Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019-2023

Presidente

Arthur Lira

1º Vice-Presidente

Marcelo Ramos

2º Vice-Presidente

André de Paula

1º Secretário

Luciano Bivar

2ª Secretária

Marília Arraes

3ª Secretária

Rose Modesto

4ª Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de secretários

1º Suplente

Eduardo Bismarck

2º Suplente

Gilberto Nascimento

3º Suplente

Alexandre Leite

4º Suplente

Cássio Andrade

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Diagramação: Leandro Sacramento

Linha Legado, Série Perfil Parlamentar

Imagem da capa: fotografia de Zacarias de Góis e Vasconcelos, Arquivo da Câmara dos Deputados.

Série Perfil Parlamentar

n. 76 e-book

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Santos, Eduardo José Neves.

Zacarias de Góis e Vasconcelos [recurso eletrônico] / Eduardo José Neves Santos. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022. -- (Série perfil parlamentar ; n. 76)

Versão E-book

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978- 65-87317-79-3

1. Góis, Zacarias de, 1815-1877, atuação parlamentar. 2. Político, biografia, Brasil. 3. Político, discursos etc., Brasil. I. Título. II. Série.

CDU 328(81)(042))

ISBN 978-65-87317-78-6 (papel) | ISBN 978-65-87317-79-3 (e-book)

Direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998.

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livraria.camara.leg.br

Apresentação

A série Perfil Parlamentar vem formando, desde 1977, a partir do vasto e crescente número de legisladores nela retratados, um valioso acervo de informações e reflexões sobre a Câmara dos Deputados e o Brasil. Os perfis individuais dos deputados dotam de seiva e substância a história parlamentar, que, por sua vez, constitui parcela inseparável e relevante da história nacional.

O caso do deputado Zacarias de Góis e Vasconcelos é especialmente revelador da imbricação entre história individual e história coletiva no Parlamento. O tipo de exposição que Eduardo José Neves Santos, responsável pela elaboração deste perfil, faz do desenrolar da vida pública do deputado deixa essa imbricação totalmente à mostra. Fica evidente que a trajetória política do parlamentar é incompreensível sem o pano de fundo da política imperial, que se estende das décadas de 1840 a 1870. Da mesma forma, da perspectiva inversa, não se compreende adequadamente o quadro político geral desconsiderando-se o papel crucial desempenhado por nosso personagem.

Esta curta apresentação limita-se a destacar dois aspectos da riquíssima trajetória parlamentar de Zacarias de Góis. Constata-se, primeiro, que ele foi, possivelmente, a encarnação mais completa do legislador de feição executiva. Não se trata apenas de que tenha liderado a administração de três províncias do Império – no caso do Paraná, como primeiro presidente de uma província recém-criada, governou e ainda assentou as bases institucionais de governos futuros. Sequer se trata, prioritariamente, de ter ocupado pastas em vários gabinetes ministeriais e de ter sido chamado, por nada menos que três vezes, a presidir o Conselho de Ministros. Na própria atuação parlamentar, inclusive na presidência da Câmara dos Deputados, a vocação executiva já era visível, pela objetividade e pelo rigor com que dissecava as questões de governo que caíam sob sua apreciação.

Destaca-se, em segundo lugar, o zelo e o destemor com que o conselheiro Zacarias, como veio a ser conhecido, defendeu a ordem constitucional e, em especial, as prerrogativas do Parlamento. Qualquer desrespeito aos preceitos constitucionais, dizia, cria um precedente perigoso, mais nocivo, no caso de pequenas transgressões, que seus eventuais efeitos negativos diretos. Quando a transgressão à ordem constitucional atingia as prerrogativas do Parlamento, Zacarias de Góis era capaz de colocar em risco a própria carreira política. A defesa da tese de que o gabinete ministerial respondia perante o Parlamento – logo, perante o eleitorado – mesmo quando o Executivo agia em decorrência do Poder Moderador, concedido pela Constituição ao imperador, é apenas a expressão mais conhecida de uma postura recorrente de defesa da instituição parlamentar.

A riqueza de sua trajetória política, o rigor com que tratou das questões que solicitaram sua atenção como legislador e a intransigência com que defendeu o lugar do Parlamento entre as instituições políticas da nação fizeram de Zacarias de Góis e Vasconcelos um deputado exemplar. Ao dedicar-lhe um número da série Perfil Parlamentar, a Edições Câmara salda uma dívida da Casa para com um de seus membros mais ilustres e sua própria história.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Introdução

Este volume, da série Perfil Parlamentar, apresenta a trajetória do político baiano Zacarias de Góis e Vasconcelos (1815-1877), com destaque para sua atuação entre as décadas de 1840 e 1870. O objetivo central da obra é demonstrar como Zacarias construiu uma carreira associada ao desenvolvimento das instituições imperiais e do arranjo governamental na segunda metade do século XIX, pontuando a complexidade de seu percurso e apresentando algumas de suas facetas.

Seus mais de trinta anos de atividade política e intelectual principiaram na Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda (depois de Recife), quando atuou como lente de direito. Ao migrar para as cadeiras da Assembleia Provincial da Bahia, ingressou no Partido Conservador. Depois, participou da fundação da Liga/Partido Progressista e terminou sua vida no Partido Liberal, tornando-se conhecido como representante desse campo político, mormente, em função da publicação de Da natureza e limites do Poder Moderador (1860, 1862).

Em nível provincial, foi deputado pela Bahia, até ser alçado à Assembleia Geral por três mandatos (8ª, 9ª e 11ª legislaturas), quando foi escolhido presidente da Câmara (1864) e depois foi senador (1864). Dirigiu o Ministério da Marinha no Gabinete Itaboraí (11 de maio de 1852) e pela Liga Progressista foi o primeiro deputado escolhido como presidente do Conselho de Ministros (Gabinete dos Anjinhos), cargo que ocupou em três oportunidades (gabinetes de 24 de maio de 1862, de 15 de janeiro de 1864 e de 3 de julho de 1866), inclusive em um dos momentos mais críticos da política internacional do Segundo Reinado, a Guerra do Paraguai.

De currículo extenso, seu percurso político é cercado por polêmicas, seja pelos pronunciamentos enfáticos nos plenários das duas Casas, seja por seu envolvimento nos debates a respeito da Lei de Círculos (1855), da Questão Caxias (1866) e da Questão Religiosa (1872-1876), contendas às quais sua imagem permaneceu vinculada, deixando em segundo plano seu empenho e protagonismo em diversos projetos que vislumbraram a remodelação da sociedade imperial.

Tendo em vista a importância histórica de Zacarias de Góis, este livro procura retomar alguns dos episódios de sua carreira, interrogando seu desempenho político em consonância ao tempo histórico em que viveu, o que poderá ser acompanhado na seleção e recorte de discursos que proferiu na Câmara dos Deputados. Para melhor entendimento, os textos tiveram sua grafia atualizada, mas o sentido original foi mantido.

Optou-se por uma narrativa simples, com inserção de fontes históricas que auxiliam a percepção do itinerário do personagem e sua intrínseca relação com a Casa de leis. As notas de rodapé, em quantidade reduzida, sugerem ao leitor textos adicionais para entender a dinâmica histórica mais ampla.

Duas seções compõem este volume. A primeira aborda o perfil político de Zacarias e o caminho que o levou de Valença (BA) para a Corte do Rio de Janeiro, com enfoque em sua atividade na Câmara temporária. A segunda recupera e seleciona a transcrição de discursos que representam seus principais esforços e ideias no período em destaque: 1850-1866.

Os escritos que se seguem têm como finalidade contribuir para o debate em torno de um dos políticos mais importantes do Segundo Reinado. Resultam de trabalhos de investigação desenvolvidos no âmbito dos programas de pós-graduação em história, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em que o autor realizou o mestrado, e da Universidade de São Paulo (USP), onde atualmente cursa o doutorado.

Espera-se, por fim, que estas reflexões estabeleçam, também, comunicação com outra obra sobre Zacarias de Góis, do historiador Alberto Venâncio Filho, publicada pela Câmara dos Deputados em 1979 (VENÂNCIO FILHO, 1979. pp. 15-36).

Capítulo 1 – O despertar político

Zacarias de Góis e Vasconcelos (Zacharias de Góes e Vasconcellos na grafia arcaica) nasceu em Valença, litoral sul da antiga capitania de São Jorge de Ilhéus,¹ em 5 de novembro de 1815, ano em que o território da então América portuguesa foi elevado por D. João à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Descendente de portugueses que colonizaram a região, foi o quarto filho do casal Antônio Bernardo de Vasconcelos e Maria Benedita de Assunção Menezes e Vasconcelos, que constituíram uma família numerosa, sustentada com o soldo oriundo do trabalho militar do pai, capitão da vila (MACHADO; RABELLO, 1879).

Figura 1 – Zacarias de Góis e Vasconcelos. Fonte: Acervo da Câmara dos Deputados.

Zacarias teve vida confortável, especialmente quando Antônio Bernardo se envolveu em negócios de extração de madeira fornecida ao arsenal de Marinha, o que possibilitou a construção de um notável sobrado erguido em 1807, no centro de Valença. Lá, o futuro político e os irmãos passaram a infância e a juventude. Graças àquela atividade, a pequena vila, conhecida inicialmente pela produção de mandioca, café, aguardente, arroz e cacau, prosperou, e a família adquiriu notoriedade (OLIVEIRA, 1985; VARGAS, 2008).

No período da Independência, o pai, em apoio a D. Pedro I, envolveu-se na campanha contra as tropas portuguesas que desembarcaram na Bahia sob o comando do brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo, nomeado governador das Armas em 1821.² Alinhada às Câmaras de Cachoeira, Maragogipe e outras municipalidades da extremidade do Recôncavo baiano, Valença forneceu tanto mantimentos como homens para expulsar a esquadrilha lusa (OLIVEIRA, 1985; PINHO, 2010).

Antônio Bernardo destacou-se no conflito armado, o que rendeu a ele grande prestígio e à sua família diversas possibilidades de ascensão social, especialmente na política. No entanto, com o falecimento precoce em 1825, não viveu para ver o caminho trilhado pelos herdeiros. Somente o primogênito, João Antônio de Vasconcelos, com 22 anos na época, havia enveredado pela política e alcançado o cargo de vereador. Nessa condição, deu prosseguimento ao plano do pai de investir uma parcela dos ganhos familiares na instrução dos filhos homens e tratou de encaminhar os irmãos.

Exitoso no campo político, João Antônio almejava obter capacitação profissional e escolheu o direito como primeiro passo. Conseguiu uma vaga na Universidade de Coimbra, mas, antes de partir, orientou a todos e deu a cada um as melhores condições para a evolução pessoal. Ele via em Zacarias o perfil mais semelhante ao seu: um potencial bacharel com aptidão para a política. No entanto, faltavam-lhe os conhecimentos de geometria e latim. Então, insistiu para que se dedicasse à educação e encontrou em Salvador colegas dispostos a ajudar o irmão a terminar os estudos preparatórios (VARGAS, 2008).

Mesmo distante, permaneceu em contato com Zacarias e observou seu desenvolvimento intelectual, até que estivesse apto a pleitear junto ao governo imperial sua matrícula em um dos cursos superiores existentes no país.

Da academia à assembleia

Com a partida de João Antônio, Zacarias se mudou para a capital da província, onde tomou as últimas lições necessárias para se candidatar a uma vaga no ensino superior, naquele período, fundamentalmente baseado no direito e na medicina. Escolheu a primeira opção e dedicou-se aos trâmites burocráticos necessários para ingressar no curso da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, que foi posteriormente transferida para Recife, em 1854.³

Criada pelo Decreto de 11 de agosto de 1827, a faculdade iniciou seus trabalhos em 1828. Em 1832, receberam grau os 41 primeiros formandos, quantidade que equivalia à de matrículas. Contudo, os nomes não eram os mesmos, em virtude de desistências e transferência de alunos da Universidade de Coimbra, afetados pelos conflitos em torno da sucessão do trono português após a morte de D. João VI (VENÂNCIO FILHO, 1982).

Naquela circunstância, D. Miguel questionava a legitimidade de D. Pedro e seus descendentes para assumir o trono, e essa atitude fez com que o país fosse assolado por enfrentamentos de grupos miguelistas e apoiadores de D. Maria da Glória, em função de quem D. Pedro abdicou. Com apoio da nobreza lusa, D. Miguel tornou-se rei absoluto de Portugal em 1828 e passou a perseguir seus adversários, entre os quais muitos brasileiros que se encontravam no país a estudos e não se alinhavam a ele, de modo que tinham de retornar às pressas ao Brasil (LUSTOSA, 2006).

Desse modo, nos anos de 1830, a Academia de Olinda consolidou-se na instrução do que se convencionou denominar “bacharéis do norte” ou “bacharéis de Recife”, preparados “nas deficiências, na simplicidade, na aspereza do meio nacional” (CALMON, 1978, p. 11). Olinda ainda concorria com Coimbra na preparação de magistrados, porém, assim como a Faculdade de Direito de São Paulo, aumentou consideravelmente sua área de atuação, sendo responsável pela formação não só de juristas, mas também de administradores e políticos, que, por intermédio desses cursos, ascenderam socialmente e alcançaram os mais diversos cargos (CALMON, 1949).

Toda esta geração de estadistas, parlamentares e jornalistas que na segunda metade do século passado [século XIX] atuaram sobre os problemas econômicos e financeiros de uma ou outra forma, já era formada aqui e não mais em Coimbra como a anterior. Alguns estadistas fizeram estudos na França e Inglaterra, o que os colocava sob a influência direta da economia clássica, ensinada nas faculdades daqueles países como também nas nossas (LIMA, 1976, p. 105).

Formaram-se nas faculdades brasileiras, por exemplo, os políticos Nabuco de Araújo, Rio Branco, José de Alencar, José Bonifácio (o moço), Sinimbu, Cotegipe, Francisco Otaviano, Saldanha Marinho, visconde de Ouro Preto e tantos outros.

Quanto aos juristas, propriamente, cultores da ciência do direito, escritores, jurisconsultos, há a destacar, entre dezenas de nomes de maior relevo, os de Teixeira de Freitas, que se matriculou em Olinda em 1832, se transferiu para São Paulo, onde fez o segundo, o terceiro e o quarto anos, e foi formar-se em Olinda em 1837; Carvalho Moreira, João Mendes de Almeida, Paula Batista, Pimenta Bueno, barão de Ramalho, Perdigão Malheiro, Felício dos Santos, José Antônio Saraiva, Ruy Barbosa, Lafayette Rodrigues Pereira, João Mendes de Almeida Júnior, Tavares Bastos, João Monteiro, Tobias Barreto, Clóvis Beviláqua, Carlos de Carvalho, Barros Pimentel, João Monteiro, Almeida Nogueira, Pedro Lessa, Epitácio Pessoa e J. C. Carvalho Mendonça (GOMES, 1953, pp. 76-77).

O Parlamento, assim como a maioria dos cargos administrativos, era essencialmente ocupado por bacharéis. Todavia, era nas faculdades nacionais que as “águias” buscavam os perfis ideais para compor as fileiras do partido que representavam.

As “águias” eram figuras que procuravam por alunos que se destacavam no direito e possuíam boas perspectivas de conquistar o eleitorado. O intervalo entre aulas era o momento adequado para atrair postulantes ao poder, notadamente aqueles enviados do interior por pais influentes que ansiavam, por intermédio dos filhos, lutar por seus interesses em um dos bancos das assembleias.

O grande agente das eleições é o senhor de terras, que domina o interior; o fazendeiro envia o filho para estudar, principalmente em Olinda e São Paulo, nas faculdades de direito, a fim de obter o título e o necessário preparo para a vida pública, vista então como campo de atividade reservado eminentemente ao bacharel (IGLÉSIAS, 2004, p. 26).

Se ser bacharel era o primeiro passo para pleitear um cargo político, Zacarias iniciou seu percurso em um dos mais tradicionais cursos jurídicos do Império. Mudou-se para Pernambuco em 1833 e, lá chegando, encontrou outros dezesseis conterrâneos: Antônio Pereira de Almeida, Antônio Simões Gomes da Silva, Álvaro Ribeiro Moncorvo Lima, Antiocho dos Santos Faure, Augusto Teixeira de Freitas, Constâncio Gracindo de Souza Britto, Francisco José da Silva, Francisco Mariani, Herculano Circundes de Carvalho, Ignácio Carlos Freire de Carvalho, Jerônimo Borges de Barros, Jesuíno Ribeiro da Silva, João Maurício Wanderley, José Antônio Magalhães Castro, Luiz Rodrigues Dutra Junior e Luiz Manoel Fernandes Barreiro (BEVILÁQUA, 1927).

Apesar da massiva presença de alunos oriundos da Bahia, quem se encantou com a postura do rapaz de Valença foi João Maurício Wanderley (futuro barão de Cotegipe), impressionado com a “palestra vivaz de um jovem, como ele [era] inteligente e espontâneo, mais mordaz, mais maligno, mais crítico e menos alegre” (PINHO, 1937, pp. 37-38). Os dois aproximaram-se na viagem de 22 dias entre Salvador e Olinda e logo firmaram amizade, uma das poucas relações que Zacarias desenvolveu e manteve ao longo do bacharelado.

Ainda que de perfil estudantil compenetrado e introvertido, que pouco explorou as possibilidades sociais e políticas que Olinda tinha a oferecer, Zacarias destacou-se na turma. Valendo-se de grande oratória e domínio dos assuntos a que se propunha debater, recorria à doutrina jurídica e ao texto constitucional com frequência, sendo ávido leitor das obras de direito administrativo e economia política que encontrava na biblioteca da faculdade (VARGAS, 2008).

Com instalações físicas módicas cedidas pelos religiosos da Ordem de São Bento, o espaço da academia, à exceção da biblioteca, não era tão atrativo. O estatuto que regia o curso era avalizado pela Coroa, e o corpo docente, lentes catedráticos e substitutos eram em sua maioria formados na Europa. O diretor do curso era o padre Lopes Gama, cargo que fora inicialmente de Pedro de Araújo Lima, que, por ser recorrentemente chamado a assumir cargos na Corte, permaneceu por curto tempo na função.

Entre os docentes, destacava-se Pedro Autran da Matta Albuquerque, que lecionava direito natural. Era tradutor das obras de John Stuart Mill e outras tantas relacionadas a economia política, que compuseram a formação de Zacarias. Traduziu, em especial, textos da escola econômica clássica, a exemplo dos escritos de Say, Malthus, Ricardo e Goodwin, autores constantemente evocados nos discursos políticos daqueles que o tiveram como professor (LIMA, 1976; VENÂNCIO FILHO, 1979).

Francisco Gonçalves Martins (futuro visconde de São Lourenço), amigo íntimo de Zacarias, era secretário da Academia. Os laços com o jovem de Valença se deram em virtude da proximidade com João Antônio, colega de turma em Coimbra, que, assim como ele, sofreu perseguição em Portugal e teve de retornar ao Brasil sem terminar os estudos. Emigrou para Espanha, França e Inglaterra, e chegou a Pernambuco somente em 1830, quando recebeu o grau de bacharel mesmo sem concluir o último ano (BLAKE, 1893).

Martins era político nato e, na Secretaria da Academia de Olinda, selecionava novas figuras para ingressar no Partido Conservador. Zacarias foi um de seus escolhidos, mas ao longo do curso manteve-se relutante em seguir os conselhos do amigo e ingressar no grupo seleto. Apesar da pouca idade, Martins era muito respeitado entre seus pares, e seu olhar aguçado para encontrar candidatos a assembleias era incontestável. “Águia” conservadora, ele preparou importantes nomes que despontaram no cenário nacional na década de 1850.

Embora a política inicialmente não despertasse seu interesse, Zacarias, sem grandes percalços, bacharelou-se no tempo regulamentar de quatro anos e recebeu o grau em 1837. Alguns de seus colegas permaneceram em Pernambuco, outros retornaram às capitais de suas províncias com ambições políticas, como os baianos Moncorvo e Wanderley.

Aqueles novos bacharéis saíam da academia para entrar nas assembleias; alguns já de Olinda pediam votos para as primeiras eleições. Havia falta de legistas. Os formados em Coimbra sentiam-se desacompanhados. Na Bahia: Jequitinhonha, Abrantes, Alves Branco, Ferreira França, Galvão, Gonçalves Martins estavam já reclamando os Wanderley, os Ferraz, os Zacarias. Se os postos iniciais da magistratura os dispersavam, as assembleias legislativas os reuniriam. As cadeiras da representação política eram prolongamento dos bancos acadêmicos (PINHO, 1937, p. 43).

Apesar de instigado a enveredar-se pelo caminho da política, a intenção inicial de Zacarias era de ordem acadêmica. Seu empenho e sua dedicação aos estudos foram fatores que levaram a administração de Olinda a se interessar em tê-lo no quadro docente após a titulação. Com o aumento do fluxo de alunos nas instituições de ensino do Brasil, eram necessários novos profissionais para repor baixas por aposentadorias e falecimentos.

Com o propósito de retornar à academia, Zacarias voltou a Valença, onde permaneceu por dois anos. Passada a preparação, inscreveu-se no concurso de provas de escrita e arguição. A seleção aconteceu em 1840, com quatro candidatos ao posto. Conseguiu aprovação por unanimidade e, apesar da pouca idade, 25 anos, foi o escolhido pela banca. Nomeado como lente substituto em maio de 1841, tomou posse em junho do mesmo ano. Sua passagem, entretanto, foi rápida, e ele tornou-se catedrático em 1855 e jubilado em 1859 (BEVILÁQUA, 1927; VARGAS, 2008).

Embora tenha escolhido as cadeiras da academia em vez de partir imediatamente à procura de um cargo político, Zacarias não legou, enquanto docente, nenhuma publicação significativa, preferindo uma vida “mais extramuros, fora dos umbrais do ‘pardieiro glorioso’, do que ministrar aulas, no contato entre professores e alunos, no ensino das matérias jurídicas” (VENÂNCIO FILHO, 1982, p. 115).

Apesar disso, o período como docente possibilitou a construção de um notável repertório intelectual e de uma sofisticação linguística que o distinguiam dos demais. Assim, quando de sua migração para as cadeiras da assembleia, contava com um nível de argumentação difícil de ser contestado, o que o levou a receber a pecha de rígido, metódico e inflexível.

Não obstante, quando se afastou da ocupação de lente, não se furtou dos debates sobre o ensino superior do Império, sendo figura muito consultada pelos administradores educacionais. Como parlamentar, eram constantes suas intervenções a favor das faculdades de direito, o que se nota em sua ação decisiva quando a Câmara dos Deputados discutiu o projeto de reforma dos cursos jurídicos em 1853 e 1854.

Se o início da década de 1840 marcou o ingresso de Zacarias como professor em Olinda, dois anos após a efetivação ele mostrava-se inquieto à procura de novos desafios. Após relutar por quase uma década, enfim, cedeu aos apelos de Gonçalves Martins e foi iniciado nos quadros do Partido Conservador.

Em 1842, participou de sua primeira eleição à Assembleia Provincial da Bahia. O resultado não foi o esperado: Zacarias alcançou apenas a 5ª suplência. Contudo, em virtude da ausência dos titulares na capital da província, foi convocado.

Na instalação da sessão legislativa em 1843, teve a oportunidade de reencontrar o irmão João Antônio, que conciliava a magistratura e a carreira política, e os colegas Wanderley e Tibério. Ainda novato nas temáticas do Legislativo, não demorou a se envolver em polêmicas, como a disputa pela presidência de uma comissão (VARGAS, 2008; VENÂNCIO FILHO, 1979).

Vitorioso, demonstrou sua postura de líder, fator que chamou a atenção de personalidades mais experientes. Como deputado provincial, participou das atividades da Comissão de Justiça Civil e Criminal e da Comissão de Fazenda, notabilizando-se “por sua correção, seu desassombro, sua coerência” (CALMON, 1978, p. 11).

Presidência do Piauí

Destacado parlamentar na Bahia, ainda na vigência do mandato, foi convidado pelo “organizador de gabinete”,⁴ o liberal João Carlos Pereira de Almeida Torres, segundo visconde de Macaé, para presidir a província do Piauí, que enfrentava problemas políticos desde a saída de Manuel de Souza Martins, visconde de Parnaíba, ocupante da função por duas vezes (VENÂNCIO FILHO, 1979).

Nomeado pela Carta Imperial de 4 de abril de 1845, Zacarias chegou à capital do Piauí, Oeiras, dois meses depois e tomou posse em 28 de junho. Foi o sexto administrador da província, que tinha histórico de governos duradouros. Mas, desde a saída de Souza Martins, presidente por quase onze anos, o Piauí encontrava-se em situação preocupante.

