Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019-2023

Presidente

Arthur Lira

1º Vice-Presidente

Lincoln Portela

2º Vice-Presidente

André de Paula

1º Secretário

Luciano Bivar

2º Secretário

Odair Cunha

3ª Secretária

Geovania de Sá

4ª Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de secretários

1º Suplente

Eduardo Bismarck

2º Suplente

Gilberto Nascimento

3º Suplente

Alexandre Leite

4º Suplente

Cássio Andrade

Secretário-Geral da Mesa

Ruthier de Sousa Silva

Diretor-Geral

Celso de Barros Correia Neto

Academia Brasileira de Letras

Diretoria

Presidente

Merval Pereira

Secretária-Geral

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Primeiro-Secretário

Joaquim Falcão

Segundo-Secretário

Celso Lafer

Tesoureiro

Evaldo Cabral de Mello

Câmara dos Deputados

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Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes

Editores: Anderson Andrade Depizol e Wellington Brandão

Preparação de originais: Danielle Ribeiro e Tajla Bezerra

Revisão: Seção de Revisão

Projeto gráfico e capa: Giselle Sousa

Diagramação: Diego Moscardini

O texto desta edição foi baseado no da Topbooks de 1998 e no da Garnier de 1897 (disponibilizado digitalmente pelo projeto Brasiliana – USP).

Linha Legado; Coleção Joaquim Nabuco.

COLEÇÃO

Joaquim Nabuco

n. 3 E-book

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Nabuco, Joaquim, 1849-1910.

Um estadista do império [recurso eletrônico] / Joaquim Nabuco ; texto introdutório por Evaldo Cabral de Mello. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022. -- (Coleção Joaquim Nabuco ; n. 3)

Versão E-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso

ISBN 978-85-402-0818-6

1. Araujo, José Thomaz Nabuco de, 1813-1878, biografia. 2. Política e governo, Brasil, Império (1822-1889). 3. Senador, Brasil, biografia. I. Mello, Evaldo Cabral de. II. Título. III. Série.

CDU 929

ISBN 978-85-402-0806-3 (obra completa)

ISBN 978-85-402-0807-0 (volume 1 impresso) | ISBN 978-85-402-0818-6 (volume 1 e-book)

ISBN 978-85-402-0819-3 (volume 2 impresso) | ISBN 978-85-402-0820-9 (volume 2 e-book)

ISBN 978-85-402-0821-6 (volume 3 impresso) | ISBN 978-85-402-0822-3 (volume 3 e-book)

ISBN 978-85-402-0823-0 (volume 4 impresso) | ISBN 978-85-402-0824-7 (volume 4 e-book)

ISBN 978-85-402-0825-4 (volume 5 impresso) | ISBN 978-85-402-0826-1 (volume 5 e-book)

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Apresentação

A publicação de Um estadista do Império, terceiro volume da Coleção Joaquim Nabuco, é parte do esforço da Câmara dos Deputados em facilitar o acesso do público ao pensamento de grandes autores nacionais. Esta coleção é a segunda da linha Legado, inaugurada com a publicação da Coleção João Camilo de Oliveira Torres. Os outros dois títulos da Coleção Joaquim Nabuco, já lançados pela Edições Câmara, são as obras Minha formação e O abolicionismo.

O conhecimento da obra do político, diplomata e historiador Joaquim Nabuco, um dos mais destacados abolicionistas brasileiros, é imprescindível para a compreensão dos movimentos históricos que resultaram na abolição da escravidão no Brasil e na transição do Império para a República. Um estadista do Império, escrito com base no acervo documental e na memória intelectual e afetiva de seu ilustre pai, o senador do Império José Tomás Nabuco de Araújo, é obra fundamental sobre aquele período histórico.

Na produção literária de Joaquim Nabuco, somam-se a mestria no uso da língua e o talento do historiador e memorialista, resultando em um patrimônio de valor inestimável para a memória nacional. Temos a convicção de que a chave para o enfrentamento dos dilemas de uma nação está no conhecimento profundo de sua história; com a publicação de mais esta obra no âmbito da linha Legado, a Câmara dos Deputados contribui, portanto, para a superação dos grandes desafios nacionais.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Nabuco: sua visão do passado brasileiro

Proponho-me ocupar-me de duas obras fundamentais de Joaquim Nabuco, O Abolicionismo e Um estadista do Império, sugerindo as conexões entre ambas, a despeito de que, redigidas em períodos diversos da sua existência, elas podem parecer à primeira vista serem mutuamente estranhas ou até opostas. Na perspectiva puramente biográfica, elas têm em comum o fato de serem o produto do ostracismo político, O Abolicionismo, de sua estada em Londres em 1883 quando purgava a derrota parlamentar das primeiras eleições diretas da nossa história; e Um estadista do Império, à raiz da proclamação da República, que lhe proporcionaria dez longos anos de produção intelectual. Na preparação de O Abolicionismo, Nabuco trabalhou quotidianamente no Museu Britânico, assim como já fizera o autor de O capital, com quem poderia haver cruzado não houvesse Marx falecido há pouco. Na produção de Um estadista do Império, Nabuco se valeu do arquivo paterno e das publicações do Segundo Reinado bem como da sua condição de frequentador do que ele mesmo denominou de “soirées de São Petersburgo”, título do livro famoso de Joseph de Maistre. Vizinhos da rua Marquês de Olinda, três pernambucanos, Nabuco, João Alfredo Correia de Oliveira e Francisco de Carvalho Soares Brandão, ex-ministro e ex-senador do Império, enchiam suas noites desocupadas trocando intermináveis reminiscências de suas carreiras políticas sob o regime recém-abolido, numa atmosfera nostálgica do passado recente e pessimista do futuro imediato.

Tratemos, pois, de fazer a ponte entre O Abolicionismo e Um estadista do Império, entre o exílio em Londres e o exílio em Botafogo; ou dito de outro modo, ler a biografia do pai contra o pano de fundo da crítica do filho ao sistema escravocrata. Para compreender a importância de O Abolicionismo, cumpre fazer de início uma qualificação importante. Ele não tem a ambição teórica inerente a um livro de sociologia nem se considera tal. Nabuco dedicou-se apenas a produzir uma obra de propaganda. Daí que, por um lado, sua visão da sociedade brasileira teve de ser vazada numa prosa de feitio literário ou até jornalístico, sem pretensões científicas ou preocupações terminológicas; por outro, que o autor não aprofundou a análise do sistema de mediações entre o regime servil e os demais fenômenos da nossa formação histórica, não escapando, portanto, a certo reducionismo. Ao que se saiba, Nabuco tampouco jamais cogitou de dar à sua obra o desenvolvimento que ela comportava, capaz de conferir-lhe idoneidade científica aos olhos do nosso modestíssimo establishment sociológico da época. Destarte, na sociologia brasileira, O Abolicionismo jamais desfrutou do status privilegiado que desfruta, digamos, Os sertões, embora o escopo da análise de Euclides não seja nacional, mas regional.

De Os sertões, cumpre também assinalar que tanto se apegou às teorias sociológicas da Europa de finais do século XIX que correu o risco de envelhecer com elas. As novidades científicas, doutrinárias ou estéticas costumam cobrar um alto preço àqueles que as adotam por espírito de sistema. No caso de Euclides como no de outros autores, o dernier cri sociológico os desviou de veredas posteriormente reputadas mais promissoras, como era a do modelo, implícito em O Abolicionismo, baseado não no meio físico ou na raça, mas na forma da organização econômica e social. É inegável que, comparado a Euclides, cuja prosa lhe dava a impressão de ser escrita com um cipó, Nabuco estava relativamente desinformado das tendências predominantes na sociologia europeia, ou do que se julgava no Brasil serem elas, pois as que inspiraram a concepção de Os sertões tampouco eram rigorosamente novas quando ele foi redigido. Nos derradeiros anos de Oitocentos, Buckle ou Taine haviam ficado para trás; um Tonnies ou um Durkheim eram os gurus da nova sociologia que se elaborava na Alemanha e na França, às vésperas do aparecimento do gênio de Max Weber.

Graças a essa relativa desinformação teórica, Nabuco escapou ao destino de escrever um livro destinado ao envelhecimento precoce, como aconteceu com tanta produção parassociológica do tempo da República Velha. Nas artes, como nas ciências humanas, certo grau, não diria de arcaísmo, mas de desatualização pode ser saudável. Ninguém duvida, por exemplo, de que a formação científica de Comte era imensamente superior à de Tocqueville, mas ninguém põe em questão que a influência do autor da Democracia na América tornou-se, ao cabo dos anos, bem mais profunda que a do professor do Curso de filosofia positiva. Na medida em que a formação de Tocqueville era basicamente histórica, tratava-se de limitação evidente em época, como a sua, em que se ambicionava, à maneira de Comte, erguer o sistema das ciências que incluísse desde a matemática e a física até a sociologia. Contudo, o que era passivo no século XIX transformar-se-ia em ativo posteriormente, ao se proclamar a irredutibilidade do objeto das ciências humanas aos métodos consagrados pelas ciências da natureza. Foi assim que a desatualização oitocentista de Tocqueville metamorfoseou-se em título de modernidade.

O Abolicionismo constitui o primeiro texto, muito antes da voga dos chamados “explicadores do Brasil”, a articular uma visão totalizadora da nossa formação histórica, fazendo-o a partir do regime servil. Nesta perspectiva, a escravidão não constituiu um fenômeno a mais, inegavelmente relevante, mas devendo ser levado em conta como vários outros. Para Nabuco, o Brasil é o produto da escravidão, que é a instituição que ilumina nosso passado como nosso presente e nosso futuro mais poderosamente que qualquer outra. Sobre as bases do escravismo é que se definiram entre nós a organização social e a estrutura de classes, o Estado e o poder político, a própria cultura, função que na obra de um Gilberto Freyre caberá ao patriarcalismo ou na de um Raymundo Faoro, ao patrimonialismo. É assim que Nabuco contrasta a escravidão norte-americana com a brasileira, para concluir que, ao contrário dos Estados Unidos, onde “a escravidão não afetara a constituição social toda”, no Brasil “a circulação geral, desde as grandes artérias até aos vasos capilares, serve de canal às mesmas impurezas”.

Com referência à escravidão, definiram-se inclusive os grupos e as classes que viviam à sua margem, como a população livre, mas pobre dos “lavradores que não são proprietários”, dos “meeiros”, dos “moradores do campo e do sertão”. Definiram-se atividades que não lhe estavam diretamente ligadas ou ocupavam diferente espaço físico, como a criação de gado no interior do Nordeste ou na campanha gaúcha, mas que tinham seu principal mercado nas aglomerações de mão de obra escrava das cidades, fazendas de café e engenhos de açúcar. Devido à presença asfixiante do trabalho escravo, retardara-se entre nós o desenvolvimento das “classes operárias e industriais”. A escravidão impedira igualmente, em benefício dos imigrantes portugueses, a nacionalização do comércio a retalho. Quanto ao grande comércio, não passava de “um prolongamento da escravidão, ou antes, o mecanismo pelo qual a carne humana é convertida em ouro e circula, dentro e fora do país, sob a forma de letras de câmbio”. Através da usura, a escravidão reduzira o fazendeiro de café ou o senhor de engenho a um “empregado agrícola que o comissário ou o acionista de banco tem no interior para fazer o seu dinheiro render acima de 12%”. Dos proventos da escravidão, viviam as profissões liberais.

O próprio Estado não poderia ser compreendido sem referência à função de absorver pelo emprego público os representantes da ordem escravocrata que não encontravam meio de vida no setor privado. O funcionalismo público era com efeito “o viveiro político”, “o asilo dos descendentes das antigas famílias” que ela arruinara, como (exemplo que não ocorreu a Nabuco), a grande diáspora dos bacharéis nortistas que no decurso do Segundo Reinado espalhara-se pelas províncias do sul em busca dos cargos da magistratura. Asseverava Nabuco: “Faça-se uma lista dos nossos estadistas pobres, de primeira e segunda ordem, que resolveram o seu problema individual pelo casamento rico, isto é, na maior parte dos casos, tornando-se humildes clientes da escravidão; e outra dos que o resolveram pela acumulação de cargos públicos, e ter-se-ão, nessas duas listas, os nomes de quase todos eles”. A relação funcional entre a escravidão e o Estado, Nabuco a resumiu numa conferência pronunciada no Recife, uma das páginas mais esclarecedoras que já se escreveram sobre o Segundo Reinado:

A lavoura, porém, não sustenta somente os que lhe emprestam dinheiro a altos juros, sustenta diretamente a sua clientela, que a serve nas capitais. Isso não é tudo e é normal. Mas o Estado tem um aparelho especial chamado apólice, do que os bancos são as ventosas, para sugar o que reste à lavoura de lucro líquido. Essas sobras, ele as distribui pelo seu exército de funcionários, os quais, por sua vez, sustentam uma numerosa dependência de todas as classes. Temos assim que a lavoura, pelo pagamento de juros, pelo pagamento de serviços e pelos empréstimos incessantes que faz ao Estado, sustenta todo esse número imenso de famílias que absorvem a nossa importação e pagam os impostos indiretos.

De modo que

se o Estado amanhã fizesse ponto, ver-se-ia que ele tem estado a tomar os lucros da escravidão aos que produzem para distribuí-los entre os que ela impede de produzir.

Por outro lado, ao frustrar o desenvolvimento de classes e grupos atuantes, isto é, ao aniquilar a possibilidade de uma estrutura pluralista, a escravidão tornou o sistema político do Segundo Reinado insensível às reivindicações sociais, graças também ao poder pessoal do Imperador, o que constitui um traço fundamental dos sistemas de cooptação em que a máquina estatal funciona de modo relativamente impermeável às pressões vindas seja de classes, seja de regiões. Contudo, ao fazê-lo, a escravidão condenava-se como forma de organização econômica, pois será precisamente esse desequilíbrio entre Estado e sociedade que habilitará a Coroa a desferir os golpes que puseram o regime servil por terra, especialmente a lei Rio Branco, cuja inspiração não partiu, como se dera com a abolição do tráfico em 1850 por pressão inglesa, mas como as leis Dantas e João Alfredo, do encorajamento discreto e contínuo do próprio Imperador. É a relativa autonomia do sistema político produzido pela escravidão que habilitará a Coroa a aliar-se, desde 1880, a grupos sociais substancialmente menos poderosos, em termos socioeconômicos, do que os interesses escravocratas e o comércio de exportação a estes ligados.

Sendo o emprego público a única saída para os rebentos da grande família rural, a vida política converteu-se na “triste e degradante luta por ordenados”, o que reforçava o chamado “poder pessoal” de D. Pedro II. O Presidente do Conselho sobrevivia graças à boa vontade da Coroa, os ministros, à do Presidente do Conselho, e assim por diante. Nabuco enxergava “ministros sem apoio na opinião que ao serem despedidos caem no vácuo; presidentes do Conselho que vivem noite e dia a perscrutar o pensamento esotérico do Imperador”. Por sua vez, os partidos políticos reduziam-se a “sociedades cooperativas de colocação ou de seguro contra a miséria”. O regime representativo tornara-se destarte “um enxerto de formas parlamentares num governo patriarcal”. A crítica ao “poder pessoal”, a qual, com exceção de José Bonifácio, o Moço, limitara-se a argumentos de natureza político-constitucional, adquiriu em Nabuco nova dimensão explicativa.

Não me parece, portanto, procedente a crítica de que a historiografia de Nabuco ignorou as novas forças sociais, nascidas à ilharga da sociedade escravocrata. Afinal de contas, Um estadista do Império não pretende ser a história do Segundo Reinado; ele aspira, no máximo, a ser sua história política, esta mesma vista através das lentes da carreira do velho Nabuco. É certo que suas páginas estão repletas da ação dos homens de Estado, mas não se pode deduzir daí que Nabuco realmente acreditasse que a história política se resume a eles. O sistema político do Segundo Reinado é que de fato vivia só deles, e, sobretudo, da vontade do Imperador. Não havia, por conseguinte, como conferir uma dimensão permanente à luta dos grupos sociais pelo poder, a não ser no interior da camada governante gerada pelo sistema político. Se quisermos saber como Nabuco encarava as inter-relações entre sistema político, de um lado, e sistema socioeconômico, de outro, há que abandonar as páginas de Um estadista do Império pelas de O Abolicionismo. Há que ler a biografia do pai contra o pano de fundo da crítica do filho ao regime escravocrata.

Embora Nabuco não pensasse nestes termos, O abolicionismo pode ser lido como uma introdução histórico-social a Um estadista do Império. A escravidão, como a instituição referencial por excelência da formação social brasileira, é hoje uma concepção largamente aceita por historiadores, sociólogos e antropólogos. Em 1883, quando antecipada por Nabuco, que infelizmente nunca se interessou em desenvolvê-la de maneira sistemática, ela passou despercebida, mesmo aos historiadores da sua e da geração seguinte, alguns deles melhor equipados teoricamente, isto é, mais do que ele, a par das últimas teorias sociológicas europeias. É que então dominava quase sozinha a preocupação pelas inter-relações entre o meio físico e a sociedade, como, noutra geração depois, a ênfase se deslocará para o conceito de raça.

Numa curva inesperada do capítulo de Minha formação intitulado “Massangana”, o leitor esbarra nessa frase surpreendente, escrita um decênio após a Abolição, mas dolorosamente atual, atualíssima: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Procuremos entendê-la. O que se designa por caráter nacional ou mais recentemente por identidade nacional seria, na perspectiva de Nabuco, a conformação pelo sistema escravocrata do ethos das gerações que se seguiram à emancipação, inclusive a nossa geração e as demais que já nos sucedem até Deus sabe quando. Trata-se de uma frase que em si mesma constitui uma síntese aguda do problema brasileiro, se bem que formulada de maneira despretensiosa. Em O abolicionismo, Nabuco já acentuara que a herança escravagista hipotecaria o futuro do país, donde não se fazer ilusões acerca dos efeitos a longo prazo da emancipação, que devia ser apenas o primeiro passo no caminho da construção nacional. Ele escrevia em 1883: “acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão”, que não podia limitar-se apenas à “democratização do solo”, isto é, a reforma agrária. A escravidão ainda planaria por muito tempo como uma ave de rapina sobre o Brasil. Donde, aduzia ser “ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro”.

Se, como pretendia Nabuco, “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”, nossa identidade não é tão nacional assim, pois a compartilhamos com as demais sociedades do Novo Mundo também organizadas outrora na base do trabalho servil de origem africana. Todo o vasto arco geográfico que vai do velho sul dos Estados Unidos aos cafezais paulistas, atravessando o Caribe e o Nordeste açucareiro, constituiu um único sistema escravista. Ainda hoje, o parentesco supranacional entre essas regiões como que se sobrepõe às variações culturais decorrentes dos sistemas coloniais europeus, das comunidades indígenas originais e das matrizes africanas da mão de obra servil. Só o desconhecimento da história comparada das Américas nos tem impedido de darmos plenamente conta dessas afinidades. É provável, portanto, que a Nabuco tivesse surpreendido a atitude da atual geração de modernizadores brasileiros que, de esquerda ou de direita, se têm associado unanimemente ao culto da identidade nacional. Provavelmente, ele não se deixaria enganar pelas aparências superficialmente democráticas desse culto, como o carnaval, a música e o futebol. Tal obsessão identitária, ele a teria provavelmente encarado como o último e patético soluço da nossa antiga sociedade escravocrata.

Esse culto da identidade nacional mesmerizou os brasileiros deste início de milênio, manifestando-se com estridência e exibicionismo ingênuo. Ele nos habilita a trocar nossos antigos complexos de inferioridade nacional pelos seus opostos (já se descobrem até identidades estaduais e municipais e no Rio mesmo há quem as haja detectado em Ipanema). Mas cumpre não esquecer que a história menos recente desse modismo esteve originalmente associada aos regimes totalitários da Segunda Guerra Mundial. O nazismo preferia falar de raça, mas é evidente que, na sua ideologia, a raça era a base da identidade alemã, donde a obstinação com que seus teóricos se dedicaram ao estudo do que reputavam seu texto fundador, a Germânia, de Tácito. O fascismo italiano tentou reviver a Roma imperial, com mais senso operático do que histórico. E, segundo o generalíssimo Franco, a Espanha era diferente. O desalentador é que esse culto da identidade esteja renascendo hoje em dia em certos países da Europa na cauda precisamente de movimentos de extrema direita.

Com razão, Paul Valéry, que, bom cartesiano, detestava a história, partilhando assim o preconceito anti-histórico de um Nietzsche nada cartesiano, pretendeu que ela constituiria a mais perigosa invenção da química do intelecto. Não se precisa chegar a tanto, mas é inegável que, sob as mais variadas etiquetas, o passado nacional pode prestar-se aos fins mais equívocos. Os historiadores, como indivíduos que lidam profissionalmente com ele, têm a responsabilidade especial de denunciar sua instrumentalização em matéria-prima de mitos políticos e ideológicos. Um eminente oficial do ofício, recentemente falecido, Eric Hobsbawm, alertou para o fato de que a exploração ideológica da história nunca se apoia em meras ficções, servindo-se preferencialmente dos anacronismos. “Temos de resistir [escreveu] à formação de mitos nacionais étnicos e outros, no momento em que estão sendo formados. Isso não nos fará populares [...] mas tem de ser feito”.

Devido à sua natureza de obra de propaganda, O Abolicionismo tornou-se mais ou menos esquecido, tão logo alcançado o objetivo para o qual fora escrito. Grosso modo, pode-se afirmar que, durante a República Velha, nossa produção sociológica esteve obsedada pela questão do Estado nacional e das instituições políticas, de um lado, e, de outro, pelo problema do meio físico e da raça. Só nos anos 30 a escravidão regressou ao centro das preocupações, graças a Gilberto Freyre, que infletiu, contudo, a concepção de Nabuco num sentido que o teria certamente surpreendido, vale dizer, no sentido de uma exaltação da mestiçagem, exaltação, aliás, tão gratuita quanto a condenação que se abatera anteriormente sobre ela. Nos dias atuais, quando as macroexplicações do passado brasileiro perderam fôlego (como ocorre com qualquer gênero, inclusive os sociológicos) e em que os epígonos se afanam em glosar interminavelmente nossa identidade nacional, como se ela fosse uma entidade metafísica e não uma mera criação do século XX, cumpre reler O Abolicionismo em conexão com Um estadista do Império e com os discursos da campanha eleitoral de 1884.

Nabuco utiliza as palavras “abolicionismo” e “escravidão” numa acepção lata. Sua ideia de escravidão não se reduzia à relação senhor-escravo, mas abrangia também as relações do escravismo com o meio físico, o sistema de propriedade da terra, o comércio, a indústria, a cultura, o regime político e o Estado. Em função desse caráter orgânico – hoje diríamos “sistêmico” – da escravidão é que, a seu ver, o abolicionismo constituía a reforma nacional por excelência. Para compreender a escravidão, ele recorre à sua história comparada na Antiguidade clássica e no velho sul dos Estados Unidos. Mas entre nós a escravidão adquirira um traço diferencial, o qual consistira em que, através da miscigenação, ela formara a nação. Daí que, do ponto de vista da engenharia política, o problema se tornasse duplamente complicado para nós, de vez que a cidadania devia ser conquistada não apenas pelo escravo, mas pelo próprio senhor. Esta a razão pela qual, na América portuguesa, a instituição servil operara de modo incomparavelmente perverso, tornando impossível identificar qualquer setor da vida nacional que não tivesse sofrido suas repercussões ao longo de três séculos. A escravidão afetara o desenvolvimento de todas as classes sociais, sem fazê-lo, contudo, numa única direção, pois ora atuou para impedir-lhes ou retardar-lhes o crescimento, ora no sentido de promovê-lo precoce e artificialmente, o que era ainda mais prejudicial.

Na sua análise do impacto global da instituição servil sobre a vida brasileira, Nabuco não hesita mesmo em aventurar-se pelo exercício do que hoje chamaríamos história virtual ou contrafatual. Segundo ele, “ninguém pode ler a história do Brasil no século XVI, no século XVII e em parte do século XVIII [...] sem pensar que a todos os respeitos houvera sido melhor que o Brasil fosse descoberto três séculos mais tarde”. Nabuco não explica por quê, mas seu pressuposto parece ser o de que uma colonização tardia da América portuguesa se teria processado no quadro de uma conjuntura internacional bem diversa, em que os interesses econômicos e o poder da Inglaterra e os valores dominantes do Iluminismo e da Revolução francesa teriam tornado inviável a implantação de um regime escravista no Brasil, ao menos na escala que adquirira no passado. É certo que o nosso desenvolvimento não teria sido tão acelerado como o das colônias de língua inglesa, de vez que Portugal não dispunha dos recursos materiais de uma grande potência. É certo também que a população seria substancialmente menor, embora com a vantagem de apresentar-se culturalmente homogênea, sem falar em que os efeitos colaterais da escravidão, bem como a grande propriedade e a depredação do meio ambiente, não teriam avançado a ponto de prejudicar a economia e a esterilizar o trabalho. O que Nabuco tinha em vista era o argumento de Oliveira Martins, que, em O Brasil e as colônias portuguesas, pretendera que o trabalho escravo fora o preço a pagar pelo povoamento, pois sem aquele este não teria sido possível. “Isso é exato”, admite Nabuco, “mas esse preço quem o pagou e está pagando não foi Portugal, fomos nós; e esse preço a todos os respeitos é duro demais e caro demais para o desenvolvimento inorgânico, artificial e extenuante que tivemos”.

E num julgamento tanto mais insuspeito quanto, ao contrário de muitos intelectuais brasileiros da época, Nabuco nunca cedeu à tentação do antilusitanismo, ele assinalava: “A africanização do Brasil pela escravidão [pela escravidão, note-se bem, não pelo africano] é uma nódoa que a mãe-pátria imprimiu na sua própria face, na sua língua e na única obra nacional verdadeiramente duradoura que conseguiu fundar”. Poder-se-ia supor que, sem a escravidão e sem a economia monocultora de que fora a base, o Brasil teria sido perdido para sempre por Portugal, de vez que não lhe teria sido possível repelir os ataques exteriores, como durante a guerra holandesa, mas é provável que ele estivesse “crescendo sadio, forte e viril como o Canadá e a Austrália”.

Ao contrário também da grande maioria dos brasileiros cultos do seu tempo, Nabuco tampouco acreditava no argumento da inadaptação do europeu aos trópicos, tanto mais, lembrava, que as populações da Europa meridional haviam recebido ao longo de sua história dose considerável de sangue mouro e africano, argumento que Gilberto Freyre aprofundará em Casa-Grande & Senzala. E Nabuco concluía: “ninguém pode dizer o que teria sido a história se acontecesse o contrário do que aconteceu”, de vez que entre um Brasil holandês ou francês explorado por mão de obra escrava, e um Brasil português igualmente escravocrata, “ninguém sabe o que teria sido melhor”. O que, contudo, não lhe parecia duvidoso é que, entre um Brasil lusitano e escravocrata e um Brasil lusitano sem a instituição servil, “a colonização gradual do território por europeus, por mais lento que fosse o processo, seria infinitamente mais vantajosa para o destino dessa vasta região”.

Nabuco examina outro par de alternativas que, à primeira vista, poderia parecer acadêmico, mas que ilustra uma vantagem a mais da sua desatualização relativamente às teorias raciais em voga naquela altura: “entre o Brasil explorado por meio de africanos livres por Portugal, e o mesmo Brasil, explorado com escravos também por portugueses, o primeiro a esta hora seria uma nação muito mais robusta do que é o último”. É sabido que a doutrina da desigualdade inata entre as raças exerceu duradoura influência sobre o pensamento brasileiro dos finais do Segundo Reinado e no decurso da República Velha. Ela forneceu as bases reputadas científicas para nossas atitudes modernizadoras até a publicação de Casa-Grande & Senzala, nos anos 30 do século XX. Nabuco, porém, nunca embarcou nessa canoa, embora sua oposição ao frustrado plano de imigração chinesa do gabinete Sinimbu possa insinuar uma dúvida a respeito.

Tanto em O Abolicionismo quanto nos discursos de campanha eleitoral no Recife, o essencial para ele não é a raça, mas a organização social. Já vimos que, ao se referir à “africanização do Brasil”, Nabuco tivera o cuidado de acrescentar a qualificação “pela escravidão”. É certo que, noutro trecho, ele assinalara que “muitas das influências da escravidão podem ser atribuídas à raça”. Mas quando examinamos os exemplos que dá, constata-se que a palavra “raça” é empregada sem rigor conceitual, desleixadamente, se é que ela possa jamais ser empregada de maneira precisa. A prova é que Nabuco enumera sob essa etiqueta características que hoje seriam reputadas de natureza cultural, como a influência da religiosidade africana ou a corrupção da língua portuguesa através da escravidão doméstica.

O ceticismo com que Nabuco encarou a eficácia das reformas políticas dos finais do Segundo Reinado decorria da convicção de que, devido ao regime escravocrata e instituições ancilares, tais reformas estavam fadadas a produzir efeitos perversos. Da lei Saraiva, que criara o voto direto para conferir representatividade ao sistema político, resultara apenas o crescimento da participação escravocrata no Parlamento do Império, convertido agora no que Nabuco chamou de “verdadeiro Congresso agrícola”. A revisão dos métodos de recrutamento, que visara podar a influência dos grandes proprietários sobre as camadas livres da população, dera apenas lugar ao “serviço obrigatório da enxada”. Após haver criado o mercado de escravos, o regime servil inventara “o mercado de eleitores”.

O abolicionismo pode ser lido como uma introdução sociológica a Um estadista do Império. É certo que a biografia tende a dar à ação individual um relevo excessivo, que nas memórias pode atingir a megalomania ou a tentativa pura e simples de reescrever a história a seu bel prazer. Sem chegar a este extremo, há que reconhecer que a superestimação do indivíduo é inerente a tais gêneros. Nabuco, porém, não se limitou à narração de uma existência, pois sua obra corresponde ao gênero biográfico do life and times, que se vinha difundindo nos países de língua inglesa. Nas páginas de Um estadista do Império, a ênfase na ação dos políticos do Segundo Reinado não resulta das preferências pessoais ou políticas de Nabuco, mas do fato bem conhecido de que o regime constituiu o que se designa por sistema de cooptação. É sabido que seu traço fundamental reside precisamente em que a participação política é controlada de cima para baixo, eliminando-se ou atenuando-se a pressão dos interesses de família, classe e região. Para usar a terminologia da antiga filosofia política, ressuscitada há anos, o Estado predomina sobre a sociedade civil, molda-a a seu talante, impedindo-a de desenvolver-se na direção de um sistema autenticamente representativo. Por conseguinte, Nabuco tinha necessariamente de atribuir lugar modesto às forças que ou não atuavam sobre o Estado ou eram atuadas mais que atuantes. Quando essas forças irromperam nas raríssimas ocasiões em que o jogo político extrapolou seus limites, Nabuco as trouxe para o palco. Um exemplo é sua análise da Revolução Praieira ocorrida em Pernambuco em 1848-1849.

Quando Um estadista do Império saiu do prelo no decurso do primeiro decênio do regime republicano, a Praieira ainda era encarada com desinteresse ou hostilidade. O próprio Nunes Machado ficara ignorado pelos liberais fluminenses que capitaneara nas eleições de 1848, antes de regressar a Pernambuco para o sacrifício final. Quanto a Pedro Ivo, seu nome só perdurara na poesia condoreira. O federalismo de 1891 não abalara a velha concepção saquarema segundo a qual as rebeliões do período regencial e da década inicial do Segundo Reinado haviam constituído movimentos anárquicos e irresponsáveis que poderiam ter comprometido irremediavelmente a unidade nacional, feita no centro-sul e para o centro-sul, se não fosse a sabedoria política dos Eusébios, Paulinos e Rodrigues Torres. Essa concepção estritamente fluminense e imperial impedia de enxergar nas revoltas regionais mais do que a expressão de interesses locais, como se o interesse local fosse necessariamente ilegítimo; e do que o gosto pela turbulência, sem perceber o que esses movimentos representaram como reação dos Brasis ao processo desencadeado desde 1808 pela transplantação do aparato estatal português. É certo que tampouco Nabuco escapou à ditadura da versão saquarema da nossa história política, mas não é menos verdade que o capítulo de Um estadista do Império que dedicou ao período regencial é seguramente muito mais compreensivo do que tudo que se escreveu desde então a respeito daqueles anos.

O tratamento que Nabuco dispensou à Praieira nos deve, por conseguinte, pôr de sobreaviso contra as suspeitas de elitismo levantadas contra a obra. A historiografia recente veio confirmar, embora extremando-a, a leitura que Nabuco avançou não só acerca daquela rebelião como também da instabilidade política em Pernambuco durante toda a primeira metade do século XIX. Por trás do movimento praieiro, eis o ódio visceral, hereditário, da plebe recifense pelos portugueses, como por trás de Teófilo Otoni nas eleições de 1860 está “o furacão político” que o transporta, “a maré democrática” que volta a subir, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, graças ao entusiasmo popular e estudantil e ao comércio, que financiara a campanha eleitoral. Finalmente, por trás do “baque da monarquia” em 1889 está o negocismo desenfreado, a advocacia administrativa a viver do orçamento e a lucrar através das subvenções, fornecimentos, emissões, empréstimos, garantias de juro, contratos de estradas de ferro, de engenhos centrais e da imigração estrangeira. Neste passo, Nabuco reporta-se à irrupção de novas forças, que tendiam a subverter ou mesmo destruir a relativa autonomia do jogo político.

Narrando os últimos anos do Segundo Reinado, que viveu como deputado por Pernambuco, ele acentuou:

A política propriamente dita perdia importância ao passo que deixava desenvolver-se, à sua custa, o gérmen invasor que a devia matar; subordinava-se à função de servir a uma plutocracia tão artificial quanto efêmera, afetando a essa sua criação de um dia tarifas de alfândega, impostos, papel-moeda, crédito público. Bem poucos estadistas sentiam quanto seu papel era secundário, ingênuo; que com seus discursos, suas frases, seus projetos, suas dissensões, eles não eram senão o instrumento de que se servia, quando eles menos o suspeitavam, a ambição de fortuna que estava por toda parte. Que era todo o trabalho que eles faziam nas Câmaras, na imprensa, no governo, senão o revolvimento surdo e interior do solo, necessário para a germinação? Eles, políticos, eram os vermes do chão; a especulação, a planta vivaz e florescente que brotava dos seus trabalhos contínuos e aparentemente estéreis; eles desanimavam, ela enriquecia.

E concluindo a linha de um raciocínio que era o produto da sua experiência parlamentar:

O próprio Imperador, o que fazia senão trabalhar sem descanso e sem interrupção em proveito dela [especulação] que se confundia com o progresso material, intelectual e moral do país? Só ela medrava, invadia e dominava em torno dele; reduzia a política, o Parlamento, o governo, a um simulacro, ignorante da sua verdadeira função; utilizava todo o aparelho político para fabricar a sua riqueza nômade e fortuita, que às vezes durava tanto quanto uma legislatura, e logo decaía do seu fausto, pelo menos do seu porte e altivez.

Se há elitismo em Um estadista do Império, isso não decorre de haver seu autor ignorado a presença das novas forças sociais nascidas à ilharga da sociedade escravocrata, mas do fato de que ele temeu sua atuação em termos da estabilidade monárquica. Afinal de contas, a obra não pretendia ser a história do Segundo Reinado, aspirando no máximo a ser a história da carreira política do senador Nabuco de Araújo. É certo que se agitam nas suas páginas os homens que compunham a elite do regime, mas não se pode concluir daí que Nabuco acreditasse que a história se resumia a eles, como deixam transparecer as citações feitas acima. O sistema político é que se resumia a eles e sobretudo ao Imperador. Não havia, por conseguinte, como conferir dimensão permanente à participação de grupos sociais que não fossem os próprios grupos dirigentes.

Aliás, o reproche que se faz ao elitismo de Nabuco não se limita a Um estadista do Império, mas alcança também Minha formação. Dela, escreveu há anos certo antropólogo populista: “Autobiografia clássica e chata de um alienado”. E citava o trecho que ofendera sobremaneira seus brios nacionalisteiros: “O sentimento em nós é brasileiro, a imaginação, europeia. As paisagens todas do Novo Mundo, a floresta amazônica ou os pampas argentinos não valem para mim um trecho da Via Appia, uma volta da estrada de Salerno a Amalfi, um pedaço do cais do Sena à sombra do velho Louvre”. Chamar de alienado o autor de O Abolicionismo é uma manifestação deplorável de leviandade intelectual. Para quem acredita que, populista ou não nas suas opções políticas, o essencial da atividade de um antropólogo reside na capacidade de compreender valores culturais diversos dos seus, a afirmação destoa claramente das regras do ofício. Temos o direito de esperar de um antropólogo que em vez de reservar sua empatia às tribos indígenas, a aplicasse também a um autor brasileiro de finais de Oitocentos que, à maneira de muitos dos seus compatriotas, preferia espontaneamente a visão de uma paisagem europeia. Mas a compreensão dos antropólogos parece, por vezes, estranhamente especializada. E a isso não escapam sequer os mestres do ofício como Lévi-Strauss, que havendo também reservado a sua para as sociedades primitivas do Brasil central, descreveu o círculo de intelectuais paulistas com que privou nos anos 30 com a impertinência, bem pouco antropológica, de um intelectual da rive gauche.

A preferência de Nabuco por certas paisagens europeias é um gênero de emoção estética tão legítima quanto sua contrária, a admiração pelo espetáculo da natureza virgem ou quase intocada pelo trabalho humano. Daí que, em termos estritamente brasileiros, o poeta Joaquim Cardozo preferisse a visão do alto da Sé de Olinda no começo do verão à visão dos campos gerais de Guimarães Rosa. Na verdade, Nabuco não foi carente de tais emoções brasileiríssimas. Bastaria lembrar outros trechos de Minha formação, que o nosso antropólogo aparentemente não leu, como aquele no qual revela que, havendo contemplado a Criação de Miguel Ângelo e a de Rafael, não lograva “dar a nenhuma o relevo interior do primeiro paraíso que fizeram passar diante dos meus olhos em um vestígio de antigo mistério popular”, provavelmente na capela do engenho onde se criara. Havendo escutado o Angelus em plena campanha romana, seu “muezin íntimo”, seu “Millet inalterável”, continuou a ser o toque do sino da casa-grande de Massangana, convocando os escravos para a ladainha diária. Malgrado a travessia repetida do Atlântico, a imagem do oceano que se lhe gravou na retina ficou sendo sempre “a da primeira vaga que se levantou diante de mim, verde e transparente como um biombo de esmeralda”, no dia em que, excursionando a certa praia das redondezas do engenho da madrinha, recebeu “a revelação súbita, fulminante, da terra líquida e movente”.

Por outro lado, boa parte do interesse de Minha formação consiste em exprimir a antiga sensibilidade brasileira do tempo da Monarquia e da República Velha, repudiada pela sua sucessora, a cultura que se tornou hegemônica a partir dos anos 20 e 30 e que atualmente ainda é a nossa. Daí que muitos trechos do livro soem de maneira estranha aos ouvidos do brasileiro de hoje, como foi o caso do nosso antropólogo. É óbvio que toda a anglomania de Nabuco parece defasada numa conjuntura em que o Império transferiu-se para a outra margem anglo-saxônica do Atlântico. Mas um brasileiro que tenha visitado a Nova York dos anos 50 ou 60 compreenderá a impressão que causou em Nabuco o descobrimento da Londres do tempo da rainha Vitória, impressão que descreveu nestes termos:

Londres foi para mim o que teria sido Roma se eu vivesse entre o século II e o século IV, e um dia, transportado da minha aldeia transalpina ou do fundo da África romana para o alto do Palatino, visse desenrolar-se aos meus pés o mar de ouro e bronze dos telhados das basílicas, circos, teatros, termas e palácios; isto é, para mim, provinciano do século XIX, foi como Roma para os provincianos do tempo de Adriano ou de Severo: a Cidade.

O que Minha formação articula certeiramente é o que se poderia chamar o dilema do mazombo, isto é, do descendente de europeu. Nas palavras de Nabuco, “nós, brasileiros, o mesmo pode-se dizer dos outros povos americanos, pertencemos à América pelo sedimento novo, flutuante do nosso espírito, e à Europa, por suas camadas estratificadas”. “Desde que temos a menor cultura, começa o predomínio destas sobre aquele.” Ambivalência que não foi só latino-americana. Se os Estados Unidos da segunda metade do século XIX produziram Mark Twain ou Walt Whitman, também contaram com certos intelectuais, geralmente da costa leste, a exemplo de Henry James, que conheceram igualmente o mesmo dilema. Dessa contradição, nascia, segundo Nabuco, “a mais terrível das instabilidades”.

A explicação é mais delicada e mais profunda: é a atração de afinidades esquecidas, mas não apagadas, que estão em todos nós, da nossa comum origem europeia. A instabilidade a que me refiro provém de que na América falta à paisagem, à vida, a tudo o que nos cerca, o fundo histórico, a perspectiva humana; e que na Europa nos falta a pátria, isto é, a fôrma em que cada um foi vazado ao nascer.

E numa antecipação do personagem sul-americano da novela de Valéry Larbaud, Nabuco encapsula: “De um lado do mar, sente-se a ausência do mundo; do outro, a ausência do país”. E aduzia:

Não quero dizer que haja duas humanidades, a alta e a baixa, que nós sejamos desta última; talvez a humanidade se renove um dia pelos seus galhos americanos; mas no século em que vivemos, o ‘espírito humano’, que é um só e terrivelmente centralista está do outro lado do Atlântico; o Novo Mundo para tudo o que é imaginação estética ou histórica é uma verdadeira solidão.

Ora, sem compreender o dilema do mazombo, é a própria cultura brasileira dos nossos dias que se torna inintelegível, pois ela foi deliberadamente criada com vistas a cicatrizar nossa grande ferida narcisista, mediante a invenção, desde a década de 1920, de uma identidade destinada a romper com a Europa. O predomínio dos valores herdados do Modernismo simplesmente nos impede de imaginar, graças à fórmula simplista que a estigmatiza como alienação, outra sensibilidade que não seja a consagrada a partir dos últimos cem anos.

Evaldo Cabral de Mello

Historiador, diplomata e membro da Academia Brasileira de Letras

Prefácio

Como tive ocasião de dizer no Instituto Histórico, meu Pai, o terceiro senador Nabuco, tinha o costume desde jovem de guardar tudo que lhe dizia respeito, as cartas e papéis por ele recebidos e a cópia da correspondência que expedia; mais tarde, para os seus trabalhos do ministério, do Senado, do Conselho de Estado, da advocacia, foi formando o que ele chamava pecúlios, grandes volumes em que coligia e repartia, sobre os diferentes assuntos da administração, da política ou do direito, opúsculos, artigos de jornais e de revistas, cartas, manuscritos, notas. Tudo isso constituía um vasto material, acumulado como fora durante perto de quarenta anos. Com a sua biblioteca, esse arquivo absorveu parcela por parcela sua existência, toda de gabinete, de pensamento, de trabalho intelectual incessante. Não podia eu por minha vez manuseá-los sem sentir nesses papéis a presença do seu espírito, sem compreender que eles eram os fragmentos de sua vida, que ela devia achar-se ali inteira, completa para quem a pudesse reconstruir, e que era preciso que alguém um dia a desprendesse deles. Foi o receio de que, se eu mesmo o não fizesse, nunca fosse utilizada essa para mim preciosa coleção que me decidiu a empreender a obra da qual hoje concluo o primeiro tomo.

O meu primeiro trabalho foi ler todas as peças e documentos e tirar deles o que pudesse figurar na Vida que eu planejava. Esse trabalho preparativo ocupou-me de 1893 a 1894, principalmente durante os meses da Revolta, quando ao revolver a poeira das nossas antigas lutas pacíficas eu ouvia fora o duelo da artilharia do mar e da terra nesta baía. Uma vez terminado o trabalho de separação ou de eliminação, tratei de reunir e dispor cronologicamente o material escolhido, ligando-o peça por peça de modo a formar o arcabouço completo da obra.

Depois de ter dado esta primeira forma, já de vida, à obra toda, foi que comecei a aprontar para a imprensa os primeiros capítulos, que me foram logo obsequiosamente pedidos pelo distinto escritor, o Sr. José Veríssimo, para a Revista Brasileira, em cujas páginas alguns deles apareceram. Ao terminar o primeiro volume é-me grato poder dizer que os dois outros estão prontos em esboço, isto é, que têm todo o material de fatos e ideias que deve entrar em sua composição coligido, só lhes faltando a forma de livro, que outra mão lhes poderia dar sem prejuízo do fundo. O importante para mim era impedir que o arquivo de meu Pai tivesse a sorte dos papéis de quase todos os homens que figuraram na história do nosso país.

Escrevendo a vida do último senador Nabuco de Araújo, não dou senão uma espécie de vista lateral da sua época. A figura central do Segundo Reinado é o próprio Imperador, e só quem lhe escrevesse a Vida e a ilustrasse com os documentos que ele deve ter deixado poderia pôr em foco, em seu ponto de convergência, a Grande Era Brasileira, a qual lhe pertence. Só desse modo se poderia colocar cada um dos estadistas que o cercaram no seu respectivo plano e dar-lhe as suas proporções reais. A presente Vida é apenas uma contribuição para a história do reinado de D. Pedro II, um esboço parcial para ser convenientemente reduzido e ajustado à perspectiva do quadro, quando se tenha feito igual trabalho a respeito das outras figuras que o hão de compor. As proporções dadas neste livro à figura de Nabuco, posso dizê-lo sinceramente, não são devidas a nenhum desejo de engrandecê-lo à custa dos seus contemporâneos, mas ao fato de ser a biografia dele que eu escrevia, aos numerosos documentos que tive para documentá-la, e também à circunstância, que lastimo, de não se ter ainda escrito na mesma escala a vida dos outros homens de Estado.

Rio de Janeiro, dezembro de 1897.

Joaquim Nabuco

LIVRO PRIMEIRO

ATÉ O MINISTÉRIO PARANÁ (1813-1853)

CAPÍTULO I

Infância e mocidade (1813-1842)

I – Primeiros anos

José Tomás Nabuco de Araújo nasceu em 14 de agosto de 1813 na capital da Bahia, província que, durante mais de uma geração, pode ser chamada a Virgínia brasileira, porque será a mãe dos nossos principais estadistas, como a Virgínia foi para os Estados Unidos a mãe dos presidentes. O velho vigário padre Lourenço de Magalhães, que o batizou em casa do seu padrinho, o chanceler Pereira da Cunha, depois marquês de Inhambupe, batizara em 1785 seu pai, primeiro senador do mesmo nome, nascido na mesma freguesia de São Pedro Velho. O primeiro José Tomás era filho de Manuel Fernandes Nabuco, irmão do chanceler José Joaquim Nabuco de Araújo, que faleceu barão de Itapoã e senador pelo Pará. Nabuco representa assim a terceira renovação da estirpe portuguesa em solo baiano. A família, de boa origem, que tinha vindo de Portugal no meado do século XVIII, era de posição social modesta e vivia à sombra do chanceler José Joaquim Nabuco de Araújo, o único dos seus membros que rompera a obscuridade que a envolvia.

Quando lhe nasceu o primeiro filho, José Tomás estava exercendo o cargo de guarda-mor da Relação, e dois dos seus irmãos serviam na guarnição da cidade no mesmo regimento. “Basta ter dois filhos militares nesta praça para viver sempre aflita”, queixava-se, em carta de 26 de março de 1813, a mãe deles, dona Mariana Joaquina. O temor nesse ano provinha da insurreição dos negros Ussás, severamente reprimida¹, mas que ainda ameaçava conflagrar a escravatura toda. No mais, a administração do conde dos Arcos deslizava na esteira aberta em águas da Bahia pela carta régia de 28 de janeiro de 1808 que franqueou aos navios do mundo os portos do Brasil. Dois anos antes José Tomás fora nomeado secretário para Mato Grosso e, animado com a esperança de colocação mais próxima, contraíra casamento com uma jovem baiana filha de um doutor Costa Ferreira, deixando-se ficar na Bahia mesmo. A situação do casal, como testemunha a carta de dona Mariana Joaquina, era apurada; eles não tinham senão os recursos de um insignificante emprego; a vida, entretanto, era fácil naquele tempo, o serviço doméstico fazia-se com alguns escravos, os parentes ajudavam-se uns aos outros com as suas sobras, em canoa chegavam constantes presentes de açúcar, de farinha, de criação, de modo que em casa não se conhecia a privação. Por isso o crescimento da família não os assustava. “O número de meus filhos ainda é pequeno, são por ora três”, escrevia José Tomás, no terceiro ano do casamento, a seu tio o chanceler, o homem notável da família, “meu Tio e Senhor da minha maior consideração e respeito”, como ele o tratava.

Em 1816 era ele despachado em secretário do governo do Pará. Tinha Nabuco apenas três anos quando deixou a Bahia, onde nunca mais veio a residir. Nenhuma impressão podia guardar do torrão natal. Com mais algum tempo ter-lhe-ia ficado indelével na recordação o panorama da Cidade Alta nos dias de festa; os balcões das janelas cobertos de colchas de damasco; as cadeirinhas, de alto dossel e cortinas bordadas, carregadas por negros esculturais, importados para esse serviço como se importam hoje para carruagens cavalos de raça; nos vastos pátios dos grandes conventos, então em toda a riqueza das suas alfaias, dos seus paramentos, dos seus azulejos, em toda a pompa da liturgia, o acampamento popular à espera da procissão, sobressaindo no meio da multidão os bustos das africanas de todas as idades, que disputavam a vista com as cores vivas das suas faixas e turbantes, carregadas de adereços, decotadas em rendas; por fim, ao escurecer, o dispersar da romaria pelas ladeiras e terraços que dominam com as suas massas escuras de vegetação tropical as águas profundas e as bordas graciosas da imensa bacia. O contato das suas primeiras raízes com esse solo, aquecido por um sol que é, como o da África, um reservatório de mocidade perpétua, não foi estranho à comunicabilidade, fundo do temperamento de Nabuco. Ele terá em sua carreira política, ainda que profundamente modificada, uma forte caracterização baiana. Os estadistas baianos possuíam em grau superior a todos os outros a adaptação pronta, a flexibilidade impessoal, que constitui o temperamento político. Até o fim será essa a disposição íntima de Nabuco. Apesar de obedecer também a outra ordem de impulsos de independência e afirmação individual, por causa do meio pernambucano em que se formou e das qualidades de iniciativa e originalidade que possuía, no todo ele pertence, pelo equilíbrio do seu espírito tanto quanto pelas suas origens, à grande plêiade da Bahia.

Dos três aos doze anos, Nabuco passa no Pará, onde seu pai devia representar um papel saliente nas lutas da Independência. Começando como secretário do conde de Vila Flor, depois duque da Terceira, que se mostrou durante o movimento constitucional amigo decidido dos paraenses,² José Tomás não achou fácil a princípio a carreira administrativa. Com a organização do governo provisório em 1821 foi nomeado outro secretário, mandando, entretanto, a Junta que o antigo continuasse a receber o ordenado. A isso não se prestou ele. Educado no cumprimento meticuloso da lei, para ele não havia pequenas claudicações. “Não quis o suplicante”, dirá ele em seu requerimento de 31 de julho de 1822, “esse benefício da Junta, porque lhe parece não ser justo gravar a Fazenda nacional, percebendo ordenados quando não exercitava os empregos para cuja remuneração eram destinados.” De março de 1822 até janeiro de 1823, em que obteve ser nomeado juiz da alfândega do Pará, esteve José Tomás desempregado, vivendo de suas pequenas economias. No ano anterior sofrera ele um prejuízo sensível para um homem pobre, carregado de família. Indo em serviço a Pernambuco, foi aprisionado por um bergantim de Artigas, tendo que pagar de resgate, com o desembargador Barradas, que vinha também a bordo, 1:255$, além de perderem tudo que levavam. Com a nomeação de juiz da alfândega a situação melhorou afinal. O emprego não era retribuído senão com emolumentos percebidos das partes e que somavam 600$. A Junta de Fazenda da província assinara ao emprego o ordenado anual de 400$, mas o Tesouro desaprovou a resolução. O juiz da alfândega recorreu ao corpo legislativo, expondo “o desar que resulta a fiscais de direitos de estarem a olhar para as mãos das partes que lhes hão de pagar os emolumentos.” Enquanto, porém, não se alterava esse sistema, tinha o chefe de família que se cingir à pequena renda do seu emprego.

Se por um lado a necessidade desaparecera de casa, por outro entrara o desassossego. O ano de 1823 foi no Pará a época de maior conflito entre o partido europeu e o brasileiro. A posição de José Tomás era difícil, obrigado como se via, na qualidade de procurador interino da Coroa, a resistir a requisições do governador das armas, o brigadeiro José Maria de Moura, reputado a alma da resistência. É sabido o estratagema, tirado, dir-se-ia, do Gato de botas, pelo qual o jovem Grenfell fez reconhecer o novo Império pelas autoridades e povo do Pará, apresentando-se sozinho no seu brigue e fazendo crer que estava à barra a esquadra do almirante Cochrane, que ele apenas precedia. Na ata em que foi registrada a adesão ao Império assinou poucas linhas abaixo do novo bispo D. Romualdo A. de Seixas, José Tomás Nabuco de Araújo. Quando se conheceu o artifício de Grenfell, houve grande agitação na cidade, as provocações entre os partidos tornaram-se contínuas, produzindo constantes distúrbios.

Com a pequena população de Belém, as comoções da praça pública alarmavam todas as famílias, principalmente as dos personagens locais. Na casa do juiz da alfândega era naturalmente ainda mais forte a repercussão do que se passava na cidade. Sua mulher, dona Maria Bárbara, estava então novamente em vésperas de dar à luz. A revolução triunfante entregava-se a todos os excessos, excitada contra os portugueses pelos especuladores políticos. A aclamação do Imperador em 12 de outubro deu lugar a uma explosão demagógica do novo espírito nacional, seguindo-se represálias, pelas quais se prenderam maior número de suspeitos do que as prisões podiam comportar. Parte desses, duzentos e cinquenta, soldados quase todos, foram lançados no porão do brigue Diligente, onde, fechada a escotilha pela pequena guarda de bordo receosa de uma sublevação, morreram, em poucas horas, asfixiados. Nesse mesmo dia 21 de outubro de 1823, que assinala talvez a mais triste casualidade das nossas prisões políticas no tempo das enxovias e das presigangas, faleceu de parto dona Maria Bárbara, aos vinte e oito anos de idade, colhida na sua delicada situação pelos abalos da guerra civil em que seu marido se achava envolvido. As emoções dos últimos dias destruíram facilmente o organismo minado por sete anos de residência seguida no equador, em condições que para ela equivalem às privações de um verdadeiro desterro.

Nabuco tinha só dez anos quando perdeu a mãe. O retrato que ele às vezes fazia dela era de uma jovem senhora de caráter expansivo, muito dedicada e extremosa, e que sofria com impaciência a sua ausência da Bahia e a separação dos seus. A ela deveu ele seguramente a parte imaginativa da sua natureza; seu pai tinha a disposição, ainda que muito afetuosa e sensível,³ reservada, metódica, regrada, de um empregado antigo, a obediência, a subordinação, o gosto da mediania, o respeito hierárquico, a regularidade de hábitos: é da mãe que ele tirou a iniciativa, a independência de espírito, a ambição de glória, o amor da boa companhia, o desejo de agradar, a sedução pessoal. A perda da mãe na infância é um acontecimento fundamental da vida, dos que transformam o homem, mesmo quando ele não tem consciência do abalo. Desde esse dia ficava decidido que Nabuco pertenceria à forte família dos que se fazem asperamente por si mesmos, dos que anseiam por deixar o estreito conchego da casa e procurar abrigo no vasto deserto do mundo, em oposição aos que contraem na intimidade materna o instinto doméstico predominante. Hércules não se preocupava de deixar os filhos na orfandade, diz-nos Epiteto, porque sabia que não há órfãos no mundo. Em nossa política e em nossa sociedade pelo menos tem sido essa a regra; são os órfãos, os abandonados, que vencem a luta, sobem e governam.

Com a morte da mãe, Nabuco fica desde menino entregue a si mesmo; as influências que lhe têm de modelar o caráter não são mais as influências do lar, são todas externas. Do pai viúvo para o filho não havia insinuação de sentimentos, havia o exemplo, nada mais. Não ficou muito tempo sem governo a casa em que se estavam criando os seis filhos que deixara dona Maria Bárbara, o mais velho dos quais tinha apenas dez anos. Um ano depois, casava José Tomás, então coronel do 3º Regimento de 2ª linha, em uma das famílias mais consideradas do Pará. Sua segunda mulher era, porém, quase uma criança; assumia a direção da família numerosa do marido sem prática da vida, e não podia influir no espírito de Nabuco, quase da mesma idade que ela, e intelectualmente mais desenvolvido. A autoridade que a jovem madrasta exercesse sobre o enteado não podia ser esse prestígio da educação, da experiência e do bom senso, que as crianças reconhecem logo e ao qual se submetem instintivamente; seria somente o capricho de outra criança como ele, a quem o marido dava sempre razão diante dos filhos para que eles a respeitassem.

Entre as influências que formaram a individualidade de Nabuco, formação prematura como de ordinário acontece com os órfãos de mãe, é preciso contar, ao mesmo tempo que a ação política da Independência no ponto onde esta abalou mais tempo os espíritos, a fisionomia religiosa de Belém. A cidade não chegava nessa época a ter 20 mil habitantes, devastada como fora pela varíola, e o seu principal traço era religioso. Belém fora um século atrás (1724) sede de um bispado e um bispo, sobretudo em uma pequena localidade compacta, era naquele tempo, em que tudo era respeito, um personagem mais imponente do que qualquer hoje. Para tornar maior esse ascendente, o bispo era D. Romualdo. Os funcionários de alta categoria viam-se naturalmente chamados a tomar parte nas grandes cerimônias de que ele era a figura central. O coronel Nabuco fora eleito deputado à primeira legislatura, seguindo-se-lhe em votos D. Romualdo. Entre os dois colegas de deputação as relações eram estreitas. Em um menino inteligente e precoce a admiração pelo grande prelado brasileiro não podia deixar de imprimir-se profundamente. Os edifícios públicos e religiosos da época apresentavam em relação ao atrasado desenvolvimento da cidade um contraste semelhante ao das grandes construções lopescas de Assunção com a pobreza da edificação particular. A igreja e a metrópole dominavam de cima esses imperfeitos rudimentos de cidade, como que para forçar a população a levantar os olhos para elas. A vida paraense nesses anos contíguos à Independência foi extremamente agitada. Em nenhuma outra parte do país deixou a Independência o mesmo sulco profundo de ódio. Desde 1823, a começar pelos acontecimentos antes referidos, até o combate de nove dias dentro da cidade e as convulsões de 1835, Belém foi teatro de lutas políticas e nacionais de um caráter selvagem peculiar. Isso causou o abandono da cidade por todos os que podiam fugir dela, o estrago e ruína das propriedades. No meio do retraimento geral de tudo que era sociabilidade, as grandes solenidades da Igreja eram como que tréguas à guerra política. No espírito do jovem Nabuco a impressão delas não se devia apagar mais.

De fato, como se verá, conservou ele até a morte as suas crenças católicas. O seu espírito já estava fechado a ideias novas na época em que se deu no nosso país a primeira invasão da crítica religiosa; é pois natural não ter ele conhecido a crise moral das últimas gerações; estava ainda, porém, em pleno desenvolvimento no tempo em que dominava o indiferentismo e se perdia a fé sem passar pela dúvida. Apesar disso conservou-se impenetrável. A explicação do fato é que a religião foi em Nabuco uma camada sólida colocada imediatamente sobre a natureza moral, e não sobre a superfície intelectual somente. Desse modo não existia nele entre o homem e o crente o vazio que tantos descobrem em si mesmos. A adaptação da religião a todos os pontos da consciência era completa e perfeita. Nada do que ele viu ou ouviu mais tarde conseguiu destruir a primeira argamassa da alma. O segredo dessa construção inabalável da infância está na impressão que ele recebeu do culto católico – em uma época de temor e incerteza e em um cenário que engrandecia a religião –, envolvendo como um fundo de ouro a imagem de sua mãe morta. Uma segunda religião de amor e de saudade manteve viva no órfão a fé comum materna, não a deixando permear até tornar-se indestrutível.

Ao mesmo tempo que era eleito deputado, José Tomás conseguia fazer eleger senador pelo Pará a seu tio, o chanceler. Era o pagamento de uma dívida de gratidão. Não era um pequeno resultado para o antigo guarda-mor da Relação da Bahia, chegado a Belém sem um conhecimento sequer. Todo esse caminho ele o fizera graças à sua seriedade, à sua honradez, à sua prudência em todas as relações da vida. O fato de ser D. Romualdo o seu companheiro de deputação exclui a ideia de qualquer artifício na eleição. Naquela época o mandato legislativo tinha o caráter de uma solicitação do povo, ninguém o fabricava para si.

