Câmara dos Deputados

56ª Legislatura – 2019-2023

Presidente

Arthur Lira

1º Vice-Presidente

Lincoln Portela

2º Vice-Presidente

André de Paula

1º Secretário

Luciano Bivar

2º Secretário

Odair Cunha

3ª Secretária

Geovania de Sá

4ª Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de Secretário

1º Suplente

Eduardo Bismarck

2º Suplente

Gilberto Nascimento

3º Suplente

Alexandre Leite

4º Suplente

Cássio Andrade

Secretário-Geral da Mesa

Ruthier de Sousa Silva

Diretor-Geral

Celso de Barros Correia

Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema “A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil”

Enrico Misasi (coordenador)

Lafayette de Andrada

Luiz Philippe de Orléans e Bragança

Soraya Santos

Marcelo Calero

Gustavo Fruet

Jaqueline Cassol

João Roma

Câmara dos Deputados

Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira

Centro de Documentação e Informação: Maria Raquel Mesquita Melo

Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes

Editores: Wellington Brandão e Rachel De Vico

Preparação de originais: Seção de Revisão/Coedi

Revisão: Tajla Maria Viana Sobreira Bezerra

Projeto gráfico: Fabrizia Posada

Diagramação: Leandro Sacramento

2020, 1ª edição; 2022, 1ª edição, 1ª reimpressão.

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Débora Machado de Toledo – CRB1: 1303

O constitucionalismo e o fim do absolutismo régio [recurso eletrônico] : obra comemorativa dos 200 anos da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820 / José Theodoro Mascarenhas Menck (organizador) ; José Theodoro Mascarenhas Menck ... [et al.]. -- Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020.

Versão e-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível também em formato impresso.

ISBN 978-65-87317-26-7

1. Revolução, Portugal, 1820. 2. Constitucionalismo. 3. Independência do Brasil (1822). 4. Brasil, história. 5. Portugal, história. 6. Igreja, Brasil, séc. XVIII. 7. Imprensa, aspectos políticos, Brasil, séc. XVIII. I. Menck, José Theodoro Mascarenhas.

CDU 981.038

ISBN 978-65-87317-25-0 (papel) | ISBN 978-65-87317-26-7 (e-book)

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Apresentação

Dentro do contexto de preparação para o bicentenário da Independência do Brasil em 2022, a Câmara dos Deputados vem, mais uma vez, oferecer ao público sua contribuição para difundir os eventos determinantes da fundação da nossa pátria.

Em 2008, a Câmara dos Deputados recordou através de uma série de eventos o bicentenário da transmigração da família real portuguesa para o Brasil, episódio único na história, fato que indubitavelmente catalisou a série de acontecimentos que nos levou, em algumas poucas décadas, à plena emancipação política.

Em 2017, na ocasião dos duzentos anos do desembarque de D. Maria Leopoldina no Rio de Janeiro, buscamos memorar não apenas sua conversão à causa do Brasil, bem como toda a sua enorme e determinante contribuição para a independência de nossa pátria.

No ano seguinte, 2018, recordamos os duzentos anos da aclamação de D. João VI como rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Mais uma vez, evento singular na história: um monarca europeu sendo aclamado na América. Aproveitamos a ocasião para relembrar o amor de D. João pelo Brasil bem como sua ingente obra legislativa e administrativa. Obra fundamental para a construção das bases do Estado Nacional Brasileiro.

Em 2019, por ocasião dos duzentos anos do retorno ao Brasil do conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, a Câmara dos Deputados realizou uma série de eventos em homenagem à imprescindível contribuição do Patriarca da Independência para a consolidação de nossa emancipação política, bem como de nossa integridade territorial.

Neste ano de 2020, temos os duzentos anos da eclosão da Revolução Constitucionalista do Porto.

A independência do Brasil foi fruto de uma série de atos que foram se somando ao longo do tempo. Entre esses passos que nos conduziram à independência, fato de primeira ordem foi a Revolução Constitucionalista do Porto, de 1820. O Brasil, àquela época, fazia parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Éramos, então, parte de um todo. Assim sendo, a história dos eventos que levaram à explosão do movimento revolucionário é, também, parte da história do Brasil.

As ideias que fomentaram a Revolução do Porto e que germinavam então por toda a Europa e a América serão chamadas pelas ciências sociais de “constitucionalismo”.

Em um primeiro momento, o Brasil aderiu entusiasticamente à Revolução do Porto. Aclamou juntas governativas nas diversas províncias em substituição aos capitães-gerais que até então governavam em nome de D. João como monarca absoluto. Essas juntas elegeram e enviaram deputados às Cortes-Gerais, os primeiros deputados eleitos pelo Brasil. Foi a inauguração de nossa experiência parlamentar.

Que este livro, publicado pela Edições Câmara, sirva de estímulo para que os jovens se aprofundem no conhecimento de nossa história e que constatem que um país é obra não apenas coletiva, mas, sobremaneira, fruto do labor, das aspirações e das lutas de várias gerações.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

Prefácio

Criada para preparar os festejos dos 200 anos da Independência do Brasil no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Curadora – a qual tenho a fortuna de coordenar – comemora, ano a ano, os episódios que culminaram em nossa soberania. Acreditamos que o esforço de examinar eventos pretéritos é uma tarefa cívica importante. A compreensão do histórico de formação do nosso país como nação soberana é fundamental na construção da cidadania, na condução do debate público e na ampliação de nossos horizontes.

Ressalte-se que o enfoque da comissão tem sido o de privilegiar o caráter de celebração dessas efemérides. Nossas iniciativas, embora reconheçam a complexidade social e política do ciclo da Independência, não pretendem analisar criticamente os episódios. Sabemos da necessidade que cada geração tem de reavaliar a história, até como instrumento para discutir o presente. Tal esforço de análise crítica vem sendo conduzido por outras entidades. Estamos comprometidos, nesse momento, em representar o povo brasileiro enquanto portador dos valores cívicos nacionais. Reiteramos o justo orgulho que devemos ter para com nossos heróis fundadores e, assim alimentados, depositamos no futuro a esperança de que estamos, apesar de todos os percalços, construindo um amanhã melhor e grandioso para nosso povo.

Um país não se constrói com atos arbitrários, ditados pelas circunstâncias, mas com decisões ancoradas nos valores fundamentais da nação, que vão além da soma dos interesses individuais dos seus cidadãos. Ao comemorar o ciclo da Independência, estamos revisitando e reafirmando esses valores, professados pelos fundadores de nossa pátria, transmitidos, filtrados e enriquecidos pelas gerações seguintes, consolidados em nossas instituições. Tal iniciativa tem redobrada importância para a Câmara dos Deputados. O Brasil, ao fazer-se independente, nasceu como uma monarquia constitucional, ou seja, sob a égide de um sistema parlamentarista, com um Poder Legislativo mais que atuante, que funcionou como o verdadeiro dirigente do país.

Entre os resultados já alcançados pela comissão, não podemos deixar de destacar as publicações, os lançamentos de emissões postais e a realização de exposições relativas à vinda da Corte portuguesa ao Brasil, à aclamação de D. João VI, à vinda de D. Leopoldina ao Brasil e à volta de José Bonifácio de Andrada ao solo brasileiro. Esse esforço não seria viável sem o apoio entusiasmado de todos os deputados federais. A decisiva atuação da Mesa da Câmara dos Deputados em prol da comissão e o suporte técnico e administrativo dos servidores dessa instituição foram igualmente indispensáveis ao sucesso desses projetos.

Para definir a efeméride celebrada neste ano, a comissão recordou as peculiaridades dos anos 20. Sabe-se que 2020 foi indubitavelmente único, na medida em que transcorreu praticamente todo sob o signo da pandemia desencadeada pela Covid-19. Já os “loucos anos 20”, inaugurados em 1920 com o imediato pós-Primeira Guerra Mundial, despertaram em todos uma grande ânsia de viver freneticamente, que cegou a sociedade para a tempestade que se avizinhava. Por sua vez, a década de 1820 trouxe ao universo lusófono o marco histórico que ora celebramos: a Revolução Liberal (ou Constitucionalista) do Porto.

Trata-se de evento singular em que os portugueses, clamando fidelidade e obediência a D. João VI, pediam fim de sua gestão pessoal nos negócios de Estado. Em realidade, essa revolução foi um acontecimento de primeiríssima ordem na gênese e desenvolvimento das instituições que, gradualmente modificadas pelo tempo e pelos acontecimentos ulteriores, não apenas nos regem como também a Portugal. Nesse sentido, lançamos um olhar sobre os movimentos anteriores à instalação das Cortes constitucionais de Lisboa, que, em poucas sessões, convergiram em tentativa de rebaixar o Brasil à condição de colônia e de restaurar o papel de Portugal como entreposto do comércio e como gestor dos interesses políticos brasileiros.

Pode-se dizer que 1820 contou com iniciativas políticas, negociações, debates e revelações de interesses e intenções. Ensaiaram-se os movimentos que resultariam na ruptura do império colonial português, preparando – quase que forçando – o Brasil para tornar-se livre e autônomo, equiparado às demais nações do globo. Foi um ano de esgarçamento das antigas instituições, com o simultâneo erguer-se de novas. Em 1820, começaram a despontar os nomes daqueles que, em um ou dois anos, viriam a ser os grandes nomes da nossa Independência. Naquele ano vários deles tomaram consciência dos seus papeis e das suas respectivas dimensões históricas.

A história, teatro de nossas vidas, revela os fios condutores que unem a visão política hodierna de cada um, bem como de cada um de nossos princípios e de cada decisão tomada, aos grandes fatos do passado que modelaram nosso presente. Tal qual o teatro da ficção, a história vive dessa sucessão de momentos, o tempo dos ensaios e o tempo da preparação, para enfim convergir à apresentação da trama perante o público. Nas horas que antecedem a abertura das cortinas, limpa-se o tablado, a cenografia é revista, as marcações são colocadas nos seus lugares, técnicos de iluminação posicionam e experimentam tochas e refletores, atores repassam suas falas e se aquecem nos camarins.

A história parece repetir ciclicamente esse processo. Não é apenas fluxo contínuo de forças em jogo, mas sucessão de episódios que consolidam a trajetória de uma sociedade no tempo. Na observação da história, percebemos momentos de maturação e momentos de decisão. Em certos períodos, semanas, meses, às vezes anos, os valores essenciais da comunidade são desafiados e reafirmados, as preocupações dos indivíduos são debatidas, os interesses políticos se alinham. Prepara-se o caminho para o momento da decisão, aquele em que a personagem histórica fará confluir à sua pessoa, à sua atuação, as grandes decisões que modificam os rumos dos acontecimentos. Se a história é feita, em parte, de processos sociais, de movimentações de bastidores, da formação da opinião pública, também é plasmada pelo ímpeto dos grandes líderes.

No ciclo da Independência, a sucessão desses momentos é percebida de modo cristalino. Na primeira parte deste texto que ora oferecemos aos leitores, de autoria do consultor legislativo José Theodoro Mascarenhas Menck, examinamos aqueles eventos que, de modo ostensivo ou nas sombras, prepararam em 1820 o cenário definitivo para a conclusão da saga da Independência. Cenário indispensável para o posterior desempenho de mulheres e homens de primeira grandeza que, imbuídos da responsabilidade por seus atos e conscientes da gravidade do momento que viviam, apontariam o caminho para a construção de um Brasil único, unido e soberano.

Na segunda parte da publicação, autores convidados examinam aspectos da conjuntura que influiu no modo como os brasileiros receberam as surpreendentes novas que chegavam das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.

Agradeço, enfim, em nome de todos os membros da Comissão Especial Curadora, o esforço da Edições Câmara em revisar o rico material ora oferecido e em preparar sua versão definitiva. Prosseguimos, assim, o esforço coletivo de comemorar dignamente os 200 anos de nossa Independência.

Brasília, setembro de 2020.

Enrico Misasi

Coordenador da Comissão Especial Curadora Responsável pelos Festejos do Bicentenário da Independência da 56ª Legislatura

Introdução

Este livro, escrito no âmbito dos festejos do bicentenário da Independência do Brasil, visa a revisitar os 200 anos da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820, cujo desenrolar foi de fundamental importância para a completa independência do Brasil, e para a ruptura dos laços institucionais que até então nos ligavam à Europa.

Devemos nos recordar que a independência não adveio com um mero ato de vontade, um simples grito lançado às margens de um riacho, ou ribeiro, na terminologia lusa, localizado nas cercanias da cidade de São Paulo. Não. A independência foi fruto de uma série de atos que foram se somando ao longo do tempo e que terminaram por convencer os portugueses nascidos na América, malgrado as simpatias dos envolvidos, da inviabilidade da manutenção dos vínculos com a porção europeia da monarquia dos Bragança.

Dentre esses passos que nos conduziram à independência, fato de primeira ordem foi a Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. Devemos ter sempre em mente que aquela revolução, ainda que ocorrida na Europa, e muito pouco estudada no Brasil, é, sim, parte integrante da nossa história. O Brasil, àquela época, fazia parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Éramos então parte de um todo. Assim sendo, a história dos eventos que levaram à explosão do movimento revolucionário é, também, parte da história do Brasil.

As ideias que fomentaram a revolução, e que germinavam então por toda a Europa e América, serão chamadas pelas ciências jurídicas e sociais de constitucionalismo.

O objetivo declarado da revolução era forçar a volta de D. João VI a Lisboa e convocar as Cortes-Gerais que deveriam escrever uma Carta Constitucional para o Reino Unido. Já a Constituição deveria limitar os poderes reais, garantir as liberdades individuais e, por esse caminho, dentro de uma mentalidade extremamente bacharelesca da época, garantir a volta da prosperidade material ao Reino de Portugal. O inconveniente é que essa busca à volta à prosperidade pretérita e imaginária, seria feita em detrimento do Brasil, o que, por óbvio, terminou por desatar os vínculos que nos mantinham unidos a Portugal.

Não nos parece despiciendo salientar que foi a Revolução do Porto que, pela primeira vez no mundo lusófono, contestou o absolutismo régio, típico do Antigo Regime.

Em um primeiro momento, o Brasil aderiu entusiasticamente à Revolução do Porto. Aclamou juntas governativas nas diversas províncias – em substituição aos capitães-gerais que até então governavam em nome de D. João como monarca absoluto –, as quais elegeram e enviaram deputados às Cortes-Gerais, os primeiros deputados eleitos pelo Brasil. Foi a inauguração de nossa experiência parlamentar.

Passando os olhos nos manuais da historiografia brasileira, podemos dizer que usualmente o período que compreende o nascimento do Brasil como nação independente inicia-se com a vinda da família real para o Rio de Janeiro, em função das guerras napoleônicas, principalmente como consequência do bloqueio continental e da necessidade imposta a Portugal de escolher um dos dois lados da contenda: França ou Inglaterra.

Em seguida, os textos costumam se centralizar na administração joanina no Brasil, na ingente obra de D. João na construção das bases do que viria a ser o Estado Nacional Brasileiro.

Na sequência, vem a Revolução Constitucionalista do Porto, de 1820, com a convocação das Cortes Constituintes de Lisboa. A volta de D. João a Portugal, com a permanência de D. Pedro na qualidade de príncipe regente do Reino do Brasil. E, por fim, as lutas travadas por D. Pedro, apoiado por sua mulher, D. Leopoldina, e por seu ministro, José Bonifácio de Andrada e Silva, contra os desmandos recolonizadores das Cortes de Lisboa. Desmandos esses que terminariam por empurrar o Brasil para fora do Reino Unido com a proclamação da Independência em 1822.

A historiografia brasileira, ainda que não dando muito destaque, costuma lembrar as obtusas posições das Cortes de Lisboa como sendo uma má vontade míope, com objetivo de fazer recuar o tempo, de forma a fazer voltar, o Reino de Portugal, a gozar dos privilégios de entreposto de todo o comércio brasileiro, desmanchando completamente a obra dos treze anos que D. João passou na América lusitana.

No entanto, fator fundamental para que possamos entender a atitude, por vezes raivosa, dos deputados portugueses às Cortes de Lisboa é conhecermos a história da porção europeia da monarquia bragantina no período imediatamente anterior à transmigração da família real para o Brasil, bem como no período em que a Corte lusitana se estabeleceu no além-mar. Algo, conforme já dissemos, usualmente desconsiderado no Brasil.

Devemos nos lembrar de que aqueles eventos são fundamentais para que possamos ter uma visão global dos acontecimentos que terminaram na nossa emancipação política.

A parte europeia da monarquia padeceu, naquele período, com duas guerras e sofreu três sucessivas invasões nos períodos imediatamente anterior e no indicado:

A Guerra do Rossilhão: em que Portugal, aliado com a Inglaterra e a Espanha lutou contra a França revolucionária;

A Guerra das Laranjas: em que Portugal foi invadido pela Espanha, que mudou de lado se aliando à França durante a Guerra do Rossilhão, e pela França;

A Primeira Invasão Francesa – a de 1808: em que a coligação franco-espanhola, sob o comando do general Junot, invadiu Portugal;

A Segunda Invasão Francesa – a de 1809: desta feita, tropas francesas sob o comando do marechal Soul;

Por fim a Terceira Invasão Francesa – a de 1810: ocasião em que as tropas invasoras estavam sob o comando do marechal Masséna.

Some-se àquela sucessão de guerras, que destruíram completamente a economia e a capacidade produtiva de Portugal, a gravíssima crise comercial, advinda do fim da posição de entreposto comercial que Portugal gozava dos produtos brasileiros, que liquidou o comércio internacional luso.

A grave crise econômica; a completa destruição da infraestrutura produtiva do país; a ausência de uma liderança governativa nacional, dada a ausência do rei; a intervenção militar estrangeira, representada pela forte presença inglesa nos quadros do exército luso; e, por fim, a transferência dos impostos e ganhos da Coroa para o Brasil, levaram à exasperação muitos portugueses. Daí a ênfase dos deputados constituintes das Cortes de Lisboa em pregarem o que no Brasil foi entendido como sendo sua recolonização.

O presente trabalho se divide em duas partes. Na primeira parte, exporemos as vicissitudes pelas quais Portugal passou naqueles primeiros anos do século XIX, que irão desaguar na Revolução Constitucionalista do Porto de 1820, e apresentaremos o desenrolar do movimento revolucionário em si, bem como a sua imediata repercussão no Brasil. Por fim, na segunda parte, discorreremos sobre o impacto das ideias constitucionalistas na ordem social ocidental e no Brasil, mais especificamente.

O objetivo último deste texto, a par de continuarmos a preparação para os festejos dos duzentos anos de Independência do Brasil, é difundirmos o conhecimento dos eventos que sacudiam Portugal quando da permanência de D. João no Rio de Janeiro, e que tão profundamente iriam marcar os eventos que nos levaram à Independência, bem como a profundidade e relevância dos conceitos que então se instalavam na construção do mundo em que hoje vivemos.

José Theodoro Mascarenhas Menck

XVI – Toute société, dans laquelle la garantie des droits n’est pas assurée, ni la séparation des pouvoirs déterminée, n’a point de constitution.¹

Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen

Dans le développement de notre continent, tous les peuples et tous les gouvernements sont liés; en dépit de toutes les luttes et de toutes les séparations, il y a vraiment de l’ensemble et de l’unité dans la civilisation européenne.²

François Guizot

A Revolução de Portugal não é o resultado de causas peculiares à nação portuguesa. As queixas dos povos contra a administração da justiça e da fazenda, a tristeza ocasionada pela prolongada ausência de Vossa Majestade, contribuem sem dúvida para excitar algum descontentamento, mas este nunca teria chegado a desenvolver-se nem a produzir os efeitos que desgraçadamente presenciamos se os portugueses não tivessem sido excitados pelo exemplo dos espanhóis, pela tendência geral de todas as nações da Europa para o governo representativo, e enfim pela conspiração universal que existe contra os antigos governos e pela espécie de exaltação que se apoderou de quase toda a geração atual.

Conde de Palmela

Segunda memória do conde de Palmela, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, a Sua Majestade el-rey D. João VI, Rio de Janeiro, aos 5 de janeiro de 1821.

1 Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decretados pela Assembleia Nacional nas sessões de 20, 21, 23, 24 e 26 de agosto de 1789. (Tradução nossa.)

2 No desenvolvimento do nosso continente, todos os povos e todos os governos estão ligados; a despeito de todas as lutas e todas as separações, há incontestavelmente conjunto e unidade na civilização europeia. GUIZOT, François. Histoire des origines du gouvernement représentatif et des institutions politiques de l’Europe, vol. II, Didier Libraire & Éditeur, 1855, p. 2. (Tradução nossa.)

Parte I

A Revolução Constitucionalista do Porto de 1820

José Theodoro Mascarenhas Menck

Capítulo I

Inter-relação econômica entre Portugal e Brasil: a dependência econômica de Portugal

(1750-1820)

No final do século XVIII, Portugal era um país economicamente atrasado e culturalmente isolado, com recursos naturais limitados e modesto poderio militar terrestre e naval. No entanto, a julgar pelas aparências, usufruía de grande vantagem: tinha um império de âmbito mundial que se estendia por três continentes, incluindo o Brasil, uma possessão vasta e potencialmente rica. Os territórios portugueses de ultramar na Ásia, África e América, sobretudo o Brasil, eram uma importante fonte de renda para a Coroa.

Portugal manteve, tanto quanto possível, um monopólio do comércio dentro do seu império, de modo que Lisboa e o Porto, além de serem os centros comerciais dos produtos portugueses, serviam de entrepostos das mercadorias não lusitanas exportadas para as colônias e dos produtos coloniais importados e reexportados para o restante da Europa.

Particularmente as reexportações brasileiras – sobretudo o açúcar e o algodão no final do século XVIII – eram fundamentais para o equilíbrio da balança comercial do Reino. Seu principal parceiro comercial era a Inglaterra, que fornecia a Portugal – e indiretamente ao Brasil – produtos manufaturados (sobretudo produtos têxteis) em troca de vinho, óleo de oliva e algodão brasileiro. Durante os três primeiros quartéis do século XVIII, o ouro extraído do Brasil constituiu outro importante item do comércio anglo-lusitano, porém decaiu a olhos vistos no derradeiro quartel do século.

Por tratados que remontavam ao final do século XIV, a Inglaterra se constituía no avalista da independência de Portugal e da integralidade territorial do império português.

A partir da segunda metade do século XVIII, Portugal passou a fazer um levantamento do potencial econômico dos recursos de sua possessão americana. Sebastião José de Carvalho e Melo, o conde de Oeiras e mais tarde marquês de Pombal – virtual ditador durante o reinado de D. José I – e seus sucessores; notadamente Martinho de Melo e Castro – secretário de Estado para a Marinha e Territórios de Ultramar de 1770 a 1795 – e D. Rodrigo de Sousa Coutinho – afilhado de Pombal e posteriormente conde de Linhares, secretário de Estado para a Marinha e os Territórios de Ultramar de 1796 a 1801 e presidente do Tesouro Real de 1801 a 1803; todos eles, fortemente influenciados pelas ideias “ilustradas” da época, elaboraram e implantaram uma série de medidas administrativas cujo objetivo era, se não eliminar, pelo menos arrefecer o atraso cultural e econômico de Portugal, diminuindo, outrossim, sua dependência econômica e política da Inglaterra.

Com esse escopo, procurou-se modernizar a agricultura portuguesa; desenvolver a indústria manufatureira, especialmente a têxtil; melhorar a educação científica; expandir o comércio colonial; reter uma parcela maior dos lucros do império; reduzir o déficit da balança comercial; e, sobretudo, aumentar a renda do Estado, em uma época de crescimento dos gastos do governo, sobretudo com a defesa, tanto na metrópole como no império.

Não obstante essas preocupações com o estado geral da economia, Pombal não foi hábil financeiro. As despesas da Corte quase absorviam a totalidade das receitas. Quando se retirou do governo, ainda que tivesse deixado valores em caixa, também legava grandes dívidas. A devassa aberta assentou que alguns criados do Paço não recebiam salários há quinze anos! Os soldos do exército e o salário dos funcionários do arsenal também estavam muito atrasados. Desde a Restauração do Reino, em 1640, vivia-se em déficit.

No que se refere ao Brasil, as reformas administrativas do século XVIII significaram inicialmente maior severidade e, até certo ponto, a centralização da administração. O estado do Grão-Pará e Maranhão, separado administrativamente desde 1621 do Estado do Brasil, foi a ele reintegrado, em 1774. O governo foi colocado sob a administração de um único vice-rei – cuja sede administrativa havia sido transferida, em 1763, de Salvador para o Rio de Janeiro – ainda que, na prática, seus poderes, semelhantes aos dos demais capitães-gerais, se circunscrevessem à capitania-geral do Rio de Janeiro e suas duas capitanias subordinadas – Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande do Sul.

Administrativamente, o Brasil de então, além da figura do vice-rei, encontrava-se subdividido em oito capitanias-gerais, que, em regra, respondiam diretamente a Lisboa, várias delas abarcando capitanias subordinadas: Grão-Pará, que incluía a capitania subordinada do Rio Negro; Maranhão, que abrangia a do Piauí; Pernambuco, que incluía as do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba; Bahia, que superintendia as capitanias do Sergipe e Espírito Santo; as de Minas Gerais; São Paulo; Mato Grosso e Goiás.

A autoridade dos capitães-gerais (ou governadores), bem como a dos ouvidores e dos juízes de fora, todos de indicação real, foi reforçada às custas dos poderes e atribuições dos “senados da câmara” das vilas e cidades. Note-se que os membros dos diversos senados da câmara eram eleitos pelos “homens bons” locais. Acompanhava esse reforço da autoridade dos funcionários régios uma preocupação em melhorar a arrecadação dos impostos.

Por outro lado, no quadro estritamente mercantilista, o comércio colonial tendeu para o liberalismo. Em 1766, o sistema de frotas entre Portugal, Bahia e Rio de Janeiro chega ao fim. As companhias privilegiadas de comércio: a Companhia-Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia-Geral de Pernambuco e Paraíba, surtas em 1755 e em 1759 (que haviam sido criadas em substituição às frotas de São Luís e de Recife)³ respectivamente, foram fechadas em 1778 e 1779. Alguns monopólios do governo foram abolidos.

Grandes esforços foram feitos para incentivar a produção para exportação, que, segundo se esperava, ampliaria ao mesmo tempo o mercado para os produtos manufaturados portugueses. As restrições à indústria manufatureira local, sobretudo dos produtos têxteis, foram reiteradas, por exemplo, em 1785.

Tratava-se de uma questão premente, pois o terceiro quartel do século XVIII foi para o Brasil período de prolongada crise econômica. Pernambuco e Bahia haviam perdido, em meados do século XVII, seu virtual monopólio mundial na produção de açúcar, ficando a exportação estagnada desde a década de 1680, não obstante o produto continuasse a ser a principal cultura comercial. Já a produção e exportação de ouro e diamantes de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso decaíram acentuadamente após 1755.

Não obstante seus esforços, Portugal não conseguiu recuperar as regiões mineiras, mas, a partir de 1780, na região costeira, houve certa recuperação agrícola.⁴ Isso foi corroborado, no final do século XVIII, pela contínua expansão de gêneros alimentícios, incluindo o açúcar, e de produtos primários, sobretudo o algodão, em consequência do crescimento populacional e do começo da industrialização da Europa ocidental. A Revolução Francesa e suas consequências, entre elas o sangrento levante de escravos de São Domingos – Haiti, grande produtora de açúcar e café, arruinaram muitos dos concorrentes do Brasil e elevaram os preços dos produtos primários.

Além disso, Portugal, até 1797, conseguiu permanecer neutro nas guerras que se seguiram à Revolução Francesa e à ascensão de Napoleão Bonaparte, não tendo o comércio de Portugal com suas colônias sofrido grandes interrupções.

As capitanias produtoras de açúcar – Bahia e Pernambuco – recuperaram, ainda que transitoriamente, um pouco de sua antiga prosperidade. Começou-se a exportar quantias cada vez maiores de açúcar de São Paulo e do Rio de Janeiro – as exportações de açúcar do Rio de Janeiro dobraram entre 1790 e 1807. O algodão, segunda maior cultura de exportação, inicialmente era cultivado no Maranhão, Ceará e Pernambuco, mas também chegou ao Rio de Janeiro. Na Bahia, produzia-se, além do açúcar, o fumo. Em diferentes partes do Brasil surgiram novos produtos de exportação, tais como o cacau no Pará; arroz, no Maranhão, Pará e Rio de Janeiro; trigo, no Rio Grande do Sul e, a partir do final da década de 1790, pela primeira vez, eram exportadas, do Rio de Janeiro, quantias significativas de café.⁵

O crescimento das exportações agrícolas do Brasil em volume e em valor durante o último quartel do século XVIII, e mais intensamente a partir de meados de 1790, foi o maior fator individual da manifesta prosperidade de Portugal no início do século XIX. Os naturalistas Johann Baptist von Spix e Carl Friedrich Philipp von Martius descreveram Lisboa como um cenário de “atividade e opulência”, e era “depois de Londres (...) o principal local comercial do mundo”.⁶ No período de 1791 a 1807, o comércio de Portugal com o resto do mundo registrou superávits todos os anos, com exceção de dois; e a partir de 1798, esses superávits se tornaram ainda mais notáveis na balança comercial com a Inglaterra. A produção brasileira, constituída especialmente de açúcar e algodão, era responsável por oitenta por cento dos produtos exportados pelas colônias portugueses e por sessenta por cento das exportações e reexportações de Portugal.⁷

Em 1779, Martinho de Melo e Castro reconhecia que “sem o Brasil, Portugal era uma potência insignificante”. Vinte anos mais tarde, Portugal se tornara mais dependente dos recursos brasileiros. No entanto, o crescimento econômico do Brasil entre 1780 e 1800 coincidiu com a Revolução Industrial na Inglaterra e foi, em parte, resultado desse momento e, em especial, do incremento inédito das indústrias têxteis e de ferro e aço britânicas. O mercado brasileiro, que estava em expansão, era abastecido, não por produtos manufaturados portugueses, mas ingleses, ou por intermédio da “feitoria” britânica, mantida pela comunidade de comerciantes ingleses de Lisboa.

Desde a década de 1790, Portugal, uma metrópole subdesenvolvida e dependente, registrava uma balança comercial desfavorável com seu mais importante território de ultramar. Poderíamos acrescentar aqui que forças econômicas e demográficas operavam contra Portugal. No final do século XVIII, a população brasileira (excluídos os índios) totalizava mais de 2 milhões de habitantes (dos quais apenas 30% seriam brancos), e estava crescendo mais depressa do que Portugal⁸. O Brasil tornava-se então, nas palavras de Robert Southey escritas em seu Journal of a Residence in Portugal 1800-1801: “um galho tão pesado que não pode ficar preso por muito tempo a um tronco tão podre”.⁹

Essa realidade era reconhecida pelas autoridades lusitanas. D. Rodrigo de Sousa Coutinho escreveu, em 1798, por exemplo, em sua Memória sobre os melhoramentos dos domínios na América, que, para assegurar a persistência da lealdade do Brasil, eram necessários um governo ilustrado e uma reforma econômica e política. Já em 1803, escreveu recomendando a D. João que, se Portugal viesse a ser envolvido na guerra, se Napoleão invadisse Portugal – a partir de 1801 era possível vislumbrar indícios neste sentido – ao invés de correr o risco de perder o Brasil, em decorrência de revolução interna ou de tomada por um rival colonial, o príncipe regente D. João deveria, como último recurso, abandonar Portugal e mudar-se para o Brasil, lá estabelecendo as bases de “um grande e poderoso império”. Afinal, Portugal não era “nem a melhor parte nem a mais essencial da monarquia”.¹⁰

3 O sistema de frotas obrigatório fora instituído como forma de proteger o comércio do Reino com o Brasil contra a pirataria.

4 ALDEN, Dauril. O Período Final do Brasil Colônia 1750-1808. In: BETHELL, Leslie. História da América Latina, vol 2, São Paulo, EDUSP, 1999, p. 527 e segs. & BETHELL, Leslie. A Independência do Brasil. In: Bethell, Leslie. História da América Latina, vol. III, São Paulo, EDUSP, 2001, p. 190.

5 O café, ainda que tenha sido introduzido no Brasil na primeira metade do século XVIII, somente viria a ter a importância econômica que teve quando o Dr. Luís Francisco Lecesne se instalou no Rio de Janeiro. Antigo cafeicultor em Cuba e em São Domingos, os então maiores centros mundiais de produção de café, onde a tecnologia do cultivo mais se havia desenvolvido em fins do século XVIII, Lecesne foi um dos poucos brancos que sobreviveram à rebelião de escravos comandada por Toussaint Louverture, em 1794. Lecesne teria sido avisado por um seu escravo.

Desembarcando no Rio de Janeiro em 1816, o Dr. Lecesne logo passou a plantar café dentro da mais avançada tecnologia então existente. Sua plantação logo se tornou modelo para as demais, sendo que o Dr. Lecesne logo se tornou famoso por jamais se recusar a instruir, aos que lhe procuravam, seus métodos de cultivo. Sua propriedade, bem como sua liberalidade em ensinar a todos foi um marco na evolução do café no Brasil.

Menck, José Theodoro Mascarenhas. Café do Brasil, Brasília: Sesc, 2014.

6 SPIX, Johann Baptist von; MARTIUS, Carl Friedrich Philip.von. Apud MAXWELL, Kenneth Robert. Conflicts and Conspiracies. Brazil and Portugal 1750-1808. Cambridge, 1973, p. 234.

7 ALDEN, Dauril. O Período Final do Brasil Colônia 1750-1808. In: BETHELL, Leslie. História da América Latina, vol 2, São Paulo, EDUSP, 1999, p. 527 e segs. & BETHELL, Leslie. A Independência do Brasil. In: Bethell, Leslie. História da América Latina, vol. III, São Paulo, EDUSP, 2001, p. 190.

8 Algumas estimativas chegam a registrar de 3 a 3,5 milhões de pessoas. População equivalente à de Portugal na época.

9 SOUTHEY, Robert. Journal of a Residence in Portugal 1800-1 and a Visit to France 1839. Oxford: eD. Adolfo Carvalho, 1960, p. 137-139.

10 D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Memória sobre os melhoramentos dos domínios na América, apud PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI: um príncipe entre dois continentes. São Paulo: Cia. das Letras, 2008, p. 182.

Capítulo II

As guerras do Rossilhão e das Laranjas

1793-1795 e 1801

Guerra do Rossilhão

No início de 1792, os quatro ministros de D. Maria I, rainha de Portugal, apresentaram a D. João, príncipe do Brasil e herdeiro do trono, representação através da qual solicitavam que o próprio assumisse a regência do reino:

Pela honra e fidelidade, e pela obrigação de seus cargos (...) nas presentes circunstâncias do notório impedimento da rainha nossa senhora para expedir os negócios do governo na triste situação de que atestam uniformemente os professores no documento autêntico e original a este junto, (...) na urgente necessidade de acudir à dita expedição, que não pode mais estar perplexa e suspensa.¹¹

Acompanhava a petição dos ministros “únicos membros do Conselho d’Estado, segundo a sua última e atual composição” documento, firmado por dezessete autoridades médicas que declarava ser, ao menos a curto prazo, irreversível a situação mental da rainha. D. Maria I, que caíra em estado de idiotia.

Relutante, com 25 anos, D. João aceita firmar os documentos reais em nome da mãe – assina os documentos de Estado literalmente escrevendo: Rainha. Apenas em julho de 1799, passados 7 anos, sem ver melhoras no estado da mãe, passará a assinar em nome próprio: Príncipe Regente.

Àquela época, produzira-se o grande acontecimento do século: a Revolução Francesa. As velhas casas reais viram, estupefatas, soçobrar um trono. Não qualquer trono, o do mais importante reino da cristandade; o da França. A insurreição parisiense do verão de 1789 assumiu o controle de Paris. Em seguida, Luís XVI e Maria Antonieta foram encarcerados na prisão do Templo. A notícia de tão consideráveis acontecimentos, à que veio se juntar a dos massacres de setembro de 1792 – o morticínio dos suspeitos de “realismo” nas diferentes prisões de Paris –, encheu de terror as Cortes da Europa.

Em Portugal, as primeiras impressões que causaram os acontecimentos parisienses foram de positiva expectativa. Quando se recebeu a notícia da convocação dos Estados-Gerais, acreditou-se que efetivamente ocorreria uma grande e profícua modernização do reino francês.

O representante português em Paris, D. Vicente de Souza Coutinho, em carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luiz Pinto de Sousa Coutinho, conde de Balsemão, datada aos 30 de julho de 1789, por conseguinte após a Queda da Bastilha, fez uma verdadeira apologia da revolução: “Nos anais do mundo não se faz menção de um movimento como este”.

Mais adiante chegou a escrever:

O que a França proclama como remédio e lenitivo aos seus males, podia-se também aplicar, não somente àquela monarquia, senão a todas as da Europa, que dos mesmos achaques haviam largamente adoecido.¹²

D. Vicente aplaudia vivamente, sobretudo a nova legislação segundo a qual a pena de infâmia não poderia mais passar da pessoa do delinquente, e chegava a pedir que a rainha D. Maria decretasse, sponte sua tão justa providência, e quantas outras pudessem corrigir a barbárie da legislação penal.

Emulando o entusiasmo do diplomata, a Gazeta de Lisboa, órgão oficial do governo, saudou, com festivas aclamações, a Tomada da Bastilha, a que chamou de instrumento da tirania, encarecendo muito a sessão da Assembleia Nacional de 4 de agosto de 1789, em que foram legalmente abolidos todos os privilégios e direitos feudais porventura ainda existentes na França, “desoprimindo da servidão a terra e o povo, e estatuindo solenemente a igualdade civil entre as classes outrora em antagonismo.”¹³

Entretanto, não demorou muito para que as opiniões mudassem. O mesmo diplomata, D. Vicente de Souza Coutinho, que tão radiosamente havia anunciado os pródromos da revolução, mudou o tom ante o decreto que aboliu a nobreza e os títulos honoríficos: vergonhoso e impolítico.

A mudança deu-se em todas as esferas. A Gazeta de Lisboa passou a guardar o mais absoluto silêncio sobre os acontecimentos. Passa-se a tentar evitar o “contágio”. Vigia-se a entrada de livros, jornais e panfletos “subversivos”. Expulsam-se estrangeiros, principalmente franceses.

À medida que os sucessos da França se faziam cada vez mais violentos e cada vez menos respeitosos para com Luiz XVI, algumas Cortes, mais suscetíveis, instigadas pelo grande número de emigrados, iam concebendo a ideia de uma intervenção militar. O rei da Espanha, Carlos IV, o soberano europeu mais estreitamente ligado por laços familiares com a casa real da França, chegou a escrever à Assembleia Nacional exprobrando-lhe o tratamento que dava a Luiz XVI e à sua família.

Em agosto de 1791, o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, irmão da rainha Maria Antonieta, e o rei da Prússia, reunidos na Saxônia para discutirem os problemas europeus, assinaram a Declaração de Pillnitz – cujo nome refere-se ao castelo onde estavam hospedados – na qual concitavam os príncipes europeus a favor do rei da França, chegando a ameaçar com guerra a Assembleia Nacional.

Os jacobinos, utilizando-se da ameaça estrangeira, radicalizam a revolução. Alguns dias após os massacres de setembro de 1792, foi abolida a monarquia e proclamada a república. A França mergulha no cataclismo revolucionário do terror.

Todos os governos europeus rompem com a França. A Inglaterra, até então distante do problema, une-se aos reinos continentais.

A Espanha, incentivada pelo apoio inglês, prepara-se para fazer avançar, pelos Pirineus, seus exércitos contra a anarquia revolucionária francesa.

Jorge Pedreira e Fernando Dores Costa¹⁴ defendem a tese de que Portugal, que tinha uma política externa tradicional de neutralidade nos conflitos europeus, foi levado a participar dessa coligação contra a França por seus compromissos com a Espanha, e pela falsa percepção de que se trataria de um confronto menor. “Tudo se reduzirá finalmente a contendas da França com o imperador da Alemanha” escreveu o ministro Luís Pinto Sousa Coutinho ao governo de Madri, em fevereiro de 1792.¹⁵

No reinado de D. Maria, havia sido feita uma política de aproximação com a Espanha, formalizada por um tratado em 1778, reforçando uma política dinástica já antiga de mesclar as duas famílias através de vários casamentos.

Quando a Espanha solicitou ajuda de Portugal, em decorrência da coligação contra a França, eventual recusa poderia ser considerada como quebra daquela orientação política. Teria sido essa a principal consideração que teria levado Portugal a participar da que viria a ser chamada Guerra do Rossilhão.

A historiografia mais tradicional, no entanto, sem desmerecer os aspectos anteriores, vislumbra que havia um objetivo mais ideológico na adesão de Portugal à coligação.

O professor Ângelo Pinto Ribeiro, no capítulo que escreveu sobre o evento para a História de Portugal coordenada pelo professor Damião Peres,¹⁶ declara que Luís Pinto de Sousa Coutinho, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra de Portugal ao tempo, instou os gabinetes de Londres e de Madri a unirem-se contra a Convenção Nacional Francesa. O ministro temia que a convenção provocasse uma subversão geral na Europa.

O fato é que, em 1793, a França, sob o governo da Convenção Nacional, sabedora das tratativas anglo-espanholas, resolveu mandar a Lisboa, como seu representante diplomático, Antoine Darbault, com o fim de reatar as relações com Portugal, de modo a obter a sua neutralidade.

O secretário dos Negócios Estrangeiros Luís Pinto Sousa Coutinho não lhe aceitou as credenciais. Portugal não reconheceria o governo revolucionário francês. O ministro foi além; asseverou a Darbault que Portugal socorreria seus aliados. Foi o próprio ministro quem reconheceu, em carta que escreveu a Diogo de Noronha, que, em razão de sua franqueza, “a França não deixará de nos declarar logo a guerra”, se a “luta estalar” entre ela e a Espanha.¹⁷

Em julho e em setembro de 1793, Portugal firmou convenção de ajuda mútua, respectivamente, com a Espanha e com a Inglaterra, contra a França.

Como represália, o governo revolucionário francês autorizou a expedição de cartas de corso contra Portugal. Já em junho de 1793, um navio lusitano, com um carregamento de sal, que deixara Setúbal, destinando-se a Cork, na Inglaterra, é aprisionado por um navio corsário francês. A guerra começava.

O estado do exército português era deplorável. No entanto, aos 19 de setembro de 1793, como parte da contribuição de Portugal ao esforço de guerra da coligação – em que entraram a Inglaterra, Holanda, Prússia, Áustria, Piemonte, Espanha e Portugal –, embarcaram para a Catalunha, com o objetivo de integrar o Exército dos Pirineus, cerca de 6 mil homens – seis regimentos de infantaria e uma brigada de artilharia – comandados por um oficial escocês que há muito residia em Portugal, João Forbes Skellater.

A Convenção Nacional francesa, com a célebre declaração de 11 de julho de 1792 – La Patrie en danger – operara o milagre de levantar exército numeroso e aguerrido, que não somente defendeu a França, mas assegurou a existência da revolução. Jugulou as insurreições internas e fez frente aos diversos exércitos invasores.

A situação do expedicionário Exército dos Pirineus era péssima. Portugal e Espanha haviam colocado em pé de guerra milhares de homens sem que houvesse condições de assegurar-lhes sua manutenção. A administração do exército cabia à Espanha, que mostrou ser sumamente desorganizada. Faltavam alimentos, água, hospitais. No inverno, que se mostrou rigoroso, as tropas sofriam. Os governos não mandavam reforços. Os soldados espanhóis careciam de tudo – segundo informava a Lisboa o general Forbes –, andavam esfarrapados e descalços, sem meias, nem sapatos. O único, aos olhos do comandante português, a merecer consideração, por seu espírito de justiça, era o comandante em chefe do exército, o peruano conde de la Unión, que faleceria no campo de batalha em 1794.

Em abril de 1794, os franceses começaram um movimento de avanço, principalmente pelo flanco direito do exército luso-espanhol. O Conselho de Oficiais aconselhou a recuada. A partir de então a desgraça daqueles milhares de soldados assume proporções de martírio. A retirada, através das montanhas, tornou-se uma fuga desordenada.

Muitos dos soldados – diz José Maria Latino Coelho – por se aligeirarem para a fuga, não somente deitaram fora as espingardas, senão também as baionetas, os chifarotes usados então pelos granadeiros, e os artigos de equipamento. As sendas, por onde se ia escapando furtivamente aquela desordenada multidão, ficavam marcadas nas montanhas por aqueles tristíssimos despojos, testemunhas de que a indisciplina e o terror haviam mudado tropas regulares em tropel de fugitivos desesperados.¹⁸

As notícias do desastre causaram profunda impressão em Lisboa. Mais impressão ainda causaria a notícia de que, aos 22 de julho de 1795, a Espanha assinara, em Basileia, um tratado de paz em separado com a França, abandonando os aliados em campo de batalha. Apenas em dezembro daquele ano, Portugal conseguiria resgatar seus soldados.

A participação nessa campanha foi, mais tarde, considerada um erro, até mesmo por Portugal ter aberto mão de sua neutralidade. Status que procurou, posteriormente, reconquistar baldada e desesperadamente.

O tratado de Basileia, como já foi dito, negociado às surdinas pela Espanha com a França, e que rendeu a D. Manuel Domingo Francisco de Godoy y Alvarez de Faria Rios Sanchez Zarzosa, ou mais simplesmente Manuel de Godoy, o favorito e primeiro-ministro do rei da Espanha, Carlos IV, o título espanhol de Príncipe da Paz, deixou Portugal só.

Cessadas as operações terrestres, com a retirada da tropa expedicionária lusa, intensifica-se a guerra náutica. Pouco depois de assinada a paz de Basileia, uma esquadra francesa apressava doze embarcações lusas, metendo-as a pique, com exceção de uma, que voltava do Brasil com carga preciosa e que foi aprisionada.

Guerra das Laranjas

As negociações franco-espanholas, iniciadas em Basileia e que puseram fim à Guerra do Rossilhão, tiveram prosseguimento e deram no Tratado de Santo Ildefonso, de 19 de agosto de 1796. Em função deste segundo tratado, a Espanha mudou definitivamente seu alinhamento, declarando guerra à Inglaterra, em outubro daquele ano.¹⁹

Se a situação de Portugal tinha ficado complicada com a Paz de Basileia, piorou significativamente com o tratado de Santo Ildefonso. Embora fosse claro que a aliança franco-espanhola visava a Inglaterra, os ancestrais laços econômicos, diplomáticos e militares de Portugal com aquela nação levaram Portugal a ficar encurralado. Simultaneamente, a guerra de corso contra Portugal continua.

Os franceses aceitaram a intermediação espanhola para discutir a paz com Portugal, desde que previamente Portugal fechasse seus portos, em todo o mundo, às naves inglesas.

A consciência de sua dependência em relação à Inglaterra tornava impossível, a Portugal, aceitar a condição imposta pela França. Aos olhos da França, a vinculação econômica de Portugal com a Inglaterra tornava-o uma nação dependente, vergada aos interesses estratégicos e comerciais britânicos.

D. João procura postergar qualquer decisão que seja irreversível. Toma, sempre que obrigado, apenas meias-medidas. É um jogo perigoso, mas o único que pode salvá-lo. Se por um lado é obrigado a aceitar o bloqueio comercial inglês contra a França, por outro lado proíbe terminantemente que os navios portugueses abordem embarcações francesas. Sua postura dúbia desgasta-o em ambos os campos.

A França, desejosa de pôr fim ao comércio inglês, passa a pressionar a Espanha a invadir Portugal. D. João solicita ajuda inglesa. A Inglaterra, cansada das meias-medidas do príncipe regente, declara que não tem como ajudar Portugal. O Reino terá de se defender por si só.

Carlos IV, em virtude dos múltiplos e próximos vínculos sanguíneos com Portugal, vacila, até ser convencido, por seu primeiro-ministro, Manuel de Godoy, e pelo embaixador da França junto a ele, Luciano Bonaparte, irmão de Napoleão, que uma guerra rápida com Portugal poderia ser até benéfica para D. João, seu genro. Com efeito, segundo o áulico ministro, a guerra poderá livrar Portugal de seu jugo inglês e evitar que a França mande soldados à Península Ibérica para colocar no trono lusitano algum monarca satélite, como já havia feito em diversos estados da Itália e na Alemanha.

Convencido o rei espanhol, seu primeiro-ministro é nomeado generalíssimo, em janeiro de 1801, e colocado à frente do exército que deverá invadir Portugal, caso o reino vizinho não cumpra, rapidamente, as condições que lhe são impostas.

A D. João nada mais resta do que confiar o governo e suas defesas ao duque de Lafões, que, além de idoso – já tinha 82 anos de idade –, era contrário à opção militar, apesar de haver lutado em diversas batalhas pela Áustria. Como humanista, sempre optara pela via diplomática, e fora voto vencido quanto à participação de Portugal na Guerra do Rossilhão.

Na madrugada de 20 de maio de 1801, a Espanha, com um exército de 50 mil homens, comandado pelo generalíssimo Manuel de Godoy, invadiu o Alentejo em quatro pontos, dirigindo-se para a cidade d’Elvas.

Nas proximidades dos muros daquela cidade, os soldados espanhóis, enviados para fazer o reconhecimento do terreno, colheram dois ramos de laranja, entregando-os a Godoy, como prova da sua presença naquele território. Em um gesto galante, Godoy envia os ramos, bem como os frutos, à rainha Maria Luísa. Nascia aí o epíteto Guerra das Laranjas.

Caíram rapidamente frente aos invasores, praticamente sem opor resistência alguma, as praças-fortes de Olivença e Juromenha. Já em Campo Maior e Elvas, a resistência foi mais bem-sucedida. Onde chegavam, os exércitos obrigavam as povoações ao pagamento de avultadas contribuições, além de cometerem saques e roubos.

Lutava-se sem gosto. O próprio duque de Lafões, marechal-general dos exércitos portugueses, teria dito ao oficial espanhol D. Francisco Solano “Para que nos havemos de bater? A Inglaterra nos excita a nós, e a França vos aguilhoa a vós...”²⁰

Em junho de 1801, é assinado o Tratado de Badajoz. As cláusulas contra Portugal são duras. Portugal se compromete a fechar seus portos à Inglaterra, a suportar pesadas indenizações, e aceita o deslocamento da fronteira da Guiana Francesa para as margens do rio Araguari – também conhecido por Arawar ou Arawani –, com domínio inteiro do rio e admissão dos lanifícios franceses sem restrições.

Já a Espanha se compromete a devolver as praças-fortes capturadas, salvo a de Olivença, que, com seu termo e povos, até os dias de hoje, continua sob a administração espanhola.

No Tratado de Paz de Amiens, firmado aos 25 de março de 1802, entre a Inglaterra e a França, foi incluída cláusula segundo a qual ficava garantida a integralidade dos territórios e possessões portuguesas – art. 6º. Entretanto, artigo secreto sancionava a extorsão daqueles dois territórios lusitanos: Olivença, na Europa, e o norte do Amapá, na América.

Como dizia o príncipe Talleyrand, o ministro das relações exteriores de Napoleão Bonaparte, “Portugal estava colocado entre dois terrores, dos quais não era certamente menor o da esquadra inglesa.”²¹

D. Rodrigo de Sousa Coutinho, à época presidente do Real Erário, em 1801, enviou ofício a D. João transmitindo-lhe notícias recém-chegadas de Londres que:

Provam a total falta de confiança que o Ministério inglês tem do Ministério de Vossa Alteza Real o que mostra que temos chegado ao momento que eu sempre temi, de não ser Vossa Alteza Real respeitado pelos seus inimigos, nem ter a confiança dos seus aliados.²²

Ao ofício, D. Rodrigo de Sousa Coutinho juntou extratos do Times de 6 de fevereiro de 1801, no qual o jornal inglês noticiava a dolorosa situação política e econômica de Portugal:

Chegou ontem – lia-se na edição daquele jornal – uma mala [de correspondência] de Lisboa trazida a Falmouth pelo paquete príncipe Adolpho, em 7 dias. Todas as cartas recebidas da capital portuguesa concordam em assegurar que Portugal concluiu uma paz com a França; variam, todavia, quanto às condições dela, e quanto à relativa posição daquele país com respeito à Inglaterra no atual crítico momento. Algumas asseguram que em consequência desse ajuste deverão ser excluídas do Tejo e dos domínios portugueses todas as embarcações inglesas. Pretendem outras que o primeiro cônsul recebera em moeda o preço de poder Lisboa ficar porto neutro. Que a multa ou contribuição foi pesada não pode entrar em questão, considerada a cruel combinação de circunstâncias em que Portugal se vê obrigado a obrar...

Qualquer que seja a verdadeira qualidade do tratado, não pode duvidar-se de maneira alguma que Portugal comprou bem caro (se é que mesmo assim a pôde realizar) a faculdade de poder continuar o seu comércio com este reino [Inglaterra], e a poder conservar o Brasil, que Bonaparte talvez ainda mais que o governo português teme ver cair nas mãos inglesas.²³

No dia 18 de novembro daquele mesmo ano de 1801, D. Rodrigo escreveria que:

Os debates do Parlamento [inglês] que ontem à noite li, mostram evidentemente que o governo inglês nada mais espera poder alcançar a favor de Vossa Alteza Real e que para o futuro cada vez mais é necessário que Vossa Alteza Real cuide, com as suas grandes luzes e superior talento, do seu exército, da sua marinha, e da sua fazenda, pois esses são os únicos que dão e asseguram aliados.²⁴

11 Apud PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI: um príncipe entre dois continentes. São Paulo: Cia. das Letras, 2008, p. 58.

12 COUTINHO, D. Vicente de Souza. Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 24.

13 Gazeta de Lisboa Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 24.

14 PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI: um príncipe entre dois continentes. São Paulo: Cia. das Letras, 2008, p. 65.

15 PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI: um príncipe entre dois continentes. São Paulo: Cia. das Letras, 2008, p. 65.

16 RIBEIRO, Ângelo Pinto in PERES, Damião (org). História de Portugal, vol. 6, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 265 e segs.

17 RIBEIRO, Ângelo Pinto in PERES, Damião (org). História de Portugal, vol. 6, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 265 e segs.

18 Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 28.

19 Em 26 de outubro de 1795, 4 Brumário do ano IV, no calendário revolucionário, instalou-se na França o regime do Diretório, que pôs fim à fase do Terror. Ele se estendeu até o dia 9 de novembro de 1799, 18 Brumário do ano VIII, quando, com um golpe de Estado, Napoleão Bonaparte implantou o Consulado.

20 ALMEIDA, Manuel Lopes de. In: PERES, Damião (org.). História de Portugal. vol. 6, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 285-286.

21 TALLEYRAND-Périgord, Charles Maurice de apud ALMEIDA, Manuel Lopes de. In: PERES, Damião (org.). História de Portugal. vol. 6, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 287.

22 COUTINHO, D. Vicente de Souza. Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 32.

23 COUTINHO, D. Vicente de Souza. Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 32-33.

24 COUTINHO, D. Vicente de Souza. Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 32-33.

Capítulo III

Bloqueio Continental e a transladação da família real

1806-1807

Bloqueio Continental

Em todo confronto militar, desde sempre, uma das principais preocupações dos contendores é enfraquecer o sustento do adversário. Nas guerras napoleônicas não foi diferente.

Houve, na guerra que se travou entre a França e a Inglaterra naquele período, o que poderíamos denominar de “guerra de bloqueios”. De acordo com Manuel Lucena Salmoral, a iniciativa coube à Inglaterra.²⁵

Em 1804, a Inglaterra decretou que qualquer navio que houvesse aportado antes na França, ou em algum seu Estado aliado, estava proibido de aportar e comerciar na Inglaterra.

A resposta veio aos 21 de novembro de 1806, quando, em Berlim, após vencer as tropas terrestres da terceira coligação que se erguera contra a França – e que congregara a Áustria, o Reino das Duas Sicílias, Rússia, Suécia, e Inglaterra – Napoleão Bonaparte decretou seu famoso Bloqueio Continental ao comércio britânico.

O bloqueio, segundo os termos do decreto, seria geral e abarcaria os navios, as mercadorias, e até as propriedades imóveis e as pessoas dos súditos ingleses, que se encontrassem em qualquer país do continente. Todos poderiam ser apreendidos e seriam considerados presas de guerra.

A esse decreto, a Inglaterra, sob a batuta de George Canning, rebateu radicalizando seu bloqueio. De acordo com o decreto inglês:

Todos os portos e todas as praças de França, dos seus aliados, e de outros quaisquer Estados em guerra com a Grã-Bretanha; bem como dos países da Europa de onde a bandeira inglesa é excluída ainda que não estejam em guerra com a Grã-Bretanha; todos os portos, enfim, e praças das colônias pertencentes aos inimigos da Inglaterra, serão daqui em diante sujeitos às mesmas restrições, relativamente ao comércio e à navegação, como se estivessem bloqueados da maneira mais rigorosa; e todo o comércio de artigos, quer provenientes do solo, quer manufaturas dos Estados acima referidos, será daqui em diante considerado como ilegal. Outrossim, todo e qualquer navio que sair desses lugares, ou tiver que voltar para eles, será capturado legitimamente, sendo navio e carga adjudicados aos apreensores.²⁶

Deve-se lembrar que foi ao longo dessa terceira coligação, aos 21 de outubro de 1805, que se desenrolou, ao sul da Espanha, no Oceano Atlântico, a batalha marítima de Trafalgar, em que a Inglaterra destroçou as marinhas espanhola e francesa coligadas. Desta maneira, Napoleão Bonaparte viu-se privado da possibilidade de levar a guerra ao território inglês.

O mundo dividia-se, irremediavelmente, em dois enormes e antagônicos blocos, convulsionados e hostis. Povo europeu algum seria poupado.

Portugal, a essa época, continuava a fazer todos os esforços possíveis para se afastar da guerra. Nas palavras de Manuel Pinheiro Chagas:

Portugal pagava dezesseis milhões ao imperador [dos franceses], e por outro lado tinha de abastecer, muitas vezes à sua custa as esquadras da Inglaterra; e tudo isso para manter uma neutralidade que tanto a França como a Inglaterra andavam a cada passo violando.²⁷

A esquadra francesa do almirante francês Jean Baptiste Philibert Willaumez, ao cruzar os mares, aprisionava navios portugueses que vinham, ou iam ao Brasil, como sendo naves inimigas. Por sua vez, a Inglaterra entrava continuamente pelos mares da costa portuguesa, como se domínios seus fossem, chegando a ocupar colônias lusas.²⁸

Portugal, ainda que naquele momento fizesse todo o esforço possível para conseguir uma posição de equilíbrio e neutralidade nos conflitos europeus, tinha consciência de que era uma nação completamente dependente do seu papel de intermediária comercial entre suas colônias e os mercados ingleses. Assim sendo, naturalmente, não podia aderir ao bloqueio napoleônico.

Portugal continuou admitindo navios ingleses em seus portos e seguia vendendo aos países aliados à França. Napoleão não podia aceitar semelhante desafio. Aos 12 de agosto de 1807, apresentou um ultimato à Corte de Lisboa:

I – que declare guerra à Inglaterra no prazo de vinte dias;

II – que feche completamente os portos do reino e de todas as suas colônias ao comércio inglês;

III – que ponha sua armada de guerra sob o comando da esquadra francesa;

IV – e que sequestre todas as propriedades de ingleses existentes em território lusitano, prendendo todos os súditos do rei da Inglaterra residentes ou de estada em Portugal.

D. João foi colocado diante de uma mui difícil situação. Se obedecesse a Napoleão Bonaparte, Portugal certamente perderia seu império colonial – vital para a sobrevivência econômica do reino, pois a Inglaterra, então senhora absoluta dos mares, certamente não apenas ocuparia várias de suas colônias, como também cortaria as comunicações entre a metrópole e elas. Se lhe desobedece, sofreria a invasão de seu despreparado reino pelos até então invictos exércitos napoleônicos.

Tentando tergiversar, D. João tornava às meias-medidas. Diplomaticamente procurava, de todas as maneiras, evitar qualquer das duas soluções.

Havia muito que o representante inglês na Corte de D. João recordava o antigo projeto de transladação da Corte lusitana para o Brasil. Contestando uma nota do ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros português, Antônio de Araújo e Azevedo, o seu homólogo inglês, George Canning, declarou que a esquadra inglesa estava preparada para transportar a Corte, “em vez de fazer ao reino a guerra aparente que se lhe propunha.”²⁹

Por fim, D. João aderiu às exigências de Napoleão, salvo a de prender e confiscar os bens dos ingleses. Ao contrário, deu-lhes tempo para liquidarem seus negócios e partirem. Quanto às demais imposições, solicitou prazo maior para acatá-las. Napoleão não se deixou enganar tão facilmente.

O ministro das Relações Exteriores de Napoleão Bonaparte, Charles-Maurice de Talleyrand-Perigord, príncipe de Bénévent, declara em suas Memórias que o real objetivo de Napoleão Bonaparte era se assenhorar da Espanha, e que Portugal era o seu pretexto.

Segundo Talleyrand-Perigord, estando sentado no principal trono da família Bourbon, Napoleão considerava que os ocupantes dos dois outros tronos da família Bourbon (Espanha e Duas Sicílias) lhe seriam, necessariamente, hostis, e que procurariam, cedo ou tarde, derrubá-lo. Por conseguinte, Napoleão procurou se antecipar, destronando todos os ramos da família Bourbon.

Em fins de 1807, Napoleão conseguira derrotar todos os seus adversários na Europa continental, tendo até mesmo colocado seu irmão, José Bonaparte no trono napolitano. Naquele momento, Napoleão teria entendido ser chegada a hora de se ocupar definitivamente da Espanha.

Como, desde o tratado de Basileia de julho de 1795, a Espanha tinha se tornado uma fiel aliada da França, fornecendo-lhe dinheiro, naves e soldados, Napoleão teria forjado, sempre de acordo com Talleyrand-Périgord, uma situação que lhe permitiu a ocupação pacífica, e clandestina, de diversas praças-fortes espanholas, de forma a prevenir qualquer reação espanhola. A recusa de Portugal de romper com a Inglaterra lhe teria dado a desculpa necessária para entrar com tropas na Península Ibérica. Os desentendimentos no seio da família real espanhola lhe completariam as escusas para ocupar o trono de Espanha.

Napoleão, para não chocar a Europa, incluiu no tratado de Tilsit – nome de localidade então situada na Prússia e que hoje pertence à Rússia, com o nome de Sovetsk –, que firmou com o Império Russo, em julho de 1807, referência ao fato de que, se Portugal continuasse em paz com a Inglaterra, seria tratado como inimigo.

Dando sequência às suas artimanhas, Napoleão, sempre seguindo Talleyrand, teria levado a Espanha a assinar o tratado de Fontainebleau, de forma a poder introduzir pacificamente seus soldados na península ibérica. No entanto, Talleyrand nos diz que dois foram os tratados assinados em Fontainebleau, aos 27 de outubro de 1807. Um ostensivo, que repartia Portugal em três territórios distintos, um setentrional, que seria entregue ao rei da Etrúria (art. 1º), que, por sua vez, entrega seu reino italiano a Napoleão (art. 9º). O Algarves e Alentejo formariam o Principado d’Algarves, que seria entregue a Manuel de Godoy, o Príncipe da Paz. Já a parte central seria confiscada por Napoleão, que lhe daria um destino posteriormente (art. 3º).

O tratado secreto, assinado no mesmo dia, estipulava que um corpo militar francês entraria na Espanha, rumo a Portugal, bem como a participação espanhola na sua invasão e ocupação.³⁰

A partir daí os eventos se precipitaram. Em 1º de outubro de 1807, os representantes diplomáticos da Espanha e da França solicitaram seus passaportes e deixaram Lisboa, presságio à guerra iminente. D. João começa a aceitar a opção, já antiga nos anais da monarquia lusitana, e agora reiterada pela diplomacia inglesa, de transferir a sede da Corte para a América.

Transladação da família real para o Brasil

Aos 18 de outubro de 1807, tropas francesas, comandadas pelo general Jean-Andoche Junot, o futuro duque de Abrantes, e a quem Napoleão denominava “la Tempête” – a Tempestade –, cruzam as fronteiras da Espanha, com a aquiescência de Carlos IV, rei de Espanha, e de seu ministro universal, Manuel de Godoy – o Príncipe da Paz –, com o objetivo declarado de conquistarem Portugal.³¹ Nove dias depois, França e Espanha firmaram o tratado de Fontainebleau, através do qual acordavam a invasão e posterior repartição de Portugal entre si.

Segundo consta, foi Lord Strangford, o representante inglês junto à Corte portuguesa, que oficialmente havia sido expulso de Portugal, mas que na verdade estava residindo em um barco inglês ancorado no Tejo, quem, desembarcando clandestinamente em Lisboa, foi conferenciar com D. João e lhe mostrou um exemplar do Moniteur – o jornal oficial do Império francês – de 11 de novembro de 1807, em que eram transcritos os termos do Tratado de Fontainebleau.³²

Em todo caso, ciente dos termos do tratado de Fontainebleu, D. João aceita seu destino e ordena a partida de toda a Corte. Quando a notícia da invasão do território português chegou a Lisboa, aos 24 de novembro de 1807, D. João achava-se no Palácio – Mosteiro de Mafra. Retorna de pronto a Lisboa e reúne, no palácio d’Ajuda, o Conselho de Estado onde fica definitivamente acertada a transferência da Corte para o Rio de Janeiro. Fixou-se a partida para o dia 28 de novembro, com embarque até o dia anterior, pois contava-se que o inimigo somente alcançaria Lisboa no dia 29, se o caminho estivesse desimpedido e aceleradas fossem as marchas. Na mesma reunião, D. João designa uma Regência e, pelo decreto datado de 26 de novembro de 1807, faz uma proclamação aos súditos metropolitanos, in verbis:

Tendo procurado por todos os meios possíveis conservar a Neutralidade, de que até agora têm gozado os meus fiéis e Amados Vassalos, e apesar de ter exaurido o meu Real Erário, e de todos os meus sacrifícios a que Me tenho sujeito, chegando ao excesso de fechar os portos de Meus Reinos aos Vassalos do Meu Antigo e Leal Aliado o Rei da Grã-Bretanha, expondo o comércio dos Meus Vassalos a total ruína, e a sofrer por esse motivo grande prejuízo nos rendimentos de Minha Coroa, vejo que pelo interior de meu Reino marcham tropas do Imperador dos Franceses e Rei d’Itália, a quem Eu Me havia unido no Continente, na persuasão de não mais ser inquietado; e que as mesmas se dirigem a esta Capital. E querendo Eu evitar as funestas consequências que podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, e capaz de acender mais a dissensão de uma Tropa, que tem transitado por este Reino, com o anúncio e promessa de não cometerem a maior hostilidade; conhecendo igualmente que elas se dirigem mui particularmente contra a Minha Real Pessoa e que Meus Vassalos Leais serão menos inquietados, ausento-Me Eu deste Reino. Tenho resolvido, em benefício dos Meus Vassalos, passar com a Rainha Minha Senhora e Mãe e com toda a Real Família para os Estados da América, e estabelecer-Me na cidade do Rio de Janeiro, até a Paz geral (sic).³³

Inicia-se a azáfama de arranjar e embarcar tudo o que fosse necessário ao funcionamento do Estado em apenas três dias. Nas palavras de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, era necessário reunir e acomodar, “tudo, assim público como particular, que não devem deixar expostos à rapacidade do inimigo”.³⁴

Manoel de Oliveira Lima lembra:

Um Christiano Müller, que poucos meses antes tinha sido encarregado de fazer o inventário dos papéis, livros, mapas e estampas de Antônio de Araújo, (...) conta que na noite de 25 para 26 de novembro [de 1807] o foram acordar para mandar encaixotar imediatamente todo o pertence à Secretaria d’Estado, ao que ele procedeu, remetendo no dia imediato 37 caixotes grandes para bordo da Medusa, debaixo de chuva copiosa que caracterizou o tempo proceloso da partida da família real.³⁵

As crônicas daqueles dias nos dizem que grande foi a confusão nas ruas de Lisboa nos poucos dias que permearam a decisão de partir e a efetiva partida. O conde Tomás O’Neill, tenente da marinha inglesa e testemunha ocular dos acontecimentos, citado por Rocha Pombo (1917), nos relata casos de “ânsia e confusão (...) grupos numerosos apinhavam-se nas praças e ruas de Lisboa. Uns pediam misericórdia, outros vociferavam em desespero. (...) Chegava a todo instante do interior das terras cópia inumerável de foragidos, que apavorados pensavam escapar aos franceses refugiando-se na capital do reino. (...) Não havia mais governo, nem polícia: era como se, de um momento para outro, se tivesse destravado e abatido todo o edifício social.”³⁶

O dia 27 de novembro de 1807 amanheceu em Lisboa belo e sereno, depois de uma noite tempestuosa. O príncipe regente havia comunicado a todos os membros da família real que deveriam achar-se, naquele dia, a bordo dos navios que lhes estavam designados. Os ministros de Estado passaram iguais instruções a todos os membros da administração pública. Os empregados da administração central do Estado deveriam todos embarcar, com todos os papéis de suas respectivas repartições. Deu-se liberdade para tomarem as providências que lhes aprouvessem a fim de cumprirem as ordens de acompanharem o príncipe regente.

Não era possível prorrogar a partida. No dia anterior, 26 de novembro, chegara a notícia de que a vanguarda francesa alcançara Abrantes, distante apenas 22 léguas de Lisboa, apesar dos repetidos temporais que caíam estragando as estradas, destruindo pontes e enchendo os rios. A marcha francesa havia se mostrado extraordinariamente rápida.

O povo, aglomerado, assistia àquele suceder de fidalgos embarcando com volumosas caixas, fardos, livros, papéis, joias, alfaias preciosas e móveis sem valor. Tudo era embarcado atabalhoadamente. Soldados e marinheiros, oficiais de terra e de mar, todos recebiam ordens para embarcarem. Mais de um regimento desobedeceu e em debandada dissolveu-se.

Os cortesãos corriam pela noite batendo nas lojas para comprarem o necessário. Mulheres entrouxavam roupas, as perucas, sapatos e fivelas. “Era um afã como de quando há fogo; e não havia choro nem imprecações, havia apenas uma desordem total. Embarcava-se promiscuamente, criados, monsenhores, desembargadores e freiras.”³⁷ O fato é que muitos embarcaram com as roupas do corpo e que os navios estavam abarrotados. Vários grandes do reino tiveram de dormir ao relento, pois simplesmente não havia aposento para todos.

Já era noite quando D. João e seu sobrinho, D. Pedro Carlos, infante de Espanha que fora criado em Portugal e cuja companhia muito agradava ao príncipe regente, chegaram ao cais, sós, sem um só criado ou guarda a acompanhá-los. Não havia quem os recebesse. Dois soldados da polícia, reconhecendo-os, foram quem voluntariamente os escoltaram. Em seguida, chegaram D. Carlota Joaquina, com os filhos. Por fim, chegou a rainha, raivosa, protestando. Gritando que não queria que a vissem fugindo de inimigos.

Segundo O’Neill:

Muita gente quis embarcar à força. Senhoras de distinção se afogaram ao entrarem pela água adentro para alcançarem botes que as transportassem para bordo dos navios de guerras, onde não havia, aliás, mais lugar para os fugitivos.³⁸

O número dos que partiam varia de 10 a 15 mil pessoas. A esquadra foi composta por dezesseis naves, doze de guerra e quatro de transporte, às quais juntaram-se quatro navios de guerra ingleses. No entanto, O’Neill declara que, já em alto-mar, viu inúmeras naves particulares, de todas as condições e tamanhos seguindo a esquadra real. Ao que parece, todos os navios que estavam em condições de navegar lançaram-se ao mar. Não apenas os fidalgos e grandes do reino partiram. Os burgueses, comerciantes e homens de negócio que puderam partiram todos com o príncipe regente.

Fato único na história, fato singular na literal acepção dos termos, toda uma nação se lançou ao mar transferindo-se para outro continente. Portugal abandonava a Europa e transferia-se para a América.

Houve um contratempo final. Fortes ventos em sentido contrário começaram a impedir a saída de esquadra real. Os ventos continuaram contrários no dia seguinte, 28. A ansiedade dos embarcados, temendo a iminente chegada dos franceses, aumentava consideravelmente com o passar das horas. Foram quarenta as horas de angustia, até que na manhã do dia 29 de novembro o vento mudou de direção e a esquadra pôde partir. Algumas horas depois Junot, acompanhado de uma desvalida vanguarda francesa, entrava em Lisboa, ainda a tempo de ver, ao longe, a esquadra que lhe escapava.

25 SALMORAL, Manuel Lucena. (org.). Historia de Ibero-America. Madri: Ediciones Catedra, 1998, p. 47 e segs.

26 Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 33-34.

27 CHAGAS, Manuel Pinheiro, apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 32.

28 A ilha da Madeira e Goa, na Índia, estiveram sob ocupação inglesa até 1813.

29 Na sua política de meias-medidas, o governo de D. João pretendia oficialmente aderir a Napoleão, porém conservando as boas graças dos ingleses. Propunha, por conseguinte, ao governo inglês, que não fizesse caso da adesão que iria fazer ao bloqueio continental; que fingisse hostilidades aos portugueses, de modo a convencer o Imperador francês da sinceridade da posição lusitana. A Inglaterra, por meio da nota de Canning, recusou-se a aderir àquela comédia.

ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 48 e segs.

30 Mémoires complets et authentiques de Charles-Maurice de Talleyrand-Pèrigord, Prince de Bénévent. Paris: Jean de Bonnot, tomo I, [1836] 1967, p. 325 e segs.

31 Em verdade, o objetivo declarado era o de libertar o Príncipe Regente de Portugal, e por consequência Portugal, da tutela inglesa.

32 ROCHA POMBO, op. cit., p. 58.

33 AZEVEDO, Jorge Duarte de. Portugal e Brasil: dos Afonsinos aos Braganças. Brasília: Senado Federal, 2008, p. 326.

34 OLIVEIRA LIMA, Manoel de. D. João VI no Brasil. 3a ed., Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 49.

35 OLIVEIRA LIMA, ibidem, p. 50.

36 Tomás O’Neill, apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 61.

37 ROCHA POMBO, op. cit., p. 59.

38 Conde Tomás O’NEILL, apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 63.

Capítulo IV

As invasões francesas do Reino de Portugal

1807 – 1814

No alvorecer do século XIX

Ao alvorecer o século XIX, muito profundos eram os ódios que a Revolução Francesa havia espalhado por toda a Europa. A França, a grande protagonista dos eventos, internamente havia passado por uma enorme transformação. O povo francês, após as tormentas revolucionárias, escolhera Napoleão Bonaparte como primeiro cônsul (1799), em seguida cônsul único e vitalício (1802), e em 1804 coroam-no imperador.

No campo internacional, o século vai encontrar a França enfrentando, e derrotando, as diversas coligações que se formaram contra si. As potências mais poderosas eram a Inglaterra, a Áustria, a Prússia e a Rússia.

Em 1805, Napoleão parte contra a Áustria, que se preparava, nas margens do Reno, para invadir a França. Derrota-a em Ulm. Dali marcha contra Viena, entrando triunfalmente na capital inimiga um mês depois.

Quinze dias depois, em 2 de dezembro de 1805, vai à culminância da glória em Austerlitz, a Batalha dos Três Imperadores, onde derrota os austríacos e russos coligados. O Czar Alexandre julga-se feliz por haver podido recuar. Já o imperador Francisco II é obrigado a assinar o Tratado de Pressburg, através do qual aceita a dissolução do milenar Sacro Império Romano-Germânico.

A Prússia, o Estado alemão mais militarmente organizado, ergue-se contra Napoleão. Em 1806, em Iena, a Prússia é estrondosamente derrotada, com Napoleão entrando em Berlim. No continente, restou apenas a Rússia. Em 1807, Napoleão, após derrotar os russos em Friedland, encontra-se com o Czar em Tilsit, impondo-lhe um tratado que associa a Rússia à política continental da França Imperial.

Napoleão dobrou a Europa continental à sua vontade. Restam apenas a Inglaterra e seus poucos aliados.

A Guerra Peninsular

A Guerra Peninsular, travada entre os anos de 1807 e 1814, foi um conflito entre a França imperial contra a aliança dos reinos da Inglaterra, Espanha e Portugal pelo domínio da Península Ibérica, no contexto das guerras napoleônicas. A guerra teve início com a invasão e ocupação de Portugal em fins de 1807, estendendo-se à Espanha em 1808, até então sua aliada (participou da invasão e ocupação de Portugal), e se prolongou até 1814, com batalhas já em território francês, quando da derrota de Napoleão Bonaparte ante a Sexta Coligação.

Se, no lado português, a monarquia foi preservada com a fuga da família real para o Brasil, na Espanha, o aprisionamento da família real espanhola na França destruiu o governo central, que se fragmentou em diversas “juntas governativas” que muitas vezes não se entendiam entre si. A população espanhola, com o Levante de Madri, de 2 de Maio de 1808, seguido da brutal repressão ordenada por Joaquim Murat no dia seguinte – os Fuzilamentos de 3 de Maio – entrou em polvorosa. A população de toda a Espanha se levantou em guerrilhas contra a ocupação do reino.

Em 1810, a Junta Governativa da cidade de Cádis, situada na Andaluzia, avocou a direção suprema da Espanha, muito embora o rigoroso cerco que tenha sofrido não lhe tenha possibilitado reorganizar o Estado espanhol.

O exército inglês, com a ajuda de soldados portugueses – estruturados dentro do esquema militar inglês –, procurou preservar a independência de Portugal e usá-lo como base de apoio para incursões contra os exércitos franceses acantonados na Espanha.

Muito embora os franceses tenham obtido vitórias sucessivas, a guerra significou um grande fardo, pois reteve na Península Ibérica um enorme contingente de homens, que eram sistematicamente atacados por guerrilheiros luso-espanhóis e pelos ingleses.

As três invasões do território português deram-se no contexto da Guerra Peninsular. Os ingleses, após o general William Carr Beresford (nomeado por D. João marechal-general, e, como tal, comandante-chefe dos exércitos portugueses)³⁹ haver reorganizado o exército português, incorporaram as tropas lusas em seu exército, sob o comando supremo do general Arthur Wellesley, o futuro duque de Wellington.

Em 1812, quando Napoleão partiu com grande parte do exército francês para a desastrosa campanha da Rússia, um exército aliado, liderado por Wellesley, entrou na Espanha, conquistou Madri, e perseguiu as tropas do marechal Nicolau João de Deus Soult,⁴⁰ que bateu em retirada pelos Pirineus no inverno de 1813 – 1814.

A revolta popular contra a invasão e guerra que se seguiu, bem como a consequente desorganização dos estados ibéricos, criaram o ambiente para a redação da Constituição liberal de Cádis, de 1812, marco do constitucionalismo ibérico-americano.

Não há dúvida de que o esforço de guerra destruiu o tecido social e econômico de Portugal e Espanha. Provocou largo período de instabilidade social e política, além de grave estagnação econômica. À guerra sucederam-se, na Península Ibérica, diversas e devastadoras guerras intestinas entre facções liberais e absolutistas, lideradas por oficiais treinados na Guerra Peninsular, e que se prolongaram até a década de 1850. As sucessivas crises provocadas pelas invasões, revoluções e restaurações precipitaram a emancipação política de grande parte das colônias espanholas bem como a independência do Brasil.

Centralizaremos nossa atenção nas três invasões do território português, com o objetivo de demostrar a sistemática destruição econômico-social da qual aquele reino foi vítima.

A primeira invasão franco-espanhola (1807-1808)

A Convenção Secreta que acompanhava o Tratado de Fontainebleu, assinado na mesma data, 27 de outubro de 1807, e pelas mesmas autoridades,⁴¹ estipulava como seriam compostas as forças militares que ocupariam Portugal.⁴²

De acordo com o artigo 1º, um exército francês de 25 mil homens de infantaria e 3 mil da cavalaria entraria na Espanha com destino a Lisboa. A este corpo deveria ser adicionado um contingente de 8 mil infantes e 3 mil cavaleiros espanhóis, com 30 peças de artilharia.

O artigo 2º estipulava que uma divisão de 10 mil homens deveria tomar posse das províncias portuguesas de Entre-Minho-Douro e da cidade do Porto, e uma segunda divisão, composta por 6 mil homens, deveria se apossar do Alentejo e do reino d’Algarves.

O artigo 3º declarava que os franceses seriam nutridos pela Espanha, ainda que o soldo dos soldados fosse pago pela França.

O artigo 4º declarava que as províncias centrais de Portugal (Beira, Trás-os-Montes e Estremadura) seriam colocadas à disposição do general comandante das tropas francesas, sendo que todas as contribuições financeiras nelas levantadas verteriam em proveito da França. Já as províncias do Norte (que formariam o Reino da Lusitânia Setentrional) e as dos Sul (que formariam o Principado de Algarves) seriam administradas e governadas pelas divisões espanholas, e suas contribuições seriam levantadas em proveito da Espanha.

O artigo 4º previa que outro corpo, composto por 40 mil soldados franceses, seria reunido na cidade francesa de Baiona, na fronteira com a Espanha, o mais tardar até o dia 20 de novembro daquele ano de 1807, para estar de prontidão para entrar na Espanha, dirigindo-se a Portugal, no caso de os ingleses desembarcarem em Portugal.

Os preparativos para a invasão tiveram início na concentração de tropas na cidade francesa de Baiona. Napoleão nomeou para seu comandante um soldado experiente, que havia lutado consigo nas campanhas da Itália, do Egito e da Áustria. Jean Andoche Junot, futuro duque de Abrantes.

Junot alistara-se em 1790 como soldado e, graças à bravura demostrada em campo de batalha, atingiu o generalato. Andava na casa dos 30 anos e conhecia Portugal, onde havia tido uma breve estada como embaixador, em 1805.

Junot, no entanto, possuía um temperamento extremamente irritadiço, sendo impetuoso e errático, a ponto de ter recebido de Napoleão a alcunha: “a Tempestade”. É possível que sua instabilidade de comportamento adviesse de um ferimento que recebera na Itália, na batalha de Lonato, em 1796, e que lhe deixara uma cicatriz que lhe descia por um dos lados da face. Sua irritabilidade lhe rendera muitos contratempos, até mesmo com o imperador, de quem tinha sido ajudante de ordens em várias batalhas.

Não sendo ainda marechal de França, Junot se apressa a cumprir a tarefa para a qual fora indicado. Aos 17 de outubro de 1807, entra na Espanha por Fuentarrábia, dirigindo-se para Cidade Rodrigo, na fronteira com Portugal.⁴³ Assim que penetra no território espanhol, Junot sente as dificuldades da falta de cooperação popular no que concerne ao fornecimento de víveres e alojamento. Embora formalmente o exército francês seja aliado, e as autoridades espanholas tenham sido previamente avisadas, a travessia da Espanha mostra-se verdadeiro desafio.

Com ordens expressas de capturar D. João VI, e de ocupar Portugal antes que os ingleses tivessem tempo de enviar tropas para lá, Junot, a partir de Salamanca, impõe marcha forçada a seus soldados.

