Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019-2023

Presidente

Arthur Lira

1º Vice-Presidente

Marcelo Ramos

2º Vice-Presidente

André de Paula

1º Secretário

Luciano Bivar

2ª Secretária

Marília Arraes

3ª Secretária

Rose Modesto

4ª Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de secretários

1º Suplente

Eduardo Bismarck

2º Suplente

Gilberto Nascimento

3º Suplente

Alexandre Leite

4º Suplente

Cássio Andrade

Secretário-Geral da Mesa

Ruthier de Sousa Silva

Diretor-Geral

Celso de Barros Correia Neto

Secretaria de Relações Internacionais

Secretária

Soraya Santos

Secretaria da Mulher

Coordenadora-geral da
bancada feminina

Celina Leão

1ª Coordenadora adjunta

Luísa Canziani

2ª Coordenadora adjunta

Professora Rosa Neide

3ª Coordenadora adjunta

Professora Marcivânia

Procuradora da Mulher

Tereza Nelma

1ª Procuradora adjunta

Maria Rosas

2ª Procuradora adjunta

Lídice da Mata

3ª Procuradora Adjunta

Leandre Dal Ponte

Comissão dos Direitos da Mulher

Presidente

Elcione Barbalho

1ª Vice-presidente

Dulce Miranda

2ª Vice-presidente

Lauriete

3ª Vice-presidente

Aline Gurgel

Câmara dos Deputados

Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira

Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva

Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes

Editora: Rachel De Vico

Revisão de tradução: Martha Mouterde

Preparação de texto: Tajla Maria Viana Sobreira Bezerra e Aparecida de Moura Andrade

Revisão de provas: Mariana Moura

Projeto gráfico, capa e diagramação: Inara Régia Cardoso

O texto em francês da presente publicação foi retirado do original Les droits de la femme. A la Reine, de Olympe de Gouges, de 1791. Disponível na Biblioteca Nacional da França e pelo site: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k9629179b/f11.item>.

Linha Legado; Coleção Vozes femininas.

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Gouges, Olympe de, 1748-1793.

Declaração dos direitos da mulher e da cidadã e outros textos [recurso eletrônico] / Olympe de Gouges ; tradução Cristian Brayner. -- Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021. – (Coleção vozes femininas)

Título original: Les droits de la femme.

Versão E-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

Textos em português e francês.

ISBN 978-65-87317-72-4

1. Direitos da mulher. 2. Feminismo. 3. Discriminação sexual. 4. Igualdade de gênero. I. Título. II. Série.

CDU 396.2

ISBN 978-65-87317-71-7 (papel) | ISBN 978-65-87317-72-4 (e-book)

Direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998.

Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem prévia autorização da Edições Câmara.

Venda exclusiva pela Edições Câmara.

Câmara dos Deputados

Centro de Documentação e Informação – Cedi

Coordenação Edições Câmara – Coedi

Palácio do Congresso Nacional – Anexo 2 – Térreo

Praça dos Três Poderes – Brasília (DF) – CEP 70160-900

Telefone: (61) 3216-5833

livraria.camara.leg.br

Uma declaração das mulheres do século XVIII para as mulheres do século XXI

Soraya Santos

Secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados

Olympe de Gouges é o pseudônimo de Marie Gouze, uma francesa nascida no século XVIII e que permanece sendo uma grande personalidade na defesa da democracia e da liberdade das mulheres de todo o mundo. Sua altivez se manifesta em uma trajetória de vida marcada pela capacidade de transformar situações adversas em superação, trazendo para o cenário intelectual e político aquilo que lhe parecia injusto enquanto mulher, mãe, esposa, viúva, escritora e cidadã.

Filha de Anne Olympe Mouisset e Pierre Gouze, uma lavadeira e um açougueiro, Olympe acreditava ser filha ilegítima de Jean-Jacques Lefranc, poeta de família nobre. É provável que essa experiência dolorosa de suposta rejeição no reconhecimento da paternidade descoberta tantos anos depois tenha influenciado sua defesa apaixonada dos direitos das crianças ilegítimas. Este não se tratou do único sofrimento que a inspirou a lutar em defesa das causas nobres, indo além da mera lamentação.

Aos 17 anos, casou-se com Louis-Yves Aubry, um homem mais velho e sócio comercial de seu pai. Ela deu à luz um menino, Pierre Aubry, no mesmo ano em que Louis-Yves morreu. Viúva e com uma criança pequena, Olympe abandona o sobrenome do esposo e assume o nome do meio de sua mãe, instalando-se em Paris. Na capital francesa, esperava, como toda mãe diligente, garantir ao seu filho único uma educação de qualidade.

Foi também nesse período que conheceu Jacques Biétrix de Rozières, diretor de uma poderosa empresa de transportes militares. Quando este lhe pede em casamento, Olympe recusa a proposta, embora tenham permanecido amorosamente ligados. Esta decisão se deveu, provavelmente, ao fato de que a lei francesa proibia a uma mulher escritora publicar seus livros sem o consentimento expresso do marido. Desse modo, entre a liberdade de publicação e um novo casamento, Olympe optou pelo segundo. Isso custou muito caro a sua reputação. Afinal, naquele contexto social, era esperado que simplesmente optasse pela dócil submissão tão própria ao casamento. Não demorou para que alcançasse certa fama nos círculos parisienses por sua beleza mediterrânea, seu espírito vivaz e sua paixão pelo teatro. Oito anos depois, começou a escrever suas primeiras novelas e peças teatrais.

Além dos maravilhosos colóquios literários realizados em sua residência, Olympe passa a se valer da pena para se engajar em lutas políticas, particularmente em favor dos negros e da igualdade de gênero. Sabendo que o teatro era um canal privilegiado para a disseminação de novas ideias, ela cria sua própria companhia, apresentando-se em Paris e toda a região circunvizinha, tendo sempre ao lado seu jovem filho. A dupla ou tripla jornada de trabalho que tantas de nós enfrentamos, no Brasil ou na França de hoje, era uma realidade na vida de Olympe.

Em 1784, ela avança corajosamente, registrando Zamore e Mirza, peça teatral que narra a história de dois escravizados negros enamorados e em fuga. Sob a forte pressão dos comerciantes franceses de escravos, donos de boa parte dos camarotes, a peça foi desautorizada pelo Théâtre-Français, sendo tirada de cartaz após sua terceira apresentação. Indignada, ela escreve uma carta aos representantes da jovem Assembleia Nacional: “O quê? A intriga de uns poucos colonos e a tirania histriônica prevalecerão sobre o interesse público, sobre a mais luminosa equidade?”

Felizmente, a proibição da peça bem como as inúmeras ameaças de morte feitas a ela por seus compatriotas escravagistas fortaleceram ainda mais o seu desejo de lutar em prol da liberdade dos negros escravizados, fazendo-a aproximar-se da Sociedade dos Amigos Negros. Com essa medida, Olympe nos dá uma lição a respeito da importância da sociedade civil no fortalecimento das pautas de direitos humanos. Em março de 1792, graças ao corajoso trabalho dessa Sociedade, Olympe consegue, finalmente, editar o texto desta peça sob o título A escravidão dos negros ou o feliz naufrágio, considerada audaciosa pelo simples fato de apregoar a liberdade a todos os homens e mulheres.

Contudo, a pauta que a tornou gigante foi a defesa de outra minoria social, as mulheres. Ela observou que, embora a participação feminina durante todo o período revolucionário tenha sido intensa, inclusive nas frentes de batalha, elas foram sendo alijadas dos espaços públicos de poder. Olympe acreditava ser possível exercer sua cidadania no feminino. A recém-proclamada república, que havia embalado o sonho de tantas mulheres pela igualdade, não lhes permitiu trilhar o caminho do progresso e da liberdade ao lado dos homens. É daí que nasce a sua Declaração, um convite à luta em defesa dos direitos femininos, os mesmos direitos garantidos para os homens dois anos antes, por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Em apenas dezessete artigos, Olympe pontua com clareza os principais aspectos normativos que efetivariam a equidade tão sonhada: a mulher nasce livre, e as diferenças sociais estabelecidas entre ela e o homem só serão admitidas se beneficiarem ambos; sendo a propriedade e a segurança direitos imprescritíveis, é legítimo a mulher resistir à opressão; entre seus direitos estão o de ocupar cargo público, de exercer qualquer profissão, de fiscalizar as contas públicas e de propor a criação de tributos; sendo iguais em direitos, também assim devem ser tratadas no campo das obrigações, não incidindo inimputabilidade sobre elas por sua condição de mulher; o Estado deve garantir a ela plena liberdade de expressão, em particular nos espaços públicos, já que, se “a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve, igualmente, ter o direito de subir à tribuna”.

Olympe de Gouges segue como modelo de força a todas as mulheres do mundo. Afinal, embora tenhamos avançado em algumas pautas em certas regiões do planeta, permanecem marcantes as desigualdades entre homens e mulheres no usufruto de direitos. No Brasil, por exemplo, embora não sejamos minoria, ainda não superamos as barreiras que nos impedem de ocupar as cadeiras das Casas Legislativas. Portanto, o clamor de Olympe por igualdade na atividade política permanece atual.

É importante, finalmente, observar que Olympe, precursora do feminismo e inspiradora de tantas mulheres do passado e do presente, foi mobilizada por um genuíno sentimento de justiça, um desejo de transformação que a levou a se envolver com notabilidade na política da França. Foi a certeza de que a igualdade de gênero geraria progresso e felicidade para os seus compatriotas e para o Estado que a levou a usar a voz e a pena de escritora, o que, inclusive, custou-lhe a vida. Porque sabemos bem: a pauta feminina, toda ela, sem exceção, assenta-se nas raias dos direitos humanos, que em si é suprapartidário. Isso é o que assegura que mulheres e homens de boa vontade, de todos os credos, cores e recantos do planeta, continuem a admirar a grande Olympe de Gouges e a tê-la como inspiração na política, que permanece sendo uma poderosa ferramenta de transformação.

Olympe de Gouges, uma heroína da causa feminina

Celina Leão

Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

Inicio a apresentação deste livro, organizado pela nobre colega deputada federal Soraya Santos, com enorme alegria e com a responsabilidade de contribuir para importantes causas, como impulsionar e promover a igualdade de gênero, combater as violações dos direitos das mulheres, eliminar a discriminação e práticas baseadas na ideia da inferioridade de gênero ao redor do mundo.

Nesse cenário, parabenizo a deputada Soraya Santos pela iniciativa de reproduzir e traduzir do francês para o português a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de 1791 (em francês, Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne), documento que pode ser considerado como marco da difusão da trajetória dos direitos das mulheres ao longo do tempo, contribuindo para que cada vez mais pessoas conheçam essa história de luta.