Com a eleição do pai para a Câmara o horizonte vai mudar inteiramente para o jovem Nabuco. Em 28 de março de 1825 seguem todos para o Rio de Janeiro. Um apontamento de José Tomás mostra que não era tarefa fácil nessa época viajar de tão longe com família. O novo deputado trazia em sua companhia a mulher, sete filhos menores, uma criada com um filho e onze escravos. Era uma expedição. Depois de treze dias de navegação foi forçoso arribar a Belém por não ser possível continuar a viagem sem risco iminente em razão do estado da mastreação e água aberta na proa do patacho, cujos cômodos eram péssimos. Desembarcando no Pará, teve ele de fretar a câmara de uma escuna até o Maranhão pelo preço de 600$, fazendo à sua custa as despesas precisas para a sustentação da família. Ao Maranhão chegaram em 31 de maio, mas aí tiveram de demorar-se por falta de transporte até 5 de julho, em que puderam embarcar em uma galera para o Rio. O patacho custara 360$; o segundo transporte na escuna 600$, fora as comedorias; no Maranhão despendeu José Tomás com o rancho da viagem até a Corte 350$, sem contar as passagens, o que tudo junto excedia de muito a pequena ajuda de custo, pelo que teve ele de vender três escravos durante a viagem.

Essas viagens em barco de vela afeiçoaram Nabuco ao mar e deixaram-lhe grande saudade da vida de bordo. As histórias que ele contava das suas travessias entre o Pará e o Rio de Janeiro mostram que tivera na infância essa familiaridade com as ondas que não conseguem os que só as veem da alta muralha dos grandes transatlânticos. Mais tarde, na velhice, como um fresco movediço nos vãos do seu gabinete de trabalho, o mar será quase durante vinte anos, no Flamengo, o companheiro constante da sua clausura.

Nada opera a dilatação rápida do espírito tanto como as viagens, a mudança de costumes, de sociedade, de país. O perigo das grandes deslocações frequentes é tornarem o espírito flutuante, versátil, desapegado. Do Pará para o Rio a diferença era considerável. No vasto meio para o qual o transportavam aos doze anos de idade devia desabrochar o primeiro gérmen de sua verdadeira vocação – a política. Foi com essa causa permanente de desatenção no espírito que ele fez os estudos de preparatórios de 1825 a 1829. O pai não o podia dirigir neles, não tendo recebido outra instrução senão a que era indispensável no seu tempo ao filho de uma família pobre destinado a pequenos empregos. Não sonhava Manuel Fernandes Nabuco que o Brasil se tornasse Império para o filho vir a ser senador! Nabuco cursava como externo as aulas da cidade, mas o que via e ouvia em casa do pai, frequentada pelas deputações do Norte, tinha maior interesse para ele do que o latim ou a matemática. A família morou sempre no centro da cidade, em ruas vizinhas da Câmara, como a da Assembleia e do Hospício; nas grandes ocasiões, em vez de diretamente seguir para a classe ou de voltar para a casa, o jovem José Tomás corria à galeria da Câmara para ouvir Vasconcelos, Ledo, Calmon, Paula Souza, D. Romualdo, Lino Coutinho. Naquele recinto, porém, no qual se reunira a Constituinte, a mocidade via sobretudo o vazio deixado pelos Andradas. Em 1829 eles estavam todos três no Brasil. O prestígio da grande trindade da Independência e da Constituinte tinha conquistado inteiramente os jovens de imaginação exaltada, como Nabuco; mais tarde o efeito dessa admiração far-se-á sentir sobre ele nas lutas da Regência. “O nome dos Andradas era um nome fascinador para toda a mocidade do meu tempo”, diz o mais eloquente dos seus intérpretes, M. de Araújo Porto Alegre. Os debates da tribuna continuavam e completavam-se pelos da imprensa política. O jornalismo brasileiro tomara uma feição completamente nova com o aparecimento da Aurora Fluminense em 1827. O estilo da Aurora, como criação de uma só inteligência, é realmente um fenômeno notável. São os dois acontecimentos intelectuais da época: a pena de Evaristo da Veiga e a palavra de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Uma e outra têm os mesmos característicos de solidez e de força que nenhum artifício pode substituir. Uma e outra são a ferramenta simples, mas poderosa, que esculpe o primeiro esboço do sistema parlamentar no Brasil. A figura de Vasconcelos, sobretudo, grava-se para sempre na imaginação de Nabuco. Do meio para o fim da sua carreira parlamentar este último falou sempre sentado, e os que o ouviram sabem que essa postura, em vez de privar o orador dos seus meios de ação sobre o auditório, aumentava a solenidade do gesto, a repercussão da palavra, a animação do discurso. Nesses dias, sempre de ansiedade para ele, o modelo que lhe vinha à lembrança era o busto do grande Vasconcelos, chumbado pela paralisia na sua curul, mas dominando dela com um sarcasmo, uma pausa, um lampejo de olhar, a Câmara suspensa e maravilhada.

Não era, porém, somente a tribuna parlamentar que punha em movimento as afinidades nascentes do futuro orador. A grande tradição do púlpito fluminense não se havia então apagado de todo: Mont’Alverne pregava ainda. O que caracteriza principalmente os pregadores da época, desde 1808, é que eles de fato são grandes tribunos, como que profetas nacionais. “Era então”, são palavras do próprio Mont’Alverne, “a época dos grandes acontecimentos, e os sucessos que se reproduziam dentro e fora do país ofereciam amplos materiais à eloquência do púlpito.” O país entrara em uma fase de renascimento em que tudo, do paço até o claustro, se inspirava da nova esperança nacional. Essa forma superior de eloquência deixou um sulco profundo em Nabuco; nos seus discursos se encontrarão sempre vestígios dela, alguma coisa do ritmo, do tom profético, da elevação impessoal e do ornato literário da oratória sagrada.

Em dezembro de 1829, acabada a legislatura, o deputado do Pará tornava à sua província, levando toda a família. Nabuco partia da Corte familiarizado com os personagens, a linguagem, as questões políticas da época. O Rio de Janeiro era então uma feia larva de cidade no esplêndido invólucro de suas matas. A diferença entre a vida da capital e a da província era relativamente maior do que hoje. O Rio era a residência do Imperador e nesse tempo, em que havia ainda uma seleção, a Corte era o centro de toda a vida social. É natural que as grandes festas em que tomava parte o Imperador assumissem aos olhos de um espectador entusiasta de dezesseis anos proporções de uma deslumbrante maravilha. As ideias liberais adiantadas, que tinham penetrado no seu espírito, encontravam o antagonismo dessa impressão irresistível da realeza; diante dela ele se sentirá invadir e dominar pelo sussurro da adoração popular, arrebatar pela onda da multidão. A impressão que leva consigo fará com que durante toda a mais bela parte da vida, dos dezesseis anos até os trinta, em que pôde voltar ao Rio, ele se sinta sempre, na estreiteza da vida de província, um exilado da Corte. Era um sentimento esse de orgulho e superioridade para ele no meio de companheiros que nunca tinham visto o Rio de Janeiro, e que o sonhavam como um verdadeiro paraíso.

A segunda eleição no Pará foi contrária a José Tomás, nomeado presidente para a Paraíba. É uma nova viagem que ele faz com todos os filhos. Conta-se na família que o pai, muito agredido na presidência por uma folha local, foi surpreendido um dia com uma justificação cabal de todos os seus atos, vindo somente mais tarde a saber quem era o seu campeão anônimo. Era o filho. Dá-se muito frequentemente que o filho de um homem público se identifique com o pai porque o vê ou o ouve atacar. Mais de uma posição definitiva em nossa política foi assim aceita por homens que em diversas circunstâncias se teriam alistado em outro partido.

A defesa do pai, feita por veneração e amizade filial, foi talvez a primeira ocasião que teve Nabuco de encarar a política do ponto de vista oposto às suas tendências e aos seus preconceitos, e de instaurar perante si mesmo o processo do audi alteram partem, o único pelo qual se forma o espírito judicial do verdadeiro estadista. Mais tarde nós o veremos assumir mais de uma vez esse papel de avocatus diaboli em relação a causas vencedoras no dia mesmo da sua consagração.

Da Paraíba o jovem estudante segue para Olinda, onde poucos meses depois se matricula (1831). Nesse tempo, quase aos dezoito anos, Nabuco é já um político que se vai habilitar para seguir a sua vocação, e que traz formada a ambição de falar um dia como Vasconcelos e escrever como Evaristo. No fundo do seu espírito há duas correntes distintas: uma, a mais forte, no sentido das novas aspirações de liberdade; outra, a mais profunda, no sentido da tradição do direito. Quem o estudar bem, verá que ele se deixa arrastar pelas ideias de sua geração, mas que nele há pontos de resistência que o tempo há de desenvolver, há a noção perpétua de Estado em oposição à de povo – existência dispersa, cambiante, quase momentânea. As futuras deficiências e incompatibilidades do político estão apontadas no estudante, assim como as suas afinidades e os seus talentos. Nele já se sente a necessidade de simpatia alheia, de fazer prosélitos, de conquistar a opinião que parece arrostar; existe a incapacidade de pensar senão por si mesmo, de transmitir um pensamento adquirido sem primeiro lhe imprimir a sua marca individual; a satisfação de conciliar por meio de sínteses o conflito de interesses e de paixões; a ambição de impor-se e de guiar, renunciando, porém, a direção material ou o mando, isto é, a pura ambição intelectual; existe, por fim, a mais ilimitada coragem para emitir ideias próprias, por mais inesperadas que fossem, e que umas por sua sutileza eram tidas por escolásticas, outras por sua originalidade eram reputadas paradoxos, e outras finalmente por seu antagonismo com os velhos prejuízos eram tidas por sofismas, mas que dentro de pouco tempo entravam na circulação política do país, como moedas novas de cunho inalterável.

II – Estudante de Olinda

Nabuco matriculou-se em Olinda em 1831. Durante o tempo que cursou as aulas passavam pela Academia Eusébio, Paula Batista, Ferraz, Urbano, Souza Franco, Sinimbu, Carvalho Moreira, Jerônimo Vilela, Aprígio, Casimiro Madureira, Vítor de Oliveira, Alcoforado, Saldanha Marinho, Zacarias, Wanderley, Sérgio, Nunes Machado, Taques, esses entre os que ele devia encontrar mais tarde na vida pública; Luís Maria A. B. Muniz Barreto, seu companheiro de casa, reputado um dos brilhantes talentos da época, mas que se encerrou toda a vida numa repartição da Bahia, e Teixeira de Freitas, que deveria ser seu grande êmulo na jurisprudência, baiano como ele.⁴ Não eram só os estudantes que eram jovens, a faculdade também o era. Os que se tinham formado em Coimbra desdenhavam desse arremedo da velha universidade.

A plêiade saída, nos primeiros anos, dos nossos cursos jurídicos pode-se dizer que não aprendeu neles, mas por si mesma, o que mais tarde mostrou saber. A instrução jurídica era quase exclusivamente prática; aprendiam-se as ordenações, regras e definições de direito romano, o código Napoleão, a praxe, princípios de filosofia do direito, por último as teorias constitucionais de Benjamin Constant, tudo sob a inspiração geral de Bentham. Não tinham curso ainda entre os estudantes a série de expositores franceses do Código Civil, do direito penal e do direito romano que foram os mestres de nossa mocidade de 1850 em diante, no período que se pode assinalar pelo nome de Troplong. Não estava ainda traduzida em francês a obra de Savigny, que até as revelações da nova escola italiana encerrou para raros iniciados os últimos mistérios do direito. Era o correinado de Melo Freire e de Merlin. Nem Teixeira de Freitas nem Nabuco habilitaram-se em Olinda para a profissão que exerceram. Sua biblioteca de estudante bem poucos elementos encerrava que lhes pudessem ser úteis. Nossos antigos jurisconsultos formaram-se na prática da magistratura, da advocacia e alguns da função legislativa.

A erudição jurídica de Nabuco foi a assimilação de longos anos, naquelas três carreiras, a suma de sua experiência; ele nunca fez estudos sistemáticos ou gerais de direito, não esquadrinhou o direito como ciência; viveu o direito, se se pode assim dizer, como juiz, como advogado, como legislador, como ministro. Essa falta de estudos metódicos na mocidade fá-lo-á até o fim tratar o direito como uma série de questões práticas e não abstratas. As vistas científicas e evolutivas no ensino do direito, a nova terminologia, não o acharam preparado na velhice para recebê-las. Enganar-se-á, porém, muito quem em qualquer arte quiser medir a força criadora, a concepção pela perfeição da ferramenta ou pelo valor da técnica do tempo. Em nenhuma época a intuição jurídica de um Ulpiano ou de um Melo Freire perderá de valor. Uma coisa, pertencente a uma ordem de espíritos, é a organização da vida jurídica da sociedade, e outra muito diversa, pertencente a outra ordem, é a análise ou a síntese dos elementos componentes do direito. Entre a crítica e a encarnação do direito haverá sempre grande distância. Assim como nem a história, nem a teoria da arte, foi nunca obra dos grandes artistas, não são também os legisladores que fazem a sistematização dos fatos e relações jurídicas.

Não houve em tempo algum gosto em nossa mocidade pelos exercícios do corpo. A distração em Olinda, além da palestra, das festas populares, dos passeios diários ao Recife, das estudantadas noturnas e do jogo, que é de todas as épocas, eram funções teatrais.⁵ Nabuco algumas vezes tomou parte nessas representações acadêmicas, mas o seu espírito precisava de outra espécie bem diferente de atividade: foi esta o jornalismo político.

III – Jornalista acadêmico

Já então as faculdades de direito eram antessalas da Câmara. Na Inglaterra as associações de estudantes discutem as grandes questões políticas, votam moções de confiança, destroem administrações, como faz o Parlamento. Gladstone nunca tomou mais a sério os grandes debates da Câmara dos Comuns do que os da União de Oxford, quando propunha votos de censura ao governo de Wellington ou ao de Lord Grey. Em Olinda não havia esse simulacro de parlamento em que se formam os estudantes ingleses; os acadêmicos exercitavam-se para a política em folhas volantes que fundavam.

Os que nunca tinham saído da província sentiam-se acanhados, insignificantes, diante da elite que tinha vivido na Corte. Estes, que se viam imitar pelos outros, tomavam naturalmente a iniciativa. Por sua anterior residência no Rio e por ter penetrado, como filho de deputado, nos bastidores do grande teatro político do país, Nabuco pertencia ao grupo diretor. Logo no primeiro ano do curso funda ele com Ferraz e Cansanção o Eco de Olinda; Souza Franco, que aos dezenove anos estivera preso na barra do Tejo como conspirador da Independência e entrara tarde para a academia, redigia nesse tempo a Voz do Beberibe; Sérgio Teixeira de Macedo, que passara pela Universidade de Coimbra, escrevia o Olindense. Eram esses pequenos jornais, folhas exclusivamente políticas, contendo apenas dissertações retóricas sobre teses constitucionais e às vezes, em “parágrafos” soltos, à moda norte-americana, pequenas verrinas condensadas. A época era revolucionária e a pena dos jovens escritores naturalmente desprendia chispas. Por isso não se encontra ainda na produção acadêmica a mais leve preocupação desse talento puramente literário, que mais tarde se tornará, falsamente, nas academias a medida intelectual por excelência.

A primeira folha que Nabuco compõe com dois futuros presidentes do Conselho é de um federalismo exaltado, que não se pode diferençar da aspiração republicana. O pensamento não tem sombras nem atenuação; é a infalibilidade das opiniões que ainda não foram contrastadas. É nesse gênero que eles escrevem – as inversões repetidas parecem indicar que o trecho é de Cansanção, dos três redatores, em literatura como em tudo mais, o que se conservou por mais tempo fiel ao estilo, à moda, à elegância dos seus vinte anos:

Brasileiros, eis chegada a época de sermos felizes... a mais bela época em que se pode achar colocado um povo, aquela em que, como diz Pagés, sobre os destroços do despotismo se levanta o altar da liberdade. Somos americanos, em extremo amamos a liberdade; a tirania extinguiremos de qualquer parte que arrebente. Bourbons não mais reinarão, e se, infelizes, não gozarmos do suave influxo de um governo livre, se os inimigos fados frustrarem os nossos esforços, se a liberdade perdermos, então, ó destino fatal, a morte, só ela, poderá suavizar os desgraçados dias de uma existência vergonhosa; então na morte acharemos a liberdade, porque só a morte é o que melhor pode obter o homem escravo.

Como se vê, o federalismo da jovem trindade olindense era, em 1831 e 1832, girondino, americano, melodramático. Um ano depois tudo isso havia mudado. A segunda folha que Nabuco redige, desta vez sem companheiros, o Velho de 1817, é já francamente reacionária.⁶ A revolução, ardentemente preconizada dois anos antes, perdera todo o encanto para ele e apresentava-se-lhe ao espírito como um movimento infecundo, um esforço mal empregado. Mais tarde atribuíram a fase exaltada de Nabuco ao desejo de fazer-se eleger deputado logo que completasse o curso. Uma folha de 1841 (Correio da Noite, do Recife, de 18 de dezembro), reproduzindo um dos seus artigos federalistas de 1831, imputava-lhe aquele móvel:

O Sr. Nabuco esperava ser deputado pela Paraíba, segundo lhe prometiam os Exaltados para o terem escrevendo destas coisas aqui e piores para o Raio da Verdade (da Paraíba), junto com seu amigo particular, o Sr. padre João Barbosa Cordeiro.⁷

Como o pai era presidente da Paraíba, e mais de um estudante, como Figueira de Melo, devia sair da faculdade para a Câmara, não é de todo impossível que a ideia de uma futura deputação se tenha insinuado no espírito do jornalista de dezoito anos que apenas acabava de matricular-se. Esse cálculo denotaria, porém, demasiada antecipação. Para explicar o entusiasmo federalista de Nabuco em 1831 basta a corrente irresistível da época, assim como para a sua brusca mudança de 1833 – da qual mais tarde os seus amigos farão datar a reação monárquica no Norte⁸ – não é preciso outra explicação senão a versatilidade intelectual da adolescência. As opiniões são nessa fase apenas impressões novas. As paixões cessam de repente por motivo ignorado, ou transformam-se nas opostas.

No começo das revoluções liberais, esposá-las é o impulso natural da mocidade; não assim abafar mais tarde as suas indignações e as suas afinidades todas para se subjugar inteiramente ao partido vencedor. O entusiasmo do primeiro momento é uma expansão, e nada custa; custa, porém, muito a solidariedade dos dias subsequentes, quando a revolução, às primeiras dificuldades que só ela opõe a si mesma, arroga-se o direito de salvar o seu princípio político arrasando a sociedade, se tanto for preciso. O assentimento à tirania, quando antes se proclamava a santidade do direito de cada um; a resignação ao despotismo é um sacrifício impossível para certas naturezas.

O primeiro número do Velho de 1817, editado em 20 de julho de 1833, mostra o progresso feito em dois anos pelo redator do Eco de Olinda. Já não há a mesma declamação abstrata, a mesma ênfase vazia; o estilo procura limitar-se, o escritor o que pretende é bem formular os princípios e bem apresentar os fatos. Como linguagem da época e reflexo do modo de sentir de então, o seguinte trecho já revela um espírito que procura nos acontecimentos a projeção moral:

Quem senão o Moderado poderá sustentar que a Revolução de Abril nos foi favorável? Apelemos para um contraste da nossa posição atual com aquela que abandonamos. Saídos do jugo de um governo opressor, ignorantes do sistema constitucional, nós tínhamos necessidade da proteção de um monarca que domasse a ambição, para que pudéssemos nivelar o nosso caráter com o espírito das instituições às quais éramos estranhos; carecíamos estar abrigados pela força da monarquia para não sermos arrebatados pelo espírito inovador, que, tornando-nos versáteis e inquietos, destruiria certa adesão que um povo deve consagrar às suas instituições, a qual se não pode alcançar sem que o tempo dê lugar ao desenvolvimento das suas vantagens. Aquele que é patriota há de confessar que para os pequenos males que sofríamos não devera buscar-se um remédio tão violento, cujos efeitos pesam mais sem proporção que esses mesmos males.

Eis aqui como ele caracteriza, começando das origens, o movimento em que se lançara com a maior confiança:

Depois de tantas convulsões, reiteradas e funestas experiências [refere-se aos fatos de 1824 e outros], aderimos finalmente à Constituição que nos rege; entrou em sua marcha o governo representativo. Uma guerra declarada entre os poderes políticos em vez da harmonia que os deve dirigir, dessa recíproca e saudável resistência que os enfreia em seus limites, foi o primeiro passo errado que demos; o monarca inviolável foi o alvo das setas dos partidários; alguns atos de fraqueza foram atribuídos à maldade; a conduta de qualquer empregado lhe foi imputada como se ele pudesse antecipadamente prevenir as suas aberrações, como se a responsabilidade desses mesmos empregados não pudesse remediar o defeito da sua escolha; a liberdade de imprensa, essa instituição salutar tão compatível com o governo constitucional, tornou-se um instrumento pernicioso da desmoralização do povo; a censura, que em seus termos produz a correção, desarrazoada irrita, foi o pretexto de quantos insultos se dirigiram à dignidade do monarca, de quantos se teceram para a degradação de seus agentes. Não houve entusiasmo de que se não aproveitassem os revolucionários; a revolução da França, dirigida sobre fundamentos diversos, produziu no povo aquele entusiasmo que devera causar em homens livres a notícia da punição de um déspota, de um rei que trabalha para extinguir a fonte de que emana a sua dignidade, contra o pacto social onde, de mistura com os direitos de seus súditos, ele vê escritos e consagrados os seus direitos. O desejo de imitar, hábil para germinar no coração do homem a virtude, porém capaz de engendrar o vício, fez crer que as nossas circunstâncias eram as mesmas da França. Desta sorte iludiram os jacobinos muita gente que devera ser grata à monarquia; suscitou-se a mania das reformas; assoalhou-se que D. Pedro era conivente com os festeiros de março; insubordinou-se a tropa, até que D. Pedro no apuro de circunstâncias, depois de haver nomeado tantos ministros que na Câmara dos Deputados ocupavam o lado da oposição, receando a queda, temendo a traição, chamou para seu lado aqueles que reputava seus amigos, esses anciãos que com ele haviam concorrido para a formação de nossa Constituição. Esse passo é atribuído a intenções sinistras e em todos os conventículos soou o grito da revolução, o toque de alarme para a nossa destruição... Abdicou D. Pedro I, e abdicou sustentando a Constituição que dera, não quis demitir os ministros que nomeara, porque bem conheceu que dessa maneira despia-se de um direito que lhe pertencia e concorria para a degradação da monarquia. Generosa e voluntariamente destituindo-se do trono de seus maiores, ele não quis trair a sua magnanimidade para conservar à custa de sangue o trono que lhe restava; ele não quis demandar algumas das outras províncias, onde seu nome era respeitado; mostrou-se avesso à guerra civil. Porém, foi a nação que o destituiu? Como se prova? A quem delegou seu poder? Aos Limas, aos Paulas Vasconcelos, aos oficiais facciosos, à tropa, vil instrumento de elevação de qualquer sistema? O Brasil podia confiar nesses escravos que tantas vezes afrontaram a nacionalidade? Uma facção, uma minoria entregou o Brasil à situação estacionária a que o vemos reduzido.

Como escritos de um jovem de vinte anos em época revolucionária, esses artigos têm algum mérito. Vê-se neles mais do que o lugar-comum, que assinala nos moços, qualquer que seja o brilho das metáforas, a incapacidade de observar fatos e estados sociais em si mesmos, de retificar primeiras impressões. Não se o pode também acusar de adulação a um regime triunfante ou a um poder no fastígio; a sentença que ele reforma em seu foro íntimo não aproveitaria sequer à causa vencida, que ninguém mais pode reviver. É o mero cotejo que ele faz de suas esperanças de ontem com a desilusão de hoje, uma espécie de desforra que toma de si mesmo.

A epígrafe do jornalzinho, tirada de Antônio Carlos, é expressiva da metamorfose que se dera com o jovem político e da fascinação que os Andradas exerciam sobre ele.

A ingrata experiência [dizia ela] convenceu-me que nem a Liberdade, nem a Independência, se arraigaria no Brasil senão à sombra da monarquia.

Depois do duelo de generosidade de Pedro I e José Bonifácio, o antagonismo dos Andradas com a Revolução de Abril era próprio para amadurecer a reflexão política do seu jovem admirador de Olinda. Em 1831 e 1832 tinha ele recebido dos acontecimentos do Recife uma lição de não se poder esquecer. Na chamada Setembrizada a cidade foi entregue à anarquia e ao saque pela tropa que se apossou dela.⁹ Argumentos dessa clareza objetiva não podiam deixar de ferir um espírito sincero por mais prevenido que se achasse. O Velho de 1817 é a tangente pela qual o jovem Nabuco procura escapar de um movimento que se lhe afigurava a precipitação vertiginosa de uma queda.

IV – O 7 de Abril

No fundo a Revolução de 7 de Abril foi um desquite amigável entre o Imperador e a nação, entendendo-se por nação a minoria política que a representa. Havia de parte a parte uma perfeita incapacidade de se compreenderem, um desacordo que só se podia resolver pelo despotismo ou pela abdicação. O despotismo era repugnante ao temperamento liberal do Imperador e ao seu papel histórico de herói dos dois mundos.

O interesse absorvente de Pedro I, quando se deu a revolução, era assegurar o trono de Portugal a Dona Maria II. O seu pensamento em abril de 1831 estava principalmente na Europa,¹⁰ nos meios de aproveitar em benefício da causa de sua filha, de que chegara a desesperar sob o legitimismo de Wellington e Polignac, o grande influxo da Revolução de Julho. Essa deslocação do interesse do Imperador para a questão da Coroa portuguesa, a sua contínua correspondência com os emigrados, as relações com Palmela, Saldanha, Vila Flor, a presença no Rio de Janeiro de Dona Maria II atraindo parte da emigração para o Brasil, tudo dava ao Imperador grande popularidade entre os residentes portugueses e a estes uma importância, toda ocasional e transitória, no mundo oficial brasileiro de que a suscetibilidade nacional injustamente se ressentia.

Nada mais natural, com efeito, do que o esforço que Pedro I fazia em favor da filha. Daí não podia vir detrimento algum ao Brasil. Receou-se que ele quisesse a reunião das duas coroas, mas mesmo quando se tivesse dado essa anomalia de ser o Imperador do Brasil regente em Portugal, por meio de uma delegação, na menoridade da Rainha, que mal poderia isso causar à autonomia política do país, para se duvidar da sinceridade de sua intenção? O interesse de Pedro I nessa questão era, entretanto, primordial; reconhecida, como ficou, a incompatibilidade constitucional de acumular ele a Regência portuguesa, e sobrevindo a Revolução de 1830, que deu à causa liberal em toda a Europa o mais extraordinário impulso, o que lhe restava era, depois que tivesse arquitetado uma regência capaz de responder, durante a longa menoridade, pela coroa de seu filho, levar consigo a jovem rainha de Portugal e ir empenhar na Europa todos os seus esforços e todo o seu valimento e prestígio até assentá-la no trono que havia abdicado nela. A Revolução de 7 de Abril, pode-se dizer, conseguiu apenas impor subitamente a Pedro I uma solução que já estava aceita por ele e para a qual lhe faltava somente combinar as últimas providências e escolher o momento.

A nomeação de José Bonifácio para tutor de seus filhos faz crer que seria dele que o Imperador se lembraria em primeiro lugar para a regência que o devesse substituir; em todo o caso, sem o 7 de Abril, pode-se conjeturar que o Brasil teria em 1831 o Ministério Andrada, que Pedro I desejou formar em 1830.¹¹

O regime político do país tinha-se desenvolvido consideravelmente em poucos anos; o progresso das ideias liberais, sensível na admirável Constituição de 1824, tinha chegado à maior expansão no Código Penal de 1830. A não ser a impaciência, o pessimismo, de políticos exaltados, que viam o embrião do despotismo em qualquer resistência do Imperador a ideias que não partilhava desde logo, e descobriam em D. Pedro I um segundo D. Miguel, a Revolução de 7 de Abril teria sido evitada com vantagem para a própria causa democrática.

A intervenção militar na revolução era sumamente injusta, porquanto o melhor amigo do exército era o Imperador. Pedro I, quaisquer que fossem suas faltas, tinha em relação ao exército uma compreensão muito mais clara da sua necessidade e do seu papel do que a legislatura cuja hostilidade o derrubou. Ao liberalismo brasileiro a eficiência militar do exército pareceu sempre secundária; a sua função primordial, consagrada em 7 de abril e em 15 de novembro, é a grande função cívica libertadora. No Primeiro Reinado ninguém levou a mal sinceramente o malogro das armas brasileiras no Prata, a série de insucessos ligados aos nomes de cada um dos generais para lá mandados. O historiador do reinado atribui mesmo aos nossos desastres militares os mais salutares efeitos na ordem civil. Segundo ele, a constante má fortuna das armas brasileiras produziu o resultado de desanimar as vocações militares e de inclinar as energias da geração nova para as carreiras civis, o que preservou o Brasil de uma completa anarquia. E acrescenta:

Pelo contrário [referindo-se às repúblicas do Sul], onde a luta fora sempre acompanhada de vantagens e onde uma série de vitórias havia acendido o entusiasmo dos habitantes, outros efeitos bem diversos se preparavam. Apenas proclamada a paz, e como uma consequência da auréola com que se achavam adornados, os militares adquiriram toda preponderância sobre as autoridades civis; sucederam-se dissensões e cada pequeno chefe recorreu à sua espada, de maneira que as férteis campinas das margens do Rio da Prata, desde essa época; nada mais foram do que o teatro da anarquia, da guerra civil, do derramamento de sangue fraternal e da devastação.¹²

D. Pedro I não podia ver o nosso descrédito militar com essa filosofia de economista. Ele sentia a necessidade de tornar o exército apto para a guerra e para a vitória, de criá-lo de novo.

A oposição que lhe lançava em rosto os nossos reveses era a mesma que negava ao Imperador os meios de abrigar melhor a nação. Ela receava-se do armamento da força pública como sendo um golpe de Estado em perspectiva. Quando a Câmara reduziu as forças de mar de 7 mil a 1.500 homens, o bom senso estava com o governo que resistia.

Uma grande corporação de homens [dizia aos deputados o ministro marquês de Paranaguá] é mais útil e menos perigosa do que uma pequena força; pode esta ser mais facilmente corrompida e seduzida para derrubar a Constituição.

É esta a verdade que o serviço militar obrigatório levará mais tarde à última evidência. Não havia sinceridade na aliança da oposição com o exército. A própria defecção deste será severamente julgada mais tarde pelos que se serviram dele para os seus fins.

Esse mesmo exército [dirá Armitage], que D. Pedro havia organizado com tanto sacrifício, que havia mantido com tamanho prejuízo de sua popularidade e sobre o qual havia depositado mais confiança do que sobre o povo, estava destinado a traí-lo e aqueles que ele havia enchido de distinções e benefícios não foram mais escrupulosos em abandoná-lo do que os outros.

Pouco depois da revolução o partido que havia aproveitado a ação do exército em 7 de abril só tinha um desejo: dispersá-lo, dissolvê-lo, deportá-lo para os confins. A grande reputação da Regência será a de um estadista, o padre Feijó, que revelou a maior firmeza de caráter na repressão da anarquia militar, a qual sobreveio, como se devera esperar, do pronunciamento do Campo. Baseia-se sempre em alguma equivocação, e por isso é efêmero, o pacto político do exército com partidos extremos e elementos revolucionários. Foi essa a primeira grande decepção do 7 de Abril: a do exército, condenado, licenciado pelo partido que ele tinha posto no poder.

A segunda foi a dos Exaltados, isto é, dos homens que haviam concebido, organizado, feito o movimento, e que no dia seguinte também foram lançados fora como inimigos da sociedade pelos Moderados, que só se manifestaram depois da vitória. Para aqueles a revolução foi uma verdadeira journée des dupes.¹³ A fatalidade das revoluções é que sem os exaltados não é possível fazê-las e com eles é impossível governar. Cada revolução subentende uma luta posterior e aliança de um dos aliados, quase sempre os exaltados, com os vencidos. A irritação dos Exaltados trará a agitação federalista extrema, o perigo separatista, que durante a Regência ameaça o país do norte ao sul, a anarquização das províncias.

Outro desapontamento foi o dos patriotas. A força motora do 7 de Abril, a que deu impulso ao elemento militar, foi o ressentimento nacional. Em certo sentido o 7 de Abril é uma repetição, uma consolidação do 7 de Setembro. O Imperador era um adotivo, suspeito de querer reunir as duas coroas,¹⁴ acusado de custear com dinheiro do Brasil a emigração da Terceira. O entusiasmo da colônia portuguesa era assim grande pelo príncipe de quem esperava a vitória da causa liberal em seu país; desse entusiasmo resultaram conflitos com os inimigos do Imperador, que o ficaram sendo dos portugueses. O fermento político da revolução foi secundário, a excitação real, calorosa, foi o antagonismo de raça; então facilmente explorável. O tope nacional concorreu mais para a revolta da tropa do que as excessivas declamações da oposição. O exército não era mais aquele cuja exacerbação, sete anos antes,¹⁵ levara D. Pedro, apesar da sua timidez, a expressão é do padre Feijó, a dissolver a Constituinte e desterrar os Andradas, ato que aquele uma vez qualificou de violento, mas necessário e como tendo dado paz e tranquilidade ao país por dez a doze anos.¹⁶ A guerra do Sul o havia nacionalizado, os seus novos chefes eram patriotas, e ele trazia uma ferida que a exaltação estrangeira pelo Imperador devia naturalmente irritar. Feita, entretanto, a revolução por uma explosão do espírito nacional, não tardou muito que os vencidos levantassem contra o novo governo a mesma grita e as mesmas suspeitas de subserviência à influência portuguesa.¹⁷

A maior decepção de todas foi, porém, a da nação. A abdicação tinha-a profundamente surpreendido, quando ela esperava do Imperador somente uma mudança de ministério, ou antes o abandono de uma camarilha que lhe era suspeita. Os espíritos não se tinham preparado para uma solução que não anteviam, e, como sempre acontece com os movimentos que tomam o país de surpresa e vão além do que se desejava, as esperanças tornaram-se excessivas, os espíritos abalados pelo choque exaltaram-se, e deu-se então este fato que não é nada singular nas revoluções: os mais ardentes revolucionários tiveram que voltar, a toda pressão e sob a inspiração do momento, a máquina para trás, para impedi-la de precipitar-se com a velocidade adquirida. Foi esse o papel de Evaristo sustentando a todo transe a monarquia constitucional contra os seus aliados da véspera. Os revolucionários passavam assim de um momento para outro a conservadores, quase a reacionários, mas em condições muito mais ingratas do que a do verdadeiro Partido Conservador quando defende a ordem pública, porque tinham contra si pelas suas origens e pela sua obra revolucionária o ressentimento da sociedade que eles abalaram profundamente. Foi essa a posição do Partido Moderado que governou de 1831 a 1837 e que salvou a sociedade da ruína, é certo, mas da ruína que ele mesmo lhe preparou.

A nação não podia esquecer num momento o que devia a Pedro I.

Apesar de todos os erros do Imperador, o Brasil durante os dez anos de sua administração fez certamente mais progressos em inteligência do que nos três séculos decorridos do seu descobrimento à proclamação da Constituição portuguesa de 1820. (Armitage)

Do Imperador ela tinha queixas, mas sem ele via-se nesse estado de abatimento em que as nações perdem a força e o desejo de se queixar, tantos são os seus males. O sentimento geral era o que o jovem redator do Velho de 1817 expressara deste modo:

Para os pequenos males que sofríamos não devera buscar-se um remédio tão violento, cujos efeitos pesam mais, sem proporção, que esses mesmos males.

As dificuldades do país triplicaram num momento. Os homens de Estado desanimam, sentem todos a sua impotência. Feijó, deles o mais enérgico, tem o pessimismo incurável do revolucionário de boa-fé condenado a governar. “Fiz oposição não ao Sr. Feijó”, dirá em 1843 no Senado Holanda Cavalcanti,

fiz oposição aos seus atos. Especialmente opus-me aos sentimentos do Sr. Feijó de querer constantemente achar o país submergido, de não ter esperança em coisa alguma, e tudo pintar com cores negras.¹⁸

Por outro lado o espírito conservador da sociedade¹⁹ tinha pouca simpatia à nova classe que assumira o governo e fizera os jovens príncipes seus reféns.²⁰ Os homens que a revolução produziu eram na sua maior parte homens novos sem tirocínio, cuja inexperiência devia inspirar quase compaixão ao grupo de estadistas provectos do Primeiro Reinado, aos homens que tinham redigido a Constituição. Os velhos Andradas, se não podiam com prazer ver o país entregue a Feijó, que lhes guardava rancor da perseguição sofrida em 1823, não podiam tampouco tolerar a ditadura da opinião exercida por Evaristo, o qual não passava para eles de um mancebo inexperto e de um teorista cru.²¹ A situação política do Partido Moderado era tal que se não fosse o terror da restauração ele se teria esfacelado logo em começo, e que se não fosse o mesmo terror nenhuma reforma teria ele feito.²² A nação sem desejar a volta de Pedro I era todavia caramuru, isto é, voltava a sua simpatia e confiança para os homens que a revolução tinha posto de parte.²³

O que caracteriza a época é o abalo a um tempo de todo o edifício nacional. É quase um decênio de terremotos políticos. A reação está no espírito, no sentimento de todos os homens de governo; se não fosse o receio da volta de Pedro I, ela teria desde logo levado tudo de vencida. Ainda assim o que faz a grande reputação dos homens dessa quadra, Feijó, Evaristo, Vasconcelos, não é o que eles fizeram pelo liberalismo, é a resistência que opuseram à anarquia. A glória de Feijó é ter firmado a supremacia do governo civil; a de Evaristo é ter salvado o princípio monárquico; a de Vasconcelos é ter reconstruído a autoridade.

Visto de hoje o 7 de Abril figura-se uma dessas revoluções que podiam ser economizadas com imensa vantagem, se em certos temperamentos as loucuras da mocidade não fossem necessárias para a mais elevada direção da vida. A agitação desses dez anos produz a paz dos cinquenta que se lhe vão seguir. O reinado em perspectiva de uma criança de seis anos provou ser uma salvaguarda admirável para a democracia. Foi graças a essa possibilidade longínqua que o governo de uma Câmara só, verdadeira Convenção da qual tudo emanava e à qual tudo revertia, não se fracionou em facções ingovernáveis. À proporção que a distância da Maioridade se encurta, os sustos vão cedendo, a confiança renasce, a vida suspensa recomeça, o coração dilata-se, como em um navio desarvorado à medida que se aproxima do porto.

Os homens tinham nesse tempo outro caráter, outra solidez, outra têmpera; os princípios conservavam-se em toda a sua fé e pureza; os ligamentos morais que seguram e apertam a comunhão estavam ainda fortes e intatos, e por isso, apesar do desgoverno, mesmo por causa do desgoverno, a Regência aparece como uma grande época nacional, animada, inspirada por um patriotismo que tem alguma coisa do sopro puritano. Novos e grandes moldes se fundiram então. A nação agita-se, abala-se, mas não treme nem definha. Um padre tem a coragem de licenciar o exército que fizera a revolução, depois de o bater nos seus redutos e de o sitiar nos seus quartéis, isto sem apelar para o estrangeiro, sem bastilhas, sem espionagem, sem alçapões por onde desaparecessem os corpos executados clandestinamente, sem pôr a sociedade inteira incomunicável, apelando para o civismo e não para uma ordem de paixões que tornam todo governo impossível. Os homens dessa quadra revelam um grau de virilidade e energia superior, sentindo-se somente incapazes de organizar o caos; ao mesmo tempo todos possuem uma integridade, um desprendimento absoluto.²⁴ As lutas, os conflitos, a agitação dos clubes, todas as feições da época são as de uma democracia antiga antes da corrupção invadi-la.

No todo a Regência parece não ter tido outra função histórica senão a de desprender o sentimento liberal da aspiração republicana, que em teoria é a gradação mais forte daquele sentimento, mas que na prática sul-americana o exclui. Sem esse intervalo democrático os primeiros estadistas do Segundo Reinado não teriam a forte convicção que mostraram da necessidade da monarquia, convicção que, para o fim, a ordem inalterável, a paz prolongada, o funcionamento automático das instituições livres foi apagando em cada um deles, a começar pelo Imperador, e que a perfeita estabilidade do reinado não deixou amadurecer nos mais novos, os quais só tinham a tradição daqueles anos difíceis.

V – O Dr. José Eustáquio Gomes

Durante a academia, Nabuco viveu sempre como estudante pobre. O pai não tinha senão a pequena renda do emprego e só podia distrair dela para a mesada do filho em Olinda uma parcela. Quando em 1837 foi nomeado senador pelo Espírito Santo, o filho já era promotor. Como estudante, Nabuco sempre que ia ao Recife encontrava a mais franca hospitalidade na casa de um homem que lhe inspirou uma gratidão quase filial. Era um velho médico, o Dr. José Eustáquio Gomes, figura popular do Recife. Morais Sarmento, perfeito conhecedor da profissão e dos caracteres que ela produz, considera-o a um tempo um sábio e um santo:

Se pelo largo espaço de trinta anos o Dr. Gomes ocupou incontestavelmente o primeiro lugar entre os médicos de Pernambuco, se até o fim de sua vida conservou esse lugar, não foi só pelo saber e experiência profissional, mas também porque foi o homem mais benfazejo que tem pisado o solo desta província. Na distribuição do precioso tempo, verdadeiro e quase único patrimônio dos médicos, nenhuma distinção fazia entre ricos e pobres, fidalgos e plebeus; o perigo, a urgência eram a medida da sua escala.²⁵

Seria preciso transcrever toda a notícia biográfica para dar a conhecer o homem tal qual era. De sua popularidade cita Morais Sarmento um fato. Na revolução do Equador foram demitidos todos os nascidos em Portugal. Lembrando-se do Dr. Gomes o povo cercou em atitude ameaçadora o hospital militar. Pensou-se que era uma contrarrevolução. O presidente, porém, desde que soube do ajuntamento, imaginou a causa e fez anunciar que o Dr. Gomes não estava incluído na lista dos demitidos; isso bastou para dispensar a multidão. De sua dedicação pelos doentes contam-se diversos casos. Alta noite, achava-se ele em casa do marechal Andréa quando se lembrou de que tinha deixado de visitar um pobre, doente grave. Em uma noite feia de temporal, quiseram mandar preparar-lhe um cavalo ou uma cadeirinha; ele, porém não tinha tempo, tomou o casacão de baeta de um escravo e foi fazer a visita esquecida.

Todos quantos entraram no seu gabinete viram que se alguns dos consulentes retribuíam, como bem lhes parecia, os seus serviços, antes de findar a consulta já o dinheiro que havia recebido tinha saído pela máxima parte repartido em parcelas entre a multidão de infelizes que o rodeavam, socorrendo a uns para haverem os remédios, a outros para comprarem alimentos apropriados às suas moléstias.

O Dr. Gomes tinha a casa aberta aos estudantes de Olinda, que o divertiam e o cercavam de toda espécie de consideração; no meio dessa turbamulta de rapazes, o velho, triste e solitário, sem as afeições de família, escondendo por esse lado o segredo de uma ferida que só depois dele morto foi conhecida, tomou-se por Nabuco desse interesse particular que os homens de ciência, cansados da vida, mostram na velhice pelo talento que se acolhe à sua sombra e do qual eles adivinham o futuro. Nabuco era uma figura notada da imprensa e das associações acadêmicas e aos seus contemporâneos não surpreendeu a carreira que ele fez em política.²⁶

VI – Primeiros empregos

Logo ao sair da academia, Nabuco é nomeado para o lugar saliente de promotor público do Recife (abril de 1836). A nomeação devia-a ele aos seus ataques contra o partido chimango,²⁷ do qual principalmente saiu a Praia, e aos serviços que prestara quando estudante, redigindo pequenos jornais de ocasião como o Aristarco (1835-36), orando nos clubes e reuniões políticas. Era na administração de Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, depois visconde de Suassuna. A província acabava de passar por uma série de sedições que retardavam e mantinham embrionário o seu desenvolvimento comercial e agrícola. Em 1834 tomara conta do governo depois de mais um tumulto o antigo presidente da Confederação do Equador, Manuel de Carvalho. Por mais apagadas que estivessem as lembranças de 1824, a reaparição no governo de um republicano histórico não podia deixar de congregar contra ele os elementos conservadores da Província. A fraqueza, porém, dos governos diretamente democráticos, como os que o povo de Pernambuco ensaiou em diversas épocas, manifestou-se logo na curta presidência de Manuel de Carvalho. No seu próprio partido formou-se, com a simpatia dos Cavalcantis, uma rivalidade de que resultou a sublevação dos Carneiros, com a qual caiu (1835) como subira.²⁸

Sob a presidência de Francisco de Paula, Pernambuco achou-se em mãos de um homem de princípios modernos e de têmpera antiga. Seu pai, o velho “coronel Suassuna”, fora um tipo de intemerato patriotismo na Revolução de 1817, o companheiro de Antônio Carlos nas prisões da Bahia. O filho sofrera com o pai e fora criado por ele na tradição dos ricos senhores de engenho pernambucanos que em épocas diferentes sacrificaram bens, vida e família para servirem à causa nacional. Por último, durante perto de quarenta anos o visconde de Suassuna manter-se-á afastado da política, deixando quase sempre vazia a sua cadeira de senador, para encerrar-se no seu engenho, até onde não chegava a agitação das gerações novas com as quais ele não comunicava em quase nenhum sentimento.

Somente à demagogia podia um homem desse quilate moral parecer dominado da ambição de fundar uma oligarquia de família, o último dos pensamentos que ele confessaria a si mesmo. É natural que a transmissão do ascendente político, durante quarenta anos, de Francisco de Paula Cavalcanti (Suassuna) a Rego Barros (Boa Vista) e depois ao irmão daquele, Pedro Cavalcanti (Camaragibe), tenha parecido a formação de uma dinastia no seio de um partido, mas há razões mais profundas para explicar a coincidência. Cada um desses três homens tinha as qualidades que em concurso livre lhe haviam de merecer na ocasião a insígnia do comando. Sem dúvida grandes abusos são inerentes a todo predomínio de família, mas a chamada família Cavalcanti compreendia grande parte da propriedade territorial da província e a sua influência diretora no Partido Conservador era legítima e natural, dados os elementos da sociedade pernambucana naquela época. De fato, não era uma família só, mas diversos círculos, formados pelas antigas famílias.

Nabuco dirá na Ordem em 1841, no seu estilo pessoal característico:

Pernambuco antes quer a esse presidente [Boa Vista], que se apoia em vastos círculos de família e que lhe oferece esta garantia de ordem e estabilidade, do que a algum que, isolado dessas relações num tempo em que a força pública é nula, há de sucumbir em qualquer crise e comprometer a paz.

Mais tarde ele explicará em alguns traços o ascendente político exercido por aquela família:

A influência da família Cavalcanti não é um fato de 1835, mas de tempos remotos; essa influência não é obra do poder ou da revolução, mas procede da natureza das coisas; é a influência que sempre teve e há de ter uma família numerosa, antiga, rica, e cujos membros sempre figuraram nas posições sociais mais vantajosas: na primeira Legislatura de 1826 cinco membros dessa família foram eleitos deputados; na segunda e terceira legislaturas seis Cavalcantis obtiveram essa honra popular; essas eleições foram anteriores à presidência do Sr. barão de Suassuna... Esses Cavalcantis antes da nossa emancipação política já figuravam como capitães-mores, tenentes-coronéis, coronéis e oficiais de ordenança e milícia e em todos os cargos da governança; os engenhos, que a maior parte deles tem, foram havidos por heranças transmitidas por seus maiores, e não adquiridos depois da revolução; enumerai os engenhos da província e vos damos fiança de que um terço deles pertence aos Cavalcantis...

E acrescentava:

Nessas circunstâncias, com estes predicados e elementos, e no estado normal da sociedade, é um impossível que essa família não exerça influência; uma família antiga, rica, numerosíssima, composta de membros que sempre ocuparam as melhores posições sociais, e foram condecorados e aforados, só não terá influência quando a sociedade estiver transtornada, quando todos esses elementos de uma influência regular e legítima estiverem obliterados pelo predomínio da violência, pela confusão da anarquia, pelo revolvimento da sociedade.²⁹

Pedro de Araújo Lima havia sucedido a Feijó como Regente interino e contra a sua eleição movia-se a candidatura de Holanda Cavalcanti, irmão de Suassuna. É provável que as relações íntimas de Nabuco com este o tenham feito parecer pouco ortodoxo à reação conservadora iniciada sob o novo regente pernambucano. Só assim se explica o não haver Francisco do Rego Barros cumprido a promessa que fizera no Rio de Janeiro de tomar a Nabuco para seu secretário. A grande evolução monárquica de 1837 só podia, entretanto, satisfazer a Nabuco. As suas relações com Suassuna não o levariam até sofismar o seu claro instinto político.

A divisão da família Cavalcanti era um acidente puramente local e passageiro. A maioria dos votos Cavalcantis é dada de preferência a Araújo Lima. A posição de Holanda Cavalcanti como chefe liberal no Império criava uma situação especial para os seus parentes e amigos de Pernambuco, mas não apagava a linha de demarcação entre os dois partidos da província. A afinidade política sobrepujava as dedicações particulares. Pessoalmente Nabuco devia sentir-se inclinado em 1837 a servir à influência de Holanda Cavalcanti em Pernambuco. Feijó pouco antes tinha nomeado seu pai senador, e ele achava-se politicamente ligado com Suassuna. Duas grandes correntes de opinião estavam, porém, formadas no país e era preciso escolher uma ou outra; ou passar-se para o partido popular, ou acompanhar a reação conservadora, quaisquer que fossem as perturbações causadas no partido, até então chamado Cavalcanti, pelos movimentos excêntricos de Holanda na Corte. Foi assim que Nabuco se achou tão preso ao ministério de 19 de setembro de 1837 e à nova situação, depois chamada baronista, que ele inaugurava com a nomeação de Francisco do Rego Barros para a presidência de Pernambuco, como estivera até então à administração Suassuna. Naquele grande ministério, do qual Vasconcelos foi o inspirador e que terá o nome de Ministério das Capacidades, entravam dois deputados pernambucanos com os quais Nabuco tinha estreita amizade, Sebastião do Rego Barros e Maciel Monteiro. Para um jovem aspirante à carreira política teria sido um inglório suicídio separar-se, somente por uma fidelidade pessoal, da causa pela qual ele trabalhara no dia em que ela vencia. Nem o próprio Suassuna podia querer isso.

Dos Cavalcantis para os chimangos a distância era a mesma que dos Rego Barros, tendo até o lado Cavalcanti, como o futuro o vai demonstrar, Holanda excetuado, mais acentuada feição conservadora do que o baronista. Qualquer que fosse o seu constrangimento pessoal, Nabuco tinha que reconhecer na reação de 1837 a consumação da obra pela qual ele se tinha tanto esforçado. Entre Suassuna e Rego Barros, a sua dedicação era pelo primeiro; a sua razão política estava com o segundo.

Bastava, entretanto, essa divisão de sentimentos para Nabuco dificilmente poder fazer caminho em política. A sua amizade com Suassuna tornava-o suspeito aos partidários acérrimos da reação, aos chamados corcundas, e quanto a acompanhar ele os chimangos estava fora de questão. Por isso sente-se deslaçado na província e chega a pensar em um cargo diplomático; o pai fala mesmo a Maciel Monteiro, ministro de Estrangeiros. Ele era, porém, um auxiliar que nenhuma administração dispensaria. Rego Barros, sem fazer dele um favorito, conserva-o na promotoria, e em 1838 o reconduz. Em 1838 entrava ele para a Assembleia Provincial como suplente em exercício.

VII – Reação monárquica de 1837³⁰

Com a morte de Pedro I os elementos conservadores que concorreram para a Revolução de 7 de Abril, ou antes os espíritos liberais de 1831 que a anarquia havia desiludido, tinham começado a desagregar-se do partido moderado e a fundir-se com os restauradores. Essa concentração conservadora produz a grande reação monárquica de 1837. Em nossa história constitucional houve dois governos fortes, que aparecem ambos no fim de situações liberais agitadas e impotentes, como uma reação da sociedade em perigo. Em ambos os casos, porém, o esforço exaure logo o organismo cansado, incapaz de coesão. Um é esse ministério de 19 de setembro de 1837; o outro, o de 29 de setembro de 1848. Dos dois o contraforte exterior é Honório (Paraná), que não quis figurar em nenhum.

No ministério de 1837 há um gigante intelectual, Vasconcelos, que se passa com imenso estrondo para o campo da reação.

Fui liberal [dirá ele], então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, não nas ideias práticas; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la, e por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendo, no dia de seus perigos, da sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete.

A força da reação era invencível, uniam-se no mesmo movimento os velhos reacionários do Primeiro Reinado, os principais fautores do 7 de Abril, e o grupo que em torno dos Andradas pretendia representar a verdadeira tradição liberal do país. A monarquia estava em distância de exercer já a sua ação tranquilizadora. Respirava-se no meio das ondas agitadas o eflúvio da terra vizinha. Os partidos começavam a contar com o dia do juízo, a considerar-se responsáveis. Na legislatura de 1838 entrará uma forte falange liberal; ressuscita a grande figura de Antônio Carlos. Formam-se então os dois partidos que hão de governar o país até 1853 e disputar no terreno da lealdade à monarquia constitucional. É um verdadeiro renascimento da confiança que se manifesta no desabrochar quase simultâneo dos mais belos talentos da nossa literatura. A nação deixava-se suavemente deslizar para a monarquia. Far-se-á uma acusação ao Partido Liberal de haver apressado a Maioridade. O que ele fez é o que todos ansiavam. Vasconcelos, o grande adversário da Maioridade quando ela se faz, havia pensado antes na regência de Dona Januária,³¹ e a sua oposição ao movimento de julho foi exclusivamente uma dilação partidária no intuito de garantir melhor o seu partido no dia inevitável do ostracismo, dando-lhe um Conselho de Estado em que se abrigar.³²

De 1831 a 1840 (até mais tarde mesmo, poder-se-ia dizer, porque o Imperador ao tomar conta do trono era um menino e não uma individualidade capaz de defender uma instituição), de 1831 a 1840 a República foi experimentada em nosso país nas condições mais favoráveis em que a experiência podia ser feita. Ela tinha diante de si pela Constituição do Império treze anos para fazer suas provas; durante esse prazo, que é o da madureza de uma geração, se o governo do país tivesse funcionado de modo satisfatório – bastava não produzir abalos insuportáveis – a desnecessidade do elemento dinástico, que era um pesadelo para o espírito adiantado, teria ficado amplamente demonstrada. Na França, em 1830, o desapontamento dos republicanos fora natural, porque, em vez do governo de que já se julgavam de posse com a queda de Carlos X, La Fayette lhe dera como a melhor das repúblicas um rei ainda vigoroso e rodeado da mais numerosa e brilhante família real da Europa. No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória. “Temos treze anos diante de nós”, era o consolo dos republicanos ao lastimarem a subtração do hábil trabalho que tinham feito nos quartéis. Por outro lado não se rompia a tradição nacional para o caso de falhar a experiência. Que monarquista de razão, dos que não tinham a superstição da realeza, desconheceria a suficiência da prova, se desse bom resultado essa experiência da democracia apenas com o anteparo fictício de um berço, entregue a ela mesma?

O desastre, porém, fora completo. Se a Maioridade não resguardasse a nação como um parapeito, ela ter-se-ia despenhado no abismo. A unidade nacional, que se rasgara em 1835 pela ponta do Rio Grande do Sul, ter-se-ia feito toda pedaços. A experiência foi tão esmagadora que a opinião republicana de 1831 tinha desaparecido em 1837 da face do país, como desaparecera na França depois do Terror. Já nesse tempo se falava em completarmos a uniformidade política da América, em extirpar “a planta exótica.” A nação, porém, tinha a razão perfeitamente lúcida, e preferia um regime, quando mais não fosse, que procurava acreditá-la como nação livre aos olhos do mundo e tinha interesse próprio em que a luz da mais crua publicidade se projetasse sobre cada ato dos ministros responsáveis, em que o chefe do Estado era o confidente natural da oposição, à vanglória de ser classificada entre as repúblicas americanas, com as suas dinastias de ditadores, “meio bandidos, meio patriotas”, como foram chamados, e que formam, com rara exceção, a mais extensa série de governos degradantes entre povos de origem europeia. Não era possível, quando o seu instinto liberal estava ainda em todo o vigor da mocidade, hipnotizá-la com uma palavra para tirar-lhe até mesmo a aspiração de ser livre.

VIII – Casamento. Primeira eleição de deputado

Em 1837, o velho José Tomás fora escolhido senador, tendo entrado na lista tríplice do Espírito Santo, onde era presidente. Naquele tempo não só parecia naturalíssima a eleição dos presidentes, mas também o voto popular ingenuamente os lisonjeava.³³ Serão precisos dez anos mais de eleições repetidas de presidentes para produzir uma total inversão no espírito público a esse respeito. José Tomás não contava com a escolha, Feijó entretanto nomeou-o. Infelizmente de pouco podia ele valer ao filho. Sua posição no Senado foi sempre a de um homem modesto que se contentava com acompanhar da sua obscuridade os vultos que venerava, como a Vasconcelos. Seu espírito contraíra-se desde que perdeu um filho militar assassinado na revolução do Pará em 1834.³⁴ Seu desejo seria poder sempre votar com o governo, desinteressadamente, por esse horror à incerteza do dia seguinte que muitos dos que atravessaram as revoluções no começo da vida contraem na velhice como uma segunda natureza.

Pouco depois de entrar ele para o Senado, Feijó renunciava a Regência. José Tomás teve receio de que a nova situação lhe tirasse a presidência do Espírito Santo, o que não sucedeu. Ele mesmo é que devia deixá-la no ano seguinte por se sentir desarmado para reagir contra a impunidade e a anarquia que naquela época de justiça popular ainda assoberbava tudo no país.³⁵ No Senado vive ele preocupado de adiantar no pouco que estava ao seu alcance a carreira que o filho ia fazendo em Pernambuco. Sentindo-se prematuramente alquebrado, precisava criar uma proteção para a família. Até 1840, porém, nada conseguira senão “promessas pouco acreditáveis”, dizia ele, “segundo a experiência que tenho delas.”(carta de 23 de março de 1839.) Em 1840, com a Maioridade, ele julgou tudo perdido; era, pelo contrário, uma oportunidade que se abria à carreira de Nabuco.

As relações em que estava com seu partido obrigaram José Tomás a votar no Senado contra a Maioridade. Estava ele em boa companhia pelo lado do Paço, desde que votava, entre outros, com Araújo Viana (Sapucaí), mestre e amigo do Imperador. Ele, porém, receou algum tempo que esse voto fosse a sua condenação, por ter sido a Maioridade desejada pelo próprio monarca.³⁶ Por isso, falando dos ministros da Maioridade, escrevia ao filho em 8 de setembro:

Nem deles posso esperar coisa alguma em meu benefício, porque votei no Senado contra o projeto da Maioridade; os bens hoje são somente para os que acompanharam a ideia do dito projeto desde seu nascimento e fizeram causa comum com seus autores, únicos amigos da monarquia.

E mais adiante este protesto de ministerialismo sistemático e que é apenas a expressão exagerada do seu temor de futuras e maiores perturbações:

Nunca fiz oposição ao governo, nem o farei, porque desejo ordem e a prosperidade do Brasil e não desejo por forma alguma animar os briguentos e desordeiros. Sejam quais forem os novos ministros, eu os respeito, voto com eles e lhes não desejo mal algum; afirmo que nenhum deles será mais do que eu amigo e respeitador do Imperador.

Depois das convulsões forma-se sempre entre os homens de ordem esse propósito de deixar o governo, qualquer que seja, em paz; as tréguas, porém, cessam desde que renasce a confiança. Felizmente para Nabuco a previsão do pai era errônea, o Ministério da Maioridade ia acolhê-lo bem, figuravam nele Holanda Cavalcanti e o próprio Suassuna, com quem as relações de Nabuco eram seguidas. Com efeito, em pouco tempo obtinha ele a nomeação de juiz de direito, despachado para Pau d’Alho.