Sofrendo as agruras do inverno, o exército vai abandonando sua artilharia pelo caminho. Metade dos cavalos morre de exaustão no percurso e a infantaria se reduz a 4,5 mil homens, em função das deserções e doenças.

Os exércitos de Napoleão Bonaparte tinham uma característica que, apesar de aos olhos de hoje parecer uma falha, à época lhes permitia um rápido deslocamento e um fácil agrupamento de milhares de soldados. Eles não possuíam linhas de abastecimento.

Os soldados franceses eram treinados para viver da terra que ocupavam. Eles eram ensinados a colher e moer cereais, além de serem excepcionais para descobrir comida e vinho escondidos. Os soldados veteranos podiam subsistir em qualquer ponto da Europa Central, sem receber qualquer tipo de abastecimento da França. Eram exércitos praticamente autossuficientes, necessitando apenas ser abastecidos de munições e receber, vez por outra, novas armas em substituição às usadas.

O alto grau de autonomia dos franceses, sem dependência de longas linhas de comunicações, nem de pesados trens de bagagens, permitia ao imperador concentrar enormes forças rapidamente. No entanto, na Península Ibérica, os soldados franceses, devido ao franco antagonismo da população local, conheceriam a enorme desvantagem desse tipo de organização. Os soldados de Junot ficaram expostos à aridez da terra e à hostilidade da população, para as quais não estavam preparados.

Junot chegou a Alcântara, Espanha, fronteira com Portugal, aos 15 de novembro de 1807 e encontrou-se com as tropas espanholas que deveriam auxiliá-lo. Entretanto, considerou-as inapropriadas, até mesmo porque não estavam abastecidas, dispensando boa parte delas.

Aos 20 de novembro, Junot alcançou a fronteira lusitana à frente de um exército que, àquela altura já estava exausto, maltrapilho e faminto. Suas tropas avançavam de pilhagem em pilhagem, no limiar da subsistência. As adversidades aumentaram em Abrantes, com a dificuldade de atravessar o rio Zêrere, afluente do rio Tejo, que, em função do volume d’água, havia inundado suas margens. À pobreza dos habitantes somava-se a desolação da terra, tudo em um quadro de um inverno particularmente frio e chuvoso. As chuvas deixaram as estradas, já por si difíceis, em um estado deplorável. Nessas circunstâncias, não obstante não tivesse sido disparado um único tiro, a natureza foi destruindo o exército francês.

Por outro lado, o governo português, desiludido com o desempenho de suas forças armadas na Guerra das Laranjas, julgou temerária qualquer resistência ao exército que já derrotara, repetidas vezes, todos os melhores exércitos do mundo. Assim sendo, visando a evitar desnecessário morticínio, bem como inútil depredação do patrimônio português, opta por não combater as tropas invasoras.

Ademais, desencorajando qualquer veleidade de resistência, inesperadamente, ancorou na barra do rio Tejo, em frente a Lisboa, uma esquadra composta por sete naus de guerra russas, nação que então se encontrava aliada de Napoleão Bonaparte.⁴⁴ A presença de navios de guerra russos na barra de Lisboa foi então encarada por muitos como sendo um plano russo-francês para a subjugação total de Portugal. Devemos ter em mente que no tratado de Tilsit, firmado entre a França, a Prússia e a Rússia, em 1807, havia expressa referência à necessidade de conduzir Portugal a obedecer o Bloqueio Continental.

Na realidade, nos primeiros dias de novembro o mau tempo obrigara o almirante russo Dimitri Nicolaievich Seniavin a procurar abrigo no Porto de Lisboa. Pouco simpático aos franceses e alegando que a Rússia não estava em guerra com Portugal, Seniavin não se imiscuiu nos eventos que se passaram. A esquadra inglesa, comandada pelo almirante Sir. Sidney Smith, que a Inglaterra despachou para Lisboa com a obrigação de ou escoltar a Corte para o Brasil, ou bombardear o porto destruindo sua marinha de guerra, conforme fosse a decisão do príncipe regente,⁴⁵ sempre se manteve a uma respeitável distância da esquadra russa. A presença em Lisboa da esquadra russa, no entanto, espantou e assustou o governo lusitano.

Os franceses chegam a Abrantes com racionamento de comida. Cada soldado fazia jus a apenas um quarto da sua ração diária. Não foi possível, no meio da generalizada pobreza da população local, encontrar pão em quantidade suficiente. Junot, observando o estado depauperado a que suas tropas haviam sido reduzidas, optou por lhes conceder repouso. Foi então que tomou conhecimento de que a família real portuguesa se aprestava para se retirar para o Brasil, sob a proteção de navios de guerra ingleses, que chegaram à barra do Tejo.

Forçando o passo, Junot se dirige o mais rapidamente que pôde a Lisboa, alcançando-a aos 30 de novembro de 1807. Ainda a tempo de conseguir ver, ao horizonte, a frota que partia para a América.

Os cronistas são unânimes em declarar o estado lamentável da tropa que acompanhava Junot, cerca de 1,5 mil soldados: “Em vez dos garbosos soldados que esperam ver, o outrora temido ‘Exército da Gironda’ é agora pouco mais que um bando de homens esfarrapados.”⁴⁶

A entrada em Lisboa realizou-se sob um grande aguaceiro.

D. João deixara a administração do reino nas mãos de uma junta governativa do reino, ou conselho de regência, com ordens de receber cordialmente o invasor e de evitar dar todo e qualquer pretexto para os franceses usarem de violência contra o reino e seus súditos.⁴⁷

Junot foi recebido como um príncipe. O general logo lançou uma proclamação na qual declarou as mais humanas e nobres intenções do imperador francês. Apressou-se a retratar a família real como lacaios dos interesses britânicos que abandonaram seu povo ao invés de abraçarem os nobres ideais do tempo propagados pela Revolução Francesa e por Napoleão Bonaparte.

Embora essas proclamações encontrassem algum eco nas camadas mais ilustradas da sociedade portuguesa, o fato é que o povo não deu ouvidos à propaganda francesa. Chegou-se mesmo a ouvir, nas ruas de Lisboa, a expressão “El Rey Junot”.

O general francês instalou-se no palácio do Barão de Quintela. Seus oficiais se acomodaram nas melhores casas. Os soldados foram instalados nos conventos e castelos. Dentro de algumas semanas os franceses ocuparam Lisboa, Sintra, Mafra, Elvas e Almeida. Já os espanhóis, dentro dos termos previstos no Tratado de Fontainebleau, ocuparam sua porção do butim: o Alentejo e Algarve, de uma parte e o Entre Douro e Minho, do outro lado. No final de 1807, cerca de 50 mil soldados franco-espanhóis ocupavam Portugal.

Tudo parecia sorrir ao invasor quando, aos 13 de dezembro de 1807, Junot, em seguimento a uma parada militar, mandou arriar, formalmente, a bandeira portuguesa que até então tremulava no Castelo de São Jorge, em Lisboa, substituindo-a pelo pavilhão tricolor revolucionário francês. Naquela noite, irrompeu violenta assuada popular, só controlada após intervenção da cavalaria francesa.

Doravante surgiriam, periodicamente, atos de rebeldia popular contra os invasores. Soldados franceses apareceriam misteriosamente mortos. Junot lhes interditaria frequentarem lugares tidos como perigosos: Alfama, Bairro Alto, bares e prostíbulos. Ao mesmo tempo, atos de sevícias da tropa invasora contra o povo vão se sucedendo.

Os que imaginavam que a ocupação francesa traria a “luz do século” a Portugal, logo se desiludiram. A administração “d’el Rey Junot” logo se revelou uma ditadura militar de ocupação típica. Os senhores da guerra repartiram entre si setores da cidade e da administração pública, não demonstrando qualquer pudor em saquear e espoliar a terra conquistada. Objetos de arte e tesouros do Estado, de particulares ou das igrejas são, indistintamente, pilhados e apropriados pelos franceses.

Qualquer resistência, de qualquer natureza, era severamente punida. As execuções sumárias, a partir de janeiro de 1808, tornam-se rotineiras. Além disso, a pretexto de diminuir os acidentes de caça, foi interditado aos portugueses o uso de armas de fogo.

De dezembro de 1807 a março do ano seguinte, Junot impôs um programa de desmonte de largo alcance. Desmobilizou o exército português, aproveitando seus melhores quadros para formar a “Legião Portuguesa”, que foi imediatamente enviada para auxiliar os exércitos franceses nos diversos teatros de guerra na Europa Central. Desta forma, Junot afastou para longe potenciais focos de insubordinação militar.

Em 1º de fevereiro de 1808, Junot baixou decreto no qual, após dizer que a fuga da família real desautorou a Casa de Bragança, a mesma dinastia era, por conseguinte, deposta. Assim sendo, ficava, a partir de então, o Reino de Portugal colocado sob a proteção direta do imperador da França.

A regência deixada por D. João foi dissolvida. Todos os bens da Coroa, assim como os de todos os que acompanharam a família real foram oficialmente confiscados, e o comércio internacional passou a ser controlado pela França. As armas e brasões lusitanos foram todos removidos dos pórticos e frontarias, tendo sido substituídos pela águia imperial. A legislação passaria a ser substituída pela francesa. Pelo bem do exército, os camponeses estariam sujeitos a todo tipo de requisições de bens e de gêneros alimentícios.

Aos 4 dias do mês de fevereiro, foi lançada uma contribuição compulsória de Portugal para ajudar a guerra, cujo valor foi estipulado em 100 milhões de francos.

A economia lisboeta já havia sofrido significativo golpe quando, em outubro daquele ano de 1807, começou o êxodo dos comerciantes ingleses. Todos puseram-se a liquidar depressa seus negócios, sem fazer caso de prejuízos. Foram saindo de Portugal levando consigo os capitais e bens transportáveis. Grande quantidade de metal foi retirada de circulação, e o preço dos produtos subiu rápida e extraordinariamente, sobretudo os bens de consumo. O papel-moeda emitido pelo governo, único meio circulante, depreciou-se a olhos vistos. A economia de Portugal entrou em uma assustadora depressão.

Ademais, com o porto bloqueado pelos ingleses, e dada a conhecida dependência econômica e comercial de Portugal para com o Brasil e a Inglaterra, Lisboa tornou-se uma sombra do que fora.

Foi nessas circunstâncias de profunda depressão econômica que Junot lançou sua contribuição compulsória sobre todo o reino.

Simultaneamente, a repressão foi se intensificando, dada a urgência dos franceses em arrancarem víveres e financiamentos para suas campanhas. Ainda em fevereiro de 1807, o general Luís Henrique Loison mandou fuzilar nove soldados portugueses em Caldas da Rainha, por haverem desacatado soldados franceses.

O general Luís Henrique Loison foi um soldado eficiente que em diversas ocasiões mostrou-se excelente tático, sabendo explorar os erros dos adversários. Corajoso, tendo perdido o braço esquerdo no campo de batalha, acreditava que o terror era a melhor política para submeter terras conquistadas. Seus atos de violência e selvageria ficaram na memória do povo, que se referia a ele como “o maneta”.

“– Ou te portas bem ou vais pr’o maneta”, tornou-se um dito em Portugal.⁴⁸ Podemos considerar Loison como sendo o protótipo do conquistador francês na Península Ibérica.

Durante os primeiros meses de 1808, a paciência dos camponeses, que usualmente sobreviviam a duras penas, e estavam agora sobrecarregados com a contínua extorsão do exército de ocupação, vai se esgotando, e um profundo sentimento anti-francês de revolta vai se instalando. Gradualmente o ambiente social torna-se inflamável, bastando pequenas faíscas para desencadear violentas chamas de revolta.

Junot, relativamente indiferente a esse aspecto social, consolidou, entre os meses de março e abril, seu dispositivo militar. Os arsenais de Lisboa foram equipados e postos a funcionar, equiparando-se aos melhores da Europa. Passaram a produzir diversos tipos de armamentos e munições para forças terrestres e para navios. Desta forma, em pouco tempo, os franceses estavam devidamente equipados com material novo. A ocupação das praças-fortes portuguesas fez-se com material novo.

Inesperadamente, o rastilho da revolta contra os franceses chegou da Espanha, que havia sido até ali uma sua fiel aliada.

Seguindo os termos do Tratado de Fontainebleau, o imperador continuou a enviar tropas para o norte da Espanha, desta feita sob o comando de Joaquim Murat, sempre a pretexto de irem auxiliar Junot. A ocupação de diversas cidades espanholas do Norte, bem como a política dos soldados franceses de se manterem através de confiscos, dada a pobreza crônica espanhola (em nada diferente da lusitana), exasperaram as populações locais.

Em Madri, havia forte oposição a Godoy, com intrigas mil a envolverem o rei Carlos IV, a rainha Maria Luísa e o príncipe herdeiro Fernando. O infante conspirava contra o rei, seu pai, e contra Godoy, o todo poderoso ministro universal. O povo detestava o ministro, a quem atribuia a origem de todos os malefícios pelos quais passava.

Em março de 1808, ocorre o Motim de Aranjuez, verdadeiro levante popular contra o rei e contra Manuel de Godoy, que, por pouco, e graças à intervenção pessoal do rei, escapa de ser linchado. Carlos IV abdicou em favor de seu filho Fernando VII.

Napoleão, aproveitando-se desse imbróglio, atraiu toda a família real espanhola para Baiona – sul da França, onde conseguiu que Fernando devolvesse a coroa a seu pai, como que Carlos a entregasse a si. Por sua vez, o imperador a repassou para seu irmão, José Bonaparte, até então rei de Nápoles. Após essas sucessivas abdicações, Napoleão houve por bem manter a família real espanhola na França.⁴⁹

O astucioso jogo de abdicações efetuado por Napoleão não foi aceito pela população madrilenha. O populacho de Madri, aos 2 de maio de 1808, ao saber que os franceses estavam levando para a França o infante Francisco de Paula e sua irmã Maria Luísa, únicos membros da família real que permaneciam em solo espanhol, revoltou-se. Ao grito “Vão levá-lo!”, a desordem espalhou-se por toda a cidade. Patrulhas francesas foram atacadas e abatidas. Joaquim Murat, o comandante das tropas francesas na Espanha, não hesitou em reprimir a rebelião de forma violenta e cruel, espalhando a carnificina por todas as ruas de Madri.⁵⁰

A onda de choque causada pelo morticínio ocorrido em Madri se espalhou de imediato por toda a Espanha. O país entrou em ebulição. Não apenas o povo se insurgiu. As tropas regulares espanholas acompanharam a insurreição. A repressão foi brutal. No entanto, ao invés de acalmar a revolta, incitou-a ainda mais. A gente mais simples agarrando-se às tradicionais noções de fé, na Coroa e na Igreja, rejeitou por completo quaisquer ideais liberais, bem como as reformas sociais e políticas inspiradas na Revolução Francesa. A guerra generalizou-se por todo o território. Tratou-se de uma verdadeira cruzada de libertação, e o clero espanhol, entusiasticamente, invocou ajuda dos céus na luta contra o ateísmo revolucionário francês. A Revolução Francesa passou a ser vista como um ataque frontal à harmonia social e à retidão espiritual da verdadeira fé.

O efeito catalizador espanhol logo se fez sentir em Portugal. Murat, em dificuldades, pediu ajuda de Junot. Este lhe devolveu as guarnições espanholas, que até então ocupavam o sul e o norte de Portugal.

Àquela altura, Portugal não mais dispunha de uma força armada organizada. Seus efetivos ou haviam partido para o Brasil ou estavam incorporados nos exércitos napoleônicos alhures.

A insatisfação popular em Portugal, no entanto, vai se expressando de formas peculiares. Surge o caso dos “ovos milagrosos”. Teria sido posto, em Lisboa, um ovo que teria em si inscritas as seguintes letras: “V. D. S. R. P”. Exposto em uma igreja em Lisboa, a população logo interpreta as enigmáticas letras como sendo: “Viva Dom Sebastião Rei de Portugal”.

A expectativa assume contornos de loucura coletiva quando grupos de populares se instalam no alto das colinas lisboetas na esperança de vislumbrarem a volta do Desejado.⁵¹ O fato é que houve uma proliferação de ovos “milagrosos”, alguns dos quais com a inscrição “morte aos franceses.”⁵²

Ao contrário da Espanha, onde a revolta contra o invasor é dirigida por tropas regulares, e onde as províncias organizam juntas governativas, em Portugal, os motins evoluem de forma anárquica, muito devido à ausência de uma referência aglutinadora. As revoltas logo assumem carácter perturbador, quando as perseguições contra nacionais, suspeitos de colaboracionismo, generalizam-se. A violência de ambas as partes se torna a tônica.

Os franceses perderam o controle da terra, pela primeira vez, na cidade do Porto. Aos 6 de junho de 1808, o general espanhol Ballesta, cuja tropa até então ocupava o norte do país, adere aos motins contra franceses da Galícia e resolve voltar à Espanha. Antes, porém, captura o general francês comandante da cidade, entregando-o ao brigadeiro luso Luís Oliveira e Costa. O povo, ao ter conhecimento do ocorrido, aclama o príncipe regente e hasteia a bandeira portuguesa na Fortaleza de São João da Foz. Inicia-se a guerra de libertação de Portugal.

Em várias cidades a população se ergue. No Porto, o bispo D. Antônio de Castro assume a direção do movimento popular e estabelece, aos 19 de junho, uma junta provisional, para reger o país em nome de D. João.

Logo as relativamente pequenas tropas francesas se defrontam com multidões de camponeses em revolta. Loison, por exemplo, aquartelado em Almeida, sai para reprimir revoltas nas cidades vizinhas e logo se depara com cerca de 10 mil insurrectos. Embora a maioria seja de camponeses, o número impressiona e torna impossível ao francês enfrentá-los com o pequeno contingente de que dispõe. Ao mesmo tempo, sua retaguarda passa a ser continuamente atacada.

Derrotado, o Maneta abandona sua artilharia e volta para Almeida, não sem antes destruir tudo o que vai encontrando em seu caminho, como era de seu feitio.

Os franceses são sempre postos para correr em marchas forçadas, caminhos escuros e sem mapas. A guerrilha se generaliza. Os invictos exércitos napoleônicos haviam, até então, lutado apenas contra exércitos adversários regulares, não contra “assassinos sem uniformes”. Contra esses últimos não têm preparo algum.

Afastados os franceses, a Junta do Porto inicia contatos com a Junta espanhola da Galícia e com a esquadra inglesa que patrulhava a costa portuguesa e bloqueava o porto de Lisboa.

A revolta espalha-se para o sul. A Universidade de Coimbra adere à revolta. Forma-se um “batalhão acadêmico". Os recursos e laboratórios da universidade, sob direção de José Bonifácio de Andrada e Silva, então professor de geologia, começam a produzir pólvora. Logo duas colunas saem de Coimbra com destino de Figueira da Foz e Leiria. Mais ao sul, Olhão destaca-se pelo ardor patriótico com que enfrenta os franceses. No Alentejo, Vila Viçosa e Beja são as cidades que comandam a insurreição. A luta generaliza-se. Em Beja, a cidade é parcialmente incendiada, morrendo na luta cerca de 1.200 portugueses.

Ciente da gravidade de sua situação, Junot resolve concentrar suas tropas, até então espalhadas em redor de Lisboa. Nessa altura, Junot faz intensa pressão sobre o almirante russo Sevian, ainda ancorado em Lisboa – como formalmente os russos aderiram a Napoleão, os ingleses bloquearam a saída da esquadra russa, porém não a atacaram. O almirante Sevian, em todo caso, obstinou-se em recusar-se a desembarcar sua tropa para ajudar os franceses. Não tinha ordens para tal, declarou.

Diante do quadro caótico para os franceses, os ingleses resolvem desviar para a Península Ibérica tropas que inicialmente estavam destinadas à América do Sul.

Aos 24 de julho de 1808, o tenente-general Arthur Colley Wellesley, o futuro duque de Wellington, desembarca no Porto, a fim de escolher, juntamente com a junta governativa da cidade, o melhor ponto do litoral para desembarcar seus soldados. Wellesley era um oficial nascido na Irlanda que fizera carreira no exército, na Índia, tendo sido promovido a tenente-general fazia menos de três meses.

Optando pelo desembarque na foz do rio Mondego, o rio que corta a cidade de Coimbra, 14 mil soldados britânicos desembarcam entre os dias 1º e 8 de agosto de 1808. Na ocasião, Wellesley pôde se encontrar com as anárquicas milícias portuguesas, comandadas pelo general Bernardino Freire Andrade, e constatou que a elas faltava tudo: armas, munições, equipamentos, roupas e até comida.

Os ingleses foram calorosamente acolhidos pelos camponeses. Ao contrário dos franceses, os britânicos logo se preocupam em montar uma eficiente rede de logística, evitando ser necessário recorrer à pilhagem. É instituída a prática de pagar imediatamente pelos produtos locais adquiridos, o que, indubitavelmente, reforça a confiança e boa vontade para com os ingleses.

A relação com o comandante português, no entanto, não é fácil. Bernadino insiste que os portugueses sejam alimentados pelos ingleses. Essa extraordinária exigência de que um exército estrangeiro forneça alimentos para tropas nativas desperta suspeitas em Wellesley. Ao mesmo tempo, os portugueses não apresentam nenhuma organização ou estrutura hierárquica. Os melhores homens ou haviam sido enviados para o Brasil, acompanhando a Corte, ou foram enviados por Junot para o coração do continente europeu, compondo a Legião Portuguesa, integrando a Grand Armée de Napoleão Bonaparte.

Marchando para o sul, Wellesley encontrou os franceses, que ainda estavam se agrupando na região de Roliça, aos 14 de agosto de 1808. São 4,5 mil franceses contra 14 mil ingleses e mil portugueses. Os franceses conseguem, com disciplina e competência, retardar a marcha dos ingleses, dando tempo para que Junot se prepare. Entretanto a superioridade numérica dos ingleses termina por se impor, e os franceses têm de recuar.

A batalha seguinte foi em Vimeiro; desta feita os franceses estavam agrupados e foram eles que avançaram. Somavam 15 mil homens, mas os ingleses haviam acabado de receber reforços. Contavam com 18 mil soldados e com um destacamento português composto por 2,5 mil homens.⁵³

Nessa batalha, Junot, sabendo que, com o passar do tempo, mais ingleses desembarcariam, marchou procurando desalojar os britânicos que haviam se posicionado de forma defensiva. Por outro lado, Wellesley desenvolveu a tática de esconder parte de sua infantaria, de modo a evitar que os franceses tivessem noção do número de adversários. Em função de seu estratagema, Wellesley conseguiu repelir e derrotar os franceses.

Como resultado do confronto, Junot, que havia empregado todas suas tropas na batalha, viu-se sem condições de seguir a campanha e resolveu propor um armistício. Junot enviou o general Kellermann aos ingleses para oferecer a evacuação completa de Portugal. Como condição, exigiu que as tropas francesas deveriam poder deixar o país com suas bandeiras e com a integralidade de suas armas e bagagens. Evacuariam para a França; o transporte, porém, deveria ser fornecido pela marinha inglesa.

Nessa negociação, Wellesley, que comandara as duas batalhas vitoriosas – a de Roliça e a de Vimeiro –, opôs-se ao acordo, porém já não era o oficial superior em comando. Sir. Hew Whiteford Dalrymple era o comandante inglês. Dalrymple regozijou-se com o que entendeu ser uma retumbante vitória política e militar. Libertar Portugal em apenas cinco dias e em duas batalhas, com perdas mínimas, pareceu-lhe estupendo.

Para Wellesley, no entanto, os termos do acordo manteriam intactas as tropas francesas, prontas para voltarem à luta, sendo que uma marcha em direção a Lisboa certamente levaria a sua destruição. Ademais, garantir a saída dos franceses com todas as suas bagagens significava permitir que se retirassem com todos os seus butins. E havia ainda o gravame de que deveriam ser transportados para a França em navios ingleses.

Mesmo tendo parecer contrário do general Wellesley, o acordo foi firmado aos 30 de agosto de 1808 pelo quartel-mestre-general George Murray, pelos ingleses, e pelo general Kellermann, pelos franceses, que negociara os termos do acordo, que entrou para a história como Convenção de Sintra. No mesmo dia, em Lisboa, o general Junot, na qualidade de general-em-chefe das tropas francesas, ratificou o acordo. Sir Hew Dalrymple, o general-em-chefe das tropas inglesas, ratificou o acordo no dia seguinte.

Os portugueses, cujo patrimônio havia sido saqueado pelos franceses, não foram chamados a opinar.

A segunda invasão francesa (1809)

Desocupado Portugal, Arthur Wellesley volta para Londres, assim como sir Dalrymple, passando o comando da tropa inglesa para o general John Moore.

A situação do reino não melhorou com a evacuação dos soldados franceses. O clima continuou agitado. O espírito de anarquia seguia campeando. Assistia-se, regularmente, a tumultos e assassinatos. A violência passou a ser vista como prova de patriotismo.

Na Espanha, a insurreição continuava a prosperar. Em outubro de 1808, o general inglês Moore, no comando de 30 mil soldados ingleses acantonados em Portugal, recebeu ordens para marchar, com a metade de seu contingente, para ocupar a cidade espanhola de Salamanca.

As dificuldades da marcha foram as mesmas que os franceses haviam encontrado: escassez de víveres, pouco apoio dos nativos, mapas rudimentares, falta de meios de transporte. Para piorar, nos primeiros dias de novembro daquele mesmo ano, o imperador em pessoa veio à Espanha, comandando um exército de 125 mil homens.

Napoleão foi de vitória em vitória até chegar a Madri, onde instalou seu irmão, José Bonaparte, no trono. As semanas seguintes foram como um “gato e rato”, com Moore. O inglês, reconhecendo sua inferioridade, fugiu em desabalada carreira de Napoleão em direção à Galícia, onde pretendia embarcar de volta à Inglaterra.

Aos 30 de dezembro de 1808, Moore junta às suas forças o que havia sobrado do exército espanhol comandado pelo general Marquês de la Romana, que havia sido destroçado pelo marechal de França Soult, no dia anterior.

A situação chegava a ser dantesca. Os soldados espanhóis estão quase sem roupa, esfomeados e com as armas inutilizadas. Os ingleses estão pouco melhores, já que, na desesperada fuga, deixaram para trás suas bagagens.

O descontentamento grassa na tropa. O moral é baixo, e logo os ingleses se entregam às pilhagens. Sempre com o aterrador imperador ao seu encalço.

A situação da tropa expedicionária inglesa estava péssima quando, aos 6 de janeiro de 1809, a Áustria, mais uma vez, declara guerra à França. Napoleão vê-se obrigado a retornar a Paris, sem dar por concluída a questão espanhola, como planejou. Entregou ao marechal Soult, duque da Dalmácia, o encargo de terminar com o que restava das tropas inglesas na Galícia, após o que deveria marchar para o sul e ocupar o Porto e Lisboa.

Nicolas Jean de Dieu Soult era um dos mais reputados e festejados marechais da França de então, tendo participado de forma brilhante nas Batalhas de Austerlitz e de Jena.

Embora suas tropas também estivessem esfomeadas e sofressem os rigores do inverno, Soult acelerou seu passo indo ao encalço dos ingleses.

Os ingleses atingiram La Coruña, aos 11 de janeiro de 1809. Os barcos de resgate chegaram algumas horas depois. No entanto, era preciso montar uma linha de defesa da cidade, a fim de permitir o embarque dos soldados com um mínimo de ordem. Ao meio-dia do dia 15 de janeiro, os franceses tomaram posição em torno da cidade. No dia 16, o marechal Soult lançou seu primeiro ataque. O tenente-general John Moore morreu, atingido por um disparo de canhão. Entretanto, naquela mesma noite, os ingleses terminaram de embarcar seus soldados, evacuando toda a Galícia.

O marechal Soult, no comando de 45 mil homens, parte para a segunda etapa de suas ordens: ocupar Portugal. Após deixar para trás os doentes e guarnecer várias praças-fortes espanholas, o duque da Dalmácia, com a companhia de 25 mil homens, avançou em direção ao norte de Portugal.

A estação das chuvas estava no seu auge. Como era de se esperar, a maioria dos cursos d’água extravasaram seus leitos, inundando e enlameando suas margens. As estradas estavam intransitáveis, e era extremamente difícil encontrar víveres para muitas bocas. Ainda assim, o marechal Soult, aos 11 de fevereiro de 1809, começou a reunir seus soldados nas margens do rio Minho.

Após estudar a situação, Soult decidiu atravessar o rio Minho perto de sua foz, partindo do lugarejo espanhol chamado Camposancos, onde o terreno é mais plano e está a um passo da vila portuguesa de Caminha, de onde seria possível atingir a cidade do Porto, em três ou quatro dias de marcha. No dia 15 de fevereiro de 1809, a artilharia francesa foi postada de modo a cobrir o desembarque das tropas na margem portuguesa do rio. Cerca de trezentos soldados embarcam a montante, discretamente, no início da noite, planejando descer o rio encobertos pela escuridão.

Tudo, entretanto, deu errado. As correntes revelaram-se muito mais violentas que o esperado. Assim, apenas ao alvorecer os franceses alcançaram a outra margem do rio. Não obstante a artilharia francesa trovejar contra os portugueses, surgiu, espontaneamente, uma turba de camponeses, mal-armada, mas furiosa, que caiu por cima dos franceses. Dezenas de invasores foram chacinados, com restantes retrocedendo para a margem norte do rio.

Esse singular e espontâneo fato teve um inesperado efeito no desenrolar dos acontecimentos. Naquela altura, a regência em Lisboa já estava se preparando para acolher, uma vez mais, os franceses, enquanto que os ingleses esperavam apenas uma desculpa para poderem rapidamente embarcarem de volta para a Inglaterra. No mais, Portugal estava entregue à anarquia.

A galhardia demonstrada pelos camponeses nas margens do rio Minho que impediu o desembarque francês alterou o curso dos eventos.

Em seguida, Soult optou por entrar em Portugal pelo vale do rio Tâmega, em direção à cidade de Chaves. Enquanto isso, no Porto, o bispo D. Antônio, presidente da Junta Governativa, deu início aos trabalhos de defesa da cidade, mandando construir trincheiras. A cidade de Chaves caiu no dia 11 de março de 1809.

Diante do quadro, e consciente de que Junot havia conseguido desmantelar as forças armadas regulares portugesas, nada mais restou às autoridades lusas do que apelar, uma vez mais, aos ingleses. Desta feita solicitando, também, o envio de um oficial que pudesse iniciar um programa de reestruturação do exército. Em Londres, Arthur Wellesley declarou ser Portugal perfeitamente defensável, arriscando sua reputação nisso, pois contrariava a opinião da maioria. Por influência sua foi designado o major-general William Carr Beresford para a função de reorganizar o exército português.

Beresford chegou a Lisboa em março de 1809, quando o país já se encontra a braços com a invasão de Soult. Desembarcou já com a patente de marechal do exército português. Logo Beresford deu início a um intensivo trabalho de reorganização e treinamento das tropas que viriam a compor o novo exército português.

Após tomar Chaves, e lá tendo deixado uma pequena guarnição, Soult marchou para Braga. O comandante português, general Bernadino Freire, reconhecendo a dificuldade de se opor ao profissional exército invasor com uma milícia de amotinados camponeses, optou por recuar em direção a Porto.

Em episódio que retrata o estado de espírito exaltado e indisciplinado dos portugueses, no dia 18 de março de 1809, a tropa se insurge contra seu general. Acusam-no de traição e de jacobismo, por ter dado a ordem de recuar. Trucidam-no, bem como seu oficial quartel-mestre, o general Custódio José Gomes Vilas Boas. Ainda assim, tal como previra Bernardino Freire, mesmo com o ardor combativo dos seus defensores, Braga caiu. Sem grande dificuldade para os profissionais franceses.

Depois de permanecer alguns dias em Braga, e sempre assolado por falta de víveres suficientes, Soult pôs-se em marcha em direção à cidade do Porto, lá chegando aos 27 de março de 1809, com um contingente de 18 mil soldados. Os demais foram ficando pelo caminho, ou mortos e doentes, ou como guarnições dos povoados que foi conquistando.

De Braga, Soult havia enviado uma carta ao bispo D. Antônio, presidente da Junta Governativa do Porto, pedindo-lhe que acalmasse a população e a poupasse de um banho de sangue. Ao chegar aos pés do Porto, vislumbrando as trincheiras, fossos, paliçadas e baterias de artilharia, decidiu, uma vez mais, tentar trazer o bispo à razão.

D. Antônio se recusou a negociar. Entregou o comando da defesa da cidade a três generais portugueses, cada um responsável por um setor, e se recolheu a um convento, de onde poderia observar os eventos.

Na manhã do dia 29 de março de 1809, depois de uma noite tempestuosa, em que, por vezes, os portugueses confundiram os trovões com tiros de artilharia dos franceses, começaram a soar as trombetas e tambores de guerra franceses. A eficiente máquina de guerra francesa entrou em ação. Pouco depois, vários setores da cidade começaram a cair. Em meio ao caos, o brigadeiro Lima Barreto deu ordem de retirada, objetivando evitar derramamento de sangue inútil. Assim como antes havia sucedido com o general Bernadino Freire, em Braga, a turba, descontrolada e frustrada pelo insucesso na defesa da cidade, chacina o brigadeiro.

Tendo penetrado na cidade, a cavalaria francesa correu pelas ruas dando caça aos fugitivos, que recuavam em direção ao rio Douro. A população procurava atravessar o rio em direção à Vila Nova de Gaia, cidade germinada do outro lado do rio. Dado o volume de gente, a precária ponte ruiu, deitando no rio, que corria caudaloso, uma multidão.⁵⁴ No entanto, a multidão que vinha apavorada, não percebeu que a ponte ruíra, e foi empurrando os da frente para dentro das águas.

Milhares despencam no caudaloso rio, que se encontra particularmente revolto em função da tempestade da noite anterior. Nesse meio tempo, a artilharia portuguesa, que estava posicionada no outro lado do rio, continuou atirando nos franceses, acertando sua própria população, que se comprimiu ainda mais em direção à inexistente ponte. Foi uma das maiores catástrofes da história da cidade. O morticínio só terminou quando os franceses deixaram de atirar e, diante do quadro de milhares de afogados, passaram a ajudar os que se debatiam nas águas.

Embora Soult houvesse tentado impor ordem, a cidade do Porto ficou entregue ao saque por três dias, uma vez que os famélicos soldados franceses, fartos de suportar longas marchas, sendo sempre atacados pela retaguarda, deram vazão a sua raiva.

Os franceses perderam, na conquista do Porto, cerca de 500 soldados, mas a cifra dos mortos da cidade subiu a mais de 10 mil habitantes, a maioria afogada nas águas do rio Douro.

À semelhança do que ocorreu em Chaves e em Braga, passado o frenesi da matança, o marechal francês assumiu uma postura conciliadora, tentando controlar a violência e apaziguando a população local. Procurou devolver o butim que os soldados saquearam. Mandou reconstruir a ponte. Impôs castigos a quem maltratasse a população local e mostrou-se generoso com os mais pobres.

No entanto, ao invés de marchar em direção a Lisboa imediatamente, Soult resolveu providenciar uma linha de comunicação com as demais tropas francesas em atuação na Península Ibérica. D. Antônio de São José de Castro, da Ordem dos Cartuxos, bispo da cidade que presidia sua Junta Governativa, conseguiu escapar para Lisboa, sendo incorporado à Junta Governativa de Lisboa, logo que lá chegou.

Em Lisboa, a população estava alvoroçada. Fermentava uma revolta contra os ingleses “que não fizeram nada para defender o Porto”. O comandante inglês, tenente-general John Cradock, incapaz de dominar a situação, debatia-se com a crônica falta de meios de transporte e de cavalos, e tinha de lidar com a oposição de seus oficiais, que se manifestavam, abertamente, contra uma marcha em direção ao Porto. Apenas o general Beresford acreditava em seus “pupilos” portugueses e estava disposto a avançar contra Soult.

Logo chegaram da Inglaterra 5 mil homens e 300 cavalos. Só então Cradock decidiu avançar para o norte. No dia 22 de abril de 1809, desembarcou em Lisboa o vencedor da Batalha de Vimeiro, que havia decidido a sorte da primeira invasão francesa, o general Arthur Colley Wellesley, que imediatamente assumiu o comando das tropas anglo-lusitanas, com a patente portuguesa de marechal-general.

Aos 2 de maio de 1809, Wellesley entrou em Coimbra, incorporando o batalhão acadêmico às suas tropas. A presença inglesa era sempre muito bem-vinda, pois, por norma, compravam, pagando imediatamente, tudo aquilo que precisavam, seja a forragem para animais, o vinho e demais víveres para a tropa. Em um país cuja economia estava em frangalhos, eram numerosas as povoações que ansiavam pela passagem inglesa, pois sabiam que isso lhes permitiria fazer alguns negócios.

Wellesley continuou a apostar na necessidade de montar uma rede de logística. Ao contrário dos franceses, que insistiam em subsistir dos recursos locais, os ingleses preferiam não depender da terra, não espoliando as populações locais.

Wellesley também se preocupou em reorganizar o exército. Batalhões de infantaria portuguesa foram integrados nas brigadas inglesas, de modo a aumentar não apenas sua eficácia, mas também o potencial de combate dos britânicos. Além disso, aproveitou os oficiais lusitanos treinados por Beresford, enquadrando-os em grupos de soldados ingleses veteranos, nos quais alocava sargentos veteranos, também ingleses.

Wellesley reuniu 25 mil soldados, dos quais 9 mil eram portugueses e 3 mil alemães de Hanôver.⁵⁵ Dividiu a tropa em duas colunas: uma chefiada por Beresford, com a função de impedir a marcha de Soult para Cidade Rodrigo, na Espanha; e outra, sob seu comando, que tinha a função de liberar Porto.

Nesse meio tempo, ocorreu, no lado francês, algo surpreendente. Muito embora muitos oficiais franceses soubessem da movimentação inglesa, esconderam os fatos do marechal Soult, fornecendo-lhe relatórios e mapas falsos. Vários dos generais franceses estavam envolvidos em uma conspiração para derrubar o imperador. O marechal, por outro lado, em função da dificuldade de alimentar suas tropas, espalhou-as em torno dos rios Tâmega, Douro, Lima e Vouga. Para reuni-las, em caso de eventual ataque inglês, necessitaria de, ao menos, três dias, tal a dispersão em que se encontravam seus soldados.⁵⁶

Enquanto os aliados se posicionam, a conspiração no seio dos oficiais franceses foi descoberta e os traidores presos. Soult, logo que inteirado da real situação, compreendeu imediatamente a precariedade de sua posição. Por outro lado, a guerrilha lusitana em nada ficava devendo à espanhola, fustigando incansavelmente os soldados franceses. Com suas tropas espalhadas, o inimigo em marcha sobre si, e com a lealdade de seus oficiais posta em dúvida, Soult optou por preparar uma retirada, caso não lhe fosse possível defender sua posição no Porto.

Chegando à margem sul do rio Douro, Wellesley elaborou ousado plano para transportar suas tropas clandestinamente para a outra margem, que, graças ao apoio de populares, foi muito bem-sucedido.

Soult retirou-se do Porto, apenas para descobrir que sua rota de fuga havia sido fechada. Optou então em abandonar e destruir tudo o que não poderia ser transportado nas costas dos homens, ou no dorso dos animais, e seguir pelo norte, por entre montanhas, retirando-se em direção à Galícia.

Terminou assim a segunda invasão de Portugal.

Logo teria início a terceira. A mais devastadora.

A terceira invasão francesa (1810-1811)

O desenrolar das guerras peninsulares levaram os franceses a invadir, uma terceira vez, Portugal, em 1810, desta feita sob o comando do marechal de França André Masséna, duque de Rivoli e príncipe d’Essling.

Masséna, então com quase 52 anos de idade, ainda que fosse um dos generais mais brilhantes e mais bem-sucedidos de sua geração – muitos diziam ser superado apenas pelo próprio imperador – era um homem envelhecido pelas sucessivas guerras. Sofria dos pulmões, tinha uma perna arruinada em função da queda de cavalo no decurso de uma batalha, e estava cego do olho esquerdo. Já aposentado, o marechal mostrou pouco interesse em ter um novo comando, principalmente após saber que teria como subordinados: marechal Michel Ney, na Primeira Divisão; general Jean Louis Ebénézer Reynier, na Segunda Divisão; e general Jean Andoche Junot, na Terceira Divisão. Tratava-se de oficiais com quem já havia tido diferenças no passado. Aceitou o comando apenas após uma entrevista pessoal com o imperador, na qual este lhe assegurou apoio irrestrito.

A função de Masséna era terminar com o imbróglio peninsular. Para tal, deveria dar prioridade em expulsar os britânicos de Portugal, que usavam suas bases lusitanas para fustigar os franceses na Espanha.

À época, o marechal, que sempre fora um discreto mulherengo, talvez em função das deficiências físicas que iam se acumulando, perdeu-se completamente pelos encantos da jovem bailarina Henriette Leberthon. Completamente desvairado, decidiu levá-la consigo em sua nova campanha, o que acarretou dissabores entre seus generais subordinados.⁵⁷

O marechal recebeu o comando d’Armée du Portugal, que abarcava a considerável quantia de 130 mil homens, cujo corpo estava divido em três comandos, submetidos aos acima citados generais Ney, Reynier e Junot. No entanto, em função da falta de boa vontade dos subordinados, das dificuldades de aprovisionamento de tão grande número de soldados, e da instabilidade das linhas de comunicações em uma zona desprovida de recursos e infestada pela guerrilha, o marechal nunca pôde contar com mais do que cerca de 60 mil homens, o que não era de forma alguma pouco.

Após haver esperado pelo período da colheita, a fim de permitir às suas tropas se abastecerem, Masséna marchou e conquistou a fortaleza espanhola de Cidade Rodrigo e a portuguesa de Almeida, aos 10 de julho e 27 de agosto de 1810.

Com o avanço francês, o general Arthur Wellesley, já agora titulado como visconde de Wellington, retirou-se em direção a Lisboa, não sem antes adotar a prática da terra arrasada. Destruindo tudo o que poderia vir a ser útil ao exército invasor.

Fazendo uso da autoridade de que dispunha, Wellington deu terminantes e precisas instruções para que se fizessem proclamações aos portugueses, no sentido de os instruir sobre a atitude que deveriam ter face à aproximação dos franceses.

Suas instruções eram claras: não iria se arriscar, para já, em nenhuma ação de combate. Sua estratégia se assentaria em três grandes vetores: a construção de uma linha de fortificações ao norte de Lisboa – as Linhas de Torres Vedras⁵⁸ –, a evacuação da população da Beira e da Estremadura para a retaguarda dessas mesmas fortificações, e a completa e absoluta destruição de todos os meios de subsistências e de produção que pudessem ajudar a manutenção das tropas francesas na região.

Suas ordens significavam a destruição de pontes, de moinhos, da integralidade das plantações e das colheitas, salvo o que pudesse ser transportado. Os portugueses deveriam abandonar suas casas e terras recolhendo-se por trás das fortificações das Torres Vedras levando consigo todos os animais domésticos que tivessem. Todos os homens, entre 16 e 60 anos, que não fizessem parte de unidades militares, deveriam se integrar nas milícias e nas ordenanças, com as armas que possuíssem.

Em suma, Wellington adotou a política da terra arrasada, que visava transformar Portugal em um inóspito deserto. Dessa forma, o general inglês procurava privar as tropas francesas de alimentos e forragens indispensáveis à sua manutenção. Essa destruidora tática seria empregada mais uma vez contra Napoleão Bonaparte, desta feita pelos russos, na campanha da Rússia, de 1812, ocasião em que desmontaria todo o poder ofensivo dos franceses.

Pressionado por seus oficiais que queriam dar batalha aos franceses, mas sem desistir de sua tática de terra arrasada, Wellington montou na Serra do Buçaco, nas cercanias norte de Coimbra, uma trincheira, com intenção de oferecer alguma resistência ao exército de Masséna. Wellington, ainda que tenha logrado segurar um ataque direto que Masséna lhe dirigiu, aos 27 de setembro, viu-se contornado pelos esquadrões do marechal Ney, e recuou apressadamente em direção a Lisboa.

A tática de Wellington deu certo, ainda que a um custo extraordinário para o povo português.

À frente de um exército enfraquecido pela penúria de mantimentos, Masséna, continuou seu avanço em direção a Lisboa, quando topou com as fortificações das Linhas de Torres Vedras, de cuja existência Masséna não tinha até então notícia. A região foi escolhida pelas condições naturais perfeitas: entre o rio Tejo e o Atlântico. Por 80 quilômetros, Wellington supervisionou a construção ou restauração de 152 fortificações, dotando-as de 600 peças de artilharia. Além disso, o comandante inglês se preocupou em evacuar todos os habitantes da região; retirar, ou matar todos os animais e queimar todas as propriedades e a vegetação da região.

Se os franceses sofriam por falta de abastecimento, os ingleses, alojados atrás da monumental linha defensiva que haviam erguido, conseguiam seus suprimentos via mar. Já a população portuguesa foi submetida a forte carestia.

Após haver patinado por mais de um mês em frente às Linhas das Torres Vedras, Masséna, aos 14 de novembro de 1810, renunciou ao cerco, recuando para Santarém, onde ficou até 6 de março de 1811, em mui precárias condições. Em seguida, retira-se para Almeida, antes de recuar em direção a Salamanca, já na Espanha, onde chegou em 10 de abril.

Em meio à retirada, Masséna desentendeu-se gravemente com o marechal Ney, que, não obstante ter sempre se comportado brilhantemente no campo de batalha,⁵⁹ recusou-se a seguir uma ordem que julgou errada.

Masséna ainda tentou retornar a Almeida, cuja guarnição francesa estava cercada pelo exército anglo-português, na Batalha de Fuentes de Oñoro, que durou do dia 3 a 5 de maio de 1811. Os anglo-portugueses conquistaram a vitória. Assim terminou a terceira e derradeira invasão francesa de Portugal. A guerra continuaria na Espanha ainda alguns anos, e o resultado da devastação causada pela guerra acompanharia Portugal pelo século XIX adentro.

39 Mais tarde, aos 17 de dezembro do 1812, o general Beresford seria titulado por D. João como Marquês de Campo Maior, título pelo qual passou, a partir de então, a ser citado nos documentos portugueses.

40 Nicolas Jean de Dieu Soult, em francês.

41 Pela Espanha – Eugênio Izquierdo, “agente secreto do Príncipe da Paz”, e pela França – Marechal Géraud Christphe Michel Duroc, “ou seja, por Napoleão, pessoalmente”, no julgamento de Talleyrand. Mémoires complets et authentiques de Charles-Maurice de Talleyrand- Pèrigord, Prince de Bénévent. Paris: Jean de Bonnot, tomo I, 1967 [1836], p. 346.

42 Talleyrand, em suas memórias, transcreve o texto do tratado. Tanto das cláusulas ostensivas, quanto das secretas. A composição militar consta na Convenção secreta. Mémoires complets et authentiques de Charles-Maurice de Talleyrand- Pèrigord, Prince de Bénévent. Paris: Jean de Bonnot, tomo I, 1967, p. 346 e segs.

43 Tayllerand declara que Napoleão aproveitou o Tratado de Fontainebleau para não apenas introduzir diversos corpos militares na Espanha, mas também para ocupar várias praças fortes, “cujas posições não estavam no caminho de quem vem da França e segue para Portugal”, o que, por si só já indicava a intenção de Bonaparte de se apossar da coroa espanhola. Mémoires complets et authentiques de Charles-Maurice de Talleyrand- Pèrigord, Prince de Bénévent. Paris: Jean de Bonnot, tomo I, 1967, p. 353.

44 NATÁRIO, Rui. As Grandes Batalhas da História de Portugal. Lisboa: Marcador, 2017, p. 206. Manuel de Oliveira Lima também se refere à esquadra russa ancorada no porto de Lisboa, chamando o almirante russo de Siniavin. OLIVEIRA LIMA, Manuel de. D. João VI no Brasil. 3a ed., Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 54.

45 No contexto das guerras napoleônicas a Inglaterra havia atacado duas vezes a capital da Dinamarca, Copenhague, abril de 1801 e agosto de 1807, com o objetivo de destruir a armada dinamarquesa, impedindo assim que aqueles navios pudessem vir a reforçar a esquadra francesa. Note-se que, na segunda feita, a Inglaterra atacou sem declaração de guerra e, naquele momento, o exército dinamarquês defendia a fronteira sul do país, contra possível ataque francês. A marinha dinamarquesa foi destruída, bem como 30% dos edifícios da cidade.

46 NATÁRIO, Rui. As Grandes Batalhas da História de Portugal. Marcador: Lisboa, 2017, p. 208.

47 O Conselho de Regência, composto por 8 membros, presidido pelo Marquês de Abrantes, governou Portugal de novembro de 1807 a fevereiro de 1808, quando foi dissolvido por Junot. Após a expulsão dos franceses, em setembro de 1808, variando seus membros, voltou a ser instituída.

48 A fama de crueldade fez com que lhe fossem dedicados os seguintes versos:

Entre os títeres generais

entrou um génio altivo

que ou era o Diabo vivo

ou tinha os mesmos sinais...

Aos alheios cabedais

lançava-se como seta,

namorava branca ou preta,

toda a idade lhe convinha.

Consigo três Emes tinha:

Manhoso, Mau e Maneta.

Que generais é que devem

morrer ao som da trombeta?

Os três meninos da ordem:

Jinot, Laborde e Maneta.

O Jinot mai-lo Maneta

julgam Portugal já seu:

É do demo que os carregue

e também a quem lho deu.

49 Talleyrand, declarou em suas memórias que essa foi a pior de todas as perfídias cometidas por Napoleão, pois não havia porque depor os Bourbon d’Espanha de seu trono. Até ali eles haviam sido aliados fiéis. Como já foi dito anteriormente, Talleyrand disse que, ocupando o trono dos Bourbon de França, Napoleão nutria uma natural desconfiança de todos os demais ramos da família e procurava depô-los de todos os seus tronos, substituindo-os por monarcas que poderiam lhe ser mais confiáveis. Mémoires complets et authentiques de Charles-Maurice de Talleyrand-Pèrigord, Prince de Bénévent. Paris: Jean de Bonnot, tomo I, 1967, p. 325 e segs.

50 São os fuzilamentos de 3 de maio de 1808, tornados célebres ao serem retratados por Francisco de Goya, em quadro que entrou para a história da arte. Napoleão Bonaparte, ao tomar conhecimento dos fuzilamentos de 3 de maio de 1808 teria se referido a Murat nos seguintes termos: “- C’est un héros et une bête.” (É um herói e uma besta.)

51 Diz-se que o incrédulo Junot teria dito que essas letras em verdade significavam: “Viemos Danificar, Saquear, Roubar e Pilhar”.

52 NATÁRIO, op. cit., p. 215.

53 Com os soldados da segunda leva chegou uma novidade. Havia sido abolido o uso de perucas polvilhadas e laços no cabelo no uniforme do exército inglês. Os soldados imediatamente lançaram fora tais adereços. No calor do mediterrâneo, foi um grande alívio. Mas ainda se fazia necessário lutar com a pesada casaca de lã. Os franceses, muito mais práticos, já não usavam tais adereços. Ademais, desde quando chegaram à Península Ibérica, em função do calor, dispensaram o uso da casaca no campo de batalha. Passaram a lutar com as casacas enroladas junto com apetrechos que cada soldado carregava nas costas.

54 Há uma versão segundo a qual as autoridades portuguesas teriam derrubado a ponte, a fim de evitar que os franceses a atravessassem.

55 O rei da Inglaterra, desde o advento de Jorge I, em 1714, era simultaneamente príncipe eleitor de Hanôver. As duas coroas se separariam apenas em 1837, quando da subida ao trono inglês da rainha Vitória. Como em Hanôver prevalecia a lei sálica, que vedava a subida ao trono de mulheres, o trono do Eleitorado de Hanôver, ou, mais formalmente, o trono do Eleitorado de Brunsvique-Luneburgo, foi entregue a um tio da rainha Vitória. Em 1809, o exército de Hanôver, que havia sido derrotado por Napoleão, estava dissolvido, entretanto, muitos oficiais e soldados se refugiaram na Inglaterra, onde formaram a Legião Alemã do rei.

56 NATÁRIO, op. cit., p. 279.

57 A esposa do General Junot, Laure de St. Martin Permon, Duquesa de Abrantes, autora de um interessante livro de memórias: “Souvenirs d’une ambassade et d’um séjour em Espagne et em Portugal de 1808 à 1811”, a quem Manuel de Oliveira Lima chamou de “prolixa e bisbilhoteira”, mostrou-se profundamente ofendida quando Masséna lhe apresentou sua amante.

58 As Linhas de Torres Vedras, também conhecidas por Linhas de Torres, ou ainda Linhas de Defesa a Norte de Lisboa, são o conjunto de 152 fortificações construídas entre 1809 e 1812, ao norte da cidade de Lisboa. Foram concebidas com a finalidade de impedir o exército francês de atingir a capital, ou, em caso de derrota, permitir o embarque, em segurança, das forças armadas inglesas. A ordem para a sua construção foi dada em outubro de 1809 por Arthur Wellesley, então comandante do exército anglo-luso. As fortificações acabaram por mostrar sua eficácia quando conseguiram impedir o avanço de Masséna sobre Lisboa.

59 Napoleão chamava o marechal Michel Ney de “Le Brave des Braves” – o Bravo dos Bravos. Tendo sido incorporado nos exércitos franceses na Restauração de Luiz XVIII, Ney apoiou vivamente Napoleão nos seus 100 dias, tendo lutado bravamente em Waterloo. Capturado, foi condenado ao pelotão de fuzilamento, como último gesto de bravura, foi ele quem deu aos soldados a ordem de atirar.

Capítulo V

O movimento revolucionário do Porto de 1820

Estado do Reino de Portugal

Terminada a Guerra Peninsular e concluída a paz geral, nem por isso as condições de Portugal se tornaram propensas à volta da tranquilidade aos espíritos e do pão a todos os habitantes do reino. Sem dúvida que a regência do reino procurava tomar providências administrativas, porém a empresa não era de forma alguma fácil.

O mal-estar econômico havia de certamente refletir-se na angustiosa situação em que se encontrava o erário público. Em princípios de 1817, foi preciso contrair empréstimo de 2 milhões de cruzados para a satisfação de encargos já contraídos. Em julho do mesmo ano, repete-se a manobra fiscal, com a emissão de 4 milhões de cruzados. No entanto, desta feita, não foi possível encontrar tomadores para os respectivos títulos, apesar de ter sido decretada ser compulsória sua aquisição.

Explorar o óbvio descontentamento que a calamitosa situação econômica criava não era tarefa que oferecesse muita dificuldade, sobretudo quando havia outras razões de queixa, desta feita vinculadas a um elemento que se poderia denominar simbólico. Alegava-se que o príncipe regente havia abandonado Portugal, delegando sua administração aos ingleses.

Com efeito, mesmo com a instauração da paz geral, o aparelho estatal continuava no Rio de Janeiro. Afigurava-se, a muitos, que a relação metrópole – colônia entre Portugal e Brasil invertera-se. Portugal agora é que ocupava a posição de colônia. Em fins de 1813, a Regência que governava Portugal, interpretando o sentimento generalizado da população, dirigiu-se a D. João pedindo-lhe, insistentemente, que regressasse a Lisboa. A resposta do príncipe regente foi um agradecimento efusivo a todos por essas “provas que lhe tinham dado de amor, zelo e fidelidade, a mais perfeita”⁶⁰ mantendo o mais absoluto silêncio no que dizia respeito ao tema principal da missiva da Regência de Portugal. Atitude bem significativa da intenção de D. João em permanecer na América e que alimentava a indignação geral.⁶¹

Com o Congresso de Viena, cresceram as razões de queixa relativas à Inglaterra. Desgostosa com o fato de D. João mostrar-se independente e se recusar a voltar à Europa, além de conduzir uma política para a região do rio da Prata autônoma, a Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, prestou fraco auxílio às reivindicações portuguesas no âmbito daquele congresso.

Se, de fato, em Viena se consentiu em dar a Portugal uma indenização de 300 mil libras esterlinas pelo apresamento ilegal de navios lusitanos, não menos certo foi que a Inglaterra se opôs a que fosse concedida a Portugal qualquer parcela dos 700 milhões de francos que a França foi obrigada a pagar. Foi contra a sua vontade que Portugal conseguiu 2 milhões de libras esterlinas de indenização. A Inglaterra recusou-se a entregar quaisquer despojos oriundos da Guerra Peninsular, avaliados no total de 800 mil libras esterlinas, e chegou mesmo a exigir que lhe fossem pagas 255.793 libras esterlinas a título de gastos que tivera na construção das Linhas Defensivas de Torres Vedras, na terceira invasão de Portugal pelos exércitos de Napoleão.

Ao mesmo tempo, o comandante em chefe do Exército Português continuava a ser um general inglês, William Carr Beresford, marquês de Campo Maior, que fora o oficial responsável pela reestruturação do Exército Português durante as guerras peninsulares. Ao lado de Beresford, eram numerosos os oficiais britânicos nas filas do exército português, gozando de benefícios que só raramente eram compartilhados pelos oficiais lusitanos.

Depois de 1816, o mal-estar provocado pela atuação de Beresford cresceu em função do resultado de sua viagem ao Brasil, ocorrida entre agosto de 1815 e setembro de 1816. No Rio de Janeiro, Beresford solicitou ao príncipe regente uma série de prerrogativas que, embora relacionadas com sua função militar, terminaram por lhe conceder verdadeira independência com relação à autoridade civil da Regência de Portugal.

Entre as providências solicitadas, e deferidas, estava a autorização de promover o recrutamento militar como bem entendesse, sem atentar a quaisquer regalias existentes e com completa independência.

Em resposta à tumultuosa relação com a Espanha, que ameaçava invadir Portugal em retaliação à ocupação da Cisplatina, uma das primeiras medidas de Beresford, quando voltou a Portugal, consistiu justamente em mandar fazer um largo alistamento, em que não se respeitou a tradicional isenção dos filhos únicos. Levantou-se então uma onda de indignação geral. Por toda parte, a restauração econômica do reino exigia braços e não se compreendia a preeminência de se privar a agricultura e a indústria de avultado número de jovens, justamente os mais válidos.

Beresford não contava com simpatias. Era naturalmente ríspido. Com a plena liberdade de atuação que D. João lhe concedeu, juntava-se à antipatia boa dose de inveja, que redundou em verdadeiro ódio à sua pessoa.

Com o passar dos meses, o ambiente revolucionário ia-se adensando. Em uma sociedade minada de descontentamentos, as ideias liberais proliferavam. Isabel Nobre Vargues salienta que o principal núcleo responsável pela formação política liberal luso-brasileira estava radicado na imprensa, que em português, se publicava em Londres, “onde a prática de uma liberdade de imprensa era uma realidade que abria horizontes à construção da opinião pública”.⁶² Como em França, Espanha e em toda parte, em Portugal a propaganda, alimentada pelos jornais que os emigrados portugueses publicavam em Londres, salientava a feição irracional das velhas instituições políticas vigentes.⁶³

A insurreição de Gomes Freire

Em 1817, a atmosfera era propícia a empreendimentos revolucionários, ainda que a polícia estivesse atenta.

Em março de 1817, o general espanhol Francisco Xavier Cabanes veio a Portugal, passando a entreter relações com o tenente-general português Gomes Freire de Andrade, que, após ter sido um dos comandantes portugueses da Legião Lusitana, montada por Junot ainda na primeira invasão de Portugal e que passara por todo o período das guerras napoleônicas lutando ao lado dos franceses, havia regressado da França em 1815, e, desde 1816, era o grão-mestre da maçonaria portuguesa. Tratar-se-ia de entendimentos revolucionários?

Aos 6 de março daquele mesmo ano, chegou a Portugal a notícia da Revolução Pernambucana de 1817, a Revolução dos Padres. Logo após descobre-se, em Lisboa, a existência de um complô na qual estavam implicados muitos militares.

Beresford, o comandante-em-chefe dos exércitos portugueses, que fora informado da conjura por dois subordinados seus, entregou toda a documentação referente ao caso ao Conselho de Regência que deliberou prender todos os citados na conjura, dentre os quais o general Gomes Freire de Andrade. A repressão foi dura, até mesmo para servir de exemplo dissuasório contra eventuais novas intentonas.

A natureza apenas militar do movimento, aliada à ausência de uma organização eficaz, conduziu-o ao desastre, sendo doze dos implicados condenados à forca, não lhes concedendo, o Conselho de Regência, a oportunidade de apelarem à clemência de D. João VI.⁶⁴

A terrível execução do grão-mestre maçom Gomes de Freire e de seus 11 companheiros foi considerada afrontosa, dada sua qualidade de militares. Foram enforcados, após o que seus corpos foram desmembrados, queimados e suas cinzas atiradas ao mar. Tal violência fez de Gomes de Freire verdadeiro “mártir da liberdade” em Portugal. Sua memória viria a ser reabilitada em 1821, quando da anulação da sentença que o condenou, pelos promotores do movimento revolucionário de 1820. Tendo sua imagem figurada reiteradamente nas gravuras revolucionárias de então.

Os ingleses, as finanças e o exército

Se realmente se quis que a dureza da sentença contra Gomes Freire servisse de exemplo, o intuito não logrou êxito, pois a agitação revolucionária continuou, visto que persistiam as causas do mal-estar geral, minando os alicerces das instituições políticas.

É certo que havia otimistas, ou bajuladores do sistema, tais como o Fr. Mateus da Assunção, que escreveu nas suas Reflexões sobre a conspiração descoberta e castigada em Lisboa no ano de 1817, que:

O luxo crescente da capital era sinal de abundância de dinheiro; que em compensação ao declínio do comércio externo aumentara consideravelmente o interno; e que também progrediam notavelmente a agricultura e a indústria. [Como consequência] O povo, ou a massa da nação por toda parte vive tranquilo, e quase tão satisfeito como de antes: não se amotina, não se expatria, não corre em bandos a mendigar seu sustento nos países estrangeiros por meio do trabalho, ou de divertimentos venais e lascivos.⁶⁵

A esse otimismo, poderíamos contrapor o pessimismo do Campeão Português⁶⁶ estampado no Memorial II, dirigido a D. João VI e publicado aos 16 de agosto de 1819:

Senhor, hoje quem tem dinheiro em Portugal esconde-o porque vê que em nome de V. M. lhe é arbitrariamente extorquido e dissipado sem utilidade e proveito, ao passo que as rendas públicas impunemente se delapidam ou extraviam. Assim, vendo-se que não há direito de propriedade, todos se fingem pobres e escondem suas riquezas.⁶⁷

Uma análise dos documentos oficiais nos aproximará bem mais dos pessimistas. O já citado empréstimo de 4 milhões de cruzados lançado em 1818 só encontrou tomadores para uma parte dos títulos, mesmo sendo declarado compulsório.

Os documentos oficiais abundam em lamentar: a ausência do soberano; a depressão econômica; e a falência absoluta do tesouro, tal como este ofício dos membros do Conselho da Regência a D. João VI, in verbis:

A nação portuguesa, posto que seja a mais leal do mundo, está contudo em extremo descontente com a ausência prolongada do seu amado soberano; está consternada pela importantíssima perda de navios e cargas, que lhe têm causado os insurgentes, vendo renovadas as desgraças da guerra no meio da mais profunda paz, que reina em toda a Europa, e da qual esperava conseguir para o seu comércio a mesma segurança de que gozam as outras nações; está atenuada, quanto à extensão deste mesmo comércio, desde que Portugal deixou de ser entreposto dos gêneros coloniais do Brasil; vê a agricultura arruinada, pelo baixo preço do grão estrangeiro, que tem inundado o reino, de que resulta o abandono da cultura, que o lavrador não pode continuar sem perda e o consequente abatimento de todas as rendas que consistem em frutos.⁶⁸

Os regentes continuam confessando que a situação do tesouro era insustentável, mas que se propunham a remediá-la, se tivessem poderes para tal. Diziam que, no exército, era preciso fazer economias, impedindo as dissipações promovidas ou toleradas por Beresford. A indignação dos regentes para com Beresford pode ser percebida no seguinte comentário:

De maneira que Portugal no meio de uma paz profunda, que os maiores políticos da Europa julgam que será de grande duração, e que nunca se poderá romper de modo que a guerra chegue repentinamente ao nosso território,⁶⁹ sem nos dar tempo de nos prepararmos para a defesa, nestas circunstâncias estamos gastando com a manutenção do exército muito mais do que se gastou nos tempos da maior prosperidade do reino, e mais de três partes da renda atual. Mas o pior é que esta enorme despesa, que nos arruína completamente, não se emprega na parte que faz a força efetiva de um exército, isto é, no número das baionetas. (...) A grande despesa do exército provém dos imensos oficiais-generais e seus estados maiores, da multiplicidade dos governadores, tenentes-generais e estados maiores de praças, ou fortalezas, que nunca os tiveram; das gratificações, aumento de rações de forragens, e outros artigos novamente introduzidos; dos imensos e dispendiosos estabelecimentos das secretarias do ajudante-general e do secretário militar, e das diversas repartições de hospitais, comissariado, auditorias, etc. em que se ocupam centos de empregados com grandes soldos, e muitos com forragens para cavalgaduras; da considerável soma a que montam o soldo, gratificações e ajuda de custo, que recebe o marechal-general, Marques de Campo Maior,⁷⁰ além dos criados da Casa Real, bestas e carruagens das reais cavalariças, que tem a seu serviço.⁷¹

O agravamento das despesas, conjugado com a quebra das receitas, dera como resultado um déficit anual que os regentes avaliavam em 5 milhões de cruzados.

O Sinédrio

Essa calamitosa situação socioeconômica de Portugal foi o pano de fundo que contemplou, apenas três meses decorridos da execução de Gomes Freire, em 1817, a fundação, na cidade do Porto, de uma associação secreta cujos fins consistiam em preparar o ambiente para uma futura revolução liberal. A alma fundadora dessa associação foi o desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Fernandes Tomás.

Adepto fervoroso dos ideais iluministas desde os tempos estudantis, o desembargador publicara, em 1814, um estudo denominado: “Observações sobre o discurso que escreveu Manuel de Almeida e Sousa em favor dos direitos dominiais da Coroa, donatários e particulares”, no qual, tratando da questão agrária, profligava os nobres e a Coroa, em defesa dos humildes.

José Maria Xavier de Araújo, seu futuro colega na Revolução de 1820, narra em suas memórias que certa feita:

Fui um dia achá-lo [a Manuel Fernandes Tomás] no seu gabinete de estudo, tendo diante de si abertas as Constituições dos Estados Republicanos da América Espanhola; a alegria brilhava nos seus olhos. ‘– Eis aqui, me disse ele, a Constituição que nos convém’. Era a Constituição da Bolívia, dada por Bolívar, Constituição pomposa, mas quimérica.⁷²

Aos 22 de janeiro de 1818, como consequência de conversas anteriores, Manuel Fernandes Tomás e quatro companheiros, no meio da desorientação reinante, organizou uma associação de natureza secreta conhecida como “Sinédrio”, objetivando impedir um colapso das instituições então vigentes. Eis como apresentou sua organização:

Este estado de coisas é impossível que persista. Há de haver, necessariamente, revoltas e anarquias. Preparemo-nos para esse caso e formemos um corpo compacto, que apareça nessa ocasião para dirigir o movimento em prol do país e da sua liberdade.⁷³

No dia 22 de cada mês reuniam-se os associados em um jantar para troca de impressões. De tudo que se fizesse ou dissesse, era obrigatório guardar segredo. Inicialmente, não se tratava de um grupo conspiratório. Era apenas um seleto grupo de amigos que observavam a realidade, preparando-se a intervir caso viesse a ser necessário. Com grandes intervalos, o grupo foi crescendo com a entrada de novos membros, inicialmente recrutados na magistratura e no alto comércio. O exército foi o derradeiro grupo a ser representado no Sinédrio.

Revolução liberal na Espanha

Em princípios de 1820, a situação política europeia turvou-se. Em 1º de janeiro daquele ano, o general Riego comandou uma revolta no sul da Espanha, conseguindo a adesão de várias províncias e dos principais corpos do exército, ensejando que a 9 de março subsequente o rei Fernando VII jurasse o texto da mesma carta constitucional que abolira, a Constituição de Cádis de 1812.

A Espanha torna-se, a partir de então, centro de vasta rede de agitação política, com ramificação em vários países. O representante diplomático que o governo da Espanha constitucional enviou a Portugal, D. José Maria de Pando, era um de seus agentes. A Espanha acreditava que a consolidação de seu regime constitucional seria tanto mais fácil quanto maior fosse o número de países que seguissem seu exemplo revolucionário. Em julho do mesmo ano ocorre uma revolução constitucionalista em Nápoles, Reino das Duas Sicílias, cuja coroa encontrava-se ligada por estreitos vínculos de sangue com a coroa espanhola.

O ofício que aos 2 de agosto de 1820 o representante de Portugal em Madri, Antônio Saldanha da Gama, enviou a seu colega em Paris, marquês de Marialva, descreve claramente a propaganda política desencadeada pelos liberais espanhóis:

Os efeitos de tal sistema, e do espírito de proselitismo, estão assaz manifestos pelos sucessos de Nápoles. O mesmo club que instruiu Mr. d’Onis para revolucionar o reino de Nápoles, foi o que instruiu Mr. Pando para revolucionar o reino de Portugal, e é o que tem agentes em Liorne,⁷⁴ Paris, Veneza, Gênova, Polônia e Prússia, e que envia extraordinariamente agentes a diferentes pontos segundo as circunstâncias o exigem.⁷⁵

Dando sequência a seu trabalho, Sr. Pando julgou conveniente enviar um seu representante ao Sinédrio. Foi José Maria Xavier de Araújo, em suas Memórias, quem descreveu o acontecido:

O coronel espanhol Barreto chegou ao Porto em junho de 1820, com missão do encarregado de negócios de Espanha, José Maria Pando, para promover uma revolução em Portugal, prometendo da parte do governo de Madri todos os auxílios em gente e dinheiro contanto que se reunisse Portugal a Espanha. O coronel Barreto teve uma conferência com [Manuel] Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Francisco Gomes. (...) Fernandes Tomás respondeu que a revolução ia fazer-se, e Deus sabe o que aconteceria, porém que unir Portugal à Espanha era impossível executar-se, e até absurdo tentar-se.⁷⁶

Com os eventos espanhóis, o Sinédrio entrou em nova fase de atividade. Abriu-se para novos membros, vários dos quais militares, assegurando-se do apoio das forças militares do Norte.

A Revolução de 24 de agosto de 1820

A nova viagem de Beresford ao Brasil, onde foi entrevistar-se com D. João, objetivando conseguir dinheiro para pagar suas tropas, terminou por criar a oportunidade para a insurreição da Revolução Vintista. A regência opôs-se, por escrito, à viagem do marechal-general, dada a situação de insegurança que pairava no reino, porém não pôde obstaculizá-la, em função da ampla autonomia que o militar gozava.

Resolvido a dar andamento a uma revolução, o desembargador Manuel Fernandes Tomás vai a Lisboa, a fim de colocar-se a par dos movimentos que ali se urdiam. Voltando em princípios de agosto de 1820, fez os últimos preparativos e conquistou as últimas adesões. Tudo a postos, marcou-se o dia da revolução: 24 de agosto.

A destacada atuação de Manuel Fernandes Tomás tornou-o merecedor do reconhecimento da nação portuguesa que o tem como o “Patriarca da Revolução Vintista”. Foram seus íntimos colaboradores na revolução José Ferreira Borges e José da Silva Carvalho, também juristas. Os dois últimos assumiriam a posição de secretários da Junta Provisional, tanto na do Porto, como na de Lisboa.

Às primeiras horas da manhã de 24 de agosto de 1820, com as tropas formadas no Campo de Santo Ovídio, no Porto, os coronéis Bernardo Corrêa de Castro e Sepúlveda e Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, leram às tropas proclamações. Apelava-se nelas para o brio nacional, afirmava-se a necessidade de reformas políticas, mas acentuava-se bem a necessidade de que estas se fizessem em um ambiente pacífico. Dizia-se na primeira proclamação, lida pelo coronel Sebastião Drago:

(...) É necessária uma reforma, mas esta reforma deve guiar-se pela razão e pela justiça, não pela licença. Coadjuvai a ordem; coibi os tumultos; abafai a anarquia. Criemos um governo provisório em que confiemos. Ele chame as Cortes, que sejam o Órgão da Nação, e elas preparem uma Constituição, que assegure nossos direitos. (...)

Já na segunda, o coronel Sebastião Drago declarou:

(...) Vamos com os nossos irmãos de armas organizar um governo provisional que chame as Cortes a fazerem uma Constituição, cuja falta é a origem de todos os nossos males (...) É em nome e conservado o nosso augusto soberano, o senhor D. João VI, que há de governar-se. A nossa santa religião será guardada (...) Soldados, a força é nossa; nós devemos portanto não consentir tumultos.⁷⁷ (...)

Finda a leitura das proclamações, foi feita uma salva de 21 tiros em homenagem aos princípios nelas invocados.

À tarde efetuou-se, na Câmara Municipal, concorrida reunião política, onde foram escolhidos os membros do governo provisório – a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, com um presidente e representantes do clero, da nobreza, da magistratura, da universidade, do comércio, e das províncias do Minho, da Beira, de Trás-os-Montes, além de três secretários com direito a voto.

A ata da reunião, mais uma vez, proclama o carácter moderado que se afirma deverá ter o movimento. Estatui-se que a Junta governará em nome de D. João VI, que ela manteria a religião católica, e que convocaria Cortes para redigirem uma Constituição “adequada à nossa santa religião e aos nossos bons usos”.⁷⁸

O mesmo pensamento e tom estavam presentes na primeira proclamação da junta, lançada ainda no mesmo dia 24 de agosto. Afirma-se nesse documento terem existido, já no passado de Portugal, as instituições e as práticas de ordem política que a revolução pretendia voltar a instituir. Sustentou-se que as Cortes dos séculos áureos formavam a mais legítima representação das forças da nação, e constituíram um organismo político atuante, sendo obra sua os grandes acontecimentos daqueles séculos. Ressuscitar aquelas instituições seria, pois, o primeiro e o mais importante passo na via de um rejuvenescimento da nação.

Nossos avós foram felizes porque viveram nos séculos venturosos em que Portugal tinha um governo representado nas Cortes da Nação, e obraram prodígios de valor enquanto obedeciam às leis que elas sabiamente constituíam, leis que aproveitavam a todos, porque a todos obrigavam. Foi então que eles fizeram tremer a África, que conquistaram a Índia, e que assombraram o mundo conhecido, ao qual acrescentaram outro para dilatar ainda mais o renome das suas proezas. Nunca a religião, o trono e a Pátria receberam serviços tão importantes, nunca adquiriram, nem maior lustre, nem mais sólida grandeza, e todos estes bens dimanavam perenemente da Constituição do Estado, porque ela sustentava em perfeito equilíbrio, e na mais concertada harmonia, o direito do soberano e dos vassalos.⁷⁹

Da persistente alusão às liberdades políticas do passado, atualizadas na convocação das próximas Cortes, derivava como conclusão lógica a possibilidade de manterem todos os fundamentos tradicionais da organização política portuguesa.

A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarquia. A religião santa de nossos pais ganhará mais brilhante esplendor, e a melhora dos costumes, fruto também de uma iluminada instrução pública, até hoje por desgraça abandonada, fará a nossa felicidade e das idades futuras. As leis do reino, observadas religiosamente, assegurarão a propriedade individual, e a Nação sustentará a cada um no pacífico gozo de seus direitos, porque ela não quer destruir, quer conservar. As mesmas ordens, os mesmos lugares, os mesmos ofícios, o sacerdócio, a magistratura, todos serão respeitados no livre exercício da autoridade que se acha depositada nas suas mãos.⁸⁰

Manter a religião, o trono e salvar a pátria através da elaboração de uma carta constitucional, eis o projeto da Junta Provisional.

Ainda que tendo obtido ajuda militar de diversas guarnições, o movimento logo enfrentou a hostilidade não apenas dos membros do Conselho da Regência, mas também dos comandantes militares das províncias da Beira e de Trás-os-Montes.

A regência, a par de organizar e expedir para o Norte um corpo de tropa, colocada sob as ordens do conde de Barbacena, lançou um manifesto no qual acusa os rebelados de “horrendo crime de rebelião” e de:

Extraviar corações portugueses, ocultando-lhes debaixo de aparências de um juramento ilusório de amor e fidelidade ao seu soberano, o primeiro e tremendo passo que lhes fizeram dar para o abismo das revoluções.⁸¹

Em breve, porém, a regência compreendeu que mais facilmente poderia minar a rebelião se encampasse sua reivindicação. Desta forma, em 1º de setembro de 1820, lançou declaração convocando as Cortes-Gerais do Reino. Isto posto, aos 9 de setembro dirigiu à Junta Provisional uma carta em que, aproveitando habilmente os termos das proclamações publicadas pela Junta, procuram demonstrar que estavam executando o programa da revolução, devendo, por conseguinte, a Junta dissolver-se:

Sede, pois fiéis às vossas próprias declarações e coerentes com vós mesmos; vós proclamastes a santa religião católica romana; todos nós a temos gravada nos nossos corações; proclamastes o augusto soberano que nos rege e a sua dinastia; toda a Nação o reconhece, e está inabalável nesses sentimentos de lealdade; as Cortes, elas já se acham convocadas em nome do soberano; a Constituição, esta mesma convocação vo-la assegura, fundada nas leis primordiais desta monarquia, que regeram os nossos maiores na época da sua prosperidade e dos seus triunfos. Se isto, pois, que vós proclamastes, é só o que sinceramente quereis, nada resta já a desejar, e só falta agora que vos desprendendo de uma autoridade que exerceis sem título algum legal, e desde agora, até sem pretexto algum, deis ao mundo e à posteridade uma prova evidente de que não sois movidos por paixões ocultas nem ambiciosas.⁸²

Atitude hábil, sem dúvida alguma dos membros do Conselho da Regência, que chegou seriamente a abalar as convicções revolucionárias de vários dos militares envolvidos na revolta, e que somente não prosperou em função da atitude firme tomada pelos juristas Manuel Fernandes Tomás e por José da Silva Carvalho. Até que, em Lisboa, o movimento também explodiu.

Adesão de Lisboa, 15 de setembro de 1820

Todos os anos, no aniversário da expulsão de Junot, 15 de setembro, era celebrada uma parada militar em Lisboa. Em 1820, a regência houve por bem cancelar os festejos, temendo pela fidelidade da guarnição da cidade. Baldada, porém, se revelou a providência. As ideias liberais corriam por todo o país.

Em Lisboa, um dos grupos conspiratórios realizava suas reuniões na casa de um rico burguês, Gregório José de Seixas, sendo assíduos, entre outros, o juiz do povo, João Alves, e seu escrivão Veríssimo José da Veiga. Os conjurados fixaram o dia do levante da cidade no dia previsto para o desfile militar, 15 de setembro, às 15 horas. O Rossio seria o local onde se iniciaria o movimento.

No dia e local aprazados, Veríssimo José da Veiga, acompanhado de vários civis, dentre os quais o próprio juiz do povo, dirigiu-se ao Rossio. As tropas demoraram a chegar, porém vieram. Às 17 horas, toda a guarnição de Lisboa estava concentrada no Rossio.

Na mesma tarde, constituiu-se o governo interino. Uma salva de 21 tiros do Castelo de São Jorge assinalou a constituição do governo interino. Sem ter quem os defendesse, a regência recolheu-se.

Aos 17 de setembro, a Junta de Lisboa lançou seu primeiro manifesto. Tão moderado quanto o de sua homóloga do Porto. Louvava a fidelidade dos portugueses à santa religião católica e à Casa de Bragança, denominava D. João VI de “o mais amável dos soberanos” e “nosso adorado monarca” e sustentava a necessidade de manter a revolução ordeira e dentro de moderados termos:

Não confundais a liberdade com a licença. Aquela é obra da razão. Esta é efeito do desatino. A Europa e o mundo inteiro podem aprender de vós a recuperar a liberdade, reformar as leis, cimentar a ventura das gerações presentes e futuras, sem derramar o sangue de vossos irmãos, sem perturbação da ordem, sem perder de vista a dignidade da Nação.⁸³

Concluía dirigindo-se ao exército:

E vós, exército valoroso, que, imortalizando o vosso nome, haveis duas vezes salvado a Pátria, acabai a vossa obra. À vossa honra, à vossa glória compete ser a guarda do trono e das leis. A empresa que começastes em nome do nosso adorado monarca e da Pátria deve ultimar-se com o mesmo esplendor. Vós prometestes aos vossos compatriotas auxiliar a sua regeneração. Compete-vos, pois, defender a Nação dos males da anarquia.⁸⁴

Formação do governo revolucionário, 27 de setembro

A Junta Governativa de Lisboa logo entra em contato com a Junta do Porto – que se havia denominado Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Em que pese um primeiro conflito de primazia entre elas, as duas juntas terminaram por se fundir, muito em função da obra apaziguadora de Manuel Fernandes Tomás.

Em ofício datado aos 22 de setembro, a Junta de Lisboa afirmou que não queria “desviar-se do sistema adotado pela mesma junta suprema” e solicitava que lhe fosse indicado o modo de escolher os representantes de Lisboa e das províncias do Sul no governo que se formaria pela fusão das duas juntas. A fusão deu-se com a promulgação de portaria de 27 de setembro de 1820, lavrada em Alcobaça.

O novo governo, cujas funções terminariam com a abertura das Cortes, em respeito ao princípio da soberania nacional, não legislou. Função que entendia ser privativa das futuras Cortes.

Todas as classes sociais aplaudiram a revolta. Para o exército, representou o fim da influência inglesa, cuja preponderância ofendia seus brios patrióticos, por um lado, e abria vaga para promoções, em virtude do afastamento de inúmeros oficiais ingleses dos quadros do exército lusitano. Para o restante da sociedade em geral, a revolução significou um protesto contra a situação de “colônia” em que Portugal se encontrava com relação ao Brasil, desde a transferência da Corte para o Rio de Janeiro.

A junta governativa constituída elegeu como tarefa prioritária reunir as Cortes Constituintes e, para tal, nas vésperas do natal de 1821, escolheram-se os membros daquela constituinte.

60 PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 24.

61 Em junho de 1817 o principal Sousa – José Antônio de Meneses de Sousa Coutinho, clérigo da Igreja Patriarcal de Lisboa, irmão dos Condes de Linhares e de Funchal, além de membro do Conselho de Regência do Reino, onde representava o clero, reiterou a solicitação para que D. João voltasse a Lisboa, in verbis:

“A nação adora a Vossa Majestade (...) O governo, Augusto Senhor, nada pode fazer observar rigidamente: só a Real Presença dará a felicidade a este Povo e poderá regenerar esta Nação que não aspira por outra fortuna que a de ver Vossa Majestade.”