Quadro 1 – Presidentes da província do Piauí

Presidente | Posse
Manoel de Souza Martins (futuro visconde de Parnaíba) | 19 de setembro de 1824
João José Guimarães e Silva | 15 de fevereiro de 1829
Manoel de Souza Martins (futuro visconde de Parnaíba) | 11 de agosto de 1832
José Ildefonso de Souza Ramos (futuro visconde de Jaguari) | 30 de dezembro de 1843
Tomás Joaquim Pereira Valente (conde do Rio Pardo) | 9 de setembro de 1844
Zacarias de Góis e Vasconcelos | 28 de junho de 1845

Fonte: BRASIL (1889).

Sua primeira atividade, como ditava o cerimonial, foi apresentar o projeto de administração na sessão de instalação da Assembleia Legislativa Provincial. Buscou mostrar-se aberto ao diálogo com a deputação e apaziguar a efervescência política que agitava os distintos setores da sociedade.

Salientou sua contrariedade com o posicionamento de administrações anteriores. Para ele, os envolvidos em atos de violência não ficariam isentos do poder da lei e as disputas políticas que envolveram seu predecessor eram reflexo da ausência de definição dos partidos políticos no Piauí. “Não há nesta província partidos políticos bem discriminados, há, porém, uma luta muito travada entre uma influência decaída, que por longo tempo foi predominante, e aqueles que empenham todos os seus esforços para que ela jamais se reabilite” (VASCONCELOS, 1845, p. 5).

Entendia, dessa maneira, a situação de calamidade que afligia a população piauiense como reflexo de uma luta de grupos antagônicos, não caracterizados e/ou alinhados com alguma das agremiações políticas conhecidas, mas, sim, como reunião de indivíduos desonrosos que somente objetivavam derrotar seus adversários por meio da força e alcançar o domínio da administração provincial.

Zacarias argumentou que os ataques físicos a políticos e autoridades promovidos por essas facções não só custaram a queda de Parnaíba, como também colocaram a governabilidade do Piauí em perigo. Seu principal desafio era recompor a credibilidade das instituições provinciais, especialmente a das forças de segurança, que estavam, segundo ele, em “estado pouco lisonjeiro” (VASCONCELOS, 1845, p. 7), bem como restabelecer a ordem de maneira geral e agir sobre setores críticos, como a instrução e a saúde públicas, a tipografia provincial e o culto religioso, deixados em segundo plano por longo período.

A reação dos deputados ao pronunciamento foi positiva, demonstrando aceitação da figura de Zacarias e sua proposta de reconstrução do amanho provincial por meio da lei e da ordem, lemas do Partido Conservador, que integrava, embora não fossem os do governo central, administrado por um liberal.

É na hora das extremidades, quando entregue aos paradoxismos da dor, que mais se cala na alma do moribundo a gratidão pelo auxílio que lhe oferece uma mão caridosa.

Esse auxílio, felizmente, acaba a Província de encontrar no benemérito delegado do Governo imperial, que ora dirige o lema dos negócios públicos: a Lei tem reconquistado seu domínio, os fundamentos em que se firma a ordem social não ameaçam ruína, e o característico hoje mais saliente de nossa política é a paz, a concordância, e uma ilimitada confiança no digno administrador (VASCONCELOS, 1845, p. II).

À vista disso, seu trabalho nos dois anos seguintes foi retomar o controle administrativo do Piauí e promover o alinhamento com Almeida Torres, tarefa complexa, que envolvia alterações significativas em diversos setores que sofriam com contas públicas desfavoráveis e com o abandono governamental.

Bom administrador e com trânsito entre os diferentes grupos que compunham a elite piauiense, o governo Zacarias não contou com grandes episódios de conflito e foi caracterizado como progressista em algumas áreas. Na instrução pública, deixou sua marca na ampliação de vagas no ensino primário e secundário e no melhoramento da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino. Ademais, “deu à província a paz pública, [...] a repartição da Fazenda, o Hospital de Caridade” (CALMON, 1978, p. 11).

Porém, não só de apoio constituiu-se sua administração. Ainda em 1846, circulou a notícia de que Zacarias se candidataria a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Piauí nas eleições para a 7ª legislatura, com início em 1848. Ele encabeçava uma lista de nomes conservadores em chapa de oposição à governista, liberal, que levou diversos políticos alinhados a Macaé a reivindicar sua demissão.

Cartas de Valença [do Piauí], de pessoas fidedignas, noticiam, que o senhor tenente-coronel Candido de Souza Martins faz acreditar naquele termo, que muito em breve será demitido da Presidência, o Sr. Zacarias, visto que S. Exa. senão declara de público deputado futuro a Assembleia Geral, com seu irmão, o Dr. Francisco de Souza Martins, e que ele não é homem que goste de coisas misteriosas!!... Inda bem!... (O Liberal Piauhyense, 25 jun. 1846).

A saída de Zacarias da Presidência, no entanto, só ocorreu em setembro de 1847, quando seu nome foi divulgado em lista onde também figuravam Souza Martins, Manoel Joaquim Bahia, Ângelo Custódio de Araújo Bacellar, Balduíno José Coelho e Francisco de Souza Mendes. Nenhum oposicionista conseguiu ser eleito, e as duas vagas da província ficaram com os governistas Antônio Borges Leal Castello Branco e Marcos Antônio de Macedo.

A informação da derrota inflou os liberais, que se valeram dos jornais para caçoar da queda do presidente da província.

Chiquinho você já viu,

Os versos do sapateiro?

Dando viva ao Zacarias,

O grão-mestre serralheiro!

E onde vê,

Deu seu trabalho,

Teve o autor,

Martelo, e malho

Tinha seus pontos

De Cantochão

Pobre cantor!

Que paspalhão!!... (O Governista, 25 set. 1847).

Zacarias concorria concomitantemente a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Piauí e na Assembleia Provincial da Bahia, atitude compatível com a lei eleitoral que vigorava e comum entre os políticos do período. Dessa maneira, se no Piauí não conseguiu ser exitoso no pleito, na Bahia sagrou-se bem votado. Assim, retornou à sua província de origem e tomou posse em um novo mandato.

Estabelecido como deputado provincial e ampliando seu círculo de atuação sob a tutela de Gonçalves Martins, foi convidado novamente pelo visconde de Macaé, dessa vez para assumir Sergipe, o que sugere que nem todos os liberais desaprovaram sua figura, bem como sinaliza a conquista de prestígio entre uma parcela do grupo, que novamente lhe creditou o desafio de presidir uma província. Essa foi uma questão da chamada primeira Conciliação, quando, entre 1844 e 1848, liberais e conservadores se articularam, cada qual a seu modo, por um equilíbrio entre as legendas e o fim do exclusivismo partidário (CASTRO, 2010).

Presidência de Sergipe

Sergipe tinha uma história administrativa mais complexa que a do Piauí. Uma sucessão de governos levou a província a uma situação de penúria. As classes políticas não dialogavam com a Presidência, de modo que os ocupantes do cargo eram demitidos com frequência.

Macaé, apesar de liberal, via em Zacarias um conservador que se impunha com a bandeira da ordem jurídica, aplicando a lei e promovendo a ação das forças de segurança. No entanto, ele tinha boa comunicação com parlamentares de diversos matizes, fator que os levou a escolhê-lo mais uma vez.

Quadro 2 – Presidentes da província de Sergipe

Presidente | Posse
Manoel Fernandes da Silveira | 5 de março de 1824
Manoel Clemente Cavalcante de Albuquerque | 15 de fevereiro de 1825
Inácio José Vicente da Fonseca | 20 de fevereiro de 1828
Joaquim Marcelino de Brito | 16 de janeiro de 1831
José Joaquim Geminiano de Morais Navarro | 29 de outubro de 1833
Manoel Ribeiro da Silva Lisboa | 13 de fevereiro de 1835
Bento de Melo Pereira | 9 de março de 1836
José Mariano de Albuquerque e Cavalcante | 16 de janeiro de 1837
José Eloy Pessoa | 31 de maio de 1837
Joaquim José Pacheco | 31 de janeiro de 1839
Venceslau de Oliveira Belo | 28 de agosto de 1839
João Pedro da Silva Ferreira | 19 de outubro de 1840
João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (futuro visconde de Sinimbu) | 16 de junho de 1841
Sebastião Gaspar de Almeida Brito | 10 de dezembro de 1841
Anselmo Francisco Peretti | 28 de dezembro de 1842
Manoel Vieira Tosta (futuro visconde de Muritiba) | 17 de fevereiro de 1844
José de Sá Bittencourt Câmara | 15 de julho de 1844
Antônio Joaquim Álvares do Amaral | 15 de abril de 1845
José Ferreira Souto | 30 de outubro de 1846
Joaquim José Teixeira | 18 de outubro de 1847
Zacarias de Góis e Vasconcelos | 28 de abril de 1848

Fonte: BRASIL (1889).

Empossado na capital da província, São Cristóvão, em abril de 1848, traçou um percurso bem distinto daquele trilhado no Piauí. Macaé logo foi substituído na Presidência do Conselho de Ministros pelo também liberal Francisco de Paula Souza, que manteve sua nomeação.

No entanto, a eclosão da Revolução Praieira⁵ – que opôs gabirus e praieiros em Pernambuco em uma das mais acirradas contendas travadas pelo governo central ao longo do Segundo Reinado – modificou novamente o cenário político. Paula Souza resistiu pouco mais de cem dias no cargo e foi substituído pelo conservador Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda, colocando fim ao quinquênio de administração do Partido Liberal.

A questão, todavia, não impactou na mudança da direção de Sergipe, visto que Zacarias era filiado ao Partido Conservador e Olinda achou por bem mantê-lo no cargo. “Nomeou para os mais importantes cargos, como as Presidências de províncias, pessoas que lhe pareciam merecer a confiança e a dos liberais, pois haviam sido autoridades no período em que eles dominavam, sem falar nas da ordem anterior e que são mantidas” (IGLÉSIAS, 2004, p. 23).

Se Pernambuco passava por período conturbado, em Sergipe a situação também era penosa. Outra vez Zacarias se deparou com rivalidades de ordem política, conflitos familiares, contas públicas em desordem e população pouco alfabetizada. Contudo, a receptividade piauiense não se repetiu, de modo que seu estilo de governança encontrou resistência e foi contestado.

Zacarias insistia na necessidade de restabelecer a ordem na província e fazer cumprir as leis do Império. Para tanto, a Guarda Nacional era elemento central em seu plano de governança, e ele teceu duras críticas a seus antecessores, especialmente sobre a maneira com que lidavam com a questão da segurança, como se observa em sua fala à Assembleia Provincial.

Eu poderia dizer-vos como muitos de meus honrados antecessores, que a Guarda Nacional na província [...], não passa de instituição nominal; mas a minha convicção é que ela se tem tornado origem fecunda de males, e continuará por consequência, a ser uma perniciosa realidade, enquanto não receber das mãos de legisladores providentes uma reforma, que a acomode às circunstâncias da nação (VASCONCELOS, 1849, p. 7).

Em sua percepção, a expressiva rotatividade de presidentes não permitia a efetividade das ações despendidas pelos administradores, elemento que enfraquecia as instituições e dava margem a posicionamentos radicais, que levavam ao desordenamento da província. Nesse sentido, a Guarda Nacional deveria ser matéria prioritária, pois tinha como função “defender a Constituição, a liberdade, independência e integridade do Império, para manter obediência das leis, conservar, ou restabelecer a ordem, e auxiliar a defesa das fronteiras e costas” (VASCONCELOS, 1849, p. 8).

A tentativa de promover uma administração exitosa, como antes, fracassou. A postura reformista não foi bem recebida pela elite, criando um ambiente de hostilidade e inviabilizando qualquer atividade que viesse de encontro aos privilégios daqueles que violavam as normas legais.

Com um ambiente desfavorável e a aproximação das eleições gerais para a 8ª legislatura, Zacarias se dedicou à campanha. Tentava pela segunda vez uma vaga na Câmara dos Deputados, mas em condição totalmente adversa à do pleito anterior, em que encontrava menor rejeição.

Contudo, valendo-se das relações políticas que estabeleceu como presidente, conseguiu o surpreendente segundo lugar por Sergipe, tendo como colega de bancada o monsenhor Antônio Fernandes da Silveira. Recebeu 76 votos no Colégio da Capital, 54 no Colégio da Estância, 1 na Sacristia da Matriz, 24 no Distrito de Simão Dias, 27 no Colégio de Maroim e 98 no Colégio da Capela (O Correio Sergipense, 10 out. 1849).

Acabado o processo eleitoral, mais uma troca na Presidência do Conselho. Agora era José da Costa Carvalho, marquês de Monte Alegre, a substituir Olinda, afastado para atender as questões do Prata. Tratava-se de uma manobra da “trindade saquarema” – Paulino Soares de Souza, Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, e Eusébio de Queirós –, que buscava o domínio do Partido Conservador desde a queda do Gabinete Paula Souza (IGLÉSIAS, 2004).

A vaga na Câmara dos Deputados alcançada por Zacarias, em meio a tantas mudanças, era a justificativa perfeita para se desvencilhar do posto de presidente. Assim, ainda em dezembro de 1849 ele transmitiu o cargo.

No relatório deixado ao sucessor, buscou demonstrar os aprimoramentos proporcionados por sua gestão, a exemplo da tranquilidade pública. Não obstante, não deixou de lado as pendências que não puderam ser resolvidas, como a segurança individual, questão evidenciada na descrição de um episódio que levou à morte seu secretário.

Sobrelevando os demais, fazem-se dignos de especial menção, e seja, o primeiro a morte do bacharel João Ladislau e Silva, ex-secretário da Presidência, e proprietário do Engenho Jurema, no Termo da Vila do Rosário do Catete. Recolhia-se ele de bom passeio, que dera à casa de um amigo, seu vizinho, em noite de dois de setembro último, quando, ao chegar à cancela de seus pastos, que, achou amarrada, recebeu no peito um tiro, de que instantaneamente pereceu (VASCONCELOS, 1849, p. 2).

Para Zacarias, como observado, a segurança era temática espinhosa e necessitava de uma ação mais dura, o que ao longo dos dois anos à frente da província não pôde solucionar. O perigo físico se aproximava de sua residência em São Cristóvão, e era momento de pedir a substituição.

Diferentemente do que aconteceu no Piauí, a situação que deixava ao próximo governante não era confortável. Sergipe ainda se encontrava em estado de desassossego público e com a elite local em atrito com o governo provincial. A imagem de Zacarias saía desgastada, e seu desejo de rapidamente passar o cargo ao novo presidente, Amâncio Pereira de Andrade, revela seu descontentamento.

Prescindi do direito de retirar-me da província, aguardando a vinda de V. Exa. fosse qual fosse o sacrifício que de minha parte houvesse em continuar no governo. Esse sacrifício, porém, eu o fiz, resignado. Resta-me agora somente assegurar a estima e respeito, que tributo a V. Exa., a quem desejo longa e próspera administração (VASCONCELOS, 1849, p. 27).

A cerimônia de transmissão foi minuciosamente descrita pel’O Correio Sergipense, que relatou a despedida de Zacarias e daqueles que fizeram parte de seu governo.

O salão da Assembleia estava cheio de pessoas, em cujos semblantes se notava a expressão de sentimentos pela ausência do Exmo. Sr. Dr. Zacarias, o qual, colocado acima das ambições dos partidos, soube dirigir a província, fazendo cumprir a Constituição e as leis, e conservando em seus empregos aqueles, cujo pão lhes dele provinha, sem olhar a cor política, ou afeições políticas que lhe tivessem, e que não serviam para mal funcionarem (O Correio Sergipense, 22 dez. 1849).

Se administrar Sergipe passou de privilégio a sacrifício, a província concedeu a Zacarias a possibilidade de representá-la na Corte, o que para um governo caracterizado como não exitoso foi uma saída honrosa.

1 A capitania possuía como referenciais limítrofes o sul da Baía de Todos os Santos e o Rio Pardo. Desfeita na década de 1820, teve parte do seu território, onde se situa Valença, aglutinado à província da Bahia.

2 Sobre a Independência na Bahia, ver: Amaral (1957); Kraay (1999).

3 Sobre a Academia de Olinda (depois de Recife), ver: Beviláqua (1927).

4 A criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros aconteceu oficialmente em 1847. No período anterior, existiam “organizadores de gabinetes” comandados por ministros conselheiros. Para informações sobre a atuação desses políticos e a criação do cargo de presidente, ver: Castro (2010); Barbosa (2007).

5 Sobre a Revolução Praieira, ver: Marson (1980, 1987).

Capítulo 2 – A Câmara dos Deputados e a iniciação ministerial

Eleito deputado geral por Sergipe, Zacarias esperava encontrar na Câmara dos Deputados um território mais tranquilo e fecundo, ainda que, com a ascensão de José da Costa Carvalho, marquês de Monte Alegre, no final de 1849, os reflexos do ocorrido em Pernambuco continuassem a agitar o governo central e as sessões legislativas, como apontam as notícias provinciais.

Pela barca de vapor Pernambucana recebemos notícias da Bahia e de Pernambuco. Aquela província continua sossegada, esta ainda sofre no Sul a presença dos revoltosos.

Pelas participações oficiais que publicamos dos presidentes das províncias de Pernambuco e das Alagoas vê-se que as forças dos governos se preparavam para cair sobre os revoltosos com todo o seu esforço, se sem dúvida a esta hora estará acabada a revolta, se os revoltosos não evitarem o combate.

O desejo mais cordial dos revoltosos – fazer lavrar a desordem pelas províncias limítrofes – não tem sido felizmente conseguido. Do ofício do presidente de Pernambuco vê-se que a província da Paraíba está tranquila (Correio do Rio de Janeiro, 1º fev. 1849).

Além da situação pernambucana, que dominou os debates parlamentares no início dos trabalhos do mandato, o processo eleitoral de 1847 marcou o retorno numeroso dos conservadores após a dissolução da Câmara em 9 de fevereiro, até então dominada por parlamentares liberais. O resultado foi uma legislatura quase exclusivamente conservadora, com exceção de Bernardo de Souza Franco, eleito pelo Pará. Entretanto, o quadro passou a se modificar com a convocação de suplentes que se uniram à única voz opositora (IGLÉSIAS, 2004).

A sessão de abertura da Assembleia Geral para a 8ª legislatura ocorreu em 1º de janeiro de 1850, ocasião de que D. Pedro II valeu-se para falar com a deputação. Zacarias marcou presença e escutou o panorama da situação do Império, traçado pelo imperador, e o que se esperava da nova Câmara.

Em linhas gerais, o cenário apresentado não era dos mais animadores, mormente pela situação que acometia a província de Pernambuco, onde, nas palavras de Sua Majestade, “homens dominados por paixões violentas perturbam a tranquilidade e ordem pública, [e] tentaram alterar as instituições do Brasil” (BRASIL, 21 jan. 1850, p. 1).

Assíduo nas sessões, Zacarias se inteirou com rapidez do processo legislativo e das matérias que pautavam as discussões na Câmara. Por se tratar de um momento político bastante conturbado, as demandas apresentadas à Casa mereciam máxima atenção, o que ele fez com primazia, emitindo opiniões sobre a questão em seus discursos.

Seu primeiro pronunciamento aconteceu em 21 de janeiro de 1850. Zacarias argumentou por modificações ao projeto de Resposta à Fala do Trono, importante composição da Câmara produzida nos primeiros meses de cada legislatura, peça exigida dos deputados, pois era uma oportunidade de que a Câmara temporária dispunha para se dirigir oficialmente à figura do imperador.

O projeto de Resposta, também conhecido como Voto de Graças, possuía regimentalmente apenas “uma discussão em globo, na qual se admite o exame da política geral do ministério” (BRASIL, 1881, p. 62). Todavia, era utilizado como “momento em que o espírito oposicionista se manifestava, nas críticas, reservas ou censuras, que se colocavam da parte da minoria e mesmo dos governistas, discordantes de algum ponto do Governo ou de alguma de suas figuras” (IGLÉSIAS, 2004, p. 28).

Sabendo de tal relevância, apesar de recém-chegado, Zacarias não se privou de empreender críticas à redação da Resposta, embora ainda estivesse em primeira discussão no plenário.

Para ele, os projetos de Resposta que tramitavam na Câmara e no Senado não estavam em consonância, visto que, no primeiro, os deputados da Comissão encarregada interpretaram de maneira equivocada as palavras do imperador. Visualizaram uma “enunciação de prazer” no que toca a Pernambuco, atribuindo um sentimento não expressado pelo governante em sua Fala ao Parlamento, isto é, que a situação referida por D. Pedro era de contentamento em abrir a sessão legislativa após um período político conturbado, e não de “prazer” com o resultado do conflito em Pernambuco.

O que a Fala do Trono diz é que, possuindo o mais vivo prazer, viera o imperador abrir a sessão, se não lhe fora tão penoso comemorar os fatos ocorridos em Pernambuco; e, pois, sendo certo que S. M. imperial teve de comemorar os desastrosos acontecimentos de Pernambuco, parece fora de dúvida que, segundo a Fala do Trono, não podia ver da parte de S. M. o imperador a enunciação de prazer que se lhe atribui no projeto de resposta em discussão (BRASIL, 21 jan. 1850, p. 241).

Zacarias imiscuiu-se em um debate de temática sensível para a Câmara e, principalmente, para um deputado iniciante. Ao contrariar a redação de um projeto elaborado por parlamentares mais experientes, sua postura pareceu inadequada. Com sua primeira polêmica estabelecida, sua imagem política passou a ser construída naquele momento, em que brotaram adjetivos para exaltá-lo pelo entusiasmo e coragem, bem como para desqualificá-lo.

Naquela ocasião, tentou utilizar o conhecimento adquirido como professor da Academia de Olinda e sua experiência na administração de províncias com conturbação social no norte do Império para acrescentar argumentos à discussão. Inserir-se no debate de Resposta da Câmara ao imperador era uma boa oportunidade para manifestar suas habilidades e se colocar ao lado de importantes parlamentares, conservadores ou não, que integravam as bancadas da Assembleia.

Nesse primeiro momento, encontrou-se com Bandeira de Mello, eleito pelo Ceará; Nabuco de Araújo e Figueira de Melo, por Pernambuco; Carvalho Moreira (futuro barão de Penedo), por Alagoas; Couto Ferraz (futuro visconde de Bom Retiro), pelo Espírito Santo; Eusébio de Queirós e Souza Ramos (futuro visconde de Jaguari), pelo Rio de Janeiro. De sua província de origem, compartilhou espaço com o amigo João Maurício Wanderley (futuro barão de Cotegipe) e seu tutor Francisco Gonçalves Martins (futuro visconde de São Lourenço) (BRASIL, 1889).

A aprendizagem foi expressiva e os contatos políticos se intensificaram. Sua postura enquanto político foi o que mais chamou atenção dos colegas, já que mesmo novato na Corte não era afeito às amizades, mas um feroz crítico quando subia à tribuna, não poupando nem mesmo seus correligionários.

Ministério da Marinha

Passados dois anos de sua chegada à Câmara, a poucos meses do encerramento da 8ª legislatura, correu o boato de que Eusébio de Queirós, ministro da Justiça, havia pedido demissão. O Ministério unido levou ao imperador a dissolução integral do Gabinete. D. Pedro II negou o pedido, mas Eusébio insistiu na saída. Costa Carvalho, presidente e ministro dos Negócios fez o mesmo, sob a justificativa de idade avançada. Já Vieira Tosta, da Marinha, alegou problemas de saúde. No entanto, o imperador logrou êxito na manutenção de Rodrigues Torres, Paulino de Sousa e Manuel Felizardo, que recompuseram o Gabinete (SILVA, 2003).

O Gabinete de 29 de setembro de 1848 é assim o mais longo de todos os que haviam funcionado, até então, com mais de três anos e meio. E sua substituição será apenas parcial, pois só se renovam três ministros, mantendo-se os outros três. Teria sido chamado o “Ministério das Águias”, nome expressivo do reconhecimento do seu valor (IGLÉSIAS, 2004, p. 30).

Ainda assim, a situação no Ministério era complicada, especialmente em razão das pastas vagas, o que se estendeu por meses. Os jornais tentavam antecipar as nomeações, mas, como nota-se no noticiário do Correio Mercantil, a indefinição perdurou até meados de maio de 1852, e, ao que parece, os últimos escolhidos foram convocados na véspera do anúncio oficial.

A crise ministerial, que há meses se anunciava, resolveu-se ontem pela substituição de três membros do gabinete. O senhor visconde de Monte Alegre foi substituído na pasta do Império pelo senhor senador Gonçalves Martins; o senhor conselheiro Eusébio, ministro da Justiça, pelo senhor Souza Ramos, deputado pelo Rio de Janeiro; e o senhor senador Tosta, ministro da Marinha, pelo senhor Zacarias de Góis, deputado pela província de Sergipe. O senhor Rodrigues Torres é o presidente do Conselho, ficando na repartição em que se achava; o que também acontece com outros dois senhores. Se ainda hoje é que anunciamos a nomeação dos três novos ministros, todos compreenderam que, na posição em que nos achamos, não é possível empregar todos os meios para sermos bem-informados (Correio Mercantil, 12 maio 1852).

