Câmara dos Deputados

56a Legislatura – 2019-2023

Presidente

Arthur Lira

1o Vice-Presidente

Lincoln Portela

2o Vice-Presidente

André de Paula

1o Secretário

Luciano Bivar

2o Secretário

Odair Cunha

3a Secretária

Geovania de Sá

4a Secretária

Rosangela Gomes

Suplentes de Secretário

1o Suplente

Eduardo Bismarck

2o Suplente

Gilberto Nascimento

3o Suplente

Alexandre Leite

4o Suplente

Cássio Andrade

Secretário-Geral da Mesa

Ruthier de Sousa Silva

Diretor-Geral

Celso de Barros Correia

Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema “A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil”

Enrico Misasi (coordenador)

Caroline de Toni

Dr. Jaziel

Gustavo Fruet

Jaqueline Cassol

João Roma

Lafayette de Andrada

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Marcelo Calero

Rosana Valle

Soraya Santos

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira

Consultoria Legislativa: Geraldo Magela Leite

Centro de Documentação e Informação: Maria Raquel Mesquita Melo

Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes

Edição: Mariana Moura e Rachel De Vico

Preparação de originais e revisão: Seção de Revisão/Coedi

Projeto gráfico e diagramação: Fabrizia Posada

Nota da edição: Citações e textos originais foram alterados para adequação às normas gramaticais atuais e também para maior clareza do texto, sem prejuízo do conteúdo original e do estilo dos autores.

Imagem da capa: Imperador D. Pedro I (então príncipe Pedro) em São Paulo, agosto-setembro 1822, de Simplício Rodrigues de Sá. Fonte: Enciclopédia Itaú Cultural.

Linha Legado.

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Bibliotecária: Débora Machado de Toledo – CRB: 1303

D. Pedro I [recurso eletrônico] : entre o voluntarismo e o Constitucionalismo. -- Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022.

“Obra comemorativa dos 200 anos da Independência do Brasil”.

Conteúdo: v. 1. A vida do primeiro imperador do Brasil / José Theodoro Mascarenhas Menck – v. 2. Aspectos de uma controvertida personalidade / José Theodoro Mascarenhas Menck (org.).

Versão E-book.

Modo de acesso: livraria.camara.leg.br

Disponível, também, em formato impresso.

ISBN 978-85-402-0846-9 (v. 1)

ISBN 978-85-402-0850-6 (v. 2)

1. Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834, biografia. 2. Primeiro Reinado (1822-1834), Brasil. I. Menck, José Theodoro Mascarenhas.

CDU 929

ISBN 978-85-402-0845-2 (volume I impresso)

ISBN 978-85-402-0846-9 (volume I e-book)

ISBN 978-85-402-0849-0 (volume II impresso)

ISBN 978-85-402-0850-6 (volume II e-book)

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Sumário

VOLUME I

A vida do primeiro imperador do Brasil

Apresentação

Introdução

Capítulo I – O homem e o tempo

Os pais

Infância

Conjuntura internacional da época

Transladação para o Brasil

A viagem e Eneida

Desembarque no Novo Mundo

Capítulo II – Influências e ideias

D. Leopoldina

Benjamin Constant

Gaetano Filangieri

Capítulo III – 1820-1821 – Início da vida pública

Revolução Constitucionalista do Porto de 1820

Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa

Retorno de D. João a Portugal

26 de fevereiro de 1821 – A tropa força a volta de D. João a Portugal

21 de abril de 1821 – Massacre da Praça do Comércio

Capítulo IV – 1821 – Administração de D. Pedro

D. Pedro como príncipe regente

Conde dos Arcos e inovações legislativas

5 de junho – Queda do conde dos Arcos

Desembarque de D. João em Lisboa

Capítulo V – 1822

Primeiras manifestações dos brasileiros

9 de janeiro – Fico

11 e 12 de janeiro – Reação militar ao Fico

Gabinete de 16 de Janeiro – José Bonifácio de Andrada e Silva

15 de fevereiro – Expulsão da Divisão Auxiliadora

25 de março a 25 de abril – Viagem de D. Pedro às Minas Gerais e regência de D. Leopoldina

13 de maio – D. Pedro, Defensor Perpétuo do Brasil

3 de junho – Convocação da Assembleia Constituinte

1o e 6 de agosto – Manifestos aos Povos do Brasil e às Nações Amigas

14 de agosto – Viagem a São Paulo

2 de setembro – Reunião do Conselho de Estado presidido por D. Leopoldina

7 de setembro – Grito do Ipiranga

12 de outubro – Aclamação de D. Pedro I

1o de dezembro – Sagração e coroação de D. Pedro I

Capítulo VI – Consolidação da Independência

Guerras da Independência

Luta diplomática

Primeira crise ministerial

Constituinte

Segunda crise ministerial

O fim da Constituinte

D. Domitila de Castro Canto e Melo

Capítulo VII – Anos de governo e abdicação

Governo de D. Pedro

Segundo casamento de D. Pedro

Morte de D. João VI

Abdicação

Capítulo VIII – Guerra e morte do duque de Bragança

Desembarque na Europa

Partida para a guerra

Reforma do ordenamento jurídico de Portugal

Mindelo

Cerco no Porto

Reviravolta

D. Miguel

Morte de D. Pedro

Anexo I – Tratado de Fontainebleau de 1807

Anexo II – Convenção secreta anexa ao Tratado de Fontainebleau de 1807

Anexo III – Decreto de D. João VI de 22 de abril de 1821

Referências

Je n’hésite pas à le dire, l’apparition de D. Pedro en Portugal donnerait à l’Europe une face nouvelle. Jamais homme ne fut appelé à produire un pareil effet. Regardons autour de nous. Nous verrons des gouvernements vieillis, en lute avec la disposition morale de leurs sujets et de leur siècle [...] proclamant ce qu’on ne croit pas, faisant lire ce qu’on ne lit pas, isolés de leurs peuples [...] dirigés pas des Ministres qui n’espèrent qu’un ajournement pendant lequel ils soignent leurs affaires personnelles [...]. Qu’un homme paraisse, fort de sa legitimité, sur son propre terrain, ralliant autour de lui ce qu’il y a d’éclairé dans son pays, et les voeux de tout ce qu’il y a de bon dans le reste de l’Europe. Nul n’osera l’attaquer. Il dictera des lois, d’abord par ses droits, dans son Royaume, bientot au dehors par son exemple. Les Cabinets le sentent.

Je n’hésite pas à le dire, l’apparition de D. Pedro en Portugal donnerait à l’Europe une face nouvelle. Jamais homme ne fut appelé à produire un pareil effet. Regardons autour de nous. Nous verrons des gouvernements vieillis, en lute avec la disposition morale de leurs sujets et de leur siècle [...] proclamant ce qu’on ne croit pas, faisant lire ce qu’on ne lit pas, isolés de leurs peuples [...] dirigés pas des Ministres qui n’espèrent qu’un ajournement pendant lequel ils soignent leurs affaires personnelles [...]. Qu’un homme paraisse, fort de sa legitimité, sur son propre terrain, ralliant autour de lui ce qu’il y a d’éclairé dans son pays, et les voeux de tout ce qu’il y a de bon dans le reste de l’Europe. Nul n’osera l’attaquer. Il dictera des lois, d’abord par ses droits, dans son Royaume, bientot au dehors par son exemple. Les Cabinets le sentent. D. Pedro est l’objet de leurs terreurs. Son arrivée serait le salut du Portugal et la resurrection de l’Europe.”

“En Europe il sera d’emblée en première ligne, il sera l’homme de la liberté constitucionnelle européenne contre les Cabinets Européens, rôle immense, le plus beau qui se soit offert à un Prince, de mémoire d’homme. ¹

Benjamin Constant

1 “Não hesito em dizer, o aparecimento de D. Pedro em Portugal daria uma nova face à Europa. Nunca um homem foi chamado para produzir tal efeito. Vamos olhar ao nosso redor. Veremos governos envelhecidos, lutando contra disposição moral de seus súditos e seu século [...] proclamando o que não se acredita, fazendo ler o que não se lê, isolados de seus povos [...] . dirigidos por ministros que só esperam uma intimação para irem cuidar de seus assuntos pessoais [...]. Que um homem apareça, forte em sua legitimidade, em seu próprio terreno, reunindo em torno de si o que é iluminado em seu país e os desejos de tudo o que é bom no resto da Europa. Ninguém se atreverá a atacá-lo. Ele ditará leis, primeiro por seus direitos, em seu reino, logo fora por seu exemplo. Os gabinetes sentem isso. D. Pedro é o objeto de seus terrores. A sua chegada seria a salvação de Portugal e a ressurreição da Europa.”

“Na Europa ele estará na linha de frente desde o início, ele será o homem da liberdade constitucional europeia contra os gabinetes europeus, um papel imenso, o mais belo que foi oferecido a um príncipe na memória viva” (Arquivos do Castelo d’Eu, maço LXIX, documento 3.320, apud SOUSA, 2015, t. 2, p. 647).

D. Pedro não morreu. Só morrem os homens vulgares, e não os heróis.

José Bonifácio de Andrada e Silva²

O ex-imperador do Brasil não foi um príncipe de ordinária medida. [...] Se existimos como corpo de nação livre, se nossa terra não foi retalhada em pequenas repúblicas inimigas, onde só dominassem a anarquia e o espírito militar, devemo-lo muito à resolução que tomou de ficar entre nós de soltar o primeiro grito de nossa Independência.

Evaristo da Veiga (1834)

Não foi um príncipe de ordinária medida, mas uma prodigiosa natureza humana, um ser de escândalo e contradição, cuja vida, tão breve, se marcou de rasgos generosos que lhe redimem erros e pecados. Não foi um homem de ordinária medida.

Octávio Tarquínio de Sousa (2015, p. 1.036)

2 Carta endereçada de Paquetá aos filhos de D. Pedro I, 4 de dezembro de 1834.

Para ser de glória farto,

Inda que não fosse herdeiro,

Seja já Pedro Primeiro,

Se algum há de ser Quarto.

Não é preciso algum parto

De bernarda atroador;

Seja Nosso Imperador,

Com Governo Liberal

De Cortes, franco, e legal,

Mas nunca Nosso Senhor.³

D. Pedro abdicara em abril de 1831. Partindo do Brasil, chegou a Cherbourg, na França, em junho, seguindo logo depois para Londres. Dali, encaminhou-se para Paris, onde desembarcou no final de julho. De Paris, foi mais uma vez a Londres, de onde retornou à França em agosto. Em janeiro de 1832, partiu em definitivo para os Açores. Em sete meses, esteve em dezenas de cidades, três países e duas das mais importantes capitais da Europa. Negociara apoio à causa da rainha com homens de armas, políticos de diversas nacionalidades e financistas. Armara uma expedição contra o irmão, fizera centenas de amigos na Inglaterra e na França, regera uma orquestra e tornara-se celebridade entre os parisienses. Esse poderia muito bem ser o resumo de uma vida inteira, mas, para alguém como D. Pedro, tratava-se de apenas dez meses de aventuras e correrias.

Paulo Rezzutti (2015, p. 300)

3 Trova de autoria desconhecida colada nas esquinas do Rio de Janeiro em fins de setembro de 1821.

Apresentação

Com a chegada do ano de 2022, a Câmara dos Deputados se encaminha para a conclusão do ciclo de homenagens que vem promovendo, desde 2017, em celebração pelos 200 anos da proclamação da Independência do Brasil.

Coroando esses cinco anos de muito trabalho e pesquisa histórica, a Câmara dos Deputados presenteia o país com mais esta obra, de autoria do consultor legislativo e historiador José Theodoro Mascarenhas Menck, que a Edições Câmara tem a honra de publicar.

O livro D. Pedro I: entre o voluntarismo e o constitucionalismo é dividido em dois volumes. O primeiro, intitulado A vida do primeiro imperador do Brasil, apresenta uma narrativa da vida de D. Pedro I e relatos dos muitos e complexos acontecimentos que culminaram com a proclamação da Independência do Brasil, às margens do Ipiranga, a 7 de setembro de 1822.

O segundo volume, Aspectos de uma controvertida personalidade, é composto de uma série de artigos, de diversos autores, com organização de Menck. Ao contemplar as múltiplas facetas da vida de D. Pedro I, os textos permitem ao leitor conhecer, sob diferentes pontos de vista, traços desse personagem histórico nem sempre abordados pelos manuais de história.

A obra apresentada nesta oportunidade tem o condão de devolver à luz fatos da nossa história outrora esquecidos ou vilipendiados sob os mais escusos pretextos. Por essa razão, o conhecimento insculpido nas páginas seguintes se destina a todos os brasileiros, de todas as idades, mas, sobretudo, aos jovens desta nação, para os quais o conhecimento da história se mostra deveras imprescindível.

Nenhuma grande nação foi construída sem heróis. E este livro retrata alguns dos feitos do maior herói que o Brasil já teve, aquele que fez nascer o maior império que as Américas já viram, até então e desde então. Foi D. Pedro I quem ousou desafiar a autoridade e romper relações com a metrópole que dominava as terras brasileiras havia séculos, sendo, pela coragem de seus atos, coroado imperador e aclamado Defensor Perpétuo do Brasil. Da mesma maneira, foi o responsável pela manutenção da integridade e pela vastidão das nossas terras, não permitindo seu esfacelamento em um sem-número de republiquetas, como se viu acontecer tanto nas antigas colônias da América espanhola quanto nas colônias portuguesas da África.

Autor ainda de diversos concertos musicais, foi, por fim, D. Pedro I quem ergueu a espada para conceder liberdade aos brasileiros, bradando: “Independência ou morte”. Todos esses feitos e muitos outros, devidamente retratados nestes dois volumes, foram realizados por um jovem que não havia ainda completado 24 anos de idade.

Com esta obra, a Câmara dos Deputados se aproxima da conclusão do ciclo de comemorações do bicentenário de nossa data magna, iniciado em 2017, com o lançamento da obra D. Leopoldina, imperatriz e Maria do Brasil, alusiva à vida e às contribuições da consorte de D. Pedro I para a Independência.

No novelo de nossa história, a junção dos fios da vida de Pedro e de Leopoldina deu à luz, para todo o sempre, a liberdade dos brasileiros. Fruto dessa união foi também a primeira bandeira do Brasil como nação independente, conferindo ao nosso estandarte maior o seu verde e amarelo característicos, que se tornaram sinônimo do Brasil no mundo inteiro.

Por sua vez, no concerto das homenagens que esta Casa presta aos 200 anos da Independência, Leopoldina e Pedro representam o início e o fim das publicações que narram a epopeia da conquista da nossa liberdade. Trata-se de pequenas, mas luminosas, contribuições da Casa de Leis do povo brasileiro para marcar as comemorações do bicentenário.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Introdução

Estamos no Ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1822, mais precisamente em 1o de dezembro, na “Mui Leal e Heroica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro”.⁴

Desenrola-se, em seu seio, uma cerimônia até então nunca vista nas Américas: a sagração e coroação de um monarca. A cidade já havia presenciado, fazia relativamente poucos anos, a aclamação de um rei europeu, mas não uma sagração e coroação. Em verdade, os monarcas lusitanos, característica própria deles, não se coroavam; não eram nem sequer sagrados, apenas aclamados.

O monarca que ora se sagrava e coroava também fora aclamado, no último dia 12 de outubro, com a diferença de que, desta feita, aclamara-se um monarca exclusivamente americano, aclamara-se o fundador de um império. Uma distinção não pequena, ainda que talvez não tão perceptível para o populacho que acompanhava os festejos.

Em todo caso, fora uma sagração, com óleo santo derramado sobre sua cabeça, com toda a mística das orações apropriadas para tão sagrada ocasião, e uma solene coroação, com coroa, cetro e manto. Tratava-se de algo realmente inusitado, já que na cerimônia anterior nada disso ocorrera.⁵

Procurou-se revestir a coroação com uma imponência verdadeiramente imperial. A cerimônia deveria falar às imaginações e convencer o Brasil de que o seu novo e jovem soberano, seu eminente Defensor Perpétuo, em função da unânime aclamação dos povos brasílicos, era o escolhido, devendo então receber a nova coroa e ser sagrado pela Igreja, em cerimônia similar à do rei Davi, que fora sagrado pelo profeta Samuel. A cerimônia deveria refletir a glória das mais antigas tradições cristãs.

D. Pedro quis que o Rio de Janeiro fosse o palco de um espetáculo que refletisse o ambiente que seu concunhado Napoleão Bonaparte⁶ – indubitavelmente a personagem histórica que mais impressionara a imaginação do nosso primeiro imperador – havia impresso em sua própria coroação. Dir-se-ia que D. Pedro queria deixar claro que passava de príncipe regente e delegado d’El-Rei no Reino do Brasil para Augusto e César. O fausto da cerimônia não deveria envergonhar, tampouco, a Corte de seu sogro, a de Viena, a mais ilustre da cristandade.

Das províncias vieram representantes. Bandos,⁷ com pregão e foguetes, além de barretes emplumados como cocares, anunciaram pela cidade o acontecimento. A Rua do Ouvidor, onde as lojistas francesas enfeitavam a pequena nobreza que aqui permanecera, bem como a nascente burguesia, e a Rua dos Ourives, onde os joalheiros lhe lavraram os ouros, ocuparam-se freneticamente para que a corte brasílica ficasse resplandecente. Viveu-se, entre os dias 12 de outubro e 1o de dezembro, um regozijo que empolgou a população, chegando mesmo a desvairá-la. A Casa Imperial misturava-se com os endinheirados nos preparativos, nos retoques e nos exageros. Comprava-se tudo que fosse ostentação de luxo e riqueza.

Sigamos o desenrolar das cerimônias, conforme nos transmitiram os cronistas:⁸ às nove e meia da manhã do dia 1o de dezembro de 1822, as carruagens rodaram debaixo dos primeiros arcos triunfais no já então denominado Campo da Aclamação, e que depois voltaria à antiga denominação de Campo de Santana, sendo hoje a Praça da República. Logo surgiu não penas a velha sege de D. Maria I, bem como outros coches dourados importados em 1815 e em 1817, com suas esplêndidas ornamentações barrocas, suas coroas de bronze, seus respectivos segeiros vestidos com veludo e chapéus de três pontas. Os sotas, todos empavesados como verdadeiros príncipes, conduziram o coche do imperador, que veio acompanhado da imperatriz e das duas pequenas princesas, D. Maria da Glória e D. Januária.

Em seguida veio o ministério, as damas – todas de verde e amarelo – e os fidalgos – impecáveis de casaca e bicórneo, à la general Junot. O povo, embasbacado, viu o aurisplendente cortejo como imagens sacras, no fundo de coxins cor de açafrão.

No Largo do Paço da Cidade, o espetáculo apresentava-se maravilhoso: um estrado ligava o palácio à capela, e cobria-o um imenso tendal de seda escarlate e ouro, que cortava em diagonal a praça. Os archeiros formavam alas, de chapéu armado e calção branco, apoiados às alabardas de meia-lua. Da igreja jorrava uma luz de apoteose. Das janelas das casas surgiam tecidos ricos, que acenavam como grandes lenços, dando-lhes tons orientais; e no ar claro, refrescado pela viração, o bimbalhar dos sinos trepidava. No mar fronteiro, os navios embandeirados em arco ajuntavam-se como estranhos nenúfares policrômicos.

O imperador, sob pálio, cujas varas os principais cortesãos empunhavam, passou num passo lento, quase nupcial, por entre a ala dos archeiros. À porta da capela, que a partir de então seria chamada de imperial, o cabido, o bispo capelão-mor e os coadjutores de pluvial, os diáconos balançando turíbulos, aguardavam em círculo.

D. Pedro parou diante do prelado, cuja mitra semeada de joias e lantejoulas fulgia ao sol, e recebeu uma copiosa aspersão d’água benta. O bispo seguiu adiante, com os cônegos. O imperador avançou, fazendo tilintar as esporas no mármore da nave, e foi ajoelhar-se nos degraus do altar.

De um lado, o trono, com as iniciais do imperador pintadas no encosto, sobre pedestal suntuoso; do outro lado, sobre a galeria, a imperatriz e as damas, sobraçando os mantos verdes, a esperarem de pé. O corpo diplomático arrumara-se nas primeiras filas, com as suas fardas de gala. As plumas das senhoras mexiam-se, sobre os penteados franceses, como uma floresta alegórica; e as ondas de incenso, envolvendo de forma não muito sutil o ar, velavam os contornos dos presentes, como para só tornar visível o imperador.

O juramento, proferido em latim tinha o seguinte conteúdo:

Eu, Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, juro observar e manter a religião católica, apostólica e romana; observar e fazer observar constitucionalmente as leis do Império; defender e conservar com todas as minhas forças sua integridade. Assim me ajudem Deus e os Santos Evangelhos. (CALMON, 1943, p. 126)

As últimas palavras foram pronunciadas com as mãos solenemente pousadas sobre o missal.

Em seguida, regressou D. Pedro à sacristia, onde tomou as insígnias, uma túnica de seda verde guarnecida de finas rendas da França, e voltou ao altar. Sobre as espáduas suspendeu o manto de veludo verde recamado de dragões, estrelas e esferas de fio de ouro, e a murça de papos de tucano felpuda e dourada, que lhe orlou o pescoço com a penugem tenra. Foi ungido e, sob um baldaquino de púrpura, subiu ao trono, onde se sentou gravemente.

Rezou-se missa solene para se dar graças a Deus pelo feliz acontecimento. Em meio ao rito, o mestre de cerimônias levou o imperador ao altar. O bispo retirou da almofada a coroa de ouro de 500 mil cruzados e o coroou. Cingiu-lhe a espada. Entregou-lhe uma maça e um longo cetro sobre o qual pousava o dragão alado dos Bragança. D. Pedro voltou ao seu lugar. Seguiu-se o sermão e um Te Deum Laudamus.

À saída da igreja, o gonfaloneiro do Senado da Câmara do Rio de Janeiro em alta voz bradou: “O augusto imperador D. Pedro I, primeiro Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, está coroado e elevado ao trono. Viva o imperador!” (CALMON, 1943, p. 127).

Foi o sinal para as salvas, o repique dos sinos, os hinos e os aplausos que pareciam abalar a terra. O fumo dos tiros evolou-se de toda a orla marítima. A infantaria descarregou para o ar as suas espingardas. Tambores e clarins soaram. A aleluia espalhou-se às ruas próximas.

D. Pedro, coroado e de manto, varou a multidão que ululava. Os archeiros continham-na dificilmente. Parecia ao povo que um daqueles reis lendários, das velhas histórias, descera as escadas do sonho. Levado pelo gonfaloneiro, o estandarte com as cores do Império era drapejado no ar. Da janela do paço, onde, aos 9 de janeiro daquele mesmo ano, recebera vibrantes vivas em função do Fico, bradou ainda uma vez o imperador: “Juro defender a Constituição, que está para ser feita”, mas acrescentou “se for digna do Brasil e de mim” (CALMON, 1943, p. 127).

Mas quem era aquele jovem de apenas 24 anos, sabidamente inexperiente, pouco ilustrado, desabusado e femeeiro, que era tão festivamente elevado à categoria de Augusto César? Que não se invoque qualquer direito hereditário, pois, não obstante sua ilustre ascendência, estava a fundar um novo trono, fundamentando-o na “unânime aclamação dos povos”, tal como mais tarde inscrever-se-ia no pórtico da futura carta constitucional, construía-se uma nova realidade política, tomava forma um novo Estado. E tudo parecia girar em torno daquele mancebo.

Este livro, escrito no âmbito dos festejos do bicentenário da Independência do Brasil, visa precipuamente responder a esta questão: quem realmente era aquele jovem homem? Quem era aquele herói cuja contraditória imagem ora nos é apresentada como sendo excelsa, ora é denegrida como sendo a do pior dos homens?

Devemos nos recordar de que a Independência não adveio com um mero ato de vontade, um simples grito lançado às margens de um riacho localizado nas cercanias da cidade de São Paulo. Não. A Independência foi fruto de uma série de atos que foram se somando ao longo do tempo e que terminaram por convencer os portugueses nascidos na América, malgrado as simpatias dos envolvidos, da inviabilidade da manutenção dos vínculos com a porção europeia da monarquia dos Bragança. No entanto, o curso dos acontecimentos não estava fadado a seguir o curso que seguiu.

Poderíamos ter sido subdivididos em várias pequenas e insignificantes repúblicas, inimigas entre si, “onde só dominassem a anarquia e o espírito militar”, como chegou a dizer Evaristo da Veiga. Se assim não aconteceu, sempre nas palavras daquele acérrimo adversário de nosso primeiro imperador, “devemo-lo muito à resolução que [D. Pedro] tomou de ficar entre nós” (VEIGA, 1834, p. 3.629).

Não é possível compreendermos o curso dos eventos que há 200 anos marcaram o début do Brasil como nação autônoma sem levarmos em consideração a atuação do príncipe real D. Pedro, herdeiro do trono português e, por conseguinte, a pessoa que mais poderia perder no médio prazo.

Faz-se, assim, para termos uma visão global de nossa história, mister conhecermos a vida e a obra de D. Pedro de Alcântara, nosso primeiro imperador.

Dele já foi dito:

Aos 23 anos regente do Brasil, imperador aos 24, rei resignatário e dador da Constituição aos 28, morreu no Paço de Queluz, na sala de D. Quixote, com 36 anos de idade, depois de ter criado um império, outorgado duas Cartas, fundado dous regimens, e cingido a coroa, Cesar pródigo, a dois de seus filhos.

Quantos personagens do século XIX – do “luminoso” ou do “estúpido” século XIX – merecem uma análise profunda, enternecida e sentimental, como D. Pedro I?

Quantos se iluminaram assim com a estrela da aventura, na América e na Europa, destacando dos acontecimentos universais – em 1822 ou em 1831 – o perfil romântico de Chefe jovem, a espada e a ideia?

Quantos, nascendo nos degraus de um trono antigo, tiveram a fortuna desse príncipe estouvado de guiar as multidões como um demagogo, libertá-las como um patriarca benévolo, e entender-lhes o destino como um profeta?

Quantos, como ele, puderam intitular-se com os soberbos apelidos de fundador d’um Estado, de reformador de outro Estado, digno por isso de ser tratado e discutido em ambos os hemisférios como um herói que delirava?

O passado legou-nos um monumento. (CALMON, 1943, p. 4-5)

O presente trabalho se divide em dois volumes. No primeiro, apresentaremos uma narrativa da vida de nosso primeiro imperador, o jovem D. Pedro I. Já no segundo, apresentaremos estudos avulsos, de diversos autores, sobre diferentes aspectos da vida de D. Pedro I. O escopo é que sejam, cada um dos artigos, pedras de um mosaico que nos permitirão ter uma ideia da multifacetada personalidade de nossa fascinante personagem histórica.

O objetivo último deste livro, a par de festejarmos os 200 anos de Independência do Brasil, é difundirmos e popularizarmos a vida e obra de D. Pedro I, personagem central para que o Brasil tivesse a oportunidade de surgir na sociedade das nações com sua atual configuração.

Boa leitura.

Brasília, janeiro, fevereiro e março de 2022.

José Theodoro Mascarenhas Menck

4 O título “Mui Leal e Heroica Cidade Imperial” foi oficializado por decreto de D. Pedro I datado aos 9 de janeiro de 1823, data do primeiro aniversário do Dia do Fico.

5 Em Portugal, a solenidade da aclamação fazia as vezes de coroação, e eventualmente os monarcas diziam ter sido coroados, o que tem levantado confusões entre historiadores. No entanto, quando da Restauração da Independência do Reino de Portugal, em 1640, D. João IV proclamou e coroou Nossa Senhora da Conceição como rainha e padroeira de Portugal. Desde então, os monarcas nunca mais cingiram a coroa. Em suma, os reis da dinastia de Bragança não eram coroados, apenas aclamados. Vide mais detalhes da aclamação de D. João em Menck (2018).

6 A segunda esposa de Napoleão Bonaparte, Maria Luísa, era irmã de D. Leopoldina, a esposa de D. Pedro I. Eram, em consequência, concunhados.

7 “O bando municipal percorria as ruas, anunciando a som de tambor a festividade esperada. Eram desse modo comunicados ao povo todos os grandes acontecimentos da casa real. Vinha à frente um magote de moleques, soltando foguetes em cada canto de rua; era o sinal da aproximação do bando, que atraía às janelas a população dos quarteirões. Seguida da respectiva banda de música, a cavalaria da polícia encabeçava o préstito, cada vez mais ruidoso. Vinham depois os meirinhos, atrás dos quais marchavam todo o senado da Câmara e homens dos mais notáveis da cidade, que disputavam a honra de figurar. Vestiam todos trajes de circunstância, ricos pela natureza dos tecidos e finura dos ornatos, de rendas, ouro e pedraria. Cada um deles trazia um pajem, cujas roupas atestavam também a abastança e bom gosto do senhor. Os cavalos garbosos, ajaezados de prata, davam maior imponência à procissão, a qual engrossava a cada canto de rua pela gente do povo, que se lhe agregava. De tempos a tempos o banho parava; as músicas, das quais a última o encerrava, cessavam de tocar e os foguetes deixavam de estrugir. Avançava então um dos meirinhos e lia em alta voz um papel, proclamando o que todos já sabiam”. (MONTEIRO, 2018, p. 486)

8 Seguimos, nesse trecho, a descrição da coroação de D. Pedro I que nos dá Pedro Calmon (1943, p. 122 e segs.).

Capítulo I

O homem e o tempo

Os pais

Aos 12 de outubro de 1798, no palácio de Queluz, nos arredores de Lisboa, veio ao mundo o quarto filho de D. João, então príncipe regente de Portugal, e de sua esposa, D. Carlota Joaquina. A criança recebeu na pia batismal o nome de D. Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim.⁹

Seu pai, desde 1792, quando sua avó foi declarada incapaz de governar, assumira o governo do Reino.

Os pais de D. Pedro formavam um infeliz casal. O matrimônio do infante D. João, segundo filho de D. Maria I, rainha de Portugal, com a infanta de Espanha D. Carlota Joaquina de Bourbon, filha dos príncipes das Astúrias, foi arranjo em que não entraram em conta as aspirações, a maneira de ser e de sentir, nem a vontade ou tampouco o desejo dos noivos; apenas o interesse político, a razão de Estado, a conveniência dinástica. Não havia nenhuma gratuidade de simpatia, nenhuma busca de sentimentos afins, nenhuma atração. Para cúmulo, certa aversão inicial espontânea com o tempo transformou-se em ódio surdo e definitivo.

Mas era assim que se casavam os príncipes.

Em 1783, contava D. João com 16 anos de idade. O príncipe herdeiro, seu irmão mais velho, D. José, já havia se casado seis anos antes com sua tia, D. Maria Benedita, um consórcio bem mais feliz, ainda que não tenha gerado prole, o que dava ao irmão mais moço a presunção de suceder-lhe na Coroa.

Logo, começou-se a cuidar de casar-se também D. João. A união com D. Carlota Joaquina, infanta de Espanha, teria o mérito de aproximar os dois reinos da Península Ibérica. Em 1785, depois das dispensas de Roma, estava realizado o enlace. O noivo ia completar 18 anos, e a noiva, apenas 10: um rapazola e uma menina impúbere. Casados, cumpria esperar que a menina se desenvolvesse, se tornasse mulher. Isso custou cinco anos. O casamento consumou-se apenas em 1790.

Retrato de D. João e D. Carlota (c. 1810-1820), de Manuel Dias de Oliveira. Óleo sobre tela, 91 x 72 cm.

Museu Histórico Nacional.

A união, no entanto, estava fadada ao desencontro, ao desentendimento, à luta ora furtiva e desleal, ora franca e declarada. Em quase nada se pareciam o português e a espanhola. Ambos fisicamente feios. O Bragança, filho de sobrinha com tio,¹⁰ era desajeitado, grosso, moleirão, sem hábitos de asseio, para não dizer sujo, descuidado no vestuário e acanhado. Piedoso e sensível seria, sem dúvida. Tinha gosto pela música, mas a que o deleitava era de preferência a que ouvia nas igrejas. Em contraste, divertia-se em caçar. Bondoso, sim; clemente, também; e de uma inteligência viva, ainda que diminuída pela pusilanimidade, mas suficientemente sagaz para conseguir atravessar razoavelmente incólume o tribulado tempo que lhe coube viver.

Já a Bourbon, que as negociações diplomáticas e os arranjos de dinastias lhe deram como parceira, era quase horrenda. Era ossuda, com uma das espáduas acentuadamente mais alta do que a outra, com uns olhos miúdos, uma pele grossa que as marcas de bexiga ainda faziam mais áspera, um nariz avermelhado. Era pequena, por um triz anã, media apenas 1,47 metro, e, ainda por cima, claudicante. Nesse corpo mirrado, havia uma alma ardente, ambiciosa, inquieta, sulcada de paixões, uma natureza exigente, com os impulsos do sexo alvoroçados, isenta de escrúpulos, afirmativa quando possível, mansa por cálculo, tenaz, ávida de mando, corajosa, capaz de arrostar a adversidade.

Opondo-se ao feitio neutro do marido, era parcial, facciosa, a tomar sempre partido – o da sua ambição, o da sua predileção, sem embargo de saber retrair-se e fingir também, em face de circunstâncias desfavoráveis. Coincidia com o de D. João o seu pendor pela música – mas pela música alegre e sobretudo pela dança, várias danças, desde o grave e ternário minueto, com suas reverências graciosas, até as alegres e vibrantes que em sua terra se acompanhavam de castanholas.

Ao pacato Bragança aprazia a quietude, a indolência, em um tédio quase sem angústia que se derivava em bocejos e cochilos. A Bourbon necessitava de movimento, de vida ativa, de participação nos acontecimentos e de fuga, de evasão de si mesma, como nos dias em que, sem a parceria do marido, galopava horas seguidas, masculinamente montada.

Do encontro forçado de criaturas tão opostas, não poderia resultar senão um casamento infeliz, em um dos casos mais notórios e tristes de mútua desmoralização. E nada no meio da família e da Corte concorreria para atenuar os desajustamentos tão marcados do casal. Se chegaram a partilhar, por algum tempo, uma intimidade de corpos, nunca tiveram uma intimidade de almas.

Vivendo maritalmente desde 1790, só em 1793 teriam o primeiro filho, uma menina, a princesa D. Maria Teresa, nascida aos 29 de abril do mesmo ano, a primeira de seis mulheres e três varões. Vieram efetivamente depois, com intervalos de mais ou menos ano e meio: D. Antônio, em 1795; D. Maria Isabel, em 1797; D. Pedro de Alcântara, em 1798; D. Maria Francisca de Assis, em 1800; D. Isabel Maria, em 1801; D. Miguel, em 1802; D. Maria da Assunção, em 1805; e D. Ana de Jesus Maria, em 1806. Foram nove filhos em 13 anos.

Tantos filhos, em um casal desavindo, não deixariam de despertar suspeitas. A tão humana maledicência, de todas as épocas e de todos os lugares, cevou-se a propósito. Vários amantes se atribuíram à D. Carlota Joaquina, e diversos pais, aos filhos que se sucediam, não obstante a conhecida fealdade da espanhola. A cruel fereza dos intrigantes, entretanto, nunca levantou dúvida acerca da origem de alguns dos rebentos do casal. Ninguém jamais pôs em dúvida a paternidade de D. Pedro, nascido a 12 de outubro de 1798. Em torno da filiação de outros, urdiram-se romances em que se alternam grosseiros homens do povo e até o fino e galante sexto marquês de Marialva. Da origem de D. Pedro, no entanto, repita-se, não, jamais. Nunca se duvidou de que o cérebro, o sangue, o coração, o espírito, os hábitos de vida, em suma, que lhe conformavam a personalidade, tivessem lídima procedência. Era, indubitavelmente, filho de D. Carlota Joaquina e D. João.

D. Pedro, ao nascer, encontrou três irmãos, entre os quais D. Antônio, o primeiro filho varão, que seria o herdeiro do pai segundo as leis de sucessão da monarquia portuguesa. Mas uma velha sina perseguia os Bragança e não deixava os primogênitos subirem ao trono. Aos 11 de junho de 1801, com apenas seis anos de idade, morreu D. Antônio, e a herança tocou a D. Pedro.

Infância

No palácio de Queluz, no grande quarto quadrangular, com teto de cúpula, chamado sala de D. Quixote, dormia a princesa espanhola. As cenas que ilustravam o cômodo representavam trechos da história do Cavaleiro da Triste Figura; estaria aí alguma predestinação?

Em Queluz, recebeu igualmente D. Pedro o batismo, na sala do trono, armada em capela (PIRES, 1925, p. 258, apud SOUSA, 1972, p. 21-22) e sem maiores carinhos passou os primeiros anos. A avó rainha lá enlouquecera e ficara habitando Queluz desde o incêndio do Palácio da Ajuda. D. Pedro só a avistaria de longe. O palácio tornou-se triste.

Dos pais, pouca assistência recebia. O rancor abafado que os afastava cedo se lhe revelaria. Desde 1802, D. Carlota Joaquina, tendo comprado a Quinta do Ramalhão, lá passava largos dias, a pretexto de lhe exigir isso a saúde, mas, em verdade, era para não ter de suportar a presença do marido, com a sua obstinação de irresoluto, para lhe fugir à disfarçada espionagem, para sentir-se livre e ter vida de mulher-moça, expandir-se, correr a cavalo, fazer o que lhe apetecesse. D. João, de seu lado, escapava para o Palácio-Mosteiro de Mafra e, no cantochão dos monges e no incenso dos turíbulos, esquecia-se da má companheira que o destino lhe proporcionara, evadia-se dos cuidados que a direção dos negócios públicos lhe impunha.

Cedo se tratou, ao menos em teoria, da educação de D. Pedro, que, desde a morte de seu irmão D. Antônio, em 1801, se tornara o herdeiro da Coroa. Aos 18 de junho de 1804, contando o príncipe apenas cinco anos e oito meses, se lhe deu como mestre, ou professor de letras, o Dr. José Monteiro da Rocha.

Pedro em 1800, de Agustín Esteve.

Costa (1995).

A respeito da conveniência da escolha fora ouvido, entre outros, Domingos Vandelli, naturalista e professor da Universidade de Coimbra,¹¹ que opinou que se fazia mister no caso que, além dos “conhecimentos científicos”, a pessoa fosse dotada “de honra, prudência, desinteresse” e possuísse “conhecimento dos homens”. E avançou: “Eu não conheço outro igual ao Dr. Monteiro da Rocha”. Nada desejando omitir acerca de assunto tão grave, ponderou em seu aranzel:

As objeções que se farão a esta escolha são:

1o Por ser velho e não poder chegar a acompanhar no governo o príncipe.

[Resposta] Vivendo o mestre 12 ou 15 anos tem tempo suficiente para educar e ensinar o discípulo, que chegando a governar não precisa que de hábeis ministros.

2o Porque foi dos P. P. da Companhia [padres da Companhia de Jesus].

[Resposta] Se o marquês de Pombal, inimigo acérrimo desta Companhia e dos seus indivíduos, escolheu o Monteiro lente na reforma da universidade, não obstante que na sua mocidade fosse aluno, mas não professo na mesma companhia [é] porque conheceu nele que não era inquinado dos péssimos princípios daquela, e o seu saber, prudência com a qual preencheria o fim proposto não olhou a acidental e momentânea antiga agregação. (VANDELLI apud SOUSA, 2015, t. 1, p. 26)

Foi com esse antigo jesuíta, professor jubilado de matemática de Coimbra, antigo vice-reitor e diretor do Observatório Astronômico, autor e tradutor de obras várias sobre matemática e também de sermões e orações latinas, cônego magistral da Sé de Leiria, que começou D. Pedro o estudo das primeiras letras. Monteiro da Rocha não acompanhou seu discípulo quando da transladação da família real para o Brasil, uma vez que era já bastante idoso. No entanto, afeiçoou-se ao discípulo, tanto que, falecendo em Portugal, aos 10 de dezembro de 1819, lhe legou em testamento sua biblioteca.¹² Ensinara sobretudo matemática.

Entre os primeiros mestres de D. Pedro também figurou o depois frei Antônio da Nossa Senhora de Salete (SOUSA, 2015, t. 1, p. 28), que o iniciaria no latim. Tratava-se de um antigo camarista de D. Maria I, que se fez franciscano e incorporou-se ao séquito de D. João, alcançando no Brasil provecta idade – superior a 100 anos. Entre os mestres constam, outrossim, o cônego Renato Boiret, emigrado francês, que lhe ensinaria o francês, tendo vindo para o Brasil e chegado depois a capelão-geral do exército imperial; bem como D. Maria Genoveva do Rego e Matos, assídua ao lado de D. Pedro, já quando este contava 16 anos, como prova sua correspondência com o conde dos Arcos (MARTINS, 1922, p. 93 e segs.).¹³

Conjuntura internacional da época

A neutralidade nos conflitos europeus era a política externa tradicional de Portugal. Foi ela a linha de condução da política externa no governo de D. Maria I, e foi a ideia que norteou a postura de D. João como príncipe regente.

Entretanto, o fato de a Espanha se ver envolvida em guerra contra a França Revolucionária e de ter pedido auxílio, por meio de nota diplomática datada aos 30 de setembro de 1792, forçou a diplomacia portuguesa a encarar a eventualidade de abandonar sua tradicional posição. Recusar o apoio solicitado corresponderia a quebrar a política de aproximação entre as duas coroas, formalizada pelo Tratado de 1778. Assim, logo no início de sua participação na condução dos negócios de Estado, D. João foi colocado perante uma situação difícil. Optou por conceder à Espanha a ajuda, que se consubstanciou no envio de uma força de 5.400 homens para a linha de frente do Rossilhão, na fronteira mediterrânea da França com a Espanha.

Portugal esteve presente no front do Rossilhão de 1793 a 1795. Naquele ano, em uma reviravolta diplomática, a Espanha mudou de lado e aliou-se à França, tornando-se, ipso facto, inimiga da Inglaterra. A aliança entre a França e a Espanha reforçou-se em 1796, com o Tratado de Santo Ildefonso.

Como colocar-se em campo oposto à Inglaterra não entrava nas considerações de D. João, em função de seu império colonial, a partir de agosto de 1796, Portugal não apenas ficou isolado na Península Ibérica como permaneceu permanentemente em estado de alerta.

As crises internacionais sucederam-se, procurando Portugal voltar à sua tradicional postura de neutralidade e equilibrar-se entre as potências europeias em guerra. A política externa portuguesa, após a aliança da Espanha com a França, passou a orientar-se, sob D. João, no sentido da obtenção de um reconhecimento da neutralidade e, consequentemente, de paz com a França, sem que isso implicasse um rompimento do alinhamento tradicional com a Inglaterra.

A diplomacia do príncipe regente jogará com a dubiedade de todas as posições, tentando ganhar sempre tempo e, por conseguinte, adiar todas as definições. Tal conduta, elevada à categoria de política de Estado, inevitavelmente daria origem à fama de irresolução e de contemporização da Corte de Lisboa e de seu príncipe regente.

A Europa, por todo o fim do século XVIII e primeiros 15 anos do século XIX, foi convulsionada inicialmente pelas guerras ocasionadas pela Revolução Francesa e, em continuação, pelas guerras napoleônicas. De um lado, França e, de outro, Inglaterra, Rússia, Prússia e Áustria dividiram o mundo. Esse período de conflagração mundial se refletiu não apenas na política externa de Portugal, mas também na de ordem interna. No próprio gabinete, D. João acolheu, muitas vezes simultaneamente, ministros propensos a uma aliança com a França, os do “partido francês”,¹⁴ ou com a Inglaterra, os do “partido inglês”.¹⁵ Foi o período de contemporização por excelência.

Após suas diversas e retumbantes vitórias militares, Napoleão Bonaparte se impôs à Europa continental. Não restou, à Inglaterra, em 1802, alternativa senão assinar o Tratado de Paz de Amiens. A França consolidava-se, então, como senhora da Europa. Desde o Golfo de Tarento, no sul da Itália, até a Baía de Helgoland, na Alemanha, o poderio francês era inquestionável.

Foi naquele contexto que D. Rodrigo de Sousa Coutinho escreveu sua memória, datada de 16 de agosto de 1803, na qual sugere a transladação da sede da monarquia lusitana para a América. In litteris:

Os domínios de V.A.R. se concentrassem só na Europa, ainda então os seus interesses bem entendidos exigiriam que se arriscasse tudo para defender a Coroa de V.A.R., e para evitar o golpe de que está ameaçada e de que a história presente dos sucessos acontecidos na Suíça, em Nápoles, no Piemonte deixa conjecturar com toda a certeza moral que há de ser o resultado. [...] [No entanto,] quando se considera que Portugal, por si mesmo muito defensável, não é a melhor e mais essencial parte da monarquia [...], [conclui-se que] depois de devastado por uma longa e sanguinolenta guerra, ainda resta ao seu soberano e aos seus povos o irem criar um poderoso império no Brasil, donde se volte a reconquistar o que se possa ter perdido na Europa, e donde se continua uma guerra eterna contra o fero inimigo [...].

É impossível meditar seriamente e com a devida profundidade sobre os interesses da Coroa de V.A.R. sem tirar por necessária consequência que uma enérgica, forte e desesperada defesa é o único meio que ainda resta de segurar a independência da Coroa de V.A.R. e que, conservando a bem fundada esperança de se poder segurar a defesa do Reino, deixa a certeza de ir em qualquer caso V.A.R. criar no Brasil um grande império, e segurar para o futuro a reintegração completa da monarquia em todas as suas partes. (PEDREIRA; DORES COSTA, 2008, p. 101)

Tornava à baila um projeto que, em momentos de crise da monarquia, era sempre ventilado.

Transladação para o Brasil

A possibilidade de retirada da família real para o Brasil por muitas vezes foi ventilada. Em momentos em que parecia certa a impossibilidade de resistência perante invasores, ou quando a soberania da Coroa estava em causa, o Brasil sempre surgia como refúgio. Quando da resistência à União Ibérica, a D. Antônio, o prior do Crato, em luta aberta contra D. Felipe, foi aconselhado a buscar um reduto além-mar.

Na guerra da Restauração do Reino, sob D. João IV, o padre Antônio Vieira conjecturou a mesma solução, que chegou a associar à fundação do Quinto Império¹⁶ em território americano. Em verdade, Vieira foi levado a essas conjecturas em razão de solicitações da rainha, D. Luísa de Gusmão, que lhe solicitara encontrar, no Brasil, abrigo para os filhos.

Se até então as especulações de mudança para a América decorriam de momentos de calamidade, D. Luiz da Cunha, na primeira metade do século XVIII, sob o reinado de D. João V, em época de paz, sugeriu o mesmo alvitre, não como fuga, mas como política de engrandecimento do Estado. Uma vez estabelecido no “imenso continente do Brasil” poderia o rei, “tomando o título de imperador do Ocidente”, governar melhor todos os seus territórios e ainda ameaçar a conquista dos domínios de Castela. Tal transladação, de certo modo, ajudaria, inclusive, a garantir melhor a segurança do próprio território português na Europa (CUNHA, 2001, p. 366-371). A lógica de sua argumentação, de certa forma, pode ser resumida no seguinte trecho de suas Instruções políticas:

Na América faltam muitas coisas que crescem na Europa, e é constante que também na Europa faltam muitas e mais preciosas das que crescem na América, com esta grande diferença, que as que não há no Brasil, se podem vir a ter com a indústria e aplicação; porém não há aplicação nem indústria bastante para produzir em Portugal o que há no Brasil. (CUNHA, 2001, p. 367)

Durante a participação lusa na Guerra dos Sete Anos, em 1762, o marquês de Pombal mandou preparar naus para transportar D. José ao Brasil, caso não fosse possível resistir a uma invasão franco-espanhola.

A ideia, nos setecentos, era que, sem o Brasil, a monarquia e a dinastia dificilmente poderiam se sustentar. Tal conclusão vinha dos seiscentos, quando D. João IV denominara de “vaca leiteira” as suas possessões americanas. Por conseguinte, não é de se espantar que as instruções que Luís Vasconcelos e Sousa recebeu ao assumir o cargo de vice-rei do Brasil, datadas de 1779 e assinadas pelo então ministro e secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, afirmassem categoricamente que Portugal seria insignificante país sem o Brasil (PEDREIRA; DORES COSTA, 2008, p. 181).

Destarte, quando dos sucessos napoleônicos, era natural que se voltasse a cogitar da transferência da sede da monarquia. Vários foram os que se recordaram da opção: o marquês de Alorna, escrevendo a D. João no contexto da guerra com a Espanha, em 1801,¹⁷ lembrou-se desta possibilidade. Na mesma oportunidade, e no mesmo sentido, escreveu o conde da Ega (PEDREIRA; DORES COSTA, 2008, p. 181-182). Assim, quando D. Rodrigo de Sousa Coutinho escreveu sua memória, não era a primeira vez que o assunto era levado ao conhecimento do príncipe regente.

A D. João não agradava a opção; no entanto, ela nunca foi descartada, como prova a correspondência diplomática dos representantes das potências estrangeiras em Lisboa. Strangford, representante da Inglaterra, no início de 1807, escreveu que, em entrevista com Antônio Araújo de Azevedo, o “líder do partido francês” e, à época, ministro e secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros e principal ministro de D. João, indagou-lhe sobre a inusual atividade que via no arsenal e nos estaleiros, ao que o ministro teria respondido que se tratava de preparativos para o caso de surgir uma emergência que obrigasse ao imediato transporte da família real para o Brasil. E acrescentou que, uma vez ali, o príncipe poderia criar um vasto e poderoso império, que a seu tempo ascenderia a uma posição que lhe permitiria competir com qualquer outro estabelecimento político do universo (WILCKEN, 2005, p. 15-16).

Ou seja, muito embora apostasse tudo na manutenção do Reino, o futuro conde da Barca, líder da opinião de que Portugal deveria se submeter à França, não deixava de prever a possibilidade da transferência do governo luso para a América. E julgava que tal transferência poderia ser vista como a oportunidade de uma renovação, uma regeneração integral do Estado lusitano.

Efetivamente, somente se pode compreender a possibilidade da transferência do aparelho estatal em apenas três dias, que foi o prazo de tempo que permeou a tomada de decisão definitiva pelo príncipe regente e a efetiva partida da esquadra, se, conforme foi escrito, os preparativos já viessem sendo feitos por muitos meses. Ainda assim, uma vez determinada a partida, em função do reconhecimento do fracasso de todas as tratativas diplomáticas de composição com Napoleão Bonaparte,¹⁸ o embarque foi apressado e atabalhoado. “Tudo foi confusão e desarranjo para se aprontar em poucos dias o indispensável para viagem tão dilatada” (NEVES, 1810, v. I, p. 172).

Faltavam água, lenha e mantimentos em vários navios. A confusão foi completa. O desespero, também. O núncio apostólico, que tinha ordens de acompanhar o príncipe regente, apresentou-se ao embarque, porém não conseguiu vaga em navio algum (ACIOLY, 1949). Além da frota real, todos os navios mercantes ancorados em Lisboa, em condições de navegar, partiram. Alguns, inclusive, arriscaram-se a fazer a jornada sem condições, como o navio que transportava o próprio Antônio Araújo de Azevedo, então principal ministro de Estado, que veio fazendo água e, por isso, teve de aportar em Pernambuco.

Cogitou-se, antes de se decidir o embarque de toda a família real para o longínquo Brasil, de uma sugestão intermediária: mandar para o Brasil o príncipe D. Pedro e duas infantas. Os demais membros da família real, com a rainha e o príncipe regente, iriam depois, se a tanto os coagissem os acontecimentos. Ficaria a salvo desde logo o sucessor de D. João e atalhar-se-iam possíveis movimentos revolucionários fomentados porventura pelos ingleses na América meridional. Aparecia, assim, o príncipe da Beira, pela primeira vez, como personagem importante na cena política. Estava com nove anos de idade.

O príncipe viajaria na companhia do futuro marquês de Aguiar, que fora governador da Bahia e também vice-rei, e na da princesa do Brasil a viúva D. Maria Benedita, irmã e nora de D. Maria I, incumbida de exercer o governo em nome do sobrinho-neto.

Há provas de que esse plano foi longamente debatido e pareceu durante algum tempo assentado, tanto que D. João chegou a assinar uma enfática proclamação “aos fiéis vassalos habitantes do Brasil”, comunicando-lhes a ida de D. Pedro, “tão querido e estimável penhor”, “pessoa sumamente cara e amada” (VARNHAGEN, 1953, p. 31-32). Solveu as dúvidas a menos provável das pessoas, D. Maria, que ao seu filho declarou, com exemplar bom senso: “Ou vamos todos ou não vá nenhum” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 36).

Vieram todos.

Em suma, pensar a vinda da Corte para o Brasil simplesmente como uma fuga é uma questão, para muitos historiadores, principalmente os brasileiros, já superada. As muitas memórias, anteriores a 1808, lembrando o Brasil como possível sede da Monarquia; o projeto de D. Rodrigo de Souza Coutinho; os pronunciamentos de vários membros do Conselho de Estado naquele sentido; as sugestões objetivas encaminhadas; e as evidências de gestões administrativas no sentido de viabilizá-las; além da documentação diplomática; tudo isso constitui-se em dados inquestionáveis quanto ao planejamento da viagem.

Apenas os registros relativos ao tumulto da partida poderiam, ainda, sustentar a interpretação da transladação da família real como sendo uma fuga.¹⁹ Todos os outros dados apontam no sentido de uma já muito estudada saída estratégica.

Embarque da família real para o Brasil (18--), pintura atribuída a Nicolas-Louis-Albert Delerive.

Museu Nacional dos Coches.

A viagem e Eneida

Aos 18 de outubro de 1807, tropas francesas, comandadas pelo general Jean-Andoche Junot, o futuro duque de Abrantes, e a quem Napoleão denominava “la Tempête”, cruzaram as fronteiras da Espanha, com a aquiescência de Carlos IV, sogro de D. João e rei de Espanha, e de seu ministro universal, Manuel de Godoy – o príncipe da paz –, com o objetivo escancarado de conquistar Portugal.²⁰ Nove dias depois, França e Espanha deixaram de lado os escrúpulos e firmaram o Tratado de Fontainebleau, por meio do qual acordavam a invasão e posterior repartição de Portugal entre si.

Segundo consta, foi o lorde Strangford, o representante inglês junto à Corte portuguesa, que oficialmente havia sido expulso de Portugal poucos dias antes – em uma tentativa de D. João de contemporizar Napoleão –, mas que, na verdade, estava residindo em um barco inglês ancorado no Tejo, quem, desembarcando clandestinamente em Lisboa, foi conferenciar com D. João e lhe mostrou um exemplar do Moniteur – o jornal oficial do Império francês – de 11 de novembro de 1807, em que eram transcritos os termos do tratado (ROCHA POMBO, 1917, v. 7, p. 58).

Ciente dos termos do documento,²¹ D. João aceitou seu destino e ordenou a partida de toda a Corte. Quando a notícia da invasão do território português chegou a Lisboa, aos 24 de novembro de 1807, D. João achava-se no Palácio-Mosteiro de Mafra. Retornou prontamente a Lisboa, onde reuniu, no Palácio d’Ajuda, o Conselho de Estado. Ficou então definitivamente acertada a transferência da Corte para o Rio de Janeiro. Fixou-se a partida para o dia 28 de novembro, com embarque até o dia anterior, pois contava-se que o inimigo somente alcançaria Lisboa no dia 29, se o caminho estivesse desimpedido e os invasores viessem em marcha forçada. Na mesma reunião, D. João designou uma regência e, por decreto datado de 26 de novembro de 1807, fez uma proclamação aos súditos metropolitanos, in verbis:

Tendo procurado por todos os meios possíveis conservar a neutralidade, de que até agora têm gozado os meus fiéis e amados vassalos, e apesar de ter exaurido o meu real Erário, e de todos os meus sacrifícios a que me tenho sujeito, chegando ao excesso de fechar os portos de meus reinos aos vassalos do meu antigo e leal aliado o rei da Grã-Bretanha, expondo o comércio dos meus vassalos a total ruína, e a sofrer por esse motivo grande prejuízo nos rendimentos de minha Coroa, vejo que pelo interior de meu Reino marcham tropas do imperador dos franceses e rei d’Itália, a quem eu me havia unido no continente, na persuasão de não mais ser inquietado; e que as mesmas se dirigem a esta capital. E querendo eu evitar as funestas consequências que podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, e capaz de acender mais a dissensão de uma tropa, que tem transitado por este Reino, com o anúncio e promessa de não cometerem a maior hostilidade; conhecendo igualmente que elas se dirigem mui particularmente contra a minha real pessoa e que meus vassalos leais serão menos inquietados, ausento-me eu deste Reino. Tenho resolvido, em benefício dos meus vassalos, passar com a rainha minha senhora e mãe e com toda a Real Família para os estados da América, e estabelecer-me na cidade do Rio de Janeiro, até a paz geral. (AZEVEDO, 2008, p. 326)

Iniciou-se a azáfama de arranjar e embarcar tudo o que fosse necessário ao funcionamento do Estado em apenas três dias. Nas palavras de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, era necessário reunir e acomodar, “tudo, assim público como particular, que não devem deixar expostos à rapacidade do inimigo” (LIMA, 1996, p. 49).