Carta do Principal Sousa ao rei D. João VI, datada em 1º de junho de 1817. Vargues, Isabel Nobre. O Processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1821. In: Mattoso, José. História de Portugal, vol. 5, Lisboa: Editorial Estampa, 1993, p. 51.

62 VARGUES, Isabel Nobre. O Processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1821. In: Mattoso, José. História de Portugal, vol. 5, Lisboa: Editorial Estampa, 1993, p. 48.

63 No primeiro quartel do século XIX foram publicados em Londres, em português, os seguintes jornais: Correio Braziliense ou Armazém Literário, com redação de Hipólito José da Costa, cuja circulação se deu de 1808 a 1822, o mais longevo; O Investigador Português em Inglaterra, fundado em 1812 para combater o Correio Brasiliense mas que viria a mudar de orientação quando José Liberato Freire de Carvalho assumiu sua editoração em 1814, tendo circulado até 1818; O Português ou Mercúrio Político, Comercial e Literário, de João Bernardo da Rocha Loureiro, o mais combativo e por conseguinte o mais proibido e mais difícil de ser encontrado, que circulou de 1814 a 1821, e O Campeão Português ou o Amigo do Rei e do Povo, que circulou de 1819 a 1821, também redigido por José Liberato Freire de Carvalho, tido como sendo o mais doutrinal.

64 D. João VI recebeu como epíteto histórico a expressão “o Clemente”, porque ao longo de sua vida nunca deixou de conceder clemência a todos os pedidos que lhe chegaram à mão.

65 Fr. Mateus da Assunção apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918), vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 39.

66 O Campeão Portuguez, ou o Amigo do Rei e do Povo: jornal político, publicado todos os quinze dias para advogar a causa e interesses de Portugal. Assim se apresentava o periódico, editado em Londres por José Liberato Freire de Carvalho e que circulou entre 1819 e 1821. Foi sucedido pelo Campeão Português em Lisboa.

67 José Liberato Freire de Carvalho. In: O Campeão Portuguez apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 39.

68 Conselho da Regência a D. João VI, apud PERES, Damião. História de Portugal. quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 40.

69 Obviamente os regentes estavam abstraindo completamente os possíveis efeitos da ocupação da Cisplatina por D. João e de uma possível e mui plausível retaliação espanhola na Europa.

70 Beresford.

71 Conselho da Regência a D. João VI, apud PERES, Damião. História de Portugal. quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 40.

72 ARAÚJO, José Maria Xavier de. Revelações e Memórias para a História da Revolução de 24 de agosto de 1820. Apud PERES, Damião, História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 42.

73 Tomás, Manuel Fernandes. Apud AZEVEDO, Jorge Duarte de. Portugal e Brasil: dos Afonsinos aos Braganças. Origens, Governos, Leis e Justiça. Brasília: Senado Federal, 2008, p. 367.

74 Livorno – Itália

75 GAMA, Antônio Saldanha da. Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 44.

76 ARAÚJO, José Maria Xavier de. Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 46.

77 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 49.

78 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 50.

79 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 52-53.

80 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 53

81 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 52

82 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 56.

83 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 58.

84 Apud PERES, Damião. História de Portugal: quinta época (1816 – 1918). Vol. 7, Barcelos: Portucalense Editora, 1934, p. 58.

Capítulo VI

Adesão do Brasil à Revolução do Porto e suas consequências

O liberalismo constitucionalista lusitano, momentaneamente vitorioso em 1820, ainda que não pensasse em negar aos portugueses d’além-mar (principalmente aos brasileiros) os direitos políticos e as garantias constitucionais que reivindicavam para os da metrópole, visava combater a prostração econômica em que Portugal se encontrava mergulhado. Para isso procurou reagir contra a mudança de posição que se operara entre Portugal e o Brasil.

Ainda que não fosse pública, a intenção era de desforra, de reconquista, de uma volta aos velhos moldes pombalinos em que a existência da colônia justificar-se-ia apenas como campo de exploração para enriquecer a metrópole. Tudo sob o disfarce de um discurso liberal. Entretanto, enquanto as Cortes não tornaram óbvios seus intentos, continuou o engano no Brasil, bem como a adesão maciça das capitanias à novel causa constitucional.

A adesão do Brasil sempre foi considerada, pelos fautores do movimento, elemento de primeira ordem na consolidação da Revolução do Porto. Conforme escreveu Manuel Emílio Gomes de Carvalho: “Não era menor a ansiedade com que o governo de Lisboa aguardava o julgamento do Brasil acerca da insurreição, julgamento considerado decisivo da sorte do velho reino.”⁸⁵

O medo estava em alguma possível invocação das forças coligadas da Santa Aliança, que então velavam pela manutenção dos regimes absolutistas na Europa.

Mais curioso, no entanto, é outro ponto que nunca foi assaz estudado, mas que transparece vivo nos discursos de vários deputados nas Cortes de Lisboa, e de alguns historiadores antigos, tais como Manuel Emílio Gomes de Carvalho, a inversão na relação metrópole – colônia.

Escrevendo nos albores do século XX, Gomes de Carvalho (1912) disse, sem dar ênfase, pois escrevia o que lhe parecia ser óbvio, ser Portugal quem fazia a independência, não o Brasil, já que aqui é onde estava a sede da monarquia fazia mais de dez anos. Ou seja, a relação metrópole – colônia havia sido invertida.

Por mais despropositado que se nos afigure hoje considerar a independência de Portugal subordinada à união com o Brasil, era, todavia, corrente no tempo e fazia parte da prudência mais elementar, atentos os sucessos políticos da Europa.

Na verdade, em consequência da aliança de 1815, da Santa Aliança como lhe chamam, constituída pelos soberanos da Rússia, Áustria e Prússia, com o intuito de assegurar a paz interna nos respectivos Estados e nos domínios dos príncipes cristãos que viessem a aderir a ela, nenhuma nação estava ao abrigo de uma invasão desses povos, solicitada pelo próprio monarca para conter a reivindicação mais legítima dos seus súditos. No morrer desse mesmo ano de 1820, Nápoles, por haver aclamado a Constituição espanhola e ter constrangido o seu soberano a jurá-la, aparelhava-se para resistir à irrupção da Áustria, delegada da Santa Aliança.

Não devia Portugal temer igual sorte, caso D. João VI e o Brasil condenassem a revolta? Se naquele reino de Itália uma ínfima minoria capitaneada pelo rei justificava a agressão dos aliados contra os liberais, muito mais fácil seria conseguir a cooperação armada deles contra o velho reino, firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma facção vitoriosa na seção menos importante da monarquia.

Consoante as ideias do momento, era, portanto, questão vital para o levante o assentimento do ultramar à nova ordem de coisas, e não podia haver forma mais evidente nem mais solene dessa adesão do que mandar ele representantes às Cortes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu comparecimento no futuro Congresso, com frases comovidas, e no calor do transporte chega a prometer a todos os ultramarinos, sem distinção, a mudança da administração por outra que não tenha os gravames e humilhações do regime colonial.⁸⁶ (grifo nosso)⁸⁷

Adesão do Grão-Pará, 1º de janeiro de 1821

Desde os primeiros momentos, a Revolução do Porto mostrou-se apreensiva quanto à atitude que viesse a assumir as possessões ultramarinas da monarquia bragantina. As atitudes do Brasil, dada sua importância econômica e dado o fato de que fazia já mais de dez anos que a cidade do Rio de Janeiro havia assumido a posição de capital do Reino Unido, eram motivo de grandes apreensões para a Junta de Lisboa.

Aos 12 de outubro de 1820 chegou ao Rio de Janeiro a notícia dos acontecimentos ocorridos na Europa, produzindo extraordinária sensação. Tomado de surpresa, não souberam, nem D. João nem seu gabinete, bem avaliar realmente os fatos e muito menos tomar providência. Enquanto no Rio de Janeiro se estremecia e hesitava diante de tão graves eventos, foi a Revolução Liberal fazendo prosélitos em todas as províncias.

A revolução havia sido acolhida com entusiasmo nas Ilhas de Madeira e dos Açores, quando desembarcou no porto de Belém do Pará o estudante Filippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente, ou mais simplesmente, Filippe Patroni, “jovem desafrontado e ardente”, nas palavras de Rocha Pombo.⁸⁸

Filippe Patroni, estudante de Direito em Coimbra, passava férias em Lisboa quando estalou a revolução. Incontinenti, partiu para Belém, a fim de transmitir aos conterrâneos a nova. Desembarcou em momento propício, por estar a capitania entregue a um governo interino e fraco, sem prestígio. O governador e capitão-general da capitania, o conde de Villa-Flor, tinha tirado licença para ir ao Rio de Janeiro, a fim de contrair matrimônio com a filha do marquês do Loulé. Em sua ausência, governava o Grão-Pará uma junta interina composta pelo arcediago Antônio da Cunha, o coronel Joaquim Filippe dos Reis e o ouvidor da cidade, Dr. Antônio Maria Carneiro e Sá.

Com o concurso dos coronéis João Pereira Villaça e Francisco José Rodrigues Barata, Filippe Patroni, no dia 1º de janeiro de 1821, logo após a revista da tropa, que era costume ocorrer naquele dia, conseguiu reunir no palácio do governo os vereadores, a oficialidade da guarnição e grande número dos mais notáveis cidadãos locais. O coronel Barata subiu à sala do dossel e, em nome do povo e da tropa, aclamou a Constituição que iria ser escrita pelas Cortes portuguesas.

Elegeu-se, em seguida, uma junta constitucional provisória, que prestou juramento perante a Câmara Municipal, entrando imediatamente em função.

De tudo deu-se comunicação à Corte do Rio de Janeiro e para Lisboa, remeteram-se, na qualidade de procuradores da província, encarregados de representá-la perante as Cortes e a Junta Suprema: Filippe Patroni⁸⁹ e Domingos Simões da Cunha.⁹⁰

Desembarcando em Lisboa, os dois emissários do Grão-Pará logo se dirigiram à Junta Suprema, sendo recebidos aos 31 de março de 1821. Quanto aos seus mandatos, a Comissão de Poderes e Constituição das Cortes foi de parecer contrário, a despeito de querer ver na assembleia a deputação do Grão-Pará, por ter “esta capitania a primazia na tão suspirada adesão do Brasil à causa constitucional dos portugueses”.⁹¹ A razão de não o aceitarem como deputado era que sua procuração não o nomeava representante da nação, ou seja, não o nomeava deputado. No entanto, em carácter extraordinário, as Cortes ouviram-no, como delegado do governo paraense.

Ainda que a afluência de populares fosse ordinariamente grande, no dia 5 de abril de 1821 ela foi maior, pois tinha-se curiosidade de ouvir o primeiro “americano” que falaria no Congresso.

Foram os dois emissários recebidos com todas as honras de estilo, sendo acomodados à esquerda do presidente. Depois de devidamente apresentados, Patroni pediu a palavra e proferiu um enfático discurso, recheado de evocações de exemplos da Antiguidade, à maneira revolucionária, começando pela seguinte tirada:

No memorável dia 1º de janeiro se lançou por terra o trono do despotismo na capital de minha província, arvorando-se o troféu da liberdade nos muros que banha o Guajará...⁹²

Parece que, ou desapontado pelo fato de não o terem aceito como deputado, ou convencido de que não eram sinceros os portugueses nas deferências e manifestações de simpatia pelo Brasil, Patroni começou, desde aqueles dias, a se desiludir com o Reino Unido.

Adesão da Bahia, 10 de fevereiro de 1821

Tinham os revolucionários em alta conta eventual adesão da Bahia e do Rio de Janeiro, pois conduziriam o restante do Brasil. A adesão da Bahia, cidade de primeira grandeza no Brasil em função de sua população, economia e significado histórico de ter sido a primeira capital do Brasil, por razões óbvias, era bem mais fácil.

Também na Bahia, desde algum tempo, havia propaganda das novas ideias, cultivadas e espalhadas em sociedades secretas.

Espíritos exaltados, como Cipriano José Barata de Almeida e José Luís Coutinho, ainda no verdor dos anos e no fogo das paixões, tornaram-se notáveis, entre os principais conjurados, pela veemência da linguagem e pela decisão e arrojo com que dirigiam a opinião pública no sentido do movimento constitucionalista.⁹³

Dos oficiais militares superiores sondados, segundo consta, o único que não aceitou qualquer tentativa de mudança institucional, “obra de aventureiros”, foi o coronel Antônio Luís Pires Borralho, comandante do corpo de artilharia, chegando a encomendar ao tenente José Ignácio de Mello, seu subordinado, que “quanto antes tratasse de concluir a sua sepultura”, pois estava resolvido a opor-se, com seus soldados, à revolução, assim que ela aparecesse.⁹⁴

Fazendo públicas suas opiniões, não foi preciso enterrar o coronel Borralho. Foi preso por seus companheiros de arma em sua casa, antes que tivesse oportunidade de reagir. Antes do alvorecer do dia 10 de fevereiro de 1821, dia do levante.

Naquele dia, ao alvorecer, os revolucionários tomaram conta do quartel e da fortaleza de São Pedro, onde o capitão Luís Lopes Villas-Boas leu a seguinte proclamação aos soldados:

Valorosos companheiros de armas! Bravos soldados! Os nossos irmãos europeus derrotaram o despotismo em Portugal, e restabeleceram a boa ordem e a glória da Nação Portuguesa; proclamaram a religião de nossos pais, uma liberal Constituição e Cortes, e El-Rei nosso soberano pela Constituição. Soldados! Eu nunca vos tenho enganado; a honra e a verdade dirigem meu coração; os males que eles lá sofriam e os motivos que tiveram, vós bem os sabeis, e nós ainda aqui os experimentamos; agricultura, comércio e navegação arruinados; violentos tributos arbitrários, corrupção dos magistrados, pobreza dos povos, miséria dos soldados, e toda casta de opressão, despotismo e tiranias...

Soldados! A Bahia é nossa pátria, e nós não somos menos valorosos que os Cabreiras e Sepúlvedas.⁹⁵ Soldados! Nós somos os salvadores do nosso país; a demora é prejudicial; o despotismo e a traição no Rio de Janeiro maquinam contra nós; não devemos consentir que o Brasil fique nos ferros da escravidão. Soldados! Ganhemos a glória de destruir a tirania. Oh! bravos e generosos companheiros! Libertemos a nossa afligida pátria! Ganhemos este imortal troféu e proclamemos: – Viva a nossa religião! – Viva a Constituição e as Cortes na Bahia e Brasil! – Viva El-Rei D. João VI, nosso soberano pela Constituição! – Marcha.⁹⁶

Em seguida a tropa se pôs em marcha para a praça do palácio. O governador, conde de Palma, já não se achava em palácio quando lá se postou o corpo de artilharia. Informado do que se passava, tinha saído a cavalo, para preparar a resistência. O governador ordenou ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes que reunisse no largo da Piedade as forças que tinham se conservado fiéis.

O marechal, fiando-se mais na ousadia do que tudo, partiu com uma escolta de 160 homens de encontro dos amotinados, intimando-os a que se recolhessem aos seus respectivos quartéis. Recebeu como resposta uma salva de tiros, que, além de feri-lo, matou nove soldados e um oficial, debandando o restante da tropa. O governador, nesse meio tempo, recomendou ao Senado da Câmara que não abrisse suas portas aos revoltosos, mas o porteiro do prédio (Joaquim José da Silva Maia) não lhe obedeceu, preferindo unir-se aos revoltosos.

O governador ainda tentou fazer uma carga contra os revoltosos, a que grande parte de seus soldados se recusou a obedecer, declarando que não abandonariam o governador comandante, mas que também não investiriam contra companheiros de armas.

Convocou o governador os oficiais, e, lembrando-lhes seus juramentos, exortou-os a serem fiéis e leais ao rei. Diante do impasse, o governador foi aconselhado a ser prudente e a ouvir os reclamos, uma vez que poderiam ser legítimos. Nesse meio tempo, o levante havia tomado tais proporções que seria impossível contê-lo.

Exasperado, o governador se dirigiu ao Senado da Câmara, que já se encontrava reunido em sessão extraordinária, na esperança de que com sua presença conseguisse influir nos acontecimentos. Lá tentou que os insurrectos representassem ao rei apresentando suas queixas, mas que não se insurgissem contra sua autoridade. Não foi feliz. Vendo-se perdido, o conde de Palma cedeu e, tentando salvar o que era possível, propôs ele mesmo os nomes das pessoas que deveriam compor a Junta Constitucional Provisória da Bahia, a exemplo do que fizera o Grão-Pará.

A Junta da Bahia manifestou sua completa obediência às Cortes de Lisboa, jurando-se, desde logo, a Constituição que viesse a ser escrita.

A notícia da adesão da Bahia foi recebida em Lisboa com enorme júbilo, no dia 15 de abril de 1821. Essa informação estimulou o comparecimento de grande número de populares ao recinto das Cortes. Estavam presentes as principais figuras da revolução: o Pe. João Maria Soares Castelo Branco, antigo membro da inquisição, então transformado em liberal extremado; Francisco Simões Margiocchi, que aliava forte erudição à alegria de espírito, recheando seus apartes com ditos faceiros, que desconcertavam os austeros revolucionários; Manoel Borges Carneiro, sempre a favor dos oprimidos, o tribuno predileto de Lisboa, e cujo texto Portugal regenerado alcançara três edições em poucas semanas; José Joaquim Ferreira de Moura, o primeiro orador português das Cortes, futuro adversário de Antônio Carlos, de Villela Barbosa e de Lima Coutinho, quando lá aportassem os brasileiros; e o velho Manuel Fernandes Tomás, já aureolado como sendo o grande varão da regeneração. Lisboa estimava-o. Já doente; muitos dizendo em consequência do trabalho e das incertezas acerca do futuro da revolução.

O ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, na sessão do dia 16 de abril, comunicou aos constituintes a notícia da “proclamação da liberdade constitucional na Bahia”, e que esta reconhecia a autoridade das Cortes e do Governo Supremo. A resolução, ponderou o ministro, pressagiava que o Brasil inteiro se uniria à causa constitucional, e convenceria o rei a atender exclusivamente a vontade dos povos.

Em seguida, em meio a um respeitoso silêncio, leu o secretário o ofício da Junta Baiana, na qual a própria, após dizer ter confiança que as Cortes lançariam “os fundamentos da felicidade e consideração a que o Brasil legitimamente aspira”, declarava, in verbis:

Rogamos ao soberano Congresso Nacional que receba as expressões de nossa mais sincera adesão e fraternal congratulação pela sua gloriosa instalação, e a segurança do muito que o povo desta província, e nós em especial, confiamos na sua sabedoria, no seu zelo ilustrado e no seu exaltado patriotismo, podendo certificar, em face do mesmo soberano Congresso, que não haverá sacrifício que esta província não faça para levar a cabo a grande obra em que estamos todos empenhados.⁹⁷

Terminada a leitura, levantou-se Manuel Fernandes Tomás e, visivelmente comovido, exclamou: “– Vivam os baianos!” E por três vezes os deputados e populares repetiram o mesmo brado.⁹⁸

Adesão de Pernambuco, 11 de julho de 1821

Uma vez consolidada a revolução na Bahia, e ainda com recordação fresca da reação do governo à Revolução de Pernambuco de 1817, a Junta da Bahia solicitou a Portugal o reforço de tropas, para garantir-se de eventual reviravolta, no que foi atendida.

Francisco Maximiliano de Sousa, secretário da Junta Suprema, em Lisboa, congratulou-se com a Junta da Bahia, em 26 de maio de 1821, e anunciou-lhe a ida de dois batalhões de infantaria e de uma companhia de artilharia – 1.184 homens – com a denominação de Legião Constitucional Lusitana.

Ao mesmo tempo, a Junta Baiana se preocupou em escrever aos governadores de Pernambuco e do Maranhão, comunicando-lhes o ocorrido e convidando-os a aderirem ao movimento revolucionário com a criação de juntas nas respectivas capitanias.

A situação do governador de Pernambuco era assaz difícil, pois coube a ele terminar com a revolta de 1817, o que implica em dizer haver ele tomado resoluções firmes contra a propagação de ideias liberais em sua capitania, tornando-se verdadeiro campeão da causa tradicionalista.

Vendo o prosperar da causa liberal em todos os recantos da monarquia, Luiz do Rego Barreto, o governador de Pernambuco, tratou de preparar o terreno, contraditoriamente a sua atuação de até então, de forma a ser ele quem tomasse a dianteira no processo revolucionário.

Luís do Rego, aproveitando-se dos ofícios que lhe chegaram de Lisboa e de Salvador que se referiam ao empenho “dos portugueses de ambos os mundos pela defesa do trono e pela glória da monarquia constitucional”,⁹⁹ tomou com desassombro o caminho de proclamar o governo constitucional, com ele à frente, e constituir um aparatoso conselho consultivo, composto por membros do Senado da Câmara de Recife e das maiores patentes militares da terra.

O governador fez uma proclamação ao povo pernambucano, expondo-lhe o ocorrido em Portugal e nos domínios ultramarinos, bem como as bases da Constituição que iria ser escrita. Convocou logo os eleitores para que Pernambuco elegesse seus sete deputados.

Os pernambucanos receberam com desconfiança a inesperada conversão do governador à causa liberal. Ainda assim elegeram seus deputados, quase todos envolvidos direta, ou indiretamente, com os eventos de 1817.

Os representantes de Pernambuco – exceção feita aos procuradores da Junta do Grão-Pará –, que, como vimos, não foram aceitos como deputados, foram os primeiros brasileiros a tomarem assento nas Cortes de Lisboa. Os primeiros na qualidade de deputados.

No entanto, para Luís do Rego, suas ações não foram suficientes para apagar da memória sua atuação na repressão da Revolução de 1817. Tendo sofrido um atentado em agosto de 1821, Luís do Rego aproveitou a situação para prender todos os seus adversários, remetendo-os a Lisboa, declarando tratar-se de uma conspiração republicana. Não se apercebeu, o governador, da mudança de ares que se havia operado.

Em Lisboa, Monsenhor Tavares, deputado por Pernambuco, “sentindo seu dever” como representante de Pernambuco, tomou a palavra e fez um discurso (que ele mesmo transcreve em sua História da Revolução de 1817) declarando que “máquina nova não se podia bem mover com velhas rodas” e desancou o passado de Luís do Rego, como fautor, ao longo de toda a sua vida, do regime despótico. E que não poderia ser diferente agora, sendo essa sua índole:

Luís do Rego ainda impunemente protesta ser constitucional. Vós vedes, ilustres deputados, a singular confirmação da constitucionalidade: um desesperado, que talvez teria motivo de desafrontar-se de injúria privada, tenta assassiná-lo, e eis que toda a província é indistintamente caluniada e perseguida, os melhores pernambucanos garroteados sem nenhuma forma de processo. (...) É constitucional Luís do Rego? Monstro! (...) Ele vos insulta, Senhores, pretendendo associar-vos à sua ignominiosa conduta, insulta os poderes constituídos ousando enviar-vos as vítimas do seu capricho, da sua tirania.¹⁰⁰

Segundo o testemunho de Francisco Muniz Tavares, a proposição que solicitava a libertação imediata dos prisioneiros foi apreciada no mesmo dia e aprovada por unanimidade, tendo sito soltos todos os prisioneiros enviados por Luís do Rego.¹⁰¹

O fato é que a 11 de julho de 1821 ocorre a cerimônia de adesão e aplauso às Cortes [“coisa feita entre portugueses apenas” – frisa Rocha Pombo], e no dia 29 de agosto de 1821, em Goiana, “concentram-se os elementos de que dispõem os patriotas” quando, por aclamação, foi eleita a junta que tomou o nome de Junta Provisional Temporária, que deveria funcionar enquanto na capital não fosse eleita uma junta provisória efetiva.

Os fatos foram logo comunicados “aos povos e Câmaras de Pernambuco, mais ao povo e governo da Paraíba, concitando-os a ter ali procedimento igual.” Diante dos fatos, fez Luís do Rego aclamar uma junta provisória no Recife, reservando para si a presidência. Os insurgentes de Goiana não aceitaram a legitimidade de uma junta que era presidida por quem chamavam em seus ofícios por “monstro” e marcharam contra a capital. Após alguns encontros, junto ao povoado de Beberibe, aos 5 de outubro de 1821, o governador capitulou, embarcando de volta à Europa aos 26 de outubro de 1821.¹⁰²

Adesão da Paraíba, 25 de outubro de 1821

A vitória em Pernambuco da Junta de Goiana logo levou a capitania da Paraíba a seguir seu exemplo.

Vendo o povo a indiferença com que o governador Joaquim Rebelo recebia as notícias da Constituição jurada, não só sufocando-as, como fazendo prisões de cidadãos que manifestavam sentimentos liberais, resolveu eleger a presente junta a fim de plantar na província a causa liberal, autorizada pela mesma Constituição.

Assim sendo, realizou-se “em grande vereação celebrada na igreja matriz da capital” a eleição da Junta Governativa da Paraíba, para administrar a província “em nome da Constituição portuguesa.”¹⁰³

Adesão do Maranhão, 6 de abril de 1821

No Maranhão, governava o marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, quando chegaram notícias da instalação de juntas governativas no Grão-Pará, na Bahia e em Pernambuco. O governador, ainda que tenha procurado contemporizar, logo concluiu ser necessário tomar a frente dos acontecimentos para evitar “que lhe tomassem a dianteira alguns amotinados”.¹⁰⁴ Dessa forma, entendendo-se com o major de cavalaria Rodrigo Pinto Pizarro, resolveu seguir o exemplo de Luís do Rego.

Pizarro, aos 6 de abril de 1821, diante da tropa reunida no quartel do Campo de Ourique, leu a seguinte proclamação:

Soldados do Maranhão. O amor da pátria, soldados, e a valentia não se manifestam só na guerra, derrotando batalhões inimigos, mas também na paz há heróis, também se colhem louros. Despedaçar os ferros do despotismo, dar liberdade à pátria agrilhoada, eis a façanha gloriosa para que altamente vos convidam os vossos camaradas e irmãos do antigo e novo mundo. (...) O Pará, a Bahia e Pernambuco já vos mostraram o caminho da honra, da virtude e da glória: sigamo-lhes o trilho do heroísmo. (...) Eia, soldados! Tenha Portugal, tenha o Brasil uma só bandeira, uma só divisa – Lealdade, Amor e Vivas ao nosso muito amado rei, o Senhor D. João VI e toda a sua real dinastia: Viva a Pátria! Viva a Constituição!¹⁰⁵

Os soldados aplaudiram. Comunicou-se o ocorrido ao governador, pedindo-lhe, simultaneamente, que continuasse a governar a capitania, desta feita em nome da revolução. Reunida a Câmara, e com o apoio de todas as milícias e de várias autoridades, investiu-se Bernardo Silveira como governador provisório do Maranhão.

O governador, em seguida, resolveu convocar a Câmara, as autoridades e o povo para a eleição de uma junta provisória, ocorrida aos 13 de abril de 1821, na qual saiu confirmado seu nome como governador provisório. Elegeram-se, logo após, dois deputados às Cortes de Lisboa.

Aos 15 de fevereiro de 1822, procedeu-se à eleição de nova junta provisória, que se instalou no dia subsequente, tudo em obediência ao decreto das Cortes de 20 de setembro de 1821, e no dia 28 de fevereiro o marechal Bernardo Silveira partia para Lisboa, “deixando um nome benquisto e levando as bênçãos dos maranhenses”.¹⁰⁶

Adesão de São Paulo, 23 de junho de 1821

Em todas as capitanias, foram-se formando juntas governativas provisórias, com o pensamento voltado para as Cortes de Lisboa, o novo centro de convergência do mundo lusitano. Em São Paulo, também ecoou a Revolução Constitucionalista de 1820. O governador e capitão-general João Carlos Augusto de Oeynhausen-Gravenbourg, o futuro marquês de Aracaty, por intermédio de um bando,¹⁰⁷ anunciou o advento da nova ordem.

No entanto, não bastava apenas anunciar a nova ordem constitucional; fazia-se mister organizá-la. Ao anúncio, sucederam-se motins militares, causados principalmente pela demora no pagamento de soldos, que foram majorados. Em busca do restabelecimento da ordem, tentou-se formar um novo governo que contasse com a mais larga base de apoio possível.

Três meses e onze dias depois da proclamação do bando, aos 23 de junho de 1821, verificou-se, diante do prédio do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, reunião de grande massa do povo, à qual se juntou o batalhão de caçadores e os corpos de milícia, montados e a pé. Montaram-se duas comissões: a primeira, composta por três capitães com a incumbência de convidar o ouvidor e o Senado da Câmara para assistirem à eleição do governo provisório; a segunda, para convidar José Bonifácio de Andrada e Silva a presidir o ato.

José Bonifácio, na ocasião, encontrava-se em São Paulo para tomar parte na junta dos eleitores paroquiais, para a qual fora eleito, aos 20 de maio de 1821, juntamente com seu irmão Martim Francisco Ribeiro de Andrada, pelas paróquias de Santos e São Vicente. Iniciava-se assim a participação de José Bonifácio nos negócios públicos brasileiros.

Como não havia sido previsto o sistema de eleição, José Bonifácio optou pelo da aclamação:

Esta eleição só pode ser feita por aclamação unânime; descei, senhores, à praça e eu da janela vos proporei aquelas pessoas que, por seus conhecimentos e opinião pública já por vós manifestada, me parecem dignas de serem aceitas.¹⁰⁸

Da janela, José Bonifácio indicou para presidente da Junta Governativa de São Paulo o nome do antigo governador, João Carlos Augusto de Oeynhausen-Gravenbourg. Em seguida ofereceu seu próprio nome para vice-presidente. Posteriormente, foram indicados os vogais representantes das diversas classes: eclesiástica, militar, comercial, literária, pedagógica e agrícola. Após, vieram os três secretários do governo: Interior e Fazenda, Guerra e, por fim, Marinha. Martim Francisco foi escolhido para secretário do Interior e Fazenda.

O governo de São Paulo, ainda que nominalmente presidido por Oeynhausen-Gravenbourg, sofreu, desde o início, forte influência de José Bonifácio. Ao contrário do geral das juntas governativas então criadas, que se deixaram atrair por Lisboa e olhavam com desconfiança o governo central do Rio de Janeiro, a de São Paulo foi a primeira a reconhecer e a defender a autoridade do príncipe regente D. Pedro.

José Bonifácio cedo percebeu a ação desagregadora das Cortes de Lisboa, compreendendo o grave risco de fragmentação do recém-formado Reino do Brasil. Para ele, reconhecer a autoridade de D. Pedro como príncipe regente do Reino do Brasil era o remédio ideal para impedir a fragmentação do país. Reconhecer a autoridade do príncipe regente, no entanto, não significava abrir mão da que lhe cabia para tratar exclusiva e livremente dos negócios internos da capitania. O próprio príncipe regente, em carta a seu pai, reconhecia a influência benfazeja de José Bonifácio em São Paulo: “A vice-presidência foi confiada a José Bonifácio de Andrada, a quem se deve a tranquilidade atual da província de São Paulo”.¹⁰⁹

Insurreição no Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1821

No Rio de Janeiro, a notícia da Revolução do Porto chegou no dia 12 de outubro de 1820 e produziu alvoroço. D. João, fiel a seu temperamento, procurou evitar resoluções precipitadas. Os acontecimentos, no entanto, iam tomando caráter revolucionário. Os ministros discutiam o que fazer. O desembargador Tomás Antônio de Vila-Nova Portugal defendia a permanência do rei no Brasil. O conde dos Arcos opinava que se deveria enviar o príncipe D. Pedro o quanto antes a Portugal a fim de, com o prestígio de sua presença, harmonizar ou submeter as facções dissidentes. O conde de Palmela defendia a volta imediata do monarca. Possíveis alternativas eram sopesadas.

Por fim, a tropa estacionada na capital, majoritariamente portuguesa, que via com simpatia a Revolução Constitucionalista do Porto, aos 26 de fevereiro de 1821, sublevou-se.

Na alvorada daquele 26 de fevereiro de 1821, no Rio de Janeiro, um grupo de conspiradores liberais reuniu-se no Largo do Rossio.¹¹⁰ Lá reuniu-se a uma guarnição militar formada por batalhões portugueses sob o comando do brigadeiro Francisco Joaquim Carreti, acompanhado por uma massa de populares conduzida por Francisco Romão de Góis e pelo Pe. Marcelino Alves Macamboa.

Despertado por cidadãos que acorreram à Quinta da Boa Vista, o príncipe D. Pedro fardou-se e, a cavalo, acompanhado apenas de um criado, partiu para o Rossio.

Ciente da exigência imposta pela tropa rebelada, para que D. João jurasse a Constituição em andamento nas Cortes de Lisboa e que demitisse o Gabinete, retornou o príncipe a São Cristóvão, comunicando o ocorrido ao rei.

De nada adiantou a aquiescência do rei, ou mesmo a presença de D. Pedro e D. Miguel no Rossio, dispostos a jurarem em nome do pai e perante um bispo a futura Constituição. Os militares exigiam a presença do rei, pessoalmente. Tornou-se imperiosa a volta de D. Pedro ao Paço para buscar do soberano, que próximo ao meio-dia aquiesceu e veio pessoalmente ao Rossio, acompanhado do filho.

Nessa ocasião alguns populares desatrelaram os cavalos e rebocaram braçalmente a carruagem real até a entrada do velho Teatro de São João, donde, de uma de suas sacadas, realizou-se o juramento de D. João e dos príncipes D. Pedro e D. Miguel, perante a multidão postada na praça, seguindo-se à proclamação dos novos ministros escolhidos para formarem o novo gabinete.

À noite, uma festividade programada no mesmo teatro com a presença de D. João e da família real, além de figuras representativas da corte, selou o triunfo da conspiração liberal.

O episódio introduziu no primeiro plano político o príncipe D. Pedro, até aquele momento deixado de lado por D. João das grandes decisões do Reino Unido. Com o juramento da futura Carta Constitucional, passou a ser imperiosa a presença de D. João em Portugal, a fim de ir acompanhando o desenrolar da constituinte. Tornava-se irremediável a volta d’El Rey, malgrado sua vontade pessoal.

Contrariado em seu íntimo, D. João baixou, aos 7 de março de 1821, decreto determinando o juramento prévio em todo o Brasil, ao tempo em que baixava instruções para a eleição de deputados brasileiros às Cortes de Lisboa. Jungia a essas determinações o anúncio de seu regresso a Lisboa, em aquiescência às solicitações das Cortes.

Os acontecimentos do Rio de Janeiro chegaram ao conhecimento de Lisboa aos 27 de abril de 1821, a bordo da fragata Maria da Glória. Achava-se o ministro da Marinha e Ultramar no Teatro São Carlos quando lhe comunicaram a correspondência. Transportado de regozijo com a notícia do juramento da Constituição por D. João no Rio de Janeiro, transmitiu, incontinenti aos espectadores a fausta notícia.

O público delirou. Os artistas entoaram hinos patrióticos, mulheres choraram, poetas improvisaram. Lisboa iluminou suas casas. Fogos de artifício pipocaram por toda a noite nos céus da cidade. Ao amanhecer do dia seguinte, todos os sinos da cidade replicaram.

O público acorreu em numeroso número ao recinto das Cortes. Cobriu-se de flores e louros as cadeiras dos deputados, que foram aclamados como triunfadores. O presidente do Congresso alterou a ordem do dia para não retardar o prazer de comunicar oficialmente a notícia. Ressoaram os vivas no recinto e das tribunas com indizível entusiasmo. “Foi o dia mais feliz das cortes.”¹¹¹

A Revolução Constitucionalista do Porto somente agora se sentia realmente vitoriosa.

O retorno de D. João VI à Europa

Manuel de Oliveira Lima, baseando-se na correspondência do encarregado de negócios francês em Lisboa – Lesseps – a seus superiores em Paris, no período de 1815 a 1821, assim nos descreveu a sensação de Portugal com a prolongada permanência de D. João nos trópicos:

O afastamento de Rei afigurava-se com boa razão a Portugal a causa capital dos seus infortúnios, que mais acerbos se tornavam cada dia. À situação crítica e inquietadora, classe alguma da sociedade escapava. Os negócios apodreciam e a corte, que dizer o soberano, notoriamente afeiçoado à sua ex-colônia, acumulava as medidas nocivas aos interesses lusitanos e acirrava os ciúmes já azedos, colocando o exército português em pé de guerra por amor ao Brasil, restabelecendo por treze anos a contribuição de guerra, a saber o quinto sobre todos os rendimentos e em todas as cidades, por causa do Brasil, dispondo sucessivos embarques de forças armadas e equipadas para serviço no Brasil ou serviço do Brasil.¹¹²

Mais avante o mesmo autor complementa:

Soldados que iam para o Brasil, lá ficavam como colonos, se escapavam dos combates; navio que para lá fosse, também ficava para guardar e alargar o domínio pelo qual se perdera de amores o monarca fidelíssimo, cujo proceder para com Portugal, escrevia de Lisboa Lesseps, provava cada vez mais que lhe importavam poucos seus destinos e que somente buscava utilizar todos os seus recursos para dilatar os estados reais na América.

E, no mesmo parágrafo, conclui:

Na realidade qualquer movimento português tinha que ser um movimento separatista e justificado pelo brasileirismo, de sentimentos e de interesses, da corte de Dom João VI.¹¹³

Destarte é compreensível o júbilo com que as Cortes foram tomadas quando do anúncio da adesão do Rio de Janeiro à revolução constitucionalista e o consequente retorno do monarca à Europa.¹¹⁴

Ainda que a decisão para a volta de D. João VI à Europa tenha sido tomada em função da maciça adesão das capitanias e províncias do Brasil¹¹⁵ à causa da revolução constitucionalista, e principalmente em razão da sublevação das tropas no Rio de Janeiro, quando se tratou seriamente da partida de D. João, ao menos na capital fluminense, a consternação foi generalizada.

Em realidade, no Brasil, D. João nunca deixou de ser popular. Houve uma sensação de abandono e tristeza junto à população local. A grande maioria, se não a totalidade da população fluminense, uniu-se. Choveram requerimentos: do comércio, do clero, de proprietários, de empregados públicos, implorando a sua permanência no Brasil. Consta que D. João ouvia a todas as petições “comovido, trêmulo o grosso lábio e as lágrimas a correrem-lhe pelas gordas bochechas”.¹¹⁶ Circulou, na época, no Rio de Janeiro, folheto, em francês, que defendia a permanência de D. João no Brasil – Questão política: se o rei e a família real de Bragança devem voltar a Portugal ou ficar no Brasil?. O texto, ainda que proibido, conheceu notável sucesso, tendo sido traduzido e introduzido em Portugal, onde causou indignação e deu azo à abertura da discussão em torno da ideia de união ou separação do Brasil.¹¹⁷

No entanto, não lhe foi possível pronunciar um “Fico”. D. João tinha experiência de governo o suficiente para saber que o momento não podia ser mais de resistência, era antes de concessões. No entanto, para impedir que as concessões passassem de certos limites, tinha consciência de que precisaria estar junto às cortes para eventualmente procurar contê-las. Sua partida revelou-se, malgrado todos seus desejos, inevitável.

Dom João, não obstante tudo o que foi escrito por seus detratores ao longo dos séculos XIX e XX, tinha plena consciência das consequências políticas de sua partida. Melhor testemunho de sua plena consciência dos fatos está na carta que D. Pedro lhe escreveu aos 19 de junho de 1822:

Eu ainda me lembro e me lembrarei sempre do que Vossa Majestade me disse, antes de partir dois dias, no seu quarto: “– Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me has de respeitar, do que para algum desses aventureiros. Foi chegado o momento da quase separação, e estribado eu nas eloquentes e singelas palavras de Vossa Majestade, tenho marchado adiante do Brasil, que tanto me tem honrado.¹¹⁸

Em 21 de abril de 1821, decreto dispôs sobre os poderes e a conduta do príncipe, designado pelo progenitor seu lugar-tenente no Brasil.

Aos 26 daquele mesmo mês, após muita agitação, e decorridos 10 dias após a morte, em Santa Helena, de Napoleão Bonaparte, D. João VI, acompanhado de sua mulher D. Carlota Joaquina, de D. Miguel e de 3 mil súditos, embarcou de volta para a Europa em navios de guerra e mercantes. D. João ainda atrasou o quanto pode seu embarque, possivelmente na esperança de que houvesse manifestações que lhe impedissem o retorno. O povo, no entanto, não estava em condições de lutar com a tropa portuguesa acantonada no Rio de Janeiro e que declarara sua franca adesão ao movimento revolucionário.

O tanto que tivera de alegre a chegada de D. João, houve de soturna sua partida. Com D. João partiram dois mortos; a rainha D. Maria e o infante d’Espanha D. Pedro Carlos, transportados na ante-véspera, à noite, dos seus túmulos no convento d’Ajuda e do convento de Santo Antônio para bordo da fragata armada em capela ardente. O duplo e aparatoso préstito fúnebre foi o último cortejo joanino na América e nele figuraram o Rei, a filha viúva e o neto órfão.

Em 1808, por ocasião do desembarque, D. João mostrou-se jubiloso, e D. Carlota Joaquina, desesperada. Agora dava-se o contrário.

D. João embarcou na noite anterior à viagem, discretamente, sem solenidade, acabrunhado. D. Carlota Joaquina embarcou em plena luz do dia, despedindo-se com ruidosa alegria.

Em Portugal, a questão do regresso de D. João já era debatida desde 1814. No entanto, ainda que ardentemente desejado, o retorno do monarca era aguardado com desconfiança. Vários dos revolucionários, com a presença do monarca, temiam pela sorte da Revolução Vintista.

O desembarque da comitiva, em Lisboa, ocorreu aos 4 de julho de 1821, no Terreiro do Paço. E logo após o Te Deum pelo feliz término da viagem, cantado na Catedral, dirigiu-se o rei para a sede do Soberano Congresso no Palácio das Necessidades onde jurou:

Observar e fazer observar as bases da Constituição decretada pelas Cortes-Gerais, Extraordinárias e Constituintes da nação portuguesa e a Constituição que elas fizeram, e de ser em tudo fiel à mesma nação.¹¹⁹

Somente no dia 26 de janeiro de 1822, com o quórum legal de 2/3 presente, não obstante estivessem ainda ausentes os representantes das províncias do Brasil, realizou-se a primeira sessão do “Soberano Congresso”, e no dia imediato constituiu-se uma regência composta de 5 membros.

Os representantes brasileiros participariam da elaboração do “contrato social” que regeria a monarquia luso-brasileira, com isenção de “intransigência nativista, ou de exaltação republicana”. Os deputados paulistas receberam instruções intituladas Lembranças e apontamentos do governo provisório de São Paulo para os deputados da província, de autoria de José Bonifácio de Andrada e Silva – vice-presidente da Província de São Paulo, dividindo-se em três partes: “Negócios da União”, “Negócios do Brasil” e os “Negócios da Província de São Paulo”.

Elas lhes chegaram às mãos durante a curta passagem que fizeram pelo Rio de Janeiro, antes de embarcarem na galera Maria Primeira, que ancorou em Lisboa aos 5 de fevereiro de 1822, quase um mês depois do episódio do “Fico”, quando já comprometida estava a união do Brasil com Portugal.

Seis dias após a chegada em Lisboa, os componentes da representação paulista, Pe. Diogo Antônio Feijó, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, tomaram assento nas cortes com os demais representantes brasileiros: Pe. José Martiniano de Alencar, Pedro de Araújo Lima e Cipriano José Barata, entre outros, ainda que constrangidos devido à animosidade com que foram acolhidos no Plenário, nas ruas e pela imprensa.

Pe. Feijó, inicialmente calado, somente decorridos dois meses e meio usou pela primeira e última vez da palavra, provocando irritação e zombaria na Assembleia: “Desde o primeiro dia que tomei assento neste Congresso, notei nele opiniões diametralmente opostas às minhas, e às de minha província e talvez de todo o Brasil”.¹²⁰

Reagindo a esse estado de coisas, Pe. Feijó e alguns companheiros pensaram em deixar de comparecer às sessões, mas, como para tal necessitavam de licença do Congresso, que lhes foi negada, pensaram em deixar Lisboa, ainda que com seus passaportes detidos. Prevaleceu essa última decisão e, graças à amizade com um comerciante baiano, lá residente e amigo do embaixador inglês, esses deputados brasileiros, quatro de São Paulo e três da Bahia, embarcaram clandestinamente na noite de 5 de outubro a bordo do paquete Malborough com destino à Inglaterra, de onde voltaram poucos meses depois ao Brasil.

As medidas legislativas do Congresso, voltadas para a modernização do Estado e a elaboração da Constituição, exigiram que a discussão do projeto se prolongasse por mais de um ano, e sua aprovação só ocorresse aos 23 de setembro de 1822, após o “Grito do Ipiranga”.

85 CARVALHO, Manuel Emílio Gomes de. Os Deputados Brasileiros nas Cortes Gerais de 1821. Brasília: Senado Federal, 2003 [1912], p. 24.

86 CARVALHO, Manuel Emílio Gomes de. Os Deputados Brasileiros nas Cortes Gerais de 1821. Brasília: Senado Federal, 2003 [1912], p. 25.

87 Corroborando a ideia da inversão dos papéis entre Brasil e Portugal, no governo Joanino, Roberto Simonsen, em seu livro sobre a História Econômica do Brasil, depois de declarar: “(...) não deixa de ser profundamente injusta a alegação que se faz comumente sobre os prejuízos causados ao país pela apropriação, pela Coroa, de bens e tesouros brasileiros. Entre o que trouxe e o que levou D. João VI, o saldo, e considerável, foi a favor do Brasil” – Cita o seguinte trecho historiador português Francisco Antônio Correia (História Econômica de Portugal) “Uma das causas do agravamento da crise econômica em que Portugal se debateu durante a estada da corte no Rio de Janeiro, era a que derivava das constantes remessas de numerário para o rei e fidalgos que o acompanharam ao Brasil e ali gastavam o produto de suas rendas.” SIMONSEN, Roberto Cochrane. História econômica do Brasil (1500-1820): 8ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1978 [1936], p. 393.

88 ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 488.

89 Filip. Patroni, como não foi escolhido, como gostaria, para membro da Junta Provisória do Pará, fez com que o Senado da Câmara de Belém o elegesse deputado às Cortes de Lisboa. A eleição, porém, não foi corroborada pela Junta por ser irregular. A vereação não tinha essa competência, não era o corpo eleitoral. No entanto, a Junta ofereceu-lhe ser procurador da Junta, para requerer perante as Cortes tudo quanto conviesse ao Pará. Pensando que conseguiria transformar os amplos poderes que lhe eram oferecidos na procuração em um mandato, Patroni aceitou a incumbência.

90 Segundo a própria Junta Provisória, o alferes de milícias Domingos Simões da Cunha foi um dos mais eficazes partidários do movimento revolucionário no Pará.

91 Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 489, nota.

92 PATRONI apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 489, nota.

93 ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 491.

94 Há, outrossim, referência ao soldado da 5ª Companhia, Félix Dias, que ao ser solto do calabouço pelos revolucionários, “recusou aquele indulto, dizendo-o ilegal.” ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 492, nota 1.

95 Os dois coronéis que comandaram a insurreição que deu origem à Revolução no Porto.

96 Apud ROCHA POMBO, op. cit., p. 492, nota 2.

97 Apud ROCHA POMBO, op. cit., p. 491, nota 4.

98 Apud ROCHA POMBO, op. cit., p. 491, nota 4.

99 Apud ROCHA POMBO, José Francisco. História do Brasil. Rio de Janeiro: Benjamin de Aguila Editor, volume 7, 1917, p. 498.

100 TAVARES, Francisco Muniz. História da Revolução de Pernambuco em 1817. Revista e Anotada por Oliveira Lima, 3a ed., Recife: Imprensa Industrial, 1917, p. CCLXXXIV.

101 Manuel de Oliveira Lima, na nota CXX que escreveu ao texto do Monsenhor Francisco Muniz Tavares, declara que: “Muniz Tavares trata Luiz do Rego, que faleceu Visconde do Geraz do Lima, com nímia severidade.” Em seguida lembra que Luiz do Rego era herói da guerra península, “gozando de estima geral pelas suas qualidades militares e feitos d’armas que lhe tinham constelado o peito de cruzes e medalhas.” Lembra que em 1817 orçava pelos 50 anos de idade e estrava recém casado. Que falava bem o francês, o inglês e o espanhol, generoso, quase sempre, era por vezes colérico, quando se tornava autoritário, ríspido e disciplinador. TAVARES, Francisco Muniz. História da Revolução de Pernambuco em 1817. Revista e Anotada por Oliveira Lima, 3a ed., Recife: Imprensa Industrial, 1917, p. 266.

102 ROCHA POMBO, op. cit., p. 505-506.

103 ROCHA POMBO, ibidem, p. 506, nota 5.

104 Ibidem, p. 507 e segs.

105 ROCHA POMBO, ibidem, p. 507 e segs.

106 Ibidem, p. 507 e segs.

107 “Bando” era a forma de anúncio público que se fazia então. Vide EDMUNDO, Luís. O Rio de Janeiro no Tempo dos Vice-Reis. Brasília: Senado Federal, 2000, p. 123-124.

108 SOUSA, Octávio Tarquínio de. História dos Fundadores do Império do Brasil: José Bonifácio. vol. 1, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1988, p. 123.

109 Missiva do príncipe regente D. Pedro encaminhada a seu pai el rey D. João VI, datada do Rio de Janeiro, aos 17 de julho de 1821, in Cartas de D. Pedro Príncipe Regente do Brasil a seu Pai D. João VI Rei de Portugal (1821-1822). EGAS, Eugênio. (org.). São Paulo: Typographia Brasil, de Rothschild & Cia., 1916, p. 13.

110 Renomeada de “Constituição” após aquele episódio.

111 CARVALHO, op. cit., p. 37-38.

112 OLIVEIRA LIMA, Manuel de. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Typographia do Jornal do Commercio, vol 2., 1908, p. 1.018.

113 OLIVEIRA LIMA, ibidem, p. 1020.

114 “Tão deliberado parecia o propósito de despovoar de defensores e reduzir à miséria extrema os antigos estados da monarquia, em vez de acudir-lhes o soberano com sua presença, que chegou a correr e ter-se por verdadeiro o boato de haver Dom João VI feito apelo à nobreza, autorizando-a a alienar seus morgadios europeus e transferir-lhes o produto para o Brasil.”

OLIVEIRA LIMA, op. cit., p. 1020 e 1021.

115 José Honório Rodrigues nos apresenta um interessante estudo sobre a substituição do vocábulo “capitania” para “província”. Segundo ele, a passagem se fez sem ato oficial e foi usual, durante o período de Reino Unido, o emprego simultâneo dos dois nomes. Apenas após 1821 teria ganho força e se generalizado a expressão “província”, mas sempre em função de usos e costumes. RODRIGUES, José Honório. Independência: Revolução e Contra-Revolução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, vol. 1, 1975, p. 330.

116 OLIVEIRA LIMA, op. cit., p. 1113.

117 VARGUES, Isabel Nobre. O Processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1821. In: Mattoso, José. História de Portugal, vol. 5, Lisboa: Editorial Estampa, 1993, p. 48.

118 Documentos para a história das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I, 1820-1825, apud OLIVEIRA LIMA, Manuel de. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Typographia do Jornal do Commercio, v. 2, 1908, p. 1125.

119 AZEVEDO, Jorge Duarte de. Portugal e Brasil: dos Afonsinos aos Braganças. Origens, Governos, Leis e Justiça. Brasília: Senado Federal, 2008, p. 371.

120 AZEVEDO, ibidem, p. 368.

Parte II

Constitucionalismo

O constitucionalismo: conteúdo e raízes do conceito

José Theodoro Mascarenhas Menck¹²¹

O racionalismo e o liberalismo

Os movimentos revolucionários que ocorreram na Europa e na América, desde o último quartel do século XVIII, procuraram dar eficácia política e social a uma série de valores e conceitos que haviam sido definidos pelo pensamento iluminista, tais como: a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade individual, os direitos e deveres do cidadão, a representação nacional, o pacto social, a tolerância, etc. Estes valores e conceitos amadureceram nas obras dos principais filósofos sociais de então: John Locke, Davi Hume, Adam Smith, barão de Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, Abbé Mably, barão d’Holbach, etc. Das reflexões e escritos daquela plêiade de intelectuais surgiram, posteriormente, novos autores e novas interpretações visando um liberalismo político mais refinado, sempre apontando soluções constitucionais: Jeremias Bentham, Benjamim Constant e François Guizot, dentre outros.

Amadurecidas as reflexões, até mesmo em decorrência das vicissitudes vividas pelas diversas fases da revolução francesa, na terceira década do século XIX o liberalismo apresentou-se como uma doutrina e uma proposta de uma nova ordem politico-social.

Mas qual a sua gênese?

Na segunda metade do século XVIII, assiste-se ao desenvolvimento de duas tendências cujas origens podem ser identificadas bem antes: o Racionalismo e o Liberalismo.

No campo jurídico e das instituições estatais, o Racionalismo do século XVIII se manifestou apresentando uma feroz crítica a tudo o que não fosse racional, mormente ao aspecto sagrado da autoridade e à tradição. Passou-se a submeter a autoridade, seja qual for sua natureza: pública, religiosa, cultural, etc, ao escrutínio da razão. Passou-se a procurar o fundamento racional de toda autoridade. Assim como uma forma de ela se expressar que fosse razoável. Despiu-se a autoridade estatal de todo mistério sacramental, tão caro ao antigo regime. Ao mesmo tempo, rejeitou-se a tradição, caso ela não conseguisse se justificar racionalmente. O mero respeito aos more maiorum por si só foi rejeitado, recebendo a pecha de “irracional”.

Sabotaram-se, assim, ainda que não necessariamente de forma consciente, as bases institucionais que até então haviam sustentado a monarquia tradicional como instituição social.

Simultaneamente, manifestou-se a vontade de submeter as estruturas sociais, econômicas, etc., bem como as instituições, ao controle da razão. Almejou-se uma organização jurídica e administrativa da sociedade que fosse racional, construída de acordo com esquemas intelectualmente ordenados. Ainda que a ordem resultante fosse arbitrária e distante da realidade social.

Na crítica às instituições, e no Racionalismo dela resultante, não se vislumbrava nenhum respeito a valores que não fossem vistos como racionais, nem mesmo qualquer preocupação com a realidade.

O Racionalismo do século XVIII irmanou-se a outra tendência intelectual importante para moldar a história dos séculos XIX e XX: o Liberalismo.

Charles Louis de Secondat, o Barão de La Brède e de Montesquieu, com o seu livro O Espírito das Leis, bem pode ser tomado como sendo o epítome do Racionalismo liberal de então.

Em seu livro, Montesquieu não procurou descrever um sistema ideal de governo, mas sim descobrir o “espírito” (no sentido de “motivos”, “tendências”, “forças que as impulsionam”, etc.) das leis que regem os Estados.

A liberdade política era, para Montesquieu, o mais importante valor a ser preservado na organização social. Toda a sua obra tem por objetivo combater o despotismo presente, seja na monarquia tradicional absoluta, seja na democracia ou na aristocracia.¹²² Como para Montesquieu:

A democracia e a aristocracia, por sua natureza, não são Estados livres. Encontra-se a liberdade política unicamente nos governos moderados. Porém, ela nem sempre existe nos Estados moderados: só existe nesses últimos quando não abusa do poder; mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites.

Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Uma constituição pode ser de tal modo que ninguém será constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite.¹²³

Montesquieu continua suas reflexões para concluir que a monarquia temperada, ou monarquia constitucional, seria o sistema ideal; a mais propensa a preservar a liberdade dos cidadãos – súditos.

Resumidamente, podemos dizer que para atingir este fim – a preservação da liberdade –, Montesquieu desenvolve sua doutrina constitucional sobre três princípios.

1º Tudo deve ser subordinado ao respeito da lei. Ser livre significa, em certa medida, somente ter de obedecer às leis e não depender que da lei.

2º O exercício do poder deve ser moderado, e o espírito de moderação deve nortear o legislador. A moderação é essencial à liberdade política. Ela é o “compromisso” entre as diversidades que formam as nações. Ela consiste em apenas reformar pelas leis o que foi estabelecido pelas leis. Mas ela não deve apenas ser uma virtude, uma qualidade do legislador. Faz-se mister assegurar a moderação pelo desenho da estrutura do governo.

3º Faz-se necessário, para se conseguir dar efetividade aos dois princípios anteriores, que, pela disposição das coisas, o poder controle o poder. Ou seja, a moderação deve resultar de uma organização constitucional que, estrutural e automaticamente, limite o exercício do poder. Chegamos aqui ao cerne das considerações políticas de Montesquieu: as engrenagens do aparelho estatal devem ser tais que elas freiem a si mesmas quando a máquina tender a se embalar.¹²⁴

E para conseguir esse efeito, chega-se à clássica partição dos poderes; elemento que o Racionalismo liberal de fins do século XVIII vai considerar essencial não apenas para garantir a liberdade política dos cidadãos, mas cuja presença ou ausência vai ser considerada fator determinante para a caracterização de determinada ordem social como constitucional ou não.

Sentido da palavra Constituição

O Novo dicionário Aurélio define o verbete constitucionalismo da seguinte forma: “Sistema ou doutrina dos sectários do regime constitucional”. Ou seja, apresenta-nos como sendo termo derivado do vocábulo constitucional, que, por sua vez, é definido como sendo:

1. Relativo ou pertencente à Constituição. 2. Conforme a Constituição. 3. Que é regido pela Constituição. 4. Diz-se do regime político em que o Poder Executivo é limitado por uma Constituição. 5. (...). 6. Partidário da carta constitucional.

Salta-nos à vista, portanto, a estreita vinculação de todos esses vocábulos com o termo “Constituição”, do qual todos obviamente derivam.

Já a palavra “Constituição” nos é definida pelo mesmo dicionário, em seu terceiro sentido, como sendo:

Lei fundamental e suprema dum Estado, que contém normas respeitantes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos, etc.; carta constitucional, carta magna.

Desta forma, podemos concluir que o constitucionalismo é o sistema de organização do Estado em que se respeite uma Constituição, que, por sua vez, é o estatuto maior que delineia o Estado.

Mais especificamente, seguindo o quarto sentido da palavra “constitucional”, acima transcrito, o constitucionalismo é o sistema de organização do Estado em que, ao se respeitar uma Constituição, criam-se limites ao Poder Executivo. Essas ideias nos remetem indubitavelmente à reflexão que foi feita sobre o poder do Estado e à necessidade de lhe pôr limites. Reflexões essas nascidas no bojo do Iluminismo europeu, basicamente no século XVIII, e que moldaram o Estado democrático liberal hodierno.

A formação do conceito “constitucionalismo”

Os cultores das ciências humanas em geral, e mais especificamente os que se dedicam à história, ao direito e à ciência política, têm como primeiro significado do termo constitucionalismo o movimento que, nascido das especulações intelectuais dos iluministas dos séculos XVII e XVIII, impôs-se como sistema de governo no Ocidente como contraposição ao absolutismo régio. Ou seja, o conceito de constitucionalismo está intimamente vinculado ao de absolutismo,¹²⁵ sendo seu antônimo.

No entanto, por ser um conceito vitorioso, no sentido que se incorporou ao ordenamento jurídico das nações de tradição ocidental, passou a ser necessário especificar seu real conteúdo, não sendo mais possível identificá-lo apenas de forma negativa, como contraposição ao absolutismo. A essa tarefa, a doutrina jurídica publicista dos séculos XIX e XX se dedicou intensamente, com argumentos muitas vezes finos, mas na maior parte das vezes fazendo uso de difíceis e, para os leigos, intrigados conceitos.

Tentaremos, nas próximas linhas, apresentar, ainda que de forma sucinta e superficial, o conteúdo que a jurisprudência – uso o termo no sentido de “ciência do direito” – foi, ao longo do tempo, agregando ao termo “constitucionalismo”.

Se considerarmos que a ciência jurídica é mais do que milenar, pois guarda suas origens na Antiguidade, o termo “constitucionalismo” entrou há relativamente pouco tempo no universo jurídico e político – apenas no século XVIII.

Para entendê-lo, faz-se necessário recorrermos ao vocábulo “Constituição”, do qual deriva.

Ao contrário do vocábulo “constitucionalismo”, o termo “Constituição” é bem antigo no direito. Encontramo-lo no direito romano.

As “constituições imperiais” eram termo genérico para as decisões dos imperadores romanos, providas de força normativa, emanadas sem a participação do Senado ou do povo. Tal conceito vem expresso no início do Digesto¹²⁶ – Livro 1º, Título 4º, Fragmento 1º, Parágrafo 1º:

1. ULPIANO, INSTITUIÇÕES, LIVRO I – A vontade do príncipe tem força de lei, visto que, por lei régia promulgada sobre sua autoridade, o povo lhe confere, a ele e para ele, todo o seu poder e soberania.

§ 1º Portanto, o que quer que o imperador estabeleça, por carta ou por sua assinatura, ou sentença como juiz, com conhecimento de causa, ou por simples atos interlocutórios ou por edito, é tido como lei. É o que nós, em geral, chamamos Constituições.¹²⁷ (grifo nosso)¹²⁸

Do direito romano o termo passou para o direito canônico, tendo sido usado, desde os primeiros tempos do Cristianismo, para indicar a legislação eclesiástica em seu todo.¹²⁹ Posteriormente, passou a indicar as leis episcopais,¹³⁰ bem como os estatutos das ordens religiosas – Constituições Religiosas.¹³¹ A partir do século XIII, o termo Constituição Apostólica passou a definir determinados documentos oriundos dos pontífices.¹³²

Na Era Moderna,¹³³ o termo vai adquirir nova conotação.

Nicola Matteuci, em artigo publicado no Dicionário de política,¹³⁴ nos declara que tanto a escola jurídica normativa, cujo expoente máximo é Hans Kelsen, como a escola institucional, que tem em Santi Romano seu maior nome, concordam que o termo “Constituição” possui um significado meramente descritivo. Isto é, Constituição seria a estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. A Constituição, nestes termos, é imanente a qualquer sociedade organizada.

Destarte, todos os Estados, incluindo os absolutistas do século XVII, bem como os totalitários do século XX, teriam uma Constituição, uma vez que existe, sempre, tácita ou expressamente, uma norma básica que confere a alguém ou a uma instituição o poder soberano de império.¹³⁵ Pouco importa, para a existência da Constituição, nos termos acima apresentados, que o poder seja limitado, repartido, ou não. Aplicar-se-ia, aqui, o antigo brocardo latino segundo o qual ubi societas, ibi ius.

Entretanto, a ciência jurídica dos séculos XVIII e XIX, em consequência das especulações iluministas e, principalmente da Revolução Francesa, passou a conceder ao vocábulo constitucional uma conotação nova, contrapondo-o a absoluto. O “Estado constitucional” seria aquele em que haveria separação de poderes, que mutuamente se limitariam. Este modelo de organização estatal teria nascido, empiricamente, na Inglaterra, fruto da Revolução Gloriosa de 1688-1689, passado pela análise crítica dos filósofos sociais dos séculos XVII e XVIII, e posteriormente se implantado nos mais diversos países, até mesmo no Brasil, a partir de 1824.

Assim sendo, a definição mais conhecida de constitucionalismo é a que o identifica com a divisão do poder ou, conforme a formulação jurídica mais difundida, com a separação dos poderes. Nesse sentido postula o influente precedente da Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, de 1789 – de enorme influência na história constitucional do século XIX, cujo artigo 16 declarava: “Toda sociedade, em que não for assegurada a garantia dos direitos e determinada a separação dos poderes, não tem Constituição”.¹³⁶

Seguindo essa definição, desde o século XIX, é corrente, tanto na ciência política quanto no direito, a identificação do constitucionalismo com a separação dos poderes, com o sistema de pesos e contrapesos que garantiriam o equilíbrio dos diversos braços do Estado.

Carl Joachim Friedrich apresenta-nos esses conceitos quando nos diz que:

“O absolutismo, em qualquer das suas formas, prevê a concentração do exercício do poder; o constitucionalismo, pelo contrário, prevê que esse exercício seja partilhado”. (...) Com a divisão do poder, o constitucionalismo garante um sistema eficaz de freios à ação o governo. Para estudá-lo, é necessário examinar os métodos e técnicas que permitem estabelecer e manter estes freios (a fim de garantir) o fair-play e tornar assim o governo responsável.¹³⁷

Com essa definição de constitucionalismo certamente concordariam Locke, Montesquieu e Kant.

Ao princípio da separação de poderes, somaram-se, ao longo do século XIX, dois novos princípios ao conceito de constitucionalismo: a Teoria das Garantias e a do Estado de Direito.

A Teoria das Garantias teve como principal teórico Benjamim Constant. Tendo vivido as vicissitudes históricas da Revolução Francesa, mormente em função da interpretação jacobina do conceito de vontade geral da nação – vinculando-a exclusivamente à vontade da maioria revolucionária –, Benjamin Constant declarou ser fundamental a necessidade de tutelar, no plano constitucional, os direitos fundamentais do indivíduo.

Ou seja, Benjamin Constant passou a postular ser fundamental que a liberdade pessoal, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa e a inviolabilidade da propriedade privada fossem protegidas constitucionalmente, para que o Estado passasse a merecer o epíteto de constitucional.

Dever-se-ia criar e proteger uma esfera de autonomia individual em que o Estado não poderia, legalmente, adentrar. Com esse escopo, Benjamin Constant preocupou-se em controlar e limitar o perigoso conceito de “Soberania Popular”.¹³⁸

Por fim, ao longo ainda do século XIX, ao conceito de constitucionalismo veio somar-se um novo conteúdo, que a doutrina viria a denominar Estado de Direito, princípio esse formado pela confluência da tradição alemã do Rechtsstaat¹³⁹ com o conceito britânico de Rule of law,¹⁴⁰ tendo ambas tradições sido de fundamental importância na evolução do conceito de constitucionalismo e de Estado democrático no Ocidente.

O princípio do Estado de Direito apresenta-se como um feixe de vários subprincípios que poderiam ser assim sintetizados: princípio da primazia da Constituição e de sua garantia jurisdicional; submissão da administração e da justiça à lei e ao direito; reserva de lei que proíbe ao Executivo agir sem um substrato legal que justifique sua atuação; princípio de aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais; princípio da separação dos poderes; princípio da segurança jurídica (com seus corolários: precisão e clareza das normas legais; proteção da boa-fé; princípio da não retroatividade das normas); princípio da responsabilidade do poder público; princípio de proporcionalidade; e direito ao duplo grau de jurisdição, com as inerentes garantias processuais.¹⁴¹

O governo limitado na Antiguidade e na Idade Média

Se, por um lado, podemos defender a tese de que o moderno conceito de constitucionalismo surgiu no século XVIII, impondo-se definitivamente no Ocidente no século XIX, e visava, precípua e imediatamente, a limitar os poderes do chamado absolutismo régio, engana-se quem vincule o absolutismo à Antiguidade ou mesmo à Idade Média.

Em breves linhas podemos dizer que, para os gregos clássicos, três eram as formas de governo: monarquia, aristocracia e democracia. Às três contrapunha-se determinada forma de degeneração específica. Nas palavras de Aristóteles:

Os desvios das Constituições mencionadas são a tirania, correspondendo à monarquia, a oligarquia à aristocracia, e a democracia¹⁴² ao governo constitucional; de fato tirania é a monarquia governando no interesse do monarca, a oligarquia é o governo no interesse dos ricos, e a democracia é o governo no interesse dos pobres, e nenhuma destas formas para o bem de toda a comunidade.¹⁴³

E, perguntamo-nos, qual era o critério de distinção das formas “sadias” das “degeneradas” de governo? A supremacia do bem comum, ou seja, na supremacia da lei.

Em seu livro Das Leis, Platão, ao se referir à degeneração do governo da massa, escreveu que: “Sob as antigas leis, meus amigos, nosso povo não detinha controle sobre coisa alguma, mas era, por assim dizer, voluntariamente escravo das leis.”¹⁴⁴

Já Aristóteles, na Política, escreveu que há governo saudável apenas onde é soberana a lei e, ao contrário, haveria demagogia onde é soberana a massa:

Outra espécie de democracia é igual às demais em tudo, com a exceção de que as massas são soberanas, e não a lei; isto ocorre quando os decretos da assembleia popular se sobrepõem às leis. Tal situação é provocada pelos demagogos; em cidades governadas democraticamente e sob o império da lei não aparecem demagogos, e as melhores classes de cidadãos ocupam as posições mais proeminentes; onde, porém, as leis não são soberanas, então aparecem os demagogos. (...) Um povo assim, transformado praticamente num monarca, procura exercer um governo monárquico, impedindo que a lei governe, e se torna despótico. (...) Parece uma crítica razoável dizer que tal democracia não é uma forma de Constituição, pois não há Constituição onde as leis não governam.¹⁴⁵

Ainda que não encontremos nos clássicos gregos a ideia de separação dos poderes, é fora de dúvida que nele constam sérias críticas ao poder ilimitado, seja de um, de poucos, ou de muitos.

Na Idade Média também encontramos acérrimas críticas ao governo ilimitado. Como bem nos ensina o jus-historiador estadunidense Charles Howard Mac Ilwain:

Quem tentar relacionar o termo ‘medieval’ com algo de reacionário, como se habituaram a fazer hoje pessoas desmioladas, que medite bem antes. O absolutismo político é fruto dos tempos modernos; a Idade Média não queria saber disso.¹⁴⁶

Havia, na Idade Média, duas concepções acerca da origem do poder que se chocavam, ora predominando uma, ora outra.¹⁴⁷

A primeira, que Walter Ullmann (1983) denominou de “ascendente” ou “popular” defendia a tese de que o poder reside originalmente no povo; na comunidade.

Essa é a forma de governo que Tácito descreveu ao relatar como se governavam as tribos germânicas. Já que o poder reside originalmente no povo, era este quem, em suas assembleias populares, elegia os chefes militares, os duques, os reis, etc. Esses líderes, por conseguinte, não possuíam poder maior do que o que lhes era delegado pelas assembleias.

Como corolário das eleições, existia um “direito” a resistir às ordens do governante que extrapolassem os estritos limites da delegação feita pelas assembleias. Esse direito de resistência explica a facilidade com que eram depostos e afastados os líderes que se afastavam da vontade popular. Mesmo que, com o passar do tempo, tenha surgido o costume de eleger para o trono homens oriundos de umas poucas famílias, o princípio de delegação popular continuou o mesmo.

Encontramos exemplos desta concepção da origem popular do poder real nas Cortes-Gerais de Coimbra, de 1385, que destituíram os últimos herdeiros da dinastia de Borgonha, filhos de D. Fernando I, e instituíram a Casa de Avis, com o advento de D. João I como rei de Portugal. Nas Cortes-Gerais de Tomar, de 1581, que sacramentaram o direito da Casa d’Áustria ao trono português. E nas Cortes-Gerais de Lisboa, de 1641, que consagraram a Restauração do Reino de Portugal, com a aclamação de D. João IV, dando início à Dinastia de Bragança.

A segunda concepção acerca da origem do poder medieval, a que Walter Ullmann denomina “descendente”, ou “teocrática”, partia de pressuposto oposto. A de que todo o poder provém de Deus. De acordo com essa concepção, o poder reside originalmente em Deus, e dele desce a seus vigários, que o exercerão em seu nome. Gênese da concepção do poder como tendo origem divina.

No século V, Santo Agostinho, baseando-se em São Paulo, escreveu que Deus entregava suas leis à humanidade por intermédio dos reis. No século XIII, Santo Tomás d’Aquino defenderia a mesma tese. Conforme essa concepção, qualquer forma de poder existente “abaixo” proviria de “cima”. Era Deus quem escolhia seus representantes na terra, e, por consequência, somente a Deus deveria o detentor do poder prestar contas.

A história das ideias políticas na Idade Média é, em larga medida, a história dos conflitos dessas duas concepções acerca da origem do poder. Quando, a partir do século XVI, passou a predominar a concepção teocrática, vimos surgirem as monarquias absolutistas. A reação surgiu logo em seguida, com o constitucionalismo, que, de certa maneira, ao procurar limitar o poder régio, resgatava a origem popular daquele mesmo poder real.

Além disso, na Idade Média, encontramos não apenas claras apologias ao governo limitado, como também a explícita reivindicação do primado da função judiciária como justificação da existência do poder em si. A base sacra do poder real consistia precipuamente no seu dever de administrar, aos seus súditos, uma justiça reta e imparcial. No entanto, nesta função – a sua principal função, repita-se –, o rei era ministro e servo de Deus, pois “a tarefa de julgar pertence a Deus, não ao homem”.

Nesse sentido, escreveu Jonas d’Orléans, bispo do século IX: “Por isso foi colocado no trono real para proferir juízos justos, para prover pessoalmente e cuidar com atenção que ninguém se afaste, ao julgar, da verdade e da equidade.”¹⁴⁸

O rei era, pois, a fonte da justiça, o soberano juiz do seu povo, a pessoa em que os direitos dos súditos podiam encontrar sua tutela natural e a necessária garantia. Mas a consciência desta altíssima função, que como dissemos fazia do rei um vigário de Deus, está aliada ao conhecimento da profunda diferença entre o rei e o tirano. Entre o servo de Deus e o ministro do diabo. Santo Isidoro de Sevilha, já na passagem do século VI para o VII declarou: “Serás rei, se procederes com justiça, do contrário não o serás.”¹⁴⁹

O critério para julgar a retidão do comportamento real era seu respeito pela lei. João de Salisbury, no século XII, por exemplo, escreveu:

Entre um tirano e um príncipe existe esta única, ou melhor, esta capital diferença: o príncipe obedece às leis, governando segundo seus preceitos o povo de que se considera servidor. Na verdade, a autoridade do príncipe deriva da autoridade do direito; e, mais que o poder, importa submeter às leis o poder supremo. Por isso, que o príncipe não pense que lhe é lícito o que se aparta da equidade e da justiça.¹⁵⁰

Tais princípios, comuns a toda a cristandade medieval, vão lançar raízes profundas no pensamento jurídico inglês. Pode-se ler, verbi gratia, na obra de Henry de Bracton, juiz da Corte do rei inglês da primeira metade do século XIII – De legibus et consuetudinibus angliae – obra que se tornaria clássica e que seria a base da formação dos juristas ingleses até o século XVII: “não há rei onde governa a vontade e não a lei”, “que o rei não possui outro poder sobre a terra senão aquele que lhe confere o direito”, “que seu poder é o do direito, não o da injustiça.”¹⁵¹

Não deixa de ser interessante que naquele mesmo período, na Europa continental – na verdade um século antes –, influenciado pelos estudos do Direito Romano então em voga em Bolonha, em Roncaglia, o arcebispo de Milão, dirigindo-se ao imperador Frederico I, o Barba-Roxa, declarou “Tua voluntas ius est” – tua vontade é norma de direito!

Em realidade, o arcebispo estava reproduzindo a máxima jurídica romana, retirada do Digesto, segundo a qual “o que aprouve ao príncipe, tem força de lei”.

Tratava-se, como podemos observar, de duas concepções radicalmente distintas da natureza do poder que iam se formando. Uma realça a lei, que limita o poder real, outra realça a vontade do rei, fonte da lei. São duas concepções jurídicas de onde evoluíram duas formas diversas de governo: a monarquia limitada e a monarquia absoluta.

Adhémar Esmein, professor e jurista francês, entre os séculos XIX e XX, explicou a consolidação do absolutismo na França do século XVI pelo sucesso e prestígio que alcançou nas universidades francesas a obra dos glosadores bolonheses, principalmente a Glosa de Acúrsio, onde se encontra a máxima de que o príncipe era legibus solutus – “o príncipe está acima da lei”.

Do conceito das leis e teorias acerca da origem do poder na Idade Média

Dito isso, impõe-se uma questão: o que era, para os medievais, a tão invocada e proclamada lei, que o rei não poderia, de modo algum, mudar sem se expor a converter-se em tirano? No que consistia essa trava ao poder estatal?

Certamente não se trata da lei, no sentido moderno do termo. Não se tratava das normas jurídicas prescritas pelo detentor do poder legiferante. E não o era justamente porque essa ideia de lei prescrita, criada, pelos legisladores, na Idade Média, era em grande parte desconhecida. A lei não era criada, porém declarada. A lei não era feita, mas lembrada. Até mesmo porque as leis que tinham como origem declarações de vontade de órgãos legislativos – o rei ou alguma assembleia qualquer – eram muito raras.

Na Idade Média, a palavra lei tem um significado bastante diverso. Para Fortescue, por exemplo, é lei, antes de tudo, a lei natural “que é a mãe de todas as leis humanas”. São leis, em segundo lugar, os costumes antiquíssimos, que são ótimos, porque mais antigos que as leis de Roma. Por fim, são leis, também, as leis em sentido estrito e os estatutos aprovados “com o consenso de todo o reino”.¹⁵²

Das três fontes sobrelevam-se os costumes que, na medida em que resistiram por longo tempo, obtendo o consenso de contínuas gerações, demonstraram ser justos. A eles, por conseguinte, devem se adequar as diversas normas oriundas, seja dos reis, seja do parlamento, que deverão ter muito mais um carácter declaratório do direito do que constitutivo.

Em suma, o valor das leis consuetudinárias reside no fato de que, como escreveu Glanvill, jurista do século XII, elas são mores a populo conservati – “costumes conservados pelo povo” ou, como diria mais tarde Bracton, são approbatae consensu utentium –“são aprovadas pelo consenso dos que as usam”.

É dentro da evolução desses conceitos medievais – não interrompida nem muito menos vencida pela supremacia dos princípios autoritários do direito público romano, que se impunha cada vez mais no continente europeu – que o princípio do rule of law vai amadurecendo na jurisprudência inglesa; do governo limitado ou da supremacia do direito. Direito entendido não como sendo a expressão da vontade de um legislador, porém dos usos e costumes dos cidadãos ingleses.

O tema do governo limitado por via da supremacia do direito é elemento central na evolução do conceito ocidental de constitucionalismo, e é anterior à ideia de separação de poderes. Para as liberdades públicas na Albion, não se tratava de dividir o poder, mas sim de limitá-lo, opondo ao demonismo da política a racionalidade do direito.

São estes conceitos que os juristas vão tentar gravar nas Constituições nos séculos seguintes.

121 Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Romano pela Universidade de Roma – La Sapienza, mestre em História Social pela UnB, doutor em História das Relações Internacionais pela UnB. É consultor legislativo da Câmara dos Deputados, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e da Academia de história Militar Terrestre do Brasil.

122 Montesquieu classifica os Estados em três categorias:

1. Repúblicas, subdivididas nas de tipo aristocrático (cujo princípio norteador é a moderação e cita como exemplo Veneza); ou de tipo democrático (cuja princípio central é a virtude, e cita Atenas e Esparta como exemplos);

2. Monarquias (cujo princípio norteador é a honra e cujo melhor exemplo seria a Inglaterra); ou

3. Regimes despóticos (cujo princípio que o rege é o medo, sendo citada a China como exemplo).

123“La démocratie et l'aristocratie ne sont point des États libres par leur nature. La liberté politique ne se trouve que dans les gouvernements modérés. Mais elle n'est pas toujours dans les États modérés; elle n'y est que lorsqu'on n'abuse pas du pouvoir; mais c'est une expérience éternelle que tout homme qui a du pouvoir est porté à en abuser; il va jusqu'à ce qu'il trouve des limites. Qui le dirait! la vertu même a besoin de limites.

Pour qu'on ne puisse abuser du pouvoir, il faut que, par la disposition des choses, le pouvoir arrête le pouvoir. Une constitution peut être telle que personne ne sera contraint de faire les choses auxquelles la loi ne l'oblige pas, et à ne point faire celles que la loi lui permet.”

MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Livro XI, cap. 4. Paris: Éditions Gallimard, 1995 [1758], p. 112.

124 “Le rouage doit être tel qu’il se freine lui-même lorsque la machine tend à s’emballer.”

125 Note-se que as chamadas “monarquias absolutas”, regime que prevalecia no ocidente imediatamente antes da eclosão da revolução francesa, jamais utilizaram esse termo quando se referiam a si. Seus fautores denominavam o regime como “monarquias tradicionais”. O termo “absoluto” era rejeitado como absurdo, pois os reis reconheciam-se limitados pelos usos e costumes próprios a cada coroa.

126 Célebre compilação da doutrina do Direito Romano editada em Constantinopla pelo imperador Justiniano, no século VI, cuja redescoberta, já no século XII, daria ensejo ao “renascimento” dos estudos jurídicos na Europa.

127. Ulpianus libro I. Institutionum. – Quod principi placuit, legis habet vigorem; utpote quum lege Regia, quae de império eius lata est, populus ei et in eum omne suum imperium et potestatem conferat.

§ 1. – Quodcunque igitur Imperator per epistolam et subscriptionem statuit, vel cognoscens decrevit, vel de plano interlocutus est, vel edicto praecepit, legem esse constat; haec sunt, quas vulgo Constitutiones appellamus. (grifo nosso)

128 ARMARIO, Faustino Gutiérrez-Alviz y. Diccionario de Derecho Romano. Madri: Ed. Reus, 1976, verbete: Constitutio e Adolf Berger, Encyclopedic Dictionary of Roman Law. Philadelphia: The American Philosophical Society, 1953, verbete: Constitutiones Principum.

129 Podemos citar as Constitutiones Apostolorum, obra canônica-litúrgica compilada por volta do ano 380, provavelmente na Síria.

130 Como exemplo podemos lembrar as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia Feitas, e Ordenadas pelo Illustrissimo, e Reverendissimo Senhor D. Sebastião Monteiro da Vide, 5º Arcebispo do dito Arcebispado, e do Conselho de Sua Majestade; Propostas, e Aceitas em Synodo Diocesano, que o dito Senhor Celebrou em 12 de Junho de 1707.

131 O termo “Regra”, por tradição, reserva-se apenas as normas que regulam as sociedades fundadas por São Basílio, Santo Agostinho, São Bento e São Francisco de Assis.

132 “Pouvoir de faire des lois – Le pape et les évêques peuvent porter des lois. Ils ne peuvent déléguer ce pouvoir. Le pape peut porter des lois pour l’Eglise entière ou pour um territoire déterminé. Le nom des écrits qui contiennent ces lois a varié selon les époques. A l’heure actuelle, l’exoression constitution apostolique est la plus employée pour les actes les plus importants, celle de motu proprio pour des actes de moindre portée.” GRAVIERS, Jean des. Le Droit Canonique. Paris: Presses Universitaires de France, 1967, p. 80. “Poder de fazer leis – O Papa e os bispos podem fazer leis. Eles não podem delegar esse poder. O Papa pode fazer leis para a totalidade da Igreja ou para determinado território. O nome dos textos que contêm estas leis variou segundo as épocas. Atualmente, a expressão constituição apostólica é a mais empregada para os atos mais importantes, e aquele de motu próprio para os atos de menor envergadura.”

133 No Brasil, assim como na Europa continental, os historiadores costumam situar o início da era Moderna com a queda de Constantinopla para os turcos, em 1453. Já nos EEUU é comum datá-lo com a viagem de Cristóvão Colombo, em 1492.