Com o Gabinete em situação de indefinição, os parlamentares se prepararam para o próximo pleito. Nessa ocasião, Zacarias encaminhava-se para a conclusão de seu primeiro mandato e se organizava para a campanha de reeleição. Em meio aos preparativos foi surpreendido por um convite para compor a pasta da Marinha. A indicação veio pelo amigo Gonçalves Martins, que era presidente da Bahia desde 1848 e havia sido indicado ao Ministério do Império.

Quadro 3 – Gabinete de 11 de maio de 1852

Pasta | Ministro
Presidente do Conselho de Ministros | Joaquim José Rodrigues Torres (futuro visconde de Itaboraí)
Negócios do Império | Francisco Gonçalves Martins (futuro visconde de São Lourenço)
Justiça | José Ildefonso de Souza Ramos
Negócios Estrangeiros | Paulino José Soares de Sousa
Fazenda | Joaquim José Rodrigues Torres (futuro visconde de Itaboraí)
Marinha | Zacarias de Góis e Vasconcelos
Guerra | Manuel Felizardo Sousa Melo

Fonte: BRASIL (1889).

A nova composição ministerial não agradou uma fração de políticos, especialmente liberais, que não se viam verdadeiramente representados por um governo com reduzido número de deputados e dominado pelo Senado. No Gabinete desfeito, apenas um representante da Câmara integrava a composição. Naquele momento havia dois, mas, entre eles, um novato, Zacarias (IGLÉSIAS, 2004).

Tendo em vista o clima de tensão instalado entre os deputados, em seu primeiro discurso como ministro da Marinha, Zacarias pediu a confiança da Câmara e agradeceu a possibilidade de assumir tão importante função. Mostrava-se disposto a dialogar e a representar os demais integrantes daquela Casa Legislativa.

Sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar nesta augusta Câmara na qualidade de ministro da Coroa, é do meu rigoroso dever pedir a V. Exa. [o presidente da Câmara] e a todos os membros da Câmara a sua benevolência, porque realmente necessito dela para me animar na árdua tarefa de que me vejo incumbido (BRASIL, 17 maio 1852, p. 35).

Sobre a função a ser ocupada, o Ministério da Marinha era rotineiramente conferido a políticos com menos experiência. Nomes como Rodrigues Torres e Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (futuro visconde de Albuquerque) já haviam comandado a pasta. Porém, o que aparentemente causou incômodo foi a escolha de um deputado em seu primeiro mandato, quando uma série de outros nomes dispunha de maior apoio parlamentar.

A proximidade de Zacarias com Gonçalves Martins, já senador, foi a questão central nesse processo e evidenciou-se nas alcovas do plenário da Câmara. Era o momento de uma das mais importantes “águias” conservadoras apostar em um dos seus e iniciá-lo na alta cúpula da política imperial.

O aceite de Zacarias, além de demonstrar a ambição alegada pelos seus correligionários, testou suas capacidades de enfrentar novos desafios, especialmente lidar com as finanças e a burocracia estatal. “O novo Ministério teria tempo suficiente para revelar outros ângulos positivos da sua versatilidade” (VARGAS, 2008, p. 47).

Permanecendo no posto por pouco mais de um ano, “revelou-se hábil administrador: reorganizou a Marinha, ampliando a frota e o número de estações navais; conferiu prioridade à política de amparo aos hospitais e asilos navais” (VENÂNCIO FILHO, 1979, p. 21).

Além disso, foi responsável por reavivar o debate sobre a criação do Conselho Naval, que em países como Portugal, Inglaterra e Espanha teve resultados proveitosos. A discussão não prosseguiu sob sua gerência, tendo em vista a substituição do Gabinete presidido por Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, pelo de Honório Hermeto Carneiro Leão, visconde e depois marquês de Paraná, em setembro de 1853 (ALMEIDA, 2014).

Com o fim do Gabinete, encerrava-se o período em que os conservadores permaneceram quase unânimes no comando das decisões do país, assim como os liberais fizeram no período imediatamente anterior, conhecido como “quinquênio liberal” (1844-1848). Os três presidentes que substituíram Paula Souza no Conselho de Ministros foram responsáveis por movimentos importantes na política internacional do Império, como o fim do tráfico negreiro e as guerras no Prata. No entanto, com a Conciliação se esperava uma nova situação política no país (DOLHNIKOFF, 2017).

Como noticiou o Correio Mercantil no aniversário da Independência, o novo Gabinete era constituído pelo presidente, Honório Hermeto Carneiro Leão, visconde de Paraná; Limpo de Abreu, ministro dos Negócios Estrangeiros; Nabuco de Araújo, ministro da Justiça; Couto Ferraz, ministro do Império; e Alcântara Belegarde, ministro da Marinha e da Guerra (Correio Mercantil, 7 set. 1853).

Alcunhado de “Gabinete de Conciliação”, esperava-se boa convivência entre os partidos e tranquilidade pública em todas as províncias. Paraná havia sido nomeado presidente de Pernambuco na década anterior para debelar os remanescentes praieiros, presos e condenados. Seu perfil enérgico foi escolhido para tocar uma política dita conciliatória, mas, a julgar pela formação ministerial, majoritariamente conservadora, a desproporção não passou despercebida pelos liberais (VIANA, 1977).

A conciliação, como a entendemos, não é a que resulta da condição material e ignóbil da repartição igual das posições oficiais pelos membros das diversas parcialidades políticas. Essa conciliação calculada sobre o interesse, e que há seis anos foi tão veementemente preconizada, não entrará nunca no plano daqueles que aspiram primeiro que tudo à realização das doutrinas e dos meios de governo que se lhes afiguram indispensáveis aos males presentes da nação (Correio Mercantil, 22 fev. 1853).

Instalação da província do Paraná

A ascensão do Sétimo Gabinete do Império em 1853 coincidiu com o início de uma nova legislatura. Eleito por sua província de origem, a Bahia, Zacarias teria até 1856 para se dedicar à Câmara dos Deputados. Junto dele também se reelegeram Wanderley (futuro barão de Cotegipe), Silva Ferraz (futuro barão de Uruguaiana) e aquele que se tornou amigo até os últimos dias de vida, José Antônio Saraiva (BRASIL, 1889).

A Câmara não era muito distinta da de 1850. Porém, despontavam elementos formados na década de 1840 que paulatinamente ocupavam espaço em meio a figuras históricas dos partidos. Zacarias não fazia oposição a Paraná, que admirava e com quem possuía contato próximo. Logo, aguardava um mandato em que teria diálogo permanente com o Gabinete.

Enquanto presidente do Conselho, cabia a Honório Hermeto a nomeação dos administradores provinciais. Tentou estabelecer uma distribuição equilibrada, entretanto, surpreendeu ao escolher Zacarias para a mais nova província do Império, que levava o nome da bacia hidrográfica e o título do agente da Conciliação (VENÂNCIO FILHO, 1979).

As únicas províncias criadas no Império foram as do Amazonas e do Paraná.

Para a criação da província do Amazonas foi desmembrada da província do Pará a antiga capitania de São José do Rio Negro, isto em 1850. Não foi difícil a tarefa em face da oposição quase nula que na Câmara e no Senado se fez. Pode-se mesmo dizer que a lei criadora da nova província surgiu por entre as chispas combativas de outro assunto que se debatia na Câmara Federal: o projeto de lei da criação da província do Paraná, que sofria emendas tendentes a evitar o seu desmembramento (PILOTO, 1953, p. 7).

Instituída pelo Decreto n. 704, de 29 de agosto de 1853, a contragosto de muitos políticos paulistas que promoveram intensos debates entre 1850 e 1853, a província do Paraná foi criada pelo desmembramento da banda sul da então província de São Paulo.⁶

Art. 1º A comarca de Curitiba, na Província de S. Paulo, fica elevada à categoria de Província, com a denominação de “Província do Paraná”. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida comarca.

Art. 2º A nova província terá por capital a cidade de Curitiba, enquanto a Assembleia respectiva não decretar o contrário.

Art. 3º A Província do Paraná dará um senador e um deputado à Assembleia Geral, sua Assembleia Provincial constará de 20 membros.

Art. 4º O governo fica autorizado para criar na mesma província as estações fiscais indispensáveis para a arrecadação e administração das rendas gerais, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembleia Geral para definitiva aprovação (BRASIL, 1853, p. 33).

O território era uma comarca paulista e, a partir da gestão de Honório Hermeto, sofreu juridicamente a divisão. Restava o processo de instalação do território, que não se restringia à organização das instituições imperiais, mas contemplava também as delimitações limítrofes com outras províncias e nações circunvizinhas (MARTINS, 1999).

Ser o instalador da nova província despertou o interesse de vários parlamentares, já que era a maneira de aumentar seu espaço de sociabilidade e alcançar eleitores. Além da Assembleia Provincial, o Paraná contaria com uma vaga na Câmara dos Deputados. O que causou estranheza foi a escolha de Zacarias e não do deputado Cruz Machado, o mais cotado para o cargo e com proeminente atividade na tramitação do desmembramento (VARGAS, 2008).

A indicação de Zacarias revelava os planos de Paraná, que, muito atento, analisou a atividade do parlamentar no Piauí e em Sergipe. Nada melhor do que um presidente que zelava pela ordem e pela imposição das normas legais para gerir um território pouco povoado e muito distante das instituições imperiais. De igual maneira, pesaram na escolha a juventude e o jogo de cintura de Zacarias para lidar com distintas opiniões e diferentes agrupamentos políticos.

Feita a nomeação, a população – agora paranaense –, em especial a classe política regional, aguardou ansiosamente a chegada de Zacarias, o que não se deu de maneira rápida como gostariam.⁷

Se das outras vezes Zacarias partiu sozinho de Valença para tentar solucionar problemas de outras províncias, dessa vez os acontecimentos não se deram da mesma forma. Relacionou-se com Carolina de Matos, uma jovem de 14 anos, nascida em Paris, mas radicada no Brasil. O casamento aconteceu em outubro de 1853, servindo de testemunhas Leite de Castro e Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí (VARGAS, 2008).

O casal teve a difícil demanda de transformar a comarca de Curitiba em província do Paraná, entre dezembro de 1853 e maio de 1855. Para tanto, era necessário negociar e estabelecer relações com as famílias locais, o que Zacarias já tinha experimentado no Piauí e em Sergipe.

Filiado ao Partido Conservador, Honório Hermeto observava em Zacarias a flexibilidade que faltava a muitos políticos, elemento que se refletiu com primazia quando nomeou como secretário Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá, filho do chefe do Partido Liberal do Paraná, José Caetano de Oliveira, barão de Tibagi (SANTOS, 2019b).

A ideia central era conquistar aliados para possibilitar a governabilidade. E assim fez, lidando tanto com conservadores quanto com liberais. A tarefa, no entanto, era complexa e só em 1855 foi concluída, mormente pela querela em torno da definição da capital.

Embora Curitiba, a cidade escolhida para ser capital da província do Paraná, não possuísse mais que dez ruas no período, Zacarias criou simpatia pelo lugar e vislumbrou torná-lo sede do Executivo. “Não teve dúvidas. Com os seus cinco mil habitantes, a paisagem amena do planalto, horizonte de campos gerais, entre os restos da densa mata dos pinheiros, sua verde coroa (no tupi dos bandeirantes, curi-tuba, ou pinhais), Curitiba deveria ser a sede do Poder” (CALMON, 1978, p. 12).

A decisão, no entanto, não agradou outras localidades, como Paranaguá, que também reivindicava o status de capital. O posicionamento prematuro de Zacarias causou uma série de revoltas, especialmente das localidades que também aspiravam sediar a capital. No entanto, estava convencido, gostava do clima fresco e benéfico à saúde, como nota-se em seu relatório:

Todos reconhecem e confessam a excelência de seu clima, e o documento mais seguro de sua superioridade fornecem-no os mesmos habitantes do litoral, todas as vezes (e não são poucas) que, por melhorar seus padecimentos, sobem a serra e vêm pedir aos belos ares da Curitiba o restabelecimento de sua saúde arruinada (VASCONCELOS, 1854, p. 10).

Assim que a polêmica da capital foi instalada, a questão ficou sob incumbência da Assembleia Legislativa Provincial, ainda em processo de organização político-administrativa. Em um primeiro momento foi composta por 20 deputados, sendo 12 conservadores e 8 liberais. Com maioria apertada, Zacarias teve sua primeira vitória política e pôde, então, criar o aparato institucional para administrar o território (VARGAS, 2008).

Dividiu a província em três comarcas, Curitiba, Paranaguá e Castro, e criou um plano de ação para duas cidades, sete vilas, seis freguesias e quatro capelas curadas. Deixou também sua marca na educação, como se observa na nota de gratidão de José Antônio de Sá Ribas:

Já existe no curato do Iguaçu uma aula de primeiras letras. Está extinta a oposição desabrida que sempre houve contra esse lugar: tudo devemos ao ilustrado conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos, cidadão imparcial e justo. Queira, pois, S. Exa. receber os agradecimentos dos iguaçuenses, por um tão grande benefício. A mocidade se recordará com prazer de seu bom feito (O Dezenove de Dezembro, 6 maio 1854).

Retorno à Câmara e derrota eleitoral

Zacarias deixou a presidência da província do Paraná em 3 de maio de 1855 e retomou suas funções como deputado geral no mesmo ano, faltando poucos meses para o término da 8ª legislatura. A circunstância era estratégica, visto que o presidente do Conselho encaminhava importantes propostas à Câmara temporária e necessitava de aliados nas comissões e nas votações em plenário.

Como afirmou Wilson Martins, Zacarias se “inscrevia numa conjuntura renovadora da política brasileira, conforme acentuou, logo de chegada, para estabelecer o clima em que desejava governar” (MARTINS, 1999, p. 23). Essa postura conciliadora logo se alteraria, pois os espinhentos projetos que o amigo Honório Hermeto fez passar no Parlamento movimentaram o último ano do mandato, e as alianças já consolidadas no Partido Conservador passaram a se deteriorar.

Se de início Zacarias era tutelado por Gonçalves Martins, no decorrer dos anos 1850, passou a imprimir sua própria personalidade política, rompendo com alguns de seus colegas, como Wanderley, e propondo uma remodelação da própria agremiação. A passagem por diversos cargos e o contato com políticos de diversas regiões do país, iniciantes e experientes, de distintos matizes políticos, possibilitou que entendesse a dinâmica política de maneira ampla e reconhecesse que as alianças e as cessões eram necessárias quando se postulava um cargo ou se desejava um recurso governamental.

Ao retornar do Paraná e assumir tal posicionamento, atraiu políticos influentes para seu círculo e afastou tantos outros. Seu trânsito entre os diversos setores do partido e até mesmo entre figuras de outra legenda o colocou em posição privilegiada, pois o compartilhamento de ideias e a conquista de aliados eram fundamentais para que qualquer uma de suas proposituras tivesse êxito no plenário da Câmara.

O Paraná, muito mais que Piauí e Sergipe, foi um desafio que o engrandeceu e demonstrou aos demais deputados a confiança que o presidente do Conselho lhe devotava. Retornou revestido das honras que lhe eram cabidas, logo se inteirou das proposições que tramitavam na Casa e mais uma vez se envolveu em assuntos polêmicos.

Naquele momento, “estávamos em pleno domínio da Conciliação e a discussão do projeto das incompatibilidades e dos círculos (eleição por distrito) animava os partidos no âmbito da reforma eleitoral proposta por Paraná” (VENÂNCIO FILHO, 1979, p. 21).

O projeto de reforma eleitoral tão brilhantemente discutido pelo corpo legislativo, como merecia uma matéria de tanta importância, é um dos objetos que mais têm ocupado a atenção do público. Reunir e analisar tudo quanto se tem dito a esse respeito seria um trabalho insano. Nunca matéria alguma apresentou tanta divergência de opiniões; daremos também a nossa.

Duas são as principais questões que se apresentam sobre o projeto, a saber: sua utilidade e sua constitucionalidade (Diário do Rio de Janeiro, 31 ago. 1855).

Tratava-se de alteração da Lei n. 387, de 19 de agosto de 1846, encabeçada pelo presidente do Conselho de Ministros, que regulava o procedimento da eleição de senadores, deputados gerais e provinciais e vereadores. A temática não era nova, e a implementação de uma “Lei de Círculos”, como o projeto foi alcunhado, foi levada adiante com muita dificuldade.

A ideia original de modificar a legislação de 1846 apareceu no Gabinete Paula Souza, em 31 de maio de 1848, e propunha que a eleição se desse no formato de círculos de um senador e dois deputados, além de prever eleição especial para os suplentes, incompatibilidades dos funcionários públicos e um ajuste na renda dos elegíveis. O projeto, contudo, passou por diversas modificações, de modo que sobraram apenas as partes sobre apenas um deputado e as incompatibilidades. O relator no período era Honório Hermeto Carneiro Leão, que, apesar de ter dado prosseguimento ao projeto na Câmara, viu-o ser arquivado (SOARES DE SOUZA, 1979).

Em situação diversa daquela encontrada na Câmara de 1848, em 1855, Paraná, revestido do poder que o imperador o dotou, recuperou o projeto antigo e tratou de encaminhá-lo com celeridade. Em termos concretos, o novo texto implicava a ampliação do poder de composição do presidente do Conselho de Ministros, conquanto pesava nas alianças políticas construídas em nível provincial que possibilitavam a eleição de parlamentares consagrados. Com a alteração na dinâmica dos grupos políticos locais, também se modificavam os nomes que ocupariam lugar na Câmara, o que evidentemente não foi visto com bons olhos por uma parcela importante dos deputados, situação evidenciada na segunda discussão do projeto, quando 13 oradores pediram a palavra contra e 14, a favor (BRASIL, 25 ago. 1855, p. 216).

Enquanto no ano anterior, com a reforma pretendida por Nabuco de Araújo, a autoridade era fortalecida, procurava-se evitar a manifestação dos potentados locais, a divisão em distritos era um fortalecimento dos localismos. Lançando-se na defesa de uma causa que lhe parecia grande, o Gabinete desejava passar da simples conciliação de pessoas à renovação dos princípios, colocando a política em um ponto alto. No Senado, entre outros, Eusébio de Queirós combate as incompatibilidades, não considera um mal a participação de magistrados na política, secundado por Acaiaba Montezuma, Olinda, Gonçalves Martins, D. Manuel, enquanto o projeto é defendido por menor número e com menos calor (IGLÉSIAS, 2004, p. 67).

Esperava-se, pelo menos da parte de Paraná, que o parecer da Comissão de Justiça, que tinha Zacarias entre seus membros, fosse favorável. A boa relação entre eles, principalmente após a decisão de confiar-lhe a presidência de uma província disputada, sugeria um respaldo positivo. No entanto, travou-se uma extensa batalha entre uma fração de conservadores liderados por Zacarias, contrários ao prosseguimento da proposta, e outra ministerial, que sustentava a posição de Paraná.

O longo parecer reproduzido pelo Diário do Rio de Janeiro e assinado por Zacarias, Figueira de Melo e Diogo Teixeira de Macedo, contradizia cada argumento do projeto original, em especial, pela dificuldade de dividir as províncias em círculos sem dados estatísticos da população do Império e pela consideração unânime dos membros da inconstitucionalidade das incompatibilidades.

Inconstitucionais são elas, ao que parece, mesmo na opinião dos seus mais extremos defensores, desde que recuaram, com receio de ofender a Constituição, ante a ideia de proibir absolutamente que recebessem votos em qualquer parte do Império para membros das Assembleias provinciais, deputados ou senadores, os empregados a que se refere o § 20 do projeto; porquanto se a lei fundamental veda a exclusão total, também não tolera a parcial (Diário do Rio de Janeiro, 24 ago. 1855).

Insatisfeito com o parecer, o presidente do Conselho se opôs aos membros da Comissão. Mas Zacarias, com o apoio de uma parcela expressiva de conservadores, em sessão de 28 de agosto de 1855, provocou a cisão do Partido Conservador, acusando Paraná de falsear o regime representativo ao tentar fazer a matéria passar à força.⁸

A Câmara tumultuada se transforma em palco de ataques e acusações, e o presidente da Casa teve de intervir para apaziguar os ânimos exaltados.

A paixão dominou as discussões, e a posição independente de Zacarias – marca do seu caráter – iria se revelar nesse como em outros debates. Aparteando, diria Gonçalves Martins que a opinião adversa ao projeto só seria possível ser daqueles incapazes de afrontar a eleição por círculos, porque eram “deputados de enxurrada” (VENÂNCIO FILHO, 1979, pp. 23-24).

Apesar de muito estardalhaço e da contrariedade de correligionários, os desejos de Paraná foram realizados, e tanto na Câmara quanto no Senado a nova legislação eleitoral foi aprovada em meio a controvérsias. Contudo, com sua morte em setembro de 1856, o visconde não pôde ver a obra concretizada e muito menos usufruir do domínio do jogo político que objetivava com a aprovação da normativa.

Tentando manter a política de Conciliação em execução, assumiu seu lugar, em 3 de setembro de 1856, Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. No entanto, os reflexos da lei de 1855 reverberaram nos próximos anos, não só nas disputas eleitorais, mas também nas frações que compunham o próprio Partido Conservador.

Zacarias não consegue votos suficientes para se eleger em 1856. Então, retoma suas atividades na Faculdade de Direito em Pernambuco e aguarda um momento oportuno para retornar à tribuna da Câmara dos Deputados.

6 Sobre a formação do Paraná, ver: Mota (2011).

7 Sobre a atuação de Zacarias de Góis no Paraná, ver: Santos (2019a, pp. 1-14).

8 Cf. discurso na Câmara dos Deputados em 28 de agosto de 1855.

Capítulo 3 – Entre liberais, conservadores e progressistas

Com o falecimento de Honório Hermeto Carneiro Leão em 1856, os conservadores continuaram à frente da Presidência do Conselho de Ministros sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias, que se valeu da bandeira da Conciliação em seu plano de governo.

No entanto, os ideais “conciliatórios” propostos por Paraná não foram viabilizados após sua morte, especialmente pelo desgaste do Partido Conservador com a aprovação da Lei de Círculos, que deixou políticos influentes da legenda fora da 10a legislatura.

A situação que já era desfavorável se agravou na vigência dos Gabinetes Financeiros do Império (1857-1861), quando as questões bancárias e orçamentárias pautaram as discussões entre a administração Olinda e a de Caxias-Paranhos (NABUCO, 1897).

Quadro 4 – Gabinetes Financeiros

Gabinete | Presidente do Conselho de Ministros
4 de maio de 1857 | Pedro de Araújo Lima (marquês de Olinda)
12 de dezembro de 1858 | Antônio Paulino Limpo de Abreu (visconde de Abaeté)
10 de agosto de 1859 | Ângelo Moniz da Silva Ferraz (barão de Uruguaiana)
2 de março de 1861 | Luís Alves de Lima e Silva (duque de Caxias)

Fonte: BRASIL (1889).

Nesse período, permeados por rivalidades em torno das “questões de dinheiro público”, os conservadores evidenciaram que os distintos posicionamentos de seus quadros, divididos entre “puros” e “moderados”, ainda que com maioria na Câmara e nas pastas ministeriais, não lhes forneciam base política para governar nos moldes até então estabelecidos.

Para colocar fim em qualquer tentativa de arrefecer as disputas e manter certa harmonia entre os conservadores, a polêmica Lei n. 1.083, de 22 de agosto de 1860, conhecida como “Lei de Entraves”, foi sancionada. Ela permitia o funcionamento de bancos emissores, com conversão de notas em ouro, e aumentava o rigor para a formação das sociedades anônimas, que, além da autorização do Governo, passou a necessitar da aprovação do Conselho de Estado. A lei, contudo, causou a retração do papel-moeda, a contração do mercado financeiro e a falência de algumas empresas nacionais (FAORO, 2012; GUIMARÃES, 2002).⁹

Nessa conjuntura, em que uma fração conservadora era favorável às medidas econômicas e outra, não, nenhuma diligência “moderada” foi capaz de conter o crescente desejo de cisão, que acabou consolidado com a reforma dos círculos eleitorais em 1860 e o rearranjo partidário para a 11ª legislatura.

Segunda Lei de Círculos e 11ª legislatura

Arrastando-se na gestão política de prolongamento da Conciliação desde 1857, o Partido Conservador enfrentou em 1860 mais um desafio. A primeira Lei de Círculos, aprovada em 1855, que só teve validade por uma legislatura, foi reformada e rebatizada como segunda Lei de Círculos. A quantidade de deputados na Assembleia Geral foi de 118 para 122, e os círculos de três deputados foram adotados.¹⁰ Províncias como o Paraná, que até então tinham direito a uma vaga, passaram ao quantitativo de dois deputados, fator que não escapou aos olhos atentos daqueles que gostariam de voltar ao Parlamento (FERREIRA, 2001).

