Câmara dos Deputados

56ª Legislatura | 2019-2023

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O texto desta edição foi baseado no da Topbooks de 1998 e no da Garnier de 1897 (disponibilizado digitalmente pelo projeto Brasiliana – USP).

Linha Legado; Coleção Joaquim Nabuco.

COLEÇÃO

Joaquim Nabuco

n. 3 E-book

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Fabyola Lima Madeira – CRB1: 2109

Nabuco, Joaquim, 1849-1910.

Um estadista do império [recurso eletrônico] / Joaquim Nabuco ; texto introdutório por Evaldo Cabral de Mello. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022. -- (Coleção Joaquim Nabuco ; n. 3)

Versão E-book.

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Disponível, também, em formato impresso

ISBN 978-85-402-0822-3

1. Araujo, José Thomaz Nabuco de, 1813-1878, biografia. 2. Política e governo, Brasil, Império (1822-1889). 3. Senador, Brasil, biografia. I. Mello, Evaldo Cabral de. II. Título. III. Série.

CDU 929

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CAPÍTULO VI

Começo da situação progressista. Segundo gabinete Zacarias (1864)¹

I – Apresentação do gabinete Zacarias

As eleições de 1863 deram a vitória a mais estrondosa ao novo partido. Os conservadores nem ousaram apresentar candidatos pelo Município Neutro. Sua ruína era completa, como fora a dos liberais em 1848, tão completa que o Partido Liberal que renascia com força não via mais razão, exprimindo-se pela Atualidade, para continuar a Liga e dizia ter chegado a hora de liberais e conservadores voltarem a seus antigos postos. Depois da vitória, os elementos que para ela concorreram estavam praticamente divididos; com uma ou outra exceção, através da estratégia e da habilidade de cada lado, sente-se desde logo que os liberais e os moderados estão em antagonismo latente: são duas correntes que, por enquanto, se represam mutuamente, na esperança, cada uma, de levar de vencida a outra. A menor questão na superfície fazia aparecer a divisão que havia no fundo da Liga, as pretensões rivais eram inconciliáveis; para cada emprego de importância, cada um dos lados apresentava candidato seu e para cada lugar no Parlamento um de seus vultos. Nas eleições do Município Neutro, a preterição, por um candidato novo, do nome tradicional de Chichorro ameaçava dissolver desde logo o partido da situação; em Pernambuco, a exclusão de Urbano Pessoa da lista senatorial destaca a antiga Praia dos progressistas e de Feitosa, o insigne jornalista que a salvara do naufrágio de 2 de fevereiro.

O Ministério Olinda tinha atravessado uma grave situação durante a questão inglesa. As presas feitas diante da barra pela fragata Fort feriram a suscetibilidade nacional de modo profundo. Nesses dias foi Teófilo Ottoni quem representou o papel de condutor do povo, levando-o perante o Imperador, que havia recebido a ofensa pela nação. Sua popularidade era grande e o ministério naturalmente temia-se de tão poderoso aliado. Teófilo Ottoni tornara-se a alma do diretório que se formou no Rio de Janeiro para dirigir o partido. Desse diretório Nabuco não quis fazer parte. Ele via claro no fundo da situação.

Logo que a nova Câmara se constituiu, Olinda, cujo ministério estava incompleto e nada representava, deixou o poder e o Imperador chamou novamente a Zacarias, que fora, com Ottoni, um dos mais ativos organizadores da vitória.² No seu discurso de apresentação, Zacarias diz que o novo ministério não era senão a continuação do de 24 de maio de 1862, e que ele fora chamado “em consequência do desenlace dos acontecimentos” que tinham ficado desde aquela época dependentes do pronunciamento do país.

Entre o programa do gabinete de 24 de maio de 1862 e o de 15 do corrente [acrescenta], há uma diferença que eu devo assinalar. Em 1862, o ministério aludia ao concurso de duas opiniões com que contava para levar por diante o seu pensamento político. As duas opiniões políticas, porém, que este salão viu naquela quadra após debates públicos e solenes aliarem-se sem quebra de princípios nem da dignidade de ninguém, formam hoje uma só opinião, um só partido, cujo alvo é promover, sinceramente, sem nada alterar na Constituição do Império, a prosperidade do país (sessão de 18 de janeiro).

Havia outra diferença entre as duas épocas, mas essa ele a não podia confessar e não a via mesmo talvez. Liberais e moderados, que em 1862 se atraíam reciprocamente, em 1864 começavam a repelir-se; o novo partido nascia dividido, os dois grupos não conseguiram unir-se nas urnas; eram de fato dois partidos que surgiam, o Progressista e o Histórico, partidos que se hão de mostrar ainda mais rancorosos um contra o outro do que contra o adversário comum. Para fundi-los em um Partido Liberal homogêneo sem tradições nem ódios de raça, será preciso nada menos do que o golpe de 16 de julho de 1868, isto é, serem violentamente precipitados do poder, que foi para eles apenas um campo estéril de recriminações.

II – Nabuco considerado o criador da nova situação. O seu retraimento

No discurso que proferiu em 4 de junho de 1864, Nabuco refere o que se tinha passado com ele desde que se pronunciara em 1862 pela formação de um novo partido:

Os nobres senadores me atribuíram imensa honra, imenso poder, considerando-me o autor desta situação. Ou eles estão enganados, ou zombam de mim, porque o Senado sabe que não está no poder de ninguém o criar situações políticas. As situações políticas dependem do complexo e sucessão de muitos fatos; são as circunstâncias que fazem as situações políticas, que fazem os homens de Estado. Esta situação teve por causa remota a transformação dos partidos operada desde 1853; esta situação teve por causa próxima a dissolução da Câmara de 1863, a qual, como o Senado sabe, precedera a fatalidade com que o ministério de 2 de março, tendo uma maioria ainda que pequena na Câmara dos Deputados, deixou o poder sem suscitar uma questão de confiança para reparar ou vindicar a derrota acidental que sofrera... (O Sr. Rodrigues Silva: – Acidental... Apoiado)... colocando a Coroa na gravíssima dificuldade, donde resultou a anomalia do ministério de 24 de maio, subindo ao poder sem maioria. Esses fatos e outros, cujo desenvolvimento levar-me-ia longe, criaram esta situação; minha voz em 1862 não foi senão a manifestação de um fato preexistente. (O Sr. Silveira da Mota: V. Exa. foi quem a proclamou) Manifestar sua situação e criar uma situação, são coisas diversas. (O Sr. Silveira da Mota: Proclamar é mais do que manifestar. – O Sr. Rodrigues Silva: – Criou, como os homens podem criar as coisas).³

Faz então um retrospecto desde o ano de 1853, quando

o Partido Conservador, vitorioso, dominava exclusivamente a situação, não tinha outros inimigos senão os próprios amigos. O antagonismo que se via no Parlamento não correspondia ao estado real do país, onde tudo era calmo, onde os mais encarniçados inimigos se abraçavam, se entendiam... A Conciliação não foi senão a manifestação desse estado de coisas, não foi senão uma transação depois da ação da liberdade e da reação da autoridade; não foi senão a vocação de todas as inteligências e de todas as atividades a bem de uma causa comum: esta causa comum era o país cansado das lutas estéreis, estragadoras; não foi senão o ecletismo que substituía ao exclusivismo das antigas eras.

A Conciliação, porém, incompatível com o exclusivismo, não podia agradar aos homens políticos, que tinham necessidade de objeto para a sua atividade, que tinham necessidade de antagonismo para fazer valer a sua importância pessoal. Venham os partidos, era esta a ordem do dia de 1858: “Revocai os partidos”, dizia eu nessa época, “revocai os partidos com todas as suas paixões, com todas as suas questões pessoais, sem ideias, sem antagonismo, porque nesta época não há ideias, não há antagonismo; vossa alma, vossa palma.” Começou a luta da ressurreição dos partidos e desapareceu a Conciliação. O Partido Conservador em 1860, preciso a época, cerrou fileiras, renovou a luta, confiado na influência oficial, de que então gozava. O Partido Liberal então reapareceu, favorecido pelas questões econômicas então pendentes e por outras muitas causas sociais que atuavam, notai bem, que atuavam como ainda hoje atuam, contra quem quer que seja governo, a favor de quem quer seja oposição.

Essa frase mostra que pessimista era no fundo Nabuco a respeito do nosso sistema parlamentar, dos seus vícios intrínsecos, inerradicáveis; ele, realmente, criava situações pela força e fascinação da ideia, mas desde que saíam das suas mãos, como que sentia a fragilidade do material em que tinha tanto trabalhado. A Conciliação era o passado, estava morta:

É uma fatalidade, senhores; quando reinava a Conciliação dizia-se “A Conciliação é a morte dos partidos, que são essenciais para a vida do sistema representativo; venham os partidos.” Vieram os partidos e então se diz: “Venha a Conciliação”, mas é tarde. Hoje o que podem fazer os homens de Estado é reorganizar os partidos conforme as condições da civilização; é organizar os partidos, não ao modo do passado, não com o exclusivismo do passado. Não se quis a Conciliação; pois bem, não é hoje possível voltar à Conciliação; não se refaz o passado, não se revive o passado... Esses partidos, que voltaram depois da Conciliação, não eram senão partidos pessoais sem ideias; estragavam-se em lutas estéreis, os ministérios se sucediam cada ano. Foi então que eu disse em 1862: “Legitimai-vos pelas ideias, só as ideias podem gerar o antagonismo, só o antagonismo mantém os partidos; transformai-vos, porque só por incessantes transformações os partidos podem vivificar-se e acompanhar a vida da sociedade, que não é imóvel, que há de caminhar sempre.”

Refere então o que se passou com relação ao programa do novo partido:

Minha voz foi acolhida pelos liberais-conservadores, os quais, tendo preenchido sua missão como Liga pela vitória conseguida, resolveram uma fusão, resolveram constituir um novo Partido Liberal, encarregando a uma comissão composta de mim, do nobre presidente do Conselho e do ministro de Estrangeiros a organização de um programa. Segundo este programa, o novo Partido Liberal deveria denominar-se Progressista. Esta denominação assinalava uma diferença do passado, essa denominação significava muito mais, queria dizer que o Partido Liberal entrava principalmente em uma nova cena, a cena das liberdades individuais.

A missão do novo Partido Liberal não podia deixar de referir-se à lei de 1860, “não na parte relativa à emissão, que é um princípio de ordem pública, uma necessidade respeitável por todos os partidos, mas em relação à associação”. Proclama assim como uma das ideias cardeais do novo partido a liberdade econômica:

Quando temos nosso direito de associação dependente em relação a todos os objetos da autorização do governo, sujeito à fiscalização do governo, vede como a Inglaterra, onde o princípio da solidariedade era outrora essencial a todas as sociedades; vede como a França, onde as sociedades anônimas eram sujeitas a tantas restrições; vede como estes dois países franquearam à indústria e ao comércio as novas sociedades de responsabilidade limitada, sociedades semelhantes às sociedades anônimas, mas sem dependência de autorização do governo e da fiscalização do governo; sociedades cujo capital limitado na França, não limitado na Inglaterra, é dividido em ações, transmissíveis e negociáveis conforme as condições estabelecidas nas respectivas leis. Por que não adotamos esta nova legislação da Inglaterra e da França criando esta nova espécie de sociedades? Senhores, é uma necessidade conceder aos indivíduos a iniciativa das suas empresas, a exclusiva responsabilidade do sucesso das suas empresas.⁴

O que ele queria antes de tudo, acima de tudo, era um partido vinculado por ideias:

Eu não fazia questão da denominação do novo Partido Liberal; o que queria era um Partido Liberal definido, que não fosse por caminhos desconhecidos até o abismo que o esperava. Já vos disse que a nova cena do Partido Liberal deviam ser as liberdades individuais... Aqui está como devia ser composto o partido; um partido franco para todos, qualquer que fosse o seu passado, com uma única condição, a conformidade das ideias. Senhores, essa base era indispensável, porque era esta a condição essencial para a vocação da nova geração que não tinha compromissos com o passado; que, sobrevindo em uma época de civilização e de calma, não devia herdar as questões pessoais do passado, os ódios do passado, o exclusivismo do passado. Era esta também a condição essencial para a adesão dos conservadores moderados que estavam prontos a transformar suas ideias conforme as novas necessidades do país, mas não queriam condenar o seu passado; era esta a verdade da situação, porque o triunfo que produziu não foi conseguido senão pela liga liberal-conservadora; quero dizer, não foi conseguido pelo Partido Liberal puro, cujas ideias e tradições não apareceram até o dia do triunfo.

A propósito do diretório, Nabuco exprime o seu modo de pensar sobre essas organizações irresponsáveis formadas no seio dos partidos e que pretendem impor-se aos governos saídos das Câmaras:

Não aceitei o diretório também por outra razão, e é que eu entendo que o verdadeiro diretório, o diretório natural de um partido é o próprio ministério, saído desse partido. Um diretório, fora do ministério, dispondo do ministério, impondo ao ministério, servindo-se dos recursos do ministério, é um status in statu. A verdade é a seguinte: a vitória do diretório há de ser sempre a derrota do ministério; o diretório há de fazer amigos para si e inimigos para o ministério.

Nos Anais encontra-se o programa organizado por Nabuco. É uma declaração franca e explícita do que o partido quer e do que não quer; de um lado, há princípios de um monarquismo ardente, como por exemplo: “O Partido Progressista não quer... a reforma da Constituição”; de outro, princípios que pareciam heréticos à monarquia: “O Partido Progressista tem como máxima sagrada a responsabilidade dos ministros de Estado pelos atos do Poder Moderador”. O espírito de Nabuco está visível nesse programa: primeiro, no programa mesmo, nesse vínculo por ideias, em que só ele talvez acreditava; depois, na ousadia dessas teses constitucionais que abalavam a ortodoxia; finalmente, na base prática da liberdade individual, na especificação determinada, concreta, de cada uma das garantias do cidadão que ele julgava sempre necessário lançar lealmente nessa espécie de pacto antenupcial entre as opiniões. Se por um lado registrava esta aspiração entre as que o partido não queria – “A descentralização política, que considera incompatível com a integridade e força do Império” –, por outro, mostrando bem que a descentralização receada era somente a que quebrasse a unidade do governo central, Nabuco acentuava o seu pensamento quanto à descentralização administrativa, inscrevendo como aspiração do partido “a sincera e efetiva execução do Ato Adicional, quaisquer que sejam os inconvenientes e anomalias que apareçam”. Estas últimas palavras não foram incluídas no programa aceito, mas na sua ênfase exprimem bem até onde Nabuco entendia que se devia levar a execução do Ato Adicional. Ele havia também inserido no programa o princípio – o Rei reina e não governa.

Se quiserem riscar essa máxima [escreve a Zacarias] não me oponho; já expliquei a V. Exa. a necessidade dela, não em ódio ao Imperador, em quem, por próprio testemunho, reconheço um príncipe verdadeiramente constitucional, mas em defesa dele mesmo.

Nabuco, porém, mesmo ao organizar o programa do partido, não queria a direção:

Não posso comparecer à reunião [escrevia ele a Zacarias] porque estou no firme propósito de não entrar na vida política militante; se o programa for aprovado, ajudarei com a minha voz a nova política, mas não posso dirigir. Sem ambição alguma, porque não quero o poder, a minha voz pode ser muito mais útil ao novo partido, a quem não faltam talentos superiores para dirigi-lo.

Há para esse retraimento constante de Nabuco diversas causas: a relutância a ser ministro, pelo sacrifício que lhe impunha a posição para a qual não tinha meios de fortuna; a falta de vigor físico para suportar a vida ativa do ministério, sobretudo as viagens e os longos, monótonos, fastidiosos despachos de São Cristóvão, e também desconfiança de que não era persona grata ao Imperador. Tinha receio de assumir a direção do partido e não ser chamado quando chegasse a sua vez. Desse modo dava-se um verdadeiro círculo vicioso: o Imperador o não chamava, porque ele se retraía, e ele retraía-se com receio de não ser chamado. No fundo, o que predominava era falta de ambição de mando; era a ambição somente de iniciativa, de ascendente intelectual, de orientação política.

Descrevendo a situação, dizia dos homens da Liga o crítico conservador do Constitucional:

Todos eclipsaram-se ante três homens: o criador da situação, o Sr. Nabuco, que já aspirava ao papel de legislador na nova era, e dois outros, o Sr. Zacarias e o Sr. Ottoni. O Sr. Nabuco tinha por si a popularidade das inteligências e das ilustrações; o Sr. Zacarias a popularidade das esperanças na ressurreição do ex-presidente do gabinete de 24 de maio; o Sr. Ottoni a popularidade da rua (9 de junho de 1864).

A ideia do escritor é que Zacarias e Ottoni uniram as suas forças, deram-se as mãos e que Nabuco viu que não lhe restava senão abandonar o novo partido à sua sorte.⁵ Em certo sentido assim foi; Nabuco, porém, reconheceu primeiro que Zacarias a divergência entre Conservadores e Liberais e não quis tornar-se o chefe de um terceiro partido, como estava destinado a sê-lo o Progressista.

III – Caráter político de Zacarias

Zacarias de Góis e Vasconcelos era um espírito de combate, indiferente a ideias, exceto os dogmas e preceitos da Igreja, da qual mais tarde se fará no Senado o atleta; ríspido e escarnecedor no debate, não poupando a menor claudicação, mesmo do amigo e do partidário, fossem elas em algum artigo da Constituição ou na pronúncia de alguma língua estrangeira. Metódico em toda a sua vida, minucioso como um burocrata em cada traço de pena, chamando tudo e todos a contas com a régua do pedagogo constitucional, ele foi o mais implacável, e também o mais autorizado censor que a nossa tribuna parlamentar conheceu. Sua existência política pode ser comparada à do religioso a quem são vedadas as amizades pessoais e que se deve dedicar todo à sua ordem, obedecer só à sua regra. O partido era a sua família espiritual; a ele sacrificava o coração, a simpatia, as inclinações próprias; ele podia dizer da política o que se disse da vida espiritual, que “o mais repulsivo dos seus vícios é a sentimentalidade”.⁶ Não havia nele traço de sentimentalismo; nenhuma afeição, nenhuma fraqueza, nenhuma condescendência íntima projetavam sua sombra sobre os atos, as palavras, o pensamento mesmo do político. A sua posição lembra um navio de guerra, com os portalós fechados, o convés limpo, os fogos acessos, a equipagem a postos, solitário, inabordável, pronto para a ação. A frieza do seu modo conservava os seus partidários sempre a distância; bem poucos foram os que, chegados ao pináculo, ele tratou intelectualmente como seus iguais. O estadista que ele mais admirava era Paraná, com quem tinha algumas semelhanças; o temperamento, a natureza, a formação, tudo neles, porém, fora diverso. Ao contrário de Zacarias, Paraná era um homem de dedicações e amizades pessoais extremas, que se entregava todo aos que lhe inspiravam confiança, arrebatado e violento, mas, igualmente, generoso, franco e aberto. Zacarias era o que já vimos, frio, marmóreo, inflexível. Chefe de partido, ele o foi, mas não como Paraná, nem à moda de Paraná; intimamente, entre ele e os seus partidários a distância era grande, porque a incomunicabilidade era perfeita. Paraná era pessoalmente uma força de atração; Zacarias, uma força de repulsão; a eletricidade do primeiro era positiva, e a do segundo negativa. Zacarias tinha, porém, de Paraná a sobranceria, a marca do domínio, o mesmo modo desdenhoso, expedito, quase comercial, de tratar os aspirantes, os pretendentes, os ambiciosos; por último, a intuição do valor dos homens e dos talentos, não só do valor venal, mas do valor real, a adivinhação da futura trajetória, como o mostrou na formação do seu último gabinete. Foi esse golpe de vista que lhe inspirou sua aliança com Silveira Lobo, a qual lhe deu na deputação mineira como que uma base permanente contra o seu aliado Teófilo Ottoni. A separação dos dois era inevitável, como a dos grupos que eles representavam. Zacarias era, entretanto, uma menor figura do que Paraná, porque este tinha a primeira qualidade do estadista, que o outro não possuía: a impersonalidade. A atitude de Zacarias votando no Senado contra a lei de 28 de setembro, que, como veremos, se pode dizer um projeto do seu próprio ministério, basta para mostrar que ele deixava o estadista, que deve ser o intérprete do interesse nacional, ceder a palavra e o voto ao partidário mesmo nos maiores episódios da história nacional. Mais do que Paraná ele tinha, porém, a vastidão, a agudeza, as aptidões diversas, a intensa cultura da inteligência, cuja irradiação fria mostrava não haver nela nenhum foco de imaginação ou de sentimento. Mais ainda do que Paraná, ele tinha também, é forçoso confessar, a força do isolamento em que se mantinha; a sua estranheza a negócios, interesses e influências que cercam sempre a política; a espinhosidade que o revestia, força essa que o habilitou a ser o censor, à moda romana, do nosso meio político, dos seus menores erros, desvios e azares. A verdade, para ser completo este traço de Zacarias, é que aos poucos que lhe decifraram o enigma, ou para quem, a seu modo, se abriu e se mostrou tal como não era em política, ele inspirou uma admiração tanto mais valiosa, como testemunho histórico, quanto era desinteressada.

IV – A Câmara de 1864

Nessa Câmara de 1864, as duas figuras políticas de primeira grandeza são Teófilo Ottoni e Saraiva. Zacarias logo entra para o Senado. Em Teófilo Ottoni abdicam por amizade e fascinação Octaviano, cercado de uma plêiade de talentos, dos quais os de maior brilho são Tavares Bastos, José Bonifácio, Pedro Luís, Macedo e, como ele, Martinho de Campos, Urbano Pessoa, Furtado, Cristiano Ottoni. A Saraiva segue a massa dos antigos conservadores, dos progressistas – o nome ia sendo dado somente a esses –, na qual se destaca Feitosa, o grande jornalista da Praia. Entre os dois personagens, como entre os dois grupos, o antigo liberal e o antigo conservador, como que lhes serve de medianeiro e de língua Silveira Lobo, tendo por satélite Afonso Celso, o qual logo se torna saliente por sua mocidade, por seu ímpeto, pelo corte e pela lucidez tanto de sua palavra e como do seu relance político. Dantas e Pinto Lima, o Castor e o Pólux da jovem Bahia nas legislaturas passadas, apresentam-se disputando como rivais a lugar-tenência da nova situação na província e por causa dela a precedência ministerial. A Câmara era singularmente rica de mocidade e de tradições, e isso a desequilibrava: figuravam nela homens distintos já na Regência, notáveis na Maioridade, cansados, deslocados, espectadores distraídos de novos tempos e de novos costumes, ao lado da última geração acadêmica, pronta para um exame vago em matéria de governo, para assumir todas as responsabilidades com o garbo da inconsciência, sorrindo para a galeria, como, a um olhar de admiração, o elegante que nunca boleou toma as rédeas ao velho cocheiro em um trecho difícil da estrada. Era por causa desses dois elementos extremos uma Câmara ingovernável. Joaquim Manuel de Macedo representava ali o romance, ao lado de Octaviano, Pedro Luís, Bittencourt Sampaio, que representavam a poesia, e do barão, depois visconde de Prados, que representava a ciência. (Joaquim Gomes de Souza faleceu logo). Quem viu essa Assembleia não terá esquecido o porte marcial e elegante de Porto Alegre, o bravo de Monte Caseros, nem a figura de Frederico Carneiro de Campos, que devia morrer nos cárceres do ditador do Paraguai. Antônio Francisco de Paula Souza era outra figura em alto relevo. O traço ideal, honesto, puro, leal, do velho Paula Souza conservava-se nele, mas o que sobressaía era um misto de individualidade, ingenuidade e inventismo: era o velho Paula Souza, vazado na forma do novo yankeísmo paulista. Em harmonia, e também em contraste com Paula Souza, via-se Henrique Limpo de Abreu, filho de Abaeté: taciturno, recolhido, modesto, o Místico da República, tendo já nesse tempo visões dela, vivendo em admiração aos seus íntimos, que mudavam para ele à medida que iam voltando as costas à quimera que os unira e à qual ele ficará fiel.⁷ O grupo, porém, que mais prendia a atenção era o dos velhos praieiros, Urbano Pessoa, Lopes Neto, Feitosa, este, ministerial, separado dos seus amigos de 1848; aqueles, com José Antônio de Figueiredo, e tendo por discípulo a Leandro de Godói, formando, os quatro, a oposição a Zacarias, precursores do rompimento inevitável entre as duas metades da Liga. Na Câmara havia uma insignificante fração conservadora; praticamente, era em relação ao Partido Conservador uma Câmara unânime, por forma que à procura de talento, de uma palavra capaz de fazer prosélitos, as ideias conservadoras tiveram que se personificar em um homem novo da Liga, Junqueira, mais tarde deputado e ministro conservador. É ele quem, na sessão de 1864, debate as operações financeiras de Abrantes em Londres, as convenções consulares, a liberdade de cabotagem, a abertura do Amazonas, a navegação subvencionada entre o Brasil e a América do Norte, e, sobretudo, é ele quem trava com Pedro Luís, a respeito do papel dos lazaristas e das Irmãs de Caridade, esse famoso duelo acadêmico de frases e imagens, no qual o seu brilhante adversário, candidato a ministro, recebeu uma ferida política mortal.

V – Nabuco e o ministério. Defesa de Sinimbu e das aposentadorias forçadas

Nabuco presta apoio a esse segundo gabinete de Zacarias, como prestou ao primeiro e prestará ao último que ele organizou. O discurso principal que ele pronuncia não é, entretanto, em socorro do ministério, mas de Sinimbu, que aposentara no gabinete anterior diversos membros do Supremo Tribunal.⁸ Por lealdade aos princípios que invocara em sua própria defesa em 1857, Nabuco veio em auxílio do ex-ministro da Justiça, que se via a braços com uma terrível oposição, quase unânime, do Senado. Sinimbu naquele ano havia qualificado de “golpe de canivete” as aposentadorias de Nabuco. Desde esse dia dir-se-ia que ele resolvera, se alguma vez fosse ministro da Justiça, exceder o que haviam feito os seus antecessores, levar machado até o mais alto ramo da magistratura. Ameaçava-se o governo com a resistência do Supremo Tribunal. Dizia-se que este não cumpriria o decreto, e no Senado algumas vozes aconselhavam aquela corporação a repelir o ato do governo:

Eu temo essa resistência [disse então Nabuco, 27 de janeiro de 1864] justamente pelas palavras sinceras e verdadeiras que proferiu na casa o nobre senador pela província das Alagoas [Dantas]: “Tudo está desmoralizado, o princípio da autoridade está acabado, por isso é que entre o povo o pedestal da popularidade é a desobediência e a resistência ao governo.” Se reconheceis que na população há esse elemento de resistência, como aconselhais a resistência? Isso quer dizer que a resistência de cima se encontrará com a de baixo. Esta proposição a prudência do Senado deve repelir. O nobre senador pela província da Bahia para salvar a sua coerência nos disse: “Eu não aconselho a resistência nas praças, mas aconselho a resistência nos tribunais.” Pode ele medir as consequências de uma resistência aconselhada pelo Senado e executada pelo primeiro tribunal do Império? Eu tenho muito menos receio de uma resistência armada, porque com a vitória do governo ela cessa e cessam os seus efeitos, do que de uma resistência que inverte tudo, insubordina a hierarquia, porque essa resistência importa a anarquia, cujas consequências surdas e funestas todos apalpam. Senhores, a resistência armada tem dado força a governos fracos, anarquia tem derrubado, com surpresa de todos, os tronos mais firmes, as instituições mais bem fundadas.

Estes conselhos, partindo de conservadores, confirmavam, dizia Nabuco, uma opinião que era sua havia muito tempo: que não existia mais Partido Conservador. “Não existe”, terminava ele, servindo-se da imagem que deu o nome a esse discurso,

ou se existe está tão desfigurado, tão transformado como aquela estátua do deus Glauco, a qual, colocada à borda do mar e batida pelas ondas e pelos ventos, assemelhava-se a tudo menos ao deus que representava.

VI – A reforma hipotecária desde 1856. Os regulamentos hipotecários de Nabuco

Durante esse ano de 1864, o principal trabalho parlamentar de Nabuco será a reforma hipotecária. Já vimos que foi ele como ministro da Justiça quem iniciou a reforma em 1854 e a fez passar na Câmara em 1856. No Senado foi o projeto submetido à comissão, que o substituiu em 1857 por outro. Do que eram as disposições da comissão dá ideia o seguinte trecho do seu parecer. Depois de mencionar as tentativas graduais feitas na França, diz ela: “Entre nós, porém, acredita-se que independentemente de longos e profundos estudos pode chegar-se de salto do regime das hipotecas ocultas e amplas ao da publicidade e da restrição.” A comissão propõe uma reforma parcial, cujas disposições, alega, têm em seu favor uma prática de quase cem anos. Em 1859, Muritiba, ministro da Justiça, apresenta um projeto seu, ainda mais restrito, organizando o crédito territorial, não sobre a hipoteca somente, mas sobre a compra a retro. Como se vê, a reforma retrogradava no Senado, e retrogradava tanto que naquele ano o novo ministro, Paranaguá, abria um inquérito sobre a oportunidade da reforma, prejulgando-a negativamente neste primeiro quesito:

Uma reforma geral de todo o regime hipotecário sobre as bases da especialização e da publicidade é exequível no Brasil no estado atual de sua propriedade territorial, não demarcada, incerta e mal conhecida?

As respostas das autoridades competentes exprimem bem a resistência com que um ministro reformador tinha que lutar em qualquer direção. Ao Tribunal do Comércio da Bahia não parecia possível uma reforma geral; o fiscal do mesmo tribunal dizia: “Não é, nem pode ser exequível.” O Banco Rural e Hipotecário pronunciava-se assim: “Uma reforma completa no sistema que nos rege, como pretende o projeto oferecido pelo nobre conselheiro Nabuco, parece-nos inexequível à vista do estado do país porque os elementos deste são contrários às suas disposições.” O mesmo banco, entretanto, tinha dito antes: “A nossa atual legislação hipotecária é defeituosíssima, porque, além de serem princípios dispersos na infinidade de nossas leis e usos comerciais, é completamente nula pela falta de publicidade, e quase nula na execução do direito prestatício.” Quando os bancos hipotecários repudiavam a reforma, não é de estranhar que a não quisessem os jurisconsultos. A Faculdade de São Paulo (Francisco Justino de Andrade e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada) julgava a reforma inconveniente por incompatível com muitas das hipotecas legais; somente Veiga Cabral julgava-a exequível, dizendo:

Os espíritos estão dispostos para recebê-la; a lei servirá de estímulo aos proprietários que não tiverem suas propriedades ainda bem demarcadas para se aparelharem de títulos hábeis a proporcionar-lhes o benefício do crédito territorial.

A Faculdade do Recife é favorável:

O estado atual da propriedade territorial, não demarcada, incerta e mal conhecida, não é um motivo assaz forte para obstar a reforma geral.

O Supremo Tribunal é contrário:

Enquanto a propriedade entre nós não estiver melhor firmada, a hipoteca não poderá segurar suficientemente o direito dos credores, que ou não emprestarão seus dinheiros ou se os emprestarem será com excessivo prêmio.

É preciso chegar a Teixeira de Freitas para se ouvir um brado enérgico a favor da reforma. À primeira questão ele respondia bruscamente:

Ninguém, a não ser incompetente na matéria, deixará de resolvê-la afirmativamente... O projeto da Câmara reformando o sistema hipotecário vigente fez o menos que se podia fazer.

Depois disso ele sujeita a uma severa análise o parecer do Senado, insistindo, porém, na impossibilidade de uma boa reforma hipotecária em projeto parcial, que na legislação civil não acha os elementos precisos e que por isso tem de exorbitar, tratando de assuntos diversos.

Do projeto Muritiba eis o que ele diz:

O parecer do Senado estranhara a terminologia do projeto [o projeto Nabuco] não achando, porém, novidade senão na palavra — transcrição — cujo sentido é mais que óbvio e cujo emprego nada tem de repreensível... O que, porém, debaixo desse ponto de vista, se deverá dizer a respeito do projeto de que ora tratamos? Esse outro projeto não só criou uma terminologia nova, contra a significação natural e técnica dos vocábulos, como foi além, invertendo o plano imutável das relações jurídicas e fabricando por assim dizer uma nova natureza de coisas. As ideias do projeto nesta parte far-nos-iam retrogradar muitos séculos. [Refere-se à ideia de organizar o crédito territorial também sobre a compra a retro].

Aí está a história do direito para provar que as vendas fiduciárias, os retratos, as relocações em favor do devedor, a anticrese, foram outros tantos expedientes sucessivos pelos quais o mecanismo das relações humanas quanto à propriedade se foi aperfeiçoando, até que se chegou à criação do direito real que tem o nome de hipoteca. Se aquele que empresta pode ter os imóveis de seu devedor especialmente afetados ao pagamento da dívida, sem o detrimento de administrar bens alheios, e sem o perigo de responder por qualquer culpa ou negligência, como acontece na hipoteca, é bem visto que todas aquelas instituições primevas perderam todo o seu valor e debalde serão exumadas hoje por qualquer legislador como uma ideia nova ou como um segundo meio além da hipoteca para favorecer as instituições de crédito territorial.

Estava a reforma debaixo dessa nuvem pesada de preconceitos e temores quando em 1864 o horizonte clareou de repente. Tanto do lado liberal ou progressista como do conservador entendeu-se que era chegado o momento de organizar o crédito territorial e para isso a base necessária era a reforma hipotecária, criando o mecanismo todo da publicidade e da especialização, que faltava. Já no programa do Partido Progressista, Nabuco escrevera o seguinte compromisso: reforma hipotecária e sucessivamente a organização do crédito territorial. O seu projeto de 1854 não criava ainda os estabelecimentos de crédito real, destinados a emitir letras hipotecárias, que figuram na lei de 1864; Nabuco então pensava que era preciso atender primeiro à necessidade geral, que era a garantia do direito fundado em hipotecas, e somente depois à conveniência de facilitar sua mobilização. Com a demora da aprovação do projeto ele, porém, se foi inclinando à simultaneidade da medida civil e da medida econômica, e foi ele mesmo que redigiu a parte complementar, criando as novas sociedades. Em 1864 no Senado as duas comissões, a de Legislação e a de Fazenda, tendo como relator Nabuco, trabalharam seguidamente em aperfeiçoar e completar o projeto vindo da Câmara. As comissões reúnem-se muitas vezes e trabalham no mesmo espírito. Pedindo, com Itaboraí, uma conferência a Nabuco, Paranhos (visconde de Rio Branco) diz-lhe: “O nosso fim é conversar com V. Exa. a bem da glória comum.” O visconde de Itaboraí aceita as inovações, mas quer que não escape nenhuma cautela:

Assentamos na nossa conferência de ontem [lembra ele a Nabuco] em não permitir que as sociedades hipotecárias possam receber como depósitos soma superior à importância do capital realizado. Não me lembra se esta cláusula foi incluída nas emendas de que V. Exa. nos fez hoje leitura.

Zacarias, presidente do Conselho, tem pressa da lei e louva-se em Nabuco, destaca-o:

O nobre relator das comissões que há tantos anos estuda especialmente a matéria em discussão, que em 1854 apresentou na Câmara temporária o projeto, tem direito à deferência que lembro. Ele, a quem cabe boa parte da glória ou da responsabilidade da reforma projetada, deve com os seus colegas das comissões tomar em consideração as reflexões úteis que o debate possa sugerir e apresentar na 3ª discussão as emendas que forem necessárias e que, sendo oferecidas isoladamente pelos oradores que se empenharam no debate, podem quebrar o cunho da unidade de pensamento que o projeto deve conservar.

Nabuco, porém, sabe que as comissões o têm grandemente auxiliado, ajudando a reforma a vencer dificuldades que antes pareciam multiplicar-se com a inércia de todos.

Agradecendo [diz ele em 16 de junho] a alta consideração com que me tratou o nobre presidente do Conselho, é do meu dever declarar perante o Senado que este projeto, oferecido por mim e provindo da Câmara dos Deputados, tem sido muito melhorado pelas luzes e perícia das comissões do Senado. Quaisquer, pois, que sejam a glória e responsabilidade que possam provir desta lei, elas não são exclusivamente minhas, senão também dos nobres companheiros que me coadjuvaram e por cujo auxílio o projeto chegou ao ponto em que se acha.

A Câmara dos Deputados aprova sem debate as emendas do Senado e a reforma hipotecária de 1854 torna-se, no fim de dez anos, lei do Império.

Nabuco, que iniciara como ministro e depois, como relator, conduzira com tão bom resultado a nova lei através do labirinto das discussões e das emendas, será encarregado por Furtado, o novo ministro da Justiça, de redigir os regulamentos para a execução dela. Apesar do sacrifício que lhe impunha tal comissão, ele aceitou-a pelo interesse com que sempre tinha acompanhado a reforma. Os dois regulamentos, o de nº 3.453, que é propriamente o regulamento hipotecário, com a assinatura de Furtado, e o de nº 3.471, referente às sociedades de crédito real, com a assinatura de Dias de Carvalho, são obra exclusiva de Nabuco; um e outro foram publicados sem nenhuma alteração. Em 11 de abril, Furtado escreve a Nabuco a respeito do primeiro:

O regulamento hipotecário está em poder do Imperador, que quis lê-lo... Não o tive em meu poder senão dois dias e acho-o excelente. Rogo-lhe, pois, que não suspenda o outro regulamento. Conto expedir o que V. Exa. já fez para a semana vindoura.

E em 26 do mesmo mês, data que deu a esse regulamento:

Recebi [do Imperador] o regulamento hipotecário que V. Exa. me fez o favor de organizar. Foi hoje aprovado, e já disse ao conselheiro Tito Franco que mandasse a V. Exa. as provas.

Como se vê, Furtado não tivera quase tempo de ler o regulamento; louvava-se em Nabuco, nós veremos adiante até que ponto. Com a pequena demora que teve Nabuco em terminar o segundo regulamento, não foi este publicado no Ministério Furtado, mas foi ainda entregue a Carneiro de Campos, ministro da Fazenda, com esta carta:

Verá V. Exa. que o mesmo regulamento está circunscrito às matérias sobre que devia dispor e não invadiu o amplo espaço que a lei deixou aos estatutos e à liberdade e conveniências relativas das Sociedades.

Também esse (Decreto nº 3.471, de 3 de junho de 1865) assinado por Dias de Carvalho, sucessor de Carneiro de Campos, foi publicado sem modificação alguma.

As leis pertencem, depois de certo período, que forma a prescrição do esquecimento e da indiferença, ao ministro que as assina. As próprias leis de 28 de setembro e de 13 de maio, não se está certo que não sejam atribuídas em futuras gerações aos respectivos referendários. A acumulação histórica é tão grande que as obras materialmente ligadas a um nome pela assinatura raras vezes são reivindicadas para os seus verdadeiros autores. Os regulamentos hipotecários de Nabuco, como tudo o mais que ele fez, podem ser atribuídos aos seus meros signatários,⁹ tanto mais que com o sistema seguido depois de 15 de novembro de 1889 de se republicarem como da República os regulamentos do Império, com poucas alterações feitas à pressa, a tradição daqueles trabalhos ficará em pouco tempo perdida. Aí estão, porém, os títulos autênticos de Nabuco a ser considerado o fundador, entre nós, do sistema hipotecário e do crédito territoriaI.¹⁰

VII – O segundo José Bonifácio. Retirada do gabinete

Nada entretanto fazia prever a queda tão rápida do ministério que inaugurava a nova situação, e por isso talvez Nabuco deixou de advertir a Câmara do perigo de um pronunciamento sem causa suficiente. Desde o princípio, é certo, notara-se a oposição de parte do elemento histórico à feição progressista predominante do gabinete. Essa primeira dissidência, porém, fora desfeita pelo prestígio e fascinação do líder dos moderados, Saraiva, cujo apelo, em favor da união do partido que se estreava no governo, eletrizou a nova câmara da qual ele era a figura culminante. José Bonifácio, todavia, sentia no ministério que a situação estava fendida: a união não se tinha ainda quebrado na superfície, mas no fundo trabalhavam as influências opostas e havia separação. O ministério representava uma paz instável e precária, e as afinidades de José Bonifácio eram com o elemento tradicional.

O grande orador paulista aliava à palavra mais arrebatadora que em sua época se fez ouvir em nosso país a imaculabilidade do caráter; não era, porém, um estadista e nem sequer um homem prático. Basta dizer que nunca ele procedeu, em caso algum, pelos motivos que ditam a conduta ordinária dos homens, nunca chegou a uma conclusão pelos mesmos raciocínios que os outros; o seu modo de pensar, como de sentir, era diverso do de todos. O defeito de sua inteligência, que o auditório magnetizado por ele não enxergava, mas que ao leitor dos seus discursos o faz parecer um metafísico fatigante, era uma sutileza levada ao infinito e ao absurdo. Para ele, a argumentação, o raciocínio, era uma espécie de cálculo matemático que expressava por fórmulas cheias de incógnitas que só para ele mesmo tinham sentido. Essa sutileza era um simples jogo da inteligência; não era a delicadeza dos processos de decomposição e recomposição; não eram de fato ideias objetivas que ele desfiasse até última tenuidade possível; eram visões, fantasias do espírito, que acompanhava, tentando exprimi-las, até se esvaecerem de todo. O encanto de sua pessoa, a beleza de sua vida, sua renúncia de tudo, a dignidade e a nobreza do seu caráter, suas simpatias liberais, a originalidade dos seus motivos, fazem de José Bonifácio uma figura singular em nossa política. É um Lamartine, falando, porém, a linguagem de Savigny, o que o impedia de ser um Savigny e de ser um Lamartine. Sua excentricidade redu-lo a um político platônico; vive, como um solitário, afastado de todos, recusando tudo. Não é um agitador de ideias, porque literalmente as ideias para ele são palavras, frases musicais, antíteses literárias, abstrações de que só ele mesmo sentia a realidade; não é um tribuno popular, o chefe intelectual de nenhum movimento, um espírito que deixasse em sua época um traço, um calor, uma caracterização qualquer. O que deixa, sim, em nossa política, é um deslumbramento, como a passagem de um novo Lohengrin, cujo verdadeiro nome só se revelará em 1885 e 1886 nas lutas da abolição no Senado, quando o cisne que o trouxe aparece de novo para levá-lo.

Por uma singularidade, era com José Bonifácio que se devia dar o conflito liberal, que determinou a queda do gabinete em 29 de agosto. A intenção da Câmara não fora forçar o ministro nem o ministério a demitir-se; o voto foi uma surpresa, mas desde que o ministro do Império, em divergência casual com o chefe da maioria, Martinho de Campos, sobre a preferência de um projeto, tinha apelado para a Câmara, o pronunciamento contrário desta impunha-lhe a retirada. “A meu ver a maioria não se fracionou”, escrevia Fleury¹¹ a Nabuco, depois da sessão. Esse era também o pensamento da Câmara, mas José Bonifácio não era um colega que Zacarias – o qual aliás não pensou um instante em continuar sem ele – pudesse sacrificar. “Diz-se que durante a discussão Zacarias apareceu desgostoso e incomodado na antessala” (mesma carta de Fleury). É que ele, melhor do que os seus amigos íntimos, que lhe davam este cheque protestando fidelidade ao gabinete, compreendia o alcance do que a maioria estava fazendo. Com a retirada de Zacarias, é chamado Furtado. O gabinete deste tem feição, não moderada como o anterior, porém, já acentuadamente liberal. A divisão tornava-se profunda; começava a guerra intestina da Liga, o duelo entre progressistas e históricos.

1 Este gabinete é que tem a responsabilidade da Guerra do Uruguai e do seu corolário, depois da mediação de López, a Guerra do Paraguai.

2 Gabinete de 15 de janeiro de 1864: Zacarias, presidente do Conselho, Justiça; José Bonifácio, Império; Paes Barreto, Estrangeiros; Dias de Carvalho, Fazenda; Dias Vieira, Marinha; general José Mariano de Mattos, Guerra; Domiciano Leite Ribeiro, Agricultura. Por morte de Paes Barrito, passou Dias Vieira, em março, para Estrangeiros, sendo Araújo Brusque nomeado para a Marinha.

3 “Ele ocupa nesta discussão a meu ver um papel ainda mais importante do que o ministério. Tenho tomado a responsabilidade por mais de uma vez de apelidá-lo o criador da situação nascente.” Silveira da Mota no Senado, em 6 de junho.

4 Tavares Bastos – a quem pertence esta frase: “Nossa política interna e externa recorda-me sempre a figura interessante de um maníaco que, por medo de quebrar as pernas, abraça-se ao expediente de nunca mais andar, de deixar-se ficar sentado quando todo o mundo perto e longe dele vai para diante” – aplaude esse discurso: “Aplaudo a grande novidade do programa econômico”, escreve ele de Montevidéu (29 de julho). “Aplaudo isso tanto como a fórmula brilhante com que V. Exa. vestiu o partido novo. V. Exa. levantou com a sua conhecida decisão uma bandeira econômica muito distinta. Estou certo de que muitos saúdam essa bandeira com o meu entusiasmo juvenil.” “Valham o discurso de V. Exa.”, escrevia ele de outra vez, “a reforma hipotecária e alguns poucos serviços mais para indenizar-nos da esterilidade da presente sessão do Parlamento.”

5 “Único estadista que falara à inteligência do país e procurara legitimar a situação pelos princípios, desanimou ante a impossibilidade de conseguir tão nobre empenho e retirou-se declinando de si toda a responsabilidade.” Constitucional de 7 de junho de 1864.

6 Faber.

7 Henrique Limpo de Abreu dedica-se, nessa única legislatura de que faz parte, a projetos tendentes a melhorar a condição dos militares, e todos de inspiração patriótica: assim um projeto autorizando o governo a promover no Exército e Armada, ainda que estivessem preenchidos os respectivos quadros, os oficiais que se distinguissem na campanha; o projeto dando o soldo por inteiro às viúvas, filhas, mães viúvas, irmãs solteiras ou viúvas de oficiais e praças mortos em combate ou em consequência de ferimentos recebidos em combate; e o projeto criando o Asilo dos Inválidos, todos de maio de 1865. Sobre o projeto de soldos, Nabuco, solicitado por Abaeté e Limpo de Abreu, dá a seguinte opinião. Como se vê, ela compreende uma nova classe, a dos que morreram em campanha por causa da epidemia que aí apareça: “Li com o maior apreço e atenção o seu projeto. A minha humilde opinião é: 1º Que o soldo por inteiro só deve competir às famílias dos que morreram no campo de batalha; 2° Que às famílias dos que morreram fora do combate, mas por ferimentos recebidos no combate, só deve caber o meio soldo; 3º Que têm direito ao meio soldo as famílias dos que morreram em campanha por causa de epidemia que aí apareça; 4º Que as pessoas da família que têm direito ao soldo ou meio soldo sejam as mesmas designadas na lei de 6 de novembro de 1827 e pela mesma forma nela estabelecida.”

8 O decreto de Sinimbu tem a data de 30 de dezembro de 1863.

9 No relatório de 1865, dava Furtado este testemunho: “Para a execução de Lei nº 1.237, de 24 de setembro do ano passado, foi expedido o regulamento de 26 de abril último, que encontrareis no anexo. Esse importantíssimo trabalho foi cometido ao conselheiro José Tomás Nabuco de Araújo, que o fez com a proficiência que caracteriza os trabalhos desse eminente jurisconsulto brasileiro.”

Em 1875, Nabuco reclama contra inexatidões da Reforma e da Nação, atribuindo aquela folha a Furtado e esta ao Conselho de Estado os regulamentos hipotecários, “os quais”, diz ele, “foram obra minha e tais quais ofereci sem exceção de uma palavra”. “Tendo esses trabalhos como um serviço prestado ao país e do qual me glorio, não posso consentir em ser dele esbulhado.” Jornal do Commercio, 18 de abril de 1875.

10 Em 1857, o Jornal do Commercio, sob o título Credito territorial, diz que Nabuco tem preparado um trabalho para a fundação do crédito territorial e do sistema hipotecário no Império, devendo começar a sua execução pelo estabelecimento de um banco territorial e agrícola que funcionaria na capital do Império, províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas. Essa ideia da fundação de um banco modelado pela criação, então recente, do crédito territorial em França é uma ideia que Nabuco conserva até o fim. Os seus trabalhos de advogado, o Código Civil, a política desviam-no de tal projeto. Ele teve sempre paixões, interesses, curiosidades mais fortes do que o espírito industrial e a ambição de fortuna, que não chegavam a ter nele verdadeira energia, poder de movê-lo. Entretanto, sempre pensou que tinha uma precedência, um direito de fundador, para a organização prática e utilitária do crédito territorial. Por ocasião da lei de 6 de novembro de 1875 e dos trabalhos do Conselho de Estado, veremos a atitude de Nabuco em relação aos projetos que se tentaram.

11 O deputado André Augusto de Pádua Fleury, amigo de Nabuco, seu associado na advocacia, depois nomeado por ele diretor da Secretaria da Justiça. Foi mais tarde ministro, presidente da Câmara dos Deputados, diretor da Faculdade de Direito de São Paulo.

CAPÍTULO VII

Gabinete Furtado (1864-1865)

I – A crise comercial de 1864. Concurso que Nabuco presta ao gabinete

O político ativo do gabinete é Pinto Lima, que se destaca então da deputação baiana; os outros, alguns notáveis pela capacidade, como Carlos Carneiro de Campos, são figuras secundárias em política.¹² O chefe do gabinete é dedicado a Souza Franco, Teófilo Ottoni, Octaviano e Urbano Pessoa; com ele os liberais afinal sentem que a situação é sua. Infelizmente, era uma situação cujo primeiro capítulo devia ser a crise comercial e o segundo a guerra com o Paraguai. Com efeito, em 31 de agosto, Furtado organizava gabinete e em 10 de setembro começava na praça do Rio a crise a mais grave e mais acidentada de que nela se tenha memória.¹³ Em 10 de setembro a casa A. J. A. Alves Souto e Cia. fechou as portas, inesperadamente, pelas 10 horas da manhã. A notícia, à medida que se espalhava pela cidade e arredores, produzia o efeito de um rebate popular; as pequenas economias do trabalhador estavam depositadas com aquele banqueiro, cuja casa competia com o Banco do Brasil. A multidão reunida, a esse chamado súbito, nas ruas vizinhas aos estabelecimentos bancários, foi enorme. A corrida tornava-se um pânico. A excitação de milhares de chefes de família arruinados foi um espetáculo que nunca mais se repetiu entre nós. No meio da multidão circulavam amigos da véspera oferecendo aos credores de Souto pagarem-lhe os vales e letras com 65 por cento de desconto. As casas contra as quais mais forte se deu a corrida foram a de Gomes & Filhos, que pagou nesse dia 1.419 contos, e a de Montenegro Lima e Cia., que pagou 1.470. A animosidade de uns voltava-se contra os banqueiros falidos, a de outros contra o Banco do Brasil, que lhes negara os meios de fazer face aos seus pagamentos. A dívida de Souto, porém, no banco excedia de vinte mil contos e a diretoria não via razão para novos fornecimentos de dinheiro. Pelo contrário, logo que Souto suspendeu seus pagamentos, o Banco do Brasil pediu ao governo que declarasse por ato administrativo a casa de Souto em liquidação encarregando-o de liquidá-la. “O governo”, diz o Diário Oficial de 12, “ouvidas verbalmente as seções de Justiça e Fazenda do Conselho de Estado, não pode anuir a este pedido por ser contrário à lei.” O clamor da imprensa, com o Jornal do Commercio à frente, era que cumpria evitar a todo custo uma liquidação judicial. Intervém o dia 11, que era domingo; a 12, a aglomeração nas adjacências da Praça do Comércio e bancos continuou a ser imensa, e a voz que se levantava dessa massa desvairada pela perda repentina da fortuna era só uma: tratava-se de um caso de salvação pública, o governo tinha que intervir e salvar a praça de uma ruína total. O Banco do Brasil, a quem o governo tinha permitido o alargamento da emissão, acode a todos. Nesse dia, 12, com dinheiros recebidos dele, Gomes & Filhos pagavam 2.123 contos; Montenegro, Lima & Cia., 1.754; Bahia, Irmãos & Cia., 1.070; e assim outros. No dia 13, o ajuntamento é maior, as casas ameaçadas continuaram a pagar e o Banco do Brasil a emprestar-lhes; duas, porém, a de Gomes & Filhos e a de Montenegro, tiveram que fechar durante o dia. Por sua vez, a corrida dos portadores de notas sobre o banco era vertiginosa; todos queriam trocá-las por ouro, o esgoto dos metais era assustador e o banco pedia ao governo a suspensão dos pagamentos por trinta dias. Ao mesmo tempo, com o Banco Rural Hipotecário, pedia ele que as casas bancárias que fizessem ponto com um passivo superior a 10 mil contos fossem liquidadas administrativamente por uma comissão de três membros, nomeados pelos dez principais credores e presidida por um fiscal nomeado pelo governo. Por último, pedia o Banco a autorização de emitir o triplo do seu fundo disponível. O governo concedeu esta última faculdade, mas, apesar do voto das duas seções do Conselho de Estado, negou-se a decretar a suspensão dos pagamentos, ou, nesse ponto de acordo com elas, a alterar o regime das falências. Nesse dia, a Gazetilha do Jornal do Commercio inseria o seguinte comunicado: “Imperial sentimento. – Sua Majestade o Imperador mandou pelo seu mordomo fazer saber ao Sr. visconde de Souto quanto o penalizam os seus transtornos comerciais e ainda mais não estar a sua Casa em estado de o poder tirar do estado em que se acha”. Era a segunda vez que o Imperador dava um testemunho desses à casa Souto em seus apuros; em 1857 ele havia feito o mesmo. No dia 14 o pânico continua; a casa Bahia, Irmãos & Cia. resiste à corrida, mas o Banco do Brasil, em perigo pelo escoamento do seu fundo metálico, acusado de ter sido a causa da crise por ter negado a Souto os 900 contos de que ele precisava no dia 10, recorre ao governo pedindo o curso forçado de suas notas, e o governo imediatamente o decreta. O curso forçado não podia deixar de aliviar a complicação grave da crise, que era o troco das notas do Banco, mas não bastava para resolvê-la na parte propriamente comercial. Os meios que se figuravam próprios para evitar a ruína total dos comprometidos eram a suspensão dos pagamentos e o processo administrativo das quebras; tanto a um como a outro o ministério repugnava, apoiado na parte sã do comércio, a que se não deixara arrastar pelos grandes lucros da época do crédito. No dia 15 e a 16, a situação da praça era a mesma, a Casa Bahia, a principal investida, pagava sempre, mas nesse último dia o Conselho de Estado rendeu-se ao clamor dos interessados, ao coro da imprensa, aos desejos patentes do governo, e por unanimidade conformou-se com as duas seções de Justiça e Fazenda, que se mostravam agora favoráveis à suspensão dos pagamentos e à liquidação dos bancos, tudo por decreto do governo. No dia 18, o Diário Oficial publicava o decreto assinado por todo o ministério, adotando as medidas extraordinárias.

Esse decreto foi redigido por Nabuco e todos os atos expedidos por Furtado ou Carneiro de Campos serão exclusivamente da lavra dele. É ele que resolve todas as dúvidas suscitadas; quem legisla com a faculdade extraordinária que o governo assumiu. Não é membro do gabinete, nem sequer é ainda conselheiro de Estado, mas o ministério não faz outra coisa senão publicar o que ele lhe manda nessa grave emergência. Ninguém, entretanto, divisa por trás do ministério o conselheiro que o inspira; são os seus papéis que vêm revelar, trinta anos depois, essa colaboração.

A verdade é que Furtado foi surpreendido pela sua elevação ao primeiro posto do Estado. Ferraz, em 1859, foi talvez o primeiro presidente do Conselho do reinado a quem admirou ser chamado, mas ainda assim Ferraz era um parlamentar de primeira plana; só havia para surpreendê-lo no convite do Imperador o não ser ele chefe de partido. Para Zacarias em 1862 a surpresa deve ter sido grande; ele já tinha sido ministro, mas não era ainda senador, e pela primeira vez o Imperador fora buscar o presidente do Conselho na Câmara dos Deputados – no tempo de Antônio Carlos não existia ainda a presidência do Conselho, e Antônio Carlos não foi escolha imperial; “nem começando então a governar com menos de quinze anos faria questão de ministros”, disse o Imperador (Notas a Tito Franco), falando dos ministros da Maioridade, “saíram dentre os que me fizeram maior.” Zacarias, porém, era, em 1862, o chefe da minoria parlamentar, que tinha feito cair o ministério; essa oposição, composta de dois grupos, não tinha chefe no Senado que os pudesse conciliar, exceto Nabuco, que declarava não querer o poder, e Olinda, que o Imperador reservava, como se verificou; e, assim, o apelo a Zacarias entra perfeitamente no sistema pelo qual o Imperador regulava a sucessão dos gabinetes. Com Furtado, porém, a surpresa era absoluta e ferira a todos. Ele era, é certo, presidente da Câmara, mas a sua individualidade política ainda assim era secundária; nenhum papel representara ele até então na política do país, nem era um homem que pudesse substituir a falta de ascendente pessoal ou de tradição política pela fertilidade de recursos próprios, pelo conhecimento ou por vistas largas de administração. Era, quanto possível tratando-se de um homem em sua posição, estranho aos negócios, ignorante das normas e precedentes de governo; a um caráter e temperamento que o tornam uma das fisionomias mais atraentes do período constitucional, a qualidades de tato, afabilidade e insinuação, ele aliava um belo talento espontâneo, sagacidade, medida e discernimento. Em tais condições, ele só tinha um meio – mas tinha um meio – de governar com êxito: era entregar-se em confiança aos amigos políticos, cuja competência e boa-fé reconhecia. Um desses foi Nabuco. Apanhado de surpresa, logo ao tomar posse do ministério, por uma crise comercial da maior complexidade, e tendo que se render à pressão de amigos e inimigos para represá-la em seus estragos, Furtado, depois de muito resistir, sentiu que para tocar na legislação comercial era preciso um espírito conhecedor do seu complicado mecanismo e das consequências todas, jurídicas, econômicas e sociais que as alterações decretadas pudessem ter. Para isso não podia dirigir-se a um adversário, como Ferraz, por exemplo, e no seu círculo político o homem próprio pareceu-lhe ser Nabuco, o qual não era um competidor seu, como Zacarias, a quem lhe ficasse mal, ou fora inepto, pedir as minutas dos seus atos. Nabuco era amigo pessoal de Pinto Lima, devia-lhe importantes serviços na sua eleição de senador, e Pinto Lima tornou-se o elo entre Nabuco e o presidente do Conselho.

Em 17 de setembro Furtado escreve a Nabuco:

O nosso amigo conselheiro Pinto Lima disse-me que V. Exa. estava disposto a prestar-me o seu valioso auxílio nos regulamentos que tenho de fazer acerca das medidas tomadas ontem pelo governo. Aceito agradecido tão importante auxílio que pretendia pedir e lhe rogo o favor de comunicar-me os projetos que tiver a tal respeito. Aqui junto a uma cópia do parecer das seções de Justiça e Fazenda do Conselho de Estado aprovado ontem por todo este. Os devedores da Fazenda deverão ser excetuados do favor da suspensão?

E Nabuco:

Em resposta à carta de V. Exa. remeto os dois projetos de decretos sobre a suspensão dos pagamentos dos títulos comerciais e falência dos bancos e casas bancárias. Muito contente ficarei se os ditos projetos agradarem a V. Exa.

São os decretos de 17 e 20 de setembro, com duas modificações apenas. No primeiro projeto de Nabuco, insere Furtado uma cláusula estendendo o direito à moratória aos negociantes não matriculados e estabelecendo que as moratórias e as concordatas podiam ser concedidas por credores que representassem dois terços do total dos créditos. No segundo projeto, regulando o processo extraordinário das falências, Furtado altera somente em dois pontos a minuta de Nabuco: em um, apenas para regular o favor dessas concordatas e moratórias que ele no decreto anterior havia permitido; em outro, porém, modificando substancialmente o sistema do projeto. O projeto de Nabuco mandava que a liquidação do banco ou da casa bancária fosse encarregada a uma administração composta de três dos principais credores; Furtado alterou para encarregar a administração a dois credores e a um fiscal que o governo nomearia, e, tendo criado esse fiscal, teve que dar uma gratificação aos administradores, tirada da massa.

A correspondência entre Furtado e Nabuco é diária; a cada dúvida que ocorre, a cada representação que recebe, Furtado dirige-se a Nabuco, e este remete-lhe o rascunho dos decretos, dos avisos todos que formam o conjunto das medidas extraordinárias desse ano. Nabuco vê-se forçado a regulamentar até o que não aprovaria, como a porcentagem dos administradores das massas. É dele assim o decreto de 22 de outubro. Esse será, exatamente, um dos pontos mais criticados das medidas excepcionais, sobretudo por ter o governo, aliás sem discriminação partidária, nomeado a homens políticos para essas administrações reputadas rendosas.¹⁴ Outro ponto, objeto de muita discussão, foi a alteração do sistema do Código relativo às concordatas.

Em 18 de novembro, Nabuco escreve a Furtado:

V. Exa. sabe que a disposição do art. 2º do Decreto nº 3.308 de 17 de setembro do corrente ano, relativa às moratórias e concordatas, não é ideia minha e devo dizer com franqueza que não gostei dela. Seja como for, a minha opinião é que essa disposição cessou cessando o prazo de 60 dias de suspensão dos pagamentos, sendo que a esse prazo parece que se referem todas as disposições excepcionais do mesmo Decreto, as quais são conexas e determinadas pelo mesmo motivo extraordinário. Com efeito, tendo cessado o prazo de 60 dias, e voltando o regime da falência conforme o Código do Comércio, e visto que as concordatas, a menos que não sejam concedidas por todos os credores, só podem ter lugar como resolução da falência e mediante as formalidades da falência, parece-me que neste sentido se deve responder ao ofício do juiz de direito do comércio, ficando todavia entendido que a cessação do Decreto não compreende as concordatas obtidas até a data desta declaração do governo imperial.

Todos esses decretos, os de 17 e 20 de setembro, o de 22 de outubro, assinados por todo o ministério; todos esses avisos, o de 30 de setembro como o de 27 de dezembro, o de 10 de outubro, a coleção em suma das medidas extraordinárias, tudo é obra exclusiva de Nabuco editada por Furtado. Mais tarde, terá este, quando atacado por Zacarias, no Senado, que defender com os seus recursos próprios os atos que ele expediu, e mostra então que não tinha sido um instrumento inconsciente e que dera o seu assentimento livre e inteligente a tudo que assinara. O ataque de Zacarias, acerbo, áspero, como costumava ser, recaía principalmente sobre as medidas que Furtado não tomara de Nabuco, mas de algum outro conselheiro, como a modificação do regime das concordatas e a nomeação de fiscais do governo para as administrações, ato que Zacarias disse ser próprio do governo da Turquia. O ataque do seu amigo de 1862 e 1864, tornado seu êmulo, mortificou a Furtado. Pedindo algumas informações a Nabuco para responder a Zacarias, “que diz ter-me atirado a luva para derrotar-me ou ser derrotado”,¹⁵ Furtado escrevia a Nabuco, então ministro da Justiça (27 de junho de 1865): “Santo Deus! Por que tanta honra ou tanto ódio contra o obscuro ex-presidente do gabinete de 31 de agosto!” Não havia entretanto ódio nem rancor nesses castigos disciplinares que Zacarias infligia até aos próprios amigos; quando ele, em qualquer questão, formava uma opinião contrária a atos do governo, era-lhe preciso ter fortes razões políticas para os não flagelar. Ministro, ele respeitava os partidários que o seguiam; fora do ministério, porém, era quase impossível ao seu temperamento deixar descansar a férula sonora sob a qual, como a infância do poeta latino, a velhice do Senado gemia.

Não é meu intento, desvendando essas páginas das relações de Nabuco e Furtado, figurar o último como um ministro incompetente e que nada poderia fazer por si mesmo, e isto somente para dar a Nabuco a paternidade de atos que ele nunca reclamou. Escrevendo, porém, a vida deste, não descobri razão para calar a história de sua colaboração com o ministério de 31 de agosto, que me pareceu honrosa para ambos. Nenhuma parcela poderia acrescentar à reputação de Nabuco o ter redigido alguns decretos e avisos mais; não deixa, porém, de ser um traço político complementar a boa vontade com que se presta a ajudar a administração de um homem contra cuja elevação súbita ao primeiro posto da política, em uma situação que ele criara, ele, pelo menos, podia legitimamente ter queixa. Quanto a Furtado, dá prova de capacidade administrativa recorrendo para a confecção dos atos que tinha de expedir a um jurisconsulto que possuía os segredos todos da matéria. Nenhum estadista numa crise grave vai perder tempo em adquirir levianamente a posse de uma ciência ou de uma arte que só a prática e os largos estudos podem dar, como é a legislação. O que lhe compete é recorrer à verdadeira proficiência, nem isto afeta de forma alguma seu mérito como estadista, porque este consiste principalmente na responsabilidade que ele assume.¹⁶ O valor da política financeira de Furtado em 1864 deve ser apreciado pela sua concepção e pelos seus resultados: nela nenhuma parte teve Nabuco, senão a do profissional que procura ajustar as medidas de exceção que o governo decide tomar ao estado presente da legislação, e circunscrever os seus efeitos ao estrito inevitável, sem o quê a modificação autoritária nos processos da lei inverte e anarquiza toda ela. Pela iniciativa, pela resolução, pela natureza das medidas, o responsável é o ministério; é sobre ele que se exerce a pressão toda dos acontecimentos e dos interesses; é ele que, cedendo a essa pressão, pela forma por que o entende, empenha a sua responsabilidade, e com esta fica sendo seu o valor, qualquer que seja, da política adotada. As grandes medidas extraordinárias que abatem a crise nada têm que ver com a colaboração de Nabuco; foram elas o curso forçado dado às notas do Banco do Brasil e o alargamento da sua emissão ao triplo; por outro lado, a medida que a título de atalhar a crise mais assustou os credores e deu às casas comprometidas oportunidade imprevista de os burlar, isto é, as concordatas decretadas pelo governo, foi obra exclusiva de Furtado. Assim também a dos fiscais.

No todo, a crise de 1864, como sempre tem acontecido entre nós, foi aproveitada pelos especuladores arruinados para obter do governo, sob a ação do pânico, além das medidas excepcionais em que a opinião estava concorde, favores extraordinários, em benefício exclusivo deles. É sempre esse o processo; levanta-se um clamor geral pedindo a intervenção do governo, e este, no uso da ditadura que lhe é imposto, não se limita à medida reclamada por todos; tornando-se cúmplice dos que exploram a confusão do momento, dos que jogam afoitamente contando com o Estado para salvá-los ou desobrigá-los em caso de perda, decreta providências excessivas que só aproveitam a essa classe, em favor da qual a lei não merecia ser suspensa, muito menos inovada.

II – O duque de Saxe e o posto de almirante. Dúvida sobre o patrimônio dos príncipes

Vimos anteriormente o auxílio que Nabuco prestou ao gabinete organizando os dois regulamentos hipotecários, acabamos de ver o concurso que ele lhe deu durante a crise comercial; mas é contínuo o apelo às suas luzes, a requisição do seu tempo. Foi na administração Furtado que tiveram lugar os casamentos das duas princesas, filhas do Imperador. Dos tratados em virtude dos quais essas alianças se efetuaram, bem como da posição dos príncipes em nossa ordem política e militar, resultarão dúvidas que o governo tem desde logo que apurar. Em artigo separado adicional ao contrato de matrimônio da Princesa Imperial com o conde d’Eu, o governo obrigava-se a apresentar às Câmaras, na primeira sessão, um projeto de lei para lhe ser conferido o posto efetivo cujas honras lhe houvessem sido outorgadas pelo Imperador, e que foi o posto de marechal. Na troca das ratificações da convenção matrimonial do duque de Saxe foi acordado que lhe seriam concedidas as honras do posto de almirante, propondo depois o governo às câmaras a efetividade do posto.

Pinto Lima pede a Nabuco o seu auxílio para o projeto relativo ao duque de Saxe, e Nabuco responde:

Aí vai o projeto com a dupla ideia da alteração do quadro e da promoção como V. Exa. quer. Ainda penso que seria melhor não alterar o quadro: 1º porque assim maior honra seria para o Príncipe, que deve ter o primeiro lugar na hierarquia com exclusão de todos; 2º porque, se assim, como V. Exa. pensa, se matam as aspirações a esse posto, por outro lado se previnem rivalidades funestas, além de que as aspirações não devem ser infinitas, sendo que, se não basta para elas o posto de vice-almirante, ao depois não bastará o de almirante; 3º porque o número dos almirantes não fica em proporção do quadro da Armada. E o Exército? Também quererá maior número de marechais do Exército? 4º Porque se torna mais odioso o alterar o quadro e criar o posto só para o Príncipe. Faça o melhor.

Não era de um áulico esse voto para que o duque de Saxe fosse o único almirante de nossa Armada, como ficava sendo, se o quadro não fosse alterado. A explicação é outra. A imaginação de Nabuco era capaz de fascinação pelos grandes símbolos nacionais, da ordem, da liberdade, do poder, e fazia do monarca e da dinastia um desses símbolos. No símbolo vivo desaparecia a pessoa. Quando mesmo o homem lhe pudesse ser antipático ou lhe fosse hostil, o que não se dava, não lhe seria difícil isolar o indivíduo da função que ele preenchia no Estado e respeitar, admirar a função abstraindo da pessoa. Fazer do duque de Saxe o único almirante era apenas traçar o limite extremo da aspiração da classe no posto de vice-almirante; o posto mais alto seria um dos atributos privativos da realeza, a encarnação dela na Marinha, a sua associação com as forças de mar, que eram criadas para defender a pátria e as instituições. Está visto que ficando o jovem duque de Saxe superior hierárquico de Tamandaré e de Joaquim José Inácio (Inhaúma), o seu posto, aos olhos de Nabuco, era quase puramente uma honra; não lhe estava associada nenhuma ideia de responsabilidade ou comando. Nabuco resolve essa questão com o espírito tão isento de preocupação dinástica ou de desejo de agradar, como resolve outras que lhe são sujeitas sobre pontos jurídicos do contrato matrimonial. Neste caso é exclusivamente o jurisconsulto, no outro o estadista que fala. A fé monárquica que ele professava era um purificador do caráter; queimava com a sua lealdade, independência, abnegação, como na chama do espírito público, toda impureza de cortesanice ou adulação. Não tinha o medo de desagradar; via com a mesma resignação a má vontade da Corte, quando traçava os limites constitucionais, naturais do poder irresponsável, e a má vontade dos demagogos natos, dos destruidores anárquicos, quando prestigiava o trono e realçava a dinastia.

Pinto Lima ainda lhe faz outra consulta: se falecendo a Princesa sem sucessão, o Príncipe supérstite enquanto residisse no Império poderia continuar a possuir e gozar o patrimônio dela. O tratado matrimonial criava para cada um dos casais um patrimônio em terras da nação, ao qual ficariam incorporados os prédios havidos por compra para a habitação dos príncipes. Nabuco escreve a Pinto Lima em 4 de janeiro de 1865 e, como se vê, não é no interesse, no sentido das pretensões do príncipe que ele se pronuncia; diz como jurista o que lhe parece estar na lei e no contrato antenupcial:

Vi a lei de 1840 e parece-me que V. Exa. não tem razão. Quer V. Exa. que à vista dela, falecendo a Princesa sem sucessão, o Príncipe supérstite, enquanto residir no Império, possa continuar a possuir e gozar o patrimônio dela. Mas a lei não diz isto. Entretanto, trata-se do direito real do usufruto e habitação, os quais devem ser constituídos expressamente e não podem ser induzidos ou conjeturados. Não só a lei não diz isto que V. Exa. quer, mas sobreleva contra isto o argumento a contrario sensu, deduzido da dotação: inclusio unius est exclusio alterius. Com efeito, a expressa concessão da dotação é a exclusão do usufruto e habitação não concedidos expressamente.

V. Exa., porém, pelo que disse, funda-se em dois argumentos: 1º O símile ou analogia da dotação. Mas este argumento é vicioso porquanto não se dão a identidade de razão ou a mesma razão de decidir, que devem caracterizar o argumento de analogia dos casos. A dotação é uma prestação à custa do Estado, a qual não prejudica ao sucessor. O usufruto ou a habitação são desmembrações da propriedade do patrimônio, as quais gravam e prejudicam o sucessor, enquanto o Príncipe residir no Império ou estiver ausente com licença do Imperador.

Dirá V. Exa. que só concede esse usufruto, se não houver sucessão. O contrato não faz essa distinção. Se, porém, V. Exa. faz essa distinção, o que V. Exa. concede não é o que a lei concede quanto à dotação, que tem lugar quer haja, quer não haja sucessão; então o que V. Exa. concede não é o que está na lei, mas uma coisa arbitrária; então, já não serve a analogia da dotação; então, o direito do Príncipe não é certo como na dotação, mas eventual e dependente da condição de não haver sucessão. Não é lícito gravar uma sucessão que a lei não gravou.

O 2º argumento é deduzido da palavra – consignados – que vem no art. 7º da lei: A lei diz [palavras de Pinto Lima] que sejam consignados ou inscritos, mas não diz que passem logo para a administração do Estado. Não era preciso que a lei dissesse isto, porque é isto o efeito da inscrição ou devolução nada havendo em contrário. Para que os bens ficassem em poder do Príncipe supérstite, apesar de devolvidos ao Estado como próprios nacionais, é que seria precisa uma disposição expressa, sem a qual o Príncipe nenhum título teria para possuir os bens depois da morte da Princesa. Da mesma expressão – consignados – usa a lei no art. 3º, significando um efeito imediato.

Afinal: o contrato não pode gravar o patrimônio com ônus reais que a lei não estabeleceu expressamente sem alterar a lei e prejudicar os sucessores. Quanto, porém, à habitação, não havendo sucessão, a questão parece-me de pouca importância, porque essa habitação mediante um simples ato da administração pode ser mantida.¹⁷

III – Separação de antigos liberais e antigos conservadores

Para todas as comissões nomeiam a Nabuco ou o querem nomear e ele vê-se, por falta de tempo, obrigado a desculpar-se, assim da comissão do Código Civil como da comissão de reforma administrativa. Chegam até a querer dar-lhe a presidência da Bahia; e a Pinto Lima ele responde:

Não tenho dúvida em fazer um sacrifício para servir ao Imperador e ao país, quando em circunstâncias difíceis e arriscadas eu tiver a consciência de que sou necessário: atualmente o que eu posso fazer, podem outros e por isso não aceito. Tenho atualmente muitos negócios importantes entre mãos, os quais não posso deixar, sendo entre eles os regulamentos das leis hipotecárias. Muito agradeço a consideração com que o gabinete me trata. (22 de outubro)

Até então, sem se entenderem previamente, Nabuco e Saraiva tinham marchado sempre de acordo. O ministério visivelmente se afastava do círculo de influência progressista e procurava em todas as províncias criar uma situação antes favorável ao elemento liberal. Em Pernambuco resolvera demitir Domingos de Souza Leão (barão de Vila Bela) e procurava um sucessor. Consultaram a Nabuco, este indicou Sá e Albuquerque:

O mais prestigioso e influente entre os progressistas [Paes Barreto tinha morrido], é ele o mais capaz de governá-los: teria todas as dedicações do Souza Leão, mas dominaria e não seria arrastado. Político e jeitoso, como é, e sabendo, como sabe, quanto convém a união do elemento liberal dissidente, ele mais do que nenhum outro pode acareá-lo ou neutralizá-lo... O José Bonifácio nada fará: dará muitas provas de confiança aos vermelhos, mas não terá a confiança e dedicação dos elementos divergentes, que continuam a existir, e o deixariam irresoluto e desconfiado. Ao demais a sua nomeação causará desconfiança a boa parte da deputação atual que concorreu para a crise. E o José Bonifácio não estará também descontente e desconfiado dela?

Em 13 de novembro Nabuco descrevia assim a situação em carta a Saraiva, que voltara da sua missão a Montevidéu e se recolhera à Bahia, cuja presidência também recusou:

Não atinei com os motivos pelos quais V. Exa. não aceitou a presidência. A política continua como V. Exa. sabe, sem norte; as quebras se sucedem; temem-se outras mais importantes; o papel abunda e excede a toda a medida; o juro se conserva alto apesar do curso forçado que defende o Banco; os negócios do Rio da Prata se complicam. Corre que o Paranhos vai em missão extraordinária. Consta que o Banco Rural quebra, salvo se o Banco do Brasil lhe prestar mais oito mil contos; este para prestá-los quer autorização de alargar a emissão; espera-se essa autorização. O dia passou sem novidade [era o dia em que findava a suspensão dos vencimentos, o prazo de sessenta dias decretado], as concordatas preveniram o mal, creio, porém, que a crise vai por diante e os seus efeitos se hão de sentir mais cedo ou mais tarde. A política? Em maio.

Nabuco entendia que o melhor modo de manter a união era encarregar o governo aos homens de prestígio que entraram de boa-fé na Liga, e não buscar gente neutra para representar o papel impossível de fiel de balança. Não era essa a política do ministério, dominado pelos seus amigos liberais, que queriam dar todo o impulso aos elementos próprios do seu lado, que se gloriavam das tradições do partido, que aspiravam a um ministério puro – Teófilo Ottoni, Souza Franco, Furtado, Octaviano, Martinho Campos, Urbano Pessoa, Cristiano Ottoni. Como fora da Bahia que viera o principal contingente conservador da Liga, é na Bahia que começa a formar-se a oposição ao ascendente oficial dos antigos liberais; o ministério talvez por dificuldades que encontrara, por desconfianças que inspirasse, entregava-se de corpo e alma a essa monopolização do governo por um dos partidos que se haviam aliado ou fundido. Para Pernambuco ele nomeara o Dr. Castelo Branco, e não Sá e Albuquerque; isto é, inclinara-se para o predomínio na província do elemento praieiro de preferência ao predomínio dos que tinham vindo do partido Cavalcanti. No Rio de Janeiro, Souza Franco governava com poderes ministeriais. Na Bahia, a presidência de L. A. Barbosa de Almeida irrita todo o campo progressista. Nabuco sente-se fora dessa política de parcialidades no seio do partido que acabavam de formar; vê que cada uma aspira ao governo só com o pensamento de desmontar, de nulificar a outra; que ambas preferem já entender-se com o inimigo conservador a aproximar-se uma da outra. Estava confirmada a apreensão que o levara a não querer a direção de um partido sem homogeneidade, em que os antigos vínculos e ligações eram mais fortes do que a compreensão nítida da necessidade comum. Por isso mesmo que ele ficava de fora, alheio de todo às combinações de cada lado, o seu nome parecia uma bandeira de união e acordo. “O Saraiva”, escrevia-lhe Leão Veloso em 26 de dezembro, “continua no melhor pensamento e disposição a respeito de V. Exa., única esperança, em sua opinião, da regeneração desta situação que tão desazadamente se tem estragado.” Já antes (23 de novembro), Salustiano Souto lhe escrevia, também mostrando só contar com ele. O diapasão progressista vai subindo. Em Furtado a oposição começa a ver uma simples projeção do chamado imperialismo. A teoria é que esse homem obscuro, assim elevado repentinamente, não tem individualidade própria; a troco dos lugares para o seu partido, ele entrega a direção política ao Imperador; é a um aceno deste que nomeia Paranhos para o Rio da Prata e a outro aceno que o demite. Aqui está a linguagem que o curto predomínio histórico arranca ao progressista Salustiano Souto, que na situação progressista do ano seguinte não verá mais a influência do imperialismo:

Vontade poderosa, por fraqueza nossa, e que tudo avassala e abastarda, vai impune inutilizando homens e partidos. Vai pondo em circulação, não a verdadeira, mas a falsa moeda do sistema representativo. É preciso que se atire ao pássaro e não à sombra, e que levemos o responsável, o autor, ao grande tribunal da opinião pública que o deve conhecer.¹⁸

Nabuco, entretanto, não desejava o ministério: quem penetrasse no íntimo do seu pensamento acharia talvez que não lhe era indiferente continuar a não ser chamado ou ouvido pelo Imperador nas organizações ministeriais; desde que se colocara nessa posição notória de oráculo de um partido, não podia deixar de doer-lhe, e mesmo de magoá-lo, qualquer atitude do Imperador que significasse aos olhos de todos relutância ao seu nome; desfeita, porém, de qualquer modo essa impressão, não só ele estava sempre pronto a ceder a sua vez, como preferia resignar em outros a missão de organizar gabinete. O ministério queria dizer o empobrecimento e a dívida, e só lhe podia trazer o desgosto de presidir ao esfacelamento do partido que ele mesmo criara. Ele tem por aliado a Saraiva,¹⁹ tem a dedicação dos ligueiros do Norte; o grupo liberal – a atitude de Furtado para com ele é bem significativa – confia em sua neutralidade, manifesta-lhe simpatia, não o confunde, nunca o confundiu, com o elemento conservador partidário, virtualmente dissidente, preocupado de se conservar unido e compacto no seio da chamada fusão; mas nada disso lhe parece suficiente garantia: os dois lados se extremariam pela força da pressão exterior operada sobre cada um; a muralha progressista tinha, em toda a extensão, bem visível a fenda entre as suas duas estruturas. Nabuco, e quem o refletia, representava apenas a argamassa; não era a pedra, nem era o tijolo; era a cal, que os unia e sustentava.

Ele prevê em maio a crise inevitável, mas não quer concorrer para ela. A situação do país era da maior gravidade: estávamos empenhados em uma guerra depois de outra.²⁰ Na política interior repercutia naturalmente o efeito dessa posição precária do governo obrigado a um esforço como antes nenhuma administração se vira impelida a tentar, precisando impor à nação sacrifícios como nunca ela fizera. Saraiva não voltara contente da sua missão ao Sul. O novo gabinete não lhe inspirava confiança, e por último estava queixoso dele. Zacarias, naturalmente, achava-se em oposição ao seu sucessor. Com a demissão brusca de Paranhos, em seguida ao Convênio de 20 de fevereiro, o ministério perdia as boas disposições dos conservadores, o que, do ponto de vista tanto diplomático como militar, tratando-se dos Estados do Prata, era quase um impedimento para o governo. Cercado de tantas dificuldades externas e internas, insuficientemente organizado para a luta parlamentar, sobretudo no Senado, onde teria que encontrar ao mesmo tempo Zacarias e Paranhos, reduzido à fidelidade do elemento liberal, o gabinete Furtado não podia na nova sessão atravessar sequer o limiar do Parlamento.