134 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2ª ed. Brasília: UnB, 1986, verbete Constitucionalismo.

135 Derivado do latim imperium (poder, domínio), é o vocábulo empregado, em amplo sentido, para designar o supremo poder, ou a suprema autoridade, conferida a certas pessoas ou instituições. Na doutrina romana o império emanava da soberania popular que o delegava, através das legis curiata de imperium, aos magistrados, outorgando-lhes a auctoritas.

136 “Toute société, dans laquelle la garantie des droits n’est pas assurée, ni la séparation des pouvoirs déterminée, n’a point de constituicion.”

137 FRIEDRICH, Carl Joachim. Governo constituzionale e democratia. 1937, apud BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, 2ª ed. Brasília: UnB, 1986, verbete Constitucionalismo.

138 CONSTANT, Benjamin. Cours de Politique Constitutionne, 3ª ed., Bruxelas: Société Belge de Libraire, 1837, p. 64 e segs.

139 O kantismo foi elemento fundamental para a construção do conceito liberal de Estado de Direito, ainda na primeira metade do século XIX, definindo-o como “a reunião de uma multiplicidade de homens sob leis jurídicas”. KANT, Emanuel. Doutrina do Direito. § 45. A doutrina liberal alemã da primeira metade do século XIX difundiu o conceito de Estado de Direito através do qual o Estado deveria ser racional e representativo. O objetivo do Estado de Direito (ou do Rechtsstaat) seria a proteção da liberdade e da propriedade individuais frente ao arbítrio do mesmo Estado.

140 O conceito da Rule of Law fixa-se na evolução histórica das instituições inglesas e visa afirmar a igualdade dos cidadãos ingleses perante a lei e, desta maneira, combater toda ação do Governo que viesse a lesar seus direitos. A tradição anglo-saxã afirmou sempre a autonomia do direito junto ou acima do governo, bem como a necessidade de subordinar o governo ao direito.

141 ALLAND, Denis; RIALS, Stéphane. Dicionário da Cultura Jurídica, São Paulo: Martins Fontes, 2012, verbete Estado de Direito.

142 Até o século XIX o termo “democracia” ainda era muito mal visto pela doutrina jurídica, pois representava a forma degenerada do governo da massa – que hoje chamaríamos de demagogia. Foi apenas no século XX que o termo passou a representar, não a forma degenerada do terceiro tipo de constituição, mas a sua forma sadia.

143 ARISTÓTELES, Política, Capítulo V do livro III, tradução de Mário Gama Kury, 2ª ed., Brasília: UnB, 1988, §1.279 b, p. 91.

144 PLATÃO, Das Leis, ed. Independente, 2004, p. 167.

145 ARISTÓTELES, Política, Capítulo IV do livro IV, tradução de Mário Gama Kury, 2ª ed., Brasília: UnB, 1988, §1.292 a, p. 132.

146 MCLLWAIN, Charles Howard. Constuitionalism and the changing word. London: Cambridge University Press, 1939.

147 ULLMANN, Walter. História del pensamiento político em la Edad Media, Barcelona: Editorial Ariel, 1983, p. 13 e segs.

148 D’ORLÉANS, Jonas. Apud BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, 2ª ed. Brasília: UnB, 1986, verbete Constitucionalismo, p. 253.

149 SEVILHA, Santo Isidoro de. Apud BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, 2ª ed. Brasília: UnB, 1986, verbete Constitucionalismo, p. 254.

150 SALISBURY, João de. Apud BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2ª ed. Brasília: UnB, 1986, verbete Constitucionalismo, p. 254.

151 BRACTON, Henrici de. De Legibus et Consuetudinibus Angliae. Londres: Typis Milonis Flesher & Roberti Young, 1640, passim.

152 FORTESCUE apud BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2ª ed. Brasília: UnB, 1986, verbete Constitucionalismo, p. 255.

Revolução do Porto, constitucionalismo e Independência do Brasil

Evandro Gussi¹⁵³

Estado e constitucionalismo

1. Comunidade política: valor e seu desenvolvimento

Embora todo homem seja um filósofo em potencial, isto é, capaz de analisar a vida que o cerca, não é filosofando de modo sistemático que normalmente vivemos. Especialmente nos tempos atuais, em que os desafios e as tarefas se multiplicam, infelizmente filosofar tornou-se um triste e equivocado sinônimo para a perda de tempo: “Está filosofando!”, ou “Esse só filosofa!”, diria alguém mal-informado a um interlocutor que perdeu o foco e a objetividade. No entanto, é sempre tempo de pensar sobre a vida para vivê-la melhor, poderíamos dizer.

As vívidas cenas de O náufrago, em brilhante interpretação de Tom Hanks, revelam o valor da vida em sociedade e que, fora dela, corremos o sério risco de enlouquecer, fenômeno que percebemos com mais clareza em nossos núcleos comunitários mais próximos (quando estamos distantes de pessoas queridas ou, no pior dos casos, quando as perdemos pela morte), mas, com menor evidência na comunidade política (o Estado).

Mais grave ainda é que, não raras vezes, achamos que poderíamos viver sem o mínimo de organização que o Estado pressupõe e implica e somente nos damos conta de sua imprescindibilidade quando a perdemos. A verdade, no entanto, é que grande parte dos nossos afazeres diários são possíveis graças ao ambiente gerado pelo Estado: o ordenamento urbano, a segurança pública, saber o que podemos e o que não podemos fazer, as consequências do descumprimento das regras jurídicas, e milhares de outras situações de que dependemos somente são possíveis em virtude da existência e do funcionamento da comunidade política. Tão verdadeiro isso que, quando o país vai mal, nossa vida, em alguma medida, também vai.

Se hoje é normal para nós essa existência da comunidade política como um Estado em que o território é perfeitamente definido (conhecemos bem as nossas fronteiras), e sabemos quem detém o poder (porque o alcançou a partir das regras jurídicas preestabelecidas), assim como tantas outras situações, precisamos nos lembrar de que nem sempre foi assim. A Alemanha, hoje símbolo de unidade e eficiência governamental, já foi um amontoado de pequenos e conflituosos reinos; a Itália, por seu turno, só veio a começar a ser o que é hoje no final do século XIX, e ambas (e outros tantos) lutaram muito para a edificação de uma unidade política que garantisse uma ordem de convivência saudável ao seu povo, tarefa que depende – daí a expressão – de uma arquitetura institucional, o que está longe de ser trivial.

O nascimento dessa unidade política no Ocidente decorreu de um lento processo, com grandes variações, mas com uma coisa em comum: um representante, alguém que não representa apenas a sua própria personalidade, mas a comunidade inteira. É o que Voegelin chama de representação existencial.¹⁵⁴ Esse papel, antes da fórmula republicana, era desempenhado por um rei, que não era nada mais que um senhor feudal o qual outros senhores feudais reconheciam como um primus inter pares, um primeiro entre os seus pares. O rei, nesse desenho em que o público e o privado estavam fundidos, tinha mais autoridade que poder.

No Estado moderno é que tem início a diferença, hoje bem conhecida, entre os que tomam decisões e aqueles sobre as quais elas recaem, ou seja, as esferas do público e do privado, e as funções públicas, nesse período, estavam todas concentradas nas mãos do rei. Muita imaginação e pouca pesquisa criaram, nas últimas décadas, uma imagem caricata desse arranjo político, sugerindo que o rei, nessa época, estava acima de tudo, com vontade ilimitada e arbitrária (de vida e de morte) sobre seus súditos. Embora tenham existido os tiranos (infelizmente existem até hoje, sob os mais variados títulos), não era essa a concepção difundida. Como mostra McIlwain, interpretando Bracton, “a vontade do príncipe terá a força de lex, ‘porque’ (cum) o povo pela lex regia concedeu a ele a totalidade de sua autoridade”,¹⁵⁵ isto é, ele está submetido a regras a que ele mesmo jurou obedecer em sua coroação. Cumpri-las ou não é justamente o que distingue um rei de um tirano.

Esse movimento em direção à unidade política se deu de maneira lenta e orgânica em alguns lugares e de modo extremamente turbulento em outros, mas, de novo, foi e continua sendo um dos mais fundamentais objetivos a serem alcançados por uma comunidade política. No Reino Unido – um dos melhores exemplos do primeiro caminho –, ele foi fruto da precedência da sociedade, ou seja, antes de existir o Estado, já havia uma sociedade consciente de si que passou a reclamar, de maneira, diríamos, fisiológica, a constituição de uma autoridade que representasse a unidade política. Em outros lugares, os passos para a unificação política foram dramáticos, como na Alemanha, por exemplo.

A lição importante para nós aqui é que, por um lado, não se pode desprezar o valor que a unidade política e a consequente formação de um Estado possui e, por outro, que essa tarefa exige o máximo do engenho político humano. Trata-se, portanto, do mais alto nível de arquitetura política e requer para a sua construção e para a sua manutenção o melhor das instituições políticas. A insistência sobre esse ponto se justifica por duas razões: a primeira delas é que nós, brasileiros do século XXI, corremos o risco de achar trivial o fato de vivermos em um país de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, falarmos todos uma só língua e nos sentirmos membros dessa comunidade política em qualquer dos seus rincões. A segunda, uma consequência da primeira, é que, se entendermos que tudo isso foi uma mera obra do acaso, será impossível compreender o caminho enfrentado por Portugal no período anterior à revolução, as razões que a motivaram e as suas consequências para o Brasil.

2. O desenvolvimento do Estado em Portugal

A construção da unidade política portuguesa é uma daquelas histórias que rendem filme. A Península Ibérica fora praticamente toda ocupada pelos árabes, que gozavam de superioridade militar e tecnológica, e para o domínio completo daquele extremo ocidente europeu faltava apenas a região montanhosa das Astúrias, onde um grupo de cristãos visigodos ofereceu uma resistência épica. Não apenas resistiram, mas, com esforço superior ao que prometia a força humana, para lembrar Camões, deram início à Reconquista, que foi, antes de mais nada, fruto do espírito de unidade. O combate aos invasores mulçumanos e o restabelecimento da original fé católica foram os elementos mais importantes da unidade nacional que veio acontecer mais tarde. Os portugueses, assim, nasceram como irmãos de armas ao defenderem sua terra, suas famílias e, principalmente, o que tinham de mais precioso: a sua fé.

Em resumo, Afonso VI, rei de Leão e Castela, destinou o Condado Portucalense a Henrique de Borgonha por ocasião de seu casamento com sua filha, Teresa de Leão. Dessa união nasceu Afonso Henriques, o futuro primeiro rei de Portugal. Com a morte do esposo, Teresa de Leão assumiu o poder como regente, já que seu filho, Afonso Henriques, era ainda menor de idade. Quando Afonso Henriques atingiu a maioridade, ele desejou a independência de Portugal e, disposto a levar esse intento às últimas consequências, armou-se cavaleiro e se mudou para Coimbra. Em 1128, venceu a Batalha de São Mamede, o marco histórico do nascimento de Portugal.

À frente do reino, Dom Afonso I continuou a missão de libertar a Península Ibérica do jugo sarraceno. Em 1139, venceu a Batalha do Ourique, a partir da qual nasceu, sob o impulso de sua autoridade político-militar, o Reino de Portugal, com sede em Coimbra, cuja independência foi reconhecida por Leão e Castela quatro anos mais tarde. Reconquistou definitivamente Lisboa em 1147, garantiu a necessária estabilidade interna e deu sequência à retomada dos territórios, levando as fronteiras mais ao sul.

A reconquista portuguesa alcançou sua conclusão sob Afonso III. Em 1249, expulsando os mulçumanos, o Algarve foi incluído no reino cristão. Coube a Dom Diniz, em 1297, selar a paz com os reinos de Leão e Castela, pelo Tratado de Alcanizes, no qual os limites fronteiriços foram juridicamente fixados, o que confere a Portugal as fronteiras mais antigas da Europa. No plano interno, as Cortes de Leiria foram reunidas em 1254, nas quais apareceram pela primeira vez representantes das vilas e cidades, um exemplo da precocidade portuguesa quanto ao papel dos governos locais.

Portugal, no século XIII, já possuía um território delineado (como dissemos, as fronteiras mais antigas da Europa), um povo que se enxergava como nação (a língua portuguesa era o idioma oficial desde 1290), uma autoridade central na qual estava imputada a representação política e um corpo de funcionários públicos a ela submetida. Foi justamente essa configuração de unidade política que permitiu ao diminuto país desenvolver um projeto de expansão ultramarino capaz de influenciar de modo tão determinante a história dos povos e, de modo especial, a nossa.¹⁵⁶

A estabilidade alcançada por Afonso III, no entanto, não foi duradoura. Dom Fernando julgava merecer o trono de Castela, razão pela qual vieram as “guerras fernandinas”. Mais tarde, sob os efeitos da Guerra dos Cem Anos, Dom Fernando I apoiou o duque de Lancaster, João de Gant, na disputa pelo trono de Castela. Às vésperas da morte, contudo, Dom Fernando I vê sua esposa, a impopular Leonor Teles de Menezes, negociar o casamento de sua filha, Beatriz de Portugal, com João I de Castela, planejando entregar-lhe, com isso, o trono de Portugal. Morto Dom Fernando, sem herdeiros masculinos, tornou-se regente Leonor Teles, o que, em virtude da possibilidade real de perda da independência, lançou o reino a um período de guerra civil e anarquia.

O rei castelhano não demorou em tornar explícitas as suas intenções de assumir o trono português, utilizando-se para isso até mesmo de suas forças militares. Já a nobreza lusitana, desde as guerras fernandinas, dividia-se entre os que desejavam a união com Castela e os que a rejeitavam. O povo, no entanto, indignava-se com a possibilidade de que Portugal perdesse sua independência. Foi justamente na gente comum – a chamada “arraia miúda” – que se apoiou Dom João, o Mestre de Avis, para levar a cabo uma revolução que garantiu a segunda independência portuguesa e a consolidação de sua precoce nacionalidade.

Duarte Nunes de Leão mostra que, em Lisboa, enquanto os nobres recebiam com festa a Dona Beatriz, que se casaria com o rei castelhano às custas da independência de Portugal, o povo dizia entre si: “Para isso ganharam nossos avós Portugal aos Mouros à custa de tanto sangue, e tantas vidas, para darmos nós a Castelhanos?”¹⁵⁷

Os motins continuaram, o que tornou necessária a intervenção do Mestre de Avis, Dom João, que tinha sua autoridade confirmada pelo povo, ainda que extraoficialmente. Era justamente o que se ouvia dos lisboetas, reunidos no átrio de São Domingos, que o aclamavam como “defensor e regedor do reino”. Os grandes da cidade hesitaram em aceitar essa nova ordem institucional quando chamados, no dia seguinte, a ratificar a escolha de Dom João como regente. As ameaças expressas do povo, no entanto, fizeram com que os fidalgos a confirmassem. Ao assumir a regência, Dom João escolheu para chanceler um notável jurista, que entraria para a história como “João das Regras”, e o seu futuro condestável, Nuno Álvares Pereira. A grande marca da Revolução de Avis foi justamente seu caráter popular, baseada nos poboos meudos (povos miúdos), o que se transformaria em uma das marcas lusitanas.¹⁵⁸

Mesmo que os combates ainda perdurassem, com a retirada do rei castelhano, Dom João cuidou de reunir as Cortes em Coimbra com a intenção de deliberar sobre o provimento da Coroa e, por consequência, legitimar juridicamente o seu poder. Tal missão coube, com sucesso, a João das Regras. Com sua acurada habilidade jurídica e retórica, convenceu as Cortes de que o trono estava indiscutivelmente vago e que o nome para ocupá-lo era o de Dom João, o Mestre de Avis.

Com Dom João I à frente da Coroa portuguesa por decisão das Cortes, os conflitos ainda foram intensos até a famosa Batalha de Aljubarrota, em 14 de agosto de 1385, vencida pelos portugueses, não obstante a inferioridade bélica. Essa memorável vitória fez com que muitos nobres que ainda não reconheciam Dom João I como seu rei o aclamassem. Por consequência, a esquadra castelhana que se encontrava estacionada no Rio Tejo também não demorou a partir. Depois de mais algumas desinteligências, de fato, terminava a longa Guerra de Independência de Portugal (ainda que juridicamente fossem apenas tréguas com prazo determinado), pois, em 31 de outubro de 1411, celebrou-se um tratado de paz definitivo entre Portugal e Castela.

3. Portugal: ameaça e reconstrução

O DNA português, podemos dizer, estava ancorado num profundo sentido de unidade, na relação quase direta entre o soberano e o seu povo e, por fim, na busca por uma justificação jurídico-racional para o exercício do poder. Esse tripé permitiu a um país pequeno e sem grandes dádivas naturais empreender uma das mais audaciosas empresas da humanidade: as grandes navegações. Ao lado de objetivos econômicos, essas se dedicavam à expansão da fé e do império, razão pela qual, onde o projeto melhor funcionou – foi o caso do Brasil –, as instituições portuguesas foram expandidas para o além-mar.

Apesar do enorme sucesso, a história não é feita só de flores, diria o mestre gaúcho. Depois da morte de Dom Sebastião na África e do curto período de Dom Henrique, Felipe II, rei de Espanha, após tentativas diplomáticas frustradas, recebeu também a Coroa portuguesa em 1581. A tenacidade portuguesa, no que toca à sua autonomia, bem se vê neste fato: Felipe II ganha a Coroa, mas não os corações dos portugueses, e sabe que, para ter a mínima chance de sucesso, precisaria garantir elementos indiscutíveis de independência aos lusitanos: o direito tradicional português deveria ser mantido, as Cortes somente se reuniriam em seu próprio território, os cargos políticos seriam ocupados exclusivamente pelos nativos e as forças militares em Portugal estariam submetidas igualmente aos nacionais, o que também deveria acontecer com o governo dos negócios locais e com a jurisdição. Entre outras medidas semelhantes, uma se destacava: “a língua portuguesa será a única oficial”,¹⁵⁹ o que não deixava dúvida: havia dois reinos – o de Portugal e o de Espanha –, ainda que sob um mesmo rei.

Depois de quase seis décadas, o espírito independente português estava mais vivo do que nunca e soube bem aproveitar os eventos que tornaram inviável a manutenção do domínio espanhol e possível a ascensão de Dom João IV ao trono em 1640:

Nessa alegre e pura manhã de 1º de dezembro – Portugal nasce de novo. E nasce de novo quando pouco falta para sucumbir. Restitui-o à vida a firmeza inquebrantável da vontade nacional cristalizada numas dezenas de fidalgos corajosos, logo secundados pela vibrante adesão popular.¹⁶⁰

O desejo português pela independência, se não justifica a condução dada pelos Braganças, explica muita coisa. Embora ela tenha sido conquistada, sua manutenção – já se sabia – seria extremamente custosa e dependeria de um poder centralizado e forte, capaz de conduzir à reconstrução lusitana. Essa é uma situação sempre dramática na vida política: o equilíbrio entre a concentração-eficiência e a participação-responsabilidade. Colocando em termos extremos (exclusivamente para efeitos de análise teórico-política), um governo mais conciso, que não deva muitas explicações a muita gente, será mais ágil e conseguirá ser mais eficiente, enquanto um governo que responde a vários órgãos (parlamento, etc.) não agirá no mesmo ritmo.

Por outro lado, o governo que não tem limites, que não responde a ninguém, inexoravelmente cairá na profecia de Lord Acton, na carta ao Bispo Creighton: Power tends to corrupt and absolute power corrupts absolutley; daí a necessidade indiscutível de se limitar o poder. O desejável – e que se encontra nos países mais sofisticados institucionalmente – é a presença de instituições que, por um lado, tenham a máxima confiança possível para agir o quanto antes e que, por outro, sejam responsáveis perante outros órgãos, garantindo a necessária accountability de suas ações.

Os problemas que se apresentam a Dom João IV e seus sucessores foram os da garantia da integridade territorial e institucional portuguesa frente às ameaças internas e externas e o da reconstrução da infraestrutura pátria, o que, segundo os homens da época, exigia governos centralizados e fortes. Esse modelo, temperado pela tradição de respeito aos princípios ordenadores da relação entre o monarca e seus súditos, fora implementado com Dom João V, mas alvo de ruptura sob o reinado de Dom José, com o protagonismo do marquês de Pombal. Este último tinha o desejo de fortalecimento da monarquia, mais de acordo com os ventos das doutrinas iluministas que povoavam especialmente a França que pelo caminho português mais tradicional. Sobre a concepção absolutista-autoritária do reinado de Dom José e de seu ministro, diz João Ameal:

Isto significa o desconhecimento ou o repúdio do verdadeiro papel do chefe de um Estado monárquico, tal qual a boa tradição portuguesa o define e consolida numa feliz harmonia de séculos. O rei é então figura tutelar, paternal, arbitral – que, em vez de oprimir os súditos, lhes assegura o benefício de uma autoridade suave, distribuidora de liberdades e de justiça. Assim, o apresenta a monarquia medieval – orgânica e temperada – através da sua hierarquia.¹⁶¹

Já Dona Maria I tinha clara visão sobre o fosso existente entre a prática pombalina e as tradições lusitanas e, dentro dos limites que as circunstâncias permitiam, trabalhou para recolocar o trem português nos trilhos, mas não tinha como barrar duas forças poderosíssimas: os ventos de mudança que varreriam, intelectual e politicamente, a Europa, cujo gérmen já estava em Portugal; e a loucura incurável que a acometeu. Uma vez constatada, veio ao seu socorro Dom João que, em 1799, tornou-se príncipe regente para, sem qualquer aviso especial, deparar-se com o tsunami napoleônico e revolucionário.

Pondo em prática um antigo plano português e fazendo frente à ameaça imediata das tropas francesas, Dom João transfere a sede do reino para o Rio de Janeiro, transladando o que faltava das instituições lusitanas para o Brasil. Os efeitos dessa ação sentimos até os dias de hoje, observando as alamedas do Jardim Botânico, enviando algo pelos Correios ou operando nossas finanças no Banco do Brasil. Terminadas as guerras napoleônicas e reconquistada a plena autonomia, um novo pano de fundo sociológico se descortina perante Portugal: o ingresso efetivo no Estado liberal, tema, que, neste ensaio, abordar-se-á mais pelo aspecto da teoria política do que o da historiografia propriamente dita.

4. O Estado liberal e constitucionalismo

Segundo definição precisa de Cezar Saldanha,

O Estado liberal clássico é uma reação às ideias e às práticas políticas absolutistas, que acompanharam o processo de unificação nacional e de formação do Estado moderno. Essa reação começou na Inglaterra, onde a unificação se fez mais cedo. O Estado liberal clássico, num certo sentido, é uma volta ao constitucionalismo, isto é, à limitação do poder pela utilização de freios jurídicos, que já era conhecido na Idade Média. Mas em novas bases.¹⁶²

Ao contrário do que prega o contemporâneo senso comum, a limitação do poder por mecanismos jurídicos não foi uma descoberta da Era Moderna – e menos ainda da Constituição de 1988 –, pois já estava presente no chamado constitucionalismo medieval, em que o poder real tinha limites em costumes e tradições mais ou menos tangíveis. Contudo, a sua fraqueza não estava na ausência de limitação ao poder, mas “em sua incapacidade de impor alguma penalidade, exceto pela ameaça ou o exercício da força revolucionária”.¹⁶³

A debilidade institucional do reino medieval feudal para impor comportamentos aos detentores do poder era temperada pela ausência de sua concentração e pelo caráter eminentemente privado dos pactos celebrados pelos senhores feudais. Inexistia, como se sabe, uma autoridade eminentemente pública a quem o monopólio da força fosse imputado, situação que se alterou com a concentração do poder nas mãos do rei. Mesmo que ele ainda estivesse submetido a esse plexo de limites existentes desde o medievo, a conjugação de inexistência de enforcement e de concentração do poder permitiu as ideias absolutistas, segundo as quais o poder do rei seria ilimitado, especialmente sob a doutrina protestante da origem divina desse poder.

O arranjo medieval, baseado em uma limitação sociológica ao poder, não emprestava mais a necessária eficácia ao novo arranjo político trazido pelo Estado Nacional, tornando-se necessária uma ordem jurídica mais sofisticada, que garantisse, de maneira objetiva e previsível, o controle do poder político. Eis a face jus-política do Estado liberal clássico.

Assim, o Estado liberal clássico pode ser entendido como um esforço para limitar o poder político e responsabilizar seus detentores, por meio de freios jurídicos positivos e institucionais, a partir de uma Constituição escrita, num quadro político que confere ao Estado “soberania” diante dos grupos integrantes da comunidade e diante de qualquer sanção religiosa ou de outra natureza, provinda do exterior.¹⁶⁴

Completa Luis Fernando Barzotto, evidenciando as profundas relações entre o Estado moderno e o constitucionalismo:

A primeira ruptura com a tradição se dá com o Estado moderno, nos séculos XVI/XVII, em que o poder político começa a se desligar de suas bases feudais-tradicionais e começa a ser justificado em termos de efetividade de sua ação sobre a sociedade. O Estado passa a unificar a representação política e a produção do direito. Com isso, gera-se a base fática de uma aproximação reflexiva da política e do direito, que será realizada no século XIX: a política e o direito não são naturais, nem divinos, nem se justificam mais por um recurso à tradição, eles são produtos de atos humanos e, portanto, falíveis e revisáveis.¹⁶⁵

Esse fenômeno desenvolveu-se no ambiente europeu sob dois diferentes matizes: o primeiro, até mesmo cronologicamente, foi o inglês, que se caracterizou por seu espírito orgânico e concreto: orgânico, porque deu-se no próprio âmbito das instituições políticas vigentes, sem implicar em rupturas estruturais; concreto, porque mirou os limites da ordem política anterior de modo a atualizá-la para padrões condizentes com as novas circunstâncias. Já o modelo francês buscou seguir no caminho oposto, pretendendo pôr no chão tudo o que havia antes e reconstruir – como se tal intento fosse possível – a partir do zero.

O primeiro (dos padrões de liberalismo clássico na Europa), mais antigo e mais estável, é o padrão britânico, pelo qual o Estado liberal surge de uma evolução político-constitucional processada “casuisticamente e interpretativamente, tendo em vista, sobretudo a solução dos problemas concretos”. Pelo outro padrão, cujo paradigma é o francês, a criação do Estado liberal se faz revolucionariamente, em nome de princípios gerais e abstratos, “encarados (...) como matéria dependente da razão doutrinária e não da experiência social”.¹⁶⁶

Enquanto reação aos processos de centralização nacional e às suas consequências, o liberalismo na Grã-Bretanha encontrou um quadro que não se caracterizava pela ruptura absoluta com a ordem medieval: daí um liberalismo que também não gerou o abandono do passado. Na França, a criação do Estado Nacional “veio junto com uma ruptura relativamente ao passado: a Revolução Absolutista”.¹⁶⁷

Burke foi, sem dúvida, um dos que melhor compreendeu a diferença entre ambas e, principalmente seus efeitos para uma concepção de liberdade. Em sua carta a Depont, revela que a garantia da liberdade pressupõe uma intermediação institucional – o que bem entenderam os britânicos – e não simplesmente a terra arrasada, como tentaram fazer os franceses:

A liberdade a que me refiro é liberdade social. É aquele estado de coisas em que a liberdade é garantida pela igualdade de restrição. Uma constituição de coisas nas quais a liberdade de ninguém, nem de um corpo de homens, nem de um número de homens pode encontrar meios de ultrapassar a liberdade de qualquer pessoa ou de qualquer tipo de pessoas na sociedade. Esse tipo de liberdade é, de fato, outro nome para justiça; determinado por leis sábias e garantido por instituições bem construídas.¹⁶⁸

Burke, obviamente, não acredita no voluntarismo político-moral que envolveu o liberalismo francês (e a revolução em si), pois, ainda que bem-intencionada e mirando problemas concretos (a média da nobreza francesa pré-revolução não era nenhum exemplo de virtude civil), tem sempre tudo para dar errado. Ele acreditava, em oposição ao idealismo e ao voluntarismo, em “leis sábias e instituições bem construídas” para a salvaguarda da liberdade. A fim de entendê-lo melhor, devemos voltar um passo atrás, compreendendo o papel das utopias: “Para os utópicos a sociabilidade humana é imediata”,¹⁶⁹ de modo que não é necessário qualquer tipo de mediação jurídica ou política para que ela floresça. Se existe a vontade de fazer o bem, tudo mais virá naturalmente. No entanto, está aí justamente um dos maiores equívocos quanto à natureza humana com consequências nefastas para a liberdade e para a sociabilidade:

Mas, se “o ser humano é naturalmente um animal político”, o pleno desenvolvimento da natureza humana depende da polis. A natureza do ser humano não se desenvolve naturalmente, mas artificialmente. A pessoa deve assumir sua natureza como tarefa, o que significa que o dado – a natureza – depende do construído – a cidade. O acesso do ser humano à sua própria natureza só pode ocorrer por meio deste artefato humano que é a cidade. É equivocado contrapor natureza (physis) e convenção social (nomos), como faziam os sofistas: para a pessoa, physis humana só se revela no nomos humano”.

Isto é, somente mediante a lei e a justiça instituídas pela cidade que o ser humano desenvolverá sua natureza social e racional, adquirindo virtudes. Com efeito, “pelas leis da cidade a vida do homem se ordena à virtude”. Sem a cidade, ele se tornará o pior dos animais porque será o único a não atualizar a própria natureza, uma vez que para os animais as condições de atualização da natureza são naturais, isto é, nunca falham. Ao contrário, a pessoa depende das condições artificiais geradas pela cidade – a lei e a justiça, isto é, a política e o direito, para alcançar a sua identidade plenamente humana.¹⁷⁰

Enquanto o liberalismo à inglesa compreendeu bem o valor das instituições – e da sua evolução – para fazer frente às novas circunstâncias, o liberalismo de modelo francês apostou – sem sucesso – na superação das instituições por um vazio social-naturalista, pressupondo que, varridos da história os entraves ao progresso, o admirável mundo novo impor-se-ia inercialmente. O resultado não foi o melhor: o dono da guilhotina tornou-se seu cliente no segundo momento.

O Vintismo e o Brasil

1. Revolução de 1820: brevíssima síntese

Os impactos dessas ideias no ambiente português foram singulares, uma vez que Portugal não experimentou o feudalismo propriamente dito. Desde a ascensão de Dom João I, o pacto do monarca não se deu com senhores feudais, mas com o povo em si. Graças a isso, Portugal delineou os traços do Estado Nacional antes mesmo das experiências inglesa e francesa. Por consequência, também não houve ali um absolutismo à moda francesa, já que, por regra, a autolimitação do poder real funcionou razoavelmente, salvo em momentos excepcionais a que fizemos referência.

Apesar disso, no início do século XIX, Portugal não teria sofrido apenas a invasão das tropas estrangeiras. Segundo João Ameal, houve outra: “menos assoladora na aparência, mais corrosiva no fundo: a das ideias estrangeiras”.¹⁷¹ Interessante que tal ideário, associado às apaixonadas opiniões (contrárias) quanto à equivalência política do Brasil (desde 1815, um Reino Unido), à transferência da sede do reino para o Rio de Janeiro e à permanência de Dom João VI na América, formaram, sem prejuízo de outros elementos menores, o caldo revolucionário em que se precipitou Portugal naquela ocasião.

O primeiro contato (este com ares de admiração) com as ideias revolucionárias ocorreu logo após o início da Revolução Francesa. Contudo, diante das notícias sobre os resultados anárquicos das agitações, a publicidade positiva da situação em França deu lugar à indiferença e à militância conservadora. No entanto, as ideias eram mais fortes do que a mordaça e, apesar de todo o esforço contrário, passaram a se difundir em Portugal, amparadas especialmente pelo movimento maçônico.

Com a invasão francesa e a presença de Junot (que ambicionava ser rei de Portugal por indicação de Napoleão), houve a primeira tentativa de um regime constitucional – de inspiração francesa – em Portugal. Ladeado por figuras proeminentes do reino, propôs a constituição da Junta de Três Estados para, tomando o lugar das Cortes, pedir a Napoleão um rei para Portugal e uma Constituição semelhante àquela que “o imperador dos franceses outorgara ao grão-ducado de Varsóvia, devendo, porém, em obediência àquelas tradições, ser feita pelas câmaras municipais a eleição dos representantes da nação nas Cortes”.¹⁷²

Embora tal projeto tenha fracassado com o fim das guerras peninsulares, o espírito revolucionário não havia se dissipado. Em primeiro lugar, a situação econômica de Portugal, não obstante as importantes iniciativas empreendidas, era das piores, especialmente diante da indiferença da Inglaterra nas tratativas de reparação deliberadas por ocasião do Congresso de Viena. A permanência de Dom João VI no Brasil, ainda que tenha sido fundamental para o país, gerava terreno fértil para uma narrativa oportunista de abandono por parte do monarca. Por fim, a presença de Beresford como chefe militar português, com poderes insuflados por Dom João, foi o elemento fertilizante do movimento revolucionário.

Passo importante nesse processo foi a Conspiração de 1817 que, não obstante frustrada em si e punida com uma severidade impressionante, contribuiu com o crescimento do sentimento liberal, uma vez que a base socioeconômica se tornou ainda pior e o sentimento de martirização só tornava as coisas mais difíceis. “Tudo isso explica facilmente que, decorridos apenas três meses após a execução da sentença de 1817, se fundasse, no Porto, uma associação secreta cujos fins consistiam em preparar o ambiente para uma revolução liberal”.¹⁷³

O desdobramento dos atos, cujo detalhamento não cabe aqui, teve um efeito importante nas manifestações de 24 de agosto de 1820 em que foram delineados os principais pontos do movimento, agora temperado pelos regeneradores, isto é, aqueles que:

(...) pretendem devolver ao império da lei os indivíduos e as instituições marcadas pelo abuso, prepotência, injustiça e privilégio. Ou, dito de outro modo, para se acabar com esse contranatural estado de revolução, outro meio não haveria que não fosse o restabelecimento das antigas leis e liberdades e, fundadas nelas, proclamar as garantias individuais.¹⁷⁴

Tal moderação também se viu quando o movimento chegou a Lisboa já na forma de governo interino:

Em 17 [de setembro de 1820], lançou o governo interino a sua primeira proclamação. Como as do Porto, anunciava propósitos muito moderados; louvava a fidelidade dos portugueses à religião e à “augusta casa de Bragança”, chamava a Dom João VI “o mais amável dos soberanos” e “nosso adorado monarca” e sustentava a necessidade de manter a revolução ordeira e dentro de moderados termos.¹⁷⁵

Essa configuração, contudo, implicava, na verdade, “uma luta surda entre conservadores e inovadores”,¹⁷⁶ pois, embora se almejasse a mudança, a proeminência da Coroa não permitia uma vitória fácil dos mais febris. A aparente moderação ficou ainda mais evidente no desfecho do explosivo retorno de Beresford com poderes militares extraordinários. Aquilo que poderia ter se transformado em atos de tumulto teve, na verdade, efeitos moderados, com sua deportação, em um desacato patriótico e respeitoso às ordens de Dom João VI que o oficial inglês carregava consigo. Tal fato, contudo, escondia o que estava no coração do ambiente revolucionário:

O primeiro rebate do dissídio irrompeu com a convocação das Cortes, aliás por todos desejadas. Toda a gente coincidia em que a convocação não seria um ato revolucionário mas a restituição das “antigas e saudáveis instituições”; quando chegou, porém, o momento de dar realidade à aspiração unânime, surgiram as divergências.

Os timoratos e conservadores queriam umas Cortes em harmonia com a constituição tradicional das Ordens de Estado, isto é, umas Cortes nas quais os procuradores se repartissem, segundo as suas qualidades, pelas Ordens ou Braços da nobreza, do clero e do povo; os inovadores, pelo contrário, propugnavam umas Cortes provindas da soberania nacional e do sufrágio individual, nas quais os deputados, constituindo uma única assembleia, tivessem a mesma situação jurídica e usufruíssem os mesmos direitos de voto e de deliberação.¹⁷⁷

Inicialmente, buscou-se a restauração do antigo sistema das Cortes, baseado na Ordem dos Estados, em votações segmentadas. Contudo, em 22 de novembro de 1820, vieram as instruções definitivas: adotar-se-ia o modelo apresentado pela Constituição de Cádis, pondo fim ao tradicional sistema dos Três Estados. As eleições realizar-se-iam nas freguesias, comarcas e províncias, das quais participariam como eleitores “todos os cidadãos com 21 anos completos, que exercessem na respectiva povoação emprego, ofício ou ocupação útil”.¹⁷⁸

2. Constitucionalismo nas Cortes

Como vimos até aqui, o movimento que se precipitou em Portugal estava sob os ventos do espírito da época, mas com circunstâncias bastante peculiares, dada a tradição política lusitana. Graças a elas, Cortes foram reunidas em clima de relativa tranquilidade e, independentemente da posição no espectro ideológico, todos os seus membros queriam a mesma coisa: a liberdade. O problema, no entanto, é que liberdade sempre inspira os maiores cuidados na sua conceituação e no seu exercício.

Essa insegurança se acentuou com as influências contratualistas e utópicas presentes no ideário das Cortes. Em comum, os contratualistas têm, ao menos, duas coisas: em primeiro lugar, apresentam uma visão do homem sob a sua perspectiva exclusivamente individual, porque compreendem que a sociabilidade humana não é um elemento natural, mas fruto de uma ingerência exterior. Isso posiciona os contratualistas ao lado dos defensores da ética utópica na equivocada percepção sobre o valor das instituições, já que, para os primeiros, estas, quando necessárias, dedicam-se a impor uma sociabilidade que não encontra qualquer respaldo – ainda que potencial – na natureza humana. Mais do que isso, as instituições e a extraordinária e artificial sociabilidade só têm por objetivo preservar a única dimensão válida para o ser humano: a individualidade. Já a ética utópica quer fazer crer que o exercício da natural sociabilidade humana independe de mediações institucionais promovidas pela política e pelo direito.

No ambiente das Cortes, essas ideias novas conviviam – em forte tensão – com as tradições lusitanas, mais concretas e mais confiantes nas instituições:

A nosso ver, a índole da maioria dos deputados era conservadora, desejosa, acima de tudo, de que a reorganização da vida pública se operasse pacificamente, sem lutas cruentas nem dissídios funestos; porém as ideias que o soberano Congresso instaurou representam indiscutivelmente inovações no nosso direito público. Em si mesmas nada tinham de original; eram as ideias da época, que, semeadas por uma falange ardorosa de filósofos e de críticos do século XVIII, incendiaram a Revolução Francesa, cuja labareda crestou os tronos absolutos da Europa, exaltaram os patriotas de Cádis, presidiram a independência das repúblicas sul-americanas e muitos reconheciam constituírem o segredo da grandeza da Inglaterra, a qual granjeou ascendência europeia pela sua vitória sobre Napoleão, genial cabo de guerra, e sobre o princípio autoritário que ele representava.¹⁷⁹

Entre as novidades revolucionárias que povoavam o imaginário da época, uma das que mais impunham problemas era o conceito de nação (considerada como ente abstrato e uniforme), por ignorar o caráter concreto e plural do conjunto de cidadãos e permitir – como se vê até hoje – a manipulação populista:

O que caracteriza o populismo é a recusa da ideia de povo como “os muitos” (polloi). O populismo considera o povo como dotado de uma única opinião e uma única visão de mundo. Os populistas (bem como os totalitários) defendem o povo como uma unidade indivisível, nos nossos termos, uma massa anônima indiferenciada, na qual as pessoas singulares foram dissolvidas. Segundo Hannah Arendt, a ideia de que o povo pudesse ser dotado de uma única opinião, uma “opinião pública” foi explicitamente rejeitada pelos pais fundadores da República Americana, a primeira grande democracia da era moderna.¹⁸⁰

Buscava-se, portanto, rejeitar o tradicional conceito português de povo como associação de cidadãos concretamente observados (recuperado, mais tarde no Brasil) para se aventurar no abstrato conceito de nação. Como bem sabemos, o conceito de povo (e também de nação) como uniformidade abre espaço para o pior dos cenários, pois, na prática, “são membros do povo aqueles que compartilham uma mesma identidade material que pode ser definida em termos étnicos, religiosos, linguísticos ou de classe”.¹⁸¹ Era o que se verificava nos preparativos para o trabalho das Cortes:

Ninguém mais do que eles sabia todos os antecedentes da grande Revolução Francesa. Não lhes eram recônditos os tesouros de toda boa erudição democrática, nem lhes faltaram nunca as comparações campanudas da democracia antiga, nem os símiles oratórios da revolução de França. Tinham de cor os eloquentes desvarios de Rousseau, e sabiam parafrasear a tempo um trecho apropriado do Choix de Rapports [e dos Diarios de sesiones das Cortes de Cádis, acrescentamos nós]. Faziam da liberdade um hino, e da revolução um circo aparatoso. A par dos mais inspirados improvisos sobre a soberania popular, ouriçavam-se-lhes de terror santo as cabeleiras apolvilhadas ao menor tentame de verdadeira emancipação popular.¹⁸²

Se esse era o tratamento no mundo das ideias, não era melhor a prática com aqueles que ousavam discordar do projeto do povo como uniformidade: eram tratados com o cancelamento da nacionalidade portuguesa e consequente banimento, além do cárcere. Como evidencia Damião Peres, “No fundo, talvez não se condenasse um homem; perseguia-se uma suspeita, e com violência inerente à política suspicaz, queria-se esmagar aquilo que alguns temiam e que estava na consciência de muitos: o sentimento da instabilidade e a esperança da reviravolta política”.¹⁸³ Vejamos se já não estavam aí os elementos hoje presentes ao que chamamos populismos, com os efeitos conhecidos:

O populismo defende essa concepção do povo como uma totalidade de indivíduos que possuem uma única vontade. Aqui, vê-se a coerência do populismo em considerar qualquer minoria opositora como “inimiga do povo”. Com efeito, ao divergir da vontade unânime do povo, a minoria deixa de fazer parte do mesmo, podendo, portanto, ser isolada e combatida como inimiga.¹⁸⁴

Os resultados, no campo das ideias e na prática, são, de modo lapidar, descritos por Damião Peres, cujo trecho, apesar de longo, merece ser transcrito:

Levar-nos-ia longe a análise destes debates (em relação ao projeto de Constituição), por vezes brilhantíssimos e eloquentes; baste-nos apenas notar que o individualismo, o liberalismo e o princípio da soberania nacional, se não conduziram os constituintes a romperem com a pessoa de D. João VI, que sempre respeitaram, levaram-nos a elaborar uma Constituição que privou o rei dos antigos direitos e regalias e rompeu os laços de transação com o antigo regime. Esta foi a sua glória, no campo puro dos princípios; mas no domínio das realidades o seu supremo defeito. Instaurando o regime parlamentar extremo, com desrespeito do princípio da separação de poderes, roubaram-lhe as condições vitais do seu exercício e rendimento, porque, privando o monarca do direito de escolher ministros entre os deputados e tornando inelegíveis os ministros, cavaram um fosso entre o Poder Executivo e o Legislativo e dificultaram ao próprio Parlamento o conhecimento íntimo dos problemas da administração. Demais, optando pelo sistema unicameral, excluíram praticamente do poder duas classes sociais poderosas, a nobreza e o alto clero, e abriram a porta à ditadura de uma convenção; e recusando ao rei o direito de dissolução das Cortes, tornaram insolúvel legalmente qualquer conflito que surgisse entre elas e o Poder Executivo. Por isso, o dinamismo do sistema conduziria facilmente, mais dia menos dia, ou à insurreição das Cortes contra o rei, ou do rei contra as Cortes. O resultado viu-se; quando subiu a maré contrarrevolucionária, a Constituição caiu, porque desligada das forças que compunham o corpo social, raros apareceram a defendê-la, poucos tendo a perder com a sua queda e menos ainda a ganhar com seu triunfo.¹⁸⁵

O projeto de um estado liberal, no Vintismo, não teve bom sucesso em Portugal. Ainda que inspirado no meritório desejo por liberdade, ignorou-se que ela só pode ser alcançada por leis sábias e por instituições bem construídas, para lembrar o já citado Burke. Portugal, que se esmerou no constitucionalismo medieval e na sua precoce experiência de centralização (ainda que com sobressaltos), desviou-se da sua tradição para velejar por mares desconhecidos sob os ventos instáveis, soprados desde França. Melhor destino, contudo, podemos dizer que teve o Estado liberal no Brasil, ainda com desafios de outra ordem.

3. A resposta brasileira

Cabe agora compreender quais foram as consequências do Vintismo para o Brasil e, especialmente, para a Independência. Para alcançar esse intento, propomos usar um pouco de fantasia a fim de imaginar uma cena comum aos nossos dias aplicada à época: desencadeados os eventos da Revolução do Porto, uma banca de analistas políticos, em transmissão ao vivo pela televisão ou pela internet, tem diante de si a pergunta clássica para situações dessa ordem: “Quais serão os efeitos da Revolução do Porto para o Brasil”? Podemos supor que a resposta, baseada na literatura e nos eventos semelhantes, seria: “Os movimentos contrários à Coroa devem contaminar o Brasil, seguindo o exemplo das novas repúblicas ibero-americanas nos próximos dias”. Embora lógico, não foi o que aconteceu entre nós e daí a singularidade de nossa independência, o que João Camilo nos ajuda a compreender:

(...) a independência brasileira não surgiu propriamente de uma sublevação dos povos contra o governo, mas por um fato estranho: a aceitação pelo chefe do governo da liderança da revolução. E tivemos o príncipe D. Pedro, herdeiro da Coroa portuguesa, regente do Reino do Brasil e lugar-tenente de Sua Majestade Fidelíssima o Sr. D. João VI, com a plenitude dos poderes régios, o chefe da revolução.¹⁸⁶

O enredo seguido no Brasil não foi o clássico, em que os colonizados oprimidos, não suportando mais as arbitrariedades da metrópole, contra ela se revoltam, como se orgulham de contar os norte-americanos na sua Freedom Trail bostoniana. Em nosso caso, era a metrópole revolucionária, inspirada nos ventos uivantes do Vintismo que se revoltava contra o fato de o Brasil ter sido elevado a Reino Unido em 1815, gozar da permanência da família real em seu solo e, mais do que tudo isso, ser a sede do reino. Esses fatos, somados às ideias dominantes da época e ao colapso financeiro português, fizeram com que os acontecimentos revolucionários se precipitassem na antiga Lusitânia:

Foram sobretudo quatro os motivos determinantes do movimento liberal que implantou o constitucionalismo em Portugal. Em primeiro lugar a miséria do velho reino, refletida não somente no atraso do pagamento de ordenados e soldos – miséria financeira – como no fechamento das fábricas e no abandono da agricultura – miséria econômica –; depois a dupla humilhação da tutela britânica e da primazia brasileira; por fim o contágio espanhol.¹⁸⁷

Como sabemos, entre as principais exigências do movimento revolucionário, estavam o retorno da família real a Lisboa e o rebaixamento institucional do Brasil, fato este especialmente curioso para os dias atuais: muitos dos estudos historiográficos brasileiros das últimas décadas tratam a Independência como um desserviço ao Brasil, na medida em que não fora ela escrita com sangue e nem feita à base de ruptura. Consequência disso, dizem, não teríamos experimentado, no Brasil, uma verdadeira independência, pois ela teria servido mais a Portugal que ao Brasil. A verdade, contudo, é que mal sabem muitos dos estudiosos de hoje que, naquele momento, foi aplicado, em seu verdadeiro sentido, o que, em nossos dias, tem-se chamado – às vezes indevidamente – de princípio da proibição do retrocesso.

Essa solução heterodoxa foi a resposta dada pela concertação das circunstâncias aos construtores do império que tinham diante de si:

(...) um duplo desafio: a) como manter a unidade do mundo variado da América Portuguesa, que, embora tendo um nome comum, fato, aliás, singular na América, carecia de unidade política, geográfica e econômica; b) como instalar o governo representativo constitucional, em cujos princípios acreditavam, no imenso país, de população rarefeita e quase toda vivendo no campo – e democracia é um regime de cidades.¹⁸⁸

Seguindo o curso dos acontecimentos, Dom João VI voltou a Portugal enquanto muitos esperavam que enviasse o filho, e há quem veja nesse fato um sinal poderoso, pois, no fundo, deixou o homem do futuro no lugar em que mais via futuro:

Convém recordar que o gesto do rei seria repetido pelo filho: a Coroa do Brasil para D. Pedro e a de Portugal para D. Maria. Era o reconhecimento tácito de que o futuro da história de Portugal estava no Brasil, como o proclamou Almeida Garrett, nos célebres versos finais do poema Camões.¹⁸⁹

A permanência de Dom Pedro, tornada célebre no Dia do Fico, e as bases em que o Brasil se desenvolvera permitiram que o constitucionalismo liberal tivesse melhor sucesso aqui do que em Portugal, preservando-se, ainda, a unidade nacional. Para isso, antes de mais nada, pesaram a favor desse movimento as notas pessoais de Dom Pedro:

Impregnado das aspirações mais profundas de seus contemporâneos, deslumbrava-se também com o que havia nelas de força renovadora, de antecipação de um futuro mais belo e harmonioso. No conhecimento apressado, mas tocado de simpatia que lograra dos sucessos do momento histórico de que participava, tinha visão clara para convencer-se da caducidade de certas instituições, tino seguro para perceber os contornos das que viriam substituí-las.¹⁹⁰

O filho de Dom João VI conhecera bem os liberais equilibrados, especialmente Benjamin Constant, para quem todo o poder, incluindo o da soberania popular,¹⁹¹ deveria encontrar limites, e “um dos primeiros a afirmar que a liberdade admite condições de uso”.¹⁹² Em resumo, Benjamin Constant reconhecia que os princípios não são autoaplicáveis como creem e pregam os utópicos, mas dependem das mediações institucionais que conferem a eles a concretude necessária para sua efetividade na vida social. Dom Pedro, entusiasta do Estado liberal, sabia bem que o caminho para a sua efetivação não era aquele traçado pelos vintistas portugueses, mas o do constitucionalismo que já estava nas raízes do pensamento e da prática portuguesa e tão bem serviria ao Brasil independente.

Além da formação do futuro imperador, a formação sociológica brasileira contribuía para um cenário mais equilibrado por aqui. Se Portugal não conheceu um verdadeiro feudalismo, o Brasil, então, implantava socialmente aquilo que desejavam os autores da Revolução Francesa:

Ora, na América de modo geral, e no Brasil muito particularmente, esta situação que seria “legal” no mundo surgido com a Revolução Francesa constitui, desde o princípio, a normalidade. Como diziam justamente os positivistas: o Brasil não conheceu nobreza poderosa, clero forte e coeso, corporações científicas privilegiadas. Situação, cujas origens remotas se encontram na organização social portuguesa, que desconheceu o feudalismo.¹⁹³

Continua o mestre mineiro:

Tudo conspirou, portanto, para que no Brasil não ocorressem outras distinções entre as classes, que as de ordem econômica realizando o estilo burguês da divisão da sociedade. Os poucos tipos de aristocracia surgidos na colônia tendiam ao desaparecimento no decorrer do império: nossa economia, muito instável, impedia a formação de uma sociedade baseada em estratos definidos e hierarquias rígidas.¹⁹⁴

Significa dizer que, no movimento liberal que levaria à nossa independência e ao constitucionalismo do império, não havia o issue experimentado no movimentos europeus. Tanto na Inglaterra quanto na França, uma nobreza forte e estática foi um desafio a ser enfrentado, ainda que por vias distintas. No Brasil, as posições não se davam pelo nascimento, mas pela capacidade empreendedora, o que nos rendeu efeitos impressionantes, como revela Jorge Caldeira:

Em poucas palavras, os números revelam o oposto do que pressupunham as interpretações anteriores: a economia brasileira tinha dinamismo próprio e a economia da metrópole dependia disso. Quando as estimativas chegaram a um resultado consolidado dessa economia interna, o percentual da produção voltada para o mercado interno (que a interpretação tradicional, em decorrência do emprego da noção de economia de subsistência, postulava como insignificante) gerava nada menos de 85% da riqueza brasileira, bem mais do que os 15% assegurados pelas exportações. Evidenciou-se, portanto, que o mercado interno era o centro dinâmico da economia colonial – algo que estudos posteriores confirmaram como regra que valia desde o início da colonização. Essa certeza de uma dinâmica interna se firmaria ainda quando, já no final do século XX, os historiadores econômicos começaram a analisar estatisticamente os dados dos censos do século XVIII, inclusive fazendo agregações para todo o Brasil.¹⁹⁵

E conclui:

Além de indicarem uma produção econômica baseada no mercado interno, os estudos quantitativos mostraram com clareza que, ainda que houvesse concentração de riqueza, a produção econômica se estruturava em torno de muitos produtores independentes – ou seja, de empreendedores individuais –, a maioria dos quais trabalhava sem escravos ou com contingentes muito reduzidos de cativos.¹⁹⁶

O Brasil, além de não conhecer elementos feudais e tender “à igualdade como seu lugar natural”, experimentava a força do governo local, por meio das câmaras municipais, “com seus amplos poderes de ordem deliberativa, executiva e judiciária”. Segundo João Camilo: “Ofereceram estas velhas câmaras municipais a base democrática para a Independência, a qual nos deu a democracia em âmbito nacional, que já possuíamos no plano local”.¹⁹⁷

4. Independência: instituições e desafios

A Independência brasileira, portanto, foi o que João Camilo (TORRES, 1961) chamou de revolução legítima, já que, ao contrário das revoluções em geral, a nossa não pretendeu destruir nada, mas construir, e, mais do que isso, avançar na harmonização entre o Brasil sociológico e o jus-político, ainda que impulsionado pelas circunstâncias que o Movimento Vintista impôs. É possível imaginar que, mesmo sem a Revolução do Porto, o Brasil tivesse alcançado a independência, dado o crescente sentimento de nacionalidade que passava a existir por aqui, mas certamente não seria essa que celebramos no 7 de setembro, razão pela qual o movimento cujo bicentenário se recorda agora é um inequívoco passo para o que celebraremos em 2022. Os assaltos das Cortes catalisaram a harmonia entre o povo e o Estado brasileiro para buscar a) a independência, b) a substância liberal-democrática e c) o regime monárquico, o único, à época, capaz de preservar a unidade nacional, evitando a fragmentação territorial no Brasil, a exemplo dos nossos pares ibero-americanos.

O povo se viu representado nas câmaras municipais e em outras instâncias quando, rechaçando veementemente as nefastas pretensões das Cortes, pediu pela Independência e pelo regime representativo, como anota João Camilo:

A vontade do povo brasileiro foi devidamente expressa por intermédio das câmaras municipais, que legalmente representavam as cidades e vilas, e das juntas de procuradores das províncias, bem como por meio de amplas manifestações escritas, assinadas por pessoas de projeção social nos diferentes lugares. A opinião pública foi formada através de jornais, comícios, associações de toda sorte. Ora, todas estas expressões da vontade popular concentravam-se no objetivo supremo da Independência, compreendendo-se por isto não só a separação de Portugal, como, igualmente, a adoção do sistema representativo de governo.¹⁹⁸

Somada a essa estava a vontade do regente, representante do Estado brasileiro, que, devemos sublinhar, patrocinara a caminhada brasileira até aquele momento histórico (não significa que deixara de fazê-lo depois), o que contribuiu para uma solução satisfatória, pois “À época da Independência, uma série de opções políticas se abria aos ‘povos’ de fala portuguesa na América”,¹⁹⁹ entre elas a escolhida pela América hispânica que, uma década antes, viu seu futuro na fragmentação e no caudilhismo. João Camilo (TORRES, 1961) é, entre nós, aquele que melhor sintetizou a primazia estatal na formação brasileira, mostrando que o Brasil conheceu governo enquanto ainda não existia povo a ser governado. Enquanto na Grã-Bretanha e, particularmente, nos Estados Unidos da América, a sociedade precedeu a organização política, entre nós, uma sociedade eminentemente brasileira, somente se desenvolveu por obra da organização política, que a moldou no decorrer de três séculos.

No caso da Independência, o protagonismo de Dom Pedro I impediu que movimentos de fragmentação territorial assumissem usurpadoramente o discurso de separação de Portugal. Ao fazê-lo, Dom Pedro advogou por todos e sedimentou a unidade que, não obstante todas as nossas crises, sobrevive até os nossos dias: (nenhum cidadão sente-se menos brasileiro em quaisquer das porções de nosso solo, não obstantes as profundas idiossincrasias regionais). Além disso, com uma cabeça liberal bem formada, Dom Pedro, ao lado de gente muito lúcida, não realizara a obra da unidade às custas da liberdade, mas, seguindo as preciosas lições de Benjamin Constant (CONSTANT, 1837), buscou implantar, no que era possível, o desenho institucional, representativo e liberal, que tanto bem fez (e faz) aos países que o adotaram. Olhando para trás, pode parecer obra simples, mas não o era para o momento, como bem anota Cezar Saldanha:

Hoje nos é difícil perceber os obstáculos existentes à execução dessas decisões, as quais, aos olhos dos nossos contemporâneos, parecem “normais”. Elas representavam, porém, um desafio civilizatório que se erguia contra as tendências naturais à desagregação e ao autoritarismo, a exigir da elite política um alto grau de consensus, desprendimento, determinação e criatividade jurídico-institucional.²⁰⁰

Implantada a fórmula política, para a época, irrepreensível enquanto conceito, restava outro desafio: harmonizá-la com o quadro sociológico brasileiro, já que as instituições de que se dotou o Brasil “nasceram lá (na Europa) como consequência da evolução político-social que havia produzido um eleitorado razoavelmente independente, em virtude de uma série de condições econômicas sociais”,²⁰¹ isto é, estavam ligadas à existência de uma burguesia articulada, industrialização, urbanização crescente com diminuição das “classes senhoriais”, famílias nucleares em oposição aos clãs patriarcais e sociedades camponesas e o desenvolvimento das comunicações a facilitar a difusão das ideias e a aproximação dos cidadãos.²⁰² De outro lado, no Brasil, tínhamos o seguinte:

(...) (a) uma sociedade sem autêntica burguesia e sem verdadeiras classes médias, com os senhores rurais no topo de uma massa, livre e escrava, deles dependente, nas bases; (b) uma economia essencialmente agrária; (c) uma urbanização rudimentar e, nas regiões onde o processo havia surgido, decadente, de modo que a esmagadora maioria da população vivia em áreas rurais, sob a dependência do senhoriato rural; (d) uma família patriarcal e extensa; e (e) comunicações precárias, agravadas pelas imensas distâncias a serem vencidas.²⁰³

As disparidades entre o nosso arranjo político e o quadro social não passaram ao largo da compreensão dos construtores do império que reconheciam a fragilidade gerada por esse descompasso e não deixaram de “dotar o regime de determinados instrumentos jurídicos capazes de atenuar e de compensar essas dificuldades e carências, lançando uma espécie de ponte entre as instituições avançadas e a realidade social atrasada”.²⁰⁴ O principal desses instrumentos era o Poder Moderador à brasileira, isto é, inspirado nas lições de Benjamin Constant, mas adaptado às nossas peculiaridades.

Em comum com os regimes inspirados na fórmula de Constant (1837), havia a distinção entre um Poder Executivo, exercido por ministros, e o Moderador, exercido pelo imperador; como peculiaridade, no entanto, estava a função de suprema inspeção da nação exercida pelo monarca, especialmente preocupado com a harmonia entre os demais poderes, o que requereu um nível maior de intervenção no início de nossa história independente, tornando-se mais subsidiário por ocasião do Segundo Reinado. Essa fórmula, não raramente mal compreendida em nossos dias, foi determinante para que o Brasil alcançasse independência, unidade, liberdade e representatividade na medida do possível.

Não fosse ela, a frágil sociedade brasileira da época facilmente seria cooptada por caudilhos, o que já estava em curso entre nossos vizinhos, e que faria se cumprir o temor de Dom João VI, registrado em um último conselho ao primogênito antes de seu retorno a Lisboa: “Pedro, o Brasil brevemente se separará de Portugal. Se assim for, põe a coroa sobre a tua cabeça, antes que algum aventureiro lance mão dela”.²⁰⁵ Para evitar essa cooptação, os construtores do império se utilizaram do Poder Moderador como auxílio às debilidades da sociedade da época, ocupando o espaço político que, mais tarde, seria (como de fato, em inúmeras oportunidades se viu) ocupado pela própria sociedade. Fugiram os companheiros de Dom Pedro da tentação a que sucumbiu, nos anos 30 do século XX, o pensamento autoritário modernizador:

Referimo-nos a um tipo de realismo hipócrita assim compendiável: “o povo brasileiro é historicamente despreparado e incapaz para o exercício da democracia, logo a democracia não serve para o Brasil, pelo menos agora”. Os “modernizadores” advogavam o autoritarismo “instrumental” que, promovendo primeiramente o desenvolvimento econômico e social, deixasse a “concessão” da democracia política para uma fase posterior, quando estivesse devidamente preparada.²⁰⁶

Preferiram, como se viu constar na Constituição de 1824, dotar o Brasil de instrumentos modernos de democracia representativa liberal, ainda que o povo não estivesse sociologicamente preparado para tanto, pois sabiam que há coisas que são learning by doing e, entre elas, nenhuma em maior grau que a atividade político-democrática. Anteciparam, na prática, aquilo que Chesterton escreveria, décadas depois, com ares de poesia:

The democratic contention is that government (helping to rule the tribe) is a thing like falling in love, and not a thing like dropping into poetry. It is not something analogous to playing the church organ, painting on vellum, discovering the North Pole (that insidious habit), looping the loop, being Astronomer Royal, and so on. For these things we do not wish a man to do at all unless he does them well. It is, on the contrary, a thing 190analogous to writing one's own love−letters or blowing one's own nose. These things we want a man to do for himself, even if he does them badly. I am not here arguing the truth of any of these conceptions; I know that some moderns are asking to have their wives chosen by scientists, and they may soon be asking, for all I know, to have their noses blown by nurses. I merely say that mankind does recognize these universal human functions, and that democracy classes government among them. In short, the democratic faith is this: that the most terribly important things must be left to ordinary men themselves – the mating of the sexes, the rearing of the young, the laws of the state. This is democracy; and in this I have always believed.²⁰⁷

Como resultado, o Brasil, em caminho diverso do projeto revolucionário das Cortes lisboetas, apresentou sua independência e um liberalismo autenticamente democrático para a época. Conseguiu reunir o melhor da rica tradição lusitana, especialmente nos exemplos de Dom João I e Dom João IV, e o máximo da modernidade institucional disponível, sem esquecer os desafios domésticos da sua condição sociológica. Diria o homem simples que, em nossa independência, do limão se fez uma limonada.

153 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Foi professor universitário e deputado federal (2015-2019). Atualmente é presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

154 VOEGELING, Eric. The new Science of Politics. Chicago: The University of Chicago Press, 1992.

155 MCLLWAIN, Charles Howard. Constitutionalism: ancient and modern. Indianapolis: Liberty Fund, 2008. p. 65.

156 “(...) é ponto pacífico, que o Estado, como entidade soberana e abstrata, como o entendemos hoje, nasceu em Portugal, com a gloriosa revolução popular do Mestre de Avis, tomando figura definitiva com D. João II (...).” TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade brasileira: introdução à história das ideias políticas no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. p. 53.

157 LEÃO, Duarte Nunes de. Cronicas del rey Dom Joaõ de gloriosa memoria, o I deste nome, e dos reys D. Duarte e D. Affonso. Lisboa: José de Aquino Bulhens, 1780. t. 1. p. 6. Adaptado do português arcaico.

158 “Se tomarmos como base de referência a visão política de Fernão Lopes, verificaremos que, para o grande cronista, de fato, mais historiador do que mero cronista, a associação entre o rei e o povo era a base da vida social autêntica. Temos tudo claramente dito no exemplo fulgurante do Mestre de Avis, o herói predileto de Fernão Lopes”. TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade brasileira: introdução à história das ideias políticas no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. p. 53.

159 AMEAL, João. História de Portugal: das origens até 1940. 7. ed. Porto: Livraria Tavares Martins, 1974. p. 347.

160 Ibidem, p. 394.

161 AMEAL, op. cit., p. 500.

162 SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. Consenso e Tipos de Estado no ocidente. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 2002. p. 21.

163 MCLLWAIN, Charles Howard. Op cit. p. 93. Tradução livre.

164 SOUZA JUNIOR, op. cit., p. 22. Ao lado dessa dimensão jus-política, o autor identifica as perspectivas sociológicas e filosóficas do fenômeno.

165 BARZOTTO, Luis Fernando. Teoria Política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. p. 60.

166 Op. cit. p. 24.

167 Op. cit. p. 25.

168 BURKE, Edmund. Further reflections on the revolution in France. Indianapolis: Liberty Fund, 1992. p. 7-8. Tradução livre.

169 BARZOTTO, op. cit., p. 86.

170 BARZOTTO, ibidem, p. 87.

171 AMEAL, op. cit., p. 555.

172 PERES, Damião (dir.). História de Portugal: edição monumental. Barcelos: Portucalense Editora Ltda, 1935. v. VII. p. 21.

173 PERES, op. cit., p. 41.

174 SILVA PEREIRA, Antônio. Vintismo – História de uma corrente doutrinal. In: Revista História das Ideias. v. 31. Coimbra: Instituto de História e Teoria das Ideias – Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2010. p. 572-573.

175 PERES, op. cit., p. 58.

176 Ibidem, p. 61.

177 PERES, ibidem, p. 65.

178 Ibidem, p. 73.

179 PERES, ibidem, p. 99.

180 Ibidem, p. 101-102.

181 BARZOTTO, op. cit., p. 105.

182 LATINO COELHO, José Maria. O Visconde de Almeida Garrett apud PERES, Damião (dir.). História de Portugal: edição monumental. Barcelos: Portucalense Editora Ltda, 1935. v. VII. p. 98. Grifo nosso.

183 PERES, op. cit., p. 106.

184 BARZOTTO, op. cit., p. 104.

185 PERES, op. cit., p. 109. Grifo nosso.

186 TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade brasileira: introdução à história das ideias políticas no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. p. 56.

187 OLIVEIRA LIMA, Manuel de. O movimento da independência (1821-1822). Edição fac-similar. Brasília: FUNAG, 2019. p. 17.

188 TORRES, op. cit., p. 56.

189 TORRES, João Camilo de Oliveira. A democracia coroada: teoria política do Império do Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. p. 69-60.

190 SOUZA, Otávio Tarquínio de. História dos fundadores do Império do Brasil (A vida de D. Pedro I). Brasília: Senado Federal, 2015. v. II. t. 1º. p. 137-138.

191 “Nenhuma autoridade sobre a terra é ilimitada, bem a do povo, nem a dos homens que se dizem seus representantes, nem a dos reis, seja a que título reinarem, nem a da lei, que não sendo a expressão da vontade do povo ou do príncipe, de acordo com a forma de governo, deve estar circunscrita aos mesmos limites da autoridade da qual emana”. CONSTANT, Benjamin. Principes de politique ap.icables a tous le gouvernemens représentatifs et partitulèrement a la Constitutión actuelle de la France. Paris: Alexis Eymery Libraire, 1815. p. 25. Tradução livre.

192 TORRES, op. cit., p. 63.

193 TORRES, ibidem, p. 55.

194 Ibidem, p. 56.

195 CALDEIRA, Jorge. História da riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. Recurso Digital. Posição 2653 (versão Kindle).

196 Ibidem.

197 TORRES, op. cit., p. 69-60.

198 TORRES, ibidem, p. 73-74.

199 SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. Consenso e Constitucionalismo no Brasil. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 2002. p. 26.

200 SOUZA JUNIOR, ibidem.

201 Ibidem.

202 Ibidem, p. 29.

203 SOUZA JUNIOR, ibidem.

204 Ibidem, p. 29-30.

205 MACEDO, Joaquim Manuel de. Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2005. p. 71.

206 SOUZA JUNIOR, op. cit., p. 33.

207 CHESTERTON, Gilbert Keith. Ortodoxy. London: William Clowes and Sons, 1927. p. 81-82.

Insurreições no Brasil: antecedentes à Revolução do Porto

Luiz Almeida Miranda²⁰⁸

Em 2022, será comemorado o bicentenário da independência do Brasil, proclamada no dia 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro I, às margens do Rio Ipiranga, deu o grito de guerra: “Independência ou Morte!”. Estudos históricos revelam que a independência declarada pelo príncipe regente não foi obra do acaso, não foi um ato isolado ou simplesmente uma manifestação de rebeldia. Muitos fatos relevantes precederam tal data.

Na América do Sul, os países regidos pela Coroa espanhola e o Brasil, lusófono, sob o domínio de Portugal, foram influenciados pelas ideias iluministas surgidas na Europa e pelos movimentos sociais e políticos que defendiam uma sociedade liberal e se mostravam contrários aos regimes autocráticos então vigentes.

Essa efervescência política deu origem a revoluções liberais que anteciparam o processo de independência das colônias latino-americanas, como a Revolução do Haiti, e, no Brasil, a Conjuração Mineira, a Revolta dos Alfaiates, a Conjuração Fluminense e a Revolução Pernambucana.

Os movimentos despertaram na população anseios por um regime amparado em ideias liberais, e libertárias, já que o totalitarismo monárquico não era mais tolerado. Essas agitações sociais transformaram-se no embrião de uma nova sociedade independente, desvinculada de um passado de submissão aos interesses dos colonizadores.

Nos episódios que se seguiram, cresceu o ideário liberal entre os intelectuais, maçons e o clero, que tinham como objetivo instituir uma forma de governo centrada em uma Constituição que introduziria, então, uma nova relação de poder.

Tais movimentos acaloravam-se nas sociedades sul-americanas, enquanto que em Portugal os ideais liberais difundiam-se entre os súditos que pressionavam a Monarquia por mudanças radicais na formação de uma nova ordem social. A Revolução Constitucionalista do Porto, que ocorreu em 1820, há exatamente duzentos anos, é comemorada por nós brasileiros como importante passo para a quebra dos vínculos do Brasil com Portugal.

Mas, por que e como as revoluções e os movimentos de libertação se organizaram no Brasil? Que importância tiveram na queda do regime absolutista? E qual seu protagonismo e sua importância na formação de um ambiente político libertário que antecedeu a Revolução do Porto, de 1820, E, no Brasil, quais foram os fatos relevantes que antecederam o grito do Ipiranga?

Os movimentos políticos dos séculos XVII e XVIII, os conflitos, conjurações e revoluções, em que os intelectuais, clero, maçons, comerciantes, produtores rurais, e mineradores se colocaram em campos opostos à Coroa portuguesa, estavam intrinsecamente ligados a concepções filosóficas que, naquela época, apregoavam a limitação dos poderes dos governantes e condenavam suas práticas abusivas.

Mas nenhuma obra teve mais importância na transformação da filosofia política do século XVIII do que L’Esprit des Lois, de Montesquieu.

Augusto de Lima Júnior, ao se referir ao pensamento de Montesquieu, assevera:

O grande pensador aristocrata classificou os sistemas de governo em: 1) despótico, quando uma só pessoa exerce o poder sem dar contas a ninguém; 2) monárquico, quando governa um só, porém sujeito às leis necessárias à harmonia e defesa dos direitos do homem; 3) republicano, quando o povo detém o poder político e o exerce por meio dos seus delegados (…)

(…) Só existe liberdade, segundo ele, quando os poderes do Estado são limitados. Para isso, haveria separação de poderes, distribuídos em funções legislativa, executiva e judiciária.²⁰⁹

O princípio da separação dos poderes ganhou força no mundo, e as ideias e fundamentos defendidos por Montesquieu angariaram a simpatia das populações, influenciando na independência dos Estados Unidos e na Revolução Francesa.

A controvérsia estava instalada na mente dos súditos brasileiros, que, se não debatiam abertamente as novas correntes do pensamento iluminista, reuniam-se secretamente para debatê-las à exaustão.

Na historiografia, encontram-se narrativas que contribuem para o esclarecimento das razões que levaram populações brasileiras e portuguesas a se rebelar contra os regimes autoritários. Há relatos de rebeldias, tanto na colônia quanto em Portugal, mas, no Brasil, foram marcantes quatro agitações , que tiveram grande repercussão e, de certa forma, contribuíram para a formação de um clima de revolta contra a monarquia portuguesa e em refutação aos seus métodos de domínio.

Conjuração Mineira (1789)

No final do século XVII e início do século XVIII, a descoberta de ouro em Minas Gerais gerou uma grande euforia e atraiu muitos aventureiros. Formou-se, então, um vilarejo que veio a receber o nome de “Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar de Albuquerque”, uma homenagem a Antônio de Noronha de Albuquerque, então governador da capitania de São Paulo e das Minas do Ouro. Coube a D. João V rebatizar a vila, simplificando seu nome para apenas “Vila Rica”. O afluxo de pessoas de outras regiões do Brasil, e mesmo de estrangeiros, deu origem a outras cidades, como Sabará, Mariana e São João Del Rei.²¹⁰

Em 1699, chegava a Lisboa o primeiro carregamento de meia tonelada de ouro. Durante meio século, o Brasil enviou para Portugal esse valioso metal, em grande quantidade. Em 1723, Vila Rica já era a maior concentração urbana do Brasil. Construções de igrejas e altares ornamentados por pinturas feitas com ouro demonstravam a pujança econômica da cidade.

O ouro da região aurífera era transportado por tropas que vinham do Rio de Janeiro com destino a Ouro Preto por vários caminhos, destacando-se o Caminho Velho e o Caminho Novo. As tropas reais trilhavam o Caminho Velho, partindo do porto de Parati, prosseguindo por Guaratinguetá, Cruzeiro, Caxambu, e São João Del Rei, até chegar a Ouro Preto. O segundo caminho, o chamado Caminho Novo, partia do Porto de Estrela, prosseguia por Petrópolis, Paraíba do Sul, Juiz de Fora, Barbacena e se encontrava com o Caminho Velho, próximo a Ouro Preto. Com a descoberta de uma grande lavra de diamantes, no arraial do Tejuco, hoje Diamantina, o Caminho Novo estendeu-se até essa localidade, passando por Conceição do Mato Dentro.

O mineral despertou as ambições da realeza, que via naquela atividade garimpeira a oportunidade de recolher grandes quantias a título de impostos. Ficou, então, deliberada a cobrança da taxa de vinte por cento, ou o “quinto”, assim denominado antigo tributo português.

Desde as conquistas portuguesas ultramarinas, prevalecia entre os súditos o princípio de que as terras apossadas poderiam ser exploradas de forma graciosa ou onerosa, sendo que o Rei jamais perderia o domínio sobre elas, podendo delas se apossar quando assim entendesse. Exercendo tal soberania sobre as terras brasileiras, a Coroa decidiu que sobre todo o ouro encontrado na Colônia incidiria um tributo de caráter militar, que já era aplicado nas guerras e conquistas.

Manuel Nunes Dias, em O sistema das capitanias do Brasil,²¹¹ ao dissertar sobre os princípios que regiam o sistema colonial, no tocante à propriedade das terras conquistadas, elucida:

A concepção de patrimonialidade régia foi princípio que se inseriu no ordenamento jurídico do sistema colonial. As terras e águas descobertas ou as conquistas eram propriedade da Coroa, à semelhança das tomadas peninsulares da primeira dinastia. A exploração pelos particulares só por concessão régia – graciosa ou onerosa – poderia legalmente fazer-se. Em todo o ultramar, o comércio é da Coroa, como patrimônio inalienável, podendo, entretanto, delegar a exploração da colônia mediante circunstâncias e sempre conforme sua incontrastável soberania (…)

(...) De igual modo pode o rei, se lhe convém, delegar a exploração do comércio mediante concessão graciosa ou arrendamento, que por sua natureza é oneroso. Qualquer que fosse o expediente – gracioso ou oneroso – jamais o trono perdia o monopólio do tráfico, a posse ou o domínio real que decorre da propriedade dele, podendo, também, retomá-lo quando entender.

A realeza, para garantir a posse da conquista ou domínio da terra descoberta, constrói, como o fez nos primeiros tempos da formação nacional, fortalezas militares destinadas à salvaguarda do patrimônio e à regularidade dos resgates (...)

(...) Como atributo da sua soberania, a Coroa conservou o “quinto” de caráter militar.

Em nota de rodapé, o autor esclarece a origem e a natureza do “quinto”, que era um imposto que incidia sobre as conquistas de guerras. E o faz nos seguintes termos:

O quinto real era um imposto direto sobre os despojos obtidos nas guerras. Consistia no pagamento da quinta parte da presa tirada ao inimigo. Foi, na Idade Média, tributo de caráter militar e um dos mais importantes rendimentos da Coroa. Mais tarde, com a expansão, manteve-se o tributo sobre as explorações mineiras.

No entanto, pretendendo embolsar maior volume de tributos, a Coroa portuguesa alternou métodos de arrecadação, que geraram crises entre os mineradores e a Administração.

Hélio Vianna assinala, em sua obra “História do Brasil”, na página 273 e seguintes:

Relativamente à cobrança dos quintos do ouro, logo começou a diversidade de processos que a caracterizou, tendo em vista ora o interesse da arrecadação, ora as propostas dos moradores, aceitas pelas autoridades. Assim, uma carta régia de 1714 mandou cobrá-los por bateias, fixadas, estas, em 10 oitavas cada uma. O que logo no ano seguinte foi anulado, por ter-se aprovado o ajuste, proposto pelas Câmaras, da contribuição anual e global de trinta arrobas de ouro. Mudança, esta, a que se ligaram motins ocorridos no Morro Vermelho, Vila Nova da Rainha (Caeté) e Sabará, no mesmo ano de 1715, e em Pitangui, 1718/1719, este tendo como principal responsável o bandeirante Domingos Rodrigues do Prado.²¹²

Como os métodos de arrecadação de tributos eram imprecisos, a Coroa instituiu controles mais rígidos. Determinou a construção de fundições, tornando obrigatória a transformação do ouro em pó para ouro em barra. A criação das casas de fundição motivou um levante dos mineradores, que, descontentes com a medida, exigiam a suspensão da cobrança do tributo. Hélio Vianna anota:

O governador da capitania, D. Pedro de Almeida, conde de Assumar, para acalmá-los começou a ceder às pretensões dos protestantes. Como estes, animados com o bom êxito do motim, logo se excedessem, pretendendo substituir várias autoridades, reagiu o governador, determinando a prisão dos principais responsáveis pelo movimento. Um deles, o português Filipe dos Santos Freire, para exemplo foi prontamente enforcado e esquartejado, embora não fosse regularmente processado. Outros cabecilhas, igualmente portugueses, foram enviados a Lisboa, sendo depois postos em liberdade.²¹³

Jorge Duarte de Azevedo conta que, pela Lei de 11 de fevereiro de 1719, as casas de fundição foram instaladas em Minas Gerais, com a incumbência de moldar e marcar as barras de ouro, sendo proibidas ourivesarias. A insatisfação dos mineiros deu início a tumultos e cerca de dois mil homens apresentaram um ultimato ao conde de Assumar para que abandonasse o projeto das fundições. Acuado, o conde negociou com os amotinados. No entanto, ao amanhecer do dia 14 de julho, contando com o apoio de mil e quinhentos homens, ocupou Vila Rica, e determinou a prisão e desterro dos responsáveis, com exceção de Filipe dos Santos, “executado por garroteamento, tendo a cabeça exposta no pelourinho da cidade e o corpo esquartejado exibido à beira da estrada”.²¹⁴

Por sugestão de Assumar ao rei de Portugal, D. João V, foi determinada, em 1720, a divisão da capitania unitária de São Paulo e Minas Gerais em duas distintas.

Por algum tempo, a estratégia de cobrança do tributo funcionou, mas logo se percebeu que a arrecadação voltou a cair. O sistema tributário da Coroa não se mostrava suficiente e confiável.

Em 1733, foi adotada nova metodologia para a tributação do ouro. Estabeleceu-se, então, o sistema de capitação dos escravos, e foi estabelecido o teto anual de cem arrobas de ouro, cabendo aos moradores completar o que fosse necessário para atingi-lo.

Em 1783, foi nomeado governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reconhecidamente um homem truculento. Naquela época, não existiam métodos sofisticados de mineração. E, naturalmente, a produção de ouro vinha decrescendo. A bonança terminou. Não se alcançava o teto anual de cem arrobas, pelo que seria decretada a “derrama”, uma contribuição coletiva a ser rateada entre a população.

Em 1788, começou a circular a notícia de que a “derrama” seria cobrada e que a população de Vila Rica iria à falência. Estava desenhado o clima propício para a rebeldia.

A população estava revoltada com as medidas repressoras do governador e a ameaça da “derrama” assustava a todos. Nesse clima de insegurança, os comerciantes, padres, militares e proprietários rurais iniciaram um processo de rebelião contra a Coroa portuguesa.

O sentimento de revolta tinha até aquele momento um caráter regional. Não havia entre os revoltosos a pretensão de resolver o problema da Colônia, mas apenas de Minas Gerais. No entanto, inspirados nas ideias iluministas, os rebeldes idealizavam a constituição de uma república independente. A bandeira do movimento teria um triângulo com a inscrição em latim libertas quae sera tamen, isto é, “liberdade ainda que tardia”.

O novo governador Luís Antônio Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro – 6º visconde de Barbacena, teria a missão principal de lançar a “derrama”. E, na expectativa de que o movimento rebelde contasse com maior apoio popular, os conjurados estavam se organizando para lançar a ofensiva imediatamente após o anúncio de sua chegada.

Destacaram-se, entre os conjurados, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo; o cônego Luís Vieira da Silva; os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga; os militares coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, capitão José de Resende Costa, sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa; e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que tinha o apelido de "Tiradentes".

O que não se cogitava, no entanto, era a denúncia do movimento feito por Joaquim Silvério dos Reis, que teria negociado o perdão de suas dívidas com a Coroa portuguesa.

Exatamente no ano da revolução francesa, em 1789, o visconde de Barbacena determinou uma devassa, com base nas denúncias de Joaquim Silvério dos Reis, e os réus foram acusados de crime de lesa-majestade.

Os líderes do movimento foram presos e transferidos para o Rio de Janeiro, onde foram julgados. Doze rebeldes foram condenados à morte, mas Maria I de Portugal determinou em decreto a comutação da pena para degredo, com exceção de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que foi executado por enforcamento e esquartejado. O tronco foi entregue à Santa Casa de Misericórdia que procedeu ao sepultamento. A cabeça e outras partes do corpo foram transferidas para Minas Gerais para serem expostas em praças públicas. E, para não apodrecer, foram previamente salgadas.

