Portugal. [Leis etc.]; Leão, Duarte Nunes do, 1530-1608
(Coimbra : Na Real Imprensa Universidade, 1796)
Duarte Nunes do Leão, jurista, historiógrafo e geontólogo português, desembargador da Casa de Suplicação, nasceu em Évora, aproximadamente em 1530, e morreu em Lisboa, provavelmente em 1608. Tendo estudado Direito Civil na Universidade de Coimbra, dedicou-se no início de sua carreira, exclusivamente, aos estudos jurídicos. Escritor muito laborioso e aplicado, foi autor de muitas obras, algumas impressas durante a sua vida e outras ainda inéditas. Devendeu arduamente os interesses de Flipe II à sucessão do trono, à época da reunião de Portugal à Coroa da Espanha, inclusivie manifestando-se por escrito contra aqueles que a impugnavam. Foi encarregado pelo Conde Redondo, regedor das justiças de Portugal, a fazer o repertório dos cinco livros das Ordenações Manuelinas, com a adição das Leis extravagantes, um edição realizada por ordem do Governo....
As Leis extravagantes foram compiladas durante o reinado de D. Sebastião. Levada a efeito com o intuito de reformar e transformar o código precedente, servia para consumar o triunfo da legislação Corpus Juris e do absolutismo real, conforme anslisa...
De acordo com Inocêncio, a primeira edição foi promulgada por Antônio Gonçalves, em Lisboa, em 1569....