Exportar estatísticas

Browsing by Author "Passos, Braz Martins Costa"

Now showing items 1-2 of 2

- Alvará com força de lei pelo qual Vossa Alteza Real he servido ampliar, e declarar o alvará de vinte e oito de abril de mil oitocentos e nove, isentando de direitos de entrada e sahida, em todas as alfandegas deste Estado, o fio de algodão, e todos os tecidos, e estamparios delle, e de seda, ou lã que se fabricarem nesta Corte, e nas Capitanias deste Estado : e permitindo a benefício do estabelecimento de fabricas nas mesmas Capitanias, que a Real Junta do Commercio possa delegar à jurisdicção que a esse fim lhe está confiada no dito alvará ; tudo na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real ver / Braz Martins Costa Passos o fez
  
  Portugal. [Leis etc.]; Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI); Passos, Braz Martins Costa (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia, 1810)
- Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real há por bem derogar o paragrafo vinte e quatro do Alvará de quinze de julho de mil setecentos setenta e cinco, suscitando, e accrescentando a pena do paragrafo treze do capitulo terceiro do Regimento do primeiro de abril de mil setecentos cincoenta e hum, contra todas as pessoas, que falsificarem caixas de assucar ; tudo na forma acima declarada :para Vossa Alteza Real ver
  
  Portugal. [Leis etc.]; Passos, Braz Martins Costa (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia, 1810)

Now showing items 1-2 of 2

Ver toda a Biblioteca Digital por

My Account

Subject
Date Issued
- 2005 (1)

Discovery

Search DSpace

Catalogo da Biblioteca - RVBI

Constituição do Brasil em áudio

Constituição do Brasil

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – (PDF e EPUB)

Discovery