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Browsing by Subject "Lei orçamentária anual (LOA), Brasil"

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- Previsão nas leis de diretrizes orçamentárias de reserva para compensação de proposições com impacto orçamentário-financeiro na Lei Orçamentária Anual
  
  Helena, Eber Zoehler Santa (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2013-08)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 165
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-04)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 39 ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-04)
- A relação entre os poderes executivo e legislativo quanto às emendas individuais ao orçamento
  
  Mello, Luiz Henrique Duarte Pereira de (2013)
- Transparência e controle na execução das emendas parlamentares ao orçamento da União
  
  Mognatti, Marcos César de Farias (2008)

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- Resíduo sólido, legislação, Brasil (1)
- Tratamento de resíduo, projeto de lei, Brasil (1)

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