Esse ano de 1840 devia ser em certo sentido o mais importante de sua vida, porque foi o ano do seu casamento. Durante os trinta e oito anos que lhe restam o fato doméstico será o principal de todos para ele. Ele era um desses organismos morais que se completam e se desdobram pela família, que fica sendo como que sua circunferência exterior, extremamente sensível, mas absolutamente protetora. Por felicidade a sorte dos políticos assim feitos é às vezes combinada de modo que a família, em vez de diminuir, pelo contrário aumenta e chega a tornar intenso o seu interesse pela causa pública. Nunca se dá com eles conflito entre suas afeições íntimas e seu papel político. Seus sacrifícios na função social que preenchem são feitos por um acordo tácito com os que recebem toda a sua dedicação. Não é menos verdade, entretanto, que a menor fricção no mecanismo íntimo paralisaria neles a ambição, a coragem, o espírito público e destruiria de todo o estadista. Fortes eles são com a condição de não se lhes tocar nesse centro oculto de toda a sua inspiração e atividade, de não sofrer este a mais insensível lesão.

Nos jornais praieiros encontra-se por vezes a versão de que Nabuco deveu sua carreira política a ter casado com uma parenta do barão de Suassuna e ter assim entrado para a chamada oligarquia. A senhora com quem ele casou, filha de uma irmã do marquês do Recife, pertencia a uma família aliada dos Cavalcantis. O Morgado do Cabo retirara-se da política logo depois de acabada a revolução de 1824, serviço que lhe valeu os títulos de visconde, marquês e armeiro-mor do Império, a grã-cruz do Cruzeiro e a amizade de Pedro I. Ele tinha com Suassuna as relações próprias de homens da mesma posição social e que figuraram juntos nas mesmas causas. Francisco Paes Barreto fora, com efeito, em Pernambuco uma das principais figuras da Independência; em 1817, fundador da Academia do Paraíso, sociedade revolucionária que funcionava no hospital vinculado em sua família, ele incorpora em 6 de março suas forças do Cabo ao batalhão auxiliar dos Suassunas e entra no dia seguinte na capital pernambucana para unir-se ao movimento nacional. Pela independência, ele sofreu quatro anos de cárcere na Bahia e depois de ser posto em liberdade em 1821 foi novamente preso e mandado como conspirador para as prisões do Tejo. O velho Suassuna, o capitão-mor, e seu filho, o visconde de Albuquerque, o ministro da Regência e da Maioridade, tinham sofrido duramente como o Morgado do Cabo pela causa da separação brasileira; eles representavam a mesma classe de ricos senhores de engenho que em Pernambuco sacrificaram fortuna e família pela ideia da independência americana. Muitos anos, porém, tinham mediado desde esses tempos heroicos da província; lutas partidárias, de caráter mais ou menos faccioso, tinham apagado a recordação deles. As famílias Paes Barreto e Cavalcanti não eram nem tão ligadas, nem tão íntimas, que Suassuna se preocupasse de dar uma cadeira na Câmara em dote a uma sobrinha do marquês do Recife.³⁷ Neste caso não havia a verossimilhança de um post hoc. Nem Nabuco foi eleito na administração Suassuna, nem mesmo figurou em lista nas eleições da Maioridade. Sua primeira eleição de deputado será em 1842, na segunda presidência de Boa Vista, quando já era juiz do cível no Recife e um dos principais sustentáculos da administração no jornalismo e na Assembleia Provincial. Não é preciso imaginar nenhum motivo para o adiantamento de Nabuco em seu partido, além da utilidade dos seus serviços. Com a Maioridade a situação dos partidos tinha que se fixar, o país ia sair do provisório revolucionário, as considerações locais e pessoais tinham que perder metade de sua importância, a irresponsabilidade dos chefes políticos cessava, era preciso que cada partido se justificasse perante o país no Parlamento, se recomendasse à Coroa no governo. Tudo isso importava a valorização das aptidões políticas incontestáveis, das capacidades reconhecidas por todo o Império.

O governo do barão da Boa Vista (Francisco do Rego Barros) marca uma época na história de Pernambuco. Foi uma só administração, pode-se dizer, que vem de 2 de dezembro de 1837 a 3 de abril de 1841, sofre uma interrupção nesse ano e depois prolonga-se até junho de 1844. É uma presidência de sete anos, caso quase sem semelhante no Império. Dispondo do principal elemento do administrador, de tempo, o presidente conseguiu resultados que administrações efêmeras não podiam dar. O aspecto geral do Recife modificou-se muito com as construções de Boa Vista; a vida social tornou-se animada, a afluência voltou. Boa Vista tinha-se formado em Paris e guardou as maneiras da Restauração até o fim da vida, o mesmo ar e tom de grand seigneur. Da França trouxe para a administração planos e ideias europeias. Ele acreditava que fazendo do Recife uma bela cidade, a sociedade pernambucana, os ricos senhores de engenho e seus filhos se afeiçoariam à ideia de viver em sua terra, não se afastariam da província, o que era a causa, em todo o país, do deperecimento da vida local. Também a maior acusação contra ele era de perdulário, como se o palácio do Recife lembrasse Mafra ou o teatro Santa Isabel a nova Ópera de Paris. Mais, porém, do que o embelezamento da cidade e o impulso dado às obras públicas sob a direção do engenheiro Louis Léger Vauthier, brilhante aquisição feita em Paris, concorreu para ilustrar a presidência de Rego Barros a prosperidade e a paz de que a província gozou em anos tormentosos para o país.

Uma circunstância favoreceu-o. Os deputados chimangos tinham sustentado fortemente na Câmara, por suas conveniências locais, o ministério de 23 de março que fez as leis conservadoras de 1841. O grupo liberal de Pernambuco procurava navegar nas águas de Aureliano; toda sua política até a repentina viravolta de 1848 foi calculada, visando sempre às boas graças do Imperador, que se supunha identificado com Aureliano. A não ser isso, Pernambuco, onde estava o botão de descarga da bateria revolucionária, não se teria conservado imóvel e indiferente quando o liberalismo de São Paulo e Minas Gerais, aproveitando a guerra civil do Rio Grande, tentou levantar o Sul do Império contra os setembristas ressuscitados.

Nas eleições de 1840, chamadas do cacete, lutando contra o Ministério da Maioridade, a oposição conservadora, que vencera inteiramente no Rio de Janeiro, conseguiu eleger em Pernambuco o barão da Boa Vista, demitido da presidência, Sebastião do Rego e Maciel Monteiro, ministros do 19 de setembro. Essa Câmara fora dissolvida antes mesmo de se constituir (decreto de 1º de maio de 1842) e sob o ministério de 23 de março, que reintegrou Boa Vista, a desforra do Partido Conservador em todo o Império foi completa.

1 O conde dos Arcos todavia mandou repreender o major da Legião da Torre que bateu os negros matando muitos deles, por haver obrado sem ordem empregando armas contra uns miseráveis.

2 Raiol, Motins políticos, I, p. 58.

3 “Já estou velho, meu Tio; muito depressa passam os anos, mas eles não me têm feito esquecer de Vmcê.; ou me creia ou não, fique certo de que tenho ainda presente a sua pessoa, apesar de me deixar tão pequeno.” Carta de 11 de junho de 1816 a um irmão da mãe. Toda a correspondência com o filho, os papéis de família, testemunham profunda sensibilidade sob a calma aparente de uma resignação educada.

4 “A nossa vida em Olinda era completamente escolástica. Concorria para isso a isolação da velha cidade, limitada em número de habitantes, sem recursos nem distrações. Conhecíamos por assim dizer quase todos os moradores, a começar do chantre da Sé. Socialmente, as ideias, os hábitos, o espírito de corporação formavam para os acadêmicos uma existência à parte. Dominávamos completamente a cidade a título de corpo acadêmico. A vivenda era geralmente em comum com alguns colegas, quase sempre comprovincianos, o que chamávamos repúblicas. A Bahia dava então maior contingente de estudantes do que todo o Norte, o que talvez concorria para o bairrismo de província que então existia, mas como acadêmicos eram todos uníssonos e solidários. Olinda semelhava a antiga Coimbra donde tinham vindo alguns brasileiros findar o bacharelado desde que se haviam criado em 1827 os dois cursos jurídicos em Pernambuco e São Paulo. Menos a batina e o gorro da velha Universidade, foi tudo mais trazido por esses primeiros íncolas da nova Academia, os costumes, os ditos chistosos ou cabalísticos, até as denominações que ainda até hoje ficaram de cafajeste e futrica.

“O estudo acadêmico era sério e proveitoso. A frequência obrigatória das aulas no tempo letivo e os exames em geral de alguma severidade tornavam o curso anual objeto de cuidado para o estudante carecedor desse estímulo. O corpo de professores não era muito notável em sua totalidade, mas nele figuraram com grande brilho os doutores Pedro Autran, Moura Magalhães e mais tarde Paula Batista, já filho da mesma Academia...Sob esse regime e com esses mesmos professores havia nesse tempo em volumosos grupos grandes estudantes de diversas províncias, tais como Teixeira de Freitas, Nabuco, Ferraz, Cotegipe, Souza Franco, Sinimbu, Furtado e outros.” (Reminiscências escritas a pedido do autor pelo barão do Penedo)

5 “Sem nenhuma distração intramuros, em uma cidade habitada por mais de quinhentos estudantes, essa mocidade sentia a necessidade de um recreio... Num velho pardieiro chamado teatro organizamos mais de uma vez representações com uma companhia improvisada.” Algumas vezes Nabuco fez parte desse grupo de atores. “No Desertor francês, drama muito apreciado naqueles tempos, Nabuco representava o major Francal. Tendo de presidir ao conselho de guerra e lutando fortemente entre a afeição e o dever, chegou ele a derramar lágrimas, inteiramente possuído do papel que representava. Era dessa cena que todos admiravam no trágico de ocasião que eu algumas vezes lhe falava com saudosa recordação de nossa mocidade. – Eheu! fugaces labuntur anni, me respondia ele.” (Reminiscências do barão do Penedo)

6 “Entrou na Academia muito liberal; no Velho de 1817 pregava ideias retrógradas; depois escreveu o Aristarco e a Ponte da Boa Vista.” De uma verrina da Praia.

7 Deputado por Pernambuco de 1834 a 1837 e redator da Bússola da Liberdade, órgão exaltado. Biografia na Memória do Clero Pernambucano.

8 “Quando esses indivíduos que hoje são deputados da Praia seguiam o carro da revolução, aderiam aos quebramentos de tipografias, às Convenções de 30 de julho de 1832, a primeira voz generosa que no Norte do Brasil apareceu sustentando as prerrogativas da Coroa, defendendo o Sr. D. Pedro I, fundador do Império, foi a do estudante do curso jurídico de Olinda, José Tomás Nabuco de Araújo, no bem escrito Velho de 1817, que arrostou todos os perigos e salvou a custo a sua vida ameaçada pelos chimangos da época.” Correio Mercantil da Bahia, 29 de julho de 1847.

9 “A sedição começou pelo Batalhão nº 14, às 9 horas da noite de 14 de setembro de 1831; porém ao amanhecer do dia 15 já toda a tropa estava completamente amotinada e senhora da cidade, cometendo os maiores atentados, arrombando a golpes de machado as portas das lojas e armazéns e pondo em saque toda aquela rica capital sem que houvesse meio de impedir semelhante barbaridade, pois toda a força armada se tinha rebelado e obrava de comum acordo. Finalmente no dia 16, tendo dado largas à sua ferocidade, já ébrios e dispersos pelas ruas, carregados com os despojos do saque, pareciam os soldados exaustos de força e de ânimo e por isso menos temíveis que no dia antecedente. Já então se haviam reunido em redor da cidade algumas milícias e cidadãos armados para ocorrer à comum defesa, e nesse estado foram aqueles malvados acometidos pela Boa Vista e pelo Recife e esmagados pelo denodo cívico de tal maneira que mais de trezentos morreram às mãos do povo, sendo presos mais de oitocentos que foram confinados para a ilha de Fernando...” General José Inácio de Abreu e Lima, Compêndio de História do Brasil, II, p. 85 e Sinopse, p. 353. Os livros não têm valor histórico, contendo escandalosas apropriações da obra de Armitage, mas nesses acontecimentos do Recife o general das massas reproduzia apenas o que ouvira dos seus comprovincianos. A narração é a mesma em Pereira da Silva, História do Brasil de 1831 a 1840, p. 49 e seg.

10 “Eis a crise exaltada ao último apuro! Eis o pretexto duplicado para ambos os partidos opostos! Para os rebeldes Evaristos pela demissão dos cinco ministros; para o Imperador pela boa ocasião que há muito delineava para ir a Portugal reivindicar o trono de sua augusta filha.” Apontamentos destacados da Vida Política do visconde de Goiana até 1837. O visconde de São Leopoldo (Revista do Instituto Histórico, XXXVIII, parte 2ª) ouviu do próprio marquês de Caravelas que este pouco antes do 7 de Abril tinha dado a entender ao Imperador as queixas que havia contra ele. “Então o Imperador prorrompeu em uma oposição enérgica e tocante dos sacrifícios que fizera pelo Brasil, concluindo que estava decidido a retirar-se e fazia votos para que fossem felizes e se regessem em paz.”

11 Martim Francisco fora convidado em 1830. “E como poderíamos ser ambiciosos, eu que, ainda preso na Ilha das Cobras, recusei pastas? que em 1830 não quisemos organizar um ministério e colocar-nos à testa dele?” Maio de 1832. Era completa a sua reconciliação com Pedro I e o que sentia um dos irmãos era o que sentiam os outros; melhor ainda, o que sentisse José Bonifácio: “Sofri-lhe ofensas, mas por estas não era ele responsável aos olhos da lei e, sobre este crime dos seus agentes responsáveis, muito tempo há que havemos lançado um espesso véu.”

12 Armitage, História do Brasil.

13 “O 7 de Abril foi uma verdadeira journée des dupes. Projetado por homens de ideias liberais muito avançadas, jurado sobre o sangue dos Canecas e dos Ratcliffs, o movimento tinha por fim o estabelecimento do governo do povo por si mesmo, na significação mais alta da palavra.” Teófilo Ottoni, Circular aos eleitores de Minas Gerais, 1860, p. 16.

14 Nos papéis do visconde de São Leopoldo achou-se um por letra de Francisco Gomes da Silva, o Chalaça, entregue aos conselheiros pelo próprio Imperador com as perguntas: – “Opõe-se à independência do Império que o Imperador seja rei de Portugal, governando-o do Brasil? No caso de não convir, como deve ser feita a abdicação e em quem?” Revista do Instituto Histórico, Tomo 38, parte 2ª.

15 “Duas coisas se exigem (na representação dos oficiais): 1º, que se coibisse a liberdade de imprensa; 2º, já que me obrigam a referir nomes de pessoas que aliás prezo, que fossem expulsos da Assembleia os Srs. Andradas, como redatores do Tamoio e colaboradores da Sentinela.” Interrogatório do ministro do Império perante a Constituinte na sessão permanente.

16 “O ex-Imperador, apesar da sua timidez, recorreu à dissolução da Constituinte e lançou estes homens (os Andradas) para fora do Império. As províncias vizinhas felicitaram ao Imperador por esse ato violento, mas necessário, e, apesar de alguns males que trouxe a dissolução, tivemos paz e gozamos de tranquilidade por dez ou doze anos.” Em Melo Morais, A independência, p. 223.

17 “A maioria da Câmara era de demagogos vendidos ao aceno português. Pagamentos mesquinhos a pessoas miseráveis eram profundamente combatidos e negados como objetos financeiros de calorosa fiscalização. Pagavam-se, porém, prontamente milhares de contos de réis pelos armamentos, pelas embarcações, petrechos de guerra, oficiais militares, e tudo quanto serviu para abater brasileiros em 1822. Era até onde podia chegar a venalidade Evaristeira!” Goiana, op. cit.

18 Os documentos assinados por Feijó ressumbram todos profundo abatimento, ele vê sempre tudo perdido. Como tipo basta esta condição, a 8ª da declaração de Feijó para aceitar a Regência: “No caso de separação das províncias do Norte segurar as do Sul e dispor os ânimos para aproveitarem esse momento para as reformas que as necessidades de então reclamarem.” Evaristo morreu de desgosto.

19 “Os conservadores não podiam olhar para os livreiros e chapéus redondos senão como usurpadores que se colocavam no lugar do monarca.” Ottoni, Circular cit., p. 28.

20 Os príncipes sentiam pelos revolucionários que os haviam tornado órfãos verdadeiro terror. Toda a Casa Imperial desejava a volta do Imperador, “... ficará sempre debaixo de véu o quadro tétrico do tutor José Bonifácio preso no paço sagrado, invadido por um sacrílego com força armada e sem respeito à inocência da augusta dinastia reinante que se salvou por prodígio do céu.” Visconde de Goiana, Ibid. É a versão exagerada de um cortesão da velha escola que deseja agradar ao novo Imperador, entretanto reproduz o sentimento interior do Paço durante as lutas com o tutor.

21 “Deixando a mancebos inexpertos e teoristas crus quimeras sonorosas e inexequíveis, que, depois de custarem caro à humanidade, desejaram eles mesmos, se forem dotados de sensibilidade, expiar com lágrimas de sangue.” Resposta de Antônio Carlos a Evaristo.

22 “O Duque de Bragança faleceu a 24 de setembro de 1834. Se este fato se tivesse dado quatro meses antes, não teria havido reforma constitucional.” Ottoni, Circular cit., p. 38.

23 “O que arredava dos caramurus as simpatias da grande massa nacional era a restauração.” Ação, reação, transação, de J. J. da Rocha.

24 Ver Holanda Cavalcanti no Senado, discurso citado, sobre Feijó: “a sede do ouro nunca entrou naquele cidadão.” “Evaristo, que fez presidentes, ministros, senadores e regentes, morreu simples livreiro.” Correio Mercantil.

25 Notícia biográfica do Dr. José Eustáquio Gomes, pelo Dr. J. J. de Morais Sarmento, Recife, 1854.

26 “... pois deveras chegaste a pensar que eu não aplaudiria e muito cordialmente a tua entrada para o ministério? Só teria assim sucedido se eu ignorasse que desde as nossas Sociedades (de famosa recordação!) já te preparavas para essa ascensão.” Cansanção a Nabuco. Carta de 30 de novembro de 1853.

27 “O partido chimango foi em Pernambuco o núcleo da facção praieira. O Dr. Nabuco em seus discursos, em seus escritos, tem sempre defendido as prerrogativas da Coroa, a integridade do Império. Esse é o seu crime, daí data o ódio que os indivíduos atualmente praieiros sempre lhe votaram desde 1833, o qual aumentou de 1836 por diante.” Correio Mercantil, da Bahia.

28 Justa apreciação do predomínio praieiro, Recife, 1847. O opúsculo foi publicado anonimamente; o autor, porém, é Nabuco, então redator da União.

29 Justa apreciação, cit., p. 4.

30 “De 1822 a 1831, período de inexperiência e de luta dos elementos monárquico e democrático; de 1831 a 1836, triunfo democrático incontestado; de 1836 a 1840, luta de reação monárquica, acabando pela maioridade; de 1840 até 1852, domínio do princípio monárquico, reagindo contra a obra social do domínio democrático, que não sabe defender-se senão pela violência, e é esmagado; de 1852 até hoje (1855), arrefecimento das paixões; quietação no presente, ansiedade do futuro, período de transação.” J. J. da Rocha, Ação, Reação, Transação, p. 5. Para o estudo da evolução monárquica ler cada palavra desse opúsculo.

31 “Nunca fui considerado infenso ao governo de Sua Majestade Imperial o Sr. D. Pedro II, tendo até em outra época desejado a regência da augusta Princesa Imperial, a Sra. Dona Januária, desejo este que nunca excedeu os limites de um pensamento...” Exposição de Bernardo Pereira de Vasconcelos sobre os acontecimentos da Maioridade.

32 “Nossas instituições não estão completas, faltam-nos muitas leis importantes, algumas das existentes exigem consideráveis reformas e muito há que vivemos sob o governo fraco de regências. Falta-nos um Conselho de Estado, não temos eminências sociais, ou por pobreza nossa, ou porque a inveja e as facções tenham caprichado em nivelar tudo. Nesse estado de coisas não aclamara eu o Sr. D. Pedro II maior desde já...” B. P. de Vasconcelos, Ibid.

33 Receando não ser escolhido, José Tomás escrevia ao filho: “Paciência, tenho pouca fortuna, ficar-me-á a glória de ser o mais votado pelos povos que governo” (carta de 13 de fevereiro). Um ano depois, ele escreverá com outro humor: “Aceito os parabéns por ver-me livre da presidência do Espírito Santo, porque hoje se não pode aturar povos.”

34 Carta ao filho em 27 de janeiro de 1835: “... o meu filho, teu irmão... José Maria... já não existe! Eu o perdi para sempre... foi morto no rio Acará bárbara, vil, atraiçoadamente, pelos infames do partido do cônego Campos e do Malcher... tendo o meu desgraçado filho marchado para aquele lugar por ordem do presidente com muito pequena força para prender o redator da Sentinela Paraense, que, fugindo da casa do dito Campos, se achava na do Malcher.”

35 “Aqui vou lutando com os desordeiros desta província, desejando ver já chegado o tempo do meu regresso para a Corte. (Os malvados) estão apoiados na fraqueza da lei e na pouca ou nenhuma garantia dada aos homens de bem pelos nossos códigos... até sempre são vítimas daqueles que por outros tais são de ordinário absolvidos pelo júri, quando porventura se encontre algum juiz de paz que se anime a formar-lhes culpa.” (carta de 21 de janeiro de 1835)

36 “Eu não tive arrebatamento; se não fosse aconselhado por diversas pessoas que me cercavam teria dito que eu não queria.” Notas do Imperador a Tito Franco, O conselheiro Francisco José Furtado.

37 Havia, entretanto, motivo para se acreditar a versão. Suassuna fora testemunha do casamento de Nabuco e também sem essa espécie de grande naturalização, como era o casamento em uma família pernambucana, dificilmente teria Nabuco, que era baiano, conseguido vencer o espírito bairrista e a competição local. À amizade e proteção de Suassuna deveu ele sua nomeação de magistrado. Quando casou (março de 1840), era Nabuco promotor público do Recife; entrando para o ministério em julho do mesmo ano, Francisco de Paula fê-lo despachar juiz de direito.

CAPÍTULO II

A sessão de 1843

I – A Câmara

Nabuco, eleito deputado, voltava aos trinta anos ao Rio de Janeiro, que deixara aos dezesseis. Como tudo estava transformado! Entre a Corte do Primeiro Reinado, que ele conhecera menino, e a que vinha encontrar homem feito tinham mediado grandes acontecimentos. Uma nova camada social alastrava tudo, o próprio Paço; as antigas famílias, o resto da sociedade que se reunia em torno de Pedro I, agora tratavam de ocultar do melhor modo que podiam sua irremediável decadência. Aquela sociedade, em uma palavra, desaparecera, com seus hábitos, sua etiqueta, sua educação, seus princípios e os que figuravam agora no fastígio eram ou os novos políticos saídos da revolução ou os comerciantes enriquecidos. Tudo mais recuava para o segundo plano: a política e o dinheiro eram as duas nobrezas reconhecidas, as duas rodas do carro social. Quando a primeira se desconcertava, vinham as revoluções, no fundo tão oficiais como o próprio governo, simples fenômeno, como ele, da empregomania, que se ia generalizando; quando era a segunda, vinham as crises comerciais, que se resolviam pela intervenção constante do Tesouro. No fundo era uma sociedade moralizada e de extrema frugalidade; os princípios tinham ainda muita força, o honesto e o desonesto não se confundiam, sabia-se o que cada um tinha e como tivera; inquiria-se da fortuna dos homens públicos como um censor romano da moralidade dos personagens consulares; respeitava-se o que era respeitável; os estadistas de maior nome morriam pobres, muitos tendo vivido sempre uma vida de privação quase absoluta, em que merecer uma condescendência qualquer era quebrar a austeridade e provocar comentários. O interior de suas casas, sua mesa, seu modo de viver, revelando quase indigência, impressionava os estrangeiros que tinham de tratar com eles. A invasão do luxo só se fará dez anos mais tarde com a prodigalidade das emissões bancárias.³⁸ A deputação pernambucana era desde então ansiosamente esperada na Corte. Em diversas épocas os deputados da província, reunidos em torno de Boa Vista, Sebastião do Rego e Maciel Monteiro, deram a lei aos salões fluminenses. A chegada dos leões do Norte, como eram chamados, era sempre um acontecimento social. Eles possuíam uma tradição de maneiras e um tratamento fidalgo que os diferençava do resto do mundo político, em geral tão abandonado e negligente no tom da vida, como indiferente à galanteria. A sua roda compunha-se de homens como eles, Abrantes, Sinimbu, Pedro Chaves, Lopes Gama. A cortesia unida à elegância exige uma atenção de cada minuto e de cada gesto, mesmo quando se torna uma segunda natureza. Não é só o espírito que tem sempre que estar alerta, é o caráter que tem que estar em guarda. A igualdade que reina em nossa sociedade é um efeito da indolência e não uma virtude que custe o menor sacrifício ou revele generosidade de sentimento. A indolência de maneiras torna-se facilmente em indolência de caráter e de coração.

A figura mais original dessa primeira Câmara a que Nabuco pertenceu era o velho Rebouças.³⁹ Ele é quase o único representante do velho liberalismo histórico diante da cerrada falange reacionária. Tudo nele recorda outra época, passada e esquecida: espírito, maneiras, formas de argumentação; mais que tudo, porém, é ele uma natureza singular, que reunia o refinamento aristocrático e esse espírito de igualdade próprio dos que possuem no mesmo grau o sentimento da altivez e o da equidade. Rebouças falava sempre em nome da “população mulata.” Homem de duas raças, pertencendo à raça branca, como o mais puro caucásico, pela inteligência, pela consciência moral, pela intuição jurídica, e tendo orgulho dessa procedência, ele sentia-se o protetor natural da raça inferior de que também lhe corria o sangue nas veias.⁴⁰ Sua profissão era de advogado e como advogado a opinião dele competiu com a de Teixeira de Freitas. Ainda que não formado, o seu manusear dos praxistas e estudo dos jurisconsultos deram-lhe um dos primeiros lugares em nosso foro. Na Câmara, onde era uma tradição viva, sua conversação, sua atitude, sua linguagem prendiam a atenção dos novos.

Para o jovem Nabuco, político de província, a feição da Câmara, se não era imponente como a da primeira legislatura cujos debates ele acompanhara quando estudante, era solene. A Câmara nesse tempo conservava o antigo prestígio; não era mais, como fora na Regência, a casa única do Parlamento, a constituinte nacional, mas também não tinha ainda menor importância do que o Senado. Na bancada fluminense sentavam-se os três homens que deviam formar o poderoso triunvirato saquarema, Paulino, Torres e Eusébio, que, se não tinham o renome dos chefes do Senado, Olinda, Vasconcelos e Honório, tinham já de fato a direção do partido.

Na Câmara Nabuco encontrava alguns dos seus camaradas da academia, como Wanderley, Ferraz e Cansanção, estes dois seus companheiros do Eco de Olinda. Os jovens da Câmara não tinham em grau notável o espírito de veneração; Barros Pimentel, o Benjamin da plêiade, lembra Lord Randolph Churchill principiante, exasperando o banco ministerial com seu talento, sua petulância, seus golpes pessoais; Ferraz não é também respeitador das famas consagradas, não recua diante do nome histórico do adversário.

Um de seus encontros é com Maciel Monteiro, a quem muitos dos que o ouviram deram até o fim da vida o primeiro lugar entre os nossos oradores, orador dândi, cuja frase literária elegante, naturalmente afetada, exercia sobre a Câmara a sedução que os seus versos harmoniosos e as suas maneiras estudadas exerciam nas salas. Ferraz, impetuoso, espontâneo, informe, lutando com esse esgrimidor fino, indiferente, desdenhoso, é um dos mais interessantes encontros da arena parlamentar. Este trecho dá ideia do estilo de cada um.

O primeiro golpe parte de Maciel.

O meu patriotismo [atira ele a Ferraz] não é um patriotismo inquieto, agitado e irritável, que molesta e ofende tudo quanto me cerca, me rodeia e se aproxima de mim.

O golpe é curto, calculado, intencionalmente superficial, mas Ferraz responde com a exuberância de sua constituição hercúlea:

Para uns é patriotismo deixar tudo ir por água abaixo e não se importar com coisa alguma, sacrificando assim todos os interesses públicos pela única vantagem de passarmos por bons moços no público e no particular; este patriotismo não desejo de maneira alguma. Considera-se também patriotismo o lançarmo-nos no leito da corrupção, aproveitarmos tudo o que é do Estado para nós e para os nossos, sacrificando assim todos os interesses do país pela única vantagem de colhermos o nome de bons amigos e parentes e vivermos numa posição feliz, e com cabedal e relações que nos garantem das penas que merecemos; deste patriotismo fujo muito. Outro há que muito depende de coragem, o qual inflama ao representante zeloso que denuncia os atos maus, que não tem respeito a considerações pessoais, que nesta casa fala contra os abusos e não alia as suas afeições e princípios a mesquinhos interesses de partidos ou de outra qualquer natureza. Este se considera um vício; esse é o fogo a que o nobre deputado atribui o efeito de queimar tudo o que o cerca. Pode ser que eu tenha esta falta, este vício. Eu o ambiciono. Posso-me inutilizar movido por ele, mas creio que não deve desmerecer nada na opinião dos meus constituintes, creio que faço um serviço ao meu país.

Eram entretanto amigos que terçavam. Maciel Monteiro havia dito a Ferraz, na sua linguagem cadenciada e habilmente composta:

Nestas circunstâncias só me cabe dizer ao nobre deputado que muitas ocasiões teremos de encontrar-nos no terreno a que ele me chama, e bem que, com um escudo mutilado pelos golpes de antigos adversários, uma lança enferrujada pelo desuso, eu me esforçarei por acudir ao apelo que me é feito, ainda quando tenha que sucumbir por minha falta de destreza e de vigor.

Parece um torneio da cavalaria.

Os mestres de espada preta [responde-lhe Ferraz no mesmo tom desarmando-o com o epigrama final], combatem, lutam com os seus discípulos para adestrá-los; com esta condição aceito o seu desafio, com que muito me honrou. Eu desejo que sejamos camaradas como desde 1831 o fomos; as minhas armas nunca lhe podem ser infensas, pois que já lhe foram favoráveis, no tempo em que fomos moderados, chimangos na província de Pernambuco.

Esse bom humor não impedia alguma lição dada espirituosamente, e que aproveitava melhor por isso mesmo. Numa sessão, Peixoto de Brito, que tomou depois parte na Revolução de 1848, mas que foi sempre palaciano assíduo, dá vivas ao Imperador por ter cedido a quarta parte de sua dotação para as urgências do Estado, e declara que pela sua parte ele imitará o Imperador cedendo um quarto do seu subsídio e como que insinua à Câmara que faça o mesmo.

Talvez o Sr. deputado [interrompeu-o Carneiro da Cunha] não seja casado; se fosse, julgo que não poderia logo sem consentimento de sua mulher fazer esta cessão, porque a ela pertence a metade.

A Câmara riu às gargalhadas e guardou o subsídio. Havia, porém, às vezes choques de caráter violento; estes se deram principalmente com Honório. Galvão deixa a sua marca, sua garra de leão, em frases que se repetiram por muito tempo.

Não sei [disse ele uma vez] o que é maioria. Financialmente falando é uma página do orçamento com duas colunas, em uma a quantia arrecadada, em outra a quantia por arrecadar.

A Câmara eleita sob a inspiração do ministério de 23 de março representava o espírito reacionário do gabinete, cuja figura saliente era Paulino. A política desse gabinete fora, porém, modificada pela presença de Aureliano, em quem o espírito genuinamente conservador via um inimigo perigoso. Os deputados representantes desse espírito vinham dispostos a purificar o partido do elemento perturbador. A influência pessoal de Aureliano, de 1840 a 1848, constitui um dos enigmas da nossa história constitucional. Aureliano passou quase diretamente do primeiro ministério do reinado, que era liberal e maiorista, para o segundo, que era reacionário; foi excluído do terceiro, o de 20 de janeiro de 1843, mas Honório teve de demitir-se, ficando incompatível por algum tempo com o Imperador, por causa da demissão de Saturnino, irmão de Aureliano. Novamente, de 1844 a 1848 foi ele o principal sustentáculo da situação liberal, seu presidente no Rio de Janeiro, baluarte que conquistou do partido saquarema. Aureliano levava consigo para onde ia a fortuna política,⁴¹ mas também a fraqueza orgânica, pela crença de que ele representava a inclinação pessoal do Imperador e era no governo o depositário do seu pensamento reservado. Essa crença não podia deixar de corresponder a um fato, porque era geral, unânime em ambos os partidos. O Imperador tinha fascinação por Aureliano,⁴² e a verdade é que este reunia um número de qualidades e dotes políticos que raramente se encontram juntos: era um administrador, um diplomata, um homem de ação, um observador; faltava-lhe, porém, ambição e as qualidades que derivam dela, que são as primeiras de todas no estadista.

O Partido Liberal tinha tentado a revolução em Minas e São Paulo, confiando no Rio Grande do Sul, e tinha sido infeliz, vendo comprometidos no desastre os seus dois nomes tradicionais, Feijó e Vergueiro. O gabinete de 23 de março subjugara facilmente essas rebeliões – “a de São Paulo acabou em um mês, a de Minas durou mais algum tempo, mas também acabou em junho de 1842” (J. J. da Rocha) –, por isso se disse dele que viveu de rebeliões (J. de Barros Pimentel); as rebeliões, porém, nunca deram vida entre nós aos governos que as venceram. A Câmara eleita não trazia o ânimo de sustentar o gabinete, e de fato mostrou-se indecisa.

O ministério [dizia Justiniano José da Rocha] que dissolvendo uma Câmara, tendo apelado para o país, vê reunir-se uma Câmara indecisa, devia morrer imediatamente.

Assim foi. Em 20 de janeiro de 1843 formava-se uma nova administração e o Jornal do Commercio anunciava que Honório fora encarregado da organização do novo gabinete, fórmula nova que mostrava da parte do Imperador o desejo de escapar à censura de inspirar a formação dos ministérios e de ter neles sempre pessoa sua. O gabinete de 20 de janeiro era a continuação da política conservadora, mas sem o elemento errático, movediço, fora de toda classificação partidária, representado por Aureliano.

A maioria da deputação pernambucana viu com prazer a queda do gabinete de 23 de março, que os chimangos, destacando-se dos liberais do Sul, apoiaram com entusiasmo, mesmo na repressão das revoluções de São Paulo e Minas. Nunes Machado, lamentando a queda do ministério, não esconde o seu modo de pensar.

Duas opiniões se levantaram nesta casa [disse ele], uma, com a qual faço eco, que quer que se erijam altares ao governo pelos serviços prestados a favor da ordem em São Paulo...

O novo gabinete Honório não satisfez, porém, inteiramente, aos Cavalcantis e depois com a entrada de Paulino tornou-se-lhes positivamente suspeito. Paulino fora a alma do 23 de Março e realizara o pensamento político de Vasconcelos, fazendo passar nas câmaras as leis de 23 de novembro e de 3 de dezembro de 1841, que reconstituíram as bases da autoridade no país. Durante quarenta anos a lei de 3 de dezembro manterá a solidez do Império, que acabou, pode-se dizer, com ela, ao passo que o Conselho de Estado em todo esse período foi o crisol dos nossos estadistas e a arca das tradições do governo. Pelo espírito conservador que encarnava, Paulino devia corresponder às ideias e aos preconceitos do partido da ordem, mas a Praia, que nesse tempo se formou, tinha, curiosamente, estreitas relações com ele. Na sessão de 1841, da qual saíram as duas leis de reação, Nunes Machado e Urbano tinham prestado o mais decidido apoio ao governo. A oposição em Pernambuco ficara paralisada; Suassuna queria que se fizesse oposição ao ministério reacionário, mas não a Rego Barros [Boa Vista], e aqueles dois deputados, ligados ao governo, queriam exatamente o oposto, que se combatesse Boa Vista, sustentando o gabinete. Com a entrada de Paulino os Cavalcantis recearam que o novo gabinete se inclinasse para a completa neutralidade. Os dois lados disputavam sobre a presidência; os chimangos exigiam a demissão de Boa Vista; os Cavalcantis sua conservação; o governo oscilava e por isso tinha contra si os dois partidos da província. Os chimangos, entretanto, acentuavam nesse momento a sua evolução liberal, sua união com os liberais do Sul, dos quais se haviam extremado, e os Cavalcantis, compreendendo que em Honório e seus amigos estava a força do Partido Conservador, faziam ao governo uma oposição platônica de simples desagrado, quantum satis para impedi-lo de favorecer os seus adversários na província, se se deixasse levar pelo pensamento político de dividir o Partido Liberal, isolando o Norte do Sul. Afinal, porém, o ministério decidiu-se pelos Cavalcantis e pediu à Câmara a licença precisa para Boa Vista ficar na presidência durante a sessão, o que era mostrar que o não pretendia mudar. O entusiasmo pela administração de Boa Vista tinha diminuído muito por esse tempo; uma administração tão longa não podia deixar de reunir contra si uma coalizão de desgostos dentro e fora do seu partido, os satisfeitos eram o pequeno grupo do palácio, tudo mais fazia coro com a oposição. As eleições de 1842 acabaram com as reticências e a Praia tornou-se na província violenta e revolucionária.

II – Estreia parlamentar

A conduta política de Nabuco nessa primeira legislatura a que pertenceu estava naturalmente traçada; ele tinha de acompanhar a deputação pernambucana, sem procurar pôr-se em evidência. Os costumes parlamentares da época condenavam a exibição, a sofreguidão de aparecer, que importa em tomar a vez dos homens de autoridade e de prestígio cuja palavra se espera com interesse. Por mais que confiasse em si, Nabuco sentia que não se devia impor à Câmara, mas limitar-se a dar a sua opinião nos assuntos de sua provada competência, como eram os de Pernambuco e a organização judiciária. Seus discursos sem pretensão alguma revelaram, porém, desde logo um espírito lúcido, prático, sério, imparcial e organizador. Desde as suas primeiras frases na Câmara o traço positivo de sua índole política ficou assentado. Seu discurso de 11 de fevereiro (1843) contém em embrião a estrutura toda do futuro estadista.

Nele Nabuco denuncia as causas da impunidade geral, a parcialidade dos juízes, a indiferença dos particulares, o poderio das influências locais. Como legislador, entendia que era preciso adaptar as leis às condições do país. A lei devia ser para a sociedade como a medicina para o doente, aplicar-se a cada caso individual e não a um organismo abstrato fisiologicamente perfeito. Ele tinha visto de dentro a administração da justiça, conhecia-lhe os vícios e as dificuldades, também as virtudes, sabia as causas da impunidade manifesta e escandalosa, a conspiração de todos, bons e maus, para deixar livre campo ao criminoso, ao audaz, e era com esse estado de coisas que ele se propunha lidar, procurando para a reconstrução do direito na sociedade os pontos sãos e firmes que ela oferecesse.

Quando a força social [dizia ele] não vem em socorro do cidadão; quando os tribunais, em vez de punirem os crimes, insultam a dor do ofendido, cada um tem o direito de recorrer ao seu próprio braço e vingar as suas ofensas. Um raciocínio é filho do outro, eu os condeno, porque não é possível a existência da sociedade civil, se eles vingarem.

Esse dilema é o seu ponto de partida: ou organizais a justiça pública verdadeira, real, completa, ou legitimais a vindita particular; não tendes, pois, escolha, é preciso organizar a justiça pública. Mas como? Olhai para a sociedade; o que vedes? Um longo hábito de impunidade. Da impunidade resulta

a indiferença com que a população assiste impassível à perpetração de crimes os mais atrozes, ninguém quer correr o risco de perseguir o criminoso que há de ficar incólume e impune.

Daí a repugnância de jurar; segundo a nossa forma de processo o réu preso deve assistir à inquirição das testemunhas e estas ficam coatas.

Uma longa experiência me convenceu de que em nosso país, ao menos na maior parte dele, as testemunhas não têm a necessária coragem para dizer na presença do réu: vós cometestes este crime. Observei que muitas vezes quando aparecia esta coragem, ela era filha da animosidade ou de outros motivos que tornavam o depoimento defeituoso.

Verificado isto, bem pouco se importando com a acusação de reacionário, ele sugeria o remédio típico:

Eu desejara antes a legislação francesa que manda proceder à formação da culpa em segredo e sem assistência do réu... Outra coisa é deplorável. São certas influências locais dominadas de brios factícios e antissociais, e até certo ponto do espírito da antiga cavalaria, essas influências que têm por timbre proteger a certo número de indivíduos que as cercam e são instrumentos de seus caprichos e vinganças. Essas influências sempre existiram, mas adquiriram força com a fraqueza do poder, fraqueza que resulta das leis que a revolução nos legou.

Não é um teórico, um ideólogo, é um idealista prático, um espírito sempre com um grande objetivo diante de si, às vezes longínquo, difícil, complexo, mas procedendo em tudo com espírito positivo, legislando para a sociedade presente e procurando nela seus pontos de apoio e seus meios de ação. As suas primeiras propostas como que tateiam o terreno, sentindo-se ele ainda sem autoridade para lançar grandes projetos e agitar grandes questões. São todas sobre pontos em que a legislação lhe parece iníqua ou deficiente ou caduca. Na sessão de 1º de julho ele formula três curtos projetos. O primeiro revogava a ordenação livro 4°, tít. 63, § 7º, segundo a qual o liberto, o cidadão brasileiro, dizia ele – este enunciado vale mais do que qualquer desenvolvimento que lhe desse –, podia ser revocado ao cativeiro por motivo de ingratidão, ordenação que só foi revogada em 1871 pela lei de 28 de setembro. O segundo projeto revogava a ordenação livro 4º, tít. 58, § 2º, que permite ao esbulhado o desforço incontinenti.

Eu não posso compreender [dizia ele] como na sociedade civil onde há um poder constituído para julgar as contendas entre os cidadãos, se lhes deixa livre o recurso das armas e se legitimam assim as consequências funestas de uma luta que muitas vezes o capricho trava por amor de quatro ou cinco palmos de terreno, e o mais é que a autoridade policial há de respeitar essa guerra civil, há de ser impassível às suas consequências, para não tornar-se árbitro da posse dos dois contendores, para não privá-los do tal desforço incontinenti. Quanto a mim bastam os interditos possessórios para que o cidadão possa manter a sua posse e evitar a turbação dela.

O terceiro projeto era uma reorganização do Supremo Tribunal de Justiça alterando também a forma do julgamento das revistas.

A forma atual [dizia Nabuco, a respeito do julgamento das revistas] no meu conceito, não pode ser pior. Eu não sou dos que têm mais fé na garantia do número para os julgamentos, e, atendendo-se à forma pela qual são julgadas as revistas, vê-se que essa garantia é ilusória. Três somente são os juízes que veem e examinam os feitos, os demais são chamados de improviso para julgá-los, e julgam sem a necessária madureza que é uma garantia maior para o bom julgamento do que o número. Esta forma é, além disso, condenada pela sua lentidão e pelo gravame que sofrem as partes, as quais têm a necessidade de procuradores na Corte, e na província cuja Relação é designada para a revisão. Com esta forma não é possível que tenhamos uma jurisprudência, e nós não a temos. Não é possível, porque o tribunal, que é o primeiro na hierarquia, e cujas decisões deviam ter autoridade, decide de um modo, e as relações podem decidir de outro, e contrariá-lo. Ora, ninguém desconhece a necessidade de uma jurisprudência no meio das controvérsias a que dá lugar a legislação. Os juízes que examinam o feito para conceder a revista estão certamente habilitados para reparar a injustiça e nulidade que acharam, o trabalho é o mesmo. O espírito de imitação nos fez transplantar da França esta forma de julgamento defeituosa e contra a qual se levantam os clamores e as vozes de muitos jurisconsultos dessa nação.

Esta resolução também declara que são irrevogáveis as sentenças de revista: ela fixa por consequência um dos pontos mais controversos de nosso direito, resolve a dúvida que se funda na ordenação livro 3º, tít. 75, princípio segundo o qual a sentença nula nunca passa em julgado: é preciso que os direitos dos cidadãos, depois de reconhecidos e decididos pelos tribunais do país, não vacilem durante os trinta anos em que prescreve a ação de nulidade: é preciso que as decisões do primeiro tribunal de justiça façam caso julgado, e não fiquem à mercê de um juiz da 1ª instância que, por meio da ação de que falei, ainda se pode julgar autorizado para invalidá-las.⁴³

Na sessão de 23 de maio, a propósito da revogação de uma lei provincial de Pernambuco, ele diz:

Quando o legislador trata de anular uma lei que tem criado interesses no país deve de providenciar sobre esses interesses, sobre os direitos adquiridos, e se não, é imprudente.

Ele dá grande relevo a pontos que a Câmara por si só consideraria insignificantes; converte em graves questões de direito, em casos de consciência jurídicos, os expedientes e meios a que recorrem os orçamentistas leigos como fontes naturais de receita. Assim, por exemplo, na sessão de 10 de julho, impugnará a nulidade proposta de contratos de que não se tivesse pago o imposto do selo. Quando mesmo alguma vez a sua doutrina pareça de ocasião, ele apoia-se sempre em razões que prima facie pelo menos são categóricas e devem ser ponderadas:

Eu me pronuncio contra a pena de nulidade que este artigo impõe a todos os atos e contratos dos quais se não tiver pago o selo. Esta pena, como todas as que são injustas e desproporcionadas, será inexequível; a arrecadação do imposto por meio dela estará sempre na razão inversa da probidade dos contratantes, quanto mais probo for o contratante, mais ele concorrerá para a simulação, porque certamente não haverá um homem de honra que compareça perante os tribunais para desdizer a sua palavra, e promover a nulidade de um contrato, ao qual ele presta sua assinatura e seu consentimento; se não, dizei-me, senhores, em que conceito teríeis ao indivíduo que vos propusesse uma demanda para anular um contrato válido e perfeito, somente porque lhe faltou o selo? Vós o teríeis na conta de um homem despejado e velhaco; pois bem, esta disposição só servirá para o despejado, para o velhaco, esta disposição anima, premia mesmo a má-fé de uma das partes contratantes, esta disposição no meu conceito é imoral. Eu direi que por demonstrada que estivesse a utilidade da medida, por maior que fosse o proveito que ela tirasse da imoralidade que lavra no país, eu a rejeitaria porque é injusta e insinua a imoralidade: sobre injusta e imoral, esta disposição que combato traz o gravíssimo inconveniente de tornar vacilantes e incertos os contratos particulares, às vezes muito importantes, só por causa do pequeno interesse do fisco. Há muita repugnância em anular um contrato revisto das qualidades essenciais só pela falta do selo, ou de um imposto qualquer; a sociedade lucra mais com a validade dos contratos e certeza das transações do que com esse pequeno interesse fiscal, ao qual se querem sacrificar interesses particulares da maior importância.

Em todos os seus discursos de 1843 vê-se já formada a combinação que caracteriza o seu talento de orador parlamentar, a combinação do espírito político com o espírito jurídico. A cada passo o jurisconsulto e o estadista se auxiliam; sua política é toda saturada de direito e seu direito obedece às condições políticas do momento. Não é um sofista que amolde o direito segundo as conveniências da política; é um político para o qual nada do que é contrário ao direito é socialmente viável.

Em julho de 1843 ele impugna o direito da Assembleia Geral de cumulativamente impor sobre os objetos que já pagam impostos provinciais, que já foram colhidos pelo direito primi capientis da província, mas deixa esse terreno para encastelar-se no das franquezas provinciais, combatendo o princípio emitido pelo ministro da Fazenda (Viana), de que ao governo compete suspender as leis provinciais:

Eu entendia, senhores, que a interpretação do Ato Adicional era uma necessidade altamente reclamada pelo país: os poderes provinciais ameaçavam de aniquilamento aos poderes gerais, os poderes gerais não exerciam ação e influência nas províncias, a monarquia era incompatível com esses desregramentos das assembleias provinciais, os quais desnaturalizavam nossa forma de governo. Mas eu sempre pensei que, interpretando o Ato Adicional, os poderes gerais e os provinciais ficariam adstritos ao que estivesse expressamente consignado no Ato Adicional. Mas não é assim; o governo é o primeiro a infringir esse Ato Adicional, arrogando-se um direito que não tem, e que certamente nulificará os poderes provinciais. Como é isto? Quereis que os poderes provinciais não cometam excessos, e vós os cometeis! Quereis que os poderes provinciais não usurpem atribuições, e vós dais o exemplo de usurpação? Eu pela minha parte sempre protestarei contra esse direito de suspender as leis provinciais, direito que destrói as vantagens que as províncias podem tirar dos seus poderes locais.

Aqui está um exemplo do que muitos julgavam argucioso em seu espírito, mas que é apenas finura, conhecimento do mecanismo interno do direito. Ele sustentava que a lei de interpretação do Ato Adicional não fora exorbitante, desde que a Assembleia Geral tinha o direito de interpretar as leis e que não havia diferença entre interpretação autêntica e reforma:

Tenho por certo que a interpretação autêntica não é senão uma reforma da lei. É a mesma coisa. (O Sr. Mendes da Cunha: Tem alguma diferença) Ao menos a perspicácia do nobre deputado não será capaz de traçar uma linha divisória entre a interpretação autêntica e a reforma, ou substituição da lei: a interpretação lógica tem suas regras, mas a interpretação autêntica não tem outra regra senão a utilidade pública. Se, pois, é esta só a regra a que a legislação deve atender, porque também é esta a razão e o fim das leis, é claro que a interpretação autêntica não se pode distinguir da reforma ou substituição da lei. Ora, atendendo-se a que a interpretação autêntica só tem lugar em um dos dois casos: ou quando a lei é tão obscura que não pode ser entendida pelas regras da hermenêutica, ou quando é clara, mas conduz a inconvenientes manifestos contra a utilidade pública, conclui-se que a interpretação autêntica é em um caso a substituição de uma lei ininteligível, e no outro a substituição de uma lei prejudicial. Mas qual a regra que o legislador terá em vista em qualquer dos casos, senão a utilidade pública, ou as conveniências da época em que legisla? Se esta é a regra, como distinguir a interpretação da reforma da lei?

Seu espírito conservador manifestava-se a propósito de pequenos detalhes que lhe pareciam concessões injustificáveis à grita dos adversários, quebra de dignidade, desprestígio dos cargos. Propunha-se, por exemplo, que os deputados ministros perdessem uma parte do seu subsídio:

Isto é [dizia ele] legislar contra o espírito da constituição, que, permitindo a acumulação desses empregos, permitiu por consequência a acumulação dos ordenados respectivos. Se os ordenados dos ministros são excessivos e maiores do que exige a importância desse cargo, reduzamos esses ordenados; se os nobres ministros atuais entendem que esses ordenados lhes sobejam, façam cessão voluntária deles, mas não prejudiquem os seus sucessores, não destituam o cargo que ocupam de uma vantagem que a lei julgou necessária.

Propunha-se também que o senador e deputado perdessem durante a sessão as pensões, tenças, aposentadorias e reformas:

As pensões [opunha Nabuco] tenças e aposentadorias são o pagamento de serviços já feitos ao Estado e reconhecidos. Não podemos prescindir de pagá-los sob qualquer pretexto, a menos que não procedamos por igual forma para com os outros credores do Estado.

A conversão forçada dos bens das confrarias em apólices suscitava-lhe este protesto, em nome do direito:

Eu não posso votar se estes artigos não forem emendados no sentido em que eu vou propor. Quanto a mim, essa conversão não admite contestação razoável: é vantajosa, porque tende a melhorar o nosso meio circulante; é vantajosa, porque põe na circulação muitas propriedades das quais o Estado não percebe o imposto que poderia perceber; é vantajosa, porque, pondo esses bens em mão dos particulares, eles serão aproveitados, e não ficarão como estão, abandonados, incultos e deteriorados; mas essas vantagens não nos deviam induzir a adotar essa medida se, aliás, ela se não pudesse conciliar com a inviolabilidade do direito de propriedade e do direito de terceiros. A mor parte dos bens que as confrarias possuem estão gravados de ônus pios que os instituidores lhes impuseram; e podemos nós remitir, derrogar esses ônus? Não violamos assim a liberdade de testar, que é um direito imprescindível do homem, assim como é o direito de propriedade em que se funda aquela liberdade? Se as leis civis garantem a liberdade de testar, esta nossa lei não terá efeito retroativo, destruindo um efeito dessa liberdade?

Autorizava-se o governo a dispor das alfaias que foram dos jesuítas. Nabuco opõe-se e adverte a Câmara em uma frase que mostra a inteira madureza a que chegara o legislador:

Que necessidade há de despojar os altares dos seus ornamentos? Para que dispor ou vender essas alfaias do culto divino, esses objetos da maior veneração do povo, esses legados da piedade e devoção dos nossos maiores? É preciso às vezes arrostar a popularidade por amor do povo; mas não convém arrostar os sentimentos religiosos do povo. Se queremos legislar fundados nas convicções e não na força, cumpre respeitar as convicções do povo, os seus sentimentos, e mesmo às vezes os seus prejuízos.

As qualidades do político estavam já bem definidas no jovem orador: a sagacidade, a penetração, o desprendimento de questões e interesses pessoais, a apresentação de pontos de vista novos e mais elevados, de distinções que parecem meticulosas, mas que depois se reconhecem reais, e que ficam incorporadas à linguagem e ao sistema político: já então ele contribui para o aperfeiçoamento do sistema parlamentar, introduz no mecanismo constitucional molas novas, ideias que o transformam. Assim, por exemplo: a oposição pernambucana ao Ministério Honório era moderada, estava sujeita ao vínculo do partido. Atacava o ministério e sustentava o seu delegado na província; de fato atacava o ministério, porque ele não sustentava bastante o seu delegado. Isso parecia uma contradição. Defendendo-se dessa incoerência aparente, dizia Nabuco (sessão de 10 de julho):

Eu ainda não hasteei uma bandeira nesta casa, ainda não declarei que estava em um perfeito antagonismo de princípios com a administração atual, por modo que estivesse constituído na rigorosa obrigação de rejeitar todos os seus atos e guerrear a todos seus delegados. Quando mesmo eu seguisse o regime da oposição de 1835 e de 1841, regime que eu condeno, e que somente julgo justificado em uma colisão, e é quando o mal que vem dos desmandos dessas oposições é menor que o mal que o governo pode fazer ou faz; mesmo sob esse regime, eu não seria contraditório defendendo o delegado do governo, que em meu conceito promovesse o bem da província que eu representasse. Não tenho confiança no ministério atual em razão da sua organização e da sua política, mas daqui se não segue que eu deva ser um arquiteto de ruínas, que deva rejeitar tudo, mesmo aquilo que é necessário, que deva negar os meios essenciais para governar o país, que deva preparar dificuldades e precipícios para os futuros ministros, nos quais talvez eu confie: aquilo que for de confiança eu recusarei, recusarei tudo ao ministério, mas não ao governo.

É assim também que na sessão de 22 de setembro ele apresenta, em nome da comissão respectiva, uma resolução autorizando os ministros que não forem deputados a assistir às discussões das duas Câmaras. O ministro da Fazenda ressentira-se de Nabuco ter chamado a Honório o chefe do gabinete. Não existia ainda a presidência do Conselho, que é de 1847, mas Honório tinha sido efetivamente encarregado da organização do gabinete e pela primeira vez, como vimos, fora isso oficialmente anunciado. A discussão versou sobre o modo de reconhecer-se aos ministros o direito de assistirem às sessões: se devia ser consignado em lei ou no regimento. Nabuco opinava pela lei; do fato de prevalecer, mais tarde, a simples alteração do regimento resultou a anomalia de terem os ministros ingresso livre na Câmara e não o terem no Senado. Essa diferença concorreu muito para dar ao Senado o caráter fechado e sobranceiro que teve essa casa do Parlamento em relação à outra, como se lhe fosse constitucionalmente superior. O modo por que Nabuco defende a sua proposta mostra que ele já possuía a intuição do sistema representativo:

Quererá o nobre deputado que esteja no poder uma política misteriosa? Como será essa política conhecida, como poderão as câmaras apreciar as vistas administrativas dos ministros, se eles não vêm às sessões e se não fazem ouvir? Como é conhecido um ministro? Será porventura só no seu gabinete? Não, é no Parlamento, é aqui que as discussões o dão a conhecer e o obrigam a revelar o seu pensamento. Além disso, o nobre deputado deve saber que a admissão dos ministros no Parlamento e as discussões a que eles são chamados têm a grande vantagem de tornar o poder inacessível à inabilidade e à inaptidão. No gabinete todos podem ser dirigidos; mas não é assim se eles vêm ao Parlamento, porque são obrigados a ceder o poder às ambições legítimas. Não se trata, pois, de uma prerrogativa dos ministros, senão de uma necessidade do sistema representativo. Suponhamos que um ministério aparece que não é composto de membros das câmaras e que os indivíduos que sobem ao poder não têm precedentes e opiniões conhecidas; por que meio serão apreciadas as vistas administrativas desse ministério e a sua política? Ele pode viver com todas as políticas que dominarem, e perpetuar-se no poder. Sobre o que digo, acresce que o Poder Legislativo não pode marchar sem o socorro das luzes que o Executivo tem adquirido pela sua experiência administrativa, sem as informações oficiais que no momento e sem delongas e sem subterfúgios podem ser ministradas pelos membros do ministério presentes nas Câmaras.

O regime parlamentar foi-se constituindo lentamente entre nós. A compreensão da Constituição variou fundamentalmente de geração em geração. “Eu creio que a Constituição é uma lei que ainda não está bem entendida nem desenvolvida em leis regulamentares que hão de ir pouco a pouco aparecendo e passando em tempo próprio”, dizia Alves Branco no Senado (10 de julho de 1841). Era essa mesma ideia que Antônio Carlos exprimia (junho de 1841) da seguinte forma: “Senhores, a Constituição foi feita às carreiras; quanto mais nela medito, mais me persuado que quem a fez não entendia o que fazia.” A Constituição não tinha sido feita às carreiras; o regime parlamentar é que tinha nascido de repente e precisava tempo para se desenvolver. Em Uruguai, Ensaio sobre direito administrativo, pode-se acompanhar as diferentes fases por que ele passou em começo. Até o fim, entretanto, nunca chegará à perfeita madureza. Ainda em 1889 teria parecido paradoxal o desideratum que Vasconcelos exprimia em 1841 e em que se baseia a excelência, a superioridade prática, o espírito de responsabilidade do governo parlamentar inglês (ver em Bagehot o desenvolvimento dessa ideia):

Considero [dizia ele] a iniciativa do corpo legislativo como uma ameaça que pode empregar a representação nacional contra os desvios do ministério. Se o ministério recusar ao país as instituições de que ele necessitar, deve estar o representante da nação armado de meios, de recursos para obrigar o ministério a conformar-se com a opinião pública. É só neste caso que eu julgo que deve ter exercício a iniciativa dos representantes da nação.

Nunca a direção da Câmara será tomada pelo gabinete de modo a poder recair sobre este a responsabilidade do tempo perdido, das sessões esterilizadas. Para o aperfeiçoamento do sistema representativo, Nabuco foi entre os nossos estadistas um dos que trouxeram maior contingente de ideias novas. Entre outras, será dele a espécie de subordinação política do Senado, compreendida na frase: “o Senado não faz política.” Será dele a exigência de que os partidos se legitimem por ideias e a de que os gabinetes como as situações só existem em virtude de algum compromisso formal, de uma bandeira com a qual triunfem ou sejam vencidos na Câmara.

Nessa sessão de 1843 ele vem em socorro do Partido Liberal, tomando a defesa de José Pedro Dias de Carvalho, comprometido na revolução de Minas e mandado de júri a júri. É dele o mais expressivo de todos os protestos contra essa série interminável de julgamentos apelados:

Haverá uma tirania como esta! Sujeitar o réu a um terceiro, a um quarto e quinto julgamentos e a quantos aprouver ao seu acusador e ao governo! Ter o réu preso às ordens do seu acusador! Fazê-lo sofrer as dúvidas e mágoas de tantos julgamentos?! Torná-lo responsável pelos fatos do juiz? Pelas nulidades de um processo que não é por ele organizado, no qual ele só requer e não manda! Nulidades, talvez cometidas em dano da defesa?! Nulidades, talvez fabricadas de antemão e adrede para fundamento da apelação?! Em que país do mundo já se viu o réu absolvido sujeito a tantos e novos julgamentos? Mesmo esse segundo julgamento que a nossa legislação permite é uma anomalia, uma exceção do princípio reconhecido por todos os povos – non bis in idem –; disto acharemos um exemplo na Inglaterra, mas raro; ali o segundo julgamento só tem lugar quando é reconhecida a corrupção dos juízes que absolveram o réu. Onde é que a lei da reforma fala de um terceiro júri? Onde dá regras sobre ele? E deixaria de dá-las se o permitisse? Se o art. 82 não quer que o juiz de direito apele segunda vez mesmo no caso do art. 79, quando o júri profere uma decisão contrária à evidência que resulta dos debates e das provas e depoimentos, se proíbe o recurso em um caso mais grave e importante, como o permitiria em um caso menos grave, somente por causa da forma e de nulidades que jamais poderiam ser imputadas ao réu, que não organiza o processo? Se o predito artigo proíbe a apelação interposta pelo juiz de direito em quem se presume imparcialidade, como permitiria ao acusador?! Enfim, nós não teremos Poder Judiciário enquanto os tribunais forem a arena onde o governo procura medir as suas forças.