A curta duração da legislação de 1855 reflete o descontentamento com a normativa, que retirou das fileiras da Câmara importantes nomes políticos que não se elegeram. Se não era uma tentativa de satisfazer os conservadores desgostosos com a lei de Honório Hermeto, era no mínimo um experimento para prolongar o domínio do partido no Conselho de Ministros ao longo da década seguinte.

Zacarias, afastado por quatro anos, viu na alteração a possibilidade de retornar ao jogo político, não mais pela Bahia, mas pela província do Paraná. Entrou em contato com as lideranças locais, às quais se havia articulado quando presidiu a província, e recebeu apoio tanto de liberais quanto de conservadores (SANTOS, 2019a).

Após longa campanha, foi eleito para a 11ª legislatura, junto com Joaquim Inácio Silveira da Mota. O resultado, porém, foi severamente contestado, alegando-se a presença de urnas duplicadas e o favorecimento a Zacarias, tachado como elemento externo à política paranaense. O problema em questão era que Jesuíno Marcondes, filho do barão de Tibagi, cotado para a vaga, só conseguiu o terceiro lugar e acusou Zacarias de ter sido desleal, fato que gerou um sério debate no processo de validação do resultado (ALVES, 2014).

Passado um longo período de discussão acerca da legitimidade da votação, somente em 1º de março de 1861, a controversa eleição foi confirmada em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Curitiba. Silveira da Mota obteve 114 votos, seguido de Zacarias, com 107, e Jesuíno, com 85. Zacarias ainda contou com dois votos em separado da segunda turma de eleitores de Morretes no Colégio de Antonina e outras dezenas de votos que não puderam ser computados em virtude de contestação (O Dezenove de Dezembro, 27 abr. 1861).

Apesar das críticas de ser um “estrangeiro”, o político baiano nunca se desvencilhou das relações políticas firmadas na província do Paraná. Recebia constantes correspondências de políticos paranaenses que lhe pediam conselhos e apoio político. A proximidade com importantes figuras da política regional possibilitou que voltasse com certa facilidade à Câmara após a reforma dos círculos. Passado o momento de retorno às salas da Academia de Recife, Zacarias retornou oficialmente ao cenário político nacional pelo Paraná (SANTOS, 2019a).

A investidura no cargo de deputado-geral coincidiu com a publicação de sua mais famosa obra, Da natureza e limites do Poder Moderador, com primeira edição em 1860 e segunda em 1862. O livro, escrito quando retornou a suas atividades em Pernambuco, demonstra com clareza seu posicionamento sobre o quarto poder e a responsabilidade dos ministros de Estado na realização de suas tarefas de governo. O debate reavivado com a publicação movimentou os setores políticos e a impressa, que se ocupou longamente do assunto.

A matéria em si foi apresentada em 1857 pelo conservador João Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, que defendeu a autonomia da Coroa em livro sobre direito público. Para ele, o Poder Moderador era de incumbência exclusiva do monarca e só poderia ser exercido pelo imperador (OLIVEIRA, 2002a).

O livro de Zacarias, tomado como uma espécie de versão liberal da prática do Poder Moderador, apesar de também defender a inviolabilidade do monarca, propõe procedimentos diferentes para sua efetivação. De acordo com ele, a figura do imperador era inviolável e para que essa inviolabilidade fosse possível eram necessários indivíduos capazes de se responsabilizar pelas ações do monarca (OLIVEIRA, 2002b). “A sua posição é a dos liberais da monarquia. Mas na densidade e na importância do seu parecer a mensagem se conserva, do senso jurídico de outrora endereçado às inteligências curiosas – e às gerações para quem o futuro transporta e exibe uma carga inevitável de passado” (CALMON, 1979, p. 15).

Considerado um escrito de disputa,

de instrumento de ação em que as ideias servem ao desenvolvimento de determinados princípios, Da natureza e limites do Poder Moderador espelha bem a nova mentalidade constitucional que se fortalecia no Império, escrita por alguém que, não sendo teórico de gabinete, e que deixara a cátedra magistral há muitos anos, desejava robustecer tais princípios num livro de combate (VENÂNCIO FILHO, 1979, p. 24).

Tanto a recomposição de sua posição na Câmara dos Deputados quanto a publicação de seu livro demonstram o trânsito entre liberais e conservadores que Zacarias foi desenhando desde que alçado por Honório Hermeto ao governo da província do Paraná.

Como já comentamos, postura parecida foi experimentada em sua passagem pelo Piauí e por Sergipe. Contudo, a polêmica travada em torno da Lei de Círculos, sua derrota nas eleições subsequentes e os problemas enfrentados pelos gabinetes que tentaram dar prosseguimento à Conciliação permitiram que Zacarias e uma fração importante do Partido Conservador objetivassem novos rumos para o país, em parte, incompatíveis com o que ambiciona o núcleo “puro” da legenda.

Liga Progressista e Gabinete de 24 de maio de 1862

Durante a administração Caxias-Paranhos, quando a Câmara debatia a Resposta à Fala do Trono, mais uma vez Zacarias utilizou o momento para tecer críticas aos “puros”. Nessa circunstância, foi além de uma simples censura à redação do texto e protagonizou o debate derradeiro que levou à retirada do Gabinete.

Tratava-se da confrontação pública entre as frações internas ao Partido Conservador, situação em que os “moderados” passaram a contestar os conservadores “puros”. O pronunciamento do imperador em 4 de maio de 1862 consistiu no ponto de discordância. O monarca frisou a necessidade de melhorar o sistema administrativo das províncias e a posição de seus funcionários; reformar a lei orgânica das câmaras municipais; modificar a lei regulamentar das eleições; alterar a Lei de 3 de dezembro de 1841; aliviar a Guarda Nacional do serviço ordinário e melhorar a legislação referente ao Exército e à Armada (BRASIL, 4 maio 1862).

Após a Fala do Trono, como previa o Regimento, a Câmara nomeou alguns deputados para a redação do texto da Resposta, que posteriormente deveria ser aprovado em plenário. A incumbência ficou a cargo de João Capistrano Bandeira de Mello, Antônio Gonçalves Barbosa da Cunha e Sérgio Teixeira de Macedo, que apresentaram o texto no dia 13 de maio.

Dando início ao período de discussão na Casa, Zacarias propôs uma emenda, movimentando por mais duas sessões a deliberação da matéria. Ele queria demonstrar como a Resposta deveria ser uma paráfrase da Fala do Trono e não ser argumentativa, como a apresentada pelos deputados da Comissão. Em sua visão, ao alterar o estilo da Resposta, abriu-se a possibilidade de analisar o trabalho do Governo e, por conseguinte, provocar a oposição para expressar seu descontentamento com o Gabinete.

Zacarias, então, colocou-se como duro opositor dos chamados “puros”, invocando a necessidade de a Câmara se posicionar em relação à matéria e, também, à atuação do Ministério. Invocou que a ineficiência administrativa sugeria que o poder devesse passar para mãos mais qualificadas e alinhadas com o Parlamento.

Deixando a apreciação dos atos para outra oportunidade, vou examinar as medidas, que o governo promete submeter à discussão da Câmara, e pretendo destacar que, não sendo elas, como não são, conformes aos interesses do país, têm os que negam apoio ao governo razão de sobra não só para repelir o período final do projeto de resposta, mas para desejar que o poder passe a outras mãos (BRASIL, 19 maio 1862, p. 4).

A proposta de Zacarias, nesses termos, não era a de uma simples correção na parte final do texto da Resposta. Ele utilizou a ocasião para inflar o espírito oposicionista e promover o último elemento que restava para a ruptura entre “puros” e “moderados”. Seu objetivo era:

forçar a Câmara a uma formulação oficial mais ampla dos objetivos naquele ano, tendo em vista abrir espaço para o encaminhamento de discussão de temas não contemplados na Fala do Trono. Mas talvez ele estivesse apenas usando brechas da resposta à Fala para, indiretamente, atacar as limitações do leque de questões apresentadas pelo gabinete, e, com isso, inflamar a oposição contra o governo (ABREU, 2011, p. 122).

As discussões se estenderam pelos dias seguintes, e a Câmara, dividida entre apoiadores e adversários do Gabinete, se conflagrou com o debate ávido e insaciável de Zacarias e seus opositores. Entre os ministerialistas, defendia o Governo o então ministro da Justiça, Saião Lobato, que em meio ao enfrentamento irritou-se e evocou a Questão de Confiança.

Estava aberta a possibilidade de os “moderados”, unidos a uma parcela de liberais, derrubarem o Gabinete e oficializarem um novo agrupamento parlamentar: a Liga Progressista. Esta era

uma aliança de políticos conservadores dissidentes – chamados “moderados”, entre os quais os chefes Nabuco de Araújo, Zacarias, Olinda e Saraiva – com liberais também “moderados”, para realizar uma oposição aos conservadores “puros”. A divisão entre “moderados” e “puros” no interior do Partido Conservador [...] aconteceu por conta de divergências no que tangia especialmente à aprovação da lei de 22 de agosto de 1860, que impunha grandes limites às liberdades de empresa e crédito. Contrários à medida, considerada prejudicial por consagrar o monopólio de atividades vitais para a economia do período, por parte de um pequeno grupo de negociantes, os “moderados” se afastaram de seus antigos correligionários (ABREU, 2011, p. 21).

Encerrada a discussão da proposta, que terminou com a evocação da polêmica Questão de Confiança, que em termos concretos significava a perda do apoio da Câmara ao Ministério, o projeto foi levado a votação. O resultado foi uma derrota dos governistas, ainda que por pequena margem, de modo que a emenda de Zacarias fosse inserida na Resposta à Fala do Trono.

Com a derrota na Questão de Confiança, Caxias pediu a dissolução da Câmara, mas não foi atendido por D. Pedro II, obrigando o corpo ministerial a pedir demissão. Para os agora “progressistas” foi uma grande vitória e o início de um enorme desafio político. Muitos conservadores, essenciais à Conciliação, deslocaram-se para a Liga e tiveram de lidar com as demandas de liberais como Francisco Otaviano, José Bonifácio (o moço) e os irmãos Ottoni, tarefa complexa e repleta de embates e contestação.

Com a saída de Caxias, Zacarias, como chefe da oposição vitoriosa, foi convidado a compor o Gabinete. Era a primeira vez que um deputado alcançava tal posição. Buscando apoio na Câmara, escolheu seu corpo de ministros majoritariamente naquela Casa, entre conservadores “moderados” e liberais.

Quadro 5 – Gabinete de 24 de maio de 1862

Pasta | Ministro
Presidente do Conselho de Ministros | Zacarias de Góis e Vasconcelos
Negócios do Império | Zacarias de Góis e Vasconcelos
Justiça | Francisco José Furtado
Negócios Estrangeiros | Carlos Carneiro de Campos
Fazenda | José Pedro Dias de Carvalho
Marinha | José Bonifácio de Andrada e Silva (o moço)
Guerra | Manuel Marques de Souza
Agricultura | Antônio Coelho de Sá e Albuquerque

Fonte: BRASIL (1889).

Escolhidos os chefes das pastas, o Ministério fez sua apresentação no Parlamento em 27 de maio, logo após Paranhos explicar à deputação as causas da retirada do antigo Gabinete.

Zacarias, como presidente, buscou tratar das prioridades de seu governo. Ressaltou a presença do grande número de deputados, que por boa vontade aceitaram a incumbência. Demonstrou que entre os objetivos do Ministério estavam a economia e a justiça, bem como esclareceu que estava aberto a negociar com os distintos grupos políticos. Procurava, nesse sentido, atender as duas frações da Liga que dominavam a Câmara e que lhe davam sustentação.

No entanto, se Zacarias procurou atender os interesses dos correligionários “ligueiros”, a oposição de conservadores “puros” encarnou na figura de Francisco de Salles Torres Homem, futuro visconde de Inhomirim. Torres Homem buscou desqualificar a Liga de todas as maneiras, recorrendo ao passado de Zacarias no Partido Conservador, em especial, suas críticas à precariedade das ligas políticas. A principal intenção do contraditor era demonstrar ao plenário que o atual chefe da Liga na Câmara no passado era um tenaz crítico de “parcialidades políticas”. Objetivava, nesses termos, demonstrar que Zacarias só mudou de posicionamento para alcançar o poder (SANTOS, 2019b).

Acrescentava-se ao radicalismo de Torres Homem a ausência propriamente de um programa partidário, o que com frequência pautava os debates. As ideias de “liga” e de “progresso”, por exemplo, eram rotineiramente destacadas, mas a ausência de definição e de propostas que sustentassem a nova agremiação começou a ruir os planos de longevidade do grupo que acabara de assumir o governo.

A ausência de unidade e as falas de improviso evidenciaram as fraquezas da Liga e, por conseguinte, do Gabinete, em evidência. Em momento de entusiasmo José Antônio Saraiva referiu-se à Liga como Partido Progressista, o que, embora tenha sido o batismo extraoficial do grupo, causou desconforto entre seus pares e levou os “puros” às gargalhadas. Era o que a oposição necessitava para virar o jogo e reverter a pequena margem que derrubou Caxias (SANTOS, 2019b).

O artifício foi o mesmo, uma Questão de Confiança, mas, agora, contra o próprio Zacarias, que não havia completado uma semana à frente do cargo. Sucumbiu a confiança da Câmara em tempo menor do que levou para derrubar Caxias. Com situação insustentável, o Gabinete se retirou e pediu demissão ao imperador, que aceitou a solicitação.

A curta duração do Ministério e o despreparo político associado à equipe ministerial fizeram com que a rápida passagem do grupo fosse apelidada de “Gabinete dos Anjinhos”.

Após a retirada do Gabinete dos Anjinhos, em 24 de maio de 1862, o imperador conferiu voto de confiança à Liga de “moderados” e liberais, para não barrar as correntes liberais que se configuravam no Parlamento. Para substituir Zacarias, convidou Abaeté, que negou o pedido. A opção, então, foi recorrer ao marquês de Olinda, que aceitou a incumbência e convocou uma série de políticos experientes e tendentes ao progressismo para organizar o Ministério, chamado de “Gabinete dos Velhos” (CALMON, 2002; HOLANDA, 2010).

No entanto, o Governo começou logo a sofrer baixas pela idade de seus membros, que adoeceram e não puderam manter as atividades de suas pastas. Mas, como a ideia central da nomeação era minimizar as tensões políticas no Parlamento e proporcionar estabilidade às instituições políticas, o Ministério Olinda sobreviveu por mais dois anos, o que não significa que foi uma trajetória sem conturbações. Além dos desafios econômicos, foi nesse período que a polêmica Questão Christie¹¹ eclodiu e movimentou a política nacional, exigindo grande empenho da diplomacia brasileira (CASCUDO, 1938).

Gabinete de 15 de janeiro de 1864

Com os problemas enfrentados e a perda de apoio no Parlamento em 1863, Olinda solicitou a dissolução da Câmara a D. Pedro II, que dessa vez aceitou e repetiu o ocorrido em 1849. Começava, desse modo, um novo processo eleitoral com o objetivo de iniciar em 1º de janeiro de 1864 o novo ciclo legislativo.

A campanha demonstrou a supremacia dos progressistas em relação aos conservadores “puros”. Entretanto, em várias regiões do país atritos entre liberais “históricos” e conservadores “moderados” movimentaram os círculos, sugerindo possíveis dissidências na Liga.

Apesar de indícios de desagregação despontarem na disputa pelos cargos na Câmara, com a convocação para as sessões preparatórias a vitória dos progressistas foi confirmada com ampla vantagem. “O resultado das eleições é exatamente o que temiam os conservadores dos vários matizes, com o triunfo de seus adversários até em alguns dos seus redutos tradicionais” (HOLANDA, 2010, p. 118).

Zacarias reeleito, agora pela Bahia, foi escolhido interinamente para encaminhar o processo de validação dos diplomas, acompanhado dos liberais Cristiano Ottoni, Tito Franco de Almeida, Pereira de Souza, Henrique Limpo de Abreu e José Ângelo Márcio de Assis (BRASIL, 11 dez. 1863, p. 3).

Zacarias saiu fortalecido do pleito, pois era a primeira vez que conseguia votos suficientes para se eleger por sua província de origem. Como um dos nomes mais influentes da Liga, ocupava lugar de destaque nas sessões preparatórias. Mais experiente que em 1862 e observador das dificuldades enfrentadas na administração Olinda, preparava-se para retornar ao círculo mais alto da administração monárquica. O primeiro passo era conseguir a presidência da Câmara dos Deputados na eleição convocada logo após a Fala do Trono.

Depois de o número mínimo de deputados habilitados ser atingido, Zacarias fez a comunicação ao Senado e os trâmites ritualísticos da Abertura da Assembleia Legislativa tiveram início. Primeiro, com a missa do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1863, e com a Sessão Imperial, em 1º de janeiro de 1864.

Após realizada a cerimônia, a Câmara se dedicou a duas questões regimentais: a escolha da Comissão de Resposta e a eleição da mesa diretora. Se os “puros” esperavam espaço nessas instâncias de poder, foram derrotados. Poucas alterações foram realizadas em relação à formação das sessões preparatórias, e Zacarias, enfim, conseguiu a presidência da Câmara dos Deputados.

Quadro 6 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – 12ª legislatura

Nome | Cargo
Zacarias de Góis e Vasconcelos | Presidente
Teófilo Benedito Ottoni | Vice-Presidente
Tito Franco de Almeida | 1º Secretário
Pedro Luís Pereira de Souza | 2º Secretário
Henrique Limpo de Abreu | 3º Secretário
José Ângelo Márcio da Silva | 4º Secretário

Fonte: BRASIL (2 jan. 1864, p. 145).

Como se nota, a mesa era controlada pelos progressistas, especialmente por liberais, que ocuparam cinco dos seis cargos disponíveis. A constituição da equipe diretora também evidencia o dimensionamento da Liga Progressista nas distintas províncias do Império. Tinham representantes Bahia, Minas Gerais, Pará, Alagoas e Rio de Janeiro.

Embora a presidência da Câmara tenha sido um feito vultoso, mormente a quem nos últimos anos tivera uma trajetória política conturbada, como Zacarias, ele queria retornar ao cargo em que permaneceu por menos de uma semana e colocar em execução o projeto político progressista que tinha se esmerado para construir no começo daquela década.

A permanência do marquês de Olinda na época era precária, especialmente por seu desempenho diplomático no ano anterior e pela condição em que os cofres públicos se encontravam. Zacarias achou por bem solicitar a saída do marquês do Gabinete, à qual o monarca não se opôs.

Poucos dias depois, anunciou-se a nova composição ministerial, na qual o presidente da Câmara, Zacarias de Góis, foi mais uma vez conduzido ao cargo. Dessa vez, a organização das pastas sofreu alterações, tendo em vista atender uma Câmara que ansiava ver-se verdadeiramente representada, o que somente em parte foi feito. Aguardava-se um número expressivo de liberais, mas o que se concretizou foi uma maioria “moderada”.

Quadro 7 – Gabinete de 15 de janeiro de 1864

Pasta | Ministro
Presidente do Conselho de Ministros | Zacarias de Góis e Vasconcelos
Negócios do Império | José Bonifácio de Andrada e Silva (o moço)
Justiça | Francisco José Furtado
Negócios Estrangeiros | Francisco Xavier Paes Barreto
Fazenda | José Pedro Dias de Carvalho
Marinha | João Pedro Dias Vieira
Guerra | José Mariano de Matos
Agricultura | Domiciano Leite Ribeiro

Fonte: BRASIL (1889).

Embora se esperasse um presidente liberal, teve-se novamente um conservador “moderado”. Ambicionava-se uma maioria de ministros que fossem liberais, mas somente os da Guerra, dos Negócios do Império e da Fazenda tinham tal perfil.

Inicialmente Zacarias buscou driblar as questões que envolviam a proporcionalidade e enfatizou que os deputados que compunham o Gabinete eram reflexo da execução do sistema representativo, pois simbolizavam a opinião da Câmara dos Deputados. Evidentemente a maioria dos parlamentares não pensava assim, mas com uma nova administração, após a conturbada gestão de Olinda, liberais como Martinho Campos ofereceram apoio. Já uma minoria, alardeada pelo liberal “histórico” Felipe Lopes Neto, fazia oposição ruidosa.

Entre as propostas ministeriais estava a alteração da Lei n. 251, de 3 de dezembro de 1841, que reformou o Código de Processo Criminal, a legislação que regia a Guarda Nacional e a reforma da legislação hipotecária, temáticas que sugeriam o foco liberalizante do Ministério e que, além disso, eram difíceis de fazer passar na Casa.

Zacarias, pouco depois de assumir o Gabinete, foi escolhido senador pela Bahia. A representação dos deputados, a que tanto aludiu na apresentação ministerial, se rendeu à vitaliciedade trazida pelo Senado, o que não escapou aos olhos atentos dos liberais e tampouco de seus colegas conservadores “moderados” (SANTOS, 2019b).

Passados os meses iniciais, resolvendo questões de menor monta, a Câmara se voltou para assuntos relacionados a infraestrutura, transportes e navegação. No entanto, apesar de se esperar um Gabinete mais longevo e com mais afinidade com a deputação, a administração de Zacarias mostrou exatamente o contrário.

Eram raras as aparições do presidente do Conselho no Parlamento, relegado a debater temáticas de extrema importância com seus ministros, muitas vezes destoando nos posicionamentos que, no Gabinete, deveriam ser unificados. Um exemplo claro disso foram as discussões sobre a navegação comercial no Império, que levaram à crise ministerial e a um pedido de demissão coletivo.

Tratava-se da proposta de uma linha de navegação que ligava o Brasil e os Estados Unidos. Apresentaram-se no período três interessados, dois estrangeiros e um nacional. O primeiro alvitre provinha do ministro plenipotenciário dos Estados Unidos, general Webb; o segundo, do Dr. Bealy; e o terceiro, da Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor (SANTOS, 2019b).

No entanto, apesar da pressão dos deputados em fazer tramitar a matéria, o Gabinete não a considerava prioritária. Gostaria que outros projetos, julgados mais urgentes, tivessem primazia na apreciação daquela Casa. Para tentar solucionar o impasse nas relações entre o Executivo e o Legislativo, Zacarias encaminhou seus ministros para tentar apaziguar os ânimos e convencer os deputados a seguirem o Governo. Entretanto, a Câmara se colocou contrária à tentativa de harmonização proposta pelo Gabinete.

Os debates se estenderam por um longo período, e o embate derradeiro entre a Câmara dos Deputados e o Gabinete Zacarias se deu por intermédio do ministro dos Negócios do Império, José Bonifácio, o moço, que foi até a Casa se pronunciar sobre a temática da linha entre Rio de Janeiro e Nova Iorque.

Para Bonifácio, o projeto não poderia ser deliberado como se encontrava, devendo ser enviado com urgência à Comissão responsável. Entretanto, era preciso que algum parlamentar recorresse ao artigo 118 do Regimento e conseguisse apoio da maioria presente na sessão. Na ocasião, o próprio ministro empreendeu o pedido, mas não foi atendido pelo presidente da Câmara (BRASIL, 29 ago. 1864).

Com pedido rejeitado, a matéria seguiu o ritmo de tramitação aos gritos de “Votos! Votos!”, demostrando a total contrariedade dos deputados e a perda de apoio a Zacarias naquela Casa. As cisões entre os progressistas se sobrelevaram e, entre ouvir o líder progressista e fazer prevalecer a vontade da maioria da Câmara, os deputados escolheram a segunda opção.

A rejeição sofrida por Bonifácio refletiu-se também em todo o corpo ministerial. O Gabinete de 15 de janeiro, que se julgava apoiado por todos os progressistas, passou a ser “visto com frieza pelos liberais, que desejavam do presidente do Conselho a afirmação de que abraçava os princípios do partido, renegando suas convicções conservadoras” (IGLÉSIAS, 2004, p. 118).

Zacarias, após o acontecido com seu ministro do Império, recorreu a São Cristóvão e pediu a imediata substituição de José Bonifácio por Francisco José Furtado. Todavia, o imperador não acatou a mudança, fazendo com que o Gabinete pedisse sua retirada.

O desajuste entre Legislativo e Executivo parece ter sido o ponto final de uma sessão legislativa tumultuada na qual se discutiu, ao longo de todo o ano de 1864, a destinação do “dinheiro público”, se para a navegação subvencionada ou para outros projetos elegidos pelo Governo.