12 Gabinete de 31 de agosto de 1864: Francisco José Furtado, presidente do Conselho, Justiça; José Liberato Barroso, Império; Carlos Carneiro de Campos (depois visconde de Caravelas), Fazenda; Dias Vieira, que entra em outubro, Estrangeiros; Pinto Lima, Marinha; o general H. de Beaurepaire Rohan, substituído em fevereiro, pelo general visconde de Camamu, Guerra; Jesuíno Marcondes, Agricultura.

13 Ver detalhadamente o histórico da crise no relatório da comissão de inquérito, que coligiu os artigos todos da imprensa da capital.

14 Foram nomeados fiscais da liquidação das casas bancárias declaradas falidas: Souza Franco, de Souto & Cia; Ferraz, de Gomes & Filhos e de Amaral & Pinto; Paranhos (visconde do Rio Branco}, de Montenegro, Lima & Cia., e Oliveira & Bello; os três fiscais tinham todos sido ministros da Fazenda. Paranhos escreve diversas vezes a Nabuco pedindo solução de pontos duvidosos nas medidas tomadas, que sabia serem organizadas por ele, bem assim Saldanha Marinho e Dias de Carvalho, aquele advogado das massas, este representante do Banco do Brasil.

15 Ao desafiar para essa discussão comercial ao ex-presidente do Conselho, Zacarias no seu repto proferia estas palavras curiosas: “A opinião julga isso mais importante do que o Paraguai.” Isto era dito em 14 de junho de 1865, no Senado, pelo chefe do gabinete de 24 de janeiro de 1864, o mesmo sobre quem devia ainda recair o maior peso daquela guerra, que ele deixou de algum modo em herança a Furtado.

16 “O Furtado procedeu muito bem durante a crise, e mostrou muita energia e sangue-frio.” “O Furtado, assim como eu, também cedeu na questão bancária de setembro.” Notas do Imperador. Ibid.

17 O art. 17 do contrato matrimonial do conde d’Eu dizia na parte primeira: “Se S. A. Imperial falecer primeiro que seu augusto esposo terá este direito à metade da dotação de que fala o art. 6º deste contrato, e a conservar os prédios destinados à habitação dos augustos esposos enquanto residir no Império ou se ausentar com licença do Imperador.” O art. 20, depois de estatuir o patrimônio em terras, dizia assim: “A esse patrimônio serão incorporados os prédios de que trata o art. 8º, e assim passará aos descendentes segundo a ordem da sucessão estabelecida na Ord. livro 4º, título 100, que fica para este efeito em vigor, nos termos das leis nº 166, de 29 de setembro de 1840, e nº 1.217, de 7 de julho do corrente ano. Todos os bens compreendidos no patrimônio serão considerados como próprios nacionais se SS. AA. Imperial e Real morrerem sem descendência ou quando esta venha a extinguir-se depois da sua morte.” Em carta de dezembro de 1864 ao general Dumas, representante do duque de Nemours, o ministro do Império, José Liberato Barroso, admitia a seguinte ampliação ao art. 17: “Na 1ª parte do mesmo art. 17, isto é, no caso de S. A. R., viúvo, com ou sem filhos, continuar a residir no Império, ou ausentar-se com licença do Imperador, se deve entender que conserva a metade da dotação, o usufruto do prédio destinado para sua habitação e dos outros bens patrimoniais, as vantagens do art. 16 e as honras militares.”

18 Salustiano Ferreira Souto, professor da Faculdade de Medicina da Bahia, brilhante conversador, julgava-se vítima de uma prevenção injusta do Imperador e morreu com o desgosto de não ser escolhido senador. Monsenhor Pinto de Campos recebeu também a mesma ferida, incurável para os que morreram antes de 15 de novembro. Souto era um desses homens de grande mérito que não sabem, nem ninguém sabe, por que não subiram, e que, analisando a incapacidade, a nulidade que viram tantas vezes galgar as alturas, comparando-se aos amigos e camaradas que lhes tomaram os prêmios em todos os sorteios da sua época, ficam em revolta contra o sistema e, na monarquia, contra o chefe permanente da política, quando as injustiças da seleção são de todos os partidos, carreiras e sistemas.

19 Leão Veloso a Nabuco (17 de março): “O nosso amigo está muito contrariado com tudo isto e firme em não entrar em combinação alguma senão com V. Exa.” Dantas escreve: “Sinto que à frente dos negócios não estejam certos nomes: o drama é difícil e complicado; exige atores de maior força.”

20 A política e ação do gabinete Furtado, relativamente à guerra com o governo de Montevidéu e depois com a Guerra do Paraguai, é estudada no capítulo seguinte.

CAPÍTULO VIII

A Guerra do Paraguai antes da organização do gabinete de 12 de maio de 1865

I – Antecedentes da questão uruguaia²¹

Desde a guerra contra o ditador argentino Rosas, quando obstamos a que Montevidéu caísse em poder de Oribe, o Estado Oriental do Uruguai tornou-se o mais delicado e perigoso problema de nossa política exterior. Não tínhamos ambição de anexá-lo; desejávamos não nos envolver nos seus negócios internos; só tínhamos um interesse em relação a ele, o de termos uma fronteira sossegada e segura, para o que era essencial que ele se tornasse definitivamente independente. Escreve o barão do Rio Branco, adepto desse pensamento:

A política internacional do Brasil criada pelo Partido Conservador e principalmente pelo ilustre ministro Paulino de Souza, visconde do Uruguai, consistia então, como ainda hoje (1875) em manter a independência dos dois Estados ameaçados pela ambição argentina, o Paraguai e o Uruguai.

A República Argentina tem com os anos modificado muito as suas aspirações, à medida que o primitivo sentimento platino se vai diferenciando nas duas margens do Rio da Prata; pode-se, porém, dizer que nem mesmo hoje está de todo morta nos patriotas argentinos a esperança de refazerem um dia, senão integralmente, pelo menos na bacia do Prata, o antigo vice-reinado. Os Estados Unidos da América do Sul²² é a ideia de muito filho de Buenos Aires, sobre quem as tradições de um passado comum, de uma comum literatura, têm ainda a mesma força que sobre a geração do meado do século, contemporânea do sítio de Montevidéu. Naquela época, porém, o sentimento era muito mais vivo e mais geralmente confessado. As províncias da República Argentina estavam ainda à procura da fórmula de sua síntese nacional; Buenos Aires e Paraná exerciam sobre o sistema influências contrárias. O Paraguai vivia sequestrado no obscurantismo de uma tirania cujo principal inimigo figurava-se-lhe ser o alfabeto, e Montevidéu, que, de escassamente povoado, crescerá durante a tirania de Rosas a quase igualar Buenos Aires,²³ sentia-se presa certa das revoluções argentinas, da caudilhagem da margem ocidental do Uruguai, se não pudesse contar com a proteção do Brasil. A lembrança das invasões portuguesas e da antiga união com o Império mantinha ainda no Estado Oriental do Uruguai certo espírito de desconfiança contra o governo do Rio, mas a experiência de tantos anos e de tantos sucessos o foi gradualmente convencendo de que não havia no Brasil partido, grupo, opinião que sonhasse com a restauração da antiga Província Cisplatina, nem sequer com o protetorado imperial em Montevidéu. Os partidos em oposição, os publicistas argentinos revolviam quando era preciso as recordações da ocupação e faziam soar os clarins de Ituzaingó; mas a opinião do Uruguai tinha perdido o medo, o bom senso conquistara os espíritos; Montevidéu sabia que o Brasil tinha em sua independência tanto se não mais interesse do que qualquer dos seus partidos políticos. Gradualmente também, à medida que se consolidava a independência do Estado Oriental, que perdurava a vida desse país como nação soberana, e, por outro lado, que se constituía a unidade argentina, foi se desfazendo entre os nossos estadistas o receio de uma tentativa partida das províncias argentinas para enfeudar o Uruguai à Confederação. A verdade é que desde 1828 a independência do Estado Oriental se tornou para o Brasil um ponto de maior importância do que para a Argentina, a qual só muito mais tarde renunciará a ideia de união com Montevidéu. Apesar de tudo, em momentos de entusiasmo o anel dos esponsais ainda hoje é atirado ao Prata. A prova de que morreu inteiramente no espírito brasileiro a ideia de anexação ou de influência a respeito de Montevidéu é abundantemente fornecida pela história do período que se seguiu à queda de Oribe, quando os dois partidos, quase todos os homens de Montevidéu, apelavam alternada e até simultaneamente para a intervenção brasileira, e todas as ocasiões se nos facilitavam de reduzir o Estado Oriental a uma dependência política do Império. A tudo resistia a nossa falta de ambição.

Em fonte alguma se encontra a verdade sobre as intenções do Brasil tão límpida como nos escritos do homem eminente que por muitos anos, durante a quadra das intervenções, representou o Uruguai na Corte de São Cristóvão, como agente de todos os partidos políticos do seu país e íntimo amigo também dos nossos homens de Estado de todos os matizes, Andrés Lamas.²⁴

Não conheço [é ele quem o diz] um só estadista brasileiro que não repila com horror a ideia da incorporação do Estado Oriental ao Brasil... Todos eles sabem que é um interesse brasileiro a conservação do Estado Oriental como estado intermédio. Todos eles sabem que é um interesse brasileiro a pacificação do Estado Oriental... Todos eles sabem, e a experiência de 1851 o provou, que uma política inteligente que servisse esses legítimos interesses do Brasil por atos de justiça, de generosidade e de benevolência, realçaria a sua posição externa e lhe daria a legítima influência a que tem indisputável direito por sua extensão, por sua riqueza, por sua civilização adiantada, por esse exemplo da ordem a mais perfeita irmanada com a liberdade a mais ampla que exista praticamente sobre a terra, e que é um fanal levantado no meio das espessas trevas que os demagogos e os caudilhos condensaram sobre os seus vizinhos. A anexação [são ainda palavras dele], a incorporação ao Brasil é uma invencível impossibilidade. Não a quer a quase unanimidade dos orientais, porém, mesmo querendo-a todos unanimemente, ela não se verificaria enquanto se sentasse no trono do Brasil o Sr. D. Pedro II. Sinto que a posição deste Augusto Senhor me não permitia dizer todos os motivos que tenho para depositar, como deposito, uma fé cega, uma confiança sem limite, na inteligência e na lealdade da sua política. Essa inteligência e essa lealdade são a primeira das garantias da nacionalidade oriental... É tempo que se deixe de andar pondo em mercado a independência da pátria.

A dificuldade da política brasileira em Montevidéu estava em que, desejando não se envolver nos negócios internos da república, o Brasil precisava, todavia, envolver-se bastante para garantir a estabilidade do governo. Era patente a todos que isso era um sacrifício que ele aceitava forçado, só para não deixar o país ser presa de facções irresponsáveis. Se quisesse de futuro a anexação, o protetorado, qualquer ascendente político, a ocupação podia ter uma compensação ulterior. Ele nada queria, porém; sua aspiração era ver nascer a ordem legal. A política fora assim formulada por Paulino de Souza (visconde do Uruguai), no Senado, em 20 de setembro de 1853:

A ocupação feita em 1817 não foi um remédio, nem o poderia ser em iguais circunstâncias. A incorporação não foi tão pouco, não o poderia ser, seria pior que o mal, é contrária aos nossos interesses, ainda que o não fosse a tratados solenes. Qual era, portanto, o remédio? Qual era a política que convinha adotar? Era concorrer para a pacificação daquele Estado; concorrer para o estabelecimento e manutenção nele de um governo legal; ajudá-lo a reerguer-se, a reorganizar suas finanças, a consolidar a ordem e a sua independência, a fazer desaparecer com alguns anos de paz a influência dos caudilhos. Era cortar o mal pela raiz. Foi esta a política dos tratados de 12 de outubro.²⁵

Nada disso era fácil. O partido vencido havia sempre de acusar o vencedor de estar ao serviço do Brasil, se este interviesse na luta política. De fato, o exército brasileiro em Montevidéu tinha que assistir como mero espectador às revoluções locais. Desse modo, dávamos ao governo que protegíamos apenas o auxílio moral da presença de nossa tropa, e esse auxílio, que por um lado o impopularizava, era por outro uma garantia para reconhecimento do adversário, se este escalasse com êxito o poder. É ainda Lamas quem o diz quando se separa de Flores:

Como nenhum de nós quer que as baionetas estrangeiras operem nossas mudanças de governo; como, ainda, quando o quiséssemos, a isso se não prestaria o governo do Brasil, desde que seu exército não sirva de apoio à ideia da intervenção, seu exército não pode, não deve estar entre nós. Somos nós, nós somente, os que assim inutilizamos os auxílios pecuniários que nos deu o Império, inutilizamos também o apoio que nos prestava com as suas tropas. Que queríamos? que pensávamos? que esperávamos? Que o Brasil se constituísse em suíço armado ao serviço de nossas personalidades e das misérias da guerra civil? Isso, ele o faria talvez se quisesse absorver a nacionalidade oriental; se quisesse deixar-se conduzir por nós mesmos a esses campos de batalha da guerra civil em que derramamos insensatamente o sangue e a vida do país. Porém, não querendo isso, querendo o bem e a prosperidade do país, e visto que não aproveitamos os auxílios que para ela nos dá, retira esses auxílios e não aumenta a intensidade de nossas desgraças. Isso é mais útil para ele, isso é menos mau para nós.

Realmente nenhum sistema podia ser pior do que esse subsídio de homens e de dinheiro para sustentar uma política de pacificação que as paixões locais inutilizariam qualquer que fosse o instrumento, muito mais apoiando-se ela na intervenção estrangeira. A ideia de alguns patriotas uruguaios era apoiarem-se no Brasil como em uma potência amiga desinteressada para se livrarem dos males que corroíam a política interna do país, para povoá-lo, cultivá-lo, abri-lo à civilização e pô-lo assim a abrigo de todas as ambições.²⁶ Era em toda a extensão da palavra uma utopia. Essa quimera está eloquentemente formulada em Lamas; dos obstáculos que encontrou ver-se-á, porém, que desde logo ela devia ter parecido irrealizável. Lamas era partidário da aliança com o Brasil, aliança em que o Brasil figuraria apenas como o representante de um princípio moral, como uma espécie de juízo arbitral, como um poder moderador estrangeiro. O que se esperava e queria dele era uma sugestão estrangeira amigável.

A obra da aliança [dizia Lamas] só era possível pela dissolução dos antigos partidos pessoais, pela ação altamente inteligente, altamente reparadora de um governo que, reunindo a seu lado todo o melhor das antigas facções, empreendesse seriamente a reconstituição do país, desse nova direção aos espíritos, abrisse fontes de trabalho e bem-estar, aplicando-se à solução das variadas questões sociais e econômicas de que dependeu e depende a salvação do país.

Antes de tudo era preciso acabar com essa divisão em blancos e colorados:

Que representam essas divisas blancas e essas divisas coloradas? Representam as desgraças do país, as ruínas que nos cercam, a miséria e o luto das famílias, a vergonha de ter andado mendigando nos dois hemisférios, a necessidade das intervenções estrangeiras e o descrédito do país, a bancarrota com todas as suas mais amargas humilhações, ódios, paixões, misérias pessoais. O que é que divide hoje um blanco de um colorado? Pergunto-o ao mais apaixonado, e o mais apaixonado não poderá mostrar-me um único interesse nacional, uma única ideia social, uma única ideia moral, um único pensamento de governo nessa divisão.

Já em 1851 ele dizia a Paulino de Souza:

O partido blanco tem de mau a cabeça; encerra grande parte do que o país tem de mais distinto e mais ilustrado; a divisão de blancos e colorados impossibilita a pacificação e mesmo a criação de uma administração regular; é preciso aproveitar o descrédito e a nulidade dos caudilhos para dissolver esses partidos e organizar um grande partido de governo e de administração.

A nulidade dos caudilhos! Os caudilhos podiam parecer nulos da altura intelectual onde Lamas se movia; a caudilhagem, porém, era a grande força política do país, como ele mesmo a descreve.

A guerra [é ele quem o diz], mãe dos caudilhos, nos mantém entre esses dois polos fatais: a anarquia, a tirania. A guerra leva-nos ao despovoamento, à miséria, à barbárie. Os militares servem de escada com suas espadas e com seu sangue aos caudilhos, e os caudilhos, logo que escalam o poder, dão com o pé na escada e ali vão os seus despojos para essa espécie de necrópole que chamamos Estado-Maior General. Ficam ali na miséria até que, evocados pelo clarim da discórdia, aparecem novamente na terra dos vivos, pois só vive o que trabalha, como instrumentos de destruição.

E o gaúcho?

Os homens de nossos campos não são mais que pedaços de carne destinados a manter esses abutres que chamamos caudilhos. Para eles não há regra nem proteção nas leis; a toda hora podem ser arrancados de sua casa e levados a viver essa vida da montonera, verdadeira escola de vandalagem, verdadeira vida nômada.

É assim que se é aclamado, é assim que se chega à presidência da república, ou à ditadura, ao poder de fato.

A América Espanhola desonrou-se conferindo os títulos à suprema magistratura pela voz do motim ou nos campos da guerra civil. O crime que nas sociedades regulares leva à forca, na América Espanhola leva à presidência. É forçoso acabar com isso.

A cisão dos colorados, a chamada União Liberal, de blancos e dissidentes colorados, contra Flores em 1855, não é ainda o que Lamas parece querer. Ele pedia o abandono dos antigos costumes políticos e, em vez disso, que aparece?

Em lugar disso, temos no governo a aspiração a um partido pessoal. Toda aspiração a um partido pessoal é de necessidade exclusiva, intolerante, pessoal, contrária a toda boa administração. Para fazer partido pessoal é indispensável submeter as coisas aos homens – conquistar homens, proscrever ou anular homens. As forças do governo, as forças do país aplicam-se, gastam-se, esterilizam-se nas lutas e questões pessoais. Nem o governo faz o bem público que poderia aproveitar aos seus opositores, nem os opositores fazem o bem público que poderia aproveitar ao governo. Mantínhamos ainda, por desgraça, por cegueira imperdoável, a antiga divisão de blancos e colorados, e sem tratar de apagar essa divisão injustificável, porque não se apoia em nenhuma ideia, em nenhum interesse legítimo, agravamo-la com uma nova divisão. O que se chamava partido colorado fracionou-se. Uma parte apoia o governo existente; a outra o combate. As duas oposições, a oposição blanca e a oposição colorada, não estabeleceram entre si nenhuma ideia, nenhum interesse nacional que lhes sirva de vínculo durável, que extinga efetivamente o antagonismo em que vivem os homens que as compõem.

A ideia de Lamas é “substituir a base da tropa de linha, que é péssima, pela base de um programa legal”;²⁷ “os que aspiram ao poder devem pensar em não matar o poder nas suas fontes”.²⁸ “Legalmente pode-se fazer a impotência do poder pessoal.” Queria um terceiro partido, a aliança com o Brasil, patriótico, reconstrutor, nacional e que habilitasse o Estado Oriental a ficar no futuro sobranceiro a quaisquer pretensões estrangeiras, mesmo do Brasil. O Exército brasileiro não se prestaria a nenhuma obra de fim pessoal ou partidário:

Desviado o país das vias de reconstrução, o exército brasileiro não tem nada que fazer ali. Esse exército ia dar apoio a uma obra nacional; se não queremos essa obra, se a contrariamos, se a impossibilitamos, a consequência lógica, inevitável, é a retirada desse exército. Ele não foi nem para levantar pessoas, nem para abater pessoas. Desde que se trata somente de pessoas, nada lhe resta a fazer. Todo o programa da intervenção, todos os seus objetos foram contrariados, estão frustrados.

O Exército brasileiro não vai a Montevidéu para ajudar a proscrição.

Entre nós a proscrição é sempre um adiamento de guerra civil. Em qualquer circunstância, a proscrição indicaria uma enfermidade social ou um vício governativo; a proscrição, porém, apoiada em um exército estrangeiro... é um ato que eu sentiria ver-me obrigado a classificar com as palavras que merece.

O fato é que durante algum tempo o Brasil se prestou quase sem vantagem para o próprio Uruguai ao ingrato papel de auxiliar os governos montevideanos que apelavam para ele. A presença de suas tropas não era nem sequer um apoio material para o governo legal, porquanto os modos de governar nos dois países eram tão inconciliáveis um com o outro, que a divisão de tropas brasileiras de ocupação era de fato um apoio à liberdade da oposição regular. O desinteresse do Brasil era sem exemplo,²⁹ não o animava hostilidade contra nenhum partido, não tinha desígnios ocultos nem exclusivos na política do país,³⁰ e prestava o seu concurso sabendo que num momento dado os que o solicitavam podiam voltar-se contra ele, que em todo tempo era fácil agitar a bandeira de Ituzaingó, gritar contra a usurpação, converter o apoio, o auxílio em hostilidade, cálculo ou cilada. Se não do próprio general Flores, do seu partido, do grupo que podia empenhar a sua espada em qualquer aventura, Lamas receava uma viravolta súbita contra o Brasil.³¹ Não podia haver nada mais inglório do que uma intervenção como essa que se pode qualificar de militar-não-política. Dela só nos podiam provir desgostos e ingratidões; o que se pretendia construir à sombra dela era uma perfeita impossibilidade material; tirava-nos toda a liberdade de ação, fazia atribuírem-nos planos que nunca tivemos, envolvia-nos na rede de intrigas platinas que quase se iam tornando, e sem Mitre se tornariam, americanas,³² preparava-nos, em suma, a Guerra do Paraguai. Não tínhamos um só amigo verdadeiro na política oriental, exceto Lamas,³³ nem podíamos ter, éramos suspeitos a todos³⁴ e os que se identificassem conosco ficariam suspeitos à democracia local, e seriam inutilizados pela influência argentina. Em uma palavra todos nos chamavam, todos nos queriam, mas cada um para si, e como pela força das coisas, obrigados à neutralidade, éramos indiferentes, era tão cômodo e tão útil a todos apelarem para nós como voltarem-se contra nós. Com o intervalo que nos separa dessa época, os orientais podem hoje lastimar a situação humilhante em que os partidos políticos colocaram por tanto tempo o seu país, fazendo ao mesmo tempo a justiça devida ao desprendimento e à lealdade do Brasil. A intervenção não foi nunca uma política originariamente brasileira; teve sua concepção entre os partidos e os estadistas do Uruguai; foi sempre pedida com instância pelos seus governos de ambos os partidos; foi um desses recursos, na aparência fáceis, de que os partidos, em fases de desmoralização, preferem lançar mão antes do que se sujeitarem ao sacrifício de amor próprio pessoal que a composição de suas dissensões lhes custaria. Dessa política o Brasil não podia tirar nenhum proveito; mesmo o reconhecimento do seu desinteresse só viria quando lhe não fosse mais possível esperar gratidão, isto é, depois de uma ou duas gerações, senão depois que as lembranças da intervenção armada determinassem a exploração da suscetibilidade nacional. O subsídio pecuniário só servia para animar a desordem, o deficit, a desmoralização financeira,³⁵ e o contingente militar expunha o Império não só à desconfiança estrangeira e a recriminações patrióticas, mas também ao sério perigo de ser envolvido, sem o querer, nas responsabilidades do desgoverno incurável da república. Disso tinham consciência mesmo os partidários da política de intervenção, por essa prudência, de tantas vezes que nos chamaram depois da queda de Rosas, só uma vez, em 1854, vão novamente forças brasileiras a Montevidéu, com a declaração expressa de que a nossa intervenção não era política, mas no interesse geral de blancos e colorados.³⁶ Contra a atitude e correção neutral da divisão brasileira que então ocupou Montevidéu, nenhuma palavra articulou o povo oriental.³⁷ Desde então o governo do Rio sentiu a necessidade de prestar-se cada vez menos às pretensões e solicitações de Montevidéu. Até 1864, através das presidências de Gabriel Antonio Pereira e de Bernardo Berro, o governo brasileiro procura desinteressar-se dos negócios e questões montevideanas, sempre, de qualquer modo que as tomássemos, ruinosas para nós, sacrifícios em pura perda. Em 1864, porém, elementos longamente acumulados, o acervo de queixas e reclamações desprezadas, a guerra civil adiada desde Quinteros, a irritabilidade do partido blanco, suas esperanças absurdas em López e Urquiza, os ressentimentos e recordações aflitivas de todo o período que se pode chamar de intervenção e subsídio, a exaltação nacional atribuindo as humilhações, filhas da anarquia e do mau governo interno, ao vizinho e amigo que apenas acudira aos gritos de socorro e de independência do país, e que se retirara ao primeiro sinal, ouvindo sempre palavras de agradecimento, e sem tirar proveito algum do préstimo que nele achavam todos, em uma palavra, o mal-estar de tantos anos resultou, afinal, em um rompimento, esse sim, não só fatal em si mesmo, como de graves consequências para a cordialidade futura das duas nações fronteiras. O que o conflito de 1864 vem provar, a moralidade que se deve tirar dele, é que é sempre preferível evitar a ingerência, mesmo a do benefício e a do sacrifício, em país estrangeiro. Nessa espécie de incêndio quem apaga o da casa contígua há de ver a sua abrasada por esse mesmo vizinho. Não é por ingratidão, nem por esquecimento do auxílio recebido, da boa vontade que ele mesmo reconheceu; é um ato irresponsável da maldade humana, dessa maldade que os melhores têm no fundo de si mesmos, que a razão, o verdadeiro sentimento, nestes, quase sempre converte em motivo de novo reconhecimento, mas que às vezes parece ter a função das grandes descargas elétricas, indispensáveis para a purificação do ar e renovação da vida.

II – A missão Saraiva. A Guerra do Uruguai

A missão Saraiva nasceu do arrastamento e arrebatamento da opinião no começo de 1864, quando veio ao Rio de Janeiro o velho brigadeiro Neto, no papel de Régulo da Campanha Oriental, a concitar o nosso governo contra o do Uruguai, desdobrando o sudário das violências praticadas de longa data contra os brasileiros. Acabávamos de sofrer a humilhação das represálias inglesas à barra do Rio de Janeiro, e a própria democracia, com Teófilo Ottoni à frente,³⁸ estava desde então de humor tão belicoso como se dizia estar o Imperador. A presença do general Neto inflamou logo os espíritos preparados para atos de imprudência e insensatez. Na Câmara dos Deputados, o Partido Conservador tomou a iniciativa das interpelações sobre o estado da Campanha. A guerra, salvo uma obtemperação completa do governo blanco a todas as exigências e reivindicações dos brasileiros alistados sob as bandeiras de Flores, era o que resultava dessa atitude, chamada patriótica, da oposição e da maioria, na sessão de 5 de abril. Seria impossível investigar hoje se eram fundadas ou não as nossas queixas. Os residentes brasileiros do Uruguai deviam, ou correr a sorte dos próprios orientais, ou abster-se de tomar partido entre as facções que sempre assolaram a Campanha. O governo brasileiro tinha que levar em conta o desgoverno tradicional na república. O Estado Oriental só poderia gozar de ordem, paz, tranquilidade, se o Brasil e a República Argentina se unissem para sustentar por longos anos o governo da melhor gente daquele país. Desde que o não queriam ou não podiam fazer, perdiam o direito de responsabilizar o governo oriental, qualquer que fosse, por procedimentos quase sempre resultantes do estado de anarquia das fronteiras. Não é preciso entrar no exame de cada reclamação e de cada queixa para dizer que foi um erro ter cedido o ministério de 15 de janeiro de 1864 ao primeiro impulso, ter-se deixado atordoar pelo alarido dos partidários de Flores, exigindo a intervenção imediata em Montevidéu. A sorte que o país teve de não ser desde logo envolvido em uma guerra com Montevidéu foi unicamente a escolha de Saraiva para esse papel de interventor; com outros, como se depreenderá da marcha dos acontecimentos, a missão teria começado pela ocupação do território uruguaio, continuaria pelo bombardeamento de Montevidéu, e acabaria talvez pela guerra contra todo o Rio da Prata.³⁹

Saraiva chega a Montevidéu em 6 de maio de 1864. Suas instruções são de dirigir ao governo oriental “o nosso último apelo amigável”, concluindo por exigir, em relação aos crimes e abusos contra a vida e a propriedade de brasileiros:

1º Que o governo da República faça efetivo o devido castigo, senão de todos ao menos daqueles dos criminosos reconhecidos que passeiam impunes, ocupando até alguns deles postos no exército oriental, ou exercendo cargos civis do Estado; 2º Que sejam imediatamente destituídos e responsabilizados os agentes de polícia que têm abusado da autoridade de que se acham revestidos; 3º Que se indenize competentemente a propriedade que, sob qualquer pretexto, tenha sido extorquida aos brasileiros pelas autoridades militares ou civis da República; 4º Finalmente, que sejam postos em plena liberdade todos os brasileiros que houverem sido constrangidos ao serviço das armas na República.

Essas exigências deviam ser apoiadas com a seguinte declaração cominatória:

V. Exa. prevenirá outrossim o governo da República de que, no intuito de fazer respeitar o território do Império e melhor impedir a passagem de quaisquer contingentes pelas fronteiras da província do Rio Grande para o general Flores, o governo de S. M. o Imperador resolveu mandar colocar nas mesmas fronteiras uma força suficiente, a qual servirá ao mesmo tempo para proteger e defender a vida, a honra e a propriedade dos cidadãos do Império, se, contra o que é de esperar, o governo da República, desatendendo a este nosso último apelo, não quiser ou não puder fazê-lo por si próprio.⁴⁰

Diz Saraiva, trinta anos depois, comentando a sua missão:

Pelas minhas instruções,⁴¹ devia eu, ao chegar a Montevidéu, reclamar do governo oriental a prisão e processo, senão de todos, ao menos dos criminosos mais conhecidos e que serviam no exército da República ou exerciam autoridade nos departamentos, declarando imediatamente que essas reclamações constituíam o último apelo amigável do Brasil ao governo da República. Que fiz eu depois de estudar a situação política da República Oriental e reconhecer que não podia o seu governo, na permanência da guerra civil, satisfazer as reclamações brasileiras? Deixei de executar o que tinham as minhas instruções de mais imperativo e violento. E por que assim procedi? Para conservar relações benévolas e amigáveis com o governo oriental, e poder convencê-lo, como o convenci, de que a pacificação interna da República era também a solução de todas as dificuldades internacionais e o maior interesse da República Oriental. O governo do Brasil, observava eu ao presidente Aguirre, prefere formular as suas queixas perante V. Exa. forte pelo apoio dos orientais unidos, do que fazer reclamações a um governo enfraquecido pela guerra civil, e, por isso mesmo, incapaz de prender e punir criminosos, que têm atentado contra a vida e propriedade dos meus concidadãos. Quem procede assim, quem toma a responsabilidade de transformar uma missão belicosa e de ultimato imediato em uma missão conciliadora e benéfica para a República Oriental, não podia iniciar e nem iniciou a sua missão por modo imperioso e violento.

Saraiva, com efeito, escreve ao ministro dos Negócios Estrangeiros em data de 14 de maio, logo à primeira impressão da chegada:

Pelo que tenho observado, Flores não tem infantaria para dominar a situação, e falta a Moreno, general do governo, a cavalaria, que é o elemento mais decisivo da guerra nestes países. A atualidade da República permanecerá, portanto, sem variação por muito tempo, e assim teremos que despender somas consideráveis e afrontar muitas dificuldades até o fim da guerra, com o propósito, em que estamos, de tornar efetiva e eficaz a proteção dos brasileiros. Não serão essas considerações suficientes para pensarmos em impor a paz aos combatentes? Estou persuadido que, se por qualquer modo e por uma ação combinada com a República Argentina, déssemos a paz a este Estado, nossa tarefa facilitar-se-ia e o Brasil teria muito que ganhar e nada que perder. A prolongação da guerra civil há de obrigar-nos mais cedo ou mais tarde a intervir para dar a paz a este país. Não seria mais generoso apressar desde já esse acontecimento?

Não há dúvida de que ele mudara completamente desde logo o caráter e a natureza da missão. Ia para apresentar um ultimato: chegado a Montevidéu, torna-se o arquiteto de um plano de pacificação, é um intermediário da paz entre os combatentes. O governo do Rio de Janeiro aprova sempre quanto ele faz, tão generosa é a política que ele advoga, e em parte também tão grande é o seu ascendente em nossa política interna; aprova, porém, pensando sempre nas reclamações, que para Saraiva passam para o segundo plano;⁴² lembrando-lhe, como um bordão, “o nosso último apelo amigável”. Infelizmente, a pacificação não era possível. Saraiva ao entrar nessa empresa não confiava muito; ainda assim entrava com toda sua imaginação e entusiasmo:

Já tive a honra de dizer a V. Exa. [escrevia ele ao ministro dos Negócios Estrangeiros em 18 de maio] que a paz é a única saída que ao governo oriental se oferece para dominar as suas dificuldades internas e habilitar-se para resolver as suas questões internacionais. É este o seu dever, seu interesse, e uma necessidade indeclinável da situação. O espírito de partido, porém, que nos países republicanos invade e domina tudo, não consente, na sua intolerância, que o atual governo da república veja coisa alguma senão pelo prisma das paixões que o agitam e sob a influência de exagerados receios que no seu exclusivismo nutre acerca da possível ascensão do partido oposto. As revoluções neste país só têm findado por transações, por intervenção estrangeira, e pela ação direta do poder uma vez somente, com o fatal abuso de confiança na carnificina de Quinteros. Entretanto, o governo oriental mostra-se profundamente dedicado ao triunfo do princípio de legalidade e ordem e procura esconder assim as suas paixões partidárias, sem se lembrar de que a repressão só pode ser uma política quando há força para torná-la eficaz, e que, na falta deste elemento dos governos regulares, a política de generosidade e transação é a única que poderia ser inaugurada com proveito para o país. Se esta política fosse adotada, Flores transigiria (é minha opinião muito fundada) de maneira que não contrariasse a dignidade do governo e os interesses da república. Neste caso os brasileiros alcançariam seguranças para o futuro e as suas reclamações anteriores seriam benevolamente consideradas...

É um documento essencial o ofício de 28 de maio, de Saraiva ao governo imperial. Quanto à República Argentina, diz ele:

Acredito que só em Buenos Aires resolveremos esta questão, a paz, e que isolados não poderemos com vantagem usar dos meios de repressão. Parece-me de grande conveniência inspirar ao general Mitre a maior confiança... Sem alianças tudo nos contrariará. Com a aliança de Buenos Aires tudo nos será fácil. É preciso, pois, adquiri-la ou preparar-nos para grandes sacrifícios.

E como se visse o perigo encoberto do lado do Paraguai, pedia que o habilitassem para se entender com o governo paraguaio,

pois que podem de improviso surgir daí dificuldades. V. Exa. sabe que o governo oriental há muito faz vivas diligências perante o presidente López e tem procurado a sua cooperação.

O governo envia as credenciais para Buenos Aires e Assunção, aprova a tentativa, o recurso, a que chama preliminar, mas, pensando sempre nas reclamações rio-grandenses, acrescenta:

A verdade é, entretanto, que, em última análise, a nossa posição foi e está mui claramente definida e não nos é mais permitido recuar.

A má vontade com que o governo uruguaio via a missão Saraiva, para ele precursora da intervenção armada do Brasil em favor de Flores, aparece desde as primeiras discussões sobre o caráter da agitação na fronteira. Saraiva queixava-se de violências de todo gênero cometidas contra brasileiros domiciliados na Campanha. “Não mudeis os papéis que a cada um de nós cabe pelos sucessos que aí estão”, acode D. Juan José Herrera, em uma nota⁴³ que é um libelo... Os elementos de que falara Saraiva “são elementos de barbárie que sempre se têm apresentado unidos e dóceis, quer tenham sido capitaneados por caudilhos orientais, argentinos ou brasileiros (Suarez, Calengo, Hornos, Jacuí)”.

A república vivia vida pacífica de progresso e de trabalho... Em tal situação, o caudilho D. Venâncio Flores, saído de Buenos Aires, pisou o solo da república com nefando intento, e dirigiu-se em busca da já preparada cooperação à confluência das fronteiras do Brasil com as Repúblicas Oriental e Argentina. Canabarro e Cáceres ali o esperavam, cada um com o seu contingente pronto. Pronto? Para quê? Para o que essa gente chama califórnias sobre o Estado Oriental, voz esta que, na significação que lhe dão, é indígena, circunstância para a qual se permite o abaixo assinado chamar a atenção de S. Exa. A voz califórnia, bastante significativa aplicada às incursões sobre o Estado Oriental, tudo nos diz. Ela confirma, por sua origem e aplicação brasileira, a asserção anterior do abaixo assinado, e revela pelo seu laconismo e sua vulgaridade o motivo que trouxe às fileiras de D. Venâncio Flores o contingente brasileiro com que contou e conta este caudilho para perpetuar a guerra. Aí está o incentivo, a causa determinante que reuniu em torno do caudilho nas fronteiras do Brasil esse contingente de brasileiros e correntinos. Uma só voz, repete o abaixo-assinado, natural das paragens que habitam os piratas da fronteira, tudo o diz, dando-nos a revelação do segredo que S. Exa., por equívoco, buscou em vexames, supostos uns, castigados outros, e em tropelias de autoridades subalternas deste país.

Saraiva, porém – e esse é um traço muito dele –, em vez de suscetibilizar-se com essa linguagem, a qual, escrevendo ao ministro dos Negócios Estrangeiros, no Rio, chama desarrazoada, aproveita-se dela para enunciar, diz ele, claramente a ideia da paz e chamar o debate para essa questão fundamental. As circunstâncias o favoreciam. Tinham chegado juntos a Montevidéu, com a mesma intenção, o ministro das Relações Exteriores de Mitre, Rufino Elizalde, o diplomata oriental Andrés Lamas, e o ministro da Inglaterra em Buenos Aires, Mr. Thornton. A intervenção dos três diplomatas deu o melhor resultado em princípio: o governo de Montevidéu oferece a paz aos revoltosos;⁴⁴ os mediadores entendem-se em Puntas del Rosario com Flores, que a aceita e reconhece o governo de Aguirre para o fim de se proceder a nova eleição;⁴⁵ o presidente da República visita oficialmente (25 de junho) o ministro do Brasil e os outros mediadores, para manifestar-lhes a sua gratidão pelo que haviam feito a bem do país; todas essas antecipações, porém, naufragam na questão das garantias pedidas por Flores, a primeira das quais era a mudança de ministros.⁴⁶ Para tanto não tinha Aguirre força; ele era o instrumento do seu partido, receava ser abandonado, e até uma revolta do exército legal, separando-se dos ministros em que este confiava. Saraiva teve então um desses rasgos de iniciativa, uma dessas audácias de decisão, imprevistas e de improviso, que o caracterizam na política interna: oferece-se a Aguirre para sustentá-lo, “se ele organizasse logo um ministério superior às facções”. Certo da pureza de sua intenção, do que havia de intuitivamente patriótico e sensato na atitude que aconselhava a Aguirre, não hesitava, não se detinha pela dúvida ou escrúpulo de se estar envolvendo na política oriental, e a sua sinceridade tornava-se contagiosa, comunicava-se a Elizalde e a Thornton; deve tê-la sentido o próprio Aguirre, sentiram-na decerto Lamas e Castellanos. Eis como Saraiva mesmo descreve o incidente (ofício de 5 de julho ao governo imperial):

Observaram os Srs. Lamas e Castellanos que o presidente receava uma revolução feita pelo próprio exército do governo, se ele demitisse o ministério, e que o seu pensamento era, desarmado primeiro esse exército, habilitar-se para sem receio cercar-se depois de pessoas dignas e apropriadas à situação. Declarei terminantemente que, não possuindo o governo força com que contasse, nada podia prometer nem realizar, e que continuaria a viver de expedientes e a fazer promessas que não podia manter. Eu, pois, aconselhava antes ao Sr. Aguirre que organizasse logo um ministério superior às facções e, se me prometesse por escrito que esse ministério duraria até organizar o país, eu prometer-lhe-ia também prestar a esse governo o apoio moral e material de que carecesse para evitar a anarquia da República. E voltando-me para o Sr. Castellanos disse: “Se V. Exa., organizando um ministério, mostrar, por uma política forte e esclarecida, que os brasileiros encontram garantias satisfatórias na República, e que nenhum abuso de autoridade ficará sem pronto castigo, poderá cada dia mais contar com o apoio de um país vizinho, que está convencido de que as suas reclamações não poderão ser atendidas eficazmente e com proveito senão por um governo compenetrado da sua missão e forte para combater os desmandos dos partidos. Minhas instruções ordenam-me que reclame do governo oriental justiça para os brasileiros. Estou convencido de que os ministros atuais são incapazes de fazer justiça aos seus compatriotas e aos estrangeiros. Em vez de hostilizar a República, o Brasil apoiará o governo esclarecido que evitar um rompimento, fazendo-nos justiça e servindo bem ao seu país. Transformando o caráter de minha missão, sem alterar os fins a que ela se propõe, serei seguramente apoiado por meu governo. Resolva, pois, o Sr. presidente acerca dessa questão de um modo decisivo e pronto, ou considere-nos logo desembaraçados da negociação com Flores, pondo-lhe termo, ficando nós desimpedidos para obrarmos como nos parecer mais conveniente...” Os Srs. Thornton e Elizalde aplaudiram a deliberação que eu acabava de tomar, e o último declarou que a Confederação não deixaria o Brasil isolado no empenho de salvar o país da anarquia, se o presidente tivesse a seu lado uma administração capaz. Foram os Srs. Lamas e Castellanos ter com o Sr. presidente e volveram para dizer-nos que S. Exa. achava bom o caminho que se abria, mas que lhe era preciso ouvir algumas pessoas. Esta necessidade de tomar conselhos com homens presos à situação por suas malversações ou cego espírito de partido é o que faz do Sr. Aguirre o homem mais indeciso e fraco que a desgraça desta república colocou sobre a cadeira da presidência.

Era isso, decerto, intervenção na política oriental, mas era intervenção desinteressada, conforme aos interesses da república, às solicitações que ela mesma havia feito em outros tempos; ainda assim não era a intervenção realizada, era o oferecimento dela ao governo que assumisse a responsabilidade de aceitá-la para ficar sobranceiro às facções e para organizar o país, e não era o apoio do Brasil somente: era esse apoio oferecido em termos de tão desinteressada franqueza que arrastava o da República Argentina, e se impunha ao respeito da Grã-Bretanha, associada à mediação. No fundo, o que Saraiva queria era dar coragem a Aguirre.

Estou, porém, persuadido [dizia ele ao governo imperial], que; se o presidente mudar o ministério, este não pedirá, nem carecerá de solicitar um soldado do Brasil. O Estado Oriental carece de ordem e a sua população ambiciona vê-la restituída por um governo de homens sinceros, ativos e moralizados. Uma nova administração com estas condições e com o apoio moral das outras potências terá força suficiente para garantir a ordem e prevenir as rebeliões.

A negociação da paz abortou; Aguirre ofereceu substituir o ministério, mas por outro ainda mais partidário, em que entrava Leandro Gomez; os mediadores sugeriram os nomes de Castellanos, Villalba, Andrés Lamas, Martinez, Herrera y Obes. Era impossível entenderem-se, e os representantes das três nações deram por terminada a sua mediação em 7 de julho. Saraiva parte para Buenos Aires a entender-se com Mitre. Em Buenos Aires, a situação dominante era hostil ao partido blanco, todas as simpatias eram por Flores,⁴⁷ e por isso a intervenção do Brasil, em um momento em que equivalia a assegurar o triunfo à revolução foi considerada pelo governo argentino um presente inesperado da fortuna, um fato providencial.⁴⁸ Saraiva e Mitre entenderam-se desde logo e do seu perfeito acordo resultou a nova política brasileira no Prata, a que regula desde 1864 até hoje as relações do Brasil com a República Argentina. Por isso mesmo, talvez, por verificar as intenções e penetrar os desejos do governo de Mitre em relação a Montevidéu, Saraiva ainda mais se convence de que a pacificação é a melhor política para o Brasil, e ainda de Buenos Aires procura chamar Aguirre às mesmas ideias, entendendo-se com o seu agente confidencial, Reguera. Diz ele num trecho bem expressivo da sua sinceridade e pelo qual se vê que em sua diplomacia não havia só franqueza e elevação, havia também finura:

O Sr. Reguera pertence ao círculo das pessoas que têm preocupações antigas contra as tendências da política brasileira, a qual não cessam de denegrir, sem procurar estudá-la seriamente, e foi por isso que lhe repeti o que tenho dito a diversos personagens influentes em Montevidéu, isto é, que se razões valiosas houvesse para desconfiar das vistas do governo imperial, os partidos da república deviam fraternizar e restabelecer a paz, mas que, ao vê-los tão encarniçados na luta no momento justamente em que a imprensa revela tantos receios da política brasileira, não se pode acreditar que sejam sérios, nem fundados tais receios; entretanto, que as minhas diligências a bem da paz, quando o governo oriental parece querer o prolongamento das dissenções civis, fornecem a prova mais solene das intenções do meu governo, sempre favorável e decidido à prosperidade da república.

Tudo, porém, foi baldado. A esperança ilusória do socorro paraguaio transtornou as cabeças dos governantes de Montevidéu, ou antes foi, quem sabe?, a própria fatalidade dessas guerras civis inconciliáveis, dessas paixões intransigentes, irreprimíveis, que caracterizam a civilização intermitente da América espanhola no século XIX. O governo blanco não se podia julgar forte bastante para resistir ao mesmo tempo a colorados, brasileiros e argentinos, que sabia ter contra si; o fato é que ele era demasiado fraco para resistir às imposições dos seus partidários. Os exaltados dominavam o governo, inutilizavam as suas concessões, impossibilitavam a tolerância. Saraiva chama-os mais tarde a facção anarquista de Montevidéu, e, em certo sentido, os partidos sul-americanos em furor não são senão facções anarquistas, porque nessas vertigens perdem a noção de governo, de sociedade, de humanidade, e só sentem sede de sangue. O espírito dos exaltados blancos em 1864 era o espírito que causara Quinteros, uma dessas atrocidades rápidas, executadas quase no instante em que são concebidas, e que depois não se podem mais apagar nem esquecer, nódoas de sangue que da inconsciência do executor se estendem à consciência dos partidos e se tornam verdadeiras obsessões políticas, mais do que isso, fatalidades nacionais, signos trágicos de mais de uma geração. O político sul-americano sob a influência de tais sugestões torna-se como que uma fera que fosse tomada de loucura. Pelo que se viu nos campos do Rio Grande durante a recente guerra civil, podemos construir aquele estado de espírito. O acampamento dos vencidos torna-se um degoladouro, as vítimas oferecem o pescoço à faca, como que magnetizadas e atraídas por ela. A crueldade é, para o degolador profissional, um gozo, ao passo que os partidos tomam essas matanças como consequências inseparáveis da guerra civil, proscrições à moda romana, a que assistem com a alma ainda de Sila ou de Mário; o que está acima deles, além de suas forças, do seu critério moral, é renunciar a uma luta em que forçadamente se reproduzirão tais carnificinas; sabem que fazê-lo equivaleria a entregar-se a uma espécie de suicídio, e nenhum quer ser o primeiro a desarmar-se, a oferecer-se à morte, se não à degradação, ao confisco, ao banimento. A guerra civil torna-se assim inextirpável. A substituição dos partidos não se fará de outro modo, e com a guerra civil permanecerão os hábitos, as tradições que ela criou, o modo de fazer a eliminação dos prisioneiros, em parte por vingança e pela lei de talião, em parte pela impossibilidade de os guardar ou para segurança do acampamento: degolados, e não fuzilados, porque o cuchillo é a arma do gaúcho, e acreditam que assim o modo da morte é mais expedito para o executor e para a vítima, para o vencedor e para o vencido; mais nobre, quem sabe? por ser americano,⁴⁹ à moda da terra, por ter o raio de poesia que para corações gaúchos há sempre em uma faca valente. A degolação é o duelo da Pampa,⁵⁰ e a guerra, qualquer que seja, é o duelo em grosso.

A impotência irritada do governo blanco coincidia infelizmente com o ardor belicoso do Rio de Janeiro. O nosso governo parecia só ter uma ideia, a de coagir o do Uruguai a satisfazer as suas exigências. Não queria levar em conta, antes queria aproveitar a revolução. Não acreditava no plano de Saraiva, na pacificação. Sentia necessidade de afirmar-se: queria levantar o prestígio do Império afetado pela questão inglesa. Mesmo a ideia de “represálias” parece uma reminiscência do melindre nacional ofendido.⁵¹ Por isso, ao saber do abandono das negociações de paz, expede logo ordens ao almirante Tamandaré para que tome posição no Uruguai, “a fim de impor ao governo de Montevidéu o respeito devido aos nossos nacionais”; dá instruções a Saraiva para apresentar um ultimato, marcando um prazo para as satisfações exigidas. Desde logo os acontecimentos precipitam-se. Em 4 de agosto, Saraiva apresenta esse ultimato, tão desejado no Rio de Janeiro e que se esperou que ele apresentasse logo em maio. A nota lhe é devolvida pelo governo oriental “por inaceitável”: “ela não pode permanecer nos arquivos orientais”. E, na forma da sua cominação, ele manda executar as represálias. Feito isso, no começo de setembro, volta ao Rio de Janeiro, não sem ter pactuado com Mitre (protocolo de 22 de agosto) que os dois governos se auxiliariam mutuamente por meios amistosos no ajuste de suas respectivas questões com o governo oriental.⁵² Era isso lançar as bases, se não da Aliança – que depois veio a efetuar-se, porque para ela contribuiu sobretudo a invasão de Corrientes pelo exército paraguaio – ao menos da confiança mútua donde a Aliança procedeu. Infelizmente, Saraiva não reunia às suas grandes qualidades de energia, firmeza e decisão a de persistência no esforço e a de amor da luta. Conseguido o primeiro resultado, quantum satis, ele dava a sua tarefa indispensável por acabada, renunciava a posição; assim, em 1864 em Montevidéu, como em 1885, quando, apenas votado pela Câmara o seu projeto de emancipação, surpreende os próprios colegas e o Imperador, deixando subitamente o poder. Em 1881, se se conserva no gabinete, depois de obter a lei eleitoral, é porque julga imprescindível que ele próprio presida à eleição direta. Em 1864, a sua renúncia da missão no Prata teve as mais graves consequências. Em vez de ter voltado em setembro para o Rio de Janeiro, onde encontra ao chegar um novo ministério ao qual não queria servir, e de deixar acéfala a nossa diplomacia platina no momento de todos o mais crítico e difícil, nos meses de setembro, outubro e novembro, isto é, entre o começo das represálias e a guerra com o Paraguai,⁵³ se Saraiva tem continuado em Buenos Aires, não é de presumir que os acontecimentos tivessem seguido outro rumo, à vista das prevenções, das ilusões, e do caráter de López; é, porém, certo que a nossa situação, tanto em Montevidéu como em Buenos Aires, teria sido diversa da que Paranhos ao chegar, em dezembro, achou tão comprometida e embaraçosa; e se ele se tivesse prestado a continuar, não se teria talvez deixado arrastar, como se deixou depois que resolveu vir ao Rio de Janeiro, a uma ação isolada no Estado Oriental, e teria procurado evitar, pensando como Mitre, o ostracismo do partido blanco por efeito da intervenção armada. Pode-se dizer que foi graças a Saraiva que a nova combinação de forças no Rio da Prata se fez em torno do Império, e não contra ele; que veio a haver uma Tríplice Aliança brasileira, e não hostil ao Brasil.⁵⁴ A sua sinceridade, franqueza e desinteresse fizeram, em dias, mais a favor da nossa política em Buenos Aires do que tinha feito durante largos anos a reserva e circunspeção da política chamada tradicional. Ele foi verdadeiramente o portador da nova mensagem de paz e boa vontade entre brasileiros e argentinos. A fatalidade da sua missão consistiu em que a guerra, preparada e acumulada por tanto tempo no Rio da Prata – sequela da antiga luta entre Buenos Aires e as províncias na Argentina, entre blancos e colorados no Uruguai, sobre o qual pendia a desforra infalível de Quinteros – resultava necessariamente dos armamentos despóticos do Paraguai, e havia, mais cedo ou mais tarde, de rebentar,⁵⁵ desde que o delírio de López se pronunciasse. A fortuna da sua missão, por outro lado, foi que o Brasil entrou nessa guerra desempenhando perante todo o Rio da Prata, salvo uma ou outra inteligência incapaz de dominar as suas prevenções de partido ou a sua aversão ao Império,⁵⁶ o papel de representante desinteressado da civilização e da liberdade na América do Sul.

Ao ultimato de Saraiva⁵⁷ seguir-se-ão, como sucessos capitais, as represálias, a junção do almirante Tamandaré e do general João Propício Mena Barreto (depois barão de São Gabriel) com as tropas do general Flores, o bombardeamento, assalto e tomada de Paissandu e o bloqueio e assédio de Montevidéu, que Paranhos, em 20 de fevereiro de 1865, salva de um ataque à mão armada mediante a entrega do poder ao chefe da revolução oriental. Da Guerra do Uruguai procede a guerra com o Paraguai, e desta, a Tríplice Aliança.

III – Intervenção de López. Fim da Guerra do Uruguai. Invasão da República Argentina pelos paraguaios

Estão felizmente fora de dúvida as origens da Guerra do Paraguai. López, solicitado pelo governo blanco, logo que chegou a Montevidéu a missão Saraiva, oferece em junho a sua mediação ao governo imperial; protesta, em agosto e setembro, contra a ameaça de represálias e contra o auxílio prestado por Tamandaré à invasão de Flores; e, declinada a mediação, desprezado o protesto, apodera-se em novembro do vapor marquês de Olinda, que levava para Mato Grosso o novo presidente Carneiro de Campos, encarregado de organizar a defesa daquela província do oeste do Brasil contra algum golpe súbito do Paraguai. Um mês depois do atentado contra o marquês de Olinda, invade Mato Grosso, levando suas tropas as mesmas ordens de saque e destruição, a mesma antecipação de rapina e lascívia com que mais tarde hão de atravessar o rio Uruguai. Não era uma guerra civilizada que nos tomava de surpresa, era como que uma invasão de bárbaros, o tropel de uma horda de hunos de repente lançados sobre nossas populações indefesas.

Tomado o marquês de Olinda, feito prisioneiro Carneiro de Campos, invadido Mato Grosso, tínhamos que forçar Humaitá e ir até Assunção. Felizmente para o Brasil, uma grande dificuldade ia ser removida do seu caminho. Pelo convênio de 20 de fevereiro (1865), Montevidéu entregava-se a Flores, e, desde esse dia, não só não estávamos mais empenhados em duas guerras ao mesmo tempo, como tínhamos o Estado Oriental por aliado, em vez de inimigo. Nada é mais provável do que a opinião que atribui ao Imperador a brusca demissão do visconde do Rio Branco por causa daquele acordo; é, no entanto, impossível imaginar o que se podia querer mais.⁵⁸ O que se podia esperar da tomada pela força de uma cidade comercial e em grande parte estrangeira, europeia, como Montevidéu, supondo que Montevidéu não se pudesse defender, ou do bombardeamento da cidade,⁵⁹ que o assalto tornaria quase inevitável? A demora na solução da guerra com Montevidéu, depois da atitude assumida por López, teria sido uma calamidade, e só não impressionava mais o nosso governo, porque ninguém imaginava o que aconteceu: a invasão do Rio Grande do Sul depois da de Mato Grosso.⁶⁰

Na vitória completa de Flores, López vê o dedo do governo argentino, que, segundo os blancos, era cúmplice da invasão, e subitamente volta-se contra Buenos Aires, com a mesma violência com que antes se voltara contra o Brasil. O que fizera com o marquês de Olinda em águas do Paraguai, faz em 13 de abril, desta vez à metralha e por abordagem, contra dois pequenos vasos de guerra argentinos, o Gualeguay e o 25 de Mayo, desprevenidos no porto de Corrientes, e no dia seguinte o general Robles ocupa a cidade. Estava invadido o território argentino, sem que para isso o Paraguai pudesse alegar um pretexto.

IV – Caráter da Guerra do Paraguai. López

A guerra com o Paraguai teve importância tão decisiva sobre o nosso destino nacional, teve-a também sobre o de todo o Rio da Prata, que se pode ver nela como que o divisor das águas da história contemporânea. Ela marca o apogeu do Império, mas também procedem dela as causas principais da decadência e da queda da dinastia: o aspecto e o desenvolvimento do Prata com a fascinação que ele exerce, o ascendente militar (pelos nomes chamados legendários, pelas reivindicações da classe, tendo à frente os homens que se deram a conhecer ao Exército e se ligaram entre si pela camaradagem da campanha); o americanismo; a própria emancipação dos escravos que por diversos modos se prende à guerra (residência em países sem escravos de milhares de brasileiros de todas as classes; ultrajes constantes ao Brasil por causa da escravidão por parte dos inimigos e da Aliança; inferioridade militar efetiva por esse motivo; libertação, graças ao conde d’Eu, marido da herdeira do trono, dos escravos da nação vencida); a propaganda republicana (em parte de origem platina, influência das instituições e homens do Prata, durante a guerra, sobre Quintino Bocaiúva e outros, influxo político do acampamento aliado sobre a nossa oficialidade, principalmente a rio-grandense). A história dessa guerra, a militar tanto como a diplomática e a política, ainda está por escrever.⁶¹ A verdade militar torna-se difícil de apurar pela parcialidade, em favor dos seus respectivos países, dos historiadores que a guerra até hoje tem tido; a verdade internacional não só se ressente do mesmo preconceito, como do segredo das chancelarias e da reserva dos personagens que ditaram a conduta de cada um dos países empenhados na luta; a verdade política, isto é, a atitude, os motivos, a responsabilidade dos partidos, dos homens em cada um dos países em relação à guerra, encontra obstáculo na inclinação, mesmo involuntária, do escritor para o lado ou para o vulto que tem as suas simpatias. Não entra no meu plano, nem estaria ao meu alcance, tentar uma nova versão dessa guerra, nem mesmo conciliar as três versões correntes: a brasileira, a argentina e a paraguaia. Quanto à direção militar, a crítica de qualquer dos lados consiste quase sempre em afirmar que teria sido melhor fazer o que não foi feito, isto é, o que não passou pela prova da execução. A verdade sobre essa espécie de crítica tornar-se-á cada vez mais difícil de apurar; de fato dependeria da acareação, hoje impossível, daqueles entre quem o comando se dividiu e dos que se encontraram frente a frente. A verdade é que essa crítica não tem nunca a força de censura, porque, provado que se devesse ter feito isto ou aquilo, e não o que se fez, restaria mostrar que não foi em virtude do que se fez que se ficou sabendo o que teria sido melhor fazer, e, mais ainda, que o conjunto das operações teria sido mais feliz se a campanha tivesse tomado outra direção. Militarmente, a Guerra do Paraguai será sempre um problema insolúvel: as críticas que em qualquer tempo venham a ser formuladas pecarão sempre pela base, pela falta de conhecimento, por parte do historiador, das condições e circunstâncias do momento. A verdade que domina a crítica de todas as operações efetuadas está nestas palavras do duque de Caxias no Senado, mais de uma vez citadas:

Nada mais fácil do que, depois de fatos consumados, e conhecidos o terreno, a força e as manobras do inimigo, de longe, com toda a calma e sangue-frio, à vista de partes oficiais, criticar operações e indicar planos mais vantajosos. Mas o mesmo não acontece a quem se acha no terreno da guerra, caminhando nas trevas, em país inteiramente desconhecido, inçado de dificuldades naturais. É preciso que os nobres senadores se convençam de que a Guerra do Paraguai foi feita às apalpadelas. Não havia mapas do país por onde se pudesse guiar, nem práticos de confiança. Só se conhecia o terreno que se pisava. Era preciso ir fazendo reconhecimentos e explorações para se poder dar um passo.

Quanto à feição internacional da guerra, o que nestas páginas acaso se adiante é sob a reserva da insuficiência de documentos e informações que tenham o cunho da sinceridade e revelem a intenção verdadeira, tanto da Aliança entre si e para com o Paraguai, como de López.

Será sempre uma das figuras singulares da América do Sul a de Francisco Solano López. A verdade sobre suas intenções e ambições ao começar a guerra é ainda duvidosa. Parece certo que ele contava na Argentina com Urquiza, no Uruguai com os blancos, no Brasil com a escravatura, e, sublevando esses três elementos, julgava poder subverter nos três países os respectivos governos. Que planos, porém, eram os seus? Atribui-se-lhe a aspiração de se fazer imperador e não é improvável, quando a forma monárquica acabava de ser proclamada no México sob os auspícios da França e o arquiduque Maximiliano tinha aceitado a coroa imperial, que López, segundo da sua dinastia, tivesse idêntico pensamento. É estranho, todavia, desse ponto de vista, o seu rompimento com o Brasil, até a tentativa mexicana única monarquia existente na América. As construções de López em Assunção mostram que as suas ideias eram lançadas em moldes imperiais. Era chamado el Supremo, mas sabia que essa adoração era sinal do atraso e do cativeiro paraguaio, e quisera aos olhos do mundo parecer o chefe de um Estado civilizado, sem desistir da posição sobre-humana que lhe dava a subserviência de todos. Como teria ele conciliado a grande situação que desejava no Prata, civilizado e aberto ao mundo, com a submissão absoluta que para ele se tornara uma sensação imprescindível, é o que não se pode quase imaginar senão pela monarquia. É essa dificuldade de consolidar, depois da vitória de suas armas, o seu poder, já dinástico e quase divino, sem convertê-lo em monarquia, e também a presença ao seu lado de uma estrangeira de grande ambição, cuja posição ele de algum modo só podia regularizar coroando-a,⁶² o que torna provável a crença de que a forma assentada de sua ambição era fundar uma espécie de czarado sul-americano, ou, talvez, renunciando o poder absoluto pela compensação que lhe traria a dignidade imperial reconhecida pelo mundo, fundar um império autoritário-plebiscitar como o de Napoleão III.⁶³ Não é tampouco possível somente com os fatos conhecidos apurar a intenção dos extravagantes armamentos de López;⁶⁴ o que se pode imaginar é apenas que foram acumulados com o fim de fazer do Paraguai uma potência de primeira ordem no Prata.⁶⁵ A política exterior que podia fazer valer tão forte habilitação militar, essa parece ter sido deixada ao acaso, e, com efeito, à primeira excitação, foram Sagastume e Carreras⁶⁶ que a modelaram no sentido do governo blanco de Montevidéu, contra todo o interesse do Paraguai, fosse esse interesse a boa inteligência com a República Argentina, ou com o Brasil, fosse a neutralidade entre os dois. A guerra simultânea com as duas nações vizinhas foi um atordoamento que só se explica pela falta de uma política anteriormente assentada, pela flutuação de um poderio militar desvairado, que aspirava a fazer sua entrada na cena sul-americana de modo a não se falar senão dele, a parecer um milagre, a ofuscar a imaginação do mundo.⁶⁷

Solano López não levou mais de dois anos a arruinar o patrimônio político do Dr. Francia e de Carlos Antônio López, a obra do despotismo, do terror, da espoliação, da espionagem e do sequestro nacional. O paraguaio da era de López era um homem sem um único direito próprio: sua casa, família, propriedade estavam dependentes de um recado ou de um gesto de el Supremo; não tinha sequer a livre expressão das suas emoções. Não era o absolutismo, era a verdadeira escravidão pessoal. O governante sentia-se senhor do país e de tudo que existia dentro dele, tão completamente como o proprietário de escravos, e ainda mais, porque acima deste havia a lei do Estado e para ele a justiça, a lei, era o que ele queria; nem mesmo tinha que temer, como Acab, a censura de um Elias, porque não havia no país uma consciência moral independente.⁶⁸ O seu direito de exterminar é reconhecido durante a guerra sem sombra de resistência. Comandantes de exércitos à frente de tropas que eles disciplinaram, como Robles e Barrios, este último seu cunhado, entregam a espada a um gesto seu, para serem fuzilados pelas costas,⁶⁹ como se entregam seus irmãos, seu outro cunhado, Bedoya, como se entregam o ministro Berges, o bispo de Assunção, todos que tinham algum valor. Ele faz o deserto diante do inimigo, internando as populações, depois de lhes tomar tudo. Se decretasse a morte de todos, o suicídio geral pela fome, o decreto seria religiosamente cumprido. É preciso ouvir as testemunhas, poucas infelizmente, que puderam depor sobre o gigantesco acervo de crimes que formam na história o dossiê, a fé de ofício, de López. Nenhuma causa que se lhes atribua pode diminuir o horror que eles inspiraram. Ainda dado o maior desconto à crítica situação militar de López, justificada a sua desconfiança contra todos, provadas, ou tidas como prováveis, as conspirações, as tentativas contra a sua vida, até por parte de sua mãe e irmãs, ainda assim aquelas atrocidades atestam o gozo voluptuário da tortura.⁷⁰ Pode-se dizer que López se tornara irresponsável; que a defesa da pátria contra três Estados a um tempo, as peripécias e sobressaltos da campanha, a iminência da catástrofe, fizeram-no conceber tal indignação contra os seus inimigos internos que o terror, único meio para ele de atalhar a traição, o não podia impressionar; em toda probabilidade, o que havia de melhor em López foi transtornado, o seu temperamento humano submergido pelo choque de decepções demasiado fortes para ele. As causas da loucura não modificam, porém, o fato da loucura, e a verdade é que, antes de começar a guerra, a disposição moral de López já mostrava ser a de um déspota de nascença, de um semicivilizado em quem o instinto do índio a miúdo fazia explosão.⁷¹ Histórias da sua mocidade, do simulacro da sua eleição, faziam dele uma espécie de César Bórgia, davam-lhe o prestígio sinistro de fazer desaparecer rivais ou inimigos.⁷² Desde o primeiro dia ele governa por meio de “conspirações”, que envolviam os parentes e os amigos dos suspeitos na mesma trama da delação secreta e no mesmo martírio. Um poder assim, se não tem caído com poucos anos de duração, teria assolado o Paraguai pela crueldade e pela tirania tanto como o fez com a guerra. Segundo todas as probabilidades, o Calígula de São Fernando ter-se-ia revelado na boa fortuna o mesmo que se revelou na adversidade. Daí a injustiça dos que acusam a Aliança pelo assolamento do Paraguai, e imaginam a condição do país mais próspera hoje, ou no futuro, se durasse o poder de López, do que ficou sendo com a guerra à outrance que os Aliados foram forçados a mover-lhe.⁷³ Um ponto convém assinalar. O número de vidas que a guerra propriamente dita custou ao Paraguai foi talvez excedido pelo das que ela custou aos Aliados, os quais tiveram que lutar não só contra o inimigo, mas também contra o clima. A estes não cabe decerto a responsabilidade do sistema que López empregou para fazer-lhes a guerra. Quanto a não terem querido fazer a paz com ele, continuar a vizinhança em fronteiras longínquas e desertas com o pirata do Marquês de Olinda, do Gualeguay e do 25 de Mayo, com o flibusteiro e saqueador de Mato Grosso, Corrientes e Rio Grande do Sul, bastaria para justificar esse non possumus o terem assim posto cobro na América do Sul a uma tirania que, depois de ter feito tombar centenares de vítimas e de se ter manchado com o sangue do que havia melhor no país, só poderia governar continuando a mesma seleção, mandando constantemente novas fornadas para o cepo, a guasca, e o pelotão.

V – A aliança argentina

Mitre tinha mantido a mais estudada neutralidade na luta entre o Brasil e Montevidéu e não tinha motivo algum para intervir na nova guerra com o Paraguai. Escreve ele a Sarmiento, então em Lima, em 10 de dezembro de 1864:

Não sabemos se por fim seremos envolvidos por esta tempestade que há mais de um ano estamos margeando, apesar de que para evitá-la trabalho com perseverança e vontade; não sei se o conseguirei.

Não era duvidosa, porém, a sua simpatia. Qualquer que seja o cálculo dos inimigos platinos do Brasil, o interesse da civilização era ver abatido, e não engrandecido, o novo poderio, ameaçador, errático, incalculável, que, apoiado na escravização total de um povo, surgia de repente no alto Rio da Prata. A vitória de López sobre o Brasil seria para Buenos Aires, pelo menos para a nova ordem liberal que começava, um desastre de mais sérias consequências possíveis do que para o Brasil, o qual mais cedo ou mais tarde havia de dominar Assunção com os seus couraçados. A neutralidade era talvez o dever político da República Argentina, mas só podia ser também o seu interesse, se ela reputasse certa a vitória final do Império; ainda neste caso é provável que o interesse argentino fosse poder juntar-se ao Brasil em uma nova Caseros contra uma tirania pior do que a de Rosas. Ver destruído o poder de López podia não ser o desejo natural das nações livres do Prata antes de sabido o emprego que ele pretendia fazer da militarização da raça paraguaia; uma vez, porém, conhecido o papel que o ditador talhara para si na história do Paraguai, todos os países ao redor dele tinham o mesmo interesse em lhe tirar das mãos o tremendo explosivo. Mitre sentia instintivamente que o interesse de todo o Rio da Prata era a vitória do Brasil, que ela era o triunfo da civilização.⁷⁴

Depois da invasão de Corrientes pelo exército de Robles, agressão que trazia já o sinal da loucura, a República Argentina só tinha a escolha entre os dois alvitres: fazer sozinha a guerra ao Paraguai ou aliar-se com o Brasil. A escolha não podia ser senão a Aliança, que se celebra em 1º de maio, tomando também parte no tratado o novo governo que tínhamos feito triunfar em Montevidéu.

A Aliança não terá na Argentina somente quem a louve, terá também quem a reprove e a considere um desastre nacional, quem atribua à união solidária com o Brasil a longa duração da guerra e o extermínio do Paraguai. 75 Ainda recentemente essas censuras foram sujeitas a uma hábil análise na Biblioteca de Buenos Aires e algumas julgadas de valor. Depois de justificar a Mitre em diversos pontos, o redator, Sr. P. Groussac, formula nestes termos a crítica argentina da Aliança:

Fica, porém, o Tratado da Tríplice Aliança com suas cláusulas de aço, implacáveis, iníquas, atentatórias a toda a soberania nacional. “Dentro de cinco meses”, diz o próprio general Mitre [Polêmica, p. 113]⁷⁶ “apesar de Basualdo [debandada do corpo entrerriano] era expelido o inimigo do nosso território, deixando em nosso poder de 18 a 20 mil homens entre mortos e prisioneiros, com menos de 5 mil homens de perda por parte dos aliados.” Por que não se abriram então as negociações entre o vencido e o vencedor? Por causa do tratado que proibia qualquer acordo particular sem o consentimento dos outros aliados. Em setembro de 1866, quando a campanha não tinha tido senão vitórias para os argentinos, depois de Tuiuti, Yataití Corá e Curuzu – em vésperas do Curupaiti funesto! – por que da entrevista entre Mitre e López⁷⁷ não saiu a paz que o segundo oferecia com todas as garantias exigíveis? Porque o art. 6º do famoso tratado declarava categoricamente que a guerra não teria fim enquanto se não houvesse “concluído com o presente governo do Paraguai.”⁷⁸ Cláusula deplorável e sem dúvida arrancada ao governo argentino pelo brasileiro, porquanto só importava vantagens para este e encargos para aquele! Dela decorreram os males, sem compensações, da longa campanha e se, na época das cartas atuais [o escritor está se referindo à polêmica entre Mitre e Juan Carlos Gómez] podia-se ainda com toda sinceridade fundar esperanças em suas consequências futuras, invocando a paz continental assegurada, as questões de limites favoravelmente resolvidas e a fantasmagoria de um novo Paraguai próspero e amigo, brotado das ruínas sangrentas do antigo, bastarão poucos anos para demonstrar o inane e fugaz de tais ilusões. Em sua terceira polêmica [pág. 38] o general Mitre crê destruir essa objeção capital contra a Aliança, estabelecendo este dilema: “Ou aliar-nos ao Brasil, ou impedi-lo de combater ao nosso lado.” Não há tal dilema. O Brasil estava em guerra com o Paraguai antes da invasão de Corrientes; essa agressão era um casus belli sem vinculação necessária com o de Mato Grosso; podia o exército argentino dirigir uma ação concorrente e até contrair esse governo uma aliança defensiva e condicional, sem aceitar as imposições de mancomunação absoluta e extrema, que dispunham a destruição do agressor e identificavam duas causas que deviam ficar distintas. Podendo tratar separadamente depois de lavar sua injúria própria, o governo argentino teria tido, fora algumas vantagens materiais, a situação invejável de futuro mediador, garantindo a integridade política de um país, cuja mutilação, como depressa se viu, tinha que ser desastrosa para o equilíbrio sul-americano...

A Guerra do Paraguai oferecia uma oportunidade única a um governo argentino animado de más intenções contra o Brasil. A importância de López, que os argentinos desestimavam, não era ainda tão conhecida que lhes pudesse inspirar receio, como aliado; a exploração do preconceito antidinástico teria sido fácil; linguagem como a que se ouviu durante a guerra em Santiago, em Lima e em Bogotá inflamaria em Buenos Aires os espíritos contra o Império. Por honra dos estadistas argentinos, é preciso dizer que eles, na sua maioria, nem sequer sentiram a tentação de tirar partido das dificuldades do Brasil. Para isso concorreu inicialmente o ser popular em Buenos Aires a causa a que o Brasil se tinha ligado em Montevidéu: na Guerra do Uruguai, Flores era para o governo argentino o protagonista, o Brasil apenas o protetor desinteressado, que fazia o que Buenos Aires quisera ter feito. Concorreu também a instabilidade da nova situação liberal, o contrapeso que a influência de Urquiza fazia à de Mitre, junto à suspeita contra Urquiza, em Buenos Aires, ora de ser o homem de López, ora de ser o homem do Brasil. Mais do que tudo, porém, o resultado foi devido ao relance, à intuição, à coragem patriótica de Mitre, o verdadeiro criador da nova política argentina para com o Brasil, complemento da parte que ele teve na reconstrução nacional. O rápido desenvolvimento da República Argentina pode ser devido a sementes que Mitre mesmo não tenha espalhado, mas o terreno em que elas cresceram, quase de repente, foi ele, em grande parte, que o preparou, pela liberdade civil e unificação política no interior, e pela política da aliança no exterior. Mitre compreendeu que o Brasil era um país pacífico, por índole, por hábitos, por sua própria extensão territorial, que não se podia, portanto, sem iniquidade apontá-lo ao Rio da Prata como o inimigo nacional; se o era, porém, a verdadeira política do Prata para com ele era crescer. Desenvolver as suas vantagens de planície, de clima, de imigração europeia, se o Brasil tinha intenções hostis, era a melhor defesa a opor-lhe, a melhor ofensiva a tomar. O general Mitre teve a intuição clara dessa política e ficou-lhe fiel, a despeito de tudo, sacrificando às vezes por ela a popularidade que lhe adviria de encarecer o antigo preconceito espanhol ou a superstição republicana do Prata contra o Império vizinho. “A civilização platina já lucrou trinta anos de paz”, escrevia Saraiva em 1894 referindo-se à Aliança. É provável que a inspiração de Mitre não date de 1864 ou de 1865, e sim de 1851, quando, emigrado ele no Chile,⁷⁹ o Brasil se pôs ao serviço da causa liberal argentina, enviou um exército de 20 mil homens e uma poderosa esquadra ao Rio da Prata e colocou uma divisão desse exército sob as ordens de Urquiza. E se não data de Caseros a lealdade de Mitre para com o Brasil, procede talvez do período em que a Confederação esteve dividida em dois governos rivais e inimigos,⁸⁰ e o Brasil não tratou de aprofundar essa divisão e resistiu sempre às más instigações para tomar partido contra Buenos Aires.⁸¹

Mitre sustentou até o fim a Aliança contra os inimigos dela,⁸² fossem eles o antigo provincianismo cioso do ascendente portenho, a dissidência do seu próprio partido ou as repúblicas do Pacífico, as quais viam na Guerra do Paraguai a trucidação de um povo heroico e republicano pelo Império e seus aliados. O espírito de justiça e o cavalheirismo de Mitre repeliam a ideia de uma aliança republicana da América contra o Brasil, somente por este conservar as instituições sob as quais fizera a sua independência, e que na própria República Argentina tiveram o voto de Belgrano, San Martin, Rivadavia, Pueyrredón e do Congresso de Tucumán.⁸³ A atitude que ele assume em 1864 e 1865 contra os congressos americanos mostra a clareza do seu patriotismo, que não sacrifica o interesse próprio do país, a soberania nacional, à quimera de um anfictionato americano, seja contra a Europa, seja contra a forma monárquica.⁸⁴

Não é difícil apontar as desvantagens que trouxe para a República Argentina a Aliança, atribuindo-se a esta os sacrifícios e os erros da campanha e até as consequências que teve para o Paraguai a guerra que López trouxe ao território de duas nações amigas e que, repelido, atirado para dentro das suas fronteiras, ele achou meio de prolongar até o último alento do país, recorrendo ao fuzilamento, à tortura, ao confisco e à internação em massa. Nenhum espírito imparcial, porém, acreditará que a República Argentina, só, tivesse chegado mais depressa a Assunção do que com o Brasil, e quanto a uma ação argentina concorrente que permitisse à República aproveitar-se do esforço e das vitórias do Império para fazer mais cedo a paz com López e servir de mediador forçado entre este e o Brasil, o que quer dizer a contingência de uma guerra com o aliado condicional em favor do vencido de ambos, é óbvia a impraticabilidade de semelhante artifício: ele não conviria nem ao Brasil, nem à República Argentina, pelo risco, quase certo, de uma guerra entre os dois. O poder da Mitre em 1865 era ainda um poder fraco, que tratava de se organizar e consolidar. Escreveu em 1869 o seu ministro do Exterior, Elizalde:

O governo que se organizou debaixo da presidência do general Mitre recebia o caos no interior e no exterior.

Diz o próprio crítico da Aliança na Biblioteca:

Militarizar a República em 1864 entre as montoneras das províncias e a aberta indisciplina dos caudilhos, quando nem anos depois e em presença do inimigo que pisava o território – contando sem dúvida com criminosas conivências – não se logrou evitar as defecções em massa!

O que se estava operando sob o governo de Mitre era a maior transformação por que passou a República Argentina, a sua unificação definitiva, e um trabalho desses, que derrubava tantos interesses, um sistema político inteiro, as influências mais prestigiosas de um longo passado histórico, era impossível sequer empreendê-lo, se a guerra com o Paraguai pesasse em maior proporção do que pesou sobre a República, e esta tivesse de fazê-la prevenindo-se ou preparando-se também contra o Brasil.⁸⁵ A Aliança, pelo contrário, concorreu para facilitar a obra de Mitre, para consolidar a unidade argentina, para a destruição do caudilhismo, da rivalidade entrerriana, das ligações estrangeiras,⁸⁶ para enriquecer Buenos Aires, e mesmo para diminuir a impressão de qualquer revés argentino. É lícito conjeturar que sem a Aliança teria sido maior o efeito de uma jornada, como a de Curupaiti, por exemplo, sobre a situação política de Mitre e de seu partido.⁸⁷ Sem a Aliança, tendo que levar a guerra ao Paraguai por sua própria conta, Mitre não se teria talvez desinteressado da eleição do seu sucessor, como o pôde fazer quando viu a competência reduzida aos nomes de Sarmiento e Elizalde.⁸⁸ Imposta pelas circunstâncias, pode-se dizer da Aliança que ela foi para a República Argentina um fato providencial. Como todas as evoluções históricas e todos os novos pontos de partida, ela suscitou a crítica dos pessimistas, isto é, dos que reservam o seu otimismo sempre para as coisas que não acontecem, para o curso que os acontecimentos não tomaram: os espíritos, porém, avessos a grandes conjeturas em sentido inverso à marcha da História, esses hão de reconhecer que a Aliança foi um dos potentes fatores do súbito crescimento platino, da grande oportunidade que a falta de resistência e lastro moral, de virtude política em muitos dos governantes converterá em voragem dos antigos costumes e do antigo caráter. A atitude de Mitre é tanto mais justificada quanto a guerra que o Paraguai moveu ao Brasil era uma consequência da lealdade deste recusando unir-se a Urquiza contra Buenos Aires; foi essa recusa que fez Urquiza separar-se do seu aliado de Caseros, recorrer a López e deixar no espírito deste a crença, que lhe foi fatal, de que poderia contar, em caso de necessidade, com a cavalaria entrerriana e o partido de Urquiza.

Não são conhecidas até hoje as negociações entre Octaviano e Mitre para o tratado.⁸⁹ Foi em 18 de abril que Mitre deu notícia ao país dos fatos de Corrientes, e treze dias depois estava assinada a Aliança. “O visconde do Rio Branco”, diz seu filho (nota a Schneider, I, 144), “fizera inúteis esforços para que o presidente Mitre se ligasse ao Império e à República Oriental.” Mitre confirma essa informação autêntica, e depois de dizer que Paranhos (o visconde do Rio Branco), antes da agressão de López à República Argentina, o convidara a celebrar uma aliança político-militar para fazerem juntos a guerra ao Paraguai, oferecendo-lhe o comando em chefe, e que ele recusara, apesar de ser então a guerra muito popular em Buenos Aires, cuja imprensa a reclamava, acrescenta:

Quando López agrediu a República Argentina, apoderando-se de nossos vapores de guerra em plena paz, canhoneando nossas cidades sem prévia declaração de guerra, invadindo o nosso território e hostilizando-nos, não somente como beligerante internacional, mas também promovendo a revolução no nosso seio e proclamando a queda da nossa ordem constitucional interna, o Brasil tornou a fazer-nos a mesma oferta nos mesmos termos que antes, sem prevalecer-se das vantagens que lhe dava a nossa situação, o que faz honra ao Brasil, e honra em alto grau à República, porque se vê quanto era estimada a sua aliança, e qual era o respeito e a confiança que o seu governo merecia. (4ª Carta ao Dr. Gómez)

Paranhos tivera instruções para atrair o governo de Buenos Aires a intervir conjuntamente com o Império no Estado Oriental tomando por base o elemento representado pelo general Flores (instruções de 23 de novembro de 1864), e as instruções de Octaviano (25 de março de 1865) diziam: “O objeto principal da missão de V. Exa. consiste em evitar que o governo argentino procure embaraçar por qualquer forma a ação do Império contra o Paraguai.” Depois da invasão de Corrientes, o Brasil não precisava fazer à República Argentina as mesmas concessões que antes para ter o seu concurso ou mesmo o simples direito de trânsito pelo seu território. Octaviano, porém, não teve tempo de receber as novas instruções do Rio de Janeiro (despacho de 28 de abril) para a diversa situação que a ocupação traiçoeira de uma província argentina criava para a República.⁹⁰ Escrevendo ao seu governo, em 24 de abril, o ministro inglês, Mr. Thornton, diz ter notado “uma frieza evidente entre o Sr. Octaviano e o governo argentino” e atribui-a à exigência do plenipotenciário de que se estipulasse no tratado que os aliados respeitariam a independência do Paraguai.⁹¹ Qualquer que fosse a causa da divergência, se houve, não demorou ela a celebração da Aliança. Octaviano era recebido oficialmente por Mitre em 20 de abril, e em 1º de maio assinava o tratado. Poucas vezes um ato internacional de igual importância terá sido concluído tão depressa, quase de uma assentada. Decerto a responsabilidade efetiva do ato é do gabinete Olinda, que o aprovou, exaltando o negociador, chamado ao ministério; a iniciativa, porém, é do gabinete Furtado, sob o qual ele foi celebrado. Uma vez assinada a Aliança em Buenos Aires, o gabinete de São Cristóvão estava quase na impossibilidade de desaprová-la, impondo outras condições. O Tratado de 1º de maio será severamente condenado no Brasil pela escola conservadora; para os estadistas dessa escola, o tratado é o abandono de tudo que era essencial à defesa e à segurança do Brasil, a renúncia, em puro engrandecimento da República Argentina, de toda a política até então seguida. Essas ideias foram expressadas com a maior energia e vigor, em 1865 mesmo, na consulta de 30 de novembro assinada por Pimenta Bueno (marquês de São Vicente) e pelos viscondes do Uruguai e de Jequitinhonha.

