiginosamente para o precipício, esquecendo-se de que ele se compõe delas.

Devemos hoje para cima de um milhão de contos de réis. Não quero imaginar o que deveremos daqui a 20 anos, mas posso afiançar que, mantendo-se o atual sistema de taxação ilimitada, e irresponsável para com os contribuintes, as províncias dentro de 20 anos não poderão carregar com a despesa do Estado. Ora, nenhuma população se sujeita a viver sob um governo que as arruína; a dívida, isto é, a miséria, constituirá para a população brasileira um vexame maior do que para a europeia, que emigra e vai fundar ou buscar uma nova pátria onde seus filhos possam lutar pela vida.

Ora, Sr. Presidente, desafio o nobre deputado pelo Rio de Janeiro, o Sr. Andrade Figueira, a que, fora da autonomia provincial, encontre um meio de aliviar o futuro das províncias desse peso de morte, dessa causa de separação – o desenvolvimento prodigioso da dívida pública.

Apresentando este projeto, temos em vista, nós liberais, estes diversos pontos:

1. Queremos organizar a responsabilidade efetiva da administração neste país, tornando-a, em toda a parte e em todas as suas partes, eletiva e responsável para com os governados.

2. Queremos deixar onde eles são produzidos os recursos nacionais; onde a atividade é grande, os frutos dessa atividade; onde o trabalho prospera, as vantagens dessa prosperidade, de forma a fazer com que cada leira desta terra fique entregue às mãos dos que vivem dela e a beneficiam, porquanto é simplesmente desse consórcio real e efetivo do homem com o solo que se deriva a prosperidade das nações, porque essa é a grande lei do desenvolvimento da humanidade.

3. Queremos extinguir o beduinismo político; acabar, em todos os sentidos, com esta política de administração em que o país figura como um deserto, onde cada um pode levantar a sua tenda; com essas aves de arribação e de rapina, as quais, substituindo a ideia de rapina para si mesmas, pela ideia de rapina para o Estado, merecem que se lhes apliquem as seguintes palavras de Burke aos magistrados ingleses na Índia:

Eles passam uns após outros, onda após onda, e não há nada diante dos olhos dos naturais do país senão uma perspectiva sem esperança e sem fim de novos bandos de aves de rapina e de arribação com apetites continuamente renovados, por um alimento que continuamente diminui, e quando voltam para a Inglaterra carregados de despojos, os gritos da Índia são entregues aos mares e aos ventos para serem soprados cada vez que se levanta a monção por sobre um oceano remoto e sem ouvidos.

4. Queremos extinguir, nos limites em que é possível, sem cercear o que não pode ser cerceado, o enorme tributo que esta capital levanta sobre toda a sorte de superioridades provinciais; acabar com este sistema de absenteísmo por um lado e por outro de engrenagem, que faz com que todos os recursos do Brasil sejam esgotados, não em favor deste capital, mas em favor de um ente abstrato chamado Estado, a fim de que, quando o patriotismo brasileiro ressuscitar, ressuscite como existiu em outros tempos, isto é, ligado não a uma ideia somente, mas a um pedaço da nossa terra e a uma porção do nosso povo.

Agora, Sr. Presidente, respondo a uma observação que ouvi do nobre deputado pelo Pará, o Sr. Mac-Dowell, quando S.Exa. disse que podia citar diversos povos, no atual mapa do mundo, governados como o Brasil. Pretendo que não há povo nenhum do mundo governado assim, povo livre, bem entendido, pois não me refiro a esses grandes sistemas de governo despótico, como a China, por exemplo.

Digo que o nobre deputado pelo Pará terá de remontar-se a outro planeta para apresentar uma região da vastidão do Brasil com um sistema de governo que ainda longinquamente se pareça com o nosso. Seria preciso devassar, com o mesmo telescópio que já descobriu canais em Marte, esse ou outro planeta, para se descobrir uma área da extensão do Brasil governada como nós pela mesma centralização, a não ser um governo despótico, cuja fonte e ponto de apoio está exatamente no sistema de centralização absurda como nós temos. Não, Sr. Presidente, nem o nobre deputado nem ninguém encontrará no globo um só país verdadeiramente livre, como é o Brasil, onde a distância não seja corrigida pela mais ampla autonomia local, a menos que as porções afastadas sejam simples possessões, como a Algéria o é da França.

Sei que a imensa expansão do nosso território é uma causa de legítimo orgulho para todos os brasileiros, e que é uma extraordinária fortuna nacional ocuparmos a parte talvez mais prometedora de todo o globo em uma extensão que permite que centenas de milhões, constituindo a nacionalidade brasileira dos séculos futuros, vivam e prosperem dentro do seu próprio país...

Eu não quisera diminuir de uma polegada o domínio incomparável que nos coube na partilha do mundo e que é só por si uma garantia de que, no solo que habitamos, há de existir um dia uma das mais fortes e poderosas sociedades humanas. O que eu digo é que não encontrareis em toda a Terra um país livre da extensão do Brasil governado pela mesma centralização absurda...

O fato de sermos uma nação não justifica semelhante regime; pelo contrário, torna-o ainda mais odioso. Ser governado por um poder que está longe de nós um e dois meses de viagem e cujas comunicações redondas com a periferia nacional, para ultimar o mais simples dos negócios, consomem quase um ano, havendo pressa na máquina burocrática, que se move muito descansadamente, se não é estar na posição política de colônia, por certo é possuir um governo que tem o pior de todos os defeitos coloniais – o de governar-nos de longe e para si.

Somente a federação torna possível a existência, neste século, de grandes países como os Estados Unidos. Se não houvesse o sistema federal, aqueles estados já se teriam repartido em diversas porções. (Há um aparte em que alude à homogeneidade das raças.) Nem se diga que a sua população é mais homogênea do que a nossa, eles têm quatro raças em todo o seu desenvolvimento. A nossa população também não é homogênea, também tem diversos fatores, diversas correntes subterrâneas, diversos temperamentos, diversas consciências.

Chamarei a atenção da Câmara para o que está acontecendo na Inglaterra, onde as colônias as mais longínquas, como a Austrália, estão procurando federar-se; onde o Canadá se federou; onde uma parte do Partido Liberal pede a federação total do Império; e onde, entretanto, a liberdade de cada uma das colônias é tal que elas podem taxar até as importações do Reino Unido, o que prova que o vínculo que as liga à Inglaterra é apenas o vínculo nominal da Monarquia.

Um ilustre professor de Cambridge, cujo livro acaba de dar um imenso impulso às ideias federalistas inglesas, livro que foi um verdadeiro acontecimento nacional nos últimos 10 anos, o Sr. Seeley, estudando o fenômeno que ele chama “expansão da Inglaterra”, mostra como na Antiguidade os Estados de tipo superior eram verdadeiramente cidades. Mesmo Roma, quando se tornou império, teve de sujeitar-se a um governo de tipo inferior. Na Idade Média, os Estados maiores foram também de governo inferior.

A invenção do sistema representativo, porém, [continua ele] fez com que esses Estados se elevassem a um nível superior. Nós vemos hoje nações dotadas de um poderoso espírito político ocupando territórios de 200 mil milhas quadradas com uma população de 30 milhões de almas. Um novo melhoramento sobrevém. O sistema federal vem juntar-se ao sistema representativo, e, ao mesmo tempo, o vapor e a eletricidade fazem a sua aparição. São esses progressos que tornam possível a criação de estados de organismo superior em territórios ainda mais vastos. Os Estados Unidos mostraram-se capazes de conciliar as mais livres instituições com a expansão sem limites.

Pois bem, aplicando essas palavras, eu direi: o organismo atual do Brasil, nominalmente representativo, é um organismo inferior, e somente com o sistema federal poderemos ter, em tão vasta extensão, um tipo superior de Estado, isto é, um Estado que se desenvolva tão livremente em uma extremidade como em outra, e que se governe a si mesmo em cada uma de suas partes.

Isso quer dizer que, sem a federação, não existe a democracia real. A nação pode ter um caráter representativo, desde que de toda a parte são enviados homens a um parlamento que delibera para todo o país, mas não têm a realidade de governo próprio. Sacrifica-se o que é perpétuo ao que é provisório. Perpétuo é a terra, é a população; provisório o são as comunhões sociais em que uma e outra se dividem.

Sacrificar, por exemplo, o vale do Amazonas à existência de uma comunhão chamada Brasil seria conservar sempre ao patriotismo o caráter sentimental que, no século XIX, ele está perdendo. A prova é a imigração, que faz a grandeza dos Estados Unidos e mostra que a pátria, ao contrário do que dizia Danton, o homem a leva nas solas dos pés para colocá-la onde encontra a liberdade, a remuneração do seu trabalho, o respeito dos seus direitos individuais e o futuro da sua família. (Apoiados e apartes.)

A nossa atual forma de governo centralizado é uma forma grosseira de sociedade política, uma falsa democracia dando em resultado uma falsa independência. Essa burocracia que só serve para falsificar, na transmissão para o centro, as impressões da nossa vasta superfície, essa organização forasteira e espoliadora que, em vez de ajudar a viver, esgota em nome e com a força do Estado a atividade de cada uma de suas partes, não iludirá por muito tempo a inteligência da nossa época. As províncias hão de compreender dentro de pouco, Sr. Presidente, que o que constitui o governo colonial não é a falta de representação parlamentar, nem a de Constituição, nem o nome de colônia, nem a diferença de nacionalidade. O que constitui o governo colonial é a administração em espírito contrário ao do desenvolvimento local. O que os territórios que se rebelam pela independência querem não é desde logo representação nem democracia: é autonomia, isto é, que cesse a exploração de fora.

Dentro do mesmo território, da mesma língua, da mesma religião, do mesmo povo, a necessidade do crescimento livre e independente de cada uma das partes componentes de uma comunhão social qualquer é tão imperiosa que, em não sendo respeitada, cria logo um patriotismo local separatista e começa a desenhar os contornos e os órgãos de uma nação diferente. Enquanto o Brasil, com a extensão que tem, for um governo centralizado, e, exceto nos grandes momentos nacionais, em que o país deve todo ter a mesma vibração, as províncias tiverem que aguardar as ordens e o favor da Corte; enquanto uma só vontade irresponsável de uma abstração chamada Estado se estender soberanamente por 38 graus de latitude e 32 de longitude, poder-se-á dizer que somos uma nação que ainda não se constituiu definitivamente, que ainda não chegou ao período do seu metamorfismo democrático – está ainda na fase colonial.

Todos nós somos brasileiros, primeiro para a unidade nacional, segundo para a defesa do nosso território, terceiro para o desenvolvimento da nossa civilização. Estamos prontos a fazer o último sacrifício, ainda que o modo pelo qual o poder central concorre para manter a unidade nacional seja quase contrário a ela; a defesa do nosso território perca em vez de ganhar com a centralização seguida; e, quanto ao desenvolvimento da civilização, os processos adotados quase todos tenham sido em direção oposta.

Mas, respeitado esse tríplice compromisso, que corresponde aos três fatos – da existência, da dignidade e do crescimento – da comunhão, eu, pernambucano, desconheço o direito pelo qual, invocando-se o título de cidadão brasileiro, se vai pedir a Pernambuco que, em vez de governar-se a si mesmo e de dirigir os seus destinos, abandone essa direção a um poder distante, que só é nacional para os fins do compromisso, e para tudo mais é estrangeiro.

Organizem como quiserem o contrato social do país, o gerente há de continuar nos mesmos erros e nos mesmos vícios; a não conhecer o capital social e a não saber a quanto monta; a gastar por conta de um dos sócios mais do que por conta do outro; a não medir os sacrifícios que deve fazer cada um; a administrar o país com o juízo de um louco e a prudência de um pródigo.

Ponham o Sr. Andrade Figueira na administração do país, e a distribuição há de ser igualmente injusta. (Apartes.)

Não haverá meios de regular os sacrifícios das diversas províncias.

Administre-se como se administrar, a centralização não pode dar outro resultado; com as melhores intenções, a máxima habilidade e a mais patriótica coragem ou o mais corajoso patriotismo, o efeito há de ser o mesmo: repartição desigual dos ônus e dos favores do Estado, dos prejuízos e benefícios da comunhão, sacrifício de umas províncias por outras, desenvolvimento contrariado de todas e, por último, uma dívida esmagadora que determinará, em um futuro imediato, condições de vida tão duras que a população brasileira ficará debaixo delas em perpétuo atraso e em situação moral só comparável à dos povos vitimados por grandes flagelos físicos. A essência do sistema é a desigualdade e, portanto, a extorsão.

Fala-se da seca do Ceará; citam-se as obras de estratégia e defesa do Rio Grande do Sul; fala-se no abastecimento d’água ao Rio de Janeiro; lança-se em rosto aos deputados de Pernambuco a garantia dada a estradas de ferro e um porto que nunca chegaram a conceder; e entretanto nada se sabe ao certo sobre a partilha geral dos recursos do Império. O que se sabe somente é que, enquanto durar este sistema, enquanto o que for nacional não estiver separado do que for local, será impossível fazer uma distribuição que se aproxime de qualquer aparência de igualdade.

O Sr. Mac-Dowell – Antigamente clamavam só pelos 10%.

O Sr. José Mariano – Nem isso conseguimos.

O Sr. Mac-Dowell – Depois da noiva morta, faz a festa do noivado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Esse aparte do nobre deputado sugere-me um argumento.

Estes 10% propostos pelo nobre deputado por Pernambuco e que se afastam naturalmente do sistema atual, do plano de separação das despesas gerais das províncias, vêm provar uma coisa, que é exatamente uma das mais fortes razões em favor da federação: a facilidade que há em taxar de fora e as dificuldades que há em taxar de dentro. Taxar de dentro, taxar conhecendo os contribuintes, taxar com responsabilidade direta, é muito diferente de taxar de fora, longe, e em massa.

A assembleia geral acharia facilidade em aumentar 50% aos impostos gerais; a assembleia provincial já acharia dificuldade em aumentar 20% às suas imposições, e o município não conseguiria porventura aumentar 10%. Sem algum perigo de ordem pessoal na faculdade ou no capricho de lançar tributos para o representante, os impostos gerais continuarão a ser lançados sem relação alguma com a fortuna dos contribuintes.

Propondo a forma federal, Sr. Presidente, devo acentuar os limites dentro dos quais me parece desejável a federação. Como acabo de dizer, todos esses planos generosos que foram, durante toda a vida do Partido Liberal, engendrados para produzir certa autonomia provincial, e aos quais entre outros está associado o grande nome de Tavares Bastos, não podem dar resultado algum. Só a independência dos governos eletivos provinciais corresponde à gravidade do mal, mas por isso mesmo é preciso que o grande plano da federação acautele também grandes perigos.

Deve ser reservada para a Constituinte, que tiver algum dia de tomar conhecimento dos votos e desejos das províncias, a solução desse problema, mas desde já devemos esclarecer as nossas ideias a respeito, para que se veja que demos a este grave assunto toda a atenção que ele impõe.

A Constituinte, a nosso ver, deverá evitar, entre todos, estes perigos: o perigo do desmembramento, pela criação do governo nacional forte; o perigo da oligarquia, pela constituição forte das democracias provinciais; o perigo da retrogradação de algumas províncias, pela proteção da unidade nacional e da civilização adiantada do país; o perigo do particularismo, mantendo a unidade da comunhão brasileira; o perigo da bancarrota provincial, esse só se pode remediar da mesma forma que o da bancarrota geral, limitando o poder taxativo da província pela criação autonômica, independente do município dentro dela; finalmente, o perigo de conflitos entre o geral e o particular, pela constituição de uma magistratura nacional que mantenha essa que Bismarck disse dever ser a única soberania – a soberania da lei – de modo tão patriótico e satisfatório para todas as partes da comunhão como o tem feito nos Estados Unidos a magistratura federal, que tem sido o verdadeiro eixo da união americana.

Utilizando e considerando todos os grandes interesses que apontei, estou certo, Sr. Presidente, de que a forma federal impor-se-á à Constituinte brasileira. Ela é, em primeiro lugar, a forma americana. É a forma que, exceto nos países onde está implantado o vírus teológico, e em países onde o despotismo e a ditadura têm reinado constantemente, prevalece em toda a América. É preciso ir ao Chile para procurar um país livre que não a tenha adotado, mas o Chile é uma nesga de terra ainda que dotada de um forte espírito. É a forma do Canadá, dos Estados Unidos, do México, como foi a da América Central; é a forma da Colômbia, é a forma da República Argentina.

É uma forma que convém ainda mais às províncias que principiam, aos territórios ainda por nascer, porque, eu já disse em começo, não há nada mais importante para a vida futura de qualquer país do que a natureza das primeiras sementes lançadas no seu solo. (Há diversos apartes.)

Não creiam os nobres deputados porque a vegetação do Amazonas é colossal, porque as suas águas perdem-se à vista, que seja ali indiferente o princípio pelo qual a sua imensa região comece a ser colonizada. É muito importante, dentro mesmo de uma muito pequena área, a natureza dos primeiros contatos do homem com a terra, do espírito com o barro que ele tem de transformar durante séculos.

Os grandes Estados, como o Brasil, têm forçosamente que ser, pelas suas distâncias, estados federais. Basta olhar para o nosso território para ver-se que dentro de 100 ou 200 anos cada um de seus grandes rios ter-se-á tornado a artéria vivificante de uma região fortemente coesa e ligada em todas as suas partes, assim como ao longo da sua imensa costa, e espalhados pela sua vastíssima superfície, haverá uma série de centros de comércio e indústria em competência e rivalidades uns com os outros, e que necessariamente as aptidões, as variedades, as energias todas e diferentes de uma área em que cabem centenas de milhões de almas ter-se-ão acentuado e especificado em constituições e organizações locais diversas.

Pois, bem, quem não pensará que, sendo esse o futuro de todas essas regiões em vinte, em cinquenta, em cem ou duzentos anos, nós, que não somos senão os depositários temporários de todo esse território, devemos fazer com que ele seja administrado de forma a não ser prematuramente estragado como o tem sido, mas que os germes de estados, que há espalhados por eles, desenvolvam-se pela liberdade em vez de atrofiar-se pela absorção?

Agora, Sr. Presidente, que expus a natureza, a necessidade e o alcance da medida proposta, consinta V.Exa. que eu faça algumas observações finais.

Acredito ser de vantagem para o país que o ensaio da federação, julgo uma fortuna para o país, seja feito sob a forma monárquica. Penso que, em vez de preceder a República à federação, a federação deve preceder à República; que, no momento em que se ensaiar o sistema republicano em 20 estados diferentes, deve existir um poder central forte bastante para corrigir os excessos ou os desvios da organização federal e do espírito separatista, que pudessem abalar a unidade nacional. (Apoiados e apartes.)

Não sei, porém, se para a Monarquia é vantajosa ou desvantajosa a organização federal. Inclino-me a crer que é vantajosa; inclino-me a crer que, se a Monarquia pudesse ter a intuição das reformas nacionais, se pudesse, por exemplo, pôr-se à testa do abolicionismo, pôr-se à frente da federação, e acompanhasse assim as aspirações nacionais até chegar a constituir-se, como é na Inglaterra, nada mais do que o primeiro servidor do povo, tendo por única missão, quando a nação quer, substituir um governo por outro, a Monarquia escudaria assim o seu futuro muito melhor do que condenando-se a resistir a todos os movimentos, até ser forçada a sujeitar-se a eles por uma capitulação, que não pode deixar de ser dolorosa. (Apoiados e apartes.)

O Sr. Campos Sales – A Monarquia havia de opor-se com todas as forças à federação.

O SR. JOAQUIM NABUCO – O nobre deputado imagina em todas as províncias federadas a Monarquia, ou o poder central, conspirando com os imensos recursos de que dispõe para o descrédito da forma federal. É claro que isto seria um perigo, ainda que a Monarquia dessa forma conspirasse contra si mesma, mas não é perigo que deva fazer recuar diante da necessidade de ensaiar a reforma federal, e uma vez ela ensaiada, todos os esforços e sacrifícios devem ser empregados para que, em cada província, dê os melhores resultados, deixando ao futuro a solução do outro problema, que é o problema monárquico. (Apartes.)

O único perigo, Sr. Presidente, que pode haver para uma dinastia patriótica, como é, por exemplo, a de Saboia, em dirigir a transformação democrática do seu tempo, é que um dia, pelo desenvolvimento natural do país, em consequência mesmo dessas reformas que ela promoveu, a Monarquia chegue a ser desnecessária. (Apoiados e apartes.)

Mas todo príncipe digno de sentar-se em um trono deve estar pronto a perdê-lo, quando essa perda resultar do próprio desenvolvimento que ele tenha dado à liberdade em seu reinado. Uma dinastia assim, Sr. Presidente, ficaria sendo a primeira mais respeitada e mais influente das famílias brasileiras – desde que vivemos em um país onde não haverá Partido Restaurador –, e qualquer homem de patriotismo que ela produzisse havia de exercer uma dessas ditaduras da opinião que formam o governo democrático moderno e que valem mais do que um trono. Esta perspectiva é por certo melhor do que a de ser uma família de pretendentes ou a de se julgar interessada no atraso e na morte do país que a sustenta, receosa da expansão das ideias democráticas.

Nesse terreno, o Partido Republicano daria prova de falta de sinceridade e inteligência, se não se juntasse conosco para formarmos uma união democrática federal que reservasse a questão da forma de governo do Estado para depois que as províncias tivessem adquirido a forma eletiva pura, e que ela houvesse produzido resultados de liberdade em vez de oligarquia, de moderação em vez de vindita, de engrandecimento em vez de retração.

O mesmo direito do Partido Abolicionista. O abolicionismo e o provincialismo têm quase os mesmos fundamentos. O abolicionismo significa a liberdade pessoal, ainda melhor, a igualdade civil de todas as classes sem exceção – é assim uma reforma social; significa o trabalho livre – é assim uma reforma econômica; significa no futuro a pequena propriedade –, é assim uma reforma agrária; e como é uma explosão da dignidade humana, do sentimento da família, do respeito ao próximo, é uma reforma moral de primeira ordem.

No todo, o que se pretende com ele é elevar o nível moral e social do povo brasileiro.