O Ministério prezou pelo comedimento e acabou destituído por seus próprios coligados, que esperavam por maior desenvoltura no sentido da “liberalização” dos negócios da navegação. Se Zacarias não era capaz de implementar tais medidas, era novamente a hora de o poder passar a outras mãos: as de Francisco José Furtado, considerado um “verdadeiro” liberal, que assumiu a presidência do Conselho a partir de 31 de agosto de 1864 (SANTOS, 2019b).

9 Para compreender a política monetária do período, ver: Peláez (1981).

10 Para as alterações da legislação eleitoral no Império, ver: Jobim; Porto (1996).

11 Sobre a Questão Christie, ver: Graham (1962).

Capítulo 4 – Os últimos embates

Após a queda de Zacarias em 1864, dois políticos alinhados ao Partido Progressista o sucederam na presidência do Conselho de Ministros: Francisco José Furtado (Gabinete de 31 de agosto de 1864) e o marquês de Olinda (Gabinete de 12 de maio de 1865).

Nesse período, Zacarias assumiu efetivamente suas atividades no Senado. No entanto, em meados de 1866, foi pela terceira vez convidado pelo imperador a organizar um ministério. As principais demandas, nessa circunstância, eram a Guerra do Paraguai, a política financeira e a crescente pressão pela abolição da Escravidão. Consciente de um fracionamento na Câmara, foi reluntante em aceitar o convite, mas a insistência de D. Pedro II o levou a ceder e novamente se juntar ao governo (BARMAN, 2012).

Questão Caxias

Acertados os trâmites burocráticos, Zacarias se apresentou em 3 agosto e trouxe consigo uma composição bastante distinta daquela de seus dois últimos Gabinetes. Era agora um representante do Senado e não mais da Câmara dos Deputados.

Quadro 8 – Gabinete de 3 de agosto de 1866

Pasta | Ministro
Presidente do Conselho de Ministros | Zacarias de Góis e Vasconcelos
Negócios do Império | José Joaquim Fernandes Torres
Justiça | João Lustosa da Cunha Paranaguá (futuro 2º marquês de Paranaguá)
Negócios Estrangeiros | Martim Francisco Ribeiro de Andrada
Fazenda | Zacarias de Góis e Vasconcelos
Marinha | Afonso Celso de Assis Figueiredo (futuro visconde de Ouro Preto)
Guerra | Ângelo Moniz da Silva Ferraz (futuro barão de Uruguaiana)
Agricultura | Manuel Pinto de Souza Dantas

Fonte: BRASIL (1889).

Com o Ministério formado e devidamente apresentado ao Parlamento, a administração de Zacarias logo foi afetada pelo acirramento da Guerra do Paraguai.¹² Pressionado, o presidente do Conselho foi forçado a aceitar a nomeação de Caxias para chefiar as tropas brasileiras. A determinação veio do próprio imperador, que via no futuro duque o militar mais exitoso do país e um importante líder do Partido Conservador, que merecia mais espaço e destaque.

A nomeação não foi bem-vista por grande parte dos ministerialistas, em especial Silva Ferraz, da Guerra, que era desafeto declarado de Caxias e encarou a medida como afronta a sua autoridade. De imediato colocou o cargo à disposição, e Zacarias, para não se indispor com o imperador, entregou a pasta a João Lustosa da Cunha Paranaguá (CARVALHO, 2007; BARMAN, 2012).

O foco só se alterou quando foi aprovado o Decreto n. 3.749, de 7 de dezembro de 1866, que abria os rios Amazonas, Tocantins, Tapajós, Madeira, Negro e São Francisco à navegação comercial.¹³ Tratava-se de importante passo nas relações exteriores, que havia décadas eram alvo de debate e disputa no Parlamento. Era uma vitória dos progressistas e, também, do Gabinete (IGLÉSIAS, 2004).

Se de início a interferência da Coroa provocou constragimento ao Conselho, em 1867 era a pressão da Câmara que incitava preocupação. O Ministério passou a ser combatido pela oposição de conservadores e liberais exaltados que reclamavam dos caminhos tomados pela guerra.

Com a fusão da oposição liberal “histórica” e conservadora em 1868, os conflitos políticos se intensificaram. Protestos sobre a situação econômica e a necessidade de se abordar a temática da escravidão se tornavam cada vez mais proeminentes. Mas o Gabinete, pouco determinado em atender a deputação, não se propôs avançar sobre essas questões, fazendo com que a imagem de seu presidente se desgastasse a cada dia (IGLÉSIAS, 2004).

Ainda que não unânime, o Gabinete possuía boa margem de aprovação em uma Câmara com maioria progressista. Era a administração de Zacarias mais longeva, com quase três anos de duração. No entanto, em meados de 1868, o desenrolar da controversa relação entre o presidente do Conselho e Luís Alves de Lima e Silva culminou na denominada Questão Caxias.

Em sessão do Conselho de Estado, Zacarias notificou que seu ministro da Guerra havia recebido documento de Caxias pedindo para que fosse retirado da função de comandante das tropas brasileiras, pois estava adoentado. Contudo, em carta que vinha anexada ao ofício, argumentava que o Governo imperial não tinha mais confiança em seu trabalho e que buscava tirá-lo à força da guerra (FAORO, 2002; IGLÉSIAS, 2004).

Desde 1866, existia uma certa antipatia entre Caxias e o Gabinete, mas ela foi colocada em segundo plano em virtude da situação de luta armada. Entretanto, após quase dois anos, quando Caxias apresentou sua insatisfação, Zacarias, de pronto, levou o pedido de demissão ao imperador, sem ao menos tentar resolver a situação. O imbróglio foi levado ao Conselho de Estado, e ficou claro que “o Ministério prefere deixar o poder a conceder a exoneração pedida” (IGLÉSIAS, 2004, p. 133).

Em primeira decisão, o Conselho resolve pela permanência de ambas as partes. Porém, o imperador, em nova convocação, “exige melhor definição – ‘qual julga o Conselho menor mal, a demissão do general ou a do ministério?’” (FAORO, 2012, p. 506). Composto de maioria conservadora, o Conselho escolheu o poder militar em detrimento do político, mantendo Caxias e indicando a saída de Zacarias.

Tal posição, acatada por D. Pedro II, causou indignação por grande parte dos políticos, visto que significava uma inversão política, que tendia ao general conservador e não ao ministro liberal. Ao realizar essa intervenção, o imperador interrompia bruscamente “o liberalismo crescente e triunfante” e contrariava uma Câmara majoritariamente progressista (FAORO, 2012).

O desfecho foi noticiado pelo Diário do Povo nos seguintes termos:

É muito simples: não é porém original.

Em 1848 já foi assim, como vai ser em 1868.

Há uma só diferença entre as duas épocas, é a seguinte:

Em 1848 Paula Souza quebrou o remo.

Em 1868 Zacarias entrega o leme.

As contas estão feitas: há letras assinadas a prazo de trinta dias.

Em agosto o Sr. Zacarias entregará o leme, e seus colegas e a maioria da Câmara receberão o ponta-pé, que marcará o termo fatal da situação progressista (Diário do Povo, 7 jul. 1868).

Empreendendo uma comparação com o fim do “quinquênio liberal” o Diário alertava para a queda de Zacarias. Mas não foram necessários os trintas dias mencionados para que a demissão fosse concretizada. Demitido o Gabinete sumariamente, em 16 de julho de 1868, Joaquim José Rodrigues Torres organizou o novo Ministério. Encerravam-se os “anos de poder progressista” e promovia-se o poder político aos conservadores, por quem a Coroa tinha preferências, especialmente no que se referia a temáticas militares e financeiras (IGLÉSIAS, 2004).

Se D. Pedro II esperava apaziguar os ânimos políticos com a ascensão dos conservadores, a Questão Caxias e seu polêmico desfecho impulsionaram uma nova reorganização partidária.

Em 25 de julho de 1868, os que se viram prejudicados com a ação imperial se uniram para fundar o Centro Liberal, do qual participaram liberais “históricos”, liderados por Teófilo Ottoni, e progressistas, liderados por Zacarias de Góis. Participaram também Nabuco de Araújo, Francisco Otaviano, Francisco José Furtado e Bernardo de Souza Franco (BARMAN, 2012).

Em novembro desse mesmo ano, o Centro lança sua primeira circular, aconselhando a abstenção na próxima eleição à Câmara como forma de protesto. Lança também o jornal A Reforma, publicado na capital do Império a partir de maio de 1869.

Em sua primeira edição, o periódico veiculou um comunicado aos concidadãos, que esclareceu: “O Centro Liberal não se propõe a fazer um programa doutrinário para o Partido Liberal, cujos princípios característicos são conhecidos em toda parte, onde há regime constitucional representativo” (A Reforma, 12 maio 1869). O comunicado veio seguido de um programa com cinco pontos basilares:

1° Reforma eleitoral [...]

2° Reforma policial e judiciária [...]

3° Abolição do recrutamento.

Enquanto não houver a ordenança militar prometida pela Constituição, o Exército e Armada serão supridos pelos engajamentos voluntários.

4° Abolição da Guarda Nacional.

Sendo substituída por uma guarda cívica municipal, qualificada anualmente na paróquia para servir na paróquia, auxiliando a polícia nos casos urgentes e na falta dos respectivos destacamentos e não tendo organização militar, sendo os seus chefes nomeados pela Câmara municipal.

5° Emancipação dos escravos.

Consistindo na liberdade de todos os filhos de escravos, que nascerem da data da lei.

E na alforria gradual dos escravos existentes pelo modo que oportunamente será declarado (A Reforma, 12 maio 1869).

Assinaram o programa Nabuco de Araújo, Chichorro da Gama, Zacarias, Souza Franco, Furtado, Dias de Carvalho, Cunha Paranaguá, Francisco Otaviano e Teófilo Ottoni. Estava formada a mais nova “reação” ao Governo conservador. O grupo passou a se denominar Partido Liberal, e a alcunha “progressista”, usada por quase uma década, entrou em desuso.

A reconfiguração dos liberais, no entanto, não abrangeu todos os políticos. A ala “radical” ,¹⁴ a qual integravam Henrique Limpo de Abreu, Rangel Pestana e Monteiro de Sousa, por exemplo, não aderiu ao Centro, formando uma nova fração multifacetada alinhada ao republicanismo. O cenário político, desse modo, passava a se compor pelo Partido Conservador, Partido Liberal, e pelos “radicais” que, ao longo da década de 1870, fundariam o Partido Republicano (CARVALHO, 2007).

Questão Religiosa

Passada a controvérsia de 1868 e estabelecido no Partido Liberal, em meados da década de 1870, Zacarias se envolveu na última polêmica antes de sua morte. Tratou-se de uma contenda protagonizada por religiosos brasileiros alinhados à doutrina ultramontana e o Governo imperial, que perdurou por cinco anos.

Católico fervoroso e com atividades administrativas vinculadas à Santa Casa de Misericórdia, Zacarias atuou como defensor de um dos bispos envolvidos no conflito, uma das poucas oportunidades em que observamos seu desempenho como advogado em uma grande causa.

Conhecida popularmente como Questão Religiosa, Questão dos Bispos ou Questão Epíscopo-Maçônica, a contrariedade teve início em fala proferida pelo padre Almeida Martins no Rio de Janeiro em 1872. Na ocasião, o pároco foi convidado a discursar em sessão do Grande Oriente Lavradio em homenagem a seu grão-mestre – visconde de Rio Branco – então presidente do Conselho de Ministros, circunstância em que se comemorava a aprovação da Lei do Ventre Livre, ou Lei Rio Branco, como também ficou conhecida (OLIVEIRA LIMA, 1927).

A fala não agradou a D. Pedro de Lacerda, bispo daquela província eclesiástica, que o intimou a repudiar a Maçonaria. Porém, a reação do bispo do Rio de Janeiro não foi encarada pacificamente e reverberou em uma série de protestos por parte dos maçons que tomaram a atitude como uma manifestação da romanização da Igreja do Brasil.

Tratava-se da execução da doutrina ultramontana proposta pelo Papa Pio IX, que em 1864 promulgou a bula Quanta Cura e o Syllabus errorum, questionando o liberalismo e colocando a Igreja como “autoridade suprema sobre a sociedade, além de condenar, em 1865, a Maçonaria, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo que considerava a crescente impiedade do mundo” (NEVES, 2002, p. 608).

O termo “ultramontanismo” originou-se no século XIII para designar papas escolhidos ao norte dos Alpes, ou seja, além dos montes. No século XIX, passou a nomear uma série de medidas, sendo caracterizado basilarmente pela reafirmação da escolástica e da autoridade papal, bem como pela definição dos entraves ao desenvolvimento das atividades da Igreja, como o jansenismo, o protestantismo, o liberalismo e a Maçonaria (SANTIROCCHI, 2010).

No Brasil da primeira metade do século XIX, o pensamento ultramontano não encontrou espaço para se desenvolver, já que prevalecia uma forte relação entre a Igreja e o Estado, que mantinha a estabilidade das relações e do placet imperial. No Segundo Reinado, as condições de dificuldade financeira enfrentadas pelos eclesiásticos, formados em instituições precárias e seminários com estrutura contingente, abriram possibilidade para o estabelecimento de novas formas de pensamento.

Os acontecimentos do Rio de Janeiro impulsionaram uma série de outros episódios que levaram à radicalização de uma fração da Igreja brasileira que, descontente, buscava evidenciar o descompasso entre o poder civil e o religioso. A principal manifestação veio de D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira, que assumiu o bispado de Pernambuco dois meses após o incidente inicial e deu encaminhamento a um movimento de radicalização que alcançou outras províncias eclesiásticas, em especial a do Pará, sob gerência do bispo D. Macedo Costa.

D. Vital nasceu na Paraíba e empreendeu seus cursos preparatórios na cidade de Recife. Como era comum no período, realizou o restante de sua formação na Europa, onde se matriculou no Seminário de São Sulpício e posteriormente ingressou no Convento dos Capuchinhos de Versalhes. Retornou ao Brasil em 1869 e passou a lecionar no Seminário de São Paulo. Com 26 anos de idade, teve seu nome indicado ao bispado de Olinda, assumindo-o em 1872 (NÓBREGA, 1954).

Alinhado ao ultramontanismo, publicou uma circular que demonstrava seu posicionamento sobre a temática. Jovem e disposto a movimentar a discussão sobre a Maçonaria, sua argumentação demonstra tenacidade em dar prosseguimento ao conflito.

Esse inimigo formidável, já vosso coração o adivinhou, é a Maçonaria, a Maçonaria, pior que todos aqueles antigos adversários; porquanto, reunindo-os em si a todos eles, fundindo-os juntos, constitui um todo poderoso, a personificação ou unificação de todos eles, que faz hoje a um só tempo tudo o que eles fizeram, cada um de per si, em épocas remotas umas das outras.

Sim; a Maçonaria, o supremo esforço do poder das trevas contra a luz da verdade, e incontestavelmente o mais temeroso inimigo que a Igreja tem tido que debelar. Quando lhe convém, a seita perversa emprega com habilidade suma, superior até daqueles tempos idos, ora a requintada atrocidade de Herodes; ora as estudadas crueldades de Nero e Diocleciano; ora a refinada malícia das heresias e cismas; ora a perfídia, a ironia, o ridículo de Juliano; ora o cárcere, a proscrição e confiscação de Valente; ora os sofismas de Celso e Porfírio; ora o facho e a machadinha de Alarico, o ferro e o fogo do profeta árabe; ora, finalmente, a sedução e as argúcias de Lutero e Calvino (OLIVEIRA, 1875, pp. 6-7).

Infere-se na fala do bispo um julgamento que primeiramente considera os maçons como o pior mal existente, uma vez que são a encarnação de todos os “erros” da modernidade. E, em segundo julgamento, há um amedrontamento latente do que a sociedade maçônica poderia ocasionar ao cotidiano dos indivíduos, como incutir na população ideias perniciosas que desregrariam o arranjo político e social instituído pela Igreja e consagrado através do tempo.

Desse modo, a principal medida de D. Vital foi proibir que os párocos de seu bispado se prestassem a qualquer atividade que envolvesse maçons. A partir dessa atitude e do apoio recebido por seus pares, as imposições do bispo se difundiram em várias localidades do país e a Questão Religiosa tomou grandes proporções. No Pará, por exemplo, D. Macedo se inspirou pelos mesmos ânimos que moviam Pernambuco e, com absoluta convicção, tomou para si a obediência doutrinária de Roma e se colocou ao lado de seu companheiro de episcopado.

O movimento encabeçado pelos bispos do Pará e de Pernambuco se radicalizou, especialmente por intermédio da imprensa. E o conflito, que se esperava resolver com celeridade e diálogo, arrastou-se por longos anos, de modo a exigir interferência do Governo imperial e instauração de ação penal (NEVES, 2002).

Na tentativa de resolver a questão, o primeiro passo do monarca foi recorrer à figura de João Alfredo Correa de Oliveira, que ao longo de dois Gabinetes ministeriais – organizados pelo marquês de São Vicente (1870-1871) e pelo visconde de Rio Branco (1871-1875) – esteve à frente da pasta dos Negócios do Império e se firmou como grande intermediário entre a ação estatal e a atividade eclesiástica revoltosa (GUERRA, 1976).

Sem sucesso, e percebendo que medidas “pacíficas” não tiveram o resultado desejado, o imperador buscou uma saída diplomática enviando a Roma em 1873 uma representação brasileira com o intuito de encontrar uma solução permanente para o que se desenrolava no território nacional. O evento ficou conhecido como “Missão Especial a Roma”, ou “Missão Penedo”.¹⁵

Francisco Inácio de Carvalho Moreira, o barão de Penedo, foi escolhido por ter organizado uma missão secreta a Roma em 1857, sob ordem do visconde de Maranguape, que já tratava naquela época de questões de ordem religiosa. A missão de agora perdurou do final de outubro até dezembro, quando obteve êxito.

No entanto, concomitantemente a esses acontecimentos, desde julho de 1873 um processo de responsabilidade passou a tramitar no Brasil, com o intuito de penalizar os principais responsáveis pela agitação, os bispos de Pernambuco e do Pará. Nas palavras de Penedo, a instrução do Ministério dos Negócios Estrangeiros, datada de 21 de agosto de 1873, foi a seguinte:

Devo prevenir a V. Exa. que o Governo ordenou o processo do bispo de Pernambuco, e, se for necessário, empregará outros meios legais de que pode usar, embora sejam mais enérgicos, sem esperar pelo resultado da missão confiada ao zelo e às luzes de V. Exa. Encarregando-o dessa missão, não pensa ele suspender a ação das leis. É do seu dever fazer que estas se cumpram. O que o Governo quer é acautelar a ocorrência de procedimentos mais graves (MOREIRA, 1881, p. 5).

As instruções do visconde de Caravelas revelam a saturação do conflito e indicam que as ações moderadas possíveis haviam se esgotado. Cogitam-se, então, medidas mais enérgicas, como a instauração do processo com rapidez. Sendo assim, em 25 daquele mês há o cumprimento da decisão do Governo imperial, no dia seguinte à comunicação de desobediência do bispo de Olinda. Em 27 de junho, foi emitida a ordem de instauração de processo por parte do ministro João Alfredo:

Findo o prazo marcado no citado aviso de 12 de abril, e não tendo o diocesano cumprido a resolução imperial, com relação à interdição das igrejas e irmandades, o doutor juiz de Direito provedor de capelas deu-lhe execução, levando o interdito interposto. Constou-me logo que o bispo ordenara aos vigários que não funcionassem, e sacerdote algum funcionasse nas igrejas por ele interditas, ou perante as irmandades nas mesmas condições, sob pena de suspensão (BONAVIDES; AMARAL, 2002, p. 549).

Com a formalização da ação penal contra os bispos, fez-se necessária a defesa dos eclesiásticos relutantes. Zacarias, em virtude de forte relação com a Igreja católica, representou o bispo de Pernambuco, D. Vital. A atitude não agradou uma parcela de seus colegas do Senado, inclusos os de seu partido. A imprensa também não lhe poupou críticas e em várias publicações foi motivo de troça.

Figura 2 – O Mosquito. n. 199, 5 jul. 1899. Fonte: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional.

Na página inicial do número 199 d’O Mosquito, por exemplo, Zacarias foi colocado sobre um púlpito e amarrado sob uma haste, em cujo cume estava a palavra “traidor”, numa alusão à cerimônia de crucificação de Jesus Cristo. Seu algoz representa o Club Popular, vestido com um traje que simula o manto e a Coroa real, ao mesmo tempo em que utiliza na cabeça um barrete frígio, que simboliza a República.

Zacarias está amarrado e tem seu chapéu pisoteado na ilustração, enquanto a população assiste. Na parte inferior, o chargista Angelo Agostini reafirma o que deseja representar: “Há mais moralidade nas províncias do que na Corte”. O sentido da charge nesse mesmo número é completado com uma crônica na página seguinte, que afirma que Zacarias só seria liberal por meio de uma especulação política e que ele “é defensor no parlamento de todas as tranquibérnias religiosas dos veneráveis senhores jesuítas e das caridosas irmãs da touca branca” (O Mosquito, 5 jul. 1873).

Mais uma vez, o posicionamento liberal de Zacarias é contestado, assim como ocorreu na formação da Liga Progressista. Agora o que estava em pauta era a liberdade religiosa e o seu posicionamento contrário à maioria do Partido. Para O Mosquito, quando se tratava de religião, Zacarias era estritamente conservador e não liberal.

Alvo de provocações na imprensa, no Senado também não foi poupado. Zacarias foi atacado com sarcasmo pelo presidente do Conselho de Ministros, o visconde de Rio Branco, que fazia discurso na tribuna.

O Sr. visconde do Rio Branco (presidente do conselho): Diz isso uma folha inimiga dos maçons, que atribui tudo aos maçons.

O Sr. Pompeu: O plano do ataque, assegura a folha religiosa, foi combinado nas lojas.

O Sr. visconde do Rio Branco (presidente do conselho): Nas lojas liberais.

O Sr. Pompeu: Não sei se há lojas liberais. V. Exa. é quem nos pode informar se a maçonaria é liberal ou conservadora ou se lá se faz política.

O Sr. visconde do Rio Branco (presidente do conselho): Informe-se que há de saber.

O Sr. Pompeu: Nunca estudei a maçonaria; V. Exa. como grão-mestre, ainda que rejeitado, é que nos poderia dizer.

O Sr. visconde do Rio Branco (presidente do conselho): Quem sabe dessas coisas é o Sr. Zacarias.

O Sr. Zacarias: O que eu sei é que V. Exa. está demitido.

O Sr. visconde do Rio Branco (presidente do conselho): Pelo juiz de paz da roça? Isso é uma folha ultramontana de Pernambuco (BRASIL, 16 jun. 1873, p. 87).

Os debates tanto na imprensa como no Parlamento se estenderam ao longo de 1873, e em 1874 o julgamento foi enfim agendado. Ao lado de Zacarias, assumiu a defesa do bispo de Olinda Cândido Mendes, que também advogava em favor dos religiosos desde o início do conflito.

Em 21 de fevereiro, Zacarias e o companheiro discursaram no Superior Tribunal de Justiça na ânsia de, se não absolver, reduzir ao máximo as acusações conferidas ao bispo de Pernambuco. Os dois bacharéis formados na Academia de Olinda foram extremamente breves, sendo Zacarias – adoentado – o primeiro a se pronunciar, seguido por Mendes.

Em um primeiro momento, Zacarias ressaltou as variadas abordagens conferidas à Questão Religiosa. Entretanto, argumentou que naquela ocasião se ateria apenas aos aspectos jurídicos, pois seu papel era o de advogado e não o de político. Sendo assim, inicialmente se dedicou aos crimes nos quais D. Vital incorria.

De acordo com Zacarias, o primeiro aviso de contrariedade das determinações do Poder Moderador era demasiadamente vago, em que quase não se poderia caracterizar crime algum. Contudo, em cerca de dois meses, a situação se modificou drasticamente, e as acusações da soberania nacional ofendida se reduziram ao não cumprimento da decisão imperial. Seu objetivo era tentar reduzir o conflito a um caso corriqueiro, vislumbrando amenizar os ânimos dos julgadores, pressionados em refletir sob um imbróglio de “alta política” ou uma “magna questão”. Em suas colocações, seu empenho “é simplificar a questão, o do nobre promotor de justiça é complicá-la” (VASCONCELOS; MENDES, 1874, p. 8).

No segundo ponto da arguição, remontou à questão de desobediência do eclesiástico, que correspondia à natureza espiritual de sua função. Aqui, Zacarias reproduziu o famoso discurso de D. Vital, de que se atendesse ao requerimento imperial estaria ofendendo a religião, sendo heroica a atitude de manter-se fiel ao catolicismo. Outrossim, a defesa empreendida foi extremamente técnica, discorrendo que no caso de desobediência eclesiástica havia legislação específica que regulava a questão, o Decreto de 28 de março de 1857. Desse modo, a pena, se aplicada ao religioso, deveria ser amenizada.