Ao ler essa consulta, o governo do Brasil como que cai em si, receia ter-se envolvido, sem o querer e sem o pensar, em um plano para o desmembramento e conquista do Paraguai, e isso, em proveito da República Argentina. A marcha que ele segue desde então, para impedir que a guerra em que está empenhado se torne uma guerra de conquista, veremos mais longe. Decerto, não podíamos, nem devíamos impedir que a República Argentina tomasse ao Paraguai os desertos da margem direita que lhe parecessem uma compensação aos sacrifícios da guerra que o Paraguai trouxera ao seu território; tínhamos, porém, o direito de não querer ser parte em uma conquista que entregava a margem fronteira à própria capital do Paraguai à nação que sempre mostrou desejá-la. A questão se pelo tratado da Tríplice Aliança estávamos obrigados à conquista, e conquista por conta alheia, será estudada mais tarde, quando ela surge ameaçadora para as relações entre os aliados. Podíamos, porém, com perfeita sinceridade, protestar que não nos tínhamos ligado por um pacto dessa natureza, mas somente para desafrontar a dignidade de cada um dos nossos países, sem o que toda a vantagem territorial ficaria para um dos aliados, sobre quem não recaíra o maior peso da guerra. Essa difícil e delicada questão será, entretanto, convenientemente deslindada pelo bom senso dos aliados. Que o fim da Aliança não era a conquista, o próprio governo argentino se encarregará de mostrá-lo, entendendo a intervenção e a solicitude do Brasil a favor do inimigo prostrado como um procedimento compatível com a mais perfeita lealdade, como um desejo natural da parte dele de não ser o vencido político da Aliança, o refém de sua própria vitória; de não ter concorrido com o seu sangue e o seu dinheiro, hipotecando o seu futuro, para um resultado que desfaria toda a sua política em relação ao Paraguai, e que o obrigaria, conforme as ideias da época, se a sua diplomacia o não pudesse evitar, a estabelecer-se na margem esquerda, depois que tornasse efetiva a entrega da margem direita à República Argentina.

Não é, porém, pelos termos do Tratado de 1º de maio, das cláusulas nele lançadas de momento, que a Aliança deve ser julgada, nem por um ou outro incidente, mas pelo espírito que a tornou possível, que a inspirou, a sustentou, durante os cinco anos da guerra, que a não deixou degenerar depois, durante as longas e perigosas negociações em separado, nem converter-se em má vontade e ressentimento. Visto assim no conjunto da sua ação e dos seus resultados, o Tratado de 1º de maio – porque sem ele, sob outra forma, não está provado que a Aliança fosse possível – deve ser tido como um inspirado rasgo de imaginação política, de confiança nos melhores impulsos das nações aliadas – o que importa dizer da natureza humana –, como um ato da fé na civilização moderna. Esse tratado improvisado mostrou maior elasticidade e maior solidez, funcionou mais desembaraçadamente, corrigiu, neutralizou melhor os seus próprios atritos e resistências, e, não só enquanto esteve em vigor, como depois de não ter objeto, refletiu mais crédito sobre os governos e países aliados do que, segundo toda a probabilidade, teria acontecido se fosse uma dessas alianças de frio e calculado interesse somente, em que um dos signatários nada deixa à generosidade do outro, não lhe faz crédito nem de lealdade nem de boas intenções, não inclui em suas cláusulas ponto algum que possa ser retificado ou alterado pela camaradagem dos campos de batalha, pela emulação da glória, pela magnanimidade do triunfo.⁹²

VI – A invasão do Rio Grande do Sul

Quando o Rio Grande do Sul foi invadido pelo exército paraguaio, já não estava no poder o gabinete Furtado,⁹³ mas é esse um fato que ainda pertence à sua administração, como lhe pertencem Iataí e Riachuelo, vitórias que ele reivindicou (discurso de 13 de agosto de 1867). O gabinete de 12 de maio não tinha tempo de preparar do Rio de Janeiro a resistência, qualquer que fosse, a uma invasão que se efetuava em 10 de junho em São Borja, já estando os paraguaios na margem oposta do Uruguai. Teria apenas podido expedir uma ou outra ordem por Montevidéu. Além disso, o presidente do Rio Grande (Gonzaga), o general comandante da fronteira (Canabarro), o comandante do exército em operações (Osório), o almirante (Tamandaré), o plenipotenciário da Aliança (Octaviano) tinham sido todos nomeados pelo Ministério Furtado. Ao gabinete de 12 de maio pertencem propriamente os fatos que se deram depois da chegada do general Porto Alegre, do ministro Ferraz e do Imperador a Uruguaiana. A culpa, qualquer que seja, de nada haver preparado dentro mesmo do Rio Grande para impedir que fosse assolado não pode ser formada contra ele e sim contra os seus antecessores.

Estigarribia passa o rio Uruguai, em 10 de junho de 1865, sem encontrar resistência senão de um contingente de 370 guardas nacionais, aos quais se reuniu o 1º Batalhão de Voluntários da Pátria. Não era essa pequena força que podia deter o passo ao inimigo. São Borja foi ocupada em 13 de junho e metodicamente entregue à soldadesca.⁹⁴ De São Borja o exército invasor marchou para Itaqui, devastando tudo e, paralelamente com ele, a coluna do major Duarte seguia pela margem direita. Em 7 de julho, Itaqui, que a população abandonara, é ocupada e logo saqueada. Entre Itaqui e Uruguaiana corre o Ibucuí, que é transposto sem oposição nossa, depois de hesitação e divergência entre os generais Caldwell e Canabarro. Em 5 de agosto, os paraguaios entram em Uruguaiana, que só no dia 4 conhecera a decisão dos nossos generais de a não defenderem, e onde por isso se dera um pânico indescritível. Em quaisquer circunstâncias esse estado indefenso da nossa margem do Uruguai importaria grave censura à administração militar do Império. A censura, porém, é tanto mais fundada quanto teve o governo aviso em janeiro da invasão, e ela só se efetuou em junho.⁹⁵ Nesses cinco meses nenhuma providência eficaz foi tomada, nenhum plano assentado para obstar à invasão. Ao apurar a responsabilidade de ter ficado livre a passagem do Uruguai para o exército inimigo, não se vê sobre quem deva ela recair; a defesa parece igualmente cabal de todos os acusados. O Ministério Furtado defende-se, dizendo que confiou nas seguranças que lhe dava o presidente da província do Rio Grande do Sul, e defende-se, principalmente, dizendo que nada encontrou feito, que tudo teve que criar de repente,⁹⁶ e que foi com os elementos que ele reuniu que vencemos em Riachuelo e em Iataí.⁹⁷ O presidente do Rio Grande, Gonzaga, defende-se com a insuficiência dos recursos que havia na província, com as requisições simultâneas de Canabarro e de Osório, e com as garantias que lhe dava o comandante da fronteira de que levaria de vencida o inimigo, chegando a querer ir procurá-lo na Candelária.⁹⁸ Canabarro, por sua vez, defende-se dizendo que suas requisições não foram atendidas, que se achou sem os meios com que contava, e que, depois de conhecida a força e o plano do exército invasor, foi a sua tática que causou a completa destruição de todo ele, o melhor resultado que se podia desejar.⁹⁹ Osório defende-se de não ter corrido em defesa de São Borja e Uruguaiana e de não ter voltado toda a sua atenção para o Rio Grande pela situação em que se achava o exército da Concórdia, pela necessidade de o não enfraquecer – esse exército era a base da defesa da Aliança –; por outro lado, considerava perdida qualquer coluna paraguaia que se internasse no Rio Grande.¹⁰⁰

Até López pedir à República Argentina, em janeiro, permissão para atravessar Corrientes era razoável tratar a contingência da invasão do Rio Grande como inverossímil, abrigado como ele estava pela fronteira neutra intermédia.¹⁰¹ Depois daquele pedido, um segundo ato de loucura da parte de López, como fora atravessar o território argentino a despeito do casus belli declarado, não tinha o mesmo grau de inverossimilhança que antes. Não era ainda provável, mas já obrigava à proteção da fronteira contra qualquer surpresa possível. É depois da invasão de Corrientes, em meado de abril, que o ataque ao Rio Grande se torna provável, senão certo, e desde então tudo impelia a guarnecer os passos do Uruguai. Sobrevém, entretanto, nessa ocasião a crise ministerial no Rio de Janeiro, com todas as consequências que a mudança de gabinete sempre trazia, tanto mais que a passagem do poder das mãos dos históricos para os progressistas equivalia, sobretudo no Rio Grande do Sul, onde cada grupo ou partido tinha o seu general, a uma mudança de situação, ou pelo menos a um profundo abalo entre os chefes militares.¹⁰²

VII – A imprevisão geral. A decadência militar

Dois fatos gerais explicam toda a desordem havida: o primeiro – ocasional – a nossa imprevisão de todo o procedimento de López; o segundo, permanente, essencial, o enfraquecimento de todo o sistema militar do Império.¹⁰³

A imprevisão era geral; era de todos os nossos homens públicos e assentava sobre o preconceito político, do qual a escola conservadora tinha feito uma espécie de dogma nacional: que a amizade, a aliança do Paraguai era o principal interesse do Brasil no Prata. Esse preconceito era tão forte que sem a agressão de López dificilmente teriam estadistas brasileiros daquela época consentido nunca em mover o nosso exército e esquadra contra o Paraguai. Basta ler a circular-manifesto de Paranhos, de 26 de janeiro de 1865, anunciando às nações amigas a guerra a que éramos forçados, para se ver como profundamente abalou as nossas mais antigas superstições políticas a ruptura que se nos tinha imposto de uma amizade que cultivávamos com solicitude. Lido à luz dos acontecimentos posteriores, esse longo requestar da amizade paraguaia aparece como um assinalado erro. O governo de Assunção tinha a reserva mental de dominar a navegação do Paraguai e dos seus afluentes e de ter Mato Grosso e as Missões correntinas como que em refém, para garantia da sua independência e tranquilidade. Instruindo o seu exército e a sua marinha por meio de oficiais brasileiros, como Porto Carrero e Vilagran Cabrita, Soares Pinto e Caminada, levantando para ele as trincheiras e baterias de Humaitá,¹⁰⁴ e todo o sistema de suas defesas, guiando-o pela mão dos seus diplomatas e estadistas – Pimenta Bueno,¹⁰⁵ Bellegarde, Paranhos –, o Brasil não fez com o Paraguai senão o papel de dupe: armou-o contra o Império, criou a formidável resistência que ele mesmo depois veio a encontrar. Um dos postulados dessa diplomacia a priori era que as fortificações de Humaitá não haviam nunca de servir contra o Brasil, mas somente contra a reconstrução do Vice-Reinado. Contava-se com tudo, menos com o que realmente tinha importância, tratando-se de um governo como o dos López: com a sua falta de estabilidade mental; com o pânico de que se podia deixar possuir; com a sua acessibilidade à intriga, à lisonja, ao susto; com a sua falta de compreensão do interesse nacional, da condição dos seus grandes vizinhos; com o seu medo de estar sendo enganado, utilizado para fins ocultos; com a sua extraordinária fatuidade; e, como face oposta à da ambição que lhe insuflavam – com o seu desapego íntimo de todas as vantagens e realces da civilização, quando viesse a hora da miséria e da necessidade, com o fundo nômade, indolente e fatalista do antigo caboclo aldeado, fundo transparente através de toda a ostentação do poder e dos simulacros de realeza. Para o Brasil a melhor política teria sido impedir, se pudesse, a fortificação da nossa passagem para Mato Grosso, em todo caso, não se prestar a levantar uma Sebastopol sobre o rio. A verdade é que a censura de desconhecer as condições militares e a força perturbadora do Paraguai, causa da imprevisão notada, aplica-se sem exceção, desde o Imperador, a todos os partidos, governos, homens públicos, diplomatas e militares da época.

Esse é o primeiro fato que preside a todos os acontecimentos da guerra de 1864. O segundo é a desorganização em que tinha caído o serviço militar. Desde o Primeiro Reinado, depois, sobretudo, do insucesso da Guerra da Cisplatina, a antiga eficiência militar, o pouco que, com a separação, nos tinha ficado do espírito do conde de Lippe, se foi constantemente abatendo e, exceto no Rio Grande do Sul, a carreira das armas deixou de inspirar entusiasmo, de criar vocações.¹⁰⁶ Gradualmente, a independência, a iniciativa individual, a crítica do superior, o modo de interpretar a sujeição, vai se insinuando na oficialidade, e a política, em vez de ter como um noli me tangere o caráter particular do Exército e a mais perfeita conservação de cada uma de suas qualidades essenciais, ou é indiferente ao brilho da tropa, ou concorre para a decadência de todo os seus elementos de ordem, prontidão e assiduidade. Desse modo a antiga tradição de obediência cede o lugar a um novo espírito militar crítico, individualista, que se tornará preponderante depois da guerra, pela importância e relevo que toma na campanha o elemento independente (voluntários e guardas nacionais, sobretudo a Guarda Nacional rio-grandense) em relação ao elemento permanente aquartelado, a linha. Quando em 1862 ocorre subitamente a questão inglesa, o país sente que está inteiramente desarmado, sem Exército e sem Marinha; que não se fez senão dormir, na paz e na tranquilidade, um sono militar de vinte anos – mais de uma geração –, interrompido apenas pelo golpe contra Rosas. Há então uma reação. A atenção volta-se para as defesas do país, mas somente para o estado das nossas fortalezas, meros simulacros à entrada do Rio de Janeiro ou da Bahia, como provaram ser diante da fragata Fort e, depois, do Wachusett. A política era mais forte que todas as preocupações, envolvia, estragava, enferrujava todas as molas do serviço público. Não era, entretanto, culpa de ninguém isoladamente, mas de todos. Há patriotismo, boa vontade, abnegação; três coisas, porém, são irresistíveis: a moleza, a indolência do clima, da raça, dos hábitos sociais; o patronato, filho da bondade e compassividade natural, dos sentimentos afetivos e da fraqueza, da falta de resistência, do medo das consequências, da quase impossibilidade de dizer não, de magoar, de desapontar; o espírito de partido, com a sua mônita tradicional, sua Maçonaria secreta, suas excomunhões infalíveis, impondo a conformidade a todos os arregimentados. A antiga disciplina portuguesa era pesada demais, fatigante, como as antigas roupas e as antigas maneiras, para uma sociedade que só queria o lazer, a liberdade de estirar-se e dormir. Desse abandono, dessa inércia, só é a classe privilegiada, a classe política, responsável pela boa conservação do maquinismo administrativo, quem se aproveita para deixá-lo emperrar e converter a fábrica em refúgio da sua clientela, do parasitismo ocioso que a ela se agarra, e assim, por igual, magistratura ou polícia, escolas, colégios e faculdades, como arsenais, navios e quartéis, catedrais, seminários e paróquias, como estradas de ferro, fiscalizações e correios, municipalidades, presidências de província, secretarias de Estado, câmaras legislativas, colégios eleitorais, tudo sofre a mesma contínua deterioração, tudo é invadido pelo mesmo descuido, pelo mesmo fatalismo, pela mesma intermitência da energia, pela mesma diminuição de esforço, pela mesma inferioridade e inacabamento da tarefa. Foi assim que o espírito militar – primeiro o espírito de guerra, a ambição de glória nos campos de batalha, depois o espírito de sujeição, de renúncia, que faz a disciplina, depois o próprio espírito de mando, de superioridade hierárquica, por último a emulação, no luzimento da tropa, na solidez da fileira – foi-se apagando, tomando o tom geral de indiferença, de pressa, de alinhavo de última hora, característico de todo o serviço público. A fibra moral, felizmente, não estava morta; se havia relaxação, não havia corrupção; se havia torpor e preguiça, havia também sensibilidade, coração, honra, patriotismo, ideal, e, graças à tradição que se havia conservado, a exemplos vivos da antiga têmpera, do porte de outra época, como Caxias, Porto Alegre, Osório, Tamandaré, Barroso, à consciência nacional que o Imperador admiravelmente encarnava, aos seus recursos economizados, intactos, à ordem que no centro motor a ferrugem superficial do aparelho não tinha atacado ainda, o nosso país pôde relativamente em pouco tempo apresentar às nações do Prata o maior panorama militar até hoje visto na América do Sul, mas do qual a ele próprio nunca se ofereceu ocasião de contemplar o conjunto.

VIII – A fortuna da aliança

A melhor defesa que se pode fazer dos sucessos do Rio Grande é dizer que, mesmo juntos, todos os nossos recursos eram insuficientes para fazer frente ao inimigo; que se erramos, ele errou ainda mais, e que, se acertássemos, ele poderia talvez também acertar, esmagando-nos. A verdade é que tudo se passou do modo mais feliz para nós. Os planos audazes de ir atacar Estigarribia nas Missões podiam ter resultado em desastre; a própria defesa de São Borja podia ter tido como desfecho unir as duas colunas separadas e fazer com que fossem socorridas pelo exército de Robles. O erro militar único que merece reparo no meio de toda essa guerra improvisada de um dia para outro foi termos começado em condição numérica inferior à do inimigo. Se ele tem sabido aproveitar-se dessa superioridade inicial, é impossível calcular as consequências, pelo menos as consequências políticas, do pânico que se havia de dar.¹⁰⁷ Tudo nessa guerra foi solvido para nós do modo mais inesperado. López é o pior inimigo de si mesmo: um poder oculto parece voltar-se contra ele em todos os seus lances. Seus ataques são sempre surpresas para nós, mas perdem-se pelo seu excesso de temeridade otimista, por um desconto demasiado largo da vitória, ao passo que a nós parece ter ajudado a própria inércia dos nossos movimentos, desesperadora para um beligerante isolado do mundo exterior, como ficou o Paraguai com o bloqueio do rio. A necessidade que ele sentia de atacar o Rio Grande, que sabia sem defesa pelas informações dos seus amigos aliados de Montevidéu e Corrientes, vaqueanos do Uruguai, foi-se tornando uma obsessão como se torna o menor capricho para o déspota, e foi o que decidiu da sorte da guerra. Escravo dessa obsessão, ele deixou-se arrastar ao ponto de invadir o território argentino quando já estava em guerra com uma nação, numericamente, muitas vezes mais forte que o Paraguai, e de outra cultura, riqueza e diversidade de recursos. De outro modo, em vez de invadir território argentino, dominado por essa ideia fixa de chegar até o Rio Grande, se ele tem ficado com o exército de Cerro León e Humaitá a abrigo de suas lagoas e de suas florestas, procurando despertar os preconceitos do Rio da Prata contra as chamadas tendências absorvedoras do Brasil, a Guerra do Paraguai teria sido, talvez, guardada severamente a neutralidade argentina, a ruína do Império.

É isso o que torna, apesar de tudo, tão grande a responsabilidade do governo que iniciou a Guerra do Uruguai, o gabinete de 15 de janeiro de 1864. Decerto ele não previa a intervenção do Paraguai e quando ela primeiro se deu, sob a forma de mediação, já não era airoso retroceder. A política, porém, é isso mesmo: há nela uma série de jogadas possíveis da outra mão que o jogador tem que calcular; em tudo a luta humana é sempre contra o imprevisto, quem prevê é sempre o senhor da partida. Em 1864 deu-se em nossa política um verdadeiro arrastamento para a Guerra do Uruguai, e o gabinete Zacarias cedeu a essa unanimidade nacional.¹⁰⁸ Não é defesa rigorosa para ele alegar que ninguém contribuiu mais para criá-la do que os chefes conservadores¹⁰⁹ – notavelmente Pimenta Bueno –; é uma defesa, porém, perante qualquer tribunal de equidade. Dado o risco que corremos, a guerra de 1864 foi um “salto no escuro” – e o governo o deu na mais perfeita inconsciência das complicações da queda. A verdade é que as queixas e reclamações pelo estado de anarquia da fronteira não justificavam entrarmos em guerra com o governo de Montevidéu como desejavam os emissários da Campanha, pelo menos enquanto este estivesse a braços com uma revolução armada. O ministério de 15 de janeiro achou, é certo, um homem, Saraiva, que, pela devoção e nobreza da sua atitude, corrigiu o que as suas instruções tinham talvez de brusco e de iníquo, e deu ao governo blanco uma esplêndida ocasião de fazer cessar a guerra civil e de firmar a paz em todo o Rio da Prata. Dessa oportunidade, este, entretanto, serviu-se para construir, com os ressentimentos de Urquiza e a ambição, que só ele reconhecera, de López, um equilíbrio de forças, capaz, depois de ter suplantado Buenos Aires, de fazer face ao Brasil. Desde então uma ordem de coisas cheia de perigo para nós desvendou-se subitamente em Montevidéu e a fortuna não quis que ficasse adiado para pior momento o choque das duas coligações em formação (Brasil-Mitre-Colorados e Blancos-Urquiza-López). No momento em que podia talvez ser tentada alguma dilação, que provavelmente facilitaria de futuro uma combinação de forças contrárias ao Brasil, sobrevém a queda do ministério de 15 de janeiro. Em 31 de agosto, Furtado recebe uma situação que ele quase não poderia modificar, se quisesse, porque, substituindo a Saraiva, fica Tamandaré, que olhava para as questões diplomáticas com a suscetibilidade do marinheiro que não mede as consequências políticas da sua atitude, uma vez que o seu nome tradicional, o seu garbo de almirante, perante as esquadras estrangeiras, e o fulgor da bandeira fiquem intactos – e também porque nesses meses decisivos de setembro e outubro está ele, Furtado, a braços com a grande crise de 1864, que ameaçou subverter a praça do Rio de Janeiro. O pensamento, porém, do governo era um só: quem quer que estivesse no poder deslizaria do mesmo modo; a ignorância ou o cálculo daria o mesmo resultado. Não só o Imperador, que era a vontade permanente, não pensava em recuar, como os acontecimentos não o deixariam. De um modo ou de outro López havia de jogar a sua grande partida e o Brasil era o seu adversário escolhido. Qualquer que seja a responsabilidade dos gabinetes que correram o azar dessa guerra para a qual o país não estava preparado e que podia ter sido desastrosa, a guerra em si mesma deve ser considerada (tanto quanto se pode calcular o curso de acontecimentos que se não deram) como um verdadeiro para-raios de toda a eletricidade que se estava acumulando contra o Império no Rio da Prata.

IX – O gabinete Furtado e a guerra

Coube ao gabinete Furtado fazer o primeiro apelo ao patriotismo brasileiro logo que foi conhecida a agressão de López. Foi um movimento nacional espontâneo o primeiro alistamento dos Voluntários da Pátria, criado por ele. Com a prolongação da guerra, sendo a índole do nosso povo refratária ao serviço militar, os batalhões de voluntários foram, mais tarde, formados na máxima parte compulsoriamente, deixando-se apenas ao recrutado a opção entre a praça de soldado e o voluntariado, temporário e com vantagens especiais.¹¹⁰ Não quer isso dizer que a guerra com o Paraguai não fosse até o fim bem vista e mesmo popular. A diferença em qualquer país é sempre grande dos que esposam com entusiasmo a causa nacional para os que a sustentam no campo de batalha. É excepcional o mérito dos que se ofereceram para a guerra; o fato, porém, é que as campanhas do Paraguai foram feitas pelo recrutamento, e, com as proporções que a luta tomou e a duração que teve, teria sido impraticável sustentá-la de outra forma. A nossa raça, militar depois que veste a farda e se afaz à obediência, seria incapaz de trocar voluntariamente a independência pela disciplina. Não deixa, entretanto, de ser um título de honra para Furtado esse primeiro impulso dos batalhões voluntários. Houve alguma coisa nesse impulso que é forçoso atribuir à popularidade do gabinete, à expansão própria do elemento liberal no governo.

Em maio, quando transmitiu o poder aos seus sucessores, a herança que o gabinete Furtado lhe deixava era esta: no passivo, a guerra contra o Paraguai a iniciarem, Mato Grosso invadida, em parte em poder dos paraguaios,¹¹¹ e a perspectiva da invasão do Rio Grande do Sul, contra o qual já estava em marcha o corpo de Estigarribia; no ativo, a guerra com Montevidéu, que quase recebera declarada, concluída, um tanto mau grado seu, antes do que se devia esperar¹¹² e convertida em aliança; a Tríplice Aliança assinada em Buenos Aires, dependendo somente de ratificação; um corpo de exército em formação em Montevidéu; no Paraná a esquadra que, logo depois (11 de junho), vencia em Riachuelo, e nos estaleiros pode-se dizer o grosso da que devia passar Humaitá.

21 O estudo da missão Saraiva cabe nesta Vida não só por ser o ponto de partida da Guerra do Paraguai e da política da Tríplice Aliança, sobre as quais tantas vezes teremos de ver a opinião e a interferência de Nabuco, como por dizer respeito ao caráter político do estadista cuja conformidade com ele permaneceu inalterável e que será o ministro dos Negócios Estrangeiros do gabinete de 12 de maio.

22 “Há alguma dificuldade invencível em que a República do Paraguai, a República do Uruguai e a Confederação Argentina se reúnam para formar uma federação sob o nome de Estados Unidos da América do Sul?” Essas ideias de Sarmiento em Argirópolis aparecem em 1865 em uma conversa do próprio ministro das Relações Exteriores, Elizalde, com o ministro britânico, Mr. Thornton: “O Sr. Elizalde disse-me um dia, ainda que em conversa, que esperava viver bastante para ver a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai e a República Argentina unidos em uma confederação e formando uma poderosa república na América do Sul.”

23 “A cidade de Buenos Aires que contava perto de 80 mil almas em 1830, quando começava o governo do general Rosas, apresentava apenas, em suas extensas ruas desertas ou em estado de demolição, uma população de 40 a 43 mil almas em 1842... Em frente à lúgubre solidão das ruas de Buenos Aires uma cidade nova elevara-se como por encanto às portas da antiga Montevidéu. Que protesto mais flagrante se podia esperar de um regime humano e civilizador contra o sistema do terror, sob seus aspectos mais hediondos, que desolava Buenos Aires? Foi em consequência dessa situação diferencial das duas capitais que, enquanto Buenos Aires via sua população diminuir de metade, a de Montevidéu se elevava a 31.189 habitantes em 1843, de 9 mil que ela contava em 1829.” Andrés Lamas, Notice sur la République Orientale de l’Uruguay, Paris, 1851, tradução do espanhol.

24 “Sumidade política e literária de seu país (Paranhos, A convenção de 20 de fevereiro) e que como tal seria considerado em qualquer sociedade das mais ricas em talentos e ilustrações”, Lamas pertence à mais brilhante geração platina; é um dos que formam a grande plêiade de publicistas que aparece combatendo a tirania de Rosas.

25 Jornal do Commercio de 22 de setembro de 1853.

26 “Trabalhando pela sólida pacificação do país, aproveitando os auxílios do Brasil para reorganizá-lo e fortalecê-lo, matando toda aparência de guerra externa e de guerra interna para atrair a ele a imigração estrangeira, que de outro modo não há de vir, ter-se-ia colocado o país em atitude de resistir com sucesso às temidas ambições. Se isto não fosse bastante, teriam podido apanhar o Brasil em suas próprias redes diplomáticas, e trazer as Províncias Argentinas, a França, a Inglaterra, para a posição que o Brasil mesmo lhes oferecia na aliança e na intervenção.” (Lamas, A sus compatriotas) E em carta ao coronel J. M. Reyes: “Somos os fundadores de uma nação, não somos uma nação. Projetamos valentemente a nação, e para acompanhar os nossos gestos épicos não tenho dúvida em acrescentar que emulamos as proezas bélicas de nossos avós da Europa. Para sair, porém, de projeto, para sair de 130 mil habitantes que têm pouco mais que as indústrias naturais, necessita-se colonização, estudo, lavor da terra, todas as artes, todas as virtudes, todos os hábitos da paz – a paz” (1853).

27 Carta a Melchior Pacheco y Obes, 18 de agosto de 1853.

28 lbid.

29 “O Brasil, com um desinteresse de que não há exemplo, em que é natural que alguns não acreditem, porém, de que estou profundamente convencido, ministra-nos os meios de pôr termo ao espetáculo cruel...” Lamas, carta a Francisco Hordeñana, em fevereiro de 1854.

30 O Brasil (circular de 19 de janeiro de 1854) declarou aceitar o concurso de qualquer nação que quisesse entender-se com ele sobre os meios de salvar o Estado Oriental e fortalecer e afirmar a sua independência. “Se o Brasil ficou só no Estado Oriental, não o ficou por ato ou desejo seu. Bem pelo contrário, manifestou o desejo de ser coadjuvado por todos que tivessem interesse na reconstrução e salvação do Estado Oriental. Provocou-os a que o coadjuvassem, a que tomassem uma parte igual à sua, a que recolhessem e dividissem a influência que a pacificação empreendida pudesse produzir.” Andrés Lamas a sus compatriotas, p. 9.

31 Dizendo a impressão que lhe causara o orçamento para 1856: “Fiquei aterrado, ruborizado, e nesse mesmo momento me teria despojado da representação diplomática da República se não houvessem chegado aos meus ouvidos explicações do que a mim parecia um ato de cegueira, que interessavam o meu patriotismo e de certo modo me impunham deveres sagrados. Dizia-se-me que alguns dos homens que abusam da confiança do Sr. presidente Flores acreditavam que se obteria tudo do Brasil solicitando uma espécie de incorporação com o título de protetorado, uma coisa assim como doze anos de ocupação e uns 12 milhões de papel garantido pelo Brasil, e assegurava-se-me que, se o Brasil rechaçasse este projeto e não desse auxílio algum pecuniário, se pretendia que o Sr. Flores, por uma rapidíssima evolução, se colocasse à frente das suscetibilidades sublevadas contra o Brasil e desse o grito e levantasse a bandeira da independência da pátria contra o domínio ou o protetorado brasileiro. Custava-me como ainda hoje me custa admitir nem mesmo a suspeita de que o Sr. Flores se tivesse sequer prestado a ouvir a proposta dessa dupla infâmia: fiz e faço justiça ao seu fundo de honradez e patriotismo.”

32 Sem a atitude de Mitre, as simpatias dos “americanistas” de toda a América do Sul, do Prata, do Chile, do Peru, da Colômbia, todas contra o Império, não teriam ficado em manifestações platônicas, quando o Paraguai viesse em socorro de Montevidéu. Ver adiante a notável posição que Mitre tomou em relação ao americanismo de Lastarria.

33 “(...) eu que sou talvez o único homem público do Rio da Prata que nunca tenha combatido o Brasil, e tenha tido a coragem de arrostar a mais pesada impopularidade, sustentando a retidão das intenções do governo imperial...” Carta a Paranhos, em 20 de março de 1864. Vide Paranhos, A convenção de 20 de fevereiro, documentos.

34 Lamas a Paraná em 14 de março de 1854: “Permita-me V. Exa. dizer-lhe que se repudia os arrependidos corre o risco de ficar só. O Brasil não tem ali amigos originários. Os que tem são convertidos, e o maior ou menor mérito consiste na antiguidade da conversão...”

35 O marquês de Paraná, solicitado por Lamas para garantir a Montevidéu mais 240 mil patacões, respondia-lhe: "Tenho por certo que os gastos do governo oriental não se equilibrarão com a sua renda, sem grandes sacrifícios e sem medidas severas que reduzam o pessoal inativo das diferentes repartições. Enquanto o Brasil suprir parte do deficit faltará a coragem para tomar essas medidas que à primeira vista, e a quem não conheça o estado financeiro da República, podem parecer odiosas. A esperança do subsídio concorreu talvez para que o governo do Sr. Giró não só não tomasse essas medidas como também fiscalizasse mal a cobrança e arrecadação dos impostos existentes e até abolisse alguns a que o povo estava habituado. A consecução desse subsídio pelo governo atual não deu até hoje lugar a nenhumas reformas que produzam verdadeiras e úteis economias. Reconheço que o Estado Oriental, assolado pela guerra civil, não oferece muitos objetos sobre que se possam criar impostos com vantagem para o seu tesouro. Alguma coisa, entretanto, me parece se podia ter feito. A fiscalização, ainda que se diga melhorada, também me parece não ter chegado ao ponto desejado. A meu ver só a urgência da necessidade podia induzir o governo e as câmaras do Estado Oriental a tornar as grandes medidas a que me refiro e que me parecem indispensáveis para equilibrar a despesa do seu orçamento com a sua renda. Sem que tal necessidade apareça, este caminho, o único que possa conduzir ao objeto que se tem em vista, não será, provavelmente, seguido pelo governo e câmaras do Estado Oriental. Enquanto restar esperança de subsídio, parecerá odiosa a supressão, ainda que seja temporária, dos vencimentos das classes inativas, cortejar-se-á a popularidade e se continuará recorrendo a paliativos que nada remedeiam e que prolongam o estado precário do país." (2 de janeiro de 1855, carta particular de Paraná a Andrés Lamas) Lamas acrescenta: "Depois de lida esta carta é inútil dizer que este governo negou-se a dar a mais simples garantia para os 240 mil patacões que solicitávamos."

36 "A República Oriental do Uruguai passou por nova crise em dias de setembro do ano findo. Reconheci o governo provisório que nessa ocasião se estabeleceu, depois que o país aderiu à mudança que se havia efetuado. Desejando ver pacificada e solidamente organizada esta república, com a qual o Império mantém tão estreitas e multiplicadas relações, acedi a instantes reclamações dirigidas ao meu governo, prestando um subsídio pecuniário e a força de terra que foi requisitada. Estes auxílios têm por único objeto facilitar os meios de firmar a paz e a independência daquele Estado." Fala do Trono na abertura da sessão de 1854.

37 “De acordo com o governo da República Oriental do Uruguai determinei a cessação do auxílio militar que prestávamos àquele Estado. Vi com prazer que o procedimento da divisão brasileira foi sempre o mais louvável, e que a sua disciplina e moralidade foram pública e solenemente reconhecidas pelo governo e pelo povo oriental.” Fala do Trono na abertura da sessão de 1856.

38 É conhecida a utopia de Ottoni e sua expressão os ducados do Rio da Prata: “Se o Sr. D. Pedro II tivesse tido a fortuna de encontrar entre os seus ministros um conde de Cavour, seria talvez o Vítor Emanuel da América e com uma política generosa e americana quem sabe se os ducados do Rio da Prata hoje não teriam constituído conosco um Estado mais poderoso do que o sonhado Reino da Itália” (circular de 1860). Comparar adiante com as ideias de Pimenta Bueno.

39 Quanto à ocupação do território oriental, ver a atitude impaciente dos partidários da política enérgica contra a pacificação desejada por Saraiva, no Espectador da América do Sul, de José Maria do Amaral; as próprias notas do governo a Saraiva. Quanto ao bombardeamento, a discussão sobre o convênio de 20 de fevereiro e a demissão de Paranhos. Sobre a possibilidade de uma guerra com o Rio da Prata com outra política: “Ouvi que o Pimenta Bueno dissera no Senado no sábado que o governo brasileiro devera fazer justiça por suas mãos na questão oriental, apoderando-se do território entre o Quaraí e o Arapeí! Teríamos guerra do mesmo modo, porém, contra todos os Estados do Prata e abandonaríamos a política generosa que nos convém.” (carta do Imperador ao visconde de Itaúna, em 5 de agosto de 1866, do arquivo do conselheiro João Alfredo) Pimenta Bueno tinha efetivamente dito isso no seu discurso de 4 de agosto, acrescentando: “Quem sabe se o Estado Oriental não se lembraria que essa linha do Arapeí em rigor de justiça era a nossa verdadeira divisa, perdida pelo erro de um dos nossos generais? Eu não aconselhara por certo a conquista, mas aceitaria uma proposta espontânea...”

40 Correspondência e documentos oficiais relativos à missão especial do conselheiro José Antônio Saraiva ao Rio da Prata em 1864. Bahia, 1872.

41 Resposta do conselheiro José Antônio Saraiva ao Dr. Vasquez Sagastume. Bahia, 1894.

42 Assim, lê-se no despacho de 7 de junho dirigido a Saraiva: “Se, como V. Exa. pensa, e o governo imperial acredita, pode a paz trazer em grande parte esse resultado (o de serem devidamente garantidas a vida, a honra e a propriedade de seus concidadãos nesse território, conseguindo ao mesmo tempo a solução satisfatória, que, de há muito, aguardam as nossas justas reclamações), claro é que todos os meios e esforços legítimos, que se empregarem para tal fim, hão de receber o apoio e aprovação do mesmo governo. No uso, pois, desse recurso, a que chamarei preliminar, e que não exclui a indeclinável realização, até as suas últimas consequências, da missão de V. Exa., o governo imperial confere a V. Exa. os mais amplos e plenos poderes... Se os meios pacíficos e diplomáticos não medrarem, se o governo oriental persistir em sua recusa, procrastinando ou iludindo o nosso último apelo amigável, será forçoso e imprescindível prosseguir por diante, fazendo-nos justiça por nossas mãos, sejam quais forem as consequências.”

43 Nota de 24 de maio de 1864.

44 Decreto de 10 de junho de 1864 concede a anistia geral e sem restrição, restitui os postos aos que a aceitarem, promete novas eleições para o congresso que há de escolher o novo presidente, suspende as operações de guerra.

45 Ajuste de 18 de junho.

46 “O general Flores vai aparecer aos olhos de todos”, disse Saraiva a Aguirre, “como cheio de razão no malogro da negociação e poderia defender-se dizendo: – Pedi ao governo, a quem combati, dinheiro para pagar as dívidas do meu exército, postos para os soldados a quem promovi, esquecimento de todas as faltas, que se haviam qualificado crimes, e tudo isso se me concedeu, quando tudo isso se me deveria negar, se o governo não se achasse em tão má situação. Tratei, porém, sob a condição de que se dariam garantias políticas ao meu partido, e essa condição, que era o dever do governo, é exatamente o que se me recusa. A pacificação, pois, não tinha por fim evitar a guerra civil, mas assegurar o predomínio do partido dominante.”

47 “Os partidos nas duas repúblicas têm afinidades que os aproximam e quase os identificam. A opinião que governa hoje a província de Buenos Aires e a República Argentina vê no triunfo do partido colorado em Montevidéu uma garantia e uma comunidade de ideias que poderá assegurar a permanência do seu regime em ambas as margens do Prata. Em oposição a isso, o partido federal, hoje sem grande influência na Confederação, simpatiza com os blancos de Montevidéu, enquanto estes, não esperando auxílio da situação dominante aqui, procuram-no no Paraguai, para onde acabam de mandar novo emissário (O Sr. Carreras) e nada esperam do Brasil, cuja missão especial receberam com desconfiança, atribuindo ao Império o desígnio de proteger a causa de Flores para corresponder às simpatias que o partido colorado encontra na fronteira do Rio Grande do Sul e na população brasileira, estabelecida ao norte do Rio Negro.” Ofício confidencial de Saraiva ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 25 de julho de 1864. Ainda quanto aos sentimentos do governo de Buenos Aires para com o de Montevidéu, ver confissão de Elizalde, ministro das Relações Exteriores, na primeira carta da polêmica com Marmol. A discussão de 1869 entre Juan Carlos Gomez e o general Mitre, Elizalde e Marmol sobre a Tríplice Aliança é um documento essencial para se conhecer o espírito da época. A respeito do governo blanco, Elizalde não esconde nem atenua seus sentimentos: “O governo que surgiu da revolução de Buenos Aires, que derrocou a ordem estabelecida na Confederação Argentina, da qual era aliado e amigo o governo de Montevidéu, não podia ser nem o amigo, nem o bom vizinho deste... O governo de Montevidéu era a representação do partido inimigo da causa liberal que Buenos Aires tinha convertido em governo argentino; significava as invasões em Buenos Aires até Villa Mayor, as hostilidades e a aliança contra nós até Cepeda, e as negras felonias da negociação que naufragou no Rio de Janeiro, graças à previsão e altura do governo do Brasil, o qual se negou a ser aliado do governo de Paraná e do de Montevidéu para submeter a Buenos Aires, e as da negociação de Assunção, que procurava a aliança do Paraguai para o mesmo objeto, entregando-lhe todo o Chaco, grandes territórios argentinos e a navegação dos seus rios... Fiel a seus antecedentes e sob a pressão do horrendo crime de Quinteros, que não podia esperar fosse nunca santificado pelo governo argentino, não podia deixar que esse governo (de Montevidéu) se consolidasse, pois via nele um inimigo fatal.”

48 Elizalde diz, na polêmica com Marmol, que o governo do Brasil era “quase aliado e protetor do governo de Montevidéu e não tinha com o governo argentino a mínima relação, porque não tinha acreditado nenhum representante perante ele”.

“Teria sido mais do que erro, teria sido estupidez” fazer-se o governo argentino solidário ou protetor da invasão que tinha que lutar com um governo apoiado pelo partido federal, por governos europeus e pelo Brasil. Por isso chama sucessos verdadeiramente providenciais os que se seguiram e produziram a nova situação do Prata, fazendo do Brasil o inimigo do governo de Montevidéu e o aliado do de Buenos Aires.

49 “Executar com a faca, degolando e não fuzilando, é um instinto de carniceiro que Rosas soube aproveitar para dar à morte formas gaúchas e ao assassino prazeres horríveis; sobretudo para trocar as formas legais e admitidas nas sociedades cultas por outras que ele chama americanas.” Sarmiento.

50 “Tout bien considéré, le boleador aime le degüello autant que la chasse et le bien d’autrui. Il faut entendre les éclats de rire et Ies bravos dont sont accueillis dans les veillées ces sauvages vers, si vrais, de Martin Fierro: L’indien voulut défendre sa gorge; mais je fis l’oeuvre pieuse de lui faire tirer Ia Iangue.

Quizo mezquinar la garganta,

Pero hize Ia obra santa

De hacerlo estirar Ia geta.

“Quelques jours après, deux ou trais de ces boleadores se renconlraient avec un groupe de ces mêmes indiens, puis, étant de force, s’amusaient à les degollar pour le plaisir, par distraction, pour leur faire estirar la geta... Tous les boleadores finissent degolladores, me répondit-il avec son calme majestueux.” Alfred Ebelot, La Pampa.

51 W. D. Christie mesmo, no seu livro Notes on Brazilian questions, citando a distinção feita por Zacarias, presidente do Conselho, entre as represálias e a guerra propriamente dita, comenta: “Isto é muito parecido com o que eu escrevi ao marquês de Abrantes em 30 de dezembro de 1862”, e acrescenta: “O Exército brasileiro estava para atravessar a fronteira e fazer represálias em Montevidéu. O Sr. Carvalho Moreira teve ordem de protestar, e protestou, contra as represálias inglesas em águas territoriais do Brasil como sendo uma violação do direito público e da soberania brasileira.”

52 Desse modo, Saraiva continuava a sua política de desfazer as impressões e prevenções contra o Brasil no Prata, política que ele assim explanou: “Nossas relações com esta República são muito especiais... A política que não atender a essa especialidade e não procurar destruir as prevenções subsistentes contra as intenções do Império, mesmo quando tivermos de vindicar injúrias e reclamar contra injustiças patentes, verá saírem ao seu encontro embaraços: removê-los antes do que arrostá-los me parece o melhor de todos os alvitres. Se o meu procedimento houvesse sido diverso, a minha posição no momento de oferecer o ultimato não seria, como é sem dúvida, tão séria nem tão segura. Tão séria, porque a acusação de pretendermos proteger a um partido político poderia em outras condições parecer verossímil aos espíritos imparciais. Tão segura, porque estaríamos talvez isolados.”

53 Entre a partida de Saraiva de Buenos Aires em começo de setembro e a chegada de Paranhos (depois visconde do Rio Branco) nos primeiros dias de dezembro, o árbitro de nossa posição ficou sendo o almirante brasileiro, o barão, depois visconde e marquês de Tamandaré. É Tamandaré quem, pelo acordo de Santa Lúcia em 20 de outubro, resolve a cooperação de nossas forças de mar e terra com as do general Flores. O segredo desse acordo contraria o general Mitre, parece-lhe uma prova de desconfiança para com ele. Tamandaré procede todo o tempo como se estivéssemos em guerra declarada com o Estado Oriental, quando apenas tínhamos anunciado represálias, mas é que as instruções de Saraiva de 7 de setembro para o Exército tomar à viva força Paissandu e o Salto e reconhecer a Flores eram instrução de guerra. No princípio, Tamandaré acha-se mesmo animado, em frase sua, de “espírito pacífico e conciliador”: a força da corrente, porém, arrasta-o a identificar-se com Flores, o seu exaltado patriotismo incita-o a tomar para o Brasil o primeiro papel e a desprezar inteiramente a atitude do Paraguai, do qual nada teme. É certo que o nosso ministro em Assunção, Viana de Lima (depois barão de Jauru), escreve-lhe depreciativamente sobre López. Calculando o exército deste em 30 mil homens, dos quais 14 mil recrutas, diz ele ao almirante que tudo isso “é uma verdadeira fantasmagoria, já pela sua péssima organização, já pela falta absoluta de oficiais de alguma capacidade e instrução...” A publicação do arquivo de Tamandaré lançará muita luz sobre toda essa fase obscura da nossa política no Prata, verdadeiro hiato em nossa diplomacia no momento em que ela mais carecia estar em mãos de estadista. A interinidade de Tamandaré foi severamente criticada por Paranhos, ao defender-se no Senado. Durante a missão Paranhos, Tamandaré parece com efeito ser a primeira figura para o governo do Rio (ver Paranhos, A convenção de 20 de fevereiro, principalmente p. 26 e 27) e, por ocasião do acordo de 20 de fevereiro, o diplomata é sacrificado ao almirante. Talvez durante a missão Saraiva tivesse Tamandaré a mesma situação, apesar do prestígio político do agente diplomático perante o governo do seu partido. Para a Guerra do Paraguai, enquanto dependeu ela do acidente uruguaio, nada concorreu mais do que a atitude de Tamandaré. Não é impossível que Tamandaré acreditasse estar-se conformando ao pensamento do Imperador, para quem em 1864 parecia ter chegado, como para López, a hora da guerra. Não há, é preciso dizer, nas notas autobiográficas ou documentos até hoje conhecidos do Imperador, nada que robusteça essa conjetura; ela é tirada da sua atitude pública, principalmente da brusca demissão de Paranhos ao chegar ao Rio de Janeiro a notícia do convênio de 20 de fevereiro.

54 É precioso documento a carta que se segue de Saraiva. Agradecendo-lhe o seu último opúsculo, eu lhe tinha escrito, em novembro de 1894: “Não tenho dúvida das intenções pacíficas de V. Exa., assim como, ao passo que estou persuadido que nenhum dos nossos políticos ou diplomatas calculou a magnitude, a extensão e as dificuldades de uma guerra com o Paraguai, tenho por uma fortuna que essa guerra se tenha dado tendo nós os argentinos e orientais por aliados e não por inimigos, como parecia mais provável. A habilidade, o serviço da nossa diplomacia é ter tornado a Tríplice Aliança brasileira, em vez de paraguaia.” Saraiva respondeu-me em 1º de dezembro:

“A minha missão a Montevidéu em circunstâncias ordinárias seria um erro e dar-nos-ia, se fosse executada como o governo imperial determinou, desagrados com a República Argentina. Mas foi Deus quem a inspirou ao governo para pôr patentes os desígnios de López e as alianças ocultas que se preparavam contra o Brasil entre López, Urquiza e o partido blanco exaltado de Montevidéu.

“Sagastume ataca as minhas instruções supondo que eu as executei e querendo assim ofender-me, sem tomar a si a tarefa de censurar o governo do Brasil, cujas instruções pus de lado inteiramente para só cuidar da paz do governo oriental com Flores e preparar por ela as alianças do Brasil contra o Paraguai, como preparei, pois essas alianças realizaram-se no dia em que o ministro brasileiro e o argentino conferenciaram com Flores nas Puntas del Rosario e não no dia em que foi assinado o tratado de aliança por Octaviano e por mim, como ministro de Estrangeiros.

“Sagastume já me fez o serviço de obrigar-me a explicações que orientarão os que não se inspirem ainda nos velhos ódios dos partidos monárquicos. Mas se puder e me julgar apto para fazer os meus apontamentos históricos, explicarei essa fase de minha vida por forma a não deixar dúvida no ânimo de pessoa alguma acerca do meu critério político e do meu patriotismo naquela emergência. Felizmente Mitre e os argentinos me fizeram justiça antes de todos os brasileiros.”

55 Saraiva mostra-se até o fim muito sensível à acusação de ter causado a guerra, como se viu na nota anterior. A sua resposta a Sagastume, publicada em 1894, traz o cunho da sinceridade pelo calor e mesmo paixão com que se defende. “A Guerra do Paraguai teve origem no conflito brasileiro-oriental, diz o Sr. Sagastume. Mas quem produziu esse conflito? Foram os mediadores que obtiveram a pacificação da república, ou os que romperam o convênio Aguirre-Flores? Foi o ministro brasileiro que pôs à disposição do governo oriental a esquadra brasileira e uma divisão do nosso Exército na fronteira, para que o Sr. Aguirre pudesse organizar um ministério de paz sem receio de ser deposto por Lucas Moreno, ou o ministro oriental em Assunção que deu a Aguirre conhecimento prévio do protesto paraguaio de 30 de agosto e animou-o contra o Brasil, confiado na proteção de Solano López e na sua invencível Humaitá?” No Rio de Janeiro a missão Saraiva foi muito atacada pelos que queriam a intervenção enérgica do Brasil, notavelmente pelo Espectador da América do Sul, jornal de José Maria do Amaral. Saraiva era por temperamento inclinado a ceder à popularidade, uma vez que o não parecesse, e a popularidade estava do lado dos rio-grandenses suplicantes ou ameaçadores. Esta opinião conquistou desde logo o Imperador e fê-lo interessar-se calorosamente pelos brasileiros da Campanha e afirmar o poder do Império.

56 Notavelmente Alberdi e Juan Carlos Gomez. Alberdi escreveu Las disenciones de las republicas del Plata y las maquinaciones del Brasil (1865), El império del Brasil y la democracia de América (1869), e outras defesas do Paraguai contra a Aliança. Era esse o ponto de vista das repúblicas do Pacífico, então com o Peru à frente. J. C. Gómez odiava o Império por ver nele um obstáculo à união de todos os Estados do Prata. “Eu, como qualquer brasileiro republicano, amo o povo do Brasil e detesto a sua monarquia... Utopia, sonho, desvario, chame-o como queira, estou desde muito persuadido de que os seus antecedentes, seus interesses e as exigências do seu porvir hão de chamar tarde ou cedo os povos espanhóis do oriente da Sul América a organizar-se em uma nação republicana. Esta convicção me fez desde muito cedo inimigo da ingerência da monarquia em nossos sucessos, porque os estadistas da monarquia, mais perspicazes do que nós, esforçam-se por impedir aquele resultado que temem e indubitavelmente adiam e afastam.” Polêmica com Mitre, Carta de 18 de dezembro de 1869.

57 Ainda ao anunciar as represálias, Saraiva conta que tenham apenas efeito cominatório: “Julgo garantidos os brasileiros, escreve ele ao Ministério de Estrangeiros, em 4 de agosto, enquanto estiver suspensa a espada que levantamos sobre a cabeça do governo de Montevidéu e qualquer que seja a parcialidade que governe.” As represálias anunciadas não eram pelos fatos das reclamações, mas com o fim, dizia ele, “de tornar efetiva a proteção de que carecem os brasileiros”; ressalvara, é certo, a conveniência de o governo proceder a represálias por aqueles fatos e mesmo de aumentar a gravidade das medidas que iam ser autorizadas, se a atitude que assumia fosse insuficiente. Refere-se a Lamartine, que dissera um dia a Berryer: “Para tomar a responsabilidade de uma revolução é preciso ser um louco, um celerado, ou um Deus”; o mesmo poder-se-ia dizer de uma guerra. O papel de Saraiva, como se tem visto, não foi o de um inimigo da guerra, de um vidente de todas as suas consequências, como foi o de Thiers em 1870; foi, porém, o de um emissário que fez quanto estava ao seu alcance para converter uma embaixada de guerra em uma embaixada de paz, e, querendo o governo a guerra, foi estadista bastante para chamar a nós o Rio da Prata em vez de repeli-lo ou de levantá-lo contra o Brasil.

58 A defesa de Paranhos por ninguém foi feita de modo tão brilhante e completo como por Andrés Lamas, na carta que lhe escreveu sobre a sua demissão: “O Brasil condena na pessoa de V. Exa. os ajustes de 20 de fevereiro! Que mais queria o Brasil? Que sendo possível uma solução incruenta, os canhões brasileiros fizessem ruínas da cidade de Montevidéu e dos interesses nacionais e estrangeiros que ela encerra? Que não houvesse ajuste entre orientais, nem mesmo para que o partido vencido se entregasse à discrição ao partido aliado do Brasil?” Referindo-se aos pontos a que se reduzia a questão entre o nosso governo e o seu plenipotenciário, acrescentava: “O Brasil, descendo da altura do seu próprio triunfo, exigiu o castigo de alguns febricitantes políticos que, esquecendo-se de si mesmos e do que deviam à civilização do seu próprio país, ultrajaram grosseiramente a bandeira imperial. Não quis imitar a França, que, ao solver suas questões com a Confederação Argentina, nem sequer se lembrou de que o rei dos franceses havia sido queimado em efígie e oprobriosamente nas ruas de Buenos Aires, porque uma grande nação olha sempre para cima e para diante, e não tem olhos para investigar o abismo das aberrações e das torpezas pessoais, que desaparecem sob o pó de seus pés. Para satisfazer ao Brasil em ponto tão pequeno, chegou-se até a fazer exceções na anistia dos atos políticos, que outra coisa não são os ultrajes feitos à bandeira inimiga em meio da guerra e da irritação produzida pelo bombardeamento da infeliz Paissandu.”

59 O bombardeamento não era, decerto, desejado nem pelo governo do Rio, nem por Tamandaré, “se por outro modo pudéssemos obter uma solução honrosa”. Furtado prefere que não haja bombardeamento. O seu sentimento está nesta frase de uma carta dele a Paranhos (22 de janeiro): “Como V. Exa., penso que se deve poupar o sangue de nossos soldados, porque as batalhas que não servem para conseguir o fim que legitima a guerra são imensos assassinatos.” (discurso de 5 de junho de 1865, de Paranhos) “Se pudermos dispensar o bombardeamento, escreve ele a Paranhos (7 de janeiro), ainda com algum sacrifício, melhor será para evitarmos dúvidas com os almirantes estrangeiros...” Não condena, porém, o bombardeamento: “(...) sendo certo que eu não sou oposto ao bombardeamento quando este se torne necessário, ou seja, para poupar as vidas dos nossos soldados, ou para apressar o desfecho do sítio no caso de receio fundado de auxílio externo à praça...” Parecia temer a proteção de Napoleão III. Justifica mesmo antecipadamente a resolução: “Desde que tiramos todos os pretextos com o manifesto de guerra, fazendo o bombardeamento, estamos no nosso perfeito direito de beligerantes e ninguém crerá que recorremos a este meio extremo por gosto, ainda por mero luxo ou ostentação” (22 de janeiro). Vide Paranhos, A convenção de 20 de fevereiro. O bombardeamento seria, porém, a preliminar, a condição do assalto. Entrávamos na guerra com o Paraguai tendo contra nós a América e o mundo, se Montevidéu tivesse sido tratada como Paissandu. Nem podíamos impedir, desde que combatíamos ao lado das forças de Flores, novos fatos como a execução de Leandro Gomez.

60 Em 7 de janeiro, quando no Rio não era ainda conhecida a invasão de Mato Grosso, Dias Vieira escreve a Paranhos: “Façam os paraguaios o que quiserem, não podendo batê-los ao mesmo tempo que os blancos de Montevidéu, só havemos de tratar séria e exclusivamente daqueles depois de desembaraçados do Uruguai.” Em 6 de fevereiro, Furtado mostrava algum vago receio: “Estou, porém, suspeitoso que o tiranete do Paraguai tente uma diversão, ou pela província do Rio Grande ou pelo Estado Oriental.” Paranhos ao princípio não acreditava tampouco na invasão do Rio Grande, a que chamou “esta segunda maravilha paraguaia”; só admitiu a hipótese, sem fixar-se nela, depois que o Paraguai pediu ao governo argentino permissão para os seus exércitos atravessarem as Missões correntinas. “O governo argentino, assim como eu, duvidou sempre desta segunda maravilha paraguaia”, disse ele no Senado (discurso de 5 de junho). Em 20 de fevereiro, quando se assinou o tratado, decerto o governo já tinha alguma ansiedade pelo lado do Rio Grande e do Estado Oriental, mas não via a invasão, não acreditava nela. A audácia do Paraguai em toda essa campanha foi tal, que só se acreditou em cada um dos seus golpes, depois de levados a efeito. Paranhos era decerto um diplomata experimentado, no entanto ao receber a notícia do rompimento de López não lhe deu crédito (Afonso Celso, Reforma, outubro 1873), só julgou possível a ameaça à fronteira do Uruguai, depois que ao governo de Assunção negou-se o trânsito pelo território argentino, e em março de 1865, um mês antes da invasão de Corrientes, escrevia em defesa do seu convênio: “O Paraguai já retirou as suas forças de Corrientes, e recolheu-se ao seu território de além Paraná: por que seria? Pelo mesmo fato que tanto irritou o governo imperial!” Jornal do Commercio de 21 de março de 1865, vide A Convenção de 20 de Fevereiro. O fato é que não houve profetas nem videntes nessa guerra. Não o foram nem o Imperador, nem Paranhos, nem Pimenta Bueno, nem Mitre, nem Urquiza, falando somente dos que deviam conhecer o Paraguai. Os únicos que parecem ter adivinhado López II foram os blancos de Montevidéu. Os que conheceram Solano López antes da presidência foram os que mais surpreendidos ficaram. López foi até o fim uma perfeita incógnita. Sobre essa impressão geral, comparar adiante (A invasão do Rio Grande) as duas causas da desordem havida no começo da guerra.

61 Essa história definitiva e geral só poderia ser feita depois que estivessem publicados os papéis dos principais personagens e se pudesse falar livremente, sem respeito nacional ou político, das rivalidades que surgiram entre nações, generais e diplomatas. A versão brasileira encontra-se principalmente nos comentários e notas de Paranhos filho, barão do Rio Branco, à tradução portuguesa da Guerra da Tríplice Aliança escrita em alemão por Schneider. O comentador, que é o nosso primeiro, senão único, historiador militar, é o eminente diplomata que defendeu vitoriosamente pelo Brasil, no processo arbitral de Washington (1893-1895), o território de Palmas, impropriamente chamado de Missões. As suas notas a Schneider, inestimáveis como crítica e informação e às quais todos recorremos, acompanham de perto o texto, mas, ainda que se pudesse extrair delas, com uma ou outra lacuna somente, uma história da guerra, não formam uma exposição seguida dos acontecimentos, e a parte até hoje publicada não abrange ainda o período talvez o mais considerável da campanha, o comando do duque de Caxias. Em alguns pontos mesmo ele reserva o seu juízo; em muitos tem deferências pessoais ou internacionais, sendo aliás sensível para o leitor a sua preocupação patriótica e um tanto o seu vínculo partidário (conservador). A versão argentina, enquanto se esperam as revelações do general Mitre, encontra-se nos anotadores de Thompson, e em Garmendia; a versão paraguaia em Thompson. O livro de Schneider é de intenção imparcial entre os beligerantes e entre os aliados, mas é feito sobre dados parciais, como são todos os publicados até hoje, além de incompletos, e sem conhecimento próprio, direto, do assunto não se obtém a imparcialidade de fato só pelo cotejo de opiniões, todas eivadas de parcialidade. Do ponto de vista exclusivamente brasileiro, só o barão do Rio Branco, o Jomini brasileiro, poderia empreender tão grande tarefa como seria a história da Guerra da Tríplice Aliança, se estivessem publicados os papéis a que acima me refiro.

62 Masterman, que conheceu López e madame Lynch, assinala a influência desta no governo e o seu plano de se tornar, depois do divórcio, a imperatriz Josefina do novo Napoleão. “Ela tinha dois projetos ambiciosos: o primeiro, casar com ele; o segundo, fazer dele o Napoleão do Novo Mundo. O primeiro era difícil, porque seu marido, sendo francês, não podia requerer divórcio; se o segundo, porém, tivesse bom êxito, não seria talvez difícil obter uma dispensa, e trocaria então a sua posição equívoca por outra segura.” Para isso, diz ele, foi gradualmente persuadindo López da necessidade de uma guerra que tirasse o Paraguai da obscuridade e o tornasse a principal potência da América do Sul. É verossímil essa versão, dado o caráter varonil, aventureiro e imaginoso de madame Lynch, e sua posição de soberana de fato. Ela era uma mulher de grande formosura, elegância e sedução pessoal, que procurava reproduzir em Assunção as atitudes da imperatriz Eugênia nas Tulherias. O papel político de madame Lynch é todavia ainda obscuro: se ela inspirava López, ou se somente lhe adivinhava o pensamento. O que se sabe é que até Cerro Corá ela está sempre ao lado dele e que reciprocamente se sustentam. Nenhuma honra pareceria a ele demasiada para ela.

63 No seu livro Juan Bautista Alberdi, Martín García Mérou faz o seguinte retrato de López ao começar a guerra: “O governo republicano do Paraguai transmitiu-se como uma monarquia de direito divino, Francisco Solano López herda o poder de seu pai. Quem é este príncipe feliz e quais são os dotes que o distinguem? A história ainda não teve tempo de julgar definitivamente na sua causa; as peças do seu processo são, porém, numerosas. Era um homem de maneiras cultas, um viveur paraguaio, nascido e educado na onipotência; organização forte e sanguínea, amiga dos prazeres, com pronunciados laivos sensuais; chefe dominador e obedecido, com privilégios de sultão oriental e fruições de cesarismo; senhor feudal de terra indígena, mareado, aparado e acabado de perverter por seu brusco transplante à Paris imoral de Napoleão III... Colocai nessas mãos nervosas o poder supremo, daí a esse enfant gâté um povo dócil, acostumado à obediência cega, uma ilha de Taiti mediterrânea, onde a natureza pródiga basta para as satisfações do homem, e o poder político está habituado a exercitar-se sem limites nem fiscalização. A consequência é forçada. As legiões empenachadas da velha Europa perturbam as sestas da sua rede real. Necessita ter ao seu lado as atrações malsãs da sociedade que visitou e faz-se escravo da beleza de uma mulher excepcional, formosa e audaz, com todos os atrativos da elegância e todos os prestígios da inteligência. Ela é de fato a soberana daquela sociedade primitiva e patriarcal e domina-a do alto da sua grandeza. A falsa posição do amo nos mistérios da família reflui sobre os costumes e serve de exemplo pernicioso às massas populares. A ambição guerreira dá o toque final, a pincelada suprema a este caráter endeusado pelo servilismo e sujeito a cóleras violentas. Vê-se-o militarizar o seu povo, reunir armas e petrechos de guerra, fortificar Humaitá e adestrar 30 mil soldados escolhidos no acampamento de Cerro León. Que planos abrigava? Que empresa prosseguia? Que propósitos podiam explicar essa atividade a não serem os seus sonhos insensatos de um império napoleônico, suas ambições fogosas, suas vertigens delirantes de hegemonia americana?”

64 O exército de López em 1864 devia orçar por 60 mil homens. Thompson os distribui assim: 30 mil em Cerro Léon, 17 mil em Encarnación (Itapuá), 10 mil em Humaitá, 4 mil em Assunção, 3 mil em Concepción. Esse número, considerável para a população (1.000.000), fora chamado à medida que a guerra ia parecendo provável. Em 1865 calcula-se que López tinha 80 mil em armas (ver Schneider nas notas do barão do Rio Branco). Resquin diz que López levantou durante toda a campanha 150 mil homens ou mais. Gould avalia o exército paraguaio em 100.000, ao começar a guerra. Sobre a organização do exército, ver Schneider, que o elogia muito. López não queria Guarda Nacional nem milícias, mas o mais rigoroso serviço obrigatório e permanente. Em 1864, antes de Sadowa, ele como que tinha a intuição da superioridade que seria para o Paraguai sobre os seus vizinhos adotar um sistema de militarização parecido com o da Prússia (Schneider, cap. III, nº 3).

65 “Estamos persuadidos, e isso se depreende de documentos do arquivo de López, que o ditador não se armava para fazer a guerra ao Brasil. O projeto que alimentava era estender seus domínios para o Sul, conquistando Corrientes; talvez, nem isso, mas somente ganhar fama militar e influência nas questões do Rio da Prata. A nossa intervenção de 1864 no Estado Oriental, habilmente explorada pelos blancos, fez com que López suspeitasse que pretendíamos fazer uma guerra de conquista. A repulsa da sua mediação irritou-o, e a cordialidade que então existia entre o governo imperial e o argentino aumentou aquelas infundadas suspeitas; consta-nos que o ministro oriental em Assunção, Sr. Vásquez Sagastume, conseguiu convencer a López de que havia um tratado secreto de aliança entre o Brasil e a República Argentina para a partilha do Paraguai e do Estado Oriental. Foi sobre essas impressões que o vaidoso ditador se lançou à guerra contra o Brasil” (Rio Branco, nota a Schneider, I, 85).

66 O Dr. Carreras, como se sabe, teve o mais triste fim. Ver em Masterman a história do seu martírio, entregue ao padre Maiz, que o tortura no cepo uruguaiano três dias seguidos, torturado outra vez antes de ser executado. O velho José Berges, por muitos anos ministro das Relações Exteriores no Paraguai, teve igual sorte. Masterman o viu de joelhos, implorando a vida ao major Caminos. Foi açoitado antes de ser morto por Aveiro. Berges era o homem mais respeitado do Paraguai.

67 “López acreditava que só a guerra poderia tornar conhecida no mundo a República do Paraguai” (Thompson). “El Paraguay no debe aceptar ya por más tiempo la prescindencia que se ha hecho de su concurso, al agitarse en los Estados vecinos cuestiones internacionales que han influído mas o menos directamente en el menoscabo de sus más caros derechos” (López aos notáveis que pediam a guerra, em Schneider, I, 97). Parecia-lhe que o Imperador vira na sua mediação a impertinência de um guarani para com um Habsburgo, e, quanto ao general Mitre, feriam-no sempre, como um espinho da memória, as palavras que Mitre trocara com ele quando em 1859 fora em missão a Buenos Aires. “Sinto, general”, disse López, “tê-lo conhecido tão tarde.” “Já tratou comigo no ano de 1859, quando me fez a honra de visitar-me em Buenos Aires”, respondeu Mitre. “Sim, porém, naquela ocasião V. Exa. não me falou de política, e sim de livros guaranis” (J. C. de Godoi, Monografias Históricas, versão de Arthur Montenegro, Rio Grande, 1895). Do próprio general Mitre ouvi essa anedota da entrevista de Yataití Corá.

68 Pelo que se sabe do bispo Palácios, do padre Maiz, do padre Roman, do padre Duarte, e outros, a Igreja paraguaia durante o governo de López estava reduzida à mais abjeta condição. Ver em Masterman a parte que os três primeiros tiveram nas atrocidades. O padre Corbalan, de uma das primeiras famílias, segundo Masterman, foi preso logo depois da posse de López e teve o fim costumado dos “conspiradores”.

69 “Em 20 de julho de 1865, ordenou a um de seus generais que fosse a Corrientes prender o comandante em chefe da divisão do Sul remetendo-o sob forte guarda. ‘Que forças levo, senhor?’ perguntou o enviado ‘Um ou dois ajudantes e a ordem por escrito que lhe apresentará’, respondeu-lhe o marechal, entregando-lhe folha de papel fechada e lacrada... Ao chegar à tenda do general em chefe, este apressou-se a sair-lhe ao encontro, estendendo afetuosamente a mão. ‘Alto’, disse Barrios, ‘não aperto a mão de traidores. De ordem suprema está preso’, e entregou-lhe o ofício lacrado. O general Robles abriu-o e leu-o tranquilamente. Estava no meio de 30 mil homens disciplinados por ele, por todos eles respeitado e incondicionalmente obedecido, como se não conhecessem outra autoridade nem superior imediato, desde a formação do acampamento de Cerro Léon, havia três anos. Sem hesitação, porém, desprendeu da cinta a espada, entregando-a sem pronunciar uma palavra. No dia seguinte chegou a Humaitá com sentinela à vista, foi submetido a conselho de guerra e fuzilado pelas costas, acusado de alta traição à pátria.” Essa narração dramatizada de Godoi (Monografias Históricas, tradução citada) completa-se com o que conta Masterman sobre as crueldades infligidas a Robles por Barrios. Quanto a Barrios, depoimento do general Resquin: “Que Barrios, tendo-lhe dito López que ele e sua mulher [irmã de López] se achavam implicados na conspiração, voltou à casa e cortou o pescoço com uma navalha, o que não impediu que fosse fuzilado, depois de curado. Sem embargo, como ministro da Guerra e Marinha e general-de-divisão, Barrios, formando o exército, teria acabado com López.”

70 “O deserto, as marchas forçadas, a fome, as misérias de toda espécie, haviam devorado 5 mil homens, últimos restos de 150 mil, senão mais, que López armou para esta guerra... No meio de todas essas misérias, dessas cenas de desolação, das execuções que não cessavam, López continuava a levar a mesma vida que dantes: levantava-se às 9, às 10, às 11 horas, às vezes ao meio-dia, fumava e brincava com os filhos, comia bem e bebia melhor, ficando constantemente em grande e terrível estado de excitação. Madame Lynch sempre se mostrava de vestido de seda e em grande toilette.” Depoimento do general Resquin. Sem acreditar tudo que diz Resquin, aliás, conforme com todos os outros depoimentos, o fato é que nenhuma expressão de pesar ou de sentimento teve nunca López diante das torturas que infligia. O seguinte trecho de um jornal paraguaio (La Democracia) é significativo do nome que ele deixou. Vide Revista del Instituto Paraguayo, de 1º de março de 1897, em memória de Cerro Corá: “Se coubesse aos povos orgulhar-se da sanha e dos crimes dos seus tiranos, por certo que nós não nos privaríamos de levantar bem alto a cabeça entre as nações.” O escritor Ignacio Ibarra refere-se ao fuzilamento por López de seu irmão Benigno em Pequiciry, à morte pela fome de Venancio, seu outro irmão, à prisão da mãe e de suas duas irmãs Juana Inocência e Rafaela, viúvas do general Barrios e de Saturnino Bedoya, fuzilados, em favor das quais (o documento publicado em nota pela Revista não inclui o nome da mãe) ele intervém com um pedido neroniano ao conselho de guerra para comutar a pena última, se forem julgadas criminosas.

71 “Suas maneiras, quando ele estava satisfeito, eram notavelmente graciosas; porém, em cólera, e eu o vi assim duas vezes, a sua expressão era perfeitamente feroz; o índio selvagem aparecia através de verniz superficial de civilização” (Masterman).

72 Masterman, Schneider. O estado da sociedade paraguaia como a constituiu o triunvirato sucessivo, Francia, Carlos López, Solano López, está retratado neste quadro de um escritor paraguaio citado por M. García Mérou: “Os homens e as famílias, uma vez começado o espantoso sistema de espionagem, principiaram a temer-se uns aos outros, condenando-se ao isolamento e ao mutismo; houve, assim, isolamento nacional e isolamento individual... Mais tarde, acostumados já ao silêncio produzido pelo pavor, degenerados já pela força e pela ignorância em uma espécie de indiferentismo e pusilanimidade, chegaram a ser ultimamente insensíveis às suas próprias desgraças e às dos outros; viam e observavam o que se passava em redor deles, parecendo não se ocupar disso, e isto mesmo a respeito dos atos mais bárbaros e cruéis do déspota. Como era triste e comovedor o espetáculo que apresentava este povo! Todas as molas que lhe davam vida e atividade achavam-se paralisadas; suas faculdades morais e intelectuais, comprimidas pela sujeição férrea do tirano, tinham-se estreitado dentro de uma esfera tão reduzida que pareciam ter deixado de funcionar.” Juan C. Centurión, conferência no Ateneu Paraguaio em 1886.

73 Ver adiante o argumento do Dr. Juan Carlos Gómez.

74 “O general Mitre desejava sinceramente manter-se estranho à luta, embora fizesse votos pela vitória do Brasil, porque sabia que a nossa causa era a da civilização desta parte da América. Com efeito, a República Argentina tinha tudo a ganhar mantendo-se neutra: o nosso ouro seria derramado a mãos cheias no Rio da Prata e aquela república prosperaria mais que nunca, gozando do espetáculo de assistir a uma luta em que o Império, enfraquecendo-se, ia destruir o poder militar do Paraguai e facilitar a obra da reconstrução do antigo vice-reino espanhol, objeto dos sonhos de todos os estadistas argentinos. López, porém, desviou desse propósito o general Mitre e tornou indeclinável a aliança entre a República Argentina e o Brasil” (barão do Rio Branco, nota a Schneider, I, p. 144). As vantagens que Rio Branco, de quem nestas questões sempre é preciso divergir com prudência, atribui à neutralidade argentina não parecem em proporção com a situação que a vitória do Brasil sobre o Paraguai daria ao Império. Essa vitória era reputada fácil, depreciando os argentinos o poder militar de López, como se vê pelas palavras de Mitre ao abrir a guerra. O ouro derramado no Rio da Prata não compensaria decerto para os argentinos o ascendente político que o Brasil viesse a alcançar. Do ponto de vista da reconstrução do vice-reinado, a neutralidade era contraindicada, porque cessava de toda a influência argentina ali com o triunfo isolado do Brasil e possíveis transações com López, cujo caráter ainda não era conhecido. A neutralidade argentina, demorando a guerra, tinha que ser armada.

75 É o argumento que se acha exposto com o costumado brilho e fluência do escritor na polêmica de Juan Carlos Gómez contra Mitre. “Havia no Paraguai para os povos do Prata conveniências de um caráter permanente, e seu rompimento com o Brasil nos criou conveniências de circunstâncias. Tiranizado quanto se queira, o povo paraguaio era uma associação republicana, democrática, da mesma família, com os mesmos antecedentes das que habitam nos Estados do Prata. Faltava-lhe, é certo, a vida constitucional, representativa, as práticas da liberdade, dos hábitos de civilização. Tudo isso, porém, há dezessete anos faltava à Confederação Argentina. Éramos uma república e uma democracia de família espanhola, com a sua índole franca, expansiva, apaixonada, apta para assimilar todos os elementos estranhos de progresso e para realizar prodígios. Despotizava-nos, porém, Rosas, tão bárbaro e sanguinário como López, Rosas que fuzilava mulheres grávidas, expunha nos banquetes as cabeças dos parentes dos seus convidados, proibia o calçado de verniz, cortava as abas das casacas, obrigava a trazer como libré de escravidão a huincha colorada e fazia do nosso território feraz um solitário deserto e um vasto cemitério. Que é hoje a nossa República, de cuja presidência acaba de baixar o general Mitre, acatando a soberania, a liberdade e o direito do povo? Quanto tempo o governo representativo teria tardado em fazer do Paraguai, senão uma Atenas de cultura e de gosto, ao menos um povo feliz no meio de um paraíso da natureza? Quanto tempo? Dez, vinte, trinta, quarenta anos? Que são na vida dos povos? Quanto tardará hoje o Paraguai, que a Aliança exterminou e vai organizar, em chegar ao mesmo resultado? Muito, muitíssimo mais tempo. No Paraguai anterior à Aliança, bastava suprimir um tirano. No Paraguai da Aliança há que refazer um povo.” Nesse trecho o polemista, inimigo aliás de Rosas, emigrado como Mitre no Chile, esquece que Rosas foi deposto como López, que a ele se moveu a mesma guerra implacável, e que o progresso da República Argentina só foi possível pela queda do sistema que ele representava. Não se imagina Juan C. Gómez escrevendo no mesmo sentido nos anos que precederam à queda de Rosas.

76 O livro a que se refere a Biblioteca é a reedição, sob o título de Polêmica, da discussão de 1869.

77 O escritor lembra em nota a atitude dos paraguaios durante a entrevista de Yataytí Corá, toda de simpatia pelos argentinos.

78 É este o art. 6º do Tratado a que se refere o escritor: “Os aliados se comprometem solenemente a não deporem as armas senão de comum acordo, e somente depois de derrubada a autoridade do atual governo do Paraguai; bem como a não negociarem separadamente com o inimigo convenção alguma para suspender ou findar a guerra senão de perfeito acordo entre todos.” Não se compreende que a aliança deixasse de pé a autoridade de López; nem há indício algum de que semelhante cláusula fosse arrancada ao governo argentino pelo brasileiro. O interesse de ambos era idêntico, e, se possível, maior o dos argentinos.

79 Na polêmica de 1869 com Juan Carlos Gómez, encontra-se esta nota autobiográfica de Mitre sobre seu refúgio no Chile: “O Sr. conheceu-me em Valparaíso impressor e redator de um diário, que logo passou a ser propriedade sua... Enquanto eu escrevia meus artigos ou corrigia provas, Paunero, que era meu guarda-livros, fazia as contas, Sarmiento e Rawson preparavam uma expedição a San Juan num canto do escritório. O Sr. costumava vir recordar-se da pátria ausente...”

80 Depois da queda de Rosas em Caseros (3 de fevereiro de 1852) Urquiza sucede no poder; a sua inspiração provinciana causa a divisão da República Argentina em dois governos, pela retirada de Buenos Aires da Confederação. Mitre é o protagonista da supremacia portenha e, depois de lances diferentes, fá-la triunfar na batalha de Pavón (17 de setembro de 1861), que unifica novamente o país. À presidência de Mitre (1862-1868) sucedem as de Sarmiento (1868-1874), Avellaneda (1874-1880), Roca (1880-1886).

81 O procedimento do Império causou a melhor impressão no partido liberal argentino. Elizalde, ministro de Mitre, a assinalava, em trecho antes citado: “(...) as negras felonias da negociação que naufragou no Rio de Janeiro, graças à previsão e altura do governo do Brasil, o qual se negou a ser aliado do governo de Paraná e do de Montevidéu para submeter Buenos Aires, e as da negociação de Assunção, que procurava a aliança do Paraguai para o mesmo objeto, entregando-lhe todo o Chaco, grandes territórios argentinos e navegação dos seus rios...” Polêmica de 1869. Nessa polêmica, Mitre alude a esses mesmos fatos. Ver nota adiante.

82 “Queria dar um último combate aos inimigos da Aliança, cujos únicos títulos para condená-la são as traições em Corrientes, as jornadas de Basualdo e Toledo, as montoneras no interior, as conspirações em Buenos Aires, os orientais que foram auxiliar a López e morrer sob o seu látego, as repúblicas americanas que, a título de irmãs, pretenderam apresentar-nos como o ludíbrio da América e deram armas e bandeiras ao vandalismo” (5ª Carta da Polêmica).

83 Sobre as tentativas monárquicas no Rio da Prata, ver Mitre, História de Belgrano e História de San Martín. Nesta última, I, 107, a ideia de Mitre sobre o Império do Brasil... “no es en realidad sino una democracia con corona”. Este pensamento ele explanou repetidas vezes no jornalismo, em discursos e documentos oficiais.

84 Lastarria fora a Buenos Aires com um projeto de aliança argentino-chileno, que Mitre recusara. Explicando a sua atitude, Mitre, entre outras coisas, dizia a Lastarria “que queria partir da verdade para chegar à verdade, e a verdade era que as repúblicas americanas eram nações independentes, que viviam de sua vida própria e deviam viver e desenvolver-se nas condições de suas respectivas nacionalidades, salvando-se por si mesmas, ou perecendo se não encontravam em si próprias os meios de salvação. Que era já tempo de abandonarmos essa mentira pueril de que éramos irmãozinhos, e como tais devíamos auxiliar-nos, alienando reciprocamente parte de nossa soberania.” “Foi isso mesmo que eu lhe disse”, escrevia ele a Sarmiento, “não porque o considere imbuído das ideias americanistas de Lastarria, mas porque vem muito ao caso, falando do congresso americano em que se jogou um pouco esse jogo de meninos em prejuízo da nossa pobre América, a qual apesar de tudo se há de salvar, não obstante lúgubres prognósticos, precisamente pela virilidade das nacionalidades que se pretende enervar por meio dessa falsa política americanista que está muito longe de ser americana, política que não corresponde a nenhuma ideia nacional preconcebida nem a nenhum interesse real, pois, por um lado, parte da base da pretendida irmandade sul-americana que quer restringir a esfera das soberanias nacionais, tornando americanas todas as questões com a Europa ou com os vizinhos, o que é organizar a guerra em permanência; e, por outro lado, pretende imobilizar a América, não lhe deixando liberdade para corrigir o mal feito, para que se unam ou se desagreguem partes que cresceram mal, deixando-lhes expansão e movimento para se desenvolverem... Pretender inventar um direito público na América contra a Europa, da República contra a Monarquia, é um verdadeiro absurdo que nos põe fora das condições normais do direito e até da razão... Tudo isso nasce de que... não partimos da noção clara e evidente de que as Repúblicas americanas são nações soberanas e independentes como a Rússia, a Turquia e os Estados Unidos...” Ver a correspondência entre Mitre e Sarmiento na Biblioteca, de julho de 1896, Buenos Aires.

