Navegando por Autor "Santos, Luiz Claudio Alves dos"

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    1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa - 2011 : visitas técnicas à Assembleia da República (Portugal) e ao Parlamento do Reino Unido
    (Câmara dos Deputados, Assessoria de Projetos e Gestão, 2011-11) Santos, Luiz Claudio Alves dos; Scheidemantel, Rogério
    Relata os encontros realizados durante o 1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, entre outubro e novembro de 2011 na Câmara dos Deputados.
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    Curso de regimento comum do Congresso Nacional. 4ª ed.
    (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Santos, Luiz Claudio Alves dos; Carneiro, André Corrêa de Sá; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da
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    Curso de regimento interno da Câmara dos Deputados
    (Brasília : Edições Câmara, 2024) Carneiro, André Corrêa de Sá; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da
    O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um conjunto de normas que tem grande impacto no processo de elaboração das leis e, consequentemente, influencia significativamente os destinos da nação. Nos embates próprios ao jogo político, o conhecimento do Regimento Interno pelos parlamentares e por seus assessores muitas vezes facilita a preponderância de determinados pontos de vista, graças à mestria com que as regras regimentais são invocadas e aplicadas.
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    Fundamentos do processo legislativo
    (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Carneiro, André Corrêa de Sá
    A Câmara dos Deputados e seu Programa de Interação Legislativa (Prolegis) se orgulham de apoiar a publicação de uma obra que, construída a partir da vasta experiência profissional acumulada por três de seus servidores, certamente, será útil tanto aos que trabalham com processo legislativo quanto à sociedade em geral.
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    A iniciativa popular das leis
    (Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2008) Santos, Luiz Claudio Alves dos
    Analisa a iniciativa popular no processo legislativo federal. O foco de estudo é a iniciativa legislativa prevista no art. 61 da Constituição brasileira. São explanadas as características e as condições para a participação da sociedade na elaboração legislativa federal, bem como os resultados de pesquisa sobre o exercício desse instituto junto à Câmara dos Deputados do Brasil.
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    A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
    (2007) Santos, Luiz Claudio Alves dos; Souza, João Ricardo Carvalho de
    Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.
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    A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil
    (2009) Santos, Luiz Claudio Alves dos; Feres Júnior, João
    Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.