Unknown author(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)
Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais....
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Desporto, 2000)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Desporto, 2001)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação e Cultura(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Educação e Cultura, 2007)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação e Cultura(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Educação e Cultura, 2005)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação e Cultura(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Educação e Cultura, 2006)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação e Cultura(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Educação e Cultura, 2007)