Augusto de Lima Júnior reproduz, em sua obra História da Inconfidência de Minas Gerais, extrato dos termos finais da sentença condenatória de Tiradentes:

Portanto condenam o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da Tropa Paga da capitania de Minas, a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra a morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada à Vila Rica, onde em o lugar mais público dela, será pregada em um poste alto até que o tempo a consuma; o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e de Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também os consuma. Declaram o réu infame, e infames seus filhos e netos, tendo-os, e seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, e que nunca mais no chão se edifique, e não sendo próprias, serão avaliadas e pagas a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória à infâmia deste abominável réu.²¹⁵

Há entre os historiadores ressalvas quanto ao processo que se instaurou contra os inconfidentes. Entre eles Sérgio Faraco, em O Processo dos Inconfidentes, analisa:

Expurgando-se a burocracia cartorial, as intervenções da autoridade administrativa e dadas medidas cautelares de natureza cível, como os sequestros, o processo dos inconfidentes reduz-se às suas três fases essenciais: denunciatória, instrutória e decisória. À primeira vista, trata-se de um sistema, cujas partes se comunicam, complementam-se e se harmonizam, isto é, houve um delito que foi denunciado, constituiu-se a prova respectiva e a sentença estipulou a pena para o fato criminoso que determinara a instauração do feito. Em mais acurada leitura vê-se que, nos Autos de Devassa, sobreditas etapas não se comunicam e dir-se-ia até que, muitas vezes, denúncia, instrução e decisão parecem referir delitos diferentes, tal o grau de dissociação entre elas.²¹⁶

Por sua vez, Augusto de Lima Júnior, em História da Inconfidência de Minas Gerais, refere-se à condenação dos inconfidentes como uma “tragicomédia judiciária”. Acrescenta:

Em que pese o preconício que fizera Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e Ultramar, em carta ao conde de Rezende, das qualidades do Conselheiro Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho, abonando sua “literatura, probidade, retidão e desinteresse”, a verdade é que esse magistrado revelou, com sua conduta, uma alma perversa, exercitando a maldade muito além do que necessitava para os favores da munificência régia.²¹⁷

O autor descreve, em detalhe, os procedimentos da leitura da sentença, e faz um comentário que sintetiza o que ele denominou “tragicomédia judiciária”:

Os consideranda prosseguiram redundantes, cheios de expressões deprimentes para os projetos de sublevação, procurando agravar alguns dos acusados e, depois de duas horas de leitura, ajudado pelos meirinhos que lhe iam passando às mãos as folhas de papel onde se lavrara o terrível e cruel documento, o Desembargador Francisco Luís Alves da Rocha chegou ao final, ansiosamente esperado pelos exaustos e sonolentos acusados.²¹⁸

Embora a conjuração mineira tivesse caráter regional, na época em que ocorreu, somente nos primórdios da República lhe foi dada maior repercussão, atribuindo-se-lhe o mérito de ter inaugurado a difusão de uma nova ideologia, que tinha como fundamento a liberdade e a independência nacional, e, por consequência, a limitação dos poderes absolutos da Coroa portuguesa.

Conjuração Fluminense (1794)

No final do século XVIII, foi criada uma sociedade literária no Rio de Janeiro, onde intelectuais se reuniam para debater temas relacionados a arte, obras literárias e a outros temas. A Sociedade Literária do Rio de Janeiro passou a se reunir à noite, acreditando-se que as conversas poderiam ter uma conotação perigosa. Até que um frequentador resolveu formalizar uma denúncia, dando margem à suspensão das reuniões.

Jorge Duarte de Azevedo assinala:

Suspenso o funcionamento da Sociedade pelo vice-rei efetuaram-se as prisões de Silva Alvarenga, do político Mariano José Pereira da Fonseca, futuro marquês de Maricá, do médico Jacinto José da Silva, do cirurgião Gervásio Ferreira e do professor de grego João Marques Pinto dentre uns poucos mais.²¹⁹

No entanto, as investigações não chegaram à conclusão de que havia um movimento conspiratório naquelas reuniões. Comunicação do conde Linhares ao vice-rei dava conta de que a rainha Dona Maria I tinha o entendimento de que os réus foram suficientemente castigados, por aguardarem o julgamento na prisão. Assim, foram, de imediato, postos em liberdade.

Conjuração Baiana (1798)

No final do século XVIII, a população baiana passava por um período de muitas dificuldades, principalmente porque, em 1763, a cidade do Rio de Janeiro passou a ser a capital do Brasil.

Salvador perdeu importância política e vivenciou a escassez de recursos, embora continuasse a ser a maior e, economicamente, a mais importante cidade do país, sabendo-se que, naquele tempo, o Rio de Janeiro era, ainda, menor do que Salvador.

Altos impostos e a carência, até mesmo, de alimentos, causaram impacto negativo na população baiana e deram origem a um crescente movimento de rebeldia. Não poderia haver ambiente mais propício para o crescimento de uma revolta.

As teses iluministas que já tinham penetrado nos meios sociais de outras regiões e capitanias, como em Minas Gerais, encontraram, em Salvador, o ambiente propício para sua expansão entre grupos de profissionais, que se reuniam em busca de uma solução para debelar a penúria em que se encontrava a população baiana.

Sapateiros, bordadores e alfaiates se organizavam em grupos para estudar estratégias que pudessem levar a bom termo as contestações. Por essa razão o movimento ficou conhecido, também, como Revolta dos Alfaiates.

Em agosto de 1798, panfletos eram distribuídos na cidade e fixados em locais públicos e em igrejas, anunciando uma rebelião. O movimento ainda se encontrava em fase embrionária, mas a panfletagem despertou a atenção das autoridades locais, que promoveram prisões e interrogaram os integrantes do movimento.

Hélio Vianna, em sua obra já mencionada, relata o seguinte:

(…) um capitão de milícias, um soldado e um ferrador fizeram denúncias ao governador, comunicando-lhe que vinham sendo realizadas reuniões suspeitas no Campo do Dique do Desterro, próximo ao Convento de Nossa Senhora do Desterro. Delas participavam soldados, alfaiates, pardos forros, escravos, etc. Vigiadas essas reuniões, puderam ser identificados os respectivos frequentadores (…)²²⁰

Coube ao desembargador Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto tomar o depoimento de testemunhas, ouvir novas denúncias e determinar a prisão dos indiciados.

O historiador Hélio Vianna acrescenta que, entre as figuras proeminentes da conjuração baiana, destacaram-se os soldados Luiz Gonzaga das Virgens, que se fez inimigo dos cabos e “cadetinhos”, negando-lhes obediência, e Lucas Dantas do Amorim Torres, que desejava dar baixa do serviço militar, mas não o conseguia, os alfaiates Manuel Faustino dos Santos, que tinha o apelido de Lira, e João de Deus Nascimento, que era reconhecido como partidário das ideias libertárias da Revolução Francesa.

Embora tenham sido defendidos pelo advogado José Barbosa de Oliveira, segundo o qual os crimes que lhes eram imputados não tinham gravidade que justificasse a aplicação de penas tão severas, foram condenados à forca em 7 de novembro de 1799 e seus restos mortais foram esquartejados e expostos em diferentes locais.

Outros sete rebeldes foram degredados para a África. José Raimundo Barata de Almeida foi degredado por três anos, para a ilha de Fernando de Noronha. Seu irmão, Cipriano Barata, e o tenente Hermógenes foram absolvidos. Outros acusados tiveram penas mais brandas, foram condenados a receber chibatadas no Pelourinho.

Revolução Pernambucana (1817)

A capitania de Pernambuco era, já no século XIX, uma das mais prósperas da Colônia. Grande produtora de açúcar e algodão gerava riqueza, tornando-se importante fonte de recursos para a Coroa portuguesa, então sediada no Rio de Janeiro. Os pernambucanos se queixavam de que a arrecadação de tributos era destinada a manter o padrão de vida da família real, em detrimento da população local.

As reivindicações por mais autonomia e os ressentimentos que cresciam em relação à Coroa portuguesa, instalada no Rio de Janeiro, resultaram em maior adesão da população aos ideários liberais que se difundiam no Brasil, vindos da Europa.

As lideranças locais, maçons, intelectuais, padres católicos e militares, já discutiam estratégias de libertação do regime absolutista.

Em 6 de março de 1817, teve início a Revolução Pernambucana, revolta mais contundente do que as conjurações ocorridas em várias capitanias. A revolução ultrapassou a fase dos debates, contestações e planos. Avançou para ações violentas, e resultou em muitas mortes, culminando com a tomada do Poder, a instalação de um governo provisório e a proclamação da República.

Tudo teve início quando distúrbios ocorreram no quartel de regimento de artilharia do Paraíso, em Recife. Na ocasião, soldados e oficiais se rebelaram contra as más condições do estabelecimento militar.

Destacou-se como líder do movimento o capitão José de Barros Lima, que recebeu o cognome de “Leão Coroado”, e, com o apoio de seu genro, tenente José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, reagiu e matou o brigadeiro Barbosa de Castro, que lhe dera voz de prisão. Há relatos de que, sabendo do ocorrido, o governador mandou seu ajudante de ordens tenente-coronel Alexandre Tomás ao local e, ao chegar, foi, também, morto pelos amotinados.

Lideranças do movimento percorreram a cidade e incitaram a revolta. Houve muitos ataques armados e muitas mortes, nas áreas urbanas e no porto, obrigando comerciantes portugueses a debandar e a procurar abrigo na Bahia.

A revolução teve rápido sucesso e, em 7 de março, constituiu-se um governo provisório, composto de cinco membros: representando o clero, o padre João Ribeiro; o comércio, Domingos José Martins; a magistratura, José Luís de Mendonça; a agricultura, Manuel Correia de Araújo; e as forças armadas, Domingos Teotônio Jorge. Para secretário do interior, foi designado o padre Miguel Joaquim de Almeida Castro, mais conhecido como padre Miguelinho, tendo como coadjuvante o padre Pedro de Souza Tenório, vigário de Itamaracá.

Criou-se, também, uma lei orgânica, nos moldes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, cuja autoria é atribuída a frei Caneca, ou a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, considerada por historiadores a primeira Constituição feita no Brasil por brasileiros. Assenta-se na história que Antônio Carlos era irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva, reconhecido como o Patriarca da Independência.

A revolução pernambucana contou com o apoio de grandes proprietários rurais e comerciantes e teve significativa participação do clero, levando alguns autores a denominá-la de “Revolução dos Padres”.

No entanto, houve uma forte reação das forças fiéis à Coroa, a começar pelo governador da Bahia, Marcos José de Noronha e Brito, que enviou uma expedição militar por terra. E, por mar, enviou uma corveta, um brigue (antigo navio de guerra) e uma escuna. D. Marcos foi o 6º conde dos Arcos e foi o sétimo e último vice-rei do Brasil.

Do Rio de Janeiro, partiram a fragata Tétis, as corvetas Aurora e Benjamim e uma escuna, com a missão de bloquear a cidade de Recife, até que se organizasse uma força militar terrestre. Nos confrontos morreram muitos combatentes.

Hélio Vianna relata que, com a vitória das forças legalistas, os revolucionários foram a julgamento, condenados e executados. Outros tiveram mais sorte, em 1818, por ocasião da Aclamação do rei D. João VI, cognominado “O Clemente”, quando foi determinada a suspensão das devassas e de novas prisões:

Vitoriosa a legalidade, foram julgados, condenados e prontamente executados na cidade do Salvador alguns dos responsáveis pela Revolução: Domingos José Martins, José Luís Mendonça e o Padre Miguelinho.

No Recife, assumindo o poder o novo governador e capitão-general Luís do Rego Barreto, prosseguiu o julgamento dos revolucionários, sendo sentenciados e mortos os militares Domingos Teotônio Jorge e José de Barros Lima, além do Padre Pedro de Souza Tenório.

Igualmente sofreram a pena última seis implicados no movimento da Paraíba: O Tenente-Coronel Francisco José da Silveira, Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão, Padre Antônio Pereira, Amaro Gomes Coutinho e os jovens José Peregrino Maciel de Carvalho e Tenente Antônio Henriques Rebelo.

Em 1818, por ocasião da Aclamação do rei D. João VI, foi determinada a suspensão das devassas e de novas prisões. Continuaram, entretanto, presos na Bahia os implicados que já se encontravam sob processos, e assim permaneceram até 1821, quando foram postos em liberdade. Entre eles encontravam-se o ex-ouvidor de Olinda, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca (como outros revolucionários de 1817 depois participante da Revolução de 1824) e Francisco Muniz Tavares.²²¹

Embora tenha durado apenas dois meses, a Revolução Pernambucana teve grande repercussão nas capitanias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mas as forças fiéis à Coroa reagiram e sufocaram os movimentos que aderiram à insurreição.

A Revolução Pernambucana repercutiu em todo o reino e provocou turbulências no ambiente palaciano do Rio de Janeiro. Pela ousadia dos combatentes rebelados, foi muito mais contundente do que as conjurações, que não passaram da fase de debates, discussões e estudos estratégicos de pretensas revoluções que não aconteceram, pois foram sufocadas no nascedouro pelas forças fiéis à Coroa.

Em que pese sua curta duração, a Revolução Pernambucana constituiu-se na mais extremada revolta anticolonialista.

Assenta-se a simultaneidade e a semelhança dos fatos ocorridos em Recife e em Lisboa: a Revolução Pernambucana eclodiu em 1817, ou seja, no mesmo ano em que ocorreu a Conspiração de Lisboa, um movimento rebelde liderado pelo general Gomes Freire de Andrade, e por oficiais do exército.

O movimento lisboeta se opunha à monarquia de D. João VI, de Portugal Continental, àquela época representada pelo regente de fato do reino de Portugal, Lord William Carr Beresford, que recebeu em Portugal o título de primeiro marquês de Campo Maior. O chefe britânico do exército português era odiado pela sua prepotência. Nesse período, a Corte portuguesa encontrava-se no Brasil, acontecimento que gerava grande insatisfação da população lusitana.

Enquanto a Revolução de Pernambuco divulgava uma lei orgânica, nos moldes da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, a Conspiração de Lisboa previa a instituição do “Supremo Conselho Regenerador de Portugal e do Algarve”.

O movimento pernambucano foi sufocado, e muitos combatentes morreram e lideranças foram condenadas e executadas por enforcamento ou fuzilamento e, em Portugal, o movimento lisboeta foi denunciado e doze líderes foram condenados à morte por enforcamento.

Embora os movimentos rebeldes tivessem algumas diferenças quanto às circunstâncias locais, tinham como pano de fundo a insatisfação das populações locais. Tanto na Revolução de Pernambuco, quanto na Conjuração de Lisboa, havia um vigor das ideias liberais apregoadas pelo Iluminismo e difundidas pela Revolução Francesa.

Essas eram, também, as aspirações de toda a sociedade portuguesa. Elas materializaram-se na bem-sucedida Revolução Constitucionalista do Porto, que, em 1820, aprovou a constituição da “Junta Provisional do Governo Supremo do Reino”.

Revolução do Porto

O curso dos acontecimentos pertinentes à ocupação de Portugal por Napoleão Bonaparte era marcado pela determinada resistência da população portuguesa contra o invasor. A Inglaterra, que interveio no conflito que assolava Portugal, enviou militares comandados por Arthur Wellesley, o duque de Wellington, para combater as tropas francesas. Mas, foi em 1810 que as tropas inglesas, apoiadas pelas forças de Portugal e Espanha, reagiram, de forma implacável, à ocupação francesa e, nos dois anos seguintes de combates, conseguiram sair vitoriosas, impondo uma derrota às forças comandadas por Napoleão.

Expulsos os franceses, tomavam conta dos portugueses as preocupações domésticas, a recuperação do comércio local, e da economia de um modo geral. A população buscava a recuperação da ordem política. As ideias liberais defendidas e apregoadas pela Revolução Francesa eram amplamente divulgadas. Nada que não se assemelhasse ao ambiente político que permeava a Revolução de Pernambuco e as insurreições de Minas Gerais, da Bahia e do Rio de Janeiro.

Aproveitando a ausência do marquês de Campo Maior (o inglês Beresford), organizou-se no Porto o chamado “Sinédrio”, que tinha em vista a organização de uma revolta que contaria com o apoio do exército português. Beresford deslocou-se para o Brasil, em busca de mais dinheiro e mais poderes junto ao Conselho de Regência, órgão colegial constituído às vésperas da transferência da Corte para o Brasil.

Assim é que, em agosto de 1820, eclodiu a Revolução Constitucionalista do Porto, também conhecida como Revolução Liberal do Porto. Militares formaram uma parada na atual Praça da República e anunciaram o levante. Reuniram-se na Câmara Municipal e aprovaram a constituição da “Junta Provisional do Governo Supremo do Reino”. O movimento reivindicava a formulação de uma Constituição para se estabelecer uma nova ordem constitucional, o retorno da Corte para Portugal, e a restauração da intermediação obrigatória do comércio do Brasil.

Com o apoio popular, o movimento não sofreu resistências significativas e se consolidou nas principais cidades. Constituiu-se um governo interino.

E, constatada a adesão à Revolução do Porto pelas tropas lusitanas aquarteladas no Rio de Janeiro, ao rei não restou outra alternativa que não fosse aceitar a nova realidade política e encaminhar providências para seu retorno a Portugal, ficando no Rio de Janeiro, como regente, o príncipe D. Pedro.

O rei aprovou a Constituição da nação portuguesa e, no Brasil, foi determinada, em 1821, a eleição dos deputados brasileiros que participariam “das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa”.²²²

A Independência do Brasil

As rebeliões ocorridas no Brasil, nas últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, guardam muita similaridade com os movimentos revoltosos de Portugal. Embora geograficamente distantes, as conjurações brasileiras constituíram, de fato, o prelúdio do que viria a ocorrer, em 1820, na metrópole portuguesa.

As ideias iluministas tiveram significativa importância na formação de uma nova consciência política dos súditos brasileiros e portugueses. Os direitos apregoados, tais como a igualdade e a liberdade, fizeram ecos nos meios populares. Já não se reconhecia a realeza como intocável. E um sentimento de revolta tomou conta dos súditos.

A luta pela independência das colônias inglesas da América do Norte veio a refletir nos ânimos de estudantes brasileiros que frequentavam as universidades europeias. No Brasil, circulavam as ideias da Revolução Francesa, dos Estados Unidos, e dos vizinhos sul-americanos, que vinham passando pelo processo de emancipação.

A Conjuração de Minas Gerais, que ocorreu concomitantemente à Revolução Francesa, deu início à propagação de ideias e conceitos inspirados no Iluminismo e, principalmente, nas lições de Montesquieu, que defendia, desde então, a tripartição do Poder entre Legislativo, Judiciário e Executivo.

As insurreições que se seguiram, culminando com a Revolução Pernambucana, no Brasil, e a Conjuração de Lisboa, em Portugal, disseminaram os ideais libertários, que apregoavam a rejeição ao regime absolutista e defendiam a divisão dos poderes e a predominância das leis em desfavor do arbítrio.

Em Minas Gerais e Rio de Janeiro, a rebeldia encontrou espaço entre poetas, intelectuais, maçons e o clero. Eram movimentos predominantemente burgueses. Na Bahia, coube ao povo, representado pela camada social constituída por alfaiates, bordadeiras e sapateiros, dar prosseguimento aos protestos, enquanto que, em Pernambuco, a elite produtora participava ativamente da revolução.

No entanto, em que pese a diversidade das classes sociais que organizaram os atos de rebeldia, chega-se à evidência de que todas as revoltas ocorridas no Brasil tinham inspiração nas ideias libertárias da Revolução Francesa, combatiam o regime absolutista de governo, e alimentavam o desejo de se instituir um regime constitucionalista.

Essas eram, também, as aspirações da sociedade portuguesa. Elas se materializaram na bem-sucedida Revolução Constitucionalista do Porto, que, em 1820, aprovou a constituição da “Junta Provisional do Governo Supremo do Reino”.

A Revolução Constitucionalista do Porto não foi, portanto, uma obra do acaso, muito menos um movimento espontâneo e irrefletido. Resultou, como se pode constatar, de um conjunto de acontecimentos ocorridos em Portugal, refletindo, sem dúvida, os mesmos ideários de liberdade que permeavam as conjurações do Brasil. Criou-se, no decorrer de um longo período, um ambiente propício para o levante, que foi forjado previamente pelas insurreições que a antecederam.

A Revolução Constitucionalista do Porto veio a coroar todas as lutas que a ela se anteciparam e que tinham o mesmo propósito de combater o regime absolutista. Após o sucesso em seus intentos, a Revolução do Porto elevou ao patamar do heroísmo os líderes das insurreições, no Brasil e em Portugal. Sufocados, derrotados e vencidos, os líderes dos movimentos rebeldes sofreram as mais cruéis formas de tratamento, estabelecidas pelo Livro V das Ordenações Filipinas, que regiam o processo penal da época. Instituídos os processos de devassa, ou sem a instauração de qualquer procedimento judicial, os revoltosos foram presos, humilhados, julgados e condenados ao cadafalso, tiveram seus corpos esquartejados e expostos em praças públicas, para terror das populações locais.

A Revolução Constitucionalista do Porto abriu caminho para o retorno da família real, dando um ar de normalidade política para os portugueses.

Os assuntos brasileiros passaram a ser discutidos nas Cortes portuguesas, preliminarmente, por uma “Comissão dos Negócios Políticos do Brasil”, mas, para desagrado dos brasileiros, as medidas aprovadas eram em geral contrárias aos interesses dos brasileiros. Havia, também, um clima desfavorável à continuidade do reino brasileiro, e já se discutia o retorno do príncipe regente a Portugal, o que teria como consequência o retorno do Brasil à condição de colônia.

Os conflitos entre portugueses e brasileiros se acentuaram quando o príncipe regente se recusou a voltar para a Europa, sendo celebrado, no Brasil, o dia do “fico”. A decisão do príncipe irritou, ainda mais, as Cortes portuguesas, e seu direito à sucessão ao Trono foi ameaçado.

Criou-se um clima de discórdia, senão de hostilidade, e ao príncipe foi estabelecido um prazo de quatro meses para seu retorno a Portugal. Acirrou-se a animosidade entre as partes. As relações estavam estremecidas e não restava alternativa que não fosse a ruptura dos laços que ainda mantinham unidos os dois reinos. No entanto, as pressões para que o príncipe D. Pedro deixasse o Brasil e retornasse a Portugal constituíam-se em manobra ardilosa dos portugueses, para que o Brasil perdesse definitivamente o status de reino e voltasse a ser uma colônia.

Desenhava-se a ruptura das amarras que vinculavam o Brasil a Portugal. Naquele clima de hostilidade, era inexorável a extremada decisão do príncipe pela proclamação da independência do Brasil.

Ao se transferir, em 1808, para o Brasil, motivada pela ameaça das forças napoleônicas, a família real deu início a um longo processo que, em 1815, resultou na transformação do Reino de Portugal em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Implantou na colônia a semente da liberdade e da autonomia política, mesmo que involuntariamente. A origem de uma nação estava estabelecida na colônia, que, por força do destino, transformara-se em um reino, unido a Portugal e Algarves.

A vitoriosa Revolução Constitucionalista do Porto conseguiu o retorno da família real para Portugal, mas não conseguiu abortar o processo de independência do Brasil. Ao obrigar o príncipe regente a retornar para Portugal, romperam-se, finalmente, os laços umbilicais que ainda uniam o Brasil a Portugal.

As pressões portuguesas não funcionaram, e, para gáudio dos brasileiros, D. Pedro permaneceu no Brasil e, após muitas discórdias entre portugueses e brasileiros, optou por adotar uma medida radical. Resolveu se desvencilhar das amarras de Portugal. Declarou a Independência do Brasil.

208 Luiz Almeida Miranda é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos, de Belo Horizonte – MG, e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

209 DE LIMA JÚNIOR, Augusto. História da inconfidência de Minas Gerais. Editora Itatiaia, Belo Horizonte, 1996. p. 11-12.

210 AZEVEDO, Jorge Duarte de. Portugal & Brasil: dos Afonsinos aos Braganças. Vol. 111. Edições do Senado Federal, Brasília, 2008. p. 287.

211 DIAS, Manuel Nunes. O Sistema das Capitanias do Brasil. UC Biblioteca Geral 1, 1980. (Separata do “Boletim da Biblioteca Universidade de Coimbra”, v. XXXIV, 3a parte. Coimbra , 1980) p. 12-14.

212 VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 14ª Ed. Edições Melhoramentos, São Paulo, p. 273.

213 VIANNA, ibidem.

214 AZEVEDO, ibidem, p. 289.

215 DE LIMA JÚNIOR, op. cit., p. 161.

216 FARACO, Sérgio. O processo dos inconfidentes: verdade ou versão. Editora Vozes, Petrópolis, 1990. p. 10.

217 DE LIMA JÚNIOR, op. cit., p. 153

218 Ibidem, p. 153-161.

219 AZEVEDO, op. cit., p. 321.

220 VIANNA, op. cit., p. 339.

221 VIANNA, op. cit., p. 391.

222 VIANNA, ibidem, p. 395.

Formação do constitucionalismo luso-brasileiro no contexto das revoluções ibero-americanas no início do século XIX

Paulo Roberto de Almeida²²³

As grandes datas da evolução constitucional na Europa e nas Américas

Entre o final do século XIX e o início do século XX, a península ibérica e suas dependências ibero-americanas foram profundamente afetadas pelos impactos políticos e estratégicos da Revolução Francesa e sua projeção diferenciada em todo o continente europeu, assim como no Novo Mundo. As guerras napoleônicas no coração do continente e a inevitável extensão na sua extremidade ocidental acarretaram, ademais das rupturas institucionais nas casas reinantes, o surgimento de novas ideias políticas, com efeitos transcontinentais em direção das Américas. A invasão da península ibérica por tropas francesas e a derrocada dos dois reinos não trouxeram apenas ocupação e guerras intermitentes, mas também a ascensão das ideias políticas que tinham sido agitadas desde a Convenção e continuadas sob o Diretório. Portugal não se dobrou aos ditames de Napoleão, mas a consequência foi a mudança, no final de 1807, de toda a Corte para sua colônia do Novo Mundo.

As datas mais relevantes no processo de mudanças políticas e constitucionais que resultaram daquela conjuntura foram as seguintes: 1807, fim do reino de Carlos IV na Espanha e ultimatum dado a Portugal; 1808, “constituição” de Bayonne, para a Espanha, e instalação dos Braganças na nova sede do império marítimo português, o Rio de Janeiro; 1811-1812, Cortes espanholas e Constituição de Cádis; 1812-1824, sucessão de independências nas colônias espanholas das Américas; 1815, Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves; 1820-1821, revolução liberal do Porto e Cortes de Lisboa; 1822, primeira Constituição escrita de Portugal e Independência do Brasil; 1823, Assembleia Constituinte no Brasil, reversão autoritária em Portugal; 1824, primeira Constituição, outorgada, do Brasil, que durou até 1889, a mais longa da nossa história constitucional; 1825, tratado Brasil-Portugal de reconhecimento da Independência e separação definitiva dos dois reinos; 1826, nova Constituição portuguesa, moldada por D. Pedro I a partir da Constituição brasileira de 1824.

Cada uma dessas datas corresponde a conjunturas agudas de conflitos no plano dos processos políticos, mas também a graves crises econômicas, dotadas de impactos consideráveis em cada uma dessas sociedades. No terreno das mentalidades cabe reconhecer a ausência de pensadores originais no plano político ou constitucional, tanto em Portugal quanto no Brasil, um lastro que seria dado, em grande medida, pelas Cortes de Cádis e suas medidas liberais. O intelectual e político brasileiro Afonso Arinos de Melo Franco, ao tratar do constitucionalismo em Portugal e no Brasil, destacou o papel de alguns grandes intelectuais europeus no processo de formação das ideias e dos processos políticos do mundo luso-brasileiro no começo do século XIX:

Montesquieu, a pretexto de difundir os elementos do sistema político da Inglaterra, foi uma espécie de continuador de Locke, na França e no continente, e do seu grande livro, ora em forma de oposição, ora à maneira de concordância, prosseguiu no pensamento francês de Jean-Jacques Rousseau a Benjamin Constant, formando estas adaptações francesas do constitucionalismo inglês o principal elemento de inspiração para o constitucionalismo espanhol e português que tão grande influência tiveram no processo político do Brasil e, em torna-viagem, no de Portugal, no começo do século XIX.²²⁴

Pré-história da Revolução do Porto de 1820: a Constituição de Cádis (1812)

No mundo luso-brasileiro, as revoluções “atlânticas” do final do século XVIII – Guerra da Independência Americana, de 1776, Revolução Francesa de 1789 e suas respectivas declarações – já tinham constituído um poderoso estímulo às novas forças políticas que se situavam no universo filosófico do liberalismo, do enciclopedismo e do Iluminismo, na luta para derrotar a Contrarreforma e superar o antigo regime na península ibérica, e para encerrar a opressão colonial nas dependências do Novo Mundo. No caso específico do Brasil, 1789 e 1817, entremeados por diferentes revoltas localizadas entre essas duas datas, simbolizam a luta pela independência, em prol da instituição de um regime político caracterizado pela igualdade de todos os cidadãos e contra o absolutismo e as odiosas discriminações estamentais do Antigo Regime.

Mais do que simples convulsões políticas, os processos políticos decisivos para a conformação do Portugal moderno e do Brasil independente são representados pela Revolução Liberal do Porto, de agosto de 1820, e suas repercussões imediatas nos dois países, com iniciativas “constituintes” quase imediatas, em Portugal (com a adesão de Lisboa à insurreição do Porto) e no Brasil, a partir das quais o grande caudal unificador criado pelo Reino Unido de 1815 vai se desfazer na acrimônia recíproca do ânimo recolonizador das Cortes de Lisboa e no reforço do partido independentista no Brasil. Nos dois países, a revolução de 1820 também representa o início de grandes mudanças sociais e, sobretudo, a inauguração da modernidade constitucional, depois de séculos de absolutismo anacrônico. Essa “evolução burguesa” – pelo menos em Portugal – foi assim descrita por dois historiadores:

A Revolução de 1820 precipitou o processo que pôs fim à sociedade do Antigo Regime, estruturada numa base funcional, em ordens ou estados, e onde cada categoria social tinha um lugar, um estatuto e uma função bem definidos. Rompendo com os privilégios e os particularismos em que se apoiava a monarquia de direito divino, os liberais pretenderam criar uma nação de cidadãos, com os mesmos direitos e deveres, tratados de modo idêntico pelo poder político, num contexto de igualdade perante a lei.²²⁵

Essa Revolução se insere num movimento bem mais vasto, de dimensões europeias e transcontinentais, que coloca frente a frente os partidários do Antigo Regime, depois das aventuras napoleônicas reorganizados na Santa Aliança dos reinos e impérios reacionários, e os revolucionários liberais, como registra ainda, em outro capítulo dessa mesma obra, uma outra historiadora:

A Revolução de 1820 consagrou politicamente em Portugal o momento fundador do liberalismo oitocentista e, ao mesmo tempo, contribuiu para reformular, como ideias fundamentais desse tempo, o constitucionalismo e o nacionalismo. Na Europa, o primeiro movimento liberal português representou um dos aspectos do triunfo do ‘regeneracionismo liberal’ (Portugal, Espanha, Itália e Grécia) face ao ‘restauracionismo realista’ (da França e da coligação conhecida com o nome de Santa Aliança, a Rússia, a Áustria e a Prússia), definido pelo Congresso de Viena em 1814-1815.²²⁶

A Revolução Liberal do Porto não se apresenta como um “raio num céu azul” – como disse Marx, no 18 Brumário de Luís Bonaparte, a propósito de um outro evento político de grande impacto –, mas é o resultado de um duplo processo de alteração profunda da situação econômica e política em Portugal, em grande medida iniciado pela transmigração da Corte para o Brasil, em 1807. O ano seguinte, 1808, já representa uma inversão fundamental nos fluxos de comércio, investimentos, tributos e transmigrações humanas que afetavam tanto Portugal quanto o Brasil; os tratados de 1810, consolidando a dependência de Portugal com respeito à Grã-Bretanha, também contribuem para alterar de modo significativo os dados do jogo político no qual Portugal estava inserido na Europa e do jogo econômico no qual se inseria o Brasil em escala oceânica.

A conformação do Reino Unido em 1815 é a tentativa de consolidação de um grande império português a partir do Atlântico Sul, remontando aos descobrimentos manuelinos e projetando a constituição de um vasto domínio em quatro continentes, como aliás apoiado pelo ‘primeiro estadista’ do Brasil, Hipólito da Costa, um súdito brasileiro do império português exilado na Grã-Bretanha para escapar à sanha antimaçônica da Inquisição. 1817 é uma insurreição legitimamente independentista, mas de alcance apenas regional, o que vai facilitar sua brutal repressão pelas tropas a serviço da Corte no Rio de Janeiro. Mas, é em 1820 que tem início o processo de mudança real nas instituições dos dois países, na medida em que vai precipitar a queda do Antigo Regime e as alterações subsequentes no domínio político-institucional dos dois países.

No plano das ideias políticas, esse processo tem seu ponto de partida em novos conceitos – de liberdade política, individualismo, garantia do direito à propriedade, segurança pessoal (contra a aplicação da tortura nos processos judiciais, por exemplo), representação política, divisão de poderes, tolerância religiosa, etc. –, que estão embutidos nas obras de iluministas como Locke, Hume, Montesquieu, Adam Smith, Ferguson, Rousseau, Mably, Holbach, e muitos outros, os iniciadores de uma nova corrente no pensamento político que vai desembocar em pensadores como Benjamin Constant, de grande influência no caso do Brasil.

Entretanto, a forma especificamente política do liberalismo moderno e do constitucionalismo representativo tem seu nascimento nas Cortes espanholas que se reúnem em Cádis, em 1811, de onde emerge a Constituição que será a matriz fundadora, a ideia seminal, que fará germinar e frutificar muitas outras cartas constitucionais na Europa e no próprio Brasil. A Constituição de Cádis é a mais avançada do seu tempo, embora não tenha sido a primeira da nova era de cartas constitucionais escritas, que se inaugura no século XVIII, à diferença da evolução institucional inglesa.

Mesmo que ela não tenha perdurado senão dois anos em “vigência” – aliás, praticamente sem aplicação prática, tanto em função da ocupação francesa do território espanhol, como devido às hesitações de Fernando VII com respeito ao movimento liberal espanhol –, a Constituição de Cádis, assim como os trabalhos das Cortes, entre 1811 e 1814, exerceram enorme influência nos processos em curso de luta contra o absolutismo em diversos reinos europeus e mesmo além-mar. Cádis também teve enorme repercussão nas colônias ibéricas americanas, menos na Venezuela, que já tinha decretado sua Constituição desde 1811 (mas em 1812 o general Miranda reveste-se de poderes ditatoriais e suspende a Constituição); várias dezenas de representantes “americanos” participaram dos trabalhos das Cortes, embora sem grandes resultados em termos de autonomia política, num sistema federativo, e de reconhecimento do papel das elites criollas nas colônias.

Com o regresso à Espanha de Fernando VII, em 1814, a Carta é derrogada, com a dissolução das Cortes, seguindo-se uma confusa restauração na metrópole e o aprofundamento das lutas pela independência nas colônias do Novo Mundo. A Carta viria a ter uma nova e curta vigência durante o chamado “Triênio Liberal”, a partir de março de 1820 (até outubro de 1823), quando, sob o impacto de revoltas entre os súditos e militares, Fernando VII é obrigado a jurar novamente que se guiaria pela Carta, ainda que a contragosto. Ao fim e ao cabo, Fernando VII é novamente recolocado no exercício autocrático do governo espanhol com a ajuda das tropas francesas enviadas pelo chanceler francês Chateaubriand.

Os motivos do rechaço do texto de 1812 por Fernando VII, consubstanciados em decreto dado em Valência, em 14 de maio de 1814, eram evidentes, uma vez que a Carta rejeitava completamente o absolutismo real, assim como o senhorio, estabelecia claramente a soberania popular, instituía uma monarquia constitucional, a separação dos poderes, o sufrágio universal masculino (censitário e indireto), a liberdade de imprensa, o direito de propriedade, a igualdade entre peninsulares e americanos – Artigo 1º: “La nación española es la reunión de españoles de ambos hemisférios” –, preservava a religião católica como a única admitida legalmente e, sobretudo, limitava radicalmente os poderes do rei. A radicalidade desta última disposição estava representada por uma dúzia de proibições impostas ao rei, contidas no artigo 172, comprovando que as principais atribuições do Estado espanhol estavam todas subordinadas ao arbítrio das Cortes.²²⁷

Em contraste com as limitações do poder real, as Cortes respondiam por cerca de três dezenas de atribuições específicas, ademais de outras não explicitamente citadas, mas inseridas indiretamente nas proibições feitas ao rei. Segundo o artigo 131, elas detinham até mesmo o poder de deliberar sobre as relações internacionais da Espanha, sendo ainda responsáveis pelas questões militares, judiciárias, administração pública, educação estatal e tributação.²²⁸ Como ainda referido por esse estudioso, “a palavra Cortes aparece duzentas vezes ao longo do texto da Constituição”,²²⁹ praticamente o dobro das referências feitas ao rei, como sintetizado em sua dissertação:

As Cortes criaram a Constituição de Cádis sem nenhuma participação do rei, atribuíram-se a representação da soberania e os principais poderes e atribuições. O rei é um poder constituído em função da vontade da Constituição – e, portanto, das Cortes –, com poderes bastante limitados pela vontade delas.²³⁰

O trabalho das Cortes de Cádis continuou depois da aprovação da Constituição em março de 1812, notadamente pela abolição do Tribunal do Santo Ofício, em 1813, que seria restaurado por Fernando VII no ano seguinte, ao derrogar a Carta e dissolver as próprias Cortes. Hipólito da Costa, ao comentar no volume XII do Correio (1814) o retorno de Fernando VII à península, recebido por uma deputação da Regência, já registra uma divisão nas Cortes, embora lamentando a pequena participação da classe aristocrática nesse processo:

As notícias particulares anunciaram a existência de partidos políticos na Espanha, uns contra, e outros a favor da Constituição. Designam-se estes partidos pelos nomes de Liberal e de Servil. Estes partidos originam-se nos defeitos da mesma Constituição. A nobreza não tem nas Cortes a influência que lhe é devida nos governos monárquicos; a nação tem escolhido para seus representantes grande número de eclesiásticos, talvez por não achar facilmente em outras classes suficiente número de pessoas instruídas... Este estado de coisas não pode continuar por longo tempo; e ou o Soberano, aproveitando-se das divisões dos partidos os há de abater a ambos e fazer-se absoluto; ou se há de mudar de novo a Constituição, à força de comoções ou sem elas.²³¹

Já em 1813, Hipólito da Costa louvava a resolução das Cortes de não acatar um projeto de suspender os artigos da Constituição que asseguravam a liberdade de imprensa em vista de uma suposta conspiração contra a Regência, mas ele também lamentava que ainda existisse quem se preocupasse em abolir a liberdade de imprensa.²³² As novidades políticas trazidas pela Carta de Cádis constituíam elementos inéditos do ponto de vista do funcionamento político na maior parte das monarquias europeias.

De forma até surpreendente, seus dispositivos liberais iriam provocar grande impacto quando da segunda vigência da Carta de Cádis, a partir de 1820, em especial em direção da Itália (ainda fragmentada), assim como sobre o vizinho reino de Portugal e também no caso do Brasil, depois da revolução do Porto, esta diretamente vinculada aos sucessos que ocorreram entre janeiro e março desse ano, por conta da rebeldia do coronel Rafael Riego. Como resumido ainda pelo estudioso já citado:

Rafael Riego era um coronel designado pelo rei para participar de uma expedição militar à América colonial, e colocar fim às pretensões independentistas da época. No entanto, em 1º de janeiro de 1820, o militar se rebelou contra o monarca, e foi acompanhado de seu corpo militar. Ele proferiu ser mais importante proclamar a Constituição de Cádis do que conservar o território espanhol. E assim o fez.

No povoado de Las Cabezas de San Juan, que ficava entre Cádis e Sevilha, a Constituição de Cádis foi novamente proclamada por Riego. Inicialmente, o movimento não teve sucesso. Apesar de Riego percorrer diversas localidades da região, a simpatia à causa não chegava a trazer comoção popular. Quando o movimento estava quase contido, outras localidades mais distantes se revoltaram por conta própria, e então o movimento se espalhou.

Em 7 de março de 1820, o Palácio Real de Madri estava cercado por uma grande multidão revoltosa pedindo a volta da antiga Constituição. (...)

A monarquia não teve outra opção. No mesmo dia, Fernando VII voltava a jurar fidelidade à Constituição de Cádis. No seu discurso, o rei disse uma frase que se tornaria célebre: Marchemos francamente, y yo el primero, por la senda constitucional. Impedido de seguir outro caminho, o monarca decidiu aderir à Constituição que ele mesmo declarara nula.²³³

Hipólito da Costa, sempre atento desde seu posto londrino de observação, dedica boa parte do volume XXIV do Correio Braziliense (janeiro-junho 1820) a esse evento histórico de relevante importância não apenas para a vida política na Espanha, mas para toda a península ibérica, pois que terá imediata repercussão no movimento do Porto, alguns meses depois. O nº 143 do Correio reproduz o chamamento às Cortes de Fernando VII, “segundo a Constituição que tenho jurado observar”.²³⁴ Os organizadores da reedição fac-similar do Correio, na abertura desse volume, não deixam de chamar a atenção para a cobertura que Hipólito concede ao movimento em curso na Espanha e também à pouca atenção que as autoridades portuguesas davam ao mesmo, preferindo se referir a eventos na Turquia:

Liderado pelo general (sic) Rafael de Riego, o movimento pela implantação da Constituição de 1812 eclodiu na manhã de 1º de janeiro, na região de Cádis, estendendo-se em seguida a toda a Espanha. Os insurgentes aboliram os impostos, liberaram todas as importações e extinguiram o monopólio do tabaco. Fernando VII ainda pensou em resistir. Mas ao saber que por toda a parte a Constituição era proclamada com o apoio das tropas, nomeou uma Junta Suprema, jurou a Constituição e convocou as Cortes. Também mandou soltar os presos políticos e destituiu o inquisidor-mor.

Enquanto isso, a Gazeta de Lisboa [oficial do reino] publicava notícias rotineiras sobre a Turquia, levando Hipólito a indagar: “De que utilidade, pois, é uma gazeta em Lisboa, onde o historiador não achará a menor lembrança do que se está passando entre seus vizinhos, em matérias de importância tão transcendente?”²³⁵

A situação na Espanha gerou imediata reação das monarquias conservadoras na Europa continental, embora pouco se fez para reverter a situação, a não ser consultas entre as chancelarias dos principais países. A despeito da vontade do czar russo de promover a intervenção da Santa Aliança na Espanha, para se contrapor à nova situação, os demais membros, Áustria e Prússia, assim como a França e a Inglaterra decidiram não aceitar a ideia da invasão. Em outros países, a insatisfação dos liberais com suas respectivas monarquias de direito divino, ou pelos mais diversos motivos de natureza local, manifestou-se igualmente sob a forma de rebeliões políticas dos segmentos burgueses. O exemplo mais conspícuo foi, evidentemente, em Portugal: seis meses depois dos eventos em Madri, uma revolução liberal irrompe no Porto, com repercussões imediatas em Lisboa, mais adiante no Brasil.

O mundo restaurado e novamente turbulento: ascensão do liberalismo

Desde a derrota definitiva de Napoleão, com a restauração de algumas antigas dinastias reais e privilégios aristocráticos nos antigos Estados invadidos – por exemplo, o Sacro Império Romano Germânico, assim como a Liga Hanseática, tinham sido dissolvidos na esteira das invasões francesas –, a situação política e constitucional mais confusa era a da Itália, já fragmentada em cinco soberanias distintas no período anterior, e que ainda ficou dividida em oito Estados, entregues às potências vencedoras, com alfândegas estabelecidas em cada uma das fronteiras respectivas.

A despeito das tentativas de restauração do Antigo Regime em diversas monarquias continentais, seria difícil continuar a negar o legado teórico e prático da Revolução Francesa, entre eles o princípio da separação dos poderes, explicitamente consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, bem como o direito de propriedade. O risorgimento italiano nasce da insatisfação da burguesia com essa situação; no Piemonte e em Nápoles, duas rebeliões aspiram à adoção da Constituição de Cádis, e conseguem, pelo menos temporariamente. Na península ibérica e nas suas dependências americanas, a contaminação ideológica já tinha sido feita, como reconhece Franco (1972), a partir da obra de Benjamin Constant, que ele considera o maior pensador político do começo do século XX, “um dos criadores das normas mais difundidas do constitucionalismo”, notadamente em seu livro de 1815, Princípios de política aplicáveis a todos os governos representativos:

(...) a partir da Constituição espanhola de Cádis, de 1812, todo o Direito Constitucional ibérico e latino-americano não passou de uma repetição mais ou menos bem traduzida das doutrinas racionalistas do constitucionalismo francês.²³⁶

A trajetória constitucional francesa é, no entanto, bastante turbulenta, com quatro novas constituições, ao sabor dos tremores políticos que abalaram o país, da monarquia absoluta à constitucional (1791), à Convenção (1793), ao Diretório (1795) e ao Consulado (1799), este instituindo um Consulado trino, antes de Napoleão concentrar todo o poder em si mesmo, que pode ter servido de modelo para a Regência Trina, depois da abdicação do imperador Pedro I. As Cortes de Cádis se inspiraram basicamente nos textos de 1791, Constituição monarquista, e de 1795, republicana moderada. Segundo Franco (1972), essas também foram as Constituições que moldaram o constitucionalismo luso-brasileiro, desde as Cortes de Lisboa em 1822, até o Ato Adicional de 1834, à Constituição outorgada de 1824. Em 1791, por sinal, estava-se no Brasil em pleno processo da “devassa”, que estabelecia as culpas pela tentativa insurrecional de 1789, em Minas Gerais, da qual resultariam as condenações de 1792: a inspiração básica de Tiradentes estava na Constituição americana de 1787, ao passo que seus outros colegas intelectuais se filiavam mais às correntes europeias do pensamento iluminista.

As trajetórias políticas respectivas de Portugal e do Brasil não foram isentas de percalços, não tanto, talvez, representados pela conspiração do Sinédrio, que deu origem à Revolução do Porto, mas certamente pela insurreição de 1817 no Nordeste do Brasil, que buscava a independência num modelo liberal, anterior, portanto, àquela sociedade secreta, que de toda forma também possuía precedentes no pequeno reino ibérico. Antes dela, já tinha ocorrido outra conjuração, na capital da Bahia, a chamada Revolta dos Alfaiates, em 1798, que introduziu outro componente na ideologia pré-liberal dos primeiros independentistas brasileiros: o ideal da igualdade. Sua inspiração toma apoio na vertente mais radical da Revolução Francesa, ou seja, a liberdade real tal como proclamada pelos panfletários franceses, e naquele movimento estavam presentes tipos sociais mais identificados com as categorias profissionais inferiores, ao passo que nos movimentos de 1789 e de 1817, os líderes pertenciam a estratos médios ou superiores.

Uma das bases intelectuais da revolução de 1817, em Pernambuco, encontra-se no seminário de Olinda, um centro de estudos e reflexões fundado em 1800 pelo bispo Azeredo Coutinho com base no pensamento iluminista do século XVIII, e no qual se formaram diversos membros do clero – como os padres Roma, Ribeiro, Miguelinho e Venâncio – que depois inscreveram seus nomes nas revoluções do Nordeste, tanto em 1817, quanto em 1824. Um dos líderes da revolução de 1817, monsenhor Francisco Muniz Tavares, preconizava a adoção de um modelo americano de governo. Esses revolucionários também tinham lido os textos franceses das constituições de 1791, 1793 e 1795, numa continuidade de formulações tentativas para um novo tipo de regime político que seria sistematizado no pensamento e na obra de frei Caneca, o grande animador da revolução de 1824. Mas, da mesma forma como os constitucionalistas de Cádis, os revolucionários de 1817 também hesitavam ante a realidade brutal da escravidão, teoricamente inaceitável para liberais verdadeiros, mas reconhecida como uma das bases da economia e da sociedade existentes no mundo americano.

Um dos analistas mais consistentes da trajetória política do pensamento constitucionalista brasileiro no limiar da independência, e também do seu processo ulterior de consolidação, Vicente Barretto, examina esse dilema de vários líderes liberal-revolucionários da conjuntura da independência do Brasil:

O gradualismo [na abolição da escravidão] defendido pelos revolucionários de 1817 era, em última análise, a forma de conciliação entre a teoria da igualdade dos homens e a realidade social e política, através da diferenciação de direitos, tendo-se em vista a necessidade de preservação do mais importante de todos, o direito de propriedade. A escravidão como tal tinha na teoria lockeana o caráter de luta entre dois inimigos e era considerada como estando conceitualmente fora dos limites de uma sociedade livre e racional. Estando a propriedade de acordo com a lei natural e sendo também o mais importante direito natural, concluía-se que o estado deveria proteger a escravidão.²³⁷

A brutal repressão que se abateu sobre os revolucionários de 1817 preparou o terreno para a revolução de 1824, que, no entanto, muito deve à “traição” do imperador, ao dissolver a Constituinte de 1823, que deveria resultar na consolidação não apenas de um Estado independente, enquadrado numa moldura constitucional liberal, mas também garantir a representação e a livre expressão da população quanto à sua participação na elaboração das leis e no justo equilíbrio entre o governo central e as diferentes partes do país. Algumas das ideias que emergirão novamente na Assembleia Constituinte de 1823 e na revolução federalista de 1824 já tinham feito superfície nas Cortes de Lisboa, em 1821, as quais contaram com vários deputados brasileiros que pouco depois seriam protagonistas do processo de independência e que também estariam presentes na Assembleia de 1823 e no movimento de 1824. E a base de toda essa turbulência foi a Revolução do Porto de 1820, que, por sua vez, tomava inspiração na Constituição de Cádis de 1812, por sinal aclamada imediatamente pelos liberais do Porto.

A despeito da elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815 – para uma presença mais afirmada da diplomacia lusitana no Congresso de Viena, mas que pouco parece ter ajudado –, e da coroação de D. João VI, que se realizou com grande pompa no Rio de Janeiro, em 1818, os súditos da metrópole ficaram com a sensação de que tinham sido abandonados à sua própria sorte, ou pior, ao sabor da tutela britânica, exercida por um general. Oliveira Lima, o historiador brasileiro que era também português de formação, foi quem melhor expressou esse sentimento de afastamento do seu rei dos metropolitanos, em sua monumental história da estada do monarca português no Brasil:

O antigo reino sentia-se completamente abandonado: decaído dos seus foros tradicionais, sem mais uma política sua, quase reduzido a não constituir sequer uma expressão geográfica europeia, pois se acreditava geralmente que D. João VI deliberara não regressar mais e nutria a intenção de, depois de esgotar Portugal já tão depauperado em homens e em dinheiro, trocá-lo por uma das possessões espanholas da América, convertendo-se a dinastia bragantina numa realeza exclusivamente americana.²³⁸

Mas, mesmo depois da eclosão da Revolução Liberal no Porto, um dos principais conselheiros de D. João VI, Thomas Antônio Vila Nova Portugal, defendia a permanência da Corte no Rio de Janeiro, a despeito da convocação das Cortes de Lisboa. Mais até do que o anúncio da abertura de um processo constitucional, para encerrar de vez o absolutismo monárquico, o que mais obrigou ao retorno de D. João VI à antiga metrópole, em 1821, foi provavelmente a adesão das capitanias brasileiras ao novo espírito do tempo: de fato, em fevereiro de 1821, uma rebelião em Salvador caminhava no sentido de unir-se ao movimento em Portugal.

O conde de Palmela, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em parecer datado aos 27 de janeiro de 1821, diz ser impossível ignorar a revolução [de agosto de 1820, só conhecida no Brasil em outubro] e propunha criar um império no Brasil, como propunha Vila Nova Portugal. Palmela acreditava que se nada fosse feito, a revolução atravessaria o oceano e incendiaria o Brasil: para evitar uma revolução no Brasil, é urgente apagar o incêndio que se ateou em Portugal.²³⁹

Hipólito da Costa não mantinha quaisquer ilusões sobre os efeitos da volta de D. João VI a Portugal. Escrevendo zombeteiramente no nº 143 do Correio, ainda em 1820 portanto, ele dizia que “(...) mudança de el-rey para a Europa, trará consigo a mudança do lugar dos queixosos, mas não o remédio dos males”.²⁴⁰ Mas, a aceleração do movimento político trazida pelas revoltas no Brasil no primeiro trimestre de 1821 levou à eleição dos representantes brasileiros a essa Constituinte. D. João VI, que poderia eventualmente trabalhar para manter unidas as duas partes do reino, “foi imediatamente afastado da administração pública”.²⁴¹ Oliveira Lima registra o estado de espírito de D. João VI no retorno a Portugal:

D. João VI, quando mesmo não possuísse inteligência política, tinha sobrada experiência de governo para deixar de reconhecer que, na história da monarquia portuguesa, o momento não podia ser mais de resistência, antes era de concessões. Quando muito lhe seria lícito, ao representante do direito divino, tergiversar sobre a extensão das liberdades: negá-las, porém, ser-lhe-ia tão impossível quanto o havia sido aos monarcas da França e da Espanha.²⁴²

No volume de julho-dezembro de 1821 do Correio (XXVII), Hipólito registrava a chegada de D. João VI a Portugal (em 3 de julho), assim como a dos deputados brasileiros, mas reclamou que as Cortes não os esperaram para discutir as atribuições dos governadores do Brasil, observando ainda que o povo do Brasil consideraria que qualquer diferença de tratamento revelaria a intenção de tornar o Brasil uma colônia, e não província. Acompanhando atentamente a marcha dos acontecimentos no Brasil desde a partida de D. João VI e a assunção de D. Pedro I como príncipe regente, Hipólito não deixou de recomendar importantes mudanças quanto à forma de melhor governar o Brasil, sobretudo em face das muitas conexões da Bahia com Portugal, aquela comunicando-se diretamente com as Cortes em Lisboa.

As Cortes constitucionais portuguesas então instituídas eram efetivamente liberais, mas só o foram, de fato, em relação à conformação de uma monarquia constitucional para Portugal. Elas sequer cogitaram de preservar o estatuto de reino unido efetuado em 1815, chegando até mesmo a emitir “ordem” para que o príncipe regente retornasse imediatamente a Portugal. Mas até aquele momento, não se cogitava da separação, e a maioria dos brasileiros não partilhava dessa ousada tese, como confirma o jornalista convertido em historiador Laurentino Gomes:

A maioria defendia ainda a manutenção do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, na forma criada por D. João em 1815. Esse era o tom das proclamações do príncipe regente D. Pedro, dos discursos dos deputados brasileiros em Lisboa e também da linha dos editoriais do jornalista Hipólito José da Costa no Correio Braziliense, o principal formador de opinião da imprensa brasileira na época... Foram o radicalismo e a falta de sensibilidade política das Cortes constitucionais portuguesas, pomposamente intituladas de ‘Congresso Soberano’, que precipitaram a ruptura.²⁴³

O processo liberal português e suas consequências no Brasil: nova colonização?

Depois da Revolução do Porto e a adesão de outras cidades, o movimento pelo estabelecimento de um regime constitucional se acelera em Portugal. No final de janeiro de 1821, uma junta provisória passa a exercer o governo do reino em nome de D. João VI, que ainda permanecia no Rio de Janeiro. No Brasil, algumas províncias decidem declarar-se aliadas do movimento, entre as quais o Pará, em janeiro, e Bahia e o Rio de Janeiro, em fevereiro. Em vista da pressão das ruas, o rei é levado a jurar antecipadamente, em 24 de fevereiro, a Constituição que as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa se encarregariam de preparar.²⁴⁴ O secretário dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, declara, em 28 de fevereiro, que o rei D. João VI estava disposto a partir de volta a Portugal, esperando apenas o nascimento do filho de D. Leopoldina.²⁴⁵

Hipólito da Costa permanece atento a cada um dos movimentos em curso dentro e fora de Portugal, no Brasil e na Europa. Acusa, por exemplo, o conde de Palmela, ministro de D. João VI na Europa, de tramar a contrarrevolução, por meio de um conciliábulo de diplomatas reunidos em Paris. De fato, a Santa Aliança estava preocupada com o que ocorria na Espanha, em Portugal e em Nápoles. Ele transcreve, no volume XXVI do Correio (1821), praticamente todas as sessões realizadas pelas Cortes, notadamente os princípios estabelecidos para elaboração da futura Constituição, as “Bases”, que a Regência deveria jurar.²⁴⁶

As Cortes só se decidiram a convocar deputados do Brasil depois que as revoltas também se manifestam no reino americano, a partir de abril (decreto da Regência de 24 de abril).²⁴⁷ Hipólito considerou que esse decreto vinha “mui fora de tempo” e que também era limitativo, uma vez que só admitia deputados que representassem as cidades “onde houvesse Juízes de Fora, como se os povos dos lugares onde não há juízes letrados não tivessem igual direito que os outros a serem representados”.²⁴⁸ Numa sessão anterior, a 53ª, em 2 de abril, havia sido registrado o seguinte:

Depois do mais renhido debate, e muitas e diversas opiniões, se concordou no seguinte decreto:

“As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, considerando que só é membro da Sociedade aquele que quiser submeter-se à lei fundamental da mesma sociedade, declaram, que todo o Português que recusar jurar simplesmente, e sem restrição alguma a Constituição e as bases dela, deixa de ser cidadão e deve sair imediatamente do território português.”

Que o cidadão que recusa jurar a Constituição deixa de ser cidadão foi aprovado por 88 votos contra um; que deve sair do reino foi aprovado por 84 contra 5.²⁴⁹

Nas Cortes de Lisboa, o Brasil tinha direito a 72 deputados, mas só 46 compareceram, e muito atrasados, o que os deixou em minoria em face dos portugueses, que tinham 100 deputados. Com raras exceções, os deputados do Pará, do Maranhão, do Piauí e da Bahia, as províncias mais ligadas a Lisboa por laços de comércio e diversos outros vínculos, alinhavam-se com os portugueses e “votaram sistematicamente contra as propostas brasileiras das demais regiões.” O padre Feijó, representante paulista, reconheceu a realidade: “Não somos deputados do Brasil, porque cada província se governa hoje independentemente.”²⁵⁰

Numa primeira etapa, os representantes brasileiros naquelas Cortes pretendiam manter a unidade dos dois reinos, em pé de igualdade, como ainda proclamava quatro meses antes do Grito do Ipiranga o próprio irmão de José Bonifácio, o deputado paulista Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, que estava “plenamente convencido de que Portugal ganha com a união do Brasil e o Brasil com a de Portugal”.²⁵¹ Engana-se, porém, Laurentino Gomes, quando afirma que tal união pudesse ser algo semelhante à mantida entre a Grã-Bretanha e seus domínios:

Caso tivesse prevalecido a proposta brasileira, o império lusitano se converteria numa unidade semelhante ao da British Commonwealth, a comunidade dos países que antigamente compunham o Império Britânico e que concordaram em manter a rainha da Inglaterra como símbolo dos seus vínculos mesmo depois de conquistar a autonomia – caso da Austrália, da Nova Zelândia e do Canadá.²⁵²

A questão da unidade do Brasil com Portugal teimava em alimentar os argumentos ao início do ano seguinte, a despeito de sinais precursores de que algo não andava bem. Escrevendo em fevereiro de 1822, Hipólito considerava essa união

de suma utilidade para ambos os países (...) na suposição de que sendo o Brasil tão superior a Portugal em recursos de toda a natureza, a objeção para a continuação desta união provinha de algumas pessoas inconsideradas no Brasil que desejavam a separação dos dois países antes que ela devesse ter lugar pela ordem ordinária das coisas.

Nessa suposição, recomendando a união, temos sempre dirigido nossos argumentos aos brasilienses [que para Hipólito eram os naturais do Brasil, em contraposição ao “brasileiro”, que seria “o português europeu ou o estrangeiro que vai lá negociar ou estabelecer-se”], não nos ocorrendo sequer a possibilidade que nos portugueses europeus pudessem existir essas ideias de desunião; porque a utilidade deles, na união dos dois países, era de primeira evidência.

Mas infelizmente achamos que as coisas vão muito pelo contrário, e que é entre os portugueses e alguns brasileiros, e não entre os brasilienses, que se fomentam e se adotam medidas para essa separação, que temos julgado imprudente por ser intempestiva, e que temos combativo na suposição de que os portugueses europeus nos ajudariam [aos brasilienses] em nossos esforços para impedir, ao menos por algum tempo, essa cisão.²⁵³

Outro historiador, João Camilo de Oliveira Torres, não hesita em sustentar a mesma visão, ao declarar que vários estadistas, entre eles Hipólito da Costa, “sonhavam todos com uma forma política semelhante à dos domínios britânicos”.²⁵⁴ Essa hipótese, porém, dificilmente se concretizaria, além e acima das grandes, imensas diferenças em matéria de organização institucional e política entre a Grã-Bretanha e Portugal, pois os pontos de fricção entre as respectivas metrópoles e suas unidades “coloniais” eram de natureza muito distintas. O Brasil não constituía, até muito tempo depois da Independência, uma verdadeira unidade política, sequer econômica, e a questão central da própria afirmação da autonomia, no caso do Brasil, era a difícil união das províncias em torno de um mesmo projeto de independência. Essa questão já foi ressaltada por diversos historiadores, não exatamente com o mesmo espírito e interpretação: Varnhagen, por exemplo, é um legitimista sincero, até injusto com as causas regionais, o que se revela em seu julgamento basicamente negativo sobre as revoltas regionais ou sobre as tendências federalistas no Nordeste. Evaldo Cabral de Mello, por sua vez, adota uma perspectiva profundamente diferente ao avaliar os ensaios de autonomia a partir de Pernambuco, seja em 1817, seja em 1824, e talvez até em 1848, quando os sentimentos antiportugueses ainda afloram com bastante acuidade.²⁵⁵

Essa hipótese de um Commonwealth luso-brasileiro comandado a partir do Brasil não se sustenta, portanto, minimamente, e o próprio Laurentino Gomes reconhece o “desfazimento” de laços entre as duas unidades políticas a partir da autonomia. Ao proclamar a independência, o Brasil “desfizera a rede de negócios, privilégios, cargos e laços familiares que durante mais de trezentos anos prevalecera entre a colônia e a metrópole”.²⁵⁶ Os dominions britânicos possuíam bastante autonomia antes mesmo da formalização do Commonwealth, e representantes das colônias estavam regular e legalmente representados no parlamento em Londres. Esse tipo de situação não se reproduzia no caso da relação Brasil-Portugal, na qual prevalecia uma completa dependência política da metrópole, mas esta, por sua vez, dependia quase inteiramente da sua maior colônia.

Se, como escreveu o historiador brasileiro Pedro Calmon, “no I século Portugal faz o Brasil; no II o defende; no III, vive dele”,²⁵⁷ o Brasil, no dizer pouco gentil de D. João IV, “era a vaca leiteira de Portugal”.²⁵⁸ Por sua vez, D. João VI dizia, em 1822, que, “sem o Brasil, Portugal não passava de um estado de quarta ordem”.²⁵⁹

A Constituição liberal portuguesa de 1822 e as consequências para o Brasil

Os trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, realizados em Lisboa entre janeiro de 1821 e novembro de 1822, tiveram enormes consequências para o Brasil; tinham sido eleitos 65 representantes em 15 províncias, mas os onze eleitos pela província de Minas Gerais resolveram não participar;²⁶⁰ dos presentes, apenas 15, a maior parte das províncias do Norte e Nordeste, assinaram a Constituição; 7 dos que não assinaram, hostilizados pelos constituintes portugueses, evadiram-se por um paquete inglês, entre eles Antonio Carlos Ribeiro de Andrada e Diogo Antonio Feijó, futuro regente único no período transitório entre o primeiro e o segundo reinado.²⁶¹

Em julho de 1822, Hipólito assumiu novo posicionamento em relação à independência do Brasil. Sua mudança de atitude se deu no quadro dos debates nas Cortes portuguesas, quando estavam sendo discutidas diversas medidas no sentido de “recolonizar” o Brasil. De fato, além de discutir os artigos da nova Constituição, as Cortes dedicavam-se igualmente a legislar sobre os assuntos imediatos. O historiador do século XIX Handelman refletiu, em sua História do Brasil, algumas dessas disposições específicas ao Reino Unido do Brasil, a partir de então muito menos unido:

As Cortes, depois de romperem pelo decreto de 24 de abril a unidade política e a organização política autônoma do Brasil, depois de haverem por um segundo decreto, de 28 de julho, incorporado as tropas nacionais brasileiras ao exército português, agora, com uma série de novas resoluções, acabavam de destruir todas aquelas instituições que ainda faziam lembrar que o Brasil havia sido durante algum tempo um reino independente e equiparado a Portugal, como país irmão, com os mesmos direitos.

Um decreto provisório, de 29 de setembro, aniquilava todo o aparelhamento do poder central do Brasil; as altas autoridades administrativas, o Supremo Tribunal, etc., que desde 1808 funcionavam no Rio, finalmente a regência que o rei havia deixado à sua partida, tudo foi suprimido. Como já havia acontecido nas restantes províncias, era agora estabelecida também no Rio de Janeiro, para a administração dessa província, uma junta, e todos esses governos provinciais deviam de novo, como antes, entender-se diretamente com o gabinete de Lisboa; igualmente as coisas da justiça, os processos das instâncias deviam passar ao Supremo Tribunal português. Segundo decreto da mesma data dispensava, consequentemente, o príncipe regente das obrigações do seu cargo e o convidava a, dentro de determinado prazo, voltar para Portugal, via Inglaterra, França e Espanha.²⁶²

A despeito dos sinais precursores do processo em curso de nova colonização do Brasil, em agosto de 1821, confirmando sua tradicional posição de que Brasil e Portugal deveriam, tanto quanto possível, permanecer unidos, Hipólito da Costa voltou a preconizar um entendimento em torno dessa nova organização:

Nem nos faz dúvida que um plano dessa natureza [a mudança da capital] pudesse inspirar interesses no Brasil opostos aos de Portugal; porque a prosperidade do Brasil será sempre de recíproco proveito a Portugal, e se isto desse origem a uma subdivisão de patriotismo, nem assim o julgaríamos desacertado. É preciso evitar as rixas de uma província com outra que levam aos feudos e oposições; mas pode bem deixar-se obrar o espírito de rivalidade, que sendo conduzido por um governo sábio, excita o patriotismo, e esporeia a indústria.²⁶³

No mês de setembro seguinte, Hipólito, a despeito de sua discordância com várias medidas cogitadas nas Cortes, ainda proclamava sua confiança na manutenção da unidade, manifestando que essa era uma condição de manter a liberdade lá e no Brasil:

Que a maioridade do Brasil deseja continuar em sua união com Portugal é o que se manifesta pelas declarações de todas as cidades capitais de províncias, que sucessivamente foram reconhecendo o sistema constitucional; e contudo, pode muito bem haver, e sabemos que há, algumas pessoas que julgam ser chegado o tempo do Brasil se separar da sua antiga metrópole. Este partido, porém, o julgamos por ora pequeno; e os que desse partido forem sinceros facilmente se convencerão que vão errados: os outros que obrarem assim por motivos menos honrosos do que a persuasão de que obram a favor de sua pátria não merecem que se argumente com eles.

(...)

A nossa decidida opinião vai exatamente de acordo com a desta maioridade do Brasil; porque se o Brasil tem de ser um dia independente da Europa, nada lhe pode ser mais conveniente do que ir de acordo e em união com Portugal, até que ambos tenham conseguido estabelecer as suas formas constitucionais de governo; porque se antes disso se desunirem, seja por que pretexto for, o partido despótico [ou seja, os conservadores que desejavam a continuidade de uma monarquia absoluta] achará fácil meio nessa desunião de os vencer a ambos separadamente e calcar aos pés a liberdade nascente.²⁶⁴

Sob veementes protestos dos representantes brasileiros, o regime econômico descortinado para o Brasil pelos constituintes, sob influência direta dos comerciantes portugueses, pretendia, tão simplesmente, reservar à marinha portuguesa a navegação entre todos os territórios do Reino Unido, conceder nova exclusividade aos vinhos e aguardentes portugueses no mercado brasileiro e, reciprocamente, aos produtos coloniais brasileiros no mercado português e isentar de tarifas todas as exportações de manufaturados portuguesas importados no Brasil. Hipólito seguiu de perto as diferentes peripécias das Cortes constituintes e, ao constatar que se intentava fazer leis apenas para os portugueses de Portugal, chegou a advertir: “Esta omissão nos parece um passo decisivo para a separação de Portugal do Brasil, o que na verdade sentimos que venha a ser um dos efeitos desta revolução”.²⁶⁵

A conformação tentativa de uma nova modalidade de pacto colonial em muito acelerou o processo de independência no Brasil. Com efeito, o projeto de regulamentação das relações comerciais Brasil-Portugal, tomado no âmbito da Constituinte lusitana, “foi a última resolução de caráter econômico tomada pela antiga metrópole em relação ao Brasil colonial”.²⁶⁶ Segundo esse projeto, os produtos estrangeiros que entrassem no Brasil passariam a pagar direitos de 55% ad valorem, ao passo que os impostos de exportação aplicados a produtos brasileiros vendidos a terceiros países passariam a pagar 12%.²⁶⁷ Quando ele foi aprovado, contudo, o Brasil já tinha declarado sua independência.

Pouco depois, a Constituição Política da Nação Portuguesa, aprovada ao final de 1822, estipulava, em seus artigos 128 a 131 – capítulo II, “Da delegação do Poder Executivo no Brasil”, do Título IV (Do Poder Executivo ou do rei) –, o seguinte:

128 – Haverá no reino do Brasil uma delegação do Poder Executivo, encarregada a uma Regência, que residirá no lugar mais conveniente que a lei designar. Dela poderão ficar independentes algumas províncias e sujeitas imediatamente ao Governo de Portugal.

129 – A Regência do Brasil se comporá de cinco membros, um dos quais será o presidente, e de três secretários, nomeados uns e outros pelo rei, ouvido o Conselho de Estado. Os príncipes e infantes (art. 133) não poderão ser membros da Regência.

130 – Um dos secretários tratará dos negócios do reino e fazenda; outro dos de justiça e eclesiásticos; outro dos de guerra e marinha. (...)

131 – Assim os membros da Regência, como os secretários, serão responsáveis ao rei.

Ao conformar-se à independência do Brasil, Hipólito estava dando por encerrada sua missão de informador crítico e de defensor da liberdade de imprensa no Brasil. Antes de sair de cena como editor – e ao preparar-se para assumir o cargo de representante consular do Brasil em Londres, agregando ainda um título de adido diplomático –, ele não deixa de abordar o problema mais crucial da nacionalidade brasileira, o regime de trabalho servil, que tantos malefícios representou para sua estrutura social e sua evolução cultural e educacional.

Hipólito volta ao tema depois de proclamada a independência, apontando a contradição entre o objetivo de se ter uma nação livre e a nefanda instituição. Ele esperava que o problema da escravidão fosse resolvido em poucos anos, ao consolidar-se a autonomia do novo Estado e organizada em novas bases a economia nacional. Ao morrer em 1823, com apenas 48 anos, ele não poderia adivinhar que o problema da escravidão tomaria duas gerações mais, 66 anos adicionais, para ser resolvido de maneira imperfeita.

Como forma de encaminhar a questão da carência de mão-de-obra de maneira algo mais permanente do que a importação sempre renovada de escravos “boçais”, Hipólito recomendava a implementação de um programa abrangente de imigração de agricultores europeus. O tema comparece em diversos números do Correio, mas seria apenas no início de 1823, já interrompida no mês de dezembro anterior à edição do seu Armazém Literário, que Hipólito elabora um plano preliminar cobrindo diversos aspectos da ocupação racional do território brasileiro. O documento, que tinha como título “Apontamentos para um plano de Correios, Estradas e Colonização do Brasil”, foi remetido por mala diplomática de Londres ao próprio José Bonifácio, em fevereiro de 1823, integrando hoje as coleções do Arquivo Histórico do Itamaraty.²⁶⁸

Como vários contemporâneos, Hipólito mantinha a crença que se deveria desestimular a vinda de comerciantes, dando preferência aos agricultores europeus, os únicos que poderiam realizar o objetivo prioritário: a ocupação do solo. Desde 1813 ele expressava essa opinião:

Os únicos estrangeiros que frequentam agora o Brasil são os negociantes, a pior sorte de população que ali pode entrar, porque o negociante estrangeiro que ali chega não possui outra pátria senão a carteira e o seu escritório, chega, enriquece-se e vai-se embora morar no seu país natal ou onde lhe faz mais conta.²⁶⁹

Hipólito recomendava a importação de artistas, mineiros, pescadores, homens de letras, que viessem ensinar, difundindo a instrução, e, sobretudo, de agricultores, a serem atraídos por medidas apropriadas. Em seu plano de 1823, ele recomendava criar companhias por ações às quais seriam distribuídos lotes (sesmarias), nos quais seriam estabelecidos núcleos urbanos, bancos de depósito e desconto (até mesmo com a faculdade de emitir dinheiro válido nesse território) e que contariam com isenção alfandegária para importação de instrumentos agrícolas e de mineração, máquinas diversas, durante um prazo de 25 anos. A companhia pagaria ao governo o dízimo da produção agrícola e o quinto da mineração e ajudaria na manutenção de estradas e pontes. Finalmente, Hipólito recomendava que se transferisse a capital do Rio de Janeiro para o interior, menos por razões militares do que para atender objetivos de ordem econômica e demográfica.

Em dezembro de 1822, Hipólito ainda tecia novamente considerações sobre a “Constituição do Brasil”, alertando que ela seria “obra do tempo e da experiência”, e que se deveria evitar “abranger casos particulares”, pois dessa forma seria “menos perfeita”:

E tanto melhores serão as leis de um Estado, quanto mais se limitarem às regras gerais, claras e compreensivas.

Se considerarmos as partes mais belas da Constituição inglesa, as que são mais dignas de imitar-se e suscetíveis de serem adotadas em todos os governos constitucionais, acharemos, pela lição da história, que essas sábias instituições inglesas não foram arranjadas por uma vez, nem apareceram repentinamente à voz do legislador, como o decreto do onipotente fiat lux produziu em um momento o efeito que o criador se propunha. Foi a experiência, foram os repetidos ensaios, foram os melhoramentos sucessivos, foi enfim, a prudência dos legisladores em aproveitar os momentos, em adaptar suas medidas às circunstâncias em que se iam achando os povos na série dos acontecimentos políticos, que fez chegar essas partes da Constituição inglesa, a que aludimos, ao grau de perfeição em que as vemos agora. (...)

Por outra parte, nos Estados Unidos da América setentrional, tomando-se por base que os costumes daqueles povos eram análogos aos dos ingleses, adotou-se a Constituição da Inglaterra, só com aquelas modificações que a natureza das circunstâncias exigia; essa Constituição dura, e durará, porque foi fundada na experiência, e só estabeleceu regras gerais; as ocorrências vão mostrando a maneira de a pôr em prática e essa mesma prática estabelece uma Constituição de costume, que é a mais duradoura que uma nação pode ter. (...)

A Constituição de qualquer Estado, bem como as demais leis não podem durar eternamente; porque é sempre mutável a situação dos homens e quando as circunstâncias variam, forçoso é que variem também as leis.²⁷⁰

223 Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas, 1984), mestre em Planejamento Econômico (Universidade de Antuérpia, 1976) e diplomata de carreira desde 1977, tendo desempenhado diversas funções na Secretaria de Estado e em postos no exterior. Foi diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Itamaraty (2016-2019), e possui várias obras nas áreas de relações internacionais e história diplomática.

224 Cf. FRANCO, Afonso Arinos de Melo. O Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal; Introdução. [s.l.]: Ministério da Justiça, Arquivo Nacional, 1972, p. 13.

225 VAQUINHAS, Irene; CASCÃO, Rui. Evolução da sociedade em Portugal: a lenta e complexa afirmação de uma civilização burguesa. In: MATTOSO, José (dir.); TORGAL, Luís Reis e ROQUE, João Lourenço (coords.), História de Portugal, Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, V: O Liberalismo (1807-1890), p. 441- 457; cf. p. 443.

226 VARGUES, Isabel Nobre. O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820. In: MATTOSO et al., História de Portugal, op. cit., V, p. 45-63; cf. p. 45.

227 LABASTIDA, Horacio, Las Constituciones Españolas, 1994; apud FELONIUK, Wagner Silveira. A constituição de Cádis e a sua influência no Brasil, Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, dissertação de mestrado, 2013. Disponível: http://hdl.handle.net/10183/194533. Acesso em: 20 fev. 2020; cf. p. 89-90.

228 FELONIUK, op. cit., p. 104-106.

229 Ibidem, p. 107.

230 Ibidem, p. 107.

231 Cf. COSTA, Hipólito. Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Braziliense, 2002; reedição fac-similar organizada e editada por Alberto Dines e Isabel Lustosa; vol. XII, janeiro-junho 1814, p. 620.

232 Cf. COSTA, Correio, op. cit., vol. X, janeiro-junho 1813.

233 Cf. FELONIUK, A constituição de Cádis e a sua influência no Brasil, op. cit., p. 195.

234 Cf. COSTA, Correio, op. cit., vol. XXIV, janeiro-junho 1820, p. 341-46, cf. p. 342.

235 Cf. COSTA, Introdução de Alberto Dines e Isabel Lustosa ao vol. XXIV do Correio, p. xi.

236 Cf.FRANCO. O Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal, op. cit., p. 16.

237 BARRETTO, Vicente. A ideologia liberal no processo de independência do Brasil (1789-1824). Brasília: Câmara dos Deputados, 1973, p. 92.

238 OLIVEIRA LIMA, Manuel de. Dom João VI no Brasil (1808-1821). Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1908; edição fac-similar: Brasília: Funag, 2019, p. 1015-1016.

239 Cf. MENCK, José Theodoro Mascarenhas. D. João VI e a construção das bases do Estado Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018, p. 136.

240 Cf. COSTA, Correio, op. cit., vol. XXIV, n. 143, p. 420.

241 Cf. MENCK, ibidem, p. 145.

242 Cf. OLIVEIRA LIMA, D. João VI no Brasil, op. cit., p. 1115.

243 Cf. GOMES, Laurentino. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010, p. 83.

244 Cf. COSTA, Correio Braziliense, vol. XXVI, n. 156, p. 518-519.

245 Ibidem, p. 520-521.

246 Loc. cit., 9 de março de 1821, p. 379-385.

247 Correio, nº 157, junho 1821, p. 595-597.

248 Ibidem, ibidem, p. 671.

249 Correio, XXVI, n. 155, p. 457-58.

250 Cf. GOMES, 1822, op. cit., p. 63.

251 Ibidem, p. 84.

252 Ibidem, p. 84-85.

253 COSTA, Correio Braziliense, vol. XXVIII, n. 165, fevereiro de 1822, p. 165-166.

254 TORRES, João Camilo de Oliveira. A formação do federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961, p. 12.

255 Ver, por exemplo, MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004.

256 Cf. GOMES, 1822, op. cit., p. 286.

257 CALMON, Pedro. Espírito da sociedade colonial. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1935.

258 BARRETTO, Vicente. A ideologia liberal no processo de independência do Brasil (1789-1824). Brasília: Câmara dos Deputados, 1973.

259 Ver WEHLING, Arno. A monarquia dual luso-brasileira: crise colonial, inspiração hispânica e criação do Reino Unido. In: Anais [...]. do Seminário Internacional D. João VI: um rei aclamado na América. Anais [...]. Rio de Janeiro: Ministério da Cultura, Museu Histórico Nacional, 2000, p. 338-347, cf. p. 341 e 347; Wehling cita a partir da obra Cartas e mais peças oficiais dirigidas a Sua Majestade o Senhor D. João VI pelo príncipe real o Senhor D. Pedro de Alcântara, Lisboa: Impressão Régia, 1822, p. 22.

260 Cf. VARNHAGEN, Francisco Adolpho de. História da independência do Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2010, p. 65-70.

261 VARNHAGEN, ibidem, p. 456-459.

262 HANDELMAN, Henrique. História do Brasil (1861). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1931; Revista do Instituto Histórico Brasileiro, tomo 108, vol. 162, 2º de 1930; tradução de Lucia Furquin Lahmeyer; 2 vols.; Terceira Seção: A Constituição Política do Brasil, vol. 2, p. 692-970, cf. p. 765-766.

263 Cf. COSTA, Correio, vol. XXVII, n. 159, agosto de 1821, p. 162.

264 Correio Braziliense, XXVII, n. 160, setembro de 1821, p. 234-235.

265 Ibidem, vol. XXV, p. 707.

266 Cf. BRITO, José Gabriel de Lemos. Pontos de partida para a história econômica do Brasil, 3ª ed.; São Paulo: Companhia Editora Nacional/INL-MEC, 1980, p. 405.

267 Cf. BRITO, ibidem, p. 403.

268 Ver BRASIL, Arquivo Histórico Diplomático do Itamaraty (AHD), Legação do Brasil em Inglaterra, Despachos Ostensivos, 1822-1823.

269 COSTA, Correio Braziliense, vol. X, março de 1813, p. 374-76.

270 Correio Braziliense, XXIX, n. 175, dezembro de 1822, p. 604-606.

Situação e oposição nos primórdios da imprensa no Brasil

Ricardo José Pereira Rodrigues²⁷¹

Os historiadores da comunicação no Brasil costumam enfatizar duas características fundamentais que marcaram o nascimento da imprensa no país. Primeiro, são unânimes em ressaltar o aparecimento tardio da imprensa periódica nacional e, segundo, salientam o caráter conservador, ou pró-monarquia lusitana, de seu conteúdo e abordagem.

