Navegando por Autor "Camino, Maria Ester Mena Barreto"
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Item Acordos internacionais para a cooperação aeroespacial : lançamentos de satélites(Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2008-10) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro MascarenhasItem Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2014-10) Camino, Maria Ester Mena BarretoTrata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014.Item O Brasil no cenário internacional : uma peça em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2010-08) Camino, Maria Ester Mena BarretoFaz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, convenções, convênios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela República Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para apreciação legislativa, através de Mensagens do Presidente da República, entre a promulgação da Constituição de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de inserção das normas de Direito Internacional Público no ordenamento jurídico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de inferência da participação parlamentar nesse processo a partir de um quadro de ação parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observações feitas, considerações a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, através da Câmara dos Deputados.Item Centenário do genocídio do povo armênio(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2012-01) Camino, Maria Ester Mena BarretoObjetiva tecer considerações gerais a respeito do genocídio sofrido pelo povo armênio em 1915, assim como de fazer algumas sugestões de manifestação, no âmbito do Parlamento brasileiro, na medida em que nos aproximamos do centenário desse holocausto em 2015, no sentido de extrair da tragédia ocorrida mecanismos educativos que sejam úteis para a consolidação de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos em quaisquer latitudes.Item O Centro de Lançamento de Alcântara versus a tramitação legislativa da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo (TSA com os Estados Unidos)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-12) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro MascarenhasO “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara” foi celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000. Por determinação constitucional, a análise e concessão de aprovação legislativa para acordos congêneres, pelas duas Casas do Congresso Nacional, é obrigatória e constitui requisito preliminar à ratificação brasileira. Nesse sentido, a matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2 de abril de 2001 (MSC 296/2001). Em face de problemas constitucionais e legais no texto acordado, desde a sua chegada na Câmara dos Deputados, foi fonte de acirrados debates, não havendo consenso possível entre os parlamentares. Dessa forma, o Presidente Michel Temer, em 1º de agosto de 2016, requereu a retirada de tramitação dessa proposição do Congresso para reavaliação (MSC 442/2016). Neste estudo, resumem-se esses quinze anos de debate legislativo.Item O centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2019-04) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Rocha, Fernando Carlos Wanderley; Menck, José Theodoro MascarenhasO Brasil firmou quatro diferentes acordos sobre salvaguardas tecnológicas para a cooperação espacial nos últimos 20 anos, três dos quais foram encaminhados à apreciação legislativa. O exame legislativo desses atos internacionais pelas duas Casas do Congresso Nacional é compulsório, por determinação constitucional e constitui requisito preliminar à ratificação brasileira que deverá obedecer aos contornos e limites traçados pelo Poder Legislativo. Neste estudo, comparam-se os instrumentos e relatam-se aspectos da tramitação legislativa.Item A Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) na região da Ásia-Pacífico(Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2013-10) Camino, Maria Ester Mena BarretoItem Considerações acerca do processo de internalização de atos internacionais no Brasil(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2018-06) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro MascarenhasO objetivo desta nota técnica é tecer considerações acerca da tramitação dos atos internacionais no sistema de freios e contrapesos da República Federativa do Brasil, com vistas à sua internalização (ato complexo para o qual concorrem dois poderes de Estado, Executivo e Legislativo), com fulcro nos dispositivos constitucionais pertinentes, de modo particular o inciso I do art. 49 (competência exclusiva do Congresso Nacional) e o inciso VIII do art. 84 (competência privativa do Presidente da República) da Constituição Federal.Item Da agenda normativa entre o Brasil e os demais países integrantes das plataformas de cooperação IBAS e BRICS(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2019-12) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro MascarenhasArrola os atos bilaterais firmados pelo Brasil com os países África do Sul, China, Índia e Rússia, entre 1988 e 2018, assim como aqueles trilaterais celebrados no âmbito do Fórum de Diálogo IBAS e plurilaterais firmados no âmbito da Cooperação BRICS, desde o seu advento. Tece considerações gerais a respeito desses novos mecanismos e da cooperação internacional sul-sul.Item Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2012-02) Camino, Maria Ester Mena BarretoDá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.Item O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2018-09) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro MascarenhasRelaciona os atos