Os já lembrados preparos para a viagem, entretanto, não impediram, em função das dúvidas e hesitações subsistentes até o fim, e mesmo pelo relativo sigilo guardado, que o embarque se verificasse em meio a um incrível atropelo, que marcaria toda a viagem.

A travessia não foi menos atribulada que a partida. Não se sabe, ao certo, quantos navios compunham a esquadra que trasladou para o Brasil o aparelho estatal português. No dia 29 de novembro, após dois dias de ventos contrários, por volta das sete horas, a parte principal da esquadra deixou os portos de Lisboa, contornou a esquadra russa que estava ancorada no porto²² e dirigiu-se aos navios ingleses que o bloqueavam. Trocados tiros de saudação, o almirante inglês Sir Sidney Smith, herói das guerras napoleônicas, subiu a bordo do navio Príncipe Real, onde saudou D. João e recebeu a lista das 15 embarcações que compunham a esquadra real: oito naus de linha, quatro fragatas, dois brigues e uma escuna. Mas o número varia nos registros das diversas testemunhas e nos estudos dos historiadores. O que não deixa dúvida, entretanto, é que se tratava de uma imponente esquadra.

Acompanhando a frota real, havia expressivo número de mercantes particulares, cujo número exato ninguém nunca soube. Segundo alguns teriam sido 30, mas tripulantes do navio inglês Hibernia disseram ter avistado pelo menos 56 navios seguindo o comboio real. De uma coisa não há como duvidar: todo aquele que teve chance embarcou com o príncipe real em sua aventura além-mar. Todos os navios disponíveis foram apresados e neles todo o Portugal que conseguiu mudou-se para a América.

Na nau de maior tonelagem, a Príncipe Real, embarcaram a rainha D. Maria I, o príncipe regente D. João, o príncipe da Beira D. Pedro de Alcântara, e os infantes D. Miguel e D. Pedro Carlos, bem como vários nobres titulares, além de médicos, açafatas e reposteiros, camaristas, aios e serviçais. Incluída a tripulação, apenas a bordo da Príncipe Real viajariam 1.600 pessoas, cálculo do cronista da travessia, o conde irlandês e tenente inglês Thomas O’Neil (2007), “talvez exagerado”, acrescentou Otávio Tarquínio de Sousa (2015, p. 49).

D. Carlota Joaquina, D. Maria Teresa, primogênita, e suas irmãs as infantas D. Maria Isabel, D. Maria de Assunção e D. Ana de Jesus Maria, vieram na nau Afonso de Albuquerque, acomodando-se na Rainha de Portugal a princesa do Brasil, D. Maria Francisca Benedita, e as infantas D. Isabel Maria, D. Maria Francisca de Assis e D. Mariana.

O almirante Sir Sidney Smith destacou quatro de seus navios para escoltar a armada portuguesa até a América.²³ Já então chegara a Lisboa o exército francês que, conforme despacho do almirante inglês, apenas pôde contemplar “a desaparição no horizonte da presa mais cobiçada” (LIMA, 1996, p. 54).

Pouco depois de os navios zarparem, contra eles se ergueu um mar tormentoso, de sorte que algumas naves se separaram, fazendo sós a travessia do oceano. A nau Príncipe Real aportou em São Salvador, Bahia, acompanhada da Afonso de Albuquerque. As naus Rainha de Portugal e Conde D. Henrique, que levavam a bordo a princesa D. Maria Benedita e a infanta D. Mariana, foram diretamente para o Rio de Janeiro, onde aguardaram a chegada de D. João. Como já foi dito, a nau Medusa, em que viajava o futuro conde da Barca, então principal ministro de Estado de D. João, arribaria antes, fazendo água, em Pernambuco. Já a nau D. João de Castro aportou na Paraíba.

E o príncipe D. Pedro de Alcântara? Como se comportou durante a inusitada jornada? Escassas são as informações a respeito do seu comportamento em face dessa conjuntura. Conta-nos Eugéne de Monglave (1827), o primeiro de seus biógrafos em ordem cronológica, que o menino de nove anos, sem dar a menor demonstração de medo ou inquietação, passava os dias no meio dos oficiais, atento a todas as manobras, de tudo se informando.

Monglave alude, ainda, à sua participação nos cálculos de longitude e à sua predileta leitura a bordo – a Eneida.

Em outra fonte, também se depara notícia do gosto de D. Pedro pelo príncipe dos poetas romanos: “i1 y puisait des comparaisons, des allusions à sa situation et à celle de sa famille”,²⁴ diz-nos o conde de La Hure, em um escorço biográfico do primeiro imperador do Brasil, acrescentando que mais tarde, já regente ou monarca, mantinha na memória sempre presente o poema de Virgílio “melhor do que qualquer adolescente recém-saído do colégio” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 53).

Quando da aclamação de seu pai, D. Pedro, em discurso que teve a oportunidade de proferir na ocasião, recorreu a Virgílio ao declarar que:

A posteridade, essa posteridade incorruptível que não poupa nem os reis, notará em V. Majestade um número infinito de pontos de contato morais e políticos com o herói da Eneida. Como Eneias, V. Majestade veio lançar, depois de uma longa navegação, os fundamentos de um Estado que deve ser um dia o primeiro do mundo; como Eneias, V. Majestade será proclamado o modelo dos filhos e dos reis. (MONGLAVE, 1827, p. 20-21, apud SOUSA, 2015, t. 1, p. 53)

Certamente o gosto do infante para o príncipe dos poetas foi despertado pelo seu novo preceptor: frei Antônio de Arrábida. Não tendo podido o Dr. José Monteiro da Rocha acompanhar ao Brasil o real discípulo, seu posto foi ocupado pelo franciscano, mais tarde feito bispo titular de Anemúria e coadjutor do bispo capelão-mor.

Frei Antônio de Arrábida, bispo de Anemúria (1861), de Sébastien Auguste Sisson. Litografia em preto e branco.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Em frei Antônio de Arrábida já se cogitara para exercer as funções de secretário particular de D. Pedro, por ocasião da frustrada vinda do príncipe da Beira como condestável (SISSON, 1999, p. 453 e segs.). Frei Antônio de Arrábida, lente e bibliotecário do Convento de Mafra, tornara-se íntimo do regente D. João, sempre tão em contato com os frades daquele convento e, desde 1800, era ouvido não só em assuntos de interesse privado, como também de natureza política. Com a emigração da família real aumentaram seus encargos. Coube-lhe, ao lado da tarefa de confessor do príncipe regente, a deveras difícil função de mestre do príncipe D. Pedro de Alcântara. Viajou, pois, frei Antônio de Arrábida na mesma nau em que vieram D. João e seus filhos: e não perdia tempo. Que melhor exemplo poderia encontrar o franciscano amigo dos clássicos, diante da sensação de desbarato e fuga que dominaria o ânimo impressionável do menino D. Pedro, do que o de Eneias transfigurado na epopeia virgiliana? Semelhantemente ao troiano, que carregara nos próprios ombros o velho pai Anquises, D. João conduzia sua mãe enferma, a rainha D. Maria I; e, como Eneias, que levara pela mão o filho criança Ascânio, o regente de Portugal trazia ao lado o seu herdeiro, o príncipe D. Pedro. O sentido épico e religioso dos feitos do herói da Eneida emprestava grandeza e poesia ao que poderia parecer uma pusilânime fuga para o Brasil. D. João salvava a dinastia e conduzia intactos os maiores tesouros do Reino, entre alfaias, joias e livros, para as terras onde fundaria um grande império.

Desembarque no Novo Mundo

Podemos dizer que o primeiro contato de D. João com sua possessão americana foi profundamente simbólica, representando os sentimentos com os quais a América portuguesa o recebia. Quatro dias antes de tocar em terra, ainda em alto-mar, aos 18 de janeiro de 1808, aproximou-se da nau em que viajava D. João o bergantim Três Corações. Trazia-lhe os primeiros votos de boas-vindas e, principalmente, vinha carregado das mais variadas e suculentas frutas frescas que a terra produzia, lembrança do capitão-general da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Imagine-se o efeito de tal oferta para quem vinha sofrendo as agruras de uma viagem tão desconfortável.

A viagem continuou, e, a 22 de janeiro, arribou em Salvador, na Baía de Todos os Santos, então a maior cidade brasileira, a parte mais importante da esquadra em que se transportava a família real, com a nau Capitânia, a cujo bordo viajavam a rainha, o regente D. João e seus filhos D. Pedro e D. Miguel, a nau Afonso de Albuquerque, trazendo D. Carlota Joaquina, além de mais algumas embarcações portuguesas e três inglesas.²⁵ Na Bahia, a chegada quase inesperada causou grande alegria, o mesmo se verificando em todo o Brasil, logo que se espalhou a notícia.

O comerciante inglês John Mawe, que se encontrava então em São Paulo, alude ao “grande júbilo da maior parte dos brasileiros”, acrescentando que desde logo se passou a considerar como estabelecido o império, provavelmente sob a sugestão das palavras do regente no manifesto de guerra à França, de 1o de maio de 1808, ao declarar que no Brasil passava “a criar um novo império” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 56).

A felicidade e a alegria com que foi recebida a família real, ainda que tenha caído fundo no coração do príncipe regente, certamente não foram do agrado de sua corte. Na esteira da rainha demente e dos príncipes e infantes, vinha toda uma multidão mal-humorada, desgostosa, sem simpatia pela terra a que chegava, e que havia mais de três meses viajava em grande desconforto.

Aclamação do rei D. João VI no Rio de Janeiro (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 22,8 x 32,3 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Segundo relatos da época, trocar Lisboa pelo Rio de Janeiro efetivamente não era uma boa ideia. Lisboa era, com efeito, no tempo, uma das mais belas e ricas cidades da Europa. A posição de entreposto necessário do comércio do império colonial lusitano a fez efetivamente rica. A duquesa de Abrantes, que nela viveu como mulher do embaixador francês general Junot, mais tarde duque de Abrantes, não se farta, no livro de memórias inspirado na sua vida de embaixatriz, de elogiar a capital portuguesa: “percorri a Europa e, exceto Nápoles, nada vi que me causasse mais admiração” (JUNOT, 1945 [1834], p. 29). A duquesa chega mesmo a dizer que não havia em Paris nada de comparável a certos trechos novos de Lisboa!²⁶ Bem diferente era a mesquinha capital colonial em que aportava a corte lusitana. Se os membros da família real, com exceção de D. Carlota Joaquina, depressa se lhe afeiçoariam, seus fidalgos, fâmulos, servidores e funcionários, todos olhavam com má vontade, de tudo permanentemente se queixariam. A maioria deles, sobretudo os nobres, havia muito se habituou a uma vida de eternos pedintes, de eternos descontentes, fazendo da adulação ao monarca a fonte mais abundante de benefícios e favores.

Para alojar toda essa gente, entram em execução as aposentadorias, de triste memória. Era uma espécie de mandado de despejo, sem maiores formalidades que não um sumário comunicado e pintura das letras “P. R.” (“Príncipe Regente”, que os gaiteiros locais logo lerão como “Ponha-se na Rua”). Muitos dos ricos locais viram-se constrangidos a cederem suas casas, os primeiros de bom grado, o que agravou a falta de escrúpulos de alguns dos recém-chegados. O conde de Belmonte e a duquesa de Cadaval, por exemplo, moraram dez anos de graça.

Houve quem sublocasse as residências tomadas a título de aposentadoria e até o teratológico caso de um senhorio tornar-se inquilino de seu inquilino.

A cidade do Rio de Janeiro, em todo caso, nos anos iniciais do século XIX, não obstante os esforços da resoluta vassoura do intendente-geral de polícia, desembargador Paulo Fernandes Vianna, excetuado o quadro da natureza e de alguns dos escassos melhoramentos realizados havia poucos anos, era feia e insalubre.

Nas palavras de uma testemunha de então: logo se deparavam ao viajante “cenas de descuido e sujeira mescladas de ostentação aborrecida e esfarrapada” (LUCCOCK, 1942, p. 24). Ruas estreitas, com a sua nauseabunda vala central de águas paradas; igrejas e conventos de aspecto mais rico ou austero ao lado de casas de ordinário pobres, cujas gelosias lhes davam “aparência carregada e suspicaz” (LUCCOCK, 1942, p. 25); lojas na sua maioria toscamente instaladas. Lindos sítios se encontravam nos arredores, mas “da Glória a Botafogo, havia apenas uma estreita senda de mula que o uso alargou, tornando carroçável” (LUCCOCK, 1942, p. 27).

Embora o gado abundasse no interior do país, devido a longas viagens chegava ao matadouro público em estado deplorável. A carne era, pois, ruim. Muito difícil era obter um bom bife. Carneiro, de tão raro, só mesmo para ingleses ricos. A dieta dos escravos domésticos compunha-se basicamente de feijão e carne seca acompanhada, algumas poucas vezes, de pequena porção de carne cozida e toucinho. O peixe abundava nas águas do rio, mas só se comia de poucas espécies, e “os preceitos católicos”, de acordo com o cronista inglês, concorriam para limitar o seu uso. Quem quisesse gansos, patos, perus e galinhas, encontrá-los-ia com facilidade. Pão feito de farinha de trigo importada só para os mais ricos, dado o preço elevado; comia-se em geral, em lugar do pão, farinha de mandioca. Quanto a frutas, o consumo maior era de laranjas e bananas, não rareando, entretanto, o abacaxi, o melão, a goiaba; desta se fazia “excelente doce”, a goiabada. A manteiga, de má qualidade, vinha da Irlanda; o queijo era feito em Minas Gerais, mas não podia competir com o artigo inglês.

Sempre segundo Luccock, com relação aos meios de transporte:

O veículo melhor que a opulenta colônia brasileira podia oferecer a sua soberana era uma pequena sege, trazida pelo mesmo navio em que ela própria viera. Era puxada por duas mulas vulgaríssimas e conduzidas por um cocheiro metido numa libré velha e desbotada, se não puída. Acompanhavam-na, em seus passeios, uma dama de honra, na mesma sege, dois soldados à frente e um oficial com outros doze soldados escoltando, um único clarim e um lacaio particular. Os militares iam mal equipados e montados; seus cavalos não tinham ferraduras, sendo que muitos deles eram mancos, caolhos, sarnentos [...]; o uniforme dos homens, geralmente falando, era azul, mas oferecia todas as tonalidades dessa cor variável e variada [...] suas túnicas surradas e remendadas; não tinham coletes, nem luvas, nem meias; suas botas velhas e cambadas nunca viram graxa ou escova. (LUCCOCK, 1942, p. 66)

A carruagem e a escolta da rainha não destoavam das do seu filho D. João:

O príncipe regente aparecia em público com uma apresentação tão miserável quanto a de sua mãe; o fato é que a sua carruagem não passava de um trem comum dos de Lisboa, qualquer coisa semelhante às nossas antigas seges de um cavalo só, munida de um tope e cortinas. Extraordinariamente modesta, trazia em seus painéis algumas das insígnias da realeza, embora não as armas. (LUCCOCK, 1942, p. 66)

Amigo de pompas e ostentação não seria nunca o príncipe regente; mas os primeiros tempos de estada no Brasil estavam a impor-lhe uma vida por demais simples, a ponto de escandalizar um inglês. Melhor não era a residência real: “habitação miserável para um rei”, sentenciou o mesmo Luccock (1942, p. 65) sobre o Paço da Cidade, onde inicialmente se alojou D. João com todos os seus. Tratava-se da antiga casa dos governadores, construída ao tempo de Gomes Freire de Andrada, em 1743, e aumentada no vice-reinado do conde de Resende, pelos fins do século XVIII.

Ao chegar ao Rio de Janeiro, a 14 de janeiro de 1808, pelo brigue Voador, a notícia de que a Corte deixara Lisboa, o conde dos Arcos, então vice-rei, pôs toda a sua diligência em recebê-la e hospedá-la da melhor maneira possível. Encetou logo em preparar o paço onde morava para cedê-lo à família real. Fez o que era possível no pouco tempo que teve. Iniciando simbolicamente as “aposentadorias”, mudou-se do palácio, transferiu a Casa da Moeda, aproveitou as salas ocupadas antes pela Relação. Preparou a antiga casa do Senado da Câmara e cadeia. Despejou os frades do Convento do Carmo, que ficava defronte, e uniu palácio, cadeia e convento por passadiços. Alargou-se assim, sobremaneira, o espaço habitável, em uma improvisação que não o deixava mal, mostrando sua a capacidade realizadora. Cumpre, porém, não esquecer que a família real era numerosa, e mais numerosa ainda era a criadagem.

Sempre acompanhando Luccock, acomodaram-se no paço e dependências cerca de 300 pessoas. Isso depois de uma longa viagem, em que o tédio se revezou muitas vezes com a privação do mais rudimentar conforto. É fácil imaginar o atropelo dos primeiros dias, o desapontamento dos mais exigentes, o desespero de muitos pelo extravio de objetos preciosos. Tal situação de forma alguma deve ter poupado D. João e sua família.

Ao príncipe regente tocou, nos primeiros dias, ter de morar sob o mesmo teto que sua mulher, algo que de forma alguma poderia agradá-los. Não seria por muito tempo. A antiga residência dos governadores, com todos os apêndices que lhe acrescentaram, não bastava. Logo a família real se espraiaria por outros sítios, onde houvesse mais largueza, mais espaço, mais liberdade de movimentos.

Às crianças, com seus criados, foi destinado o andar mais elevado do paço, com área correspondente à metade dos inferiores (LUCCOCK, 1942, p. 66). Nos quentes dias de março, dias de verão, que correspondiam aos da chegada da família real, os aposentos das crianças eram espaços de suor e cansaço. Lembremo-nos de que ninguém devia dispor de roupas adaptadas ao clima. Assim passaram seus primeiros dias no Brasil as crianças reais, assim viveu o príncipe D. Pedro, que cedo se vingaria desse ingrato cativeiro.

Com o oferecimento de vivendas de recreio ao príncipe regente, não tardou que para a acomodação da família real se juntassem ao Paço da Cidade, que sempre foi a residência oficial dos monarcas no Brasil, a Quinta da Boa Vista e casas na Ilha do Governador e em S. Domingos – esta na outra margem da baía, na atual Niterói, além da fazenda de Santa Cruz e das casas no Andaraí, Mata-Porcos e Botafogo, refúgios de D. Carlota Joaquina.

A Quinta da Boa Vista viria a ser o palácio de São Cristóvão, mais tarde pouso habitual dos três monarcas que se sucederam no Brasil. Lá, D. João passaria a maior parte dos seus 13 anos no país. Lá, D. Pedro e o irmão D. Miguel cresceriam numa vida solta de meninos que tudo faziam para escapar às restrições da sua condição de príncipes. Doou a chácara a D. João o negociante Elias Antônio Lopes.

Já os frades de São Bento despenderam mais de 100 mil cruzados no preparo de um palacete na Ilha do Governador, que depois ofereceram a D. João.

Habituando-se depressa à vida no Brasil, gozando de melhor saúde do que em Portugal, D. João começou a aceitar com prazer a ideia de que a estada no Brasil seria longa e a não querer pensar em regresso. Ainda que passado o pesadelo napoleônico, ele não via por que partir. Os filhos, aqui chegados na infância, mais rapidamente ainda se apegariam à terra nova, à existência livre. Que guardassem para si as lamúrias, as tristezas e as saudades, os nobres caturras.

Nos primeiros tempos após a chegada ao Brasil, ainda em 1808, tratou-se da escolha de mestres para D. Pedro no Rio de Janeiro. O nome lembrado foi o de João Rademacker, antigo diplomata que representara Portugal na Dinamarca e de quem já se afirmou, com possível exagero, que falava todas as línguas da Europa.

João Rademacker veio a falecer em 1814, envenenado por uma escrava. Faltam-nos elementos para que possamos afirmar quão importante foi sua presença na formação intelectual de D. Pedro, assim como a de todos os demais mestres. Entretanto, Monglave assevera peremptoriamente que: “Don Pèdre vénérait son précepteur et profitait de ses leçons, quand soudain Rademak [sic] mourut empoisoné. Cet événement dechira l’âme de son royal élève, et répandit le deuil dans tout Rio Janeiro” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 70).²⁷

Frei Antônio de Arrábida, que viajara de Portugal na companhia de D. Pedro, aparece sempre como mestre e confessor do príncipe. Como mestre da língua francesa, consta o cônego Renato Pedro Boiret, mais tarde professor de D. Maria da Glória e de D. Pedro II. O inglês foi ensinado a D. Pedro I pelos padres Guilherme Paulo Tilbury e João Joyce (SOUSA, 2015, t. 1).

O Pe. Tilbury chegou a capelão da Divisão Militar da Guarda Imperial da Polícia, e o Pe. Joyce exerceu o magistério da língua inglesa no Rio de Janeiro, tendo sido professor de Evaristo da Veiga.

Desde cedo, D. Pedro manifestou gosto pela música, um pendor dos Bragança, estudando sob os cuidados de Marcos Antônio Portugal. Já no desenho e na pintura teve como mestre Domingos Sequeira.

Na arte da picaria, em que se tornou exímio malgrado as numerosas quedas, recebeu aqui os ensinamentos de Roberto João Damby e Joaquim Carvalho Raposo. E convém não esquecer a sempre presente D. Maria Genoveva do Rego e Matos, assídua ao seu lado, a lembrar-lhe as horas de estudo, a acompanhá-lo nas lições.

Ainda que mestres não faltassem, pode-se dizer que educação sistematizada, que obedecesse a planos de antemão preparados, cujo objetivo fosse fazer dele um erudito, a verdade é que não houve. Mau aluno, D. Pedro não chegou a sequer escrever com correção o português (mal comum a muita gente ilustre de então). Das alienígenas, a que melhor conheceu foi o latim. Lia, outrossim, sem dificuldade o francês, que acabou por falar e escrever. Entendia o inglês. Tinha bem presente a aritmética, sempre em uso em seus ataques de forreta.

Ao que parece, em seu círculo não havia ninguém que desse realmente apreço ao saber e à cultura. Pelo contrário, muita gente existiria na Corte que ligava às ideias e doutrinas dos filósofos e pensadores dos últimos tempos as comoções que sacudiam o mundo.

Excetuando-se o frei Antônio de Arrábida, nenhum de seus mestres ganharia ascendência sobre o espírito do jovem príncipe. Nenhum lhe marcaria a personalidade.

Como ao príncipe era defeso o acesso aos assuntos de Estado, raro e curto deve ter sido o seu contato com os estadistas – D. Rodrigo de Sousa Coutinho ou Antônio de Araújo de Azevedo – que serviam a seu pai.

De seu pai não lhe faltariam bondade e mesmo ternura. A mãe não lhe daria atenção ou carinho. Por amigo e companheiro, tinha o irmão, D. Miguel, depois inimigo que lhe roubou a Coroa portuguesa e a quem venceria no campo de batalha.

No Rio de Janeiro, cresciam os infantes, livres e felizes. Suas saúdes melhoraram, ainda que de nenhum dos filhos de D. João e D. Carlota se possa dizer que tivesse saúde perfeita. Se alguns atingiram a velhice, como D. Maria Teresa, D. Isabel Maria e D. Miguel, a infância de todos foi enfermiça. Ademais, o “mal da família” – a epilepsia, que D. Pedro creditava a seu sangue Bourbon – logo fez sua aparição.

Pelas cartas que Luís Joaquim dos Santos Marrocos, funcionário que substituiu o frei Antônio de Arrábida na gestão da biblioteca real, escreveu para seu pai e irmã que haviam ficado em Lisboa, sabemos, pela carta no 6, de 24 de outubro de 1811, que toda a família real estava “de perfeita saúde, exceto meninos e meninas, atacados de convulsões, e especialmente a Sra. D. Maria Isabel” (MARROCOS, 2007, p. 39). Trata-se das primeiras referências aos ataques epilépticos, mal que acompanharia pela vida afora tanto D. Pedro quanto seus irmãos. Estava então o príncipe da Beira com 13 anos.

O Diário Fluminense, órgão oficioso do Primeiro Reinado, com D. Pedro já imperador, informaria sem quaisquer reticências as crises do monarca. Não se dava, ao que tudo indica, maior importância à doença, nem se escondia o mal. Por isso, talvez, não lhe viesse a causar nenhuma inibição, nenhum medo ou sentimento de inferioridade. Em suma, a doença não acarretou em D. Pedro, ou em seus irmãos, nenhuma diminuição da confiança em si mesmo. Mal de família, toda a irmandade se habituou a observá-lo nos próximos.

Quem parece ter se adaptado surpreendentemente bem à nova terra foi D. Maria I, segundo nos conta Marrocos, na carta no 29, datada aos 29 de agosto de 1812:

A Rainha Na Sra. está em um prodigioso estado de saúde, coisa digna de notar-se, abstraindo da moléstia natural de seus anos; mas nesta idade avançada é sumamente respeitável pela majestade de sua pessoa, e conserto de suas ideias, produzindo a cada passo máximas de muita instrução e delicadeza política: a mais Família R. se conserva com igual saúde, exceto a Sra. D. Carlota que passou para o sítio de Botafogo a tomar ares e banhos. (MARROCOS, 2007, p. 97)

Dir-se-ia, a dar-se inteiro crédito às palavras de Luís Joaquim Marrocos, que a rainha recobrara a razão, sarara do espírito!

Já dos banhos e ares de Botafogo não participaria D. Pedro, que não acompanhava a mãe, restrita ao convívio das filhas mais moças e, vez por outra, D. Miguel, sempre enfermiço. Com o pai, usualmente residiam não apenas os filhos homens, mas também D. Maria Teresa, que cedo se casaria e logo enviuvaria de seu primo, infante de Espanha, D. Pedro Carlos, que fora criado na Corte portuguesa e com quem tivera o infante D. Sebastião, primeiro membro da família real nascido na América e que, por deferência especial de seu avô, foi titulado como infante de Portugal, além de infante de Espanha – título que recebeu em função de sua ascendência paterna.

9 Podemos entender a escolha de seus diversos nomes se prestarmos atenção à data de seu nascimento, 12 de outubro, aos santos onomásticos e aos santos cuja devoção era então popular, todos invocados para protegerem o recém-nascido, bem como à lista de seus ancestrais. Pedro era o prenome de seu avô paterno, D. Pedro III. Já a festa de São Pedro de Alcântara (8 de outubro) era próxima ao seu nascimento, o mesmo acontecendo com a data da festa de São Francisco d’Assis (4 de outubro). O Antônio advinha em homenagem tanto a Santo Antônio de Lisboa quanto ao seu padrinho de batismo e tio-avô, o infante de Espanha D. Antonio Pascoal. João e Carlos advêm do pai e do avô materno. Xavier e de Paula são os dois outros grandes santos de nome Francisco. Com Miguel e Rafael eram invocados dois arcanjos, o primeiro como sendo o “anjo tutelar da Nação Portuguesa”. Joaquim e José são o avô e marido de Nossa Senhora. Gonzaga era uma invocação a São Luís Gonzaga. Pascoal era o segundo prenome do padrinho de batismo. Cipriano foi um mártir cuja festa cai justamente no dia 12 de outubro, mesmo dia da festa de São Serafim de Montegranaro. Agradecemos ao historiador Bruno da Silva Antunes de Cerqueira a lembrança da razão dos nomes de D. Pedro.

10 D. Maria, a rainha, era casada com seu tio D. Pedro III. Dezoito anos mais velho, D. Pedro foi uma figura apagada, a quem, ao que parece, não sobravam dotes de espírito. Mas a sobrinha e mulher, que o amava e com quem sempre se entendera, chorou de verdade sua morte quando ele faleceu em 1786. O casamento, ainda que arranjado, como todos os demais, foi feliz, tendo os nubentes vivido bem.

11 O filho de Domingos Vandelli, Alexandre Antônio Vandelli, viria depois a ser genro de José Bonifácio.

12 Segundo carta de Luís J. dos Santos Marrocos (Anais da Biblioteca Nacional, v. LVI, p. 407; MONTEIRO, 1838, p. 6, apud SOUSA, 2015, t. 1, p. 28).

13 D. Marcos de Noronha e Brito, o oitavo conde dos Arcos, não apenas provinha de uma família ligada à administração colonial do Brasil, como também era um administrador experimentado. Enviado ao Brasil para ser governador e capitão-general do Grão-Pará, aqui chegando foi alçado ao posto de Vice-Rei do Brasil (foi o último a ocupar essa posição). Organizou a instalação da família real e logo depois foi nomeado governador e capitão-general da Bahia, onde deu provas de sua competência administrativa. Fundou em Salvador sua primeira tipografia, onde foi impresso o primeiro periódico soteropolitano: Idade de Ouro do Brasil. Criou a biblioteca pública, de onde vieram os livros duplicados da biblioteca real, que D. João instalara no Rio de Janeiro. Concluiu o Teatro São João e o Cais da Alfândega. Instalou uma linha de correio com o Maranhão. Foi nomeado ministro da Marinha por D. João VI, voltando ao Rio de Janeiro. Com o retorno de D. João VI para Portugal, permaneceu no Brasil, tendo sido nomeado ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil e Negócios Estrangeiros. Sua administração se caracterizou por ter perseguido severamente contrabandistas e feito movimento para sanear a administração da justiça. Os militares não o suportavam em função do trato por ele lhes dispensado.

14 Antônio Araújo de Azevedo, mais tarde conde da Barca, foi posteriormente identificado como o “líder” do “partido francês” na corte de Lisboa. Esse “partido” contava com a adesão de José Seabra da Silva e do duque de Lafões, entre outros.

15 D. Rodrigo de Sousa Coutinho, posteriormente conde de Linhares, representa o “partido” inglês, que também contou com a adesão do marquês de Ponte de Lima, entre outros.

16 O Quinto Império é uma crença milenarista, divulgada pelo padre Antônio Vieira em seu livro História do futuro, baseada no sonho de Nabucodonosor, narrado na Bíblia, no livro de Daniel, capítulo 2. Na profecia de Daniel, há uma sucessão de quatro impérios, que serão depois sucedidos por um quinto, “que não será jamais destruído; nem passará a soberania deste reino a outro povo, mas esmiuçará e consumirá todos esses reinos, e subsistirá para sempre”. Para Vieira, os impérios seriam, sucessivamente: o assírio, o persa, o grego, o romano e, por fim, o português.

17 A chamada Guerra das Laranjas, ocasião em que Portugal perdeu o termo e a cidade de Olivença para a Espanha.

18 D. João somente se decidiu por deixar Portugal quando recebeu a comunicação de que tropas francesas já haviam entrado no Reino e que se tornara público tratado firmado entre Napoleão e a Espanha através do qual o Reino de Portugal seria dividido logo após sua ocupação militar, pondo fim à dinastia Bragança.

19 Cite-se, por exemplo, o depoimento deixado por Eusébio Gomes, almoxarife do Palácio de Mafra, que, no seu diário, anotou: “É impossível descrever o que se passou no cais de Belém na ocasião do embarque da Real Família, que saiu de Mafra a toda a pressa para embarcar, porque à mesma hora se soube que os franceses estavam a chegar a Lisboa. Que grande confusão houve então no cais de Belém! Todos a quererem embarcar, o cais amontoado de caixas, caixotes, baús, malas, malotões e trinta mil coisas, que muitas ficaram no cais tendo os seus donos embarcado, outras foram para bordo e seus donos não puderam ir. Que desordem e que confusão; a rainha sem querer embarcar por forma alguma, o príncipe aflito por este motivo!!! Foi o Laranja (Francisco Laranja, capitão de fragata e patrão-mor das galeotas reais) quem fez que a rainha embarcasse. E então o príncipe deu beija-mão às pessoas que ali estavam e entre lágrimas e suspiros começaram a embarcar, e não se pode descrever o que aqui se passou” (BRANDÃO, 1982 [1912], p. 102, nota 1 – in fine).

20 O objetivo declarado era o de libertar o príncipe regente de Portugal da tutela inglesa.

21 Vide texto do Tratado de Fontainebleau de 1807 e o da convenção secreta que o acompanhava nos Anexos I e II.

22 Fato pouco lembrado pelos que descrevem a transmigração da família real portuguesa para o Brasil é que, desencorajando qualquer veleidade de resistência dos portugueses, inesperadamente, ancorou na barra do Rio Tejo, em frente a Lisboa, uma esquadra composta por sete naus de guerra russas, nação que então se encontrava aliada de Napoleão Bonaparte. A presença de navios de guerra russos na barra de Lisboa foi então encarada por muitos como sendo um plano russo-francês para a subjugação total de Portugal. Devemos ter em mente que no Tratado de Tilsit, firmado entre a França, a Prússia e a Rússia, em 1807, havia expressa referência à necessidade de conduzir Portugal a obedecer ao bloqueio continental.

23 Foram designados para escoltar a esquadra portuguesa as belonaves London, Malborough, Monarch e Bedford.

24 “Ele de lá extraiu comparações e alusões à sua situação e à de sua família” (tradução nossa).

25 A despeito de temporais e calmarias, os navios britânicos não abandonaram nunca os navegantes.

26 “¡Quem não tem visto Lisboa, / não tem visto cousa boa!”

É com essa trova que a duquesa de Abrantes inicia o primeiro capítulo de seu livro de memórias Lisboa y sus colinas (JUNOT, 1945 [1834], p. 29).

27 “D. Pedro reverenciava seu tutor e aproveitava bem suas lições, quando, de repente, Rademak [sic] morreu envenenado. Este acontecimento rasgou a alma de seu real pupilo e espalhou o luto por todo o Rio Janeiro” (tradução nossa).

Capítulo II

Influências e ideias

D. Leopoldina

Como já foi anteriormente dito, os casamentos reais, até meados do século XX, muito raramente levavam em consideração as relações e simpatias pessoais dos nubentes. Eram eminentemente questões de Estado.

O casamento de D. Pedro de Alcântara, príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com D. Leopoldina, arquiduquesa d’Áustria, não fugiu à regra.

Assim sendo, duas questões se impõem. Quais eram os interesses políticos e de Estado que fundamentaram o noivado e o casamento de uma arquiduquesa austríaca com o príncipe real português? O que levou D. João VI, um monarca sabidamente parcimonioso em despesas, até mesmo porque o Tesouro Real não suportava grandes gastos, a despender tão ingentes somas, como as que foram investidas no cerimonial de noivado e no casamento de D. Pedro com Leopoldina?

Em 1816, quando do início das tratativas para o casamento do herdeiro do trono português, o perigo napoleônico já havia sido superado. A Santa Aliança, coligação das potências vencedoras, já se instituíra e procurava fazer voltar o tempo, restaurando o Ancien Régime por toda a parte. Para a Inglaterra, grande paladina da transferência da família real em 1807, a permanência da corte portuguesa na América deixara de ser uma vitória política contra Napoleão e se transformara em um entrave ao pleno domínio econômico da vasta América portuguesa. A Inglaterra, por conseguinte, propugnava, com alguma veemência, a volta de D. João a Portugal, o que D. João pretendia evitar a todo custo.

Ademais, outros problemas de ordem internacional afligiam D. João. Uma vez instalado no Brasil, realizara o antigo projeto lusitano de estender as fronteiras brasileiras até o Rio da Prata, a fronteira natural da América lusitana (o primeiro núcleo urbano da região, a Colônia do Sacramento, fora fundado por portugueses, em 1680, e visava justamente à tomada de posse daquelas terras).

Passada a tormenta napoleônica, a Espanha, mesmo tendo perdido o controle efetivo de suas possessões americanas, pleiteava a devolução da banda oriental do Uruguai, arregimentando apoios no âmbito da Santa Aliança. A Inglaterra concordou em sustentar a posição de Portugal, desde que D. João voltasse a Lisboa, preço que D. João não estava disposto a pagar.

Leopoldina, arquiduquesa d’Áustria: princesa real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (18--), de Jean François Badoureau.

Biblioteca Nacional.

Imperador Pedro I do Brasil com cerca de 18 anos (c.1816), de Jean-Baptiste Debret.

Lago (2008a).

Ao propor o noivado de seu filho, cuja residência estava fixada no Brasil, com uma arquiduquesa austríaca que, uma vez casada, deveria mudar-se para a América, D. João procurava vários objetivos: o consentimento tácito da principal potência da Santa Aliança para sua permanência na América; a neutralização do apoio que a Rússia (aliada da Áustria) havia emprestado à Espanha em suas reivindicações contra Portugal; e, por fim, um contrapeso significativo à dependência de Portugal frente à Inglaterra.

Já a Áustria via no consórcio de sua arquiduquesa com o príncipe herdeiro do trono do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves uma oportunidade de estender sua influência ao Novo Mundo, que então se tornava independente e tomava um direcionamento político contrário ao que ela defendia.

Não obstante o ativo trabalho em sentido contrário da diplomacia inglesa e da bourbônica – esta última representada tanto pela vertente espanhola quanto pela francesa, que queria casar o herdeiro português com alguma princesa sua –, o casamento pôde realizar-se. Dessa forma, D. João conseguiu alcançar todos os seus objetivos.

O casamento de D. Pedro com D. Leopoldina não era o primeiro matrimônio entre as Casas de Bragança e de Habsburgo. D. João V, que teve a ventura de ser, em seu tempo, o monarca mais rico da Europa (em função da descoberta de fabulosos veios auríferos no Brasil, em 1709), casara-se com Mari’Ana d’Áustria (origem do nome dado à cidade de Mariana, na região aurífera das Minas Gerais). A embaixada enviada para pedir a mão da princesa austríaca, o cerimonial de noivado, o casamento por procuração e o translado de D. Mari’Ana a Lisboa foram cercados de um luxo que marcou época.

D. João VI fez questão de procurar repetir o feito de seu bisavô. Nomeou, para a tarefa de chefiar a embaixada que pediria a mão da princesa, um nobre culto, esbelto e elegante, o marquês de Marialva.²⁸

Nas palavras de Carlos Henrique Oberacker Jr. (1973, p. 61):

Enviou-lhe [D. João ao marquês de Marialva] milhares de cruzados em diamantes e barras de ouro e deixou-lhe ainda abrir um crédito de £10.000, autorizando-o a sacar todas as somas necessárias, sem falar do ordenado extraordinário de 19.200$000 e das verbas extraordinárias que recebia a título de representação.

O escopo era impressionar, pelo luxo e pelo esbanjamento, fazendo a Europa acreditar em uma ressureição portuguesa no Novo Mundo. Ao despertar o ciúme das outras potências, pretendia impressionar Viena e a Casa Imperial. E, assim fazendo, tornaria óbvio o acerto da política de D. João VI em haver escolhido a América como sede de seu trono.

No dia 17 de fevereiro de 1817, o marquês de Marialva realizou sua entrada oficial em Viena, ainda que já estivesse na cidade desde 7 de novembro do ano anterior. “Achava que não podia prescindir desta cerimônia ‘de que têm sido dispensados os mais embaixadores que aqui residem, – mas que a natureza de minha missão exige’” (OBERACKER JR., 1973, p. 61):

Foi um espetáculo para os vienenses, como raras vezes fora visto. [...] Quis ele [o marquês de Marialva] submeter-se ao rigor da pragmática, certamente com o intuito de causar impressão capaz de favorecer o projetado enlace do herdeiro da Coroa [...].

Organizou-se o imponente préstito. Abriam caminho dois archeiros a cavalo. As carruagens dos ministros, conselheiros d’Estado e camaristas do paço, oito príncipes e nove condes, puxadas a seis cavalos, [...] e mandadas por seus donos, representado cada um por oficial da respectiva casa, precediam umas às outras, conforme a hierarquia, e iam guarnecidas por dois ou quatro criados a pé, vestidos de aparatosas librés. [...] Começava depois a aparecer o séquito da casa do marquês, em proporções capazes de dar ideia do seu fausto. Dois porteiros, dois volantes, dezesseis criados, vinte guarda-roupas, dez oficiais, ao todo cinquenta homens [...] todos com vistosas fardas e librés. [...] Após ter passado tão numerosa e luzidia criadagem, mostrando na abundância e riqueza dos ornatos a vida pomposa do seu amo, aparecia então ele. [...] Junto às portinholas marchavam quatro criados com libré da casa imperial e após eles, a cavalo, três furriéis do paço, o estribeiro do mordomo-mor e o do marquês. [...] A guarda do coche era por seis pajens fardados e a cavalo, seguidos de dois criados, também montados. Atrás da gente de Marialva vinham dois soberbos cavalos [...] onde em alto relevo se levantavam as armas do marquês. Eram ambos levados a mão por dois criados, precedidos de dois moços de estribeira.

Os coches dos embaixadores de Espanha, Inglaterra e França, traziam um oficial da casa de cada um deles. O núncio e o arcebispo de Viena não mandaram os seus, por não estarem em condições de figurar em cortejo tão rico.

A procissão majestosa avançava lentamente, como se os passos dos homens e dos cavalos fossem medidos. Era o desfilar de cena raramente vista. (OBERACKER JR., 1973, p. 61)

O próprio imperador Francisco, o último dos imperadores do Sacro Império Romano-Germânico, sucessor de Carlos Magno, bem como a família imperial, reuniu-se para presenciar tão raro cortejo. No dia seguinte, houve o complicado cerimonial do pedido oficial da mão da arquiduquesa. Obtido o consentimento do imperador e da arquiduquesa, o marquês começou a distribuir as insígnias das ordens militares que D. João mandara ofertar a todos os que, de uma forma ou de outra, haviam participado das tratativas diplomáticas referentes ao casamento. O embaixador português fora extraordinariamente generoso, distribuindo joias, faianças, porcelanas e baixelas principescas de “valor incalculável”.

Com relação ao medalhão ofertado à arquiduquesa (e que hoje, em virtude de vicissitudes várias, encontra-se entre as joias da Coroa da Suécia), o príncipe Metternich chegou a afirmar que “só nas fabulosas crônicas orientais é que se poderia encontrar a descrição de algum objeto análogo que lhe fosse comparável” (OBERACKER JR., 1973, p. 70).

O casamento, por procuração, realizou-se aos 13 de maio de 1817, data do aniversário natalício de D. João, na capela imperial, dedicada a Santo Agostinho. Representou o marido o arquiduque Carlos de Habsburgo, herói militar das guerras napoleônicas.

Ao casamento, seguiu-se um banquete no palácio imperial. No dia 1o de junho, Marialva festejou as bodas com um baile magnífico e grandioso que, mais uma vez, foi comparado com “as maravilhas de 1.001 noites”. Estiveram presentes não apenas a família imperial como também todos os grandes do Império. A música fora composta especialmente para a ocasião: “As danças para a festa do baile brasileiro”, obra do mestre Joseph Wide.

D. Leopoldina, portanto, deixou Viena e a família sob a impressão de grandezas e festas deslumbrantes, sendo mesmo invejada e considerada uma felizarda.

A comitiva de D. Leopoldina, comandada pessoalmente pelo príncipe de Metternich, na qualidade de comissário de entrega da arquiduquesa, seguiu por terra, sempre com o cuidado de passar apenas por territórios administrados pela família Habsburgo, até a Itália, onde, em Liorne (Livorno), foi submetida a uma espera de muitas semanas.

Justificou-se a demora da chegada da frota portuguesa que deveria transportar a arquiduquesa em função da insurreição armada que insuflou Pernambuco naquela época. No entanto, estudos mais recentes indicam que a nau que deveria transportar a princesa ainda não ficara pronta. Entrementes, a alegação da insurreição pernambucana deu margem a que, por uma derradeira vez, tanto a diplomacia britânica como a bourbônica tentassem interferir no casamento, alegando a temeridade de se deixar partir uma arquiduquesa para localidades tão remotas e selvagens.

Após um atraso de dois meses, a frota portuguesa (composta por duas naus: a D. João VI e a São Sebastião, especialmente preparadas para a viagem) ancorou no porto de Liorne. Realizou-se, então, a solene “cerimônia de entrega”. Naquela ocasião, o comissário austríaco, o príncipe de Metternich, “entregou” a guarda da já princesa real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves ao seu colega português, o marquês de Castelo Melhor. “Hoje terminei a minha cerimônia, com brio; orgulho-me disso. O ato da cerimônia foi muito belo e muito solene”, escreveu o aliviado comissário austríaco (OBERACKER JR., 1973, p. 99).

Era a primeira vez na vida que D. Leopoldina via o mar. A viagem estender-se-ia por longos 86 dias, tendo passado por diversas tempestades A comitiva era muito numerosa: damas da corte, camareira-mor, mordomo-mor, seis damas, quatro pajens, seis nobres húngaros, seis guardas austríacos, seis camaristas, um esmoler-mor, um capelão, um secretário particular, um médico, um mineralogista e um professor de pintura. As demais bagagens da princesa eram compostas de 40 caixas da altura de um homem com o seu enxoval, livros, suas coleções de botânica e de mineralogia, bem como presentes para todos os membros da família real portuguesa.

Aos 14 de agosto, D. Leopoldina escrevia a seu pai: “Já me encontro no meu navio, fui recebida de maneira mui emocionante e cordial; os meus quartos são magníficos” (OBERACKER JR., 1973, p. 99).

Desembarque da princesa Leopoldina (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 26 x 31,6 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

A esquadra entrou na Baía de Guanabara aos 5 de novembro de 1817. Sempre em cartas endereçadas a seu pai, D. Leopoldina assim descrevia o espetáculo que a natureza lhe oferecia: “A entrada no porto é sem par, e acho que a primeira impressão que o paradisíaco Brasil faz a todo estrangeiro é impossível de descrever com qualquer pena ou pincel: basta que lhe diga: a Suíça unida ao mais belo e ameno céu” (OBERACKER JR., 1973, p. 99).

Assim que a nau ancorou no meio da baía, D. João, acompanhado de toda a família real, veio ao encontro de D. Leopoldina e lhe entregou mais um presente de noivado: uma caixa de ouro cheia de ricos brilhantes lapidados. Ao entregar o presente, o rei teria dito: “São frutos desta terra. Vossa Alteza vem para o país das pedras preciosas” (OBERACKER JR., 1973, p. 99).

Jean-Baptiste Debret, testemunha ocular dos acontecimentos, em sua célebre obra Viagem pitoresca ao Brasil, assim descreve a chegada de D. Leopoldina:

Uma das princesas reais brasileiras acabava de chegar a Madri para casar com o rei da Espanha,²⁹ e os ecos das festas que aí se realizaram incitaram os negociantes brasileiros, no Rio de Janeiro, a rivalizarem com os espanhóis; resolveram por isso erguer arcos de triunfo para a passagem da arquiduquesa, que deveria desembarcar no Arsenal da Marinha. Essa resolução tardia deixava apenas doze dias para se erguerem os arcos de triunfo, um primeiro à entrada da Rua Direita, perto da Rua dos Pescadores; outro mais ou menos no meio, e o terceiro no fim, perto da Capela do Carmo. Apesar da incerteza de se poderem terminar as obras encomendadas, trabalhou-se com grande atividade, e, felizmente, tudo se achava pronto a 12 de novembro de 1817, dia em que o navio D. João VI, a bordo do qual viajava a arquiduquesa, foi assinalado à altura do Cabo Frio. Entrou na barra do Rio de Janeiro, com as duas embarcações nacionais que o escoltavam, às cinco horas da tarde, por tempo fresco, e foi salvado com vários tiros de canhão ao passar pelo primeiro forte. Chegando diante da Ilha das Cobras, foi novamente salvado por todos os navios de guerra de todas as nações que aí se encontravam.

Apenas o navio ancorou na ponta inferior da ilha, percebeu-se a galeota real que vinha de São Cristóvão buscar a rainha e as princesas suas filhas, cuja carruagem parara no ponto de desembarque do Arsenal da Marinha. Da galeota saiu o príncipe real, a fim de receber a rainha e as princesas, colocando-se estas no cubículo envidraçado onde se mantinha o rei, seu filho D. Miguel e a jovem viúva, sua filha. O escaler partiu para ir visitar a arquiduquesa a bordo, onde a família real permaneceu até as nove horas da noite.

No dia seguinte, ao raiar do sol, as salvas de artilharia anunciaram a solenidade da festa. Às dez horas a galeota real, resplendente de ornatos dourados e escoltada por duas outras embarcações quase tão ricas, voltou ao mesmo ponto da véspera para buscar a rainha e as princesas, cujo embarque foi mais cerimonioso, porque toda a casa do rei se achava reunida sob o pequeno pórtico preparado no local pelo corpo de engenharia marítima. A família inteira dirigiu-se para o navio; a arquiduquesa desceu e foi conduzida ao som da música que se misturava ao ruído da artilharia e aos vivas dos marinheiros trepados nos mastros de todas as embarcações paradas ao redor do ponto de desembarque.

Os oficiais da casa do rei desceram em primeiro lugar; vinham a seguir as jovens princesas, a princesa viúva, o infante D. Miguel, o príncipe real conduzindo a arquiduquesa, a rainha conduzida pelo seu escudeiro-mor, e o rei.

A carruagem de cerimônia aguardava as quatro personagens mais augustas da festa, e os dois outros coches que a acompanhavam se encheram com príncipes e princesas da família real. Uma longa fila de outras elegantes carruagens formava um brilhante cortejo fechado por um destacamento de cavalaria ligeira, que se dirigiu para o palácio, saindo pela porta do Arsenal e percorrendo a Rua Direita em todo o seu comprimento, passando por conseguinte sob os arcos de triunfo, junto aos quais se haviam construído anfiteatros para os músicos. Os balcões e janelas de todas as casas estavam enfeitados com tapeçarias de seda vermelha, e as mulheres agitavam seus lenços em sinal de alegria, enquanto outras aguardavam a passagem da carruagem para cobri-la de pétalas de flores jogadas a mancheias. Perfumes, orquestras, dísticos colocados à passagem do cortejo e o ruído contínuo dos vivas, repetidos de todos os lados, nada afinal se esqueceu para dar realce à recepção da arquiduquesa austríaca. O rei galantemente fazia observar à sua nova filha que os aplausos lhe eram exclusivamente destinados.

A família real desceu diante do palácio e dirigiu-se para a capela. Depois da missa e do Te Deum, a corte voltou a seus aposentos para participar de um banquete suntuoso. Após a refeição, surgiu novamente ao balcão, entre os vivas do povo, desejoso de ver a jovem esposa; em seguida, todas as tropas reunidas no Largo do Palácio desfilaram em ordem com suas bandas, em continência à nova princesa real brasileira. Com o cair da noite, a corte retomou as suas carruagens e voltou entre luminárias pelo caminho percorrido de manhã. Chegando ao Arsenal, embarcou na galeota real, escoltada por cem outras embarcações; e a pequena frota, toda ornamentada de lanternas, dirigiu-se para São Cristóvão, em cujo palácio, inteiramente iluminado, já se encontravam as pessoas que o serviço e o cerimonial deviam aí reunir.

Um exemplo da solicitude paterna de D. João VI evidenciará sua bondade de alma. Quando os jovens esposos chegaram ao Palácio de São Cristóvão, o rei disse à princesa, conduzindo-a aos seus aposentos: “Espero que este aposento, embora mobiliado ainda simplesmente, vos seja agradável”. Com efeito, a primeira coisa por ela observada foi o busto do imperador da Áustria, seu pai, que o rei mandara vir de Viena. Vendo-o, a princesa não pôde reter lágrimas de alegria; então o rei, tomando-lhe a mão, disse: “Como vós sois muito instruída, não tenho a pretensão de oferecer-vos algo inédito; estou persuadido, entretanto, de que tereis prazer em percorrer esse volume, que vos peço aceitar”. A princesa, ainda comovida com o busto do pai, abriu o livro; era uma soberba coleção de todos os retratos de sua família, encomendada em Viena juntamente com o busto. Cedendo aos seus sentimentos de gratidão, a princesa precipitou-se sobre a mão do rei, que lhe disse ainda: “Minha querida filha, a felicidade de meu filho está assegurada, bem como a de meus povos, pois terão um dia, como rainha, uma boa filha, que não pode deixar de ser uma boa mãe”. Cena comovente, que coroou esse belo dia.

A corte passou o dia seguinte em São Cristóvão, onde houve beija-mão pela manhã e concerto à noite. No outro dia, terceiro de luminárias, a corte foi ao teatro, e o espetáculo só terminou às duas horas da madrugada. Em seguida, a corte não mais deixou São Cristóvão, onde a sociedade se tornara muito agradável, principalmente com a presença constante dos embaixadores estrangeiros. (DEBRET, 1989, p. 61 e segs.)

Otávio Tarquínio de Sousa assim descreve os grandiosos festejos que acompanharam a chegada de D. Leopoldina ao Brasil:

Grandes festas presenciou o Rio de Janeiro pela chegada e desembarque de D. Leopoldina. A cidade iluminou-se nas noites de 5 a 8 de novembro, enquanto os sinos tocavam. Rua Direita desde a ladeira de São Bento até o Largo do Paço foi coberta de areia, ervas odoríferas e flores. As portas e janelas das casas, ornamentadas. Patrocinado pelo comércio, ergueu-se um arco de 50 palmos, obra de Grandjean de Montigny e Debret, em que se encontravam as armas do Reino Unido, e as águias do Império Austríaco, emblemas do antigo e novo mundo, as legendas Januarios – Danubios, duas figuras da Fama, e as iniciais P. C. (o primeiro nome de D. Leopoldina era Carolina). Outro arco se levantou defronte da Rua do Sabão, imitando mármores de várias cores. Em frente à Igreja de Santa Cruz, via-se um triunfo romano com oito estandartes, para celebrar a Bondade, a Amabilidade, a Doçura, a Sensibilidade, a Beneficência, a Constância, o Espírito, o Talento, a Ciência, os Encantos, a Graça, a Modéstia e a Felicidade Pública [...]

Às duas horas da tarde, desembarcou D. Leopoldina num arsenal de Marinha pela mão do seu marido, o príncipe D. Pedro, e ambos tomaram o mesmo coche do rei e da rainha. Um coche real, forrado de veludo carmesim, puxado por oito cavalos e três carruagens, todas de quatro rodas, puxadas a dois e quatro cavalos [...]. Na Capela Real, houve um Te Deum Laudamos cantado sob a regência de Marcos Portugal. (SOUSA, 2015, t. 1, p. 93)

Não resta dúvida de que fator relevante no desenvolvimento intelectual de D. Pedro foi a influência que sua esclarecida e culta esposa lhe proporcionou. As próprias vicissitudes das constantes viagens que D. Pedro empreendeu para apaziguar as diversas regiões do Império brasileiro durante o ano de 1822 abriram no Rio de Janeiro um flanco no qual Leopoldina operou com determinação.

Podemos acompanhar a participação de D. Leopoldina, e sua ascendência cada vez maior no ânimo de seu marido, por meio das muitas missivas da imperatriz que nos chegaram (LEOPOLDINA, 2006, passim).

As várias cartas escritas por D. Leopoldina naquele período nos atestam seu engajamento na causa do Brasil. Elas revelam com clareza que D. Leopoldina pedia a D. Pedro reiteradamente mais determinação frente a Lisboa.

Aos poucos, as missivas de D. Leopoldina nos revelam uma princesa cada vez mais preocupada em influenciar um D. Pedro ainda indeciso e contemporizador, afinal, ela tinha consciência de que tinha muito a perder.³⁰ Deve-se levar em consideração que ela sabia ser sua correspondência controlada.

Simultaneamente, em suas cartas, até mesmo como justificativa junto a seu pai das revolucionárias medidas que seu marido ia tomando, em boa parte insuflada por ela, a vemos idealizando um Brasil como potência.³¹

Angel Bojadsen, no texto de apresentação que escreveu para as Cartas de uma imperatriz, identifica nas cartas de D. Leopoldina, por um lado, influências de Voltaire, Rousseau e Goethe, e, por outro, um conservadorismo político a toda prova, defendendo sem meias palavras modelos monárquicos absolutistas frente às ameaças constitucionalistas (BOJADSEN, 2006, p. 11). O que o autor não leva em consideração são os destinatários das cartas (no caso, o pai da imperatriz, o campeão do antigo regime que acabara de participar da derrota de Napoleão Bonaparte, o imperador Francisco da Áustria) e o objetivo das missivas (facilitar o reconhecimento da nova nação como estado independente). Assim, as cartas criticam asperamente as reformas que vêm de Portugal e aplaudem a restauração promovida a mão de ferro em Nápoles, onde foram alçados ao trono Leopoldo e Maria Clementina, tios de D. Leopoldina.³²

Por intermédio das cartas de D. Leopoldina, também podemos ver que, ao contrário da crença difundida, D. Pedro procurava ilustrar-se. Era o jovem príncipe leitor das obras políticas de Henri-Benjamin Constant de Rebecque e de Gaetano Filangieri, logo passando a flertar com o liberalismo.