Pois bem, em mim pelo menos a origem do meu provincialismo de hoje é a mesma. Não se trata de criar diversas pátrias, mas de fortalecer o sentimento da pátria; não se quer destruir a unidade moral do nosso povo, tão fortemente acentuada, mas, pelo contrário, fazer com que essa unidade corresponda a um alto apreço do valor da nossa nacionalidade; o que se quer, sobretudo, é tornar em toda a parte o território brasileiro vivo, animado, independente, para que o Brasil readquira a sua expansibilidade e se desenvolva, em vez de retrair-se sobre si mesmo, como está acontecendo; é que neste incomparável domínio de terra não cresça uma abstração chamada Estado à custa de um território e de uma nação, e que um governo, isto é, um nome, não esterilize e atrofie essas duas grandes realidades: um povo e um mundo.

Agora, Sr. Presidente, volto-me para o Partido Liberal e com estas palavras pretendo terminar o meu extenso discurso, de cujas proporções peço desculpa à Câmara, agradecendo-lhe a atenção sustentada com que me ouviu.

O Partido Liberal, como hoje se acha e como hoje comparece perante o país, sujeito à autoridade de diversos chefes inimigos entre si; obedecendo às inspirações de um Senado onde, como foi eloquentemente dito, há liberais, mas não há Partido Liberal; voltando-se para perscrutar os sentimentos do imperador, cujo lápis desenha os limites possíveis das reformas necessárias e cujo olhar parece domar os grandes lutadores como se domam serpentes venenosas; preparando-se para voltar ao poder para representar os mesmos papéis, sujeitar-se aos mesmos homens, praticar as mesmas apostasias e sofrer as mesmas humilhações, o Partido Liberal, assim constituído, não tem nenhum fim útil e, pelo contrário, ilude a todos que aderem a ele pelo nome falso e falsa bandeira que levanta, ilude a democracia nacional, que se sacrifica por ele e seus homens, quando a sua intenção era somente sacrificar-se por nobres ideias.

Mas, ao lado dessa disposição de espírito de muitos liberais, há a disposição de outros que acreditam, Sr. Presidente, que, se a união efetiva do partido se realizar em torno de ideias e não de chefes, mas de ideias que sejam grandes aspirações nacionais, o último dos soldados, quando todos os marechais nos abandonassem em caminho, seria capaz de levar a democracia à vitória e de mostrar que os partidos, como os povos que sabem o que querem, não precisam, como precisavam os exércitos romanos, de ser acompanhados à batalha por um grupo de sacerdotes para lhes interpretarem os presságios celestes.

Mas, para isto, é preciso que o Partido Liberal coloque a sua força não em alguns indivíduos que se sentam no vértice da pirâmide social, mas nas extensas camadas populares sobre que ela se levanta.

Convença-se o Partido Liberal disso, hasteie a grande bandeira da abolição, da federação e da paz; a abolição, que é o trabalho e a terra; a federação, que é a independência e o crescimento; a paz, que é o engrandecimento exterior e a expansão legítima de todos os estímulos da atividade nacional; e esse partido há de mostrar, qualquer que seja o seu número, que é a maior força deste país, porque o coração do país está ainda são, é ainda profundamente liberal e democrático.

Todos se recordam deste país quando a Monarquia era uma verdadeira adoração, e o imperador era por assim dizer adorado por meio de cerimônias quase religiosas, como o beija-mão. Todos se lembram do tempo em que o escravo ainda não tinha sentido as primeiras esperanças de liberdade; em que uma política de tradições suspeitosas tinha os brasileiros constantemente voltados para o Rio da Prata, onde os governos de uma classe que nunca se bateu sacrificavam, em carnificinas inúteis, a flor da população e o exército do trabalho; em que o fanatismo não tinha sofrido os primeiros golpes da liberdade do pensamento.

Hoje os tempos são muito diversos: a adoração monárquica está viva apenas no espírito de alguns subservientes; o fanatismo acabou nas prisões dos bispos de Pernambuco e do Pará – a escravidão foi varrida de Norte ao Sul por um verdadeiro simum nacional; e já não há medo de que o fantasma da guerra se levante dos túmulos do Paraná e do Paraguai – para vir agourar o nosso futuro pacífico, liberal e americano.

É por isso que eu digo: é desconfiar muito da coragem e do patriotismo do país supor que, entre a ideia liberal que se afirmasse com todas as suas forças em defesa do ideal de uma pátria reconstituída sobre os grandes alicerces modernos, o país, falando de um homem, preferisse o culto de algumas múmias, ou, falando de instituições decadentes, o culto dos sarcófagos que guardam a poeira embalsamada do passado.

Eu, pelo menos, Sr. Presidente, tenho ainda confiança no desenvolvimento e no poder das forças que hão de realizar a grandeza nacional e, entregando à Câmara, em nome da maioria do Partido Liberal, o projeto que estabelece no Brasil a forma federativa monárquica, faço-o com a maior certeza dos seus resultados. O navio que é hoje lançado ao mar há de encontrar no seu curso tempestades e tormentas; recifes e correntes contrárias; desânimos e traições a bordo; podem transformar-lhe a bandeira em bandeira de corsário ou arriá-la diante de um inimigo que não ousaria lutar com ele, mas esse navio há de um dia avistar a terra que demanda, porque ele vai entregue ao futuro, que é a maior das divindades nacionais.

Apresentação do Ministério João Alfredo

Sessão de 7/5/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, ao contrário do meu ilustre amigo, deputado pelo Rio Grande do Sul, cuja intenção ficou mais clara do que ele nos disse e cujas ironias caíram sobre o ministro e a coroa, eu levanto-me para oferecer ao honrado presidente do Conselho, para a realização do seu grande programa, o apoio desinteressado, se não de toda, de uma parte daquela fração do partido que foi sempre antes de tudo abolicionista.

Eu, pelo menos, não faço questão da publicação da carta da princesa imperial, que o nobre deputado exige com tanta insistência. Basta-me saber, Sr. Presidente, que essa carta continha a demissão do chefe de polícia e com ela a do Ministério solidário, para não querer fazer passar de novo, diante desta Câmara, as figuras de um período que eu quisera ver tão apagadas de nossa memória, como o estão da memória do homem os monstros das épocas antediluvianas.

Não, Sr. Presidente, não é este o momento de se fazer ouvir a voz dos partidos. Nós nos achamos à beira da catadupa dos destinos nacionais, e junto dela é tão impossível ouvir a voz dos partidos como seria impossível perceber o zumbir dos insetos atordoados que atravessam as quedas do Niágara.

É este, incomparavelmente, o maior momento de nossa pátria. A geração atual ainda não sentiu coisa semelhante, e precisamos lembrar-nos do que nossos pais, que viram o 7 de Abril, ouviram aos nossos avós que viram a Independência, para imaginar que nesta terra brasileira houve de geração em geração uma cadeia de emoções parecidas com esta.

Dentro dos limites de nossa vida nacional e feito o desconto da marcha de um século todo, 1888 é um maior acontecimento para o Brasil do que 1789 foi para a Europa. É literalmente uma nova pátria que começa, e, assim como à mudança de uma forma de governo caem automaticamente no vácuo as instituições que a sustentavam ou viviam dela, é o caso de perguntar, Sr. Presidente, se os nossos velhos partidos, manchados com o sangue de uma raça, responsáveis pelos horrores de uma legislação bárbara, barbaramente executada, não deviam ser, na hora da libertação nacional, como o bode emissário nas festas de Israel, expulsos para o deserto, carregados com as faltas e as maldições da nação purificada.

A nação, neste momento, não faz distinção de partidos; ela está toda entregue à emoção de ficar livre; ela confunde no mesmo sentimento Dantas e João Alfredo, José Bonifácio morto e Antônio Prado vivo; ela não pergunta se quem vai fazer a abolição é liberal ou é conservador, como à repercussão estrondosa das vitórias contra o Paraguai, para deixar pulsar os seus corações de brasileiros, os conservadores não queriam saber se Osório, o vencedor de 24 de maio, era liberal, nem os liberais indagavam se quem tinha tomado Assunção, Caxias, era conservador.

Quando a abolição estiver feita, Sr. Presidente, então, sim, podem recomeçar essas nossas lutas partidárias que se travam de fato em torno das comarcas para juízes de direito e das patentes de guarda nacional, parecendo que se travam em torno de ficções constitucionais; neste momento, porém, o terreno é outro e muito diverso, porque do que se trata é nada menos do que de fechar a cova americana, de que fala Michelet, onde, por amor do ouro, foram atirados dois mundos, o negro por sobre o índio.

Depois da abolição, podem voltar os velhos partidos com os seus chefes, aos quais, se eu tivesse que pedir alguma coisa, não pediria, por certo, Sr. Presidente, a coerência rigorosa que o meu ilustre amigo, no fim do seu discurso, exigiu como primeira condição para um político impor-se ao respeito da opinião; eu lhes pediria exatamente o contrário, isto é, uma incoerência tão grande que parecessem outros, e a nação não os pudesse reconhecer pelos mesmos que fizeram o nosso povo perder a fé no governo parlamentar.

Sim, Sr. Presidente, se é o Partido Conservador que vai declarar abolida a escravidão no Brasil, eu digo-o, sem recriminação, a culpa dessa substituição de papéis há de recair toda sobre essa dissidência liberal de 1884, que impediu o Ministério Dantas de vencer as eleições daquele ano, de arrastar consigo o eleitorado todo do país, e de realizar uma reforma muito mais larga do que o seu projeto.

Houve, porém, sempre no Partido Liberal, uma minoria de homens tímidos que fizeram com que os grandes nomes de nossa história, na questão que mais interessa ao Partido Liberal, a da abolição, isto é, da formação do povo brasileiro, fossem conservadores em vez de liberais: foram eles que impediram Antônio Carlos de fazer o que fez Eusébio, que impediram Zacarias de fazer o que fez Rio Branco e que impediram Dantas de fazer o que vai fazer João Alfredo, que nunca tiveram fé nem no povo, nem nas ideias liberais. Mas o escravo já tem sido por demais explorado...

Eu sei, Sr. Presidente, que os liberais estão sofrendo em todas as províncias do jugo conservador, mas estão sofrendo em suas garantias constitucionais apenas, ao passo que os escravos estão sofrendo em suas pessoas e no seu corpo. Antes de pensar nos nossos correligionários, temos que pensar em nossas vítimas, e os escravos o são, vítimas da política estreita até hoje de ambos os partidos... É exatamente porque esquecemos o que estamos sofrendo para salvá-los do cativeiro em que ainda estão por nossa culpa, mostrando assim sermos abolicionistas, antes de sermos partidários, que há mérito no apoio que prestamos ao Ministério conservador. Nós temos muito que nos fazer perdoar pela raça negra, e eu acredito estar servindo aos interesses do Partido Liberal, que não é outra coisa senão o povo, o qual não é outra coisa em vastíssima extensão senão a raça negra, tomando a atitude que tomo ao lado do Gabinete no batismo da liberdade que ele vai agora receber...

Discutir, Sr. Presidente, se é o Partido Liberal ou o Partido Conservador que tem direito de fazer esta reforma é cair sob o rigor de uma etiqueta constitucional muito pior do que essa etiqueta monárquica, que fazia um rei de Espanha morrer sufocado por não se achar perto o camarista que tinha direito de tocar no braseiro. Porventura, os escravos são liberais? Fazem eles questão de serem salvos por este ou por aquele partido? Não, Sr. Presidente, o que eles querem é ver-se livres do cativeiro, seja quem for o seu libertador, e eu coloco-me no mesmo ponto de vista que eles e penso que essa é a única verdadeira teoria constitucional, porque é a única de acordo com a urgência da salvação que eles esperam de nós...

Eu comparei em Pernambuco esta lei a uma capela dos jesuítas perto de Roma, onde se veem nas paredes, como troféus da religião, os punhais e as pistolas entregues pelos bandidos arrependidos, e disse que essa lei era a verdadeira Igreja nacional, onde o Partido Conservador vinha depor as armas com que combatera a abolição e os escravos e na qual ele tinha o mesmo direito de ajoelhar-se e rezar que os mais antigos abolicionistas...

É que, Sr. Presidente, o exemplo dado hoje pelo Partido Conservador corresponde à noção do único verdadeiro conservantismo. Ainda recentemente um estadista inglês, em cujo procedimento eu procuro muitas vezes inspirar-me, o Sr. John Morley, querendo exemplificar o que ele entendia pelo verdadeiro espírito conservador em política, tomava o exemplo de Lincoln. Ao subir à Presidência em 1860, Lincoln queria somente que a escravidão não se estendesse aos novos territórios da União, que se respeitasse o direito dos estados de tratar exclusivamente da questão, mas que, à medida que os acontecimentos se foram desdobrando, resolveu dar o golpe final e decretou a abolição no dia em que as vitórias de Grant puderam dar força de lei em todo o território americano à proclamação do governo de Washington.

Esse é o conservantismo nacional e político, Sr. Presidente; por oposição ao conservantismo doutrinário, que até hoje tem perdido todas as instituições que se confiaram à sua obstinação e à sua cegueira e que ainda não ressuscitou nenhuma com o seu despeito.

O meu ilustre amigo, deputado pelo Rio Grande do Sul, falou-nos da ilegitimidade do atual Gabinete. O que é que constitui tal ilegitimidade? Ter a princesa imperial demitido um Ministério que gozara até o último dia da sessão passada da confiança da Câmara? Mas não o demitiu ela por fatos supervenientes e inspirando-se com tal segurança no pensamento da ilustre Maioria, em que o novo Gabinete veio encontrar o mais forte apoio nesta Câmara? Há muito tempo, Sr. Presidente, que eu abandonei o caminho das sutilezas constitucionais que se adaptam a todas as situações possíveis. Pelo estado do nosso povo e pela extensão do nosso território, nós teremos por muito tempo, sob a Monarquia ou sob a República, que viver sob uma ditadura de fato. Há de haver sempre uma vontade diretora, seja do monarca, seja do presidente. Esta é a verdade. Tudo mais são puras ficções sem nenhuma realidade a que correspondam no país.

Pois bem, todo o meu esforço em política há bastantes anos tem consistido em que essa ditadura de fato se inspire nas necessidades do nosso povo até hoje privado de teto, de educação e de garantias e que ela compreenda que a verdadeira nação brasileira é coisa muito diversa das classes que se fazem representar e que tomam interesse na vida política do país. É para as necessidades morais e materiais da vastíssima camada inferior que forma o nosso povo, e das quais a abolição é a primeira, sem dúvida alguma, que eu tenho trabalhado para voltar as vistas da ditadura existente.

Eu nunca denunciei o nosso Governo por ser pessoal, porque com os nossos costumes o governo entre nós há de ser sempre, por muito tempo, ainda pessoal, toda a questão consistindo em saber se a pessoa central será o monarca que nomeia o ministro ou o ministro que faz a Câmara... O que eu sempre fiz foi acusar o governo pessoal de não ser um governo pessoal nacional, isto é, de não servir-se do seu poder, criação da providência que lhe deu o trono, em benefício do nosso povo sem representação, sem voz, sem aspirações mesmo...

Agora, porém, o que se vê, Sr. Presidente, é essa ditadura de fato assumir o caráter de governo nacional no mais largo sentido da palavra, promovendo a abolição, e é por isto que eu entendo que, longe de merecer as censuras, as ironias e até os ultrajes que estão sendo acumulados pelo despeito partidário sobre a sua cabeça, a princesa imperial merece a máxima gratidão do nosso povo. Nos meses em que o imperador lhe confiou o Império, ela achou tempo de fazer dele uma pátria, um país livre. Com uma lágrima do seu coração de mãe ela cimentou em um dia essa união do trono com o povo que, com toda a sua experiência dos homens e das coisas, seu pai não pôde consolidar inteiramente em 47 anos de reinado.

Não há nada mais belo, Sr. Presidente. A simples intuição de uma brasileira, que não é mais do que qualquer de nossas irmãs, com a mesma singeleza, a mesma honestidade e o mesmo carinho, escreve a mais bela página de nossa história e ilumina o reinado inteiro de seu pai. 1871 é todo dele, mas 1888 é todo dela. Há neste momento uma manhã mais clara em torno dos berços, uma tarde mais serena em torno dos túmulos, uma atmosfera mais pura no interior do lar... Os navios levarão amanhã por todos os mares a bandeira lavada da grande nódoa que a manchava; os nossos compatriotas nos pontos mais longínquos da terra onde se achem sentirão que é um título novo de orgulho e de honra o nome de Brasileiro... A quem se deve essa mutação, tão rápida, se não à princesa imperial? Os grandes pensamentos vêm do coração. Ao dito de Vauvenargues, Sr. Presidente, pode-se acrescentar – e também os grandes reinados, como esta curta Regência que em tão pouco tempo deu ao sentimento de pátria outra doçura e à palavra humanidade outro sentido...

Há, Sr. Presidente, na Salammbô de Gustave Flaubert, admirável reconstrução da vida cartaginesa, uma cena de grande poder descritivo. Ele nos pinta o chefe dos mercenários revoltados contra Cartago penetrando, guiado por um escravo, no templo de Tanit e roubando o manto da deusa, ao qual estava ligada na crença popular a sorte da própria cidade... Coberto pelo manto sagrado ele atravessa a multidão inumerável de cartagineses impelidos pela vingança, mas dominados pelo terror, que não ousavam tocá-lo, porque tocá-lo seria atentar contra a deusa que o protegia, contra o símbolo sagrado para o qual era sacrilégio mesmo levantar os olhos.

Pois bem, Sr. Presidente, eu quisera que o Partido Liberal neste momento compreendesse que o honrado presidente do Conselho vai também envolto no manto sagrado ao qual está ligada a fortuna do nosso partido. Esse manto confere o privilégio da inviolabilidade a todo aquele que se apossa dele.

O nobre presidente do Conselho mostrou compreender que o que faz o homem de Estado é a imaginação que penetra no mais fundo do coração do povo e lhe adivinha o segredo de que às vezes, ele mesmo não tem consciência. Leis, grandes leis encomendam-se, Sr. Presidente, à ciência dos juristas; a eloquência acha-se, às vezes, em inspirações alheias, mas essa chama sagrada que a alma do povo ascende de muito longe no coração do estadista, que põe o coração de Bismarck em contato com o coração da Alemanha, o de Cavour com o da Itália, o de Gladstone com o da Inglaterra e hoje o de João Alfredo com o do Brasil, inspiração do verdadeiro homem de Estado, Sr. Presidente, não se encomenda, não se aprende, não se estuda – é uma revelação divina dessa luz que ilumina o universo e que dirige a humanidade.

Eu, Sr. Presidente, tenho dez anos de vida política e nesse tempo tenho visto como neste país crescem e consolidam-se as reputações solitárias dos homens que se inspiram somente nos princípios... Eu vi com que reputação subiu o Sr. Dantas e com que reputação baixou ao túmulo José Bonifácio; eu vi com que reputação apareceu de repente o Sr. Antônio Prado... em todos os casos eu tenho visto sempre a reputação política dos homens que se inspiram em si mesmos e não egoisticamente, mas como instrumentos desinteressados de uma ideia, crescer cada vez mais forte, ao passo que os outros, para ficar de pé, precisam encostar-se uns aos outros, apoiar mutuamente as suas ambições contrárias, e ainda assim um sopro da opinião os abateria, se o seu verdadeiro ponto de apoio não fosse essa grande e mentirosa ficção do Senado vitalício.

Sim, Sr. Presidente, ao pensar na sessão de hoje do Senado, eu lastimava que o túmulo da escravidão não fosse largo bastante para conter tudo o que devera desaparecer com ela. Quando morre o rei de certos países africanos, o seu cavalo, o seu cão, os seus escravos favoritos são sacrificados sobre o seu túmulo, e os seus herdeiros obrigados a matar-se ali mesmo para que nada reste dele. Pois bem, eu quisera que no túmulo da escravidão se fizesse pelo menos o sacrifício da vitaliciedade do Senado para que ele não venha a herdar-lhe o espírito e, abrigado por trás de uma irresponsabilidade absoluta, tornar-se foco da conspiração que deve ressuscitar o escravismo político.

É duro para o Partido Liberal, Sr. Presidente, eclipsar-se neste momento em que se passa uma verdadeira apoteose nacional. Mas, como eu disse, a culpa é somente dele, a culpa é somente nossa. Fomos nós que não acreditamos que a abolição imediata pudesse ser feita, embora hoje todos a achem fácil. Não o acreditávamos ainda o ano passado! Faltou-nos fé na ideia, e as ideias querem que se tenha fé nelas. Hoje, que a abolição imediata e incondicional é apresentada pelo Governo, todos dizem que ele não podia ter apresentado outro projeto. É a mesma do ovo de Colombo! Por que não a fizemos nós? Por que não a propusemos, senão porque estávamos divididos no nosso próprio partido? Quando se olha para a situação passada, exceto o Ministério abolicionista, o que resta de tantos governos liberais? O que resta do Ministério Lafayette, quando no país o movimento abolicionista já libertava províncias, além da cédula de cinco tostões que ele pedia como captação ao Império para fazer a abolição?

(O Sr. Maciel dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu falo somente da abolição, não falo da honestidade, porque para a honestidade é preciso um debate muito mais largo, em que não posso agora entrar.

O Sr. Maciel – Mas deve entrar.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não sei se o nobre deputado se refere neste momento ao atual Ministério: não é meu dever defendê-lo. Mas a que vem a honestidade de um ministério, quando se fala unicamente da tradição abolicionista da série de governos liberais que tivemos? Ainda na última sessão do Parlamento, viu-se que a minoria liberal desta Câmara não julgava possível que se fizesse tão depressa a abolição imediata e incondicional. Eu acabei de dizer ao honrado deputado: não acredito aos meus olhos, não acredito aos meus ouvidos, quando ouvi o nobre presidente do Conselho pronunciar aquelas palavras – abolição imediata e incondicional. Todos se transformaram, Sr. Presidente, não foram somente os conservadores; transformou-se o meu nobre amigo [o Sr. Maciel], não pessoalmente porque bem conheço os seus antigos sentimentos abolicionistas, mas como homem de partido, porque ainda há pouco ele por certo não julgava possível uma solução tão rápida; como eles transformou-se o nosso partido todo que, apesar de ter caminhado muito desde 1884, não tinha chegado ao ponto de inscrever no seu programa de governo a abolição imediata e incondicional; e como o Partido Liberal e o Partido Conservador transformou-se a opinião toda – transformaram-se os próprios fazendeiros, cujas festas maiores são agora as libertações dos seus escravos; é a graça divina que, talvez pela intercessão do honrado ministro da Justiça, desceu sobre nós todos.