A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã se constitui em um texto jurídico produzido em 1791, de autoria de Olympe de Gouges (1748-1793). Pesquisando sobre a origem deste documento, encontrei estudos amplamente divulgados por historiadores, cientistas sociais e educadores de expressão nacional e internacional sobre alguns fatos históricos da vida de Olympe de Gouges, passados durante a Revolução Francesa (em francês, Révolution française), visto que sua trajetória de vida se relaciona com as lutas e a resistência ao processo de desconstruir preconceitos e discriminações sofridas pelas mulheres e pela opressão a que eram submetidas.

É um pouco sobre esses desafios e conquistas que esta apresentação se foca. Muito nos honra introduzir esta obra e contribuir para os debates que serão travados pelos leitores ao acessarem este brilhante e oportuno lançamento editorial. Afinal, este manifesto histórico aborda os direitos das mulheres e das meninas, direitos esses que são inalienáveis e constituem parte integral e indivisível dos direitos humanos universais.

Assim, quero iniciar abordando alguns fatos históricos sobre a vida de Olympe de Gouges e a realidade que ela vivenciou ao ousar escrever a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, um manifesto com forte apelo pela emancipação feminina naquele período, publicado dois anos depois de iniciada a Revolução Francesa (1789), em resposta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), no contexto de clamor por direitos e rupturas sociais, culturais e políticas.

Ressalte-se que Olympe de Gouges, com o passar dos anos, foi considerada uma mulher à frente do seu tempo, ao propor a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, com uma dedicatória à Rainha, Maria Antonieta, esposa de Luís XVI. O documento foi encaminhado à Assembleia Nacional da França, para que fosse aprovado, como havia ocorrido com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (de agosto de 1789).

Com dezessete artigos, e sucedendo poucos dias à revogação dos direitos feudais, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã marcou ainda mais o caráter de crítica ao documento anteriormente aprovado pela Assembleia Nacional da França. Ao mesmo tempo, serviu de apelo às mulheres para que se posicionassem responsavelmente frente ao que lhes acontecia. Foi esta Declaração, também, que inspirou os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, depois, assinada por um número crescente de nações.

Salienta-se que um dos principais objetivos de Olympe de Gouges, ao escrever e publicar a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791), foi buscar um acordo pacífico para que os direitos dos homens não prevalecessem sobre os direitos das mulheres. Com este intuito, questionava os homens em seu texto e, após propor diálogos e ações materiais para mudanças, por meio dos dezessete artigos, para integrar a Constituição francesa, ela finda o documento direcionando sua interlocução às mulheres, denunciando as desprezíveis realidades que os homens as impuseram, ao desconsiderá-las enquanto seres humanos capazes de pensar, organizar-se, agir e reagir.

Olympe de Gouges merece reconhecimento por sua biografia ao tornar-se uma heroína da causa feminina por ter conseguido provocar uma mudança, mesmo que ainda incipiente à época, no comportamento das mulheres que começaram a sair às ruas, não apenas para trabalhar, mas também para protestar. E essa mudança comportamental inspirada na ativista dos direitos femininos foi um dos acontecimentos mais significativos daquele período.

Nascida em Montauban, no sul do França, Olympe de Gouges, cujo nome verdadeiro era Marie Gouze, era filha de um açougueiro e de uma lavadeira. Desde cedo, ela alimentava o sonho de ser escritora. Mudou-se para Paris em 1770 e lá adotou o nome Olympe de Gouges, pelo qual ficou conhecida. A partir de então, passou a publicar diversas peças de teatro e panfletos, sendo também a primeira mulher a ter um texto-manifesto divulgado após a Revolução Francesa.

O pioneirismo de Olympe de Gouges e sua posição política irreverente provocaram a revolta de líderes da Revolução Francesa, como Jean-Paul Marat (1743-1793) e Robespierre (1758-1794), que a consideravam uma mulher “desnaturada” e “perigosa demais”, visto que era contrária aos ideais por eles pregados, como pensadores revolucionários. Essa oposição de ideias acabou por culminar na morte de Olympe de Gouges na guilhotina em 1793. Fatos históricos apontam que sua execução se deveu também à proposta em panfleto de uma monarquia moderada.

Alguns historiadores afirmam, ainda, que a justificativa para sua sentença de morte foi a de que ela deveria ser condenada por ter esquecido as virtudes do seu sexo, o que demonstra que a igualdade, lema da Revolução Francesa, não era tão universal quanto se promulgava. Nessa perspectiva, historiadores contam que, ao ser conduzida à morte, Olympe de Gouges teria afirmado: “A mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna”.

Vale destacar que, ao longo dos séculos, os ecos das palavras de Olympe de Gouges e sua posição ferrenha de coragem, em favor dos direitos das mulheres, inspiraram muitos movimentos feministas até os dias atuais a reagir contra as opressões que são impostas às mulheres. Podemos afirmar que a coragem e a força de suas palavras ainda continuam a nos inspirar a lutar por uma sociedade mais igualitária.

Diante desse quadro histórico, consideramos que o objetivo desta apresentação foi alcançado: contribuir e oferecer subsídios, tanto por operadores do Direito como leitores e leitoras em geral, para uma melhor compreensão desse importante texto jurídico e político de promoção e proteção dos direitos da mulher. Olympe de Gouges buscou romper com um sistema legal fortemente discriminatório em relação ao gênero feminino. Seu texto, ao longo dos anos, proporcionou ampla reflexão para a construção de uma sociedade mais igualitária, garantidora da democracia e da paz.

Diante dessas considerações, quero finalizar enaltecendo Olympe de Gouges, que lutou para que as mulheres tivessem uma voz política e passassem a exigir seus direitos. Parabenizo a deputada Soraya Santos pela exitosa publicação e por ser uma das defensoras da luta pela erradicação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, a fim de que se garanta o pleno exercício de seus direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais.

O direito de subir à tribuna

Tereza Nelma

Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados

Durante muitos anos, as mulheres se viram presas dentro de casa realizando apenas atividades domésticas e familiares e sendo excluídas de atividades econômicas e do mercado de trabalho. Nesse cenário, graças aos estudos feministas realizados por historiadores, cientistas sociais e educadores, pude conhecer melhor a história de Olympe de Gouges, escritora e participante da Revolução Francesa (1789), que, em setembro de 1791, submeteu à Assembleia Nacional da França um texto complexo sobre os direitos da mulher, cujo cerne é constituído pela Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, considerado, na atualidade, como divisor de águas e texto-referência da história das mulheres.

Por essa razão, falar da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de 1791, de autoria de Olympe de Gouges (1748-1793), é reconhecer o papel fundamental desse manifesto político e jurídico que se refere abertamente a um texto preexistente, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). O próprio título já remete ao consagrado texto de referência, que aparece como o instigador do projeto de Olympe de Gouges. Por isso, este famoso manifesto, dentre outros objetivos, busca conquistar, em nome de todas as mulheres, o acesso ao espaço público.

Dessa maneira, em cada parágrafo de seu manifesto de cunho político e jurídico, Olympe de Gouges procurou defender e reafirmar o direito da mulher à fala: em cada discurso, ela procurou avivar a reivindicação das mulheres, qual seja: “subir à tribuna”. E esse é o seu principal traço distintivo, ou seja, dar o exemplo a outras mulheres para que elas possam acessar o campo político.

Ressalte-se que os 17 artigos da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) tomam por base o texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e são precedidos de uma asserção programática e de um Preâmbulo (tudo em paralelo com a Declaração de 1789). Entretanto, a autora realizou modificações decisivas, razão pela qual ocorreu que, em duas ocasiões, o termo “mulher” ficou no lugar de “homem”; em outra ocorrência, “cidadãs” substituiu “cidadãos”; e, ainda, a frase “atos do poder das mulheres e os do poder dos homens” substituiu “atos do poder legislativo e do poder executivo”.

Destaque-se que o texto da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã é constituído de duas partes: 1) a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã; e 2) o texto em forma do contrato social do homem e da mulher. A primeira parte é precedida de uma dedicatória à Rainha Maria Antonieta, esposa de Luís XVI, e começa se dirigindo ao homem. A segunda parte traz o modelo de contrato conjugal e de parceria e apresenta, em forma de anexo, um comentário, proposições de lei e uma demonstração com exemplo.

No conjunto da obra, encontram-se os mais diversos dispositivos de enunciação, referências ao contrato social e comentários jurídicos, passando pela declaração e pela demonstração de como as mulheres viveram durante muitos séculos sendo marginalizadas e excluídas do processo econômico, social e político da humanidade, reservando-se a um papel doméstico de pouco destaque nos espaços públicos de poder. E somente por meio de muitas lutas e conquistas foi que, a partir do século XX, as mulheres passaram a ter seus direitos reconhecidos de maneira global.

Vale enfatizar que Olympe de Gouges deixou claro que a Declaração de sua autoria é necessária para garantir às mulheres direitos iguais aos dos homens e instaurar um “poder feminino” como contraponto ao do sexo oposto. O Preâmbulo conclui que “o sexo superior, belo e corajoso, mesmo nas dores maternas, reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os Direitos da Mulher e da Cidadã”.

Nessa perspectiva, revisitar o texto da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de 1791, reproduzida em forma de livro traduzido do francês para o português, cuja organização editorial é de responsabilidade da deputada federal Soraya Santos, minha nobre colega parlamentar, traz-me enorme alegria por propiciar, não só a mim, mas também a todos os leitores, em geral, reflexões políticas e proposições jurídicas bastante concretas que ajudam a todos e, em especial, as mulheres que desejam adquirir o conhecimento necessário para a defesa dos seus interesses.

Diante do exposto, posso afirmar, por meio da minha experiência como deputada federal e procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, que, ao mergulhar profundamente no texto da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) e seus anexos, ficou claro que cabe a todas nós, mulheres que primamos pelos direitos humanos universais, manter vivas as ideias de Olympe de Gouges de restituir às mulheres a parte legítima que lhes foi privada pelos homens, a fim de permitir que elas acessem o campo político com o usufruto pleno dos seus direitos fundamentais.

Os direitos da mulher de ontem e de hoje

Elcione Barbalho

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

Na história do mundo ocidental, os primeiros levantes das mulheres aconteceram pelo direito ao voto, ou seja, pelo direito à participação política. Se hoje os governos democráticos como conhecemos se sustentam a partir da premissa de que o povo é quem escolhe seus governantes, e se metade do povo é composto por mulheres, então a participação da mulher na democracia é fundamental. Isso pode parecer óbvio, na teoria, mas, infelizmente, na prática, ainda há um longo caminho a percorrer. 