Segundo Zacarias, “queria alguém para os bispos refratários uma penalidade que não fosse de dias nem de meses, mas de anos: era preciso domar a audácia episcopal que não se curvara à prepotência do Executivo” (VASCONCELOS; MENDES, 1874, p. 18). Nesse sentido, para ele o julgamento era um instrumento disciplinar para o Clero nacional, que se via imobilizado pela ação imperial.

Zacarias também fez menção à Missão Especial a Roma, uma vez que para assuntos espirituais a Santa Sé seria a melhor instância para se resolver o impasse. Contudo, teceu críticas ao modelo com que se processou a missão, pois, havendo possibilidades brandas, optou-se conjuntamente pela instalação de um processo infundado. Em suas colocações “o ilustre prelado de Olinda sofre, por um delito que não praticou, o mais tumultuário e nulo processo de que haja notícia em nosso foro. Entretanto ele está resignado a tudo” (VASCONCELOS; MENDES, 1874, p. 38).

Com o término do pronunciamento de Zacarias, passa-se à fala de Cândido Mendes, a contragosto do presidente do Tribunal, como se nota a seguir:

O Sr. Mendes de Almeida: Perdoe-me V. Exa., o que vou dizer não é repetição do que disse o meu douto e nobre colega. Fui admitido aqui por determinação do tribunal, tenho nas mãos o requerimento com o despacho.

O senhor presidente: Temos muito que fazer ainda (VASCONCELOS; MENDES, 1874, p. 39).

Cândido Mendes nasceu no Maranhão e foi importante parlamentar do Império, advogado graduado na Faculdade de Direito de Olinda, onde teve contato com monges e pôde vivenciar mesmo que minimamente a vida religiosa. “A visão dessa faculdade sobre a relação entre o poder espiritual e o secular era impregnada de regalismo. A Igreja era vista como um sustentáculo do Trono e os eclesiásticos como funcionários a serviço do Estado” (SANTIROCCHI, 2014, p. 66). Evidentemente, de acordo com suas características de formação, ele também se defrontava com uma questão complexa, distanciando-se do regalismo e tornando-se um arauto do ultramontanismo.

O pronunciamento de Cândido Mendes se torna a princípio conturbado. Gritos das galerias ecoavam que apenas a fala de um defensor se fazia necessária. Mas, enfim, o parlamentar consegue empreender brevemente algumas considerações. Seu discurso se reflete em parte no de Zacarias, no entanto se detém ao direto canônico. A proposição de Mendes de Almeida se configura com primazia no seguinte excerto:

Ora, na seção 24, cap. 5º do concílio Tridentino, se diz que o bispo é sujeito nas causas maiores ao julgamento do sumo pontífice, e nas menores ao julgamento do concílio provincial. O bispo jura obedecer a essa constituição e, portanto, como coagi-lo a vir responder perante um tribunal secular, se ele está pelo seu juramento obrigado a não declinar do foro eclesiástico? (VASCONCELOS; MENDES, 1874, p. 44).

Desse modo, a arguição de Cândido Mendes fundou-se na discussão de duas jurisdições que se entrelaçavam nessa problemática, o direito civil e o canônico, que pôs fim à fase de discussão do julgamento, com um tom quase poético, como se segue:

Se, pondo os olhos de Deus e na lei, com pura consciência, absolverdes o inocente arrastado a este Tribunal por uma perseguição iníqua, vossos nomes serão inscritos nos dípticos da imortalidade; e vossa memória atravessará abençoada a nossa idade e os séculos futuros aplaudida em vosso país pelos homens não só de nossas crenças, mas por todos que possuem um coração reto e leal.

Se infelizmente seguirdes outro caminho, conquistareis por certo os aplausos momentâneos daqueles que anseiam pelo crucificamento deste mártir (indicando o acusado); mas neste mundo severa a história vos exigirá estreitas contas; no outro... é grande o poder da misericórdia divina: escolhei. (Muito bem! Muito bem! Fora! Fora!) (VASCONCELOS; MENDES, 1874, p. 56).

Terminada a intensa discussão passou-se à votação e ao pronunciamento da decisão. A sentença final foi de condenação, conferindo a pena de quatro anos de prisão a D. Vital. A Nação afirmou que a referida condenação consistia em uma tristeza para qualquer católico do país, mas uma vitória no que se referia ao respeito e cumprimento das leis do Império.

Vivemos sob as leis que são encarnações augustas da soberania nacional e que a ninguém é dado violar. No dia em que as leis não fossem leis, a sociedade não existiria mais; todos os laços estariam rompidos; todas as garantias suprimidas; todas as liberdades confiscadas; a autoridade seria um nome vão; a justiça uma mentira (A Nação, 21 fev. 1874).

Apesar da agitação trazida com a condenação, a anistia não tardou a chegar. Com o Decreto n. 5.993, de 17 de setembro de 1875, foi concedida a clemência imperial aos envolvidos na questão (BONAVIDES; AMARAL, 2002, p. 634).

12 Sobre a Guerra do Paraguai, ver: Doratioto (2002).

13 Sobre a abertura do rio Amazonas à navegação comercial, ver: Gregório (2012).

14 Sobre os radicais, ver: Carvalho (2018).

15 Sobre a Missão Penedo, ver: Mendonça (1942).

Epílogo

Tendo passado a última década envolto em situações polêmicas, nos últimos anos de vida Zacarias de Góis se dedicou a atividades na Santa Casa de Misericórdia e a dois projetos no Senado: a reforma eleitoral e a questão dos cemitérios. Os discursos proferidos sobre essas temáticas foram publicados ainda na década de 1870, mas Zacarias não viveu para ver os reflexos de suas ideias e proposições.

Afetado por uma linfatite, teve a saúde debilitada nos últimos meses de 1877. Faleceu em 28 de dezembro, em sua casa, no bairro de Santa Teresa, na presença de D. Carolina, sua esposa, e dos cinco filhos, Maria da Glória, Domingos, João, Ana e Rita. Foi enterrado em cerimônia no Cemitério de São Francisco de Paula, uma das mais tradicionais necrópoles do Rio de Janeiro, à qual compareceram seus colegas de Parlamento (VARGAS, 2008).

Na imprensa, os jornais destacaram seus feitos políticos e como se deu o cerimonial fúnebre. Para A Reforma, “o regime político da constituição perdeu naquele atleta da palavra um dos seus mais vigorosos sustentáculos, porque esse regime não pode manter-se nas trevas pela dissimulação e a intriga, mas há de viver na publicidade pela lealdade e pela franqueza” (A Reforma, 30 dez. 1877).

Na mesma linha, O Apóstolo destacou que “não havia assunto, por mais elevado e momentoso que fosse, que o conselheiro Zacarias não o tratasse com aquela calma, estudo, independência e profundidade de vistas, que lhe valeram a merecida reputação de eminente estadista, orador consumado e profundo jurisconsulto” (O Apóstolo, 30 dez. 1877).

Por fim, a Tribuna Liberal ressaltou a questão que incomodou Zacarias por grande parte de sua vida: se era afeito ou não às ideias liberais.

Zacarias de Góis e Vasconcelos já não existe; deixou um claro imenso nas fileiras liberais, e desprendeu sua alma enérgica, para as alturas imensas da eterna luz.

Orador brilhante, incisivo, pronto na réplica, rei na ironia e grande na argumentação; estadista notável, que ligou seu nome a uma época memorável; escritor severo e fluente, que gravou seu nome em páginas imorredouras; a história política de sua vida é cheia demais para que dispense os elogios do presente, e aguarda sossegada o juízo imparcial dos pósteros (MACHADO; RABELLO, 1879).

Estadista polêmico, Zacarias deixou sua marca na história política do Segundo Reinado por seu combate na Câmara e no Senado, bem como por seu trânsito entre as distintas legendas políticas do período, sendo fundador e líder de algumas delas, a exemplo do Partido Progressista e do reorganizado Partido Liberal de 1869.

É personagem de primeiro plano quando se analisa o regime representativo no Brasil, o primeiro deputado chamado a organizar um Gabinete no Império. E é referência basilar quanto à responsabilidade dos ministros em relação ao quarto Poder, o que consolidou em seu clássico Da natureza e limites do Poder Moderador.

Com trajetória marcante, as “múltiplas facetas” de Zacarias ainda merecem estudos aprofundados, o que esta breve publicação deseja incentivar.

Discursos

Primeiro discurso proferido na Câmara dos Deputados

(Sessão de 21 de janeiro de 1850)

Sr. Zacarias: Senhor presidente, tendo pedido a palavra para falar contra o projeto de resposta ao discurso da Coroa, devo declarar a vossa excelência e à Câmara que não me proponho contrariar a política nem o sistema administrativo do atual Gabinete, a quem aliás estou disposto a prestar apoio, mas expor à Casa certos defeitos que me parecem muito notáveis no projeto de resposta, pelos quais eu entendo que ele não está no caso de ser apresentado ao Trono. O projeto parece não ter compreendido os principais pensamentos da Fala do Trono, encerra superfluidades e ofende mesmo em alguma parte a Constituição, sendo sobre esses três aspectos que passo a oferecer algumas considerações, examinando cada um dos seus tópicos. No primeiro, considera a Comissão como mais uma prova do constante amor de sua majestade o imperador às instituições do país a enunciação do prazer com que se dignou abrir a primeira sessão da 8ª legislatura da Assembleia Geral. Eis o que diz o projeto. (Lê o primeiro parágrafo.)

Ora, senhor presidente, em parte alguma da Fala do Trono lê-se tal enunciação de prazer, e por consequência esse parágrafo do projeto interpreta mal os sentimentos do monarca. O que a Fala do Trono diz é que, possuído do mais vivo prazer, viera o imperador abrir a sessão, se não lhe fora tão penoso comemorar os fatos ocorridos em Pernambuco; e, pois, sendo certo que sua majestade imperial teve de comemorar os desastrosos acontecimentos de Pernambuco, parece fora de dúvida que, segundo a Fala do Trono, não podia haver da parte de sua majestade o imperador a enunciação de prazer que se lhe atribui no projeto de resposta em discussão. É muito natural, senhor presidente, que alguma satisfação sentisse sua majestade o imperador, apesar de ter de comemorar os acontecimentos de Pernambuco vendo-se no seio da representação nacional; mas essa satisfação, esse prazer nós o presumimos, tirando uma ilação, porém não foi enunciado na Fala do Trono. E, pois, como diz a comissão que na Fala do Trono houve tal enunciação?

Não entendeu assim o Senado: o projeto da Fala do Trono daquela Câmara diz. (Lê.) Vê, portanto, vossa excelência que o Senado, não achando no discurso da Coroa a enunciação de prazer que descobriu na Comissão desta augusta Câmara, limitou-se a dizer que grande júbilo lhe causou a presença augusta do imperador, que seria mais intenso se não fossem os acontecimentos que a Sua Majestade fora tão penoso comemorar.

Nem há que estranhar, senhor presidente, em não exprimir sua majestade o imperador prazer na ocasião de abrir a sessão, porque, se é certo que a mágoa que sobe a certo grau suplanta e exclui o júbilo, bem se pode compreender que o coração do monarca, altamente pungido pelos desgraçados sucessos que tinha de referir, não estivesse então muito acessível ao prazer.

O segundo parágrafo do projeto também interpreta mal os ressentimentos manifestados na Fala do Trono, quando diz que o imperador comemora com mágoa a rebelião de Pernambuco, ao passo que as palavras – tão penoso – que leio na Fala do Trono mostram que não é qualquer mágoa que por esse motivo sente Sua Majestade, mas um prazer em grau bastante elevado.

Confesso a vossa excelência que não estou bem a par dos estilos parlamentares, mas entendo que o terceiro tópico do projeto, reduzindo-se a reproduzir os mesmos termos da Fala do Trono, não se baseia em nenhuma razão justificativa, porque, quando não houvesse outra razão, bastava a riqueza de nossa língua para persuadir a Comissão a exprimir, sim, o mesmo pensamento do Trono, mas por outros termos. Não descubro razão para se escrever na resposta à Fala do Trono um período com todas as palavras da mesma Fala. Dir-se-ia que da parte da Comissão houve alguma desídia que a impediu de escolher termos diversos dos que na Fala do Trono vinham.

Diz a Comissão no § 4º do projeto de resposta. (Lê.) Bem se vê, vossa excelência, senhor presidente, que esse tópico está dividido em duas partes: na primeira declara a Comissão que o espírito de ordem obteve assinalada vitória sobre o espírito revolucionário, vitória obtida com dolorosos sacrifícios; na segunda se diz que a Câmara espera que o Governo imperial prossiga no emprego de uma política que vivifica os elementos de ordem desarmando as facções e sujeitando-as ao jugo das leis. Ora, o tópico em questão, que tem o grande defeito de não corresponder a pensamento algum enunciado no discurso da Coroa, pode ser positivamente censurado em sua primeira parte como escusado, porque toda vez que aparece uma rebelião, e essa sucumbe, claro é que o vencido é o revolucionário, e que vencedor é o espírito de ordem. Mas havendo no país dois partidos, um conhecido com o nome de partido da ordem, e outro que se intitula liberal, mas a quem os adversários atribuem tendências revolucionárias, não se vai de algum modo, com a primeira parte do parágrafo que examino, estigmatizar todo esse partido, como se todo ele simpatizasse com a rebelião de Pernambuco e compartisse os sentimentos que eles deram origem? Eu vejo que os rebeldes de Pernambuco, por seus excessos anteriores à revolta, perderam as afeições de uma parte dos seus correligionários, que sob o nome de – praia nova – fez-lhes a mais viva oposição; e assim não sei se haja fundamento para se crer que os intitulados liberais das outras partes do Império fariam causa comum com os rebeldes de Pernambuco a ponto de merecerem o mesmo estigma.

Demais, a quem vem comemorar os sacrifícios dolorosos que custou a vitória? A Fala do Trono não tocou nesse ponto. Para que aumentar a dor da augusta personagem a quem nos dirigimos com a recordação dos sacrifícios que custou a vitória?

A segunda parte do parágrafo em questão contém, no meu modo de pensar, uma insinuação que, traduzida ao pé da letra, quer dizer que, à vista dos males sem-número que o partido Luzia tem causado ao Império, cumpre que continue na direção dos negócios públicos o partido oposto, hoje preponderante. Parece que outro não é o sentido que têm as palavras da última parte do parágrafo que se trata.

Senhor presidente, eu também faço votos para que influam na administração e dirijam os destinos do Império homens amigos da ordem; nem posso ser suspeito de nutrir sentimentos contrários; mas não quisera que na resposta à Fala do Trono se incluísse tal insinuação.

Eu quero que a política que se julga melhor continue a preponderar, mas na forma da Constituição. O governo representativo é governo do mérito e da capacidade; apresentem os ministros a inteligência e capacidade de que são dotados; tenham maioria nas Câmaras, e podem estar certos de que a política que representam não há de sucumbir se são entre nós verdadeiras as regras do sistema representativo. A insinuação, repito, é escusada.

O quinto tópico da resposta encerra palavras que arguem à Comissão de falta de ministerialismo quando diz que conta que com aplicação dos meios enérgicos e que conseguirá extinguir brevemente em Pernambuco o gérmen revolucionário que ainda ali existe, ao passo que a Fala do Trono assevera que o Governo continua a empregar meios enérgicos para extinguir esse gérmen revolucionário. Por que não emprega a Comissão a palavra – continuação de meios enérgicos? Será por que acha que têm sido pouco severos os até agora postos em prática, e quer inculcar a necessidade de aplicação de novos e mais fortes meios com que de pronto se destrua o gérmen revolucionário de Pernambuco? Se assim é, a Comissão censura sem querer a política seguida até agora pelo Governo em Pernambuco; mas, se não é esse o pensamento da Comissão, então melhor fora que de outras palavras se servisse.

O sexto parágrafo da resposta à Fala do Trono, à força de oferecer e afiançar ao mesmo Trono muito além do que pedem suas palavras simples, porém majestosas, medidas e auxílios a bem da honra e dignidade do Império, parece inculcar receio de iminente alteração das relações internacionais, de que aliás não fala o discurso da Coroa nem mesmo relatório do ministro dos Negócios Estrangeiros.

No § 7º não me puderam deixar de excitar reparo as expressões – cuidando da introdução de braços livres – com que a Comissão se propôs responder ao seguinte tópico da Fala do Trono – “Recomendo-vos que providencieis sobre o modo de suprir a falta de braços que diariamente vão faltando à lavoura” –, pois pareceu-me que a Comissão, exprimindo-se por esse modo, quis evitar a questão da falta de braços que vai sofrendo a lavoura, questão a que anda ligada a da eficácia ou ineficácia das medidas empregadas contra o tráfico; e acrescentando a palavra “livres”, como que dá a perceber que o discurso do Trono, falando de suplemento de braços, torna-se obscuro sem o epíteto “livres”, prestando-se à interpretação de que é indiferente ser o suprimento de escravos ou de homens livres.

Ora, eu não sei por que a Comissão em um tópico copiou todas as palavras da Fala do Trono, em outro deixa até sem resposta seus pensamentos.

O Senado, na sua resposta, muito ao contrário do projeto que aqui se discute, diz assim. (Lê.) Ainda no § 7º devo ponderar a esta augusta Câmara que a Comissão (perdoe-me que o diga) cometeu uma falta, que consiste em chamar de soberano a sua majestade o imperador, quando a Constituição chamando o chefe supremo da nação e seu primeiro representante, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil, com tratamento de majestade imperial, não quis que de outra maneira fosse tratado.

Em nenhum parágrafo, porém, do projeto em discussão compreendeu-se menos, senhor presidente, a Fala do Trono do que no oitavo, que passo a examinar. Havia dito a Coroa no último período do seu discurso que as instituições monárquico-constitucionais-representativas, consagrando a intervenção do país na deliberação dos seus grandes interesses, garantindo os direitos e liberdades dos cidadãos e protegendo o desenvolvimento da indústria e do comércio, são o mais seguro penhor da prosperidade nacional, que portanto cumpre manter ilesas, sendo para isso o meio mais eficaz a harmonia entre os poderes políticos, que dará ao país o exemplo da união e concórdia, sem as quais não pode alcançar a força e grandeza a que lhe tem destinado a Providência.

Entretanto, senhor presidente, o que fez a Comissão respondendo a essa parte do discurso da Coroa? Omite a intervenção do país na discussão de seus grandes interesses, elimina a promessa de proteção ao desenvolvimento da indústria e do comércio, pontos aliás tão essenciais, feições tão características dessa parte do discurso da Coroa, dizendo que as instituições monárquico-constitucionais firmam a ordem, primeira e essencial condição de qualquer sociedade civilizada, mantêm a liberdade que é realização de todos os direitos, e oferecem a grandeza e o futuro, que são os objetos da mais viva ambição dos povos. Nenhuma razão há que justifique o projeto de resposta à Fala do Trono quanto à omissão que fica notada em pontos tão importantes e de tão vivo interesse para a nação; mas, pelo que respeita aos pontos de que se ocupa o parágrafo em questão, a Câmara compreende belamente que o trabalho da Comissão também não está isento de censura, porque ninguém pode sustentar que a ordem seja essencial só à sociedade civilizada, e não à sociedade em geral, seja qual for o grau de sua cultura e adiantamento na carreira da civilização; não pode dizer-se com fundamento que a liberdade, que aliás é o princípio e origem de todos os direitos, seja a realização deles, tampouco que o futuro é o aspecto da mais viva ambição dos povos, quando é certo que o tempo, sendo apenas o espaço dentro do qual as causas produzem os seus efeitos, não é por si mesmo objeto de viva ambição, nem se pode tornar sinônimo de prosperidade que teve em vista a Fala do Trono.

Passo ao nono e último parágrafo do projeto de resposta. Nele se diz. (Lê.) O discurso da Coroa inculca a necessidade da harmonia dos poderes como meio de manter ilesas as instituições monárquico-constitucionais; mas o tópico da Comissão, em vez de assegurar que a Câmara há de envidar todos os seus esforços para manter e fortificar essa harmonia; em vez de afirmar que as suas vistas são respeitar a divisão e harmonia dos poderes, diz somente que não olvidará que a harmonia dos poderes é um meio de promover a manutenção da monarquia constitucional. Agora, pergunto eu, senhor presidente, se não olvidar um preceito ou uma regra é o mesmo que ter disposição para respeitá-lo quanto cumpre? Entendo que não, e por isso que julgo que a Comissão, em vez de dizer que não esquecerá a recomendação imperial, deverá ir mais adiante, e declarar, como fez o Senado, que tem muito a peito observar e cumprir o princípio constitucional que consagra a divisão e harmonia dos poderes do Estado.

Aqui termino, senhor presidente, dizendo a vossa excelência que, sendo o meu fim somente apresentar à Câmara as reflexões que produziu em meu espírito a leitura da resposta à Fala do Trono, deixo de oferecer emendas, esperando que a Comissão, se der peso às minhas observações, ou algum membro da Casa mais habilitado do que eu, as formule e apresente.

Discurso acerca da Reforma Eleitoral de 1855

(Sessão de 28 de agosto de 1855)

Sr. Zacarias: (movimento de pedir atenção) Senhor presidente, sempre estive no propósito de não me envolver no debate de que ora se preocupa esta augusta Câmara. Em primeiro lugar, o estado pouco lisonjeiro de minha saúde persuadiu-me a essa reserva, e uma tal declaração, que na boca de muitos oradores não passa de um floreio com que se propõe de certo modo surpreender a Câmara, apresentando-lhe discursos aliás próprios de um espírito vigoroso e isento de incômodo, exprime a meu respeito uma realidade. Não tem sido, senhor presidente, uma enfermidade política a causa do silêncio que até hoje guardei, mas um incômodo real que me inibe de tomar parte nos debates ainda secundários da presente sessão, quanto mais nos dessa ordem.

Em segundo lugar, os hábeis segadores que foram adiante de nós a cortar esta seara ceifaram-na de tal modo, que dificilmente acharemos onde respigar. Seria, pois, de minha parte uma vã presunção querer ajuntar argumentos aos que foram produzidos no Senado, onde a matéria foi tão amplamente discutida. Estou persuadido de que um discurso pró ou contra os círculos e as incompatibilidades será, mais ou menos, uma repetição daquilo que na outra Câmara se disse.

Demais, senhores, à vista da declaração que o Governo por seu principal órgão fez ontem à Câmara relativamente ao projeto sujeito ao debate, o que vem a significar a discussão? (Apoiados.)

A questão, disse o Governo, é ministerial, é de Gabinete; e, pois, que a sessão está nos últimos dias, e por outro lado a cólera-morbo, que já invadiu algumas províncias, ameaça mesmo a capital do Império, haja toda pressa na discussão do projeto, e por tal modo que não receba ele emendas!!... E o que dizer, senhores, [sobre] discutir um projeto declarando-se previamente que se não admitem emendas? (Muitos apoiados.) Pôr em discussão um projeto, um assunto qualquer, é abrir campo ou uma arena, em que a argumentos em um sentido oponham-se raciocínios em sentido contrário, no intuito de fazer sair desse embate de ideias a possível perfeição para obra do legislador. (Apoiados.)

Ora, se o Governo declarou não admitir emendas ao seu projeto, de duas uma, ou o projeto lhe parece obra que tocou os limites da perfeição, e por isso julga desnecessário discuti-lo, o que se não pode supor, ou tem consciência de ser suscetível de correção e melhora e nesse caso repelir a priori emendas é desvirtuar o debate (apoiados), é tirar à discussão toda sua importância. (Apoiados.) Nessas circunstâncias, o que me parece conveniente é votar contra o projeto, aceitando todas as consequências da declaração ministerial.

Isso farei eu, senhores, e ousarei mesmo pedir a todos os que são desfavoráveis ao projeto, que, prescindindo de um debate que se figura escusado, limitemo-nos a votar contra o projeto.

Senhores, se o Governo está profundamente convencido de que na ideia de dividir o país em círculos e decretar certas incompatibilidades vai a sua salvação, estamos em nosso direito os que votarmos contra o projeto, mas não embaracemos com dilações o Governo na realização de seu plano. Assim penso eu, senhor presidente, que nos cumpre encarar essa questão, e se ontem estivesse na Casa, por certo votaria contra o adiamento proposto, porque não desejo pela minha parte impedir que o Governo, se puder, leve avante seu intento. As razões expostas, e demais a hora tão adiantada em que me tocou a palavra, tiram-me todo desejo de empenhar-me no debate.