Mas, Sr. Presidente, como falo com sinceridade ao Partido Liberal, e não tenho dentro do partido uma só desafeição pessoal, não desejo que um só dos seus membros fique retardado na sua carreira, e desejo que o mesmo partido volte ao poder o mais cedo possível, mas, como disse, transformado; que ele dispa esses andrajos, como diz-me aqui o honrado deputado pela Bahia [o Sr. Góis], comuns a ambos os partidos da época antiabolicionista; eu direi com toda sinceridade e franqueza o que se me afigura ser a única estrada que o nosso partido deva querer trilhar.

O que nós temos a fazer primeiro é sustentar o Ministério para que ele realize o mais breve possível a obra da abolição e, depois de realizada essa obra, devemos levantar a grande bandeira da autonomia das províncias, sem a qual não teremos base possível para nenhuma política de futuro.

Mas, Sr. Presidente, isto não quer dizer que devamos mandar no mesmo dia aos escravos a notícia de que estão livres e a notícia de que derrubamos o Gabinete que os libertou. Isto não teria senão uma significação: que o escravismo tinha tomado a sua desforra logo depois da abolição. Nós temos de ficar solidários até sua completa execução com essa política abolicionista representada pelo atual Gabinete, e se com ela obtivermos outras reformas, se tivermos de fato por algum tempo o domínio liberal no país, teremos preparado o melhor terreno para as futuras eleições. No que não podemos pensar é em forçar o atual Governo a uma dissolução que, depois da lei, não lhes seria por certo negada, antes de essa lei ter tido execução inteira, porque isto seria complicar com uma questão política e eleitoral a libertação efetiva da raça negra. Seria pôr em dúvida a verdadeira execução da lei, porque nós, senhores, sabemos o que são candidatos em véspera de eleições – não haveria nada que os candidatos liberais não prometessem aos senhores de escravos despeitados. Em um país em que todos os acontecimentos políticos estão nas mãos da grande propriedade territorial, depois de um golpe terrível como este é, torna-se altamente impolítico apelar para ela.

A sua ferida está ainda sangrando, ainda está vivo o momentâneo despeito que ela há de guardar àqueles que fizeram a abolição.

Nós somos uma minoria nesta Câmara, não podemos subir ao poder pela escada das reformas liberais porque não temos votos para fazê-las. Para derrotar o Gabinete teríamos, portanto, de unir-nos a alguma conjuração que surgisse no próprio Partido Conservador. Teríamos de ser os aliados do escravismo e entraríamos, por consequência, em combate com o mesmo vício de impopularidade, que hoje caracteriza o Partido Republicano somente porque teve a fraqueza de aceitar, em vez de repelir, o concurso da escravidão desvairada.

Hoje, Sr. Presidente, a situação é uma; no dia em que se fizer a abolição a situação será outra – uma raça nova vai entrar para a comunhão brasileira.

É quando se entra na vida civil que se escolhe um partido. Isto aconteceu a cada um de nós quase... É agora que a raça negra vai escolher o seu partido, vai dar o seu coração, e se mostrássemos indiferença pela sua sorte ou preocupação exclusivamente de nós mesmos, eu tenho medo, Sr. Presidente, que a raça negra, que no fundo é o povo brasileiro, se filiasse ao Partido Conservador, acreditando que foi ele e não o Partido Liberal, senão quem mais concorreu, quem maior alegria teve na sua liberdade.

Eu falo, Sr. Presidente, como um homem que está habituado, no seu partido, a ver-se muitas vezes isolado e a ver outras tantas o partido reconhecer que a estrada na qual ele se achava era a estrada que levava ao coração do povo, ao passo que a outra só levava, quando levava, a um poder de que o partido não podia usar com liberdade e que em nada aproveitava às grandes causas liberais.

Sinto-me bastante fatigado, Sr. Presidente, mas creio ter dito bastante a favor da política abolicionista do Gabinete, para ter o direito de exigir que ele execute a lei com a lealdade que nos deve a nós, que o auxiliamos, como a deve a si mesmo...

O honrado presidente do Conselho foi o principal auxiliar da lei de 1871 e agora vai ser o autor da lei de 1888. Através dos 17 anos decorridos, esse fato mostra uma persistência da fortuna que, se entrar bem no fundo da sua consciência abolicionista dos últimos anos, S.Exa. reconhecerá que não foi de todo merecida.

Pois bem, é no modo de apressar a passagem do projeto nas duas Câmaras e depois no modo de executar a lei que S.Exa. poderá fixar para sempre no seu nome essa glória que hoje adeja em torno dele. Não seria possível neste momento prejudicar o prestígio sequer do honrado presidente do Conselho sem prejudicar por alguma forma a perspectiva brilhante que se abre diante da nação.

Eu, pela minha parte, não tomo a responsabilidade de nenhum ato de tanta significação. O que faço, o armistício que eu proponho, a aliança abolicionista que eu sustento, tudo se passa à luz desta tribuna. Há raças que, por não falarem, não se entendiam no escuro. Eu espero que não se possa dizer dos partidos brasileiros que não se entendem na claridade, que não podem trazer para o Parlamento o fundo dos seus corações, que não há entre eles nenhum terreno comum, nem a pátria nem a humanidade...

O honrado presidente do Conselho, Sr. Presidente, tem direito neste momento de todo o povo brasileiro ao maior apoio que o povo americano dava a Lincoln na véspera da abolição, ao maior apoio que a nação italiana dava a Cavour na véspera da sua unificação, ao maior apoio que o povo brasileiro dava a José Bonifácio na véspera da Independência. São três grandes objetos em uma só bandeira de que ele é o portador, e é assim que eu lhe repito por outras palavras a saudação que lhe fez o grande jornalista do Norte, Maciel Pinheiro:

Pudeste ser meu inimigo ontem, hás de com certeza voltar a ser meu inimigo amanhã; mas, por enquanto, és o pontífice de uma religião sublime, vais coberto pelo pálio da comunhão nacional e levas nas mãos a hóstia sagrada da redenção humanal!

Proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil

Sessão de 8/5/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. e peço à Câmara que tenham tolerância para esta manifestação que o povo brasileiro acaba de fazer dentro do recinto. Não houve dia igual nos nossos anais. Não houve momento igual na história da nossa nacionalidade. É como se o território brasileiro até hoje estivesse ocupado pelo estrangeiro, e este de repente o evacuasse e nos deixasse senhores de nossa vida nacional.

Eu desejaria que no peito de cada deputado brasileiro batesse o coração, como neste momento pulsa o meu, para que a Câmara se elevasse à altura do governo libertador; para que ela mandasse para o Senado, votada de urgência como a maior das necessidades públicas, a abolição total da escravidão.

Parece, porém, Sr. Presidente, que é preciso, mesmo por amor do escravo, para que a grandeza deste decreto não seja discutida em nenhum dos cantos de nosso território, que ela seja revestida de todas as solenidades, por maiores e por mais dolorosas que sejam todas as delongas que exige a elaboração das leis.

É preciso, porém, que todo o vapor da opinião nacional entre nas caldeiras estragadas do Senado, para que a locomotiva da liberdade possa galgar as montanhas que temos de transpor.

É preciso que se respeitem somente as normas que a Constituição e o nosso Regimento estabelecem; é preciso que se nomeie uma comissão especial que dê imediatamente parecer e que, numa espécie de sessão permanente, seja votada a proposta do Governo.

Esta lei, Sr. Presidente, não pode ser votada hoje, mas, por uma interpretação razoável de nosso Regimento, à qual estou certo que se não poderia opor, nem mesmo o coração de bronze do nobre deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro...

Pelo nosso Regimento esta lei não pode ser votada hoje, mas pode ser votada amanhã, porque podemos nomear uma comissão especial para dar parecer. Podemos suspender a sessão por meia hora, porque bastam cinco minutos, um minuto mesmo, para dar o parecer; podemos dispensar a impressão, o prazo para ter lugar a discussão; podemos dispensar os interstícios, e depois de amanhã mesmo podemos mandar a lei para o Senado, votada por aclamação e coberta das bênçãos do país.

Venho propor que se nomeie a comissão especial, que a sessão seja suspensa até ser apresentado o parecer, e para isso faço apelo aos sentimentos, mesmo os mais zelosos e mais obstinados de qualquer lado da Câmara, não esquecendo a responsabilidade do Governo, pois que, abrindo-se uma crise nacional, é preciso que ela se feche quase imediatamente, para que ninguém fique em dúvida, nem o escravo, nem o senhor.

Há, Sr. Presidente, um exemplo na história contemporânea que nos deve servir neste momento – é o exemplo da França, quando esmagada pela Alemanha. A Alemanha esmaga a França em Metz, Sedan e em Paris, impondo-lhe uma indenização de guerra tal, que ninguém supôs que uma nação vencida, dilacerada pela guerra civil e que via desabar as ruínas de sua capital incendiada pudesse pagar dentro de tão pouco tempo. Entretanto, assim como a França esteve disposta a dar a última gota de seu sangue, ela ofereceu o último soldo de suas economias para apressar o mais imediatamente possível a evacuação do território; comprou a vista a sua liberação, por um sacrifício que admirou o mundo inteiro e que fez renascer a confiança perdida na vitalidade da nação francesa e no destino da raça latina.

É o exemplo que eu ofereço à nação brasileira.

A escravidão ocupa o nosso território; oprime a consciência nacional, e é inimigo pior do que o estrangeiro pisando no território da pátria.

Precisamos de apressar a passagem do projeto de modo que a libertação seja imediata.

Lembro-me, Sr. Presidente, de que, quando à Convenção francesa foi proposta a abolição da escravidão, e um deputado começava a falar, ouviu-se logo esta interrupção: “Presidente, não consintas que a Convenção se desonre, discutindo por mais tempo este assunto”. E a assembleia levantou-se unânime, e o presidente declarou abolida a escravidão, aos gritos de “Viva a Convenção!” e “Viva a República!” como eu quisera agora, que aos gritos de “Viva a princesa imperial” e “Viva a Câmara dos Srs. Deputados” decretássemos neste momento a abolição imediata da escravidão no Brasil.

Estou certo de que a Câmara aprovará a minha proposta. Cada um de seus membros vai elevar-se a uma altura que nunca atingiu nenhum membro do Parlamento brasileiro.

Teremos, assim, Sr. Presidente, por parte desta Câmara, uma demonstração de patriotismo que ficará sendo a epopeia da glória brasileira, do mais belo movimento de unificação nacional que registra a história do século, do mais sublime exemplo de generosidade de um povo que registra a história toda.

(O Sr. Presidente pede ao orador que mande à Mesa o seu requerimento por escrito.)

Vem à Mesa, é lido, apoiado e, posto em discussão, sem debate aprovado o seguinte:

REQUERIMENTO

Requeiro que o Sr. Presidente nomeie uma comissão especial de cinco membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil. Sala das sessões, 8 de maio de 1888. J. Nabuco.

Contra o projeto dos bancos de crédito real

Sessão de 10/7/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu desejaria, Sr. Presidente, poder felicitar o honrado presidente do Conselho pela imperturbável confiança que S.Exa. mostra, em plena crise da abolição, tanto na sorte da grande propriedade como no desenvolvimento do crédito do Estado. Semelhante confiança faz lembrar a certeza que o povo romano mostrava de si mesmo quando eram vendidas no fórum, mais caro do que tinham custado, as terras ainda ocupadas por Aníbal.

O que, porém, deveria ser objeto ainda da maior congratulação é que o honrado presidente do Conselho, que tudo esperava da abolição, encontra-se no seu otimismo com o honrado deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro, que tantas vezes predisse nesta Câmara que a abolição seria a ruína da lavoura e do crédito público.

Eu devo, Sr. Presidente, tomar esta proposta não como uma subvenção à lavoura, não como uma doação gratuita do Estado, mas como uma tentativa séria para fundar o crédito real no país, e, sendo assim, não posso deixar de notar, como um fato significativo, a confiança que o honrado deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro mostra na lavoura e no crédito público.

Mas emprestar 300.000:000$, no estado de nossas finanças e na crise do trabalho, à lavoura sem escravos é uma transição tão rápida do pessimismo de ontem para o otimismo de hoje, que eu sou tentado a crer, Sr. Presidente, que a Abolição de 13 de maio, a qual tanto tenha exaltado, não foi uma operação tão perfeita como eu acreditava, não foi pelo menos a operação antisséptica que devia ser, porque há perigo de que, por falta do desinfetante científico, venha ainda a gangrenar o organismo operado...

O que parece é que este projeto nasceu para disputar popularidade entre a lavoura com outro originado no Senado. A indenização do Barão de Cotegipe dispensar-se-ia de uma vez pela multidão anônima dos pequenos proprietários de escravos; esta indenização mais política concentrar-se-ia na grande propriedade. Indenização por indenização, uma pagaria os escravos perdidos de todas as classes e fortunas sociais, e outra os escravos comprados pela grande lavoura e cuja compra foi, em parte, causa das dívidas que a oneram...

O Sr. Rodrigues Peixoto – É para indenizar os bancos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – É uma competição que faz lembrar uma imagem do grande historiador alemão da Roma antiga, Theodor Mommsen.

Em toda a parte, escreveu ele, onde o governo dos capitalistas num país de escravos se desenvolveu completamente, devastou o belo mundo de Deus da mesma forma. A Itália ciceroniana como a Hellas de Políbio, como a Cartago de Aníbal. Todos os grandes crimes de que o capital é culpado para com a nação e a civilização no mundo moderno ficam sempre tão abaixo das abominações dos antigos Estados capitalistas como o homem livre por mais pobre que seja fica superior ao escravo, e só quando a semente de dragão da América do Norte houver amadurecido terá o mundo que colher frutos semelhantes.

A semente de dragão não amadureceu, porém, na América do Norte e, sim, na América do Sul, no Brasil. Vós sabeis a que semente se refere o grande historiador. A lenda diz que Cadmus semeou os dentes do dragão no solo helênico e deles nasceram gigantes armados, que se destruíram uns aos outros, mas dos quais ficaram alguns para troncos das grandes famílias oligárquicas. Dos dentes do dragão semeados no solo brasileiro já nasceram, além de outros, esses dois gigantes armados, a indenização Cotegipe e a indenização João Alfredo, que, eu confio, dos destinos de nossa pátria hão de se destruir entre si...

Eu quero tomar, Sr. Presidente, a garantia pedida na proposta como sendo fiança dada não por uma nação em bancarrota, mas por uma nação que confia em seus próprios recursos, em sua solvabilidade, e pergunto: no estado atual do crédito público, não se tendo modificado nenhuma das causas que levaram o honrado ministro da Justiça a formular a sua sentença – o Império é o deficit –, devendo o Estado, entre dívida propriamente dita, papel-moeda e garantias de juros, quase 1.300.000:000$; quando ainda não sabemos quais vão ser as consequências definitivas da lei de 13 de maio em relação à produção nacional, e a lavoura se volta desvairada para os poderes públicos, pedindo toda espécie de auxílios cumulativos, pode o Brasil aceitar em um dia uma nova responsabilidade de 300.000:000$000? Seria abrir mão dos nossos recursos em pleno deficit, complicar os futuros empréstimos de que vivemos, arruinar as nossas finanças vertiginosamente.

Levávamos a regatear insignificantes pensões às viúvas dos homens que se dedicaram ao serviço da pátria na paz e na guerra, examinávamos com um microscópio as menores despesas, reduzíamos ao limite da miséria os ordenados dos nossos funcionários e, de repente, para salvar os comprometidos da classe que tinha todos os privilégios e gozava de todas as exceções, descobrimos que podemos dispor de 300.000:000$, que o Estado pode fazer cair à vontade uma chuva de ouro e assumimos a responsabilidade deste novo compromisso sem pensar no futuro da pátria.

A verdade é que o Estado não tem a 3% crédito para 300.000:000$, como não o tinha também para a conversão realizada sob o Ministério de 20 de agosto. (Há diversos apartes.)

As condições do país não permitem operações em tão grande escala. O tempo das vacas gordas já passou; é preciso que nos convençamos de que entramos no tempo das vacas magras. Entretanto, as operações aumentam na proporção exatamente das complicações do Estado. Quanto maior se torna a dívida, maiores se tornam também as especulações salvadoras; elas crescem na razão dos grandes compromissos nacionais.

Eu sei, Sr. Presidente, que o nobre presidente do Conselho vai dizer-nos, como já nos disse, que a garantia seria puramente nominal. Mas quem pode acreditar nisso com a experiência que tem o Estado nessa matéria? As garantias que nos têm sido pedidas foram todas justificadas como devendo ser nominais... “Não podem deixar de ser nominais”, diziam os seus promotores; no entanto elas pesam todas ou quase todas sobre o Tesouro.

Fizemos uma lei de garantia de juros para estradas de ferro, garantindo 7% sobre um capital de 100 mil contos. A lei estabelecia que, antes de conceder garantia a qualquer empresa, o governo se certificasse de que ela renderia no mínimo 4%. Afiançava-se assim que, em caso algum, o Estado teria que pagar pela garantia dada de 7%, mais 3%. No entanto, não só o Estado tem tido que pagar integralmente os 7% como, em alguns casos, mesmo com esses 7% a companhia não tira lucro, porque a empresa, em vez dos 4% que devia render em qualquer caso, dá um prejuízo de mais ou menos o mesmo. É assim que, por exemplo, a estrada garantida do Rio Grande do Norte chegou a sustentar que o Estado estava obrigado pela lei não somente a garantir os 7%, mas os 4% que ele tinha obrigação de verificar que a empresa havia de render...

O mesmo se pode dizer dos engenhos centrais, que se demonstrou ao Parlamento não poderem dar prejuízo ao Estado em caso algum e cujos resultados nós temos visto...

No entanto, essas empresas, tanto as de estradas de ferro como as de engenhos centrais, pertenciam, Sr. Presidente, ao que se pode chamar a zona litigiosa entre a legítima intervenção do Estado e a iniciativa particular, ao passo que o presente projeto invade uma zona que deverá ficar proibida ao Estado, como seja o juro dos capitais e o juro dos capitais da única grande indústria nacional.

Ao menos nas estradas de ferro e nos engenhos centrais, realizada a garantia, tínhamos as linhas e as fábricas, mas no caso presente podemos ter que realizar a garantia sobre dinheiro que não seja empregado na lavoura e, se ficarmos com as terras hipotecadas para pagamento das somas despendidas, ficaremos com aquilo de que, por certo, nenhuma necessidade temos e por preço ruinoso para as finanças de um Estado que tem terra demais para vender ou para dar...

Há outra razão, Sr. Presidente, que se alega para provar-nos que a garantia não pode deixar de ser nominal. É a fiscalização do Estado... Diz-se: o Governo nomeia o presidente do banco e, portanto, este não fará contratos lesivos para o Estado. Mas quem é esse presidente do banco e como é ele nomeado? A proposta do Governo diz: “Competirá ao Governo a nomeação dos presidentes das diretorias, que recairá em um dos membros das mesmas”. Em que é que essa escolha acautela os interesses do Estado? Pois esses bancos não se formam como todos os outros em torno de um homem, e para o Governo que diferença faz nomear presidente o chefe do sindicato que tiver organizado o banco ou algum dos comparsas ou “homens de palha” de que ele se tenha cercado? O fiscal do Estado, o guarda dos interesses do Tesouro, será o próprio organizador do sindicato!

E demais, Sr. Presidente, nós vivemos em um país onde os bancos podem mais que o Governo.

Quem já pôde até hoje com o Banco do Brasil, por exemplo? Não o vimos tantas vezes desprezar o Governo que lhe deu o direito de emissão e decretou o curso forçado de suas notas? Quem não se lembra, como recordava Zacarias no Senado, que o Banco do Brasil com um capital de 33 mil contos abriu à Casa Souto um crédito de quantia igual e logo depois do desastre outro igual a outro banco desta praça? Não o vimos envolver-se nas transações de um grande sindicato e, apesar da censura parlamentar, continuar o mesmo procedimento com outro sindicato, operando assim indiretamente em uma especulação que para um banco, ao qual está ligado o crédito público, não entrava por certo na esfera dos negócios ilícitos? Ainda recentemente não o vimos quebrar um acordo solene com o Estado, ao qual devia a prorrogação do seu prazo? E quanto à fiscalização do Estado, quando o seu presidente era nomeado pelo Governo, não se negou ele a fornecer esclarecimentos pedidos pelo ministro da Fazenda, como na presidência do Visconde de Jequitinhonha positiva e terminantemente os recusou ao Conselheiro Carrão?

Isto quer dizer que um ou outro ministro pode pretender lutar com os grandes estabelecimentos, mas em vão, e como os ministros passam rapidamente pelo poder, e os bancos excedem até o seu prazo, não há fiscalização possível no monopólio, quando o Parlamento o tiver criado.

Mas, Sr. Presidente, o Governo nos pede essa garantia enorme, não só sem acautelar de forma alguma os interesses do Estado como sem nos dar o menor esclarecimento sobre a necessidade dessa imensa soma, nem sobre a probabilidade de que o Estado não venha a sofrer pela garantia, nem tampouco sobre o que é que a lavoura quer e o que realmente a pode desenvolver e salvar. São quatro pontos importantes sobre os quais não temos informações, nem na proposta nem no parecer da Comissão.

Quanto à soma, é realmente estranho que, ao passo que, no tempo da escravidão, quando os escravos eram considerados os principais valores da lavoura nos contratos de hipoteca, a dívida hipotecária e outra não subiram em todo o Império além de 100 mil contos, hoje, que os escravos desapareceram e não se conhece ainda o valor real das propriedades agrícolas no novo regime de trabalho, se queira empenhar a garantia do Estado pelo triplo daquela dívida, elevando-a a 300 mil contos.

Quanto à probabilidade de ser nominal a garantia, é de fato estranhável que se pretenda dinheiro barato em tempo de crise e que se acredite que, obtendo-se dinheiro mais barato do que nas condições ordinárias do mercado sobre avaliações, sem nenhuma base experimental nem efetividade de transações, se pode constituir o crédito real em condições de bom êxito. E não se verificando tais condições, como é que pode ser nominal a garantia que vai causar tantas especulações artificiais?

O Governo não se preocupou de nos esclarecer a esse respeito e também a Comissão não cogitou deles. Entretanto, era exatamente isto que maior interesse deveria ter-lhes despertado para verificar-se, por dados estatísticos, qual seria o efeito da emissão que se projetava. A garantia é uma causa perturbadora no mercado de dinheiro. Onde está a prova de que a perturbação será favorável ao crédito público, em vez de ser-lhe desfavorável?