D. Pedro supria a falta de estudos longos ou sistemáticos com uma inteligência alerta e uma sensibilidade de finas ressonâncias. Sensível e inteligente sem sombra de favor, curioso, atilado, irreverente, bravo, aventureiro, era um ser com disposições de interrogar, afrontar e dominar os segredos de seu tempo. Dessa forma, cedo passou a professar o credo político de seu tempo. Sem perder nunca as características essenciais da mocidade, cedo amadureceu, não na profundidade cultural que os livros podem instilar, mas na inspiração que eles irradiavam.

Benjamin Constant

Henri-Benjamin Constant de Rebecque, suíço-francês nascido em 1767, estudou na Universidade de Erlangen, na Baviera, e na Universidade de Edimburgo, na Escócia, e foi ativo na política francesa, tendo sido tanto doutrinador como político, a partir de 1795, durante a segunda metade da Revolução Francesa, e depois, na Restauração, entre 1815 e 1830. Durante o período revolucionário, Benjamin Constant teve assento na Assembleia Nacional e foi um dos seus mais eloquentes oradores e líder da facção conhecida como os “Independentes” (“Liberais”).

Em Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos, escrito em 1819, contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (“liberdade de”) à liberdade dos indivíduos no Estado (“liberdade em”). Autor mais próximo do liberalismo inglês do que do francês, Benjamin Constant procurava inspiração mais na sua Inglaterra contemporânea do que na República Romana da antiguidade, visando encontrar um modelo prático de liberdade em uma sociedade comercial de proporções imensas. Criou assim a distinção entre a “liberdade dos antigos” e a “liberdade dos modernos”.

A liberdade dos antigos era participativa, uma “liberdade republicana”, que dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente na política mediante participação nos debates e no voto em assembleias públicas. Para suportar tal nível de participação, a cidadania era uma obrigação moral pesada que requeria considerável investimento de tempo e energia. Geralmente, isso requeria a existência de escravos, que realizariam o “trabalho produtivo” necessário para a subsistência da sociedade como um todo, deixando os cidadãos livres para deliberarem em questões públicas. Essa liberdade também era limitada a sociedades relativamente pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir direta e convenientemente em um local para tratar das questões políticas.

A liberdade dos modernos, em contraste, seria baseada na possessão de liberdades civis, na vigência das leis e na existência de garantias protetivas contra os excessos e abusos do poder estatal. A participação direta era limitada, como corolário do tamanho dos estados modernos, e também o resultado inevitável de se ter criado uma sociedade comercial, na qual não há espaço para a escravidão.

Destarte, ao contrário das antigas sociedades, nos estados modernos a liberdade seria defendida por intermédio de representantes, que deliberariam em parlamentos. Representantes dos povos deveriam conhecer sua vontade e dispensariam a população da necessidade de envolvimento político cotidiano.

Cada vez mais, Constant acreditava que, no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Assim, criticou o apetite marcial de Napoleão Bonaparte, alegando não ser uma conduta liberal e, por conseguinte, não caber nas sociedades modernas. A liberdade dos antigos tendia a organizar estados guerreiros, porém um estado organizado pelos princípios da liberdade dos modernos estaria propenso à paz, com todas as nações pacíficas.

Benjamin Constant via a distinção entre a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos como significante de inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a liberdade dos antigos durante a Revolução Francesa, baseando suas instituições (Consulado, Tribuno da Plebe) no modelo da República Romana. Isso trouxe como consequência uma regressão da França, desembocando na ditadura pessoal de Napoleão Bonaparte.

Benjamin Constant acreditava que, se a liberdade estava fadada a não prevalecer, no final da Revolução, então a liberdade dos antigos deveria ser abandonada em favor da prática e alcançável liberdade dos modernos.

Sendo uma monarquia constitucional, a Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticabilidade da liberdade moderna. Com isso, Benjamin Constant concluiu que a monarquia constitucional era a instituição mais bem adaptada à manutenção da única verdadeira liberdade possível nos tempos modernos, a liberdade dos modernos.

Suas ideias foram o fundamento do Acte Additionnel de 1815, que teria transformado o restaurado império de Napoleão Bonaparte em uma moderna monarquia constitucional. A experiência, no entanto, não vicejou, em função de a restauração ter durado apenas 100 dias, caindo definitivamente com a derradeira derrota de Napoleão Bonaparte nos campos de Waterloo. No entanto, foi o trabalho de Benjamin Constant que possibilitou a conciliação da monarquia com a liberdade.

A Constituição Francesa de 1830 pode ser entendida como sendo a implementação de muitas das ideias de Benjamin Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados³³ e um Senado Vitalício, com o Poder Executivo nas mãos de ministros, que seriam os responsáveis perante o Parlamento e, por consequência, perante a Nação pelos atos do governo. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias anglo-saxãs, Benjamin Constant fez uma profunda (apesar de indireta) contribuição às tradições constitucionais francesas e, por meio delas, influenciou profundamente D. Pedro, Brasil e Portugal.

Benjamin Constant desenvolveu a teoria das monarquias constitucionais, segundo a qual o Poder Real deveria ser eminentemente um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos demais poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Suas ideias, desta forma, divergiam das então predominantes no mundo anglo-saxão, que, seguindo William Blackstone, jurista inglês do século XVIII de grande renome, diziam ser o rei o chefe do Poder Executivo.

Segundo o modelo desenhado por Benjamin Constant, o Poder Executivo deveria ser entregue a um Conselho de Ministros (ou Gabinete), o qual, apesar de indicado pelo rei, seria o responsável perante o parlamento pelos atos do governo. Ao distinguir, teoricamente, de forma clara, os poderes do monarca (como chefe de Estado) e dos ministros (como exercendo o Poder Executivo), Benjamin Constant descrevia a realidade política inglesa vigente havia mais de um século, ainda que os próprios doutrinadores ingleses ainda não houvessem percebido aquela realidade.

Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista, seja o francês, seja em outros países. Benjamin Constant, no entanto, defendia que o rei não deveria ser uma personagem emasculada, sem poderes. No seu modelo de Estado, o rei teria muitos poderes: tanto fazendo justiça como dissolvendo a Câmara dos Deputados e convocando eleições. Deveria ter o poder de indicar os senadores, que deveriam ser vitalícios, bem como o de demitir os ministros. O monarca, porém, não poderia governar, fazer política ou administrar diretamente, já que esses são os poderes e funções dos ministros d’Estado.

As ideias de Benjamin Constant conquistaram não apenas D. Pedro, mas também toda a geração de juristas luso-brasileiros do início do século XIX, tendo sido as chaves que nortearam a redação das constituições de 1824 – brasileira – e de 1826 – portuguesa –, que reservaram ao monarca, explicitamente, o chamado “Poder Moderador”.

No Brasil, o imperador, talvez em função da personalidade de nosso primeiro monarca, também manteve a chefia do Poder Executivo, pelo menos até 1847, quando foi criada a figura do presidente do Conselho de Ministros, que passou a ser o chefe do Poder Executivo no lugar do imperador (a partir de então detentor apenas do Poder Moderador).

Benjamin Constant escreveu também, entre 1822 e 1824, um Commentaire sur l’ouvrage de Filangieri, comentando a obra do jusfilósofo italiano Gaetano Filangieri, cuja atenta leitura, segundo a correspondência de D. Leopoldina, sabemos também ter sido feita por D. Pedro I.

Gaetano Filangieri

Gaetano Filangieri (1753-1788), a segunda grande influência doutrinária que D. Pedro I recebeu, foi um nobre, jurista napolitano, de família de origem normanda, iluminista do século XVIII.

Aos 17 anos, Gaetano Filangieri abandonou a carreira militar, para a qual estava destinado, a fim de se dedicar aos estudos jurídicos. Graduou-se em direito em 1774. Naquele mesmo ano, publicou, em Nápoles, as Reflexões políticas sobre a última lei do soberano, dedicadas ao ministro Bernardo Tanucci. O texto dizia respeito à reforma da administração da justiça; em particular, afirmando a necessidade de os magistrados justificarem suas sentenças com base na legislação escrita no reino, visando, assim, coibir abusos e privilégios dos magistrados.

Sua obra principal foi a incompleta Ciência da legislação (escrita entre 1780 e 1788). Neste trabalho, Gaetano Filangieri procura traçar as linhas mestras de uma ciência que deveria ser prática. A obra objetivava orientar futuras reformas legislativas e baseava-se na felicidade individual do cidadão como premissa utilitária ao bom estado. Pode-se encontrar na obra a influência de pensadores famosos da época, tais como d’Alembert e Montesquieu.

Em 1783, Gaetano Filangieri casou-se com uma jovem nobre húngara, Charlotte Frendel e, tendo obtido a dispensa do serviço da corte, mudou-se para La Cava (hoje Cava de’ Tirreni), não muito longe de Nápoles, onde passou a dedicar-se exclusivamente à redação de sua obra e à família.

Em dezembro de 1784, chegaram as primeiras condenações à obra de Gaetano Filangieri por parte da Igreja, uma vez que Gaetano criticara os privilégios jurídicos do clero. A Igreja napolitana, no entanto, não contestou a legitimidade de medidas legislativas tomadas pelo governo com base nas propostas contidas na Ciência da legislação.

Morto de tuberculose aos 35 anos, em 1788, Gaetano Filangieri não conseguiu terminar sua obra. Dos sete volumes previstos, publicou apenas cinco, sendo o último incompleto.

A Ciência da legislação, composta por oito tomos, foi obra de elevado e inovador valor no campo da filosofia do direito e da teoria da jurisprudência. Nesta obra, tão apreciada pela sobriedade da crítica e pela exposição concreta no plano jurídico, Gaetano Filangieri expôs um pensamento maduro, fruto da grande cultura jurídica napolitana anterior à unificação da Itália. O texto denuncia as injustiças sociais ocasionadas pelo luxo desenfreado dos remanescentes privilégios feudais da aristocracia e do clero que exploravam o povo, condenando-o à miséria; ao mesmo tempo, defende que seja a Coroa a portadora de uma “revolução pacífica” que solucione os problemas sociais que denunciou. Defende uma espécie de “monarquia esclarecida”, segundo os cânones do Iluminismo, a ser alcançada através de uma séria ação de reforma a ser implementada, mormente nos instrumentos jurídicos que regulamentavam a vida em sociedade.

Filangieri defende a necessidade de se implementar a codificação das leis e uma reforma progressiva do processo judicial, bem como de operar uma distribuição equitativa da propriedade da terra e uma melhoria qualitativa da educação pública.

No que diz respeito ao Direito Penal, Gaetano Filangieri dá uma definição inovadora de crime:

Non tutte le azioni contrarie alle leggi sono delitti, non tutti coloro che le commettono sono delinquenti. L’azione disgiunta dalla volontà non è imputabile; la volontà disgiunta dall’azione non è punibile. Il delitto consiste dunque nella violazione della legge accompagnata dalla volontà di violarla. (FILANGIERI, 1798, p. 87)³⁴

O texto trata das principais propostas de reforma, no campo político-econômico (abolição dos privilégios feudais etc.), em matéria penal, na relação entre religião e legislação e, em particular, no campo educacional.

O primeiro volume é dedicado às Regras gerais da ciência legislativa. O segundo, às Leis políticas e econômicas. O terceiro, às Leis criminais (duas partes: do procedimento judicial; e dos crimes e das penas). O quarto se refere às Leis relativas à educação, moral e opinião pública. Já o quinto se refere às Leis relativas à religião.

Estavam previstos um sexto volume, que seria dedicado às leis de propriedade, tendo permanecido incompleto (apenas o sumário foi elaborado), e um sétimo volume, que seria dedicado às leis de família, do qual nada foi escrito.

Entre as várias teses apresentadas em sua obra, emerge a consideração que Gaetano Filangieri tinha da agricultura, a qual, sob a influência dos fisiocratas, considerou setor fundamental da economia. Assim, propôs a remoção de todos os obstáculos legais, fiscais e econômicos ao seu desenvolvimento e à liberdade de comércio de seus produtos, apoiando também um imposto único sobre o produto da terra, o que ia de encontro a alguns antigos privilégios feudais e eclesiásticos.

Gaetano Filangieri criticou a postura da Igreja, acreditando que ela pesava sobre a sociedade e se aproveitava de legislação arcaica que se havia transformado em fonte de privilégios. Ele apresentou propostas visando ao “progresso” em sentido revolucionário por meio da ação legislativa baseada na razão e destinada a um desenvolvimento econômico e do bem-estar.

Sua obra foi publicada a partir de 1780, em sete tomos, parte postumamente, e teve grande sucesso. A primeira edição em alemão surgiu em 1784; em francês, em 1786; mais tarde, vieram as versões em espanhol, inglês, russo e sueco, sempre com elogios entusiásticos dirigidos ao autor. De seus contemporâneos, um de seus leitores mais entusiastas foi Benjamin Franklin, com quem manteve intensa correspondência, interrompida apenas com a morte deste.

A obra de Gaetano Filangieri foi – juntamente com Dos delitos e das penas, de César Beccaria, de 1764 – uma das contribuições italianas mais difundidas e traduzidas no mundo de então. Seu interesse seguiu vivo século XIX adentro, principalmente em função dos elogiosos comentários que Benjamin Constant lhe escreveu na década de 1820.

28 O trabalho do marquês de Marialva já havia sido preparado pelo antigo ministro de Portugal na corte de Viena, Rodrigo Navarro d’Andrade, cujo prestígio, conforme nos diz Otávio Tarquínio de Sousa, era ali excepcional. Tanto que, ao falecer subitamente o conselheiro de Estado austríaco, Hudelist, então diretor da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, e interinamente à testa da chancelaria, na ausência do príncipe de Metternich, recomendou que lhe fossem confiadas “todas as chaves dos seus papéis e outros objetos” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 83).

29 Infanta Maria Isabel de Bragança, casada com Fernando VII da Espanha, aos 29 de setembro de 1816.

30 Carta de 8 de janeiro de 1822 (LEOPOLDINA, 2006, p. 389).

31 Carta de 6 de abril de 1823 (LEOPOLDINA, 2006, p. 417).

32 Carta de 7 de junho de 1821 (LEOPOLDINA, 2006, p. 381).

33 A palavra “deputado” significa “representante”.

34 “Nem todos os atos contrários à lei são crimes, nem todos os que os cometem são delinquentes. A ação separada da vontade não é imputável; a vontade separada da ação não é punível. O crime consiste, portanto, na violação da lei acompanhada da vontade de violá-la” (tradução nossa).

Capítulo III

1820-1821 – Início da vida pública

Revolução Constitucionalista do Porto de 1820³⁵

O movimento de emancipação política do Brasil, bem como a atuação de todas as personagens envolvidas, somente pode ser compreendido se recordarmos, pelo menos em suas linhas mais amplas, os eventos que lhe deram origem.

O ano de 1820 encontrou o Reino de Portugal ocupado por tropas inglesas, comandadas pelo marechal Guilherme Carr Beresford, visconde de Beresford na Inglaterra e marquês de Campo Maior³⁶ em Portugal, que assumira o comando das tropas lusitanas instaladas no continente europeu e, por conseguinte, praticamente tinha o pleno governo do país.

A presença das tropas britânicas depois da derrota de Napoleão Bonaparte e, por conseguinte, após o término das Guerras Peninsulares tinha como escopo evitar que a Espanha invadisse Portugal, por retaliação à ocupação da Cisplatina.

No entanto, em janeiro de 1820, na ameaçadora Espanha, estourou uma revolução de cunho liberal contra o tacanho absolutismo e retrógrado governo de D. Fernando VII. Exército e povo se coligaram e exigiram a restauração da Constituição de Cádiz, de 1812, que D. Fernando VII havia ab-rogado ao restaurar o absolutismo régio.

Ao mesmo tempo, com o fim do monopólio comercial do Brasil, Portugal encontrava-se profundamente debilitado em termos financeiros. O povo via-se empobrecido e o exército estava com os soldos atrasados fazia muitos meses. Havia também um sentimento generalizado de abandono, gerado pelo fato d’El-Rei haver transferido a sede de seu trono para o Brasil e não mostrar qualquer pretensão de voltar ao continente europeu. Nessa situação, os portugueses passaram a buscar alguma mudança no status quo.

Foi nesse volátil ambiente que, aos 24 de agosto de 1820, eclodiu, na cidade do Porto, uma revolução que se espalhou rapidamente por todo o território.

Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa³⁷

Uma junta governativa foi formada. Logo, convocaram-se as Cortes do Reino de Portugal, cuja última sessão ocorrera em 1697. Entretanto, ao contrário das Cortes anteriores, desta feita elas deveriam assumir uma função constituinte, com o especial objetivo de redesenhar o funcionamento do Estado, legando-lhe uma carta constitucional. Tratava-se de algo profundamente revolucionário e, ao mesmo tempo, intimamente associado ao espírito da época.

A junta governativa que assumiu o poder em nome do monarca também passou a insistir no retorno imediato de D. João VI. A notícia da revolução chegou ao Rio de Janeiro aos 17 de outubro de 1820. A partir daquele instante, D. João, instado a voltar a Lisboa, adotou a sua tática de sempre quando pressionado: postergou.

Dez dias depois, divulgou uma carta em que, a par de admoestar seus súditos pela ousadia da rebelião, declarou que decidiria quem, da família real, partiria para a Europa e quem ficaria na América. Sua preocupação óbvia era a manutenção do Reino Unido, construção política que Portugal não estava disposto a sustentar, pois a vinculava diretamente ao seu empobrecimento.

No seio da família real, a Insurreição do Porto é recebida de diferentes formas. Se, por um lado, D. Pedro nutria simpatias pelos novos ares, D. João recebeu as novas com preocupações. Podemos acompanhar a evolução dos acontecimentos de uma perspectiva interna da família real graças às missivas de D. Leopoldina. As cartas externam as diferentes visões, in verbis: “[...] meu esposo pensa segundo os novos princípios e meu sogro segundo os bons e verdadeiros, por isso me encontro em situação crítica, entre os deveres de uma boa esposa e o de súdita grata e filha obediente”.³⁸

No mesmo diapasão, escreve ao pai, o imperador Francisco, na carta no 196, datada aos 20 de dezembro de 1820, de São Cristóvão:

Caríssimo papai!

[...] me oferece a melhor oportunidade de falar sinceramente com o senhor e [...] pelo seu conselho paterno na situação deveras crítica em que infelizmente me encontro [...]. Infelizmente, o feio fantasma do espírito de liberdade se apossou por completo da alma de meu esposo; o bom, excelente rei, tem todos os antigos, nobres e autênticos princípios e eu também, pois me foram inculcados em minha tenra idade e eu mesma amo apenas a obediência para com a pátria, o soberano e a religião. O senhor percebe, querido pai, como é difícil minha situação entre os deveres de boa e amorosa esposa, súdita valente e filha obediente. Queria tanto unir ambos e obedecer estritamente, porém me vejo forçada a sacrificar um dos dois quando chegar a delegação de Lisboa, por isso peço-lhe, querido pai, pelo seu conselho e ordem paternos, pois esses devem ser minha diretriz. (LEOPOLDINA, 2006, p. 373)

Retorno de D. João a Portugal

Logo a questão de se saber se a família real deveria, ou não, voltar a Portugal tornou-se o problema político do momento. A opinião pública dividiu-se. D. João hesitava. Logo surgiram panfletos no Rio de Janeiro discutindo o assunto. Dizia-se que a El-Rei seria menos danoso perder Portugal do que perder o Brasil, o que aconteceria caso voltasse a Lisboa. Da Bahia, vinha a resposta, também em forma de panfleto: sem os portugueses, o Brasil estaria perdido. Logo cairia nas mãos de estrangeiros que o escravizariam. Este era um panfleto obviamente pró-constituinte de Lisboa, enquanto o panfleto fluminense era absolutista.

O fato é que as Cortes constituintes denotavam, desde seu início, um impasse: se os portugueses da Europa estavam fartos de serem governados pelo Brasil, este, por seu turno, não tinha qualquer intenção de regredir, depois de 13 anos de grande progresso institucional.

As dificuldades políticas naquele momento centralizavam-se na seguinte questão: quem deveria voltar à Europa? O próprio rei ou o príncipe real? D. Pedro logo se encantou com a ideia de voltar à Europa, afinal ansiava por uma participação nos assuntos de Estado, algo que D. João lhe interditava.

A divergência grassava entre os conselheiros de Estado e, diante dela, explica-se a hesitação de D. João, que sempre teve escrúpulos em tomar providências das quais pudesse resultar derramamento de sangue.

O ministro Thomaz Antônio de Villanova Portugal, o mais próximo a D. João, julgava que a Revolução do Porto se gastaria por si só e terminaria por desembocar em uma contrarrevolução, restabelecendo-se, assim, a situação antiga. Opunha-se a esse parecer o conde dos Arcos, que opinou ser da maior urgência a imediata partida para a Europa do príncipe real, o qual só desde então começou a ocupar-se da política, frequentando assiduamente a casa do conde.

Passaram então a ser frequentes as reuniões para se tratar de política. Surgiam clubes onde amiudavam tais temas.

A principal questão que se ventilava era a da permanência ou do regresso a Portugal da real família. O regresso era muito calorosamente solicitado em Portugal, por todos os liberais, em suas cartas, e até positivamente prescrito pelo Grande Oriente português. Inclinavam-se, como seria natural, os brasileiros pela permanência do rei, continuando a Corte no Brasil.

Acerca do portentoso tema, lucidamente Hipólito José da Costa, no seu Correio Braziliense de abril de 1820 escreveu:

Todo o sistema de administração está em dia arranjado por tal maneira, que Portugal e o Brasil são dois Estados diversos, mas sujeitos ao mesmo Rei; assim a residência do Soberano, em um deles, será sempre motivo de sentimento para o outro, a não se fazer mais alguma cousa. Nestes termos, a mudança d’El-Rei para a Europa trará com sigo a mudança do lugar dos queixosos, mas não remédio dos males.³⁹

O “partido português” pugnava pelo regresso do monarca e encontrou para isso apoio na legação inglesa, cujo governo já nesse mesmo sentido trabalhava desde 1814.

Havia partidários para todas as soluções. Uns defendiam a ida do rei, outros, do príncipe real; outros, de toda a família; outros, ainda, que ninguém fosse. Em dezembro, desembarcou no Rio de Janeiro, tendo partido de Lisboa a 6 de outubro, o conde de Palmela, para tomar posse do Ministério dos Estrangeiros e da Guerra, para o qual fora nomeado três anos antes. Em Lisboa, havia conferenciado com o frei Francisco de São Luís, membro da Regência em Portugal, e começou desde logo a insistir pela volta d’El-Rei à Europa. O conde de Palmela defendia, também, que o rei seguisse o exemplo do rei francês Luís XVIII e concedesse uma carta constitucional a Portugal.

Travou-se, então, no seio do Gabinete, uma luta franca e aberta entre os ministros Thomaz Antônio de Villanova Portugal e o conde de Palmela, para cujo lado se inclinava o conde dos Arcos, que lutou, porém, às escondidas, trocando mensagens com o príncipe real D. Pedro, com a rainha e, por fim, com o próprio conde de Palmela.

No final, assentou-se, no dia 30 de janeiro, que partiria o príncipe real e permaneceria o rei no Brasil. Em sequência, o ministro Thomaz Antônio escreveu ao rei sugerindo que o príncipe seguisse para Portugal ornado com o título de “Condestável”, para realçar sua autoridade como representante do rei. No mesmo ofício, datado de 4 de fevereiro de 1821, o ministro lembrava: “É, pois, de toda justiça e política que sejam ouvidos representantes do Brasil, porém vindo as propostas à presença de V. Majestade e aqui mandando-os ouvir” (VARNHAGEN, 1957, p. 36).

Então, depois de muitas idas e vindas, D. João tornou pública sua decisão de fazer seu filho e herdeiro seu representante na Europa.⁴⁰ D. Leopoldina, no entanto, encontrava-se em adiantada gravidez. D. Pedro, apesar de sua ânsia em partir para Portugal, não aceitou abandonar a esposa, a primeira filha, D. Maria da Glória, e o novo bebê que a princesa esperava.

Entrementes, a situação política agravava-se. Um levante no Pará, em janeiro de 1821, seguido por outro na Bahia, em fevereiro, romperam a unidade do Reino do Brasil. Ambas as capitanias passaram a responder diretamente às Cortes de Lisboa.

Ainda que a primeira capitania a aderir à Revolução do Porto tivesse sido a do Grão-Pará, a maior dificuldade de navegação para o Rio de Janeiro fez com que a Corte tomasse conhecimento primeiro do sucedido na Bahia, donde logo chegariam o capitão-general conde de Palma e o marechal de campo, comandante das armas, Felisberto Caldeira Brant, que não aderiram à insurreição.

Os ministros de D. João, bem como os representantes diplomáticos creditados junto a ele, insistiam na urgência de se enviar um membro da família real a Portugal.

No dia seguinte à chegada das novas de Salvador, no dia 18 de fevereiro de 1821, reuniu-se emergencialmente um Conselho d’Estado. Confirmou-se a resolução da viagem do príncipe real, encarregando-se o conde de Palmela de apresentar um projeto de manifesto aos povos de Portugal e de bases constitucionais, que enviou a El-Rei em 21 de fevereiro. Palmela insistiu ainda na necessidade da publicação do manifesto e também de um decreto contendo as ditas bases constitucionais.

As bases constitucionais propostas pelo conde de Palmela consagravam, entre outros, os seguintes princípios: separação e divisão dos poderes; igualdade de direitos; liberdade de imprensa; segurança individual frente ao Estado; segurança da propriedade privada e responsabilidade dos ministros de Estado. Continha ainda um período acerca da convocação de uma junta de Cortes no Brasil, composta dos procuradores das Câmaras.

Resolveu D. João consultar seu filho acerca da proposta de publicação das bases solicitada insistentemente por Palmela. A resposta do príncipe, confirmada no despacho a que assistiu no próprio dia 22, foi concebida nos seguintes termos:

Senhor.

Lei nenhuma terá vigor, sem ser proposta pelo rei, em Cortes, as quais devem ser consultivas, quero dizer, terem o direito de discutir a proposta real, a qual, depois, decidida pela pluralidade de votos, será sancionada pelo rei.

Mandar as bases da Constituição é reconhecer a convocação destas Cortes; reconhecida aí, está reconhecido o governo, e é indecoroso a V. Majestade. O reconhecimento é uma vergonha certa, e ser ou não ser admitida uma probabilidade é incerto; portanto, neste caso, o melhor é ir pelo incerto do que não pelo certo.

Pedro. (VARNHAGEN, 1957, p. 37)

Nesta resposta, pela primeira vez o jovem D. Pedro, ainda que encantado com as ideias constitucionalistas do século, registra seu pundonor de viés autoritário.

Com a resposta de D. Pedro, com a qual concordava, Thomaz Antônio considerou resolvido que não seriam publicadas as bases constitucionais propostas por Palmela. Acatou-se, no entanto, a parte referente à convocação de Cortes no Brasil. Publicou-se um decreto, no dia 23 de fevereiro, com data de 18, dia da reunião do Conselho, declarando-se que o príncipe real iria a Portugal.

Acrescentava, porém, o citado decreto, que, não podendo a Constituição que se houvesse de estabelecer para Portugal

[...] ser igualmente adaptável e conveniente em todos os seus artigos e pontos essenciais à povoação, localidade e mais circunstâncias tão ponderosas como atendíveis deste Reino do Brasil, assim como às das ilhas e domínios ultramarinos que não merecem menos a minha real contemplação e paternal cuidado: hei por conveniente mandar convocar a esta Corte os procuradores que as câmaras das cidades e vilas principais, que têm juízes letrados, tanto do Reino do Brasil, como das ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde elegerem: e sou outrossim servido que elas hajam de os escolher e nomear sem demora, para que reunidos aqui o mais prontamente que for possível em Junta de Cortes com a presidência da pessoa que eu houver por bem escolher para este lugar não somente examinem e consultem o que dos referidos artigos for adaptável ao Reino do Brasil, mas também me proponham as mais reformas, os melhoramentos, os estabelecimentos e quaisquer outras providências que se entenderem essenciais ou úteis, ou seja para a segurança individual e das propriedades, boa administração da Justiça e da Fazenda, aumento do comércio, da agricultura e navegação, estudos e educação pública, ou para outros quaisquer objetos conducentes à prosperidade e bem geral deste Reino e dos domínios da Coroa portuguesa. (BRASIL, 1889, p. 9-10)

Por esta resolução se formariam duas constituições e duas capitais que, a prevalecer o projeto oferecido aos deputados paulistas às Cortes de Lisboa, redigido pelo governo de São Paulo, deveriam ser habitadas alternativamente pelo soberano e pelo herdeiro da Coroa. Se as intenções de D. João e de seu ministro Thomaz Antônio de Villanova Portugal, expostas no Decreto de 18 de fevereiro (mas, como já foi dito, publicado apenas no dia 23) tivessem tido curso, certamente a história da Independência do Brasil teria sido diferente. Infelizmente, bloquearam o curso dos acontecimentos a adesão da Bahia à Revolução Constitucionalista e, principalmente, a insurreição da tropa no Rio de Janeiro. Ademais, a adesão do Grão-Pará, então ainda não conhecida por D. João, e da Bahia, já conhecida, colocava em risco a integridade do Brasil.

O decreto convocando Cortes no Brasil, decreto nunca devidamente valorizado por nossa historiografia, foi lido pelas tropas lusitanas sediadas no Rio de Janeiro como uma afronta, pois, na prática, restringia os poderes das Cortes lisboetas exclusivamente à porção europeia da monarquia, dividindo o Império. A Divisão Auxiliadora, veterana das guerras peninsulares, profundamente imbuída de sentimentos constitucionalistas lusos, não permitiu que esse fracionamento do poder constituinte ocorresse.

26 de fevereiro de 1821 – A tropa força a volta de D. João a Portugal

Aos 26 de fevereiro, a Divisão Auxiliadora insurgiu-se. Reunidos no Largo do Rossio, passaram a exigir que D. João aceitasse incondicionalmente a Constituição a ser preparada em Lisboa, como documento constitutivo único para toda a monarquia, sem adaptações para o Brasil.

Despertado por cidadãos que acorreram à Quinta da Boa Vista, o príncipe D. Pedro fardou-se e, a cavalo, acompanhado apenas de um criado, partiu para o Largo do Rossio. Ciente da exigência imposta pela tropa rebelada de que D. João jurasse a Constituição em andamento nas Cortes de Lisboa e que, simultaneamente, trocasse seus ministros, retornou o príncipe a São Cristóvão, comunicando o ocorrido ao rei.

De nada adiantou a aquiescência do rei, ou mesmo a presença de ambos os príncipes, D. Pedro e D. Miguel, no Rossio, dispostos a jurar em nome do pai e perante um bispo a futura Constituição. Os militares exigiram a presença do rei, pessoalmente. Tornou-se imperiosa nova viagem de D. Pedro ao Paço de São Cristóvão, para buscar o soberano, que próximo ao meio-dia chegou ao Rossio, acompanhado do filho.

Nessa ocasião, alguns populares desatrelaram os cavalos e rebocaram braçalmente a carruagem real até a entrada do velho Teatro de São João, onde de uma de suas sacadas realizou-se o juramento de D. João e dos príncipes D. Pedro e D. Miguel perante a multidão postada na praça, e seguiu-se a proclamação dos novos ministros escolhidos para formar novo gabinete. O episódio conduziu ao primeiro plano político o jovem príncipe D. Pedro.

Após o juramento da futura Carta Constitucional, a tropa, em sintonia e em solidariedade com as Cortes de Lisboa, impôs ao monarca sua volta a Portugal, malgrado sua vontade pessoal.

Aconselhado por seu antigo ministro Thomaz Antônio a ceder, e contrariado em seu íntimo, D. João baixou, aos 7 de março de 1821, dois decretos. Neles determinava o juramento prévio da Constituição, que estava em fase de redação, em todo o Brasil, ao tempo em que baixava instruções para a eleição de deputados brasileiros às Cortes de Lisboa. Jungia a essas determinações o anúncio de seu regresso a Lisboa, em aquiescência às solicitações das Cortes e das tropas estacionadas no Rio de Janeiro.⁴¹

O Senado da Câmara do Rio de Janeiro bem como os comerciantes daquela praça ainda mandaram ofícios ao rei solicitando sua permanência no Brasil, que, segundo consta, muito comoveram o monarca. No entanto, dada a movimentação das tropas, viu-se compelido a partir.

Tendo se apresentado como intermediário entre a tropa e seu pai, D. Pedro conseguiu pacificar a situação. Foi sua primeira intervenção nos negócios públicos. A partir de então, D. João abriu-lhe as portas do governo.

Aceitação provisória da Constituição de Lisboa no Rio de Janeiro em 1821 (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 22 x 34,7 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Aceitação provisória da Constituição de Lisboa (c. 1821), de Félix Émile Taunay. Da varanda do Teatro São João, D. Pedro faz um juramento de lealdade à Constituição portuguesa em nome de seu pai.

Lago (2008b).

21 de abril de 1821 – Massacre da Praça do Comércio

Nas vésperas de sua partida, D. João foi surpreendido não apenas por manifestações de apreço como as do Senado da Câmara do Rio de Janeiro e dos comerciantes daquela mesma cidade, mas também por movimentos e assuadas que, mutatis mutandis, lembravam os mais agitados períodos da Revolução Francesa, que assustaram D. João e que foram controlados ainda no início, muito graças à intervenção do príncipe real, D. Pedro.

D. João, depois do movimento militar de 26 de fevereiro de 1821, houve por bem, dentro do que então se considerava estritamente constitucional, e forçado a desistir da ideia de Cortes no Brasil, mandar proceder à eleição dos deputados do Brasil às Cortes de Lisboa. A escolha desses representantes se deveria fazer segundo o modelo espanhol copiado em Portugal, isto é, de forma indireta, por meio de juntas eleitorais de freguesias, comarcas e províncias.⁴²

Em um gesto ainda pouco esclarecido, D. João resolveu convocar os eleitores paroquiais, cuja missão única deveria ser eleger os eleitores da comarca – eleitores finais dos deputados –, e submeter-lhes os nomes que escolhera para ministros de D. Pedro, que ficaria como príncipe regente do Reino do Brasil, bem como o teor das instruções que deixaria para regulamentarem a atuação do governo de D. Pedro.

Não havia, ainda, nenhuma necessidade de submeter tais decretos ao parecer de quem quer que fosse, dado que os poderes do monarca ainda não haviam sido restringidos por qualquer norma. No entanto, considerando o ambiente conturbado em função das manifestações da tropa e das adesões das capitanias brasileiras à Revolução do Porto, D. João, inspirado por seu novo ministro Silvestre Pinheiro Ferreira, que substituíra Vila Nova Portugal, por exigência das tropas no último dia 26 de fevereiro, certamente acreditou que, dando provas de sua adesão ao constitucionalismo, conseguiria pacificar o Reino. Convocava os eleitores paroquiais do Rio de Janeiro não como eleitores em si, mas como pessoas que tinham a presunção de gozarem confiança pública, já que também eles haviam sido eleitos.

Não faltavam, entretanto, no Rio de Janeiro de então, agitadores e demagogos dispostos a não perder a oportunidade que o governo lhes oferecia. O que houve no Sábado de Aleluia de 1821 – que naquele ano caiu no dia 21 de abril – na cidade foi uma assembleia que se transformou em comício, que por sua vez degringolou em temerária assuada, no qual, ao ponderado conselho dos eleitores, presumíveis intérpretes da vontade geral, se sobrepôs instantaneamente a ação audaciosa de alguns que desejavam de reproduzir nos trópicos as turbulentas cenas da Revolução Francesa.

O local escolhido para a reunião dos eleitores paroquiais foi o então novíssimo prédio da Praça do Comércio, projetado por Grandjean de Montigny, da Missão Artística Francesa, e inaugurado no ano anterior. Segundo os diversos depoimentos tomados pela devassa aberta para apurar os fatos, quando os eleitores chegaram, encontraram o prédio tomado por uma multidão de taberneiros e chatins, quase todos portugueses. Todos os movimentos que sacudiam o Rio de Janeiro desde a insurreição de 26 de fevereiro de 1821 tiveram como protagonistas nascidos em Portugal. Os nascidos no Brasil, até então, se restringiam a observar.

A multidão, formada por portugueses, repita-se, encheu os lugares preparados para o público da Praça do Comércio e, dirigida por agitadores, a quem tudo se poderá negar menos audácia e desassombro, extorquiu dos eleitores paroquiais as mais extraordinárias decisões.

À tarde, antes de chegar o ouvidor, já a Praça do Comércio estava invadida de gente de toda a espécie, sendo pela máxima parte portuguesa. A entrada do edifício até a Rua Direita estava também cheia de gente, de propósito ali posta para aumentar o barulho. O vinho corria a jorros para desalterar os assistentes. Os eleitores mal puderam entrar na sala e tomar assento no recinto que lhes era destinado.⁴³

Naquele dia, a multidão respondeu ao comando dos seguintes autoproclamados “procuradores do povo”: Luís Duprat, rapaz de 20 anos, alto, magro, de olhos pardos e cabelo loiro, usando óculos, natural de Lisboa, filho de um alfaiate francês lá estabelecido; o padre Marcelino José Alves Macamboa, célebre pela participação no pronunciamento de 26 de fevereiro; o comerciante José Nogueira Soares, dono do navio Maria Primeira; e o cirurgião João Pereira Ramos, por alcunha “Cavaquinho”. Estes foram, com efeito, os ditadores da hora.

Ao que parece, o objetivo último do grupo dos exaltados seria o estabelecimento de uma junta governativa subordinada exclusivamente às Cortes, não um governo nomeado pelo rei. Como a Constituição portuguesa ainda não existia, como forma de alcançar o poder, os exaltados optaram por exigir a adoção da Constituição espanhola de Cádiz, de 1812, e, em seguida, a organização de um governo provisório: “[...] o povo amotinado gritou em altas vozes, repetidamente, que queria a Constituição espanhola, que se nomeasse um governo provisório e que não estava pelo decreto e nem por nomeações de Sua Majestade” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 223).

“Atônitos e aterrados”, os eleitores paroquiais, açodadamente lavraram um termo de juramento da Constituição espanhola, redigido pelo juiz de fora José Clemente Pereira – eleitor, que fora nomeado secretário pelo presidente da Assembleia, sem a audiência dos demais eleitores –, o ouvidor da comarca Joaquim José de Queirós.

Logo exigiu a assistência que se mandasse uma deputação ao rei para que tomasse conhecimento do sucedido. Aceitaram a incumbência o desembargador do paço Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira, o conselheiro Francisco Luís de Sousa, o Pe. Dr. Francisco Aires Gama, o negociante Francisco José da Rocha e o sargento-mor Antônio José do Amaral (MONTEIRO, 2018, p. 305). A deputação partiu ao encontro de D. João VI, levando uma cópia do termo de juramento da Constituição de Cádiz.

Resolvida essa parte, passou o povo a clamar pela nomeação imediata dos secretários de Estado e membros do governo provisório. O ouvidor propôs aos eleitores que escolhessem quatro secretários – do Reino, da Fazenda, da Guerra e da Marinha – e 12 nomes para a junta governativa. Passou-se à votação. Arvoraram-se em escrutinadores os eleitores Sousa França e Joaquim Gonçalves Ledo, depois ajudados pelo eleitor cônego Januário da Cunha Barbosa e Rodrigues Vareiro.

Entre a multidão que, excitada pelos demagogos, constrangia os eleitores timoratos, havia elementos da polícia que não tardaram em informar o governo do que ocorria. Em São Cristóvão, reunira-se o ministério com a presença do príncipe D. Pedro. A Quinta da Boa Vista contagiara-se do terror que dominava o corpo eleitoral na Praça do Comércio.

D. João VI, como sempre em circunstâncias semelhantes, debatia-se em sofredora perplexidade. Jurar a Constituição espanhola? Aceitar o que exigiam os agitadores? Menos sobressaltados não estavam seus ministros. Silvestre Pinheiro teria ponderado que a Constituição espanhola, em muitos de seus títulos, não se aplicava à regência que o príncipe real exerceria no Brasil e, desta forma, a solução seria adotá-la como legislação subsidiária ou, então, que se mencionassem apenas os artigos que deveriam fazer parte das instruções do novo governo (FERREIRA, 1888, p. 319).

Tobias Monteiro, por outro lado, nos diz que, segundo ofício do diplomata austríaco barão de Stürmer, Silvestre Pinheiro foi o primeiro a aconselhar que se cedesse, só tendo havido palavras de resistência por parte do vice-almirante Monteiro Torres, ministro da Marinha, o qual, entretanto, interpelado por D. Pedro acerca dos fundamentos de sua opinião, respondera “parecer-lhe evidente não se dever adotar a Constituição da Espanha, mas não sabia as razões por quê” (MONTEIRO, 2018, p. 305). Acrescentou Stürmer que o príncipe herdeiro, encolerizado, retirara-se, declarando que jogaria Silvestre Pinheiro pela janela caso insistisse no seu ponto de vista.

A partir daí, D. Pedro passou a agir por conta própria. Deu ordem para virem formar na Quinta da Boa Vista um batalhão de caçadores e um parque de artilharia, destacando outro corpo para a entrada da cidade junto ao Campo de Santana.

Não era do feitio do príncipe real submeter-se ao primeiro arreganho. Prestes a assumir toda a responsabilidade do governo e até ansioso para detê-la, não permitiria que uma assembleia de eleitores ditasse ordens à autoridade real.

A deputação, tendo chegado a São Cristóvão por volta das 10 horas da noite, lá se demorou à espera da decisão do rei. Demorou tanto que na Praça do Comércio se teve a impressão de que D. João VI não anuíra ao que se lhe comunicara e antes se preparava para reagir. Mas não houve reação. O rei possuía muitos escrúpulos em tomar qualquer decisão em que poderia haver morte; nessas ocasiões, ao contrário de seu filho, preferia contemporizar.

Depois da habitual maceração, mandou lavrar decreto, impresso imediatamente, posto que poucas horas faltassem para o nascer do sol:

Havendo tomado em consideração o termo de juramento que os eleitores paroquiais desta comarca, a instâncias e declaração unânime do povo dela, prestaram à Constituição Espanhola, e que fizeram subir a minha real presença, para ficar valendo interinamente a dita Constituição espanhola, desde a data do presente até a instalação da Constituição em que trabalham as Cortes atuais de Lisboa, e que eu houve por bem jurar com toda a minha corte, povo e tropa, no dia 26 de fevereiro do ano corrente: sou servido ordenar que de hoje em diante se fique estrita e literalmente observando neste Reino do Brasil a mencionada Constituição espanhola até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a Constituição deliberada e decidida pelas Cortes de Lisboa. (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 268)

No último dia 26 de fevereiro, D. João VI jurara a Constituição que iam fazer as Cortes de Lisboa; mandou, então, dois meses depois, observar a Constituição espanhola. Esse decreto, estritamente falando, a primeira Constituição escrita a ter vigência no Brasil, baixado “a instâncias e declaração unânime do Povo” na madrugada de 21 de abril, duraria poucas horas. O ato foi desfeito, revogado e desdito pelo decreto do dia seguinte, 22 de abril de 1821. Mas entre um e outro suceder-se-iam acontecimentos que denotariam qual seria o comportamento do príncipe real quando detivesse as rédeas do governo.

A demora da deputação que fora a São Cristóvão apresentar ao rei a cópia do termo de juramento à Constituição espanhola atuou como excitante no ânimo exaltado dos agitadores que se tinham assenhoreado da reunião dos eleitores paroquiais. Alimentaram ainda mais o clima de agitação e audácia os rumores de que a tropa se punha em marcha contra a Praça do Comércio.

Não se amedrontaram Luís Duprat e o Pe. Macamboa. Sobretudo o primeiro, a encarnar o tribuno do povo que os sucessos revolucionários da França haviam celebrizado, decidiu-se a enfrentar governo e tropa. Em uma temeridade que beirava a loucura, já que não poderia ter certeza da conivência de qualquer força militar, “Monsieur Duprat”, como o chamou Manuel Moreira de Figueiredo, deputado do Tribunal da Junta do Comércio, decretou, aos berros, em nome do povo, o comparecimento, dentro do prazo de cinco minutos, prorrogado para uma hora, do general governador das Armas, a fim de prestar esclarecimentos.

A passividade do rei, aceitando a Constituição da Espanha, desorientava os chefes militares. Foi o que aconteceu com o brigadeiro Carlos Frederico de Caula, o governador das Armas da cidade, que se submeteu à ordem de Duprat e se apresentou diante da assembleia popular, dando explicações e assumindo por escrito o compromisso, com a fiança da própria vida, de que mandaria fechar as fortalezas da barra.

Senhores da Praça do Comércio, dominando quantos nela se encontravam, Duprat e Macamboa nada fizeram para conseguir a adesão da tropa.

Entrementes, o príncipe real herdeiro concertava os meios capazes de fazer prevalecer a autoridade do pai. Ainda que a autoria das ordens para a intervenção militar contra a assembleia não tivesse sido nunca assumida, Otávio Tarquínio argumenta que ela se patenteou na ocasião da prisão do brigadeiro Curado e do coronel José Manuel de Morais, efetuada em pleno mar, entre as fortalezas de Villegagnon e Laje.

Voltavam os dois oficiais de Santa Cruz, onde haviam transmitido, forçados, o recado dos exaltados, quando, de um escaler que do deles se aproximou, foram intimados a se recolherem presos à “ordem de Sua Alteza Real ou de Sua Majestade” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 228).

A notícia da cominação feita às fortalezas da barra e das exigências cada vez mais ousadas dos já revolucionários, dirigidos por Duprat, Macamboa e João Pereira Ramos, a despeito da concessão do decreto real aceitando a Constituição da Espanha, impeliu o ministério a tentar algum expediente para pôr termo àquela desordem. O governo, inda que desconfiando da lealdade das tropas, que haviam se insurgido alguns dias antes – 26 de fevereiro –, naquela ocasião, podia contar com o seu apoio, já que estava não só alheia aos sucessos da Praça do Comércio, mas sofrendo repetidos desacatos por parte dos seus mentores.

Alvitrou-se fazer marchar sobre a praça todas as forças disponíveis, salvo as que ficariam em pontos estratégicos. Da inércia das primeiras horas, passava-se de súbito à repressão violenta e de imprevisíveis consequências.

O ministro Silvestre Pinheiro tentou evitar o emprego da força. À segunda deputação dos eleitores, que fora a São Cristóvão saber os motivos da movimentação das tropas na cidade, teria o príncipe declarado entre ameaçador e irônico: “Vocês vão ver”, dando logo instruções terminantes para a dispersão do comício, que durava desde as quatro horas da tarde, com o uso da força.

Não respeitou D. Pedro as conveniências da hierarquia, sobrepôs-se ao monarca e exautorou de um só golpe o ministro da Guerra e o governador das Armas. A verdade, entretanto, é que, na confusão do momento, o rei persistia no vezo de nada decidir, o ministro, inventor da reunião dos eleitores, se desprestigiara pelo mau êxito de sua ideia, e o governador das Armas se diminuíra pela complacência com que suportara as imposições dos demagogos. Era natural, dada a impulsividade do temperamento do príncipe, a resolução de acabar com a assembleia. Se ninguém agia com firmeza, agiria ele.

As deputações portadoras das decisões do ajuntamento revolucionário sucediam-se no Paço de São Cristóvão e até já se mandara intimar os comandantes das fortalezas da barra para que não deixassem sair do Rio de Janeiro nenhum navio, porque se acreditava que a corte, de partida para Lisboa, estivesse a embarcar caixões cheios de ouro.

D. Pedro ordenou que a tropa dispersasse a assembleia. Aconteceu então o que é inevitável em tais circunstâncias: aos primeiros disparos de pólvora seca, desencadeou-se o pânico. Infelizmente, houve tiros de que resultaram uma pessoa morta e várias feridas, e o recinto da praça foi varejado a bala e a coice de armas. Ao chegar à porta, o comandante da companhia encarregada de evacuar a sala, antes mesmo de fazer a intimação, ouviu o estrondo de um tiro, que não o atingiu, caindo, porém, um soldado. “Expulsem esses patifes, mas não lhes façam mal”, teria gritado o general Avilez.

No atropelo do “salve-se quem puder”, perdeu a vida Miguel Feliciano de Sousa, que regalara a assistência com vinho do seu armazém, e entre os feridos figurou José Clemente Pereira, alvo de alguns golpes de baioneta. Homens como o desembargador José da Cruz Ferreira e o sargento-mor de engenharia Antônio José do Amaral escaparam, atirando-se um ao mar e buscando o outro refúgio numa sumaca. Duprat e Macamboa, particularmente visados, foram presos e recolhidos à Ilha das Cobras; os outros dois chefes do movimento, o comerciante José Nogueira Soares e o cirurgião João Pereira Ramos, o “Cavaquinho”, lograram fugir.

Tudo isso se passou às 5 horas da manhã.

Insubmisso por natureza, a D. Pedro repugnava a tutela vexatória de oradores populares que ousavam criar embaraços à sua ação. Desde essa ocasião, esboçar-se-ia, para não se dissipar nunca, antes para ganhar consistência, o conflito entre os seus sentimentos, que estavam sob o impulso do seu temperamento voluntarioso, arrebatado e egotista, e as suas ideias, inclinadas às novas doutrinas de governo representativo, no qual nenhuma autoridade escaparia às limitações oriundas de um estatuto constitucional, sobreposto a tudo e a todos.

Nada enfadaria mais esse liberal do que a crítica à sua conduta como homem público ou o embaraço posto aos seus atos por quem de direito deveria deles participar ou tomar contas.

No príncipe simpatizante ou adepto do constitucionalismo jamais se apagaria o timbre personalista, característico dos regimes de mando sem contraste.

D. João VI, guiado pelo filho, anulou o seu ato do dia anterior (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 269). No mesmo dia 22 de abril, baixou decreto encarregando D. Pedro “do governo geral e inteira administração de todo o reino do Brasil” (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 270). Os termos do ato evidenciavam a preocupação de resguardar a unidade brasileira – governo geral e inteira administração de todo o Reino.

Nas instruções anexas ao decreto (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 271), designava o rei os ministros e secretários que serviriam com D. Pedro: o conde dos Arcos, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, e o conde de Lousã, da Fazenda; e, como secretários de Estado interinos, o marechal de campo Carlos Frederico de Caula, da Guerra, e o major-general Manuel Antônio Farinha, da Marinha.

As decisões do regente deveriam ser tomadas em conselho formado pelos dois ministros e dois secretários, referendando cada um deles a deliberação relativa à sua repartição. Ao príncipe, delegou D. João VI todos os poderes para “a Administração da Justiça, Fazenda e Governo econômico”, cabendo-lhe comutar e perdoar a pena de morte, resolver todas as consultas, prover os lugares de letras e ofícios de Justiça, os empregos civis e militares, bem como os eclesiásticos, salvo os bispados, conferir os hábitos das Ordens de Cristo, São Bento de Avis e São Tiago da Espada. Poderia ainda o regente fazer guerra ofensiva e defensiva e pactuar tréguas e tratados provisórios. No caso “imprevisto e desgraçado” (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 271) da morte do filho, passaria a regência para D. Leopoldina, assistida por um conselho composto dos ministros e secretários de Estado, do presidente da Mesa do Desembargo do Paço e do regedor das Justiças.

João Armitage, testemunha dos acontecimentos, em seu livro nos narra que a dispersão, pela força armada, da assembleia de eleitores, deixara a cidade, depois do “delírio da exaltação” em que vivera, em “estado de torpor”. “As praças públicas e lugares de recreio tornaram-se desertos; suspenderam-se as operações do comércio, e durante muitas semanas esta Capital, até então cheia de atividade, pareceu uma cidade de mortos” (ARMITAGE, 2011, p. 67).

Foi nesse clima que tomou D. João VI as suas últimas decisões e preparou-se para levar a termo a que mais lhe oprimia o coração: deixar o Brasil, a findar sua longa vilegiatura em seus domínios de além-Atlântico.

A audácia dos cabeças de motim do edifício da Bolsa impressionara vivamente D. João VI. O movimento do Largo do Rossio, do dia 26 de fevereiro, fora um levante militar, com o apoio de toda a guarnição; no da Praça do Comércio, alguns demagogos tinham dominado uma assembleia composta de pessoas de responsabilidade. Num e noutro passo, valera ao trono o príncipe real, tirando do primeiro o caráter subversivo por emprestar-lhe a solidariedade, e abafando o segundo com a sua energia.

Afigurava-se o príncipe real corajoso, inteligente, ágil e também sagaz, ardiloso. Na partida do pai, dera provas de que estava pronto para comandar o Reino.

Na madrugada do dia 25 de abril de 1821, contra sua vontade e triste, segundo alguns soluçando, D. João embarcava de volta a Portugal, não sem vaticinar, dois dias antes, em conversa particular com D. Pedro: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja por ti, que me hás de respeitar, do que por algum desses aventureiros” (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 360; CALMON, 1973, p. 261).

Estando já em viagem, ao passar por Salvador, na Bahia, então em estado de subversão, D. João mostrou desejos de ali entrar, “a pretexto de deixar ordens para que obedecessem ao governo que deixara no Rio de Janeiro” (VARNHAGEN, 1957, p. 57). Desconfiado de que o rei poderia aproveitar a estada em Salvador para frustrar sua volta a Lisboa, o conde de Palmela apresentou uma série de considerações que conseguiram impedir o desembarque real.⁴⁴

Teve início a administração de D. Pedro na qualidade de príncipe regente do Reino do Brasil e lugar-tenente d’El-Rei.

35 Vide, acerca do tema, de forma bem mais aprofundada, Menck (2020).

36 Alguns autores atribuem-lhe também o título português de duque de Elvas; no entanto, o documento concedendo-lhe essa graça nunca foi localizado, de modo que o marechal tem sido regularmente citado em Portugal apenas como marquês de Campo Maior.

37 Vide, acerca do tema, de forma bem mais aprofundada, Menck (2021).

38 Carta no 195, datada aos 20 de dezembro de 1820, de São Cristóvão, a Maria Luísa (LEOPOLDINA, 2006, p. 372).

39 Hipólito José da Costa, Correio Braziliense, vol. XXIV, n. 143, abr. 1820, Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Volta d’El-Rei para Lisboa”, p. 420.

40 Decreto de 18 de fevereiro de 1821, pelo qual Sua Majestade Fidelíssima determina a ida do príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a Portugal para ouvir as representações e queixas dos povos e estabelecer as reformas e melhoramentos que possam consolidar a Constituição Portuguesa (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 264).

41 Decreto de 7 de março de 1821: “Trata do regresso d’El-Rei para Lisboa, ficando o príncipe real encarregado do governo provisório do Brasil”; e Decreto de 7 de março de 1821: “Manda proceder à nomeação dos deputados às Cortes portuguesas, dando instruções a respeito” (BRASIL, 1889, p. 27 e 29).

42 Vide a este respeito Menck (2021, passim).

43 Depoimento prestado nos autos da devassa aberta para apurar os fatos ocorridos nos dias 21 e 22 de abril de 1821 na Praça do Comércio (Documentos para a História da Independência, Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, p. 256, apud SOUSA, 2015, t. 1, p. 220).

44 Parecer dado pelo conde de Palmela a Silvestre Pinheiro Ferreira, ministro-secretário dos Negócios do Reino, aos 6 de maio de 1821, a bordo da fragata Princesa Real (VARNHAGEN, 1957, p. 57).