De fato, o jornalismo periódico no Brasil só se instalou no país com a vinda da família real portuguesa em 1808. Como explica Meirelles,

(...) a partir de 1808, com a chegada de D. João VI ao Brasil e a implantação da Impressão Régia, o país teve a possibilidade de adentrar em um universo já conhecido desde o século XVI no Velho Mundo e na América Espanhola, como exaltava Hipólito da Costa, redator do Correio Braziliense.²⁷²

Nos estudos sobre a instalação da imprensa no Brasil, dois periódicos ocupam a posição de pioneiros desse empreendimento. São eles a Gazeta do Rio de Janeiro, que começa a circular em 10 de setembro de 1808, quatro meses depois da criação da Impressão Régia, e o Correio Braziliense, editado no exílio, em Londres, a partir de junho de 1808, por Hipólito José da Costa.²⁷³

O surgimento tardio da imprensa no Brasil fica evidente quando se compara a data de sua instalação com a instalação da imprensa em outras partes do Novo Mundo, seja na América Espanhola, seja na América Inglesa. Oliveira explica que, entre a data inicial da ocupação de seu território até a data de introdução da imprensa, levaram-se 14 anos na América Espanhola e 18 anos na América Inglesa. No Brasil, esse hiato foi de exatos 276 anos.²⁷⁴

Barbosa aponta que o atraso com que se implantou o jornalismo no Brasil constitui uma das questões mais recorrentes nos estudos sobre a imprensa no Brasil.²⁷⁵ A questão é tratada por Sodré,²⁷⁶ Melo,²⁷⁷ Oliveira²⁷⁸ e Molina,²⁷⁹ entre muitos outros. Molina explica que não há como estudar a história da imprensa brasileira no período colonial sem enveredar pelas possíveis razões do retardamento de sua gênese. Nas palavras de Molina,

Incluir o período colonial na história da imprensa brasileira é na verdade uma tentativa de explicar por que o país não teve imprensa nos primeiros séculos de sua história. Afinal, foi somente com a chegada da família real portuguesa, em 1808, que o Brasil ingressou nessa empreitada, três séculos e meio depois das primeiras obras estampadas por Gutenberg e muitos anos depois de a tipografia ter sido instalada em várias cidades da América espanhola e nas colônias de língua inglesa.²⁸⁰

Ao fazer um apanhado da bibliografia existente à época de sua pesquisa, Melo²⁸¹ lista uma série de circunstâncias, políticas, econômicas e culturais, que poderiam ter contribuído para o aparecimento tardio da imprensa no Brasil. Do ponto de vista político, Um grupo de autores se filiam a uma corrente que atribui o retardamento da imprensa brasileira a razões eminentemente políticas. Alexandre Passos e Juarez Bahia são exemplos de tais autores. Segundo Melo, Passos argumentava que “os lusitanos consideravam a imprensa como o instrumento que poderia perpetrar o crime da independência”²⁸², “na mesma linha de pensamento, Juarez Bahia responsabiliza o regime de Portugal pelo ‘atraso do Brasil na montagem de prelos e tipografias’, uma vez que ‘por todo o período colonial, asfixiou a manifestação do pensamento por meio da palavra escrita’”.²⁸³

Contudo, Melo adverte acerca da precariedade desses argumentos tendo em vista a ausência de evidências concretas que lhe deem materialidade. “De um modo geral, trata-se de apreciações sumárias e pouco explícitas, revelando julgamentos em certo sentido apressados”.²⁸⁴ Melo ressalta que não “existiu uma legislação expressamente restritiva à instalação de tipografias no Brasil”.²⁸⁵ Para Melo, as determinações que levaram à apreensão em 1747 de tipografias instaladas clandestinamente no país não constituem, por assim dizer, legislações. “Há uma diferença muito grande entre um diploma legal proibindo taxativamente o funcionamento de tipografias (que não chegou a existir) e determinações isoladas de confisco de oficinas montadas sem autorização dos governantes metropolitanos”.²⁸⁶

Nem Melo nem outros pesquisadores descartam a existência de fatores de natureza econômica no nascimento tardio da imprensa brasileira. Melo, por exemplo, cita estudo de Rubens Borba de Moraes, segundo o qual, “o governo português tinha motivo para temer uma futura concorrência à indústria gráfica do reino”, sendo conveniente, portanto, impedir seu aparecimento.²⁸⁷ Para Borba de Moraes, na citação de Melo, “as razões que levaram o governo a confiscar a tipografia de Isidoro da Fonseca em 1747 estavam baseadas em princípios mercantis vitais para a economia da metrópole”.²⁸⁸

O argumento econômico ganha uma dimensão politizada no estudo seminal de Nelson Werneck Sodré. Para ele (2011), o aparecimento da imprensa é inseparável do capitalismo, sendo a atividade capitalista uma condição indispensável para o desenvolvimento da imprensa. Nas palavras de Sodré,

a história da imprensa é a própria história do desenvolvimento da sociedade capitalista. O controle dos meios de difusão de ideias e de informações – que se verifica ao longo do desenvolvimento da imprensa, como reflexo do desenvolvimento capitalista em que está inserido – é uma luta em que aparecem organizações e pessoas da mais diversa situação social, cultura e política, correspondendo a diferenças de interesse e aspirações.²⁸⁹

Para Sodré, a economia política do Brasil no período colonial não propiciava o aparecimento da imprensa. Melo relata que, no caso brasileiro, o retardamento do advento da imprensa é explicado por Sodré como “consequência natural da ausência de capitalismo, ausência de burguesia”.²⁹⁰

Mesmo Sodré, contudo, admite a importância de fatores políticos no aparecimento tardio da imprensa brasileira. Para ele, no período colonial, as condições materiais para o estabelecimento da imprensa começavam a surgir. Segundo o texto de Sodré, tais condições, porém,

eram insuficientes, tomadas isoladamente, para permitir o aparecimento de periodismo regular, mesmo em bases modestas, porque faltavam as condições políticas. Quando estas surgiram, existindo os materiais, a imprensa teve função efetiva, desempenhou um papel. Claro que a função e o papel que lhe permitiam todas as condições, em conjunto, e com a influência proporcional a esse conjunto de condições. Por aí se começa a verificar como o problema da imprensa é, na realidade, em última análise, político.²⁹¹

Pelo menos no que tange às restrições impostas pelas autoridades governamentais portuguesas à colônia, a situação pouco ou nada se diferenciava do que ocorria na própria metrópole. Machado revela que as restrições à atuação da imprensa em Portugal sempre foram maiores do que as encontradas em outros países europeus. De acordo com Machado,

o Estado português sempre buscou estabelecer uma série de restrições às publicações, sujeitas aos olhos atentos da censura exercida pelos membros do Tribunal do Santo Ofício. Essa situação decorria do grande poder exercido pela mentalidade que estava diretamente ligada à estrutura governamental. O receio da transmissão de ‘novidades’ emperrava o desenvolvimento das letras nas terras lusas. O aparelho do Estado buscava manter a sociedade afastada das ideias liberais. Dentro deste quadro, nada mais natural do que as proibições que impediam a livre manifestação e circulação de escritos.²⁹²

Entre a produção e o acesso à palavra impressa

Não cabe dúvida de que o surgimento tardio da imprensa periódica no Brasil em 1808 deveu-se a condições e circunstâncias restritivas. Mas não se podem empregar como parâmetro para o grau de restrição então vigente as liberdades usufruídas pela sociedade em democracias modernas.

Morel adverte para o perigo de se enfatizar o papel de tais restrições da época como condicionantes do surgimento tardio da imprensa brasileira. Segundo ele, a ênfase na censura e no oficialismo para caracterizar o nascimento da imprensa entre nós, “embora compreensível e justificável, pode conter elementos anacrônicos, isto é, quando tratamos de um período passado direcionando abordagens e preocupações para questões do nosso tempo recente”.²⁹³ Há que se ter o devido cuidado para não se analisarem as circunstâncias pregressas com lentes impregnadas da contemporaneidade. Como bem coloca Morel, a ênfase na censura e no oficialismo por parte dos historiadores do século XX pode ser um reflexo da resistência aos autoritarismos e censuras oficiais observados durante os períodos autoritários vividos no Brasil no próprio século XX. Ele sugere que, “em certa medida, tal ênfase alimentou-se também do nacionalismo antilusitano que marcou boa parte da intelectualidade brasileira nos séculos XIX e XX.²⁹⁴

Para Morel, a imprensa nasceu no Brasil como um mecanismo de participação política, “com sua própria especificidade e ritmos, mas interligada a outros destes mecanismos que transcendiam a palavra impressa”.²⁹⁵ Compreender o aparecimento da imprensa no Brasil no início do século XIX como parte de um processo de participação política equivale, em última análise, a colocar a imprensa num “circuito no qual a palavra impressa estava inserida e não uma espécie de papel sagrado ou exclusivamente ‘elitista’ ou ‘oficial’, já que seus conteúdos podiam se relacionar de forma dinâmica com a sociedade”, relativizando-se, assim, “a fronteira entre manifestações letradas e orais”.²⁹⁶

Com isso, Morel afirma que a imprensa periódica no Brasil não surgiu num vácuo. Ele lembra que, embora não fossem produzidos por brasileiros, os primeiros jornais a circular e ser lidos com regularidade no Brasil eram anteriores a 1808. Tratava-se de periódicos oriundos da França, da Espanha, da Inglaterra e, sobretudo, de Portugal. Assim, a inexistência de prelos no país não constituía uma barreira à leitura regular de jornais no Brasil colônia. Eis o que afirma este historiador sobre a circulação da palavra impressa no país, no período:

Havia uma tradição de atividades impressas da nação portuguesa, à qual o Brasil pertencia, sem esquecer a possibilidade de os primeiros redatores propriamente brasileiros terem aprendido e convivido, ainda que informalmente, com a imprensa de outros países. Foi o caso dos estudantes brasileiros em Coimbra que circulavam pela Europa ou de emissários enviados pela Coroa portuguesa aos quatro cantos do mundo, sem esquecer comerciantes, traficantes de escravos e navegadores.²⁹⁷

Os primeiros redatores da imprensa nacional eram oriundos dessa tradição, acostumados, por assim dizer, à leitura de periódicos portugueses e de outros países. Esse era o caso de Hipólito da Costa Pereira, fundador do Correio Braziliense. Antes de se tornar redator do Correio Braziliense, havia sido enviado em missão oficial da Coroa portuguesa aos Estados Unidos para conhecer a agricultura praticada naquele país e de lá trazer sementes para o reino. Em seu diário de viagem, registrou seu dia-a-dia daquele período, entre 1798 e 1799, passado na América do Norte, relatando, com um certo orgulho, que não apenas lia os jornais periódicos impressos na Filadélfia, como fez questão de se tornar assinante de um deles, o Aurora. Segue-se a anotação feita por Hipólito da Costa Pereira em seu diário no dia 24 de janeiro de 1799:

Hoje, subscrevi na Aurora, principiando de 11 deste mês até 11 de julho, e dei 4 dólares; é uma gazeta diária que era de Benjamin Franklin Bache, um sobrinho do grande Franklin, e que mora nas mesmas casas, tendo a mesma imprensa, mas como este é morto, a mulher continua tendo um redator irlandês.²⁹⁸

Dos registros no diário, tem-se a constatação de seu contato cotidiano com uma imprensa livre e pujante. Morel salienta que o contato de Hipólito da Costa com tal cena pública com embates, vocabulários e linguagens que poderia ser até então desconhecida do viajante teria se convertido em “um aprendizado informal e marcante sobre as características da imprensa da época contemporânea e das transformações que ocorriam nos espaços públicos”.²⁹⁹

A familiaridade e o contato frequente com o jornalismo periódico também seriam a marca dos redatores da Gazeta do Rio de Janeiro; tanto frei Tibúrcio da Rocha, que foi redator nos primeiros quatro anos de existência do jornal, quanto Manuel de Araujo Guimarães, que o substituiu no cargo, conheciam bem a imprensa europeia da época. Meirelles ressalta que os redatores da Gazeta eram “homens de letras”,³⁰⁰ conhecedores, portanto, da imprensa periódica europeia. De fato, a maioria dos historiadores que estudou a Gazeta do Rio observa que o periódico compilava em suas páginas notícias oriundas de jornais europeus. Barbosa relata que vinham dos navios “as folhas europeias cujas notícias [eram] recompiladas, sintetizadas e novamente publicadas na cidade do Rio de Janeiro” pela Gazeta.³⁰¹ Relato semelhante é feito por Meirelles, para quem, “a Gazeta do Rio de Janeiro seguia a dimensão padrão dos jornais estrangeiros (19 x 13,5 cm) com formato in quarto e também publicava notícias vindas de periódicos europeus, que chegavam no cais do porto, no Rio, via comunicação marítima”.³⁰²

A Gazeta do Rio de Janeiro como jornal oficial do Regime

O primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro foi publicado no dia 10 de setembro de 1808, seguindo os padrões da Gazeta de Lisboa, jornal oficial da Coroa portuguesa, cuja circulação datava de 1715.³⁰³ Inicialmente lançado como um jornal semanal, editado aos sábados, passou depois a ser publicado também nas terças e quintas. Circulou até 31 de dezembro de 1821, data do início de circulação do Diário do Governo, vinculado à Imprensa Nacional, que veio substituir a Imprensa Régia³⁰⁴.

A exemplo da Gazeta de Lisboa, a Gazeta do Rio de Janeiro nasceu como periódico oficial do regime, não obstante a nota publicada por seus editores, segundo a qual, “esta Gazeta, ainda que pertença por privilégio aos Oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, não é, contudo, Oficial; e o Governo somente responde por aqueles papéis que nela mandar imprimir em Seu nome”.³⁰⁵

Para garantir o tom e o conteúdo oficial da publicação, a Gazeta, assim como outros órgãos da Imprensa Régia, submetia-se a uma Junta Diretora que tinha como atribuição zelar para que “nada que se imprimisse [fosse] contra a religião, o governo e os bons costumes”.³⁰⁶ Sodré é taxativo ao afirmar que se tratava de censura. De acordo com o historiador, “nada se imprimia sem o exame prévio dos censores reais, frei Antonio de Arrábida, o padre João Manzoni, Carvalho e Melo, e o infalível José da Silva Lisboa”.³⁰⁷ Sodré qualificava a Gazeta do Rio de Janeiro como “um pobre papel impresso, preocupado quase que tão somente com o que se passava na Europa”.³⁰⁸ O observador inglês John Armitage, citado por Sodré, assim descreveu a Gazeta do Rio:

Por meio dela só se informava ao público, com toda a fidelidade, do estado de saúde de todos os príncipes da Europa e, de quando em quando, as suas páginas eram ilustradas com alguns documentos de ofício, notícias dos dias natalícios, odes e panegíricos da família reinante. Não se manchavam essas páginas com as efervescências da democracia, nem com a exposição de agravos.³⁰⁹

Para Sodré, tratava-se tão somente de um jornal oficial, feito na imprensa oficial. “Nada nele constituía atrativo para o público, nem essa era a preocupação dos que o faziam, como a dos que o haviam criado”.³¹⁰ Já para Machado, “o jornal cumpriu um papel importante na divulgação dos costumes do Rio de Janeiro, durante o período joanino”.³¹¹ Meirelles é da mesma opinião que Machado. Eis o que ela afirma acerca do periódico oficial a partir de uma leitura atenta de seu conteúdo:

Notamos que, ao longo do tempo, o periódico vai se constituindo como um veículo de comunicação que, por mais que mantivesse vínculos estritos com o poder, apresentava seus objetivos que extrapolavam a simples veiculação de informes restritos aos interesses reais nos dois lados do Atlântico.³¹²

A pesquisa de Meirelles revela que, na Gazeta do Rio de Janeiro, a comunicação dos muitos dias festivos da cidade era particularmente contemplada. Protestos e resistências populares, porém, eram silenciados pelo jornal. Nas palavras da historiadora,

A Gazeta do Rio de Janeiro jamais noticiava a indiferença e as ausências dos súditos nas festividades, ou mesmo as quebras de luminárias como a ocorrida em Portugal durante as comemorações pela aclamação de D. João VI, em 1818. Os fatos que ameaçavam a estabilidade do Império português e/ou não retratassem a imagem idílica que a monarquia desejava veicular não eram divulgados pela Gazeta do Rio de Janeiro e compuseram, ao longo do tempo, uma omissão fundamental no leque informativo do periódico.³¹³

Após estudar as seções de “anúncios” e “avisos” em profundidade, Meirelles ali encontra uma verdadeira inserção do periódico no universo social da cidade. Ela se depara com a divulgação de conflitos, alguns jurídicos, outros sociais, sobretudo a partir de 1817. Percebe ela, nessa pesquisa, que as pessoas haviam começado a narrar experiências particulares no universo público representado pelo periódico.

A imprensa mediava essas questões e passava também a ser compreendida pela sociedade como uma arena de debates capaz de legitimar as ações da vida privada, antes restritas senão à esfera do lar e da família, apenas ao mundo jurídico. Quanto ao público, este começava a acompanhar tais querelas, tornando-se um personagem importante na defesa ou ataque de certas causas. Nesse sentido, notamos que a ‘opinião do público’ já começava a ser validada pela própria ‘ação’ dos leitores da Gazeta que, na posição de narradores de suas próprias histórias, contavam fatos da maneira que lhes interessava.³¹⁴

Vê-se, a partir da pesquisa de Meirelles que, apesar de estar correto ao qualificar o jornal como “oficial, feito na imprensa oficial”, Sodré se distancia da precisão ao declarar que “nada nele constituía atrativo para o público”.³¹⁵ Meirelles descreve em sua pesquisa um processo de interação do público leitor com a mídia impressa. Como ela afirma, “observamos que a imprensa tornava-se palco [de] discussões, sendo agora também compreendida pela sociedade como uma arena de debates capaz de legitimar as ações da vida privada, antes circunscritas ao âmbito do lar ou então da esfera jurídica”³¹⁶.

Durante o período em que circulou no país, entre 10 de setembro de 1808 e 29 de dezembro de 1821, a Gazeta do Rio de Janeiro publicou 1413 edições ordinárias e 204 números extras, num total de 1617 exemplares.

O Correio Braziliense como jornal de oposição

Os historiadores da imprensa brasileira concordam que foram as restrições para se estabelecer uma imprensa livre da tutela oficial no Brasil que impulsionaram o estabelecimento do Correio Braziliense fora do país. Como afirmava Bahia, “em 1808, no Brasil, o jornal é um risco, uma temeridade, uma aventura”.³¹⁷

O próprio Hipólito da Costa admitiu esse fato quando assim justificou a publicação do Correio Braziliense em Londres a partir de junho de 1808: “resolvi lançar esta publicação na capital inglesa dada a dificuldade de publicar obras periódicas, no Brasil, já pela censura prévia, já pelos perigos a que os redatores se exporiam, falando livremente das ações dos homens poderosos”.³¹⁸

Inicialmente, o jornal tinha como objetivo informar o público leitor brasileiro dos acontecimentos na Europa. Na apresentação do primeiro número do Correio, Hipólito declarou ser o propósito do periódico “aclarar meus compatriotas, sobre os fatos políticos civis, e literários da Europa” e “transmitir a uma nação longínqua, e sossegada, na língua, que lhes é mais natural, e conhecida, os acontecimentos desta parte do mundo”.³¹⁹ Molina explica que Hipólito se apresenta como um correspondente para informar ao Brasil o que acontece na Europa e “só posteriormente é que aumentariam as análises sobre questões brasileiras”.³²⁰

Livre da censura, o Correio Braziliense se tornaria um crítico ferrenho da administração do Estado português. Com a autonomia que a cidadania inglesa garantia a Hipólito para fazer críticas contundentes ao governo português, o jornal se transformou, segundo Isabel Lustosa, numa “pedra no sapato dos portugueses interessados na recondução do Brasil ao estado colonial”.³²¹ O historiador Oliveira Lima assim descreveu o jornal:

O Correio Braziliense, por ser o único periódico português do tempo que podia manifestar independência, porque se editava fora dos domínios reais e tinha à sua frente um homem de espírito desassombrado e clarividente, constitui o melhor, senão o exclusivo repositório das falhas da administração brasileira. O jornalista catava-as escrupulosamente para expô-las à luz da publicidade e não cessava sobretudo de verberar os famosos capitães-generais do ultramar, que a mudança da Corte não afugentou, no maior número de militares analfabetos de boas casas que se pejavam de mandar seus filhos receberem em Coimbra graus acadêmicos e ganharem vislumbres de ilustração.³²²

Embora as notícias que o Correio Braziliense imprimia em Londres demorassem várias semanas para chegar ao Brasil, até porque o Correio tinha periodicidade mensal, elas não deixavam de ser a principal fonte de informações do Brasil sobre a Europa, de acordo com Molina. Ele lembra que o concorrente do Correio, a Gazeta do Rio de Janeiro, circulava duas vezes por semana com apenas quatro páginas. “Com frequência o Correio publicava documentos e comunicados na íntegra e é possível que a Corte fosse mais bem informada de muitos acontecimentos da Europa pelo jornal de Hipólito José da Costa do que pelas suas embaixadas”.³²³

Sodré argumenta que com o Correio Braziliense, Hipólito desejava influir na opinião pública, ou o que dela existia no tempo.³²⁴ A forma encontrada por Hipólito para dar concretude a tal influência fundamentava-se na crítica ao governo e na defesa do constitucionalismo e da liberdade de imprensa. O próprio Hipólito deixaria clara a finalidade da publicação com um editorial de 1819, cujo trecho transcreve-se a seguir:

Ninguém tem atacado mais os defeitos da administração do Brasil do que o Correio Brasiliense. Começou este periódico há mais de onze anos só para esse fim, sendo acidentais as outras matérias e para isto se foram ajuntando nesta coleção todas as notícias oficiais pertencentes à época em que escrevemos, posto que nisso tenhamos tido grandes dificuldades, já porque escrevemos em país estrangeiro, mais distante do nosso, já porque escrevemos contra os defeitos da administração, todas as pessoas em autoridade, principalmente as em que se fala diretamente, devem ser inimigos desta obra e embaraçar-lhe os meios de obter informações autênticas.³²⁵

Com base em evidências documentais, vários historiadores asseveram que o jornal, de fato, tinha uma expressiva circulação entre os brasileiros da elite letrada do país. Morel afirma que “apesar de sofrer restrições e até perseguições do governo luso-brasileiro por sua contundência oposicionista, sabe-se que o Correio Braziliense era lido sistematicamente no Brasil”.³²⁶ Para Machado, “o jornal teve uma relativa influência nos centros urbanos, sendo pioneiro na veiculação de ideias favoráveis à abolição gradual da escravidão, além de fundamental no processo de emancipação política do Brasil”.³²⁷ Por sua vez, Sodré afirma que o jornal “chegava ao Brasil, era lido e comentado, e chegava também a Portugal”, “chegava e influía, é fácil comprovar com depoimentos insuspeitos da época”.³²⁸ Bahia comenta que “já no número sete alcança as províncias e ostenta uma influência e um prestígio significativos”.³²⁹ Por fim, Molina afirma que, desde as primeiras edições, o Correio teve uma enorme influência tanto no Brasil como em Portugal. Em suas palavras,

Não era um jornal lido pelas massas, em sua maioria analfabeta e sem recursos para pagar o elevado preço do exemplar, mas era lido com atenção pela Corte e entre a pequena elite culta e os comerciantes. (...) O jornal O Portuguez escreveu que o governador de uma das capitanias, toda vez que tinha que lavrar um ato ou tomar qualquer medida administrativa, lembrava-se do que escrevera o Correio Braziliense. Várias fontes apontam sua influência em Londres, entre os portugueses que lá moravam e entre os comerciantes ingleses com negócios em Portugal e no Brasil, que enviavam o jornal aos seus correspondentes.³³⁰

O governo português estabelecido no Brasil não viu com bons olhos a circulação no país das ideias de Hipólito, por intermédio do Correio Braziliense. Eventualmente, as autoridades locais determinaram medidas para a apreensão daquela “obra cheia de veneno político e falsidade, e que pode iludir gente superficial e ignorante, além de ser um verdadeiro libelo”.³³¹ O jornal foi proibido no Brasil e em Portugal. De acordo com Sodré:

Já a 27 de março de 1809, o conde de Linhares determinava ao juiz da Alfândega, José Ribeiro Freire, a apreensão de material impresso no exterior, contendo críticas ao governo (...). Em 11 de setembro de 1811, (...) D. Rodrigo de Souza Coutinho determinava aos governadores de Portugal a proibição de entrada do jornal de Hipólito da Costa.³³²

Foram várias as medidas para neutralizar a influência e penetração do jornal. O Correio Braziliense foi literalmente perseguido pela Corte. De acordo com Bahia:

(...) a Administração do reino edita avisos e mobiliza a política para impedir a sua circulação. (...) A vigilância e o arbítrio no rastro do Correio se insinuam por uma geografia que cobre Londres, Lisboa e o Brasil, e cujo centro é o Rio, onde seu representante, John Dodsworth, sofre ameaças e é discriminado.³³³

Segundo Molina, “o governo alugou vários escribas encarregados de escrever panfletos contra Hipólito e financiou o lançamento de periódicos e publicações avulsas em Portugal”.³³⁴ Um desses periódicos, parcialmente financiado pelo governo, e tendo como redator principal um adido da embaixada portuguesa, foi o Investigador Portuguez. Esse jornal foi fundado em 1811, com subsídios do embaixador português em Londres, o conde de Funchal, especificamente para combater a influência do Correio Braziliense.³³⁵ De acordo com Molina, “o Investigador recebia 14 mil cruzados da Corte, além de ter pagas as despesas com papel e tipografia e de receber apoio dos comerciantes portugueses em Londres”.³³⁶ Molina ainda comenta que era tão notória a interferência do embaixador no Investigador que ele “passou a ser conhecido em Londres como o Redator Encoberto, embora não fosse tão encoberto assim”.³³⁷

Sodré afirma que com a Revolução do Porto, em 1820, as perseguições ao Correio Braziliense cessaram, e o jornal passou a circular sem restrições em Portugal e no Brasil.

Por esse tempo, o Correio Braziliense já não desempenhava o mesmo papel de relativo destaque, fosse porque surgira a imprensa, realmente, no Brasil, com órgãos que refletiam mais de perto a opinião, fosse porque o jornal de Hipólito da Costa já não tinha condições para, do estrangeiro, acompanhar, sentir e transmitir o que interessava aos brasileiros.³³⁸

Em 1822, Hipólito da Costa encerrou as atividades do Correio, parando de publicá-lo. No último número impresso, de dezembro de 1822, Hipólito deixou registradas as razões que o levou a encerrar a publicação do jornal:

Os acontecimentos últimos do Brasil fazem desnecessário ao Redator, o encarregar-se da tarefa de recolher novidades estrangeiras para aquele país; quando a liberdade de imprensa nele, e as muitas gazetas, que se publicam nas suas principais cidades, escusam este trabalho d’antes tão necessário.³³⁹

Além da dicotomia situação/oposição

Segundo Morel,³⁴⁰ a historiografia brasileira sobre a imprensa nacional tende a realçar a contraposição entre os jornais Gazeta do Rio de Janeiro e o Correio Braziliense enquanto jornais da situação e da oposição, respectivamente. Esses estudos salientam o caráter eminentemente oficial da Gazeta do Rio e o conteúdo crítico do Correio com relação ao governo. O primeiro periódico, vinculado à Imprensa Régia, era o veículo oficial do governo no Brasil na época, publicando editais, mas também notícias de interesse do governo. Já o segundo jornal, impresso no exílio, em Londres, publicava críticas ao governo, defendendo reformas no regime, como a adoção do constitucionalismo e a liberdade de imprensa.

Entretanto, a dicotomia oposição/situação dos dois jornais, postulada em estudos históricos sobre o tema, esgota-se nessa caracterização sintética de seus respectivos conteúdos jornalísticos. Diferentemente do postulado, havia mais convergências do que divergências entre os dois periódicos. Para Morel, ainda que com diferenças, ambos “partilhavam um universo de referências comuns”.³⁴¹ Nas palavras deste historiador:

Tanto a Gazeta quanto o Correio defendiam idêntica forma de governo (monárquica), a mesma dinastia (Bragança), apoiavam o projeto de união luso-brasileira e comungavam o repúdio às ideias de revolução e ruptura, padronizado pela crítica comum à Revolução Francesa e sua memória histórica durante a Restauração.³⁴²

Uma leitura apurada dos registros históricos e do conteúdo dos dois jornais revela a exatidão do argumento revisionista de Morel. Primeiro, há evidências de que, apesar das críticas que fazia ao governo, o Correio era lido pelo alto escalão do próprio governo. Molina comenta que o jornal havia se transformado na principal fonte de informações sobre o exterior de que o Brasil na época dispunha. Segundo ele, “seus comentários e observações representavam uma visão independente e eram importantes até para um soberano absoluto como o príncipe regente D. João”.³⁴³

Alguns comentaristas chegam a informar que a Gazeta do Rio chegou a publicar em suas páginas trechos ou matérias completas extraídas do Correio. Fato que, em si, demonstraria a convergência dos dois jornais. Por sua vez, como informa Morel, “em vários momentos, o redator do Correio Braziliense transcreve, na íntegra, passagens da Gazeta do Rio de Janeiro sem contestá-la, seja no conteúdo, seja na autenticidade das informações”.³⁴⁴ Ademais, a partir de 1821, após a Revolução do Porto e com o ministério de José Bonifácio, a Gazeta do Rio passou a defender as mesmas bandeiras empunhadas pelo Correio, isto é, liberalismo e modernidade política.³⁴⁵

Por mais que criticasse o governo, Hipólito jamais se posicionava contra a monarquia nem contra D. João VI. Como bem coloca Molina, “Hipólito foi um paladino da manutenção de um reino unido entre Brasil e Portugal”.³⁴⁶ A diferença entre suas posições e aquelas divulgadas pela Gazeta era que ele defendia uma monarquia constitucionalista. O trecho do livro de Molina citado abaixo é representativo da posição de Hipólito com relação a Portugal:

Quando o Investigador Portuguez quis atacá-lo dizendo que não nascera português europeu, ele retrucou que nascer nesta ou naquela província do Reino Unido nunca pode servir de reproche a ninguém e que nos artigos ‘jamais advogamos medida alguma a favor do Brasil e contra Portugal’.³⁴⁷

Alguns historiadores sugerem que Hipólito pode ter recebido algum tipo de financiamento ou subsídio da Corte de D. João VI. Acerca do assunto, Oliveira Lima cita uma observação feita por Palmela, quando este exercia a função de embaixador em Londres. Segundo Palmela, “o Correio Braziliense tinha, desde certa época, quase cessado seus ataques à legação e ao governo, ‘sendo voz pública em Londres entre os portugueses, que ele recebe uma pensão de nossa Corte’”.³⁴⁸

Molina, por sua vez, argumenta que há indícios de que Hipólito teria sido pago pelo governo para suavizar críticas, embora não nos primeiros anos da publicação. Segue-se o relato de Molina sobre o assunto:

Em 1809, o embaixador do governo português em Londres, o conde de Funchal, teve a iniciativa de fazer várias assinaturas trimestrais do Correio, que renovou apenas uma vez, pois aparentemente a linha do jornal não era de seu agrado. Hipólito insistia em escrever sobre questões financeiras que deixavam o conde malparado. Em 1810, houve uma negociação para a venda de quinhentas assinaturas ao governo em troca da publicação no jornal de temas construtivos e de não ‘tocar em objetos que só produzem sedições e nunca efeito algum útil aos homens’. (...) As críticas do jornal de Hipólito ao governo continuaram, mas há quem detecte uma mudança para um tom menos áspero.³⁴⁹

Oliveira Lima concordava que Hipólito não era um santo, infalível e sem defeitos. É Oliveira Lima que avalia que, se Hipólito “não foi propriamente venal, no sentido de pôr em almoeda a sua pena de panfletário, não foi, todavia, incorruptível, pois que se prestava a moderar seus arrancos de linguagem a troco de considerações, distinções e mesmo de patrocínio oficial”.³⁵⁰ Eis como Lima avaliava Hipólito:

Ele não fizera, entretanto, da oposição uma mercancia, isto é, descobrira que o melhor meio de ganhar dinheiro, de bem espalhar o seu periódico fosse agredir a torto e a direito. Nem se pode dizer que o interessasse tanto o auxílio pecuniário, visto que o Correio se vendia muito em Londres – todos os portugueses e os ingleses em relação com Portugal e Brasil compravam-no e exportavam-no – como o seduzia o fato de ser tratado como uma potência.³⁵¹

Por outro lado, há indícios de que as perseguições sofridas por Hipólito e o Correio não eram ordenadas por D. João VI, mas por seus subordinados, incluindo ministros.³⁵² Há uma certa lógica neste argumento, uma vez que, como Molina explica, Hipólito sempre teve o cuidado “de poupar a pessoa de D. João, que era tratado com cortesia pela Correio; a culpa era sempre dos ministros”.³⁵³ Com relação às perseguições, Molina cita Mecenas Dourado que teria afirmado que “D. João só teria tido conhecimento das apreensões [do Correio Braziliense] muitos anos depois”.³⁵⁴

Quando, em 1812, aconteceram negociações entre o governo e Hipólito, no sentido de abrandar as críticas, D. João VI participou ativamente. “D. João teria mandado pagar antecipadamente, como garantia de ajuste, e para compensar a perda de assinaturas, 2 mil libras esterlinas, uma enorme quantia na época, além de estipêndios anuais, para que o Correio suavizasse as críticas”.³⁵⁵

Considerações finais

Os estudos revisionistas sobre o nascimento da imprensa no Brasil revelam que, para além das questões do seu surgimento tardio e da aparente dicotomia existente entre os primeiros periódicos produzidos por brasileiros, com um jornal oficial ligado ao regime e um jornal oposicionista produzido no exílio, havia um contexto político prevalente à época que não pode ser negligenciado. Como bem colocou Morel, “para melhor dimensionar o estudo histórico da imprensa na primeira metade do século XIX é instigante compreendê-la como um dos mecanismos de participação política”,³⁵⁶ que se somaria a outros, talvez mais informais, mas não menos eficazes ou importantes. Quando se analisa a Gazeta do Rio e o Correio Braziliense sob tal óptica, observa-se que houve mais convergência do que divergência entre eles. No final das contas, ambos defendiam a manutenção da monarquia e repudiavam rupturas de regime como as produzidas por revoluções. A Gazeta, por vezes, reproduzia material disponibilizado pelo Correio, e o próprio Correio republicava informações que haviam sido veiculadas originalmente pela Gazeta.

Após a Independência do Brasil, tanto o Correio quanto a Gazeta do Rio deixaram de ser os únicos periódicos a circular no país. Nas palavras de Machado,

O número de jornais cresceu após a separação da metrópole portuguesa. Já no início da década de 1820 “(...) as tipografias começaram a abrir-se e as folhas a aparecer (...)”, conforme expressão utilizada por Oliveira Lima para demonstrar o surgimento de diversos pasquins em virtude da efervescência política que caracterizou o período.³⁵⁷

Com o advento dos novos periódicos, mudou-se a face do jornalismo no país, sobretudo o jornalismo político, reduzindo a relevância tanto do Correio quanto da Gazeta para a sociedade brasileira. Como explica Barbosa, “das lutas políticas que acompanharam a Independência, as elites provinciais tiveram a noção da força que a imprensa tinha sobre a sociedade. Com isso, passaram a utilizar a imprensa como mecanismo de difusão ideológica sobre a sociedade”.³⁵⁸ Assim, o papel assumido pelo Correio como mecanismo de participação política, na visão de Morel, não apenas se consolidou como se expandiu com esse novo jornalismo, sobretudo com os pasquins.

Por sua vez, a Gazeta do Rio passou por uma significativa transformação a partir de meados de 1821, durante o ministério de José Bonifácio. Segundo Morel,

[o periódico] passa a defender o liberalismo e a modernidade política [citando Rousseau e outros da mesma linha] e acompanha de perto o processo de separação entre Portugal e Brasil, posicionando-se a favor da independência deste antes mesmo do Correio Braziliense, que levava a desvantagem da distância geográfica e das comunicações demoradas entre os dois hemisférios.³⁵⁹

O novo contexto político tornaria os periódicos a Gazeta do Rio e o Correio Braziliense, nos seus formatos originais, irrelevantes para a sociedade. Assim, não foi surpresa vê-los desaparecer do cenário jornalístico brasileiro no período pós Independência. Ambos deixaram, contudo, um legado para os periódicos que circulariam no Brasil após seus respectivos fechamentos. Jornais que apareceram posteriormente aos dois periódicos pioneiros se atrelariam a grupos políticos, defendendo situação e oposição, assim como o fizeram, ao seu modo, a Gazeta e o Correio. Assim como o Correio era produzido por um único jornalista, também os pasquins viriam a adotar tal abordagem, sendo “quase sempre o produto de um único autor [... que] escrevia o jornal inteiro”.³⁶⁰

Independentemente de ter condicionado ou não o estilo de publicações subsequentes, a Gazeta e o Correio são responsáveis por introduzir na sociedade e na política brasileira o jornalismo como mecanismo de participação política. E isso, em si, já constitui um inegável legado à história da imprensa no país.

271 Ricardo José Pereira Rodrigues é consultor legislativo da Câmara dos Deputados, graduado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Ciência Política pela State University of New York. Foi professor no curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco e atualmente leciona no Curso de Pós-Graduação em Novas Tendências do Direito no UniCeub.

272 MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa e poder na corte joanina: a Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1821). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008, p. 23.

273 BARBOSA, Marialva. História cultural da imprensa: Brasil, 1800-1900. Rio de Janeiro: Mauad X, 2010, p. 19.

274 OLIVEIRA, Rodrigo Santos de. A relação entre a história e a imprensa, breve história da imprensa e as origens da imprensa no Brasil (1808-1930). Historiae, vol. 2, nº 3, 2011, p. 131.

275 BARBOSA, ibidem.

276 SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. São Paulo: INTERCOM; Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.

277 MELO, José Marques de. Sociologia da imprensa brasileira: a implantação. Petrópolis: Editora Vozes, 1973.

278 OLIVEIRA, Ibidem.

279 MOLINA, Matías M. História dos jornais no Brasil: da era colonial à Regência (1500-1840). São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

280 MOLINA, ibidem, p. 35.

281 MELO, ibidem, p. 94.

282 Ibidem.

283 Ibidem, p. 95.

284 Ibidem, p. 93.

285 Ibidem, p. 96.

286 MELO, ibidem, p. 97-98.

287 Ibidem, p. 99.

288 Ibidem.

289 SODRÉ, ibidem, p. 13.

290 MELO, ibidem, p. 102.

291 SODRÉ, ibidem, p. 62.

292 MACHADO, Humberto Fernandes. A atuação da imprensa do Rio de Janeiro no império do Brasil. Revista IHGB, ano 171, nº 448, 2010, p. 35.

293 MOREL, Marco. Os primeiros passos da palavra impressa. In: MARTINS, Ana Luiza, DE LUCA, Tania Regina (orgs.) História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, p. 26-27.

294 Ibidem, p. 27.

295 MOREL, Marco. O surgimento da imprensa no Brasil: questões atuais. Maracanan, nº 3, 2005/2007, p. 23.

296 Ibidem.

297 MOREL, 2008, ibidem, p. 27-28.

298 COSTA PEREIRA, Hipólito da. Diário da minha viagem para Filadélfia (1798-1799). Brasília: Senado Federal, 2004, p. 62.

299 MOREL, 2005/2007, ibidem, p. 25.

300 MEIRELLES, ibidem, p. 97.

301 BARBOSA, ibidem, p. 27-28.

302 MEIRELLES, ibidem, p. 66.

303 Ibidem.

304 MACHADO, ibidem, p. 37.

305 MEIRELLES, ibidem, p. 71.

306 BAHIA, Juarez. Jornal, história e técnica: história da imprensa brasileira. São Paulo: Editora Ática, 1990, p. 15.

307 SODRÉ, ibidem, p. 41.

308 Ibidem.

309 Ibidem, p. 42.

310 SODRÉ, ibidem, p. 42.

311 MACHADO, ibidem.

312 MEIRELLES, ibidem, p. 72.

313 Ibidem, p. 93.

314 MEIRELLES, ibidem, p. 165-166.

315 SODRÉ, ibidem, p. 42.

316 MEIRELLES, ibidem, p. 237.

317 BAHIA, ibidem, p. 23.

318 SODRÉ, ibidem, p. 43.

319 MOLINA, ibidem, p. 123.

320 Ibidem.

321 MACHADO, ibidem, p. 38.

322 OLIVEIRA LIMA, Manuel de. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 466.

323 MOLINA, ibidem, p. 124.

324 SODRÉ, ibidem, p. 45.

325 SODRÉ, ibidem, p. 46.

326 MOREL, 2008, ibidem, p. 30.

327 MACHADO, ibidem, p. 38.

328 SODRÉ, ibidem, p. 48.

329 BAHIA, ibidem, p. 25.

330 MOLINA, ibidem, p. 132.

331 MACHADO, ibidem, p. 38.

332 SODRÉ, ibidem, p. 49-51.

333 BAHIA, ibidem, p. 25.

334 MOLINA, ibidem, p. 132.

335 Ibidem, p. 146.

336 Ibidem.

337 Ibidem.

338 SODRÉ, ibidem, p. 52.

339 MOLINA, ibidem, p. 139.

340 MOREL, ibidem, p. 31.

341 MOREL, 2005/2007, ibidem, p. 26.

342 MOREL, 2008, ibidem, p. 31.

343 MOLINA, ibidem, p. 124.

344 MOREL, 2005/2007, ibidem, p. 19.

345 Ibidem, p. 25.

346 MOLINA, ibidem, p. 131.

347 Ibidem.

348 LIMA, ibidem, p. 469.

349 MOLINA, ibidem, p. 136.

350 LIMA, ibidem, p. 466.

351 Ibidem, p. 467.

352 SODRÉ, ibidem, p. 52.

353 MOLINA, ibidem, p. 138.

354 Ibidem, p. 134.

355 Ibidem, p. 136.

356 MOREL, ibidem, p. 23.

357 MACHADO, ibidem, p. 38.

358 BARBOSA, ibidem, p. 133.

359 MOREL, 2005/2007, ibidem, p. 25-26.

360 OLIVEIRA, ibidem, p. 134.

Ideias na Igreja no Brasil no século XIX

Luiz Henrique Cascelli de Azevedo³⁶¹

1 – Gregório XVI (1832) – Encíclica Mirari vos:

Não poderíamos esperar situação mais favorável para a Religião e o Estado, se atendêssemos os desejos daqueles que anseiam por separar a Igreja do Estado e romper a concórdia mútua entre o sacerdócio e o império; pois se vê quanto os que gostam de uma liberdade desenfreada temem esta concórdia, pois ela sempre produziu bons e saudáveis frutos para a causa eclesiástica e civil.

Aqueles que querem separar a Igreja do Estado e romper a mútua concórdia entre o Império e o Sacerdócio: pois o que é certo é que esta concórdia que sempre foi tão saudável e favorável aos interesses da Religião e da autoridade civil, é temida pelos partidários de uma liberdade desenfreada.

2 – Pio IX (1864) – Syllabus (Afirmação condenada número 19):

A Igreja não é uma sociedade verdadeira e perfeita, completamente livre, nem goza de seus direitos próprios e constantes a ela conferidos por seu divino fundador, mas cabe à autoridade civil determinar quais são os direitos da Igreja e o limite dentro dos quais pode exercer estes direitos.

3 – Pio IX (1864) – Syllabus (Afirmação condenada número 54):

Os reis e os príncipes não só estão isentos da jurisdição da Igreja, mas também em resolver as questões de jurisdição são superiores à Igreja.

4 – Pio IX (1864) – Syllabus (Afirmação condenada número 55):

A Igreja deve estar separada do Estado e o Estado da Igreja.

5 – Pio IX (1864) – Syllabus (Afirmação condenada número 76):

A ab-rogação do poder temporal que possui a Sé Apostólica contribuiria muito para a felicidade e liberdade da Igreja.

6 – Leão XIII (1902) – Encíclica Libertas:

O conflito neste caso seria absurdo, e repugnaria abertamente a infinita sabedoria dos conselhos divinos: é assim necessário que haja um meio, um processo que faça desaparecer as causas das contestações e lutas, e estabeleça um acordo na prática. Não é sem razão que este acordo tem sido comparado com a união que existe entre a alma e o corpo, que é de grande vantagem para os dois, sendo a separação particularmente funesta ao corpo, pois o priva da vida.

7 – S. Pio X (1906) – Encíclica Veementer nos:

A necessidade de separar o Estado da Igreja é uma tese absolutamente falsa e um erro pernicioso. Baseado no princípio de que o Estado não deve reconhecer nenhum culto religioso, ela é antes de tudo injuriosa a Deus, fundador e conservador das sociedades humanas, ao qual devem tributar culto público e social.

A tese de que falamos acima constitui também uma verdadeira negação da ordem sobrenatural porque limita a ação do Estado a conseguir a prosperidade pública nesta vida terrena que é a razão imediata das sociedades políticas, e não se ocupa de modo algum com sua razão última que é a eterna bem-aventurança proposta ao homem quando tenha terminado esta vida breve; mas como a ordem atual das coisas, sujeita ao tempo, encontra-se subordinada à conquista do bem supremo e absoluto, é obrigação do poder civil não somente afastar os obstáculos que se podem opor a que o homem alcance aquele bem para o qual foi criado, como também ajudar a consegui-lo.

Esta tese é igualmente contrária à ordem estabelecida no mundo por Deus, ordem que exige uma verdadeira concórdia e harmonia entre as duas sociedades; porque a religiosa e a civil se compõem dos mesmos indivíduos, por mais que cada uma delas exerça em sua esfera própria sua autoridade sobre eles. Resulta daí que existem matérias em que devem agir uma e outra, por se tratar de incumbência de ambas. Rompido o acordo entre Estado e a Igreja, surgirão graves diferenças na apreciação das matérias mistas que tenderão a se acentuar, ficará obscura a noção da verdade, a dúvida e a ansiedade acabarão tomando conta de todas as almas.

Acrescente-se que esta tese ocasiona gravíssimos danos à sociedade civil que não pode prosperar nem viver muito tempo quando não se reconhece o papel da religião, que é a regra suprema que define e assinala os direitos e deveres do homem.

8 – Pio XI (1925) – Quas Primas (Instituição da Solenidade de Cristo Rei do Universo):

A celebração desta festa, que se repetirá todos os anos, será também uma advertência para as nações que o dever de venerar publicamente a Cristo e prestar-lhe obediência, refere-se não só aos cidadãos como também aos magistrados e governantes; os chefes da sociedade civil, por sua vez, se lembrarão do juízo final quando Cristo acusará os que o expulsaram da vida pública assim como os que o terão simplesmente ignorado e desprezado, e vingará severamente tantas injúrias recebidas; pois sua dignidade real exige que toda a sociedade se ajuste aos mandamentos e aos princípios cristãos, tanto ao estabelecer as leis como ao administrar a justiça, e finalmente na formação da alma da juventude na sã doutrina e na santidade dos costumes.

Escolas e influência

Para tratarmos das ideias acolhidas pela Igreja ao longo da nossa história, sobretudo no período monárquico que se finda no século XIX, devemos de início levar em consideração o que aponta João Camilo de Oliveira Torres a propósito do “Drama religioso do século XIX”:³⁶² é preciso considerar a questão das Investiduras, além da questão do Padroado, sem perder de vista o conflito provocado pelas ideologias do período, resultando em uma confusão, ou, mais ainda, em “uma autêntica comédia de erros”.

Torres destaca o confronto entre o liberalismo – que hostilizava a religião, sobretudo a católica, sendo mais simpático ao protestantismo – e “o drama do ultramontanismo”, uma vez que a Igreja católica vinha, após a Reforma, enfrentando crises, o que sobremaneira afetava “as formas ortodoxas que sofriam o impacto do espírito de modernidade, configurando uma luta entre a tradição e a renovação”.³⁶³

Arlindo Rubert é mais específico ao apontar o surgimento, na Europa, nos séculos XVII e XVIII, de diversos sistemas filosóficos que romperam com a tradição escolástica e que tiveram influência na Igreja – e também na Igreja no Brasil –, entre os quais destaca o jansenismo, o galicanismo e o febronianismo.³⁶⁴

O jansenismo surge a partir da obra Augustinus, de Cornélio Jansênio (+ 1638), que, para Menck³⁶⁵ “... tentara reagir ao protestantismo, assimilando muitos dos conceitos calvinistas, e com eles reformar a Igreja católica”.

Por seu turno, o galicanismo, de acordo com o mesmo autor, referia-se a várias teorias jurídico-eclesiológicas, cuja origem era francesa, cuidando da relação entre a Igreja católica francesa, o Estado francês e o papado.³⁶⁶

Rubert observa que a origem do galicanismo remonta inicialmente a uma espécie eclesiástica que procurava “temperar” o poder do papa com o dos bispos, presbíteros e leigos:

O galicanismo político pretendia restringir o poder da Igreja, com a supervisão disciplinar externa do soberano. Havia, ainda, um galicanismo mais moderado, que defendia a superioridade do Concílio ecumênico sobre o Papa e a infalibilidade, que é próprio do Papa em união com a igreja. As regalias eram certos direitos que os reis da França se atribuíam de apoderar-se dos bens das dioceses vacantes para certas finalidades não previstas nos Cânones. Mas o galicanismo recente tem sua origem nos quatro famosos artigos galicanos, redigidos na assembleia extraordinária de Paris, em 1682, na qual tomaram parte 52 Bispos, entre eles o grande Bossuet, que falou sobre a unidade da igreja e sobre a Sé de Pedro, garantia desta unidade. Mas nos 4 artigos por ele redigidos se negava ao Papa qualquer autoridade sobre os reis, se colocava a superioridade do Concílio ecumênico, se afirmava que a autoridade do Papa e limitada pelos Cânones da Igreja Universal e da Igreja Galicana (França), as decisões pontifícias também em matéria de fé só se tornam irreformáveis depois do consentimento da Igreja.³⁶⁷

O febronianismo se desenvolve a partir da obra De statu ecclesiae et legitima auctoritate Summi Pontificis, de 1763, tendo Justino Febrônio como seu autor (pseudônimo de Nicolau de Honthein), que negava o primado do papa com o enaltecimento do poder dos bispos em suas respectivas dioceses: o papa seria superior a um bispo, mas não aos bispos reunidos em Concílio.³⁶⁸

Uma tímida influência febroniana pode ser apurada em bispos como D. Francisco Xavier Aranha, bispo de Olinda, e D. Justiniano Mascarenhas Castelo Branco, bispo do Rio de Janeiro, muito embora nenhum deles fosse “formalmente febroniano”.³⁶⁹

Além disso, Rubert³⁷⁰ observa que a partir do racionalismo iluminista chegou-se ao ontologismo de Malebranche (antecedido por Descartes), ao panteísmo de Spinoza, ao ceticismo e idealismo de Leibniz, Kant e Hegel e no enciclopedismo de Diderot e D'Alembert, não desconsiderando a forte influência da maçonaria.

Rubert nos indica, ainda, a forte influência jansenista no Brasil, especificamente nas bibliotecas de bispos e de padres e nas casas religiosas em geral, tendo considerável importância na formação do clero. Como exemplo, aponta os bispos do Rio de Janeiro, D. Fr. Antônio do Desterro e D. José Caetano da Silva Coutinho, o bispo do Pará, D. Fr. Miguel de Bulhões, o bispo de Olinda, D. Tomás da Encarnação Lima e o arcebispo da Bahia, D. Fr. Francisco de S. Dâmaso.

Obras como Teologia de Lião e o Catecismo de Montpellier tiveram aceitação no Brasil, contra as quais, não obstante, insurgiram-se o bispo de Belém, D. Fr. Caetano Brandão, e o bispo do Rio, D. José Justiniano Mascarenhas Castelo Branco.

Expulsão dos jesuítas

Outro evento que merece consideração, pela influência exercida no que diz respeito às ideias no período investigado, foi a expulsão dos jesuítas determinada, em 1759, por Portugal, em razão da “ofensiva dos iluministas europeus”.³⁷¹

Essa autora indica algumas razões para justificar o evento, entre as quais a grande ingerência da Ordem nos negócios do Estado, o seu vultoso patrimônio nas colônias e, principalmente, a discordância quanto à política dispensada aos índios.

A autora ainda registra que a expulsão dos jesuítas poderia ser caracterizada pela sua crueldade: além das ameaças, muitos acabaram sucumbindo “às fadigas e aos maus tratos do desterro”:

A perseguição afetou também outras partes da hierarquia e do clero que não se dobraram incondicionalmente às ordens do absolutismo. Em 1760, foi deportado para Portugal e encerrado num convento o arcebispo da Bahia, José Bothlo Matos e em 1764 os bispos do Pará e do Maranhão. Religiosos filipenses, agostinianos, carmelitas e franciscanos tiveram a mesma sorte.³⁷²

Na verdade, para Greising,³⁷³ o propósito da expulsão dos jesuítas – e consequente conflito nas Missões – manifestava, em última análise, a pretensão da elite burguesa em criar uma nova hegemonia ideológica “... e, para isso, devia enfrentar as ordens religiosas, os jesuítas, o papado e o mundo da Contrarreforma”:

A Companhia foi indubitavelmente o braço militante de Trento e tinha desempenhado papel de primeira ordem no projeto imperial dos Habsburgos. Contudo, no contexto do Iluminismo surgiu uma contradição entre uma espécie de relação de Igreja e Estado, propugnada pelos jesuítas e certos setores da Igreja, e a razão de Estado defendida pelos déspotas iluministas. Tanto na América como na Europa, os jesuítas tinham acolhido a perspectiva humanista da neoescolástica. A produção jurídica da escola salmanticense e a experiência lascasista da Igreja índia tinham posto problemas centrais, a partir da perspectiva americana, como a liberdade, a democracia e a justiça, porque alguns reinos se beneficiaram às custas da exploração da riqueza de outros. No século XVIII, os jesuítas e dominicanos continuavam defendendo e difundindo algumas dessas teses através do sistema escolar e das universidades hispano-americanas.³⁷⁴

A esse propósito, os jesuítas, além da hegemonia cultural, colocavam-se pela liberdade da Igreja católica em relação ao Estado (para tanto sendo necessário o fortalecimento do papa), o que colidia com as novas correntes religiosas:

(...) surgidas no interior do próprio catolicismo – como o jansenismo, o galicanismo, o josefismo e o regalismo – que afirmavam a independência religiosa dos Estados com relação ao papa. Esse Iluminismo católico foi um esforço da burguesia de transformar a Igreja, a partir de dentro, para utilizá-la em benefício próprio. A burguesia tinha interesses nacionais bem precisos caracterizados pela necessidade de estabelecer um Estado forte, ainda que fosse monárquico, para unificar o mercado nacional; o papado e as ordens religiosas constituíam o estorvo supranacional que a burguesia desejava neutralizar.³⁷⁵

De qualquer modo, como observa Greising,

(...) o Iluminismo deu legitimação filosófica ao processo [natureza, no âmbito da revolução científica, deixa a condição de gestora e fornecedora de recursos, transformando-se em processo de produção de manufatoras] e criou a nova norma jurídica baseada na constitucionalidade, defensora do direito de propriedade, e na divisão de poderes. Mudou-se o centro da reflexão filosófica; passou-se da equação Deus, Mundo, Homem para sujeito conhecedor, natureza unificada, saber universal.³⁷⁶

Tais concepções, assim, fluíram para o Brasil justamente com a expulsão dos Jesuítas – graças à atuação de Pombal – e a forte influência exercida pela Universidade de Coimbra sobre o crescente número de estudantes brasileiros que lá obtinham formação. Aliás, Greising observa que as reformas iluministas na Península Ibérica se deram como forma de evitar:

(...) a dissolução imperial anunciada pelo novo contexto internacional, pela hegemonia cultural da ciência e tecnologia e pelas dificuldades provindas da realidade colonial americana; podem se entender como supremo esforço ibérico para reencontrar o caminho da prosperidade das colônias. (...) um grande esforço, da parte da Espanha e de Portugal, para retomar a América em suas mãos, e para isso era preciso profunda reestruturação que tocava a própria Igreja. A maior repercussão das reformas iluministas na organização eclesiástica latino-americana foi, sem dúvida, a expulsão da Companhia de Jesus, acompanhada do debilitamento das ordens religiosas e da sujeição sistemática da Igreja à razão do Estado, de acordo com o espírito regalista da época; provocaram uma série de movimentos sociais que se nutriram das propostas de organização social, defendidas e difundidas na América por setores religiosos. Apesar do objetivo com que se levaram a cabo, as reformas foram prelúdio da emancipação.³⁷⁷

Repercussões práticas

A partir do substrato formado com essas ideias que para cá fluíram, cumpre-nos enfocar as repercussões práticas que dele advieram, sobretudo tendo em perspectiva o relacionamento entre o Império e a Igreja.

Lima³⁷⁸ considerava o clero nacional eminentemente “liberal”, sendo parte dele até mesmo maçônica, ou seja, o clero estaria mais próximo do temporal do que do espiritual, mais preocupado com as prerrogativas do Estado do que propriamente com os privilégios canônicos: “os clérigos, em geral, levavam uma vida, senão dissoluta, pelo menos escandalosa”.³⁷⁹

Para Lima,³⁸⁰ o clero havia se ajustado, por muito tempo, ao regalismo – a influência do chefe político em questões religiosas –, ao ponto de o próprio governo, que os estipendiava, chamar a atenção para que fossem observados os parâmetros estabelecidos pelo Concílio de Trento. Ademais, o governo buscava influir na matéria a ser utilizada na formação do clero, para esse efeito indicando o uso de específicos compêndios de filosofia.

Aliás, nem mesmo os conventos, muito embora resguardando a preocupação intelectual, escapavam dessa vida tão permeável aos atrativos temporais, configurando-se, em alguns casos, como “... teatros de gozos materiais em que a gula não era o único pecado”.³⁸¹

O mesmo autor enfatiza que as lojas maçônicas:

(...) floresciam no Brasil e sua participação tinha sido muito grande na organização do movimento que precedera e organizara a independência. Membros do clero a elas pertenciam e nelas desenvolviam grande atividade, e o caráter político dessas sociedades tinha-se distinguido um pouco do seu caráter filantrópico. De antirreligiosa sua natureza passara a irreligiosa. Membros de irmandades e de ordens terceiras figuravam entre os irmãos das lojas, sem nisto enxergarem incompatibilidades com suas crenças. D. Pedro I, iniciado com o nome mexicano de Guatimozin quando príncipe regente, chegara a grão-mestre. O espírito revolucionário tinha gradualmente desaparecido, mas persistira como traço indelével certo espírito avançado que podia ser grato ao Supremo Arquiteto, mas que o não era à Cúria Romana. (...) Sentimento aterrador tinha cessado de inspirar e o governo do país bastante se recrutava nas suas fileiras, em que fraternizavam os defensores do trono com os democratas e os carolas de procissões com os tíbios e até os irreverentes. No momento do conflito religioso ocupava a presidência do conselho de ministros o visconde do Rio Branco, grão-mestre do Grande Oriente da maçonaria brasileira, circunstância que não pouco concorreu para a acuidade da luta.³⁸²

Referindo-se a um momento posterior – a propósito da querela que envolveu os bispos Macedo Costa e frei Vital contra a maçonaria a partir de 1872, no espírito da encíclica de Pio IX de 1864, que acentuava a incompatibilidade entre o papado e tal organização –, Lima observa que a maçonaria prestara consideráveis serviços à causa da Independência nacional:

(...) e não visava deliberadamente a sua organização destruir a religião católica; mas o ultramontanismo romano, mais acentuado ainda depois da perda pelo Papa do seu poder temporal, isto é, dos Estados Pontificais, despertara entre os maçons, livre-pensadores, uma reação que os dois prelados combateram com armas que acabaram por ferir as leis do país e a Constituição. Se o regime da religião estabelecida e do padroado não é o melhor para a Igreja, porque tende fatalmente a subordiná-la, era em todo caso o vigente no Império. Apenas o padroado, que fora uma concessão da Santa Fé, se transformou na frase de Cândido Mendes, mestre em direito canônico, em tutela proveniente do direito majestático exercido pelo imperador como 'protetor da Igreja no Brasil', uma expressão de sabor galicano e uma proteção que passou a 'inspeção vexatória' e que aqueles bispos tiveram em última instância a coragem temerária de querer suprimir, não contando sequer para isto com o consciente fervor religioso do país ou mesmo com o concurso ativo de toda a hierarquia eclesiástica. Era mister, portanto, para o governo imperial, ter que ir a Canossa.³⁸³

Participação política do clero

O somatório desses fatores redundou não menos do que em uma participação mais efetiva do clero em termos até mesmo políticos, dando ensejo a diversas crises no seio da cristandade brasileira: de acordo com Serbin,³⁸⁴ no período entre os anos 1759-1840 os padres passaram a desempenhar, de maneira mais veemente, um papel de relevo no plano político, até mesmo na condição de revolucionários, fase que compreende a prosperidade devida ao café, o aumento de demanda pelos escravos, as reformas econômicas espasmódicas e os levantes contra Portugal (e depois contra o governo imperial):

Quando o país se tornou independente (1822) e se lançou em um projeto de construção da nação, a influência dos padres, até então emanada do engenho, passou a ser exercida por meio de movimentos sociais e controle direto ou pressão sobre o Estado. Os padres seculares estiveram à testa desses desdobramentos.³⁸⁵

Relata-nos o autor que os atritos entre a Igreja e o Estado cresceram ao fim do período colonial, havendo a eliminação dos privilégios – foro eclesiástico e as isenções de impostos –, aumentado as dificuldades para realizar-se o padroado, além de ter sido abolida a Inquisição. Mais do que isso:

O Estado apoderou-se de parte do patrimônio da Igreja. O primeiro governo imperial ocupou mosteiros para instalar sua escola naval, uma faculdade de direito e o Arquivo Nacional. Tropas aquartelavam-se em igrejas. Em 1837, o seminário de São Joaquim, no Rio de Janeiro, passou a abrigar uma escola pública, o Colégio D. Pedro II. Com escassez de recursos e vocações e sem unidade clerical, a Igreja permaneceu institucionalmente fraca.³⁸⁶

Tais dificuldades eram ainda maiores entre os padres seculares, haja vista, entre outros fatores, a exiguidade das côngruas e a baixíssima remuneração oficial, o que propiciou o incremento da corrupção.³⁸⁷

Ainda a ausência dos jesuítas pode, para Serbin,³⁸⁸ justificar o “abrasileiramento” do clero com o ingresso de nativos (mulatos, mamelucos e negros), graças ao relaxamento das exigências quanto ao ordenamento, dando ensejo, com isso, a uma “ruptura entre a aristocracia e o clero”.

De qualquer modo, os padres continuavam a exercer um papel de importância, sobretudo no interior, como árbitros (morais) nas contendas e no registro de eleitores das juntas eleitorais, atuando, ainda, na certificação de nascimentos, óbitos e casamentos. Ademais, os padres ocupavam um espaço próprio da intelectualidade, funcionando como músicos, pesquisadores, cientistas e jornalistas. Nas paroquias, aliás, é que se realizavam os registros de propriedade, que ainda serviam de referência para a organização administrativa e para as divisões territoriais.³⁸⁹

Não é de se estranhar, portanto, que os padres viessem a participar das intercorrências políticas que culminariam com a independência, sem nos esquecermos da abolição da escravatura, da liberdade de imprensa, enfim, do “debate sobre a cidadania”, muito embora, como adverte Hauck³⁹⁰ et al., naquela sociedade, uma vez que tudo era interpretado em um contexto religioso, “... era fácil aos detentores do poder argumentar que desobedecer ao rei era desobedecer a Deus (...), A revolta assumia caráter religioso”.

Serbin³⁹¹ acrescenta que as ideias polêmicas que estavam sendo absorvidas pelos padres tinham por influência a Revolução Francesa e a ideologia liberal. Em outras palavras, inspirados pelo Iluminismo, os clérigos forneciam subsídios teóricos e liderança diante das atitudes autoritárias de D. Pedro I, contra a Coroa portuguesa e depois contra o Império. Nesse ambiente, a maçonaria, é claro, vale enfatizar, teve colaboração efetiva na eclosão dos movimentos.

A evidência da participação mais efetiva do clero nos negócios temporais pode ser constatada nas organizações políticas, já nas Cortes portuguesas de 1821-1822:

De oitenta deputados eleitos, 23 eram bispos ou padres. Na Assembleia Constituinte brasileira de 1822–23, dos cem representantes 22 eram padres, entre eles o bispo do Rio de Janeiro, que presidia as sessões. Nas vinte legislaturas eleitas do Império, duzentas cadeiras foram ocupadas por padres na Câmara dos Deputados. Outros foram senadores. Como parlamentares, os padres demonstraram grande talento intelectual e político, lidando com a ampla gama de problemas que surgiram durante a construção da nova nação. Padres debateram sobre a reforma constitucional, eleitoral e administrativa, sobre o serviço militar, a colonização, prisões, censura, contrabando, desenvolvimento industrial, inflação, impostos, loterias e reflorestamento.³⁹²

É de ponderar-se que, diferentemente das colônias espanholas, cuja metrópole se achava ocupada por Napoleão, o Brasil beneficiou-se com a vinda da família real, que “serviu de fator de unificação”. De qualquer modo, no século anterior, após o episódio da Inconfidência Mineira, a tentativa de controle por Portugal crescera diante das profundas dificuldades financeiras, e o Brasil – seus produtos – fazia frente aos seus enormes encargos junto à Grã-Bretanha.³⁹³

Justamente a Grã-Bretanha exercia um importante papel diante do Brasil e temia a divisão do país em diversas repúblicas, razão pela qual os ingleses “... preferiam o colonialismo econômico, muito mais rendoso e menos trabalhoso que o territorial e político”. Era preferível, para os ingleses, reformar paulatinamente “os costumes do país à moda inglesa”.³⁹⁴

De qualquer modo, a Corte aqui teve que enfrentar alguns importantes movimentos políticos, entre os quais a Revolução de Pernambuco de 1817, que fez com que D. João VI – usualmente tendente à acomodação – tivesse uma reação enfática, aprovando as medidas adotadas pelo governador da Bahia: o padre João Ribeiro teve sua cabeça exposta em praça pública por dois anos.

Não é simples a análise da revolução de 1817; revolução de padres, chamou-a Oliveira Lima; é realmente notável a influência dos padres sobre o povo, levando-o a uma participação ativa. Muito influiu a difícil situação econômica de Pernambuco, pesando sobretudo nos gêneros de subsistência do povo, que era a classe que mais pagava tributos. Sentiam-se as consequências da forte seca de 1816 (...)

Há quem interprete a revolução como conjuração maçônica, ligando o movimento de Recife com o de Lisboa; que a maçonaria e outras seitas secretas de vários matizes tiveram parte relevante, é fácil deduzir das medidas de repressão decretadas por D. João VI. Era tão grande a ligação entre eclesiásticos, maçons e militares, os principais líderes dos movimentos revolucionários, que se torna difícil delimitar influências. (...)

No campo ideológico é patente a influência das ideias francesas, dos ‘abomináveis princípios franceses’, tão temidos pelas monarquias, e tão divulgados no Brasil em estado puro, sem o esforço de adaptar os princípios liberais às nossas condições tão pouco favoráveis ao liberalismo.³⁹⁵

Vale lembrar que a revolução se indispôs contra a tentativa das Cortes de Lisboa de fazer com que o Brasil voltasse à condição de colônia, contrariando um sentimento já evidente de igualdade entre o Brasil e Portugal. Não se pode deixar de mencionar o tratamento humilhante que os deputados brasileiros receberam em Lisboa, estimulando o sentimento em favor da separação (o Brasil fora definido, nas Cortes, como a terra dos “negros, serpentes e macacos”). Alguns deputados se mantiveram fiéis a Portugal (deputados do norte), mas, por outro lado, Minas, que já alimentava a ideia de separação, nem mandou seus representantes.³⁹⁶

No âmbito desses acontecimentos, a D. Pedro I fora indicada a inevitabilidade da separação, sobretudo pelos padres e maçons, “os principais representantes da inteligência nacional”. Aliás, o termo empregado era “separação” em vez de “independência", uma vez que os brasileiros já se consideravam em igualdade como nação do Reino Unido, opinião comum de D. Pedro I, José Bonifácio, Hipólito da Costa e de outros.³⁹⁷

Os decretos emanados das Cortes em 1821, com o intuito de desfazer a união que se conseguia com tamanha dificuldade, tiraram as últimas dúvidas; a adesão de D. Pedro I ao partido brasileiro decidiu a revolução. O ministério brasileiro, chefiado por José Bonifácio após o 'Fico' (9 de janeiro de 1822), dá ao futuro imperador o apoio de que necessitava no processo de aceleração. Multiplicam-se, a partir de então, os atos de independência: após a desobediência à ordem de partir para Lisboa ('Fico'), a constituição do Conselho de Procuradores das Províncias (12 de fevereiro de 1822), a convocação da Assembleia Constituinte brasileira (3 de junho). O manifesto ao povo (1º de agosto) e às nações amigas (6 de agosto) é uma proclamação explícita da Independência. A cena do Ipiranga foi uma atitude coerente, com a rejeição dos símbolos portugueses e adoção de novos símbolos que significassem a realidade da separação. O ato final foi a aclamação de D. Pedro I como imperador, a 12 de outubro. O título de imperador tinha sido resolvido em reunião da maçonaria, e vinha carregado de sentido: todos falavam em pacto social, mas em vista das conhecidas divisões julgaram mais seguro colocar a Assembleia Legislativa diante do fato consumado, cabendo-lhes apenas a confirmação do título.³⁹⁸

Desse modo:

A Igreja do Brasil independente continuou com o padroado e herdou a dependência do Estado, característica da época colonial, e os bispos, pouco numerosos, não chegaram nunca a constituir centro de unidade eclesial. Em sua maioria, bispos e sacerdotes eram representantes de uma religião de Estado, eram mais funcionários que pastores e constituíam uma segunda esfera administrativa de governo, ligada aos interesses dos grandes proprietários. No interior da Igreja se destacavam duas grandes correntes de opinião: uma liderada pelo padre Antônio Feijó, incluindo os sacerdotes e o bispo de São Paulo, que consideravam a necessidade de constituir uma Igreja nacional cuja centro de unidade seria um Conselho Nacional vinculado ao Estado. Estes iluminados eram partidários de um sacerdócio sem celibato e da liquidação das ordens religiosas. A outra corrente, encabeçada pelo bispo da Bahia, Antônio de Seixas, propugnava a formação de um clero celibatário, mais ligado a Roma, com autonomia frente ao poder político.³⁹⁹

Ressalte-se que o liberalismo brasileiro não foi capaz, naquele momento, de absorver e sensibilizar-se com a necessária justiça social que se impunha implantar. José Bonifácio, que fora figura central na Independência e que, como poucos, pensava efetivamente no povo e na melhora das suas condições de vida (reforma agrária com distribuição de latifúndios, abolição paulatina da escravatura), foi arrebatado das suas funções em 16 de julho de 1823. O liberalismo, cheio de contradições, servia apenas para certos grupos.⁴⁰⁰

A dita “contrarrevolução” veio com a dissolução da Assembleia Constituinte, levando, como sabemos, à outorga da Constituição em 15 de março de 1824. Pode-se dizer que faltou capacidade para aproveitar o ensejo que reuniu, em torno da Assembleia, o que havia de mais representativo das diferentes partes do país, em uma verdadeira “tomada de consciência nacional”.

Perceberam que mesmo a língua portuguesa era falada por eles de modo bastante diverso, conforme as regiões. Irmanaram-se inconfidentes de 1789 com revolucionários de 1817. Como demonstração de nacionalismo alguns só usavam tecidos brasileiros, ainda que de qualidade inferior, ou mudavam seus nomes portugueses para expressões indígenas.

Faltou aos constituintes de 1823, e depois à elite governante, a capacidade de criar um Brasil brasileiro, liberto de esquemas europeus e de ideologias pré-fabricadas.⁴⁰¹

Mesmo merecendo endosso a posição de Bethell, segundo a qual a transferência da Corte portuguesa para o Brasil (1807/1808) provocara o isolamento do Brasil em relação ao que acontecia com a América espanhola, (assolada por toda sorte de conflitos logo após a primeira invasão de Napoleão à Península Ibérica e posteriormente com a restauração de Fernando VII, 1804), a transição para o Império Independente:

(...) foi marcada pela continuidade tanto nas questões eclesiásticas quanto nas outras de qualquer tipo. A natureza relativamente pacífica do movimento em favor da independência e a sobrevivência da monarquia permitiram que, ao contrário da América espanhola, a Igreja do Brasil – seu pessoal, seus bens e seu prestígio – emergisse relativamente pouco prejudicada (...) a Igreja do Brasil não foi ameaçada pelo anticlericalismo liberal agressivo do período pós-independência. O catolicismo continuou a ser a religião do Estado e Leão XII, pela bula papal Praeclara Portugaliae (1827) reconheceu a transferência do padroado, sobretudo o direito de nomear bispos, do rei português para o imperador brasileiro. Salvo por uma disputa que deixou vaga a importante diocese do Rio de Janeiro de 1833 a 1839, não houve conflitos sérios entre a Igreja e o Estado do Brasil até que, na década de 1870, a hierarquia brasileira passou a sofrer influência do ultramontanismo.⁴⁰²

Em suma, se considerarmos o lado espiritual, o clero se viu enredado no contexto de perda de identidade, e esta era a situação da religião no Brasil no início do século XIX. O padroado esvaziava de tal forma a função episcopal que os bispos não chegavam a constituir um centro de unidade e, por isso, sua influência não era significativa. Na verdade, a maior parte das funções episcopais era exercida pela instituição leiga do padroado; bispos e sacerdotes encarregados de paróquias eram nomeados e mantidos pelo rei. Além disso, o papel antes exercido pelos jesuítas, cuja rede de colégios cobria os pontos mais importantes do litoral, não fora assumido por ninguém.⁴⁰³

Hauck⁴⁰⁴ oferece-nos, então, um painel entre a adesão do clero ao Estado e a transição para o afastamento com a contestação política: o Estado, em razão do padroado, absorvia a religião. Os sacerdotes acabavam por se desinteressar pela religião, buscando, ao contrário, formas de aumentar os seus rendimentos e, dada a sua condição intelectual – que ainda se destacava naquele momento – mais se aproximaram da política. E nesse campo foi até mesmo considerada “escandalosa” a participação dos padres “...no sentido de pregarem a obediência e a submissão às autoridades, principalmente após o movimento de 1817”.⁴⁰⁵

Isso, de certa forma, propiciou a caracterização de dois “catolicismos", quais sejam “um institucionalizado, oficial, e outro, o da devoção pessoal e familiar”. Até mais do que isso:

As numerosas festas religiosas eram um meio eficaz de amalgamar crenças provenientes de fontes muito diversas: tradições portuguesas carregadas do folclore peninsular medieval, práticas animistas e fetichistas de índios e africanos, tudo se misturava numa religiosidade que os estrangeiros mais benévolos não conseguiam entender.⁴⁰⁶

Conclusão

Vale, por fim, considerar o diagnóstico de Torres,⁴⁰⁷ que aponta algumas notas características da Igreja no Brasil, entre as quais o “oficialismo”, segundo o qual a Igreja teria aqui nascido graças ao Estado, tendo o clero uma forte vinculação à expansão territorial, bem como, em grande parte da história no país, tido como uma categoria de funcionários públicos que até mesmo recebiam estipêndios do orçamento do Ministério dos Negócios do Império, voltando-se, assim, mais para os problemas seculares do que para os de ordem sobrenatural: “clero laicizado”.

Em segundo lugar, à Igreja poderia ser vinculado um anti-intelectualismo – talvez em consequência ao Concílio de Trento – sendo a religião “... de certo e errado ex vi legis, e ninguém precisava usar da cabeça para qualquer fim”. Por isso, o católico:

(...) não precisava entender sua religião, mas, simplesmente, aceitar as verdades estabelecidas. Daí a fraqueza do católico em face de um adversário nas polêmicas, a ignorância religiosa geral, o desinteresse do católico brasileiro médio pela leitura de estudos doutrinários.⁴⁰⁸

Outro aspecto a considerar-se sobre a Igreja seria o da “não participação”, também em razão da herança da ritualística tridentina: o catolicismo barroco, cerimonial, cultual, solene, belo e com pouca participação dos crentes (o que consideramos ter-se modificado com o Vaticano II e o movimento carismático, entre outros caminhos mais recentes da Igreja).

Por fim, outra nota característica para Torres⁴⁰⁹ seria o da identificação da Igreja com a prática de uma religião mágica, em que a oração, antes de constituir uma elevação do homem a Deus, tem antes a pretensão de obter “... bens e favores, de ordem puramente temporal”.

Nesse sentido, como balanço final das ideias religiosas no Brasil, adotamos o posicionamento do mesmo autor:

A Igreja Católica nasceu no Brasil e viveu durante quatrocentos anos sob a proteção do Estado e Estado monárquico, em grande parte, absoluto. Mesmo nos 80 anos de separação, nunca deixou, pelo menos até bem pouco, de aceitar a igreja o apoio forte e protetor do 'braço secular', de desejá-lo e de queixar-se de quando não o possuía. Se já foi, mais de uma vez, francamente hostilizada pelo Estado Republicano, a igreja, até que uma parte do clero houvesse mudado de mentalidade ultimamente, jamais hostilizou o Estado no Brasil. E os conflitos recentes, cuja gravidade, cuja extensão e cuja profundidade ainda é prematuro avaliar, refletem antes mudanças na igreja do que no Estado.⁴¹⁰

361 Luiz Henrique Cascelli de Azevedo é consultor legislativo, graduado em Direito e em Filosofia, pós-graduado em Fenomenologia, mestre em Direito Público e doutor em Teoria do Direito, professor do Seminário Maior Arquidiocesano e da Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

362 TORRES, João Camilo de Oliveira. História das ideias religiosas no Brasil. São Paulo: Grijalbo, 1968, p. 105.

363 Ibidem, p. 109.

364 RUBERT, Arlindo. A Igreja no Brasil: expansão territorial e absolutismo estatal (1700-1822). Volume III. Santa Maria: Editora Pallotti, 1988, p. 235.

365 MENCK, José Theodoro Mascarenhas. A liberdade religiosa e o Parlamento Imperial brasileiro (1823 a 1889). Brasília: Editora Ser, 1996, p. 36.

366 MENCK, op. cit., p. 40.

367 RUBERT, op. cit., p. 235.

368 RUBERT, ibidem, p. 236.

369 RUBERT, ibidem, p. 237-238.

370 RUBERT, ibidem, p. 236.

371 GREISING, Ana Maria Bidegain. 500 Anos de história da Igreja na América Latina. São Paulo: Edições Paulinas – Cehila, 1992, p. 126.

372 Ibidem.

373 Ibidem, p. 127.

374 GREISING, ibidem, p. 127.

375 Ibidem, p. 128.

376 GREISING, ibidem, p. 130.

377 GREISING, ibidem, p. 123.

378 OLIVEIRA LIMA, Manoel de. O Império Brasileiro (1822-1889). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1986, p. 141.

379 Ibidem.

380 Ibidem, p. 142.

381 OLIVEIRA LIMA, ibidem, p. 143.

382 OLIVEIRA LIMA, ibidem, p. 145.

383 OLIVEIRA LIMA, ibidem, p. 150.

384 SERBIN, Kenneth P. Padres, celibato e conflito social: uma história da Igreja Católica no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 64.

385 SERBIN, ibidem.

386 SERBIN, ibidem.

387 Ibidem, p. 65.

388 Ibidem, p. 65.

389 SERBIN, ibidem, p. 65-66.

390 HAUCK, João Fagundes; FRAGOSO, Hugo; BEOZZO, José Oscar; VAN DER GRIJP, Klaus; BROD, Benno. História da Igreja no Brasil. Tomo II/2, Segunda Época – Século XIX. Petrópolis: Vozes, 1985, p. 19.

391 SERBIN, ibidem, p. 66.

392 SERBIN, ibidem, p. 67-68.

393 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, op. cit., p. 20.

394 Ibidem, p. 21.

395 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, ibidem, p. 23.

396 Ibidem, p. 24.

397 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, ibidem, p. 25.

398 Ibidem, p. 25-26.

399 GREISING, op. cit., p. 157.

400 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, op. cit., p. 26.

401 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, ibidem, p. 27.

402 BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina: da Independência a 1870, vol. III. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Imprensa Oficial do Estado; Brasília – Fundação Alexandre de Gusmão, 2001, p. 72.

403 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, op. cit., p. 13.

404 Ibidem.

405 Ibidem, p. 16.

406 HAUCK; FRAGOSO; BEOZZO; VAN DER GRIJP; BROD, ibidem, p. 17.

407 TORRES, João Camilo de Oliveira. A ideia revolucionária no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018, p. 396.

408 Ibidem.

409 TORRES, ibidem, 2018, p. 399.

410 Ibidem, p. 395.

A educação no Brasil na época da Independência e a reafirmação monarquista no debate político

Bernardo Felipe Estellita Lins⁴¹¹

Introdução

O processo brasileiro de independência, que culminaria em 1822 na formação do Império e na preservação territorial do Brasil, em contraste com uma América predominantemente republicana e, no que diz respeito às colônias hispânicas, territorialmente fragmentada, levanta interessante debate.

Há uma diferença entre o Brasil e os demais países da América do Sul no nascedouro. Enquanto as repúblicas latino-americanas empreenderam projetos de construção institucional a partir da ruptura com a metrópole espanhola e da negação revolucionária da sua herança política, o império brasileiro surgiu sob a marca de uma transição que preservou a estrutura administrativa herdada de Portugal. A vinda da Corte ao Rio de Janeiro e a identificação que D. João VI tinha com a cidade, chamando-a de “minha”, dando-lhe status, ainda que temporário, de capital do mundo luso, foram determinantes para preservar o sentimento de ser simultaneamente português e brasileiro que prevaleceria na população. Deixamos de ser colônia e, na Independência, mantivemos as instituições recebidas do período de reino unido, com suas qualidades e defeitos. Enquanto os demais países sul-americanos viram-se às voltas com um empreendimento de construção do Estado, adaptando às circunstâncias latino-americanas as utopias das revoluções francesa e norte-americana, muito antes do conceito ser cunhado no século XX,⁴¹² a elite brasileira investia na continuidade. Rememorando os irônicos versos de Chico Buarque e Rui Guerra, não podemos deixar de especular se nossa intelligentsia de então pareceria antever, como seu destino e trajetória, a tarefa de fazer com que o Brasil se tornasse um imenso Portugal.

A linha de reflexão predominante acerca dessa transição, em que a Independência se mostra mais um marco do que uma ruptura, aponta a uniformidade educacional das elites brasileiras nas várias regiões do país como fator de condução do debate político acerca do futuro Brasil. A administração colonial teria sido bem-sucedida em garantir não apenas uma unidade linguística a todo o território brasileiro, relegando a língua-geral, derivada do tupi, ao desuso e impondo o português como meio de comunicação e relacionamento padrão, mas também uma predominância religiosa do catolicismo, ainda que marcado por manifestações sincréticas e, sobretudo, uma noção de pertinência ao mundo luso. O sucesso da administração colonial em estabelecer a uniformidade ideológica e administrativa em seus territórios é notável. Notável é, também, a rede de relacionamentos existente entre as elites coloniais das várias regiões controladas por Portugal. Na base dessa construção, sugere essa linha de especulação, estaria a decisão estratégica de reprimir o ensino superior nas colônias e centralizar a formação das elites locais de cada enclave colonial nas universidades da metrópole, em especial em Coimbra. Nas palavras de Safford:

Autores mais recentes atribuíram a sobrevivência do estado brasileiro a uma elite jurídica, administrativa e política de brasileiros que estudaram direito ou outras carreiras na Universidade de Coimbra, em Portugal, entre o fim do século XVIII e o início do século XIX. Faculdades de direito criadas, após a Independência, em Pernambuco e em São Paulo, formaram as gerações subsequentes dessa elite. A política de fazer esses juízes e administradores circular entre as províncias encorajou-os a se identificar com a nação, em lugar de ficar vinculados a uma província específica. Embora alguns destes acabassem por estabelecer bases firmes em uma localidade, todos, como grupo, sustentaram a monarquia e o estado nacional.⁴¹³

O que tal linha sugere é que o debate das ideias em torno da Independência teria se desenvolvido não entre desconhecidos, mas entre pares, que em determinado momento se reconheciam por terem sido contemporâneos de tempos de estudo, por terem sido em algum momento professor e aluno, ou por compartilharem experiências, tradições e valores oriundos de uma mesma instituição acadêmica que teriam frequentado e de uma ascensão profissional, dentro de regras bem definidas, na burocracia do Antigo Regime. Tais conjunturas estreitariam o espectro ideológico do debate ou dificultariam a disseminação de ideias iluministas que, em outros países, encontrariam uma receptividade mais expressiva.