Ele dirá em 1873, no Senado, que ao começar sua carreira não duvidou comprometê-la atacando os homens de cujo patrocínio dependia então o futuro dos jovens políticos. Está aqui uma prova, o modo por que se dirigia a Paulino, o poderoso personagem do 23 de março, a propósito da deportação para o Espírito Santo de Feijó e Vergueiro (sessão de 9 de fevereiro):

Eu ansiava por ouvir ao nobre ex-ministro da Justiça, desejava que ele se defendesse das graves acusações que apareceram nesta casa contra ele e contra o ministério de que ele fez parte. Meu desejo foi satisfeito, a voz eloquente do nobre ex-ministro foi ouvida neste recinto com religiosa atenção, e o seu discurso enérgico, luminoso, firmou ainda mais a convicção em que estava da necessidade de certas medidas que o governo empregou para salvar o país e domar essas ambições que, desprezando os recursos que o sistema representativo lhes depara, queriam de mão armada invadir o poder. Mas, senhores, esse discurso que nos arrebatou, principalmente quando a habilidade do nobre ex-ministro nos transportou aos campos de Santa Luzia e Silveiras, ainda salpicados do sangue brasileiro, nos fez trazer à memória essas chamas que devoraram a ponte do Paraibuna, esse discurso eloquente, proferido com os acentos de uma convicção profunda, foi embaciado, perdeu parte do seu brilho, quando o nobre ex-ministro se propôs a provar não só a necessidade senão a legitimidade dessa medida violenta e anticonstitucional da deportação dos senadores...

A máxima de que foi legítima a deportação dos senadores me assusta tanto como essas ameaças de Santa Helena e Holyrood que outrora com estranheza de todos soaram neste recinto...

Se o nobre ex-ministro nos dissesse: a crise, o império das circunstâncias, a salvação pública exigiram a deportação dos senadores, com esta medida salvamos o país; representantes da nação, julgai-nos; bem. Mas que o nobre ex-ministro perante a representação nacional propalasse a legitimidade da deportação, que tirasse glória desse ato, que rejeitasse o bill de indenidade, que protestasse que colocado no poder sempre repetiria essa medida, causa estranheza! Isto não digo que seja desrespeito à representação nacional, mas essa franqueza do nobre deputado, ex-ministro da Justiça, somente se explica pela confiança que ele tem no prestígio que o cerca, na influência que exerce por suas qualidades eminentes...

O nobre ex-ministro nos disse que esse ato da deportação dos senadores não ofendia ao Poder Legislativo, porque o governo recomendou ao presidente do Espírito Santo que conservasse ali os senadores até que se aproximasse a instalação do corpo legislativo: o nobre ex-ministro leu então o ofício dirigido ao presidente do Espírito Santo, no qual, depois de declarar que os senadores ficavam debaixo da vigilância da alta polícia (digo mal, aquilo foi uma relegação), determinava com efeito que a medida só teria lugar até que se aproximasse a reunião do corpo legislativo; de modo que bem se pode coligir que os senadores não gozam do privilégio no intervalo das sessões. Senhores, que seria da representação nacional, se os senadores e deputados saíssem do porão dos navios do governo para tomar assento na Câmara? Que seria da representação nacional, se nos intervalos das sessões os senadores pudessem ficar debaixo da vigilância da alta polícia, ou relegados e fora dos seus lares? Esta opinião do nobre deputado devia produzir tanto maior alarma quanto as suas distintas qualidades fazem crer que ele se achará ainda outra vez no poder...

Senhores, não se pode justificar o ato da deportação dos senadores; esse privilégio não é uma garantia individual, senão uma garantia do sistema representativo, do qual é ela uma necessidade, sem a qual esse sistema periga; se não é uma garantia individual, o governo a não podia suspender, autorizado, como se inculca, pelo artigo 179, § 35; se esse privilégio está consignado e escrito nos artigos 27 e 28, como diz o nobre ex-ministro que o suspendeu, por que o § 6º do artigo 179 estava suspenso? Mesmo quando esse privilégio fosse uma garantia individual, o governo, para fazê-lo cessar, devia previamente suspender os §§ 27 e 28; porque, subsistindo estes artigos, o governo não podia, por virtude dos outros parágrafos que suspendeu, obrar contra os senadores, como obrou...

Quanto à necessidade de deportação, essa medida foi tomada depois da vitória das armas da legalidade; foi tomada, não de prevenção, por consequência ainda, por esta consideração, contrária à Constituição...

Senhores, o governo carece o bill de indenidade que rejeita, porque no Brasil a responsabilidade é ilusória, e o espírito público quase nulo.

Sua opinião em relação ao privilégio dos deputados não era entretanto tão ampla que o reconhecesse os membros de uma Câmara dissolvida como o queriam os liberais:

A letra da Constituição condena a opinião do nobre deputado: quando a Constituição concede ao deputado o privilégio, supõe a existência da Câmara a que ele pertence: a Constituição não dá um privilégio de impunidade, mas uma garantia para não ser o deputado preso sem ordem da sua Câmara, para não ser acusado sem licença da sua Câmara; mas, se a Câmara não existe e não pode existir, como terá lugar o privilégio, que assim fica sendo maior e mais odioso do que a Constituição estabeleceu? Portanto...

A legislatura durou somente as duas sessões do ano de 1843. Depois seguir-se-á o domínio liberal (1844-1848) durante o qual Nabuco ficará na província, voltando à Câmara somente em 1850. A impressão que deixa a sua estreia é a de um espírito político de grande promessa, de inteira proficiência em matéria jurídica, circunspecto, infatigável, dedicado ao partido e destinado a exercer um dia no cenário político verdadeira primazia intelectual. O seu espírito possuía a faculdade hoje rara de sentir simultaneamente a grandeza, a beleza, da ordem e da liberdade e não de uma delas somente ou de cada vez, mas a ordem que fascinava a sua imaginação de jurista era a ordem do direito, a que resultava do assentimento e não da compressão. Por isso era organicamente um liberal, mesmo quando dava todo o seu apoio ao princípio da autoridade, quando se dizia e sentia conservador, sem dúvida pelo interesse que lhe inspirava esse princípio em uma época em que aquele assentimento não era espontâneo e a sociedade ainda prestava ouvido à sedução de 1831, à utopia de engrandecer-se, de desenvolver-se em todos os sentidos, sem um governo forte.

38 M. Wright e Cia, depoimento perante a comissão de inquérito sobre a baixa do câmbio, em 1859.

39 Sobre o caráter político de Rebouças encontram-se importantes subsídios em duas obras: Recordações da vida patriótica do advogado Rebouças (1879) e Recordações da vida parlamentar do advogado Antônio Pereira Rebouças (1870), publicações ambas de seu filho André Rebouças, gênio matemático e humanitário brasileiro, cuja formação moral bastaria só por si para refletir o maior brilho sobre o nome do pai.

40 O discurso que ele proferiu em 20 de abril de 1843, pedindo a representação da raça de cor no governo do país revela bem essa preocupação. “Outra parte da nação, disse ele, carece de ter quem a represente nos conselhos da Coroa, ficando a administração suprema completamente nacionalizada; é a população mulata. Estando identificada com todas as demais partes da nação em todos os ramos do público serviço, importa muito que essa identificação tenha o seu complemento nos conselhos da Coroa. Não será tão conveniente, meus senhores, que aí se conheçam ingenuamente as opiniões de todos os brasileiros e por um justo nexo se represente a unidade nacional em todas as partes de que é realmente composta?” E esta observação sobre as tradições da monarquia a favor da raça de cor e da lealdade desta ao princípio monárquico: “A corte portuguesa distinguia naturais de Portugal de naturais do Brasil; a estes, porém, considerava-os indistintamente, e os distinguia apenas quando por meio de seus sábios ditames, promulgados em leis, procurava, a favor dos homens de cor, combater e extinguir inteiramente toda essa prevenção contra o seu acidente, criada e posta em voga nos países coloniais. Na causa sagrada da Independência do Brasil tomamos todos parte, unidos sempre, e partilhado temos todos os perigos da pátria, cooperando juntos para a sua salvação e com a mesma lealdade e interesse patriótico em todas as ocasiões sem exceção alguma. Ainda os mulatos, meus senhores, têm de mais um interesse na guarda e defesa da monarquia constitucional representativa, que não é tão precisamente necessária a outros cidadãos brasileiros. Receio muito sobre as intenções desses republicanos, sectários das massas brutas...” Recordações da vida parlamentar do advogado Antônio Pereira Rebouças, I, 524.

41 O Sr. Ferraz: “A que grupo pertence o Sr. Aureliano, cuja posição era e é sempre excelente?” O Sr. Sebastião do Rego: “Não sei.” Uma voz: “Ao do paço.” (sessão de 24 de maio de 1843)

42 A respeito de Aureliano há as seguintes notas do Imperador ao livro de Tito Franco. Quanto à inclusão dele no Ministério da Maioridade: “Dava-me com Aureliano; estimava-o por suas qualidades: porém não o impus como ministro, nem, começando então a governar com menos de quinze anos, fazia questão de ministros. Saíram dentre os que me fizeram maior.” Quanto à subida do Partido Conservador em 1841, atribuída a mero capricho do imperialismo: “Se o imperialismo não é o Imperador, mas o partido que se serviu da inexperiência dele, concordarei embora cumpra recordar os erros cometidos pelo Ministério da Maioridade, ou antes por alguns de seus membros, e as discussões que houve antes de ser dissolvida a primeira Câmara da Maioridade.”

43 É ele também quem propõe para os bispos o privilégio de foro.

CAPÍTULO III

A luta da Praia

I – A situação liberal. Eleições de Chichorro

Em maio de 1844 Nabuco volta ao Rio de Janeiro, mas para assistir nesse mesmo mês à dissolução da Câmara. No intervalo das sessões tinha-se dado o grande choque entre o Imperador e Honório, e os liberais haviam feito com Aureliano o mesmo pacto que este fizera em 1841 com os conservadores. Alves Branco caracterizava o programa do novo ministério de um modo que não consentia dúvida: Parcere subjectis et debellare superbos. A deputação conservadora de Pernambuco não podia deixar de acompanhar o seu partido. A indecisão de Almeida Torres (Macaé) durara pouco; a lógica dos acontecimentos, a nomeação de Aureliano para a presidência do Rio, imprimia ao pacto de 2 de fevereiro, qualquer que fosse a intenção dos seus colaboradores naquela data, o caráter de uma reação contra a situação anterior. A princípio se quis talvez fugir a uma inversão completa, que necessitava mais uma dissolução, mas a luta estava travada entre o elemento palaciano, representado por Aureliano, e a reação conservadora, fortemente organizada desde 1837 por Vasconcelos e Honório. Em tais condições só restava a Macaé completar o gabinete com liberais; foi o que ele fez, tomando em maio, depois de reunidas as Câmaras, a Holanda Cavalcanti e Manuel A. Galvão.

A situação tinha mudado completamente para os conservadores de Pernambuco. Pela primeira vez eles iam entrar em uma longa oposição. Sebastião do Rego convidado para ministro recusava para acompanhar seus amigos na adversidade. A intenção de Holanda era fundar um partido em Pernambuco equidistante dos praieiros e dos guabirus, como ali eram chamados os dois lados. Semelhante tentativa era absolutamente improfícua; não havia lugar no meio das facções agitadas da província para esse tertius gaudet moderado. Com a dissolução a deputação voltou para Pernambuco a tratar das eleições convocadas. A presença de Holanda no ministério era até certo ponto uma garantia; ele estava interessado em que a sua família não fosse de todo esmagada na província; a influência de seu irmão Pedro Cavalcanti, que mais tarde devia ser considerado o chefe político do Norte, estava sobrepujando, ou já tinha sobrepujado no partido da ordem o prestígio decadente de Boa Vista. Para dar alguma possível garantia ao lado proscrito, Holanda conseguiu que fosse nomeado para Pernambuco um presidente de caráter moderado e imparcial, Marcelino de Brito.

A posição deste era em extremo difícil; ele tinha que combater oposição arregimentada, poderosa, disposta a atravessar unida o período chamado do ostracismo, sem todavia confiar na deputação que ia eleger, sem simpatizar com o partido ao qual Holanda Cavalcanti se via forçado a entregar a província, não podendo improvisar outro. Apesar dos meios empregados pelos agentes eleitorais, a oposição fez triunfar alguns nomes, entre os quais o de Nabuco, que não se poupou à viagem ao Rio. Sua eleição, como se esperava, não foi aprovada pela Câmara. Os dois deputados conservadores reconhecidos, Boa Vista e Camaragibe [Pedro Cavalcanti], não tomaram assento.

É assim exclusivamente em Pernambuco que o partido da ordem vai combater de 1844 até 1848, apoiado apenas, na Corte, pelos chefes do Senado. Estabelece-se, então, uma aliança estreita entre ele e o Partido Conservador do Rio, chamado saquarema (por ter Rodrigues Torres uma fazenda em Saquarema), e, como contraste, idêntica aliança se dá entre os praieiros e a gente de Aureliano.

Apesar de lhe ter dado a vitória eleitoral, que as depurações completaram, a presidência de Marcelino de Brito não agradou à Praia; o caráter do homem era por demais judicial para satisfazer a políticos que só queriam represálias. Holanda teve por isso que o sacrificar à deputação pernambucana, assim como sacrificou logo depois o novo presidente, outro personagem ao seu molde, por isso mesmo impróprio para o que a Praia queria dele, o conselheiro Tomás Xavier. Nesse tempo o ministério de 2 de fevereiro tinha-se tornado outro, apesar de terem ficado Macaé e Holanda, incompatíveis entre si, e Alves Branco.

O visconde de Albuquerque é uma das figuras originais de nossa história política, dessas que se gravam na lembrança do povo, que se revê nelas, porque a sua originalidade não é outra coisa senão a espontaneidade dos instintos e impulsos populares. Dele ficou apenas a tradição de sua rigorosa probidade, de sua franqueza rude, da sua naturalidade excêntrica. Algumas das suas frases no Senado ficaram proverbiais. Ele possuía, porém, em grau notável o espírito que é o mais raro de todos em política: o espírito de justiça. Era um combatente ativo e desinteressado do direito, onde quer que o reconhecesse, e tinha as mais largas vistas conciliadoras, o que não se alia sempre com o caráter inflexível, como era o dele. Com tudo isso uma boa-fé excessiva, que constituía para o político um defeito incurável de ingenuidade. Não era um homem de poderosas faculdades, nem de ilustração, mas de penetração aguda e grande lucidez de juízo, enérgico e inteiriço, leal e sincero, honrado e patriota, tudo isso em grau pouco comum. De uma simplicidade rústica e ao mesmo tempo fidalga, em uma palavra a combinação da antiga nobreza territorial de Pernambuco com o espírito republicano, à velha moda romana, de 1831: um Feijó-Cavalcanti, se se pode assim defini-lo, nascido e criado nos engenhos do Norte.

Apesar da sua resistência, Holanda teve afinal que ceder na questão do presidente e dar à Praia um homem como ela queria. Foi este Chichorro, que se vai tornar em Pernambuco durante muitos anos o ídolo dos liberais. Ainda assim ao deixar que o nomeassem, Holanda acreditava que Chichorro se mostraria moderado e conciliador e conteria os seus aliados na província. Era isto o que ele escrevia a seu irmão, Pedro Cavalcanti.

É a presidência de Chichorro (1845-1848) que assinala o pleno domínio da Praia. Mesmo dado o devido desconto à indignação dos partidos, quando a violência parte do adversário, a presidência de Chichorro foi em Pernambuco, como a de Aureliano no Rio de Janeiro, a inversão de tudo que existia oficialmente. À primeira vista fala contra ele o fato de que grande parte das tropelias que lhe imputam, ele as fez ou deixou praticar quando tratava de se fazer eleger, duas vezes senador e de outra vez deputado, pela província que administrava. Os costumes políticos da época sancionavam ainda tais eleições. Os abusos da administração Chichorro devem ter sido grandes para terem sido eles que acabaram quase de repente com um sistema de candidatura tão enraizado nos costumes.

Provavelmente os métodos empregados eram novos. Criticando-os, escrevia Nabuco:

A Praia que censurou o barão da Boa Vista por ter dado trinta e duas demissões durante sete anos, viu e aplaudiu essas demissões em massa dadas pelo Sr. Manuel de Souza em número de mais de trezentas durante a sua administração de 36 dias. Veio o Sr. Chichorro, consumou a obra da devastação, e deu também cerca de 350 demissões. Nos países monárquicos representativos a opinião que sobe ao poder costuma remover as sumidades administrativas e políticas, e substituí-las por pessoas habilitadas pela conformidade de princípios para desempenhar e desenvolver o pensamento e o programa da nova administração; mas essas demissões em massa, desde o chefe até o porteiro, desde o coronel até o cabo, desde o juiz até o meirinho, essa amovibilidade dos empregados com a qual é impossível adquirir a experiência do serviço público e conservar as suas tradições, com a qual é impossível que haja homens especiais e empregados experimentados, essa amovibilidade repugna com a estabilidade que caracteriza a monarquia. Essa amovibilidade só é própria dessas repúblicas onde se disputa o poder de mão armada, onde ela é uma consequência das vitórias alcançadas de seu turno pelos generais que olham os empregos como sua presa, como despojos da batalha, como princípio de conservação, mas é incompatível, já não dizemos com a monarquia, senão com qualquer governo regular.

Nabuco era ainda juiz do cível no Recife e ninguém tomou parte mais ativa do que ele na guerra contra Chichorro. Nós veremos mais tarde a confiança que ele inspirava como juiz até os seus mais intransigentes adversários. Fora do tribunal, porém, na imprensa e nos conselhos do partido era o mais fecundo e o mais infatigável dos políticos da província. Era ele então o principal redator do Lidador, que cruzava os fogos com a Sentinela da Monarquia, na Corte. O Lidador era a fonte onde a imprensa conservadora do Império tomava as informações de que se servia para denunciar a opressão dos seus correligionários no Norte.

Foi a voz desse jornal, no tempo em que a deputação pernambucana era unânime, que fez ouvir as queixas da oposição contra o procônsul que a Praia sustentava a todo transe no Recife. A remoção de Nabuco para uma comarca longínqua foi considerada uma providência indispensável. A essa necessidade veio juntar-se uma provocação especial.

Chichorro e o seu companheiro de chapa Ernesto Ferreira França tinham sido eleitos senadores por Pernambuco. As peripécias dessa eleição formam um episódio saliente de nossa história constitucional. Duas vezes escolhidos, caso único em nossos anais, foram eles duas vezes repelidos pelo Senado. Em 5 de maio de 1846, tinha-se consumado a divisão no campo liberal, Alves Branco separava-se, e Holanda, chefe da nova administração, procurava apoio na Patrulha, a oposição saquarema, inimiga de Aureliano. A primeira nomeação de Chichorro e França foi atribuída pela oposição conservadora a uma intriga de Aureliano para fazer cair o gabinete de 5 de maio, ao qual os seus desafetos favoreciam. Holanda retirou-se só, mas o resto do gabinete não se pôde reconstruir. Desfez-se assim em pouco tempo a primeira Conciliação, a de 1846, que Teófilo Ottoni chamou a fusão dos brasileiros que conheciam o governo pessoal, e na qual os inimigos conservadores da facção áulica, Vasconcelos, Honório, Torres, Eusébio, Paulino, ligaram-se com os luzias mineiros de 1842 e com os adversários dos praieiros no Norte.

Em 22 de maio de 1847 Alves Branco, então identificado com a maioria liberal, voltava ao ministério livre e desembaraçado para reatar e acentuar a política de 2 de fevereiro de 1844. Era um ministério de combate. Ao lado de Alves Branco reapareciam Vergueiro, sempre animado do mesmo espírito liberal de 31 e 42 (Paula Souza, que entrou depois, esteve no ministério apenas o tempo indispensável para sair), e Saturnino, o irmão de Aureliano, do Chichorro fluminense, inimigo declarado dos saquaremas, em quem os praieiros encontravam o mais forte antagonismo. Para a Praia era um triunfo incontestável a organização do novo gabinete; o fato, porém, de não ter Alves Branco⁴⁴ incluído no ministério nenhum deputado praieiro, enquanto Holanda Cavalcanti havia pertencido aos três outros gabinetes da situação liberal, devia tê-la advertido de que, se a sua aliança na Câmara era valiosa, a sua presença no governo era ainda impraticável. A questão dos praieiros era, porém, o governo de Pernambuco, e nada mais. Para governarem a província, eles aceitavam todas as combinações na Corte, deixavam-se mesmo pôr de lado pelos seus aliados luzias.

Não se fez esperar muito a resposta dos saquaremas. A 1º de junho foi apresentado o parecer anulando as eleições senatoriais de Pernambuco. A discussão foi renhida; Alves Branco protestou contra a censura que o Senado queria exercer sobre a escolha imperial; B. Pereira de Vasconcelos retorquiu-lhe com a circular do senador Alencar, em que este dizia que Ferreira França fora aceito por ser vontade terminante e bem pronunciada do Imperador, e com os abusos eleitorais, nunca vistos, empregados por Chichorro para se fazer eleger. Ainda assim o interesse principal da luta não estava na tribuna, estava nos corredores do Senado, no uso que abertamente se fazia do nome do Imperador para conseguir o reconhecimento de Chichorro e França. Que o Imperador devia desejar esse reconhecimento, não parece duvidoso, desde que ele os havia escolhido, forçando a demissão do ministério, e que um dos escolhidos passava por ser indicação sua. Havia ainda uma razão melhor. A anulação das cartas de senador podia importar em menoscabo à Coroa, em princípio de oligarquia senatorial. Se o Imperador tivesse sido coagido à escolha de praieiros, ou por vir a lista sêxtupla de uma só parcialidade, ou pelo uso das chamadas cunhas, o Senado, anulando as eleições, iria até em socorro da liberdade da Coroa; a escolha, porém, tinha sido livre e proposital, tanto que Chichorro foi conservado para presidir à sua segunda eleição, e novamente escolhido depois de uma intervenção ainda mais ostentosa. A anulação das cartas senatoriais tornava a escolha imperial dependente do placet do Senado, e isto não podia agradar ao Imperador. O prestígio do trono não valeu, entretanto, aos liberais que o invocavam, mostrando assim, uma vez mais, que entre a democracia e a monarquia no Brasil houve por vezes desinteligências e rupturas, mas nunca verdadeiro antagonismo.

Entre os senadores, porém, a pressão feita com o abuso do nome do Imperador produzia funda irritação. “Muito tem trabalhado o governo para que não passe o parecer”, escrevia o senador Nabuco a seu filho, “fazendo até que o Imperador se envolva nesse negócio, o que é bem triste.” Se o Imperador se envolveu pessoalmente – de que o envolveram, não há dúvida alguma –, fê-lo com um ou outro íntimo, talvez pensando mais no abalo que ia causar em Pernambuco a votação do Senado do que em sua própria prerrogativa. Pela anulação votaram, entre outros, Vasconcelos, Honório, Olinda, José Clemente, Torres, Caxias, Monte Alegre, Holanda, Paula Albuquerque, Araújo Viana, Nabuco de Araújo, e contra, Aureliano, Alves Branco, Almeida Torres, Alencar, Vergueiro e Lopes Gama.

O efeito da anulação das cartas foi estrondoso, mas não modificou de forma alguma a situação, nem é provável que tenha concorrido para as medidas que o governo adotou em seguida contra os adversários da Praia. Uma destas foi a remoção de Nabuco para o Assu. Esse ato foi atribuído ao voto dado pelo senador Nabuco: o governo pretendia castigar a independência do senador no filho magistrado; a verdade, porém, é que Nabuco foi removido por suas próprias culpas com a Praia, e, se fosse preciso alguma razão mais, pela necessidade de abrir mais um lugar de juiz no Recife para um praieiro combatente. Era este Félix Peixoto.

A remoção de Nabuco provocou em favor dele um movimento de simpatia da parte de toda a sociedade pernambucana, sem distinção de partidos, por ser o magistrado ferido um modelo na administração da justiça. Também nenhum juiz nas mesmas circunstâncias recebeu maiores testemunhos de apreço público. A Associação Comercial e o comércio todo do Recife, tanto o nacional como o estrangeiro, os advogados, o próprio Tribunal da Relação,⁴⁵ assinaram protestos respeitosos a bem da permanência do magistrado, cuja reputação de jurisconsulto já então estava feita e cuja imparcialidade era reconhecida por todos.⁴⁶

Os jornais conservadores do Império protestavam uníssonos contra a remoção, seguindo a Sentinela da Monarquia. O Mercantil da Bahia contrastava os procedimentos havidos com os juízes de direito praieiros:

Quando o partido praieiro estava na oposição, quando os Srs. Nunes Machado, Urbano Sabino e Mendes da Cunha na Câmara hostilizavam o governo, nunca sofreram nem ameaças de remoção, porque o governo respeitava neles a ilustração e probidade que os distinguia. E por que não há de o governo atual respeitar essas qualidades que em grau mais subido honram o Sr. Nabuco?

O mais deve ser levado à conta da linguagem de partido.

Depois do Sr. barão da Boa Vista é o Sr. Nabuco o membro proeminente do partido da oposição mais conciliador, mais capaz de acalmar os ânimos e de embaraçar os excessos próprios do estado de desesperação a que tem o poder querido levar a oposição pernambucana.

Sem meios de vida senão o seu ordenado de juiz, Nabuco, todavia, não se deixou abater. Era-lhe impossível sair do Recife naquele momento, o mais ansioso da luta, exatamente quando se tratava da reeleição de Chichorro. A situação parecia ter piorado para os conservadores em todo o Império. Se a maioria do Senado se mostrava ousada, o governo, por seu lado, blasonava do apoio ostensivo da Coroa. A anulação das cartas senatoriais era apregoada pelos praieiros no seu órgão como uma revolta contra ela.⁴⁷ Identificados com o grupo ao qual se deu o nome de facção áulica, os praieiros presumiam contar com a simpatia do Imperador. Com efeito, deixando de escolher quando podia o barão da Boa Vista, o Imperador mostrara não ter ligações pessoais com os chefes da ordem em Pernambuco. Isso causara grande desgosto entre eles, dedicados como eram à monarquia e convencidos da tendência republicana da Praia, de que, ao primeiro desagrado na Corte e primeira ocasião, ela chegaria aos extremos de 1831. Contando com o apoio do governo geral, e na crença de que a reeleição dos candidatos rejeitados pela “facção saquarema, acastelada no Senado” (Diário Novo) era o desagravo da Coroa, o partido praieiro, que tinha incontestavelmente a grande maioria da província, podia julgar-se de antemão vitorioso. A Praia não visava, porém, somente ao governo; se ela se contentasse com isso podia dispensar a administração Chichorro, cuja candidatura duas vezes a dividiu. Com os instintos que as democracias mais custam a conter em si próprias, ela queria a unanimidade, e a unanimidade em política é sempre uma estratégia fatal. Conjuntamente com a eleição de senadores ia dar-se nesse ano a de deputados, e o Partido Conservador de Pernambuco preparava-se para um verdadeiro extermínio.

Não podia haver engano a esse respeito. Mais significativa do que a remoção de Nabuco era a nomeação para vice-presidentes dos quatro candidatos praieiros que se tinham apresentado com Chichorro e França. Mais significativa ainda, talvez, fora a curta passagem pelo gabinete de Paula Souza com as suas ideias de moderação e a sua fórmula de justiça a todos sem seleção de pessoas, logo suplantada pela circular de Alves Branco, chamada dos direitos próprios, impondo a adesão dos funcionários públicos como cláusula de sua conservação no emprego.⁴⁸ O visconde de Olinda, chefe no Senado dos conservadores pernambucanos, sabia que se tratava de aniquilar os seus correligionários, quando os animava à resistência legal em linguagem quase revolucionária:

Os descendentes daqueles que souberam resistir ao Rei para melhor servirem ao Rei saberão também resistir à opressão dos ministros para melhor servirem ao Imperador.

Era essa a proclamação que ele lhes dirigia antes da batalha.

Apesar de todos os contratempos, o partido da ordem, que nunca se mostrou fraco de ânimo, era incapaz de fugir no momento de ação, e Nabuco entrou no pleito eleitoral com a sua reconhecida atividade. Nesse ano de 1847 fez ele imprimir uma coleção de documentos e artigos que lançavam muita luz sobre a situação da província. No ano seguinte publicou outro opúsculo, com o título: As eleições para senadores na província de Pernambuco em 1847. Desse opúsculo foi que a comissão do Senado se serviu para profligar a intervenção de Chichorro. Os dois folhetos descrevem quase imparcialmente o estado social da província.

Um dos principais ataques da Praia era contra o “feudalismo” dos senhores de engenho. Forte na capital, ela sentia dificuldade de avançar no interior, fechado pela grande propriedade, a cuja sombra viviam as pequenas povoações, semeadas em suas cercanias; daí a guerra que ela movia à grande propriedade, superior à justiça pública. Nesse ponto a invasão praieira era uma imposição necessária; depois viria, ou não, a reconstrução democrática, o essencial era desde logo a conquista do interior pela lei. Tanto na Justa apreciação como na tribuna da Câmara, em 1843 e em 1853, Nabuco de algum modo o reconhece. Ele não contesta o benefício dessa campanha, lastima somente que os atos não correspondam às palavras e que de uma obra social de vasto alcance se faça uma estreita perseguição partidária. Em 1843 ele enumerava entre as causas do estado violento e excepcional de Pernambuco e outras províncias do Império essas influências do interior, que têm por timbre proteger a certo número de indivíduos que as cercam e são instrumentos de seus caprichos e vinganças.

Essas influências [acrescentava ele] sempre existiram, mas adquiriram força com a fraqueza do poder, fraqueza que resulta das leis que a revolução nos legou.⁴⁹

Em 1847, diante dos atos de intervenção enérgica com que Chichorro assombrou as influências do interior, o escritor do partido da ordem, que os devia mais tarde positivamente elogiar no Parlamento, não ataca a intervenção, mas o modo e o espírito partidário:

Falais do feudalismo dessa família e dizeis que os membros dela encastelados em suas propriedades eram inacessíveis à autoridade pública, mas esse feudalismo, esse espírito altivo e arrogante que quer sotopor a autoridade pública, ou dominar, ou desprezá-la, é só próprio e exclusivo a alguns Cavalcantis? Não, mil vezes não. Esse espírito antissocial, absurdo e perigoso é um vício radicado entre os proprietários do interior de Pernambuco, e quiçá do Império, é um vício que nasceu da antiga organização e que as nossas revoluções e civilização ainda não puderam acabar. Não eram somente alguns Cavalcantis que nutriam esse espírito, senão muitos outros e alguns exemplos vos citaremos de resistências opostas à autoridade pública por homens que pertencem à vossa opinião, se assim o quiserdes. Esse espírito antissocial, ou esse feudalismo, como chamais, vós o teríeis atacado radicalmente rendendo destarte um importante serviço ao país, se dominados pelo patriotismo e por essas ideias generosas que apregoastes, vos tivésseis aproveitado da revolução que causastes na sociedade com o vosso triunfo e dominação, se vos tivésseis aproveitado da vossa popularidade para esse fim... Mas não. Excitastes essas ideias generosas para carear a popularidade e para triunfar, mas ao depois e na prática tendes respeitado e consolidado esse feudalismo dos vossos, e só combatido o dos adversários; tendes dividido a província em conquistadores e conquistados; vossos esforços têm sido para dar aos vossos aquilo que reprovais aos outros; só tendes irritado, e lançado os elementos de uma reação funesta; tendes obrado com o encarniçamento e odiosidade de uma facção, e não com o patriotismo e vistas de um partido político.⁵⁰

Aprovando a busca dada em diversos engenhos, onde foram apreendidos criminosos, Nabuco só protestava, no Lidador, contra o uso partidário que se queria fazer da ação da autoridade:

Quem lê os escritos da Praia, e notavelmente os do ano corrente, quem vê que todos eles se resumem em atribuir ao partido da ordem o fato criminoso de alguns indivíduos, certo condenará como recurso da fraqueza e da perversidade esse propósito firme de tornar um partido generoso, influente, composto da maior parte dos homens grados e ricos da província, responsável pelo crime desses indivíduos que só pertencem a ele pelo nome que têm, como se o nome qualificasse o homem. Embora protestemos que os princípios é que nos caracterizam, e não os indivíduos; embora protestemos que não nos pertencem os homens criminosos, quaisquer que eles sejam, qualquer que seja seu nome e família; embora protestemos que a infâmia desses indivíduos não é transmissível à sua família, ou ao nosso partido, quando mesmo eles fossem nossos: não, esses protestos não valem.⁵¹

E aqui uma destas aduções imprevistas que ele achava sempre para coagir o adversário à tolerância:

À força de quererdes tornar odiosos os nossos adversários, levados somente pelo desejo de infamá-los, vós concorreis para embaciar o mérito das ações que praticais,⁵² e para diminuir ou neutralizar até certo ponto a força da sanção moral. Embora o espírito de partido vos guiasse o ânimo e vos desse atividade para empreender a perseguição desses criminosos e a extirpação desses crimes abomináveis, não devíeis revelar esse espírito de partido, mas ostentar o interesse da sociedade e da justiça; o vosso procedimento seria então olhado como um serviço feito à sociedade, e não como uma vingança, como um desforço, como um meio de infamar os vossos adversários. A sanção moral obraria com toda a sua força, os criminosos não teriam a ousadia de considerar-se mártires da política.

Apesar, porém, da exploração política feita com as buscas e apreensões nos engenhos-valhacoutos, o primeiro passo para igualar a sociedade no interior, o efeito dessa intervenção recomendava-se ao espírito de juiz e de estadista que já se mostrava em Nabuco. Daí a aprovação, que os adversários sempre apresentavam como um atestado insuspeito, dada por ele a essas ideias que chamou generosas. Somente a violência e a parcialidade dos processos empregados irritavam o espírito do jurista, para quem as relações sociais estabelecidas e consagradas pelo tempo só eram modificáveis com a sanção do direito. A este respeito há um trecho em um dos opúsculos contra a Praia que merece ser citado porque descreve o regime agrícola que Chichorro destruiu à mão armada, sem o pensar nem talvez o querer:

Foi tal o terror que se incutiu na população que os moradores dos engenhos – que desde tempos imemoriais têm considerado aos senhores de tais propriedades como seus sustentáculos e protetores, que hão sempre tido para com estes um justo respeito reverencial, como para com aqueles que lhes dão terras para lavrar e caça para comer; que não pagam por isso a menor retribuição pecuniária, o menor serviço pessoal, a menor prestação em gêneros, nem fazem o menor benefício às terras pela plantação de árvores frutíferas ou de construção –, que esses homens, dizemos nós, que se uniam aos senhores de engenho pela força do hábito, pela influência dos costumes antigos, pelos laços da gratidão, antes quiseram votar com a polícia que os aterrava do que com os seus patronos naturais que os sustentavam; e como os senhores de engenho pelo legítimo uso de sua propriedade têm o direito de expelir de suas terras os moradores que lhes não agradam, a polícia atual, vivendo sempre de ilusões e traficâncias, não duvidou propalar por seus agentes que tal direito não existia, e que ela interviria para o fazer cessar e formaria processos aos senhores de engenho que dele lançassem mão para conseguir seus fins e impor sobre a opinião. A polícia destruiu assim a justa relação que existia entre os proprietários dos engenhos e os seus moradores, alterou os costumes, e só produziu males, porque tais homens não podem mais ficar nos engenhos, que atraiçoaram de certo modo.⁵³

Era assim, com efeito, no antigo sistema territorial: para o morador, deixar de acompanhar o senhor de engenho, dar a vitória ao inimigo dele era, pela natureza do vínculo que os ligava e do código moral que o garantia na falta de lei, uma verdadeira traição. Data dessa invasão tumultuária da polícia praieira nos engenhos de 1846 a modificação que se foi gradualmente operando no caráter feudal da grande propriedade açucareira.

Os praieiros venceram as eleições desse ano, elegendo além dos senadores uma deputação unânime, da qual fazia parte Chichorro. A eleição custava, entretanto, a divisão da Praia. Como a imposição de Chichorro para a senatoria fizera o partido perder em monsenhor Muniz Tavares a sua relíquia de 1817, assim a inclusão de Chichorro na lista de deputados custou-lhe uma perda política ainda mais sensível, a de Manuel de Souza Teixeira, depois barão de Capiberibe, o homem que ele pusera na primeira vice-presidência da província, como o seu mais importante personagem.

A deputação pernambucana, animada da confiança que dá a unanimidade, teve que sofrer antes de abrir-se o Parlamento um golpe tremendo. Alves Branco tinha-se desavindo com o poderoso Aureliano e o ministério não podia resistir à perda desse apoio. Depois de uma fútil tentativa para viver sem ele, Alves Branco reconheceu que o chefe da facção áulica era a coluna da situação de 1844. Formou-se outra administração presidida pelo visconde de Macaé, na qual se destacava Limpo de Abreu. O escândalo da eleição de presidentes por si mesmos tinha chegado ao ponto que o governo decidiu substituir todos os que se haviam nomeado. Chichorro era o mais célebre dentre eles: o gabinete não recuou diante da afronta feita à Praia, e o demitiu. A deputação praieira veio para a Câmara exasperada. Além da demissão, Chichorro tivera que passar a administração a um dissidente, a Manuel de Souza Teixeira, com o qual o chefe de polícia praieiro, Antônio Afonso Ferreira, abriu logo um conflito sem precedente, intimando às autoridades que aquele demitia que se conservassem nos seus postos. O gabinete Macaé não podia resistir ao descontentamento geral do partido, à coalizão dos Praieiros com Aureliano, com os paulistas, com os cearenses e os Ottonis, e sucumbiu numa votação de confiança logo no voto de graças. Seguiu-se-lhe o gabinete Paula Souza, o último da situação liberal.

Uma vez mais se organizava um ministério sem se pedir à Praia um ministro. Pesava um interdito sobre ela. Em Pernambuco mesmo, a situação tinha piorado. O presidente nomeado por José Carlos para substituir a Chichorro, o conselheiro Pires da Mota, incorrera no ressentimento dos praieiros, por não haver reintegrado as autoridades policiais a quem o chefe de polícia ordenara que não se dessem por demitidas. Havia causado em todo o país grande sensação o relatório acrimonioso do vice-presidente, expondo o estado em que Chichorro lhe passara a administração.⁵⁴ Logo nos seus primeiros dias, porém, o novo ministério deu satisfação à Praia, demitindo o presidente que não a satisfazia e o vice-presidente que a denunciara; ainda assim não conseguiu ela indicar o novo presidente. Parece que se formara nas altas regiões o propósito de não deixar administrar mais a província de Pernambuco a inteiro contento da Praia. Quem quer que fosse o presidente, tinha que preencher condições de moderação e de independência. Isso queria dizer que sempre valera alguma coisa a oposição conservadora do Senado; apesar de afastada, a monarquia a considerava a sua reserva.

O novo presidente escolhido para Pernambuco, o desembargador Antônio da Costa Pinto, foi quase tido pelos praieiros como um adversário. A sua presidência desgostou-os profundamente pela imparcialidade que ele afetou entre os partidos.

Apesar, porém, de mal satisfeita e de alguns encontros ocasionais com o governo, a Praia foi ministerial no gabinete Paula Souza. Ela pressentia a situação no ocaso; os chefes liberais não se entendiam mais entre si e não podiam, divididos, fazer frente à cerrada falange conservadora do Senado. Paula Souza revelara o seu invencível desânimo com a célebre imagem em que ele, o liberal mais sincero e mais puro da nossa política, se figurava como o índio que não podendo mais lutar contra a corrente largava o remo e cruzava os braços. O presidente do Conselho não era feito para dominar a situação; a proclamação da república na França havia agitado o nosso mundo político em suas profundezas. Desgostoso e doente, Paula Souza entregara a direção da Câmara a Souza Franco, que não tinha ainda o prestígio de um verdadeiro chefe.

A política complicava-se com um fermento socialista. Os praieiros reclamavam a nacionalização do comércio a retalho. Era a bandeira do Recife hasteada agora na própria Câmara. Ao mesmo tempo, Nunes Machado punha-se à frente do povo nas ruidosas eleições municipais da Corte e a oposição prevalecia-se da agitação das ruas para fazer crer que iam recomeçar os dias de 1831.

De tropeço em tropeço, sem nada conseguir, não podendo satisfazer os seus amigos, elevando à altura de uma questão constitucional o epigrama de um adversário,⁵⁵ o Ministério Paula Souza sucumbiu no Parlamento quando apresentava o projeto para a repressão do tráfico. Em vez de cair sob essa grande bandeira em campo aberto, ele caía desastrosamente numa encruzilhada, insistindo pelo artigo que revogava expressamente a lei de 7 de novembro de 1831. Aos liberais declarados contra o tráfico era impossível aceitar essa revogação; quanto aos conservadores, o caminho para derrubar o governo e o projeto estava indicado. Desse modo o ministério, que tinha levantado contra si o ódio dos poderosos traficantes, morre às mãos deles, quando propunha a legitimação da sua obra criminosa. Com o gabinete Paula Souza caía a situação liberal, queda atribuída por Teófilo Ottoni, não, como era notório, ao esfacelamento do partido, à sua falta de coesão, às incompatibilidades pessoais dos seus chefes, mas ao arrefecimento das boas graças do palácio.⁵⁶ Os denunciantes, não mais da facção áulica, porque essa agora se dispersa e desaparece, mas do governo pessoal, passam a ser os liberais, que negavam a sua existência quando os saquaremas explicavam as evoluções de 1844 a 1848 pelos manejos ocultos dos reposteiros da Joana, a residência do mordomo Paula Barbosa.

II – A Revolução de 1848

Com a queda da situação liberal Pernambuco estava fadado a ser o campo de uma revolução sanguinolenta. Nem por tradições, nem por princípios, os praieiros teriam a força de ânimo precisa para esperarem a sua vez, como tinha feito o outro partido. Os conservadores sempre tinham esperança no dia seguinte, pela convicção de ser o seu partido um dos baluartes do trono e de não poder haver entre ele e a Coroa desinteligência que durasse. Além disso, ao contrário do partido chamado da ordem, a Praia dispunha da massa popular e tinha sempre prontos, esperando um seu aceno, os elementos precisos para uma revolução. Quando os liberais foram dispensados do governo em 1841, fizeram as revoluções de São Paulo e de Minas. Nesse tempo os chimangos faziam política sua à parte do grupo liberal do Sul, que se ficou chamando luzia, e apoiavam com todas as forças o ministério que abafou aquelas revoltas. Era agora a sua vez; tinha chegado a ocasião de resgatarem perante o partido a sua culpa de 1842. O presidente do Conselho do novo gabinete (de 29 de setembro de 1848) era o visconde de Olinda, exatamente o chefe mais graduado dos guabirus. Ao ressentimento que os praieiros experimentaram vendo à testa da administração o homem que com o seu prestígio pessoal, durante os cinco anos da situação liberal, os estorvou e às vezes paralisou no governo e que impediu os seus chefes de entrarem para o ministério e de se acastelarem no Senado, juntava-se para movê-los à ação a confiança do Partido Liberal no Império de que Pernambuco não toleraria o domínio saquarema e que desta vez o país assistiria a um movimento como fora o do Rio Grande e não ao espetáculo da Venda Grande ou de Santa Luzia. Sob tal influência não havia para a Praia freio que a pudesse conter; a revolução era inevitável.

Durante esse período, o mais agitado da província, Nabuco escrevia na União, que substituíra o Lidador em 1848. Nesse mesmo ano fora ele nomeado juiz do crime do Recife. Em outubro o pai lhe escrevia: “Disse-me o desembargador Eusébio, ministro da Justiça, que te mandasse dizer que ele é o teu procurador.” O despacho seguiu-se logo. As relações de Nabuco e Eusébio, começadas na academia, tinham-se estreitado na Câmara em 1843. Nabuco era agora no Recife homem da confiança de Eusébio. “Achei tão ajuizadas as suas reflexões”, escrevia-lhe este em dezembro de 1844, “que apresentei sua carta ao Imperador.”

A Revolução de 1848 provavelmente só rebentou por se ter tido medo de mandar para a província, à vista da sua situação melindrosa, um homem forte. Se em vez de Pena tivessem mandado logo Tosta, ou melhor do que Tosta, que era ainda um personagem secundário e portanto menos sobranceiro a influências de partido, Honório, ter-se-ia talvez evitado a revolta. O estado da província era quase revolucionário. A Praia, que tinha querido revoltar-se durante a própria situação liberal, quando se deu a substituição de Chichorro, não vacilaria em fazê-lo estando no governo os seus adversários. O que podia impedir o rompimento era a presença no Recife de um homem de prestígio nacional, como Honório, que só foi mandado depois da revolução, ou Caxias. O ministério de 29 de setembro era um ministério enérgico, mas queria ser fino, e a finura é muito difícil de aliar com a força. A revolução de Pernambuco, tanto quanto se pode conjeturar sobre um fato que se deu em outras circunstâncias, não teria acontecido se o ministério, em vez de adiá-la para abril tivesse dissolvido logo em outubro a Câmara dos Deputados que só veio a dissolver em fevereiro do ano seguinte. A demora da dissolução fazia os mais incrédulos duvidarem da solidez definitiva da nova situação e conservava aos chefes da agitação em Pernambuco o prestígio perigoso de deputados. Além disso, o governo sabia que a última situação praieira tinha armado os seus partidários para qualquer movimento que fosse preciso pôr em campo. Às autoridades da província tinham sido distribuídas 5 mil armas com 350 mil cartuchos⁵⁷ e foi com esse armamento que se fez a revolução.

A nomeação de Pena foi inspirada na ideia de moderação. O nomeado era tão moderado que Paula Souza tinha querido mandá-lo para Pernambuco. A política, insinuação do Poder Moderador, era a mesma que tinha presidido, exceto à de Chichorro, às nomeações na situação liberal; isto é, de não mandar para o Recife presidente consignado ao partido dominante, mandar homens que pudessem moderar e conter os amigos e satisfazer as reclamações razoáveis da oposição.⁵⁸ Pena não era o homem para a situação de Pernambuco. Sentindo-lhe a fraqueza, a Praia julgou-se senhora do terreno e a revolução rebentou na sua presidência, sendo preciso substituí-lo por quem a pudesse dominar. Foi então nomeado Tosta.

A história da revolta praieira foi escrita, dos dois pontos de vista opostos, por Urbano, o líder parlamentar da Praia, e Figueira de Melo, o chefe de polícia da época.

Homem de um orgulho incomensurável, de uma irascibilidade procelosa, levado ao furor e ao delírio, de um coração ferino e sanguinário, homem que na Câmara temporária tinha manifestado instintos indômitos de ódio e vingança; que em seus discursos, apartes e gestos, lançava faíscas de cólera.

É este o retrato do novo presidente, segundo o escritor praieiro.⁵⁹ Por seu lado diz o cronista guabiru:

Quem conheceu de perto o novo administrador, e viu a amenidade das suas maneiras, a tolerância das suas opiniões, a sensibilidade do seu coração, a independência do seu caráter e a elevação dos seus sentimentos, ficou logo convencido de que ele não podia prestar-se ao papel de algoz de uma província e que empregaria todos os meios brandos para restabelecer a ordem pública, antes de lançar mão dos enérgicos que lhe aconselhava a extraordinária situação dos negócios.⁶⁰

É preciso escolher e fundir alguns desses traços para se ter o homem. Tosta era um conservador, dos raros, que tinha a religião, a monarquia, a ordem pública, a lei, como dogmas indiscutíveis. Intolerante, quando se tratava deles; exclusivista, no sentido de julgar impróprio para as funções do Estado quem os não professava, ele confessadamente o era; mas com esse aferro ao sistema político, fora do qual tudo para ele era anarquia e talvez até sacrilégio, possuía um espírito justiceiro. A mão do político era pesada e de ferro, mas a consciência do magistrado era delicada e escrupulosa. Como presidente que dominou a revolução, ele desenvolveu grande energia, mas não houve de sua parte nenhuma perseguição nem abuso de autoridade; não concedeu uma gota de sangue ao espírito de partido; tudo que fez, fê-lo para salvar a cidade, e lembrando-se de que as suas deliberações, tomadas no calor da ação e no tumulto dos sucessos, seriam depois examinadas a sangue frio pelo Imperador, o qual não perdoava a menor vindita nem repressão escusada.

Segundo Urbano a deputação praieira embarcou para o Recife, depois de se assentar em reunião plenária do partido que não recorreriam a meios materiais. O novo presidente, Herculano Pena, tinha, porém, que desmontar a máquina eleitoral de Chichorro e a Praia não pôde tolerar essa derrubada igual à que ela havia feito em 1844 e 1845. Os deputados pernambucanos escreviam para o Rio ao seu chefe que ficara, chamando-o à província para conter a exaltação dos seus partidários. Nunes Machado acudiu logo ao chamado, mas ao chegar às Alagoas teve a notícia do rompimento.

Tão puras eram suas intenções [diz Urbano], tanto estava a revolta fora de suas vistas e esperanças, que nos assomos da surpresa lançou imprecações contra seus amigos e aliados, e partiu na firme resolução de fazer desarmar o partido.⁶¹

Nada é mais provável do que a relutância de Nunes Machado em empenhar-se em uma aventura dessa ordem. A revolta era inevitável, não porque os chefes políticos da Praia a promovessem, mas porque eram impotentes para dominar os seus correligionários.

Nunes Machado tem todas as coragens [dizia Paraná] menos a de resistir aos amigos.

Ao partir para Pernambuco ele, que conhecia perfeitamente o temperamento do seu partido, tinha o pressentimento do desastre comum.

Não vou para Pernambuco, porque se for, serei vítima [são as palavras que lhe empresta a tradição conservada entre seus amigos].⁶²

Ele tinha certeza de que a resistência armada era inevitável e de que o resultado seria fatal.

Ao pisar o solo pernambucano o chefe que ia tudo aplacar sentiu-se vencido pelas circunstâncias locais, enleado pelas intrigas do partido. Havia já corrido sangue, os praieiros estavam em armas, a atitude conciliadora atribuída a Nunes Machado foi considerada pelos combatentes como uma tentativa de deserção, e espalhou-se logo o boato de que ele se tinha passado. Essa suspeita bastou para lançá-lo com dupla violência no caminho da revolução. Pode-se ler no avulso publicado por ele, logo depois da sua chegada, a história do que se passou em seu espírito, a sua resolução de evitar a luta, dominada pela sua incapacidade de afrontar uma suspeita desonrosa.⁶³

Estava empenhada assim com a sua aprovação a guerra civil que ele tinha todos os motivos para não querer. Ele sabia que seu partido se achava em posição fraca para tentar o movimento revolucionário. O efeito da revolução de fevereiro na França estava gasto. O país vira a situação liberal de 1844-1848 nada realizar do que prometera; não tocar sequer nas leis de 1841, por causa das quais o partido fizera as duas revoluções de Minas e São Paulo. Os chefes liberais tinham caído do poder mortalmente desalentados, descrentes uns dos outros e de si mesmos. Os praieiros só tinham um programa conhecido, de todo o país: a ideia retrógrada da nacionalização do comércio. Essa ideia, se fosse levada a efeito, significava o retrocesso do Brasil ao estado em que se achava antes da abertura dos portos por D. João VI. Além dessa inscrição não tinham nenhuma outra em sua bandeira. Eles negavam com todas as forças que a revolução tivesse caráter republicano, e realmente Nunes Machado entrou nela acentuando as suas convicções monárquicas e dizendo que só o fazia por força maior, para libertar a Coroa da tutela de uma facção. Mas era evidente que a revolução, se durasse, tinha que ser forçosamente, como a do Rio Grande do Sul, um movimento republicano de separação. Ora, nada enfraquece mais os movimentos políticos do que a certeza de que a bandeira sob a qual eles se iniciam é imprópria para dar-lhes a vitória e de que mesmo em plena luta será preciso substituí-la por outra que não se quis desde o princípio arvorar. De fato, como aliado conspícuo de Nunes, aparecia agora o mesmo Borges da Fonseca que a Praia havia prendido e processado por injúrias ao Imperador no tempo em que os ordeiros eram acusados por ela de adesões republicanas. Desta nova aliança resultou o programa, redigido por Borges, em que figuravam entre outros estes compromissos socialistas, imitação das ideias de 1848 na França – todas as nossas revoluções foram, dir-se-ia, ondulações começadas em Paris: “O trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro, o comércio a retalho só para os cidadãos brasileiros.” A Praia não é inteiramente responsável por esse programa, nada é mais certo do que a incompatibilidade pessoal dos dois homens, Nunes Machado e Borges da Fonseca; mas também não se pode ela eximir de tê-lo tolerado, nem se pode negar que os praieiros tinham a nacionalização do pequeno comércio no sangue.

Nunes Machado julgava e previa bem. A revolução não tinha nenhum pretexto que satisfizesse à opinião; o presidente Herculano Pena não praticara ato algum que parecesse excessivo, comparado com os da administração Chichorro, e, assim como ele não tinha pretexto bastante, também não tinha um princípio por causa do qual fosse legítimo ensanguentar a província. À última hora, quando foi preciso levantar uma bandeira, cedendo aos exagerados, ele levantou essa da Constituinte, que nas mãos de um partido em armas era a subversão da obra que se estava concluindo da consolidação do Império.

Estudando imparcialmente a marcha do país, não se pode deixar de estimar o desfecho que teve o combate de 2 de fevereiro.⁶⁴ Se o Recife tivesse sido tomado naquele dia; se a coluna da Boa Vista tivesse podido unir-se, vitoriosa, à que ocupou o bairro de Santo Antônio, ter-se-ia dado apenas uma tremenda e inútil mortandade, sobretudo verificada a morte de Nunes Machado.⁶⁵ Na falta de um chefe de maior ascendente, Borges de Fonseca teria ficado senhor da cidade. A revolução não tinha forças para sustentar-se muito tempo. O ministério estava tranquilo quanto ao resto do Império. A quietação do Rio Grande do Sul era profunda depois de tantos sofrimentos. Nem em Minas, nem em São Paulo, muito menos na Corte, o Partido Liberal pensava em recorrer às armas. A reação de setembro de 1848, como a de 1837, correspondia a uma necessidade invencível de repouso; o organismo abalado precisava refazer-se pelo sono.

O resto do Império [escrevia Eusébio de Queirós a Nabuco em dezembro de 1848] conserva-se tranquilo apesar do mau exemplo dado pela Praia; já se vê que não é por falta de vontade de certos cabecilhas, que muito desejariam fazer diversão em favor dos seus amigos praieiros.

Pressentiu-se que essa seria a última das revoluções; via-se nela a lição da experiência que faltava ao Norte, mas que já tivera o Sul, experiência necessária ao Partido Liberal para resignar-se à vez do adversário.⁶⁶

No desenlace da revolução praieira o que há a lastimar é somente a perda de Nunes Machado,⁶⁷ obrigado como vimos a entrar nela contra os seus pressentimentos e a sua razão, por um falso pundonor de chefe popular que não quer ser suspeito à democracia.

III – Caráter da agitação praieira

Não se pode deixar de reconhecer no movimento praieiro a força de um turbilhão popular. Violento, indiferente a leis e a princípios, incapaz de permitir em seu seio o mínimo desacordo, empregando sempre meios muito mais enérgicos do que as resistências exigiam, embriagando-se dos seus excessos de autoridade; tudo isto é exato do domínio da Praia, e esses são os característicos próprios da democracia. Mas a verdade é que a Praia era a maioria, era quase o povo pernambucano todo;⁶⁸ e o povo julga o seu direito tão extenso como a sua vontade, sobretudo quando luta com as classes que se servem das delongas infinitas da lei para conservarem os seus privilégios e perpetuarem os seus abusos. Muito provavelmente a Praia representava a queixa de uma população adiantada de instintos contra a sua triste condição. O povo pernambucano formava uma democracia de fidalgos; havia nessa plebe o sangue de muitas famílias que se ilustraram, durante a guerra holandesa umas, outras na Independência, outras finalmente pela riqueza e posição social. Pela altura das suas origens essa democracia tendia a subir, sentia necessidade de elevar-se e as condições da província não o permitiam; daí a sua tendência revolucionária permanente.

O povo acreditava ter dois inimigos que o impediam de ganhar a vida e adquirir algum bem-estar: esses inimigos eram os portugueses, que monopolizavam o comércio nas cidades, e os senhores de engenho, que monopolizavam a terra no interior. A guerra dos praieiros era feita a esses dois elementos – o estrangeiro e o territorial;⁶⁹ mais que um movimento político, era assim um movimento social. Ora, a dificuldade desses movimentos quando se organizam em partido está em descobrirem uma fórmula que os satisfaça sem ser antissocial. Uma vez levantada a bandeira, a organização torna-se quase impossível, porque os interesses individuais se lhe opõem. O partido praieiro foi um partido sem direção e sem disciplina, porque propriamente não foi senão um movimento de expansão popular. Os chefes deixavam levar-se pelo instinto das multidões que formavam o seu séquito, em vez de guiá-las e de procurar o modo prático de satisfazer, na medida do possível, o mal-estar que elas sentiam sem o saber exprimir.

Os praieiros têm uma história política singular. Eles não eram liberais doutrinários, como foram posteriormente os liberais de Pernambuco. Durante a situação liberal de 1844-1848 a sua principal e mais íntima aliança na Corte foi com a chamada facção áulica. Quando o conselheiro Luís Antônio Barbosa proferiu na Câmara a sua oração contra o “círculo traçado pelos cortesãos em roda do trono”, foi Nunes Machado,⁷⁰ foi Urbano, quem lhe saiu ao encontro, dizendo que não “acreditavam em nada disso.” A deputação praieira votou as leis do Conselho de Estado e de 3 de dezembro, que os luzias consideravam o padrão do despotismo retrógrado e contra as quais os Feijós e os Vergueiros aconselharam a revolução armada. Eles guiavam-se pela estrela política de Aureliano. Tinham essa mistura de impulsos democráticos e de instintos palacianos tão comuns em nossa raça. Apesar do talento de alguns dos seus chefes, nunca se viu um partido mais inexperiente. Da incapacidade política da Praia não é preciso outra prova senão a de só se ter ela identificado com o preconceito vulgar da nacionalização do comércio. Foi essa a única ideia que ela nos deixou. No todo não eram nem os restos do antigo republicanismo de 1824 e de 1831, nem um núcleo liberal; o que eles encarnavam era o descontentamento sem fórmula concreta, sem consciência do que o pode satisfazer. Por isso a democracia pernambucana pôde sempre ser facilmente captada e iludida, mas não achou nunca quem a encaminhasse para o seu destino. Fazendo Nunes Machado cometer um suicídio inglório numa revolução que ele reprovara, ela fere-se a si mesma mortalmente.

Nunes Machado ficou sendo até hoje o ídolo popular pernambucano, a memória querida por excelência. Pedro Ivo, na tradição republicana, o eclipsa, mas no coração do povo não compete com ele, cujo nome será o último a morrer. É que o povo perdoa aos que se parecem com ele, e Nunes Machado é a expressão das qualidades e dos defeitos pernambucanos. A sua política, se lhe tivessem deixado livre o campo, nunca teria melhorado, porém, só piorado a condição do povo. A Praia morreu com ele, por ser ele de todos os seus homens o único que podia imprimir ao movimento um cunho de generosidade.