Capítulo IV

1821 – Administração de D. Pedro

D. Pedro como príncipe regente

Se D. João, por sua natureza boa e compassiva era amado pelo povo, D. Pedro, devido ao seu caráter desequilibrado e cheio de imprevistos, era mais temido. Para se ter uma ideia de sua forma de ser, é interessante recordarmos o primeiro ato que determinou, assim que se viu investido na autoridade suprema, logo após a despedida de seu pai. No Arsenal da Marinha, D. Pedro ordenou:

desembarcar no arsenal de marinha, e [...] que os carpinteiros fossem ao Campo de Santana e deitassem abaixo as árvores e todas as plantas de que se compunha o jardim daquele campo, que ocupava a quadra desde a frente da casa do conselheiro Paulo Fernandes Vianna, ex-intendente-geral de polícia, até a Rua dos Ciganos, e conde da Cunha, com o fim de desfeitear o conselheiro Paulo Fernandes. Este acontecimento originou a morte repentina do ex-intendente-geral de polícia do tempo de El-Rei. (MELLO MORAES, 1886, v. II, item CCCVIII, p. 215)

Paulo Fernandes Vianna, desembargador do paço, valido d’El-Rei, havia sido o escolhido por D. João para, no comando da polícia, cujas funções na época equivaleriam à de prefeito e secretário de segurança, tornar a cidade do Rio de Janeiro digna de ser a sede da Corte.

Durante o seu tempo de intendente-geral da polícia, o desembargador Paulo Fernandes Vianna, além de empenhar-se no policiamento da cidade – função na qual era auxiliado pelo então eficiente major Vidigal – e implantar, progressivamente, a polícia real em todo o Reino, dedicou-se à segurança e vigilância da pessoa de D. João. Tinha a responsabilidade de policiar as ruas, expedir passaportes, vigiar os estrangeiros, fiscalizar as condições sanitárias dos depósitos de escravos e providenciar moradia para os novos habitantes que a cidade recebeu com a chegada da corte. Também se encarregou de aterrar pântanos, organizar o abastecimento de água e comida, coletar lixo e esgoto, calçar e iluminar as ruas (usando lampiões a óleo de baleia), construir estradas, pontes, aquedutos, fontes, passeios e praças públicas, bem como o Real Teatro de São João, além de promover festas populares e muitas outras realizações durante os seus 13 anos como fiel servidor do rei e da nação. Ficou célebre na época a sua “resoluta vassoura”. Foi por intermédio de seu cofre que D. João chegou a financiar o Correio Braziliense de Hipólito José da Costa (MENCK, 2022).

Indubitavelmente, era um dos mais influentes auxiliares de D. João, com quem despachava a cada dois dias. Certamente, reprimir arruaças juvenis na cidade estava entre suas funções, o que despertou pouca simpatia nos boêmios, um dos quais o jovem príncipe real, a partir de então príncipe regente.

Conde dos Arcos e inovações legislativas

A dispersão violenta da assembleia da Praça do Comércio fizera minguar o prestígio de D. Pedro entre os “constitucionais”. Ao mesmo tempo que desconfiava da tropa, no meio da qual muitos elementos se esforçavam em fazer crer que não lhes cabia responsabilidade pelo ato de força, atribuindo-a toda ao novel regente, sentia também reservas por parte da gente do comércio. Negociantes de todas as nacionalidades manifestavam repulsa em frequentar o edifício da Bolsa, onde alguém mais ousado, por duas vezes, afixou um cartaz com o letreiro “Açougue dos Braganças” ou “Açougue Real” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 246). Na Bahia, com a notícia do que acontecera, a Praça do Comércio apareceu coberta de crepe, em sinal de luto.

O governo inaugurado com o embarque do rei, e do qual a maior figura era o conde dos Arcos, tomou de início medidas de precaução, mantendo grandes destacamentos e até canhões nas praças mais importantes da cidade.

D. Marcos de Noronha e Brito (1878), de Manuel Lopes Rodrigues. Desenho a crayon do conde dos Arcos.

Biblioteca Nacional.

D. Pedro inaugurava suas visitas e inspeções diárias aos estabelecimentos públicos, que serão uma constante do seu estilo mais de administrar do que de reinar. De 1821 a 1831, durante os dez anos em que lhe coube o papel de dirigente-mor do Brasil, nunca deixou de ir pessoalmente verificar, com os próprios olhos, como se realizavam obras e se executavam serviços. Era atento, minucioso, presumido, fácil na censura e no dito mordaz ao funcionário nulo ou desidioso. Isso indicava sem dúvida não apenas zelo pela coisa pública, mas também demonstração de ingênita suspicácia e da necessidade incoercível de fazer alguma coisa, de agir, de “buscar ardentemente ocupação”, que lhe notou o ministro inglês Thornton.⁴⁵ Este aludia outrossim à “completa adesão à pessoa e aos conselhos do conde dos Arcos” de D. Pedro, a repetir o que toda a gente dizia.

D. Pedro gostava do conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito. Considerava-o seu amigo. Gostava dele desde a adolescência. A afeição aumentou com a convivência. Admirava-lhe o espírito de iniciativa e certa maneira de cortesão que não omitia as características de uma personalidade enérgica. Contava com a ajuda do conde nos encargos da regência. Entretanto, jamais o deixaria tomar a dianteira.

Começou D. Pedro o seu governo com uma proclamação redigida, ao que tudo indica, pelo conde dos Arcos, na qual resumia o programa das reformas que pretendia executar. In litteris:

Habitantes do Brasil

A obrigação de atender primeiro que tudo ao interesse geral da nação forçou meu augusto pai a deixar-vos, e a encarregar-me do cuidado sobre a pública felicidade do Brasil até que de Portugal chegue a Constituição, e a consolide.

E julgando eu mui conveniente, nas presentes circunstâncias, que todos desde já conheçam quais sejam os objetos da administração em geral, a que especialmente atenderei; não perco tempo em manifestar, que o respeito às leis, vigilância constante sobre seus explicadores, guerra contra as ambages com que elas desacreditam e enfraquecem, serão os objetos de minha primeira atenção.

Altamente agradável me será antecipar todos os benefícios da Constituição, que puderem ser conjugáveis com a obediência das nossas leis.

A educação pública, que atualmente exige o mais apurado desvelo do governo, será atendida com quanta eficácia couber em meu poder.

E porque em semelhante estado se acham a agricultura e comércio do Brasil, não cessarei de procurar quantas facilidades poder ser a favor de tão copiosas fontes da riqueza da nação.

Igual atenção prestarei ao interessantíssimo artigo das reformas, sem as quais é impossível promover liberalmente a pública prosperidade.

Habitantes do Brasil. Todas estas intenções serão baldadas se uns poucos mal-intencionados conseguirem sua funesta vitória, persuadindo-vos de princípios antissociais destrutivos de toda a ordem, e diametralmente contrários ao sistema de franqueza que desde já principiou a seguir.

Príncipe Regente. (BRAGANÇA, 1973, p. 41-42)

Curioso documento, ainda que não muito lembrado, que parece conter as linhas mestras dos governantes brasileiros até estes nossos dias.

Segundo suas próprias palavras, o propósito de D. Pedro era antecipar “todos os benefícios da Constituição [...] conjugáveis com a obediência das nossas leis”. Cuidaria da educação, da agricultura, do comércio, promoveria as medidas propícias à prosperidade pública, exigiria “o respeito austero às leis, vigilância constante sobre seus aplicadores, guerra contra as ambages com que elas se desacreditam e enfraquecem”.

Como se vê, não ia muito além de generalidades, mas também não prometia demasiado. Mais do que tudo, prometia esforços. Mostrava-se, outrossim, atento a perigos que não tardaria a enfrentar, ao referir-se aos “poucos mal-intencionados”, que imbuídos “de princípios antissociais destrutivos de toda a ordem e diametralmente opostos ao sistema de franqueza que desde já principiou a seguir”.

D. Pedro não mencionava o caos financeiro que herdara e que seria sua primeira preocupação prática.

Fato muito lembrado na historiografia foi o saque – e suas graves consequências econômicas para o Brasil – do numerário existente no Brasil, que D. João mandou levantar e levar consigo para Portugal. Porto Seguro diz que foram embarcados valores consideráveis, provenientes dos tesouros públicos e até mesmo de fundos de estabelecimentos de caridade. Segundo ele, os que acompanharam o rei, em seu regresso, levaram consigo 50 milhões de cruzados, ou seja, 20 mil contos, menos de 6 milhões de libras esterlinas. Nessa mesma direção, João Alfredo dos Anjos (2008, p. 69) nos recorda que, para o almirante francês Jurien, que na época se encontrava no Rio de Janeiro, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Brasil deviam ser creditadas à retirada que D. João fizera do Banco do Brasil.

Acerca desse fato histórico, Roberto Simonsen, em sua clássica obra História econômica do Brasil (1978, p. 393), escreveu:

não deixa de ser profundamente injusta a alegação que se faz comumente sobre os prejuízos causados ao país pela apropriação, pela Coroa, de bens e tesouros brasileiros. Entre o que trouxe e o que levou D. João VI, o saldo, e considerável, foi a favor do Brasil.

Em seguida, Roberto Simonsen (1978, p. 393) transcreve o historiador português Francisco Antônio Correia em sua História econômica de Portugal, in litteris:

Uma das causas do agravamento da crise econômica em que Portugal se debateu durante a estada da corte no Rio de Janeiro, era a que derivava das constantes remessas de numerário para o rei e fidalgos que o acompanharam ao Brasil e ali gastavam o produto de suas rendas.

Ou seja, o impacto desse saque teria sido ínfimo. A escassez de meio circulante metálico e a desvalorização crescente do mil-réis eram decorrentes do déficit crônico da balança de pagamentos: “A importação no Brasil foi sempre maior que a exportação de 1808 a 1846, quando a política tarifária de Alves Branco⁴⁶ principiou a atuar disciplinadoramente sobre esses excessos, para cujos pagamentos não tínhamos poder aquisitivo para saldar” (SIMONSEN, 1978, p. 434).

Ademais, três outros fatos somavam-se, agravando as dificuldades econômicas de D. Pedro. Todas as principais repartições públicas criadas por D. João estavam localizadas no Rio de Janeiro, o que significava que a maior parte dos gastos do Estado ficavam diretamente subordinados à administração do príncipe regente, e, simultaneamente, todas as capitanias, então denominadas províncias, suspenderam a remessa de dinheiro para o Rio de Janeiro logo após a saída de D. João do Brasil.

Pôr ordem nas finanças do Reino foi a primeira preocupação do príncipe regente. Sem demora, aos 29 de abril ele já baixava decreto suprimindo o direito de 750 réis que se cobrava sobre o alqueire de sal nas províncias centrais, “para que pudessem prosperar a agricultura, a criação e a indústria”.⁴⁷ Aos 11 de maio estendia a isenção do imposto do sal a todas as províncias.⁴⁸ Aos 13 do mesmo mês, suprimia o imposto de 2% sobre o comércio da cabotagem.⁴⁹ Aos 21 de maio firmava regras liberais acerca da desapropriação de bens particulares, tendo em vista respeitar “o Sagrado Direito de Propriedade” e coibir “as atrocidades que a tal respeito se praticavam”.⁵⁰

Em todas essas iniciativas legislativas, podemos ver boas amostras das ideias do século, certamente fruto das leituras de Gaetano Filangieri que D. Pedro fazia.

Menos digno de nota não é o decreto de 23 de maio, que estabeleceu todas as garantias para a liberdade individual. Antecipando “os benefícios de uma Constituição liberal”, determinava o príncipe regente:

a) que “nenhuma pessoa livre” (os escravos estavam excluídos) pudesse jamais ser presa no Brasil sem ordem por escrito de juiz ou magistrado, salvo o caso de flagrante delito;

b) que nenhum juiz expedisse ordem de prisão sem preceder culpa formada e por fato declarado por lei anterior como passível de pena;

c) que o processo se fizesse dentro de 48 horas confrontado o réu com as testemunhas e facilitados todos os meios de defesa;

d) que em caso algum fosse alguém “lançado em segredo ou masmorra estreita, escura ou infecta”, abolido para sempre “o uso de correntes, algemas, grilhões e outros ferros inventados para martirizar homens ainda não julgados”.⁵¹

Por último, a transgressão legalmente provada dessas disposições acarretaria ao responsável “perda do emprego e inabilidade perpétua para qualquer outro”.⁵² Isso dava amplas garantias ao direito de propriedade e à liberdade individual.

D. Pedro não faltara às promessas da proclamação de 27 de abril e iniciava sua regência como um governante liberal, fiel ao juramento prestado na manhã de 26 de fevereiro, no Largo do Rossio.

Iniciativas do regente? Sugestões do conde dos Arcos, homem com grande experiência de governo e que se jactara, em carta ao príncipe a quem então servia, de que, não obstante tivesse sido:

Chefe de partido pela soberania absoluta em 1817⁵³ e assim já conhecido na história moderna [...] fui, é verdade, o primeiro que se atreveu a pedir a S. M. em 16 de novembro próximo passado uma Carta Constitucional como única tábua de salvação que via no Brasil. É verdade que estou hoje viva e sinceramente convencido que só ela poderá tirar a nação dos embaraços em que está; é também verdade que não me são novas quaisquer teorias constitucionais? (ROCHA MARTINS, 1922, p. 136)

Fosse como fosse, a regência evidenciava propósitos de inaugurar vida nova no Brasil e acudir às suas necessidades mais urgentes.

Como já dito, muito precária era a situação financeira agravada pela mera e pura suspensão das remessas de numerário das capitanias para a capital, inviabilizando assim o funcionamento dos órgãos estatais. Ademais, com a partida de D. João, sumira da praça do Rio de Janeiro todo o numerário, estando o Banco do Brasil próximo da bancarrota.

Antes, D. João chegou a negociar um empréstimo internacional para fazer aporte financeiro na instituição, procurando salvá-la da bancarrota. As Cortes de Lisboa indignaram-se com a proposta e desautorizaram-no, condenando à falência o primeiro Banco do Brasil.⁵⁴

Preocupado com as finanças, e com o objetivo de dar exemplo, D. Pedro estabeleceu no paço política de restrições e cortes nos gastos. Ao pai, em carta datada aos 17 de julho, assim se expressava:

[...] comecei a fazer bastantes economias, principiando por mim. Mudei a minha casa para a quinta de São Cristóvão, a fim de irem para o paço da cidade todos os tribunais, secretarias, e tudo quanto estava em casa paga por conta do Estado. Todas essas mudanças se fizeram quase de graça, porque os escravos de Santa Cruz e desta quinta, que têm os seus ofícios, são os trabalhadores. O bolsinho deu contas ao Erário e eu fiquei só com uma mesada da quantia da princesa, que é de 1:600$000 réis. Pela ucharia hão de poupar-se réis 400:000$000. Pela cavalariça não se gasta senão milho, porque o capim é da quinta; de 1.290 bestas fiquei só com 156; em uma palavra, a minha roupa, a da mantearia e tesouro é lavada pelas escravas, e eu não faço de despesa quase nada em proporção do que dantes era, mas se ainda puder economizar mais, o hei de fazer a bem da nação. (BRAGANÇA, 1973, p. 223 e segs.)

Ao que tudo indica, para D. Pedro, não significou um grande esforço o ato de poupar, de gastar apenas o necessário, afinal o barão de Mareschal certa feita o definiu como sendo “d’un caractère porté à la parcimonie”.⁵⁵ E assim seria ao longo de toda a sua vida, oferecendo mais uma contradição de sua natureza: controlador ao extremo de seus gastos, foi de uma liberalidade a toda prova para algumas de suas amantes.

Por outro lado, príncipe sempre cioso de glória, cheio de pontos de honra, capaz de renunciar ao que mais sonhara para defender a honra, interessado sobremaneira mais na imaginária auréola de herói do que nas verídicas coroas de imperador e de rei – era simultaneamente parcimonioso, extremamente atento a tostões. As contas, típicas de um guarda-livros, lhe saíam fáceis, como relata D. Pedro, na mesma carta ao pai datada aos 17 de julho:

As dívidas do Erário andam: ao Banco [do Brasil], por 12 milhões pouco mais ou menos, porque o dito não pode acabar de dar as suas contas; ao Young & Finie anda por 2.000 e tantos contos de réis; ao visconde do Rio Seco por bem perto de réis 1.000:000$000; ao arsenal do exército... 1.000:000$000 de réis; ao da marinha réis 1.100:000$000; aos voluntários reais d’El-Rei devem-se 26 meses do seu soldo; um terço da divisão está aqui a chegar a este porto. O banco, que se prestava e ainda se presta, já se torce. Não há maior desgraça do que esta em que me vejo, que é de desejar fazer o bem e arranjar tudo e não haver com quê. (BRAGANÇA, 1973, p. 223 e segs.)

Como que apresentando um relatório de massa falida, D. Pedro continuou, em carta ao pai datada aos 21 de setembro:

O banco desacreditaram-no os seus dilapidadores que eram os mesmos que o administravam; quem tem dinheiro em prata e ouro, guarda-o; o ouro e prata converteu-se em cobre e este mesmo é muito pouco, e por isso amado e comprado já com o prêmio de três por cento; de parte nenhuma vem nada; todos os estabelecimentos e repartições ficaram; os que comem da nação são sem número; o numerário do tesouro é só o das rendas da província, e essas mesmas são pagas em papel; é necessário pagar a tudo quanto ficou estabelecido, como são o estado-maior, tribunais etc.; não há dinheiro como já fica exposto; não sei o que hei de fazer. (BRAGANÇA, 1973, p. 231 e segs.)

Eram os percalços da posição que ambicionara e que o deixavam embaraçado; e mais a inexperiência do regente noviço a descobrir quão difícil era governar povos. Como que desanimado, rogava ao pai que o dispensasse da missão.

Passada a euforia das primeiras horas, publicados os decretos de significação liberal, não seria D. Pedro tão desatento que não percebesse o descontentamento de certos grupos. Mais incômodos lhe viriam de preferência dos militares portugueses e dos caixeiros, também portugueses. Uns e outros, mais ou menos, foram iludidos em seus objetivos nas insurreições de 26 de fevereiro e de 21 de abril – iludidos justamente por ele, o príncipe real, que no primeiro movimento se fizera seu chefe e da segunda seu algoz, dada sua proeminência na repressão aos demagogos reunidos no edifício da Bolsa do comércio.

Jurara-se a Constituição, in fieri, mas subsistia no Brasil, ou ao menos no Rio de Janeiro, a autoridade real. Governava o regente por delegação do pai e não uma junta satélite das Cortes.

No aniversário natalício de D. João VI, a 13 de maio, em cerimônia pública, D. Pedro não hesitou em gritar: “Viva El-Rei Nosso Senhor!”, brado que desde 26 de fevereiro não mais se ouvira (SOUSA, 2015, t. 1, p. 252).

Se essa situação desagradava os “constitucionais”, mais ainda os incomodava o conde dos Arcos, antigo ministro e secretário d’Estado do governo absolutista de D. João VI, que lograra, quando da insurreição do dia 26 de fevereiro, se furtar ao juramento da constituição. Sua preeminência no gabinete do regente espicaçava suscetibilidades.

Neste período, os brasileiros mantinham-se, como que indiferentes, apáticos. Só os nascidos em Portugal, ocupantes da maior parte dos empregos públicos e dos de comércio, manifestavam-se (ROCHA MARTINS, 1922, p. 151).

O diplomata inglês Thornton impressionava-se com a ausência de participação dos nascidos na terra no pronunciamento de 26 de fevereiro: “A revolução foi concebida por completo com um sentido português e unicamente por fatores portugueses” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 253).

Criava-se rapidamente ambiente propício a mais uma demonstração de indisciplina da tropa, arvorada em intérprete do pensamento constitucional e fiscal da execução dos atos do soberano Congresso.

5 de junho – Queda do conde dos Arcos

A insatisfação dos “constitucionais” fez com que logo começassem a surgir pasquins, afixados nas esquinas, com proclamações insidiosas tais como:

Se for preciso, correi às armas e desapareça de todo o despotismo de qualquer maneira que ele esteja mascarado; baldai planos traçados pelo ódio e que serão seguidos de uma longa série de desgraças; mostrai ainda uma vez que, ou portugueses ou brasileiros, descendeis de heróis que fizeram brilhar as quinas portuguesas nas regiões mais remotas. (MONTEIRO, 2018, p. 337)

Determinado a fazer voltar o Rio de Janeiro à normalidade, determinou o príncipe regente que se reabrisse o seminário de São Joaquim, saindo de suas instalações, por conseguinte, o corpo militar que o ocupava. Tal determinação foi tomada como sendo desairosa para a tropa.

Havia, entre os oficiais que participaram da dispersão dos eleitores da Praça do Comércio, no último dia 21 de abril, todos eles “constitucionais”, um profundo mal-estar, tanto que solicitaram uma declaração formal de que apenas cumpriam estritamente ordens superiores. Não a obtiveram, tornando-se cada vez mais exacerbados. De seu lado, irritara-se o príncipe e determinara o regresso incontinente a Lisboa dos oficiais que lhe pediram a declaração. Isso em maio. Entretanto, o navio que os devia conduzir teve a partida adiada para 10 de junho, tempo mais do que suficiente para prepararem mais uma bernarda.

Surgiu-lhes de surpresa o pretexto. As Cortes acabavam de publicar as bases sobre as quais se desenvolveria a futura constituição. As bases apresentavam-se articuladas como uma verdadeira declaração de direitos e garantias, como que a quintessência ou substrato da ordem constitucional que se pretendia construir, tendo as Cortes declarado que entravam imediatamente em vigor, após sua publicação. Em Portugal, seguiu-se sessão de juramento de obediência às bases da Constituição.

Não obstante o fato de se ter já se prestado, no Brasil, juramento à Constituição ainda em redação, militares exaltados determinaram que se fazia mister novo juramento. Um juramento das suas bases. Foi o que decidiram os militares do grupo que D. Pedro, em carta ao pai datada aos 8 de junho, chamou de partidários da constitucionalização compulsória (BRAGANÇA, 1973, p. 215 e segs.).

Como nada havia ainda sido oficialmente comunicado ao príncipe regente, a notícia da promulgação e juramento das bases chegou por intermédio de cartas privadas e, ademais, como uma das bases dizia explicitamente que elas somente seriam compulsórias para o Brasil após terem sido aprovadas por seus representantes (artigo 21)⁵⁶, e como não havia ainda deputados brasileiros em Lisboa, D. Pedro, espontaneamente ou inspirado pelo conde dos Arcos, decidiu nada fazer.

Tal postura irritou os militares e caixeiros portugueses do Rio de Janeiro, que se movimentaram para exigir o juramento das bases. O levante ocorreu aos 5 de junho de 1821. Sigamos os eventos, conforme o próprio D. Pedro os narrou, em carta de 8 de junho:

Rio de Janeiro, 8 de junho de 1821.

Meu senhor, e meu pai.

Tendo eu procurado satisfazer aos vassalos de Vossa Majestade, naturais deste país, como Vossa Majestade pode calcular pelos papéis que tive a honra de remeter a Vossa Majestade, e igualmente, tendo-o alcançado de todo, só o não pude alcançar de alguns oficiais do batalhão n. 3, que se têm portado mui mal, assentando que a constituição é e deve ser proclamada à força armada. Estes são João Crisóstomo, Peixoto, o capitão Sá, o Garcez, e o José Maria do n. 11, a ponto de peitarem os soldados para fazerem jurar as bases constitucionais portuguesas, ou por bem ou por mal, não tendo eu nada contra isso, mas só por fazerem o ato seu, o que as Cortes seguramente reprovarão; porque eu ia caminhando, como se prova dos papéis todos feitos, para antecipar os bens da constituição, muito mais tendo dito às Cortes que as bases não regeriam no Brasil sem pelos seus deputados ser expressa a sua vontade, que seguramente será a mesma.

Eu tinha-o sabido oito dias antes, e disse a João Crisóstomo que eu sabia isto assim e assim, ao que me respondeu que era intriga.

No dia 4 fui à caça a Santa Cruz, e já suspeitando que a tropa auxiliadora me queria fazer um requerimento para eu consentir que se ajuntassem para jurarem as bases, vim, e no outro dia, às 5 horas da madrugada, montei a cavalo, e fui ao batalhão 3 para ver se eles me pediam alguma cousa sobre isto; mas vendo na porta do Sá escrito com giz – capitão Sá – logo suspeitei que eles queriam fazer o ato só seu, e não pendente do governo, que para mais constitucional só a mesma constituição.

Cheguei à porta do Sá e chamei-o; veio ele com olhos de sono, mas de sono fingido; disse-lhe que eu era sabedor que ele tinha posto proclamas, e era o amotinador e perturbador do sossego público, por andar metendo medos com o batalhão ao povo, que é de si mui sossegado.

Saí, e logo tocou a chamada; pegaram em armas; foram de marche-marche pela Rua Direita abaixo unirem-se com o no 11; mas a gente da cidade está tão de má-fé com estes corpos que assentou que era um saque, e tudo se fechou em casa e se armou contra, o que ainda hoje estão e vim para a chácara para o despacho.

Às 8 horas chegando, mandei o Caula⁵⁷ falar ao Jorge [Avilez] para ele pedir a sua demissão, para ver se com isto sossegava a tropa, que estava mal com ele por causa de uma ordem do dia que ele tinha publicado. Quando o Caula lá chegou estava já tudo em armas, e disse-lhes que eu dava demissão ao general, mas como eles já lhes tinham tomado o fôlego não quiseram.

Voltando o Caula mandei vir o cavalo e fui ao Rocio. Chegando, vieram todos os oficiais com o general a testa, e eu lhes perguntei: Quem é que fala aqui? A isto ficaram um tanto sobressaltados, e eu repeti: Quem fala? Disse o general [Avilez]: Eu pela tropa. – Que querem: Disse ele: Jurarmos as bases constitucionais portuguesas.

Respondi: Não tenho dúvida, mas só o que sinto é que hajam homens que assentem que eu não tenho palavra, tanto política como religiosa, tendo eu jurado in totum, tanto por minha vontade, a constituição, tal qual as Cortes fizerem, mas a mim não me fica mal, mas sim a quem duvida da palavra de um príncipe, comprometida por um juramento, cousa para mim tão sagrada; eu vou já, vamos todos.

Fui para a sala do teatro, e dizendo-me o Peixoto que era preciso que todos jurassem as bases eu lhe respondi: “Eu não juro sem saber a vontade do povo que estou governando, porque a tropa é uma parte da nação; por isso não valia de nada querer sem eu saber a vontade do povo para então deliberar”. Para a saber mandei convocar os eleitores de província, não como eleitores, porque já elegeram os deputados, mas como homens que se sabia que tinham a confiança pública. Eles assentiram, o que eu estimei muito.

Depois apareceu o padre José Narciso, que foi capelão do conde de Vila Flor, interpretando a vontade do povo e tropa. Eu lhes disse que convocasse dois oficiais de cada corpo para que de comum acordo com os ex-eleitores de província assentassem na forma porque haviam de fazer a junta provisória, que eles pretendiam; mas deixaram-me criá-la, e eu mandei tudo, sempre deitando-me de fora.

Despedi o conde dos Arcos em atenção a representações, e pediram-me que elegesse outro, quem eu quisesse. Elegi Pedro Alvares Diniz, que eu estimarei que seja do agrado de Vossa Majestade, e disse-lhes por fim: “Arranjem-se desta vez como bem lhes parecer, porque eu terceira vez não venho cá, e Deus sabe para onde eu irei!” A isto foram sensíveis, e então fiz o decreto da criação da junta, de um rasgo de pena, pela minha mão, com as obrigações que diz o decreto, pelas quais são responsáveis pela sua conduta ativa e passiva às Cortes; eu de nada, senão a Vossa Majestade como filho.

Peço incessantemente a Vossa Majestade que em Cortes mostre ou mande mostrar esta carta para bem geral, e acuse da minha parte esta tropa auxiliadora de insubordinada, por querer alterar a forma do governo legalmente eleito por Vossa Majestade, com o pretexto de eu ter legislado, quando eu o que tenho feito é o haver adiantado os bens constitucionais, aviventando leis adormecidas e coisas que a constituição tão cedo não podia obviar, e que eram de grande necessidade e utilidade para a sustentação dos povos, assim como o perdão dos direitos do sal etc., e ao mesmo tempo fazê-la render quanto antes, porque ela arrogou a si poderes que só a força lhe dá, e não direito algum.

Depois de eu saber que o voto do povo era aquele, não por medo, mas por convicção própria, jurei as bases por mim já conjuradas quando jurei a constituição in totum; todos os mais juraram.

Eu fui jantar à chácara às 5 horas e meia da tarde. Fui às 8 ao teatro, onde houveram os versos mais respeitosos possíveis a Vossa Majestade e a mim, de forma que imediatamente os mandei pedir ao Berquó⁵⁸ para os mandar imprimir, porque eram dignos disso: imensos vivas a Vossa Majestade, a mim e à constituição.

Houve o hino constitucional composto por mim, com poesia minha, e a opera “O Engano Feliz” de Rossini, e a dança “A Recruta na Aldeia”. É o que posso informar a Vossa Majestade, como vassalo fiel e filho obedientíssimo que lhe beija a mão.

Deus guarde a preciosa vida de Vossa Majestade como todos o hão mister, e igualmente este seu vassalo fiel e filho obedientíssimo.

Pedro. (BRAGANÇA, 1973, p. 215 e segs.)

D. Pedro cedeu, uma vez mais, porém não sem antes declarar claramente o que pensava e colocando a tropa no lugar que lhe competia. A convocação dos eleitores, para a saber a vontade do povo, “não como eleitores, porque já elegeram os deputados, mas como homens que se sabia que tinham a confiança pública”, expediente que dera errado no último dia 21 de abril, teve o mérito de retirar do movimento o ar de puro motim, que originalmente era. Concordaram os eleitores com mais este juramento. Afinal, até a Constituição espanhola já haviam jurado.

A tropa venceu, mas o príncipe regente, uma vez mais, salvou a autoridade régia, tornando o triunfo menos ostensivo, menos escandaloso.

Na carta de 8 de junho a D. João VI, declarou ter nomeado uma junta provisória, como a que existia em todas as províncias, porém “eu mandei tudo, sempre deitando-me de fora”.

Não foi isso exatamente o que aconteceu: fez o que não queria, tomou deliberações sob pressão da tropa. Está fora de dúvida, porém, que atenuou as exigências e foi recuando sem nenhum pavor, reduzindo tanto quanto possível a exautoração.

O barão de Mareschal informou que, ao iniciar o padre José Narciso a sua arenga, D. Pedro quis saber em nome de quem ele falava e em resposta a quê, em nome do povo, pediu as provas. Replicou-lhe o orador que poderia apresentar em duas horas 400 assinaturas, ao que o príncipe retorquiu com soberbia: “bastam-me dois minutos para ter duas mil” (MARESCHAL, 1914, p. 183). Naquele momento, os oficiais intervieram, declarando que José Narciso, por ser pregador, melhor lhes interpretaria os desejos.

A tropa não queria a permanência do conde dos Arcos no ministério. D. Marcos era seu amigo e estava a prestar-lhe ótimos serviços. No entanto, o príncipe cedeu, despedindo-o e elegendo, em seu lugar, Pedro Álvares Dinis. Redigiu, então, D. Pedro, “de um rasgo de pena”, decreto criando a junta provisional do Rio de Janeiro:

Desejando em tudo satisfazer aos vassalos d’El-Rei, meu senhor e pai, e concorrer para o bem geral que é, e tem sido, o meu particular desvelo: determino por justas e bem atendíveis razões que me foram ponderadas pelo povo e tropa desta cidade, que os ministros e secretários de Estado continuem a despachar com a minha real pessoa, conforme mandavam as Instruções de 22 de abril, que meu augusto senhor e pai me deixou; e criar uma junta provisória, composta de nove deputados escolhidos de todas as classes, perante a qual os sobreditos ministros e secretários de Estado verifiquem a sua responsabilidade, que lhes é imposta pelo artigo 31⁵⁹ das bases constitucionais portuguesas. Esta junta será responsável às Cortes convocadas na muito nobre e leal cidade de Lisboa, pela sua conduta ativa e passiva. Determino outrossim que todas as leis que pela necessidade pública eu for obrigado a fazer sejam remetidas em projeto pelos ministros e secretários de Estado à junta, para que, depois de por ela serem examinadas, subam à minha real presença para eu as sancionar. Os ministros e secretários de Estado são os que constam da Relação junta, assinada pelo conde de Lousã, D. Diogo, meu ministro e secretário dos Negócios da Fazenda. (BRASIL, 1889, p. 95)

Segundo Otávio Tarquínio de Sousa (2015), no fundo, os constitucionais queriam menos o juramento das bases do que a constituição de uma junta provisional de governo, tal como foram se formando em todas as demais capitanias.

Diretamente subordinada às Cortes, a junta funcionaria como uma espécie de delegação delas, cabendo-lhe, outrossim, examinar, ainda na fase de elaboração, as leis que a necessidade pública levasse a regência a decretar. Improvisava-se assim um esboço ou arremedo de assembleia legislativa. No exame dos projetos de lei, a junta teria mera ação consultiva ou disporia de veto impeditivo? Nunca se soube, visto que a instituição, forjada ao improviso de uma quartelada, cedo feneceu.

Organizou-se a junta, mas revestida de atribuições tão confusamente previstas, que, afinal, nenhum obstáculo criaria aos poderes do regente. Como consequência da quartelada de 5 de junho, o ministério cruzou os braços e durante todo o resto do ano não se ocupou mais do que de despachar o expediente. Porto Seguro chegou mesmo a dizer que a insurreição serviu apenas “para anular os ministros e desculpá-los de sua inatividade”. A junta, de sua parte, também nada fez e mais tarde, “por si só se deu por dissolvida” (VARNHAGEN, 1957, p. 82). Em suma, em nada efetivamente viu D. Pedro cerceado seu poder.

Um segundo decreto, desta feita datado aos 6 de junho, também teve origem na insurreição de 5 de junho de 1821. A tropa passaria a ser comandada por uma comissão militar, composta pelo tenente-general Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares e dos brigadeiros Veríssimo Antônio Cardoso e Francisco Saraiva da Costa Refoios – todos nascidos em Portugal, dependendo todas as ordens do voto e da assinatura da dita comissão.

O juramento das bases foi estendido à totalidade das autoridades civis, eclesiásticas e militares de todas as províncias brasileiras, por intermédio de decreto firmado aos 8 de junho de 1821. D. Pedro concordou com tudo. Diante da indisciplina e da desordem, o príncipe, cuja fama era de ser assomado e impulsivo, soube conservar domínio de si. Enfrentou o motim tendente a restringir-lhe a autoridade, com altivez, cedendo para não sacrificar tudo. Não era, de forma alguma, pusilânime o príncipe regente.

Talvez, com alguma mágoa, assentiu D. Pedro na prisão do conde dos Arcos, embarcado sem tempo de trocar de roupa e mandado para Lisboa a 10 de junho. Opor-se a tal ato seria entrar em dissídio expresso com a tropa “constitucional”, e da turbulência desta acabara de ter prova alarmante.

Na carta em que comunicara ao pai o levante do dia 5 de junho, acima transcrita, pedira-lhe que a acusasse perante as Cortes para que fosse substituída “quanto antes”, “ela arrogou a si poderes que só a força lhe dá e não direito algum” (BRAGANÇA, 1973).

Ao perder seu ministro, D. Pedro foi reduzido a mero fantoche das tropas, que lhe impõem determinações. Restrições da mesma natureza que as tropas impunham a D. Pedro, as Cortes impuseram a D. João.⁶⁰ O príncipe regente, reconhecendo sua situação, procurou confraternizar-se com os militares portugueses.

No dia 13 de julho, sabendo que toda a oficialidade da Divisão Auxiliadora iria jantar no Campo de Santana, para lá se dirigiu e fez-se de convidado. O gesto era hábil, e o príncipe não desdenhava tirar partido da própria simpatia. Também ele era alegre, gostava da boa conversa e não prendia a língua a ponto de evitar o dito malicioso ou mesmo a palavra crua. A inesperada aparição produziu grata surpresa e até entusiasmo. Houve vivas e brindes. Tanto foi hábil o príncipe regente que, aos 17 de junho escreveu ao pai: “consegui unir os corpos todos, e atualmente estão em sossego e [...] eu peço a Vossa Majestade que essa carta (a de 8 de junho) não sirva de acusação aos nela nomeados, visto o seu ulterior modo de proceder” (BRAGANÇA, 1973, p. 223 e segs.).

D. Leopoldina, testemunha privilegiada dos acontecimentos e naturalmente arredia a revoltas, logo se desencantou com os portugueses e começou a manifestar simpatias para com os brasileiros. Em carta datada aos 9 de junho de 1821, a seu pai, o imperador Francisco I, declararia:

Caríssimo Papai!

[...] Aqui está uma verdadeira miséria, todos os dias novas cenas de revolta; os verdadeiros brasileiros são cabeça boa e tranquila, as tropas portuguesas estão animadas pelo pior espírito e meu esposo, infelizmente, ama os novos princípios e não dá exemplo de firmeza; como seria preciso, pois atemorizar é o único meio de pôr termo à rebelião; receio que tome consciência tarde demais, com seu próprio prejuízo, e só posso ver um futuro negro; Deus sabe o que ainda acontecerá conosco. (LEOPOLDINA, 2006, p. 381)

No mesmo tom escreveria ao marquês de Marialva, em carta datada no mesmo dia:

Meu caro marquês!

Eis uma ocasião bem segura pela qual se pode escrever com mais franqueza a uma velha e amável amizade.

Temos aqui quase diariamente tumultos revolucionários das tropas de Lisboa; o povo e o exército do Brasil são excelentes e fiéis súditos, mas a força lhes impõe silêncio; eu não sei que fim este terrível turbilhão de espírito constitucional levará; embora eu me considere culpada dos sentimentos liberais, acho esses daqui liberais demais e antevejo um futuro funesto e estou muito contente que nosso excelente soberano tenha se atirado aos braços de sua bem-amada pátria [...]. (LEOPOLDINA, 2006, p. 382)

Nesse meio-tempo, a ideia de ficar definitivamente no Brasil foi-se cristalizando em seu espírito. Em missiva datada de 2 de julho de 1821, afirmou:

Acabou-se a esperança de viajar rapidamente para a Europa, o que, sendo bem honesta, é sorte, na situação crítica atual dos países europeus; o Brasil é, sob todos os aspectos, um país tão maduro e importante, que é incondicionalmente necessário mantê-lo. O Onipotente conduz tudo para o nosso bem, e o bem comum vem antes do desejo individual, por mais intenso que seja. (LEOPOLDINA, 2006, p. 383)

D. Leopoldina, que desde o início da regência de seu marido, participava da gestão do governo, em suas cartas, começou a distinguir os portugueses dos brasileiros, fazendo sua simpatia pender, cada vez mais explicitamente, para os segundos. É a partir delas, também, que se vê o quanto participava do dia a dia político do país.

Desembarque de D. João em Lisboa

Aos 3 de julho de 1821, D. João chegou a Lisboa e não demorou a perceber que eram fundados seus maus pressentimentos que o prendiam ao Brasil. Logo de início foi humilhado. Teve de aguardar um dia no navio até que as Cortes acordassem em recebê-lo em terra. Todas as nomeações que fez ao partir do Brasil e em alto-mar, durante seu aniversário, foram desautorizadas pelos deputados.

Diversos de seus servidores, os que lhe eram mais próximos, foram dispensados sem qualquer aviso anterior e sem qualquer indenização, alguns proibidos de desembarcar, sendo posteriormente alocados a 20 léguas de Lisboa e a 10 léguas da costa.

Ademais, o discurso que em seu nome fora lido nas Cortes foi recriminado por conter “frases inconvenientes, mais próprias de um professor de Direito público do que de um discurso régio” (MENCK, 2021, p. 117). D. João passou a ser um virtual prisioneiro das Cortes.

Desembarque d’El-Rei D. João acompanhado por uma deputação das Cortes, magnífica Praça do Terreiro do Paço em 4 de julho de 1821, regressando do Brasil (18--), de Constantino de Fontes. Gravura: buril e pontilhado.

Biblioteca Nacional.

As Cortes de Lisboa, ao saberem da permanência de D. Pedro no Brasil, na qualidade de regente do Reino do Brasil, não tardaram em manifestar seu desagrado. Até então, elas não haviam se arrogado a tratar do Brasil ou legislar em sua causa. Com o desembarque de D. João em Lisboa, mudaram de postura. A mudança deveu-se ao fato de terem não apenas a custódia do rei, mas também conhecimento do juramento das bases da Constituição por todas as capitanias brasileiras. Tal juramento as fez acreditar que a futura carta seria fielmente obedecida. Até então, o respeito ao princípio adotado na 21a base – de nada decretar acerca do Brasil, sem a presença dos seus deputados – era tão solene, que, resolvendo-se a abolição da figura dos capitães-mores em Portugal, deliberou-se que deviam continuar e respeitar os do Brasil, enquanto não fosse, pelos deputados brasileiros, pedida a abolição daquela figura típica do Antigo Regime.

Aos 29 de setembro de 1821, reduziram a autoridade de D. Pedro com a criação de governos independentes, vinculados diretamente a Lisboa, em todas as províncias, por meio da determinação da criação de juntas provisórias de governo, compostas de cinco ou sete membros. Destacaram da administração das juntas provisórias os militares, que ficariam em cada província sujeitos a um governador de armas, nomeado e submetido exclusivamente às Cortes de Lisboa ou ao seu governo.

Criavam-se dessa forma, em cada província, dois centros de autoridade, com antagonismo entre si, óbvia fonte e origem de desordens e dissensões, como a experiência veio a comprovar. Patenteava-se, assim, para muitos, as intenções das Cortes de buscar apoio na força armada, para reduzir o Brasil à obediência a suas determinações.

Naquele mesmo dia 29 de setembro de 1821, era votado outro decreto, posteriormente convertido na Carta de Lei de 1o de outubro de 1821, ordenando: que o príncipe real regressasse quanto antes para Portugal; e que, apenas regressasse, “passaria a viajar incógnito às Cortes e Reinos de Espanha, França e Inglaterra, sendo acompanhado por pessoas dotadas de luzes, virtudes e adesão ao sistema constitucional, que para esse fim S. M. houver por bem de nomear” (VARNHAGEN, 1957, p. 66).

Na discussão acerca dessa resolução, fez o deputado Miranda, em 20 de setembro de 1821, uma indicação para que a viagem se fizesse extensiva a outros países. O deputado Fernandes Tomás, que primeiro havia opinado que não devia ir aos países expostos à influência da Santa Aliança, mas que mudara de opinião e julgava preferível que fosse a toda parte e que, no caso de voltar iludido, o Congresso, superior a tudo, poderia dizer-lhe: “Não és digno de governar: vai-te”. E acrescentou: “Podemos obrigar o primeiro cidadão da Nação, porque queremos que tenha instrução para o posto que deve ter. Como primeiro cidadão, deve ir; e se não, deixar o posto” (RODRIGUES, 1975, v 1. p. 83).

Essas ameaças, bem explícitas e vindas do mais festejado dos deputados, não deixaram de chegar à presença do príncipe real, no Rio de Janeiro, e não há dúvida de que vieram a ser elemento, de não pequena importância, que contribuiu a prevenir o seu ânimo contra as Cortes de Lisboa.

Proximamente por essa ocasião, foi apresentado outro projeto para a extinção dos tribunais criados no Brasil desde 1808,⁶¹ do que resultaria ficar a meio soldo muitas centenas de empregados públicos no Brasil. Tal projeto foi convertido em Carta de Lei de 13 de janeiro de 1822 (VARNHAGEN, 1957, p. 67).

Votada apenas a extinção dos tribunais americanos, o governo pediu às Cortes autorização para dar por acabado o tempo a todos os magistrados no Brasil, para poder substituí-los por outros de sua confiança. Não satisfeito, o governo chegou a cogitar que pretendia suprimir as próprias academias estabelecidas no Rio de Janeiro.⁶²

A Casa da Suplicação do Rio de Janeiro ficaria reduzida a simples Relação provincial, estabelecendo-se nela uma mesa, por onde se despachariam os assuntos que corriam pelas do Desembargo do Paço e Consciência, ficando, portanto, dependentes da metrópole quaisquer mercês que se houvessem de fazer.

Em meados de março, era reapresentado projeto que objetivava regulamentar as relações comerciais do Brasil e que já havia sido proposto e retirado de pauta anteriormente. Seu conteúdo assustou os deputados do Brasil e dali a dois meses excitou os clamores do país todo.

A comissão que o submeteu ao Congresso valeu-se do mesmo texto anterior, com dois artigos a menos, que havia sido originalmente apresentado aos 25 de janeiro de 1821.

Como no projeto anterior, o comércio entre os dois reinos seria considerado interprovincial – de cabotagem – e, por conseguinte, só poderia ser feito por navios nacionais. Estabelecia-se troca dos produtos com exclusão dos similares dos demais países, com grande desvantagem do Brasil, pela menor soma que exportaria.

Favorecia-se, por intermédio de taxas alfandegárias, que Lisboa voltasse a ser o empório por excelência dos gêneros do Brasil. Dessa sorte, ainda que sob aparência de reciprocidade, volveria o comércio do país quase ao mesmo estado em que estava em 1808.

Para que se faça ideia da impressão que esse projeto causaria mais adiante nos deputados do Brasil, citemos documento assinado por dois deputados brasileiros, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e seu sobrinho José Ricardo da Costa Aguiar e Andrada:

Apresenta-se um projeto de relações comerciais entre os dois reinos, no qual, ajuntando o escárnio à fraude, alcunha-se de igualdade a mais descarada desigualdade, e quer-se arteiramente soldar os já quebrados ferros do sistema colonial, erigir de novo Portugal em depósito privativo dos gêneros do Brasil, e fechar quase aquele Reino à indústria estranha, por proibições diretas ou por meio de restrições equivalentes a proibições, sem se tomar em conta que um país inteiramente agrícola, como o Brasil, tem interesses muito diversos dos de Portugal, que quer à força ser manufatureiro, e que não pode ser político, e menos justo, que uma parte do Império seja sacrificada ao bem da outra, sem alguma compensação da sacrificada, e até sem duradoura utilidade daquela a quem se sacrifica.

Um sistema de ilusão, só calculado para o horizonte da rude nigrícia, achou no primeiro dos abaixo-assinados a mais atinada repulsa; passou, porém, pela decidida maioria dos deputados de Portugal, numa conformidade de ideias interessadas e inimigas do argumento e prosperidade do Brasil. (VARNHAGEN, 1957, p. 68)

45 Segundo C. K. Webster, em Gran Bretaña y la Independencia de la América Latina, desp. de 31 de janeiro de 1821, p. 285 (apud SOUSA, 2015, t. 1, p. 246).

46 Manuel Alves Branco, segundo visconde de Caravelas, foi por quatro vezes titular da pasta do Ministério da Fazenda, intermitentemente, no período entre 1837 a 1848. Sua política tarifária, implantada em 1844, aumentou as taxas de importação com o objetivo de reduzir o déficit fiscal do país.

47 Brasil. Coleção de Leis de 1821. Decreto de 29 de abril de 1821. Suspende o direito do sal, na entrada e passagem pelos Registros, ou Alfândegas de portos secos.

48 Brasil. Coleção de Leis de 1821. Decreto de 11 de maio de 1821. Estende a isenção dos direitos do sal aos portos das capitanias marítimas.

49 Brasil. Coleção de Leis de 1821. Decreto de 13 de maio de 1821. Declara os §§ 6o, 9o e 10 do Alvará de 25 de abril de 1818.

50 Brasil. Coleção de Leis de 1821. Decreto de 21 de maio de 1821. Proíbe tomar-se a qualquer, cousa alguma contra a sua vontade, e sem indenização.

51 Brasil. Coleção de Leis de 1821. Decreto de 23 de maio de 1821. Dá providencias para garantia da liberdade individual.

52 Brasil. Coleção de Leis de 1821. Decreto de 23 de maio de 1821. Dá providencias para garantia da liberdade individual.

53 O conde se refere à Revolução dos Padres, em Pernambuco, de 1817, que derrotou em campo de batalha.

54 Na sessão das Cortes de Lisboa de 27 de abril de 1821, os deputados vociferaram contra o empréstimo solicitado pelos ministros de D. João, a favor do Banco do Brasil. À indicação do deputado Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato (deputado pela Beira), de que se respondesse habilmente que este negócio se trataria quando chegassem os deputados do Brasil, replicou o deputado Manuel Fernandes Tomás (deputado pela Beira, um dos grandes tribunos das Cortes e artífice da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820) que nunca se aceitariam tais empréstimos, “ainda que estivesse todo o Brasil naquele Congresso” (MENCK, 2021, p. 116).

55 “De um caráter voltado à parcimônia” (MARESCHAL, 1914, p. 171).

56 “Artigo 21o. Esta lei fundamental obrigará por ora somente aos portugueses residentes nos Reinos de Portugal e Algarves, que estão legalmente representados nas presentes Cortes. Quanto aos que residem nas outras três partes do mundo, ela se lhes tornará comum, logo que pelos seus legítimos representantes se declare ser esta a sua vontade.”

57 General Carlos Frederico Bernardo de Caula, secretário interino da Guerra, nomeado ainda por D. João.

58 João Maria da Gama Freitas Berquó, por apelido Broca, guarda-roupa de D. Pedro e futuro marquês de Cantagalo.

59 “Artigo 31o. O rei é inviolável em sua pessoa. Os nove ministros são responsáveis pela observância das leis, especialmente as que obrarem contra a liberdade, segurança e propriedade dos cidadãos, e por qualquer dissipação ou mau uso dos bens públicos.”

60 Vide próximo capítulo.

61 Note-se que por “tribunais” entendia-se não apenas os órgãos superiores do Poder Judiciário, como é o hodierno sentido da palavra, até porque no Antigo Regime não havia repartição de poderes. Por “tribunais” implicava dizer todas as repartições públicas.

62 O barão do Rio Branco, em nota ao livro do visconde de Porto Seguro (VARNHAGEN, 1957, p. 67, nota 3), escreve:

“Em Pereira da Silva, História da fundação do Império (tomo V, p. 285), lê-se o seguinte: ‘Publicou [o ministro Silva Carvalho] dois avisos, extinguindo as Academias de Marinha e Belas-Artes, fundadas no Rio de Janeiro, e mandando recolher a Lisboa os seus professores (16 de fevereiro de 1822). Clamou energicamente Vilela Barbosa contra estes atos ilegais do governo. Em que lei do Congresso achara autorização para resolvê-los? Não via o deputado fluminense incluídas aquelas academias no decreto promulgado pelas Cortes, em 13 de janeiro, relativo só às secretarias e tribunais que extinguira. Requereu se mandassem sustar e suspender os arbitrários avisos, mas não foram ouvidas as suas vozes nem aprovada a sua proposta (sessões de 1o e 4 de março de 1822)’.”

Capítulo V

1822

Primeiras manifestações dos brasileiros

Nenhum outro ano marcou tanto a história do Brasil e, por conseguinte, influenciou tanto o porvir da nação como o Ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1822.

Desde 1808, quando ocorreu fato único na história: todo o aparelho de um Estado já multissecular, que administrava possessões em todos os continentes, com toda a parafernália de seus arquivos, funcionários e documentos, atravessou o oceano e instalou-se em outro continente. A partir de então, a antiga possessão americana lusitana passou por transformações espetaculares, cujo ápice deu-se em 1822.

A intenção das Cortes era extinguir o governo central do Reino do Brasil, fazendo que as capitanias se dirigissem diretamente ao governo de Lisboa. Assim, obviamente, desmontava-se toda a obra administrativa de D. João no Brasil.

Com as Cortes determinando o fechamento de todos os tribunais, agências e repartições públicas criadas após 1807 no Brasil, transformaram milhares de juízes, advogados, meirinhos e burocratas, até então conservadores e fiéis vassalos portugueses, em desempregados e, em consequência, em exaltados patriotas pró-independência. Com o tratamento dispensado ao príncipe regente, D. Pedro, que deveria retornar imediatamente à Europa com a família, para “completar sua educação”, conseguiram indispor consigo o orgulhoso príncipe real.⁶³

O barão de Mareschal, representante do imperador da Áustria no Rio de Janeiro, oficiou em janeiro de 1822, a Viena, dizendo que as Cortes deveriam “estar dementes”, para tentar impor tal retrocesso institucional ao Brasil (REZZUTTI, 2017, p. 205).

Os brasileiros, até então silenciosos, começaram a temer a direção que as Cortes ditavam para o Brasil e passaram a se manifestar, principalmente no Exército e na imprensa. Com efeito, Joaquim Gonçalves Ledo, escreveu aos 15 de setembro de 1821 no Reverbero Constitucional Fluminense:

Pertença a América à América, e a Europa à Europa, e tudo irá bem. Essa sentença sublime e judiciosa do Apóstolo da América, bebido sem dúvida na lição do imortal Penn, é de uma ortodoxia indisputável aos olhos de todos os publicistas, que têm refletido sobre as colônias, é heterodoxa, criminosa e venal aos olhos da Comissão Especial [das Cortes]; por isso dizem os seus membros que o príncipe deve voltar para o país, que faz parte do sistema europeu; aqui também se descobre a origem das futuras desgraças do Brasil, porque este sistema europeu, a que se quer ligar o Brasil, contra a vontade da natureza, o enredará sempre nas guerras, que ali se sustentarem [...].

Se, pois, a razão apontada no parecer, isto é, a economia da nossa província, e o sistema europeu exige que o Congresso chame dentre nós o príncipe, saiba o Congresso, e saiba a Comissão, que o príncipe é admiravelmente parco e econômico, e tem todo o respeito e amor dos brasileiros, sem o aparato de uma Corte dispendiosa; e que o Brasil conhece as razões que estorvam o seu regresso.

Já D. Pedro, todas as vezes em que se manifestava, procurava mostrar acatamento às ordens das Cortes, declarando-se pronto a voltar a Lisboa. Aos 10 de dezembro de 1821, D. Pedro acusou o recebimento das ordens e decretos recolonizadores das Cortes, não hesitando em mandá-los publicar na Gazeta Extraordinária. Assim, dava mostras de obediência às determinações recebidas.

A publicação excitou sobremaneira os ânimos dos brasileiros. Logo surgiu o Despertador Brasiliense, do desembargador França Miranda, clamando “Províncias do Brasil, ajudai a reclamar a manutenção de vossos direitos, como parte integrante desse Reino”. Já no Malagueta, Luís Augusto May escreveu: “Se jamais o soberano estabelecido no Brasil se passar a Portugal, deixará atrás de si a Independência estabelecida nas feitorias do Rio de Janeiro” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 192).

D. Pedro reuniu os ministros e mandou que fossem lavradas as portarias necessárias para convocação dos eleitores das juntas, na forma decretada pelo Congresso. “E assim, logo que seja eleita, vou dar sem demora execução ao decreto que me manda partir quanto antes, [...] porque eu desde esse dia não quero influir mais nada no Brasil” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 192, grifo do autor).

A notícia da tendência de D. Pedro em acatar as ordens caiu como uma bomba na cidade do Rio de Janeiro. Com a extinção do Reino, haveria a consequente fragmentação do país em tantas colônias quantas capitanias existentes, e ficariam mais de oitocentas famílias sem renda. Tal fato afetaria diretamente os comerciantes. Ademais, também ficou claro que, aos brasileiros natos, ficaria vedado o acesso às altas patentes das Forças Armadas. Nesse contexto, começou a se desenhar a reação brasileira, cuja primeira manifestação foi o Fico.

Ainda em dezembro de 1821, D. Leopoldina, em função de sua participação nos negócios públicos, entrou em contato com um grupo de “patriotas brasileiros”. Esse grupo, inicialmente, visava à autonomia política do Reino do Brasil, mantendo-o dentro do Reino Unido, e, posteriormente, em função da miopia política das Cortes, migrou para a defesa da emancipação completa do Brasil. Seu contato mais próximo deu-se com o frei Francisco de Santa Thereza de Jesus Sampaio, em cuja cela, no Convento de Santo Antônio, no Rio de Janeiro, conspirava-se tanto quanto nas lojas maçônicas do país.

D. Pedro, a princípio, tentava evitar qualquer contato com esse grupo, pois temia, não sem razão, vir a ser responsabilizado pelas Cortes. D. Leopoldina, com maior clarividência política, percebia que Portugal, nas mãos das Cortes, já estava perdido para o casal, mas que o Brasil era uma tela em branco, com potencial de vir a ser uma potência muito mais relevante no concerto das nações do que a antiga metrópole.

D. Leopoldina também concluiu, e bem antes de seu marido, que, se as ordens de Lisboa fossem cumpridas, o Brasil esfacelar-se-ia em diversas colônias distintas, tal como ocorria na América espanhola. Essa era também a visão dos “patriotas brasileiros” que defendiam a manutenção do Reino.