85 “Se o governo do Dr. Derqui se tivesse consolidado depois da batalha de Cepeda, o localismo portenho teria bramido de despeito. Estabelecida a administração do general Mitre, como uma consequência da batalha de Pavón, o localismo mediterrâneo devia também bramir e sangrar dolorosamente. Em suma, a unidade estava feita pela violência das armas, porém, feita. Havia um presidente da República obedecido desde o Prata até Jujuy. Não se operaria mais no futuro a fatal e vergonhosa separação.” Dr. Goyena, na Biblioteca, julho de 1896. Esse era o quadro da época de Mitre. Calcule-se, sobre o partido desgostoso, o efeito de uma guerra que impusesse às províncias grandes sacrifícios e as conservasse ansiosas e em longa expectativa.

86 “A lição do povo paraguaio lhes ensinava [aos partidos beligerantes no Rio da Prata] que nas questões internas não devem ir procurar armas e vapores ao Paraguai e ao Brasil, sacrificando territórios e honra como fez Urquiza, buscando a aliança do Brasil primeiro e do Paraguai depois para dominar a resistência de Buenos Aires.” Mitre, 5ª Carta.

87 “Os nossos generais retiraram-se quebrados e cabisbaixos de Curupaiti: um veio reassumir a sua presidência em Buenos Aires e o outro a sua ditadura em Montevidéu.” J. C. Gómez, La Santa Alianza (carta).

88 Mitre só intervém para conseguir de Urquiza que desista da sua candidatura. A carta que então lhe escreve, e que é um documento excepcionalmente notável na política sul-americana, é por mais de um motivo um efeito, pelo menos indireto, da Aliança, e pode-se dizer que assinala os seus resultados políticos. Nessa carta dizia Mitre: “A obra que V. Exa. realizou em parte, eu tive a fortuna de completá-la, realizando pela primeira vez a unidade nacional em toda a sua plenitude, fazendo aceitar uma lei comum por todas as províncias e por todos os partidos, mostrando-nos pela primeira vez ante o mundo um corpo de nação em paz e liberdade até onde era possível. Depois destas presidências históricas, não digo que não haja mais nada a que se possa aspirar, mas digo que aqueles que as ocuparam se mostrariam indignos de ter desempenhado tão alto posto se, quando se trata de uma eleição, descessem à urna para fazer valer seus meios a fim de disputar aos seus compatriotas a liberdade de eleger, pretendendo impor-se à opinião por meios artificiais, ou, o que é o mesmo, exercendo uma pressão moral que pusesse em dúvida a espontaneidade da eleição. O general San Martín, cuja memória V. Exa. tanto respeita, dizia, ao despedir-se da vida pública, que a simples presença de um homem que tem chegado a certa altura é sempre perigosa para os povos que novamente se constituem e com mais razão deve ser quando a influência pretende pesar sobre eles...”

89 As instruções que levou Octaviano, de 25 de março de 1865, não aludiam à aliança com a República Argentina contra o Paraguai; é depois de se acreditar no Rio de Janeiro na anunciada invasão de Corrientes por 20 mil paraguaios do acampamento de Humaitá que o gabinete Furtado expede, em 28 de abril, instruções para a aliança com a República, aliança que Octaviano, com Tamandaré, na previsão daquele casus belli, tinham já resolvido, em meados de abril, irem a Buenos Aires negociar com Mitre. É no seu ofício de 4 de maio que Octaviano dá conta dessas negociações. A maior dificuldade que ele encontrou foi a admissão da cláusula relativa às fortificações do rio.

90 A notícia da invasão de Corrientes, chegada na véspera, só é publicada no Rio de Janeiro em 1º de maio, dia em que Octaviano assinava o tratado. Tudo foi feito por acordo dele e Tamandaré. Octaviano recebera, é certo, uma carta de Furtado, de 23 de abril, com algumas bases para a aliança.

91 Ver o despacho de Thornton em Schneider. Apêndice ao 1º volume. No seu ofício confidencial de 4 de maio, em que dá conta das negociações para o Tratado da Aliança, Octaviano diz que estava tudo preparado para incorporar o Paraguai como província da República Argentina, o que coincide com as palavras de Elizalde a Thornton. Octaviano deve referir-se apenas à excitação causada pela invasão de Corrientes.

92 O barão de Cotegipe celebrou de modo definitivo, no seu relatório de 1870, essa solidez intrínseca da Aliança apesar das prevenções particulares de generais, almirantes, ministros, etc. Ao período da guerra a que ele se refere é preciso acrescentar o segundo período, que ele próprio abriu com os seus tratados em separado de Assunção e durante o qual a Aliança mostrou, se é possível, ainda melhor do que na guerra a sua resistência, a sua elasticidade:

“Cabe aqui declarar, e o faço com o mais vivo prazer, que nos cinco anos quase completos durante os quais esse tratado regulou as relações das três potências aliadas reinou entre estas a melhor inteligência, devendo-se em grande parte a tão notável circunstância o final triunfo de uma causa justa, mas embaraçada por dificuldades de todo o gênero. Não registra a história mais eloquente exemplo de conformidade de vistas, perfeita solidariedade, ininterrompida harmonia, entre nações aliadas, regidas por instituições antagônicas, em tão longo período. Isto honra a civilização dos três povos sul-americanos que se empenharam na formidável luta.”

93 Foi, porém, ainda sob o Ministério Furtado que se deu a marcha de Estigarribia, de Itapuá até a fronteira rio-grandense. Em 9 de maio ele ocupava São Tomé, na margem direita do Uruguai, na vizinhança de São Borja.

94 “O saque fez-se metodicamente. Ao nascer do sol metade do exército paraguaio deixava o seu acampamento e, como aves de rapina, se arremessavam dentro da vila. Ao meio-dia estes se recolhiam ao acampamento, e a outra metade do exército ia saquear a vila até o entrar do sol, hora em que se recolhiam todos para o acampamento. Assim procedeu o inimigo ao saque de São Borja, não só no dia 13 de junho, porém ainda nos dias 14, 15, 16, 17 e 18, sem contar os dias 21 e 22, em que a vila ficou à disposição dos soldados da vanguarda.” Citado em Schneider do folheto do vigário de São Borja, cônego Gay, Invasão paraguaia na fronteira brasileira do Uruguai. “Depois de ter dado a povoação ao livre saque dos soldados em horas marcadas para cada corpo, de conformidade com as instruções que V. Exa. se dignou dar-me, recolhi alguns remanescentes de fazendas...”, oficia Estigarribia a López em 14 de junho. O registro de que consta esse ofício faz parte do arquivo da coluna, tomado depois da rendição de Uruguaiana. Vide discurso de Ferraz, de 13 de abril de 1866. Quanto a fatos contra a honra, ver adiante declaração negativa de Ferraz.

95 Em 26 de dezembro (vide Paranhos, A convenção de 20 de fevereiro, p. 55) o ministro inglês, Mr. Thornton, comunicava ao conde Russell que o Paraguai pretendia mandar ao Rio Grande do Sul um corpo de 15 mil homens para compelir as forças brasileiras a saírem do Estado Oriental. Em 7 de janeiro, Furtado escrevia a Paranhos: “Façam os paraguaios o que quiserem, não podendo batê-los ao mesmo tempo que aos blancos de Montevidéu, só havemos tratar séria e exclusivamente daqueles depois de desembaraçados do Uruguai.” Em 6 de fevereiro: “Estou, porém, suspeitoso que o tiranete do Paraguai tente uma diversão ou pela província do Rio Grande do Sul ou pelo Estado Oriental e admiro mesmo que já o não tenha feito.” Em 14 de janeiro, López pede permissão à República Argentina para atravessar Corrientes. Paranhos comunica esse fato ao governo imperial, ao presidente da província do Rio Grande do Sul e a Canabarro, que comandava a fronteira do Quaraí e Uruguaiana.

96 Ver mais adiante o que realmente fez o gabinete Furtado, o ativo e o passivo da sua administração militar.

97 Discurso de Furtado em 13 de agosto de 1867.

98 A defesa de Gonzaga foi feita, entre outros, por Ferraz, ministro da Guerra, no seu discurso de 26 de março de 1866. O trecho merece ser lido, porque lança muita luz, comparado com os que se encontram nas notas seguintes, sobre a desorganização completa do nosso sistema de defesa ao rebentar a guerra. A inspiração militar estava por assim dizer parcelada; de modo que não podia haver unidade de plano, nem portanto responsabilidade efetiva pelo resultado das operações. Ver nota E.

99 O procedimento de Canabarro recusando dar combate a Estigarribia, facilitando-lhe entrar em Uruguaiana, foi objeto de ardentes censuras (ver discurso do deputado rio-grandense Pinheiro Machado, em 16 de maio de 1866) e de não menos ardente defesa. Caldwell, comandante das armas, quis disputar a passagem do Ibicuí, do Touro Passo e do Imbaá: Canabarro opôs-se sempre. Sobre a tática seguida em território rio-grandense parece mais prudente o que queria Canabarro, assim como era mais de acordo com as recomendações de Osório e Mitre, responsáveis pelo resultado geral da campanha. O que se pode censurar nele é ter presumido demasiado dos seus recursos para repelir e castigar o inimigo antes da invasão. Em fevereiro, ele dizia a Paranhos que “com 2 mil homens de infantaria e artilharia, com a certeza de elevar a cavalaria a 6 mil, 12 mil paraguaios poucos dias haviam de contar desde a passagem à margem esquerda do Uruguai ao de sua completa derrota”. Como se vê, a prudência de Canabarro na ação contrastou com a audácia dos seus cálculos. Quanto à sua tática, com menos de 5 mil homens de infantaria, o resultado justificou inteiramente a sua dilação. A falta mais sensível na invasão do Rio Grande foi, talvez, a ausência de pequenos navios de guerra no alto Uruguai e não haver unidade de direção na defesa: um só comando para as forças de terra e de mar, para as que operavam dentro e as que operavam fora do nosso território. “Não há”, diz o barão do Rio Branco (nota a Schneider), “quem examinando atentamente os documentos e lendo os discursos proferidos no Senado, de 15 e 21 de abril de 1866, deixe de reconhecer que, realizada a invasão, o general Canabarro houve-se prudentemente, não atacando os paraguaios. A nosso ver, a defesa que fizeram deste general os senadores Teófilo Ottoni e visconde do Rio Branco (sessões de 16, 17 e 19 de abril) foi completa. Desde fevereiro pedia Canabarro alguns batalhões de infantaria e armamentos para a cavalaria da Guarda Nacional, assim como a subida de três canhoneiras. Essas requisições não foram atendidas, e quando os paraguaios invadiram a província, seis meses depois do começo das hostilidades, era ainda péssimo o estado das forças que guarneciam a nossa extensa linha de fronteira. Em tais condições, não quis Canabarro atacar o inimigo: dirigiu-se ao general Osório, pedindo-lhe socorros, e procedeu em tudo de acordo com este e com os generais aliados, limitando-se a privar de recursos a divisão paraguaia até a chegada das tropas que lhe foram prometidas. A invasão de Estigarribia realizou-se em 10 de junho e só em fins de agosto, depois que o rio encheu três vezes, subiram até Uruguaiana três pequenas canhoneiras, quando desde março deviam estar entre este ponto e São Borja. A falta indesculpável do elemento marítimo e o estado de quase completo desarmamento da Guarda Nacional do Rio Grande do Sul facilitaram a invasão. Graças, porém, à prudência de Canabarro, pudemos destruir completamente em 17 de agosto e 18 de setembro as duas divisões que comandava Estigarribia.” Ferraz, que suspendeu Canabarro e o mandou submeter a conselho de guerra, não censura a tática seguida por ele, pensa somente que se devia ter hostilizado de mais perto e com mais frequência o inimigo. “Esse plano”, disse ele (discurso citado de 25 de março), “eu não condenara e nem o podia fazer, porque eu via que é algo notoriamente certo, se a nossa força assim procedesse, a coluna paraguaia talvez não passasse do Passo de Santa Maria...”

“Seria possível”, responde o barão do Rio Branco (nota a Schneider, I, 206), “disputar a passagem do lbicuí e mesmo repelir o inimigo, mas este salvaria quase todo o seu exército. Canabarro preferiu esperar a chegada dos reforços que lhe haviam sido prometidos da Concórdia para que a perda do inimigo fosse total.”

O ponto de vista de Ferraz era este (mesmo discurso): “Quando o inimigo marchava em campo franco, era fácil seguir-lhe a pista, acometê-lo peIa retaguarda com a cavalaria ligeira que tínhamos, e que, fazendo toda a justiça, era uma boa força; todas as circunstâncias militavam então a nosso favor. O inimigo desconhecia inteiramente o terreno em que pisava; tudo lhe era contrário, e, por conseguinte, retirar-lhe todos os recursos, privá-lo de todo o sossego, de todo o jazigo, era então muito fácil. Mas logo que ele infelizmente se apoderou de uma posição, e se fortificou, lançando mão de trincheiras que se tinham construído à custa do governo, e melhorando-as, a posição era difícil, não era a cavalaria que tinha de saltar sobre estas trincheiras, era preciso infantaria e artilharia, e conforme todos os preceitos da arte militar os sitiantes devem estar em número na razão, pelo menos, de três por um dos sitiados.” Para atacar forças entrincheiradas não tínhamos gente: “Disse-se que estávamos bem armados e cheios de recursos. Ainda é um engano em que laborou o nobre deputado. Tínhamos alguns em verdade, os de infantaria, em número quase de 2 mil homens, e os recursos não eram vastos...”

Nabuco tinha na cidade do Rio Grande um amigo prestimoso, o Dr. Antônio Bonone Martins Viana, advogado saliente, que o informava sempre dos movimentos militares na província, desde a questão oriental. É grande amigo de Canabarro. “Aí remeto a V. Exa. o retrato desse general”, escreve ele uma vez. “É um bicho, mas bom bicho.” E em 9 de novembro: “As notícias do exército do barão de Porto Alegre vão revelando o desgosto que eu receava em resultado do que houve com Canabarro. Dizem-me daí que as deserções já excedem de 2 mil praças; só um corpo de 600 homens ficou reduzido a 60, e veremos o outro resto. Em Pelotas e nesta cidade esse desgosto revelou-se de modo... Uma reunião depois de vitoriar o monarca à porta de sua residência retirou-se a percorrer as ruas, vitoriando ao general Canabarro como herói do Uruguai.”

100 “Pelo que fica dito”, oficia Osório, da Concórdia, a Octaviano em 29 de junho, “V. Exa. ficará entendendo que os poucos soldados velhos e os recrutas que compõem este exército são a base das operações subsequentes e neste sentido é o meu comportamento. Lastimo não poder voar à parte do território de minha pátria, invadida pelos bárbaros; porém, entendo que devo primeiro que tudo sustentar os compromissos nacionais da Aliança e o centro, donde deve partir a garantia das operações.” (Trecho reproduzido em uma nota do barão do Rio Branco a Schneider) “A infantaria deste exército tem somente cinco batalhões aguerridos e com pequena força, e é a mais de recrutas muito modernos e com esta força contamos para atacar o general Robles”, escrevia Osório em 19 de junho a Canabarro. “Não parece possível que os invasores de São Borja se internem no nosso país, onde se devem perder.” (Mesmo ofício) Osório atribuía a vitória de Iataí e a rendição de Uruguaiana ao plano seguido por Canabarro de acordo com os generais aliados. A Ferraz, que lhe pedia informasse se tinha havido algum plano combinado entre ele, o general Canabarro e os generais em chefe aliados que desse em resultado a impassibilidade das nossas forças na margem esquerda do Uruguai, quando as do inimigo, sem o menor embaraço à sua marcha assoladora, encontrando livres todos os passos dos rios que atravessaram, entraram na Uruguaiana sem encontrar a menor resistência, Osório responde com vivacidade: “Respondo a V. Exa. que houve plano combinado e tanto que em 17 de agosto foi batido o inimigo em Iataí pelo exército aliado da vanguarda, ao qual, e para o efeito, se veio reunir a divisão Paunero, que estava no rio Corrientes; e V. Exa. ao chegar em setembro a Uruguaiana encontrou o inimigo sitiado pelo mesmo exército da vanguarda.” Vide discurso citado de Pinheiro Machado.

101 “O governo argentino, assim como eu, duvidou sempre desta segunda maravilha paraguaia.” Somente quando o governo paraguaio pediu oficialmente a faculdade de passar o seu exército pelo território argentino “a todos pareceu que tentava seriamente semelhante empresa. Em todo caso não podíamos tratar aquela ameaça como pura ficção.” Visconde do Rio Branco, primeiro discurso no Senado (5 de junho, 1865) sobre o convênio de 20 de fevereiro.

102 A província estava dividida em três partidos que não assinaram tréguas durante a guerra, o Liberal, o Conservador e o Progressista, chamado Baronista por causa do seu chefe, o então barão de Porto Alegre. As questões da guerra eram todas vistas politicamente. O 2º corpo, que se ia formar, era tão antipático a uns, como Canabarro, em breve suspenso e sujeito a conselho de guerra, o era a outros. Osório despertava por seu lado as mesmas simpatias que Canabarro, e enquanto ele tivesse o papel de protagonista, a oposição radical, o elemento farrapo, não deixaria de secundar a guerra, apesar do seu desgosto pelo procedimento havido com Canabarro e pelo vulto crescente de Porto Alegre. Como era natural, os elementos fixos dos dois antigos partidos tinham ficado cada um em seu campo e davam-se agora as mãos contra o novo partido que diziam adventício, oficial, que o era em grande parte com efeito, pela adesão a cada situação nascente de tudo que se sentia repelido, desdenhado pelo antigo oficialismo, mas que correspondia à marcha, à evolução do país, à decomposição dos antigos ódios, preconceitos e dogmas, ao apaziguamento das lutas tradicionais, e que nesse sentido fora um novo ponto de partida, um rejuvenescimento político. O que se disputava, entretanto, principalmente eram os fornecimentos; a guerra era uma cornucópia inesperada que se derramava sobre a província, e, como com a descoberta de minas de ouro, deixava-se tudo para ir fazer fortuna. Foi sempre inseparável das guerras a especulação dos abastecimentos do exército, e em sistemas militares imperfeitos, onde nenhuma fiscalização existia, com o do Rio Grande, a mais extensa simulação de prés, munições, cavalhadas, reses e tudo o mais. Os partidos acusavam-se uns aos outros de falta de moralidade e eles se conheciam, como bons vaqueanos. Ao lado do político, do general, do comandante de fronteira, chefe local, formava-se sempre uma clientela ávida de dinheiro, que só pensava em enriquecer à custa do Tesouro, e que para isso prestava ao partido, à situação ou à oposição que um dia havia de ser governo, todos os serviços, comprometia-se, arruinava-se até por ele para dar-lhe os recursos precisos para a vitória ou para curtir, sem debandar, os longos dias do chamado ostracismo. Para semelhante clientela a guerra foi, em linguagem popular, que exprime bem o alvoroço em que todos ficaram, uma verdadeira califórnia. Os partidos todos criaram nova vida: o Baronista, o do governo, aumentou consideravelmente, da noite para o dia, como os rios depois de grandes chuvas; o Liberal, que se levantara sob Furtado com Canabarro e Osório, ainda contava com a posição proeminente deste; o Conservador animava-se com a presença do Imperador, de Ferraz e de Caxias, dentro de pouco general em chefe, com a presidência do conde de Boa Vista, cuja feição conservadora não enganava a ninguém. Cada um deles, para o serviço da campanha, para os comandos, os postos, os contratos, as distinções a repartir entre os seus aliados e amigos, tinha alguém em quem esperar: o mais considerável de todos os patronatos da época, o da guerra, estava repartido entre os três partidos.

103 “Rendia o Brasil nos primeiros anos da Independência, quando a corrupção ainda não erguia colo tão altanado, e não era sistema conservar-se, a diminuta quantia de onze mil contos. Bastavam eles para termos um exército de 24 mil homens muito disciplinados, manobrando tão perfeitamente e tão bem armados como os da Europa naquele tempo. Bastavam também para termos mais de cem navios de guerra capazes de entrar em combate com os de igual força na Europa. Hoje rende o Brasil cinquenta e tantos mil contos, absorvem a Marinha e o Exército vinte mil contos, e não há tropa que chegue para as guarnições do Rio, da Bahia e de Pernambuco. Não há Marinha que possa entrar em combate. Não há fortaleza que possa defender uma cidade marítima. O que há demais são empregados inúteis e mal pagos; o que abunda é o extravio impune dos dinheiros públicos.” O Progressista (Recife) de 6 de abril de 1863. (cumpre notar que o padrão monetário daquele tempo era diferente do de 1863 e de hoje) Todas essas acusações de corrupção, extravio impune de dinheiros públicos, devem ser entendidas de acordo com o antigo código de severidade, que não deixava passar um fio d’água por onde depois passaria livremente a maior enxurrada. “Em 1827 as forças militares do Brasil computavam-se em 27.242 homens de 1ª linha (Exército propriamente dito) e mais 95 mil de 2ª linha (Guarda Nacional). Apesar da guerra do Sul, estavam em 1827 no Rio de Janeiro e nas diferentes províncias do Norte 17.570 homens de 1ª linha.” Barão do Rio Branco, nota a Schneider.

104 “O plano de Humaitá foi levantado ainda em meu tempo e a planta estratégica da estrada, desde o Passo da Pátria até Assunção, examinada por mim com o presidente López. É obra de um tenente-coronel prussiano que serviu em Minas no combate de Santa Luzia, por parte dos revoltosos, que apareceu depois em Assunção, que me pediu proteção e que eu pus ao serviço do presidente, por meu pedido.” Pimenta Bueno, Memória publicada na Revista Brasileira de 15 de setembro e 1º de outubro de 1895. Que essa Memória é efetivamente de Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, prova-o, além das razões produzidas pela Revista, o conter ela os trechos lidos por Furtado no Senado como sendo de um trabalho do mesmo Pimenta Bueno.

105 “Creio que [o plano defensivo] será o mesmo”, dirá Pimenta Bueno em 1865, “para que eu mesmo cooperei então contra Rosas e hoje volvido contra nós e por quê? Porque infelizmente tivemos diferentes ministros em Assunção, mas nenhum habilitado para lá estar.” Não foi, porém, por falta de capacidade dos nossos diplomatas residentes, mas pelo defeito da diplomacia a priori a que eles tinham de servir. Nesse sentido, Pimenta Bueno não viu mais longe do que qualquer deles; nenhum depositou mais confiança do que ele na sinceridade paraguaia, nem viu tudo tão cor-de-rosa desse lado. Quando ele acusa Furtado de não ter calculado, depois do protesto de López, que teríamos a guerra com o Paraguai se invadíssemos o Estado Oriental, Furtado apressa-se a retaliar: “Por que S. Exa., tão experiente, tão conhecedor dos negócios do Paraguai, não adivinhou ou não previu que as fortificações que com seus conselhos S. Exa. ajudara López a construir contra Rosas, como confessa na sua Memória, viriam a ser contra nós? Por que S. Exa. não lembrou isto aos seus amigos, quando no poder, para que tomassem algumas providências a fim de que não fôssemos tomados tão desprevenidos, como fomos pelo filho?” Num ponto as ideias do marquês de São Vicente e de López sobre o Brasil se confundem. López contava com o levante dos escravos durante a guerra; São Vicente também o receia. “Enquanto estiverem unidas as províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, haverá Império e enquanto elas tiverem tranquilidade e recursos, ele os terá; fora disso, não. Pois bem, nessas três províncias, e secundariamente no recôncavo da cidade da Bahia, é justamente onde está a grande e horrível massa de escravatura e animada de sinistras aspirações... Ignorará a escravatura a existência da guerra externa, a retirada das forças de linha, o desfalque dessa população livre, a fuga, dispersão e ocultação da gente apropriada para o recrutamento?” Quer por isso que se não exija mais, antes, se for possível, que se exija menos dessas províncias do que das outras. Memória de 1865.

106 Ler em Armitage o que ele diz sobre os efeitos contrários daquela campanha nos dois países: com o insucesso, o abandono da profissão militar no Brasil; com a vitória, o impulso que ela toma em Buenos Aires.

107 “Se em vez de lançar este chefe [Estigarribia] com 12 mil homens apenas ao encontro dos aliados, deixando inativos mais de 20 mil às ordens de Robles, na parte ocidental de Corrientes, e mais de 30 mil no Passo da Pátria e em Humaitá, tivesse López penetrado no Rio Grande do Sul, no Estado Oriental e em Entre Rios com todo o seu exército, poderia talvez ter destruído as forças que a Aliança começava a reunir, e o êxito da guerra seria muito duvidoso. Em maio ou junho de 1865, dispunha esse ditador de poderosos elementos e fácil lhe seria fazer invadir o Rio Grande do Sul por 20 mil homens enquanto 50 mil marchassem sobre a Concórdia. A estes últimos não poderiam os aliados opor mais de 25 mil homens, pela maior parte soldados novos e mal exercitados.” Barão do Rio Branco, nota a Schneider.

108 José Maria do Amaral, O Espectador da América do Sul, ver nota seguinte.

109 Em um artigo da Reforma (19 de outubro de 1873) [ver nota F], Afonso Celso (visconde de Ouro Preto) mostra que todos os partidos tiveram parte igual na precipitação de 1864. Veja-se o discurso de Pimenta Bueno sobre a ocupação do Arapeí e o acordo em que ele estava com o visconde do Uruguai na sua atitude a favor do general Neto e dos brasileiros da Campanha.

110 Tito Franco diz, falando do gabinete Furtado: “Em mui pouco tempo a nossa pequena esquadra elevou-se a 33 vapores e 12 navios de vela, guarnecidos por 609 oficiais e 3.627 praças de pré. Fez construir com presteza dois encouraçados nos estaleiros da Corte, encomendou outros que depois chegaram, comprou transportes; e adquiriu grande cópia de armamento e munições. Levantou um exército ao simples brado do patriotismo e com o simples recurso do decreto da criação de corpos de Voluntários da Pátria.” “Pode-se calcular em 10.000”, diz o relatório da Guerra, “o número de cidadãos que têm concorrido para formar batalhões... Suspende-se o recrutamento, dispensam-se os recrutadores em todas as províncias.” De dezembro de 1864 a 12 de maio de 1865, segundo o barão do Rio Branco em Schneider, partiram para Montevidéu diretamente 8.449 homens e para o Rio Grande e Santa Catarina 1.398, total com os oficiais 10.353. Comparar adiante o que diz Ferraz sobre o que o ministério de 12 de maio recebeu do seu antecessor.

111 O gabinete será muito censurado, principalmente por Paranhos (visconde do Rio Branco), por sua inércia em Mato Grosso. Ver defesa de Furtado, adiante, tratando-se da ação do gabinete Olinda em Mato Grosso. Outra censura é ter deixado invadir o Rio Grande tendo um exército em Montevidéu. Provavelmente, como vemos, com os recursos que tínhamos, tudo aconteceu do melhor modo para nós. É este o trecho de Paranhos a que me refiro: “E o gabinete que por este ato quis dar uma notável prova de sua energia e pudor patriótico, como se houve ele quanto aos altos deveres que lhe impunha a honra nacional tão gravemente ofendida pelo governo de Assunção? Voou porventura em socorro de Mato Grosso, acelerou a marcha de nossas operações contra o audaz invasor? Não; ao passo que feria de frente o melindre do governo oriental com as suas inúteis declarações sobre a convenção de paz, acumulava todas as nossas forças em Montevidéu, como se este fosse território brasileiro, não escolhia general em chefe, não tinha plano algum de campanha! Os auxílios para Mato Grosso não chegaram ainda lá, quase dez meses depois da invasão, nem ao menos o novo presidente! A província de São Pedro do Rio Grande do Sul ficou exposta às correrias que sofreu, entretanto que um numeroso exército brasileiro se achava em terra estrangeira, sem saber que rumo seguiria, até o dia em que, celebrada a Tríplice Aliança, o general Mitre mostrou-nos que o caminho terrestre para Assunção, desprezada a estrada do norte, é na direção de Itapuá, do Passo da Pátria e de outros pontos do Paraná, para onde se pode seguir por Entre Rios ou partindo diretamente da nossa fronteira do Uruguai.” (Paranhos, A convenção de 20 de fevereiro, p. 58)

112 A reprovação do convênio de 20 de fevereiro foi erro político que só pela fortuna que nos preservou sempre não teve graves consequências, e que talvez (sem a invasão de Corrientes) nos tivesse sido fatal. Nabuco, destacando-se do seu partido, fora favorável ao convênio de 20 de fevereiro e votou com Paranhos no Senado, bem como o marquês de Olinda, D. Manuel e outros. A Junqueira ele escrevia logo depois da demissão do nosso plenipotenciário: “Seja como for, o que me parece fora de dúvida é que o ministério adquiriu muita força com a solução boa ou má da questão oriental. Uma vantagem trouxe essa solução: é que por ela ficamos desembaraçados para o Paraguai e não ardemos entre dois fogos.” No teatro dos acontecimentos pensavam também assim os generais Menna Barreto, comandante em chefe do exército que em 20 de fevereiro sitiava Montevidéu, e Osório, que dias depois assumiu o comando desse exército.

LIVRO QUARTO

O GABINETE OLINDA (1865-1866)

CAPÍTULO I

Formação do gabinete. O seu programa

I – Nabuco, incumbido de organizar gabinete, exime-se. Ministro da Justiça

O Ministério Furtado caiu em um escrutínio secreto, logo ao reunir-se o Parlamento, e não quis apelar para a votação nominal. Não desejou, ou não precisava, conhecer seus inimigos. O Imperador chamou em primeiro lugar o visconde de Abaeté, que desde muito era um mero espectador dos partidos. Abaeté lembrou o nome de Saraiva.¹¹³ Este tentou inutilmente organizar ministério: os amigos de Furtado, que ele ajudara a derrubar, não lhe perdoavam a queda do gabinete liberal.¹¹⁴ Em vão tentou ele entender-se com Teófilo Ottoni, que os representava. Desistindo, sugeriu o nome de Nabuco, que foi chamado. Pela primeira vez recorria o Imperador a Nabuco, depois que cinco ministérios já tinham sido organizados na situação chamada da Liga, de que ele fora, na opinião de todos, o criador e isso depois de ter experimentado duas outras combinações. Dir-se-ia que a estreiteza da situação forçava-o a dirigir-se afinal a Nabuco. Essa circunstância concorreu muito para que por sua vez este não aceitasse. Não era por um exagerado orgulho que o fazia: dos homens novos que foram seus colegas no Ministério Paraná, nenhum tinha chegado ainda a essa posição; o visconde do Rio Branco só devia atingi-la em 1871, Wanderley (barão de Cotegipe) em 1885; Pedreira (visconde de Bom Retiro) desistira de ambições políticas. Eusébio de Queirós, que governara, fizera e desfizera desde certa época todos os ministérios, só uma vez fora chamado a São Cristóvão. Nabuco, porém, tinha sido o criador da situação; de todos era o mais próprio para guiá-la porque era quem melhor a unia, quem possuía em mais alto grau o espírito de benevolência, de imparcialidade necessária para mantê-la, quem maior confiança inspirava, fora dos seus respectivos chefes, a cada um dos lados. Fora ele que derrocara a oligarquia conservadora no Senado e tornara possível a nova situação. Intelectualmente, era o seu oráculo; politicamente, o nome neutro, conciliador. Assim, cada chamado a São Cristóvão desde 1862, ainda que para todos eles existisse talvez uma causa acidental, tinha parecido preterição. Desse modo criara-se nas rodas políticas a crença de que ele não era persona grata,¹¹⁵ a mesma crença que existiu a respeito de Paraná, de Eusébio de Queirós, de Cotegipe, dos dois Paulinos de Souza, de Teófilo Ottoni e outros. A boa disposição do Imperador era, entretanto, a primeira condição de que dependia o êxito de qualquer gabinete. Não que o Imperador pudesse ser desleal a um seu presidente de Conselho, mas porque só a sua reserva tirava ao ministro a confiança que este precisava ter em sua durabilidade. O perfeito acordo das duas entidades, o Imperador e o chefe do gabinete, era essencial à boa marcha do governo. Nabuco, das duas vezes que servira, nunca tivera motivo de queixa do Imperador, nem o terá da terceira. As razões pelas quais o Imperador se dirigira a tantos outros de preferência a ele lhe pareciam plausíveis, do ponto de vista estritamente parlamentar, desde que ele se colocara em unidade, mesmo dirigindo a situação, e apregoava o seu isolamento; ele conhecia, entretanto, bastante os processos do Imperador para saber que, se este o tivesse alguma vez desejado para seu ministro, teria ido buscá-lo ao seu retraimento como fez tantas vezes com outros, até com estadistas que se haviam esquecido a si mesmos. Essa falta para com ele, não de confiança, mas de desejo, de afinidade, da parte do Imperador, pode-se dizer, pesou mais no seu espírito para recusar a tardia investidura do que a suscetibilidade de ser chamado depois de outros. Mais ainda que tudo, porém, prevaleceu o estado da Câmara, a divisão visível do partido. Não tendo tomado parte na queda de Furtado, Nabuco era mais bem visto pelos históricos do que Olinda, Zacarias e Saraiva,¹¹⁶ ao passo que os progressistas o tinham como o seu chefe mais eminente. Para formar um gabinete era, porém, preciso de qualquer forma pender para um ou outro grupo; era impossível em questões todas de pessoas, que eram as verdadeiras questões de gabinete para os deputados e senadores, manter a precisão da balança, e ao primeiro esquecimento o ministério, qualquer que fosse, veria consumar-se a cisão, que só talvez Nabuco receava. Os seus escrúpulos, as razões da sua recusa, ele os exporá fielmente à Câmara.

Com essa recusa, o Imperador chamou o marquês de Olinda, e tanto Nabuco como Saraiva prestaram-se a servir sob as ordens do marquês, prova de que os não movia a ambição do primeiro lugar. O ministério constituiu-se assim: marquês de Olinda, presidente do Conselho, Império; Nabuco, Justiça; Saraiva, Marinha; Ferraz, Guerra; Dias de Carvalho, Fazenda; Octaviano, Estrangeiros; Paula Souza, Agricultura. Considerando os que foram encarregados de organizar e o não fizeram também como personagens consulares, o gabinete reunia em seu seio quatro ex-presidentes do Conselho: Olinda, Ferraz, Nabuco e Saraiva. Além deles entrara na composição Octaviano, então no Rio da Prata, o qual não aceitou. Por esses nomes, o ministério foi chamado o gabinete das águias. A entrada de Nabuco para o ministério era esperada desde 1862 e entre os seus antigos companheiros de Câmara, Senado e gabinete foi recebida como um anúncio de tolerância e moderação no governo, e ao mesmo tempo como um novo prazo de vida para a situação debilitada da Liga.¹¹⁷ No próprio campo conservador ela foi bem aceita; com todos os chefes Nabuco mantinha excelentes relações pessoais e eles estimavam ter no ministério um homem a quem se pudessem dirigir. Eusébio de Queirós, os viscondes do Uruguai e de Itaboraí, Paranhos (visconde do Rio Branco), Pedreira (visconde de Bom Retiro) sabem que podem apelar para ele, felicitam-no e procuram-no como intermediário e árbitro; o barão de Cotegipe escreve-lhe do seu retiro da Bahia, onde se fechara desde 1857:

Posto que indiferente à política, não posso deixar de dirigir-te os meus sinceros votos para que sejas feliz nesta nova fase de tua vida. Parabéns não te dou, porque não creio que seja para invejar a tua posição, principalmente vendo-te de mãos atadas para o bem. Não sei o que fará o ministério, mas estimo ver gente séria no poder, e não curiosos.

O visconde de Camaragibe, por sua vez:

Não creio que o deva felicitar pela sua entrada para o gabinete. Reconheço todo o peso das dificuldades com que terá de lutar no Brasil qualquer governo que queira governar, e por conseguinte o verdadeiro sacrifício com que um homem de sua posição e merecimento se resolve a aceitar uma pasta. Mas também reconheço que o conselheiro Nabuco, a quem outrora chamei criador da situação ligueira, não podia eximir-se da obrigação de mostrar quais eram as ideias que desejava ver realizadas, quando me respondia que não podia ser responsável pela situação nascente, que tinha desprezado as suas ideias.

II – O ministério perante as câmaras. Razões de Nabuco para declinar a presidência do conselho

O gabinete retratava a situação do partido, mas quanto ao pensamento, à esperança de unir este, era um sacrifício baldado que todos faziam. Viu-se logo pela recusa de Octaviano, que era quem representava na organização o antigo Partido Liberal, o confidente e amigo de Teófilo Ottoni, Furtado e Souza Franco. Octaviano tinha para escusar-se o pretexto de ter sido nomeado por Furtado, por seus amigos; nem para um embaixador de seu prestígio perante os gabinetes da situação a pasta de ministro equivalia à posição de executor da Tríplice Aliança, que ele mesmo acabava de assinar, de árbitro no teatro da guerra. As razões, porém, que ele alegou não deixaram dúvida sobre a divisão incurável dos velhos partidos coligados. Em carta de 29 de maio, ele responde a Olinda, que lhe comunicara a sua nomeação:

Figuravam nas combinações anteriores os nomes dos amigos políticos com os quais tenho militado desde que resolvi alistar-me em um dos partidos. Suprimidos tais nomes na última e definitiva organização ministerial, não é decente para mim, nem útil para o gabinete, que eu me separe deles, fraco e desmoralizado, para ser colega de outro cidadão contra o qual, embora meu amigo pessoal e credor de minha admiração pelos talentos que o adornam, a nação me viu ainda há bem pouco tempo lutando na imprensa e na tribuna e lutando em época eleitoral, quando eu apelava para o povo com toda a convicção de cumprir um grande dever.

A alusão é a Ferraz, entretanto bem poucos homens políticos terão dado o exemplo de generoso esquecimento de antigas lutas e ofensas pessoais que deu Ferraz ao entrar para esse gabinete. A sua abnegação política, aceitando esse posto de desconfiança, subindo a esse pelourinho, em plena Câmara dos seus adversários de 1860, como que dá o sinal para todos os sacrifícios que se vão seguir de vínculos e interesses partidários a bem da vitória de nossas armas no Sul, sacrifícios dos quais o mais heroico foi, por certo, o de Caxias, valetudinário, idoso, indo afrontar as fadigas de longas campanhas nos esteros e ao sol do Paraguai.

Nabuco tudo empenhara para que Octaviano os não desamparasse nessa crise, nacional, muito mais que política. Fora Nabuco quem achara a fórmula do compromisso ministerial. Essa fórmula, segundo os hábitos do seu espírito jurista, ele a tirou do direito: foi o statu quo, nenhuma alteração no estado do partido. O ministério é formado para “debelar a guerra;”¹¹⁸ depois da vitória, os grupos em que a situação se divide disputarão o predomínio com outra organização ministerial. É a guerra, exclusivamente a guerra, que o obriga a servir, como obriga a Ferraz. É este o seu pensamento íntimo, que expõe a Octaviano, insistindo com ele para que não recuse a nomeação:

Não tenho tempo para dizer-lhe os pormenores da crise ministerial: a resolução dela foi o ministério de que fazemos parte. V. não aceitará? Espero o contrário, porque conheço o seu patriotismo. Eu e o Saraiva não seremos uma garantia da situação para a qual concorremos? O programa do ministério não é senão a guerra, mantendo outrossim a situação política. Disto dou-lhe fiança. Uma divisão dos dois elementos que compõem a situação seria nestas circunstâncias um grande perigo, uma grande fatalidade. Ferraz não é senão um pretexto, porque ele não é inimigo da situação, e a sua aquisição ninguém dirá que não é importante. Octaviano, Saraiva, Dias de Carvalho, Paula Souza, Olinda, Nabuco não podem cobrir e garantir o Ferraz?... Em última análise o patriotismo nos impôs o sacrifício de tomar esta cruz; só a intenção de não alterar o statu quo político quando nos achamos perante uma guerra. Qualquer dos extremos seria uma fatalidade. V. lá está livre de paixões e pode ver o caso como ele é, resolva o melhor. [Carta de 18 de maio]

São essas ideias que Nabuco expõe na Câmara, depois de explicar as razões que tivera para não aceitar a presidência do Conselho. Refere o que se passou com ele em São Cristóvão:

Chamado pela Coroa às onze horas da noite do dia 9, fui encarregado da organização do ministério. Eu poderia alegar impossibilidade pessoal, porque sempre disse aos meus amigos que não queria ser mais ministro por impossibilidade pessoal; desta impossibilidade pessoal era eu o juiz. (O Sr. Martinho Campos: E o país também) O país não pode querer senão homens dedicados, e não homens desgostosos ou inválidos, que não possam bem servir. (O Sr. Martinho Campos dá um aparte) Não é para estranhar, como estranha o nobre deputado, que um homem político não queira tomar o poder; a Câmara dos Srs. deputados sabe que homens políticos de outros países, homens notáveis, como eu não sou, apesar de terem tomado parte muito ativa nos negócios de sua época, esquivaram-se de ser ministros, assim Burke e Sheridan, Foy, Royer Collard e Lamartine, que antes quiseram ser ministros da opinião do que ministros da Coroa... Ao demais eu já tinha servido outrora em um longo ministério. Mas deixemos isto, que veio aqui incidentemente. A época é uma época de sacrifícios para todos os brasileiros, e então temi incorrer na censura de egoísmo, se porventura alegasse perante a Coroa, para eximir-me da organização do ministério, qualquer impossibilidade pessoal; fosse como fosse, eu tomaria este encargo, se uma razão política de grande peso não dominasse em meu ânimo. A razão política, senhores, que me determinou a não aceitar a missão de organizar o ministério foi o discurso que proferi no Senado na sessão do ano passado.

A Câmara sabe que eu então disse que o partido da situação não era nem podia ser o antigo Partido Liberal, vencido nas nossas lutas, mas um partido novo; um Partido Liberal, mas um Partido Liberal definitivo, onde pudessem estar sem pejo, sinceramente identificados, os vencedores e os vencidos, os homens políticos de todas as origens; um partido que fosse o centro de novas gerações ansiosas de ideias e de glórias, mas não comprometidas nos ódios e exclusivismo do passado; que este partido não podia ter as mesmas ideias vencidas ou prejudicadas nas nossas lutas, mas uma nova cena, uma cena brilhante de futuro, isto é, duas ideias grandiosas: a regeneração do sistema representativo e a liberdade individual, que, consagrada no nosso código fundamental, desideratum da civilização, não estava ainda realizada entre nós... A Câmara sabe que subindo eu ao poder devia subir com as minhas convicções, e dirigindo o ministério devia dirigi-lo conforme o meu pensamento; que à testa do partido, tendo saído dele, devia inspirar-lhe este caráter, estas tendências, estas ideias; daí uma alteração no statu quo; pois bem, esta alteração se me antolhou como uma complicação no estado de guerra em que nos achamos. O receio dessa complicação foi a razão que aleguei perante a Coroa para que se dignasse de exonerar-me do honroso encargo que me havia conferido. S. M. disse-me que, atentas as circunstâncias do país, reconsiderasse a minha escusa e voltasse no outro dia. Voltando, e não me crendo como homem necessário, insisti nas mesmas razões, e obtive dispensa.

III – Discurso do statu quo. A situação

O discurso pronunciado por Nabuco em 26 de maio de 1865, na Câmara, produziu o efeito, em Assembleia dividida, de um raio de eloquência patriótica. Ninguém esperava, no meio das dissensões partidárias que só desejavam acentuar-se e tornar-se inconciliáveis, esse apelo à união, essa invocação de um armistício político, em nome da pátria invadida. O discurso teve no momento o assentimento de todos. A presença de Nabuco ao lado de Olinda era por si só programa de tréguas políticas, porque não se podia desconhecer o sacrifício que ele fazia, o seu desapego do poder, a sua neutralidade entre competições pessoais. Um ano mais tarde os históricos farão justiça à preocupação de Nabuco de salvar a situação, evitando a luta intestina. Desde o primeiro dia, sua atitude é tal que pela queda do ministério o organizador preferido pelos espíritos políticos da maioria e da minoria será ainda ele. A sessão tinha atraído grande concorrência.

Ouvi-o hoje brilhar na Câmara dos Deputados [escreve-lhe o humorista Abaeté] e teria ficado com inveja se não prevalecesse o sentimento da amizade. Não há nada como ser ministro do Rei!

O discurso foi curto como convinha a um apelo ao sentimento nacional, mas por isso mesmo vibrante. Depois de ter dito por que não organizara gabinete, dá o motivo por que aceitou uma pasta:

A razão por que entrei para o atual ministério já foi dada pelo meu nobre amigo, o Sr. ministro da Marinha. Foi um sacrifício imposto pelo patriotismo a nós todos. Vós sabeis as circunstâncias em que se achou o país: a crise se prolongava, a ansiedade pública crescia de hora em hora, cada dia de demora era em prejuízo para o grande pensamento que preocupava a todos, isto é, o de vindicar a honra e dignidade nacional. Não há contradição no meu proceder, em vista das circunstâncias sobrevindas; ao demais, há grande diferença em organizar semelhante gabinete, ser o seu pensamento, ou em fazer parte dele. Ainda mais, o programa deste ministério é limitado só à guerra, sem alteração do statu quo da política. O nobre deputado pela província de Minas,¹¹⁹ dando as razões pelas quais não confiava no ministério atual, analisou alguns dos membros que o compõem só em vista do elemento liberal, mas assim o nobre deputado aberrou do princípio fundamental da situação atual. Com efeito, para que por essa razão o nobre deputado possa negar confiança ao ministério que se compõe quase todo de indivíduos que concorreram para esta situação, deve antes de tudo demonstrar que está quebrado o vínculo do Partido Progressista, sob o qual esta Câmara foi eleita.

Por último, o móvel irresistível da defesa do país, invocado com a solenidade de convicção, de palavra e de gesto, que lhe era própria, e que arrastou a Câmara fazendo esquecer as divisões:

Sem dúvida, senhores, o pensamento que me determinou a não aceitar o encargo da organização do gabinete é o mesmo que tive entrando para este; isto é, a não alteração do statu quo da política perante a guerra. Não é certamente esta época a mais própria para excitar as paixões políticas, quando temos necessidade do concurso de todos para salvar o país invadido, ensanguentado pelo estrangeiro. Não é esta a melhor ocasião de dividir a Câmara, de torná-la impotente para fazer o bem e de tornar impossível qualquer ministério.

Entendo, senhores, que o ministério, limitado a este programa de guerra sem alteração do statu quo da política, não pode deixar de merecer a confiança e o apoio desta Câmara e de todo o país.

Mais poderia eu dizer, senhores, porém concluo com estes votos: – Deus não permita que a pátria dilacerada pelas paixões políticas se torne impotente contra o estrangeiro que insultou o nosso pavilhão; Deus não permita que a história deplore a sorte de uma nação nova, cheia de recursos e de vida, mas infeliz por sua culpa... Tratemos da guerra, e depois da vitória ajustemos as nossas contas.

“Ave, Caesar, morituri te salutant!” foi a expressão que o discurso arrancou a Lopes Neto, constante adversário de Nabuco durante as lutas da Praia, e que, voltando ao Parlamento depois de tantos anos, não mais o rebelde, o condenado político do Recife, mas o próximo enviado extraordinário, o íntimo do Imperador, nessa Assembleia em que não achava encanto, nesse meio político do qual estava desligado, falava, entretanto, por uma persistência incurável, como que automaticamente, a linguagem das paixões e preconceitos de 1848, que ele não sentia mais.

A diferença entre Nabuco e os antigos liberais é que ele deseja que o partido saído da Liga pela fusão chamada Progressista seja um partido novo, significando uma nova época, e não seja tido historicamente pela continuação do antigo Partido Liberal, com a supremacia dos homens, do espírito, das tradições que o caracterizavam, ao passo que para os liberais de 1848 e os novos que os veneravam como relíquias das antigas épocas democráticas, o Partido Liberal era o mesmo que sempre fora e, quanto a ele, todo o dever que lhe impunha a nova situação era abrir os braços lealmente aos novos convertidos, sem diferença de pontos de partida ou de precedentes. Essa ideia foi expressa com a maior clareza por Lopes Neto, no discurso de 31 de maio, em que diz a Nabuco:

A aliança dos liberais com os conservadores moderados deve ser firmada nesta tribuna, aos olhos da nação, em proveito dela, e por motivos nobres. Firmemo-la, senhores, sem reservas mentais, com a lealdade de cavalheiros, declarando-nos todos francamente liberais. O que existe não pode durar: não é situação normal, é a corrupção do sistema representativo; é a organização da anarquia, não da anarquia estrepitosa, que se mata nas ruas, como disse Guizot, a tiro de canhão, mas da anarquia latente, mais perigosa ainda, que está nos espíritos, que nos enche de desconfiança recíproca, e se revela todos os dias nas nossas ações e nos atos do governo. Não tentemos o impossível, basta de experiências dolorosas. Só liberais ou só conservadores podem governar o país, segundo as nossas instituições. Então, e só então, eu, liberal antigo, de costas para o passado e com os olhos fitos no futuro da pátria, por mim e por meus correligionários políticos, tantas vezes caluniados, estenderei a mão ao Sr. ministro da Justiça, repetindo, com cordial prazer, as memoráveis palavras de Corneille: “Soyons amis, Cinna, c’est moi qui t’en convie.”

Nabuco sente que tem para os liberais, apesar de tudo, apesar da Conciliação, o vício de origem, e se não o vício de origem, a impenitência do seu passado político; quer a fusão, porém, como uma situação nova em que não predominasse, a título histórico, o antigo elemento liberal. Ele o diz francamente em outro discurso que pronuncia:

Ainda ninguém se pronunciou mais contra as ligas como princípio de organização do que eu. Sempre foi o meu propósito a fusão; não sendo possível a fusão, era melhor que continuassem as coisas como eram, e mesmo mal como iam.

Ele não indagara quantos indivíduos de origem liberal se achavam no Ministério Furtado; ninguém tinha o direito de indagar quantos e quais eram os indivíduos de origem conservadora no novo gabinete. Continua ele, colocando o dilema da situação com a franqueza que lhe era própria e que nesse momento era mesmo a do desprendimento e da renúncia do poder:

Senhores, é preciso ir ao fundo das coisas, à realidade delas. Se o vínculo progressista subsiste, se quereis que ele subsista, é preciso respeitar as suas consequências... Mas, se não quereis esse vínculo, cumpre ser francos à face do país; se não o quereis, dizei-o: “Nós não vos queremos, homens que vos achais no ministério, porque sois de origem conservadora; vós concorrestes para a situação, prestastes serviços importantes à situação, mas hoje não vos queremos mais!”

A maioria progressista, a Câmara toda, que ainda era fiel à sua origem, recebeu essas frases com o entusiasmo com que um ano antes tinha saudado a resposta de José Bonifácio aos intransigentes da Praia, que perguntavam ao gabinete: “Donde vindes?” – “Vimos da vitória das urnas.”

Nabuco, entretanto, ao lançar esse repto, contém os impacientes, os irredutíveis, com uma frase:

Mas, quando houvesse esse desejo de romper o vínculo, eu direi: se há motivo para isto, o que eu nego, a ocasião não é própria. Repito o que disse no outro discurso: não é tempo de dividir a Câmara; não é tempo de transtornar o país perante a guerra.

O efeito desse discurso de 30 de maio completava, consolidava o do discurso de 26. Por essa vez, durante a sessão desse ano pelo menos, a batalha estava ganha, a maioria havia de ser compacta, firme, dedicada. A oposição torna-se condicional: combate no terreno político o statu quo, em que vê a continuação da política progressista, mas está coacta pelo programa da guerra. Os debates só teriam nesse caso o caráter de justas de eloquência; era talvez o que bastava a José Bonifácio. “Esta discussão não tem mais objeto”, é como o ministro da Justiça termina o seu discurso, no meio dos aplausos da Câmara:

Desde que os mesmos nobres deputados que negam confiança ao gabinete dizem que lhe dão todo o apoio por causa do programa da guerra, que mais resta, que significação tem este debate? Esperai os fatos.

IV – Necessidade do adiamento. Silveira Lobo ministro. Saldanha Marinho

Furtado, ressentido com Saraiva, apoia com má vontade o gabinete e contém os seus amigos: “Darei ao ministério”, diz ele, em junho, no Senado ao qual agora pertencia, “os meios para sustentar a guerra externa em que se acha empenhado o Império e o meu apoio até que os fatos venham desmentir as palavras de SS. EE... Enquanto não vêm os fatos, olho o espaço a ver se as andorinhas políticas emigram. Eu não tenho para onde emigrar.” A situação era evidentemente de ruptura, de afastamento entre os liberais e os conservadores que formaram o pacto de 1862. Os liberais entendiam-se mesmo com os conservadores puritanos melhor do que com os seus aliados da véspera. Uniam-se contra o governo. A Nabuco semelhante decomposição do partido afetava tanto mais quanto ele não queria de forma alguma concorrer para ela; não lhe convinha tampouco prestar-se a ser o cúmplice da oposição em eliminar do partido o contingente conservador, do qual ele mesmo fora parte. Entre os dois lados isoladamente preferia ainda o que representava a política de Paraná, a Conciliação, ao que representava a primitiva tradição liberal; aquele, entretanto, reconhecendo-lhe a insuficiência de terceiro partido, preferia o governo dos conservadores, que eram em todo caso um partido essencial. A não ser possível a fusão de liberais e moderados formando o outro partido, então viesse o Partido Conservador, que aliás, é preciso dizer, exceto com o Ministério Abaeté, recomposto em 1859, e com o Ministério Caxias-Paranhos recomposto, e, ainda nesses dois casos de depuração, sem os seus chefes próprios, não tinha voltado ao governo desde que Itaboraí entregara o poder a Paraná, em 1853. A verdade é que o espírito de Nabuco era demasiado objetivo e prático para se prender e deixar enlear, sobretudo em grandes crises, por tradições sem realidade, por divisões sem distinção, por lados ou nomes que só tinham alcance pessoal, adesões, vínculos puramente negativos ou imaginários. A administração era para ele uma coisa prática, exigindo capacidade, tirocínio, vistas largas, consciência da responsabilidade; não havia de fato senão um modo de administrar, como não há senão um rumo de navegação. Ferraz parecia-lhe bem na pasta da Guerra por ser homem ativo, pronto, de recursos próprios, de iniciativa audaz; não ia indagar nesse momento se ele tinha combatido com todas as forças pelo Partido Conservador em 1860; tomava a sua palavra de cavalheiro de que não estava mais com eles; não ia estreitamente apurar motivos e intenções, escavar o passado. O adiamento das câmaras deixava o gabinete livre da política partidária, o intervalo seria longo, dava tempo para o trabalho. Nabuco faria um esforço; preencheria esse quase ano trabalhando incansavelmente; depois, quando as câmaras se reunissem, se a paixão política fosse insuperável e intransigente, antes que ficar com um dos lados, abandonaria o poder; não se prestaria a derrubar o edifício que levantara; deixaria aos arquitetos de ruínas tratar de desmoroná-lo, mesmo porque tinha certeza que dentro de pouco o inimigo comum, entrando imprevistamente pela casa dividida, interromperia a obra de demolição interior.

A sessão de 1865 tinha, porém, que ser curta. O Paraguai trazia a guerra ao território das nações aliadas, o governo tinha que fazer um grande esforço para repeli-la e vingá-la, ao mesmo tempo que preparava as reformas em nome das quais a situação se criara. O adiamento das câmaras era condição para um e outro cometimento. Com efeito, logo Nabuco escrevia esta carta ao presidente do Conselho:

Exmo. Amº. e Sr. marquês de Olinda:

Atrevo-me a remeter a V. Exa., para emendá-lo como julgar conveniente, um projeto de exposição de motivos para o adiamento, o qual deve ser formalmente proposto logo que no Senado passarem os projetos de lei que conferem aos Príncipes a efetividade dos postos. Sou, com todo respeito e dedicação, de V. Exa. Amº. Obrº. e Colega.

J. T. Nabuco de Araújo, 24 de junho de 1865.

P. S. Que mais nos resta?

E no dia seguinte:

Todos os nossos amigos entendem que é urgente completar o ministério antes do adiamento e como garantia do adiamento. Eu penso assim e também o Saraiva... Com efeito um ministério incompleto ou parece fraco ou presta-se a versões e suspeitas. O homem indicado por todos para completar o ministério é o Silveira Lobo, que está disposto a aceitar, e é uma influência capaz de opor-se ao Ottoni no campo liberal. O Silveira Lobo tomará a pasta da Marinha e ficará o Saraiva na de Estrangeiros. Peço a V. Exa. que, ponderando a urgência das circunstâncias, vá amanhã a São Cristóvão a fim de propor as ditas nomeações.

Concordando Olinda e consentindo o Imperador, as nomeações se efetuavam a 27 e o ministério ficava completo com a entrada de Silveira Lobo.

Silveira Lobo era um antigo liberal, de temperamento republicano, mas que os conservadores progressistas tinham atraído a si. Eles precisavam de nomes tradicionais para equilibrar o ascendente político de Teófilo Ottoni e para impedir a debandada, a separação dos antigos liberais. Silveira Lobo e, em segundo lugar, Saldanha Marinho (Silveira Lobo dispunha de uma grande província, Minas; Saldanha não tinha séquito próprio) foram os antemurais democráticos que impediram a Liga de ficar reduzida a um só dos seus elementos primitivos, o conservador. Silveira Lobo e Saldanha Marinho tiveram quase que o mesmo papel nessa época em que andaram aliados ao grupo considerado pelos liberais – se não retrógrado – demorado, feitura do imperialismo. Ambos serão presidentes de províncias importantes, presidentes da Câmara dos Deputados. Os dois homens são essencialmente diversos, bastando dizer que Silveira Lobo é um católico, mesmo em política, e que Saldanha Marinho será o Ganganelli da Maçonaria na luta contra Igreja; têm isto de comum, porém, nesse período que um e outro andam perdidos, seduzidos entre os moderados. Teria sido impossível a Saldanha Marinho, mesmo se o Senado não tivesse inutilizado a boa vontade do Imperador, que o escolhera, deixar de acabar republicano como acabou Silveira Lobo, o qual também tinha certeza da simpatia pessoal, do apreço que merecia ao Imperador. Em uma caricatura, relativamente antiga, Saldanha Marinho, representando o Diário do Rio, aparece com o barrete frígio. Nessa caracterização estava o seu verdadeiro traço. Interesses, diversões, condescendências podiam disfarçá-lo ou escondê-lo, mas no fundo do temperamento ele estava patente ao olhar do observador, à consciência do personagem. Essa era em ambos a fraqueza suprema, irresistível, da personalidade, a que indica o material de que cada um é feito. Podiam escorá-la, sustenta-la de pé, vergá-la mesmo para o lado oposto; entregue a si mesma, ao seu próprio sentimento e tendências, a natureza havia de cair para o lado da república. Ambos, por isso mesmo talvez, mostraram pelos meios políticos usados pelos partidos, quando chegou a sua vez de emprega-los, a mais perfeita indiferença; um e outro estavam prontos, por exemplo, a ir ao extremo de todas as práticas eleitorais que denunciavam no adversário, ainda que Saldanha Marinho tivesse mais reserva e compostura, como autoridade, do que Silveira Lobo. Saldanha Marinho viera da imprensa, tinha a familiaridade, o caráter comunicativo da profissão. Silveira Lobo afetara sempre a austeridade do intratável, do suspeitoso, do partidário extremado. Por trás dessa aparência, desse exterior, havia nele o homem íntimo afetuoso, dedicado, leal; bem poucos, porém, conheciam-no abaixo da superfície: o ator não deixava quase papel ao homem. Se alguma coisa houve sempre fatal entre nós aos políticos, condenando-os à esterilidade e ao fiasco, foi o catonismo. Silveira Lobo morreu sem o mais leve reflexo de transação com a sua própria severidade no que tocasse a interesses e vantagens; nesse ponto o catonismo da sua primeira, como da última, maneira, não foi desmentido; politicamente, porém, ministro, presidente, chefe de partido, ele foi como os outros, e teve a fraqueza de todos os censores implacáveis, de se julgar acima de censura; de acreditar que os mesmos atos que denunciara, praticados por ele adquiriam a virtude da boa intenção. Saldanha Marinho, pelo contrário, obedecia à restrição salutar dos que vêm ao poder com a reputação de benquistos, de fáceis, de acessíveis a todos e com a popularidade das ruas: sentia a necessidade de corrigir a sua reputação, de criar para si um nome de administrador, e fê-lo. Silveira Lobo será, como colega, um dos mais agradáveis companheiros que Nabuco conheceu em seus diversos ministérios.

V – O Imperador resolve seguir para o Rio Grande do Sul

Quase conjuntamente, entretanto, recebia-se no Rio de Janeiro a notícia da batalha naval do Riachuelo e da invasão do Rio Grande do Sul. O Imperador, num impulso patriótico, decidiu partir para a fronteira. O ministério relutava, somente um ministro parece tê-lo animado nessa inspiração feliz e tão bem-sucedida, Silveira Lobo, a quem ele se mostrará por isso sempre reconhecido.¹²⁰ Nabuco pensava que o Imperador no Sul levantava somente o Rio Grande ao passo que na capital animava para a guerra o país todo.¹²¹ O instinto do Imperador não o atraiçoava, como veremos depois. Sua vontade era terminante, foi preciso ceder. Com a sua partida a causa do adiamento estava ganha: na ausência do Imperador, a situação do gabinete, continuando as Câmaras, era difícil, podia mesmo dar-se a paralisia do governo no momento da invasão do território. Em 4 de julho, Olinda escreve a Nabuco: “Recebo agora carta do Imperador, o qual me diz que, para que se anuncie nas câmaras a viagem e com esta o adiamento, é necessário que às nove horas da manhã estejamos em São Cristóvão para as medidas precisas. Por isso faça V. Exa. o esboço de discurso para assentarmos hoje em conferência.” Nabuco redige este projeto de discurso:

Venho anunciar ao Senado que S. M. I. resolveu partir com brevidade para o Rio Grande do Sul a fim de animar com a sua presença, com seu prestígio, com seu exemplo, a defesa dessa heroica província no caso de invasão estrangeira. Sente o Imperador, e sente com fanatismo, que é este o seu dever como Defensor Perpétuo do Brasil, e tão firme é esta resolução de S. M. I. que o ministério afinal acedeu a ela, tomando a sua responsabilidade. Quando todos os brasileiros à porfia desejam a glória de defender e salvar o seu país insultado e invadido pelo estrangeiro, como resistir a esse desejo do Imperador? Como desampará-lo, quando ele deve estar cercado de todos? Não há que fazer senão admirar e agradecer mais esta prova do acrisolado patriotismo do Imperador; não há que fazer senão pedir a Deus Todo Poderoso que proteja o Imperador para que ele volte são e salvo, para que ele reúna a glória aos títulos com que reina entre os brasileiros.

O discurso era acompanhado do seguinte bilhete:

Remeto o projeto do discurso. Não me parece conveniente anunciar o adiamento, porque assim, e sem o querermos, vamos sujeitar o adiamento à discussão das câmaras e colocar-nos em graves dificuldades. Amanhã deve ficar assinado o adiamento para que o apresentemos quando nos convier. Quem sabe se será preciso amanhã mesmo? V. Exa. sabe que os corpos deliberantes querem tornar-se necessários e existir nas situações graves, mas a experiência mostra que eles embaraçam as situações graves. Nada de discutir o adiamento. Outrossim, como o discurso é só um, V. Exa. deve recitá-lo primeiro no Senado e depois na Câmara: não acho bonito que eu e V. Exa. digamos ou repitamos as mesmas palavras. Até à noite.

A Assembleia Geral é adiada, em 8 de julho, para 4 de março do ano seguinte. Um decreto da mesma data dispõe sobre o despacho dos negócios públicos, poderes do Conselho e substituição recíproca dos ministros durante a ausência do chefe de Estado, e em 10 de julho o Imperador embarca para o Rio Grande. Ao seu lado vai Ferraz, ministro da Guerra; no seu séquito, o duque Augusto de Saxe, seu genro, e o marquês de Caxias, seu ajudante de campo.

113 Tito Franco, que sempre dá a versão corrente entre os liberais, diz que Abaeté, recusando-se, lembrara Saraiva, e o Imperador à margem escreve: “É exato.” Abaeté, porém, ao seguir para São Cristóvão disse a Nabuco que o ia indicar. Há o seguinte bilhete dele a Nabuco, de 8 de maio, no seu tom sempre gracejador: “É provável que hoje seja noite de muitos chapéus, e eu não poderei aparecer muito cedo de chapeau bas. E como não desejo que ninguém se me antecipe em fazer a corte a V. Exa., vou por meio desta cumprimentar respeitosamente a V. Exa. e dizer-lhe que, braço às armas feito e mente às musas dada, estou ao serviço de V. Exa. em tudo e por tudo que se não oponha às minhas teorias e incompatibilidades. Tenho a honra de ser de V. Exa. Amº e Colega mto Obrigado, Q. S. M. B. – Visconde de Abaeté.”

114 Saraiva explicou assim na Câmara a parte que tomara no escrutínio: “No escrutínio secreto a que se procedeu deitei uma cédula em branco. Forçado a escolher um dos dois nomes que significavam a vida ou a morte do ministério, ou antes a luta e as probabilidades do desaparecimento dessa luta, votei em segundo escrutínio no candidato da oposição, porque em todo o caso votava pela salvação do partido.” (26 de maio)

115 Leão Veloso, escrevendo a Nabuco, em 17 de maio de 1865: “Quebrou o círculo do impossível em que o consideravam, não há vontade que possa a priori condenar homens do seu quilate.” Louva Saraiva “aquele grande caráter dando uma lição que deve ser muito fecunda a ambições insofridas.”

116 Ver o espírito nessa época dos amigos de Furtado e dos liberais antigos no livro de Tito Franco.

117 “O Wanderley, quando soube do ministério, disse: ‘A situação pode ir longe porque Nabuco entrou no gabinete.’” (carta de Leão Veloso)

118 O programa do ministério tinha sido apresentado por Olinda, nestes termos: “A questão do dia é a guerra. Debelar essa guerra, guerra empreendida contra todos direitos, divinos e humanos, guerra inaugurada com a espoliação, o roubo e o assassinato, debelar uma tal guerra é o grande programa do governo.” (sessão de 13 de maio) A fórmula, as palavras foram escritas por Nabuco, e a linguagem é visivelmente dele.

119 A referência é a Martinho Campos, que, entretanto, reconhecerá o concurso prestado por Nabuco à situação: “Reconheço e confesso que esta política, inaugurada por alguns dos chefes conservadores e da qual uma grande parte, se não a principal, cabe ao honrado Sr. conselheiro Nabuco, trouxe para o Império uma época de tolerância política e de progresso, que nos tem dado benefícios incontestáveis.”

120 “Consta que às objeções apresentadas pelo Conselho de Estado S. M. o Imperador respondeu: ‘Se me podem impedir que siga como Imperador, não me impedirão que abdique e siga como Voluntário da Pátria.’” Paranhos, notas a Schneider, I, 218.

121 Carta a Dantas (em 23 de agosto): “Creio que ele aqui conosco moveria a todo o Império, quando lá só move o Rio Grande do Sul.”

CAPÍTULO II

O gabinete Olinda e a guerra

I – O Imperador no Rio Grande do Sul. Cartas de Ferraz e Boa Vista. Ferraz e o gabinete

A presença do Imperador no Rio Grande do Sul durante a invasão e no momento da chegada das tropas aliadas foi um ato de grande alcance não só para a consolidação do sentimento monárquico, sobretudo no Rio Grande, como para a consolidação da Aliança. São interessantes documentos as cartas de Ferraz a Nabuco, escritas durante a viagem. Nabuco é no ministério o seu amigo mais chegado, o único, talvez, com que ele possa desafogar, abrir-se livremente, sem receio de nenhuma suspeição política, sem lembrança de antigos dissentimentos. Ele é extremamente cioso de sua autoridade, reveste-se de todo o aparato da delegação ministerial. Que não faria ele, como não havia de pôr toda essa comitiva no seu lugar, se não estivesse ali o Imperador!

De Santa Catarina, onde chegam em 13 de julho, Ferraz escreve a Nabuco:

O ministro desapareceu. O Imperador lança-se até aos menores detalhes e tudo atrapalha. Dispõe até dos meus oficiais de gabinete, dá ordens por via do De Lamare, e de qualquer modo. É teimoso e no cabo se arrepende. É impossível que eu resista. Aqui não há dinheiro para a tropa. O Dias de Carvalho que faça alguma coisa ou tome alguma medida. Peço-te que diga ao nosso colega Silveira Lobo que ordene às autoridades que lhe são no Rio Grande subordinadas que obedeçam às minhas ordens e somente às minhas ordens e às do presidente da província...

Em 16 de julho o Imperador chega ao Rio Grande, inesperadamente; em 18, Ferraz escreve da cidade do Rio Grande:

Hoje, ou antes, daqui a duas horas (8 m.) seguimos para Porto Alegre. Tudo vai bem. O entusiasmo tem sido além de toda a expectativa. O Imperador está satisfeito e vai por ora bem. O plano do inimigo é levantar os blancos... É mister tudo prevenir, e não temos nem peças... Confiem que esta gente me estima e está satisfeita.

Em 21 de julho, de Porto Alegre, queixa-se do estado do palácio, do modo por que o receberam, e em 22:

Tenho-me visto abarbado com as exigências da comitiva imperial. Queriam para o Imperador e para o Príncipe arreios ricos de prata, querem para o Cabral, Meirelles e De Lamare arreios ricos de 300$ a 400$ cada um e querem tudo à custa do Ministério da Guerra. São exigências contínuas. Querem cavalos para todos, e até revólveres para os criados. O Imperador vai bem, mas ouve essa gente não obstante reconhecer seus... (ilegível). O Caxias se tem comportado bem e discretamente. Por aqui se tem espalhado que ele será nomeado general em chefe. A nomeação do Porto Alegre foi indicação do Imperador, ouvido o Caxias, e eu a estimei muito, porque todos estão contentes. O espírito de partido no momento do perigo acalmou de modo a parecer extinto. Adeus, mande-me gente, armamento e munições. Não há dinheiro, o nosso colega que dê as providências com toda a pressa. A tropa que se bate está por pagar e nua.

Entretanto, o conde d’Eu seguia para o Rio Grande, o governo tomava medidas extraordinárias para preencher a insuficiência do alistamento de voluntários e Nabuco escrevia a Ferraz em 31 de julho:

Meu caro Ferraz:

Aí vai o nosso Príncipe Imperial, Deus o felicite: estou que ele nos prestará bons serviços, porque já viu e sabe o que é a guerra. Na posição sobranceira em que se ele acha talvez fosse o nosso melhor general nesta nossa terra de divisões e mesquinhas rivalidades... Recebi as tuas cartas de 13, 18, 21 e 22 do corrente e do conteúdo de todas elas, ponto por ponto, vírgula por vírgula, fico inteirado. Aos nossos colegas transmiti fielmente o que nelas se continha a respeito deles e eles se deram por cientes de tudo... Aqui gozamos de paz, e a política parece morta ou recolhida aos bastidores. Lutamos, porém, com grandes dificuldades para obter gente para o Exército... o recrutamento ainda dá pouco e a Guarda Nacional se esquiva. Havemos, porém, de empenhar todos os meios, mesmo extraordinários, para conseguirmos o fim.

Deves empenhar tudo para impedir que o Imperador se exponha a algum perigo: o nosso inimigo feroz e traiçoeiro, como é, pode usar de todos os meios para destruir as dificuldades que encontra. O Saraiva não gostou de que dirigisses de lá ordens aos arsenais e repartições daqui:¹²² acho-lhe razão e bem podes conseguir tudo, dirigindo-te ao mesmo Saraiva para que ele dê as ordens.

Vamos tomar entre outras as seguintes providências: – 1º Considerar como corpos de voluntários os da Guarda Nacional que se prestarem voluntariamente ao serviço da guerra marchando com a organização que têm e com os seus próprios oficiais e praças. 2º Encarregar a designação dos guardas nacionais para os corpos destacados aos tenentes-coronéis comandantes dos corpos com recurso para os comandantes superiores. 3º Suspender por tempo indeterminado e substituir os comandantes superiores, tenentes-coronéis e oficiais que se não prestarem ao serviço dos corpos destacados, etc., etc. 4º Mandar marchar os batalhões da Guarda Nacional com a sua organização atual, excluídas as classes dos casados com filhos e viúvos com filhos. 5º Dissolver a Guarda Nacional e recrutar nos lugares em que ela se não prestar ao serviço dos corpos destacados; 6º Ativar o recrutamento. Deus nos ajude.

Em 27 de julho, de Porto Alegre, Ferraz propõe uma condecoração para Pinto Lima, pelos serviços que prestou como ministro da Marinha, e explica muito naturalmente a Nabuco uma interferência sua na pasta da Justiça, que dá lugar a um sério desacordo entre eles:

Vai um decreto datado de ontem e relativo a negócio de sua repartição, pois trata da nomeação de oficiais da Guarda Nacional desta província; mandei aqui lavrá-lo por ser urgente e fechei-o com o meu nome, pois antes assim tínhamos entendido; deliberamos, porém, depois o contrário. De ora em diante todos os decretos que mandar lavrar serão terminados com a menção do ministro da repartição competente e referendados por mim. Voltam alguns de sua repartição sem a rubrica imperial pelas razões expendidas nos despachos lançados por letra minha a lápis nos relatórios que acompanham os mesmos decretos... Amanhã seguimos para o Rio Pardo e daí partiremos para a Cachoeira, e não sei se iremos a São Gabriel. Vão principiar os verdadeiros trabalhos.

Nabuco era amigo de Ferraz, conhecia-o desde a mocidade, convivera com ele em Olinda, e essa amizade resistira às lutas do Ministério Paraná, do qual Ferraz fora o principal adversário. Salva, porém, a sua afeição pessoal e o alto apreço em que Nabuco tinha a capacidade de Ferraz, essa sua atitude de ministro único do Imperador, funcionando durante a estada deste no Rio Grande com todos os poderes dos sete ministros, se não melindrava os seus colegas, não podia deixar de parecer-lhes absorvedora, nulificadora do gabinete. Em 11 de agosto, Nabuco faz sentir como amigo a Ferraz a incongruência com os seus próprios precedentes e o insustentável dessa sua posição isolada e invasora. Escreve-lhe ele:

Meu caro Colega e Amigo,

Recebi a pasta da minha repartição contendo: 1º, os decretos que lhe mandei, os quais vieram com a assinatura imperial, mas com a sua referenda; 2º, os decretos que V. aí mandou lavrar e referendou, relativos a negócios de minha repartição; 3º, os decretos que mandei e voltaram sem assinatura imperial pelas razões expendidas nos despachos a lápis escritos por V. de ordem de S. M. I.

Quanto aos 1os e 2os, devo dizer que V. se enganou e não era possível que eu consentisse em cumprir decretos da minha repartição referendados por outro ministro: 1º, porque não reconheço entre o Imperador e mim outro intermediário ou entidade; 2º, porque assim ficaria anulado o ministério e seria V. o único ministro, visto como ficavam todos os decretos dependentes da referenda de V. 3º, porque o proceder de V. está em contradição com o exemplo que V. nos deu no seu ministério de 1859, quando o Imperador foi ao Norte.

Assim que, e para remediar o mal, remeto agora outros decretos em substituição daqueles que V. referendou e dos que aí mandou lavrar e referendou.

No que interessa à guerra, V. pode aí fazer tudo pela repartição da Justiça, mas provisoriamente, sendo que imediatamente remeterei os decretos consumando ou perfazendo o ato: assim já o fiz quando V. me participou as primeiras nomeações para a Guarda Nacional.

À vista do decreto 3.491 e do organismo do Poder Executivo, separado como está o ministério do seu chefe, nem os ministros, salvo o da Guerra, nem o chefe podem obrar nos lugares em que se acham senão provisoriamente, porque o ato depende, para seu complemento, da assinatura do chefe e do ministro competente.

Meu caro Ferraz, V. não deve insistir, porque sua insistência nos coloca em um provisório fatal durante a ausência do Imperador. Não brigarei com V. porque com V. não brigo, mas não mandarei mais decretos. V. calcula os inconvenientes deste provisório...

Antes de receber a carta de Nabuco, Ferraz escrevia-lhe, em 13 de agosto, de Caçapava:

Aqui estamos e, salvo o atropelo da viagem, as pretensões de ir ao Exército etc., vamos bem. O Caxias anda muito amuado: em parte tem razão, mas ele é o culpado. Nunca se deve fazer de sota ou valete no lugar em que se foi rei. Isto enraivece. Há muita intriga entre os fâmulos imperiais, não me poupam, mas querem se devorar. Consigo queixam-se porque não lhes dou tudo o que querem, como arreios de prata, carretilhas de alto custo, cavalos bons, etc. O Imperador me trata de um modo muito distinto e à minha comitiva, mas eu ando separado, e só no caminho o acompanho, e o procuro para negócio de serviço público ou vou para jantar, etc., visto que ele o quis.

P. S.: Tenho-me visto aqui abarbado por dinheiro para pagamento das tropas, e lancei mão de medidas excepcionais. Peço-te que mas sustentes e que toda a diferença de ágio das moedas corra como despesa de guerra. Não obstante todas as medidas, não tenho esperança de obter de pronto outros meios que 160 contos de réis, e a tropa que combate está por pagar. Tudo augura um feliz desfecho... mas os paraguaios já fizeram muito sem resistência por falta de gente!!

Na seguinte carta, já vem a resposta à observação de Nabuco:

Passo do Rosário, Município de Alegrete, 5 de setembro. – Recebi hoje tuas cartas. Tu, e os nossos colegas, entendes o negócio da referenda de um modo contrário ao que me parece consentâneo às circunstâncias especiais em que nos achamos, eu cá e os nossos colegas lá. Não carecia para resolver-se a questão a ameaça que me fizeste. Membro de um gabinete, eu me sujeito às decisões de sua ilustrada maioria, sem embargo dos precedentes que se poderiam consultar, ou me retiraria. Nunca acharão dificuldades de minha parte sobre questões de meras suscetibilidades! Peço-te porém que atendas que o Imperador tem de dar perdões e remunerar, e eu não sei o que fazer. Se quiserem, eu não referendarei; mas os perdões devem ser logo executados, e como, sem a referenda? Galopei hoje cinco horas para o encontrar, apenas pude falar-lhe no caminho, e ele entende que nestes casos não se o deve privar de suas atribuições. Diga aos nossos colegas que logo que ele pare, enviarei os decretos, conforme eles entendem. As minhas dificuldades redobram. O Imperador quer comandar por meio de seus ajudantes de campo, quer que o conde d’Eu vá para o Exército, o que todos, menos eu oficialmente, sabem. Eu não posso convir em tal, já lho disse e repeti. Suas viagens precipitadas vão cansando e matando animais. Só ontem entre cansados e mortos tivemos 120 e hoje quase o mesmo se deu. A despesa é imensa.

Durante algum tempo Ferraz, em cima dos despachos que devolvia a Nabuco sem a assinatura imperial, depois de dar o motivo da recusa, servia-se desta fórmula: “E S. M., apesar de V. Exa. não me reputar intermediário competente, me ordenou, apesar de minhas escusas, que o comunicasse a S. Exa. o Sr. ministro da Justiça.” Em 27 de setembro o Conselho de Ministros redige um acordo sobre os decretos de outras repartições que podiam ser referendados e expedidos por Ferraz. Eram esses: 1º decretos relativos à guerra; 2º decretos urgentes relativos ao Rio Grande do Sul. “Estes decretos referendados pelo Sr. conselheiro Ferraz”, dizia o acordo, “devem ser dirigidos a S. Exa. ou fechados com o nome de S. Exa. Para esse fim o Conselho propõe a fórmula seguinte: ‘O senador Ferraz, do meu Conselho, ministro e secretário de Estado, que me acompanha, assim o tenha entendido e faça executar’.”

Na carta que se segue Ferraz parece não estimar esse acordo; o fato, entretanto, é que mais lata delegação, maior prova de confiança, nenhum ministro tinha o direito de desejar do que essa entrega em suas mãos de toda a direção da guerra e do todo o governo da fronteira. No fundo, porém, ele estava satisfeito. Escreve ele em 3 de outubro:

Recebi de pancada várias cartas suas. Aos nossos colegas escrevo e especialmente ao Sr. marquês de Olinda. Dessa carta verá que não estou com V. satisfeito, nem o podia estar, mas salvo nossa amizade particular em todo o caso. Vocês não me reputam senão meio-ministro, querem descartar-se de mim, por isso procuram desconsiderar-me, V. sobretudo.

Era uma queixa de amigo, como se vê. A questão que, para Nabuco, fora sempre sem gravidade pelo que interessava a Ferraz – não assim quanto ao Imperador, cuja insistência teria feito Nabuco retirar-se – ficava resolvida também para Ferraz. Em 23 de outubro, Nabuco escrevia a Dantas:

Não há divergência alguma entre os membros do ministério, o qual está firme. A divergência que houve com o Ferraz, por querer ele referendar os decretos que daqui iam, acabou porque ele cedeu, como se vê pelos decretos constantes do Diário Oficial. A menos que não sobrevenha alguma dificuldade, tudo vai bem.

O conde d’Eu, que Nabuco tão calorosamente recomendara, como sendo “pela sua posição sobranceira talvez o nosso melhor general nesta nossa terra de divisões e mesquinhas rivalidades”, de um modo ou de outro, não produziu boa impressão em Ferraz. Este havia pedido a Saraiva para ouvir a opinião do ministério sobre a vontade do Imperador de que o conde d’Eu fosse nomeado comandante geral da artilharia. Vê-se a opinião de Nabuco por esta carta de Saraiva, em 7 de setembro: “Estimei receber sua carta e conformo-me com sua opinião... O conde d’Eu ficaria ridicularizado, se fosse somente general de papel.” Essa opinião não agradou a Ferraz e na carta anterior depois da queixa – querem descartar-se de mim, por isso procuram desconsiderar-me, V. sobretudo – ele continuava: “Conhece o conde d’Eu? Ou o brilho da realeza o ofusca? Mais reflexão. Nada mais lhe direi. Eu não penso como V., deixemos o tempo nos ensinar.”

