Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Viana, Maurício Boratto(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009)
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Hofmann, Rose Mirian(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-02)
legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a norteia; na seção 2, comentários sobre os dispositivos da proposta que, na visão das autoras desta nota, são polêmicos ou necessitam de aperfeiçoamento; e, na seção 3, um quadro que analisa a lista de...