Nesse momento, iniciou-se a obra de persuasão e convencimento de D. Pedro. A esse respeito, escreveu D. Leopoldina a seu secretário particular, Jorge Antônio von Schäffer, em carta de fins de 1821:

Fiquei admiradíssima quando vi, de repente, aparecer meu esposo, ontem à noite. Ele estava mais bem disposto para os brasileiros do que eu esperava – mas é necessário que algumas pessoas o influam mais, pois não está tão positivamente decidido quanto eu desejaria. Dizem aqui que tropas portuguesas o obrigarão a partir. Tudo então estaria perdido e torna-se absolutamente necessário impedi-lo. Pernambuco deseja voltar à obediência, mas não quer nada saber das cortes – não deverá, porém, manifestá-lo sob pena de ele não aquiescer. Responda-me depressa por escrito, pois não convém visitar-me, a fim de que não desconfiem. (LEOPOLDINA, 2006, p. 389)

Aos 14 de dezembro, D. Pedro informava a seu pai que a publicação dos decretos provocara um choque muito grande nos brasileiros e em muitos dos europeus aqui estabelecidos, a ponto de dizerem, pelas ruas:

Se a Constituição é fazerem-nos mal, leve o diabo tal coisa; havemos de fazer um termo para o príncipe não sair, sob pena de ficar responsável pela perda do Brasil para Portugal, e queremos ficar responsáveis por ele não cumprir os dois decretos publicados; havemos de fazer representações juntos com São Paulo e Minas, e todas as outras que se puderem juntar dentro do prazo, às Cortes, e sem isso não há de ir. (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 193)

O príncipe terminava declarando que lhe seria sobremaneira sensível se fosse obrigado pelo povo a não dar exato cumprimento a tão soberanas ordens (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 193).

Em quatro dias, mudaria. E a 15 de dezembro já comunicava ao pai que não fariam a representação do Rio de Janeiro sem que viessem as de Minas Gerais e de São Paulo e que seriam desse modo, segundo ouvia:

Ou vai, e nós nos declaramos independentes; ou fica, e continuamos a estar unidos, e seremos responsáveis pela falta de execução das ordens do Congresso. E demais, tanto os ingleses-europeus, como os americanos-ingleses nos protegem na nossa Independência no caso de ir Sua Alteza. (BRAGANÇA, 1973, p. 255)

Mas ainda repetia ao pai que não faltaria ao seu dever e que era fiel e honrado.

9 de janeiro – Fico

As manifestações pedindo que não partisse começaram a chegar.⁶⁴ Foi guiado por sua esposa que D. Pedro se convenceu do erro que seria deixar o Brasil naquele instante.

Aos 9 de janeiro de 1822, em resposta à deputação do Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro, à qual se integrou um representante do governo da capitania do Rio Grande do Sul, bem como das Câmaras de Santo Antônio de Sá e de Magé, D. Pedro declarou que ficaria no Brasil e escreveria a Portugal argumentando acerca da impossibilidade de dar cumprimento aos decretos das Cortes.⁶⁵

Nunca será demais recordarmos que o Dia do Fico representa o primeiro ato de desobediência aberta às determinações das Cortes. Foi a primeira ruptura com Lisboa.

Documento de 9 de janeiro de 1822, emitido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro, em que o príncipe regente, D. Pedro de Alcântara, declara ficar no Brasil.

Brasil (1887).

Mas deixemos que os protagonistas daqueles dias nos digam como ocorreram os eventos.

Aos 12 de junho de 1841, em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado Antônio Carlos d’Andrada reivindicou para São Paulo e para os irmãos Andrada a primazia pelo movimento que levaria à independência: “Eu e meus nobres irmãos fomos os que demos a primeira ideia de uma união que nos garantisse mais liberdade; e foi o governo de São Paulo o primeiro que falou esta linguagem” (BRASIL, 1883, p. 507).

Dois dias depois, a este discurso José Clemente Pereira tomou a palavra para responder:

O nobre deputado, por ocasião de uma declaração que eu fiz de ter tido a principal parte na representação para a convocação de uma assembleia no Brasil, disse que entendera que me referira ao 9 de janeiro, conhecido pelo Dia do Fico; e que a ser assim, queria reclamar, porque a glória da preferência neste caso pertencia a São Paulo, e não ao Rio de Janeiro.

O nobre deputado com muita razão desempenha seu ofício de bom procurador dos paulistas, mas há de permitir-me que, como procurador dos fluminenses, eu chame a sua atenção sobre alguns fatos, dos quais se deduz que a prioridade (se prioridade houve) pertence aos fluminenses. A mim me parece que na cooperação para a Independência a glória é igual para todas as províncias, mas se é necessário que alguém tenha prioridade, há de permitir-me o nobre deputado que o conteste, e que diga que ela pertence aos fluminenses. (BRASIL, 1883, p. 528)

Antônio Carlos desejava que se marcasse a iniciativa pelo dia em que se tomou a deliberação de representar ao príncipe regente para que ficasse e dava 3 de janeiro como a data paulista. Ora, redarguiu José Clemente Pereira, foi a 20 de dezembro que saíra do Rio de Janeiro para Minas Gerais um emissário, Paulo Barbosa da Silva, futuro mordomo da Casa Imperial, e foi a 22 de dezembro que partira para São Paulo o futuro marquês de Quixeramobim. Foi por isso que Barbacena (aos 27 de dezembro) e Mariana (aos 2 de janeiro) enviaram suas representações, antes ainda de São Paulo. Os primeiros que se lembraram de buscar a colaboração das províncias para a ficada do príncipe, antes mesmo de 15 de dezembro, foram José Mariano de Azevedo Coutinho e José Joaquim da Rocha.

José Clemente Pereira (1861), de Sébastien Auguste Sisson. Litografia em preto e branco.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

José Clemente Pereira contou com minúcia todos os preparativos para o movimento. Declarou não ter sido dos primeiros a concordar com a medida como se lhe apresentava:

O Sr. José Mariano foi à minha casa, por ser então presidente do Senado da Câmara, comunicar-me a resolução em que se achava de pedir ao príncipe regente do Brasil que quisesse ficar no Brasil porque assim convinha aos interesses do país. Nessa ocasião eu disse que julgava de necessidade a ficada do príncipe, mas que não julgava prudente que o Rio de Janeiro fizesse a representação só por si, porque não havia a força necessária, muito mais existindo no Rio de Janeiro uma força portuguesa assaz forte, que como o nobre deputado [Antônio Carlos] sabe por informações até nos ameaçou com as armas. Tratava-se de nomear então um governo, esse governo de três cabeças [as juntas provisórias de governo de três membros e o governo das armas de três membros], governo que o Brasil não queria, e contra o qual eu me tinha pronunciado; e por isso me foi objetado – se o governo tem de nomear-se, o que há de fazer então o príncipe? – A isto respondi: enquanto se pede a cooperação das províncias imediatas, Minas e São Paulo, pode o príncipe ir para Santa Cruz; logo que cheguem as representações, pede-se ao mesmo príncipe que se deixe ficar no Brasil... Mas o caso é que o Sr. José Marinho e o Sr. José Joaquim da Rocha acharam boas as minhas observações, e concordaram em que se deviam dirigir aos governos de São Paulo e de Minas; em consequência deste acordo, partiram, como já disse, para São Paulo, o Sr. marquês de Quixeramobim e, para Minas, o Sr. Paulo Barbosa.

Ora, agora acresce mais que, tendo eu, como convinha, tratado de saber do príncipe regente qual era a sua opinião a este respeito, porque corria a notícia de que ele queria ir para Portugal (o que depois reconheceu-se que era política sua, porque sempre teve vontade de ficar), dirigi-me, depois da comunicação do Sr. José Mariano, a São Cristóvão, e Sua Alteza com efeito ainda reservou de mim sua verdadeira opinião; mas tomando consistência do povo fluminense, e estando eu decidido a cooperar para ela em todo o caso, procurei novamente o príncipe (e lembro-me bem) na véspera de Natal, e falei-lhe na tribuna da Capela Imperial, dizendo a S.A.R. que o povo do Rio de Janeiro tratava de dirigir-lhe uma súplica no mesmo sentido do que lhe havia eu participado dias antes, e que se devia esperar igual representação de Minas e São Paulo, porque era impossível que estas duas províncias não anuíssem às comunicações que lhe foram feitas pelo Rio de Janeiro. E Sua Alteza teve a bondade de responder-me que ficaria. No dia 26 de dezembro fui à casa do Sr. José Mariano, onde se achavam o Sr. Rocha e o Sr. padre frei Francisco de Sampaio, que foi quem redigiu a representação.

Creio que estas observações não são indiferentes à História (apoiados). Fui dizer-lhes que a representação devia fazer-se, que estava disposto a cooperar para ela, e que deveria ter lugar no dia 9 de janeiro. Tratou-se desde logo de dar a este ato o aparato mais majestoso possível, e na verdade creio que não será possível nos nossos dias tornar a haver um dia tão solene (numerosos apoiados). Nele apresentaram-se sessenta e tantos cidadãos das primeiras classes do Rio de Janeiro, vestidos com o uniforme de capa e volta que então se usava; reuniu-se a eles o povo do Rio de Janeiro, com o maior entusiasmo e interesse, e isto no meio de grande oposição dos batalhões de Portugal, que chegaram a ameaçar-nos com o emprego da força. (BRASIL, 1883, p. 528-530)

Já D. Pedro, aos 2 de janeiro de 1822, escrevia a D. João nos seguintes termos:

Ontem, pelas 8 horas da noite, chegou de S. Paulo um próprio com ordem de me entregar em mão própria o ofício, que ora remeto incluso, para que Vossa Majestade conheça e faça conhecer ao soberano congresso quais são as firmes tenções dos paulistas, e por elas conhecer quais são as gerais do Brasil.

Ouço dizer que as representações desta província serão feitas no dia 9 do corrente; dizem mais que S. Paulo escreveu para Minas: daqui sei que há quem tem escrito para todas as províncias, e dizem que tudo se há de fazer debaixo de ordem.

Farei todas as diligências por bem para haver sossego, e para ver se posso cumprir os decretos 124 e 125, o que me parece impossível, porque a opinião é toda contra por toda parte. (BRAGANÇA, 1973, p. 259)

Na correspondência do dia 9 de janeiro, D. Pedro narra todos os eventos do dia a seu pai:

Dou parte a Vossa Majestade, que no dia de hoje às dez horas da manhã recebi uma participação do Senado da Câmara pelo seu procurador, que as câmaras nova e velha se achavam reunidas, e me pediam uma audiência: respondi que ao meio-dia podia vir o Senado, que eu o receberia; veio o Senado, que me fez uma fala mui respeitosa, de que remeto cópia (junta com o auto da câmara) a Vossa Majestade, e em suma era que, logo que desamparasse o Brasil, ele se tornaria independente; e ficando eu, ele persistiria unido a Portugal. Eu respondi o seguinte: como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo, que fico.

O presidente do Senado o fez, e o povo correspondeu com imensos vivas, cordialmente dados, a Vossa Majestade, a mim, à união do Brasil a Portugal, e à Constituição: depois de tudo sossegado, da mesma janela, em que estive para receber os vivas, disse ao povo: agora só tenho a recomendar-vos união, e tranquilidade; e assim findou este ato. De então por diante habitantes têm mostrado de todas as formas o seu agradecimento, assim como eu tenho mostrado o meu, por ver que tanto me amam. (BRAGANÇA, 1973, p. 261)

O que nem José Clemente Pereira nem D. Pedro disseram foi que, no dia anterior, 8 de janeiro de 1822, José Joaquim da Rocha fez circular nos jornais do Rio de Janeiro um apelo para que todos os que concordassem com a permanência do príncipe regente no Brasil viessem à sua residência assinar o manifesto que lhe seria entregue no dia seguinte. Foram recolhidas mais de oito mil assinaturas, que acompanharam a representação do Senado da Câmara do Rio de Janeiro.

José Honório Rodrigues (1975, v. 1, p. 205), baseando-se no testemunho de Melo de Moraes, nos diz que houve outra sondagem prévia de D. Pedro: “Fora Gordilho⁶⁶ quem fizera as sondagens e ouvira do príncipe a resposta seguinte: ‘Fico se for a unânime vontade dos povos do Rio de Janeiro, Minas e São Paulo, e em tal caso estou pronto a receber as deputações’”.

Gordilho transmitiu a resposta de D. Pedro a José Joaquim da Rocha, e, dirigindo-se ambos ao Convento de Santo Antônio, em companhia de José Mariano de Azeredo Coutinho e do frei Antônio de Arrábida, reuniram-se na cela do frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio, que se encarregou da redação do manifesto.

Não podemos, outrossim, olvidar uma derradeira, mas não pequena, influência que ajuda a explicar a decisão de D. Pedro de abertamente desobedecer às Cortes de Lisboa ao ficar no Brasil. Ela veio de Thomaz Antônio de Villanova Portugal, antigo ministro de D. João no Brasil, de 1817 a 1821, que chegou a acumular todas as pastas ministeriais e se tornar um verdadeiro ministro universal do antigo monarca e o mais próximo e amigo conselheiro que D. João teve. Thomaz Antônio escreveu uma carta a um amigo do Rio de Janeiro, Antônio Soares de Paiva, na qual disse que, se o príncipe quisesse salvar seu pai e os Reinos de Portugal e Brasil, e também a si próprio, não deveria de forma alguma deixar o Brasil.

Esse conselho, vindo de um homem a quem D. Pedro não nutria amizade, pelo contrário, pois sempre o manteve afastado dos negócios públicos, mas que reconhecia ser íntegro e honesto, além de amigo de seu pai, D. Pedro entendeu vir do próprio D. João.

Assim, aos 9 de janeiro de 1822, teve início a marcha inexorável dos acontecimentos.

11 e 12 de janeiro – Reação militar ao Fico

Após o Fico, houve movimentações da Divisão Auxiliadora, tropa lusitana comandada pelo general Avilez e que, desde fins de fevereiro de 1821, quando constrangeu D. João a jurar previamente obediência à Constituição portuguesa a ser escrita pelas Cortes de Lisboa, tinha o verdadeiro comando da cidade do Rio de Janeiro, exercido nos eventos de 20 e 21 de abril de 1821 e no de 5 de junho do mesmo ano.

Insatisfeitas com a determinação de D. Pedro em não obedecer às ordens das Cortes, as tropas portuguesas imaginaram repetir o que anteriormente fizeram com o próprio monarca, forçando o príncipe regente a embarcar para Lisboa, mesmo que para isso fosse necessário sequestrá-lo.

Avisado da existência de complô nesse sentido, D. Pedro preparou-se para enfrentar a Divisão Auxiliadora, recorrendo às tropas brasileiras, cujo comando entregou ao idoso general Joaquim Xavier Curado, posteriormente barão e conde de São João das Duas Barras.

O fato é que, desde 5 de junho de 1821, quando os brasileiros civis e militares viram as humilhações impostas pelas tropas portuguesas a D. Pedro, sentiram-se indignados. A separação dos corpos formados por brasileiros dava um passo essencial à independência, quebrando a unidade militar da tropa.

D. Pedro nos deixou duas versões do que ocorreu naqueles dias e de como contornou tão difícil situação, livrando-se da tutela militar da Divisão Auxiliadora. Elas coincidem no fundo, mas não tanto na forma. A primeira versão é a que o príncipe regente escreveu ao pai; a segunda é anônima, publicada como folheto, datado aos 21 de janeiro de 1822.

Vejamos como D. Pedro descreveu a circunstância a seu pai:

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1822

Meu pai, e meu senhor.

Como devo vou participar a Vossa Majestade os fatos começados a acontecer no dia 11 do corrente.

Pelas 4 horas da tarde foi aos quartéis de 11 a 15 o tenente-general graduado, Jorge de Avillez Zuzarte de Sousa Tavares, dizer falsamente aos soldados que estava demitido do governo das armas, e que assim ele sentia muito deixar um comando, que tanto o honrava. Quando ele saiu dos quartéis, deram-lhe os soldados vivas deste modo: viva o general constitucional; e não houve mais nada até a noite.

Indo eu ao teatro, reparei na falta do general, que costumava não faltar: uma hora depois de estar no teatro, começaram os soldados da Divisão Auxiliadora a quebrarem as vidraças pelas ruas, quebrando, e apagando as luminárias com paus, e dizendo: esta cabrada leva-se a pau. Chamei o Carretti⁶⁷ brigadeiro, e lhe disse: é necessário que tome todas as medidas para que estes amotinadores, que lhe estão confiados, não façam desordens; quando não ficará responsável a El-Rei meu augusto pai, e às Cortes, por qualquer ultraje que estes súditos a mim confiados sofram. Ele me respondeu: fico ciente, e vou já a isso. Um quarto de hora depois soube que o batalhão n. 11 estava em armas, e 15, e a artilharia também. [...] Todas estas desordens e desatinos nasceram de fins incógnitos, ou que se devem esconder, para lhe não fazer tamanha a responsabilidade.

A tropa da terra,⁶⁸ milícias e povo, que soube que os auxiliadores estavam em armas, desconfiaram desta medida, e tomaram-nas também, e não se quiseram desarmar sem que a divisão se desarmasse: os da divisão, que por um instante estiveram quase com as suas loucuras a dividir os dois reinos tomaram diferentes pontos; e os da terra ficaram nos seus quartéis do Campo de Santana, esperando o ataque, por eles gizado com altos fins, e assim estiveram até as 24 horas, que mandando eu dois oficiais, um aos de cá, e outro à divisão com diferentes propostas, assentiram os da divisão passarem para a outra banda do rio.⁶⁹

O general [Avilez], que até agora poderia merecer algum conceito de quem o não conhecesse, pela sua bela figura, se demitiu a si mesmo, e se pôs à testa da divisão, e passou para a outra banda com ela. (BRAGANÇA, 1973, p. 263)

Ou seja, a partir do Fico, D. Pedro passou a tomar decisões que se revelariam fundamentais. Inicialmente, tratou de libertar-se da tutela das tropas portuguesas, desterrando a Divisão Auxiliadora para a outra banda da Baía da Guanabara, atual Niterói, e passou a procurar respaldo nas tropas brasileiras, cuja chefia entregou a um venerável veterano da campanha do Sul, distinguido por ações no campo de batalha e respeitado, porém com 79 anos, o general Joaquim Xavier Curado.

Ao mesmo tempo, passou a buscar apoio nos brasileiros, convocando para chefiar seu ministério José Bonifácio, então vice-presidente do governo da província de São Paulo, e a cuja liderança D. Pedro atribuía a calma reinante naquela província. Note-se que o príncipe regente já conhecia as ideias e projetos de José Bonifácio para o Brasil em função das Lembranças e apontamentos do governo provisório de São Paulo para os deputados da província (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 276 e segs.), que os deputados de São Paulo para as Cortes de Lisboa trouxeram consigo quando de sua passagem pelo Rio de Janeiro, em sua viagem a Portugal.

Gabinete de 16 de Janeiro – José Bonifácio de Andrada e Silva

É nessa quadra dos acontecimentos que D. Pedro conhece pessoalmente José Bonifácio de Andrada e Silva. Conhecera antes seu irmão Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, que, eleito deputado por São Paulo às Cortes de Lisboa, passara pelo Rio de Janeiro e se entrevistara com o príncipe regente no ano anterior. José Bonifácio vinha precedido por sua fama de sábio, e D. Pedro o nomeara, à sua revelia, secretário do Reino, Justiça e Negócios Estrangeiros.

José Bonifácio de Andrada (1861), de Sébastien Auguste Sisson. Litografia em preto e branco.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Vinha José Bonifácio ao Rio de Janeiro, como integrante de comitiva de representantes do governo da província, da cidade e do clero de São Paulo, solicitar que D. Pedro não atendesse as ordens das Cortes para voltar à Europa. Compunham ainda a deputação paulista: Antônio Leite Pereira da Gama Lobo, representando o governo provincial paulista; José Arouche de Toledo Rendon, deputado da Câmara da cidade de São Paulo; e o padre Alexandre Gomes de Azevedo, deputado do clero paulista. A delegação embarcou em Santos, em várias canoas, que chegaram de forma desencontrada. As de José Bonifácio e de Antônio Leite chegaram a Sepetiba às dez horas da manhã do dia 17 de janeiro. O local do desembarque era próximo à Fazenda Santa Cruz, onde D. Leopoldina estava desde o dia 12 de janeiro.⁷⁰ Esperava-os um carro, bem como cavalos descansados, enviados pela princesa real, que lhes solicitava que viessem encontrá-la em Santa Cruz. No entanto, ansiosa, ela adiantou-se e foi ao encontro da comitiva, quando, então, encontraram-se a meio caminho. Em carta a Martim Francisco, que ficara em São Paulo, José Arouche de Toledo Rendon narrou o encontro.

D. Leopoldina soube como conquistar os paulistas:

Entre outras expressões dela capazes de arrancar lágrimas aos homens de sentimentos honrados, foi dizer que estimaria muito que víssemos seus brasileirinhos, além dos quais tinha um terceiro (apontou para o ventre), que entregaria aos cuidados dos honrados paulistas. (OBERACKER JR., 1973, p. 243)

Conversando em alemão,⁷¹ D. Leopoldina, além de narrar os últimos acontecimentos ocorridos no Rio de Janeiro, comunicou a José Bonifácio sua nomeação como secretário de Estado. Ele inicialmente declinou do convite, mas, dada a insistência da princesa, aceitou conversar primeiro com D. Pedro, antes de se decidir. Foi assim, agradavelmente impressionada pela acolhida de D. Leopoldina e pela lembrança dos seus pequenos brasileirinhos, que a delegação paulista seguiu para o Rio de Janeiro.

A comitiva, ao chegar à cidade, ainda com os trajes da viagem, dirigiu-se imediatamente a São Cristóvão, onde os esperava, inquieto, D. Pedro. José Bonifácio relutou em aceitar sua nomeação para ministro de Estado. Resistiu fortemente ao príncipe, oferecendo-se para servir em tudo, mas sem a qualidade de ministro. Dada a insistência de D. Pedro, Bonifácio declarou aceitar, sob algumas condições. Tendo o príncipe prometido que acataria todas, bastando que as declarasse, Bonifácio declarou: “Não, isso deve ser em particular, porque são de homem para homem”. No dia imediato, após uma conversa pessoal, desfizeram-se as dúvidas: “E em resultado de tudo, escreveu José Bonifácio, parece-me que posso assegurar a V.S. que temos príncipe e que esta vergôntea da Casa de Bragança não sairá do Brasil” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 215).

Nomeado aos 16 de janeiro de 1822, apenas aos 19 entrou José Bonifácio no exercício do ministério. Esse é considerado o primeiro Gabinete brasileiro, e aquele que conduzirá o país à Independência, ainda que apenas o ministro do Império e dos Estrangeiros – o próprio José Bonifácio de Andrada e Silva – tivesse nascido no Brasil. Todos os demais ministros eram nascidos em Portugal.

Eram eles: Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ministro da Fazenda (e a partir de 3 de julho ministro da Justiça); Joaquim de Oliveira Álvares, ministro da Guerra; e Manoel Antônio Farinha, ministro da Marinha, o único que vinha do antigo ministério. Aos 3 de julho, Martim Francisco seria nomeado ministro da Fazenda e, a 27 de julho, Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho ocuparia a Guerra, ambos nascidos no Brasil.

Aos 22 de outubro, sairia Farinha, substituído por Luís da Cunha Moreira, posteriormente primeiro visconde de Cabo Frio, e aos 28 de outubro Nóbrega deixaria o ministério, sendo substituído pelo português João Vieira de Carvalho – mais tarde primeiro barão, conde e marquês de Lages.

José Bonifácio, a grande figura deste ministério, era politicamente conservador, mas socialmente avançado. O que mais sobressaía nele era sua enorme atividade, sua extrema viveza, no que concorria com o príncipe regente. Seu programa para o Brasil era imenso, e só a parte política foi parcialmente cumprida. Seus projetos sociais seriam um dos fatores de sua derrubada: reforma agrária, abolição gradual da escravidão, incorporação plena dos indígenas à sociedade – ideias muito avançadas para a época. No entanto, atingiu seu principal objetivo ao centralizar sua atuação na construção de um centro de união e força em torno do qual orbitariam todas as províncias brasileiras. Seu objetivo principal foi manter a unidade do Reino do Brasil.

Com a ascensão do Gabinete Ministerial de 16 de janeiro de 1822, cessara quase subitamente a ambiguidade política de 1821. O príncipe regente, que já tinha a seu lado uma mulher culta, com visão política clarividente, D. Leopoldina, passou a ter também grandes ministros, que lhes serviam de aguilhão para não mais retardar certas providências tendentes a definir de vez a sua posição de porta-bandeira dos anseios brasileiros.

As iniciativas governamentais não deixaram margem a dúvidas quanto às suas intenções. Aos 21 de janeiro, já era expedida ordem para que nenhuma lei, vinda de Portugal, fosse remetida a repartição alguma sem prévio exame e aquiescência do príncipe regente, a fim de saber-se se se ajustava “às circunstâncias deste reino do Brasil”.⁷² Por essa simples decisão, recebia a autoridade das Cortes de Lisboa, ou Soberano Congresso, como se definiu, golpe mortal, arvorando-se D. Pedro em juiz da oportunidade da execução de suas determinações no Brasil. Tão ou mais revolucionária do que a deliberação do Fico era essa portaria do Ministério do Reino. Em ambas o príncipe enfrentava a Constituinte portuguesa.

Aos 30 dias, ainda do mês de janeiro de 1822, expediu o governo outra decisão de caráter nitidamente nacional e de indisfarçável desobediência às Cortes. Estas, por decreto de 29 de setembro, haviam suprimido a regência do Brasil, tornando cada província do Brasil igual, administrativamente, às de Portugal. Ou seja, desmembraram o Reino do Brasil. Ao mesmo tempo, determinaram que o príncipe real voltasse à Europa, onde deveria fazer um giro por diversos países, em viagem de formação cultural.

Em vez de obedecer, D. Pedro permaneceu na América ainda como príncipe regente do Reino do Brasil. Ademais, fez circular, por todas as províncias brasileiras, ofício, subscrito pelo ministro José Bonifácio, por intermédio do qual ordenava a todos os governos provisórios que promovessem “com eficácia e discernimento [...] a importante união de todas as províncias do Brasil com sujeição à Regência de S.A.R.” (SOUSA, 2015, t. 1, p. 332).

Outro ato, datado aos 17 de fevereiro, mal deixava o Rio de Janeiro a Divisão Auxiliadora, proibia o desembarque de tropas que de Portugal se dirigissem ao Brasil. Aludia-se, é certo, nesses diplomas, “à conservação da união e integridade do Reino Unido”, mas não se admitia que tal se conseguisse à mão armada, e só pela “força moral” (BRAGANÇA, 1973, p. 263 e segs.) a que se reportara o príncipe, na longa epístola ao pai, a respeito do levante de 11 de janeiro.

Significativo da expansão do espírito nacional e da conquista de D. Pedro por este foi o decreto de 16 de fevereiro, que criou o Conselho de Procuradores das Províncias. Já a representação lida por José Bonifácio aos 26 de janeiro, em nome do “governo, Câmara, clero e povo” de São Paulo, aconselhava a convocação de “uma junta de procuradores-gerais ou representantes de todas as províncias nomeados pelos eleitores de paróquia”, que constituiria “um centro comum de união e de interesses recíprocos”.⁷³

Por esse Conselho de Procuradores, esboço de assembleia representativa, também se batera, em proposta de 8 de fevereiro, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro, aplaudido pelo Revérbero Constitucional Fluminense.

Não se ousara ainda falar abertamente em constituinte, e a instituição estabelecida pelo decreto de 16 de fevereiro, embora eletiva, era antes um Conselho de Estado, destinado a aconselhar o regente e a sugerir-lhe planos e medidas de acordo com as exigências do bem público.

Sobrepujado em breve pela convocação de uma assembleia constituinte, o Conselho de Procuradores valia como sinal de que não se descuravam de procurar os meios de consolidar a unidade brasileira, ameaçada tanto pelos atos das Cortes de Lisboa quanto por inquietantes manifestações autonomistas em várias regiões do país.⁷⁴

15 de fevereiro – Expulsão da Divisão Auxiliadora

A chegada de José Bonifácio ao Rio de Janeiro coincidiu com uma tragédia que ocorreu na vida pessoal de D. Pedro e o marcaria profundamente.

Os biógrafos do príncipe regente, a começar pelo maior de todos, Octávio Tarquínio de Sousa, costumam lembrar que um dos traços mais marcantes de nossa singular personagem histórica foi seu extremo devotamento aos filhos, fossem eles legítimos ou não. O amor paternal em si era extremado, assim como a sua preocupação com a saúde e formação de sua prole. Os que o conheceram são unânimes nesse ponto.

Pois bem, quando da insurreição da Divisão Auxiliadora contra o Fico, D. Pedro optou por deslocar sua família para a Fazenda de Santa Cruz. Em função das vicissitudes da viagem, o segundo filho do casal, D. João Carlos, o segundo na sucessão do trono logo após o próprio D. Pedro, adoeceu. Fez mal ao menino a viagem, sobrevieram-lhe vômitos de bílis e, depois de um longo ataque convulsivo do qual não mais se recuperaria, o jovem príncipe faleceu, no dia 3 de fevereiro. Tanto D. Leopoldina quanto D. Pedro passaram a culpar as tropas portuguesas pela morte do infante:

Meu pai e meu senhor

Tomo a pena para dar a Vossa Majestade a mais triste notícia do sucesso que tem dilacerado o meu coração. O príncipe D. João Carlos, meu filho muito amado, já não existe. Uma violenta constipação cortou o fio de seus dias. Este infortúnio é o fruto da insubordinação e dos crimes da divisão portuguesa. [...] A Divisão Auxiliadora, pois, foi a que assassinou o meu filho e neto de Vossa Majestade. Em consequência, é contra ela que levanto minha voz. Ela é responsável na presença de Deus e ante Vossa Majestade deste sucesso que tanto me tem aflito [...]. (CALMON, 1973, p. 275)

Qualquer respeito que D. Pedro tinha às Cortes morreu com seu filho. A partir daquele momento o príncipe regente passou a ser incisivo em suas decisões.

Após a transferência da Divisão Auxiliadora para Praia Grande, atual Niterói, e a nomeação de um novo ministério, a preocupação imediata do governo passou a ser despachar a irrequieta tropa de volta a Portugal.

O general Curado organizou um bloqueio das tropas portuguesas, impedindo toda a sua comunicação com o interior e com o Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que reforçou as guarnições das fortalezas da baía. Com o objetivo de enfraquecer a Divisão Auxiliadora, D. Pedro concedeu baixa aos soldados que pediram, além de permitir seu alistamento nas tropas brasileiras.

Aos 30 de janeiro de 1822, o príncipe deu ordem para que a divisão embarcasse a 4 e 5 de fevereiro, antes da chegada da tropa que deveria rendê-la. A 31 de janeiro, a tropa declarou por escrito não poder cumprir tal ordem, ameaçando, não muito veladamente, D. Pedro, que respondeu no dia seguinte, 1o de fevereiro, com uma proclamação em que considerava aquela tropa insubordinada e em rebelião aberta, ao recusar-se a cumprir suas ordens:

O príncipe regente do Reino do Brasil à Divisão Auxiliadora de Portugal.

Com a maior estranheza e cheio de indignação, vi a representação que acabam de fazer-me os comandantes e oficiais dos corpos dessa divisão. Que delírio é o vosso, soldados! Como é possível que tropas portuguesas [...] queiram constituir-se rebeldes manifestos à minha sagrada autoridade e ao artigo 36 das bases da nossa Santa Constituição, ameaçando verter o sangue de seus irmãos, e encher de espanto e luto esta pacífica cidade. [...] Eu vos ordenei, na madureza da razão do Estado, da justiça e do bem geral, que deveis embarcar. [...] Então, soldados, por que não obedeceis? O soldado que é desobediente ao seu superior, além de péssimo cidadão, é o maior flagelo da sociedade civil que o veste, nutre e honra. (BRAGANÇA, 1973, p. 73-74)

Aos 6 de fevereiro, a cidade do Rio de Janeiro agitou-se na expectativa do prazo findo, e gente armada correu a reunir-se para resistir a um possível desembarque da Divisão Auxiliadora. José Bonifácio, a cavalo, dispunha-se a participar da luta, e D. Pedro não ficava atrás.

Aos 9 de fevereiro, respondeu a novo pedido de adiamento da partida: “Já ordenei e se não executarem amanhã, começo a lhes fazer fogo” (RODRIGUES, v. 3, 1975, p. 167). Convencidos de que era firme a resolução do príncipe, a Divisão Auxiliadora começou o seu embarque no dia 10 de fevereiro, partindo no dia 15 de fevereiro.

José Honório Rodrigues declara que, com a partida da Divisão Auxiliadora: “havia finalmente o príncipe conseguido – logo após o Fico, o primeiro grande episódio da revolução da Independência –, com a partida da tropa portuguesa, exercer sua autoridade pronta a servir à Independência” (RODRIGUES, 1975, v. 3, p. 168).

Finalmente livre do perigo da tutela militar que a presença das tropas lusitanas representava, a Regência passou a assumir rumo claro e definido. O ministro José Bonifácio possuía a plena confiança do príncipe regente D. Pedro. Ambos consideravam o Brasil como uma unidade política, equiparada em todos os seus direitos e prerrogativas a Portugal, como, aliás, o próprio D. João considerava.

Nem D. Pedro nem José Bonifácio queriam a separação dos dois reinos. No entanto, defendiam a plena autonomia administrativa de ambos e consideravam o Brasil a parte mais valiosa e frutuosa da monarquia bragantina.

25 de março a 25 de abril – Viagem de D. Pedro às Minas Gerais e regência de D. Leopoldina

Em sua luta para manter a unidade do Reino do Brasil e assim fortalecer sua posição frente às Cortes, D. Pedro resolveu visitar Minas Gerais. A capitania havia aderido ao seu governo logo após o Dia do Fico, ocasião em que enviou seu vice-presidente ao Rio de Janeiro, com o objetivo de prestar homenagem ao príncipe, mas em sua junta provisória começavam a preponderar elementos autonomistas.

A situação política das Minas Gerais era confusa. O presidente da Junta renunciara, por querer permanecer fiel a Portugal. O vice-presidente viera pessoalmente ao Rio de Janeiro para aderir ao Fico. Já o comandante das armas unira-se ao ouvidor para resistirem às ordens da Regência, ao tempo em que demitiu magistrados, alterou o valor da moeda e tomou atitudes autonomistas. Havia o receio de que se criassem ligações entre a Junta mineira, aclamada pela tropa, e a Junta pró-Lisboa da Bahia. Neste caso, a cooperação mineira poderia falhar, como já falhava a baiana.

A viagem tinha por fim obrigar as Minas Gerais a acatarem a plena autoridade de D. Pedro, como chefe do Poder Executivo do Reino do Brasil, e manterem-se fiéis ao seu governo.

Desde o início de sua viagem, D. Pedro foi recebendo as mais efusivas adesões. Pelas vilas por onde andou, o entusiasmo do povo foi autêntico, e sua adesão ao príncipe, incondicional. A vitória foi rápida e fácil, o que tornou D. Pedro generoso, não punindo as autoridades rebeldes (o comandante de armas, coronel Pinto Peixoto, nem o ouvidor Cassiano Esperidião de Melo e Matos). Essa viagem foi fundamental, pois integrou definitivamente Minas Gerais ao processo da independência.

O visconde de Porto Seguro bem como Oliveira Lima declaram que a viagem de D. Pedro às Minas Gerais operou no príncipe uma transformação radical, visível em suas cartas. Tornara-se definitivamente brasileiro. E, como tal, começou a ufanar-se.

Nessa primeira viagem de D. Pedro como regente, ocorrida entre março e abril de 1822, D. Leopoldina permaneceu no Rio de Janeiro, onde dividiu a regência com José Bonifácio.⁷⁵ A íntima colaboração da princesa com o ministro é atestada pela correspondência entre os dois, guardada no Museu Imperial (OBERACKER JR, 1973, p. 253) e publicada em Leopoldina (2006), sob os números 243 a 247, 252 e 254.

Durante a ausência do príncipe, a cidade do Rio de Janeiro conspirava. D. Leopoldina, francamente pró-Brasil, também conspirava. Informava-se das novidades não apenas por intermédio do major von Schäffer, como também pelo barão de Mareschal, secretário da legação austríaca.⁷⁶

Em ofício a Viena, o barão de Mareschal declarou aconselhar D. Leopoldina a não se imiscuir nos problemas políticos do Brasil. Entretanto, em terras brasílicas, tendo concluído pelo desatino das determinações das Cortes, Mareschal conspirava com D. Leopoldina a favor dos patriotas brasileiros.

Em agosto de 1822, as ideias de D. Leopoldina já haviam evoluído. Defendia, então, a plena independência do Brasil:

O Brasil é grande demais, poderoso e, conhecendo sua força política, incapaz de ser colônia de uma corte pequena, por isso custará muitas lutas duras e sangrentas. E, como me parece, pelo que meu humilde entendimento permite, o ódio dos europeus contra o Brasil é tão grande que terminará com o extermínio dos primeiros. (LEOPOLDINA, 2006, p. 402)

O amadurecimento de suas ideias também aparece em carta escrita a seu pai, o imperador Francisco I d’Áustria:

Embora o senhor sempre tenha proibido, o meu coração e mente, amantes apenas da verdade, de falar abertamente, não posso deixar desta vez de tentar minha sorte. Segundo todas as notícias confiáveis da pátria-mãe [Portugal], a única conclusão a que se pode chegar é que Sua Majestade, o rei, está sendo mantido pelas Cortes numa prisão elegantemente disfarçada; nossa partida para a Europa é impossível, já que o nobre espírito do povo brasileiro se mostrou de todas as formas possíveis e seria a maior ingratidão e erro político crassíssimo se nosso empenho não fosse manter e fomentar a sensata liberdade e consciência de força e grandeza deste lindo e próspero reino, que nunca poderá ser subjugado pela Europa, mas talvez com o tempo possa fazer o papel de anfitrião; eu porém estou convicta, querido pai, como deseja tudo o que é nobre e bom, de que o senhor nos apoiará na medida do possível e com toda a força e poder possíveis. (LEOPOLDINA, 2006, p. 403)

13 de maio – D. Pedro, Defensor Perpétuo do Brasil

Na missiva datada aos 21 de maio de 1822, D. Pedro narra o evento em que recebeu o título “Defensor Perpétuo do Brasil”, que muito lhe orgulharia, e que, mesmo depois de haver renunciado ao trono brasileiro, já como duque de Bragança, exibiria em seu brasão como sendo seu lema, ostentando-o até o fim de sua vida:

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1822.

Meu pai, e meu senhor.

Venho felicitar V.M. por ocasião do aniversário do feliz dia do seu nascimento. Nós os brasileiros sabemos apreciar e festejar a renovação dos anos da vida do nosso monarca. O 13 de maio foi, é e será para sempre um dia de júbilo no Brasil inteiro. É este o dia que os leais habitantes desta cidade escolheram para assinalar ao mesmo tempo duas épocas memoráveis: o nascimento de V.M., e a minha elevação ao título de Defensor Perpétuo do Brasil. Depois do beija-mão, a municipalidade mandou pedir-me uma audiência que eu lhe concedi imediatamente, e esta corporação pelo órgão de seu presidente, dirigiu-me um discurso muito enérgico, no qual me suplicou aceitasse o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil, pois que tal era a vontade de toda a província e do Brasil inteiro. Respondi-lhe: honro-me e me orgulho do título que me confere este povo leal e generoso; mas não o posso aceitar tal como se me oferece. O Brasil não precisa da proteção de ninguém; protege-se a si mesmo. Aceito porém o título de Defensor Perpétuo e juro mostrar-me digno dele enquanto uma gota de sangue correr nas minhas veias.

A ata da minha aceitação foi lavrada imediatamente; assinei-a com a municipalidade como também uma outra em que todas as corporações me reconheceram Defensor Perpétuo do Brasil, e que ato continuo foi subscrita pelos cidadãos mais recomendáveis que se achavam presentes, comandantes e oficiais de todos os corpos de primeira e segunda linha. [...]. Defenderei o Brasil que tanto me honrou, como a V.M., porque tal é o meu dever como brasileiro e como príncipe. (BRAGANÇA, 1973, p. 295 e segs.)

Foi Domingos Alves Branco Muniz Barreto quem propôs, em sessão da maçonaria, que, para promover sua maior união à causa brasileira, fosse D. Pedro aclamado Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. Aprovada a ideia, o cônego Januário da Cunha Barbosa e Joaquim Gonçalves Ledo redigiram o discurso que José Clemente Pereira pronunciou no dia 13 de maio, a que se referiu D. Pedro em sua carta.

José da Silva Lisboa combateu a ideia, pois considerava-a imprudente desafio ao Congresso de Lisboa.

No termo da vereação do Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro se diz que, a pedido do povo e da tropa de primeira e segunda linha, que se achavam reunidos no Largo do Paço, foi representado que tinham acabado de aclamar S.A.R. o príncipe regente como Protetor e Defensor Perpétuo e Constitucional do Reino do Brasil e que requeriam que o Senado, em nome do povo, ratificasse a aclamação. Aceito o título, foi a aclamação proclamada por uma das varandas do paço, tendo sido D. Pedro aplaudido pelo povo e tropa com muitos vivas.

D. Pedro identificava-se cada vez mais profundamente com o Brasil.

3 de junho – Convocação da Assembleia Constituinte

Aos 28 de abril de 1822, D. Pedro já escrevia a seu pai dizendo:

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1822.

Meu pai, e meu senhor.

Peço a V.M. que mande apresentar esta às Cortes Gerais, para que elas saibam que a opinião brasileira, e a de todo o homem sensato, que deseja a segurança e integridade da Monarquia, é que haja aqui Cortes Gerais do Brasil, e particulares relativamente ao Reino Unido, para fazerem as nossas leis municipais. (BRAGANÇA, 1973, p. 293 e segs.)

Ao tema, voltaria na segunda parte da já citada missiva de 21 de maio de 1822, quando D. Pedro declarou a D. João e, por seu intermédio, às Cortes de Lisboa, que:

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1822.

Meu pai, e meu senhor.

[...] É necessário que o Brasil tenha Cortes suas: esta opinião generaliza-se cada dia mais. O povo desta capital prepara uma representação que me será entregue para suplicar-me que as convoque, e eu não posso a isso recusar-me, porque o povo tem razão, é muito constitucional, honra-me sobremaneira, e também a V.M., e merece toda a sorte de atenções e felicidade. Sem Cortes o Brasil não pode ser feliz. As leis feitas tão longe de nós por homens que não são brasileiros e que não conhecem as necessidades do Brasil não poderão ser boas. O Brasil é um adolescente que diariamente adquire forças. O que hoje é bom amanhã não serve ou se torna inútil, e uma nova necessidade se faz sentir; isto prova que o Brasil deve ter em si tudo quanto lhe é necessário, e que é absurdo retê-lo debaixo da dependência do velho hemisfério. O Brasil deve ter Cortes; já o disse V.M.: não posso recusar este pedido do Brasil porque é justo, funda-se no direito das gentes, é conforme aos sentimentos constitucionais, oferece enfim mais um meio para manter a união, que de outro modo breve cessará inteiramente. Sem igualdade de direito, em tudo e por tudo não há união. Ninguém se associa para ver piorar a sua condição, e aquele que é o mais forte melhor deve saber sustentar os seus direitos. Eis porque o Brasil jamais perderá os seus que defenderei com o meu sangue, sangue puro brasileiro, que não corre senão pela honra, pela nação e por V.M.

Ordenai Senhor que esta carta seja presente às Cortes para que elas conheçam cada vez mais a honra do Brasil e o caráter firme do seu Defensor Perpétuo. Espero que V.M. aprovará o título que me ofereceu o Brasil reconhecido. (BRAGANÇA, 1973, p. 295 e segs.)

Concedida a audiência, recebeu D. Pedro no dia 23 de maio deputação do Senado da Câmara, que, mais uma vez pela voz de seu presidente, José Clemente Pereira, declarou:

Senhor.

Se a lei suprema da salvação da pátria exigiu a ficada de V.A.R. neste reino, como remédio único de o conservar unido, esta mesma lei impera hoje que se convoque já nesta corte uma assembleia geral das províncias do Brasil: pois bem que estas, achando em V.A.R. o centro da sua união, venham correndo a formar em torno dele uma só causa, elas sentem todavia a falta de direção, confiança e garantia, que só um corpo representativo brasileiro lhes promete.

É penetrados da íntima convicção destas verdades profundas que zelosos da salvação da pátria nos apressamos em trazer à presença augusta de V.A.R. a representação junta do povo desta cidade; que reassumindo os seus direitos indubitáveis por si, e em nome das províncias coligadas, pretende e requer: que V.A.R. haja por bem mandar congregar nesta corte uma assembleia geral das províncias do Brasil representadas por um número competente de deputados.

O pronunciamento detalhava em seguida o plano da convocação, as atribuições da assembleia e enumerava as muitas queixas do Brasil às Cortes:

O Brasil recordará, sempre com indignação, que Portugal intentou fazer reverdecer o injusto império do seu senhorio antigo, chamando a Lisboa a dependência de todos os negócios gerais da monarquia, e os despachos dos empregos civis e militares, lucrativos e honoríficos.

Terminava por dizer que:

Está escrito, no livro das Leis Eternas, que o Brasil deve passar hoje! Oh Grande dia! à lista das nações livres: é decreto do Árbitro do Universo, há de cumprir-se queiram ou não queiram os mortais, que impedir a sua marcha a nenhum é dado. – Obedecei, Senhor, a esta lei eterna, e cumprindo assim um dever sagrado, Fareis a vossa glória, a salvação de Portugal, e do Brasil a dita. (EGAS, 1916, p. 115)

O pronunciamento do Senado da Câmara do Rio de Janeiro vinha acompanhado de outro similar da Vila da Praia Grande, atual Niterói.

D. Pedro respondeu declarando:

Fico ciente da vontade do Povo do Rio, e tão depressa saiba a das demais províncias, ou pelas Câmaras, ou pelos procuradores-gerais, então imediatamente me conformarei com o voto dos povos deste grande, fértil e riquíssimo Reino. (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 236)

Feita a eleição dos procuradores do Rio de Janeiro – da qual saíram eleitos Joaquim Gonçalves Ledo e José Mariano de Azevedo Coutinho – e tendo D. Pedro retido na capital brasileira o deputado eleito por Montevidéu para as Cortes de Lisboa, D. Lucas José Obes, transformando-o em procurador daquela província, determinou o príncipe a reunião imediata do Conselho com os três procuradores presentes no Rio de Janeiro. Reunidos aos 2 de junho, no dia seguinte apresentaram requerimento a D. Pedro, que também foi assinado por todos os ministros de Estado, nos seguintes termos:

Senhor.

A salvação pública, a integridade da nação, o decoro do Brasil, e a glória de V.A.R. instam, urgem e imperiosamente comandam, que V.A.R. faça convocar com a maior brevidade possível uma assembleia geral de representantes das províncias do Brasil. [...]

Não precisamos, senhor, neste momento fazer a enumeração das desgraças, com que o Congresso de Lisboa, postergando os mesmos princípios que lhe deram nascimento, autoridade e força, ameaçava as ricas províncias deste continente. A Europa, o mundo todo, que o tem observado, as conhece, as aponta, as enumera. O Brasil já não pode, já não deve esperar que dele, e que de mãos alheias, provenha a sua felicidade. [...]

O Brasil tem direitos inauferíveis para estabelecer o seu governo, e a sua independência; direitos tais, que o mesmo Congresso lusitano reconheceu e jurou. [...]

O Brasil não quer atentar contra os direitos de Portugal, mas desadora que Portugal atente contra os seus: o Brasil quer ter o mesmo rei, mas não quer senhores nos deputados do Congresso de Lisboa: o Brasil quer a sua independência, mas firmada sobre a união bem entendida com Portugal, quer enfim apresentar duas grandes famílias, regidas pelas suas leis, presas pelos seus interesses, obedientes ao mesmo chefe. (EGAS, 1916, p. 122)

No mesmo dia, D. Pedro convocava, por decreto subscrito por José Bonifácio, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, que seria composta por deputados de todas as províncias do Reino do Brasil, e cuja reunião dar-se-ia apenas aos 6 de maio de 1823.

1o e 6 de agosto – Manifestos aos Povos do Brasil e às Nações Amigas

Significativos foram também os manifestos lançados por D. Pedro nos dias 1o e 6 de agosto de 1822.

“Brasileiros! Está acabado o tempo de enganar os homens.”⁷⁷

Eis o tom com que teve início o Manifesto do Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil, D. Pedro, aos Povos do Reino do Brasil. Verdadeira declaração de Independência, redigida por Joaquim Gonçalves Ledo e datada em 1o de agosto de 1822, o manifesto era, na opinião de Hipólito José da Costa: “Tão bem explicado [...], que não achamos nele que acrescentar, nem tem precisão de comento; à sua íntegra pois remetemos o leitor, sem mais observação, que declararmos que, na nossa opinião, é um verdadeiro primor d’obra”.⁷⁸

Nele, D. Pedro justificou sua resolução em permanecer no Brasil, de aceitar o título de Defensor Perpétuo e de convocar uma Constituinte:

Os governos, que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros e abusos, têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base, sobre que se erguera outrora.

Foi por assim o não pensarem, que as Cortes de Lisboa forçaram as províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo, que lhes preparavam, foi por assim pensar, que eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim; requerendo-me a defesa de seus direitos e a mantença de sua liberdade e independência. [...]

Acedi a seus generosos e sinceros votos, e conservei-me no Brasil, dando parte desta minha firme resolução ao nosso bom rei, persuadido, que este passo deveria ser para as Cortes de Lisboa o termômetro das disposições do Brasil, da sua bem sentida dignidade, e da nova elevação de seus sentimentos; e que os faria parar na carreira começada e entrar no trilho da justiça, de que se tinham desviado. Assim mandava a razão, mas as vistas vertiginosas do egoísmo continuaram a sufocar os seus brados e preceitos, e a discórdia apontou-lhes novas tramas; subiram então de ponto, como era de esperar, o ressentimento e a indignação das províncias coligadas, e como por uma espécie de mágica, em um momento, todas as suas ideias e sentimentos convergiram em um só ponto, para um só fim. Sem o estrépito das armas, sem as vozerias da anarquia, requereram-me elas, como ao garante da sua preciosa liberdade e honra nacional, a pronta instalação d’uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa no Brasil.⁷⁹

Desde o Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822, D. Pedro passou a ser pessoalmente atacado pelos deputados portugueses nas Cortes de Lisboa. Taxado de rebelde, exigiam sua volta. Diante da resistência do príncipe, ameaçaram com medida mais dura: a perda dos direitos de sucessão. A expulsão da Divisão Auxiliadora, comandada pelo general Jorge Avilez, reforçou ainda mais os apodos de rebelde que lhe gritavam da tribuna os deputados do Reino de Portugal.

O destino de D. Pedro confundia-se cada vez mais com o do Brasil. Em manifesto de 1o de agosto, D. Pedro expôs os motivos pelos quais decidira ficar no Brasil:

Exigia, pois, este reino, que já me tinha declarado seu Defensor Perpétuo, que eu provesse do modo mais enérgico e pronto à sua segurança, honra e prosperidade. Se eu fraqueasse na minha resolução, atraiçoava por um lado minhas sagradas promessas, e por outro quem poderia sobrestar os males da anarquia, desmembração das suas províncias e os furores da democracia? Que luta porfiosa entre os partidos encarniçados, entre mil sucessivas e encontradas facções? A quem ficariam pertencendo o ouro e os diamantes das nossas inesgotáveis minas; esses rios caudalosos, que fazem a força dos Estados; esta fertilidade prodigiosa, fonte inexaurível de riquezas e de prosperidade? Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a nossa povoação disseminada, e partida por tantos rios, que são mares? Quem iria procurar os nossos índios no centro das suas matas impenetráveis, através de montanhas altíssimas inacessíveis?⁸⁰

D. Pedro traçou, em seu manifesto, um desenho utópico de um Estado nacional livre, no qual os deputados poderiam mostrar que ideias úteis não se destinavam apenas a “ornar páginas de livros”. “Firmes no princípio invariável de não sancionar abusos”, os deputados poderiam introduzir uma nova ordem “no caos tenebroso da fazenda pública, da administração econômica, e das leis civis e criminais”. Leis adequadas seriam executadas por juízes íntegros, capazes de administrar uma justiça gratuita e imparcial. O novo Código Penal seria ditado pela “razão e humanidade”, e os impostos respeitariam “os suores da agricultura, os trabalhos da indústria, os perigos da navegação e a liberdade do comércio”.⁸¹

A economia seria regida por um sistema claro que promovesse o emprego e a circulação dos cabedais e arrancasse:

A liberdade do comércio: um sistema claro, e harmonioso, que facilite o emprego, e circulação dos cabedais, e arranque as cem chaves misteriosas, que fechavam o escuro labirinto das finanças, que não deixavam ao cidadão lobrigar o rasto do emprego, que se dava às rendas da nação.⁸²

Na conclusão do manifesto, D. Pedro escreveu: “A minha felicidade (convencei-vos) existe na vossa felicidade: é minha glória reger um povo brioso, e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa união. Serei digno de vós”.⁸³

No segundo manifesto, publicado naquele mesmo mês de agosto de 1822, igualmente assinado pelo príncipe regente, mas desta feita da lavra de José Bonifácio, dirigido às “nações amigas”, D. Pedro atribuiu à míope visão da realidade por parte das Cortes de Lisboa o Brasil inteiro haver se reunido em torno de si, obrigando-o a optar pela permanência na América. Assim se expressou o príncipe regente nesse seu segundo manifesto:

Quando em Portugal se levantou o grito da regeneração política da Monarquia, confiados os povos do Brasil na inviolabilidade dos seus direitos, e incapazes de julgar aqueles seus irmãos diferentes em sentimentos e generosidade; abandonaram a estes ingratos a defesa de seus mais sagrados interesses, e o cuidado da sua completa reconstituição; e na melhor fé do mundo adormeceram tranquilos à borda do mais terrível precipício. Confiando tudo da sabedoria e justiça do Congresso lisbonense, esperava o Brasil receber dele tudo o que lhe pertencia por direito. [...]

Agora já conhece o Brasil o erro em que caíra; e se os brasileiros não fossem dotados daquele generoso entusiasmo, que tantas vezes confunde fósforos passageiros com a verdadeira luz da razão, veriam desde o primeiro manifesto que Portugal dirigira aos povos da Europa que um dos fins ocultos da sua apregoada regeneração consistia em restabelecer astutamente o velho sistema colonial, sem o qual creu sempre Portugal, e ainda hoje o crê, que não pode existir rico e poderoso. Não previu o Brasil que seus deputados, tendo de passar a um país estranho e arredado, tendo de lutar contra preocupações e caprichos inveterados da metrópole – faltos de todo o apoio pronto de amigos e parentes, de certo haviam de cair na nulidade em que ora os vemos; mas foi-lhe necessário passar pelas duras lições da experiência para reconhecer a ilusão das suas erradas esperanças.⁸⁴

Mais adiante declarou o primeiro dos motivos que levaram o Brasil a romper com Portugal:

Enquanto meu augusto pai não abandonou, arrastado por ocultas e pérfidas manobras, as praias do Janeiro para ir desgraçadamente habitar de novo as do velho Tejo, afetava o Congresso de Lisboa sentimentos de fraternal igualdade para com o Brasil, e princípios luminosos de recíproca justiça: declarando formalmente, artigo 21 das bases da Constituição, que a lei fundamental, que sela organizar e promulgar, só teria aplicação a este reino, se os deputados dele, depois de reunidos, declarassem ser esta a vontade dos povos, que representavam. Mas qual foi o espanto desses mesmos povos quando viram, em contradição daquele artigo, e com desprezo de seus inalienáveis direitos, uma fração do Congresso geral decidir dos seus mais caros interesses, quando viram legislar o partido dominante daquele Congresso incompleto e imperfeito, sobre objetos de transcendente importância, e privativa competência do Brasil, sem a audiência sequer de dois terços dos seus representantes! [...]

Não paremos aqui – examinemos a marcha progressiva do Congresso. Autorizam e estabelecem governos provinciais anárquicos e independentes uns dos outros, mas sujeitos a Portugal. Rompem a responsabilidade e harmonia mútua entre os poderes civil, militar e financeiro, sem deixarem aos povos outro recurso a seus males inevitáveis senão através do vasto oceano; recurso inútil e ludibrioso. Bem via o Congresso que despedaçava a arquitetura majestosa do império brasileiro; que ia separar e pôr em contínua luta suas partes; aniilar suas forças; e até converter as províncias em outras tantas repúblicas inimigas. Mas pouco lhe importavam as desgraças do Brasil; bastava-lhe pôr então proveitos momentâneos; a nada se lhe dava de cortar a árvore pela raiz, contanto que, à semelhança dos selvagens da Luisiana, colhesse logo seus frutos, sequer uma vez somente. [...]