De um ponto de vista superior, Nunes Machado não merece viver no coração pernambucano mais, por exemplo, do que o seu adversário de tantos anos, o barão da Boa Vista. Para o pernambucano que se colocar fora dos partidos, o preito simultâneo a um e a outro é tão natural como a Fernandes Vieira e a Maurício de Nassau. Houve por certo exclusivismo no domínio Cavalcanti, e por esse motivo o partido perdeu a força com que começou, mas os homens que saíram dessa escola política eram os mais aptos para dirigir uma sociedade bem composta. O que caracteriza esse partido não é a desconfiança do povo e da democracia; os mais velhos desses homens tinham sido até revolucionários. Se um Muniz Tavares ou um Venâncio de Rezende, conhecidos por suas tradições de 1817 e da Constituinte, passava para o partido da Ordem, os praieiros gritavam contra a apostasia; entretanto, esses homens não mudavam de sentimentos, trocando de partido; eles o que faziam era mostrar que o partido popular perdia o seu primitivo caráter e mudava as suas afinidades todas. Em 1817, por exemplo, fora a camada superior da sociedade pernambucana, as antigas famílias, os senhores de engenho, os ricos proprietários, os que mais se apaixonaram pela Independência e pela revolução. Os que restavam dessa geração não podiam partilhar os princípios nem adotar as maneiras da seção extrema da Praia. Cada palmo que os jacobinos conquistavam sobre o liberalismo conservador, em que se formaram os homens do período constitucional, produzia uma defecção das fileiras praieiras para as da ordem. É duvidoso se a massa do partido em 1848 não estava já convencida da insuficiência dos seus chefes. Mais tarde os principais praieiros ou sentirão, como Urbano, o cansaço e o desgosto da política, ou, como Lopes Neto e Félix Peixoto, deixar-se-ão fascinar pelas seduções da realeza a que sempre foram sensíveis, ou, finalmente, se reconciliarão com os seus antigos adversários, como Abreu e Lima, Feitosa, Luís Cesário do Rego e tantos outros.

A revolução pernambucana foi um erro depois unanimemente lastimado. Ela foi condenada antecipadamente por Nunes Machado,⁷¹ julgada prematura pelo próprio Borges da Fonseca,⁷² pelos praieiros todos que, acusando-se uns aos outros de perfídia, afastavam de si a responsabilidade.⁷³ Para o Partido Liberal do Império ela foi um grito geral de sauve qui peut. Ele separou a sua sorte da sorte dos praieiros, no momento quase em que acabavam de defender a revolução na Assembleia Provincial do Rio e no Correio Mercantil os seus mais brilhantes talentos como Sales Torres Homem e Paranhos.⁷⁴ Foi o desastre de 2 de fevereiro que dissolveu o Partido Liberal antigo, que de fato o fez desaparecer da cena durante o espaço de uma geração, e, quando ressuscitou transformado, ele tinha por chefes os seus adversários de 1848.

A Revolução de 1848 em Pernambuco podia ser desejada pelo Partido Conservador, tão proveitosa lhe foi. O erro político foi enorme. Se os liberais se tivessem simplesmente resignado a esperar a sua vez, a situação para o partido que subira teria sido quase insustentável na província. O exclusivismo da pequena aristocracia Cavalcanti era detestado em Pernambuco. As exigências do partido eram excessivas e não seriam atendidas na Corte. Os deputados conservadores de Pernambuco teriam que representar na Câmara o mesmo papel de incontentáveis, de elemento flutuante, que os praieiros desempenharam no primeiro decênio do reinado. Com alguma habilidade, a Praia tornar-se-ia o centro da oposição liberal, o núcleo da situação futura. Em vez disso a infeliz revolução veio licenciar o partido no resto do país e dissolvê-lo na província.

O efeito do 2 de fevereiro em Pernambuco foi profundo e duradouro; os capitais e os braços fugiram; os portugueses julgaram-se ameaçados vendo-se suspeitos; as indústrias ficaram paralisadas; a miséria aumentou entre a pobreza. Diante da nova situação os homens abastados, tendo visto que os praieiros eram indiferentes à sorte de sua propriedade e de suas vidas, pensaram em aproximar-se uns dos outros. Um espectador das lutas da província, cujo espírito lúcido o conservou sempre imparcial entre os partidos, mesmo quando os acompanhava, descreve assim a transformação que se deu em Pernambuco, depois de assinalar o ódio da maioria da província ao predomínio exclusivo de meia dúzia de homens:

A tolerância geral do predomínio abusivo que lhe sucedeu, foi por muitos anos resultado natural do cataclismo com que os revolucionários constituintes ameaçavam o Brasil. Os homens pacíficos e desapaixonados da lavoura e do comércio, os desinteressados nas lides pessoais da política, viram as fontes da produção ameaçadas, temeram que as paixões adrede sobre-excitadas chegassem a pôr em risco a propriedade, presenciaram o afugentamento dos braços e dos capitais e o subsequente definhamento das indústrias, caíram em si, viram o caminho errado por onde estranhas ambições os guiavam, resignaram-se à prepotência administrativa, como antídoto de veneno que girava na atmosfera revolucionária. Eles e só eles, pelo arrependimento de uns, pela inércia de muitos e pela valiosa coadjuvação de alguns, foram os verdadeiros vencedores da revolução.⁷⁵

O predomínio absoluto do Partido Conservador em Pernambuco até 1864 foi o resultado do desastre de 2 de fevereiro.⁷⁶

IV – O julgamento dos rebeldes

Como juiz de direito do crime cabia a Nabuco presidir o júri que tinha de julgar os rebeldes do Recife e que se reuniu em 17 de agosto de 1849. Devia ele recusar esse posto e dar-se de suspeito? Adversário político dos presos, certamente ele o era e convencido de que seria um desastre para a causa da ordem e também para o seu partido a absolvição dos réus. Nessas circunstâncias estaria obrigado a abandonar durante o processo a cadeira de juiz? Ele entendeu que não, que pelo contrário trairia o seu dever, aceitando a suspeição. A questão era das mais complicadas e difíceis para as ideias do tempo e o estado social de então. A primeira conclusão a que se chega é que se devera estabelecer a mais absoluta incompatibilidade entre a judicatura e a política. Como conseguir, porém, de um magistrado que deixe de sentir vivamente como os outros cidadãos sobre a causa pública? A incompatibilidade, qualquer que fosse, não faria que o juiz de tal processo não tivesse ao ocupar a presidência do júri opinião própria. Se não fosse um juiz conservador, suspeito aos acusados, seria um juiz liberal, suspeito à autoridade.

Era um processo sobre o qual a opinião toda se achava dividida em dois partidos. Os réus podiam falar ao sentimento do júri, justificar o seu procedimento individual, a revolução mesmo, e tinham o direito de exigir do juiz-presidente a maior imparcialidade e respeito absoluto às liberdades da defesa; não podiam exigir, porém, que ele fosse um indiferente ou um amigo político e no regime da magistratura política tinham de sujeitar-se a que fosse um adversário. Desse regime de magistratura política os praieiros ainda eram mais culpados. Se na presidência do júri o juiz esquecesse o ministério que desempenhava para influir no julgamento, então teriam os acusados os recursos da lei e o direito de infamar perante o país o juiz perseguidor. Nabuco conhecia-se bem como magistrado e não temia de sua parte a menor quebra do seu dever e imparcialidade. Adversários políticos, os réus estavam longe de ser seus inimigos pessoais. O crime deles perante a lei era um crime meramente político, sujeito, portanto, qualquer que fosse a pena do código, à sentença da opinião e à revisão do Poder Moderador. Esse crime não podia ser negado, era ao contrário confessado por honra mesmo dos acusados, sua única esperança, se houvesse, consistindo em poder formar um tribunal de correligionários seus. Em tais circunstâncias Nabuco tinha perfeita consciência de que não ia agravar com a sua presidência a posição dos acusados. Um processo recente na França, o do general Boulanger, mostra que a consciência não repele que se seja juiz do adversário político. Nabuco, porém, não ia ser juiz. Para jurado, ele teria jurado suspeição; no posto de presidente do júri, sentia-se acima dela. Sua dignidade de juiz estava empenhada em uma imparcialidade perfeita. Era hábil e lícito da parte dos acusados denunciar a qualidade do processo pela pessoa do juiz de direito. Ele sabia, porém, que nenhum desses homens lhe inspirava ressentimento pessoal ou ódio político; cada um deles quase será indicado por ele depois para alguma posição e nenhum lhe retirará a estima. Da condenação de Abreu Lima, redator do Diário Novo, o órgão violento da Praia, ele apelará na sentença. Os outros tinham sido os chefes da revolução, em linguagem criminal os cabeças. A pena que ao presidente do júri cabia impor era a de prisão perpétua, mas, apesar de a lei não lhe deixar outro arbítrio, não devia a mão de Nabuco tremer ao escrevê-la: ele sabia bem que essa prisão perpétua duraria apenas o tempo de se acalmarem os ânimos e de deixar de ser perigosa para a ordem pública a liberdade dos chefes praieiros. Ao ser lavrada a sentença já diversas anistias tinham sido concedidas pelo próprio Tosta e estava a província sob a presidência de Honório Carneiro Leão, mandado a Pernambuco para impedir os excessos da reação. Proferindo as sentenças que a lei impunha ao presidente do júri ou ao auditor de guerra, Nabuco tinha certeza de que a condenação seria em pouco tempo nulificada pela anistia. O tempo da prisão era praticamente indiferente, fosse perpétua (no máximo), de vinte anos (no médio) ou de dez anos (no mínimo), porque só duraria, de fato, o curto tempo preciso para se esquecer a revolução.⁷⁷

Fora melhor para Nabuco ter ele podido deixar sua cadeira de juiz nesse processo, mas segundo as ideias do tempo seria isso uma deserção que animaria todos a abandonarem do mesmo modo a defesa da sociedade. Era um desses casos em que a opinião do indivíduo é envolvida e dominada pela opinião do partido e pelo sentimento da época.⁷⁸ Se Nabuco recusasse, o seu substituto seria um adversário que não se daria, esse, por suspeito.⁷⁹

44 “Para organizar o novo gabinete é chamado o Sr. Alves Branco e o primeiro a quem procura é o Sr. Saturnino de Souza e Oliveira. Quando os seus amigos lhe exprobram essa aliança com um adversário reconhecido, responde que esse candidato lhe viera do Paço. Aos Srs. Urbano e Coelho, recomendados pelos Praieiros, e ao Sr. Machado de Oliveira, lembrados pelos Vendas-Grandes, faz constar que não lhe fora possível conseguir que eles fossem aceitos.” A dissolução do gabinete de 5 de maio ou a facção áulica.

45 Sentinela da Monarquia de 25 de agosto e Diário de Pernambuco de 21 de agosto de 1847. – Os desembargadores da Relação atestavam unanimemente que Nabuco mostrou sempre “em todos os seus atos uma capacidade jurídica eminentemente distinta, exemplar diligência e exação no cumprimento dos seus deveres, notável probidade, inteireza, afabilidade e desinteresse, urbanidade e todas as mais qualidades que constituem um magistrado hábil e perfeito.”

46 O Mercantil (da Bahia) de 28 de julho de 1847. “Em direito civil, comercial e criminal poucos jurisconsultos no Brasil o podem exceder; em direito administrativo, poucos podem ombrear com ele. Sua eloquência, energia e incorruptibilidade no espinhoso cargo de promotor público da comarca do Recife desde abril de 1836 até o fim do ano de 1840 eram proverbiais em Pernambuco, proverbial sua ilustrada imparcialidade nos lugares de juiz de direito do crime de Pau d’Alho e do cível da cidade do Recife.”

47 “Folgaram muito os façanhosos guabirus com o imprudente e acintoso parecer da comissão de poderes do Senado, e como vissem, com a anulação caprichosa das eleições, menosprezada a vontade da Coroa...” (Diário Novo de 25 de agosto de 1847)

48 “Assegurando justiça a todos os partidos, respeitando a liberdade de todas as opiniões, importa ao mesmo tempo que os direitos próprios da administração pública sejam defendidos sem hesitação e com firmeza... Os empregos são instituídos no fim exclusivo do serviço do Estado e esse serviço exige, como condição indeclinável naqueles que são chamados a prestá-los, uma sincera adesão ao plano.”

49 A revolução de abril. Discurso de 11 de fevereiro de 1843.

50 Justa apreciação, p. 10.

51 Lidador, de 11 de fevereiro de 1846, cit., na Justa apreciação.

52 Comparar discurso de 6 de julho de 1853.

53 As eleições para senadores, p. IX.

54 Vide relatório em Crônica da Rebelião Praieira em 1849, por J. Martiniano Figueira de Melo.

55 “Aquilo de que não havia ainda exemplo nas monarquias modernas, a criadagem da casa do Rei ultrajar impunemente os depositários do governo da nação, estava reservado a esta triste época.” Essa verberação de Timandro, ainda sob a impressão da época, aplica-se a uma frase do deputado Jobim, médico do Paço: “Apresentei-me no palácio de São Cristóvão, abri um reposteiro, encontrei um grupo, cumprimentei-o e dirigi-me para diante”. O grupo era o ministério.

56 Circular, p. 139.

57 Figueira de Melo. Discurso na Câmara dos Deputados em 24 de janeiro de 1850.

58 “O ministério tinha visto, e todos os seus membros sabiam, que o país estava em perfeita revolta, e Pernambuco especialmente. Entretanto, como que se não capacitou de que as águas do dilúvio revolucionário estivessem na altura em que estavam e procurou pomba, a mais inofensiva que pudesse achar, para mandá-la a Pernambuco e lhe desse notícia do ponto a que tinham chegado as ondas revolucionárias. Esta pomba não voltou com ramo verde; as ondas revolucionárias já tudo iam alagando.” J. J. da Rocha, na sessão de 24 de janeiro de 1850. Anais da Câmara.

59 Apreciação da Revolta Praieira, p. 65.

60 Crônica da Rebelião Praieira, p. 179.

61 Justa apreciação, p. 5.

62 Macedo, liberal tradicionalista, Anno biographico.

63 “Tendo-se espalhado de ontem para cá depois de minha chegada, a mais infame notícia, ofensiva da lealdade de meu caráter, como a de que me acho inteiramente mudado de meus princípios e adiro à causa saquarema, que por tanto tempo tenho combatido; julgo do meu rigoroso dever declarar perante os meus comprovincianos que estou cada vez mais firme em minhas opiniões; e visto como a malvadeza do presidente da Província, o Sr. Herculano Ferreira Pena, tem feito derramar sem nenhum motivo legítimo o sangue de meus patrícios, e se dispõe a levar minha cara pátria a ferro e fogo, estou resolvido a correr todas as vicissitudes, a que porventura possa ser levada esta bela Província, e nem duvido oferecer minha vida se tanto for preciso, para salvar Pernambuco das desgraças que lhe estão propínquas. Recife, 18 de novembro de 1848. Joaquim Nunes Machado.” (avulso impresso na Tipografia Imperial, 1848, por S. Caminha)

64 Nesse ataque de 2 de fevereiro foram feridos, segundo Tosta (discurso de 26 de janeiro de 1850), cerca de duzentos legalistas e mortos mais de oitenta. Os imperiais, diz Borges da Fonseca (O Repúblico, de 2 de fevereiro de 1854), perderam entre mortos e feridos novecentos homens. O mapa organizado por Figueira de Melo dá como mortos 5 oficiais e 85 praças e como feridos 9 oficiais e 188 praças, do lado da legalidade; do lado da revolta dá como mortos 200 e 400 feridos. O cálculo total nos diversos combates da revolução é, segundo ele, por parte do governo, 10 oficiais mortos e 21 feridos, 303 praças de pré mortas e 492 feridas; da parte da revolta, 502 mortos, 1.188 feridos, ou mortos de ambos os lados 815, feridos 1.701.

65 Urbano repete por vezes no seu livro que Nunes Machado foi assassinado... “Este assassinato frio, há muito decretado, covarde e traiçoeiramente predisposto...” p. 84. Figueira de Melo discute a acusação, p. 136. Borges da Fonseca (n’O Repúblico de 2 de fevereiro de 1854, Rio de Janeiro) conta assim a morte de Nunes: “O desembargador Joaquim Nunes Machado, que se achava nos Aflitos, ao saber que a coluna da Boa Vista estava sem ação, apresenta-se e no seu vivaz arrebatamento não atendendo que força maior a inutilizava, avança, proclama aos cidadãos em armas, e no nobre propósito de ajudar-nos precipita-se sobre o inimigo embocado no Hospício da Soledade e aí recebe um pelouro e morre.”

66 O sentimento da improficuidade das revoluções e da necessidade de encerrar o período revolucionário só tornou-se geral entre os liberais depois do 2 de fevereiro. Aquele sentimento foi expressado em 1850 com todo o vigor da sinceridade e do arrependimento em nome do partido pelo seu principal orador na Câmara, Gabriel Rodrigues dos Santos, no debate da lei chamada de corta-cabeças. “A esse respeito, disse o deputado paulista, eu não tenho o mínimo acanhamento em proclamar bem alto que deve reputar-se muito firme e sincero o desígnio de proscrever os meios violentos e as revoltas, quando é manifestado por aqueles que já tiveram parte nelas, que já viram de perto seus perigos, que já puderam apreciar os atrasos que elas causam ao país e à própria opinião em cujo nome e para cuja defesa se fizeram. (apoiados gerais e repetidos). Sim, senhores, deveis ter por sinceras estas declarações, porque vos asseguro que elas partem de um sentimento de dor, quando contemplo o contínuo regresso das públicas liberdades todas as vezes que as provocações do poder, a exacerbação do sofrimento, ou as alucinações da cólera e do desespero, têm levado esta ou aquela província a movimentos materiais.” (sessão de 30 de agosto)

67 Ver nota A no fim do livro, três cartas inéditas de Nunes Machado à sua mulher, a Sra. Dona Maria Joana Gomes de Machado, que ficara na Corte. Estas cartas pintam bem o estado de espírito do chefe popular condenado a uma luta que não aprovava, mas de que assumia a responsabilidade.

68 O visconde de Camaragibe disse uma vez ao conselheiro João Alfredo que a Praia tinha tirado aos conservadores nove décimos de população, e que o Cavalcantismo tinha degenerado pelo crime dos feudatários, senhores de engenho.

69 “Acabe-se de uma vez com a introdução de africanos e com a influência política que exerce no país essa raça de estrangeiros que o Brasil será salvo”, Nunes Machado dissera na Câmara.

70 E mais tarde, na sessão de 1848, a famosa tirada: “O país não acredita nesse mexerico, o país só reconhece os poderes estabelecidos na Constituição, tudo isso a que se dá o nome de entidades de reposteiros, todas essas imposturas e mentiras, toda essa joana, esses farricocos, frades, padres, aderentes, tudo isso são cascalhos, são coisas que não existem, são miseráveis reptis...”

71 “Tanto estava a revolta fora de suas vistas e esperanças, que nos assomos da surpresa lançou imprecações contra os seus amigos e aliados e partiu na firme resolução de fazer desarmar o partido.” Urbano, p. 5.

72 “Quando se quis tratar a revolução que rompeu no dia 7 de novembro de 1848, consultado por meus amigos, disse-lhes: é prematura, porque nem temos munições de guerra, e nem ao menos o acordo da Paraíba e de Alagoas.” Manifesto de 27 de março de 1849, em Figueira de Melo, p. 386.

73 “A coluna ocupa o bairro desde a ponte da Boa Vista até a ponte do Recife e espera já pelo concurso que lhe prometera o pérfido Filipe Lopes Neto, que fora o que mais solicitara o ataque da capital, já pela coluna da Boa Vista, que tinha menos obstáculos a vencer.” Borges da Fonseca, O Repúblico, 2 de fevereiro de 1854.

74 “Não se podia justificar a revolta, a nação não a aprovou; meus desgraçados amigos têm portanto de ceder.” Discurso na Assembleia do Rio, do Dr. Tomás Gomes dos Santos, em 19 de março de 1849. Tomás Gomes tinha sido indicado para presidente de Pernambuco pela Praia quando foi nomeado Costa Pinto.

75 Notícia biográfica do conselheiro F. X. de Paes Barreto, de J. J. de Morais Sarmento, p. 25.

76 “Não se desse a revolução de 1848 e os predomínios pessoais de quatorze anos seriam absolutamente impossíveis.” Morais Sarmento, lbid, p. 26.

77 Urbano diz no seu livro (p. 228) que os acusados foram todos condenados à pena de prisão perpétua com trabalho. No mesmo livro, porém, vem transcrita (p. 409) a sentença “à pena de prisão perpétua simples, grau máximo do art. 110 do Código Criminal combinado com o artigo 49 do mesmo código e nas custas.” O grau máximo do art. 110 era realmente a prisão perpétua com trabalho, mas o juiz de direito para impor a prisão simples referiu-se ao art. 49 cuja disposição era esta: “Enquanto se não estabelecerem as prisões com as comodidades e arranjos necessários para o trabalho dos réus, as penas de prisão com trabalho serão substituídas pelas de prisão simples...”

78 A diferença das ideias da época para as da geração seguinte exemplifica-se bem com a ordem de Honório oferecendo um prêmio para captura de Pedro Ivo e Caetano Alves. Eis como Eusébio, ministro da Justiça, sustentava em 1850 na Câmara o ato do presidente: “Leia o nobre deputado a portaria do Sr. Honório e convencer-se-á de que em vez de provocações ao assassinato, há um estudo muito sensível, um esforço muito patente, para desvanecer qualquer ideia semelhante. Se o nobre deputado entende que três contos são estímulo suficiente para conduzir ao assassinato, deve então reconhecer que outros três contos são estímulo mais que suficiente para impedi-lo, e neste sentido, se quem o trouxesse morto recebia três contos, mais três recebia se trouxesse vivo. Mas o Sr. Honório não se contentou com isto: a simples apresentação do homem vivo é bastante para imediatamente se pagar o prêmio, mas para pagar a metade na outra hipótese o Sr. Honório exigiu como condição indispensável a prévia e completa justificação da resistência para excluir o assassinato.” Para Honório, Pedro Ivo não fazia mais obra de rebelde. A guerra civil das matas, como ele chamou à resistência de Água Preta, não tinha para ele caráter político. A respeito de Honório e Pedro Ivo ver ainda o Capítulo V.

79 A questão do júri do Recife foi levada à Câmara na sessão de 1850. Discutiu-se, porém, principalmente a competência do júri da capital para conhecer da rebelião que ali mesmo se dera, fundando-se a oposição no art. 93 da lei de 3 de dezembro. Nesse debate Nabuco deu a razão por que não se tivera por suspeito: “Não me dei de suspeito [disse ele] porque entendo que trairia o meu dever. A diferença de opinião política não me inabilitava para ser juiz a menos que se estabeleça o princípio de que cada partido deva ter os seus juízes. Darei mais uma razão para não me considerar suspeito. Alguns dos réus que compareciam à barra do tribunal, quando eu era juiz do cível da comarca do Recife, tinham promovido as suas demandas perante mim, havendo aliás outro juiz do cível da sua parcialidade, e pois eles mesmos reconheciam que por causa de diferença política não era eu suspeito. (O Sr. Souza Franco: “Eu só falei na incompetência”). Falou na mão da presidência, o que quer dizer isto senão que a presidência havia influído no júri?”

CAPÍTULO IV

A legislatura de 1850-1852

I – A sessão de 1850

Nas eleições de 1849 Nabuco obteve o quarto lugar da lista. Antes dele vinham somente o barão da Boa Vista, chefe do partido, Maciel Monteiro e Sebastião do Rego, ministros do 19 de Setembro (1837). Nesse tempo a sua influência no partido da ordem era grande. Era a ele que se dirigia Paulino para que fizesse incluir o nome de Tosta na lista senatorial; a ele também que este último mandava a sua desistência, ao verificar que a sua eleição desgostava Boa Vista e os outros candidatos pernambucanos.

A oposição ao nome de Tosta era geral; além da competição dos personagens políticos da província, ansiosos por entrar no Senado,⁸⁰ obstava a essa candidatura o muito que se havia escrito contra a apresentação de Chichorro e Ernesto França no tempo da Praia. Nabuco entendia que Tosta devia ser incluído na chapa por julgar que os seus serviços em 2 de fevereiro tinham sido incomparáveis. Escrevendo a Eusébio a propósito das graças pela defesa do Recife dizia ele: “O Tosta não devia ser equiparado a ninguém.” As dificuldades da candidatura eram, porém, invencíveis; ele previa certa

a cisão do partido pelas muitas ambições que estavam em campo e o risco de uma derrota que seria fatal. Por outro lado [escrevia ele a Paulino] não me considero o mais próprio para fazer essa cisão e pôr-me à frente do negócio porque sou baiano – como Tosta –, por consequência suspeito, e impotente contra o bairrismo que só poderia ser arrostado pelos filhos de Pernambuco.

Em dezembro de 1849, Nabuco parte do Recife para tomar assento na Câmara.

A sessão abriu-se em 1 de janeiro de 1850. Era uma Câmara conservadora, tendo apenas para quebrar a unanimidade a figura de Souza Franco. A Câmara para Nabuco era muito diferente já da de 1843. Também nesta última o Partido Liberal estava representado quase somente por uma individualidade, o velho Rebouças, mas naquele tempo os liberais sentiam-se fortes, tinham uma aliança poderosa na facção áulica, chefes prestigiosos no Senado: Alves Branco e Paula Souza, que agora se extinguiam. Por outro lado, o Partido Conservador tinha em 1843 na Câmara alguns dos seus personagens consulares, Torres, Paulino e Eusébio. Agora era aí Eusébio a personalidade única; o manto de Vasconcelos, levado pela febre amarela no 1º de maio, ia cair-lhe sobre os ombros. Ouvia-se apenas de vez em quando alguma voz do puro timbre antigo, como a de Maciel Monteiro, que recordava os dias da Regência; os sobreviventes do Primeiro Reinado, como Abrantes, Olinda, estavam no Senado; a Câmara era toda Segundo Reinado, os moços que tinham começado depois da Maioridade representavam os primeiros papéis.

O gabinete era um dos mais fortes e mais homogêneos que o país teve; fazia lembrar o de 1837. Com a retirada de Olinda a coesão se firmou ainda mais. Olinda não podia ser chefe de chefes, nem servir com o Imperador senão pouco tempo; faltava-lhe a flexibilidade precisa para ceder. Ele tinha em tudo ideias próprias, sentimentos ou antes preconceitos que ninguém podia modificar. Da sua situação de Regente ficara-lhe um orgulho natural de ser o primeiro cidadão abaixo do Imperador, uma espécie de vice-imperador permanente, e com a sua ilustração, as tradições de governo que representava desde 1823, o incomparável repertório administrativo que possuía, esse orgulho tolhia-o de abdicar em homens que, quando ele já estava no fastígio, ainda não tinham entrado em política.

Ele, todavia, não podia exercer o comando por se sentir, apesar de tudo, homem de outra época. Nesse, como nos outros gabinetes que desde então ele preside, o seu poder é todo nominal; em 1848, em 1857, em 1862, em 1865, ele tem o primeiro lugar, nada mais; a política faz-se em redor de outros, a quem ele a deixa. Até o fim ele se mostra fiel às boas tradições: é assim que os ministérios são todos compostos de homens feitos, de primeira ordem, independentes, influentes; não procura cercar-se de indivíduos secundários que o não ofusquem ou se mostrem obedientes por lhe deverem a promoção; governa com os chefes de partido, com todos os que querem servir; não é por culpa sua se algum dos mais notáveis fica de fora, mal encobrindo o desejo de substituí-lo mais tarde; todos os que estão na primeira linha, ele os convida.

Foi realmente um ministério forte esse que suprimiu o tráfico, dominou a revolução de Pernambuco, derrubou Rosas, e ao mesmo tempo lançou a base de grandes reformas e melhoramentos que mais tarde se realizaram. Politicamente o ano de 1850 é caracterizado por grandes contratempos. É nesse ano que o cruzeiro inglês começa a fazer presas em nossos portos e águas territoriais em cumprimento da lei Aberdeen, o que mostra que a legação inglesa estava convencida de que com o Partido Conservador tinham subido ao poder os protetores do tráfico e que era preciso fazer maior pressão sobre eles do que sobre os liberais, que tinham provocado no governo o ódio dos grandes traficantes. O gabinete conservador, entretanto, respondeu a essa intervenção inglesa tomando as mais enérgicas medidas, fazendo votar a lei de 4 de setembro de 1850 e exterminando de um golpe o pujante comércio africano. A oposição, bem como o Foreign Office, atribuirá a atitude do gabinete à pressão do cruzeiro inglês; Eusébio, porém, afirma que essa pressão apenas tornou mais difícil a execução do pensamento assentado antes em Conselho de Ministros. A verdade é que sem o interesse tomado pela Inglaterra na questão do tráfico este teria tido forças para inutilizar qualquer vigilância do governo, e que depois de certa época a ação conjunta do cruzeiro inglês no Atlântico e da autoridade brasileira em terra concorreu, em partes iguais, pode-se talvez dizer, para impedir o renascimento da escravidão no mar.

Ao mesmo tempo, no Rio da Prata, surgia uma grave complicação. Rosas não se contentava de arcabuzar em Palermo los salvajes unitarios, tinha planos mais ambiciosos do que a supressão dos seus inimigos, mesmo para fazê-la esquecer. Em geral essas crueldades monstruosas correspondem nos tiranos modernos a sonhos nacionais extravagantes. Rosas visava a reconstrução do vice-reinado e Oribe no que tocava a Montevidéu era o instrumento dessa aspiração, que está no fundo do patriotismo argentino. Essa atitude de Rosas ameaçava o Rio Grande do Sul e tornava-se intolerável para o Brasil; por isso, o governo resolveu assumir uma atitude enérgica, que podia chegar até a guerra. A resolução tomada pelo ministério com o Imperador⁸¹ determinou a retirada do visconde de Olinda, que não via com prazer uma intervenção de resultado incerto e que, se fosse infeliz, podia abalar o trono. Eram as recordações do Primeiro Reinado o que entibiava o velho estadista. Paulino de Souza, sectário da política de intervenção e de influência no Prata, entrou para a pasta de Estrangeiros, passando a presidência do Conselho ao ministro do Império, o visconde de Monte Alegre (8 de outubro de 1849).

Monte Alegre era um homem muito diferente de Olinda. Não tinha nem a mesma inteligência nem a mesma instrução que ele, tampouco a sua autoridade e a sua posição; tinha, porém, um caráter muito mais agradável e insinuante, uma calma desprevenida no julgar dos fatos e apreciar os homens, própria de um homem do mundo para quem a política se figurasse um salão e não um campo de batalha ou uma casa de jogo. Wanderley, depois barão de Cotegipe, que pertenceu à sua roda, costumava dizer que Monte Alegre foi o melhor bom senso que ele conhecera, pondo em segundo lugar a Caxias. Esse bom senso era a combinação do sangue-frio com a experiência, uma disposição otimista, que fazia tomar os homens pelo que cada um tinha de melhor e não pelo que eles procuravam disfarçar e esconder. Olinda era um solitário de gabinete, que a surdez ainda mais isolava e concentrava; Monte Alegre um homem de sociedade, cercado sempre de uma roda de amigos, na qual não havia atritos nem asperezas. Ele não tinha nenhuma dessa eletricidade que os políticos doutrinários descarregam sobre o infeliz a quem acontece atravessar algum fio invisível da sua rede de ideias.

Nabuco apoiava o ministério com interesse, sobretudo por causa de Eusébio, que lhe mostrava a maior confiança. Entre os dois havia muito em comum: o mesmo espírito conservador sem parti-pris, a mesma especialidade administrativa, a mesma benignidade de caráter. As suas faculdades eram diferentes. Nabuco em primeiro lugar lidava com ideias ou princípios, em segundo lugar com fatos, era assim um idealista, idealista positivo; Eusébio lidava exclusivamente com fatos. Nabuco era um pensador, tinha uma imaginação criadora em constante atividade, o que o inabilitava de alguma forma para o lado pessoal da política, para atender, o que é tudo em política nos países pequenos, aos interesses, necessidades e exigências locais; Eusébio era um chefe de partido, um arregimentador paciente e sistemático, um conhecedor de homens, feito para agradar a uma Câmara de políticos; tinha qualidades femininas de voz, de maneiras, de sedução e de caráter, aliadas a uma grande energia; era um homem de gabinete, de funda intuição política,⁸² que sabia superiormente fazer trabalhar, impulsar, tirar de cada um o que podia dar de melhor. A preponderância das faculdades superficiais exteriores fará que ele se torne exclusivamente um chefe de partido saquarema, por isso a inteligência se retrairá, perderá a elasticidade, o movimento, o poder de renovar-se, estagnará. A vida de Nabuco é toda interior, cerebral, e até o fim é a inteligência que se desenvolve, que trabalha, que o faz viver, o que pela força das coisas o tornará impróprio para tudo que em política é competição pessoal, luta efêmera pelo poder, conflito de interesses secundários.

A evolução política dos dois espíritos será também diferente: Eusébio torna-se cada vez mais conservador, isto é, resume-se, aperta-se cada vez mais nas ideias familiares, nos princípios professados na sua madureza, como um general que se concentra e se entrincheira à medida que perde terreno. Nabuco, pelo contrário, cada vez se expande mais, tendo como todos os que vivem sós um campo muito mais vasto para as suas combinações. Maiores do que as diferenças eram, porém, as semelhanças. Um e outro são exclusivamente ministros da Justiça, concentram a sua atividade no direito; um e outro são por natureza reformadores; ainda que preferindo processos diferentes, Eusébio e Nabuco em seus dois longos ministérios tocam em tudo e Nabuco em muita coisa não faz senão seguir as pisadas de Eusébio, realizar ideias que o outro apenas lançou; um e outro dão mais importância aos fatos sociais de ordem e caráter fundamental, como a justiça, a organização do direito, a religião, a moral pública, do que aos acidentes da política – o que quer dizer que são ambos estruturas conservadoras sólidas e largas, qualquer que fosse o grau do seu liberalismo, o liberalismo não sendo senão o contraforte necessário das altas perpendiculares do edifício, ou também um espaço maior de arejamento, de desafogo para as massas acumuladas dentro.

Nessa Câmara de 1850 Nabuco, mais do que na de 1843, visa a uma especialidade e se encerra nela. Alguma vez que trata de política é desculpando-se de ter saído de seu terreno. O seu papel é sustentar as reformas de Eusébio, os pequenos projetos parciais, chamados na época carretilhas, com que ele queria evitar, como acontece com as grandes reformas complexas, a coligação fortuita de interesses heterogêneos contra cada medida. Também nas câmaras unânimes os grandes estímulos desaparecem, deixa de haver luta, o que pode existir é somente o desejo de sobressair. Há no retraimento de Nabuco uma certa timidez moral, ele deseja não ser tido por ambicioso, mas há também uma desconfiança invencível do seu talento e dos seus recursos, que é o grande defeito da sua organização. Ele parece achar que não vale a pena dizer o que todos pensam – o que é, entretanto, a grande oportunidade do orador – e que é perigoso dizer aquilo em que ninguém pensou. Essa preocupação é de tal ordem que para o fim da vida ele preferirá não dizer nada que não possa corroborar com uma citação. Qualquer receio que se insinua em um orador destrói a metade da sua ação. Apesar disso, porém, desde que o dever ou as circunstâncias do momento o arrastam à tribuna, a originalidade do seu pensamento vence sempre as suas hesitações. A sua faculdade de iniciativa triunfará em todas as ocasiões, mas fazendo-o sofrer.

O segredo dessa timidez é talvez, com certeza o foi na última fase de sua vida, que lhe faltava certa forma “literária”, e ele que tinha outra forma muito superior de pensamento, a forma jurídica, que se exprimia naturalmente em linguagem de direito e improvisava em sentenças ou oráculos, hesitava em competir com a declamação efêmera de oradores de momento, curvava-se aos triunfos de ocasião. A sua organização de juiz inabilitava-o também para as tiradas eloquentes da paixão política. A sua eloquência era toda feita de pensamentos, de conceitos; para ser apreciada em seu valor na tribuna exigiria uma longa pausa entre os períodos, que o auditório tivesse tempo de pesar o que ouvia, assim como o leitor para em cada frase que lê; a eloquência falada é, porém, por sua natureza uma torrente e quanto mais turva e barrenta mais forte.

Na sessão de 1850 como nas seguintes dessa legislatura os seus discursos versam todos sobre questões de direito ou de justiça. De um deles transparece a resolução, que já se estava formando no seu espírito, de deixar a magistratura e fazer-se advogado. Ele sentia a anomalia de sua posição.

Não basta que o magistrado seja reto, justo [dizia ele na sessão de 10 de abril], é preciso que ele seja tido como tal aos olhos do povo para que a sua autoridade tenha o respeito de todos. O magistrado político por mais esforços que faça para ser justo, para ser reto, paira sempre uma certa suspeita de parcialidade sobre seus atos que destrói a força moral que lhe é mister.

Além da anomalia havia injustiça:

A magistratura vive desacoroçoada em sua vocação, em seu futuro, por causa dos magistrados políticos, porque são estes só que gozam das vantagens; mas desde que as honras e vantagens da magistratura forem exclusivamente da magistratura, a magistratura há de ter uma vocação.

Desde então ele torna-se o procurador da magistratura na Câmara. Quando se discute o projeto para a classificação das comarcas, o qual deve garantir os magistrados contra remoções onerosas, ocorre-lhe a sua própria experiência, a remoção do Recife para o Assu:

A utilidade pública exige em certas circunstâncias que o magistrado seja removido, mas não que seja incomodado, oprimido e desterrado. [...] A Constituição admite as remoções nos casos e na forma por que uma lei regulamentar o determinar; por consequência a Constituição não consagrou a inamovibilidade dos juízes. Se esse princípio da inamovibilidade fosse estabelecido em um país como o nosso, onde a responsabilidade é ilusória, onde a sanção moral é nula, a magistratura assoberbaria todos os poderes do Estado, seria um poder terrível e perigoso.

Partidário da independência da magistratura, ninguém todavia conhecia melhor do que ele a resistência que ela podia opor à autoridade, e nesse tempo, em que a reorganização da autoridade era a principal preocupação, a escola conservadora julgava indispensável acautelá-la contra todos os adversários possíveis, mesmo contra o juiz.

Supondo um magistrado que não conspira, é verdade, que não toma parte mesmo em rebelião, mas que dominado pelo espírito de facção nulifique a polícia, impeça a ação da autoridade administrativa, etc., dizei-me: esse magistrado pode continuar a ser juiz no mesmo lugar? Em um país como o nosso, onde a sanção moral está obliterada pelo espírito de partido, onde por essa razão não há empregado algum prevaricador que não seja um anjo de pureza, dizei-me: num país como este se deve tirar toda a ação do governo sobre a magistratura? Tirai ao governo o direito de remover os magistrados nestes casos e teremos um status in statu, uma magistratura terrível, tanto mais terrível quanto nós sabemos que a maior parte dela está envolvida nas lutas dos partidos, extraviada por ambições políticas. Sabeis o que é um poder assim constituído, sem contrapeso, sem relação de dependência, e subordinação e harmonia com os outros poderes? É uma provocação constante de desordens e revoluções, um gérmen de conflitos e reações. (sessão de 17 de abril)

Da magistratura ele trazia assim a consciência do vasto poder que ela tinha em suas mãos, do espírito partidário que a viciava e da necessidade de armar o governo contra os seus abusos; mas ele queria também pô-la a abrigo das reações políticas, dos atos de perseguição, isolá-la da política, torná-la de fato independente para a administração da lei, superior aos poderes quaisquer que fossem.

Nabuco mostrava-se desde 1843 um legislador prático, que procurava resultados positivos para a sociedade. Era com este intuito que ele invocava ora um, ora outro princípio, conforme o perigo era o excesso de autoridade ou de anarquia; conforme a prepotência lhe parecia provir do governo, ou do magistrado; o que ele não é, é escravo de nenhuma teoria, de nenhum sistema abstrato. A sua mobilidade é espantosa; os que o veem indicar o perigo de um lado e logo do lado oposto julgam-no incoerente, mas é que a estrada corre entre precipícios e que ele olha à direita e à esquerda e não vê os abismos somente de uma margem. Os que veem esse jurisconsulto pedir ora uma medida ora outra que lhes parece diametralmente contrária, esquecem que o direito, como todas as existências humanas, sobretudo as criações de moral social, têm antes de tudo obrigação de viver. Mais longe teremos ocasião de julgar detidamente essa dualidade de concepção que faz com que Nabuco, o defensor e patrono constante da independência e predomínio da magistratura, seja o maior dos interpretadores da lei por aviso, o subjugador à ortodoxia ministerial do livre exame dos magistrados, por último o aposentador e principal sustentador das aposentadorias forçadas de juízes vitalícios.

Em 1850 ele está nas mesmas ideias de 1843, ideias a que depois, no ministério, devia dar grande proeminência. De uma vez trata-se dos crimes de ação particular, a propósito do furto de gado que se havia tornado em algumas províncias um perigo constante para a ordem pública, e ele assinala o mesmo mal profundo, a indiferença, a apatia perante o crime, que caracterizara em 1843:

A minha opinião é que a acusação de todos os crimes, sem distinção de públicos, particulares ou policiais, deve pertencer à justiça pública – com exceção dos crimes contra a honra sem violência – porque a sociedade tem tanto interesse na punição de um crime como na de outros. Se a punição não tem por fim, como todos sabem, a vingança, mas, sim, a segurança da sociedade, por que é que a acusação há de ficar à mercê de considerações e especulações individuais? O legislador do Código do Processo não contou com um vício que está radicado na nossa sociedade: este vício é a indiferença, é o temor de comprometimentos que domina em todos. Não há quem queira acusar os criminosos; não há quem queira jurar contra eles; não há quem queira persegui-los, e nestas circunstâncias o resultado é que os crimes particulares ficam impunes e se podem riscar do catálogo dos crimes. (sessão de 18 de julho de 1850)

O júri não lhe inspirava confiança. Mais tarde, como ministro, ele porá bem em evidência a fraqueza da instituição, sua impotência para reprimir o crime, a impunidade que resultava dela; mas desde então ele apoia com entusiasmo a lei que tira ao júri e passa aos juízes de direito o julgamento de certos crimes de grande importância social ou frequência, como o da resistência, a retirada de presos, a moeda falsa, lista a que propõe que se acrescente a bancarrota. O seu modo de entender o liberalismo a propósito do júri é positivo e não teórico:

A maior parte dos crimes especiais que estão referidos no projeto são crimes que ordinariamente são cometidos por uma certa classe da sociedade que exerce influência sobre o júri, e contra a qual o júri é impotente; refiro-me particularmente aos crimes de resistência, à tirada de presos, os quais são pela maior parte perpetrados por certos potentados que tiram a glória de assoberbar e menoscabar a autoridade pública, de resistir-lhe, de soltar presos. Se o nobre deputado é liberal como se apregoa, devia dar o seu apoio a uma medida que tende a dar garantia à sociedade contra os poderosos.

Nessas questões é genuína e sincera a repugnância que ele tem de ver envolver a política.

Não há medida [dizia ele] por mais estranha que seja à política, por mais permanente que seja, e na qual a sociedade tenha mais interesse, que os nobres deputados logo não atribuam a motivo sinistro, não a considerem como tendo uma arrière pensée.

E acrescentava esta advertência:

Se o sistema representativo fosse este, certamente não haveria um sistema mais prejudicial, não haveria um sistema em que fossem menos possíveis as medidas de utilidade pública, porque todas elas se suporiam sempre ditadas por interesses mesquinhos e facciosos, e não teriam a força moral de que carecem.

Desde então a sua esperança está na magistratura, nos juízes de direito “que oferecem maior garantia em razão de serem magistrados perpétuos” (sessão de 16 de julho). Por isso apresenta um projeto, passando aos juízes de direito a atribuição, que tinham os juízes municipais, de julgar afinal; por isso apoia, e, como relator da Comissão de Justiça Civil, amplia o projeto de Eusébio entregando-lhes, como se viu, os julgamentos de crimes especiais, cuja impunidade alarmava o governo; por isso torna-se como que o procurador da classe que estava decidido a deixar, e da qual era o seu sonho por meio de uma reforma fazer o braço forte, inteligente e ativo da sociedade.

II – A morte do pai

Um acontecimento doloroso que Nabuco desde muito receava veio enlutar-lhe nesse ano a vida: seu pai foi das vítimas da febre amarela que pela primeira vez penetrava no país. Nabuco fora sempre um filho respeitoso, nem poderia deixar de sensibilizá-lo a modéstia e a dedicação com que o velho senador o acompanhava desde que ele entrara para a Câmara em 1843. O filho tornara-se o chefe político do pai, que se desvanecia disso e lhe reconhecia a superioridade. Na questão, por duas vezes, da eleição de Chichorro, o obscuro senador pelo Espírito Santo desenvolvera, por causa do filho, grande atividade entre os seus colegas e até fora, ao princípio, um dos poucos que julgaram praticável a segunda exclusão. Cônscio de sua insuficiência para a tribuna em que se debatiam Vasconcelos e Alves Branco, por isso retraído dela, ele era reputado um caráter sincero, seguro nas relações pessoais, delicado e dedicado nas de família e parentesco, serviçal nos deveres de amizade, e estrito cumpridor de todas as suas obrigações. O velho Nabuco possuía, com efeito, os dois grandes temores, o de Deus e o da opinião, que são as únicas salvaguardas da vida. A hierarquia consolidara-se nele como um sentimento do qual todos os outros recebiam o calor e por isso a vida para ele era o respeito; as satisfações que a prática desse sentimento pode dar foram o seu maior gozo. Como se vê, ele tinha a alma no extremo oposto da atual geração, iconoclasta de instinto e que só se expande na chamada independência, isto é, na desobediência, no desrespeito. Ele fez tudo sempre com a correção, a calma, a sisudez adquiridas na escola de seriedade do antigo funcionalismo, sobretudo em famílias ligadas com a magistratura. Suas cartas, religiosamente conservadas pelo filho, revelam, exteriormente, desde a intenção de cada letra até a obreia, o seu tirocínio burocrático; nas lições que elas contêm, nos seus traços íntimos, porém, desenha-se uma natureza terna e carinhosa, ainda que sujeita desde a infância a regras de grande circunspeção e reserva.

É uma triste leitura a dessas cartas nos últimos anos, quando todas respiram o mais profundo pessimismo, o abatimento do chefe de numerosa família que se sente decair e vê o infortúnio condensando-se sobre sua casa. Presa desse temor constante pela sorte da família, o velho senador foi arrebatado pela epidemia no dia 18 de março, dia para ele de boa morte, porque era a vigília de S. José, cujo nome dera aos seus oito filhos. “Foi um perfeito homem de bem”, escrevia por ocasião do seu passamento um parente que de perto e de muito jovem o havia tratado, o conselheiro José Paulo Nabuco de Araújo, o colecionador da legislação.

O espetáculo a que assistiu em torno do leito mortuário do pai fez sentir a Nabuco com toda a força de um choque material o que era a situação da família de um simples funcionário quando faltava o chefe. Seus recursos eram nesse tempo o ordenado de juiz de direito e durante a sessão o subsídio parlamentar. Para organizar o regulamento comercial teve de ficar na Corte no intervalo das sessões de 1850 e 1851, vencendo a gratificação de 266$ que perfazia com o ordenado de juiz de direito 400$. Não era essa para um deputado que deixara a família no Recife uma brilhante situação. A morte do pai veio amadurecer nele a resolução de deixar a magistratura e seguir no Rio de Janeiro a profissão de advogado para a qual o indicava a sua reputação de jurisconsulto, já então firmada em todo o país. As exigências da vida política farão, entretanto, que ele não possa levar sua resolução a efeito senão sete anos mais tarde, isto é, depois de deixar o ministério.

III – Regulamentos do Código Comercial

Um trabalho considerável ocupou ao mesmo tempo a atenção de Nabuco durante parte do ano de 1850. Em março ele fora nomeado membro da comissão encarregada de organizar os regulamentos do Código do Comércio. A comissão compunha-se, além do ministro da Justiça, que era o seu presidente, de José Clemente Pereira, Nabuco, Carvalho Moreira, Caetano Alberto Soares e barão de Mauá.⁸³

Foi distribuída a tarefa [refere Carvalho Moreira, o barão do Penedo] entre os membros da comissão, tomando cada qual a parte que escolhia ou que lhe era designada. Coube aos três advogados preparar os seus respectivos trabalhos com relação à matéria contida no Código Comercial (1ª, 2ª e 3ª Parte) de sorte que reunidos formassem um projeto completo de regulamento... que foi o Decreto nº 737, de 25 de novembro de 1850. Do título único do Código, matéria relativa aos tribunais e juízo comerciais, incumbiu-se José Clemente, de cujo trabalho saiu o segundo Decreto nº 738, da mesma data. Todos esses trabalhos eram expostos e discutidos na comissão que durou cerca de três meses. Restava a redação final de todo o nosso trabalho, quando por indicação de Nabuco foi Carvalho Moreira exclusivamente encarregado dela, convindo, dizia ele, que fosse um só o redator para haver identidade de linguagem e de estilo na redação.⁸⁴

Não existe no arquivo de Nabuco a parte especial dos seus trabalhos para o regulamento; no Correio Mercantil, porém, em 1857 ele revelou ter feito de colaboração com Carvalho Moreira o título do Juízo Arbitral e ter escrito todo o título das Nulidades. ⁸⁵

Além desses trabalhos Eusébio está sempre mandando a Nabuco questões para estudar, acompanhadas de bilhetes neste gênero: “Tenha V. Exa. paciência com tanta importunação.” “Rogo o favor de dar-me com a possível brevidade seu parecer sobre os papéis inclusos.” Em abril de 1851 trata-se de um projeto de lei sobre a imprensa. A opinião declarada de Nabuco era que se deviam reprimir os excessos da imprensa. “Certamente”, dissera ele na Câmara em 1843, “é essencial e urgente no nosso país a repressão da imprensa; bem fatais têm sido as consequências da licença da imprensa.” O projeto de Eusébio era inspirado na legislação preventiva do Terceiro Império na França. Queria-se regulamentar os direitos da imprensa, de forma que ela tivesse toda liberdade de pensamento sem se poder tornar perigosa à ordem pública, o que é inconciliável. O plano era vexatório sem ser profícuo, porque começava por este artigo: “O julgamento dos abusos da liberdade de imprensa compete exclusivamente ao júri”, o que era autorizar todos os abusos, e aumentá-los ainda com a repercussão do processo, as declamações da defesa e a censura moral da absolvição. O sistema era inviável e não passou de projeto. O Imperador praticava o princípio de que o melhor meio de inutilizar a imprensa política era entregá-la a si mesma.⁸⁶

Começa assim para Nabuco desde 1850 esse papel de consultor de todos os governos, papel que ele há de preencher quase sem interrupção até a morte, com sacrifício de seu tempo que era toda a sua fortuna, e por vezes até em favor de administrações que ele não sustentava. Ele, porém, considerava um serviço público de primeira ordem o colaborar, sempre que pudesse, na legislação do país para que ela saísse tão perfeita quanto possível das mãos do governo, para que as leis não fossem desfiguradas ou anuladas pelos seus regulamentos, e esse serviço desinteressado, em honra e proveito da reputação de outros, preteriu sempre, quaisquer que fossem, as suas próprias ocupações.

IV – Presidência de São Paulo

Em junho de 1851 Nabuco era nomeado presidente de São Paulo, para onde segue em agosto. Essa presidência (de 1851 a 1852) foi um episódio na sua carreira de que lhe provieram não pequenos dissabores e que ameaçou cortá-la. Ia ter lugar uma eleição senatorial. O visconde de Monte Alegre, presidente do Conselho, recomendava-lhe a candidatura de Pimenta Bueno, depois marquês de São Vicente, candidatura repelida pelos chefes saquaremas de São Paulo como estranha ao partido local. Nabuco escreveu logo ao presidente do Conselho, relutando:

Quanto ao Pimenta Bueno força é dizer-lhe que seu nome é repelido por todos os chefes governistas, que o têm como imposição odiosa; não é impossível, mas o governo ficará talvez alienado de quase toda a deputação paulistana. Se é difícil a eleição do Pimenta, muito mais o será acompanhada da exclusão do Pacheco. Adotada definitivamente a candidatura do Pimenta, não obstante o que levo dito, convém ao governo não fazer chapa, deixar a eleição correr livremente.

Monte Alegre não se conformou com esse alvitre.

O governo [escreve ele a Nabuco] quer que se faça a eleição dos dois senadores que faltam por essa província, usando de toda a influência legítima que lhe dão o poder e a opinião. Não deseja que a oposição vença nem um candidato, e tem como seu principal adversário Joaquim José Pacheco, que o tem guerreado dentro de suas próprias fileiras mais e fazendo-lhe mais dano do que os seus descobertos adversários. Já sabia de tudo quanto V. Exa. me diz acerca do Pimenta Bueno, mas ele não pode deixar de fazer parte da chapa do governo.

Não era propriamente à candidatura de Pimenta Bueno mesmo que Nabuco resistia; ele estava convencido de que essa eleição era inspirada nas mais altas conveniências do partido e do país, ao qual Pimenta Bueno acabava de prestar serviços de primeira ordem na presidência do Rio Grande; era sobretudo à exclusão de outros. O que ele receava era o antagonismo entre o partido e o governo, as consequências da eleição e não a própria eleição.

Os partidos em nossa terra [escrevia-lhe, porém, Monte Alegre, animando-o, em 21 de dezembro] não podem coisa alguma contra a vontade do governo, e só a fraqueza do poder e a pouca vontade de sujeitá-los à disciplina é que traz as derrotas, quando as tem havido.

E Nabuco replicava-lhe (31 de dezembro):

O princípio da autoridade vale tudo no Brasil, pode muito aqui, mas V. Exa. há de concordar comigo que não é tão absoluto esse pressuposto que chegue até a imposição e exclusivismo, até o ponto de alienar-se o governo de todos, de prescindir de todos. Esse princípio vale tudo e pode muito e por isso a eleição do Pimenta e a exclusão do Pacheco são possíveis e talvez prováveis, mas são difíceis, principalmente porque, pondo-se em luta o princípio da autoridade com os dois partidos militantes na província, o governo carece de esforços dobrados e de uma ostentação que hão de comprometer a sua força moral... Convém que V. Exa. saiba qual é a situação. As influências locais tais quais estão estabelecidas são em parte duvidosas em um conflito entre o governo e os chefes do partido dominante... Difícil é também fazer calar esse instinto do partido que vê no Pimenta um adversário desde 1842 e no Pacheco um amigo, tanto mais difícil quanto o antagonismo político contra o Pimenta é ajudado pela inveja e ciúme que a certeza de sua escolha inspira... Seja como for, os dados estão lançados, porque considerando a dificuldade da minha substituição nesta ocasião, aceito o sacrifício de presidir a esta eleição que me há de estragar completamente; resignado, paciente e leal, levarei esta cruz ao Calvário.

Nabuco, como se vê, tinha sido leal com o Partido Conservador de São Paulo, com a deputação paulista sacrificada a Pimenta Bueno, que não fazia parte dela. Ele não esquecia em São Paulo os princípios de autonomia que sustentava em Pernambuco; procedia para com as influências locais como quisera que procedesse o presidente de Pernambuco para com os seus amigos da província, mas também como em Pernambuco ele não admitia que os partidários da situação na província a comprometessem, desfeiteando o gabinete que a representava.

Eu não queria a chapa [explicava ele depois a Torres, que sucedeu a Monte Alegre, de quem era colega nesse gabinete], repugnei a ela com energia e veemência, o governo imperial me a impôs – que devia fazer eu? Demitir-me em janeiro, sendo a eleição a 2 de fevereiro? O governo acharia quem me substituísse naquelas circunstâncias, nas vésperas da eleição, eleição difícil e arriscada por tantos comprometimentos? Se eu me demitisse naquela ocasião qual seria a versão natural desse meu proceder? O presidente demitia-se para não aceitar a imposição. Ficaria eu muito bem, o ministério muito mal e desairado; leal como sou, preferi antes ficar mal, sofrer o que estou sofrendo, do que expor o ministério ao desar e à reprovação.

O que ele sofria era a guerra dos dissidentes paulistas, a animadversão pessoal de Pacheco, cuja eleição, aliás, ele tinha advogado perante Monte Alegre, e sobretudo a prevenção do Imperador, que ignorava as ordens que ele recebera, mas que não podia revelar. Insistindo Monte Alegre na inclusão de Pimenta Bueno e impondo a exclusão de Pacheco, tratou Nabuco de fortificar a chapa de modo a vencer o desgosto do partido.

A chapa me parece boa [comunicava ele a Monte Alegre] substituindo-se o Nébias pelo monsenhor Ramalho: aquele nada vale na eleição, não contribui para ela com coisa alguma, este é influência importante, e tenho razão para saber que ele não gostará da exclusão, porque tinha expectativa. O nome daquele será facilmente furado, ou substituído pelo do Pacheco, o deste é firme e merece a veneração de todos os eleitores.

Nesse ponto, Monte Alegre respondia-lhe logo: “Pode V. Exa. alterar a chapa que lhe remeti e substituir ao nome do Nébias o do Ramalho.” Durante a luta que foi viva entre os amigos do governo e os dos chefes excluídos, por vezes Nabuco comunicou ao presidente do Conselho os seus receios. Monte Alegre, porém, tinha visto os dias agitados da Regência e observado quanto desde então o país se acalmara; tinha absoluta confiança na força da reação conservadora de 1848 e na disciplina do partido, e com a sua larga experiência política e o seu sangue-frio não dava a esse episódio provincial a importância que lhe dava o presidente, que começava o seu tirocínio administrativo. Por isso escrevia ele a Nabuco com perfeita tranquilidade de ânimo (29 de janeiro de 1852):

Tudo quanto V. Exa. me diz nas duas cartas a que respondo são coisas sabidas em todas as eleições. Enquanto se percebe que o governo hesita, vacila, trabalham, intrigam, ameaçam, arrufam-se, despeitam-se, etc., etc., mas tudo isso ou quase tudo isso se esvaece com a firmeza calma, polida e digna da autoridade.

Depois, ainda, em 8 de março:

Árdua e grande tem sido a sua tarefa, mas por certo muito gloriosa, qualquer que seja o resultado. Não olho só para a presente eleição, olho para o futuro, pois nele vejo o governo firmando a sua influência legítima sobre o seu partido, debelados esses chefes que o escravizavam e tolhiam, e amofinavam em puro prejuízo da causa pública.

A vitória da chapa oficial foi completa, mas o ressentimento dos excluídos também foi estrondoso. Um deles, sobretudo, o Dr. Pacheco, tornou-se inimigo implacável do presidente. Alguns dos próprios ministros acreditavam que Nabuco havia provocado essa cisão dos saquaremas paulistas com o governo para satisfazer um duplo capricho próprio: o de eliminar Pacheco, cuja exclusão, entretanto, ele mostrara não ser política, e o de eleger Pimenta Bueno, que ele dizia ao presidente do Conselho ser um candidato mal visto na província. A tarefa fora-lhe quanto possível ingrata e inglória. Ele a havia desempenhado somente por solidariedade com o ministério e a situação.

Reunidas as câmaras em 1852 o procedimento do presidente de São Paulo foi um dos principais incidentes da sessão. O longo ministério de 1848 demitiu-se logo nos primeiros dias, sendo substituído por J. J. Rodrigues Torres, que dele fizera parte. Eusébio não achava outra explicação para dar à Câmara de sua retirada senão o desejo tão natural de descanso.⁸⁷ Logo em 26 de junho Pacheco pronuncia a sua esperada oração contra o procônsul de São Paulo, que lhe responde em 28 de junho. Além dessa acusação perante a Câmara a oposição paulista iniciou o processo do presidente no Supremo Tribunal.

Os vícios descobertos na eleição de Pimenta Bueno e monsenhor Ramalho foram muitos, mas de fato a eleição não foi em nada diferente das outras eleições do regime indireto. A eleição popular, a do primeiro grau, não foi sequer disputada pelo governo, a intervenção versou sobre os colégios eleitorais, isto é, concentrou-se na conquista por persuasão dos chefes políticos das localidades. A massa destes ficou fiel ao governo, em vez de insurgir-se. A odiosidade das exclusões recaiu não sobre Monte Alegre, e sim sobre o presidente, que as havia impugnado, mas que por lealdade não podia descobrir o governo. Nos debates da Câmara, apesar de ter sido substituído o ministério de que fora mandatário, Nabuco assumiu para si só a responsabilidade da administração.

O ponto mais vivamente discutido na Câmara foi uma circular do presidente a alguns dos chefes governistas. A circular não se concilia com o sistema da abstenção do governo nas eleições, porque neste o governo deve abster-se até de parecer ter candidatos; não excedia, todavia, em nada os direitos da autoridade no sistema de fato da candidatura oficial. Pelo contrário, a circular revestia o caráter de um apelo do governo aos seus aderentes, em nome do partido em uma emergência difícil, antes do que de uma imposição ou ameaça.

