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Item Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011) Ganem, Roseli Senna, org.A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.Item Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Schneider, MaurícioTraz o texto atualizado de atos internacionais, leis e decretos que dispõem sobre clima e ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil.Item Legislação brasileira sobre meio ambiente : desenvolvimento urbano e regional(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Brasileiro, Verônica Maria MirandaTraz o texto atualizado de leis e decretos que dispõem sobre desenvolvimento urbano e regional no Brasil.Item Legislação brasileira sobre meio ambiente : instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Mercadante, Maurício; Viana, Maurício BorattoItem Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Schneider, MaurícioTraz o texto atualizado de atos internacionais, leis e outras normas que dispõem sobre biodiversidade no Brasil.Item Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães deTraz o texto atualizado dos dispositivos constitucionais e e legais que fundamentam a legislação sobre meio ambiente no Brasil.Item Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido MartinsTraz o texto atualizado de leis, decretos e resoluções que dispõem sobre qualidade ambiental no Brasil.Item Legislação brasileira sobre meio ambiente: recursos hídricos(Brasília : Edições Câmara, 2015) Ganem, Roseli Senna, org.; Vianna, Maurício Boratto