Navegando por Autor "Pacheco, Luciana Botelho"
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Item Como se fazem as leis(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021) Pacheco, Luciana BotelhoItem Desnecessidade de exame, pelas demais comissões, de emendas apresentadas e rejeitadas no âmbito de comissão de mérito(Câmara dos deputados, Consultoria Legislativa, 2003-07) Pacheco, Luciana BotelhoItem Levando leis : e também seu processo de elaboração : a sério(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2012) Pacheco, Luciana BotelhoAborda a necessidade de ampliação do foco da teoria positivista do direito para que passe a incluir aspectos ligados ao processo de elaboração legislativa de normas, tão relevantes para a descrição e conformação dos sistemas jurídicos da contemporaneidade quanto os relacionados à aplicação e criação do direito pelos órgãos judiciários.Item Normas regimentais da Câmara dos Deputados : do império aos dias de hoje(Brasília : Edições Câmara, 2017) Pacheco, Luciana Botelho; Ricci, PaoloEstudo pioneiro de legislação comparada acerca das normas regimentais da Câmara dos Deputados ao longo de quase dois séculos. A obra está organizada em duas partes. Na primeira, encontram-se como normas-referência, em sua ordem numérica, os dispositivos do regimento atualmente em vigor, aprovado em 1989, com todas as modificações promovidas até dezembro de 2016. Na segunda parte apresenta disposições de regimentos anteriores que não têm mais nenhum vestígio no que hoje está em vigor.Item O papel das comissões especiais na Câmara dos Deputados: análise crítica da 51ª a 53ª legislatura(2011) Soares, Susan Margareth Sousa; Pacheco, Luciana BotelhoApresenta breve análise crítica das comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas entre a 51ª e 53ª legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuação no sistema de comissões como um todo e no resultado final da produção legislativa da Casa no período estudado.Item Perguntas e respostas sobre Regimento interno da Câmara dos Deputados(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Pacheco, Luciana Botelho; Mendes, Paula RamosPor meio de perguntas e respostas traduz os principais institutos, regras e costumes da prática parlamentar e do processo legislativo no âmbito da Câmara dos Deputados.Item O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados : uma avaliação(2005) Vieira, Fernando Sabóia; Pacheco, Luciana BotelhoO poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados. Proporção entre o número de projetos de lei apreciados nas comissões em face dos apreciados em Plenário. Processo Legislativo brasileiro, sistema de comissões. Inovações da Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes.Item O procedimento de feitura de leis por comissões parlamentares(2014-04) Pacheco, Luciana Botelho; Pilatti, AdrianoO trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo no Brasil e os modelos italiano e espanhol, que serviram de inspiração ao constituinte brasileiro. Busca, ainda, apontar as falhas de regulação interna, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que têm impedido melhor aproveitamento do novo instituto legislativo como canal de deliberação alternativo aos respectivos plenários.Item Questões sobre processo legislativo e regimento interno(Brasília : Edições Câmara, 2017) Pacheco, Luciana Botelho; Mendes, Paula RamosTotalizando 345 questões, totalmente reformuladas em relação à primeira edição de 2002, procura usar linguagem simples para traduzir os principais institutos, regras e costumes da prática parlamentar e do processo legislativo no âmbito da Câmara dos Deputados.Item Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2003-07) Pacheco, Luciana Botelho