“Liberdade, igualdade e fraternidade” foi o lema da Revolução Francesa, o berço da democracia liberal e constitucional. Contudo, a participação das mulheres no processo foi historicamente apagada. Elas participaram, sim, das discussões, debates e lutas pela derrubada do regime monárquico. Porém, a figura feminina mais lembrada desse período foi Maria Antonieta, retratada como uma mulher vil, egocêntrica e a grande responsável pelas mazelas do povo francês. Nos livros de história, são nomeados apenas os homens como os responsáveis pela insurreição em busca da democracia. 

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um marco na história moderna, já deixava claro que era o homem o sujeito universal, e a liberdade e igualdade eram válidas para eles – a existência da mulher era uma questão adjacente. Quem ousou questionar onde estariam, então, validados os direitos das mulheres em meio à Revolução foi severamente punido, a exemplo de Olympe de Gouges, considerada a primeira sufragista da história, que foi condenada à morte em 1793 pela sua Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, que igualava as mulheres aos homens como cidadãos de direito e como seres políticos. 

Estamos em 2021 e a história de toda mulher que decide romper as barreiras do sistema patriarcal e participar ativamente da política se mistura com a história de Olympe de Gouges. Já conquistamos muitos direitos, mas a batalha continua. A política ainda é um espaço majoritariamente masculino, e a sociedade ainda é muito machista. A nossa Constituição define que homens e mulheres são iguais perante a lei. No entanto, as Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e a Câmara Federal ainda são compostas principalmente por homens e não refletem o eleitorado, constituído por mais de 50% de mulheres. 

A minha trajetória política começou há muitos anos e, nessa jornada, enfrentei todos os tipos de dificuldades. A primeira delas foi não ser tratada como igual pelos meus pares e não ser respeitada como eles respeitavam seus colegas homens – um problema com o qual ainda tenho que lidar, mesmo estando em meu sexto mandato como deputada federal. Mas, desde que pisei na Câmara dos Deputados pela primeira vez, eu tive certeza da minha missão: lutar pelos direitos das mulheres e abrir caminho para que tenhamos cada vez mais espaço na política, nos cargos de liderança, e para que a nossa participação seja ativa na construção de um país mais justo, igualitário e democrático. 

Atualmente, estou à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara, como presidente. A CMulher, como é chamada, é uma comissão permanente criada para debater, monitorar e aprovar projetos que tratem da saúde da mulher, aleitamento materno, gestação, direitos sexuais e reprodutivos, condições dignas de trabalho, promoção da igualdade racial e demais pautas que tratam dos direitos das mulheres. Também é atribuição do órgão o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos da mulher e/ou à discriminação racial. Além disso, o trabalho inclui a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas referentes aos direitos da mulher.

O Projeto de Resolução (PRC) nº 8/2007, que deu origem à criação da CMulher, foi uma proposta de minha autoria. A comissão foi finalmente criada em 2016 – foram quase dez anos de luta para conseguir que o PRC fosse finalmente aprovado em plenário. Na época, a proposta enfrentou muitos debates na Câmara porque, infelizmente, muitos colegas não acreditavam existir a necessidade de criar uma comissão permanente para debater os direitos da mulher. Hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher provou ser uma importante aliada no trabalho legislativo, pois promove debates e aprova projetos que aperfeiçoam as leis em defesa das mulheres, das crianças e de toda a sociedade.

Outra instância importante no Congresso, principalmente para o trabalho das deputadas, é a Procuradoria da Mulher. O objetivo da Procuradoria é garantir a participação mais efetiva das parlamentares nas atividades da Câmara Federal, e, assim como a CMulher, o órgão acompanha programas do governo federal, recebe denúncias de violência contra a mulher e coopera com organismos internacionais na promoção e garantia dos direitos da mulher. 

Fui procuradora entre os anos de 2011 e 2017, o que me traz muito orgulho, pois, graças ao árduo e importante trabalho das minhas colegas, a Procuradoria é responsável pela apresentação de inúmeras propostas significativas. Além do mais, o trabalho das deputadas é conjunto e suprapartidário; todas trabalham juntas pelo bem das brasileiras independentemente das bandeiras ideológicas. É admirável a capacidade que nós, mulheres, temos de nos organizar e trabalhar com competência e disciplina. 

A Procuradoria foi criada em 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer – uma iniciativa inédita do Parlamento brasileiro. Com isso, quando fui eleita procuradora pela Bancada Feminina, em 2011, decidimos desenvolver um trabalho para levar procuradorias a todas as Assembleias Legislativas do Brasil e criamos, também, o Mutirão da Lei Maria da Penha. Viajei por todo o país e me encontrei com parlamentares de diferentes estados e de diferentes partidos, com o objetivo de encontrarmos formas de acelerar a aplicação da lei. Em 2013, cinco outros estados já haviam implementado o órgão e, hoje, são dezesseis. Também temos procuradorias instaladas em mais de 170 municípios.

Quando me tornei Procuradora da Mulher, há dez anos, a aplicação e aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha era um dos focos do meu trabalho e continua sendo ainda hoje, enquanto ocupo a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em agosto, a Lei nº 11.340/2006, o principal mecanismo de combate à violência contra a mulher, completou quinze anos desde que foi sancionada. O dispositivo foi um grande marco na história do Brasil na luta pelos direitos das mulheres e, principalmente, no combate à violência contra a mulher, um problema enraizado na nossa cultura e um grande desafio que nós ainda temos como sociedade. 

Na verdade, nesses seis mandatos, posso dizer que, na minha luta em defesa das mulheres, a instauração tanto da Procuradoria quanto da CMulher foi uma entre outras incontáveis vitórias que tive ao longo dessa jornada de mais de vinte anos de vida pública. Mais recentemente, pude comemorar a sanção da Lei nº 14.149/2021, de minha autoria, que criou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida), para a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher. 

A ideia da criação do projeto de lei veio após uma viagem que fiz à Espanha, junto a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde pude acompanhar a aplicação de um sistema parecido com o que se tornou o Frida, um processo que auxilia na avaliação da vulnerabilidade das vítimas de violência contra a mulher, na prevenção da revitimização e também na coleta de dados sobre o problema. 

Após debates com o CNJ e o CNMP, que já trabalhavam em um modelo de formulário, decidimos que o Frida deveria ser incorporado ao processo de atendimento às vítimas de violência doméstica, de forma obrigatória e padronizada. Assim, além de proteção às mulheres, o formulário poderá nos trazer um panorama geral da situação da violência doméstica no Brasil, para que possamos criar políticas públicas de prevenção e conscientização, baseadas em dados. 

Outra vitória recente foi a inclusão de ações e programas para mulheres entre as prioridades de gasto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A implementação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres foi uma luta minha em conjunto com as deputadas da CMulher. Também foi incluída à LDO a meta de atendimento de 110 mil mulheres para pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher e de doenças infecciosas. Um salto de qualidade no atendimento. 

A Lei nº 14.132/2021, que criminaliza o stalking (perseguição obsessiva), foi um projeto que também passou pela comissão e foi uma pauta pela qual batalhei muito. Para as mulheres vítimas de violência cometida por homens com quem se relacionam de forma afetiva, a quebra do ciclo de violência é muito difícil e, quando elas decidem dar um basta, é comum que os agressores passem a persegui-las e ameaçá-las. 

A perseguição, por si só, já é um ato de violência, mas pode também dar origem a outros crimes, como o de feminicídio. Por isso, a aprovação desse projeto foi mais um passo importante para reprimir o comportamento violento e insistente por parte dos ex-companheiros. A lei que configura o crime de stalking não trata apenas dos casos que atingem mulheres; entretanto, objetivamente, acaba servindo como mais um mecanismo de proteção, já que estatisticamente as mulheres são as maiores vítimas de perseguição.

Por fim, tenho muito orgulho e honra da minha trajetória política e de tudo que consegui realizar até aqui. Mas nada disso consegui sozinha. Tive ao meu lado outras mulheres fortes, guerreiras e lutadoras que trabalham incessantemente para que tantas outras tenham acesso a seus direitos, a sua dignidade e sejam tratadas como iguais. 

Outras também vieram antes de mim, como Olympe de Gouges, Celina Guimarães Viana, Luíza Alzira Soriano Teixeira, Carlota Pereira de Queirós, Bertha Lutz, Antonieta de Barros e tantas outras, como Maria da Penha, a quem agradeço imensamente pela batalha, empenho e dedicação, em nome dos direitos das mulheres. Trabalho para que eu possa fazer o mesmo por outras jovens mulheres que desejam ingressar na política: abrir os caminhos, derrubar barreiras e tornar a sociedade mais igualitária e justa para todas nós.

OS DIREITOS DA MULHER

À Rainha

Senhora,

Pouco versada na linguagem devida aos reis, não empregarei a lisonja dos cortesãos para vos render homenagem com esta obra singular. Meu objetivo, senhora, é falar-vos francamente; para expressar-me assim, não esperei pela era da liberdade: expus-me com a mesma energia em tempos nos quais a cegueira dos déspotas punia tão nobre audácia.

Enquanto todo o Império vos acusava e vos tornava responsável por suas calamidades, somente eu, em tempos de turbulência e de tempestade, tive força para tomar a vossa defesa. Nunca pude me persuadir de que uma princesa, educada no seio da dignidade, tivesse todos os vícios de baixeza.

Sim, senhora, quando vi a espada alçada sobre vós, interpus minhas objeções entre essa espada e sua vítima. Mas hoje, vendo que a turba subornada de amotinados é observada de perto e que ela é contida pelo temor às leis, direi a vós, senhora, o que não lhe teria dito antes.

Se o estrangeiro ataca a França, não sois mais, a meus olhos, essa rainha falsamente acusada, essa rainha cativante, porém uma inimiga implacável do povo francês. Ah, senhora! Considerai que sois mãe e esposa; usai de toda a sua credibilidade em prol do retorno dos príncipes. Este crédito, tão sabiamente aplicado, fortalece a coroa do pai, preserva-a para o filho, e vos reconcilia com o amor dos franceses. Esta digna negociação é o verdadeiro dever de uma rainha. A intriga, o conchavo, os projetos sanguinários precipitariam vossa queda, se pudéssemos prever ser vós capaz de tais intentos.

