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Browsing by Subject "Interpretação da constituição, Brasil"

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- Estudo a respeito da necessidade de que as remissões de dívidas de outros países com o Brasil, concedidas pelo Presidente da República, devam ser previamente aprovadas pelo Senado Federal
  
  Fontanive, Vicente Marcos (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2008-03)
- Neoinstitucionalismo, comportamento parlamentar e interpretação constitucional
  
  Sena, Livia dos Santos (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2020-09)
- Promulgação de emendas à Constituição : análise das divergências entre os textos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional
  
  Carneiro, André Corrêa de Sá (2007)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2017)

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Subject
- Brasília (DF), história (2)
- Documento histórico, Brasil (2)
Date Issued
- 1959 (1)
- 1960 (1)

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