Defendendo-se, Nabuco formulava francamente o direito do governo de estabelecer a questão de confiança perante o eleitorado, de dizer com franqueza ao seu partido quem ele considerava seus amigos e quem tinha por seus inimigos:

O princípio de que o governo pode influir na eleição como opinião foi proclamado do alto desta tribuna por uma das maiores ilustrações do Partido Liberal, o Sr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, e, recebido em 1841 sem a menor contestação, passou em julgado; esse princípio foi levado ainda às últimas consequências por uma circular denominada dos direitos próprios, obra de um dos homens mais eminentes do Partido Liberal, o Sr. Manuel Alves Branco... Desde que o nobre deputado por São Paulo [Pacheco] publicou uma circular, intitulando-se chefe do partido que apoia o governo naquela província, querendo dirigir esse partido contra o governo, o Sr. deputado que se entendia com a oposição, que estava com ela e cooperava no mesmo sentido, desde logo vi a necessidade de fazer esta outra circular. Deveria eu deixar que o ceticismo substituísse o antagonismo, que as crenças se confundissem, se pervertessem em favor da oposição contra o governo, e que este resultado fosse devido não à convicção, mas à ilusão?... Se o governo pode viver sem opinião, indiferente seria que o partido que o apoia fosse comandado pelo nobre deputado ou por outro; mas não é indiferente que o partido do governo seja comandado por um amigo ou inimigo. A circular tinha por fim tornar as posições claras, definidas e francas.

Fora absurdo que o governo deixasse os seus amigos extraviados, à mercê, à disposição dos seus inimigos declarados; fora absurdo ainda que o governo não interviesse para neutralizar as ambições que podem dar ganho de causa à oposição por causa de divergências. Isto importaria em um suicídio, ou importaria o princípio de que o governo deve viver independente das opiniões políticas; mas semelhante princípio seria uma coisa nova, uma coisa estranha... Senhores, é um epigrama que se me faz, acusando-se-me por este motivo; nem sei mesmo como poderemos tratar desta matéria sem nos rirmos uns com os outros e uns dos outros, porque em verdade não fiz coisa que todos ou quase todos não tenham feito.

No fundo a defesa era esta: não era uma questão com o público, era uma questão doméstica de partido; o presidente não se tinha envolvido nas eleições primárias; feito o eleitorado, ele se tinha, sim, dirigido às influências locais e permanentes e lhes havia dito: “Estes são os que o governo considera seus amigos e estes os que ele reputa seus inimigos.” Não fora uma imposição feita à província; quando muito fora uma imposição ao partido, que já tinha vencido as eleições primárias, as desse ano como as anteriores, com os meios, os recursos, a influência do governo.

Os eleitores [votantes do segundo grau] da província de São Paulo são os mesmos nesta eleição de senadores [dizia Nabuco] que sempre foram, com raríssimas exceções, nas eleições feitas sob a dominação do partido saquarema; são as mesmas influências locais. O presidente da província não fez eleitores seus, o corpo eleitoral é o mesmo. São as mesmas influências locais, são os mesmos eleitores saquaremas. Pois bem, estes eleitores por mais de dois terços acolheram esses nomes que o Sr. deputado supõe odiosos e repugnantes à província. Ora, não é possível que todos esses eleitores, essas influências locais, esses homens abastados, esses fazendeiros, fossem subornados, fossem corrompidos pelo presidente da província. Este resultado protesta contra esses desacordos, contra essas divergências que o Sr. deputado supôs, e o que aparece é conformidade, é assentimento, é cooperação.

Para preencher e executar o pensamento do governo [escrevia Nabuco a Torres, o novo presidente do Conselho], não obrei uma imoralidade, não fiz uma transação, não prometi (como, aliás, outros têm feito com feliz sucesso) comendas, hábitos, empregos e postos da Guarda Nacional; apenas me prevaleci do antagonismo das opiniões, do vínculo político a que estavam adstritos aqueles que apoiavam o governo; não fiz e não tolerei violências, mas preveni, reprimi aquelas que me constavam. Sigo rigorosamente o princípio de que não sou solidário com os meus agentes subalternos, e por isso não obstante a eleição fui sempre austero e inflexível para com eles.

Perante o Supremo Tribunal ele abria a sua defesa baseado nos mesmos princípios:

Na eleição primária, quando a autoridade está em relação direta com o povo, quando ela tem necessidade de exercer influência, porque é essa a questão principal e decisiva, então, quando essa influência é mais perigosa, mais eficaz, porque é menor a independência dos votantes e maior a sua incapacidade, na eleição primária o procedimento do presidente é tal que não merece especificação. O crime do presidente é essa circular, que, aliás, não podia exercer influência sobre o povo, porque se referia à eleição secundária e não à primária, em que o povo intervém diretamente; essa circular, que se não dirigia à oposição, mas aos eleitores amigos do governo.

Depois entrando na matéria da acusação, isto é, “a violação da neutralidade completa que o governo deve guardar na eleição como condição da liberdade”, Nabuco examinava os direitos e deveres do governo em relação à opinião política:

Se o governo no sistema representativo simboliza uma opinião política, é absurda essa neutralidade do governo na eleição como a Câmara Municipal quer; é absurdo que o governo seja estranho e indiferente ao triunfo da opinião política de que depende a sua existência. Essa neutralidade fora um dever de reciprocidade, se a oposição também a guardasse, mas se a oposição luta para vencer e derrotar o governo, como pode o governo ser impassível sem suicidar-se, sem obliterar o instinto da própria conservação? Ao passo que a oposição cerra as suas fileiras, fortificando-se pela unidade de pensamento e dominando as ambições dos seus, como condição da vitória; ao passo que a oposição põe em ação o antagonismo político, a esperança, e excita o espírito de contradição e de resistência, que são naturais em uma parte da sociedade contra qualquer governo, o governo não pode nem ao menos comunicar seus pensamentos aos seus amigos e agentes, despertar a adesão de uns, a confiança e a lealdade de outros, inspirar a unidade para evitar o perigo da divergência, desmentir a calúnia e a simulação, desarmar a traição que inculca como amigos aqueles que são inimigos, a perfídia que se ajuda do nome e dos recursos do governo contra o governo. O governo pode, todos os governos que têm consciência de si e convicções o fazem: os que o não fazem, é porque ou querem suicidar-se por imbecilidade, ou contam com outro apoio que não o da opinião.

São interessantes os precedentes nesta questão e Nabuco os aduzia assim:

O princípio da interferência do governo na eleição, sobre ser fundado na boa razão e consentâneo com o sistema representativo que supõe a luta das opiniões e considera o governo como opinião e não querendo viver a sós sobre si e contraído no mundo oficial, tem sido geralmente seguido por todos os partidos que têm estado no poder, tem por si a autoridade e apoio dos homens mais eminentes do país, não só de uma como de outra opinião política.

Eu vou mostrar, dizia o sábio Andrada Machado, em uma das sessões de 1841 (Jornal do Commercio de 23 de maio), que os ministros também podem cabalar como o outro partido, seu oposto. O que não pode ninguém é calcar as leis que regulam as eleições. Atenda-me o nobre deputado: eu pretendo mostrar-lhe que apesar dos seus conhecimentos o nobre deputado não é dos mais clássicos no sistema representativo. Seria mister que o governo fosse uma cáfila de estúpidos se dissesse aos outros: “Vós podeis apresentar a lista dos vossos candidatos e o ministério não pode fazer outro tanto.” Não, não pode ser vedado ao governo o dizer às pessoas que o apoiam: “Eu desejava tais e tais candidatos; vós que professais as doutrinas que estão no poder, fazei com que sejam escolhidos.” Mas fazei, como? Persuadindo aos vossos concidadãos tanto quanto a lei não vos veda, não usando da fraude e da violência. Isto nem um nem outro partido deve fazer.

O eminente Sr. Carneiro Leão, visconde de Paraná, assim se exprimiu (Jornal do Commercio de 27 de maio de 1841):

Eu digo que a obrigação do governo é vedar todas as fraudes, todas as falsificações, manter a observância das leis; não venho proclamar a doutrina de que o governo não deve ter candidatos, não nego ao governo intervenção. Eu sempre fui de opinião que o governo tem o direito de influir na eleição; esta doutrina que professei nos anos anteriores é a mesma que professo e professei durante a administração do nobre deputado.

E Nabuco concluía assim a sua exculpação:

Há mais de vinte anos que temos eleições, há mais de vinte que está em execução neste Império o Código Criminal, ainda não houve, e não pode haver, governo e oposição que não solicitassem votos, e todavia é este o primeiro processo que os anais forenses registram relativo a este suposto crime. Só por um esforço do espírito, só por meio de sutileza e das conjeturas se pode chegar à conclusão da criminalidade, mas a criminalidade, senhores, como vós sabeis amestrados como sois, não pode assentar senão em fatos certos e positivos.

E citava Carnot:

Desde que é preciso raciocinar para fazer prevalecer a disposição de uma lei, nada mais é preciso para demonstrar que essa lei não tem a clareza necessária para autorizar uma aplicação de pena.

O tribunal (14 de dezembro de 1852) julgou improcedente a denúncia, não encontrando, diz o acórdão, promessas de recompensas ou ameaças nos termos da carta confidencial instrutiva da denúncia. Nabuco, porém, teve com esse infeliz incidente grande contrariedade. A legislatura estava no seu último ano e ele não podia contar com a boa vontade do novo gabinete, desejoso de agradar à deputação paulista. Em sua carreira política surgia um obstáculo imprevisto. A volta para São Paulo era impossível. O Imperador, que, aliás, não podia senão desejar a eleição de Pimenta Bueno, mostrava severidade em relação a tudo que parecia intervenção indébita nas eleições, e não reconhecia a distinção que Nabuco havia proclamado entre as primárias e as secundárias. No todo, entretanto, ele não podia desconhecer o fato da candidatura oficial, que durou todo o reinado, e provavelmente o presidente de São Paulo exagerava o que o Imperador deve ter-lhe dito, quando escrevia ao presidente do Conselho do novo gabinete neste tom desenganado:

Sinto o anátema que do alto do Trono pesa sobre mim, reconheço a minha condenação. Para ser sobranceiro a este revés não me bastam a consciência de haver sido leal ao governo imperial e, mais que tudo, a convicção profunda de que não errei, mas procedi conforme o meu dever e a política exigiam. Tenho necessidade do conceito dos homens justos, como V. Exa. é, um dos poucos caracteres nobres, iguais, austeros e inflexíveis da nossa época. Seja V. Exa. o meu juiz, depois de ver a exposição que vou fazer, a qual servirá somente para justificar-me aos olhos de V. Exa., porém nunca, jamais, para por ela fazer-se obra em qualquer sentido político e principalmente no da minha conservação como presidente de São Paulo: assim espero de V. Exa., como cavalheiro e homem de honra. Fui sacrificado pela minha lealdade, mas não quero que outrem seja comprometido para que eu fique reabilitado: o tempo me reabilitará.

Nem ao Imperador ele revelara o segredo da eleição de São Paulo, a sua relutância à imposição de Pimenta Bueno, à formação da chapa e à exclusão de Pacheco. A Torres, porém, ele podia tudo referir, porque este havia sido membro do gabinete Monte Alegre. A lealdade do presidente de São Paulo para com o seu amigo ex-presidente do Conselho nem de leve sofria com essa justificação sob o sigilo da honra. Monte Alegre era incapaz de subtrair a um seu colega qualquer fato da vida ministerial. Nabuco repetia apenas a Torres o que este tinha ouvido mencionar em conferência. Nem lhe recordava esse fato para condená-lo. “Força é dizer, escrevia ele nessa mesma carta, que o pensamento do Sr. visconde de Monte Alegre e do governo imperial era o que mais convinha à situação da província de São Paulo, em relação à política, para dominar e disciplinar a esses chefes, que querem impor ao governo, que entendem o ente partido como onipotente, exclusivo, superior à autoridade, e esta como dependente dele.”

O sucessor de Nabuco em São Paulo foi Nébias. É dizer que o ministério estava reconciliado com o grupo dissidente. Gonçalves Martins ofereceu-lhe entretanto outra província, que ele rejeitou como um ludíbrio,⁸⁸ depois daquela condenação oficial de sua presidência de São Paulo.

80 Exceto Maciel, cujo traço era o dandismo e que renunciava a senatoria para o não suspeitarem de ter a idade legal. Ele nasceu em 1804; atrasava apenas seis anos.

81 O Imperador tinha manifestado antes a Eusébio estar satisfeito com o ministério, mas não com o presidente do Conselho. “Quer V. M. que eu comunique isto aos meus colegas?” perguntou-lhe Eusébio. O Imperador disse-lhe que não. Dias depois, porém, fez-lhe a mesma declaração e dessa vez autorizou-o a falar aos colegas. Olinda declarou ao ministério que confirmaria qualquer explicação que dessem da sua saída, menos a de doença. Concordou-se em alegar a divergência, que era real, sobre a política do Prata. O conselheiro João Alfredo teve esta revelação do próprio Eusébio.

82 O seguinte trecho de Eusébio em 1851 mostra bem a altura a que ele se podia elevar na tribuna. São palavras que fariam honra a qualquer estadista do mundo: “Pela minha parte declaro, Sr. presidente, que o princípio do salus populi, o princípio da ditadura aconselhada pelas circunstâncias extraordinárias, não é mais que o testemunho da imperfeição das instituições humanas, sempre incompletas, sempre imprevidentes; ele revela a imperfeição das leis; por consequência é tanto mais perfeita a legislação do país quanto menos numerosos são os casos em que os homens de poder se achem autorizados para recorrer ao salus populi, para socorrer-se à ditadura das circunstâncias extraordinárias. É dever do corpo legislativo regular essas hipóteses sempre que é possível prevê-las, porque, Sr. presidente, para os homens dispostos sempre a temer os abusos do poder é preciso confessar que muito mais perigoso é o governo desde o momento que ele pode dizer ao país: “As leis não são suficientes, a Constituição não basta, trata-se da salvação pública, eu tomo sobre mim a responsabilidade”, do que quando, chegadas essas circunstâncias extraordinárias, o governo, declarando o estado de guerra, vê ampliados·os seus poderes pelas leis, mas encontra nelas também limites que não pode transpor.”

83 “José Clemente havia sido o lidador infatigável desse Código Comercial que desde alguns anos havia passado pela fieira de várias comissões do Parlamento... Caetano Alberto Soares, velho praxista de primeira plana no foro da capital... Carvalho Moreira foi o segundo presidente do Instituto dos Advogados, sucedendo a Montezuma. Era então deputado e, na sessão da Câmara em que a oposição pelo seu meio representante Souza Franco reclamava a discussão do código por artigos ou por títulos, propôs e obteve que fosse discutido em globo e assim passou numa só discussão... O barão de Mauá era por esse tempo geralmente considerado de grande importância na praça do Rio de Janeiro.” Nota do barão do Penedo.

84 Mesmos apontamentos escritos a pedido do autor.

85 O regulamento nº 737, de 1850, passa por ser o mais perfeitamente trabalhado de nossas leis. Nabuco em uma de suas reformas judiciárias propôs que o processo adotado nele fosse seguido nos julgamentos do Supremo Tribunal. O Governo Provisório mandou observar esse Regulamento no processo das causas cíveis em geral. Decreto de 19 de setembro de 1890.

86 Em conversação com o autor, o Imperador referiu que uma vez um ministro lhe apresentara um projeto de lei de imprensa, ele dissera que examinaria: “o ministro, que era homem de muito bom senso, compreendeu a minha repugnância e não voltou a falar-me sobre o assunto.” Essa reminiscência deve referir-se ao projeto de Eusébio. O Imperador não distinguia entre jornal político e os próprios pasquins de ocasião, como o Corsário de Apulcro de Castro. A imprensa tinha para ele como que o sacramento da opinião. Desde que o escrito, qualquer que fosse, passava pelo prelo adquiria aos seus olhos o privilégio da inviolabilidade.

87 “Não fui causa da dissolução do ministério. O Eusébio devia dizer os motivos verdadeiros e não alegar cansaço.” Nota do Imperador à Biografia de Furtado, por Tito Franco de Almeida.

88 “Depois de alguma reflexão e à vista dos precedentes havidos devo dizer com franqueza a V. Exa. que tenho como um menoscabo, como um ludíbrio, a proposta que V. Exa. me fez, sendo certo, além disto, que a minha candidatura, ainda mais arriscada seria do que é, e eu ficaria para sempre sepultado e anulado. Não é isto o que V. Exa. quer, não é isto o que mereço, apesar de todos os meus pecados. Fico contente com a minha sorte.”

CAPÍTULO V

A oposição “parlamentar” (1853)

I – A situação em Pernambuco

Nas eleições de 1852 Nabuco, que em 1849 havia sido o quarto votado, só alcança o décimo lugar na lista. Ausente da província ter-se-ia ele feito esquecer ou havia receio em torno dele de uma carreira demasiado rápida com a preterição de outros? Podia ser uma e outra coisa e também a transformação por que estava ele passando de político de província a estadista do Império. Sua convivência na Corte com os chefes políticos do país, o papel que se lhe oferecia em maior cenário, a resolução de professar a advocacia, iam-no emancipando da quase tutela local a que estivera sujeito. O seu idealismo característico, sua imparcialidade de jurisconsulto, sua índole eclética, seu espírito de transação nunca poderiam ter medrado na atmosfera da província, e ele não podia mais adaptar-se às paixões, aos ressentimentos, aos preconceitos dos bairros políticos. Além disso Nabuco sentia-se, apesar de sua longa residência, e dedicação partidária, não obstante o seu casamento, hóspede em Pernambuco. Se não interviesse a influência larga e plenária do Parlamento, onde ele tinha o primeiro papel na deputação pernambucana, sua carreira teria decerto sido retardada pela liga de família que dominava a província e que tinha as suas promoções de senador e ministro de antemão assentadas segundo suas conveniências. Seus amigos e êmulos não esqueciam que ele era filho de outra província, da Bahia, contra a qual o resto do país alimentou sempre uma espécie de ciúme e Pernambuco uma rivalidade de domínio no Norte. Apesar de tudo entre ele e a deputação havia ainda perfeita solidariedade.

As presidências conservadoras tinham-se sucedido desde 1848 sem contentar o partido na província. Apenas a de Manuel Vieira Tosta, por causa da defesa do Recife, despertou entusiasmo, as outras foram todas friamente sustentadas, quando não francamente combatidas por ele. O partido queria assegurar o seu domínio definitivo. Tosta fora substituído por Honório. O governo entendeu que o homem que tinha esmagado a revolução não era o mais próprio para pacificar politicamente a província e deu-lhe por sucessor o estadista então de maior vulto no Império. Os partidos não estimam nas províncias presidentes cujo nome os eclipsa e que têm o direito de exigir submissão dos seus amigos. Honório entrou em Pernambuco com o propósito de governar por sua conta e de dar aos liberais vencidos toda a proteção devida. Com efeito,

logo depois de sua posse, diz o próprio chefe praieiro, restabeleceu em toda a plenitude a liberdade de imprensa, transferiu os presos para terra, soltou os que o estavam ilegalmente sem culpa formada, mandou regressar os desterrados de Fernando [de Noronha], fez cessar de fato o recrutamento que continuava com a mesma sanha e as prisões preventivas que ainda estavam em uso quatro meses depois da pacificação. ⁸⁹

A revolta de Pedro Ivo perturbou alguns dos planos de Honório e fez naufragar a política de apaziguamento por amor da qual somente ele fizera aos seus amigos do governo o sacrifício de aceitar a presidência. Os praieiros estavam tão convencidos disso que apesar de Honório ter posto a prêmio, como diziam, a cabeça de Pedro Ivo, não guardaram ressentimento de sua administração, pelo contrário, falavam sempre dela favoravelmente.⁹⁰

Não se dera, entretanto, nenhuma desinteligência aberta entre o presidente e o partido, apenas aquele algumas vezes contrariava o pensamento deste e não dominava o seu gênio impetuoso.⁹¹ A importância política de Honório, sua situação pessoal era de tal ordem que um partido local, acusado no país de ser uma oligarquia de família, não ousaria queixar-se dele aos chefes da Corte.

Com o seu sucessor, Sousa Ramos (maio de 1850 a junho de 1851), não se dava o mesmo. Este não era ainda sequer personagem senatorial. O pensamento que ele levava para a província era o mesmo que inspirava Honório: sua missão era manter o governo superior às influências do partido, resistir às exigências. Sousa Ramos, porém, que não tinha a arte e a paciência do diplomata e era brusco sem ser franco, como Honório, cansava e irritava o partido. Nas administrações seguintes, de Vitor de Oliveira (junho 1851) e Francisco Antônio Ribeiro (março 1852), ainda mais se acentua o antagonismo do presidente com o seu lado político.⁹² A verdade é que, a cada presidente nomeado, o Imperador fazia a mesma recomendação, que levaram sempre os presidentes da situação praieira, de não consentir em nada que parecesse perseguição e extermínio. Era essa, pode-se dizer, a mônita imperial, perpétua, qualquer que fosse o governo. Além dessa recomendação, os presidentes conservadores ouviam da Coroa que era conveniente alargar na província o círculo do governo, não o deixar reduzir a um interesse de família. Os presidentes não se sentiam por isso fortes o bastante para sustentar os seus amigos como eles queriam e às vezes os contrariavam em pretensões legítimas. O que se vê todo o tempo é a imprensa liberal elogiando os presidentes um após outro, e a conservadora censurando-os, ou pelo menos queixosa: a oposição consigna as migalhas de proteção e equidade que eles lhe dispensam, ao passo que o partido da situação exagera como obstáculos ao restabelecimento da ordem, como incentivos para novas rebeliões, as menores concessões que eles fazem à Praia decaída.

Era essa a situação da província quando os deputados partiram para a Corte em 1853. Eles iam representar na Câmara conservadora o papel que os praieiros desempenharam na situação liberal até conseguirem a completa entrega da administração provincial em suas mãos.

II – A Câmara e o Ministério

A Câmara era quase a mesma de 1850; o predomínio, porém, da geração que despontara politicamente em 1840 se havia ainda mais acentuado, era uma perfeita Câmara Segundo Reinado, os recrutas da época da Maioridade apareciam agora como veteranos à testa de suas deputações: Nabuco distinguia-se na de Pernambuco, Ferraz, Wanderley, Zacarias na da Bahia, Pedreira e Paranhos na do Rio de Janeiro, Cansanção [de Sinimbu] em Alagoas. Os velhos políticos de 1837 já tinham quase todos deixado a Câmara ou estavam a ponto de deixá-la. A situação interna tinha-se modificado sensivelmente, a reação conservadora tinha gastado sua força, a calma entrara nos espíritos, as fronteiras dos partidos se iam, de fato, obliterando. A revolução de Pernambuco, em vez de exaltar os ânimos, os havia repentinamente serenado; o espírito revolucionário tinha feito bancarrota. Como sempre aconteceu com as nossas guerras do Sul, a recente campanha, desta vez bem sucedida e que destruíra a tirania de Rosas, tinha aberto novos horizontes ao país, despertado ambições mais largas, e ao mesmo tempo o grande abalo comercial da supressão súbita do tráfico, fenômeno que se repetiu com os outros dois grandes golpes na escravidão, a lei de 28 de setembro e a lei de 13 de maio, longe de dar razão aos presságios de calamidades, foi um impulso salutar poderoso dado às energias latentes do país e o sinal de uma fase nova e diferente de atividade econômica.

O gabinete que se achava no poder e que substituíra o de Monte Alegre-Eusébio era o de 11 de maio, constituído sob a presidência de Torres, que ficara do anterior ministério e conservara como seu colega a Paulino, também ministro de Monte Alegre, como ele. Não era assim um novo ministério de política diferente, mas uma recomposição ministerial. Manuel Felizardo, outro ministro, espírito de vasta capacidade, vinha também da administração anterior. A diferença entre o governo presidido por Torres e o de que ele fizera parte sob Monte Alegre era a diferença somente que se dava entre o caráter ou o grau de flexibilidade política e de resistência partidária dos dois chefes. Torres com Paulino era uma combinação diferente de Torres com Monte Alegre: o espírito conservador estava consolidado, uniforme, homogêneo na administração.

Nabuco desde logo tomou uma posição independente. Tratando-se da verificação dos poderes, ele pede o reconhecimento de Souza Franco, causa perdida perante a Câmara unânime:

A solução desta questão [diz ele] pode importar a exclusão do único representante da oposição do país, porventura eleito para esta legislatura. O nome do Sr. Souza Franco é notável e significativo, a ele estão associados os votos e ideias da oposição; a exclusão dele é, pois, a exclusão da oposição do país, e isto é contra todas as conveniências políticas... Eu tenho uma opinião singular talvez, a respeito da oposição quanto à eleição. Eu entendo que sendo, como é verdade, que o único elemento da influência que há no país, com poucas exceções, é a autoridade, porque não há outros interesses que a possam sotopor, organizado como está o país, e dominando como domina o ceticismo, era do interesse do governo insinuar, apoiar mesmo a eleição de oposicionistas esclarecidos e moderados, porque dessa maneira se dava um passo para a aproximação e conciliação dos partidos; dessa maneira se colocava o país nas verdadeiras condições do sistema representativo que não pode deixar de morrer, se ficar falseado pela unanimidade. A Câmara sente bem os perigos da unanimidade, sente que não é de pequena monta o mal que dela pode provir, porque em verdade, além de tudo o mais, quando não tivermos o inimigo em frente naquelas cadeiras, havemos de dilacerar-nos e dar um triste espetáculo à oposição.

Eu sigo o princípio, e o tenho manifestado por vezes, que se não deve sacrificar o fundo às fórmulas; que a verdade não deve deixar de ser conhecida apesar das fórmulas; que somente se devem anular as eleições pela preterição de fórmulas substanciais.

Acusado de ter querido fazer entrar para a Câmara por generosidade política um adversário que não tinha sido efetivamente eleito, ele justifica-se e estabelece alguns princípios de jurisprudência parlamentar (14 de maio):

É verdade que eu trouxe à consideração desta augusta Câmara algumas conveniências políticas não para excluir a justiça, porém antes para ajudá-la e auxiliá-la. Trouxe essa conveniência para fazer sentir a necessidade de sermos imparciais e circunspectos em uma questão que afeta a oposição, em uma questão a respeito da qual o país todo tem os olhos fitas sobre nós. Em verdade me parece que não pode haver maior inimigo da justiça do que o antagonismo político, e foi para combater esse antagonismo e para nos não lisonjearmos com a ideia de unanimidade que eu me esforcei em mostrar que a unanimidade, em vez de ser um interesse, era um perigo para a opinião dominante e também era uma anomalia para o sistema representativo. A política não foi invocada senão para auxiliar a justiça e para determinar a necessidade de sermos imparciais, porque não podemos ser justos sem ser imparciais. Torno, pois, à questão, e creio que faço um serviço à política a que pertenço, porque quero antes desagradar-lhe do que comprometê-la e desmoralizá-la.

Não é qualquer juiz da terra, nem mesmo os do Oriente, obrigado a reconhecer um ato nulo, um fato que não existe; nós, porém, a Câmara dos Srs. deputados, cuja soberania na verificação dos poderes ninguém contesta, estamos adstritos a certo ponto, que os nobres deputados arbitrariamente prescrevem, que não tem fundamento na legislação do país, nem no nosso direito administrativo. A eleição é a expressão da qualificação, a qualificação é a base da eleição; entretanto, os nobres deputados admitem o absurdo de que pode haver uma eleição válida, tendo por base uma qualificação fictícia, nula e fraudulenta. Os nobres deputados destarte derrogam a jurisprudência universal, segundo a qual aquilo que é nulo não pode produzir efeito.

Discutindo a eleição de Goiás ele firmou sua objeção à contagem dos votos duvidosos:

Que em caso de dúvida se decida a favor dos réus nas causas-crimes; que em caso de dúvida se mantenha a posse nas causas cíveis, bem; mas que a representação se funde na dúvida, não posso admitir. Se há princípios de direito aplicáveis à representação nacional, são os que regem o mandato; o mandato não se presume, não pode ser duvidoso.

III – A “ponte de ouro”

O seu grande discurso da sessão, e um dos melhores que ele pronunciou no Parlamento, é o discurso de 6 de julho, que foi chamado da ponte de ouro. A impressão causada pelos discursos de Nabuco revela-se pelo fato de que todos eles quase tinham um apelido. Como oração parlamentar é essa talvez a mais perfeita de Nabuco. Não há em toda ela uma frase que não seja pensada, nenhuma que seja perdida, quase nenhuma que não seja de efeito. Esse discurso dá ideia exata do que eram nessa época as ideias, as inclinações, as previsões do orador, e é talvez a peça que se deveria de preferência sujeitar a quem quisesse estudar-lhe a fisionomia intelectual e a individualidade política. Nabuco tinha chegado nessa época ao completo desenvolvimento de seu talento, e esse discurso põe em relevo os seus traços principais: a imaginação que adivinha a projeção dos acontecimentos, a manifestação espontânea do pensamento por fórmulas sintéticas, a novidade dos pontos de vista, o dom de forçar a aquiescência do auditório pela plausibilidade dos motivos alegados, o hábito de tratar os fatos como sintomas do estado social que compete modificar prudentemente, o idealismo otimista caracterizado pela confiança excessiva em medidas legislativas, em exemplos e ideias morais, e também pela importância menor atribuída ao elemento pessoal, ao conflito das ambições e ao concurso dos interesses. Esse discurso é também como composição aquele em que a forma é mais apurada; não é o estilo literariamente ornado, a alta retórica de Sales Torres Homem; é o estilo do jurisconsulto e pensador, que procura para o direito a expressão perfeita e para suas intuições a fórmula ao mesmo tempo a mais larga e a mais concisa. Nunca Nabuco escreveu um discurso ou parte de um discurso, a sua vigorosa precisão era natural, como a do oráculo.

Para bem se compreender esse discurso, que será depois muitas vezes citado na Câmara, é preciso considerar a situação da deputação de Pernambuco. Esta formava o núcleo de uma oposição a que se deu o nome do partido parlamentar. Os conservadores de Pernambuco estavam para com o seu partido no Império como a deputação praieira estivera nas legislaturas de 1845-1848 para com o Partido Liberal. Diversos membros daquela deputação tinham já guerreado abertamente o ministério, que lhe sacrificara, talvez pela intervenção do visconde de Olinda, o ministro da Justiça, Sousa Ramos. Nabuco tomou a palavra para caracterizar a sua posição excepcional, ligado aos seus amigos de Pernambuco pelo vínculo local, e ligado ainda ao ministério pelo vínculo de partido.

As pausas e a voz argentina de Nabuco davam à sua declamação na tribuna uma solenidade especial: os que o ouviram nessa sessão retiveram, por exemplo, o efeito oratório deste contraste que se vai ver adiante: “Entendem meus amigos, entendo eu com eles... entendem meus amigos, mas não eu com eles”, e da repetição invertida: “... com todas as suas aspirações, com todas as suas tradições, com todos os seus princípios. Vede bem, com todos os seus princípios, com todas as suas tradições, com todas as suas aspirações.” No trecho que se segue as frases em itálico apresentam os pontos que ele procurava destacar, por assim dizer, sublinhar com a voz e com as pausas:

Entendem meus amigos, entendo eu com eles, que a política seguida na província de Pernambuco de um tempo a esta parte é inconveniente, e pode ser funesta à monarquia, às instituições do país, porque essa política tende a neutralizar, senão a matar os elementos e a força do Partido Conservador; tende a tornar em só e universal o Partido Liberal daquela província com todas as suas aspirações, com todas as suas tradições, com todos os seus princípios, vede bem, com todos os seus princípios, com todas as suas tradições, com todas as suas aspirações, porque esse partido pode reunir às convicções, às adesões que lhe são naturais a força que procede do ceticismo, do abandono, do desânimo, do descoroçoamento da opinião contrária, e essa força vós sabeis que às vezes é maior que a própria força. A história nos diz que fatos de muita importância que têm mudado a face dos Estados, que têm decidido da vida dos povos, se têm operado e consumado, não porque todos quisessem, não porque a maioria quisesse, mas porque, servindo-me da frase de Tácito, nullo adversante, porque ninguém se opôs.

Entendem os meus amigos, mas não eu com eles, que essa política é um propósito firme, é uma intenção calculada. Eu entendo que é um erro procedente de informações inexatas e de pessoas suspeitas. Entendem meus amigos, mas não eu com eles, que a modificação desta política é coisa desesperada; eu entendo que é possível, esclarecido o governo imperial, mediante a discussão da tribuna e da imprensa.

Por uma consequência das suas convicções estão os meus nobres amigos na oposição; por uma consequência do princípio que estabeleci ainda me acho na maioria; entendo que ainda é preciso percorrer muitos turnos para chegar a essa situação que eles tomaram, situação que me parece anômala, adstritos como somos ao vínculo político que nos prende ao Partido Conservador em todo o Império.

Todavia, eu faço justiça aos sentimentos nobres e generosos dos meus amigos. Se eu estivesse, como eles, convencido que a política do governo é tal qual parece, eu me colocaria na oposição como eles, porque tenho em grande apreço a honra que a província de Pernambuco me conferiu de representá-la, eu cooperaria mesmo para que subisse uma outra política ao poder, a fim de que estas cadeiras fossem ocupadas por quem melhor do que nós, por quem mais temido por sua popularidade e tradições, pudesse vindicar a província de Pernambuco do opróbrio e do aviltamento.

Mas creio, senhores, que não estamos em circunstâncias tão desesperadas, não é chegado ainda o casus belli; entendo que o governo imperial deve estudar, deve apreciar bem as circunstâncias da província de Pernambuco, ainda não estudadas, ainda não apreciadas até hoje. Entendo que o governo deve atender a que não se trata ali somente de questões políticas; a estas questões políticas estão associadas questões sociais, e as questões sociais são de grande alcance, são de grande perigo...

Há no discurso um trecho que se pode chamar o evangelho da Conciliação e a que durante o Ministério Paraná a oposição recorrerá por vezes para opor o deputado ao ministro da Justiça, ou melhor, o ministro da Justiça ao presidente do Conselho. É a esse trecho que aludia Ferraz, em 3 de agosto do ano seguinte, dizendo:

Não argumentem com o exemplo do nobre ministro da Justiça e a sua entrada no círculo que se vai abrindo, segundo a sua expressão [Nabuco dissera como ministro que a Conciliação era um círculo que se devia alargar], o nobre ministro pertencia o ano passado a um grupo importante desta casa; tinha lançado a sua ponte de ouro nesse magnífico discurso que recitou nesta casa; essa ponte de ouro salvou-o; por ela marcharam os nobres deputados então em oposição para o círculo, saíram do inferno de Dante, mas pode ser que ainda para ele voltem.

Esta é a parte do discurso que lhe fez dar o nome de ponte de ouro:

Qual é a política a que me refiro? Não penseis que nesta época, em que todos os espíritos generosos e patrióticos mostram tendências para conciliação, eu viesse hoje queixar-me do governo do país porque não oprime, porque não persegue os nossos adversários políticos. Nesta tribuna ainda não proferi, desde que tenho a honra de pertencer ao corpo legislativo, uma só palavra de intolerância contra meus adversários políticos na província de Pernambuco; sempre entendi que era pouco generoso feri-los estando eles ausentes; sempre entendi que era um obstáculo para a pacificação moral da província revolver esse passado que produziu as cenas sanguinolentas que nós todos deploramos.

Não sou suspeito, e em verdade vos digo, senhores, se é possível, como eu entendo, sem desdizer os princípios característicos do Partido Conservador, sem fazer a menor transação sobre o princípio da autoridade, que é o primeiro dos nossos princípios; se é possível, digo, fazer alguma concessão ao espírito de reforma para chamar a nós os homens honestos, inteligentes e moderados do partido adverso, eu estou pronto a concorrer com o meu voto para esse grande fim.

Eu entendo que é preciso fazer alguma concessão no sentido que o progresso e a experiência reclamam, para que mesmo o orgulho e o amor próprio não se embaracem ante a ideia da apostasia; para que a transformação seja explicada pelo novo princípio, pela modificação das ideias. A conciliação como coalizão e fusão dos partidos, para que se confundam os princípios, para que se obliterem as tradições, é impraticável, e mesmo perigosa, e por todos os princípios inadmissível: porque destruídas as barreiras do antagonismo político que as opiniões se opõem reciprocamente, postas em comum as ideias conservadoras e as exageradas, estas hão de absorver aquelas; as ideias exageradas hão de triunfar sobre as ideias conservadoras; as ideias exageradas têm por si o entusiasmo, as ideias conservadoras somente a reflexão; o entusiasmo é do maior número, a reflexão é de poucos; aquelas seduzem e coagem, estas somente convencem. A história nos diz que nestas coalizões a opinião exagerada ganha mais do que a opinião conservadora...

Ouvi com repugnância, Sr. presidente, uma ideia proferida nesta casa, que os partidos por si é que se deviam conciliar; que o governo devia esperar que os partidos se conciliassem. Entendo, ao contrário, que a conciliação deve ser a obra do governo e não dos partidos, porque no estado atual, se os partidos por si mesmos se conciliarem será em ódio e despeito ao governo, e a transação versando sobre o princípio da autoridade não pode deixar de ser funestíssima à ordem pública e ao futuro do país. Se a ideia é boa, o governo não deve consentir que outros se aproveitem dela em seu prejuízo, não se deve deixar surpreender e dirigir pelos acontecimentos, mas deve ir à frente deles e dirigi-los.

A seguinte apreciação do órgão praieiro faz bem compreender o mecanismo político desse discurso:

De todos quantos discursos têm sido pronunciados pelos parlamentares de Pernambuco, nenhum compete com o do Sr. Nabuco em habilidade e engenho... Procurou quanto pôde aproximar-se da imparcialidade; confessou verdades duras aos guabirus; fez alguma justiça à oposição; houve-se para com ela como cavalheiro; achou que era necessário fomentar o pensamento da conciliação; explicou a conciliação de maneira a conservar o antagonismo dos princípios; entendeu que essa ideia devia partir do governo e não dos partidos coligados; foi ao ponto de reconhecer que se devia fazer concessões ao Partido Liberal de Pernambuco, pondo-se o governo à testa das reformas reclamadas pelo progresso e necessidades do país. Magistrado, ele declarou em alto e bom som a necessidade de uma reforma na magistratura e os perigos que havia em serem os magistrados ao mesmo tempo políticos. Sempre que o Sr. Nabuco se desprendeu dos laços do partido para só dizer a verdade, elevou-se a toda a altura do orador e foi realmente eloquente. (O Liberal Pernambucano de 28 de julho)

São estes os principais tópicos referentes à política de Pernambuco. Primeiro as queixas que a deputação tinha do governo:

Não penseis que nos queixamos, porque nada valemos, porque não são cridas as nossas informações ou não se nos pedem informações. O governo está no seu direito; a confiança não se impõe, adquire-se. O governo está no seu direito, considerando suspeitos e incapazes estes ou aqueles; o governo tem os seus delegados, a quem ouve, com os quais quer errar antes do que com outros.

Sr. presidente, queixamo-nos, e entendo que com razão, dessa política de desconfiança e prevenções contra todas as influências do partido da ordem em Pernambuco, dessa política, que era em tempos anteriores uma conjetura, mas que se tornou uma verossimilhança sob a administração do nobre deputado que foi presidente daquela província [Francisco Antônio] (Ribeiro).

Quais são essas influências que se têm como exageradas, intolerantes e perniciosas? Essas influências, senhores, são os homens que, pela sua riqueza, pela sua posição, pela sua propriedade, são interessados na ordem pública e estão identificados com a monarquia e com as instituições do país; são os homens que por seus serviços e tradições deviam merecer do governo imperial toda a consideração. Senhores, essas influências são exageradas? Pois bem, corrigi, neutralizai, refreai as suas tendências, incompatíveis com as condições da sociedade civil, mas vede bem: nesta relação convém não olhar somente para Pernambuco, ou para esse partido; estendei as vossas vistas para todo o Brasil, porque em todo o interior dele há potentados mais ou menos fortes, que assoberbam a autoridade e querem dominá-la, é um vício geral e de organização; convém por consequência adotar uma série de medidas que, restabelecendo o princípio da autoridade, revoque esses potentados às condições da sociedade civil; convém, entre outras medidas radicais, que os magistrados deixem de ser políticos. Eu sou magistrado, mas não posso deixar de reconhecer essa necessidade. E convém muito isso, a fim de que eles possam ter força necessária para não serem dominados por essas influências. É preciso que o Poder Judiciário seja reorganizado, que a nossa legislação seja adaptada ao país.

Senhores, algumas dessas influências são criminosas? Pois bem, puni-as; penetrai, seja como for, os seus antros e esconderijos; fazei este serviço à justiça pública, que sereis abençoados pelos homens honestos de todos os partidos; mas por amor de algumas dessas influências, não convém inquinar todas, infamar todas, infamar um partido, infamar uma província; não façais a Pernambuco a injúria de acreditar que ela se compõe de assassinos e cúmplices.

Este é o trecho, a que se refere Feitosa no artigo do Liberal Pernambucano, em que Nabuco aprova a intervenção de Chichorro nos engenhos em que se acoitavam criminosos sob a garantia, dizia-se, de suas relações de família:

Quereis, senhores, uma prova de moralidade desse partido que se quer deprimir e menoscabar? Ouvi. O partido praieiro, subindo ao poder em 1844 com toda a força de sua popularidade, penetrou nos engenhos de alguns homens que se diziam nossos aliados; ali prendeu criminosos, e apreendeu escravos furtados. O órgão do partido da ordem, sem desconhecer o serviço que a Praia tinha feito à justiça pública, em resposta às folhas desse partido que nos responsabilizavam por esses homens que diziam ser nossos, serviu-se destas ou de expressões equivalentes: não mancheis a glória e o mérito da vossa obra, não neutralizeis a sanção moral fazendo mártires da polícia homens criminosos, eles não são nossos... Senhores, a missão do governo, e principalmente do governo que representa o princípio conservador, não é guerrear e exterminar famílias, antipatizar com nomes, destruir influências que se fundam na grande propriedade, na riqueza, nas importâncias sociais; a missão de um governo conservador deve ser aproveitar essas influências no interesse público, identificá-las com a monarquia e com as instituições, dando-lhes prova de confiança para que possa nominá-las, dirigi-las e neutralizar as suas exagerações. Se representais o princípio conservador, como quereis destruir a influência que se funda na grande propriedade?...

Pela minha parte, como legislador, como magistrado, como político e homem da ordem, estou pronto, como sempre estive, para ajudar ao governo no empenho glorioso de extirpar a impunidade.

Será este, dentro de pouco, o principal empenho da sua administração, de sorte que nesse discurso, em que está também lançado o pensamento da conciliação como ela veio a realizar-se, pode-se dizer que estava de antemão o seu programa, como ministro da Justiça. O discurso encerrava este ultimato:

Convém, Sr. presidente, resolver de alguma maneira o problema da situação da província de Pernambuco. Se quereis a conciliação, é preciso fazer concessões ao partido da oposição; mas, vede bem, para essa conciliação não podem deixar de ser consideradas e chamadas essas influências do partido da ordem, porque elas são partes no litígio e não pode haver acomodação sem intervenção de uma das partes; e, pois, convém acarear a uns e outros, o contrário será reação e não conciliação; é reação chamar os inimigos e guerrear aos amigos. Quereis porém a reação, convém a franqueza, porque os indivíduos do partido da ordem, arrependidos de uma dedicação que tão cara lhes custou, ou se retirarão da cena política, ou acompanharão o carro triunfante do vencedor, por onde ele for, até onde ele for, e como ele for. Mas se o governo o que quer, como penso que quer, é fortificar o princípio conservador, estendendo o seu círculo, então deve dar mostras de confiança aos seus amigos, não desenganar e desacoroçoar as dedicações e atividades do Partido Conservador, não neutralizar os seus elementos, mas dirigi-los e aproveitá-los; desmentir esses fatos que geraram a desconfiança e as suspeitas. Deve reorganizar o partido se está mal organizado, deve procurar dominá-lo.

A peroração é uma bela página de ciência política, cheia desse fervor com que Nabuco tratava sempre a defesa social, da seriedade com que encarava o enfraquecimento das forças morais em que ela deve assentar. Toda ela foi sublinhada, quase frase por frase, com o assentimento geral da casa: era com efeito uma brilhante reivindicação do dever que ainda incumbia ao Partido Conservador, ao mesmo tempo que um apelo a favor das novas ideias de conciliação, a que procurava dar corpo e para cuja direção reclamava a iniciativa e responsabilidade do governo:

Senhores, entendo que um gabinete não pode ser apreciado senão pelo complexo de seus atos e do atual gabinete eu não vejo que os atos sejam bastantes e tais para me determinarem a fazer-lhe oposição. Todos os governos têm erros; não é possível que haja um governo sem erros. Tem-se dito: somos livres, a ordem pública está restabelecida, as instituições estão salvas, podemos fazer hoje o que não podíamos fazer ontem. Mas eu entendo, senhores, que o que podemos fazer hoje podíamos fazer ontem, e o que não podemos fazer hoje não podíamos fazer ontem, porque a nossa missão como Partido Conservador não está preenchida...

Dou a razão: entendo que a política conservadora não é um sentimento que tenha somente o alcance da ocasião e que deve desaparecer com a crise que o motivou. Se esta fora a política conservadora, então seria a política até dos estrangeiros que vivem entre nós, e que não querem a desordem; seria o instinto. A política conservadora, parece-me que é um princípio, princípio complexo que supõe outros princípios e os compromissos a que estamos obrigados aos olhos do país; não é só um princípio do presente, mas é também do futuro; não se refere somente à defesa, mas também à reorganização...

Não basta que a ordem pública esteja restabelecida materialmente, é preciso que desapareça o receio de que ela alguma vez seja comprometida. Não basta que as instituições estejam salvas do perigo que correram, é preciso que sejam desenvolvidas pelas leis essenciais à sua existência, e firmadas pela reforma daquelas que lhe são prejudiciais e incongruentes. Não podemos, pois, desligar-nos do vínculo político sem preenchermos os compromissos que temos com o país. Por isso eu vos disse que não podemos hoje mais do que podíamos ontem. Senhores, há segurança no país, todavia não vejo seguridade, e segurança e seguridade não são a mesma coisa; a segurança é relativamente à atualidade, é material; a seguridade é do futuro, é moral, é a ausência de receios.

Não penso, como alguns nobres deputados, que é lisonjeiro o quadro que nos oferece o país. Quando eu vejo que a fé política e a sanção moral estão quase obliteradas; os princípios políticos substituídos pelas intrigas; quando o ceticismo domina tudo; quando o princípio da autoridade é o alvo dos amigos e inimigos; quando o sofisma é o tipo da nossa época e põe em controvérsia todos os princípios; quando aí vemos a impunidade, diremos que o quadro do país é lisonjeiro? Quando estes elementos de dissolução existem, eu não posso dizer que o quadro que oferece o país é lisonjeiro quanto às relações morais. Que importa que esses elementos não estejam em ação, se de um momento para outro eles podem por qualquer circunstância produzir uma explosão? Eu tenho, senhores, mais medo da anarquia surda, dessa desinteligência, dessa desconfiança, desse ceticismo que aí reinam, que dos pronunciamentos.

Em conclusão declarava que daria o seu apoio ao gabinete: “senão por outros motivos, porque ele era uma necessidade da situação.” O efeito desse discurso na Câmara foi muito grande. Nabuco avançou com ele para o primeiro plano, sua figura política tomou de repente outras proporções.⁹³ Nem era possível deixar de admirar a arte, a mestria do ataque: ele não se separava do ministério, por ser o do partido, mas vibrava por isso mesmo em nome da unidade de partido um golpe certeiro na política do gabinete em Pernambuco. “Por agora o nobre deputado vota a favor do gabinete”, dirá A Justiça, o órgão ministerial no Recife, “mas o seu discurso, em quanto aos negócios de Pernambuco é o mais calculado que se tem proferido, feriu o governo mais do que qualquer dos seus colegas.” Por outro lado era impossível não admirar o tato e a delicadeza com que, afastando o gabinete, ele tirava dos elementos contrários da situação, isto é, do domínio conservador e das ideias de conciliação, o programa de uma situação nova, aceitável para todos.

Para fazer face à oposição parlamentar e diminuir a impressão do discurso de Nabuco, o governo recorre à palavra sempre pronta do seu líder, Wanderley. Não havia, com efeito, na Câmara, como foi bem dito então no Jornal do Commercio, um talento mais arguto, uma frase mais suave, uma voz mais simpática. A capacidade política de Wanderley foi verdadeiramente prematura e desde o começo notável, razão pela qual muito jovem tinha autoridade e prestígio de chefe; ele pertencia ao número das águias que São Lourenço se gabava de haver criado. Entre Wanderley e Nabuco a diferença de fisionomia política era grande. Wanderley era um político homem do mundo e um orador homem de espírito. Tudo nele era talento, espírito, agudeza, não devia nada aos livros. Seu maravilhoso talento natural tratava a política como uma meada enredada que fosse preciso deslindar só com a delicadeza dos dedos. Sua bagagem intelectual era tão pequena quanto possível; não se carregava de livros, omnia mea mecum porto podia ele dizer em qualquer debate que se levantasse. Um espírito assim desdenhava tudo que em política parecesse pensamento puro, teoria ou ciência, de fato ele só respeitava no estadista a experiência e o sucesso; para a política era preciso somente um bom senso apurado, como o de Monte Alegre, pouca coisa mais, senão menos, do que para dirigir qualquer grande estabelecimento. Nabuco tinha pela inteligência lúcida de Wanderley grande admiração desde estudante, como pela de Ferraz; as suas organizações eram, porém, profundamente diferentes. Wanderley não se sentia nascido para reformar a sociedade; o instinto que se insinuara nele de reformador, como o acusam seus projetos, instinto tão forte em Nabuco, ele depressa o elimina.⁹⁴

Wanderley combate a conciliação. Dessa vez a sua sagacidade traiu-o, em pouco tempo ele será presidente e ministro da Conciliação.

O que devemos desejar [disse ele] é que os nossos partidos encarreirem a senda legal, a estrada constitucional. Deixai que os homens moderados de um e outro partido, em que os mais exaltados possam confiar e a opinião pública também, deixai que esses homens governem, quando for tempo, quando a isso forem chamados pela marcha ordinária dos negócios; deixai que eles realizem suas ideias e seus planos, quando isso for de utilidade pública; não queirais formar um amálgama incompreensível, uma esfinge. Não é esta uma ideia nova; os partidos são um pouco... direi, atilados, para conhecerem a fraqueza da armadura do partido adverso; seguem diversos sistemas de guerra, segundo as fases por que vai passando a política que combatem; primeiramente uma oposição de princípios, depois vão-se modificando, até que chega o tempo em que pregam conciliação. É o que sucedeu com o partido atual, quando estava no poder a oposição, falo da oposição liberal, não da oposição parlamentar, que então não existia. Em 1848 também o partido pregou muito a conciliação, mas a conciliação que se tornou em logração quando subiu ao poder. É justamente o que há de suceder, a realizar-se a nova política de conciliação, que chamarei também de logração.

Como se vê, o golpe era tão leve que não podia ofender a esfinge. Para haver a conciliação era preciso que os liberais se quisessem chegar para os seus adversários. Wanderley em um trecho do seu discurso corteja essa oposição decaída, insinua que ela tem mais que lucrar correndo para o governo do que para os parlamentares; acena-lhe com uma situação liberal pura em que o partido proscrito possa subir ao poder “com toda a força que deve ter uma aspiração que aspira a governar.” Por isso como que suplica aos chefes naturais, às cabeças pensantes da oposição liberal que não se destaquem do seu partido, e referindo-se ao ceticismo de que falara Nabuco: “Nem eu suponho que haja esse ceticismo na opinião política, quer de um quer de outro partido do Império. Há épocas de agitação, há épocas de movimento, há épocas de tranquilidade, e há como que uma época de marasmo ou de sono dos partidos.” O governo precisava ter o Partido Liberal vivo, fazer crer que ele era ainda o mesmo, para conter o motim e sujeitar os rebeldes de suas próprias fileiras. Era, porém, trabalho perdido. A Conciliação, como vamos ver, estava feita nos espíritos e o ministério, porque fora o mesmo que iniciara e dirigira a reação conservadora e vibrara o golpe de morte no espírito da revolução e no antigo Partido Liberal, estava gasto pelo seu relativamente longo domínio e não podia inspirar confiança aos mesmos que destruíra politicamente. Antes de acabada a sessão retirava-se, com efeito, o Ministério Torres e era chamado ao paço o visconde de Paraná.

89 Urbano, p. 252.

90 Urbano elogia em seu livro, escrito em 1849 a presidência de Honório. O Liberal Pernambucano, de Feitosa, escreve anos depois: “As causas se iam cada vez mais barafustando à proporção que o Sr. Honório ia anistiando aos comprometidos, quando por circunstâncias especiais ao herói, Pedro Ivo Veloso da Silveira, e só o bem da segurança deste, apareceu a revolta de setembro de 1849.” (30 de julho de 1853) E ainda em outro número: “O Sr. Honório estava intimamente convencido de que na revolta de setembro tinham tido grande parte as intrigas dos guabirus e disse a mais de uma pessoa que o Sr. José Pedro Veloso da Silveira não era estranho a esse movimento.”

Os Praieiros consideravam a aventura de Pedro Ivo um desastre político que só serviu para congraçar Honório com os Cavalcantis. A anistia oferecida ao valente pernambucano pelo governo geral os confirmava na crença de que ele tinha inscientemente servido aos planos da reação. “Todo o mundo sabe como este movimento acabou-se. Nem o Sr. Honório, nem os Cavalcantis, tiveram nele (em acabá-lo) a menor parte. O Sr. Eusébio jogou ao Sr. Honório a mais engraçada peça, mandou atrair o herói Pedro Ivo, e quando o Sr. visconde de Paraná acordou estava perfeitamente codilhado. Ao passo mesmo que o Sr. Honório punha a prêmio a cabeça do mesmo herói, apregoando-o como salteador, o governo lhe oferecia uma anistia.” (O Liberal Pernambucano, 30 de julho de 1853) No seu relatório, Honório queixa-se amargamente dessa revolta que tanto contrariou sua política em favor dos vencidos: “Conspiravam abertamente para uma revolta, diz ele, ao tempo em que por atos de justiça, tolerância e imparcialidade, eu me esforçava por conciliar os ânimos, restabelecer a segurança e confiança e reparar os males causados pela rebelião terminada; ao tempo em que, crendo que fazendo parte de um partido político, desejariam disputar a seus adversários o triunfo na eleição que se ia fazer, eu tomava todas as medidas de precaução que me pareciam necessárias para estimular o partido vencido a concorrer às urnas, e para que o pudesse fazer cheio de seguridade e em plena liberdade.”

91 Cena em palácio com Paes Barreto, promotor do Recife, e da qual foi testemunha o Dr. Sarmento: “Honório Hermeto Carneiro Leão não veio a Pernambuco para ser levado pelo cabresto por pessoa alguma quanto mais pelo senhor.” Notícia biográfica de Paes Barreto, pelo Dr. Sarmento.

92 O padre Pinto de Campos, que se prodigalizava nos ataques por conta do partido, o que lhe foi pago como sempre, com o mais completo abandono, ocupou-se na Câmara destes três presidentes. Primeiro, Sousa Ramos: “Seu porte sempre reservado, seu caráter de uma simulação proverbial eram inteiramente opostos à conciliação dos ânimos e das simpatias.” De Vitor de Oliveira ele dirá: “Caráter assomado, espírito frívolo, coração reto.”

O que lhe parecia frívolo em Vitor de Oliveira era provavelmente o desgosto que causou a este a frivolidade das intrigas partidárias. E o aborrecimento foi tão grande que ele deixou muito cedo a política, indo viver isolado na Suíça. Por vezes o Imperador lembrou-se dele para administrações difíceis, quando todos o supunham morto e lhe haviam esquecido o nome, prova de que a sua presidência satisfizera o Imperador. De F. A. Ribeiro queixou-se também, mas sem procurar caracterizá-lo a seu modo.

93 Referindo-se em 1856 a esse discurso, o Liberal Pernambucano (nº de 14 de janeiro) mostrava bem como foi por esse golpe de talento e de imaginação política que Nabuco conquistou o seu lugar de ministro no gabinete Paraná: “Uma vez na Câmara, escreve Feitosa três anos depois, recordando esse discurso com a viveza com que se recordam somente impressões profundamente gravadas na memória, uma vez na Câmara travada a luta entre os Parlamentares e o Ministério Torres, o Sr. Nabuco fez ostentação de medianeiro; modificou o pensamento parlamentar, como que seguindo-o em parte, defendeu o Ministério Torres em parte, para que dele se não separasse, e elogiou o partido praieiro para fazer crer que estava animado dos melhores sentimentos conciliatórios, e para que essa conciliação não fosse considerada uma burla; chegou ao ponto de dizer que era mister fazerem-se concessões ao partido contrário, para evitar o inteiro apartamento dos adversários que recuariam ante a pecha de renegados. Esse discurso calculado o colocou à frente da deputação de Pernambuco, e na organização do novo ministério entrou o Sr. Nabuco para a pasta da Justiça.”

94 Sobre Wanderley ver no capítulo seguinte outros traços políticos e pessoais.

LIVRO SEGUNDO

O MINISTÉRIO PARANÁ (1853-1857)

CAPÍTULO I

O gabinete e o seu programa

I – O presidente do Conselho

Em 6 de setembro de 1853⁹⁵ organizava o visconde de Paraná o seu gabinete da seguinte forma: ele, na presidência do Conselho e com a pasta da Fazenda, Pedreira na do Império, Nabuco na Justiça, Limpo de Abreu nos Estrangeiros e Bellegarde na Guerra. Em dezembro Paranhos entrava para a Marinha. Os motivos dados por Torres no Senado para a retirada do ministério nada esclareciam. Também ninguém tinha interesse em apurar a verdade. O ministério de 29 de setembro de 1848, de fato fora um só ministério, tinha durado cinco anos; se Eusébio se declarava cansado⁹⁶ em maio de 1852, Rodrigues Torres tinha direito de alegar o mesmo pretexto em setembro de 1853. “Alegarei também essa causa, respondia ele a D. Manuel, que lhe sugeria a desculpa de Eusébio, e explicarei que espécie de cansaço foi.” Podia ter dito que era o cansaço dos que estavam impacientes por ser ministros e do país que desejava mudança de cena.

A formação do novo ministério foi notável; todos os ministros, exceto Paraná e Limpo de Abreu, o antigo ministro de Feijó e da Maioridade, que parecia estar ao lado do presidente do Conselho como um programa vivo, eram homens novos, assim como Caxias e Wanderley, que ele devia chamar mais tarde. Via-se o pensamento de Paraná de governar só – Limpo de Abreu não tinha séquito entre os saquaremas –, com homens capazes e competentes em suas repartições, mas que não pudessem aspirar a dividir com ele o mando. Provavelmente não passavam despercebidas ao organizador umas palavras que o visconde de Olinda tinha deixado cair nesse ano mesmo no Senado (sessão de 20 de junho):

Nós precisamos de administradores; onde a Coroa os achar, os vá chamar, quer sejam ou não membros da representação nacional; eu contento-me com uma cabeça política no ministério, os mais sejam administradores.

Paraná seguiu esse método; fora das Câmaras, porém, só foi buscar, na falta de Caxias, o ministro da Guerra.

O novo presidente do Conselho era nesse tempo o homem político de maior ascendente no país. Da sua categoria só restava Olinda, o qual, se tinha uma inteligência superior a Paraná, não tinha as suas qualidades de domínio e tinha o espírito muito mais estreito, de fato oposto a formas e ideias novas. Com uma inteligência naturalmente pronta e perspicaz, Paraná era dotado de raro tino político, de uma disposição prática e positiva que o fazia observar friamente os homens, acumular as pequenas observações de cada dia, de preferência a procurar ideias gerais, princípios sintéticos de política. Ele deixava a outros a história, a imaginação, a ciência, os livros, e contentava-se em trabalhar com a sua simples ferramenta, que não era outra coisa mais do que a cautela, o bom-senso, a penetração mineira, aperfeiçoada por uma longa experiência dos altos negócios e trato dos homens notáveis do país. Havia nele um certo desdém pela natureza, em geral, dos políticos; era um conhecedor de caracteres, e por isso não tomava os homens pelo que eles mesmos pretendiam valer, mas sempre com grande desconto. Viera da Regência e da Maioridade com uma grande reputação de energia que a sua cena com o Imperador em 1844 ainda mais aumentara. Durante os anos da oposição os seus golpes tinham chegado até a Coroa que ele tratara mesmo com sobranceria.

