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O processo de alocação dos recursos federais pelo Congresso Nacional
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
,
2003
)
Usucapião tabular e convalescença registral
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
,
2004
)
Caudas, rabilongos e o princípio da pureza ou exclusividade da Lei Orçamentária
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
,
2003
)
Controle dos gastos com pessoal pelo Congresso Nacional
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
,
2006
)
Competência parlamentar para geração e controle de despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
,
2009
)
O fenômeno da desjudicialização
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
,
2005
)
A indisponibilidade de bens como medida cautelar executiva
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
,
2005
)
Exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições que aumentem gastos com pessoal em 2009
Santa Helena, Eber Zoehler
;
Sambosuke, Sérgio Tadao
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-07
)
Como tornar adequada orçamentária e financeiramente uma proposição legislativa
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-05
)
Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal
Sambosuke, Sérgio Tadao
;
Santa Helena, Eber Zoehler
;
Souza, Mário Luis Gurgel de
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2011-06
)
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Souza, Mário Luis Gurgel de (5)
Gontijo, Vander (2)
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Fantin Junior, Fidelis Antonio (1)
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Proposição legislativa, Brasil (6)
Orçamento público, Brasil (4)
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Controle orçamentário, Brasil (3)
Despesa de pessoal, Brasil (3)
Despesa pública, controle, Brasil (2)
Finanças públicas, Brasil (2)
Orçamento público, projeto de lei, Brasil, 2012 (2)
Servidor público, remuneração, Brasil (2)
Acesso à justiça, Brasil (1)
Arbitragem, Brasil (1)
Brasil. [Constituição (1988)] (1)
Brasil. [Código civil (2002)] (1)
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