Mas, Sr. Presidente, ninguém também sabe o que quer a lavoura... Dir-se-ia que ela quer tudo de uma vez. Aqui está um telegrama característico da praça da Bahia:

Foi bem aceita a proposta do Governo relativa aos bancos de crédito territorial e agrícola, sem prejuízo da indenização. Deliberou-se representar ao Governo imperial, pedindo auxílios por intermédio dos bancos desta praça. A lavoura pede colonização para a Bahia com vantagens iguais às das províncias do Sul.

O Sr. Pedro Luís – Quer estar a duas amarras.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A lavoura não se contenta com os favores do honrado presidente do Conselho; quer também os favores do pobre Barão de Cotegipe; quer ainda auxílios diretos; quer ainda os favores que lhe possa prestar o Ministério da Agricultura, ampliando as vantagens que à província de São Paulo têm sido concedidas no serviço da imigração.

O Sr. Pedro Luís – E o Sr. Zama ainda quer o prolongamento das estradas de ferro.

O Sr. Zama – Também somos filhos do Brasil, e o Brasil não é o Sul. Estamos cansados de ser enteados.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eis aqui, Sr. Presidente, o quadro das pretensões da lavoura, que não se contenta com esses 300 mil contos, que pede indenização, pede colonização, pede auxílios imediatos e diretos, não excetuando outros favores que, porventura, deixou de lembrar-se na ocasião, como a supressão dos impostos de exportação, tarifas baratas etc. Em tais circunstâncias, pergunto: qual a garantia que o Governo nos dá de que será nominal a responsabilidade do Estado?

A lavoura quer tudo que a possa salvar à custa do Estado, mas isto infelizmente é impossível, porque o Estado é ela própria, e os recursos prestados por ele devem ser, rigorosamente, somente aqueles que a possam com segurança vivificar...

Ora, Sr. Presidente, qual é a solução científica do problema da lavoura no Brasil? Para cada gênero de cultura, para cada zona de produção, para cada centro de capitais, a solução é diversa – não há uma só: bancos de crédito real. E não sendo esta a única solução, devemos empregar nela todos os recursos de nosso crédito?

O Governo não admite, porém, que estes bancos emprestem somente à grande propriedade e para popularizá-los faz deles um instrumento da pequena cultura. Mas, ainda a exemplo da garantia nominal, nós temos neste caso um precedente instrutivo. Tão bem os engenhos centrais foram brilhantemente defendidos nas duas Casas do Parlamento, e como devendo favorecer os lavradores e não somente os senhores de engenho, Buarque de Macedo descreveu-os mesmo em um Aviso, como sendo um recurso para o próprio escravo.

No entanto, quando se fizeram os contratos com as companhias, os proprietários tiveram o cuidado de inserir neles uma cláusula que proibia às companhias tratar diretamente com os moradores... Deste modo tínhamos garantido com o dinheiro dos pobres um privilégio para os ricos, e empresas subvencionadas ficavam pela lei do monopólio obrigadas a não aceitar as canas do lavrador sem a licença do senhor do engenho.

O Governo tirou argumento da existência de alguns bancos menores de crédito real, que estão prosperando. Em primeiro lugar, esses bancos começam apenas; em segundo lugar, eles existem sem a garantia do Estado, que é exatamente a causa perturbadora do seu gênero de operações, o escolho em que eles mais facilmente podem naufragar. Há muito pouco tempo ainda para se poder emitir opinião sobre a solidez desses bancos, e em todo o caso eles são instituições inteiramente diversas daquelas que o Governo quer fundar.

Foi por isso que, quando o nobre deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro, a propósito das novas letras hipotecárias, que eu chamara uma novidade digna de figurar na Exposição de Paris, admirando-se da minha surpresa, disse que elas eram muito conhecidas, eu lhe contestei desde logo.

Eu, pelo menos, não poderia citar estabelecimento algum do tipo que o Governo quer criar. É certo que ouvi ao meu honrado amigo, o líder da Minoria, que esses novos bancos filiam-se a um tipo existente na Dinamarca. Mas eu desconheço o modelo...

O Sr. Maciel – Em um projeto de banco para a Jutlândia.

O Sr. Andrade Figueira – Há coisa pior, que é o Governo dar capital para os bancos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Há pior e há melhor, mas o mesmo não há.

O nobre deputado pelo Rio de Janeiro mesmo, em aparte ao Conselheiro Martinho Campos, então presidente do Conselho, e que era inimigo acérrimo da garantia do Estado aos bancos, disse uma vez que o plano da lei de 1875 era um plano inteiramente original.

Ora, se o nobre deputado quis dizer que nós já tivemos em 1875 coisa semelhante ou igual a esta e que, portanto, as novas letras não eram nenhuma novidade para o país, eu concordo com S.Exa., mas essas letras, por maiores esforços que fizemos, não conseguimos, em 1875, que elas nos viessem da Europa; o banco do Visconde de Inhomirim não produziu a sua primeira letra hipotecária, e assim estas seriam uma verdadeira novidade econômica mesmo na Exposição de Paris. Mas, Sr. Presidente, a questão da garantia de juros às letras hipotecárias já foi uma vez discutida no Parlamento francês, quando o governo do Príncipe Luís Napoleão pediu à Assembleia Nacional Legislativa a garantia do Estado, não para a totalidade da emissão do Crédit Foncier, mas para um terço da mesma emissão.

A questão – se o Estado devia ou não garantir o juro das letras hipotecárias – foi estudada pela comissão especial em uma página, que se pode considerar a última palavra da ciência social a este respeito. A Assembleia rejeitou a garantia, e mais tarde, quando o príncipe presidente, tornando-se imperador, precisando da fundação do Crédit Foncier para a transformação de Paris (apoiados da Oposição), mesmo com todo o seu poder ele não foi ao ponto de garantir as letras hipotecárias, porque essa garantia estava definitivamente condenada, desde o voto da Assembleia Nacional.

Vou ler à Câmara, pedindo para elas a sua atenção, as razões pelas quais o Parlamento francês, sem quase oposição do Governo, rejeitou o pedido da garantia de juros. Dizia a comissão especial, comissão organizadora do crédito real, não sendo, portanto, suspeita:

Por mais importante que seja uma boa organização do crédito real, não se trata no fim de contas senão de procurar o mais barato possível para particulares, o capital preciso para seus negócios privados. Ora, nós sustentamos que o crédito do Estado, como o Tesouro do Estado, não pertencem senão ao Estado e devem ficar reservados para as necessidades dos negócios públicos. Não há razão legítima alguma para obrigar os contribuintes, que não tomam emprestado, a caucionar os contribuintes a quem convenha contrair empréstimos. De duas coisas uma: os estabelecimentos de crédito real serão bem organizados ou mal organizados; no primeiro caso, a garantia do Estado seria inútil e isto mesmo se declara na Exposição de Motivos da proposta; no segundo caso, seria desastrosa. Ela parece-nos, portanto, dever ser repelida de qualquer dos dois pontos de vista em que nos coloquemos.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Muito bem! Esse é o verdadeiro princípio.

O SR. JOAQUIM NABUCO –

A garantia do Estado seria inútil e talvez prejudicial deste ponto de vista – que ela não poderia seguramente comunicar às letras hipotecárias um crédito superior ao dos fundos públicos. Ora, nós já dissemos que o nosso fim deve ser fazer baixar o juro dos empréstimos sobre primeira hipoteca não somente ao nível, mas abaixo do juro da dívida pública. Nesse ponto de vista é preciso que as operações dos estabelecimentos de crédito real fiquem bem distintas da administração das finanças do Estado. Em tempos de agitação e revolução, como o em que vivemos, acontece uma multidão de circunstâncias que influem desfavoravelmente sobre o crédito público, que podem não ter influência má ou tê-la menor sobre um crédito hipotecário bem constituído. Foi assim que na Alemanha, depois dos acontecimentos de 1848, as letras hipotecárias sofreram uma depreciação menor do que a dívida pública. Limite-se, pois, o Estado a fiscalizar os estabelecimentos do crédito real, respeitando sua independência e sua autonomia. Nós cremos firmemente que será melhor para todos.

Se os estabelecimentos de crédito real conservarem o seu caráter de estabelecimentos privados, obrigados a bastar-se a si mesmos e a só contar consigo, a sua gestão será tanto melhor fiscalizada pelos interessados quanto seriam eles que haviam de sofrer todas as consequências de uma administração imprudente ou inábil; mas, se em definitivo essas consequências devessem ou pudessem recair sobre o Estado, essa vigilância dos interesses particulares poderia ser muito menos ativa e menos efetiva. Por mais lamentável que seja a disposição de espírito a que fazemos alusão, ninguém pode desconhecer a sua existência. Por outro lado, votando a garantia do Estado, seria preciso admitir como possível a hipótese da realização dessa garantia. Sub-rogado por tal fato nos direitos dos estabelecimentos em que ele vivesse afiançado, o Estado teria, em definitivo, ou que sofrer as perdas ou que exercer contra os devedores dos estabelecimentos os direitos rigorosos estipulados em favor destes. Seria, portanto, a pedido dele que se executariam os sequestros, as penhoras, as expropriações, e ele só colheria provavelmente ódio e desafeição como prêmio de sua intervenção imprudente e inconsiderada, a menos que ele preferisse carregar com as perdas ou decretar o curso forçado das letras hipotecárias, isto é, o papel-moeda, e uma verdadeira bancarrota.

Assim pois, a garantia do Estado seria contrária aos princípios; seus próprios partidários declaram-na inútil. As observações que precedem demonstram, segundo a vossa Comissão, que ela seria com efeito inútil ou perigosa. Convencidos, aliás, de que as garantias acumuladas no projeto da Comissão bastarão para assegurar o crédito e a solidez das letras hipotecárias, temos a honra de propor-vos a rejeição dos arts. 2º e 3º do projeto do Governo. (Relatório de M. Chegaray em nome da Comissão de Reforma Hipotecária e Crédito Real. Sessão de 29 de abril de 1851 – Assembleia Nacional Legislativa, vol. 13 - p. 259.)

(O Sr. Rosa e Silva dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Subvenção é coisa diferente. Com a subvenção, o Estado verifica o que pode emprestar, toma uma responsabilidade que conhece, não se atira no mare magnum de dificuldades imprevistas.

O Sr. Rosa e Silva – O que resta provar é que haja dificuldades imprevistas em instituições de crédito real. (Apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – O honrado deputado diz que não há... Nós veremos...

Mas, como dizia, nós não encontramos em parte alguma instituições semelhantes. Há em França o Crédit Foncier, mas quem conhece a história do Crédit Foncier sabe que não é de uma instituição igual que se trata na proposta. O Crédit Foncier empresta principalmente sobre a propriedade urbana...

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e é acusado de ter dado uma enorme expansão às especulações da bolsa com as suas próprias obrigações.

É exatamente o perigo pelo qual antes de tudo rejeito o projeto do Governo, porque ele criaria uma agiotagem que nos faria lembrar o que vimos antes da última conversão, porém de efeitos desastrosos e crescentes até a ruína pública.

(Contestações do Sr. Andrade Figueira.)

Há bancos hipotecários do Estado e da província na República Argentina, com emissão de letras hipotecárias, que estão chegando rapidamente à última letra do alfabeto, estão na série M, creio eu; mas são bancos do Estado, não são de capitalistas de intermediários.

O Sr. Rosa e Silva – V.Exa. acha isto melhor?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não me comprometi a apresentar nenhum substitutivo ao projeto para organizar o crédito real artificial... Mas os bancos nacionais argentinos, cujas emissões têm dado lugar a movimentos extraordinários de bolsa, são propriedade do Estado.

Se há um interesse público de tal ordem em emprestar à lavoura e que possa fazer esquecer a noção do Estado, que é a noção de igualdade para com todos os associados, então o Estado que empreste diretamente com as garantias e cautelas e, mais do que isto, responsabilidade e os intuitos próprios de um grande serviço nacional.

Mas em Buenos Aires dá-se o seguinte fato: é que o banco é verdadeiramente territorial, assenta sobre o valor da terra, e a terra, em Buenos Aires, tem um valor que sobe aos saltos, que em 1883 era de 16 francos por hectare, em 1886, de 64 e em 1887, de 160.

Há também estabelecimentos de crédito real na Alemanha, donde vieram. Não quero entrar em uma investigação histórica, mas, como todo o mundo sabe, estes estabelecimentos da Alemanha foram instrumentos ao serviço do feudalismo e nos quais a Monarquia auxiliava em seus embaraços a nobreza. Jousseau mesmo nos diz:

Com efeito, todas as associações na Prússia foram criadas no interesse das terras dos senhores. Com efeito, censura-se a esses estabelecimentos terem como efeito irresistível consolidar e aumentar os domínios agrícolas, perpetuando, em proveito da aristocracia, a grande propriedade.

A verdade é que essas laboriosas criações hipotecárias da velha Alemanha não cabem na zona de um país democrático como o nosso. Na Alemanha, o crédito territorial é natural, porque a essência do crédito real, como entendem os seus organizadores, é emprestar a longo prazo com pequena amortização e a juro barato.

Ora, na Alemanha não há quase a noção do tempo em relação à propriedade territorial. A terra é o laço da unidade da família e um empréstimo a longo prazo, por meio século ou mais, para beneficiar a propriedade, entra nos hábitos do país, adapta-se à tradição da vida nacional, que ainda não foi violentamente destruída pela revolução, como entre outros povos, para ser restaurada pelo industrialismo... O tempo é noção secundária na vida de um povo que ainda, como na Alemanha, não rompeu com o seu passado... Mas, no Brasil, onde a agricultura é verdadeiramente nômade, onde ela abandona a terra que esteriliza à procura de novas destruições e em uma sociedade onde a família não tem unidade e onde a terra não tem valor moral como laço de união social, onde se verifica o velho ditado – pai rico, filho nobre e neto pobre –, de forma que o funcionalismo se tornou o hospício, cada vez maior, dos descendentes dos antigos proprietários da terra, o crédito territorial não tem a base moral, sem a qual nenhuma instituição pode existir, a adaptação que torna impossível a transplantação de um organismo social qualquer para um terreno onde faltem as virtudes precisas para alimentá-lo.

Por outro lado, o valor da terra não cresce na mesma proporção em que cresce em outros Estados novos como a Plata, em que se adotou em má hora a política da intervenção do Estado; tem pelo menos esta garantia: que o Estado vê aumentar cada dia o valor do penhor sobre o qual empresta. O prazo longo é assim uma anomalia, tanto moral como econômica, em nosso país, e o prazo curto, além de não ser um favor à agricultura, que mereça o nome de crédito real, quer dizer a ruína do Estado, porque não há mercado para as terras que ele for obrigado a realizar.

Já tivemos uma tentativa igual em 1875. O honrado deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro confessou que este projeto tinha sido elaborado pelo molde da lei de 1875, do Visconde de Inhomirim. Mas o Visconde de Inhomirim naufragou completamente na sua tentativa, que, aliás, partiu de uma convicção diametralmente oposta à deste projeto: que não havia capitais no país. Aquele ilustre estadista induziu o Senado e o Governo a ir pedir esses capitais ao estrangeiro, e o estrangeiro não os deu... Por quê? Porque, pela opinião das autoridades mais competentes, verificou-se que o crédito real, segundo aquela lei, não era possível no Brasil antes de ter valor negociável a propriedade agrícola...

Mas, Sr. Presidente, este projeto é exequível ou inexequível? Eu ouço um argumento que julgo impróprio do Parlamento. Diz-se: se o projeto não é exequível, não faz mal nenhum; se é exequível, o crédito real está fundado. Não se defende, assim, uma proposta de lei: é preciso saber se é exequível ou se é inexequível. Não podemos repetir o naufrágio de 1875.

Sr. Presidente, este projeto, em minha opinião, é honestamente inexequível; este projeto é desonestamente exequível. Este projeto não serve para os capitais de boa-fé, mas seria um verdadeiro monopólio a doação do crédito público do Estado, o direito de emissão da dívida pública sem quase responsabilidade para grandes especuladores.

O Sr. Zama – É bom saber isso a tempo.

O Sr. Rosa e Silva – V.Exa. deve fazer essa demonstração.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu vou fazê-la. Senhores, os homens públicos não teriam reputação em parte alguma do mundo se eles quisessem assumir de antemão a responsabilidade de todas as especulações de que são suscetíveis as suas criações.

Creia-me, o nobre deputado, que não há no Brasil uma ideia sã que não dê imediatamente origem a explorações desonestas... Haja vista a ideia da imigração, a ideia do crédito territorial, a ideia das estradas de ferro, a ideia dos engenhos centrais.

O nobre deputado não é capaz de ter uma ideia criadora, patriótica, que não seja imediatamente aproveitada pela exploração lesiva aos interesses do Estado.

O Sr. Rosa e Silva – Mas nem por isso V.Exa. deixou de advogar a abolição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A abolição era justa em si. A abolição não dependia de empreiteiros nem de contratadores.

O Sr. Rosa e Silva – Mas houve muita especulação a propósito de abolição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o Estado não tinha que fazer contratos para a abolição. Pode-se dizer, é certo, que o Estado fez contrato em 1885. Mas, por uma felicidade, que faz honra aos proprietários de escravos, eles foram exatamente aqueles que menos especularam com a escravidão.

Em 1875 nós votamos uma lei como esta.

(Um Sr. Deputado dá um aparte.)

O Sr. Rosa e Silva – A matéria é essencialmente prática.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu acredito não ter dito até este momento uma palavra que não seja essencialmente prática.

Em 1875, nós votamos uma lei como esta, unicamente uma lei mais vantajosa para o contratador. O pagamento dos juros era em ouro; o máximo de amortização (30 anos) era mais extenso (agora é de 20); o prazo de duração do banco era maior de 40 anos, enquanto o nobre presidente do Conselho dá a duração de 30.

A lei de 1875 foi submetida ao Sr. Freury, diretor do Crédit Foncier, de França, e o Sr. Laski, grande industrial. Eles sujeitaram a lei de 1875 ao exame do Sr. Jousseau. O Sr. Jousseau provou que o prazo de 30 anos para amortização era insignificante, provou que era absurdo marcar o de 40 anos para a duração do banco, quando o nobre presidente do Conselho marca o de 30, como se o crédito real, que se pretende fundar, devesse durar o tempo de uma situação política, quando deve durar tanto como a lavoura, melhorando a terra e aperfeiçoando os meios de trabalho, porque os agricultores não têm o direito de passar terras estragadas aos seus descendentes.

O Sr. Jousseau pedia a modificação de diversos pontos da lei de 1875 mas, sabe V.Exa. com que palavras ele terminou o seu relatório? Eu vou ler:

Em resumo, penso que, se forem mantidas estas prescrições, não se poderá empreender fundar uma sociedade de crédito real séria e duradoura no Brasil. Pode ser que especuladores ofereçam ao Governo operar sobre essa base, esperando tirar proveito das circunstâncias, enquanto elas forem favoráveis. Mas, venham as crises e o tempo difícil, o edifício assim levantado se abaterá! Será preciso modificar o sistema, recorrer a novas medidas legislativas, sob pena de ver todo o peso da empresa recair sobre o Governo por sua garantia. Não é preferível desde o começo oferecer ao banco meios de estabelecer o seu crédito, de formar a negociação dos seus títulos em todos os mercados e, realizando lucros que tornem nominal a garantia do Governo, fazer empréstimos em condições vantajosas para os mutuários?

Ora, pergunto ao nobre deputado, a menos que se rejeite a autoridade do próprio diretor do Crédit Foncier de France e a autoridade daquele mesmo escritor em cujo compêndio todos estudamos a organização do crédito real, não se podendo desconhecer a seriedade com que eles se exprimiam nesta questão, porque, se fossem meros especuladores, ter-se-iam apossado da concessão para negociá-la, pergunto eu: pode-se negar que o presente projeto, cujas condições são piores para o banco e para todos do que as da lei de 1875, serve não para quem quer servir de intermediário honesto entre os capitais e a lavoura, mas somente para os especuladores que quiserem explorar a garantia do Estado para décuplo do capital do banco? Pode-se negar, à vista daquelas autoridades, que o projeto não oferece uma base séria para o estabelecimento de crédito real no país?

Mas, Sr. Presidente, não nos foi explicado nem pelo Governo, nem pelo nobre relator da Comissão, por que o Banco de Crédito Real, que não era possível em 1875, pode ser realizado em 1888. São financeiramente melhores as condições do Império? Não! São, pelo contrário, piores, porque, ao passo que continuamos no regime do deficit, a situação conservadora já agravou a dívida pública em cerca de 200.000:000$000.

São melhores as condições da lavoura? Não! É exatamente o que se diz, é a razão mesma deste novo apelo para o Estado... O que se diz é que a lavoura está desorganizada, e que são o mais precárias possível as condições da grande propriedade sem escravos.

Pergunto: qual o valor das terras no Brasil?

O Sr. Rosa e Silva – A exportação responde a V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A exportação!

A lei de 13 de maio tem apenas dois meses; nós não temos ainda as estatísticas necessárias. Note bem o nobre deputado: o que eu não quero é que legislemos ao acaso, que tomemos de uma vez 300.000:000$000, como poderíamos tomar 500.000:000$000, e os gastemos sem responsabilidade alguma, porque não há responsabilidade no voto que se dá sem perfeito conhecimento das questões. Herbert Spencer, que devera ser o doutrinador escutado dos parlamentos modernos, qualifica duramente a responsabilidade dos deputados que emitem votos em questões que comprometem as gerações futuras, sem ter escrupulosamente verificado a massa dos fatos, que é preciso examinar, antes que sua opinião sobre uma lei proposta tenha valor.

O Sr. Rosa e Silva – Estão no mesmo caso aqueles que combatem sem ter refletido bem sobre as graves consequências da sua oposição.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas neste caso há falta de informações...

O Sr. Rosa e Silva – Mais grave é promover a abolição e querer abandonar a lavoura.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A abolição era justiça; a abolição, ainda que o Brasil desaparecesse, era justa em si, era o reconhecimento de um direito e a cessação de um crime.

