Navegando por Autor "Cavalcante, Roberto Jardim"
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Item Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão(2008) Cavalcante, Roberto Jardim; Ribeiro, Renato Jorge BrownSugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.Item Voto regional, nominal e proporcional nas eleições para a Câmara dos Deputados: análise da representatividade das regiões geográficas intermediárias brasileiras e uma proposta de redução da magnitude dos distritos eleitorais(2021) Cavalcante, Roberto Jardim; Ricardo Chaves de Rezende MartinsEste trabalho aborda o sistema eleitoral brasileiro e tem como objetivo principal apresentar uma proposta de redefinição das fronteiras dos distritos eleitorais, nas eleições para a Câmara dos Deputados, passando do voto em âmbito estadual, atualmente em vigor, para o voto regional.