No entanto, entre os demais aspectos que são levantados para explicar o caminho seguido pelo processo de independência do Brasil, há outros que são extensamente trilhados por diversos autores e que merecem ser apontados.

Um é o de que a evolução da exploração extrativa do território brasileiro teria levado a uma integração de fluxos econômicos que acabariam por fazer esse grande espaço geográfico operar como uma unidade, estabelecendo não apenas uma uniformidade de idioma e cultura, mas conjugando uma variedade de interesses que resultariam na manutenção do território nacional. Em particular, o ciclo do ouro, ao constituir um período de quase um século de mineração contínua e intensa em Minas Gerais, estruturando um comércio de mercadorias e escravos para o interior e de exportação do metal, teria levado a uma integração entre o Sudeste brasileiro e o Sul, para fornecimento de gado muar, e do Sudeste com o Nordeste, para constituir uma rota de entrada de mercadorias e de saída de contrabando. No entorno dessas trajetórias de comércio formavam-se núcleos de exploração agrária, de pousos e entrepostos que iriam propiciar uma crescente ocupação territorial para retaguarda da mineração. As bandeiras paulistas rumo a Goiás reproduziriam, ainda que em escala muito menor, a mesma lógica integradora.

Mais uma linha de especulação justifica esse processo pela forma como os privilégios e as obrigações eram delegados pela Coroa portuguesa, estabelecendo uma estrutura de interesses hierarquizada e fortemente ligada a um sistema de lealdades e de laços familiares oriundos da Corte. A relativa escassez de material humano para gerir o império colonial português, afinal Portugal era um país pequeno e de poder militar limitado, levou a um modelo em que uma relativa miscigenação acabava por ser admitida nas colônias, em especial de homens europeus com mulheres autóctones. Viabilizava-se, assim, o crescimento da elite de origem portuguesa nas colônias, assegurando-se a hereditariedade e o exercício de privilégios locais delegados pela Coroa. O controle do rei e da Corte sobre os intercâmbios comerciais com as colônias garantia a manutenção dos vínculos com a metrópole e o custeio da supervisão fiscalizatória.

A vinda da Corte portuguesa ao Brasil teria reforçado essas relações, deslocando o sistema burocrático português para o Brasil e invertendo o sentido do poder e do controle sobre alguns desses processos de supervisão. Nesse sentido, o efeito integrador da presença do rei português no Rio de Janeiro não deve ser minimizado, pois o sentimento de unidade do país viria a ser reforçado, facilitando a preservação do território. Entre outros aspectos, essa narrativa torna compreensível a união alcançada, vinculando todas as populações brasileiras a uma ideia única de nação e oferecendo a legitimidade e os recursos para reprimir movimentos separatistas e graduar suas reivindicações.

Embora essas e outras teses não se excluam mutuamente, mas apenas esclareçam os vários mecanismos socioeconômicos existentes que delinearam o debate político que antecedeu a Independência, vamos nos concentrar, neste artigo, na discussão do argumento inicialmente delineado, ou seja, da influência do desenho estratégico português de formação educacional das elites locais nas colônias sobre o debate público da Independência e os resultados do processo de separação entre Brasil e Portugal.

Há motivos relevantes para que essa relação, já amplamente discutida na historiografia brasileira, seja revisitada. A estratégia portuguesa é um prolongamento da doutrina que acompanhou o movimento colonial português desde sua origem, caracterizando as navegações não apenas como um empreendimento comercial, mas também como uma continuação do movimento de conquista que consolidara o território de Portugal na península ibérica. A concepção medieval da sociedade como um corpus, em que cada indivíduo tinha uma posição e uma função previamente estabelecidas e em que as relações eram determinadas por hierarquias, tinha acompanhado a expansão territorial dos portugueses e recebeu uma sobrevida com as decisões de centralização cultural tomadas pela Coroa. Os efeitos seriam sentidos no debate da Independência e, pode-se especular, em certos momentos são sentidos até hoje.

Para abordar em algum detalhe o tema, o artigo está organizado como se descreve a seguir. Na próxima seção, serão revisitados os antecedentes da tradição educacional no Brasil, dando destaque ao trabalho da Companhia de Jesus para estruturar colégios e institutos no período colonial que antecedeu o governo de D. José I, em que a figura central do marquês de Pombal iria promover uma extensa transformação administrativa no império colonial português. O ciclo pombalino é também discutido, em especial quanto ao reforço da política de formação das elites coloniais em Portugal. Na seção seguinte, examinam-se as mudanças que acompanharam o período das guerras napoleônicas e seus efeitos, especificamente, no Brasil, beneficiado com a vinda da Corte ao Rio de Janeiro. Busca-se, enfim, fazer um retrato da conjuntura cultural na época da sua independência, examinando-se sua influência no debate público e nas negociações que antecederam o Grito do Ipiranga. Apresentam-se, posteriormente, algumas breves considerações finais.

Antecedentes da tradição educacional no Brasil

Nos primeiros anos de ocupação do Brasil, logo após o descobrimento, as atividades de ensino eram quase inexistentes, limitando-se a esforços fortuitos de padres seculares e missionários avulsos que se fixavam em algumas localidades. Leonor Fávero identifica o marco inicial da educação no Brasil com a vinda do primeiro governador geral à colônia, Tomé de Souza, em 1548, trazendo consigo seis religiosos da Companhia de Jesus, chefiados pelo padre Manuel da Nóbrega. Lembra-nos a autora que uma das diretrizes do rei D. João III ao governador geral era a conversão dos indígenas. Assim, constata:

A educação na colônia estava vinculada à política colonizadora de Portugal, cujo objetivo era a obtenção de lucro e, se nas diretrizes básicas estava citada expressamente a população indígena (para catequese e instrução), a vinda de pessoas da pequena nobreza para organizar a “empresa” exigia que se incluíssem, na empreitada a que se propuseram os jesuítas, os filhos dos colonos, já que recebiam subsídios para fundar colégios.⁴¹⁴

O plano da educação jesuíta, aponta Fávero,⁴¹⁵ baseava-se na catequese e no aprendizado do português, para então conduzir o aluno às atividades escolares da alfabetização, do canto orfeônico, das noções de música instrumental e, mais adiante, ao aprendizado profissional e agrícola e aos rudimentos do latim. Seria dos jesuítas a introdução do método alvarista de ensino do latim.⁴¹⁶

Os jesuítas representaram, nesse período, a principal fonte de letramento para a população de colonos e proprietários de engenhos, preparando os filhos para eventualmente prosseguir os estudos superiores em Portugal. Também introduziram em alguns de seus colégios o ensino do tupi, língua para a qual desenvolveram uma gramática rudimentar e alguns dicionários. O objetivo da iniciativa era preparar os próprios jesuítas a estender o ensino a novos colégios, tendo para isso domínio da língua geral em uso. O padre José de Anchieta redigiu um compêndio do tupi, Arte da gramática da língua mais usada na costa do Brasil, por volta de 1555, e o padre Luís Figueira escreveu a Arte da língua brasílica em 1621.

Diversos textos registram os desafios enfrentados pelos jesuítas na fixação de seus colégios.⁴¹⁷ Fizeram frente à escassez de recursos, à resistência de índios e colonos, à ocupação das simples instalações dos colégios por invasores estrangeiros que fustigavam as localidades, ao confronto com autoridades locais. Cada colégio tinha, em sua história particular, relatos vívidos dessas contrariedades. Nos duzentos anos em que lideraram, no Brasil, a expansão do ensino formal, os jesuítas consolidaram, porém, uma rede de escolas e institutos que, em vista das circunstâncias enfrentadas, mostra-se formidável. Fávero⁴¹⁸ aponta que, na época de sua expulsão do Brasil, em 1759, a ordem administrava 36 residências, 36 missões, 17 colégios e um número indeterminado de escolas de alfabetização e ensino básico.

Nesse período, a união de Portugal com Espanha, entre 1580 e 1640, merece destaque, pois iria trazer mudanças importantes, não para o ensino, mas para a expansão territorial do país e sua construção cultural. O episódio que culminou na fusão dos dois reinos é bem conhecido e teve tintas trágicas. Uma campanha militar malconduzida, em 1578, para enfrentar os mouros no Marrocos, levou à derrota do exército português em Alcácer-Quibir, o que resultou na morte do rei D. Sebastião e no desaparecimento de parte da elite da nobreza lusa. Em decorrência de não haver descendentes do rei, Filipe II da Espanha reivindicou o trono de Portugal, por ser primo, tio e cunhado de Sebastião.⁴¹⁹ Com a unificação dos dois reinos, em 1580, Portugal recebeu um inimigo temível da Espanha, os Países Baixos. Nos sessenta anos em que os dois reinos estiveram unidos, a costa brasileira ficaria exposta a ataques de corsários, invasões de territórios e ocupações de neerlandeses, huguenotes e ingleses. A mais espetacular destas seria a implantação de um enclave holandês em Pernambuco que perduraria por um quarto de século. Por outro lado, a união diluiu as restrições políticas impostas pelo Tratado de Tordesilhas e facilitou o trânsito de exploradores lusos e locais rumo ao interior do Brasil, ocupando seu território e estabelecendo os marcos que serviriam para definir as atuais fronteiras do país.

No período em que o Brasil colônia tomava corpo, os Países Baixos experimentavam uma transformação política e social inovadora, que resultaria na consolidação neerlandesa como potência comercial. Processo semelhante havia passado a Liga Hanseática nos duzentos anos que antecederam o descobrimento da América: uma união de vilas em que uma burguesia embrionária assumia o poder decisório e estabelecia alianças comerciais e fluxos de navegação, culminando em acordos institucionais de administração e exercício da justiça conjuntos. Em 1579, os holandeses proclamam sua independência, na forma de uma república que unia 19 regiões, sob a liderança da casa de Orange-Nassau, dando início a uma guerra com a Espanha (os Países Baixos eram então uma província espanhola) que se estenderia por oitenta anos, resultando na exaustão do império espanhol e na expansão comercial e militar dos holandeses.⁴²⁰ Nesse contexto, a Espanha bloqueou o acesso dos navios neerlandeses aos portos portugueses e brasileiros, prejudicando o comércio de açúcar, que até então contava com uma parceria luso-neerlandesa para investimento e transporte da especiaria.⁴²¹ Em decorrência, os Países Baixos criaram em 1621 uma companhia comercial e militar, a Companhia das Índias Ocidentais (WIC), com monopólio de comércio no Atlântico, que iria financiar as incursões no Brasil.⁴²²

Em Pernambuco, a ocupação neerlandesa em 1630 foi confrontada com a resistência dos moradores locais e levou cinco anos para consolidar uma colônia, que foi batizada de Nova Holanda. Nos anos seguintes, desenvolveu-se uma convivência comercial entre portugueses e neerlandeses, levando a um período de liberdade empresarial, de expansão urbana e de florescimento cultural durante o governo de Maurício de Nassau, de 1636 a 1643. Os holandeses mantiveram escolas primárias, com uma política educacional que tolerou certo grau de diversidade religiosa,⁴²³ havendo menção à presença de frades católicos e educadores de origem judaica na colônia. Em 1654, os neerlandeses seriam finalmente expulsos do Brasil, quatorze anos após a separação entre os reinos de Portugal e Espanha e a ascensão ao trono português da casa de Bragança.⁴²⁴

Em um quadro mais amplo, foi durante esse período que os holandeses implantaram bases comerciais no Ceilão, na Indonésia e no Japão, encerrando o domínio dos portugueses sobre o comércio com a Ásia. A partir de então, o olhar de Portugal se voltaria, cada vez mais, ao Brasil.⁴²⁵

A narrativa da resistência e da expulsão dos holandeses representaria o ponto de partida da construção do sentimento de vinculação dos brasileiros ao território e de fusão racial da população local. Em Guararapes nascia o sentimento de brasilidade.

A presença de ordens regulares no Brasil não era unicamente de jesuítas. Frades franciscanos acompanhavam as expedições portuguesas desde o descobrimento e há notícias de sua atuação em Porto Seguro desde 1516. O primeiro convento franciscano seria instalado em Olinda, em 1585. Os primeiros beneditinos chegaram a Salvador em 1566 e em 1584 teriam seu mosteiro na cidade elevado a abadia. Os frades carmelitas foram trazidos pela expedição de Frutuoso Barbosa à Paraíba em 1580 e fundaram seu primeiro convento em Olinda em 1583. Frades capuchinhos mantiveram atividades em São Luís e em Recife a partir de 1612, mesmo durante a ocupação holandesa. Data da unificação entre Portugal e Espanha o início da atuação de outras ordens religiosas e de padres seculares vinculados a ordens organizadas em território brasileiro. Os jesuítas manteriam, porém, uma atuação preponderante na manutenção de escolas na colônia até o período pombalino. Deve-se destacar, ainda assim, que não foram apenas os jesuítas a se engajar na educação fundamental da população das colônias portuguesas. Os franciscanos mantinham escolas regulares em suas missões para catequização e alfabetização. Em 1596, os frades carmelitas já mantinham uma escola e um curso de teologia em Olinda.⁴²⁶

A atuação da Igreja Católica ia muito além da oferta de escolaridade básica. Como apontam Eakin⁴²⁷ e Evangelista,⁴²⁸ o papel dos religiosos alcançava muitas das funções que nos dias de hoje seriam consideradas serviços sociais. Além da educação básica, mantinham ambulatórios, acolhiam órfãos e mulheres solteiras, providenciavam e custeavam velórios e enterros. A administração religiosa corria em paralelo com a burocracia da Coroa e se configurava como um braço do Estado, dotado de autonomia e capaz de confrontar as decisões de outros agentes, dentro da lógica do patronato real.⁴²⁹ Com o tempo, algumas dessas ordens chegariam a deter um patrimônio de certa monta, administrar terras, sustentar comunidades e proteger militarmente sua área de influência.

A etapa inicial do desenvolvimento da educação formal no Brasil perdurara por dois séculos, de 1550 até 1750. Dois processos históricos levariam Portugal a mudar sua atitude perante as colônias e optar por um modelo centralizador de administração: a laicização do poder real e a necessidade de retomar controle sobre os fluxos de comércio entre a Metrópole e seu território colonial. Nessa transição, a figura do marquês de Pombal é central. Examinemos então esse período.

Contextualizar a mudança de postura da administração de Portugal que coincide com a ascensão de D. José I ao trono demanda um breve olhar ao que ocorria no continente europeu. Paralelamente ao ciclo de expansão colonial ibérica, uma transformação cultural e ideológica varreria a Europa em decorrência da Reforma, movimento que se iniciaria em 1517 e levaria parte do continente a se afastar da Igreja católica e se reorganizar em igrejas autônomas. Embora iniciado como reação a práticas de Roma, em particular a venda de indulgências, o movimento protestante teve entre suas motivações conflitos entre autoridades eclesiásticas e monarcas em torno das propriedades da Igreja, o desejo de legitimação de práticas capitalistas emergentes, como a usura e o financiamento, que conflitavam com a doutrina católica, e o gradual desaparecimento da economia medieval apoiada nas relações de servidão, que sustentava a pequena nobreza. Até 1600, cultos protestantes foram adotados no norte do Sacro Império, nos países escandinavos, nos Países Baixos, na Inglaterra e na Suíça. Movimentos em outros países, como no sul da França, na Boêmia e na Hungria, foram reprimidos ao longo do século XVI e da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). A reação da Igreja católica a partir do Concílio de Trento, aberto em 1545 e que se prolongaria até 1564, reforçou a doutrina da revelação pelas Escrituras completada pela Tradição, as teses católicas do pecado original e da justificação pela misericórdia divina e pelas obras, a forma dos sacramentos e a legitimidade da invocação de santos e da veneração a imagens e relíquias. Também foram promovidas iniciativas de mudança na formação do clero, de confirmação do celibato clerical, de condenação de práticas de venda de indulgências e de criação do index de livros proibidos. Ao longo do concílio, ficou gradualmente evidenciada a impossibilidade de reintegração dos protestantes e de reconhecimento por estes da autoridade papal.

Merece ser destacado, nesse mesmo período, o avanço científico a partir do desenvolvimento da matemática e da física, que culminaria em 1687 com a publicação dos Princípios de Filosofia Natural, de Isaac Newton. Nesse meio tempo, além de uma variedade de máquinas de guerra e de armas de fogo, uma extensa relação de invenções viabilizou a exploração dos princípios da mecânica e sua aplicação aos processos produtivos: microscópio (1590), termômetro (1592), telescópio (1608), calculadora (1642), barômetro (1643), bomba de vácuo (1650), relógio de pêndulo (1656), motor a pistão (1680). Desse modo, foram estabelecidos os fundamentos da revolução industrial que se consolidaria no século XVIII. Alguns autores também apontam a publicação dos Princípios como o marco inicial do Iluminismo, movimento intelectual que alcançaria a maturidade por volta de 1750, com uma sucessão de publicações influentes: O Espirito das Leis, de Montesquieu (1748), Enciclopédia, de Diderot (a partir de 1751), O Contrato Social, de Rousseau (1762), Dicionário Filosófico, de Voltaire (1764), A Riqueza das Nações, de Adam Smith (1776).

Os países ibéricos mantiveram-se à margem desses desenvolvimentos e controvérsias. Embora intelectualmente a elite portuguesa mantivesse contato com essas obras e absorvesse algumas de suas teses, Portugal e Espanha perpetuaram, desde sua separação em 1640, o sistema colonial em curso e a doutrina que o sustentava.⁴³⁰ A extração de prata do México pelos espanhóis e de ouro brasileiro pelos portugueses a partir de 1700⁴³¹ preservaria a posição de entreposto das metrópoles e a manutenção de suas políticas de favorecimento às hierarquias internas das suas sociedades. Subjacente ao ambiente de fausto de suas Cortes já se evidenciava, porém, o declínio de ambos os países como potências comerciais e militares de outrora, já superadas pela ascensão dos Países Baixos e, mais adiante, da Inglaterra, que iria assumir o papel de grande potência naval ao longo do século XVIII.

Nesse contexto, os impulsos das reformas empreendidas por Pombal foram os de retomar controle sobre o comércio no Atlântico, apropriado por holandeses, ingleses e franceses no século XVII, de reforçar o caixa do reino por meio do controle do comércio do ouro e da cobrança de impostos sobre as colônias, para angariar recursos que pudessem cobrir as políticas distributivas da Corte e os saldos de comércio com os países europeus, em especial a Inglaterra, e de promover o conhecimento científico e a produção autônoma na Metrópole. No horizonte externo, o apoio às reformas vinha da aliança histórica com a Inglaterra. No horizonte interno, de uma nova nobreza leal à Coroa, que Pombal se esforçou por nomear e prestigiar, ao tempo em que perseguia antigas famílias.⁴³² Eakin observa:

Três princípios orientaram tanto as reformas dos Bourbon na Espanha quanto as reformas pombalinas no império português: racionalizar, centralizar e nacionalizar. Em um momento em que a monarquia britânica via seu poder doméstico ser gradualmente erodido e o poder do parlamento crescer, as monarquias ibéricas moviam-se em sentido oposto, em um esforço para impor regimes verdadeiramente absolutistas, regidos por monarcas esclarecidos... Em Portugal, o pulso forte por trás da reforma era o de Sebastião José de Carvalho e Mello, posteriormente marquês de Pombal, no poder entre 1750 e 1777. Semelhante a uma versão precursora de primeiro-ministro, Pombal se tornaria um virtual ditador, servindo a D. José I, um monarca aparentemente mais interessado na boa vida da Corte do que nos áridos detalhes da administração imperial.⁴³³

Nos primeiros anos de sua administração, Pombal rapidamente deslocou-se de uma convivência com as ordens religiosas para uma perseguição sistemática dos jesuítas, buscando refrear o poder da Igreja católica. Pombal assumiu o controle da Inquisição, usando-a para seus objetivos políticos. As iniciativas pombalinas culminaram, em 1759, na expulsão dos jesuítas do Brasil e das demais colônias do império. Oito anos depois, os membros da Companhia seriam também expulsos das colônias espanholas e exilados na Itália. O papa extinguiu a ordem em 1773. Seria restabelecida quarenta anos depois, em 1814.

Reconhecendo a importância do Brasil para a economia do império, Pombal vincularia o Estado do Grão-Pará e Maranhão diretamente a Lisboa, transferindo sua capital para Belém em 1751. O Estado do Brasil, que alcançava o restante do país, teve a capital deslocada de Salvador para o Rio de Janeiro, decisão tomada em 1763, tanto por razões geográficas (o Rio era mais central e propiciava melhor supervisão sobre Minas Gerais e o Sul) quanto econômicas (o Rio centralizava o comércio legal de escravos e o translado do ouro e pedras de Minas para Portugal). Data de então a adoção do título de vice-rei, em lugar de governador geral, para o governador do estado.

Na educação, a administração pombalina adotou o método de ensino proposto pelos padres da Congregação do Oratório,⁴³⁴ destinado à introdução do ensino das ciências da natureza no currículo escolar e a uma abordagem sistematizada das disciplinas clássicas, esvaziando-a do suporte aristotélico subjacente à abordagem escolástica dos jesuítas. A política indigenista da administração pombalina também marcou uma mudança de enfoque, optando por uma administração laica e pela supressão das atividades de catequese. Conforme explica Honor, ao comentar a diminuição da presença da ordem carmelita no Brasil:

Essa situação só iria se alterar na segunda metade do século XVIII, quando a política indigenista pombalina transformou gradualmente os aldeamentos em vilas. Os mesmos motivos que trouxeram os carmelitas para as terras do além-mar no século XVI também são parte dos motivos que explicam sua decadência a partir do final do século XVIII. A supressão da catequização dos indígenas, optando-se por uma administração laica, a predileção do clero secular em detrimento do regular na celebração dos rituais católicos, o aumento no número de dioceses e a desvinculação do Brasil a Portugal – todos esses motivos aliados a uma política romana de supressão das ordens religiosas – tornaram a presença dos regulares na América quase obsoleta.

Após o duro golpe sofrido durante o reinado de D. José I (1750-1777), o clero regular conseguiu diminuir o ritmo desse processo de decadência durante o governo de D. Maria I (1777-1799), por se tratar de uma rainha extremamente devota, que custeava a construção e reformas das igrejas. Todavia, não houve renovação do papel a ser exercido pelos membros do clero regular na América portuguesa. Com a ascensão de D. João VI (1799-1826) ao trono português, prosseguiu-se com a política de supressão das ordens religiosas em Portugal e seus domínios. Sem conseguir reestruturar seus propósitos, os carmelitas esmaeceram até quase desaparecer.⁴³⁵

Os efeitos da expulsão das ordens religiosas sobre o sistema de ensino existente no Brasil foram devastadores, pois o ensino laico foi incapaz de suprir a demanda existente. As poucas aulas eram frequentadas por um número elevado de alunos, ficando sua qualidade comprometida. O processo foi agravado pela explosão populacional da colônia no ciclo do ouro: a população decuplicou entre 1700 e 1800, passando de 300.000 para 3.000.000 de habitantes aproximadamente. Para remediar o colapso, buscou-se em 1759 prover as vagas de professor abertas, com sucesso limitado. Ordens religiosas menos afetadas, como beneditinos, franciscanos e carmelitas, mantiveram colégios que supriram, em parte, a carência da estrutura jesuíta. Somente em 1773, com a criação de um subsídio literário, taxa imposta a bebidas alcoólicas e ao vinagre, para custeio de despesas de instrução, viabilizou-se o funcionamento de aulas régias de primeiras letras e estudos clássicos. Para o Brasil, nomeiam-se preponderantemente professores de gramática latina. De um modo geral, o ensino no Brasil tornou-se deplorável e os professores, mal vistos.⁴³⁶

A criação de cursos superiores no Brasil sempre foi coibida pela Metrópole. Fávero⁴³⁷ destaca que os jesuítas foram proibidos de abrir faculdades desde o século XVI. Flores⁴³⁸ cita alguns dos colégios jesuítas e franciscanos que ofereciam cursos superiores no Brasil, destinados à formação de religiosos e professores da ordem, sendo eventualmente abertos a leigos, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Maranhão e no Pará. Esses cursos foram, em sua maioria, extintos com a reforma pombalina.

A alternativa para os brasileiros era conseguir matrícula em Coimbra e em outras universidades europeias. Destaca Niskier:

Ao contrário do que se poderia supor, desde o século XVI abriram-se aos estudantes brasileiros as portas daquele estabelecimento. No século XVII, 363 estudantes nascidos no Brasil matricularam-se em diversos cursos da famosa universidade portuguesa. No século seguinte, elevou-se o número de estudantes brasileiros em Coimbra para 1.749. Lá estiveram, entre outros, Gregório de Matos, os irmãos Alexandre e Bartolomeu de Gusmão, José Alvares Maciel, Alvarenga Peixoto, José Bonifácio de Andrada e Silva, Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá, Joaquim José de Azevedo Coutinho, Baltazar da Silva Lisboa e Antônio de Morais e Silva.⁴³⁹

Outras universidades europeias receberam alunos brasileiros de renome. Em Montpellier estudaram José Joaquim da Maia e Barbalho, Faustino José de Azevedo, Manuel Arruda da Câmara, Inácio de Seixas Brandão, Jacinto José da Silva Quintão, Inácio Ferreira da Câmara, José Mariano Leal da Câmara Rangel e Gusmão, Joaquim José de Souza Ribeiro, Eleutério José Delfim, Vicente Gomes da Silva, Francisco Arruda da Câmara, Manuel Joaquim de Souza Ferraz, José Joaquim de Carvalho, José Joaquim Vidigal de Medeiros. Em Bordéus formou-se Domingos Vidal de Barbosa Laje.⁴⁴⁰

A alternativa disponível àqueles que desejassem prosseguir os estudos e não dispusessem de tempo ou recursos para viajar à Metrópole era matricular-se como “aulista” junto a um professor autorizado. Havia, por exemplo, aulas régias de engenharia militar e de filosofia no Rio de Janeiro que formavam o aluno em sete ou oito anos.⁴⁴¹ Souza⁴⁴² inclui, entre aqueles que seguiram essa alternativa para sua formação, o cônego Januário da Cunha Barbosa, o padre Diogo Antônio Feijó, Cipriano Barata, João Lisboa Soares, frei Caneca e Luís Gonçalves dos Santos.

Não se deve pensar, no entanto, que tal construção de política educacional fosse mal recebida nas colônias. Como aponta Souza,⁴⁴³ “a boa carreira de um estadista e burocrata, no mundo português, começava em Coimbra, passava, muitas vezes, pela Academia (onde, de bom grado, atuaria em sua gestão) e, a serviço do Estado, trabalharia em várias partes do império, galgando cargos e tentando alcançar a esfera de decisão situada na Corte”. Esse caminho estava aberto às boas famílias das colônias.⁴⁴⁴ A ocupação de ofícios públicos e a participação nas iniciativas de expansão do império eram sinais de prestígio e moeda de troca nas relações entre as elites das colônias e a Corte de Lisboa, lembram Fragoso⁴⁴⁵ et al.

O sistema político e administrativo de Portugal e suas colônias evoluiu, em suma, de uma tradição medieval que manteve uma continuidade ao longo do ciclo das navegações, associando o poder temporal e o poder religioso nas várias facetas da conquista de territórios e da criação de enclaves comerciais. A península ibérica manteve-se alheia às transformações decorrentes da Reforma e da Contrarreforma e, mais adiante, do ciclo de mudanças econômicas decorrentes do liberalismo e da construção do modelo capitalista, preservando uma lógica econômica mercantilista e uma burocracia patrimonialista que já vinham sendo abandonadas pelas novas potências coloniais, Países Baixos e Inglaterra. Assim, em meados do século XVIII, as nações ibéricas ver-se-iam em uma situação de declínio econômico e de corrosão de poder que, tardiamente, se esforçariam por enfrentar, com reformas administrativas e imposições que, entre outros efeitos, degradariam profundamente o ensino no Brasil.

Em grande medida, no entanto, as reformas pombalinas fracassaram. A centralização e racionalização administrativas foram bem-sucedidas. A revitalização econômica, não. Embora, com o ciclo do ouro e a continuidade da economia açucareira, o comércio no Atlântico tenha aumentado dramaticamente no período pombalino, passou a ser controlado pela intermediação comercial britânica e, em menor medida, holandesa. Parte da produção brasileira, além disso, era desviada por rotas de contrabando, em especial por Salvador e Buenos Aires, escapando da tributação real. Portugal, embora detivesse algum controle da produção no Brasil e de parte expressiva do transporte entre colônia e Metrópole, operava como entreposto comercial com o restante da Europa, sem lograr desenvolver atividades de agregação de valor em seu território.

Nos sessenta anos que se seguiram à ascensão de Pombal, essa orientação estabeleceu uma relação econômica e cultural entre Metrópole e colônias que é peculiar ao domínio português. No entanto, no universo luso, a posição do Brasil foi sendo transformada, ao final do século XVIII, em um momento em que o ciclo do ouro havia-se esgotado e uma nova concepção de império ultramarino teria que ser construída. A subalternidade de colônia foi dando lugar a um espaço de compartilhamento de interesses e equiparação de posições sociais entre reinóis e brasileiros. A quebra da assimetria entre a Metrópole e sua principal possessão iria se dar, enfim, com as guerras napoleônicas, a ocupação de Portugal e a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808.

Efeitos da vinda da Corte ao Rio de Janeiro sobre a educação no Brasil

A vinda da Corte para o Rio de Janeiro transformou a vida da colônia, tanto em termos de hábitos e oportunidades, graças às muitas iniciativas econômicas e culturais vinculadas ao governo que aportava, quanto em termos de unificação do país, pela presença do regente e pela política de consolidação territorial que conduziu. Trata-se, provavelmente, da mais rápida e espetacular mudança de sede de governo da história. A aliança de Portugal com a Inglaterra tornara os portugueses inimigos naturais dos franceses ao longo de todo o ciclo de expansão napoleônica, expondo-os a seguidas demandas e ameaças. Embora D. João VI tivesse nutrido por uma década a possibilidade de transferência da Corte para o Brasil como alternativa à deposição por uma ocupação francesa, o processo foi iniciado e conduzido em poucos dias.⁴⁴⁶ A família real e um séquito de dez mil pessoas,⁴⁴⁷ bagagens, pertences, arquivos e tesouros deixou Lisboa e lançou-se ao destino poucas horas antes das forças napoleônicas chegarem à cidade.

Escapa aos objetivos deste texto examinar as enormes implicações dessa aventura política para Portugal e Brasil. O leitor interessado tem a seu dispor textos instigantes, como Souza,⁴⁴⁸ Chagas,⁴⁴⁹ Gomes⁴⁵⁰ e Schwarcz e Starling,⁴⁵¹ para rememorar o processo como um todo. Permaneceremos, aqui, centrados no exame da educação e formação das elites brasileiras e da influência desse contexto no modo como a construção da Independência se conduziu.

A importância dada por D. João VI à educação não deve ser minimizada. Como exemplo, lembremos que o primeiro ato joanino ao chegar ao Brasil, em 28 de janeiro de 1808, ainda em Salvador, foi declarar a abertura dos portos às nações amigas, uma medida econômica. O segundo ato, expedido em 18 de fevereiro, cria a Escola de Cirurgia no Hospital Real de Salvador. Dias depois, em 23 de fevereiro, institui uma cátedra de ciência econômica no Rio de Janeiro e nomeia para ocupá-la José da Silva Lisboa (mais um bacharel formado em Coimbra), futuro visconde de Cairu no Primeiro Império.

Fávero⁴⁵² aponta que D. João VI criou escolas de medicina (em 1808, implantadas pelo médico pernambucano José Correia Picanço⁴⁵³ na Bahia e no Rio de Janeiro), academias militares (Academia Real da Marinha em 1808 e Academia Real Militar em 1810), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810), a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios (1816) e o Museu Real (1818). Instala a Imprensa Régia (1808), iniciando a publicação de um jornal oficial no Brasil, bem como, mais adiante, de livros didáticos. Flores⁴⁵⁴ lembra que D. João VI autorizou, também, a criação de cursos jurídicos em Olinda e em São Paulo (1817). Algumas dessas iniciativas eram pouco mais do que aulas régias de alguns professores e, em alguns casos, os indicados sequer chegavam a assumir de fato a tarefa. Esses cursos, no entanto, representaram os embriões de futuras instituições acadêmicas. Iniciava-se, assim, a construção de uma estrutura de ensino superior no Brasil, de caráter profissionalizante, orientada à fundação de faculdades isoladas em lugar de instituições universitárias abrangentes, política que se estenderia até a República. Teríamos que esperar a década de 1920 para implantarmos nossas primeiras universidades.

Tal continuidade de iniciativas revela, por um lado, uma estratégia de transferir de modo efetivo a administração do império colonial para o Rio de Janeiro, recriando na cidade fluminense as instituições que faziam efetivamente funcionar a Corte, não apenas em termos administrativos, mas também na dimensão simbólica e na distribuição de benefícios e privilégios. Mostrava-se, assim, que a vinda da Corte ao Brasil não era apenas uma questão de conjuntura, mas também de estratégia de longo prazo.

Por outro lado, a postura ilustra a mentalidade da geração que veio ao Brasil e que compunha o gabinete de D. João VI, formada por homens que combinavam uma educação refinada, uma exposição a ideias ilustradas e uma lealdade à Corte e seus valores em igual proporção. O gabinete de D. João não era constituído por pessoas apenas de título nobiliárquico, mas também de qualidades técnicas e visão política aguçadas.

A figura de D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, é representativa dessa geração. Advogado formado em Coimbra, era afilhado do marquês de Pombal e grande amigo de José Bonifácio e do abade Correia da Serra, diplomata e fundador da Academia de Ciências de Lisboa. Foi embaixador português na Corte da Sardenha e em Turim, por dezessete anos, de 1779 a 1796. D. João o chamou para integrar seu gabinete como secretário da Marinha até 1801, depois como presidente do erário real por dois anos, até 1803. Afastado do governo por quatro anos, retornaria em 1807 como ministro do reino, com a mudança da Corte para o Brasil. Foi o principal estrategista econômico de D. João VI nesse período, tendo apoiado iniciativas de abertura comercial e de implantação de uma indústria siderúrgica no país.⁴⁵⁵ “Defendia a fundação de um império luso-americano, com sede na sua porção mais rica, o Brasil, como solução à crise que se abatia sobre o reino.”⁴⁵⁶

D. Rodrigo e José Bonifácio mantiveram correspondência regular por cerca de quinze anos, desde 1799, ano em que o patrono da Independência foi apresentado ao estadista português, até 1812, ano em que D. Rodrigo viria a falecer. Nesse período, José Bonifácio ocuparia, sucessivamente, cadeiras acadêmicas e cargos de governo, sempre ligados à pesquisa mineral e à metalurgia, suas áreas de especialização, sob a influência de D. Rodrigo. Este último preocupava-se com a viabilidade de exploração de minérios no império português, sobretudo após o esgotamento do ouro de Minas Gerais. Assim, José Bonifácio representaria um perfil também característico da geração que discutiria os destinos do Brasil: um homem de ciência, com formação refinada para a época, simultaneamente exercendo papéis de investigação técnica e de função pública na burocracia da Corte. Nesse sentido, aponta Varela:

(...) observa-se a sua adesão ao modelo do homem de ciência organicamente ligado ao Estado, que aceitava inteiramente a lógica e os valores de uma sociedade hierarquizada, estabelecida, organizada por ordens, classes, e corpos diferenciados pelas dignidades, honras, onipresença do privilégio e categorias. O Estado atribuía ao estudioso das ciências honras e privilégios, conforme o costume e a lógica do Ancien Régime. O compromisso com o monarca e com o sistema de organização da vida intelectual assente no patronage permitia aliás, desenvolver a fundo as potencialidades do método científico e aumentar o número dos protagonistas em virtude dos financiamentos, das pensões, dos privilégios alargados pelo soberano. O homem de ciência do século XVIII, no contexto do antigo regime, era basicamente um funcionário do Estado, cujas atividades eram financiadas pelos monarcas, revelando assim o pacto tácito com o poder.⁴⁵⁷

Se outros membros de gabinete de D. João VI nem sempre compartilhavam a visão de longo prazo de D. Rodrigo, tinham qualificações de igual envergadura. Por exemplo, António de Araújo e Azevedo, conde da Barca, cursou filosofia em Coimbra sem se formar e foi matemático e químico. Foi embaixador na Haia, na França, na Rússia e ministro do reino antes de Coutinho. No Rio, deixa a política para dedicar-se a um laboratório para ensino de química e um acervo de botânica. Em 1814, volta ao governo, como ministro da Marinha. Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei do Brasil até 1806, formado em direito em Coimbra, foi ministro da Guerra, dos Negócios Estrangeiros e presidente do Real Erário de D. João VI. João Paulo Bezerra de Seixas, barão de Itaguaí, bacharel formado em Coimbra, foi ouvidor em Vila Rica, embaixador nos Estados Unidos e na Rússia e ministro dos Negócios da Fazenda de D. João VI em 1817. Silvestre Pinheiro Ferreira, que ocupou cargos de ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, formado em filosofia com os oratorianos, foi professor em Coimbra e deixou extensa obra didática em filosofia e traduções de obras de Aristóteles. Tomás António de Vila Nova Portugal era bacharel e doutor formado em Coimbra e foi desembargador e ministro do reino de 1817 a 1821.

Contrastando com as credenciais acadêmicas dos homens da Corte, a população brasileira era predominantemente iletrada. Apesar dos números imprecisos de que se dispõe, estima-se que na vila de São Paulo, por exemplo, o analfabetismo chegasse no período a 97% da população. O número espantoso parece mais compreensível se lembrarmos que a economia brasileira era agrária e, devido à escassez de numerário, as transações eram predominantemente de escambo, dispensando escrituração. Outro aspecto a ser considerado era que o Brasil, na época da Independência, ainda que afetado pelo crescimento populacional explosivo dos cem anos precedentes, era ainda um país escassamente habitado e em cuja população a presença do escravo era elevada. Segundo dados reproduzidos por Veiga,⁴⁵⁸ em 1823 a população total do Brasil era de 3,96 milhões de habitantes, dos quais 2,81 milhões, ou 71%, eram livres e 1,15 milhões, ou 29%, eram escravos.⁴⁵⁹ Em termos de origem étnica, 31% eram brancos, 31% eram negros, 34% mestiços e 4% índios. Após a Independência, apenas uma parcela pequena da elite brasileira teria participação política efetiva. Como o direito do voto vinculava-se à renda, categorias profissionais inteiras ficavam afastadas das decisões políticas, ainda que não do debate. Os professores, por exemplo, só puderam votar e ser votados a partir de 1827, quando a lei estabeleceu um salário anual de 200 contos de réis⁴⁶⁰ para a categoria.⁴⁶¹

Assim, as narrativas políticas e os debates com a população eram predominantemente orais. A proibição de atividades gráficas até 1808 impediu que um volume expressivo de informação escrita chegasse ao povo e estimulasse o desejo de instruir-se. Ademais, embora o trânsito de mercadorias e notícias fosse mais eficiente no império português do que nas colônias espanholas, levavam-se semanas para tomar-se conhecimento de fatos ocorridos na Metrópole e meses para ter-se resposta a uma missiva. A Corte chegou a esse Brasil em que, nas palavras de Gilberto Freire, a colonização era particular, caracterizada pelo domínio quase exclusivo da família rural ou semirrural, por um sistema patriarcal e aristocrático que controlava, com mão pesada, o patrimônio da casa-grande.⁴⁶² Se cada família de posses tinha, entre os filhos, o bacharel formado em Coimbra que iria preservar as pretensões aristocráticas dos pais e enfrentar as exigências impostas pela burocracia ao patrimônio familiar, ou o padre que iria reclamar dos abusos da Igreja, a Corte transladava-os pelo império, formava-os para servir ao rei, oferecia-lhes acesso a posições e, por vezes, títulos. Agora, com a vinda da nobreza lusa ao Rio de Janeiro, o aparato do Estado se aproximava dessas famílias, levava-as à convivência próxima com a Corte, deslocava-as ao meio urbano, dava-lhes um verniz social e um sentido de elite mais apurado.

Os quatorze anos de Reino Unido, em suma, deixaram marcas importantes na vida institucional do Brasil que se estenderiam às relações familiares e culturais entre as elites de cada localidade e, de um modo mais amplo, às construções político-culturais a partir da circulação de pessoas entre as várias regiões do país.

Educação formal e ideologia no debate público da independência

Uma conjectura importante é que o espectro de debate público seria mais estreito no Brasil do que em outras sociedades que estivessem passando, na época, por um processo de transição no rumo da independência, em particular na América espanhola. Esse é o cerne do argumento de José Murilo de Carvalho em sua obra seminal A Construção da Ordem. Em sua avaliação, a pequena elite dotada de titulação acadêmica, cerca de 0,1% da população, e a homogeneidade da sua formação, decorrente dos estudos superiores na mesma instituição de ensino superior da elite portuguesa como um todo, resultavam, precisamente, nessa pouca variação do espectro ideológico naquele período.⁴⁶³

O debate político, agregue-se, era duramente reprimido. Os livros estavam sujeitos a confisco, e a alfândega, para retê-los, inspecionava as cargas de quem entrasse no Brasil. Nem mesmo José Bonifácio, apesar de suas credenciais, escapou da revista quando retornou. Academias de todos os matizes eram criadas sob vigilância e fechadas ao primeiro sinal de liberalidade em suas reuniões. Seus membros ficavam sujeitos a detenção se a denúncia contivesse elementos graves, como a sugestão de que livros de pensadores iluministas, em especial os franceses, estivessem sendo lidos ou discutidos. Nesse ambiente social, os espaços de debate tinham vida curta. Sociedades secretas e reuniões clandestinas, como as da maçonaria, eram muito procuradas, apesar dos riscos.⁴⁶⁴ Embora houvesse uma obsessão de caráter ideológico da parte das autoridades, a preocupação era compreensível. O Brasil havia hospedado, nas duas décadas anteriores à vinda da Corte, movimentos separatistas que, se não tiveram consequências maiores, evidenciaram a infiltração de ideias liberais, a exemplo da Conjuração Mineira em Vila Rica e da Revolta dos Alfaiates em Salvador. Além disso, os movimentos de insurreição na América espanhola já tomavam corpo, com episódios de manifestações populares e destituição de autoridades, como os de Charcas, La Paz e Buenos Aires, entre 1809 e 1810. A disseminação dessas notícias era inevitável.

A situação do Brasil, no entanto, era completamente diferente da vivida pela América hispânica. A lealdade das oligarquias regionais do império espanhol aos Bourbon provocou reações contra autoridades enviadas pelo governo bonapartista, a par de confrontos com uma retórica separatista. O clima de instabilidade viabilizou as mobilizações de milícias de caudilhos locais, dando fôlego aos movimentos de independência sul-americanos. Mesmo regiões que não pretendiam conduzir um processo de independência, como Peru e Bolívia, acabaram atropeladas pela escalada dos enfrentamentos militares entre espanhóis e locais. O Brasil, enquanto isso, vivia sua lua-de-mel com os Bragança.

Desse modo, as manifestações de insatisfação da população no Brasil decorriam, sobretudo, de prejuízos sentidos pela elite local com certas decisões de D. João VI. A partir de 1817, três fatores iriam desestabilizar sua posição política junto às oligarquias rurais: a repressão europeia ao tráfico de escravos, a queda do preço do açúcar e os custos das operações militares de fronteira, em especial a ocupação da Banda Oriental.

A questão do tráfico tomou corpo em 1815, com a abolição, pelo Congresso de Viena, do comércio de escravos no hemisfério norte, limitando um mercado amplamente explorado pelos portugueses e coibindo a captura de negros no norte da África. Isto resultou na elevação dos preços de escravos no Brasil e, consequentemente, dos custos de produção da maior parte das atividades econômicas locais. Já o preço do açúcar vinha caindo no mercado devido ao sucesso do plantio nas Antilhas e ao reposicionamento do produto, que, graças à ampliação da oferta deixava de ser um bem de luxo para se tornar um bem de sobremesa. E a ocupação da Banda Oriental havia demandado tanto a elevação de taxas quanto a convocação de homens, gerando insatisfação generalizada, por ser uma política que parte da população considerava contrária aos interesses do país. Esses fatores, somados a um ano de seca, levaram à eclosão, em 1817, da Revolta Republicana em Pernambuco, que duraria dois meses, e seria duramente reprimida pelo governo real.⁴⁶⁵

A Revolta de Pernambuco, à diferença de movimentos precedentes, trazia uma visão mais amadurecida de ideais liberais e republicanos. Refletia, também, um desejo de autonomia em relação à Corte do Rio de Janeiro, que voltaria a eclodir em 1824, após a Independência, com a criação da Confederação do Equador, também reprimida de forma sangrenta. O episódio seria reavaliado mais adiante, quando a instauração de um governo republicano começou a ser seriamente discutida durante o segundo império. Veja-se, por exemplo, o conteúdo do panfleto A Rua,⁴⁶⁶ que décadas depois relembraria o episódio:

Salve o dia 6 de março de 1817, salve. Encerrado diante deste deslumbrante dia, que realiza a grande aspiração republicana, eu tenho a satisfação de saudar essa memorável data que tantas tradições encerra, eu curvo-me reverente, fascinado pela luz brilhante de sua época memorável. Salve, grandioso dia 6 de março.

Clube Republicano 6 de março. No dia 6 do corrente se organizará um novo clube republicano com o título acima. À rua do visconde de Albuquerque nº 41. São convidados todos os cidadãos republicanos.

O dia de hoje. Foi no dia 6 de março de 1817, que um punhado de moços, lutadores de fina têmpera, levantaram bem alto o estandarte tricolor no solo de Caneca. Foi no dia de hoje que ecoou forte e uníssono o brado de República!

As festividades da Corte no Rio de Janeiro em 1818, com a coroação de D. João VI e o casamento de D. Pedro I e D. Leopoldina, iriam contribuir para desanuviar o ambiente, mas os elementos da insatisfação persistiam. O debate da Independência permaneceria no substrato das ideias que fermentavam na sociedade local, sem grande exposição. O clima mudaria dois anos depois, com a Revolução Liberal do Porto e a volta de D. João VI a Portugal. As Cortes Constitucionais de Lisboa de 1820 seriam determinantes para a ruptura entre o Brasil e a Metrópole.

O movimento de retomada do território português ao invasor francês em 1810 tivera um caráter autóctone e popular, em um momento em que o governo real se encontrava no Rio de Janeiro, reforçando os valores de nacionalidade da população portuguesa. Por outro lado, a situação de penúria de Portugal em decorrência da crescente autonomia do Brasil fez nascer um sentimento de que seria necessário deter o processo de equiparação em curso e retomar a supervisão colonial. Nesse ambiente, o retorno de D. João VI a Portugal assumiu um papel simbólico no debate político e, com a Revolução Liberal do Porto de 1820, tornou-se inexorável. Ocorreria em 26 de abril de 1821: D. João VI embarcaria de volta, deixando D. Pedro como regente.

Os representantes brasileiros nas Cortes chegaram a Portugal em meados de 1821,⁴⁶⁷ para encontrar um debate relativamente adiantado e um conjunto de medidas já aprovadas, tendentes a reimplantar os laços de subordinação do Brasil a Lisboa e a revogar os tratados comerciais assinados por D. João VI. Essas medidas, tomadas entre setembro e dezembro de 1821, incluíam a desagregação do Brasil em províncias, o reforço das tropas portuguesas no país, a dissolução do poder central do Rio de Janeiro e o retorno do regente a Portugal. A mudança de humor da população brasileira foi inevitável. O caminho da Independência estava pavimentado. A esse respeito, ressalta Silva:

Seriam então poucos os que, no Brasil, propugnavam a separação de Portugal. Foram, contudo, aumentando, à medida que as decisões e o comportamento das Cortes de Lisboa apontavam para o que se tinha por impensável: o regresso do Brasil à condição de colônia. A um reino luso-brasileiro, com igualdade entre suas partes, as Cortes contrapunham um reino lusitano, tendo o Brasil como subalterno – e com isto não concordavam, no Brasil, nem mesmo aqueles que defendiam a indissolubilidade do império. O processo de afastamento e ruptura deu-se, portanto, por iniciativa portuguesa – que queria restaurar a hegemonia política e o controle econômico sobre a antiga colônia – e não brasileira.⁴⁶⁸

Tal sentimento já era explícito na época, sendo amplamente disseminado nos jornais que então circulavam. O Despertador Braziliense,⁴⁶⁹ impresso no Rio de Janeiro, ao reconhecer que “as notícias, que há pouco nos chegaram de Lisboa, têm produzido uma fermentação tão grande, e tão geral nos ânimos dos habitantes desta cidade, que é muito para recear ocasionem desordens de não pequena monta”, assim comentava as decisões das Cortes:

Aproveitaram as Cortes esta ocasião, e à custa de lisonjeiras palavras, e do seu especial agrado entraram a fomentar o cisma político que tão propício lhes era para estenderem a sua influência neste vasto continente. Ela cresceu ainda mais com a ida de S. Majestade para Portugal, de maneira que o Congresso revestido até então só da porção de soberania, que lhe fora delegada pelo povo daquele reino, perdeu imediatamente a sua antiga circunspecção, e entrou a decretar leis para este país, que ainda não tinha sido ouvido por meio de seus Legítimos Representantes.

O redator desse periódico, Francisco de Franca Miranda, desembargador e aliado de José Bonifácio, era personagem conhecida na Corte, e um dos subscritores que custearam a elaboração das Memórias históricas do Rio de Janeiro, compiladas por D. José de Souza Araujo,⁴⁷⁰ arcipreste da Capela Real, publicadas em 1820.

O Despertador Braziliense tinha uma posição de defesa de ideias da aristocracia rural e de preocupação com os rumos do debate político, sendo acompanhado, nessa linha, por O Espelho,⁴⁷¹ de Manuel Ferreira de Araújo, e A Malagueta,⁴⁷² de Luís Augusto May.

O Espelho mantinha um registro das atividades das Cortes e das ocorrências em outras províncias brasileiras e no exterior. Na seção comercial, divulgava preços de gêneros de exportação e movimentação de embarcações. Publicaria, também, artigos escritos por Francisco Gomes da Silva, o Chalaça, secretário do imperador, e pelo próprio D. Pedro I. O fundador do periódico, Manuel Ferreira de Araújo, era baiano, tendo-se graduado em matemática em Portugal, na Academia Real da Marinha. Trabalhou no Observatório Real da Marinha e foi professor de astronomia náutica. Retornou ao Brasil em 1805 e, com a chegada da Corte, retomou suas atividades de professor, alcançando o posto de coronel em 1810.

Já Luís Augusto May era português, de formação militar e contatos próximos com diversos nomes de destaque na política do período. Consta que teria sido companheiro de José Bonifácio no batalhão de Coimbra durante a resistência contra os franceses. Foi funcionário da Secretaria de Legação Estrangeira em Londres, depois oficial lotado no Estado Maior e na Secretaria da Marinha, recebendo pensão concedida por D. João VI em 1818 por serviços prestados. Tornou-se então jornalista, tendo mantido atividade controvertida até a década de 1850.⁴⁷³ De forma provocadora, cada número de A Malagueta era aberto com uma frase de Jean-Jacques Rousseau: “Quando se diz acerca dos negócios do Estado – que me importa? – deve-se contar que o Estado está perdido”.

Uma visão liberal, por outro lado, era defendida pelo Revérbero Constitucional Fluminense,⁴⁷⁴ fundado por Gonçalves Ledo e pelo cônego Januário da Cunha Barbosa, e pelo Correio do Rio de Janeiro,⁴⁷⁵ de João Soares Lisboa.

João Soares Lisboa tinha uma história peculiar, distinta do perfil que até agora se identificou. Português, vindo muito jovem ao Brasil, foi “aulista” e empreendeu a carreira de jornalista no Rio com a criação do Correio do Rio de Janeiro em abril de 1822. Suas ideias eram também dissonantes. Republicano, foi preso após a Independência e anistiado ao final de 1823. No ano seguinte, aderiu à Confederação do Equador e pereceu em combate contra as tropas imperiais em Pernambuco.

O Correio do Rio de Janeiro circulou de abril a outubro de 1822 e de maio a novembro de 1823. Nessa segunda fase, João Soares Lisboa escrevia os textos de dentro da cadeia.

O cônego Januário da Cunha Barbosa também foi “aulista”, tendo sido aluno do frei franciscano Antônio Rodovalho. Escritor de biografias e orador de talento, era seguidamente convidado a sessões literárias e encontros culturais. Vinculou-se à maçonaria, fazendo parte do grupo ligado a Gonçalves Ledo. Após a Independência, foi deportado à França, retornando um ano depois, para ser nomeado cônego da Capela Imperial. Teve atuação política controvertida e certa fama de traidor, por passar a atacar D. Pedro I após sua abdicação em 1831.

Já Joaquim Gonçalves Ledo vinha da aristocracia rural do interior fluminense. Nascido em Cachoeiras de Macacu, completou os estudos escolares em Portugal e matriculou-se em medicina em Coimbra. Teve que deixar os estudos e voltar ao Brasil com a morte do pai, aos vinte e seis anos, obtendo um emprego como funcionário público e iniciando seu envolvimento com a maçonaria, onde logo se tornaria personalidade de destaque.

No primeiro número do Revérbero, o editorial situa o enfoque do jornal e os valores que iria defender em seus dois anos de existência:

Habitantes do Rio de Janeiro, para vós especialmente é que escrevemos; para pôr sempre diante de vós o abismo que vos espera, é que tomamos esta arriscada tarefa. Será nosso empenho o mais grato transmitir-vos todas as luzes constitucionais da Europa, a fim de fortificar o vosso amor pela santa causa da nação, pela vossa própria causa. O poder arbitrário é uma calamidade das nações; o despotismo é o princípio oposto ao bem moral e físico das monarquias e impérios. As leis, nas suas mãos, são os instrumentos de suas vinganças, de suas paixões e de seus caprichos: daí vêm os calabouços, daí a tortura, daí a inquisição civil e religiosa, os processos misteriosos, os odiosos confiscos; o terror e o susto são os sentimentos que procura inspirar, e por isso jamais cuidou de prevenir os erros, tratou sempre de os punir; por isso é que a lembrança de interessar o coração e a alma dos cidadãos nunca a seu peito acudiu, e que a inocência e a virtude é para ele quimera.

O grupo de Gonçalves Ledo tinha intensa atividade maçônica no Grande Oriente do Brasil, enquanto os aristocratas, liderados por José Bonifácio, dominavam o Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz. D. Pedro era filiado às duas lojas, postura que denota tanto o espírito juvenil do futuro imperador como seu desejo de manter uma equidistância entre as posições de política então em confronto. No relato de Carlos Chagas:

José Bonifácio, todo-poderoso, grande influência intelectual sobre o príncipe, sustenta “Independência com Ordem”, sem rompimento com Portugal. Está em choque com Gonçalves Ledo, outro defensor da Independência, mas radical: quer o rompimento de todos os laços com Portugal. Ambos se digladiam ostensiva e secretamente, neste caso, nas reuniões do Grande Oriente do Brasil, onde Bonifácio é feito grão-mestre, posição que D. Pedro também ocupará. Paralelamente à maçonaria, que opera a todo vapor, eles criam o Apostolado, sociedade secreta denominada de Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz. D. Pedro é nomeado arconte-chefe, sob o nome de Rômulo. Bonifácio é o Tibiriçá.⁴⁷⁶

A criação do Apostolado, aponta Chagas, foi uma forma de José Bonifácio reagir à sua perda de influência na maçonaria.

Outros jornais circularam com linha editorial oposta, abraçando a defesa das Cortes portuguesas e a confiança de que o Brasil, aderindo a estas, resguardaria “a ventura do rei e dos povos portugueses de ambos os hemisférios”, afirmação que consta do número único disponível de O amigo do rei e da nação.⁴⁷⁷ Desse texto, destacamos:

Apenas o Brasil o sabe, não mais se esconde o entusiasmo de seus habitantes, e sem que o medo o estorve, o sentimento avulta, a opinião se fortifica, e qual seja a vontade universal não entra em dúvida. O bem, que a todos resultava na mudança era muito claro, muito simples para que às vistas mais grosseiras pudesse ficar oculto. A Bahia soltou o primeiro grito Constitucional, e seu eco, retinindo no Rio de Janeiro, encontrou a resposta em um grito semelhante.

O periódico, criado por Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, desembargador e membro do Apostolado, circulou por quatro meses, mantendo a linha conservadora e lusófila, e dizendo-se protegido pelo então príncipe regente.

Na Bahia, o Diário Constitucional defendeu posições libertárias discretas e fez um registro regular do andamento das Cortes. Um de seus últimos números, de 1º de abril de 1822, já defendia, porém, posição radical, ao criticar a bancada baiana “quando nos atraiçoou, dizendo que era voto nosso o desligar-nos do Governo central do Rio de Janeiro”, e manifestar preocupação com a destinação dada aos recursos recolhidos na província:

E assim pensamos, fundados não só no Princípio de Razão, e de Justiça Universal de que cada um se deve alimentar a si próprio; como no muito, que necessita dispender o Cofre Público em melhoramento do Brasil, país novo, e devorado por uma Administração ruinosa, sem estabelecimentos literários, sem estradas, com imensidade de rios por encanar, do que aliás tiraria o comércio interior incalculáveis vantagens, com portos de mar abertos, e sem defesa.

Teria suas instalações depredadas por simpatizantes do absolutismo e voltaria a circular com o nome de O Constitucional. Um de seus redatores, Eusébio Vanério, era português da Ilha de Madeira e foi professor e diretor de escola em Salvador, tendo introduzido o método de ensino mútuo⁴⁷⁸ na Bahia.

Outra personalidade de destaque no debate político baiano e nacional, Cipriano Barata era nascido em Salvador, de origem modesta. Matriculou-se em Coimbra em cirurgia, filosofia e matemática, mas deixaria o curso para retornar ao Brasil.⁴⁷⁹ Maçom e republicano, participou da Revolta dos Alfaiates, sendo detido e ficando preso por quase dois anos. Deputado nas Cortes de Lisboa, retornou defendendo a separação de Brasil e Portugal. Participaria, ainda, da Confederação do Equador. Fundaria o jornal Sentinella da Liberdade⁴⁸⁰ em 1823, que seguia uma linha republicana e que publicaria por um ano e, em segunda fase, de 1831 até sua morte, em 1835.

No Maranhão, o jornal O Conciliador do Maranhão, favorável à Corte portuguesa, assim registra uma tentativa de deposição do governo da Bahia, em 9 de novembro de 1821:

Seriam pouco menos de onze horas, quando ouvimos grande alvoroço na ladeira da praça; chegamos a uma das janelas laterais, e vimos um grupo de homens, militares e paisanos, que não chegavam a trinta, gritando em altas vozes – Viva a Constituição, viva as Cortes, viva o novo Governo, abaixo o atual – ficamos maravilhados daquele arrojo; observamos com atenção as pessoas que o compunham, e perfeitamente distinguimos os tenentes-coronéis Gordilho e Felisberto Gomes; os majores Antônio Maria, José Eloi Pessoa, José da Silva Daltro, Costa Branco; os capitães José Antônio da Fonseca Machado, João Antônio Maria, e mais alguns oficiais subalternos, quase todos da Legião de Caçadores desta cidade; e paisanos o Dr. José Avelino Barboza, Felippe Justiniano Costa Ferreira; o cadete de artilharia João Primo, que espalhava várias proclamações incendiárias, por ele assinadas, e mais algumas pessoas que não pudemos conhecer.

Dirigiu-se este grupo para a praça, a que se lhes reuniram algumas pessoas de pouca monta, que ali estavam, talvez mais por curiosidade, do que por serem da mesma facção, e renovaram os vivas; aproximaram-se à guarda, mas esta, em vez de gritar, como eles gritavam, – abaixo o Governo – dizia, viva o Governo atual; o que também fizeram algumas pessoas.

São exemplos de que o debate político da Independência ganhava intensidade em outras localidades do Brasil e que a participação de bacharéis de Coimbra era sempre destacada.

Foi em 1821 e 1822 que também circularam no Rio de Janeiro e na Bahia os “papelinhos”, panfletos impressos ou manuscritos com opiniões políticas e declarações agressivas, tanto a favor da independência como em defesa da manutenção do vínculo com a Metrópole. Até 1822, os panfletos ameaçavam D. João VI, incitavam-no a se afastar de seus conselheiros “pérfidos” e “malvados”, ou denunciavam a corrupção no governo. Já em meados de 1822, notam-se os primeiros manuscritos em que se defende a adesão a D. Pedro I e se denunciam as hostilidades portuguesas contra o Brasil.⁴⁸¹

Schwarcz e Starling⁴⁸² sugerem que:

a Bahia, cujo comércio, em sua maior parte, era realizado diretamente com Portugal e África, não concordava com a ‘intromissão’ inglesa e, por isso mesmo, apoiou a política das Cortes, ao menos num primeiro momento; já o Rio de Janeiro era o grande beneficiário da política joanina e apostaria todas suas fichas na permanência de D. Pedro.

E D. Pedro ficou. Em 9 de janeiro de 1822, ao receber um abaixo-assinado com oito mil assinaturas, comprometeu-se a permanecer no Brasil, o conhecido episódio do “Dia do Fico”. Nos nove meses seguintes, D. Pedro I administraria uma sucessão de incidentes que culminariam, em 7 de setembro, na proclamação da Independência.

No ministério que forma durante esses meses, Chagas⁴⁸³ destaca, além de José Bonifácio, ministro do reino, os nomes de Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Fazenda e, depois, Justiça), do general Joaquim de Oliveira Alvares (Guerra), Martim Francisco Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio (Fazenda) e Manuel Antonio Farinha (Marinha). Montenegro era português, doutor em direito em Coimbra, foi intendente do ouro no Rio entre 1791 e 1798, capitão geral e governador de Pernambuco de 1804 a 1817, quando foi deposto pela Revolução Pernambucana. Oliveira Alvares formou-se em matemática e filosofia em Coimbra. Serviu inicialmente na Marinha, sendo feito prisioneiro pelos franceses. Fugiu da prisão e alistou-se no exército. Seria transferido para o Brasil em 1804, onde fez sua carreira militar. Martim Francisco era doutor em ciências naturais em Coimbra. Farinha era português, egresso da Real Academia de Guardas-marinha de Lisboa.

Ao final desse processo, o grupo liderado por José Bonifácio, que representava as oligarquias rurais e os comerciantes exportadores, dominaria a transição e imporia a solução monárquica. O Brasil declararia independência com o beneplácito da Inglaterra e uma negociação relativamente rápida de reconhecimento do novo regime.

O ordenamento político e administrativo do período de reino unido seria copiado, como destaca Carvalho,⁴⁸⁴ não apenas por motivação política, mas como um projeto de preservação de espaço de atuação burocrática da elite incumbente:

A homogeneidade da elite pela educação comum na tradição do absolutismo português e pela participação na burocracia estatal fazia com que o fortalecimento do Estado constituísse para ela não só um valor político como também um interesse material muito concreto. Desse modo, o objetivo da manutenção da unidade da ex-colônia rarissimamente seria posto em dúvida por elementos da elite nacional, talvez até mesmo independentemente de estar essa unidade em acordo ou desacordo com os interesses dos grupos econômicos dominantes.⁴⁸⁵

Essa negociação, segundo o autor, convergiu a um acordo sobre as formas institucionais adotadas:

Valores e linguagens comuns também tornaram possível um acordo básico sobre a forma de organização do poder. Houve tendências mais ou menos descentralizantes, mais ou menos democráticas, mais ou menos monárquicas, mas as divergências não iam além dos limites estabelecidos pela manutenção da unidade nacional, pelo controle civil do poder, pela democracia limitada dos homens livres.⁴⁸⁶

Após a proclamação, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e parte da Bahia se declararam leais às Cortes, embora houvesse grupos partidários da Independência nessas províncias.⁴⁸⁷ O imperador enviou tropas para enfrentar as guarnições portuguesas e garantir a unidade nacional. A autonomia provincial, no entanto, manteve-se como uma força vigorosa na política brasileira e movimentos separatistas foram recorrentes na primeira metade do século XIX. Juízes de paz escolhidos pelos governadores ou a guarda nacional com oficiais nomeados localmente são exemplos apontados por Safford⁴⁸⁸ do prestígio das lideranças regionais no Segundo Império. O Brasil foi preservado tanto pela força das ideias e interesses quanto pelo confronto sangrento do exército imperial com dissidentes e separatistas.

Considerações finais

A participação, no Primeiro Império, da elite formada em Coimbra nas décadas precedentes ilustraria a influência que essa geração de bacharéis teve na construção política da nossa Independência e o sucesso que alcançaria em permanecer nos cargos de destaque da administração imperial. Carvalho⁴⁸⁹ aponta que todos os ministros de D. Pedro I eram oriundos de Coimbra, proporção que cairia para 67% na regência e 45% nos primeiros gabinetes de D. Pedro II, até 1853. A partir de então, não mais haveria bacharéis coimbrães na grande política brasileira. Nesse período, a proporção de políticos com nível superior manteve-se em 85% a 87% no ministério, ultrapassando os 95% após 1853. Já a parcela de senadores que não ocuparam cargo de ministro em sua carreira política apresenta uma proporção de 82% com educação superior na época do Primeiro Império, participação que caiu gradualmente até 58% da década de 1850. Posteriormente voltaria a crescer, situando-se nos 80%. Um detalhe interessante é que, no Primeiro Império e na Regência, cerca de 50% dos graduados eram formados em direito, número que subiria para cerca de 80% no Segundo Império.⁴⁹⁰

Tais indicadores reforçam o argumento de que a continuidade entre reino unido e império assegurou a manutenção e reprodução de uma elite burocrática oriunda da aristocracia no âmbito da Corte do Rio de Janeiro. Carvalho⁴⁹¹ sugere, nesse sentido, que essa continuidade levou “à manutenção de um aparato estatal mais organizado, mais coeso e talvez mesmo mais poderoso”, se comparado aos demais países latino-americanos da época. A coesão da elite teria restringido os conflitos políticos ao âmbito do confronto entre grupos dominantes, ao preço de reduzir o alcance e a importância do debate junto ao restante da sociedade. Um efeito dessa construção foi a lentidão do Segundo Império ao abordar políticas públicas de longo prazo, retardando a transição das intenções ao investimento em sua efetiva implantação, um aspecto daquilo que Evangelista⁴⁹² chama de “história lenta”. Na educação, tema deste breve registro, isso resultou na persistência do analfabetismo e da baixa escolaridade na população brasileira.

O ensino público primário e gratuito, nesse sentido, seria uma determinação já estabelecida na Constituição de 1824.⁴⁹³ A partir de 1835, a obrigação de oferecer ensino passou às províncias e a exigência de frequentar escola começou a ser regulamentada. Foi, portanto, com a Independência, que uma noção de política pública de educação voltada aos interesses do país passou a fazer parte das preocupações da elite brasileira. Tardiamente, o Brasil começava a operar as engrenagens do ensino universal obrigatório. No entanto, dois séculos depois, ainda estamos distantes dos patamares de alfabetização e escolaridade de outros países latino-americanos.

Os resultados, ao longo do tempo, não foram consistentes com a preocupação externada. Em 1872, a taxa de analfabetismo para todo o país ainda era de 82,3%. Em 1890, excetuados o Rio de Janeiro, sede da Corte, e o Rio Grande do Sul, beneficiado pela imigração, a taxa de analfabetismo ainda superava os 80% em todas as outras províncias. Em 1900, ainda tínhamos um índice de analfabetismo de 65,3%, ultrapassando os 80% em determinados municípios. No ano 2000, dos cerca de 5.500 municípios brasileiros, apenas 19 asseguravam à sua população uma escolarização média que correspondesse ao ensino fundamental completo, configurando um quadro desanimador.⁴⁹⁴

A elite jurídica e administrativa treinada em Portugal e disseminada na colônia, após um período inicial de resistência, admitiu e reforçou a legitimidade do imperador, expressada na aceitação de D. Pedro II como herdeiro e na instituição da regência como regime de transição até a maioridade. Nesse episódio, o sistema político operou como indutor da unidade nacional, mas a um risco elevado. A erosão da autoridade no período da regência foi inevitável e, quando D. Pedro II chegou ao trono em 1831, encontrou um país marcado pela insatisfação nas províncias e palco de revoltas separatistas. Somente em 1845, com a Paz do Poncho Verde, assinada no Rio Grande do Sul, alcançar-se-ia a unidade territorial. O Brasil como nação estava definitivamente formado.

Há que se reconhecer, em suma, o papel representado pela política de formação de elites coloniais no debate da Independência. No Brasil, as distâncias geográficas e o isolamento das comunidades foram compensados pelo simbolismo de centro de comando representado pela Corte imperial e pelos laços particulares entre pessoas e famílias de diferentes localidades. Carvalho⁴⁹⁵ aponta, ainda, um processo intencional de reprodução da elite formada inicialmente em Portugal ao longo do ciclo imperial:

O Brasil dispunha, ao tornar-se independente, de uma elite ideologicamente homogênea devido a sua formação jurídica em Portugal, ao seu treinamento no funcionalismo público e ao isolamento ideológico em relação a doutrinas revolucionárias. Essa elite se reproduziu em condições muito semelhantes após a Independência, ao concentrar a formação de seus futuros membros em duas escolas de direito, ao fazê-los passar pela magistratura, ao circulá-los por vários cargos políticos e por várias províncias.⁴⁹⁶

No entanto, o preço do atraso educacional e da mentalidade patrimonialista induzidos pelo processo colonial português paga-se até hoje. Como brasileiros, ainda não fomos capazes de compreender que o ciclo da conquista e da exploração intensiva precisa acabar. Precisamos aprender a, enfim, cuidar do que é nosso. Em um país estável, a riqueza não nasce da aventura e da ocupação predatória; nasce da tecnologia e da gestão. Para isso, a formação técnica em todos os níveis é um requisito essencial, lastreado em educação de qualidade, disciplina profissional e treinamento ao longo da carreira. É um caminho que, coletivamente, estamos apenas aprendendo a tatear.

411 Bernardo Felipe Estellita Lins é doutor em Economia e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. É membro acadêmico da Academia Brasileira da Qualidade e do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

412 CENTENO, Miguel A.; FERRARO, Agustin E. Republics of the possible: state building in Latin America and Spain. In: CENTENO, Miguel A.; FERRARO, Agustin E. State and nation making in Latin America and Spain. Nova York: Cambridge University Press, 2013, p. 3.

413 SAFFORD, Frank. The construction of national states in Latin America, 1820-1890. In: CENTENO, Miguel A.; FERRARO Agustin E. State and nation making in Latin America and Spain. Nova York: Cambridge University Press, 2013, p. 34. Original em inglês; tradução livre.

414 FÁVERO, Leonor L. Heranças: a educação no Brasil Colônia. Revista ANPOLL, 8: 87-102, jan./jun. 2000, p. 87.

415 FÁVERO, ibidem, p. 89.

416 Método proposto por uma gramática do latim compilada pelo padre jesuíta Manuel Álvares em 1572 e texto didático obrigatório do plano de estudos dos colégios jesuítas. Por volta de 1600, os jesuítas codificaram as normas de organização dos estudos em um ordenamento conhecido, em nome resumido, como Ratio Studiorum. O texto, que seria revisto por volta de 1830, após a recriação da ordem, continha orientações sobre a organização geral das instituições jesuítas em províncias, sua hierarquia interna, com um reitor, um prefeito de estudos e os prefeitos das disciplinas, as normas administrativas e a organização dos currículos, centrados no estudo da teologia tomista, das humanidades e da gramática, com apurado ensino do latim. Exceção feita ao ensino da matemática, as ciências naturais eram pouco enfatizadas. Escapa aos objetivos deste texto detalhar o método de ensino, que era minuciosamente especificado na forma de regras positivas e prescrições práticas e, em linhas gerais, baseava-se em cinco pilares: a exposição de conteúdo (preleção), a repetição dos pontos de estudo mais importantes (memorização), os estudos complementares (exercício), as competições de desempenho (emulação) e a manutenção de um ambiente de exortação e vigilância moral e religiosa (disciplina). Uma descrição e avaliação pormenorizadas estão disponíveis ao interessado em Franca (1954).

417 WREGE, Rachel S. Conflito e ambiguidade entre jesuítas e protestantes no Brasil-Colônia através da depredação dos prédios escolares da Companhia de Jesus. História da Educação, 18: 159-172, set. 2005, p. 162-163. EAKIN, Marshall C. The history of Latin America: collision of cultures. Nova York: St. Martin’s Griffin, 2007, p. 128-129. GUARACY, Thales. A criação do Brasil, 1600-1700. São Paulo: Planeta, 2018, p. 70-77.

418 FÁVERO, op. cit., p. 93.

419 Espanha e Portugal mantinham políticas de enlaces matrimoniais como forma de construir alianças e estender influências e o território de seus reinos. Carlos I, pai de Filipe II, era cunhado de João III, pai de D. Sebastião, por ser casado com Isabel, irmã de D. João. Desse modo, Sebastião e Filipe eram primos. D. João III, após ficar viúvo, casou-se com Juana, irmã de Filipe II, mãe de D. Sebastião. Desse modo, Filipe II era também tio de D. Sebastião. Enfim, Filipe II havia sido casado com Maria, filha de D. João III e meia irmã de D. Sebastião. Por essa união, os dois reis eram também cunhados.

420 Um dos episódios mais conhecidos desse longo ciclo de desgaste que marcou o reino de Filipe II foi a frustrada tentativa de invasão da Inglaterra em 1588, que resultou na perda de uma parte significativa da armada de alto mar espanhola. A Espanha iria, a partir de então, modernizar e reduzir sua frota, priorizando a proteção aos comboios de transporte de metais preciosos entre a metrópole e o México. Consequentemente, abriria o espaço marítimo ao domínio da Inglaterra.

421 Evaldo Cabral de Mello coloca em dúvida o alcance do suporte comercial e financeiro da Holanda ao mercado internacional de açúcar do século XVI, mas destaca que “o que existe de concreto é que navios holandeses, apenas disfarçados em embarcações pertencentes a comerciantes portugueses, assumiram uma proporção substancial do tráfego entre o Brasil e a Europa e que essa participação continuou a crescer, a despeito da união das coroas portuguesa e espanhola”. Durante a trégua entre Espanha e Holanda, entre 1609 e 1621, os neerlandeses chegaram a controlar dois terços da navegação entre Brasil e Portugal (MELLO, 2009: 165).

422 GUARACY, Thales. A criação do Brasil, 1600-1700. São Paulo: Planeta, 2018, p. 188-189.

423 Houve, por outro lado, episódios de agressão a algumas dessas escolas e de confronto político-religioso, emergindo um quadro ambíguo a esse respeito. Episódio cruel, hoje encenado anualmente em Canguaretama, foi o massacre de oitenta católicos no Engenho de Cunhaú e na comunidade de Uruaçú, no atual Rio Grande do Norte, em 1645. A execução dos fiéis foi realizada pelos calvinistas e por índios potiguares na capela do engenho e na igreja da localidade, no momento da celebração da missa (Ver, por exemplo, OLIVEIRA, 2003 e WREGE, 2005).

424 NISKIER, Arnaldo. Educação brasileira: 500 anos de história (1500-2000). São Paulo: Melhoramentos, 1989, p. 53. GUARACY, Thales. A criação do Brasil, 1600-1700. São Paulo: Planeta, 2018, p. 198-203.

425 EAKIN, Marshall C. The history of Latin America: collision of cultures. Nova York: St. Martin’s Griffin, 2007, p. 120.

426 FÁVERO, op. cit., p. 93-94. CARVALHO, Cristina T. A presença dos monges beneditinos na São Paulo colonial (1598-1792). Reveleteo – Revista Eletrônica Espaço Teológico, v. 2, 2007, p. 2. HONOR, André C. O envio dos carmelitas à América portuguesa em 1580: a carta de Frei João Cayado como diretriz de atuação. Revista Tempo, 20: 1-19, 2014, p. 4-6. SANGENIS, Luiz F.; MAINKA, Peter J. Presença franciscana e supremacia jesuítica no campo da história e da história da educação na época colonial: Um diagnóstico na pesquisa historiográfica a partir da análise dos CBHE da SBHE. Revista Brasileira de História da Educação, 19, 2019, p. 12-13. SILVA, Gleidson; AMORIM, Simone S. Apontamentos sobre a educação no Brasil Colonial (1549-1759). Interações, 18 (4): 185-196, out/dez. 2017, p. 186-187.

427 EAKIN, op. cit., p. 110-111.

428 EVANGELISTA, Helio A. “Território e oração. A geografia da Igreja Católica brasileira. Um olhar para a cidade do Rio de Janeiro”. In: EVANGELISTA, Helio A. Aspectos históricos da geografia brasileira. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2014, p. 21-26.

429 Relação de Portugal e Espanha com o papado, em que os estados pontifícios recebiam apoio pecuniário e proteção militar em troca da cessão do direito de nomear as autoridades eclesiásticas. Desse modo, os religiosos portugueses serviam a dois senhores, o Papa e o rei de Portugal.

430 Blenda Moura aponta que a escassa disseminação das ideias iluministas em Portugal resultaria da “falta de espaços que possibilitassem a sociabilidade intelectual”. Nesse contexto, o confronto entre a tradição escolástica, representada principalmente pelos jesuítas, e a postura racionalista, abraçada pelos oratorianos, dar-se-ia no interior da igreja católica, refletindo-se principalmente nas propostas pedagógicas adotadas pelo sistema de ensino português (Moura, 2009, p. 30-31).

431 As minas de Potosí, na atual Bolívia, descobertas em 1545, embora mantenham uma produção marginal até hoje, já haviam perdido relevância por volta de 1700, quando o México se tornaria o maior produtor mundial de prata. A cidade de Potosí, que chegara a ter 150 mil habitantes por volta de 1600, estava reduzida, em 1825, a oito mil moradores.

432 Um episódio icônico foi o indiciamento e a cruel execução do Marquês de Távora e sua família, acusados de organizar um suposto atentado contra o rei em 1758.

433 EAKIN, op. cit., p. 152. Original em inglês; tradução livre.

434 A Congregação do Oratório foi criada em 1565, em Roma, por S. Filipe Neri, como parte do programa de Contrarreforma, para formação de padres seculares (conhecidos como oratorianos ou filipinos), voltados a atividades de educação básica e caridade. Outras congregações oratorianas foram criadas, ao longo do século XVII em vários países da Europa. No Brasil, os oratorianos chegaram por volta de 1660 em Pernambuco, após a expulsão dos neerlandeses.

435 HONOR, André C. O envio dos carmelitas à América portuguesa em 1580: a carta de Frei João Cayado como diretriz de atuação. Revista Tempo, 20: 1-19, 2014, p. 18.

436 NISKIER, Arnaldo. Educação brasileira: 500 anos de história (1500-2000). São Paulo: Melhoramentos, 1989, p. 53. MENDONÇA, Ana W.; PAPADOPOULOS, Cátia; LIMA, Cecília N.; CARDOSO, Luciana F.; SANTOS, Pablo B.; SOARES, Renata S.; MACEDO, Roberta R.; ALMEIDA, Wania M. Os professores régios dos estudos secundários: balanço final de uma (longa) pesquisa. In: CARDOSO, Tereza L. (org.). História da profissão docente no Brasil e em Portugal. Rio de Janeiro: Mauad, 2014.

437 FÁVERO, Maria de Lourdes A. A universidade no Brasil: das origens à reforma universitária de 1968. Educar, 2006, p. 20.

438 FLORES, Sharon R. A democratização do ensino superior no Brasil, uma breve história da colônia à República. Revista Internacional de Educação Superior (RIESUP), 3 (2): 401-416, mai./ago. 2017, p. 402-403.

439 NISKIER, op. cit., p. 66.

440 Comparativamente, aponta Sérgio Buarque de Holanda, as universidades latino-americanas formavam bacharéis aos milhares. Entre 1775 e 1821 formaram-se 720 brasileiros em Coimbra. No mesmo período, só a Universidade do México graduou 7.850 bacharéis e 473 licenciados. Da mesma forma, enquanto no Brasil a imprensa era proibida até 1808, no México se imprimiram no período 11.650 obras distintas. Esses números dão uma dimensão comparativa da precariedade da educação e da cultura no Brasil Colônia. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Edição Comemorativa. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

441 NISKIER, op. cit., p. 61.

442 SOUZA, Iara L. C. A independência do Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 16.

443 SOUZA, ibidem, p. 14.

444 Isto não deve ser entendido como uma sugestão de que as relações entre Metrópole e colônia fossem pacíficas. Em uma sociedade baseada no trabalho escravo e, portanto, inerentemente violenta, as revoltas contra as autoridades repetiam-se, provocadas pelo peso dos tributos, pelo rigor das disposições metropolitanas, pela corrupção dos governos locais e, gradualmente, pelo contato com ideias liberais: Revolta da Cachaça (Rio, 1660), rebeliões em Olinda (1666), Sergipe (1671) e Maranhão (1684), Motim do Maneta (Salvador, 1711), sedições em Catas Altas (1717), Pitangui (1717), Vila Rica (1720) e Motins do Sertão (1736), Guerra dos Mascates (Recife, 1710), a Conjuração Mineira (Vila Rica, 1789), Revolta dos Alfaiates (Salvador, 1798).

445 FRAGOSO, João L.; ALMEIDA, Carla M.; SAMPAIO, Antonio C. Conquistadores e negociantes: histórias de elites no Antigo Regime nos trópicos, América Lusa, Séculos XVI a XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 22.

446 D. João emitiu a ordem de embarque no dia 24 de novembro de 1807. A família real reuniu-se no porto e embarcou no dia 27. No dia 29 as naus deixaram Lisboa. CHAGAS, Carlos. O Brasil sem retoque, 1808-1964: a história contada por jornais e jornalistas. Vol. 1. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 21. SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 162.

447 Há quem diga que teriam sido quinze mil.

448 SOUZA, op. cit., passim.

449 CHAGAS, op. cit., p. 17-58.

450 GOMES, Laurentino. 1808: Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2014, passim.

451 SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, op. cit., p. 151-199.

452 FÁVERO, op. cit., 2006.

453 Picanço se licenciara em medicina em Coimbra e recebera o doutorado na Universidade de Paris.

454 FLORES, op. cit., p. 405.

455 Em estranha antevisão, D. Rodrigo escreveria a José Bonifácio que “não só em Sorocaba, mas em Minas Gerais e Serro Frio teremos grandes estabelecimentos de minas de ferro, que nos darão todo o ferro de que necessitamos, e para exportar para a Ásia” (VARELA, 2008: 7).