O Sr. Rosa e Silva – O que não é lógico é pregar que a abolição não prejudicava as forças produtoras do país, e hoje dizer que a terra não tem valor. Digam isto outros; não o nobre deputado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eis a dificuldade que há em discutir por meio de diálogos uma questão de caráter econômico! Eu não disse que a terra e a produção não têm valor; o que digo é que não conhecemos hoje esse valor da terra e da produção, para darmos a garantia do Estado até 300 mil contos, para fazermos uma tão colossal experiência in anima vili das gerações presentes e futuras. Sr. Presidente, não sei se disse alguma palavra que o honrado deputado entendesse mal; se disse, peço licença para retirá-la, porque estou nas melhores disposições de espírito e na maior cordialidade para com S.Exa.

O Sr. Rosa e Silva – E eu para com V.Exa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, Sr. Presidente, eu darei as razões pelas quais eu digo que este projeto não é honestamente exequível.

Com efeito, a garantia do Estado, que parece um grande favor para os bancos de crédito real, é um presente de grego para um banco de crédito real bem organizado. Um banco de crédito real bem organizado, possuindo a garantia do Estado, a primeira coisa que deve fazer é abrir mão dela.

Essa garantia é, com efeito, um limite que o impede de desempenhar o seu papel de intermediário nas condições lícitas do negócio, que ele se propõe.

Com que direito entra o Governo nas relações entre mutuário e mutuante para dizer a um banco de crédito real que não empreste à lavoura acima de 7%? Se as condições da lavoura forem prósperas, com que fundamento quer o honrado presidente do Conselho impedir que o capital, que se empregar nela, tire uma retribuição proporcional ao rendimento da terra?

Se a lavoura de províncias novas, como a de São Paulo, desse 17%, 18%, 20%, com que fundamento o honrado presidente do Conselho impediria que os proprietários que quisessem cultivar essas terras levantassem dinheiro sobre elas a 7%, a 8%, a 10%?

A limitação do juro que o capital pode tirar de qualquer de seus empregos lícitos não entra nas atribuições do Estado. Mas, garantir um banco para impedi-lo de lucrar, fazendo lucrar a lavoura, é uma compreensão singular dos interesses da própria garantia, sem falar dos da lavoura, que se quer proteger. Se as condições da lavoura são prósperas, não há razão nenhuma para que ela não tome emprestado a juro alto, desde que o seu rendimento é também alto; se não são prósperas, não há razão nenhuma para que o Estado comprometa a sua garantia em um desmoronamento inevitável.

Esse perfeito equilíbrio entre os 5% que ela paga e os 7% que recebe é que é uma base muito instável para a emissão de 300 mil contos de responsabilidade do Estado.

O honrado senador pela província de Minas Gerais, o Sr. Afonso Celso, hoje Visconde de Ouro Preto, já qualificou a tentativa de querer o Estado fornecer um capital tão considerável, como é aquele de que a lavoura precisa, a um juro artificialmente barato como sendo a descoberta da pedra filosofal.

Se simplesmente com a sua garantia nominal o Estado pudesse obter que os capitais disponíveis do país se empregassem na lavoura, de duas uma: ou esses capitais fariam a lavoura prosperar, e em tal caso a lavoura poderia tomar capitais a juro mais alto, que seria proibido ao banco fornecer-lhe, ou esses capitais não melhorariam a sorte da lavoura, e o Estado teria atentado contra si próprio, causando uma aplicação, pouco econômica dos capitais, que procuravam outra aplicação por si mesmos. Havendo uma soma enorme de capitais a 6% que queiram ir para a lavoura, por que proibir ao banco levantá-los? Pelo próprio desenvolvimento da lavoura, pelo próprio desenvolvimento dos bancos de crédito real bem organizados, a taxa de juro de 5% das letras hipotecárias pode ficar muito inferior ao progresso material do país. O juro é barato em países onde o capital é abundante e a renda pequena, mas o juro é necessariamente alto nos países onde há pouco capital ou o rendimento da terra é grande. Que interesse tem o Governo em que a lavoura pague menor juro do que ela possa efetivamente pagar?

Que objeção pode ter agora o nobre deputado por Pernambuco...

O Sr. Rosa e Silva – Neste ponto nenhuma.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não. O nobre deputado está identificado com o Governo: que objeção pode ter o nobre deputado a que o juro do dinheiro seja alto, se também for alto o rendimento da lavoura? Mas, não; servindo-se da garantia do Estado, o Governo entra no mercado do capital para impor-lhe um limite acima do qual ele não deve ascender.

E como impede, Sr. Presidente? Impede entrando em concorrência com os estabelecimentos de crédito já fundados, com os estabelecimentos de crédito que se fundaram sem dependência da garantia e que, no momento, pelo menos no primeiro momento da garantia, hão de se ver dominados e sobrepujados pelo papel favorecido e privilegiado do Estado. É uma concorrência ilícita.

Acontece, porém, Sr. Presidente que o projeto do honrado presidente do Conselho é por 30 anos. Este projeto pode ter o efeito de fazer emigrar para a lavoura grande parte do capital disponível. Suponha-se que assim aconteça neste momento. Como o nobre presidente do Conselho ainda não saiu do deficit, como as circunstâncias financeiras do país são cada vez piores, como estamos entrando em crises inevitáveis – políticas, comerciais e sociais – o resultado é que o honrado presidente do Conselho não poderá levantar a mais de 5% o dinheiro necessário para cobrir os deficit do Tesouro, que vive de empréstimos tão periódicos como o movimento dos astros. S.Exa. não poderá levantar mais dinheiro a 5% depois que tiver autorizado aos bancos a emissão de 300 mil apólices privilegiadas e divisíveis. Ter-se-á desfeito assim a obra da conversão e, quando se tiver desfeito a obra da conversão, quando o honrado presidente do Conselho tiver de entrar no mercado monetário já sem recursos, para tomar dinheiro a 6, 7 e 8%, ele terá infligido uma depreciação imensa ao capital artificialmente criado por ele mesmo, sob a forma de letras hipotecárias de 5%.

A garantia do Estado nas letras hipotecárias é uma perturbação extraordinária de todos os interesses presos à lavoura, ao comércio e às indústrias, e não está provado que esse capital que o honrado presidente do Conselho distrair de outras aplicações para mandá-lo, por meio do seu banco privilegiado, para certos e determinados lavradores, não há de ser distraído de aplicações muito e muito proveitosas para a renda nacional, nem que não há de ser artificialmente desviado de mãos hábeis para mãos inábeis entre os próprios agricultores.

O honrado deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro disse no outro dia, na Comissão, que neste projeto tratava-se de uma restituição à lavoura da qual o Estado tem desviado pela apólice os capitais nacionais... Mas, para dar-se tal restituição, seria preciso que o capital das apólices não estivesse já consumido pelo Estado, e se o foi não é justo que se cause um maior prejuízo ainda aos possuidores de apólices, que não são por certo culpados de que o Estado tenha constantemente precisado de retirar-lhe as suas economias para espalhá-las, por meio do funcionalismo, pela superfície toda do Império...

Porém, Sr. Presidente, a verdade é que hipotecar não é proteger. A lavoura do Brasil não é moralmente suscetível de hipoteca; ela arruína-se e não progride pela hipoteca. Fazer da hipoteca não a exceção, mas a regra da propriedade agrícola é condená-la em massa a ser transitória; portanto, é condenar o próprio crédito real.

Dizia um agricultor francês, o Príncipe de la Moskowa, falando do crédito hipotecário:

Nada se parece menos com uma operação de crédito de que os negócios de um banco hipotecário. Quem diz crédito, diz antecipação, desconto, adiantamento. Há alguma coisa sempre de aleatório, mas também sempre alguma coisa de criador em uma verdadeira operação de crédito. Mas o crédito real não dá crédito, é mesmo a sua especialidade. A esse respeito as letras hipotecárias podem ser assimiladas a certificados de contas correntes abertas ou a cautelas do Monte de Socorro postas em circulação.

Não são com efeito outra coisa mais do que cautelas do Monte de Socorro postas em circulação... (Apartes.) O penhor não dá vida, entre nós pelo menos. O crédito, ainda com todos os seus riscos, aviventa e estimula; a hipoteca desanima e mata. Depois da abolição, a Câmara devia ter saído deste edifício...

O Sr. Joaquim Pedro – Apoiado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... onde há alguma coisa da antiga cadeia e da antiga casa de penhores, que ele foi. Há uma espécie de opressão tanto do capital como da liberdade nesta proposta do Governo? Mas, Sr. Presidente, por que é que o honrado presidente do Conselho exige a garantia do Estado para o décuplo do capital emitido? Simplesmente porque está na lei de 1864 que as sociedades de crédito real possam emitir até ao décuplo de seu capital. Mas isto não era razão para se aceitar a mesma base do décuplo para a garantia.

Por isso também, esta garantia de 300.000:000$000 está distribuída a esmo, não só sem relação alguma com a produção e recursos naturais das diferentes zonas, mas ainda sem atenção às suas relações recíprocas.

Por que é que o honrado presidente do Conselho faz do Pará e do Amazonas uma circunscrição com o banco em Belém? Que necessidade tem S.Exa. de escravizar as margens do Amazonas à capital do Pará? S.Exa. também coloca o banco destinado a dar vida à província de Minas nesta Corte, onde não há conhecimento das circunstâncias do crédito real mineiro? Por que é que S.Exa. confunde Goiás e São Paulo? (Apoiados e apartes.)

Sr. Presidente, o Governo pretende ter, é certo, um fiscal na pessoa do próprio chefe do sindicato que organizar o banco, mas, para conhecer das circunstâncias especiais do crédito real do país, para verificar os 50 ou 100 mil contratos hipotecários sobre que se fizer a emissão do Estado, não basta um indivíduo, não bastam 10, não bastam 100.

Era preciso que o Estado criasse um pessoal pelo menos tão numeroso como o dos seus coletores, ou talvez maior, para conhecer se os empréstimos eram feitos de modo a salvar os interesses do Tesouro.

O Sr. Rosa e Silva – Os fiscais serão tantos quantos forem os acionistas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Os interesses dos bancos e o do Estado, eu tenho mostrado, hão de entrar desde o começo em conflito. O nobre deputado fala em fiscalização dos acionistas! Quem acredita em tal fiscalização? Quem não conhece a história das companhias anônimas? Demais, os interesses dos acionistas podem não coincidir com os do sindicato que os tiver atraído para a empresa... A experiência prova que existe muitas vezes uma grande diferença entre os interesses dos acionistas e os dos organizadores da companhia.

Eu entro em outra matéria, com certo receio, e vou oferecer humildemente as minhas dúvidas à consideração do honrado deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro.

Eu tenho dúvida, juridicamente falando, de que o projeto do Governo possa adaptar-se à lei de 1864, segundo a qual os bancos devem funcionar. Conforme o projeto do Governo, os bancos devem funcionar de acordo com as disposições daquela lei, e eu entendo que a lei de 1864, tendo sido feita para uma ordem de instituições, inteiramente diversa das garantidas pelo Estado, não oferece base para as operações de um banco desta ordem.

Vejo, por exemplo, e nisto apelo para os jurisconsultos da Casa, uma inadaptabilidade do novo projeto à lei de 1864, em relação ao próprio capital-ações.

Pela lei de 1864 o capital é emprestado aos proprietários agrícolas; pelo projeto do Governo o capital tem de ser recolhido ao Tesouro. Pelo projeto do Governo, 10% de cada emissão têm de ser recolhidos ao Tesouro, e estes 10% não podem sair senão do capital. Esta questão foi perfeitamente elucidada em 1875.

Pela lei de 1864, as letras hipotecárias têm hipoteca privilegiada, não sobre esta ou aquela hipoteca, mas sobre toda a massa hipotecada ao banco. São os termos da lei de 1864.

As letras hipotecárias são garantidas indeterminadamente por todos os imóveis hipotecados, mas todos os imóveis hipotecados ficam, pelo projeto do Governo, hipotecados à garantia de juro. A quem estão eles hipotecados então? Pelo projeto dizem: estão hipotecados à garantia de juros, mas, pela lei de 1864, todas as propriedades hipotecadas aos bancos são hipotecas das letras emitidas.

O Sr. Rosa e Silva – O Estado tem responsabilidade pelas letras, e por isso fica sub-rogado nessa garantia.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Então não são letras hipotecárias, mas bilhetes do Tesouro. É preciso para regular os novos contratos uma lei especial, que não pode ser a lei de 1864, porque a lei de 1864 presume somente três entidades: o banco, o indivíduo que lhe empresta, e aquele a quem o banco empresta. Mas agora aparece um credor novo, com direitos especiais e extraordinários; um credor que tem até o direito de liquidar o banco, se houver o prejuízo de metade do capital realizado. Tanto para o levantamento do capital como para a garantia das letras hipotecárias, como para a liquidação da sociedade, surgem dificuldades tais que terão de consumir longo tempo aos numerosos advogados que quiserem conciliar dois planos tão completamente distintos como são o dos bancos não garantidos e o dos bancos garantidos.

O Sr. Araújo Góis – O Estado é fiador. Desde que paga fica sub-rogado nos direitos do credor.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A lei de 1864 não cogitou da intervenção do Estado. Como é que o Estado pode sub-rogar-se? Quando? Em que momento? Não há disposição nenhuma no projeto. É preciso que haja contrato entre o Governo e o banco, mas não contrato feito na forma da lei de 1864.

O Sr. Andrade Figueira – A lei de 1864 cogitou na intervenção de um terceiro, e a lei agora diz que esse terceiro será o Estado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Cogitou da intervenção de um terceiro que garantisse as letras hipotecárias? Não há outra hipótese. A sub-rogação de que cogitou a lei de 1864 não foi essa. São dois casos inteiramente diferentes. A lei de 1864 admitiu que o banco pudesse emitir letras não só sobre hipotecas constituídas, mas sobre hipotecas sub-rogadas; mas esta não é a hipótese de haver um credor privilegiado como o Estado, cujos direitos e obrigações não estão previstos por aquela lei nem pelo projeto atual. Mas neste sentido eu estou certo de que a honrada Comissão e o honrado deputado pelo 10º distrito do Rio de Janeiro, dando mais atenção ao assunto, hão de ser obrigados a apresentar emendas.

(O Sr. Rosa e Silva dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu peço perdão ao nobre deputado, sinto-me cansado, e não posso dizer neste momento tudo o que pretendia, mas, quanto à liquidação, veja o nobre deputado o que diz o decreto de 1865:

Art. 89. Convindo aos portadores de letras hipotecárias, em número que represente pelo menos a maioria deles, em número e dois terços na soma do valor nominal das ditas letras, podem os créditos hipotecários e o fundo social existente ser cedidos a alguma outra sociedade de crédito real.

(O Sr. Rosa e Silva dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não está atendida no projeto a liquidação excepcional do banco nem a da garantia... não se previu a hipótese da liquidação, e pela lei o fundo social pode ser cedido a outro estabelecimento de crédito. (Apartes.) Imagine-se que o Estado não pode ou não quer pagar os seus compromissos; não têm os possuidores de letras hipotecárias direito sobre os imóveis?

Acabo de dar algumas das razões pelas quais acredito que o projeto é inexequível honestamente. A principal das razões, porém, é que neste momento não há 120 mil contos para o Banco Regional do Rio de Janeiro e Minas, para só me ocupar deste. Não há 120 mil contos que queiram beneficiar a lavoura. Ao mesmo tempo, porém, estou convencido de que o Governo não pode achar um meio legal para impedir que as antigas hipotecas se convertam em novas hipotecas, que toda a massa da propriedade hipotecada passe para a carteira do novo banco. (Apartes.)

Não serão 120 mil contos aplicados em benefício da lavoura com a garantia do Estado, mas serão 70 ou 80 mil contos de dívidas perdidas, que vão ser encampadas pelo Estado. (Apoiados e apartes.)

120 mil contos, nas condições atuais da lavoura, com a garantia de 5%, o Governo não acharia, mas encontra, sim, uma imensa dívida, que ele vai adquirir.

E nisso estou de acordo com o que disse o Sr. Jousseau – que o fim imediato do Crédit Foncier fora a conversão da dívida hipotecária. “Nos primeiros tempos, sobretudo”, diz ele, “é evidente que a maior parte dos pedidos de empréstimos devia provir de proprietários com obrigações anteriores e ameaçados de um reembolso que não pudessem satisfazer”.

Não há meio de impedir que as antigas hipotecas sejam convertidas em novas. A lei autoriza e é confessadamente da essência do sistema e entra nas vistas do Governo. Vamos dar a garantia do Estado a capitais que já estão gastos! Vamos repor um capital ineconomicamente aplicado e perdido para a comunhão!

Eu lerei ainda o que dizia também na discussão do projeto de garantia ao crédito real na Assembleia Nacional Legislativa o Príncipe de la Moskowa:

Aí estão os credores hipotecários reembolsados; os devedores liberaram-se dando-lhes títulos de renda territorial. Mas eu não vejo nessa liquidação os capitais, o numerário de que as nossas populações agrícolas precisam tanto. Em uma palavra, procuro a parte da agricultura neste negócio e não a acho. Fazer passar alguns milhares ou menos de compromissos do cartório do tabelião para a carteira do banco, em que é que isto aumenta o trabalho, o capital do país?

(Apartes.)

Nem se pretende contestar que as hipotecas perdidas hão de passar para o novo banco.

Não dizia na Comissão o nobre deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro que era possível ao banco avaliar as terras sem escravos de modo ao proprietário poder solver as hipotecas contraídas no Banco do Brasil?

(O Sr. Andrade Figueira dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – É lamentável que a certa classe de cidadãos toque uma ruína tão grande, ruína semelhante à que tocou às viúvas e aos órfãos que foram vítimas das tabelas erradas do Montepio. É lamentável que uma desgraça desta ordem caia, pela imprevidência própria ou pela falta do Estado, sobre um grande número de famílias, mas a verdade é que o Estado não tem interesse em converter as antigas hipotecas em novas hipotecas; tem interesse, pelo contrário, em que toda a propriedade hipotecária se converta em propriedade desonerada, seja por que meio for.

O Sr. Andrade Figueira – V.Exa. leva o seu niilismo até o ponto de anular as dívidas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não há anulação de dívidas; o que não há é pagamento de dívidas com a garantia do Estado. Não sei ao que o nobre deputado chama niilismo. O nobre deputado dizia-nos o outro dia: “O meu espírito não é dado à destruição, é dado à criação”. O que é que o nobre deputado já criou?

O Sr. Andrade Figueira – Tenho tratado de conservar, e a minha vida tem sido pouca para lutar contra os abolicionistas e os demolidores.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas V.Exa. à última hora foi o maior dos demolidores e não pode negar a sua responsabilidade na lei de 13 de maio.

O Sr. Andrade Figueira – Como? Vamos discutir isso.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Nós conhecemos aquilo de que V.Exa. é capaz, quando verdadeiramente quer derribar uma administração que considera nociva aos interesses do Estado.

O Sr. Andrade Figueira – Neguei ao Gabinete a minha palavra e o meu voto na questão; é o que podia fazer.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu trato sempre o nobre deputado com verdadeiro respeito, porque, se alguma injustiça do nobre deputado me levasse a dirigir-lhe uma injúria, eu teria que inventar, e nada sei inventar que possa prejudicar a reputação alheia. Nada tenho que dizer do nobre deputado, e, por isso, trato-o sempre com respeito que lhe é devido. A que vem o meu niilismo quando eu considero a questão no terreno econômico, e digo não me referindo especialmente à lavoura do Brasil, mas considerando a questão em tese que, para aviventar a lavoura e as fontes da produção, para desempenhar este grande papel de fator da produção que o honrado presidente do Conselho quer que o Estado desempenhe com a sua garantia e o seu crédito, é um absurdo econômico aceitar o Estado responsabilidade pelas dívidas perdidas da lavoura, pelo capital dissipado!

O nobre deputado, o honrado ministro e várias pessoas têm dito que este projeto vem valorizar a terra. Não se valoriza artificialmente a terra; para valorizá-la, é preciso primeiro achar-lhe compradores, é preciso abrir-lhe um mercado. Não é criando um mercado de letras hipotecárias, que pertence ao domínio da agiotagem da bolsa, que se valoriza a terra.

O honrado deputado mesmo lutava aqui o ano passado, se bem me recordo, contra o Banco do Brasil, que não queria dar cumprimento às condições do novo acordo em que entrara com o Governo, simplesmente porque achava que não valia mais a pena continuar nessa tarefa improdutiva da carteira hipotecária.

O Sr. Andrade Figueira – Eu reclamei porque ele não queria fazer aquilo a que estava obrigado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Concordo com o nobre deputado.

O Sr. Andrade Figueira – V.Exa. concorda com o Banco do Brasil e não comigo, que queria forçá-lo a pagar os empréstimos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu concordo com V.Exa., desde que há um contrato feito por ele com o Estado... desde que ele obteve favores do Estado pela renovação do seu prazo, concordo inteiramente com V.Exa.

Mas, Sr. Presidente, diz o Sr. Ministro, na exposição de seus motivos, que quer mobilizar o solo. Peço perdão a S.Exa.; esta frase mobilizar o solo é uma frase revolucionária, é uma frase da Revolução Francesa...

O Sr. Pedro Luís – Nós estamos caminhando mesmo para uma revolução.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... mas é uma grande falência, que não entra nos quadros do presente projeto. As letras hipotecárias não têm por fim mobilizar o solo.

O que é que diz a este respeito uma das maiores autoridades em Direito, Dalloz?

Pode-se dizer que as obrigações hipotecárias são na realidade a duplicata do contrato hipotecário que eles mobilizam, fracionando-o e tornando-o transmissível de mão a mão ou por endosso, sem o inconveniente que se censurava às cédulas hipotecárias admitidas pela lei do II Messidor, ano III – de mobilizar o próprio solo.

Os assinados mobilizaram o solo, mas as letras hipotecárias não mobilizam o solo, mobilizam as hipotecas; por consequência, não aumentam o capital do país, não ativam a circulação monetária, não determinam a baixa do juro do dinheiro.

O Sr. Andrade Figueira – Então não é o sistema de Law. (Há outros apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sim, senhor, não é em tese, não é em princípio, mas é na prática.

O Sr. Andrade Figueira – Nem é na prática.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Peço perdão a V.Exa.