Os seguintes trechos de cartas de Boa Vista a Nabuco pintam o estado do Rio Grande nessa época. Boa Vista era já então valetudinário, mas, como Caxias, desses velhos cujo patriotismo, experiência, integridade moral, instinto e ciência de administrador compensavam a falta de robustez física. As cartas são ditadas, um ou outro trecho apenas é escrito por Boa Vista mesmo. Em Porto Alegre nada se sabia da fronteira, as notícias às vezes chegavam pelo Rio de Janeiro, não havia recursos de espécie alguma, a desordem, a confusão era de atordoar os mais antigos e capazes administradores. Em 18 de agosto:

(...) desde a minha última carta nada sei de positivo: fala-se e referem-se marchas, reuniões de forças e outras coisas que não dão resultado algum. Basta dizer-se que as notícias que temos são as que o Jornal do Commercio dessa publicou a 4 do corrente; há, todavia, notícias da fronteira de 1º, mas tão encontradas que só nos fazem ansiosos, e nada mais. A província marcha devagar, todas as rodas têm sido entorpecidas pelas especulações de reunião de corpos, que são outros tantos aríetes contra o pobre Tesouro, cuja defesa está abandonada. O fardo que tenho aos ombros esmaga-me, e se me vejo livre airosamente desta rascada, meto uma lança em África. O Imperador arrasta atrás de si quantos o circundam e receio que o homem no seu impetuoso patriotismo só parará na fronteira; isto causa grandes sustos; confiemos em Deus...

E depois, ainda em agosto:

Ontem de noite recebi a correspondência do ministro da Guerra em Caçapava. Por ela soube que os paraguaios estão de posse de Uruguaiana, onde entraram sem resistência alguma, às barbas dos célebres comandantes de brigadas da fronteira. Nada mais direi sobre isto, porque o teu colega Saraiva há de receber miúdas informações de todas as ocorrências. O pior é que S. M. continua a expor-se e vai marchar para São Gabriel, o que no entender de alguns é uma temeridade, como é mesmo a sua avançada para pontos próximos das fronteiras, indefesas como elas estão. Continuam as reuniões de forças, por aqui, por ali e por além; se as tuas medidas sobre a Guarda Nacional se houvessem adotado em tempo oportuno, se, pelo menos, elas fossem observadas desde já por toda a parte, muita anarquia se teria evitado e, o que é mais, muito dinheiro se teria poupado e muitos embaraços do futuro ficariam cortados...

E pelo seu próprio punho:

Tudo por aqui vai mal. Os paraguaios passaram pouco acima de São Borja. Mandem armamento e mais armamento, tanto de infantaria como de cavalaria. Onde estão os nossos generais? E o que te dizia eu?

Algumas palavras de Ferraz na Câmara (13 de abril) completam o quadro dessa sua penosa viagem através da província e do desmantelamento em que achou tudo:

Não levei um soldado? São informações inexatas. Não levei um só cartucho? Não pude levar para em tempo servir; mas tudo estava em marcha em grande abundância. O tempo não era propício, a demora foi inevitável, apesar de todos os meus esforços, e a prova eu passarei a dar-vos. O nobre presidente da província mandou a 7 de junho da cidade de Pelotas uma grande partida de munições e de fardamento, e ainda a 14 de agosto estiava no meio do caminho; as dificuldades eram grandes, não havia cavalhada nem boiada, os animais enfraqueciam e morriam a cada passo, tudo falhava!

II – A questão do comando em chefe

Como se viu pela carta de Ferraz, ainda em 5 de setembro não se pensava que o Imperador tomaria parte no sítio de Uruguaiana. Era na cidade do Alegrete que (em 2 de setembro) Tamandaré contava beijar a mão ao Imperador, apresentar-lhe o general Flores e talvez o general Mitre. A questão do comando em chefe de Mitre em uma província nossa, sobretudo achando-se nela, a pequena distância, o Imperador do Brasil, determinou a resolução deste de tomar parte nas próprias operações da guerra. Seis dias depois daquela carta de Ferraz, datada do Passo do Rosário, o Imperador chegava ao acampamento de Uruguaiana (11 de setembro).¹²³

A questão do comando em chefe dos exércitos aliados fora resolvida pelo artigo 3º do Tratado da Aliança, que, depois de ter conferido aquele comando e a direção dos exércitos aliados ao general Mitre, ressalvara a reciprocidade, caso as operações da guerra se traspassassem para o território brasileiro ou oriental. Em 5 de junho, entretanto, Ferraz expedira este aviso confidencial ao presidente do Rio Grande:

O general Osório será sempre o comandante do Exército contra o Paraguai, o qual hoje opera nas margens do Rio da Prata, ou do Uruguai. O comandante das armas ou qualquer outro das forças dessa província, na qualidade de comandante de forças de reservas, etc. (convém repeti-lo, para evitar dúvidas), prestará ao dito general em chefe todos os auxílios à sua disposição, se ele assim o requisitar, e, sendo preciso, operarão as mencionadas forças de comum acordo dentro da província, se esta for invadida, ou fora dela; neste caso, porém, o general Mitre, conforme o Tratado da Tríplice Aliança, assumirá o comando de todas as forças aliadas, e, se em consequência de invasão dessa província os exércitos aliados entrarem no seu território, o comando também pertencerá ao general Mitre.¹²⁴

A interpretação desse aviso, atendendo-se às palavras que ponho em itálico, é que, segundo Ferraz, o comando do general Mitre, em virtude daquele artigo 3º, era somente no caso de ser a guerra feita fora do nosso território; o governo imperial, entretanto, abriria mão da reciprocidade que o mesmo artigo lhe garantia, caso o general Mitre viesse desenvolvendo um plano estratégico contra o inimigo, perseguindo-o no nosso território. Explica-se bem a generosa desistência do Brasil. Pelo Tratado da Aliança, Osório era o comandante do Exército brasileiro sob as ordens de Mitre, salvo o caso de passar a guerra a ser feita em território brasileiro, ou oriental. Assentado por Mitre um plano de ataque ao exército paraguaio, como, por exemplo, o que foi levado a efeito em Iataí, compreende-se que era sacrificar o interesse superior da perseguição do inimigo à suscetibilidade de um preconceito alternar cada dia o comando em chefe do mesmo exército, na execução do mesmo plano, caso as operações tivessem lugar na margem direita ou na margem esquerda do Uruguai. Compreende-se a intransigência de Jequitinhonha escrevendo:

Quem pensava que a Tríplice Aliança compreendia a defesa da nossa soberania e integridade! Se alguém o pensou, perante Deus o declaro, eu nunca o pensei, nem em tal cogitei. Se o cogitasse, de há muito me teria levantado para protestar em nome da soberania e dignidade nacional.

Compreende-se um patriotismo cioso, não querendo que o país devesse um serviço dessa ordem a Mitre ou Flores, exigindo que o Rio Grande e Mato Grosso fossem defendidos só por brasileiros, assim como Corrientes, Entre Rios, Buenos Aires só por argentinos. Esse, porém, não foi o sistema da Aliança. O exército e a esquadra do Brasil deviam contribuir para expulsar do território argentino e das águas do Paraná o exército e a esquadra do Paraguai; era por estarem empenhados nessa obrigação solidária que não bastavam para a defesa do Rio Grande contra o pequeno exército invasor. Desde que tropas brasileiras cooperavam com as argentinas em defesa do território da república, a reciprocidade, base da honra e da dignidade internacional, exigia que tropas argentinas cooperassem com as brasileiras na defesa do Império, e, desde que esse era o sistema da Tríplice Aliança, a circunstância do território onde se travasse a guerra devia ser secundária à execução do plano estratégico.¹²⁵ De outra forma, operando o mesmo exército nas duas margens do Uruguai, tinha que ter dois comandos, portanto, duas táticas. A consideração militar era a principal. Provavelmente não estava na ideia de Ferraz autorizar o comando em chefe de Mitre senão durante a perseguição do inimigo, e a deferência era para com o chefe de Estado aliado, que não podia ter posição secundária, obedecendo às ordens do comandante das armas do Rio Grande. Em rigor o comando das forças brasileiras em defesa do território brasileiro devia ser brasileiro, mas em rigor devíamos também dispensar o auxílio de forças aliadas para expelir o invasor do nosso território, e, desse ponto de vista, é ainda mais lastimável não se haver defendido a passagem do Uruguai. No julgar, porém, o ato de Ferraz é preciso não esquecer a data: o Rio Grande ainda não estava invadido e muitos não julgavam possível a invasão. O aviso tem pelo menos a atenuante de ter sido expedido para uma hipótese julgada inverossímil, e também a de ser a área do nosso território em que se admitia, na pior hipótese, semelhante contingência a própria linha divisória.¹²⁶

Ao expedir o seu aviso, Ferraz não imaginou que essa dispensa no Tratado da Tríplice Aliança, que ele consentia para uma situação quase absurda de figurar, havia de lhe criar tanta dificuldade em Uruguaiana. O fato é que Mitre chegou a Uruguaiana trazido por Tamandaré e desejoso de uma entrevista com o Imperador.¹²⁷ A concessão de Ferraz devia ter chegado ao conhecimento dele antes de partir, apesar de que Ferraz não tinha tido em vista a situação como ela agora se apresentava em Uruguaiana, a reunião em território brasileiro dos chefes das três nações aliadas. Ao chegar na reunião dos generais, Mitre pretende assumir o comando em chefe, alegando que vem com o exército de Iataí em perseguição do inimigo e na execução do plano que desde o princípio da campanha tinha combinado com Osório, a quem deixara na Concórdia o comando em chefe. Porto Alegre recusa-se colocar-se em território brasileiro sob as ordens de Mitre, invocando a reciprocidade do Tratado de 1º de maio.¹²⁸ Com o seu costumado tato e bom senso, Mitre não insiste na concessão que lhe fora feita,¹²⁹ mesmo porque estava a chegar a Uruguaiana o Imperador. O comando das forças aliadas reparte-se: Porto Alegre comanda o Exército brasileiro e Mitre comanda as forças argentinas, as orientais e a brigada Kelly, brasileira, mas que fazia parte da divisão de Flores¹³⁰ – ao chegar a Uruguaiana ele tinha espontaneamente mandado entregar a Porto Alegre as outras forças brasileiras do exército aliado.¹³¹ No ataque e na rendição, Mitre cede a precedência a Porto Alegre e a Ferraz. Sua lealdade é perfeita, sua urbanidade consumada. Ele compreende logo que o Tratado de 1º de maio lhe dera na guerra contra o Paraguai o primeiro papel e que em território brasileiro, sobretudo presente o Imperador, ceder o passo era de sua parte não só um ato de cortesia, mas uma graciosa confissão do cavalheirismo do Brasil ao assinar aquele Tratado. Por outro lado, era enfraquecer o prestígio de Mitre perante López não lhe dar por cortesia o primeiro lugar, se ele vem a Uruguaiana e não está presente o Imperador. Não se tinha talvez ainda pensado em dividir o comando. Depois da concessão que fizera Ferraz e da insistência de Tamandaré em trazê-lo a Uruguaiana, só a presença do Imperador podia evitar o ressentimento que a atitude de Porto Alegre havia de causar a Mitre, e só ela podia manter e firmar a fraternidade das armas entre os aliados sem ferir a legítima suscetibilidade do Brasil. A todos os respeitos a aparição do Imperador no acampamento ao lado de Mitre e de Flores foi acertada e feliz. O espetáculo feriu a imaginação não só do Rio da Prata como do próprio Paraguai, e foi perante a América do Sul e a Europa a melhor demonstração, demonstração necessária e oportuna, da solidez da Aliança.

III – Uruguaiana

Em 17 de agosto era ferida a batalha de Iataí. Ao receber a notícia da completa destruição da coluna Duarte, que operava na margem direita do Uruguai (3.220 paraguaios contra 8.500 aliados, dos quais 1.450 brasileiros), Estigarribia tentou retroceder pela estrada de Itaqui, mas a divisão de Canabarro tomou-lhe a frente e ele não ousou dar combate. Nesse mesmo dia (19 de agosto) Flores, ainda em território correntino, faz-lhe uma primeira proposta, honrosa, de capitulação que ele recusa.¹³² Desde o dia 21, com a chegada das tropas de Flores e Paunero e da esquadrilha de Tamandaré, com a presença de Porto Alegre, que assume o comando do Exército brasileiro, aperta-se o sítio. Em 2 de setembro, os generais aliados fazem segunda proposta a Estigarribia, oferecendo-lhe saírem, ele e os seus oficiais, com todas as honras da guerra, podendo seguir para onde fosse do seu agrado,¹³³ e em 5 Estigarribia responde-lhes, lembrando Leônidas nas Termópilas e invertendo assim a frase espartana: “Tanto melhor, o fumo da artilharia nos fará sombra.” Esse segundo oferecimento provinha tanto de não quererem os aliados sujeitar Uruguaiana a um bombardeamento que a destruiria, como, talvez, do receio de poder ela ser socorrida por um novo exército paraguaio, durando o sítio.¹³⁴ As forças que tínhamos não eram ainda bastantes para justificar o assalto das trincheiras. Pouco depois (10 de setembro) chegam ao acampamento o general Mitre (com ele voltava Tamandaré, que tinha ido à Concórdia buscar mais infantaria) e Ferraz, e no dia seguinte o Imperador. A situação dos sitiados é desesperadora: do Paraguai nenhuma esperança razoável podem ter; na praça há falta de víveres e começa a fome, contra eles estão assestadas, de terra e dos navios, 54 bocas de fogo. Na imaginação dos cinco mil e tantos homens que restavam do exército de Itapuá e Candelária, cansados, mal armados, famintos, sitiados, em país desconhecido, o armamento das três nações acumulado contra eles, o exército aliado a que o Imperador do Brasil passava revista devia tomar muito maiores proporções do que na realidade tinha. A única compensação que lhes podia restar era a de vender caro as suas vidas; isso mesmo, porém, dependia da generosidade do inimigo, de os não querer ele render somente pela fome, de trocar vidas suas contra as deles. Com a chegada dos novos reforços, Porto Alegre, em 12, “tomando a dianteira, a direção”, diz Ferraz, “em virtude de uma carta que lhe enviei”,¹³⁵ convoca os outros generais aliados para uma reunião em que se combine a maneira mais conveniente de submeter a guarnição paraguaia; a reunião tem lugar, ficando firmada a independência do comando em chefe de nossas forças, que Porto Alegre reivindicara, ao mesmo tempo o general Mitre era incumbido de redigir o plano assentado na conferência. Por deferência de Mitre, é Porto Alegre quem deve comandar o ataque marcado para o dia 18. Nesse dia o Exército toma as posições combinadas e ao meio-dia, antes de começar a ação, Porto Alegre, em nome do Imperador e dos chefes aliados, dá duas horas a Estigarribia para render-se: “Toda proposição que V. Sa. fizer que não seja a de renderem-se as forças do seu comando sem condições, não será aceita, visto que V. Sa. repeliu as mais honrosas que lhe foram pelas forças aliadas oferecidas.” Os paraguaios deixavam as forças inimigas aproximar-se cada vez mais sem fazerem fogo contra elas; a inação, a apatia nas trincheiras era sensível e anunciava a resolução de não combater. Com efeito, a resposta de Estigarribia não tardou: oferecia render-se, mais ou menos, nos termos que lhe tinham sido propostos em 2 de setembro, acentuando, porém, o que se não fazia naquela proposta, o direito da oficialidade de escolher o Paraguai como lugar de residência e pedindo que os oficiais orientais que serviam no exército paraguaio ficassem prisioneiros de guerra do Império.¹³⁶ A resposta dos aliados foi levada ao inimigo por Ferraz em pessoa. Estigarribia e seus oficiais não sairiam com as armas e não poderiam escolher residência em território paraguaio. É nesses termos que se faz a rendição da praça.¹³⁷ No momento de entregar-se, Estigarribia, como os orientais, parece só ter confiança na generosidade do Brasil.¹³⁸ Nesse mesmo dia o exército paraguaio, desarmado, passava entre alas de soldados aliados.¹³⁹ A campanha de Missões (10 de junho-18 de setembro), que custava aos aliados apenas 605 homens entre mortos e feridos, acabava pela perda total do exército de 12 mil homens que López tinha formado em Itapuá. Render o inimigo em Uruguaiana não foi por certo um brilhante feito militar: a coluna de Estigarribia era demasiado fraca para resistir à concentração de forças aliadas que López deixou operar-se sobre Uruguaiana, não vindo em socorro dele; ficará, porém, como um feito de humanidade na guerra.¹⁴⁰ Esmagar com 17.300 homens alentados por todos os estímulos e animações possíveis, e dispondo de forte artilharia, 5.500 de tropa sitiada, resto de um exército internado em país inimigo e com todas as suas comunicações cortadas, não era operação militar que refletisse brilho sobre nenhum general; tratar, porém, uma guarnição assim colocada com a generosidade com que foi tratado em Uruguaiana o exército de Estigarribia é fato honroso para a civilização sul-americana. A censura nesse ponto é que esses homens eram indignos de clemência pelas devastações, vandalismos, atentados que praticaram,¹⁴¹ mas se o Brasil levantasse essa imputação contra o inimigo como motivo para lhe não dar quartel, o mundo lhe contestaria o direito de justiçar o adversário depois de o ter reduzido pela fome. Os atos de que a coluna paraguaia é acusada não se harmonizam com o direito moderno da guerra; nem por isso, porém, esse direito autorizaria os generais aliados a recusar a entrega da praça sitiada nas condições em que ela se realizou, sem as honras da guerra, e não ignorando eles que pelo fato de aceitar a capitulação o oficial paraguaio incorria em seu país na infâmia e na morte.

IV – Medidas de guerra

Com a partida do Imperador o ministério procura ativar em todo o país o alistamento de voluntários. O principal concurso seria o oferecimento da Guarda Nacional, e o governo apela para ela. Furtado tinha mandado destacar dos diferentes corpos, para serviço de guerra no Sul, 14.796 guardas nacionais (decreto de 21 de janeiro de 1865), e para Mato Grosso 9 mil dos corpos de Minas e São Paulo. Era, porém, preciso achar esses homens, criar os batalhões. O gabinete pensa atrair por todos os modos a Guarda Nacional ao serviço. São de redação de Nabuco os decretos do Conselho de Ministros expedidos para esse fim: o que equipara os corpos de voluntários da Guarda Nacional aos corpos de Voluntários da Pátria (4 de agosto de 1865); o que concede aos guardas nacionais designados os mesmos favores concedidos aos voluntários (30 de agosto); o que isenta do recrutamento e do serviço ativo o Guarda Nacional que desse pessoa idônea por si (12 de setembro); o que prorroga até a terminação da guerra com o Paraguai o alistamento de voluntários (4 de agosto).

A Guarda Nacional – exceto no Rio Grande do Sul, onde tinha (1866) 23.574 homens em serviço de campanha, na Bahia, donde marchou um batalhão de infantaria para o teatro da guerra, além de mais de 2 mil praças em corpos destacados – mostrou-se em geral refratária. Nos mapas, era uma força de 440 mil praças; na realidade, porém, era praticamente um impedimento do serviço militar. Nabuco experimenta a Guarda Nacional da Corte dirigindo ao seu comandante superior o seguinte aviso, que dá lugar a um curioso incidente:

Ministério dos Negócios da Justiça

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Remetendo a V. Exa. o incluso Decreto nº 3.505, de 4 do corrente, relativo à Guarda Nacional, devo recomendar a V. Exa. todo o esforço na execução dele. A disposição desse decreto é a seguinte: “Os corpos da Guarda Nacional que, com a sua organização atual, com os seus oficiais e praças, voluntariamente se prestarem para o serviço de guerra, serão equiparados aos corpos de voluntários e gozarão de todas as vantagens que a estes são concedidas.” V. Exa. deve fazer sentir à Guarda Nacional que é urgente o seu auxílio para que o nosso Exército possa salvar e vingar a pátria invadida e ultrajada pelo estrangeiro; que este dever lhe é imposto pela Constituição do Império e pela lei de sua instituição; que nenhum guarda nacional pode, sem desdizer o nome de brasileiro, deixar de acompanhar o seu Imperador, que, no meio das dificuldades da guerra, lá está no Rio Grande do Sul, fazendo um grande sacrifício para dar um grande exemplo. Com efeito, é preciso vencer o Paraguai, e vencer já, para que a vitória, por tardia, não seja desastrosa como a derrota; para que a vitória, por tardia, não seja atribuída ao tempo e aos recursos do Império em vez de devida ao patriotismo e ao gênio da nação brasileira. V. Exa. dará conhecimento do dito decreto aos comandantes dos corpos que compõem esse comando superior, e proporá ao governo imperial todas as medidas necessárias, a fim de que a Guarda Nacional, para honra e glória dela e do país, seja verdadeiro e eficaz auxiliante do Exército em tempo de guerra. – Deus guarde a V. Exa.

José Tomás Nabuco de Araújo – Sr. Comandante Superior da Guarda Nacional da Corte.

As frases aqui postas em itálico são dessas que, talvez por não esperar cunhar melhores nem mais expressivas, uma vez achadas, ele costumava repetir, falando ou escrevendo a pessoas diferentes.¹⁴²

Ao cumprir o aviso de Nabuco, o general Fonseca Costa, depois marquês da Gávea, parece querer forçar a oficialidade a uma resolução, que espera conforme aos desejos do governo, e apela por sua vez para ela. Sobre esse seu modo de interpretar o aviso, Nabuco escreve-lhe em 14 de agosto:

Li o seu ofício de 12 do corrente, acompanhado da ordem do dia em que publicou o meu aviso de 10 do corrente. Devo dizer a V. Exa. que aprovo os termos em que está redigida a dita ordem do dia, inspirada pelo patriotismo e pelo zelo do serviço. Fez V. Exa. muito bem e procedeu de acordo com o meu pensamento reunindo os comandantes dos corpos para dar-lhes conhecimento do Decreto 3.505 e fazer-lhes sentir o que a Pátria, a Constituição e a lei da instituição da Guarda Nacional deles exigem.

Não concordo, porém, com V. Exa. em ter exigido dos comandantes dos corpos uma resposta positiva em relação à hipótese do dito decreto. Deixe-os obrar conforme as inspirações do seu patriotismo. V. Exa. vê muito bem que deveríamos exigir uma resposta positiva, se tivéssemos certeza de que essa resposta positiva seria afirmativa e gloriosa para a Guarda Nacional e para o país. Sendo negativa a resposta, que vergonha para a Guarda Nacional, para nós todos e para o país! Se a resposta fosse negativa, além do deslustre de nossa terra e de nossa época, seria eu forçado a fazer logo marchar a Guarda Nacional da Corte, o que não é intenção do governo, enquanto as circunstâncias não forem extremas. V. Exa. fez sentir o pensamento do governo, deu conhecimento do Decreto 3.505; pois bem, meu general, é quanto basta por agora. Se as circunstâncias se tornarem mais graves, o governo procederá como convém à dignidade do país, porque ele não pode deixar que por causa do egoísmo de uma geração as outras sejam comprometidas, e esta terra seja do estrangeiro. Tudo que o governo queria de V. Exa. foi feito no dia 12. É desnecessária a reunião do dia 16. Diga V. Exa. aos comandantes que o governo não exige uma resposta positiva e fatal, que só encarregou a V. Exa. de fazer sentir e conhecer o Decreto 3.505, e que confia no patriotismo de todos quando for a ocasião.¹⁴³

Alguns presidentes distinguem-se nas remessas de voluntários, principalmente Dantas na Bahia,¹⁴⁴ que quer exceder a Luís Antônio Barbosa de Almeida, e Paranaguá em Pernambuco.¹⁴⁵ A ausência do Imperador embaraça, entretanto, a ação do governo. Escreve Nabuco a Dantas (23 de agosto):

A ausência do Imperador nos tem atrasado e creio que ele aqui conosco moveria a todo o Império, quando lá só move o Rio Grande do Sul e embaraça a aplicação oportuna de muitas providências especiais.

A rendição de Uruguaiana faz crer um momento que a guerra vai acabar. O exército de López retrocede de Corrientes e para todos o pior da guerra está vencido. Como depois da convenção de 20 de fevereiro se acreditou que ele não atravessaria o Paraná, como depois de Riachuelo se acreditou que ele não atravessaria o Uruguai, agora acredita-se que ele não oferecerá quase resistência em seu próprio território. O otimismo é tão pronto como o desânimo; a imaginação é a mesma. Alguns, ao contrário dos que veem tudo cor de rosa, receiam que, passando os exércitos aliados o Paraná, o paraguaio invada novamente, junte-se com a cavalaria de Urquiza e com os blancos contra Mitre e o Brasil. O ministério um momento vê a guerra, na sua frase, debelada. Saraiva suspende a partida de voluntários. Nabuco escreve a Paranaguá (23 de outubro): “A rendição de Uruguaiana e o efeito moral que daí deve vir determinam menos esforço para a guerra e mais atenção para a organização e pacificação moral da província.” E em 9 de novembro:

V. Exa. verá as novas ordens do Sr. ministro da Guerra sobre a remessa de forças: parece que não são precisos mais esforços à vista do estado da guerra e que já nos cumpre tratar da organização e pacificação moral das províncias. Em resumo, convém recrutar para compor os corpos do Exército que estão desfalcados e deixarmo-nos de novos corpos de voluntários e de contingentes da Guarda Nacional.

“Se eu estivesse no Rio, o Saraiva não teria suspendido a vinda de voluntários”, escreveu depois o Imperador. A conjetura de que estava vencida a guerra com a perda completa de um dos exércitos de López era certamente errada, era da natureza de todas as outras decifrações do enigma paraguaio, antes e depois. Acreditava-se o que parecia razoável, quando o que se devia acreditar era o absurdo. O que a ordem de Saraiva, porém, denunciava, vê-se bem pela frase de Nabuco (“deixarmo-nos de novos corpos de voluntários e de contingentes da Guarda Nacional”) era o cansaço do governo com esse sistema de voluntariado insuficiente e em parte simulado, obstando o recrutamento regular, condição imprescindível para a formação do exército numeroso de que carecíamos. Até Uruguaiana pode-se dizer que os Voluntários da Pátria ainda afluem. A partida do Imperador decide muitos a imitá-lo. Uma vez, porém, expelido o invasor do nosso território, durando a guerra, os oferecimentos espontâneos dos primeiros meses da guerra cessarão quase e o governo achará cada vez mais difícil levantar gente. O gabinete Zacarias recorrerá mesmo à libertação de escravos.¹⁴⁶

O coro da oposição era que o ministério de 12 de maio “encontrara tudo pronto, tudo preparado” (palavras de Urbano).

O que vai fazer o atual ministério? A guerra, disse o nobre presidente do Conselho. Creio que, como ele, nós outros brasileiros podemos ter toda a satisfação e convicção segura de que a guerra estará acabada antes que a ação do atual ministério possa fazer-se sentir no teatro dela. A guerra pode e deve estar terminada antes de lá chegar um só soldado, devido à capacidade e atividade do nobre general que se acha à frente da repartição da guerra. [Palavras de Martinho Campos]

A teoria era que o gabinete Furtado tinha deixado ao seu sucessor todo o armamento, tropa e navios de que se pudesse carecer. A verdade é que esses armamentos eram de todo o ponto insuficientes para fazer face aos de López. Em junho de 1865, tínhamos na Concórdia 17 mil homens, e López tinha em Corrientes 30 mil, que podia reforçar, sendo preciso, com outros tantos.¹⁴⁷ No Rio Grande pode-se dizer que Furtado não deixara elemento algum de resistência. Canabarro não tinha armamento, nem infantaria. Ferraz encontra a meio caminho remessas que Gonzaga fizera em junho de Pelotas. Decerto a administração militar de Furtado foi ativa e fecunda, sobretudo a da Marinha, que foi notável. Na Marinha parece mesmo haver uma espécie de parada, com o gabinete de 12 de maio, entre os dois vigorosos impulsos de Pinto Lima e Afonso Celso.¹⁴⁸ É que a Silveira Lobo tocava executar as obras que Pinto Lima deixara em começo e que por isso lhe pertencem. Se o Ministério Furtado, porém, teve que criar tudo, em relação ao Exército e aos meios de guerra, o gabinete Olinda não teve que criar menos do que ele, e sim, o dobro, talvez o triplo,¹⁴⁹ como, por sua vez, o gabinete de: 3 de agosto terá que criar ainda mais, quando a empresa de vencer López em suas linhas sucessivas de defesa se revela afinal em toda a sua magnitude. Dirá Ferraz em discurso de 13 de abril de 1886:

Creio que o nobre deputado por Pernambuco [Urbano], meu amigo antigo, quis fazer um paralelo entre o número de soldados remetidos pelo ministério passado e o dos remetidos para a campanha pelo ministério atual, para realçar os serviços daquele e amesquinhar os deste. Senhores, todos nós temos feito a nossa obrigação O ministério passado deu o primeiro impulso; esse impulso foi seguido por nós. Se o ministério passado mandou dez a doze mil homens, nós mandamos trinta e tantos mil.¹⁵⁰

Outra questão que se fazia ao gabinete era que essa gente era recrutada; que não era mais, como no Ministério Furtado, com voluntários que se fazia a campanha. Querer fazer uma guerra aspérrima, longínqua, somente com voluntários, era, porém, uma hipocrisia. O gabinete Furtado aproveitara o primeiro impulso da nação ofendida, do país invadido, e o gabinete Olinda também aproveitará o movimento de indignação pela invasão do Rio Grande e de entusiasmo pela partida do Imperador: exterminado, porém, como fora, o exército de Estigarribia, destruída a esquadra paraguaia, o país julgava a sua honra salva, e, por causa do trecho deserto de Mato Grosso onde o inimigo se mantinha, não se levantava com o mesmo ímpeto de desforço que à primeira notícia da afronta e à passagem do Uruguai. Em quaisquer circunstâncias, porém, uma guerra dessas proporções não podia ter sido feita fora do país por meio de voluntários. É certo que Furtado representava no poder o elemento popular, e que a popularidade é condição para a formação de batalhões patrióticos; mesmo, porém, levando-se em conta esse elemento, a diferença não seria grande entre o que ele mesmo conseguiria do país e o que conseguiram seus sucessores. Antes, pelo contrário, parece que a popularidade lhe deu desde logo quanto podia dar, e que a sua substituição por um governo liberal moderado trouxe para a guerra o contingente de uma nova opinião, a emulação de outras influências, assim na Bahia, em Pernambuco. Um deputado liberal, Godói de Vasconcelos, dizia a Ferraz quando este proferia as palavras antes citadas: “A acusação foi outra, Sr. ministro da Guerra; referiu-se a voluntários e involuntários.” E Ferraz respondia:

Ainda não pude averiguar esta acusação como dirigida ao sistema de governo. Posso afiançar que, em face de quaisquer provas que se apresentem de violência no alistamento, mando imediatamente dar baixa, porque não aprovo abusos semelhantes.

A dificuldade maior era organizar militarmente as levas que os presidentes mandavam das províncias do Norte. Ferraz conta à Câmara que trabalho era esse:

Agora [dizia ele, mesmo discurso de 13 de abril] devo dizer ao nobre deputado que mesmo no Exército e nas províncias tem-se passado o seguinte: corpos há que vêm bem organizados, não disciplinados, porque não é possível, mas com seus respectivos oficiais; vão despejando por todos os portos suas praças, que se recolhem aos hospitais; chegam aqui esses corpos já empobrecidos, vão para o Sul, deixam ainda em Santa Catarina e em Montevidéu praças; chegam ao Exército definhados, pobres de gente, pobres de instrução, com oficiais que nada sabem de campanha. Ora, estes homens assim dirigidos por estes oficiais comprometem as operações do Exército e com eles não se pode contar; por isso ordenei que as praças dos corpos que estivessem reduzidos fossem divididas pelos corpos mais veteranos, porque então sucederia o que se deu na guerra da Crimeia, em que os recrutas eram mandados para os corpos de veteranos, e estes lhes serviam de pais, assim como de instrutores, e em pouco tempo tornavam-se verdadeiros veteranos. É o mesmo que tem sucedido entre nós: esta gente voluntária, ou na verdade ou de outra maneira, é digna de todo o elogio, e no meio das fileiras dos mais amestrados tem conseguido de tal modo instruir-se, que foi reconhecido pelo general Mitre e pelo general Flores, e até pelo general Urquiza em diferentes revistas que o Brasil tinha um Exército aguerrido.

V – O ministro da Guerra. A parte do gabinete de 12 de maio de 1865 na Guerra do Paraguai

É uma figura de grandes proporções a do ministro da Guerra do gabinete Olinda, incansável, amarrado ao seu posto, consumindo-se nele, lutando contra prevenções de partido, contra pretensões militares, contra a inércia geral que o irrita e lhe aumenta o cansaço pela exacerbação em que vive. Como antes, em 1860, em frase de Nabuco, estivera ele “todo dominado do espírito fiscal”, agora estava absorvido pela guerra. Esquecera ressentimentos e ofensas, o que a oposição levava muito a mal: figurava no mesmo ministério com Saraiva. Em tudo que ele diz sente-se a penetração misteriosa de um fim próximo, a sombra da outra vida...¹⁵¹ O Imperador, que tem longa prática de ministros, tanto reconhece as qualidades de Ferraz que o conserva, como se verá mais longe, e o faz passar de um para outro gabinete. O erro de Ferraz, se erro se pode chamar, foi não ter pensado em Caxias, ou, se era este quem o não queria, não se ter logo retirado, como o fará depois. Caxias, porém, que depois de Curupaiti se tornou o homem necessário e teve na campanha a situação que lhe era devida, teria tido a mesma autoridade, representado o mesmo papel antes do Passo da Pátria e de Curuzu, tão às ordens de Mitre como Osório, Porto Alegre, Polidoro? A verdade é que o Tratado de 1º de maio, enquanto Mitre estivesse no Paraguai, ou, referindo-nos à época, em Corrientes, tirava a Caxias a utilidade que ele podia ter, a liberdade da ação, a responsabilidade, o primeiro papel, depois do qual somente ele dará toda a medida do seu valor. Nem até Curupaiti deram motivo de descontentamento nem as operações de guerra nem a divisão do comando.¹⁵²

A ação militar do gabinete de 12 de maio pode resumir-se assim: aniquilou o exército paraguaio do Rio Grande, fez retroceder até além do Paraná o exército de Corrientes, levou a guerra ao próprio território inimigo, onde destruiu o exército do Passo da Pátria. Se ainda pode, e deve, caber ao gabinete Furtado a honra de Riachuelo e mesmo a de Iataí, cabe ao gabinete Olinda, com a de Uruguaiana e a do Passo da Pátria,¹⁵³ a de 2 e a de 24 de maio.¹⁵⁴ Quando ele se retira, as nossas armas estão cobertas de glória, a Aliança só tem tido vitórias, e, com diferente estrela, a campanha podia estar praticamente decidida nesse mesmo ano de 1866. Ele não pode ser responsabilizado pelo desencontro de opiniões entre os generais da Aliança, que deu em resultado o desastre sensível de Curupaiti em 22 de setembro, não estando ele mais no poder; o que ele fez foi acumular os elementos que com outra direção podiam ter rompido naquele mês, ou proximamente, as linhas de López e cortado o seu exército, desfechando talvez sobre o seu poder militar o coup de grâce, que ele tanto receou depois de Curuzu¹⁵⁵. A sua política em relação à guerra não podia ser senão a de deixar a responsabilidade das operações aos generais.¹⁵⁶

VI – Mato Grosso¹⁵⁷

Em Mato Grosso o gabinete nada pôde fazer. Furtado resolvera mandar para aquela província uma expedição “com o fim”, disse ele no Senado (discurso de 13 de agosto de 1867), “de auxiliar a defesa da capital ameaçada e mais tarde, se fosse possível, tomar a ofensiva.” O coronel Drago, nomeado presidente e comandante das armas, tomou o comando dessa expedição, seguindo por Santos, São Paulo, Campinas, com longas demoras, até Uberaba, onde se lhe incorporou a brigada mineira, sob as ordens do coronel Galvão. Furtado obedecia ao reclamo geral não desamparando Mato Grosso,¹⁵⁸ mas para tomar a ofensiva qualquer expedição mandada do Rio de Janeiro teria a mesma sorte que teve essa, porque nada havia organizado para sustentá-la na vasta extensão de território inabitado que ela tinha de atravessar.¹⁵⁹ A demora de Drago em seguir para Mato Grosso exaspera o governo, que afinal o demite e manda responsabilizar (Ferraz).¹⁶⁰ Furtado pretende fixar a origem remota do desastre, não na demora de Drago, que deixa aproximar-se a estação chuvosa sem partir, e que abandona, supondo-a exposta a assaltos dos paraguaios, a estrada de Sant’Ana do Paranaíba, onde se tinham estabelecido depósitos de víveres, mas, sim, na mudança de objetivo da coluna, na ordem de Saraiva, ministro interino da Guerra, para que a expedição em vez de seguir para Cuiabá a reunir-se às outras forças da capital fosse para o Coxim a fim de cobrir dali a capital.¹⁶¹

Com relação aos sofrimentos e privações experimentadas pela expedição até deixar Coxim, decerto interessa apurar esses pontos, mas nem à demora de Drago nem à mudança de objetivo da coluna em 1865 se poderia imputar o desfecho da impraticável tentativa em 1867 de atravessar o Apa e invadir o Paraguai em tão pequeno número. O gabinete Olinda tinha deixado o poder desde agosto de 1866 e é em 23 de março de 1867 que o coronel Camisão reúne o conselho de guerra que resolve a marcha sobre a fronteira inimiga.¹⁶² Semelhante eventualidade de se atacar o Paraguai com menos de 2 mil homens nunca entrara no pensamento do gabinete Furtado, que resolvera reunir uma força de 12 mil, nem do seu sucessor. Resultou ela das substituições que por morte ou doença houve no comando da coluna até que veio a cair em mãos do coronel Camisão, o qual, sob a sugestão do seu pundonor militar, queria a todo custo apagar de sua fé de ofício qualquer sombra lançada pelo abandono de Corumbá, no qual fora envolvido.¹⁶³ De uma faculdade deixada ao chefe da expedição, forte como fora projetada, de invadir o Paraguai se tudo a favorecesse, ele faz uma ordem per fas et nefas.¹⁶⁴ O desfecho, contado em um dos mais belos livros da literatura militar, foi essa triste e heroica retirada desde Laguna até a margem esquerda do Aquidauana, perseguidos de perto os nossos soldados, através de planícies inundadas e da macega em fogo, dizimados pela fome e pelo cólera, que ao mesmo tempo os protege do inimigo.¹⁶⁵

VII – O tratado de aliança

Quando a notícia do Tratado de 1º de maio chegou ao Rio de Janeiro já não existia o gabinete Furtado, e Octaviano, seu negociador, estava nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros. Interinamente servia em lugar dele Saraiva, que nos aproximara da República Argentina, e que melhor do que ninguém sentia a necessidade da Aliança, a impraticabilidade de levarmos, de outra forma, a guerra ao Paraguai. O tratado era desses que uma vez assinados não podem deixar de ser ratificados, porque a recusa da ratificação inspiraria a um dos aliados contra o outro desconfiança e prevenção que nada mais poderia converter em franqueza e cordialidade.¹⁶⁶

O governo argentino, entretanto, julgando próxima, como o brasileiro,¹⁶⁷ a conclusão da guerra (Mitre não lhe dava mais de um ano de duração), formula, ainda em 1865, um projeto de tratado de paz que é transmitido ao nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros por Octaviano. Foi esse projeto de Mitre que veio chamar a atenção do governo imperial para a sanção que o Brasil devia efetivamente prestar às diferentes cláusulas do tratado. Saraiva ouve sobre ele a Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, de que faziam parte Pimenta Bueno, o qual tinha a nossa tradição no Paraguai, e o visconde do Uruguai, então um sobrevivente, mas, ainda assim, o oráculo da política de que fora o principal criador no Prata. O terceiro membro da seção era Jequitinhonha, político errático, de uma inconstância proverbial, e nesse momento o mais exaltado representante do jingoísmo conservador. Depois de censurarem diversas cláusulas do tratado, diziam eles:

Na verdade, o que causa intensa mágoa é a estipulação do art.16. A República Argentina fica senhora de toda a margem esquerda do Paraná até o Iguaçu e, o que ainda é mais, de toda a margem direita do Paraguai até a Baía Negra, vizinha do forte de Coimbra! Por esse artigo, ao mesmo tempo que se assinalam ao Brasil limites muito aquém do que ele podia com justiça pretender,¹⁶⁸ atribui-se à Confederação uma grande parte da América do Sul, que, embora ambicionasse sempre, nunca ousou abertamente pretender... Para o Brasil, em vez de ser útil, é nocivo que a Confederação fique senhora do território que o Paraguai possuía na margem esquerda do Paraná até o Iguaçu. Desde que abríssemos, atravessando este, um caminho militar poderíamos por aí, independente de consentimento ou denegação argentina, invadir o Paraguai por Candelária e Itapuá. Dora em diante como? Só descendo por água do Iguaçu, porque a margem do Paraná acima deste, em frente e abaixo até Candelária, compõe-se de ásperos sertões e serras......Perdemos, pois, muito, além de que trocamos um confinante comparativamente fraco por outro forte e ambicioso na fronteira do Iguaçu, Santo Antônio e Pepiri, fronteira que até hoje ele não tem querido reconhecer. Isso, porém, ainda é menos do que a calamitosa cessão de toda a margem direita do Paraguai até a Baía Negra. A Confederação não tinha um só título valioso para pretender isso. Ela contentar-se-ia com a margem direita do Paraguai da confluência do Paraná até o Pilcomayo, pouco abaixo de Assunção. O Paraguai nunca lhe reconheceu direito senão até o Rio Vermelho pouco acima de Humaitá. Entretanto, por essa estipulação adquire a Confederação, acima do Rio Vermelho, 740 milhas de costa no Paraguai com um fundo imenso sobre o Grande Chaco. É o território fértil de um grande Estado com navegação franca para imensa colonização e futuro predomínio. A Aliança volveu-se assim contra o Paraguai como contra o Brasil, em proveito exclusivo da Confederação...

O parecer da seção pode-se dizer que é o ponto de partida da nossa diplomacia em relação ao tratado da Aliança. Desde que é formulado, desde que o caveant consules cai dos lábios desses vigilantes do Império, o governo assusta-se da sua obra, da assinatura que dera, da importância que tinha a entrega de toda a margem direita do Paraguai à República Argentina, e a sua diplomacia não levará menos de dez anos a desfazer nessa parte o que fizera em um dia. É Pimenta Bueno (visconde, depois marquês de São Vicente) quem em 1865 dá o sinal de voltar atrás, de não sacrificar por causa da guerra a política sempre seguida, longamente amadurecida no espírito de todos os homens de Estado do Império, de defender a independência e a integridade do Paraguai. Pelo fato de López ter rompido conosco, a existência do Paraguai não deixava de ser uma necessidade do Brasil, cujas comunicações com Mato Grosso dependiam do livre trânsito do Prata e seus afluentes. A guerra era uma desinteligência passageira, nem deixaria vestígio de ressentimento contra nós, porque era obra de um déspota que reduzira o seu país à sua vontade; a futura geração paraguaia, recordando esses tempos de cativeiro, sentiria pelo contrário que de um modo ou de outro era forçoso que ele tivesse fim, que alguém interrompesse a série dos Francias e dos López, senhores exclusivos do Paraguai e de tudo que se continha nele.

O Partido Liberal aprendeu de cor os mesmos artigos da cartilha conservadora acerca do Paraguai: importância da sua amizade, necessidade de poder ele defender-se contra o poderoso vizinho a cujo sistema alguma vez pertenceu. A fé, porém, era exclusivamente do visconde do Uruguai, do marquês de São Vicente, de Paranhos (visconde do Rio Branco). Os liberais não ousavam renunciar esses dogmas; a República Argentina tinha as suas simpatias, mas eles ignoravam se ela tinha ambições que não confessava, vistas de absorção e engrandecimento, e em tal hesitação de espírito não podiam conceber uma política para oporem ao sistema engenhado pelos conservadores. É assim que, quando Pimenta Bueno (São Vicente) dá o grito de alarma contra as novas fronteiras tomadas pela República Argentina, o gabinete liberal acode à atalaia tão depressa como se fora presidido pelo próprio visconde do Uruguai. A tendência todavia do Partido Liberal será até o fim apoiar-se na República Argentina, ao passo que os conservadores pensam sempre em reconstruir um Paraguai amigo e fiel à antiga política. Essas duas tendências se equilibrarão no Parlamento, na imprensa e nos gabinetes do Império de modo que nunca a Aliança de 1865 chegará a romper-se.

Na República Argentina dá-se a mesma divisão: uma parte da opinião tem confiança no Império, outra desconfia dele, sem que essa divisão coincida precisamente com a outra, dos que querem e dos que não querem a absorção do Paraguai, territorial ou política. Partidários da reconstrução do vice-reinado são amigos do Brasil; adversários da anexação acreditam no espírito dominador do Império, na ideia por parte deste de suplantar o Prata. Além dessa prevenção patriótica, há em outros o parti pris democrático contra o sistema monárquico, a hostilidade à existência de uma dinastia na América. Essas prevenções, semelhantes às que, por causa da margem direita do Paraguai até a Baía Negra tornada argentina, surgem no Brasil, manifestam-se por parte dos argentinos, quanto ao protocolo de 1º de maio, parte integrante do Tratado, que determinava a demolição das fortificações de Humaitá e impedia levantar para o futuro outras de igual natureza. Essa parte do Tratado da Tríplice Aliança não foi ratificada pelo Congresso argentino, como o declarou depois da guerra o plenipotenciário da República Argentina, o Sr. Tejedor, nas conferências de 17 e 20 de janeiro de 1871, em Buenos Aires, aos representantes do Brasil e do Uruguai, o que importa dizer que aquele tratado de fato não fora ratificado pela República Argentina, apesar de haverem sido trocadas na devida forma as ratificações entre os três governos aliados.¹⁶⁹ O motivo da reserva do Congresso não é que lhe importasse ser fortificada a margem do Paraguai, mas o receio de alguma questão semelhante a respeito das fortificações de Martín García.¹⁷⁰

A atitude que o gabinete toma em relação aos limites argentinos com o Paraguai é a que a seção parece indicar-lhe: o Paraguai nunca reconheceu o direito da República Argentina senão até o rio Bermejo, pouco acima de Humaitá; a República Argentina contentar-se-ia com a fronteira do Pilcomayo, pouco abaixo de Assunção; a margem, desde o forte Olimpo até a Baía Negra, era por todos os títulos boliviana, e o interesse do Império “é auxiliar a Bolívia por amor de si mesmo”; como foram expressamente ressalvados no tratado da Aliança, pelas reversais trocadas, os direitos da Bolívia, no caso de não cederem os argentinos da linha marcada, o Império preferia que o Chaco fosse boliviano a que viesse a ser todo argentino até a fronteira de Mato Grosso. O que convinha ao Brasil, segundo Pimenta Bueno, era que até o Pilcomayo se deixasse a margem direita do Paraguai à Argentina, que acima do Pilcomayo até o Pão de Açúcar (Fecho dos Morros) fosse ela paraguaia, e até a Baía Negra fosse boliviana. Saraiva foi além desse voto quando expediu a Octaviano, em resposta à proposta argentina, as suas instruções de 5 de maio de 1866.¹⁷¹ O governo brasileiro desejava que o argentino se contentasse com o território até o Pilcomayo, reconhecendo desde logo como inteira propriedade da Bolívia o território que se estende do Pilcomayo até a Baía Negra. A Bolívia tornava-se assim à custa do Paraguai o tertius gaudet da guerra; a ela é que aproveitaria a oposição de interesses entre os dois aliados. A invocação desse novo limítrofe era, porém, apenas um recurso diplomático para fazer a República Argentina retrair as suas pretensões, era uma como que demonstração silenciosa, por parte do Império, de que se tratava de uma verdadeira conquista.

O governo imperial não faltava à lealdade sugerindo a possibilidade da intervenção da Bolívia no pleito entre a República Argentina e o Paraguai. Essa intervenção fora prevista e indicada por Octaviano antes da assinatura do tratado. Este instrumento era secreto até que se conseguisse o fim principal da aliança; fora, porém, comunicado ao Parlamento inglês, era conhecido do mundo inteiro, e a Bolívia, se supusesse a Tríplice Aliança dirigida também contra ela, podia tomar o lado do Paraguai, para o qual pendiam todas as simpatias do Pacífico. Ao assinar o Tratado de Aliança cada uma das partes contratantes limítrofes do Paraguai designou a fronteira que contava pedir-lhe; prometeram empregar todos os seus esforços em caso de resistência do vencido e a não celebrarem tratados de paz senão de perfeito acordo: o Brasil estava assim moralmente obrigado pela sua assinatura a fazer, no que dependesse do Paraguai, que a fronteira argentina na margem direita se estendesse até a Baía Negra. Dessa obrigação ele recuava ao mesmo tempo que a Argentina recuava quanto à proibição de fortificar em todo tempo as margens do rio, e recuava ao ponto de preferir que o Chaco fosse boliviano a que viesse a ser argentino. O sentimento que o fazia retroceder é que o tratado se lhe figurava uma espécie de lesão enorme política e a consciência de que a questão de limites tinha sido secundária, que não fora condição da Aliança, que assim como ele estava disposto a desistir da linha do Igureí parecia-lhe razoável que a República Argentina se contentasse de avançar até o Pilcomayo, sobretudo depois de adquirir à margem esquerda do Paraná “uma fronteira natural e uniforme” (instruções de 5 de maio). Havia, porém, a consideração do veto boliviano, que a princípio não se levara em conta. Se, em virtude da guerra, a República Argentina se sub-rogasse nos direitos do Paraguai sobre a margem direita, para, nessa qualidade de vencedor, fazê-los valer contra a Bolívia reclamante de todo o Chaco até o Bermejo, não estava a responsabilidade moral do Brasil envolvida? Ficando público o tratado secreto, se a intervenção da Bolívia tem lugar durante a guerra, não passava esta a ter um fim de que se não cogitara, ou deixaríamos a Argentina liquidar sozinha com a Bolívia as suas pretensões sobre o Chaco, continuando nós a guerra com o Paraguai?

Sem desdizer-nos, sem repudiar o nosso compromisso, e deixando de parte o recurso in extremis da Bolívia, de que se serviu Saraiva, era lícito ao Brasil assumir a atitude que desde 1866 assumiu: de não se julgar obrigado a conseguir do vencido por todos os modos ao seu alcance o abandono de toda a margem direita em favor da República Argentina. Não é preciso buscar o procedimento do congresso argentino, repelindo um ponto, reputado essencial pelo Brasil, do Tratado de 1º de maio, para justificar a mudança da nossa atitude na questão dos limites: não houve deslealdade em querer modificar favoravelmente ao vencido uma condição da guerra que pareceu dura e injusta depois de assinado o tratado a um dos aliados, e que não fora condição ela Aliança. No sentimento dos contratantes esteve talvez – e provavelmente o declararam um ao outro – traçar uma linha que deixasse margem para as concessões a fazer, conforme a sorte da guerra, a atitude do vencido, as circunstâncias da vitória. É nesse sentido que Nabuco dirá, um ano depois, quando as instruções de Saraiva são levadas ao Conselho de Estado (30 de setembro ele 1867):

Eu concordo com uma proposição que vem no voto separado e que, em meu conceito, sobreleva a todas as outras questões como questão prejudicial. A proposição é esta: que no Tratado da Tríplice Aliança só é definitivo aquilo que diz respeito à guerra e ao modo de fazê-la; todas as outras questões devem e são sempre entendidas como provisórias. Assim que o Tratado da Tríplice Aliança na parte relativa aos limites não é definitivo e perfeito, é um tratado preliminar dependente do tratado definitivo de paz. Ora, um tratado preliminar não é um tratado perfeito, é o que se chama pacta de contrahendo e, pois, não obriga, e pode ser modificado conforme o estado das coisas ao tempo do tratado definitivo e depois da vitória; sem dúvida nem a causa da guerra foi a questão de território, nem a partilha do território do Paraguai foi a condição da Aliança.¹⁷²

Decerto, não representam insignificante conquista as fronteiras que a guerra deu à República Argentina, sobretudo comparadas às que o Brasil aceitou; o território argentino incontestável é prolongado até quase em frente a Assunção. Um aliado desleal não teria favorecido tão considerável extensão da República Argentina: o que de fato tolheu o Brasil de entregar-lhe todo o Chaco paraguaio foi o caráter de conquista que tal anexação imprimiria à guerra, a posição pior que resultava para o Império da sua própria vitória. Não acenamos à República Argentina para seduzi-la e fazê-la assinar o Tratado de Aliança com promessas que depois não cumprimos: a Aliança resultou da invasão de Corrientes. Não se tratava então de conquistar o Chaco, mas de proteger Buenos Aires; em matéria de limites cada um escreveu no tratado o que quis, e a parte que veio a tocar à Argentina foi muito maior do que a que o Brasil tomou para si. Nenhum dos Aliados podia levar a mal que o outro quisesse corrigir o que verificasse ser contrário aos seus interesses nas estipulações de 1º de maio, nas quais nenhum deles se quis aproveitar das circunstâncias contra o outro, e que tiveram o caráter da mais nobre e cavalheirosa espontaneidade.

O contraprojeto Saraiva, redigido de acordo com essas instruções, cinge-se aos limites do Tratado da Aliança; ressalva, porém, expressamente os direitos próprios da Bolívia, reconhece como argentinas as ilhas de Apipé e de Atajo, estabelece a neutralização do Paraguai, “que formará um Estado independente e perpetuamente neutral”, a neutralidade em tempo de guerra das ilhas de Martín García e do Atajo. Nas instruções de Saraiva se inserirá também a seguinte cláusula: “Francisco Solano López deve ser expulso e sua família inabilitada para a primeira magistratura e para todos os demais cargos do Estado.” Já o Tratado da Tríplice Aliança impunha aos aliados não deporem as armas senão depois de derrubado o governo existente no Paraguai: nessas instruções, e em diversos atos subsequentes, manifesta-se a iniciativa do governo brasileiro de extinguir politicamente no Paraguai o prestígio e a influência da família López, banindo perpetuamente o ditador e inabilitando os seus irmãos e parentes. A imposição é de uma severidade extrema e que só se defende dizendo-se que tem o rigor das medidas de ocasião a que se dá o caráter de perpétuas, sabendo-se bem o que é a perpetuidade em política. Decerto, os aliados não precisavam impor ao governo que se constituísse no Paraguai a expulsão de López, porque esse seria o seu primeiro cuidado, a sua condição preliminar de segurança; López, vivo, residindo na Europa, ou em alguma república vizinha, em Buenos Aires mesmo, podia não ser tão inofensivo como Rosas em Southampton; em tais circunstâncias a volta de López a Assunção, ou o governo de uma criatura sua, seria uma renovação da guerra. O fato é que os chefes, os homens excepcionais, que chegam a absorver em sua pessoa as forças, a alma, a vontade de uma nação inteira ou por uma poderosa sugestão ou pela tirania, e ambas essas coerções López exerceu sobre o Paraguai, não podem ser senão déspotas ou banidos; nenhum outro papel seria compatível com eles, com a vida deles. Sem a tirania, a sua volta ao país seria um suicídio, ou o sinal da desforra nacional, que refaria no dia seguinte a ditadura em proveito deles. A atitude que o governo brasileiro assume nessa questão foi sempre imputada ao Imperador, e a verdade é que, exceto o Imperador, nenhum estadista se preocupava da sorte de López, uma vez o Paraguai vencido. O Imperador, porém, não queria recomeçar: a paz definitiva era para ele inseparável da deposição de López e do seu afastamento do Paraguai, perpétuo, politicamente falando, isto é, enquanto o caráter, a ambição, o prestígio, os pensamentos de desforra do homem não se houvessem modificado; só mais tarde, depois das atrocidades de São Fernando, não será mais por instinto político, e sim por indignação e revolta humana, que o Imperador não quererá tratar com López. Essa guerra contra um homem pode parecer animosidade, mas de fato é generosidade para com o país que ele oprimia e escravizava; quanto mais duras fossem as condições impostas a ele, mais liberais podiam ser as feitas ao Paraguai; separando um do outro, o Brasil – pois lhe imputam a ele só o duelo com López¹⁷³ – adquiria o direito de favorecer o Paraguai, de ser generoso com a nação, a quem inocentava do que ela era forçada a fazer. Havia assim interesse e sensibilidade no que parecia animosidade e rancor: para o governo imperial, a inabilitação política da família López significava a reabilitação nacional do Paraguai; o afastamento do ditador não se lhe figurava senão como a condenação da ditadura. “López não poderia voltar” queria dizer: o governo absoluto não seria restaurado no Paraguai; o Império, pelo menos, não trataria mais com os Francias, os Carlos López, os Solanos López.¹⁷⁴

VIII – A diplomacia da guerra. Bombardeamento de Valparaíso. Reconciliação do Brasil com a Grã-Bretanha

Também atendendo às circunstâncias da guerra, não deixa de ter significação o protesto que o governo julgou dever fazer perante o governo espanhol contra o bombardeamento de Valparaíso.¹⁷⁵ Em 31 de março de 1866 Valparaíso fora bombardeada pela esquadra espanhola, das 9 horas da manhã até depois do meio-dia. O valor das mercadorias incendiadas nos armazéns do porto diz-se que excedera de 8 milhões de piastras. Na Inglaterra, Mr. Layard, falando pelo governo na Câmara dos Comuns (15 de maio), lavrara a mais solene condenação do procedimento do almirante Méndez Núñez, “bombardeando uma cidade completamente desprovida de obras de defesa e que encerrava uma considerável quantidade de bens pertencentes a neutros”. O despacho que Saraiva dirige ao nosso representante em Madrid, com ordem de o ler ao ministro dos Negócios Estrangeiros, bastaria para desvanecer a ideia de que o Império não se sentia solidário com o resto do continente por causa da diferença de suas instituições.

Nesse momento mesmo, o Peru tomava a direção de uma campanha das repúblicas do Pacífico contra a Tríplice Aliança: o protesto do Peru e o das outras repúblicas que o acompanharam – nesse tempo o Chile não tinha ainda assumido a primeira posição no Pacífico – não teve efeito: o pseudopânico republicano da América Ocidental cedeu à firmeza e à resolução do general Mitre. Não foi o menor resultado do Tratado de 1º de maio o ter feito o Império aparecer na guerra contra o Paraguai ao lado de duas repúblicas em momento que, de outro modo, seria crítico para ele. O momento, com efeito, da tentativa de Napoleão III e de Maximiliano d’Áustria, outro Habsburgo, no México, e o da vitória da causa abolicionista nos Estados Unidos, era perigoso para qualquer afirmação do prestígio e do ascendente do Brasil em luta contra a América republicana. O pronunciamento da América latina contra nós pode-se dizer que foi geral, e se não tivéssemos o antemural argentino, antes, pelo contrário, tivéssemos Mitre cooperando com Prado, com Pérez, com Johnson mesmo, o isolamento do Império teria sido fatal.¹⁷⁶ O Chile nesse tempo ainda não nos conhecia e pode-se dizer que não tinha outra política exterior senão esse vago sentimentalismo continental, que se revelava pela aceitação de todas as ideias de congressos pan-americanos e defesa cavalheirosa da América contra a Europa, que o envolverão no conflito do Peru com a Espanha. 177

À diplomacia da guerra¹⁷⁸ prende-se de algum modo o restabelecimento das nossas relações com a Grã-Bretanha, interrompidas desde 1863 em consequência das represálias da fragata Fort na barra do Rio de Janeiro. Pela pressão do bloqueio do porto, o governo brasileiro pagara, sob protesto, o que a Inglaterra reclamava pelos salvados do Prince of Wales e aceitara o arbitramento do rei dos belgas quanto ao procedimento havido para com os oficiais da fragata Fort. Carvalho Moreira, depois barão de Penedo, o eminente diplomata do Império em Londres, pedira ao gabinete de Saint James: 1º, que expressasse o seu pesar pelos fatos que acompanharam as represálias; 2º, que declarasse não ter tido com elas intenção de violar a soberania territorial do Império; 3º, que indenizasse os interessados dos prejuízos sofridos. O governo inglês não acedera, o nosso ministro retirara-se. Em 18 de junho de 1863, Leopoldo, tio da rainha Vitória e árbitro escolhido, pronunciara o seu laudo a nosso favor.¹⁷⁹ A Inglaterra ficava assim em falta para com o Brasil, moralmente condenada pelo árbitro, pela força que empregara em retaliação – em parte essa foi a causa das represálias – de um procedimento que se provava não envolver ofensa à dignidade da marinha britânica. O rei de Portugal oferecera a sua mediação e, fundando-se na sentença arbitral, estabelecera para o reatamento das relações as mesmas cláusulas julgadas imprescindíveis pelo nosso governo e já recusadas. Interrompida essa mediação, o governo britânico faz (1864) uma proposta que o nosso rejeita por não conter a cláusula da indenização dos prejuízos sofridos com a captura dos navios mercantes. Em 1865 renovam-se as negociações e o gabinete Olinda tem a considerar a seguinte proposta:

O ministro plenipotenciário de S. M. britânica junto à República Argentina, o Sr. Thornton, será enviado em missão especial ao Brasil. À sua chegada, solicitará a honra de uma audiência do Imperador. Exprimirá a S. M. Imperial o pesar com que S. M. soube das circunstâncias que surgiram por ocasião da interrupção das cordiais relações existentes entre as duas cortes; declarará que S. M. nega, pela forma mais solene, toda intenção de ofender a dignidade do Império brasileiro; que S. M. aceita plenamente e sem reserva o laudo do rei dos belgas e será feliz de nomear um ministro para o Brasil logo que S. M. Imperial estiver disposto a reatar as relações diplomáticas.

Como dirá Saraiva na Câmara – é José Bonifácio quem, na sessão de 30 de abril, levanta a acusação contra o gabinete por ter aceitado a proposta que os seus antecessores repeliram – o governo inglês dava-nos, com a sua proposta, toda a reparação de honra, só não nos dava a satisfação pecuniária. Em tais condições devíamos manter a nossa atitude, recusar as relações da Inglaterra? A questão foi sujeita ao gabinete nestes quesitos:

1º Será conveniente, nas circunstâncias atuais do país e nos termos a que chegou a negociação, deixar de aceitar o meio que se oferece de restabelecer as relações diplomáticas? – 2º Não poderá prejudicar-nos na opinião pública da Europa a recusa das condições oferecidas, simplesmente por não estar nelas compreendida a indenização pecuniária? – 3º Não será possível prescindir dessa última condição tendo-se em vista que o governo inglês dá o primeiro passo, mandando uma missão especial sem dependência da permanente que depois se estabelecerá? – 4º Pode o governo imperial aceitar plenamente a última proposta sem quebra da dignidade do país?

O Imperador a respeito desse episódio escreveu à margem do livro de Tito Franco: “Cedi à opinião de quase todos os ministros e conselheiros de Estado. Se o contrário fizesse e daí proviessem graves complicações na questão do Paraguai, que diriam do imperialismo?” Satisfeita a dignidade nacional pela embaixada portadora da proposta de reconciliação por parte da Grã-Bretanha, a questão pecuniária era insignificante para impedir o restabelecimento das relações, sobretudo depois de termos recorrido duas vezes ao mercado de Londres depois que as suspendemos. Decerto não era com o governo inglês que contraíamos esses empréstimos e as taxas pelas quais os fazíamos mostravam bem que se não tratava de uma generosidade, mas de uma operação cujos riscos haviam sido exagerados pelos tomadores: mesmo admitido, porém, o caráter puramente mercantil da operação, não é compatível com o estado de hostilidade ou de justo ressentimento nacional o recorrer a nação ofendida ao mercado monetário da parte ofensora. Se o fizemos, tanto em 1863, como em 1865, é que não tínhamos a Inglaterra por inimiga; é que na Inglaterra o procedimento do seu ministro, Mr. Christie, não fora sustentado pela opinião; decerto, se o fosse, ela não seria tão ingênua ou leviana que um empréstimo, cujos milhões poderiam ser convertidos em armas e preparativos contra ela, fosse lançado por grandes banqueiros, como Mr. Rothschild, tolerado por Lord Palmerston, subscrito pelo público. A defesa que fizeram do Brasil homens como Cobden e Bright, Lord Malmesbury, Mr. Fitzgerald, Mr. Osborne, Mr. Roebuck, Mr. Bramley Moore, Lord Brougham, Sir Hugh Cairns, o atual Lord Salisbury, então Lord Cecil, e tantos outros, compensou de sobejo a atitude um tanto forçada em que a agressão do seu agente colocou para conosco a Lord Russell e a Lord Palmerston. Se a iniciativa da Inglaterra, com palavras de pesar pelo que acontecera, procurando reatar as relações que interrompêramos, era de si satisfatória, a ocasião e a forma por que essa missão foi cumprida parecem calculadas para apagar com a sua graciosidade e cortesia qualquer lembrança de Mr. Christie. Não podia haver mais delicada atenção por parte do governo inglês do que mandar o seu enviado especial levar ao Imperador, na sua barraca de Uruguaiana mesmo, as escusas da Inglaterra e o desejo da rainha de renovar as relações com o Império. Não foi sem orgulho patriótico, diante dessa manifestação da qual todos compreendiam o alcance nesse momento, que o Imperador recebeu a mensagem da rainha e disse ao seu representante:

Vejo com sincera satisfação renovadas as relações diplomáticas entre o governo do Brasil e o da Grã-Bretanha. A circunstância de tão feliz acontecimento se realizar onde o Brasil e seus leais e valentes aliados acabam de mostrar que sabem unir a moderação à defesa do direito aumenta o meu prazer, e prova que a política do Brasil continuará a ser inspirada pelo espírito de harmonia justa e digna com todas as outras nações. 180

122 Em 22 de julho, Saraiva queixava-se assim a Nabuco: “V. Exa., que tem com o Sr. Ferraz toda a liberdade, mostre-lhe a inconveniência de dar ordens para as repartições subalternas quando se pode dirigir particularmente a mim, que tenho toda a disposição de auxiliá-lo O Sr. Ferraz sabe que para ser seu subordinado eu o não substituiria.”

123 Ferraz dirá na Câmara: – Nunca entrou em cálculo a chegada de Sua Majestade a Uruguaiana. Não era isto presumível; mas foi mister forçar marchas à vista das notícias que se receberam. Deram-se infelizmente certas circunstâncias, certas desarmonias, que costumam aparecer em todas as guerras em que há exércitos aliados.

O Sr. Lopes Netto: – Como na Crimeia.

O Sr. ministro da Guerra: – Sim, como na Crimeia, onde, como diz Bazancourt na sua excelente história, em todas as questões importantes surgia sempre a desarmonia e desacordo entre os generais aliados, complicação permanente sobre que era preciso considerar.

Felizmente cheguei no dia 9 de setembro, dia em que também chegou o general Mitre, o monarca brasileiro chegou no dia seguinte, as dificuldades se foram aplainando, principiaram as operações, e no próprio momento em que estava o exército pronto para o combate chegava o resto das forças que se esperava do exército da Concórdia.

124 Pereira Pinto, Apontamentos, IV, 485.

125 As hipóteses que Ferraz figurava ao expedir o Aviso devem ser as mesmas que ele formulou discutindo a questão constitucional da licença prévia da Assembleia Geral para a entrada de tropas estrangeiras em nosso território. “Imaginai”, dizia ele na sessão de 1866, “que as nossas forças tinham sido batidas em nosso território, que o nosso exército estava todo retalhado ou disperso, e que os nossos aliados, em consequência do tratado de aliança defensiva, tinham de entrar imediatamente no nosso território; era possível que este passo, todo eventual, todo de suma importância, todo excepcional e extraordinário, pudesse ser trazido com antecedência ao conhecimento da Assembleia Geral para conceder a licença?

“Considerai ainda que as nossas forças se entrincheiravam na vila de Uruguaiana, que eram o alvo do assédio o mais rigoroso possível, que as nossas forças de socorro não podiam chegar a tempo; os nossos aliados por essa razão, pergunto-vos, deveriam estacar na margem oposta do Uruguai, sem o transpor, deveriam chegar apenas até o meio ou o thalweg do rio? Considere-se ainda a hipótese de serem perseguidos os inimigos do território vizinho até a passagem do rio para nosso território, as forças aliadas que os perseguiam deviam parar até que...”

126 Sobre a questão e o aviso de Ferraz comparar adiante o acordo ministerial para explicá-lo e o discurso de Nabuco.

127 “Como até depois de amanhã pretendo encontrar-me com este general [Mitre] terei com ele larga conferência e talvez consiga trazê-lo comigo até aqui ou saber o tempo em que ele poderá aqui achar-se. Logo que consigamos render a Uruguaiana e que saiba que Sua Majestade se acha em Alegrete, conto seguir até ali para ter a honra de lhe beijar a mão e agradecer a alta confiança com que me tem honrado.” Carta de Tamandaré a Ferraz, lida por este na Câmara, discurso de 13 de abril de 1866.

128 “O Sr. barão de Porto Alegre, Sr. presidente, não só comandou, como até se recomendou à veneração do país pelo comportamento digno e nobre com que se houve diante dos muros de Uruguaiana. Desde que ali chegou o primeiro chefe aliado, o Sr. general Flores, pretendeu arrogar-se o comando geral das forças, mas o Sr. barão de Porto Alegre não lho cedeu. Chegou depois o Sr. general em chefe Mitre, que também pretendeu o mesmo, e o Sr. barão de Porto Alegre, sempre firme, sustentou e manteve a autonomia brasileira.” Discurso do deputado Pinheiro Machado.

129 Ferraz (discurso de 13 de abril) diz que Porto Alegre tomou a dianteira em virtude de uma carta que ele lhe enviara: “Mas, à vista dessa posição que tomamos, à vista de perto de 1.600 praças que recebemos do Exército brasileiro e de um corpo de guardas nacionais de Santa Fé, que chegou no mesmo dia em que eu cheguei com a comitiva imperial, o general barão de Porto Alegre, tomando a dianteira, a direção, em virtude de uma carta que lhe enviei, dirigiu o seguinte ofício aos generais aliados: – Quartel-General, etc., 12 de setembro de 1865. – Ilmº e Exmo. Sr. – Convindo com urgência combinar a maneira mais conveniente de submeter a guarnição paraguaia que se acha fortificada na Uruguaiana, rogo a V. Exa. haja de designar o lugar, dia e hora em que com V. Exa. e o Exmo. Sr. general D. Venâncio Flores nos devemos reunir para semelhante fim.” Ferraz insiste em que não houve um só instante comando de general estrangeiro: “O comando do Exército não pertenceu a general estrangeiro algum. Aplainaram-se todas as dificuldades, adiaram-se todas as questões, é o que posso dizer. E permitam os nobres deputados que sobre este ponto tanto têm insistido que eu lhes lembre que ainda podem surgir dificuldades (apoiados), quando as forças aliadas tiverem necessidade, por exemplo, de entrar em Mato Grosso.” (Mesmo discurso)

130 Ferraz, 26 de março de 1866.

131 Ferraz, ibid.

132 “Supondo mesmo, como V. Exa. diz em sua nota a que respondo, estar eu perdido e não dever esperar proteção dos exércitos do Paraguai, a honra e a obediência às ordens do Supremo Governo da minha pátria mandam-me morrer antes que entregar a um inimigo estrangeiro as armas que nos confiou S. Exa. o Sr. Marechal Presidente da República para defender os sagrados direitos de tão nobre causa.”

133 “O general Flores não queria atender que nada perdíamos em adiar o ataque por seis ou doze dias, pois que o inimigo hoje não só não tem como escapar-se, nem esperança de pronto socorro, como que nós contamos aglomerar cada dia maiores recursos que estão em marcha, que estão em caminho, e que só pelo mau estado do terreno a transitar ainda cá não chegaram...

“Convimos em fazer uma abertura de negociações com os sitiados, o que se levou a efeito, como V. Exa. será informado pelo general barão de Porto Alegre “ (carta de Tamandaré)

“1º O chefe principal, oficiais e mais empregados de distinção do referido exército paraguaio sairão com todas as honras da guerra, levando suas espadas, e poderão seguir para onde for do seu agrado, sendo obrigação dos abaixo-assinados ministrar-lhes para isso os necessários auxílios.

“2° Se escolherem para a sua residência algum ponto do território de qualquer das nações aliadas, serão obrigados os respectivos governos a prover a subsistência dos mencionados chefes e oficiais paraguaios durante a guerra até sua conclusão.

“3º Todos os indivíduos de tropa, desde sargento para baixo, inclusive, ficarão prisioneiros de guerra, debaixo da condição de que serão respeitadas suas vidas, alimentados e vestidos devidamente durante o período da guerra, por conta dos mesmos governos.

“4º As armas e mais petrechos bélicos pertencentes ao exército paraguaio serão postos igualmente à disposição do exército aliado.

“(Assinados) Venâncio Flores. Visconde de Tamandaré. Barão de Porto Alegre. Venceslao Paunero.”

Ferraz não aprovou essas bases. Discurso de 13 de abril: “(...) novas bases de convênio, porque aquelas, que eu tinha reprovado, e que ninguém pode por modo algum considerar boas, oferecidas a 2 de setembro, eram superiores a toda e qualquer que ele pudesse desejar.”

134 Ferraz presta na Câmara (13 de abril de 1866) esta homenagem ao jovem engenheiro André Rebouças, que desde a guerra revela a funda disposição humanitária que o há de sempre caracterizar: “Não dissimularei também que atuava nessa ocasião no espírito de muitos a consideração de estragar-se por meio de bombardeamento a linda e florescente vila de Uruguaiana, empório do comércio do Uruguai, e que em alguns estrangeiros e nacionais ardia o desejo de vê-lo destruído, com proveito da povoação fronteira do Passo dos Livres ou Restauração, sua rival. Do talentoso oficial de engenheiros André Rebouças recebi em caminho uma memória sobre a desvantagem de ser bombardeada a vila de Uruguaiana, como se desejava e propunha, e a possibilidade do seu rendimento em pouco tempo, apertado o cerco e com o aumento das forças que se esperavam.”

135 Ver antes discurso citado. Desta vez é Estigarribia quem se apressa a pedir a intervenção de Mitre. É esta a carta que ele lhe dirige em 13 de setembro: “Viva a República do Paraguai! – O comandante em chefe da divisão em operações sobre o rio Uruguai. – Sítio de Uruguaiana, 13 de setembro de 1865. – A S. Exa. o Sr. general em chefe do exército aliado, brigadeiro D. Bartolomeu Mitre. – Exmo. Sr. O abaixo-assinado, comandante em chefe da divisão paraguaia sitiada em Uruguaiana, tem a honra de dirigir-se a V. Exa., desejoso, tanto ou mais que SS. EE. os chefes de vanguarda de V. Exa., de evitar o derramamento do sangue dos seus concidadãos; mas, como os mencionados chefes fizeram ao abaixo-assinado proposições indecorosas para um militar de honra, minhas respostas têm sido próprias dos oferecimentos e dignas do homem a quem o governo de sua pátria confiou uma espada de honra e de lealdade. Se V. Exa. deseja evitar o derramamento de sangue, tem a ocasião oportuna de fazê-lo na altura que V. Exa. desejaria em caso análogo ao meu. Pode V. Exa. abrir proposições dignas e não duvide que, se assim forem, os desejos de V. Exa. e os meus serão satisfeitos. -Deus guarde a V. Exa. muitos anos. Antonio Estigarribia”

“Ferraz, em 13 de abril: “Mandou essa carta ao general Mitre como comandante em chefe dos exércitos aliados... estávamos todos a bordo do vapor Onze de Junho. O general Mitre mostrou-ma e eu declarei que aquela proposição ou aquela carta era injuriosa para o Brasil. O general Mitre, que mostrou sempre os melhores sentimentos de harmonia, de confraternidade com os interesses para que nos aliamos, esse general, de cujos talentos sou admirador, disse-me: ‘Não responderei.’ E não respondeu.”

136 Era essa a prova de que os orientais não imputavam ao Brasil o fuzilamento de Leandro Gómez em Paissandu. Esse atentado contra um prisioneiro do Brasil. entregue em confiança à guarda de oficiais orientais, ameaçou separar-nos de Flores. Furtado insistira pela punição do coronel Goyo Suárez, autor do fato. O ressentimento de orientais e paraguaios em Uruguaiana era principalmente contra Flores por causa do que se contava de Iataí.

137 Ferraz na Câmara (13 de abril de 1866) não quer admitir que tivesse havido convenção, mas uma concessão pura e simples ao inimigo já rendido: “Lastimo que o nobre deputado esteja contrariando o que está claro como a luz do meio-dia. O que houve portanto? Uma proposta dos sitiados logo depois da intimação. Esta proposta encerrava algumas condições que não foram aceitas, tais como saírem os oficiais com suas armas e bagagens e poderem ir residir onde lhes aprouvesse, inclusive o território do seu país. Negou-se-lhes tudo o que interessava seu pundonor, e fez-se-lhes apenas a concessão de poderem escolher lugar para sua residência, menos no território do Paraguai. Esta concessão não foi imposta, foi feita por generosidade.”

E ainda: “Não houve convenção, mas se convenção se quer considerar a concessão que se fez da escolha de residência em toda a parte que não fosse o Paraguai, seja isso chamado convenção, porque estamos obrigados pela palavra, que por generosidade empenhamos, a executá-la, a permitir-lhes a residência entre nós enquanto não for nociva aos nossos interesses.”

138 “O general Mitre, vendo a declaração escrita em que Estigarribia declarava que tomava por garantes o Imperador e o governo brasileiro, também disse, quando lha mostrei: ‘Isto é injurioso para nós’. Mas, respondendo-lhe eu que não, porque eu o garanti em nome dos chefes aliados, deu-se por satisfeito.” (Ferraz, discurso citado). Foram estes os termos da declaração de Estigarribia: “O abaixo-assinado aceita as proposições de V. Exa. e deseja unicamente que seja S. M. o Imperador do Brasil o melhor garante de tal convênio. A ele e a V. Exa. me confio e me entrego prisioneiro de guerra.”

139 Os sucessos de Uruguaiana dão lugar a uma guerra de panfletos. Ver nota G.

140 Ferraz, discurso de 26 de março: “Consideremos ainda por outro lado a vantagem que colhemos e colocarei ainda o argumento da oposição sob outra face. A batalha de lataí e o rendimento da Uruguaiana: ali o sangue derramou-se, os corpos acumularam-se nas margens do rio, e na Uruguaiana, e seus arredores, o Brasil e seus aliados apresentaram o exemplo de nações civilizadas respeitando a vida de seus inimigos. Não irei mais adiante...” Em lataí à margem do rio houve uma terrível mortandade. “O combate degenerou em horrorosa carnificina” (Schneider, 1, 213). Sobre a humanidade dos aliados em Uruguaiana, ver adiante discurso de Nabuco, de 23 de março.

141 Quanto ao caráter vandálico da invasão, em que insistem Jequitinhonha e Paranhos, é preciso dizer que Ferraz fez reservas e formulou dúvidas a respeito de violências contra a honra: “O nobre deputado, disse ele (sessão de 13 de abril de 1866), falou em estupros. Eu peço ao nobre deputado que examine bem todos esses boatos, e conhecerá que, como nos que se propalaram feitos na invasão de Jaguarão, não fomos bem informados. Houve um fato dessa ordem na vila de ltaqui; mas ainda hoje não pude bem perscrutar o que de exato aconteceu. As famílias, disse o nobre deputado, que estavam dentro da Uruguaiana foram sacrificadas por atos libidinosos. Eu afianço que se disse vagamente que alguns oficiais, etc., tinham entrado e entabulado relações, e tinham querido, talvez por algum meio de violência, vencer algumas dificuldades. Mas tudo são boatos, não pude verificar absolutamente a verdade, tanto mais quanto alguns oficiais orientais que estavam entre eles se opunham a esses desmandos, conforme me constou... Perdoe, desde que o nobre deputado disse que eu fui tratar com vândalos, é preciso que examinemos o que há de verdadeiro... Para mim é uma coisa ainda problemática tudo que sobre semelhante assunto se propala.” Quanto ao saque, ele mesmo lê o ofício de Estigarribia a López. O fato é que as famílias fugiam espavoridas à aproximação do inimigo, e que seria loucura fiarem-se dele.

142 Mesmas expressões sobre o patriotismo do Imperador na proclamação ao corpo policial da cidade do Rio de Janeiro, ao seguir este para o Rio Grande com o Imperador. Era de Nabuco a reorganização do corpo militar de polícia da Corte (decreto de 27 de janeiro de 1866). A guarda urbana, ou corpo paisano, nunca foi compreendida como ele a ideara, e logo desapareceu.

143 A administração da Guarda Nacional suscita cada dia novas questões. Algumas são levadas por Nabuco ao Conselho de Ministros. “Peço o parecer de V. Exa. e dos outros colegas sobre a inclusa consulta da Seção de Justiça”, escreve ele ao presidente do Conselho. “A questão é se pode o governo reformar o oficial da Guarda Nacional sem ele requerer a reforma. A Seção diz que não; o visconde de Jequitinhonha opina que sim. Eu me conformo com o parecer do Jequitinhonha: porque é mais governamental; porque o art. 68 da lei não distingue e diz – pode ser; porque assim se procede no Exército.” Foram estes os votos do Conselho: – “Voto com o Sr. visconde de Jequitinhonha.” M. de Olinda – “Entendo que o governo pode reformar, achando-se o oficial nas condições prescritas pela lei para a reforma.” J. A. Saraiva – “Concordo.” Carrão – “Penso como a Seção... o intento de todo o capítulo 4º é respeitar a vitaliciedade.” Paula Souza – “Parece-me que o governo não tem o direito de reformar senão a pedido. O que pode, sim, é suspender por tempo ilimitado.” Silveira Lobo – “Opino com o visconde de Jequitinhonha. A lei não exige pedido do oficial, autoriza simplesmente o governo para o fazer nos casos que marca.” Ferraz” (16 de junho). Questão semelhante, dias depois – “Se o governo pode substituir os oficiais da Guarda Nacional suspensos por tempo indeterminado’?” “A Seção”, escreve Nabuco a Olinda, “pronuncia-se contra. O visconde de Jequitinhonha opina pela afirmativa. Eu adoto esta opinião, porque, afora os impedimentos temporários, não sei conceber como é que o governo, responsável pela ordem pública, há de ter à frente da força pública indivíduos que não são de sua confiança. A lei seria absurda se não admitisse para o substituto o mesmo motivo e a mesma medida que determina para o efetivo. Se, pois, o governo suspende por tempo indeterminado o comandante superior, e também não confia no chefe do Estado-Maior, para substituí-lo, por que há de ser privado de nomear outro comandante superior? Os oficiais da Guarda Nacional não podem ter mais garantias do que têm os oficiais de linha, cujas patentes a constituição mantém: pois bem, estes oficiais só têm direito aos postos, mas não aos comandos e comissões que são objeto de confiança.” São estes os votos dos colegas de Nabuco: “Concordo com o Sr. ministro da Justiça. M. de Olinda – Meu parecer é que, sendo a suspensão a privação temporária do comando, a substituição deve ter também esse caráter. Reconheço que isso pode trazer inconvenientes. Tenho, porém, para mim que foi esse o pensamento do legislador e que a doutrina oposta só pela reforma da lei poderia prevalecer. Saraiva – Não me parece que se possa em tal matéria ampliar a disposição da lei. Silveira Lobo – Visto, 29 de julho de 1866. Carrão.”