456 VARELA, Alex G. Ciência e patronagem na correspondência entre D. Rodrigo de Sousa Coutinho (Pai e Protetor) e José Bonifácio de Andrada e Silva (venerador sincero e criado humilíssimo) (1799-1812). Artigo submetido ao XIII Encontro de História ANPUH. Rio de Janeiro, 2008, p. 2.

457 VARELA, ibidem, p. 2.

458 VEIGA, Cynthia G. Schooling, organization of the constitutional monarchy and the education of citizens (Brazil, 1822–1889). Paedagogica Historica, 49 (1), p. 34-42, 2013.

459 Esses números constam de uma Memória Estatística do Império do Brasil, datada provavelmente de 1829 e de posse do Marquês de Caravelas, que foi divulgada em 1895. Até 1872 o Brasil não teve censos sistematizados e arquivados. Os recenseamentos econômicos se iniciariam com a República e outros dados econômicos, como índices de preços, seriam sistematizados apenas após a II Guerra Mundial (PAIVA et al., 1990, p. 24-25).

460 VEIGA, op. cit., p. 114.

461 A renda mínima anual para que o brasileiro pudesse votar nas Assembleias Paroquiais foi fixada pelo art. 92 da Constituição de 1824 em cem contos de réis, um valor bastante modesto. Para votar nas eleições provinciais e nacionais, a renda era fixada em duzentos contos de réis pelo art. 94 da Constituição. Para serem nomeados deputados, em 400 contos de reis. Curiosamente, analfabetos podiam votar, o que refletia a baixíssima escolaridade, mesmo entre os membros da elite.

462 FREIRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51. ed. São Paulo: Global Editora, 2006, p. 79-81.

463 CARVALHO, José M. A construção da ordem/teatro das sombras. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017, p. 37-39.

464 Os primeiros encontros de maçons ocorreram no Brasil no início do século XIX e, em 1808, já havia lojas maçônicas no território da colônia. Há conjecturas de que tenham tido papel importante em movimentações de rua e revoltas. Em 1818, após a repressão da revolta de Pernambuco, o crime de pertencer a sociedade secreta passou a ser sujeitado a pena de morte. Com a volta de D. João VI a Portugal e a regência de D. Pedro, ele próprio membro da maçonaria, a atividade passou a ser aceita e os maçons teriam importante papel na definição do formato do governo imperial.

465 SCHWARCZ; STARLING, op. cit., p. 194-197.

466 Panfleto assinado por um certo Jorge Greant que circulou no Rio de Janeiro em data não especificada, talvez 1891. O documento pode ser recuperado na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, em http://memoria.bn.br/pdf/827797/per827797_1817_00001.pdf. Os trechos de panfletos, relatos e editoriais dos jornais da época reproduzidos neste artigo foram vertidos ao português corrente, em benefício da legibilidade.

467 O Brasil poderia indicar 77 deputados às Cortes, mas chegou a enviar não mais que 46 representantes a Portugal. SCHWARCZ; STARLING, op. cit., p. 209.

468 SILVA, Alberto C. As marcas do período. In: SILVA, Alberto C. (org.). Crise colonial e independência: 1808-1830. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, p. 28.

469 Disponível em http://bndigital.bn.br/acervo-digital/despertador/737240. Restou do periódico apenas um número, o 62, de 1821, do qual se extraiu o trecho citado. Neves (2011, p. 89-90) reconhece a proliferação de folhetos, panfletos, jornais e pasquins manuscritos que promoveriam, a partir de 1821, um inédito debate de ideias, “com seus artigos sendo discutidos tanto nas ruas e praças das cidades, quanto nos novos espaços de sociabilidade que tendiam a surgir, como livrarias, cafés, academias e, sobretudo, as sociedades secretas do tipo da maçonaria”.

470 D. Araujo é mais um exemplo da formação acadêmica de que fala José Murilo de Carvalho. Nascido no Rio de Janeiro, bacharelou-se em cânones em Coimbra e voltou ao Rio, onde recebeu o presbiteriato em 1780. Retornou a Portugal em 1801 e transferiu-se definitivamente ao Rio com a vinda da Corte. EVANGELISTA, op. cit., p. 31.

471 Disponível em: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/O-Espelho/700916.

472 Disponível em: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/malagueta/700517. A hemeroteca da Biblioteca Nacional dispõe de um número razoável de exemplares, que dão uma percepção apropriada da linha editorial do veículo.

473 CHAGAS, op. cit., p. 35. GOUVÊA, Myriam P. Biografia, imprensa e política em Luís Augusto May: um redator controvertido no Império do Brasil. Artigo apresentado no XVIII Encontro de História da ANPUH. Rio de Janeiro, 2018.

474 Disponível em: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/reverbero-constitucional-fluminense/700223.

475 Disponível em: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/correio-rio/749370.

476 CHAGAS, op. cit., p. 36.

477 Disponível em: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/amigo-rei/700266.

478 O método de ensino mútuo ou método de Lancaster consiste na utilização de monitores, alunos mais adiantados, para repassar as lições aos demais em sala, e na substituição do castigo pelo estímulo no incentivo ao aprendizado. Embora permitisse a expansão do ensino a turmas maiores, o método tinha resultados pobres e demandava uma disciplina rígida para funcionar. Esteve muito em voga em meados do século XIX.

479 RÊGO, Ana Regina. Sentinella da liberdade, a voz de Cipriano Barata. Artigo apresentado no VII Encontro Nacional de História da Mídia. Fortaleza, 2009, p. 2. Esclarece que Cipriano Barata matriculou-se aos vinte e quatro anos em Coimbra, bacharelando-se em filosofia, mas, sem concluir o curso de medicina, retornou ao Brasil em decorrência da morte de seu pai. Na volta ao país, tornar-se-ia “cirurgião aprovado”, passando a exercer a profissão.

480 Disponível em: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/sentinela/700398. Como destaca Chagas (2001, p. 32), Cipriano Barata adotou a prática de incluir, no título do jornal, o local de onde escrevia. Desse modo, o arquivo da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional agrupa os exemplares digitalizados sob uma variedade de referências, na medida em que vários títulos existem.

481 CARVALHO, José M.; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello (org.). Às Armas, Cidadãos! Panfletos manuscritos da independência do Brasil (1820-1823). São Paulo: Companhia das Letras/UFMG, 2012.

482 SCHWARCZ; STARLING, op. cit., p. 206.

483 CHAGAS, op. cit., p. 36.

484 CARVALHO, op. cit., 2017.

485 CARVALHO, op. cit., p. 42.

486 Ibidem.

487 Agregue-se a estes a Província Cisplatina, que se engajaria a partir de 1923 em um ciclo de confrontos que resultariam, em 1828, na sua independência, formando-se o estado uruguaio.

488 SAFFORD, op. cit., p. 34.

489 CARVALHO, op. cit., 2017.

490 Ibidem, p. 78-81.

491 CARVALHO, ibidem, 2017, p. 40.

492 EVANGELISTA, op. cit., p. 34.

493 Art. 179, inciso XXXII.

494 FERRARO, Alceu R.; KREIDLOW, Daniel. Analfabetismo no Brasil: configuração e gênese das desigualdades regionais. Educação & Realidade, 29 (2), p. 179-200, jul./dez. 2004, p. 182-183. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Brasil). Mapa do Analfabetismo no Brasil. Brasília: Ministério da Educação, 2013, p. 9.

495 CARVALHO, op. cit.

496 CARVALHO, ibidem, p. 39.

A Revolução do Porto no Brasil: passagens da Casa da Suplicação ao Supremo Tribunal de Justiça

Marcelo Rocha de Mello Martins⁴⁹⁷

Palavras sobre o constitucionalismo no Brasil, ante os duzentos anos da Revolução do Porto de 1820, exigem um recorte no tempo. É necessário, sob pena de uma regressão infinita, optar por ponto de partida, escolher os fatos que se entendem relevantes e, a partir daí, iniciar a narrativa. “O historiador escolhe e tria.”⁴⁹⁸

O constitucionalismo dos anos que antecedem a Revolução e que lhe sucedem logo após tem como evento determinante a Revolução Francesa, iniciada em 1789, seja ante as ideias que ela fez reverberar pela Europa e mais além, seja ante as guerras napoleônicas que lhe sucederam, as quais promoveram, em certo momento, a vinda da família real para o Brasil.

Com efeito, a iminência da chegada do general francês Junot a Lisboa pôs fim às tentativas do príncipe regente português de apaziguar a França, por um lado, e a Inglaterra, por outro. Não havia mais como ser protelada uma decisão: ou a Corte ficava em Lisboa e enfrentava Napoleão, ou a ele se aliava, ou a Corte partia para o Brasil, abandonando Portugal.

Decidiu-se o príncipe D. João, que regia oficialmente o Império ainda em nome de sua adoentada mãe, a rainha D. Maria I, a “Louca”, pela colônia. Ficasse ele na metrópole, corria o risco de perder suas possessões ultramarinas, todas elas, por obra de uma Inglaterra dona dos mares de então, inimiga da França.

As âncoras da frota portuguesa com dez mil pessoas que acompanharam a família real foram levantadas na manhã de 29 de novembro de 1807. Após meses de travessia do Atlântico, chegaram os navios, com a família real e sua Corte, às terras do Brasil.

Reproduzindo a estrutura administrativa que em Portugal funcionava, foram criados aqui órgãos como aqueles existentes na pátria-mãe, acrescentando, muitas vezes, ao nome original, ao final, um “do Brasil”. A duplicação fazia sentido. O Império não estava liquidado, apesar da ocupação de Portugal pelas tropas napoleônicas; ele precisava ser administrado. Além disso, os membros e funcionários da Corte que deixaram Lisboa com a família real precisavam reencontrar, nos trópicos, seus postos de trabalho e poder.

Entre os órgãos gêmeos criados no Brasil à semelhança daquele português, encontrava-se a Casa da Suplicação. Era o tribunal de justiça mais alto criado até então na colônia.⁴⁹⁹ Acima dele, e apenas em hipóteses específicas, algumas sem cunho jurisdicional, estava o Desembargo do Paço. Sem perder suas competências próprias, o Tribunal da Relação que havia no Rio de Janeiro⁵⁰⁰ foi transformado na Corte judicial portuguesa de maior alçada por meio de alvará de 10 de maio de 1808:

A Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil, e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para nele se findarem todos os pleitos em última instância, por maior que seja o seu valor, sem que das últimas sentenças proferidas em qualquer das Mesas da sobredita Casa se possa interpor outro recurso, que não seja o das Revistas, nos termos restritos do que se acha disposto nas minhas Ordenações, Leis e mais Disposições. E terão os ministros a mesma alçada, que terão os da Casa da Suplicação de Lisboa.⁵⁰¹

O alvará que a instituiu, da lavra de Sua Alteza, o príncipe regente, justificando sua constituição na segurança pessoal e no direito de propriedade, disse:

Eu, o príncipe regente, faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que tomando em consideração o muito que interessa o estado e o bem comum e particular dos meus leais vassalos em que a administração da Justiça não tenha embaraços que a retardem e estorvem e se faça com a prontidão e exatidão que convém, e que afiança a segurança pessoal e dos sagrados direitos de propriedade que muito desejo manter como a mais segura base da sociedade civil; e exigindo as atuais circunstâncias novas providências, não só por estar interrompida a comunicação com Portugal, e ser por isto impraticável seguirem-se os agravos ordinários e apelações que até aqui se interpunham para a Casa da Suplicação de Lisboa, vindo a ficar os pleitos sem decisão última com manifesto detrimento dos litigantes, e do público, que muito interessam em que não haja incerteza de domínios e se findem os pleitos quanto antes; como também por me achar residindo nesta Cidade que deve por isso ser considerada a minha Corte atual; querendo providenciar de um modo seguro estes inconvenientes e os que podem recrescer para o futuro em benefício do aumento e prosperidade da causa pública; sou servido determinar o seguinte.⁵⁰²

O fundamento último, porém, da Casa de Suplicação do Brasil pode ser encontrado em Regimento da Casa de Suplicação de Lisboa, que estava sendo, pelas circunstâncias da guerra, transitoriamente substituída. A justificativa nele encontrada para sua existência é religiosa. Dizia ele:

Diz o Senhor Deus (Is 45, 25): Minhas são as justiças, meu é o poder. Destas palavras conclui-se perfeitamente que qualquer outro que tem a justiça e o poder, tem-nos de Deus, e não exerce o que é seu, mas o que é de Deus. Contudo, o próprio Deus, para maior afirmação, disse (Pv 8, 15): Por mim reinam os reis, e os poderosos exercem a justiça. Logo, o rei é o vigário de Deus.⁵⁰³

Foram criados também outros tribunais, a saber: o Conselho Supremo Militar, pelo Alvará de 1º de abril de 1808; o Juiz Conservador da Nação Britânica, pelo Decreto de 4 de maio de 1808, destinado a julgar ingleses;⁵⁰⁴ o Intendente Geral de Polícia, pelo Alvará de 10 de maio de 1808; e a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, Navegação do Estado e Domínios Ultramarinos, pelo Decreto de 23 de agosto de 1808. Após, mas ainda no período da Corte portuguesa no Brasil, no ano de 1812, foi criada a Relação de São Luís do Maranhão e, no ano de 1821, a Relação de Recife, Pernambuco.⁵⁰⁵

A Casa de Suplicação do Brasil abriu suas portas em um “imenso território virgem, escassamente povoado”. O “Brasil tinha pouco mais de 3 milhões de habitantes”.⁵⁰⁶ A população era analfabeta. “Na cidade de São Paulo de 1818, já no governo de D. João VI, apenas 2,5% dos homens livres em idade escolar eram alfabetizados.”⁵⁰⁷ Em comparação, em 1800, “a proporção de norte-americanos alfabetizados chegava a nada menos de 70% da população adulta masculina”.⁵⁰⁸

Escrevendo em 2007, narra Laurentino Gomes:

Duzentos anos atrás, o Brasil não existia... Às vésperas da chegada da Corte ao Rio de janeiro, o Brasil era um amontoado de regiões mais ou menos autônomas, sem comércio ou qualquer outra forma de relacionamento, que tinham como pontos de referência apenas o idioma português e a Coroa portuguesa... ‘Cada capitania tinha o seu governante, sua pequena milícia e seu pequeno tesouro; a comunicação entre elas era precária, sendo que geralmente uma ignorava a existência da outra’ assinalou o naturalista francês Auguste Saint Hilaire.⁵⁰⁹

No Rio de Janeiro de então, com sessenta mil habitantes, “a limpeza da cidade estava toda confiada aos urubus” (...) “Muitas das melhores casas estão de tal forma repletas deles que durante um jantar não é incomum vê-los passeando pela sala.”⁵¹⁰

A Casa da Suplicação do Brasil abriu suas portas numa cidade na qual um terço dos seus habitantes era composto de escravos.⁵¹¹ Não se tratava de particularidade do Rio. Na verdade, a proporção de escravos nas terras cariocas era muito semelhante àquela de outras partes do país: 33% no Nordeste, 28% no Leste, 40% no Centro-Oeste.⁵¹²

Na área do porto, não havia guindastes, polias, rodas. Não se encontrava nem mesmo expressivo número de animais de carga. Tudo era movido por escravos. Navios negreiros atracavam diariamente com suas cargas que, exauridas pela viagem, eram transportadas por seus companheiros de infortúnio para o bairro do Valongo. Lá era “posto a engorda antes de ser vendido”, era-lhes aplicado óleo para esconder as doenças de pele, dentes e gengivas eram escovados para dar à boca aspecto mais saudável.⁵¹³ A Casa da Suplicação do Brasil abriu suas portas numa cidade que foi obrigada a abrir as portas de suas casas para acomodar os dez mil portugueses recém-chegados. Numa cidade que não tinha estrutura para receber, de uma só vez, tantas pessoas, a Coroa requisitou casas dos locais. Desolados, muitos dos mais abastados moradores da cidade do Rio de Janeiro encontravam em suas portas as marcas do príncipe regente, P.R., logo conhecidas, em troça, como “Ponha-se na Rua”.⁵¹⁴

A Casa da Suplicação do Brasil abriu suas portas numa cidade onde o deslocamento da família real exigia aos transeuntes apear de seus cavalos, sair de suas carruagens, ajoelhar-se com a cabeça curvada, chegando os batedores de D. Carlota a chicotear os transeuntes que não lhe exibissem o respeito apropriado.⁵¹⁵

Admitiam-se tais atos. Portugal era uma monarquia absoluta e escravocrata. Não tinha Constituição. O rei administrava e legislava. Seus funcionários julgavam em seu nome.

O estabelecimento da família real no Rio de Janeiro provocou muitas mudanças no Rio. Fez da cidade

o receptáculo de todas as riquezas do Império português, atraindo não só um grande movimento comercial para seus portos, como também colhendo um grande número de impostos das demais províncias, especialmente do Norte, que passaram a obter menos vantagens do que a sede da nova Corte. O Rio de Janeiro transformou-se no “parasito do Império português”, acabando por atrair “o ódio de todas as províncias”.⁵¹⁶

Enquanto a Corte estava no Rio de Janeiro, as guerras napoleônicas, em 1815, acabaram. Napoleão, vencido, foi preso. A volta da Corte era esperada em Portugal.

Mas, ao contrário de ceder aos desejos portugueses, D. João VI não voltava. Em 1817, após revolta em Pernambuco contra o excesso de tributos destinados ao Rio de Janeiro, ele desfalcou Portugal de quatro regimentos que distribuiu entre o Rio, Salvador e Recife. Em 1818, depois de dois anos da morte de sua mãe, D. Maria I, foi aclamado rei.⁵¹⁷ Fez-se isso na cidade do Rio de Janeiro, que foi embelezada para tanto com a realização de obras permanentes e provisórias. O evento foi uma afirmação de seu compromisso com o Brasil. Ele servia para afastar boatos no sentido de que a Corte estaria para regressar a Lisboa. Já em Portugal circulavam rumores de uma permuta territorial. Portugal seria cedido à Espanha, “em troca de um território equivalente na América do Sul”.⁵¹⁸

Em um quadro como esse, as ideias da Revolução Francesa encontraram em Portugal campo fértil para brotar. A pátria-mãe empobrecera muito enquanto a família real estava no Brasil. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas em 1808 e a elevação do Brasil à condição de reino em 1815 tiraram de Portugal sua principal fonte de renda. “Entre 80% e 90% de todo o comércio exterior português resultavam da reexportação de mercadorias brasileiras e da reexportação de mercadorias europeias para a colônia”.⁵¹⁹ A própria guerra exaurira sobremaneira Portugal.

Limitar o poder do monarca foi uma dessas ideias francesas. O poder seria restringido por meio de sua divisão. Não se tratava de criação original da França revolucionária. A Revolução Americana em 1776 ocorreu antes da Francesa . A Inglaterra passara por sucessivos textos restringindo o poder da monarquia, com idas e vindas. A Magna Carta é de 1215. Divisões de poderes são encontradas na Roma e na Grécia antigas.

A tal ideia atribui-se o nome de constitucionalismo.

A definição mais conhecida de constitucionalismo é a que o identifica com a divisão do poder ou, de acordo com a formulação jurídica, com a separação de poderes. A favor dessa identificação, existe precedente assaz respeitável, La déclaration des droits de l’homme et du citoyen de 1789, que tão grande influência havia de ter nas mudanças constitucionais da Europa do século XIX, preceituava no artigo 16: “Toda sociedade em que não for assegurada a garantia dos direitos e determinada a separação dos poderes não tem Constituição”.⁵²⁰

Ao princípio da separação dos poderes se acrescentou, no século XIX, a ideia de constitucionalismo, a teoria das garantias, a necessidade de proteger, no plano constitucional, os direitos fundamentais do indivíduo. O principal teórico da teoria das garantias, na França, foi Benjamin Constant, que concebeu um estado no qual haveria um Poder Executivo, politicamente responsável perante o parlamento; um Poder Legislativo; um Poder Judiciário e um poder neutro de que estaria investido o rei cuja função seria impor harmonia aos demais poderes.⁵²¹

O constitucionalismo, porém, é bom ressaltar, não se limita à divisão de poderes – e, no pensamento de Benjamin Constant a quatro poderes – e à garantia de direitos fundamentais do indivíduo. Canotilho aponta que:

(...) o movimento Constitucional gerador da constituição em sentido moderno tem várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços históricos geográficos e culturais diferenciados. Em termos rigorosos, não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos (o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês). Será preferível dizer que existem diversos movimentos constitucionais com corações nacionais mas também com alguns momentos de aproximação entre si, fornecendo uma complexa tessitura histórico-cultural. E dizemos ser mais rigoroso falar de vários movimentos constitucionais do que constitucionalismos porque isso permite recortar desde já uma noção básica de constitucionalismo. Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que erige o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.⁵²² O destaque dado ao constitucionalismo francês, na pena de Benjamin Constant, deriva da relevância que tais ideias acabaram por produzir, no curso dos acontecimentos, no Brasil.

A Revolução do Porto, conhecida também como Revolução Liberal portuguesa, teve sua origem na Espanha. No alvorecer de 1820, um pequeno batalhão espanhol amotinou-se contra a Coroa espanhola. Em abril, a revolta já se espalhava por toda a Espanha. Fernando VII, rei da Espanha, pressionado, cedeu, e concedeu poderes ao parlamento espanhol.

Em 24 de agosto de 1820, eclodiu a Revolução do Porto, inspirada na espanhola. A revolta dirigiu-se contra a Coroa portuguesa e a condição a que fora reduzido Portugal com a mudança da Corte para o Rio. Manifesto do Porto dizia:

A ideia da condição de colônia a que Portugal está efetivamente reduzido... aflige profundamente todos os cidadãos que ainda conservam um sentimento de dignidade nacional. A justiça é ministrada no Brasil para o leal povo da Europa... a uma vasta distância... com um gasto e uma demora excessivos...⁵²³

Em pouco tempo, a revolta chegou a Lisboa. As autoridades do rei foram desconstituídas, e os militares assumiram o poder, exigindo a convocação das Cortes portuguesas, uma espécie de parlamento medieval que não se reunia desde 1697, uma Constituição e a volta da Corte para Lisboa.

Seja pela distância entre Brasil e Portugal, seja pelo caráter de D. João VI, tido como hesitante, seja pela má compreensão da Corte no Rio sobre o que se passava no Brasil e na Europa pós Napoleão, já que no Brasil estava desde 1808, o rei demorou a reagir. Em dezembro de 1820, D. João VI continuava no Rio e não conseguira articular nenhuma resposta eficaz à Revolução. Perdera o controle de Portugal e não percebeu que as ideias revolucionárias, no que concerniam a limitar seus poderes, espalhavam-se também pelo Brasil; “uma mistura inflamável de batalhões portugueses ressentidos, lotados no Brasil, depois” da revolta pernambucana de 1817, “e de insatisfação nas províncias brasileiras” com as exigências de tributos destinados à capital e à Corte. Mesmo no Rio, o confisco das residências, com o “Ponha-se na Rua”, “a corrupção da Coroa e a impunidade de seus perpetradores significavam que as pessoas se sentiam impotentes diante da Corte.” Ademais, “com a afluência dos estrangeiros” desde a abertura dos portos em 1808, “o Rio vinha passando por um renascimento cultural”, onde as novas ideias francesas encontraram solo fértil para crescer.⁵²⁴

Enquanto D. João VI não decidia, as tropas portuguesas na Bahia se amotinaram aderindo à Revolução. As insurreições se espalhavam pelo Brasil. Em 26 de fevereiro de 1821, a revolução chegou ao Rio de Janeiro. Tropas portuguesas também se amotinaram com apoio de liberais que exigiam uma Constituição. D. João VI, finalmente, cedeu e decidiu voltar para Lisboa e aceitar uma Constituição.

A volta de D. João VI para Portugal e sua sujeição a uma Constituição, porém, não significavam rompimento com a pátria lusa.

Em virtude da costumeira associação entre independência, separação de Portugal e a data de 7 de setembro de 1822, nem sempre atentamos para os significados específicos que o vocábulo recebeu no início do século XIX... o termo independência adquiriu ressonância no vocabulário político especialmente a partir da deflagração da Revolução de 1820, na cidade do Porto. Foi bastante utilizado em manifestos revolucionários para sublinhar a possibilidade de a ‘nação portuguesa’ e os ‘portugueses de ambos os mundos’ regenerarem os tradicionais princípios monárquicos do reino.

A proposta fundamental era a de construir a “independência nacional” articulando a monarquia a uma Constituição que estabelecesse limites ao poder real e garantisse direitos e liberdades civis e políticas aos cidadãos do Império. Pretendia-se, por essa via, entre outras exigências, contestar o absolutismo representado por D. João VI e o “despotismo” exercido por ministros, por conselheiros e pela Corte radicada no Rio de Janeiro desde 1808. Nessa acepção, a palavra independência foi inicialmente veiculada por segmentos significativos da sociedade colonial dispostos a se aliar às propostas dos liberais vintistas e a promover profunda transformação interna aos reinos do Brasil e de Portugal... Desse modo, independência era palavra de mobilização que se contrapunha à “escravidão política”, situação própria ao absolutismo, assinalando o momento em que por consentimento voluntário os homens livres uniram-se para instaurar a sociedade civil, concentrando em suas mãos o poder soberano de elaborar as leis e de escolher as autoridades a quem caberia executá-las.(...) Foi durante o movimento de luta política, entre 1821 e 1822, que se forjou a associação entre independência e separação de Portugal, sem que, no entanto, perdesse seu caráter original.⁵²⁵

A Revolução Vintista acabará, todavia, por acirrar os antagonismos inerentes ao sistema colonial. Portugal seguirá trilha que colidirá com os interesses do Brasil. Teve a pretensão de voltar tudo a ser o que era antes em relação à antiga colônia. O Brasil não o admitiu. O rompimento estava assim anunciado. O desenrolar dos acontecimentos era previsível.

Tradicionalmente, hoje, 7 de setembro de 1822 é considerado o dia da Independência. Marca o rompimento da história de Brasil e Portugal, até então compartilhada. A cadeia de fatos daqui toma uma dinâmica própria que produz consequências que dizem respeito, essencialmente, a nós. A oposição militar portuguesa não foi suficiente para perturbar essa nova trilha. Portugal terá uma Constituição própria, sua primeira, em 24 de setembro de 1822, mas essa Constituição não vigorará no Brasil, já independente.

Nossa história constitucional terá outro rumo. D. Pedro I, consagrado imperador do Brasil, em 1º de dezembro de 1822, convocou uma assembleia constituinte. Na mensagem dirigida à Assembleia, Sua Majestade, na Fala do Trono em maio de 1823, evocou ideais constitucionalistas. Sobre a Constituição que se iria redigir, disse que nela deveriam se encontrar “três poderes” que deveriam ser:

bem divididos de forma que não possam arrogar direitos que não lhe compitam, mas que sejam de tal modo organizados, e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda que pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vez mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado... uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer democrático, afugente a anarquia, e plante a árvore da liberdade, a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império.⁵²⁶

Já indicando, porém, o rumo que acabaria por tomar, na mesma fala, o imperador alerta que a Constituição deveria ser digna dele, “digna do Brasil e de mim.” Instalada em maio de 1823, foi dissolvida, pelo imperador, em novembro do mesmo ano, ante a discordância de Sua Majestade com os termos do que lá se produzia.

Nossa primeira Constituição, redigida em gabinetes, foi outorgada pelo próprio imperador em 25 de março de 1824. Previa divisão de poderes. A divisão de poderes que estabelecia, seguindo o pensamento de Benjamin Constant, entretanto, era feita em quatro. Além dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, havia o Poder Moderador exercido pelo monarca. A Carta anunciava que o Poder Moderador era a chave de toda a organização política pátria, sendo delegado privativamente ao imperador, chefe supremo da nação, e seu primeiro representante, que deveria zelar pela manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos. O imperador era inviolável, e sagrado, não estando sujeito a responsabilidade alguma. O Poder Executivo era exercido também pelo imperador.⁵²⁷

Detinha, a Constituição, rol de direitos fundamentais, enunciando, como base dos direitos civis e políticos, a liberdade, a segurança individual e a propriedade, consagrava o princípio da legalidade; a irretroatividade das leis; a liberdade de expressão nos termos da lei; a liberdade religiosa, desde que respeitasse o catolicismo e não ofendesse a moral pública; a liberdade de ir e entrar no Império, salvo prejuízo de terceiro; a inviolabilidade do domicílio à noite e durante o dia nos termos da lei; a proibição de prisão sem culpa formada, exceto nos casos definidos em lei; a proibição de prisão sem ordem escrita de autoridade legítima; a inviabilidade de prolação de sentença senão por autoridade competente em virtude de lei anterior e na forma por ela prescrita; a impossibilidade de avocação de causas pendentes, sua sustação, ou a reabertura de processos findos; o princípio da isonomia,⁵²⁸ o acesso aos cargos públicos por todos os cidadãos; o fim dos privilégios que não fossem essenciais e inteiramente ligados aos cargos ocupados;⁵²⁹ a abolição dos açoites, das torturas, da marca de ferro quente; a inviabilidade de a pena passar da pessoa do delinquente; a prévia indenização pelo uso da propriedade privada pelo poder público; o fim das corporações de ofício; a inviolabilidade das cartas; o direito de petição; entre outros preceitos.

A Constituição foi um compromisso “entre o elemento liberal”, dividindo poderes e estabelecendo rol de direitos fundamentais, “e o elemento conservador”, com o Poder Moderador. “O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo, da Santa Aliança e do absolutismo.”⁵³⁰

No que tange ao Poder Judicial, a Carta tinha treze artigos. Era declarada a independência do Poder Judicial; consagrava-se a instituição do júri como juízes do fato; os juízes, embora perpétuos, não eram inamovíveis e podiam ser suspensos pelo imperador por queixas contra eles feitas, perdendo o cargo, entretanto, somente por sentença. Previa a Constituição a criação de Tribunais de Relação nas Províncias, a publicidade dos processos criminais, a possibilidade de nomeação de árbitros e a prévia tentativa de conciliação.

Previa ainda a Constituição a criação, substituindo a Casa da Suplicação, na capital do Império, do Supremo Tribunal de Justiça, composto de juízes letrados tirados das Relações por sua antiguidade. A esse tribunal, nos termos do estabelecido na Constituição, competiria julgar as Revistas, conhecer dos delitos e erros do ofício cometidos por seus ministros, pelos juízes das Relações, pelos empregados do Corpo Diplomático e pelos presidentes das Províncias.⁵³¹

Não há dúvida que o contraste entre a Justiça dos idos da Casa da Suplicação com a Justiça concebida pela Constituição de 1824 é gritante. A justiça da Casa da Suplicação fora concebida nos tempos do rei de origem divina; a justiça da Constituição de 1824 veio escorada em uma Constituição que proclamava que “todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações da Nação” e que “O imperador e a Assembleia Geral eram representantes da nação.”

Entre as previsões normativas e a efetividade do que nelas se contém, porém, há sempre um hiato. A Constituição de 1824, à exceção de uma ligeira referência à escravidão, dela não tratava. Era como se não houvesse escravidão de um terço da população brasileira, que continuou até quase o fim do século. Não havia controle de constitucionalidade por parte do Poder Judicial. A função de zelar pela Constituição era do Poder Legislativo.⁵³² Pimenta Bueno, o marquês de São Vicente, externando, na época, a compreensão que tinha da Constituição de 1824, dizia que:

(...) a Constituição por si só é pouco mais do que um símbolo de esperanças lisonjeiras. É o frontispício grandioso de um edifício representativo, que para não ficar só em simples decoração isolada demanda colunas de segurança, seus espaços interiores, que resguardem os direitos públicos individuais, que sirvam de oficinas da prosperidade geral. (...) É por isso que a liberdade e o bem-estar de um povo dependem essencialmente de boas leis regulamentares fielmente executadas, do desenvolvimento prático de sua Constituição.⁵³³

O Brasil, entre 1808 e 1824, muito mudou. A abertura dos portos liquidou a dominação econômica colonial. De colônia, como consequência, passou o Brasil, pelo encadeamento dos eventos, a império independente. Mas as transformações políticas, todavia, os textos das novas leis e da própria Constituição de 1824 não podem ser vistos desconhecendo-se a sociedade concreta da época. Mudanças sociais, culturais e de valores são lentas, mais profundas, e não se alteram com alvarás e declarações. Dezesseis anos antes de outorgada a primeira Constituição brasileira, o deslocamento da família real nas ruas do Rio de Janeiro permitia chicoteamentos. Imóveis eram tomados sem indenização para uso da Corte. Escravos eram vendidos no centro do Rio de Janeiro. Muitos deles ainda eram marcados como gado. Um terço da população era cativa. A desigualdade de renda e poder era enorme. Para as estruturas de poder, a Constituição tinha um certo grau de efetividade; para outros, nenhum.

Da Constituição “como um documento essencialmente político, um convite à atuação dos poderes públicos”,⁵³⁴ à “preocupação com” seu cumprimento... “com a realização de sua efetividade” incorporada “de modo natural, à vivência jurídica brasileira pós-1988”,⁵³⁵ foi um longo caminho. O próprio constitucionalismo mudou. “Entre” suas “principais transformações”... “estão” I) o reconhecimento definitivo da normatividade da constituição e, por conseguinte, de todos os dispositivos nela contidos... II) o papel central atribuído à Constituição, não apenas como estatuto organizatório-limitativo dos poderes públicos, mas também como mecanismo de resolução de conflitos nas mais diversas áreas jurídicas; e III) a consagração de um extenso catálogo de direitos fundamentais e de uma pluralidade de valores e diretrizes políticas tornando mais frequentes as colisões entre direitos fundamentais protegidos.⁵³⁶ Da Casa da Suplicação ao Supremo Tribunal de Justiça e dele ao atual Supremo Tribunal Federal, imensas transformações se deram no mundo social, econômico e jurídico brasileiros. O ano de 1820, todavia, não pode passar despercebido. Foi em razão da Revolução do Porto que o Brasil acabou por editar sua primeira Constituição, adotou a divisão de poderes e estabeleceu um rol de direitos e garantias fundamentais.

497 Marcelo Rocha de Mello Martins é advogado, procurador do estado do Rio de Janeiro, ex-desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

498 BLOCH, Marc. Apologia da História e o Ofício do Historiador. Zahar, 2002, p. 128.

499 MATIAS, Carlos Fernando. Notas para uma História do Judiciário no País. Fundação Alexandre de Gusmão, 2009, p. 91.

500 O tribunal fora instituído por D. José em 13 de outubro de 1751. González de Gómez. Relações do Império. Compilação Jurídica, Rio de Janeiro, 1874, disponível em: <file:///C:/Users/mello/Downloads/51982(1).pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020.

501 Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico&pagina=HistoricodaCasadaSuplicacao>. Acesso em: 20 fev. 2020.

502 BONAVIDES, Paulo. Textos Políticos da História do Brasil. Vol. 1, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, p. 210.

503 MENDONÇA, Manuela. Dossiê: Escritos e Imagens do Mundo Luso-Brasileiro (séculos XIII-XVIII). O Regimento da Casa da Suplicação, O primeiro instrumento regulador da justiça em Portugal, História, vol. 34, nº 1, Franca Jan./June 2015. Disponível em <http://dx.doi.org/10.1590/1980-436920150001000031>. Acesso em: 20 fev. 2020.

504 O juiz conservador dos ingleses constituía-se numa concessão que o Império português lhes fazia. Trata-se de verdadeira imunidade de jurisdição em face da Justiça portuguesa. Cabia aos ingleses escolhê-lo e apenas por ele eram julgados.

505 CARDOSO, Antônio Pessoa. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/59806/casa-da-suplicacao>. Acesso em: 20 fev. 2020.

506 GOMES, Laurentino. 1808. Planeta 2007, 12ª reimpressão, p. 122.

507 Ibidem, p. 123.

508 CALDEIRA, Jorge. História da Riqueza do Brasil. Estação Brasil. 2017, p. 196.

509 GOMES, op. cit., p. 120-121.

510 Ibidem, p. 157.

511 WILCKEN, Patrick. Império à Deriva. Editora Objetiva Ltda., Cosme Velho, Rio de Janeiro, 2004, p. 261.

512 MATTOSO, Katia. Ser Escravo no Brasil. Editora Brasiliense, 2003, p. 65. apud SKIDMORE, Thomas. Preto no Branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 57, dados relativos a 1819.

513 Ibidem, p. 66.

514 WILCKEN, op. cit., p. 143.

515 Ibidem, p. 148-149.

516 NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. História do Brasil Nação: 1808-2010, crise colonial e independência. Fundacion Mapfre Objetiva. Vol 1, p. 82-83.

517 Os reis de Portugal não eram coroados reis, mas aclamados. O evento equivale a uma coroação.

518 WILCKEN, op. cit., p. 285.

519 CALDEIRA, op. cit., p. 195.

520 MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política. Editora Universidade de Brasília, 1983, p. 248.

521 MATTEUCCI, ibidem, p. 250-251.

522 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Almedina, 2ª edição, p. 45.

523 WILCKEN, op. cit., p. 321.

524 WILCKEN, ibidem, p. 327.

525 OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. Repercussões da revolução: delineamento do Império do Brasil, 1808/1831. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial. Vol I, Editora Civilização Brasileira, RJ, 2011, p. 18-20.

526 BONAVIDES, op. cit., p. 453-454.

527 Arts. 98, 99 e 102.

528 Art. 179. (...) XIII. A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.

529 Art. 179. (...) XVI. Ficam abolidos todos os privilégios, que não forem essenciais, e inteiramente ligados aos Cargos, por utilidade pública.

530 BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília, 1988, p. 95.

531 Arts 151 a 164.

532 Art. 15. E' da attribuição da Assembléa Geral : (...) IX. Velar na guarda da Constituição, e promover o bem geral do Nação.

533 BUENO, Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Senado Federal, Brasília, 1978, p. 44-45.

534 BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Saraiva, 5ª edição, p. 296.

535 Ibidem, p. 259.

536 NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. Editora JusPodium, 11ª edição, p. 60.

A condição da saúde no Brasil às vésperas da Independência

Gustavo Silveira Machado⁵³⁷

Na segunda parte deste volume, buscou-se delinear um panorama de como era o Brasil-Colônia entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, uma época especialmente marcante na história das ideias e da política do Ocidente.

Aqui nos debruçaremos sobre as condições de saúde, tema invariavelmente destacado nas plataformas e promessas de campanhas políticas, até os dias de hoje, e objeto de constantes queixas por parte dos usuários do sistema público, até os dias de hoje.

Inicialmente, o tópico pode parecer um pouco deslocado em um livro intitulado Constitucionalismo. No entanto, como o leitor haverá percebido, o verdadeiro leitmotiv da obra é formar uma compreensão das ideias então correntes do ambiente que proporcionou as drásticas mudanças na vida política de Portugal e do Brasil. Segundo José Theodoro Mascarenhas Menck, nesta mesma publicação (p. 138),

(...) o Racionalismo do século XVIII se manifestou apresentando uma feroz crítica a tudo o que não fosse racional, mormente ao aspecto sagrado da autoridade e à tradição. Passou-se a submeter a autoridade, seja qual for sua natureza: pública, religiosa, cultural, etc., ao escrutínio da razão. Passou-se a procurar o fundamento racional de toda autoridade. Assim como uma forma de ela se expressar que fosse razoável. Despiu-se a autoridade estatal de todo mistério sacramental, tão caro ao Antigo Regime. Ao mesmo tempo, rejeitou-se a tradição, caso ela não conseguisse se justificar racionalmente.

Esse fenômeno não se limitou, claro, ao direito e à política; as ciências, também e sobremaneira, foram afetadas, bem como a medicina, que delas se vale e que já vinha preparando um grande salto qualitativo.

Nossa ideia, contudo, não é apenas discorrer sobre o pensamento médico, mas tentar delinear uma imagem de como eram as condições de vida dos brasileiros que viveram naquele momento histórico. Assim, dividimos este texto em três tópicos, inevitavelmente inter-relacionados e irremediavelmente imbricados: o primeiro será sobre saneamento e higiene pública; o segundo, sobre a atenção à saúde; o último, por fim, abordará o estado da arte da medicina da época.

Deve-se ter em mente que não somente a época era outra, com recursos muitíssimo mais escassos, mas também que várias concepções eram diferentes da nossa, como, por exemplo, a das obrigações do Estado: o Estado de bem-estar social é produto do século XX, bem assim a ideia da saúde como direito fundamental, ideia, aliás, que até hoje não é universalmente aceita; o Brasil, um dos países mais adiantados nessa visão, só veio a albergar esse mandamento na Constituição de 1988. Tenha-se em mente, ainda, que a própria noção de medicina era outra. A intensa medicalização da vida moderna, em que proibições e obrigações de ordem médica são legalmente estabelecidas, com punições para os infratores, e em que temos especialistas dizendo a toda hora como as pessoas devem comer e viver, é fruto de um longo processo que teve seu começo, com efeito, no século XVIII, quando as nações, animadas daquele pensamento racionalista e percebendo suas populações como capital humano a ser preservado, passaram a empreender ações mais vigorosas de saneamento.

Saneamento e higiene pública

Quando se fala de saneamento, deve-se compreender um conjunto de ações que incluem: o abastecimento de água, a remoção e destinação adequada dos resíduos das atividades humanas e das excreções humanas e animais; a drenagem das águas pluviais e fluviais; e o controle das fontes de doenças.

Não há como questionar, como se verá, que as condições de higiene, tanto pública como pessoal, eram, na colônia brasileira, bastante precárias. Sua descrição causa verdadeira repulsa em muitos momentos. No entanto, seria repetir um erro comum julgar as pessoas que viveram em outros tempos de acordo com os padrões atuais.

Os humanos são, comparativamente aos animais, mal equipados para a sobrevivência, somente tendo sido tão bem-sucedidos devido a duas características: a inteligência e a adaptabilidade. Sem esta, não nos teria sido possível habitar e colonizar as mais diversas regiões do planeta, com suas diferenças por vezes extremas de clima, vegetação e disponibilidade de recursos. Adapta-se às condições existentes, adapta-se ao que se tem. As pessoas sempre tiveram anseios, sonhos e medos. Isso não mudou. Da mesma maneira, se hoje as pessoas (em sua maioria, ao menos) gostam de se sentir limpas, não é difícil imaginar que deve ter sido assim em outros tempos. Porém, é difícil ser muito escrupuloso com a própria limpeza, tomando banhos diários, quando o único modo de obter a indispensável água é carregá-la desde longe em pesados baldes de madeira, aquecê-la em fogo de lenha e depois esvaziar, sem encanamento, as mais pesadas ainda tinas de madeira. Adapta-se. Relativizam-se as necessidades. Vai-se vivendo.

Uma evidência em favor desse argumento é a inexistência, assim como ocorre com outros aspectos, de uma linearidade na evolução histórica dos hábitos de higiene. Há diversos registros de ações sofisticadas de saneamento em civilizações da Antiguidade. Em Roma, por exemplo, a água era canalizada desde longa distância por sucessivos aquedutos, alguns em pé e operantes até hoje, que tinham por finalidade abastecer tanto as casas da nobreza quanto um grande número de banheiros e banhos públicos. Estes, por sua vez, drenados por um eficiente sistema de captação de esgoto (cloaca máxima). Evidentemente, essas obras requeriam grandes investimentos, estabilidade política e centralização administrativa e, mesmo que essa infraestrutura não fosse universalmente oferecida, é uma mostra do padrão a ser perseguido.

Com o fim do Império Romano, houve uma tremenda regressão política e econômica na Europa, regressão que foi acompanhada pelos hábitos de higiene. É comum, por exemplo, a menção à inexistência de banheiros em castelos, até mesmo de monarcas e até consideravelmente depois do fim da Idade Média. As mudanças foram ocorrendo, mas na época de que trata esta obra, o reino de Portugal estava, nesse aspecto, defasado em relação a outras nações europeias. E o Brasil, colônia portuguesa, estava defasado em relação à metrópole.

A Colônia era, lembremo-nos, predominantemente rural. As cidades eram poucas, na maioria dos casos litorâneas e mal servidas de equipamentos urbanos, incluindo, claro, os equipamentos sanitários. Em nossa pesquisa, as fontes documentais mais abundantes que logramos encontrar são sobre o Rio de Janeiro, a cidade que se tornara capital da Colônia, em sucessão a Salvador, no ano de 1763. E o que consta nos registros não é nada animador. Mesmo em uma época e em uma terra em que grassavam as más condições sanitárias, o Rio de Janeiro conseguia destacar-se negativamente.

Do ponto de vista do abastecimento hídrico (a questão mais premente) a situação, na virada do século XIX, estava pelo menos encaminhada. No início do povoamento, a ocupação da terra se dera ao redor e na proximidade de diversos córregos por ali existentes. Aumentando a população e a cidade, o tão precioso líquido passou a ser também obtido de poços, os quais, com o tempo, também se tornaram insuficientes, surgindo como solução o rio Carioca (nome muito sugestivo). Dada a considerável distância do rio ao núcleo urbano de então, a atividade de transporte de água, realizada pelos aguadeiros, recebeu formidável impulso.

Já em 1617 se começou a construir o Aqueduto da Carioca,⁵³⁸ que, no entanto, não ficaria pronto a não ser em 1723, quando, aí, sim, o abastecimento de água da cidade regularizou-se e aperfeiçoou-se significativamente, pois o aqueduto foi acompanhado da construção de vários chafarizes onde a população podia abastecer-se diretamente ou por intermédio dos afortunados aguadeiros, que passaram a realizar percursos consideravelmente mais curtos.

Quando da chegada da família real, havia em funcionamento onze chafarizes, que já não ofereciam muita margem para uma população que já contava com cerca de 50 mil⁵³⁹ e que se viu subitamente aumentada em 15 mil (nobres) almas. O resultado só podia ser o racionamento. Em 1809, os aguadeiros foram proibidos de usar os chafarizes, devendo voltar a se abastecer em cursos d’água na periferia da cidade, e o antigo projeto de encanar o rio Maracanã (outro nome sugestivo) foi posto em prática. O problema hídrico, como se vê, vem perseguindo o Rio de Janeiro desde sempre.

Em 1821, a partida da Corte não representou verdadeiramente um alívio, pois a cidade contava já com 150 mil íncolas, sedentos e necessitados de água, o que demandou novas ações. Em 2020, dois séculos inteiros depois, os meios de comunicação noticiaram que os cariocas vivem uma séria crise de abastecimento de água, tanto em quantidade quanto em qualidade, com a companhia oficial de tratamento, não aguadeiros, fornecendo aos cidadãos pagantes água turva e contaminada.

Em alguns aspectos, é necessário reconhecer, e temos sempre satisfação em fazê-lo, que os de antanho eram dignos de elogios. Algumas vezes, mais do que os que os sucederam e do que os que sucederam a esses. Eis um belo exemplo: o rio Carioca foi, mesmo antes de sequer conceber a construção do aqueduto, contemplado com especial proteção. A carta de sesmaria concedida a Francisco de Pina em 1611 continha uma série de exigências em relação ao rio que, como se pode concluir, passava pela propriedade:

Com tal que ele não fará prejuízo e água da dita carioca, antes a terá limpa como se requer e não plantará coisa alguma assim de roça como de bananais e legumes e as mais coisas que se plantam. Ao longo do dito Rio ficarão cobertas de mata virgem, o qual não se derrubará, nem se cortará de maneira que esteja sempre de pé, e quando servir-se do dito Rio com sua água assim pra beber e lavar a roupa fará na parte e lugar pra isso.⁵⁴⁰

A água é indispensável à vida, não apenas humana. A falta desse recurso pode condenar a própria existência de povoamentos e seu abastecimento. É, portanto, assunto prioritário. Os demais elementos do saneamento, por outro lado, tiveram que entrar na fila, como se verá.

A necessidade de fazer escoar águas pluviais é autoevidente e era objetivo consensual, assim como o era erradicar os muitos e vastos pântanos e charcos que havia na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Segundo a teoria miasmática das doenças, por muito tempo vigente, os eflúvios e pestilências emanados de águas estagnadas eram fontes de enfermidades. A medida, de todo modo, era e continua sendo positiva. Não apenas os sentidos agradecem, como, com a descoberta, bem mais tarde, dos microrganismos infecciosos e dos insetos vetores, confirmou-se o acerto de se realizarem esses trabalhos de drenagem.

Ao longo da história da cidade, assim como de outras cidades em regiões pantanosas, foram-se drenando e aterrando os pântanos e charcos, processo que foi, também, acelerado pela chegada da Corte portuguesa em 1808. Afinal, não apenas a população tornou-se maior, mas a nova clientela era bem mais exigente e inadaptada ao clima tropical, incluindo a autoridade máxima em última análise responsável pelas decisões. Infelizmente, é ainda um trabalho por terminar. Em pleno século XXI, epidemias anuais de dengue continuam a assolar, não apenas o Rio de Janeiro, mas a maior parte do país; são também anuais as enchentes e alagamentos, de proporções variadas, às vezes trágicas, que atingem as populações de várias das maiores e mais ricas cidades brasileiras.

A má drenagem das águas pluviais tem estreita ligação com o desmatamento, com a ocupação desordenada do solo e com o acúmulo de resíduos sólidos, que obstrui o sistema de escoamento. Se até hoje é difícil andar pelas nossas cidades sem deparar com lixo, por vezes abundante, jogado nas ruas, há duas centúrias a situação podia ser verdadeiramente desoladora.

As cidades eram, então, consideravelmente mais sujas que atualmente, mas, como sempre, havia as mais sujas e as menos sujas. As cidades portuguesas já eram, em média, mais sujas do que as de outras nações da Europa. Lisboa, entretanto, após a devastação do terremoto de 1755, vinha sendo reconstruída, graças à ação vigorosa do marquês de Pombal, segundo um modelo de urbanismo racional e moderno. Estabelecimentos e atividades como matadouros e curtumes foram proibidos de operar nas áreas residenciais. As novas habitações, pelo menos as próximas ao rio Tejo, passaram a ter escoamento de águas servidas. Recife, no tempo da dominação holandesa, recebera importantes obras de saneamento. Não era o caso do Rio de Janeiro, que, mesmo pelos baixos padrões vigentes, oferecia um desafio formidável aos narizes mais sensíveis, não apenas os de hoje, mas de qualquer época. Uma célebre vítima foi o primeiro vice-rei a se instalar na cidade, quando se tornou a sede da Colônia, como relata Luís Edmundo, em O Rio de Janeiro no tempo dos vice-reis:

Em 1763, chega e vai morar no casarão que serve de palácio, construído no tempo de Bobadela,⁵⁴¹ o Sr. conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha, senhor de Távoa, Cunha e Oguela, comendador e alcaide-mor de Idanha, tenente-general dos Reais Exércitos, 1º vice-rei do Brasil no Rio de Janeiro. Não pode morar, porém; S. Exa. não suporta as emanações pútridas e o mefitismo que o sitiam, vindos de toda parte. Não tem nariz nem estômago para tanto. E só pergunta, muito espantado, como o Sr. de Bobadela pôde governar vivendo, como vivia, dentro de tal chiqueiro e tal cidade. Trepa, galga a montanha do Castelo, e, entre árvores amigas, escolhe sítio amável, alto, fresco, batido da viração que vem da barra. Aí quer ficar, olhando a cidade, bem longe, o beque melindroso posto a salvo. E está S. Exa. a tratar da mudança, quando, do reino, lhe chega coisa melhor que isso – a nova de que deve mudar, não de casa, mas de cidade e país. Rejubila.⁵⁴²

É claro que não se chega a uma situação assim por acaso. Não havia serviço regular de remoção de resíduos, não havia esgotamento sanitário e nem sequer existiam as fossas sépticas. Os métodos usuais de lidar com o lixo eram amontoá-lo no pátio, ou na própria rua, à espera de que as chuvas o levassem, ou, ainda, atirá-lo onde houvesse valas. Um paraíso para ratos, baratas, moscas e outros seres indesejáveis. As dejeções humanas inspiravam um pouco mais de cuidados, mas não muito: eram depositadas e acumuladas em recipientes, menores ou maiores, até que, nada mais comportando, precisassem ser esvaziados. Havia tinas específicas, que eram carregadas por escravos e esvaziadas, na melhor hipótese, diretamente no mar, atividade imortalizada em várias ilustrações da época.⁵⁴³

Viver em tais condições tinha, inevitavelmente, reflexos sobre as pessoas. Ler os relatos de viajantes estrangeiros da época causa vergonha e tristeza. São recorrentes as menções à sujeira nas ruas, nas casas, nos estabelecimentos comerciais etc. O inglês John Luccock, que viveu no Brasil por dez anos, referiu-se ao Rio de Janeiro como “uma das mais sujas associações de seres humanos sob o Céu”, havendo registrado:

É uma observação comum que a falta de asseio é companheira usual da ignorância; muito já foi dito que mostra que o Brasil está longe de oferecer uma exceção a essa regra. Poucas palavras, deveras, foram usadas mais frequentemente que sujeira, imundície e outros sinônimos, mas assim deve ser se é para exibir o estado real e universal do país e de seus habitantes. O que resta a ser dito sobre o assunto deve ser tocado de leve, se não passado com a pressa que seja aceitável a sensibilidades exacerbadas (...) Os pés são as partes mais limpas de suas pessoas, porque é necessário lavá-los ocasionalmente a fim de preservá-los do dano que a picada de diferentes insetos frequentemente produz quando não cuidada. As faces, mãos, braços, colos e pernas, todos os quais são, em ambos os sexos, muito expostos, são raramente abençoados com alguma limpeza, e assim, mais do que devido ao sol queimante, adquirem um considerável grau de escurecimento.⁵⁴⁴

E mais não transcrevemos, por desnecessário e por desagradável. Mas é necessário notar que essa triste realidade não era um traço universal dos brasileiros, nem era considerada desejável ou mesmo aceitável. Era resultado da convergência de uma série de fatores que deveriam ser corrigidos. Ainda hoje os brasileiros convivem com cenas de degradação ambiental e humana que não teriam mais razão de existir e que, no entanto, lá estão. Destarte, como aliás vários fatos aqui relatados dão prova, é incorreto concluir que a Administração Pública estava alheia aos problemas ou à necessidade de enfrentá-los. Aquilo que hoje chamamos de medicina social estava ainda em gestação, mas já não era uma ocorrência rara que os governantes empregassem médicos para estudar as condições das cidades, seus problemas e as ações necessárias para corrigi-los ou minorá-los.

As epidemias eram, obviamente, as situações por excelência para tais ações de medicina preventiva, que em nossas terras foram pela primeira vez empregadas em Recife, em resposta à primeira epidemia de febre amarela do país, iniciada em 1685:⁵⁴⁵

Podemos deduzir da violência da epidemia, quando Miguel Dias Pimenta nos relata que, de 25 de dezembro até 10 de janeiro, foram enterrados no Arrecife e em Santo Antônio perto de seiscentas pessoas todos homens brancos, uma dezena de mulatos, mui poucas mulheres, poucos negros e menos meninos.

(...) Morava então em Lisboa o médico João Ferreira da Rosa (nascido em Gafete, Beira-Baixa) e formado em 1684 pela Universidade de Coimbra. Tendo conhecimento da epidemia que grassava no Brasil, fez uma petição ao rei de Portugal, D. Pedro II, em 19 de março de 1687, para que o autorizasse a servir na sua profissão, na capitania de Pernambuco. O único médico que clinicava no Recife havia falecido nos primeiros dias da epidemia, vitimado por ela. O pedido de Ferreira da Rosa foi deferido e ele recebeu a comenda de Santiago,⁵⁴⁶ uma pensão de vinte mil réis e uma ajuda de custo de cinquenta mil réis, tudo sob a condição de servir por seis anos. Chegando ao Brasil foi morar em Olinda, dedicando-se ao combate à febre amarela e ao tratamento dos enfermos.

(...) O marquês [de Montebelo, governador de Recife e que fora vitimado pela doença e tratado pelo Dr. Ferreira da Rosa] sarou apesar do tratamento. Nos encontros havidos posteriormente entre o governador e o médico ficou assentado, em 1690, que este apresentaria a relação das providências a tomar para a prevenção da doença. Daí resultou, no ano seguinte, a primeira campanha sanitária posta em prática, oficialmente, no Novo Continente.

As recomendações para a execução dessa campanha eram numerosas. Antes de tudo impunha-se atacar a infecção do ar, purificando-o por meio de quarentena de fogo em todas as ruas. O provedor faria o rol dos moradores de cada rua, atribuindo a cada grupo de cinco a obrigação de acender uma fogueira com ervas cheirosas, durante trinta dias. Nas fogueiras se lançariam ramos de murta, incenso, almecega, bálsamo, óleo de copaíba e galhos de aroeira e de erva-cidreira.⁵⁴⁷

A consideravelmente longa lista das recomendações incluiu medidas de efeito muito positivo, e não apenas para o controle da febre amarela, como: a limpeza das ruas e das casas, a remoção de lixo, o isolamento dos doentes e a proibição da inumação no interior das igrejas, que era então muito comum.⁵⁴⁸ Além disso, passou-se a exigir, para o sepultamento, atestado de óbito com a causa mortis e foi instituída a polícia sanitária do porto, que teria como responsabilidade inspecionar os navios e suas tripulações, bem como tomar as medidas julgadas necessárias para evitar a transmissão de doenças. Apesar do desconhecimento sobre a etiologia da doença (ainda se ignorava a existência de microrganismos patogênicos; sequer as bactérias eram conhecidas, e demoraria até 1898 para que alguém aventasse a existência dos vírus) e sobre o mecanismo de transmissão, a ação revelou-se eficaz: debelou-se a epidemia e o Dr. Ferreira da Rosa tornou-se célebre. Não se tornou, infelizmente, um modelo. O Brasil ainda teria que conviver com muitos surtos epidêmicos. Voltamos ao Rio de Janeiro e a nos valer do relato de Luís Edmundo:

Ano de 1808. A cidade não mudou. É a mesma. O tifo, a varíola e outras doenças malignas tinham, entretanto, aqui definitivamente plantado tenda. Morre-se como não há memória de se morrer tanto, no Brasil. Os relatórios que vão para a metrópole, porém, falam bem pouco de tais assuntos. Epidemias! Para sustá-las é praxe, no Brasil, atirar às ruas espessas manadas de bois, varas de porcos, rebanhos de carneiros, esperando-se que a Divindade os fulmine, transferindo para eles a cólera que tanto aos homens prejudica. Fazem-se preces públicas; as igrejas vivem sempre abertas, os altares dia e noite iluminados. Prometem-se à Divindade custódias de ouro, toneladas de cera, somas em dinheiro, novenas, te-deuns, capelas... Ninguém trata de mandar varrer as ruas, distribuir melhor a água, ter mais asseio com o próprio corpo. A linfa da carioca, portadora das mais tremendas infecções, corre a descoberto. Os animais mortos enchem, entulham a famosa Vala que liga Santo Antônio à Prainha. Cada rua é uma artéria úmida e podre, secando ao sol.⁵⁴⁹

Pode-se dizer, sem medo de errar, que o estado sanitário do Rio de Janeiro era um caso de polícia. E não como força de expressão, mas literalmente. Chegada a Corte portuguesa, D. João, ainda príncipe regente, logo nomeou para o cargo de intendente-geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil o Sr. Paulo Fernandes Viana, encarregado ao mesmo tempo dos assuntos da segurança pública e de acelerar o tão necessário saneamento.

Assistência à saúde

Antes de qualquer outra consideração, deve-se notar a extrema dificuldade para que um médico viesse atuar no Brasil colonial. Vejamos: todos aprendemos que a família real aportou no Brasil em 1808, mas nossos livros costumam falhar em completar a informação com a duração da viagem, que começou em 1807. Foram 54 dias no mar. Estando a Corte portuguesa e a família real a bordo, é de se imaginar que tenham sido empenhados os esforços para abreviar a viagem, mas tomemos por base os 54 dias. A viagem desgastante, a vida rude na Colônia, a falta de recursos eram elementos bem eloquentes de dissuasão para quem tivesse uma situação pelo menos razoável em Portugal ou alhures

A importação era, contudo, o único modo de se terem médicos por aqui, dada a inexistência, em solo brasileiro, de cursos de medicina e de cirurgia (que eram, então, profissões distintas), situação que perdurou até 1808. A metrópole, aliás, nem tinha condições de gerar muitos excedentes, já que lá reinava, soberana e solitária, a Universidade de Coimbra. Como resultado, neste lado do Atlântico sempre foi escasso o número de médicos formados. Os que houve eram, em sua maioria, cristãos-novos cuja vida em Portugal fora tornada difícil pela perseguição do Santo Ofício.

A assistência à saúde no Brasil colonial dependeu em grande parte, portanto, de outros curadores e, dentre eles, é indispensável destacar a importância dos jesuítas. No tempo em que permaneceram no Brasil, de 1549 até 1759, pouco mais de dois séculos, os jesuítas desempenharam importante papel no cuidado dos enfermos. Até cerca da metade desse tempo, aliás, eles estiveram praticamente sozinhos a exercer esse mister, ou, melhor dizendo, esses vários misteres: havia, entre eles, médicos formados, porém a grande maioria dos curadores foram indivíduos com variados graus de conhecimento de medicina, cirurgiões, enfermeiros, boticários e outros.⁵⁵⁰

Os jesuítas atendiam os doentes, faziam partos, promoviam o saneamento de aldeias, mantinham enfermarias e, contíguas às missões, sempre havia boticas, dispensários de medicamentos importantíssimos na vida colonial. Notamos o registro feito em 1703 por um viajante francês, cujo nome, infelizmente, se perdeu:

(...) a botica mantida por essa casa [a dos jesuítas] é excelente: bem decorada, asseada e provida de todos os tipos de drogas. Julgo não possuirmos, em França, nenhuma que se lhe compare.⁵⁵¹

O trecho a seguir, escrito pela mão do próprio José de Anchieta, dá conta da importância dos inacianos naquele tempo:

É gente miserável, que em semelhantes enfermidades nem sabem nem têm com que se curem, e assim todos confugem a nós outros demandando ajuda, e é necessário socorrê-los não só com as medicinas, mas ainda muitas vezes com lhes mandar a levar de comer e a dar-lho por nossas mãos, e não é muito isto em os índios, que são paupérrimos, os mesmos Portugueses parece que não sabem viver sem nós outros, assim em suas enfermidades próprias, como de seus escravos: em nós outros têm médicos, boticários e enfermeiros; nossa casa é botica de todos, poucos momentos está quieta a campainha da portaria, uns idos, outros vindos a pedir diversas coisas, que só o dar recado a todos não é pouco trabalho, onde não há mais que dois ou três que atendam a isto e a tudo o mais; isto mesmo é neste Colégio de S. Vicente e finalmente onde quer que achem os irmãos, os quais ao presente estão bem dispostos pela bondade de Deus, ainda que frequentemente são visitados com várias indisposições. Os devotos continuam suas confissões e comunhões cada oito e cada quinze dias. A glória de Cristo Senhor Nosso.⁵⁵²

Tiveram os jesuítas também um papel de destaque na exploração dos recursos naturais da nova terra. É fácil imaginar que os estoques de medicamentos que traziam de fora não duravam muito, e sua reposição era difícil. Os navios, com periodicidade incerta, eram não apenas o único meio de transporte de pessoas, como também de cargas e de correspondências. Suprimentos, se houvesse como encomendá-los, demorariam no mínimo aqueles 54 dias a que nos referimos, mais o quanto fosse necessário para o transporte por terra desde Salvador. Era preciso buscar aqui mesmo os suprimentos.

Dada a dificuldade, mesmo a impossibilidade, de cultivar no trópico muitas das plantas medicinais que cresciam na Europa, era necessário conhecer as qualidades curativas das plantas nativas. Para tanto, tiveram grande importância suas boas relações com os indígenas, já familiarizados com a riquíssima flora medicinal brasileira. O resultado foi um fenomenal aporte de recursos terapêuticos, entre ervas, folhas, frutos, resinas e raízes que ainda são largamente empregados.

A troca com os curadores indígenas não se resumiu à farmacopeia; apesar dos muitos relatos que gabavam a boa saúde dos habitantes originais da terra, havia aqui, sim, enfermidades, algumas até então desconhecidas dos europeus. Mais tarde, os africanos arrancados de sua terra trariam consigo também suas próprias doenças, também desconhecidas e em maior número.

Com o desenvolvimento da Colônia e seu aumento populacional, os jesuítas retraíram-se progressivamente da prática médica,⁵⁵³ à qual passaram a dedicar-se particulares de toda sorte: se, nas cidades maiores, era possível (ainda que com alguma dificuldade) recorrer a médicos e a cirurgiões diplomados, na maior parte do país o melhor que se poderia obter seria a assistência dos “não licenciados”. Assim como hoje existe o Conselho Federal de Medicina, existia um órgão responsável por autorizar e fiscalizar o exercício da medicina,⁵⁵⁴ que era, aliás, bastante rigoroso. Mas a realidade se impôs, como sói ocorrer, e havia uma grande variedade de curadores: os cirurgiões que se aventuravam nas artes da clínica, os boticários, os médicos parcialmente treinados, os autodidatas, os curandeiros na linha da medicina indígena, os místicos (“rezadores” ou “benzedores”); os charlatães. A bem da verdade, os recursos terapêuticos eram por vezes tão primitivos, como a sangria, que não fazia muita diferença quem os ministrasse.

A mudança da Corte trouxe importantes avanços. Entre as suas primeiras medidas, D. João criou cursos de cirurgia, e posteriormente de medicina, em Salvador e no Rio de Janeiro. A partir daí haveria, finalmente, médicos formados no Brasil. Além disso, a presença do aparato burocrático do Reino tornou a fiscalização bem mais rigorosa, fazendo com que os não licenciados perdessem espaço, ainda que, como se sabe, jamais se tenham retirado inteiramente de cena.

O estado da arte da medicina no início do século XIX

A medicina, em fins do século XVIII, já começava a tomar a feição que hoje conhecemos, baseada no método científico, na observação e na experimentação, mas ainda apresentava severas limitações no que tocava aos resultados práticos. Se o pensamento havia evoluído consideravelmente, acompanhando o que ocorreu com praticamente todos os ramos do saber no correr do século XVIII, o “século das luzes”, o grande acúmulo de conhecimentos empíricos e os recursos técnicos necessários para que pudesse realizar seu grande salto qualitativo somente seria proporcionado durante o século XIX, o “século das ciências”, que, em um raciocínio necessariamente circular, só foi possível pelas mudanças de paradigma plantadas no século anterior.

Vale a pena fazer um breve recordatório da evolução do pensamento médico ocidental para que se possa compreender o processo, melhor dizendo, os processos por que passava a medicina naquele período.

Durante nada menos que treze séculos, o pensamento médico nas escolas médicas europeias fora dominado pelo modelo hipocrático-galênico. Grande parte do trabalho dos estudantes de medicina da Idade Média e de parte da Idade Moderna era, com efeito, conhecer a fundo as obras de Hipócrates e Galeno, que permaneceram sendo estudadas, em alguns lugares, até mesmo no século XIX.⁵⁵⁵

Havia razões, é claro, para tanto. Hipócrates de Cós (460-355 a.C.), o mesmo do juramento, é considerado “pai da medicina” por ter sido o primeiro a tentar praticá-la com bases racionais. Até então, o processo de adoecimento – e de cura – era compreendido em bases “mágicas”: as enfermidades eram consideradas como externas, incidentais, atribuídas à ação de deuses, demônios e outros entes invisíveis.⁵⁵⁶

O grande passo à frente dado por Hipócrates foi desenvolver um método de observação minuciosa dos doentes, seus sintomas e suas circunstâncias, incluindo os fatores ambientais, alimentação, estilo de vida e hereditariedade, os quais podiam ser correlacionados com as enfermidades. Hipócrates foi, também, um terapeuta de imenso valor, não se restringindo a prescrever medicamentos. Para ele, mais importante era prescrever meios de afastar a enfermidade: hábitos saudáveis, boa higiene, alimentação correta e moderada e exercícios físicos, o que se chama nos dias atuais de medicina “holística” ou “integral”. Nisso, não apenas foi pioneiro, como permanece atualíssimo.

Cláudio Galeno (130-200 d.C.), também grego, notabilizou-se praticando a medicina em Roma, tendo sido médico pessoal dos imperadores Marco Aurélio, Cômodo e Sétimo Severo. Dono de uma produção intelectual fenomenal, consta que teria escrito cerca de quatrocentas obras, versando sobre filosofia, matemática, direito e gramática, mas, principalmente e destacadamente, sobre a medicina, à qual deu contribuições importantíssimas, completando os ensinamentos hipocráticos em vários aspectos.

A longevidade do modelo hipocrático-galênico se deveu a fatores externos e internos: entre os primeiros, seu alinhamento com as doutrinas filosóficas que dominaram o cenário europeu durante o mesmo intervalo de tempo, e a proibição de dissecar corpos humanos, que impediu o desnudamento de suas falhas conceituais; o fator interno principal era possuir uma coerência: a saúde era vista como o reflexo do equilíbrio do organismo em si e com o ambiente; a doença resultava da ruptura desse equilíbrio. Segundo a teoria humoral, haveria quatro “humores” no organismo, correspondentes internos aos elementos externos da natureza: o sangue, ligado ao coração, seria quente e úmido, como o ar; a fleuma, ligada ao cérebro, fria e úmida, como a água; a bile amarela, ligada ao fígado, quente e seca, como o fogo; e a bile negra, ligada ao baço, fria e seca, como a terra. Essa noção nos parece hoje bem primitiva. No entanto, a medicina chinesa, tão em voga e tão largamente empregada pelas classes pensantes, baseia-se em uma “teoria dos cinco elementos” que é em tudo semelhante.

A mudança de paradigma na medicina insere-se na avalanche de novas ideias e técnicas que começaram a surgir no Renascimento e que puderam transitar com maior facilidade, a menor custo e para um maior número de pessoas graças à prensa de tipos móveis de Gutemberg. Foi com a possibilidade de realizar dissecções em corpos humanos que se passou a conhecer em detalhe a anatomia e a fisiologia (e, mais tarde, com o desenvolvimento das ferramentas apropriadas, a histologia, a citologia, a bioquímica etc.). O primeiro grande crítico opositor do modelo vigente foi Paracelso (1493-1541), que defendia que a medicina deveria ter como base a observação direta da natureza. Mas a mudança de paradigma da medicina só poderia ocorrer no seio de uma transformação geral do pensamento científico. Assim, devemos citar a importância do astrônomo Nicolau Copérnico (o qual foi, também, jurista, médico e padre, um dos muitos padres cientistas, fato infelizmente pouco citado), ao propor o modelo heliocêntrico, em oposição ao antigo e vigente modelo geocêntrico do universo; de Galileu Galilei, que, armado de seu telescópio, descreveu em minúcia os movimentos dos corpos celestes; e de René Descartes, criador de um novo método científico fundamentado na dúvida: os fenômenos e as ideias devem ser estudados criteriosamente, não se aceitando conclusões que não pudessem ser comprovadas.

A nova concepção do universo, que viria a se complementar com Isaac Newton, assemelhava-se a um complexo mecanismo, composto de peças que interagem e devem obedecer a leis imutáveis. Assim deveriam ser também os seres vivos, incluindo os seres humanos. A ciência médica deixaria de obedecer a formulações filosóficas e passaria a ser fundada no mesmo método criterioso de observação, descrição e inferência.

A disposição a duvidar, somada ao novo método, libertou os médicos de amarras multisseculares. Por exemplo, segundo o modelo formulado por Galeno, seria o fígado o órgão responsável pela circulação do sangue, conclusão a que chegara por observar os vasos calibrosos que a ele chegam e dele saem. Aliás, quando, em 1628, William Harvey publicou sua obra Estudos anatômicos dos movimentos do coração e do sangue nos animais, em que descreveu minuciosamente os múltiplos achados que fizeram concluir sobre a função do coração, das artérias e das veias, foi duramente criticado. Felizmente, chegou a ter o merecido reconhecimento ainda em vida.

Em defesa dos antepassados, é um fato recorrente na história do conhecimento que todo modelo científico universalmente aceito terá um grande número de ferrenhos defensores, nem sempre agindo de maneira racional ou em apoio aos interesses coletivos, e somente cederá quando a quantidade de evidências em favor do novo modelo o tornar irrefutável. Foi assim com a mecânica quântica, em pleno século XX. Ainda em defesa deles, lembramos que, nada se constrói do nada. Durante a Idade Média, ignorando-se tudo sobre a transmissão de doenças, criou-se a quarentena para isolar e observar os indivíduos provenientes de locais de epidemias. A construção do conhecimento é contínua e paulatina: a ideia de que enfermidades poderiam ser causadas e transmitidas por seres microscópicos, por exemplo, foi primeiramente aventada por Girolamo Fracastoro (1478-1553), mas demoraria até a década de 1860 para que Pasteur e Koch, armados de microscópios e técnicas muito mais avançadas, comprovassem a existência e as ações dos microrganismos.

Infelizmente, Portugal, que vinha em franco declínio econômico, ainda passava ao largo dessa revolução científica. Se a Universidade de Coimbra está entre as mais antigas, fundada no século XIII (inicialmente instalada em Lisboa e transferida para Coimbra definitivamente em 1537), permaneceu por séculos como a única universidade portuguesa, enquanto Itália, Espanha, França, Alemanha, Inglaterra e outros viam o número dessas instituições crescer fortemente. Correspondentemente, a América Espanhola viu a fundação de diversas universidades antes de haver no Brasil sequer um curso superior. Foi preciso esperar até 1808 e pelo príncipe regente para que se fundassem, em 18 de fevereiro, a Escola de Cirurgia da Bahia e, em 5 de novembro, a Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia, no Rio de Janeiro.

Além disso, o ensino, as ciências e as publicações em Portugal estiveram por muito tempo submetidos à hierarquia eclesiástica, que não tinha muito apreço pela mudança. O sistema educacional era dominado pelos jesuítas, que filtravam tudo o que viesse de fora segundo a sua própria visão de mundo, tornando assaz difícil o contato com ideias discrepantes. Um mau hábito, diga-se, cultivado até hoje pelos que conseguem tornar-se dominantes.

Um outro fator a atrasar o desenvolvimento das ciências portuguesas foi o estabelecimento, ou restabelecimento, a partir do ano de 1536, do Tribunal do Santo Ofício, por obra de D. João III. Entre as ações daquela Corte, contam-se, em grandes números, condenações de cristãos-novos à prisão ou ao degredo. Entre esses condenados, havia um número considerável de intelectuais, médicos e homens de ciência, causando uma evasão de cérebros que foi agravada pelo exílio voluntário de muitos que não se conformavam com a situação política. Para completar a imagem de uma sociedade distópica, o Santo Ofício ordenou a destruição de centenas de escritos científicos que não coadunavam com suas preferências.⁵⁵⁷

Tanto doutores quanto alunos portugueses se viram compelidos a migrar, uns por não poder ensinar em Portugal, outros para conseguir acesso às novas ideias. Seus destinos foram universidades como Pisa, Bolonha, Nápoles e Montpellier, obtendo, esta última, destaque atribuído a fatores como a menor distância, o prestígio de alguns mestres e o modo de vida mais pacato e mais acessível da província. Lá, esses emigrados não apenas tiveram acesso às recentes descobertas e conhecimentos referentes às ciências naturais, mas também foram expostos a todo um conjunto de novas ideias, incluindo-se as políticas. Não raros foram os que tiveram problemas ao, retornados a Portugal, começar a propagar as opiniões liberais e a se manifestar favoravelmente à Revolução Francesa, o que aconteceu também em terras brasileiras: dos poucos médicos existentes no Brasil do século XVIII, havia um número proporcionalmente expressivo de egressos de Montpellier que se dedicaram, além do cuidado dos doentes, a disseminar as ideias que haviam absorvido. Jacinto José da Silva Quintão foi preso entre 1792 e 1795 por participar da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, suspeita de atividades subversivas. Vicente Gomes da Silva cumpriu dois anos pelo mesmo motivo. Domingos Vidal Barbosa Lage participou da Conjuração Mineira e foi condenado ao degredo na África, onde veio a falecer.

As novas ideias políticas e científicas somente viriam a circular livremente, primeiro em Portugal e depois no Brasil, como efeito das reformas empreendidas pelo marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, secretário de Estado do reino de 1750 a 1777).

Conclusão

Na história política do Brasil, a transferência da sede do reino português é um dos fatos mais marcantes e sobre que mais se escreveu, pelas razões que se conhecem. Conforme aponta o material que reunimos para elaborar este artigo, e como esperamos haver transmitido, foi também um marco na história da saúde em terras brasileiras. Algumas ações e mudanças efetuadas para melhor receber a Corte não poderiam mais ser desfeitas, mesmo que não houvesse ocorrido a Independência. As obras de saneamento, obviamente, não poderiam ser demolidas. Mas não se poderia, igualmente, extinguir os cursos de medicina. Não se poderia voltar a uma situação que, agora se sabia, era insatisfatória e superável.

Os fatos históricos dependem de um processo e da criação de condições para que ocorram. Mudanças já vinham ocorrendo antes de 1808 e outras tantas ainda viriam a ocorrer após a Independência, durante o Primeiro e o Segundo Reinados, durante a República. Infelizmente, passados mais de dois séculos, entrando já duas décadas no século XXI, o Brasil continua a pugnar contra alguns dos mesmos problemas. Poucos são os municípios brasileiros que contam com tratamento de resíduos sólidos, predominando os infames “lixões”. O tratamento de esgoto não alcança a metade do esgoto coletado, e essa coleta mal atende à metade da população. Como já citamos, as estações chuvosas continuam trazendo, com regularidade aparentemente imperturbável, enchentes e epidemias, ilustrando abundantemente as consequências da falta de saneamento adequado. Se na Colônia não havia cursos de medicina, hoje eles são mais de trezentos cursos de medicina, em todos os estados e no Distrito Federal. Apesar disso, estender a assistência médica para toda a população continua sendo um grande desafio para os sucessivos governos. Algumas coisas, aparentemente, não mudam.

Referências

537 Formado em Medicina pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados desde 2007.

538 O Aqueduto da Carioca foi substituído por outras formas de transporte de água e deixou de funcionar no final do século XIX, mas permanece como um dos principais cartões-postais da cidade, os Arcos da Lapa.

539 Na mesma época, Salvador contava com cerca de 43 mil habitantes; São Paulo e Recife, 25 mil cada; Belém, 11 mil; Curitiba, por volta de 9 mil; Porto Alegre, 6 mil.

540 NASCIMENTO, Dilene Raimundo; DUARTE DA SILVA, Mateus Alves. As fontes em tempos de D. João: abastecimento de água e escoamento de esgoto no Rio de Janeiro oitocentista. Revista do Arquivo Geral da cidade do Rio de Janeiro. Edição de 2008.

541 Antônio Gomes Freire de Andrade, 1º Conde de Bobadela. Governador e capitão-general do Rio de Janeiro de 1733 a 1763.

542 EDMUNDO, Luís. O Rio de Janeiro no tempo dos vice-reis – 1763-1808. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 2000, p. 14-15.

543 Aqui há versões discrepantes. Em todas as fontes se encontra o termo “tigres”, porém segundo alguns autores, esse denominaria as próprias tinas, e “tigreiros” os escravos encarregados de as levar e trazer. Segundo outros, os “tigres” seriam os próprios escravos, que receberiam tal alcunha devido a longas manchas cutâneas causadas pelo contato com os dejetos extravasados das tinas, carregadas sobre os ombros.

544 LUCCOCK, John. Notes on Rio de Janeiro and the southern parts of Brazil: taken during a residence of ten years in that country, from 1808 to 1818. p. 130.

545 A transmissão urbana da febre amarela permite-nos concluir pela presença, já então do vetor Aedes aegypti, que até hoje assola o país causando epidemias de dengue.

546 A Ordem Militar de Sant’Iago da Espada existe ainda hoje, concedida pelo Presidente da República Portuguesa. É desde 1789 uma condecoração honorífica, mas na época revestia-se de maior importância, por ter caráter nobilizante.

547 FRANCO, Odair. História da febre amarela no Brasil. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 1969, p. 10-11.

548 Os cemitérios públicos só passaram a ser comuns no Brasil em meados do século XIX, e há, até hoje, túmulos em algumas igrejas brasileiras, naturalmente seguindo exigências sanitárias rigorosas.

549 EDMUNDO, op. cit., p. 16.

550 Como já mencionamos, a medicina e a cirurgia eram profissões distintas, aprendidas em escolas distintas. Os médicos, ainda na tradição hipocrática, estudavam latim, filosofia e astrologia. Os cirurgiões tratavam de coisas como ferimentos, das fraturas, da aplicação de ventosas e sanguessugas. Aos padres ordenados era permitido exercer a medicina, mas não a cirurgia, por implicar em violação do corpo. Esta era, portanto, praticada por outros integrantes da Ordem.

551 VIOTTI, Ana Carolina de Carvalho. Um estudo sobre as boticas e os remédios dos jesuítas no Império Português (séculos XVII-XVIII). História Unisinos 23(3), p. 464-474, Setembro/Dezembro 2019.

552 ANCHIETA, J. de. Cartas, informações, fragmentos históricos e sermões. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1933, p. 240.

553 Não deixaram, entretanto, de dedicar-se ao cuidado dos enfermos, e nesse particular foi problemática a sua expulsão, decretada em 1759.

554 O cargo de cirurgião-mor do Reino foi criado já no reinado de D. Afonso III (1245-1279). O cirurgião-mor era, originalmente, um médico militar dedicado aos cuidados das tropas. A partir de 1448, ficou a seu cargo ordenar e fiscalizar as profissões de médico e cirurgião, até que em 1521 separaram-se as atribuições entre o cirurgião-mor e o físico-mor. Ambas as funções passaram, em 1782, à responsabilidade da então criada Junta do Protomedicato, extinta em 1809 após a recriação daqueles cargos. Os cargos deixaram de existir definitivamente já no Império, por determinação da Lei de 30 de agosto de 1828, que transferiu suas atribuições para as Câmaras municipais.

555 É ponto pacífico entre os estudiosos de hoje que boa parte dessas obras não foram, em verdade, escritas pela mão de Hipócrates, mas também de discípulos.

556 É impossível negar a persistência desse pensamento mágico, se não na medicina oficial, na mente popular. Ele estava bastante presente no Brasil do século XVIII, vindo da medicina indígena dos pajés e das práticas curativas dos africanos. Ademais, em pleno século XXI, as “sessões de cura” são grande chamariz para um número considerável de templos religiosos, e os vendedores de livros, cursos e treinamentos em coisas como “reprogramação genética” e “cura quântica” prosperam.

557 Registra-se que, a partir de 1550, qualquer publicação no país deveria ser submetida a uma tripla censura: uma civil, do Desembargo do Poço, e duas eclesiásticas: a do respectivo Bispado e a do Santo Ofício. A censura prévia às publicações somente foi extinta em 1821, por decisão das Cortes Constitucionais Portuguesas. No Brasil, contudo, a censura só durou treze anos, simplesmente porque nada se imprimia, nem jornais, nem livros, nem panfletos, antes da fundação da Imprensa Régia, em 1808, que seria a única tipografia do Brasil até 1821.

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