A união de Paraná com Vasconcelos fora uma convergência de forças raras em políticas, dessas que armam a direção de um partido de todas as qualidades precisas para a luta. Entre eles é que se divide a responsabilidade, ainda que o estilo literário pareça ser de terceiro, do opúsculo A dissolução do gabinete de 5 de maio e a facção áulica, que o país todo tomou como um desafio à Coroa pela “oligarquia do Senado.” Os chefes coligados tratavam o eleitor dos ministros como o prisioneiro da Constituição e a sua força era tão real que este não pensava em afrontá-los. À subida do Partido Conservador em 1848 o ressentimento do Imperador estava ainda demasiado vivo para entregar a Honório [depois marquês de Paraná] a sucessão de Paula Souza; o seu partido, porém, não podia dispensá-lo, e sem fazer parte do gabinete ele foi o diretor da nova situação. No ministério de 29 de setembro, duas vezes os ministros pediram-lhe que os auxiliasse em comissões difíceis, primeiro a presidência de Pernambuco, depois a missão ao Rio da Prata. Em ambas Honório revelou a sua índole imperiosa, a sua resolução pronta, a sua intuição de estadista, mas também as suas deficiências, que consistiam em acreditar demasiado em si e tomar as suas imposições como soluções definitivas. A mão era forte, mas o tato nem sempre era perfeito; faltava-lhe em habilidade o que lhe sobrava em energia; sabia destruir as resistências, melhor do que as sabia desfazer. Assim, por exemplo, com maior flexibilidade e paciência, menos “pouco caso”, é a expressão, ele teria talvez conseguido em Pernambuco evitar a segunda revolta de setembro de 1849 e em Montevidéu impedir o triunfo de Oribe. A máxima de César, o nil actum reputans si quid superesset agendum, não era decerto a sua: ele dava por completa a vitória desde que o inimigo franqueava, não se preocupava com dificuldades secundárias nem com pequenos adversários.

Algumas de suas qualidades políticas eram de primeira ordem: assim, possuía a mais varonil de todas, a força de separar-se de seus amigos no momento em que eles iam realizar um grande plano que ele autorizara, mas que depois se lhe figurava prejudicial, como o capitão que repentinamente muda de rumo no meio de uma manobra difícil por ter descoberto o perigo em frente. Revelou esse poder sobre si mesmo em mais de uma ocasião, em 1840, em 1844, em 1853, e de modo notável no golpe de Estado de 30 de julho (1832) que a sua defecção no próprio campo de batalha inutilizou.⁹⁷ A essa resolução, que se pode bem chamar a integridade do instinto político, aliava outra qualidade superior: a de não ambicionar o poder, se outros no governo podiam fazer mais do que ele, ou se os podia melhor ajudar de fora. Havia nesse seu procedimento, que foi o de 1837, o de 1841, o de 1848, o cunho da mais altiva e legítima ambição, mas também se revelava em grau não menor espírito público, lealdade pessoal, generosidade de desinteresse.

Honório, como se vê, era feito não somente para dominar, mas também para dirigir. O seu espírito prático deixou-se seduzir na última fase por ideias de progresso e melhoramentos, a que, entretanto, a escola financeira em que se criara lhe fazia sempre opor a preliminar da economia. Nabuco, por exemplo, parecia-lhe um ministro gastador: a todas as reformas e ideias deste, aquele objeta sempre o cálculo do que elas podem custar. Assim também esse estadista, a quem coube presidir um gabinete reformista, se jamais houve, que foi o verdadeiro destruidor da antiga oligarquia saquarema de que fizera parte, o criador da situação de que saiu a fusão dos partidos e, portanto, toda a vida ulterior do nosso sistema político, mostrar-se-á sempre eivado de velhos preconceitos contra o espírito de reforma e será de alguma forma o primeiro vencido da sua própria vitória. Não é só em relação às reformas de Nabuco que isso se dá; na própria lei dos círculos o discurso de Eusébio lhe causará, ao mesmo tempo que irritação, a mais perturbadora admiração; em ninguém as profecias e lamentações do velho espírito conservador diante da novidade de eleitorados independentes produziram ao cair dos lábios de Eusébio tão forte abalo como no próprio autor da reforma.

II – Os ministros

Os colegas de Paraná eram todos, como vimos, homens novos, exceto Limpo de Abreu, já então saciado e desligado da política, cético a respeito dos homens, quase um mero espectador dos partidos. Pedreira, ministro do Império, trazia da presidência do Rio de Janeiro a reputação de um espírito inovador, ansioso por introduzir em nosso país os grandes melhoramentos modernos; fora ele que contratara a primeira estrada de ferro do Império, a pequena linha de Mauá à raiz da serra de Petrópolis. Era um administrador de uma mobilidade infatigável, que mexia em tudo e entendia de tudo, reformador de instinto. Apesar de possuir grande abundância de expressão e clareza de ideias, tinha um medo invencível da tribuna e para obrigá-lo a tomar a palavra os colegas recorriam a toda espécie de ardis.⁹⁸ Sem paixão partidária, evitando comprometer-se e ser falado tanto como falar, não era decerto um temperamento político. Era um desses homens que vivem na política como no melhor clube do país, a quem só a política interessa e distrai, mas que não foram feitos para as lutas que ela impõe, parecidos com os frequentadores de camarins, que não podem viver senão na atmosfera dos bastidores, na companhia dos atores e atrizes da moda, mas que nem por isso sentem a menor disposição para o palco. A sua verdadeira posição seria a de um administrador que dispusesse de amplos meios e de um pessoal incansável em redor de si, ou de um consultor-geral do Estado, dispensado de residência fixa. Com efeito, uma singularidade de Pedreira era a ubiquidade, ou melhor, o seu constante álibi de residência, o prazer de esconder-se para trabalhar em solidões pitorescas e longínquas, sendo talvez a sua favorita a da Boa Vista na Tijuca. Conta-se que às vezes chegava a tomar um escaler no Arsenal da Marinha para despachar as pastas ministeriais no silêncio da baía. Dever-se-ia lastimar, tratando-se de uma natureza assim tão precisada de atividade e movimento, que tivesse vindo antes da época do velocípede e do telefone, se não fosse a consolação para ele, tão amigo de isolar-se, de ter vivido quando ainda era possível um bom retiro na vizinhança da cidade. Pedreira era um homem sempre apressado. A julgar pelas cartas que diariamente escrevia a Nabuco seria preciso um gabinete somente para atender às suas recomendações em duplicata. Talvez por não saber negar-se é que se ocultava e não apreciava o poder. Espírito conservador, mas amigo dos últimos aperfeiçoamentos em tudo, conhecendo e acompanhando as modificações introduzidas nos serviços públicos dos países mais adiantados, era um auxiliar de primeira ordem num governo reformista. A sua carreira ministerial limitou-se à estreia; preferiu em política ficar na lua de mel, não quis experimentar o poder com outros colegas. Até o fim se recordará com ternura e saudade desse tempo de governo, desse ministério, escreve ele vinte anos depois a Nabuco, “que nunca mais teve igual”. A confiança e a amizade do Imperador constituíam para ele um privilégio que preferia à posição de ministro; sabia bem que o Imperador tinha a preocupação de não ter validos e para aspirar a uma posição política proeminente, à direção política, ser-lhe-ia preciso pelo menos renunciar por vezes às suas entradas francas em São Cristóvão. Mais leal, verdadeiro e discreto amigo o Imperador não teve nunca. Na difícil situação de confidente imperial e conselheiro íntimo ele nunca esqueceu que a sua lealdade consistia em não favorecer o seu partido, em inspirar-se nos interesses do Poder Moderador, em não prejudicar nenhum dos seus colegas das duas câmaras no ânimo do soberano. O Imperador e Pedreira eram feitos para se entenderem, tinham a mesma moderação, a mesma prudência, os mesmos processos de conservação e melhoramento, a mesma arte de deixar as dificuldades resolverem-se por si mesmas evitando somente agravá-las, o mesmo respeito à opinião, as mesmas simpatias e deferências, quase que os mesmos gostos e apreço pelas mesmas pessoas. A morte de Bom Retiro foi para o Segundo Reinado no Brasil uma perda muito parecida com a do duque de Morny para o Segundo Império na França.

Outro ministro era Paranhos, que Paraná levara consigo na missão ao Prata e adquirira para o Partido Conservador. Paranhos era um homem de talentos e faculdades diversas, grande trabalhador, adaptável a quase todos os ramos da administração. Como jornalista mostrara-se natural, simples, preferindo a lucidez do pensamento ao ornato literário; sua palavra na tribuna tinha os mesmos atributos: era pronta, cortês, flexível como um florete, mas também imprópria para todo aparato de eloquência. Ele preferia ao brilho, à originalidade e à sutileza da frase a novidade e a penetração do argumento; a estrutura lógica do discurso era vigorosa, a linguagem perfeita de propriedade e clareza, corrente e espontânea. Mais diplomata ainda do que político, eram os negócios exteriores sobretudo que o atraíam. Não tinha séquito, não era um arregimentador nem dominador de homens, mas um homem de gabinete, por isso não chegou verdadeiramente a ser nunca um chefe de partido; sua carreira foi feita à força de trabalho e de talento, impondo-se por sua especialidade a todos os governos, e também pela confiança, primeiro, de Paraná, depois, de Caxias, por último do Imperador. Por muito tempo ele guardou alguma coisa da renúncia dos primeiros papéis e retraimento próprio, por mais elevada que seja a categoria, do homem de emprego; havia nele uma fina combinação de funcionário, diplomata e parlamentar, sobrelevada pela ambição de ligar o seu nome a um ato que o ilustrasse na história. Com efeito, na última fase da sua vida veio a caber-lhe essa grande fortuna do estadista. A oligarquia conservadora, que ele sustentou com todas as forças e serviu com toda a lealdade, nunca o reputou um dos seus, tratou-o até em 1871 como um intruso que ela não destinava à direção suprema. Paranhos era um prestimoso e sólido companheiro, suscetível, mas leal; talvez intelectualmente tímido, não declinava, porém, nenhuma responsabilidade; sabendo apagar-se para evitar atritos, mas nada cedendo do que interessava o seu amor-próprio, era ele do ministério, senão quem mais gosto tinha pelo poder, quem melhor se conformava a ele. Pode-se supor que ele concorreu para prolongar, morto Paraná, a vida do gabinete. Deve haver mais do que uma singularidade de coincidência no fato de terem sido dois ministérios de que Paranhos fez parte os que mais duraram em nossa história parlamentar.

Wanderley, que entra em 1855, era um espírito diferente: nenhum tinha a sua vivacidade, a sua adivinhação, a sua graça, a sua facilidade e compreensão das coisas; ao lado dele os outros parecem morosos, carregados, tristes, de outra raça, como jurisconsultos ou senadores romanos diante de um leve sofista ateniense. Seu prazer era resolver as questões as mais complicadas pela inspiração do momento, tratá-las na tribuna à la minute. Seu desejo de subir foi grande na mocidade, e na velhice a ambição política tornou-se sua paixão dominante; ele conservou-se entretanto quase um decênio afastado da cena, recolhido ao seu engenho da Bahia, moralizando com o humor pessimista, geral em nosso mundo político, o espetáculo a que de longe assistia.⁹⁹ Wanderley produziu nos homens da sua época a impressão de ser o mais inteligente de todos, o que não quer dizer que ele tivesse a intensidade mental de outros: por mais inteligente deve-se entender o espírito que percebia melhor e mais depressa o ponto sensível ao maior número e sabia tirar partido desse avanço que levava aos demais. Ao passo que o discurso de outros era feito com uma tonelada de erudição e talvez, quando havia, uma onça de espírito, o dele era feito com uma tonelada de espírito, e, quando havia, uma onça de erudição. Além de que o espírito estabelece entre orador e o auditório uma familiaridade que a eloquência até impede, o improviso desenvolve entre eles simpatias que nenhum trabalho meditado consegue despertar. Lançar as ideias no momento em que elas nos vêm e à medida que nos vão surpreendendo a nós mesmos é coisa muito diferente de elaborarmos a impressão que queremos produzir nos outros.

Ao contrário dos demais membros do gabinete Paraná, Wanderley era um partidário, imbuído até do preconceito de partido, não podendo deixar de ver no liberal um tipo inferior de homem. É por isso que até o fim ele ficará sempre o mesmo conservador e terminará os seus dias encarnando o ultraconservantismo. Esse é um caso em que se vê distintamente o hábito da convivência, o espírito de círculo modificando a tendência natural, porquanto Wanderley não era talhado para a resistência, mas para guiar as transformações. O seu afetado desdém pelo liberalismo tornou-se com o tempo uma segunda natureza e acabou fazendo dele a Cassandra da escravidão, quando dependeu talvez de pouco ter sido ele o verdadeiro iniciador do movimento abolicionista com o seu projeto de 1854 proibindo o comércio e transporte interprovincial de escravos. Impulsivo, por vezes ríspido no debate e nas relações políticas, a sua generosidade natural curava logo as feridas que o seu espírito ou impaciência causavam. Wanderley era dotado em alto grau do sentido da proporção entre os grandes ideais e o estado social e isso lhe dava ao espírito esse tom, esse jeito de dúvida e incredulidade que tomavam em torno dele por escárnio e ceticismo. Era um político que se tinha formado em Le Sage, homem de Estado realista e não romântico, orador estudadamente chão, às vezes vulgar para ficar ao nível do maior número, da educação mediana, rudimentar mesmo, onde escolhera o seu público, mas dispondo de tal habilidade de bom senso, naturalidade de malícia, plausibilidade de motivos, que a arte a mais consumada sentia-se incapaz de resistir aos seus golpes. A sua mímica, que os adversários temiam ainda mais do que a palavra, transformava-se desde que se tratava da suscetibilidade ou da primazia nacional. Nesse ponto o riso interior cede o lugar à exaltação, a indiferença habitual torna-se em preocupação, em terror profético, e um fundo cavaleiroso, genuinamente quixotesco, revela-se como a verdadeira natureza do homem a quem todos tinham tomado, e que se tinha tomado talvez a si mesmo, por um zombador alegre e insensível da comédia política. Duas questões ele tomou profundamente a peito em sua vida: a das Missões, ou antes a do prestígio do Brasil no Prata, e a da indenização, depois da lei de 13 de maio. O esforço que ele fez neste último episódio de sua carreira é o pendant perfeito do que fizera naquele mesmo Senado José Bonifácio em 1885 em favor da abolição; tanto um como outro foram verdadeiros suicídios, dedicações do último alento de vida à causa que cada um acreditava nacional. A assinatura de Cotegipe nos tratados em separado de Assunção é um traço suficiente para caracterizar o seu temperamento diplomático e a aspiração que ele tinha pela hegemonia brasileira deste lado da América do Sul.

Os outros ministros de Paraná eram Limpo de Abreu e Pedro de Alcântara Bellegarde, indicado por Caxias, que não pôde entrar logo por doente. Limpo de Abreu era já então um sobrevivente do Primeiro Reinado e da Regência; a política que o havia fascinado na sua mocidade era agora para ele um objeto de estudo, de análise, de sátira – um teatro onde ele ainda consentia em figurar e que usassem do seu nome nos cartazes, mas de que não sentia mais o prazer e o encanto. A sua calma chega à indiferença: no jogo da ambição em que o fizeram parceiro ele é quase um miron e não lhe importa perder. A consideração, a posição, o respeito bastam-lhe inteiramente; o poder não o tenta. Ele parece pensar que o poder, quando não se tem mais o mando, diminui o prestígio. As suas vistas estavam talvez desde então voltadas para a presidência do Senado, à qual chegará em 1861 para fazer dela durante treze anos uma espécie de presidência da Câmara dos Lordes. A política tinha-se tornado para ele uma disponibilidade ativa, da qual apreciava somente o privilégio de dar o seu voto em Conselho de Ministros ou no Conselho de Estado, fazendo sentir a autoridade da sua experiência às novas gerações de estadistas.

Bellegarde¹⁰⁰ não era um homem político, era um militar de mérito, competente na sua especialidade, que recebeu a ordem de entrar para o ministério como soldado, como teria recebido a de seguir de novo para o Paraguai, donde havia recentemente chegado, e cuja melhor recomendação é essa de tê-lo Caxias dado em seu lugar a um homem como Honório.¹⁰¹

Paraná disse na Câmara que ao seu ministério tinha presidido a meditação. Com efeito, a solidez da organização se provará pelo fato de ter esse ministério continuado o mesmo depois da morte de Honório para realizar o seu programa, e também pelo fato de terem os homens que ele reuniu em torno de si mostrado as qualidades de administrador que ele tanto apreciava e ocupado todos mais tarde a primeira posição.

III – A Conciliação

Estava assim, afinal, acabado o afastamento pessoal entre o Imperador e o chefe mais poderoso dos conservadores desde a morte de Vasconcelos.¹⁰² O programa do ministério resumia-se numa palavra – conciliação. Pela primeira vez depois de tantas perseguições um governo fazia solenemente da conciliação o seu compromisso ministerial. Paraná explicava que os ministros não abandonavam por isso os seus princípios nem pretendiam criar partido novo, que apenas iam imprimir na sua política “aquele caráter de moderação que é consentâneo com as opiniões conservadoras”. A formação do ministério era homogênea; Limpo de Abreu (depois visconde de Abaeté), Pedreira e Paranhos tinham sido liberais, mas antes de entrarem para o gabinete haviam mudado de alianças – não se deve dizer mudado de crenças, porque entre os dois partidos não havia diferença sensível; o dito de Holanda Cavalcanti – “Não há nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia no poder” – era a verdade sentida por todos.

A Conciliação era uma ideia que estava sendo advogada com muito aplauso na imprensa e no Parlamento, principalmente pelos liberais. O desastre da revolução de Pernambuco, aniquilando esse partido na sua forma revolucionária e tendo fechado o período das revoluções, havia criado um desejo geral de paz e tranquilidade. Os partidos estavam preparados para fazer e receber propostas de concórdia e a opinião impunha moderação aos vencedores, senhores absolutos do campo. No Parlamento a oposição ao Ministério Torres tinha adotado essa bandeira; na imprensa ela era fortemente sustentada. Sales Torres Homem, com a mesma pena com que escrevera o Libelo do Povo, tornara-se no jornalismo o paladino da conciliação. Em 1848 no Ministério Macaé tentou o governo uma política que se chamou então de justiça e tolerância e Paula Souza chegou a pensar em apelar também para o concurso dos adversários, mas os ânimos estavam ainda muito apaixonados, a situação liberal triunfante nas urnas tinha exigências inconciliáveis com as pretensões saquaremas. Estava-se então no período aquém da revolução. Acusado em 1855 por ter repelido a conciliação em 1848, Paraná defendeu-se com a diferença das épocas:

Os partidos [disse ele] se achavam então irritados; a conciliação, quero dizer, esse sossego de espírito, essa tranquilidade dos partidos, essa calma das paixões, não pode ser imprimida senão por braço mui forte.

Era uma alusão muito clara à hesitação e fraqueza de que se acusava Paula Souza.¹⁰³

De ordinário nós aceitamos a sociedade no estado em que ela se acha. O ministério de 1848 não achou uma sociedade tranquila na qual pudesse imprimir uma política mais moderada e conciliadora; nós achamos, pelo contrário, um estado social e circunstâncias em que essa política era mesmo uma necessidade, era uma necessidade para se poderem realizar, como já disse, os melhoramentos em que o corpo legislativo havia empenhado o governo.

Em Paraná a Conciliação encontrava aquele braço forte de que ele mesmo falava; com efeito, a influência do seu nome foi tal que se obliteraram inteiramente as divisas dos partidos; durante, pode-se dizer, dez anos, antigos liberais e antigos conservadores vão aparecer misturados nos mesmos gabinetes, até que com a formação do Partido Progressista os conservadores puros se extremam outra vez e de novo recomeça o antagonismo dos dois partidos.

Acusou-se a Conciliação de ter sido uma concepção da Coroa para baralhar, confundir e anular os antigos partidos, cujas tradições lhe faziam sombra e de cuja organização ela tinha queixas: do Conservador, a luta contra a Facção Áulica; do Liberal, os seus dois apelos, em 1842 e 1848, da dissolução para a revolta. Nem Paraná teria sido o homem escolhido pelo Imperador para realizar esse pensamento oculto da corrupção dos partidos,¹⁰⁴ nem eles teriam aceitado a conciliação se ela não lhes fosse imposta pelo espírito público, ou, como Paraná tão bem o definiu, pelo estado em que se achava a sociedade. Os testemunhos da época são unânimes a favor da concórdia, do congraçamento, em vão desejado desde 1831. Sales Torres Homem descreveu em 1857, como se figurava ao espírito contemporâneo, esse período de descanso político:

Entre a decadência dos partidos velhos que acabaram seu tempo e o aparecimento dos partidos novos a quem o porvir pertence, virá assim interpor-se uma época sem fisionomia, sem emoções, sem crenças entusiásticas, mas que terá a inapreciável vantagem de romper a continuidade da cadeia de tradições funestas e de favorecer pela sua calma e por seu silêncio o trabalho interior de reorganização administrativa e industrial do país...

Todos os povos [continuava ele], ainda os mais cheios de seiva e de vigor, precisam desta intermitência na sua atividade política para reparar e fortificar os outros elementos de sua vitalidade. As nações novas, que, como o Brasil, ainda não firmaram de todo os alicerces de sua civilização, necessitam mais que outras dessas paradas, e não podem desperdiçar suas forças vivas em lutas incessantes e estéreis sem exporem-se aos efeitos de uma caducidade prematura. (sessão de 12 de junho de 1857)

Que a Conciliação teve todo o assentimento do Imperador e que foi com verdade qualificada de pensamento augusto pelo marquês de Olinda, não é ponto duvidoso. O Imperador era por assim dizer a única pessoa no Império que conhecia a verdade inteira sobre as disposições recíprocas dos partidos, porque ora governava com um, ora com outro. De ninguém a força destrutiva, a intolerância, a perseguição implacável do vandalismo partidário era tão sabida como dele. Por isso era natural que desejasse alguma moderação, alguma medida de justiça nas relações dos partidos; que abandonassem a paixão do extermínio recíproco. Nada, porém, é mais difícil do que pôr em prática uma nova política de que se traçou a linha geral: em primeiro lugar, cada um a entende a seu modo; em segundo lugar, a nova opinião que se forma tem muito mais força do que os que a criaram. Com a Conciliação viu-se uma e outra coisa: não só ela foi uma palavra que teve tantos sentidos diferentes quantos os intérpretes, como também determinou, pelo encontro inesperado e confuso dos antigos partidos, uma babel em que ninguém se entendia. Com tudo isso, foi visivelmente uma época de renascimento, de expansão, de recomeço, em que se renovou o antigo sistema político decrépito, em que se criou o aparelho moderno de governo, e se dilatou extensivamente, não para a classe política somente, mas para todas as classes, o horizonte que as comprimia.¹⁰⁵

95 Os ministros por vezes chamaram o gabinete de o Gabinete de 7 de Setembro. Em geral, porém, o ministério era conhecido pela data da assinatura dos decretos.

96 “O Eusébio devia dizer os motivos verdadeiros e não alegar cansaço.” Nota do Imperador à Biografia de Furtado por Tito Franco.

97 “A moderação que me impunha para com meus adversários não era uma novidade na minha carreira política; quando encetei esta carreira foi ligando-me a um partido que se impôs esta condição, e desvaneço-me de que quando esse partido, arrebatado pela torrente de sucessos que pareciam chamar uma maior energia, julgou dever separar-se desse princípio para ter meios mais adequados de repressão, eu lhe disse: “Alto; continuo a ser moderado.” Paraná, 26 de maio de 1855.

98 “O Sr. ministro do Império explicará”, dizia às vezes Nabuco, obrigando-o assim a aparecer na tribuna. “Tem a palavra o Sr. ministro do Império”, anunciava o presidente da Câmara a quem algum ministro mandara falar em nome de Pedreira. Pedreira tinha expedientes prontos. Uma vez Paraná ia levantando um grande tumulto por ter deixado escapar, em uma resposta a um deputado da Paraíba, a palavra desaforo. Pedreira interveio, porém, a tempo com este aparte: “O que o Sr. presidente do Conselho diz é que foi um desafogo do nobre deputado.”

99 “Quanto à política”, escrevia ele em 1864 a Nabuco, “vivam por lá muitos anos sem mim... de longe é que se conhece quanto tudo está corrompido e que nojenta hipocrisia lavra de alto a baixo! Andar assim que é bom andar.”

100 Paraná dirigiu-se também a Sebastião do Rego Barros, que se recusou, aceitando, porém, a presidência do Pará.

101 Honório queixou-se a Caxias de haver-lhe indicado Bellegarde. “Por quê? Não aceitou?” “Pelo contrário”, respondeu Paraná com a sua habitual vivacidade, “aceitou logo, não pediu sequer para refletir”. É que Honório lhe falara em nome de Caxias. No Paraguai, Bellegarde deixara a melhor impressão. Era visível a predileção por ele do primeiro Lopez, que repetia a Pedro Ferreira: “Ninguém veio ainda ao Paraguai com melhores desejos e que mais justificasse as simpatias que inspirava.” Ofício de Pedro Ferreira, em 11 de abril de 1855.

102 “O marquês de Paraná relevou-me de qualquer fato que eu houvesse cometido em relação a Carneiro Leão.” E mais: “O Paraná não se curvava.” Notas do Imperador, ibid.

103 “Lembre-se do Ministério Paula Souza, aliás homem de excelentes qualidades, e do estado dos espíritos nas províncias do Norte. A falta de energia contra os amotinadores de setembro também concorreu para a retirada desse ministério.” Notas do Imperador, ibid.

104 O conselheiro João Alfredo possui uma carta íntima do Imperador, dirigida a um dos seus amigos mais dedicados, o visconde de ltaúna, então (1866) em viagem na Europa. Nessa carta escrita na expansão da mais segura amizade o Imperador defende-se da acusação de pretender desmoralizar os homens e anular os partidos, acusação que se renovou durante todo o reinado: “A impaciência de alguns leva-os a atribuir-me o desejo de aniquilar os partidos e seus homens mais importantes; mas como poderia eu sem eles dirigir o governo? A minha ação sempre a tenho procurado conservar nos limites de simplesmente moderadora e não é ela assim útil aos partidos? Talvez que não careçam dela e muito estimarei que tal suceda e o partido no poder respeite sempre os direitos da oposição e este só procure derrubar o outro combatendo conscienciosamente seus erros perante a opinião pública. Meu amor à Constituição e caráter não ambicioso assim como 26 anos de experiência creio que não me terão deixado iludir no que digo.”

105 A palavra conciliação, que só no gabinete Paraná será uma política, determinando a desagregação dos antigos elementos partidários e novas combinações futuras, tinha muito figurado em programas ministeriais. Os gabinetes anteriores quase todos diziam-se conciliadores. O de 5 de maio (1846) e o de 8 de março (1848, Macaé), é sabido que se prevaleceram desse princípio para acobertar o apoio saquarema que receberam; os outros gabinetes liberais sustentados por Aureliano, invocavam-no, também, por sua vez para disfarçar o apoio do elemento áulico. O próprio Saturnino chamava conciliador o gabinete de 22 de maio (1847) e até o de 2 de fevereiro (1844). “A nossa política”, dizia ele, em nome daquele gabinete, “é a política da Conciliação, a qual nós nunca rejeitamos, pelo contrário, fomos nós os primeiros que a iniciamos por fatos e não por palavras, é a política da conciliação, mas não dessa conciliação dos pactos e das transações; é a política da conciliação dos princípios, da conciliação que se firma por atos legislativos e administrativos...”

CAPÍTULO II

A sessão de 1854

I – A defecção de Ferraz

A impressão causada pelo ministério foi excelente; a sessão de 1853 estava nos seus últimos dias, todos queriam fazer crédito ao estadista que voltava ao poder, depois da sua ruptura de 1844 com o Imperador, precedido da maior nomeada e cercado do maior prestígio que até então se tinha formado em torno de um nome. A vida parlamentar do gabinete só devia portanto começar na sessão seguinte. No intervalo das sessões é que os ministros, sobretudo os novos, tinham que preparar as reformas com que deviam dar a medida da sua capacidade. Nabuco, como veremos depois, emprega todo o tempo que lhe sobra da administração da sua pasta, que nesse tempo compreendia os cultos, em construir a série de medidas que deviam figurar no seu primeiro relatório. A sessão de 1854 é caracterizada parlamentarmente pela defecção de Ferraz.

É a 27 de junho que se dá a ruptura de Ferraz com Paraná. Até então a vida do ministério tinha sido fácil, a jovem oposição não contava um orador que dominasse a Câmara; com Ferraz ela adquiria o primeiro de todos. Foi um encontro pessoal violento de que os contemporâneos se recordam ainda. Ferraz era na tribuna uma espécie de gladiador antigo, armado da rede que devia lançar sobre o adversário e do tridente com que procuraria atravessar-lhe a armadura. Ao contrário de Paraná, possuía vasta erudição e uma competência administrativa excepcional. Talvez de todos os homens de Estado da monarquia tenha sido o único apto para ocupar qualquer das pastas com a mesma proficiência e mesmo, se as circunstâncias o obrigassem a tanto, todas a um tempo. A sua atividade era igual à sua capacidade. Na tribuna da Câmara era um adversário temível. Tinha a palavra naturalmente fácil, abundante, expressiva, modulada, vigorosa, de ordinário comum, por vezes fulminante; era um mestre de esgrima a quem raros golpes tocavam, e que pelo seu modo de atacar sempre a fundo, descobrindo-se todo, ainda mais arrebatava o espectador. Ardente, impetuoso, às vezes rude, corajoso sempre, Ferraz era também uma natureza generosa e fácil de captar. Não havia adversário que ele não tratasse do mesmo modo, e foi assim que a Câmara o viu de repente romper contra Paraná com a sua veemência, o seu brio, o seu exaltamento de sempre.

Naquela sessão ele começou acusando o presidente do Conselho de anular os seus colegas, de reduzi-los a “meros cargueiros de pastas”, ao passo que na sua repartição, a da Fazenda, não era ele o verdadeiro ministro, havia ali um kitchen cabinet; denunciou a Conciliação como não sendo outra coisa mais do que uma compra de adesões, citou palavras de Nabuco sobre a Conciliação, opondo-o de algum modo ao presidente do Conselho, com quem se supunha em divergência; chamou-o o grande orador da deputação pernambucana, “um homem a quem voto de coração a maior afeição”, e perorando sobre aquelas palavras atirava a Paraná esta série de golpes pessoais:

Se pois é esta a opinião do nobre ministro da Justiça, e ele é uma grande autoridade para mim, como não devo repelir semelhante política? E qual é o seu fim, meus senhores? Eu enxergo um grande fim: a satisfação do espírito de clientela, o desmoronamento de tudo em proveito de poucos, em proveito de um círculo...

E quem é, Sr. presidente, o chefe dessa escola e desse círculo? Nesse momento todos os olhares o indicam, é o nobre presidente do Conselho... Há onze anos achava-se o partido da ordem na pujança de toda a sua força e glória... e a um capricho foi sacrificado o seu destino... a um capricho, digo? Sim, a um capricho, se não à inveja de um grande talento, de um homem distinto... Daí todos os males que sofremos por muitos anos... Nas margens do Prata tínhamos interesses importantes a amparar e a defender; era preciso ali um homem, um homem de nome; ele para lá foi... Oribe foi derrotado, capitulou, mas Oribe venceu por incúria desse homem, dominou as assembleias, o poder; daí, como em 1844, datam todas as desgraças, todas as despesas, todo os sacrifícios por que temos passado. E atualmente, senhores, o que nos espera? O que espera a maioria dessa Câmara? Já não são necessários vossos esforços, o susto da Constituinte desapareceu, a vossa hora vai soar – jacta est alea.

A resposta de Paraná não se fez esperar, ele deixou-a para o dia seguinte para ter tempo de moderar-se, ainda assim não evitou a luta com o retiário. Paraná tinha sobre Ferraz o prestígio da posição, da sua grande carreira, de haver tratado e conhecido por longa experiência o caráter dos homens; a Câmara procurava interpretar suas palavras e até suas reticências como outros tantos oráculos políticos. Decerto não tinha a palavra e a elocução de Ferraz; não era um orador, exceto irritado, que pudesse interessar um auditório que primeiro não fosse subjugado pelo caráter, pela vontade, pelo passado do homem. Os seus recursos nos encontros parlamentares eram, porém, grandes; ele possuía antes de tudo a mais temível de todas as qualidades do lutador, o conhecimento do ponto vulnerável do adversário e a coragem de desfechar o golpe mortal; havia acompanhado quase todos aqueles homens desde o começo da sua carreira, sabia o que valiam, como se tinham formado, as influências que os elevaram, os seus vínculos pessoais, as suas intenções ocultas e aspirações inconfessadas.

Começou falando do constrangimento com que apanhava a luva de Ferraz, porquanto havia pouco que este deixara o tribunal do Tesouro e por isso a sua oposição podia parecer, além de conscienciosa, decisiva contra o ministério. Cada um desses sarcasmos era atirado no tom habitual do orador. Defendeu-se de ser o ministro dos ministros, de fazer tudo, “ele, a quem não se dá uma grande capacidade, pode tudo absorver!” Incomoda aos seus adversários a íntima união que existe entre ele e o seus colegas. “Esta união, porém, nasce de ter presidido à organização deste ministério a meditação, de ser ele composto de homens que se estimam reciprocamente, de homens que estão perfeitamente acordes em todos os princípios políticos.” E mais adiante respondendo a Ferraz que o julgara na pasta da Fazenda um ministro meramente figurante: “A fatuidade não conhece mérito na modéstia.” “Como?” pergunta-lhe Ferraz. “Levantando a voz e com pausa”, diz a taquigrafia do Jornal do Commercio: – “A fatuidade não conhece mérito na modéstia.” Estava travada a luta corpo a corpo.

O nobre deputado frequentes vezes me declarou: – “ninguém há que lhe possa prestar melhor auxílio na repartição da Fazenda do que eu...”

O Sr. Ferraz: – Eu?

O Sr. visconde de Paraná: – Sim, muitas vezes me disse: “Ninguém há que lhe possa prestar melhor auxílio na repartição da Fazenda, do que eu, mas o Sr. ministro não tem confiança em mim.”

Cada palavra é um golpe cruel, impiedoso, desdenhoso, ao modo de Paraná.

Uma das censuras mais fortes de Ferraz versara sobre a distribuição das ações do novo Banco do Brasil. Paraná mandara distribuir as trinta mil ações de que o governo dispunha a quem subscrevesse para os melhoramentos da cidade. O ágio das ações seria empregado em transformar as velhas calçadas do Rio de Janeiro. Ferraz tinha denunciado esse expediente singular em termos de invectiva. Paraná conta com franqueza o que sucedera; é uma recordação curiosa dos antigos tempos:

O governo tinha o direito de distribuir as 30 mil ações; ao governo pertencia regular a maneira por que deviam ser distribuídas. Um concurso inesperado apareceu a pretender essas ações; não eram só acionistas sérios, não eram só capitalistas que quisessem tirar uma renda de seus capitais colocando-os no banco; eram especuladores que assalariavam a muitas pessoas sem capitais para irem subscrever tais ações, com o fim de tirarem o lucro que elas já apresentavam, o lucro vantajoso. Pois bem, senhores, a administração podia, se fosse corrompida e se quisesse corromper, ter procurado distribuir essas ações pelos amigos, pelos parentes, pelos afilhados; podia enriquecê-los. Mas a administração julgou que fazia um ato meritório, quando, em vez de dar semelhante passo, convidava aqueles que tivessem o desejo de ser preferidos a subscreverem para obras públicas de interesse transcendente para esta cidade.

Agora o adversário ofendido:

Não, não é possível; o nobre deputado não considerou como usurpação do Poder Legislativo esta medida, porque senão o seu nome não podia figurar de modo algum entre os contribuintes para a distribuição de tais ações... Não é possível, senhores, que deputados e senadores, que não preferem sem dúvida a moral do interesse à moral do dever, quisessem aproveitar os lucros que podiam haver da distribuição de tais ações pagando esse prêmio, para depois dizerem que esse prêmio era um imposto lançado sobre o povo. Não, senhores, eles não consideraram isto como imposto, mas sim como uma subscrição voluntária.

Por último, a defesa no ponto talvez para ele sensível da acusação, o pretendido malogro da sua missão ao Prata:

Pelo que toca à minha missão ao Rio da Prata, devo declarar à Câmara que o principal fim dessa missão era fazer-se uma convenção com o governador de Entre Rios a fim de que esse governador pudesse levar a guerra à margem direita do Rio da Prata e fazer desaparecer o governo do ditador Rosas. Essa parte da minha missão foi concluída e terminada com feliz êxito, e da minha parte estava o voltar à Corte nesse momento. Mas por zelo do serviço também quis tratar da aceitação e reconhecimento dos tratados de 12 de outubro de 1851 e não quis ausentar-me antes do Rio da Prata. Também me glorio de haver conseguido isso. Pelo que toca ao fato de os partidários de Oribe terem triunfado e conseguido obter maioria nas eleições que se fizeram, devo informar à Câmara que quando cheguei a Montevidéu no último dia do mês de outubro de 1851 já estava feito o acordo entre o general Urquiza, Oribe e suas tropas, e o governo da praça de Montevidéu. Desse acordo, datado de 9 de outubro, resultou o procedimento do governo oriental, e suas consequências.

Devo declarar à Câmara e ao nobre deputado que já achei publicado o decreto do governo que marcava o dia para as eleições no 1º de dezembro. Devo declarar ao nobre deputado e à Câmara que o ministro que então dirigia os negócios, o Sr. Herrera, quando se lhe fazia alguma observação sobre a solidez dos laços que uniam os colorados aos oribistas, ou se exprimia o receio de que aqueles perdessem as eleições nos departamentos entregues à direção de blancos, o que destruiria a igualdade de força entre ambos os partidos, igualdade que os obrigaria a coligarem-se e a manter os princípios em que se baseou o acordo, esse ministro respondia: “Eu conheço o meu país.”

Devo declarar à Câmara e ao nobre deputado que todas essas ocorrências que têm aparecido na República do Prata não teriam provavelmente existido se o general Garzon não houvesse falecido, porque ele era o elo que unia um partido ao outro, e como ele morreu, a concórdia desapareceu.

Mas, senhores, o ministro do Brasil não tinha essa missão; a sua missão era somente prestar ao general Urquiza os auxílios necessários para derrubar a Rosas; essa missão foi executada e o resultado todos nós sabemos quanto nos foi grato. Se permaneci no Rio da Prata até a ratificação dos tratados, foi unicamente por zelo do serviço.

A impressão dessa réplica foi profunda na Câmara e no auditório. “Paraná saiu da tribuna rindo-se”, contava uma testemunha da cena, resumindo nesse traço o efeito causado nele mesmo pelo seu triunfo. Na véspera ele fechara-se com Sales Torres Homem, a quem tinha levado para o Tesouro como seu auxiliar, e Torres Homem admirava-se do partido que Paraná tinha tirado de alguns pontos que ele lhe sugerira em matéria financeira. A nomeação do antigo jornalista liberal era uma das acusações de corrupção política levantadas contra o ministério.

Nabuco, especialmente visado por Ferraz nesse discurso, teve também que responder ao seu antigo camarada de academia, redator com ele no Eco de Olinda. Aqui estão alguns dos trechos da sua resposta (de 30 de junho). Primeiro, a impossibilidade de restaurar o antigo exclusivismo conservador e a necessidade que as monarquias têm de tolerância, de reunir em torno de si todas as capacidades:

Seria, senhores, um anacronismo hoje um saquarema de 1843 a 1849, como um luzia dessa era. Não está mesmo no poder de ninguém fazer que volte o tempo que já passou. É um trabalho insano, mas um trabalho sem fruto, querer constituir uma opinião real do país contra as ideias, contra os interesses, contra as circunstâncias da atualidade. Seria imitar a tenacidade e resistência dos tories contra Sir Robert Peel, para cair como eles sob o peso da opinião pública. Na presença de uma crise, quando há agressão, quando há receio, pode-se, por necessidade da defesa, por necessidade da segurança pública, ter sob suspeita, pode-se excluir da concorrência das posições oficiais aqueles que são adversários da situação; mas quando o horizonte se mostra sem manchas, quando, como o mesmo nobre deputado confessou, não há aspirações ao poder por meio da revolta, quando mesmo custa hoje a distinguir-se o antagonismo político, quando os indivíduos ainda os mais encarniçados se aproximam, essa exclusão seria um ostracismo odioso, seria um gérmen de reações funestas.

Bem disse o nobre presidente do Conselho, quando falou anteontem, que o partido dominante obrava contra seu interesse se pretendesse manter o exclusivismo e a intolerância; certo, o instinto da própria conservação repele essa política. Podem essas divisões convir a uma república, porque a autoridade aí é mais fraca, o ostracismo é um meio de segurança, os empregos se consideram despojos da batalha política; não convém, não pode convir a uma monarquia esse exclusivismo, porque a monarquia tem necessidade de estabilidade e por consequência de princípios permanentes não sujeitos às vicissitudes políticas; deve e não pode deixar de apreciar os serviços e as tradições ainda que se não refiram a uma opinião política, ou não obstante a opinião política do indivíduo. É uma grande vantagem da monarquia um monarca clemente e generoso. Estamos, senhores, em uma época de transição, de transformação, convém aproveitá-la para reorganizar e consolidar o país, convém reunir para esse fim as inteligências do país, quebrar os ódios passados, e esperar e prevenir assim as reações futuras, as que podem vir.

Quanto à acusação de ter corrompido os homens distintos a quem chamou sem apurar procedências:

Para que o nobre deputado possa considerar o governo corruptor é necessário considerar corrompidos esses que o governo tem chamado para as posições oficiais; a discussão neste terreno é odiosa, porque pode ser reduzida às mesquinhas proporções do lucro capiendo e damno vitando. Veja bem a Câmara que o nobre deputado no seu primeiro discurso supôs a todos esses caracteres de que falou tais que podiam ser comprados por um prato de lentilhas, ao depois disse que eram eles caracteres nobres...

Agora esta caracterização do sistema:

A corrupção, além de imoralidade, porque perverte e aniquila os sentimentos do brio e do dever, é um meio efêmero, visto como produz a insaciedade e multiplica os adversários, que se tornam ou fingem tais para gozarem ou merecerem os favores e as graças; só um governo imbecil poderá lançar mão de semelhante meio como sistema de governar, porque em última análise esse sistema mata uma dificuldade, porém cria ou faz renascer muitas outras.

Sustenta as ideias do seu discurso de 1853, não quer a Conciliação como a substituição de um círculo por outro; o que o país quer não é que os vencidos se tornem vencedores, não é uma inversão, mas uma transformação. Não quer tampouco a fusão, porque dessa fusão efêmera podia resultar o triunfo da opinião exaltada. Ele já o tinha dito antes nesta frase definitiva – não se acha duas vezes para um pensamento a expressão igualmente perfeita:

Destruídas as barreiras do antagonismo político que as opiniões se opõem reciprocamente, postas em comum as ideias conservadoras e as ideias exageradas, estas hão de absorver aquelas. As ideias exageradas hão de triunfar sobre as ideias conservadoras. As ideias exageradas têm por si o entusiasmo, as ideias conservadoras somente a reflexão; o entusiasmo é do maior número, a reflexão é de poucos; aquelas reduzem e coagem, estas somente convencem.

Sobre esse discurso de Nabuco, escrevia-lhe Saraiva, da presidência de São Paulo (2 de agosto):

Dou-lhes os parabéns pelo seu discurso em resposta ao Ferraz. É V. Exa. o publicista do gabinete e portanto os seus discursos devem sempre primar, quando tiverem por objeto mostrar perante a Câmara a uniformidade da marcha da administração com os princípios essenciais do sistema representativo. É pena que o Ferraz não esteja convencido do papel que o seu talento o faria representar, se ele pudesse demorar a explosão do seu amor-próprio e do seu ressentimento.

II – A reforma judiciária

O principal assunto da sessão de 1854 foi a reforma judiciária de Nabuco. Paraná reservava para o ano seguinte a reforma eleitoral a fim de não inquietar a Câmara no começo logo da legislatura. Nabuco empregara o intervalo das sessões em preparar os seus projetos; estava ainda nesse engano dos ministros dotados de grande atividade, que se estreiam com vontade de inovar ou de aperfeiçoar o que existe, supondo que os relatórios são lidos pelas câmaras e que elas estão ansiosas por se tornarem colaboradoras de seus numerosos projetos.

O relatório da Justiça de 1854 é um verdadeiro manancial de reformas nos diferentes ramos da repartição, que então compreendia também os negócios eclesiásticos. O ministro era visivelmente marinheiro de primeira viagem, não tinha ideia da resistência que a inércia legislativa lhe havia de opor, do conflito de interesses que suscitava. Ele estudava as reformas que queria propor, redigia os projetos, mandava-os imprimir e depois sujeitava-os confidencialmente ao juízo dos homens que lhe pareciam mais competentes na especialidade ou a quem ele queria mostrar deferência. Na lista figuravam às vezes jovens jurisconsultos, que se lisonjeavam no começo da sua carreira com a distinção que lhes fazia o ministro da Justiça.¹⁰⁶ Esse sistema tinha além de outras a vantagem de promover o estudo das grandes questões administrativas em um círculo mais largo do que o Parlamento, entre os homens de talento e capacidade que o ministro associava aos seus trabalhos. Desse modo Nabuco em 1854 deu grande impulso aos estudos de legislação comparada, pondo em exame e discussão a organização de quase todos os serviços do seu ministério. José de Alencar assinalou esse despertar dos estudos jurídicos sob o patrocínio de Nabuco.

Sobre a reforma judiciária ele fez um verdadeiro inquérito. Entre os pareceres recebidos há um bastante curioso que procura retratar a época, mas que desenha ainda melhor a poderosa fisionomia do autor. É o de Gomes de Campos, depois barão de Campo Grande. É um partidário inconsolável do antigo regime esse procurador da Coroa que confessa não ler senão o Memorial de Santa Helena: a memória que redige é uma longa denúncia de tudo que se tinha feito desde “a era constitucional”, inclusive a Constituição.

Prometeram fazer [diz ele] de Portugal e do Brasil um novo paraíso de delícias, esquecendo-se que no único verdadeiro paraíso houve uma árvore e um pomo que o fez desaparecer e o transformou in hoc lacrimarum valle... Basta olhar para o acervo de volumes de leis que se têm publicado de 1821 para cá! Aí está o corpo de delito, que demonstra autenticamente uma verdade de desengano cruel: derrubado o antigo edifício, nada mais se tem feito que derrubar hoje o que se levantou ontem, levantar hoje para derrubar amanhã.

Também, ele se tinha oposto a todas as leis feitas, sem exceção de nenhuma:

Declarei-me abertamente contra o código criminal pelo método científico, doutrinário e de definições, no qual todavia não se fazia distinção entre o crime e a culpa, ficando assim contraditório e além disto patentemente incompleto. Disse que o sistema apregoado pelos doutores do século passado, adversários das leis casuísticas, não tinha ainda por si a experiência, e que a aritmética da graduação e da imputação da pena tornaria mais fácil a arbitrariedade nos julgamentos que eles presumiam evitar, e diariamente mostram os auditórios da justiça que nunca houve tanta arbitrariedade no foro correcional nem tantos absurdos.

Como ao Código Criminal opôs-se com todas as forças ao do Processo. “Horrorizei-me com a introdução de jurados à francesa.” Em 1841 foi obrigado a dar parecer sobre um projeto de lei de terras, reprovou-o em todos os pontos. É a lei de terras de 18 de setembro de 1850. Tratando-se do Código do Comércio,

bradei que o Brasil já não podia com tantos códigos e leis, não tínhamos comércio, nem navegação que valessem esses nomes; para esse tráfico propriamente de retalhos que tínhamos e a nossa cabotagem, tínhamos as melhores leis já conhecidas e recebidas na prática.

Esta página é uma curiosa recapitulação de episódios conhecidos da nossa história parlamentar:

Sufocou-se nos peitos o interesse público, reinou o egoísmo e o próprio tão inculcado patriotismo tornou-se moeda tão falsa e desprezível que veio a prestar somente para motejo e opróbrio, ninguém mais quer ser patriota... Subiu a relaxação ao ponto de não só se não procurar salvar as aparências e evitar o escândalo, mas até de se fazer alarido do que devia envergonhar. Dizia, por exemplo, um ministro de Estado em pleno Parlamento que desprezava maiorias artificiais. Outro explicava ainda mais claramente, definia as maiorias: páginas da lei do orçamento. Este, de não suspeita autoridade, dizia na Câmara dos Deputados àqueles mesmos por quem subira aos lugares que ocupava, que a sua eleição não era genuína. Aquele, de não inferior celebridade, não se pejava de repetir, talvez por escárnio, aos que nele creram: Se o Grão-Turco soubesse o que é o sistema representativo seria o primeiro a proclamá-lo aos seus povos. Outro, outro, outro... Para que mais? Nas próprias câmaras legislativas, gerais e provinciais, ao passo que na lei do orçamento se vão enxertando (frase parlamentar) os indefinidos artigos aditivos, profere-se com estrepitosa hilaridade: “Lá se vão embarcando e passando as biscas”.

A marcha, o engrandecimento do país desde 1822 é um fato incontestável, mas quem não sentirá, diante dessa quase inédita figura de sebastianista, saudoso do tempo colonial, que realmente os costumes têm outra seriedade, a vida outra dignidade, a sociedade outros vínculos, o caráter outra têmpera, à medida que se remonta ao passado.¹⁰⁷

Em março de 1854 Nabuco está debaixo de forte pressão, atarefado com a reforma judiciária e a hipotecária, carregado de grande trabalho de expediente e detalhes de administração (carta a Josino do Nascimento). Os pareceres sobre a reforma judiciária estão quase todos em suas mãos, e o projeto já lhe aparece terrivelmente mutilado, talvez inviável. O projeto tirava os juízes de direito do nada para colocá-los no pináculo.

Os juízes de direito [dizia Paulino de Souza no seu parecer] julgam afinal nas causas cíveis, conhecem por agravo de petição ou instrumento de todos os despachos em que tem lugar esse recurso, conhecem por apelação ele todos os crimes policiais, julgam os recursos da pronúncia em crimes inafiançáveis, processam e julgam afinal os afiançáveis e de responsabilidade e outros, etc.; ficam a meu ver talvez carregadíssimos. Atualmente nada têm que fazer, passa-se ao extremo oposto. (...) Não julgo perfeita a lei de 3 de dezembro [acrescentava ele], ela não está em perfeita harmonia com os princípios abstratos da ciência. Está, porém, em mais harmonia com as nossas peculiares circunstâncias. Um edifício levantado em um terreno desigual, cheio de altos e baixos, não pode apresentar a simetria e regularidade e ter a beleza de outro levantado em terreno igual e plano.

O edifício judiciário proposto por Nabuco não era tampouco simétrico ou levantado sobre terreno nivelado, era pelo contrário uma obra de ajustamento ao solo, tão caprichosa e tão indiferente à lei da unidade como a de Vasconcelos e Paulino, mas era um plano novo a experimentar, e como esperar vencer contra a resistência formal do ministro que fizera votar a lei de 3 de dezembro? As respostas que chegam dos presidentes são em geral animadoras, mas a de Wanderley anula o efeito de todas. O projeto é uma revolução!

“Recebi o projeto de reforma e vou examiná-lo: é uma revolução completa e eu tenho muito medo de revoluções”, escreve-lhe em 4 de março o presidente da Bahia, seu futuro colega de gabinete. “A velhice torna-me desconfiado e faz-me partidário dos panos quentes.” Wanderley tinha apenas 40 anos e não queria mais reformas; estava velho. É essa sempre a linguagem entre nós dos estadistas em formação. Ferraz devia receber na Câmara o projeto com a mesma prevenção: “Senhores, eu já fui muito reformista, paguei esse tributo da mocidade... porém hoje que o fardo dos anos” – Ferraz era quase da idade de Wanderley – “e a experiência me têm mostrado a vereda que devo seguir, julgo que as reformas se devem operar com muito tento...” Nabuco recebe como um mau sinal a reserva de Wanderley e responde-lhe: “Sinto que a minha reforma te achasse prevenido e desconfiado, é um escolho que encontro.” Outro baiano, Saraiva, também presidente, aderia inteiramente à reforma,¹⁰⁸ revelando desde então afinidades características com o espírito e a intuição política de Nabuco:

O projeto me agradou muito e muito e entendo que ele, se passar como está, há de dar ao país e às suas instituições as melhores garantias de paz e permanência. Dou a V. Exa. os parabéns por essa obra que o honra e que lhe dará um nome entre os beneméritos do país. (carta de 16 de março de 1854)

E Nabuco respondia:

Muito me lisonjeia o seu conceito a respeito do meu projeto, que praza a Deus não seja lançado no olvido pelo espírito de inércia que nos domina e que é um dos tipos da nossa época.

Na sessão de 26 de maio de 1854 Nabuco apresentou, simultaneamente com um projeto sobre tribunais do comércio, a sua reforma judiciária. Era o projeto que ele tinha elaborado no intervalo das sessões, porém mutilado, incompleto, sacrificado às exigências políticas. Ainda nas vésperas de abrir-se a sessão o projeto estava sendo podado. Em 28 de abril, Pedreira escrevia a Nabuco:

Sua Majestade disse-me hoje que talvez amanhã no despacho se resolvesse a discutir alguns pontos principais da sua reforma judiciária a fim de decidir-se o que se deve a tal respeito dizer na Fala do Trono. As questões que ele quer discutir são: 1) as incompatibilidades, por estar ainda na ideia de preferir a tudo o que está no seu projeto, isto é, a opção por parte do magistrado entre o seu cargo e o de deputado; 2) a faculdade dada pela lei de 3 de dezembro aos juízes municipais de decidirem as questões judiciárias definitivamente; tem dúvidas sobre a constitucionalidade de tais juízes, como estão hoje constituídos; 3) insiste na separação das funções policiais das judiciárias.

Os pontos a que essa carta alude como ideias do Imperador estavam todos no projeto primitivo e não figuram, entretanto, exceto o terceiro, mas de modo imperfeito, no que foi apresentado à Câmara. O que teria determinado a eliminação? Provavelmente a influência no espírito de Paraná dos pareceres dos seus amigos do Senado, mantenedores da lei de 3 de dezembro, e quanto às incompatibilidades da magistratura o interesse parlamentar, o voto dos deputados magistrados. Paraná não tomou verdadeiro interesse pela reforma judiciária, ela parecia-lhe talvez boa para ocupar a sessão legislativa, não foi, porém, uma lei que ele tivesse nunca a peito.¹⁰⁹ Por sua vez Nabuco mais tarde (1858) confessou que não considerava como seu o projeto desfigurado que tinha sido forçado a apresentar como ministro.

As diferenças principais entre o primitivo projeto e a proposta eram que o projeto atribuía aos juízes de direito o julgamento final nas causas cíveis, estabelecia indiretamente a incompatibilidade política dos magistrados, presumindo que renunciavam à magistratura os juízes de direito eleitos pelas províncias onde exercessem jurisdição, instituía para cada comarca um chefe civil, autorizava a nomeação dos juízes de direito dentre os advogados notáveis. Tudo isso tinha sido cortado.

No seu conjunto, como fora concebido, a reforma organizava a magistratura de modo que ela pudesse preencher todas as funções da justiça pública, mas ao mesmo tempo organizava a polícia de modo que não lhe escapasse a perseguição dos criminosos e a vigilância social. Desmembrado, porém, o sistema do projeto, a reforma parecia uma tentativa para entronizar o juiz de direito, desorganizando o aparelho preventivo e policial que tanto custara montar. Desse modo a faculdade construtora do ministro aparecia sacrificada; era como se se quisesse julgar da capacidade de um arquiteto por uma obra da qual tivessem ao acaso mutilado a planta. Para bem compreender o sentido desses debates é preciso lançar um olhar sobre as anteriores tentativas de reforma judiciária.

O Código do Processo havia feito dos juízes de paz o elemento ativo da justiça criminal; a reação conservadora substituíra esse mecanismo eletivo popular pela polícia, que foi centralizada nas capitais, com a criação dos chefes, e unificada nas mãos do ministro da Justiça.

Quando se votou a lei de 3 de dezembro que assim transformara completamente o sistema de justiça, o Partido Liberal protestou em nome das conquistas populares da Regência, e levantou-se em armas em São Paulo e Minas. No governo, porém, de 1844 a 1848, ele nunca seriamente pensou em reformar a lei de 1841; fez apenas algumas tentativas sem insistência. Uma dessas foi a proposta de Fernandes Torres em 1846. Por esse projeto a atribuição de julgar era tirada aos agentes policiais, delegados e outros, em quem a lei de 3 de dezembro a investira, mas não era restituída, como aliás tinham proposto as comissões da Câmara em 1845, aos juízes de paz: passava para os juízes municipais, como um meio-termo entre a autoridade eletiva e demissível ad nutum.

A jurisdição destes era reduzida à de simples preparadores do processo, ficando a cargo dos juízes de direito a decisão final de todas as ações cíveis. O número das relações era aumentado de quatro a dez, a incompatibilidade política da magistratura era resolvida pela aposentadoria. Outras disposições revelam que o Partido Liberal ainda pensava em ter as suas linhas de comunicação intactas para o caso de nova revolução, preocupava-o instintivamente a sorte dos futuros rebeldes. Assim se propunha que em nenhum processo pudesse haver duas apelações da decisão do júri. Era uma referência ao incidente recente da revolução de Minas.¹¹⁰ Dispunha-se também que a designação da comarca ou província em que teria de ser julgado o indiciado em crime de rebelião ou sedição coubesse ao presidente da Relação a cujo distrito pertencesse a comarca ou província rebelada.

O projeto não obedecia já à corrente liberal de 1831; assim o artigo que proibia a concessão de ordem de habeas corpus por nulidade do processo.

A justiça se horroriza [dizia o ministro] de que possam por semelhante pretexto evadir-se à punição criminosos dos mais atrozes delitos.

A comissão (Rebouças, Limpo de Abreu, A. J. da Veiga) achou que a medida proposta tinha certo caráter reacionário suspeito:

É verdade que, segundo a legislação em vigor, casos há em que se permite a prisão antes de culpa formada. Porém como uma tal permissão não pode subsistir senão enquanto se forma o processo em prazo determinado, julgou a comissão que, na hipótese de ser nulo o processo, tinha expirado o tempo e deixado de existir a causa que podia legitimar a prisão e que em tal hipótese não podia conseguintemente excluir-se a concessão de uma ordem de habeas corpus, parecendo-lhe por isso que o artigo da proposta devia ser substituído por outro.

Este outro, que ela propõe, era a consagração do pleno direito da magistratura de conceder habeas corpus:

As relações nos seus direitos e o Supremo Tribunal em todo o Império são competentes para mandar passar ordens de habeas corpus, quando a prisão tiver sido determinada por autoridades civis, militares ou eclesiásticas de qualquer graduação ou categoria que seja, que não estejam sujeitas como inferiores à jurisdição dos juízes de direito.

Em 1848 outro ministro da Justiça do gabinete de 8 de março, Pimenta Bueno, apresentou novo projeto de reforma com certas restrições indiretas: desta vez as atribuições de formar culpa, conceder fiança e julgar passam das autoridades policiais para os juízes de paz, conforme a tradição ortodoxa do partido. O ministério durou apenas dois meses, o seu sucessor não aceitou a reforma e as comissões de Justiça formularam novo projeto. Neste separava-se a polícia administrativa geral da polícia judiciária; aquela passava para o ministério do Império e era entregue a intendentes, e subintendentes, cabendo-lhe além de outras funções especiais prender os criminosos remetendo-os logo às autoridades criminais. A polícia judiciária era organizada sob a forma do Ministério Público, órgão exclusivo do governo perante o poder judicial; as atribuições judiciais dos delegados eram repartidas entre os juízes de paz e os municipais, ao passo que a jurisdição civil e criminal destes últimos passava para o juiz de direito e juiz de direito substituto. Os juízes municipais passavam a ser nomeados pelo governo de uma lista de seis proprietários apresentada pelas câmaras municipais.

Como se vê, reinava grande confusão nas ideias, além do antagonismo natural dos partidos. Cada ministro tinha o seu plano e a dificuldade parlamentar agravava-se pelo número de juízes e bacharéis que havia na Câmara, cada um com ideias próprias. “Eu pressentia que o projeto”, dizia Nabuco ironicamente, falando de sua reforma, “havia de encontrar algumas adversidades, delas é que a matéria de que se trata é familiar a muitos membros desta casa que têm a profissão de legistas, é o tot capita, tot sententiae.”

Foi por saber disto que em 1850 Eusébio, que tanto reformou, não se atreveu a apresentar um projeto de reforma judiciária. Seu sistema era apresentar pequenos projetos isolados, a que se deu o nome de carretilhas, como que insinuando a medo um assunto de cada vez. Esse sistema, porém, só podia convir a uma Câmara unânime e precisava que o governo contasse com um Senado amigo; de outra forma era impraticável, cada pequeno projeto prestando-se com os turnos do regimento a longas manobras da oposição. Para um governo que dispusesse do tempo das câmaras não há dúvida que aquele sistema tinha a vantagem de evitar a confusão na maioria, como acontece com os projetos em que são englobadas medidas diferentes. Os partidários de umas não aceitam outras, o conjunto da lei tem contra si a soma das oposições parciais, quando aliás cada ponto isolado reúne a grande maioria dos votos.