O gabinete nessa data, pode-se dizer, já não existia. O papel não chegou aos outros ministros.

144 Nabuco a Dantas:‘’Ínclito e incansável presidente,” chamava-lhe familiarmente (em 30 de setembro de 1865), “de novo o felicito e me congratulo pela remessa dos 1.200 bravos da pátria. Muito orgulho devem ter a nossa terra e os filhos dela.”

145 Nabuco a Paranaguá (23 de outubro): “Esperamos a sua gente (1.600 bravos). Já essa casa cheira a homem. Muito tenho aplaudido o patriotismo de tantas pessoas importantes das diversas localidades, que se têm oferecido para organizar forças.” Sobre as administrações de Dantas e Paranaguá, ver adiante cartas a Nabuco, de Cotegipe e Camaragibe. Pode-se dizer que nessas presidências eles conquistaram as pastas que tiveram no seguinte gabinete com as grandes remessas de tropa. Era esse o serviço que o Imperador mais apreciava.

146 Toda guerra dá lugar a planos mais ou menos engenhosos, quase sempre de especuladores estrangeiros, às vezes, porém, de amadores de boa-fé. Entre os desta classe está o do comendador Joaquim Breves, cujo nome por muito tempo expressou a ideia de opulência territorial, de numerosa escravatura. Ele sempre acreditou que o Paraguai podia invadir o Rio Grande com 50 mil homens, que engrossariam pela invasão e recrutamento, e chegariam até São Paulo. Para impedir isso só vê uma medida extrema: que todos os indivíduos (incluídas as viúvas e os estrangeiros) que possuam uma fortuna de 30 contos para cima forneçam uma praça para o exército. Essas praças são escravos, que o indivíduo ou alforria ou compra para alforriar. “As comunidades religiosas possuem grande quantidade de pardos e crioulos que forneceriam uma numerosa força de zuavos.” Assim também os escravos da fazenda nacional, os que jazem nos calabouços. “Adotado que seja este sistema se poderia formar um exército de mais de 200 mil homens... O seu uniforme deverá ser singelo e econômico, uma simples blusa de baeta, um boné ou gorro, um equipamento limitado, e os pés descalços como andam os paraguaios. O armamento parece-me que deveriam ser lanças ou zagaias de compridas hastes, além de sabres curtos e nada mais... Cinquenta mil desses homens seriam bastantes para penetrarem até Assunção sem o aparato das grandes bagagens, essas tropas atacariam de noite e no tempo tempestuoso com probabilidade de vantagem... Logo que tenhamos esta força para atacar na vanguarda, não faltarão voluntários para formar um exército mais regular de 100 mil homens, que será o exército dos vivas. Uma vez tomada Assunção, tornar-se-ia ela a capital da província de Mato Grosso, e para não promover embaraços com os governos das mais nações se deveria recorrer ao sufrágio, consultando o voto dos paraguaios, e sendo essa manifestação protegida contra qualquer influência inversa pela presença dos nossos soldados divididos por todos os departamentos para garantirem a livre votação do povo. Como o Paraguai, se pronunciaria talvez o Estado Oriental. Com os 200 ou 300 mil zuavos fundar-se-iam colônias militares, para as quais afluiria logo colonização de mulheres, núcleo de futuras populações.”

147 Barão do Rio Branco, nota a Schneider, I, 163.

148 Ver em A Marinha de outrora, do visconde de Ouro Preto, a fecundidade das duas administrações. Os encouraçados de rio são todos ou construídos ou comprados por elas. A esquadra de Riachuelo foi organização de Pinto Lima (navios incorporados de 1851 a 1858 à Armada Imperial).

149 “De dezembro de 1864 a 12 de maio de 1865 (barão do Rio Branco, nota a Schneider), partiram para Montevidéu diretamente 8.449 homens e para o Rio Grande e Santa Catarina 1.398, total com os oficiais 10.353. De 13 de maio de 1865 a 30 de abril de 1866 seguem para Montevidéu diretamente 15.331 homens e para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina 14.224, total com os oficiais (1.669) 31.224.

150 “Não digo, nem se compreenda de minhas palavras que eu possa querer acoimar ou acusar algum meu antecessor, com quem ainda hoje vivo, que é um dos meus auxiliares, de negligência, não; as circunstâncias eram tais que nada tínhamos, e foi preciso criar tudo.” Ferraz, lbid.

151 “Quanto às divergências políticas entre mim e o nobre ministro da Marinha, não preponderam nem preponderaram jamais para colocar o ministério em embaraços, e perdoem-me os nobres deputados que lhes diga que, brasileiros cristãos, homens políticos, homens sociais, não podemos, nem devemos estabelecer um muro de bronze que nos separe perpetuamente por opiniões meramente políticas e de sua natureza passageiras. Aos que levam a mal o fato de nos acharmos acordes no mesmo gabinete peço que passem revista às suas fileiras e que permitam que lhes diga que não está longe a época em que no campo comum vejamos realizada a profecia de Isaías.” Ferraz, em 13 de abril de 1866.

“Eu acho-me já em idade a que cabe aquele versículo de Virgílio: Omnia fert aetas, animum quoque... É nesta idade que de ordinário os homens perdem a memória dos nomes e dos números. Eu hoje, senhores, cansado, estragado pela afanosa vida política que tenho vivido, só me lembro das ideias, dos princípios; esqueço tudo mais.” Mesmo discurso.

152 À principal censura, a de não ter a esquadra impedido a passagem do Paraná ao exército de López e de não termos batido esse exército em Corrientes mesmo, como batêramos o de Estigarribia em Uruguaiana, basta opor as considerações do barão do Rio Branco em nota à p. 244 do 1 º vol. de Schneider, e as de Afonso Celso em A esquadra e a oposiçào parlamentar e em A Marinha de outrora. Com seis navios de madeira, e além disso sem práticos, não se podia obstar a passagem do rio cujas duas margens em toda a extensão estavam em poder do inimigo. A de inação é igualmente infundada até a data em que o ministério de 12 de maio deixa o poder: o fato é que a força com que invadimos o Paraguai era insuficiente para a ofensiva; foi López que nos deu toda a vantagem arriscando e perdendo o seu exército em 24 de maio em vez de esperar que atacássemos as linhas de Rojas, como segundo toda probabilidade faríamos. Ver em Schneider (II, 28), a nota do barão do Rio Branco mostrando o perigo de aniquilação em que estivemos se temos tomado a ofensiva, em vez de López. Mitre escreveu sobre a guerra, justificando a sua conhecida frase – em quinze dias nos quartéis, em um mês em campanha, em três meses em Assunção: “Se cometi um delito em dirigir uma palavra de alento aos meus concidadãos, eles me perdoarão, porque em um mês estava alcançada a primeira vitória, em cinco meses, apesar de Basualdo, estava expelido o inimigo de nosso território, deixando em nosso poder de 18 a 20 mil homens entre mortos e prisioneiros, com menos de 500 homens de perda por parte dos aliados e sem que tivéssemos perdido nem uma só bandeira, nem uma caixa de guerra, nem uma baioneta sequer... A guerra devia durar um ano se o exército paraguaio tivesse sido batido em território argentino. Devia durar dois anos, que era o mais que eu calculava, se a guerra fosse de invasão ao inimigo. Se algum dia eu escrever as memórias militares desta guerra, posso demonstrar tudo isto com documentos irrefutáveis” (4ª Carta ao Dr. Gómez). Enquanto não são conhecidos os documentos a que se refere o general Mitre, a probabilidade a mais razoável é que a guerra acabou do melhor modo e o mais cedo que era possível, dada a insuficiência dos nossos meios de ataque e o inexplorado do terreno. A observação de Schneider não deixa de ser exata: “Uma inação subsequente a cada combate é a feição característica desta guerra.” Essa inação resultava de ignorarem inteiramente os aliados o número contra o qual combatiam e o terreno onde pisavam. “Com os elementos de que dispunha ao provocar arrogantemente a guerra e com a ignorância completa dos aliados quanto aos recursos e às condições topográficas do país inimigo, López teria sido invencível se fosse um grande capitão... Que exército combateu já na Europa lutando com as mesmas dificuldades que tiveram de vencer os aliados nos pântanos e bosques do Paraguai?” (barão do Rio Branco, nota a Schneider II, 27)

153 “López tinha de 30 a 40 mil homens para opor-se à passagem do Paraná, e os aliados, com força igual à sua e tropas coletícias na maior parte, efetuaram essa difícil operação, surpreendendo-o e estabelecendo-se solidamente nas posições por ele abandonadas.” (barão do Rio Branco, ibid.) Ao Passo da Pátria está ligado, como se sabe, pelo lado do Brasil, o nome do general Osório, como aos combates da Confluência e às batalhas do Estero Bellaco (2 de maio) e Tuiuti (24 de maio).

154 O exército paraguaio foi quase totalmente destruído. “Pode-se dizer que essa batalha do Bellaco [a de 24 de maio, que nós chamamos de Tuiuti] aniquilou a raça espanhola no Paraguai. Nas primeiras filas estavam os filhos das melhores famílias do país e foram mortos até o último; centenas de famílias, na capital especialmente, ficaram sem marido, pai, irmão ou filho. Os velhos que tinham ficado em Humaitá, índios, escravos, meninos, encheram as fileiras rareadas do exército nacional.” Masterman, Seven eventful years in Paraguay. “López dizia que se naquela noite [de 25 de maio] ou na seguinte não fosse atacado podia contar com uma longa vida.” (depoimento do general paraguaio Resquin)

155 “López estava inteiramente convencido de que os aliados se dispunham a dar-lhe o coup de grâce” (Thompson). “Eram as trincheiras de Curuzu as que defendiam Curupaiti pelo lado de terra. Tomadas estas, nada mais fácil do que os aliados apoderarem-se de Curupaiti, e, tomado Curupaiti, ficava o exército paraguaio completamente cortado” (Depoimento do general Resquin). “No dia 2 de setembro, quando os aliados tomaram Curuzu, se tivessem imediatamente marchado sobre Curupaiti, não teriam quase encontrado resistência. Perderam duas semanas, porém, durante as quais López entrincheirou-se fortemente, e foram depois repelidos com imenso morticínio” (Mr. Gould a Lord Stanley, em Masterman). O barão do Rio Branco pensa que, com 7.300 homens, Porto Alegre não poderia fazer frente ao exército paraguaio que o atacaria em Curupaiti, a não ser que o exército acampado em Tuiuti ameaçasse as linhas de Rojas, mas que se Mitre tem feito em fins de agosto o que resolveu fazer depois de Curuzu teria tomado Curupaiti, cortando o exército de López. Sem entrar na questão militar, sem conjeturar o que teria sido o ataque a Curupaiti antes de construída a nova trincheira, se vem logo o reforço pedido, pode-se afirmar que sem a diversidade de pensamento que se deu entre Porto Alegre e Mitre, sem a emulação nacional de glória entre os comandos argentino e brasileiro, a Aliança não teria sofrido o terrível revés de Curupaiti. Sem esse desastre, não se teria, porém, unificado o comando de nossas forças, nem se teria mandado Caxias para o Paraguai. Por outro lado, a guerra talvez tivesse durado mais, se acabasse mais cedo a grande guerra, e López pudesse organizar com melhores elementos as guerrilhas no interior.

156 “Perguntou o nobre deputado por São Paulo ao nobre ministro da Marinha”, dirá Nabuco na Câmara em 23 de março, “qual é a razão por que se tem demorado a esquadra? Por que não foi já para as Três Bocas? Por que não estava ali a tempo de impedir a passagem dos paraguaios? Direi ao nobre deputado: não podemos responder-lhe, porque nós temos confiança nos generais e eles têm toda a liberdade de ação. Seria um erro muito grave se de longe quiséssemos governar e detalhar a direção da guerra.

157 Durante o Ministério Olinda, Mato Grosso esteve entregue ao almirante Leverger (barão de Malgaço), que tomara posse como vice-presidente em 9 de agosto de 1865 e fora pouco depois nomeado presidente efetivo. Uma questão surge por causa da demissão do barão de Aguapeí do comando superior da Guarda Nacional, que Leverger pedira. Paranhos (visconde do Rio Branco), que cultivou sempre com Nabuco as melhores relações durante esse ministério, bem como os seus outros colegas do Ministério Paraná – Caxias, Bom Retiro, Cotegipe, Abaeté – interviera em favor de Leverger. “O caso de Mato Grosso”, escrevia-lhe ele em 26 de janeiro de 1866, “é urgentíssimo, o governo deve preferir entre os dois sem hesitação.” O governo, porém, não satisfez à representação do seu presidente, julgou rigorosa demais e perigosa em relação à guerra a medida reclamada, e Leverger, desgostoso, deixou a presidência em 1° de maio. Nessa mesma data Paranhos tinha novamente intervindo junto de Nabuco. “Um paraguaio”, escrevia, “não tem direito de pedir favores a um ministro, mas pode ser ao menos portador de petições razoáveis.” O governo não pensou que Leverger abandonasse a presidência. Em Conselho de Ministros, quando se trata de substituí-lo, o Imperador intervém. Eis como Nabuco dá conta a Olinda desse despacho, de 20 de julho: “Ontem, no despacho imperial tratou-se da demissão pretendida pelo barão de Melgaço, e pelo Sr. Ferraz foi indicado para substituí-lo o atual presidente de Goiás, Dr. França. S. M., porém, mostrou desejo de que continuasse o barão de Melgaço, e se insistisse para ele ficar porque conhece a província e goza ali de muito prestígio. As ponderações de S. M. pareceram bem fundadas e cedemos à sua vontade. Ocorreu-nos, porém, que para ficar ou continuar o barão de Melgaço seria necessária a demissão do comandante superior, barão de Aguapeí, sendo que a recusa dessa demissão fora o motivo pelo qual se desgostara o barão de Melgaço e pedira exoneração. Não hesitei em propor a S. M. a demissão do barão de Aguapeí e S. M. aceitou. Devo dizer a V. Exa. que essa demissão fora recusada porque o barão de Melgaço não a tinha pedido em termos positivos, ou como uma necessidade da guerra ou como uma questão de força moral para sua autoridade. Nos termos em que está o negócio parece que não há que hesitar entre o barão de Melgaço e o barão de Aguapeí. S. M. nos determinou que comunicássemos tudo isto a V. Exa. para que responda ao barão de Melgaço que o governo não aceita a sua demissão e manda que ele entre logo em exercício, sendo que a recusa da demissão do barão de Aguapeí foi motivada pelos termos não bem explícitos do ofício de S. Exa. de 28 de novembro de 1865.” No mesmo sentido escreveu Nabuco a Leverger. Pouco depois, porém, o ministério demitia-se, e quase conjuntamente com essas cartas chegava a Leverger a notícia da mudança ministerial.

158 “Estando a província ameaçada há oito meses até hoje”, escreve ao governo em 9 de junho de 1865 o presidente, general Albino de Carvalho, “ainda não recebeu o mais leve auxílio de defesa...” Os seus recursos eram uns 2.400 homens, sofrivelmente armados, de linha e da Guarda Nacional, acampados nas imediações da capital... Os paraguaios, calculava ele, devem ter no distrito de Miranda 2 mil homens, mil entre Dourados, Corumbá, Albuquerque e Coimbra. Ameaçavam atacar em setembro a capital, Poconé e Vila Maria. Ver o relatório do general Albino de Carvalho contendo a história da invasão e publicado no Rio de Janeiro em 1866. A falta de comunicações, mesmo postais, entre a capital do Império e a da província era sensível. Assim, em março de 1865 o visconde de Camamu queixa-se amargamente ao presidente de Mato Grosso da falta de notícias: “Semelhante procedimento é inacreditável, mas infelizmente não pode ser escurecido”, dizia-lhe ele. O presidente tinha expedido, entretanto, diversos expressos, aos quais pagara de 500$ a 1:500$ de ajuda de custo. As dificuldades eram grandes, um portador saindo de Cuiabá em meado de outubro chegava ao Rio de Janeiro em meado de dezembro.

159 A situação em Mato Grosso era desesperadora, a província achava-se sem recurso de espécie alguma. Em 8 de junho (1865), o presidente escrevia: “Não sei nem da força de Goiás, nem da de Minas e nem da de São Paulo, nem o lugar por onde entrarão, nem a organização que terão, nem onde têm de operar. Se vierem, é preciso providenciar que desde São Paulo e Minas venham mantimentos por Itapura e Santana do Paranaíba, porque aqui já lutamos com a fome...”

160 Em 1º de dezembro de 1865, Ferraz lembra que por aviso de 22 de junho anterior se determinara expressamente a Drago que partisse para o seu destino ainda que fosse só; que em 14 de julho se ordenara ao coronel Galvão que prosseguisse com a força de Minas sem esperar que se lhe reunisse a que Drago conduzia de São Paulo e que este demorara as duas “em Uberaba tanto tempo quanto se havia demorado em Campinas, até que em data de 3 de setembro comunicou ao governo que em vez de seguir a estrada de Santana do Paranaíba tomara a do Rio Claro no interesse da expedição, notando ao mesmo tempo “o perigo de assaltos dos paraguaios, na dita estrada de Santana, que é intrasitável no tempo chuvoso” e acrescentava: “De semelhantes demoras, já em Campinas, já em Uberaba, por espaço de quatro meses, resultou não só a aproximação da estação chuvosa, que dificulta, senão impossibilita, a marcha de forças para aqueles lugares, mas também as privações em que tais forças se têm já achado, de víveres, que se concentrariam na estrada de Santana do Paranaíba, onde se estabeleceram depósitos abastecidos por ordem dos presidentes de Minas e Goiás. Resultou mais continuar a invasão paraguaia em Mato Grosso, o que sem dúvida não se daria se esta província, auxiliada pelas forças a ela destinadas e sob o comando do mesmo coronel, tivesse podido receber em tempo aquele socorro com que poderia tomar a ofensiva contra o inimigo.” Decerto, depois da ordem de 22 de junho, Drago devia ter seguido de qualquer modo, ou resignado o posto, mas provavelmente a sua partida não teria sido de utilidade alguma para os fins da expedição e tudo iria por organizar, as privações seriam as mesmas, o insucesso ulterior igual. A expedição era por sua natureza inviável; não podíamos fazer um esforço duplo, no rio Paraná e em Mato Grosso.

161 Não havia razão para a coluna seguir para Cuiabá tendo que descer para Coxim, Miranda e Nioac. O presidente em 8 de maio é quem pedia que a coluna não seguisse para a capital: “É de presumir”, oficiava ele, “que o governo imperial tenha providenciado para que a força vinda de outras províncias que haja de operar sobre a fronteira de Miranda se acampe em Santana do Paranaíba, donde facilmente pode dirigir-se àquela fronteira, pois que seria uma marcha superfluamente longa e penosa o vir ela a esta capital, que, por falta de navios que se possam bater com os do Paraguai, não pode enviar tropas às fronteiras do sul da província.”

162 Taunay, La retraite de Laguna, 3a edição, p. 30.

163 lbid. p. 20

164 Ibid. p. 21. “Que culpa tem o ministério de 31 de agosto desta invasão se as ordens que dera foram para a defensiva, e só a ofensiva no caso de ser possível?” Furtado, 13 de agosto de 1867.

165 “No dia da invasão do território paraguaio, isto é, em abril de 1867, o efetivo da coluna era de 1.680 soldados; no dia 11 de junho, estava reduzida a 700 homens de combate. Tínhamos, pois, perdido 980 soldados pelo cólera e pelo fogo. Além desses, tinham morrido grande quantidade de índios, de mulheres e homens ou comerciantes ou serventes que tinham acompanhado o movimento agressivo da coluna.” Taunay, nota à p. 253. A retirada da Laguna tem tido diversas edições, das quais duas em Paris. Esse episódio da nossa Guerra do Paraguai teve assim, graças ao maravilhoso talento e emoção do escritor que tomara parte nele, mais relevo do que os demais.

166 Saraiva transmite a Octaviano, por despacho de 18 de maio de 1865, a aprovação e “os merecidos emboras do governo imperial”. Nesse despacho não há uma palavra sobre os limites argentinos; o que parece ter mais chamado a atenção do governo é a cláusula proibitiva das fortificações à margem do Paraguai, que ele queria mais terminante ainda.

167 Em 29 de novembro de 1865 Saraiva expedia ordem a Octaviano para subir o rio e fazer o tratado definitivo de paz, devendo o ajuste provisório ser feito pelo general Osório ou pelo visconde de Tamandaré, conforme as instruções expedidas na mesma data. Ver no Apêndice o despacho a Octaviano de 29 de novembro de 1865, no qual ainda não figura a questão dos limites argentinos, que tão importante parte tem nas instruções dadas por Saraiva em 5 de maio de 1866, depois de consulta do Conselho de Estado.

168 Os limites do Brasil com o Paraguai seriam estes, pelo artigo 16 do Tratado da Aliança: “Do lado do Paraná, pelo primeiro rio abaixo do Salto das Sete Quedas, que segundo a carta de Mouchez é o Igureí, e da foz do lgureí e por ele acima a procurar as suas nascentes; do lado da margem esquerda do Paraguai, pelo rio Apa desde a foz até as suas nascentes; no interior, pelos cumes da serra de Maracaju, sendo as vertentes de leste do Brasil e as do oeste do Paraguai e tirando-se da mesma serra linhas as mais retas em direção às nascentes do Apa e do lgureí.” Como se vê, Octaviano tomou a divisa do Igureí, que o Brasil tinha renunciado em 1856 e agora mesmo não queria. O despacho confidencial de 28 de abril, que ele não tinha tempo para receber até 1º de maio, prescrevia-lhe aceitar a divisa que em tempo de paz o Brasil já havia concedido: “Os limites entre o Império e a República do Paraguai”, dizia esse despacho, “serão aqueles propostos pelo Sr. conselheiro Paranhos na conferência que teve com o plenipotenciário paraguaio em 12 de março de 1856, como consta do respectivo protocolo anexo ao relatório deste ministério do ano de 1857, isto é: o rio Paraná desde onde começam as possessões do Brasil, e por ele acima até a foz do Iguatemi; o alto da serra Maracaju até as primeiras vertentes do Apa; este rio até a sua confluência com o Paraguai, desde onde a margem esquerda pertence ao Brasil e a direita à República do Paraguai e, da confluência do Apa, pelo Paraguai acima até a Baía Negra, onde as possessões do Brasil ocupam ambas as margens do Paraguai.” O primeiro pensamento de Octaviano não fora, entretanto, esse, de reclamar na guerra um pequeno trecho de que havíamos antes espontaneamente desistido. Escrevendo em 4 de maio ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ele explica assim a sua atitude: “No meu ofício nº 6, de 25 de abril, comuniquei a V. Exa. que me parecia injusto adotar o parecer do Sr. vice-almirante, que me aconselhava exigisse de novo quanto fora abandonado pelo Império no terreno das discussões diplomáticas. Mas, pela pressa com que era obrigado a escrever, não tive tempo para expender o meu pensamento a respeito de um ponto que outrora discuti pela imprensa quando se publicou o protocolo das conferências de 1856. A concessão que o governo imperial em tempo de paz havia feito ao Paraguai de retrair os nossos limites pelo lado do Paraná, tomando a foz do Iguatemi, parecia-me extremamente generosa. Deixava a República do Paraguai como ribeirinha do Alto Paraná, o que nos podia trazer graves questões de futuro. V. Exa. verá que não cometi iniquidade alguma e entretanto alcancei que o Brasil ficasse exclusivo senhor do Alto Paraná... Entretanto, ao governo imperial fica a liberdade de ser generoso e pode no tratado de paz com o Paraguai ceder tudo quanto adquirimos desde o Igureí até o Iguatemi. O meu dever era colocar o governo imperial na melhor posição possível.” Com efeito, pelo tratado definitivo de paz (o de janeiro de 1872) o Brasil desistiu da fronteira do lgureí, adotando-se, como uma transação entre a linha do Iguatemi, desvantajosa para o Brasil, e a do lgureí, desvantajosa para o Paraguai, a linha do Salto Grande, proposta pelo plenipotenciário paraguaio, como a que melhor defesa oferecia a ambos os Estados. (Documentos relativos às negociações e ajustes definitivos de paz)

169 Ver nos Documentos relativos à Guerra do Paraguai, anexos ao relatório de Estrangeiros de 4 de maio de 1872, os protocolos dessas conferências e; as observações feitas na de 20 de janeiro de 1871 pelo visconde do Rio Branco. Depois, nas conferências de Assunção, as observações do barão de Cotegipe e do Dr. Quintana.

170 “A República Argentina”, disse o seu representante, o Dr. Quintana, numa das conferências de Assunção em 1871 (4 de novembro), “não deve exigir do Paraguai o que não aceitaria para si neste particular. Não sendo potência marítima e com extensas costas para guardar, não pode consagrar com sua autoridade o princípio que se pretende introduzir. Longe disso, tratando-se da ilha de Martín García, neutralizada desde largos tempos atrás, tem sustentado o seu direito de fortificá-la livremente, e esse direito lhe foi expressamente reconhecido pelo Brasil no protocolo datado de 25 de fevereiro de 1864. Deve, pois, deixar ao Paraguai a liberdade que para si reserva.”

171 Octaviano não teve ocasião de fazer à República Argentina a proposta de reconhecer o Chaco desde o Pilcomayo como território boliviano; ele sabia que Mitre se contentava com o limite do Pilcomayo e que daí para cima era preferível para a República que o Chaco fosse paraguaio a que viesse a ser boliviano. Seria talvez fácil persuadir a Mitre de não despojar de todo o Paraguai, mas não de beneficiar a Bolívia e trazê-la para defronte de Assunção. Não há, entretanto, nas instruções de 5 de maio palavra autorizando Octaviano a fazer questão de semelhante proposta nem desconhecendo que ela dependia inteiramente de boa vontade e desistência por parte da Argentina dos direitos que em relação ao Paraguai lhe dava o Tratado de 1° de maio. Saraiva modificará inteiramente as suas ideias a respeito da importância dos limites argentinos do Chaco.

172 Ver adiante o parecer de Nabuco. Nesse parecer, de 30 de setembro de 1867, Nabuco propõe que os limites sejam, depois de feita a paz, objeto de um tratado coletivo em que figurasse também a Bolívia, “estipulando-se logo o compromisso de cometer-se aos Estados Unidos o arbitramento das dúvidas que ocorreram.” É assim dele a primeira proposta para se resolver a questão pelo arbitramento norte-americano.

173 Ver as opiniões antes citadas de J. C. Gómez e de P. Groussac, da Biblioteca de Buenos Aires.

174 Ver adiante como Nabuco opina nessa parte quando as instruções de 5 de maio são sujeitas ao Conselho de Estado.

175 A esse respeito, escreve Nabuco a Saraiva, 8 de maio de 1866: “Aprovo, com toda a adesão possível, o projeto do despacho cuja cópia V. Exa. me remeteu. relativo ao bombardeamento de Valparaíso.” Ver nota H.

176 Ver em Política Americana, de J. B. Calógeras, a discussão com Lastarria, a controvérsia diplomática entre Elizalde, representando Mitre (já vimos a atitude deste), e Seoane, ministro peruano. Sobre a situação especial do Império nessa época e o que ela seria sem a Aliança, ver principalmente os opúsculos favoráveis a López de Alberdi, o mais poderoso publicista argentino. Alberdi concebeu contra o Brasil uma dessas animosidades imaginárias, tão pouco real como a sua advocacia de López. As grandes inteligências são muitas vezes esterilizadas por parasitas dessa espécie, ideias fixas, obsessões estranhas fortuitas, que um dia caem sobre elas, as enlaçam, medram e florescem à custa da sua seiva. Entre o espírito, o sentimento, a espontaneidade intelectual de Alberdi e a causa de López não há relação alguma; ele combate entretanto o Brasil aparentemente com o ódio figadal de Catão, o antigo, combatendo Cartago. Era, porém, um pseudo-ódio, uma falsa prevenção, alimentada pelo próprio escrito, o papel do escritor, não havia realidade nela; era uma dessas antipatias ou animosidades supostas, que não resistem ao menor contato, à simples vista do objeto ou pessoa que parece inspirá-las. Em relação ao Brasil o fato é que os argentinos de cultura que tiveram ocasião de viver no Brasil, desde Rivadavia sentiram-se bem, levaram e conservaram dele uma grata impressão. Ideias, frases, demonstrações, objurgatórias, que o publicista compõe em sustentação de uma causa que fez sua quase que pertencem à mesma classe das razões forenses, das acusações ou defesas de júri: não fazem parte da vida do homem, não são sentimentos integrantes da sua individualidade verdadeira, impressões que ele quisesse levar da vida ou deixar de si. Comparar o sentimento real argentino, em oposição ao rancor imaginário, como em Alberdi, nos Cantos do peregrino, Canto undécimo, de Marmol.

177 Ainda que a solução tivesse lugar sob o Ministério Olinda, pertence ao gabinete Furtado a negociação com o governo francês a respeito do embargo do encouraçado Brasil em Toulon, onde fora construído, e o resultado imediato obtido pelo barão de Penedo (Carvalho Moreira) com o seu lúcido memorando de 1º de junho de 1865, notável pela perfeita plausibilidade de argumento como todas as suas outras exposições de importantes incumbências: reclamações contra a lei Aberdeen, rompimento com a Inglaterra, justificação dos empréstimos de 1863 e 1865, convenção consular com a França, missões a Roma, Exposição Universal de 1867. Ver sobre a questão do embargo do Brasil e o modo por que foi tratada por Penedo, o relatório de Estrangeiros de 1866, A Marinha de outrora do visconde de Ouro Preto, p. 418 e seguintes.

178 Sobre os outros incidentes diplomáticos relacionados com a guerra durante o gabinete Olinda, ver relatórios de Estrangeiros, Schneider, II, cap. XIII, e A Marinha de outrora, XXIX. As questões, tanto com passagem de diplomatas como de navios de guerra, se originam de não haver trânsito para o Paraguai senão por águas e território de nações em guerra com ele.

179 Era então ministro do Brasil em Bruxelas o conselheiro Joaquim Tomás do Amaral, depois barão e visconde de Cabo Frio.

180 Fora este o discurso de Mr. Thornton, 23 de setembro de 1865: “Senhor – Tenho a honra de depositar nas mãos de Vossa Majestade Imperial a carta pela qual Sua Majestade a Rainha se dignou de acreditar-me como seu enviado em missão especial junto de Vossa Majestade Imperial, e suplico a V. M. Imperial se digne de acolher com a sua reconhecida benevolência as seguranças de sincera amizade e as expressões que fui encarregado de transmitir por S. M. a Rainha e pelo meu governo. Estou incumbido de exprimir a V. M. Imperial o pesar com que Sua Majestade a Rainha viu as circunstâncias que acompanharam a suspensão das relações de amizade entre as cortes do Brasil e da Grã-Bretanha, e de declarar que o governo de Sua Majestade nega, da maneira mais solene, qualquer intenção de ofender a dignidade do Império do Brasil; e que Sua Majestade aceita completamente e sem reserva a decisão de Sua Majestade o Rei dos Belgas; e será feliz em nomear um ministro para o Brasil, logo que Vossa Majestade Imperial estiver pronto para renovar as relações diplomáticas. Creio ter fielmente interpretado os sentimentos de Sua Majestade e do seu governo, e estou convencido de que Vossa Majestade Imperial terá a bondade de aceitá-los com o mesmo espírito de conciliação que os ditou.”

CAPÍTULO III

A sessão de 1866

I – Magistratura e política. Queixas contra Nabuco

Na ausência das câmaras acentuara-se a divisão da Liga. A entrada de Ferraz tinha sido o motivo ou o pretexto das apreensões liberais de que a situação ia ser entregue aos contrários. Durante o intervalo das sessões, cada nomeação, de presidente como de juiz, era analisada, estudada, aumentada, como um sinal da perigosa inclinação do gabinete para o lado do qual procedia. Em janeiro, Teófilo Ottoni escreve aos amigos dizendo que “se avizinham os tempos em que os liberais têm de agrupar-se em torno da velha bandeira para defenderem-na contra os vermelhos, a quem o ministério atual solapadamente pretende entregar o poder”. O ministro da Justiça, sobretudo, é a quem ele acusava de pretender “anular o Partido Liberal”. “V. Exa.”, escrevia a Nabuco Saldanha Marinho, presidente de Minas, “com especialidade, é o seu cabrion.” A questão com ele era principalmente por causa das nomeações da magistratura. Sem afetar rigidez e intransigência de nunca ceder a considerações políticas na designação de juízes, Nabuco mantinha-se firme em não sobrepor o interesse do partido à boa distribuição da justiça e à equidade devida aos magistrados. Por outras palavras, inspirava-se apenas secundariamente no motivo político. Daí constantes conflitos e atritos com os chefes provinciais que tinham que fazer política e responder aos seus correligionários por todas as nomeações que ele fizesse. A recondução do juiz municipal de Goiana, tido por um partidário exaltado, não custou a Nabuco pequena oposição. Zacarias insiste pela não recondução: “Nem diga-me V. Exa. que a respeito de magistrados não tem política.” Saldanha Marinho intervém de Ouro Preto: “É para nós em Pernambuco de grande inconveniência a recondução do juiz municipal de Goiana, ótimo vermelho, criatura digna do Saião Lobato.” Nabuco, porém, mostrou-se firme. Os magistrados contavam com essa firmeza: ele os ia buscar, pelo seu próprio mérito, onde estivessem, sem que solicitassem; formava-lhes e seguia-lhes a carreira, que alguns deveram toda a ele nos seus três ministérios, sem por isso esperar deles nenhum reconhecimento. “Eu não me iludia”, escreve-lhe outro magistrado, “na íntima convicção de que seria nomeado juiz de direito por aquele mesmo ministro que, apesar da oposição que me fizeram alguns régulos de aldeia por mim contrariados nos seus interesses privados, me havia reconduzido no lugar de juiz municipal de Iguaraçu.” “Quatro despachos, cada qual mais importante, devo a V. Exa., de juiz de órfãos, juiz de direito, chefe de polícia do Ceará e agora juiz dos feitos desta província”, escrevia-lhe outro juiz, a quem ele acompanhava desde os primeiros passos. Os chefes e procuradores políticos sabiam que, tratando-se de magistrados, tinham que contar com as objeções de Nabuco. “Estou certo”, escrevia-lhe Tavares Bastos, pedindo por um juiz, “de que V. Exa. não abandonará a sua regra de não fazer política com a magistratura, posto que as regras tenham exceções.” Afonso Celso, mais ardente, mais exigente, queixava-se a Nabuco mesmo das suas nomeações, e escrevendo a Silveira Lobo: “Escrevo ao Nabuco e deves fazer o mesmo para evitar alguma das dele.” A essas queixas o ministro da Justiça respondia com a seguinte carta (8 de dezembro de 1865), onde se contêm as suas regras a respeito de magistrados. Ainda não é a perfeita separação da magistratura e da política, que Nabuco tanto desejava; era, porém, muito, era quase o impraticável, em face das exigências e pretensões dos partidos, formados na antiga escola de governo. A carta é ao jovem chefe mineiro que lhe mostrou sempre muita simpatia:

Sinto que os despachos que ultimamente houve pela minha repartição causassem aí má impressão. Antes de tudo, devo dizer a V. Exa. que nos despachos da magistratura eu não me guio pelas conveniências políticas, mas quero que a magistratura seja sobranceira a essas conveniências.

Não deve V. Exa. estranhar que o novo juiz municipal de Queluz seja filho do chefe conservador: 1º à vista do princípio exposto; 2º porque este chefe conservador prestou este ano seu apoio ao ministério no Senado e até na questão da navegação americana; 3º porque esse moço sob a dominação atual exerceu um cargo de confiança, que é o de promotor público.

Se o despacho do juiz municipal de Minas Novas foi mau, é ele devido ao pedido repetido e instante do deputado dessa província, o Sr. Mendonça, cujas cartas mostrei ao Sr. Silveira Lobo. Não tenho dúvida de cassar esse despacho logo que for informado dos fatos a que V. Exa. alude. O juiz de direito de Jaguari não podia sair daí senão promovido, e ao demais a punição dele no conflito com o Lobo seria a prosternação de toda ideia de autoridade e ordem pública. Que seria da liberdade e da justiça se qualquer delegado ou juiz municipal pudesse por meio de processos nulificar o juiz de direito, que é a única garantia delas segundo a nossa organização? V. Exa. considere nisto.

Devo dizer a V. Exa. que tudo quanto veio daí a respeito do juiz de direito de Jaguari e juiz municipal de Pouso Alegre é a favor daquele e contra este.

Quanto à Guarda Nacional, V. Exa. não tem razão, quase tudo que se tem pretendido está feito, e o que resta fazer há de ser feito; mas V. Exa. sabe que a administração tem seus turnos e fórmulas e que isto demora muito o que se quer fazer. Os ministérios não têm estabilidade e não podem tê-la; brevemente V. Exa. há de ser ministro, e então fará justiça aos outros e verá que não tem razão nas censuras que me fez. Tenho certos princípios, dos quais me não aparto, e esses princípios outrora já foram muito proveitosos àqueles que hoje querem fazer da magistratura cargos (?) de confiança.

Ele não declamava quando dizia na Câmara: “O atual governo em relação à magistratura não é inspirado por outro motivo senão o de torná-la um sacerdócio.”

II – O memorando. Recomposição

Paula Souza queixa-se da deserção dos amigos em São Paulo. Escreve ele a Nabuco:

Ali não houve Liga, não há Liga possível, os liberais franca e lealmente a aceitaram... acreditamos na pureza dos chamados conservadores moderados, que nós lealmente traduzimos por liberais moderados, mas não podemos ver sacrificados a uma pseudoparcialidade ou justa divisão amigos sinceros, auxiliares prestimosos sem os quais não queremos viver.

Por tudo isso Nabuco vê que a situação é má para o gabinete, indiferente à política, alheio a esse desespero das parcialidades rivais dum mesmo partido. Em 7 de fevereiro ele escreve a Saldanha Marinho:

Não vamos bem. O ministério não está politicamente organizado para a luta que se espera. Que me diz? Questão: organizado o ministério como está pode pretender a dissolução da Câmara no caso de uma crise?

E a Dantas, presidente da Bahia, em 28 de janeiro: “Quanto à política, que lhe hei de dizer? Que vamos mal porque o exclusivismo mata tudo.” E em outra carta (6 de fevereiro): “Digo-lhe tudo dizendo-lhe que o ministério habilitado para a guerra não está bem organizado para a luta política.”

Tão forte é esse sentimento de que o ministério não está habilitado para a luta política, em que, a todo o transe, ele, pelo menos, não desejava tomar parte, que Nabuco, ao aproximar-se a reunião das Câmaras, insiste com os colegas pela retirada do gabinete. Dessas conversas em conferência resulta um memorando, que ele redige e do qual muito se falará nas câmaras. É este o texto da carta dos ministros ao marquês de Olinda, como se encontra nos papéis de Nabuco:

22 de fevereiro de 1866

Exmo. Sr. marquês:

Temos o dever sagrado de prevenir a V. Exa. do acordo em que decididamente estamos e a respeito do qual temos conversado algumas vezes em Conselho, isto é, que não podemos continuar no ministério senão até a reunião das Câmaras, tempo que precisamos, não por outra razão, senão porque, presentes os representantes da nação e fáceis os arranjos e combinações parlamentares para uma nova organização, a Coroa se não achará em dificuldades.

V. Exa. sabe que nas circunstâncias políticas em que se achava o Parlamento em maio do ano p.p., tendo falhado três ou quatro organizações ministeriais, foi uma necessidade da situação o ministério atual com o programa especial – de debelar a guerra –, programa exclusivo da política, e tendente a dominar pelo patriotismo os antagonismos e paixões políticas.

Neste caráter, e com esta condição, o ministério foi aceito e teve apoio.

Um ministério assim constituído, excêntrico da política, não podia ser senão um ministério da ocasião e não podia durar senão enquanto durassem as circunstâncias imperiosas que o fizeram nascer.

Estas circunstâncias cederam, o estado do país é outro; a rendição de Uruguaiana mostrou aos olhos de todos que a vitória será nossa mais cedo ou mais tarde, que a terminação da guerra não é senão uma questão de tempo. É esta a consciência pública.

Aí voltam os antagonismos, aí surgem as questões políticas, e novas questões sociais da maior importância, as quais reclamam a solução e exigem a presença de um ministério fortemente parlamentar, capaz de dirigi-las e resolvê-las sem profundo abalo do país.

Mas o ministério atual pode tornar-se político? Não pode sem desmentir-se, porque foi ele mesmo quem, reconhecendo a sua organização, declarou que não era político.

Se ele pode ser hoje político, devia tê-lo sido quando entrou, mas se a sua organização o impediu de ser político nessa ocasião, obrigando-o a procurar para ter adesões e tolerâncias um programa não político, esta organização ainda hoje o impede de tornar-se político.

V. Exa. sabe que há divergências entre os ministros a respeito de algumas questões da atualidade.

Essas divergências podem calar-se ou compor-se por meio de concessões recíprocas?

Quando assim seja, qual o interesse dessas concessões? Só a continuação dos mesmos ministros.

O que convém atualmente contra o ceticismo ou a anarquia de ideias são convicções profundas, expansões francas que possam gerar o entusiasmo, fazer proselitismo e determinar solidariedade sincera e sem reservas e espinhos.

Neste estado de coisas como aceitaremos a luta? Como pretenderemos a dissolução da Câmara? Como dirigiremos a eleição?

A nossa fraqueza há de revelar-se logo, teremos amigos fracos, inimigos fortes; entregaremos o poder desmoralizado ao premier venu.

A nossa transformação em políticos parecerá uma peripécia movida pela ambição do poder e para mantê-lo.

Não convém isto.

É mais decoroso que, cessando as circunstâncias que nos reuniram, cedamos o posto.

Não há nada pior na política do que inverter a ordem natural das coisas, impedir o seu curso e criar posições artificiais.

O ministério é chamado para a luta política e não tem remédio senão aceitá-la, mas organizado como está não pode resistir a ela.

Pedimos pois a V. Exa. que se digne de alcançar de S. M. I. a nossa exoneração até o dia 4 de março p. f.

Deus guarde a V. Exa. de quem somos – Colegas, Amigos e Veneradores. José Tomás Nabuco de Araújo

Pela minha parte abundo no pensamento do meu colega. J. A. Saraiva

Concordo. J. P. Dias de Carvalho

Também. F. de P. da Silveira Lobo

Penso assim. Dr. Antônio Francisco de Paula Souza

É a essa decisão de 22 de fevereiro que se refere o seguinte bilhete a lápis de Silveira Lobo a Nabuco:

Calculou V. Exa. todo o resultado do ato de ontem? Estou que é o melhor para nós, mas sê-lo-á para o partido e ideias, para o país? Se a lógica imperasse neste país, naturalmente seguir-se-ia a organização de um ministério que representasse a situação política, e ao mesmo tempo as necessidades do país pela enérgica prudência; aqui, porém, tudo é falível pela existência insólita de elementos estranhos que escapam à previsão; teremos assim para nós boa posição, mas possível e mesmo provável sacrifício de interesses reais do país cansado de tanta farsa. Devemos fazer? Não hesito, se V. Exa. assim pensar.

A crise ministerial era conhecida dos íntimos. Escreve Saldanha Marinho a Nabuco, nesse mesmo dia 22 de fevereiro:

Quem fica? É V. Exa.? Sendo assim, com quem fica, a quem quer por companheiros? Diga-me tudo, se tudo eu posso saber. Se já tenho o grau de mestre nessa história, trabalhem à minha vista, não choverá no templo.

O Imperador, dessa vez como de outras, impediu que o ministério se retirasse; o fato, como se verá, é que ele mostrou até o fim interesse em conservar esse gabinete, que de algum modo ou por algum motivo lhe parecia uma necessidade da guerra. Agradava-lhe talvez a imparcialidade, a sobranceria ao móvel exclusivamente político. Os presidentes como que não eram partidários, tanto se absorviam na guerra; tinham a boa vontade dos conservadores. A respeito de Dantas, por exemplo, o barão de Cotegipe escreverá a Nabuco (14 de outubro de 1865): “O Manuel Dantas vai indo bem e encontrando apoio franco e sincero nos proscritos, embora se tenha limitado a suspender o cutelo do Luís Antônio. Creio que estarás contente com a nossa Bahia.” O presidente do Rio Grande do Sul, o conde da Boa Vista, esse, ostenta pela preocupação política o mais ilimitado desdém. Quanto a Paranaguá, presidente de Pernambuco, é fácil de ver pelas próprias queixas dos chefes conservadores que ele não se escravizava ao partidarismo: “O Paranaguá”, escreve Camaragibe a Nabuco, “trata dos seus recrutas para voluntários; os ladrões reconhecidos e os facínoras de marca continuam a governar a província” (22 de janeiro); e o padre Pinto de Campos, com o seu modo estrepitoso de tratar o adversário e o amigo:

Se o nosso Paranaguá não for quanto antes retirado da governação desta província não escapará ninguém ao punhal e ao bacamarte. Este nosso amigo absorveu-se todo no negócio dos voluntários, a este pensamento sacrifica todas as faculdades do seu espírito... Nunca vi tanta petrificação de ânimo.

Como quer que fosse, o ministério cede às reflexões do Imperador e apresenta-se às câmaras quando estas se reúnem. Fora, porém, preciso recompô-lo, porque o ministro da Fazenda não queria continuar. A resolução de Dias de Carvalho era em substância causada pela situação do Banco do Brasil, a cujas notas Furtado dera, durante a crise de 1864, curso forçado, com o decreto de 14 de setembro, depois de haver-lhe, por outro decreto ditatorial, facultado no dia anterior elevar a emissão até o triplo do fundo disponível. O papel-moeda inconversível elevava-se, com as notas do Tesouro (30 mil contos), à soma de 110 mil contos em benefício do banco; o câmbio estava sensivelmente baixo e, pela necessidade que o Tesouro tinha de emitir para as urgências da guerra, em perigo de ainda descer mais. De um modo ou de outro era preciso restringir a faculdade do banco, a concorrência que ele fazia ao Tesouro. O ministro da Fazenda ouve a respectiva Seção do Conselho de Estado. Itaboraí e Manuel Felizardo pronunciam-se contra os decretos de 1864, “origem dos perniciosos efeitos do nosso meio circulante”; repelem a ideia de dar curso geral às notas do banco, que só tinham giro local na área da respectiva caixa emissora, porque isso “fora sancionar quanto ele tem feito até agora”. “Se temos de sujeitar-nos ao deplorável regime do papel-moeda, melhor é estabelecê-lo para aliviar os ônus dos contribuintes que para beneficiar o Banco do Brasil.” Não querem que ele seja obrigado a entrar no regime da lei de 1860. Forçado à conversão, seria a falência. Querem, porém, que lhe seja cassado o arbítrio de emitir de que tinha usado e abusado e imposta a obrigação de resgatar as suas notas. Essas ideias não agradam ao ministro, e, sobre o parecer, o Imperador ouve o Conselho de Estado pleno em 24 de fevereiro. Na sua maioria o Conselho adota inteiramente o parecer da Seção; somente Jequitinhonha é contrário. Com as suas ideias, Dias de Carvalho estava quase impossibilitado de continuar.

A recomposição dá lugar entre os ministros a esta troca de bilhetes, que lançam muita luz sobre a divisão intestina do gabinete e da situação. O primeiro é de Nabuco a Saraiva, em data de 4 de março. Na véspera era conhecido o pedido de demissão de Dias de Carvalho e a crise do gabinete; e o diretor do Jornal do Commercio, Emílio Adet, felicitava a Nabuco “por ter cedido às instâncias de suportar o fardo”, e perguntava-lhe o que podia publicar a respeito. Escrevia naquele bilhete o ministro da Justiça ao dos Negócios Estrangeiros:

A nomeação do Furquim, como me disseram muitas pessoas que achei em casa quando voltei da conferência, desperta na Câmara muita animosidade e desgosto, porque ele não é do Parlamento. Quem será? Ainda penso que o melhor seria que o Ferraz ou V. Exa. tomassem interinamente a pasta da Fazenda até acordarmos em alguma coisa boa. Talvez o Zacarias aceite a pasta de Estrangeiros e neste caso V. Exa. pode vir a tomar a da Fazenda, que não lhe é muito difícil, visto como V. Exa. aceita o parecer da Seção do Conselho de Estado, e é isto meio caminho andado. Também podem servir na pasta de Estrangeiros o Cansanção, José Bonifácio e Nunes Gonçalves. A entrada do Carrão ou do Sá e Albuquerque não me parece política,¹⁸¹ porque aumenta a oposição ao ministério. V. Exa., a quem o Sr. marquês ouve mais, poderia transmitir-lhe essas lembranças, se as adotasse.

Saraiva não acredita tampouco ter o ouvido do marquês [de Olinda], e passa adiante a comissão, dizendo a Nabuco: “Já V. Exa. vai se inclinando a me pôr na Fazenda? Veja que não devo findar minha vida política espichando-me”. Aceita a interinidade se Ferraz a não quiser; vai, porém, transmitir o pensamento a Silveira Lobo, “porque ele se entende melhor com o marquês”. Silveira Lobo procura a Olinda e escreve a Nabuco: “Comuniquei ao Sr. marquês o que combinamos e que mereceu também o assentimento do Sr. Saraiva. Por tudo o que conversamos, eu e ele, acho-o muito mais disposto a entregar o bastão do que a prosseguir. Ele foi a São Cristóvão e ficou de dizer-me o que lá ocorrer, e lhe transmitirei. Não me admirarei se hoje mesmo ou amanhã virmos em cena outra organização.”

De volta de São Cristóvão, Olinda trazia a continuação do gabinete, ficando Silveira Lobo interinamente com a Fazenda. Era uma interinidade de dias: em 7 entrava Carrão. Zacarias, convidado para a pasta da Fazenda, recusa. “Recusei peremptoriamente”, disse ele mais tarde, quando presidente do Conselho, no Senado. Além do mais, ele tinha queixas do gabinete: não lhe agradara que Nabuco aposentasse o antigo diretor da secretaria da Justiça, que ele demitira; seu modo de governar, suas simpatias e antipatias eram diferentes das de Nabuco e Saraiva; duas vezes já presidente do Conselho, não deviam esperar dele o sacrifício de entrar em uma recomposição, sobretudo, de gabinete condenado. Com que prazer não lhe cederia Nabuco o lugar, se ele se entendesse melhor com o marquês de Olinda! A Zacarias, porém, era agora preciso o primeiro lugar; ele não podia mais comandar senão em chefe, ter a escolha de todas as alternativas, o meio de esconder ou de reparar todas as faltas, a liberdade, a irresponsabilidade, que dá o mando sem contraste. Não era propriamente um ambicioso, era um dominador, qualidade que mais vezes aparece sem a ambição do que com a ambição.

O ministério, porém, apesar de recomposto, não está unido. De fato são diversas cabeças pensantes; mais ainda, são espíritos prevenidos uns contra outros e que contraem o hábito de contradizer-se, próprio de toda convivência forçada. Carrão dirá na Câmara, depois que o ministério se dissolve, que logo na primeira conferência reconheceu a desunião profunda, a divergência extraordinária que lavrava, e a entrada dele para o gabinete parece calculada para apressar a decomposição.

Para haver, entretanto, um pouco de harmonia nas declarações dos diversos ministros, ou para diminuir o choque das diferentes personalidades de um gabinete sem força de coesão, governado só por forças centrífugas ou pela resistência que elas encontravam, Nabuco redige uma espécie de compromisso do que se dirá às câmaras. Nesse documento ele insinua para depois da guerra a ideia da emancipação, que Olinda não havia de adotar, e que por isso é suprimida nas declarações feitas no Parlamento. Era esta a forma das respostas (na questão do comando em chefe põe em relevo a circunstância de só ter Ferraz admitido o comando de Mitre em nosso território entrando o exército aliado em perseguição do inimigo):

Questões:

1º Se formos interpelados no Senado a respeito da carta, memorial ou memorando, pelo qual pedimos por intermédio do Sr. marquês a nossa demissão, quer fazer? Devemos negar absolutamente o fato da existência desse papel? O futuro descobrirá que mentimos. Não será melhor dizer que com efeito houve um memorando relativo à nossa política perante o Parlamento, o qual não era mais do que um compromisso dos ministros entre si?

2º Quanto à demissão do Sr. José Pedro [Dias de Carvalho], que havemos de dizer? Não será bom assentarmos nisto e concordarmos com ele? Pode-se dizer que ele saiu por motivos pessoais ou individuais.

3º Quanto ao comando do general Mitre aludindo-se ao reservado do Sr. Ferraz? 1º Parece que foi mal interpretado o pensamento do Sr. Ferraz, que não reconhecia como hipótese desse comando em nosso território – senão entrando nele o exército em perseguição do inimigo; 2º Que esta questão não tem importância alguma, visto como a verdade é que Mitre efetivamente não comandou. Ao demais, o governo não julga prudente esta discussão agora e durante a Aliança.

4º Quanto à demora da guerra? Que o governo não pode ter a responsabilidade de um fato que depende de um complexo de circunstâncias irresistíveis. Que o general e o almirante que estão dirigindo a guerra merecem a confiança do governo e do país, e pois se deve ter como justificada a demora havida. Que o governo, longe do teatro da guerra, não deve tomar sobre si a responsabilidade de dirigi-la imediatamente, mas deve confiar nos nossos generais e deixar-lhes liberdade de ação. Que pela falta dessa liberdade de ação dos generais, e direção do governo, os exércitos federais nos Estados Unidos, no princípio da guerra, foram muito infelizes ou derrotados.

5º Se nos perguntarem qual o nosso programa? Diremos que é o mesmo, isto é: debelar a guerra; manutenção da situação progressista; algumas reformas urgentes reclamadas pela opinião, e não incompatíveis com o estado de guerra, assim: reforma judiciária, reforma municipal. Ficarão para depois da guerra, para um estado de paz sem complicações: a questão da escravidão, a reforma eleitoral, a reforma da Guarda Nacional.

6º Se também formos interpelados sobre a Tríplice Aliança! Devemos repelir toda a discussão enquanto houver a guerra.

7º Quem é o ministro da Fazenda? Se nos perguntarem? Podemos dizer que está fora ou que esperamos que cheguem todos os representantes da nação para que a combinação com eles nos facilite a reorganização.

III – O discurso de Saturno

O gabinete encontra na Câmara uma forte oposição; os que o atacam são nomes prestigiosos do antigo Partido Liberal, Urbano de Melo, Cristiano Ottoni, Martinho Campos, José Bonifácio; os que o defendem são talentos novos, cuja reputação começa, como Tavares Bastos, Dantas, Afonso Celso. Nabuco pronuncia em 23 de março um discurso em resposta a José Bonifácio. Os que ouviram esse discurso são acordes em reconhecer o efeito que produziu. Da atitude e declamação de Nabuco na tribuna dir-se-ia, se fosse um romano, que aliava à solenidade senatorial a autoridade consular; havia, porém, nele um elemento mais, a doçura. O auditório descobria ao lado do oráculo político, do sábio do direito, o conselheiro leal a amigos e adversários, tratando a política e as situações, homens e partidos, com inteiro desprendimento, razão da confiança que tinha em si e que por isso mesmo transmitia. Esse discurso pode ser citado como um tipo perfeitamente acabado e colorido da arte parlamentar de Nabuco, como ministro da Coroa; é de seus discursos talvez o de andamento mais rápido, de transições mais variadas, de calor e ênfase mais comunicativa, e talvez mesmo o mais imaginoso. O discurso é também em resposta a Nébias, que acabava de falar; tem a paixão, a liberdade de movimento do improviso ao mesmo tempo que a forma lapidária do pensamento longamente revolvido no espírito. Começa, como Nabuco costumava, criando logo na Câmara, pela sua sinceridade, como que um estado de confissão geral, em que as opiniões, na sua boa vontade pelo menos, querem ir ao encontro uma das outras, provar todas a sua boa-fé. Eis como nos anais do Parlamento se reproduz a fisionomia da Câmara, o movimento e a emoção do debate:

O SR. NABUCO (ministro da Justiça – profundo silêncio): – Sr. presidente, peço a V. Exa. e à Câmara que me consintam falar sentado (consultada a casa, consente no pedido de S. Exa).

Sr. presidente, a Câmara vê que me acho colocado entre dois extremos, entre os dois discursos pronunciados contra o ministério ontem e hoje, cada um significando política diversa. Tomarei em consideração um e outro. Quanto ao discurso do nobre deputado por São Paulo que hoje me precedeu, hei de responder somente à parte política dele, reservando para o meu colega o Sr. ministro da Guerra o que diz respeito a esta repartição. Confesso, Sr. presidente, que tomo hoje a palavra antes dos meus colegas com algum embaraço, depois que o nobre deputado pela província de São Paulo que acabou de falar me considerou vice-presidente do Conselho de Ministros; se estas expressões do nobre deputado importam alguma insinuação de deslealdade, eu pela minha parte peço licença à Câmara para repeli-la com todas as forças da minha alma.

O SR. NÉBIAS: – A mesma lealdade que há entre o vice-presidente da Assembleia e o seu presidente.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Sr. presidente, ouvi com a atenção que sempre me merece e que sempre me cativa a palavra eloquente do nobre deputado pela província de São Paulo que ontem estreou este debate; empreendo responder-lhe com breves considerações, porque fui em grande parte prevenido por um distinto representante da província das Alagoas que ainda ontem ostentou o seu talento positivo e esclarecido [Tavares Bastos].

Confesso à casa que o discurso proferido pelo nobre deputado pela província de São Paulo, e o apoio numeroso que pareceu merecer, causou-me séria apreensão; eu disse comigo mesmo – onde estamos? Parece que a Câmara se mostra dividida; mas então, senhores, o que é que se quer? É preciso que os nobres deputados declarem com franqueza qual a posição que ocupam, ou qual é a sua posição em relação à situação, que, na frase do nobre deputado por São Paulo, veio da vitória das urnas, porque então e só então poderemos nós marcar também a nossa posição. Quereis romper a situação?

O país tem o direito de saber quais os motivos de uma peripécia política que altera profundamente o mandato conferido.

Sr. presidente, se é certo que a Câmara se acha dividida, como me pareceu ontem, eu deploro este pronunciamento hostil de amigos contra amigos, esta oposição contra o terceiro ministério saído desta situação. Dir-se-á, senhores, que Saturno devora um a um seus próprios filhos (apoiados), que não há ministério possível (muitos apoiados).

O SR. MARTINHO CAMPOS: – Não apoiado; V. Exa. mesmo responde a isso (apoiados da oposição).

SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – As declamações que ontem retumbaram nestas abóbadas contra o ministério atual podem retumbar amanhã contra outro ministério, podem retumbar contra todos os ministérios, porque não são senão lugares-comuns (apoiados e não apoiados), que o brilhantismo da palavra faz variar de mil formas, mas na essência não são senão os mesmos (apoiados e não apoiados).

O SR. MOREIRA: – Declamações, quando se censuram os ataques à lei e à Constituição! (apoiados e não apoiados).

SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Digo e repito que não são senão declamações... (apoiados).

O SR. MARTINHO CAMPOS: – Não apoiado.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: – Peço a palavra para responder (muito bem).

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: ... declamações, posto que belas pela argúcia do talento e pelas flores da imaginação do nobre deputado; mas entretanto, senhores, estas declamações, vós o sabeis, esterilizam tudo, nivelam na mesma plana todos os ministérios, bons e maus (apoiados e não apoiados); destroem toda a ambição de glória, porque não há outra recompensa dos serviços senão a glória, senão o reconhecimento do país (apoiados).

Ainda mais, senhores, estas declamações desmoralizam o poder para todos; para aqueles que o têm e para aqueles que o querem (muitos apoiados).

Segue-se a defesa do gabinete nos diversos pontos da acusação, primeiro o decreto organizando o exercício das funções do governo durante a ausência ao Imperador:

Quando ouvi o nobre deputado por São Paulo, com a sua palavra fácil e aplaudida, dizer-nos – que o ministério se tinha investido de uma ditadura, que com mão férrea tinha comprimido a população –, eu, senhores, caí das nuvens e perguntei a mim mesmo: porventura o ministério suspendeu alguma das garantias individuais do cidadão brasileiro? porventura criou alguma jurisdição especial, ou alguma comissão militar? porventura declarou em estado de sítio alguma das nossas cidades? Nada disto, senhores!

Mas quais são os motivos pelos quais o nobre deputado pela província de São Paulo considerou o ministério como ditador? Vejamos; o primeiro motivo é o Decreto nº 3.491, de 8 de julho de 1865, que dá providências para se regularem e dirigirem os negócios de Estado durante a ausência de S. M. Imperial no Rio Grande do Sul.

Mas este decreto de 1865 não é senão a cópia dos decretos de 1845 e de 1859, quando S. M. Imperial foi visitar as províncias do Sul e Norte do Império: ora, esses decretos foram sempre respeitados; nunca houve dúvida sobre a sua legitimidade; nunca os ministérios de 1845 e de 1859 foram por causa desses decretos considerados como ditaduras.

Onde está neste decreto, como o nobre deputado figurou, dois Poderes Moderadores, um Poder Moderador provisório junto de outro Poder Moderador permanente? Neste decreto não há uma expressão da qual se induza a delegação do Poder Moderador.

Vede bem, senhores, o decreto contém a cláusula: exercitarão as atribuições que competem ao Poder Executivo. As providências do decreto se referem aos atos do Poder Executivo que dependem da assinatura imperial.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: – O direito de sancionar pertence ao Poder Executivo?

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Mas no decreto se não compreende o direito de sancionar. Vede:

“Art. 1º Os meus ministros e secretários de Estado exercitarão durante a minha ausência as atribuições que pela Constituição e pelas leis competem ao Poder Executivo, com as declarações que se seguem.”

Está visto que todas as declarações que se seguem referem-se sempre às atribuições do Poder Executivo, e não às do Moderador.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: – E em caso urgentíssimo?

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – O caso urgentíssimo refere-se por conseguinte aos atos do Poder Executivo que dependem da imperial assinatura, porque todos os parágrafos do art. 1º são subordinados à disposição dominante do mesmo artigo – atribuições do Poder Executivo. Nem há dois Poderes Executivos, porque o ato é sempre um e se completa pela assinatura de S. M. Imperial no lugar em que se acha e pela referenda do ministro; é provisório e dependente da aprovação definitiva de S. M. Imperial. Em todo caso dá-se a referenda do ministro, ou a responsabilidade do ministro.

Enfim, senhores, este decreto, como já disse, não é senão cópia de outros que têm havido em casos semelhantes e menos graves; e como de outro modo se procederia? Ficaria o Imperador impedido de ir às províncias? A Constituição só proíbe que ele saia do Império sem o consentimento da Assembleia Geral; em todo caso, devendo ele sair, como deveria fazê-lo? Transportando consigo todo o governo central, todas as repartições centrais? Os atos urgentes, apesar do perigo, deveriam esperar a assinatura imperial?

A censura ao ministério atual por causa deste decreto é um punhal de dois gumes para conservadores e liberais, porque, governando conservadores e liberais S. M. Imperial tem visitado as províncias, ficando regulado por decretos semelhantes o governo do Império.

Depois vêm os decretos prorrogando o prazo para o alistamento de voluntários e favorecendo a Guarda Nacional:

Quais são os outros decretos, senhores, que constituem a ditadura censurada pelo nobre deputado? É o Decreto nº 3.504, de 4 de agosto de 1865, que declara em vigor as disposições do Decreto nº 3.371, de 7 de janeiro de 1865, que criou os corpos de voluntários.

Devo explicar ao nobre deputado pela província de São Paulo que este decreto não teve outro fim senão tirar a dúvida que se suscitara sobre a continuação do alistamento de voluntários.

Fundou-se o governo para proceder assim na disposição da Lei 1.246 de 1865, que implicitamente legitimara as medidas extraordinárias do decreto de 7 de janeiro e autorizara o alistamento dos voluntários. Diz essa lei: “Art. 2º, § 1º. Os voluntários que se alistaram – e se alistarem – nas fileiras do Exército em virtude dos Decretos 3.371, de 7 de janeiro do corrente ano, etc.” Notai bem – e se alistarem em virtude do decreto. Daqui resulta que a lei supunha em vigor o Decreto 3.371, e lícito o alistamento dos voluntários em virtude desse decreto (apoiados).

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: – A questão é da prorrogação do tempo.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Sim, essa prorrogação é implícita e virtual. Se a lei autorizava o alistamento futuro dos voluntários em virtude do decreto, é porque o legislador reconhecia a existência desse decreto.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: – Então para que este outro decreto?

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Já disse ao nobre deputado; veio em dúvida se continuava o alistamento dos voluntários, e então o governo, que não podia prescindir desse meio, teve necessidade de explicar que o alistamento dos voluntários continuava, e isto em observância da lei citada.

Outro decreto, senhores, é o seguinte: “Os guardas nacionais que, designados para o serviço de guerra, prontamente concorrerem, gozarão das vantagens concedidas aos Voluntários da Pátria pelo Decreto 3.371, de 7 de janeiro, ficando também, como aqueles, isentos do serviço do Exército e Armada.”

O que há aqui de ditadura? Por que razão deveriam os guardas nacionais, que procediam com o mesmo patriotismo com que os Voluntários da Pátria prontamente concorriam, ficar privados das mesmas vantagens que tinham os voluntários? Era um desgosto que a Guarda Nacional tinha e que cumpria fazer cessar, era um defeito que se atribuía ao decreto dos voluntários, e contra o qual nesta parte haviam reclamado os presidentes de diversas províncias. Aqui não houve senão explicação do decreto.

Temos mais como prova da ditadura o decreto que isenta do serviço do Exército e do serviço da Guarda Nacional os guardas nacionais que derem por si, para servir no Exército, uma pessoa idônea. Este meio de substituição, senhores, como o mesmo decreto diz, é usado em todos os países. E na verdade, por bem das outras profissões sociais, é preciso que aquele que não pode prestar pessoalmente o serviço das armas dê outro por si: assim todos concorrem, todos contribuem para defesa da pátria. Esse meio de dar por si dinheiro ou outra pessoa é usado nos outros países e está consagrado no nosso Exército. Entre nós a substituição do guarda nacional é também admitida, dando o guarda nacional, não dinheiro, mas outra pessoa. E, senhores, quando algum defeito tivessem estes decretos a respeito da sua legitimidade, as circunstâncias em que eles se promulgaram porventura os não revelam? O corpo legislativo poderá hesitar em conceder bill de indenidade ao governo porque tomou estas medidas, que tanto concorreram para o preenchimento das fileiras do nosso Exército?

Como estranhais que o ministério atual, que aliás não usou de medida alguma extraordinária, que tem arrostado a guerra sem suspensão de uma só garantia individual, sem tribunais excepcionais, sem estado de sítio, só e só dentro da órbita da lei, usasse de meios que eram praticamente reclamados pelas necessidades urgentes do Exército? E será tarde para virmos pedir um bill de indenidade?

Como de boa guerra, lembra à Câmara que ele não concorrera para a queda de Furtado:

Entretanto, senhores, o decreto que criou os voluntários, decreto que infringiu mais de uma lei, e o decreto que estabeleceu o curso forçado das notas do Banco do Brasil, medidas muito mais graves, que afetavam muito mais a causa pública, não mereceram da parte do nobre deputado por São Paulo e outros que o acompanham tanta animadversão!

O SR. GODÓI: – Mereceram-lhe a morte pelas urnas no escrutínio secreto.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Não sou responsável por essa morte.

O SR. GODÓI: – Sei que V. Exa. não é responsável.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Sinto, como já disse, e deploro esta divisão profunda que se nota na situação; não tenho concorrido para ela.

Refere-se então à situação e ao caráter dos partidos, ao modo de firmá-la, que exige duas condições, o esquecimento do passado e ideias novas:

Tenho sempre feito sinceros esforços, senhores, e não receio ser desmentido, para que se organizem no meu país partidos regulares, para que haja entre nós um Partido Liberal que dê ao país garantias. Mas, vós o sabeis, para que se organize um Partido Liberal como convém à democracia e à civilização são precisas duas condições, às quais tenho sempre aludido.

Quais são essas condições? A primeira é o esquecimento do passado (apoiados prolongados), porquanto não é possível, senhores, que estejamos sinceramente reunidos tendo de permeio o pejo da apostasia. Ainda mais: é preciso atender às gerações que vieram depois das nossas lutas políticas, as quais não podem conceder-nos suas adesões, seus sufrágios, quando lhes oferecemos não o futuro, mas um passado sem razão de ser, um passado de exclusivismo e de ódios... Em verdade...

Entra aqui a comparação com São Paulo, que será muito comentada no debate, e a propósito da qual se manifestará a simpatia da oposição por Nabuco:

Em verdade não se fazem partidos nem prosélitos com autos de fé, mas com braços abertos, como São Paulo para os idólatras e para os gentios... (há muitos apoiados).

Eu creio, Sr. presidente, firmemente que os apartes dos nobres deputados são insinuações dirigidas a mim...

O SR. FIGUEIREDO: – Declaro francamente que não me refiro a V. Exa.

O SR. GODÓI: – Nem eu.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA. – Eu sempre disse que um partido, para que possa viver, deve praticar o que pratica a aristocracia inglesa, que não é exclusiva, e chama e absorve todos os talentos, todas as capacidades que porventura despontam no país...

A outra condição a que me referi são as novas ideias, definidas e claras, porque só assim, senhores, nós podemos saber quem é por nós e quem é contra nós, aliás brigamos sem ao menos poder dizer por que brigamos.

Eu não vejo, senhores, outras ideias senão a regeneração do sistema representativo e as garantias da liberdade individual em todas as relações sociais.

Senhores, é preciso que nos desenganemos, e a história mostra que por causa de princípios que não significam interesses atuais ninguém briga: é preciso que haja interesses heterogêneos para que venha o antagonismo. Na vida real eu não vejo um interesse atual atrás de um grande princípio senão a liberdade individual. Com efeito, a tutela coletiva esmaga e absorve a iniciativa individual (muitos apartes).

Desenvolve os projetos de lei e as reformas que o gabinete contava apresentar: a liberdade das sociedades anônimas, a criação do Ministério Público, o casamento civil, a reforma judiciária, e pergunta à oposição quais são as suas ideias em contrário, com as quais quer subir ao poder, que quer realizar no poder: “No sistema representativo não se pode conceber que os homens de Estado sejam arquitetos de ruínas.” Pedem que o gabinete publique “o papel que eles chamaram memorando ou que outro nome tenha”:

Senhores, eu não nego, nem ainda nenhum de nós negou, a existência desse papel: o que nego e hei de negar é a obrigação de exibi-lo em público. O princípio de direito é que nemo contra se tenetur edere. Seríamos obrigados a apresentar esse memorando se porventura fosse ele causa da retirada do nobre ex-ministro da Fazenda; mas quando já se disse que o nobre ex-ministro saiu do ministério por motivos todos particulares, que a retirada dele não foi causada pelo memorando? É um ato da vida privada, da vida doméstica do gabinete.

Certamente, senhores, o ministério é um complexo de indivíduos diversos; por consequência, de diversas inteligências, de diversas vontades; para se chegar a um acordo, vós o sabeis, são precisas muitas vezes concessões recíprocas. Ora, que ministério seria possível se ele viesse para o Parlamento devassar aos olhos do público as hesitações, as dúvidas, as concessões que houve para se chegar a um acordo coletivo? Sem dúvida que esse acordo coletivo ficaria desmoralizado, e a oposição para desmoralizá-lo tiraria motivos das divergências e hesitações que houve para se chegar a ele. Qual é o indivíduo que é obrigado a dizer quais os processos do raciocínio por que chegou a obter uma convicção? O que o Parlamento pode querer é o acordo coletivo do ministério, é a convicção do indivíduo.

A rendição de Uruguaiana tinha sido tornada por uns em ludíbrio, por outros em opróbrio. Nabuco vê nela um ato de generosa humanidade e o exalça:

O nobre deputado por São Paulo, pensando que nos feria no coração, veio dizer: “Qual é o grande florão de glória do gabinete? É a rendição de Uruguaiana? Mas aí não há glória alguma.”

Creio que o nobre deputado se enganou. Não apreciamos esse fato como glória militar, mas aí há uma grande glória da civilização, há a consagração do princípio de humanidade, que domina a guerra moderna.

Assim o nobre deputado, em vez de desmoralizar a nossa causa, aumentando o número dos nossos inimigos, fez sobressair mais a homenagem aos princípios da civilização e da humanidade. Sim, concentrávamos forças, adiávamos uma batalha, parlamentávamos, mas só para evitar a efusão de sangue.

É assim que procedem as naçôes civilizadas; foi assim que procederam a França e a Inglaterra no Japão, China e Pérsia. Mandavam sempre forças superiores, não tanto para combater como para evitar a destruição.

O SR. NÉBIAS: – Mas não sabiam que forças haviam de encontrar lá.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – O nobre deputado por São Paulo referiu-nos uma anedota que provocou o riso. Disse-nos que um indivíduo, encontrando outro que lhe embargava a passagem para entrar em sua própria casa, acabou a pendência levando-o em sua companhia para compartir o que era seu.

Senhores, ou essas palavras não têm sentido, ou o nobre deputado queria que houvesse para com aqueles que se renderam um procedimento que o direito das gentes repele. O que deveríamos nós fazer com os vencidos? Reduzi-los à escravidão? Matá-los?

Não, senhores, a história há de sempre bendizer o nome de Carlos XII, de Suécia, quando, vencedor na batalha de Narva, desarmou e mandou embora os seus prisioneiros; mas há de censurar o procedimento iníquo de Napoleão, que mandou passar a fio de espada milhares de prisioneiros rendidos em Jafa. Falo com Thiers; eis aí: “O exército francês tinha tomado Jafa. Restavam milhares de prisioneiros, que de mãos atadas esperavam a sua sorte; Bonaparte tomou uma medida terrível, que é o único ato cruel de sua vida... fez passar a fio de espada esses prisioneiros. O exército consumou com obediência, mas com horror, a execução ordenada.” Quem responde perante a posteridade por este ato horrível? Senhores, a guerra só permite neste século o mal que é absolutamente necessário.

Já nesse tempo Nabuco tinha adotado o sistema de robustecer o que dizia, sobretudo quando o contestavam, com a citação de algum nome de estadista, de historiador ou de jurisconsulto que soubesse respeitado. À medida que vai envelhecendo, ele parece sentir menos confiança em si, ou sentir mais a incredulidade natural dos outros. O seu hábito de citar vem nele tardiamente: é resultado da experiência dos auditórios e das assembleias. O ninguém é profeta em sua terra apossa-se do seu espírito e fá-lo procurar para tudo quanto precisa incutir um endosso que não seja logo rejeitado. Ninguém experimentou mais do que ele “o pouco estudo” das diversas profissões: nesse mesmo discurso ele queixa-se amargamente da falta de ciência jurídica da magistratura e repete o dito de Lamoignon, que antes queria um magistrado perverso do que um magistrado ignorante: ‘’um sabia o mal que faria e podia arrepender-se; outro, não conhecendo o mal, era incorrigível.” A um auditório em que todos presumem de si, o homem de valor só tem um meio de vencer: é a humildade de espírito, é acolher-se a alguma sombra protetora, é não querer impor-se ele também. Para isso é preciso sacrificar a estrutura literária do discurso, carregá-lo, interromper a cada instante o movimento de eloquência, como os oradores áticos interrompiam a sua bela declamação para fazer ler cartas, depoimentos, tratados.

À rendição de Uruguaiana prendia-se a questão do comando, que Mitre não exercera, e da presença do Imperador:

Ainda o nobre deputado por São Paulo ontem tratou do comando do general Mitre em Uruguaiana.

O governo, Sr. presidente, não aceita esta discussão, que pode indispor e prejudicar a Aliança.

Sabeis, senhores, e a história nos diz, as desconfianças de que são susceptíveis as alianças.

O SR. MINISTRO DA GUERRA: – É preciso declarar que não comandou.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Diz muito bem o meu nobre colega e amigo: além disto, a verdade é que o general Mitre não comandou.

Em verdade, senhores, se, como disse o nobre deputado por São Paulo, não houve batalha, houve grande solenidade da civilização e da Aliança, nada impedia que assistisse a ela o monarca brasileiro.

O orador terminava com um apelo à Câmara para que as posições se definissem, e respondia-lhe a cordialidade mais franca e sincera, no momento, como todas as emoções súbitas; um sopro, um impulso ao mesmo tempo elevado e calmo penetrava o partido e como que pela última vez despertava as afinidades dos dois grupos, prontos para se digladiarem até caírem exaustos na arena:

Devo dizer em remate que o ministério atual deseja realizar ideias, e que para realizar ideias tem necessidade de adesões muito sinceras, muito francas.

Daí vem, senhores, que, se a minoria do Parlamento por quaisquer motivos não quer apoiar o ministério, deve ser franca; deve propor um voto de desconfiança, e, se tiver maioria, estas pastas são suas. Se hesitar em propor um voto de desconfiança, nós proporemos um voto de confiança; porque queremos, já disse, adesões francas, sinceras, para que possamos fazer algum bem ao país. Sem uma votação expressa do Parlamento não deixaremos estes lugares, que temos por difíceis e para os quais talvez sejamos impróprios. Mas, em honra do país, em honra do sistema representativo, em honra do próprio Parlamento, estamos dispostos a arrostar todas as ondas que se sublevam contra nós, ainda que saiamos cobertos com as suas espumas.

“O seu discurso produziu grande sensação”, escreve a Nabuco, do Jornal do Commercio, Emílio Adet, o mais competente juiz, tratando-se de apreciar manifestações e inclinações da opinião. E Tito Franco, que deixara a secretaria da Justiça para alistar-se na oposição, aludindo às duas imagens de São Paulo e de Saturno: “Por que V. Exa. não debelará Saturno e o não substituirá por São Paulo? Então os que são impelidos a combater seriam dos seus mais dedicados auxiliares.”

A oposição procura cercar Nabuco, trata-o como se realmente não pertencesse ao gabinete, fala dele como sendo o homem para o qual estão voltadas todas as esperanças, como se ele pudesse escolher outros companheiros e seguir outra política, se fosse o presidente do Conselho. Efetivamente, Olinda e Nabuco mal se entendiam, sendo que Nabuco continuava no ministério não por vontade própria, mas para não ser acusado de tornar impossível a situação. A demissão ele a havia dado, de fato não a havia retirado. Só as instâncias de Olinda, dos colegas, do partido, do Imperador o tinham reduzido a continuar no gabinete. Ele tinha certeza de que qualquer outro ministério seria a guerra intestina no partido, tendo o governo à frente de um dos lados, como de fato sucedeu com o gabinete Zacarias, último arranco de uma situação que nunca chegou a ter homogeneidade. Ficava no ministério para impedir, para adiar a reação. Não havia deslealdade nessas condições do ministro da Justiça para com o presidente do Conselho; o gabinete tinha-se formado como uma coalizão dos três organizadores que o Imperador chamara; a sua desinteligência não era oculta nem disfarçada; a sua continuação no gabinete era a despeito da sua insistência para retirar-se. A divergência entre Olinda e Nabuco transpirava, era comentada na Câmara: “A Câmara”, dirá Cristiano Ottoni após a retirada de Olinda, “sabe também, e é de pública notoriedade, que havia luta entre os dois presidentes do Conselho.” Carrão dirá por sua vez: “O nobre ex-ministro da Justiça por duas vezes em conferência muito solenemente declarou que não fazia a eleição geral com o nobre presidente do Conselho.” Em tudo que a oposição dizia dessa divergência havia fundamento, só o não havia em um ponto, em se acreditar que Nabuco desejava substituir Olinda na presidência do Conselho. Este ponto, porém, examinaremos mais tarde.

IV – A fusão das câmaras

O gabinete tinha grande maioria na Câmara, mas a sua divisão era conhecida, e os bem informados sabiam que a sua retirada era questão apenas de ocasião ou de pretexto. Os que aspiravam à sucessão iminente tinham o cuidado de se não inutilizarem, derrubando-o. O apoio que prestavam não deixava, porém, de ressentir-se da ansiedade em que viviam. “Quisera antes”, escrevia Nabuco em 17 de março a Saldanha Marinho, que se deixava ficar em Ouro Preto,

quisera antes vê-lo aqui do que lá nas circunstâncias em que nos achamos, visto como, ainda que tenhamos número na Câmara, não temos lidadores intrépidos, que se coloquem na frente da maioria e lhe inspirem o fogo que é preciso. O aspecto político do Parlamento não é esperançoso, dominam exclusivamente os caprichos e os despeitos e ninguém quer saber de ideias e de organização.

É que mesmo os ministeriais consideravam a duração do gabinete um adiamento das suas legítimas aspirações. Não o podiam convidar a sair, mas com que significativa impaciência olhavam todos para a hora adiantada da sessão! A sofreguidão das pastas foi o mais considerável fator da nossa história política; não tivemos senão raríssimos casos de ambição, esses mesmos duvidosos; a emulação, porém, o desejo de ter sido ministro, foi geral; tomava-se por uma desconsideração não chegar a sê-lo, e dessa pretensão de todos, na impossibilidade da multiplicação das pastas, resultou a curta duração dos gabinetes, o contínuo revezamento de ministros, o alargamento do quadro ministerial, a dispensa das primeiras capacidades, das especialidades, o que tudo era favorecido pela insuficiente remuneração do cargo, em que só se poderiam manter anos consecutivos um pequeno número de homens de primeira ordem. A situação interna do gabinete era tal que para ele um grande triunfo parlamentar tinha o mesmo efeito que se fora um revés. Viu-se isto a propósito da prorrogação da lei de orçamento.