Sr. Presidente, o que é que caracteriza o sistema de Law em geral? O que foi que caracterizou as emissões que Law fazia sobre as terras do Mississippi? Não é que as terras do Mississippi não tivessem valor; tinham valor intrínseco, como têm valor intrínseco todos os seringais perdidos nas margens do Amazonas e os pinhais desprezados do Paraná; mas é simplesmente que as terras do Mississippi não tinham comprador. E eu digo: é o caso do Governo! Valor intrínseco as fazendas têm, mas não têm compradores; não há mercado de terras. Ficam sem preço, postas à venda. E quando, não havendo mercado de terras, se cria com o favor do Estado um título que praticamente só vale para esse mesmo favor, entra-se no vasto domínio das fantasias gigantescas, que se podem todas, muito legitimamente, comparar ao sistema de Law.

O Sr. Rosa e Silva – Neste caso, todos os Estados usam do sistema de Law, porque as apólices, os títulos da dívida pública não têm em parte alguma valor intrínseco.

O SR. JOAQUIM NABUCO – As apólices têm por base o imposto, a renda do Estado. Valem o que vale o crédito do Estado.

O Sr. Rosa e Silva – Não têm valor intrínseco; são títulos representativos da dívida, como outro qualquer.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Uma emissão de apólices sem atenção aos recursos do Estado o que seria senão uma bancarrota?

Sr. Presidente, se eu quisesse procurar autoridades, tomaria a do honrado ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Rodrigo Silva, cujo discurso de 1875 não poderia ser melhorado por mim. Nesse tempo, um honrado e ilustre membro da Câmara dos Deputados, que tenho tanto prazer de ver neste recinto, o Sr. Barão de Paranapiacaba, concordava inteiramente com a impugnação que se fazia ao crédito real artificial, ao crédito real garantido. Dizia o honrado ministro dos Negócios Estrangeiros em 1875:

O capital será fornecido gratuitamente pelo Estado aos capitalistas. E depois de ter esgotado este primeiro recurso, ainda será o Estado o principal aceitante dos títulos emitidos já pela conversão neles dos depósitos das caixas econômicas, já por meio de todas as fianças e cauções que se fizerem com tais títulos nas repartições públicas do Império. De sorte que, por este sistema, sendo o Estado o primeiro fornecedor do capital e o principal aceitante dos títulos, no decurso de alguns anos seria também o único e real credor da lavoura. É a isto que chamais instituições de crédito real?

Desenganemo-nos, senhores! Não há leis, não há instituição, não há artifícios que possam substituir com proveito público a ação natural dos fatos morais e econômicos que imprimem à sociedade um movimento mais ou menos progressivo. Tudo quanto se fizer hoje no sentido desse projeto desaparecerá amanhã, continuando as cousas como dantes.

Por que é, Sr. Presidente, que o crédito real entre nós está paralisado? É exatamente porque não há capitais que queiram vir para a lavoura a prazo longo e juro módico.

Por isso não só o Governo propõe-se com o seu endosso levantar o dinheiro necessário para as operações da lavoura, como, com receio talvez da sua própria firma, dispõe-se a contrair empréstimos e cobrar impostos para tomar as primeiras letras hipotecárias. O Governo tem tão pouca confiança que estas letras sejam desde logo procuradas, que ele se compromete a ser o seu tomador.

Se o honrado presidente do Conselho, Sr. Presidente, tivesse vindo à Câmara e dissesse: o problema da lavoura no Brasil é este – a lavoura precisa de uma determinada quantia para certos e determinados fins; se ele dissesse: eu preciso de 100.000:000$ para desenvolver a produção nacional neste ou naquele sentido, então compreendo perfeitamente que a Câmara fosse a votar grandes créditos para a lavoura. Mas o nobre ministro nos pede dinheiro sem dizer para quê, para emprestar a devedores, cujas condições nós não conhecemos e que não podemos ter certeza de que não abandonem a lavoura depois de terem vendido as suas terras por meio da hipoteca.

Qual é a garantia que o Estado tem nestes contratos?

O Sr. Rosa e Silva – O fundo social do banco e os imóveis rurais.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas o nobre deputado há de concordar que seria uma triste calamidade se o Estado de repente se visse obrigado a reclamar o seu reembolso. (Apartes.)

Exemplifiquemos. Tomemos o Banco do Rio de Janeiro. Este banco levanta 12.000:000$ e emite 120.000:000$000? Quais são as garantias destes 120.000:000$000? São os 12.000:000$ do Tesouro que os garantiram? (Apartes.) Se realmente o negócio do banco é vantajoso e seguro, é inútil o Estado tomar os 12.000:000$ do capital desse banco, antes deixá-los ao banco para estender os seus empréstimos. (Apoiados e apartes.)

Qual é a outra garantia do Estado? São os 240.000:000$ de propriedades que devem estar hipotecadas. Mas, não seria um verdadeiro desastre para o país se o Estado se visse obrigado a realizar as suas hipotecas ou a apoderar-se desses imóveis? O que faria deles? Onde poderia vender? Quem não vê, como dizia a comissão francesa, que a alternativa havia de ser o curso forçado e a bancarrota, porque, de outro modo, teríamos uma crise da lavoura promovida pelo próprio Estado e em nome da lei que a devia salvar?

O Sr. Rosa e Silva – Não é possível qualquer instituição chegar a emitir o décuplo sem ter grandes reservas.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não vejo como, e já tive ocasião também de dizer ao nobre deputado que não acredito na fiscalização do Estado entregue ao chefe do sindicato organizador do banco. Neste país não há possibilidade de fiscalizar bancos poderosos, muito menos um grande banco senhor da lavoura, árbitro do pânico. Se os nobres deputados que discutem comigo me pudessem afirmar que a lei ia ser executada por S.Exa., pelos melhores homens durante muitos anos, seria talvez outra coisa; então eu acharia a ideia inexequível, porque já disse que ela é honestamente inexequível. Mas, eu tomo as coisas como elas são, tomo o negócio como é todo negócio de bolsa e digo que este projeto vai ser entregue a especuladores que hão de procurar confundir os interesses dos bancos com os interesses do Estado, o que dará em resultado uma crise, tanto para o Tesouro como para a lavoura.

Eu posso divergir dos nobres deputados, mas divirjo sinceramente, com receio do futuro, que não está nas mãos de ninguém.

Eu acredito que a dívida contraída na forma deste projeto será uma dívida condenada a um repúdio certo.

Pois a província de São Paulo, por exemplo, que está prosperando de modo extraordinário, que está pensando em restringir as suas responsabilidades financeiras para com o Império, porque compreende que, como parte viva e florescente da comunhão, não deve carregar com a proporção cada vez maior para ela dos encargos que estão pesando sobre o país e dos quais as províncias prósperas têm que pagar não só os próprios mas os que tocarem à parte morta ou estéril da sociedade, a província de São Paulo, dizia eu, por que há de envolver-se nas redes de uma bancarrota? Que uma província arruinada possa desejar esta chuva de ouro que alguns especuladores lhe prometem, compreende-se; mas uma província próspera que deseja a descentralização para limitar as suas responsabilidades, quando vê o Parlamento decretar em um dia uma responsabilidade de 300.000:000$ para o Estado, não pode deixar de pensar que o Parlamento não oferece garantias ao justo e ao equitativo dispêndio dos dinheiros públicos...

O Sr. Rodrigo Silva (ministro de Estrangeiros) – Essa província tem um banco garantido.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Garantido por ela, e, portanto, ela pode dispensar o favor que lhe queriam fazer.

O Sr. Andrade Figueira – São Paulo é uma das províncias que mais contratos tem no Banco do Brasil.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu acredito que não há meio de fazer com que estes bancos sejam outra coisa mais do que formidável centro de especulação. Eu não creio que se vá fundar o crédito real, porque este crédito não é compatível com a garantia do Estado, muito menos pode ser desenvolvido por ela.

Eu creio que os bancos que se fundarem pela nova centralização do capital hão de ficar todos praticamente em uma só mão. Façam o que fizerem, do Norte ao Sul haverá um monopólio, uma centralização nas mãos de um só indivíduo. O nobre presidente do Conselho pode tomar as cautelas que quiser; S.Exa. não pode vencer a especulação, que é mais forte que todos os estadistas, e que exatamente se nutre, se aviventa das dificuldades públicas. Em tempos de calamidade, guerras, crises, secas, fome, o Estado sofre, mas as altas personalidades financeiras, essas crescem e aumentam.

Para desenvolver a lavoura, para salvar dela tudo que puder ser salvo, para despender cientificamente os dinheiros públicos em seu interesse, com uma rigorosa fiscalização e na certeza de que o Estado não será lesado, eu estou pronto a dar o meu voto a qualquer projeto que o honrado presidente do Conselho nos ofereça. Mas legislar nas trevas, sem saber o que vamos colher das sementes que lançarmos, quando essas sementes são nada menos do que 300 mil contos de títulos de dívida nacional, que ao mesmo tempo afetam a prosperidade da lavoura e a solidez do crédito do Estado; vincular a propriedade hipotecada à dívida pública, como se ambas estivessem condenadas à mesma bancarrota, não é missão da Câmara dos Deputados e muito menos a da legislatura que fez a abolição.

A abolição despertou imensas esperanças.

(O Sr. Andrade Figueira dá um aparte.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Os abolicionistas não lucraram absolutamente nada com a abolição.

O Sr. Andrade Figueira – Querem ver se lucram.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Não há de ser por certo com os bancos territoriais. Nós somos um sistema: quer o nobre deputado queira, quer não queira, somos um sistema antagônico e contrário ao seu. É impossível que as nossas ideias vão na mesma direção. Temos uns pelos outros esta tolerância, sem a qual a vida civil moderna é impossível. As ideias abolicionistas são, no sentimento da pequena propriedade, no sentimento da mobilização do solo, exatamente o oposto da sua hipoteca em vasta escala, mobilização pelo imposto territorial, pelo parcelamento, pelo mercado de terra, pela vida local, pelos meios, enfim, que o nobre deputado disse outro dia que seriam o apanágio da República e que o são, antes pelo contrário, da democracia monárquica. Não são o apanágio da República identificada com a grande propriedade: são o apanágio da propaganda abolicionista, e um dos grandes defeitos do projeto é que, hipotecando a terra, vinculando-a como no tempo dos morgados, impede exatamente estas medidas novas, de que o imposto territorial é o precursor.

O Sr. Rosa e Silva – V.Exa. quer lançar impostos sobre aquilo que diz que não tem valor? Se a terra não tem valor, como é que V.Exa. quer lançar imposto territorial?

O SR. JOAQUIM NABUCO – Senhores, sinto-me cansado e não disse tudo o que pretendia dizer.

Este projeto é inexequível no ponto de vista do emprego efetivo do capital que ele garante, na agricultura; é exequível inteiramente como um vasto monopólio da emissão nacional, como uma gigantesca especulação, que deixará tudo mais que se tem feito neste país em proporções mínimas.

As intenções do nobre presidente do Conselho são as melhores; o seu otimismo está patente na própria lei de 13 de maio; mas o homem não dirige a pedra que faz rolar do alto da montanha.

Votando contra o projeto, Sr. Presidente, eu me resumo, dizendo: se ele é exequível, é pior do que sendo inexequível, porque, se for realizado, não há como medir de antemão as cobiças, as esperanças e as pretensões que se hão de voltar para a garantia de juros... não há como imaginar que auxílios não serão pedidos ao Estado por interesses sociais, que tem muito mais direito a eles do que a propriedade arruinada.

Manifestou-se nos Estados Unidos a esperança de que se venha ainda, com o desenvolvimento da eletricidade, a aproveitar a força da queda do Niágara para mover todas as máquinas da União.

Eu pensei que o nobre presidente do Conselho queria servir-se da força do abolicionismo, que se precipita de toda a altura do antigo para o novo nível de nossa sociedade, para mover as grandes reformas nacionais; vejo, porém, Sr. Presidente, que S.Exa. quer procurar a sua força motora no grande pântano da escravidão.

Um projeto de federação

Sessão de 8/8/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO – Tenho a honra, Sr. Presidente, de mandar à Mesa um projeto de reforma constitucional, no sentido de estabelecer o regime federal no governo do Brasil, projeto assinado por 18 membros da minoria liberal. Este projeto é literalmente o mesmo que tive a honra de apresentar na legislatura passada, em nome de uma grande parte do Partido Liberal.

Ao ver-se as assinaturas deste projeto, pode-se pensar que a ideia federal ainda se acha no seu período partidário, como esteve por tanto tempo a ideia abolicionista. Não há dúvida que hoje pode-se dizer que, praticamente, a ideia da monarquia federativa está aceita por todo o Partido Liberal do Império. Desde que ela foi restaurada nesta Câmara na legislatura passada, encontrou o apoio decidido da província de Minas, levantado pela propaganda, principalmente, do honrado deputado pelo 8º distrito daquela província; encontrou o apoio unânime do Partido Liberal paulista; moveu o Partido Liberal da Bahia a pronunciar-se; teve um eco distinto na província de Goiás...

O Sr. Afonso Celso – Em Minas foi a imprensa quem levantou a propaganda.

O Sr. Henrique Sales – Apoiado. Toda a imprensa.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... teve um eco distinto e significativo na província de Goiás, devido à inteligente e esclarecida ação do Sr. Leopoldo de Bulhões, que passou com tanto brilho nesta Casa; na província do Pará representa um compromisso de partido, e não é preciso dizer que em Pernambuco é o credo político de todo o liberalismo.

O fato de a ideia do federalismo ser por enquanto a bandeira do Partido Liberal não quer, entretanto, dizer que ela tenha simplesmente trabalhado a consciência desse partido, apesar de que isto já seja tanto como tornar-se em tempo lei do país, como vimos com a abolição, que, apesar de ser somente bandeira liberal na véspera, tornou-se, de repente, ideia quase unânime do Partido Conservador.

A ideia federal, porém, está trabalhando mais do que um partido político, está trabalhando as províncias, e na próxima legislatura pode-se anunciar que os deputados que hão de vir com mandato imperativo de sustentar a autonomia provincial não se hão de reduzir simplesmente nos membros do Partido Liberal.

Apresentamos o projeto de reforma sob a forma constitucional, mas alguns de meus honrados colegas da Maioria, que não o assinaram, não são absolutamente contrários; pelo contrário, são firmemente aderentes à ideia do projeto: unicamente entendem que a reforma deve ser feita sem reforma da Constituição.

O Sr. Pedro Luís – Depois da reforma eleitoral, a Constituição não é mais embaraço para coisa alguma. (Há mais apartes.)

O SR. JOAQUIM NABUCO – Há um certo número da maioria liberal, como acredito que há alguns chefes liberais no Senado, que entendem que a reforma que estabelecer a monarquia federativa poderá ser feita sem reforma da Constituição.

De fato, é difícil dizer qual o artigo da Constituição que definitivamente se opõe a tão extenso alargamento das fraquezas provinciais.

Se este Ministério, ou algum ministério liberal, apresentar, nesta ou na legislatura seguinte, algum projeto de reforma federativa pelo molde das leis comuns, posso dizer que todos os signatários deste projeto desde já hipotecam seus votos a esse projeto.

Um Sr. Deputado da Oposição – Não há dúvida.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu, porém, creio que, se for a reforma feita sem Constituinte, haverá um certo perigo de que outra assembleia ordinária, em momento de pânico ou de reação política, tente destruir a reforma feita.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Não tenha esse receio.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Já vimos, por um simples telegrama, um ministério liberal suspender o Ato Adicional. Não era de estranhar que uma legislatura conservadora desfizesse, por lei ordinária, o que outra tivesse feito por sua exclusiva competência.

Creio que uma reforma desta magnitude, que importa reorganização completa do país e está destinada a ser uma Constituição mais importante do que a Constituição de 1824, não poderá ser feita de modo completo e definitivo senão por meio de uma Constituinte.

Há uma razão que prevalece em meu espírito, razão política, para pedir a Constituinte.

A objeção principal que leva alguns dos meus ilustres amigos a não aceitarem a adoção pura e simples da reforma constitucional é a oposição que se prevê à Constituinte da parte do elemento conservador do Senado.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – A razão principal é a urgência da reforma.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Mas, Sr. Presidente, cedo ou tarde a democracia há de achar-se em luta aberta com o Senado, e é melhor que essa luta se trave antes de termos capitulado, como escapamos de capitular, em 1879, quando quiser dar ao Senado até o próprio poder constituinte.

O poder constituinte, aquele que reside na nação, não se comunica de forma alguma a uma instituição como o Senado, verdadeira estratificação de camadas sucessivas depositadas por gerações diferentes, sem homogeneidade política, sem relação alguma com o estado crescente da sociedade.

O Sr. João Penido – Formação terciária.

O Sr. Paula Primo – O Senado vitalício não tem razão de ser.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Uns entendem que a lei deve ser feita de modo ordinário, somente porque assim se economiza tempo, mas estes, que assim pensam, talvez se enganem. Uma reforma que altera fundamentalmente a organização política do país não forçará as portas do Senado se não chegar lá sustentada e cercada pelo prestígio de uma manifestação constituinte da soberania nacional. (Apartes.)

Sr. Presidente, o tempo que me faculta o Regimento é escasso. Não pretendo agora fazer a justificação de um projeto que com tanto desenvolvimento fundamentei em 1885. Recordarei somente que apresentei então quatro razões, que me pareceram absolutamente imperiosas, em favor da autonomia das províncias.

A primeira foi a extraordinária extensão do nosso território. Um país das proporções físicas do Brasil não pode ser administrado de um ponto qualquer da sua circunferência.

A segunda foi a diversidade de interesses provinciais, que impede que esses interesses sejam tratados de modo uniforme e convenientemente atendidos por um poder que não tem conhecimento nem consciência das circunferências especiais das diversas zonas em que se divide o país.

A terceira razão foi a impossibilidade de fazer de uma delegação do governo central, como são as presidências de província, um governo provincial efetivamente responsável perante aqueles que administra identificado com eles.

A quarta razão foi a absorção constante e contínua, pelo Estado, do elemento provincial, não só dos capitais como também da inteligência da atividade de todas as forças vivas das províncias, determinando uma imensa hipertrofia do centro do Império, fatal a todo ele.

A vida nacional, com o governo central, há de forçosamente concentrar-se na parte de onde se irradia a ação do mesmo governo; isso é fatal ao desenvolvimento das diversas zonas do nosso território.

Estas razões, Sr. Presidente, nada perderão com o decurso do tempo, porque dimanam da natureza das coisas.

A política mesmo começa a apresentar uma face nova proveniente da intervenção dos interesses provinciais, a qual tem sido e será ainda causa de perturbações estranhas na política geral do Império.

Esse particularismo provincial, que começou no Rio Grande do Sul e acentuou-se no Ceará e em São Paulo, mostra que apareceu um novo elemento importante em nossa política, determinado pela força irresistível da autonomia provincial.

Isto quer dizer que muito naturalmente as províncias estão convencendo-se de que o que mais diretamente lhes interessa é o seu próprio progresso, o seu próprio desenvolvimento; e a verdade é que chegou até a ser ridículo tratar-se nesta Câmara de interesses provinciais.

Não há nenhum deputado que consiga despertar a atenção da Câmara na discussão de negócios que se possam considerar como puramente provinciais. Por isso, enquanto é preciso que eles sejam tratados nas províncias, onde despertam o maior interesse, o que vemos é que as províncias, por sua vez, vão procurando reduzir a política geral a uma luta pela própria existência.

Direi algumas palavras sobre a questão propriamente política.

Quando, em 1885, eu apresentei, em nome dos meus colegas, este projeto de monarquia federativa no Brasil, arguiu-se que as duas expressões – monarquia e federação – eram incompatíveis e que os interesses dinásticos haviam de fazer oposição invencível à marcha da ideia federal. Que a ideia da federação era um forte concorrente em popularidade, que ia disputar o passo à própria ideia republicana, como todo o tempo lho disputou eficazmente a ideia abolicionista, viram-no republicanos dos mais competentes.

O Sr. Prudente de Morais, que nesse tempo representava com grande sinceridade nesta Câmara o interesse republicano, fez-me a honra de propor-me o seguinte pacto, que consta do discurso por ele proferido poucos dias depois da apresentação do projeto da monarquia federativa.

Dizia ele:

Com certeza, isso é que é um sonho, uma utopia irrealizável, e tal é a minha convicção, que não tenho dúvida em propor ao nobre deputado uma transação honrosa para ambos. Se o nobre deputado conseguir neste regime a conversão das províncias em estados confederados com monarquia, eu deixarei de ser republicano para ir assentar praça nas fileiras do partido do nobre deputado; mas, em compensação, tenho direito de pedir ao nobre deputado que, se encontrar nas instituições atuais, especialmente na coroa onipotente, um obstáculo invencível para a realização do seu sonho patriótico, que nesse dia o nobre deputado venha também assentar praça no Partido Republicano...

O SR. JOAQUIM NABUCO – O pacto está feito. (Há outros apartes.)

Sr. Presidente, não somente as ideias de federação e monarquia não se opõem e não se excluem, como há muito maior futuro e segurança no Brasil para o desenvolvimento da autonomia provável sob a Monarquia do que sob a República.

Em 1841, um estadista que não é suspeito ao Partido Conservador, Silvestre Pinheiro Ferreira, redigia um documento⁴ precioso, que eu peço licença para transcrever no meu discurso a fim de ser publicado no Diário Oficial como ilustração da marcha da ideia federal no Brasil. Esse documento era uma carta ao imperador, que acabara de tomar posse do trono, em que o eminente publicista aconselhava a divisão do Império em cinco monarquias confederadas, com o imperador por chefe, e estabelecia de modo irrefutável, no meu entender, a impossibilidade de ser governado tão extenso território como o Brasil sob qualquer forma central de governo. Profundamente monarquista, adepto da Monarquia, Silvestre Pinheiro entendia que com os príncipes da casa reinante no Brasil se podia fundar, como posteriormente fez a Alemanha, confederando as suas monarquias sob a direção suprema do representante do Império, cinco monarquias correspondentes às cinco grandes regiões em que se divide naturalmente o Brasil.

O Sr. Pedro Luís – Hoje ele encontraria pessoal de sobra para tudo isto.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Eu não venho propor que se fundem monarquias subordinadas à direção do governo central; pelo contrário, o que venho propor é a criação de repúblicas, como hão de ser os diferentes estados confederados do Brasil, unidos pelo laço nacional da Monarquia.