Que uma missão mais nobre vos qualifique, senhora, estimule vossa ambição e fixe vossa visão. Apenas a quem o destino elevou a um posto eminente cabe promover os direitos da mulher e acelerar seu êxito. Se fôsseis menos instruída, senhora, temeria que vossos interesses particulares sobrepujassem os do seu sexo. Vós amais a glória: considerai, senhora, que os maiores crimes se imortalizam, bem como as maiores virtudes; mas que distinta reputação eles alcançam nos anais da história! Um é permanentemente tomado como exemplo, o outro é a eterna execração do gênero humano.

Nunca sereis incriminada por trabalhar em prol da restauração dos costumes, por dar ao vosso sexo toda a solidez à qual está propensa. Essa obra não é, infelizmente, trabalho de um dia para o novo regime. Essa revolução apenas se concretizará quando todas as mulheres forem convencidas de seu destino deplorável e dos direitos que perderam na sociedade. Apoiai tão bela causa, senhora; defendei esse sexo infeliz e, em breve, tereis ao vosso lado a metade do Reino, e pelo menos um terço da outra metade.

Eis, senhora, eis as diligências pelas quais deveis dar a conhecer e usar vosso crédito. Crede em mim, senhora; nossa vida é tão pouca coisa, sobretudo para uma rainha, quando essa vida não é aprimorada pelo amor dos povos, nem pelos encantos eternos da benevolência.

Se é verdade que alguns franceses armam outras potências contra a sua pátria, por que isso? Por prerrogativas frívolas, por quimeras. Crede, senhora, se eu puder julgar pelo que sinto, o partido monárquico se destruirá, abandonará a todos os tiranos, e todos os corações se unirão em torno da pátria para defendê-la.

Eis aqui, senhora, eis quais são os meus princípios. Falando-vos da minha pátria, perco de vista o propósito desta dedicatória. É assim que todo bom cidadão sacrifica sua glória, seus interesses, quando tem por objeto apenas os interesses de seu país.

Sou, com o mais profundo respeito,

Senhora,

Vossa muito humilde
e obediente serva,

De Gouges.

Os Direitos da Mulher

Homem, tu és capaz de ser justo? É uma mulher que te faz essa pergunta; pelo menos desse direito tu não a privarás. Diz-me, quem te concedeu o poder supremo de oprimir meu sexo? Tua força? Teus talentos? Observa o Criador em Sua sabedoria; percorre a natureza em toda a sua grandeza da qual aparentas querer aproximar-te, e dai-me, se tu ousas, um exemplo desse império tirânico.

¹ Dirija-te aos animais, consulta os elementos, estuda os vegetais, lança, enfim, um olhar sobre todas as transformações da matéria orgânica, e entrega-te à evidência quando te ofereço os meios; procura, investiga e diferencia, se puder, os sexos na administração da natureza. Por toda parte os encontrarás misturados. Por toda parte eles cooperam em união harmoniosa nesta obra-prima imortal.

Somente o homem, desde o princípio, configurou-se uma exceção. Bizarro, cego, inflado de ciências – neste século de luzes e de sagacidade –, na ignorância mais abjeta, ele quer comandar como déspota um sexo dotado de todas as faculdades intelectuais; ele pretende usufruir da Revolução e reivindicar seus direitos à igualdade para nada mais dizer a respeito.

1 De Paris ao Peru, do Japão até Roma, o animal mais néscio, na minha opinião, é o homem.

Declaração dos Direitos da Mulher
e da Cidadã

A ser promulgada pela Assembleia Nacional em suas últimas sessões ou na próxima legislatura.

PREÂMBULO

As mães, as filhas, as irmãs, as mulheres representantes da nação exigem ser constituídas em assembleia nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos da mulher são as únicas causas dos infortúnios públicos e da corrupção dos governos, [elas] resolveram apresentar em uma declaração solene os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher, a fim de que esta declaração, exposta reiteradamente diante de todos os membros do corpo social, recorde-lhes, sem cessar, de seus direitos e deveres; a fim de que os atos de poder das mulheres e dos homens, podendo ser, a todo instante, comparados com o propósito de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reinvindicações das cidadãs, fundadas a partir de agora em princípios simples e indiscutíveis, voltem-se sempre à manutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos.

Por conseguinte, o sexo superior, tanto em beleza quanto em coragem, reconhece e declara, em meio aos sofrimentos maternos, na presença, e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã.

ARTIGO PRIMEIRO

A mulher nasce livre e mantém-se igual ao homem em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

II

A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos naturais imprescritíveis da mulher e do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.

III

O princípio de toda soberania reside, essencialmente, na Nação, que nada mais é do que a reunião da mulher e do homem. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

IV

A liberdade e a justiça consistem em restituir ao outro tudo o que lhe pertence; assim, o exercício dos direitos naturais da mulher não tem outros limites senão aqueles que a tirania perpétua do homem se lhes opõe; esses limites devem ser suprimidos pela lei da natureza e da razão.

V

As leis da natureza e da razão impedem toda ação nociva à sociedade: o que não é proibido por essas leis, sábias e divinas, deve ser permitido, e ninguém pode ser obrigado a fazer o que elas não exigem.

VI

A lei deve ser a expressão do desejo geral; todas as cidadãs e cidadãos devem participar, pessoalmente, ou por meio de seus representantes, de sua formação; ela deve ser a mesma para todos; todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais perante a lei, devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, cargos ou empregos públicos, segundo suas habilidades e sem outras distinções senão as de suas virtudes e de seus talentos.

VII

Nenhuma mulher está imune; ela deve ser acusada, presa ou detida nos casos determinados pela lei. As mulheres obedecem, como os homens, a esta lei rigorosa.

VIII

A lei somente deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada às mulheres.

IX

Toda mulher declarada culpada será submetida ao rigor da lei.

X

Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo as fundamentais; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve, igualmente, ter o direito de subir à tribuna, desde que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.

XI

A livre expressão do pensamento e da opinião é um dos mais preciosos direitos da mulher, pois esta liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã deve, portanto, declarar livremente “Sou a mãe de uma criança que vos pertence”, sem que o bárbaro preconceito a obrigue a dissimular a verdade, salvo para responder por abuso desta liberdade, nos casos determinados pela lei.

XII

A garantia dos direitos da mulher e da cidadã exige uma maior aplicação. Ela deve ser instituída em prol de todos, e não do interesse privado daqueles a quem é confiada.

XIII

Para a manutenção da força pública e para as despesas da administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais. Ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as tarefas penosas; portanto, deve ter a mesma participação na distribuição dos postos, dos empregos, dos encargos, das honrarias e das profissões.

XIV

As cidadãs e os cidadãos têm o direito de avaliar, por conta própria, ou por meio de seus representantes, a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir a essa contribuição pela admissão de uma divisão igualitária, não somente da riqueza, mas também na administração pública, e determinar o valor da cota, a base tributária, a cobrança e a duração dos impostos.

XV

O conjunto das mulheres, igualado ao dos homens para fins tributários, tem o direito de exigir de todo agente público a prestação de contas de sua administração.

XVI

Qualquer sociedade em que a garantia dos direitos não esteja assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição. A Constituição é nula se a maioria dos indivíduos que compõe a nação não cooperou na sua redação.

XVII

A propriedade pertence a ambos os sexos, unidos ou separados; constitui, para cada um, direito inviolável e sagrado; como verdadeiro patrimônio da natureza, ninguém pode ser dela privado, exceto quando a necessidade pública, legalmente comprovada, o exija claramente, mediante prévia e justa indenização.

PÓS-ÂMBULO

Mulher, desperta; o toque retumbante da razão se ouve em todo o universo; reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto em preconceitos, fanatismo, superstição e mentiras. A chama da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças, e teve de recorrer às tuas para quebrar seus grilhões. Liberto, tornou-se injusto com sua companheira. Oh, mulheres! Quando deixareis de ser cegas, mulheres? Que vantagens lograstes da Revolução? Um desprezo mais marcado, um desdém mais acentuado. Durante os séculos de corrupção, vós reinastes apenas sobre a fraqueza dos homens. Vosso império está destruído; portanto, o que vos resta? A convicção das injustiças do homem. A reivindicação de vosso patrimônio, fundada nos sábios decretos da natureza: o que deveríeis temer por uma empreitada tão bela? A palavra justa do Legislador das bodas de Caná? Temeis que nossos legisladores franceses, reformadores desta moral agora inoportuna e há muito pendente nos galhos da política, vos repitam: mulheres, o que há de comum entre vós e nós? Tudo, devereis responder. Se eles, em sua fraqueza, persistirem em confrontar esta insensatez com os vossos princípios, resistis corajosamente a força da razão às vãs pretensões de superioridade; reuni-vos sob os estandartes da filosofia; empenhai toda a energia do vosso caráter, e vereis logo estes soberbos, não como servis adoradores rastejando a vossos pés, mas orgulhosos de compartilharem convosco os tesouros do Ser Supremo. Quaisquer que sejam as barreiras que se possam vos impor, está em vosso poder superá-las; basta que o queirais. Passemos agora ao terrível quadro do que vós fostes na sociedade; dado que, neste momento, está em questão uma educação nacional, vejamos se nossos sábios Legisladores pensarão razoavelmente sobre a educação das mulheres.

As mulheres fizeram mais mal do que bem. A coação e a dissimulação foram o seu quinhão. O que a força lhes arrebatou, a astúcia lhes devolveu; elas tiveram de recorrer ao poder de seus encantos, e o homem mais irrepreensível não pôde resistir. O veneno, a espada, tudo lhes foi subjugado; elas comandavam o crime como a virtude. O governo francês, sobretudo, dependeu durante séculos da administração noturna das mulheres; não havia segredo para a indiscrição do boudoir; embaixada, mandato, ministério, presidência, pontificado,² cardinalato; enfim, tudo o que caracteriza a futilidade dos homens, profana e sagrada, tudo foi submetido à cupidez a à ambição desse sexo outrora desprezível e respeitado, e, desde a Revolução, respeitável e desprezado.

