Gomes, Fábio de Barros Correia(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2021)
Apresenta, por meio de análise documental, uma descrição da legislação federal e dos critérios e procedimentos publicados pelo Ministério da Saúde (MS), desde janeiro de 2020, a respeito da aplicação de medidas de distanciamento social (MDS)....