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Browsing by Author "Helena, Eber Zoehler Santa"

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- Considerações sobre a nota técnica nº 15/2013 do Conselho Nacional de Justiça : exigência de parecer prévio do CNJ nos projetos de lei relacionados a aumento de gasto com pessoal
  
  Helena, Eber Zoehler Santa; Greggianin, Eugênio; Batista Junior, Salvador Roque; Sambosuke, Sérgio Tadao (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2013-11)
- PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo
  
  Tollini (coord.), Helio Martins; Helena, Eber Zoehler Santa; Greggianin, Eugênio; Tavares, José Fernando Cosentino; Moura, Márcia Rodrigues de; Gontijo, Vander (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2013-05)
- PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime
  
  Helena, Eber Zoehler Santa; Greggianin, Eugênio; Moura, Márcia Rodrigues; Pureza, Maria Emília Miranda; Souza Júnior, Sidney José de (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2013-04)
- Previsão nas leis de diretrizes orçamentárias de reserva para compensação de proposições com impacto orçamentário-financeiro na Lei Orçamentária Anual
  
  Helena, Eber Zoehler Santa (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2013-08)