Quem tem estudado a história das repúblicas na América vê que em quase todos esses Estados se tem travado uma luta constante entre o princípio federal e o princípio unitário e que em toda a parte, exceto nos Estados Unidos (e dos Estados Unidos direi duas palavras de passagem), em todas as partes as repúblicas, para existirem, têm tido necessidade de anular o princípio federal, isto é, o princípio da autonomia local. Exceto na República Argentina, onde o Partido Federal podia-se dizer que era o antigo Partido Conservador e que ao Partido Unitário correspondia o Partido Liberal, em todo o resto da América, em que tem aparecido luta entre a federação e o unitarismo, o Partido Federal tem sido o Partido Liberal e o Partido Unitário tem sido o Partido Conservador. E que os presidentes desses Estados têm-se visto forçados, no interesse de suas reeleições ou de sua permanência no poder, a destruir a independência local, onde se aninhavam os seus rivais, determinando, como na América Central, essa luta entre os dois princípios constitucionais, reconstruções das próprias nacionalidades.

Ora, eu pretendo, e digo que apenas com o laço monárquico entre elas, que as províncias do Império teriam muito maior proteção e muito maior garantia para o desenvolvimento da sua autonomia do que se fossem organizadas sob a forma republicana, porque, necessariamente, pelas lutas e pelas competições provinciais, a República tenderia a ser unitária, a República seria mesmo sustentada, para ser unitária, por todos os elementos liberais do país, e, se não fosse por esses, sê-lo-ia pelos elementos reacionários. Em qualquer dos casos seria uma séria e grande ameaça ou de confiscação da autonomia local ou de desmembramento da comunhão. A república federativa não pode deixar de ser um imenso perigo, e as províncias, sob ela, ver-se-iam ameaçadas ou de perder a sua independência legislativa ou de separar-se da coletividade. A Monarquia, porém, pôde dar a maior extensão ao princípio federativo, e disto temos a melhor prova na Inglaterra, que é o admirável exemplo da elasticidade que há na forma monárquica, para admitir, ao mesmo tempo e no mesmo império, a formação de Estados quase independentes, porque são autônomos em tudo que diz respeito à sua vida própria.

A exceção única de solidez federativa das repúblicas americanas são os Estados Unidos; mas quem se lembrar que em 1860, unicamente porque a eleição de Lincoln ofendeu o orgulho até então intato do escravismo sulista, os Estados Unidos passaram pela mais tremenda guerra civil de que há noção na história, reconhecerá também que uma nação, como o Brasil ou qualquer outra nação latina, não teria saído com a sua unidade intacta de uma situação tão grave e quase desesperada de que saiu ilesa a União Americana.

Mas ainda em 1876 a República esteve em risco de cindir-se de novo, por causa da duplicata na eleição presidencial, e somente o espírito anglo-saxônico poderia ter achado, e fora da Constituição, o expediente arbitral pelo qual apurou quem era o legítimo titular da cadeira presidencial.

A raça latina, Sr. Presidente, incapaz de refrear as suas paixões quando elas chegam ao grande exaltamento de que irrompem as guerras civis, não teria conseguido evitar por uma transação arbitral o conflito eminente de que os Estados Unidos souberam fugir em 1876.

Todos os quatro ou todos os seis anos, conforme fosse o período marcado para a renovação do mandato presidencial, nós veríamos o Brasil sob a República exposto a essas imensas e graves perturbações que caracterizam a vida das repúblicas sul e centro-americanas...

O Sr. João Penido – V.Exa. está enganado.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e o resultado seria ou a supressão das autonomias locais por meio de algumas ditaduras fortes, militar ou oligárquica, como fosse servindo-se da compressão, da suspensão da liberdade da imprensa, das deportações, até do fuzilamento, com a consequente reação nas conspirações e nos assassinatos políticos, ou triunfando, em vez do unitarismo, o princípio autonômico, o desmembramento do país.

O Sr. Lourenço de Albuquerque – Apoiado, essa é que é a verdade.

O Sr. João Penido – Não apoiado.

O Sr. Pedro Luís – Não receie o desmembramento enquanto as províncias pedirem dinheiro ao centro. (Apartes.) O centro nunca deixou de dá-lo. Isto se prova com os documentos.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Quanto à resistência da Monarquia à federação, eu não tenho a crença, em que muitos estão, de que a Monarquia seja um obstáculo, e invencível, ao estabelecimento das autonomias provinciais. Devo dizer que, pessoalmente, tenho mais medo da oposição do próprio Senado, do que da oposição do elemento dinástico. Em um livro admirável, que é verdadeiramente o orgulho do liberalismo brasileiro, o espírito liberal, que maior irradiação já teve em nosso país, Aureliano Cândido Tavares Bastos...

O Sr. Rodrigues Peixoto – É um livro que nunca envelheceu nem envelhece no Brasil.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... falava com esta acrimônia, com esta veemência, com esta violência, devo dizer, da obra histórica da monarquia em relação às fraquezas provinciais. Dizia ele num ponto:

Ainda depois de 1840, depois de dilacerado o Ato Adicional, a muitos espíritos leais parecia que a reação era um fato transitório, que os brasileiros resgatariam bem cedo as ludibriadas conquistas da revolução. Era com estranheza e grande emoção que se via restaurado nas Câmaras e no Governo o sistema vencido em 1831. Debalde lutou-se, porém; cada ano, o gênio da Monarquia, o ideal de um governo forte pela centralização simétrica, fazia maiores conquistas nas leis, na prática da administração, digamos mesmo, por vergonha nossa, no espírito das populações. Vinte anos depois, ainda promulgava-se a lei contra o direito da reunião, a lei afrancesada de 22 de agosto de 1860, esse diadema da onipotência monárquica. Foi o seu zênite, e o mais alto grau do ceticismo político.

Animosos preparavam-se os brasileiros em 1834 para o jogo das instituições livres. Hoje, nosso espírito cede instintivamente a uma influência perversa, que o corrompe e degrada. Não somos um povo, somos um império. Temos, infelizmente, que fazer uma educação nova. Mas, se não foi impossível ensaiar a liberdade em terra que surgia da escravidão, sê-lo-á porventura restabelecer doutrinas que já foram lei do Estado ou aspiração nacional?

E noutro ponto dizia ele:

A política centralizadora da monarquia brasileira não contrasta, porventura, com a política da coroa britânica, relativamente a possessões espalhadas por todos os mares; e que aliás não são, como as nossas províncias, partes integrantes de um só Estado?

Aprecia as vantagens incomparáveis da administração independente, das liberdades civis e políticas: com menos da metade da nossa população, Canadá, essa terra hiperbórea das neves, dos lagos e rios gelados, tinha, há quatro anos, um movimento comercial igual ao nosso. As sete colônias da Austrália, a quem aliás se dão somente 200 mil habitantes, mais favorecidos pela natureza, mas também muito mais distantes, já faziam em 1866 um comércio duplo do Brasil, e seus governos já dispunham de rendas superiores às nossas, aplicando milhares de contos a estas duas grandes forças modernas – a estrada de ferro e a instrução popular. Pungente paralelo! Aqui as províncias desfalecem descontentes; lá as colônias prosperam e breve serão Estados soberanos. Aqui vive o governo central a inquietar-se com os mais inocentes movimentos das províncias; lá, essa atitude de um poder suspeitoso, porque é injusto e fraco, não a conhece o governo britânico. E se uma monarquia antiquíssima procria repúblicas democráticas, pode na América uma monarquia exótica converter os seus Estados em satrapias silenciosas?

Vozes – Muito bem!

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, a Monarquia no Brasil não resistiria muito tempo à linguagem, como essa, de homens como Tavares Bastos; à linguagem empregada nestas frases contra o espírito, contra a ação centralizadora da tendência monárquica. Eu, que, pelo contrário, tenho fé e fé viva na encarnação democrática do espírito monárquico no Brasil...

O Sr. Paulo Primo – E deve ter.

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... eu, que tenho fé viva de que a Monarquia será ainda, depois da abolição, um elemento de regeneração nacional, de levantamento gradual do nosso povo, não me resigno a vê-la eternamente colocada sob o estigma dessas terríveis palavras, dessas acusações formais de usurpação.

A obra da Monarquia no Brasil tem sido inconscientemente em parte, mas, em parte também com imenso sacrifício próprio, uma obra nacional por excelência. Em primeiro lugar, ela fez a independência – foi a obra de Pedro I; em segundo lugar, e esta é a grande obra do segundo reinado, ela fez a unificação do povo brasileiro; em terceiro lugar, ela fez a abolição da escravidão, o que quer dizer a igualdade das duas raças vinculadas ao nosso solo.

Não há razão para que ela não faça agora a organização definitiva do país que libertou e igualou, sob a forma federal, a única que permite o crescimento legítimo e natural de todas as partes da comunhão.

Acusa-se o imperador e seu reinado de ter estabelecido a centralização pesada que liga todo o país ao governo central. É isto verdade, mas não há dúvida de que, se não fosse também a ação desta causa, o Brasil não se teria constituído em nação homogênea, e o território ter-se-ia talvez dividido em tantas regiões quantas são as diversas grandes zonas dos interesses nacionais.

A América espanhola era, como o Brasil, uma só terra sujeita à Espanha; não havia distinção de nacionalidade entre os diversos Estados, entre as 13 ou 14 repúblicas em que se divide hoje o antigo domínio espanhol. Havia simplesmente a ação diferente, topograficamente diferente dos interesses locais, e o resultado foi que as conquistas espanholas da América cristalizaram-se em numerosas nacionalidades rivais e inimigas, como se tem mostrado, ao passo que a grande conquista portuguesa manteve-se unida e identificada numa só nacionalidade, cujo desmembramento nenhum de nós desejaria ver.

Esta foi a grande e imensa obra nacional deste reinado que, ao começar, encontrou vivas ainda as dissensões locais da regência; por outra, as antigas capitanias com o seu aspecto separatista e que as uniu ao ponto de darmos o exemplo da mais completa unificação nacional que se tenha visto na América, a Guerra do Paraguai.

Tivemos e teremos ainda, é certo, que pagar essa obra da unificação nacional com uma perda sensível da autonomia das províncias. As províncias perderam muito da sua antiga energia; o seu crescimento autônomo teria sido muito mais vigoroso, mas era preciso que durante o tempo da fusão nacional o sentimento particularista, autonomista não estivesse tão vivo como dantes.

Mas hoje, que a unificação está feita em todo o sentido, que somos a nação mais homogênea do mundo, porque temos a fortuna de não ver a imutável dualidade que nos oferecem os Estados Unidos – de duas raças inimigas que nunca se hão de encontrar no terreno da liberdade humana –, é tempo de procurarmos organizar o país de modo a não impedir em proveito de umas o desenvolvimento a que todas as províncias têm o mesmo direito.

Hoje, sobretudo, que o espírito paulista, encarnado no honrado Sr. Ministro da Agricultura, é tão vivaz, mostrando que há verdadeiramente um problema do Sul pela imigração estrangeira e um problema do Norte, somente solúvel pela dificuldade do clima, pelo desenvolvimento moral da população nacional aclimada, que só deseja aumentar-se de todas as sobras das outras províncias donde a imigração as for expulsando; hoje, que é incontestável que o país cresce de modo a formar um dia mais de uma nação – uma, duas ou três, identificadas pelo mesmo sentimento da pátria, mas profundamente diferentes em seus interesses pela diversidade das próprias condições físicas do Império, é preciso procurar a forma de governo que permita que se salvem aquelas províncias que ainda se podem salvar, que progridam as que se acham sob o peso de contribuições superiores à sua quota, e que todas se desenvolvam, não no sentido dos seus interesses e na razão de suas forças e atividade, em vez de ficarem atrofiadas pela hipertrofia do centro.

O Sr. Presidente – Está dada a hora.

O SR. JOAQUIM NABUCO – Agradeço a V.Exa. a sua observação, mas creio que neste momento não excederei dois minutos para fazer ainda uma observação sobre a impossibilidade material que se vê, de constituir-se a federação sob a monarquia.

A ideia federal não é uma ideia, em si, liberal ou conservadora, é uma ideia apenas de vida local, é um recurso extremo de salvação para o Norte e uma medida de justiça e de equidade para o Sul.

Não é justo que províncias, como a de São Paulo e outras, que se vão desenvolvendo e crescendo, carreguem com uma parte de responsabilidade além da quota que lhes deve pertencer, assim como, quando se nos propõem aqui esses gigantescos projetos que se dividem por todo o Império, é impossível repartir o benefício de forma equitativa, de sorte que o encargo da província corresponda exatamente ao que lhe aproveitou.

Eu sei que se lança sempre em rosto ao Norte a imensa despesa que o Império fez com a seca do Norte. Mas eu quero crer que, se nesse tempo houvesse já a independência das províncias, ter-se-ia feito muito mais economicamente, com muito menos desmoralização para o povo, com muito menos ônus para o contribuinte e com muito mais moralidade para os contratos do que foi feito todo esse imenso e desacreditado serviço da seca do Norte.

Terminando, Sr. Presidente, devo dizer que não acredito que a Monarquia perca esta grande oportunidade de conseguir a clientela das províncias, como já conseguiu a da raça negra. A Monarquia matou o colonialismo; matou depois o separatismo, o particularismo; matou o escravismo...

O Sr. João Penido – E há de matar-se a si própria,

O SR. JOAQUIM NABUCO – ... e agora o que resta é organizar o nacionalismo brasileiro pela única forma que lhe é adequada, e que é exatamente o provincialismo democrático e liberal, que se resume na fórmula “monarquia”.

O problema é muito difícil por certo, porquanto, aplicando a bela imagem de Sir Robert Peel, é preciso que o novo sistema federal que vamos criar, subordinado ao grande centro nacional, não obedeça tanto à ação da massa da qual saiu, que possa voltar a ser absorvido por ela; e por outro lado, é preciso que ele não escape tanto à atração dessa mesma massa, que corra o risco de precipitar-se nos espaços vazios do separatismo.

Mas isto é exatamente a missão do legislador constituinte ou ordinário, como seja, que se capacitará de que realmente o pedido de autonomia das províncias não é um pedido da anarquia, revolucionário, não é um pedido de paixões incandescentes, mas o grito de socorro de quem se sente perdido. E eu não duvido de que, sem espírito partidário, pelo contrário, somente com espírito patriótico, homens de todos os partidos possam encontrar-se no pensamento e na resolução de fundar indestrutivelmente a integridade da pátria sobre a autonomia da província.

Tenho a honra de mandar à Mesa o seguinte projeto de lei, assinado por 18 membros da minoria liberal desta Câmara:

A Assembleia Geral Legislativa resolve:

Artigo único. Os eleitores de deputados à próxima legislatura darão aos seus representantes poderes especiais para reformarem os artigos da Constituição que se opuserem às proposições seguintes:

O governo do Brasil é uma monarquia federativa. Em tudo que não disser respeito à defesa externa e interna do Império, à sua representação exterior, à arrecadação dos impostos gerais e às instituições necessárias para garantir e desenvolver a unidade nacional e proteger efetivamente os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros, os governos provinciais serão completamente independentes do poder central.

Divisão do Império do Brasil em cinco monarquias confederadas. O Sr. D. Pedro II, chefe da confederação.

Encíclica de Leão XIII sobre a escravidão

Sessão em 24/9/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO⁵ diz que ouviu na sessão passada, com o respeito que merece o orador e a atenção que impõe o assunto, o discurso do nobre deputado pelo 11º distrito da província do Rio de Janeiro, a quem vai dar uma breve resposta, sentindo que S.Exa. não esteja presente.

Confessa que, estando em divergência de opiniões com o nobre deputado, pela primeira vez o ouviu sem constrangimento; ouviu-o como se estivesse admirando uma velha armadura em um museu de antiguidades, da qual a geração atual já se não pode servir pelo peso. O orador ouviu o nobre deputado, que se mostrava convencido de que a sua palavra não podia mais ressuscitar a escravidão, que tinha sido julgada definitivamente pela opinião nacional. Não era S.Exa. um adversário que pudesse causar receios, mas um homem fiel aos princípios que sustentou, o que queria mostrar que não tinha capitulado mesmo depois da lei de 13 de maio.

O nobre deputado representa nesta questão o papel que nas canonizações da Igreja representa o sacerdote encarregado de descobrir as faltas daquele que se quer canonizar, representando o papel de advogado do diabo.

Era preciso que nessa encíclica, que é a justificação mais completa do abolicionismo brasileiro, e da ação, ainda que à última hora, decisiva do nosso episcopado, houvesse alguém que representasse o papel que tomou a si o nobre deputado.

S.Exa. impugnou a mensagem, fundando-se em que a encíclica de Sua Santidade não faz referência à questão principal; impugnou-a, dizendo que a data da encíclica era de 5 de maio e o Papa não podia, portanto, referir-se à lei que tem a data de 13 do mesmo mês e ano; e, finalmente, S.Exa. procurou enxergar nesse documento importantíssimo e nas doutrinas nele exaradas um libelo de formal acusação contra o clero brasileiro. E depois, saindo desse terreno que era verdadeiramente insincero, em que S.Exa. dirigia uma ironia contra o documento, o nobre deputado contestou que fosse prudente, que fosse útil fazer intervir a autoridade moral do pontífice em questões que se referiam a interesses materiais, como era essa da escravidão, advertindo-nos de que Sua Santidade não era infalível nesse terreno, lembrança esta que talvez não devesse ter partido daquele ilustre deputado, que, ainda há pouco, fora escolhido para trazer a esta Câmara, por parte de senhoras, um protesto contra a liberdade dos cultos.

O nobre deputado disse mais que o exemplo de 1871 deveria ter aproveitado, porque naquele ano S.Exa. anunciou ao clero que tinha feito uma manifestação em favor da lei de 28 de setembro, que essa manifestação importaria dentro de pouco tempo a invasão de suas próprias atribuições pelo poder civil, e que assim acontecera. Finalmente, concluiu S.Exa. por achar que não tinha razão a nossa mensagem ao santo padre, porque Sua Santidade não podia ter consciência de nos haver felicitado, resumindo assim o seu discurso com uma observação que cabe na aplicação que lhe fez o honrado deputado pela província de Minas, o Sr. João Penido – de que estávamos pregando um sermão que não nos havia sido encomendado.

A verdade, diz o orador, é que, quando Sua Santidade se manifestou sobre o procedimento do clero brasileiro em relação à abolição, ele estava perfeitamente informado da parte que o mesmo clero tinha tido naquele movimento. É preciso não conhecer os hábitos da Igreja, é preciso não conhecer a prudência com que a mínima palavra é, por assim dizer, coada pelos lábios do sumo pontífice, para supor que Sua Santidade se houvesse pronunciado no tom encomiástico por que o fez sobre os nossos bispos, se tivesse a menor dúvida a respeito da perfeita coerência do procedimento deles com as práticas conservadoras estabelecidas pela Igreja católica.

O Papa sabia perfeitamente e tinha conhecimento pessoal dessa pastoral do honrado prelado de Diamantina, que o nobre deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro acoimou de revolucionária.

O orador mesmo teve a honra de apresentar ao cardeal secretário de Estado as pastorais dos nossos bispos, que foram devidamente vertidas para o italiano, as quais foram examinadas com aquele minucioso cuidado que é o desespero de quantos recorrem à Santa Sé, pois ela costuma examinar todas as matérias em que tem de fazer interferir a sua autoridade com o maior exemplo. Foi, por consequência, um documento pronunciado ex informata conscientia, no sentido literal da frase; a consciência do santíssimo padre estava perfeitamente informada de todo o movimento abolicionista; não há que separá-lo nisto do episcopado.

Mas o sumário que deu à Câmara o nobre deputado pelo 11º distrito do Rio de Janeiro, da encíclica de Sua Santidade, é uma verdadeira caricatura desse documento.

A encíclica foi escrita por quem sabia o que queria dizer, porque se tivesse a menor dúvida a respeito do procedimento dos bispos, teria empregado a linguagem própria para manifestar pelo menos esse estado de dúvida; mas, pelo contrário, a encíclica manifesta-se do modo mais afirmativo e mais determinante em defesa e aprovação dos mesmos bispos.

Não é um novo gesta tua non laudantur, que foi expedido por Sua Santidade, é um documento da mais perfeita e completa identificação do alto pontificado católico com o episcopado brasileiro e com a tradição de todo o catolicismo. Por conseguinte, não pode, nem em desrespeito à Santa Sé, fazer-se servir este documento para fins diretamente contrários àqueles em virtude dos quais foi expedido.

Depois de entrar na análise da encíclica, no sentido de demonstrar que Sua Santidade não historiou rapidamente o escravismo no intuito de justificá-lo, mas de pôr em relevo a luta que o catolicismo teve que sustentar para aboli-lo, o orador aponta e aplaude o papel que Sua Santidade representa neste momento, pondo-se à frente de uma cruzada nobilíssima que tem por fim extinguir para sempre a exploração do homem como escravo no continente africano, e, lembrando a estrofe de Castro Alves, quando invocava Deus, pedindo-lhe que ouvisse os brados de uma raça que há tantos séculos implorava a sua misericórdia, acredita que Deus afinal ouviu esses brados e que a hora da redenção chegou para a infeliz raça negra.

E diz, com fé, o Papa quando se pronunciou, a escravidão estava a extinguir-se no Brasil, e, se não se pronunciou antes, é que razões poderosas a isso o impediram, sendo-lhe alegadas talvez por parte do Brasil urgentes considerações de ordem política ou econômica.

A encíclica há muito estava escrita, e se Sua Santidade só a publicou depois, foi porque só depois é que se achou em face de um ministério abolicionista.

Desde que ele não viu nos poderes do Estado um limite à sua ação, ele a pôs em prática, segundo as tradições e uso da Igreja, e, procurando dar maior realce à sua intervenção, a esta encíclica fez seguir a outorga, à princesa regente, da Rosa de Ouro.

O orador vota, por conseguinte, pela moção modificada pelo nobre deputado pelo Pará.

Sinopse indireta do discurso.

Emenda ao projeto que concede favor ao Gabinete Português de Leitura

Sessão em 5/10/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO – Pedi a palavra para apresentar uma emenda ao projeto que se discute, ampliando o favor que ali se concede ao prédio do Gabinete Português de Leitura desta cidade e do Liceu Literário Português.

O favor que peço para o Gabinete Português é insignificante relativamente à massa do orçamento, mas é uma animação para a construção de edifícios semelhantes, o que muito importa ao desenvolvimento da instrução pública e da leitura no país.

