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Browsing by Author "Ferreira, Jair Francelino"

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- A Lei Complementar n. 95/1998 e a técnica de alteração das leis
  
  Ferreira, Jair Francelino (Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2010)
- A Lei Complementar nº 95, de 1998, e a técnica de alteração de leis : incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento de alteração das leis
  
  Ferreira, Jair Francelino (2009)
- Repertório bibliográfico sobre a questão indígena no Brasil
  
  Ferreira, Jair Francelino (Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)
- A representação política e os sistemas eleitorais no parlamento brasileiro
  
  Ferreira, Jair Francelino (2015)

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