Nesta espécie de antítese, quantas advertências tenho a oferecer! Tenho apenas um momento para fazê-las, mas esse momento prenderá a atenção da posteridade mais remota. Sob o antigo regime, tudo era vicioso, tudo era vergonhoso; porém, não se poderia constatar uma melhoria das coisas, mesmo na substância desses vícios? A uma mulher bastava ser bela ou amável; quando dotada destes dois atributos, deparava com cem oportunidades a seus pés. Se não se aproveitasse delas, era tida por excêntrica ou adepta de uma filosofia incomum que a encorajava a desprezar as riquezas: assim, ela passava a ser considerada apenas como uma mulher difícil. Com ouro, a mais indecente das mulheres conquistava respeito; o comércio de mulheres era um tipo de negócio aceito pelos mais altos círculos que, a partir de agora, deixa de ter crédito. Se ainda o tivesse, a Revolução estaria perdida e, sob novos relacionamentos, sempre estaríamos corrompidos; entretanto, pode ser ocultado que qualquer outro caminho para a felicidade está interditado para a mulher comprada por um homem, semelhante a um escravo na costa da África. A diferença é grande; isso é sabido. O escravo comanda o mestre, mas se o mestre lhe concede a liberdade, sem recompensa, numa idade em que o escravo perdeu todos os seus encantos, o que ocorrerá com esta desafortunada? Ela será o joguete do desprezo; até as portas da caridade lhe serão fechadas; ela é pobre e velha, dirão; por que ela não aprendeu a fazer fortuna? Outros exemplos mais tocantes se oferecem à razão. Uma jovem inexperiente, seduzida por um homem que ama, abandonará seus pais para seguí-lo; após alguns anos, o ingrato a abandonará; quanto mais ela envelhecer com ele, mais desumana será a inconstância desse homem; se ela tiver filhos, ele a abandonará do mesmo modo. Se ele for rico, considerar-se-á dispensado de compartilhar sua fortuna com suas nobres vítimas. Se algum compromisso lhe impuser seus deveres, ele violará sua autoridade na expectativa do beneplácito da lei. Se for casado, qualquer outro compromisso perde seus direitos. Portanto, que leis precisam ser criadas para extirpar o vício pela raiz? A da partilha dos bens entre homens e mulheres e a lei da administração pública. Compreende-se facilmente que uma mulher nascida numa família rica ganha muito com a igualdade da partilha. Mas e a oriunda de família pobre, com mérito e virtudes, qual o seu destino? A pobreza e o opróbio. Se ela não se destaca especificamente na música ou na pintura, não é admitida em cargo público algum, quando teria toda a capacidade para tal. Quero apenas dar uma visão geral de como as coisas estão; aprofundá-las-ei na nova edição de meus trabalhos políticos que pretendo oferecer ao público em poucos dias, com notas explicativas.

Retomo o meu texto relativo à moral. O casamento é o túmulo da confiança e do amor. A mulher casada pode, impunemente, dar bastardos ao seu marido e a estes a fortuna que não lhes pertence. A não casada só possui um frágil direito: as leis antigas e desumanas lhe recusavam o direito sobre o nome e os bens dos pais deles para os seus filhos, e não foram criadas novas leis sobre esta matéria. Se, neste momento, tentar conferir ao meu sexo um status honorável e justo é considerado um paradoxo de minha parte, e algo como tentar o impossível, então deixo aos homens do porvir a glória de tratar sobre esta matéria; contudo, enquanto espero, pode-se prepará-la por meio da educação nacional, da restauração dos costumes e das convenções conjugais.

2 Senhor de Bernis, à maneira de madame de Pompadour.

Forma do Contrato Social do Homem
e da Mulher

Nós, ______ e ______ , movidos por nossa própria vontade, unimo-nos por toda nossa vida e pela duração de nossas inclinações mútuas sob as seguintes condições: entendemos e queremos pôr nossos bens em comunhão, reservando, contudo, o direito de dividi-los em favor de nossos filhos e daqueles por quem tenhamos uma inclinação especial, reconhecendo mutuamente que nossos bens pertencem diretamente a nossos filhos, sem importar de que leito eles saíram, e que todos, sem distinção, têm o direito de trazer o nome dos pais e das mães que os reconhecerem, e nos comprometemos a subscrever a lei que pune a abnegação de seu próprio sangue. Obrigamo-nos, igualmente, em caso de separação, a dividir nossa fortuna e separar a porção que a lei designa para nossos filhos. E, em caso de união perfeita, aquele que vier a morrer renunciará à metade de suas propriedades em favor dos filhos; e, se alguém morrer sem filhos, o sobrevivente herdará, de direito, a menos que o falecido haja disposto sobre sua metade do bem comum, em favor de quem tenha julgado apropriado.

Eis, aproximadamente, a fórmula do ato conjugal cuja execução proponho. À leitura deste texto extravagante, vejo se elevarem contra mim os hipócritas, os puritanos, o clero e toda a corja infernal. Mas quantos meios morais este escrito oferecerá aos sábios para alcançar a perfectibilidade de um governo feliz! Darei, em poucas palavras, a prova material disso. O rico epicurista sem filhos acha muito conveniente ir à casa do vizinho pobre para aumentar sua família. Assim que houver uma lei que autorize a mulher do pobre a permitir que o rico adote seus filhos, os laços da sociedade ficarão mais estreitos e os costumes, mais refinados. Essa lei conservará, talvez, o bem da comunidade e conterá a desordem que conduz tantas vítimas às portas do opróbrio, da baixeza e da degeneração dos princípios humanos nos quais, há muito tempo, a natureza definha. Que os detratores da sã filosofia cessem, portanto, de protestar contra os costumes primitivos, ou que se percam na fonte de suas citações.³

Gostaria, ainda, de uma lei que beneficiasse as viúvas e as jovens solteiras ludibriadas pelas falsas promessas de um homem com quem se tenham juntado. Gostaria, insisto, que esta lei forçasse um irresponsável a cumprir com seus compromissos ou a pagar uma indenização proporcional ao seu patrimônio. Gostaria, ainda, que essa lei fosse rigorosa com as mulheres, ao menos com aquelas que tivessem a audácia de recorrer a uma lei que elas mesmas tivessem infringido por sua conduta, se houver prova disso. Gostaria, ao mesmo tempo, como expus em A felicidade primitiva do homem, em 1788, que as mulheres da vida fossem dispostas em distritos definidos. Não são as mulheres da vida que mais contribuem para a depravação dos costumes; são as mulheres da sociedade. Restaurando as últimas, modificam-se as primeiras. Essa corrente de união fraternal causará desordem, a princípio, mas, em seguida, produzirá um conjunto perfeito.

Ofereço um modo invencível de elevar a alma das mulheres: integrá-las a todas as atividades do homem. Se o homem se obstina a considerar este meio impraticável, que compartilhe sua fortuna com a mulher, não por capricho, mas sim por conta da sabedoria das leis. O preconceito tomba, os costumes se purificam, e a natureza restabelece todos os seus direitos. Acrescentemos a isso o casamento dos padres; com o Rei fortalecido em seu trono, o governo francês já não poderia perecer.

Seria muito necessário que eu dissesse algumas palavras sobre os transtornos causados, digamos, pelo decreto em favor dos homens de cor em nossas ilhas. É lá que a natureza treme de horror; é lá que a razão e a humanidade ainda não tocaram as almas empedernidas; é lá, sobretudo, que a divisão e a discórdia agitam seus habitantes. Não é difícil adivinhar os instigadores dessas fermentações incendiárias; mesmo no seio da Assembleia Nacional há alguns deles; eles acendem na Europa o fogo que deve incendiar a América. Os colonos pretendem reinar como déspotas sobre homens dos quais são pais e irmãos, e, desconhecendo os direitos da natureza, perseguem sua linhagem até o menor vestígio do sangue deles. Estes colonos desumanos dizem: “Nosso sangue circula em suas veias, mas nós o derramaremos todo, se necessário, para saciar a nossa cupidez ou a nossa cega ambição.” É nesses lugares mais próximos da natureza que o pai desconhece o filho; surdo aos gritos do sangue, sufoca todas as suas qualidades; o que se pode esperar da resistência que lhe é oposta? Reprimi-la com violência é torná-la terrível, mantê-la sobre os grilhões é destinar todas as calamidades para a América. Uma mão divina parece espalhar por toda parte a prerrogativa do homem: a liberdade; somente a lei tem o direito de reprimir essa liberdade, se ela se degenerar em arbitrariedade; mas ela deve ser igual para todos e, sobretudo, deve balizar a Assembleia Nacional em seu decreto, ditado pela prudência e pela justiça. Que ela possa agir do mesmo modo junto ao Estado francês, e estar tão atenta aos novos abusos como esteve em relação aos antigos que se tornam a cada dia mais assustadores! Minha opinião seria ainda de que o poder executivo se reconciliasse com o poder legislativo, pois me parece que um é tudo e o outro, nada; disso nascerá, talvez, e infelizmente, a perda do Império francês. Considero esses dois poderes como o homem e a mulher,⁴ que devem estar unidos, mas iguais em força e virtude, para formarem um bom casal.

***

É, pois, verdadeiro que nenhum indivíduo pode escapar de seu destino; experimentei isso hoje.

Havia resolutamente decidido não permitir nem o menor gracejo neste trabalho, mas o destino decidiu de outra maneira; eis os fatos:

A economia não é defendida, sobretudo neste tempo de miséria. Vivo no campo. Esta manhã, às oito horas, saí de Auteuil e segui para a estrada que vai de Paris a Versalhes, onde frequentemente se encontram famosas tavernas que acolhem os transeuntes a baixos preços. Sem dúvida, uma má sorte me perseguia desde a manhã. Aproximo-me da cancela onde não encontro sequer a triste carruagem aristocrata. Descanso sobre os degraus daquele edifício insolente que abrigava alguns de seus funcionários. Soam nove horas e prossigo meu caminho: um veículo aparece diante de mim; tomo lugar nele e chego ao Pont-Royal, às nove e quinze, segundo dois relógios distintos. De lá, tomo a carruagem e corro até meu editor, na rua Christine, já que só posso ir pela manhã: ao corrigir meus manuscritos, sempre resta algo a se fazer, se as páginas não estiverem bem ajustadas e acabadas. Permaneço por cerca de vinte minutos e, cansada da caminhada, da composição e impressão do texto, proponho-me tomar um banho no quartier du Temple, onde ia jantar. Chego às quinze para as onze, segundo o relógio da Casa de Banho. Devia, então, pagar ao cocheiro uma hora e meia; mas, para não discutir com ele, ofereço 48 solas: ele exige mais, como de costume, e faz um escândalo. Obstino-me em não lhe dar mais do que o devido, porque um indivíduo justo prefere ser generoso do que trapaceado. Ameaço-o com a lei, e ele me diz que não se importa, e que deveria pagar duas horas. Fomos até um guarda, a quem tenho a delicadeza de não nomear, embora o modo autoritário com que se permitiu tratar-me mereça uma denúncia formal. Ele ignorava, sem dúvida, que a mulher que postulava por sua justiça era a autora de tantas obras sobre benevolência e equidade. Sem levar em conta minhas razões, ele me condena implacavelmente a pagar aquilo que o cocheiro exigia. Conhecendo a lei melhor do que ele, disse-lhe: “Senhor, eu me recuso a isto, e vos peço que presteis atenção, pois está excedendo a prerrogativa de vosso cargo.” Então esse homem, ou melhor dizendo, esse impetuoso, irrita-se e me ameaça com a prisão, se eu não pagasse imediatamente, ou ele me deteria em seu escritório o dia todo. Peço-lhe que me conduza ao tribunal do distrito ou à prefeitura para prestar queixa de seu abuso de autoridade. O sisudo magistrado, com uma sobrecasaca tão empoeirada e repulsiva quanto seu discurso, disse-me em tom de deboche: “Esse caso deve chegar, sem dúvida, à Assembleia Nacional, não é?” Respondi a ele: “Poderia ser.” Fui-me embora, em parte furiosa, em parte rindo do julgamento desse moderno Bride-Oison,⁵ dizendo a mim mesma: “Esta é, pois, a espécie de homem que deve julgar um povo esclarecido!” Nada se vê além disso. Aventuras semelhantes ocorrem indistintamente, tanto aos bons quanto aos maus patriotas. Há apenas um grito contra as desordens das seções e dos tribunais. A justiça não se rende; a lei é ignorada e o policiamento é feito Deus sabe como. Não se pode mais encontrar os cocheiros a quem os pertences são confiados; eles mudam os registros das carruagens como bem entendem, e muitas pessoas, como eu, tiveram perdas consideráveis nesses veículos. Sob o Antigo Regime, apesar do banditismo, era possível rastrear os prejuízos fazendo uma chamada nominal dos cocheiros e pela inspeção exata de seus números. Enfim, estávamos em segurança. O que fazem esses juízes de paz? O que fazem esses comissários e inspetores do novo regime? Nada, além de tolices e monopólios. A Assembleia Nacional deve fixar toda a sua atenção na parte que abarca a ordem social.

P.S. Esta obra havia sido concluída há alguns dias, porém atrasou-se a impressão, justamente, no momento em que o Senhor Taleyrand,⁶ cujo nome será admirado pela posteridade, apresentou seu trabalho sobre os princípios da educação nacional. Que felicidade ter deparado com as opiniões deste orador! Assim, não pude evitar retirar esta obra do prelo para registrar a explosão de alegria que meu coração sentiu com a notícia de que o rei havia acabado de aceitar a Constituição, e que a Assembleia Nacional, a quem atualmente adoro, sem excluir o Abbé Maury; e La Fayette, que é praticamente um deus, havia proclamado unanimemente uma anistia geral. Que a Providência Divina não permita que essa alegria coletiva seja uma ilusão enganosa! Envie-nos de volta, todos os nossos fugitivos, e que eu possa, junto a um povo afetuoso, sobrevoar este retorno, para que, neste dia solene, possamos todos render homenagem a seu poder.

3 Abraão teve filhos legítimos com Agar, a serva de sua esposa.

4 No jantar mágico do Sr. de Merville, Ninon pergunta: “Qual é a amante de Luís XVI?” Respondem-lhe: “É a nação, essa amante corromperá o governo caso adquira muita autoridade.”

5 N. do T.: A autora faz referência a um dos personagens do texto teatral “As bodas de fígaro”, escrita por Beaumarchais, em 1775. O nome Bride-Oison se tornou sinônimo de homem estúpido, tonto ou simplório.

6 N. do T.: A grafia correta é Talleyrand.

LES DROITS DE LA FEMME

À La Reine

Madame,

Peu faite au langage que l’on tient aux Rois, je n’emploierai point l’adulation des Courtisans pour vous faire hommage de cette singulière production. Mon but, Madame, est de vous parler franchement; je n’ai pas attendu, pour m’exprimer ainsi, l’époque de la Liberté: je me suis montrée avec la même énergie dans un temps où l’aveuglement des Despotes punissait une si noble audace.

Lorsque tout l’Empire vous accusait et vous rendait responsable de ses calamités, moi seule, dans un temps de trouble et d’orage, j’ai eu la force de prendre votre défense. Je n’ai jamais pu me persuader qu’une Princesse, élevée au sein des grandeurs, eût tous les vices de la bassesse.

Oui, Madame, lorsque j’ai vu le glaive levé sur vous, j’ai jeté mes observations entre ce glaive et la victime; mais aujourd’hui que je vois qu’on observe de près la foule de mutins soudoyée, & qu’elle est retenue par la crainte des loix, je vous dirai, Madame, ce que je ne vous aurois pas dit alors.

Si l’étranger porte le fer en France, vous n’êtes plus à mes yeux cette Reine faussement inculpée, cette Reine intéressante, mais une implacable ennemie des Français. Ah! Madame, songez que vous êtes mère et épouse; employez tout votre crédit pour le retour des Princes. Ce crédit, si sagement appliqué, raffermit la couronne du père, la conserve au fils, et vous réconcilie l’amour des Français, Cette digne négociation est le vrai devoir d’une Reine. L’intrigue, la cabale, les projets sanguinaires précipiteroient votre chûte, si l’on pouvait vous soupçonner capable de semblables desseins.

Qu’un plus noble emploi, Madame, vous caractérise, excite votre ambition, et fixe vos regards. Il n’appartient qu’à celle que le hasard a élevée à une place éminente, de donner du poids à l’essor des Droits de la Femme, et d’en accélérer les succès. Si vous étiez moins instruite, Madame, je pourrais craindre que vos intérêts particuliers ne l’emportassent sur ceux de votre sexe. Vous aimez la gloire: songez, Madame, que les plus grands crimes s’immortalisent comme les plus grandes vertus; mais quelle différence de célébrité dans les fastes de l’histoire! L’une est, sans cesse prise pour exemple, et l’autre est éternellement l’exécration du genre humain.

On ne vous fera jamais un crime de travailler à la restauration des moeurs, à donner à votre sexe toute la consistence dont il est susceptible. Cet ouvrage n’est pas le travail d’un jour, malheureusement pour le nouveau régime. Cette révolution ne s’opérera que quand toutes les femmes seront pénétrées de leur déplorable sort, & des droits qu’elles ont perdus dans la société. Soutenez, Madame, une si belle cause; défendez ce sexe malheureux, et vous aurez bientôt pour vous une moitié du royaume, et le tiers au moins de l’autre.

Voilà, Madame, voilà par quels exploits vous devez vous signaler et employer votre crédit. Croyez-moi, Madame, notre vie est bien peu de chose, sur-tout pour une Reine, quand cette vie n’est pas embellie par l’amour des peuples, et par les charmes éternels de la bienfaisance.

S’il est vrai que des Français arment contre leur patrie toutes les puissances; pourquoi? pour de frivoles prérogatives, pour des chimères. Croyez, Madame, si j’en juge par ce que je sens, le parti monarchique se détruira de lui-même, qu’il abandonnera tous les tyrans, et tous les coeurs se rallieront autour de la patrie pour la défendre.

Voilà, Madame, voilà quels sont mes principes. En vous parlant de ma patrie, je perds de vue le but de cette dédicace. C’est ainsi que tout bon Citoyen sacrifie sa gloire, ses intérêts, quand il n’a pour objet que ceux de son pays.

Je suis avec le plus profond respect,

Madame,

Votre très-humble et três-

obéissante servante,

De Gouges.

Les Droits de la Femme

Homme, es-tu capable d’être juste? C’est une femme qui t’en fait la question; tu ne lui ôteras pas du moins ce droit. Dis-moi? qui t’a donné le souverain empire d’opprimer mon sexe? ta force? tes talens? Observe le créateur dans sa sagesse; parcours la nature dans toute sa grandeur, dont tu sembles vouloir te rapprocher, et donne-moi, si tu l’oses, l’exemple de cet empire tirannique.

¹ Remonte aux animaux, consulte les élémens, étudie les végétaux, jette enfin un coup-d’œil sur toutes les modifications de la matière organisée; et rends-toi à l’évidence quand je t’en offre les moyens; cherche, fouille et distingue, si tu le peux, les sexes dans l’administration de la nature. Par-tout tu les trouveras confondus, par-tout ils coopèrent avec un ensemble harmonieux à ce chef-d’oeuvre immortel.

L’homme seul s’est fagoté un principe de cette exception. Bizarre, aveugle, boursouflé de sciences et dégénéré, dans ce siècle de lumières et de sagacité, dans l’ignorance la plus crasse, il veut commander en despote sur un sexe qui a reçu toutes les facultés intellectuelles; il prétend jouir de la révolution, et réclamer ses droits à l’égalité, pour ne rien dire de plus.

1 De Paris au Pérou, du Japon jusqu’à Rome, Le plus sot animal, à mon avis, c'est l’homme.

Déclaration des Droits de la Femme
et de la Citoyenne

A décréter par l’Assemblée nationale dans ses dernières séances ou dans celle de la prochaine législature.

PRÉAMBULE

Les mères, les filles, les soeurs, représentantes de la nation, demandent d’être constituées en assemblée nationale. Considérant que l’ignorance, l’oubli ou le mépris des droits de la femme, sont les seules causes des malheurs publics et de la corruption des gouvernemens, ont résolu d’exposer dans une déclaration solemnelle, les droits naturels, inaliénables et sacrés de la femme, afin que cette déclaration, constamment présente à tous les membres du corps social, leur rappelle sans cesse leurs droits et leurs devoirs, afin que les actes du pouvoir des femmes, et ceux du pouvoir des hommes pouvant être à chaque instant comparés avec le but de toute institution politique, en soient plus respectés, afin que les reclamations des citoyennes, fondées désormais sur des principes simples et incontestables, tournent toujours au maintien de la constitution, des bonnes moeurs, et au bonheur de tous.

En conséquence, le sexe supérieur en beauté comme en courage, dans les souffrances maternelles, reconnaît et déclare, en presence et sous les auspices de l’Etre suprême, les Droits suivans de la Femme et de la Citoyenne.

ARTICLE PREMIER

La Femme naît libre et demeure égale à l’homme en droits. Les distinctions sociales ne peuvent être fondées que sur l’utilité commune.

II

Le but de toute association politique est la conservation des droits naturels et imprescriptibles de la Femme et de l’Homme: ces droits sont la liberté, la propriété, la sûreté, et sur-tout la résistance à l’oppression.

III

Le principe de toute souveraineté réside essentiellement dans la Nation, qui n’est que la réunion de la Femme et de l’Homme: nul corps, nul individu, ne peut exercer d’autorité qui n’en émane expressement.

IV

La liberté et la justice consistent à rendre tout ce qui appartient à autrui; ainsi l’exercice des droits naturels de la femme n’a de bornes que la tyrannie perpétuelle que l’homme lui oppose; ces bornes doivent être réformées par les loix de la nature et de la raison.

V

Les loix de la nature et de la raison défendent toutes actions nuisibles à la société: tout ce qui n’est pas défendu par ces loix, sages et divines, ne peut être empêché, et nul ne peut être contraint à faire ce qu’elles n’ordonnent pas.

VI

La Loi doit être l’expression de la volonté générale; toutes les Citoyennes et Citoyens doivent concourir personellement, ou par leurs représentans, à sa formation; elle doit être la même pour tous: toutes les citoyennes et tous les citoyens, étant égaux à ses yeux, doivent être également admissibles à toutes dignités, places et emplois publics, selon leurs capacités, & sans autres distinctions que celles de leurs vertus et de leurs talens.

VII

Nulle Femme n’est exceptée; elle est accusée, arrêtée, & détenue dans les cas determinés par la Loi. Les femmes obéissent comme les hommes à cette Loi rigoureuse.

VIII

La loi ne doit établir que des peines strictement & évidemment nécessaires, & nul ne peut être puni qu’en vertu d’une Loi établie et promulguée antérieurement au délit et légalement appliquée aux femmes.

IX

Toute femme étant déclarée coupable; toute rigueur est exercée par la Loi.

X

Nul ne doit être inquiété pour ses opinions mêmes fondamentales, la femme a le droit de monter sur l’échafaud; elle doit avoir également celui de monter à la Tribune; pourvu que ses manifestations ne troublent pas l’ordre public établi par la Loi.

XI

La libre communication des pensées et des opinions est un des droits les plus précieux de la femme, puisque cette liberté assure la légitimité des pères envers les enfans. Toute Citoyenne peut donc dire librement, je suis mère d’un enfant qui vous appartient, sans qu’un préjugé barbare la force à dissimuler la vérité; sauf à répondre de l’abus de cette liberté dans les cas déterminés par la Loi.

XII

La garantie des droits de la femme et dela citoyenne nécessite une utilité majeure; cette garantie doit être instituée pour l’avantage de tous, & non pour l’utilité particulière de celles à qui elle est confiée.

XIII

Pour l’entretien de la force publique, & pour les dépenses d’administration, les contributions de la femme et de l’homme sont égales; elle a part à toutes les corvées, à toutes les tâches pénibles; elle doit donc avoir de même part à la distribution des places, des emplois, des charges, des dignités et de l’industrie.

XIV

Les Citoyennes et Citoyens ont le droit de constater par eux-mêmes, ou par leurs représentans, la nécessité de la contribution publique. Les Citoyennes ne peuvent y adhérer que par l’admission d’un partage égal non-seulement dans la fortune, mais encore dans l’administration publique, et de déterminer la quotité, l’assiette, le recouvrement et la durée de l’impôt.

XV

La masse des femmes, coalisée pour la contribution à celle des hommes, a le droit de demander compte, à tout agent public, de son administration.

XVI

Toute société, dans laquelle la garantie des droits n’est pas assurée, ni la séparation des pouvoirs déterminée, n’a point de constitution; la constitution est nulle, si la majorité des individus qui composent la Nation, n’a pas coopéré à sa rédaction.

XVII

Les propriétés sont à tous les sexes réunis ou séparés; elles ont pour chacun un droit inviolable et sacré; nul ne peut en être privé comme vrai patrimoine de la nature, si ce n’est lorsque la nécessité publique, légalement constatée, l’exige évidemment, et sous la condition d une juste et préalable indemnité.

POSTAMBULE

Femme, réveille-toi; le tocsin de la raison se fait entendre dans tout l’univers; reconnois tes droits. Le puissant empire de la nature n’est plus environné de préjugés, de fanatisme, de superstition et de mensonges. Le flambeau de la vérité a dissipé tous les nuages de la sottise et de l’usurpation. L’homme esclave a multiplié ses forces, a eu besoin de recourir aux tiennes pour briser ses fers. Devenu libre, il est devenu injuste envers sa compagne. O femmes! femmes, quand cesserez-vous d’être aveugles? Quels sont les avantages que vous avez recueillis dans la révolution? Un mépris plus marqué, un dédain plus signalé. Dans les siècles de corruption vous n’avez régné que sur la foiblesse des hommes. Votre empire est détruit; que vous reste-t-il donc? la conviction des injustices de l’homme. La réclamation de votre patrimoine, fondée sur les sages décrets de la nature; qu’auriez-vous à redouter pour une si belle entreprise? le bon mot du Législateur des nôces de Cana? Craignez-vous que nos Législateurs Français, correcteurs de cette morale, long-temps accrochée aux branches de la politique, mais qui n’est plus de saison, ne vous répètent: femmes, qu’y a-t-il de commun entre vous et nous? Tout, auriez-vous à répondre. S’ils s’obstinoient, dans leur faiblesse, à mettre cette inconséquence en contradiction avec leurs principes; opposez courageusement la force de la raison aux vaines prétentions de supériorité; réunissez-vous sous les étendards de la philosophie; déployez toute l’énergie de votre caractère, et vous verrez bientôt ces orgueilleux, non serviles adorateurs rampans à vos pieds, mais fiers de partager avec vous les trésors de l’Etre-Suprême. Quelles que soient les barrières que l’on vous oppose, il est en votre pouvoir de les affranchir; vons n’avez qu’à le vouloir. Passons maintenant à l’effroyable tableau de ce que vous avez été dans la société; & puisqu’il est question, en ce moment, d’une education nationale, voyons si nos sages Législateurs penseront sainement sur l’éducation des femmes.

Les femmes ont fait plus de mal que de bien. La contrainte et la dissimulation ont été leur partage. Ce que la force leur avoit ravi, la ruse leur a rendu; elles ont eu recours à toutes les ressources de leurs charmes, et le plus irréprochable ne leur résistoit pas. Le poison, le fer, tout leur étoit soumis; elles commandoient au crime comme à la vertu. Le gouvernement français, surtout, a dépendu, pendant des siècles, de l’administration nocturne des femmes; le cabinet n’avoit point de secret pour leur indiscrétion; ambassade, commandement, ministère, présidence, pontificat,² cardinalat; enfin tout ce qui caractérise la sottise des hommes, profane et sacré, tout a eté soumis à la cupidité et à l’ambition de ce sexe autrefois méprisable et respecté, et depuis la révolution, respectable et méprisé.

Dans cette sorte d’anthithèse, que de remarques n’ai-je point à offrir! je n’ai qu’un moment pour les faire, mais ce moment fixera l’attention de la postérité la plus reculée. Sous l’ancien régime, tout étoit vicieux, tout étoit coupable; mais ne pourroit-on pas apercevoir l’amélioration des choses dans la substance même des vices? Une femme n’avoit besoin que d’être belle ou aimable; quand elle possédoit ces deux avantages, elle voyoit cent fortunes à ses pieds. Si elle n’en profitoit pas, elle avoit un caractère bizarre, ou une philosophie peu commune, qui la portoit aux mépris des richesses; alors elle n’étoit plus considérée que comme une mauvaise tête; la plus indécente se faisoit respecter avec de l’or; le commerce des femmes étoit une espèce d’industrie reçue dans la première classe, qui, désormais, n’aura plus de crédit. S’il en avoit encore, la révolution seroit perdue, et sous de nouveaux rapports, nous serions toujours corrompus; cependant la raison peut-elle se dissimuler que tout autre chemin à la fortune est fermé à la femme que l’homme achette, comme l’esclave sur les côtes d’Afrique. La différence est grande; on le sait. L’esclave commande au maître; mais si le maître lui donne la liberté sans récompense, et à un âge où l’esclave a perdu tous ses charmes, que devient cette infortunée? Le jouet du mépris; les portes même de la bienfaisance lui sont fermées; elle est pauvre et vieille, dit-on; pourquoi n’a-t-elle pas su faire fortune? D’autres exemples encore plus touchans s’offrent à la raison. Une jeune personne sans expérience, séduite par um homme qu’elle aime, abandonnera ses parens pour le suivre; l’ingrat la laissera après quelques années, et plus elle aura vieilli avec lui, plus son inconstance sera inhumaine; si elle a des enfans, il l’abandonnera de même. S’il est riche, il se croira dispensé de partager sa fortune avec ses nobles victimes. Si quelqu’engagement le lie à ses devoirs, il en violera la puissance en espérant tout des lois. S’il est marié, tout autre engagement perd ses droits. Quelles lois restent-il donc à faire pour extirper le vice jusques dans la racine? Celle du partage des fortunes entre les hommes et les femmes, et de’ l’administration publique. On conçoit aisément que celle qui est née d’une famille riche, gagne beaucoup avec l’égalité des partages. Mais celle qui est née d’une famille pauvre, avec du mérite et des vertus; quel est son lot? La pauvreté et l’opprobre. Si elle n’excelle pas précisément en musique ou en peinture, elle ne peut être admise à aucune fonction publique, quand elle en auroit toute la capacité. Je ne veux donner qu’un aperçu des choses, je les approfondirai dans la nouvelle édition de tous mes ouvrages politiques que je me propose de donner au public dans quelques jours, avec des notes.

Je reprends mon texte quant aux moeurs. Le mariage est le tombeau de la confiance & de l’amour. La femme mariée peut impunément donner des bâtards à son mari, et la fortune qui ne leur appartient pas. Celle qui ne l’est pas, n’a qu’un foible droit: les lois anciennes et inhumaines lui refusoient ce droit sur le nom & sur le bien de leur père, pour ses enfans, et l’on n’a pas fait de nouvelles lois sur cette matière. Si tenter de donner à mon sexe une consistance honorable et juste, est considéré dans ce moment comme un paradoxe de ma part, et comme tenter l’impossible, je laisse aux hommes à venir; la gloire de traiter cette matiére; mais, en attendant, on peut la préparer par l’éducation nationale, par la restauration des moeurs et par les conventions conjugales.

2 M. de Bernis, de la façon de madame de Pompadour.

Forme du Contrat Social de l’Homme et de la Femme

Nous N et N, mus par notre propre volonté, nous unissons pour le terme de notre vie, et pour la durée de nos penchans mutuels, aux conditions suivantes: Nous entendons & voulons mettre nos fortunes en communauté, en nous réservant cependant le droit de les séparer en faveur de nos enfans, et de ceux que nous pourrions avoir d’une inclination particulière, reconnoissant mutuellement que notre bien appartient directement à nos enfans, de quelque lit qu’ils sortent, et que tous indistinctement ont le droit de porter le nom des pères et mères qui les ont avoués, et nous imposons de souscrire à la loi qui punit l’abnégation de son propre sang. Nous nous obligeons également, au cas de séparation, de faire le partage de notre fortune, et de prélever la portion de nos enfans indiquée par la loi; et, au cas d’union parfaite, celui qui viendroit à mourir, se désisteroit de la moitié de ses propriétés en faveur de ses enfans; et si l’un mouroit sans enfans, le survivant hériteroit de droit, à moins que le mourant n’ait disposé de la moitié du bien commun en faveur de qui il jugeroit à propos.

Voilà à-peu-près la formule de l’acte conjugal dont je propose l’exécution. A la lecture de ce bisarre écrit, je vois s’élever contre moi les tartuffes, les bégueules, le clergé et toute la séquelle infernale. Mais combien il offrira aux sages de moyens moraux pour arriver à la perfectibilité d’un gouvernement heureux! j’en vais donner en peu de mots la preuve physique. Le riche Epicurien sans enfans, trouve fort bon d’aller chez son voisin pauvre augmenter sa famille. Lorsqu’il y aura une loi qui autorisera la femme du pauvre à faire adopter au riche ses enfans, les liens de la société seront plus resserrés, et les moeurs plus épurées. Cette loi conservera peut-être le bien de la communauté, et retiendra le désordre qui conduit tant de victimes dans les hospices de l’opprobre, de la bassesse et de la dégénération des principes humains, où, depuis long-tems, gémit la nature. Que les détracteurs de la saine philosophie cessent donc de se récrier contre les moeurs primitives, ou qu’ils aillent se perdre dans la source de leurs citations.³

Je voudrois encore une loi qui avantageât les veuves et les demoiselles trompées par les fausses promesses d’un homme à qui elles se seroient attachées; je voudrois, dis-je, que cette loi forçât un inconstant à tenir ses engagemens, ou à une indemnité proportionnée à sa fortune. Je voudrois encore que cette loi fût rigoureuse contre les femmes, du moins pour celles qui auroient le front de recourir à une loi qu’elles auroient elles-mêmes enfreinte par leur inconduite, si la preuve en étoit faite. Je voudrois, en même tems, comme je l’ai exposée dans le bonheur primitif de l’homme, en 1788, que les filles publiques fussent placées dans des quartiers désignés. Ce ne sont pas les femmes publiques qui contribuent le plus à la dépravation des moeurs, ce sont les femmes de la société. En restaurant les dernières, on modifie les premières. Cette chaîne d’union fraternelle offrira d’abord le désordre, mais par les suites, elle produira à la fin un ensemble parfait.

J’offre un moyen invincible pour élever l’ame des femmes; c’est de les joindre à tous les exercices de l’homme: si l’homme s’obstine à trouver ce moyen impraticable, qu’il partage sa fortune avec la femme, non à son caprice, mais par la sagesse des loix. Le préjugé tombe, les moeurs s’épurent, et la nature reprend tous ses droits. Ajoutez-y le mariage des prêtres; le Roi, raffermi sur son trône, et le gouvernement français ne sauroit plus périr.

Il étoit bien nécessaire que je dise quelques mots sur les troubles que cause, dit-on, le décret en faveur des hommes de couleur, dans nos îles. C’est l’à où la nature frémit d’horreur; c’est l’a où la raison et l’humanité, n’ont pas encore touché les ames endurcies; c’est là sur-tout où la division et la discorde agitent leurs habitans. Il n’est pas difficile de deviner les instigateurs de ces fermentations incendiaires: il y en a dans le sein même de l’Assemblée Nationale: ils alument en Europe le feu qui doit embraser l’Amérique. Les Colons pretendent régner en despotes sur des hommes dont ils sont les pères et les frères; et méconnoissant les droits de la nature, ils en poursuivent la source jusque dans la plus petite teinte de leur sang. Ces Colons inhumains disent: notre sang circule dans leurs veines, mais nous le répandrons tout, s’il le faut, pour assouvir notre cupidité, ou notre aveugle ambition. C’est dans ces lieux les plus près de la nature, que le père méconnoît le fils; sourd aux cris du sang, il en étouffe tous les charmes; que peut-on espérer de la résistance qu’on lui oppose? la contraindre avec violence, c’est la rendre terrible, la laisser encore dans les fers, c’est acheminer toutes les calamités vers l’Amérique. Une main divine semble répandre par tout l’appanage de l’homme, la liberté; la loi seule a le droit de réprimer cette liberté, si elle dégénére en licence; mais elle doit être égale pour tous, c’est elle sur-tout qui doit renfermer l’Assemblée Nationale dans son décret, dicté par la prudence et par la justice. Puisse-t-elle agir de même pour l’état de la France, et se rendre aussi attentive sur les nouveaux abus, comme elle l’a été sur les anciens qui deviennent chaque jour plus effroyables! Mon opinion seroit encore de raccommoder le pouvoir exécutif avec le pouvoir législatif, car il me semble que l’un est tout, et que l’autre n’est rien; d’où naîtra, malheureusement peut être, la perte de l’Empire François. Je considére ces deux pouvoirs, comme l’homme et la femme⁴ qui doivent être unis, mais égaux en force et en vertu, pour faire un bon ménage.

***

Il est donc vrai que nul individu ne peut échapper à son sort; j’en fais l’expérience aujourd’hui.

J’avois résolu & décidé de ne pas me permettre le plus petit mot pour rire dans cette production, mais le sort en a décidé autrement: voici le fait:

L’économie n’est point défendue, sur-tout dans ce tems de misère. J’habite la campagne. Ce matin à huit heures je suis partie d’Auteuil, & me suis acheminée vers la route qui conduit de Paris à Versailles, où l’on trouve souvent ces fameuses guinguettes qui ramassent les passans à peu de frais. Sans doute une mauvaise étoile me poursuivoit dès le matin. J’arrive à la barrière où je ne trouve pas même le triste sapin aristocrate. Je me repose sur les marches de cet édifice insolent qui recéloit des commis. Neuf heures sonnent, & je continue mon chemin: une voiture s’offre à mes regards, j’y prends place, & j’arrive à neuf heures un quart, à deux montres différentes, au Pont-Royal. J’y prends le sapin, & je vole chez mon Imprimeur, rue Christine, car je ne peux aller que là si matin: en corrigeant mes épreuves, il me reste toujours quelque chose à faire, si les pages ne sont pas bien serrées & remplies. Je reste à-peu-près vingt minutes; & fatiguéee de marche, de composition & d’impression, je me propose d’aller prendre un bain dans le quartier du Temple, où j’allois dîner. J’arrive à onze heures moins un quart à la pendule du bain; je devois donc au cocher une heure & demie; mais, pour ne pas avoir de dispute avec lui, je lui offre 48 sols: il exige plus, comme d’ordinaire, il fait du bruit. Je m’obstine à ne vouloir plus lui donner que son dû, car l’être équitable aime mieux être généreux que dupe. Je le menace de la loi, il me dit qu’il s’en moque, & que je lui payerai deux heures. Nous arrivons chez un commissaire de paix, que j’ai la générosité de ne pas nommer, quoique l’acte d’autorité qu’il s’est permis envers moi, mérite une dénonciation formelle. Il ignoroit sans doute que la femme qui réclamoit sa justice étoit la femme auteur de tant de bienfaisance & d’équité. Sans avoir égard à mes raisons, il me condamne impitoyablement à payer au cocher ce qu’il demandoit. Connoissant mieux la loi que lui, je lui dis, Monsieur, je m’y refuse, & je vous prie de faire attention que vous n’êtes pas dans le principe de votre charge. Alors cet homme, ou, pour mieux dire, ce forcené s’emporte, me menace de la Force si je ne paye à l’instant, ou de rester toute la journée dans son bureau. Je lui demande de me faire conduire au tribunal de département ou à la mairie, ayant à me plaindre de son coup d’autorité. Le grave magistrat, en rédingotte poudreuse & dégoûtante comme sa conversation, m’a dit plaisamment: cette affaire ira sans doute à l’Assemblée Nationale? Cela se pourroit bien, lui dis-je; & je m’en fus moitié furieuse & moitié riant du jugement de ce moderne Bride-Oison, en disant: c’est donc la l’espèce d’homme qui doit juger un peuple éclairé! On ne voit que cela. Semblables aventures arrivent indistinctement aux bons patriotes, comme aux mauvais. Il n’y a qu’un cri sur les désordres des sections & des tribunaux. La justice ne se rend pas; la loi est méconnue, & la police se fait, Dieu sait comment. On ne peut plus retrouver les cochers à qui l’on conne des effets; ils changent les numéros à leur fantaisie, & plusieurs personnes, ainsi que moi, ont fait des pertes considérables dans les voitures. Sous l’ancien régime, quel que fût son brigandage, on trouvoit la trace de ses pertes, en faisant un appel nominal des cochers, & par l’inspection exacte des numéros; enfn on étoit en sûreté. Que font ces juges de paix? que font ces comissaires, ces inspecteurs du nouveau régime? Rien que des sottises & des monopoles. L’Assemblée Nationale doit fixer toute son attention sur cette partie qui embrasse l’ordre social.

P.S. Cet ouvrage étoit composé depuis quelques jours; il a été retardé encore à l’impression; et au moment que M. Taleyrand, dont le nom sera toujours cher à la postérité, venant de donner son ouvrage sur les principes de l’éducation nationale, cette production étoit déjà sous la presse. Heureuse si je me suis rencontrée avec les vues de cet orateur! Cependant je ne puis m’empêcher d’arrêter la presse, et de faire éclater la pure joie, que mon coeur a ressntie à la nouvelle que le roi venoit d’accepter la Constitution, et que l’assemblée nationale, que j’adore actuellement, sans excepter l’abbé Maury; et la Fayette est un dieu, avoit proclamé d’une voix unanime une amnistie générale. Providence divine, fais que cette joie publique ne soit pas une fausse illusion! Renvoie-nous, en corps, tous nos fugitifs, et que je puisse avec un peuple aimant, voler sur leur passage; et dans ce jour solemnel, nous rendrons tous hommage à ta puissance.

3 Abraham eut des enfiins très-légitimes d’Agar, servante de sa Femme.

4 Dans le souper magique de M. de Merville, Ninon demande qu'elle est la maîtresse de Louis XVI? On lui répond, c'est la Nation, cette maîtresse corrompra le gouvernement si elle prend trop d’empire.