O projeto de Nabuco apresentado à Câmara era por sua vez a reforma da lei de 3 de dezembro de 1841, mas não para restaurar a magistratura eletiva, era a reforma da lei no sentido de colocar a justiça criminal, já que era obrigado a desistir quanto à civil também,¹¹¹ nas mãos do magistrado vitalício. Se a polícia perdia a atribuição de formar processo e de julgar, tirava-se ao júri o julgamento de uma classe numerosa de crimes, os afiançáveis. Com o que se tirava assim ao elemento policial por um lado e por outro ao popular constituía-se a onipotência do juiz de direito. O projeto apresentado à Câmara não era o que Nabuco havia composto, era apenas a metade deste, mas ainda assim era ousado bastante, para parecer, como dissera Wanderley, uma revolução. O júri era concentrado nas cabeças de comarca; o princípio da promoção por antiguidade substituído pela escolha dentre uma lista de juízes com quinze anos de exercício; os chefes de polícia podiam não ser bacharéis formados, e o Regulamento Comercial nº 737 na parte das nulidades era aplicável ao Supremo Tribunal. Nabuco tivera que sacrificar à política das economias a criação de novas relações, a reorganização toda da magistratura.

Era um projeto reacionário ou um projeto liberal? Tudo depende do modo de entender as duas expressões. Antes de tudo, não era um projeto político ou partidário; de boa-fé, era uma tentativa, se exequível ou não ver-se-á depois, para ocorrer a um estado social grave com um sistema judicial apropriado. Por circunstâncias especiais o projeto em vez de apresentar-se como um sistema completo de reorganização judicial, como fora concebido, afetava o caráter de reforma criminal, de um plano para a repressão dos crimes. A opinião conservadora foi-lhe hostil, porque ele destruía a grande máquina policial de 1841 sem pôr no lugar dela senão o juiz de direito isolado na sede de sua comarca, como uma autoridade quase absoluta, mas sem meio de ação para exercê-la.

“O projeto dá aos centros de autoridade uma circunferência imensa”, dizia Paulino, que notava ao mesmo tempo o excessivo retraimento da autoridade. A opinião liberal pelo contrário só via no projeto a organização de uma máquina administrativa cuja roda seria uma magistratura ferrenha, em vez da polícia de Vasconcelos.

Todo o Partido Liberal [dizia o órgão praieiro do Recife] pedia a reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e o Sr. Nabuco fazia eco com aquele partido, mas enquanto o Partido Liberal do Sul e do Norte queria a reforma da lei de dezembro para que se libertasse o país real do jugo do partido oficial ou do Poder Executivo, o Sr. Nabuco com a sua reconhecida sagacidade procurava empalmar a opinião para dirigi-la a seu bel-prazer, isto é, ao reforço do princípio da autoridade. Seu plano de reforma foi substituir a polícia pelo Poder Judicial, e portanto criar uma magistratura onipotente sobre o país real e submeter essa magistratura à ação discricionária do Poder Executivo.

Estudado em si mesmo esse fragmento de reforma correspondia a um pensamento diverso do que tinha ditado os projetos anteriores. A lei de 3 de dezembro tivera por fim armar a autoridade contra a revolução, e as reformas dessa lei projetadas até então, mesmo por Vasconcelos, propunham-se libertar a sociedade de tão excessiva tutela. O projeto reduzido de Nabuco tinha, porém, por fim armar a sociedade ainda mais poderosamente contra o crime. Não era como a lei de 3 de dezembro uma reação contra a anarquia, era uma reação contra a impunidade e contra o exclusivismo partidário. Em páginas anteriores viu-se, como traço saliente, a sua preocupação de prover a sociedade contra as forças antissociais que a paralisavam; como ministro, ele estava pronto a destruir as armas excessivas do governo, mas nunca de modo a aumentar a impunidade. O número de crimes impunes era com efeito aterrador, o júri praticamente mostrara ser uma inutilidade, a polícia estava confundida com a política; Nabuco proclamava a necessidade de separá-las, mas não para entregar a justiça a mãos inertes que deixassem a lei e a civilização fugirem espavoridas diante do crime.

O projeto foi fortemente atacado na Câmara; pelos saquaremas atacou-o Saião [Lobato], pelos liberais Eduardo França.¹¹² “Não posso apoiar um projeto”, dizia este, “que acaba inteiramente com a liberdade de imprensa” – o projeto tirava ao júri o julgamento do crime de calúnia e injúria por meio da imprensa – “com a bela instituição do júri” – o projeto concentrava o júri em cidades populosas e tirava-lhe como vimos o julgamento dos crimes afiançáveis.

Nabuco em 13 de julho, defendeu a sua reforma. Começou considerando o fetiche político dos conservadores, a lei de 3 de dezembro:

Não se deve empreender uma reforma, disse o nobre deputado, sem que seja bem justificada a sua necessidade. Concordo nisto. Já em tempos muito remotos Ulpiano dizia in novis rebus utilitas debet esse evidens. Mas esta não é a questão, a questão é se a reforma é necessária. O nobre deputado antes de tratar da necessidade da reforma quis inspirar-nos como uma religião a conservação da lei de 3 de dezembro de 1841 com todos os seus pontos e vírgulas; é esta lei para o nobre deputado o noli me tangere... Senhores, eu consagro esta religião, levada mesmo até o fanatismo, em favor das leis constitucionais; a prudência manda tolerar e suportar os defeitos delas por causa das contingências e perigos que são inerentes às reformas políticas; mas uma lei de processo não pode ser levada à categoria de lei fundamental. E, se essa lei é imutável, se se faz uma religião da sua imutabilidade, não sou eu o primeiro que com a mão temerária violo essa imutabilidade.

Mostra então como o próprio Vasconcelos e Eusébio, os chefes conservadores, propuseram reformas na lei. Todas as leis com o tempo deixam de adaptar-se às exigências da sociedade, aconteceu isso com a de 3 de dezembro:

Por mais perfeita que seja uma lei, ainda que ela seja de natureza orgânica e permanente, não pode deixar de ressentir-se das ideias coevas, dos interesses e necessidades da situação em que foi feita. Ora, a lei de 3 de dezembro é o reflexo da sua época. O mesmo nobre deputado nos disse: “Todos nós sabemos que essa lei significou a reação contra as ideias subversivas nascidas da Revolução de 7 de Abril, as quais ameaçavam o Império de aniquilação.” Em verdade estava então o poder radicalmente combatido e minado por essas ideias subversivas: a lei 3 de dezembro por consequência foi a necessidade da situação; a par das medidas permanentes contém, e não podia deixar de conter, outras que se referem à época em que foi feita. E quando uma nova época desponta, quando estamos em uma nova situação, quando temos passado por uma longa experiência, não será porventura lícita a modificação dessa lei na parte em que é transitória, na parte em que é excepcional? Quereis saber uma parte em que essa lei é excepcional, em que não pode deixar de considerar-se somente aplicável à sua situação? É a confusão ou acumulação do poder de prender com o poder de julgar. Certamente repugna que em um país bem organizado a polícia esteja confundida com a justiça. Em todos os lugares, desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia; mas entre nós todos podem prender e ao mesmo tempo julgar...

Estabelece o caráter político da lei de 3 de dezembro. Era uma arma de partido:

A lei de 3 de dezembro dava força ao poder, é uma verdade, mas a lei de 3 de dezembro tornou o poder dependente do antagonismo político. Por essa lei o governo não pode ter força sem que tenha antagonismo político. Tirai-lhe o antagonismo político e ele não pode governar, ou há de ser embaraçado na sua marcha, constituindo um pessoal heterogêneo e repugnante. Hoje, porém, não convém que a força do poder seja somente contra os adversários políticos; a necessidade da época é consolidar o princípio da autoridade em relação a todas as influências, a todos os partidos, em relação a toda a sociedade; é preciso que a autoridade adquira o respeito de todos, para que possa ser poderosa para com todos e contra todos. É preciso que os interesses individuais não possam dominar os interesses coletivos, que os potentados não assoberbem a autoridade pública, valendo mais do que ela. É esta a necessidade da situação; é esta a organização que o país deseja.

O traço que se segue é característico do modo por que Nabuco toma e aproveita as armas do adversário:

O nobre deputado pelo Rio de Janeiro nos disse que para ser bem conhecida a vantagem da lei de 3 de dezembro, para que ela não seja alterada, basta atender que a opinião que a combateu quando se achava em oposição, subindo ao poder governou com ela, considerou-a satisfatória, e disse-nos que não bastava ainda a experiência dela para se conhecerem seus defeitos. Creio que este argumento não procede, mas é contraproducente. Se há um princípio cognoscitivo para demonstrar que uma lei carece de reforma, é que ela agrada a todos os partidos, quando se acham no poder, e desagrada a todos, quando se acham em oposição.

Agora a base da defesa do projeto:

Vamos bem, senhores? Vamos bem nesta terra onde cerca de oitocentos habitantes são todos os anos imolados pelo punhal do assassino? Estamos bem, senhores? Entretanto as resistências se multiplicam contra a autoridade por parte de amigos e inimigos. Estamos bem, e as absolvições são quase na razão de dois terços dos crimes cometidos... Esse quadro sanguinolento que nos oferece a estatística criminal não pode ser-nos indiferente. Ou deveis adotar o remédio que o governo vos propõe, ou sois obrigados por vosso patriotismo a procurar um meio satisfatório em substituição destes meios propostos. Não vos é possível cerrar os olhos a este quadro melancólico que vos apresento...

Sobre a insuficiência, a quase inutilidade do júri para assegurar a punição dos crimes, ele não hesita:

Eu já vos disse que um dos instrumentos com que os potentados faziam proselitismo contra a justiça e contra a autoridade era o júri. Certamente que a concentração do júri é um remédio neste sentido muito poderoso... Convém salvar o júri, e para salvá-lo importa concentrá-lo nos lugares mais populosos onde há concorrência e o contraste de diversos interesses e influências, onde a opinião se faz sentir mais, onde os jurados têm mais garantia e liberdade. Para salvar o júri é necessário retirá-lo dos lugarejos onde ele não pode ser senão a expressão da vingança e do patronato, o instrumento das influências antissociais, e onde os jurados por seu pequeno número são juízes certos.

Na sessão de 1º de agosto insiste na importância da impunidade que lavra no país. Das causas que a alimentam faz o seguinte quadro:

A impunidade é a causa principal do aumento de crimes entre nós; a impunidade, que facilita a vingança, porque destrói o temor das penas, provoca-a e até certo ponto a justifica, porque, desde que a autoridade pública não pune, o ofendido reassume como direito o sentimento da vingança. Admito essas causas concorrentes a que o nobre deputado aludiu: a sanção moral obliterada pelo espírito de partido, que considera anjos todos os seus, demônios todos os adversários; a sanção moral obliterada pela perversão dos nossos costumes, que admite o contato do criminoso e lhe dá acesso nas primeiras rodas; o hábito de carregar armas, o qual põe o indivíduo na contingência de cometer crimes; os instintos das raças de que procedemos; as influências políticas não legítimas que, segundo o nobre deputado, o governo tolera, mas tolera enquanto não pode destruir, porque, senhores, a conquista se faz de viva força, mas a regeneração moral depende de tento, de prudência; a polícia desarmada de dinheiro e de força; as circunstâncias físicas do nosso país e da sua população. E não são essas somente as causas dos crimes, ainda há outras, e não poucas, que conspiram para este estado de coisas, mas o que eu quero é que o nobre deputado admita, ao menos como concorrente, como uma delas, a impunidade.

Como se viu, Nabuco incluíra no projeto primitivo a ideia da incompatibilidade, que por tática parlamentar fora eliminada na proposta. Não havia nessa eliminação abandono de um princípio cardeal da reforma, porque a ideia cabia também na reforma eleitoral que estava pendente. Todavia, sem a incompatibilidade a magistratura aparecia na reforma como um poder político incontrastável.

A reforma iniciada [diziam os praieiros] é um presente grego, é um ato de reação digno da despótica política erguida em 1848, porque além de cercear a liberdade da imprensa e tirar ao júri uma grande parte de sua jurisdição, submete o país ao despotismo de uma magistratura togada, que sem o grande princípio das incompatibilidades fica constituída em cego instrumento do Poder Executivo.

Ferraz aproveitou-se habilmente da omissão para estimular os partidários das incompatibilidades e lançar um gérmen de desinteligência entre o ministério e os magistrados da Câmara. A intriga levantou grande celeuma.

O nobre ministro [disse ele] é um homem de bastante tino, bastante perspicaz; este projeto é uma base, é uma grande base das incompatibilidades. (apoiados e não apoiados) Senhores, não conheceis tanto o nobre ministro como eu; eu o conheço desde que éramos jovens; o nobre ministro é muito perseverante em suas ideias; o nobre ministro o ano passado falou-nos nas incompatibilidades como necessárias.

O Sr. Silveira da Mota: – Até prometeu.

O Sr. Ferraz: – O nobre ministro, que quer ir com as coisas paulatim, apresentou este ano este projeto dando aos magistrados grande poder; porém, o corolário disso haveis de ver qual é na sessão vindoura.

O Sr. Silveira da Mota e outros: – Há de ser nesta sessão (apoiados e reclamações).

O Sr. Ferraz: – Senhores, eu interpreto a opinião do nobre ministro: mas se o nobre deputado quer apresentar esta ideia este ano mesmo...

O Sr. Silveira da Mota: – Hei de apresentar.

O Sr. Ferraz: – O nobre ministro está calado, é reservado, político, não se deve malquistar com a sua maioria, para com a qual não exerce agora senão aquela benéfica influência que os pais de família exercem no meio de seus filhos, contra cujos instintos não são capazes de ir diretamente; os irá amansando, e depois os tornará dóceis... Os magistrados vão ser agora filhos do Sr. ministro, mas ao depois hão de andar com casaca azul em lugar de casaca verde... Não quero que o nobre ministro se contradiga, não é possível que transija, é da essência de seu projeto esta ideia.

O Sr. Paula Batista: – É homem de sistema.

O Sr. Ferraz: – Apresente-se a emenda, e verão os nobres deputados se o nobre ministro se há de contradizer.

O Sr. Silveira da Mota: Hei de apresentá-la nesta discussão ou na terceira.

A emenda já estava redigida de acordo com o ministro; o efeito causado pela reforma sem as incompatibilidades tinha sido mau.

“Não proponho a ideia, mas se for proposta eu a aceito”, dissera antes Nabuco. Não queria ele, entretanto, excluir da Câmara os magistrados superiores.

A magistratura da primeira instância está em contato com o povo e disseminada por toda parte, a outra muito remota e centralizada; uma é singular, cada juiz de direito obra por si, a outra é coletiva. Convém atender que o Parlamento tem também necessidade do auxílio da jurisprudência...

Assusta-o o absoluto ostracismo da magistratura:

Cumpre atender a uma consideração; desde que a magistratura se tornar incompatível, sem aspirações políticas, há de reagir; convém, pois, ao mesmo passo organizar e preparar o poder administrativo; dar-lhe garantias contra a resistência ou a inércia da magistratura; desde que a magistratura não puder ter aspirações políticas, pode ser rival, e ela é tudo nas comarcas, nelas o governo não tem hoje delegados próprios, o poder administrativo está ainda desmontado, só tem ação própria nas capitais das províncias.

A reforma para ser útil tem que ser prudente:

Uma reforma desta ordem não se faz absolutamente, isso seria cortar o nó com a espada de Alexandre. Adotada, porém, com as cautelas e condições que digo, me parece que ela é um grande benefício, uma necessidade.

A ideia é afinal votada, mas destacam-na do projeto no último momento, ainda pelas necessidades da tática parlamentar. O ministro da Justiça teve que fazer questão de gabinete para conseguir a passagem da reforma na Câmara; a sua sorte esteve em perigo, um momento pensou-se mesmo que ele seria alijado. Nessa ocasião Saraiva escreve-lhe da presidência de São Paulo, mandando a sua demissão, para acompanhá-lo “se ele morresse com o seu projeto.”¹¹³

Qual foi, porém, a sorte final da reforma? No intervalo das sessões de 1854 para 1855 apareceu uma grossa nuvem no horizonte do ministério. “A política do gabinete não agrada a alguns figurões de cá, a alguns dos nossos velhos amigos. A linguagem do Brasil revela alguma coisa”, escrevia Nabuco em novembro a Boa Vista. O que estava por trás do Brasil¹¹⁴ era o chamado “movimento de Vassouras”, onde tinha sua sede a opulenta família Teixeira Leite; tomara as proporções de um acontecimento a representação de alguns fazendeiros vassourenses contra o projeto de lei que tirava às pequenas localidades o seu embrião de júri,¹¹⁵ e a esse veto da grande propriedade fluminense foi sacrificada a reforma no Senado. Adiam-na indefinidamente.

106 Perdigão Malheiro consultado sobre a reforma hipotecária: “Que pode dizer um principiante em exame de um projeto elaborado por V. Exa.?”

107 Ainda quanto à fisionomia política de Gomes de Campos ver a resposta dada por ele a outra consulta de Nabuco, volume 2, p. 95 e seg. A publicação em volume dos pareceres assinados por ele durante seu longo tirocínio de procurador da Coroa daria singular relevo à original personalidade, hoje completamente esquecida, desse notável magistrado, que procura imitar os Ramos e os Godinhos.

108 Saraiva louva todos os pontos: “A incompatibilidade foi estabelecida da melhor forma possível, porque tirou à magistratura o interesse que a obrigava a fazer mal, sem votá-la ao ostracismo político, deixou um campo vasto para legítimas e razoáveis ambições. A competência dos juízes de Direito para o julgamento final das causas cíveis é em meu fraco entender a melhor coisa do projeto. A restrição da competência do júri é um verdadeiro serviço feito à justiça. A criação dos corregedores é um verdadeiro ato de contrição, pois que exprime uma volta para a legislação antiga que era ótima a semelhante respeito. A criação dos chefes civis é ótima, porque é o primeiro passo para uma organização administrativa.”

109 “O ministério queria acertar; àqueles que me perguntavam, eu dizia: “Queremos dar garantia e segurança à sociedade e aos indivíduos; aceitamos quaisquer modificações necessárias neste sentido; admito a discussão. De tal maneira me expliquei que até se me pintou, como já observei, como inimigo do projeto.” Discurso de Paraná, em 26 de maio de 1855.

110 A José Pedro Dias de Carvalho, absolvido mais de uma vez e conservado preso por se dar apelação da decisão do júri. Já se viu na sessão de 1843 a atitude de Nabuco em face desse abuso.

111 Em 12 de julho de 1850 Nabuco propusera uma carretilha: “Art. 1º O julgamento final das causas cíveis fica competindo aos juízes de direito. Aos juízes municipais somente compete: § 1º o preparo e processo do feito até a sentença final; § 2º o julgamento definitivo dos incidentes da causa.” Nas relações em que ele estava com Eusébio esse projeto foi, sem dúvida, apresentado de acordo com este. Nabuco incorporou-o à sua reforma judiciária: “é a melhor coisa do projeto”, disse Saraiva. Ele foi, porém, obrigado a sacrificar a ideia. Somente em 1871, pela lei de 20 de setembro, as causas cíveis foram julgadas afinal pelos juízes perpétuos da Constituição.

112 A reforma foi atacada, primeiro, em nome do princípio de autoridade, depois em nome dos princípios liberais. Paraná faz notar essa inconsistência no ataque, referindo-se a Saião Lobato: “Pretendia-se então que o projeto era contrário à autoridade, que a deixava desarmada; hoje em um volta-face diz-se, não que a autoridade fica sem força, mas que a reforma fere a Constituição, porque restringe a jurisdição do júri.” Discurso de 28 de junho de 1855.

113 “Hoje, dizia ele, espalhou-se que V. Exa. saía do ministério. Essa notícia, porém, não tem sido acreditada. Peço-lhe que não me deixe ficar aqui se resolver a morrer com o seu projeto, porque estou resolvido a não servir com qualquer mudança ministerial.”

114 O ministério era fortemente apoiado pela imprensa liberal. Em 1854 Octaviano punha o Correio Mercantil às ordens do governo; José de Alencar redigiria a parte forense, Sales Torres Homem a financeira. “As câmaras estão fechadas, escrevia ele a Nabuco em setembro, o ministério pode agora cuidar em coisas sérias.”

115 Quanto a esse ponto, irritava a Nabuco a acusação de ter querido anular o júri porque o concentrava nas grandes povoações. Ainda na sessão de 1885 ele respondia a essa censura (sessão de 10 de julho), feita em nome dos princípios liberais: “Vós tendes conhecido a fraqueza de vossa argumentação, e vos socorrestes ao liberalismo; falastes em nome da liberdade, vestistes as penas do pavão para combater o projeto. Mas qual é o liberal que, tendo consciência de seus princípios, pode querer que a honra, a liberdade e a vida do cidadão estejam à mercê das influências perniciosas dos pequenos lugares? Ao contrário, o princípio liberal, o princípio generoso, é que o júri para bem cumprir a sua missão seja colocado entre as grandes populações, aí onde os juízes podem ser incertos.

“A condição essencial do júri é que os juízes sejam incertos e tenham liberdade; e que liberdade têm esses pobres jurados do interior do país? Como podem ser incertos os jurados, onde o número deles é pequeno, onde são sempre os mesmos e conhecidos? O princípio liberal e generoso é que o júri seja chamado para os lugares em que há concurso de influências e interesses, para que fiquem neutralizadas as paixões e os interesses da família e da aldeia; o princípio liberal e generoso é que o júri funcione nos lugares em que a opinião pública se pode fazer sentir, onde a sanção moral seja corretivo contra as opiniões e patronato da aldeia.”

CAPÍTULO III

A sessão de 1855

I – Justiniano José da Rocha e Paraná. Debate sobre a Conciliação

A sessão foi bastante trabalhosa. Ferraz, em 26 de junho, procura explorar as divergências de que se falava entre o ministro da Justiça e Paraná. Para isso desfaz-se em amabilidades com aquele, criva este de alusões mordentes, ao fazer o retrato dos homens políticos do tempo:

Parece-me que o Ministério da Justiça está em uma verdadeira crise, creio que é lançado aos lobos e com razão, porque o nobre ministro tem-se avantajado muito... Senhores, o homem que trabalha, que estuda no nosso país, não pode viver muito bem com os dominadores da época, há de resignar-se à sua sorte, porque os nossos velhos que estudaram de 1826 a 1832 contentam-se com o que então estudaram, entendem que depois disso nada há melhor... eles não estudam. Vai-se à casa da maior parte dos nossos estadistas, com exceção de alguns que capricham em andar a par da ciência, e no seu gabinete se vê apenas uma estante deserta, às vezes dois guarda-louças pequenos com algumas brochuras, talvez esses relatórios que aqui se distribuem. Esses homens que não estudam, que não leem nada, mas que têm uma memória e um ouvido muito felizes, quando qualquer rapaz como o nobre ministro da Justiça, apesar dos seus 40 anos, quer fazer essas filistrias de regulamentos, etc., dizem: “Não, você vai muito longe, não tem licença de saber mais do que nós, é preciso conter-se... A reforma judiciária está no Senado feita roupa de franceses, cada um tira-lhe o seu naco” (...) “O que se nota no nobre ministro é ser um pouco reformista.”

E acaba o discurso aconselhando que se estude:

Estudemos todos, e ao homem com talento que mais se distinguir no país caiba a glória de dirigi-lo. Mas querer dirigir o país pelo seu ego! Não, o nosso tempo não tolera isso.

A discussão mais acalorada versava sobre a Conciliação, o modo por que ela era entendida pelo governo. A oposição conservadora¹¹⁶ fingia ver, nas aquisições que o governo fazia, corrupção política. Sales Torres Homem, que fora um dos preparadores da situação, entrava para o Tesouro, era um conciliado, na intenção vulgar da palavra. Não esqueciam o Libelo do Povo, nem se compreendia, que, amadurecendo rapidamente, um grande talento como o dele pudesse de um dia para outro tratar como declamação retórica sem valor o panfleto, inçado de plágios, que escrevera.¹¹⁷

Um dos mais curiosos incidentes que essas questões pessoais produziram foi o que se deu entre Justiniano José da Rocha e o presidente do Conselho. Aquele havia num discurso brilhante, ainda que descurado, desigual, atacado o gabinete. Paraná não acreditou que a defecção do jornalista do governo fosse sincera; viu nessa transição brusca motivos ocultos e tratou com dureza o seu incensador da véspera.

É tão flagrante a contradição em que o Sr. deputado se acha consigo mesmo, que longe de ter eu de justificar o governo perante o Sr. deputado, é ele que se tem de justificar da fase tão extraordinária, tão inexplicável que apresenta. Eu, portanto, dispenso-me de mais longa resposta.

Ferraz acudiu em defesa do seu novo soldado:

Será de chefe de um partido injuriar a um seu correligionário que, apartando-se da nova política, no seu discurso guardou a maior moderação, respeitou as convicções? Quem vos crerá de agora em diante? No momento em que se apartarem de vós, essas carícias que hoje despendeis, essas promessas que tendes feito, tudo, tudo será lançado no tapete desta sala. (Sensação, sussurro) Quem vos crerá? Dizei!

J. J. da Rocha teve de vir à tribuna defender-se, explicar-se, e pronunciou, às vezes entre soluços que não podia conter e às vezes entre risadas da Câmara, um dos mais singulares e comoventes discursos que se encontram nos anais. Contou o que tinha sido a sua carreira de jornalista desde os regentes, como auxiliava o governo, como o haviam retribuído. Eis um trecho dessa confissão geral, como é contado pela taquigrafia:

Às vezes, senhores, eu que tinha família, e família numerosa (o orador começa soluçando), pois que além de ter Deus abençoado o meu consórcio com numerosa prole, também a desgraça veio pairar sobre a minha família, levando-me meu pai... (A voz do orador fica suspensa pela comoção, e vários Srs. deputados lhe dirigem palavras consoladoras). Então o Sr. Paulino, em remuneração do trabalho insano da sustentação de um periódico, dava-me de vez em quando um papel dobrado e neles algumas notas de 200$ (O orador continua em prantos). E, senhores (com força), eu vivia com família numerosíssima, e digo esta verdade, que não me pode ficar mal (apoiados), nunca me supus rebaixado quando o Sr. Paulino, em troca de um trabalho aturado de quatorze horas, me dizia: “Rocha, aqui tens.” (apoiados)

Aqui está outra curiosa ilustração dos nossos costumes políticos. Ele conta como em 1836 fundara o Cronista, com Josino do Nascimento Silva e outro (Firmino Rodrigues Silva). Chegou para a reação o dia do triunfo:

Nós três abundávamos nas ideias do ministério, sustentávamos a luta na imprensa, e nesse tempo nem um favor ministerial me foi feito, nem nós pensávamos em favores ministeriais... E já que falo nisto, vá uma pequena revelação. Distribuíam-se africanos, e estava eu conversando com o ministro que os distribuía, e S. Exa. me disse: “Então, Sr. Rocha, não quer algum africano?” “Um africano me fazia conta”, respondi-lhe. “Então por que o não pede?” “Se V. Exa. quer, dê-me um para mim e um para cada um dos meus colegas.” (risadas) O ministro chamou imediatamente o oficial de gabinete, e disse-lhe: “Lance na lista um africano para o Dr. Rocha, um para o Dr. Fulano e outro para o Dr. Fulano.”

Referindo-se à sua separação do gabinete Paraná, ao qual havia até então sido fiel, explicou-a deste modo:

Se as delícias do ouro comprado por vilania, se as delícias do ouro havido pelo aviltamento da inteligência me pudessem dominar, que importava que o governo ofendesse tal ou tal instituição? O que tinha eu com isto? Mas não, no dia em que a minha consciência não pôde ir com o governo, separei-me dele. Eu poderia invocar o testemunho de um nobre ministro, de um nobre ministro que sempre me honrou com a sua amizade, de um nobre ministro por quem tive simpatia, e com o qual sinto que a posição excepcional em que nesses debates me colocou o Sr. presidente do Conselho me obrigue a interromper, acredito que temporariamente, velhas relações; eu poderia invocá-lo para que declarasse quantas vezes lhe disse: “Isto não pode continuar assim, eu me retiro.” Mas essa mudança não pôde ser repentina, foi lenta, amargurava-me e por fim separei-me.¹¹⁸

O ministro a quem J. J. da Rocha assim se referia era Nabuco. Por vezes o ministro da Justiça havia mandado entregar a Rocha, como fizeram Paulino e Eusébio, pequenas quantias para a sustentação de sua folha, e o chefe de polícia tinha os recibos dessas somas. O presidente do Conselho uma vez pediu-lhe esses recibos e ele formalmente os negou. Insistindo Paraná em declarar na Câmara que Rocha recebera dinheiros da polícia, Nabuco chegou a dizer ao chefe do gabinete que, se tal fizesse, ele se veria forçado a afirmar o contrário. Passado o primeiro ímpeto, Paraná, generoso como era, desistiu da ideia e, depois das revelações de J. J. da Rocha na Câmara, deu em termos dignos uma satisfação ao seu colega ofendido, explicando as palavras que o haviam magoado “pela emoção da separação injustificada de um aliado prestimoso”.

A questão da subvenção à imprensa é uma das mais delicadas que se podem dar para um ministro. Nas contas da verba secreta dos diferentes ministérios a que Nabuco pertenceu (1853-1857, 1858-1859, 1865-1866), há recibos de jornalistas a quem o governo auxiliava. Não era esse serviço nada comparável às grandes despesas que foram feitas em época posterior com o sistema dos a pedidos e não tinha seguramente o caráter de uma compra de consciências. Obedecia à necessidade de defesas que as administrações todas sentiam. Paraná confessou (26 de maio de 1855) que o seu ministério não era diferente dos outros nesse ponto:

O Sr. deputado reconhece que é sabido geralmente que em toda parte onde há sistema representativo, o governo não pode durar muito lutando com a imprensa, se em face dessa imprensa não houver quem o defenda, quem o justifique e quem explique a sua política. É sabido, e o Sr. deputado o assinalou, que essa tarefa de que acabo de falar custa sacrifícios que não são lucrativos, e por conseguinte é necessário que essa tarefa seja recompensada. Não pretendo que o meu ministério seja diferente dos outros.

A defesa da política do ministério na Câmara cabia principalmente a Nabuco. Mais de uma vez em 1856 ele teve que justificá-la. O seu principal discurso foi o de 29 de maio, em resposta a J. J. da Rocha. Foi nesse discurso que ele falou da bandeira de Vassouras. A expressão foi tomada como desdenhosa e feriu o melindre dos ricos proprietários do lugar; a intenção do ministro da Justiça não fora essa, mas não havia meio de desfazer a impressão causada. Quando a palavra tem dois sentidos, o público toma o que quer, e se por acaso ela tem ponta, uma farpa de espírito involuntária, impensada que seja, há de ferir fatalmente. Aqui estão alguns trechos desse discurso:

Eu não duvido que a reação que se operou em favor da autoridade no tempo que decorreu de 1838 por diante tivesse alguma exageração; mas o certo é, senhores, que pela maior parte as conquistas que a autoridade fez nessa época, que eu chamarei de patrióticos esforços, são essenciais para a sua manutenção e da sociedade e que devem ser conservadas se não queremos tornar àquele ponto de partida, se não queremos arriscar de novo a sociedade à anarquia e à desordem. Eu ainda estou falando da bandeira de Vassouras (risadas), e vos direi, senhores, que esta bandeira não é vossa, isto é, de vós que a proclamastes nesta casa; esta bandeira com pequena diferença de inscrição é do partido radical, que com ela sempre combateu. Esta bandeira, ele há de retomá-la desde que derdes um passo para diante, desde que conseguirdes algum triunfo, alguma vantagem, porque os nomes próprios têm muita significação, mais do que pensais.

Resume com traços seus a acusação que Justiniano José da Rocha, depois de engrandecer a obra do período democrático, fizera ao gabinete, chamando-o reacionário:

O nobre deputado a quem me tenho referido comemorou as conquistas da democracia. Ele nos disse como ela suprimiu o exército que considerava rival, como se armou por meio da Guarda Nacional, como governou por meio dos vice-presidentes eleitos, como legislou por meio das assembleias provinciais, como julgou por meio do júri, como policiou por meio dos juízes de paz. Ao depois o nobre deputado nos referiu como se operou a reação em favor da autoridade, como a autoridade militarizou a Guarda Nacional, como tornou sua a magistratura e a polícia, como restringiu o júri e a Guarda Nacional. E então nos disse o nobre deputado: “Tudo isto convinha, havia agressão, havia perigo”. Em 1853 cessou a agressão, cessou o perigo; o desideratum de todos era uma transação a respeito dos excessos da ação e da reação. Nessas circunstâncias sobe ao poder o ministério de 7 de setembro, estabelece o seu programa de conservador e progressista. O nobre deputado então esperou; os fatos, porém, vieram desmentir as suas previsões, as suas esperanças. O ministério atual, que tinha prometido ser progressista, completou a obra da reação por meio da lei da reforma judiciária. Esta lei da reforma judiciária, entre parêntesis, que foi o ano passado impugnada por desarmar a autoridade, é hoje o complemento de reação no sentido da autoridade!

O aspecto da sociedade é, porém, outro, o país quer paz, progresso, conciliação, tréguas às lutas estéreis:

No meu entender o que vejo é a transformação dos partidos... o que vejo é a vida e o incremento da indústria, o que vejo é o ardente desejo de melhoramentos... O país quer paz, quer indústria, quer esses melhoramentos que tendem a engrandecê-lo. Os políticos, porém, querem objeto para sua atividade e importância, querem valer, querem luta, esmerilham motivos, inventam bandeiras; entretanto, não arvoram nenhuma que possa dominar a situação. Ainda, senhores, que nós nos tornássemos, como queria ontem o nobre deputado, em vez de governo, agitador, não teríamos feito nada; teríamos, à vista do estado da sociedade, caído sob o peso da maldição de todos. O sistema representativo será tão incompatível com a ordem pública, com a sociedade civil, que seja da sua natureza, da sua essência, que a política com todo o cortejo da intolerância e encarecimento, sempre com a mesma intensidade, preocupe tudo, domine tudo, exclua tudo? É preciso para que ele viva que haja uma luta, seja pelo que for, seja como for, ainda que seja preciso elevar os ressentimentos pessoais à categoria de motivos políticos? Não pode chegar uma situação em que os partidos se transformem, em que cesse a luta, suceda a calma à tempestade, e a indústria e os grandes interesses sociais venham preocupar a época?

A situação era a mesma da Inglaterra:

Certo, senhores, não devemos admirar que o estado do país seja este quando os nobres deputados sabem que na Inglaterra o mesmo estado de coisas se está dando. Eu ainda o ano passado tive ocasião de ler as palavras eloquentes de Lord Aberdeen, que presidira o ministério passado, as quais demonstram isto: chegou a época em que esses nomes de whigs e tories não têm mais significação.

O trecho que se segue exprime o receio de que no meio de todo o progresso feito continue o solapamento da autoridade pelos hábitos adquiridos dos partidos:

O que eu vejo, senhores, é um campo vazio de ideias políticas que nele floresceram e que nele murcharam, é um campo semeado de elementos de grandeza, prosperidade e futuro, abrolhado, porém, aqui e acolá, do gérmen da anarquia, que o patriotismo manda destruir e extirpar para que aqueles elementos possam prosperar. Esses gérmens não são senão os resíduos dessa ação e reação a que se referiu o nobre deputado de Minas, não são senão os desmandos dos partidos para alcançarem o triunfo, não são senão os elementos que todos os dias acumulamos, porque, querendo ferir os indivíduos que se acham em uma posição, nós ferimos essencialmente as posições. E porque há uma fatalidade, e é que todos pensam que é tão fácil conquistar como conservar a conquista; que é tão fácil desmoralizar a autoridade como restaurar-lhe o prestígio; cada um pensa que é um Netuno, que pode com o seu tridente dominar as ondas que subleva, quando a história aí está para demonstrar que os demagogos são inábeis para manterem a autoridade que minaram, para carearem o respeito que destruíram... Os fatos aí estão, senhores, para demonstrar esta verdade, que por uma fatalidade quando ferimos os indivíduos não reparamos que ferimos essencialmente as posições que eles ocupam e a que legitimamente aspiramos.

II – A Lei dos Círculos

A sessão de 1855 é para o ministério a da lei eleitoral. A reforma eleitoral iniciada por Paraná no Senado não era senão o projeto do gabinete Paula Souza, que este não pudera fazer passar. A eleição por círculos de um deputado era a ideia fixa de Paraná. Não é preciso procurar para explicar a sua reforma nenhum estratagema de agradar aos liberais,¹¹⁹ basta a fascinação que a ideia dos círculos tinha produzido nele. Ele estava pronto a aceitar a eleição direta uma vez que tivesse o círculo. Era a mesma confiança que vimos em 1880 em Saraiva, de que a mudança do sistema de voto, havendo sinceridade no governo, daria a verdade das eleições. No Senado, Paraná encontrou a oposição de Eusébio e de Olinda, e dos conservadores doutrinários.

Essa reforma eleitoral [disse mais tarde um jornalista do Norte, o Sr. Feitosa] era dominada pelo princípio oposto ao que predominava no projeto de reformas do Sr. ministro da Justiça, pois enquanto este reforçava o país oficial e dava uma ação mais decidida ao que ele chamou princípio da autoridade, aquela pelo contrário reforça o país real, dá vigor ao princípio territorial, e descentralizando a ação do poder é diametralmente adverso ao tal princípio da autoridade.

Foi uma batalha [continua ele] imensa e majestosa, na qual se viram de um lado o Sr. marquês de Olinda, o Sr. Eusébio e outros, e do outro o Sr. marquês de Paraná com os defensores da causa territorial. O Sr. marquês de Paraná, auxiliado com a égide imperial, com o prestígio do poder e desenvolvendo toda a força de sua vontade, triunfou, e com ele triunfou a causa territorial contra o entrincheiramento à beira-mar do velho regime. A Câmara temporária, filha quase toda do sistema de compressão, quis revolver-se, mas uma palavra forte do presidente do Conselho a fez entrar no exame de sua situação e a grande lei passou. É fácil de ver o terreno que perdeu o velho regime e quanto adiantou-se a monarquia para a causa nacional.

A oposição do Senado era baseada, além dos pretextos constitucionais que a acobertavam, no receio de que a eleição por círculos viesse destruir a disciplina, a coesão dos partidos e por outro lado rebaixar o nível intelectual e político do Parlamento.

Os deputados e senadores [dizia a comissão do Senado] não sairão mais dentre as pessoas notáveis e bastante conhecidas para se fazerem aceitas por uma província inteira; os empregados subalternos, as notabilidades de aldeia, os protegidos de alguma influência local, serão os escolhidos.

Paraná não se preocupava disso; queria a representação do país real; que a eleição fosse uma verdade, a expressão das maiorias locais, fosse quem fosse o deputado. Nabuco era por índole mais inclinado a desejar uma Câmara de homens capazes, eleitos como quer que fossem, do que uma Câmara verdadeira, mas incompetente para a função legislativa. Ele propunha em conselho uma transação, os distritos de três, mas o presidente do Conselho queria a fisionomia fiel e exata do país no Parlamento. Na Câmara a lei encontrava grande resistência, os liberais pediam-na, mas grande parte da maioria lhe era contrária. Amigos da situação, como Zacarias, Saraiva, tiveram que se separar.

Na sessão de 27 de agosto, Paraná estabelece a questão de confiança, com a franqueza imperiosa, a secura de frase que lhe é própria:

Não duvido que o projeto seja uma embaçadela para aqueles que se queiram salvar sobre a chusma, para os que não pudessem apresentar-se isoladamente a um círculo. Mas aqueles que dispuserem de influência legítima podem-se apresentar pelo mesmo modo. As chusmas, senhores, convêm muito a alguns, porque é verdade que sendo eu eleitor, tendo de votar sobre 10 ou 12, e examinando uma chapa de 20, posso deixar escapar um ou outro de menos capacidade: mas quando se votar sobre um só, hei de escolher com cautela, hei de votar com escrúpulo, procurando que aquele a quem tenho de dar o meu voto reúna as qualidades precisas para ser votado... Eu não inibo ao governo de se interessar por eleições sinceras e livres; o que não permito ao governo são as fraudes, as trocas e a imoralidade. O governo é assaz interessado na marcha da sociedade para ser desinteressado nas eleições... Conheço que a solução da questão por meio do adiamento é indireta, mas eu a tornarei direta: os nobres deputados que se pronunciem do modo que lhes parecer preferível, porque eu aceito todas as soluções.

A oposição liberal apoia triunfante o projeto, que lhe dará pelo menos a minoria, a conservadora propala, como em 1871, que se faz uso da vontade do Imperador para arrancar votos.

Os dilettanti do Rio de Janeiro, dizia [Raimundo Ferreira de] Araújo Lima, servindo-se de uma expressão da época, a raça degenerada do baixo Império, retiram os cavalos, prendem os tirantes aos pescoços e puxam os carros triunfais de suas cantoras e bailarinas... Votando pela reforma eu faria tão triste papel, tiraria o carro triunfal dos meus adversários...

Paraná teve um encontro com o relator da comissão, que era Zacarias, na sessão de 28 de agosto. Dizendo Zacarias: “A comissão prescindiu do direito que lhe competia de estudar o projeto mais pausadamente”, Paraná interrompe-o vivamente: “Eu viria à Câmara pedir urgência, não esperaria pela apresentação do parecer da comissão.” O incidente continua assim, nos anais:

O Sr. Zacarias: – Não passe despercebida, Sr. presidente, a declaração do nobre presidente do Conselho!

O Sr. presidente do Conselho: – Sim, senhor, eu não a fiz para que ficasse oculta; se a comissão não quisesse dar seu parecer em tempo de se poder discutir nesta sessão, eu viria à Câmara e proporia a urgência.

E mais este aparte de Paraná:

Esta opinião vem daqueles que não são capazes de afrontar uma prova de eleição por círculo, porque são deputados de enxurrada.

Por 54 votos contra 36, a Câmara decidia-se pelo projeto. Ferraz figura do lado do governo.

116 A política da Conciliação foi sempre muito favoravelmente julgada pelos liberais. Martinho Campos em 1859 não tinha senão louvores para o pensamento de Paraná de abrir aos adversários as portas da administração e do Parlamento, isso que no tempo se tinha chamado corrupção. “Política de conciliação”, dizia ele, “foi aquela que o Ministério Paraná fez e executou, dando ao país o exemplo de chamar para o seu lado a V. Exa. (Paranhos); chamando para o Tesouro pelos seus talentos o atual Sr. ministro da Fazenda (Sales)... (O Sr. Silveira Lobo: ‘Quebrando o círculo de ferro que então existia...’) Foi aquela que o Sr. marquês de Paraná pôs por obra promulgando a reforma eleitoral, com a qual muitos brasileiros, como V. Exa. já ouviu desta tribuna, tiraram carta de naturalização.” (O Sr. Silveira Lobo: ‘Apoiadíssimo.’)”

117 Em artigos que escreveu em 1856, reunidos em opúsculo sob o título Questões sobre impostos, Sales responde assim às contínuas referências, que até hoje não cessaram, à apostasia de Timandro [pseudônimo de Sales Torres Homem em O Libelo do Povo]. “Os desvios de imprensa, a que alude (Ferraz) tinham origem nas circunstâncias de uma quadra anormal em que a alucinação estava em toda parte e a intemperança da palavra coincidia com os desregramentos da força. Graças à política magnânima do mais justo dos monarcas, de semelhante época apenas remanescem recordações para serem de quando em quando exploradas por alguns eruditos mais realistas que o rei, mais príncipes que os príncipes, a quem eles se propõem dar lições de dignidade implacável. Omnia pro dominatione serviliter, diz Tácito.”

118 Pedindo a Vasconcelos um tabelionato para ele, Nabuco dirá que Justiniano José da Rocha, “defensor na imprensa como o qual outro não há, indispôs-se com os seus velhos amigos, perdeu os interesses que tinha fundado na profissão do magistério que abandonou por causa dessa redação”, do Brasil.

119 F. Belisário, O sistema eleitoral no Brasil, p. 63.

CAPÍTULO IV

Política exterior

I – A missão Pedro Ferreira

Ao Ministério Paraná cabia no Rio da Prata uma delicada tarefa, a de garantir os resultados da jornada de Caseros e da política do ministério de 29 de setembro.¹²⁰ Do Uruguai, cuja independência tínhamos ajudado a salvar; da Confederação Argentina e de Buenos Aires, que tínhamos auxiliado a libertarem-se de uma tirania esmagadora; do Paraguai, cuja autonomia tínhamos também protegido por uma aliança, não queríamos outra coisa senão ser bons e leais vizinhos; não era entretanto fácil viver em paz com qualquer deles: o chamado equilíbrio do Prata ameaçava a cada momento ligá-los todos contra nós. A paz só podia ser o fruto de uma contínua vigilância e de uma consumada prudência. Um momento esteve ela ameaçada. Com efeito, no Paraguai o gabinete herdava situação perigosa. Em agosto de 1853, López I tinha mandado os passaportes ao ministro brasileiro, Leal, acusando-o em nota de “dedicar-se à intriga e à impostura em ódio ao supremo governo do Estado” e de levantar atrozes calúnias contra ele. Estava assim aberta entre os dois países uma questão que podia levar à guerra e, de fato, bastava ter sido encaminhada de outro modo pelos próprios acontecimentos, para ter levado à guerra. Para exigir uma satisfação do presidente do Paraguai pela ofensa feita ao nosso ministro, o governo mandou a Assunção uma esquadra sob o comando do chefe Pedro Ferreira, que ia como plenipotenciário. A esquadra parou, por intimação, na embocadura do Paraguai, seguindo o chefe em um só vapor, o Amazonas, o qual encalhou antes de Assunção. Trocou-se então uma singular correspondência entre o enviado brasileiro e o governo paraguaio, acabando este por permitir a subida de vapores menores para safar o Amazonas. Com tais começos, a missão estava fadada a nada conseguir. A atitude do chefe Pedro Ferreira foi muito censurada na época: provavelmente, porém, ele fez o que era mais prudente e avisado quando desistiu de forçar a subida do Paraguai diante da intimação de López.

As instruções autorizavam um procedimento enérgico e militar da parte do nosso negociador e almirante, dadas certas hipóteses [escreveu mais tarde Paranhos]. De outro modo não se esforçaria ele por justificar-se, com tantas ponderações, de se ter adstrito ao procedimento que observou desde as Três Bocas... Negada a satisfação ou recusado o livre trânsito aos nossos navios para Mato Grosso, o almirante tinha não só autorização, mas até ordem de forçar a passagem, fazer subir para as águas brasileiras do Alto Paraguai dois ou três dos navios pequenos que compunham a expedição e nesta atitude aguardar novas ordens do governo imperial.¹²¹

As razões que influíram no ânimo de Pedro Ferreira para desde o princípio considerar a sua missão como sendo de paz e não de guerra, deu-as ele no seu ofício reservado de 11 de abril de 1855. O fato é que ele seguiu para o Paraguai levando toda ordem de prevenções contra o governo de Buenos Aires, que supunha conivente com os inimigos da intervenção brasileira no Estado Oriental, desconfiado também, senão de Urquiza mesmo, de quem em todo caso pensava que não tínhamos nada que esperar, de Pujol, presidente da província de Corrientes, fronteira do Paraguai, a quem tomou, ou a ele ou ao vice-presidente da Confederação, como correspondente secreto de López. Ia também certo de que a França e a Inglaterra tratariam em caso de conflito de neutralizar a política do Brasil dando força moral a López. Esta última razão parece ser mesmo a que mais predominou em seu espírito:

Por isso [escreve ele ao ministro de Estrangeiros] quando medito na importância e alcance dos passos dados pela oficiosa diplomacia anglo-francesa, não hesito em acreditar que V. Exa. aprovará a condescendência com que me prestei a subir em um só navio e a mandar que a esquadra se afastasse meia légua das águas do rio Paraguai.

O espírito do gabinete era de ação e energia. As dificuldades, porém, de uma campanha contra o Paraguai, mesmo nesse tempo, foram melhor apreciadas pelo próprio almirante, que preferiu a condescendência ao rompimento. A missão Pedro Ferreira foi, em todo caso, um desastre diplomático. Esse desastre o ministério o reconheceu, recusando ratificar as convenções que ele celebrou, alegando terem sido feitas sem haver ele, primeiro, obtido o livre trânsito do Paraguai, garantido ao Brasil no tratado de 25 de dezembro de 1850.

O desastre, felizmente para o gabinete, não era irreparável. Paranhos, com a competência que desde então mostrava nessas questões, tomou a si acabar a antiga pendência com o Paraguai, do qual já em 1853 dizia Paulino no seu relatório, cansado dos esforços empregados para conseguir a realidade dos compromissos solenes de 1850: “Somente a guerra poderá não desatar, mas cortar as dificuldades do Império com a República.” Em abril de 1856 ele firmará com Berges, plenipotenciário mandado ao Rio de Janeiro em lugar de Francisco Solano López, que adoecera gravemente, um tratado de amizade, navegação e comércio, em que se estipula o livre trânsito fluvial. Um governo tenaz e tortuoso como o de López não podia logo de uma vez abrir mão francamente de um privilégio de que estava de posse e que julgava essencial aos seus planos e aspirações. Por isso, à ratificação do tratado seguiu-se a promulgação de regulamentos que tinham por fim inutilizá-lo.

Tudo o que um gênio fiscal sombrio e hostil podia fantasiar para fechar o rio foi incluído nesses regulamentos [disse na Câmara Sales Torres Homem], que condenam nossos navios destinados diretamente a Albuquerque a tocarem em oito lugares diferentes e ouriçados todos de registros e vigias, a sofrerem oito fiscalizações sucessivas, com desembarque de passageiros, com exame de documentos, com visto de passaportes, e a pagarem na ida e volta pesadas fintas nos diversos pontos desta extensa escala, que até compreende águas sobre que a pequena república não tem domínio exclusivo, como são as que correm entre o Apa e o forte Olimpo. ¹²²

Os regulamentos contrariaram profundamente o gabinete, que fez seguir em missão especial para Assunção o conselheiro José Maria do Amaral, ministro em Paraná. A atitude de López não se modificou entretanto,¹²³ de modo que o ministério ao retirar-se não deixava ainda em estado satisfatório as nossas relações com o Paraguai a respeito da liberdade fluvial, que era o que mais nos interessava por causa de Mato Grosso. Ainda assim é ao espírito desse gabinete que se deverá a solução final, porque é o seu ministro de Estrangeiros que o novo ministério mandará ao Paraguai concluir as negociações interrompidas. A convenção de 12 de fevereiro de 1858, assinada por Paranhos e Francisco Solano López em Assunção, pôs termo à antiga desinteligência e franqueou ao comércio de todas as nações a navegação do Paraguai e do Paraná na parte em que pertencem ao Brasil e à República do Paraguai, ao mesmo tempo que estipulava o livre trânsito dos navios de guerra das duas nações.¹²⁴

II – Montevidéu

No Estado Oriental também a situação no fim de 1853 era cheia de dificuldade. O governo uruguaio solicitava em fevereiro de 1854 a intervenção do Império, invocando o tratado de aliança de 12 de outubro de 1851. Depois de muito hesitar, o governo consentiu em mandar estacionar em Montevidéu uma divisão nossa às ordens do general Francisco Félix. Da presença dessa força brasileira na capital vizinha não resultou, felizmente, nenhum desagrado para nós; em agosto de 1855, porém, a República entrava novamente em crise, o presidente, general Flores, era forçado a abandonar a capital, onde logo se estabelecia um governo de fato. Surgia assim para o Brasil o perigo de uma guerra civil, que nos podia envolver e envolver a Confederação Argentina e Buenos Aires. Durante todo o Ministério Paraná a República Argentina esteve dividida em dois governos: ao da Confederação, com sede em Paraná, sob a presidência de Urquiza, obedeciam as treze províncias; ao de Buenos Aires a província de Buenos Aires. Nessas condições fez-se o que era mais cauteloso: Abaeté, que deixara pouco antes o Ministério de Estrangeiros, foi mandado em missão especial ao Prata. Antes, porém, de chegar ele ao seu destino estava composta a desinteligência que dera causa à sua partida. O general Flores renunciara à presidência, e na forma da Constituição era substituído pelo presidente do Senado, Bustamante. É a esse episódio que se refere Nabuco nesta felicitação ao seu ex-colega de Estrangeiros:

Digne-se V. Exa. de aceitar as minhas felicitações pela lisonjeira solução que tivera antes de sua chegada a pendência política que determinara a missão de V. Exa. A fortuna não só acompanha, senão precede mesmo os passos de V. Exa.

O seguinte trecho de uma carta íntima a Boa Vista mostra em toda a sinceridade a política do Império no Prata, o pensamento de desinteresse que a animava:

Não foi de maromba, senão de observação, a política que seguimos a respeito da República Oriental. Convinha, Sr. barão, julgar se era chegado o casus foederis, ou a obrigação de prestar o auxílio ao governo legal; convinha saber onde estava o princípio de estabilidade; convinha que não fôssemos, enganados pelas simpatias, identificar-nos com um partido estrangeiro, acompanhá-lo, com prejuízo das relações do Brasil, na sua fortuna e adversidade, ou impô-lo à República; convinha não temer somente a ambição dos blancos, mas também as ambições dos colorados, cuja rivalidade nasceu e se ostentou logo com o triunfo; convinha que não se olhasse a intervenção do Brasil como imposição, como cumplicidade na revolução, como parcialidade a favor dos colorados, mas como uma necessidade, um desideratum de todos, blancos e colorados, como um princípio de segurança para ele, Brasil, e para o Estado Oriental. O tempo e só o tempo poderia caracterizar a conduta do Brasil. O tempo já nos justificou e tu nos justificaste quando disseste: É preciso que o Brasil não esteja à disposição dos ambiciosos do Uruguai.

III – A abolição do corso

Foi no gabinete Paraná que o Brasil aderiu aos quatro princípios de direito marítimo proclamados no Congresso de Paris de 1856, a saber: a abolição do corso, a inviolabilidade da mercadoria inimiga, exceto o contrabando de guerra, sob bandeira neutra, a inviolabilidade da mercadoria neutra mesmo sob bandeira inimiga, e a necessidade de ser o bloqueio efetivo para ser respeitado. A adesão do Brasil foi censurada como sendo o abandono do único recurso de guerra que teríamos em caso de hostilidades de qualquer potência naval, mas a verdade é que os princípios do Congresso de Paris eram um benefício sobretudo para as nações fracas e sem marinha de guerra. A atitude mesma dos Estados Unidos não era senão um estratagema diplomático para obter o que ele pedia: a completa imunidade da propriedade particular no mar.¹²⁵ À política exterior do gabinete prende-se também a questão, ou, como veremos mais longe, as diferentes questões do tráfico de africanos, assunto de constante intervenção da legação inglesa.

120 Essa política foi assim esboçada por Sales Torres Homem, na Câmara (12 de junho de 1857): “Com os nossos esforços e tesouros, com o valor e disciplina dos nossos soldados, concorremos para o triunfo da causa da liberdade e da civilização, na jornada do Monte Caseros. Salvamos e firmamos a independência do Estado Oriental no momento em que a França, cansada de lutar com a tenacidade indômita do moderno Jugurta, a ia abandonar como uma vítima indefesa à sua ambição invasora. Fizemos cair as barreiras que fechavam grande parte deste continente aos passos ardentes da indústria e do comércio do mundo, que aspiravam a percorrê-lo. Chamamos um candidato novo, o mal agradecido pupilo dos jesuítas, a tomar assento entre os Estados americanos e a fruir os benefícios do desenvolvimento internacional e da civilização hospitaleira.

“Houve sem dúvida em tudo isto muita glória para que repudiemos esse passado, suposto não fôssemos bastante ricos para comprá-la por tão alto preço, e bem que do muito que fizemos poucas sejam as vantagens reais que havemos colhido até hoje.”

121 Citado do Correio Mercantil (fevereiro de 1868), em Pereira Pinto, Coleção completa dos tratados celebrados pelo Brasil, tomo IV, p. 102.

122 “O pensamento secreto de López sempre foi que, apesar dos tratados firmados com os Estados vizinhos, era necessário ficar senhor absoluto do seu país e dono também da navegação do Paraguai, do Bermejo e do Pilcomayo. Para esse fim decidiu a construção de dois fortes: ao norte o de Olímpia, ao sul o de Humaitá. Era uma guerra de anexação que ele meditava, devendo ser sua presa por um lado a província brasileira de Mato Grosso e por outro as Missões de Corrientes.” Historia de los gobernantes del Paraguay, Antonio Zinny.

123 “Com tanta arrogância sustentava o Paraguai suas exorbitantes pretensões à polícia do rio que na própria presença do ministro Amaral, dirigindo-se a Mato Grosso o vapor de guerra brasileiro Paraguaçu, interrogara ao dito ministro por nota de 7 de abril de 1857 sobre un gran armamento, además de la artilleria de grueso calibre, del buque, dos obuses de montana de 5 a 6 pulgadas de calibre, doscientos pares de pistolas, fulminantes de seis tiros, setecientos refies a la minié y otra porcion de armas y municiones. A semelhante interpelação respondeu o conselheiro Amaral com a maior propriedade que o comandante daquele vapor que pertencia à armada imperial lhe informara que seu navio estava com efeito armado do modo mais completo possível e nada mais.” Pereira Pinto, op. cit., p. 119.

124 Nessas negociações a respeito da liberdade do Rio da Prata, o governo brasileiro insiste em que seu princípio foi sempre a livre navegação dos rios comuns em favor dos ribeirinhos e depois nas instruções que Maranguape dá a Paranhos recomenda que demonstre ao governo do Paraguai “o empenho que tem o governo imperial em não reclamar outras facilidades para a navegação do Paraguai que não esteja disposto a conceder para a navegação dos rios do Brasil.” Esses compromissos nos obrigavam no Amazonas a muito mais do que cedíamos.

O visconde de Abaeté celebra na cidade de Paraná um tratado de amizade, comércio e navegação com a Confederação Argentina (7 de março de 1856), ficando consagrado e desenvolvendo-se o princípio da livre navegação do Rio da Prata e dos seus afluentes, virtualmente estipulado em convenções anteriores, mas que não fora tomado efetivo.

125 Paranhos na sessão de 1857 (15 de junho) defendeu por este modo o ato do seu ministério. “Os Estados Unidos não prestaram sua adesão às novas máximas estipuladas pelo congresso de Paris, porque queriam que o princípio da inviolabilidade da propriedade inofensiva fosse seguido em toda a sua extensão; que assim como era abolido o corso, a propriedade particular de um dos beligerantes no alto-mar fosse posta ao abrigo do direito marítimo contra os cruzadores de guerra. Os Estados Unidos não sustentaram que o corso seja um recurso próprio da civilização atual, ou que não tenha o caráter de uma pirataria organizada e legal... Segundo as estipulações das potências signatárias do tratado de Paris, os quatro princípios devem ser considerados inseparáveis. Não se admite uma adesão parcial, e sim uma adesão integral; a potência que se não prestar a este acordo ficará privada da sua aplicação. (O Sr. Nabuco: Apoiado). Assim, pois, se não aderíssemos ao convite que nos foi dirigido, dada uma guerra em que fosse parte alguma das potências signatárias do tratado de 30 de março de 1856, ou alguma das outras que têm aderido aos mesmos princípios, as mercadorias brasileiras seriam boa presa sob o pavilhão inimigo, as mercadorias inimigas não seriam protegidas, não ficariam isentas sob o pavilhão brasileiro. Ora, devíamos nós sacrificar as vantagens da paz a um recurso de guerra? Esta política seria a que convinha ao Império, que em todas as suas relações exteriores tem por base a justiça e a moderação? (O Sr. Jacinto de Mendonça: E que nem mesmo é apoiada nas conveniências do Império. A história da guerra do Sul que o diga. O Sr. F. Octaviano: Apoiado).

“Conviria este procedimento ao Império, que tem uma marinha mercante ainda muito limitada, cuja exportação se faz quase toda em navios estrangeiros? Creio que não... Senhores, os vapores reduziram a muito pouco os serviços que hoje podem prestar os corsários. E as nações que têm uma grande força marítima, têm também uma marinha mercante numerosa; se elas quiserem usar desse recurso, levarão decerto vantagem às nações mais fracas sob o ponto de vista da força naval.”