Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)
Sessão Solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, por iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, e que em 2010 teve como lema "Inclusão para...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados(Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2018)
seguinte: [...] XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que...