Chegam enfim ao Brasil os fatais decretos da minha retirada para a Europa, e da extinção total dos tribunais do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que ficavam subsistindo os de Portugal. Desvaneceram-se então em um momento todas as esperanças, até mesmo de conservar uma Delegação do Poder Executivo, que fosse o centro comum de união e de força entre todas as províncias deste vastíssimo país, pois que sem este centro comum, que dê regularidade e impulso a todos os movimentos da sua máquina social, debalde a natureza teria feito tudo o que dela profusamente dependia, para o rápido desenvolvimento das suas forças e futura prosperidade. Um governo forte e constitucional era só quem podia desempeçar o caminho para o aumento da civilização e riqueza progressiva do Brasil; quem podia defendê-lo de seus inimigos externos e coibir as facções internas de homens ambiciosos e malvados que ousassem atentar contra a liberdade e propriedade individual e contra o sossego e segurança pública do Estado em geral e de cada uma das suas províncias em particular.⁸⁵

14 de agosto – Viagem a São Paulo

Depois do enorme sucesso da viagem de D. Pedro às Minas Gerais, onde conseguiu não apenas alinhar perfeitamente o governo provincial às determinações do seu governo, mas também conquistar a população local, que o aclamou em todas as etapas de sua visita, uma viagem a São Paulo apareceu como a resposta natural à insurreição que surgiu naquela importante província aos 23 de maio de 1822: a bernarda⁸⁶ de Francisco Inácio.

Tanto D. Pedro como seu ministro José Bonifácio acreditavam que sua política de autonomia para o Reino do Brasil só se sustentaria se tivesse a plena e irrestrita adesão, pelo menos, das três províncias centrais: Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Daí a preocupação com a citada insurreição paulista.

Em função da bernarda de Francisco Inácio, cindiu-se a Junta Provisória de Governo de São Paulo, instituída em função da Revolução do Porto de 1820, e em que dois grupos predominavam: um liderado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg – futuro visconde e marquês de Aracati – e pelo coronel Francisco Inácio de Sousa Queirós, presidente da junta e comandante de armas da província, respectivamente; e o outro liderado pelos irmãos Andrada e pelo brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, secretário da Fazenda, exercendo também a vice-presidência e membro da Junta de Governo, respectivamente.

A revolta teria tido como estopim a convocação de Oyenhausen-Gravenburg e Francisco Inácio à Corte, transferindo-se o exercício da presidência da Junta a Martim Francisco. Francisco Inácio, aos 23 de maio, mobilizou a tropa no largo de São Gonçalo – atual Praça João Mendes –, depondo Martim Francisco e mantendo Oyenhausen-Gravenburg na presidência, deportando Martim Francisco para fora da província e expulsando o brigadeiro Jordão da cidade; tudo em desacato às ordens do príncipe regente.⁸⁷

A primeira consequência da bernarda paulista foi a incorporação de Martim Francisco no gabinete ministerial, na qualidade de ministro da Fazenda, o que denotava irrestrito apoio do príncipe regente aos irmãos Andrada, aos 3 de julho. A segunda consequência foi a viagem de D. Pedro a São Paulo, com o objetivo de repetir a atuação que tivera em sua viagem anterior às Minas Gerais.

Aos 13 de agosto de 1822, foi publicado decreto de D. Pedro delegando o governo da Regência a D. Leopoldina:

Tendo de ausentar-me desta capital por mais de uma semana para ir visitar a província de São Paulo, e cumprindo a bem dos seus habitantes e da segurança e tranquilidade individual e pública, que o expediente dos negócios não padeça com esta minha ausência temporária, hei por bem que os meus ministros e secretários de Estado continuem nos dias prescritos, e dentro do paço, como até agora, debaixo da presidência da princesa real do Reino Unido, minha muito amada e prezada esposa, no despacho do expediente ordinário das diversas secretarias do Estado e repartições públicas que será expedido em meu nome, como se presente fora; e hei por bem outrossim que meu conselho de Estado possa igualmente continuar as sessões nos dias determinados ou quando preciso for, debaixo da presidência da mesma princesa real, a qual fica desde já autorizada para, com os referidos ministros e secretários do Estado, tomar todas as medidas necessárias e urgentes ao bem e salvação do Estado; e tudo me dará imediatamente parte para receber a minha aprovação e ratificação, pois espero que nada obrará que não seja conforme às leis existentes e aos sólidos interesses d’Estado.

O ministro de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros o tenha assim entendido e faça executar os despachos necessários.

Palácio do Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1822.

Com a rubrica de S.A.R. o príncipe regente.

José Bonifácio de Andrada e Silva⁸⁸

Estava montado o cenário da Independência, e faltava apenas a ofensa final das Cortes para retirar de D. Pedro os últimos escrúpulos que o impediam de romper definitivamente os laços do Brasil com Portugal.

D. Pedro deixou o Rio de Janeiro a 14 de agosto de 1822. Acompanhavam-no cinco pessoas: Luís Saldanha da Gama, depois marquês de Taubaté, na qualidade de ministro e secretário de Estado especial para acompanhá-lo e assistir aos despachos e expedir as respectivas ordens; Francisco Gomes da Silva, o “Chalaça”, como criado voluntário, como realça em suas Memórias (1966 [1831], p. 54); major Francisco de Castro Canto e Melo, como ajudante de ordens; e dois criados particulares do paço: João Carlota e João de Carvalho.

Fizeram o velho caminho, seguindo para Venda Grande, onde se lhes juntaram o tenente-coronel Joaquim Aranha Barreto de Camargo, depois governador da Praça de Santos, e o padre Belchior Pinheiro, primo dos Andradas, vigário de Pitangui, que o acompanhara na viagem anterior às Minas Gerais e posteriormente deputado mineiro na Constituinte de 1823. O Pe. Belchior seria a testemunha mais culta a deixar um relato sobre os acontecimentos.

A pequena comitiva parou no primeiro dia na Fazenda de Santa Cruz, onde se apresentou o presidente da Junta de Governo de São Paulo, João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, que não foi recepcionado pelo príncipe regente, recebendo ordens para se apresentar diretamente a D. Leopoldina e a José Bonifácio, no Rio de Janeiro.

No segundo dia, pernoitaram em São João Marcos, na casa de um fazendeiro, cujos filhos se uniram à comitiva como guardas de honra.

No terceiro dia, o pernoite foi em Três Barras; no quarto foi em Areias. Trocaram de animais na casa do capitão-mor Domingos da Silva e incorporou-se à comitiva o coronel João Ferreira e seu filho Francisco, como guardas de honra. A comitiva já somava 11 pessoas.

O quinto pouso ocorreu em Lorena, onde D. Pedro expediu decreto extinguindo a Junta de Governo de São Paulo. Na mesma ocasião, dispensou a guarda de honra que lhe fora mandada pelo coronel Francisco Inácio de Sousa Queirós, o autor da bernarda, origem da viagem. Pousaram em Guaratinguetá, no sexto dia de viagem, e em Pindamonhangaba, no sétimo dia. No caminho para lá, D. Pedro visitou a antiga igreja de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, já então um centro de peregrinação.

No oitavo dia, em Água Preta, encontrou o coronel Antônio Leite Pereira da Gama Lobo e o coronel Manuel Marcondes de Oliveira Melo – depois o primeiro barão de Pindamonhangaba, autor de um relato do episódio do grito do Ipiranga. Naquele dia, pernoitaram em Taubaté. Naquela cidade o príncipe foi aclamado pelo povo, os conspícuos cidadãos locais.

No dia seguinte, chegou a Mogi das Cruzes. Nova delegação do governo de São Paulo se dirigiu ao príncipe nesta cidade, que não foi recebida por ter D. Pedro já dissolvido o governo da província.

No décimo dia, D. Pedro chegou ao povoado de Penha de França, hoje bairro de São Paulo, onde fez seu derradeiro pouso. De lá, enviou o major Francisco de Castro Canto e Melo e seu criado Francisco Gomes da Silva para colherem informações sobre como se encontravam os ânimos na cidade de São Paulo. Voltaram ao meio-dia, dando notícia da calma que reinava na capital.

De Penha de França, D. Pedro expediu diversas ordens, especialmente à Câmara da Cidade, para que o esperassem nas portas da cidade.

No dia 25 de agosto, D. Pedro, acompanhado da guarda de honra, entrou solenemente em São Paulo. Foi recebido com júbilo. Em 11 dias, desfez qualquer resistência às suas ordens, abriu devassa para apurar conspirações e afastou todos os implicados na última bernarda. Na cerimônia de beija-mão, recusou dar a mão ao coronel Francisco Inácio e ao intendente de Santos, Miguel José de Sousa Pinto.

De 25 de agosto a 5 de setembro, demorou-se D. Pedro em São Paulo, hospedado pelo brigadeiro Manuel Rodrigues Jordão e pelo coronel Antônio da Silva Prado – futuro barão de Iguape.

Aos 5 de setembro de 1822, o príncipe dirigiu-se a Santos, acompanhado do mesmo o grupo com que chegara a São Paulo, acrescido do brigadeiro Jordão.

Mais tarde, o próprio D. Pedro diria:

Não me tenho poupado, nem pouparei a trabalho algum, por maior que seja, contanto que dele provenha um ceitil de felicidade para a nação.

Quando os povos da rica e majestosa província de Minas estavam sofrendo o férreo jugo do seu deslumbrado governo, que a seu arbítrio dispunha dela, e obrigava seus pacíficos e mansos habitantes a desobedecerem-me, marchei para lá com os meus criados somente, convenci o governo e seus sequazes do crime que tinham perpetrado, e do erro, em que pareciam querer persistir; perdoei-lhes, porque o crime era mais em ofensa a mim do que mesmo à nação, por estarmos ainda naquele tempo unidos a Portugal.

Quando em S. Paulo surgiu dentre o brioso povo daquela agradável e encantadora província um partido de portugueses e brasileiros degenerados, totalmente afetos às Cortes do desgraçado e encanecido Portugal, parti imediatamente para a província, entrei sem receio, porque conheço que todo o povo me ama, dei as providências que me pareceram convenientes, a ponto que a nossa independência lá foi primeiro, que em parte alguma proclamada no sempre memorável sítio da Piranga.⁸⁹ Foi na pátria do fidelíssimo e nunca assaz louvado Amador Bueno de Ribeira, onde pela primeira vez fui aclamado imperador. (BRAGANÇA, 2019, p. 37)

2 de setembro – Reunião do Conselho de Estado presidido por D. Leopoldina

Em julho de 1822, as Cortes votaram uma série de resoluções por intermédio das quais imaginavam corrigir os rumos do Brasil. Negavam a petição de D. Pedro para que se repensasse a fragmentação do Reino do Brasil em províncias diretamente vinculadas a Lisboa.

As Cortes terminaram a discussão do parecer da Comissão Especial Acerca dos Negócios do Brasil. A desaprovação dos atos da Regência e do governo de São Paulo, sob influência de José Bonifácio, foram a tônica. Manuel Fernandes Tomás, a alma mater da Revolução do Porto de 1820, distinguiu-se nos ataques ao Brasil.

As Cortes consideravam injuriosa a linguagem usada pelo governo provisório de São Paulo em dezembro de 1821, quando os paulistas pediram a permanência de D. Pedro no Brasil e sua desobediência às ordens de Lisboa.

Todos os membros da junta, inclusive o ministro de Estado José Bonifácio, deveriam ser presos e enviados para Lisboa, onde seriam julgados. Todas as determinações de D. Pedro seriam anuladas. Por fim, as Cortes determinavam a imediata volta do príncipe à Europa, onde, reiteravam, ele deveria complementar sua educação. Essas notícias chegaram ao Rio de Janeiro aos 21 de agosto, a bordo do navio Quatro de Abril. Aos 28 de agosto, aportava na cidade o navio Três Corações, trazendo o texto das cartas régias (LISBOA, 1929, p. 110-111).

Ao mesmo tempo, chegava a informação de que Lisboa preparava uma poderosa frota e um grande exército, que seria composto por 7.200 homens, para subjugar o Brasil, e, ainda, de que o príncipe regente fora ofendido por diversos deputados portugueses, entre os quais os mais destacados membros das Cortes, o que denotava, tanto para D. Leopoldina como para o próprio D. Pedro, a completa falta de respeito para com a família real.

As decisões de Lisboa alarmaram o ministério e D. Leopoldina. Era a humilhação para todos, para D. Pedro e sobretudo para José Bonifácio, o mais visado.

No dia 2 de setembro, às dez horas da manhã, reuniu-se o Conselho de Estado sob a presidência de D. Leopoldina, no Paço da Boa Vista, para deliberar sobre as últimas determinações das Cortes. De acordo com as atas daquela reunião, o conselheiro José Lucas Obes, procurador da Cisplatina, leu, em espanhol, discurso analisando as últimas notícias recebidas de Portugal, e terminou dizendo que não se perdesse tempo, que as Cortes tinham retirado a máscara ao exigir de S.A.R. obediência a mais aviltante e do Brasil uma humilhação como nunca se exigira antes.

Tomaram-se várias providências, de represália e de segurança, solicitando-se aos conselheiros militares que fossem providenciados projetos para a campanha que se avizinhava. A ata formal da Sessão do Conselho registra o protesto, as represálias e as providências militares que deveriam ser tomadas.

Alexandre José de Mello Moraes, grande cronista desse período, baseando-se em depoimento dos participantes, nos descreve a reunião:

O príncipe regente, como já disse, estava ausente, em São Paulo, a fim de pacificar os ânimos que se achavam agitados naquela província pelas insinuações de José da Costa Carvalho (depois marquês de Monte Alegre) e Francisco Inácio.⁹⁰

Às 10 horas da manhã todos os ministros se achavam presentes no Paço da Boa Vista, para onde foi o Sr. Drummond⁹¹ dar esclarecimentos, e ali se deliberou sem discussão, depois de José Bonifácio ter feito uma exposição verbal do estado em que se achavam os negócios públicos, e de concluir, dizendo ter chegado a hora de acabar com aquele estado de contemporizar com os seus inimigos; que o Brasil tinha feito tudo quanto humanamente era possível fazer para conservar-se unido com dignidade a Portugal; mas que Portugal, em vez de se acomodar e agradecer a generosidade com que o Brasil o tratava, insistia nos seus nefastos projetos de o tornar à miserável condição de colônia, sem nexo nem centro de governo, que portanto ficasse com ele a responsabilidade da separação.

Propôs que se escrevesse a D. Pedro para que Sua Alteza Real houvesse de proclamar a independência sem perda de tempo. Todos os ministros foram unânimes em favor desta ideia. A princesa real, que se achava entusiasmada em favor da causa do Brasil, sancionou com muito prazer a deliberação do conselho. (MELLO MORAES, 1982, p. 438-439)

Já o próprio conselheiro Antônio de Menezes Vasconcelos de Drummond nos transmitiu o seguinte testemunho da reunião do Conselho de Estado do dia 2 de setembro de 1822:

Às 11 horas me achei no Paço de São Cristóvão. José Bonifácio já lá estava. Havia conselho. Beijei a mão à princesa. No conselho decidiu-se de proclamar a independência. Enquanto o conselho trabalhava, já Paulo Bregaro estava na varanda pronto a partir em toda a diligência para levar os despachos ao príncipe regente. José Bonifácio ao sair lhe disse:

“Se não arrebentar uma dúzia de cavalos no caminho nunca mais será correio: veja o que faz.”

Não sei se Bregaro arrebentou muitos cavalos, o que sei é que ele deu boa conta de sua comissão, e que fez a viagem em menos tempo do que até então se fazia muito à pressa.

A princesa mandou-me esperar e era para que eu visse a carta particular que S.A. escrevia ao príncipe. Eu a li e tive ocasião de admirar o espírito e a sagacidade da princesa. Retirei-me eram quase 15 horas da tarde. (VASCONCELOS DE DRUMMOND, 2012, p. 101)

Juntamente com os despachos de Lisboa, seguiram três cartas para D. Pedro, uma de D. Leopoldina, uma de José Bonifácio e uma terceira de Henry Chamberlain, cônsul-geral da Inglaterra no Brasil.⁹²

Eis a missiva escrita por D. Leopoldina a seu marido:

Pedro, o Brasil está como um vulcão. Até no paço há revolucionários. Até portugueses são revolucionários. Até oficiais das tropas são revolucionários. As Cortes portuguesas ordenam a vossa partida imediatamente, ameaçam-vos e humilham-vos. O Conselho do Estado aconselha-vos para ficar. Meu coração de mulher e de esposa prevê desgraças, se partirmos agora para Lisboa. Sabemos bem o que têm sofrido nossos pais. O rei e a rainha de Portugal não são mais reis, não governam mais, são governados pelo despotismo das Cortes que perseguem e humilham os soberanos a quem devem respeito. Chamberlain vos contará tudo o que sucede em Lisboa. O Brasil será em vossas mãos um grande país. O Brasil vos quer para seu monarca. Com o vosso apoio ou sem o vosso apoio ele fará a sua separação. O pomo está maduro, colhei-o já, senão apodrece. Ainda é tempo de ouvirdes o conselho de um sábio que conheceu todas as Cortes da Europa, que além de vosso ministro fiel, é o maior de vossos amigos. Ouvi o conselho de vosso ministro, se não quiserdes ouvir o de vossa amiga. Pedro, o momento é o mais importante de vossa vida. Já dissestes aqui o que ireis fazer em São Paulo. Fazei, pois. Tereis o apoio do Brasil inteiro e, contra a vontade do povo brasileiro, os soldados portugueses que aqui estão nada podem fazer.

Leopoldina.⁹³

Adélaïde Celliez, em seu livro Les Impératrices: France, Russie, Autriche, Brésil, provavelmente baseada nas comunicações de Drummond ou de um dos Andadas, descreve a histórica reunião da maneira seguinte:

ela [D. Leopoldina] mesma desejava escrever a seu marido tudo que se passara. Ela pedia àquele que mandava levar os despachos que suspendesse a remessa até que tivesse escrito; em seguida, desejando o seu conselho, leu-lhe a sua carta. Qual não foi a admiração do conselheiro, quando viu que aquele relato e as reflexões que o acompanhavam, eram de tal maneira que poderiam ter sido escritos pelo mais perfeito diplomata e que os conselhos que dava uma jovem princesa de 22 anos [na verdade, D. Leopoldina contava então com 25 anos] eram as do gênio e da experiência! Deste modo tinha-se mostrado outrora Maria Teresa, a avó [na verdade, bisavó] de Leopoldina. O ministro não podia deixar de lhe exprimir a sua admiração, mas ela interrompia as suas exclamações. O talento é modesto. A princesa não queria ser elogiada por causa de seu trabalho. – Quando o mesmo confidente deu conta a José Bonifácio da sua surpresa, e das suas impressões, o venerável velho que todos os dias via a princesa no trabalho, disse:

“Meu amigo, ela deveria ser ele!”. (CELLIEZ apud OBERACKER JR., 1973, p. 275)

Já Max Fleiuss, em preleção feita no dia 12 de outubro de 1922 em Sessão Especial do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, recordou a carta de D. Leopoldina a D. Pedro nos seguintes termos:

No episódio culminante do 7 de setembro, sabe-se que influiu poderosamente no ânimo do príncipe a carta escrita com data de 1o [na verdade foi escrita no dia 2] por esta princesa, como regente, ao marido em São Paulo, concitando-o a proclamar imediatamente a independência da nossa pátria. Essa carta, antes de ser entregue ao correio Paulo Bregaro que devia levá-la ao príncipe, foi lida pelo conselheiro Drummond que teve ocasião de “admirar o espírito e a sagacidade da princesa”. [...]

Desta singela missiva constava a seguinte incisiva frase, alusiva à proclamação imediata da nossa independência a que fez referência Saldanha da Gama, secretário de D. Pedro em sua gloriosa excursão a São Paulo, a quem o príncipe exibiu a carta logo após a ter lido:

“O POMO ESTÁ MADURO. COLHE-O JÁ, SENÃO APODRECE”. (IHGB, 2010, p. 335)

7 de setembro – Grito do Ipiranga

Paulo Bregaro desempenhou bem suas funções. Percorreu as 100 léguas até São Paulo rapidamente, lá chegando num sábado, pela manhã. Dia 7 de setembro. Não encontrando D. Pedro, prosseguiu, em companhia do major Antônio Ramos Cordeiro, em direção a Santos.

O príncipe voltava. “Afastado por uma disenteria que o obrigava a todo momento a apear-se para prover” (RODRIGUES, v.1, 1975, p. 250), ordenara que a guarda de honra o precedesse e, ao chegar ao alto da colina do Ipiranga, encontrou-se com Bregaro, que vinha acompanhado do major Antônio Cordeiro, de cujas mãos recebeu os ofícios e cartas enviadas.

O príncipe solicitou que o padre Belchior lesse em voz alta os documentos. Depois de ouvi-los, continua a narrativa que o Pe. Belchior Pinheiro nos deixou:

tremendo de raiva, arrancou de minhas mãos os papéis e, amarrotando-os, pisou-os, deixou-os na relva. Eu os apanhei e guardei. Depois, abotoando e compondo a fardeta, pois vinha de quebrar o corpo à margem do riacho do Ipiranga, agoniado por uma disenteria, com dores, que apanhara em Santos, virou-se para mim e disse:

– E agora, padre Belchior?

E eu respondi prontamente:

– Se V.A. não se faz rei do Brasil será prisioneiro das Cortes e talvez desertado por elas. Não há outro caminho senão a Independência e a separação.

D. Pedro caminhou alguns passos, silenciosamente, acompanhado por mim, Cordeiro, Bregaro, Carlota e outros em direção aos nossos animais, que se achavam à beira da estrada, dizendo-me:

– Padre Belchior, eles o querem, terão a sua conta. As Cortes me perseguiram, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Pois verão agora quanto vale um rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações; nada mais quero do governo português e proclamo o Brasil para sempre separado de Portugal!

Respondemos imediatamente com entusiasmo:

– Viva a liberdade! Viva o Brasil separado! Viva D. Pedro!

O príncipe virou-se para seu ajudante de ordens [Canto e Melo] e disse:

– Diga à minha guarda que eu acabo de fazer a Independência completa do Brasil. Estamos separados de Portugal.

O tenente Canto e Melo cavalgou em direção a uma venda, onde se achavam quase todos os dragões da guarda e com ela veio ao encontro do príncipe, dando vivas ao Brasil independente e separado, a D. Pedro e à religião!

Diante de sua guarda, disse então o príncipe:

– Amigos, as Cortes portuguesas querem escravizar-nos e perseguem-nos. De hoje em diante nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais.

E, arrancando do chapéu o laço azul e branco, decretado pelas Cortes, como símbolo da nação portuguesa, atirou-o ao chão, dizendo:

– Laço fora, soldados. Viva a Independência e a separação do Brasil!

Respondemos com um viva ao Brasil independente e separado e um viva a D. Pedro!

O príncipe desembainhou a espada, no que foi acompanhado pelos militares, os paisanos tiraram o chapéu. E D. Pedro disse:

– Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro fazer a liberdade do Brasil.

– Juramos – responderam todos.

D. Pedro embainhou a espada, no que foi imitado pela guarda, pôs-se à frente da comitiva, e voltou-se, ficando em pé nos estribos:

– Brasileiros, a nossa divisa de hoje em diante será Independência ou Morte! (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 250)⁹⁴

Eram quatro ou quatro e meia da tarde. Presenciaram o evento cerca de 38 pessoas. Todos partiram em seguida em direção a São Paulo. D. Pedro chegou mais cedo, às cinco e meia, e Canto e Melo foi anunciando a nova. A guarda entrou em São Paulo já de noite. Entrou a galope, dando vivas à Independência e ao príncipe; vivas que foram contagiando toda a população local.

Independência ou Morte (1888), de Pedro Américo. Óleo sobre tela.

Museu Paulista.

Mal chegou, o príncipe fez em papel um molde da legenda, enviada às pressas a um ourives, chamado Lessa, para executar dois dísticos em ouro com as palavras “Independência ou Morte”, com que D. Pedro e o tenente Canto e Melo se apresentaram ao teatro.

A viagem a São Paulo teve outro efeito na vida de D. Pedro, de profundas consequências, tanto em sua vida privada como com inesperados reflexos na vida pública brasileira. Foi naquela viagem a São Paulo que D. Pedro conheceu a irmã do seu ajudante de ordens: Domitila de Castro Canto e Melo, a futura marquesa de Santos.

12 de outubro – Aclamação de D. Pedro I

Tendo partido de São Paulo no dia 10 de setembro, aos 14 daquele mesmo mês chegava ao Rio de Janeiro. Vencera em cinco dias a distância que os viajantes mais rápidos costumavam fazer em oito dias, e isso embaixo de grande aguaceiro.

Chovia quando chegou à Corte, entretanto, na noite de sua chegada, ainda molhado do aguaceiro, o príncipe compareceu ao Grande Oriente, ao qual pertencia sob o codinome Guatimozin. Vinha tomar posse do cargo de grão-mestre. Aí a opinião cristalizara-se, desde 20 de agosto, a favor da emancipação política do Brasil, com a confirmação da realeza na pessoa do príncipe regente.

Sigamos Pedro Calmon (1943, p. 120 e segs.) e Alexandre José Mello Moraes (1982, p. 490 e segs.), cronistas que, com vívidas cores, nos descreveram os acontecimentos daquele dia.

D. Pedro contou aos presentes que proclamara a independência. Alves Branco Muniz Barreto, num ímpeto, subiu em um banco e, estourando de regozijo, gritou a plenos pulmões: “Viva o imperador! Viva o imperador! Viva o Sr. D. Pedro I!”

As respostas às suas aclamações romperam, espontâneas. Os “vivas” sucederam-se. O título ficou definitivo.⁹⁵

No dia seguinte, aniversário da adesão de Lisboa à Revolução do Porto, o evento não foi recordado. No entanto, D. Pedro apareceu ao teatro com um laço verde, a cor da casa de Bragança, acima de um distintivo de ouro com o lema “Independência ou Morte”, que mandara fazer com um ourives em São Paulo. As cores azul e branco, escolhidas pelas Cortes como sendo as distintivas da nação portuguesa, sumiram. Só havia, dando às casacas de cerimônia um tom primaveril, a braçadeira verde da emancipação do Brasil, que se tornaria obrigatória por decreto de 18 de setembro. O povo acolheu-o com ovações delirantes.

Na manhã imediata, o Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro, aderindo entusiasticamente à Independência, começou a promover os preparativos para a aclamação de Sua Majestade o Imperador.

A notícia rastilhou; o povo encheu-se de alegria; a tropa aderiu aos novos rumos do país sem apresentar qualquer resistência. Vários portugueses aqui estabelecidos, a começar pelo presidente do Senado da Câmara, o juiz de fora José Clemente Pereira, concorreram com os brasileiros no entusiasmo da adesão à nova ordem.

No dia 21 de setembro, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro publicou edital marcando o próximo dia 12 de outubro de 1822, dia em que D. Pedro completava 24 anos de idade, para ser o dia de sua aclamação como imperador. “Rei faria lembrar o título português e parecia pequeno a país tão vasto” (MONTEIRO, 2018, p. 484).

Cinco arcos triunfais foram erguidos. Neles, bandas e coretos de música tocavam alegres sinfonias e hinos patrióticos. O primeiro, na desaparecida Rua de São Pedro, no Campo de Santana, cujo mote foi a nova Pátria de Pedro. O segundo, no Largo do Rossio (atual Praça Tiradentes, já tendo sido denominada da Constituição), dedicado ao Gênio Brasileiro. O terceiro, na Rua do Ouvidor, junto ao Largo de São Francisco de Paula, dedicado ao Amor Conjugal. O quarto, na outra extremidade da Rua do Ouvidor, dedicado ao Comércio. Por derradeiro, na Rua Direita (atual Avenida Primeiro de Março), o quinto, dedicado à Prosperidade do Brasil.

Pela manhã de 12 de outubro, saudaram o dia as fortalezas, todas, acompanhadas da esquadra. Pelas nove da manhã, chegavam ao Campo de Santana, doravante Campo da Aclamação, várias tropas selecionadas, fluminenses, paulistas, de cavalaria, de artilharia, infantes, caçadores, ganadeiros, fuzileiros e milicianos.

O desaparecido prédio do Campo de Santana⁹⁶ fora restaurado, pintado, adornado e atapetado. Pelas dez horas, chegavam Suas Majestades o Imperador e a Imperatriz, acompanhados da princesa D. Maria da Glória e precedidos da guarda de honra composta de paulistas e fluminenses, batedores, soldados e três moços de estribeira, sendo um índio, outro mulato e o terceiro negro.

Na praça, assim que eles entraram, iniciaram-se os vivas. Suas Majestades, os ministros, secretários e o Senado da Câmara, este último com seu estandarte, dirigiram-se à varanda do prédio, onde o presidente do Senado da Câmara, José Clemente Pereira, pronunciou seu discurso, publicado no Correio Extraordinário do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 1822:

Órgão fiel das vozes, encarregado de apresentar a V.M. Imperial tão honrosa mensagem, depois de felicitar a V.M. Imperial pela elevação ao trono, eu devo mostrar-vos, Senhor, em vivo quadro, a Justiça que o Brasil tem para decretar a sua Independência, e as obrigações recíprocas que de hoje em diante ficam existindo entre vós e ele [...] Mas tem o Brasil direito fundado em Justiça para declarar a sua Independência? Tal é, Senhor, a importante questão que esta declaração oferece.

O Brasil podia resolvê-la respondendo: “Sou livre, não sou patrimônio de Portugal; não quero permanecer por mais tempo unido a ele: é esta minha vontade soberana”. [...] Trezentos e oito anos existira o Brasil só para Portugal, recebendo escravidão, opressão, vilipêndio em troca de preciosos tesouros, alimentos com que este sustentava sua liberdade, dourava sua existência, e abrilhantava sua grandeza. (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 256 e segs.)

José Clemente Pereira declarou que o Brasil se separava de Portugal, mostrando desfeitas suas esperanças no liberalismo português. A tentativa de recolonização foi um abuso da boa-fé brasileira:

Quer o Brasil sustentar a sua integridade e defender a sua Independência e antes morrer que perdê-la; e também quer que a sua forma de governo seja a de um império constitucional, hereditário na família reinante de V.M. Imperial, conservando sempre V.M. Imperial e seus augustos sucessores o distinto título de Defensor Perpétuo do Brasil. [...]

Santo liberalismo, e tu doce amor da verdadeira glória e da sólida grandeza! Vós que criais os gênios raros dos grandes príncipes e os guiais pela estrada imortal da virtude, do heroísmo e do amor dos povos, vinde, eu vos invoco, e mostrai ao nosso jovem imperador em vivas cores a fealdade da escravidão e a nobreza da liberdade. (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 256 e segs.)

D. Pedro trajava o seu esplendente uniforme pesponteado de ouro, na gola, no peito, pelas mangas acima – dragonas de ouro, uniforme repleto de bordados, de galões, de placas, de colares.

Terminada a peroração do presidente do Senado da Câmara, D. Pedro tomou a palavra para responder:

Aceito o título de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, porque tenho ouvido o meu Conselho d’Estado e procuradores-gerais e examinado as representações das Câmaras das diferentes províncias. Estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado. (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 258)

Os cronistas acrescentam que “a esta resposta, de que pendia a sorte do Brasil, seguiu-se a cena mais tocante que os olhos viram, nem jamais verão”. Vivas, aclamações, abraços, parabéns, lágrimas, “estavam todos abafados do peso do prazer” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 256 e segs.).

Aclamação de D. Pedro I, imperador do Brasil, no Campo de Santana (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 23,2 x 31,2 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

A artilharia começou a salva de 101 tiros, seguida de três descargas de infantaria e de repetidos vivas à religião, ao imperador, à imperatriz, à assembleia constituinte. Todos acenavam com seus lenços brancos.

Uma bandeira tremulou nos festejos. Tal como se dera em fevereiro de 1818, a bandeira drapejaria quando do término da cerimônia, simbolizando a adesão da nação ao seu novo soberano. No entanto, daquela feita, apresentava-se uma bandeira inédita, a bandeira do império, com o seu losango fulvo nadando em lago verde, ao centro um escudo com estrelas. O verde e o amarelo, cor da natureza, dos campos, do Brasil, onde as acácias florescem em bagos d’ouro, encantaram, deslumbraram, comoveram o povo. Nenhuma bandeira parecia mais poética, incruenta e verdadeira.

D. Leopoldina, vestida de amarelo, com um manto esmeralda sobre os ombros, estava radiante. A comitiva imperial tinha fardas verdes de gola alta.

Acabado o ato, todos partiram em procissão em direção da Capela Imperial. D. Pedro seguiu a pé, do Campo da Aclamação, passando pela Rua dos Ciganos, Largo do Rossio, Rua do Teatro, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor, até a Rua Direita, debaixo de arcos de triunfos e da garoa.

Abriam o préstito soldados, precedendo o procurador da Câmara, que sustentava a haste onde se desfraldava o pavilhão auriverde. Logo atrás abria-se amplo pálio dourado, sob o qual caminhava o imperador, de cabeça descoberta. Vinham depois os ministros, a corte, os procuradores das províncias. Um troço de soldados separava-os da multidão, cujas bocas não cessavam de repetir vivas e aclamações. D. Leopoldina seguia com suas filhas em coche.

Apenas terminado o Te Deum Laudamus, pela passagem suspensa entre a capela e o palácio, seguiu D. Pedro para a sala do trono, a fim de dar o primeiro beija-mão imperial e assistir ao desfilar das tropas sobre a praça ornamentada, como seu pai costumava fazer.

Durante seis dias, repicaram festivos os sinos das igrejas, houve festas, iluminações, fogos de artifício. No próprio dia 12, D. Pedro compareceu com sua corte ao Teatro São João, onde houve espetáculo de gala.

No dia seguinte, dia 13 de outubro, D. Pedro assistiu à missa pontifical na qual o frei Sampaio, em seu sermão que arrancou palmas dos ouvintes, declarou: “O Brasil, seguindo as vicissitudes destes Impérios respeitados, entrou no afortunado dia 12 nesta brilhante ordem, e está destinado a aparecer entre as monarquias, que no mundo têm a maior consideração” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 256 e segs.).

Naquela segunda noite, houve novo espetáculo teatral.

1o de dezembro – Sagração e coroação de D. Pedro I⁹⁷

O dia 1o de dezembro foi escolhido para ser o dia da coroação por ser aniversário da aclamação de D. João IV, o primeiro monarca Bragança, e do ressurgimento de Portugal como nação independente, no fim da União Ibérica.

Ao contrário de Portugal, o Brasil não se contentaria com uma mera aclamação. Seus monarcas também seriam sagrados e coroados. Ia ser para o povo um espetáculo novo, porque D. João VI não fora coroado, mas apenas aclamado.

O cerimonial fora organizado por uma comissão da qual faziam parte José Bonifácio, ministro do Império, o bispo capelão-mor D. José Caetano da Silva Coutinho, o barão de Santo Amaro, mestre das cerimônias da coroação, monsenhor fidalgo e frei Antônio Jesus de Arrábida. O cerimonial inspirava-se no dos imperadores romano-germânicos, de Napoleão e do Reino da Hungria.

O dia 1o de dezembro de 1822 foi um domingo claro e de sol ardente. Às seis horas, começaram a se formar as tropas da guarnição da Corte sob o comando do general Joaquim Xavier Curado. Às sete horas, toda a tropa se achava formada em parada. Às oito horas, a família imperial deixava o Paço da Boa Vista, conduzida em coches restaurados e decorados, e em carruagem que pertencera a Napoleão Bonaparte, adquirida por D. Pedro.

O préstito iniciava-se com batedores da guarda de honra e era coberto, na retaguarda, por esquadrões da mesma guarda.

Às nove e meia da manhã, as carruagens atravessavam o Campo da Aclamação, recebendo aplausos e vivas da multidão que as cercavam. Era grande o concurso do povo. Bandas militares tocavam hinos patrióticos por todo o percurso. Rodando sob seis arcos de triunfo, desciam pelo Rossio a caminho do Paço da Cidade, seguidas do povo. As janelas das casas, das capelas e igrejas e as do paço estavam todas adornadas. As ruas enfeitadas, especialmente a Rua Direita e o Campo da Aclamação.

A coroa estava no salão do trono, na Capela Imperial. Era de ouro puro de mais de 22 quilates, pesando aproximadamente três quilos, enriquecida por diamantes. A espada também era de ouro, assim como o cetro.

O préstito chegou ao Paço da Cidade por volta das dez horas da manhã, mas apenas depois das 11h começou a mover-se o cortejo, do paço em direção à capela imperial. Alegrava o Largo do Paço uma banda de música formada por alemães, vindos a convite de D. Leopoldina.

O cerimonial incorporou diversos cortesãos, atribuindo-lhes funções distintas: um levava a coroa, outro o cetro, um terceiro a espada, aquele o manto (um poncho de veludo verde, com folhas e frutos de palmeiras, bordadas a ouro), outro o estandarte ou a insígnia. D. Pedro caminhou sob um rico pálio, de cabeça descoberta, com grande uniforme militar. O bispo, com todo seu cabido, esperava-o no pórtico da capela.

Cerimônia de coroação de D. Pedro I, imperador do Brasil, no Rio de Janeiro, 1o de dezembro de 1822 (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 25 x 33,8 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Pano de boca executado para representação extraordinária no teatro da corte, por ocasião da coroação do imperador D. Pedro I (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 20 x 33,8 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Próximo ao altar-mor estava o trono, da mesma altura do sólio do bispo. Ao meio-dia, começou a cerimônia religiosa da sagração. As tribunas foram ocupadas pelo corpo diplomático, faltando apenas o representante da Rússia, que excursionava pelo interior do país, e o da Áustria, que alegou doença (em realidade, o governo austríaco desaprovava o gesto de D. Pedro, e seu representante no país não poderia, por consequência, emprestar seu testemunho à cerimônia).

A cerimônia foi lenta, aparatosa e solene. D. Pedro, logo no começo, ajoelha-se e presta o juramento, redigido em latim e lido pelo ministro da Justiça, igualmente de joelhos, e à esquerda do imperador:

Eu, Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, juro observar e manter a religião católica, apostólica e romana; observar e fazer observar constitucionalmente as leis do Império; defender e conservar com todas as minhas forças sua integridade. Assim me ajudem Deus e os Santos Evangelhos. (CALMON, 1943, p. 122 e segs.; RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 270)

As últimas palavras foram pronunciadas com as mãos solenemente pousadas sobre o missal.

Em seguida, regressou D. Pedro à sacristia, onde tomou as insígnias, uma túnica de seda verde guarnecida de finas rendas da França, voltou ao altar-mor para assistir às preces, após o que foi ungido. Seguiu-se a missa pontifical. Finda a missa, recebeu o bispo a espada, cingiu-a no imperador, que a desembainhou, erguendo-a e simbolicamente maneja-a golpeando o ar, em uma referência a seu título de “Defensor Perpétuo do Brasil”.

Depois da sagração, veio o cerimonial da coroação, que consistiu em erguer o bispo a coroa e, acolitado pelos demais bispos assistentes presentes, depositá-la na fronte do imperador, declarando as litúrgicas palavras: “Accipe Coronam Imperii” (Aceita a coroa do Império). Em seguida, tomou o cetro e entregou-o ao imperador declarando: “Accipe virgam virtutis” (Aceita a vara da virtude). Revestido de todas as insígnias soberanas, D. Pedro se sentou no trono. Logo em seguida, teve início o Te Deum Laudamus (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 270).

Finda a oração de graças, leu-se o Evangelho. Em seguida, subiu ao púlpito o frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio, que, tal como na aclamação, pronunciou um dos seus grandes sermões. A missa seguiu com as oferendas, o incenso, a comunhão e a despedida.

Após a missa, o ministro da Justiça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, voltando-se para a massa compacta dos assistentes do corpo da Igreja, leu, em voz alta, a fórmula do juramento imperial. A seguir, o rei d’armas, Félix José da Silva, anunciou, de um varandim erguido no fim do adro da capela, as lusitanas três vozes de estilo: “Imperial! Imperial! Imperial! Pelo nosso muito alto e poderoso senhor e imperador D. Pedro I” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 271).

As exclamações foram repetidas pelos presentes ao som das fanfarras e de todas as bandas de música militares postadas na Rua Direita e no Largo do Paço.

Então o alferes-mor, barão de Itanhaém, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, desenrolando o seu estandarte auriverde, proclamou, em voz alta: “O muito augusto imperador D. Pedro I, Imperador Constitucional, Perpétuo Defensor do Império do Brasil, está coroado e entronizado. Viva o imperador!” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 271).

O povo rompeu em vivas, os sinos repicaram, a tropa deu descargas, os navios deram salvas.

Passava de uma e meia da tarde quando D. Pedro e seu cortejo voltaram ao paço, acompanhados dos clérigos. O imperador dirigiu-se à sala do trono, onde, sentado, admitiu à sua presença o Senado da Câmara do Rio de Janeiro, e foi pelo ministro da Justiça lida a ata do juramento, assinada em seguida pelo imperador.

Prestou-se em seguida, diante do trono, todos os dignitários: procuradores de província, vereadores das câmaras, membros de outras corporações, repetindo, numa única palavra “Juro”, a fórmula lida pelo ministro da Justiça, de observar a religião, obedecer às leis e ao imperador e reconhecendo-lhe a dinastia.

O presidente do Senado, desta feita Lúcio Soares Teixeira de Gouveia, leu a ata do juramento da corporação ao imperador, que foi assinada por todos os que haviam prestado o juramento.

Terminada a cerimônia de juramento, com uma salva de artilharia, teve início o beija-mão, findo o qual todas as bandas militares entoaram o hino nacional. Houve um desfile militar, presenciado por D. Pedro, ainda paramentado, de uma das janelas. Diante do povo, mais uma vez, pondo a mão sobre a bainha da espada, D. Pedro jurou: “Juro defender a constituição que está para ser feita, se for digna do Brasil e de mim. A restrição não passou despercebida à multidão” (MONTEIRO, 2018, p. 486 e segs.). Em seguida, o imperador voltou a São Cristóvão.

À noite, no Teatro São João, cantou-se uma ópera de Rossini, com a presença do imperador.

No dia seguinte, 2 de dezembro, houve espetáculo de gala no teatro.

Os festejos públicos duraram três dias e três noites. Para marcar o dia, D. Pedro criou o primeiro título nobiliárquico do Império: barão da Torre de Garcia d’Ávila, conferido ao coronel Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, que vinha prestando serviços à luta pela Independência na Bahia. Na mesma ocasião, foi criada a Imperial Ordem do Cruzeiro, para premiar serviços militares, civis ou científicos. José Bonifácio, que recusara o título de marquês, recusou também a Grã-Cruz da nova comenda, que também foi ofertada a seu irmão: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e ao general Joaquim Xavier Curado.

Também se recordou de mandar-se cunhar moeda d’ouro comemorativa do evento.

63 Criação de juntas provisórias de governo nas províncias e ordem para o regresso do príncipe D. Pedro para Portugal – Decretos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. 29 de setembro de 1821 (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 282).

64 Representação da Junta Provincial de São Paulo pela suspensão da partida do príncipe regente para a Europa, de 24 de dezembro de 1821; Representação da Câmara de São Paulo, de 31 de dezembro de 1821; Representação do Bispo de São Paulo, de 1o de janeiro de 1822; Representação do povo do Rio de Janeiro ao Senado da Câmara pela permanência do príncipe regente no Brasil, de 2 de janeiro de 1822 (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 290-301).

65 Fala do presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, juiz de fora José Clemente Pereira, ao príncipe regente no dia 9 de janeiro de 1822 (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 305), e Termo de Vereação do Fico, 9 de janeiro de 1822 (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 282).

Aos 26 de janeiro de 1822, apresentou-se ao príncipe regente a deputação de São Paulo, chefiada pelo vice-presidente da província, José Bonifácio de Andrada e Silva, com o objetivo de apresentar ao príncipe regente D. Pedro idêntico pedido: que não deixasse o Brasil. Fala do orador da Deputação de São Paulo, 26 de janeiro de 1822 (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 309).

66 Francisco Maria Veloso Gordilho de Barbuda, guarda-roupa de D. Pedro I.

67 Brigadeiro Francisco Joaquim Carretti.

68 Ou seja, a tropa formada por brasileiros.

69 A outra margem da Baía da Guanabara, ou seja, a Praia Grande, atual Niterói.

70 D. Leopoldina encontrava-se, naquela ocasião, na Fazenda Santa Cruz devido a movimentações das tropas portuguesas no Rio de Janeiro, que, insatisfeitas com o Fico, ameaçavam insubordinar-se e forçar o embarque de D. Pedro. Com o objetivo de proteger a família, o príncipe enviou sua mulher e filhos à Fazenda Santa Cruz, propriedade campestre da Coroa.

71 Segundo outras fontes, foi em francês.

72 Brasil. Decreto de 21 de janeiro de 1822. Manda submeter ao conhecimento de S.A.R. o príncipe regente as leis das Cortes portuguesas.

73 Representação dirigida ao príncipe regente do Brasil pela Junta Provincial de S. Paulo em 24 de dezembro de 1821 (BRAGANÇA, 1916, p. 44).

74 José Honório Rodrigues (1973) transcreve a integralidade das Atas do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil. Vide, acerca do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), Menck (2021, p. 147 e segs.).

75 As instruções que acompanhavam o decreto de D. João que instituiu a Regência do Reino do Brasil, datado aos 22 de abril de 1821, já previam que, no caso de se ausentar o príncipe real, “passará logo a Regência do Reino do Brasil à princesa real, sua esposa e minha muito amada e prezada nora” (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 271). Vide Anexo II.

76 General Felipe Leopoldo Wenzel, barão de Mareschal (1785-1851).

77 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política – Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil, aos Povos deste Reino”, p. 417.

78 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Comportamento das Cortes de Portugal para com o Brasil”, p. 470.

79 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil, aos Povos deste Reino”, p. 417 e segs.

80 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil aos Povos deste Reino”, p. 420.

81 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil aos Povos deste Reino”, p. 420.

82 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil aos Povos deste Reino”, p. 420..

83 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil aos Povos deste Reino”, p. 420..

84 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos Governos e Nações Amigas”, p. 517.

85 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822. Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. “Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos Governos e Nações Amigas”, p. 518 e segs.

86 Após noticiar a insurreição, Hipólito José da Costa escreveu: “Entende-se por Bernarda e Bernadina, uma Constituição; por ser esse o alcunho [sic] que puseram os soldados à Constituição de Portugal” (Correio Braziliense, v. XXVII, n. 162, nov. 1821. Seção: Miscelânea. Reflexões sobre as novidades deste mês. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Artigo: “Brasil”, p. 539). Para Antônio Houaiss, no seu Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, a palavra tem origem certa e significado diverso: “movimento revolucionário ocorrido em Braga (Portugal) em 1862”. Como Hipólito José escreveu em 1821, ou seja, 39 anos antes da citada insurreição, vemos que o termo não tem a origem apresentada por Houaiss. A 10a edição do Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de Antônio de Morais Silva (1950), nos define a palavra, em sua segunda acepção, como significando: “Bernarda: Revolta popular, alevantamento de povo; motim”. Por outro lado, Francisco da Silveira Bueno, em seu Grande Dicionário Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa (1974), diz que se entende pelo termo “revolução; rebelião de nenhuma importância, movimento malsucedido. Muitas têm sido as hipóteses levantadas para explicar o termo, porém nenhuma de forma absolutamente convincente. [E acrescenta:] Bernarda é aqui adjetivo: rebelião, revolução bernarda, isto é, tola, boba, mal preparada, sem objetivo certo. E isto porque Bernardo ficou, em todas as línguas românicas, com exceção do romeno, como sinônimo do bobo. Veio tal significado de serem os monges bernardos [como eram chamados os monges cistercienses em função de São Bernardo de Claraval, o maior expoente da ordem], considerados ignorantes, que só pensavam em comer e beber”.

87 Tobias do Rego Monteiro (2018 [1927], p. 469 e segs.) nos narra com alguns detalhes os eventos ocorridos em São Paulo, elogiando Oyenhausen-Gravenburg, seguindo a trilha de Saint-Hilaire.

88 Decreto do príncipe regente datado aos 13 de agosto de 1822, Imprensa Nacional.

89 D. Pedro sempre grafou “Piranga” em vez de “Ipiranga”, como hoje escrevemos e falamos. Tobias Monteiro (2018, p. 482, nota 18), nos dá a seguinte nota acerca deste assunto:

“Na época da Independência escrevia-se Piranga. Este nome foi dado a uma das corvetas da esquadra, justamente a que serviu à retirada de Cochrane para a Inglaterra. Depois apareceu o acréscimo da vogal com que hoje se inicia a palavra; a mesma coisa aconteceu a outros, também dela desprovidos antes: Caraí, Taparica, Tamaracá, etc. Piranga em tupi quer dizer “vermelho”. As águas do Piranga, ao menos hoje, não são vermelhas; talvez parecessem tais por serem muito baixas e haver essa cor no fundo do riacho, como em muitas terras de S. Paulo, aliás denominadas “roxas”. No Norte chama-se uma espécie de blefarite, que torna os olhos vermelhos. A grafia com Y, letra que por si só quer dizer em tupi “água, curso d’água”, grafia esta ultimamente usada dá a significação de riacho vermelho.”

90 A bernarda de Francisco Inácio.

91 Conselheiro Antônio de Meneses Vasconcelos de Drummond (Rio de Janeiro, 1794 – Paris, 1865), partícipe e testemunha ocular de vários acontecimentos vinculados à Independência, grande amigo dos irmãos Andrada e autor de diversos depoimentos transcritos por Alexandre José de Mello Moraes (1982).

92 José Honório Rodrigues (1975, p. 295, nota 143) declara que Paulo Bregaro levou quatro cartas a D. Pedro. Duas eram de D. Leopoldina, uma datada no dia 28 e outra no dia 29 de agosto. Não faz referência a que teria sido escrita no próprio dia 2 de setembro. Outra seria a carta de José Bonifácio e a derradeira seria a do cônsul inglês Henry Chamberlain. As cartas de D. Leopoldina encontram-se no Arquivo Histórico do Museu Imperial de Petrópolis. A de José Bonifácio está no Museu do Ipiranga, em São Paulo. Já a do cônsul inglês tem seu paradeiro desconhecido (vide próxima nota).

93 D. Leopoldina havia escrito outra carta, datada de 29 de agosto (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 397), na qual, diante das ameaças de desembarque de tropas portuguesas, solicitava a volta imediata de D. Pedro ao Rio de Janeiro. Essa carta teria alcançado o príncipe pouco antes dos documentos referidos. (José Honório Rodrigues defende a tese de que foi enviado apenas um só correio – vide nota anterior)

Há uma discussão histórica acerca da autenticidade da carta acima transcrita, principalmente por não haver sido encontrada. Carlos Henrique Oberacker Jr., em seu alentado trabalho sobre D. Leopoldina, discute a querela e, revisitando os depoimentos dos contemporâneos, alguns dos quais testemunhas oculares dos eventos, apresentam fortes indícios de sua autenticidade (OBERACKER JR., 1973, p. 273 a 283).

94 Existem seis versões contemporâneas de testemunhas do grito do Ipiranga: 1) major Francisco de Castro Canto e Melo (RIHGB, v. 41, 2a parte, 1878, p. 333 e segs.); 2) coronel Antônio Leite Pereira da Gama Lobo in João Marcondes de Moura Romeiro, De D. João VI à Independência; RIHGB, tomo especial, 1915, p. 1.504 e segs.; 3) barão de Pindamonhangaba respondendo aos quesitos de Melo Moraes in Brasil Histórico, de 3 de julho de 1864, no 66; 4) Paulo Antônio do Vale, História da Independência: as testemunhas do Ipiranga, São Paulo, 1854; 5) conselheiro Francisco Gomes da Silva, Memórias Oferecidas à Nação Brasileira, Londres, 1831; 6) padre Belchior Pinheiro de Oliveira, publicada por Assis Cintra. A este último relato, seguindo orientação de José Honório Rodrigues, demos preferência.

95 Com relação ao título de imperador, e não de rei, o conselheiro Vasconcelos Drummond (2012, p. 107-108) deixou um interessante relato, que muito tem divertido as gerações:

“Contarei também uma anedota curiosa a esse respeito. A vivacidade natural de José Bonifácio fazia com que na discussão dos negócios mais importantes introduzisse muitas vezes algumas facécias. Nesta, para se assentar no título com o qual o príncipe deveria ser aclamado, no meio de argumentos de ordem superior, disse que o título não podia deixar de ser o de imperador, porque o nosso povo já estava acostumado com o imperador do Espírito Santo, e que um título pomposo se acomodava mais com um nobre orgulho dos brasileiros do que outro qualquer. Mas, quando o príncipe partiu para São Paulo, já esta resolução estava tomada no ânimo de José Bonifácio. [...] Não foi, pois, um improviso de um indivíduo, que nenhuma influência tinha no governo, como já houve quem pretendesse inculcar pela imprensa.”

96 D. João fora aclamado em um tablado montado na frente do Paço da Cidade. D. Pedro foi aclamado em prédio então existente no Campo de Santana. Segundo Tobias Monteiro (2018, p. 485, nota 21), o prédio “situava-se do lado em continuação à Rua do Conde, ou visconde do Rio Branco, mas avançando muito sobre o terreno hoje ocupado pela praça e jardim. Tinha sido o camarim da família real na praça de touros, mandada erigir pelo Senado da Câmara para nela solenizar com festas públicas o casamento do príncipe, festas que tiveram começo a 12 de outubro de 1818, dia aniversário natalício do mesmo senhor. Esse edifício veio a ser destruído por incêndio”.

97 A descrição da cerimônia segue aquela narrada por Tobias Monteiro (2018, p. 486 e segs.).

Capítulo VI

Consolidação da Independência

Guerras da Independência

Hélio Franchini Neto (2019), ao escrever sobre a guerra da Independência, nos lembra que cada uma das etapas do processo político que levou à decisão da emancipação do Brasil foi acompanhada por ações de natureza tanto diplomática quanto militar.

Efetivamente, a história da Independência não terminou em 7 de setembro, ou em 12 de outubro de 1822, ou em 1o de dezembro. Na ocasião daquelas datas, poucas ainda eram as províncias que estavam ao lado de D. Pedro. Muitas das adesões vieram meses depois. Ao longo de todo esse período, restou clara a resistência em algumas províncias.

Consumada a separação, fundamentalmente a ruptura do Reino Unido, restava fazer a união do novo Estado. D. Pedro tinha uma tarefa imediata: estabelecer o Império em todo o território do antigo Reino. Não era uma tarefa fácil, nem existia uma “consciência nacional” pré-existente que facilitasse a tarefa. Havia movimentos iniciais, primeiros ensaios de se falar em “brasilidade”, mas nada muito mais. D. Pedro logrou fazer-se representante de um grupo que capturou o imaginário popular, transformando uma ainda desforme noção de diferença com relação aos lusos da outra margem do oceano.

Na luta que se seguiu, era previsível que surgisse uma imagem do que viria a ser a “nação brasileira”. Foi preciso mobilizar, em primeiro lugar, uma diplomacia nascente, para obter o apoio, ou ao menos a neutralidade, das potências do período. A atividade foi essencial, tanto para evitar o favorecimento a Lisboa, quanto para obter os insumos necessários para auxiliar a política pelas armas. Foi necessário comprar navios, canhões, pólvora e, em dado momento, recrutar tropas estrangeiras. Em todas essas atividades, D. Pedro se empenhou pessoalmente, contando com o apoio de seus ministros.

As Cortes, por sua vez, procuraram se opor a todas essas ações. Encaminharam instruções para que os consulados portugueses impedissem a exportação para o Brasil de quaisquer armamentos e munições, sob pena de confisco e prisão. As gestões portuguesas ao longo de 1822 lograram reter parte da venda de petrechos de guerra da Inglaterra para o Brasil, o que em muito prejudicou as atividades de Felisberto Caldeira Brant, o futuro primeiro marquês de Barbacena, em Londres, que acabou contornando as dificuldades pelo contrabando. Adquiriu-se, outrossim, nos Estados Unidos, boa carga de suprimentos. Eram insumos necessários para a organização do Exército e da Armada, instrumentos essenciais para o sucesso da causa da Independência.

A tarefa de organizar as tropas terrestres e a marinha não foi fácil, como salientou o próprio imperador em sua fala do trono, ao abrir a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em maio de 1823. D. Pedro relatou um Exército que “não tinha nem armamento capaz, nem gente, nem disciplina” (BRAGANÇA, 1973, p. 162). De fato, a estrutura que o então príncipe tivera à sua disposição no episódio do Fico era limitado, tento sido montado às pressas pelo general Joaquim Xavier Curado.