Se eu quisesse envolver-me na discussão, era do meu dever acompanhar o nobre deputado pela província do Rio de Janeiro, que acabou de falar em todas as partes do seu discurso, para refutá-lo, visto que nenhum outro orador se propôs ainda, como ele, a combater o parecer a que eu aderi, assinando-o com os meus nobres colegas da Comissão de Constituição. Mas quem não vê, senhores, que essa tarefa me seria impossível? O nobre deputado a quem me referi parecia um rio caudaloso a despenhar-se (risadas), e as ideias que se desprendiam de seu cérebro corriam tão rápidas como as folhas (não direi secas) que a torrente desse rio arrebatasse. Como havia eu de apanhá-las para examiná-las e emitir o meu juízo a seu respeito, quando a Câmara viu que elas desciam no meio de uma tempestade desfeita de apartes violentos e de um sussurro que nada deixava ouvir-se?

Entretanto, se a Câmara me der licença farei uma breve apreciação desse discurso. Declarou o nobre deputado que o pensamento dos círculos e incompatibilidades nunca foi uma ideia política. Bem, mas se assim é, como agora no fim da sessão converte-se em política essa ideia, e até em um salvatério? (Apoiados.)

Sr. Pereira da Silva: Eu disse que não era ideia de partido político, e não que fosse ideia política.

Sr. Zacarias: O nobre presidente do Conselho disse no Senado que o plano de dividir em círculos eleitorais o país e estabelecer [que] certas incompatibilidades não eram salvatério (são palavras de S. Exa.) não era uma medida sem a qual o país não pudesse bem reger-se. Lá assim se pensava; vem a ideia para Câmara temporária e o nobre presidente do Conselho faz dela questão de Gabinete! (Apoiados.)

Uma voz: Quid inde?

Sr. Zacarias: Lá não era negócio urgente, não era questão ministerial, admitiam-se emendas, e algumas foram adotadas; aqui, na Câmara que mais imediatamente representa o povo, na Câmara, onde com razão muitos senadores opinaram que deveria ter começado a discussão da medida que o Governo deseja fazer passar, aqui, quatro ou seis dias antes do encerramento da sessão, quando raro é o espírito que não anda impressionado do receio de um flagelo que ameaça o país, é a ideia, quando menos se esperava, declarada questão de Gabinete, com o acréscimo: “não se admitem emendas, temos pressa”. (Apoiados.)

Não negarei ao Governo o direito de converter em questão ministerial a de que se trata, e creio que igual honra pôde dar a essa, como a qualquer outra questão, por muito secundária que pareça a alguns, o vulto de questão de primeira ordem, de questão de Gabinete. Nós, que temos visto gabinetes dissolverem-se por motivos que pareciam tão transitórios, de tão pouca significação e alcance, nós, que já vimos elevado à altura de importância política o cansaço, não podemos em rigor estranhar ao nobre presidente do Conselho que dê aos círculos e às incompatibilidades a importância política que lhes deu. Seja-me, porém, lícito dizer, sem ofensa às intenções de S. Exa., que essa sua declaração, pelo momento e forma em que foi feita, e circunstâncias que precederam e se lhe tem seguido, pareceu-me um argumento ad terrorem. (Apoiados e não apoiados.)

O Governo, disse o senhor presidente do Conselho, faz do projeto questão de Gabinete, e não lhe admite emendas, nem acha conveniente prorrogação, atentas as circunstâncias da quadra; o Governo aceita a votação contra o projeto com todas as suas consequências.

Sr. presidente do Conselho: Pode fazer os comentários que quiser: a questão é ministerial.

Sr. Zacarias: Estou no meu direito, e o nobre presidente do Conselho deve fazer justiça às intenções com que estou argumentando, e procedo nesse negócio.

Sr. presidente do Conselho: Sem dúvida que faço.

Sr. Zacarias: Quando o projeto foi enviado à comissão de que faço parte, o nobre presidente do Conselho dirigiu-se a mim pedindo-me que adiantasse o parecer, e S. Exa. sabe que no dia seguinte o parecer teria sido lido na Câmara, se, por falta de número, não se encerrasse logo a sessão. A Comissão prescindiu do direito que lhe competia, de estudar o projeto mais pausadamente (o espaço de oito dias e por todos os lados porque pôde ser considerado).

Sr. presidente do Conselho: Eu viria à Câmara pedir urgência, não esperaria pela apresentação do parecer da Comissão.

(Cruzam-se diferentes apartes, principalmente entre os senhores presidente do Conselho e Saião Lobato.)

Sr. presidente: Ordem!

Sr. Zacarias: Não passe despercebida, senhor presidente, a declaração do nobre presidente do Conselho!

Sr. presidente do Conselho: Sim, senhor, eu não a fiz para que ficasse oculta. Se a Comissão não quisesse dar seu parecer em tempo de se poder discutir nesta sessão, eu viria à Câmara e proporia a urgência. (Apoiados.)

(Continuam os apartes.)

Sr. Zacarias: Dizia eu, senhor presidente, que a Comissão prescindira do direito de estudar com mais pausa a matéria submetida ao seu exame e apresentara logo o seu parecer para que se não dissesse que procurava um subterfúgio a fim de estorvar a discussão, e ficasse patente a lealdade com que procedia. (Apoiados.) Entretanto, acaba de dizer o nobre presidente do Conselho que não teria dúvida em pedir à Câmara urgência para tratar-se do projeto sem o parecer da Comissão se houvesse demora na apresentação dele. Mas note-se que a uma comissão não se pode marcar precisamente o tempo que deve consumir no exame de um assunto qualquer, e muito menos quando esse assunto é de importância transcendente do projeto dos círculos e incompatibilidades, e, portanto, como seria possível que a Câmara, depois de mandar uma de suas comissões estudar um projeto, consentisse na sua discussão sem haver sido presente o respectivo parecer?

Sr. presidente do Conselho: Por uma aprovação de urgência.

Sr. Zacarias: Por um falseamento mais do regime representativo (apoiados e não apoiados), por um pouco caso inqualificável.

Sr. presidente do Conselho: Da parte da Comissão, se abusasse.

Sr. Zacarias: Ela não abusava se exigisse mais alguns dias para lavrar seu parecer.

Sr. presidente do Conselho: Por isso esperou-se.

Sr. Zacarias: Tornando, senhor presidente, ao nobre deputado pela província do Rio de Janeiro que acabou de orar, disse ele que até agora se não houvera considerado a questão debaixo de seu verdadeiro ponto de vista, pois que não se refletira bem no que era direito político.

Direito político, ponderou o honrado orador, não é somente o de ser eleitor, deputado, senador etc., é também o de ser ministro, presidente de província etc.

Senhores, que novidade é essa? Pois alguém já disse ou deu a entender que a expressão genérica “direito político” não compreende todas essas espécies que o nobre deputado mencionou, e ainda outras que lhe omitiu? O que se afirma, nem o nobre deputado poderá contestar, é que, no meio de todos os direitos compreendidos na expressão complexa “direito político”, a função mais importante, o direito político por excelência, vem a ser o que é concernente à eleição. E daí procede que a Constituição, que a outros respeitos contentou-se com estabelecer regras gerais, no que toca à eleição foi explícita e minuciosa, declarando os casos e determinando as condições de que depende o direito de ser votante, eleitor, deputado etc. Definiu e pôs fora de toda dúvida o mais importante direito político dos brasileiros, de sorte que quando as leis estabelecem condições como essas que mencionou o nobre deputado, quando determinam por exemplo que ninguém possa ser juiz de direito sem certas habilitações que elas prescrevem, que o membro do Supremo Tribunal de Justiça não possa ser nomeado para certas funções etc., tais disposições não estão fora da esfera da legislação ordinária, nem podem ser invocadas como aresto para ampliar ou restringir direitos concernentes à eleição, que foram positivamente definidos pela Constituição do Império. (Apoiados.) Se a lei fundamental usasse em matéria de voto, não só ativo, como passivo, de expressões gerais, os acréscimos e reduções das legislaturas ordinárias seriam ainda sustentáveis; mas não é esse o caso. A Constituição especificamente designou as condições de que julgou necessário tornar dependente não só o voto ativo, senão também o passivo. Nesse ponto diferencia-se essencialmente a nossa Constituição de outras cartas, circunstância a que não atende o projeto em discussão.

Com efeito, senhor presidente, o projeto não é outra coisa mais do que um arremedo da lei francesa de 19 de abril de 1831, expedida em virtude da Carta constitucional de 1830.¹⁶

Ora, a Carta francesa de 1830, no que dizia respeito ao direito de ser eleitor e deputado, designava apenas (arts. 33 e 34) a condição da idade, deixando expressamente às leis ordinárias a determinação de quaisquer outras condições indispensáveis ao gozo de um tal direito. Consequentemente a lei ordinária de 19 de abril de 1831 podia fazer o que fez, isto é, dividir a França em distritos eleitorais e estabelecer certas incompatibilidades.

A nossa Constituição, porém, não só fixou a idade que julgou indispensável fazer dependente o direito político de que se trata, mas todas as outras condições indispensáveis, conforme a sabedoria de seus autores, ao gozo desse direito. A Constituição, repito, considerou tão importante (e assim devia fazê-lo o legislador constituinte), que declarava [às] delegações da nação [de] todos os poderes o direito do voto, que lhe fixou todas as condições sem deixar parte dessa tarefa ao legislador constituído. (Apoiados.)

Kent,¹⁷ o ilustrado comentador das leis americanas, cuja autoridade me permitireis que invoque, estabelece como regra para bem entender-se uma Constituição a seguinte: “Que, quando a Constituição contém uma disposição geral, implicitamente confere direito aos meios necessários para levá-la a efeito; mas se a mesma Constituição indica os meios e os especifica, nenhum outro ainda semelhante, quanto mais diverso, pode subentender-se e consentir-se”.

Essa regra de interpretação, que me parece absolutamente sã e razoável, aplicada ao nosso caso, condena o projeto que se discute, e a imitação da lei francesa que ele arremeda estropeando. A lei francesa não ofendia a Constituição da França, que, quanto às condições de direito do eleitor e dos candidatos à deputação, era genérica; o nosso projeto, pela razão contrária, ofende a lei fundamental do Império, que nessa parte foi tão explícita e desenvolvida quanto era possível.

Veja vossa excelência, senhor presidente, como pode o Governo apresentar, e nós aprovarmos, sem atenção à Constituição do país, a cópia mutilada da lei francesa de 1831 relativa a círculos eleitorais e várias incompatibilidades!

Se ao menos, senhores, esse projeto reunisse algumas condições da lei francesa, teria um passe; mas nem isso tem em seu favor.

A lei francesa supõe adotada a eleição direta; o projeto, a eleição indireta.

A lei francesa pôs um freio ao governo que tinha de executá-la, traçando o mínimo e o máximo do número de eleitores que deviam compor os círculos; o mínimo era de 150, e o máximo, de 600 eleitores. No primeiro caso, dava providências para ter o círculo maior número de eleitores, e no segundo mandava que fosse subdividido. O nosso projeto nenhuma dessas precauções toma, deixa ao Governo uma latitude imensa, e o Governo, com o compasso de que fica armado, pode retalhar o país à sua vontade, e traçar os círculos que bem lhe parecer. (Apoiados.) E que cautelas adota o projeto para prevenir abusos? Nenhumas.

Dir-se-á: o Governo inspira bastante confiança, ele descreverá os círculos com a devida circunspecção, de acordo com os interesses da nação.

Longe de mim, senhor presidente, pôr em dúvida as boas intenções do Gabinete e do senhor presidente do Conselho; faço-lhes nessa parte tanta justiça, como estou profundamente convencido da sua ilustração. Quem nos assegura, entretanto, que esse projeto, destinado a um governo conciliador, não tenha de ser executado por ministros que o não sejam? (Apoiados.) Quantos males não virão ao país se a hipótese que figuro realizar-se, e a divisão do Império em círculos eleitorais, for obra do espírito de partido?!

(Ouvem-se apartes.)

E a divisão, uma vez feita, senhores, há de subsistir por largos anos, porque entre nós os fatos consumados têm grande império, principalmente quando partem do governo.

(O senhor presidente do Conselho dá um aparte que não ouvimos.)

Sr. Zacarias: E o mais é que o Governo recebe a importante missão de dividir o país em círculos eleitorais, e não possui os precisos dados estatísticos para realizá-la convenientemente!

O nobre deputado pela província do Rio de Janeiro, obedecendo ao exemplo do Senado, parece que não apreciou como convinha a importância comparativa dos círculos e das incompatibilidades, tratando o primeiro destas que daqueles, e nestas mais dos magistrados que das outras classes de empregados a que o projeto se refere.

No meu humilde modo de entender, a medida dos círculos é de um alcance incomparavelmente superior ao das incompatibilidades que se trata de decretar. As incompatibilidades, como os círculos, ofendem a Constituição nos termos em que se acham; mas ao passo que as incompatibilidades entendem com algumas classes somente, distinguindo-se sem dúvida muito entre elas a dos magistrados, os círculos alteram profundamente o sistema eleitoral do país, e podem trazer-lhes males incalculáveis.

No Senado rompeu a discussão um magistrado respeitável...

Sr. Pereira da Silva: Concordo, eu sou o primeiro a respeitá-lo.

Sr. Zacarias: ... magistrado que, isento da censura de defender causa própria, podia começar, como começou, pelas incompatibilidades e, nesse terreno, ocupar-se quase exclusivamente com a dos magistrados, de cuja estima ele goza no mais elevado grau. Nesta Casa, porém, onde há juízes de direito, presidentes de províncias, chefes de polícia etc., que alguém suporá prejudicados com a medida das incompatibilidades, melhor é tratar primeiro dos círculos que das incompatibilidades e, tratando destas, considerá-las em geral, além de que as incompatibilidades em relação à magistratura vêm a ser uma verdadeira burla, e, pois, a questão dos círculos é uma única medida real do projeto. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente do Conselho: Isso é tática, esses muitos apoiados…

Sr. Dutra Rocha: Cada um está no seu direito, e vossa excelência pode dizer o que quiser.

Sr. Zacarias: Seguindo, todavia, a direção que levou o nobre deputado em suas ideias, examinemos por alto o que disse ele quanto à questão de serem ou não ofensivas da Constituição as incompatibilidades. Citou um trecho de um discurso do nobre visconde de Uruguai no intuito de mostrar que o art. 96 da Constituição, citado pela Comissão em seu parecer, não estabelece claramente o direito do cidadão brasileiro, e consequentemente do magistrado, e de qualquer outro funcionário a ser eleito deputado ou senador em cada distrito eleitoral do país. Mas, além de que nenhuma importância encerra um tal argumento, o porquê de não ser tal ou tal artigo aplicável ao caso em que se discute, não se segue que a Constituição permita a conclusão que se quer tirar, ocorre que o art. 96 terminantemente condena as incompatibilidades do projeto, porque este determina que certos funcionários não possam receber votos nos distritos eleitorais onde exercem jurisdição ou autoridade; o art. 96, acima citado, não admite exceção de distrito algum, nas palavras: “Os cidadãos brasileiros são elegíveis em cada distrito eleitoral, ainda quando aí não sejam nascidos, residentes, ou domiciliados”.

(O senhor presidente do Conselho dá um aparte que não ouvimos.)

Sr. Zacarias: O dizer a Constituição que o cidadão elegível em todos os distritos, embora não sejam aqueles onde tenha nascido, onde resida ou esteja domiciliado, inculca que a elegibilidade se estende a todos os distritos, e não se aplica, como erradamente se pode supor, só aos do nascimento, residência ou domicílio. E, contudo, o projeto restringe a elegibilidade, vedando-o talvez naqueles distritos em que a Constituição a reputou mais natural e irrecusável!

Sr. Siqueira Queiroz: Isso não tem resposta.

Sr. Zacarias: O nobre deputado pela província do Rio de Janeiro arguiu de improcedente a prova que deu a Comissão da inconstitucionalidade dos círculos; mas creio que não teve razão.

A Constituição determina, em seu art. 40, que o Senado seja organizado por eleição provincial. No art. 43 diz que as eleições dos senadores serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados. Depois, tratando da eleição dos membros dos Conselhos Gerais, hoje substituídos pelas Assembleias Provinciais, ordena que se façam da mesma maneira que se fizerem as dos representantes da nação. É claro, pois, que todas essas eleições que devem ser feitas “da mesma maneira” são provinciais como a dos senadores.

Sr. Pereira da Silva: Não apoiado; da mesma maneira, quer dizer que não seja uma direta e outra indireta.

Sr. Zacarias: A suposição do nobre deputado é insustentável, porque a Constituição é expressa em determinar que as nomeações dos deputados, senadores e membros dos Conselhos Gerais, hoje das Assembleias Provinciais, sejam feitas por eleições “indiretas”. Como, pois, se pode crer que as palavras – da mesma maneira – foram empregadas com o fim de se não fazerem umas eleições direta, outras indiretamente? As eleições pela Constituição não somente são todas indiretas, mas devem ser feitas da mesma maneira por eleitores de província, conforme o art. 90.

Sr. Pereira da Silva: Tanto não da mesma maneira que há eleitores de deputados e eleitores de senadores.

Sr. Zacarias: Essa circunstância a que o nobre deputado alude nada vem ao caso: os eleitores que elegem os senadores podem ser diversos daqueles que nomeiam os deputados, e não obstante serem as eleições de uns e outros feitas da mesma maneira, observado o preceito da Constituição.

Eu disse que, pela letra da Constituição, a eleição dos deputados, senadores e membros das Assembleias Provinciais é provincial ou, o que vem a ser o mesmo, feita por eleitores de província, e agora vou mostrar que uma razão deduzida da filosofia do direito constitucional ditou preceito da nossa Constituição.

Em verdade, quando se quer determinar a circunscrição do país que deve concorrer para eleger os cidadãos incumbidos de promover sua prosperidade, a primeira ideia a averiguar-se é: qual é o interesse de que se trata? É o interesse de toda a nação? É o interesse de grandes porções do país? Ou o das localidades? Conforme for a natureza dos negócios e interesses que se têm de discutir, assim também concorrerão com o seu voto na eleição dos mandatários, ou os habitantes das localidades, ou os das grandes divisões territoriais do Estado, ou os de todo o país.

Isso suposto, pergunto eu, senhores, quais são os interesses que a nossa Constituição reconhece como assunto dos debates e discussões das corporações que ela criou?

A Constituição reconhece (art. 71) os interesses peculiares das províncias e os interesses gerais da nação (art. 83). Os primeiros subdividem-se em interesses concernentes ao regime econômico municipal das cidades e vilas, e nos interesses propriamente das províncias. Dos interesses que pertencem aos municípios tratam (art. 72 da Constituição e 1° do Adicional) as Câmaras dos distritos; dos relativos às províncias ocupam-se as Assembleias Provinciais; e dos interesses municipais são escolhidos pelos habitantes das localidades em eleições a que se procede em todas as paróquias dos respectivos termos das cidades e vilas. Os que têm a seu cargo promover os interesses provinciais devem ser nomeados pelos eleitores de toda a província. E os cidadãos incumbidos dos interesses gerais da nação deveriam ser, se fosse possível, nomeados em eleição nacional.

Infelizmente a vastidão de território e outras considerações tornam impraticável uma eleição nacional para os cidadãos que, no Senado e na Câmara temporária, têm de deliberar sobre os interesses gerais do Estado, e forçoso foi parar no limite da eleição provincial. Daí vem que para os interesses municipais temos a eleição de vereadores nas paróquias dos termos; para os provinciais, ou por necessidade prática para os interesses gerais da nação, a eleição provincial.

Sr. presidente do Conselho: Os deputados gerais são representantes da nação e não de província.

Sr. Zacarias: Rogo a vossa excelência que me não acabrunhe com seus apartes, não me coloque em o (sic) número daqueles que gostam das interrupções de vossa excelência para incomodá-lo com a resposta: deixe-me prosseguir. Não desconheço que o deputado eleito por eleição “provincial” é, todavia, considerado representante da nação e não de província, porque assim o determina muito positivamente a Constituição. No entanto, ela, que chama representante da nação o deputado e senador nomeado por eleição provincial, justifica-se com a impossibilidade de ordenar para tais representantes uma eleição nacional. Mas o projeto, que quer conservar esse nome aos deputados nomeados pelos círculos, como se há de justificar? Como se podem considerar representantes da nação os mandatários de um círculo, que às vezes pode representar uma fração do território menor do que a que representa um vereador?

Eu figuro o caso. Pelo projeto fica o Governo autorizado a dividir certos municípios em vários distritos eleitorais; o município da Corte pode ser dividido em dois círculos.

Sr. presidente do Conselho: Em três.

Sr. Zacarias: Em três? Bem. Resultará, pois, da divisão do município neutro em três círculos eleitorais, que há de mandar cada um deles ao seio da representação nacional o seu deputado com vossos eleitores de um terço das paróquias que concorrem para eleição dos vereadores da Câmara municipal, o que parece inadmissível.

Em todo caso, e por mais vasto que seja um círculo eleitoral, a designação de deputados de círculos nunca há de soar como a do deputado de tal ou tal província. Até agora dizia-se: “o deputado F., representante da nação pela província, por exemplo, do Rio Grande do Sul”. Passando o projeto, há que se dizer: “o deputado F., representante da nação pelo círculo tal” (conforme o número ordinal lhe couber) “do Rio Grande do Sul”.

Sr. presidente do Conselho: Mas é representante da nação.

Sr. Zacarias: Não nos termos da Constituição, desde que a sua eleição deixe de ser feita por eleitores de província e passe a ter lugar por círculos, isso é, por frações das províncias a que a Constituição não deu, nem podia querer dar, a mesma importância e valor que ela ligou às províncias. A Constituição quer que as províncias se subdividam como for de conveniência pública; enquanto, porém, se não fizer alteração, jamais podia caber no espírito da lei fundamental que uma parte do todo, que ela chama “província”, figurasse em uma eleição de representantes da nação da mesma maneira que figuraria esse todo.

Ao provincialismo, mal imenso que a ninguém é dado desconhecer, vai o projeto juntar o bairrismo, o ciúme dos círculos que ainda há de ser mais fatal. (Muitos apoiados.) Hoje as províncias vão manifestando repugnância em dar votos, principalmente para as funções de senador, a indivíduos que não sejam nelas nascidos.

(O senhor presidente do Conselho disse algumas palavras que não podem ser ouvidas, assim como aquelas que, no meio da confusão, proferiu o orador.)

Sr. presidente: Ordem! Ordem!

Sr. Zacarias: Da mesma forma, os círculos em breve repelirão as candidaturas daqueles que em seu seio não tiverem nascido. Ora, isso é um mal, esse ciúme, esse espírito de bairrismo há de derramar no meio de cada província os ódios e intrigas que, como o nome mais elevado de provincialismo, tornavam certas províncias desconfiadas de outras, de sorte que ao mal de provincialismo, que à legislação e ao governo do país cumpre minorar, vem o projeto acrescentar os danos de uma intriga ainda mais baixa, e por isso mesmo ainda mais intolerável.

O nobre deputado pela província do Rio de Janeiro pensa que os círculos se tornam recomendáveis como meio de acabar com as Câmaras unânimes, de fazer com que a opinião que está fora do poder tenha no Parlamento seus representantes. Isso que disse o nobre deputado não se segue logicamente das disposições do projeto; antes, parece-me que em virtude delas a maioria que fez o deputado fará sempre e necessariamente o suplente: o que não acontecia com o sistema eleitoral que o projeto tem por fim reformar. Até agora no colégio que se compusesse de 100 eleitores, dos quais 56 pertencessem a um partido e 44 a outro, aqueles fariam o deputado, e estes provavelmente o suplente, porque o partido que contava com maioria apenas de 6 votos não se animaria pleitear o triunfo completo na eleição do deputado e do suplente, receoso de perder ambas. De agora em diante, porém, os 56 votos que fizerem o deputado farão também o suplente, nos termos do § 7º do projeto! Eis aqui como o projeto presta favor à opinião que estiver fora do poder. (Apoiados e reclamações.) Eis aqui a que se reduz o louvor do projeto pelo lado de acabar com as Câmaras unânimes.

Falando das incompatibilidades do projeto, disse o nobre deputado que elas hão de extirpar o predomínio do funcionalismo nas Câmaras, que é tão fatal à independência do legislador.

Mas antes de tudo responderei ao honrado deputado que as nominais incompatibilidades do projeto não estorvam a entrada dos funcionários que quer reprimir nas Câmaras legislativas. Observar-lhe-ei, depois, que, para tornar independente o legislador, não basta atacar o funcionalismo atual, é também, e muito principalmente, indispensável que se desviem os aspirantes ao funcionalismo, que, em regra geral, são mais humildes e dependentes do que aqueles que já possuem uma certa posição. Pergunto eu à Câmara: quem se mostrará mais dócil aos acenos do Governo, um juiz de direito, que há tempos gosta do seu emprego e tem na sociedade uma posição segura e independente, ou um aspirante à vara de juiz de direito? Sem dúvida que o segundo. (Muitos apoiados e reclamações.)