internacionais sobre transportes aéreos firmados pela República Federativa do Brasil e enviados ao Congresso Nacional, entre 1988 e 2018, para que o Parlamento resolvesse definitivamente a respeito. Verifica-se, então, o seu respectivo estágio de inserção no direito interno brasileiro, até setembro de 2018, considerando-se o contexto no qual o Direito Aéreo/Aeronáutico e as assim chamadas liberdades do ar estão inseridos no âmbito do sistema jurídico internacional.Item Indicação parlamentar enquanto proposição legislativa da Câmara dos Deputados(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2010-09) Camino, Maria Ester Mena BarretoTece considerações gerais em relação à proposição legislativa denominada Indicação, prevista no art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aborda a sua previsão regimental e possibilidades de utilização, particularmente a sua aplicação, entre 1992 e 2005, em matéria de Direito Internacional Público.Item Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2011-05) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Azevedo, Luiz Henrique Cascelli deItem Pendências dos Poderes Legislativo e Executivo para a plena inserção de atos internacionais no Direito Positivo Brasileiro (1988-2013)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2014-10) Camino, Maria Ester Mena BarretoVerifica quais atos internacionais, assinados pela República Federativa do Brasil e enviados à análise do Congresso Nacional entre 1988 e 2013, não foram ainda plenamente inseridos no sistema jurídico brasileiro e investiga qual a razão de isto ter ocorrido. (resumo retirado da página 2 do texto).Item A política espacial brasileira(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010) Rollemberg, Rodrigo, relator; Veloso, Elizabeth Machado, coord.; Faria, Flávio Freitas; Lins, Bernardo Felipe Estellita; Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de; Rocha, Fernando Carlos Wanderley; Silva, Eduardo Fernandez; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins; Menck, José Theodoro Mascarenhas; Guimarães Filho, Roberto de Medeiros; Vasconcelos, Raquel Dolabela de Lima; Camino, Maria Ester Mena Barreto; Martins, Ricardo Chaves de RezendeSíntese das contribuições apresentadas no âmbito do estudo promovido pelo Conselho de Altos Estudos, durante ciclo de palestras que contou com a participação de especialistas e diretores de instituições e de empresas vinculadas aos projetos que procuram inserir o Brasil como ator de relevante destaque no cenário internacional de conquista do espaço. Organizado em dois volumes, o estudo visa apurar as razões que levaram à sucessiva postergação das metas e do cronograma previstos no programa Missão Espacial Completa Brasileira, bem como apontar propostas que possam equacionar as dificuldades e limitações do programa espacial no Brasil. Pretende também levar à sociedade brasileira o debate sobre a relevância, os objetivos e a relação entre os custos e os benefícios de se manter um programa de alta intensidade tecnológica, cotejando os investimentos e os riscos envolvidos com os resultados que podem ser alcançados.Item Processo de acessão do Brasil à OCDE(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2020-03) Lima, Pedro Garrido da Costa; Camino, Maria Ester Mena BarretoDiscute aspectos essenciais de possível processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com respeito aos instrumentos e trâmites necessários e ao Poder Legislativo nesse processo.Item Tempo de inserção dos atos internacionais na ordem jurídica brasileira: um estudo de tema entre 1988 e 2012 (cooperação penal, policial e de defesa)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2013-02) Camino, Maria Ester Mena BarretoAvalia a celeridade em que são apreciados no Poder Legislativo os atos internacionais. Apresenta os atos que foram inseridos de 1º de janeiro de 1988 a 31 de outubro de 2012. Optou-se por examinar os atos internacionais referentes à cooperação penal, policial e e de defesa, totalizando 167 atos. Apresenta os quadros de dados avaliados. O estudo conclui que a demora no tempo de internalização dos atos internacionais não se deve à ao tempo da apreciação legislativa dessas matérias.Item Tempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2019-11) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menck, José Theodoro MascarenhasEsta nota técnica tem o objetivo de mostrar dados e traçar um panorama geral relativo ao tempo despendido para a inserção dos atos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às respectivas responsabilidades por essa tramitação, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, no intervalo de tempo compreendido entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de novembro de 2019.Item Tempo de tramitação dos atos internacionais : poder executivo e Congresso Nacional (1988-2017)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2017) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Menk, José Theodoro MascarenhasItem Tramitação da convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias nos Poderes Executivo e Legislativo(2014-07) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Fontanive, Vicente MarcosTrata-se de Convenção adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas por consenso. O Poder Executivo brasileiro não assinou ou aderiu à Convenção nos vinte anos que precederam o seu envio ao Congresso Nacional. Avalia a viabilidade da aprovação e cita os passos subsequentes, caso o Parlamento venha a aprovar a Convenção. Reafirma a importância desse instrumento jurídico. Recomenda a análise acurada tanto do mérito quanto dos seus impactos sobre a ordem normativa interna.