A resolução da Câmara mandava observar o mesmo orçamento até ser votado outro. O visconde de Itaboraí apresenta no Senado uma emenda marcando um prazo de quatro meses para essa prorrogação. Nabuco em 19 de maio escreve a Olinda:

Devemos aceitar essa emenda? V. Exa. e os Srs. Saraiva, Silveira Lobo, Paula Souza e Ferraz pensam que não; fundam-se em que a declaração do Sr. Itaboraí não se pode ter como a expressão do voto do Senado, sendo que é lícito a cada senador explicar ao depois o seu voto como for melhor, que o proceder do ministério, aceitando no Senado a emenda que rejeitou na Câmara, além de contradição, parecerá fraqueza, porque não tem na Câmara maioria bastante para vencer na fusão. Entendo, porém, que o voto do Sr. Itaboraí, pela influência reconhecida que nas questões financeiras ele exerce no Senado, significa muito e salva a contradição do ministério aceitando em diversas circunstâncias o que rejeitou antes. Quero, porém, ponderar as consequências da ementa, sendo aceita ou não sendo aceita pelo gabinete.

1º Não sendo aceita. Passando no Senado essa emenda contra o nosso voto, ela importa para logo a morte do gabinete, que, desmoralizado, nem mesmo terá força para governar provisoriamente até a fusão, porque todos sabem que a fusão trará resultado contrário... Receio que seja gravíssima a situação para o gabinete e para a opinião pública desde que houver a votação que vale tudo, porque a fusão não vale nada. No caso de insistirem os colegas em não aceitar a emenda como está proposta, então será uma grande política a seguinte: “Declarar ao Senado que o ministério não aceita a emenda e se retirará se ela passar, não porque o voto do Senado influa para isto diretamente, mas porque o ministério não tem na Câmara uma maioria bastante para vencer no caso de fusão. Que, retirando-se o gabinete, poderá vir outro gabinete feliz que tenha a maioria da Câmara e do Senado sem a possibilidade de uma dissolução que a emenda quer conjurar. Deus permita que assim seja para que o Senado fique livre de toda a responsabilidade.” Assim conjuramos as dificuldades e perigos da nossa situação depois da votação do Senado sem o recurso da fusão.

2º Sendo aceita. Cessará a desmoralização do gabinete ou não serão tão graves as dificuldades, mas ficamos privados da dissolução, que pode ser a salvação do país, continuando ou crescendo os desmandos da Câmara dos Deputados.

Conclusão. Cedo à maioria do gabinete que não quer a emenda, mas com a condição de declarar ao Senado o que disse: que nos retiramos passando a emenda, ficando ele responsável pelas consequências disso.

Saraiva escrevia-lhe nesse mesmo dia:

O marquês, Paula Souza e Silveira Lobo entendem que não se deve declarar já ao Senado que o ministério se retira. Entendem, porém, eles que o ministério se deve retirar, se a emenda não passar na fusão das câmaras. O Sr. Carrão entende que o ministério não se deve retirar nem mesmo passando a emenda em fusão. Quanto a mim entendo que me devo conformar com a opinião dos primeiros, ainda que julgue que perdemos alguma força moral simplesmente pela passagem da emenda no Senado. Diga-me V. Exa. seu parecer agora e se faz questão da declaração da retirada por ocasião de declarar ao Senado que não aceitamos a emenda.

E logo depois, tardando a resposta:

Estamos à espera da sua resposta em Conselho. O Sr. marquês tem dificuldade em fazer já a declaração, porque em 1858 disse no Senado que se não retiraria por causa do seu voto em contrário ao governo. Todos entendem que convém dar conta ao Imperador do que resolvermos antes de se fazer a declaração no Senado.

Diz Nabuco:

Talvez eu seja um visionário, mas insisto em que não temos força moral para resistir à desmoralização que nos há de vir desde que houver a votação do Senado até a fusão que todos sabem ser contrária. Queremos um martírio inglório que nos não prejudica somente, mas também ao poder de que somos depositários. A declaração ameaçadora que eu insinuei seria de grande efeito e talvez causasse a queda da emenda, porque há muita gente tímida que não quer a responsabilidade de fato tão grave. Seria também uma grande lição para o Senado. Nem o Sr. marquês, nem eu, que sempre tenho sustentado que o Senado não faz política, caímos em contradição, porquanto a anomalia em que se acha o Senado, constituindo quase em totalidade uma coalizão hostil, destrói a vantagem do recurso da fusão que ordinariamente tem o ministério apelando do Senado para a sua maioria na Câmara. No extremo perigo em que o gabinete se acha por causa desta questão, que é para mim muito grave, tanto mais porque afeta o sistema representativo, eu não faço questão, não desamparo os meus colegas e seguirei o que a maioria decidir... O Sr. marquês deve comunicar tudo a S. M. I. e receber as suas ordens.

Saraiva responde, da conferência, a Nabuco: “Insiste o Conselho em se declarar ao Senado simplesmente que se não aceita a emenda. Depois em conferência conversaremos sobre o resto e o que se deve dizer ao Imperador.”

Em conferência Nabuco podia divergir dos seus colegas: no Senado está solidário com o gabinete. Olinda, que fala primeiro, rejeita a emenda, sem aludir à retirada do ministério, mas considerando-a um obstáculo ao direito de dissolução. Era o pensamento de Nabuco.

Sr. presidente [disse o presidente do Conselho], o governo não toma a responsabilidade da hipótese que pode verificar-se de uma dissolução; o governo não tem a intenção de dissolver a Câmara, mas também não tinha intenção de a adiar o ano passado, e viu-se obrigado a fazê-lo. Não posso, portanto, deixar de admitir a hipótese em que se possa verificar este caso, e o governo seria muito responsável se deixasse o corpo legislativo fazer uma lei com este defeito. E considerem os nobres senadores nos resultados desta emenda se ela for aprovada; os nobres senadores podem ver as consequências: o ministério demite-se, se ela for aprovada na Câmara dos Srs. deputados; haverá a hipótese que esta emenda traga consigo ficar o país sem lei... Não digo mais nada; tenho exposto a minha opinião.

“Nem é preciso, basta uma reticência para nós compreendermos”, não deixa de dizer o barão, depois visconde de São Lourenço. Falando depois de Itaboraí, Nabuco responde a si mesmo, ao que dissera aos colegas (22 de maio):

Já o ministério, pelo órgão do nobre ministro da Fazenda e do nobre presidente do Conselho, declarou que não aceita esta emenda; e não aceita esta principalmente porque é ela reprodução de outra emenda que foi oferecida na Câmara dos Deputados como uma manifestação de hostilidade, como um voto de censura ao gabinete.

O nobre senador pela província do Rio de Janeiro, autor da emenda, fez o protesto de que ela não é um ato de hostilidade ao gabinete, mas simplesmente a consagração de um princípio. Eu reconheço a intenção do nobre senador, faço justiça à sua sinceridade, sei que o seu voto pesa muito no Senado; é incontestável, porém, senhores, que a intenção do nobre senador não se pode ter como a intenção da votação: os votos coincidem, as intenções e os motivos variam; é livre a cada um dizer ao depois que votou por este ou aquele motivo; daí as versões, daí as interpretações, daí a desmoralização do gabinete, daí a desmoralização da maioria que sustenta o gabinete.

Senhores, por uma fatalidade que acompanha sempre as primeiras impressões no ânimo do povo, esta emenda há de ser sempre uma ideia associada de hostilidade ao gabinete. Pela força que exercem as tradições no espírito público, há de parecer que o Senado, que sempre concedeu resoluções desta natureza, recusando esta resolução nas circunstâncias críticas em que nos achamos, recusou para hostilizar e derrubar o gabinete atual.

O gabinete, pois, senhores, está no propósito de ser vencido, mas não humilhado; de deixar o poder, mas de deixá-lo com as condições de dignidade e de força moral que lhe convêm. Bem vedes, senhores, que, nesta questão de pundonor e dignidade, nós somos os juízes mais competentes; não podemos dar outra consideração a esta emenda senão a de uma hostilidade. Aceitando a emenda, desmoralizado fica o gabinete, desmoralizada a maioria, que com tanta dedicação o sustenta.

O debate como se segue merece ser reproduzido quase na íntegra, porque é um trecho em que se encontra a opinião dos dois partidos, quase das duas Câmaras, do governo e da oposição, de um grupo de autoridades notáveis, sobre o antigo mecanismo parlamentar. Nabuco figura todas as hipóteses:

Pareceu aos nobres senadores estranho que o meu nobre colega ministro da Fazenda houvesse declarado que o Senado carregaria com a responsabilidade da retirada do gabinete. Aqui me parece que não há nada de odioso, porque nenhum de nós deve temer a responsabilidade de seus atos; nem o ministério, nem o Senado a teme. Mas, senhores, a responsabilidade do Senado é evidente; em um pequeno quadro vou demonstrá-la. Esta emenda passa, e o ministério, que a não aceita, há de praticar o que se pratica nos outros países, há de procurar abrigo na maioria que o sustenta na Câmara dos Deputados; assim que o governo tem necessidade de provocar uma fusão (apoiados); pois bem, vejamos as consequências da fusão: ou o Senado nega a fusão ou concede...

VOZES: – Concede, concede.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Se nega...

VOZES: – Não, não.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: –... o Senado nega os meios de governar; se concede, temos como consequência o triunfo ou a derrota do ministério. Se o ministério triunfar, sem dúvida adquire grande força moral, e grande glória os nobres senadores proporcionam ao gabinete... (apoiados).

O SR. BARÃO DE SÃO LOURENÇO: – Retempera-se.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – ... se, porém, por alguma superveniência a fusão for adversa? É este o quadro para o qual chamo a vossa atenção.

O SR. PIMENTA BUENO: – É regular.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Achais regular este quadro?

O SR. PIMENTA BUENO: – Sem dúvida.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Oh! Sem dúvida; um ministério há de sair do Senado para impor-se à Câmara vencida.

O SR. ZACARIAS: – É uma maioria que não serve para governar.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Vós dissestes ainda hoje que os deputados representavam mais imediatamente o país; pois bem, teríamos uma anomalia, teríamos um ministério saído do Senado; sem a maioria dos representantes imediatos do povo, esse ministério não poderia viver sem dissolver a Câmara dos Deputados, e dissolveria sem lei de orçamento.

E quanto à dissolução, em resposta a um senador que dissera que o ministério, assim que apanhasse a resolução, dissolvia a Câmara:

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – O ministério quer apanhar a resolução para dissolver a Câmara; pois bem, a proposição contrária é esta: Não votemos esta resolução para não haver dissolução. E não é isto impedir o exercício de um direito da Coroa?

O SR. VISCONDE DE lTABORAÍ: – Quem disse isso?

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – O nobre senador pelo Rio de Janeiro reconhece “que a falta da lei do orçamento é um embaraço para a dissolução; que este embaraço, porém, provinha da Constituição, porque é ela que determina a necessidade da lei do orçamento para arrecadação dos impostos”; mas a Constituição supõe que a lei do orçamento seja votada anualmente, e, quando não é, parece conforme ao seu espírito que haja autorizações como esta que pedimos; negar, porém, esta autorização para embaraçar a dissolução é embaraçar o direito da Coroa. Nas circunstâncias difíceis em que nos achamos, quando tudo é incerto, quando a instabilidade é o tipo da época, quando, senhores, alguma circunstância imprevista pode produzir mais, talvez, do que queremos, para que desarmar o Poder Moderador?

O Partido Conservador declara não querer o poder:

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – Se não quer, não deve derrubar o ministério, porque a responsabilidade há de ser do Partido Conservador, se porventura chamado ao poder recusá-lo por tremer diante da sua obra.

O SR. PIMENTA BUENO: – Há exceção declinatória.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: – A exceção declinatória não é do homem político; não pode o homem político derrubar o ministério quando não quer o poder, quando não quer substituí-lo.

Na Assembleia Geral (5 de junho), votam com o governo 60 deputados e 19 senadores e contra 44 deputados e 20 senadores. O ministério triunfava por 79 votos contra 64. Foram verdadeiras surpresas para os próprios ministros a intervenção de Zacarias no debate, o modo por que este orador combateu e a vitória ganha pelo gabinete.¹⁸² Nesse dia como que se viu por trás do ministério triunfante o novo presidente do Conselho.

V – A questão financeira. Crise ministerial

Em 9 de abril, Carrão apresenta uma proposta para atender à situação criada pelas emissões do Banco do Brasil, e nela adota as ideias restritivas do Conselho de Estado. O sistema de medidas do ministro da Fazenda era combinado com o fim de trazer a circulação bancária mediante resgate ao duplo do fundo disponível, não podendo ela nunca exceder de 50 mil contos. “Haveria uma circulação máxima”, dizia o ministro, “de 90 mil contos, mais ou menos... sendo, porém, então as notas do banco conversíveis, não poderão prejudicar a circulação, nem exercerão influência perniciosa sobre os preços.” Da parte de um lente catedrático de economia política era isso uma revogação por decreto da lei de Gresham. O Banco do Brasil sabia bem que procurar o governo tornar conversível a circulação bancária, deixando inconversível a sua própria emissão sempre crescente, era fazer recair sobre o seu fundo disponível e sobre o que se pudesse apurar da sua carteira o peso da circulação toda. Além disso o governo podia tanto fixar essa circulação em 90 mil contos como decretar que a guerra lhe não custaria mais de determinada quantia, que a passagem de Humaitá seria forçada e a cidade de Assunção tomada no dia que ele marcasse. Contra a proposta de Carrão levanta-se assim o Banco do Brasil e a sua poderosa clientela na lavoura, no comércio e no Parlamento. O banco representava a sua diretoria, tinha em 1864 cerca de 27.600 contos em circulação, com um fundo disponível de 13 mil, além de 11 mil de notas do governo resgatadas e recolhidas à Caixa da Amortização, e com títulos de carteira na importância de 40 mil contos, dos quais 3.300 em bilhetes do Tesouro. Suspendendo as operações de desconto, deixando vencer os títulos de sua carteira e satisfazendo o pagamento de suas notas trazidas ao troco, ele teria evitado decerto o aumento da emissão. Da sua inação e indiferença teria resultado, entretanto, a falência da maior parte do comércio e da lavoura do Rio, que o arrastariam consigo. O banco prestou-se por isso a aumentar consideravelmente a sua emissão para poder prestar auxílios ao comércio, e nessa situação anormal foi colhido pela Guerra do Paraguai, que levou o governo a retirar da circulação para as suas necessidades urgentes o capital flutuante e disponível, isto é, os depósitos que sem ela teriam de encaminhar-se para os bancos, permitindo a retirada dos títulos descontados e a diminuição da emissão extraordinária.

É característico da independência que tinha cada ministro nesse gabinete que, estando a proposta restritiva de 9 de abril, do ministro da Fazenda pendente de parecer, outro ministro, o da Agricultura, apresente em 11 de junho um projeto autorizando o Banco do Brasil a emitir mais 8 mil contos além do triplo do fundo disponível para ocorrer às necessidades da praça. Ainda que ele dissesse que esse projeto se conciliava com a proposta do Poder Executivo, que o projeto era transitório e a proposta atacava o mal pela raiz, a desordem no seio do gabinete era manifesta. Também o ministro da Guerra, Ferraz, tinha intervindo resolutamente, a fundo, como sempre, contra o banco, isto é, contra a inconversibilidade da emissão.¹⁸³ O gabinete tinha assim três ministros da Fazenda. Ferraz mesmo revelara a desordem intestina que lavrara no ministério, dizendo à Câmara (13 de abril):

A matéria é assaz grave e interessante. Declaro à Câmara que me retiraria do poder, que é isto uma condição indeclinável de minha existência no ministério, se fosse iniciada uma medida que jamais adotarei; porque não quero legar a meus filhos esse mal de tão desmarcadas proporções, que trará o abatimento de todos os valores. Falo do papel-moeda, do modo que se pretendia e que a proposta repeliu.

A política financeira de Carrão em relação à praça era a restrição da emissão e mais nada.¹⁸⁴ Essa política suscitava contra ela todos os interesses, porque mesmo os que condenavam a gestão do banco, como Itaboraí e Souza Franco, queriam reformá-lo e salvá-lo, não como Carrão, mas de acordo com o banco, como se verá depois, transformando-o em banco hipotecário. O projeto Paula Souza tinha em vista socorrer a praça. Em 27 de junho o ministro da Fazenda leva a despacho a questão suscitada pelo Banco do Brasil: se podia contar com a autorização do governo para aumentar a emissão, se chegasse a um acordo para a liquidação da Casa Bahia.¹⁸⁵ Nabuco não pôde comparecer ao despacho, mas a sua opinião era sabida e em 3 de julho ele responde a Carrão:

Não dei logo a minha opinião sobre a emissão do Banco do Brasil, porque V. Exa. já sabe.

1º Entendo que o Banco do Brasil deve auxiliar a Casa Bahia, porque aliás ela quebra e a sua falência deve arrastar uma grande crise comercial que muito complicará o estado de guerra e o estado político em que nos achamos. Que abismo!

2º Que para esse auxílio e para outros que urgem a fim de salvarmos a praça, o Banco do Brasil deve aumentar a emissão.

3º Que a hesitação fundada no excesso de emissão é uma teia de aranha, porquanto a questão do triplo, sob o regime do curso forçado, e quando as notas não têm obrigação de troco, não tem mais razão de ser.

Assim pensa também o Sr. Itaboraí, com quem conversei sobre este objeto e que se riu desta chamada ilegalidade. Concluo que V. Exa. deve providenciar com urgência sobre esta crise medonha, sendo que não o livra da responsabilidade esse escrúpulo vão.¹⁸⁶

A demonstração, enviada pelo banco, do estado da sua emissão em 30 de junho, mostrava um excesso de 9.617 contos além do triplo do fundo disponível,¹⁸⁷ excluídos os 11 mil contos do papel-moeda resgatado, e à vista dessa irregularidade Carrão sujeitara aos colegas este novo quesito:

Em tal estado convirá que o governo determine que o banco cesse de fazer transações novas que aumentem a emissão e trate de contraí-la por todos os meios a seu alcance a fim de reduzi-la ao limite legal triplo do fundo disponível? [E acrescentando] Cumpre atender que desta determinação resultarão falências.

O projeto de Paula Souza não tinha assim mais razão de ser: o tipo estava excedido além dos 8 mil contos cuja emissão ele facultava. Em despacho, à vista dessas revelações, prevaleceram as ideias restritivas. Carrão em 3 de julho expede um aviso ao presidente do banco para que em vez de elevar ainda mais a emissão empregue todos os meios possíveis para reduzi-la.

Silveira da Mota, porém, tinha apresentado no Senado um projeto de reforma do Banco do Brasil, que cessaria de ser banco de emissão para converter-se, com duas repartições distintas, em banco de depósito e descontos e banco hipotecário.¹⁸⁸ Carrão não admite nem a ideia nem a forma do projeto; Paula Souza, pelo contrário, com o entusiasmo próprio do seu espírito ao mesmo tempo prático e quimérico, apaixona-se por essa tentativa, esse simulacro de crédito real desmembrado e dependente de um banco comercial.¹⁸⁹ Era com efeito, como dirá Nabuco, no Senado, em 1873, “uma grande anomalia entregar ao Banco do Brasil – que é um banco essencialmente mercantil, o primeiro estabelecimento de crédito pessoal e destinado à especulação dos capitais – a gerência e exercício do crédito real.”¹⁹⁰ Seduzido por essa antecipação imaginária de grandes resultados econômicos e com o ardor do seu caráter tão impressionável quanto leal,¹⁹¹ Paula Souza estabelece em despacho a sua incompatibilidade com o ministro da Fazenda. O ministério estava tão abalado interiormente que não podia pensar em uma recomposição: o rompimento entre os dois ministros paulistas era a ocasião que se oferecia para a debandada apenas dos ministros, porquanto o gabinete, esse já não existia.

181 Carrão e Sá e Albuquerque tinham concorrido para a queda de Furtado, como Saraiva, Silveira Lobo e Paula Souza, que já eram ministros. O gabinete, exceto Nabuco, ficaria assim todo composto de inimigos da administração anterior; era isto o que Nabuco queria evitar. Zacarias compensava com a sua individualidade a oposição que levantasse.

182 Paula Souza em 6 de agosto: “A 7 de junho, depois da fusão das câmaras, quando me pareceu que a maioria apoiava com denodo, com lealdade, sem refolho, o ministério.”

183 Na sessão de 13 de abril (1866): “Toda e qualquer ideia, todo e qualquer projeto, que na época atual se apresentasse sobre o Banco do Brasil, sobre o meio circulante, havia de excitar, natural e necessariamente, grandes clamores, havia de provocar muitas queixas; porque quem estava com os braços abertos com 80.000:000$ de emissão, auferindo bons lucros, que não podiam obter na época atual de outro modo; quem, à fiuza dessa grande emissão, tanto mais fatal quanto era de bilhetes inconversíveis, à fiuza dessa lepra, que a necessidade autorizara, gozou de avultadas vantagens; quem tinha em depósito grande porção de ações por especulação ou por qualquer outro fim lícito no comércio; quem se tinha constituído responsável, ou como aceitante, ou como garante, de um número indizível de obrigações, sem proporção com as suas forças, decerto havia de desaprovar qualquer medida que fizesse efetiva a disposição do decreto que determinou o curso forçado, na parte que manda terminar esse estado irregular, excepcional, somente autorizado pelo estado calamitoso em que caímos. Não haveria providência alguma que em circunstâncias tais não fizesse com que muitos se enchessem de aflição e pusessem as mãos na cabeça.”

Não queria, porém, a extinção do banco, mas sua regeneração: “Não queremos por modo algum a sua extinção como banco de circulação, queremos, sim, a sua regeneração (apoiados); porque a experiência de 1825 provou que foi um grande erro a extinção do primeiro Banco do Brasil; porque a experiência de outros países, como a Inglaterra e a França, mostra que em circunstâncias excepcionais, não obstante os erros de sua gerência, nunca se lançou mão da liquidação do Banco de Inglaterra, do Banco da França, etc. Eu disse regenerar o Banco do Brasil, porque o sistema de destruir, o sistema de começar sempre, é deplorável, é sistema que absolutamente a Câmara não deve admitir, porque será fatal ao futuro do país.”

O seguinte trecho retrospectivo de sabedoria política acentua o desligamento íntimo, que antes assinalei, de Ferraz, nessa época, do mundo exterior, o declínio do princípio vital:

“Sr. presidente, pode haver aspereza em uma ou em outra medida; mas pode ser aliviada, pode ser mitigada em um ou outro ponto (O Sr. Martinho Campos: – V. Exa. está acostumado a ver as suas medidas mitigadas na prática). A minha idade faz que eu me esqueça de tudo absolutamente; hoje não me lembro de que fui, e do modo como fui em outro tempo acusado. Tenho, entretanto, tido o prazer de ver que homens que outrora mais se opuseram às minhas ideias vieram a segui-las depois. Hoje observo os mestres da ciência inteiramente identificados com os princípios por mim sustentados – que a base de todo banco de emissão deve ser a conversibilidade de suas notas em ouro. (O Sr. Martinho Campos: – V. Exa. tem muita razão em escarnecer desses seus amigos). Não escarneço. Meus senhores, em princípios de ciência podemos hoje errar e amanhã acertar. A imutabilidade é só em matéria de fé. A coisa que mais deplorável acho neste mundo é seguir uma escola política sem fé nas ideias. E daí que provém a mudança de parecer e de conduta sem razão satisfatória.”

184 As relações entre Carrão e o Banco do Brasil tornaram-se quase ásperas. Presidia o banco por parte do governo o visconde de Jequitinhonha. O ministro exigiu com urgência, em 9 de maio (1866), uma relação dos devedores do banco que tivessem excedido os créditos que lhes foram concedidos, com a importância dos seus débitos e data dos vencimentos, e o banco nesse mesmo dia recusou-se a mandá-la. Insistindo Carrão (11 de maio), o banco por sua vez renova a recusa. Ouvido o Conselho de Ministros, Nabuco opinou assim: “Entendo que o governo não só pelo princípio geral da fiscalização estabelecido no art. 7° da lei de 22 de agosto de 1860 e 51 do regulamento respectivo, como pelas razões em que se funda o meu colega da Fazenda, tem o direito de exigir as informações que convierem. Entendo, porém, que esse direito quanto ao modo está subordinado a uma conveniência de ordem pública no caso de que se trata. Esta conveniência é o segredo. O governo deve exigir confidencialmente, e não oficialmente. Essa conveniência é o fundamento do art. 28 do Código Comercial. O banco, apesar de sua posição atual em relação ao governo, também é, e não deixou de ser, um estabelecimento comercial. Cumpre combinar as duas relações. A carteira do banco é o reflexo do estado em que se acham as casas comerciais, há perigo em devassar esse estado aos olhos do público. No estado, porém, em que estão as coisas, convém saber o meio de sair da dificuldade: 1º sem provocar uma crise comercial e política no meio dos elementos anárquicos que podem tornar da faísca um incêndio; 2º sem a desmoralização do governo. Consta-me que o banco se recusa em razão da forma da exigência, porque não foi confidencialmente e por intermédio do presidente ele já prestou uma relação de devedores. Penso que o Sr. ministro da Fazenda, fundando-se no art. 7º. da lei de 1860, deve exigir de novo a relação pedida, acrescentando que não prevalece a razão em que ele se fundou no ofício de 9 de maio, porquanto o governo que está à testa da administração tem todo o interesse em respeitar as conveniências de ordem pública e não podia querer essa relação para devassar ao público o débito dos devedores do banco, mas somente pela apreciação dos fatos que devem guiá-lo nas providências que convêm ao melhoramento do meio circulante. Fica o banco desarmado e tudo se pode arranjar sem reações, que podem sobrevir, umas provocadas por outras até algum desenlace funesto.”

185 A Casa Bahia Irmãos & Cia. representava então quase toda a fortuna do visconde de Meriti transmitida a seus filhos. O chefe da firma era José Lopes Pereira Bahia. Por ocasião da crise ele não quis suspender pagamentos e resistiu valentemente à corrida que em dias sucessivos teve lugar contra a sua casa. O Banco do Brasil ajudou-o a fazer face à afluência dos portadores de vales. Ainda em 19 de setembro pagava ele mais de mil contos. “Em resumo podemos dizer”, escrevia ele à comissão de inquérito, “que a soma de depósitos retirados da nossa casa em consequência do sucesso no mês de setembro foi de 16 mil contos.” Se tivesse fechado a porta à publicação dos decretos extraordinários, a Casa Bahia teria com a liquidação salvado o seu capital e realizado grande lucro. Bahia, porém, não qujs prevalecer-se de nenhum favor, o que causou mais tarde a sua perda total. Os que conheceram Bahia sabem que belo tipo de coragem, de superioridade ao revés, de fidalguia e modéstia, ele mostrou ser na mudança de fortuna. Um jornal ilustrado da época representou-o durante a crise de 1864, como o Colosso de Rodes, inatingível à fúria das ondas. Assim ficou ele à desgraça.

186 E novamente em carta de 27 de julho, dia em que se dá o conflito final entre Paula Souza e Carrão: “Na minha carta de 3 do corrente já disse a V. Exa. a minha opinião, entendendo que sob o regime do curso forçado o limite marcado para a emissão pelos estatutos não tinha razão de ser, mas era até contraditório. Assim insisto nesta opinião.

“Quanto ao limite não vejo outro senão o que determinarem as imperiosas necessidades que determinaram o curso forçado, isto é, as circunstâncias urgentes da praça e do governo.

“A verdade é que ou se pode manter o limite do estatuto e o curso forçado é desnecessário, ou não se pode manter esse limite, e ele não pode deixar de ser arbitrário. O contrário disto é para mim uma coisa incompreensível.”

187 A demonstração era esta: emissão, 88.657 contos; triplo do fundo disponível (68.040 contos) e papel-moeda resgatado (11.000 contos), 79.040 contos. Excesso da emissão, 9.617 contos.

188 O projeto de Silveira da Mota, modificado pela comissão do Senado, será a lei de 12 de setembro de 1866. O parecer assinado por Itaboraí e Souza Franco revela um curioso acordo dos chefes das duas escolas financeiras opostas contra o Banco do Brasil. A administração desse banco é sujeita à mais rigorosa análise nesse parecer. “Investido.” diz ele, “há quase dois anos, do privilégio do curso forçado, e, à sombra dele e durante aquele período, elevando a emissão da caixa matriz quase ao duplo da que tinha no começo de setembro de 1864; com dois terços da carteira representados por títulos irrealizáveis em curto prazo, ou de liquidação difícil e duvidosa, o Banco do Brasil não pode mais satisfazer as condições essenciais de sua criação. Se não se lhe cassar o direito de emitir mais notas, continuará a ser, como é agora, mera fábrica de papel-moeda, regida a arbítrio da diretoria, sem o concurso nem intervenção da Assembleia Geral Legislativa, e sujeita apenas à inspeção do governo, que infelizmente tem acoroçoado, em vez de impedir, os desregramentos que levaram a circulação monetária ao estado em que se acha.” E ainda: “Um dos efeitos mais deploráveis da crise que estourou sobre a praça do Rio de Janeiro em setembro de 1864 não foi o prejuízo causado a tantas vítimas da confiança que se depositava nos banqueiros. O que neste ponto fez a manifestação da crise foi descortinar aos olhos iludidos que éramos menos ricos do que se supunha: que muitos milhares de contos, em cuja existência se acreditava, haviam já sido dissipados de anos atrás. Um dos maiores males que ela produziu foi o perder-se a fé nos benéficos resultados dos hábitos de economia e de parcimônia das classes menos abastadas; foi o espírito de dissipação que a desconfiança gerou e vai alimentando. O Banco do Brasil, com uma administração prudente e mais econômica, livre dos perigos a que o arrastou a falsa ideia de poder criar recursos ilimitados por meio da emissão, oferecerá sólidas garantias ao público, e, adquirindo a confiança dos depositantes, poderá, além de outros serviços, dar novo alento à criação de capitais, elemento indispensável do progresso e riqueza dos Estados.”

189 Esta carta de Paula Souza a Nabuco expõe bem a natureza do seu entusiasmo pelo projeto Silveira da Mota, ou antes pela perspectiva que o projeto abria: “A ideia cardeal dele [do projeto] é a conversão do Banco do Brasil em banco hipotecário territorial, na forma dos art. 2º e 13 da lei de 24 de setembro de 1864, da qual é V. Exa. pai, e eu até certo ponto padrinho, como o Octaviano poderá dizê-lo. V. Exa. sabe que esses bancos na Alemanha dividem-se em duas grandes categorias: banco territorial propriamente dito, aquele que opera sobre bens imóveis e crédito real; banco agrícola, especialmente fundado para a lavoura em suas relações pessoais e bens semoventes; não prossigamos, e nada digamos acerca de outras espécies em que porventura se subdividem estas categorias: fiquemos nisto. O Sr. Silveira da Mota parece haver apenas considerado a primeira categoria, não perdendo de vista a especialidade atual da carteira do Banco do Brasil, e, como acreditou existir cerca de um terço da carteira do banco constituído de títulos comerciais, anexou àquele banco territorial outro comercial para desconto, depósito e operações bancárias comuns, ambos sob a mesma administração, embora em repartições e direções separadas. Creio também que há títulos de carteira de fácil realização, e outros de tão pronta, que podem e devem ser considerados efeitos comerciais; mas, se me não engano, esses mesmos bem considerados podem ser tidos como títulos agrícolas, ou da lavoura de crédito pessoal; são aqueles representados em grande parte pela assinatura de comissários de café e outros. Assim sendo, e havendo pouca harmonia ou menor harmonia entre banco de depósito e desconto comercial e banco territorial do que entre este e banco de crédito pessoal de lavoura, que tem principalmente por fim prestar-se à pequena lavoura e a todas as indústrias a ela ligadas, parece-me mais lógico modificar o Banco do Brasil neste sentido do que na forma oferecida pelo Sr. Silveira da Mota. Bem sei que na Escócia os bancos comerciais prestam-se à indústria agrícola em todos os seus ramos; mas tanto lá, como na Inglaterra propriamente dita, não há ainda essa instituição que é toda continental europeia e da raça eslava, e nem nós podemos por enquanto pretender a perfeição bancária que ali observamos. Acreditei algum tempo poder respeitar direitos adquiridos e modificar o Banco do Brasil, deixando à parte dele o direito de emissão, mas para logo cheguei à crença de ser indispensável déblayer le terrain primeiro para depois edificar: fique pois para endez dos bancos de emissão os da Bahia e Pernambuco até que tenhamos lei de falências boa e aquele nosso querido projeto de responsabilidade limitada.”

190 Discurso de 4 de setembro de 1873: “Ressumbra, porém, da discussão que o pensamento do legislador de 1866 era tornar o Banco do Brasil exclusivamente banco de crédito real.” (O Sr. visconde de Niterói: Não apoiado. – O Sr. Silveira da Mota: Era fazê-lo caminhar para isso, sim, senhor)

191 “Paula Souza era um caráter leal.” Nota do Imperador a Tito Franco.

CAPÍTULO IV

Reformas e projetos ministeriais

I – Projetos judiciais de Nabuco. Reforma da lei de 3 de dezembro. Organização da magistratura. Ministério Público. A Ordem dos Advogados. Registros criminais. Estatística criminal. Colônias penais

A principal reforma devia ser a judiciária (1º de junho de 1866) pode-se dizer mesmo que as outras são parte, complemento dela. A reforma corresponde a três aspirações de Nabuco: de despertar e alimentar a vocação do magistrado, de elevar a magistratura no Estado, de cercar de garantias o cidadão. Dizia ele no prefácio da sua proposta:

No meio de nossas divergências políticas ressumbra o acordo de todos sobre as seguintes necessidades:

1ª a efetiva independência do magistrado;

2ª a separação da justiça e da polícia;

3ª a restrição e a fórmula precisa da prisão preventiva;

4ª a extensão e facilidade da liberdade provisória;

5ª a jurisdição definitiva dos juízes vitalícios em todas as causas cíveis, criminais e comerciais;

6ª a jurisdição correcional mais ou menos restrita;

7ª a competência do júri em todas as causas políticas.

Para organizar e constituir solidamente a magistratura, Nabuco quer o noviciado, a prática, o exame, no fim do quatriênio, do candidato a juiz de direito sobre as dúvidas e dificuldades que encontrou na execução das leis durante o seu exercício; quer a incompatibilidade absoluta; quer que os advogados notáveis possam ser nomeados juízes. Dirá ele na Câmara em discurso de 23 de março:

Esta medida é de grande importância, porque, devemos falar a verdade, os nossos tribunais não se ressentem de improbidade, mas ressentem-se de pouco estudo. É preciso dar-lhes novo sangue. Há advogados muito notáveis que podem fazer parte dos tribunais, mesmo de 2ª instância. A ignorância dos magistrados é tão funesta que um magistrado de grande reputação, dos antigos parlamentos franceses, o Sr. Lamoignon, chegou a dizer que antes queria um magistrado perverso do que um magistrado ignorante: um sabia o mal que fazia e podia arrepender-se; outro, não conhecendo o mal, era um ser incorrigível. Para quem apanha, acrescentava ele, tanto faz apanhar do cego como apanhar daquele que tem vista.

A proposta de 1866 é baseada sobre o espírito de expansão, de liberalismo da época, é feita para satisfazer as aspirações de uma nova situação liberal, mas ainda no seu sistema de proteger e garantir a liberdade individual sente-se o caráter judicial do seu autor, a experiência do ministro antigo magistrado, que pensa que não é só o indivíduo, mas também a sociedade que carece de defesa, a mescla de liberalismo e autoritarismo, de concessão ao espírito democrático e robustecimento do elemento conservador, da coesão social, característico de todas as reformas de Nabuco. O pendor do projeto de 1866 é mais para a liberdade do que para a ordem, como, dirá ele, o da lei de 3 de dezembro de 1841 fora mais para a ordem do que para a liberdade, mas ainda assim a ordem jurídica era a base da reforma, nem sobre outra base, em tempo algum, o espírito de Nabuco teria podido nada construir ou idear. No projeto de 1866 estão muitas das ideias do programa progressista que ele traçara e além dessas outras que hão de figurar no programa liberal de 1868, também dele, as quais todas, ou quase todas, farão parte da reforma realizada em 1871 no gabinete Rio Branco por Saião Lobato, depois visconde de Niterói, o último zelante da lei de 3 de dezembro de 1841. Essa reforma de 1871 será mais uma prova, como a eleição direta, como todas as outras reformas quase, da inutilidade de alterar a lei, qualquer que seja, quando o espírito da nova instituição criada, da modificação introduzida, não precedeu a reforma. O que faltava para proteger e garantir a liberdade individual em nosso país era o interesse de cada um pela liberdade e pelo direito alheio; essa falta era insuprível pelas combinações, por mais engenhosas que fossem, da lei; onde o indivíduo não se interessa senão pelo que pessoalmente lhe concerne, a liberdade individual só pode ser protegida tornando-se em ponto de honra de uma magistratura escolhida e superiormente educada, criando-se, por outra, uma aristocracia de juízes. Nabuco tinha essa intuição, por isso nunca acreditou em reforma judiciária que não assentasse sobre a elevação intelectual e social do magistrado: no fundo, ele estava certo de que toda reforma era uma quimera, que só um poder absoluto fazendo numerosas experiências, criando tipos diferentes em cada zona do país, abrindo mão da uniformidade, poderia talvez melhorar alguma coisa.

Outra proposta sua é para a instituição do Ministério Público. Em 1845 (9 de junho) Silva Maia, com outros, havia apresentado no Senado um projeto no mesmo sentido, ainda que de estrutura inteiramente diferente. No projeto de Silva Maia o Ministério Público é uma espécie de conselho administrativo, que interpõe parecer sobre todos os assuntos, sobre cartas de naturalização, beneplácito, patentes de invenção, aposentadorias, contratos de obras públicas; não é propriamente a instituição francesa que Nabuco adaptou, espécie de braço de justiça, não só para a perseguição do criminoso como para a defesa do inocente e proteção da liberdade individual. Esse Ministério Público tem uma parte criminal, outra administrativa, outra comercial, outra civil; sua ação estende-se a todas as violações do princípio de justiça; seus órgãos, sob a direção do procurador da Coroa, são, além deste e dos seus delegados, os promotores públicos e seus agentes.

O sistema do projeto era assim exposto pelo ministro da Justiça na sua proposta (sessão de 15 de maio de 1866):

A instituição do Ministério Público, não só na parte criminal senão também na parte civil, é, há muito tempo, uma reclamação da opinião pública. Se outrora, nos primitivos tempos, a perseguição dos crimes se fundava na vingança e no interesse privado, hoje a civilização mostra que essa perseguição é uma atribuição da sociedade, cuja segurança depende da vida, honra, probidade e liberdade de seus membros. É certo que em quase todas as organizações judiciárias o Ministério Público entra como parte essencial. Na França, na Bélgica, na Itália, Portugal e outros povos cultos está consagrada como fundamental a independência da ação pública e da ação privada, compreendendo aquela a aplicação das penas, e esta a reparação do dano causado pelo delito. Para que esta independência se torne uma realidade, para que a punição dos crimes seja imparcial e inexorável, não uma contingência do interesse privado, que cede e transige à custa da sociedade, é essencial que a ação pública seja extensiva a todos os crimes, excetuados somente aqueles que motivos de honra e o próprio interesse das famílias podem querer que fiquem no silêncio. Se a extensão da ação pública é um princípio fundamental, não é menos incontestável a necessidade da supressão do procedimento oficial: sabeis que não se podem combinar bem os dois caracteres de autor e juiz do mesmo processo.

Assim que: 1º a ação pública deve compreender todos os crimes, com exceção do estupro, rapto e adultério, salvo sendo cometidos com violência; as calúnias e injúrias não referidas no art. 37 do Código Criminal; o parto suposto. Assim que: 2º a ação pública, excetuados os casos expressos de negligência e de conluio, deve ser sempre iniciada pela denúncia do Ministério Público.

A defesa dos sagrados direitos, aos quais a sociedade deve proteção, como são os da mulher casada, do órfão, interditos, ausentes, escravos, estabelecimentos pios ou de pública utilidade, completa a missão do Ministério Público como defensor e representante da sociedade. Ainda, finalmente, incumbe ao ministério, como órgão da lei, entre outras atribuições, a de requerer o habeas corpus a favor do nacional ou estrangeiro que sofrer prisão ilegal, e outrossim de impetrar graça imperial a favor do réu condenado em processo evidentemente nulo, ou fundado em falsas provas.

O Ministério Público seria, porém, incapaz de desempenhar funções tão importantes e difíceis se não tivesse órgãos em toda parte onde há uma jurisdição, desde a sede do Supremo Tribunal até a paróquia, se não tivesse chefes que garantissem pela inspeção e vigilância o zelo e unidade de todos os seus membros.¹⁹²

Ao mesmo tempo que o Ministério Público, propunha Nabuco a criação da Ordem dos Advogados, como providência conexa, por meio de institutos nas cidades onde existissem Relação. Nem a magistratura se podia reformar sem a reforma da profissão irmã, que a inspira e de algum modo a dirige, e que participa do seu caráter. Sem a criação da Ordem “que se governe a si mesma por meio de seus mandatários e possa pela inspeção, pela disciplina, pela emulação, manter a honra, a glória e as tradições da profissão”, vivendo os advogados isolados, a profissão não teria independência em relação à autoridade. O Instituto dos Advogados brasileiros pedia a criação da Ordem, como se vencera no Senado em 1851, e apresentara um projeto. Na capital existia esse Instituto desde 1843, mas não tinha caráter, não era a organização da classe, nem exercia autoridade alguma sobre ela; em 1844 (decreto de 23 de novembro) o governo, para distinguir os seus membros, concedera-lhes o uso de uma vestimenta talar e assento dentro dos cancelos dos tribunais. O Instituto, porém, nunca prosperara e nesse tempo era apenas uma tradição mantida pelo zelo e dedicação de alguns de seus funcionários, que se gloriavam do título de advogado.

As reformas apresentadas por Nabuco não eram senão a suma da sua experiência como advogado, juiz ou ministro; formam a resenha das lacunas que ele observara, dos defeitos da lei ou da prática que despertaram a sua atenção em longos anos de tirocínio. Entrava no número dessas lacunas a da estatística criminal. “Não existindo entre nós outros registros criminais senão os livros dos culpados, livros disseminados por inúmeros cartórios sem garantia alguma de autenticidade, dos quais com dificuldade e grande despesa os cidadãos tiram as folhas corridas para se mostrarem livres de culpa” (são palavras suas), nomeia ele uma comissão de advogados, Perdigão Malheiro sendo relator,¹⁹³ para organizar um projeto instituindo no Império os registros criminais, à imitação dos da França, reproduzidos em Portugal, na Itália e em outros países. “Esses registros criminais”, dizia ele, “além de serem um elemento da estatística prestam uma prova fácil das reincidências e um meio cognoscitivo pronto para saber-se o passado dos acusados.” ¹⁹⁴

Nabuco pensou sempre em empreender uma reforma penal; agora, antes de apresentá-la, encarrega a Lopes Neto de estudar na Europa os resultados das colônias penais. É nessas colônias que Nabuco vê o remédio do nosso sistema penal, cuja pena mais grave, a de galés, dava lugar a frequentes evasões, “o que destruía toda a certeza e eficácia da pena e todo o temor do criminoso”. A pena de morte, pode-se dizer, tinha caído em desuso mesmo contra os escravos, objeto antes da mais severa repressão e de leis especiais.¹⁹⁵

Lopes Neto faz uma visita a diversos estabelecimentos penais europeus e procede a uma espécie de inquérito entre as autoridades as mais competentes; a sua conclusão é de todo o ponto desfavorável às colônias agrícolas que Nabuco desejava instituir. Parece-lhe mesmo que em Fernando de Noronha seria mal aconselhada qualquer tentativa de colonização penal. “O inimigo em caso de guerra encontrará em Fernando de Noronha uma população numerosa capaz de empreender tudo e que o ajudará a se apoderar daquele ponto estratégico, talvez o mais importante de toda a costa do Brasil.” Nabuco, entretanto, não se dá por batido quanto às colônias. Dirá ele às câmaras (relatório de 1866):

Urge [1º] que a pena de galés, que é a pena atualmente imposta aos crimes mais graves, ou seja substituída pelas colônias penais, ou seja garantida por estabelecimentos industriais e agrícolas, nos quais seja ela cumprida; 2º que se estabeleçam colônias agrícolas para educação correcional e repressiva de milhares de menores vadios, e de mendigos e vagabundos que infestam a nossa capital, e prometem tornar-se grandes criminosos: a pena de prisão simples que a lei impõe é funesta, favorece a ociosidade, que é o incentivo deste crime, aumenta a perversidade pelo contato de outros instintos tão perversos; esta pena é um benefício em vez de ser um mal...

E respondendo a Lopes Neto, cujo relatório apresentava:

(...) a ideia das colônias penais não se pode ainda considerar prejudicada, porquanto todas as objeções que se opõem àquelas que as nações da Europa têm estabelecido reduzem-se à localidade das atuais, e ao espírito político de colonização que dirigia as de outrora.

II – Reformas comerciais de Nabuco: derrogação do juízo arbitral necessário; projeto de lei de falências; sociedades de responsabilidade limitada

Nabuco inicia também um projeto derrogando o juízo arbitral necessário. A Constituição (art. 160) tinha dado às partes nas causas cíveis e nas civilmente intentadas a faculdade de nomearem juízes árbitros; mas o Código do Comércio (art. 20, tít. único) tornara esse juízo necessário. O projeto, que não encontra oposição nem no Conselho de Estado nem nas Câmaras, é a lei de 14 de setembro de 1866, cujo regulamento no ministério seguinte será feito por Nabuco.¹⁹⁶

Outra proposta do ministro da Justiça tem por objeto o processo das falências e é apresentada em 1º de junho (1866). Nabuco justificava-se assim:

Há quatorze anos o nosso comércio acolheu esperançoso a legislação de 1850. O tempo, porém, veio demonstrar que não era senão ilusória a proteção que o Código prometia aos credores. Com efeito, o nosso processo das falências, lento, complicado, dispendioso, importa sempre a ruína do falido e o sacrifício do credor. Uma dolorosa experiência tem demonstrado que os credores, apesar das fraudes de que são vítimas, descoroçoados do resultado, abstêm-se desses processos eternos, e querem antes aceitar concordatas as mais ruinosas e ridículas. Os exemplos são frequentes e de cada dia, não há que duvidar daquilo que vemos e deploramos. No meu relatório assinalei como um dos graves defeitos do processo atual a confusão do interesse da justiça pública e do interesse privado, a dependência da parte criminal e da parte comercial, os inconvenientes de uma instrução comum muitas vezes desnecessária em relação à justiça pública, e quase sempre gravosa à massa falida. A proposta separa os processos, torna independentes e sem influência recíproca, e prejudicial às decisões, na parte criminal e comercial. Este princípio, porém, tem uma exceção; a qualificação de bancarrota fraudulenta impede a concordata e a reabilitação. O modo da administração é outro defeito do regime atual, porquanto, como sabeis, a administração da falência é encarregada a diversos agentes provisórios (curadores-fiscais e depositários), e ao depois a outros agentes definitivos (os administradores). Essas nomeações dependem da reunião de credores, essas reuniões são dispendiosas por causa da convocação, os credores nomeados, ocupados com os seus interesses, não podem aplicar-se a uma administração que exige grande atenção e perda de tempo, as mais das vezes escusam-se, a gestão da falência vai recair em pessoas inábeis ou suspeitas.

A proposta institui em todas as praças comerciais do Império liquidadores juramentados, nomeados pelo governo, sob proposta do presidente do tribunal do comércio, por cinco anos, mas revogáveis. Logo que alguma falência é aberta, o juiz do comércio nomeia dentre os liquidadores o curador-fiscal que deve administrá-la até a definitiva liquidação. Esses liquidadores exercem as funções que ora competem ao curador-fiscal, ao depositário e aos administradores da massa falida, os quais ficam suprimidos. A fonte desta instituição é a lei belga de 18 de abril de 1851. Também na Rússia e na Inglaterra existem, com poucas diferenças, estes liquidadores, com diverso nome. Vem aos olhos de todos a vantagem que resulta da profissão na gestão das falências. Os interesses da massa falida serão mais acautelados, encarregados a um agente pronto desde a abertura da falência até a liquidação definitiva. O processo da falência se tornará mais fácil, desembaraçado das delongas provenientes das reuniões dos credores. Sobreleva que pelas vantagens que podem auferir das grandes falências esses liquidadores se encarregarão das pequenas falências, que assim não ficarão, como hoje, abandonadas e sem administradores.

A proposta simplifica o mais que é possível o processo das falências. Assim que a verificação e classificação dos créditos que, conforme o Código, se fazia no fim do processo ou depois do contrato de união (art. 859), precede, conforme a proposta, à concordata, e dispensa a verificação do art. 845. Portanto, a reunião de que trata o art. 842 não tem por objeto senão a concordata ou o contrato de união. Esta mesma reunião para a concordata é dispensada se o falido apresenta ao juiz uma concordata escrita, assinada pelos credores. A concordata, porém, é nula se não precede a ela a publicação ou depósito do balanço, inventário e relatório das causas da falência, assim como a verificação dos créditos. Se os credores se não reúnem para a concordata, e o falido não apresenta concordata escrita, presume-se o contrato de união, e seguem-se os seus efeitos.

A proposta também providencia sobre falência dos bancos. Outrossim estabelece a concordata por abandono, cujos motivos expendi no relatório que apresentei à vossa consideração.¹⁹⁷

Entre os outros projetos que Nabuco formulou nesse gabinete existe um introduzindo no país as chamadas sociedades de responsabilidade limitada, que não eram outra coisa senão as sociedades anônimas do Código do Comércio,¹⁹⁸ existindo, porém, sem dependência do governo. É a forma inglesa, admitida posteriormente na França. As condições sobre número de sócios, realização do capital, publicidade dos contratos, responsabilidade dos administradores e outras são, modificadas pela prática da Inglaterra, mais ou menos as mesmas da lei francesa de 1863 (23 de maio). Em todos os pontos principais, Nabuco prefere o regime liberal inglês à restrição francesa; assim não fixa máximo ao capital social, nem mínimo ao valor das ações; permite que as sociedades tenham por objeto os seguros e operações bancárias, ao contrário da lei inglesa de 1858, que se aplicassem não somente a empresas mercantis e industriais, mas também a quaisquer outras; as ações até pagamento integral seriam nominativas, e depois de pagos dois quintos do seu valor podiam ser negociadas; para a constituição definitiva da sociedade, o capital todo precisava estar subscrito e um quinto efetivamente depositado.

As seções do Conselho de Estado (Justiça e Fazenda), de que faziam parte Pimenta Bueno (relator), Uruguai, Itaboraí e Manuel Felizardo, não querem o projeto: acham indispensável a autorização do governo. Dizem elas:

Atualmente não há fé, não há crédito, não há capitais disponíveis, e o espírito das associações está desmoralizado, não pela dependência da autorização, sim pelos abusos de que elas têm sido vítimas e pelas perdas que têm ocasionado.

É o espírito da lei de 1860.¹⁹⁹ Jequitinhonha, único, manifesta-se, segundo o seu costume, a favor do projeto; quer somente uma lei que faça responsável a diretoria de tais companhias: “Os abusos têm sido tão repetidos e escandalosos” – e ele escrevia isto em 1866 – “que justificam qualquer medida a este respeito.”²⁰⁰

O efeito do projeto seria instaurar o regime da liberdade na formação das sociedades anônimas, o que somente se fará dezesseis anos mais tarde (lei de 4 de novembro de 1882).²⁰¹

III – O casamento civil

Nabuco prepara também um projeto sobre casamentos civis,²⁰² que anunciará à Câmara nestes termos (23 de março de 1866):

Temos um projeto sobre o casamento civil. O nobre deputado por São Paulo perguntou em que sentido era esse projeto. Senhores, as reformas bem pensadas não são senão aquelas que não excedem às necessidades que as reclamam. O projeto que temos de apresentar ao Parlamento não se refere senão aos casamentos de católicos com acatólicos; não é uma instituição geral para o Estado, é uma instituição para aqueles que não tem outra forma de constituir a família; assim que a questão ficará colocada entre o concubinato e o casamento civil: é isto uma necessidade urgente para o nosso país, que carece de braços; e certo não é possível que venham para o nosso país os estrangeiros quando se lhes diz: “Vós não podeis fundar uma família ou não podeis ser chefe de uma família.” As dificuldades com a corte de Roma nesta matéria não podem ter uma solução satisfatória, porque o número das dispensas da disparidade de culto e as condições estão muito longe das necessidades de nossa colonização.

O projeto era o desenvolvimento da ideia do seu art. 1º: “O casamento, sendo um dos contraentes católico e o outro não, pode ser contraído por meio de escritura pública.”²⁰³ Era o casamento misto civil, ou mais restritamente o casamento civil do católico com acatólico. Nabuco só cogitava do caso, comum no país, de casamento de católico com protestante, israelita, ou qualquer outro acatólico. Na prática, seria o casamento civil franco, excluindo somente os noivos que não quisessem nem um nem outro alegar a condição de católico perante o juiz para celebrarem o seu contrato. A ideia, porém, o motivo do projeto era oferecer uma alternativa ao casamento misto religioso, quando a dificuldade das dispensas da Igreja na disparidade de culto fosse invencível. O Imperador desejava o mais; algumas notas que ele lança à margem do projeto original são todas no espírito de alargá-lo, de equiparar a religião católica a qualquer outra.²⁰⁴ Nabuco ouve, como sempre, a Teixeira de Freitas. Esse eminente jurisconsulto não compreende o casamento sem religião:

Reputar o casamento como um simples contrato civil, despi-lo do seu elemento religioso, é fechar os olhos à vida real da humanidade, embalde contrariada pela imoral inovação do código francês. Se o casamento não fora na realidade alguma coisa de santo, deveriam os legisladores cuidadosamente separá-lo de todos os outros contratos, já que ele tão intimamente se prende à moralidade e ao bem social... Estou certo de que V. Exa. vai de acordo com a verdadeira apreciação do ato mais importante da vida do homem, mas, como vejo de seu brilhante discurso proferido na Câmara dos Deputados, considerou-se forçado a adotar a inovação do casamento civil e por influência talvez da discussão que a respeito dele se dera em Portugal, de que faz parte a carta a que me tenho referido [do “literato” Alexandre Herculano]. Imaginou V. Exa. achar-se em uma colisão, dizendo naquele seu discurso que entre o concubinato e o casamento civil escolhia este último, e aí é que está o engano. Não há colisão alguma; temos felizmente entre o concubinato e o casamento civil uma situação média em que o legislador pode colocar-se de perfeita harmonia com a sua consciência e sem rebaixar a dignidade do casamento. Esse meio-termo é precisamente dar efeitos civis a todas as espécies de casamentos, aceitando-os tais quais são realmente, tais quais se fazem com o seu inseparável elemento religioso. Eis o expediente da sabedoria germânica, como se pode ver nos códigos prussiano e austríaco. Um casamento válido, diz o primeiro desses códigos, completa-se pela bênção do sacerdote; o complemento de um casamento válido entre pessoas de diversa religião tolerada no Estado será julgado unicamente pelos costumes da sua religião. Haverá alguma objeção de alcance geral que proceda contra este regime de casamentos? Só uma, que é a impossibilidade do casamento de ateus e deístas, e note-se bem de ateus e deístas a quem repugnar invencivelmente a união do homem com a mulher por qualquer das formas das religiões reveladas. A sociedade, porém, nada perderá com o celibato desses entes excepcionais.

O projeto de Nabuco estabelecia a indissolubilidade do casamento qualquer que fosse, e estendia o crime de poligamia do código aos casamentos civis e evangélicos. Nesse ponto Teixeira de Freitas pensava que se podia transigir, como o código da Áustria, como o princípio adotado na Igreja protestante para os seus casamentos: “Para atrair ao país população protestante e talvez salvá-lo, o que convém sobretudo é admitir os impedimentos de seus casamentos e os seus casos especiais de divórcio com efeito destruidor do vínculo.” Para ele era um infortúnio, um mal feito ao país, persistir Nabuco em reduzir a casamentos civis os casamentos mistos não dispensados pela Igreja católica. O que competia era desenvolver e não derrogar a lei de 1861 e seu regulamento, fazendo depender do ato religioso a validade de lodos os casamentos. Secularizar, como se diz hoje, os casamentos mistos religiosos era plantar a desigualdade entre católicos e não católicos, “pois que só aqueles viam aceita pela legislação do país a santidade de seus casamentos”.

Nabuco anunciou à Câmara esse projeto, mas não chegou a apresentá-lo. Uma dúvida surgiu no gabinete, a oposição do presidente do Conselho.²⁰⁵ Silveira Lobo, em 29 de abril, escreve a Nabuco que a apresentação do projeto traria a dissolução do gabinete. Vimos já a resposta de Nabuco:

Recebi a carta de V. Exa. e fico certo do que me diz sobre o projeto do casamento civil, sendo que o Sr. marquês está disposto a deixar o ministério se for ele apresentado. Como havemos de sair desta dificuldade? Se o Sr. marquês sai do ministério por ser apresentado o projeto, eu sairei por não poder apresentá-lo, visto como tenho essa ideia desde 1854 e me comprometi perante o Parlamento a apresentá-la... O Sr. marquês foi presidente do Conselho do ministério de 4 de maio e o ministro da Justiça desse gabinete apresentou às câmaras um igual projeto. Por que se opõe à sua ideia de 1858? Assim que me não é possível ceder: adiarei a apresentação até ver a melhor ocasião de sairmos... ²⁰⁶

A carta acabava assim:

A minha resolução do negócio seria a seguinte: eu me retiro do gabinete e ele continua com outro ministro da Justiça. Em conclusão: hei de apresentar juntamente todos os projetos prometidos; não faço, porém, questão do dia da apresentação deles; sobre isto conversaremos.

Na conferência, porém, Nabuco cedeu, como cedeu no adiamento. É a essa resolução que se refere este outro bilhete a lápis, de Silveira Lobo a Nabuco: “Laus tibi Christe! Se eu soubesse esgrimir-me como V. Exa., andaria tranquilo e seguro de mim: tenho inveja que atira ao estudo e acabrunha-me inutilmente.” Nabuco responde: “Perdi uma causa importante.” E Silveira Lobo: “V. Exa. não perdeu, como general hábil fez uma retirada à Moreau, deixando o adversário meio vencido para outra vez.” A verdade é que Nabuco sabia o ministério sem ação sobre o corpo legislativo, portanto, sem força para nenhuma reforma, só podendo viver com a condição de nada precisar das câmaras.

IV – A abertura do Amazonas

Uma das questões de que o gabinete se ocupou foi a abertura do Amazonas, e, se a não deixou resolvida, foi por uma dúvida no modo de a realizar que surgiu entre Saraiva e Nabuco. Em 17 de dezembro (1866) o governo afetou desta forma ao Conselho de Estado a questão que Tavares Bastos tinha feito sua:

Convém abrir desde já ao comércio estrangeiro a navegação do Amazonas? No caso afirmativo, quais as condições da abertura desse rio? Na hipótese negativa, não haverá comprometimento de nossa coerência e lealdade, exigindo do Paraguai concessões de navegação largas e liberais e procedendo diversamente quanto ao Amazonas? Se em tal navegação se deve impor alguma limitação ao trânsito de navios de guerra, ou se mesmo a esse respeito convirá estabelecer princípios idênticos aos que prevalecem no Paraná e Paraguai?

O ministro dos Negócios Estrangeiros, no relatório apresentado às câmaras em 1864, dissera que o governo, convencido de que convinha quanto antes dar maior desenvolvimento à navegação e ao comércio do Amazonas, tinha resolvido tornar franca essa navegação a todas as bandeiras. Desse modo o Brasil obrava só, a seção competente do Conselho de Estado via perigo nesse isolamento:

Seria uma má política o isolar-se assim das ditas repúblicas, quando convém apoiar-se da força moral delas, e proceder de acordo, mui principalmente quando ainda não tem obtido delas nem os limites, nem a reciprocidade e vantagens de que precisa.

Em 1854, num parecer estudado, o visconde do Uruguai, o marquês de Abrantes e o visconde de Maranguape tinham mostrado, fundando-se nos escritores de direito internacional, que as nações ribeirinhas têm o direito comum de navegarem o rio que corra pelos seus respectivos territórios, de por ele entrarem e saírem para o mar. Esse direito, porém, é imperfeito, pode ser modificado como exigir a segurança dos Estados interessados, e o exercício dele só pode ser assegurado por meio de convenções recíprocas ou por ato soberano de cada ribeirinho.

Para abrir o Amazonas, a Seção do Conselho de Estado, composta de Pimenta Bueno (relator) e Uruguai, queria combinação com os ribeirinhos, delimitação de nossas fronteiras com a Bolívia, Equador e Nova Granada, exploração dos rios desconhecidos e uma estrada para salvar as cachoeiras do Madeira. Jequitinhonha, quase sempre liberal, era favorável à abertura imediata.

Saraiva, como ministro, opõe-se à demora, a medidas preparatórias:

Não é coerente nem decoroso para o Brasil sustentar e defender no Rio da Prata princípios de liberdade e de progresso, que não tem querido admitir no Norte; e é fora de dúvida que as nações estrangeiras dificilmente aceitariam quaisquer explicações que déssemos para não abrirmos o Amazonas sem previamente fortificarmos as suas margens, entretanto que não julgaríamos plausível e reclamaríamos se a República Argentina e o Paraguai nos negassem, e às nações europeias, a navegação do Prata e seus afluentes até que pudessem também defender as respectivas margens.

Em relação ao sul, nós desejamos:

1º que o Paraguai, ou qualquer outro ribeirinho inferior, não possa pôr o menor embaraço ao nosso comércio de trânsito, assim como à passagem dos navios estrangeiros que demandam nossos portos;

2º que os regulamentos fiscais do Paraguai não entorpeçam por qualquer forma o nosso comércio;

3º que os nossos navios de guerra subam todos até Mato Grosso;

4º que grandes fortalezas à margem do rio não ameacem a nossa navegação para a mencionada província.

Se tudo isto pretendemos e queremos dos ribeirinhos inferiores, fundando-nos nas ideias predominantes da civilização e da liberdade, como negá-lo, e com que base, aos ribeirinhos superiores? Entendo, pois, que podemos e devemos conceder a esses ribeirinhos toda a liberdade de navegação para si e seus navios de guerra, permitindo que as nações estrangeiras comerciem com eles, demandando os seus respectivos portos. Não enxergo que daí nos possa resultar mal, antes se me afigura que grande bem virá, pois que destarte se abre uma nova era ao desenvolvimento da prosperidade e grandeza do nosso país, cujos preciosos elementos naquelas regiões quase que não têm sido explorados.

Depois, e com o tempo far-se-ão as fortalezas, melhorar-se-ão os regulamentos fiscais e de polícia, ajustar-se-ão os nossos limites, desenvolver-se-ão as relações amigáveis e comerciais, e no domínio de tais relações os ribeirinhos do Amazonas calcularão devidamente seus interesses relativamente às demais nações estrangeiras e estabelecerão em bem combinadas convenções os princípios especiais concernentes ao bloqueio, à captura dos navios em tempo de guerra, etc.

Esperar que tudo isso se faça antes de abrir o Amazonas, em verdade, é mostrar pouca coerência em nossa política internacional. Pela minha parte, não contribuirei para isso, tendo, como tenho, a consciência de que, prescindindo de intermináveis cautelas e saindo de uma prudência que, por excessiva, é esterilizadora, não comprometo, antes consulto os verdadeiros interesses do Império. Estou, pois, de inteiro acordo com o ilustrado autor do voto separado, quando, encarando esta questão pela face política, entende que o Brasil ganha com a mais ilimitada generosidade; isto é, com as concessões mais francas e próprias de um grande povo que conhece sua força e as tendências que são já, por assim dizer, dogmas do século em que vivemos, e, pelo lado administrativo, julga que divididas em fiscais e de segurança, é fácil de conceber quais elas devem ser.

Se V. Exa. portanto pensar comigo e assim também pensarem os nossos colegas, rogo a V. Exa. sirva-se levar o trabalho da seção e a expressão dos nossos votos a S. M. o Imperador para que resolva o que, em sua sabedoria, convier ao Estado.

Essa carta ao presidente do Conselho era acompanhada do seguinte projeto de decreto:

Art. 1º É franqueado aos navios mercantes e de guerra de todas as nações a navegação do rio Amazonas e seus afluentes até onde se acharem portos habilitados para o comércio.

Art. 2º É igualmente franqueado, pelo mesmo rio e pelos seus afluentes, o trânsito dos navios que demandarem os portos habilitados das nações ribeirinhas do Amazonas, ou dos afluentes deste.

Art. 3º A navegação permitida se fará com sujeição aos regulamentos fiscais e de polícia, expedidos pelo governo brasileiro, e que poderão em qualquer tempo ser por ele modificados de conformidade com os interesses do Império, em virtude dos quais somente se faz a abertura dos referidos rios.

Art. 4º Pelos diversos ministérios competentes serão adotadas as providências que caibam em sua alçada e sejam indispensáveis para a boa e devida execução do presente decreto.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1866.

José Antônio Saraiva

O decreto, segundo Saraiva, devia ser assinado por todo o ministério.

Nabuco concorda com Saraiva em que se deve franquear quanto antes a navegação do Amazonas; diverge somente quanto à abertura dos afluentes. As suas cláusulas necessárias são:

1º É preciso marcar um prazo a fim de que se possam fazer os regulamentos policiais e fiscais indispensáveis; eu diria assim: de 1º de janeiro de 1867.

2º Só podemos e devemos franquear o que é nosso, exclusivamente nosso, assim o Amazonas até Tabatinga.

3º Quanto aos afluentes, devemos franqueá-los, se são exclusivamente nossos, não havendo comércio e povoação, não conhecendo nós alguns desses rios?

Para esses afluentes eu adotaria a cláusula do art. 1º: onde houver algum porto habilitado, assim ficaria franqueada a navegação do rio Negro até Manaus. Não sendo os afluentes nossos, não nos cabe determinar; sendo-nos comuns com outro ribeirinho, deve preceder acordo.

Era este o seu contraprojeto:

Art. 1º Do dia 1º de janeiro de 1867 fica franqueada aos navios mercantes e de guerra de todas as nações a navegação do rio Amazonas até Tabatinga e dos rios afluentes até onde se acharem portos habilitados para o comércio.

Art. 2º A navegação dos rios afluentes cujas margens pertencem ao Brasil e a outros Estados ribeirinhos ficará dependente de prévio ajuste entre o Brasil e os ditos Estados ribeirinhos, não só sobre os respectivos limites como sobre a polícia da navegação.

Saraiva concorda no adiamento da abertura para 1º de janeiro, porque essa emenda não altera o projeto; insiste, porém, em que se declare a liberdade dos afluentes:

O Sr. conselheiro Nabuco diz que só podemos e devemos conceder o que é nosso. Essa doutrina é justa. É, porém, muito justo também conceder o que só nós podemos fazer, e que é nosso, isto é, o trânsito livre por nossas águas dos navios que demandarem os portos habilitados de qualquer dos ribeirinhos superiores. A eles pertence habilitar portos. Se os não habilitarem, pior para eles, que não se aproveitam de um favor e da doutrina liberal que procuramos estabelecer. Conseguintemente, não convenho na modificação do art. 2º.

Se o Conselho entender que é melhor e mais prudente a doutrina da Seção, em parte atendida pelo Sr. conselheiro Nabuco, não estou longe de adotar a responsabilidade moral desse fato, que é a vitória de uma parte importante do nosso pensamento. Se, porém, se deve fazer pelo Ministério da Fazenda, porque entende exclusivamente com os interesses fiscais do Império, não pode comportar a fórmula de um decreto assinado por todo o ministério. Estimaria que os meus colegas pudessem admitir toda a doutrina do meu projeto, porque dar-me-iam assim um poderoso auxílio para a expedição das instruções relativas ao tratado definitivo de paz com o Paraguai; porque o exemplo e o fato são mais perfeitamente compreendidos do que as intenções que porventura tenhamos e os desígnios que nutramos acerca do futuro. Se, porém, adotarem somente uma parte do projeto, reservar-me-ei o direito de propugnar pelo resto perante as Câmaras, onde só poderei confessar dissidências que honram a ambos os dissidentes, pois que o pensamento de um e outro é a grandeza e prosperidade do país.

15 de fevereiro de 1866.

J. A. Saraiva

A esse documento acompanhava a seguinte carta de Nabuco, da mesma data:

Li o seu parecer e, antes de mandar copiar a opinião que tenho acerca dele, julgo do meu dever mostrar-lha, o que faço. Não posso ceder acerca da doutrina do art. 2º. V. Exa. examine a questão em relação ao proveito que colhemos de firmar no Norte os princípios que estabelecemos no Sul, e talvez possamos ainda vir a um acordo. Em todo o caso não devemos perder aquilo em que estamos de acordo. Parece-me, porém, que isso se pode fazer pelo Ministério da Fazenda, se o Imperador aceitar essa parte do meu projeto, ou o de V. Exa.

Em 15 de março:

Hoje devemos tratar da abertura do Amazonas, porque o Imperador me disse que levasse o negócio ao despacho de amanhã. Pareceu-me inclinado a ir até onde foi V. Exa. Precisamos, pois, entender-nos, porque para mim é fora de dúvida que obteremos a abertura, se chegarmos a uma combinação quanto aos afluentes. Remeto a V. Exa. cópia do projeto assentado em Conselho e presente ao Imperador, e à noite conversaremos.

Era este o projeto:

Ficam de 1º de julho de 1867 em diante franqueados aos navios mercantes e de guerra das nações estrangeiras o comércio direto e de trânsito em todos os pontos situados nas margens do rio Amazonas e seus afluentes, pertencentes ao Império, e que estiverem ou forem habilitados para esse fim na forma da legislação em vigor. A navegação permitida se fará com sujeição dos regulamentos fiscais e de polícia expedidos pelos ministros respectivos.

Estavam assinados os membros do ministério, faltando somente Nabuco.

“Divirjo quanto aos afluentes comuns cuja abertura para as terceiras potências depende de comum acordo acerca de limites e polícia fluvial”, foi o voto que ele deu à margem do novo projeto. Somente por essa divergência, não foi aberto o Amazonas pelo gabinete de 12 de maio. Veremos as condições em que o seu sucessor o fará, sendo certo que a Saraiva teria cabido a honra de realizar a ideia querida de Tavares Bastos e de vencer o receio de Pimenta Bueno e do Conselho de Estado – o Imperador mesmo ainda não estava inteiramente decidido – se não tivesse feito questão dos afluentes comuns.

V – A emancipação dos escravos

É também durante o ministério de 12 de maio de 1865 que surge pela primeira vez nas altas regiões a ideia da emancipação dos escravos. É muito incerta a causa desse primeiro impulso que não devia mais parar; é, porém, lícito fixá-lo no ano de 1866. É nesse ano com efeito que Pimenta Bueno, depois visconde e marquês de São Vicente, apresenta ao Imperador os seus cinco projetos, que se hão de fundir mais tarde na lei de 28 de setembro de 1871, e esses projetos, essa exposição de motivos, datada de 23 de janeiro de 1866, supõe estudos anteriores, meditação e trabalho acurado de meses, o que indica que foi em 1865 que Pimenta Bueno empreendeu a obra. Segundo toda probabilidade, essa tarefa lhe foi incumbida pelo Imperador: Pimenta Bueno é o redator imperial. No gabinete que se vai seguir, ele apresenta uma série de projetos em que é impossível desconhecer a inspiração de alguém acima dele, porque são de algum modo impostos ao presidente do Conselho, o Conselho de Estado é forçado a discuti-los em longas sessões, o que era sem exemplo e seria impossível se não se tratasse de projetos imperiais. Não é verossímil que a inspiração partisse de Pimenta Bueno para o Imperador, em vez de ir do Imperador para Pimenta Bueno: que se dava a coincidência, a conformidade, o isocronismo mental entre os dois, que as mesmas ideias, necessidades, preocupações os dominavam a um tempo, é fato posto fora de dúvida pelo privilégio que têm os projetos de Pimenta Bueno de suplantarem os programas e projetos ministeriais e de interessarem, como se fossem próprios, ao Imperador. A questão é saber qual dentre eles é o sugestor e qual o sugerido; o que teve a primeira vibração, porque o que sente entusiasmo pelo outro, desejo de servi-lo, de ilustrar-lhe o nome, de comprazer-se com a sua vontade e os seus pensamentos, é sabido que é Pimenta Bueno. Decerto, Pimenta Bueno não é um autômato, um instrumento, mas também o Imperador não o é, e dos dois o que exerce influência, ação, sobre o outro, o que chama a si o outro é o Imperador. Depois, há que ver a tradição e o motivo dos dois homens: de Pimenta Bueno não se sabe, antes disso, nenhum impulso abolicionista; do Imperador, há a sua constante atitude (quando não fosse senão de reserva) em relação à escravidão. Nem se pode explicar como de repente, sem nenhuma circunstância conhecida que o convertesse às ideias, nesse tempo, apenas de Jequitinhonha, Silveira da Mota, Perdigão Malheiro, Tavares Bastos e poucos mais entre os nomes conhecidos do país, Pimenta Bueno podia aparecer em São Cristóvão sobraçando esses cinco projetos, ao passo que para explicar o movimento do Imperador há um motivo suficiente: o seu contato com Mitre e Flores em Uruguaiana, o seu vexame de sentir que a escravidão era o labéu que o Paraguai atirava ao nosso exército, a inferioridade que descobriam em nós os nossos próprios aliados. Na posição em que se achava, o Imperador era quem recebia qualquer afronta feita ao país, e o escárnio, a humilhação, vinha de toda parte, de amigos e inimigos, do Semanário paraguaio como da Revue des Deux Mondes, dos congressos pan-americanos, como das caricaturas porteñas. Esse sentimento foi uma vez assinalado pelo visconde do Rio Branco, que também o conheceu. Disse ele na Câmara dos Deputados em 14 de julho de 1871:

Eu me achei, Sr. presidente, entre não menos de 50 mil brasileiros que estiveram em contato com os povos dos Estados vizinhos, e eu sei por mim, e por confissão de muitos dos mais ilustrados dentre eles, quantas vezes a permanência desta instituição odiosa no Brasil nos vexava e nos humilhava ante o estrangeiro. Cada vez mais me convenci de que uma das principais causas, se não a mais influente, das antipatias, das prevenções, e algumas vezes até do desdém com que somos vistos nos Estados sul-americanos nasce de uma falsa apreciação sobre o Brasil em consequência do estado servil.

O fato é que se a mudança, o impulso, tivesse sido de Pimenta Bueno, não se teria propagado à esfera ministerial. Por quê? Ele era um adversário, um estadista do partido contrário; por que havia de ser o inspirador do ministério, por que havia de revolucionar a situação? Própria ou reflexa, a ideia, o interesse, o movimento tinha que partir do Imperador para chegar ao gabinete; pouco importa até saber onde originariamente ele o foi buscar, ou como ele mesmo se converteu.²⁰⁷

O fato é que foi em janeiro de 1866, para datá-lo da época de que restam documentos escritos, no gabinete Olinda, que a ideia da emancipação dos escravos (provavelmente pela pressão moral da guerra) se tornou para o Imperador uma como que sugestão nacional e que ele a levou ao Conselho de Ministros, isto é, ao círculo mais alto do governo, ao qual ele mesmo imprimia o movimento que em espirais cada vez mais largas se transmitia a todo o país. O gabinete não era somente um antemural à animosidade dos partidos, o véu constitucional do poder irresponsável, a peneira, o crivo da agitação parlamentar, da ebulição da imprensa: era também o condutor das revoluções de cima.

Os projetos de São Vicente são datados de 23 de janeiro e é incerto se ele os apresentou apenas concluídos e se logo o Imperador os leu em Conselho. Qualquer, porém, que fosse o pretexto ou a ocasião para a introdução do assunto, que a emancipação foi objeto de conferência ministerial em janeiro de 1866 prova-o um documento do arquivo de Nabuco, que ele titulou assim: Projeto do falecido deputado Paula Souza. O projeto é assinado – O conselheiro Paula Souza – e é datado – janeiro de 1866.²⁰⁸ É evidentemente um desses projetos que os ministros redigiam sobre as matérias de que tinham conversado em conferência. O sistema do projeto era a liberdade dos nascituros, desde 1º de janeiro de 1867 (o que mostra que se tratava de um projeto para a sessão legislativa de 1866), o direito do senhor da mãe aos serviços, até vinte e um anos, do filho da escrava a quem tratasse e educasse, e a extinção de toda a propriedade escrava em 31 de dezembro de 1899, mediante indenização. Não é impossível que esse projeto de Paula Souza fosse para o gabinete o traço primitivo, a primeira minuta; que não tenha sido inspirado pelos projetos de Pimenta Bueno, mas que também nascesse, como estes, de uma palavra insinuada do trono a favor da emancipação, do novo horizonte nacional que o soberano inesperadamente descortinava ao gênio construtivo dos seus conselheiros ainda não voltados de todo para o passado, como o estavam nessa época Olinda, Eusébio de Queirós e Itaboraí.

Não é esse, porém, o único documento de que em conferência de ministros, no começo de 1866, se tratou da emancipação. Já vimos que Nabuco em princípio de março incluíra entre as respostas que o ministério devia dar a interpelações da oposição nas câmaras o seguinte trecho:

Se nos perguntarem pelo nosso programa, diremos que é o mesmo, isto é, debelar a guerra; manutenção da situação progressista, algumas reformas urgentes, reclamadas pela opinião e não incompatíveis com o estado de guerra, assim a reforma judiciária, a reforma municipal; ficarão para depois da guerra, para um estado de paz sem complicações: a questão da escravidão, a reforma eleitoral, a reforma da Guarda Nacional.

Olinda, porém, não queria ouvir falar do assunto, por isso nas câmaras nenhum ministro murmurou sequer a palavra, que, insinuada na Fala do Trono, e apesar de mudada, amortecida na célebre perífrase, o elemento servil, há de causar no ano seguinte tão formidável estampido. Qualquer que fosse o circuito, o artifício, a isolação, a primeira vez que o Estado anunciasse que ia separar a sua sorte da escravidão, que deixasse chegar um vislumbre de esperança até à escravatura, o abalo social tinha que ser profundo.

Foi assim que ao gabinete não pertenceu a iniciativa exterior da reforma, que aliás não teria podido adiantar: foi ele, porém, que na esfera do governo criou o primeiro impulso; durante ele que o Imperador desvendou, comunicou o seu segredo, imprimiu o primeiro movimento que não há de parar mais. Nabuco sairá do gabinete como que ligado por esse pacto, senhor desse segredo, certo desse apoio, para trabalhar e lutar por essa reforma até ela se tornar lei, sem duvidar um instante de que o espírito, a vontade, a tenacidade do Imperador estará sempre com ele e não com a resistência ministerial conservadora. Uma circunstância talvez tivesse feito, se se tivesse dado pouco antes, com que fosse esse gabinete mesmo que lançasse sobre a questão da escravidão a chispa incendiária, a primeira fagulha imperial.

Foi, com efeito, nos últimos dias do ministério que chegou ao Rio de Janeiro a mensagem da Junta Francesa de Emancipação, dirigida ao Imperador e assinada pelo duque de Broglie, por Guizot, E. Laboulaye, A. Cochin, príncipe de Broglie, conde de Montalembert, Henri Martin, E. de Pressensé, Wallon, Eug. Yung e outros, fazendo um ardente apelo em favor dos escravos brasileiros. Pelo objeto, pelas assinaturas, pelo momento, esse apelo sensibiliza profundamente o Imperador, que logo responde. A resposta de D. Pedro II veio ter às mãos do ministro da Justiça, que era Nabuco. O gabinete, porém, estava a deixar o poder, não havia tempo de surgir uma tão grave dificuldade para Olinda como a de ter que rejeitar por imprudente o autógrafo imperial. Mudado o ministério, a resposta à Junta Francesa será assinada por Martim Francisco. Nos papéis de Nabuco encontra-se, por letra do Imperador, a seguinte minuta da carta de Martim Francisco, de 22 de agosto, como a publicará o Journal des Débats:

Messieurs, j’ai eu l’honneur de porter à la connaissance de Sa Majesté l’Empereur la lettre par laquelle vous exprimez vos voeux ardents pour l’abolition de l’esclavage au Brésil.

Chargé par Sa Majesté de vous répondre en son nom et au nom du gouvernement brésilien, je suis heureux de pouvoir vous donner l’assurance que votre démarche a trouvé l’ accueil d’une juste sympathie.

Il vous appartenait, Messieurs, à vous dont la noble voix s’éleve toujours en faveur des grands principes d’humanité et de justice de témoigner de tout l’intérêt que vous portez à l’accomplissement d’une tâche aussi grande que difficile partout, et c’est avec la plus vive satisfaction que le gouvemement brésilien a vu que vous rendez justice aux sentiments personnels de Sa Majesté l’Empereur, à ceux des membres du ministère, ainsi qu’à la tendance de l’opinion publique au Brésil.

L’ émancipation des esclaves, conséquence nécessaire de l’abolition de Ia traite, n’est donc plus qu’une question de forme et d’opportunité.

Lorsque les circonstances pénibles dans lesquelles se trouve le pays le permettront, le gouvemement brésilien considérera comme un objet de première importance la réalisation de ce que l’esprit du Christianisme réclame depuis longtemps du monde civilisé.

Essa carta terá, de torna-viagem, o efeito de um raio caindo de céu sem nuvens.²⁰⁹ Ninguém esperava tal pronunciamento. Tocar assim na escravidão pareceu a muitos, na perturbação do momento, uma espécie de sacrilégio histórico, de loucura dinástica, de suicídio nacional. Estava-se tão imbuído da perpetuidade da escravidão que a dúvida a respeito da sua duração equivalia, para todos os interesses sociais, à antecipação de um novo ano mil. O pânico, porém, foi curto: o bom senso e, em parte, a inércia habitual da comunhão restabelecem logo o equilíbrio; a propriedade territorial reconhece a anomalia da instituição, a necessidade de limitá-la no tempo; e cinco anos depois a reforma, que nascera entre o estrondo de preconceitos e costumes imemoriais que se desagregavam, passará sem abalo de espécie alguma pelos votos dos próprios proprietários – e ausente o Imperador.

VI – A questão consular com a França: Acordo Penedo-Drouyn de Lhuys. Opiniões de Nabuco e de Teixeira de Freitas

A lei de 10 de setembro de 1860 estatuíra, como vimos, que, durante a menoridade, e sem prejuízo da nacionalidade reconhecida pelo art. 6º da Constituição, se aplicasse aos filhos de estrangeiros nascidos no Brasil o estado civil de seus pais. Em virtude dessa lei, Sinimbu celebrou com M. de Saint-Georges, ministro francês, a Convenção de 1860, a que se seguiram as demais com a Suíça (1861), a Itália, a Espanha e Portugal (1863). O art. 7º da convenção com a França, reproduzido nas outras, suscita os maiores embaraços ao governo, e de fato entrega à autoridade estrangeira em todos os casos o espólio dos menores, pela Constituição, brasileiros.²¹⁰ Paes Barreto (circular de 27 de janeiro de 1864) pretende interpretar essa cláusula ex auctoritate commissa, mas os cônsules interessados, em nota coletiva (1º de maio), mantêm por sua vez a sua própria interpretação. Era forçoso chegar-se a um acordo. Carvalho Moreira, barão de Penedo, antigo presidente do Instituto dos Advogados e que às suas superiores qualidades diplomáticas reunia a ciência do jurisconsulto, estava indicado para a negociação. Penedo foi autorizado pelas instruções de setembro de 1865 a negociar sobre as seguintes bases:

A intervenção consular não se verifica: 1º havendo cônjuge sobrevivo; 2º havendo testamenteiro legalmente capaz e presente, nomeado pelo finado; 3º sendo os herdeiros legalmente capazes e presentes; 4º tendo o herdeiro menor pai vivo.

Com exceção absoluta destes casos o cônsul intervirá: 1º na falta, ausência ou incapacidade de testamenteiro nomeado pelo finado; 2º não havendo, ou sendo os herdeiros desconhecidos; 3° sendo os herdeiros ausentes ou incapazes.

Em 6 de dezembro de 1865 Penedo apresenta a Drouyn de Lhuys um memorando expondo e justificando a proposta do nosso governo. O governo francês considera uma pretensão nova, nunca formulada antes, a exclusão do cônsul por haver cônjuge sobrevivente ou testamenteiro. Depois, porém, de diversas conferências em que Penedo teve que se bater com os jurisconsultos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desiste da intervenção quando só houvesse herdeiros brasileiros e quando em herança de súdito francês, ao lado de herdeiros franceses maiores e presentes, houvesse herdeiros menores de nacionalidade brasileira. No correr das negociações, o governo francês oferece como base a seguinte regra: se os interesses são exclusivamente brasileiros, a administração reverte à autoridade local; se os interesses são exclusivamente franceses, a administração pertence ao cônsul; se os interesses são conexos, os atos de administração e liquidação serão feitos em comum. Saraiva ouve a Nabuco sobre a proposta francesa e as concessões obtidas pelo nosso enviado. “Pela correspondência”, diz-lhe ele, “verá que um jurisconsulto da Justiça assiste a todas as conferências e se não prescinde dele. Não se pode, pois, prescindir do juízo e decisão de V. Exa., que não esquecerá também quanto nos convém findar isso.” Nabuco responde ao seu colega de Estrangeiros com o seguinte parecer (21 de abril de 1866):

Devolvo a V. Exa. todos os papéis relativos à Convenção consular do Brasil com a França. Remeto também o parecer do Dr. Teixeira de Freitas sobre a última nota do Sr. Drouyn de Lhuys. Antes de tudo ressumbra dos ditos papéis e da nota referida que se não trata de uma nova convenção, mas de uma interpretação da convenção consular existente. Neste sentido as soluções do governo francês sobre as questões propostas e que se têm suscitado na execução da convenção me parecem razoáveis e aceitáveis. Com efeito, o princípio que se estabeleceu na referida nota para regular a interpretação não pode ser mais justo e satisfatório, isto é, o princípio dos interesses, brasileiros ou franceses, brasileiros e franceses. Assim que:

1º quando não há senão herdeiros brasileiros, ou quando na herança de um francês a par de herdeiros franceses maiores há herdeiros menores brasileiros, o cônsul é excluído;

2º havendo entre os herdeiros franceses um francês menor, ou ausente, a autoridade local é excluída;

3º havendo herdeiros menores franceses e brasileiros dá-se a administração conjunta do cônsul e do representante dos menores brasileiros.

À primeira vista d’olhos as estipulações são conformes a esses princípios. À vista do parecer do Dr. Teixeira de Freitas, e do que conversamos na conferência de que falei a V. Exa., restam três dúvidas, que são as seguintes:

1º Enxerga o Dr. Teixeira de Freitas na 1ª, 2ª e 3ª estipulações como resolvida a questão aliás calculadamente reservada no art. 7º da convenção sobre a nacionalidade dos menores, filhos de franceses nascidos no Brasil. Não vejo razão nesse reparo, mas pelo contrário nessas estipulações nada se diz de novo sobre essa questão, aliás muito expressa no art. 7°. Sobre este ponto nada há de novo, a questão é a mesma, fica ela no mesmo pé, e se fosse ela suscitada nada mais se faria.

2º Impugna o Dr. Teixeira de Freitas a 5ª estipulação, relativa ao cabeça de casal (Ord., Lº 4º, Tít. 95). A este respeito direi que a administração conjunta nos termos em que se acha o negócio, e quando na verdade a convenção consular nada preveniu, é uma boa solução, é uma transação razoável. Pode-se insistir neste ponto, mas creio que por causa disto não se devem sacrificar as outras estipulações.

3º A dúvida sobre os tutores e curadores não procede combinando-se a nota de que se trata com o projeto do Sr. barão de Penedo ao qual ela se refere neste ponto.

Quanto a mim essas estipulações com os detalhes do projeto do Sr. Penedo sobre o que é regulamentar são aceitáveis.

Saraiva em 24 de abril autoriza Penedo a concluir a negociação. “Direi a V. Exa. que, tendo ouvido a opinião do advogado Augusto Teixeira de Freitas e a do Sr. ministro da Justiça, aceitou o governo imperial a de S. Exa.” Recomendava, quanto à questão da nacionalidade ou de domicílio, que a não ventilasse, que procedesse como a lei de 10 de setembro de 1860, que evitou entrar na sua solução: “não negar nem confessar o princípio da nacionalidade, nem estabelecer formalmente o do domicílio”. Deixava, porém, toda a liberdade a Penedo, que em 21 de julho de 1866 assinava com Drouyn de Lhuys a declaração interpretativa do art. 7º da Convenção Consular entre o Brasil e a França, promulgada por Martim Francisco em 6 de outubro seguinte.

O ato é assim todo do gabinete Olinda e envolve a responsabilidade jurídica de Nabuco, que, como se viu, aconselhou que se não levantasse questão sobre a nacionalidade do menor, filho de pais franceses e nascido no Brasil; que não queria que a questão preliminar fosse resolvida.²¹¹ Em virtude da faculdade da lei de 10 de setembro aplicava-se a esses menores o estado civil de seu pai até a maioridade em reciprocidade da faculdade, dizia a declaração, que têm os cônsules brasileiros na França de administrar e liquidar a herança de seus nacionais nos casos análogos. O princípio que dominava o acordo era a preferência do interesse do menor: se o menor era brasileiro, o seu interesse prevalecia, não havia intervenção consular; se era francês, cediam os interessados brasileiros, dava-se a administração do cônsul, ou exclusiva ou conjunta, se com os menores franceses havia viúva brasileira de origem, herdeiro brasileiro cabeça de casal, testamenteiro, herdeiros brasileiros menores. As concessões recíprocas modificavam profundamente o estado anterior em que cada uma das partes, como vimos, reclamava tudo para a sua jurisdição exclusiva. O princípio da reciprocidade sanava qualquer violação da soberania territorial ou qualquer postergação da equidade jurídica. O acordo foi comentado por M. Drouyn de Lhuys, em sua circular aos cônsules (agosto de 1866), como significando o repúdio, por parte do Brasil, “das tradições restritivas de outras épocas”.

Os estrangeiros na França, onde concorrem por sua afluência para o desenvolvimento da prosperidade pública, gozam não só da proteção eficaz das nossas leis, mas ainda, e com maior largueza, das garantias especiais que lhes assegura a intervenção tutelar dos agentes dos seus respectivos governos. O feliz êxito da nova negociação que acabamos de concluir com o gabinete do Rio prova que ele aprecia as vantagens de semelhante regime e praz-me acreditar que o exemplo liberal por ele hoje dado aos outros Estados da América do Sul não deixará de influir sobre suas ulteriores determinações.

O acordo Penedo-Drouyn de Lhuys era o abandono do antigo sistema de querer forçar a nacionalidade ao filho de estrangeiro nascido no Brasil, sistema que só o atual regime reviverá sob a forma considerada democrática da naturalização presumida do estrangeiro que não rejeitasse a nacionalidade brasileira. Teixeira de Freitas, principalmente jurista, não atendia senão à lei, que levava aos últimos corolários, nem admitia que houvesse na lei pontos duvidosos, matéria reservada. Nabuco procurava antes de tudo as condições de vida do direito, não isolava a consciência jurídica do país, não supunha que o Brasil pudesse fazer a lei da humanidade; para ele a lei do Estado não era completa só por si, independente de todos, mas limitada, segundo a própria noção de direito e de conflito jurídico, pelo direito semelhante das outras nações: na hipótese, pela coexistência na pessoa do estrangeiro e de sua família do direito do país onde se domiciliara ou por onde transitava, com o direito inerente à sua nacionalidade, à sua qualidade de estrangeiro. Por isso ele mostra-se conciliador nas questões que se prendem à nacionalidade, como se mostra na escravidão, nas questões que se prendem ao direito natural, à condição moral, que é a preeminente, do homem, ao passo que Teixeira de Freitas se mostrará sempre intransigente em direito, vendo só a unidade da concepção jurídica, ou, para falar com mais exatidão, para dar a verdadeira medida do seu imenso horizonte, vendo o sistema geral do direito no mundo – querendo mesmo universalizá-lo, mas como se refletia na sua consciência de jurista, e não na sua realização material, histórica, evolutiva, na pluralidade e heterogeneidade de suas diversas concepções locais. Nenhum dos dois era um filósofo: a diferença entre eles é que Teixeira de Freitas era um jurisconsulto de gabinete, lidava exclusivamente com os fatos jurídicos, os princípios de escola; era um codificador abstrato que podia legislar a priori para qualquer nação somente com a sua ciência do direito, e Nabuco era um legislador positivo, um jurisconsulto e homem de Estado, para quem a razão política, a conveniência social, o momento e a circunstância, por outra, todas as exigências exteriores para a ideia, a aspiração, o princípio jurídico podiam nascer, vingar e desenvolver-se na sociedade, faziam parte integrante do direito: eram a sua condição preliminar.²¹²

VII – Reforma municipal

Olinda também anunciou um projeto de reforma municipal, que não teve seguimento. Ouvido sobre ele, Nabuco expressou esta opinião, de acordo com suas ideias anteriores de liberdade, descentralização e diferenciação municipal:

A reforma municipal para que seja uma inovação séria e eficaz deve assentar nas seguintes bases:

1º Garantias da eleição contra o poder atribuído ao governo de anulá-la discricionariamente. O remédio consiste em definir precisamente quais as formalidades da eleição que são substanciais e cuja preterição pode determinar a nulidade da mesma eleição. A preterição de outras formalidades só deve dar lugar a multas.

2º Liberdade na deliberação dos negócios puramente locais. Isto importa a reforma ou interpretação do Ato Adicional, pelo qual as câmaras municipais ficaram escravizadas às assembleias provinciais e nada podem fazer.

3º Ação na execução. Um corpo moral não pode administrar bem. A deliberação deve pertencer à câmara e a execução ao seu presidente. A ideia do projeto consagrando que ao governo compete a nomeação dos administradores municipais é impopular. Esta ideia acabaria de matar o poder municipal, colocando-o absolutamente sob a tutela do governo. O Poder Legislativo municipal está absorvido pelas assembleias provinciais, o Poder Executivo o será pelo governo. Que importa que o governo escolha o administrador dentre os vereadores, se o governo, com o poder de anular as eleições e decretar as incompatibilidades, faz vereador a quem quer? Ao demais, o reconhecimento da nomeação do governo fará que o vereador esqueça o reconhecimento da eleição popular. O elemento eletivo é essencial para a vida do município; é essencial para a força moral da reforma, que aliás e com razão será olhada como mais uma absorção. Países regidos pelo sistema absoluto o têm respeitado em princípio: assim a Áustria e a Prússia.

4º Por último, receita para ocorrer à despesa: alguns impostos que são gerais deviam ser provincializados, e outros, provinciais, municipalizados.

192 Sobre o projeto, Nabuco ouve, entre outros, a Teixeira de Freitas, que emite parecer muito favorável e sugere ideias que foram englobadas na proposta. Os artigos reproduzidos na nota I dão ideia do sistema.

193 Ver os trabalhos da comissão no relatório da Justiça de 1866. A Seção de Justiça mostra-se contrária à criação “de fés de ofício de cada um cidadão ou estrangeiro que por infelicidade haja cometido uma ação criminosa.”

194 Assim como os registros criminais, é de Nabuco o primeiro ensaio de estatística criminal, Decreto nº 3.572 de 30 de dezembro de 1865, mandando executar o regulamento da estatística policial e judiciária.

195 Em 1865, em recursos de graça de 47 réus condenados à morte, somente em seis casos não foi aconselhada a comutação da pena e não consta mesmo nesses que fosse executada. As circunstâncias de alguns crimes eram verdadeiramente atrozes. A secretaria, o conselheiro consultor, José de Alencar, a Seção, procuram invariavelmente salvar o réu; só a leitura desses pareceres pode mostrar até que ponto estava morta entre nós a pena de morte. As razões e, em falta de razões, os pretextos que sugeriam para a comutação são prodígios de fecundidade; lembram às vezes a justiça do Oriente, tão sutil e inventiva para salvar como era para condenar.

196 O projeto de Nabuco parece, à primeira vista, minúsculo, constando apenas de três artigos, primitivamente dois; envolvia, porém, uma infinidade de detalhes e dúvidas que, com a sua experiência, não quis deixar ao Parlamento. O projeto era este: “Art. 1º Fica derrogado o juízo arbitral necessário estabelecido pelo art. 20, tít. único do Código do Comércio. § 1º O juízo arbitral será sempre voluntário mediante o compromisso das partes. § 2º Podem as partes autorizar os seus árbitros para julgarem por equidade independentemente das regras e fórmulas de direito. Art. 2° Os processos começados antes desta lei, estando já os árbitros nomeados e tendo aceitado, continuarão a ser instruídos e julgados segundo o Código Comercial. [Este artigo foi acrescentado, para maior clareza, pela Seção de Justiça] Art. 3° O governo dará o regulamento necessário para a execução desta lei. Paço do Senado, 15 de março de 1866. José Tomás Nabuco de Araújo.” O regulamento de 26 de junho de 1867, assinado por Martim Francisco, é todo ele obra de Nabuco e contém 76 artigos. Nabuco teve, ao organizá-lo, que resolver uma série de minuciosas questões, que expõe em carta ao ministro da Justiça seu sucessor.

197 Eram estas, na proposta, as cláusulas relativas aos bancos e à concordata por abandono:

“Art. 1º(...)

§ 26. Na falência dos bancos cujos credores excederem de duzentos, as reuniões, as concordatas e as deliberações relativas à massa falida dependem, não da maioria, mas de um número que represente dois terços do valor dos créditos sujeitos à concordata ou deliberação.

“Por parte dos outros credores intervirá ex officio o fiscal do tribunal do comércio.

“Art. 2º O comerciante falido, antes da abertura da falência, ou em qualquer termo dela, pode impetrar uma concordata excepcional, que se denominará concordata por abandono, a qual consiste em ceder ele aos mesmos credores todos ou parte dos seus bens, com a condição de ficar livre dos efeitos da falência.

§ 1º Se a concordata for requerida antes de concluída a instrução da falência, o balanço que o falido impetrante deve apresentar será verificado conforme o art. 899 do Código do Comércio.

§ 2º Esta concordata será outorgada ou negada nos termos estabelecidos para as concordatas ordinárias pelos art. 847 in fine e 850 e seguintes do Código do Comércio.

§ 3º A massa abandonada ou cedida pelo falido continuará a ser administrada pelo curador-fiscal, a menos que os credores, com aprovação do juiz, não deliberem o contrário.”

A proposta também dispunha:

“Art. 1º (...)

§ 23. Os credores podem autorizar na reunião, ou por escrito, ao curador-fiscal para todas as transações.

§ 24. Todavia sobre as transações relativas aos imóveis será ouvido o falido.

§ 25. Também podem os credores autorizar a continuação da empresa ou negócio do falido. Neste caso só os credores outorgantes são responsáveis pelo excesso da despesa e contribuirão pro rata na razão dos seus créditos.”

198 Sobre esse projeto Nabuco ouviu diversos jurisconsultos e autoridades comerciais. Os pareceres foram publicados em volume.

199 “Existe na população uma associação falsa, que muito contribui para a conservação do espírito antissocial; porém nela não existe a base da verdadeira associação, o consentimento dos associados, porque o trabalho social não é espontâneo e somente dura o espaço da vida de um só indivíduo. Nela está sempre na maioria o horror da sociedade e, logo que pela morte desaparece a minoria imperante, cessa a enganosa aparência dos proventos havidos. Os associados coagidos suspiram pela independência da vida selvagem. Esta falsa associação é a consequência da instituição da escravatura.” Nota de Henrique Roberto Rodrigues nos papéis de Nabuco.

200 “O abuso do crédito de que tantos males têm vindo ao Império produziu o maior de todos, o ter criado um estado mórbido de perene medo desse abuso.” Henrique Roberto Rodrigues, nota citada.

201 A lei de 1882 resulta dos trabalhos da comissão de 1877, que diz no seu parecer: “Para não dar demasiada extensão a este parecer não desce a comissão à análise do seu trabalho. É ele em grande parte devido às luzes e experiência do Sr. conselheiro Nabuco de Araújo, pois a comissão aproveitou como devia o projeto que, em 1865, sujeitou aquele distinto jurisconsulto, então ministro da Justiça, ao estudo e crítica dos tribunais e praças do comércio do Império.”

202 Sobre o casamento civil ver os precedentes da ideia no Livro Segundo, sobre o Ministério Paraná.

203 Era esta a essência do projeto: o casamento, sendo um dos contraentes católico e o outro não, pode ser contraído por meio de escritura pública; seguido da comunicação dos esposos, é indissolúvel; as questões de nulidade, as de divórcio quoad thorum, etc., são julgadas civilmente; o crime de poligamia compreende toda espécie de casamento.

204 Assim, à margem do § 1º do art. 1º, “Fica entendido que, se as partes preferirem celebrar o casamento misto ante a Igreja católica, o poderão fazer independente do contrato civil que esta lei autoriza”, ele escrevia, sublinhando as palavras ante a Igreja católica, “ou segundo outra qualquer religião.” Onde Nabuco, cujo espírito era conformar-se ao art. 5º da Constituição, empregava as palavras “ou na forma de alguma religião tolerada”, ele emendava: “na forma de qualquer religião”. Algumas das emendas do Imperador traziam a concisão das leis; outras, porém, eram em direito redundantes. Assim, abaixo do projeto ele lembra: “Legitimação por subsequente casamento civil”, o que estava compreendido na expressão do art. 1º: todos os feitos civis que resultam do casamento celebrado conforme as leis e costumes do Império.” Onde o projeto dizia: “Este casamento, seguido da comunicação dos esposos, é indissolúvel”, ele acrescentava: “Quando não haja nulidade”, o que estava implícito.

205 Vide nota 31 do volume 2, p. 71.

206 Vide nota 32 do volume 2, p. 72.

207 Sobre os projetos e o papel de São Vicente na emancipação, ver Livro Quinto, cap. II. No livro de Mossé, D. Pedro lI (Paris, 1889, Firmin Didot), livro que, como se sabe, é quase todo escrito pelo barão do Rio Branco, e que é um admirável e consciencioso rascunho da época imperial, vem assim contada essa primeira ideia de emancipação no gabinete Olinda. “O Imperador tinha dito: ‘É preciso preparar essa reforma com prudência’. Assim acolhia ele pressurosamente os projetos para a emancipação gradual dos escravos que lhe apresentava em 23 de janeiro de 1866 [é a data dos projetos de São Vicente] o conselheiro Pimenta Bueno, feito mais tarde marquês de São Vicente. D. Pedro II recebia com tanto mais prazer o grande projeto de Pimenta Bueno quanto esse projeto respondia às suas próprias ideias, sobre que, aliás, ele já tinha conversado com alguns estadistas brasileiros, especialmente com o próprio Pimenta Bueno.” O barão do Rio Branco confirma assim a opinião acima emitida de que não foi o Imperador que foi despertado ou movido por Pimenta Bueno. “Imediatamente, Sua Majestade fez entregar esse projeto ao presidente do Conselho, marquês de OIinda, antigo Regente do Império, pedindo-lhe que o submetesse ao exame do Conselho de Estado. O marquês de Olinda, porém, era oposto a qualquer reforma...” Saraiva deu testemunho disso, referindo que o Imperador falara a Olinda e este respondera que em certas matérias nem admitia que se lhe tocasse. A opinião de Olinda era, em substância, a mesma que depois ele expressou no Conselho de Estado (2 de abril de 1867): “Uma só palavra que deixe perceber a ideia de emancipação, por mais adornada que ela seja, abre a porta a milhares de desgraças.” “Limitou-se [Olinda]”, continua o barão do Rio Branco (p. 194), “a submeter os trabalhos de Pimenta Bueno, em 17 de fevereiro, a uma Seção do Conselho de Estado. Essa seção compunha-se dos conselheiros Souza Franco e Sapucaí. Opinaram que se não devia, tratar dessa questão enquanto durasse a Guerra do Paraguai.” [Deste fato não há vestígio no arquivo de Nabuco] “D. Pedro II não pôde obter do seu ministério dessa época a convocação do Conselho de Estado para o exame e discussão do projeto São Vicente.” A oposição era do presidente do Conselho. O Conselho de Estado teria opinado como a Seção, como opinou mais tarde, e em 1866 o faria com mais rudeza.

208 Ver nota J.

209 “Esta carta”, disse Furtado no Senado em 1867 (18 de setembro), “fora um simples ato de fanfarrice abolicionista ou de vaidade à cata de louvores, se não trouxesse perigos ou desar ao Estado, no caso de não ser cumprida a promessa.”

210 Taques, ministro dos Negócios Estrangeiros, em 15 de fevereiro de 1862, encarrega Nabuco de organizar um decreto determinando quais os direitos dos menores que serão regulados pela mesma lei que rege o estado civil de seus pais, “fixando-se assim as relações que constituem o estado civil do estrangeiro regido pela sua lei pessoal.” “As convenções” – dizia ele – “não podem determinar a extensão da faculdade que tem o governo pela lei de 1860, não definem o complexo de direitos que será regulada por outras disposições diversas da lei do Brasil, deixam subsistentes dúvidas e colisões entre as leis do Império e as de outros países, principalmente em pontos de competência dos seus tribunais... Publicado o decreto a que aludo, mediante a condição de reciprocidade, as suas disposições teriam aplicação a todos os estrangeiros – sem se estabelecerem entre eles diferenças odiosas e sem que se desse em matéria tão importante uma variedade de disposições que repugnariam à dignidade ligada ao caráter genérico das leis de uma nação ilustrada... É tarefa própria do jurisconsulto amestrado na teoria e na prática da legislação...” Taques deixa o ministério em maio, e mesmo Nabuco antes distanciara-se do gabinete, como se viu.

211 Carta de 22 de abril a Saraiva: “Não sei o que quer o Imperador... Parece-me que o Imperador quer que o princípio da competência dos cônsules seja não a nacionalidade do pai dos menores, mas o domicílio dos pais dos menores. Ora, este princípio do domicílio, admitido na Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, não foi expressamente estipulado na convenção francesa, mas calculadamente omitido qualquer dos princípios, como bem diz o Teixeira de Freitas. A França, que segue fundamentalmente o princípio da nacionalidade, há de repelir o do domicílio, e ficaríamos, querendo que ele prevalecesse, muito mais atrasados do que antes; é isto o mesmo que dizer que nada se faça, sendo certo que desta questão nem se cogitou quando se iniciou este acordo sobre a interpretação da convenção. Direi mesmo que a lei de 1860 é duvidosa e não firmou o princípio do domicílio. Assim que pode V. Exa. dizer ao Carvalho Moreira que na redação evite uma solução, mas não lhe diga que trate da questão, porque tudo será perdido. Se a França concedesse isto, seria o magnus.” Comparar com a discussão da lei de 1860, gabinete Ferraz.

212 Sobre essa divergência dos dois jurisconsultos, comparar antes a discussão entre eles a respeito da lei de 1860 sob o gabinete Ferraz. Nada ilustra melhor a peculiaridade do espírito de Teixeira de Freitas do que a sua discussão contra o lnstituto dos Advogados, na questão do statu liber, em que ele se mostrou severo romanista, como depois na questão dos ingênuos.

CAPÍTULO V

Dissolução do ministério

I – Crise ministerial. Por que Nabuco não podia ser ministro

Desde muito, porém, não havia gabinete. Para a oposição era visível que se achava em frente de ministros que, em grande parte, não queriam continuar, o que se, por um lado, sempre desoprime as oposições, por outro lado, as enerva. Os deputados da maioria eram confidentes dos ministros, e transmitiam à minoria a esperança de um próximo sorteio de pastas, o maior dia das câmaras. Em vésperas de eleição não havia também que irritar homens que não se queriam envolver nelas. “Não sei o que deva admirar mais”, é o epigrama que Carrão pronunciará sobre o ministério de que fizera parte, “se a duração do gabinete conforme ele estava composto ou se a duração do apoio de uma maioria tão brilhante e dedicada.” A dedicação da maioria era a dedicação do heredipeta pelo amigo que sabe condenado. A duração do gabinete explica-se exatamente por esse estado amorfo, flutuante, inerte; pela divisão intestina, que o impedia de pender demais para a direita ou para a esquerda. Olinda queria dizer: tudo para o lado progressista; Nabuco queria dizer, ainda e sempre: conciliação, ecletismo, transação entre as duas partes contratantes. A oposição liberal, os históricos, reconheciam esse caráter arbitral de Nabuco, tinham certeza de que, governando ele, não haveria proscrição eleitoral, diferenciação de origens; reputavam a situação moribunda e ele o único capaz de galvanizá-la.²¹³ Nabuco, porém, sabia que a tarefa era superior às suas forças e que tais palavras eram o canto da sereia, indicavam apenas o lugar onde o abismo era mais profundo, o naufrágio mais certo. Nabuco, com efeito, se não irritava, não exasperava, não criava oposição, como Zacarias, também não tinha a resolução, o exclusivismo preciso para esse gênero de luta. Não podia cindir o partido que ele mesmo suscitara, para reduzir mediante os recursos do governo a parte insubmissa. Formar um ministério, cercar-se de amigos dedicados, fazer triunfar as candidaturas progressistas, compor uma maioria, não era, decerto, o que lhe parecia difícil, pelo contrário; mas com que fim, cui bono? se o seu intuito fora unir e não separar, se ao governo, à responsabilidade moral de meio partido ele preferia o governo, a responsabilidade de um partido inteiro, quando mesmo fosse o Conservador?

Era esse o grande impedimento de Nabuco para o governo: o só querer governar em condições, para assim dizer, ideais, segundo princípios, normas, que dariam à luta política um caráter muito diverso do conflito de interesses e de paixões pessoais que ela na realidade é: governar sem reduzir; por meio do assentimento, da conformidade espontânea, graciosa, tanto dos que fossem chamados como dos que ficassem de fora ou de baixo, dos que não fossem contemplados com as pastas, as senatorias, as posições, honras e vantagens da administração, isto é, com todo o valor e importância que dessem a si mesmos. Homens assim não podiam senão passar pelo poder; de fato renunciavam implicitamente a ele, em favor dos homens de ambição, de luta, de mando. É que Nabuco se tinha formado em outra época, quando o poder tinha autoridade moral, prestígio, cercava-se de mistério, conservava-se inacessível para todos os que não tivessem completado o longo e difícil tirocínio pelo qual ele fazia passar as verdadeiras vocações, as aspirações legítimas, até que se imbuíssem do seu espírito e circunspeção, e mesmo da sua rotina. Ele sentia-se por todos os títulos parte dessa escola intelectual, dessa aristocracia de estadistas da antiga escola, preparados para as altas responsabilidades do governo e direção do Estado, e na transformação visível dos costumes, diante da crescente vulgaridade das ambições, do nivelamento que começava da capacidade política, vendo que quase todos se sentiam aptos para tudo, que o governo não era mais uma especialidade, muito menos a mais difícil de todas, como que se sentia de algum modo impróprio para competir, para lutar, porque governar era deprimir cada vez mais aquele nível. Ainda no Partido Conservador há um resto da antiga subordinação espontânea, das velhas tabelas de serviço; há algum freio à ambição insofrida, o que tudo, em dois ou três anos de governo, começará também a ceder ao assalto da multidão anônima, que acabará anos depois por destruir todas as entradas, raias, obstáculos e distâncias da carreira política, o que se pode chamar em nossas câmaras o antigo Estádio Olímpico. Os gabinetes tendem desde então a não ser formados com as notabilidades da política, as pastas são disputadas, mais do que oferecidas; começa a desaparecer o respeito, a aparecer a crítica, a caricatura, que dentro de pouco tempo fará a sociedade ser intelectualmente governada, sugerida, de baixo para cima. Não é exagerado dizer que os moços dessa geração entram na política destituídos de veneração, convencidos de que a mocidade, a inexperiência é uma superioridade, relegando para o museu como medalhões todos os que tinham tido tempo de aprender a vida, de sentir a responsabilidade do governo, de atingir a mestria.

Outro impedimento, outra razão poderosa, tinha Nabuco para não ser ministro, além dessa inclinação natural, orgulho dos verdadeiramente capazes, de não tomar parte numa luta que já não obedecia às regras apuradas de outrora, cuja arte não era mais conhecida dos juízes que organizavam o quadro dos vencedores. O fato é que dos gabinetes de que fez parte, exceto o primeiro, Nabuco queria sair antes mesmo de ter entrado: o ministério era para ele um sacrifício, desde o começo intolerável, e que crescia dia por dia. A fraqueza da sua situação em política, o que a tornava precária e contingente, era esta: ele só podia ser ministro de passagem, não se podia sustentar no ministério senão por pouco tempo. A principal crise, como ministro, para ele não era exterior ou política, era a das suas próprias circunstâncias. Sua posição no Parlamento, sua autoridade no partido, sua capacidade para o governo, de alguma forma lhe impunham a aceitação do ministério. Uma vez, porém, no governo ele tinha que pensar em deixá-lo. Sem fortuna, a pequena reserva que levasse da advocacia seria depressa consumida; depois teria que contrair dívidas para pagar quando deixasse o ministério, com a contingência de morrer sem as saldar, o que era naturalmente uma terrível constrição e, portanto, uma forte razão para sair, para voltar à profissão que o podia liberar, para deixar um cargo que o empenharia cada vez mais. No fundo, é assim que se explica em grande parte a relutância de Nabuco em entrar e sua ânsia de sair do governo, o que quer dizer que ele tinha como chefe de partido uma posição que não podia desempenhar cabalmente, pelo que também nunca reclamou em política toda a sua parte, recusou títulos, desistiu da direção a que devia aspirar se tivesse a independência pessoal, ou se o Império tivesse julgado de boa política, como a Inglaterra, sobretudo em um país como o nosso, sem aristocracia para dedicar-se por prazer à causa pública, retribuir os cargos de forma a poderem ser ocupados sem sacrifício e angústia pelos mais capazes.²¹⁴

II – Nabuco e Olinda

Quando mesmo, porém, pudesse e desejasse continuar, Nabuco sentia-se incompatível com o marquês de Olinda. Venerava a longa tradição, a sabedoria de tantas gerações de estadistas, a experiência de tantas fases difíceis de governo que Olinda representava; admirava-lhe a força conservada da inteligência, a juvenilidade inatacável da ambição e da primazia; estava pronto a render-lhe toda homenagem, a acompanhá-lo mesmo, deixando o gabinete, mas ao lado dele não podia abdicar – porque a responsabilidade não se abdica – a significação do seu nome, como ministro da situação para que tanto concorrera. O fato é que Olinda era o sobrevivente de uma época que em nada se assemelhava à que ele agora presidia: como barreira, como freio, como sinal de perigo, o seu valor era ainda inestimável; como motor, porém, como timbre, registro de opinião, como agulha do trem em movimento, ele não podia mais servir. Se ao lado dele Nabuco não afirmasse a sua individualidade, ficaria sendo uma figura jogada, por meio do autômato, por mão desconhecida. Daí a dualidade, para não dizer pluralidade, que sempre reinou no gabinete. Olinda, como em 1848, como em 1857, como em 1862, guardava na presidência do Conselho apenas o veto, mantinha-se pela sua surdez e pela sua idade fora do movimento. O seu papel limitava-se a moderar, regular a andadura do ministério; com o passo que lhe marcasse, podia tomar o caminho que preferisse, que ele de bom grado se deixaria levar. Já vimos em questões diferentes o desacordo entre Nabuco e o presidente do Conselho. Esse desacordo, porém, era permanente, porque versava sobre a própria questão de partido, sobre o modo de entender a situação política, e estendia-se mesmo ao círculo de Olinda em Pernambuco. Mantendo sempre Nabuco as mesmas relações com os Cavalcantis, pensando em atraí-los, de fato, não desejava pressão oficial dos ligueiros contra eles nem contra os antigos liberais. Daí, conhecido esse antagonismo, político, não pessoal, resultado da formação do gabinete, nascia a ideia corrente de que o ministério tinha dois presidentes do Conselho, o que em certo sentido era exato, como em todos os ministérios de Olinda. No que, porém, a oposição se distanciava da verdade era em atribuir a Nabuco desejo de substituir a Olinda. Nabuco só tinha uma aspiração desde 12 de maio de 1865: tornar às suas consultas de advogado, à sua ferramenta.

E por que havia ele de desejar suceder a Olinda? A presidência do Conselho, ele a rejeitara antes, e agora as razões que podia alegar para recusá-la outra vez seriam dobradas; nem estaria de acordo com a linha toda de sua carreira política apresentar-se ele às câmaras sucedendo ao seu próprio gabinete. Isso nunca teve a mais ligeira verossimilhança. Se quisesse a sucessão de Olinda, o que Nabuco faria era deixar o gabinete em nome da união do partido; ele o faria, se se sentisse com força para salvar a situação e impedir o fracionamento. Era escrupulosamente leal, era legítimo para um ministro renunciar a pasta e colocar-se na posição de possível sucessor da administração a que pertencia. Quanto, porém, a trabalhar para alijar de dentro do gabinete o presidente do Conselho, captando para esse fim o elemento principal, a cumplicidade do Imperador, nada podia ser mais opugnante, sem precisar invocar a lealdade de Nabuco, à prontidão com que ele desistia de todas as situações e vantagens a bem dos que pareciam desejá-las.²¹⁵

III – Esforços do Imperador para conservar o gabinete. Demissão

O colapso do gabinete dá-se no despacho de 27 de julho. Já na conferência de 17 Paula Souza dissera que, assim como o ministro da Fazenda não queria ligar o seu nome à responsabilidade do projeto Silveira da Mota, “também ele se julgava na obrigação de não ligar a responsabilidade do seu nome à proposta de S. Exa., que não julgava ser melhor”. No despacho de 27, tendo no intervalo Carrão rejeitado o projeto, Paula Souza pede ao Imperador, a não querer mudar o gabinete, que escolha entre ele e Carrão. É ele mesmo quem conta, carta a Olinda em 30 de julho:

Depois de muitas e variadas considerações, estabeleci afinal a questão nestes termos pouco mais ou menos: na minha divergência com o Sr. Carrão, Sua Majestade tinha dois caminhos a seguir, se não queria mudar o ministério: ou dar-me a minha exoneração, que eu mui respeitosamente pedia, porque fora vencido em Conselho de Ministros – a isto se opunha S. M. por causa da declaração do Sr. Nabuco de seguir-me, assim como o Sr. Silveira Lobo [Nabuco aproveitava-se, para sair, da porta que Paula Souza abria, como se aproveitaria da que abrisse Carrão, ainda que preferindo aquela] – ou dar a exoneração ao Sr. Carrão, que tem contra si Senado, Praça, Banco, Câmara, talvez grandíssima maioria do país, e que então, isto é, no sábado, ainda eu não sabia que arrastava qualquer companheiro, como hoje me declarou V. Exa. o faria, se ele saísse; mas em nenhum caso a continuação de nós ambos, porque o desprestígio de qualquer de nós derramar-se-ia sobre todo o ministério e tirar-lhe-ia o resto da força.

Raras vezes o Imperador terá lutado tanto para conservar um gabinete como lutou para conservar o do marquês de Olinda. Ele sabia-o desunido, mas “se se mudasse o ministério desde que não houvesse perfeita harmonia, muito sofreria a marcha dos negócios públicos. É preciso atender a tudo, e não somente a um lado desvantajoso”.²¹⁶ “Não pude conservá-lo”, dirá ele, “por mais que me esforcei, como ficou bem patente pelas declarações na Câmara.”²¹⁷ Tinha medo de que a guerra viesse a sofrer com a mudança: “Basta a mudança só para entorpecer ao menos por algum tempo a marcha da administração”.²¹⁸ Não era só porque devia sustentar um gabinete, que tinha na Câmara “brilhante maioria”,²¹⁹ e por não poder “despedir ministros que apesar de divergências entendem que podem viver ligados”:²²⁰ desejava sinceramente a continuação do gabinete; que os ministros compusessem a sua divergência;²²¹ que Paula Souza desistisse de sua demissão.²²² Deixou ele escrito sobre esse despacho de 27 de julho:

Queria ver se o ministério se sustentava pelas razões expendidas, e como o Paula Souza não me apresentava razões plausíveis para ele retirar-se, perguntei-lhe se podia largar a pasta no chão para outro apanhá-la. O Olinda, por ser surdo e não poder discutir facilmente, poucas vezes ficava até o fim do despacho, acrescendo andar ele adoentado. O Nabuco faltava muitas vezes ao despacho, e não é de admirar haja casos de não se reunir em despacho a maioria do ministério. Foi o Paula Souza que provocou a questão no despacho.²²³

A insistência do Imperador em guardar o gabinete é tal que, quando Olinda volta a São Cristóvão para “representar à Coroa a necessidade de renovação do ministério”, o Imperador responde-lhe que

no estado das coisas não dava demissão a ministro nenhum; que julgava a demissão inconveniente e perigosa na situação, porque não se podia prever o tempo que duraria a crise ministerial; não se podia prever qual seria seu desenlace, e não se podia prever quais as consequências de tudo isto nos negócios do Sul, mas que, entretanto, o faria se lhe apresentassem provas patentes de que este ato não partiu senão dos próprios ministros.

Continua o marquês de Olinda:

Então assentei de convocar novamente o Conselho para deliberar sobre o meio prático de se chegar ao resultado que todos queriam. Foi acordado que cada um dos ministros dirigisse uma carta declarando a sua intenção de se demitir, que eu levasse essas cartas com uma minha e apresentasse a S. M. o Imperador. À vista dessas cartas, S. M. o Imperador resolveu dar demissão ao ministério.

O pedido dessas provas não era falta de confiança na palavra do presidente do Conselho,²²⁴ o Imperador conhecia os fatos do despacho tão bem como Olinda, porque se passaram em sua presença: era uma nova instância que fazia, mais um apelo à abnegação dos ministros em nome da guerra; revelava somente o constrangimento que no exercício do Poder Moderador ele tinha de conceder tal demissão. “O Poder Moderador”, responde ele a Tito Franco, “se obra livremente, pode contudo carecer que seus atos sejam justificados.”

Esse constrangimento também é manifestado pelo Imperador em uma carta ao visconde de Itaúna (Cândido Borges Monteiro), seu confidente e íntimo, nesse tempo na Europa, escrita dias depois da queda do gabinete.

A guerra com o Paraguai promete para breve sucessos importantes. A demora dela exige remessa de mais tropa... A mudança de ministério em tais circunstâncias foi um mal, porém impedi-a quanto pude. Pela feição que os partidos vão tomando seria talvez boa, mas com mudança de política que traria a dissolução da Câmara, o que nas atuais circunstâncias, em que o governo precisa de algumas medidas legislativas para não assumir a ditadura, não aconselharia a prudência.²²⁵

O pensamento do Imperador está muito claro nessas palavras; substituir o ministério por outro do mesmo partido era profundar a cisão entre os dois lados que formavam a situação, os históricos, antigos liberais, e os progressistas, antigos conservadores; o melhor seria chamar o Partido Conservador, desde que não havia outro meio de consolidar a Liga, se isso não importasse em dissolução, medidas ditatoriais e no estrondoso rompimento com o trono, com o “governo pessoal”, dos liberais, unidos pela queda, como se verificará dois anos depois. Se a guerra era um problema difícil, a Aliança era um problema delicado, e o Imperador estava contente a respeito de ambos com as resoluções do gabinete. Agradava-lhe também sempre a neutralidade em política, e o ministério era, por organização, imparcial. Olinda, como bem disse o Imperador, procurava manter até à última a união ministerial. Ele sabia bem que o gabinete só podia continuar evitando toda e qualquer ação que não fosse de guerra, a que se pudesse chamar política. Ainda em 30 de julho, depois da atitude assumida por Paula Souza, da demissão dada por Nabuco, ele pretende salvar o ministério. É a carta que ele manda a cada ministro:

Agora mesmo escrevo aos nossos colegas dizendo-lhes que, se nas câmaras se falar nos boatos de dissolução do ministério, o que devem dizer é o seguinte: Que alguns ministros se lembraram de se retirar, mas que em conferência assentaram em continuar por causa da guerra, não se podendo prever a duração da crise ministerial, e do efeito que esta crise poderá ter não só nas operações da guerra como nas comunicações diplomáticas. Acho que nos devemos limitar a isto.

Paula Souza, porém, já tinha queimado os seus navios, já não era mais ministro, e o que restava a Olinda era ou alijar pelo menos três ministros ou demitir-se com eles. A recomposição era impraticável: pode-se afirmar que entre Olinda e os que estavam resolvidos a sair, o Imperador inclinava-se para estes. Na questão da emancipação, na questão do casamento civil, na questão financeira, na da imigração, que Paula Souza iniciara e queria em grande escala, na política em relação aos partidos, às presidências, às futuras eleições, o Imperador se apartava de Olinda,²²⁶ com quem, além disso, “por ser surdo e não poder discutir facilmente”, ele devia achar cada vez mais difícil tratar as questões de Estado, trocar ideias. Mesmo, porém, se acaso o Imperador o tentasse, um gabinete Olinda reorganizado era uma impossibilidade parlamentar. Saraiva, decerto, não ficaria, e saindo Nabuco, Silveira Lobo, Saraiva e Paula Souza, o marquês de Olinda, Ferraz e Carrão não formavam um casco ministerial sólido bastante para receber nova tripulação: qualquer que viesse tinha que trazer a força e a vida de que o gabinete carecia, e nessas condições havia de preferir uma embarcação nova a outra desarvorada e em parte submergida. A composição, entretanto, era tão impossível quanto a recomposição, desde que, de um modo ou de outro, seria forçoso introduzir unidade em uma administração que esteve, desde o começo, entregue, como nenhuma outra, à livre ação de cada um de seus membros, gabinete de presidentes de Conselho, que será no Império o último conselho de chefes.

213 “Se alguém podia desde o ano passado até agora organizar um ministério capaz de galvanizar a moribunda situação, era o Sr. conselheiro Nabuco, e é por não ter sido ele o organizador do ministério que acabou, que em grande parte se seguiram os inúmeros desatinos que presenciamos. O Sr. conselheiro Nabuco devia ter consciência de que se a recomposição era possível, de modo que desse vida à situação, somente o seria sob sua presidência”, Cristiano Ottoni na Câmara, em 6 de agosto de 1866. “A situação está irremissivelmente morta... Não a pôde salvar o Sr. conselheiro Nabuco com a sua fértil e vigorosa inteligência e maestria política; nada conseguirá o Sr. conselheiro Zacarias...” O Parlamentar, de 11 de agosto.

214 A República, estabelecendo desde logo a remuneração suficiente, destruiu sem o pensar a principal causa da precaridade e instabilidade das posições entre nós, como se observou durante o Império. Se a melhoria dos cargos aumenta a pressão de fora contra eles, aumenta ainda mais a resistência de dentro, ao passo que a despreocupação do funcionário, do estadista, dá-lhe outra confiança em si mesmo e na autoridade que exerce. Nenhuma reforma teria sido tão proveitosa à monarquia como a paga adequada das altas funções do Estado.

215 Essa versão de que Olinda e Nabuco se minavam reciprocamente no gabinete teve grande curso na época: ver Tito Franco, Anais de 1866, o Parlamentar e outros jornais políticos. Abaeté, sempre gracejando, manda a Nabuco este bilhete (10 de agosto): “O coronel F..., que tive a honra de apresentar a V. Exa. nas vésperas da noite em que se diz que V. Exa. foi codilhado pelo Sr. de Olinda em uma das últimas mãos de voltarete que jogaram, pediu-me para obter de V. Exa. uma conferência que ele diz ser para apresentar-lhe o filho por quem intercedeu comigo perante V. Exa., mas que talvez tenha por fim revelar-lhe algum segredo do jogo.” Pinto de Campos manda de Pernambuco este boato sobre a crise (13 de agosto): “Os ligueiros escreveram de lá que V. se fazia com terra de organizar outro ministério, visto não acreditarem na permanência do Zacarias, mas que o velho estava em campo a miná-lo...” O jenipapo velho de Olinda, é como Pinto de Campos trata o marquês, com a sua irreverência de sempre e o seu humorismo sertanejo. Da sua linguagem epistolar se pode dizer o que ele uma vez dissera de uma pintura feita por Nabuco do estado da Câmara: “Isto lá no meu sertão se chama corta brocha.”

216 Nota do Imperador a Tito Franco.

217 Ibid.

218 Nota a Tito Franco. Justificando Olinda de ter dito que uma mudança poderia empecer a marcha dos negócios. Tanto o receava que faz Zacarias conservar o ministro da Guerra.

219 Tito Franco pergunta: “Quem dava-lhe e prolongava-lhe a existência?” O Imperador escreve à margem: “A brilhante maioria”. E mais longe: “Devia ou não sustentar esse ministério, que tinha maioria?”

220 Nota ibid: “Eu não hei de despedir ministros que apesar de divergências entendem que podem viver ligados.”

221 “O Olinda parece que desejava manter até à última a união ministerial. Isto prova que muitas vezes não sei até que ponto lavra a desunião entre os ministros, desunião que eu não faço senão por combater, quando eles entendem que não podem continuar unidos.”

222 “Esperava que este [Paula Souza] desistisse.” Nota ibid.

223 Nota a Tito Franco.

224 Tito Franco comenta severamente a falta de fé na palavra do presidente do Conselho, mostrada pelo Imperador com essa exigência de provas patentes. O Imperador responde: “Os documentos escritos eram para o público e não para mim, que sempre acreditei nas palavras dos ministros.” E à pergunta: “Como explicar a exigência?” ele responde: “Porque na prática tem havido ministros que lançam a responsabilidade até de atos seus sobre o monarca.”

225 Carta de 5 de agosto de 1866, citada à nota 104 do volume 1, p. 179, no trecho em resposta à censura de aniquilar os partidos e seus homens mais importantes.

226 Olinda não queria reforma alguma nem despesa nova. O fato é que, chefe liberal, ele voltava a ser mais conservador do que quando era chefe do Partido Conservador. Nabuco, encarregado por ele, redige a Fala do Trono da sessão de 1866 e nela reclama do Parlamento estas reformas: “A reforma judiciária, compreendida a reorganização do Ministério Público e compreendidas as garantias que são essenciais para que a liberdade individual seja uma realidade, a reforma municipal, a imigração, a legislação do Exército e Marinha, a situação da nossa agricultura.” Olinda cortou esse trecho. Já vimos a sua atitude em relação à emancipação, ao casamento civil. As outras duas reformas mencionadas por Nabuco em março, nas respostas que redigiu para possíveis interpelações nas câmaras, a reforma eleitoral e a da Guarda Nacional – desta há um rascunho pela mão de Saraiva – tiveram a mesma sorte.

LIVRO QUINTO

QUEDA DOS PROGRESSISTAS (1866-1868)

COMEÇO DA SITUAÇÃO CONSERVADORA (1868-1872)

CAPÍTULO I

Terceiro Ministério Zacarias. Nabuco entra para o Conselho de Estado

I – O gabinete. O imperialismo

Retirando-se o gabinete Olinda, o Imperador, que não queria dissolver a Câmara na constância da guerra, apela para Zacarias, dos chefes progressistas que não tinham figurado naquele ministério, o único capaz de organizar uma nova administração. Zacarias, como o referia ele mesmo na Câmara, relutou muito em aceitar essa missão e só na quarta conferência com o Imperador rendeu-se à vontade dele. Em 3 de agosto, o ministério ficava organizado assim: Zacarias, na Fazenda; Fernandes Torres, senador, antigo ministro de 1846, no Império; Paranaguá, na Justiça; Martim Francisco, em Estrangeiros; Afonso Celso, na Marinha; Ferraz, na Guerra; Dantas, na Agricultura.²²⁷ A continuação de Ferraz foi ainda devida à insistência do Imperador.

Escreve Ferraz em 2 de agosto a Nabuco:

Fui ontem ao Paço depois de por escrito me haver escusado e lá exigiu-se de mim... Resisti e, não obstante isto, se me disse que não se admitia a escusa, e levantando-se, disse-me, sem mais querer ouvir-me, que fosse ao Zacarias e com ele me unisse. O Zacarias não sei ainda o que terá feito...

O gabinete, como se vê, era todo progressista. A divisão do partido estava consumada, porque os dois grupos iriam às eleições de 1867 em nome da desunião, como tinham ido às de 1863 em nome da união. Era, em todo sentido, um ministério de combate; a oposição, ao vê-lo entrar na Câmara, sabia a sorte que a aguardava nas urnas; seria uma exterminação quase completa, apenas em um ou outro reduto liberal algum romano conseguiria fazer-se reeleger; os conservadores seriam mais bem tolerados pelo gabinete do que os velhos liberais que tinham concorrido para a vitória de 1863 e depois reclamado a sua parte do contrato. Era isso o que Nabuco quisera evitar: perseguir os aliados com as próprias armas que eles lhe deram, fazer o que fizera Furtado contra os antigos conservadores, já agora exclusivamente chamados progressistas, e o que ia fazer Zacarias contra os históricos, ou antigos liberais. Apesar da derrota eleitoral certa, e com a coragem, a resignação do suicídio, próprias das nossas oposições, no dia em que se apresenta à Câmara, o gabinete é recebido com uma moção de desconfiança que reúne 48 votos contra 51. Essa maioria de três votos dava-lhe para atravessar o resto da sessão e fazer a nova Câmara que o havia de apoiar.

Na organização do seu gabinete, Zacarias revela duas qualidades: adivinhação dos homens de futuro e decisão nos golpes. Uma vez que o partido estava dividido, ele aceitava a divisão e estava pronto a levá-la até aonde a oposição quisesse; para isso procurava os homens mais capazes de vencê-la. O seu gabinete era nesse ponto constituído de modo diverso dos dois outros, de vida efêmera, a que presidira: os homens novos de que ele se acercara tinham os requisitos para a luta a todo transe e, escolhendo-os, pode-se dizer que ele os criou chefes e dividiu entre eles o Império: Dantas, que então representava Saraiva, Afonso Celso, que representava Silveira Lobo, Sá e Albuquerque, que se sabia ter sido convidado, e Martim Francisco tornavam-se os donatários liberais da Bahia, de Minas, Pernambuco e São Paulo.

É nesse gabinete que se deve estudar a fisionomia política de Zacarias, o seu momento, porque é nele que o estadista se mostra em seu completo desenvolvimento. Antes, ele é um espírito flutuante; depois, quando lhe vêm ao mesmo tempo a saciedade e o despeito, será um buliçoso, que toca em tudo, implacavelmente, em sua própria glória (às vezes cruelmente: reforma do elemento servil), mas sem revolta interior, porque com a saciedade não há espírito, por mais irrequieto, que se torne revolto, não há ressentimento que possa fazer explosão – o que não impede que em política a mais dissolvente de todas as ações seja a desse tédio incontentável que a saciedade produz, sobretudo aliada ao gênio demolidor, à crítica irreprimível, à satisfação de abater, à inabilidade para organizar.

A ruptura do Partido Liberal faz-se com estrondo. A luta entre históricos e progressistas, durante os dois anos da administração Zacarias, será uma das mais renhidas, das mais vivas e das mais cheias de ódio e rancor pessoal em toda a nossa história política. É desse ministério que data a campanha, que não cessará mais, de todas as oposições, contra o imperialismo. O imperialismo e a reforma fora o título de um opúsculo, publicado anonimamente por Souza Carvalho em 1865, que advogava a ideia da eleição direta e censitária. A brochura de Souza Carvalho era a descrição imparcial do nosso mal político, acompanhada do pretenso remédio – pretenso, porque a eleição direta em pouco tempo devia ficar tão viciada, tão escravizada à candidatura oficial, como a eleição indireta na sua pior época. Em outro livro, de 1867, escrito por Tito Franco, o imperialismo já não era somente a expressão do absolutismo constitucional, a que a falta de eleições reais reduzia o nosso regime chamado representativo; não era só o fato do polichinelo eleitoral dançando segundo a fantasia de ministérios nomeados pelo lmperador,²²⁸ o imperialismo exprime a ação do próprio poder irresponsável, “causa verdadeira e única da decadência política e social do país”, “’a aspiração ao poder absoluto em um país livre, desprezando a Constituição e nulificando a nação representada em seu Parlamento.”²²⁹ Os conservadores, por seu lado, muito desanimados com a vitória da Liga e o desmembramento do seu partido, não imaginando então que voltariam em breve ao poder pela influência de Caxias, denunciavam o imperialismo com a mesma acrimônia que os liberais. Não somente ao jornal que no Recife obedecia a Camaragibe, mas também aos órgãos do Partido Conservador em São Paulo e outros pontos do Império, escapavam frases, frequentes na imprensa liberal, depois recolhidas pelos republicanos; na sua impaciência, os conservadores responsabilizavam pelo fato de não estarem no poder a mesma Coroa que os liberais acusavam por não estarem eles. Um pequeno jornal, a Opinião Liberal, a cuja frente se achavam jovens escritores radicais, já em evolução republicana (Rangel Pestana e Limpo de Abreu), eco dos Ottonis, em quem estava representada a tradição ultrademocrática, extremava os dois campos liberais, atacando de preferência a Coroa, procurando, a seu ver, a causa final.²³⁰ Zacarias era considerado nessa época um instrumento do imperialismo, como fora o marquês de Olinda, e como será mais tarde o visconde do Rio Branco, e, de fato, conservando Ferraz no ministério, resolvendo não fazer a paz em circunstância alguma com López, dando a Caxias o comando em chefe, fazendo o Conselho de Estado discutir sem intermitência uma série de projetos de São Vicente, mostrava Zacarias conformar-se inteiramente à política própria do Imperador. Por isso mesmo, ele romperá mais tarde com o Imperador, como não chegaram a romper Paraná nem Eusébio de Queirós, como que procurando estabelecer com os seus epigramas uma incompatibilidade pessoal com o soberano, talvez por ter sido um momento suspeito de favoritismo. O fato é que o Imperador não escolhia os presidentes do Conselho por serem maleáveis ou dóceis; mas Zacarias devia aliar à sua conhecida sobranceria singular deferência às indicações do Imperador para ter sido chamado três vezes seguidas e para ser tão sustentado por ele em um momento, como foi o da guerra, em que a sua vontade não toleraria obstáculos. A história do reinado é que quanto mais caprichoso ou dominador o seu caráter, mais condescendentes os nossos homens de Estado se mostravam para com o Imperador, mais se deixavam influenciar por ele. Isso é uma prova de que a iniciativa, a criação, não se encontram sempre unidas à força de vontade, à emulação do mando, à imposição do caráter. Espíritos que são verdadeiras sensitivas em frente de qualquer inspiração alheia estão às vezes ligados a caracteres humildes, a vontades apagadas, cuja única força é a renúncia de tudo que não seja o seu próprio impulso. Por outro lado, temperamentos imperiosos, esforçados, rudes mesmo, não têm em certos casos resistência intelectual, nenhuma vida própria, no domínio da imaginação e do pensamento.

II – Nomeação de Nabuco para o Conselho de Estado. Projetos de São Vicente: conselhos de presidência, reforma do Conselho de Estado, abertura do Amazonas, emancipação

Um dos primeiros atos do Ministério Zacarias foi nomear Nabuco para o Conselho de Estado. Diversos gabinetes tinham pensado nele, mas o Imperador achava sempre a indicação prematura. Outrora o acesso ao Conselho de Estado era difícil e a escolha quase privativa do Imperador. Uma vez ele resistira à nomeação de Nabuco por não ser senador; mais tarde foram nomeados deputados. As nomeações de 1859 tinham sido as últimas. Nos anos que se seguiram ele foi outras vezes lembrado, mas as nomeações foram adiadas até 1866, em que entrou numa grande fornada de conservadores, com os seus colegas de ministério: Paranhos, Pedreira, Sales Torres Homem e Ferraz.²³¹

É um acontecimento importante na vida de Nabuco essa entrada para o Conselho de Estado; durante os doze últimos anos que lhe restam, os trabalhos do Conselho de Estado absorverão grande parte do seu tempo; é ali que se exercerá principalmente a sua ação política; ele quase nada dirá no Senado que não tenha dito ou não venha a dizer na mais alta esfera da antiga política, nesse Conselho de Estado, a que preside o próprio Imperador. É perante este que ele sustentará o seu princípio o rei reina e não governa. Por vezes, como se verá, ele é quase o único da sua opinião em pontos melindrosos, que envolvem até a paz e a guerra, e o seu voto, se não serve, como não podia servir, de impulsor à política contrária, serve-lhe pelo menos de freio ou de parapeito. A instituição era admirável, e quando tudo (exceto a dinastia) se tinha vulgarizado, o Conselho de Estado, antes de vulgarizar-se também, guardou por muito tempo o sabor, o prestígio de um velho conselho áulico conservado no meio da nova estrutura democrática, depositário dos antigos segredos de Estado, da velha arte de governar, preciosa herança do regime colonial, que se devia gastar pouco a pouco.

No gabinete Zacarias dá-se um fato singular: o Conselho de Estado é convocado constantemente para estudar uma série de projetos formulados por Pimenta Bueno, depois marquês de São Vicente. A multiplicidade e diversidade dos assuntos, a proximidade das sessões marcadas, não deixam dúvida alguma de que São Vicente, ao redigir esses projetos, não fizera senão satisfazer o desejo do Imperador; nem de outro modo Zacarias admitiria que lhe fossem sugeridos planos de reforma por um adversário, cujas ideias estavam quase sempre em antagonismo com as suas, e ainda menos daria ele as honras da discussão em longas sessões do Conselho de Estado pleno a esses trabalhos de uma só procedência.

Os projetos apresentados por São Vicente ao Imperador e por este transmitidos a Zacarias versavam sobre a emancipação dos escravos, a abertura do Amazonas, a reforma do Conselho de Estado, o qual já se estava convertendo em uma primeira câmara legislativa, e a organização dos conselhos das presidências.²³² Sobre os dois últimos Nabuco tinha ideias diametralmente opostas às de São Vicente, e, com Zacarias à frente do ministério, aqueles projetos, tanto um como outro, podiam se julgar de antemão condenados, não sendo o seu estudo em Conselho de Estado senão uma deferência do presidente do Conselho. Quanto à criação dos conselhos das presidências, a oposição de Nabuco é formal, rejeita in limine a restauração deles:

Não há nas províncias pessoal idôneo para esses cargos. Não bastam as ilustrações, são precisas conjuntamente a dedicação e independência, e como conseguir isto com ordenados de 1:200$ a 2:400$? O fim principal destes conselhos é o contencioso administrativo. Servem de tribunais de primeira instância nas matérias contenciosas de administração. Neste sentido a instituição não pode ser mais impolítica e impopular. Clama-se nas localidades contra a centralização administrativa de muitos negócios de administração geral que podiam ser decididos nas províncias e são referidos aos poderes supremos. Pois bem, em vez de se atender a estes clamores, chamam-se para o centro, avocam-se para os poderes supremos, mediante o recurso de segunda instância do Conselho de Estado, muitos negócios provinciais e municipais. A maior parte das atribuições contenciosas destes conselhos versam sobre negócios provinciais e municipais, que pelo Ato Adicional exclusivamente competem aos poderes provinciais. Vejam-se os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 13, 16, 17, art. 13. Não é preciso ver muito longe para esperar as reações muito e muito justificadas das assembleias provinciais contra esses conselhos em razão das atribuições desses §§. Não é preciso ver muito longe para esperar os conflitos dos presidentes das províncias com esses conselhos que, conforme o art. 12 do projeto, podem, “nos negócios de sua competência, anular os atos ou decisões dos presidentes ou dos seus agentes, quando viciados por causa da incompetência ou excesso de poder ou de violação de fórmulas substanciais”; podem “reformar os atos dos presidentes ou seus agentes nos casos de infração ou falsa interpretação ou aplicação do preceito da lei ou regulamento”; podem “decidir as reclamações de ilegítima demissão ou preterição de empregados municipais ou provinciais”; “podem decidir as reclamações por ilegalidade ou injustiça de recrutamento de terra e mar”; podem “decidir as reclamações por ilegítima ou injusta imposição de multas administrativas aplicadas pelas presidências ou outras autoridades provinciais ou municipais”. Constituídos os conselhos como o projeto os constitui, estranhos ao presidente da província, que os não preside, como aliás o prefeito preside na França aos conselhos de prefeitura, como o governador civil preside em Portugal aos conselhos de distrito; superiores ao presidente cujos atos eles anulam e reformam; estes Conselhos que, outrossim, anulam eleições de vereadores e juízes de paz, e decidem sobre incompatibilidades de vereadores e juízes de paz; estes conselhos, com este poder excêntrico, não podem deixar de ser um instrumento de anarquia; não podem deixar de perturbar a unidade e a liberdade de ação, essenciais ao Poder Executivo.

Duvido da legalidade destes conselhos em face do Ato Adicional, que não impôs aos presidentes de província a fórmula de audiência de conselhos para o exercício das funções que lhes cometeu.

Eu sempre reconheci o contencioso administrativo, porque é uma consequência necessária da separação dos poderes políticos. É assim que o poder de administrar subentende o poder de julgar as reclamações que os atos de administração suscitam. Não admito, porém, os tribunais administrativos independentes da administração ativa. Se é admissível que um poder administre e outro poder julgue as reclamações relativas à administração, então não há razão para criar jurisdições excepcionais: é melhor recorrer ao Poder Judiciário, que oferece mais garantias. Essa doutrina, que separa administração ativa do contencioso administrativo, se é verdadeira, por que se não aplica geralmente? Entretanto na França, onde o direito administrativo está regulado, os conselhos de prefeitura não julgam senão em casos determinados, os prefeitos e os ministros julgam administrativamente.

O projeto que se discute faz o mesmo; os conselhos das presidências são tribunais excepcionais; os presidentes julgam, julgam os ministros. Homens eminentes, diz Vivien, e entre eles uma comissão da Câmara dos Pares, que tinha por órgão Portalis, cujo nome, caráter e talento constituem autoridade, exprimiram a opinião de que o governo, mesmo com o Conselho de Estado, a título consultivo e salvas certas garantias, é que devia julgar o contencioso administrativo. É este, senhor, o meu parecer (14 de novembro de 1867).

À vista de tão radical oposição ao projeto, Nabuco podia julgar-se dispensado de discuti-lo artigo por artigo, mas o Conselho de Estado é convocado para isso em novembro e dezembro de 1867; assim, durante os dias ardentes do verão,²³³ teve ele que ir expor pelo miúdo as suas objeções a cada um dos pontos dessa inovação retrógrada.

Numa das sessões, expressa-se ele com maior veemência ainda, quando se discute o artigo que atribui ao governo geral, por via de recurso, a decisão suprema dos negócios provinciais:

Esse artigo importa uma centralização perigosa e insuportável. Para fazer sentir por modo palpável o alcance desta centralização, figurarei dois casos de administração graciosa, nos quais, conforme o projeto, o governo geral pode revogar os atos dos presidentes: 1º Abre-se concurso em uma província para o plano de uma obra provincial, v. g., um teatro; há dez concorrentes, o presidente prefere um deles, aí vêm à Corte os nove com recurso para o governo geral, aí vem também o décimo para defender a preferência que obteve, e bem pode o governo geral escolher outro que não aquele que o presidente preferiu. 2º Assim no caso de arrematação de obras provinciais, de adjudicação de impostos provinciais, de nomeação para empregos provinciais, etc., etc. Isto é possível?

Quanto à reforma do Conselho de Estado, Nabuco em grande parte concordava com Pimenta Bueno; onde este criava 8 auditores, ele propunha 24 ou 30, “porque convém abrir e fomentar a carreira administrativa. Dessa classe poderiam sair os presidentes e diplomatas, a ela deveriam voltar esses funcionários trazendo para o centro as luzes da experiência”. Pimenta Bueno, no seu projeto, estabelecia a audiência necessária do Conselho de Estado pleno para o exercício das faculdades do Poder Moderador. É curioso ver Nabuco opor-se a essa anomalia, em nome da liberdade do Poder Moderador.

A audiência necessária é inconstitucional, porque é uma fórmula, uma condição imposta ao livre exercício do Poder Moderador. Por ser a audiência necessária inconstitucional é que a lei de 1841 a não estabeleceu.

No projeto sobre a abertura do Amazonas, Nabuco encontrava-se com Pimenta Bueno em terreno mais favorável para um acordo. Tinha essa sido uma ideia aceita pelo ministério anterior e dependeu de muito pouco o não ter sido a medida tomada por Saraiva. A objeção de Nabuco, naquele gabinete, ao projeto Saraiva versara, como se viu, não sobre a abertura do Amazonas, mas sobre a navegação que Saraiva franqueava em todos os seus afluentes. Se Saraiva se tivesse contentado com a abertura do Amazonas e dos seus afluentes em águas exclusivamente nossas até pontos determinados, como o fará Zacarias, teria ligado o seu nome à medida de que Tavares Bastos fora o ardente e fértil propagandista e a que Souza Franco (1853), Tito Franco (1860), Octaviano (1855), no Correio Mercantil, ainda antes de acolher as Cartas do Solitário (1862), prestaram poderoso concurso contra o non possumus conservador.²³⁴ A principal dificuldade que Saraiva encontrou não foi a objeção stricti juris de Nabuco sobre o direito dos ribeirinhos; foi a política tradicional, o veto do Conselho de Estado, tornando a abertura do Amazonas dependente da fixação dos nossos limites, isto é, a mesma tática do primeiro López contra as nossas pretensões à livre navegação do Paraguai. Agora era o próprio Pimenta Bueno, o cioso claviculário do Amazonas, quem propunha a abertura imediata do grande rio. Pesava-lhe a responsabilidade do parecer que dera: “A promessa feita há cerca de três anos pelo Brasil às nações está sem cumprimento algum”, dizia ele, oferecendo ao Imperador o seu projeto. Vinha, porém, imbuído dos preconceitos os mais antiquados. “Por muito tempo a abertura do Amazonas para o Brasil só servirá de grande aumento de despesas, contrabando e questões.” Não queria que se abrisse o Amazonas (até Tefé, propunha ele), sem prevenir o Peru; “não seria ato de amizade e boas relações”. Antes devia se tentar um acordo, e para isso propunha uma extensa convenção. O projeto subentende uma série de negociações diplomáticas, com o Peru, Venezuela, Equador, Nova Granada e Bolívia, e para todas Pimenta Bueno sugere as respectivas bases.

O Conselho de Estado pleno é ouvido em 3 de dezembro de 1866,²³⁵ e Nabuco emite o seguinte parecer:

O meu voto é ainda o mesmo que tive a honra de submeter à consideração de Vossa Majestade Imperial como ministro do gabinete de 12 de maio, voto formulado no seguinte projeto de decreto:

“Art. 1º Do dia 1º de janeiro de 1867 fica franqueada aos navios mercantes e de guerra de todas as nações a navegação do rio Amazonas até Tabatinga, e dos rios afluentes até onde houver portos habilitados pelo Brasil para o comércio.

“Art. 2º A navegação dos rios afluentes, na parte em que as margens pertencem ao Brasil e a outros Estados ribeirinhos, ficará dependente do prévio ajuste entre o Brasil e os ditos Estados ribeirinhos, não só sobre a polícia da navegação, como sobre os respectivos limites.

“Art. 3º Os meus ministros pela repartições competentes promoverão os ajustes de que trata o art. 2º e expedirão as ordens e regulamentos necessários para segurança do território, polícia e fiscalização do comércio e navegação dos rios franqueados.”

Quando o ministério de 12 de maio tratou deste negócio, havia uma dificuldade, que era o parecer da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, o qual adiava indefinidamente a abertura do Amazonas tornando-a dependente de prévios tratados de limites com as nações ribeirinhas. Hoje tem cessado esta dificuldade desde que o ilustrado relator da seção modificou as suas ideias por meio do memorial que ofereceu à consideração de Vossa Majestade Imperial. Assim que a ideia principal, a abertura imediata do Amazonas, é uma ideia incontroversa.

Assim deve ser porque:

1º o Brasil à face do mundo, e por modo solene, fez a promessa de abrir o grande rio ao comércio dos outros povos;

2º o Brasil incorre na animadversão dos povos civilizados, querendo no Sul como ribeirinho superior aquilo que não quer no Norte como ribeirinho inferior: é assim que a nossa causa por essa contradição perde toda a força moral;

3º o Brasil, como nação civilizada, não pode deixar de aderir aos princípios liberais consagrados desde 1815 pelo Tratado de Viena sobre a navegação dos rios, princípios que constituem o direito público das nações.

Concordes como estamos na ideia principal, tratarei das questões de forma e condições, assinalando as diferenças que se dão entre o meu projeto e o do honrado relator da Seção dos Negócios Estrangeiros.

1. Qual a forma da abertura? Por decreto ou por convenções?

O meu projeto adota a forma de decreto. O projeto do ilustre relator, posto que no art. 1º declare que fica aberta a navegação do Amazonas, todavia no art. 4º torna essa concessão geral ainda dependente de notas reversais. A forma do decreto me parece mais digna e significativa da soberania e propriedade que temos no rio; é uma concessão geral que põe todas as nações no mesmo pé de igualdade. As notas reversais supõem uma concessão imperfeita, ainda susceptível de denegação. “É preciso observar”, diz Ortolan, Diplomacia do mar, “que regularmente estas proibições ou permissões devem ter um caráter geral e ser comuns a todas as nações. Sem dúvida o Estado a quem pertence a soberania pode dispor de outro modo, mas, excluindo arbitrariamente tal ou tal nação das faculdades concedidas às outras, dá um legítimo objeto para queixas e expõe-se pelo menos a medidas de retorsão. Assim, quanto aos portos abertos ao comércio, a máxima do direito internacional é que eles sejam abertos a todos, etc.” Se queremos admitir todas as nações, para que a dependência das notas reversais? A forma deve ser um decreto designando um certo prazo para ciência de todas as nações.

2. A concessão deve ser para os navios mercantes ou também para os navios de guerra?

O projeto do ilustrado relator somente admite os navios mercantes. O meu projeto admite também os navios de guerra. Ortolan e também Wheaton consagram o princípio de que os portos de um Estado se consideram abertos aos navios de guerra dos outros Estados, a menos que não exista uma proibição expressa consentida por convenção. Cita Ortolan neste sentido muitos tratados. “Todavia”, diz ele, “há circunstâncias em que a entrada de um porto pode ser justamente recusada a uma esquadra. Em todos os casos um Estado tem o direito de se opor, como a uma ameaça de sua independência, a uma estação permanente de navios de guerra em grande número. As restrições convencionais sobre a admissão de navios de guerra nos portos estrangeiros se limitam, todas, a certas condições mais ou menos extensas. Muitas potências têm estipulado, nos tratados antigos e modernos, que não receberão em seus portos navios de guerra em número maior de seis; outras convenções reduzem esse número a cinco, quatro e três.” O exemplo do mar Negro ainda confirma o princípio convencional da proibição ou limitação dos navios de guerra. Com efeito, as águas e os portos do mar Negro são interditos aos pavilhões de guerra de todas as potências, e até mesmo das nações ribeirinhas, porque considerações de equilíbrio internacional determinaram as sete nações signatárias do Tratado de Paris de 1856 a adotar o princípio da neutralização do mar Negro. Seja como for, e concedendo mesmo que tenhamos o direito de excluir da navegação do Amazonas todos os navios de guerra, devemos fazê-lo, podemos fazê-lo?

Entendo que não devemos fazê-lo, porque seríamos injustos, privando da proteção da bandeira de guerra o comércio. Se os rios franqueados fossem nossos exclusivamente, poderíamos, como quer o ilustre relator da seção, tomar sobre nós a proteção de todos os estrangeiros; havendo, porém, tantos ribeirinhos, podemos responder por eles e garantir os súditos das diversas nações estrangeiras? Podemos fazê-lo? Não temos força para manter essa odiosa exclusão da bandeira de guerra, que, por bem ou por mal, há de entrar nos rios para proteção do seu comércio. Provocaremos grandes conflitos sem resultado. Ainda proibindo a entrada dos navios de guerra estrangeiros, não prevenimos os inconvenientes indicados pelo ilustre relator, os quais podem sobrevir no caso de guerra com alguns dos Estados ribeirinhos. Evitemos o bloqueio? Penso que não. Sem dúvida e conforme a doutrina de todos os autores, o beligerante tem o direito incontestável de despojar o seu inimigo de todos os direitos que ele possui. Assim que, como diz Hautefeuille, todos os portos de mar submissos à soberania do povo ribeirinho podem ser objeto de uma conquista por seu inimigo, passando para ele. Os mares territoriais, as baías, os golfos, os mares interiores ou fechados podem ser invadidos. Quanto aos rios que atravessam diversos territórios, diz o mesmo autor, o beligerante tem o direito incontestável de se apoderar de tudo que o inimigo possui nas margens do rio que lhe pertencem, mas não pode bloquear a embocadura do rio.

3. Até onde abrimos os rios?

O projeto que ofereci à consideração de Vossa Majestade Imperial franqueia ao comércio de todas as nações o Amazonas até onde é nosso e os afluentes até onde houver atualmente e no futuro portos habilitados. Assim ficam excetuados os afluentes ainda não explorados, até serem explorados.²³⁶ Assim ficam excetuadas as margens comuns dos rios, dependendo a abertura dessa margem dos ajustes com as nações ribeirinhas sobre limites e polícia de navegação. Assim fica excetuada a parte superior dos rios que exclusivamente pertencem às nações ribeirinhas, porque a abertura dessa parte é direito delas e só delas. O projeto do ilustrado relator abre o Amazonas somente até Tefé e o rio Negro até Manaus.

Não me parecem procedentes as duas razões pelas quais o ilustrado relator abre o Amazonas somente até Tefé: “1º. Que aliás faltaríamos a um dever se abríssemos até Tabatinga sem prevenirmos de antemão ao Peru.” Penso que tanto direito temos, e tanta conveniência guardamos, abrindo o Amazonas até Tefé, como até Tabatinga, porquanto até a nossa fronteira temos soberania e propriedade, e, pois, exercendo o nosso direito não ofendemos a outrem. Abrindo o Peru a navegação até onde pode exclusivamente fazê-lo, está também no seu direito. “2º. Que, abrindo o Amazonas até Tefé, ainda fica o Peru dependente de nós, e por essa dependência ainda podemos conseguir concessões que aliás não conseguiríamos no ajuste de limites.” É esta também a razão por que o nobre relator restringe a abertura dos outros rios. Entendo, porém, que mais conseguiremos por meio de uma política liberal e generosa do que com essa dependência que nos arreda a benevolência dos ribeirinhos e deixa incompleta a abertura do Amazonas. Entendo que a abertura do Amazonas há de despertar o desejo e interesse dos ribeirinhos de completar a navegação por meio dos ajustes de que ela depende, conforme o meu projeto.

Talvez esteja em erro, mas penso assim com a mais profunda convicção. Assim tenho respondido ao quesito relativo à abertura do Amazonas. O regulamento fiscal, assim como os tratados de limites com cada uma das repúblicas ribeirinhas, devem ser objeto, cada um de per si, de consultas especiais.

No Conselho de Estado venceu o sistema defendido por Nabuco, com a limitação do projeto de Pimenta Bueno excluindo os navios de guerra, e resolveu-se que para a abertura dos afluentes se designariam os portos até onde a navegação seria franqueada, em vez da fórmula “até onde houver portos habilitados para o comércio”. Sá e Albuquerque encarregou a Nabuco de redigir o decreto de abertura, que é o decreto de 7 de dezembro de 1866. Com as modificações apontadas, o decreto assinado por Sá e Albuquerque é o mesmo projeto que Nabuco formulara no gabinete Olinda, meio-termo entre a aspiração de Tavares Bastos, adotada por Saraiva, e a reserva meticulosa, quase proibitiva, com que Pimenta Bueno queria abrir os nossos rios, trecho por trecho, quanto bastasse para satisfazer as exigências da nossa posição internacional e atenuar perante o Prata e o mundo o contraste da nossa atitude de paladinos da livre navegação do Paraguai, ao mesmo tempo que fechávamos os rios de que tínhamos a chave.²³⁷

O mais importante assunto de que Pimenta Bueno se ocupa é, porém, a emancipação dos escravos; os seus projetos de 1866, rejeitados, como vimos, por Olinda, sob Zacarias servirão de base no Conselho de Estado aos estudos profundos, de que resultou o plano e o desenho, como se vai ver, da lei de 28 de setembro de 1871.

227 Em outubro, com a demissão de Ferraz, Paranaguá passa para a Guerra, Martim Francisco para a Justiça, e entra Sá e Albuquerque para Estrangeiros. Em dezembro de 1867, Sá e Albuquerque, gravemente doente, deixa o ministério e é substituído interinamente por Paranaguá; em abril de 1868,a pasta de Estrangeiros é dada a Silveira de Souza.

228 O imperialismo e a reforma, Tip. Perseverança, Rio de Janeiro,1865.

229 O conselheiro Francisco José Furtado, pelo conselheiro Tito Franco de Almeida, Laemmert, Rio de Janeiro,1867. A esse livro, obra da mocidade política de Tito Franco, que depois se rendeu à evidência dos fatos e fez o mais completo repúdio de todas as suas prevenções e conjeturas infundadas sobre a ação pessoal do Imperador e o caráter da sua influência em nossa história política, respondeu Melo Matos, quanto ao período de 1840 a 1848, em um livro sem nome de autor, Páginas de história constitucional do Brasil – 1840-1848, Garnier, Rio de Janeiro, 1870.

230 Parece fora de dúvida, por tudo quanto se sabe, que o Imperador gostava de que atacassem os ministros nos erros que cometiam. Pode-se dizer que a crítica da oposição era o seu respiradouro, que o aliviava do mutismo a que a Constituição o condenava e que não era compensado pela ação sem responsabilidade e inconfessa que ele exercia. Sem acreditar nas diversas frases que lhe foram atribuídas, das que ele mesmo nos deixou depreende-se bem que satisfação era às vezes para ele uma censura aos ministros em ponto que o melindrasse e de que ele se não podia defender. “Censurem, censurem os ministros”, escreveu ele à margem do livro de Tito Franco, “no que eu também sempre reparei, como, por exemplo, as declarações capciosas perante as câmaras, e eles se irão emendando.” Se, porém, era esse um prazer do Imperador, deve-se dizer que reciprocamente, fora do governo, quase todos os que foram seus ministros não deixavam de ter a mesma satisfação quando a censura ia a ele.

231 A nomeação para o Conselho de Estado, sobretudo de um ministro que acabava de deixar o gabinete, era considerada uma demonstração de apreço do Imperador. Por isso, Camaragibe, felicitando a Nabuco, diz-lhe: “(...) aquela nomeação depois da sua demissão do ministério prova que os seus serviços foram bem apreciados pelo Imperador, o que é para mim motivo de grande regozijo”.

232 Foi esta a ordem da discussão: a abertura do Amazonas em novembro de 1866; a emancipação em abril de 1867; os conselhos das presidências em dezembro de 1867; a reforma do Conselho de Estado em fevereiro de 1868.

233 Essas reuniões de dezembro, em São Cristóvão fatigavam os velhos e sedentários conselheiros de Estado. “Suas ordens serão cumpridas”, é um bilhete de Paranhos a Nabuco. “A falta do ilustre Cormenin há de ser sentida, principalmente tratando-se hoje de contencioso. Mas o culpado é quem obriga a velhos conselheiros discutirem um projeto contencioso no dia seguinte ao de Natal e no meio destes ardores de dezembro. Bem quisera eu imitá-lo, mas irei.”

234 Ver a propaganda inicial de Tavares Bastos nas Cartas do solitário, cujo sumário está na nota K.

235 Era este o projeto de Pimenta Bueno:

“Art. 1º Fica aberta para as embarcações mercantes a navegação do Amazonas até a cidade de Tefé, e a do Rio Negro, desde a sua confluência com aquele, até a cidade de Manaus.

Art. 2º As ditas embarcações poderão fazer o comércio nos portos de Belém, e das referidas cidades, e nos demais que posteriormente forem para isso habilitados.

Art. 3º Nessa navegação e comércio serão observadas as disposições, que com este baixam e as leis e mais regulamentos que forem aplicáveis.

Art. 4º As nações que quiserem aproveitar-se dessa navegação e comércio obterão a correspondente autorização por meio de notas reversais.

Art. 5º As disposições deste decreto em nada derrogam as estipulações vigentes entre o Brasil e as Repúblicas do Peru e da Venezuela.”

236 Na falta de ocupação efetiva dos imensos territórios interiores da América do Sul, o uso exclusivo dos ribeirinhos das águas comuns e a limitação da navegação aos rios já explorados eram precauções para não lhes ser turbada a posse por nações estrangeiras, sobretudo podendo se dar no interior, por exemplo, do Amazonas e de Mato Grosso, simulações de tratados dos exploradores estrangeiros com chefes indígenas que fizessem surgir entre nós, como surgiu depois na África, o artifício jurídico da sub-rogação do pretenso descobridor no direito virgem do autóctone.

237 Ver na nota L o texto do decreto, cujo regulamento fiscal foi cometido a Almeida Arêas, depois visconde de Ourém e ministro em Londres, tipo dos nossos antigos chefes de repartição, raça administrativa que não se renovará mais e da qual se podia dizer, na perfeição com que desempenhava todas as incumbências do seu ofício: patiens quia aeterna.