Sr. Magalhães de Castro: É quem tem o seu caráter independente. (Apoiados e não apoiados.)

Sr. Zacarias: Se o caráter basta, então confessais a desnecessidade do projeto. (Muitos apoiados.) Nas eleições que de agora em diante se fizerem, se as incompatibilidades fossem eficazes, o que sucederia era arrecadar-se da concorrência à urna o magistrado; mas o candidato à magistratura teria o campo livre e viria para a Câmara solicitar emprego. Com este o Governo entender-se-ia melhor do que com os que já são magistrados. No caso de uma repulsa e voto contrário do magistrado, não pode o Governo utilizá-lo sem tornar conhecida do público a causa da perseguição, entretanto o aspirante pode ser impunemente torturado em suas aspirações e requerido mesmo no último momento sem esse estrépito, sem ofensa de direitos perfeitamente adquiridos.

Era, pois, conveniente, senhores, que, ao passo que se procuram fechar as portas do Parlamento aos funcionários, também algumas medidas se tomassem no sentido de trancar as portas das funções aos legisladores. Assim, não posso deixar de render homenagem ao sentimento dos dois dignos membros das comissões do Senado que deram o seu parecer sobre o projeto, os senhores Pimenta Bueno e visconde de Sapucaí, quando, como corretivo e dispensário das medidas do projeto, apresentaram a seguinte emenda: “Os cidadãos que forem eleitos deputados não poderão, durante a legislatura, aceitar títulos ou condecorações algumas do Governo”. (Muitos apoiados e não apoiados. Reclamações e sussurros.)

Ora, esse corretivo não passou no Senado, nem é provável que a ele emprestasse sincera adesão o Governo, que acabou de condenar grande número de representantes da nação, o Governo que, renunciando um precedente, que parecia digno de adotar-se e seguir-se sempre, restabeleceu a prática de condecorações em grosas, derramadas até no seio da representação nacional. (Muitos apoiados, “muito bem”, reclamações e não apoiados.)

Se há alguma ofensa no que acabo de enunciar, declaro que tal não foi minha intenção. O que quero dizer é que não há coerência em reprimir as pretensões dos funcionários às cadeiras do Parlamento, deixando-se, entretanto, as funções e cargos públicos e as condecorações à mercê da invasão dos legisladores.

O nobre deputado pela província do Rio de Janeiro socorreu-se à autoridade de Guizot,¹⁸ que aliás lhe é infensa, para justificar a divisão do país em círculos. Guizot é sectário da eleição direta, que nós não temos, e a aprovação que presta às pequenas circunscrições eleitorais prende-se àquela forma de eleição, única em que ele acha a verdadeira sinceridade. Depois, o que se diz da França e Inglaterra não se aplica ao nosso país.

Lá, estradas aperfeiçoadíssimas e meios expeditos de se comunicarem as ideias fazem com que elas circulem como que eletricamente por todo país, de sorte que opinião pública não é uma burla, é a opinião do país inteiro, que tudo devassa, e não há mérito e capacidade superior que se não possa fazer reconhecer e apreciar geralmente. Aqui as coisas não correm assim. Excetuando essa fita do litoral, e alguns pontos do interior, o resto do país carece de ilustração; não tem meios fáceis de transporte e comunicação, e, pois, o regime eleitoral que Guizot aconselha à França não se segue que possa aconselhar-se ao Brasil.

Círculos isolados por esses sertões, como o projeto estabelece, que resultado darão? Que conhecimento haverá nesses lugares remotos sobre os interesses gerais da nação? Não creio que as influências locais, que vão tornar-se mais categóricas e preponderantes, tenham toda a aptidão precisa para deliberar sobre os grandes interesses do país.

(O senhor presidente do Conselho dá um aparte.)

Sr. Zacarias: No Senado se disse, e creio que vossa excelência também afirmou, que as influências de localidade são tão prestimosas como as províncias, e que, mas por mas (sic) antes dos locais que as provinciais.

(O senhor presidente do Conselho dá um aparte.)

Sr. Zacarias: Continua vossa excelência a interromper-me com seu aparte, o que muito sinto, porque habituado a ter para com vossa excelência a maior deferência, e a receber prova de consideração não quererei e jamais ser ocasião de repelir um aparte de vossa excelência como repeliria o de um deputado meu colega.

Sr. presidente do Conselho: O meu aparte não merece essa severidade.

Sr. Zacarias: Cumpre reconhecer não só as influências locais, como as provinciais, e acrescentemos as nacionais. As primeiras correspondem às localidades, assim como as segundas, às províncias, e as terceiras, à nação inteira. Querer dar às primeiras mais valor do que naturalmente têm, suplantando as segundas, é um erro. O nobre presidente do Conselho o que é senão uma influência nacional, pelo seu elevado talento e capacidade para manejar os altos negócios do Estado? Assim também consinta que nas províncias haja influências que em relação aos negócios provinciais ocupem a posição que nos grandes negócios do país pertencem (sic) a individualidades notáveis.

Se as influências locais são melhores que as provinciais como se tem dito, então poder-se-ia também afirmar que as influências nacionais são de todas as piores, o que é insustentável, pois está na natureza das coisas que as três ordens de influências a que me tenho referido se manifestem nas suas competentes esferas, já nas localidades, já nas províncias, já no Império, e todas elas reciprocamente se apoiem formando uma cadeia estreitamente unida, sem dano do país, antes como evidente proveito dele.

O projeto em discussão quebra esse nexo: põe de um lado a Corte ou o centro do Império, e de outro não as províncias, mas os círculos. As influências da Corte, ou nacionais, entender-se-ão, não com influências provinciais, que o projeto quer derrocar, mas diretamente com as influências dos círculos. (Apoiados.) Quer-se a centralização na Corte, nas províncias a não consentem. (Apoiados.)

Até agora os votos de uma eleição apuravam-se nas Câmaras das capitais; era uma homenagem às capitais das províncias, um elo que prendia de certo modo as localidades ao centro das províncias. (Apoiados.) Hoje com o projeto que arremeda a lei francesa esse elo tem de quebrar-se; os distritos eleitorais e a Corte se estenderão sem o intermédio da capital da província.

O honrado deputado pela província do Rio de Janeiro pareceu querendo indispor os membros da Comissão a que pertenço com as influências locais, dando a entender que elas foram no parecer menosprezadas. Tal não há senhores, nem podia ser a intenção da Comissão.

Há, e pode haver, nas localidades, homens verdadeiramente distintos e de um mérito superior: mas o que se afirma é que em geral os homens que adquirem nome só em certos lugares, principalmente no interior do país, aqueles que adquirem influência vivendo ali grande espaço de tempo, tratando de seus bens e negócios, esses tendo de vir ao Parlamento hão de discutir os interesses de suas localidades, que são os que se acham ao seu alcance, e estarão sempre em debate os “tamanduás”.¹⁹ (Risadas.) Esses homens, que a força dos círculos fizer aparecer na representação nacional, como se haverão quando tratar-se dos negócios de uma ordem elevada a que talvez nunca aplicassem suas ideias? O que fariam eles se ventilassem, por exemplo, em sua presença, qual o proceder que cabe ao Governo ter em relação aos negócios com Paraguai?

Tais são, senhor presidente, as razões por que me inclino a negar o meu voto ao projeto; procedo na melhor boa-fé, e os funcionários que nessa Câmara existem, e se pronunciam contra ele, são também levados a negar-lhe o seu voto pela convicção de sua inconstitucionalidade e inconveniência (apoiados), e não por considerações pessoais. Pela minha parte o que muito me impressiona é o mau exemplo, que com o projeto se dá, de desprezar as fórmulas dos preceitos da Constituição.

A ferida que o projeto abre à Constituição é larga e, quando a mão do tempo tiver cicatrizado, ainda assim o mau exemplo será depois invocado para golpes mais profundos; dir-se-á então, como já alguém disse falando da Constituição: “Ela está tão esburacada que uma inovação qualquer é apenas um buraco de mais”.

Assegurou-nos, é verdade, o nobre deputado a quem respondo, que as instituições monárquicas no país nada têm a recear. Sou o primeiro, senhores, a reconhecer que essas instituições têm sólida base no coração e na estima dos brasileiros; mas cumpre reconhecer que têm adversários. (Apoiados e não apoiados. Cruzam-se vários apartes.)

Sr. presidente: Atenção!

Sr. Zacarias: O elemento democrático é numeroso no país, e tem por vezes abalado a ordem pública. Ele, animado com o exemplo de demagogia dos países circunvizinhos e do Velho Mundo, pode ainda ter aspirações intensas à ordem de coisas consagrada a única monarquia da América. (Apoiados.)

E como, senhor presidente, conter em respeito o elemento democrático nos seus movimentos de liberdade contra a ordem? Observando e respeitando a Constituição do Império.

É por isso que, embora às vezes não pareça seguir-se um grave mal de certas disposições que penso apartarem-se dos preceitos da Constituição, vou sempre votando contra elas, menos pelo dano que possa imediatamente causar do que pelo exemplo e aresto que deixam.

Assim, fui desfavorável ao pensamento de dar aos bispos um foro privilegiado em lei ordinária. Assim, não me pareceu jamais que se pudesse dar ao juiz um privilégio de foro em crimes e individual sem violar a Constituição.

Assim, nos debates da lei que na legislatura passada adotou-se sujeitando paisanos ao foro militar, inscrever-me-ia entre os adversários do projeto e daria contra ele meu voto se me tivesse sido possível assistir à votação.

É sempre a mesma convicção do dever, que tem um representante da nação, de opor-se a que a Constituição se altere sem necessidade e sem ser pelos meios nela estabelecidos o motivo que me faz votar contra o projeto em discussão.

Tenho concluído.

Vozes: Muito bem, muito bem.

(O orador é cumprimentado por seus amigos.)

16 Trata-se da Carta constitucional de 14 de agosto de 1830 originada após a Revolução de Julho. Foi um marco da denominada Monarquia de Julho, que levou ao poder Luís Felipe I, também conhecido como o Rei Cidadão.

17 James Kent (1763-1847), jurista e professor universitário americano. Destacou-se pelos cargos exercidos no Poder Judiciário estadunidense e por seus estudos a respeito do Direito Consuetudinário, as leis de propriedade e a Constituição dos Estados Unidos. Entre suas publicações, ressalta-se Commentaries on American Law (1826).

18 François Guizot (1787-1874), político e historiador conservador francês. Foi defensor da monarquia constitucional e celebrizado pela publicação de Du gouvernement représentatif et de l’état actuel de la France (1816).

19 O termo refere-se aos homens do interior, com negócios vinculados à terra, que com a alteração na legislação poderiam se eleger. No entanto, na opinião de Zacarias, eles não trariam ao Parlamento contribuições aos debates e interesses da nação, visto que se dedicariam a questões locais.

Discurso de apresentação do programa do Gabinete dos Anjinhos

(Sessão de 27 de maio de 1862)

Sr. Zacarias (presidente do Conselho): Senhor presidente, tendo sido encarregado pela Coroa de organizar o novo Gabinete, corre-me o dever de expor à Câmara e ao país as normas que hão de guiá-lo na gerência dos negócios públicos.

Sem elevar a justiça e a economia à altura de um programa político, o Gabinete considera obrigação indeclinável ser justo e econômico, entendendo que no poder a justiça deve ser sempre acompanhada da mais escrupulosa moralidade (apoiados) e que, para observar-se praticamente a economia, muito cumpre que os orçamentos sejam no país uma realidade. (Apoiados; “muito bem”.)

O programa do atual Gabinete, senhores, na situação em que se acham os espíritos, é realizar, com o concurso das diversas opiniões políticas, certas medidas que há muito são reclamadas pela opinião pública, a respeito de cuja utilidade estão todos de acordo. (Apoiados.)

Indicarei alguns: coibir o abuso da prisão preventiva (apoiados), aliviar a Guarda Nacional, tanto quanto for possível, do serviço ordinário... (Apoiados.)

Sr. Rodrigo Silva: É o programa do ministério passado.

(Há outros apartes.)

Sr. presidente do Conselho: ... fazer na Lei de 3 de dezembro algumas alterações, sobretudo na parte em que a política administrativa anda travada e confundida com a judiciária. (Apoiados; “muito bem”.)

Além disso, senhores, conhecendo o Gabinete os embaraços e dificuldades com que a lavoura e o comércio, essas duas fontes perenes da riqueza nacional, estão lutando, julga da sua rigorosa obrigação esforçar-se por melhorar-lhes o estado.

Tais são as intenções do Gabinete. Ele presume que os seus atos hão de corresponder fielmente às suas intenções, e tem o direito de esperar que a Câmara e o país o julguem conforme os seus atos. (“Muito bem”; “muito bem”.)

Discurso de apresentação do programa do Gabinete de 15 de janeiro de 1864

(Sessão de 18 de janeiro de 1864)

Sr. Zacarias (presidente do Conselho e ministro da Justiça): (movimento de pedir atenção, seguido de profundo silêncio) Senhor presidente, há quase dois anos que, encarregado pela Coroa da honrosa tarefa de organizar o Gabinete de 24 de maio, coube-me expender aqui um programa que então mereceu e que os acontecimentos ulteriores persuadem que continua a merecer o assentimento do país.

Chamado, pois, agora, em consequência do desenlace desses acontecimentos, a organizar o Gabinete que no dia 15 do corrente mês sucedeu ao de 30 de maio, venho com os meus colegas declarar à Câmara, como nos cumpre, que as normas por que se tem de reger o novo Ministério na gerência dos negócios públicos estão em geral designadas no programa aludido.

Assim, o Governo contrai solenemente o empenho de observar em todos os seus atos a mais escrupulosa justiça; de considerar como um dever indeclinável e de honra a economia a mais severa, em ordem a que os orçamentos se tornem no país uma verdade, e o equilíbrio entre a receita e a despesa do Estado se possa restabelecer.

Do mesmo modo que em 1862, hoje entra no plano do Governo alterar-se a lei de 3 de dezembro de 1841, no sentido de dar mais garantias à liberdade individual, e separar a polícia judiciária da administrativa; rever-se a legislação sobre a Guarda Nacional, no intuito particularmente de aliviar o mais possível o ônus do serviço ordinário; auxiliar a lavoura e o comércio, que lutam com tão graves embaraços, por todos os meios que lhe parecerem mais adequados; distinguindo entre eles a reforma da legislação hipotecária e o desenvolvimento das vias de comunicação.

Em suma, o Governo tem o firme propósito de aproveitar quanto em si couber o tempo para realizar, não só as medidas referidas, se não várias outras que a experiência está nos indicando, e há muito a opinião pública altamente reclama.

Tal é, senhores, o programa do Gabinete.

Entre o programa do Gabinete de 24 de maio de 1862 e o de 15 do corrente mês há uma diferença que eu devo assinalar.

Em 1862, o Ministério aludia ao concurso de duas opiniões com que contava para levar por diante o seu pensamento político. As duas opiniões políticas, porém, que este salão viu naquela quadra, após debates públicos e solenes, aliarem-se, sem quebra de princípios, nem da dignidade de ninguém (muitos apoiados), formam hoje uma só opinião (muitos apoiados), um só partido, cujo alvo é promover sinceramente, sem nada alterar na Constituição do Império, a prosperidade do país. (Muitos apoiados.)

Estas palavras, senhor presidente, resumem as tendências da situação e do Gabinete. (Muito bem).

O Gabinete, pois, pede e espera ser julgado conforme os seus atos. (Apoiados; “muito bem, muito bem”.)

Discurso de apresentação do programa do Gabinete de 3 de agosto de 1866

(Sessão de 6 de agosto de 1866)

O Sr. Zacarias (presidente do Conselho): (movimento de pedir atenção) Senhor presidente, a Câmara acaba de ouvir de um dos ex-ministros do Gabinete de 12 de maio as causas da retirada desse Ministério; toca-me agora em vez de, obedecendo às práticas parlamentares, expor-lhe como organizou-se e o que pretende fazer na administração do Estado o Ministério de 3 de agosto.

Senhor presidente, no dia 31 do mês próximo findo fui chamado a São Cristóvão e aí sua majestade o imperador, depois de dizer-me que estava exonerado o Gabinete de 12 de maio, encarregou-me de organizar o novo Ministério.

Declinei pronta e respeitosamente a incumbência, declarando, em suma, que, na presença das graves circunstâncias em que se acha colocado o Império, a tarefa de regê-lo, organizando o novo Gabinete, eu tinha consciência que era superior às minhas forças; que demais repugnava-me aceitar o poder à vista do fracionamento em que se achava essa augusta Câmara, fracionamento que colocou do lado oposto à maioria que sustentou o Gabinete de que fiz parte, amigos que estimei e continuo a estimar.

Sua Majestade declarou-me que não eram procedentes essas razões, que eu meditasse e desse uma resposta qual convinha na presente conjuntura.

Voltei ao Paço da Boa Vista no dia 1° de agosto; lá tornei no dia 2 pela manhã e à noite, sempre, senhor presidente, procurando fazer valer as razões que impeliam a desistir da honrosa tarefa que Sua Majestade me confiava; mas eram tão urgentes, tão discretas as ponderações que a Coroa me apresentava para que aceitasse o poder, que me convenci de que, sem ofensa do meu dever eu não podia abater-me de aceitar essa incumbência.

Aceitei-a, e então apresentei à Coroa os nomes dos ilustres cidadãos que formam comigo o Ministério de 3 de agosto.

Como já disse no Senado, razões muito óbvias e que a Câmara avalia perfeitamente me mostravam ser necessária a conservação do nobre ministro da Guerra no Gabinete 3 de agosto.

S. Exa. relutou tenazmente, dizendo-me que queria acompanhar seus colegas, que ademais (e essa asserção ninguém pode contestá-la) a sua saúde impunha-lhe o dever de se pôr em inatividade.

Mas eu fiz questão da entrada do nobre ministro no Gabinete, e só a instâncias minhas e de outros amigos o nobre senador continua no Gabinete que sucedeu àquele de que já fazia parte.

Eis o pouco que me cabe dizer, senhor presidente, a respeito da organização do atual Gabinete.

Quanto ao seu programa, já o disse na outra Câmara, e repito: o primeiro dever do Governo nas circunstâncias em que nos achamos é esforçar-se por acabar honrosamente a guerra com o Paraguai, sem alterar a política que o Império tem seguido com respeito às questões do sul.

Outro assunto com que o Governo muito se preocupa é combater a crise financeira, já no tocante ao meio circulante, que se acha em péssimo estado, já em relação aos recursos com que o Governo deve contar para fazer face às despesas extraordinárias da guerra.

O Governo, senhor presidente, não cogita promover por ora reformas políticas; três motivos ponderosos induzem a proceder assim: em primeiro lugar a guerra, que atrai todas as atenções, para cuja conclusão devem convergir todos os recursos do Estado; em segundo lugar a crise financeira, que também excita a atenção das Câmaras e do Governo; em terceiro lugar acresce a circunstância de estar a Câmara temporária chegando a seu termo, parecendo ao Governo que, quando poucos dias que restam da sessão, ainda aumentados com alguma prorrogação, mal chegam para se adotarem medidas de primeira e mais urgente necessidade, não era ocasião oportuna de promover, de solicitar reformas e medidas de outra ordem.

Tudo isso, senhor presidente, ficará para outro tempo. Se o Gabinete tiver duração conveniente, no ano vindouro, em tempos mais felizes, tratará dessas matérias, e então há de aferi-las pelo programa de 1864.

Está exposta a organização do Gabinete e indicado seu programa. Pelo que toca às causas da retirada do Gabinete de 12 de maio, nada tenho a dizer; mas é de meu dever tomar em consideração a última parte do discurso do nobre ex-ministro da Agricultura.

S. Exa. disse que o país estava em uma situação embaraçosa, mas não desesperada. Certamente, senhores, a situação do país é difícil, desesperada? Não: um país novo e cheio de recursos, um país a cujos habitantes não falta patriotismo, não pode ter chegado a uma situação desesperada. (Apoiados.)

Eu, pois, em nome do Governo do país, invoco o patriotismo da Câmara, para que a esperança do nobre ex-ministro da Agricultura se realize plenamente, para que a Câmara habilite o Governo a vencer as graves dificuldades da situação, que é realmente embaraçosa, mas não é desesperada. (Apoiados; “muito bem”.)

Cronologia

1815 – Nascimento

1833 – Ingresso no curso de direito da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda

1837 – Grau de bacharel em direito

1841 – Lente substituto na Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda

1844 – Deputado provincial na Bahia

1845 – Presidente da província do Piauí

1846 – Deputado provincial na Bahia

1848 – Presidente da província de Sergipe

1850 – Deputado geral eleito pela província de Sergipe

1852 – Ministro da Marinha (Gabinete de 11 de maio de 1852)

1853 – Deputado geral eleito pela província da Bahia

1853 – Presidente da província do Paraná

1855 – Lente catedrático na Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Recife

1859 – Lente jubilado na Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Recife

1861 – Deputado geral eleito pela província do Paraná

1862 – Presidente do Conselho de Ministros e ministro dos Negócios do Império (Gabinete de 24 de maio de 1862)

1864 – Deputado geral eleito pela província da Bahia

1864 – Presidente da Câmara dos Deputados

1864 – Presidente do Conselho de Ministros e ministro da Justiça (Gabinete de 15 de janeiro de 1864)

1864 – Senador pela província da Bahia

1866 – Presidente do Conselho de Ministros e ministro da Fazenda (Gabinete de 3 de agosto de 1866)

1874 – Defesa do bispo de Olinda na Questão Religiosa

1877 – Falecimento

Obras de Zacarias de Góis e Vasconcelos

1845 – Relatório do presidente da província do Piauí na abertura da Assembleia Legislativa Provincial no dia 1º de agosto de 1845. Oieiras: Tipografia Provincial.

1846 – Relatório do presidente da província do Piauí na abertura da Assembleia Legislativa Provincial no dia 11 de julho de 1846. Oieiras: Tipografia Provincial.

1847 – Relatório do presidente da província do Piauí na abertura da Sessão extraordinária da Assembleia Legislativa Provincial no dia 21 de junho de 1847. Oieiras: Tipografia Provincial.

1849 – Fala do presidente da província do Sergipe, Zacarias de Góis e Vasconcelos. São Cristóvão.

1851 – Discurso recitado por ocasião de abrir o curso de direito natural na Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda. Pernambuco, [s. n.].

1852 – Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da nona legislatura. Rio de Janeiro: Tip. do Diário de A. & L. Navarro.

1853 – Reflexões acerca do projeto de Estatutos da Faculdade de Direito de Olinda. [s. l.] [s. n.].

1854 – Relatório do presidente da província do Paraná na abertura da Assembleia Legislativa provincial de 15 de julho de 1854. Curitiba: Tip. Paranaense de Candido Martins Lopes.

1857 – Questão de limites entre a província do Paraná e a de Santa Catarina. Rio de Janeiro, [s. n.].

1860 – Da natureza e limites do Poder Moderador. Rio de Janeiro: N. Lobo Vianna.

1862 – Da natureza e limites do Poder Moderador. 2. ed. Rio de Janeiro: Tip. Universal de Laemmert.

1865 – Discursos proferidos no debate do voto de graças de 1865. Rio de Janeiro: Tip. Perseverança.

1867 – Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral na primeira sessão da décima terceira legislatura pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda (1866). Rio de Janeiro: Tip. Nacional.

1867 – Relatório apresentado à Mesa da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro pelo seu provedor etc. em 25 de julho de 1867. Rio de Janeiro, [s. n.].

1868 – Discursos proferidos no debate do voto de graças de 1868. Rio de Janeiro: Tip. de João Ignacio da Silva.

1868 – Discursos proferidos no Senado e na Câmara dos Deputados na sessão de 1868. Rio de Janeiro, [s. n.].

1868 – Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral na segunda sessão da décima terceira legislatura pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda (1867). Rio de Janeiro: Tip. Nacional.

1869 – Discursos do senhor conselheiro Zacarias proferidos no Senado na discussão do voto de graças. Bahia: Tip. do Diário.

1869 – Manifesto do Centro Liberal. Rio de Janeiro, [s. n.].

1870 – Programa do Partido Liberal. Rio de Janeiro, [s. n.].

1871 – Discursos proferidos no debate do voto de graças e do orçamento do Império de 1870. Rio de Janeiro: Tip. João Ignacio da Silva.

1874 – Discursos proferidos no Supremo Tribunal de Justiça na sessão de 21 de fevereiro de 1874. Rio de Janeiro: Tip. do Apóstolo.

1876 – Discursos parlamentares. Rio de Janeiro: Tip. da Reforma.

1876 – Reforma eleitoral: discursos proferidos no Senado. Rio de Janeiro: Tip. do Diário do Rio de Janeiro.

1879 – Legislação compilada sobre a empresa funerária e os cemitérios da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tip. da Escola de Serafim José Alves.

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