D. Pedro sofreu, nesse primeiro momento, com o fato de que os militares presentes no Reino do Brasil, naquele período, estavam sendo colocados diante de um difícil dilema moral e de fidelidade: ou optavam por permanecerem fiéis a Portugal, ou aderiam à causa do Brasil. Efetivamente, não era uma escolha fácil, mormente quando quem comandava a insurreição era o herdeiro do trono português em pessoa, e quando declarava, como justificativa para suas ações, o fato d’El-Rei estar sendo mantido como virtual prisioneiro pelos Cortes.

Muitos nascidos em Portugal aderiram a D. Pedro, assim como muitos nascidos no Brasil permaneceram fiéis a Portugal. As tropas do major João José da Cunha Fidié, que se bateu valorosamente contra a independência no Piauí e no Maranhão, praticamente só contava com nascidos no Brasil.

Em suma, as necessidades militares de D. Pedro eram muito maiores do que o disponível no início de 1822. Para a construção de força militar efetiva, D. Pedro adotou, ao longo de todo o período de 1822-1823, medidas de organização militar que são parte indissociável do processo de emancipação. O processo que resultou na Independência do Brasil foi também um processo militar. O príncipe envolveu-se pessoalmente no esforço militar, trabalhando sobre a organização das unidades, na administração, finanças e planejamento. Na preparação da esquadra que combateria o general Madeira, na Bahia, em 1823, o almirante Thomas Cochrane, mais tarde marquês do Maranhão, relatou ter acompanhado D. Pedro, que se mostrou atento a cada detalhe, em inspeção dos navios.

Em outro exemplo da atuação direta de D. Pedro, o Correio do Rio de Janeiro noticiou, aos 4 de julho de 1822 (p. 281), a demissão do ministro da Guerra, por suposta ineficiência. Segundo o relato, D. Pedro teria ordenado que o ministro instruísse o arsenal do Exército a embarcar caixões, possivelmente para a primeira expedição à Bahia. Tendo o regente ido conferir o trabalho no dia seguinte, “achou tudo no primitivo estado, e perguntando a causa de se não ter cumprido o que mandara fazer, lhe responderão que não tinham recebido ordem alguma”. A D. Pedro, o ministro desculpou-se “dizendo que se tinha esquecido”. O regente administrava com muita proximidade as medidas militares em curso, envolvendo-se pessoalmente nos preparativos.

José Honório Rodrigues descreve várias ações militares convergentes na guerra da Independência. A primeira ação localizou no Ceará. Não que na adesão do Ceará à causa da independência houvesse divergência. “O Ceará não precisa lutar para aderir ao Brasil [...] ele luta e guerreia, mas em auxílio de seus irmãos vizinhos”, declara José Honório. E complementa: “O Ceará representa na Independência um papel singular, comparável ao do Rio de Janeiro” (RODRIGUES, 1975, v. 3, p. 157 e segs.).

O segundo palco de ação militar que José Honório descreve ocorreu nas Minas Gerais e em São Paulo. Naquelas províncias, também não existiam divergências com relação à independência em si. Nelas não havia litígio entre brasileiros e portugueses, nem sequer aquartelavam tropas lusas. Havia, sim, divergências internas, entre facções que objetivavam o controle das respectivas províncias, o que potencialmente poderia gerar o risco de guerra civil. As bem-sucedidas viagens de D. Pedro conseguiram conciliar os grupos dissidentes.

A pacificação das duas grandes províncias centrais foi providencial para que as mesmas pudessem enviar contingentes militares em auxílio, tanto ao Rio de Janeiro, na ocasião das lutas travadas por D. Pedro contra a Divisão Auxiliadora; como para a Bahia, em franca luta contra as tropas do general Madeira.

O terceiro teatro de movimentação militar deu-se no Rio de Janeiro, onde se situava a Corte. A mais rica e poderosa das províncias, o Rio de Janeiro dividia com a Bahia, o Maranhão, o Pará e Pernambuco avultados investimentos comerciais lusitanos, como também continham forte presença militar portuguesa.

Já foi visto como foi necessária forte dose de audácia e coragem, em grande medida atributos pessoais do jovem príncipe regente, para evitar que o Rio de Janeiro se tornasse um protetorado militar, tal como ocorreu em São Salvador da Bahia de Todos os Santos. Indubitável, igualmente, isso se deveu ao brio e ao valor com que se comportou o ministério conduzido por José Bonifácio. No final, a vitória foi incruenta, mas nem por isso deixou de exigir energia, determinação e sangue-frio.

Semelhante situação desenrolou-se em Pernambuco, onde também se aquartelavam poderosas forças portuguesas e onde o comércio português era próspero. Também ali se soube dominar e expulsar as tropas lusas, permitindo a Pernambuco exercer papel de auxiliar das tropas brasileiras em luta tanto na Bahia quanto no Maranhão.

No Rio Grande do Sul, a adesão a D. Pedro enfrentou alguma dificuldade até o momento em que o brigadeiro João Carlos Saldanha de Oliveira e Daun – o futuro duque de Saldanha, que se opunha à Independência – renunciou à presidência da província.

Na Bahia e no Maranhão, a realidade era outra. As tropas e o comércio luso se uniram e solicitaram reforços às Cortes, com o escopo de resistirem às expedições do Rio de Janeiro. A guerra estourou nas duas províncias. Como todas as guerras, foi horrorosa, cruenta e repleta de vítimas inocentes.

Ficou célebre o caso da madre, ou sóror, Joana Angélica de Jesus, abadessa do Convento da Lapa, em Salvador, que se postou diante de soldados portugueses que queriam violar o claustro do convento, local ao qual apenas as freiras têm acesso, sob a alegação de verificar se algum insurrecto lá se escondia. Madre Joana Angélica declarou que não lhe era lícito permitir a entrada de ninguém que não fosse membro da comunidade, e que os soldados só entrariam se passassem por cima de seu cadáver. Foi morta a golpes de baionetas. Foi logo considerada mártir da Independência.

As lutas na Bahia caracterizaram-se por ser uma guerra que não teria sido facilmente vencida sem o auxílio, coordenado pelo governo central do Rio de Janeiro, das demais províncias, não obstante o grande empenho de populações locais.

O Piauí ofereceu um retrato diverso. Um núcleo pequeno de patriotas aderiu à independência, mas foi combatido. Resistiu, lutou, venceu e partiu em auxílio, com o Ceará, ao Maranhão.

No Grão-Pará, a posição dos partidários de D. Pedro não era majoritária e, não fora a chegada do lugar tenente do almirante Thomas Cochrane, Comandante João Pascoal Greenfell, para definir a guerra para D. Pedro, ela teria sido bem mais longa e sangrenta.

Tanto no Grão-Pará quanto no Maranhão, foram forças de outras províncias que decidiram a sorte das respectivas guerras.

Por fim, há o caso da Cisplatina, o derradeiro teatro de guerra, onde as tropas luso-brasileiras se dividiram. Grande parte da tropa permaneceu fiel a Portugal, mas o general Carlos Frederico Lecor, o comandante em chefe, aderiu ao Brasil. Foi somente em novembro de 1823, com a rendição da guarnição de Montevidéu, autorizada a partir para a Europa, é que o Brasil se veria livre de tropas portuguesas.

De fundamental importância para vencer a resistência armada a seu governo, foi a contratação, ainda pelo Gabinete comandado por José Bonifácio, do almirante inglês Thomas Cochrane – mais tarde marquês do Maranhão, com a precípua função de criar e organizar a marinha guerra brasileira.

Com muito esforço e lutas, por fim, a causa da independência terminou por triunfar.

Luta diplomática

O Estado do Brasil surgiu no âmbito das relações internacionais antes de se constituir como nação soberana.

Em 1815, quando D. João VI elevou o Reino do Brasil à dignidade de estado de par ao Reino de Portugal, ou seja, com o mesmo status jurídico. O Brasil, que já era sede da Coroa desde 1808 – e como tal já abrigava representações diplomáticas de diversos países –, passou a ter direito a representação internacional própria, ainda que sob a mesma orientação da do Reino de Portugal, em virtude de terem o mesmo rei. A estreia do Brasil na arena internacional se deu no Congresso de Viena, justamente em 1815, quando se discutia o destino político do mundo pós era napoleônica. D. João contou com três representantes naquele congresso, em virtude de suas três coroas – Portugal, Brasil e Algarves.

Uma vez D. João de volta a Portugal, não houve solução de continuidade em várias das representações diplomáticas estrangeiras então existentes no Rio de Janeiro. D. Pedro continuou a conviver com vários diplomatas estrangeiros, tanto que no ministério de D. Pedro sempre houve uma pasta especificamente dedicada aos negócios estrangeiros.

Quando seus conflitos com as Cortes de Lisboa se acirraram, em agosto de 1822, conforme lembrado anteriormente, D. Pedro lançou dois manifestos explicando-se, com intervalos de poucos dias – o primeiro dirigido aos brasileiros; o segundo, às nações amigas.

O primeiro manifesto, da lavra de Joaquim Gonçalves Ledo, veio à luz no dia 1o de agosto de 1822,⁹⁸ e vinha acompanhado por um decreto, baixado no mesmo dia, em que D. Pedro reiterava sua condição de regente do “vasto Império” do Brasil, reiterando que o fazia pelo “consentimento e espontaneidade dos povos”.⁹⁹ O manifesto aparecia como a justificar o decreto. Fazia referência aos acontecimentos políticos ocorridos desde a partida de D. João VI e centrava-se no Dia do Fico e na convocação da Assembleia Constituinte. A unidade territorial do país e a legitimidade da monarquia repousariam na vontade do povo, que seria expressa na Constituinte.

O Manifesto aos Governos e Nações Amigas foi datado aos 6 de agosto de 1822 e é tido como o principal documento emitido por José Bonifácio no âmbito da sua gestão dos Negócios Estrangeiros.¹⁰⁰ Octávio Tarquínio de Sousa (1988, p. 171), no entanto, o definiu como “extenso, imoderado e inconveniente de linguagem”.

A paixão e o ardor de José Bonifácio, tão presentes nas causas que defendia, também se viam em seu texto. Ali estão, outrossim, todos os argumentos que deveriam ser utilizados pelos emissários diplomáticos brasileiros, cujas nomeações e instruções seriam emitidas em seguida.

Nesse segundo manifesto, cuja narrativa inicia-se na colonização do Brasil, D. Pedro se dirigia aos governos dos outros países como chefe de Estado de um Reino, já reconhecido internacionalmente no Congresso de Viena de 1815, que as Cortes de Lisboa procuram reduzir a uma mera colônia transoceânica de um reino decadente.

Logo no primeiro parágrafo o texto declara a “vontade geral do Brasil que proclama à face do universo a sua independência política”. Tornando-se porta-voz dos sentimentos nativistas, D. Pedro afirma abominar a “tirania portuguesa”,¹⁰¹ condena os impostos excessivos e as restrições comerciais, responsabilizando-as por inibir o desenvolvimento brasileiro.

O manifesto reclama da falta de instituições científicas e de artes no país, o que obrigava aos seus naturais irem “mendigar” conhecimento em Portugal, “que pouco as possuía”. Reclama dos “enxames” de funcionários públicos enviados pela antiga metrópole, todos avaros e corruptos, e brada contra as Cortes, que querem reinstituir esse antigo sistema.¹⁰²

D. João VI foi lembrado como tendo elevado o país à categoria de Reino por haver reconhecido ser esta a porção mais importante dos seus domínios, mas que então se encontrava prisioneiro das Cortes. D. Pedro reiterou que a elevação do país à condição de Reino já fora reconhecida pela comunidade internacional, tanto que o Brasil foi representado no Congresso de Viena. Esse, inclusive, seria o argumento que, dentro de alguns poucos meses, seria esgrimido pelo governo de D. Pedro para conseguir o reconhecimento da independência política plena do país.

As Cortes de Lisboa são lembradas como responsáveis pelo início das hostilidades ao instar outros países a que não vendessem armamentos ao Brasil, ao propor à França uma troca territorial por tropas que viessem submeter o Brasil¹⁰³ e ao sugerir à Inglaterra ainda mais vantagens econômicas no trato comercial com o Brasil, também em troca de tropas mercenárias.

Luiz Amado Cervo assim resume os princípios que emanam do Manifesto às Nações Amigas:

1. manutenção das relações políticas e comerciais, sem dar prioridade a qualquer nação;

2. continuidade das relações estabelecidas desde a vinda da família real;

3. adoção plena do liberalismo comercial;

4. respeito mútuo ou reciprocidade no trato internacional;

5. abertura do país à imigração;

6. facilidade de entrada para a vinda de sábios, artistas e empresários;

7. abertura do país para investimentos estrangeiros. (CERVO, 1978, p. 47-48)

Do texto do manifesto, depreende-se, ainda, que, além de o Brasil julgar desnecessário um novo reconhecimento político, uma vez que já fora obtido em 1815, o Brasil não reconheceria ataques à sua integridade territorial, à sua soberania ou à sua liberdade comercial.

O manifesto foi enviado por circular ao corpo diplomático e consular aos 14 de agosto de 1822, já sob a regência de D. Leopoldina. D. Pedro encontrava-se em viagem a São Paulo. Acompanhavam, em anexo ao manifesto, documentos vários que subsidiavam a argumentação nele desenvolvida.

Aos 12 de agosto de 1822, eram nomeados representantes brasileiros para a Inglaterra, a França, os Estados alemães e os Estados Unidos. Tais nomeações, além de representarem uma ruptura para com a diplomacia portuguesa, doravante formalmente incompetente para tratar dos negócios brasileiros no exterior, representaram o primeiro esforço para a conquista do reconhecimento da Independência do Brasil, ainda que, na época, não se cogitasse ruptura completa com o Reino de Portugal.

Entretanto, em verdade, desde maio daquele ano de 1822 o ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, já havia iniciado uma gestão internacional autônoma, quando nomeou Antônio Manuel Corrêa da Câmara, posteriormente o primeiro visconde de Pelotas, para representar, na qualidade de Cônsul, o Reino do Brasil junto às Províncias Unidas do Rio da Prata. Por conseguinte, antes do Manifesto de 6 de Agosto.

O argumento de que D. Pedro estava apenas defendendo o trono de seu pai dos arroubos das Cortes de Lisboa caiu por terra, embaraçando sobremaneira os diplomatas brasileiros, quando a notícia da aclamação de D. Pedro I chegou às Cortes europeias. A contradição entre as instruções levadas pelos diplomatas brasileiros (pleitear o reconhecimento de D. Pedro como príncipe regente em nome d’El-Rei) e os fatos políticos ocorridos no Rio de Janeiro (Independência com separação absoluta dos dois reinos) eram flagrantes.

O reconhecimento da Independência era fundamental para afastar qualquer possibilidade de aventuras militares que objetivassem o retrocesso político do Brasil.

A grande dificuldade no reconhecimento da Independência do Brasil se deu em função de as monarquias europeias, que se organizaram na Santa Aliança, em 1815, basearem suas políticas externas no princípio da legitimidade – fundamento dos poderes reais no antigo regime –, enquanto D. Pedro fundamentara seu poder no Brasil na aclamação popular. Ademais, D. Pedro publicamente prometia e propugnava pela existência de Cartas Constitucionais escritas, declarava-se a favor de governo representativo e de liberdade de imprensa.

Portugal, reconhecendo sua situação de dependência econômica ao Brasil, naturalmente, opunha-se ao reconhecimento da independência brasileira e convocava as demais coroas europeias a acompanharem a antiga metrópole.

A Inglaterra, contudo, tinha fortes razões econômicas e comerciais para manter boas relações com o Brasil. Terminou apresentando-se como mediadora entre Portugal e Brasil, tendo conseguido, por fim, que Portugal reconhecesse a sua plena emancipação política através do tratado de 29 de agosto de 1825. A seguir, as demais potências do velho mundo, a começar pela Inglaterra, reconheceram a Independência.

Através do Tratado de Reconhecimento da sua Independência, o Brasil concordou que D. João assumisse o título honorário de imperador do Brasil e comprometeu-se a pagar dois milhões de libras esterlinas como ressarcimento dos bens privados que D. João deixara no Brasil. D. Pedro, ademais, não perdia sua condição de herdeiro da Coroa portuguesa, cláusula que Portugal muito insistiu para que viesse expressa, mas que os negociadores brasileiros negaram, com medo de ferir a suscetibilidade brasileira. Admitiram, no máximo, que não fosse abordado o tema, ficando, desta forma, implícita a continuação dos direitos hereditários de D. Pedro. D. João VI, no entanto, no ato português de ratificação do tratado, explicitou a posição de D. Pedro como sendo seu herdeiro na Coroa lusitana.

Primeira crise ministerial

José Clemente Pereira, na qualidade de presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, no ofício circular que enviou a todas as câmaras, de todas as províncias, convidando-as a aclamarem D. Pedro como imperador, acrescentou referência a um juramento constitucional prévio, que D. Pedro deveria fazer à Constituição, que ainda estava por ser escrita.

José Bonifácio opôs-se terminantemente a esse juramento. Cabia ao imperador o direito de apreciar o texto constitucional depois de redigido, exercendo, inclusive, seu direito de veto.

Em torno dessa questão, dava-se o rompimento definitivo entre o grupo de Joaquim Gonçalves Ledo, ao qual José Clemente pertencia, e o grupo dos irmãos Andrada. Com o acirramento das discussões, o ministro fechou os jornais que faziam oposição ao governo e prendeu e exilou seus redatores.

Iniciou sua repressão com o Correio do Rio de Janeiro, o mais radical dos periódicos que então circulavam no Rio de Janeiro. Em seguida, determinou que as lojas maçônicas do Rio de Janeiro fossem fechadas. Ao presidente do Senado da Câmara, José Clemente Pereira, fez saber que deveria demitir-se. Ao padre Antônio João Lessa, um dos mais exaltados adversários do governo, ordenou que se retirasse do Rio de Janeiro para um sítio, distante 20 léguas da cidade.¹⁰⁴

As medidas do ministério José Bonifácio não lograram pacificar os ânimos. Ao contrário, exaltaram-nos, como não podia deixar de ser. Geraram ruidosas manifestações de Joaquim Gonçalves Ledo, que conseguiu levar a D. Pedro seus reclamos.

D. Pedro oscilava entre influências contrárias. Desde o retorno de D. João VI a Portugal, em abril de 1821, até setembro de 1822, operara-se no espírito do príncipe regente uma transformação sensível. Ganhara consciência do papel que tinha a desempenhar. Criara fé no seu destino e confiança em si próprio. Entretanto, essa transformação não debelou as hesitações e dubiedades próprias de seu temperamento. Características que herdara de seu pai, e que nunca o abandonariam, não obstante a postura enérgica que adotava após haver-se decidido.

Na época hesitava entre o grupo de Joaquim Gonçalves Ledo, que controlava tanto a Maçonaria quanto o Senado da Câmara do Rio de Janeiro, e o grupo dos irmãos Andrada, que dirigia o ministério. Em meio às duas correntes, como que querendo realçar sua autonomia frente ao seu ministro, bem como sua capacidade de tomar decisões por conta própria, D. Pedro mudou bruscamente de atitude.

Desautorizou as últimas medidas tomadas por seu ministro José Bonifácio contra os oposicionistas. Autorizou o regular funcionamento da Maçonaria e a volta à circulação do Correio do Rio de Janeiro.

Sentindo-se desprestigiados, José Bonifácio e Martim Francisco pediram demissão, aos 27 de outubro de 1822. Tornada pública a demissão, surgiu forte movimento a favor dos Andrada. José Joaquim da Rocha, amigo e correligionário de José Bonifácio, que desde 1821 lograra grande influência no Rio de Janeiro e que tivera preponderante papel no Dia do Fico, pôs-se a preparar representações populares a favor da manutenção dos Andrada no ministério. A 30 de outubro, em uma tumultuada sessão do Senado da Câmara, José Clemente Pereira foi destituído da Presidência. Organizou-se manifestação popular pela volta dos Andrada. A ela aderiu D. Pedro, que foi pessoalmente, acompanhado de D. Leopoldina, à casa de seu antigo ministro solicitar seu retorno ao governo.

D. Pedro cruzou com José Bonifácio nas vias do Rio de Janeiro. Cumprimentaram-se e reconciliaram-se em meio ao povo, voltando juntos para a residência de José Bonifácio, situada, na época, no largo do Rossio.

Naquela ocasião, como que querendo realçar suas ideias políticas, bem como o rumo de sua gestão, e em resposta a artigo do Correio do Rio de Janeiro, de João Soares Lisboa, que havia saudado “D. Pedro I, sem o segundo”, dando a entender que logo dever-se-ia mudar o regime político no Brasil, José Bonifácio, da janela de sua residência, acompanhado de D. Pedro, bradou ao povo que se aglomerava embaixo: “Viva D. Pedro I, II, III, IV” (RODRIGUES, 1975, v. 1, p. 267).

José Bonifácio voltou ao ministério mais forte do que nunca. Disposto ao trabalho, e na iminência da reunião da Assembleia Constituinte, preparou representações sobre os grandes problemas que afligiam o país. Redigiu memórias, que pretendia enviar à Constituinte, sobre vários assuntos, dentre os quais destacavam-se os referentes à civilização dos indígenas e sobre a necessidade de abolição da escravidão.

Constituinte

Aos 3 de maio de 1823, reuniu-se a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. José Bonifácio, o então mais poderoso ministro de Estado, eleito deputado constituinte por São Paulo, chefiou a “deputação” encarregada de comunicar ao imperador a data da sessão inaugural.

O velho dissídio entre os partidários de um Estado em que preponderaria o Executivo, ou o Legislativo, anteriormente já travado nos jornais e nas sociedades secretas entre o grupo de Joaquim Gonçalves Ledo e o de José Bonifácio, voltaria à baila, agravado por outro elemento de discórdia: o federalismo.

Edifício da antiga Cadeia Velha, na Rua da Misericórdia, onde se realizou a Assembleia Constituinte de 1823.

Arquivo da Câmara dos Deputados.

Joaquim Gonçalves Ledo.

Arquivo da Câmara dos Deputados.

Aos deputados das províncias do então chamado “Norte”, principalmente os de Pernambuco, o que lhes importava era saber como seriam as relações entre o governo central e os governos periféricos. Reivindicavam uma larga autonomia administrativa – que os defensores de um Estado unitário, representados principalmente pelos deputados das províncias centrais Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, não estavam dispostos a dar.

A monarquia, em si, não era seriamente contestada. Defendia-se a monarquia constitucional por se acreditar que era o caminho do meio, entre o despotismo (ditadura de um só) e a demagogia (então chamada democracia, a ditadura do povo). Por isso, combateria os “demagogos” e os absolutistas.

Nas palavras de José Bonifácio (DOLHNIKOFF, 2012, p. 192):

O partido dos corcundas (absolutistas) pouco mal pode fazer, porque suas doutrinas são tão ridículas e desprezíveis que nem ousam imprimi-las. Mas as dos ultraliberais são tão congeniais com os desejos e interesses da plebe e da grande multidão dos viciosos, que todos os esforços do governo e dos homens sábios virtuosos e pacíficos devem reunir-se contra eles e contra os seus periódicos, contra suas tramas tenebrosas e infernais.

Os Andrada defendiam um Executivo forte porque acreditavam ser urgente implantar uma série de reformas na sociedade brasileira que somente seriam possíveis se houvesse um Estado suficientemente forte para impô-las.

As reformas pelas quais José Bonifácio tanto se batia eram fruto de sua longa meditação e já estavam presentes nas Lembranças e Apontamentos que havia preparado para os deputados de São Paulo às Cortes de Lisboa. Aqueles mesmos projetos seriam, dessa feita, apresentados à Constituinte do Rio de Janeiro. Por fim, advogava a consolidação da união do país com a transferência da capital para o interior, cujo nome sugeriu que fosse Petrópolis ou Brasília, e a abertura de vias internas, interligando a nova capital com as diversas províncias e estas entre si.

O agente de todos os seus projetos haveria de ser o Estado, e para isso fazia-se mister que fosse centralizado. Daí o forte combate ao federalismo e sua repulsa ao parlamentarismo.

A atuação de José Bonifácio nos debates constituintes foi discreta, mesmo porque, no primeiro momento, encontrava-se à frente do ministério. O mais ativo, e muito melhor orador, era seu irmão Antônio Carlos, que participou ativamente da redação do projeto de Constituição, na função que hodiernamente corresponderia à de relator.

Depois de enfrentar o grupo ultraliberal de Gonçalves Ledo, José Bonifácio teria pela frente os ultraliberais das províncias, que se reuniam na Constituinte. Um dos seus líderes, ainda que não fosse constituinte, era o senhor de engenhos, também paulista, padre Antônio Diogo Feijó.

Estranhamente, para nós, seu liberalismo defendia um arranjo federativo e a manutenção da escravidão. Padre Feijó, posteriormente senador, ministro e regente eleito do Império, chegou a escrever, em 1835, que a escravidão era “a causa da tranquilidade do país, pois daria aos livres o sentimento de serem iguais” (DOLHNIKOFF, 2012, p. 222). Ademais, a continuidade da escravidão impediria a existência do proletariado – este, sim, fonte de desordens.

Segunda crise ministerial

O jogo de pressões para influenciar D. Pedro continuou. Aos 15 de julho de 1823, talvez para mostrar, mais uma vez, que não era um “pupilo” e sim o imperador, D. Pedro solicitou ao ministro da Justiça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, futuro marquês de Praia Grande, que lavrasse decreto anulando as devassas abertas por José Bonifácio, soltasse os presos e fizesse voltar os exilados.

Por fim, trocou o intendente-geral da polícia por um inimigo dos irmãos Andrada. Antes de publicar os documentos, D. Pedro mostrou-os a José Bonifácio, que lhe teria respondido: “Ontem eu já esperei que V.M. me falasse nisso. Estou informado que é empenho da Domitila e que essa mulher recebe para isso uma soma de dinheiro” (SOUSA, 1988, p. 205).

Argumentou ainda que seria judicioso dar eventual perdão apenas após os julgamentos, lembrando que o governo estava em frente a uma constituinte, cujas orientações eram incertas. Além dos inimigos políticos, José Bonifácio enfrentava feroz oposição de Domitila de Castro Canto e Mello, cuja inimizade era pública. O ministro mantinha-se firme ao lado de D. Leopoldina, a esposa ultrajada publicamente pela publicidade do romance adúltero de D. Pedro.

Também se indispôs seriamente com o grupo palaciano mais próximo ao imperador, que a este favorecia as aventuras libidinosas. O grupo palaciano, também chamado “áulico”, era basicamente composto por membros da nobreza próximos a D. Pedro e funcionários do palácio, todos desgostosos com o temperamento de José Bonifácio e cuja influência combatiam. Seu núcleo era composto por: Francisco Gomes da Silva, o Chalaça; Plácido Antônio de Abreu, tesoureiro, barbeiro e alcoviteiro de D. Pedro; João Maria da Gama Freitas Berquó, marquês de Cantagalo; e Francisco Maria Veloso Gordilho de Barbuda, marquês de Jacarepaguá – os dois últimos eram portugueses de nascimento e camaristas do imperador.¹⁰⁵

Quando de sua conversa com D. Pedro, José Bonifácio julgou-se demitido, sendo acompanhado por seu irmão Martim Francisco, ministro da Fazenda, na manhã seguinte. Em solidariedade aos dois, D. Maria Flora Ribeiro de Andrada, irmã dos ministros demissionários, também solicitou sua demissão do prestigiado cargo de camareira-mor da imperatriz.

Ainda que o decreto de demissão dos ministros tenha sido redigido em termos honrosos, louvando-os pelo zelo à “causa do Brasil”, D. Pedro fez acompanhar a demissão dos Andrada por uma proclamação na qual dizia:

O despotismo e as arbitrariedades são por mim detestados, há pouco vos acabei de dar uma prova [...] todos podemos ser enganados, mas os monarcas poucas vezes ouvem a verdade se não a procuram, ela nunca lhes aparece. Quando a chegam a conhecer, devem-na seguir, e isto eu fiz. (SOUSA, 1988, p. 208)

O fim da Constituinte

Dos 90 deputados eleitos, vários não compareciam às sessões, sendo que a grande maioria não tinha qualquer experiência legislativa. Ademais, por algum tempo se perdeu o foco na redação da Carta Constitucional em função dos diversos problemas políticos e administrativos que atravessaram a pauta dos trabalhos.

O projeto de Constituição, apresentado em 1o de setembro de 1823, havia sido escrito por comissão da qual o deputado Antônio Carlos Ribeiro d’Andrada fizera parte, na função de relator.

Como se poderia esperar, tratava-se de um texto eminentemente liberal, com pouco menos de 300 artigos – mais especificamente, 272 artigos. Nele, era prevista uma monarquia constitucional, o governo seria representativo, estariam assegurados direitos individuais e a liberdade de imprensa. Três seriam os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Legislativo seria dividido em duas Câmaras: uma temporária, a dos deputados, e outra vitalícia, a dos senadores. As eleições seriam indiretas e censitárias. O veto do imperador seria suspensivo, porém derrubar um veto era um processo complicado e difícil, pois implicaria a aquiescência de duas legislaturas sucessivas. As províncias seriam governadas por presidentes nomeados pelo imperador, e sua atuação seria acompanhada por um conselho eletivo local.

Ainda que aos olhos do início do século XXI possa não parecer, tratava-se de um projeto avançado.

Uma vez apresentado, o Plenário começou a se debruçar sobre o texto, iniciando a discussão e votação de artigo por artigo. Em novembro, acalorada discussão acompanhava a marcha de cada passo dos trabalhos. O trabalho rendia muito pouco. Quando a Constituinte foi fechada, a discussão arrastava-se, estando em pauta o artigo 24.

Fora do ministério, os Andrada passaram a fazer oposição ao governo e a D. Pedro, tanto na tribuna quanto na imprensa. Pintavam o novo ministério como corrupto e incompetente. Desconfiavam da influência do elemento áulico, que julgavam vinculado estreitamente aos interesses portugueses. Chegaram a afirmar que a influência dos que rodeavam D. Pedro punha em risco a independência do Brasil.

O imperador mostrava-se cada vez mais incomodado pelas críticas que se iam tornando frequentes, tanto na tribuna quanto na imprensa, simultaneamente influenciando e refletindo a opinião pública. O embate entre os deputados e o imperador tornava-se cada vez mais forte, até que, em um gesto de força, em novembro de 1823, D. Pedro optou por dissolver a Assembleia.

O estopim para a dissolução da Assembleia relacionava-se diretamente aos Andrada e faria deles suas principais vítimas.

O ministro do Império, Francisco Vilela Barbosa, enviou ofício à Assembleia Constituinte no qual informava que os oficiais da guarnição do Rio de Janeiro, em larga porção portugueses de nascimento, bem como o imperador, haviam ficado ofendidos com matéria recentemente publicada.

A razão da indignação dos oficiais portugueses foram artigos publicados nos jornais, cujas linhas editoriais eram influenciadas pelos Andrada, em apoio às reivindicações de Davi Pamplona Corte Real.

Davi Pamplona, nascido em Portugal, era um boticário que, em 5 de novembro de 1823, foi espancado pelos oficiais portugueses, engajados no Exército brasileiro, major José Joaquim Januário Lapa e capitão Zeferino Pimentel Moreira Freire, sob a errônea acusação de ser o “brasileiro resoluto” – o anônimo autor de carta contrária aos militares portugueses engajados no Exército brasileiro.

A carta do “brasileiro resoluto” criticava os oficiais portugueses em geral, mas apontava especialmente os dois militares, acusando-os de conspirar contra a independência do Brasil.

Davi Pamplona fez requerimento à Comissão de Legislação e Justiça da Constituinte, pedindo maior segurança pública e individual aos cidadãos. Enviado o requerimento a uma comissão de deputados, para sua análise, a conclusão foi que se tratava de um problema vinculado diretamente ao policiamento da Corte, estranho, por conseguinte às matérias atinentes à Constituinte.

Vindo a plenário o parecer da comissão que estudou a questão, o texto foi objeto de acirradas discussões, tendo Martim Francisco, então oposicionista ferrenho, aproveitado o fato para fazer violento discurso contra o governo, indignando a oficialidade e o próprio imperador. Essa foi a razão de ser da petição dos militares ao imperador e, por consequência, do ofício do ministro do Império, Francisco Vilela Barbosa, à Constituinte.

Lido o ofício, Martim Francisco propôs a criação de uma comissão para estudar o caso. Integrante da comissão, José Bonifácio pediu maiores esclarecimentos ao governo. A resposta não se fez esperar. O Tamoio e A Sentinela do Serro, dois periódicos que corriam na Corte naqueles tempos, ambos vinculados aos Andrada, foram indicados como os jornais que haviam despertado a ira dos oficiais.

Com o acirramento dos ânimos, Antônio Carlos propôs uma vigília em defesa da independência da Assembleia constituinte. Eram 11 de novembro de 1823, os deputados permaneceram reunidos por 27 horas – foi a chamada “Noite da Agonia”.

No dia 12 de novembro de 1822, o ministro do Império compareceu pessoalmente ao recinto para exigir a feitura de novas leis, que regulassem a imprensa, assim como a cassação dos mandatos parlamentares dos três irmãos Andrada. Após a saída do ministro chegou um oficial portando decreto do imperador que dissolvia a Constituinte.

O prédio já se encontrava cercado pela tropa. Os deputados foram então intimados a deixar o local. O deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ao sair, sarcasticamente descobriu a cabeça, inclinou-se reverentemente diante da boca de um dos canhões levados pela tropa, e proclamou em alta voz: “Saúdo Sua Majestade”.¹⁰⁶

Com a dissolução da constituinte, seis foram os deputados presos e deportados: os três irmãos Andrada, José Bonifácio de Andrada e Silva, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martim Francisco Ribeiro de Andrada; José Joaquim da Rocha, mineiro, advogado, amigo e correligionário de José Bonifácio; Pe. Belchior Pinheiro de Oliveira, sobrinho de José Bonifácio e uma das testemunhas oculares do Grito do Ipiranga; e Francisco Gomes Brandão, que no movimento nativista do imediato pós-Independência passou a assinar Francisco Jê Acaiaba de Montezuma e viria a ser, no Segundo Reinado, titulado como visconde de Jequitinhonha. Ou seja, os alvos principais eram aqueles que mais próximos estavam de José Bonifácio. Os demais deputados puderam retornar às suas províncias natais.

D. Pedro lançou um manifesto apresentando suas razões para a dissolução da Assembleia Constituinte e prometendo, para muito em breve, a entrega de um texto constitucional “duas vezes mais liberal” (VASCONCELOS DE DRUMMOND, 2012, p. 156).

Com pressa em cumprir sua promessa, D. Pedro nomeou uma comissão de juristas cuja função era a redação de um texto constitucional. A comissão aproveitou o projeto de Constituição em tramitação e rapidamente levou a termo sua incumbência.

No ano seguinte, 1824, D. Pedro outorgou uma Carta Constitucional que efetivamente não diferia, nas grandes linhas, do projeto discutido na Constituinte. A grande novidade foi a criação de quarto poder, o Moderador, a ser exercido pelo monarca. Em alguns aspectos, a constituição era inclusive mais liberal do que o projeto: a natureza da renda para o exercício do voto e escolha dos senadores, por exemplo.

A fraqueza da Carta Constitucional de 1824 estava no fato de o monarca acumular, além do Poder Moderador, a chefia do Poder Executivo, o que hipertrofiava seu poder frente aos demais poderes. Mais tarde, seu filho, D. Pedro II, delegaria ao presidente do Conselho de Ministros – figura inexistente na redação original da Carta de 1824 – a chefia do Poder Executivo, equilibrando melhor os poderes constitucionais.

D. Pedro submeteu o texto constitucional ao plebiscito da nação por intermédio das câmaras municipais. Tendo obtido da grande maioria delas parecer favorável, aos 25 de março de 1824, o casal imperante jurou publicamente obedecer a essa carta, publicando-a como Carta Constitucional do Império do Brasil.

No entanto, o fato é que, com a dissolução da Assembleia Constituinte, o conceito de D. Pedro como sendo um paladino do liberalismo caiu por terra no Brasil, nunca mais se recuperando.

A questão constitucional, ainda que importante, representou uma pequena parcela do conjunto de problemas que D. Pedro teve de enfrentar na fase inicial do Império.

D. Domitila de Castro Canto e Melo

Simultaneamente aos problemas políticos que envolviam seu governo, D. Pedro complicava sua vida pessoal em função do interesse romântico que passou a cultivar com Domitila de Castro Canto e Melo, que conhecera em sua viagem a São Paulo e que logo se transformou em sua amante.

Seu romance, discreto a princípio, rapidamente transformou-se em tórrida paixão, tornando-se público, com o imperador convidando-a, bem com a toda a sua família, a se mudar para a Corte a passo que a apresentou a corte e nobilitou-a como marquesa de Santos. A filha que teve da marquesa – mais ou menos na mesma época em que a imperatriz dava à luz outra criança – foi posteriormente perfilhada pelo imperador tendo recebido o título de duquesa de Goiás. Ao tornar pública sua infidelidade, D. Pedro indiretamente humilhou de forma pública sua esposa, que passou a sofrer um martírio que a levaria, em poucos anos, à morte. A dignidade pública com que D. Leopoldina suportou seu fardo angariou-lhe não apenas a simpatia, mas a admiração de todas as classes sociais, mormente no Rio de Janeiro, ajudando, sobremaneira, a desacreditar D. Pedro junto à opinião pública brasileira.

98 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 173, out. 1822, Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, p. 417.

99 Decreto de 1o de agosto de 1822.

100 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822, Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, p. 513.

101 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822, Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, p. 513..

102 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 174, nov. 1822, Seção: Política. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, p. 513.

103 Parte do atual estado do Amapá, cujos confins com a atual Guiana Francesa eram litigiosos, chegou a ser oferecida à França em troca de tropas mercenárias (ANJOS, 2008, p. 95).

104 A postura de Joaquim Gonçalves Ledo e seus aliados, ainda que aos olhos de hoje nos pareça ter um teor mais democrático ao pretender submeter o Poder Executivo do príncipe à vontade do povo, representada pelo Parlamento, em realidade escondia uma luta pelo poder, como bem denunciava José Bonifácio. Tanto que D. Pedro, ao dissolver a Constituinte, não encontraria entre os resistentes à medida nem Gonçalves Ledo nem José Clemente Pereira. Pelo contrário, esse último seria ministro durante o período autoritário de D. Pedro. Já os irmãos Andrada, acusados de partidários de um regime despótico, seriam presos e exilados.

105 Camarista era o título do fidalgo que tinha a incumbência de organizar os serviços íntimos nos aposentos do monarca. No antigo regime era o mais importante membro da Corte, uma vez que compartilhava da mais plena intimidade do soberano.

106 Rodrigues (1974, p. 216-217 e 222) escreve que Antônio Carlos haveria dito: “Respeito muito seu poder”.

Capítulo VII

Anos de governo e abdicação

Governo de D. Pedro

A oposição, desarticulada com a dissolução da Constituinte em 1823, reagrupou-se novamente em 1826, com a abertura da primeira legislatura. Inicialmente tímida, paulatinamente foi-se fortalecendo. Na segunda legislatura, reunida em 1830, apresentava-se bem mais aguerrida.

A impopularidade de D. Pedro devia-se a muitas razões: a derrota na Cisplatina, com seu alto custo em recursos humanos e materiais; a violência desmedida com que puniu a insurreição pernambucana de 1824, a Confederação do Equador; a submissão à Inglaterra, consubstanciada nos tratados com ela firmados, principalmente quanto à promessa do fim do tráfico negreiro.

Ademais, havia o enorme desgaste moral em função da acintosa forma com que tornou público seu envolvimento com a marquesa de Santos, ofendendo publicamente D. Leopoldina, personagem querida e admirada por toda a população.

A indignação popular acirrou-se a partir de 1826, quando do falecimento de D. Leopoldina. Imediatamente, aos olhos de toda a nação, a causa da morte foram os maus-tratos, físicos e morais, que sofrera nas mãos do marido. Aos olhos de toda população, a defunta imperatriz se tornou mártir, tendo sido aclamada como Anjo Tutelar do Império. D. Pedro, ao dar sequência a seu relacionamento público com a marquesa de Santos, deu margem a que seu prestígio despencasse.

Monumento funerário e cortejo fúnebre da imperatriz Leopoldina, no Rio de Janeiro (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 28 x 35,2 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Somando-se ao fator moral, o relacionamento de D. Pedro com a marquesa o enfraquecia também em função da acintosa, descarada e crescente interferência dela nos negócios públicos. Mulher ambiciosa e extremamente sagaz, passou a exigir pagamentos em dinheiro para, com sua interferência, conseguir favores governamentais. Ela chegou a levar D. Pedro a demitir vários ministros de estado, que não seguiram suas “orientações”. A pecha de corrupção que a marquesa adquiriu resvalou para D. Pedro, que era tido, até então como sovina, mas também cuidadoso com os dinheiros públicos. A mudança de percepção da população a seu respeito nesse ponto foi muito danosa ao imperador.

Segundo casamento de D. Pedro

A relação com D. Domitila só terminou em função do desejo de D. Pedro de voltar a se casar. Cioso de sua estirpe, ele queria casar-se com uma princesa europeia. Para tal, instruiu as delegações diplomáticas brasileiras na Europa, sob a coordenação do marquês de Barbacena, a procurarem-lhe uma noiva.

Não foi uma tarefa fácil. A fama de D. Pedro como mau marido havia-se divulgado amplamente, e seus emissários encontravam pouquíssima receptividade nas grandes casas reais europeias. Na Áustria, além do profundo ressentimento do imperador Francisco I (pai da falecida D. Leopoldina), e a quem D. Pedro pediu que intermediasse a escolha de uma nova noiva, sucessivos obstáculos criados pelo arguto príncipe de Metternich anularam o trabalho do marquês de Barbacena.

Na Baviera, duas princesas (irmãs da imperatriz austríaca) se recusaram a se casar com D. Pedro. Na Dinamarca, havia princesas dispostas ao casamento, porém as filhas do rei eram feias e suas sobrinhas, albinas. O marquês de Barbacena achou melhor consultar o pretendente.

Entre as condições impostas por D. Pedro para sua futura mulher, cláusula indispensável era ser bonita. Era sincero em seu propósito de realizar um matrimônio politicamente adequado à solução dos problemas do Brasil e de Portugal. No entanto, fazia questão de que sua futura esposa fosse bonita.

Quando a princesa Mariana Ricarda, do Reino da Sardenha, somou sua recusa às várias que Barbacena recebera, D. Pedro se exasperou, chegando a pensar em desistir de um segundo matrimônio.

As repetidas decepções e humilhantes recusas que sofrera, entretanto, foram esquecidas no dia em que lhe chegou a notícia de que o visconde de Pedra Branca, seu representante na França, havia localizado uma noiva: Amélia de Leuchtenberg.

Com 16 anos, neta de Josefina de Beauharnais, a primeira esposa de Napoleão Bonaparte, Amélia era uma jovem bonita, instruída, sensível, inteligente – parecia ser mulher dos sonhos de D. Pedro.

Barbacena representou o imperador na cerimônia de casamento, realizada em Munique, aos 28 de agosto de 1828. Os nubentes só se conheceram pessoalmente dois meses depois.

Casamento de S.M.I.D. Pedro I, com a princesa Amélia de Leuchtenberg (1839), de Jean-Baptiste Debret e Thierry Frères. Gravura, litografia em preto e branco, 24 x 35 cm.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Nesse meio-tempo, D. Pedro devolvia a São Paulo a marquesa de Santos, que partia acompanhada de vasta fortuna. Afastava-se definitivamente do Rio de Janeiro, da vida e das preocupações do imperador. Em São Paulo, Domitila de Castro Canto e Melo logo encontraria abrigo nos braços do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar.

Morte de D. João VI

O processo de independência acirrou os ânimos tanto no Brasil quanto em Portugal, de maneira a tornar o antagonismo entre as duas populações um verdadeiro ódio. No Brasil, as pouco felizes medidas das Cortes de Lisboa, somadas ao autoritarismo das tropas portuguesas aqui aquarteladas, levaram à indignação os brasileiros.

Por outro lado, a população portuguesa, indignada pela perda da mais rica e importante porção de seu Império colonial, insuflada pelos ardorosos discursos de seus deputados, passou a considerar D. Pedro um traidor, indigno da coroa da qual era o herdeiro. Entrementes, o segundo filho de D. João, D. Miguel, empurrado por sua mãe, D. Carlota Joaquina, passou a ambicionar o trono lusitano.

A prematura e inesperada morte de D. João VI, em 1826, precipitou os acontecimentos. Malgrado seus interesses pessoais, D. Pedro logo reconheceu que os brasileiros não admitiriam a união das duas coroas sob uma só cabeça.

Destarte, depois de outorgar uma carta constitucional para Portugal decalcada na brasileira – Constituição de 1826 –, abdicou, condicionalmente, da coroa de seus ancestrais para sua filha mais velha, D. Maria da Glória, nomeando como regente, em sua menoridade, seu irmão, D. Miguel, que deveria se casar com a sobrinha quando esta atingisse a idade núbil.

Aproveitando-se da situação e vendo o pouco prestígio que seu irmão desfrutava junto à população portuguesa e, por conseguinte, da pouca adesão dos portugueses à rainha infanta, D. Miguel promoveu um golpe d’Estado, ab-rogou a carta constitucional e se faz aclamar rei absoluto de Portugal.

A partir daquele momento, a defesa do trono de sua filha passará a ser uma das preocupações maiores de D. Pedro, até o fim de seus dias.

Abdicação

O ano era 1830. O Brasil não concordava com a aparente excessiva atenção dispensada por seu soberano aos assuntos portugueses. O avanço da opinião liberal – não apenas evidenciado pelos nomes escolhidos para a segunda legislatura, mas também pelos audazes artigos publicados na imprensa – fizera crescer também a suscetibilidade nacional e nativista. A atuação de D. Pedro à frente do governo, principalmente sua forma autoritária de tratar parlamentares e ministros de Estado, era controversa e objeto de muita discussão. Muitos consideravam-na alheia aos interesses brasileiros. Alguns chegavam a suspeitar de que existissem planos para se restabelecer o Reino Unido, como antes de 1822.

Litografia do imperador D. Pedro I aos 32 anos (1830), de Henri Grevedon.

Lacombe (1987).

Com o recrudescimento das divergências entre portugueses e brasileiros, verificaram-se violentos conflitos nas ruas do Rio de Janeiro. A volta do imperador, que estava nas Minas Gerais, à Corte criou um clima festivo. Mas só os portugueses tomaram parte da festa. E a imprensa destacou ironicamente o fato, comentando que D. Pedro “parecia o imperador dos marinheiros” – em alusão ao apelido então atribuído aos portugueses. Munido de toda sorte de armas, sobretudo garrafas quebradas, a população da cidade do Rio de Janeiro engalfinhou-se em vários pontos da cidade. Foi a Noite das Garrafadas.

Consta que D. Pedro lamentou o fato ao ministro inglês, observando: “Contra mim, objetam que nasci em Portugal. Eu imaginara que 23 anos de existência nesta terra, dos quais dez dedicados à causa pública, me haviam dado o direito de ser brasileiro” (SOUSA, 2015, t. 3, p. 835).

Esta não era, porém, a colocação correta do problema. Vários dos que o acusavam de ser alheio aos interesses brasileiros também eram nascidos em Portugal, tais como o senador Vergueiro. Ademais, quando D. Pedro expulsou a Divisão Auxiliadora do Rio de Janeiro, quando pacificou as Minas Gerais e São Paulo, ninguém levou em consideração o local de seu nascimento, pois naqueles dias agira como brasileiro e liberal.

O que os liberais se opunham era ao monarca que queria governar “sem trambolhos”, ou seja, sem as Câmaras, o que denotava seu pessoal estilo autoritário de ser.

Isolado politicamente, D. Pedro I, aos 7 de abril de 1831, sentindo-se desrespeitado em suas atribuições constitucionais, abdicou da coroa brasileira na pessoa de “seu muito amado e prezado filho, o Sr. Pedro de Alcântara”, único filho homem vivo legítimo, que contava então com cinco anos de idade: “Os brasileiros gostam dele. Reinará sem dificuldades e a Constituição lhe garante os direitos. Descerei do trono com a glória de findar como iniciei: constitucionalmente” (SOUSA, 2015, t. 3, p. 834).

Grafômano, na viagem que o levou de volta à Europa, a bordo do navio inglês Volage,¹⁰⁷ D. Pedro iniciou um grosso caderno, que intitulou “Miscelânea”, no qual teve o cuidado de copiar a maior parte dos documentos e cartas que escreveu no momento em que deixou o Brasil. No caderno, em nota à transcrição do decreto nomeando o conselheiro José Bonifácio tutor de seus filhos, escreveu:

Este decreto não apareceu senão depois do outro da abdicação, ao qual procedi pelas 3 1/2, do dia 7, porque naquela ocasião não havia remédio senão ou ceder aos rogos da força armada e de uma população em anarquia que queria o Ministério que eu tinha demitido por incapaz e por desconfiar que fosse traidor, ou então abdicar para salvar a honra e não ferir a Constituição naquela parte em que me era concedido nomear e demitir livremente os ministros de Estado. Tomei o expediente de abdicar, e deste modo pondo de parte todas as considerações salvei a minha honra que prezo mais que tudo. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 836)¹⁰⁸

Note-se que texto não foi escrito para ser lido por terceiros. Ou seja, trata-se de um depoimento sincero, no qual o fundamento pessoal da abdicação transparece em seu âmago. Para D. Pedro tratava-se de salvar a sua honra pessoal, que, segundo ele, estaria arranhada caso abrisse mão de sua prerrogativa de nomear, livremente, seus ministros de Estado. Essa era uma prerrogativa que a letra da Carta constitucional de 1824 efetivamente lhe dava e que a prática da vida constitucional haveria de abolir, transferindo-o ao parlamento.

Em correspondência a seu amigo, o marquês de Resende, representante do Brasil na Corte de Viena, D. Pedro escreveu:

Eu poderia ainda ter usado de força, se ela não me tivesse desamparado e se me achasse disposto a fazer fogo sobre os meus patrícios, mas como isto não era para homem como eu, que muito amo os brasileiros para no meio deles acender a guerra civil (...) abdiquei (...) e deste modo poupei sangue e vida de meus amigos e patrícios e busquei segurar a coroa em meu filho. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 838)

“Soube melhor abdicar do que reinar”, escreveu o represente do governo francês Eduardo Pontois, testemunha dos acontecimentos (SOUSA, 2015, t. 3, p. 838). Segundo o mesmo diplomata “ergueu-se acima de si próprio e mostrou constantemente presença de espírito, firmeza e dignidade notáveis” (PONTOIS, 1911, p. 188).

Antes de viajar, fazia-se necessário resolver uma série de problemas, um dos quais seria a tutela dos filhos que deixava no Brasil. Na escolha do nome do tutor, D. Pedro daria prova de que sabia discernir o valor dos homens com quem lidara. Escolheu José Bonifácio, o brasileiro que mais o ajudara na consolidação da Independência e, indubitavelmente, o mais eminente dos seus patrícios. Perseguira-o, exilara-o, mantendo-o arredado da vida pública por longos anos. Durante o reinado, conhecera outros políticos e alguns lhe haviam sido dedicados e fiéis. Mas ninguém se igualava ao velho ministro, um sábio, um patriota.

Com a data de 6 de abril, D. Pedro redigira do seu punho sua nomeação:

Tendo maduramente refletido sobre a posição política deste Império, conhecendo quanto se faz necessária minha abdicação e não desejando mais nada neste mundo senão glória para mim e felicidade para a minha pátria: hei por bem, usando do direito que a Constituição me concede no capítulo 5o, artigo 130, nomear, como por este imperial decreto nomeio, tutor dos meus amados filhos ao muito probo, honrado e patriótico cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, meu verdadeiro amigo. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 847)

Antes, porém, de fazer pública sua escolha, escreveu ao antigo ministro:

Amicus certus in re incerta cernitur.

É chegada a ocasião de me dar uma prova de amizade tomando conta da educação do meu muito amado e prezado filho, seu imperador. Eu delego em tão patriótico cidadão a tutoria do meu querido filho, e espero que, educando-o naqueles sentimentos de honra e patriotismo com que devem ser educados todos os soberanos para serem dignos de reinar, ele venha um dia a fazer a fortuna do Brasil, de quem me retiro saudoso. Eu espero que me faça este obséquio, acreditando que a não me fazer eu viverei sempre atormentado. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 864)

Foi o próprio D. Pedro quem, na Miscelânea, esclareceu a ordem destes documentos:

Escrevi a José Bonifácio de Andrada e Silva de bordo da nau inglesa Warspite para o consultar e ver se ele queria encarregar-se da tutoria de meus amados e prezados filhos, ao qual ele me respondeu favoravelmente aceitando o decreto. Copiarei a carta dele, mas não a minha em que lhe participei a nomeação que nele havia feito porque não tive a precaução de tirar uma cópia. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 847)

Uma vez aceita a oferta da tutoria, fazia-se necessária a aquiescência do Parlamento:

Não vos hei, senhores, feito esta participação logo que a augusta Assembleia Geral principiou seus importantíssimos trabalhos porque era mister que o meu amigo [José Bonifácio] fosse primeiramente consultado e que me respondesse favoravelmente, como acaba de fazer, dando-me deste modo mais uma prova de sua amizade: resta-me agora, como pai, como amigo de minha pátria adotiva, e de todos os brasileiros, por cujo amor abdiquei duas coroas para sempre, uma oferecida e outra herdada, pedir à augusta Assembleia que se digne confirmar esta minha nomeação. Eu assim o espero, confiado nos serviços que de todo o meu coração fiz ao Brasil, e em que a augusta Assembleia Geral não deixará de querer aliviar-me desta maneira um pouco as saudades que me atormentam, motivadas pela separação de meus caros filhos e da pátria que adoro.

Bordo da nau inglesa Warspite surta neste porto aos 8 de abril de 1831. Décimo da Independência e do Império.

Pedro. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 850)

Após tratar de várias questões financeiras, afinal D. Pedro partia para sempre. Como não possuía bens disponíveis fora do Brasil, fazia mister preparar uma reserva financeira com que poderia viver, bem como a sua esposa e a filha mais velha, D. Maria da Glória, rainha de Portugal, que o acompanhariam à Europa. Antes de partir definitivamente, D. Pedro redigiu uma última despedida do país que elegera como sua pátria:

Não sendo possível dirigir-me a cada um dos meus verdadeiros amigos em particular, para me despedir, e lhes agradecer ao mesmo tempo os obséquios que me fizeram, e outrossim para lhes pedir perdão de alguma ofensa que de mim possam ter, ficando certos que, se em alguma coisa os agravei, foi sem a menor intenção de ofendê-los: faço esta carta para que, impressa, eu possa deste modo alcançar o fim a que me proponho. Eu me retiro para a Europa, saudoso da pátria, dos filhos, e de todos os meus verdadeiros amigos. Deixar objetos tão caros é sumamente sensível, ainda ao coração mais duro; mas deixá-los para sustentar a honra não pode haver maior glória: Adeus pátria, adeus amigos, e adeus para sempre.

Bordo da nau inglesa Warspite, 12 de abril de 1831.

D. Pedro d’Alcântara de Bragança e Bourbon. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 862)

Às seis e meia da manhã de 13 de abril de 1831, deixava a Volage o porto do Rio de Janeiro. D. Maria da Glória seguiria na nave francesa La Serine, de forma a preservá-la de eventuais ciladas.

Otávio Tarquínio de Sousa, em sua excelente biografia de D. Pedro, a melhor até hoje escrita, declara que o imperador, em sua exagerada concepção de honra, parece tê-la confundido com obstinação e capricho. Entretanto:

[...] não se lhe poderá recusar inteira sinceridade nesse lance. Trocara pela honra – vista em termos de intransigente apego a suas prerrogativas – o que melhor possuía. Porque, na verdade, ao negar-se terminantemente a reintegrar o Ministério de 19 de março, colocando-se contra a opinião liberal, contra o Exército, contra o povo, D. Pedro perdia o Brasil sem que outro objetivo o atraísse. Nem se diga que o empenho em defender a coroa da filha em Portugal o desinteressara da terra de adoção. Os fatos testemunham em contrário. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 863)

Quando da abdicação, o Parlamento encontrava-se em recesso. Em função disso, foi composta uma primeira regência, chamada de Regência Trina Provisória. Reunido o Parlamento, a primeira preocupação foi eleger a Regência Trina Permanente. Quanto ao imperador, tomando o título de duque de Bragança, seguiu rumo à Europa na companhia de sua segunda esposa, a imperatriz D. Amélia de Leuchtenberg, e de sua filha mais velha, D. Maria da Glória, rainha de Portugal, por quem iria quebrar lanças em Portugal em sua defesa. Deixava no Brasil, além do imperador infante, três outras filhas: D. Januária, D. Paula e D. Francisca.

Em 1832, em discurso proferido no Senado, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro realçou a conexão entre a dissolução da Constituinte de 1823 e a crise política que levou à abdicação de D. Pedro I em 1831: “Pouco é necessário refletir para compreender que o dia 7 de abril de 1831 tem íntima relação com o dia 12 de novembro de 1823” (DOLHNIKOFF, 2012, p. 279).

107 Inicialmente, D. Pedro embarcou no navio inglês Warspite, porém, posteriormente, se transferiu para o Volage, no qual viajou.

108 Otávio Tarquínio de Sousa (2015, t. 3, p. 836) foi o primeiro a citar e transcrever o texto do “Miscelânea”, que atualmente está depositado no Arquivo do Palácio do Grão-Pará.

Capítulo VIII

Guerra e morte do duque de Bragança

Desembarque na Europa

A nau Volage chegou à França aos 10 de junho de 1831. Às oito horas da manhã fundeava a fragata inglesa em Cherburgo e logo subiam a bordo as principais autoridades, sendo oferecido a D. Pedro o palácio da prefeitura marítima para sua residência enquanto lá se demorasse. O desembarque realizou-se às três e meia da tarde, com grande aparato: os marinheiros britânicos em primeiro uniforme e seguros às sirgas deram nove vivas a D. Pedro e no mesmo momento a fragata e todas as fortalezas de terra salvaram com 21 tiros. D. Pedro transferiu-se, acompanhado de D. Amélia, para uma galeota de 40 remos, forrada de veludo, seguindo em duas outras galeotas sua comitiva. Esperavam-no, em terra, três ricos coches, formando alas, do cais até a sede da prefeitura, cerca de 5 mil homens dos corpos de linha e da Guarda Nacional.

Não se poupavam honras ao imperador que renunciara. D. Pedro, que saíra do Brasil com a pecha de absolutista, era recebido na França como o grande paladino do liberalismo. Era o príncipe que, herdeiro de trono absolutista, dera duas cartas constitucionais a dois países distintos. O calor da acolhida demonstrava que a sua fama chegara à França, então em núpcias com a monarquia liberal recém-implantada de Luís Felipe, não como um déspota, e sim como um monarca liberal.

Nos festejos que se seguiram à chegada de D. Pedro, em que compareceu toda a sociedade local, ninguém pareceu mais entusiasmado do que o deputado Briqueville, da extrema esquerda, que “saudou o herói doador de duas constituições e que abdicara para não deixar de ser constitucional” (SOUSA, 2015, t. 3, p. 872).

Em 1827, Benjamin Constant, referindo-se ao destino europeu de D. Pedro, já anunciara que: “En Europe, il sera d’emblée en première ligne et il sera l’homme de la liberté Constitutionnelle” (SOUSA, 2015, t. 3, p. 870).¹⁰⁹

Uma vez na Europa, D. Pedro logo começaria um périplo de viagens entre a França e a Inglaterra, buscando apoio para a causa de sua filha. Nas palavras de Paulo Rezzutti (2015, p. 300):

D. Pedro abdicara em abril de 1831. Partindo do Brasil, chegou a Cherbourg, na França, em junho, seguindo logo depois para Londres. Dalí, encaminhou-se para Paris, onde desembarcou no final julho. De Paris, foi mais uma vez a Londres, de onde retornou à França em agosto. Em janeiro de 1832, partiu em definitivo para os Açores. Em sete meses, esteve em dezenas de cidades, três países e duas das mais importantes capitais da Europa. Negociara apoio à causa da rainha com homens de armas, políticos de diversas nacionalidades e financistas. Armara uma expedição contra o irmão, fizera centenas de amigos na Inglaterra e na França, regera uma orquestra e tornara-se celebridade entre os parisienses.

D. Pedro colocar-se-ia a serviço da causa de sua filha, sua derradeira luta. Em sua guerra contra seu irmão, até o momento, colecionara apenas derrotas. No entanto, antes, seus movimentos estiveram cerceados pelo trono brasileiro. As suscetibilidades de seus súditos, que temiam pela independência do novel país, tinham-no inibido. A partir de então, D. Pedro sentia-se livre para agir.

Ademais, o panorama europeu passara por grandes alterações que favoreciam a causa de sua filha. D. Pedro poderia contar, se não com o apoio, ao menos com as simpatias da Inglaterra e da França. Na França, o retrógrado Carlos X fora sucedido pelo liberal Luís Filipe. Na Inglaterra, sob o reinado de Guilherme IV, o legitimista e conservador gabinete tory de Wellington e Aberdeen fora substituído pelo liberal gabinete whig de Grey, Palmerston e Holland.

Já em Portugal, os adeptos do Constitucionalismo dividiam-se entre os liberais moderados, desejosos de salvar o prestígio das instituições monárquicas, e os “vintistas”, como se denominavam os adeptos da Revolução Constitucionalista de 1820, empenhados o mais possível em defender a pureza dos princípios da Grande Revolução Francesa de 1789 e a preeminência da soberania do Parlamento sobre o Executivo.

Partida para a guerra

No dia 1o de dezembro de 1831, nasceu D. Maria Amélia Augusta Eugênia Josefina Luísa Teodolinda Elói Francisco Xavier de Paula Gabriela Rafaela Gonzaga, filha de D. Pedro com D. Amélia de Leuchtenberg, nossa segunda imperatriz. Na iminência de partir à frente de expedição militar disposta a lutar pela causa de D. Maria II, D. Pedro continuava a considerar-se brasileiro. No nascimento de sua filha fizera questão de que estivesse presente o representante diplomático do Brasil. Alguns dias antes, o marquês de Resende, em seu nome, escrevera a José Joaquim da Rocha, ministro do Brasil na França, prevenindo-o de que D. Amélia estava prestes a ter um filho com direitos eventuais à Coroa brasileira, na forma do artigo 117 da Constituição, e convidando-o a assistir ao ato e a assinar o termo como testemunha.

Assinaram a certidão de nascimento de D. Maria Amélia 18 testemunhas, das quais 15 introduzidas no quarto afirmaram tê-la visto ainda presa pelo cordão umbilical. Entre os brasileiros, testemunhas do nascimento, constaram o ministro José Joaquim da Rocha; o marquês de Resende; o marquês de Maceió; Francisco Gomes da Silva, o Chalaça; bem como os antigos médicos do paço barão de Inhomirim e barão da Saúde; além do diplomata Luís de Sousa Dias e do Dr. Tavares, médico particular de D. Pedro. Houve quem se recusasse a comparecer: o cônsul-geral em Paris Francisco de Paula Ferreira de Amorim (talvez com escrúpulos políticos que não assaltaram José Joaquim da Rocha), o patriota do Fico e homem de confiança da Regência.

Nascida a filha, terminados os preparativos, no dia 25 de janeiro de 1832, D. Pedro, que se apresentava como duque de Bragança, às seis horas da manhã, madrugava num almoço de despedidas. Encheu-se depois a casa. Compareceram: os grandes liberais de Portugal emigrados em Paris, com suas famílias; políticos vintistas; o idoso marquês de Lafayette, herói da Revolução Francesa e da Independência americana, acompanhado por alguns outros generais franceses; e ministros e deputados franceses. Ao todo, mais de 200 pessoas.

Às quinze para as oito da manhã, D. Pedro abraçou D. Amélia e, dirigindo-se à filha, por cuja causa ia bater-se, disse-lhe estar decidido a fazer os últimos esforços para lhe repor a coroa na cabeça e tornar efetiva a promessa da Carta constitucional que havia outorgado a Portugal, e que, para D. Maria merecer o afeto de Portugal, deveria se esforçar para adquirir uma educação digna de uma grande rainha, e que em tudo obedecesse à madrasta, D. Amélia.

D. Pedro partiu rapidamente, tomando a primeira carruagem, em companhia dos marqueses de Palmela e de Loulé, de Cândido José Xavier e Paulo Martins de Almeida.

De Paris, D. Pedro se dirigiu a Belle-Isle, ou Belle-Île-en-Mer, ilha oceânica situada a seis léguas das costas da Bretanha, no Golfo da Biscaia, onde a expedição militar portuguesa se aprumou. De acordo com as memórias do 7o marquês de Fronteira:

Em frente de Belle-Isle estava ancorada a nossa famosa esquadra, composta de três velhos navios comprados em Londres à Companhia das Índias, um vapor fretado e algumas embarcações de pequeno lote, tendo sido todos estes vasos batizados com os pomposos títulos de fragatas, corvetas e brigues. (FRONTEIRA, 1928-1932, p. 210)

Naqueles navios embarcaram os remanescentes das malogradas expedições militares anteriores – a Belfastada, contra o Porto, em 1828, a tentativa de Saldanha, em 1829, contra a Terceira –, gente que penara doloroso exílio por toda a Europa à espera da hora da revanche. A esses homens amargurados, mas que não haviam perdido a fé no credo liberal, juntavam-se mercenários ingleses e franceses recrutados entre elementos heterogêneos – aventureiros de variada espécie, indivíduos desajustados, sonhadores à cata de glória, vagabundos, heróis em disponibilidade. Havia também voluntários de origem ilustre, como o conde de Saint-Léger, sobrinho de Hyde de Neuville, e o conde de Lasteyrie, sobrinho do marquês de Lafayette.

Na fragata Rainha de Portugal, na qual viajaria (em companhia desses dois franceses, do marquês de Palmela, do marquês de Loulé, e dos patriotas portugueses Cândido José Xavier, Agostinho José Freire, Mousinho da Silveira, Paulo Martins de Almeida, do padre Marcos Pinto Soares Vaz, seu capelão, do capitão Bastos, que o seguia desde o Rio de Janeiro, e do médico Dr. Tavares), D. Pedro, aos 2 de fevereiro de 1832, tornou público manifesto, redigido por Palmela, em que, rememorando os sucessos da política portuguesa desde a morte de D. João VI, declarava que ia “reunir-se aos portugueses que à custa dos maiores sacrifícios se tinham sustentado por seu heroico valor contra todos os esforços da usurpação” (SOUSA, 2015, t. 3, p. 923).

Das costas da Bretanha francesa, a esquadra dirigiu-se ao arquipélago dos Açores, onde o governo absolutista de D. Miguel jamais conseguiu se impor. A 22 de fevereiro de 1832, D. Pedro desembarcou em Ponta Delgada, cujos habitantes e guarnição o acolheram “com delirante entusiasmo”, a acreditar-se em Palmela. Aos 2 de março de 1832, partiu D. Pedro para a Ilha Terceira, chegando à cidade de Angra no dia seguinte. D. Pedro desembarcou já investido da qualidade de Regente, em nome da filha: D. Maria II, praticando imediatamente atos de governo. Desde logo organizou o seu Ministério: marquês de Palmela, ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros; Agostinho José Freire, da Guerra e Marinha; e José Xavier Mousinho da Silveira, da Fazenda e Justiça.

Palmela, melindrado com razão por não ter sido ouvido na formação do gabinete, recusou inicialmente o posto, só o aceitando a instâncias do regente. O príncipe, de tão decantadas convicções liberais e constitucionalistas e que se pusera à frente de uma campanha dessa natureza, reincidia, ao iniciar a sua Regência em Portugal, nas mesmas práticas erradas que o haviam perdido no Brasil: organizar Ministério sem consultar antes os chefes políticos de maior ascendente na opinião pública, desprezar os conselheiros mais avisados, dar audiência a intrigantes.

Reforma do ordenamento jurídico de Portugal

Uma vez formado o governo regencial, D. Pedro deu início a uma série de reformas legislativas no ordenamento jurídico lusitano. Agia, como anteriormente houvera feito no Brasil, no imediato após haver sido investido na Regência do Reino do Brasil, em 1821. No Brasil, a inspiração vinha do conde dos Arcos, enquanto nos Açores o inspirador era o ministro José Xavier Mousinho da Silveira. Aos 7 de março, publicou decreto levantando o sequestro dos bens dos liberais. Aos 16, eram extintos os dízimos; aos 4 de abril, abolidos os vínculos e capelas; aos 13, garantiam-se a liberdade e a segurança individuais; aos 17, suprimia-se a pena de confiscação de bens em qualquer delito, proibidos os sequestros; aos 20, extinguia-se, a partir de 1o de janeiro de 1833, o pagamento da sisa, com exceção apenas das transações de vendas e trocas de bens de raiz, que neste caso seria de 5% sobre o preço do prédio e nos de troca sobre a diferença do valor das propriedades; aos 25, acabaram-se nos Açores com os batalhões de milícias e ordenanças; aos 16 de maio, em três copiosos decretos, reorganizavam-se os serviços administrativos da Fazenda e da Justiça; aos 17 desse mesmo mês, iniciavam-se as medidas contra os conventos, designando-se os que deveriam ser mantidos ou suprimidos; aos 18, regulavam-se a tutela dos órfãos e a administração de seus bens.

Realizava-se uma verdadeira reforma liberal, demolindo o que subsistia do antigo regime – forais, dízimos, vínculos, direitos de portagem – ao mesmo tempo em que se asseguravam as liberdades individuais. Reforma econômica, reforma social, reforma política. As antigas leituras de Gaetano Filangieri davam agora novos frutos.

Nem todos concordavam com a ânsia legislativa reformadora de D. Pedro; assim, teve início uma série de decretos reformando. Palmela chegou a escrever:

O imperador abundava no mesmo sentido, possuído de uma atividade quase direi exagerada; não queria que se passasse um só dia sem que se apresentassem leis ou decretos à sua assinatura, mostrando-se por assim dizer sequioso de tudo que fosse inovação. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 930)

Os preparativos militares foram todos acompanhados pessoalmente por D. Pedro, homem infatigável, praticamente onipresente. Aos 27 de junho de 1832, com os preparativos terminados, e depois de uma missa campal rezada no dia anterior, às duas horas da tarde, a esquadra liberal levantou ferros dos Açores, dirigindo-se ao continente. Entre os voluntários seguiam os jovens liberais Alexandre Herculano e Almeida Garrett, duas das maiores glórias literárias da língua portuguesa.

Alexandre Herculano (1850), mais tarde, assim descreveria a sua aventura:

Com seus irmãos as sacrossantas juras,

Beijando a cruz da espada,

Repetiu o poeta: “Eia, partamos!

Ao mar!” - Partia a armada,

Pelas ondas azuis correndo afoitos,

As praias demandámos

Do velho Portugal, e o balsão negro

Da guerra desprezamos;

De guerra em que era infâmia o ser piedoso,

Nobreza o ser cruel,

E em que o golpe mortal descia envolto

Das maldições no fel.

Mindelo

Ainda que D. Pedro tenha desembarcado em Arnosa de Pampelido, ao norte da cidade do Porto, na atualmente denominada Praia da Memória, a seus 7,5 mil soldados, aos 8 de julho de 1832, a historiografia tradicional apresentou as areias da Praia de Mindelo como tendo sido o palco daquela aventura.¹¹⁰ Iam, romanticamente, combater o exército miguelista, então composto por cerca de 80 mil almas.

Não obstante todas as atenções e escolhas, o local definido para o desembarque não foi dos mais felizes, uma vez que havia tropas miguelistas nos dois flancos. Entretanto, surpreendentemente, o exército de D. Miguel omitiu-se, deixando o caminho livre a D. Pedro. A cidade do Porto logo ficou à mercê das tropas constitucionalistas, que foi tomada sem luta. “Custou-nos [a ocupação do Porto] somente uma marcha bastante trabalhosa de noite, marcha que o imperador fez em grande parte a pé, e eu toda”, escreveria depois Palmela (SOUSA, 2015, t. 3, p. 945).

Os soldados entraram no Porto com o cano de suas espingardas enfeitadas com uma flor que se tornaria símbolo do constitucionalismo lusitano – a hortênsia de pétalas azuis e brancas, cores da bandeira adotada pelos constitucionalistas. Foi uma festa. O povo enchia as ruas festejando e dando vivas a D. Pedro, a D. Maria II e à Constituição.

Palmela, porém, percebeu que:

A gente graúda do Porto saiu toda com medo, e antes de nossa chegada. Nas províncias vizinhas os capitães-mores e os frades vão entusiasmando contra nós as ordenanças e armando-as [...] a tropa inimiga, à medida que recua, vai-se reunindo aos seus reforços de modo que na marcha sobre Lisboa havemos de encontrá-la em número quádruplo da nossa. (SOUSA, 2015, t. 3, p. 947)

Observação compartilhada por Fronteira (1928-1932, p. 233), que constatou que nos grupos imensos que ostentavam laços e fitas de cor azul e branca havia “poucas pessoas das classes elevadas”. A cidade, assim como todo o país, encontrava-se dividida: de um lado os liberais, ou constitucionais – que portavam a alcunha de “malhados” –, e do outro os absolutistas, ou reais – apelidados de “corcundas”. Integravam o primeiro grupo alguns negociantes, muitos caixeiros, quase todos os operários, poucos fidalgos, clérigos e militares, e muito menos religiosos. O segundo era integrado pela maior parte dos empregados públicos, a alta nobreza, boa parte dos negociantes, dos militares e quase todo o clero secular e regular.

Em todo caso, causou espécie aos comandantes de D. Pedro o fato de os generais miguelistas não reagirem e impedirem o desembarque de D. Pedro, nem sua marcha, e muito menos a sua entrada na cidade do Porto. Os que estudaram a questão têm sido unânimes em concluir que teria sido fácil aos miguelistas, que estavam muito mais bem armados e eram numericamente muito maiores, derrotar a relativamente pequena tropa dos constitucionalistas.

O fato é que D. Miguel teve a apoiá-lo a maioria dos portugueses, que nele certa ou erradamente viam o defensor da mais autêntica tradição nacional. Ademais, D. Pedro era visto como sendo o maior responsável pela perda da grande colônia americana – o príncipe maçom, que preferira o Brasil e voltara as costas a Portugal –, culpado, portanto, pela penúria pela qual Portugal passava. D. Miguel, no entanto, não contava com a inteligência do país, em sua maioria adepta ou simpatizante do liberalismo e, portanto, partidária de D. Maria II. O miguelismo sofreu da falta de estadistas, da penúria de dirigentes e servidores civis e militares competentes, ao passo que entre os constitucionais, ainda que desprovidos de povo, abundavam os líderes políticos, homens de governo, diplomatas e generais. Assim sendo, assaz medíocres eram os comandantes do exército miguelista.

Cerco no Porto

A tomada do Porto logo se transformou em uma cilada na qual os constitucionalistas se deixaram prender. O difícil e penoso cerco das tropas constitucionalistas na cidade do Porto durou de julho de 1832 a agosto de 1833. As tropas fiéis a D. Miguel não demoraram a cercar a cidade, passando a bombardeá-la cotidianamente. D. Pedro acompanhava as batalhas indiferente aos tiros de canhão e mosquetes que zuniam à sua volta. Os constitucionais tentaram ainda algumas incursões, procurando furar o bloqueio em que se encontravam, mas foram baldadas todas as tentativas.

Dado o impasse militar, D. Pedro imaginou uma retirada, com o fito de reorganizar suas tropas. Chegou a encarregar o marquês de Palmela de verificar se seria possível conseguir apoio da marinha inglesa para esse recuo tático. Lorde Palmerston respondeu que poderia enviar a marinha inglesa para evacuar D. Pedro com suas tropas até os Açores. No entanto, uma vez feita a evacuação, a Inglaterra reconheceria o governo de D. Miguel.

D. Pedro tinha consciência de que o reconhecimento do governo de D. Miguel por parte da Inglaterra fatalmente arrastaria o reconhecimento das demais nações, o que implicaria a consolidação do governo miguelista. D. Pedro, ao tomar conhecimento da resposta do ministro inglês, descartou a opção da retirada, preparando-se para um logo e incerto cerco.

D. Pedro, que durante toda a sua vida fora uma pessoa por demais agitada, deu no Porto provas de sua surpreendente capacidade de trabalho. Acordava cedo e era visto com a pá na mão a cavar trincheiras, reparar bastiões, visitando todas as frentes de batalha. Realizava suas refeições nos postos em que se encontrava, para não perder tempo.

Entre setembro e outubro de 1832, os miguelistas fizeram duas grandes tentativas para tomar a cidade. Aos 29 de setembro, dia do onomástico de D. Miguel, houve o primeiro grande ataque. A batalha durou todo o dia, tendo chegado às ruas da cidade, e terminou com uma completa vitória dos constitucionalistas. Houve cerca de 4 mil baixas nas fileiras absolutistas, contra apenas 100 mortos e 300 feridos entre os constitucionais. Naquele dia, D. Pedro foi visto em todas as frentes, inspirando seus homens a lutar, sempre indiferente ao pesado tiroteio.

A segunda grande incursão absolutista se deu no dia 11 de outubro, véspera do aniversário de D. Pedro, ocasião em que os absolutistas, após um intenso bombardeio, atacaram, sendo escorraçados novamente, com muitas baixas.

A norma repetida pelas tropas sitiantes consistia em intensificar o bombardeio sobre determinado ponto da cidade e depois mandar tropas para assaltarem o local prévia e mais intensivamente atacado. Frente a esta tática, D. Pedro desenvolveu uma rotina: ao começarem a cair com mais intensidade as primeiras bombas, D. Pedro dirigia-se a uma igreja, rezava e comungava. Depois seguia para a trincheira próxima ao local que estava sendo bombardeado a fim de comandar as tropas que deveriam repelir o assalto. Partia fazendo troça do perigo a que se expunha, para desespero de seus generais e admiração de seus soldados.

Para alguém tão hiperativo como D. Pedro, ficar preso em um sítio não deveria ser fácil. Aos filhos que ficaram no Brasil, e com quem sempre procurou manter contato, D. Pedro escreveu:

Por ora não há nada de novo por cá que mereça ser relatado: continuarão as bombas e balas que chegam a todos os lugares desta cidade; mas em breve espero tomar a ofensiva e/ou vencer salvando estes descaçados povos, ou acabar de espada na mão como convém à minha honra. (REZZUTTI, 2015, p. 313)

A permanente vida no campo de batalha foi cobrando de D. Pedro seu preço. Um oficial inglês que o visitou naquela época assim o descreveu: “Estatura mediana, ereto e ativo: seu aspecto não é bom e não dá a impressão de saúde. A grande fadiga que ele tem suportado e a vida sem conforto que tem levado não condizem com a sua boa aparência” (REZZUTTI, 2015, p. 314).

Reviravolta

Em meio às sérias dificuldades pelas quais D. Pedro passava, cercado por tropas muitas vezes superiores às suas, nova preocupação veio somar-se. A marinha constitucional era conduzida pelo mercenário que no período das guerras napoleônicas atingira o posto de vice-almirante inglês, Rose Georg Sartorius.¹¹¹ Muito útil na transferência das tropas para os Açores e de lá para o Porto, Sartorius, dada a falta de pagamento, ameaçou rebelar-se.

A marinha constitucional deixou de cumprir ordens e, assim, aos 24 de janeiro de 1833, perdeu-se uma oportunidade de desbaratar as forças miguelistas. Em seguida, alegando necessidade de se abrigar do mau tempo, o vice-almirante Sartorius transferiu os navios para águas espanholas. Sabemos, hoje, que o mau tempo foi mais uma desculpa, pois a verdadeira intenção era ressarcir a si e aos marinheiros vendendo os navios.

Uma das primeiras grandes dificuldades enfrentadas por D. Pedro assim que desembarcou na Europa, na defesa da causa de sua filha, foi conseguir dinheiro que pudesse financiar sua aventura. Inicialmente, pensara-se que a França ou a Inglaterra poderiam realizar empréstimos que viabilizassem a empreitada. Tal caminho logo mostrou-se inviável. Após muitas idas e vindas, foi principalmente graças à ajuda do banqueiro israelita espanhol Juán Álvarez Mendizábal, que também agiu movido por impulso idealista (visto que era liberal sincero), que a expedição pôde ser viabilizada.

Quando de suas dificuldades com o vice-almirante Sarorius, Mendizábal veio novamente em auxílio de D. Pedro. Mendizábal não apenas conseguiu dinheiro para pagar Sartorius e seus marinheiros, como também conseguiu novo almirante para a marinha constitucional: Charles John Napier, que recebera no Reino das Duas Sicílias o título de Cavaliere di Ponza, e que, em Portugal, apresentou-se traduzindo seu nome para “Carlos de Ponza”.¹¹²

Charles Napier, ou Carlos de Ponza, seguia para Portugal com seis meses de salário pagos. Não foi feliz seu primeiro encontro com D. Pedro. Palmela e Mendizábal apresentaram-lhe um homem atarracado, com uma roupa imunda e um pano, também imundo, amarrado à cabeça pelo queixo, em função de uma nevralgia. Na ocasião, D. Pedro foi ríspido e grosseiro com todos, mas logo reconheceu seu erro. Com a chegada de Napier, as operações militares mudam de rumo. O próprio D. Pedro, em carta escrita aos 18 de junho de 1833, exporia os acontecimentos que levaram a guerra a mudar seu curso:

Chegaram de Inglaterra cinco barcos de vapor e alguns homens, tudo devido a Mendizabal [...] ouvi um conselho de militares e perguntei-lhes se deveríamos ir com cinco mil homens atacar Lisboa, desembarcando o mais perto possível, ou enviar ao Algarve ou a outro qualquer ponto da costa uma expedição de 2.600 homens para distrair o inimigo ou atacá-lo em seus entrincheiramentos. Diferiram os votos e, sendo impossível a grande expedição, porque se exporia a cidade, e os habitantes não queriam que fosse eu nela, como era da minha honra ir, convoquei novo conselho e disse aos militares que a grande expedição não podia ter lugar por causa do que acima disse, e que, podendo a minha opinião ser contrária à sua, eu deixava a decisão sobre os dois últimos pontos, de pequena expedição ou de ataque aqui, à decisão do conselho; porque, sendo este negócio essencialmente português, era por tão dignos patriotas que ele devia ser decidido e que minha vontade em negócio de tão alta monta devia ser subordinada à decisão da maioria do conselho. A decisão foi pela pequena expedição [...] minha opinião era e é ainda que o ataque devia ser feito aqui e ao norte do Douro [...]. (REZZUTTI, 2015, p. 314; SOUSA, 2015, p. 991-992)

Os generais de D. Pedro concluíram que boa parte dos exércitos de D. Miguel encontravam-se empenhados no cerco do Porto, estando, por conseguinte, o resto do reino desguarnecido.

Tendo deixado a escolha da condução da guerra aos “dignos patriotas” lusitanos, realçando que se tratava de “negócio essencialmente português”, D. Pedro dava uma vez mais uma prova de que a sua participação nos acontecimentos políticos de Portugal decorria apenas da qualidade de pai e defensor natural da rainha, ainda infanta. Mais: significava que permanecia válida, no seu foro pessoal, a opção pela nacionalidade brasileira. Era esse o seu sentimento mais sincero, confessado reiteradamente nas frequentes missivas mandadas aos filhos que tinham ficado no Brasil. Daí a cólera que desencadeava nele qualquer suspeita de que lutava por motivos pessoais ou egoísticos.

A carta de 18 de junho de 1833, seguia:

Continuam a chover nesta cidade bombas e balas, tanto vindas do norte como do sul; mas os habitantes acham-se animados e todos estão esperançados no bom resultado da expedição. Esta cidade está segura e abundante de víveres: estão alguns mais baratos do que em tempo de paz, e enquanto houver pólvora, bala e de comer, o inimigo não há de entrar cá dentro: tudo depende do feliz êxito desta expedição; se ela falhar não sei o que será, mas segundo todas as notícias que temos do reino, ela é esperada pelos patriotas, para que unidos a ela possamos derribar completamente a tirania, restabelecendo o trono da legítima rainha e a Carta constitucional. (REZZUTTI, 2015, p. 314; SOUSA, 2015, p. 991-992)

Não partindo em seu comando D. Pedro, a expedição seria comandada militarmente pelo marquês de Vila Flor, general António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha, o futuro duque da Terceira,¹¹³ já o lugar-tenente do regente seria ocupado por Palmela. A decisão do conselho de guerra foi o de atacar Lisboa, no entanto, terminou por dirigir-se ao Algarve, daí marchando até Lisboa.

No dia 24 de junho de 1833, Vila Flor desembarcou a 40 quilômetros da cidade de Faro, capital do Algarve, no extremo sul de Portugal, tomando-a aos 27 daquele mesmo mês. Palmela logo instituiu um governo provisório na região enquanto o almirante Carlos de Ponza (Napier) partia para travar a Batalha do Cabo de São Vicente, que teve lugar aos 5 de julho, com a vitória da esquadra constitucionalista.

Ciente da derrota naval e da invasão do Algarve, D. Miguel se lançou com fúria redobrada contra o Porto, aos 25 de julho de 1833. Desta feita a batalha durou nove horas. Parte da defesa da cidade chegou a cair, com os absolutistas entrado na cidade. Um contra-ataque liderado pelo general Saldanha¹¹⁴ os repeliu. D. Miguel perdeu cerca de 6 mil homens naquele dia.

A vitoriosa marcha de Vila Flor ocupara a capital, Lisboa, no dia anterior, em 24 de julho. Uma revolta liberal estourou em Lisboa ante a aproximação, pelo Tejo, das tropas e navios constitucionalistas. Doravante, D. Pedro controlava as duas principais cidades portuguesas: Porto e Lisboa.

Aos 28 de julho, D. Pedro desembarcou em Lisboa. Saudou o almirante Carlos de Ponza, cavalgou entre populares que o saudaram. Dirigiu-se a uma igreja onde foi rezado um Te Deum Laudamus, seguido de uma missa de ação de graças. No dia seguinte, D. Pedro, por volta das dez horas da manhã, dirigiu-se ao Mosteiro de São Vicente de Fora, onde, seguindo o descrito pelo diário Chronica de Lisboa:

Depois que sua Majestade Imperial, com os piedosos sentimentos de uma sólida religião teve assistido ao Santo Sacrifício, veio junto do túmulo de seu augusto pai, e ajoelhando, em quanto se rezavam as orações da igreja pelo repouso dos mortos, o amor filial se manifestava derramando copiosas lágrimas sobre os reais despojos de um pai que findara seus amargurados dias vítima da perseguição que sua majestade imperial hoje debelava. Acabada as rezas, sua majestade imperial escreveu num papel que pregou sobre o túmulo:

Um filho te assassinou

Outro filho te vingará

29 de julho de 1833

D. Pedro. (REZZUTTI, 2015, p. 317)

Aos seus filhos no Brasil, D. Pedro escreveria:

Meu querido filho e amadas filhas. Quis a Divina Providência coroar os meus esforços dando às armas da rainha uma vitória no lado de além do Tejo no dia 24 do passado e uma outra muito grande no Porto no dia 25 que me habilitou a partir o dia 27 para esta cidade aonde tenho sido recebido o melhor que se pode imaginar. Não vos cansarei com os detalhes de tudo que se tem passado e limitar-me-ei a dizer-vos que a nossa perda em almada e no Porto não excedeu 300 homens e que a do inimigo passou de 6.000 se exageração porque assim o confessam os nossos inimigos. Muitos parabéns dou a Chiquinha pelo dia de ontem grandes saudades foram as minhas. Ah meus amados filho e filhas quanto é triste para um pai que tanto ama seus filhos como eu os amo ver-se separado deles! [...]. (REZZUTTI, 2015, p. 317)

Com a perda de Lisboa, o cerco do Porto foi levantado. Outra praça mais importante passou a ocupar as preocupações de D. Miguel. Inexplicavelmente, os absolutistas, que reuniram as tropas de D. Miguel com as que seguiam o duque de Cadaval, deram duas semanas de intervalo, antes de marcharem contra a capital. Foram duas semanas em que a operosidade de D. Pedro fez com que a cidade se fortificasse e se preparasse para o confronto. Aos 5 de setembro de 1833, Lisboa foi assaltada. A luta foi encarniçada. Vila Flor teve o cavalo morto e saiu ferido. Um tiro de canhão matou um soldado que estava ao lado de D. Pedro. A cidade resistiu. Novo assalto ocorreu aos 14 de setembro de 1833. Novamente os constitucionalistas conseguiram resistir.

D. Pedro encontrava-se em Portugal, inteiramente empenhado na guerra contra seu irmão, quando foi procurado por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que vinha sondá-lo para ver se aceitaria voltar ao governo do Brasil.

Na resposta de D. Pedro não houve qualquer dose de rancor, mas serenidade e reflexão. Abdicara em favor de seu filho e confirmava a irreversibilidade do ato. No momento, era-lhe impossível deixar Portugal, dado o movimento militar que comandava, mas, tão logo houvesse conseguido levar a termo sua missão na Europa, aceitaria regressar ao Brasil, pois nunca deixara de se declarar brasileiro. No entanto, voltaria na condição de regente, até que D. Pedro II atingisse a maioridade, e desde que as câmaras municipais se pronunciassem a favor de seu retorno.

D. Miguel

A campanha pela reconquista do trono português demorou mais do que D. Pedro previra: três anos de árduas batalhas. Aos 26 de maio de 1834, foi assinada a Convenção de Évora Monte, que deu fim à guerra civil e consolidou no trono D. Maria da Glória – D. Maria II. A guerra terminou com a rendição incondicional das desmoralizadas tropas de D. Miguel.

A convenção foi firmada pelos generais José Antônio de Azevedo Lemos, comandante e chefe do exército absolutista (que preferiam ser chamados de tradicionalistas), e pelos os generais João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, conde (futuro marquês e posteriormente duque) de Saldanha, e António José Severim de Noronha, conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira), comandantes das forças de D. Pedro IV, na presença de um legado do britânico, John Grant, a fim de se discutirem as condições definitivas para a paz em Portugal.

Saldanha e Vila Flor fizeram saber a Lemos que o governo do duque de Bragança em nome da Rainha D. Maria II aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; além disso, acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada militar até Évora, onde o exército de D. Miguel se acantonara, até que este se rendesse ou fosse completamente derrotado.

Miguel I de Portugal (1828), de João Batista Ribeiro.

Museu Nacional de Soares dos Reis.

Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional. D. Pedro, porém, procurou não impor nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de dissensões entre todos os portugueses – condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.

No dia 26 de maio de 1834, apuseram as suas assinaturas no texto da concessão os generais Lemos (pelos absolutistas) e Saldanha e Terceira (pelos liberais), a qual estipulava as condições sine qua non seria possível o término da guerra civil que opusera ambas as facções ao longo dos anos precedentes:

a imediata e incondicional rendição de D. Miguel e de todas as suas forças, com a deposição e entrega das suas armas aos liberais;

anistia geral para todos os crimes políticos cometidos desde 1o de agosto de 1826;

licença para que os anistiados pudessem sair livremente de Portugal e dispor dos seus bens, mediante o compromisso de não mais intervirem nos negócios públicos do Reino de Portugal;

a promessa, da parte dos liberais, da não perseguição dos que haviam apoiado D. Miguel;

o pagamento anual ao infante D. Miguel de uma pensão vitalícia no valor de 60 contos de réis, podendo o príncipe dispor livremente de todos os seus bens particulares;

D. Miguel deveria abandonar a Península Ibérica ad aeternum dentro do período de 15 dias subsequente à assinatura da convenção, a bordo de um navio estrangeiro, devendo ainda assinar uma declaração pela qual se comprometia a jamais regressar a território português, metropolitano ou colonial, nem a intervir nos negócios políticos do Reino ou, de qualquer outra forma, contribuir para desestabilizar o país.

D. Miguel, antes de partir, sponte sua não apenas devolveu as joias da coroa, mas também todas as suas joias pessoais, para ajudar no esforço de reconstrução do país, antes de embarcar no Porto de Sines no dia 1o de junho de 1834 em direção a Génova, no Piemonte, de onde partiria para Roma, após ter sido negociado seu exílio junto à corte papal, com honras de soberano ainda reconhecido pela Santa Sé. No entanto, ao chegar no Piemonte, lavrou um manifesto no qual tornou público o seu protesto contra as condições que lhe foram impostas, afirmando que a capitulação de Évora Monte deveria ser considerada “nula e de nenhum efeito”, perdendo assim os direitos e prerrogativas de infante de Portugal, que lhe eram reconhecidos pelos liberais.

Semelhante atitude originou igualmente a suspensão da pensão prometida pelo governo português nos termos da Concessão de Évora Monte, passando D. Miguel a viver da boa vontade do Santo Padre e de apoiadores de sua causa. Dois anos depois, D. Maria II, sua sobrinha, declarou proscritos de Portugal, para sempre, D. Miguel e os seus descendentes, sob pena de morte (a chamada Lei do Banimento, revogada apenas em 1950).

D. Miguel se transferiu para a Áustria, onde casou com Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, e veio a falecer em 1866.

Morte de D. Pedro

Como consequência da Convenção de Évora Monte, reinstaurou-se definitivamente em Portugal um regime constitucional-liberal, tendo sido restaurada a Carta Constitucional de 1826.

As generosas condições de paz estabelecidas por D. Pedro desagradaram aos liberais radicais, principalmente os que aderiram à causa constitucional no dia seguinte à vitória final, que se mostraram ávidos por vingança e que, por consequência, exigiam o fuzilamento de D. Miguel. Ao comparecer ao Teatro São Carlos, no dia 27 de maio de 1834, D. Pedro foi vaiado e teve sua carruagem apedrejada por populares, que só se acalmaram ao perceber seu muito precário estado de saúde.

D. Pedro, sempre presente em todas as frentes de batalha, adquirira tuberculose, que se mostraria fatal. No entanto, mesmo enfraquecido, ainda havia muita coisa a ser feita.

Inauguradas as Cortes, aos 15 de agosto de 1834, a Câmara dos Deputados confirmou, sem reservas, o nome do duque de Bragança como regente do Reino. No entanto, antes que decorresse um mês, a saúde de D. Pedro declinou sensivelmente. D. Pedro deixou Lisboa em direção ao Palácio de Queluz. Com o sensível declínio de sua saúde, abdicou da regência do Reino. Na ocasião, as Cortes da Nação Portuguesa, solenemente reunidas, declaram maior a rainha D. Maria da Glória, então com 15 anos apenas, sob o nome de D. Maria II. Tal medida lhe confortou as últimas horas, pois teve certeza de que sua filha reinaria.

Em Queluz, no mesmo quarto em que nascera, D. Pedro esperou a morte, cercado pelos seus. Aos 15 de setembro de 1834, ditou seu testamento, recordando-se e citando, com afeto, todos os seus filhos, fossem legítimos ou ilegítimos. Nomeou D. Amélia tutora dos filhos menores, recomendou criados, declarou dívidas, mandou dar presentes aos médicos e legou sua espada ao cunhado e futuro genro, o príncipe Augusto de Leuchtenberg. Pediu e recebeu a extrema unção aos 17 de setembro de 1834.

Por fim, solicitou que um soldado de batalhão que o acompanhou em toda a guerra civil viesse lhe abraçar; após, solicitou ao soldado que transmitisse aquele abraço a toda tropa.

Expirou no dia 24 de setembro de 1834.

S.M.I. o Senhor D. Pedro, Duque de Bragança, em 24 de setembro de 1834, de José Joaquim Rodrigues Primavera. Litografia em preto e branco, 42 x 45 cm.

Biblioteca Nacional de Portugal.

No dia 27 de setembro de 1834, D. Pedro de Alcântara foi sepultado na cripta dos Bragança, no Convento de São Vicente de Fora, em Lisboa. Pedira, em seu testamento, para ser enterrado como simples general, não como rei. Entre a multidão que viu passar seu cortejo, ouviram-se contínuos lamentos.

Evaristo da Veiga, um de seus mais ferrenhos inimigos políticos no Brasil, ao saber de sua morte, teceu-lhe o mais sincero dos elogios:

Agora que o nome de D. Pedro deixou de ser o estandarte de uma facção que ameaçava o futuro e a glória do nosso país, podemos dizer afoitamente que o ex-imperador do Brasil não foi um príncipe de ordinária medida; que existia nele o gérmen de grandes qualidades que defeitos lamentáveis e uma viciosa educação sufocaram em parte, e que a Providência o tornou um instrumento poderoso de libertação, quer no Brasil, quer em Portugal.

Se existimos como corpo de nação livre, se nossa terra não foi retalhada em pequenas repúblicas inimigas, onde só dominassem a anarquia e o espírito militar, devemo-lo muito à resolução que tomou de ficar entre nós de soltar o primeiro grito de nossa Independência.

Portugal, se foi livre da mais negra e aviltante tirania, se teve estabelecidos seus foros, se goza dos benefícios que aos povos cultos assegura a fruição do regime representativo, deve-o a D. Pedro de Alcântara, cujas fadigas, sofrimentos e sacrifícios pela causa portuguesa lhe mereceram em grau subido o tributo da gratidão nacional.

No Brasil, seus erros ulteriores, os desvarios de 7 anos, tinham como apagado a recordação de seus grandes serviços; em Portugal, D. Pedro faleceu no momento mesmo em que punha o remate glorioso à empresa que começara. (VEIGA, 1834)

109 “Na Europa, ele estará na linha de frente desde o início e será o homem da liberdade constitucional.”

110 “Heróis do Mindelo, porque cedo se começou a afirmar que nessa praia se efetuara a descida. Mentira histórica: heróis de outro lugar, de outra praia de nome menos falado – Arnosa de Pampelido, ou Labruge, isto sim” (SOUSA, 2015, t. 3, p. 942).

111 Mais tarde será titulado sucessivamente por D. Maria II como visconde da Piedade, visconde de Mindelo e conde de Penha Firme.

112 Homem de vida aventurosa: lutara contra os franceses ao tempo de Napoleão, estivera em 1810 na Batalha do Buçaco, nas guerras peninsulares, como combatente, tornara ao mar em 1814 num cruzeiro pelo Mediterrâneo, guerreara os Estados Unidos, andara na Índia e, em 1831, conhecera Palmela nos Açores. Posteriormente, seria agraciado por D. Maria II com os títulos de visconde e, posteriormente, conde de São Vicente (sua filha e herdeira usaria o título de viscondessa de Napier de São Vicente).

113 o conde, de Juro e Herdade e 1o marquês de Vila Flor, foi ainda agraciado com o título de duque da Terceira, o primeiro a portar esse título, com honras de parente.

114 João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun, 1o conde, 1o marquês e 1o duque de Saldanha.

Anexo I

Tratado de Fontainebleau de 1807

O Tratado Secreto entre a Espanha e a França assinado em Fontainebleau a 27 de outubro de 1807 tem o seguinte texto:¹¹⁵

Nós Napoleão, pela graça de Deus e da Constituição, imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protetor da Confederação do Reno, tendo visto e examinado o tratado, concluído, arranjado e assinado em Fontainebleau, a 27 de outubro de 1807, pelo general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Nosso Palácio, grão-cavaleiro da Legião de Honra etc., em virtude de plenos poderes conferidos por nós para este fim, com Don Eugenio Izquierdo de Ribera y Lezaun, Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra de Sua Majestade o Rei de Espanha, o qual também estava munido com plenos poderes pelo seu soberano, o qual tratado é na forma seguinte:

Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protetor da Confederação do Reno, e Sua Majestade Católica o Rei da Espanha, desejando regular por comum com sentimento o interesse dos dois Estados, e determinar a futura condição de Portugal, de maneira que seja consistente com a boa política de ambos os países; tem nomeado para seus ministros plenipotenciários, a saber: Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protetor da Confederação do Reno, ao general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Palácio, grão-cavaleiro da Legião de Honra; e Sua Majestade Católica o Rei da Espanha, a Don Eugénio Izquierdo de Ribera y Lezaun, seu Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra, os quais ministros, havendo ambos mutuamente trocado os seus plenos poderes, concordaram no seguinte:

Artigo 1. A província de Entre Douro e Minho, com a cidade do Porto, se trespassará em plena propriedade e soberania para Sua Majestade o Rei da Etrúria, com o título de Rei da Lusitânia Setentrional.

Artigo 2. A província do Alentejo e o reino dos Algarves se trespassarão em plena propriedade e soberania para o Príncipe da Paz,¹¹⁶ para serem por ele gozados, debaixo do título de Príncipe dos Algarves.

Artigo 3. As províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa, ficarão por dispor até que haja uma paz, e então se disporá delas segundo as circunstâncias, e segundo o que se concordar entre as duas partes contratantes.

Artigo 4. O Reino da Lusitânia Setentrional será tido pelos descendentes de Sua Majestade o Rei da Etrúria, hereditariamente e conforme as leis da sucessão, estabelecidas na família que ocupa o trono da Espanha.

Artigo 5. O Principado dos Algarves será tido pelos descendentes do Príncipe da Paz hereditariamente e conforme as leis de sucessão estabelecidas na família que ocupa o trono da Espanha.

Artigo 6. Se não houver descendentes ou herdeiros legítimos do Rei da Lusitânia Setentrional ou do Príncipe dos Algarves, se disporá por investidura do Rei de Espanha, de maneira que nunca se unirão debaixo de uma só cabeça, nem se anexarão à Coroa de Espanha.

Artigo 7. O Reino da Lusitânia Setentrional e o Principado dos Algarves reconhecerão como protetor Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, e em nenhum caso os soberanos destes países farão paz ou guerra sem o seu consentimento.

Artigo 8. No caso de que as províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa, tidas em sequestro, se devolvam na paz geral à Casa de Bragança, em troca de Gilbraltar, Trindade e outras colônias, que os ingleses têm conquistado à Espanha e seus aliados, o novo soberano destas províncias terá, relativamente a Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, as mesmas obrigações que tem o Rei da Lusitânia Setentrional e o Príncipe dos Algarves, e as terá debaixo das mesmas condições.

Artigo 9. Sua Majestade o Rei da Etrúria, cede o Reino da Etrúria em plena propriedade e soberania a Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei da Itália.

Artigo 10. Assim que as províncias de Portugal forem definitivamente ocupadas, os diferentes príncipes que as devem possuir nomearão mutuamente comissários para verificar os seus limites naturais.

Artigo 11. Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei da Itália, garante a Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, a posse dos seus domínios no continente da Europa, situados ao sul dos Pirenéus.

Artigo 12. Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei da Itália obriga-se a reconhecer a Sua Majestade Católica o Rei da Espanha como Imperador das Duas Américas, quando tudo estiver pronto para Sua Majestade assumir este título, que pode ser, ou ao tempo da paz geral, ou o mais tardar três anos depois daquela época.

Artigo 13. As duas altas partes contratantes concordam mutuamente em uma igual divisão das ilhas, colônias e outras possessões ultramarinas de Portugal.

Artigo 14. O presente tratado será tido em segredo. Será ratificado e trocado em Madrid dentro de vinte dias, o mais tardar, da data da sua assinatura.

Dado em Fontainebleau, aos 27 de outubro de 1807.

(Assinaturas) Duroc – E. lzquierdo.

Aprovado no dia 29 de outubro de 1807, com selos por Napoleão,

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Champagny

Secretário de Estado, Maret.

115 O texto de ambos os documentos a seguir transcritos constam em Talleyrand-Perigord (1967 [1836], v, 1, p. 346 e segs.).

116 Manuel de Godoy, ministro universal e valido de Carlos IV, rei da Espanha.

Anexo II

Convenção secreta anexa ao Tratado de Fontainebleau de 1807

Na sequência do Tratado de Fontainebleau, foi assinada, na mesma data e local, uma convenção secreta entre a França e a Espanha tendo por fim a operacionalização da prometida ocupação e divisão de Portugal. É o seguinte o texto da convenção secreta:

Napoleão, pela graça de Deus e da Constituição, Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protetor da Confederação do Reno; tendo visto e examinado a convenção concluída, arranjada e assinada em Fontainebleau, aos 27 de outubro de 1807, pelo general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Nosso Palácio, grão-cordão da Legião de Honra, etc., etc., em virtude dos plenos poderes que nós lhe conferimos, de uma parte; e da outra parte Don Eugenio Izquierdo de Ribera y Lezaun, Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra de Sua Majestade o Rei de Espanha, igualmente munido com plenos poderes pelo seu soberano, o teor da qual convenção era o seguinte:

Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protetor da Confederação do Reno, e Sua Majestade o Rei de Espanha, desejando entrar em um acordo relativamente à ocupação e conquista de Portugal, conforme as estipulações do Tratado assinado na data de hoje, têm nomeado, a saber: Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protetor da Confederação do Reno, ao general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Seu Palácio, grão-cordão da Legião de Honra, e Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, Don Eugénio Izquierdo de Ribera y Lezaun, seu Conselheiro de Estado Honorário e da Guerra, os quais, depois de haverem mutuamente trocado os seus plenos poderes, concordaram nos seguintes artigos:

Artigo 1. Um corpo de tropas imperiais francesas de 25 mil homens de infantaria e três mil de cavalaria entrará em Espanha e marchará diretamente para Lisboa; unir-se-ão a estas um corpo de oito mil homens de infantaria espanhola, e três mil de cavalaria, com trinta peças de artilharia.

Artigo 2. Ao mesmo tempo uma divisão de tropas espanholas, consistindo em dez mil homens, tomará posse da província de Entre Douro e Minho e da cidade do Porto; e outra divisão de seis mil homens, também de tropas espanholas, tomará posse do Alentejo e do reino dos Algarves.

Artigo 3. As tropas francesas serão sustentadas e mantidas por Espanha, e o seu pagamento providenciado por França, durante o tempo empregado na sua marcha por Espanha.

Artigo 4. Ao momento em que as tropas combinadas entrarem em Portugal, o governo e administração das províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa (que devem ficar em estado de sequestro), serão investidos no general comandante das tropas francesas, e as contribuições impostas nas mesmas províncias serão em benefício da França. As províncias, que devem formar o Reino da Lusitânia Setentrional e o Principado dos Algarves, serão administradas e governadas pelos generais comandantes das divisões espanholas que entrarem nas mesmas, e as contribuições impostas nelas serão a benefício da Espanha.

Artigo 5. O corpo central estará debaixo das ordens do comandante das tropas francesas, a quem também obedecerão as tropas espanholas unidas a este exército. Contudo se o rei da Espanha, ou o Príncipe da Paz, julgar conveniente ir ao exército, as tropas francesas com o general que as comandar, ficarão sujeitas as suas ordens.

Artigo 6. Outro corpo de quarenta mil homens de tropas francesas se ajuntará em Baiona, em 20 de novembro próximo futuro, ao mais tardar, estando pronto para entrar na Espanha, para o fim de marchar para Portugal, no caso em que os ingleses lá mandassem reforços, ou ameaçassem com um ataque. Este corpo adicional porém não entrará em Espanha até que as duas altas partes contratantes tenham concordado sobre este ponto.

Artigo 7. A presente convenção será ratificada, e as ratificações trocadas ao mesmo tempo que o tratado desta data.

Dado em Fontainebleau, aos 27 de outubro de 1807.

(Assinam) Duroc – E. lzquierdo.

Aprovado no dia 29 de outubro de 1807 com selos por Napoleão,

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Champagny

Secretário de Estado, Maret

Anexo III

Decreto de D. João VI de 22 de abril de 1821¹¹⁷

Encarrega o Governo geral do Brasil ao príncipe real constituído regente e lugar-tenente d'El-Rei.

Sendo indispensável prover acerca do governo e administração deste reino do Brasil, donde me aparto com vivos sentimentos de saudade, voltando para Portugal, por exigirem as atuais circunstâncias políticas, enunciadas no Decreto de 7 de março do corrente ano; e tendo eu em vista não só as razões de pública utilidade e interesse, mas também a particular consideração que merecem meus fiéis vassalos do Brasil, os quais instam para que eu estabeleça o governo, que deve regê-los na minha ausência, e enquanto não chega a constituição, de um modo conveniente ao estado presente das coisas, e à categoria política a que foi elevado este país, e capaz de consolidar a prosperidade pública e particular: hei por bem e me praz encarregar o governo geral, e inteira administração de todo o reino do Brasil, ao meu muito amado e prezado filho, D. Pedro de Alcântara, príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, constituindo-o regente e meu lugar-tenente, para que com tão preeminente título, e segundo as instruções, que acompanham a este decreto, e vão por mim assinadas, governe em minha ausência, e enquanto pela constituição se não estabelece outro sistema de regime, todo este reino com sabedoria e amor dos povos. – Pelo alto conceito que formo da sua prudência e mais virtudes, vou certo, de que nas coisas do governo, firmando a pública segurança e tranquilidade, promovendo a prosperidade geral, e correspondendo por todos os modos às minhas esperanças, se haverá como bom príncipe, amigo e pai destes povos, cuja saudosa memória levo profundamente gravada no meu coração, e de quem também espero que, pela sua obediência às leis, sujeição e respeito às autoridades, me recompensarão do grande sacrifício que faço, separando-me de meu filho primogênito, meu herdeiro e sucessor do trono, para lhes deixar como em penhor do apreço que deles faço. O mesmo príncipe o tenha assim entendido, e executará, mandando expedir as necessárias participações.

Palácio da Boa Vista, em 22 de abril de 1821.

Com a rubrica de Sua Majestade

Instruções a que se refere o real Decreto de 
22 de abril de 1821

O príncipe real do Reino Unido toma o título de príncipe regente e meu lugar-tenente no governo provisório do reino do Brasil, e que fica encarregado.¹¹⁸

Neste governo será o conde dos Arcos ministro e secretário de Estado dos Negócios do reino do Brasil e Negócios Estrangeiros; o conde de Louzã, D. Diogo de Meneses, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, como atual é. Serão secretários de Estado interinos: o marechal-de-campo Carlos Frederico de Paula, na repartição da Guerra; o major general da armada Manuel Antônio Farinha, na repartição da Marinha.

O príncipe real tomará as suas resoluções em conselho, formado dos seus ministros de Estado, e dos dois secretários de Estado interinos; e as suas determinações serão referendadas por aquele dos ministros de Estado, ou secretários da competente repartição, os quais serão responsáveis.

O príncipe real terá todos os poderes para a administração da Justiça, Fazenda, e governo econômico: poderá comutar, ou perdoar a pena de morte aos réus, que estiverem incursos nela por sentença: resolverá todas as consultas relativas à administração pública.

Proverá todos os lugares de letras e ofícios de Justiça, ou Fazenda, que estiverem vagos, ou venham a vagar, assim como todos os empregos civis, ou militares; entrando logo por seu decreto os nomeados no exercício e fruição dos seus lugares ofícios, ou empregos, depois de pagarem os novos direitos, ainda quando os respectivos diplomas devam ser remetidos à minha real assinatura, por serem dos que exigem esta formalidade; a qual nas cartas e patentes será indispensável. Para a pronta expedição delas poderá o príncipe não só assinalar os alvarás, em virtude dos quais se passam as cartas, mas também conceder aquelas dispensas, que por estilo se concedem para os encartes.

Igualmente proverá todos os benefícios curados ou não curados, e mais dignidades eclesiásticas, à exceção dos bispados; mas poderá propor-me para eles as pessoas que achar dignas.

Poderá fazer guerra ofensiva, ou defensiva, contra qualquer inimigo que atacar o reino do Brasil, se as circunstâncias forem tão urgentes, que se torne de sumo prejuízo aos meus fiéis vassalos deste reino o esperar as minhas reais ordens, e pela mesma razão, e em iguais circunstâncias, poderá fazer tréguas, ou qualquer tratado provisório com os inimigos do Estado.

Finalmente, poderá o príncipe conferir, como graças honoríficas, os hábitos das três ordens militares, de Cristo, São Bento de Avis, e São Tiago da Espada, às pessoas que julgar dignas dessa distinção; podendo conceder-lhes logo o uso da insígnia e as dispensas de estilo para a profissão.

No caso imprevisto e desgraça do (que Deus não permita que aconteça) falecimento do príncipe real, passará logo a regência do reino do Brasil à princesa sua esposa minha muito amada e prezada nora; a qual governará com um conselho de regência, composto dos ministros de Estado, do presidente da mesa do Desembargo do Paço, do regedor das Justiças, e dos secretários do Estado interinos nas repartições da Guerra, e Marinha: será presidente deste conselho o ministro de Estado mais antigo, e esta regência gozará das mesmas faculdades, e autoridades de que gozava o príncipe real.

Palácio da Boavista, em 22 de abril de 1821.

El-Rei

117 Decreto publicado originalmente na Coleção das leis do Brasil de 1821 (BRASIL, 1889, p. 71).

118 Documento publicado em Bonavides e Amaral (1996, p. 271).

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