Ao lado daquele magnífico edifício, que tanto beneficia esta cidade, existem prédios que hão de ser forçosamente reformados no futuro de modo a poderem figurar dignamente ao lado, e assim ele contribuirá para desenvolver o gosto pela arquitetura, ao mesmo tempo que é um estímulo e uma emulação para a fundação de instituições semelhantes, que dão a medida do verdadeiro progresso e da civilização de um país.

É ainda uma animação às classes trabalhadoras, que verão neste voto o interesse do Estado pelos que se ocupam da sua instrução.

Não posso compreender, Sr. Presidente, que quando se fala dessa política dos grandes horizontes, que o nobre ministro da Agricultura e o Sr. Presidente do Conselho têm sustentado nesta Câmara, se possa regatear a uma instituição dessa importância, cujo edifício é a primeira das bibliotecas da América do Sul, como é seguramente o mais belo dos novos edifícios desta Capital, uma insignificante dispensa, que não seria senão uma animação a tudo aquilo que incumbe ao Parlamento animar.

Quanto ao argumento de que é um desfalque nas rendas do Estado, não preciso dizer que é um verdadeiro erro.

V.Exa. sabe que, por exemplo, as linhas de bondes têm aumentado extraordinariamente o valor do imposto predial de modo a justificar os favores que recebem, do ponto de vista orçamentário. O Gabinete Português, que não é uma empresa de especulação, mas de instrução, o Gabinete Português de Leitura, trazendo para a nossa edificação civil um tipo tão aperfeiçoado e acabado, como é a nova biblioteca portuguesa do Rio de Janeiro, promove o gosto pelas boas tradições arquitetônicas, o que só por si importa num considerável incremento no imposto predial.

O meu honrado amigo, deputado por Minas Gerais, o Sr. Afonso Celso, encarregou-se de promover idêntico favor para o Liceu Literário Português. É esta uma instituição como todas as grandes instituições portuguesas de beneficência e de previdência existentes no Brasil, que faz honra à nossa colônia portuguesa; é uma prova da vitalidade do patriotismo dos portugueses que, ausentes da pátria, entendem dever a sua fé viva em sua nacionalidade, fazendo pela educação dos compatriotas o que o Estado faz em Portugal e em tudo competindo vantajosamente com as instituições semelhantes do país que lhes dá hospitalidade.

O Liceu Literário Português dá instrução a um grande número de alunos; é uma instituição que esta Câmara deve, de alguma forma, não beneficiar, porque não se trata de um benefício, mas honrar, dispensando-a de um imposto que não tem razão de ser, porque ela preenche uma alta função pública.

O Sr. Mac-Dowell – Tem prestado muito bons serviços.

O SR. JOAQUIM NABUCO – As pessoas que, como eu, Sr. Presidente, estão convencidas de que o progresso do nosso país depende exatamente da instrução, do aumento da leitura, da fundação de bibliotecas particulares, sobretudo dessas bibliotecas circulantes, como a do Gabinete Português de Leitura, que exprimem o derramamento popular da instrução, a grande média da educação pública, devem ter esperança de que esta Câmara não obstará um pequeno favor, que é, entretanto, um auxílio moral, que, neste caso, se presta à boa edificação e à bela arquitetura desta cidade e, portanto, ao crescente das rendas públicas, sem contestação nenhuma, à difusão e generalização da instrução popular.

A legislação penal e os escravos

Sessão em 15/10/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO – Sr. Presidente, V.Exa. sabe que tive a honra de apresentar um projeto de lei, assinado pela maioria dos membros desta Câmara, propondo que se apagasse da nossa legislação penal tudo o que nela se refere a escravos.

Supus que, estando assinado por tão grande número de deputados, o projeto merecia ser imediatamente tomado em consideração pela respectiva Comissão, e que ela não nos fizesse esperar o seu parecer. Consinta V.Exa. que eu apresse um pouco a Comissão, porque, depois que um dos chefes do Partido Liberal, o Sr. Lafayette, aconselhou ao honrado presidente do Conselho que depusesse o poder nas mãos dos amigos da escravidão, daqueles que podiam reconciliar a Monarquia com a escravidão ofendida, a coroa pode-se tomar de terror, acreditar que neste conselho de um conselheiro de Estado está verdadeiramente a salvação das instituições e mudar tão de repente a situação abolicionista em situação escravista, que qualquer projeto no sentido de consolidar a política da abolição fique prejudicado.

Consinta V.Exa. que eu diga que vejo no conselho do honrado Sr. Lafayette menos um golpe vibrado contra o atual presidente do Conselho do que contra a sua substituição por um liberal abolicionista. Se o Sr. João Alfredo é incompatível com a lavoura, incompatível é também o Sr. Dantas, incompatíveis são todos aqueles que se associarem de coração à lei de 13 de maio, e só restam compatíveis com ela ou aqueles que tomaram, antes do dia 13 de maio, resolutamente, o partido da resistência ou que, vendo-se impotentes para impedir a passagem daquela lei, curvaram-se submissos na aparência, porém resolvidos a tirar a desforra da derrota sofrida no primeiro momento que isso lhes fosse possível. (Apoiados e apartes.)

O Sr. Jaguaribe – Sem dúvida. É uma indignidade que toda a nação repele.

O SR. JOAQUIM NABUCO – A palavra “reparação”, de que S.Exa. usou, é uma forma dinamizada de indenização. Aplicando a frase do honrado ministro da Guerra, eu posso dizer que seria uma afronta, não desta vez ao atual Gabinete, mas o Partido Liberal inteiro, supor que ele podia de qualquer modo prestar o seu apoio, a sua força moral a uma política atrasada, que viesse ainda colocar-se à retaguarda do Partido Conservador.

Eu tive ocasião de divergir do honrado senador em uma estranha teoria que S.Exa. formulou a respeito da perda do capital resultante da lei de 13 de maio.

Essa lei, Sr. Presidente, não destruiu capital. Se o capital que se pretende que essa lei destruiu foi o escravo, o escravo tendo-se tornado homem livre, o capital, em vez de ser destruído, foi dobrado; é hoje um capital duplo. Não há destruição de capital – há aumento de capital.

O honrado senador respondeu a este meu argumento figurando uma hipótese: um indivíduo adquire um navio, este navio naufraga; há evidente perda de capital.

Felizmente, Sr. Presidente, por honra deste país, o milhão de homens resgatados pela lei de 13 de maio não afundou; sobrenadou e é hoje uma população livre, que acresceu aos grandes fatores da riqueza nacional.

Também seria terrível que o Ministério ou o imperador, a quem S.Exa. se dirigia, quisesse seguir à risca a teoria de Maquiavel: de que se pode decapitar, mas não confiscar os bens, porque os herdeiros perdoam a morte dos seus parentes mas não a perda de sua fortuna.

Maquiavel não se referia, na sua alma de patriota florentino, quando falava de bens, a estes bens chamados escravos. Estes são bens que também têm filhos, que também têm herdeiros para guardar os sentimentos das injustiças que eles sofrem, da espoliação que se lhes faça.

Se ele aconselhasse, como foi, sem dúvida nenhuma, a teoria do honrado senador por Minas, que se restituíssem aos seus legítimos proprietários bens desta espécie, teria abafado talvez o ressentimento passageiro de uma classe, mas teria criado outro ressentimento muito maior – o da nação, descendente, em sua grande maioria, daqueles bens desapropriados.

Devo dizer; não tenho de me envolver na questão pessoal entre o Sr. Lafayette e o Sr. João Alfredo, mas pela minha parte tenho que salvar a minha responsabilidade e, tanto quanto me cabe, quero salvar a responsabilidade de uma fração do Partido Liberal, que não é tão pequena como se quer fazer crer e que é principalmente representada pelo estadista que, pela sua coragem, energia, patriotismo e resolução, em um momento grave da nossa história e na maior crise do nosso partido, tornou-se a maior esperança do verdadeiro liberalismo no país – o Sr. Dantas.

Quero salvar a minha responsabilidade e a responsabilidade desse liberalismo, com o qual estou identificado; especialmente a do liberalismo do Recife, que me mandou; quero salvar a responsabilidade de toda essa parte do Partido Liberal, que nunca se subordinou aos interesses da escravidão, dizendo que o meio de salvar as instituições não é voltar atrás por um inexplicável terror-pânico, não é entregar-se a Monarquia aos representantes de um interesse morto e que tende forçosamente a desaparecer e a apagar-se na sociedade brasileira.

O verdadeiro meio de salvar as instituições, Sr. Presidente, é exatamente adiantar-se no caminho das reformas, é deixar para trás este passado ignominioso, sem sequer voltar para olhá-lo, para não ficar petrificado no cativeiro; é caminhar resolutamente pela estrada das grandes reformas populares, como a de 13 de maio, estrada em que o liberalismo não pode ver, sem dor, que estadistas conservadores deixam ainda agora distanciados os chamados chefes liberais.

Emendas do Senado ao orçamento da Agricultura e situação dos ex-escravos

Sessão em 15/11/1888

O SR. JOAQUIM NABUCO⁶ diz que não tomará tempo à Casa discutindo as emendas do Senado ao orçamento do Ministério da Agricultura. Seu fim é tornar saliente que o verdadeiro meio de encaminhar qualquer pretensão do Parlamento não é apresentá-la nesta Câmara, mas sim esperar que o orçamento esteja no Senado e fazê-la votar à última hora.

Pensa que desta anarquia legislativa o Senado nesta sessão tornou-se grandemente culpado. Esperava ao princípio que ele, como se gabava, fizesse restringir o orçamento já extraordinário partido da Câmara, mas, pelo contrário, o cometa voltou muito maior, com uma cauda de projeção muito mais considerável.

Há, entre as emendas, uma que o orador destacará para levantar um protesto contra o modo pelo qual o Senado, à última hora, iniciou e que não passa de uma política de alguma forma perigosa, um ponto de parada novo na história do nosso país.

O orador não foi dos que se associaram com entusiasmo a resolver as dificuldades que provieram da lei de 13 de maio por um grande plano de imigração europeia. Acredita que teria sido muito melhor resolver esse problema do trabalho livre pela população nacional que se libertou com esforço, para levantá-la pela moralidade, pela família e pela propriedade, do que importar novos elementos de população estrangeira, elementos heterogêneos de moralidade duvidosa, de fontes desconhecidas e cujo próprio recrutamento no estrangeiro poderia sujeitar este país a complicações internacionais.

Levado a efeito o plano de imigração com certo limite, com certa discrição, com certo discernimento, não há dúvida de que a imigração estrangeira é um grande elemento de progresso nacional, porque, sendo calculado, como os americanos calculam, em 2:000$ o valor acrescido à riqueza nacional pela vinda de um imigrante, a importação de 100 ou 200 trabalhadores estrangeiros traz realmente um considerável aumento de riqueza pública.

Mas o que o orador quis dizer é que logo em seguida à lei de 13 de maio, esta Câmara, que não podia esquecer as circunstâncias a que ficava sujeita a população escrava, lançada de um jato à liberdade, teria revelado grande patriotismo se se preocupasse da sorte desta população, não falando já da sorte da população proletária, de cujo bem-estar nunca o legislador cuidou.

A Câmara votou a soma considerável de 10.000:000$, para um plano que se defendeu e justiçou, como sendo um meio de reparar os males da lei de 13 de maio. Era visivelmente um plano de resolver o problema da população nacional do Brasil por um extraordinário influxo de imigração europeia. O Senado, porém, o converteu em um imenso pensamento da colonização asiática.

Pensava o orador que esta questão de imigração asiática não tivesse que voltar à Câmara depois de 1879, quando um ministério, que chamara de rabicho, tentou introduzir o coolie em substituição do escravo, que neste tempo se verificava já como devendo desaparecer do país. Mandou-se uma ostentosa comissão à China; procurou-se obter daquele governo as suas boas graças, o seu favor, a sua intervenção, para este plano de reorganização asiática no Brasil. Foi um tremendo fiasco o que se deu em 1879, porque, desde então até hoje, não veio um só asiático para o nosso país.

Esta emenda é uma verdadeira utopia – não pode ter execução, porque a China, nas condições em que conviria aos seus importadores, não sai mais das regiões da Ásia, como ia outrora para Cuba, por meio desse tráfico, que é uma vergonha tão grande como era o de africanos.

Ora, desde que o chim não vem mais nessas condições para o Brasil, como foi para a Austrália e para a Califórnia a procura de melhor sorte, é perfeitamente certo que o chim não convirá, porque será um trabalhador muito mais custoso, muito mais precário do que o próprio trabalhador europeu.

Se estivéssemos ainda no tempo em que o tráfico de coolies existia, no tempo em que se viam chegar, como em Havana, os navios carregados de coolies para serem vendidos a conto de réis nas agências de importação chinesa, então seria um magnífico negócio, muito melhor para os grandes proprietários do que o tráfico dos africanos.

Mas este tráfico é impossível; a China está diretamente interessada na sorte dos seus nacionais, e a Inglaterra, que forneceu coolies às Antilhas e a diversas possessões coloniais, não consentiria que viessem coolies nestas condições para o Brasil a fim de substituírem os escravos. Por consequência, é uma colonização, como tantas outras, falaz, é ainda uma ilusão daqueles que não se querem conformar com a lei de 13 de maio.

O orador não receia os resultados dessa emenda do Senado porque está convencido de que o ministério, compreendendo o pensamento da Câmara dos Deputados e inspirando-se na grande lei aqui votada, será o primeiro, depois de ter abolido a escravidão dos africanos, a não querer concorrer para a escravidão dos asiáticos. Acredita que, se esta tivesse o caráter compulsório, o nobre ministro da Agricultura não se sentaria mais nessas cadeiras reservadas aos membros do Governo, porque teria deixado inutilizar o seu plano de imigração europeia por um plano híbrido de colonização mongólica.

É uma ilusão acreditar que se pode combinar o trabalho livre com o trabalho escravo, que se pode combinar a imigração europeia com a colonização asiática. Uma coisa mata a outra, e desde que o Governo tem como parte do seu programa a imigração europeia, ele não poderia cingir-se obrigativamente ao pensamento do Senado sem comprometer de todo a sua política.

Diz que este país só teve um Ministério da Lavoura, que foi o Ministério Sinimbu, e, a um aparte do nobre deputado, o Sr. Pedro Luís, que o interrompe lembrando que o Sr. Sinimbu fora muito maltratado pelos liberais, responde que fora sim, porque não tinha um programa que se pudesse dizer de partido, mas de classe, que fazia o Partido Liberal, como se diz em advocacia, um partido de partido, e não de ideias em benefício deste povo espoliado da comunhão social.

Ainda quando o Governo atual mostrasse um zelo igual ao do Gabinete de 5 de janeiro, nada seria possível conseguir. Era preciso ir além; era preciso comprometer a responsabilidade moral do país em bem de um tráfico que tem sido uma das calamidades do século e uma das vergonhas da civilização cristã.

Há uma grande confusão entre o que se chama imigrante chinês e o coolie. Este era fornecido pela Inglaterra, das suas possessões da Índia, para as colônias inglesas. Ainda ultimamente o governo francês empregou bastantes esforços no intuito de obter coolies para a Ilha da Reunião, e o governo inglês não achava o meio de destruir o embaraço que se opõe à ida desses coolies simplesmente porque os diversos inquéritos feitos naquela ilha tinham provado que a sorte dos coolies, em toda parte onde eles trabalham, é a mesma do escravo. Mas o chim que vai para a Califórnia e para Austrália está muito longe de ser esse indivíduo desprezível, sem educação e apoio que se nos quer figurar.

É um homem que conhece os seus direitos e o seu valor; é um imigrante movido pelo impulso da atividade que move os outros imigrantes, e a prova é que raças mais fortes, a própria raça anglo-saxônica, confessam a sua incapacidade de lutar com o chim no struggle for life, e é sabida a frase de que o chim é uma pedra no estômago das nações que o aceitam, e que não a podem digerir. O orador não crê que tenhamos estômago para digerir o chim.

Acresce que os chins vão em muito pequeno número para países de extensa população, de grande vitalidade.

Quando em 1879, nesta Câmara, o Governo, em previsão de que a lei de 1871 tinha de extinguir a escravidão, preparava um substituto ao negro, ficou bem patente o pensamento de que, quando chegasse o dia da abolição da escravidão, não teria outro cuidado senão afastar a raça negra e substituí-la por outra, e assim tem-se criado no país uma ilusão de que o chim é o escravo possível.

A um aparte do Sr. Lacerda Werneck, em que diz que este é o meio transitório, o orador responde que todos os empregados são aceitos sob o pretexto de serem transitórios e tornam-se depois permanentes. Se viesse a imigração chinesa e se se a espalhasse pelo país, não havia meio de pará-la.

Quando os primeiros exploradores do Brasil mandaram buscar os primeiros africanos, eles olharam para a grandeza do território e disseram: esta raça não pode contaminar a população, porque o território é muito vasto.

Se fosse possível fazer uma tentativa bem-sucedida de imigração asiática, se fosse possível fazê-la com vantagem manifesta para o proprietário de terras, quando ninguém quisesse outra imigração senão essa, não haveria força neste país, que de fato é possuído por uma classe, que pudesse impedir a continuação dessa raça no Brasil, e o Brasil seria envolvido uma e muitas vezes nas aventuras da imigração chinesa.

Respondendo a um aparte do Sr. Ratisbona, em que diz que o liberto não quer continuar a trabalhar, o orador observa que é tarde e é cedo para dizer que a raça negra é incapaz de fazer no regime da liberdade o que fez sob o domínio da escravidão.

É tarde, porque há três séculos ela está identificada com este país e nele crescem todos os elementos de prosperidade nacional; porque adquiriu a este solo um direito muito maior do que talvez podem ter os próprios rendeiros irlandeses ao solo, no qual o parlamento britânico lhes reconheceu também um direito ao lado do proprietário.

É cedo, porque a experiência da lei de 13 de maio ainda não está concluída. Estamos ainda em uma fase de transição; os escravos acabam de sair do cativeiro e saíram com todos os instintos, com toda a sofreguidão que necessariamente tinham de conhecer o novo estado, no qual entram. É cedo demais para dizer-se que essa raça não correrá ao salário.

A questão é que essa raça ainda não tem as garantias necessárias para o homem livre trabalhar. Se há queixas de que o negro é vadio, de que é ladrão, vagabundo, pergunta: qual foi a raça no mundo que jamais aprendeu a respeitar a propriedade senão pela educação que recebeu nessa propriedade? Há raça que, privada de tudo, já atingiu a qualquer grau de moralidade possível?

A educação se faz na prática pela liberdade, pela moralidade e pelo trabalho.

Como educaram os fazendeiros aos ex-escravos para exigir deles hoje procedimento diverso? Não os educaram absolutamente: pensaram que nunca havia de chegar o momento de libertação. Não os prepararam para serem os seus trabalhadores livres. Não é uma acusação que o orador faz aos fazendeiros; nunca atacou a classe agrícola – ataca o sistema que é seguido.

A questão é saber se, quando se vem pedir recursos ao Estado, e recursos como este que são tirados dos impostos de importação, exportação e de consumo, se tem o direito de exigir este sacrifício para um plano que não tem outro fim ostensivo senão substituir a raça negra por outra que convém mais aos interesses da lavoura.

É certo que em toda parte, e a história da escravidão é a mesma, o chim foi o substituto do escravo; que nas Antilhas inglesa, francesa, em toda parte, enfim, importaram o coolie para substituir o negro; mas há uma exceção – os Estados Unidos, porque neste país se consultavam os grandes interesses nacionais.

O que o orador acha mais extraordinário seja sustentado é que esta medida seja um presente que se quer fazer às províncias do Norte do Império, quando estas não se manifestaram até hoje desejosas de possuir o chim. Este projeto parece antes sair da vizinhança em que está a província do Rio de Janeiro da de São Paulo, da dificuldade que supõe o fazendeiro fluminense de conservar os imigrantes atraídos pelo alto salário de São Paulo e, por conseguinte, da necessidade de possuir como imigração no Rio um elemento que não seja desejado, nem que se possa estender a São Paulo.

Confessa que, enquanto o atual ministério estiver no poder, não acredita que possa dar o apoio moral indispensável a esse novo gênero de colonização. Está convencido de que o Governo tem uma reputação a zelar, que não lhe permite que entre em uma aventura tão contrária à tendência do destino nacional, tão contrária ao característico da nossa civilização como esta da imigração asiática.

Fazendo o histórico desta imigração, o orador diz que, se nós a tivermos em qualquer proporção, teremos em nossa nacionalidade uma mácula, que será inapagável.

Em 1879 o orador teve ocasião de ocupar-se do assunto, discutindo-o também em um notável discurso o Sr. Afonso Pena. Dele também se ocupou o Sr. Manuel Pedro, verdadeira glória do Parlamento, morto na sua estreia. E ele dizia em um discurso que merece ficar ao lado dos discursos de Sales Torres Homem, como monumento da eloquência brasileira:

Um país livre não pode transigir absolutamente com o escravismo. A escravidão chegou no começo à América e apoderou-se do índio; houve um movimento de filantropia e a escravidão largou o índio, mas agarrando logo com a outra mão o negro. Novo movimento de filantropia, e a escravidão larga o negro, mas quer logo agarrar o coolie. É porque tudo lhe serve, menos o homem livre.

E é uma verdade, diz o orador. Tudo serve à escravidão: o índio, o africano, o coolie, tudo lhe serve, menos a concorrência, o mercado regular do salário. Tudo lhe serve, menos a liberdade.

E agora ainda é à custa do país inteiro que ela nos vem ainda pedir os vinténs com que terá de pagar a importação dos chins.

O orador, lavrando este protesto, está de acordo com a tradição da abolição – não libertamos uma raça para exterminá-la depois; não libertamos a raça negra para condená-la a uma escravidão ainda maior, a escravidão do vício e da ociosidade.

Concluindo, o orador diz que o principal dever para uma nação não é acumular sacas de café, mas levantar o nível moral das populações, e é em nome desse dever que o orador rejeita essa emenda, que faz com que o trabalho dos emancipados pela lei de 13 de maio seja substituído pelo trabalho de uma raça inferior.

Sinopse indireta do discurso.

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Anexos

Anexo 1 – Petição de Joaquim Nabuco e de José da Costa Azevedo para a abolição da escravatura no Brasil

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados.

Anexo 2 – Projeto de lei nº 72 de 1885, que propõe poderes especiais para reformar os artigos da Constituição

Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados.