Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019-2023

Presidente

Arthur Lira

1º Vice-Presidente

Marcelo Ramos

2º Vice-Presidente

André de Paula

1º Secretário

Luciano Bivar

2ª Secretária

Marília Arraes

3ª Secretária

Rose Modesto

4ª Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de secretários

1º Suplente

Eduardo Bismarck

2º Suplente

Gilberto Nascimento

3º Suplente

Alexandre Leite

4º Suplente

Cássio Andrade

Secretário-Geral da Mesa

Ruthier de Sousa Silva

Diretor-Geral

Celso de Barros Correia Neto

Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema “A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil”

Enrico Misasi (coordenador)

Caroline de Toni

Dr. Jaziel

Jaqueline Cassol

Lafayette de Andrada

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Soraya Santos

Gustavo Fruet

Rosana Valle

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira

Consultoria Legislativa: Geraldo Leite

Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva

Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes

Edição: Mariana Moura

Preparação de originais: Tajla Bezerra

Revisão de provas: Wellington Brandão

Projeto gráfico e capa: Fabrizia Posada

Diagramação: Leandro Sacramento e Patrícia Weiss

Imagem da capa: Retrato de Hipólito José da Costa, autor desconhecido, século XIX.

Nota da edição: Citações e textos originais foram alterados para adequação às normas gramaticais atuais e também para maior clareza do texto, sem prejuízo do conteúdo original e do estilo dos autores.

Linha Legado.

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Menck, José Theodoro Mascarenhas, 1963-

A imprensa no processo de Independência do Brasil [recurso eletrônico] : Hipólito José da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821 / José Theodoro Mascarenhas Menck. -- Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022.

“Obra comemorativa dos 200 anos da imprensa brasileira e de sua contribuição ao processo da Independência do Brasil.”

Versão E-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978-65-87317-76-2

1. Costa, Hipólito José da, 1774-1823. 2. Correio Braziliense (Brasília). 3. Portugal. Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, 1821. 4. Imprensa, aspectos políticos, história, Brasil. 5. Independência do Brasil (1822), história. I. Título.

CDU 070(81)(091)

ISBN 978-65-87317-75-5 (papel) | ISBN 978-65-87317-76-2 (e-book)

Direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998.

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livraria.camara.leg.br

Não cremos que nenhum estadista concorresse mais, para preparar a formação Brasil de um Império Constitucional, do que o ilustre redator do Correio Braziliense. Talvez nunca o Brasil tirou da imprensa mais benefícios do que os que lhe foram oferecidos nessa publicação, em que o escritor se expressava com tanta liberdade como hoje o poderia fazer, mas com a grande vantagem de tratar sem paixão as questões de maior importância para o Estado.

Visconde de Porto Seguro

Francisco Adolfo de Varnhagen¹

O Correio Braziliense, como ser o único periódico português do tempo que podia manifestar independência, porque se editava fora dos domínios reais e tinha à sua frente um homem de espírito desassombrado e clarividente, constitui o melhor, senão o exclusivo repositório das falhas da administração brasileira. O jornalista catava-as escrupulosamente para expô-las à luz da publicidade e não cessava sobretudo de verberar os famosos capitães-generais do ultramar, que a mudança da corte não afugentou.

Manuel de Oliveira Lima²

1 VARNHAGEN, 1953, p. 232.

2 OLIVEIRA LIMA, 1996, p. 466.

Apresentação

No alvorecer do bicentenário da Independência do Brasil, a Presidência da Câmara dos Deputados tem a honra de publicar a presente obra, intitulada A imprensa no processo de Independência do Brasil: Hipólito José da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821.

Esta publicação soma-se à série de eventos realizados e de livros lançados, desde 2017, para preservar a memória nacional ao dar o devido reconhecimento e destaque aos acontecimentos que culminaram na proclamação da Independência do Brasil.

Os relatos, documentos e fatos históricos reunidos e narrados neste livro são resultado do zelo e da dedicação à pesquisa do autor, o consultor legislativo José Theodoro Mascarenhas Menck, que buscou trazer a lume as circunstâncias da criação da imprensa no Brasil e seu papel fundamental no processo de nascimento da nação brasileira.

O pioneiro do jornalismo em nosso país foi o luso-brasileiro Hipólito José da Costa, fundador e editor do Correio Braziliense, primeiro periódico a registrar os acontecimentos do Brasil.

Além de compor suas páginas com o registro dos fatos que se desenrolavam na América e na Europa, o mensário também tecia críticas mordazes às decisões políticas que definiam os rumos do Brasil, então sede do Império português. Arauto da nossa Independência, o Correio Braziliense foi, antes, o porta-voz das muitas inquietações e aspirações da população brasileira, que, havia séculos, trabalhava e prosperava nestas terras tropicais e que, aos poucos, se reconhecia como sociedade independente e ansiava pela liberdade de decidir o próprio futuro.

Essa intranquilidade ficou patente durante a realização das Cortes de Lisboa de 1821 e seus muitos desdobramentos, todos devidamente noticiados por Hipólito da Costa à época e agora também condensados neste livro de valor inestimável para o patrimônio histórico nacional.

Esta obra é uma das peças finais do vasto e elaborado mosaico da Independência do Brasil que a Câmara dos Deputados vem montando ao longo dos últimos cinco anos. É uma satisfação para a Presidência desta Casa poder apresentar a toda a sociedade brasileira este panorama das raízes da nossa liberdade e dos pilares da nossa democracia.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Prefácio

A essência de nossa atividade é a mesma através dos tempos: buscar a informação e levá-la à sociedade, para que, à luz dela e dentro de suas circunstâncias, o cidadão possa tomar as decisões que considerar mais corretas – para sua vida, para a vida de quem depende dele, para o país e o mundo. Cada época, porém, tem seu modo de fazer jornalismo, suas condições históricas e sua marca. Ao olharmos para o passado, ao ouvirmos as histórias de então, nos despimos aos poucos da nossa camisa de força do trabalho diário e dos hábitos que nos dão segurança para mergulhar na grande aventura de viver outros tempos. Disso tiramos lições que têm um quê de universal e as incorporamos ao nosso fazer de hoje, que, possivelmente, servirá também de alguma maneira aos que amanhã virão a fazer jornalismo. A trajetória de Hipólito José da Costa e do seu Correio Braziliense – considerado o primeiro jornal brasileiro – além de constitutiva da história da imprensa no Brasil, tem esse sabor de aventura que nos emociona quando olhamos por sobre o ombro, perscrutando as vicissitudes do Brasil de duzentos anos atrás.

Como súdito de Portugal, Hipólito coloca-se desde muito jovem a serviço da Coroa. Pouco mais que um rapaz, apontado para uma missão nos Estados Unidos, inicia sua carreira de diplomata. Vai deixando de lado o anonimato e constrói sua identidade pública, entrelaçando-a com os fatos relevantes da sua época, movido por um espírito de iniciativa, tenacidade e destemor. Maçom, chega a ser preso pela Inquisição em Portugal e levado às celas do Tribunal do Santo Ofício, de onde foge para a Grã-Bretanha. Assim começa o romance da sua vida, que neste livro é apresentado com o rigor do estudo historiográfico, mas também com o relato de episódios que emocionam, divertem e, acima de tudo, nos fazem pensar.

As contradições da personagem, a coexistência de facetas de idealismo e pragmatismo, de amor e de indiferença, de desprendimento e de mesquinhez apenas dão maior humanidade e colorido ao relato das adversidades que enfrentou e das decisões de que foi protagonista. Ganha estatura para tornar-se testemunha do seu tempo. Se algo há de essencial no jornalista que Hipólito José da Costa iria se tornar, é sua amálgama com o impresso que fundou em 1808 e ao qual dedicou seus melhores esforços, defendendo ideias liberais e a favor da emancipação das colônias. Hipólito era o Correio Braziliense, o Correio Braziliense era Hipólito. Os anos de formação seriam anos de preparação ao ofício. Cumprida a tarefa, esgotada a missão do veículo, encerrou as edições do jornal em 1822. Estava cumprida a missão da sua vida.

Os fatos que levaram à separação de Brasil e Portugal são, evidentemente, muito mais dramáticos do que a impressão de um jornal em Londres, ainda mais um jornal mensal, volumoso, que chegava ao leitor com semanas de atraso em relação ao desenrolar dos episódios que registrava e discutia. Mas esse era o ritmo da vida de então. Há duzentos anos, se o caráter informativo do Correio Braziliense estava inevitavelmente prejudicado pela distância entre a oficina gráfica e o leitor, pela demora da travessia do Atlântico, pelo risco de perda da carga ou de seu confisco no porto, permaneciam vivas as convicções liberais, a análise dos episódios, a crítica das decisões dos poderosos, a opinião do observador atento. O Correio não era o único, nem sequer era o mais engajado dos jornais. Mas, para o gosto da época, o produto de sua pena afiada era quase uma novela a ser seguida, capítulo a capítulo, número a número, ainda mais se comparada aos enxutos impressos de quatro ou oito páginas que circulavam por aqui.

Não haveria, porém, Independência, se não houvesse jornais. Pelo menos não da forma como a conhecemos. A imprensa é inseparável da vida política. É quando sentimos, observamos, expressamos e, pela linguagem, colocamos em contexto aquilo que nos envolve, que somos capazes de dar um sentido histórico à nossa vida e entrelaçar passado e presente. Na atividade jornalística, esmiuçamos e damos um sentido a nosso devir como indivíduos e à nossa participação como cidadãos. É pela narrativa, pela sua verbalização, que somos capazes de olhar para nós mesmos e para nosso entorno, perceber nossas angústias, sublimar nossos traumas. Essa é a importância da imprensa: refletir na alma de cada um de nós os fatos que nos envolvem e que demandam nossa crítica e nossa ação, fazendo-nos compreender que esses episódios, às vezes aparentemente afastados do dia a dia, determinam nossa riqueza ou pobreza, nossa saúde e longevidade, nossa liberdade e as condições essenciais ao bem-estar em nossas sociedades.

Liberdade de expressão é um atributo importante e indispensável das sociedades que se pretendem justas. As pessoas precisam dizer o que pensam e dispor de uma imprensa livre e diversificada para reverberar sua voz e refletir acerca da vida pública. Precisam também se assegurar das suas crenças e das evidências que as justificam ou as põem em questão no momento de uma decisão cívica central, a decisão do voto. Precisam, acima de tudo, se espelhar num direito coletivo à liberdade de expressão e de informação, que irá desaguar nas eleições e na participação da cidadania nas decisões. A imprensa livre é instrumento decisivo nessa construção.

O voto, que se tornaria, com nossa Independência, uma instituição inseparável da participação política, é um vetor de avanço e transformação da sociedade, de contenção das suas elites e de equilíbrio de forças e direitos. Seu exercício responsável depende do acesso à informação de qualidade sobre os fatos da vida em sociedade. Com o voto, o cidadão participa da ação política coletiva. Com a imprensa, participa do debate social. Graças à imprensa, cria uma percepção sobre o alcance dos seus interesses e incorpora-se à ação coletiva de modo responsável. Graças à imprensa, pode engajar-se publicamente no debate, expressando sua opinião, sendo ouvido ou simplesmente se enfileirando entre aqueles que concordam ou discordam das interpretações concorrentes acerca de cada tema ou situação.

Cada época tem sua forma de comunicação. O veículo impresso evoluiu do volumoso Correio Braziliense e dos enxutos O Espelho, Despertador Braziliense, Revérbero Constitucional Fluminense e tantos outros títulos que circularam no Brasil do período de Reino Unido, para os jornais profissionalizados do Império e da República Velha, convergindo aos poderosos grupos empresariais na segunda metade do século XX, que reuniram, sob uma única orientação editorial, jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão. Consolidada a indústria da mídia, passou-se a uma separação clara entre quem escreve (ou reporta) e quem tem a propriedade dos meios de comunicação e o comando da linha editorial. Bem diferente dos tempos de Hipólito.

No século XXI, o que chamamos imprensa tem hoje, na era pós-internet, uma complexidade jamais imaginada, agregando ao serviço essencial de informar recursos tecnológicos que nos permitem acompanhar os fatos em tempo real, produzir imagens e vídeos de forma instantânea e, sobretudo, interagir com quem nos lê, escuta e vê. O destinatário da notícia hoje pode criticar e ser imediatamente respondido, conversar com quem a produz, reproduzi-la a terceiros e até ser a fonte da informação.

Há algo, porém, que mudou pouco: as relações de poder. Nesses dois séculos, ao longo de governos democráticos, autoritários, absolutistas ou populares, a relação entre o poder e a imprensa passou por momentos de convergência e de confronto. Este último é inevitável e até desejável, tratando-se de uma instituição cuja razão de existir é, precisamente, a de registrar as mazelas da outra, de apontar seus defeitos e falhas, denunciar desvios de comportamento e de caráter dos seus integrantes. Sociedades democráticas pressupõem imprensa livre, deixada à solta como um cão de caça em busca de uma presa, farejando irregularidades. Quando o veículo se traveste de bonzinho, querendo mostrar o lado positivo da vida e defender o sistema, é porque foi por este capturado de modo completo.

Historicamente, o poder tenta, de várias formas, conter essa instituição indócil. Uma dessas formas é simplesmente proibi-la, censurá-la, levar aos ferros o jornalista e o tipógrafo. Tal foi a prática no Brasil colônia e, por vezes, no Reino Unido. No entanto, em vários casos, o sistema dobrou-se ao jornalista, que encontrou uma forma de driblar o poder. No ciclo da Independência, mais de um editor redigia notas e mandava formatar os artigos da cadeia. Cipriano Barata, o jornalista de espírito rebelde que participou de revoltas e estreou na imprensa já sexagenário, após abandonar às pressas as Cortes de Lisboa, era um deles. Publicava seu Sentinella da Liberdade detrás das grades, sendo periodicamente detido em várias localidades, e dava-lhe um sabor especial, informando no título o lugar de onde falava, em Pernambuco, no Rio de Janeiro ou em Salvador. Temos, assim, o “Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco”, o “Sentinella da Liberdade – hoje na Guarita do Quartel-General de Pirajá, na Bahia de Todos os Santos”, o “Sentinella da Liberdade – hoje presa na Guarita da Ilha das Cobras, em o Rio de Janeiro”, o “Sentinella da Liberdade na Guarita do Quartel-General de Pirajá – hoje presa na Guarita da fragata Niterói”, entre outros títulos inesperados.

A história da imprensa no Brasil é povoada por confrontos, perseguições e também por uma outra modalidade de repressão por parte do Estado, a censura. Trata-se de um procedimento que se reveste como administrativo, mas de grande violência moral: sujeita o jornalista a explicar-se, a humilhar-se, a brincar de gato e rato com um burocrata ou uma autoridade policial, a expor-se ao fechamento do veículo, à multa ou à cadeia, quem sabe à tortura. D. João VI instituiu a censura no Brasil em março de 1821, pouco antes de retornar a Portugal. Obrigava cada editor a remeter duas cópias das provas do jornal, para que um censor régio desse, ou não, um imprimatur. Praticada no primeiro reinado, a censura foi reduzida, a partir de 1827, a um controle que perduraria, com altos e baixos, até o fim da República Velha. Seu recrudescimento se daria no governo de Getúlio Vargas, já na década de 1930, em que a mão de ferro do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) não deixava qualquer forma de expressão escapar ao seu controle: jornais e revistas, programas de rádio, filmes, teatro, até manifestações cívicas e festas populares. Após o fim do primeiro período Vargas, voltaria a limitar-se a coibir avanços nos costumes.

A censura voltou, com redobrado vigor, na ditadura instalada após o golpe de 1964, e fez parte da história de muitos que ainda estão aqui para contá-la. Censores instalaram-se nas redações, e edições de grandes jornais circularam trazendo receitas de bolo e até poesias de Luiz de Camões em suas capas, já que era proibido, pelos censores, deixar espaços em branco. Jornalistas foram processados, fichados, presos, torturados e até mortos. Nomes como o de Vladimir Herzog estarão para sempre também inscritos na história da nossa imprensa. A censura caiu com o início da redemocratização do país, em 1985, mas apenas em 1988 foi definitivamente banida pela atual Constituição.

Além dos choques mais ostensivos entre governos e imprensa e da censura estatal, uma terceira forma de coerção, a captura financeira dos veículos, tornando-os dependentes do custeio público, também esteve presente desde os tempos de Hipólito José da Costa. Ao contrário da agressividade cirúrgica da censura, essa abordagem muitas vezes é homeopática, contínua, persistente, disfarçando em ligeireza as pequenas doses de veneno com que asfixia e enfraquece o veículo. Mesmo a imprensa que teima em permanecer independente é um negócio e, como tal, tem que garantir seu próprio financiamento – que, se não vem de recursos públicos, vem do mercado privado, com sua gama de interesses. Uma variante mais contemporânea, ilustrativa dessa forma distorcida de gestão pública, é a construção de redes de veículos leais de alcance limitado, como blogueiros e influenciadores digitais, que, às vezes, confrontam os fatos com visões alternativas favoráveis ao poder, sendo por este custeados e desequilibrando o debate.

No momento em que as peripécias de Hipólito José da Costa são revisitadas, duzentos anos de Brasil já se passaram. No momento em que escrevo, o debate público é dominado pelo pessimismo. Vivemos um momento desafiador, em que uma sucessão recente de mazelas políticas ainda não foi absorvida e compreendida pela opinião pública. O papel da imprensa vem sendo colocado em xeque no mundo das fake news, e sua atividade vem sendo alvo de tentativas de cerceamento por parte do poder público. Trocas de ameaças, embates verbais e controvérsias virulentas tornaram-se a tônica. A trajetória de expansão econômica e amadurecimento institucional do país mais uma vez está rompida. Uma pandemia mal administrada ceifou mais de meio milhão de vidas em nosso território. Buscamos, nesse ambiente de permanente agitação, espaços de reflexão, âncoras para o debate.

Mas a missão do que chamamos de imprensa hoje, em toda a sua diversidade, mais uma vez se renova. O jornalismo, entendido como aquele serviço essencial que prestamos à sociedade ao informá-la e fazê-la refletir, vem mostrando grande vitalidade. As empresas jornalísticas e seus modelos de negócios podem estar em crise, e tudo indica que continuarão passando por grandes transformações. Não sei como serão os próximos 200 anos, mas, em sua simplicidade e grandeza, o jornalismo de verdade, ainda que feito sob as mais diversas circunstâncias, originado nos mais diferentes lugares, e superando as mais variadas dificuldades, vai sobreviver. Essa é uma das lições que nos deixa Hipólito José da Costa.

Helena Chagas³

3 Helena Chagas é jornalista graduada pela Universidade de Brasília (UnB). É consultora na TAG Comunicação, titular do blog Os Divergentes e colaboradora de diversos portais noticiosos. Foi diretora das sucursais do jornal O Globo e do SBT em Brasília, diretora de jornalismo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) no governo Dilma Rousseff.

Introdução

Censura, uma prática estatal, desde a mais remota antiguidade

A ideia e a prática da censura estão intimamente vinculadas a dois elementos presentes de forma persistente no processo civilizatório, compatíveis com a construção dos primeiros Estados nacionais, mesmo em sua forma mais elementar: a aspiração, por parte dos governantes, ao controle absoluto sobre o que leem, o que pensam e o que opinam os súditos, ao lado de outra aspiração, por parte dos líderes religiosos e dos dirigentes das religiões constituídas, ao monopólio de qual Deus cabe honrar, assim como a forma de fazê-lo, o que passa a ser exigido dos fiéis congregados. Estado e Igreja foram e são os dois principais vetores da censura desde muitos milênios, com pretensões a durar pelo futuro previsível. De forma aberta ou disfarçada, legalmente por meio da legislação secular, ou diretamente por meio de éditos, bulas e proclamas, as autoridades laicas e os dirigentes religiosos buscam determinar o que devem pensar e o que podem ler seus súditos, cidadãos ou fiéis seguidores do culto dominante.

É conhecida a história do primeiro imperador da China, Qin Shi Huang (259-210 a.C.), que mandou queimar livros e abusou da violência ao unificar os sete maiores estados de sua região para criar o reino centralizado que se converteu no Império do Meio. Mao Tsé-Tung tentou algo parecido durante a Revolução Cultural (1965-1976), quando ordenou a destruição das “quatro velharias”: as velhas ideias, a velha cultura, os velhos costumes e os velhos hábitos. Como resumiu um estudioso da questão da censura:

Central a essa campanha foi a aniquilação da antiga religião, levando à destruição de milhões de livros, imagens e objetos relacionados com Confúcio e o budismo tibetano. Estudiosos do antigo filósofo foram considerados “reacionários” e torturados, ao mesmo tempo em que os textos e as estátuas de Confúcio eram extirpados. Monges budistas foram forçados a destruir os seus livros e usar o que sobrou como papel higiênico, e o templo mais sagrado passou a ser utilizado como local para manter e abater porcos. Escolas seculares e universidades também foram fechadas, seus livros destruídos – novamente aos milhões – como “ervas venenosas”. Os Guardas Vermelhos invadiram lares para destruir as fotografias de família (relíquias “feudais”) e substituí-las por imagens de Mao, em face das quais os cidadãos eram solicitados a confessar suas faltas.⁴

Foi mais ou menos o que fez seu predecessor de mais de dois mil anos antes, como relata o mesmo estudioso:

Os eventos referidos como “a queima dos livros e a queima dos filósofos” teve lugar em 213-212 a.C., quando incontáveis textos de poesia, história e filosofia (a maior parte em rolos de seda e tabletes de bambu e de madeira) foram destruídos, em especial textos de Confúcio e das assim chamadas Cem Escolas de Pensamento. A maior parte da posse privada de livros foi proibida. Qin conservou cópias dos livros que ele mandou queimar, mas os que conheciam os textos não foram poupados: centenas de estudiosos foram queimados vivos. A partir desse ponto, qualquer indivíduo que criticasse o regime de Qin com exemplos do passado – ou simplesmente discutisse as ideias contidas nesses livros – era executado junto com seus parentes.⁵

É bem verdade que governo e religião não esgotam todas as formas de censura possíveis. Modalidades mais sutis, não percebidas de maneira imediata, podem constituir outras formas de “censura”, ou de canais aceitáveis de posturas mentais, a partir da influência de ideias poderosas, geralmente disseminadas a partir das obras de intelectuais famosos e que impregnam as teorias políticas e as práticas sociais muito tempo depois que foram originalmente propagadas. O fato é que as ideias assustam porque elas subsistem à queima de seus suportes físicos, e a repressão contra elas pode revelar fraqueza, em lugar de poder. A censura, ou seja, o controle e a repressão de formas alternativas de expressão nos planos político ou religioso, é indissociável das situações de poder estabelecido, ou seja, de uma sociedade hierarquicamente organizada, baseada em uma das formas de dominação objeto da famosa tipologia de Max Weber.

Nesse sentido mais elementar, a censura coexiste praticamente com todos os tipos de Estados minimamente estáveis ou permanentes. O poder político ou religioso sempre aspira a alguma situação de monopólio, daí a tentação de suprimir concepções divergentes das que se encontram no núcleo do círculo dirigente. Na sua expressão historicamente moderna – no sentido cronológico do termo, ou seja, precedendo a era contemporânea –, a censura nasce pouco depois da imprensa nas sociedades do Ocidente. Com efeito, o aparecimento e a disseminação da imprensa, em meados do século XV, foram recebidos com grande entusiasmo, tanto pelo poder temporal quanto pelas autoridades religiosas, uma vez que se passaria a colocar à disposição de um maior número de súditos e de fiéis os textos oficiais e religiosos, pelo menos entre a comunidade relativamente restrita de letrados, que até então dependia da habilidade dos copistas para ter acesso à palavra escrita.

Logo em seguida, porém, as mesmas autoridades perceberam o potencial corruptor dos papéis impressos na difusão de ideias contrárias ao poder constituído e de heresias perigosas para a religião estabelecida, o que se tornou patente a partir do protestantismo poucos anos depois. Já em 1501, o papa Alexandre VI instruía os príncipes cristãos para que “instituíssem um sistema de autorização de trabalhos tipográficos”, como informa Laurence Hallewell em relação a Portugal:

Em 1508 os impressores foram solicitados a submeter à aprovação real os manuscritos de todos os trabalhos que “tratassem de matéria relativa à nossa Santa Fé”, mas os livros em geral não eram submetidos a censura prévia. Todavia, depois do Concílio de Latrão de 1512, que reforçava o apelo do papa no sentido de que se adotasse a prática da autorização, cresceu o costume, entre os impressores, de obter a aprovação do bispo local para qualquer trabalho novo, como um meio de autoproteção. A legislação sobreveio apenas em 22 de fevereiro de 1537, alguns meses após o restabelecimento, no reino, da Santa Inquisição.⁶

De 1576 em diante, “toda publicação portuguesa necessitaria de uma tríplice licença: do bispo local, do Santo Ofício e do desembargo do Paço, representando a coroa”.⁷ Nem sempre o sistema funcionou a contento, pois, já no século XVIII, a Coroa se recusou a autorizar a publicação de uma obra que já tinha sido aprovada por outros censores, como foi o caso de Cultura e Opulência do Brasil (1711), de André João Antonil, pseudônimo do jesuíta italiano João Antônio Andreoni (1649-1716), trazido ao Brasil pelo padre Antônio Vieira em 1681. O livro foi colocado à venda em 6 de março de 1711, pois que devidamente autorizado por todas as autoridades, mas a liberação foi retirada seis dias depois, como revelado na edição publicada pela historiadora Andrée Mansuy; ela transcreve consulta de 17 de março do Conselho Ultramarino, em representação a Sua Majestade, declarando que seria

muito conveniente a seu real serviço ordenar que este livro se recolha logo e não deixe correr, e que ainda que para isso se dessem as licenças necessárias como foram dadas sem a ponderação que pedia um negócio tão importante que respeita à conservação e utilidade do estado público [se revogasse a ordem dada e se ordenasse daqui por diante] se não possa imprimir livro algum em que se tratem matérias pertencentes às conquistas sem que tenham, com as mais licenças, também as deste Tribunal.⁸

Mais adiante, sob o despotismo nem sempre esclarecido de Pombal, constituiu-se uma real mesa censória unificada, sob firme controle da Coroa. Em 1770, um edital real condenava “à pena do fogo” mais de 120 obras, entre elas as de Hobbes, Rousseau, Spinoza e Voltaire. Em 1787, uma carta de lei de D. Maria I confirmava a interdição de todas as obras que estivessem no Index Librorum Prohibitorum da Igreja, como John Locke.⁹ Muitos desses livros se encontravam nas bibliotecas dos “inconfidentes” de Minas Gerais, em 1789. Esse regime de censura e de confisco de livros, a maior parte importada ilegalmente, por contrabando, subsistiu até a abolição da censura, que foi declarada extinta depois da Revolução do Porto de 1820.

Antes disso, com reflexos igualmente na Espanha e em Portugal, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, já tinha declarado, em seu art. 11, que “a livre comunicação das ideias e do pensamento é um dos direitos mais preciosos do homem” e que “todo cidadão pode, portanto, escrever, falar, imprimir livremente”. Da mesma forma, a Constituição de Cádiz (1812), cujos termos constituirão uma das bases ideológicas da Revolução do Porto e da Constituição saída das Cortes de Lisboa em 1821, já determinava, em seu artigo 131, a liberdade de imprensa. Em que pese a brevidade da existência dessa Carta liberal espanhola – derrogada em 1814, com o retorno de Fernando VII à Espanha –, ela conheceria um igualmente breve renascimento em 1820, pois que, a partir da rebeldia do coronel Rafael Riego, a Constituição de Cádiz

viria a ter uma nova e curta vigência durante o chamado “Triênio Liberal”, a partir de março de 1820 (até outubro de 1823), quando, sob o impacto de revoltas entre os súditos e militares, Fernando VII é obrigado a jurar novamente que se guiaria pela Carta, ainda que a contragosto.¹⁰

Hipólito, a censura política e o ativismo jornalístico no seu “armazém literário”

A ascensão dos movimentos liberais foi, portanto, o contexto histórico e a conjuntura de transformações políticas nas quais se exerceu a atividade política do jovem Hipólito José da Costa, um luso-brasileiro que deixou o Brasil em 1793 para estudar em Coimbra e que nunca mais regressou ao país ao qual passou a devotar todo o seu talento e empenho de jornalista e livre pensador. O essencial de sua atividade como jornalista se dá em defesa das liberdades de expressão, de impressão e de divulgação de ideias e opiniões, grande parte das quais entremeadas às informações que ele produzia no primeiro jornal brasileiro independente, o Correio Braziliense, por meio do qual defendeu ideias avançadas pelo breve período de 14 anos, de 1808 a 1822, quando dá por encerrada a missão do seu “armazém literário”, um verdadeiro registro histórico dos mais importantes eventos ligados a Portugal e ao Brasil, assim como ao mundo inteiro, em especial das independências ibero-americanas.

Curiosamente, sua atividade de jornalista independente teve início pelo encargo que recebeu, pouco depois de retornar de sua incursão à jovem república americana (1798-99), de adquirir na Inglaterra equipamentos de impressão, a mando do ministro D. Rodrigo de Sousa Linhares, destinados à Imprensa Régia, que então se estava constituindo. A história começou em 1790 com o religioso mineiro José Mariano da Conceição Veloso, que foi a Lisboa em associação com outros brasileiros para participar de um projeto de publicação de obras científicas em prol do desenvolvimento da colônia, uma vez que nesta não existiam impressoras. Segundo Laurence Hallewell,

Isto levou o grupo a instalar em 1800 um prelo e uma fundição de tipos, a “Oficina Calcográfica, Tipoplástica e Literária do Arco do Cego”. Ela produziu cerca de setenta títulos, excepcionalmente bem impressos, até 7 de dezembro de 1801, quando foi incorporada ao departamento de imprensa do governo português, conhecido depois como Impressão Régia, onde Veloso foi indicado para ser um dos diretores literários de sua Junta Econômica e Administrativa, ao lado de Hipólito José da Costa e dos professores reais Custódio José de Oliveira e Joaquim José da Costa e Sá.¹¹

Sérgio Goes de Paula resume essa fase da vida de Hipólito de forma bastante concisa e objetiva na introdução ao volume que ele dedicou às principais matérias do Correio Braziliense relativas aos anos de 1820 (Revolução do Porto) a 1822 (Independência):

Regressou a Lisboa [de sua viagem à Filadélfia] em fins de 1800, e a despeito de seus propósitos de regressar ao Brasil deixou-se ficar em Lisboa, onde assumiu o cargo de diretor literário da Casa Literária ou Oficina Calcográfica, Tipoplástica e Literária do Arco do Cego, dirigida por Frei Veloso, autor de Flora Fluminense, recebendo a mesma pensão a que fizera jus na viagem à Filadélfia e onde traduziu e publicou diversas obras.

Em 1802 foi a Londres; oficialmente, estava encarregado, por D. Rodrigo, de comprar livros para a Biblioteca Pública e máquinas para a Imprensa Régia; particularmente, foi tentar a filiação das incipientes lojas maçônicas portuguesas – Amor e Razão, Virtude, Concórdia e União – ao Grande Oriente de Londres.

Parece que suas atividades maçônicas em Londres não foram bem-sucedidas, mas acarretaram-lhe sérias consequências, pois foram conhecidas em Portugal, onde os “pedreiros-livres” eram perseguidos. A despeito de avisos indiretamente transmitidos por D. Rodrigo, Hipólito voltou a Lisboa, onde, com quatro ou cinco dias de desembarcado, foi preso por ordem do chefe da polícia, o tristemente famoso Pina Manique; após seis meses de prisão solitária no Limoeiro, foi transferido, em janeiro de 1803, para os cárceres da Inquisição, onde ficou até 1805, quando conseguiu fugir, passando-se, após algum tempo, para a Inglaterra.¹²

A imprensa oficial da Corte já publicava obras de relevante interesse público desde sua fase constitutiva, antes da invasão napoleônica e de sua transferência para o Brasil, como os Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa, o futuro visconde de Cairu, patrono dos economistas brasileiros. Ao longo de sua existência no Brasil, a partir de 1808, a Imprensa Régia continuou produzindo muitas obras de interesse para o estudo da época e dos problemas do Brasil, entre elas várias do primeiro professor de Economia Política, o mesmo José da Silva Lisboa, que foi nomeado, junto com o futuro marquês de Maricá, um dos seus diretores: Observações sobre o comércio franco do Brasil (1808); Observações sobre a prosperidade do estado pelos liberais princípios da nova legislação do Brasil e Observações sobre a fraqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil (1810).¹³

Em 1821, quando foi abolida a censura, foi também extinto o monopólio da impressão na capital pela Imprensa Régia: às vésperas da independência, “já existiam no Rio de Janeiro cerca de sete estabelecimentos tipográficos”,¹⁴ assim como aumentou o número de livrarias, a maior parte abastecida com livros importados. Os anos de 1821 e 1822 constituem, infelizmente, os derradeiros da atividade de Hipólito José como jornalista, ou, na exata acepção do termo, de seu papel como primeiro estadista do Brasil, o pensador que traçou com grande clareza de pensamento os caminhos que sua pátria de origem deveria trilhar, seja numa hipotética, mas frustrada, união política como centro de um grande império multicontinental luso-brasileiro, seja, depois de consumada a independência, como um novo império na América do Sul, dotado de potencial para elevar-se entre as grandes nações.

Num período de treze anos, de 1808 a 1821, a luta contra a censura e a sabotagem a cargo dos donos do poder foi exercida na dupla frente de embates contra o Estado e a Igreja. Foi nesse período que se exerceu a atividade de Hipólito como jornalista independente, interessando-se não apenas pelas coisas da sua terra, mas também publicando, no seu Correio Braziliense, tudo aquilo que se desenrolava à sua volta: os ecos da Revolução Industrial na Inglaterra, a longa sucessão de guerras contra a França revolucionária e contra Napoleão, o bloqueio continental, as refregas marítimas, as pressões diplomáticas sobre Portugal, a invasão da península ibérica, a transferência da Corte para o Brasil (quando tem início, de verdade, o Correio), a movimentação das tropas, as revoluções independentistas nas Américas, os preços das mercadorias exportadas, os negócios conduzidos em libras e nas demais moedas usadas nas atividades econômicas, as publicações dos economistas, juristas, comentaristas, enfim, o seu “armazém literário” de variedades. Tudo isso sob o olho vigilante da censura do Estado e da Igreja, enquanto subsistiram.

A Declaração da Independência americana e os textos políticos da Revolução Francesa, no seu seguimento, introduziram a ideia da livre escolha de dirigentes nacionais pela livre cidadania, assim como a proposta inovadora de um governo democrático representativo, inédito até em relação às formas antigas da democracia. É essa ideia poderosa que está na origem da formação das primeiras confrarias de “pedreiros livres”, os maçons, que tiveram influência decisiva nos movimentos e processos que determinaram a queda dos antigos regimes nobiliárquicos e aristocráticos e na transição aos modernos regimes parlamentares ou presidenciais, por meio de eleições livres e sob o império de uma Constituição (ideia kantiana por excelência, embora não claramente explícita nos escritos do filósofo de Königsberg).

É nessa conjuntura histórica de transição entre o absolutismo monárquico e os modernos regimes constitucionais que devem ser enquadrados o pensamento e o ativismo jornalístico de Hipólito José da Costa, assim como o trabalho prático de estadista de José Bonifácio de Andrada e Silva, que podem ser considerados os pais fundadores do Estado independente do Brasil, depois de uma primeira tentativa, partilhada por ambos, de manter um grande império multicontinental luso-brasileiro, mas preservando inteiramente os direitos da nação “brasiliense”. Eles não lograram o seu intento, mas colocaram os fundamentos humanísticos e constitucionais sob os quais deveria ser organizado o novo Estado nacional.

O Correio Braziliense, sob vigilância, defendendo a liberdade de imprensa

A trajetória do “armazém literário” de Hipólito José, suas peripécias, seus percalços e lutas contra a censura, contra as pressões da Corte, contra as chantagens dos inimigos, a proteção e, mesmo, o apoio financeiro do próprio D. João, assim como a republicação de partes ou da integralidade de seu conteúdo, já estão suficientemente cobertos pelas obras pioneiras de Mecenas Dourado e de Carlos Rizzini (ambas de 1957), pela antologia temática e cronológica de Barbosa Lima Sobrinho (1977), pela seleção temporal de Sérgio Goes de Paula (2001) e, sobretudo, pela reprodução fac-similar completa (inclusive com volumes de estudos e ensaios) empreendida por Alberto Dines e Isabel Lustosa (2002), bem como pela obra mais recente de Isabel Lustosa (2019) sobre o “jornalista que imaginou o Brasil”.

Na verdade, os entreveros de Hipólito contra a censura e sua luta contra a ignorância precedem muito seu ativismo de jornalista por meio do Correio Braziliense, que só surgiu, provavelmente e justamente, por causa da perseguição que sofreu imediatamente após retornar de Londres, encarregado de adquirir equipamentos e livros para a Junta da Impressão Régia. Ele mesmo conta no início de sua Narrativa da perseguição:

Havia três ou quatro dias que eu tinha desembarcado em Lisboa e era isto pelos fins de julho do ano de 1802, quando entrou em minha casa um corregedor do crime, dizendo-me quem era, me disse também que tinha ordem para apreender os meus papéis e meter-me de segredo, com rigorosa incomunicação.¹⁵

A historiadora Isabel Lustosa descreve os verdadeiros objetivos da viagem:

Ia, na verdade, cumprir a missão que lhe deram os irmãos da Maçonaria portuguesa no Grande Oriente inglês. (...) O corregedor ... [mostrou-lhe] o que deveria ser buscado: documentos e insígnias ligados à Maçonaria. (...) Ao mandar prender Hipólito, Pina Manique [o chefe da polícia] buscava mesmo era atingir pessoas mais importantes. Isso se revela tanto nos primeiros interrogatórios feitos pela polícia quanto nos que foram feitos pelos inquisidores.¹⁶

Os três anos em que Hipólito permaneceu preso e incomunicável, submetido a longos e fastidiosos interrogatórios pelos inquisidores, devem tê-lo preparado para os estorvos que enfrentaria durante a sua aventura no Correio Braziliense, quando também teve de enfrentar a censura das autoridades civis e eclesiásticas de Portugal, as muitas pressões, chantagens e tentativas de sabotagem de seus muitos inimigos na Corte e entre os ministros do Reino. Mecenas Dourado, nos capítulos 20 a 23 do seu extremamente bem pesquisado livro Hipólito da Costa e o Correio Brasiliense, relata escrupulosamente as trapaças montadas pelo ministro português em Londres, irmão de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, seu antigo protetor, assim como discorre sobre as tentativas dos cortesãos para minar a credibilidade do Correio Braziliense, notadamente financiando a produção de periódicos competidores: O Investigador Português, O Espelho, O Português e O Campeão Português, ademais de revelar as tentativas de suborno e o fato de que o “criado” do príncipe Pedro, conhecido como Chalaça, era, ao mesmo tempo, leitor e agente do Correio Braziliense.¹⁷

A historiadora Isabel Lustosa relata os casos em que o antigo protetor de Hipólito, D. Rodrigo, já ministro do príncipe regente no Rio de Janeiro, atuou para que a censura que existia em Portugal se tornasse ainda mais estrita no Brasil: “Em 27 de março de 1809, o ministro determinou a proibição da entrada e da circulação do Correio Braziliense no Brasil, acrescentando que se tratava de obra ‘cheia de calúnias contra a nação e o Governo inglês’”.¹⁸

As medidas repressivas contra o Correio continuaram se intensificando enquanto D. Rodrigo esteve ativo no Rio de Janeiro (ele faleceu em 1812), determinando apreensões e confiscos nos vários portos do Norte e do Sul aos quais pudessem chegar exemplares do periódico. “Em Ordem Régia datada de 17 de setembro de 1811, o Correio foi chamado de ‘folha perigosa’ e sua entrada e circulação no território brasileiro foram proibidas, bem como ‘todos os escritos do seu furioso e malvado autor”.¹⁹ Seus inimigos no gabinete de D. João não se cansavam de reclamar da “maneira ultrajante pela qual o senhor Hipólito abusa da liberdade de imprensa”.²⁰

Mais adiante, quando José Bonifácio já tinha retornado ao Brasil (1819), o chamado “patriarca da independência” manteve correspondência com Hipólito, uma vez que ambos tinham ideias similares sobre o futuro do Brasil, inclusive a eliminação imediata do tráfico escravo e a preservação da unidade do grande império luso-brasileiro, com capital no Rio de Janeiro (embora ambos recomendassem, igualmente, que esta se deslocasse para o interior do país). Na edição de setembro de 1821, Hipólito comentou a “longa e esperada lei sobre a liberdade de imprensa”, considerando-a um “melhoramento na legislação portuguesa”, mas lhe tecendo as críticas que julgava fossem do seu dever fazer, como pensador independente que sempre foi:

Primeiramente achamos mal o princípio geral da lei, que supõe necessária uma aparatosa lei particular para os crimes cometidos pelos abusos da liberdade de imprensa; porque estes crimes são de classe secundária, tanto em sua natureza quanto em seus efeitos, e a importância que se lhe dá nesta lei só procede do choque das justas opiniões modernas com os antigos prejuízos, com os quais houve, em nossa opinião, demasiada contemplação.

Objetamos ao princípio da lei, porque esta vai estabelecer crimes novos contra a liberdade de imprensa que não existiam na legislação antiga, quando essa liberdade é altamente proclamada o primeiro paládio das instituições constitucionais; e principalmente, quando alguns desses crimes (como, por exemplo, excitar a rebelião) já estavam compreendidos noutras leis, que por esta não se revogam e assim ficará o réu sujeito às consequências de dois crimes: primeiro, o de excitar rebelião e, segundo, o de excitar por escritos impressos, o que é, ademais de desnecessário, injusto.

No artigo 10 se classificam os casos contra a religião, e a cláusula é em termos tão gerais que torna impossível as controvérsias polêmicas, matéria em que os governos jamais se ingeriram sem que produzissem mais mal do que bem. A experiência tem mostrado que o intrometer-se o governo em tais disputas tem sido causa de perseguições fanáticas que têm desolado vários países e que, por outra parte, nos estados onde se segue a máxima deorum injuriae diis cura, nunca a religião é causa de distúrbios. (...)

Os bons governos não têm nada a temer, antes tudo a esperar da liberdade da imprensa; o contrário sucede com os maus governos (...)

As acusações verdadeiras contra o governo passarão de boca em boca quando de todo não se possam escrever e produzirão o seu efeito. As falsas acusações, o bradar de meia dúzia de descontentes, por mais que repitam suas falsidades pela imprensa, só farão acreditar a liberalidade de princípios de um governo justo, sem produzir mais dano do que o choque de um mosquito contra a carreira dum elefante.²¹

Em fevereiro de 1822, no n. 165 do Correio Braziliense, Hipólito voltou a comentar os debates havidos nas Cortes de Lisboa, quando um jornalista criticou alguns deputados, tendo-se tornado réu por uma falsa acusação:

Pelo que se passou na sessão 289ª, verá o leitor que se começam a patentear os defeitos da lei da liberdade da imprensa. (...) Deu-se ordem de prisão contra o réu, mas ele homiziou-se; queixaram-se os ofendidos que não tinham recurso para se justificar, e debateu-se em Cortes se se poderia trazer ação contra o impressor ou publicador na ausência do autor. Alguns deputados disseram que sim, mas a lei era tão manifestamente defeituosa nesta parte, que as Cortes decidiram pela negativa e foi preciso fazer já uma adição a essa lei para compreender o caso omisso.²²

Já próximo de meados de 1822, quando os ânimos entre os deputados brasileiros e portugueses nas Cortes se acirravam, Hipólito não deixou de noticiar igualmente “escritos contra o Brasil”, que apareciam nos jornais de Lisboa, entre eles o Campeão, “que é continuação do Campeão que se publicava em Londres”.²³ A esta altura, Hipólito já estava se rendendo à Independência do Brasil, o que, segundo seu outro biógrafo, Carlos Rizzini, só se daria definitivamente em julho de 1822: “Nessas circunstâncias”, escreveu Hipólito, a propósito das manobras das Cortes de Lisboa para fazer o Brasil retornar ao status anterior, “não podem Portugal e Brasil fazer outra coisa melhor do que dar o último abraço e despedir-se”.²⁴ Barbosa Lima Sobrinho discorda veementemente de Rizzini, acreditando que esse era o pensamento de Hipólito desde 1808:

Acredito (...) que a ação do Correio Braziliense, a favor da Independência, começou em 1808, quando ele saudava, no primeiro número de seu mensário, o que chamava o “novo Império do Brasil”. Apenas a sua campanha teve um capítulo a mais, em relação aos outros combatentes, quando defendia, com singular obstinação, a permanência do Brasil como sede da monarquia portuguesa. O que então lhe parecia mais do que um simples pleito de autonomia.²⁵

De fato, depois de externar, no primeiro número do Correio Braziliense, em junho de 1808, os seus “pensamentos vagos sobre o novo Império do Brasil”, e saudar, no mês de outubro seguinte, o “estabelecimento da imprensa no Brasil”, Hipólito retomou, no último número do seu “armazém literário”, enfim concluída sua missão em dezembro de 1822, o mesmo tema sob o singelo título de “Império do Brasil”:

Cumpriram-se enfim os prognósticos, e alcançaram as Cortes de Portugal realizar a desmembração da antiga monarquia portuguesa, estimulando o Brasil, apesar dos desejos de união daqueles povos, a declarar a sua total independência e constituir-se em nação separada de Portugal; porque não era possível que sofressem por mais tempo ser tranquilos espectadores da guerra civil com que se intentava incendiar o Brasil, debaixo do aparente e enganoso nome de confraternidade e das palavras de iguais direitos, e com os fatos em oposição tendentes a reduzir o Brasil a colônia de Portugal.

Clamava todo o Brasil que não queria perder a sua dignidade de Reino, posto que desejasse continuar sua união com Portugal; mas as Cortes, com a mais contraditória hipocrisia, pretendiam crer que o povo do Brasil não desejava conservar ao seu país a categoria de Reino e, ao mesmo tempo, que só tendia a fazer-se independente; e nesse sentido continuaram as provocações, e ordem de prisões, contra os cidadãos mais conspícuos do Brasil, não excetuando sequer de seus fulminantes decretos o mesmo Príncipe Regente, cujos serviços na causa da união mereciam os mais cordiais agradecimentos dos Portugueses.

Chegou por fim o momento em que o povo Brasileiro, desesperado pelo comportamento das Cortes, que não prometia melhora nem oferecia sinais de arrependimento, conheceu que a sua prosperidade, a sua segurança, e até a sua existência como Nação, só lhe podia provir da completa separação de Portugal. (...)

Temos, pois, o Brasil erigido em novo Império e o seu monarca com o título de imperador; e sem nos demorarmos sobre a fórmula escolhida para designar o monarca, passaremos a considerar os efeitos reais da independência do Império do Brasil, tanto no interior como no exterior.²⁶

Hipólito seguiu tratando de alguns desses efeitos, entre eles “a continuação da guerra com os portugueses, a que já não podemos chamar guerra civil, porque é feita entre duas nações independentes”.²⁷ Ele registrou, por fim, a necessidade de o Brasil constituir-se uma poderosa força naval para defender-se de ataques externos:

Uma invasão ao Brasil, não dizemos já pelos Portugueses, mas ainda por qualquer nação poderosa, é perigo meramente imaginário: mas é não só possível, mas muito factível, que por mais possante que possa ser o Império do Brasil, se não tiver uma esquadra proporcional à sua extensão de costas e multiplicidade de portos, seja insultado em suas praias até por um bando de corsários, que deseje roubar-lhe suas riquezas; e muito mais é de recear, nesse caso, um ataque de parte de alguma nação, que possua forças marítimas.²⁸

Fora inútil ao Brasil condecorar-se com o título de Império, e ver-se ao mesmo tempo sujeito a serem suas costas varridas por duas fragatas velhas de Portugal; e seria descuido injustificável declarar-se nação independente, e não cuidar em adquirir os meios de sustentar essa independência; e os meios não são outros senão a criação de poderosa força naval. Sem esta não haverá segurança, nem comércio livre, nem riquezas, nem caráter nacional, nem propriedade individual.²⁹

Hipólito continuou prescrevendo suas recomendações de estadista para a futura organização política do Brasil, recomendando, ainda em dezembro de 1822 que, em sua futura Constituição, “há que estabelecer as regras fundamentais, sem procurar prever todos os casos”,³⁰ uma recomendação que, se foi seguida nas duas primeiras cartas constitucionais, foram sendo crescentemente comprometidas por textos cada vez mais prolixos, minuciosos e redundantes, com um número de dispositivos que beira ao enciclopédico.

Antevendo o que poderia suceder caso os constituintes brasileiros se esmerassem em tudo prever e tudo regular, Hipólito parecia apontar para o futuro constitucional do Brasil, extremamente prolífico em novas cartas a cada mudança de maiorias políticas:

A história antiga e moderna nos oferece muitos exemplos de constituições políticas que, por mais bem arranjadas que parecessem aos sábios políticos que as fizeram, por mais lindas que se mostrassem no gabinete, quando postas em prática acharam tais entraves nas ocorrências dos tempos e nos costumes dos povos a que eram destinadas que se anularam de todo em breve período.³¹

O “armazém literário” que tinha aberto suas páginas com uma mensagem aos “brasilienses” que Hipólito mal conhecia – pois que tinha passado a infância e a adolescência apenas no Rio Grande do Sul, para partir a Coimbra ainda jovem, sem ter jamais retornado à pátria que considerava sua – encerrou-se com uma nova mensagem, desta vez de despedida a seus muitos leitores. Num e noutro caso, referiu-se aos “redatores das folhas públicas” e continuou a defender a “liberdade da imprensa”, de que passaram a gozar as muitas gazetas que estavam sendo publicadas no Estado independente que ele, finalmente, não conheceu, pois havia desaparecido antes de completar 50 anos. Elas são perfeitamente representativas de seu espírito de jornalista, talvez até mais do que isso, de sua alma de cronista e de historiador de sua época, como ele já revelava na abertura do primeiro número do Correio:

O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma, os conhecimentos, ou talentos, que a natureza, a arte, ou a educação lhe prestou. O indivíduo, que abrange o bem geral duma sociedade, vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes, que ele espalha, tiram das trevas, ou da ilusão, aqueles, que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia, e do engano. Ninguém mais útil, pois, do que aquele que se destina a mostrar, com evidência, os acontecimentos do presente, e desenvolver as sombras do futuro. Tal tem sido o trabalho dos redatores das folhas públicas, quando estes, munidos de uma crítica, e de uma censura adequada, representam os fatos do momento, as reflexões sobre o passado, e as sólidas conjecturas sobre o futuro. (...)

Levado destes sentimentos de patriotismo, e desejando aclarar os meus compatriotas sobre os fatos políticos, civis e literários da Europa, empreendi este projeto, o qual espero mereça a geral aceitação daqueles a quem o dedico.

Longe de imitar só, o primeiro despertador da opinião pública nos fatos, que excitam a curiosidade dos povos, quero, além disso, traçar as melhorias das ciências, das artes, e numa palavra de tudo aquilo que pode ser útil à sociedade em geral. Feliz eu, se posso transmitir a uma nação longínqua e sossegada, na língua que lhe é mais natural e conhecida, os acontecimentos desta parte do mundo [a Europa] que a confusa ambição dos homens vai levando ao estado da mais perfeita barbaridade. O meu único desejo será de acertar na geral opinião de todos, e para o que dedico a esta empresa todas as forças, na persuasão de que o fruto do meu trabalho tocará a meta da esperança a que me propus.

Londres, 1º de junho de 1808.³²

Dois anos depois, já considerando os primeiros passos da administração do grande império luso-brasileiro a partir do Rio de Janeiro, ele voltou a insistir em sua missão de jornalista consciente de seus deveres para com seus concidadãos:

Todo indivíduo particular que se esforça, pelos meios que tem ao seu alcance, para ilustrar e instruir seus compatriotas nas verdadeiras ideias de governo e nas formas que mais podem contribuir para a felicidade pública, faz um bem real à sua nação, porque são essas medidas outros tantos passos para os melhoramentos que se desejam introduzir.³³

Durante todos os anos nos quais solitariamente compôs, imprimiu e distribuiu a sua “folha pública”, ele defendeu todas as causas que julgava as mais relevantes para a elevação material e espiritual da sua pátria: a informação do que se passava nas demais colônias espanholas da América do Sul; os assuntos da Europa que por acaso incidissem sobre as Américas; a necessidade de que o príncipe regente, na nova sede do império, desenvolvesse uma política continental; a conveniência de se retirar a capital do império para longe do alcance das esquadras inimigas, com a construção de uma nova capital na confluência dos grandes rios do interior; a absoluta necessidade de libertar a atividade econômica do tráfico negreiro e, em médio prazo, do regime da escravidão, substituindo-os pela livre imigração europeia; e, sobretudo, a defesa das liberdades num regime monárquico constitucional, parlamentarista como o do Reino Unido, onde se tinha refugiado para escapar das garras da Inquisição, da censura e da carolice. Pode-se até dizer que ele fez bem não só à sua pátria de origem, mas igualmente ao reino do qual era um súdito fiel: tanto quanto a Constituição de Cádiz (1812), que, no seu renascimento no triênio liberal de 1820-1823, levou à Constituição do Sinédrio e à Revolução do Porto de 1820, o armazém literário de Hipólito iluminou muitas mentes, entre os constituintes das Cortes de Lisboa, mas sobretudo vários dos representantes do Reino do Brasil, nas novas formas de liberdade política e de imprensa que, enfim, chegavam a Portugal, depois de séculos de monarquia absoluta.

Sua importância intelectual foi tão desproporcional ao poder político de que ele pudesse dispor na sua modesta oficina de trabalho, que o primeiro historiador brasileiro, Francisco Adolfo de Varnhagen, reconheceu que nunca o Brasil havia retirado da imprensa mais benefícios do que os que Hipólito tinha oferecido com seu labor solitário. Ao dar por encerrada a sua missão, não só de jornalista ou de publicista, mas de verdadeiro estadista expatriado de sua terra, ele anunciou a interrupção da publicação mensal do Correio Braziliense, pois as dificuldades de comunicação tornavam a recepção de um periódico mensal defasada no tempo, para o acompanhamento dos eventos do momento.

No entanto, o Correio Braziliense era muito mais do que uma simples folha de informação, uma gazeta dos assuntos corrente; era, como seu subtítulo dizia, um “armazém literário”, contendo traduções das obras dos principais economistas europeus, resenhas das descobertas e dos avanços das ciências, das produções artísticas, da evolução dos mercados e das principais praças financeiras, enfim, um gabinete de curiosidade com uma validade bem mais ampla do que sua estrita temporalidade. O que Hipólito mais fez, no coração e no espírito do seu empreendimento “literário”, foi defender a liberdade de expressão, a necessidade do conhecimento, a rejeição da censura e também daquilo que, modernamente, se considera como “politicamente correto”, além e acima dos modismos momentâneos, ou das ideias temporariamente atraentes, apenas por terem sido expedidas por algum sábio de prestígio num ou noutro cenário das academias oficiais.

Com todo o conhecimento adquirido na leitura dos livros, bem como dos mais modestos pasquins que circulavam profusamente em Londres, a capital de todos os refugiados dos despotismos europeus e latino-americanos, Hipólito estaria pronto a combater ideias falsas e propostas absurdas, do passado recente, ou do futuro próximo, se por acaso tivesse sobrevivido algumas décadas mais, ou se sua folha fosse herdada por algum descendente tão preparado quanto ele próprio era. Teria recusado, por exemplo, a “teoria” de Montesquieu sobre o clima e a geografia e seus impactos sobre o “espírito dominante” dos diferentes sistemas sociais; teria igualmente rejeitado a noção de Rousseau de que a propriedade é um roubo e a fonte de toda desigualdade social.

No seu próprio tempo, teria provavelmente criticado o visconde de Chateaubriand sobre a importância do cristianismo na conformação da civilização moderna; um pouco mais adiante, teria recusado a concepção de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o determinismo dos fatores produtivos e das relações de produção sobre o curso da luta de classes e da própria história. Um pouco mais à frente, e com relação ao próprio Brasil mestiço, ter-se-ia contraposto à visão de Arthur de Gobineau – ministro de Napoleão III no Rio de Janeiro, horrorizado com os mulatos do Brasil – sobre as diferenças raciais e o direito de algumas prevalecerem sobre as demais; teria recusado a derivação de Herbert Spencer sobre a sobrevivência dos mais fortes (nada darwiniana, por sinal), assim como as elaborações igualmente racistas de Oswald Spengler sobre a morfologia dos povos na ascensão de algumas raças e no declínio de outras.

Em nossa própria era, ele teria provavelmente se alinhado a intelectuais lúcidos como Paul Johnson ou Thomas Sowell, nas críticas a outros intelectuais de academia que se esmeram em grandes projetos de engenharia social, cujos propósitos visam a novas formas de organização social, de regulação econômica ou de pedagogia escolar, que geralmente resultam em lamentáveis fracassos. Hipólito era um espírito livre, livre da censura, livre das ideias preconcebidas, aberto ao conhecimento e às descobertas das ciências, disposto a empreender um metódico trabalho de educação pela pena, em lugar de se lançar nas utopias do radicalmente novo, tentando combinar “a liberdade prática do indivíduo, com a obediência às leis”, como ele escreveu no seu projeto de Constituição para o Brasil. Contudo, realisticamente, ele também reconhecia, na mesma recomendação:

A Constituição de qualquer Estado, bem como as demais leis, não pode durar eternamente; porque é sempre mudável a situação dos homens; e quando as circunstâncias variam, forçoso é que variem também as leis. Alguns têm querido remediar este inconveniente, propondo que a Constituição seja revista e emendada a períodos fixos; por exemplo, cada dez anos. Porém, quem nos assegura que as circunstâncias que exigem alteração na Constituição hão de ocorrer precisamente em dez anos, e não em nove ou em onze? Tal providência supõe que o legislador pode prescrever limites às obras da Natureza, o que é absurdo.³⁴

Quando Hipólito escreveu isso, ele já não mais se posicionava contra a Independência do Brasil, e esta talvez tenha sido a sua grande mudança intelectual, ditada pela alteração das circunstâncias políticas, determinadas pelas Cortes de Lisboa. Seu sonho de fazer do Brasil a sede de um grande império mundial talvez estivesse acima das possibilidades de sua pátria. Ele foi, basicamente, um defensor acirrado do Iluminismo e ainda mais intransigente do liberalismo. Grande Hipólito: além de sábio, um homem sensato.

Paulo Roberto de Almeida³⁵

4 BERKOWITZ, 2021.

5 BERKOWITZ, 2021.

6 HALLEWELL, 1985. p. 3.

7 HALLEWELL, 1985, p. 4

8 MANSUY, 1968, p. 44-45.

9 MANSUY, 1968, p. 44-45.

10 ALMEIDA, 2020, p. 221.

11 HALLEWELL, 1985, p. 35-36.

12 GOES DE PAULA, 2001, p. 14.

13 NOVAIS; ARRUDA, 1999, p. 9-10.

14 HALLEWELL, 1985, p. 45.

15 COSTA, 2001, p. 23.

16 LUSTOSA, 2019, p. 37-39.

17 DOURADO, 1957, v. II, p. 315-422.

18 LUSTOSA, 2019, p. 120.

19 LUSTOSA, 2019, p. 288.

20 LUSTOSA, 2019, p. 122.

21 COSTA, set. 1821, p. 240-245, apud GOES DE PAULA, 2001, p. 235-239.

22 COSTA, fev. 1822, p. 189, apud GOES DE PAULA, 2001, p. 258.

23 COSTA, maio 1822, apud GOES DE PAULA, 2001, p. 411.

24 COSTA, jul. 1822, apud RIZZINI, 1957, p. 286.

25 LIMA SOBRINHO, 1977. p. 5.

26 COSTA, dez. 1822, p. 593-598, apud GOES DE PAULA, 2001, p. 578-579; LIMA SOBRINHO, 1977, p. 614-615.

27 COSTA apud LIMA SOBRINHO, 1977, p. 580 e 616.

28 COSTA apud LIMA SOBRINHO, 1977, p. 582. Estaria Hipólito pensando na própria Grã-Bretanha?

29 COSTA apud LIMA SOBRINHO, 1977, p. 618-619.

30 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 604.

31 COSTA, dez. 1822, p. 593-598, apud GOES DE PAULA, 2001, p. 584; LIMA SOBRINHO, 1977, p. 621-622.

32 COSTA, jun. 1808, p. 3-4, apud LIMA SOBRINHO, 1977, p. 11-12; GOES DE PAULA, 2001, p. 25-26.

33 COSTA, 1810, p. 313-314, apud GOES DE PAULA, 2001, p. 19.

34 COSTA, dez. 1822, p. 606, apud LIMA SOBRINHO, 1977, p. 622-623.

35 Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais, mestre em Planejamento Econômico e diplomata de carreira desde 1977. Foi professor no Instituto Rio Branco, na Universidade de Brasília (UnB) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e, de 2016 a 2018, foi diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), do Itamaraty. Publicou diversos livros sobre relações econômicas internacionais, política externa do Brasil e história diplomática.

Capítulo I

Hipólito José da Costa Pereira

Em 4 de julho de 2001, ocorreu uma singular cerimônia nos jardins do Museu da Imprensa, localizado em Brasília, nas instalações da Imprensa Oficial. Sob as vistas de autoridades civis, militares e eclesiásticas, a banda da Polícia Militar do Distrito Federal, cuja fundação remonta a 1808, acompanhada do coral Madrigal de Brasília, executou o Hino da Independência, seguida por um cortejo de quatro cadetes, em uniformes de gala, que depositou uma urna aos pés da herma de um dos grandes responsáveis pela formação do Brasil como nação independente.

Sobre a herma foi colocada uma lápide com os seguintes dizeres: “Aqui, neste Museu da Imprensa, repousa definitivamente o Patrono da Imprensa Brasileira”. A urna continha cinzas: os restos mortais do jornalista Hipólito José da Costa.

Em 6 de julho de 2010, por meio da Lei n. 12.283, o nome de Hipólito José da Costa foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, no coração da cidade de Brasília.

No entanto, aquela não foi, de forma alguma, a primeira homenagem póstuma que ele recebeu. Entre outras, podemos recordar uma prestada ainda no século XIX, mais precisamente em 1897. Ao ser fundada a Academia Brasileira de Letras, o acadêmico Sílvio Romero, ainda hoje tido como o grande mestre de todos aqueles que estudam a evolução literária do nosso país, ao inaugurar a cadeira de número 17 da instituição, escolheu, como seu patrono, justamente Hipólito José da Costa.³⁶

Quem foi aquele homem? O que fez para ser digno de tão insignes homenagens?

O presente livro, que se enquadra nos festejos do Bicentenário da Independência do Brasil, visa precipuamente a difundir a vida de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, mais conhecido como Hipólito José da Costa ou Hipólito da Costa, e sua principal obra: o jornal Correio Braziliense ou “armazém literário”, periódico editado em língua portuguesa em Londres e que influenciou profundamente toda a geração que fundou o Brasil como nação independente.

Valores e compromissos de uma vida

Nos últimos dias de novembro de 1822, Hipólito José da Costa, um diplomata luso-brasileiro, cujo longo exílio em Londres o transformara em jornalista, escreveu uma derradeira nota para o mais longevo e influente periódico até então editado em língua portuguesa. A nota, apresentada como Anúncio aos leitores do Correio Braziliense, foi redigida nos seguintes termos:

Este Periódico, destinado sempre a tratar como objeto primário dos negócios relativos ao Brasil, tem há alguns meses sido quase exclusivamente ocupado com os sucessos daquele país, ou com os de Portugal, que lhe diziam respeito; e os acontecimentos últimos do Brasil fazem desnecessário, ao Redator, o encarregar-se da tarefa de recolher novidades estrangeiras para aquele país; quando a liberdade da imprensa nele, e as muitas gazetas, que se publicam nas suas principais cidades, escusam este trabalho d’antes tão necessário.

Deixará pois o Correio Braziliense de imprimir-se mensalmente; e só sim todas as vezes que se oferecer matéria sobre que julguemos dever dar a nossa opinião, a bem da nossa pátria; e houver ocasião oportuna de fazer as remessas, que pela incerteza das saídas dos paquetes e navios, inutilizam a pontualidade da publicação mensal de um Periódico, cujo escopo é unicamente o Brasil; e aonde não pode chegar com regularidade de tempo.³⁷

Chegava ao fim o maior empreendimento editorial luso-brasileiro do século XIX. Com uma regularidade e pontualidade invejável, contra tudo e contra todos, Hipólito José da Costa conseguira, desde junho de 1808, todos os meses, publicar um periódico que, nas palavras de Carlos Rizzini, era simultaneamente “informativo, doutrinário e pugnaz”.³⁸

Liberado de qualquer censura, o periódico que Hipólito José da Costa editou sozinho, por 14 anos, comentava, abertamente, os mais diversos aspectos da política da Coroa portuguesa, principalmente os relativos ao Brasil, onde esse governo havia se instalado. Acompanhava de perto todas as transformações pelas quais o país passou sob o governo joanino. Sempre criticava, por vezes asperamente, todas as ações que reputava dignas de reparo, mas também elogiava ações que aprovava e nunca deixou de indicar caminhos e soluções que julgava mais indicados para o desenvolvimento econômico e o crescimento da América portuguesa.

O Correio Braziliense foi, indiscutivelmente, ao longo da última década de sua veiculação, o jornal mais influente e mais lido pela geração que presenciou a emancipação política do Brasil. O periódico não apenas noticiou, mas também apresentou, educou e incutiu os mais altos valores de defesa do homem e de respeito à sua dignidade.

Os valores e objetivos de Hipólito da Costa foram grafados na Introdução que redigiu para o primeiro número de seu jornal, em 1o de junho de 1808, in litteris:

O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo as suas forças físicas, ou morais, administrar, em benefício da mesma, os conhecimentos, ou talentos, que a natureza, a arte, ou a educação lhe prestou. O indivíduo, que abrange o bem geral d’uma sociedade, vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes, que ele espalha, tiram das trevas, ou da ilusão, aqueles que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia e do engano. Ninguém mais útil, pois, do que aquele que se destina a mostrar, com evidência, os acontecimentos do presente e desenvolver as sombras do futuro. Tal tem sido o trabalho dos redatores das folhas públicas, quando estes, munidos de uma crítica sã e de uma censura adequada, representam os fatos do momento, as reflexões sobre o passado e as sólidas conjecturas sobre o futuro. (...)

Levado destes sentimentos de patriotismo, e desejando aclarar os meus compatriotas, sobre os fatos políticos civis e literários da Europa, empreendi este projeto, o qual espero [que] mereça a geral aceitação daqueles a quem o dedico. (...)

Feliz eu se posso transmitir a uma Nação longínqua e sossegada na língua que lhe é mais natural e conhecida os acontecimentos desta Parte do mundo.³⁹

Hoje, passados duzentos anos, ao olharmos para aquele período em que o Estado nacional brasileiro dava seus primeiros passos, não nos assalta dúvida alguma acerca do sucesso e da relevância da obra de Hipólito José da Costa, que, de longe, influiu decisivamente sobre o destino da nação brasileira.

Formação

Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, ou mais simplesmente Hipólito José da Costa,⁴⁰ nasceu em 25 de março de 1774⁴¹ em uma família luso-brasileira na Colônia do Sacramento, que se localiza nas margens setentrionais do Rio da Prata, na atual República Oriental do Uruguai, em um dos períodos em que esteve sob o domínio português.⁴² Seu pai, Félix da Costa Furtado de Mendonça, natural de Saquarema, no Rio de Janeiro, era um militar que assentou praça na fortificação local e, em junho de 1773, contraiu núpcias com Ana Josefa Pereira, natural daquela localidade, mas cujas raízes remontam à região de Braga, em Portugal. A família de Ana Josefa estava instalada na Colônia do Sacramento desde o início do século XVIII.

Em 1777, vitoriosos na acometida contra a Colônia do Sacramento, os espanhóis a ocuparam. Conforme os termos da rendição, enquanto os soldados eram levados como prisioneiros para Buenos Aires, os oficiais podiam retirar-se para o Rio de Janeiro. O alferes Félix da Costa, que comandava o Forte da Ilha de São Gabriel, circunvizinha da praça, optou por não se afastar muito, retirando-se para Rio Grande com seu cunhado, o padre doutor Pedro Pereira Fernandes de Mesquita.⁴³

Quando Félix da Costa chegou ao Rio Grande, trazia dois filhos: Hipólito José, com quatro anos, e Felício Joaquim, com dois anos de idade.⁴⁴ Ali, deu baixa do serviço militar e começou uma nova fase de sua vida como bem-sucedido estancieiro.⁴⁵ No Rio Grande, nasceria seu terceiro filho, José Saturnino, que depois seria bacharel em Matemática pela Universidade de Coimbra, professor da Academia Militar, deputado brasileiro nas Cortes de Lisboa de 1821, pela província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ministro da Guerra na Regência de Feijó, e senador do Império, pelo Mato Grosso, província da qual foi o primeiro presidente após a Independência.⁴⁶

Aos 18 de fevereiro de 1797, segundo o visconde de Sanches de Baena, foi registrado no Cartório de Nobreza (livro V, folha 174) o brasão que D. João teria concedido a Hipólito José da Costa Pereira: escudo partido em pala; na primeira parte, as armas dos Costa e, na segunda, as dos Pereira; e, por diferença, uma brica em um campo de prata com um “H” em vermelho.⁴⁷

O fato é que, ainda que com ares de nobreza, Hipólito José passou a infância entre gente do campo: criadores e lavradores. Da antiga profissão militar do pai, ficara apenas a lembrança dos dias heroicos e tumultuosos das idas e vindas da Colônia do Sacramento.

Não existem informações acerca dos primeiros estudos de Hipólito José. Provavelmente deve tê-los feito com seu tio, o padre Mesquita, que, pelos títulos, devia ser um homem ilustrado. O fato é que, no Diário da minha viagem para Filadélfia (1798-1799), em anotação datada de 22 de novembro de 1798, Hipólito José se refere ao tio em termos filiais, equiparando-o aos pais.⁴⁸

Já no livro que escreveu narrando suas agruras com a inquisição portuguesa, Narrativa da perseguição, Hipólito José declara que, aos nove anos de idade, iniciou o aprendizado de latim.⁴⁹ Mecenas Dourado advoga a tese de que Hipólito José se preparou com seu tio, o padre doutor Mesquita, para os exames de ingresso à Universidade de Coimbra, e contesta autores anteriores que julgavam ter o jornalista estudado no Rio de Janeiro.⁵⁰ Em todo caso, em 1792, ele achava-se em Coimbra, cursando o primeiro ano de Matemática e Filosofia. No ano seguinte, iniciou os estudos na faculdade de Direito. Em agosto de 1797, conseguiu o diploma de bacharel em Direito e, no ano seguinte, 1798, o de bacharel em Filosofia.

Mecenas Dourado recorda-nos que, além das formalidades necessárias para julgar o aproveitamento intelectual, os estudantes deviam passar por um exame de conduta moral, instituído por D. Maria I na Carta Régia de 3 de junho de 1792. De acordo com o documento, os professores, em escrutínio secreto, informavam sobre o procedimento, os costumes, as qualidades de prudência, probidade e desinteresse de cada um dos novos bacharéis. Os lentes eram obrigados a dar, no fim de cada ano, o seu juízo sobre cada aluno. Essas informações eram entregues fechadas e lacradas, só sendo abertas no fim do curso, de forma a ir compondo o conceito final. Os conceitos finais eram então lançados em livro secreto e utilizados para o recrutamento de novos funcionários do Estado.

Esse inquérito moral, abolido em 1870, consistia em três itens básicos: procedimento e costumes; merecimento literário; e prudência, probidade e desinteresse. Hipólito José da Costa foi submetido, como todos os seus colegas, a tal inquérito. Segundo os arquivos de Coimbra, no primeiro item, foi aprovado por sete professores e reprovado por um; no segundo, obteve muito bom de sete mestres e bom de um; no último item, foi aprovado por todos os avaliadores.⁵¹

Deve ter sido um bom resultado, pois, apenas três anos após a conclusão de seus estudos, o então ministro da Marinha e Negócios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, futuro conde de Linhares, despachou Hipólito José da Costa em comissão de investigação para a América do Norte.

Vivia-se a aurora de um mundo novo. A Revolução Americana havia criado um novo Estado, que buscava se consolidar em torno dos ideais iluministas de então. O humanismo tentava libertar o cidadão das amarras em que a tradição o prendera. Liberdade, principalmente frente ao Estado, era o mote que direcionava as mentes e vontades para a revolução que se avizinhava por todos os lados.

Primeira missão: viagem de estudos à América do Norte

Tendo obtido seu diploma em junho de 1798, já em setembro Hipólito José da Costa recebeu de D. Rodrigo de Sousa Coutinho – o futuro conde de Linhares⁵² – as instruções de sua primeira missão diplomática, a ser desempenhada na América do Norte.

A viagem de Hipólito José da Costa tinha um caráter eminentemente técnico, e dele cobraram não os conhecimentos jurídicos, mas os saberes científicos que um bom naturalista deveria ter e que ele obtivera no bacharelato em Filosofia, seu primeiro curso em Coimbra. Naqueles anos, em função da reforma que sofrera em 1791, o curso consistia em botânica, agricultura, zoologia, mineralogia, física, química e metalurgia.

Segundo as instruções que recebeu, Hipólito José deveria estudar a cultura e a preparação de tabaco na Virgínia e em Maryland, observando se se tratava do mesmo tipo que se plantava no Brasil, coligindo todas as informações sobre a planta. Deveria entregar todos os dados recolhidos a Cipriano Ribeiro Freire, representante diplomático português nos Estados Unidos, que os remeteria para Lisboa. Deveria, também, fazer o mesmo com o linho-cânhamo e a batata; descobrir como plantavam capins para pastos artificiais; estudar o açúcar bem como todas as árvores e os arbustos cultivados. Deveria recolher sementes e descrever sua cultura.

No México, sua missão era mais difícil, pois implicaria ter de se disfarçar. Tratava-se de conseguir o corante da cochonilha,⁵³ bem como conhecer o modo do seu tratamento e preparo e transportar espécimes do inseto para Portugal. Para tal missão, deveria ele contornar a rigorosa vigilância alfandegária espanhola, que proibia a exportação de tais produtos.⁵⁴ Uma vez no México, deveria procurar, também, se inteirar sobre o estado das minas de ouro e prata.

Além dos aspectos botânico e mineralógico, em sua viagem o agente português deveria observar as obras hidráulicas locais, ou seja, atentar-se para a navegação dos rios, a construção de canais e estudar as respectivas máquinas. E de tudo deveria tomar notas.

A viagem aos Estados Unidos foi eminentemente importante como complementação da formação de Hipólito José da Costa, tanto em seu caráter científico quanto na consolidação de seus sentimentos aristocráticos, pois o contato com a jovem democracia estadunidense despertou notas que denotavam curiosidade, mas não irrestrita admiração, e foi consolidando sua opção pela Monarquia Constitucional Parlamentar para o Brasil.

Da viagem, ficaram três documentos: Copiador e registro das cartas de ofício dirigidas ao conde de Linhares;⁵⁵ Diário da minha viagem para Filadélfia;⁵⁶ e Memória sobre a viagem aos Estados Unidos.⁵⁷ Há ainda, em seu Diário, várias referências aos cadernos em que o viajante registrava observações e desenhava croquis do maquinário, das plantas e das paisagens que via. Tais cadernos, no entanto, estão perdidos.

Acompanhemos, ainda que rapidamente, sua viagem. Hipólito José partiu de Lisboa em outubro de 1798 e chegou à Filadélfia, então capital dos Estados Unidos, após 59 dias de uma difícil travessia,⁵⁸ 22 anos depois da independência do país. Para nós, leitores do início do século XXI, o Diário da minha viagem para Filadélfia, iniciado aos 10 de outubro de 1798, primeiro dia a bordo do navio que o levaria aos Estados Unidos, estendendo-se até 27 de dezembro de 1799, dia seguinte ao da morte de George Washington, nos surpreende com um vivo relato de um país pobre, ainda mal saído da situação colonial, mas já com “7 universidades, 16 colégios e 60 academias”⁵⁹ e igrejas de todas as denominações, sem que lhe faltassem os no churchgoers.

Ele foi procurado, logo depois de sua chegada, pelo secretário do ministro extraordinário e plenipotenciário de Portugal – Luís Pinto de Sousa –, que o convidou para que fosse incontinente falar com o ministro, com o que assentiu Hipólito José, ainda que estivesse “malvestido”. Não aceitou, no entanto, o convite para jantar antes que pudesse se compor adequadamente, ocasião em que entregou a Cipriano Ribeiro Freire, o primeiro representante diplomático português junto à nova república, os ofícios que trouxera de Lisboa.⁶⁰

Na Filadélfia, Hipólito José hospedou-se na City Tavern, “a melhor da cidade”, onde pagava 15 dólares por semana para se acomodar com o criado que o acompanhava, “isto sem entrar o vinho e tudo quanto bebo, que é de fora, aparentemente”.⁶¹

Em vários excertos, o Diário se refere à pobreza daquela terra:⁶²

Segundo Tucker, se o preço das terras em qualquer lugar é alto o preço do dinheiro é vice-versa; mas nos Estados Unidos uma e outra coisa é cara, mas é porque os bancos dão mais dinheiro imaginário, fazem os particulares empreendedores além das suas posses reais; eis aqui por que há tantas bancarrotas e quebras.

(Nota à margem: O juro ordinário é 2 por cento no mês, não é raro 3, e algumas vezes mais. As gazetas de tantos de julho se queixavam que os usurários estragavam o comércio e arruinavam os negociantes; levando continuamente o juro de 5 por cento cada mês.)

Uma prova da pobreza das famílias nos Estados Unidos, apesar do grande luxo externo, é a grande quantidade de boardings e lodgings que há em Nova Iorque; quase todas as casas admitem gente para morar e comer, por uma certa paga; ora, isto não aconteceria se eles tivessem dinheiro; além de que, muitos, e talvez a maior parte dos borders ou pessoas que vivem nessas casas estranhas, são naturais de Nova Iorque, ora muito poucos trastes e bens têm eles quando se sujeitam a viver em um quarto só. Comigo moram dois, que se tratam cavalheirescamente, e um deles é negociante, e os seus bens ou trastes se encerram em uma caixa qualquer que eles sejam. Outra prova da pobreza do país é a falta de decorações nos edifícios; jamais se vê uma casa (mesmo pública) com suntuosas colunas, pórticos majestosos e outras superfluidades que se encontram na Europa. Outra prova é que as compras, as pagas das rendas, etc., no interior se fazem com efeitos; outra, vão muitas vezes navios a Lisboa buscar dólares para ir à Índia e China, ora, não fariam uma tal volta se achassem aqui dinheiro.⁶³

(...)

Outra prova da pobreza desta terra é que as rendas são pagas quase todas em frutos, principalmente no interior deste Estado de Nova Iorque (...) Os suicídios são muito comuns na América; e outro dia um matou a mulher e a si mesmo, não é único nem raro aqui este fenômeno.⁶⁴

(...)

Hoje, apareceu na rua, defronte à minha casa, uma criança recém-nascida, e morta na neve. Por ocasião disso se me contou que o crime do infanticídio foi aqui muito comum há alguns anos; a razão é porque não há roda de enjeitados, e a casa de criar meninos não recebe as crianças sem [que] alguma pessoa abonada se obrigue a pagar-lhe a educação, ou que a mãe ou pai, se declare, e como isto punha a mãe nas circunstâncias, ou de expor o seu crédito, ou expor a vida de seu filho, este último partido era sempre tomado.⁶⁵

Eis aí uma relação de eventos que não esperaríamos.

Ainda que Hipólito José não tenha tido coragem de ir conhecer o Distrito de Columbia – cidade de Washington, então em construção nas margens do Rio Potomac – por medo da febre amarela que então grassava por lá,⁶⁶ e mesmo que não faça referência ao episódio, sabemos que se entrevistou com George Washington, primeiro presidente dos Estados Unidos, que então vivia seus últimos dias.⁶⁷

O Diário faz referência a um jantar com Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos, na residência de um ministro representante do Reino da Espanha,⁶⁸ bem como à sua participação em uma recepção oficial oferecida por John Adams, então ocupante da cadeira presidencial, o segundo a ocupá-la. Vale a pena transcrever a cena.

Hoje fui apresentado pelo nosso ministro ao presidente dos Estados Unidos, John Adams. Ele todas as terças-feiras faz o seu levee⁶⁹ e hoje era, além do dia de levee, dia de Ano-Bom, que aqui celebram muito. A casa constava de uma antessala ou sala de espera, onde estavam dois criados de farda e onde as pessoas que entravam deixavam os seus capotes (e alguns mesmo o chapéu). Havia, depois desta sala, mais duas, uma onde estava o presidente, e outra onde havia uma mesa com ponche, vinho e uns bolos doces, que todas as pessoas eram obrigadas a provar, segundo a etiqueta, e que alguns comiam a fartar. O presidente estava de pé, de casaca, espada e chapéu debaixo do braço, conversando com algumas das pessoas que ali se achavam. Quando se entra dirige-se a ele e se lhe faz um cumprimento; ele pega na mão, pergunta pela saúde e diz mais alguma coisa, a mim me perguntou que tal achava do seu país, depois disso todas as pessoas conversam umas com as outras, mesmo passeiam pela casa e o mesmo presidente muda de lugar frequentemente, de modo que estão todos confundidos sem ordem ou arranjamento de etiqueta. Os senadores e pessoas mais qualificadas que entraram, vinham uns de botas, outros sem pós nos cabelos, casacas velhas, quase todos, vieram a pé a maior parte; de sorte que, à exceção dos ministros estrangeiros, todo o resto respirava muito pouca civilização e maneiras polidas; à saída não se lhe fez outro cumprimento, que uma vênia com a cabeça, a que ele correspondeu igualmente.⁷⁰

Um dos pontos que mais impressionaram, não necessariamente de forma positiva, o observador espírito de Hipólito José foi a constatação de quão natural era a liberdade de expressão estadunidense, bem como a inexistência de segredos nos negócios públicos.

Aos 7 de janeiro de 1799, registrou em seu Diário:

Em Filadélfia, e em geral nos Estados Unidos, é costume, quando alguém quer despicar-se de outrem, mandar pôr-lhe numa gazeta os fatos mais vergonhosos que lhe sabe da vida; e outro responde do mesmo modo, e tem sucedido, algumas vezes, durar esta disputa nas gazetas um mês e mais, descobrindo uns aos outros gerações de feitos pessoais, faltas das mulheres e filhos, etc.

Soube, de boa autoridade, que Mr. Jay, que foi o que fez o tratado com Inglaterra, o queimaram uma noite em estátua e, sendo bem público, os autores não tiveram nenhum castigo. Os ministros nas cortes estrangeiras, secretários de Estado, etc., quando são demitidos, imprimem todas as suas negociações, se isso lhes convém, descobrindo até os maiores segredos de gabinete, entretanto não têm por isso algum castigo legal; assim se portou o ministro que esteve em França, Mr. Monroe, que, para justificar sua conduta e mostrar que o presidente obrara com falta de fé, imprimiu os maiores segredos da negociação; e assim muitos exemplos.⁷¹

Outro fato importante que impressionou profundamente a Hipólito, desta feita de maneira inteiramente positiva, foi a reforma do sistema penitenciário, empreendida pelos americanos, conforme nota de 1o de abril de 1799:

Hoje, vi a prisão-hospital: Alms House, ou Bettering House. Esta prisão ocupa metade de um quarteirão (...). Há nestas casas três repartições diferentes; uma, onde estão as mulheres, outra, onde estão os homens juntos, e outra, onde estão os solitary cellars, que correspondem ao nosso segredo. (...) Os corredores para onde as celas têm as portas servem de oficina para trabalharem todos os ofícios que trabalham em casa, e sem estrondo, tais são os sapateiros, alfaiates, etc., e no pátio estão as forjas para os ferreiros, os teares, etc., tudo em casas próprias, e no meio do pátio trabalham os canteiros, etc. (...) Cada um dos presos, assim que entra, tem aberta uma conta de receita e despesa (...) Enquanto trabalham não podem conversar uns com os outros, assim reina o maior silêncio e ordem que pode imaginar-se; é curioso de notar aqui que as mulheres podem falar, e me disse o diretor que a razão dessa concessão era o ter-se achado impossível, na prática, o efetuar-se a proibição de falar nas mulheres (...) Ao pôr do sol toca a campainha para deixar o trabalho, e vão para os quartos e então se acendem as luzes e cada quarto é uma escola para aprenderem a ler; os que mais sabem ensinam os outros. (...) Depois da ceia poderiam os presos conversar nos quartos e, para o evitar, um é obrigado a ler, para que os outros ouçam, e quando este está cansado outro o muda; a leitura é do livro de devoção ou de moral.⁷²

Depois de minuciosa descrição do sistema reformatório, conclui:

De cem convictos que saem da prisão, ou por perdão ou por ter expirado o seu tempo, não há dois que entrem por reincidência; compare-se isto com a Europa! De sorte que a prisão de Filadélfia é uma verdadeira casa de correção, e a sua existência, há tantos anos, uma prova de possibilidade no melhoramento destas infames casas de corrupção e escola de vícios que têm o nome de prisões na Europa.⁷³

Quanto à política, estava já dividida em dois partidos: o “democrata” e o “federalista”, que mais tarde se chamaria “republicano”.

Assim se dividia a população politicamente:

É bem de notar que nas eleições a classe mais ínfima do povo, isto é, de sapateiros, carreiros, etc., eram os democratas, e tudo aqui que eles chamam gentleman era do partido oposto, exceto poucos, que por interesses particulares são os chefes do partido democrata.⁷⁴

Hipólito parece estar com os “federalistas”. Assiste a eleições para conselheiro municipal (Warden) e senadores estaduais e descreve o processo simples, mas que já garantia o segredo do voto:

Havia em vários cafés ou botequins homens com caixas para receber os votos, e cada cidadão, que tem o direito de votar, ia lançar o seu voto. Não havia nenhum aparato para esta recepção, principiando pela casa, e quatro pessoas estavam para receber os votos, escrever os nomes dos votantes, conhecer se eram qualificados, etc. Pessoas de ambos os partidos estavam a solicitar e indagar às pessoas que votavam, diferentes panfletos impressos se espalhavam a deteriorar o caráter daquelas pessoas que eram propostas para a eleição, e estes, a seu turno, espalhavam outros a defenderem-se; as gazetas estavam cheias do mesmo, e toda a cidade estava em uma convulsão que parecia ameaçar uma guerra civil; e, com efeito, os dois partidos, do governo e popular, estão de tal modo enfurecidos que hoje à noite houveram (sic) brigas e duelos (...) Várias pessoas de caráter são nomeadas para receberem os votos que o votante mete na caixa por um pequeno forâmen que tem, este forâmen é depois lacrado e a caixa enviada a uma associação de pessoas nomeadas para abrir os votos, que os contam e publicam depois. Três dias devem estar as caixas expostas a receber os votos.⁷⁵

Nessas eleições, ganharam os gentlemen, e Hipólito se regozija ao comunicar o fato, no Ofício n. 8, a D. Rodrigo, em 15 de junho de 1799:

Ontem se fecharam nesta cidade as eleições para os senadores e membros da Assembleia do Estado de Nova Iorque, e tenho o prazer de informar a V. Ex. que nem um só do Partido Democrata foi eleito, devendo isto ter uma grande influência na política deste país, pois que os membros agora nomeados são os que vêm a ser eleitores do futuro presidente, e como todos os que entraram foram federalistas é de esperar que a intriga francesa continuará a ter, daqui em diante, muito pouca influência nos Estados Unidos.⁷⁶

Em outro passo, Hipólito chama a França, então convulsionada em meio à Revolução Francesa, de “a terrível República”,⁷⁷ mostrando a sua fidelidade ao legitimíssimo, a despeito de seu racionalismo iluminista, das suas simpatias maçônicas e do seu liberalismo religioso. Indubitavelmente, Hipólito José se considerava um antidemocrata, até mesmo porque o nome “democrático” era extremamente malvisto. A palavra, no século XIX, denotava anarquia populista.

Até hoje o Partido Democrata dos Estados Unidos, ao menos no Norte, é o partido dos sindicatos e da herança jeffersoniana, e o Partido Republicano, o herdeiro daqueles gentlemen federalistas de Hamilton e da política antifrancesa, ou, como hoje se chamaria, isolacionista de Hoover ou do general McCormick.

A descrição de Nova Iorque, com meros 50 mil habitantes, é, no mínimo curiosa para nós, habituados a pensar na cidade como a enorme metrópole de vários milhões de habitantes dos nossos dias.

A arquitetura de New York é a mesma de Filadélfia, tendo algumas coisas mais vantajosas e algumas piores: há, por exemplo, em Nova Iorque muitos edifícios regulares, e com boas frentes, tal é a Casa do Governo (Government House), a Estalagem da Cidade (City Tavern) e Praça do Comércio (Coffee House), o banco, muitas igrejas, a prisão, etc.⁷⁸

A respeito do encerramento dos cursos na Universidade de Colúmbia, ele pontuou:

Hoje foi o commencent do Colégio Columbiano ou princípio dos estudos. No pátio do Colégio se formou uma procissão com os professores, estudantes, pessoas que acompanhavam e um bando de música [que] procederam para a Igreja de S. Paulo, onde se achava grande número de pessoas convidadas, homens e mulheres, que se sentaram pelos pens; ao pé do púlpito da Igreja estava um anfiteatro, onde estavam sentados os professores, com as costas para a cadeira ou púlpito, onde estava sentado o presidente do Colégio, que é um professor de Teologia, Mr. Johnston; os outros professores eram quatro, três vestidos com togas pretas, que são como as togas dos nossos desembargadores, mas sobre as casacas e não sobre túnicas; os estudantes tinham as mesmas togas. (...) subiu um estudante ao anfiteatro, e depois de várias continências deu as costas aos professores e recitou uma linda oração em latim sobre a utilidade da literatura, e quando acabou foi aplaudido; subiu, depois, outro, que orou sobre o governo, em inglês, (...) cada um falava 15 minutos, e cada um sobre diversos objetos. (...) No fim, todos os oradores receberam o grau de bacharel.⁷⁹

De vez em quando, faz sobre a sua vida privada pequenas revelações, mas que nos apresentam outras facetas do naturalista típico de fins do século XVIII, mas que hoje estranhamos em um bacharel em Letras Jurídicas e em Filosofia, por exemplo: “Principiei por fazer uma cura a uma criança (...), porque, tendo eu empregado grande parte da minha vida em estudos médicos, tenho achado nas minhas viagens que nada me é tão útil”.⁸⁰

Hipólito José da Costa chegou a emitir o curioso julgamento segundo o qual a agricultura era prejudicada pela preferência que os estadunidenses davam ao comércio. Daí a especulação ser a paixão dominante do espírito público, e o dinheiro, a única virtude que ambicionavam. O diplomata transcreve o que ouviu de um comerciante francês já radicado havia muitos anos nos Estados Unidos.

Era do caráter americano a ambição e o amor ao dinheiro, assim como a desconfiança, pois que jamais um americano acreditaria a outro, senão supondo que ele [tem] algum interesse no que lhe diz, que a dissimulação provinha de um princípio de educação, pois que os pais dizem aos filhos: “Não digas jamais o que tu pensas”.⁸¹

A vida nos Estados Unidos era cara, segundo Hipólito José, muito em função de os bancos emprestarem facilmente acima das reais possibilidades das pessoas, animando empreendimentos que tudo encarecem.⁸² A consequência seriam as quebras frequentes e a pobreza geral das famílias. Sinal da pobreza seriam os escambos praticados no interior do país, onde não raro os pagamentos eram feitos em frutas.

Em seu Diário, em que abordava tudo, chegando a relatar pequenos episódios do cotidiano, há uma omissão importante. Hipólito José não relatou um acontecimento que seria de importância capital para sua vida; sua iniciação na Maçonaria, na Filadélfia. Evidentemente essa omissão foi calculada, pois Hipólito José sabia dos perigos a que se expunha ao ingressar em uma sociedade tida como inimiga da Igreja, instituição extremamente poderosa e aliada do trono português. A notícia de sua iniciação só foi revelada por ocasião de seu processo perante o Santo Ofício e por ele relatada na Narrativa da perseguição.⁸³

Hipólito José iniciou-se na Maçonaria em 12 de março de 1799, na Loja Washington, n. 59, Filadélfia. O curioso é que pediu dispensa no dia seguinte, 13. Provavelmente foi aconselhado por Cipriano Ribeiro Freire, que o alertou dos inconvenientes de tal associação para a carreira de um diplomata português. Os pormenores da iniciação não podem mais ser apurados, uma vez que os arquivos da instituição foram queimados em 1812.

Com relação às tarefas que lhe foram comissionadas, sabemos que em 20 de janeiro de 1799 já fez o primeiro envio de sementes de 192 espécies de plantas,⁸⁴ e assim o faria várias outras vezes. Hipólito José chegou mesmo a ampliar suas já extensas obrigações, passando a recolher e enviar a Lisboa publicações acerca de doenças, dentre as quais a febre amarela, a legislação sobre higiene pública, a lista das forças navais estadunidenses, recortes de jornais etc. Em suma, ia recolhendo e enviando para Portugal todas as informações que julgasse importantes. Chegou mesmo a cogitar a remessa de búfalos domésticos, para possível cruzamento com vacas portuguesas, com o objetivo de “produzir uma raça fortíssima e imensamente adaptada para os trabalhos da agricultura”.⁸⁵

Sua derradeira atividade nos Estados Unidos foi acolher e repatriar para a Ilha da Madeira alguns marinheiros portugueses salvos por um navio estadunidense. Como Cipriano Ribeiro Freire viajara para a Inglaterra, deixando acéfala a representação diplomática, o secretário de Estado dirigiu-se diretamente a Hipólito José, que se viu na contingência de encarregar-se do assunto, dispondo de seus recursos pessoais em prol de seus compatriotas.⁸⁶

De volta a Lisboa, prisão e fuga

De regresso a Portugal, Hipólito José apresentou ao ministro D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o futuro conde de Linhares, que lhe dera aquela comissão, os resultados dos estudos feitos nos Estados Unidos, sobre o cultivo do tabaco, da cana-de-açúcar, do linho-cânhamo, da cochonilha e, também, sobre o problema da construção das obras hidráulicas.⁸⁷ Tão úteis apresentaram-se os resultados da sua missão, que Sousa Coutinho não tardou em nomeá-lo diretor literário na Junta da Impressão Régia.

A Imprensa Régia, criada por Alvará Régio de dezembro de 1768, teve sua administração reformada em 1801, quando incorporou a Casa Literária do Arco do Cego, passando a ser dirigida por uma junta composta por vários diretores, cada um deles responsável pela parte administrativa, econômica ou literária. Hipólito José, com o prestígio adquirido em seus relatórios de viagem, foi membro da primeira junta de diretores e ficou responsável pela parte literária, termo que tinha uma acepção bem mais vasta do que a que hoje lhe damos. Hipólito José chegou a fazer algumas publicações na qualidade de diretor da Imprensa Régia, também denominada Tipografia Calcográfica e Literária Arco do Cego.⁸⁸

A tipográfica, cujo curioso nome, Casa Literária do Arco do Cego, deriva do bairro lisboeta onde estava instalada, foi fundada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho como órgão à parte e tinha como objetivo a divulgação de obras científicas, mediante a tradução de publicações agrícolas e metalúrgicas, mormente dos Estados Unidos e das Antilhas. Embora de curta duração – pouco mais de dois anos apenas –, publicou obras de valor. Podemos dizer que foi o maior efeito do enciclopedismo em Portugal. Dirigida pelo franciscano frei José Mariano da Conceição Veloso, nascido nas Minas Gerais, empregou grande número de brasileiros. Além de Hipólito José, podemos citar: José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu; Fernandes Pinheiro, futuro primeiro presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Pe. José Joaquim Viegas de Menezes e os irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada. O próprio poeta sátiro Bocage trabalhou no Arco do Cego como tradutor e revisor. Boa parte das obras era destinada a ser distribuída aos fazendeiros brasileiros, visando ao aperfeiçoamento das técnicas agrícolas.

Em 1801, como foi dito, mediante uma reforma administrativa, a Casa Literária do Arco do Cego foi incorporada à Imprensa Régia, com a criação de uma junta de diretores da qual Hipólito José fez parte.

Pouco depois de sua nomeação, em 1802, Hipólito José empreendeu uma viagem para a França e a Inglaterra que marcaria definitivamente seu destino. Aproveitando-se da viagem, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, então também presidente do Erário Régio, incumbiu-o de adquirir livros, máquinas e outros apetrechos para a Imprensa Régia.⁸⁹

No seu livro Narrativa da perseguição, Hipólito José não nos traz qualquer detalhe maior sobre esta sua tratativa particular, referindo-se à viagem à França e à Inglaterra com uma justificativa vaga:

Satisfiz [ao interrogatório da polícia] declarando-lhe, em geral, os negócios de interesse pessoal que tinha em Londres, que me obrigaram a passar àquela capital, e que, quando eles não fossem, bastava a curiosidade de visitar duas tão célebres cidades da Europa [Paris e Londres] para me excitar fazer esta jornada, não me permitindo as circunstâncias de minha vida fazê-la até agora.⁹⁰

Carlos Rizzini, em sua biografia de Hipólito José da Costa, nos esclarece quais eram os assuntos particulares que levaram nosso personagem a Londres. Os negócios particulares eram negócios maçônicos. Hipólito foi advogar o reconhecimento das incipientes lojas portuguesas – Amor e Razão, Virtude, Concórdia e União – ao Grande Oriente de Londres. Da incumbência, não deixou relato escrito conhecido, pois em seus livros nunca se referiu a ela. A concluir pelos seus escritos, a missão teria malogrado. Não obstante, um dos mais destacados historiadores da Maçonaria britânica, William Preston, contemporâneo do acontecimento, afirmou categoricamente, na 12a edição das suas Illustrations of Masonry, em 1812, que:

Depois de madura deliberação, determinou-se que se devia dar todo o estímulo aos irmãos em Portugal, e entrou-se imediatamente em um tratado assinado pelos irmãos Hipólito José da Costa e Heseltine, nesse tempo tesoureiro-geral da loja-mãe, e aprovado pelo grão-mestre.⁹¹

Ocorre que o próprio Rizzini nos diz, no correr do mesmo parágrafo, que recorreu aos arquivos de Freemasons’ Hall e lá verificou a total improcedência dos efeitos da visita de Hipólito José à Inglaterra. Nenhum tratado foi, em época alguma, assinado por ele e pela Grande Loja. Há, sim, registro da discussão da proposta do emissário das lojas portuguesas, ocorrida na sessão de 12 de maio de 1802, tendo-se resolvido

receber qualquer irmão credenciado como representante das lojas de Portugal na Grande Loja da Inglaterra; facultar aos membros das lojas portuguesas visitar as lojas inglesas; conceder ajuda aos irmãos portugueses, de bom caráter, acaso caídos em necessidade na Inglaterra; e admitir amistosa correspondência com o governo provisório das lojas de Portugal com vistas a estabelecer nesse país uma Grande Loja Nacional debaixo dos verdadeiros princípios da Maçonaria antiga.⁹²

O que surge como inquestionável é que Hipólito José realmente se apresentou em Londres como procurador de quatro lojas maçônicas portuguesas, com poderes para conseguir a sua união à loja-mãe inglesa. Também resulta inquestionável que as tratativas do acordo foram levadas a cabo pelo procurador das lojas portuguesas, de forma por demais pública, tanto que sua atuação logo se tornou conhecida em Lisboa. As consequências de tão ostensiva liberdade de ação não tardaram em chegar.

A importância da Maçonaria em Portugal, no entanto, naquela ocasião e por alguns anos, ainda era mínima. Era mais relevante em razão das perseguições de que era vítima do que por suas ações. Segundo o próprio Hipólito José:

Esta questão dos pedreiros livres em Portugal é uma das que lançam mais ridículo sobre a nação e mostra o estado de ignorância em que se acham os portugueses. Os homens, que ali se chamam a si mesmos framações, apenas entendem os princípios da ordem, ou sociedade a que pertencem; e grande número deles (talvez a maior parte) nem ao menos seriam admitidos a loge (sic) alguma, em outra parte do mundo, pela ignorância em que se acham até dos princípios elementares da maçonaria (sic); enfim, tanto são pedreiros-livres, ou framações, como eram médicos, antes da reforma da Universidade de Coimbra, os que estudavam anatomia em um carneiro, e não obstante a sua crassa ignorância de Medicina, obtinham a sua carta de formatura. O governo português persegue a estes homens e instiga a população contra eles, sem que também saiba, nem o que é framaçoneria, nem até que ponto sejam framações esses que persegue. (...) Assim, a respeito desta controvérsia, disputa em que reputamos os portugueses, framações, Governo e escritores, um ajuntamento de cegos disputando sobre cores, e findando a disputa em pancadas, dando a torto e a direito nos de seu partido, e do contrário, e vozeando todos ao mesmo tempo em algazarra.⁹³

A julgar por outra passagem do Correio Braziliense, só com a longa permanência dos militares ingleses na península, durante e após as invasões napoleônicas, é que a Maçonaria conseguiu medrar em Portugal, e com a interferência de um ilustre príncipe é que foi possível a fundação do Oriente lusitano, em acordo com o Oriente inglês. Tal príncipe certamente foi o duque de Sussex.⁹⁴

Voltando a Hipólito José e às suas agruras quando da volta de sua viagem, podemos dizer que conhecemos detalhes dos eventos, basicamente pelas memórias que nos deixou outro pedreiro livre de então: o frade José Liberato Freire de Carvalho.⁹⁵ Segundo ele, não foram os contatos de Hipólito José com as lojas maçônicas inglesas, mas, sim, seu caráter público que logo passou a incomodar D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a quem todos vinculavam Hipólito, por ser este, até então, seu protegido.

Sigamos a narrativa do frei José Liberato:

Nesse tempo o prior dos Anjos, Ferrão, costumava fazer frequentes visitas a D. Rodrigo, e em uma delas disse-lhe o ministro: “Estou muito mal com Hipólito, porque me tem comprometido com esta gente. Sei que o que mais tem feito em Londres é frequentar as lojas maçônicas; hei de mandá-lo prender assim que chegue a Lisboa.” Ora isto dito a Ferrão, que era amigo de Hipólito, o que D. Rodrigo muito bem sabia, era o mesmo que dizer-lhe que o avisasse das intenções. (...)

Escrevemos-lhe com efeito a carta, (...) Hipólito a recebeu em Falmouth. Por uma leveza, porém incompreensível, não fez caso do aviso, supôs que era só para lhe meter medo, e com toda a papelada, que trazia às claras, apresentou-se em Lisboa. D. Rodrigo cumpriu o que tinha dito.⁹⁶

Preso pela polícia, a mando do seu célebre intendente-geral, Diogo Inácio de Pina Manique, Hipólito José foi conduzido à prisão do Limoeiro, onde permaneceu preso, em segredo, ou seja, em completo isolamento, ilegalmente, segundo faz questão de frisar, por seis meses, após os quais foi transferido para as celas da inquisição, “como por favor, porque se esperava que ali o processo fosse mais rápido, e a soltura mais fácil”, segundo lhe foi anunciado pelo inquisidor e como escreveu frei José Liberato.⁹⁷

José Liberato declara que os não poucos amigos que Hipólito tinha (dando a entender que se trataria de seus irmãos maçons, mas não sendo explícito neste ponto) logo encontraram uma maneira de se comunicarem com Hipólito José, mantendo uma correspondência assídua com o prisioneiro. Animavam-no “com as esperanças de não ser longa a sua prisão, e de que o seu castigo seria leve, porque os seus amigos se não esqueciam dele”.⁹⁸

Ainda segundo aquele memorialista, nem o príncipe regente nem sequer o próprio D. Rodrigo eram avessos a Hipólito José. Tanto que seu irmão,⁹⁹ então estudante em Coimbra, não teria perdido seu prestígio e acesso àquelas duas autoridades máximas do Reino. Sempre de acordo com José Liberato, “se foi causa de o prenderem, teve por motivo o arredar de si [de D. Rodrigo] suspeitas de ser seu cúmplice nas indiscrições que tinha cometido em Londres”.¹⁰⁰

Após Hipólito José permanecer encarcerado por dois anos e meio nos cárceres da Inquisição (que, somados aos seis meses que ficou encarcerado na prisão do Limoeiro, perfazem três anos de prisão em regime de isolamento), ao que consta, as movimentações de seus companheiros maçônicos deram resultado, pois, segundo José Liberato, foi anunciada para breve sua soltura. No entanto, sempre de acordo com aquele memorialista, o acaso possibilitou a Hipólito José abreviar sua prisão:

A Inquisição estava nessa época quase vazia, só tinha então ali por inquilinos Hipólito e um seu patrício brasileiro. (...) Esta circunstância fazia com que os dois presos já ali não fossem tratados com rigor, ou com grandes cautelas; e já era tanta a liberdade que lá tinham, que Hipólito sabia todos os cantos à casa. (...)

O principal guarda da casa, assustado, como depois contou, de ser preso por dívidas, tinha desaparecido uma noite da casa, e nela só tinha ficado um guarda inferior para dar a ceia aos presos e fechar as portas. Como viesse dar a ceia a Hipólito, e este soubesse dele que estava só, e que o guarda principal não tinha aparecido, concebeu logo a ideia da probabilidade de fugir naquela mesma noite. Fingiu-se muito incomodado com uma forte dor de barriga, e pediu ao guarda lhe fosse aquecer uma pouca de água, e lha trouxesse. Este não teve dificuldade em lhe fazer a vontade, e partiu logo para lha ir buscar, deixando ali o molho de chaves com que fechava as portas. Tanto que o viu ausente por alguns momentos, Hipólito pegou as chaves, e com elas foi abrindo as que já bem conhecia e chegou são e salvo até a da rua. (...) Ali é que esteve por um momento arriscada a sua fuga, porque metendo a chave na fechadura da porta da rua, e vendo que não dava volta, ficou na maior ansiedade e susto. Sucedeu, porém, e sem saber como, que tocou no fecho da porta, e esta se abriu.¹⁰¹

A versão que o próprio Hipólito José nos dá de sua fuga não nos faz dar tanto crédito à fortuna. Na Narrativa da perseguição, ele declara que, após passar por vários anos de injusto e ilegal tormento, viu sua saúde deteriorar-se, razão pela qual decidiu-se pela fuga:

A resolução em que havia tempos estava de me evadir dos cárceres para salvar a vida, visto que o estado deplorável da minha saúde chegava já a ameaçar total ruína, tomou ocasião o seu último termo. (...)

A primeira consideração que me obrigava a evadir-me da prisão, antes de acabar a vida, era a infâmia que podia deixar após de mim, porque, presumindo-se que eu cometera crimes proporcionais ao horrendo procedimento, com que me haviam tratado e privando-me a morte de poder fazer patente a injustiça deste procedimento.

Depois podendo eu, como podia e efetivamente executei, sair sem arrombamento ou violência alguma, não tinha nisto o menor crime, visto que o crime do preso que foge consiste no arrombamento, escalamento de paredes, etc., e eu saía sem violência alguma. Nenhum jurisconsulto reputa crime a fuga pela porta principal do cárcere; e eu não estava preso debaixo da minha palavra. (...)

Chegou, enfim, o tempo em que supus que a minha resolução seria justificada para com todos os homens bons, pois tudo deve ter um termo, e o nó que se não pode desatar é necessário que se corte; a minha soltura era impossível obter-se, não obstante toda a justiça que me acompanhava, logo a evasão do cárcere era de absoluta necessidade. Mas antes de a pôr em execução, pedi uma audiência com a intenção de mostrar a esse tribunal anômalo que o meu procedimento era coerente com os meus princípios de moral.¹⁰²

Hipólito José nos declara, em suma, ter sido longamente premeditada sua fuga e que o momento escolhido foi adrede selecionado, tanto que se preocupou em solicitar uma última audiência ao inquisidor para fazer uma derradeira tentativa de ultimar seu processo pelas vias ordinárias. Tal audiência redundou em fracasso, mas Hipólito José fez questão de consigná-la em seu livro. Destarte, parece-nos pouco crível que a cena descrita por José Liberato em suas memórias tenha sido obra do mero acaso. Que o molho de chaves da prisão foi dar nas mãos do prisioneiro não nos parece absurdo, mas ter sido esse acontecimento um mero acaso é que não nos parece corresponder ao que deve ter realmente ocorrido.

Tendo evadido da prisão, Hipólito José, sempre de acordo com José Liberato, procurou seus amigos maçons em busca de esconderijo. Oculto por seis meses em Lisboa, logrou deixar o território português disfarçado de criado, dirigindo-se à praça inglesa de Gibraltar, de onde se transferiu definitivamente para a Inglaterra, onde, pondo-se sob a proteção do duque de Sussex, passaria o resto de sua vida.

Exílio na Inglaterra

Enquanto Hipólito José se debatia em seu infortúnio, mantinha residência em Lisboa um dos filhos do rei inglês George III, Augusto Frederico, duque de Sussex, que fazia parte da Maçonaria. O duque, tendo contraído, aos 20 anos, um casamento que o pai julgara indesejável, foi desterrado em Lisboa, enquanto o rei fazia correr o processo de sua anulação. A ligação da então família real inglesa com a Maçonaria era notória. O príncipe de Gales, até 1813, era grão-mestre da Grande Loja. Quando, naquele ano, renunciou, por haver assumido o trono, foi justamente seu irmão, o duque de Sussex, quem o sucedeu.

Maçom e liberal, podemos dizer que a solidariedade maçônica muito aproximou Sussex de Hipólito José, pois o príncipe inglês se empenhou “forte e descobertamente” pela sua libertação.¹⁰³ A amizade daí nascida foi recíproca, e os dois souberam honrá-la até a morte. Os documentos diplomáticos posteriores dos ministros portugueses na Inglaterra testemunham a constante proteção que o duque dispensava a Hipólito José. Já este batizaria um de seus filhos de Augusto Frederico, em óbvia homenagem a seu amigo e patrono.

Instalado na Inglaterra, aonde chegou em fins de 1805, Hipólito José teria vivido inicialmente do ensino da língua portuguesa e de traduções comerciais e jornalísticas, principalmente para aqueles que tinham trato com o Brasil. Sempre sob a proteção e amizade do duque de Sussex, suas atividades logo evoluíram para a prática do comércio em si, intermediando produtos para a América meridional de forma geral.

Em sua estada anterior em Londres, conheceu Hipólito um dos grandes aventureiros de um século repleto deles: Francisco de Miranda,¹⁰⁴ venezuelano, precursor da emancipação dos domínios espanhóis da América, em cuja casa funcionava a loja Gran Reunión Americana, origem das lojas Lautaro de Cádiz e de Buenos Aires.¹⁰⁵ Lá estavam presentes representações de diversas lojas das colônias espanholas e “as portuguesas do Brasil”.¹⁰⁶

Conheceu Hipólito, outrossim, outro agitador, de diferente estirpe, ainda que de destino igualmente trágico: Domingos José Martins, brasileiro do Espírito Santo, que residia em Recife, mas em Londres comerciava, sócio que era da firma Barroso, Martins, Dourados & Carvalho, que em 1814 pediu falência. Em 1812, Domingos Martins e Hipólito José fundaram a loja Lusitana 184, ligada ao Grande Oriente de Londres, que, em ligação com as academias e os clubes secretos do Recife, influenciou a Revolução Pernambucana de 1817, à qual, aliás, Hipólito José negou apoio. Domingos José Martins, entretanto, foi um dos próceres desta revolução e, derrotado, foi preso e transferido para a Bahia, onde foi julgado, condenado à morte e fuzilado.

Já em sua segunda e definitiva estada em Londres, dos seus agenciamentos comerciais e corretagens provieram as relações com Francisco Zea, vice-presidente da Grã-Colômbia. Zea, encarregado por Bolívar de tratar de um empréstimo em Londres, foi auxiliado por Hipólito José nessa operação financeira, tendo consolidado, assim, vínculos com a praça financeira de Londres.

Bem estabelecido, em 1817, Hipólito José se casou com Mary Ann Troughton, filha de Richard Troughton, homem abastado. Uma das testemunhas do casamento foi o duque de Sussex. No ano seguinte, passou a ser possuidor de fundos no Banco da Escócia, o que lhe daria o direito de ser eleito para o Parlamento inglês.

O acontecimento capital de sua vida de exilado em Londres foi a fundação do Correio Braziliense, o primeiro e mais longevo periódico luso-brasileiro, cuja importância está na divulgação de conceitos e princípios liberais que nortearam toda a geração que fundou o Império do Brasil. Hipólito José dirigiu seu jornal de junho de 1808 a dezembro de 1822. Foi esse trabalho que lhe granjeou merecida celebridade e que o elevou ao posto de fundador do jornalismo brasileiro. Discorreremos sobre o assunto mais adiante.

Tendo encerrado as atividades de seu jornal em dezembro de 1822, Hipólito José foi lembrado por José Bonifácio para participar do corpo diplomático brasileiro, cuja principal missão, então, era o reconhecimento da Independência do Brasil. Hipólito José, que, no início da sua vida adulta, havia trabalhado para a Secretaria de Negócios Exteriores de Portugal, colocou-se à disposição. No entanto, o Brasil não pôde se aproveitar de seus conhecimentos e privilegiadas relações em Londres.

Derradeiros meses de vida

Proclamada a Independência, e consagrada a liberdade de imprensa no Brasil, Hipólito José deu por finda a função do Correio Braziliense em dezembro de 1822. Convidado, ingressou no serviço diplomático do novo Império. Chegou a prestar serviços ao marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant, encarregado por D. Pedro de conseguir o reconhecimento da Independência pela Inglaterra. Até mesmo substituiu o marquês interinamente em agosto de 1823. A nomeação do diplomata e jornalista como cônsul-geral na Inglaterra já estava determinada, mas, antes de receber seu diploma de nomeação, faleceu.

Desapareceu aos 49 anos de idade, na manhã de 11 de setembro de 1823, em sua residência de Lower Phillimore Place, em Kensington, Middlessex, de uma bilious fever, segundo o Gentleman’s B Magazine, ou “inflamação intestinal”, segundo o ofício que Gameiro Pessoa, de Paris, em 16 de setembro, escreveu comunicando a Teles da Silva, em Viena, a morte de Hipólito José. Tal ofício foi depois retransmitido a José Bonifácio. O jornal Padre Amaro, seu pertinaz adversário, então único periódico português editado na Inglaterra, assim lhe registrou a morte:

Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, comendador da Ordem Imperial do Cruzeiro, interinamente encarregado de negócios do Imperador do Brasil em Londres, redator e proprietário do Correio Braziliense, faleceu em Kensington, a 11 de setembro pelas cinco horas da manhã, em consequência de uma moléstia aguda que no decurso de seis dias ocasionou a sua morte, sem que até o último momento se persuadisse, segundo dizem, que estava em perigo de vida. Esta última circunstância seria porventura mais uma felicidade ou mais uma desgraça deste homem célebre pela alternativa de fortunas e contratempos, que nos últimos vinte anos o fizeram tão conspícuo à nação portuguesa em ambos os mundos.

Seja como for, o certo é que Hipólito José da Costa, considerado como homem de letras, não era um escritor ordinário nem pode ser indiferente à nação portuguesa, por isso mesmo que o seu nome se acha enlaçado com os grandes acontecimentos que tiveram lugar durante um período de quinze anos, nos quais acontecimentos (sic) ele teve parte mais ativa, e quase sempre desfavorável. Estas considerações nos determinaram a traçar uma breve notícia de sua vida (como publicista), mas a falta de espaço neste número nos força a retardar a publicação.¹⁰⁷

Hipólito José foi inumado na igreja de Santa Maria, em Harley, no condado de Berkshire. Sobre seu túmulo foi colocada uma lápide com os seguintes dizeres: “Under this stone are deposited the remains of the body of Le Commandeur Hyppolytto Joseph da Costa, Chargé d’Affaires of the Emperor of Brazil, who died on the 11th of September 1823, aged 46 years.¹⁰⁸

Na parede da mesma igreja, há, ainda, uma placa de mármore com os seguintes dizeres:

Sacred to the memory of le Commandeur Hippolyto Joseph da Costa who died on the XIth September MDCCCXXIII aged XLVI years.

A man no less distinguished by the vigour of his intellect and his proficiency in science and literature than by the integrity of his manners and character. He was descended from a noble family in Brazil, in this country he resided for the last XVIII years and from hence, by his numerous and valuable 81writings diffused among the inhabitants of that extensive Empire a taste for useful knowledge, a fondness for the arts which embellish life and a love of constitutional liberty founded in obedience to wholesome laws and in the principles of mutual benevolence and good will. A friend who knew and admired his virtues has thus recorded them for the benefit of posterity.¹⁰⁹

Desde julho de 2001, as cinzas de Hipólito José da Costa repousam em Brasília, em herma que lhe foi dedicada no Museu da Imprensa, nas instalações da Imprensa Nacional.

Denizen, não citizen

É comum lermos que Hipólito José da Costa Pereira, para se resguardar das certas perseguições que as críticas do Correio Braziliense aos problemas luso-brasileiros fatalmente lhe acarretariam, teria se nacionalizado cidadão inglês. Tal afirmação encontra sua origem no ofício que D. Domingos Antônio de Sousa Coutinho, o conde de Funchal, representante diplomático português junto à Corte inglesa, dirigiu a seu irmão, o conde de Linhares, em 7 de março de 1810. No documento, referindo-se aos aborrecimentos que vinha tendo com as publicações de Hipólito José, e aludindo à expulsão de outro jornalista, José Anselmo Correia, que conseguira empreender, declara: “Esta medida, porém, não se pode pôr em prática contra o editor do Correio Braziliense porque o senhor duque de Sussex teve a bondade de o fazer naturalizar inglês”.¹¹⁰ Esta mesma informação é repetida por Funchal em três outros ofícios.

Ainda que, para os efeitos práticos procurados pelo conde de Funchal – expulsar Hipólito José da Costa do território inglês e, desta maneira, encerrar a publicação do incômodo periódico –, não haja diferença, sua informação, segundo Carlos Rizzini e Mecenas Dourado, estava juridicamente equivocada.¹¹¹

Ao lado da naturalização, cuja consequência era assimilar para todos os efeitos civis e políticos os estrangeiros aos nacionais, havia, na Inglaterra, na época, o compromisso de subordinação ao rei, que os ingleses chamam allegiance e que vem a ser “a legal tie originally between the King and the subject”, isto é, um vínculo legal entre o soberano e o indivíduo.¹¹²

Esse compromisso dava ao indivíduo a qualidade legal de denizen, que o distinguia do citizen – do cidadão – pelos direitos restritos de que desfrutava.

Segundo a lei inglesa, por exemplo, além do ato da naturalização propriamente dito, que tem por consequência assimilar o estrangeiro ao nacional, há um ato que coloca o estrangeiro na condição de denizen e cuja natureza é preciso bem compreender a fim de poder lhe apreciar as consequências jurídicas.¹¹³

O juramento de fidelidade pelo qual o indivíduo adquiria a situação de denizen não tinha nem o caráter nem a natureza do compromisso que prestava o naturalizado – era uma prática que se enquadraria mais facilmente no sistema de subordinação feudal. Em consequência, o estrangeiro recebia diploma expedido diretamente pelo rei, antes da reforma legislativa de 1844.

Lembremos que o rei da Inglaterra era também, ou era antes, o príncipe eleitor de Hanover, principado alemão, razão pela qual tinha súditos alemães que se vinculavam diretamente consigo, independentemente da intermediação do Estado inglês.

As diferenças entre a condição de naturalização e a de denizen, que prestava a allegiance, eram significativas. Sob o ponto de vista político, este juramento só dava direito a ser eleitor, não podendo ser eleito. No direito privado, não poderia suceder, salvo expressa previsão testamentária. Os privilégios de que gozava, como poder fundar estabelecimento industrial e não ser expulso da Inglaterra, estavam subordinados à condição de residir no território inglês, não em possessões. Uma ausência prolongada do solo inglês importaria em renúncia tácita destes direitos.

O que de resto, caracteriza melhor a natureza jurídica do denizen é que os direitos que ele adquire são subordinados à condição de morar no território britânico, donde resulta que todas as vantagens de que ele goza lhe são retiradas em consequência de uma ausência prolongada.

É, desde então, claro que a condição de denizen é essencialmente diferente da do naturalizado e que não poderá admitir que as consequências jurídicas que derivam de naturalização efetiva devam ser consideradas como realizadas no que concerne ao denizen.¹¹⁴

A situação jurídica de Hipólito José como denizen da Coroa inglesa fica clara em ofício do barão d’Eben, que faz referência a juramento prestado por aquele, o que o tornava imune à extradição, bem como a uma resposta publicada no Correio Braziliense, em 1818, por Hipólito José, à pecha de apóstata por ter se naturalizado inglês, que lhe lançara o Investigador Português, jornal financiado pela representação portuguesa em Londres.¹¹⁵

Por derradeiro, não nos parece despiciendo lembrarmos que Carlos Rizzini assegurou não haver, nos cuidadosos registros ingleses, nenhuma prova de qualquer naturalização de Hipólito José. Segundo o biógrafo, quando consultado, o diretor do Home Office Record – o registro público inglês – afirmou não existir nenhum indício de que o brasileiro se tornara cidadão britânico.¹¹⁶

36 O número atribuído a cada uma das 37 entre 40 cadeiras da Academia segue justamente a ordem alfabética dos nomes dos seus respectivos patronos.

37 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Anúncio aos leitores do Correio Braziliense”, p. 623.

38 RIZZINI apud COSTA, 2001, v. I, p. XLIX.

39 Correio Braziliense, v. I, n. 1, jun. 1808, p. 3-4.

40 Segundo seu maior biógrafo, Mecenas Dourado (1957), Hipólito José assinava seu nome de diversas maneiras ao longo de sua vida: Hipólito José da Costa; H. J. da Costa; H. J. da Costa Pereira; Hipólito Joseph da Costa Pereira Furtado de Mendonça e finalmente Hipólito Costa. Variava também a grafia do prenome: ora Hyppolito, ora Hippolyto. Os contemporâneos costumavam grafar Hypolito, tal como consta em seu assento de batismo. Na Inglaterra, era conhecido apenas como Sr. da Costa.

41 De acordo com seus primeiros biógrafos, a data de nascimento de Hipólito José da Costa é 13 de agosto de 1774. Mecenas Dourado verificou o assentamento de batismo do jornalista, colhido na Matriz da Colônia do Sacramento, e concluiu que o nascimento se dera em 25 de março daquele ano. Acerca das vicissitudes da região, ver Lemos (2014).

42 A Colônia do Sacramento, fundada pelos portugueses em 1680, trocou por diversas vezes de mãos ao longo dos anos. Em 1761, em função do Tratado de El Pardo, voltou às mãos dos portugueses, estando nessa situação quando Hipólito José da Costa nasceu. No entanto, poucos anos depois, voltaria ao domínio espanhol.

43 Doutor em cânones, o padre Mesquita foi vigário na Colônia de Sacramento até 1758, tendo sido destituído naquele ano pelo bispo do Rio de Janeiro em virtude de seu caráter pouco manso e paciente. Depois da evacuação do local, o padre Mesquita, que escreveu uma memória sobre o evento (publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico, v. LI, parte I), se retirou com o cunhado para Porto Alegre e depois para o Serro de Santana, no atual município de Pelotas, onde erigiu a primeira capela. Ao que consta, ainda se denomina um afluente, na margem esquerda do Rio São Gabriel, de “Arroio do Padre Doutor”.

44 Felício Joaquim nasceu em Buenos Aires, em 1776, e seguiu a carreira eclesiástica, tendo sido ordenado padre. Foi o primeiro vigário colado da paróquia da freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas, onde faleceu aos 11 de outubro de 1818, com 42 anos de idade. Foi, durante toda a sua vida, companheiro de seu pai.

45 Em seu testamento, ditado em dezembro de 1818, seis meses antes de falecer, já viúvo e octogenário, Félix da Costa arrolou diversos bens tanto no Rio Grande do Sul, na região de Pelotas, quanto na Colônia do Sacramento.

46 O senador José Saturnino da Costa Pereira faleceu no Rio de Janeiro, em 1852.

47 Arquivo Heráldico Genealógico, Lisboa, 1872, v. I, p. 251, apud DOURADO, 1957, tomo I, p. 27. Sacramento Blake (1895) também faz referência à concessão, em 1797, deste brasão.

48 COSTA, 2004, p. 42.

49 COSTA, 2001, p. 52.

A Narrativa da perseguição, de Hippolyto Joseph da Costa Pereira Furtado de Mendonça, foi publicada em Londres, em 1811, em dois tomos, em português. A obra contém uma narrativa simples, serena e omissa quanto a nomes e pessoas e mesmo acerca dos detalhes da sua fuga da prisão da Inquisição. A narração, no entanto, ocupa menos de um quarto da obra. Parte do primeiro tomo, bem como a integralidade do segundo, transcrevem os regimentos do Santo Ofício de 1640 a 1774. A obra, somente a Narrativa, de Hipólito José, foi republicada pelo menos três vezes: a primeira, no Rio de Janeiro, em 1841; a segunda, em Brasília, pela Fundação Assis Chateaubriand, em 2001; e a terceira, pelo Senado Federal, no volume 125 das Edições do Senado Federal, em 2009.

50 Mecenas Dourado (1957, p. 32, nota 28) cita explicitamente Inocêncio Francisco da Silva, autor do Dicionário Bibliográfico Português, como tendo sido o primeiro a ter fornecido a informação – falsa segundo ele – de que Hipólito José se preparara para Coimbra no Rio de Janeiro.

51 DOURADO, 1957, p. 35-36.

52 O conde de Linhares, afilhado do marquês de Pombal, possuía uma visão prática das necessidades econômicas do reino e, por todos os anos em que esteve como principal elemento do governo português, priorizou o seu desenvolvimento.

53 Trata-se de substância escarlate obtida da moagem de corpos secos de cochonilha-do-carmim, usada para tingir tecidos e alimentos.

54 Segundo ofício endereçado a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, datado de 15 de abril de 1799, na Filadélfia (COSTA, 2004, p. 177), ele chegou a cogitar disfarçar-se de espanhol e empregar-se em algum navio para entrar no México, pois o representante espanhol negou-lhe o passaporte para ingressar legalmente no país. Hipólito José chegou a adquirir de um contrabandista, depois de muitas dificuldades, espécimes da cochonilha. Como eram frágeis, pensou em enviá-los diretamente para o Brasil, porém os insetos morreram antes da chegada da autorização – não sobreviveram ao inverno local.

55 Publicado em anexo ao Diário da minha viagem para Filadélfia.

56 Publicado originalmente pela Academia Brasileira de Letras em 1955, foi republicado pelo Senado Federal em 2004, sob o título Diário da minha viagem para Filadélfia (1798-1799). Ocorre que, se a viagem de Hipólito José teve realmente início aos 10 de outubro de 1798, como atesta a primeira anotação, ela se estendeu pelo menos até depois de 30 de agosto de 1800, data em que o diplomata assinou o último ofício, de número 20, destinado a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, firmado na cidade de Filadélfia (COSTA, 2004, p. 200). Assim, o título da publicação induz o leitor a erro ao supor que a viagem se deu apenas entre os anos de 1798 e 1799, uma vez que ela se estendeu até, pelo menos, 1800.

57 Publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. XXI, p. 316 e segs., 1858, e reproduzida como anexo 1 deste livro.

58 A cidade de Washington já se encontrava em construção, e Hipólito José se refere à edificação do Capitólio: “O edifício da casa das sessões em Washington tem 140 pés de comprido, 57 pés e 6 polegadas de largo; vieram hoje [17 de dezembro de 1798] avisos que vai em muito aumento”, mas depois acrescentou à margem: “Esta informação não é exata” (COSTA, 2004, p. 51).

59 Anotação do dia 22 de setembro de 1799 (COSTA, 2004, p. 140).

60 Nota do dia 14 de dezembro de 1798 (COSTA, 2004, p. 50).

61 Anotação do dia 13 de dezembro de 1798 (COSTA, 2004, p. 50).

62 É preciso dizer, como bem lembrou Alceu Amoroso Lima, no texto que introduz a publicação do Diário pelo Senado Federal, que o escrito de Hipólito José deveria ser apenas para uso próprio, pois se mantém, todo ele, em um tom impessoal, objetivo e seco, que lhe dá um valor muito mais histórico que literário ou social.

63 Anotação de 4 de junho de 1799 (COSTA, 2004, p. 105). Segundo a concepção econômica da época, a riqueza era representada por dinheiro.

64 Anotação de 12 de junho de 1799 (COSTA, 2004, p. 107).

65 Nota coletiva para os dias 3, 4 e 5 de janeiro de 1799 (COSTA, 2004, p. 55).

66 Anotação do dia 26 de novembro de 1799 (COSTA, 2004,, p. 152). De acordo com Hipólito José da Costa, a febre amarela grassava não apenas no vale do Rio Potomac, mas em todo o país, conforme escreveu no Ofício n. 6, dirigido a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, datado de 13 de setembro de 1799, em Boston: “A febre amarela continua a assolar este país, e inda que não seja por ora tão violenta como foi o ano passado, contudo, na Filadélfia, morreram a 6 deste mês [setembro de 1799] 93 pessoas, a 7, 84, a 8, 97, e assim por diante, de modo que eu apenas me atrevo a entrar em uma cidade ou povoação. Apesar disto, os papéis públicos trabalham por diminuir quanto podem a fama desta terrível peste, negando até fatos que eu mesmo tenho observado” (COSTA, 2004, p. 184).

67 O encontro é citado na Memória sobre a viagem aos Estados Unidos, relatório oficial de sua viagem dirigido a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. XXI, 1858, p. 318. Ao discorrer sobre as diversas plantações de fumo nos Estados Unidos, Hipólito José escreveu: “e desta opinião era o defunto general Washington que me asseverou ter plantado da mesma semente em diversos campos, e obter variedades bem distintas”.

68 Nota do dia 18 de fevereiro de 1799 (COSTA, 2004, p. 65).

69 Recordação de lever du Roi de Versalhes.

70 Anotação de 1o de janeiro de 1799 (COSTA, 2004, p. 54).

71 COSTA, 2004, p. 56-57.

72 COSTA, 2004, p. 75-82.

73 COSTA, 2004,, p. 80.

74 Nota do dia 1o de maio de 1799 (COSTA, 2004,, p. 94-95).

75 Nota do dia 30 de março de 1799 (COSTA, 2004, p. 90).

76 COSTA, 2004, p. 181.

77 Nota do dia 16 de setembro de 1799 (COSTA, 2004, p. 138).

78 Nota do dia 21 de abril de 1799 (COSTA, 2004,, p. 87).

79 Nota do dia 7 de agosto de 1799 (COSTA, 2004, p. 122-123).

80 Nota do dia 13 de agosto de 1799 (COSTA, 2004,, p. 124).

81 Nota do dia 23 de abril de 1799 (COSTA, 2004, p. 89).

82 Em carta escrita em dezembro de 1794 a seu amigo Lucien Cramer, Benjamin Franklin-Bache informa-lhe que seria boa ideia empregar capital na especulação de terras. Ao contrário de Hipólito José, não atribui o crescimento de seu valor a processos inflacionários, mas ao aumento da população, graças à imigração europeia que, era de prever, seria cada vez maior, dadas as condições políticas e militares daquele continente. “Estou tão convencido que isto acontecerá que, se eu tivesse dinheiro, empregaria em terras” (COSTA apud CRAMER, 1952, p. 66).

83 COSTA, 2001, p. 28.

84 COSTA, 2004, p. 158.

85 COSTA, 2004,, p. 180.

86 COSTA, 2004,, p. 200.

87 Memória sobre a viagem aos Estados Unidos, reproduzida no final deste livro como anexo 1.

88 Mecenas Dourado (1957, p. 79-81), em sua excelente biografia de Hipólito José da Costa, no que é corroborado por Carlos Rizzini (1957, p. 6), mostra a ampla gama de assuntos abordados pelas publicações patrocinadas por Hipólito José como diretor da Imprensa Régia:

“Descrição da árvore açucareira e da sua utilidade e cultura. Impressa de ordem superior por Hipólito José da Costa Pereira, bacharel em leis, atualmente empregado no serviço de S. A. R. Lisboa, na Tipografia Calcográfica e Literária Arco do Cego. Ano MDCCC.

Descrição de uma máquina para tocar bomba a bordo dos navios sem o trabalho de homens, com uma estampa, oferecida a Real Marinha Portuguesa e impressa de ordem... Ano MDCCC.

Memória sobre a bronchocelle ou papo da América Septentrional, por Benjamin Smith Barton, professor de Matéria Medica, Historia Natural e Botânica da Universidade de Pensilvânia. Traduzido do inglês por Hipólito José da Costa Pereira. Lisboa... Ano MDCCCI.

História breve e autêntica do Banco da Inglaterra, com dissertações sobre os metais, moedas e letras de câmbio e carta de incorporações, por E. Fortune... Ano MDCCCI. &

Ensaios políticos econômicos e filosóficos, por Benjamin Conde de Rumford... Ano MDCCCI.”

89 COSTA, 2001, p. 22.

90 COSTA, 2001, p. 27.

91 PRESTON apud RIZZINI, 1957, p. 7.

92 Resposta, datada aos 21 de maio 1956, do bibliotecário da Grand Lodge Library and Museum a Gastão Nothman, funcionário da representação diplomática brasileira na Inglaterra, e transmitida por esse a Carlos Rizzini (1957, p. 7).

93 Correio Braziliense, v. V, n. 30, nov. 1810. Seção: Literatura e Ciências. Artigo: “História geral da invasão dos Franceses em Portugal, e da restauração deste Reino”, escrito por José Accursio das Neves. Tomo I, Lisboa, 1810, p. 509.

94 “Um ilustre príncipe foi o que concorreu para a inauguração do Oriente lusitano. Foi debaixo dos auspícios deste amável príncipe, que ela se instalou em Portugal, e de acordo com o Oriente inglês.” Correio Braziliense, v. XVII, n. 103, dez. 1816. Seção: Miscelânea. Artigo: “Resposta aos folhetos de José Agostinho”, p. 771.

95 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 29 e segs.

96 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 29. Mecenas Dourado (1957, p. 87-89) declara não acreditar que a ordem de prisão tenha vindo de D. Rodrigo, mas, sim, do intendente-geral de Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, que, por 25 anos, comandou a polícia e a reação conservadora, combatendo violentamente todas as novidades do século.

97 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 29. Mecenas Dourado (1957, p. 87-89) declara não acreditar que a ordem de prisão tenha vindo de D. Rodrigo, mas, sim, do intendente-geral de Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, que, por 25 anos, comandou a polícia e a reação conservadora, combatendo violentamente todas as novidades do século. No mesmo parágrafo José Liberato segue declarando que: “A Inquisição nessa época, se ainda tinha unhas para arranhar, já não tinha dentes para morder”.

98 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 30.

99 José Saturnino da Costa Pereira, posteriormente eleito deputado brasileiro para as Cortes de Lisboa de 1820 pelo Rio Grande do Sul, foi o primeiro presidente da província do Mato Grosso no Império, ministro da Guerra e senador do Império pelo Mato Grosso.

100 COSTA, 2004,, p. 30.

101 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 30.

102 COSTA, 2001, p. 84-86.

103 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 30.

104 Por cerca de trinta anos, Sebastião Francisco de Miranda Rodriguez Espinoza, ou mais simplesmente Francisco de Miranda, circulou pela Europa solicitando auxílio para libertar da Espanha a América do Sul. Até as portas do Império Russo ele bateu. Aventureiro, participou da Revolução Americana. Encantado com a Revolução Francesa, amigo dos girondinos, ingressou em suas lutas. Comandante dos exércitos do Norte, foi responsabilizado pelo desastre de Maestricht. Preso pelos jacobinos, foi processado, defendido por Claude Chaveau-Lagarde, insigne advogado que se dedicou, a risco de sua própria vida, a defender as vítimas do terror, tendo inclusive defendido a rainha, e conseguiu ser absolvido. É o único americano cujo nome foi gravado no Arco do Triunfo, em Paris, ao lado dos demais generais, heróis da França. Em 1806, amparado pela Inglaterra e pelos Estados Unidos, capitaneava, afinal, uma expedição às costas da Venezuela. Em vez do esperado entusiasmo, recebeu-o um povo indiferente. Voltou à carga em 1810, agora com mais sucesso, podendo contar com Simon Bolívar. Rebentou a revolução. Dois terremotos e a reação dos realistas forçam-no a capitular. Indignado com a rendição, Bolívar prende-o e entrega-o aos espanhóis. Terminou seus dias em uma masmorra em Cádiz, aos 14 de julho de 1816, aniversário da queda da Bastilha. No Panteão de Caracas há um cenotáfio que lhe foi dedicado. Tem a tampa suspensa pelas garras de uma águia, a aguardar os despojos de Francisco de Miranda, desfeitos na vala comum do Arsenal de Cádiz.

105 Na Gran-Reunión Americana, fundada por Miranda e O’Higgins, em 1800, ou na Lautaro de Cádiz, iniciaram-se vários dos próceres dos países ibero-americanos, podendo-se citar: Bolívar, Marino, Alvear, San Martin, Zapiola, Moreno, Carrera e Servando. A propósito do nome do caudilho araucano, Lautaro, dado à loja de Cádiz, recordem-se as palavras que O’Higgins dirigiu a Miranda, em 1795: “Em mim estais vendo os tristes restos do meu conterrâneo Lautaro. Arde em meu peito o mesmo espírito que então libertou Arauco, minha pátria, dos seus opressores” (O’HIGGINS apud RIZZINI, 1957, p. 9).

106 LASCANO, Martin V. Las Sociedades Secretas, Políticas y masonicas em Buenos Aires, I, 56, apud RIZZINI, 1957, p. 9.

107 Apud RIZZINI, 1957, p. 23-24. Carlos Rizzini declara que procurou, nos números posteriores, a prometida necrologia de Hipólito José, e não a encontrou.

108 “Sob esta pedra repousam os restos mortais do comendador Hipólito José da Costa, encarregado de Negócios do Imperador do Brasil, que faleceu a 11 de setembro de 1823, aos 46 anos de idade” (DOURADO, 1957, t. 2, p. 624). Note-se que houve um equívoco em relação à idade no momento do falecimento.

109 “Dedicado à memória do comendador Hipólito José da Costa falecido aos 11 de setembro de 1823 com a idade de 46 anos. Um homem não menos distinto pelo vigor do espírito e proficiência científica e literária do que pela inteireza do seu caráter e atitudes. Descendia de uma nobre família do Brasil e, na Inglaterra residiu nos últimos 18 anos, durante os quais, por seus numerosos e valiosos escritos, difundiu entre os habitantes daquele vasto império o gosto pelos conhecimentos, a afeição pelas artes que embelezam a vida e o amor à liberdade constitucional fundada na obediência às leis sãs e aos princípios de mútua benevolência e boa vontade. Um amigo que conheceu e admirou as suas virtudes, assim as recorda para proveito da posteridade” (DOURADO, 1957, t. 2, p. 624-625). O misterioso, porém amável, amigo seria o seu compadre e protetor, o duque de Sussex.

110 DOURADO, 1957, t. 1, p. 242.

111 RIZZINI, 1957, p. 40; DOURADO, 1957, t. 1, p. 241 e segs.

112 JONES, 1947, p. 31.

113 FIORE, 1888, p. 83.

114 FIORE, 1888, p. 86.

115 Correio Braziliense, v. XXI, nov. 1818, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Vinda d’El-Rei para a Europa”, p. 558.

116 RIZZINI, 1957, p. 39.

Capítulo II

Correio Braziliense

Aurora da imprensa luso-brasileira

O ano de 1808 tem, para a história do Brasil, singular importância, em função de dois fatos: foi o ano em que a Corte portuguesa, ameaçada pelos invencíveis exércitos de Napoleão Bonaparte, transmigrou-se para o Rio de Janeiro, fato nunca assaz festejado, pois representou o verdadeiro momento em que se iniciou o processo de construção do Estado nacional brasileiro, bem como sua emancipação política.

O próprio príncipe regente D. João teve a intuição da importância daquele fato histórico, quando, na proclamação redigida para explicar a transferência da sua Corte, dizia que vinha criar em terras americanas um novo império.¹¹⁷

Paralelamente à transcendência desse fato, registra-se outro acontecimento de suma relevância: a criação da imprensa no Brasil. É de 13 de maio daquele ano o decreto da criação da Impressão Régia, primeiro momento em que o Brasil se vê capacitado a possuir uma oficina tipográfica. Possibilitado por esse evento, o país vê surgir o primeiro jornal que se imprimiu em território nacional, a intitulada Gazeta do Rio de Janeiro, aos 10 de setembro de 1808.¹¹⁸

No entanto, como muitos outros eventos da história do nosso país, curiosamente o jornalismo brasileiro já havia nascido. Ou seja, o jornalismo precedeu, em alguns meses, a própria imprensa, no Brasil. Foi no mês de junho daquele mesmo ano de 1808 que Hipólito José da Costa, já radicado em Londres desde sua fuga dos cárceres da inquisição lusitana, deu início ao jornalismo não apenas brasileiro, mas também português, com a publicação do Correio Braziliense.

É verdade que Hipólito José, no texto que inicia aquela que será a obra maior de sua vida, lembra um precedente:

Foi em Lisboa, na imprensa de Craesbeck, e, em 1649, que este Redator traçou, com evidência, debaixo do nome de Boletim os acontecimentos da guerra da aclamação de D. João o Quarto. Neste folheto se viam os fatos, tais quais a verdade os devia pintar, e desta obra interessante se valeu, ao depois, o Conde da Ericeira, para escrever a história da aclamação com tanta censura, e acertada crítica, como fez.¹¹⁹

Já Matias Martinez Molina, em seu livro História dos jornais no Brasil, nos lembra que, do fim do século XVI até o século XIX, circularam em Portugal papéis avulsos, “com notícias sobre acidentes, naufrágios, batalhas e fatos curiosos, misturando dados reais com fantasia”.¹²⁰ Não poderíamos, porém, chamá-los de jornais, uma vez que se tratava de folhas manuscritas e de circulação irregular, ainda que tenham tido importância na divulgação de informações e de boatos (hodiernamente denominados de fake news).

Atualmente, considera-se a Gazeta em que se Relatam as Novas Todas, que Houve nesta Corte, e que Vieram de Várias Partes no Mês de Novembro de 1641 como sendo o primeiro jornal português. Trata-se de texto engajado na restauração do trono português quando do fim da União Ibérica.¹²¹

No Brasil, tem-se aventado que a tipografia teria sido introduzida ou nas missões jesuíticas¹²² ou no Brasil holandês.¹²³ Ambas as experiências são muito pouco documentadas. No entanto, ainda que tenham ocorrido, não tiveram sequência.

Matias M. Molina nos traz ainda algumas notícias de tentativas de introdução da tipografia no Brasil no século XVIII, mas não há referência a noticiários jornalísticos.

Mesmo sem negar o pioneirismo do boletim de Craesbeck, de 1649, não podemos, outrossim, negar a Hipólito José da Costa Pereira o mérito de ter sido o pioneiro na criação da imprensa jornalística, seja no Brasil, seja em Portugal. Foi o primeiro e mais longevo dos jornais em língua portuguesa publicado em Londres e, sem sombra de dúvida, o mais influente.

O Correio foi editado em Londres por não ser possível fazê-lo nem em Portugal nem no Brasil, em função da censura e pelos perigos a que os redatores se exporiam falando livremente dos poderosos. Assim como o Correio Braziliense, várias foram as publicações em língua portuguesa impressas na França e na Inglaterra na época, sempre com o objetivo de fugir da censura.

A preciosa coleção da folha londrina formou uma coleção de 29 grossos tomos, os quais se estendem de 1808 até 1822, ano em que o bacharel, transformado em jornalista, se julgou quite com o seu dever e encerrou a publicação. Em verdade, trata-se de uma publicação que lembra pouco o jornal típico de nossos dias. Hipólito José numerou cada edição, tendo chegado a 175 fascículos. A cada seis números, correspondendo a um semestre, fechava um volume, em um total de 29 volumes. A numeração das páginas recomeça em cada volume. Os fascículos tinham, em média, entre 72 a 140 páginas, embora alguns tenham ultrapassado 200. Os fascículos eram divididos em quatro seções gerais: Política, Comércio e Artes, Literatura e Ciência e, ainda, Miscelânea (que se subdividia em Correspondência e Reflexões).

Encontramos, no Correio Braziliense, todos os grandes problemas da nacionalidade em formação, bem como o espírito de um homem de talento, que acrescenta a todas as vantagens que possuía a de ter uma vasta perspectiva diante de seus olhos – ele, que contempla a paisagem brasileira de fora, da sede, de então, do mundo ocidental que se formava.

Hipólito José da Costa Pereira estava familiarizado com todos os problemas de seu tempo e é com os socorros de uma excelente erudição que apresenta e discute os assuntos brasileiros. Pena que não foi sempre ouvido. Examinemos algumas de suas ideias.

Um ponto político relevante foi o da necessidade, em que se encontram os países fracos, tais como os estados americanos, de se tornarem aptos a se verem livres da perigosa proteção dos povos fortes. Que tratem de garantir a sua liberdade por intermédio da criação de uma sociedade que tenha espírito de sadia moralidade:

Deixemos, pois, essa palavrosa exclamação sobre liberdades e tiranias, no caso em que tratamos: as repúblicas mais livres, como essa da França se supunha então ser, manterão nos países estrangeiros o despotismo, a Inquisição, o sistema opressivo colonial, e todos os mais horrorosos abusos, contanto que assentem que isso lhes convém. O povo que deseja ser livre e feliz, cuide de assegurar com suas virtudes próprias essa liberdade, e essa felicidade, que deseja, porque enquanto se esperançar n’outras nações, para gozar esses bens, será escravo, será infeliz. Não dispute sobre a forma de Governo, reflita no modo de melhorar seus costumes. Um povo sem moral, se não tem liberdade, nunca a obterá; se a tem certamente a perderá.¹²⁴

Outro assunto que insistentemente abordou, como uma das garantias da segurança e, por vias travessas, do progresso do Brasil, foi o da mudança da capital do país para o interior, onde nos ficassem mais asseguradas as possibilidades de defesa no caso de uma agressão. Não chegou a dizer qual seria o melhor local; queria-o, porém, perto das férteis vertentes, em região onde a vida humana se pudesse tornar doce e agradável. Sabemos que esse seu ponto de vista, compartilhado também por José Bonifácio e, mais tarde, por Porto Seguro, acabou por ficar vitorioso em 1961, quando da transferência da capital para o até então inóspito e deserto Planalto Central brasileiro.

Palavra frequente do seu apostolado é a defesa das duas populações mais frágeis que serviram para a formação da nacionalidade brasileira – a do indígena e a do negro. Hipólito José confrange-se ante a política de destruição com que o Brasil faz desaparecer o índio e ante a escravidão que criamos para o negro. Mostra que um país que possui escravos só pode possuir uma mentalidade de escravo. E põe os brasileiros neste duro dilema:

Se a sua abolição repentina seria um absurdo rematado, a sua perpetuação n’um sistema de liberdade constitucional é uma contradição de tal importância, que uma coisa ou outra devem acabar. Os brasilienses, portanto, devem escolher entre estas duas alternativas; ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravatura.¹²⁵

Conhecedor da Europa como era, desejava ter em mão o meio de promover para o nosso país uma corrente migratória europeia: “Temos por várias vezes indicado a necessidade que há de procurar ao Brasil uma população tirada das nações europeias”.¹²⁶

Levanta, em numerosos editoriais, a bandeira que constitui o núcleo do seu pensamento político – a bandeira da Monarquia Constitucional.

Como bom e esclarecido liberal, defende todas as liberdades humanas, dentre as quais a plena liberdade de expressão, mormente a da imprensa.

Profundamente preocupado com as condições do desenvolvimento econômico do Reino do Brasil, propugna por: um conselho de minas, uma inspeção para a abertura de estradas, uma redação de mapas, um exame da navegação dos rios e muitas outras melhorias tidas como fundamentais.

Contemplando as liberdades pregadas pelo século, e tendo como modelo as liberdades públicas inglesas, insurge-se contra as opressões e ergue-se contra os excessos do poder e da autoridade absolutas:

Uma multidão ajuntada pela força, ainda que exista debaixo de uma só e única cabeça, não se pode dizer que está unida; nem tal corpo constitui jamais um povo. Há a liga social, a confederação, o mútuo consentimento, fundado em algum bem ou interesse comum, expresso pelas leis, que une os membros da comunidade, e faz qualquer povo Um. O poder absoluto aniilar o Público; e aonde não há público, ou constituição, na realidade não há nem Pátria, nem Nação.¹²⁷

Acerca da permanência de D. João no Brasil, o pensamento de Hipólito José é cristalino: o rei só tem um real interesse – o de manter a sede da Corte no Rio de Janeiro e de não regressar a Lisboa. Em essência, escreveu: na Europa, o rei de Portugal encontra-se à frente de um pequeno país, pouco povoado, e que dispõe de pequena força militar, quase uma província espanhola. Isso no meio de um continente repleto de cabeças coroadas – onde cada uma representa grandes exércitos, por vezes acompanhado de grande força naval. Que importância pode ter o monarca do pequeno reino lusitano? Se essa era a situação que D. João encontraria, caso voltasse à Europa, inteiramente distinta, oposta mesmo, seria a situação caso se mantivesse na América. Esta última era um continente de inseguras repúblicas. Repúblicas, muitas vezes por falta de cabeças a coroar, trêfegas e sem solidificação interna conveniente, por vezes submetidas a pronunciamentos militares, bem como a movimentos subversivos. Estando entre eles um legítimo monarca, de uma das mais tradicionais dinastias europeias, pela coerência e pela da tradição que trazia consigo, adquiriria incontrastável força moral. Baseado nesse raciocínio, Hipólito José da Costa pregava que tem todas as vantagens, para os dois reinos, a permanência da Corte no Rio de Janeiro.

Particularmente interessante foi a evolução de seu pensamento no que diz respeito à Independência do Brasil. No princípio, foi partidário e ferrenho defensor da unidade do Reino Unido. Não passava por seu espírito a ideia dos reinos de Portugal e Brasil separados. O desastre, para ele, era óbvia consequência de qualquer eventual separação. A evolução dos trabalhos das Cortes de Lisboa,¹²⁸ no entanto, levou-o a concluir que as medidas legislativas tomadas afastaram, definitivamente, o Brasil do Reino Unido, esgarçando a herança bragantina.

Sabemos que a história seguiu um curso não desejado por Hipólito José da Costa Pereira. D. João, malgrado sua vontade, foi forçado pela tropa estacionada no Rio de Janeiro a regressar a Portugal. Tal regresso e as medidas legislativas que levavam à desagregação da obra joanina no Brasil, contra as quais o Correio Braziliense vociferou com todas as suas forças, tiveram como consequência o que Hipólito José temia e previa: a emancipação política do Brasil.

Acerca da reconquista militar do Brasil por tropas portuguesas, ameaça formulada por deputados lusitanos no plenário das Cortes, quando se viram desobedecidos por D. Pedro no Brasil, retorquiu:

Diz o deputado Girão, no meio de mil declamações intempestivas, e irrelevantes, que se o Brasil arvorar o estandarte estrelado; isto é, se se declarar independente; ou a mãe pátria usará de seus direitos; ou nações ambiciosas irão colonizar as províncias, que mais conta lhe fizerem; ou os escravos renovarão as cenas de S. Domingos.

Nenhuma das três alternativas, porém, são de temer; apesar das profecias do deputado Girão, e apesar dos esforços dos de seu partido. Não a primeira; porque se pela expressão, usar a mãe pátria de seus direitos, entende o deputado Girão, que Portugal mandará forças militares a conquistar o Brasil; a experiência tem mostrado o ridículo de tais ameaças, pois as tropas europeias têm sido expulsas do Brasil, em todas as províncias, em que os povos a isso se determinaram; e o estado exausto, endividado e falto de recursos do Tesouro de Portugal, prova a todas as luzes a impotência daquele Erário, até para ocorrer às despesas diárias, quanto mais para pensar em mandar expedições contra o Brasil, que sejam capazes de produzir algum efeito, naquele país, favorável às vistas desse partido, que o deseja fazer voltar à dominação colonial.

A segunda alternativa é puramente quimérica; porque não há nação alguma na Europa, que possa tentar uma invasão no Brasil; e a única que estaria em circunstâncias de o fazer, por sua força marítima, é a Inglaterra; mas esta conhece demasiado bem os seus interesses, e o povo inglês tem demasiados sentimentos de justiça, para empreender uma guerra que destruiria uma considerável fonte de seu comércio externo e não lhe apresentava vantagem alguma equivalente.

A terceira alternativa foi amplamente respondida pelo deputado Andrade, em sua fala, que copiamos à p. 64;¹²⁹ até ridiculizando a ideia de que os negros do Brasil, na Bahia só um terço dos habitantes, noutras províncias só um décimo, pudessem assoberbar todo o resto da população.¹³⁰

Diante da notícia da convocação de uma Assembleia Constituinte no Reino do Brasil pelo príncipe regente D. Pedro: “Está enfim decidido que o Brasil vai a ser um Estado soberano independente; e estão convocados os representantes do povo, para decidirem qual é a forma de governo, que esse povo quer ter”.¹³¹ Já às antevésperas da ruptura definitiva dos laços políticos entre os dois países, à guisa de contribuição, oferece um Projeto de Constituição Política do Brasil. Composto de 86 artigos, desenha a estrutura de uma Monarquia Constitucional.

Após os três artigos introdutórios em que declarava quem eram os cidadãos do reino e seu território, o projeto se referia sucessivamente aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo seria composto por três entes: o rei, um Conselho de Estado renovável e os representantes eleitos. O Executivo, por sua vez, seria composto pelo rei, pelo Conselho de ministros, pelas Juntas de Província e pelas Câmaras de Distritos. Por fim, o Poder Judiciário seria composto por um Tribunal Supremo, pelas Relações das Províncias e pelos juízes dos Distritos. O projeto também previa em suas grandes linhas o Processo Legislativo e a Administração da Fazenda Pública. Ou seja, o projeto se enquadrava nas características promovidas pelo liberalismo clássico no início do século XIX.¹³²

Reação contra o Correio Braziliense

Na correspondência de um leitor ao redator publicada no Correio Braziliense de julho de 1822, podemos ver a principal reação contra a linha editorial adotada por Hipólito José da Costa Pereira. Trata-se da postura de um metropolitano indignado contra a “rebeldia” das províncias austrais do Brasil que não aceitaram retornar passivamente à condição de meras colônias depois de haverem espontaneamente aceito a volta de D. João a Portugal, bem como aderido à Revolução de 1820. O leitor insurge-se, outrossim, contra as ações do príncipe real D. Pedro, pregando sua punição, pois “chegou o tempo, em que a lei não faz distinção de pessoas”. Todos os eventos contra os quais se insurge eram bandeiras caras ao Correio Braziliense, tanto que aquele que ironicamente assina “Amigo do Brasil” desafia, ao final, Hipólito José a publicar sua correspondência. Podemos tomar essa troca de correspondência como exemplificativa da postura do público contrário ao periódico, in verbis:

Lisboa 15 de junho de 1822.

Sr. Redator do Correio Braziliense!

A invasão deste Reino, no ano de 1807, fez baixar Portugal à humilhante categoria de Colônia, e elevar-se o Brasil à inesperada preeminência de metrópole. Enquanto a guerra absorvia todos os nossos ânimos e esforços, não foi possível atentarmos sobre a nossa degradação política, e sobre o grande desabe, e intoleráveis inconvenientes, que dela nos provinham, vendo-nos reduzidos de metrópole a colônia; apenas porém assomou a aurora da paz fixamos nossas vistas, sobre a nossa deprimida situação, e brotou em nossos corações um vivíssimo ressentimento, que de dia em dia se foi agravando. Daqui se seguiu a insurreição, que rebentou no Porto aos 24 de agosto de 1820, e produziu o mágico efeito de nos fazer recobrar o predicamento perdido, e fazer voltar o Brasil ao que dantes era.

Apesar de ver regressar para a Europa o trono português, não mostraram os povos do Brasil, que se sentiam com isso humilhados; e bem longe de tomar medidas algumas, para se oporem às consequências de tão importante mudança, com a maior leveza, sem mais consideração nem reparo, juraram homenagem às Cortes deste Reino, e à Constituição, que elas fizessem, fosse boa, fosse má, pois nesses juramentos não consta que fizessem reserva alguma.

Não só se quiseram assim todas aquelas províncias tornar a reduzir ao estado de colônia, de sua livre vontade, e sem que as Cortes tal lhe pedissem, mas a Bahia até pediu humildemente que queria ser considerada como parte de Portugal e não do Brasil, baixeza esta, que não somente se lhe não pediu, mas até ninguém esperava.

Isto posto; diga-me, Sr. Redator, com que aparências de razão se atrevem as províncias do Sul do Brasil a falar desacatadamente a sua atual metrópole? Não pertence às Cortes o julgar da leveza, ou pusilanimidade ou vileza, com que os brasileiros assim se quiseram submeter voluntariamente, e passar da categoria de reino independente, ao estado de colônia, como dantes era; mas o que pertence às Cortes e ao Governo é castigar com a maior severidade esses rebeldes colonos, que disputam uma autoridade, a quem devem obedecer cegamente. É preciso atalhar o mal antes que cresça; porque se assim se não fizer, o exemplo das províncias rebeldes pôde contagiar as que se acham no devido estado de submissão.

Uma vez que aqueles povos de sua própria vontade se quiseram sujeitar a Portugal, o que deviam fazer, por ser Lisboa a natural metrópole de todo o Império português, já não têm liberdade de subtrair-se a sua dominação, ainda que os declarassem escravos. Esta proposição não foi até agora contrariada por nenhum membro das Cortes e é ela tão evidente, que nem mesmo os galrados deputados do Brasil, e os mais fatnos (sic) dessa recova de estúpidos, se atreveram ainda a pôr em dúvida; posto que grasnem algumas vezes contra as mais sábias providências, que as Cortes adotam.

Concluo daqui que não só é político mas é do dever das Cortes enviar ao Brasil as tropas que forem necessárias para trazer em ferros a Lisboa todos os malévolos cabeças daquela rebeldia, sejam eles quem forem; porque chegou o tempo em que a lei não faz distinção de pessoas; e nem o príncipe por ser príncipe deve ser isento do castigo devido à rebeldia; quanto mais que o não obedecer ele aos decretos das Cortes o incapacita de reinar sobre o nosso trono constitucional, e se incapaz é de reinar, com ele não deve haver mais contemplação do que com os outros culpados. Para executar isto tem Portugal tropas de sobejo, e até tem à sua disposição os recursos daquelas províncias, que não imitaram ainda os rebeldes; e por isso é preciso dar pressa, a não negligenciar meio algum para extirpar o mal, antes que ele contamine os não infectos.

Espero, Sr. Redator, da sua imparcialidade, que publicará esta no seu periódico, se é que realmente quer que a verdade seja discutida e achada, e não que prevaleçam somente os sonhos de quatro visionários, que desencaminham os brasileiros.

Sou de V. M.

Constante Leitor.

Amigo do Brasil.¹³³

Hipólito José publica em seguida sua resposta, em tom sarcástico mais incisivo, reiterando suas bandeiras de luta, in litteris:

Inserindo a carta, que fica acima, temos provado nossa imparcialidade, e mostrado a demais até onde chega nossa condescendência pelo Sr. Constante Leitor, Amigo do Brasil; mas ainda assim resta-nos o direito de lhe responder, e desse direito, nem podemos nem queremos prescindir.

Começa o nosso Correspondente com a queixa de que Portugal sofria o grande desaire e os inconvenientes de ser reduzido de metrópole a colônia. Ora não terá o Brasil também razão de sentir o ver decair sua graduação de metrópole a colônia? Mas no Brasil são os incentivos muitos maiores.

Portugal não sofria mais do que a ausência e distância do rei: isto mesmo sofre agora o Brasil, e sofre mais o ver alterado seu sistema comercial, com restrições, que só se impõem a colônias; sofre ver desligadas suas províncias umas das outras, desligado mesmo o Governo de cada uma, dando-se a autoridades independentes entre si, o poder civil militar, e de fazenda: sofre mais o ver guarnecidas suas cidades por tropas portuguesas, que lhe vêm de fora, que assoberbam o país, que se portam verdadeiramente como estrangeiros conquistadores.

Argumenta depois, nosso Correspondente, que os povos do Brasil não têm direito a disputar agora a autoridade das Cortes; porque juraram obedecer-lhe e à Constituição, que elas fizessem. Este argumento não é novo, tem sido mil vezes produzido nas Cortes e fora delas; mas aqui tem o sainete dos epítetos, que se dão ao Brasil, por tal haver feito; atribuindo isso à leveza, inconsideração, falta de reparo, fraqueza, vileza, etc.; carregando-se mais a mão na Bahia.

Não nos parece que seja verdadeira a acusação; porque em vez de se dever atribuir a esses vícios e defeitos o desejo que mostrou o Brasil de se unir prontamente à causa de Portugal na reforma do Governo, foi isso motivado por um excesso de virtude, por uma sinceridade sem suspeita, e por uma fraternal cordialidade, que não podia esperar tão ingrata correspondência da parte de Portugal.

Não suspeitou, o bem-intencionado Brasil, que o ingrato Portugal responderia a uma ilimitada confiança com o pérfido plano de o dividir para melhor o subjugar, e de oprimir com força armada para o obrigar a receber as leis coloniais, que caprichasse ditar-lhe. Menos podia ainda alguém suspeitar, que esses atos de fraternal cordialidade do Brasil lhe fossem agora imputados, em Portugal, a leveza, inconsideração, baixeza, etc.

Demos, porém, que a Bahia merecia esses reproches, sem dúvida não era aos portugueses que competia fazê-los; porque em seu benefício eram; e muito mal está ao pobre, que recebe uma esmola, taxar de pródigo a quem lha dá, ainda que outrem pudesse com justiça fazer esse reparo. Ademais esses atos procederam da Junta, a quem ninguém tinha dado poder de declarar a província da Bahia unida a Portugal. O povo só desejou abraçar o sistema constitucional, mas como o poder caiu em mãos de uma facção devota ao despotismo de Lisboa, a Junta obrou nisso arbitrariamente, sem consultar os povos nem as Câmaras, que eram as únicas corporações, que os representavam.

Que as províncias todas do Brasil se quiseram, voluntariamente, reduzir ao estado de colônia, diz o nosso Correspondente. Mas que isto não seja assim prova o fato de que, logo que o maquiavelismo das Cortes abriu os olhos ao Brasil, se revoltaram contra isso todas as províncias, que tiveram meios de o fazer, e não foram menos do que todas as províncias do Sul; e que as outras seguirão o exemplo, quando se lhes proporcione ocasião, parece confessar o mesmo nosso Correspondente, quando insiste em que se mandem mais tropas ao Brasil, para impedir o que chama o contágio; e dessa opinião se mostram claramente as Cortes.

Quer mais o nosso Correspondente, que uma vez, que o Brasil declarou, que se sujeitava às Cortes, deve receber qualquer Constituição que elas fizerem, seja boa, seja má. Mas isto é um princípio, que se fosse admitido legitimaria os mais atrozes despotismos do mundo; e se tal é o direito público, que traz consigo o sistema constitucional de Portugal, quanto mais depressa se renunciar a ele, tanto melhor.

Pergunta o nosso Correspondente, com que aparências de razão se atrevem as províncias do Sul do Brasil a falar desacatadamente à sua atual metrópole? Respondemos com outra pergunta. Com que aparências de razão se atreveu Portugal a falar desacatadamente à sua então metrópole, que era o Rio de Janeiro, aonde residia El-Rei; responderão; porque esse Governo era mau, ou não nos convinha. Pois isso mesmo agora responde o Brasil, e quem não quer passar por lobo, que lhe não vista a pele.

Diz mais, que Lisboa é a natural metrópole de todo o Império português. Nós não vemos o porquê seja isso naturalmente: se é por ter ali existido a Corte antes de estar no Rio de Janeiro: então que se mude para Guimarães aonde esteve primeiro que em Lisboa; e se a capital deve naturalmente estar no centro, e não em um canto do Império, então esse centro se acha no Brasil e não em Portugal; porque dali lhe ficam mais próximas as possessões de África e Ásia; e ali é o empório das principais riquezas da Monarquia.

Conclui, o Correspondente, que se mandem fazer em ferros a Lisboa os malévolos, que são cabeças da rebeldia, e inclui nisso a S. A. R. o príncipe regente. Permita-nos dizer-lhe que esse disparate, pronunciado primeiramente nas Cortes, e depois repetido por tantos insensatos, só contém desejos impraticáveis e ameaças inexequíveis. A repetição de tais absurdos só pôde servir de abrir os olhos aos povos brasilienses, que ainda esperarem levar as Cortes por bem: acelerará a união das províncias dissidentes; e procurará a que mandem mais depressa retirar esses deputados nas Cortes, a que se chamam grasnadores e que, pelo modo com que têm sido tratados, são ali já pior que inúteis.

Quanto aos insultos, que com mão tão liberal o nosso Correspondente distribui ao Brasil, o efeito que eles têm produzido, vão produzindo e produzirão, servirão de resposta enquanto nós vamos cuidar de outras matérias, que muito interessam, e que talvez o nosso Correspondente testemunhará os resultados.

Londres 28 de julho, 1822.¹³⁴

Além das grandes e graves divergências de pauta para o Reino Unido, retratadas na troca de correspondência transcrita, Hipólito José provocou, durante todo o tempo em que existiu, viva e inquieta repulsa por parte da autoridade lisboeta. Foram muitas e de várias naturezas as tentativas feitas para brecar a pena do jornalista.

A primeira providência imaginada pelo governo português para cessar a atividade de Hipólito José da Costa consistiu em extraditá-lo para o território português. Este alvitre já havia sido aplicado anteriormente com sucesso contra José Anselmo Correia, redator de vários jornais portugueses em Londres que o conde de Funchal conseguiu que fosse expulso da Inglaterra. Cedo, entretanto, verificou-se a impossibilidade dessa providência, em função de ter Hipólito José, com a proteção do duque de Sussex, prestado juramento de Denizen, o que o tornou imune à extradição.¹³⁵

O segundo expediente imaginado foi o caminho da cooptação. É conhecida a troca de correspondência entre D. Domingos Antônio de Sousa Coutinho, conde de Funchal, ministro representante de Portugal junto ao governo inglês e seu irmão, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, então o principal ministro de D. João, no Rio de Janeiro. Nesta correspondência, combina-se a compra de 500 assinaturas do Correio Braziliense em troca de Hipólito José adotar uma postura mais simpática à administração de D. Rodrigo e deixar de criticar D. Domingos. A transação não chegou a ser concluída. Hipólito José da Costa continuou a publicar até o fim em seu Correio Braziliense veementes críticas tanto a D. Rodrigo como a D. Domingos.

Outra providência tentada várias vezes foi proibir a circulação do jornal. Tal medida, ainda que tenha incomodado os assinantes do jornal, não foi de forma alguma eficaz para impedir sua leitura. A primeira proibição contra a circulação do Correio Braziliense data de 1809 e foi decretada pelo conde de Linhares, antigo patrono de Hipólito José, cuja administração era alvo frequente do jornal. Exemplares do jornal passaram a ser retidos na alfândega do Rio de Janeiro. Mecenas Dourado chega a dizer que D. João somente teria sido informado dessas apreensões anos depois. Em Portugal, a proibição deu-se em dezembro de 1811, por determinação dos regentes do reino. Há notícia de apreensão de exemplares na alfândega do Grão-Pará em 1810, na administração de D. José Narciso de Magalhães.¹³⁶ Em 1811, uma Ordem Régia mandou proibir a circulação do Correio Braziliense. A medida foi reiterada em 1817 e novamente repetida em 1820. Sempre sem sucesso.

Por fim, tentou-se combater o Correio Braziliense alugando-se a pena de vários escribas, encarregados de escrever panfletos contra Hipólito em Londres. Chegou-se mesmo a financiar periódicos. O conde de Funchal promoveu e financiou o lançamento de um jornal concorrente, O Investigador Português, ou Jornal Literário, Político, etc., que circulou de 1811 a 1819, tendo tido 92 exemplares.

Fundado por três médicos – Bernardo José de Abrantes e Castro, adido da embaixada portuguesa em Londres e seu principal redator; Vicente Pedro Nolasco da Cunha; e Miguel Caetano de Castro –, em 1811, O Investigador Português constituiu-se num órgão de combate à folha de Hipólito José. O conde de Funchal, depois de ver naufragar seu acordo com Hipólito José, comunicou ao Rio de Janeiro que, como “não se havia podido arranjar com o Correio Braziliense”, pedia ajuda para O Investigador, que “ao menos não seria um inimigo declarado como era o Correio Braziliense”. O jornal recebeu ajuda do governo em pagamento de “cento e tantos” exemplares que assinara, mas que não eram entregues, além de ter as despesas com papel e tipografia pagas.¹³⁷

Era tão notória a interferência de D. Domingos que ele chegou a ser conhecido como sendo o redator encoberto de O Investigador. Como resposta, Hipólito José baixou o nível: “Sabemos que pela parte materna, se acha na seguinte descendência americana: uma mulata, filha bastarda, teve em dote as terras do Rio Verde, no Brasil, para se casar com o ouvidor; deste casamento nasceu a avó, ou mãe de Maria Antônia, que foi mãe do nosso amigo [o conde de Funchal]”.

Independentemente dos insultos trocados, foi a falta de capacidade dos redatores d’O Investigador a razão do seu fracasso. Mecenas Dourado assim define aquela publicação: era uma publicação que não podia “preencher, plenamente, as funções não só como defensor do governo, mas como empresa jornalística. Era pouco interessante como revista literária e política, e conheceu as vicissitudes de um órgão que não é animado pela convicção das ideias, nem pela capacidade de direção de seus fundadores”.¹³⁸

A partir de janeiro de 1814, assumiu a direção do periódico o frade José Liberato Freire de Carvalho, outrora amigo de Hipólito e então seu adversário. Muito ligado ao conde de Funchal, mostrou mais independência quando o conde foi substituído na embaixada pelo conde de Palmela. O principal objeto das críticas de Liberato dizia respeito às relações da Corte joanina com o Brasil, que, segundo ele, reduziam o reino português à colônia do Brasil.¹³⁹ Não suportando as intervenções de Palmela, para quem O Investigador publicava artigos “impróprios do caráter que ele deve ter no público”, concluía: “e por isso julgo que esses futuros artigos sejam aqui combinados na minha secretaria”.¹⁴⁰ José Liberato, entretanto, continuou indócil. Além disso, julgava os seus vencimentos insuficientes. Depois de vários atritos com o governo do Rio de Janeiro, principalmente pela insistência em dizer que El-Rei deveria voltar a Lisboa, José Liberato resolveu romper com “os assassinos de minha pátria” e abandonou o jornal em junho de 1818. O periódico durou até fevereiro do ano seguinte.¹⁴¹

O expediente de calar o Correio Braziliense via concorrência, no final, mostrou-se igualmente baldado.

117 O “Manifesto de D. João às nações”, no qual ele declara ter vindo à América “criar um novo império”, foi transcrito no v. I do Correio Braziliense, publicado em setembro de 1808, na Seção Política, com o título: “Manifesto, ou Exposição Fundada e Justificada do Procedimento da Corte de Portugal a respeito da França, desde o princípio da Revolução até a época da Invasão de Portugal; e dos motivos que obrigaram a declarar a Guerra ao Imperador dos Franceses pelo fato da Invasão, e da subsequente Declaração de Guerra feita em consequência do Relatório do Ministro das Relações Exteriores” e o subtítulo: “Coleção de Documentos Oficiais relativos a Portugal”, p. 255-268.

A ideia do Brasil como Império, no entanto, já havia aparecido antes. O próprio Hipólito José, já no primeiro número do Correio Braziliense, em junho de 1808, v. I, inaugurou a seção que denominou Miscelânea com um artigo chamado: “Pensamentos vagos sobre novo Império do Brasil”, p. 57.

118 Hipólito José anuncia as alvíssaras do estabelecimento da imprensa no Brasil no n. 5 do Correio Braziliense, em outubro de 1808, v. I, n. 5, Seção: Miscelânea, sob o título: “Estabelecimento da Imprensa no Brasil”, p. 393 e segs. Já o decreto em si foi publicado no número seguinte, n. 6, v. I, em novembro de 1808. Seção: Miscelânea, sob o título: “Introdução da imprensa no Brasil”, p. 517-518.

119 Correio Braziliense, v. I, número 1, jun. 1808, “Introdução”, p. 2.

120 MOLINA, 2015, p. 61.

121 MOLINA, 2015, p. 62.

122 O padre Serafim Leite (apud MOLINA, 2015, p. 82), em sua portentosa História da Companhia de Jesus no Brasil, declara que os jesuítas imprimiram textos no Rio de Janeiro em 1724, o que não seria de se espantar, dado o desenvolvimento que davam aos seus colégios no Brasil.

123 MOLINA, 2015, p. 78.

124 Correio Braziliense, v. XXIV, n. 140, jan. 1820, Seção: Miscelânea. Artigo: “Justificação do Correio Braziliense contra o Correo de Orinoco”, p. 77.

125 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Escravatura no Brasil”, p. 574.

126 Correio Braziliense, v. XVIII, n. 105, fev. 1817, Seção: Comércio e Artes. Artigo: “Comércio do Reino Unido”, p. 159.

127 Correio Braziliense, v. X, n. 60, maio 1813, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Brasil. Artigo: “Decreto porque se Concedeu ao Intendente da Polícia o Poder Despótico de Prender a Quem Quiser”, p. 681.

128 Sobre as Cortes de Lisboa, ver apêndice 1 deste livro.

129 Trata-se de referência ao discurso-resposta do deputado Antônio Carlos Ribeiro d’Andrada ao citado deputado português Girão na 400a Sessão das Cortes, em 26 de junho de 1822, quando constavam na Ordem do Dia os artigos adicionais à Constituição para o Brasil, mais especificamente a existência de um parlamento próprio para o Reino do Brasil, em que Antônio Carlos disse estar o deputado Girão enganado, pois a maioria dos habitantes do Brasil eram homens livres, ao contrário do que ocorrera na Ilha de São Domingos, quando da insurreição dos escravos que levou ao massacre de todos os brancos no Haiti, onde o extraordinário número de escravos superava esmagadoramente o número de brancos franceses. Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822, Seção: Miscelânea. Cortes de Portugal, 400a Sessão, 26 jun. 1822, p. 64.

130 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Medidas das Cortes sobre o Brasil – Artigos adicionais à Constituição respectivos ao Brasil”, p. 184.

131 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 371.

132 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Medidas das Cortes sobre o Brasil – Artigos adicionais à Constituição respectivos ao Brasil”, p. 375 e segs.

133 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822, Seção: Correspondência. “Carta ao Redator sobre os maus procedimentos do Brasil”, p. 218 e segs.

134 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822, Seção: Correspondência. “Carta ao Redator sobre os maus procedimentos do Brasil”, p. 220 e segs.

135 Conforme já expusemos no final do capítulo I deste livro, a pesquisa levada a cabo por Mecenas Dourado concluiu que, ao contrário do que é comumente dito, Hipólito José da Costa Pereira não se naturalizou inglês. Ele aproveitou-se de um antigo instituto jurídico então existente no Direito inglês e prestou uma espécie de vassalagem diretamente ao monarca inglês, denizen, o que lhe acarretou algumas vantagens, inclusive a de não ser passível de extradição, embora não lhe concedesse a cidadania. O vínculo era com o monarca, não com o Estado. Lembremo-nos que então o rei da Inglaterra era também o soberano do Principado de Hanover, Estado independente da Inglaterra.

136 SODRÉ, 2011, p. 52.

137 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 81.

138 DOURADO, 1957, p. 321.

139 José Liberato (1982, p. 115) chegou a escrever em sua autobiografia que: “Hoje, sem governo próprio da sua categoria, e ainda sem a posse exclusiva de suas próprias riquezas, que o Brasil inumanamente lhe devora em homens e dinheiro, Portugal é, decerto, um tristíssimo exemplo das mais fatais vicissitudes humanas!”

140 MOLINA, 2015, p. 148.

141 FREIRE DE CARVALHO, 1982, p. 100.

Capítulo III

O Correio Braziliense e o processo de Independência¹⁴²

Volume XXIV: janeiro a junho de 1820

O primeiro semestre de 1820 corresponde ao volume XXIV do Correio Braziliense. No período, mereceram a atenção dois fatores que, intuitivamente, Hipólito José da Costa percebeu que influenciariam o destino do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves: o desenvolvimento e consolidação das diversas guerras de independência das antigas colônias espanholas no continente americano e a Revolução Espanhola que estourou naquele ano. Liderado pelo tenente-coronel – logo promovido a general – Rafael del Riego y Flórez, o movimento pela repristinação da Constituição de Cádiz de 1812 eclodiu na manhã de 1o de janeiro de 1820, na região de Cádiz.

Em 1819, o rei d’Espanha, D. Fernando VII, que, após a derrota de Napoleão Bonaparte e de seu retorno à Espanha, havia restaurado o absolutismo régio, estava organizando um exército de dez batalhões para combater nas guerras de independência das possessões hispano-americanas. Riego recebeu o comando do Batalhão das Astúrias. Depois de chegar a Cádiz, em conluio com outros oficiais liberais, iniciou um motim, exigindo a volta da Constituição de 1812.

As tropas de Riego marcharam pelas cidades da Andaluzia com a esperança de iniciar um levante antiabsolutista, mas a população local se mostrou indiferente. Entretanto, quando a sedição parecia fadada ao fracasso, estourou outra revolta, desta feita na Galiza, espalhando-se em seguida insurreições similares por toda a Espanha. Aos 7 de março de 1820, o palácio real de Madri encontrou-se cercado por soldados sob o comando do general Francisco Ballesteros e, aos 10 de março, o rei concordou em restaurar a Constituição.

Ao ser forçado por Ballesteros a ceder, D. Fernando VII nomeou uma Junta Suprema, jurou a Constituição e convocou Cortes. Ordenou, igualmente, soltar todos os presos políticos, abriu os cárceres da inquisição e destituiu o inquisidor-mor.

Com relação às guerras de independência hispânico-americanas, Hipólito José da Costa, além de noticiar os eventos militares, dá destaque à posição de simpatia que os Estados Unidos, então sob a administração de James Monroe, assumiam, bem como aos ásperos litígios que aquele país vai colecionando com relação à Espanha em função do domínio “das Flóridas”,¹⁴³ reproduzindo diversas comunicações oficiais vinculadas ao evento.

Também foi importante o debate travado com o Correo del Orinoco, jornal venezuelano também publicado em Londres, que criticou o posicionamento contrário do Correio Braziliense com relação à Revolução Pernambucana de 1817. Hipólito José da Costa defende a tese de que o Brasil, por ser um reino equiparado a Portugal, e sendo residência do monarca, estava em uma situação muito distinta daquela das antigas colônias espanholas, não sendo, por consequência, possível justificar e defender a insurreição pernambucana.

Após o fim das Guerras Peninsulares, dada a ausência do monarca, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves organizou-se com duas administrações diferentes e praticamente autônomas entre si, ainda que com o mesmo rei. Se no Brasil corria a Gazeta do Rio de Janeiro, em Lisboa corria como órgão oficial a Gazeta de Lisboa. O jornal lisboeta, ainda que muito próximo aos acontecimentos espanhóis, recusou-se a publicá-los, dando espaço em suas páginas apenas a notícias rotineiras, como sobre a Turquia, levando Hipólito José a indagar em seu jornal:

São hoje em dia as gazetas os registros diários, em que se lançam as memórias do que vai acontecendo, e que servem ao depois para os fundamentos da história. De que utilidade, pois, é uma gazeta em Lisboa, aonde o historiador não achará a menor lembrança do que se está passando entre seus vizinhos, em matérias de importância tão transcendentes?¹⁴⁴

A mesma gazeta informou que no dia 27 de março haviam chegado ao Brasil, vindas de Nápoles, duas fragatas com 150 degredados vindos para povoar o território, nomeando-os passageiros. “Passageiros!”, exclamou Hipólito José.

Sim; mas daqueles que, como diz o provérbio português, fazem a viagem da Índia, levando-lhes o capitão o passaporte. Eis aqui como anuncia a Gazeta de Lisboa a chegada dos degredados de Nápoles para povoar o Brasil, fato que tem já ressoado por todas as gazetas da Europa, com os comentos do mais denegrido caráter.¹⁴⁵

Por outro lado, Hipólito José da Costa elogia o apoio que o governo de D. João vem dando, no Brasil, aos vários naturalistas que estavam se embrenhando por seus sertões em viagens científicas – entre os quais se incluíam Thomas Ender, Johann Baptist von Spix e Carl Friedrich Martius:¹⁴⁶

Não podemos deixar de louvar as vistas de política liberal do Governo de Brasil, em permitir estas viagens científicas no seu país; porque estes sábios publicarão depois seus jornais, estes serão traduzidos na linguagem do país, (...) porque é certo que, sem o conhecimento cabal dos recursos naturais do país, mal poderão os homens que se acharem à testa do governo fazer uso dos meios físicos que a natureza de seu terreno lhes oferecer.¹⁴⁷

A residência do monarca lusitano foi tema de debate que transpareceu em meio à alentada sessão de correspondência. Comentando a “Carta de um brasiliano”¹⁴⁸ publicada no periódico londrino Times, aos 9 de abril de 1820, Hipólito José declarou que: “A mudança de El-Rei, para a Europa, trará consigo a mudança do lugar dos queixosos, mas não o remédio dos males”.¹⁴⁹

Em outra publicação, desta feita francesa, diz-se que o rei, ao ficar no Brasil, impunha a Portugal as mesmas circunstâncias de quando esteve sujeito a Castela, no período da União Ibérica – 1580 a 1640. Por outro lado, a carta, assinada por “um português” recorda como é boa a relação de D. João VI com os súditos do Rio de Janeiro:

Há algum português que tenha ido ao Rio de Janeiro e não tenha sido testemunha da afeição e interesse com que lhes fala El-Rei e o que lhes custa? (...) Qual é o soberano na Europa, e no mundo, que tanto se familiarize com os seus vassalos, como o nosso? (...) E para se ver que entre nós de vassalos a filhos vai pouca diferença, basta observar o que se pratica no Rio de Janeiro: que o príncipe real e o resto da família real beijam a mão a El-Rei no momento que os outros vassalos o fazem, e isto sem distinção nem preferência. Há mesmo ocasiões em que, vindo El-Rei a meter-se na carruagem, ou a sair dela, seus filhos, que o encontram, e desejam beijar-lhe a mão, esperam muitas vezes que um ou outro vassalo que inconsideradamente se mete diante a beije primeiro. Tudo isto não vêm, nem verão os portugueses nos países estrangeiros.¹⁵⁰

Volume XXV: julho a dezembro de 1820

Eis que a tão temida e prevista revolução acontece. Este foi, indubitavelmente, o grande acontecimento registrado naquele semestre no Correio Braziliense.

Portugal, já profundamente castigado pela guerra e pela carestia, convulsiona-se na rebelião, acreditando que ao seguir a trilha revolucionária aberta pela Espanha e pelo Reino das Duas Sicílias poderia encontrar a solução de todos os seus males, resgatando, inclusive, o amor próprio nacional, tão vilipendiado pela, para eles, humilhante situação de receberem ordens do Brasil, onde o monarca teimou em se fixar.

Tal entendimento de abandono era compartilhado não apenas pelos portugueses, mas também pelos estudiosos do que hoje chamaríamos de Relações Internacionais, quando olhavam para a peculiar situação da monarquia bragantina. Ainda que não concordando com essa avalição, Hipólito José da Costa dá voz a esses sentimentos ao transcrever as análises do abade de Pradt:¹⁵¹ “El-Rei está ausente, e deixou de ser Português para ser brasiliano. Já não pode voltar à Europa, sob pena de perder o Brasil”.¹⁵²

Junto ao povo, este mesmo sentimento de abandono fixou-se na forma da seguinte trova popular, registrada por Hipólito José da Costa, in verbis:

És infeliz Portugal

Pois promete abrir-te a cova

Quem contigo se apelida

Antepondo Villanova

A tua sorte fatal

Pura compaixão me mete:

És desgraçado com seis!...

Por que não procuras sete?...¹⁵³

Estes versos circularam durante a crise provocada pela Revolução Constitucionalista do Porto, ocorrida em agosto de 1820. Eles atribuem a má situação do país à política do mais próximo e fiel ministro de D. João, que por determinado tempo chegou a ser o responsável, simultaneamente, por todas as pastas governamentais: desembargador Thomaz Antônio de Villanova Portugal. Os versos sugerem que os portugueses troquem D. João, o sexto deste nome, por D. Fernando, o sétimo rei de Castela com esse prenome. Ou seja, prega uma nova união dos reinos ibéricos, submetendo Portugal a Espanha.

No volume XXV, que abarca os meses de julho a dezembro de 1820, Hipólito José da Costa declarou que o poeta poderia ser bom português, por não querer Villanova e sua nítida política pró-Brasil, mas, a seu ver, “nenhum português pode aspirar ao nome de bom português, nem amigo do rei e do povo, se em vez de D. João VI, quiser D. Fernando VII”.¹⁵⁴

Os versos e o comentário que suscitou refletiam a instabilidade em que a Revolução do Porto mergulhara a nação portuguesa. No partido aristocrático, o mesmo que pedira a Napoleão um rei para substituir o governo do então príncipe regente,¹⁵⁵ que escapara com o príncipe regente e com sua mãe, a rainha D. Maria, para o Brasil, havia quem advogasse a incorporação de Portugal à Coroa espanhola. Para Hipólito José, o partido popular acabaria se sobrepondo ao dos aristocratas¹⁵⁶ porque “no plano da revolução, como apareceu no Porto, não se admite, nem a opinião daqueles que recomendavam a separação de Portugal do Brasil; nem se lembra o outro absurdo caminho da sujeição a Castela”.¹⁵⁷

Hipólito José também declara não acreditar que alguém admitiria Cortes nos termos propostos pelo líder aristocrático, o conde Palmela,¹⁵⁸ que só pretendia “pôr freio à autoridade do soberano, para mais a seu salvo pisar sobre o povo”.¹⁵⁹

Indubitavelmente, o grande derrotado dessa revolução foi o comandante em chefe dos exércitos lusos, o marechal inglês Guilherme Carr Beresford, em Portugal conde de Trancoso e marquês de Campo Maior,¹⁶⁰ único militar do exército luso-brasileiro a ostentar a patente de marechal general,¹⁶¹ cuja arrogância Hipólito José criticava. Campo Maior viajara ao Brasil, onde conseguira trazer, não apenas “não pequenos fundos” para pagar as tropas cujos soldos, como era de praxe, estavam muito atrasados. Ainda que ciente da revolução, cujos promotores aproveitaram justamente de sua ausência para fazer deslanchar o movimento, o general ainda tentou desembarcar em Lisboa, sendo impedido.

A autoridade de que Campo Maior gozava antes da revolução seria mais um sintoma, na opinião do Abade de Pradt, da queda de prestígio de Portugal: “E para que nada faltasse ao sistema, nomeou-se para o comando do exército português um general inglês, o marechal Beresford; porém não lhe deram um exército inglês para o sustentar”.¹⁶²

Hipólito José chama a atenção para o fato de não ouvir falar na convocação de deputados do Brasil. Se estes não forem convocados, avisa: “Se nas Cortes de Portugal não entram procuradores do Brasil, El-Rei será o soberano de ambos os reinos, mas eles serão os reinos desunidos de Portugal e do Brasil”.¹⁶³

Mais avante dirá, in litteris:

Quanto mais instituições diversas se estabelecerem em ambos os Estados, quanto menor será sua união: a diversidade de instituições políticas, principalmente as essenciais, não pôde deixar de ocasionar diversidade de caracteres, de interesses e de máximas; e dois povos, ainda que sujeitos ao mesmo soberano colocados em tais circunstâncias, é impossível que continuem unidos por longo tempo.¹⁶⁴

Mais adiante, diz considerar inútil o convite que o imperador russo Alexandre I fez às principais Cortes europeias, para que em conjunto exigissem do governo espanhol uma desaprovação formal do modo pelo qual a Constituição de 1812 fora restabelecida, isto é, que fossem desaprovados pronunciamentos militares como forma de se reverter sistemas políticos vigentes. Segundo Hipólito José, a realidade, de forma pragmática, ensinou que:

Grande parte das instituições políticas da Europa, derivadas do sistema feudal, são de todo incompatíveis com os costumes e ideias do nosso século; e, portanto, não podem subsistir. Assim, ou os governos as hão de alterar por si mesmos, ou convulsões violentas, seja das tropas seja do povo, as derribarão, sempre que a ocasião se apresente.¹⁶⁵

Mais adiante declara, sempre se referindo à iniciativa de Alexandre I, que pronunciamentos militares não ocorreriam se os governos se antecipassem, adaptando as instituições políticas às mudanças dos costumes nas nações:

assim desejaríamos que o atual imperador, quando exprime aquela verdade, a que de tão boamente subscrevemos, que “estas instituições deixarão de ser um meio de obter a paz e felicidade, se em vez de serem outorgadas pela bondade como concessão forem adotadas pela fraqueza como único recurso para a salvação”; o dito imperador ao mesmo tempo insistisse na necessidade de que essas instituições se outorgassem a tempo de prevenir o serem depois adotadas pela fraqueza; o que todo o Governo prudente pode alcançar, fazendo que as instituições políticas, sigam a passo as mudanças dos costumes nas nações.¹⁶⁶

Com relação às antigas colônias espanholas, Hipólito José da Costa ressalta a curiosa correspondência entre o governo de Buenos Aires e a França em torno do projeto de se criar na região do Rio da Prata uma monarquia constitucional encabeçada por um Bourbon, o duque de Luca, herdeiro do Reino da Etrúria, então com 18 anos de idade.¹⁶⁷

Em um mundo em que foram se completando os últimos vazios na cartografia, transcreveu uma notícia, publicada nas gazetas inglesas, acerca da “descoberta do continente antártico”¹⁶⁸ bem como de “expedição para a descoberta do Mar Ártico”.¹⁶⁹

Entre as novas publicações lançadas na Inglaterra, Hipólito José menciona a ironia da edição da Arte de furtar, do padre Antônio Vieira, dedicada a Targini, visconde de São Lourenço, tesoureiro de governo português, de quem corria a fama de desonesto.¹⁷⁰

Registrou, igualmente, o lançamento das Notas sobre o Rio de Janeiro e parte meridional do Brasil, de João Luccock: “tomadas durante a residência de dez anos naquele país, desde 1808 até 1818: com um Apêndice, descrevendo os sinais por que os navios entram no porto do Rio Grande do Sul; e numerosas tabelas de comércio, e um glossário de palavras tupis”.¹⁷¹

Anuncia, outrossim, o aparecimento, em Londres, do jornal The Catholic Advocate, cujo escopo era “defender os interesses dos católicos na Inglaterra e Irlanda; no sentido de uma tolerância geral, a qual não tem sido até aqui atendida”.¹⁷²

Volume XXVI: janeiro a junho de 1821

Naquele semestre, os desdobramentos da Revolução Constitucionalista do Porto ocuparam quase a integralidade do Correio Braziliense.

Hipólito José da Costa sempre aconselhara que o governo promovesse reformas política e administrativa, antes que o povo a fizesse por meio de revoltas. Tais avisos, naquele período, foram seguidas vezes relembrados. Agora o objetivo era que, ao menos no Brasil, o governo se antecipasse à revolução. Hipólito José afirma que os motivos de descontentamento em Portugal também existiam no Brasil, em grau mais sensível. Uma das reformas mais urgentes seria a da administração das províncias, até então feita por governadores militares, absolutos em seu poder e irresponsáveis por seus atos públicos.

A revolução, depois de detonada, avançou célere. Em Portugal, aos 30 de janeiro de 1821, foi estabelecida a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino para exercer o Poder Executivo em nome do Rei. A dita junta logo definiu as bases da futura Constituição e preparou a volta de D. João à Europa.

No Brasil, logo a insurreição do Porto começou a repercutir. Iniciou-se com a adesão do Grão-Pará à revolução, em janeiro de 1821, da Bahia e do Rio de Janeiro, em fevereiro. Na sede da Corte joanina, a mobilização da tropa levou El-Rei a jurar, antecipadamente, aos 26 de fevereiro daquele ano, a Constituição por ser escrita pelas Cortes de Lisboa.

O povo do Rio de Janeiro, cansado de esperar pelo que faria o Governo a seu favor, seguiu o exemplo do resto da Monarquia. Aos 26 de fevereiro ajuntou-se a tropa na praça de Palácio, pelas três horas da madrugada, e declarou-se pela Constituição.¹⁷³

Um ofício do novo secretário dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira – que entrara no ministério no lugar de Thomaz Antônio de Villanova Portugal por exigência da tropa amotinada no Rio de Janeiro em fevereiro de 1821 –, endereçado ao Governo de Portugal, datado de 28 de fevereiro de 1821, garantia que o rei estaria resolvido a partir para Portugal e aguardava apenas o nascimento do filho de D. Leopoldina.

Hipólito José acusou o conde de Palmela, ministro de D. João na Europa,¹⁷⁴ de tramar uma contrarrevolução por meio de um conciliábulo de diplomatas reunidos em Paris.

O Conde Palmela, por um acaso, foi para o Rio numa fragata austríaca, que levava o ministro do imperador [da Áustria]: estes dois combinados persuadiram a que El-Rei não declarasse coisa alguma, até decisão e conselho dos Gabinetes Aliados.¹⁷⁵

Segundo Hipólito José, o conde de Palmela planejava mandar D. Pedro para Lisboa com uma Carta Constitucional já escrita e sancionada por El-Rei, segundo as ideias do partido aristocrático, e lá se manteria como seu principal conselheiro.

A partir de então, o Correio Braziliense ocupou bom volume de suas páginas com um minucioso relato das sessões das Cortes reunidas em Lisboa. Uma das primeiras críticas foi contra o fato de não terem sido eleitos deputados nos domínios ultramarinos.

Se a revolução em Portugal era tendente a melhorar o estado da Monarquia, sem dúvida a primeira consideração devia ser a preservação de toda a mesma Monarquia, e conservação de sua integridade; e o tentar fazer uma Constituição para toda ela, por meio de deputados só de uma parte, é lançar os fundamentos à mais justificada desunião.¹⁷⁶

Hipólito José já antecipou as desvantagens para Portugal de uma eventual secessão do Brasil: “Portugal nem tem, nem pode ter, sequer o pão, que lhe é necessário para seu sustento; o Brasil, abundante em todas as produções necessárias, só precisa de que se lhe não impeça a indústria”.¹⁷⁷

Diante da adesão da Bahia à revolução, as Cortes decretaram, aos 18 de abril, a convocação de deputados brasílicos.

Tema que recebeu longas reflexões são as discussões, nas Cortes, a respeito do poder de veto e, por conseguinte, dos limites ao poder real. Isto é, se as leis votadas no parlamento dependeriam da sanção do rei e se este teria ou não um veto absoluto. Àquele debate faltaria, na opinião de Hipólito José, sequência lógica.

Fazendo as Cortes primeiro as leis, sem determinar quem era o legislador; nem que formalidades se requeiram na sua promulgação, e decidindo depois que era necessária a sanção do Rei, a quem concederam o veto, se El-Rei negar a sua sanção a tais leis devem ficar nulas e de nenhum efeito; o que não sucederia, se os procedimentos das Cortes progredissem, declarando primeiro a forma de Governo, e as formalidades de legislar; e passando depois a formar suas leis, na conformidade das regras primordiais que estabelecessem.¹⁷⁸

O debate sobre os limites da liberdade de imprensa acabou por fazer com que fosse votada uma lei que, de acordo com Hipólito José, deveria denominar-se “Lei para restringir a liberdade da imprensa”.¹⁷⁹

Segundo Hipólito José, as exceções aprovadas pelos deputados à liberdade de imprensa foram tantas, e de tais magnitudes, que impediam tornar públicas as questões que mais interessariam ao público, esvaziando, por conseguinte, as bases da Constituição, que consagravam a liberdade da imprensa, responsabilizava o escritor pelos eventuais abusos que dela viesse a cometer, nos casos e nas formas que a lei determinasse.

Hipólito José também registrou o aparecimento no Rio de Janeiro do folheto, que ficaria célebre, escrito em francês, que defendia a permanência de D. João no Brasil.

Sobre o clima político europeu, Hipólito José escreveu: “As três revoluções de Espanha, Nápoles e Portugal, têm despertado o ciúme das potências da Europa, que contrataram entre si uma liga, a que chamaram Santa Aliança”.¹⁸⁰

Poder-se-ia conhecer o espírito que animaria tal coligação na carta que o imperador da Áustria, Francisco, consogro de D. João, escreveu aos professores do Lyceum de Laybach:

Permanecei sempre fiéis ao que é antigo; porque o que é antigo é bom, e assim o acharam nossos antepassados. Por que não será o mesmo a nosso respeito? Em outras partes, o povo ocupa-se com ideias novas, que eu não aprovo e que nunca aprovarei. Guardai-vos de tais ideias: não vos ligueis senão ao que é positivo. Eu não quero homens sábios; quero somente vassalos leais e bons.¹⁸¹

Volume XXVII: julho a dezembro de 1821

Como já escreveram Alberto Dines e Isabel Lustosa, os editores da reimpressão integral do Correio Braziliense de 2002, no segundo semestre de 1821, Hipólito José da Costa continuou sendo simpático às Cortes de Lisboa, enquanto acompanhava o desenrolar dos eventos que aconteciam no Rio de Janeiro. A cidade, desde a partida de D. João VI, em abril de 1821, fervilhava, e as agitações terminariam desaguando no Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822.

Ao apostar na manutenção do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Hipólito José chegou a se entusiasmar com o desembarque de D. João em Lisboa, aos 3 de julho, e a renovação do juramento à Constituição, que ainda estava sendo escrita, e que El-Rei fora obrigado a fazer no Rio de Janeiro:

Tudo agora depende das Cortes. Têm elas um rei benéfico, amante de sua nação, pronto a fazer por ela todos os sacrifícios, enfim dotado de todas as qualidades que se podiam desejar em semelhante crise. Têm as Cortes por si a decidida opinião pública, têm os votos das pessoas bem intencionadas de todo mundo, têm a vantagem das ideias do século.¹⁸²

Hipólito José da Costa aplaude o decreto das Cortes que proíbe o desembarque de alguns membros da comitiva real, tal como seu especial desafeto conde de Palmela e Thomaz Antônio Villanova Portugal, Bernardo José de Souza Lobato, João Severiano Maciel da Costa e o padre Romão de Góis, entre outros – todos próximos de D. João VI e, por conseguinte, identificados com o antigo regime –, posteriormente confinados em locais distantes, a pelo menos vinte léguas de Lisboa e a dez da costa.

Hipólito José condenou a pretensão das Cortes de legislarem sobre religião. Sendo uma corporação legislativa civil, nenhuma faculdade poderia ter sobre as consciências dos povos:

As Cortes são uma Corporação Legislativa civil que nenhuma faculdade podem ter sobre as consciências dos povos, para que legislam. Se os membros das Cortes são cristãos, isso é um caráter acidental à sua qualidade de legisladores. Se os povos para quem legislam são cristãos, as leis, que fizerem, se devem conformar com o espírito do Cristianismo; e contendemos que toda a coação, toda a força, toda a legislação penal, para obrigar os homens a serem cristãos, é diametralmente oposta ao sistema do Cristianismo. Ninguém mostrará uma só passagem nos Evangelhos que admita a interpretação de manter ou proteger o Cristianismo pela força, nem por leis penais. Se as Cortes assim obrassem; excederiam seus poderes, e obrariam de modo anticristão; tomariam como regra as leis do Alcorão, e não o Evangelho.¹⁸³

Hipólito José também considerava inconcebível a multiplicidade dos negócios que se tratavam e despachavam nas Cortes, lidando com matérias alheias ao Poder Legislativo. Ao verificar que a tendência das Cortes era parlamentarista, ele aconselhou o rei a acomodar-se à revolução:

Chegou por fim essa revolução: e então dissemos que já não havia outra linha a seguir; senão o identificar-se El-Rei com ela e seguir a sorte da pátria, acomodando-se aos sucessos, do melhor modo que fosse possível, não podendo nas revoluções escolher-se o bem absoluto, mas o relativo, ou o que é menos mau.¹⁸⁴

No entanto, ainda que compreendesse o caráter excessivamente parlamentar, nem por isso Hipólito José o aprovou:

Outra causa tem contribuído para alterar o caráter da revolução, dando-lhe mais a forma de Monarquia democrática, pelo aumento do poder das Cortes, e vem a ser a negligência dos ministros, mesmo dos nomeados pelas Cortes. Esta circunstância tem obrigado as Cortes a tomar sobre si o despacho de muitos negócios, que deveriam pertencer ao Executivo; porque este não tem feito o que lhe cabia.

Eis aqui a demasiada tendência à Democracia: governo que, estamos certos, não é adaptado ao gênio da nação portuguesa. Esta mudança a que chamamos um mal é um dos efeitos das revoluções populares; efeitos imprevistos, porque era impossível prever as causas incidentais, que têm ocorrido, e cujas consequências também se não podem prognosticar; porque dependem dos mais erros, que ambas as partes forem ao diante cometendo.¹⁸⁵

Hipólito José registrou, outrossim, a chegada dos deputados brasileiros às Cortes, mas reclamou que elas não os esperaram para discutir as atribuições dos governadores do Brasil. Lembrou àquelas o fato de o povo do Brasil considerar qualquer diferença no tratamento como intenção de tornar o Brasil colônia e não província:

Já dissemos, com o voto de alguns deputados das Cortes, que a união do Brasil com Portugal deve ser sustentada pela opinião, e não pela força (...)

Devemos confessar que o procedimento das Cortes e as opiniões dos deputados, que têm o caráter de mais liberais, tendem a pôr as províncias do Brasil em igual pé que as de Portugal. Não bastam estas boas intenções, é preciso, outrossim, que os povos do Brasil estejam convencidos desta verdade: mas uma vez que se produza esta convicção, ela será a verdadeira força, sem precisão de tropas.¹⁸⁶

Do Brasil, chegam as notícias da nomeação de D. Pedro como príncipe regente, tendo o conde dos Arcos como principal ministro; da insubordinação das tropas, que levaram D. Pedro a demitir o conde dos Arcos, deportando-o para Lisboa;¹⁸⁷ e da criação de uma Junta Provisória de Governo, com a nomeação de novos ministros.

Hipólito José, já havia muitos anos afastado do Brasil, posicionou-se de forma favorável ao decreto das Cortes que criava Juntas de Governo nas províncias do Brasil, sem vislumbrar o risco de fragmentação do país que tal medida acarretava. Tal risco foi vislumbrado e denunciado por vários deputados brasileiros nas Cortes de Lisboa. Hipólito defendeu que o governo geral do Brasil fosse transferido para o interior do país, a fim de favorecer o povoamento e a abertura de estradas. Sua reação inicial ao Decreto de 1o de outubro de 1821, que determinava o regresso de D. Pedro à Europa, foi de aprovação, pois:

Se a estada de S. A. R., no Brasil, tendesse a formar um centro comum de união, entre aquelas províncias e as de Portugal, a retirada que se ordena pelas Cortes seria para lamentar; mas pelo que se tem passado vemos que para essa desejada união é preciso recorrer a outras medidas; e assim a sua residência no Brasil vem, neste sentido, a ser perfeitamente inútil.¹⁸⁸

Entretanto, não era esta a opinião corrente no Rio de Janeiro, onde corriam boatos de que se articulava uma Bernarda ou Bernardina¹⁸⁹ a favor de D. Pedro, marcada para o dia 12 de outubro, seu aniversário natalício. No dia 18 de setembro, no Teatro São João, um homem teria gritado, “do camarote do Estado Maior”, vivas ao “príncipe regente, nosso senhor”.¹⁹⁰ Apesar de fervilharem os pasquins, contudo, o dia marcado – 12 de outubro – passou quietamente. De acordo com Hipólito José, D. Pedro estava alheio a esse movimento.

Seguiu-se a isto um aparente sossego, e o dia 12, em que se esperava a revolução, passou quietamente. É natural a conjectura de que se os boatos tinham fundamento fosse pela proclamação de S. A. R. que se desfizesse o que estava assentado; porque, se os que eram do partido da independência, firmaram a base dessa independência em fazer do Brasil uma Monarquia, cujo Monarca fosse o príncipe, declarando este tão positivamente que se opunha ao projeto, era preciso que eles o abandonassem.¹⁹¹

Volume XXVIII: janeiro a junho de 1822

Naquele primeiro semestre de 1822, Hipólito José da Costa registrou, no seu Correio Braziliense, mais do que em todos os períodos anteriores, acontecimentos marcantes e significativos para a história política do Brasil.

Registra-se a definitiva desilusão de Hipólito José com as Cortes, a partir da conclusão de que era mesmo o objetivo delas reconduzir o Brasil a um estado colonial. Na opinião dele, corroborando o pronunciamento do deputado paulista nas Cortes Antônio Carlos Andrada: “O Brasil não continuará mais a ser colônia de Portugal, e que se declarará independente tanto mais depressa, quantas mais forem as medidas que as Cortes adotarem para o conservar no estado de sujeição”.¹⁹²

As agitações no Rio de Janeiro e em Pernambuco levam-no a concluir mais adiante:

Uma provocação mais, e os brasilienses darão seu último passo para a independência: é natural que quando lá chegar a notícia da forma de Governo político que as Cortes preparam ao Brasil, pela Constituição que estão fazendo, o caso chegue a essa extremidade, que será bem lamentável para Portugal.¹⁹³

E quando afinal o processo da Independência se iniciou com o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822), Hipólito José declarou: “Isto posto, despedimo-nos neste n. de aconselhar mais as Cortes; porque daqui em diante prevemos que elas serão tratadas com tal menos cabo, que as suas decisões, sejam quais forem, não produzirão algum bem permanente no Brasil”.¹⁹⁴

Isso não significava, no entanto, que Hipólito José abrira mão do Reino Unido. Tanto que no parágrafo seguinte do mesmo artigo escreveu: “Para o Brasil, pois, continuaremos a escrever; e para lhe recomendar a continuação de sua união com Portugal; não a sujeição; porque isso são coisas muito diferentes”.¹⁹⁵

O Correio Braziliense se transformou, então, em testemunha dos sucessos da dramática atuação dos deputados brasileiros nas Cortes de Lisboa. A presença no seio daquelas Cortes de Cipriano Barata, representante da Bahia, e de Antônio Carlos Ribeiro d’Andrada, eleito por São Paulo, marcou a intensificação dos debates em torno do Brasil.

Aos 11 de fevereiro de 1822, o deputado paulista Antônio Carlos Andrada tomou assento e declarou: “Que se acaso se não quer que a união do Brasil com Portugal dure somente um mês, é necessário que a Assembleia se convença que os povos brasileiros são tão portugueses como os povos de Portugal”.¹⁹⁶

As críticas evoluíram e tomaram ar de ressentimento:

Quando S. M. Fidelíssima se mudou para o Brasil, era a sua Corte toda composta de europeus; e europeus foram sempre todos os ministros, de que se formava o seu Governo. Na exuberante nomeação de títulos de nobreza, que se concederam durante a estada da Corte no Rio de Janeiro, não houve filho algum do Brasil que se elevasse a essa dignidade: eram os brasilienses chamados irmãos, para pagarem os tributos, e para levarem o peso dos encargos públicos: as contemplações tocavam aos irmãos europeus.¹⁹⁷

A atitude de Hipólito José passou a ser cada vez mais de adesão a D. Pedro. Ao analisar as consequências do Fico, disse que, apesar de as Cortes terem tentado abatê-lo,

O príncipe soube manter a sua dignidade e caráter, a ponto de olharem os povos para ele, como centro de sua união, e de lhe requererem que os continuasse a governar, ainda depois das Cortes cassarem a sua autoridade de regente, e ordenarem que se recolhesse a Lisboa.¹⁹⁸

Hipólito José também condenou moção apresentada às Cortes para que se cortasse a aposentadoria que José Bonifácio de Andrada recebia em Portugal, pelos tantos anos que ali servira:

Mais; o ofício do príncipe real referia que aos esforços do desembargador José Bonifácio de Andrada se deveu principalmente a tranquilidade da província. Qual a resposta? Nenhuns agradecimentos ao desembargador José Bonifácio: pelo contrário; nesta mesma ocasião se fez uma moção nas Cortes, para que se lhe tirassem os ordenados que recebia em Portugal. José Bonifácio é um brasiliense de reconhecido merecimento; tratá-lo assim é mostrar ao Brasil o pouco caso que se faz de seus naturais; é provocar ódios; e mostrar que se deseja a separação. Seria justiça privá-lo dos ordenados, que devia receber em Portugal; mas privá-lo desses ordenados, na mesma ocasião em que se referiam seus serviços, que mereciam gratidão, e não dizer nada sobre esses serviços é o que a política chama fazer inimigos poderosos, sem necessidade.¹⁹⁹

A tensão que reinava nas Cortes entre deputados brasileiros e portugueses se intensificou com as notícias vindas do Brasil. Aos 18 de abril, dois deputados de São Paulo – Antônio Manuel da Silva Bueno e Diogo Antônio Feijó – pediram dispensa de assistir às sessões. Na mesma sessão, dois deputados eleitos pela Bahia – Cipriano José Barata de Almeida e Francisco Agostinho Gomes – apresentaram representação ao plenário das Cortes queixando-se da “nossa pouca liberdade e segurança”, uma vez que:

observamos o povo indignado, imputando-nos todos os acontecimentos contrários aos seus desejos, quer neste Congresso, quer no Reino do Brasil; seguindo-se daqui a mais evidente falta de liberdade; ataques às nossas pessoas e cargos, de que nos achamos revestidos; cartas insultantes; pasquins ameaçadores pela cidade e portas deste Congresso; atrozes ameaças em público; ataques com impressos, que aqui mesmo se nos tem entregado, à face da soberania; um deputado chamado à ordem sem causa, na sessão de 15 do corrente, até pelos expectadores das galerias, com epítetos atrevidos; mesmo injuriados todos os deputados do Brasil com o nome de patifes, entre alaridos e horrível tumulto, nas dietas galerias desta augusta sala.²⁰⁰

Protestos similares apresentou Antônio Carlos Andrada. Todos os pedidos de dispensa, demissão ou afastamento dos deputados brasileiros foram recusados pelo plenário das Cortes.

Ainda que decepcionado com o curso dos acontecimentos, Hipólito José reiterou sua crença no liberalismo, pois: “Um sistema de governo constitucional, ainda quando mau, é preferível a um sistema despótico, aonde não há outra regra, senão a vontade, sempre variável, do déspota ou déspotas, que governam”.²⁰¹

Declarou, outrossim, que o sistema constitucional não significava Poder Executivo esvaziado de suas prerrogativas, monarca sem poder. Pelo contrário, o rei tem de ter assegurada sua parcela de poder na administração da coisa pública, o que as Cortes estavam negando a D. João VI:

o que se quer no Brasil é uma monarquia temperada, e não um rei de copas como se tem feito em Portugal; porque com tão inútil rei, é melhor não ter nenhum. Se o rei não serve de nada, se não pode exercitar poder algum político, é pior que inútil o ter semelhante rei; porque as despesas, inerentes à sustentação da realeza, são encargos ao Estado, de que, nessa hipótese, não resulta proveito algum; pois um rei, que é obrigado a fazer tudo o que lhe manda outra qualquer autoridade, é um ente não só inútil, mas gravoso, pela despesa que desnecessariamente ocasiona.²⁰²

Em meio a todos estes debates, Hipólito José reiterou a sua profissão de fé, bem como a de seu periódico, o Correio Braziliense:

Se os nossos protestos não tivessem peso, por serem de um só indivíduo, deveriam pelo menos merecer atenção por serem lançados em um periódico, que tem sempre advogado a causa da liberdade racionável dos povos, daquela liberdade compatível com o estado de sociedade; e de toda essa liberdade sem mais restrições do que as absolutamente necessárias: haja rei ou não haja rei: mas seguindo um sistema coerente.²⁰³

Neste semestre, Hipólito José definiu e distinguiu os termos “brasiliense”, “brasileiro” e “brasiliano”.

Chamamos brasiliense, o natural do Brasil: brasileiro, o português europeu ou o estrangeiro que lá vai negociar ou estabelecer-se; seguindo o gênio da língua portuguesa, na qual a terminação eiro denota a ocupação; exemplo: sapateiro, o que faz sapatos; ferreiro, o que trabalha em ferro; cerieiro, o que trabalha em cera; brasileiro, o que negocia em brasis ou gêneros do Brasil, etc.: por outra parte o natural do Porto chama-se portuense, e não portueiro; o natural da Bahia, bahiense e não bahieiro. A terminação em ano também serviria para isto; como, por exemplo, de Pernambuco, pernambucano: e assim poderíamos dizer brasiliano; mas por via de distinção, desde que começamos a escrever este periódico, limitamos o derivado brasiliano, para os indígenas do país, usando do outro brasiliense para os estrangeiros e seus descendentes ali nascidos ou estabelecidos; e atuais possuidores do país.²⁰⁴

Hipólito José também registrou o aparecimento no Rio de Janeiro do periódico Malagueta, de Luís Augusto May, chegando a transcrever e comentar trechos seus,²⁰⁵ bem como a publicação da Memória sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil, de João Severiano Maciel da Costa.²⁰⁶

Volume XXIX: julho a dezembro de 1822

Brasileiros! Está acabado o tempo de enganar os homens.²⁰⁷

Eis o tom com que teve início o manifesto do príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil, D. Pedro, aos povos do Reino do Brasil. Verdadeira declaração de Independência, redigida por Joaquim Gonçalves Ledo e datada em 1o de agosto de 1822, o manifesto era, na opinião de Hipólito José da Costa: “Tão bem explicado (...), que não achamos nele que acrescentar, nem tem precisão de comento; à sua integra pois remetemos o Leitor, sem mais observação, que declararmos que, na nossa opinião, é um verdadeiro primor d’obra”.²⁰⁸

Em seus derradeiros fascículos (de julho a dezembro de 1822), Hipólito José da Costa se assume como verdadeiro partidário da Independência e, por conseguinte, de D. Pedro, pois, como declarou o príncipe regente, em seu já lembrado manifesto aos brasileiros em 1o de agosto de 1822:

Os Governos, que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros e abusos, têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base, sobre que se erguera outrora.

Foi por assim o não pensarem, que as Cortes de Lisboa forçaram as províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo, que lhes preparavam, foi por assim pensar, que eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim; requerendo-me a defesa de seus direitos e a mantença de sua liberdade e independência.²⁰⁹

Mais adiante esclareceu suas ações:

Acedi a seus generosos e sinceros votos, e conservei-me no Brasil, dando parte desta minha firme resolução ao nosso bom rei, persuadido, que este passo deveria ser para as Cortes de Lisboa o termômetro das disposições do Brasil, da sua bem sentida dignidade, e da nova elevação de seus sentimentos; e que os faria parar na carreira começada e entrar no trilho da justiça, de que se tinham desviado. Assim mandava a razão, mas as vistas vertiginosas do egoísmo continuaram a sufocar os seus brados e preceitos, e a discórdia apontou-lhes novas tramas; subiram então de ponto, como era de esperar, o ressentimento e a indignação das províncias coligadas, e como por uma espécie de mágica, em um momento, todas as suas ideias e sentimentos convergiram em um só ponto, para um só fim. Sem o estrépito das armas, sem as vozerias da anarquia, requereram-me elas, como ao garante da sua preciosa liberdade e honra nacional, a pronta instalação d’uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa no Brasil.²¹⁰

No segundo manifesto publicado naquele mesmo mês de agosto de 1822, igualmente assinado pelo príncipe regente, mas desta feita da lavra de José Bonifácio, dirigido às “Nações amigas”, D. Pedro atribuiu à míope visão da realidade por parte das Cortes de Lisboa o Brasil inteiro haver se reunido em torno de si, obrigando-o a optar pela permanência na América. Assim se expressou o príncipe regente nesse seu segundo manifesto:

Quando em Portugal se levantou o grito da regeneração política da Monarquia, confiados os povos do Brasil na inviolabilidade dos seus direitos, e incapazes de julgar aqueles seus irmãos diferentes em sentimentos e generosidade; abandonaram a estes ingratos a defesa de seus mais sagrados interesses, e o cuidado da sua completa reconstituição; e na melhor fé do mundo adormeceram tranquilos à borda do mais terrível precipício. Confiando tudo da sabedoria e justiça do Congresso lisbonense, esperava o Brasil receber dele tudo o que lhe pertencia por direito. (...)

Agora já conhece o Brasil o erro em que caíra; e se os brasileiros não fossem dotados d’aquele generoso entusiasmo, que tantas vezes confunde fósforos passageiros com a verdadeira luz da razão, veriam desde o primeiro Manifesto que Portugal dirigira aos povos da Europa que um dos fins ocultos da sua apregoada regeneração consistia em restabelecer astutamente o velho sistema colonial, sem o qual creu sempre Portugal, e ainda hoje o crê, que não pode existir rico e poderoso. Não previu o Brasil que seus deputados, tendo de passar a um país estranho e arredado, tendo de lutar contra preocupações e caprichos inveterados da metrópole – faltos de todo o apoio pronto de amigos e parente, de certo haviam de cair na nulidade em que ora os vemos; mas foi-lhe necessário passar pelas duras lições da experiência para reconhecer a ilusão das suas erradas esperanças.²¹¹

Mais adiante declarou o primeiro dos motivos que levaram o Brasil a romper com Portugal:

Enquanto meu augusto pai não abandonou, arrastado por ocultas e pérfidas manobras, as praias do Janeiro para ir desgraçadamente habitar de novo as do velho Tejo, afetava o Congresso de Lisboa sentimentos de fraternal igualdade para com o Brasil, e princípios luminosos de recíproca justiça: declarando formalmente, artigo 21 das bases da Constituição, que a lei fundamental, que sela organizar e promulgar, só teria aplicação a este reino, se os deputados dele, depois de reunidos, declarassem ser esta a vontade dos povos, que representavam. Mas qual foi o espanto desses mesmos povos quando viram, em contradição daquele artigo, e com desprezo de seus inalienáveis direitos, uma fração do Congresso geral decidir dos seus mais caros interesses, quando viram legislar o partido dominante daquele Congresso incompleto e imperfeito, sobre objetos de transcendente importância, e privativa competência do Brasil, sem a audiência sequer de dois terços dos seus representantes! (...)

Não paremos aqui – examinemos a marcha progressiva do Congresso. Autorizam e estabelecem governos provinciais anárquicos e independentes uns dos outros, mas sujeitos a Portugal. Rompem a responsabilidade e harmonia mútua entre os poderes civil, militar e financeiro, sem deixarem aos povos outro recurso a seus males inevitáveis senão através do vasto oceano; recurso inútil e ludibrioso. Bem via o Congresso que despedaçava a arquitetura majestosa do império brasileiro; que ia separar e pôr em contínua luta suas partes; aniilar suas forças; e até converter as províncias em outras tantas repúblicas inimigas. Mas pouco lhe importavam as desgraças do Brasil; bastava-lhe por então proveitos momentâneos; a nada se lhe dava de cortar a árvore pela raiz, contanto que, à semelhança dos selvagens da Luisiana, colhesse logo seus frutos, sequer uma vez somente. (...)

Chegam enfim ao Brasil os fatais decretos da minha retirada para a Europa, e da extinção total dos tribunais do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que ficavam subsistindo os de Portugal. Desvaneceram-se então em um momento todas as esperanças, até mesmo de conservar uma Delegação do Poder Executivo, que fosse o centro comum de união e de força entre todas as províncias deste vastíssimo país, pois que sem este centro comum, que dê regularidade e impulso a todos os movimentos da sua máquina social, debalde a natureza teria feito tudo o que dela profusamente dependia, para o rápido desenvolvimento das suas forças e futura prosperidade. Um governo forte e constitucional era só quem podia desempeçar o caminho para o aumento da civilização e riqueza progressiva do Brasil; quem podia defendê-lo de seus inimigos externos e coibir as facções internas de homens ambiciosos e malvados que ousassem atentar contra a liberdade e propriedade individual e contra o sossego e segurança pública do Estado em geral e de cada uma das suas Províncias em particular.²¹²

Com isso, o destino de D. Pedro confundiu-se com o do Brasil. A partir do Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822, o regente começou a ser pessoalmente atacado pelos deputados portugueses nas Cortes de Lisboa.

Taxado de rebelde, exigiam sua volta: querem que viaje incógnito pela Europa, acompanhado por “pessoas de Luzes”. Diante da resistência do príncipe, as Cortes tomam medidas mais duras. Ameaçam-no com a perda dos direitos de sucessão. Para piorar, o príncipe regente D. Pedro expulsa a guarnição militar portuguesa estacionada no Rio de Janeiro, que já demonstrara anteriormente sua utilidade ao praticamente embarcar, manu militari, D. João VI de volta à Europa. As Cortes certamente confiariam a essa tropa a missão de embarcar, também à força, se necessário, de volta à Europa o príncipe real. A expulsão da Divisão Auxiliadora, comandada pelo general Jorge Avilez, reforçou ainda mais os apodos de rebelde que lhe gritavam da tribuna os deputados do Reino de Portugal.

Hipólito José escreveu que:

erro fora, que sabendo o príncipe das expressões de Carneiro e de outros nas Cortes, deixasse entrar muito sossegadamente no Rio de Janeiro uma expedição que se destinava a mandá-lo amarrado a Lisboa, para ali aprender a Medicina Doméstica de Buchanan (sic)!²¹³ Depois das falas de Carneiro e outros, nas Cortes e fora delas, a respeito de S. A. R. era preciso ser mentecapto para supor que ele sofreria ser transportado a Lisboa, como carneiro ao degoladouro, sem murmúrio, sem resistência: só a ignorância e fanatismo de uma facção em Lisboa, cega por suas paixões, podia tal conceber. Mas tal é o modo por que têm conduzido os negócios públicos os presentes constitucionalistas.²¹⁴

O “Manifesto aos brasileiros”, de 1o de agosto, expôs ainda os motivos pelos quais D. Pedro decidira ficar no Brasil:

Exigia, pois, este reino, que já me tinha declarado seu defensor perpétuo, que eu provesse do modo mais enérgico e pronto à sua segurança, honra e prosperidade. Se eu fraqueasse na minha resolução, atraiçoava por um lado minhas sagradas promessas, e por outro quem poderia sobrestar os males da anarquia, desmembração das suas províncias e os furores da democracia? Que luta porfiosa entre os partidos encarniçados, entre mil sucessivas e encontradas facções? A quem ficariam pertencendo o ouro e os diamantes das nossas inesgotáveis minas; esses rios caudalosos, que fazem a força dos Estados; esta fertilidade prodigiosa, fonte inexaurível de riquezas e de prosperidade? Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a nossa povoação disseminada, e partida por tantos rios, que são mares? Quem iria procurar os nossos índios no centro das suas matas impenetráveis, através de montanhas altíssimas inacessíveis?²¹⁵

E traçou o desenho utópico de um Estado nacional livre, no qual os deputados poderiam mostrar que ideias úteis não se destinavam apenas a “ornar páginas de livros”. “Firmes no princípio invariável de não sancionar abusos”, os deputados poderiam introduzir uma nova ordem “no caos tenebroso da fazenda pública, da administração econômica, e das leis civis e criminais”. Leis adequadas seriam executadas por juízes íntegros, capazes de administrar uma justiça gratuita e imparcial. O novo Código Penal seria ditado pela “razão e humanidade”, e os impostos respeitariam “os suores da agricultura, os trabalhos da indústria, os perigos da navegação e a liberdade do comércio”.²¹⁶

A economia seria regida por um sistema claro que promovesse o emprego e a circulação dos cabedais e arrancasse:

A liberdade do comércio: um sistema claro, e harmonioso, que facilite o emprego, e circulação dos cabedais, e arranque as cem chaves misteriosas, que fechavam o escuro labirinto das finanças, que não deixavam ao cidadão lobrigar o rasto do emprego, que se dava às rendas da Nação.²¹⁷

Na conclusão do manifesto, D. Pedro disse que: “A minha felicidade (convencei-vos) existe na vossa felicidade: é minha glória reger um povo brioso, e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa união. Serei digno de vós”.²¹⁸

Ao longo daquele semestre do Correio Braziliense, D. Pedro recebeu as mais calorosas e sinceras homenagens do redator, que só enxergava correção nos atos do príncipe regente. Hipólito José também publicou o resumo das cartas deste a D. João VI, que haviam sido divulgadas pelas Cortes. Nelas, D. Pedro lembrava o que El-Rei lhe dissera no Rio de Janeiro: na eventualidade de uma separação, seria melhor que o reino ficasse com ele do que nas mãos de um aventureiro. Apesar de considerar necessária a separação dos dois reinos, D. Pedro afirmava que o povo do Brasil queria aclamar D. João imperador do Reino Unido, e a D. Pedro, rei do Brasil, solicitando ainda licença para que seu irmão, D. Miguel, viajasse ao Brasil para casar-se com sua filha, D. Maria da Glória.

Mandem as Cortes que se acabe o ouro das minas; que desapareçam os diamantes do Serro do Frio; que se murchem todas as árvores do pau-brasil; que as canoas não produzam açúcar; que cessem os campos de criar o gado, as salinas de produzir sal; as cearas de fornecerem trigo, milho, etc. na abundância de que é suprido o Brasil, ao mesmo tempo que Portugal morreria de fome, se não obtivesse esses gêneros do estrangeiro. Quando as Cortes houverem podido fazer esses milagres com suas ordens, então serão eficazes suas medidas, para a ruína do Brasil. 219

O conteúdo dos últimos fascículos do Correio Braziliense são documentos fundamentais para se entender como o processo de redação da primeira Constituição liberal portuguesa acabou por provocar a Independência do Brasil. Neste sentido, Hipólito José registrou a leitura, aos 17 de junho de 1822, pelo deputado paulista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, do parecer da comissão encarregada de redigir os artigos adicionais referentes ao Brasil. Para a ira dos deputados portugueses, o parecer, seguindo a orientação das instruções que a bancada paulista trouxera do Brasil,²²⁰ sugeria a criação de Cortes especiais para o Brasil e de outra assembleia geral para tratar de interesses comuns aos dois reinos.

Um dos deputados mais indignados contra a existência de uma Casa legislativa no Brasil, o deputado Moura, chegou a dizer que:

No Brasil há uma poderosa facção que promove a independência: desta verdade ninguém há que possa duvidar, e eu receio que o momento em que se unam 80 representantes naquele reino, seja o momento em que proclamem a sua independência. Voto pois contra o projeto; porque não quero tomar tal responsabilidade sobre meus ombros.²²¹

Hipólito José insistiu:

As Cortes, porém, interpretaram aquela declarada união do Brasil com Portugal, como se fosse um desejo de sujeição ilimitada, um pacto de submissão cega, e um rendimento de todos os seus direitos, nas mãos de uma maioridade de deputados europeus. Obrando neste sentido, procederam as Cortes a formalizar a Constituição, sem esperar pelos votos dos deputados do Brasil; e tendo chegado a Lisboa alguns destes, não só foram suas proposições rejeitadas nas Cortes, pela decidida maioridade dos deputados europeus, que nelas dominam, mas sustentou-se o princípio de que as Cortes não eram de justiça obrigadas a atender aos votos do Brasil, na formação da Constituição; porque as decisões dos deputados europeus bastavam, para obrigar o Brasil a receber e obedecer à Constituição.²²²

Além do menoscabo com que foram tratados nos debates, os deputados brasileiros viram-se insultados pelos espectadores nas galerias. E as cartas anônimas com ameaças contra a vida de alguns deles, mesmo quando denunciadas na tribuna, foram ignoradas pelas Cortes e pelo governo.

Segundo o Correio Braziliense, ao declarar seu apoio às Cortes, o Brasil não imaginava ser excluído das vantagens do novo sistema constitucional, tampouco ver reduzida sua dignidade. As decisões das Cortes relativas ao Brasil não poderiam deixar de ser desfavoráveis, pois apenas refletiam as opiniões de seus deputados. De acordo com um deles, dos mais conspícuos:

disse Fernandes Thomas, que o Protesto da Junta era uma história, e que oito mulatos não eram bastantes para em Pernambuco alterarem a ordem estabelecida. Ora tendo os membros das Cortes tão desprezíveis ideias do Brasil, que chamam a um ato solene das Câmaras de Olinda e Recife uma história de oito mulatos. Que consideração ou que respeito pôde nunca o Brasil esperar de tais Cortes?²²³

Hipólito José se mostrou decepcionado com aqueles

Deputados e homens públicos, de quem fazíamos tão bom conceito (como o que temos por várias vezes expressado) já pelo conhecimento pessoal, que tínhamos de uns, já por amplas informações que tínhamos de outros, se têm todos portado tão mal, com tanta hipocrisia, e tão avelhacadamente, em tudo que respeita o Brasil.²²⁴

O desembargador Manuel Fernandes Tomás, por exemplo, sempre lhe parecera homem íntegro, porém também o decepcionou:

Olhando nós sempre para Fernandes Tomás como um homem de integridade, sem fazer caso de sua grosseria, que é uma coisa acidental, vimos nele sempre com prazer o seu merecimento pessoal, que para nós tem mais valor do que o acaso de nascer em uma família, cujas posses e cabedais possam ministrar meios de uma educação regular, e de frequentar sociedades aonde se adquiram maneiras polidas.

Mas quando vemos Fernandes Tomás, o julgador Fernandes Tomás o desembargador Fernandes Tomás, deixando passar em silêncio a queixa dos proprietários do Brasil que reclamam o dinheiro que indevidamente lhes tirou Silvestre Pinheiro; que pedem o seu embolso pelo Erário de Lisboa, dizer agora o mesmo Fernandes Tomás que o Tesouro de Lisboa não deve ter transações algumas como o Erário do Brasil, ficamos cheios de espanto, e vemo-nos obrigados a confessar que erramos, que nos enganamos, que fomos iludidos na opinião que fizemos sobre a integridade daquele indivíduo.²²⁵

Proclamada, a Constituição da Nação Portuguesa foi jurada pelos deputados constituintes na sessão do dia 30 de setembro de 1822, 478a sessão, e por D. João VI no dia seguinte, na sessão real do dia 1o de outubro.²²⁶

Na sessão de 2 de outubro, Antônio Carlos, após haver declarado não poder assinar nem jurar a Carta Constitucional em virtude de o príncipe regente haver convocado eleições para uma Assembleia Constituinte a se reunir no Rio de Janeiro,²²⁷ envia ofício às Cortes pedindo que seja declarada lícita sua retirada do Congresso e permitida sua partida de Portugal.²²⁸

Com a recusa das Cortes em conceder os pedidos de licença, alguns deputados brasileiros que se recusaram a jurar a Constituição portuguesa foram obrigados a fugir clandestinamente de Lisboa.²²⁹

O Correio Braziliense publicou, em sua edição de novembro de 1822, as duas declarações dos sete parlamentares brasileiros que se refugiaram na Inglaterra. A primeira, firmada por Cypriano Barata, Agostinho Gomes, Lino Coutinho, Antônio Bueno e Diogo Feijó, postulava:

Desde que tomaram assento no Congresso de Portugal, lutando pela defesa dos direitos e interesses de sua pátria, do Brasil e da nação em geral, infelizmente viram malogrados todos os seus esforços, e até avaliados estes como outros tantos atentados contra a mesma nação. O desprezo e as injúrias andaram sempre de companhia à rejeição de suas propostas; e depois de verem com dor de seus corações todos os dias meditar-se, e pôr-se em execução, planos hostis contra o Brasil, apesar de suas repetidas e vivas reclamações, se lhes ofereceu para assignar e jurar a Constituição, aonde se encontram tantos artigos humilhantes e injuriosos ao seu país, e talvez nem um só que possa, ainda de um modo indireto, concorrer para sua futura, posto que remota, prosperidade. Os abaixo-assinados não podiam, sem merecer a execração dos seus concidadãos, sem ser atormentados dos eternos aguilhões da consciência, sem sujeitar-se à maldição da posteridade, subscrever, e muito menos jurar, uma tal Constituição, feita como de propósito para exaltar e engrandecer Portugal à custa do Brasil, recusaram portanto fazê-lo.²³⁰

Em seguida, houve a publicação do protesto dos deputados Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e de seu colega e sobrinho José Ricardo da Costa Aguiar e Andrada. Após repetir os erros das Cortes com relação ao Brasil, declararam:

Os abaixo-assinados trabalharam quanto neles esteve por arredar da nação portuguesa a desonra de tamanho atentado, mas desejos nem sempre asseguram o bom êxito; quis o mau destino de Portugal que vencessem os facciosos. Depois deste golpe final dado ao Brasil que restava aos abaixo-assinados? Deixar um Congresso, onde eles eram meras cifras, e onde eram espectadores do mal, que não podiam remediar. Já muito antes tinham os abaixo-assinados proposto a vacância dos seus assentos no Congresso, visto a dissidência da sua província e aberta resistência às pretensões desvairadas das Cortes, e a seus decretos atentatórios à dignidade do Brasil; mas foi sem fruto a proposição. (...) Apesar da convicção dos abaixo-assinados de que a sua presença no Congresso era desnecessária, foi-lhes mister aturar a fastidiosa e inútil residência, até que se ultimou a denominada Constituição da Monarquia, e se marcasse o tempo em que devia ser assinada e jurada. Então com a franqueza própria do seu caráter público e individual, declararam os abaixo-assinados a firme resolução, em que estavam, de jamais assinarem, e menos jurarem uma Constituição contrária à sua dignidade, porque o não podiam fazer sem ofenderem sua consciência e sem se desonrarem a seus próprios olhos; e persistiram em sua declaração, desprezando os sofismas e subterfúgios dos seus opressores. Choviam as ameaças anônimas, repetiam-se os avisos de alguns poucos bem-intencionados que lhes pregavam cautelas e avisavam do resolvido projeto de assassiná-los, adotado pelas sociedades secretas, a que pertencem a maior parte dos deputados influentes do Congresso. (...) Todavia, se os abaixo-assinados pudessem enxergar ainda o mais pequeno bem que da sua morte viesse ao Brasil, se mesmo não devessem obedecer à voz do chefe do seu governo, oferecer-se-iam em voluntário sacrifício à brutalidade dos portugueses. Mas nem a prudência, nem o patriotismo lhes apontava este verdadeiro suicídio. Seguros os abaixo-assinados como testemunho da sua consciência, apresentam-se sem medo ao tribunal da geração presente, e não declinam o severo escrutínio da posteridade, cuja imparcial decisão esperam favorável.²³¹

Diante da situação de D. João VI, claramente refém das Cortes, Hipólito José retrucou ao deputado Guerreiro, que declarou que os portugueses preferiam o governo doce do Sr. D. João VI ao do filho rebelde:²³²

Vamos por partes. Os portugueses preferem o governo doce do Sr. D. João VI. Ora qual governo doce nem azedo do Sr. D. João VI que não pôde fazer lei alguma, que não pôde propor lei alguma; que não pôde rejeitar lei alguma; que não pôde expedir ordem alguma, sem que queira o secretário d’Estado; que não pôde conferir lugar algum sem que queira o Conselho de Estado; enfim, que para fazer um presente da insígnia de uma ordem militar a El-Rei de Espanha, manda pedir às Cortes, como de emula, a insignificante quantia de coisa de 100 libras esterlinas?

Um rei, em tais circunstâncias, é um mero autômato do partido dominante; e portanto não se pôde dizer que ninguém prefere ou rejeita o seu governo doce ou azedo, porque nenhum governo exercita. Qualquer mordomo de um mylord inglês tem mais representação do que se tem dado em Portugal ao rei: e fala o deputado Guerreiro do governo doce do Sr. D. João VI que todos os portugueses preferem ao de um filho rebelde!²³³

No exemplar de dezembro de 1822, logo em sua primeira página, na seção Política, o Correio Braziliense inaugurou um novo subtítulo: “Império do Brasil”, e o primeiro documento transcrito nesse campo foi a “Ata da Aclamação do Sr. D. Pedro I, imperador constitucional do Brasil e seu defensor perpétuo”.²³⁴ Chegou-se ao fim de todo um ciclo na história do Brasil. Teve fim o Reino do Brasil, no qual foram criadas as bases do Estado nacional brasileiro.

Sob o título de “Reinos Desunidos do Brasil e Portugal”, Hipólito José registrou a perfeita sincronia entre as ideias e a ação do Correio Braziliense e as dos jornalistas e ativistas da Independência que estão no Brasil:

Donde provém semelhante coincidência entre nós e os escritos do Brasil? A grande distância e a identidade do tempo demonstram claramente que não podia haver concerto, e daí se manifesta que o procedimento das Cortes a respeito do Brasil feriu do mesmo modo a todos brasilienses que tinham a peito o bem da sua pátria...

As Cortes, porém, declararam pouco depois os planos de escravização, que meditavam em oculto, abriram os brasilienses os olhos, nós fomos obrigados também a expor o engano, em que a hipocrisia nos envolvia, ressoou o mesmo grito de uma extremidade a outra do Brasil, e as nossas expressões, publicadas em Londres, se acharam exatamente conformes com as queixas, que ao mesmo tempo apareciam em todas as partes do Brasil, aonde a imprensa podia propalá-las. D’onde provém semelhante coincidência entre nós e os escritos do Brasil? A grande distância e a identidade do tempo demonstram claramente que não podia haver concerto e daí se manifesta que o procedimento das Cortes, a respeito do Brasil, feriu do mesmo modo a todos os brasilienses, que tinham a peito o bem da sua pátria porque é impossível que todos se enganassem ao mesmo tempo, fundando os seus raciocínios, sem poder haver combinação de uns com outros, nos mesmos atos da orgulhosa facção, que domina em Portugal.²³⁵

Hipólito José não perdeu a oportunidade de doutrinar segundo o espírito iluminista e liberal que professava. Em uma lição que ainda hoje, duzentos anos depois, continua válida, Hipólito José lembrou que as leis fundamentais de um Estado são melhores quando se limitam a regras gerais, claras e compreensivas. Quanto mais “casuística” for a Constituição, menos perfeita será:

À força de prover a casos particulares, ficam esquecidas muitas das regras gerais, que são as que pertencem a uma Constituição. A Constituição deve conter apenas as regras por que se devem fazer as leis e os limites de poder naqueles que as devem executar. Tudo o mais deve ser objeto de leis regulamentares, que a experiência e as circunstâncias do tempo devem ir sugerindo pouco a pouco.

A dificuldade de formalizar a Constituição política de qualquer país acha-se mais na ansiedade dos legisladores em quererem abranger todos os casos futuros do que em estabelecer as regras fundamentais, que se exigem de presente, para designar a forma de Governo; distribuir os poderes políticos, quando essa forma é mista; e indicar em geral a maneira por que se hão de fazer e promulgar as leis.

Tudo quanto vai além disto só pode ser obra do tempo e da experiência; porque a providência humana, sendo muito limitada, não pode nunca precaver todos os acontecimentos resultantes de combinações infinitamente variadas, que se não sujeitam aos nossos cálculos; porque não podemos descobrir todos os seus elementos. E portanto a Constituição, que mais quiser abranger casos particulares, menos perfeita deve ser. E tanto melhores serão as leis fundamentais de um Estado, quanto mais se limitarem às regras gerais claras e compreensivas.²³⁶

Hipólito José retomou o exemplo da Inglaterra, que já dera antes, em setembro – “esplendor de virtudes civis, de patriotismo, de prosperidade, raro exemplo na história dos povos civilizados”²³⁷ –, para lembrar o quanto ela devia à sabedoria das instituições civis. Na Constituição inglesa, as partes mais suscetíveis de serem adotadas em todos os governos constitucionais não foram arranjadas de uma vez por todas, nem apareceram repentinamente.

Se considerarmos as partes mais belas da Constituição inglesa, as que são mais dignas de imitar-se, e mais suscetíveis de serem adotadas em todos os governos constitucionais, acharemos pela lição da história que essas sábias instituições inglesas não foram arranjadas por uma vez, nem apareceram repentinamente à voz do legislador, como o decreto do Omnipotente fiat lux, produziu em um momento o efeito, que o Criador se propunha. Foi a experiência, foram os repetidos ensaios, foram os melhoramentos sucessivos, foi enfim a prudência dos legisladores em aproveitar os momentos, em adaptar suas medidas às circunstâncias, em que se iam achando os povos, na série dos acontecimentos políticos, quem fez chegar essas partes da Constituição inglesa, a que aludimos, ao grão de perfeição, em que as vemos agora.²³⁸

Em contrapartida, Hipólito José cita o caso francês:

Poderíamos lembrar Licurgo e outros legisladores antigos; mas limitar-nos-emos ao recente exemplo da França. A ansiedade de seus sábios políticos em querer que o povo francês se amoldasse às teorias de uma Constituição feita no gabinete, em vez de fazer uma Constituição adaptada ao povo francês, tal qual é, e tal qual se achava, não fez mais que produzir interminável confusão: seguiam-se as Constituições umas às outras na Revolução Francesa, como a moda dos vestidos, e caíam com a mesma facilidade, pela falta do necessário alicerce, na opinião dos povos e no conhecimento prático das circunstâncias.²³⁹

O exemplo dos Estados Unidos veio a seguir. Seus costumes eram os mesmos dos ingleses, de modo que adotaram a Constituição da Inglaterra com as modificações que as circunstâncias exigiam:

Por outra parte, nos Estados Unidos da América Setentrional, tomando-se por base que os costumes daqueles povos eram análogos aos dos ingleses, adotou-se a Constituição da Inglaterra, só com aquelas modificações que a natureza das circunstâncias exigia; essa Constituição dura, e durará; porque foi fundada na experiência, e só estabeleceu regras gerais; as ocorrências vão mostrando a maneira de a pôr em prática, e essa mesma prática estabelece uma Constituição de costume, que é a mais duradora, que uma nação pode ter.²⁴⁰

Segundo o deputado lusitano Girão, ao combater a proposta que criava dois parlamentos, um na Europa e outro na América, restavam ao Brasil três caminhos, caso insistisse na independência:

Se o Brasil, iludido pelas facções, arvorar o estandarte estrelado, ele sentirá bem depressa os males, que lhe anuncio: ou a mãe pátria usará de seus direitos, ou nações ambiciosas irão colonizar as províncias, que mais conta lhe fizerem, ou os escravos renovarão as cenas de S. Domingos.²⁴¹

A perspectiva de ver a ex-colônia ensanguentada por um levante de escravos, tal como o ocorrido nas Antilhas em 1791, tinha um tom de ameaça. Pensavam os portugueses em estimular um levante de escravos no Brasil? Hipólito José considerava que o fim da escravidão no Brasil e a substituição dos africanos por trabalhadores livres da Irlanda e da Alemanha custariam mais barato, resultariam na produção de bens que nunca poderiam ser produzidos pelos escravos e livrariam o Brasil “dessas tramas de levantamentos de negros, com que de Lisboa o ameaçam”.²⁴²

O Correio Braziliense reproduziu um mapa demográfico publicado no terceiro número de um jornal do Rio de Janeiro intitulado O Amigo do Rei e da Nação, no qual se estimava a população do Brasil em 3.343.839 homens livres e de 1.136.669 escravos. O mapa registrava a proporção de escravos por província e naquelas que faltavam (Rio Grande do Sul, Montevidéu). Hipólito José registrou que era muito menor a proporção de escravos. Disto resultava que, no Brasil (excetuando-se as províncias de Goiás e Maranhão), havia um escravo para cada quatro homens livres.²⁴³

Hipólito José desenvolveu mais longamente, naquele período, suas ideias sobre a escravidão e seus efeitos daninhos. Pareceu-lhe contraditória a ideia de uma nação querer, ao mesmo tempo, ser livre e manter a escravatura, apesar de achar que:

Seria a desesperada medida de um louco, destruir de uma vez a escravatura, quando ela, além de constituir parte da propriedade do país, está também ligada ao atual sistema da sociedade, tal qual se acha constituída. Mas, se a sua abolição repentina seria um absurdo rematado, a sua perpetuação n’um sistema de liberdade constitucional é uma contradição de tal importância, que uma coisa ou outra devem acabar. Os brasilienses, portanto, devem escolher entre estas duas alternativas; ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravatura.²⁴⁴

As repetidas provocações das Cortes forçaram os brasileiros a buscar o remédio de seus males na emancipação, apesar dos esforços não apenas do príncipe regente, mas, poder-se-ia dizer, também de todas as autoridades brasileiras de então, para prevenir a cisão total e persuadir as Cortes da conveniência de duas legislaturas separadas. Baldados os esforços, fez-se a Independência. O grito do Ipiranga de 7 de setembro de 1822 não foi descrito nem comentado pelo Correio Braziliense. Em verdade, apenas posteriormente veio a ser reconhecido como marco histórico. Por outro lado, a aclamação de D. Pedro I como imperador constitucional do Brasil, aos 12 de outubro de 1822, foi consagrada como sendo o “primeiro dia da Independência”.²⁴⁵

Na verdade, desde o Dia do Fico, aos 9 de janeiro, por todo o ano de 1822, foi-se construindo a inexorabilidade e irreversibilidade da independência política do Brasil, malgrado os sentimentos de todos os protagonistas.

Como derradeira contribuição para a Independência, Hipólito José procurou demonstrar como era simples e fácil viver em um regime constitucional: muito embora o Brasil não contasse com sociedades civis ou políticas particulares, dispunha das confrarias, nas quais os confrades tinham compromissos comuns. Da mesma forma, no âmbito do Estado havia a Constituição, pacto da associação civil.

Se o Brasil não tinha sociedades civis ou políticas particulares, porque todas eram proibidas; tinha, contudo, confrarias religiosas, que bastam para dar uma ideia do que são eleições, e dos fins dos governos representativos. Naquelas confrarias havia um compromisso, a que se obrigavam os confrades: no Estado há a Constituição, que é o pacto da associação civil. Nas confrarias os irmãos elegiam uns tantos para compor o que chamam a Mesa, e esses irmãos de Mesa governam a corporação durante o tempo por que são eleitos; assim também escolhem o juiz ou presidente da Mesa, tesoureiro, secretário, andador. Tudo isto é o que se verifica em ponto grande nas eleições dos Parlamentos, Cortes, Dietas, Congressos, etc.; sem que nisso haja grandes mistérios, com que nos pretendem aterrar os inimigos do sistema representativo; e o mesmo grau de informação e de conhecimentos, que basta para as eleições das irmandades, é o que se precisa para a escolha dos membros do Parlamento.²⁴⁶

O otimismo de Hipólito José transparece em sua mensagem final:

Quanto aos costumes e atraso nos conhecimentos, a desenvolução que se tem feito no Brasil, durante o ano passado, os escritos, que ali têm aparecido, e a energia, que têm mostrado as províncias, são prova de que o Brasil não se acha tão atrasado em conhecimentos positivos, como se supunha; porque quanto ao engenho e talentos de seus habitantes, ninguém que conhece o Brasil duvida desse fato.²⁴⁷

Ao final do número 175 do volume XXIX do Correio Braziliense, fascículo datado de dezembro de 1822, Hipólito José da Costa despediu-se formalmente de seus leitores. A missão fora cumprida.

Como bem salientaram os editores da reimpressão do Correio Braziliense, em 2003, Alberto Dines e Isabel Lustosa, o encerramento das atividades do jornal foi preparado com o mesmo apuro editorial que norteou toda a sua existência. Hipólito José completou o semestre e, no índice do volume, teve a preocupação de incluir a nota de despedida e mostrou, assim, o mesmo cuidado editorial meticuloso que dedicara a todos os 29 volumes de sua publicação.

142 Neste capítulo socorremo-nos dos textos introdutórios a cada um dos volumes produzidos pelos editores da edição fac-similar do Correio Braziliense, Alberto Dines e Isabel Lustosa, publicada pela Imprensa Oficial de São Paulo e pelo Correio Braziliense em 2002.

143 A atual Flórida era dividida em duas possessões: a Flórida Ocidental e a Oriental.

144 Correio Braziliense, v. XXIV, n. 144, maio 1820, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “A Gazeta de Lisboa”, p. 528-529.

145 Correio Braziliense, v. XXIV, n. 144, maio 1820, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “A Gazeta de Lisboa”, p. 528-529.

146 Vide a referência à Expedição Científica Austríaca, que veio para o Brasil em companhia de D. Leopoldina em 1817, à qual Hipólito José da Costa se referia, no capítulo IV do livro D. Leopoldina Imperatriz e Maria do Brasil, de José Theodoro M. Menck (2017).

147 Correio Braziliense, v. XXIV, n. 140, jan. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Viajantes científicos ao Brasil”, p. 87.

148 Hipólito José da Costa distinguia brasileiro, brasiliense e brasiliano. O primeiro era o que praticava tráfico com o Brasil, o segundo seria o filho de europeu nascido no Brasil e o terceiro seria o índio nativo do Brasil.

149 Correio Braziliense, v. XXIV, n. 143, abr. 1820, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Volta d’El-Rei para Lisboa”, p. 420.

150 Correio Braziliense, v. XXIV, n. 144, maio 1820. Seção: Correspondência: “Carta ao Redator sobre os negócios atuais de Portugal – abril de 1820”, p. 555.

151 Dominique-Georges-Frédéric de Rion de Prolhiac de Four, barão de Pradt, mais conhecido por abade de Pradt, foi um clérigo e político francês, estudioso das relações internacionais, tendo exercido funções diplomáticas pela França. Sua carreira eclesiástica terminou como arcebispo de Mailines-Bruxelas.

152 Correio Braziliense, v. XXV, n. 146, jul. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Estado atual de Portugal”, p. 72.

153 Correio Braziliense, v. XXV, n. 151, dez. 1820, Seção: Correspondência: “Carta ao Redator sobre os partidos políticos em Portugal”, p. 730 [738].

154 Correio Braziliense, v. XXV, n. 151, dez. 1820, Seção: Correspondência: “Carta ao Redator sobre os partidos políticos em Portugal”, p. 730 [738].

155 Uma vez instalado em Lisboa, o general Junot, comandante das tropas francesas na primeira invasão francesa, em função da não captura da família real portuguesa, organizou uma delegação de nobres portugueses para irem se encontrar com Napoleão Bonaparte, que se encontrava em Baiona, para pedir-lhe um rei e uma Constituição para Portugal, uma vez que, com sua “fuga” para a América, a dinastia de Bragança haveria tacitamente renunciado à Coroa.

156 Hipólito José faz, neste comentário, referência ao movimento popular que apoiou a subida ao trono de D. João I, o primeiro rei da dinastia d’Avis, contra o partido aristocrático, que defendia a entrega do trono à filha do falecido rei D. Fernando I, o último rei da dinastia de Borgonha, que era casada com o rei de Castela.

157 Correio Braziliense, v. XXV, n. 148, set. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução do Porto”, p. 343.

158 O conde de Palmela havia exercido a chefia da representação diplomática de Portugal junto ao governo britânico. Na ocasião, tendo recebido ordens dos governadores do reino português para coibir a publicação do Correio Braziliense, Palmela, além de não conseguir sustar a publicação, colecionou atritos com Hipólito José da Costa, razão pela qual o jornalista passou a se referir com especial acrimônia ao diplomata, principalmente quando o conde foi nomeado ministro de Estado de D. João VI.

159 Correio Braziliense, v. XXV, n. 151, dez. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Partido Aristocrata”, p. 717 [725].

160 Como prêmio por seus serviços na guerra peninsular contra os franceses, obteve na Inglaterra o título de visconde Beresford e, em Portugal, o príncipe regente D. João concedeu-lhe os títulos de conde de Trancoso, pelo Decreto de 13 de julho de 1811, e de marquês de Campo Maior, por Carta Régia de 17 de dezembro de 1812. Alguns autores referem-se a ele com o título de duque de Elvas, mas não se conhece documento que lhe tenha outorgado essa graça.

161 Correio Braziliense, v. XXV, n. 150, nov. 1820. Seção: Política – Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Patente extraordinária de S. M. ao marechal Lord Beresford”, p. 483.

162 Correio Braziliense, v. XXV, n. 146, jul. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Estado atual de Portugal”, p. 71.

163 Correio Braziliense, v. XXV, n. 148, set. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução do Porto”, p. 344.

164 Correio Braziliense, v. XXV, n. 148, set. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução do Porto”, p. 345.

165 Correio Braziliense, v. XXV, n. 147, ago. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Rússia”, p. 210.

166 Correio Braziliense, v. XXV, n. 147, ago. 1820. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Rússia”, p. 211.

167 Correio Braziliense, v. XXV, n. 146, jul. 1820. Seção: Política – Artigo: “Comunicação do enviado em Paris, D. José Valentim Gomes, ao secretário de Estado na Repartição de Governo”, p. 17.

168 Correio Braziliense, v. XXV, n. 147, ago. 1820. Seção: Literatura e Ciências. Artigo: “Descoberta do continente antártico – Extrato das gazetas inglesas”, p. 157.

169 Correio Braziliense, v. XXV, n. 150, nov. 1820. Seção: Literatura e Ciências. Artigo: “Expedição para a descoberta do Mar Ártico – Ofício do tenente Guilherme Eduardo Parry, comandante do navio de S. M. Hecla, ao secretário do Almirantado em Londres, datado do navio de S. M. Hecla, na Costa Ocidental de David Strait, lat. 70o, 40’ N. Long. 69o 17’ Oeste”, 5 set. 1820, p. 510.

170 Correio Braziliense, v. XXV, n. 148, set. 1820. Seção: Literatura e Ciências, p. 274.

Francisco Bento Maria Targini, segundo barão e único visconde de São Lourenço, (Lisboa, 1756 — Paris, 1827). Targini, nobre português de ascendência italiana, provinha de uma família de intelectuais e logo se destacou pela sua inteligência e gosto pelo estudo. Tudo lhe interessava, e seus estudos lhe foram de grande valia, principalmente quando de sua vinda para o Brasil. Amante da filosofia, estudou o pensamento de seus contemporâneos, logo percebendo a importância dos textos de Immanuel Kant. Tanto que traduziu para o português o livro do francês Charles Villers, que, em 1801, havia publicado o tratado A filosofia de Kant ou princípios fundamentais da filosofia transcendental. Em virtude de sua pioneira tradução, a obra do filósofo alemão foi conhecida e admirada no Brasil e em Portugal. Seu preparo e inteligência lhe possibilitaram que, em 1776, com apenas 20 anos, fosse nomeado funcionário do Real Erário, na qualidade de escrivão da Fazenda Real, onde se destacou. Ali serviu até 1783.

A amizade e admiração por D. João VI era recíproca, e isto, mais a rigidez com que mantinha os gastos com o dinheiro público, lhe granjeava um grande número de desafetos. Some-se a isso seu posicionamento político conservador, sendo ferrenho defensor do poder absoluto do monarca, o que desencadeou uma série de intrigas por parte dos liberais, entre eles Hipólito José da Costa. Por ser um nobre e funcionário direto do rei, o costume e a etiqueta não permitiram a Targini se defender pelos meios impressos. Ainda hoje é citado como sendo a epítome da corrupção no governo joanino, mas o fato é que o testemunho de quem o conheceu de perto é unânime em elogiar seu profundo conhecimento das finanças públicas.

171 Correio Braziliense, v. XXV, n. 150, nov. 1820. Seção: Literatura e Ciências – Novas Publicações em Inglaterra, p. 509.

172 Correio Braziliense, v. XXV, n. 150, nov. 1820. Seção: Literatura e Ciências – Novas Publicações em Inglaterra, p. 509.

173 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 156, maio 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Fim do primeiro ato na Revolução Portuguesa”, p. 562.

174 Diplomata de carreira, tendo sido o mais jovem chefe de representação diplomática da história luso-brasileira (tinha 21 anos de idade quando chefiou a representação de Portugal junto a Santa Sé), o conde de Palmela, que representava D. João junto ao governo inglês, após o haver representado no Congresso de Viena, foi nomeado em 1817 para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros de D. João VI, o que tornou obrigatória a sua mudança para junto do monarca, no Rio de Janeiro. O conde, no entanto, sob justificativa de acertar negócios pendentes, retardou o quanto pôde sua partida e realizou-a apenas em 1820, três anos após sua nomeação. Tal atitude foi muito criticada por Hipólito José da Costa, pois lhe parecia representar menoscabo pelo Reino do Brasil, onde o monarca havia estabelecido sua corte. No Rio de Janeiro, onde pouco se demorou, e para onde não transferiu sua família, advogou firmemente o retorno de D. João a Portugal, entrando em conflito aberto com o também ministro Thomaz Antônio de Villanova Portugal. O terceiro ministro, o conde dos Arcos, o menos influente dos ministros, manteve-se relativamente afastado da contenda e aproximou-se do príncipe real, D. Pedro, de quem viria a ser ministro logo após o regresso de D. João a Portugal.

175 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 155, abr. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução na Monarquia portuguesa”, p. 468.

176 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 154, mar. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução no Brasil”, p. 340.

177 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 154, mar. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução no Brasil”, p. 344.

178 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 154, mar. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução no Brasil”, p. 349.

179 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 157, jun. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Liberdade da imprensa”, p. 662.

180 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 152, jan. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Potências aliadas”, p. 72.

181 Correio Braziliense, v. XXVI, n. 153, fev. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Potências aliadas”, p. 196.

182 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 152, jul. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Vinda d’El-Rei para Lisboa”, p. 65.

183 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 162, nov. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Sistema de intolerância”, p. 428.

184 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 161, out. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Tendência da revolução em Portugal”, p. 324.

185 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 161, out. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Tendência da revolução em Portugal”, p. 327.

186 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 161, out. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Expedição para o Brasil”, p. 330.

187 D. Marcos de Noronha e Brito, 8o conde dos Arcos, foi capitão-general das capitanias do Pará e Rio Negro e 15o e último vice-rei do Brasil. Após o desembarque da família real, ocupou o governo da Bahia, onde estabeleceu a primeira tipografia local, fundou o primeiro jornal, A Idade de Ouro, e a primeira biblioteca pública da província. Convencido de que os escravizados eram sumamente maltratados por seus senhores, procurou suavizar o cativeiro protegendo as suas atividades religiosas e recreativas, o que lhe provocou muita oposição da sociedade local. Reprimiu rápida e violentamente a insurreição de Pernambuco, de 1817. Por morte do conde da Barca, foi nomeado ministro e secretário de Estado da Marinha de D. João VI, quando se transferiu novamente para o Rio de Janeiro. Com a volta da família real para Lisboa, em 1821, foi nomeado por D. João como principal ministro e secretário de Estado do Reino do Brasil, sob a Regência de D. Pedro. Foi, no entanto, logo derrubado, por insubordinação da tropa, preso e deportado para Lisboa. Em Portugal, foi encarcerado na Torre de Belém e teve de responder à acusação de ter sido um dos fautores da Independência do Brasil. Absolvido, veio ainda a ser nomeado par do reino e um dos membros da Regência instituída pelo Decreto de 7 de novembro de 1826, sob a presidência de D. Isabel Maria. O Correio Braziliense publicou a sentença absolutória do conde dos Arcos (v. XXVII, n. 163, dez. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Conde dos Arcos”).

188 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 162, nov. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Brasil”, p. 435.

189 Após noticiar a conspiração, Hipólito José nos diz que: “Entende-se por Bernarda e Bernadina, uma Constituição; por ser esse o alcunho (sic) que puseram os soldados à Constituição de Portugal” (Correio Braziliense, v. XXVII, n. 162, nov. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Brasil”, p. 539). Para Antônio Houaiss, no seu Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, a palavra tem origem certa e significado diverso: “movimento revolucionário ocorrido em Braga (Portugal) em 1862”. Como Hipólito José escreveu em 1821, ou seja, 39 anos antes da citada insurreição, vemos que o termo não tem a origem apresentada por Houaiss. O Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de Antônio de Morais Silva, em sua 10a edição (1950), nos define a palavra, em sua segunda acepção, como significando: “Bernarda: Revolta popular, alevantamento de povo; motim”. Por outro lado, Francisco da Silveira Bueno, em seu Grande Dicionário Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa (1974), diz entende-se pelo termo “revolução; rebelião de nenhuma importância, movimento malsucedido. Muitas têm sido as hipóteses levantadas para explicar o termo, porém nenhuma de forma absolutamente convincente. [E acrescenta] Bernarda é aqui adjetivo: rebelião, revolução bernarda, isto é, tola, boba, malpreparada, sem objetivo certo. E isto porque Bernardo ficou, em todas as línguas românicas, com exceção do romeno, como sinônimo do bobo. Veio tal significado de serem os monges bernardos, considerados ignorantes, que só pensavam em comer e beber”.

190 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 163, dez. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Brasil”, p. 538.

191 Correio Braziliense, v. XXVII, n. 163, dez. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Brasil”, p. 539 e segs.

192 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 166, mar. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Governo político do Brasil, segundo intentam as Cortes”, p. 273.

193 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 166, mar. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Revolução no Rio de Janeiro”, p. 267.

194 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 162, abr. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Procedimentos das Cortes sobre o Brasil”, p. 441.

195 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 162, abr. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Procedimentos das Cortes sobre o Brasil”, p. 441.

196 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 161, mar. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”. 299a Sessão, p. 252.

197 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 164, jan. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Conservação da união entre o Brasil e Portugal”, p. 57-58.

198 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 167, abr. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Mudança de governo no Brasil”, p. 447.

199 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 164, jan. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Conservação da União entre o Brasil e Portugal”, p. 67.

200 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 168, maio 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 348a Sessão, 18 abr. 1822, p. 561.

201 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 165, fev. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Sistema constitucional”, p. 173.

202 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 169, jun. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Escritos em Portugal contra o Brasil”, p. 737.

203 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 165, fev. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “União de Portugal com o Brasil”, p. 167.

204 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 165, fev. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “União de Portugal com o Brasil”, p. 165, nota.

205 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 167, abr. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Gazetas no Brasil”, p. 453.

206 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 165, fev. 1822. Seção: Literatura e Ciências, p. 120.

207 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política – Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil, aos povos deste reino”, p. 417.

208 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Comportamento das Cortes de Portugal para com o Brasil”, p. 470.

209 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil, aos povos deste reino”, p. 417 e segs.

210 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil, aos povos deste reino”, p. 417 e segs.

211 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto do príncipe regente do Brasil aos governos e nações amigas”, p. 517.

212 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto do príncipe regente do Brasil aos governos e nações amigas”, p. 518 e segs.

213 O livro Medicina Doméstica de William Buchan foi escrito em 1785, tendo recebido, só na Espanha, três traduções (ESTADOS UNIDOS, 1993, p. 27).

214 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Procedimentos das Cortes sobre a Junta de São Paulo”, p. 196.

215 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil aos povos deste reino”, p. 420.

216 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil aos povos deste reino”, p. 420.

217 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil aos povos deste reino”, p. 420.

218 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil aos povos deste reino”, p. 420.

219 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Independência do Brasil”, p. 472.

220 SILVA, 1996, p. 276 e segs.

221 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 400a Sessão, 26 jun. 1822, p. 74-75.

222 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Procedimentos de Portugal contra o Brasil”, p. 392.

223 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Procedimentos de Portugal contra o Brasil”, p. 396.

224 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 171, ago. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Comportamento das Cortes de Portugal a respeito do Brasil”, p. 269.

225 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 171, ago. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Comportamento das Cortes de Portugal a respeito do Brasil”, p. 268.

226 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 478a Sessão, 30 set. 1822, e Sessão Real, 1o out. 1822, p. 463-464.

227 Antônio Carlos, juntamente com os deputados brasileiros Fernandes Pinheiro, Costa Aguiar e Bueno, requereu que se declarassem nulas as deputações das províncias partidárias de D. Pedro (Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 448a Sessão, 26 ago. 1822, p. 360). Consultada, a Comissão de Constituição repeliu a proposta, alegando não haver prova de pactuar a população do Reino do Brasil com o governo do Rio de Janeiro na desobediência às Cortes e a Portugal. Em breve, porém, se reconheceriam os sentimentos do ultramar. As províncias ultramarinas que então mandassem deputados à Assembleia brasileira indicavam plena adesão a D. Pedro e cassavam, virtualmente, o mandato dos seus representantes no Congresso português, de sorte que estes regularmente deixariam de pertencer à Assembleia de Lisboa (Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 449a Sessão, 27 ago. 1822, p. 360).

228 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 479a Sessão, 2 out. 1822, p. 466.

229 Na manhã de 6 de outubro, estalou a nova de terem na véspera tomado barco inglês com destino a Falmouth, Inglaterra, sete deputados brasileiros oriundos da Bahia e de São Paulo: José Lino Coutinho, Cipriano José Barata de Almeida, Francisco Agostinho Gomes, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, Antônio Manuel da Silva Bueno, José Ricardo da Costa Aguiar e Andrada e Diogo Antônio Feijó. Segundo constatou Manuel Emílio Gomes de Carvalho, o maior cronista daquela primeira bancada brasileira: “A cólera contra eles explodiu com violência e de Portugal estendeu-se as possessões. A imprensa cobriu-os de injúrias; nas Cortes, Xavier Monteiro requereu que não fossem considerados portugueses” (Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822, p. 555, Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 490a Sessão, 15 out. 1822). “E os madeirenses assanhados tentaram arrebatá-los do navio inglês de escala em Funchal que os levava ao Brasil” (Carta de Barata à Gazeta Pernambucana apud GOMES DE CARVALHO, 2003 [1912], p. 324).

230 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil Algarves. “Declaração de alguns deputados do Brasil”, p. 531.

231 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil Algarves. “Protesto dos deputados de S. Paulo”, p. 537 a 539.

232 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 446a Sessão, 22 ago. 1822, p. 348.

233 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Procedimentos de Portugal contra o Brasil”, p. 397.

234 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Seção: Política. “Império do Brasil. Ata da Aclamação do Sr. D. Pedro I, imperador constitucional do Brasil e seu defensor perpétuo”, p. 585d.

235 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Estado político do Brasil”, p. 569.

236 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 604.

237 Em artigo cujo título é o mesmo de dezembro. Correio Braziliense, set. 1822. Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 373.

238 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 604.

239 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 606.

240 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Constituição do Brasil”, p. 604.

241 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822. Seção: Miscelânea. “Cortes Gerais de Portugal”, 400a Sessão, 22 jun. 1822, p. 63.

242 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 170, jul. 1822. Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Artigos adicionais à Constituição respectivos ao Brasil”, p. 185.

243 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 172, set. 1822. Miscelânea. “Mapa da população do Brasil”, p. 332.

244 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Escravatura no Brasil”, p. 574.

245 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Política. Império do Brasil. “Ata da Aclamação do Sr. D. Pedro I, imperador constitucional do Brasil, e seu defensor perpétuo”, p. 585d.

246 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Independência do Brasil”, p. 475.

247 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Independência do Brasil”, p. 475-476.

Capítulo IV

O legado de Hipólito José da Costa

É indubitável que a obra maior de Hipólito José da Costa Pereira foi a publicação, por quase três lustros, do Correio Braziliense. A relevância desta obra para a formação de toda a geração que fez a independência é, também, indiscutível. Basta dizer que, depois de passar por diversos distribuidores no Rio de Janeiro, no final, tinha como agente naquela cidade Francisco Gomes da Silva,²⁴⁸ mais conhecido por “Chalaça”, não apenas fâmulo de D. Pedro, mas seu amigo e companheiro de todas as horas.

Em sua biografia de Hipólito José da Costa, Mecenas Dourado nos diz que D. Pedro certamente crescera e se informara politicamente lendo o Correio Braziliense, provavelmente levado pelo Chalaça. Se o Chalaça, cuja intimidade com o príncipe real é um dado indiscutível na historiografia, tinha um espírito “lúcido, atilado e operoso”, conforme nos diz Otávio Tarquínio de Sousa, e sendo agente do periódico “proibido” na cidade do Rio de Janeiro, é certo que o alcoviteiro do príncipe real também contrabandeava as leituras proibidas para dentro do Paço de São Cristóvão. O Correio Braziliense era o maior manancial de informações de fatos políticos, com sugestões teóricas a respeito da gestão da coisa pública, disponível. Não há como pôr em dúvida o fato de que “era lido no paço sem rebuço”.²⁴⁹

O jornal O Português chegou a escrever que o governador de uma das capitanias brasileiras, toda vez que tinha de lavrar um ato qualquer ou tomar uma medida administrativa, procurava se lembrar do que escrevera o Correio Braziliense. Já o governador da capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, D. Diogo de Sousa, permitia a leitura do periódico na sala pública de uma sociedade mercantil, “após cuidadosa revisão do conteúdo feita por ele”, ainda que em 1811 tivesse revogado a permissão.²⁵⁰ O periódico, assim como diversos outros jornais, era lido na Biblioteca Pública de Salvador, bem como na loja do jornal soteropolitano Idade d’Ouro. No Ceará, também eram encontrados exemplares do Correio Braziliense.²⁵¹ Por fim, várias são as fontes que indicam a constante leitura do periódico na comunidade luso-brasileira de Londres, bem como entre os ingleses vinculados ao comércio brasileiro. Exemplares eram enviados pelos ingleses, regularmente, aos contatos comerciais no Brasil. Assim sendo, é indiscutível que o jornal fosse leitura frequente da elite luso-brasileira culta, política e comercial.

De fato, o jornal Astro da Lusitânia de Lisboa chegou a afirmar: “S. M. tinha determinado ao cavalheiro Heliodoro Carneiro que lhe enviasse de Londres o Correio Braziliense e o Campeão Português, com o louvável fim de saber o que na Europa se passava”. E de acordo com Silvestre Pinheiro Ferreira, mais tarde substituto de Thomaz Antônio de Villanova no ministério português: “O intendente de polícia (...) servia de instrumento para El-Rei ver e saber o que queria, tanto que lhe mandava por via dele o Campeão, o Português e o Correio Braziliense”.²⁵²

O fato de o próprio monarca ser leitor do periódico que seus ministros perseguiam, tanto no Brasil quanto em Portugal, nos ajuda a entender outro enigma: como Hipólito José conseguiu sustentar sua publicação por tantos anos? Essa talvez seja a parte mais polêmica acerca de periódico e de seu editor.

Carlos Rizzini, com base em várias fontes, estimou que uma publicação que imprimisse 500 exemplares com 128 páginas custaria algo em torno de 612 libras esterlinas. Calculou, ainda, que, para viver dignamente em Londres, seriam necessárias cerca de 450 libras esterlinas por ano, e que outras despesas gerais poderiam ser orçadas em mais 150 libras esterlinas – 1.212 libras esterlinas anuais seriam necessárias. Ou seja, Hipólito José teria de vender pelo menos 600 assinaturas mensais. O que é muito.

Ademais, o jornal custava no Rio de Janeiro a ingente soma de 1.280 réis, dos quais 110 representavam o custo do correio. Na Bahia, era vendido por valor que variava entre 800 a 900 réis. A chegada era irregular, dada a irregularidade do transporte. Com esse preço, fica evidente que o jornal não poderia depender apenas de suas assinaturas, dado o elevado preço de cada exemplar. Há, destarte, consenso de que Hipólito José recebia apoio externo.

Corroborando a hipótese da ajuda externa, o historiador José Tengarrinha adiantou a tese de que o Correio Braziliense não poderia ter vivido tanto tempo sem apoio e que, “além de eventuais ajudas de círculos políticos e comerciais do Brasil, seu principal suporte teria sido o próprio governo britânico, interessado no desenvolvimento das potencialidades que se lhe abriam com o contestado tratado comercial firmado em 1810 com Portugal”.²⁵³ Essa crítica seguiu uma linha similar à de Nelson Werneck Sodré.²⁵⁴

Entretanto, os dois autores citados – José Tengarrinha e Nelson Werneck Sodré – parecem ter esquecido que, se efetivamente Hipólito José era um grande admirador das instituições inglesas, nem por isso deixou de ser acérrimo crítico do acordo comercial anglo-lusitano de 1810. Crítico a ponto de o conde de Linhares justificar a proibição da circulação do jornal em função das críticas que fazia ao governo inglês e, por conseguinte, que poderia trazer estragos comerciais e políticos para Portugal. Ademais, é difícil acreditar que os ingleses financiassem quem combatia com tanta firmeza seus principais interesses econômicos.

Por outro lado, há documentos dizendo que Hipólito José teria negociado para suavizar suas críticas, embora não nos primeiros anos de publicação. Em 1809, o conde de Funchal, então embaixador de Portugal na Inglaterra, teve a iniciativa de fazer diversas assinaturas trimestrais do Correio Braziliense, que somente renovou uma única vez. Hipólito José insistia em escrever sobre questões financeiras que deixavam o conde em maus lençóis. Acompanhava as assinaturas a promessa de aquisição de 500 assinaturas pelo governo português em troca de o jornal deixar de “tocar em objetos que só produzem sedições e nunca efeito algum útil aos homens”.²⁵⁵ O intermediário da negociação foi Vicente Pedro Nolasco da Cunha, maçom e amigo de Hipólito José.

Durante as negociações para a compra das 500 assinaturas, houve um abrandamento nas críticas dirigidas a D. Domingos, conde de Funchal, e a seu irmão, D. Rodrigo, conde de Linhares, mas não houve condescendência para com um dos regentes de Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz. Sabe-se, hoje, que o Rio de Janeiro terminou por concordar com a compra das 500 assinaturas, mas dada a demora das negociações, cerca de um ano, Hipólito José concluiu que não seria fechado o acordo e voltou à sua acrimônia.

Se não chegou a ser concluído nenhum acordo com o conde de Funchal, houve, segundo narra Mecenas Dourado, negociações posteriores que foram bem-sucedidas, levadas a cabo pelo próprio D. João, a partir de 1812. Os intermediários desta feita foram o médico Heliodoro Jacinto d’Araújo Carneiro, do lado de Hipólito José, e o desembargador Paulo Fernandes Viana, intendente-geral da Polícia do Rio de Janeiro.

Em função de as negociações anteriores terem fracassado pela demora da resposta do Rio de Janeiro, D. João teria mandado pagar antecipadamente, como “garantia de ajuste”, e também para compensar a perda de assinaturas ocorrida em função das apreensões de exemplares nas alfândegas, duas mil libras esterlinas, uma quantia enorme na época, além de estipêndios anuais. Tudo por conta do tesouro da Intendência-Geral de Polícia.²⁵⁶ Com a obrigação de que suavizasse suas críticas. Hipólito José nunca atacara a pessoa de D. João, atribuindo todos os eventuais malfeitos da administração a seus ministros.

Existe uma curiosa referência acerca desta negociação, contada pelo barbeiro de D. João. A certa altura, este teria sido informado que Hipólito José não teria aceito sua oferta; ao saber disso, teria comentado com seu barbeiro: “É deixá-lo (...) um homem que não aceita arreglos é de confiança”.²⁵⁷ No entanto, sempre segundo Mecenas Dourado, Hipólito José terminou por se acertar com D. João, o que não o impediu de continuar a criticar a administração real, embora em tons menos ásperos. O conde de Palmela chegou a escrever, em janeiro de 1817: “o Correio Braziliense tem, há tempos a esta parte, cessado quase inteiramente os ataques que fazia contra o nosso ministério”.²⁵⁸

Poupados eram apenas o monarca, o príncipe real e o intendente-geral de Polícia do Rio de Janeiro. Já os ministros eram todos, de uma maneira ou outra, fustigados.

O governo de Lisboa, acompanhando parecer do conde de Palmela, afirmava que a tolerância para com o periódico tinha sua parcela de culpa pela insurreição de 1817 em Pernambuco e pela conspiração do general Gomes Freire Andrade em Lisboa, naquele mesmo ano.

Manuel de Oliveira Lima nos diz que, instado pelos regentes de Lisboa, o conde de Palmela chegou a alcançar “com sua insistência amável e graciosa persuasão” que os capitães dos paquetes ingleses deixassem de admitir a bordo e transportar para Lisboa exemplares do Correio Braziliense. Assegurava Palmela, em sua correspondência oficial, que seria possível obter o mesmo com relação ao Brasil, caso o quisesse o governo do Rio de Janeiro. Houve muito pouca vontade da Corte em associar-se a essa atitude do conde de Palmela. O que confirmou, para ele, o que se dizia em Londres, que era Hipólito José “protegido do gabinete, senão do próprio monarca”.²⁵⁹

Iniciou-se, inclusive, uma correspondência epistolar pessoal com o intendente de Polícia e, por intermédio dele, com o próprio monarca. Existem, nos arquivos da Biblioteca Nacional, Seção de Manuscritos, missivas de Hipólito José e de Heliodoro Carneiro dirigidas ao intendente Fernandes Viana, bem como ofícios do intendente ao rei, apresentando ao monarca a correspondência recebida dos dois. A correspondência chegava de Londres com o sobrescrito ao intendente e coberta com o endereço dos comerciantes Miller e Cia., para evitar que fossem abertas, como já haviam sido, na legação de Londres.²⁶⁰

Em fevereiro de 1820, Hipólito José, antes do estouro da Revolução do Porto, que ocorreria em agosto, publicou que D. João intencionava fazer grandes reformas políticas, estando em seus projetos convocar uma assembleia para dotar o reino de uma Constituição. A informação lhe teria sido repassada por Heliodoro Carneiro, o médico que era seu intermediário junto a D. João.²⁶¹

Acerca deste seu arreglo econômico com D. João, Manuel Oliveira Lima nos diz que:

Hipólito, se não foi propriamente venal, no sentido de pôr em almoeda a sua pena de panfletário, não foi todavia incorruptível, pois se prestava a moderar seus arrancos de linguagem a troco de considerações, de distinções e mesmo de patrocínio oficial.

(...) Ele não fizera entretanto da oposição uma mercancia, isto é, descobrira que o melhor meio de ganhar dinheiro, de bem espalhar o seu periódico, fosse o agredir a torto e direito. Nem se pode dizer que o interessasse tanto o auxílio pecuniário (...) como o seduzia o fato de ser tratado como uma potência.²⁶²

Em 1821, levantada a censura à imprensa, começam a ser publicados jornais, panfletos e folhas avulsas das mais diversas correntes de opinião, e em grande quantidade. O Correio Braziliense já não era a única voz independente. Escrito longe dos acontecimentos, perdeu sua relevância. Hipólito José da Costa considerou terminada sua missão. Em dezembro de 1822, ao encerrar sua obra magna, escreveu:

Os acontecimentos do Brasil fazem desnecessário, ao Redator, o encarregar-se da tarefa de recolher novidades estrangeiras para aquele país; quando a liberdade de imprensa nele, e as muitas gazetas, que se publicam nas suas principais cidades, escusam este trabalho d’antes tão necessário.²⁶³

Menos de um ano depois, em setembro de 1823, quando se envolvia com tratativas de reconhecimento da Independência do Brasil, faleceu em Londres, inesperadamente, Hipólito José da Costa. Vivera apenas 49 anos, dos quais não passara mais do que os primeiros 19 no Brasil. No entanto, também sabemos que poucas foram as personagens de nossa história que influíram tanto em nossas instituições. É certo, igualmente, que ele jamais deixara de pensar em sua distante pátria “brasiliense”, como gostava de falar.

248 Matias M. Molina (2015, p. 123) nos diz que o primeiro representante comercial do Correio Braziliense no Rio de Janeiro foi Jorge Dodsworth, leiloeiro da rua da Alfândega, que anunciava regularmente a chegada, por navios procedentes de Liverpool, de exemplares do jornal. Mais tarde, assumiu a distribuição Bernardo da Veiga, que mostrou pouca aptidão para a tarefa. Só posteriormente é que Francisco Gomes da Silva, protegido por sua intimidade no paço, é que teria assumido esse negócio.

249 DOURADO, 1957, p. 419-422.

250 SODRÉ, 2011, p. 52.

251 MOLINA, 2015, p. 134-135.

252 MOLINA, 2015, p. 134-135.

253 TENGARRINHA, 2013, p. 90-91. Note-se que o Correio Braziliense é, com razão, considerado pela historiografia luso-brasileira como tendo sido o primeiro jornal tanto brasileiro como português.

254 Sodré (2011, p. 42-54) chega a dizer ser “discutível a inserção na imprensa brasileira” do Correio Braziliense, “menos pelo fato de ser feito no exterior”, mas pelo fato de refletir “nos seus comentários a posição da burguesia inglesa”. O autor enfatiza o fato de o periódico ser muito mais doutrinário do que informativo e muito mais moralizador do que revolucionário, colocando em dúvida, por conseguinte, sua brasilidade. Sua peremptória conclusão é que: “E por isso é só por exagero [que] se pode enquadrar o Correio Braziliense no conjunto da imprensa brasileira”.

255 MOLINA, 2015, p. 136. Mecenas Dourado (1957, p. 375) exemplifica melhor as condições propostas pelo conde de Funchal: “não tratar da maçonaria; encerrar as considerações que vinha publicando relativas ao paralelo entre a Constituição portuguesa e a inglesa; não tocar na religião, etc.”.

256 Em uma carta do conde de Funchal a D. João, datada aos 16 de dezembro de 1815, o conde declarou ser voz corrente em Londres que Hipólito José recebia 4 ou 5 mil cruzados pelo tesouro do Maranhão. A notícia é corroborada pelo periódico O Português, n. 51, mar. 1819, em artigo assinado por João Bernardo da Rocha (apud DOURADO, 1957, p. 392-394), segundo o qual remetia-se a Londres “a soma de 14 mil e tantos cruzados que a mesma Polícia do Rio lhe mandava vir, vindos por escala do Maranhão”.

257 Apud MOLINA, 2015, p. 138.

258 Apud MOLINA, 2015, p. 138; OLIVEIRA LIMA, 1996, p. 469.

259 Apud MOLINA, 2015, p. 138; OLIVEIRA LIMA, 1996, p. 509.

260 DOURADO, 1957, p. 390.

261 DOURADO, 1957, p. 407.

262 OLIVEIRA LIMA, 1996, p. 466-467.

263 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Artigo: “Aviso aos Leitores”, p. 623.

Posfácio

É comezinho o fato de que a liberdade de imprensa é um bom termômetro da saúde do regime político de uma nação. No Brasil, o processo de abertura política iniciado em 1808 ladeia o nascimento dos primeiros jornais entre nós.

No contexto das profundas transformações resultantes da chegada da Corte portuguesa, fundaram-se a Impressão Régia e a Gazeta do Rio de Janeiro, veículo de divulgação dos atos do governo. No mesmo ano, meses antes, Hipólito José da Costa introduziu o seu mensário em Londres, gozando de liberdade editorial então inexistente nos domínios lusitanos.

Observamos que a ausência de um poder legislativo independente neste período caminha ombro a ombro com a escassez de tipografias e periódicos no Brasil, objeto de rígido controle estatal.

A situação mudou em 1821, com o novo regramento conferido à imprensa pelas Cortes de Lisboa, que aboliu a censura prévia. Se em 1820 eram impressas no Brasil somente a Gazeta do Rio de Janeiro e a Idade d’Ouro do Brazil, em 1821 – ano em que ocorreram as primeiras eleições gerais no Brasil – surgiu um número expressivo de jornais.

Naqueles tempos inaugurais da imprensa brasileira, num período que dura talvez até o fim da Regência, pode-se constatar um relacionamento íntimo entre a temperatura das polêmicas jornalísticas e a tensão nos debates parlamentares.

Indubitavelmente, é uma fase de significativo avanço para a liberdade de expressão, a livre circulação de ideias e as discussões públicas em torno dos grandes assuntos nacionais.

Não obstante, como se tivessem o estro represado por longo período de censura, esses jornalistas pioneiros escreviam com energia, num ardor que não raro precipitava na virulência, quando não em doestos e ofensas destemperadas contra adversários.

Desta tendência – que poderia envolver familiares, aparência física e boatos maldosos – não se salvou nem mesmo o redator do Correio Braziliense.

Quase sempre de vida curta, os jornais desta época destinavam-se, o mais das vezes, a participar das polêmicas políticas da época. A acridez na imprensa acompanhou, em grande medida, o endurecimento do discurso parlamentar, inclusive porque muitos dos redatores eram políticos, envolvendo-se nos debates desde as tribunas até os prelos.

Após o 7 de setembro, a atenção nacional se voltou para a consolidação da Independência e para os debates na Assembleia Constituinte de 1823, que encerravam temas controversos, como cidadania, a relação entre Brasil e Portugal, a delimitação dos poderes do imperador e a escravidão.

Os jornais funcionavam como extensão dos debates políticos no Parlamento – ou mesmo o contrário –, e a inflamação do ambiente poderia levar a resultados perigosos.

Ocorreram, no período, atentados a jornalistas, como os que acometeram Zeferino Meirelles, fundador do primeiro diário do Brasil, o Diário do Rio de Janeiro, em agosto de 1822; Luís May, redator d’A Malagueta, em junho de 1823; Líbero Badaró, d’O Observador Constitucional, em novembro de 1830.

Após a dissolução da Constituinte, em 12 de novembro de 1823, numa breve quadra de predomínio do poder imperial, e no intervalo entre o término da primeira legislatura (1829) e a abertura da legislatura seguinte (as sessões iniciavam-se em maio e duravam quatro meses), houve certa calmaria, o que nos parece uma vez mais indicar a relação muito próxima entre a nascente imprensa brasileira e as atividades parlamentares.

No decorrer da primeira legislatura, ampliaram-se as insatisfações contra o imperador, particularmente em razão da forma centralizada com que exercia o governo. Ao cabo dela, as opiniões no Parlamento e nas redações já se encontravam largamente desfavoráveis a D. Pedro I, o qual, com o agravamento das pressões e conflitos, abdicou do trono em 7 de abril de 1831.

O agitado período regencial viu a continuidade da dinâmica parlamentar e jornalística e a consumação da arte da disputa panfletária, com a proliferação de pasquins por todo o Brasil. Tal movimento estendeu-se até, pelo menos, o início do reinado de Pedro II.

Da revisitação das origens e do desenvolvimento da imprensa brasileira, talvez possamos extrair ensinamentos para os dilemas da comunicação em nosso tempo.

Os excessos e a veiculação de dados falsos, mesmo intencionalmente, não são coisa nova. É curioso ver o problema da veracidade e confiabilidade de informações já no número inicial do primeiro jornal brasileiro, em que Hipólito José da Costa procurava refutar um folheto, supostamente de origem francesa, com informações sobre economia e política da Inglaterra.

A democratização da comunicação suscitada pela internet é elemento novo, que pode dar ao cidadão comum um espaço nas discussões públicas que antes não possuía. Ao lado dos vastos benefícios, há também dificuldades e desafios, como evitar a divulgação em massa de desinformação e a ofensa à honra de usuários das redes.

Longe de ter a pretensão de resolver a questão, acredito que o caminho a seguir se aproxima muito menos do controle e da censura – sejam eles provenientes do Estado ou de corporações privadas – do que da fórmula empregada por Hipólito José da Costa em junho de 1808: o acautelamento do engano, a difusão da informação correta.

Se é fato que a relação dos redatores hodiernos com o Parlamento não é mais aquela das primeiras décadas do jornalismo brasileiro e que o intervalo de dois séculos operou mudanças radicais em nossa sociedade, também é fato que a imprensa livre e o Parlamento sólido continuam a ser indicativo e instrumento de uma sociedade livre e democrática.

Enrico Misasi

Deputado federal

Apêndice I

As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa de 1821

Cumpriram-se enfim os prognósticos, e alcançaram as Cortes de Portugal realizar a desmembração da antiga Monarquia portuguesa, estimulando o Brasil, apesar dos desejos de união daqueles povos, a declararem a sua total independência, e constituírem-se em nação separada de Portugal; porque não era possível que sofressem por mais tempo ser tranquilos expectadores da guerra civil, com que se intentava incendiar o Brasil, debaixo do aparente e enganoso nome de confraternidade, e das palavras de igualdade de direitos, e com fatos, em oposição, tendentes a tornar o Brasil a colônia de Portugal.

Hipólito José da Costa Pereira²⁶⁴

As Cortes Gerais: seu espírito e clima

Em Portugal, as eleições para os deputados que comporiam as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa foram regidas pelas normas estabelecidas pela Constituição espanhola de Cádiz, as mesmas que regeriam as primeiras eleições gerais que teriam lugar no Brasil no ano seguinte e terminaram no dia de Natal de 1820. Consta que transcorreram tranquilamente, dela se abstendo apenas os “corcundas e empenados”, como foram chamados os mais rígidos partidários do absolutismo régio. Foi grande a concorrência eleitoral.

Entre os eleitos, constavam fidalgos provinciais, bispos, eclesiásticos regulares e seculares, acadêmicos, professores de Coimbra, militares, magistrados, advogados, funcionários públicos, proprietários, escritores, médicos, comerciantes, representantes, em suma, membros de todas as classes ilustradas. Não se fizeram representar, nem era possível à época esperar algo diferente, os camponeses e as classes mais simples da população.

A principal representação provinha dos tribunais e das sacristias, isto é, nas palavras de Joaquim de Carvalho, das “duas colunas da ordem social abaladas pelo estremecimento profundo do anelo de nova ordem política”.²⁶⁵

O mesmo Joaquim de Carvalho, ao nos historiar aquela assembleia, divide-a em três fases, ou períodos: 1) da instalação das Cortes até o desembarque de D. João em Lisboa, e de seu segundo juramento das bases da Constituição, isto é, de 26 de janeiro de 1821 a 4 de julho do mesmo ano; 2) da substituição da Regência por ministros escolhidos pelo rei, de 5 de julho até 4 de novembro de 1822, data em que o Congresso constituinte apresentou o texto da Constituição e deu por finda sua missão; 3) de 22 de novembro de 1822 a 2 de junho de 1823, datas da instalação dos trabalhos ordinários como parlamento até a Vilafrancada – o pronunciamento militar que deu fim à primeira experiência parlamentar lusa.²⁶⁶

Ao contrário de ulteriores assembleias políticas, os deputados constituintes não se agruparam em partidos, porém as discussões os dividiram ideologicamente, cabendo o comando, de forma geral, à corrente mais radical.

Latino Coelho, em sua obra O visconde de Almeida Garrett, em uma típica linguagem gongórica, própria do século XIX, assim nos descreve os deputados constituintes vintistas:

Os liberais de 1820 tinham toda a ciência especulativa dos revolucionários sem o arrojo prático das grandes reformas públicas. Eram por assim dizer uns demagogos acadêmicos, que faziam da revolução um tema de disputações e um certame de dialética. Ninguém mais do que eles sabiam todos os antecedentes da grande Revolução Francesa. Não lhes eram recônditos os tesouros de toda a boa erudição democrática, nem lhes faltaram nunca as comparações campanudas da democracia antiga, nem os símiles oratórios da revolução de França. Tinham de cor os eloquentes desvarios de Rousseau, e sabiam parafrasear a tempo um trecho apropriado do Choix de Rapports [e dos Diarios de Sesiones das Cortes de Cádiz, acrescentou Joaquim de Carvalho]. Faziam da liberdade um hino, e da revolução um circo aparatoso. A par dos mais inspirados improvisos sobre a soberania popular, ouriçavam-se-lhes de terror santo as cabeleiras apolvilhadas ao menor tentame de verdadeira emancipação popular.

Naquela revolução não se pode dizer que houvesse entrado o povo em toda a majestade dos seus brios, em todo o esplendor da sua onipotência. Eram em grande parte as classes privilegiadas as que recrutavam no seu seio os primeiros campeões da cruzada liberal.

Os fidalgos provincianos, que haviam levado a abnegação ao extremo de se constituírem patronos e fautores da liberdade, faziam os mais patrióticos idílios sobre a igualdade, salva sempre a generosidade da sua prosápia, e a pureza dos seus escudos e brasões; mas entibiava-se-lhes a consciência ao menor assomo de reformação na propriedade, e à menor indicação de nivelamento nos proventos e nos encargos sociais.

O desembargador, ao revés do que eram e são ainda todos os jurisconsultos, os esteios do despotismo e os apóstolos da ordem materialista, achava na jurisprudência razões e argumentos favoráveis à liberdade, e punha as pandectas de sentinela ao capitólio da pátria regenerada; mas julgaria infamada a majestade da toga judiciária, se alguém ousasse meter ordem no caos da lei civil, e na oligarquia infrene da velha magistratura. O militar oferecia a sua espada e o seu braço para a defensão da liberdade, mas, dócil a todas as reformas, e censor de todos os abusos, estremecia com a só ideia de alterar num ápice a aristocracia das armas, e o caráter patriciano da profissão guerreira. Cada um cedia nas aras da pátria os privilégios das outras classes, mas perseverava obstinado na conservação das suas próprias prerrogativas.

Havia só um ponto em que todos acordavam. Era a liberdade. Ora a liberdade não podia ser uma abstração. Para ser verdadeira, é mister que seja a síntese de todas as liberdades, e a harmonia racional de todas as franquias cidadãs.

Em 1820, a constituição mais democrática nas fórmulas e nos dizeres coexistiu com a tradição viva e estável da monarquia que julgava derrocar. Se um marquês, inflado de preeminência da sua raça, opulento de tributos senhoriais e de vastas possessões hereditárias, adorna, em dia de comoção e passageiro domínio popular, o seu chapéu agaloado com o laço republicano, só os simples poderão acreditar que um dixe insignificante terá força de anular as tradições de muitos séculos e de retemperar o orgulhoso patrício no baptismo democrático.

Pois foi o que em 1820 aconteceu à monarquia em Portugal. Trouxeram-na em todo o fulgor das suas pompas, na sede curul, a estanciar um momento no foro. Por sobre a dalmática real, deslumbrante de brocados e de pedrarias, lançaram-lhe a túnica plebeia. O cetro, enramaram-lho de carvalho cívico; e sobre os lises da coroa suspenderam ligeiramente o barrete da democracia. Revestida a monarquia com os novos paramentos liberais, deixaram-lhe ao redor todas as instituições já condenadas. Puseram-lhe nas mãos a carta das liberdades, e deixaram-lhe ao redor o cortejo do despotismo. Era claro que a monarquia assim, aparentemente desfigurada, só podia entrar alguns dias na farsa da liberdade, enquanto ensaiava com recato a tragédia da reação.²⁶⁷

O quadro debuxado, indubitavelmente belo em seu tom novecentista, é o que efetivamente sai das páginas do Diário do Soberano Congresso. Que leitor daquelas páginas não encontrará lá, por mil formas expresso, o desiderato por igual da inovação, por vezes temerária, e da conservação, por vezes reacionária? Da insensatez demagógica e da compostura acadêmica nas mesmas personagens, e, no mais das vezes, nos mesmos discursos?

Ao reivindicarem estar neles a “soberania nacional”, justificaram suas ações com a “restituição”, ou “regeneração” dos antigos e, por vezes, lendários, direitos da nação. Sentiam-se os legítimos herdeiros das Cortes de 1385 e de 1641, que sentaram novas dinastias no trono de D. Afonso Henriques. Havia a consciência de que eram elas a origem e fonte de todo o Direito. D. João era “o mais amado dos monarcas”, mas Manuel Fernandes Tomás não tinha peias que lhe impediam de afirmar, com aplausos gerais, que a revolução, ao conservar a dinastia dos Bragança, não lhe reconhecia um direito próprio e inato pois, “quando esta dinastia não cumprir com as condições debaixo das quais é eleita para governar, então a Nação, reassumindo seus imprescritíveis direitos, tem autoridade de a tirar do governo e pôr à testa dele quem bem lhe parecer. (...) Estes são os nossos princípios e foram os dos nossos maiores”.²⁶⁸

Juraram e protestaram sincera fidelidade à religião Católica Apostólica Romana, mas abundaram em comentários, opiniões e projetos de leis, em que se sente o pulsar do racionalismo, assim como o laicismo da filosofia de fins do século XVIII.

Nestes e em outros contrastes, debateram-se os deputados constituintes de 1820. Eis a razão de tantos juízos contraditórios que a posteridade lhes atribuiu, pois ora são vistos como restauradores de velhas e veneráveis tradições, outras vezes são revolucionários jacobinos.

Por formação e origem, a índole da maioria era conservadora, desejosa, acima de tudo, de reorganizar a vida pública. Sem derramamento de sangue. Se, em si, suas ideias não eram originais, apenas repercutiam as ideias da época, indubitavelmente representaram, para o quadro jurídico lusitano, profundas inovações.

A grande inovação estaria no estabelecimento de uma Constituição escrita que, ao contrário das vagas leis fundamentais da monarquia tradicional, fixariam, contra o arbítrio de quem quer que fosse, os direitos naturais do homem e do cidadão; contra os privilégios senhoriais, a liberdade e igualdade perante a lei; contra o poder autônomo do rei, a soberania nacional e o governo representativo.

Eram as ideias semeadas pela ardorosa falange de filósofos sociais dos últimos séculos que já haviam incendiado a França em sua revolução, cujas labaredas queimaram todos os tronos da velha Europa. Eram as ideias que exaltaram os nacionalistas de Cádiz, contra a usurpação do trono d’Espanha, e que, transpondo o oceano, presidiram a independência das nações americanas. Por fim, foram essas ideias que os revolucionários de todo o mundo identificaram como sendo o segredo da grandeza da Inglaterra, que, ao derrotar o genial Napoleão Bonaparte – representante do princípio autocrata –, mostrou a superioridade de suas instituições liberais.

Esses princípios, considerados fundamentais e essenciais ao Estado moderno, tanto poderiam articular-se sob a forma republicana, como sob a forma monárquica. No entanto, os fastos do terror revolucionário francês ainda eram por demais recentes para possibilitar qualquer aventura outra que não a monarquia constitucional. Ademais, não estavam sendo sinceros os deputados quando, reiteradamente, declaravam ser D. João “o mais amado dos monarcas”?

Assim sendo, outra não poderia ser a forma de governo senão o estabelecimento do governo representativo sob a forma da monarquia constitucional parlamentar.

Redação das bases da Constituição

As Cortes funcionaram no antigo Convento das Necessidades.

A sessão preparatória, de verificação de poderes e de redação da fórmula de juramento dos deputados, ocorreu aos 24 de janeiro de 1821. Já sua instalação se deu no dia 26, quando 74 deputados eleitos, após a missa do Espírito Santo e da prestação do juramento na Catedral, a Sé do Patriarcado de Lisboa, ao som estrepitoso das salvas de artilharia, se dirigiram para o Convento das Necessidades. As três primeiras sessões, entremeadas de discursos congratulatórios, ocuparam-se das eleições da mesa diretora e da redação da fórmula do juramento dos ministros, em que constou a subordinação às Cortes, que substituiriam os membros da Junta Provisional, imposta pela revolução do ano anterior. O novo governo chamar-se-ia de Regência.

Votado, não sem discussão, aos 28 de janeiro, o relevante princípio, que traria fortes e funestas consequências para as Cortes, de que os deputados não poderiam fazer parte da Regência, que “em nome d’El-Rei” exerceria o poder executivo. Em seguida, elegeram cinco membros da Regência, que superintenderiam conjuntamente em todos os negócios do Estado, e dos cinco secretários do despacho, ou ministros (interior, fazenda, guerra, marinha e estrangeiros), que apenas gerariam e teriam voto nos negócios de suas respectivas pastas.

Resolvidas estas matérias, urgentes e preliminares, descortinou-se a incerta trilha dos debates e das votações. A inexperiência política, a vaidade, as rivalidades doutrinárias, as campanhas da imprensa, o patriotismo – ainda que ingênuo – derramaram sobre o congresso uma avalanche de memoriais, com as mais diversas sugestões e projetos que colocaram em risco o futuro da assembleia. Manuel Fernandez Tomás, tendo à frente o histórico dos constituintes espanhóis de Cádiz, propôs, já na terceira sessão, aos 29 de janeiro, a formação de uma comissão cujo objetivo seria a redação das bases da Constituição a ser escrita.

Na sessão de 9 de fevereiro, a comissão ultimou e apresentou o projeto das bases da Constituição. Cristalizavam-se ali, em texto escrito, as fundamentais ideias que norteariam todo o arcabouço do Direito Público tanto de Portugal como do Brasil pelos próximos dois séculos.

Eram 34 os artigos que compunham as bases da Constituição que D. João foi obrigado a jurar duas vezes: a primeira vez no Rio de Janeiro, quando a tropa auxiliadora ali estacionada se revoltou, em 26 de fevereiro de 1821, e o obrigou a jurar texto que sequer existia; a segunda, quando de seu desembarque em Lisboa, em julho daquele mesmo ano, com um texto já conhecido e publicado. O conteúdo dos artigos foi, em grande parte, decalcado da Constituição de Cádiz de 1812 e exprimia política e tecnicamente os princípios de Direito Público dos Estados liberais de feição ocidentais.

Deles ressaltava nitidamente o propósito de privar a realeza da interferência nos negócios públicos e de sua gestão, concedendo-lhe apenas o direito condicional e pro forma de sancionar as leis não fundamentais.

Os princípios formulados, as omissões, especialmente acerca da religião e da dinastia, bem como a tinta republicana com que se escreveram alguns artigos, suscitaram divergências doutrinárias e debates acalorados.

Servindo apenas de alicerce, sujeito a alterações, postergadas para outras discussões, estas, sim, definitivas, as bases foram rapidamente votadas nas sessões de 12 de fevereiro a 8 de março de 1821, tendo sido publicadas aos 13 de março daquele mesmo ano no Diário da Regência.

O projeto dividia-se em duas partes; a primeira, sobre os direitos individuais do cidadão; a segunda referia-se à organização do Estado.

O deputado Pereira do Carmo iniciou a discussão das bases com discurso em que procurou demostrar que elas se assentavam no antigo direito público português e que seus tópicos capitais se baseavam em velhas leis que teriam sido ab-rogadas por usurpação de poder dos monarcas, fruto do absolutismo régio. O projeto, por conseguinte, seria tradicionalista, e o parlamentar arrematou declarando que “toda a Nação que perde a ocasião de se resgatar merece perpetuamente ser escrava”.²⁶⁹

A discussão prosseguiu sobre o sentido da palavra “liberdade”. Foram, no entanto, os artigos referentes à prisão sem culpa formada e à liberdade de pensamento que deram ensejo a formulações doutrinárias mais maduras.

Sustentou o deputado Borges Carneiro a necessidade de que a prisão ocorresse só quando da culpa formada, para o que bastaria adotar-se o que sobre o assunto estabelecia a Constituição de Cádiz. O deputado Fernandes Tomás redarguiu-lhe em famosa peroração ao dizer que “a Constituição espanhola não é um evangelho. Eu sou português e estou aqui para fazer uma constituição portuguesa, não espanhola”.²⁷⁰

Já a discussão do artigo relativo à livre manifestação do pensamento foi digna de nota.

Os conservadores mal suportavam as campanhas pessoais e doutrinárias da imprensa política; já a Igreja sentia que as traduções de escritos heréticos lhe minavam a autoridade.

A revolução soltara as mais atrevidas opiniões. O deputado Borges Carneiro fez a distinção do dogma da disciplina, para demonstrar que a segunda estaria ao alcance legislativo da assembleia, escandalizando os clérigos. Já o deputado Ferrão propôs que se abrissem as fronteiras aos descendentes dos judeus portugueses expulsos e, de modo geral, a todos os que quisessem acolher-se à proteção da nação lusitana.

Essas manifestações ajudaram a tornar mais acalorada a discussão, em que os campeões da liberdade defrontaram-se com os defensores da censura prévia. Enquanto o deputado Cônego Castelo Branco defendia a liberdade com o fundamento de que no pensamento também se dava o direito de propriedade e que nada podia temer a religião sempre que os sacerdotes acompanhassem a palavra divina com atos de estrita moral e sã virtude, o deputado Bispo de Beja discordava e advogava a necessidade da censura prévia dos escritos religiosos ou relativos à moral; e, em seu socorro, o deputado Trigoso de Aragão Morato sustentava que, se a Igreja não tinha autoridade para proibir, deveria ter para censurar, e que ao bem do Estado a censura era conveniente.

Uns, como o deputado Anes, queriam uma censura parcial e só para escritos religiosos; outros, como o deputado Antônio Pereira, propunha o estabelecimento de uma censura mais ampla. No final, 32 deputados votaram pela existência da censura prévia de escritos referentes à religião, e oito, a favor da censura prévia a todas as obras. A maioria, no entanto, pronunciou-se pela liberdade plena, desde que os abusos fossem punidos, nos termos de futura lei a ser redigida.

O radicalismo nos debates acentuou-se com a discussão da segunda parte das bases, onde se versava sobre o Estado, sua religião, o governo e a dinastia.

O primeiro embate surgiu a propósito da religião e do conceito de soberania nacional. Pretendiam os moderados que as bases e, consequentemente, a futura Constituição reconhecessem a religião católica como sendo a religião única dos portugueses. Tratava-se de discutir a liberdade de culto, ainda que indiretamente. Foi quando se ergueu a voz do deputado Ferrão em defesa dos judeus expulsos de Portugal, que pleiteava a autorização do retorno de seus descendentes, com as garantias e os privilégios que lhe haviam sido concedidos pelos primeiros reis. Os moderados foram vencidos, conseguindo apenas que lhes fosse admitido o protesto contra a decisão da maioria. Na sessão seguinte, quando se debateu o conceito de soberania nacional, os moderados tiveram melhor sorte. A comissão propôs, no art. 18 do projeto, o seguinte texto: “A soberania reside na Nação. Esta é livre e independente, e não pode ser patrimônio de ninguém”.²⁷¹ Em sua concisão, o artigo era profundamente revolucionário, e de sua votação decorreria toda a forma que tomaria a construção política do modelo de Estado bem como as complicadas e delicadas relações com El-Rei.

O deputado Trigoso, verdadeiro líder dos moderados, defendeu com brilho a opinião de que a soberania reside originalmente na Nação:

Quer dizer que é livre a todos os povos ajuntarem-se em sociedade, escolherem a forma de Governo e delegarem numa ou mais pessoas o exercício da soberania; mas feita esta delegação, perde a Nação a soberania atual e conserva somente a radical ou habitual, a qual exercita quando lhe é necessário.²⁷²

O deputado Moura julgou especiosa a distinção que, em última análise, vinculava as Cortes ao poder régio. Castelo Branco, indo mais longe, não hesitou em afirmar “que a Nação soberana não nomeava o soberano, que escolhia um homem encarregado da execução das leis, e que o chamar rei ao primeiro magistrado da Nação era questão de palavras”.²⁷³

Embora os moderados não conseguissem introduzir no primeiro período do artigo, a seguir à palavra reside, o advérbio originalmente, lograram que os radicais admitissem a inscrição do essencialmente. Assim, ficaram as Cortes vinculadas à doutrina de que “a soberania reside essencialmente em a Nação”, o que, se representava uma atenuação do projeto original, ainda assim consistia em inovação de largo e longo alcance no Direito Público lusitano.

Surgiram elas pouco depois, quando as Cortes tiveram de se manifestar acerca da opção de um parlamento bi ou unicameral, da existência e do alcance do veto real (se absoluto ou apenas suspensivo) e, finalmente, sobre a existência, ou não, de um conselho de Estado, proposto ou nomeado pelas Cortes. Todos estes temas foram decididos em votação nominal, e, após acirradas discussões, decidiu-se pelo parlamento unicameral; que o veto d’El-Rei não seria absoluto, mas apenas suspensivo; e que houvesse um Conselho de Estado, cujos nomes seriam indicados pelas Cortes.

A desconfiança para com D. João foi o sentimento que dominou as Cortes no período em que votavam as bases. Ele explica o ritmo acelerado da discussão e o radicalismo de certas votações, já que todos sentiam a necessidade de colocar a Nação e El-Rei diante de fatos consumados. Eis a razão do juramento das bases, que passaram a ser consideradas leis fundamentais da monarquia.

Fim dos antigos privilégios: a produção legislativa

Ainda que a preocupação dominante do Soberano Congresso fosse o estabelecimento das bases da futura Constituição, ele também tomou várias decisões legislativas, por vezes corolários lógicos dos artigos que iam sendo votados. As matérias votadas abrangiam problemas de natureza política, social e econômica. Assim sendo, votou a anistia aos crimes políticos praticados desde 1807; decidiu pelo perdão aos desertores e a certas categorias de criminosos; aboliu as coudelarias; extinguiu o juízo de inconfidência, as leituras no desembargo do Paço, juízos de comissão e administração das casas nobres, os privilégios de aposentadoria, o comissariado militar, os ordenados, pensões, gratificações e propinas não estabelecidos por lei.

Estabeleceu a liberdade econômica e, por conseguinte, extinguiu o privilégio da Companhia dos Vinhos do Alto Douro relativo ao exclusivo das aguardentes, mas instalou um protecionismo ao proibir a importação de cereais e farinhas, de azeite, de porcos, de vinhos e licores. Os decretos mais importantes, no entanto, por suas consequências sociais e pelo divórcio com relação ao antigo regime, foram o da extinção dos serviços penais, o da permissão da liberdade de ensino e de abertura de escolas primárias sem dependência de exame ou licença, e o da abolição da inquisição.

O decreto de 10 de abril de 1821 foi o de maior significado simbólico e prático, pois extinguiu todos os serviços pessoais prestados pela própria pessoa, ou com animais, fundados em forais, por graça régia, posse imemorial, direito censual, dominical ou enfiteutico; “salvo os serviços dos cabeceiros²⁷⁴ e foreiros”. Assim foram extintos: os direitos banais²⁷⁵ e os privilégios exclusivos de boticas e estalagens; as obrigações e prestações consistentes em frutos, dinheiro, aves ou corazis²⁷⁶ impostos aos habitantes de qualquer povoação em favor de algum senhorio, e bem assim quaisquer privilégios graciosos que obstassem à livre navegação dos rios; e os privilégios de relego,²⁷⁷ pessoais ou de localidades.

A extinção brusca de tantos privilégios, consagrados alguns por antigas tradições locais, feria os interesses e atacava sentimentos de conservação social. A reação dos muitos que foram atingidos não se fez esperar. Especialmente violenta foi a dos monges cistercienses de Maceira Dão, que mandaram espancar quem viesse lavrar ou pescar no Rio Dão. O evento desencadeou no Congresso uma série de protestos, chegando-se a propor a extinção do mosteiro. A Regência, no entanto, avocou o caso e ordenou a dispersão daqueles frades por outros conventos da ordem.

A abolição da Inquisição foi votada à unanimidade, contando inclusive com o voto do último inquisidor-geral, o brasileiro bispo de Elva, D. José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho, deputado brasileiro nas Cortes pelo Rio de Janeiro. Foi uma resolução aplaudida com entusiasmo e vivamente defendida pelo cônego da Sé de Lisboa e inquisidor, o padre José Maria Soares Castelo Branco.

Resistência

Se houve uma classe social que sempre olhou de soslaio as inovações legislativas, ainda que se fizesse representar nas Cortes, foi o clero. Compreende-se. Os deputados, ainda que tenham prestado sempre homenagens várias à religião, aboliram o foro eclesiástico, a inquisição, suspenderam a admissão de noviços nas ordens religiosas, encetaram uma áspera discussão sobre se a religião católica deveria ser a única, e, por vezes, usavam um linguajar que raiava a heresia.

Ainda que a Regência tenha procurado tranquilizar o episcopado, não foi de todo feliz. Aos 29 de março de 1821, dia destinado ao juramento das bases, Lisboa iluminou-se, salvo o Palácio da Nunciatura, cujas vidraças foram apedrejadas pela populaça, justamente “por não ter posto luminárias”.²⁷⁸ Todo o funcionalismo jurou as bases, salvo o patriarca. As duas maiores autoridades eclesiásticas em Portugal, por conseguinte, demonstraram atitude hostil, ou ao menos reserva com relação às enormes inovações legislativas que as bases representavam.

O patriarca procurou contornar a determinação que obrigava a todos a jurarem obediência às bases constitucionais, outorgando procuração para que o principal cônego da Sé o fizesse em seu nome, com a reserva dos artigos 10o e 17o das bases, pois entendia que a censura eclesiástica, admitida pelo primeiro daqueles artigos, deveria ser prévia, e que a religião referida no segundo deveria ser unicamente a católica.

A restrição não foi aceita. O Congresso vibrou de indignação e votou que as autoridades e indivíduos que se negassem a jurar as bases não apenas perderiam a nacionalidade como deveriam deixar o país imediatamente. Intimado, o patriarca deixou Portugal, instalando-se na cidade francesa de Baiona.

O mesmo violento procedimento foi aplicado ao octogenário bispo D. Vasco José Lobo, então recolhido em Vila Viçosa. Transferido à força para Lisboa, foi encarcerado na Torre de Belém, de onde, a custo, conseguiu ser transferido para o Convento de São Vicente de Fora. O clero viu em todos esses fatos provas de seu grande desprestígio.

Em realidade, as reações das Cortes contra o D. Vasco, bem como contra o patriarca, não se dirigiam contra os dois homens; perseguia-se uma ideia e, com a violência inerente à política suspicaz, queria-se aniquilar o que muitos temiam: o sentimento de instabilidade e o medo da reviravolta política.

Ademais, dada a persistência da crise econômica, o capital político das Cortes foi-se diluindo. O ácido debate parlamentar foi corroendo os apoios das classes que nunca antes haviam sido tão publicamente criticadas. O deputado Borges Carneiro, por exemplo, criticou fortemente a magistratura quando declarou ser urgente que o “inumerável exército que vive do sórdido e cruel mester de demandas fosse procurar outro modo de vida”.²⁷⁹

Já a Companhia dos Vinhos do Alto Douro, potentado econômico, sentia que as Cortes cortavam suas até então sólidas raízes. Nem mesmo a venerável Universidade de Coimbra, seja como instituição, seja na pessoa de seu magnífico reitor, era poupada de severas reprimendas.

Já o povo dizia, de boca em boca, que os deputados recebiam, diariamente, por artes sub-reptícias, 7.200 réis, em vez dos 4.800 réis legais, havendo mesmo deputados que acusavam colegas de malversações.

Sobre todos pairava uma atmosfera de profunda ressaca.

Aos 28 de abril, chegou a notícia de que D. João, em função de pronunciamento militar, jurara, no Rio de Janeiro, obediência à futura Constituição. O regozijo foi geral. As desconfianças e prevenções dos deputados atenuaram-se. A desconfiança e o medo de uma reviravolta política pareceram ter sidos superados quando, apesar dos inúmeros boatos em sentido contrário, D. João, a 3 de julho, surgiu na boca do Rio Tejo. As Cortes estavam reunidas e, quase sem discussão, decidiram que El-Rei deveria desembarcar apenas no dia seguinte, ao meio-dia, e não às quatro horas, como desejava.

Ao mesmo tempo, as Cortes votaram quatro decretos: 1) punindo quem aclamasse El-Rei com outros títulos que não o de rei constitucional; 2) autorizando plenamente a Regência a manter a ordem pública; 3) determinando que nenhum emprego público fosse dado a estrangeiros, e que El-Rei não poderia alterar os comandos das forças públicas de Lisboa nem do Porto, ou o intendente da Polícia, sem o consentimento das Cortes; e 4) determinando que fosse avisado a El-Rei que não seria dada autorização para o desembarque de uma série de pessoas que o acompanhavam.²⁸⁰ D. João sentiu em cheio a violência das determinações.

A 5 de julho de 1821, iniciou-se novo regime constitucional. As bases da Constituição, assumidas como sendo as leis fundamentais da monarquia, a todos vinculavam.

Discutidas e votadas as bases, começava a redação do texto constitucional em si. O projeto, publicado nas vésperas do desembarque de D. João, aos 30 de junho de 1821, dividia-se em 217 artigos. A discussão prolongou-se por mais de um ano, concluindo-se aos 14 de setembro de 1822. Todos os artigos suscitaram discussões, porém, repetindo o ocorrido na votação das bases, os grandes debates se deram sobre: a noção de soberania; os direitos individuais; as imunidades parlamentares; o sistema uni ou bicameral do Parlamento; os poderes d’El-Rei; a extensão e a natureza do veto real; a organização do Conselho de Estado: e as relações com a Igreja Católica.

Instaurando um regime parlamentar extremo, com desrespeito à separação dos poderes, as Cortes impediram que prevalecessem condições vitais para o funcionamento da Carta Vintista. Ao privar o monarca do direito de escolher ministros entre os deputados e tornar inelegíveis os ministros, cavaram um fosso entre os poderes Executivo e Legislativo e dificultaram ao próprio parlamento o conhecimento íntimo dos problemas da administração. Ao optarem pelo sistema unicameral, praticamente afastaram do poder duas classes sociais ainda muito poderosas: a nobreza e o alto clero. Ao recusar a El-Rei a faculdade de dissolver o Parlamento, tornaram insolúveis quaisquer conflitos entre os poderes. Assim sendo, a Carta portuguesa de 1820 estava fadada a não ter longa duração, por lhe faltarem condições de ser eficaz.

Brasil

De todas as questões malconduzidas pelas Cortes, sobreleva a pouca empatia que os deputados constituintes portugueses demonstraram pelo Reino do Brasil.

Ainda que já na época a muitos parecesse inevitável que o Brasil viesse a se tornar uma nação separada, é inegável que as Cortes apressaram sobremaneira o processo brasileiro de independência e desperdiçaram um enorme capital de bondade que os representantes do Brasil demonstraram para a manutenção dos laços dos dois reinos no conceito joanino de Reino Unido. As Cortes, insensatamente, não consideraram a derradeira tentativa de solução jurídica e política que lhes foi oferecida para a manutenção dos laços que uniam os portugueses dos dois lados do Atlântico.

De todas as tentativas de conciliação entre os dois reinos apresentadas, a mais consistente foi o parecer da Comissão encarregada da redação dos artigos adicionais à Constituição referentes ao Brasil, levado ao plenário aos 15 de junho de 1822. Escrito por deputados brasileiros e inspirados nos “Apontamentos aos Deputados de São Paulo”, escritos por José Bonifácio, o parecer propunha a existência de duas assembleias, uma na Europa e outra na América, que legislariam respectivamente sobre os negócios de seus reinos. As Cortes Gerais, com sede em Lisboa, que seria a capital do império luso-brasileiro, seriam compostas por 50 deputados, 25 portugueses e 25 brasileiros, eleitos pelas respectivas assembleias. Às Cortes Gerais competiria revisar as leis dos congressos especiais; legislar sobre as relações comerciais entre os dois reinos e com o estrangeiro; defender o Reino Unido; e afixar os respectivos orçamentos. Ao regente do Brasil, a princípio o príncipe real, caberia a sanção das respectivas leis, ainda que com caráter provisório, sendo-lhe vedado eleger bispos, membros do Supremo Tribunal de Justiça e agentes diplomáticos. Era-lhe ainda vetado declarar guerra, fazer a paz ou negociar alianças. Em suma, propunha-se uma federação entre os dois reinos.

Lido, como foi dito, na sessão de 17 de junho de 1822, pelo deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, a matéria entrou na pauta no dia 26 do mesmo mês. A discussão prolongou-se por diversas sessões, com o tom de hostilidades, e assumiu níveis cada vez mais ásperos. Após ser votado, o parecer foi derrubado por 66 votos contra 22, e não foi admitido, sequer, que a existência dos diversos parlamentos fosse levada a votação. Devolveu-se o assunto à Comissão para que redigisse novo parecer, sendo que a delegação do Poder Executivo brasileiro ao príncipe real foi considerada prejudicada por votação anterior, que determinava sua volta à Europa.

Não resta dúvida de que a insensata e agressiva atitude das Cortes apressou o esgarçamento da monarquia. O modelo de organização proposto pelas Cortes era o unitário, que não admitia a existência real dos dois reinos. Como escreveu o Prof. Joaquim de Carvalho, ao analisar os fatos: “O tudo querer trouxe o tudo perder”.²⁸¹

As Cortes realizaram sua derradeira sessão aos 4 de novembro de 1822. As Cortes ordinárias, a segunda legislatura, tiveram suas sessões preparatórias nos dias 15, 18 e 20 de novembro de 1822.

José Theodoro Mascarenhas Menck

264 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, dez. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reinos desunidos do Brasil e Portugal. Artigo: “Império do Brasil”, p. 593.

265 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 97.

266 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 100.

267 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 97-98.

268 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 99.

269 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 101.

270 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 102.

271 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 97.

272 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 103.

273 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 97.

274 Cabeceiro, ou cabecel, “nome que se dá ao foreiro, que, por designação dos demais foreiros ou do próprio senhorio direto, fica responsável perante este pela cobrança de todos os direitos e foros dos demais, para que os pague, por inteiro, ao mesmo senhorio” (PLÁCIDO E SILVA, 1991, verbete: Cabecel).

275 Direitos que os donatários de terras tinham de constranger os habitantes delas a que fossem moer o trigo apenas nos seus moinhos e azenhas, cozer o pão exclusivamente nos seus fornos, e moer a azeitona ou pisar a uva unicamente em seus lagares (PLÁCIDO E SILVA, 1991, verbetes: Banais e Banalidades).

276 Assim se denominava o tributo devido pelos foreiros ou pelos emprazados ao senhorio do imóvel. Consistia na entrega de parte de porco, da sua pá (espátula) até a cabeça, variando o seu peso segundo os usos das terras. Dizia-se também gorazil (PLÁCIDO E SILVA, 1991, verbete: Corazil).

277 Prerrogativa, ou privilégio, assegurado aos senhores de certas terras, ou de certas cidades e vilas, para que somente eles, em determinados períodos, pudessem vender os vinhos produzidos por seus reguengos e julgadas. Extensivamente o termo passou a designar o período ou a época em que se fazia efetivo o direito ou a prerrogativa, de que decorria a proibição de serem vendidos, nos domínios ou terras atingidas pelo privilégio, vinhos produzidos por outrem e de procedência diversa (PLÁCIDO E SILVA, 1991, verbete: Relego).

278 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 105.

279 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 106.

280 Foram proibidos de desembarcar: o conde de Palmela, o conde de Paraty, os irmãos Lobato, Tomás Antônio de Villanova Portugal, Rodrigo Pinto Guedes, Francisco Targini, (visconde de São Lourenço), o visconde do Rio Seco, os monsenhores Miranda e Almeida e João Severiano Maciel.

281 CARVALHO In: PERES, 1935, p. 111.

Apêndice II

Os veículos de imprensa e a Independência do Brasil

O movimento liberal que acompanhou todo o processo formador da nacionalidade brasileira foi testemunhado não apenas pelo Correio Braziliense, reconhecidamente o primeiro periódico luso-brasileiro, que circulou de 1808 a 1822, mas também por toda uma plêiade de jornais.

O presente texto, que não busca ser exaustivo, pretende apenas apresentar aos leitores uma amostra do grande número de periódicos que começaram a circular na época e que testemunham a efervescência daqueles dias, em que, pela primeira vez no mundo lusófono, gozou-se de plena liberdade de opinião e de imprensa.

Ainda na Inglaterra, além do Correio Braziliense, foram publicados, em língua portuguesa:

O Investigador Português em Inglaterra, fundado em 1812 para combater o Correio Braziliense, por Vicente Pedro Nolasco da Cunha e Bernardo José de Abrantes e Castro, dois médicos, protegidos pelo Conde de Funchal, então agente diplomático português junto à Inglaterra, que patrocinou o empreendimento. O periódico sofreu profunda alteração em sua linha editorial quando sua direção foi assumida por José Liberato Freire de Carvalho, em 1814. Tendo sido financiado pelo governo português desde o início, o jornal deixou de circular em 1818, quando teve seu subsídio financeiro cortado.

O Português ou Mercúrio Político, Comercial e Literário, redigido por João Bernardo da Rocha Loureiro. Circulou entre 1814 a 1821 e, segundo Isabel Nobre Vargues,²⁸² foi o mais combativo e também o mais proibido de todos os jornais portugueses publicados em Londres. Foi a transformação de uma folha semanária efêmera, intitulada O Espelho, Político e Moral.

Espectador Português: Jornal de Crítica e de Literatura, da lavra de José Agostinho de Macedo, publicado de 1816 a, pelo menos, 1819, violentíssimo e com vocábulos de baixo calão.

O Campeão Português ou o Amigo do Rei e do Povo, redigido por José Liberato Freire de Carvalho, entre os anos de 1819 e 1821. José Liberato, não se sentindo com a necessária liberdade n’O Investigador, fundou o Campeão Português.

Além dos citados periódicos, encontra-se, para aqueles idos, referência a outras publicações, sempre em Londres, todas de existência muito efêmeras:

Argus, que teve quatro números em 1809, e O Zurrague Político das Cortes Novas, ambos escritos por José Anselmo Corrêa Henriques.

Microscópio de Verdades, de Francisco Alpoim de Meneses, com seis ou sete números, entre 1814 e 1815.²⁸³

Não apenas em Londres publicavam-se, naqueles anos, jornais em português, mas também em Paris, onde, conforme nos ensina Matias M. Molina,²⁸⁴ viram a luz:

O Observador Lusitano em Pariz, ou Coleção Literária, Política e Comercial, sob a responsabilidade de Francisco Solano Constâncio, tendo circulado entre janeiro e abril de 1815. Recebeu muitos elogios por seu estilo puro, profundidade e imparcialidade.

O Contemporâneo Político e Literário, que circulou entre janeiro a setembro de 1820, escrito por Manoel Inácio Martins Pamplona.

Padre Amaro ou Sovela Política, Histórica e Literária, cuja redação era do padre Joaquim Ferreira de Freitas.

Anais das Ciências, das Artes, e da Letras, por uma Sociedade de Portugueses Residentes em Paris, cuja circulação se deu entre julho de 1818 e abril de 1821. A publicação era dirigida pelo desembargador José Diogo Mascarenhas Neto. Não era política, mas científica. Angariou elogios, tendo sido arrolado como um dos melhores periódicos da Europa em seu gênero.

Já no Brasil, quando ocorreu o processo revolucionário que deu origem às Cortes de Lisboa, circulavam apenas a oficial Gazeta do Rio de Janeiro, então redigida por Manuel Ferreira de Araújo Guimarães; a Idade de Ouro do Brasil, na Bahia, redigida por Diogo Soares da Silva de Bivar e pelo padre Ignácio José de Macedo.

Nelson Werneck Sodré²⁸⁵ nos diz que o primeiro periódico informativo brasileiro foi o Diário do Rio de Janeiro, cujo primeiro número é de 1o de junho de 1821. Tratou-se de jornal que fornecia aos leitores informações locais bem como publicava anúncios, Obteve grande popularidade e foi conhecido como o Diário do Vintém – pelo seu preço – ou Diário da Manteiga – porque trazia os preços dos gêneros cotidianos da população. Era alheio à política. Circulou até 1878.

As folhas políticas da época da independência, publicadas no Brasil, eram, de forma geral, desenfreadas e rápidas nos insultos. Usualmente de vida muito curta e redigidas por um único indivíduo. Houve no Rio de Janeiro o Revérbero Constitucional Fluminense, Escrito por Dous Brasileiros, Amigos da Nação e da Pátria, que circulou de setembro de 1821 a outubro de 1822. Os amigos eram Joaquim Gonçalves Ledo e o cônego Januário da Cunha Barbosa. Além deste, podemos citar como sendo do gênero liberal exaltado: Correio do Rio de Janeiro, A Malagueta, Sentinela da Liberdade, O Typhis Pernambucano. Conservadores, porém sempre exaltados, foram O Tamoio, dos irmãos Andrada, e O Espelho, de José da Silva Lisboa, o futuro visconde de Cairu.

Procuraram ser moderados apenas uns poucos, como o Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga.

José Theodoro Mascarenhas Menck

282 VARGUES, 1993, p. 48.

283 DOURADO, 1957, p. 369.

284 MOLINA, 2015, p. 156.

285 SODRÉ, 2011 [1966], p. 86.

Anexo

Memória sobre a viagem aos Estados Unidos, de Hipólito José da Costa Pereira

dirigida a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, datada em Lisboa aos 24 de janeiro de 1801²⁸⁶

Ilmo. e Exmo. Sr. – Chegado da América Setentrional onde viajei para executar a comissão de que Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor se dignou encarregar-me, e sobre que V. Ex. houve por bem expedir-me as instruções com data de 22 de setembro de 1798, e de 24 de setembro do mesmo ano. Tenho a honra de apresentar a V. Ex. a conta dos meus trabalhos com os mais vivos desejos que eles possam ser agradáveis ao Nosso Augusto Príncipe, único voto da minha lealdade, e para cujo alcanço empreguei todos os esforços de que fui capaz.

Tendo partido de Lisboa aos 16 de outubro de 1798, cheguei a Filadélfia aos 13 de dezembro, depois de 59 dias de viagem; e nesse mesmo dia entreguei ao nosso ministro residente Cipriano Ribeiro Freire as cartas de V. Ex. e do senhor Luiz Pinto de Sousa, apresentando-lhe ao mesmo tempo o meu passaporte. Dois dias depois procurei ao dito ministro para conferir com ele sobre a minha comissão; expus-lhe circunstanciadamente as minhas instruções, e lhe disse que me sujeitava de todo às disposições de S. S. pois estava persuadido que os seus conhecimentos e residência no país o habilitavam para julgar melhor que nenhuma outra pessoa do mais conveniente modo de executar a diligência de que me achava encarregado. Assentamos portanto que eu devia demorar-me em Filadélfia todo o inverno porque neste tempo nenhuma utilidade se me podia seguir de ver a campanha, e a residência de alguns meses nesta cidade onde se achavam por ocasião da sessão do Congresso membros de todas as partes da União, me procuraria a amizade de pessoas, que fariam ao depois mais fácil a aquisição dos conhecimentos que procurava.

A 15 de abril de 1799 deixei Filadélfia para correr os Estados do norte, dirigindo-me a Nova Iorque; e tendo viajado o interior deste Estado fui ao Lago Erie, Catarata do Niágara, desci pelo Rio Cataraqui até Monte Real; e não me sendo possível chegar a Quebec, como pretendia para examinar o baixo Canadá onde a cultura do cânhamo é maior; subi pelo Lago Champlain ao Estado de Vermont, e fiz um giro por todos os estados de New Hampsire, Massachussets e Rhode Island; embarquei-me depois para Charlestown e atravessei por terra a Carolina Meridional, Carolina Setentrional, Virgínia, Maryland e Delaware, recolhendo-me outra vez à Pensilvânia.

Três pontos atraíram principalmente a minha atenção nestas viagens, como os principais objetos da minha missão: 1), a cultura do tabaco; 2), a cultura do linho-cânhamo; 3) as árvores cultivadas pelos americanos. Porém em cada um dos estados me apliquei a observar mais particularmente o gênero de cultura, e os artigos principais que formam a base do produto do país. Assim em Massachussets e resto da Nova Inglaterra, os prados, as crias do gado, e as pescarias; em Connecticut e outros estados ao longo do mar até Chesapeake, o trigo, milho e outros cereais; em Maryland e Virgínia, o tabaco; nas Carolinas do Norte as fábricas de breu e pez, as madeiras etc.; na Carolina do Sul e Geórgia, o arroz e algodão; e finalmente nas terras adjacentes ao Mississipi e seus ramos o cânhamo e minerais. E entrei ao mesmo tempo tudo quanto pude nos princípios de economia tanto pública como particular de cada um destes ramos; procurando saber os motivos e fins do Governo em todas as operações mercantis, no que achei bastante que aprender principalmente na administração das Alfândegas, direitos de importação e tonelada, e outros regulamentos da marinha mercantil, e rendas públicas; compilando para isto todos os documentos autênticos que é possível obter. Porquanto inda em alguns destes pontos parecessem estranhos à minha comissão, contudo julguei próprio preparar-me para responder a quaisquer questões que sobre eles V. Ex. houvesse por bem fazer-me.

Primeiro ponto. Inda que achasse o tabaco cultivado em quase todo o Estado da União, contudo Virginia e Maryland foram os que me apresentaram mais informação relativa a este artigo, pois são as margens dos rios James e Potomac as que produzem o tabaco de maior valor no comércio; é nestes estados que se encontram as mais antigas plantações, e por consequência é aqui que se acham cultivadores de maior experiência e que corroborem as suas opiniões com um maior número de fatos. Observei uma grande variedade nesta cultura não só nos diferentes estados, mas inda nos diferentes condados de um estado; e em Havana e outras colônias de Espanha onde se fabrica o tabaco mais estimado para cigarros, mesmo entre os americanos, há um método muito particular de cultivar e curar esta planta, e inda na escolha do terreno. Três espécies de tabaco são as que principalmente se cultivam nos Estados Unidos: Nicotiana rustica, Nicotiana tabacum, e outra espécie que cuido não estar descrita; destas espécies há muitas variedades, que alguns agricultores me informarão serem procedidas pela diferença do clima e terreno, e desta opinião era o defunto general Washington que me asseverou ter plantado da mesma semente em diversos campos, e obter variedades bem distintas. A cada agricultor a que fui introduzido apresentei uma série de questões escritas; as suas respostas, algumas publicações que se tem feito no país, e as minhas próprias observações serão compiladas em forma de memória assim que o tempo o permitir, e que apresentarei a V. Ex.

No segundo ponto que é o linho-cânhamo, me foi sumamente útil a viagem pelos Estados Setentrionais, e interior de Pensilvânia. A marinha mercantil, e o tráfico de fazer navios são tão extensos na América, que as sociedades de agricultura têm promovido este artigo mais que nenhum outro; ainda que a quantidade que o país produz não é de modo algum proporcional ao consumo, pois que os americanos importam todos os anos do Báltico perto de 150 quintais de cânhamo. A carestia da mão de obra, ocasionada pelo imenso papel-moeda, ou notas do banco em circulação, é tal, que esta cultura de sua natureza laboriosa não pode ter grandes aumentos. Na Europa se é geralmente de opinião que o cânhamo americano é inferior ao que vem do Báltico; porém nos portos da América o cânhamo do país tem maior valor que o russo; e alguns mestres cordoeiros me informaram que, para fazer mais fortes as cordas manufaturadas com o cânhamo do Norte, lhe ajuntam alguma parte do americano; e devo notar aqui que as cordoarias são as mais belas e bem ordenadas manufaturas que os americanos possuem.

A escolha das sementes, que é sempre, ou quase sempre importada da Rússia, constitui uma interessante parte na cultura do linho-cânhamo; e com efeito estou persuadido da necessidade de importar as sementes para esta plantação, porque se o cânhamo se deixa chegar a um estado de madureza tal que as sementes fiquem assaz perfeitas e boas para se plantarem, a casca adquire demasiada rijeza, e fica incapaz de servir para teias produzindo linho quebradiço, se pelo contrário se colhe antes de chegar a este ponto de madureza a semente não dá plantas assaz vigorosas, o que é natural.

Como esta cultura é tão essencial, não julguei próprio reduzir à ordem os conhecimentos que adquiri sobre ela antes de deixar a América, pois que até a última partida esperava obter materiais com que pudesse formar um breve, mas completo sistema sobre a cultura e tratamento de cânhamo, o que espero fazer agora, e apresentar a V. Ex. com toda a brevidade possível, segurando entretanto a V. Ex. que se esta cultura for própria e devidamente animada no Brasil, nos países que ficam desde a latitude de 25 graus ao Sul em diante, não teremos necessidade de importar do Báltico um só arrátel de cânhamo; pelo contrário o chegaremos a exportar de Lisboa para as outras nações. Tudo quanto vi, ouvi, e aprendi dos americanos a este respeito me confirmou mais, e mais nesta opinião.

Quanto ao terceiro ponto: as árvores cultivadas pelos americanos, achei que os habitantes dos Estados Unidos têm adiantado muito pouco a cultura das preciosas árvores que possuem, e de que outra qualquer nação inclinada à agricultura tiraria grandes proveitos.

A primeira destas árvores é sem dúvida o Acer açucareiro. A V. Ex. remeti de Filadélfia uma memória contendo a descrição, úteis, cultura etc. desta árvore, e nela exprimi a opinião em que estou de que a cultura desta árvore deve ser de um grande proveito. Pelo cálculo que nessa memória desenvolvi me parece ter demonstrado que 160 homens, empregados a coligir o açúcar das árvores que ocuparem uma milha quadrada, fariam o ganho líquido de 10:752$000 rs.

A Bobinia pseudo-acacia, entre os americanos Locusttrec, é também assaz importante pelo uso que tem na construção de navios. Eles atestam que não conhecem melhor madeira para tornos das embarcações, e a grande exportação para Inglaterra é mais uma prova que tenho de sua utilidade. Todos os carpinteiros de navios concordam que em muitas embarcações que se tem desmanchado por estar o tabuado todo podre, se acharão os tornos, que eram feitos desta madeira perfeitamente sãos.

As diferentes espécies de Rhus ou Sumagre que os americanos possuem, principalmente o Rhus vernix (que, segundo a descrição de Kempfer nas suas viagens ao Japão, é o mesmo que produz o precioso verniz que ali se fabrica), merecem muito a nossa atenção. As espécies desta planta que possuímos no Algarve, me provam bem, que aquela província é propríssima para esta cultura; e quanto à sua utilidade é bem sabido o grande uso que as espécies de Rhus têm nas tinturarias e curtumes.

A árvore da cera, Mirica cerifera, vulgarmente candleberry tree, produz uma quantidade tal de cera, que não posso deixar de supor proveitosa a cultura desta árvore: ainda que não obtivesse todos os dados suficientes para fazer um juízo certo, pela falta que há de experiências a este respeito: devo, porém, notar que esta minha opinião é contraria à da maior parte da gente do país, mesmo daqueles camponeses, que aproveitam em pequena quantidade esta cera para os usos domésticos.

Os pinheiros e outras muitas árvores de construção que têm os americanos são absolutamente selvagens, pois na América se não conhecem bosques ou matos artificiais, mas as sementes podem facilmente ser transportadas a este reino, sempre que se empreenda formar uma mata artificial. O pinhal de Leiria que o Sr. Rei Dom Deniz plantou, e que é hoje tão útil, seria uma propriedade de incalculável valor, se naquele tempo pudessem ter feito boa escolha de sementes das melhores qualidades de pinheiros. Eu remeti a V. Ex. de Boston pela Ilha da Madeira dois barris de sementes dos famosos pinhos de Weymouth, que servirão para se experimentar o como se darão no nosso clima: a carta com que acompanhei esta remessa para o governo da Madeira é datada de Boston, 13 de setembro de 1799.

Outro objeto que V. Ex. me encarregou examinar foram os prados artificiais. Sobre este artigo remeti já à V. Ex. uma memória que acompanhei com a minha carta n. 7 datada de Nova Iorque de 15 de junho de 1799, e desde este tempo pude coligir mais informações nesta parte da agricultura, que os americanos tratam seriamente pela necessidade em que os põem os rigorosos invernos. V. Ex, lembrou particularmente o guinea-grass, e as informações que achei foram sumamente em favor desta planta. Na América obtiveram a semente da Jamaica, tendo vindo para aquela ilha das costas de África. Produz bem em terras baixas, resiste aos calores ardentes do verão, e requer muito pouco cuidado. Na Jamaica há um agricultor que faz todos os anos mil libras esterlinas nos prados, que cultiva com o guinea-grass. Os estados septentrionais e ainda médios não são próprios para esta planta, porque ela não pode resistir aos grandes frios.

As sementes para todos os outros prados são ordinariamente importadas de Inglaterra, e as rotações que fazem com as batatas e diversos cereais são sem dúvida dignos de que se imprimam em folhetos breves, e adaptados à compreensão dos nossos agricultores em geral, e que se distribuam pelas províncias; e não tenho a menor dúvida de que este objeto seja muito digno da atenção da Real Junta do Comércio.

Ninguém ignora a necessidade em que estamos de importar carnes de países estrangeiros, e eu conheço, por observação própria, que há muitos terrenos em Portugal absolutamente incultos, onde se podiam com pouco custo plantar grandes prados, que sustentariam numerosos rebanhos e manadas. Os conhecimentos que adquiri neste artigo, e as ideias que sobre isso tenho, formarão o objeto de uma pequena memória que farei pública por meio da imprensa, ou da Real Junta do Comércio, ou de outro qualquer modo que V. Ex. julgar mais conveniente e próprio.

Na viagem pelos Estados Unidos foram o algodão e o índigo, que me ocuparam principalmente. A cultura do algodão, que data de uma época muito recente nos Estados Unidos, cresce todos os dias a passos agigantados, e promete ao agricultor uma riqueza quase incrível. O coronel Wade Hampton, na Carolina do Sul, fez o ano passado 18.000 libras esterlinas de lucros no algodão de suas plantações. Quatro espécies são as que se cultivam na Geórgia e Carolina – Gossipum herbaceum – hirsutum – barbadense – arboreum – e os americanos apresentam diferentes espécies no mesmo terreno até acertar com a que se dá melhor. Esta planta é alternada e algumas vezes plantada juntamente com o mais; e o algodão produzido na beira do mar e ilhas adjacentes às costas da Geórgia é o que tem maior valor no comércio.

Indaguei a respeito desta cultura tudo quanto me foi possível, não só sobre o modo de preparar e adubar as terras, escolher, tratar as plantas e moléstias a que são sujeitas, com os curativos que se lhe tem descoberto; mas também procurei obter todas as noções que podem conduzir ao cálculo provável do rendimento e despesas, máquinas para descaroçar etc.: e não duvido que a exposição destes fatos seja agradável e interessante aos nossos agricultores do Brasil.

O índigo não me oferece o mesmo agradável prospecto. A cultura desta planta diminui todos os anos, e quase todos os agricultores com quem falei concordavam que a pouca quantidade que se fabrica ao presente é inferior em qualidade ao que se fabricava antigamente, ainda que não achei quem me pudesse explicar este fenômeno satisfatoriamente; contudo o que se faz nas Flóridas é igual em bondade ao melhor do mundo; e lamento que a minha situação me não permitisse visitar esta parte da América, donde tiraria mais informações sobre o índigo, que de nenhum outro país.

Na Geórgia e Carolina preparam muito mal as terras para plantar o índigo, de modo que a planta cresce imperfeitamente, o que é o primeiro mal; em segundo lugar não o mondam suficientemente, nem segam as plantas a tempo; depois disso empregam água de cal na depuração, mas as partículas calcárias se unem com a parte colorante amarela da planta, combinando-se ao mesmo tempo com a fécula azul, e produzindo por isso um anil esverdeado, que em Inglaterra não empregam senão em tintura de panos grosseiros. Em uma palavra achei mais erros a notar, que descobertas a aprender, nesta parte da agricultura dos americanos.

O modo por que na Carolina e Geórgia, plantam, regam e cuidam do arroz, é diferente do que se pratica no Brasil. Não posso julgar qual dos métodos seja preferível, porém suponho que deve ser vantajoso fazer saber aos nossos agricultores brasileiros, outro método que o que eles usam, deixando à sua experiência o determinar qual é melhor. Os diferentes engenhos, porém, que os americanos têm inventado para descascar o arroz não podem deixar de ser aceitáveis aos nossos agricultores do Brasil, pois sei que eles não conhecem outro método para esta operação, que o pilão sempre movido a braço de homens. Estes mesmos pilões sendo trabalhados por um moinho de água, quebrarão muito menos arroz que quando são moídos a braço; e isto pela uniformidade do movimento, condição tão necessária, que é bem sabido que um bom batedor quebra ao descascar 1/20 parte, e o mau batedor desperdiça ou quebra 1/10 do grão; o que lhe diminui considerabilissimamente o valor.

As diferentes gramas comestíveis e cereais que os americanos usam merecem a mais particular atenção: o seu Buck wheat (Polygonum fragopyrum), de que tem muitas variedades, doze espécies de painço, principalmente o panicum italicum, que os alemães em Pensilvânia cultivam: a... Zizania aquática, e – palustris: o seu partidge pea ou bay-bean da Virgínia de que dizem maravilhas como um restaurador das terras fracas, e outros muitos; as rotações em que plantam o mais alternando-o em razão do muito que cansa as terras, já com prados, já com outros cereais são certamente objetos da primeira importância. O arroz selvagem, que cuido ser a mesma planta a que os canadenses chamam folle-avoine, é tão saboroso e nutritivo como o arroz comum; pode naturalizar-se na Europa com toda a facilidade, pois que se produz espontaneamente nas margens dos lagos do Canadá, e subministrará à gente pobre um barato e abundante mantimento.

No meio das minhas indagações sobre a agricultura, não deixei de observar quanto pude a Hidráulica e Mecânica do país. Naquela não achei muitas coisas peculiares aos americanos, contudo é digno de saber-se os canais que têm feito para evitar as cachoeiras ou catadupas dos rios, e comunicar uns ribeiros com outros: a simplicidade destas obras, e facilidade com que as execuções são sem dúvida mais notáveis que a segurança e estabilidade com que são feitas, porque a madeira é o principal material que empregam para os diques.

Em Mecânica são os moinhos de trigo os que constituem a melhor parte e cuido que os americanos têm conduzido esta máquina ao maior ponto de perfeição. Um moinho que faz 120 barris de farinha por dia ocupa somente seis pessoas, e máquinas movidas por água ventilam, limpam, joeiram e moem o trigo, peneiram e esfriam depois a farinha movendo de um lugar para outro, tudo por meio da água; de modo que os seis homens se empregam em receber o trigo dos carros ou batéis e embarricar depois a farinha.

Os engenhos de fazer papel, serrar madeira, fabricar pólvora e outros são movidos sempre por água; e muitas das descobertas e melhoramentos nestas obras merecem grande atenção.

Uma máquina para limpar os cais que vi em Boston, me pareceu sumamente fácil a trabalhar, e a descrevi e desenhei. Esta descrição remeti a V. Ex. na minha carta n. 11, datada de Boston 13 de setembro de 1799.

As pontes de madeira fazem uma parte da arquitetura peculiar a este país, e com minha carta n. 7 datada, Nova Iorque, 15 de junho de 1799, remeti a V. Ex. uma memória sobre o método, que julguei mais conveniente e fácil, entre as invenções dos americanos e este respeito. Outras máquinas e invenções de menor entidade, mas não menos úteis, relativas a vários objetos que desenhei e trouxe, julgo não serão desestimadas pelo público.

Os Estados Unidos são sumamente abundantes em minerais; porém as minas de ouro e prata que até aqui se tem descoberto são muito pobres, de modo que não faz alguma conta cateá-las; as minas de chumbo e cobre prometem alguma vantagem, porém ainda assim muito poucas são cateadas; seja porque não se tenham achado suficientemente ricas, seja porque a carestia dos jornais não permita ser o trabalho das minas assaz lucroso (sic).

Em New River, na Virgínia perto de Austinville, há uma grande mina de chumbo, tão abundante como rica; em geral 75 libras de chumbo se tiram de cada cem libras de mina, que ordinariamente é composto de um agregado de granites, quartzo e argila; e se acha também alguma prata na proporção de 35 até 100 onças em cada duzentos quintais de chumbo.

Mas não obstante estar muito à superfície da terra, pois que o mineral se acha com desmonte de dez, até cem pés de profundidade quando muito; e estar situada na estrada geral que vai de Filadélfia para Knoxville, capital do Tennessee, não há quem queira aproveitar o produto destas minas.

Quanto ao cobre, as minas de Paterson perto de New Brunswick, em New Jersey, são as melhores que vi, e de que tive notícia. Esta mina que foi pela primeira vez aberta em 1750, por companhia associada para este efeito, tem sido por várias vezes abandonada, ainda que o cobre seja de excelente qualidade.

Em geral o modo que usam para principiar o cateio das minas novas é estabelecer uma companhia incorporada por lei, e cujas ações são muito pequenas, de modo que estejam no alcance de quase todos; os fundos ajuntados por este modo animam, porque no caso que o projeto falhe, ou que a mina se não ache rendosa, a perda que cada um sente é suportável; e se a mina é abundante os mais ricos da companhia compram muitas ações, concentrando em poucos a propriedade da administração das minas; este método é certamente o mais próprio para animar os princípios e descobertas.

O ferro é sumamente abundante em quase todos os Estados da União, e esta qualidade de minas é suficientemente bem cuidada. Quase todas as pessoas que se tem empregado a trabalhar as minas de ferro têm feito grandes fortunas; é verdade que a pedra de que extraem o ferro é ordinariamente tão rica deste metal, que produz muitas vezes 4/5 de ferro, e se acha muito à superfície da terra. O modo por que carteiam as minas é sumamente simples, e a grande quantidade de ribeiras que tem os habilita a mover por meio de água as rodas martelos e outros, e outros aparelhos necessários nas fundições de ferro. A grande abundância deste metal tem uma influência indizível na agricultura do país, na navegação e outras artes; as obras de ferro abundam na cabana do mais pobre lavrador. Muitas rodas, e outras partes dos moinhos de trigo e de serrar, são feitas de ferro fundido, quando em outro país seriam de madeira, por falta daquele metal. As manufaturas de armas de fogo e outras recebem por isso cada dia novos aumentos.

Finalmente as pescarias é o último objeto de que me resta falar. Desde que os holandeses deixaram as suas pescarias pelo risco, a que os navios estão expostos, de serem tomados pelos ingleses, os americanos suprem a Europa com azeite de peixe, espermacete e barba de baleia; além da grande quantidade de peixe salgado que exportam para Portugal, Espanha, e portos do Mediterrâneo.

No artigo das baleias, se nos propusermos a estabelecer os mesmos regulamentos e leis que eles têm, é indubitável que estes extensos ramos de comércio cairão exclusivamente nas nossas mãos, porque nós temos sobre eles estas vantagens:

1o A maior barateza nas soldadas dos marinheiros; porque se achando entre nós bastantes a oito ou dez mil réis por mês, nos portos da América, é preciso pagá-los a dezesseis, e vinte quatro mil réis; e ainda as mais das vezes custa a encontrá-los.

2o Os americanos têm de fazer a sua viagem da América à costa do Brasil, onde fazem principalmente as pescas; e depois a volta; a demora, despesa, risco e empate de dinheiro, que há durante este tempo, é salva para nós, que fazemos a pesca ao pé das nossas costas.

3o Os nossos navios que pescam pelas costas do Brasil têm lá os nossos portos, onde podem facilmente acolher-se para se repararem, ou proverem do que houverem mister; comodidade que falta também aos americanos; pois precisão estar a vela desde que saem até que acabam a pescaria.

Os americanos porém estão de tal modo experimentados neste tráfico, que o meu plano seria convidar um número de famílias de pescadores na América, das que vivem principalmente em Nantucket, fazê-las estabelecer em dois pontos diferentes no Brasil, adir-lhes marinheiros portugueses, e associar-lhes nos fundos negociantes do país; usando depois disto para com os pescadores das mesmas liberalidades e isenções, que os americanos têm, não pode haver a menor dúvida, que em dois anos e não mais, o comércio das baleias estará inteiramente nas mãos de Portugal.

Quanto ao peixe salgado há toda a probabilidade que o bacalhau se encontrará em abundância nas costas do Sul de S. Catarina para baixo; mas ainda caso se não ache, temos a miraguaia, um peixe de arribação de que o Rio Grande de S. Pedro, e outros portos imediatos abundam em tal quantidade, que podem suprir Portugal de peixe salgado, com toda a fartura, e mais barato do que o importam os ingleses e americanos. Se V. Ex. supuser que este artigo merece alguma atenção, terei grande satisfação de reduzir à ordem as minhas ideias sobre isto, e de ter a honra de as apresentar a V. Ex. ou à Real Junta do Comércio, ou mesmo de conferir, e explanar circunstanciadamente com qualquer pessoa que V. Ex. queira encarregar com a execução deste projeto.

A última parte de minha comissão é a cochonilha do México. O primeiro passo que dei a este respeito foi pedir ao nosso ministro residente Cipriano Ribeiro Freire, que houvesse de saber do ministro da Espanha em Filadélfia, com quem ele tinha amizade, se era possível obter o seu passaporte para viajar pelas colônias de Espanha existentes nas costas do Golfo do México, e assentou o dito senhor Freire comigo que eu passaria por um naturalista que desejava ver o físico do país. O ministro de Espanha não só lhe disse me daria o passaporte mas prometeu cartas de recomendação para todos os governadores das cidades que eu pretendesse visitar. Porém, quando chegou o tempo da minha partida recusou dar o passaporte e asseverou mais ao dito nosso ministro, que foi sempre quem lhe falou a este respeito, que não podia nem me recomendar ao governador de Havana para que me deixasse passar ao México, dando-me simplesmente duas cartas de introdução para os governadores de Havana e Nova Orleans. Esta discordância e os termos em que as cartas se exprimiam me fizeram tão suspeitos, que procurei saber por uma terceira pessoa as ideias que ele tinha a meu respeito, e achei que me supunha uma pessoa ministerial, que tinha vistas particulares. Desta circunstância concluí que não devia de modo algum aproveitar-me das cartas que ele me deu, e me embarquei ocultamente em um navio americano que ia com licença a Vera Cruz, vender fazendas. Este navio em vez de aportar a Vera Cruz entrou em outro pequeno porto na baía do México chamado Puerto Falso, e eu em quatorze dias que o vaso se demorou, fui ao interior da campanha a umas plantações onde cuidam da cochonilha, para tirar a informação que a brevidade do tempo me permitisse; e, ainda que neste lugar se não produz a cochonilha tão boa como a do interior da Guaxaca, contudo, vi assaz para formar um juízo sobre a matéria (ao que me parece); e a minha opinião é que no Rio de Janeiro, S. Catarina, ou Rio Grande se pode obter tão boa tinta como a do México.

Observei três ou mais variedades do inseto coccus; e o que eles supõem ser melhores me pareceu idêntico ao que temos no Brasil; a planta, porém, em que eles se nutre é absolutamente diferente da que nós possuímos; a cor da flor e fruto é bastante para decidir que o inseto criado na opuntia do México deve dar melhor cor que o que se nutre com a opuntia ou erumbeba do Brasil; porque esta tem a flor amarelo-clara, e aquela tem a flor e fruto carmesim-escuro. É por isto a minha opinião que, se o inseto do Brasil for sustentado com a opuntia do México dará melhor tinta que a que produz ao presente: porquanto, não pode duvidar-se da influência que terá na cor do sangue do inseto a qualidade da opuntia, quando os seus efeitos são tão sensíveis nas pessoas que comem dos frutos.

Nenhuma dificuldade se me ofereceu em trazer de uma das plantações três caixões de opuntias para Puerto Falso, e pegadas as algumas delas muitos insetos que cobri com vidros para os abrigar; e nenhum dos guardas que estavam a bordo me pareceu refletir sobre as plantas, que eles olhavam como coisa de mera curiosidade, e isto apesar das ordens que me dizem haver proibido estritamente sua exportação.

Chegado de Puerto Falso à Filadélfia avisei imediatamente a V. Ex. de que esperava a sua resolução sobre o modo de conduzir ao Brasil as plantas que tinha comigo; porém em breve tempo morreram o resto dos insetos que não tinham morrido no mar, como avisei também a V. Ex. pela minha carta n 13, datada de Filadélfia, 3 de dezembro de 1799. Não tenho, porém, a menor dúvida que seja possível obter outra vez do México ao menos a planta, sempre que se tenha previamente ajustado o plano de a conduzir ao Brasil.

A inspeção e exame da flor e fruto das opuntias me fez supor ainda mais, e é: que obtida a planta se poderá fazer a tinta mesmo sem ter o inseto; porque os sais que constituem a fécula colorante existem sem dúvida na planta, e sendo comidos pelo inseto se neutralizam com o ácido particular que este contém. Portanto, se por meio da análise pudermos descobrir qual é este ácido (que provavelmente é o ácido fórmico) não há mais que obter os sais da planta por meio da pressão, e combiná-los depois com o ácido, que o resultado deve produzir a tinta da cochonilha ou carmim.

A verificar-se esta minha hipótese se reduzirá o trabalho à simples cultura das plantas, poupando o criar os insetos, que será sem dúvida alguma, por extremo vantajoso nesta fábrica, pois que o inseto é pensado, e cuidado quase como os bichos da seda, ainda que o seu maneio seja mais fácil.

Quanto à utilidade que a cultura desta planta nos pode dar se infere bem no alto preço que a cochonilha tem nos mercados da Europa, e cuido que todo o outro governo que não fosse o Espanhol tiraria desta cultura imensa vantagem. Os agricultores das opuntias e fabricadores da tinta são ordinariamente os índios, os quais trabalham debaixo da inspeção de um administrador nomeado pelo governo, mas que de ordinário é assaz ignorante, trata aos índios muito mal, cuida pouco no melhoramento da cultura, e falsifica muitas vezes a cochonilha, misturando-lhe dos insetos que se acham no ventre de um peixe muito comum nas costas do México.

Além do mau modo por que a cultura e fábrica da cochonilha é administrada, o governo espanhol tem aumentado por muitas vezes os pesados direitos de exportação, que esta droga paga; o que me faz supor que se nós obtivermos cultivá-la, os espanhóis não poderão de modo algum concorrer conosco nos mercados da Europa.

Estes são, Exmo. Senhor, em breve os passos que dei na execução das Reais Ordens, em uma diligência tão superior às minhas forças que só a obediência, que é devida ao Augusto Trono me obriga a empreender; restando-me contudo à satisfação interna de ter empregado incessantemente os meus acanhados talentos e toda a atividade de que fui capaz, até arriscando no laborioso período de mais de dois anos a própria vida, que ainda assim supunha pequeno sacrifício para o que devo ao meu soberano; e espero que V. Ex. achará que obrei em tudo conforme as suas instruções, ficando-me somente dever apresentar a V. Ex. por escrito e em diversas memórias as informações que obtive sobre os diferentes objetos que V. Ex. houve por bem fixar-me; o que farei com a maior brevidade que a matéria o permitir.

Deus guarde a V. Ex., Lisboa, 24 de janeiro de 1801,

Ilmo. Exmo. Sr. D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

De V. Ex.

Hipólito José da Costa Pereira

286 Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. XXI, 1858, p. 316 e segs.

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